MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Sumário: 1 - MACROAMBIENTE DE NEGÓCIOS ........................................................................................................ 3 1.1 TERRITÓRIO E INSERÇÃO GEOGRÁFICA.......................................................................................... 3 1.2 POPULAÇÃO, MERCADO CONSUMIDOR E FORÇA DE TRABALHO ........................................... 5 1.3 INFRA-ESTRUTURA ................................................................................................................................... 7 1.4 ECONOMIA................................................................................................................................................... 9 1.4.1. PIB............................................................................................................................................................... 9 1.4.2 OUTROS ÍNDICES .................................................................................................................................. 12 1.5. REGULAMENTAÇÃO DOMÉSTICA .................................................................................................... 19 1.6. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................ 20 1.7. TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA - TIB ....................................................................................... 20 1.8. JUSTIÇA, LITÍGIOS E ARBITRAGEM COMERCIAL....................................................................... 21 1.9. FORMAS JURÍDICO-MERCANTIS DAS EMPRESAS ....................................................................... 21 2 - QUADRO ATUAL PARA NEGÓCIOS EM SERVIÇOS......................................................................... 24 2.1. COMÉRCIO EXTERIOR E INVESTIMENTOS ................................................................................... 24 2.2. PRINCIPAIS EMPRESAS DA ÁFRICA DO SUL .................................................................................. 26 2.2.1 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO: ....................................................................................................... 27 2.2.2 SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS:................................................................................................................. 28 3 - ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRAS INFORMAÇÕES .................................. 33 3.1. ESTATÍSTICAS.......................................................................................................................................... 33 4.1.2. FLUXO COMERCIAL EXTERIOR DE SERVIÇOS......................................................................... 33 4.1.3. INVESTIMENTOS RECÍPROCOS 2002-2009 .................................................................................... 37 4.2. PRINCIPAIS ACORDOS ENTRE BRASIL E ÁFRICA DO SUL ........................................................ 43 2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 1 - Macroambiente de Negócios 1.1 Território e Inserção Geográfica 3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS A República da África do Sul estende-se por 1.219.912 km², com uma costa de 2.798 km é banhada pelos oceanos Índico e Atlântico. É um país localizado no extremo sul do continente africano e faz fronteira ao norte com a Namíbia, Botsuana e Zimbábue, a leste com Moçambique e Suazilândia, enquanto o Lesoto é um país independente encravado no interior do território sul africano. O clima varia de subtropical, na costa oriental, a mediterrâneo moderado, no sudoeste. As partes setentrionais do país são quentes e secas, enquanto que na costa ocidental e no interior predominam as condições semidesérticas. A República da África do Sul é composta por 9 províncias, a saber: Províncias do Norte, do Noroeste, do Gauteng, do KwalaZulu-Natal, de Mpumalanga, do Estado Livre, do Cabo Oriental e do Cabo do Norte. As províncias apresentam distintas características, tanto em relação à riqueza como quanto à densidade populacional. Gauteng é a província mais poderosa com 19% da população do país e responde por 33% do PIB, apesar de ocupar apenas 1% do território. A renda média dessa região é ainda 93% maior que a média nacional. As outras duas províncias chave em termo de importância econômica e renda são: Cabo Oriental e Kwala Zulu Natal. A África do Sul possui um sistema único de organização governamental. Herdado da era do Apartheid, os organismos governamentais se localizam nas cidades de Pretoria (executivo), Bloemfontein (Judiciário) e Johannesburg (legislativo), as três capitais do país. 4 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS As nove províncias da África do Sul: 1.Cabo Ocidental; 2.Cabo Setentrional; 3. Cabo Oriental; 4. KwaZulu-Natal; 5. Estado Livre; 6. Noroeste; 7.Gauteng; 8. Mpumalanga; 9.Limpopo. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:SouthAfricaNumbered.png 1.2 População, Mercado Consumidor e Força de Trabalho Com população de 48,7 milhões (FMI - 2009), a África do Sul é o 25º país mais populoso do mundo, a frente de países como Espanha (28º), Canadá (36º), Austrália (52º) e Chile (60º). Entre 2004 e 2008 a população teve um crescimento médio de 0,9%. Sua densidade populacional é de 41 habitantes por km². O ritmo de crescimento populacional vem diminuindo em virtude da incidência do HIV/AIDS, que infecta mais de 5,3 milhões de pessoas no país. A África do Sul é conhecida por sua diversidade cultural, linguística e religiosa. Onze idiomas oficiais são reconhecidos em sua constituição. O país é etnicamente variado com uma população composta de 31 milhões de negros, 5 milhões de brancos, 3 milhões de mestiços e 1 milhão de indianos. O inglês é o idioma oficial mais comumente falado na vida pública e econômica, apesar disso, é apenas o quinto mais falado na vida doméstica. Ainda que 76,9% da população seja negra, esse grupo não é nem culturalmente nem linguisticamente homogêneo. A maioria negra sul-africana ainda mora em áreas rurais vivendo com baixa renda per capita. Entretanto, é através dessa maioria que as tradições culturais do país sobrevivem. Algumas pequenas tribos ainda mantêm os dialetos quase extintos do país e tentam promover uma reaproximação da população mais jovem a essa cultura. Asiáticos, em especial aqueles de origem indiana, preservam suas próprias heranças culturais, língua e crenças, sendo Hindus, Sunitas ou até mesmo Cristãos e falando inglês misturado aos dialetos indianos, tais como o Híndi, Telugu, Tâmil ou Gujarati. 5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS O estilo de vida da classe média sul-africana, composta predominantemente por uma minoria branca, mas com crescentes porcentagens de negros, mestiços e indianos, é muito similar àquele dos povos encontrados na Europa ocidental, America do Norte e Austrália. Membros da classe média, comumente estudam e trabalham no exterior procurando uma maior exposição aos mercados internacionais. As tabelas abaixo, extraídas do Global Competitiveness Report, estudo do Fórum Econômico Mundial, apresentam a posição da África do Sul, em relação ao resto do mundo, em cada quesito referente direta ou indiretamente à sua força de trabalho. Quanto menor a numeração atribuída a um quesito, mais próximo está o país do topo da lista. Sendo assim, observa-se que o mercado de trabalho sul-africano possui uma mão-de-obra de boa qualificação e disponibilidade de serviços de treinamento de pessoal. Entretanto, o mercado do país peca quando se observam as práticas de cooperação no ambiente de trabalho, de contratação e demissão e ainda a relação entre a produtividade e remuneração. A legislação trabalhista sul-africana é flexível, advinda da constituição adotada em 1996. Tal flexibilidade torna o mercado de trabalho sul-africano mais atrativo ao investimento estrangeiro. A África do Sul possui uma taxa de desemprego bastante elevada, alcançando em 2007 cerca de 23% (Statistics South África 2007). Atualmente, cerca de 65% da força de trabalho sul-africana se concentra no setor de serviços, tornando este, o maior empregador e gerador de renda do país. 6 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Ano Força laboral Posição Mudança Porcentual Data da Informação 2003 17.000.000 28 - - 2004 16.350.000 30 -3,82% 2003 2005 16.630.000 30 1,71% 2004 est. 2006 15.230.000 32 -8,42% 2005 est. 2007 16.090.000 31 5,65% 2006 est. 2008 20.490.000 28 27,35% 2007 est. 1.3 Infra-Estrutura 7 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS A África do Sul possui uma infra-estrutura de padrão internacional. Avaliada pelos critérios do Fórum Econômico Mundial o país ocupa a 43ª posição e tende a subir neste ranque considerando-se os imensos investimentos realizados pelo governo e iniciativa privada (nacional e internacional) para as obras da copa de 2010. A Corporação Internacional de Financiamento (International Finance Corporation) irá prover US$ 150 milhões ao Banco Absa para os projetos de infra-estrutura do país1. Foi instalado em Johanesburgo, com planos de expansão para as demais grandes cidades do país, um ágil sistema de transporte público, com ônibus tendo faixas de circulação próprias e estações confortáveis, com acesso facilitado a deficientes e proteção contra intempéries. As estradas são as mais extensas do continente e seus portos provêem uma parada natural aos navios que perfazem o comércio com Europa, Américas, Ásia, Austrália e ambas as costas africanas. O setor de transportes tem tido especial atenção do governo por ser um dos maiores contribuintes à competitividade sul-africana no mercado internacional. O setor tem sido visto como peça chave para o crescimento econômico e desenvolvimento social. O governo sul-africano pretender gastar até a copa por volta de US$ 1,22 bilhões com investimentos para a infra-estrutura de transporte das nove principais cidades que irão sediar o evento, de forma a atender o grande fluxo de pessoas que o país espera. 1 http://www.ifc.org/ifcext/pressroom/ifcpressroom.nsf/PressRelease?openform&5F211A609C49FC0285257626005AA701 8 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 1.4 Economia 1.4.1. PIB Considerada a equivalência do poder de compra, o PIB da África do Sul, 25ª maior economia em 20082, foi da ordem de US$ 493 bilhões. Para efeito comparativo, pelo mesmo critério, o PIB do Brasil é de US$1.981 bilhões. A África do Sul é a maior economia da África, com grau de diversificação e sofisticação do setor terciário comparáveis ao Brasil. O país figura ainda entre os maiores investidores do resto da áfrica, além de ser o mais desenvolvido do Continente Africano. A exemplo do Brasil, a África do Sul é um país em desenvolvimento com agudas disparidades regionais e sociais, mas com “ilhas” de alto desenvolvimento econômico e com uma classe média de considerável dimensão e poder aquisitivo para consumir serviços sofisticados e de alto valor agregado. O setor de serviços compõe a maior parte do PIB, acumulando um total de 70%3 da receita bruta do país e emprega cerca de 65%4 de sua população. 2 FMI 2008 http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=1113 4 Cia Factbook – Dados estimados para 2007. 3 9 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Contribuição da África do Sul no PIB Africano pela Paridade do Poder de Compra Fonte: Banco Mundial 2007 África do Sul Egito 30% 6% Nigeria Algeria Marrocos 21% 12% Outros 13% 18% PIB pelo Câmbio Oficial e pela Paridade do Poder de Compra África do Sul e Países Selecionados - US$ trilhões (2008) Fonte: Fundo Monetário Internacional (Outubro de 2009) Elaboração: DECOS/SCS 7,93 4,33 3,30 1,09 0,28 0,49 África do Sul China 1,55 México PIB pelo Câmbio Oficial 1,68 2,26 Rússia 1,57 1,98 Brasil 1,20 Índia PIB pela Paridade do Poder de Compra Os números a seguir mostram o crescimento do PIB sul-africano nos últimos anos (números relativos ao Brasil entre parêntesis): 4,9% em 2004 (5,7%), 5,0% em 2005 (3,2%), 5,3% em 2006 (4,0%), em 2007 5,1%(5,7%) e 3,1% em 2008 (5,1%) 5. Com o rápido declínio dos 5 Fundo Monetário Internacional – World Economic Outlook Database – Abril 2009. 10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS negócios e da confiança do consumidor em 2008, é esperada uma contração em torno de 0,3%6 da economia em 2009. Caso essa tendência de forte deterioração da confiança dos consumidores e dos negócios persista, a África do Sul pode entrar em uma recessão maior que a esperada. No entanto, é esperada uma recuperação do PIB para 2010, impulsionada pela realização da Copa do Mundo no país, que dará ímpeto extra para o setor de turismo e serviços. É previsto que o crescimento retorne aos patamares anteriores à eclosão da atual crise em 2011-2013 com a recuperação da economia global. PIB per capita pela Paridade do Poder de Compra(PPC) África do Sul e Países Selecionados - US$mil (2008) Fonte: Fundo Monetário Internacional Elaboração: DECOS/SCS 15,922 14,56 10,326 10,119 5,963 2,762 África do Sul China México Rússia Brasil Índia Indicadores Econômicos Estimados África do Sul 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Crescimento Real do PIB (%) 3,1 -1,8 3,1 3,6 3,7 3,3 Inflação de Preços ao Consumidor (%) 11,3 6,0 5,4 5,0 4,5 4,0 Balanço Orçamentário (%PIB) -1,1 -4,0 -3,5 -2,4 -2,1 -1,6 Balança de Conta Corrente (% do PIB) -7,4 -5,5 -5,2 -5,6 -6,0 -6,3 Taxa de Câmbio R/US$ 8,26 10,5 11,6 10,75 10,5 10,2 Fonte: Economist Intelligence Unit (2009) 6 Economist Intelligence Unit 11 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Se comparado às demais economias do continente o PIB sul-africano desponta em relação aos demais países africanos, como pode ser observado no quadro abaixo. PIB Áfricado Sul e Países Selecionados - PIB pela Paridade do Poder de Compra(PPC) e pelo Câmbio Oficial(PCO) - 2008(US$ bi) 467,7 403,9 294,8 277,188 268,9 214,403 159,669 162,164 93,1 83,384 África do Sul Angola Argélia PPC Egito Nigéria PCO A África do Sul também se tornou um grande produtor de vinhos, com alguns dos melhores vinhedos espalhados pelos vales próximos à Stellenbosch, Franschoek, Paarl e Barrydale. 1.4.2 Outros Índices Diversos relatórios, elaborados por bancos de investimentos, fundações privadas, entidades multilaterais etc, procuram captar e expressar aspectos do ambiente de negócios de relevância para a decisão de entrada de grandes empresas em mercados estrangeiros. Os relatórios emitidos pelo International Institute for Management Development – IMD7, entidade sediada na Suíça, e pelo Fórum Econômico Mundial8 são reputados como os de mais abrangência, isenção e rigor metodológico. O IMD publica o Anuário Mundial da Competitividade - WCY. O IMD define “competitividade nos seguintes termos: “How nations and businesses are managing the totality of their competencies to achieve greater prosperity. Competitiveness is not just about growth or economic performance but should take into consideration the “soft factors” of competitiveness, such as the environment, quality of life, technology, knowledge, etc”9. De 57 países avaliados, a África do Sul ocupa a 47ª colocação, entre Turquia e Rússia e atrás do Brasil que figura na 40ª colocação. 7 http://www.imd.ch/ http://www.weforum.org/en/index.htm 9 http://www.promexico.gob.mx/work/sites/Promexico/resources/LocalContent/1092/4/scoreboard.pdf 8 12 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS O índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial10 (edição 2009-2010) classifica a África do Sul na 45ª posição, país da África Subsaariana melhor qualificado no ranking. Encontra-se ainda, acima de países como Itália (48ª), Índia (49ª), Indonésia (54ª), Brasil (56ª), México (60ª) e Rússia (63ª). Como pode ser observado na tabela abaixo, a competitividade sul-africana deriva do tamanho de seu mercado, particularmente quando se leva em conta os padrões da região; proteção da propriedade intelectual; qualidade de suas instituições privadas e eficiência do mercado financeiro. O país se beneficia ainda de elevados gastos em pesquisa e desenvolvimento, acompanhado por uma intensa colaboração, entre universidades e o setor de negócios, para inovação. Ressaltam-se como pontos negativos a falta de flexibilidade do mercado de trabalho e a infra-estrutura que, apesar de boa para os níveis regionais, necessita de melhoramentos, em especial no que se refere ao fornecimento de energia e disponibilidade de linhas telefônicas. 10 Esse índice avalia o ambiente de negócios de cada país considerando vários fatores como efetividade das instituições públicas, qualidade da mão-de-obra, eficiência dos mercados, favorecimento à inovação etc. “Global Competitiveness Report” disponível em http://www.weforum.org/documents/GCR0809/index.html 14 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS A lista abaixo relaciona as maiores dificuldades para a condução de negócios na África do Sul, segundo sondagem de opinião conduzida sob os auspícios do Fórum Econômico Mundial 11. Observe-se que dificuldades referentes ao crime e força de trabalho de baixa qualidade são as queixas mais recorrentes. 11 http://www.weforum.org/documents/gcr0809/index.html 15 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS A tabela a seguir é um resumo da tabulação detalhada mais abaixo. A metodologia do Fórum Mundial considera doze pilares de competitividade, agrupados em três fundamentos básicos. Observe-se que a posição do país no ranking dos países pesquisados é das mais altas. Para fins comparativos, e a título de informação para o investidor nacional e estrangeiro, mais abaixo apresenta-se também minuciosa tabulação referente ao Brasil, elaborada pela Fundação Dom Cabral12 em parceria com o Fórum Econômico Mundial13. 12 Segundo o Financial Times, a Fundação Dom Cabral é a 13ª melhor escola de negócios do mundo e a 1ª da América Latina. http://www.fdc.org.br/pt/Paginas/default.aspx 13 http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompetitivenessReport2009.pdf 16 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 17 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 18 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS O país encontra-se em boa colocação em relação aos BRICS, países de rápido desenvolvimento econômico, tendo inclusive, ultrapassado o Brasil na análise feita pelo Fórum Econômico Mundial. Índice de Competitividade Global 2009/10 - BRICS 4,7 4,3 4,3 4,2 4,13 Brasil Russia Índia China África do Sul 1.5. Regulamentação Doméstica A empresa brasileira de serviços focada no mercado sul africano deverá estar atenta ao fato de que, como normalmente acontece em todos os países, o setor terciário costuma ser mais estrita e amplamente regulado do que o primário e o secundário, impondo custos adicionais às empresas. Deverá, necessariamente, embutir esse fator em seu plano de negócio. Questões referentes a matérias trabalhista, ambiental, de direito do consumidor, de proteção à livre concorrência, relativa à publicidade e propaganda, contabilidade, que diga respeito à proteção da cultura e tradições do país e toda uma gama de direitos difusos e coletivos deverão ser observadas pela empresa brasileira. Em relação ao regime de competição de mercados, a África do Sul possui um regime bem desenvolvido e regulamentado, baseado no sistema internacional de melhores práticas. O Ato de Competição de 1989 reformou a legislação de competição do país, aumentando substancialmente o poder das autoridades responsáveis por regular o sistema, e colocando o país em linha com os mesmos modelos adotados por União Européia, Estados Unidos e Canadá. Tais medidas tornaram ilegais várias práticas anti-competitivas e restritivas (como fixação de preço, concorrência predatória) e abusos de empresas “dominantes” (empresas que tenham 19 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 35% ou mais de participação no mercado). O Ato também impôs a necessidade de notificação e autorização prévia das autoridades reguladoras para certas fusões e/ou aquisições, impondo severas penalidades para os eventuais contraventores – esse sistema se estende para fora dos limites do país sendo aplicado para toda atividade econômica dentro ou fora do território, que tenha um efeito negativo sobre sua economia. 1.6. Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual África do Sul possui uma extensa legislação concernindo os direitos sobre propriedade intelectual com base na constituição implantada em 1996. A legislação não impõe diferenças entre nacionais e estrangeiros, tendo a mesma aplicabilidade para ambos. Maiores informações e obtenção da legislação sobre direitos autorais da África do Sul podem ser obtidas no endereço eletrônico do Escritório Sul Africano de Registro de Companhias e Propriedade Intelectual14. 1.7. Tecnologia Industrial Básica - TIB O termo TIB – Tecnologia Industrial Básica reúne um conjunto de disciplinas técnicas de uso indiferenciado (metrologia, normalização, padronização, gestão da qualidade etc) pelos diversos setores da economia, inclusive serviços. Os temas afeitos a TIB são fator decisivo para a inserção bem sucedida das empresas brasileiras de serviços no exterior. Regulamentos técnicos são conjuntos de regras elaborados pelos governos cujo cumprimento é obrigatório. Normas técnicas são padrões elaborados por agentes privados, como a International Organization for Satandardizazion – ISO, de cumprimento voluntário. Graças aos esforços do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO15, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT16 e de outras entidades, Brasil já dispõe de considerável capacidade e expertise em TIBs para o setor industrial. O Governo Brasileiro tem realizado esforços para que as ações de governo e de entidades privadas voltadas a TIBs também contemplem o setor de serviços, de forma que as empresas nacionais de serviços estejam aptas a atender plenamente as exigências técnicas dos mercados externos. Como corolário das ações referidas acima, para o incremento do comércio de serviços entre Brasil e África do Sul, é necessário que seja reforçada a cooperação institucional em matéria de TIBs. Decerto, sem o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação e credenciamento entre os dois países, o preço de um processo de prestação de serviço fica acrescido de custo de certificações diferentes em cada país, o que reduz a capacidade 14 http://www.cipro.gov.za/2/home/ O INMETRO é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. http://www.inmetro.gov.br/. 16 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940. A ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (ISO), da Comissão Panamericana de Normas 15 Técnicas (COPANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil da ISO – International Organization for Standardization, da COPANT – Comissão Panamericana de Normas Técnicas e da AMN – Associação Mercosul de Normalização. http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768 . 20 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS competitiva das empresas, ou mesmo pode inviabilizar a exportação de serviços nos modos de prestação de serviços 1 e 4 17. 1.8. Justiça, Litígios e Arbitragem Comercial África do Sul tem grandes desafios a enfrentar no âmbito judicial. Apesar de a comunidade internacional reconhecer que o país realizou grandes mudanças estruturais no sistema desde o período do apartheid atingindo o nível de modelos internacionais. Entretanto, ainda há vários obstáculos à frente. O acesso à justiça é limitado pelos altos custos dos advogados e os, ainda existentes, governos provincianos tem repetidamente desrespeitado as ordens da alta corte sul-africana. Em diversas áreas, a implementação de novas leis, não atingiu as metas previstas no papel. A arbitragem comercial é regulada por meio do Ato das Companhias, Ato De Competição, dentre outros. 1.9. Formas Jurídico-Mercantis das Empresas18 A África do Sul possui um bem desenvolvido e regulado sistema de leis que rege a formação de empresas no país. Todas as empresas e corporações sul-africanas são regidas pelo Ato 61 de 1973, baseado no direito administrativo britânico. O Ato de Companhias de 1973 regula a formação, condução dos assuntos e liquidação de todas as empresas. Este Ato não faz qualquer distinção entre empresas de propriedade nacional ou estrangeira. Empresas estrangeiras que queiram instalar subsidiárias devem registrá-las de acordo com este Ato. Há uma série de corpos especializados que irão guiar o investidor por todo o processo de registro do negócio na África do Sul. Firmas jurídicas, de administração e contabilidade têm o apoio de câmaras de comércio, embaixadas e escritórios governamentais. Há diversos tipos de classificação dependendo do tipo de negócio/empresa que se pretende estabelecer. A decisão sobre o qual é mais apropriado dependerá de vários fatores. As principais formas jurídicas para o investimento externo seguem listadas abaixo: 17 No jargão dos acordos de liberalização de comércio e investimentos em serviços, o comércio internacional de serviços é definido como a prestação de um serviço: a) Modo 1: do território de um Membro ao território de qualquer outro Membro; b) Modo 2: no território de um Membro aos consumidores de serviços de qualquer outro Membro; c) Modo 3: pelo prestador de serviços de um Membro, por intermédio da presença comercial, no território de qualquer outro Membro; d) Modo 4: pelo prestador de serviços de um Membro, por intermédio da presença de pessoas naturais de um Membro no território de qualquer outro Membro. http://www.southafrica.info/business/investing/regulations/companies.htm 18 21 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Sociedade de Responsabilidade Limitada19: Uma Sociedade de Responsabilidade Limitada será, geralmente, a forma jurídica mais apropriada para o investimento estrangeiro, uma vez que permite grande flexibilidade e pode ser utilizada para a formação de Joint Ventures. Dois tipos de Sociedades de Responsabilidade Limitada podem ser implantadas: empresas de capital aberto ou de capital fechado. Ambas são criadas e regidas sob os termos do Ato das Companhias de 1973. O Ato descreve os procedimentos a serem seguidos para a formação de uma empresa de capital aberto ou fechado. Filiais: A empresa estrangeira que não queira instalar na África do Sul uma subsidiária pode, ao invés disso, erguer uma filial da empresa. Corporação de Capital Fechado: É uma forma simples e menos dispendiosa de corporação, que promove separação de responsabilidade legal, sucessão perpétua e alguma forma de responsabilidade limitada, mas é improvável que seja a forma de interesse do investidor estrangeiro. Parceria: Parcerias são formas mais apropriadas quando o planejamento de impostos é considerado. São mais comumente utilizadas para criar Joint Ventures entre duas entidades corporativas. As parcerias podem ser reguladas por contrato ou acordo selado entre as partes, não são, entretanto, reguladas por qualquer estatuto. Joint Ventures: Joint Ventures internacionais são porção significativa das operações internacionais na África do Sul, particularmente entre as grandes empresas. Os setores econômicos em que as Joint Ventures são mais ativas são os de pesquisa e desenvolvimento, exploração de recursos naturais, engenharia e construção, produção/manufatura, compra e venda de serviços. 19 A limited liability company (abbreviated L.L.C. or LLC) in the law of the vast majority of United States jurisdictions is a legal form of business company that provides limited liability to its owners. Often incorrectly called a "limited liability corporation" (instead of company), it is a hybrid business entity having certain characteristics of both a corporation and a partnership or sole proprietorship (depending on how many owners there are). An LLC, although a business entity, is a type of unincorporated association and is not a corporation. The primary characteristic an LLC shares with a corporation is limited liability, and the primary characteristic it shares with a partnership is the availability of pass-through income taxation. It is often more flexible than a corporation and it is well-suited for companies with a single owner. The corporate structure in Brazilian law most similar to the United States LLC is the Sociedade Limitada ("Ltda."), under the new Brazilian Civil Code of 2002. The "sociedade limitada" is the new name of the "sociedade por quotas de responsabilidade limitada", and it can be organized as "empresária" or "simples", under this new code, roughly corresponding to the form types of "commercial" [commercial] and "civil" [non commercial] of the former and now extinct Commercial Code. 22 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 23 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 2 - Quadro Atual para Negócios em Serviços 2.1. Comércio Exterior e Investimentos Concentrando várias das maiores corporações econômicas do continente, a África do Sul é o motor econômico do continente Africano e comporta um dos mais importantes mercados financeiros em desenvolvimento do mundo. O Comércio Internacional corresponde a uma alta porcentagem do PIB (entre 45% e 50%) e as principais exportações do país estão ligadas à mineração e processos a jusante (ferro, platina, aço, etc). Os principais compradores do país são: EUA 11,9%; Japão 11,1%; Alemanha 8%; Reino Unido 7,7%; China 6,6%; Países Baixos 4,5% e os principais fornecedores do país são: Alemanha 10,9%; China 10%; Espanha 8,2%; EUA 7,2%; Japão 6,1%; Reino Unido 4,5%; Arábia Saudita 4,2%.20 O comércio exterior sul-africano está caracterizado por déficit tanto na balança de bens, quanto na de serviços. Balança Comercial de Bens - US$ bi 51,6 62,3 80,8 69,8 58,2 2005 -10,7 99,5 88,5 78,7 2006 2007 Exportação 2008 -10,7 -18,7 -20,5 Importação Saldo Balança Comercial de Serviços - US$ bi 16,2 13,9 9,4 10,1 2004 -0,6 10,9 11,9 20 11,7 2005 -1,0 Exportações 13,2 2006 Importações -2,2 2007 -3,0 Saldo http://www.global21.com.br/guiadoexportador/africa.asp 24 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Balança Comercial de Bens e Serviços - US$ bi 104,7 92,6 55,5 63,6 62,5 2004 -8,1 74,2 69,9 2005 -11,7 Exportação 83 2006 2007 -22,7 Importação -21,7 Saldo Listam-se abaixo, de forma não exaustiva, os setores de serviço nos quais a complementaridade de interesses é mais evidente e a viabilidade de comércio e investimentos imediata. Foram identificados a partir de prospecção tentativa baseada nas características da economia sul-africana face às capacidades empresariais existentes no Brasil com provável interesse de inserção no mercado sul-africano e vice-versa21. Serviços de consultoria a empresas (jurídica, marketing e prospecção de mercados etc) Serviços afeitos à mineração Construção civil e engenharia Serviços de transporte e logística Serviços técnicos especializados para a indústria Software e serviços de informática Serviços pertinentes a biocombustíveis Serviços financeiros, bancários e seguros A alocação do IDE na África do Sul, de maneira estimativa, segue o seguinte padrão: 40% em serviços financeiros, seguros, empreendimentos imobiliários e serviços às empresas, 25% 21 Fontes: Estudo do Australian Department of Foreign Affairs and Trade intitulado “African Renewal – Business Opportunities in South Africa, Botswana, Uganda, Mozambique and Kenya (http://www.dfat.gov.au/publications/african_renewal/african_renewal.pdf), The Economist’s Country Briefing: South Africa (http://www.economist.com/countries/SouthAfrica/) e Cia World Factbook: South Africa ( www.cia.gov). 25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS mineração, 25% indústria e 10% outros22. O Reino Unido é a origem de 60% do IDE destinado à África do Sul. Uma similaridade entre Brasil e África do Sul relevante para o investidor estrangeiro é o fato de que ambos os países são o núcleo de áreas de integração econômica que expandem o mercado potencialmente à disposição das empresas estabelecidas em cada um dos países muito além das respectivas fronteiras. 2.2. Principais Empresas da África do Sul Rank Company Country Industry Sales ($bil) Profits ($bil) Assets ($bil) Market Value ($bil) 223 Standard Bank Group South Africa Banking 16.88 1.50 161.60 9.89 305 Sasol South Africa Oil & Gas Operations 16.62 2.87 17.71 15.98 332 FirstRand South Africa Banking 10.55 1.53 104.57 6.76 382 MTN Group South Africa Telecommunications Services 11.09 1.66 18.33 15.97 772 Impala Platinum South Holdings Africa Materials 4.81 2.25 7.93 7.46 786 Telkom South Africa Telecommunications Services 6.93 0.98 8.59 5.14 1097 Gold Fields South Africa Materials 2.94 0.57 8.04 6.80 1102 Bidvest Group South Africa Conglomerates 14.13 0.42 5.30 2.75 1142 Sanlam South Africa Insurance 2.12 0.27 34.09 3.41 1220 Remgro South Africa Conglomerates 1.16 1.22 7.61 2.90 1240 Naspers South Africa Media 2.53 0.42 6.93 6.19 22 Fonte: “African Renewal – Business Opportunities in South Africa, Botswana, Uganda, Mozambique and Kenya”, pg 81 (http://www.dfat.gov.au/publications/african_renewal/african_renewal.pdf). 26 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 1408 AngloGold Ashanti South Africa Materials 3.18 -1.72 8.19 10.48 1461 Steinhoff Intl Holdings South Africa Consumer Durables 5.76 0.42 7.09 1.53 1664 ARM-African Rainbow Minerals South Africa Materials 1.61 0.57 3.18 2.38 1740 RMB Holdings South Africa Diversified Financials 0.77 0.53 3.59 2.32 1749 Shoprite Holdings South Africa Food Markets 6.10 0.20 1.87 2.70 1958 Harmony Gold Mining South Africa Materials 1.18 -0.03 4.50 5.10 2.2.1 Engenharia e Construção: Nesse aspecto, no que diz respeito aos interesses brasileiros, a “conexão sul-africana” pode se revelar instrumental inclusive para a facilitação de negócios com algumas das economias com mais elevadas taxas de crescimento do mundo, a saber, Angola23 e Moçambique24, onde há relevantes oportunidades para empresas de construção civil, arquitetura e engenharia em função da recuperação e expansão da infra-estrutura de transportes, urbana e de geração e distribuição de energia. O interesse comum do Brasil e da África do Sul em constituir parcerias para atuação em mercados africanos é reforçado pelo risco iminente de deslocamento das empresas de ambos os países face à acirrada concorrência chinesa. As maiores empresas sul-africanas no setor de construção civil e engenharia são Barloworld, Basil Read, Concor e Group Five. 23 As afinidades lingüísticas e culturais e a proximidade política entre os governos de Angola e do Brasil (há vários projetos de cooperação firmados ou em implantação) são fatores que favorecem a implantação de empresas brasileiras no mercado angolano. Não obstante, o investidor brasileiro tem perdido terreno para competidores estrangeiros mais ágeis em identificar oportunidades negociais num país que se afigura como um dos mais atraentes da África. Assim, o setor de petróleo é dominado por empresas americanas e européias, o setor ferroviário por uma empresa anglo-belga, o setor financeiro, pesca e consultorias pelos portugueses e no que se refere a serviços de engenharia e construção civil, os chineses têm se colocado com muita agressividade. Nesse sentido, em 2004, o banco oficial chinês que financia o comércio exterior (China’s Eximbank) aprovou uma linha de crédito de US$ 2 bilhões. Surpreendentemente, Angola já é o mais importante parceiro comercial da China na África, à frente da Nigéria e da África do Sul.. Ver “A Nova Ameaça Chinesa – empresas brasileiras sofrem mais um golpe das concorrentes chinesas – desta vez na África”, artigo publicado na revista Exame – edição de 31/01/2007. 24 O mercado de serviços em Moçambique é pequeno e pouco diversificado, porém em rápida expansão (An Investment Guide to Mozambique – opportunities and conditions: http://www.unctad.org/en/docs/poiteiiad4.en.pdf ). Os maiores investidores estrangeiros em Moçambique são Portugal (consultorias especializadas, serviços financeiros e hotelaria), Espanha (telecomunicações) e, principalmente, África do Sul (toda gama de serviços). A recuperação e expansão da infra-estrutura viária e portuária, a construção de hidrelétricas e a transmissão de energia elétrica, a zona franca industrial de Maputo (onde está localizada a maior fundição de alumínio da África) e a prospecção geológica (carvão, petróleo, gás, ferro e outros minerais) podem proporcionar oportunidades de negócios para empresas brasileiras. 27 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Na Pesquisa Anual da Construção Civil (PAIC – IBGE) de 2005, as exportações de serviços de construção civil foram de US$ 3,07 bilhões. 2.2.2 Serviços Imobiliários: Investimentos no setor de empreendimentos imobiliários25 (incorporação de imóveis residenciais e comerciais, administração de shopping centers etc) podem se afigurar como uma das mais promissoras frentes de negócios na agenda bilateral Brasil-África do Sul no curto e médio prazo. De fato, o nascente boom imobiliário no Brasil, viabilizado pela queda dos juros e pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento coincide com a relativa estagnação e arrefecimento do mercado imobiliário e da construção voltada para as classes de maior poder aquisitivo na África do Sul. É de se supor que as empresas sul-africanas estejam buscando oportunidades no exterior26. O Brasil se afigura como um dos mercados mais atraentes em função da grande demanda não satisfeita que tem se acumulado nas últimas décadas (o último boom imobiliário no Brasil ocorreu nos anos 70 e início dos anos 80), pelo grande mercado para imóveis de alto-padrão e pela elevada taxa de retorno do capital investido. Ademais, seguindo o exemplo do que tem ocorrido em outras grandes economias, o setor deve passar por uma fase de consolidação27, com aquisições e fusões de empresas, processo a que estão atentos os investidores estrangeiros. Comércio Exterior de Serviços do setor Imobiliário no Brasil 2000 a 2006 – US$ milhões Exportações Var. % Importações Var. % Saldo 2000 7,2 - 7,0 - 0,2 2001 6,1 - 15,3 7,3 4,3 - 1,2 25 A edição de Exame de 06/06/2007 traz uma série de artigos sobre o mercado imobiliário brasileiro, estampando na capa “A Febre dos Imóveis – Após anos de estagnação, o mercado imobiliário brasileiro vive uma fase de euforia e de investimentos bilionários. Como o crescimento desse setor pode mudar (para melhor) a economia do país”. 26 A epidemia de HIV/AIDS colocou a África do Sul na rota do franco declínio demográfico. Isso tem influenciado o planejamento estratégico das empresas focadas na produção de bens e prestação de serviços para o mercado interno e incentivado a conquista de mercados no exterior. Ver: “The Demographic Impact of HIV/AIDS in South Africa” (http://www.sacob.co.za/HIV_AIDS/Demographic%20Impact%20of%20HIV-AIDS%20in%20South%20Africa.pdf) 27 Exame (ver nota 17) artigo intitulado “Um País em Obras”: “[...] Na esteira do crescimento esperado, as apostas são de uma profunda reestruturação no mercado. Uma das perguntas mais ouvidas por quem trata diariamente com os investidores que colocaram dinheiro nas incorporadoras do Brasil é: ‘Quando haverá a consolidação? ’ para muitos investidores com larga experiência em outros países, o mercado brasileiro não comporta 19 grandes empresas e, por isso, sempre querem saber quem está com pouco dinheiro em caixa”. Na mesma edição de Exame, no artigo intitulado “O Marasmo Acabou”: “O mercado brasileiro de shoppings vive o que pode ser a maior onda de aquisições de sua história. [...] As empresas com pouca capacidade de investimentos fatalmente serão compradas, e as mais profissionais vão liderar as aquisições.[...] O motivo para essa percepção é a divisão das empresas do setor em dois grupos bastante distintos. O primeiro é o grupo dos titãs dos shoppings, formado por três empresas. A mais jovem delas é a BR Malls, que tem entre seus sócios o fundo de private equity GP Investimentos e o megainvestidor americano Sam Zell [...]”. Já a revista Foco – Economia e Negócios relata (“Estrangeiros vêm às compras”, 20/04/2007): “Depois de terem colocado mais de R$ 8 bilhões de ações em bolsa de uma série de empresas do setor de construção civil -, os investidores internacionais chegam agora para aportes bilionários em ativos imobiliários, em especial terras. Entre os fundos que já estão injetando recursos no mercado brasileiro estão nomes já conhecidos como Merrill Lynch e Morgan Stanley, e outros nem tanto, como Hines/Calpers, Tishman Speyer, Prosperitas, Carlyle e MaxCap. Estima-se que pelo menos US$ 3 bilhões já estão em fase de captação por um total de nove fundos internacionais. O Calpers, por exemplo, poderoso fundo de pensão da Califórnia, já investiu US$ 140 milhões na compra de quase 23 mil hectares no Brasil [...]”. 28 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 2002 7,0 15,6 9,7 32,7 - 2,7 2003 10,9 55,1 8,9 - 8,3 2,0 2004 10,8 - 0,1 9,1 2,5 1,7 2005 22,0 103,0 10,5 15,0 11,5 2006 26,4 20,0 16,9 61,0 9,5 Fonte: Banco Central (Classificador CNAE) Segundo a Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, com dados de 2004, as prestadoras de serviços mobiliários representam 5,3% do total de empresas do setor de serviços no Brasil. A Receita operacional líquida dos serviços imobiliários, em 2004, foi de R$ 13,4 bilhões, o que representa 3,5% da receita operacional líquida do setor terciário. A Receita dos serviços imobiliários é dividida da seguinte forma: - Incorporação, compra e venda de imóveis: R$ 3,1 bilhões; - Administração, corretagem e aluguel de imóveis: R$ 5,3 bilhões; - Aluguel de veículos, máquinas e objetos pessoais e domésticos: R$ 5,0 bilhões. - O número de pessoas empregadas na prestação de serviços imobiliários no Brasil, em 2004 foi de 230,1 mil. Tendo em vista haver no Brasil crescentes oportunidades nesse setor disseminadas por todo o País (shopping centers, centros comerciais e empresariais, condomínios residenciais e de veraneio etc), é possível que aquelas empresas tenham vivo interesse em expandir seus negócios no Brasil. Como os empresários sul-africanos ainda têm pouca experiência do marco normativoinstitucional, das características mercadológicas e outros aspectos do ambiente de negócio imperantes no Brasil e vice-versa em relação aos empresários brasileiros, há campo fértil a ser lavrado pelas empresas de consultoria de ambos os países (legal, prospecção de mercados etc), além dos esforços de promoção comercial a serem fomentados pelos governos do Brasil e da África do Sul, essenciais nessa fase de aproximação comercial. 2.2.3. Serviços Afeitos às Energias Renováveis Em decorrência de o Brasil dispor de recursos energéticos exportáveis de grande monta (biocombustíveis e o petróleo e gás a serem extraídos da chamada camada pré-sal), o item energia, incluindo bens e serviços, será um dos mais fortes motores de atração e expansão investimentos do País nas próximas décadas e de projeção das empresas brasileiras no exterior. 29 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Os governos do Brasil e da África do Sul têm envidado esforços visando aumentar a produção e participação das chamadas energias renováveis na matriz energética. Nesse sentido, os dois governos, juntamente com a Índia, firmaram em 2006 Memorando de Entendimento para estabelecer Força Tarefa Trilateral com o objetivo de explorar possibilidades de cooperação na área de biocombustíveis e suas tecnologias, de acordo com as prioridades nacionais de cada país. O Memorando lista entre seus objetivos facilitar a transferência tecnológica e a promoção da produção e do consumo de biocombustíveis com vistas a estabelecer um mercado mundial de biocombustíveis, em particular etanol e biodiesel; desenvolver programas de cooperação técnica, incluindo aspectos operacionais downstream (transporte, armazenamento, mistura e distribuição) de etanol e biodiesel; promover capacitação em todos os aspectos da produção sustentável de biocombustíveis, e promover o intercâmbio de informações entre as Partes sobre o desenvolvimento de motores de automóveis para promover o uso de biocombustíveis. O aproveitamento econômico das energias renováveis envolve não só a produção de bens (biocombustíveis, insumos químicos, geradores, turbinas, maquinário diverso etc), mas também um considerável aporte de serviços. Estes compreendem desde os mais gerais como logística, distribuição, vendas e aluguel de equipamentos, até os mais específicos, de alto valor agregado, como os serviços inerentes a P&D, consultorias e assistência técnica especializada. Assim, no que se refere a comércio e investimentos em bens e serviços afeitos a biocombustíveis, vislumbram-se crescentes oportunidades já que a África do Sul pode servir como entrada para os serviços brasileiros no continente africano. 2.2.4. Franquias O franchising é meio comum de negócio na África do Sul. O país tem mais de 398 sistemas franqueados e essa indústria emprega atualmente, cerca de 260.000 pessoas. O número total de estabelecimentos chegou a 20.855, dos quais 87% foram criados localmente e 13% são empresas internacionais28. O padrão seguidos pelos franqueadores não-sul-africanos tem sido de estabelecer um acordo com uma entidade sul-africana, que a partir daí age como sub-franqueador e estabelece acordos de franquia com franqueados locais. O franchising possui uma posição de liberdade invejável da lei sul-africana, quando se considera que não há qualquer lei específica para a sua regulamentação. Contudo, alguns abusos do setor vieram a público e criou-se uma tendência à auto regulação. Disparado o maior setor de franchise da África do Sul, é o setor de fast-food, dominando aproximadamente 29% do setor. Durante os últimos 18 meses, entretanto, houve um grande crescimento do setor varejista não ligado à alimentação, com o setor de serviços apresentando o maior crescimento. Ademais, há vários outros setores que exibem um crescimento futuro promissor, como o automotivo, treinamento educacional, serviços para o lar e construção, serviços para negócios, serviços de beleza e saúde, setor imobiliário e serviços de lazer. 28 Franchise Association of SA: http://www.fasa.co.za/ 30 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS A tabela abaixo permite vislumbrar quão grande e variado é o mercado brasileiro de franquias e que o investidor tcheco irá se deparar com um mercado francamente favorável a esse modelo de negócio. Franquias Brasileiras por Segmento de Atuação - 2006 (R$ milhões) Fonte: Associação Brasileira de Franquias – ABF. Extraído de “A Competitividade nos Setores de Comércio, Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015”29 29 SEBRAE: http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/26DEECA1D363F802832574E90063304C/$File/NT0003A276.pdf 31 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 32 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 3 - Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações 3.1. Estatísticas Conhecer as características específicas do setor terciário é fundamental para a proposição de políticas públicas e o planejamento do setor empresarial brasileiro. No Brasil, atualmente, o setor terciário representa aproximadamente 60% do PIB, é o principal receptor de investimentos diretos e emprega a maior parte da população economicamente ativa. Com esse propósito, a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está empenhada em organizar, em estreita colaboração com outros órgãos, os principais dados de comércio exterior disponíveis para o setor, captados diretamente de fontes oficiais no País e no exterior30. Para auxiliar a produção de estatísticas brasileiras em comércio exterior de serviços, em 2009 entrará em funcionamento o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades - SISCOSERV. Esse sistema irá constituir uma base de dados com informações relativas à venda e aquisição de serviços entre residentes e não residentes e vem sendo estruturado por técnicos de diversas áreas do Governo Federal. O intuito é mensurar, de forma informatizada, esse comércio. Trata-se de uma iniciativa pioneira no mundo. Por meio do SISCOSERV, a Administração Pública terá acesso a relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras para a definição de políticas públicas e gestão de mecanismos de apoio ao comércio de serviços no mercado externo e o setor privado poderá realizar com mais eficiência seus projetos de planejamento empresarial. O sistema será implementado pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e deverá ser lançado, inicialmente, o módulo de venda, e posteriormente o de aquisição. O SISCOSERV permitirá diversos cruzamentos de dados, inclusive comércio bilateral por setor de atividade31. 4.1.2. Fluxo Comercial Exterior de Serviços 30 A publicação “Panorama do Comércio Internacional de Serviços” faz parte desse esforço e traz nesse novo número informações inéditas sobre os principais parceiros comerciais brasileiros, o perfil das empresas exportadoras e importadoras de serviços, dados do comércio exterior por Unidade da Federação e os principais serviços brasileiros prestados no exterior. Disponibiliza-se versão eletrônica do “Panorama” em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf 31 O SISCOSERV é referenciado à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). A NBS será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, para distinguir a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens. A construção da NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1230120634.pdf . 33 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Fluxo de Comércio Exterior de Serviços da África do Sul US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS África do Sul Saldo PERÍODO 2003 2004 2005 2006 2007 FONTE:OMC África do Sul Var.% (1) Total Mundo 8,12 9,44 10,90 11,71 13,24 16,3 15,5 7,4 13,1 1.832,3 2.219,9 2.482,9 2.809,9 3.351,5 Part. % África do Sul Var.% (1) 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 7,85 10,06 11,86 13,95 16,21 28,2 17,9 17,6 0,2 Total Mundo Part. % Valor Var.% (1) Valor 1.781,4 2.119,3 2.352,8 2.632,7 3.119,5 0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 16,0 19,5 22,8 25,7 28,6 22,1 16,7 12,7 29,5 0,3 -0,6 -1,0 -2,2 -3,0 ELABORAÇÃO: DECOS/SCS Fluxo de Comércio Exterior de Serviços do Brasil US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Corr. Comércio do Brasil Saldo PERÍODO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 FONTE: OMC Brasil Var.% (1) Total Mundo Part. % Brasil Var.% (1) Total Mundo Part. % Valor Var.% (1) Valor 9,57 11,62 14,86 17,95 22,62 28,82 21,4 27,9 20,8 26,0 27,4 1.832,3 2.219,9 2.482,9 2.809,9 3.351,5 3.731,3 0,5 0,5 0,6 0,6 0,7 0,8 14,35 16,11 22,41 27,15 34,70 44,37 12,3 39,1 21,2 27,8 27,9 1.781,4 2.119,3 2.352,8 2.632,7 3.119,5 3.469,0 0,8 0,8 1,0 1,0 1,1 1,3 23,9 27,7 37,3 45,1 57,3 73,2 15,9 34,4 21,0 27,1 27,7 -4,8 -4,5 -7,6 -9,2 -12,1 -15,6 ELABORAÇÃO: DECOS/SCS Fluxo Comercial de Serviços de Brasil e África do Sul Valores em US$ bilhões 34 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Var. % 2006/07 2005 2006 2007 14,86 118,53 12,53 17,95 137,81 13,03 22,62 160,65 14,01 25,99 16,57 Exportações de serviços da África do Sul (A) Exportação de bens da África do Sul (B) Relação (A / B) 10,90 51,63 21,11 11,71 58,17 20,13 13,24 69,79 18,13 13,08 19,98 Importações de serviços do Brasil (A) Importação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) 22,41 77,63 28,87 27,15 95,85 28,33 34,70 126,58 26,57 27,81 32,06 Importações de serviços da África do Sul (A) Importação de bens da África do Sul (B) Relação (A / B) 11,86 62,30 19,04 13,95 77,28 18,05 16,21 90,99 17,53 16,19 17,74 Exportações de serviços do Brasil (A) Exportação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) Fonte: OMC. Elaboração: DECOS/SCS Conta de serviços Brasil-África do Sul por CNAE (2008) 35 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Receitas Setor CNAE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS Não se Aplica ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Demais TOTAL Part. % 20,5 11,0 7,9 7,4 6,0 5,3 5,3 5,1 4,3 27,1 100 Fonte: BACEN/CNAE – 2.0 Elaboração: DECOS/SCS- 2008 Despesas Setor CNAE AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO METALURGIA ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Demais TOTAL Part.% 21,1 20,3 7,9 5,5 4,9 4,0 3,7 3,6 3,5 25,4 100 Fonte: BACEN/CNAE – 2.0 Elaboração: DECOS/SCS- 2008 36 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 4.1.3. Investimentos32 recíprocos 2002-2009 Fonte: BACEN; Elaboração: DECOS/SCS Ingressos e estoque de Investimento Direto Estrangeiro - US$ milhões Ingressos De: África do Sul Para: Brasil 9,96 8,27 5,57 5,46 3,69 3,59 1,53 2002 2003 2004 2005 2006 Fonte: Bacen 2007 0,91 2008 2009 (jan-abril) Elaboração: DECOS/SCS Estoques De: África do Sul Para: Brasil 65 26 2 1995 2000 Fonte: Bacen 2005 Elaboração: DECOS/SCS 32 Segundo o Glossário da OCDE sobre termos e definições do IDE, Investimento Direto Estrangeiro “é uma categoria de investimento internacional realizado por uma entidade residente em uma economia (investidor direto) com o objetivo de estabelecer uma relação econômica duradoura em uma empresa residente em uma economia que não a do investidor direto (empresa receptora do investimento direto). Essa relação econômica duradoura compreende a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor direto e a empresa receptora e um significativo grau de influência na administração da empresa receptora do investimento. O investimento direto envolve, além do investimento inicial realizado pelo investidor na empresa receptora do investimento, todas as subseqüentes transações de capitais realizadas entre os mesmos e entre empresas afiliadas (subsidiárias ou filiais). 37 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS De: Brasil Para: África do Sul 2 2 1 0 2005 2006 2007 -1 Fluxo Fonte: Bacen Estoque Elaboração: DECOS/SCS 38 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Fluxo de Investimentos Recebidos e Enviados pelo Brasil e pela África do Sul US$ milhões De: Mundo Para: Brasil e África do Sul 45058 34585 18822 15066 6644 -527 2006 2005 9009 5687 2007 Fluxo Recebido pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2008 Fluxo Recebido pela África do Sul Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e África do Sul Para: Mundo 28.202 20.457 2.517 6.067 7.067 2.962 930 2005 2006 Fluxo Enviado pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2007 -3.533 2008 Fluxo Enviado pela África do Sul Elaboração: DECOS/SCS 39 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Estoque de Investimentos Recebidos e Enviados pelo Brasil e África do Sul US$ milhões De: Mundo Para: Brasil e África do Sul 309.668 110.383 122.250 47.887 287.697 119.392 43.462 15.005 1995 2000 2007 Estoque Recebido pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2008 Estoque Recebido pela África do Sul Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e África do Sul Para: Mundo 162.218 136.103 65.859 51.946 44.474 23288 1995 62.325 32.333 2000 Estoque Enviado pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2007 2008 Estoque Enviado pela África do Sul Elaboração: DECOS/SCS 40 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS O investimento direto estrangeiro da África do Sul no Brasil, nos anos de 2007, 2008 e 2009, concentrou-se nos seguintes setores (valores em US$ milhões): 2007 Atividade Econômica Ingressos ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS 5.828,19 COMÉRCIO VAREJISTA 2.099,45 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA 1.614,60 EM GESTÃO EMPRESARIAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.508,45 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS 884,31 TRANSPORTES ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 721,85 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS 666,36 AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E 369,39 PLANOS DE SAÚDE TELECOMUNICAÇÕES 307,99 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E 300,63 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS TOTAL 14.301,21 2008 Atividade Econômica ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA ATIVIDADES IMOBILIÁRIASCOMPLEMENTAR E PLANOS DE COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E EDIFÍCIOS MOTOCICLETAS CONSTRUÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE TELECOMUNICAÇÕES ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TOTAL Ingressos 3.802,57 1.911,00 1.721,40 1.640,38 1.385,92 923,26 909,18 473,87 446,60 412,85 13.627,02 41 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 2009(Jan – Abr) Atividade Econômica SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE COMÉRCIO VAREJISTA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES TRANSPORTE TERRESTRE TELECOMUNICAÇÕES EDUCAÇÃO ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE TOTAL Ingressos 915,33 535,52 256,48 231,19 168,96 132,63 127,35 113,49 49,26 47,23 2.907,74 Fonte: BACEN 42 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 4.2. Principais Acordos entre Brasil e África do Sul Título Acordo para Evitar a Dupla Tributação nos Lucros Decorrentes dos Transportes Marítimo e Aéreo Acordo sobre Isenção de Tributos nos Serviços de Telecomunicações Acordo, por troca de Notas, para Dispensa de Visto em Passaporte Diplomático, Oficial e Comum Acordo sobre Cooperação e Assistência Mútua na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Assuntos Correlatos Acordo sobre Cooperação no Campo da Cultura. Acordo sobre Serviços Aéreos entre seus Territórios e Além. Memorando de entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum Declaração de Intenções sobre Cooperação na Área de Política Fundiária Acordo de Cooperação Técnica. Acordo para o Estabelecimento de uma Comissão Mista. Declaração de Intenções sobre Cooperação na Área de Saúde. Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos Sobre a Renda Carta de intenção para a implementação de Acordo de Cooperação Cultural por um período de três anos Acordo no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica Data de celebração Entrada em vigor Promulgação Decreto nº Data 29/03/1972 29/03/1972 12/03/1974 12/03/1974 26/11/1996 26/11/1996 26/11/1996 26/11/1996 3198 05/10/1999 26/11/1996 12/04/2000 3.521 21/06/2000 26/11/1996 27/08/2001 3.974 17/10/2001 4824 02/09/2003 301 13/07/2006 6617 23/10/2008 21/07/1988 21/07/1988 21/10/1998 21/101998 01/03/2000 25/07/2003 13/12/2000 13/12/2000 13/12/2000 13/12/2000 08/09/2003 13/07/2006 08/11/2003 08/11/2003 08/11/2008 17/07/2008 Fonte: MRE 43 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Maiores informações sobre a legislação trabalhista da África do Sul podem ser encontradas no endereço: http://www.labour.gov.za/DOL Informações sobre a necessidade de visto de acordo com o país encontram-se no endereço eletrônico: http://www.southafrica-newyork.net/homeaffairs/visaexempt.htm Para aqueles que queiram trabalhar no país ou fixar residência faz-se necessário entrar em contato com a embaixada sul-africana e fazer o requerimento para o respectivo visto. Tais informações estão disponíveis em: http://www.africadosul.org.br/?pg=visto 4.3. Outros Estudos e Apresentações de Interesse Presidência da República Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento – fevereiro 2009 http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/pac2anos_apresentacaonovo.pdf Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades - SISCOSERV e Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2240 Panorama do Comércio Internacional de Serviços http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf Renai - Conjuntura Macroeconômica do Investimento – abril/2009 http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/RENAI-BOLETIM-06042009FINAL-SITE.pdf Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros em francês http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Oportunidades de Negócios Mundiais: extensa lista de portais na Internet de utilidade para o exportador e investidor brasileiro e estrangeiro http://www.portaldoexportador.gov.br/index.php?option=com_weblinks&catid=30&Itemid= 64 Programa Brasil Exportador http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Instrumentos de Apoio ao Setor Produtivo: onde buscar apoio para seu negócio http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Estratégia Brasileira de Exportação 2008-2010 http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1220468182.pdf Política de Desenvolvimento Produtivo 44 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/arquivos/destswf1212175349.pdf Micro e Pequenas Empresas: Cenário Nacional e Perspectivas http://www.femicro-pe.org.br/eventos_curso/VII_congresso_estadual/candida_cervieri.ppt#1 O Futuro da Indústria da Construção Civil http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1223488227.pdf Barreiras Técnicas – informações e conceitos sobre como superá-las http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196785148.pdf Panorama do Mercado de Carbono no Brasil http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1805 Perspectivas de Exportação para o Setor de Serviços de Distribuição http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proAcao/forCompetitividade/perExpServic o/ServicosDistribCompleto.pdf Lista completa das empresas comerciais exportadoras habilitadas (tradings companies) em conformidade com o Decreto-Lei nº 1.248 de 29/11/1972 (atualizado em 22/04/2009) http://www.portaldoexportador.gov.br/upload//documentos2/relacao%20trading%20compani es%2022_04_2009%20portal%20do%20exportador.pdf Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de Estímulo ao Setor de Software e Serviços http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77611.html Fundo Setorial da Tecnologia da Informação http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2785.html Ministério das Relações Exteriores Investing in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Legal Guide for Foreign Investors in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/html/pdf/5.1GuiaLegalParaInvestidor EstrangeiroI.pdf Ministério da Fazenda Programa de Aceleração do Crescimento – PAC http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC-integra.pdf Tax Reform (em inglês) http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/fevereiro/Tax-REFORM.pdf Ministério da Ciência e Tecnologia Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Plano de ação 20072010 http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21439.pdf Ministério do Trabalho e Emprego Work Permits for Foreigners – Procedures Guide http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ 45 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Ministério dos Transportes Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT http://www.transportes.gov.br/PNLT/CD_RE/Index.htm Banco de Informações do Transporte http://www.transportes.gov.br/BIT/ Transporte Internacional de Cargas: do Momento do Planejamento ao Consumidor Final http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/tran_int_cargas/Monografia.doc Construção Naval – Uma indústria Global: As Estratégias para a Retomada do Crescimento http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/constr-naval/industria-global.pdf Ministério do Turismo Plano Nacional de Turismo 2007/2010 http://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/doc/PNT_2007_2010.pdf Ministério da Defesa Política Nacional da Indústria de Defesa – PNID http://www.fiesp.com.br/defesa/pdf/pnid%20-%20íntegra.pdf Estratégia Nacional de Defesa http://www.fiesp.com.br/defesa/pdf/estratégia%20nacional%20de%20defesa%20%20português.pdf Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Perspectivas de Investimentos 2009/12 em um Contexto de Crise http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/INVESTIMENTOS_BNDES_Perspect iva_2009_2012.pdf Entendendo o Investimento Brasileiro Direto no Exterior http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/Empresas_multinacionais_brasileiras_ estudo_BNDES.pdf Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Prosoft http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp Financiamento à Marinha Mercante e à Construção Naval http://www.bndes.gov.br/programas/outros/naval.asp Construção Naval no Brasil: Existem Perspectivas ? http://www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev1010.pdf Agência Brasileira de Promoção de Exportações - ApexBrasil Manual de Orientação para Feiras no Exterior http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Imagem e Acesso a Mercados http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=13 Manual de Orientação para Projeto Imagem http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Projeto Tradings Brasileiras http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2252 46 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com a Fiesp) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Conceitos Básicos http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Livro%20Exportação%20de%20so ftware%20e%20serviços.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação http://www.intepp.com.br/intepp/imgsite/artigos/17.pdf A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil, Perspectivas até 2015 http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/26DEECA1D363F802832574E90063304C/$File/NT0003 A276.pdf Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Pesquisa Anual de Serviços – PAS – 2008 http://www.ibge.gov.br/questionarios/pas.html Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Sofware – Softex Exportação de Software e Serviços Brasileiros http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/_desenvolvimento/Softex%20PSI% 20SW%20Road%20Show.pdf Banco do Brasil Revista de Comércio Exterior do Banco do Brasil http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/rvst/index.jsp Atuação do Banco do Brasil em Aglomerações Produtivas http://desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1198758003.pdf Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC Síntese da Economia Brasileira – 2009 (edição bilíngüe português e inglês) http://www.portaldocomercio.org.br/media/sintese2009.pdf Confederação Nacional da Indústria – CNI Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira – 2008 http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028808112AF249A0112AFBF1EC620A 3&itemId=8A9015D01C51F1BC011C526F68D5260F Matriz Energética e Emissão de Gases de Efeito Estufa: Fatos sobre o Brasil http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028808112AF249A0112AFBF1EC620A 3&itemId=8A9015D01DDE56A3011E4A2BC65B4344 Matriz Energética: Cenários, Oportunidades e Desafios http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028808112AF249A0112AFBF1EC620A 3&itemId=8A9015D01445CD8E01144C06C0786BE3 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo- Fiesp 47 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com o Sebrae) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Manual de Negociações Internacionais http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_negociacoes_internacionais.pdf Agenda de Políticas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico para o Brasil e o Estado de São Paulo http://www.fiesp.com.br/tecnologia/pdf/agendainovaçãodesenvolvimentotecnológico_brasil %20e%20sp_2007.pdf Seminário de Interesse Econômico para a Indústria de Defesa Brasil-França http://www.fiesp.com.br/defesa/pdf/relatório%20%20seminário%20de%20interesse%20econômico%20brasil%20-%20frança.pdf Associação Brasileira de Franchising Coletânea de artigos de interesse para empresários do setor http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/artigo/index.asp?codA=15&origem=artig os Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação – Brasscom Brazil: The New Global Power in IT http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/download/10788/231166/file/Brazil,%20the% 20New%20Global%20Power%20in%20IT.pps Associação Brasileira de Exportadores de Software – ABES Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2006 (bilíngüe) http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB A Construção de uma Política de Exportação de Serviços http://www.aeb.org.br/Politica%20Servicos.pdf Fundação Biominas Estudo de Empresas de Biotecnologia do Brasil http://win.biominas.org.br/biominas2008/estudo_default_pt.asp Instituto de Logística e Supply Chain Logistics Overview in Brazil 2008 http://www.ilos.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=31& Itemid=44 Governo da África do Sul www.gov.za Ministérios da África do Sul http://www.info.za/aboutgov/dept.htm 48 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Sistema de Comunicação e Informação do Governo sul-africano www.cgis.gov.za Agência Aduaneira da África do Sul www.sars.gov.za Agência de Padronização da África do Sul www.sabs.co.za Banco da África do Sul http://www.reservebank.co.za/ Diretoria de Serviços Financeiros www.fsb.co.za Bolsa de Valores de Johannesburgo www.jse.co.za Corporação de Desenvolvimento Industrial www.idc.co.za Banco de Desenvolvimento da África do Sul www.dbsa.org Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Trabalhista www.nedlac.org.za Congresso dos Sindicatos de Comércio da África do Sul www.cosatu.org.za Federação dos Sindicatos da África do Sul www.fedusa.org.za Instituto de Leis de Propriedade Intelectual da África do Sul www.saiipl.org.za Associação de Franchise da África do Sul www.fasa.co.za Associação de TI www.ita.org.za Federação Têxtil da África do Sul www.texfed.co.za 49 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Associação de Serviços Turísticos da África do Sul www.satsa.co.za Serviço Central de Estatística da África do Sul www.statssa.gov.sa Câmaras de Comércio Regionais - Eastern Cape Port Elizabeth Chamber of Commerce http://www.percci.co.za/ Border Kei Chamber of Commerce http://www.bkcob.co.za/ - Free State Bloemfontein Chamber of Commerce http://www.bcci.co.za/ - Gauteng Johannesburg Chamber of Commerce http://www.jcci.co.za/ Midrand Chamber of Commerce http://www.midrandchamber.co.za/ East Rand Chamber of Commerce http://www.chamberlink.co.za/ Gauteng North Chamber of Commerce http://www.gncci.co.za/ Germisson Chamber of Commerce http://www.ggcci.co.za/ Roodepoort Chamber of Commerce and Industry http://www.rocci.org/ Vaal Triangle Business Womem http://www.vaalbusiness-women.co.za/ - Kwazulu-Natal Durban Chamber of Commerce http://www.durbanchamber.co.za/ Pietermaritzburg Chamber of Commerce http://www.pcb.org.za/ - Limpopo Polokwane Chamber of Business http://www.pcob.co.za/ - North West Klerksdorp Chamber of Business http://www.koshinfo.co.za/index.html 50 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Rustenburg Association of Business http://www.rab.org.za/ - Western Cape Cape Town Chamber of Commerce http://www.capetownchamber.com/ Blaauwberg & West Coast Chamber of Commerce http://www.capecoastchamber.org.za/ False Bay Business Network http://www.fbn.co.za/ George Business Chamber http://www.georgechamber.co.za/ The Business Connection http://www.bizzconnect.co.za/ Informações gerais sobre a África do Sul South African Yearbook 2005/2006 http://www.businessmap.org.za/BEEInvestmentGuide/ Business Guide to South Africa http://www.werksmans.co.za/40/business-guides/ South African Tourism www.southafrica.net Fórum Econômico Mundial Relatório de Competitividade do Brasil – 2009 (estudo realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral) http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompet itivenessReport2009.pdf The Global Competitiveness Report 2009-2010 http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm The Global Information Technology Report 2008-2009 http://www.insead.edu/v1/gitr/wef/main/fullreport/index.html The Travel and Tourism Competitiveness Report 2009 http://www.weforum.org/pdf/TTCR09/TTCR09_FullReport.pdf Petrobras Plano Estratégico 2009-2013 http://www.abemi.com.br/docs/Apresentações/Petrobras%20Apresentacao%20PRES.%20G ABRIELLI.pdf Crescimento: desafios e oportunidades http://www2.petrobras.com.br/ri/pdf/Diretor-Almir-IBEF-final.pdf Portal Global 21 Guia do Exportador – África do Sul http://www.global21.com.br/guiadoexportador/africa.asp 51 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Departamento de Comércio dos EUA – U.S. DoC Doing Business in South Africa http://www.buyusa.gov/southafrica/en/ Escritório Econômico e Comercial da Espanha Guia País - Sudáfrica - 2008 http://www.comercio.mityc.es/tmpDocsCanalPais/3443D97F7D3CB4EE77A1CD3DA87BE 648.pdf Sudáfrica: informe econômico y comercial http://www.comercio.mityc.es/tmpDocsCanalPais/8F4BB10CB2A2186274E2A037471DC18 B.pdf Lex Mundi Guide to Doing Business in South Africa http://www.comercio.mityc.es/tmpDocsCanalPais/8F4BB10CB2A2186274E2A037471DC18 B.pdf Economist Intelligence Unit Os Meios para Competir – Referências Comparativas para Competitividade no Setor de TI http://graphics.eiu.com/upload/portal/BSA_COMPETITIVENESS_WEBrrr.pdf Everest Research Institute The Impact of the Global Economic Downturn on Outsourcing and Offshoring http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Impact%20of%20Global%20Econo mic%20Downturn%20Jan%202009.pdf Prof. Pankaj Ghemavat – Harvard Business School Redefining Global Strategy: crossing borders in a world where differences still matter http://www.ghemawat.org/index.html Prof. Paul Herbig – Universidade do Texas Negociação num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper12.html Qualidade de serviços num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper60.html Outsourcing http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper34.html Harvard Business School The Benefits of Soft Power http://hbswk.hbs.edu/archive/4290.html Idate Foundation – Fórum Europeu sobre o Mundo Digital Desafios do Mundo Digital - 2007 http://www.key4biz.it/files/000070/00007039.pdf 52 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS 4.4. Endereços e Links Úteis 4.4.1. No Brasil Representações Diplomáticas Embaixada da República da África do Sul Brasília - DF Endereço: Ses, Avenida das Nações, Lote 6, Quadra 801 Cidade: Brasília Estado: Distrito Federal Pais: Brasil CEP: 70406-900 Telefone: (0xx61) 3312-9500 Fax: (0xx61) 3322-8491 Email: [email protected] Site: http://www.africadosul.org.br/ Expediente: segunda à sexta:das 8:00 às 13:00 hs e 13:30 às 17:00 hs; quartas: das 8:00 às 13:00 hs. Setor Consular: das 9:00 às 12:00 hs. e-mail: [email protected] Consulado Geral da República da África do Sul São Paulo - SP Endereço: Avenida Paulista, 1754 - 12º andar Cidade: São Paulo Estado: São Paulo Pais: Brasil CEP: 01310-920 Telefone: (0xx11) 3265-0449 Fax: (0xx11) 3285-1185 Email: [email protected] Atendimento ao Público: 09:00 às 12:00h - de segunda/sexta. Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Sul-Africano Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/conteudo.asp?area=01 Portal do Exportador 53 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS http://www.portaldoexportador.gov.br/ Aprendendo a Exportar – Onde Buscar Apoio http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Radar Comercial http://radarcomercial.desenvolvimento.gov.br/radar/ Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros em Inglês http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Ministério das Relações Exteriores - Brazil Trade Net Brazil Trade Net http://www.braziltradenet.gov.br/ Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de apoio Tecnológico à Exportação – Progex http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES http://www.bndes.gov.br/ Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil http://www.apexbrasil.com.br/ Banco do Brasil – Balcão de Comércio Exterior http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/bce/index.jsp Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE http://www.sebrae.com.br/paginaInicial Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC http://www.portaldocomercio.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP http://www.fiesp.com.br/ Câmara de Comércio França Brasil http://www.ccfb.com.br/ Associações Setoriais Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB http://www.aeb.org.br/home.htm ComexNet – Portal do Comércio Exterior http://www.comexnet.com.br/comexnet/index.cfm?pag=main_1.cfm Associação Brasileira de Franchising http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/home/index.asp 54 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Associação Brasileira de Normas Técnicas http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768 Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico http://www.camara-e.net/ Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES http://www.abes.org.br/default.aspx Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação Brasscom http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/view/full/2 Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Sofware – Softex http://www.softex.br/portal/_home/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática Abreprest www.abreprest.org.br Associação Brasileira de Engenharia Industrial – Abemi http://www.abemi.com.br/ Associação Brasileira de Consultores de Engenharia http://www.abceconsultoria.org.br/index.htm Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia http://www.abrabi.org.br/ Associação Brasileira de Estilistas – Abest http://www.abest.com.br/novos_arquivos/abest/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Design - Abedesign http://www.abedesign.org.br/site/ Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Abigraf http://www.abigraf.org.br/ Associação Brasileira de Logística http://www.aslog.org.br/ Associação Brasileira de Movimentação e Logística http://www.abml.org.br/website/default.asp Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI http://www.abti.com.br/ Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais http://www.apro.org.br/ Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – Abpitv http://www.abpitv.com.br/ Associação de Artesanato & Estilo – Artest http://www.artest.com.br/ Instituto de Engenharia http://www.institutodeengenharia.org.br/site/index.php Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos – IBGM http://www.ibgm.com.br/ Informações de Interesse para os Sul-Africanos Residentes no Brasil 55 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros em inglês http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Informações sobre Estilo de Negociação, Etiqueta e Protocolo no Brasil Business Etiquette and Protocol in Brazil http://www.kwintessential.co.uk/resources/global-etiquette/brazil-country-profile.html The Brazilian Style of Negotiation http://www.placenet.net/clients/2007/negocia/elts/pdf/Brazilian%20Negotiation%20Style.pdf Brazilian Negotiation Style http://www.acc.com/vl/public/ProgramMaterial/loader.cfm?csModule=security/getfile& pageid=20526 Brazil: Cultural Tips http://www.asagbiotechnetwork.org/Data/Countries/Brazil/Download/Brazil_Cultural_Tips.pdf?PHPSESSID =17e4f83e453b9fc0db40ab80aa1642c1 Informações Gerais sobre o Brasil para Estrangeiros Embaixada do Brasil em Pretoria http://www.brazilianembassy.org.za/brazil-in-brief.htm Brazilian Information Center – BIC http://www.brazilinfocenter.org/ 4.4.2. Na África do Sul Representações diplomáticas Embaixada do Brasil em Pretoria Hillcrest Office Park, Woodpecker Place, 1st Floor, 177 Dyer Road, Hillcrest, Pretoria 0083 (012) 366 5200 Fax Number: (012) 366 5299 Embassy of Brazil, Suite 91, Private Bag X1, Menlo Park, 0102, South Africa Telefone: 015 366 5200 Fax: 012 366 5299 E-mails: Embaixada do Brasil em Pretória: [email protected] Seção Comercial: [email protected] [email protected] 56 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Seção Consular: - Documentos Brasileiros: [email protected] - Requerimentos para Visto: [email protected] Seção Cultural: [email protected] 57