COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
1ª Reunião Ordinária 01 de Março de 2012 às 14:30 horas no Plenário D. Pedro I.
Presidente: Deputado Edson Ferrarini
Item
1
Proposição
Projeto de lei
800/2010
2
Projeto de lei
660/2011
Projeto de lei
716/2011
3
4
Projeto de lei
763/2011
5
Projeto de lei
947/2011
6
Projeto de lei
Complementar
33/2011
Autor
OBJETO
Relator
Deputado Waldir Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de Deputado Rodrigo
Agnello
concursos públicos para a contratação dos
Moraes
servidores de nível superior, além dos bacharéis,
também os formados como tecnólogos.
Deputada Ana do Fixa critérios para projetos voltados à capacitação Deputado Carlos
Carmo
profissional e social no Estado.
Grana
Deputado Ulysses Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório Deputado Dilmo dos
Tassinari
para formandos em Medicina nas universidades
Santos
públicas do Estado.
Deputado Carlos Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Deputado Estevam
Giannazi
Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e
Galvão
Esteticista no Estado.
Deputado
Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Deputado Mauro
Fernando Capez Públicos - Portal da Transparência, que torna
Bragato
públicas, via Internet, a celebração, a execução e a
prestação de contas de convênios e repasses de
recursos públicos para entidades privadas sem fins
lucrativos e Municípios pelos órgãos da
Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Deputado Marco Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que Deputado Isac Reis
Aurélio de Souza institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito
da Secretaria da Educação.
Voto
favorável
Vista
favorável
favorável
A.d.P.,
E.F.,
L.C.M.
contrário
favorável
favorável
L.C.M.
7
8
Projeto de lei
Complementar
62/2011
Processo
3779/2011
9
Processo
4980/2011
10
Processo
5458/2011
11
Processo
6952/2011
12
Processo
8053/2011
Governador
Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Deputado Mauro
favorável
L.C.M.,
Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da
Bragato
M.Z.
Procuradoria Geral do Estado.
Sindicato de Encaminha documentação para posterior apreciação Deputado Mauro
propondo Indicação
L.C.M.
Especialistas de da Comissão de Administração Pública e Relações
Bragato
Educação do do Trabalho.
Magistério Oficial
do Estado de São
Paulo
Associação dos Solicita empenho na solução do problema salarial Deputado Mauro
propondo Indicação
L.C.M.
Pesquisadores da categoria, bem como informações sobre as
Bragato
Científicos do medidas em curso para revitalizar os institutos de
Estado de São pesquisa da Administração Direta.
Paulo
União dos
Solicita providências quanto ao reajuste dos Deputado Mauro propondo encaminhamento de ofício eL.C.M.
Servidores
salários-base dos servidores públicos estaduais.
Bragato
posterior arquivamento dos autos
Públicos do Estado
de São Paulo
Sindicato dos Encaminha documentação para posterior apreciação Deputado Mauro propondo encaminhamento de ofício eL.C.M.
Trabalhadores em da Comissão de Administração Pública e Relações
Bragato
posterior arquivamento dos autos
Rodoviários de do Trabalho.
Americana e
Região
União dos
Encaminha documentação para posterior apreciação Deputado Mauro propondo encaminhamento de ofício e
Servidores
da Comissão de Administração Pública e Relações
Bragato
posterior arquivamento dos autos
Públicos do Estado do Trabalho.
de São Paulo
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
1ª Reunião Ordinária 01 de Março de 2012 às 14:30 horas no Plenário D. Pedro I.
Presidente: Deputado Edson Ferrarini
Item
13
14
15
Proposição
Autor
OBJETO
Relator
Moção 79/2011 Deputado André do(CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Deputado Rodrigo
Prado
Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem
Moraes
como para os líderes partidários, a fim de que
aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº
33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de
diploma de curso superior de comunicação social
como habilitação para o exercício da profissão de
jornalista.
Moção 99/2011 Deputada Heroilma(CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Deputado Carlos
Soares Tavares Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem
Grana
como para os líderes partidários, a fim de que
engendrem esforços para que a Proposta de Emenda
à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008,
dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da
Constituição Federal, seja aprovada com urgência.
Moção 128/2011 Deputado Campos (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Deputado Mauro
Machado
Senado Federal e da Câmara dos Deputados no
Bragato
sentido da rápida deliberação e aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC
nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos
para a aposentadoria compulsória do servidor
público.
Voto
favorável
favorável
favorável
Vista
16
Moção 129/2011
Deputado Luis (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente do Deputado André do
Carlos Gondim Senado Federal, bem como para os líderes
Prado
partidários, no sentido de que empreendam os
esforços necessários com vistas à rejeição do PLS
nº 434/2011, que altera a Lei nº 7.183, de 1984,
modificando e ampliando a jornada diária de
trabalho do aeronauta.
favorável