UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
LIS HELENA DE SOUZA BORGES
O SETOR INFORMAL EM SALVADOR: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS
EMPREENDEDORES INFORMAIS DE RUA NO ANO DE 2009
SALVADOR
2011
LIS HELENA DE SOUZA BORGES
O SETOR INFORMAL EM SALVADOR: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS
EMPREENDEDORES INFORMAIS DE RUA NO ANO DE 2009
Versão definitiva do trabalho de conclusão de curso
apresentado no curso de Ciência Econômicas da
Universidade Federal da Bahia como requisito parcial à
obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata
SALVADOR
2011
LIS HELENA DE SOUZA BORGES
O SETOR INFORMAL EM SALVADOR: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS
EMPREENDEDORES INFORMAIS DE RUA NO ANO DE 2009
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciência Econômicas da Universidade
Federal de Bahia como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.
Aprovada em
Banca Examinadora
Orientador: __________________________________________
Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata
Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
____________________________________________
Prof. Antônio Plínio Pires de Moura
Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
____________________________________________
Prof. Dr. Bouzid Izerrougene
Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
de Julho de 2011
AGRADECIMENTO
A minha mãe, meu porto seguro, por todo carinho, estímulo e apoio emocional.
A minha amiga Thayse, pelas sugestões, incentivo e contínua motivação ao longo de todo o
curso.
Ao meu namorado Moacyr, pela compreensão, palavras de conforto nos momentos
complicados e pelas horas dedicadas para me auxiliar.
Ao professor Henrique Tomé pela orientação e principalmente pela oportunidade de fazer
parte do Grupo de Estudo Sobre o Setor Informal, fato este que gerou contato com o objeto
desta monografia.
A todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo determinar o perfil socioeconômico do empreendedor
informal de rua na cidade de Salvador, através da análise de dados primários levantados no
ano de 2009. Após definir aspectos conceituais sobre o setor informal e as transformações no
mundo do trabalho que intensificaram a informalidade, são apresentados os resultados dos
dados referentes às características pessoais dos empreendedores, de suas atividades e de seus
rendimentos. Ressalta-se a importância dos empreendimentos informais na geração de
ocupação e renda para a população.
Palavras-chave: Microempreendedorismo. Comércio ambulante. Setor informal.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Tabela 2
Tabela 3
Estimativa dos ocupados, por posição na ocupação. Região Metropolitana de
Salvador. Março/2009 – Março/2010
Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009,
segundo sexo e de acordo com a cor, escolaridade e faixa etária (%)
22
27
Distribuição dos ocupados informais de rua na cidade de Salvador em 2009,
segundo sexo, posição na família, motivação de inserção na atividade e
emprego anterior (%)
28
Tabela 4
Tabela 5
Tabela 6
Tabela 7
Tabela 8
Tabela 9
Tabela 10
Tabela 11
Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009,
segundo sexo e de acordo com o tempo de ocupação na atividade atual (%)
Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009,
segundo situação previdenciária e de acordo com sexo e faixa etária (%)
Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador segundo
principal fonte de recursos (%)
Distribuição dos rendimentos em ocupações informais de rua da cidade de
Salvador segundo sexo, cor, idade, escolaridade e posição na família em 2009
(%)
Comparativo entre os rendimentos nas ocupações informais de rua
localizados na região do Comércio e Centro de Salvador em 2009
Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador segundo
principais dificuldades (%)
Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador, segundo
estratégia utilizada para as vendas (%)
Distribuição dos ocupados informais de rua na cidade de Salvador de acordo
com a atividade e segundo a carga horária semanal (%)
29
30
32
35
36
37
38
38
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
7
2
REVISÃO TEÓRICA E CONCEITUAL DA INFORMALIDADE
9
2.1
INFORMALIDADE: ORIGEM DO CONCEITO E SUAS DIVERSAS
ABORDAGENS
9
2.1.1
Conceito de informalidade segundo um critério produtivo
10
2.1.2
Conceito de informalidade relacionado às relações de trabalho desreguladas
e à ilegalidade das atividades
13
2.2
O CONCEITO DE SETOR INFORMAL NESTE TRABALHO
14
3
TRANSFORMAÇÕES
NO
MERCADO
DE
TRABALHO
E
INFORMALIDADE NO BRASIL
19
4
O SETOR INFORMAL EM SALVADOR: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS
22
4.1
CARACTERÍSTICAS DA BASE DE DADOS
24
4.2
PERFIL DO EMPREENDEDOR INFORMAL
26
4.3
ANÁLISE DAS ATIVIDADES E RENDIMENTOS
31
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
39
REFERÊNCIAS
41
7
1 INTRODUÇÃO
Apesar de ser um tema bastante discutido, o fenômeno da informalidade continua sendo
objeto de estudo de diversos pesquisadores, seja sob o olhar da Economia, da Sociologia ou
do Direito. Isso por conta de sua complexidade, pois engloba distintas atividades em um só
fenômeno e devido ao aumento da informalidade na economia que tem levado a uma
mudança significativa na estrutura do mercado de trabalho.
As mudanças políticas, na organização das empresas e do trabalho, que ocorreram no âmbito
dos países centrais, a partir da década de 1970, como os fenômenos da ascensão das políticas
neoliberais, reestruturação produtiva e globalização, influenciaram na reconfiguração do
mercado de trabalho. Essas mudanças se caracterizaram pela flexibilização das leis
trabalhistas, terceirização, subemprego e desemprego.
No Brasil, a grande instabilidade econômica vivida nos anos 1980 e 1990 agravaram os
problemas estruturais do mercado de trabalho. Destacam-se a precarização das formas de
contratação, o crescimento do desemprego e a reversão da tendência ao aumento da
formalização do trabalho assalariado, verificados no período anterior. A escassez de empregos
no mercado formal de trabalho assinala uma necessidade desses indivíduos em buscarem uma
estratégia de sobrevivência. Parte desses indivíduos que não foram absorvidos pelo Setor
Formal da economia passou a desempenhar atividades que garantissem sua manutenção,
exercendo ocupações à margem da regulamentação institucional – Informalidade – ou atuando
na produção em pequena escala ou auto-ocupação – Setor Informal.
A cidade de Salvador apresenta-se entre as campeãs brasileiras do desemprego, e um de seus
motivos encontra-se na formatação de sua estrutura econômica. O reflexo das mudanças
internacionais intensificou este processo, impactando sob a forma de recrudescimento do
mercado de trabalho. Diante desse cenário econômico contemporâneo, acredita-se que a
reformatação das relações de trabalho no mercado formal da economia passou a influenciar as
formas de trabalho informal. O desemprego atual possui um caráter estrutural, atingindo
homens e mulheres, negros e não-negros, de diferentes idades, escolaridades e níveis de
qualificação. Desta forma, os indivíduos que adentram no Setor Informal possuem diferentes
características, rendimentos e forma de desenvolver a atividade.
8
Deste modo, o objetivo geral deste trabalho é determinar o perfil socioeconômico dos
microempreendedores de rua do Setor Informal no ano de 2009, observando seus atributos
pessoais (como sexo, cor, idade), tipo de atividade e rendimento. Como microempreendedores
são considerados os trabalhadores que, de posse dos instrumentos necessários, exercem
atividade produtiva (geração de bens e serviços) através de gestão própria.
Para a obtenção deste resultado, foi realizada análise estatística descritiva dos dados primários
obtidos através da aplicação de questionários junto aos trabalhadores informais de rua
localizados nas regiões do Comércio e Centro de Salvador.
Este estudo está dividido em três partes principais, além desta introdução e das considerações
finais. O segundo capítulo realiza uma revisão conceitual da informalidade, apresentando as
contribuições mais relevantes a respeito do setor informal, já que este carece de um consenso
dentro da literatura das ciências sociais, e especifica, dentre estes conceitos, o que mais se
adéqua à investigação empírica proposta neste trabalho.
O terceiro capítulo apresenta de forma sintética os acontecimentos relevantes para a
configuração da realidade atual do mercado de trabalho e informalidade no Brasil, mas sem o
objetivo de descrever detalhadamente a formação do mercado de trabalho brasileiro ou o
surgimento da informalidade. Trata-se de uma tentativa de entender os fatores que levaram ao
aumento da informalidade no Brasil a partir da década de 1980.
O quarto capítulo dedica-se à análise e discussão dos dados primários obtidos através de
pesquisa de campo com os empreendedores informais de rua no ano de 2009. Após descrever
a metodologia adotada para obtenção dos dados, o perfil socioeconômico do
microempreendedor informal de rua é delineado em duas etapas: i) definindo o perfil segundo
critérios pessoais e, em seguida, ii) são analisadas as atividades em que esses indivíduos estão
envolvidos e os rendimentos obtidos, levando em conta os atributos pessoais e questões sobre
gestão do negócio e legalidade.
Por fim, seguem-se as considerações finais, onde são ressaltados os principais resultados
obtidos ao longo do estudo e a possível atratividade para os empreendedores em estarem
ocupados no setor informal.
9
2 REVISÃO TEÓRICA E CONCEITUAL
A literatura sobre a Informalidade apresenta significativa variedade de definições e ausência
de consenso em torno dessa questão. A ausência de um marco conceitual da categoria
dicotômica setor formal e informal implica em uso pouco rigoroso do termo. Através da
utilização do termo informalidade na literatura, são realizados estudos que abordam
fenômenos distintos, que podem se referir à organização produtiva e funcionamento das
atividades (setor formal/setor informal), à formalização das relações de trabalho e garantias
trabalhistas (formalidade e informalidade) e à legalidade ou ilegalidade da comercialização de
produtos e serviços (economia registrada e economia subterrânea).
Por conta dessa dificuldade conceitual, este capítulo dedica-se a expor as contribuições mais
relevantes sobre o assunto. Esta seção está estruturada em duas partes. A primeira dedica-se a
realizar uma síntese sobre o surgimento do conceito de setor informal, trazendo as abordagens
que o definem i) por um critério produtivo, e ii) como abarcador de atividades que não
seguem a legislação.
Como subitem é apresentado o conceito de setor informal mais adequado para a realização
deste trabalho, que leva em consideração critérios produtivos. Estão presentes também os
conceitos de vendedor ambulante e microempreendedor, que serão utilizados neste trabalho.
2.1 INFORMALIDADE: ORIGEM DO CONCEITO E SUAS DIVERSAS ABORDAGENS
A idéia de informalidade na literatura econômica tem como referência inicial a expressão
“desemprego disfarçado” criada por Joan Robinson, na década de 1930, para caracterizar as
alternativas de sobrevivência que os trabalhadores expulsos do mercado de trabalho capitalista
buscavam para fazer frente ao desemprego completo. Através deste conceito, foram
identificadas atividades autônomas de baixa produtividade com baixos rendimentos, nas quais
estavam inseridos aqueles que haviam perdido seus empregos durante o período da recessão
(O’BRIEN; SALM, 1970). Porém, foi a partir da década de 1960 que se despertou um maior
interesse sobre o assunto e a idéia de informalidade sofreu inúmeras interpretações,
assumindo diferentes significados.
10
Desta forma, pode-se distinguir o conceito de setor informal a partir de dois critérios distintos:
a) o que distingue o formal do informal a partir da lógica de funcionamento capitalista ou nãocapitalista, considerando a posse dos meios de produção (caracterizando assim por um critério
produtivo) e b) a partir da legalidade ou ilegalidade dessas atividades, considerando o
cumprimento ou não da legislação oficial.
2.1.1 Conceito de informalidade segundo um critério produtivo
A terminologia Mercado de Trabalho Informal foi utilizada pela primeira vez em um estudo
realizado pelo antropólogo Keith Hart, em 1971, em Gana, e tinha como objetivo avaliar a
composição do mercado de trabalho africano. Em sua abordagem, Hart definiu que a
economia urbana de Gana era formada por dois mercados distintos: um mercado que tinha
como base o trabalho assalariado em firmas organizadas, de um lado; e um mercado que
estaria apoiado no trabalho por conta própria ou autônomo, do outro (SILVA, 2003).
Esse quadro observado em Gana era resultado da insuficiência de oferta de empregos,
juntamente com a ausência de políticas estatais de proteção social, o que estimulou o
aparecimento de inúmeras atividades que não eram organizadas com base no trabalho
assalariado e cujos níveis de remuneração eram baixos. Essas atividades passaram, então, a
ser identificadas como setor informal da economia. Desta forma, as ocupações geradas no
setor informal estavam diretamente relacionadas às pressões exercidas pela oferta de trabalho
que, por não serem absorvidas, tinham como alternativa o trabalho autônomo
(CACCIAMALI, 1989).
Contudo, foi através do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1972,
sobre a estrutura de emprego e renda do Quênia que o termo ganhou destaque na literatura das
Ciências Sociais1. Um dos resultados desse estudo foi a conceituação de Setor Informal, que
teve como finalidade construir uma categoria analítica que descrevesse as atividades
geradoras de uma renda relativamente baixa e definisse o perfil dos grupos de trabalhadores
mais pobres na área urbana. Este relatório é utilizado como um marco conceitual devido ao
detalhamento das condições que caracterizavam as atividades e os trabalhadores informais. A
1
Este estudo é parte do Programa Mundial de Emprego, iniciado em 1969, que visava propor estudos sobre
estratégias de desenvolvimento econômico com base na criação de emprego ao invés de crescimento rápido do
produto.
11
partir deste estudo, a expressão setor informal passou a estar vinculada ao modo de
organização da unidade produtiva em um programa que tinha como principal objetivo estudar
estratégias de desenvolvimento econômico, tendo como variável principal a criação de
empregos, ao invés do rápido crescimento do produto (CACCIAMALI, 1983).
A nova classificação proposta pela OIT propõe uma estruturação analítica sustentada nas
formas de organização da produção e não apenas na tecnologia utilizada no processo
produtivo. Nesta definição, o setor informal caracterizava-se como um segmento com grande
facilidade de entrada; utilização de recursos de origem doméstica; processo intensivo em
trabalho; produção em pequena escala e cuja mão-de-obra absorvida, geralmente, era menos
qualificada (CACCIAMALI, 1994). Este conceito inicial de setor informal não considerou a
interdependência entre os setores formal/informal e associou este último aos setores mais
pobres da população ocupada, desconsiderando as formas de inserção do trabalhador na
produção (CACCIAMALI, 1991). Dessa forma, apesar desse primeiro uso conceitual merecer
relevância por ter sido o primeiro esforço para os estudos e análises sobre o setor informal, ele
não representa uma abordagem completa para a descrição deste setor.
Ao longo dos anos 1970, com o desenvolvimento e o avanço das atividades informais,
principalmente nos países subdesenvolvidos, há um esforço de estudiosos no assunto na
elaboração de um novo conceito de informalidade. Assim, passaram a abordar o conceito de
informalidade a partir das relações do trabalhador com os meios e instrumentos de produção,
considerando, a partir daí, as formas de inserção do trabalhador na produção. Nesta nova
abordagem, o setor informal passa a ser compreendido pelo “conjunto de atividades
econômicas em que o produtor direto de posse dos instrumentos de trabalho e com a ajuda de
mão-de-obra familiar ou de ajudantes, produz bens ou presta serviços” (CACCIAMALI, 1991
p. 125). Essa visão sobre o fenômeno da informalidade permite identificar as várias formas de
inserção do trabalhador informal, que podem ser: micro-empresas, trabalhadores por contaprópria e trabalhadores sem remuneração (BARROS, 1997).
A partir dessa abordagem conceitual, constatou-se que o setor informal possuía uma dinâmica
própria, sendo reconhecida sua importância para o funcionamento das atividades capitalistas.
A movimentação de expansão e retração do setor informal depende de no mínimo quatro
grandes elementos, segundo Cacciamali (1994, p. 221), a saber:
12
[...] dos movimentos e da concorrência que lhes são impostos pelas empresas
capitalistas; dos perfis de renda e de demanda que essas empresas geram;
dos movimentos da força de trabalho impressos por estes últimos processos;
e da intensidade das políticas econômicas públicas dirigidas para o suporte
econômico, tecnológico, financeiro, etc. e do ritmo de expansão de firmas
capitalistas.
A partir dessa verificação, passou-se a observar que a renda da economia informal dependia
de fluxos de renda provenientes do setor formal, tais como: gastos com o consumo dos
empregados do setor formal e dos que vivem de transferências governamentais, como os
benefícios recebidos pelo trabalhador por estar temporariamente afastado do mercado de
trabalho, o seguro desemprego ou, ainda, do retorno das contribuições previdenciárias
realizadas no passado. No Brasil, constituem-se também, em importantes fluxos, a renda dos
valores recebidos a título de indenizações trabalhistas e do FGTS que são aplicados por
trabalhadores desempregados ou aposentados em empreendimentos do setor informal
(BORGES; FRANCO, 1999).
Foi através do estudo específico realizado pela OIT, o Programa Regional de Emprego para a
América Latina e Caribe (PREALC), que percebeu-se as inter-relações e interdependências
entre esses setores. Nesse estudo, afirma-se que os setores formal e informal participam do
mesmo mercado, e observou-se que são muitos os vínculos que os pequenos produtores e,
sobretudo, os trabalhadores por conta-própria estabelecem com as atividades industriais e
comerciais capitalistas. Assim, devido à inexistência de fronteiras delimitadas de atuação das
relações econômicas informais, constatou-se que as relações econômicas formais e informais
se misturam, se sobrepõem e coexistem, de forma a construir inúmeras interseções
(BARROS, 1997).
A partir dessa abordagem, são redefinidas as características do que é informal, ao identificar
os seguintes aspectos deste setor (BARROS, 1997, p. 219):
a)
O trabalhador informal participa na produção, simultaneamente, nas
formas de patrão e empregado, conjugando seu trabalho na produção e na
administração.
b)
Pode empregar familiares e/ou auxiliares, cujos rendimentos são
dependentes e condicionados a outros fatores, como o tipo da atividade, a
renda do proprietário, as decisões do proprietário; etc
c)
O processo de produção pode apresentar características de
descontinuidades e/ou intermitência, devido às condições do mercado e as
oportunidades do momento.
13
d)
A receita gerada é determinada pelas condições do mercado de bens e
serviços.
e)
Apresenta facilidades de mudanças de atividades em curto espaço de
tempo, devido ao processo de observação e assimilação de novos
conhecimentos básicos.
Com base na realidade descrita, essa abordagem conceitual não associa o setor informal,
necessariamente e sempre, à produção de mercadorias e serviços de baixa qualidade para os
estratos mais pobres da população, bem como não relaciona a remuneração do setor informal,
diretamente, a baixos níveis de renda. O nível de renda no setor informal depende do tipo de
atividade, dos custos de produção e da dimensão de cada mercado específico.
2.1.2 Conceito de informalidade relacionado às relações de trabalho desreguladas e à
ilegalidade das atividades
A partir dos anos 1980, com a crise do Fordismo e do Estado de Bem-Estar, da reestruturação
produtiva e da liberalização da economia, abre-se espaço para as atividades não-regulares na
legislação vigente. Esse fenômeno, que resultou da desarticulação da estrutura produtiva,
gerou uma redução do contingente de trabalhadores assalariados e, em conseqüência, o
número de trabalhadores socialmente não protegidos (BALTAR; DEDECA). Com base nessa
realidade dos países avançados, verifica-se o aparecimento de um novo uso do termo
informalidade, modificando o enfoque do objeto de estudo até então. Nesta nova formulação,
a economia informal é redefinida pela ausência de regulação, através do não cumprimento das
regras fiscais, trabalhistas ou previdenciárias.
Com este novo significado, passa a ser conhecida sob os termos de economia informal,
economia subterrânea, submersa, oculta ou não-registrada, e é tomada como sinônimo das
atividades à margem da regulação social, no qual a mão-de-obra não é registrada com o
propósito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais. Trata-se de uma abordagem que
associa o tamanho do setor informal à evasão de receitas tributárias e à parcela não computada
do PIB. Inserem-se na economia submersa as atividades que contratam mão-de-obra de forma
clandestina, as que subenumeram o total da produção ou da prestação de serviços ou, ainda,
da comercialização e, também, as atividades que burlam o fisco (CACCIAMALI, 1991). Do
ponto de vista operacional, identificam-se neste grupo: os empregados sem carteira de
trabalho assinada, parte dos empregadores, parte dos trabalhadores por conta-própria, não
contribuintes da previdência social e trabalhadores familiares sem remuneração (BRAGA,
14
2003). O centro da análise aqui é a relação, existente ou não, entre o mercado de trabalho e as
instituições de garantias sociais, pautando-se, como um dos aspectos mais importantes de
identificação da informalidade, a inexistência da carteira de trabalho assinada ou contribuição
para o instituto de previdência social, por exemplo.
De acordo com Braga, a discussão nesta perspectiva ganha visibilidade a partir das recentes
publicações da OIT, mais precisamente na 17ª Conferência Internacional de Estatísticas do
Trabalho publicada em 2003, onde é apresentado um conceito mais abrangente de economia
informal, elaborado com o objetivo de ampliar a delimitação do setor informal anteriormente
baseada na unidade de produção (BRAGA, 2005).
Diante das diversas abordagens apresentadas aqui, do ponto de vista empírico, a adoção de
um conceito ou conjunto de conceitos implica em resultados quantitativa e qualitativamente
distintos, onde o tamanho da informalidade se amplia ou se reduz a depender da inclusão ou
exclusão de grupos de trabalhadores, definidos, por exemplo, pela posição na ocupação ou de
acordo com sua relação com a previdência social (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL,
2004). Deste modo, faz-se necessário descrever o conceito utilizado para a operacionalização
do presente trabalho, sendo esta a discussão do item a seguir.
2.2 O CONCEITO DE SETOR INFORMAL NESTE TRABALHO
O conceito de setor informal urbano que mais se adéqua às necessidades de operacionalização
deste trabalho é o que o identifica como unidade produtiva de pequeno porte, onde o produtor
direto, de posse dos instrumentos de trabalho, e com a ajuda ou não de mão-de-obra familiar
ou de auxiliares, produz bens ou, principalmente, presta serviços para o mercado, sendo
excluídas aquelas unidades engajadas apenas na produção de bens e serviços para
autoconsumo. Assim, o conceito obedece aos seguintes elementos distintivos da organização
da produção2:
a) O ator principal no processo é o produtor-trabalhador, o qual possui um extenso
controle sobre todo o processo de trabalho.
2
Esta delimitação foi extraída de Silva (2003, p. 57), por se adequar perfeitamente ao objeto de estudo deste
trabalho.
15
b) O produtor-trabalhador combina a posse dos instrumentos de trabalho com os
conhecimentos específicos de cada atividade, associando-os com sua capacidade de gerir o
pequeno negócio.
c) O processo de produção pode apresentar descontinuidades ou até mesmo ser
fragmentado em tarefas de acordo com a demanda, com as oportunidades, com o momento
ou com a sazonalidade do negócio.
d) A renda gerada visa primeiro garantir a reprodução do produtor e de seu núcleo
familiar e depois a manutenção da atividade.
e) Há uma forte heterogeneidade no perfil ocupacional desses trabalhadores.
f) A forma como o processo de trabalho é exercido depende da cultura, experiência de
vida, personalidade, rede de influência e renda auferida do produtor-trabalhador.
Em oposição a estas características, considera-se como setor formal aquele onde são
desenvolvidas as atividades do Estado e de todas as firmas que operam com base no trabalho
assalariado e cujas atividades de gestão e de produção ou, ainda, da prestação de serviços,
encontram-se separadas (BARRETO apud. SILVA, 2003). É considerado o trabalhador
assalariado aquele que tem vínculo empregatício de acordo com a legislação vigente,
possuindo ou não carteira de trabalho assinada, com jornada de trabalho prefixada pelo
empregador e sua remuneração normalmente é fixa – sob a forma de salário, ordenado ou
soldo (JAKOBSEN apud. SILVA, 2003).
Não é considerada aqui como critério de inclusão ou exclusão na tipologia setor informal a
contribuição ou não à previdência, pois de acordo com essa definição, pode-se considerar que
uma parcela do setor formal contém trabalhadores onde o empregador não recolhe o tributo
para a previdência social –informalidade – assim como, no setor informal pode conter
trabalhadores que contribuem para a previdência social - formalidade (DEDECCA, 2007).
Dessa forma, a contribuição ou não à previdência como critério conceitual possui limitações,
sendo
mais
adequado
considerar
tal
fato
como
um
caráter
de
situação
de
formalidade/informalidade, e não conceito de setor informal.
Para a construção deste conceito, vale ressaltar que as atividades do setor informal têm como
característica um alto grau de heterogeneidade entre si, e compreendem um conjunto
diferenciado, onde podem ser incluídos, de acordo com Cacciamali (1994, p. 221):
16
[...] desde estratos da pequena burguesia e empreendedores, que podem vir a
ser empresários tipicamente capitalistas, até trabalhadores ocasionais,
temporários, biscateiros, curiosos, ajudantes em geral, que, impossibilitados
de se empregar numa empresa capitalista, pressionam a oferta de trabalho
dessas atividades e diminuem a renda média do setor informal em geral.
Utilizando o conceito de trabalhador informal, nomeia-se tanto um camelô quanto um
prestador de serviço especializado, ou tanto um “flanelinha” quanto um pequeno proprietário
de um negócio próprio que emprega alguns de seus familiares. Também há uma grande
diversidade de trajetórias na vida desses trabalhadores. Trabalham como informais jovens e
pessoas idosas; muitos estão na informalidade há muitos anos, outros há menos de um ano;
enquanto alguns são ex-assalariados, outros não tiveram o primeiro emprego. Essa
diversidade reflete a complexidade do estudo sobre o setor informal (MARTINS;
DOMBROWSKI apud JAKOBSEN, 2000).
Segundo Almeida e Azevedo (1999), o mercado de trabalho informal de Salvador pode ser
quantificado a partir da identificação de três segmentos, definidos a partir da distribuição da
renda, denominados: informais excluídos, informais incluídos e informais integrados.
Enquanto no primeiro segmento a informalidade estaria associada a pobreza e a exclusão
social; no segundo, ela representaria atividades informais com melhores níveis de renda. Já no
último segmento, a informalidade se apresentaria relacionada aos altos rendimentos.
Na base dessa estrutura hierárquica estariam as atividades de subsistência, tais como as
exercidas pelos vendedores ambulantes, pequenos produtores, inclusive de artesanato,
trabalhadores braçais, dentre muitos outros. Estes se assemelham por compor um estrato de
trabalhadores caracterizado por baixo nível de escolaridade, pouca experiência e pequena
capacitação profissional acumulada; atividades de baixa produtividade e portanto, de baixos
rendimentos (CACCIAMALI, 1983).
Em um estrato mediano, encontra-se um conjunto de trabalhadores que compõe um segmento
intermediário de comércio e serviços e que, portanto possuem qualificações e atributos mais
elevados do que os do grupo anterior. São trabalhadores que exercem algumas atividades que
requerem certos conhecimentos, habilidades particulares e maior experiência. Assim, essas
atividades proporcionam rendimentos maiores que os do primeiro grupo para os seus
respectivos trabalhadores. Inserem-se nesse grupo: os pedreiros, eletricistas, encanadores,
motoristas/perueiros, chaveiros, alguns mecânicos, pintores, etc.
17
Por fim, identifica-se um estrato superior que pode ser denominado de “elite informal”, cujos
trabalhadores aí inseridos possuem atributos característicos, com perfil totalmente oposto em
relação ao primeiro grupo. Embora o setor informal seja tradicionalmente caracterizado por
atividades precárias, que auferem baixos rendimentos, estes trabalhadores recebem
rendimentos considerados elevados quando comparados à realidade da grande maioria dos
informais. Trata-se de um conjunto de trabalhadores engajados em atividades que exigem
conhecimentos específicos, habilidades especiais, propriedade de alguns equipamentos ou
maquinaria, atualização constante, bem como sólida formação e experiência adquirida
(CACCIAMALI, 1983).
Apesar da constatação de que os ambulantes auferem os menores rendimentos, comparados
com outros trabalhadores informais, há evidências empíricas que comprovam que o
rendimento médio dos ambulantes no ano de 2009 superou o rendimento médio do setor
formal (SILVA, 2009).
Considerando que o objeto de análise empírica do presente estudo é o vendedor ambulante, e
que será feita referência a este também sob o conceito de microempreendedor informal, faz-se
necessária descrever o que se entende por estes termos.
Segundo Melo e Teles, (1999) o comércio ambulante é definido como aquele realizado na rua
e pelos vendedores porta a porta. Desta forma, enquadrando esta atividade na perspectiva do
setor informal, o vendedor ambulante pode ser descrito como o produtor-trabalhador que
realiza sua atividade produtiva (comercialização de bens e serviços) nas ruas.
A figura do microempreendedor pode ser definida, também sob a ótica do setor em questão,
como o produtor-trabalhador que possui a posse dos instrumentos necessários à realização de
sua atividade produtiva, diferenciando-se do conceito de vendedor ambulante por não
considerar o local onde a atividade é desempenhada. Cabe ressaltar que o conceito de
microempreendedor/microempreendimento não remete para empreendedores com talentos e
capacidades de gestão “micro”, isto é, reduzidas, ou até insignificantes, mas sim para a escala
da sua unidade econômica.
18
No item seguinte serão expostos alguns eventos relevantes para a configuração da realidade
atual do mercado de trabalho e informalidade no Brasil, mas sem se ater em descrever a
formação do mercado de trabalho brasileiro ou o surgimento da informalidade. Trata-se de
uma tentativa de entender os fatores que levaram ao recrudescimento da inserção no mercado
de trabalho que resultaram no aumento do desemprego, fazendo com que os trabalhadores
sem condições de inserção no setor formal buscassem alternativas de fonte de renda.
19
3
TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO E INFORMALIDADE
NO BRASIL
As recentes transformações no capitalismo contemporâneo alteraram profundamente o mundo
do trabalho e suas formas de organizar a produção. A lógica capitalista, voltada para a
produção de lucro e para a valorização do capital, promoveu intensas transformações nas
relações de trabalho através da reestruturação dos processos produtivos, desregulamentação e
maior flexibilização do mercado de trabalho. Estas transformações têm origem nos países
centrais em meados dos anos 1970, quando as altas taxas de crescimento econômico das
décadas anteriores, tinham se desacelerado. Depois do longo período de expansão do pósguerra, caracterizado em parte pela adoção das políticas keynesianas, a crise se manifestou
através da pressão da tendência à queda na taxa de lucro, do esgotamento do padrão de
acumulação taylorista/fordista e do enfraquecimento do Estado do Welfare State (SABADINI;
NAKATANI, 2011).
No Brasil, até a década de 1970, o desenvolvimento da economia criou oportunidades de
emprego, através do crescimento da mão de obra assalariada, na formalização dos contratos
de emprego e, inversamente, na diminuição das ocupações não assalariadas (trabalho por
conta própria). No entanto, ao contrário dos países desenvolvidos, o incremento da atividade
econômica não foi acompanhado pela estruturação de um mercado de trabalho com
suficientes empregos regulares e bem remunerados e com garantias institucionais que
atendessem aos trabalhadores.
O processo de reestruturação produtiva teve início no Brasil no final da década de 1980, e seu
avanço ocorreu a partir dos anos 1990 devido à abertura econômica realizada pelo governo
Collor. Tendo como base a adoção de novas formas de organização da produção, esse
processo foi acelerado com a política de estabilização do Plano Real (FILGUEIRAS, 2000).
Com isso, as empresas nacionais passaram por diversas transformações e, em alguns casos, se
integraram a capitais externos para permanecerem no mercado com o aumento da
concorrência resultante desse novo cenário. A implantação de medidas neoliberais, em
conjunto com a introdução de novas formas de organização trouxe como conseqüência
agravamentos sociais, tais como a precarização dos postos de trabalho, aumento do trabalho
temporário e o desemprego. A partir de então, configurou-se um cenário de instabilidade,
desconfiança e insegurança. A junção dos fenômenos do Neoliberalismo, da Reestruturação
20
Produtiva e da Globalização, associados aos seus reflexos de exclusão econômica e social,
vem modificando os contornos das relações que se configuram no mundo do trabalho.
Um dos resultados mais preocupantes destas transformações sobre o mercado de trabalho é o
desemprego estrutural (caracterizado pelo desemprego de longa duração). O crescente
processo de automação, com base na microeletrônica, acompanhado das práticas de
organização flexível, vem redefinindo os locais de trabalho (FILGUEIRAS, 2000). O
aumento destas práticas de gestão do trabalho resultou em um rápido processo de
terceirização e redução dos postos de trabalho.
Diante do cenário de desemprego, muitos desses trabalhadores que não conseguiram emprego
no setor formal da economia buscaram se inserir em posição precária no mercado de trabalho
(seja quanto ao rendimento, seja quanto às condições de trabalho) associando-se à relações de
trabalho não regularizadas legalmente (sem carteira de trabalho) ou através do trabalho por
conta própria como forma de se manterem ocupados e garantirem um nível mínimo de renda.
Estudos sobre a economia informal no Brasil tiveram início a partir da década de 1970,
devido ao advento das pesquisas domiciliares realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), que proporcionou aos pesquisadores informações sobre o mercado de
trabalho brasileiro, conseqüentemente sobre os trabalhadores informais. Estimativas a respeito
do tamanho da informalidade no Brasil chegam a indicar que, no início do século XXI, quase
40% do mercado de trabalho seria informal (RAMOS apud HIRATA; MACHADO, 2008).
Somado a isto, de acordo com esta estimativa, um em cada dois trabalhadores não está
protegido pela lei trabalhista, o que pode ser considerado um grave problema em comparação
aos países desenvolvidos.
Sob uma perspectiva regional, Braga (2011, p. 14) em sua análise sobre a evolução do
emprego nas regiões metropolitanas de Salvador e Recife ressalta que:
[...] pode-se dizer que a constituição do mercado de trabalho brasileiro
acabou refletindo e acirrando o caráter excludente do padrão de crescimento
e afetando profundamente a composição e as condições de vida da população
trabalhadora, sobretudo daquela localizada na região Nordeste do país. De
outra forma, é evidente que a reprodução da informalidade está associada ao
estilo de desenvolvimento desigual adotado.
21
Diante do cenário exposto, considera-se o desemprego um dos fatores motivadores da
inserção na informalidade. Outros motivos ainda podem ser citados, como a ampliação da
renda ou a ascensão social (já que alguns indivíduos – como veremos no item 4.2 deste
trabalho – com baixa escolaridade auferem na ocupação informal rendimentos maiores que
obteriam na ocupação formal). Assim, considerando que Salvador sustenta o infeliz histórico
de ser a capital com maior taxa de desemprego (segundo IBGE3 foi de 11% em 2009),
pretende-se a seguir analisar o setor informal na capital baiana.
3
Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1339&id_pagina=1>
22
4
O SETOR INFORMAL EM SALVADOR: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS
A diversidade de atividades que estão incluídas no conceito de setor informal dificulta sua
caracterização ou definição de um padrão médio do trabalhador informal. As pesquisas das
agências de pesquisa nacional, como o IBGE, apresentam a informalidade não só no setor de
serviços, mas também no comércio e indústria. Outras agências de pesquisa possuem um
recorte amostral amplo (consideram a região metropolitana e não as cidades de forma
desagregada) o que interfere na definição do perfil do trabalhador local.
Analisando os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED)4 para a Região
Metropolitana de Salvador (RMS), o tamanho da informalidade poderia ser ampliado ou
reduzido a depender do critério utilizado para conceituá-la. Sob o critério da ilegalidade
(ausência de proteção trabalhista, como carteira de trabalho), observando a Tabela 1, a
informalidade em março de 2009 na RMS abarcaria 459 mil pessoas, pois seriam
considerados os autônomos e os assalariados sem carteira, representando 31% dos ocupados
nesse período para a região. Já sob a ótica do conceito produtivo, seriam considerados apenas
os autônomos, que representaram no mesmo período 320 mil pessoas, ou seja, 22% do total
de ocupados. O objeto deste estudo, que é o trabalhador ambulante de rua, encontra-se
incluído nesta categoria – autônomo – e é parte de um universo heterogêneo de atividades,
onde são incluídos desde baianas de acarajé até programadores de software, por exemplo.
Tabela 1 – Estimativa dos ocupados, por posição na ocupação. Região Metropolitana de Salvador.
Março/2009 – Março/2010
Estimativas
(em mil pessoas)
Posição na Ocupação
mar/09
fev/10
Total
Total Assalariados
Setor Privado
Ass. c/carteira
Ass. s/carteira
Setor Público
Autônomos
Domésticos
Outros
1.460
945
735
596
139
210
320
124
71
1.515
1.015
809
673
136
205
318
106
76
Absoluta
(em mil pessoas)
mar/10
mar/10
mar/10 fev/10
mar/09
1.495
-20
35
1.000
-15
55
802
-7
67
661
-12
65
141
5
2
199
-6
-11
308
-10
-12
109
3
-15
78
2
7
Relativa (%)
mar/10
fev/10
-1,3
-1,5
-0,9
-1,8
3,7
-2,9
-3,1
2,8
2,6
mar/10
mar/09
2,4
5,8
9,1
10,9
1,4
-5,2
-3,8
-12,1
9,9
Fonte: DIEESE, 2009
4
A PED é uma pesquisa domiciliar, mensal, sobre mão de obra e rendimento do trabalho, realizada a partir de
um convênio entre Governo da Bahia, através da SEI, SETRAS, DIEESE, SEAD e UFBA.
23
A partir desta constatação, este capítulo visa discutir a informalidade, investigando a
heterogeneidade interna do setor informal de rua na cidade de Salvador. Para tanto, está divido em
três seções. A primeira descreve o processo de obtenção dos dados primários que serão objeto
de análise.
A segunda analisa o perfil do empreendedor informal, considerando o sexo, cor, idade,
escolaridade e posição na família. Essas características permitem descrever o setor informal
através de atributos pessoais.
A terceira seção descreve as atividades informais encontradas, alguns aspectos de gestão e
situação quanto à legislação e analisa os rendimentos obtidos pelos microempreendedores
segundo suas atividades e atributos pessoais.
4.1 CARACTERÍSTICAS DA BASE DE DADOS
A metodologia adotada para a realização do objetivo deste estudo consistiu na análise
estatística descritiva dos dados primários5 obtidos através da aplicação de questionários junto
aos trabalhadores informais de rua localizados na região do Comércio e Centro de Salvador
considerando como critério a densidade dos negócios informais nestas localidades.
Após definir o recorte espacial, foram escolhidas as atividades para a obtenção de dados.
Neste sentido, foram selecionados cinco segmentos e mais uma categoria que representaria
todos os outros que não fossem considerados: Alimentícios, a exemplo de salgados,
refrigerante, água de coco, acarajé; Eletrônicos/Brinquedos, a exemplo de games, DVD,
relógios, rádios, antenas de TV; Vestuário, a exemplo roupas, artigos de cama, mesa e banho;
Acessórios, a exemplo de óculos de sol, bolsas, prendedores de cabelo, bijuterias, chapéus;
Serviços a exemplo guardadores de carros, capoeiristas; engraxates, serviços relacionados à
propaganda, serviços relacionados à medição de pressão arterial, serviço relacionado a
concerto de relógio, chaveiros; e, Outras atividades, que envolvem todas as demais
atividades não definidas nos segmentos acima relacionados.
5
Dados obtidos pelo Grupo de Estudos Sobre o Setor Informal, que buscou realizar levantamento sobre a
informalidade em Salvador nas regiões do Centro da cidade, e nos bairros do Comércio e Barra.
24
Após a demarcação das áreas e delimitação das atividades a serem analisadas, procedeu-se à
elaboração do questionário. O questionário foi composto por 33 questões, estando elas
desagregadas qualitativamente para atender os atributos produtivos e não-produtivos6, quando
relacionados aos trabalhadores envolvidos na atividade e quanto aos microempreendimentos,
no que tange aos aspectos de gestão, controle financeiro, rendimento, legislação, dentre
outras. A aplicação se deu em seleção sistemática, ou seja, a aplicação de questionário a cada
três empreendimentos informais identificado.
Concluiu-se, da etapa de experimentação, os seguintes aspectos: 1) a variável de maior
relevância para a determinação do tamanho da amostra foi a escolaridade dos entrevistados e,
2) a divisão por segmentos estabelecida mostrou-se eficiente na captação de dados7.
Foram aplicados 146 questionários na região do Comércio (Figura 1), que contemplou
negócios informais localizados desde a Praça do Mercado Modelo até o largo do Cais do
Ouro. Na região do Centro (Figura1) foram aplicados 153, considerando os informais
localizados desde a Praça Castro Alves, percorrendo a Praça da Piedade e finalizando na Rua
Augusto Viana (defronte a Reitoria da Universidade Federal da Bahia).
6
Os atributos produtivos neste trabalho são entendidos como os aspectos ligados a eficiência do trabalhador,
enquanto os atributos não-produtivos estão relacionados aos aspectos físicos. O objetivo em obter informações e
dados relacionados aos atributos está diretamente ligado ao estudo da segregação e segmentação de mercado,
onde compreendemos que a segregação dar-se pela avaliação de atributos não-produtivos e a segmentação pela
avaliação dos atributos produtivos.
7
A pesquisa de campo deu-se de 02 a 05 de março de 2009.
25
Figura 1 – Mapa da cidade de Salvador com destaque para as regiões onde a pesquisa foi realizada
Fonte: Google Maps
Para efeito da discussão dos resultados, os questionários aplicados nas duas regiões
(Comércio e Centro) foram agregados, com o intuito de obter o perfil considerando um maior
número de microempreendedores informais. Na análise do rendimento, em um tópico
específico, estes dados foram desagregados, na busca de identificar se existem diferenças e
impacto da localização do empreendimento informal no rendimento.
Considerando que o desemprego atual atinge indivíduos com características pessoais distintas
e, ao adentrarem no setor informal, esses indivíduos podem obter desempenhos também
distintos, a análise dos resultados da pesquisa de campo tem como objetivo determinar o
perfil do trabalhador informal e as especificidades internas das atividades desenvolvidas por
eles nos negócios. Essa é a discussão presente nos tópicos a seguir.
26
4.2 PERFIL DO EMPREENDEDOR INFORMAL
Para efeito da definição do perfil do empreendedor informal, foram consideradas as variáveis
referentes ao sexo (homem e mulher), cor (negro e não negro), idade (em faixas), escolaridade
(em nível de instrução), posição na família (chefe, cônjuge, filho e outros), motivação para
adentrar na atividade (desemprego, maior rentabilidade, ampliação da renda e outros),
situação do emprego anterior (não teve emprego, formal ou informal), tempo em que está
ocupado na atividade (em faixas) e contribuição para a previdência social.
A análise da Tabela 2A evidencia que, de forma preponderante, o indivíduo médio ocupado
na atividade informal na cidade de Salvador é homem (63,8%), negro (72,8%), com até o
primeiro grau completo (61,4% – resultado do somatório dos percentuais das faixas
anteriores) e tem mais de 25 anos (77,6% - resultado do somatório das faixas de 25- 39 anos
até a faixa Mais de 65 anos).
A predominância de homens na atividade informal pode ser justificada, como destacam Melo
e Teles (1999, p.15), pelos riscos que envolvem as atividades dos ambulantes, “como disputa
pela posse dos pontos, assaltos, perseguição de fiscais da prefeitura, etc.” que se acentuam nas
ruas de maior fluxo de pedestres, que são consideradas bons pontos de venda. Porém deve-se
atentar para o significativo número de mulheres (36,2%) neste setor, que pode ser explicado
pela maior inserção delas no mercado de trabalho e, conseqüentemente, são atingidas pelo
desemprego. Acrescido a isso, a atividade informal pode ser atrativa para um determinado
grupo de mulheres, pois dá a possibilidade de ter um horário flexível, de forma a poder cuidar
dos filhos e dos afazeres domésticos (dupla jornada).
Quanto à cor, a maior presença de indivíduos negros pode dar-se por dois motivos. O
primeiro argumento é que o desemprego atinge notadamente esses indivíduos, que muitas
vezes possuem menor escolaridade e oportunidades de inserção profissional. Acrescido a isso,
Salvador apresenta uma população predominantemente negra.
A baixa escolaridade observada na Tabela 2, (visto que 3% são analfabetos, 36,7% tem o
primeiro grau incompleto e 21,7% concluíram o primeiro grau ou ainda o estão cursando)
reforça a idéia de que o setor informal constitui uma alternativa de renda, dado que estes
trabalhadores têm menores oportunidades de inserção ou retorno para atividades formais. Esta
27
constatação é válida também para a análise quanto à idade, que mostra a relação positiva entre
a informalidade e a idade, pois quanto maior a faixa de idade, maior o número de indivíduos.
A faixa com maior percentual de pessoas é entre 25 a 39 anos (39,5%).
A presença de indivíduos com até 24 anos (22,4%, resultado do somatório da faixa Até 18
anos com a faixa 19 – 24 anos) é preocupante, pois este percentual mostra que muitos desses
jovens estão tendo seu primeiro contato com o mundo do trabalho através de atividades
informais. Com a cada vez maior exigência do mercado de trabalho por indivíduos
qualificados e experientes na profissão, esta realidade pode representar a permanente presença
desses trabalhadores no setor informal.
Constata-se também, ainda observando a tabela abaixo, que as mulheres apresentam maior
escolaridade em comparação com os homens. Quanto à idade, o maior percentual de homens
se concentra entre os 25 a 39 anos (40,5), enquanto as mulheres possuem maior presença entre
os 40 e 65 anos (39,4%).
Tabela 2– Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009, segundo sexo e
de acordo com a cor, escolaridade e faixa etária (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
28
Os dados presentes na Tabela 3 permitem constatar que um número significativo de famílias
tem como fonte de renda a atividade informal, já que 72,7% dos empreendedores são chefes
de família. Essa afirmação é válida tanto para os homens (80,6%) quanto para as mulheres
(58,7%). Na condição de cônjuge (9,3%) há uma maior presença de mulheres (24,8%) que
possivelmente buscam uma complementação ou ampliação da renda familiar. Já os filhos,
estes representam 15,3% do total e evidenciam que a inserção na atividade informal também
se dá de forma hereditária, sendo o ofício (ou muitas vezes o ponto de venda, como é o caso
das baianas de acarajé) passado de pais para filhos.
A motivação inicial em adentrar no setor informal para 68,7% dos empreendedores foi o
desemprego, reafirmando o que é observado na literatura, como causa da ampliação do setor
informal. Essa observação pode ser feita também quanto ao percentual de indivíduos que
tiveram como emprego anterior o trabalho formal, que totalizam 40,8%. Aqueles que buscam
maior rentabilidade e ampliação da renda representam igualmente 9,7%.
Tabela 3 – Distribuição dos ocupados informais de rua na cidade de Salvador em 2009, segundo sexo,
posição na família, motivação de inserção na atividade e emprego anterior (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
29
Quando se observa o tempo de ocupação dos empreendedores na atividade informal, percebese que a atividade desenvolvida é permanente, pois 64,9% (somatório das faixas Mais de 5 a
10 anos, Mais de 10 a 20 anos e Mais de 20 anos) estão ocupados na atividade informal por
mais de cinco anos. Constata-se também que a participação de indivíduos com menos de um
ano é a menor entre todas as faixas, representando 5,6%. Por outro lado, observa-se uma
participação expressiva de trabalhadores exercendo a atividade há mais de dez anos (35,4%,
somatório das duas últimas faixas).
Outra visão desta realidade é que, quanto maior o tempo na atividade, estes trabalhadores
acumulam instrumentos de trabalho e conhecimentos apropriados para desenvolver sua
atividade, criam para si melhores condições de trabalho e de renda, especialmente quando são
melhores educados. Claro que esta observação é valida apenas para as atividades que
permitam ao trabalhador especializar-se como, por exemplo, é o caso dos que se dedicam a
prestar serviços, ou aqueles vendedores que incrementam na relação com o público estratégias
de venda.
Tabela 4 – Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009, segundo sexo
e de acordo com o tempo de ocupação na atividade atual (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
A preocupação com a seguridade social é o assunto apresentado na Tabela 5, onde se observa
que 77,6% dos empreendedores não contribuem para a previdência, evidenciando a
precarização na condição da ocupação ambulante. Parte desses empreendedores argumenta
30
que não contribuem porque a atividade não é tão rentável e parte da renda despendida para o
pagamento mensal faria falta no orçamento; outros desconhecem a possibilidade de
contribuição. Porém, 22,4% se preocupam em assegurar a aposentadoria e uma renda caso
ocorra algum acidente que o impeça de trabalhar.
Em uma análise por sexo, observa-se que os homens contribuem mais que as mulheres, dado
que entre elas 30,6% contribuem e entre eles são 63,7% os contribuintes. Com relação a
idade, observa-se que há uma relação diretamente positiva entre a idade e a contribuição
previdenciária. Entre os mais jovens, com até 24 anos, essa participação é de 22,4%; na faixa
entre 25 a 39 anos, esse percentual sobe para 39,5%; e entre os indivíduos com mais de 40
anos somam 35,4%. Esse fato pode ser justificado pela maior preocupação, com o passar dos
anos, em garantir a aposentadoria.
Tabela 5 – Distribuição dos ocupados informais de rua da cidade de Salvador em 2009, segundo
situação previdenciária e de acordo com sexo e faixa etária (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
Após a análise dos aspectos ligados às características pessoais dos empreendedores informais,
segue-se a investigação do perfil dos microempreendedores do ponto de vista das atividades
por eles desenvolvidas e de seus rendimentos.
31
4.3 ANÁLISE DAS ATIVIDADES E RENDIMENTOS
A análise das atividades e dos rendimentos visa contribuir para a definição do perfil da
ocupação informal em Salvador sob o aspecto do empreendimento. Desta forma, o perfil da
renda dos ocupados informais é construído através dos rendimentos médio (considerando,
para o cálculo, o somatório dos rendimentos e dividindo-o pelo número de observações) e
mediano reais desses trabalhadores, considerando os atributos pessoais e o tipo de atividade
em que estão inseridos.
As atividades que os trabalhadores informais se dedicam são diversas. Para efeito de análise,
estas atividades foram agrupadas em seis categorias: alimentos, eletrônico/brinquedos,
vestuário, serviços, acessórios e outros.
Adentrar no setor informal como empreendedor representa uma difícil decisão. Muitos
iniciam a atividade por falta de opção, devido ao desemprego, outros encontram ali
oportunidade de ascensão social que não encontram no setor formal devido às características
pessoais (como baixa escolaridade, por exemplo).
Apesar de ser considerado um mercado sem barreiras a entrada8, podemos inferir a existência
de dois tipos de barreiras, que podem ser denominadas como institucionais e pessoais. As
barreiras institucionais dizem respeito ao acesso a licença municipal de ocupação do espaço
público, a qual depende de o trabalhador atender as exigências do órgão competente; a
legalidade das mercadorias comercializadas (que são mais rentáveis, mas representam um
risco, devido à contravenção) e; dificuldade de acesso ao crédito, que muitas vezes limita a
possibilidade de expansão do negocio que poderia passar do setor informal (entendido como
pequena unidade produtiva) para o setor formal.
Quanto às barreiras pessoais, entende-se aqui que há a necessidade do trabalhador ter um
espírito empreendedor, não ser avesso ao risco (seja o de investir seu limitado recurso – como
será visto na análise da tabela a seguir – seja o de enfrentar os dilemas em exercer a atividade
nas ruas), e ter uma boa desenvoltura em lidar com o público. Acredita-se que, portando estas
características, o microempreendedor terá melhor desempenho e, conseqüentemente, maior
rendimento.
8
Característica, dentre outras, definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do
programa mundial de emprego e renda.
32
Todavia, não se deduz disso que os indivíduos que não possuam estas características estejam
fora do setor informal ou decidam exercer outro tipo de atividade (assalariado sem carteira,
por exemplo). Em se tratando do atual estado do mercado de trabalho, muitos buscam superar
a falta de aptidão para os negócios, a timidez e outras questões limitadoras, e atuam na
informalidade por falta de opção e extrema necessidade.
A principal fonte de recurso para iniciar o negócio informal, segundo a Tabela 6, é de origem
Própria, representando 66,8%. Muitos desses empreendedores, ao perderem emprego e não
vislumbrarem retorno na ocupação formal investe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) ou Seguro Desemprego. A segunda principal fonte de recursos é a Familiar (14,3%),
já que o acesso a crédito é limitado, além de que desta forma não incorre a custos financeiros
e taxas de juros.
Tabela 6 – Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador segundo
principal fonte de recursos (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
O Gráfico 1 apresenta um comparativo entre o custo médio para iniciar o negócio informal e a
remuneração obtida deste microempreendimento. O custo médio desprendido para iniciar a
atividade é de R$ 663,70 e o rendimento médio real mensal dos microempreendimentos
informais no ano de 2009 foi de R$ 1.468,64, considerando para tanto a média para todas as
atividades.
Em uma análise desagregada do custo inicial, a atividade Eletrônico/Brinquedos apresenta o
maior custo inicial, sendo necessário desprender em média R$ 996,88 em mercadorias e
estrutura de trabalho. O menor custo médio para iniciar uma atividade informal em Salvador é
com Acessórios, sendo de R$ 337,50.
33
A atividade com maior rendimento médio é Acessórios, no valor de R$ 1.833,69, sendo este
cinco vezes maior que seu custo inicial (R$ 337,50). Em seguida, chama a atenção o
rendimento médio da atividade Eletrônicos/Brinquedos, que é de R$ 1.810,74, porém sua
rentabilidade não é tão alta, em comparação com Acessória, mas é o dobro do custo inicial
(R$ 996.88). Os menores rendimentos médios observados são com Outras atividades (R$
1.094,32) e Serviços (R$ 1.119,08). Vale ressaltar que, apesar do custo inicial ser
relativamente alto, em comparação com o rendimento médio mensal, algumas atividades
possuem baixo custo de manutenção e de reposição de mercadorias, sendo a margem de
ganho mensal recompensadora.
É importante observar que o rendimento médio auferido pelos empreendedores informais de
rua na cidade de Salvador no ano de 2009 foi maior que a média de rendimentos obtida pelos
trabalhadores do setor formal. Segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da
RMS para fevereiro de 2009, o rendimento médio foi de R$ 1.073,00, (DIEESE, apud
SILVA, 2009, p. 201) sendo a média informal aproximadamente 27% maior. Evidentemente
que as condições de trabalho em que se obtém o rendimento no setor informal são mais
precárias que no setor formal, as atividades informais estão sujeitas a repressão policial além
desses ganhos serem instáveis e incertos – dependentes, alguns deles, de uma boa previsão do
tempo.
Gráfico 1 – Comparativo entre o Custo médio inicial e o Rendimento médio mensal dos
microempreendimentos na cidade de Salvador de acordo com o tipo de atividade informal
de rua em 2009
2000
1810,74
1653,83
1833,69
1468,64
1500
1300,20
996,88
1000
500
821,24
1119,08
776,67
1094,32
666,36
Rendimento médio
mensal em reais
663,70
337,50 383,57
0
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
Custo médio de início
em reais
34
As diferenças salariais observadas no setor formal da economia também podem ser
observadas no setor informal, já que esses indivíduos têm diferentes inserções no mercado de
trabalho que se refletem aqui em diferenciais de rendimento. Assim, de acordo com a Tabela
7, o rendimento médio dos homens foi de R$ 1.475,95, um pouco superior ao rendimento
médio das mulheres, que foi de R$ 1.360,13.
A análise do rendimento segunda a cor dos empreendedores também apresenta diferenciações.
Os indivíduos negros recebem em média R$ 1.399,56 e os não negros R$ 1.508,63. Essa
diferenciação pode ser justificada pelo fato dos indivíduos negros estarem concentrados em
atividades de menor rendimento.
Quanto à idade, os rendimentos são mais elevados para os mais jovens, nas faixas etárias até
39 anos. Para aqueles na faixa etária de até 18 anos, a remuneração média foi de R$ 1.480,80,
que sobe na faixa seguinte, entre 19 a 24 anos, para R$ 1.664,46 e se mantêm alta na faixa
entre 25 a 39 anos (R$ 1.549,67). Porém, passa a se reduzir entre os indivíduos de 40 a 65
anos (R$ 1.199,86), e chega a ficar muito abaixo da média total dos rendimentos na faixa
acima de 65 anos (R$ 400,00)
Assim como a escolaridade se constitui em elemento facilitador da inserção dos indivíduos no
mercado de trabalho formal, também influencia diretamente nos níveis de rendimento dos
empreendedores informais — quanto maior o grau de escolaridade maior o rendimento. Para
os que não têm escolaridade (analfabetos), os rendimentos ficam aquém do valor médio total,
sendo de R$ 987,20. A partir do primeiro grau incompleto (R$ 1.305,03) os rendimentos
passam a aumentar e chegam a passar a média para aqueles com segundo grau completo (R$
1.752,69) e com ensino superior (R$ 2.002,00).
Porém, vale enfatizar que, apesar dos empreendedores com menor escolaridade perceberem
rendimentos menores em comparação aos de maior escolaridade, a atividade informal permite
a ascensão social desses indivíduos de baixa escolaridade, que no setor formal estariam
obtendo, em média, um salário mínimo (que em 2009 foi de R$ 465,00) e para os analfabetos
a média foi mais que o dobro (R$ 987,20).
35
A análise do rendimento quanto à posição na família revela que os chefes de família obtêm os
menores rendimentos médios frente aos outros grupos, sendo de R$ 1.355,05. Os maiores
rendimentos são obtidos pelos cônjuges (R$1.835,09) e os filhos (R$1.549,07).
Tabela 7 – Distribuição dos rendimentos em ocupações informais de rua da cidade de
Salvador segundo sexo, cor, idade, escolaridade e posição na família em 2009
Média
Mediana
Homem
R$ 1.475,95 R$ 970,00
Sexo
Mulher
R$ 1.360,13 R$ 840,00
Negro
R$ 1.399,56 R$ 906,00
Cor
Não Negro
R$ 1.508,63 R$ 1.008,00
Até 18 anos
R$ 1.480,80 R$ 1.090,00
19 a 24 anos
R$ 1.664,46 R$ 1.200,00
Idade
25 a 39 anos
R$ 1.549,67 R$ 980,00
40 a 65 anos
R$ 1.199,86 R$ 804,00
Mais de 65 anos R$ 400,00 R$ 400,00
Analfabeto
R$ 987,20 R$ 1.204,00
1 grau incompleto R$ 1.305,03 R$ 800,00
1 grau completo R$ 1.285,56 R$ 840,00
Escolaridade
2 grau incompleto R$ 1.583,90 R$ 1.120,00
2 grau completo R$ 1.752,69 R$ 1.182,00
3 grau
R$ 2.002,00 R$ 2.002,00
Chefe
R$ 1.355,05 R$ 840,00
Cônjuge
R$ 1.835,09 R$ 1.320,00
Posição na Família
Filho
R$ 1.549,07 R$ 960,00
Outros
R$ 1.539,43 R$ 1.288,00
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
Descrição
A análise a seguir resulta da tentativa de identificar possíveis ganhos/perdas a depender da
localização. Para tanto, os dados que até então foram calculados de forma agregada, na Tabela
8, foram separados por região: Comércio e Centro.
A região do Comércio, antes um dinâmico centro financeiro e entreposto comercial em plena
atividade, hoje abriga alguns estabelecimentos comerciais, bancos, estacionamentos e
faculdades.
O Centro de Salvador representa um espaço dinâmico, tendo um significativo fluxo de
pessoas, em especial a área do entorno da Estação de Transbordo da Lapa. São encontrados
estabelecimentos de diversos tipos, como faculdades e Shopping Centers.
36
A partir destas informações, a Tabela 9 mostra que o rendimento médio na região do Centro é
de R$ 1.576,96, maior que o do Comércio, que foi de R$ 1.270,57, possivelmente devido ao
maior fluxo de pessoas. Analisando por tipo de atividade, Alimentos é a única atividade que
possui maior remuneração no Comércio em comparação ao Centro, talvez por atender a
demanda de lanches rápidos e bebidas dos freqüentadores dos estabelecimentos da região.
Os microempreendimentos que se dedicam a atividade Vestuário possuem o maior
rendimento médio entre as atividades localizadas no Centro, sendo de R$ 2.099,64. O menor
rendimento médio – também no Centro – é de R$ 1.051,74 na atividade Alimentos, devido à
saturação deste tipo de negócio na região, que dilui o rendimento entre os novos entrantes no
mercado.
Considerando a média dos 25% menores rendimentos (1° Quartil), Serviços no Comércio
proporciona a menor remuneração, sendo para aqueles microempreendedores sem muito
sucesso na atividade no valor de R$ 192,00. Para os localizados no Centro, a média fica em
R$ 240,00 para Outras atividades.
Observando agora a média dos 25% maiores rendimentos (4° Quartil), Alimentos no
Comércio destaca-se com o retorno de R$ 4.760,00 para os empreendedores mais bem
sucedidos e no Centro a atenção é para as atividades de Vestuário, que surpreende com a
quantia média de R$ 9.360,00.
Tabela 8 – Comparativo entre os rendimentos nas ocupações informais de rua localizados na região do
Comércio e Centro de Salvador em 2009
Atividade
Alimentos
Eletrônicos/
Brinquedos
Rendimento médio
Comércio
Centro
R$ 1.458,94 R$ 1.051,74
Mediana
Comércio
Centro
R$ 1.000,00 R$ 760,00
1° Quartil
Comércio
Centro
R$ 224,00 R$ 280,00
4° Quartil
Comércio
Centro
R$ 4.760,00 R$ 5.600,00
R$ 1.520,00
R$ 1.865,25
R$ 1.120,00
R$ 1.540,00
R$ 1.040,00
R$ 400,00
R$ 2.400,00
R$ 5.520,00
Vestuário
R$ 1.276,62
R$ 2.099,64 R$
840,00
R$ 1.400,00
R$
224,00
R$ 280,00
R$ 4.416,00
R$ 9.360,00
Serviços
R$
R$ 1.329,07 R$
336,00 R$
R$
192,00
R$ 320,00
R$ 2.464,00
R$ 3.840,00
Acessórios
Outras
Valor médio
832,73
R$ 1.811,13
R$ 1.922,86 R$
840,00
R$
724,00
R$ 1.193,07 R$
756,00 R$
R$ 1.270,57
R$ 1.576,96 R$
815,33
800,00
R$ 1.000,00
R$
224,00
R$ 360,00
R$ 4.680,00
R$ 5.600,00
840,00
R$
280,00
R$ 240,00
R$ 1.104,00
R$ 4.800,00
R$ 1.056,67
R$
364,00
R$ 313,33
R$ 3.304,00
R$ 5.786,67
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
Os negócios informais constituem ocupações constantes, já que 87,3% são Permanentes,
11,7% Sazonais, 0,3% Eventuais e 0,7% Outros. A Tabela 9 ilustra as principais dificuldades
37
ressaltadas pelos empreendedores em geral. Os principais aspectos ressaltados foram a alta
concorrência (20%) e fiscalização (17,3%). Porém, 12,7% dos microempreendedores afirmam
não ter dificuldade no exercício da ocupação.
Tabela 9 – Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador segundo
principais dificuldades (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
Quanto às estratégias de venda (Tabela 10), 57,7% focalizam na qualidade do atendimento e
18,3% se dedicam em garantir a qualidade dos produtos ofertados. Para 10,7% a estratégia é
fornecer promoções para os clientes e 8,3% acreditam que a propaganda pode aumentar seus
retornos nas vendas e prestação de serviços.
Apesar dessas informações sobre as estratégias de venda, grande parte dos empreendedores
não separa as contas do negócio das contas de casa, não há estoque (já que muitos repõem a
mercadoria diariamente) e não há fluxo de caixa regular, pois a demanda pelos produtos e
serviços varia significativamente no decorrer dos dias.
38
Tabela 10 – Distribuição das atividades informais de rua da cidade de Salvador, segundo estratégia
utilizada para as vendas (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
A precarização do setor informal torna-se evidente ao avaliar a carga horária de trabalho,
descrita na Tabela 11. Pode-se observar que 56,4% (somatório das faixas de 50,01 – 60 horas
até a faixa Mais de 70 horas) trabalham mais de 50 horas por semana. Vale ressaltar que
18,3% trabalham mais de 70 horas por semana, o que significa que muitos trabalham mais de
12 horas por dia. Alimentos é atividade em que os trabalhadores desprendem maior carga
horária, pois é uma atividade de baixa remuneração. Serviços é a de menor carga horária, pois
tem como limitador o período diário possível para prestar o serviço. Depreende-se daí que a
remuneração média do setor informal de Salvador maior que a média dos rendimentos do
setor formal se dá à custa de uma carga horária de trabalho exaustiva.
Tabela 11 – Distribuição dos ocupados informais de rua na cidade de Salvador de acordo com a
atividade e segundo a carga horária semanal (%)
Fonte: Cálculos realizados a partir da pesquisa de campo, 2009
39
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As transformações ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 nos países
centrais e, no Brasil, a partir da década de 1990 alteraram a organização da produção na
economia. São fenômenos como a crise do Fordismo e do Estado de Bem-Estar, Globalização
e Reestruturação Produtiva impactaram no aumento do desemprego e recrudescimento do
mercado de trabalho. O desemprego atual é estrutural – caracterizado pelo desemprego de
longa duração – e atinge diferentes grupos de trabalhadores com características distintas como
sexo, cor idade e escolaridade.
A informalidade está associada ao modelo de desenvolvimento adotado pelo país e é ampliada
devido às crises. Com o aumento do desemprego e a dificuldade em retornar para o setor
formal da economia, os trabalhadores buscam alternativas de obtenção de renda e parte desses
indivíduos adentra na informalidade (seja através de pequenos negócios, prestação de serviço
autônomo ou como empregado sem carteira de trabalho assinada). Este fenômeno –
informalidade – é visto por muitos autores como transitório na economia e que funcionaria
como um “colchão amortecedor, ao absorver a mão de obra desempregada pela economia
informal nas fases recessivas” (MELO; TELES, 1999). Porém pesquisas recentes mostram
que a informalidade é um fenômeno permanente na economia e estas atividades têm
importante papel na geração de ocupação e renda.
O presente trabalho teve como escopo determinar o perfil socioeconômico dos
empreendedores informais de rua na cidade de Salvador no ano de 2009, pressupondo a
heterogeneidade do setor, segundo as características dos indivíduos e de suas atividades.
Discutiu-se também as principais transformações ocorridas no mundo do trabalho, as
diferentes abordagens conceituais sobre informalidade e foi definido o conceito mais
apropriado para a presente análise.
O setor informal aqui foi definido como unidades produtivas de pequeno porte que atuam a
margem dos segmentos modernos da economia urbana, em que não há separação entre o
proprietário e quem realiza a produção e o objetivo não é o lucro, mas sim o sustendo dos
envolvidos na atividade. A análise dos dados primários permitiu definir, segundo
características pessoais, o trabalhador médio ocupado na atividade informal, assim como
caracterizar as atividades informais e os rendimentos obtidos.
40
Quanto ao perfil do trabalhador, este é, em maioria, homem, negro, com idade superior a 25
anos e com escolaridade até o primeiro grau completo (apesar do setor não representar uma
alternativa apenas para os menos escolarizados). Ressalta-se a importância da atividade
informal na geração de renda das famílias soteropolitanas, visto a presença significativa de
chefes de família. A maior parte dos ocupados iniciou a atividade devido ao desemprego e
quando se observa o tempo de ocupação, percebe-se que a atividade desenvolvida é
permanente, pois mais da metade dos trabalhadores exercem a atividade informal por mais de
cinco anos.
Observando o perfil do empreendedor sob a ótica das atividades e rendimentos, constatou-se
que a principal fonte de recurso é própria, muitas vezes advinda de seguro desemprego ou
fundo de garantia. O rendimento médio obtido situa-se acima da média obtida no setor formal
da economia, porém à custa de uma carga horária de trabalho acima de 50 horas semanais, o
que demonstra a precarização da atividade.
Diferente do que se esperava, a pesquisa revelou que assim como no setor formal, há no setor
informal diferenciação de rendimento segundo atributos pessoais: homens recebem mais que
mulheres; não negros mais que negros; e quanto maior a escolaridade, maior o rendimento
(apesar que os indivíduos com baixa escolaridade, os analfabetos, por exemplo, auferem
rendimentos superiores ao salário mínimo do ano de 2009. A idade também apresentou
diferenciação, já que os mais novos auferem rendimentos maiores que os mais velhos. A
localização mostrou gerar efeitos sobre o rendimento, pois os microempreendimentos
localizados na região do Centro (em comparação com o Comércio) apresentaram maiores
rendimentos – possivelmente porque esta região apresenta maior fluxo de pessoas.
Constata-se que existe atratividade em ser empreendedor informal de rua, seja pela autonomia
e independência ou pela possibilidade de melhoria de vida, pois as atividades mostraram gerar
boas oportunidades econômicas, principalmente quanto aos rendimentos. Ressalta-se aqui que
as políticas públicas devem ser criadas visando restaurar a dignidade das pessoas envolvidas
no setor informal, seja incentivando o microcrédito e a qualificação para gestão de negócios,
seja através da formalização dos registros e garantias de seguridade trabalhista.
41
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