MINISTRO DA PRESIDÊNCIA
PEDRO SILVA PEREIRA
Quero começar por saudar o trabalho do British Council e do Migration Policy Group, o
envolvimento da Comissão Europeia e o da Fundação Calouste Gulbenkian na
divulgação deste trabalho e quero garantir que este estudo é muito útil para a reflexão e
para o desenho das políticas públicas.
Este trabalho apresenta-nos uma avaliação independente e pública. E é muito importante
que isto aconteça, isto é, que as políticas públicas sejam sujeitas a avaliação, que essa
avaliação seja independente e que seja tornada pública. Por outro lado, trata-se de uma
avaliação que permite uma comparação internacional das políticas o que é, também,
muito importante. Todavia, devemos ter sempre em conta a situação social concreta dos
diferentes países, na medida em que as respostas, mesmo as respostas legislativas, se
devem adequar a uma situação social concreta.
Seja como for, a existência de um estudo sobre o desempenho das políticas públicas
para a integração dos imigrantes também nos auxilia na troca de experiências, fazendo
as políticas de integração dos imigrantes caminhar no sentido de uma concensualização
mais alargada sobre quais as respostas concretas face ao problema da imigração nas
sociedades contemporâneas.
Quanto à avaliação de Portugal, que surge em 2º lugar no ranking, quero afirmar que
estou satisfeito com os resultados divulgados neste estudo. Satisfeito e não inteiramente
surpreendido, na medida em que as experiências das nossas políticas públicas na área da
integração dos imigrantes vêm sendo apontadas nos manuais de boas práticas da
Comissão Europeia como tendo medidas de referência que podem e devem serem
consideradas por outros países.
Penso que Portugal deve registar este resultado como o reconhecimento de um trabalho
feito, como um registo de boas práticas que são relevantes para melhorar as condições
de vida concretas dos imigrantes na sociedade portuguesa e como um sinal de que,
felizmente, o país não está agora apenas a obter melhores lugares nos “rankings” da
modernização tecnológica e do desempenho económico, antes vai ocupando também
melhores lugares nos “rankings” relativos a políticas sociais como são as políticas de
integração dos imigrantes.
Este estudo, quero dizê-lo claramente, constitui uma homenagem àqueles que, todos os
dias, fazem a política de integração dos imigrantes em Portugal e que devem ter aqui
uma palavra de reconhecimento: o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural, aqueles que com o Alto Comissariado estabeleceram parcerias para o
desenvolvimento das políticas públicas, designadamente, as organizações não
governamentais, as associações de imigrantes, as instituições particulares de
solidariedade social e, também, as fundações. Todos aqueles, afinal, que ajudam a
construir a nossa política de integração dos imigrantes merecem hoje uma palavra de
reconhecimento.
Quero, ainda, acrescentar que este “ranking” significa para Portugal um estímulo a fazer
mais e melhor. O bom lugar de Portugal neste “ranking” não pode significar um menor
dinamismo no futuro das nossas politicas de integração dos imigrantes, bem pelo
contrário.
Muitas das recentes alterações que introduzimos nas políticas significaram um salto
qualitativo nas condições de integração dos imigrantes. Embora se diga que, por vezes,
há alterações legislativas que não têm consequências práticas, quero recordar que
também é verdade que há alterações legislativas que, pelo simples facto de existirem,
provocam uma alteração na prática. Exemplo disto são a nova lei da nacionalidade e a
nova lei de imigração, leis que foram sublinhadas nesta comparação internacional e que
mudaram para melhor a vida concreta de muitos imigrantes em Portugal.
De facto, a lei da nacionalidade provocou uma alteração na realidade - em poucos meses
de aplicação da nova lei da nacionalidade tiveram acesso à nacionalidade portuguesa
mais de 5500 pessoas, que não teriam acesso a esse estatuto com o quadro jurídico
anterior. Portanto, estas alterações legislativas operam uma transformação na realidade e
nas condições de integração.
Quero, ainda, chamar a atenção para o facto de que, se alguma coisa aconteceu também
nestes últimos tempos na nossa política de imigração, é a aproximação da realidade à
lei. E dou dois exemplos: reagrupamento familiar e abono de família. Embora com um
quadro legal mais fechado, nós tínhamos na nossa lei anterior condições de acesso ao
reagrupamento familiar que estavam verdadeiramente bloqueadas porque os processos
administrativos ficavam pendentes e a verdade é que a cooperação entre diferentes
instituições públicas permitiu, com grande investimento de recursos, recuperar esse
atraso, colocando os processos em dia. Isto é aproximar a prática daquilo que era o
quadro legal vigente.
O mesmo aconteceu com o acesso por parte dos imigrantes ao abono de família, porque
apesar de a lei geral conceder àqueles que tinham descontos para a segurança social o
acesso às prestações familiares, a verdade é que, na prática, isso estava a ser-lhes
negado. Portanto, houve alterações muito importantes para a vida concreta dos
imigrantes, exactamente no sentido de aproximar a prática daquilo que já era o quadro
legal mas que não estava efectivamente a ser respeitado.
Relativamente à nossa agenda futura para a integração dos imigrantes, chamo a atenção
para o Plano para a Integração dos Imigrantes, que o Governo aprovou. Portugal é um
dos poucos países europeus que tem um plano integrado para a integração dos
imigrantes, um conjunto de 122 medidas com calendários, indicadores e metas. Este
plano é o reconhecimento de que ainda temos muito a fazer para a boa integração dos
imigrantes na sociedade portuguesa, designadamente no domínio do ensino da língua
portuguesa, da formação, do combate ao insucesso e abandono escolar e do acesso
pleno aos direitos sociais, como seja o direito à saúde ou o direito à habitação.
Finalmente, é muito importante frisar como as respostas das politicas públicas aos
problemas de integração dos imigrantes têm podido ser desenvolvidas em Portugal na
base de um consenso social e politico muito alargado. Aliás, este estudo dá conta de que
os Portugueses são um dos que mais apoiam a igualdade de direitos sociais dos
imigrantes, na casa dos 69%, e os que mais apoiam o direito ao reagrupamento familiar,
com valores acima dos 72%. Isto significa que há condições favoráveis na sociedade
portuguesa para que a integração possa acontecer. Porventura, isso é o reverso da nossa
condição de país de emigração mas é, sem dúvida, um consenso social muito positivo,
que tem tido também tradução política. Na verdade, a lei da nacionalidade e a lei de
imigração foram aprovadas no nosso Parlamento com um consenso político muito
alargado e se alguma coisa devemos fazer é garantir que esse consenso político alargado
em torno das políticas de integração dos imigrantes se mantém.
Termino deixando uma nota sobre os desafios para a Europa. Este índex revela que a
Europa precisa de fazer mais em matéria de politica de integração dos imigrantes. E é
exactamente essa a mensagem da Presidência Portuguesa em matéria de imigração:
precisamos de consolidar na Europa uma politica de imigração assente em três pilares
fundamentais - o pilar da regulação dos fluxos migratórios e do controlo das fronteiras,
onde a Europa deve ser solidária com aqueles países que experimentam mais
dificuldades; o pilar da cooperação com os países de origem (e, também por isso,
Portugal inscreveu na sua agenda da Presidência uma cimeira com os países do
Mediterrâneo e uma cimeira com África) - mas também o pilar da integração dos
imigrantes. É, portanto, muito compreensível que, no momento em que a Presidência
Portuguesa tem esta mensagem sobre o que deve ser o futuro da política de imigração,
acolhamos com especial satisfação o “ranking” que coloca Portugal no segundo lugar no
âmbito das politicas de integração, porque isso dá credibilidade a esta mensagem que é
uma mensagem que a Europa precisa de escutar.