Versão 2.05 Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Declaração Eletrônica de Serviços Versão 2.05 1 2 3 4 – - Introdução Fases da Importação Leiaute do Arquivo Documento/Série, Modelo da Nota Fiscal e Natureza da Operação. 1 - Introdução Neste manual encontram-se as instruções para a correta importação de dados oriundos de outros sistemas de informação para o sistema da declaração eletrônica de serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - BH. Ver também o manual do BHISS Digital. 2 - Fases da Importação A importação é constituída de 3 etapas: 1) Ler Arquivo; 2) Consistir; 3) Gravar dados da Importação. 2.1 - Ler Arquivo Nesta etapa será levado em conta, a Inscrição Municipal do contribuinte da qual se quer importar os dados, e o nome do arquivo que contêm os dados. Este arquivo dever ter sido gerado pelo sistema exportador no formato texto e conter os registros segundo o leiaute pré-definido (ver leiaute do arquivo). O nome do arquivo criado pode receber qualquer nome com '.Txt'. Ex.: IMPORTA.TXT 2.2 - Consistir O Sistema consiste a gravação dos dados gerando uma lista de ocorrência. Caso ocorra algum erro o sistema não passará para a fase de gravação dos dados e mostrará uma opção para visualizar e imprimir os erros ocorridos. 2.3 - Gravar Dados da Importação Esta é a ultima fase da importação. Onde os dados são implantados no sistema da declaração digital de serviços. 3 - Leiaute do Arquivo O arquivo a ser gerado para importação dever ser no formato texto, e conter os seguintes tipos de registros: * Registro tipo "H" - Identificação (Header); * Registro tipo "E" - Notas Emitidas; * Registro tipo "D" - Dedução de Materiais da NF Emitidas de Construção Civil ou outra atividade que exista a previsão legal da dedução; SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte * Registro tipo "R" - Notas Recebidas; * Registro tipo "L" - Profissionais Liberais; * Registro tipo "T" - Documentos Fiscais Autorizados – AIDF. Observações: 1. O primeiro registro dever ser, obrigatoriamente, um registro do tipo "H"; 2. Todos os registros deverão ser finalizados pelos caracteres especiais de carriage return e line feed (asc 13 + asc 10); 3. Após o último registro, dever existir o caractere de fim de arquivo (asc 26); 4. Campos numéricos como CNPJ, valor da nota fiscal, devem ser preenchidos com zeros à esquerda até atingir o tamanho exato do campo; 5. A tabela de cidades utilizada no sistema é a tabela padrão do IBGE. 3.1 - Registro Tipo "H" - Identificação Primeiro registro do arquivo contêm a Inscrição Municipal da empresa identificação. Deve existir apenas um registro tipo "H" por arquivo. Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "H" Campo 02 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal CMC para indicar empresa 002 a 012 011 Número da Inscrição Municipal da empresa Campo 03 Significado Posição Caracteres Conteúdo Versão do sistema do BH ISS Digital Versão atual do sistema do BH ISS Digital 013 a 015 03 Número formato 999 (igual a 100) para 3.2 - Registro Tipo "E" - Notas Fiscais Emitidas Registro de detalhes para notas fiscais emitidas. Sem limites de ocorrências. Para informar notas fiscais canceladas, não informe o valor bruto, valor dos serviços, alíquota,... Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "E" Campo 02 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data de emissão Data na qual foi emitida a nota 002 a 011 010 Data no formato 99/99/9999 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 03 Significado Posição Caracteres Conteúdo Série da nota Tipo de série da nota fiscal emitida 012 a 013 002 Ver Item 4 Campo 04 Significado Posição Caracteres Conteúdo Modelo da nota fiscal Modelo da NF 014 a 014 001 Ver Item 4 Campo 05 Significado Posição Caracteres Conteúdo Natureza da Operação Natureza da Operação da nota fiscal emitida 015 a 015 001 Ver Item 4 Campo 06 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da nota fiscal Número de identificação da nota fiscal emitida 016 a 024 009 Número no formato 999999999 Campo 07 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor Bruto da nota fiscal Valor Bruto da nota fiscal emitida 025 a 039 015 Número formato 999999999999.99 Campo 08 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor do serviço Valor do serviço lançado na nota fiscal emitida 040 a 054 015 Número formato 999999999999.99 Campo 09 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de recolhimento do issqn Forma de recolhimento do issqn 055 a 055 001 "A" para issqn recolher "R" para issqn retido por terceiros Campo 10 Significado Posição Caracteres Conteúdo Alíquota de issqn Alíquota de issqn 056 a 060 005 Número formato 99.99 Campo 11 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal do tomador de serviços Inscrição Municipal do tomador de serviços 061 a 071 11 Inscrição Municipal do tomador de serviços se não houver preencher com zeros SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 12 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ do tomador de serviços CNPJ do tomador de serviços 072 a 085 014 Número do CNPJ do tomador de serviços preencher com zeros Campo 13 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do tomador de serviços CPF do tomador de serviços 086 a 096 011 Número do CPF do tomador de serviços se não houver preencher com zeros Campo 14 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do tomador de serviços Nome do tomador de serviços 097 a 136 040 Nome ou razão social do tomador de serviços se não houver preencher "DIVERSOS" Campo 15 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Rua do tomador de serviços Tipo da Rua do tomador de serviços 137 a 146 010 Tipo da Rua do tomador de serviços Ver Item 5 Campo 16 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Rua do tomador de serviços Nome da Rua do tomador de serviços 147 a 196 050 Nome da Rua do tomador de serviços Campo 17 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da residência Número do endereço do tomador de serviços 197 a 202 006 Número formato 999999 Campo 18 Significado Posição Caracteres Conteúdo Complemento Complemento 203 a 222 020 Complemento Campo 19 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro do tomador de serviços Tipo do Bairro do tomador de serviços 223 a 232 010 "BAIRRO" Campo 20 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Bairro do tomador de serviços Nome do Bairro do tomador de serviços 233 a 282 050 Nome do Bairro do tomador de serviços SMF/SMAAR/GETM se não houver Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 21 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade do tomador de serviços Cidade do tomador de serviços 283 a 312 030 Cidade do tomador de serviços Campo 22 Estado do tomador Significado Estado do tomador Posição 313 a 314 Caracteres 002 Conteúdo Estado do tomador Para tomador de serviços estrangeiros Municipal e nem o CNPJ. de serviços de serviços de serviços usar "EX" e não informar a Inscrição Campo 23 Significado Posição Caracteres Conteúdo CEP tomador de serviços cepa tomador de serviços 315 a 322 008 Número formato 99999999 Campo 24 Significado Posição Caracteres Conteúdo Código da Atividade CNAE Código da Atividade CNAE relacionada aos serviços 323 a 331 009 Número formato 999999999 Campo 25 Significado Posição Caracteres Conteúdo Subsérie da nota Tipo de subsérie da nota fiscal emitida 332 a 333 002 Ver Item 4 Campo 26 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número final da nota fiscal Número final de identificação da nota fiscal emitida 334 a 342 009 Número no formato 999999999 Campo 27 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade local da prestação do serviço Cidade em que foi prestado o serviço 343 a 372 030 Cidade local da prestação do serviço Campo 28 Significado Posição Caracteres Conteúdo Estado local da prestação do serviço Estado em que foi prestado o serviço 373 a 374 002 Estado local da prestação do serviço Campo 29 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal do preposto Inscrição Municipal do preposto 375 a 385 11 Inscrição Municipal do preposto se não houver preencher com zeros SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 30 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ do preposto CNPJ do preposto 386 a 399 014 Número do CNPJ do preposto se não houver preencher com zeros Campo 31 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do preposto CPF do preposto 400 a 410 011 Número do CPF do preposto se não houver preencher com zeros Campo 32 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do preposto Nome do preposto 411 a 450 040 Nome ou razão social do preposto se não houver deixar em branco Campo 33 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Rua do preposto Tipo da Rua do preposto 451 a 460 010 Tipo da Rua do preposto Ver Item 5 Campo 34 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Rua do preposto Nome da Rua do preposto 461 a 510 050 Nome da Rua do preposto Campo 35 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da residência Número do endereço do preposto 511 a 516 006 Número formato 999999. Se não houver preencher com zeros e preencher o campo do complemento com S/N Campo 36 Significado Posição Caracteres Conteúdo Complemento Complemento 517 a 536 020 Complemento Campo 37 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro do preposto Tipo do Bairro do preposto 537 a 546 010 "BAIRRO" Campo 38 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Bairro do preposto Nome do Bairro do preposto 547 a 596 050 Nome do Bairro do preposto SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 39 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade do preposto Cidade do preposto 597 a 626 030 Cidade do preposto Campo 40 Estado do preposto Significado Estado do preposto Posição 627 a 628 Caracteres 002 Conteúdo Estado do preposto Para preposto estrangeiro usar "EX" e não informar a Inscrição Municipal e nem o CNPJ. Campo 41 Significado Posição Caracteres Conteúdo CEP preposto CEP preposto 629 a 636 008 Número formato 99999999 Campo 42 Significado Posição Caracteres Conteúdo Situação do Documento "Normal", "Cancelada", "Extraviada" ou "Vencida”. 637 a 637 001 "N", "C", "E" ou "V" Campo 43 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 44 Significado Posição Caracteres Conteúdo Descrição do Evento Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. 638 a 657 020 Descrição do Evento Data do evento Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. 658 a 667 010 Data no formato 99/99/9999 3.3 - Registro Tipo "D" - Dedução de Materiais da NF Emitidas de Const. Civil. Sem limites de ocorrências. Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "D" Campo 02 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data de emissão da NF Emitida (de qual deve deduzir) Data na qual foi emitida a nota (de qual deve deduzir) 002 a 011 010 Data no formato 99/99/9999 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 03 Série da nota da NF Emitida (de qual deve deduzir) Significado Tipo de série da nota fiscal emitida (de qual deve deduzir) Posição 012 a 013 Caracteres 002 Conteúdo Ver Item 4 Campo 04 Significado Posição Caracteres Conteúdo Modelo da nota fiscal da NF Emitida (de qual deve deduzir) Modelo da NF (de qual deve deduzir) 014 a 014 001 Ver Item 4 Campo 05 Significado Número da nota fiscal (de qual deve deduzir) Número de identificação da nota fiscal emitida (de qual deve deduzir) 015 a 023 009 Número no formato 999999999 Posição Caracteres Conteúdo Campo 06 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor Bruto da nota fiscal (de qual deve deduzir) Valor Bruto da nota fiscal emitida (de qual deve deduzir) 024 a 038 015 Número formato 999999999999.99 Campo 07 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Dedução Tipo da Dedução - "M para Materiais ou "S" para Serviços 039 a 039 001 Tipo da dedução Campo 08 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da nota fiscal (da NF a deduzir) Número de identificação da nota fiscal (da NF a deduzir) 040 a 048 009 Número no formato 999999999 Campo 09 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor Bruto da nota fiscal (da NF a deduzir) Valor Bruto da nota fiscal (da NF a deduzir) 049 a 063 015 Número formato 999999999999.99 Campo 10 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor a deduzir Valor do material a deduzir 064 a 078 015 Número formato 999999999999.99 Campo 11 Inscrição Municipal do prestador de serviços/fornecedor de materiais Inscrição Municipal do prestador de serviços/fornecedor de materiais 079 a 089 11 Inscrição Municipal do prestador de serviços/fornecedor de materiais se não houver preencher com zeros Significado Posição Caracteres Conteúdo SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 12 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ do prestador CNPJ do prestador 090 a 103 014 Número do CNPJ materiais se não Campo 13 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do prestador de serviços/fornecedor de materiais CPF do prestador de serviços/fornecedor de materiais 104 a 114 011 Número do CPF do prestador de serviços/fornecedor de materiais se não houver preencher com zeros Campo 14 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do prestador de serviços/fornecedor de materiais Nome do prestador de serviços/fornecedor de materiais 115 a 154 040 Nome ou razão social do prestador de serviços/fornecedor de materiais Campo 15 Tipo da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais Tipo da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais 155 a 164 010 Tipo da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais Ver Item 5 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 16 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 17 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 18 Significado Posição Caracteres Conteúdo de serviços/fornecedor de materiais de serviços/fornecedor de materiais do prestador de serviços/fornecedor de houver preencher com zeros Nome da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais Nome da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais 165 a 214 050 Nome da Rua do prestador de serviços/fornecedor de materiais Número da residência Número do endereço do prestador de serviços/fornecedor de materiais 215 a 220 006 Número formato 999999 Complemento Complemento 221 a 240 020 Complemento SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 19 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 20 Significado Posição Caracteres Conteúdo Campo 21 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro do prestador de serviços/fornecedor de materiais Tipo do Bairro do prestador de serviços/fornecedor de materiais 241 a 250 010 "BAIRRO" Nome do Bairro do prestador de serviços/fornecedor de materiais Nome do Bairro do prestador de serviços/fornecedor de materiais 251 a 300 050 Nome do Bairro do prestador de serviços/fornecedor de materiais Cidade do prestador de serviços/fornecedor de materiais Cidade do prestador de serviços/fornecedor de materiais 301 a 330 030 Cidade do prestador de serviços/fornecedor de materiais Campo 22 Estado do prestador de serviços/fornecedor de materiais Significado Estado do prestador de serviços/fornecedor de materiais Posição 331 a 332 Caracteres 002 Conteúdo Estado do prestador de serviços/fornecedor de materiais Para prestador de serviços/fornecedor de materiais estrangeiros usar "EX" e não informar a Inscrição Municipal e o CNPJ. Campo 23 Significado Posição Caracteres Conteúdo CEP prestador de serviços/fornecedor de materiais CEP prestador de serviços/fornecedor de materiais 333 a 340 008 Número formato 99999999 Campo 24 Significado Posição Caracteres Conteúdo Subsérie da nota da NF Emitida (de qual deve deduzir) Tipo de subsérie da nota fiscal emitida (da qual deve deduzir) 385 a 386 002 Ver Item 4 Campo 25 Significado Posição Caracteres Conteúdo Alíquota de issqn da nota da NF Emitida (da NF a deduzir) Alíquota de issqn caso exista, senão preencher com zeros. 387 a 391 005 Número formato 99.99 3.4 - Registro Tipo "R" - Notas Fiscais Recebidas Registro de detalhes para notas fiscais recebidas. Sem limites de ocorrências. SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "R" Campo 02 Posição Caracteres Conteúdo Data de referência do pagamento no caso de retenção na fonte Data de retenção do ISS, se não for retido deve ser igual à data de emissão. 002 a 011 010 Data no formato 99/99/9999 Campo 03 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data de emissão Data na qual foi emitida a nota 012 a 021 010 Data no formato 99/99/9999 Campo 04 Significado Posição Caracteres Conteúdo Série da nota Tipo de série da nota fiscal recebida 022 a 023 002 Ver Item 4 Campo 05 Significado Posição Caracteres Conteúdo Modelo da nota fiscal Modelo para série "A” 024 a 024 001 Ver Item 4 Campo 06 Significado Posição Caracteres Conteúdo Natureza da Operação Natureza da Operação da nota fiscal recebida 025 a 025 001 Ver Item 4 Campo 07 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da nota fiscal Número de identificação da nota fiscal recebida 026 a 034 009 Número no formato 999999999 Campo 08 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor Bruto da nota fiscal Valor Bruto da nota fiscal recebida 035 a 049 015 Número formato 999999999999.99 Campo 09 Significado Posição Caracteres Conteúdo Valor do serviço Valor do serviço lançado na nota fiscal recebida 050 a 064 015 Número formato 999999999999.99 Significado SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 10 Significado Posição Caracteres Conteúdo Alíquota de issqn Alíquota de issqn se houve retenção do ISSQN 065 a 069 005 Número formato 99.99 Campo 11 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da Parcela de Pagamento da NF Número da Parcela de Pagamento da NF 070 a 075 006 Número formato 999999 - Deixar zerado Campo 12 Significado Posição Caracteres Conteúdo Quantidade de Parcelas de Pagamento Quantidade de Parcelas de Pagamento da NF 076 a 081 006 Número formato 999999 - Deixar zerado Campo 13 Significado Posição Caracteres Conteúdo Motivo da não Retenção Motivo da não Retenção 082 a 111 030 Motivo - Deixar em branco Campo 14 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal do prestador de serviços Inscrição Municipal do prestador de serviços 112 a 122 011 Inscrição Municipal do prestador de serviços se não houver preencher com zeros Campo 15 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ do prestador de serviços CNPJ do prestador de serviços 123 a 136 014 Número do CNPJ do prestador de serviços se não houver preencher com zeros Campo 16 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do prestador de serviços CPF do prestador de serviços 137 a 147 011 Número do CPF do prestador de serviços se não houver preencher com zeros Campo 17 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do prestador de serviços Nome do prestador de serviços 148 a 187 040 Nome ou razão social do prestador de serviços Campo 18 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Rua do prestador de serviços Tipo da Rua do prestador de serviços 188 a 197 010 Tipo da Rua do prestador de serviços Ver Item 5 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 19 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Rua do prestador de serviços Nome da Rua do prestador de serviços 198 a 247 050 Nome da Rua do prestador de serviços Campo 20 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da residência Número do endereço do prestador de serviços 248 a 253 006 Número formato 999999 Campo 21 Significado Posição Caracteres Conteúdo Complemento Complemento 254 a 273 020 Complemento Campo 22 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro do prestador de serviços Tipo do Bairro do prestador de serviços 274 a 283 010 Tipo do Bairro do prestador de serviços Ver Item 5 Campo 23 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Bairro do prestador de serviços Nome do Bairro do prestador de serviços 284 a 333 050 Nome do Bairro do prestador de serviços Campo 24 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade do prestador de serviços Cidade do prestador de serviços 334 a 363 030 Cidade do prestador de serviços Campo 25 Estado do prestador de serviços Significado Estado do prestador de serviços Posição 364 a 365 Caracteres 002 Conteúdo Estado do prestador de serviços Para prestador de serviços estrangeiros usar "EX" e não informar a Inscrição Municipal e o CNPJ. Campo 26 Significado Posição Caracteres Conteúdo CEP prestador de serviços CEP prestador de serviços 366 a 373 008 Número formato 99999999 Campo 27 Significado Posição Caracteres Conteúdo Subsérie da nota Tipo de subsérie da nota fiscal emitida 374 a 375 002 Ver Item 4 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 28 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade local da prestação do serviço Cidade em que foi prestado o serviço 376 a 405 030 Cidade local da prestação do serviço Campo 29 Significado Posição Caracteres Conteúdo Estado local da prestação do serviço Estado em que foi prestado o serviço 406 a 407 002 Estado local da prestação do serviço Campo 30 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal do Tomador dos Serviços Inscrição Municipal do Tomador dos Serviços 408 a 418 11 Inscrição Municipal do Tomador dos Serviços se não houver preencher com zeros Campo 31 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ do Tomador dos Serviços CNPJ do Tomador dos Serviços 419 a 432 014 Número do CNPJ do Tomador dos Serviços se não houver preencher com zeros Campo 32 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do Tomador dos Serviços CPF do Tomador dos Serviços 433 a 443 011 Número do CPF do Tomador dos Serviços se não houver preencher com zeros Campo 33 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Tomador dos Serviços Nome do Tomador dos Serviços 444 a 483 040 Nome ou razão social do Tomador dos Serviços se não houver preencher "DIVERSOS" Campo 34 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Rua do Tomador dos Serviços Tipo da Rua do Tomador dos Serviços 484 a 493 010 Tipo da Rua do Tomador dos Serviços Ver Item 5 Campo 35 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Rua do Tomador dos Serviços Nome da Rua do Tomador dos Serviços 494 a 543 050 Nome da Rua do Tomador dos Serviços SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 36 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da residência Número do endereço do Tomador dos Serviços 544 a 549 006 Número formato 999999. Se não houver preencher com zeros e preencher o campo do complemento com S/N Campo 37 Significado Posição Caracteres Conteúdo Complemento Complemento 550 a 569 020 Complemento Campo 38 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro do Tomador dos Serviços Tipo do Bairro do Tomador dos Serviços 570 a 579 010 "BAIRRO" Campo 39 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Bairro do Tomador dos Serviços Nome do Bairro do Tomador dos Serviços 580 a 629 050 Nome do Bairro do Tomador dos Serviços Campo 40 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade do Tomador dos Serviços Cidade do Tomador dos Serviços 630 a 659 030 Cidade do Tomador dos Serviços Campo 41 Estado do Tomador dos Significado Estado do Tomador dos Posição 660 a 661 Caracteres 002 Conteúdo Estado do Tomador dos Para preposto estrangeiro usar "EX" e não CNPJ. Serviços Serviços Serviços informar a Inscrição Municipal e o Campo 42 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cepa do Tomador dos Serviços CEP do Tomador dos Serviços 662 a 669 008 Número formato 99999999 Campo 43 Significado Posição Caracteres Conteúdo Simples Nacional Prestador optante pelo Simples Nacional 670 a 670 001 "S" (Sim), "N" (Não) ou "M" (MEI). Campo 44 Significado ou Borderô. Posição Caracteres Conteúdo Descrição do Evento Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado 671 a 700 020 Descrição do Evento SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 45 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data do evento Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. 701 a 710 010 Data no formato 99/99/9999 3.5 - Registro Tipo "L" - Profissionais Liberais Registro de Profissionais Liberais. Sem limites de ocorrências. Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "L" Campo 02 Significado Posição Caracteres Conteúdo CPF do profissional liberal CPF do profissional liberal 002 a 012 011 Número do CPF do profissional liberal Campo 03 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do profissional liberal Nome do profissional liberal 013 a 052 040 Nome do profissional liberal Campo 04 Significado Posição Caracteres Conteúdo Habilitação do profissional liberal Habilitação do profissional liberal 053 a 082 030 Ver Item 7 3.6 - Registro tipo "T" - Documentos Fiscais Autorizados - AIDF Registro de AIDF. Sem limites de ocorrências. Campo 01 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de registro Identificação do registro 001 a 001 001 Caractere fixo "T" Campo 02 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data da autorização Data da autorização da AIDF 002 a 011 010 Data no formato 99/99/9999 Campo 03 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da AIDF/Ano Código da autorização da AIDF 012 a 021 010 Código no formato NNNNNNAAAA Onde NNNNNN é o Número e AAAA o ano SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 04 Significado Posição Caracteres Conteúdo Data de validade da autorização Data de validade da AIDF 022 a 031 010 Data no formato 99/99/9999 Campo 05 Significado Posição Caracteres Conteúdo Série da nota do talonário Tipo de série do talonário autorizado 032 a 033 002 Ver Item 4 Campo 06 Significado Posição Caracteres Conteúdo Modelo do talonário autorizado Modelo para série "A” 034 a 034 001 Ver Item 4 Campo 07 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da nota inicial do talonário Número da nota inicial do talonário 035 a 043 009 Número no formato 999999999 Campo 08 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da nota final do talonário Número da nota final do talonário 044 a 052 009 Número no formato 999999999 Campo 09 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo de documento do tomador/prestador/gráfica talonário Tipo de documento do tomador/prestador/gráfica talonário 053 a 055 003 'IM' ou CPF e 'CGC' para CNPJ do do Campo 10 Significado Posição Caracteres Conteúdo Inscrição Municipal da Gráfica Inscrição Municipal da Gráfica 056 a 066 011 Inscrição Municipal da Gráfica se não houver preencher com zeros Campo 11 Significado Posição Caracteres Conteúdo CNPJ/CPF da Gráfica CNPJ/CPF da Gráfica 067 a 080 014 Número do CNPJ/CPF da Gráfica se não houver preencher com zeros Campo 12 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Gráfica Nome da Gráfica 081 a 120 040 Nome ou razão social da Gráfica SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 13 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo da Rua da Gráfica Tipo da Rua da Gráfica 121 a 130 010 Tipo da Rua da Gráfica Ver Item 5 Campo 14 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome da Rua da Gráfica Nome da Rua da Gráfica 131 a 180 050 Nome da Rua da Gráfica Campo 15 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número da residência Número do endereço da Gráfica 181 a 186 006 Número formato 999999. Se não houver preencher com zeros e preencher o campo do complemento com S/N Campo 16 Significado Posição Caracteres Conteúdo Complemento Complemento 187 a 206 020 Complemento Campo 17 Significado Posição Caracteres Conteúdo Tipo do Bairro da Gráfica Tipo do Bairro da Gráfica 207 a 216 010 Tipo do Bairro da Gráfica Ver Item 6 Campo 18 Significado Posição Caracteres Conteúdo Nome do Bairro da Gráfica Nome do Bairro da Gráfica 217 a 266 050 Nome do Bairro da Gráfica Campo 19 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cidade da Gráfica Cidade da Gráfica 267 a 296 030 Cidade da Gráfica Campo 20 Significado Posição Caracteres Conteúdo Estado da Gráfica Estado da Gráfica 297 a 298 002 Estado da Gráfica Campo 21 Significado Posição Caracteres Conteúdo Cepa do endereço da Gráfica Cepa do endereço da Gráfica 299 a 306 008 Número formato 99999999 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Campo 22 Significado Posição Caracteres Conteúdo DDD da cidade da gráfica DDD da cidade da gráfica 307 a 310 004 Número do DDD. Se não houver preencher com brancos Campo 23 Significado Posição Caracteres Conteúdo Número de telefone da gráfica Número de telefone da gráfica 311 a 319 009 Número de telefone da gráfica. Se não houver preencher com brancos Campo 24 Significado Posição Caracteres Conteúdo e-mail da gráfica e-mail da gráfica 320 a 359 040 e-mail da gráfica. Se não houver preencher com brancos Campo 25 Significado Posição Caracteres Conteúdo Uso Uso 360 002 Uso Campo 26 Significado Posição Caracteres Conteúdo Subsérie do talonário Subsérie do talonário 362 a 363 002 Ver Item 4 da DMS da DMS a 361 da DMS preencher com 'SS' 4 - Documento/Série, Modelo da Nota Fiscal e Natureza da Operação. Documento/Série: S-NF Serviços SF-NF Serviços-Fatura ST-NF Serviços-Conhecimento de Transportes V1-NF Venda e Serviços Modelo 1 VF-NF Venda e Serviços Modelo 1-Fatura 1A-NF Venda e Serviços Modelo 1A 1F-NF Venda e Serviços Modelo 1A-Fatura TP-NF Venda e Serviços Transporte TF-NF Venda e Serviços Transporte-Fatura CF-Cupom Fiscal AV-NF Avulsa G-Contribuintes Dispensados de Utilizar NF OT-Outros Documentos (Pessoa Jurídica) IA-Ingresso Autorizado B-Borderô C-C.C.T. R-RPA ou Recibo (Pessoa Física) OM-NF de Outro Município RE-Regime Especial F-FIES Modelo U-Série Única - para Documento/Série S, SF, ST e IA. Modelo "EM BRANCO" Modelo Único - para Documento/Série V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, AV, G, R, OM, B, C e RE. SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo Modelo A-Série A - para Documento/Série S e IA B-Série B - para Documento/Série S e IA C-Série C - para Documento/Série S e IA D-Série D - para Documento/Série S e IA E-Série E - para Documento/Série S e IA 1-Série 1 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 2-Série 2 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 3-Série 3 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 4-Série 4 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 5-Série 5 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 6-Série 6 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 7-Série 7 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 8-Série 8 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, 9-Série 9 - para Documento/Série SF, V1, VF, 1A, R-Recibo para Documento/Série OT B-Nota de Balcão para Documento/Série OT O-Orçamento para Documento/Série OT P-Pedido para Documento/Série OT S-Ordem de Serviço para Documento/Série OT C-Contrato para Documento/Série OT D-Duplicata para Documento/Série OT F-Fatura para Documento/Série OT Q-Tiquete para Documento/Série OT T-Outros para Documento/Série OT Z-Boleto Bancário para Documento/Série OT 1F, 1F, 1F, 1F, 1F, 1F, 1F, 1F, 1F, TP TP TP TP TP TP TP TP TP e e e e e e e e e TF. TF. TF. TF. TF. TF. TF. TF. TF. Natureza de Operação: A-Sem Dedução B-Com Dedução C-Isenta de ISSQN D-Devolução/Simples Remessa E-Não Incidência F-Imune G-Construção Civil H-Regime de Estimativa I-Sociedade Profissional J-Microempresa K-Depósito/Decisão Judicial L-Incentivo a Cultura M-Inscrito na PBH N-Turismo/Fundos P-Intermediação / Publicidade Q-Não Tributável O-Intermed./Public. - Isento. Natureza e Documento/Série para NF Recebidas: A-Sem Dedução - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, CF, OT, G, TO, AV, R, OM, IA, B, C. B-Com Dedução - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, CF, OT, G, TO, OM, IA, B, C. C-Isenta de ISSQN - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, TF, CF, OT, G, TO, R, IA, B, C. E-Não Incidência - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, CF, OT, TO, R, OM, IA, B, AV (AV - se o declarante for PBH). F-Imune - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, G, TO, OM, IA, B, C. SMF/SMAAR/GETM 1F, TP, TF, 1F, TP, TF, 1A, 1F, TP, 1F, TP, TF, TF, CF, OT, Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte G-Construção Civil - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, OT, G, TO, OM. H-Regime de Estimativa – para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C. I-Sociedade Profissional- para Documento/Série S, SF, OT, TO. J-Microempresa - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C. K-Depósito/Decisão Judicial - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, OM, IA, B, C. L-Incentivo a Cultura - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C. M-Inscrito na PBH - para Documento/Série R N-Turismo/Fundos - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, CF, OT, G, OM, TO. O-Intermed./Public. - Isento - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, CF, OT, G, OM, TO. P-Intermediação/Publicidade - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, CF, OT, G, OM, TO. Q-Não Tributável - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C. Natureza e Documento/Série para NF Emitidas: A-Sem Dedução - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, AV, IA, B, C, RE. B-Com Dedução/Materiais - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C, RE. C-Isenta de ISSQN - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C, RE. D-Devolução/Simples Remessa - para Documento/Série V1, VF, 1A, 1F, TO. E-Não Incidência - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, RE. F-Imune - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, C, RE. G-Construção Civil - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, RE. H-Regime de Estimativa - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, G, TO, IA, B, RE. I-Sociedade Profissional - para Documento/Série S, SF, OT, TO, RE. J-Microempresa - para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, TO, IA, B, C, RE. K-Depósito/Decisão Judicial- para Documento/Série S, SF, ST, V1, VF, 1A, 1F, TP, TF, CF, OT, TO, IA, B, C, RE. M-Inscrito na PBHM - para Documento/Série R N-Turismo/Fundos - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, CF, OT, G, TO, RE. P-Intermediação/Publicidade - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, CF, OT, G, TO, RE. Q-Não Tributável - para Documento/Série S, SF, V1, VF, 1A, 1F, TO, RE. Subsérie: Valores de 01 a 99 Usar brancos nos seguintes casos: - Para NF emitidas com Modelo U, Modelo “em branco” ou Documento/Série. CF, AV, G e OT. - Para NF recebidas com Modelo U, Modelo “em branco” ou Documento/Série. CF, AV, G, R, OT E OM. SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gerência de Tributos Mobiliários Prefeitura de Belo Horizonte 5 - Tipos de Ruas RUA, ACESSO, AEROPORTO, ALAMEDA, ATALHO, AVENIDA, BECO, BOULEVAR, CAMINHO, CHACARA, CONJUNTO, CAMPO, CORREDOR, ENTRONCAMENTO, ESPLANADA, ESTIVA, ESTACAO, ESTRADA, FAZENDA, FERROVIA, GALERIA, JARDIM, LADEIRA, LAGO, LAGOA, LARGE, MORRO, PARQUE, PASSAGEM, PRACA, PRAIA, PARQUE, PORTO, PASSEIO, RODOVIA, RUELA, RIO, SITIO, SUP QUADRA, TRAVESSA, VALE, VIADUTO, VIELA, VIA, VILA, VARGEM. 6 - Tipos de Bairros BAIRRO, BOSQUE, CHACARA, CONJUNTO, DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, FAVELA, FAZENDA, GLEBA, HORTO, JARDIM, LOTEAMENTO, NUCLEO, PARQUE, RESIDENCIAL, SITIO, TROPICAL, VILA, ZONA. OBS.: Qualquer dúvida quanto às mensagens, ou ao preenchimento do arquivo de importação, deve-se consultar o HELP ON-LINE para o existente no próprio BHISS Digital - Declaração Eletrônica de dos campos campo Serviços. Utiliza-se a tabela do IBGE para nomes de CIDADES de Tomadores/Prestadores. 7 - Habilitação do profissional liberal Deve conter uma das profissões listadas abaixo ou a palavra "Outras:" Seguida pela habilitação. Medico Enfermeiro, Obstetra, Ortóptico, Fonoaudiólogo, Protético, Medico Veterinário, Contador, Contabilista, Agente de Propr. Industrial, Advogado, Engenheiro, Arquiteto, Urbanista, Agrônomo, Dentista, Economista, Psicólogo. SMF/SMAAR/GETM
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