A história do Trabalho Temporário e dos Serviços Terceirizáveis no Brasil
A história do Trabalho Temporário e dos Serviços Terceirizáveis no Brasil
Expediente
Capa:
Ata de Constituição da Entidade – 17 de março de 1970.
Coordenação do Projeto:
Edison Belini
Jismália de Oliveira Alves
Apoio Editorial:
Rosali Figueiredo
GT Marketing e Comunicação
Revisão:
Rosali Figueiredo
Filiação
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretoria
Projeto Gráfico e Editoração:
L2 Propaganda, Comunicação e Design
Presidente
Vander Morales
Vice-Presidente
Fernando Barbosa Calvet
Diretor Administrativo Financeiro
Paulo Magalhães
Vice - Diretor Administrativo Financeiro
José Antonio Gregório
Diretora de Comunicações e Eventos
Jismália de Oliveira Alves
Vice – Diretor de Comunicações e Eventos
Evando Freitas de Sousa
Diretor de Assuntos Legais
Impressão:
Grafica Ipsis
Jacob Luiz Magnus
Diretor de Expansão Regional
Flávio Nascente
Diretor de Relações Institucionais e Governamentais
José Roberto Scalabrin
DIRETORIA REGIONAL
A sse rtte m 40 ano s
Diretora Regional do Rio de Janeiro
Márcia Costantini
Diretor Regional de Minas Gerais
José Carlos Teixeira
Diretor Regional do Paraná
Danilo Padilha
Diretor Regional do Rio Grande do Sul
patrocínio
Robert Cabrera
Diretor Regional do Nordeste
Augusto César Calado da Costa
Diretora Regional de Guarulhos
Jismália de Oliveira Alves
SEDE
Av. São Luiz, 258
12º andar - Conjunto 1.208
Centro - São Paulo - SP
CEP: 01046-915
Telefone: 55 11 3121-0088
www.asserttem.com.br
[email protected]
Diretor Regional Vale do Paraíba
Sérgio Silas Gallati
4
5
“A busca por
especialistas
para execução
de determinada
etapa da produção
é uma tendência
mundial.”
Luiz Antonio de Medeiros,
secretário licenciado de Relações doTrabalho
do Ministério do Trabalho e Emprego
“Terceirização
e o Trabalho
Tem­­porário já
fazem parte da
nossa realidade
econômica há
muitos anos.”
A sse rtt e m 4 0 an o s
Almir Pazzianotto,
ex-ministro do Trabalho
“A concorrência
estimula o
aperfeiçoamento,
levando à
especialização.
Sendo assim, a
Terceirização passa a ser um
destino natural por conta da
necessidade que as empresas têm
de aliar economia, eficiência e
qualidade.”
Marcos Cintra,
economista e secretário municipal do
Trabalho de São Paulo (2009)
6
“A Terceirização em
si, como um sistema
de aperfeiçoamento
da produção, de
maior rendimento
e de qualidade, é
absolutamente válida.”
Vantuil Abdala,
ministro do Tribunal Superior do Trabalho
“Barrar a
Terceirização
significa frear o
processo tecnológico
e operacional dos
bancos.”
Magnus Ribas Apostólico,
superintendente de Relações do Trabalho da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
“A Terceirização
é instrumento
importante para
adaptação das
indústrias às
demandas do
mercado, porque permite a
especialização da produção, a
racionalização dos custos e o
aumento da produtividade.”
Armando Monteiro Neto,
deputado federal e presidente da
Confederação Nacional da Indústria
Abram Szajman,
presidente da Fecomercio
“Se a legislação
não acom­panhar
as mudanças, sua
falta pode ser um
empecilho para a
Terceirização.”
José Roberto de Melo,
superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de São Paulo
“As pessoas
verão a
Terceirização
como uma opção
de carreira e não
mais como um
emprego provisório.”
Max Gehringer,
consultor e administrador de empresas
“Sinto que as
coisas estão mais
amadurecidas e
consolidadas, não
havendo mais
dúvidas a respeito
da importância e da extrema
necessidade de organização de
um setor que tantos benefícios
presta à economia brasileira.”
Michel Temer
presidente da Câmara dos Deputados (2002)
“Procurar empresas
especiali­zadas é a
forma de otimizar
resultados e tempo
de nossa equipe.
Buscamos a melhor
combinação de talentos. Funciona
muito bem.”
João Doria Jr.,
empresário
“Cada vez mais
a especialização
vai avançar. Hoje
nenhuma empresa
entra no mercado
pronta para dominar
todas as áreas do negócio.”
Antonio Neto,
presidente da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil
“Nos dias de hoje,
praticamente não
há diferença entre
o tra­balhador
diretamente con­tra­
tado e o terceirizado.
Nós temos a Terceirização atingindo
todos os níveis hierárquicos dentro
de uma empresa.”
Marcio Pochmann,
presidente da Ipea
‘Considero a
Terceirização e o
Trabalho Temporário
soluções para o
desemprego. Este
setor faz o meio de
campo, prepara a jogada e marca
o gol, que é a contratação do
funcionário.”
Arnaldo Faria de Sá,
deputado federal
“A mão de
obra, em um
programa de
Terceirização, é
essencial para
o sucesso.”
Lívio Giosa,
presidente do Centro Nacional de
Modernização Empresarial (Cenam)
Os Presidentes
dos 40 Anos
1970 a 1972
Aníbal Velloso de Almeida – In Memoriam
1972 a 1974
Os presidentes dos 40 anos
O Reconhecimento
da Sociedade
“A Terceirização
é irreversível
e não traz
nenhum prejuízo
a empresas e
trabalhadores.”
Johannes Antonius Maria Wiegerinck
1974 a 1976
Johannes Antonius Maria Wiegerinck
“A contratação
de temporários
no Brasil é
imensa. Não
só no varejo.
É disso que eu
gosto: gerar empregos.”
Luiza Trajano,
presidente da rede Magazine Luiza
1976 a 1978
Amâncio Luiz Coelho Barker
1978 a 1979
Marilene Ramos
1979 a 1981
Johannes Antonius Maria Wiegerinck
1981 a 1984
Johannes Antonius Maria Wiegerinck
1985 a 1987
Maria Cristina Nascimento
“A especiali­zação
é a moderni­zação
do mundo do
trabalho.”
1988 a 1990
Reynaldo Gustavo Bianchetti Vignoly –
In Memoriam
1991 a 1993
José Carlos Bonfiglioli
Guilherme Afif Domingos,
secretário licenciado do Emprego e
Relações do Trabalho do Estado de São
Paulo (2009)
“A Terceirização
de Serviços
Especializados,
bem como a
contratação de
Trabalhadores
Temporários, pode ser a
resposta para agregar valor e
diferencial competitivo.”
Eunice Batista,
diretora de RH da Embraer
1994 a 1996
Luiz Pimenta de Castro
1997 a 1999
Ermínio Alves de Lima Neto
2000 a 2003
Edison Belini
2003 a 2004
Necésio Tavares Neto
2004 a 2005
Vander Morales
2006 a 2008
Johannes Antonius Maria Wiegerinck
2009 a 2011
Vander Morales
7
Sumário
Apresentação ............................................................... 09
ASSERTTEM....................................................................14
uma breve radiografia
Introdução..................................................................... 18
Trabalho temporário e serviços terceirizáveis – um novo paradigma
nas relações entre capital & trabalho
Anos 70 .........................................................................23
O início sob a marca da ousadia e do esforço concentrado
Anos 80 .........................................................................31
Imensos desafios na chamada “década perdida”
Anos 90 .........................................................................37
Apresentação
A consolidação da terceirização num mundo em transformação
As se rtt e m 4 0 a nos
Novo Milênio ................................................................ 45
Reconhecimento e credibilidade na articulação institucional
A construção do futuro ............................................... 54
Fontes ...........................................................................58
8
9
Uma história que se valoriza
pela magnitude do presente
As sert tem 40 an o s
1 Associação Brasileira de Prestadores de Serviços a Terceiros
2
10
Para o Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços
a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e
de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo) e a própria ASSERTTEM
Apresentação
I
niciamos o relato desta história pela exposição de um significativo
painel da inserção do Trabalho Temporário e dos Serviços Terceirizáveis no
contexto macroeconômico brasileiro de 2010. As retrospectivas costumam
demarcar os eventos comemorativos, mas acreditamos que é pelo olhar sobre
o presente que na verdade conseguimos apreender toda a importância da
trajetória de uma entidade como a ASSERTTEM - Associação Brasileira das
Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário. Iniciada em
17 de março de 1970 para organizar, legalizar e representar o segmento do
Trabalho Temporário (TT), a Associação cresceu em abrangência espacial,
tornando-se nacional; em escopo de atuação, incorporando os Serviços
Terceirizáveis por meio da fusão com a Aprest1; e como interlocutora
indispensável das autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, nos
âmbitos municipal, estadual e federal, além dos líderes sindicais, dos
segmentos empresariais, da mídia e dos formadores de opinião.
A Associação representa dez grandes segmentos de ocupação de mão
de obra na área de Serviços: além do Trabalho Temporário (TT), incluemse Bombeiro Civil, Consultoria em Recursos Humanos, Controle de
Acesso, Estágio, Leitura e Entrega de Documentos, Logística, Promoção
e Merchandising e Serviços Auxiliares e a Bancos. Conforme a 4ª e mais
recente Pesquisa Setorial desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Manager2
sobre indicadores sócio-econômicos de 2009 e 2010, são 2.541.000
trabalhadores, em um universo de 36.767.650 assalariados (IBGE 2009).
Outros números superlativos sobressaem quando se olha para o faturamento
do setor (R$ 62,3 bilhões/ano), para a massa salarial paga pelas empresas de
TT e Serviços Terceirizáveis nesses dez segmentos (R$ 28 bilhões/ano), para
o INSS recolhido (R$ 6 bilhões/ano) ou o FGTS depositado na conta dos
trabalhadores (R$ 3,4 bilhões).
Um aspecto interessante, no entanto, é observar que todos esses indicadores
registraram crescimento sobre o biênio anterior (2008/2009), a despeito da
crise econômica mundial e da leve variação para baixo (- 0,19%) do PIB
brasileiro, o qual revela uma estagnação do desempenho macroeconômico
geral no período. Mas o setor de Serviços teve uma alta de 2,6%, enquanto o
contingente dos trabalhadores das dez categorias subiu 6,91%. Já em 2010,
a participação dos Serviços no mercado de trabalho brasileiro irá superar
o patamar dos 60%, protagonizando uma trajetória ascendente ano a ano,
década a década, em uma inversão completa do papel que tinha em 1949,
quando, por exemplo, respondia por apenas 12% das ocupações, ao passo
que a agricultura fornecia 77% das atividades laborais remuneradas.
Atualmente, a fatia do TT e dos Serviços Terceirizáveis no bolo dos Serviços
atinge a quase 35% de participação; já os segmentos representados pela
ASSERTTEM contam com 32.640 empresas, que empregam 25% de sua mão
de obra, demonstração inequívoca da grande responsabilidade que exerce
sobre a geração de emprego e renda no País. Ademais, o resgate da trajetória
da Associação nesses 40 anos irá demonstrar que foi a própria entidade
quem abriu caminho para a introdução, regularização, profissionalização
e consolidação dos formatos mais flexíveis na relação entre o capital e o
trabalho, sem, no entanto, negligenciar os direitos trabalhistas e/ou sociais
consolidados na legislação brasileira. Para 2010, segundo a projeção do Banco
Central divulgada no fechamento do 2º trimestre do ano, a perspectiva de
expansão do PIB é de 7,3% e, dos Serviços, de 5,3%, fazendo frente a uma
taxa média anual de 0,980% no crescimento populacional.
Mas as expectativas mais otimistas recaem sobre a indústria, com
estimativas de 11,6% de expansão, em que a própria atividade terceirizada e
o TT surgem com um peso preponderante sobre o avanço da produtividade
e sobre os índices gerais de desempenho. Dados da Confederação Nacional
da Indústria (CNI) revelam que 74% das grandes empresas se utilizam desta
mão de obra, com vistas a reduzir custos, assegurar a qualidade dos serviços
e produtos e atender à necessidade da especialização, introduzida pelas
novas tecnologias. A aprovação chega a 80% dos tomadores.
Este é um painel impensável há 40 anos; houvesse sido apresentado à
época, teria recebido o selo de obra de ficção, de um cenário futurista e
inverossímil, mas se olharmos para a disposição e o espírito de luta que os
doze idealizadores da ASSERTTEM demonstraram no ato de sua fundação,
para a batalha incansável que empreenderam posteriormente, não é de se
surpreender que tenhamos construído esse espaço na economia brasileira.
11
Vander Morales
Presidente ASSERTTEM/Sindeprestem
Bruno Leite
As sert tem 40 an o s
12
síntese dos principais eventos econômicos e políticos da década, como forma
de situar o leitor quanto às condições que estavam dadas para a atuação dos
empresários do setor e também dos dirigentes da ASSERTTEM. Ao final,
o livro aponta as perspectivas para o dia de amanhã e mostra que grandes
desafios permanecem, motivando-nos a manter essa bandeira bastante ativa
no ambiente econômico e social brasileiro.
Apresentação
Falamos em “construção”, pois este é o verbete mais apropriado para
traduzir uma história feita de empenho diário em prol da viabilização e
profissionalização do setor. Se falássemos em “conquista”, não daríamos a
conotação adequada deste galgar, pois como dizia o grande escritor português
– José Saramago – “o dia imediato só reproduz o trabalho de hoje. A vida fazse com trabalho, caminho, determinação, ao invés de utopia”.
Isso significa que a história ainda se encontra em construção e novos
caminhos ou desafios deverão ser galgados, três deles principais. O
primeiro – que está colocado, inclusive, desde a fundação da ASSERTTEM
– é fazer valer, em definitivo, uma nova legislação para o setor, não
apenas atualizada e de acordo com as necessidades do mercado tomador,
mas também orientada para a simplificação e desburocratização de todo
o processo, visando a contribuir para o incremento da atividade e, por
tabela, do emprego e da renda. O segundo grande desafio se coloca para o
prestador e as entidades que o representam, preparando-se para atuar sob
um novo conceito – o de prestação de Serviços Especializados – além de
uma nova realidade tecnológica e de gestão empresarial. O terceiro está na
ampliação dos próprios serviços em novas áreas de trabalho, especialmente
o tecnológico.
Em essência, o TT e os Serviços Terceirizáveis têm sido vistos sob
uma perspectiva parcial, sobretudo, como estratégia de ganho de tempo
para o tomador. Também como delegação de funções e atividades sob a
responsabilidade de um prestador, liberando o gestor e/ou empresário da
tarefa diária de administrar operações, suprimentos, manutenções e suportes
diversos, permitindo-lhes concentrarem-se em planejamento, estratégias e
análises conjunturais de seus próprios dados. Agora, entretanto, precisamos
ser vistos como parceiros estratégicos do crescimento global do tomador,
como co-responsáveis de seu sucesso, como agentes da inovação e de
soluções. Isso significa que há muito para investirmos, notadamente na
capacitação e do treinamento de nossos próprios gestores e colaboradores.
Antes, no entanto, de escrevermos os próximos capítulos de nossa história,
façamos uma pausa para rememorar cada passo da labuta empreendida até
aqui pela ASSERTTEM, prestando uma justa homenagem aos seus pioneiros.
Este o grande propósito da obra, que apresenta a seguir uma radiografia da
entidade em sua configuração atual, seguida de um apanhado histórico geral
do fenômeno da flexibilização do trabalho. A trajetória da Associação está,
por sua vez, subdividida por década. Cada período é acompanhado por uma
13
ASSERTTEM
Quem somos?
Destacamos os objetivos e prerrogativas expostos em nossos Estatutos
Sociais, atualizados em 22 de dezembro de 2003, de forma a reiterar o
papel que desempenhamos junto aos nossos Associados (totalizando hoje
100 empresas) e aos segmentos organizados da sociedade.
Conforme o Artigo 4º, “são objetivos e prerrogativas da Associação”:
I – Representar e defender, perante os poderes públicos executivos,
legislativos e judiciários, os interesses e direitos individuais ou coletivos
das empresas associadas e da sua categoria econômica;
II – Colaborar com os Poderes Públicos, Instituições Privadas, como
órgão técnico e consultivo, no estudo e na solução de problemas
relacionados com a categoria econômica representada no desenvolvimento
da solidariedade das classes e promover a conciliação das associadas;
III – Mediante da deliberação da Assembleia Geral, fixar e arrecadar
contribuições, mensalidades ou qualquer outra forma de participação no
custeio das despesas sociais;
As sert tem 40 an o s
IV – Promover o desenvolvimento da prestação de Serviços Terceirizáveis,
do Trabalho Temporário e a integração entre suas associadas;
V – Manter intercâmbio de informações com Confederações,
Federações, Sindicatos, Associações Econômicas e profissionais no
intuito de promover a atividade, a prestação de Serviços Terceirizáveis
e o Trabalho Temporário.
Missão, visão e valores
(das Relações Triangulares de Trabalho)
Missão Geral
Defender e promover a Relação Triangular de Trabalho3 como forma desejável
de emprego e geração de negócios.
Visão
1 – Implantar Relações Triangulares de Trabalho formais e saudáveis,
reconhecidas pelo governo, sindicatos, empregadores e sociedade como geradores
de emprego e renda.
2 – Expandir sua participação regional e a presença na mídia, ampliar as
relações institucionais e promover a sustentabilidade.
Valores
1 – Comprometimento
agir com responsabilidade e empenho na defesa e cumprimento dos objetivos
institucionais.
2 – Ética
atuar com honestidade, justiça, coerência e integridade.
3 – Independência
preservar a autonomia.
4 – Agilidade
intervir oportunamente, em tempo e forma, preservando os interesses da
categoria.
5 – Transparência
disponibilizar aos associados todas as ações da entidade.
6 – Participação
estimular e desenvolver sempre o espírito associativo.
14
Uma breve radiografia
Uma breve radiografia
3
Diz respeito a uma relação tripartite envolvendo o contrato entre o prestador
e o trabalhador com vistas a executar funções em uma empresa tomadora dos Serviços Terceirizáveis ou TT. No caso
do TT, a supervisão do trabalho ficará a
cargo do tomador, enquanto nos serviços, será responsabilidade do prestador.
15
Segmentos
de atuação
•BOMBEIRO CIVIL
•CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS
- Recrutamento e Seleção
- Treinamento
- Consultorias
- Folha de Pagamento
•CONTROLE DE ACESSO
- Atendimento
- Controle de Acesso
- Monitoramento
- Orientação de Estacionamento
- Portaria
- Recepção
•ESTÁGIOS
Com sua última versão instituída em 27 de abril de 1999, o Código de
Ética da ASSERTTEM apresenta, como princípios gerais a pautarem a
atuação de suas associadas, os itens que seguem, conforme expresso no
Artigo 1º:
Caput – Para garantir um padrão de integridade e confiabilidade perante
a sociedade, as empresas associadas adotarão e seguirão plenamente os
seguintes princípios éticos:
1 – Prestação de Serviços com qualidade que satisfaça tanto as
Tomadoras quanto a mão de obra envolvida, projetando uma forte imagem
de integridade e de conduta ética perante o mercado de serviços e toda
a sociedade.
2 – Recrutamento, seleção, contratação e administração da mão de obra
•LEITURA E ENTREGA DE DOCUMENTOS
em todos os seus aspectos com competência e sem qualquer discriminação
•MÃO DE OBRA DE PRAÇAS DE PEDÁGIO
de raça, cor, sexo ou religião.
•LOGÍSTICA
- Movimentação de Materiais
- Empacotamento
- Embalagem
•PROMOÇÃO E MERCHANDISING
- Fiscalização de Lojas
- Reposição de Mercadorias
- Promoção e Merchandising
- Degustação de Produtos
As sert tem 40 an o s
Código de Ética
•SERVIÇOS A BANCOS
- Processamento de Documentos
•SERVIÇOS AUXILIARES
- Manutenção
- Construção Civil
- Assistência Técnica
- Serviços Gerais
- Serviços Administrativos
- Telefonia
- Operação de Elevadores
3 – Cumprimento das obrigações trabalhistas, previ­denciárias, secu­
ritárias e sociais, conforme legislação em vigor.
4 – Exercício de concorrência leal, com pre­­­­­­­ços exe­quíveis e adequados
a am­­­bas as partes, sem uso de práticas que prejudiquem a estabilidade de
outras associadas ou que as difamem.
Introdução
5 – Relacionamento respeitoso com os órgãos governamentais per­
mitindo que a ASSERTTEM continue sendo uma interlocutora acreditada
na defesa dos interesses de suas associadas.
6 – Atendimento à mídia e abertura as suas indagações de modo franco
e verdadeiro, divulgando somente dados que correspondam à realidade e
que promovam institucionalmente o setor de Serviços Terceirizáveis e de
Trabalho Temporário.
7 – Respeito e acatamento às decisões das Assembléias Gerais.
Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis
•TRABALHO TEMPORÁRIO
(Lei Federal 6019/74)
16
17
Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis
Um novo paradigma nas relações entre capital & trabalho
A ss ertt em 40 a n os
18
Introdução
A
literatura especializada situa o surgimento dos Serviços
Terceirizáveis e do Trabalho Temporário (TT) nos Estados Unidos, nos anos
40, sob o impacto da 2ª Guerra Mundial, mas atendendo a duas necessidades
distintas, em momentos também diferentes. A Terceirização teve início com as
parcerias industriais estabelecidas entre os países europeus e o americano para
a produção de armamentos, enquanto o Trabalho Temporário veio no contexto
do pós-guerra, buscando suprir cargas extras de trabalho que surgiam nas áreas
mais administrativas. Nesse sentido, o primeiro registro de TT, de 1948, aponta
que um advogado americano, conhecido como Winters, recorreu a uma exsecretária para datilografar uma petição. Ela deixara o emprego para cuidar da
família e concordou em fazer o trabalho em horário flexível, sem estabelecer um
novo vínculo. A partir daí, o advogado observou que havia outros profissionais
com necessidades semelhantes e também grupos de pessoas – donas de casas,
estudantes e aposentados, entre outros – interessados em realizar trabalhos
eventuais como forma de garantir uma renda extra, mas sem comprometer sua
ocupação principal. Estabeleciam-se desta forma novos tipos de relações entre
o capital e o trabalho, os quais substituíam o viés da continuidade, que vinha
caracterizando o emprego formal até então, pelo caráter da temporalidade e
flexibilidade, em consonância com uma nova sociedade que emergia sobre os
escombros ou os reflexos da grande guerra mundial.
No Brasil, o Trabalho Temporário e os Serviços Terceirizáveis estão vinculados
principalmente à emergência da indústria automobilística, como estratégia de
redução de custos administrativos de pessoal e aumento da produtividade e
competitividade. Sua demanda engendrou o surgimento de muitas pequenas
empresas de prestação de serviços, que aos poucos começaram a se projetar
como alternativa bastante crível de colocação formal da mão de obra no mercado
de trabalho. O marco foi a criação em 1963 da Gelre, fornecedora de TT, por
Jan Wiegerinck, holandês naturalizado brasileiro, um dos pioneiros na fundação
da ASSERTEM1 e demais entidades representativas do setor, representante
permanente na CIETT (Confederação Internacional das Empresas de Trabalho
Temporário) e cinco vezes presidente da Associação.
Na época, não existia legislação específica sobre a modalidade, e Jan se amparou
no conceito de “eventual” previsto na CLT ou de “trabalho avulso” para oferecer
os serviços, mas esse embasamento foi posteriormente abandonado porque o
conceito “avulso” passou a ser utilizado nas atividades portuárias. No Brasil, a
primeira iniciativa em direção à constituição de uma base legal e específica para
a atividade partiu da Associação Comercial do Rio de Janeiro, que em princípios
dos anos 70 desenvolveu e enviou proposta de projeto de lei ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social. Foi um dos eventos que inspirou um grupo de
doze empresários paulistas a organizarem a ASSERTEM, assumindo a proposta
fluminense como um norte a guiar as suas ações. A história da Associação se
confunde, portanto, com a organização legal, institucional e econômica do setor
no Brasil.
O período compreendido entre o final dos anos 40 e princípios dos anos 70
representa, assim, o primeiro grande momento deste novo formato do trabalho
em nível mundial, bem mais avançado em países como os Estados Unidos, mas
em franca estruturação em algumas nações europeias, asiáticas e no Brasil. O
foco principal, especialmente em relação ao TT, era atender às necessidades
de eventualidade e sazonalidade das empresas. Mas conforme as incertezas
conjunturais do início dos 70 foram ganhando corpo, o segmento começou
a desempenhar um papel de regulamentação econômica, como uma das
principais estratégias de reestruturação do trabalho e aumento da produtividade
e competitividade.
Os anos 70 testemunharam grandes mudanças em termos de mobilidade
social, econômica, profissional e geográfica, em que o ápice foi a crise mundial
do Petróleo, em 1973. Nesse momento, o mundo ocidental voltou suas atenções
aos elevados índices de produtividade que vinham sendo conquistados no Japão
com uma nova organização da produção, e começou a buscar cada vez mais
alternativas em relação ao modelo então predominante, o taylorista-fordista, o
qual garantia a rentabilidade em cima da escala. Nessa postura, mesmo que já se
buscasse melhorias contínuas na produtividade, a preocupação com os custos
dos insumos, com a adoção de técnicas assentadas na racionalidade, com o
controle da qualidade e a flexibilização nas relações entre capital e trabalho era
suplantada pelo foco na massificação. Mas pressionadas pela crise, as empresas
ocidentais voltaram-se, paulatinamente, ao detalhe, fazendo com que em cada
célula de produção houvesse rentabilidade positiva, em um formato inspirado
na experiência da montadora Toyota, do Japão. A crise, aliada à expansão da
globalização e, por consequência, ao acirramento da concorrência, as obrigou
a repensar muitos dos paradigmas históricos, então amparados no ganho em
escala.
Esta é a fase da reengenharia, do redesenho dos fluxos operacionais,
do enxugamento de efetivos e custos, da política de baixos estoques, do
investimento em automação e da especialização, a qual ocupa toda a década
19
As sert tem 40 an o s
20
Introdução
de 70 e 80. É o momento em que o setor do TT e dos Serviços Terceirizáveis
vai se colocando paulatinamente como alternativa estratégica, já que permitia às
empresas dispensar o pessoal ocioso, mas, ao mesmo tempo, quando houvesse
necessidade de recompor os estoques, atender rapidamente aos consumidores.
Proporcionava então uma considerável reserva de força de trabalho prontamente
mobilizável e organizada, expandindo-se para outras áreas além da administrativa
e contábil, que predominara na fase anterior. O trabalho flexível avançou sobre
o setor financeiro e de bancos, em atividades ligadas à produção (operações de
máquinas, por exemplo), à informática, sobre os serviços especializados (em
engenharia, geologia, controladoria etc.) e também médicos.
Paralelamente a essas transformações, as décadas de 70 e 80 testemunharam
iniciativas de regulamentação das atividades. A França foi uma das pioneiras,
promulgando uma legislação específica para o TT em 1972, a qual, por sua vez,
serviu de modelo para a brasileira, de 1974 (Lei Federal 6.019, de 3 de janeiro).
Essa foi, inclusive, a primeira grande conquista das mobilizações da ASSERTEM,
pois a lei de 74 ofereceu o embasamento jurídico que faltava ao desenvolvimento
da atividade, ainda que trouxesse, desde o princípio, algumas restrições à plena
expansão do segmento, como o prazo de 90 dias para o TT.
Além do Brasil e França, na transição dos 70 aos 80 a regulamentação do
TT deu-se ainda na Bélgica, Dinamarca, Alemanha Ocidental, França, Irlanda,
Países Baixos e Inglaterra. Na Itália, Suécia e Noruega a atividade era proibida.
Na Espanha também havia proibição, mas as empresas locais encontravam
brechas legais para atuarem. Já os Estados Unidos viviam um contexto de ampla
flexibilização nas relações do trabalho, em qualquer modalidade, a ponto de um
estudo divulgado em 1989 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)
revelar que o país norte-americano havia gerado 26 milhões de novos empregos
entre 1973 e 1986, enquanto na Europa o crescimento havia sido quase nulo.
Muitos dos países europeus levavam à risca a Convenção da OIT de 1948,
com fortes restrições à flexibilidade nas relações entre o capital e o trabalho,
posição essa que foi alterada apenas no final dos anos 90, com a Convenção 181.
Em síntese, com um cenário livre e amplamente favorável, os Estados Unidos
permaneceram como os grandes protagonistas do TT, fechando a década de 80
com um aumento de 30% no trabalho autônomo e de mais de 100% no número
de temporários, além da ampliação da jornada reduzida.
Entre os países asiáticos, o TT e os Serviços Terceirizáveis destacavam-se no
Japão (onde não se encontrava legalmente instituído) e na China, que mesmo sob
o rigor do regime comunista, ensaiava os primeiros passos para experimentar a
flexibilização (no caso, o TT). Mas em cada país uma modalidade se encaixava
melhor que outra, como, por exemplo, no Japão, onde havia pouca necessidade
de mão de obra eventual por conta dos baixíssimos índices de absenteísmo e
das férias reduzidas a dez dias. No entanto, a atuação de terceiros na siderurgia
dava grande impulso ao segmento de prestação de serviços terceirizáveis neste
país asiático. Nas nações do Leste Europeu, ainda sob regime comunista, as
modalidades foram incorporadas aos poucos à linha de produção, repetindo o
histórico chinês. Finalmente, na África do Sul a atividade também se instituiu
gradativamente entre os 70 e os 80, pois demandava autorização oficial.
Em uma análise feita em 1989 para um jornal da Associação, o ex-presidente da
ASSERTEM, Reynaldo Gustavo Bianchetti Vignoly (In Memoriam), registrou que
“a dinâmica do próprio desenvolvimento econômico urbano criou a necessidade
de novas formas de prestação de serviços de mão de obra, nascendo, no Brasil, o
TT”. Segundo ele, Lei Federal 6.019 “veio atender a uma nova realidade criada
a partir do próprio impulso da economia”. Claro que enfrentava um ambiente de
muitas resistências, notadamente entre os sindicalistas, os partidos de esquerda
e centro-esquerda e parcela da mídia, que viam a lei como produto da ditadura
militar brasileira e sinônimo de “precarização” do trabalho. Mesmo em grande
parte da Europa o TT e os Serviços Terceirizáveis motivavam um temor infundado
pelas perdas dos direitos sociais e trabalhistas e o grande desafio do segmento
ao longo dos anos 70 e 80 foi esclarecer a natureza da flexibilização, situá-la
como uma demanda específica de uma nova conjuntura econômica global. E,
sobretudo, como atividade que expandia as oportunidades de trabalho formal,
cumpridora das legislações trabalhistas.
Contra o TT, emblemática dessa resistência foram algumas posições adotadas
pela Alemanha, Espanha e Itália em princípios dos anos 90, o que levou a CIETT
a formalizar uma reclamação junto à recém-formada Comunidade Econômica
Europeia entre 1992 e 1993, alegando que as restrições feriam o seu Tratado,
contrário aos monopólios e favorável à livre atividade econômica. Na verdade,
o mercado exigia plena flexibilidade; além disso, nichos como a computação
replicavam o modelo do TT e Serviços Terceirizáveis pelos mais diferentes
países da Europa, a despeito dos obstáculos presentes em um ou outro. Era uma
21
As sert tem 40 an o s
questão de tempo e, assim, logo após a queixa da CIETT, o segmento viu-se liberado
na Itália e na Espanha. Enquanto isso, nos Estados Unidos, já era utilizado em 90%
das empresas.
Registre-se ainda sua expansão na América do Sul, que organizou o primeiro
evento continental do TT em 1995, em Buenos Aires, defendendo em documento
oficial a atividade “como parte indissociável do mercado global de trabalho, devendo
seu desenvolvimento se reger pelos princípios básicos da liberdade, do direito e da
justiça, que inspiram e fundamentam os sistemas democráticos”. A posição era
avalizada por países como o Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru,
Uruguai e Venezuela. Uma pesquisa promovida pelo CIETT em 1996, através da
Bakkenst Management Consultoria sobre empresas de TT na União Europeia,
Japão, Estados Unidos, Brasil e Argentina, apontava que quanto mais restritiva era
a regulamentação, pior o desempenho da atividade, situação que acontecia, por
exemplo, na França, onde ocorrera um retrocesso sob o regime socialista de François
Mitterrand, na década anterior. De qualquer maneira, o número de trabalhadores
temporários formais atingia a 4,5 milhões de pessoas, 52% deles nos Estados Unidos,
39% na Europa e 4% no Japão. A América Latina detinha 5% do mercado.
Era um mundo globalizado e integrado, constituído por blocos regionais ou
continentais de mercado comum, em que grandes grupos econômicos ampliavam
ainda mais a sua penetração nos cinco continentes, desconhecendo as fronteiras
entre as nações. As empresas tornaram-se mundiais e, premidas por uma acirrada
concorrência, acentuaram seus processos de reestruturação, baixaram ainda
mais os custos, ao mesmo tempo em que investiram maciçamente na qualidade
total, ambiental, na tecnologia e na especialização. Antigas estruturas de cargos e
funções foram extintas e buscou-se um novo trabalhador, não apenas especializado,
mas participativo, flexível, comprometido com o processo de busca de melhorias
contínuas, enfim, um empreendedor capaz e eficaz.
Neste sentido, o conceito do TT entrou finalmente em uma sintonia fina com
a expectativa empresarial, consolidando um modelo de Relação Triangular do
Trabalho (RTT), baseado em dois tipos de contrato: o primeiro entre a Empresa de
TT e o trabalhador; o segundo, entre a ETT e o tomador. Na segunda metade dos
anos 90, os três agentes do processo estavam falando a mesma linguagem, com
interesses e necessidades convergentes. A conquista inequívoca deste status levou
a Conferência do Trabalho da OIT a reconhecer pela primeira vez, em Genebra,
em 1997, a flexibilidade da mão de obra como necessidade do mundo moderno.
No ano seguinte, na Declaração dos Direitos Fundamentais do Trabalhador, a OIT
manifestou-se pela liberdade de associação sindical e pelo reconhecimento do
direito de negociação coletiva; pela eliminação de formas de trabalho forçadas; e
pela abolição do trabalho infantil e da discriminação.
Fecharam-se de forma positiva e favorável os três grandes ciclos da história
mundial do TT e dos Serviços Terceirizáveis, mas concretamente falta ainda, para
os brasileiros, que o País ratifique a Declaração e elimine alguns obstáculos que
resistem aos fatos e ao tempo.
22
Anos
70
O início sob a marca da ousadia e do esforço concentrado
23
Ponto de Partida
A legalização da atividade
A
Presidentes
na década
1970 a 1972
Aníbal Velloso de Almeida – In Memoriam
1972 a 1974
Johannes (Jan) Antonius Maria Wiegerinck
As sert tem 40 an o s
1974 a 1976
Johannes (Jan) Antonius Maria Wiegerinck
1976 a 1978
Amâncio Luiz Coelho Barker
1978 a 1979
Marilene Ramos
1979 a 1981
Johannes (Jan) Antonius Maria Wiegerinck
24
níbal Veloso de Almeida, Arthur Izoldi, Bernardo Wieqerinck,
Carlos Eduardo Susiane Della Rosa, Johannes Antonius Maria Wiegerinck
(Jan), José Barros Meronho, Márcia Landi, Olavo Leonel de Barros, Paulo
Cezar Gimenez de Almeida, Ranulpho Theodoro Rubertoni, Zélia Assade
e Wanderley João Scalabrini são os doze nomes que assinaram a ata de
fundação da Associação das Empresas de Prestação de Serviços Temporários
(ASSERTEM) em São Paulo, em 17 de março de 1970, representando
quatro aguerridas e pioneiras prestadoras de Trabalho Temporário, a Gelre,
a Madote, a Projacs e a Unikass. Elegendo Aníbal como primeiro diretorpresidente da entidade, esses nomes deram o ponto de partida a uma
organização que acabou desempenhando em quatro décadas um papel
inequívoco na organização e profissionalização do Trabalho Temporário no
Brasil e, posteriormente, dos Serviços Terceirizáveis.
Seu objetivo era lutar pela regulamentação da atividade, que vinha
enfrentando muitos problemas junto aos órgãos de fiscalização do Ministério
do Trabalho e Previdência Social (MTPS), já que ela tinha uma natureza
distinta das modalidades de trabalho previstas na legislação trabalhista.
O ponto de partida da Associação seria a proposta de projeto de lei
desenvolvida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e apresentada ao
próprio Ministério. A Associação do Rio solicitara ao então ministro Júlio
Barata que encampasse a necessidade de conferir uma definição legal para
o TT, a qual se encontrava fundamentada juridicamente sobre o parecer do
advogado Evaristo de Moraes Filho - “A Situação Jurídica das Empresas de
Fornecimento de Mão de Obra Temporária no Direito do Trabalho Brasileiro”.
O Ministério atendeu à solicitação e abriu um processo para acompanhar
o assunto (o MTPS – 119.317/70). É importante destacá-lo aqui porque a
principal bandeira de luta empreendida pela ASSERTEM em seus primeiros
anos foi acompanhar passo a passo os desdobramentos desse processo junto
as mais diferentes secretarias e órgãos do MTPS, sempre articulada com a
Associação Comercial do Rio.
Anos 70
O brasil
em números
& palavras
1970 – 1973
Os passos iniciais da ASSERTEM foram dados em direção à sua estruturação,
com a aprovação dos Estatutos Sociais, definição das mensalidades dos
associados e elaboração do seu primeiro Código de Ética. Ato contínuo, foram
definidas as ações estratégicas. Nesses primeiros momentos, germinaram os
três grandes traços que formatariam o DNA da Associação e constituiriam
a sua identidade: grande capacidade e disponibilidade para a articulação e
mobilização; o compromisso em assegurar um crescimento com qualidade,
seriedade, profissionalismo e lealdade, seja na relação entre as prestadoras
e os tomadores, seja entre elas mesmas; e transparência nas relações com os
associados e a sociedade.
Quatro meses após a fundação, por exemplo, os associados resolveram
destacar um de seus membros para acompanhar in loco o trâmite do processo
no Ministério do Trabalho. Era preciso que as empresas bancassem custos
com viagens, hospedagem e alimentação, esforçando-se para aumentar a
cota de contribuição à Associação. Decidiram ainda pela compra de 1.200
exemplares da obra de Evaristo de Moraes Filho, para distribuí-la entre
magistrados da Justiça do Trabalho e comum, Delegacias Regionais do
MTPS, professores universitários da área, sindicados patronais e algumas
empresas chave. E, finalmente, pela divulgação da primeira circular pública
e oficial da entidade, expondo a sua natureza, finalidades e composição aos
Na Política, o Brasil inicia a década
sob um dos períodos mais fechados da
ditadura militar, onde vigora o AI-5,
restritivo às liberdades civis e políticas,
incluindo a censura à mídia, às artes e
aos espetáculos. Mas a sociedade, com
93 milhões de pessoas, vibra com a
conquista brasileira do tricampeonato
mundial de futebol, em vitória de
4X1 contra a Itália, no México (21 de
junho). A ditadura aproveita o clima de
otimismo para abrandar as resistências
e sob a presidência do general Emílio
Garrastazu Médici, grupos de repressão
são oficializados e ampliados, como o
SNI (Serviço Nacional de Informações), o
DOI-CODI (Departamento de Operações
e Informações e o Centro de Operações de
Defesa Interna) e o DOPS (Departamento
de Ordem Política e Social). De outro
lado, surge a guerrilha rural, como a do
Araguaia (hoje no Estado do Tocantins).
Na Economia, o I Plano Nacional de
Desenvolvimento, idealizado por Delfim
Netto, completa dois anos registrando
grande desempenho, em uma época de
ouro que foi batizada como o “milagre
econômico brasileiro” e se estendeu
até 1973. O PIB brasileiro cresceu no
25
1974
As sert tem 40 an o s
Com o impacto da crise mundial
do petróleo e tendo o “milagre” sido
financiado à custa de um grande
endividamento externo brasileiro, o
general Ernesto Geisel, proveniente
de uma linha militar mais branda, é
indicado para substituir Médici na
Presidência, iniciando o processo de
distensão política. O bipartidarismo
prevalece e o MDB (Movimento
Democrático Brasileiro), de oposição,
obtém a maioria dos votos nas eleições
do Senado. O ano fecha com um
crescimento de 8,15% no PIB, mas a
inflação bate os 34,8% anuais.
Este é um ano chave para a história
do TT no País, com a promulgação da
Lei Federal 6.019/74, em 3 de janeiro.
1975 -1977
Morre o jornalista Vladimir Herzog
nos porões dos órgãos de repressão
em São Paulo, fato que culminou com
imensa mobilização da sociedade
civil brasileira contra o regime militar,
mas que gerou, em contrapartida, o
endurecimento das regras do jogo
político, com a Lei Falcão (limitando
26
mais aportes financeiros para custear essa mobilização, com as viagens
e o trabalho do jurista. Interessante é observar que, a despeito de uma
eventual ampliação dos quadros de associados ajudar a equacionar a
elevação dos custos com a mobilização, a entidade resolveu baixar regras
rígidas para que seu processo de expansão ocorresse com qualidade. Ela
passou a exigir a apresentação de contrato social da empresa no ato de
filiação, o qual “deveria conter em seu objetivo social a locação de mão
de obra temporária”, deixar expresso que não exercia “funções de agência
de emprego” e apresentar número de inscrição no Cadastro Geral dos
Contribuintes do Ministério da Fazenda. A ASSERTEM tinha um prestígio
a construir, já que em agosto de 1971 passou a fazer parte da CIETT, tendo
inclusive assumido a vice-presidência do órgão.
Durante os anos de 1971 a 1973, o processo em torno da legalização do TT
tramitou por diferentes setores do MTPS, sempre com o acompanhamento
da entidade, na maioria das vezes respaldado pelo trabalho de Evaristo de
Moraes. Houve momento em que a Associação colocou à disposição das
empresas outro advogado que daria suporte sobre as ações de fiscalização
da DRT e do INPS. Surgiram no período duas outras práticas que também
acabaram penetrando no DNA da ASSERTEM: a disposição de gerar,
o acesso dos partidos aos meios de
comunicação) e o Pacote de Abril
(determinando, entre outros, a indicação
de 1/3 dos senadores pelo presidente e
a eleição indireta para governadores).
A mídia e a cultura ainda vivem sob o
regime da censura política e em 1977
são apreendidas as obras Zero, romance
de Ignácio de Loyola Brandão, e Feliz
Ano Novo, coletânea de contos de José
Rubem Fonseca.
Na economia, Geisel lança o II Plano
Nacional de Desenvolvimento, com
vistas a enfrentar a crise energética (o
barril de petróleo que iniciara a década
a 2,8 dólares saltou a 40 no final dos
70). Há fortes investimentos públicos
na construção de novas hidrelétricas,
na exploração do petróleo nacional e de
minérios, no lançamento do Proálcool e
nas usinas nucleares de Angra dos Reis.
Com esse ritmo de gastos, a inflação
atinge o patamar de 46,2% em 1977,
o segundo maior da década. Ainda
assim, o PIB registrou no período,
sucessivamente,
desempenhos
de
5,17%, 10,26% e 4,93%.
Anos 70
período a taxas anuais que variaram
entre 10,40% e 13,97%.
No mercado consumidor, o grande
evento é o lançamento da transmissão
da tevê em cores e a chegada dos
primeiros aparelhos no comércio.
Em 17 de março, um grupo de doze
empresários cria a ASSERTEM, em São
Paulo.
clientes e empresas do segmento. Este início demonstra a imensa disposição
da Associação em se articular junto aos amplos setores da sociedade, com
organizações afins, autoridades, técnicos, legisladores e o setor empresarial.
Representa, de outro modo, uma atitude ousada, não apenas pela estrutura
enxuta de suas associadas, especialmente se comparada ao tamanho de
uma Associação Comercial como a do Rio de Janeiro, mas também porque o
Brasil vivia um dos momentos políticos mais fechados de sua história, com
censura à imprensa e um legislativo bastante cerceado. Portanto, esforços
concentrados, além de ações rápidas e objetivas, surgiam como alternativa
para a ASSERTEM superar dificuldades estruturais e conjunturais. Na época,
a Associação desenvolvia gestões inclusive para o seu reconhecimento a
nível internacional, tendo solicitado sua filiação à CIETT (Confederação
Internacional das Empresas de Trabalho Temporário), fundada em 1967 na
Bélgica e integrada por 23 países.
A Associação estava firme em seus propósitos e durante o ano de 1970 já
produzia informes atualizados sobre o andamento do processo da legalização
do TT junto ao MTPS. Na época, a questão era debatida pela Comissão
Permanente de Direito Social, órgão colegiado e vinculado ao Ministério, e
tinha como relator um nome contrário à causa, o servidor Marcello Pimentel.
Por isso, a ASSERTEM resolveu fundamentar a sua ação, contratando
Evaristo de Moraes Filho para lhe dar todo o suporte necessário. O advogado
daria ainda respaldo às associações em eventuais ações jurídicas contra
as DRT’s (Delegacias Regionais do Trabalho) e as subsedes do antigo INPS
(Instituto Nacional de Previdência Social) ou mesmo em consultas oficiais
de esclarecimentos sobre a fiscalização desses órgãos.
Em essência, o papel do advogado junto aos técnicos e autoridades
seria o de “cientificá-los das características do Trabalho Temporário, das
dificuldades técnicas de seu enquadramento legal como contrato normal de
trabalho e, portanto, da necessidade de se obter esta regulamentação“. O TT
deveria ser interpretado como uma modalidade que atenderia à necessidade
eventual de mão de obra das empresas por razões sazonais, de serviços
extras ou substituição de trabalhadores em férias ou licença de saúde, ao
mesmo tempo em que dava oportunidade para segmentos especiais da
população usufruírem uma renda extra, como aposentados, mulheres
casadas, estudantes, jovens em idade de prestação de serviço militar e
pessoas transitoriamente desempregados.
O primeiro parecer oficial do MTPS foi contrário à legalização. Assinado
pelo próprio Marcello Pimentel, em princípios de 1971, o documento
revelava que a batalha seria árdua e exigiria um trabalho ininterrupto
de esclarecimento sobre a natureza do TT. Os associados redobraram os
esforços e com apoio do advogado Evaristo conseguiram reverter o parecer,
em votação apertada na Comissão Permanente (6X5). Foram necessários
1978 - 1979
Nasce na região do ABC, Grande São
Paulo, o novo sindicalismo brasileiro,
emergindo entre seus quadros um
líder metalúrgico que se tornaria a
principal liderança política da esquerda
brasileira, Luiz Inácio Lula da Silva. Em
defesa da reposição das perdas salariais
face aos elevados índices de inflação,
os trabalhadores de uma montadora de
veículos promovem greve. Em 1979, o
27
As sert tem 40 an o s
28
Anos 70
governo reprime o movimento, mas
o general João Batista Figueiredo,
sucessor de Geisel, inicia, por outro
lado, um processo de abertura lenta e
gradual e promulga a Lei de Anistia.
Esta permite o retorno ao Brasil de
muitos exilados, ex-governadores,
parlamentares, músicos e professores
universitários, entre outros. A
inflação atinge o pico, com índice
anual de 55,8%. O PIB fecha os dois
últimos anos da década com índices
de 4,97% e 6,76%, respectivamente.
É realizado em 79 o I Congresso
do TT, presidido pelo então ministro
do Trabalho e Previdência, Arnaldo
Prieto. Contando com os indicadores
do ano de 1980, a década fecha
com um crescimento de 6,04%
e população de 115 milhões de
brasileiros.
sistematizar e divulgar indicadores do TT e de seus reflexos sobre o
emprego, a massa salarial e a arrecadação fiscal no País; a organização de
congressos e/ou encontros temáticos sobre o TT.
Data de 1972 o primeiro levantamento estatístico produzido pela
ASSERTEM, envolvendo informações das empresas de TT de São Paulo e do
Rio de Janeiro. Atualmente, os indicadores produzidos pela ASSERTTEM e
o Sindeprestem (Sindicato que ajudou a fundar nos anos 90) são amplamente
utilizados pela mídia e autoridades como um dos termômetros da atividade
econômica brasileira. Nas gestões pró-regulamentação empreendidas nos três
primeiros anos da década de 70, era prática usual da entidade a produção
e envio de circulares abordando a natureza do TT, incluindo estatísticas
sobre o seu uso nos órgãos da administração pública. Tornara-se imperativo
“mostrar às autoridades a importância e penetração do TT”. Mas além dos
indicadores, um congresso de âmbito nacional iria expor os benefícios do TT
às autoridades, políticos e sociedade, procurando quebrar as resistências à
flexibilização do uso da mão de obra.
Tamanha mobilização projetou o nome da ASSERTEM para além do eixo
São Paulo – Brasília – Rio de Janeiro; empresas de outros Estados começaram a
se mostrar interessadas em aderir à entidade. Em 1972, existiam 70 empresas
no Brasil, 30 em São Paulo, doze delas associadas. Eram 70 mil trabalhadores
no País, assim distribuídos: 50% em São Paulo, 30% no Rio de Janeiro e nos
20% demais estados. Havia dez mil empresas tomadoras.
Não havia mais como o MTPS protelar a legalização da atividade e
em 3 de janeiro de 1974 o governo promulgou a Lei 6.019, de autoria do
deputado João Alves. Em 13 de março, por meio do Decreto Federal 73.841,
regulamentou o TT. Este foi enquadrado como modalidade de trabalho
destinada a atender a necessidade transitória das empresas, para substituição
temporária de funcionário permanente (cobertura de licença-maternidade,
férias e doença) ou acréscimo extraordinário de tarefas. A contratação ficaria
restrita a 90 dias, com jornada máxima de 8 horas, exceto em casos específicos.
O contrato poderia ser renovado sob autorização e, o trabalhador, contratado
ao final do tempo.
A legislação definia ainda que as empresas de TT não se enquadravam pela
locação de mão de obra, respondendo, portanto, a outro regime legal que não
a CLT. Mas cabia a elas treinar, cadastrar, selecionar e enviar o trabalhador
temporário para o cliente, arcando com todo ônus trabalhista e garantindo a
equiparação dos salários e da cobertura previdenciária. Afastava-se assim o
risco da “precarização” do trabalho. Inspirada pela legislação francesa, de 1972,
a correspondente brasileira ofereceu mais benefícios aos trabalhadores que o
seu próprio modelo, a ponto de nos anos 80 o governo socialista de François
Mitterrand ter se baseado na versão brasileira para promover uma revisão da
lei. Nesse processo, tornou-se obrigatório ainda o registro de todas as empresas
do segmento junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
29
Um novo desafio – qualificar e
profissionalizar o segmento
As sert tem 40 an o s
A legalização e o reconhecimento do TT representam ainda hoje a grande
contribuição da ASSERTEM para as associadas e o segmento como um todo,
pois foi a partir daí que a atividade ganhou impulso e tornou-se indispensável
fonte geradora de emprego e renda no País. Claro que a lei não atendia a todas
as necessidades das empresas, mas conferia estabilidade institucional para o
seu crescimento. Isso fez com que a entidade mudasse um pouco o foco de sua
atuação. De um lado, na relação com as associadas, ele se centraria na própria
preparação e qualificação do segmento rumo a esse crescimento. A aplicação e
divulgação do Código de Ética da Associação passaram a receber uma atenção
maior, enquanto instrumento de “harmonização da classe”. De outro lado, a
ASSERTEM empreendeu mais esforços na interlocução com a sociedade,
buscando respeito e credibilidade em torno das associadas e do TT. No entanto,
a Associação já construíra uma imagem conceituada, gozava de boa penetração
na mídia e nos setores organizados e ajudara na fundação de uma associação no
Rio de Janeiro (a ASTERJ).
Em 1975, a entidade promoveu seu primeiro grande evento público, o I
Congresso Brasileiro de Trabalho Temporário, presidido pelo então ministro do
Trabalho Arnaldo Prieto. Nesse momento, já existiam no Brasil 120 empresas de
TT e cem mil trabalhadores. Dois anos após o congresso, a pesquisa “Natureza e
Tendências do Trabalho Temporário em São Paulo, no ABC e no Rio de Janeiro”,
promovida por Antônio Delorenzo Netto, professor de Sociologia Política da
Universidade de São Paulo e diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política,
revelou que a atividade chegara a 172 mil trabalhadores no País, 80 mil desses
nessas regiões. O estudo apontou ainda que o TT crescera em regiões ou nas
situações em que havia sido observada uma diminuição das oportunidades de
emprego permanente, representando assim uma alternativa aos trabalhadores.
30
Anos
80
Imensos desafios na chamada “década perdida”
31
Assertem
crescer com responsabilidade e qualidade
S
Presidentes
na década
1979 a 1981
As sert tem 40 an o s
Jan Wiegerinck
1981 a 1984
Jan Wiegerinck
1985 a 1987
Maria Cristina Nascimento
1988 a 1990
Reynaldo Gustavo Bianchetti Vignoly
In Memoriam
32
e os anos 70 representaram a verdadeira fundação do TT no Brasil,
buscando-se condições mínimas e legais para o exercício da atividade, nos
anos 80 o foco recaiu sobre a organização do segmento, bandeira prioritária
das ações da ASSERTEM no período. A Associação inaugurou a nova década
com o lançamento de dez projetos, o principal deles era o Certificado que
atestaria a idoneidade e seriedade de suas filiadas. A entidade se propunha a
avalizar o trabalho das prestadoras, mas paralelamente as instruía a não ser
utilizadas pelas tomadoras como artifício para burlar os reajustes salariais.
Uma das práticas comuns na época, bastante nocivas à imagem do TT, era
a utilização desse expediente para driblar a lei salarial, demitindo-se o
trabalhador permanente para atuar um período como temporário e depois
ser readmitido sob novas bases. O estratagema somente viria a trazer
prejuízos ao segmento e deixaria as prestadoras vulneráveis à Justiça
do Trabalho, reiterava a ASSERTEM às associadas, nos seus órgãos de
divulgação interna ou encontros.
Com 24 membros, a entidade valorizava a posse do Registro Definitivo
expedido pelo Ministério do Trabalho e o próprio Certificado como
atestado de qualidade, regularidade e seriedade das filiadas. Começou
também a promover cursos e realizou, em 1981, o II Congresso Nacional
do Trabalho Temporário em São Paulo, aberto pelo ministro do Trabalho,
Murilo Macedo. Outro nome importante do evento foi o presidente da
Embratur e da Ordem dos Economistas, Miguel Colasuonno. Refletindo
os novos tempos, buscava-se mapear a “Contribuição do Trabalho
Temporário para a Evolução Socioeconômica Brasileira”, tema do evento.
O II Congresso pretendia construir a imagem da atividade como uma
multiplicadora de benefícios e beneficiários, pois além dos ganhos que
trazia para o tomador, contribuía para aumentar o nível de arrecadação de
impostos e dava novas oportunidades de inserção de setores específicos
da população no mercado de trabalho.
Segundo apontou o diretor da Ordem dos Economistas e do sindicato
Anos 80
O brasil
em números
& palavras
1980 – 1983
da categoria em São Paulo, Vicente de Paula Oliveira, durante o encontro,
“os germes excessivamente plantados há alguns anos estão frutificando
de uma maneira muito intensa”. Em dois anos, entre 1980 e 81, o TT
cresceu 10% no Rio e em São Paulo, chegando a 330 mil trabalhadores.
No eixo Porto Alegre – Curitiba, a expansão foi de 25%. Somente regiões
com crise do trabalho permanente, como o ABC paulista, não registravam
a expansão do segmento.
Pela primeira vez, o TT foi incluído no acordo coletivo dos metalúrgicos
de São Paulo, Osasco e Guarulhos, observando-se que não era locação de
mão de obra, feita por prazo indeterminado, mas sim um contrato destinado
a situações bem delimitadas, como férias, serviços extraordinários, trabalhos
de curta duração, entre outros. O então deputado estadual Almir Pazzianotto
Pinto foi um dos principais articuladores do acordo e a partir daí faria parte
da evolução do TT e dos Serviços Terceirizáveis no Brasil. Nesse princípio da
década de 80 o segmento estava, portanto, ganhando um importante aliado,
que anos depois viria a assumir o Ministério do Trabalho e a presidência
do Tribunal Superior do Trabalho. A atuação da ASSERTEM reverberava a
partir das constantes articulações com empresários, sindicalistas, advogados,
parlamentares e autoridades. Era preciso dar ao TT “suas verdadeiras
proporções, de não competidor com o trabalho permanente”, defendia
a Associação. O desafio exigia um “acompanhamento quase diário” dos
acontecimentos empresariais, institucionais e sindicais, os dirigentes que se
sucediam no comando da Associação eram incansáveis nas articulações com
todos esses setores. Afora o esclarecimento que ainda se fazia necessário em
torno das características do TT, as restrições da legislação, especialmente
o prazo de 90 dias, tornavam-se cada vez mais anacrônicas em relação
às demandas do mercado. A partir de moção aprovada por ocasião do II
Congresso, a ASSERTEM voltou a concentrar esforço nessa questão e
formou uma Comissão de Estudos com o objetivo de levantar propostas
ao aprimoramento da Lei 6.019/74. Muitos clientes, tomadores, vinham se
A inflação anual de 99,70% (INPC) dá
bem a medida das dificuldades que os
setores econômicos e os trabalhadores
viriam a enfrentar durante a década.
Mesmo que o ano de 80 tenha registrado
um PIB elevado (9,20%), 81 traz uma
queda brusca (- 4,25%) e inflação de três
dígitos (100,31%). Nesse contexto, iniciase uma grande organização do movimento
sindical, culminando em 81 no I Congresso
Nacional das Classes Trabalhadoras (I
Conclat), na Praia Grande (SP). Dele
surgiria uma central sindical única e, em
1983, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT). A inflação continua sua escalada
ascendente e chega a 177,97% anuais em
1983, ano de novo PIB negativo (-2,93%).
No plano político, o multipartidarismo se
instala no País e com ele surge (80) o Partido
dos Trabalhadores e o Movimento DiretasJá (83). Pretende-se ainda a convocação de
uma Assembleia Nacional Constituinte.
1984 – 1985
Cai a Emenda das Diretas-Já por 17
votos no Congresso Nacional. Em janeiro
de 1985 um Colégio Eleitoral elege
Tancredo Neves (MG) para a Presidência
da República, colocando fim à ditadura
militar de 1964. Tancredo, no entanto,
falece sem tomar posse e seu vice, José
Sarney, ex-Arena, assume o comando do
33
1986 – 1987
Lançado o Plano Cruzado, de
estabilização econômica. Ele congela
preços e salários pelo período de um ano,
corta três zeros do Cruzeiro e lança uma
nova moeda, o Cruzado. Mas o programa
tem vida curta, gera a elevação do
consumo e o desabastecimento. O Plano
Cruzado II o substitui, libera os preços e
muda a política salarial. A inflação anual
fica em 59,20% e o PIB fecha em elevação
(7,49%). Mas o Cruzado II começa a fazer
água na transição para 1987, novo plano
o sucede, o Bresser (junho), decretando
o congelamento de preços, aluguéis e
salários por 60 dias. Cai a moratória.
Apesar dos planos sucessivos, a inflação
chega a incríveis 394,60% em dezembro
de 1987.
As sert tem 40 an o s
1988
Ano de grande mobilização política:
o Congresso Nacional apresenta duas
naturezas - a legislativa e a de Assembleia
Constituinte (instalada no ano anterior).
Em 5 de outubro promulga uma nova
Carta, considerada a mais liberal entre
as constituições brasileiras, inovando
em direitos sociais (universalização dos
serviços de saúde e educação e proteção
34
das minorias) e trabalhistas (ampliação
da licença-maternidade para a mulher e
implantação da licença-paternidade, entre
muitos outros). Na economia, a inflação
chega aos quatro dígitos: 1.993,28%. O PIB
é negativo (-0,06%).
Anos 80
País. Em 85, Sarney decreta moratória no
pagamento da dívida externa brasileira.
Neste biênio, a inflação atinge recorde
(209,12% e 239,05%, respectivamente) e
complica a vida das empresas, diante das
sucessivas políticas de reposição salarial,
mas o PIB entra em franca recuperação
(de 5,40%). Chega a 7,85% em 85.
utilizando do TT para burlar legislações referentes a salários e jornadas em
seus respectivos setores ou categorias profissionais. A fiscalização do MTPS
era falha e não à toa as tomadoras prolongavam por conta o contrato com
o trabalhador, recorrendo, muitas vezes, ao artifício de mudar a empresa
prestadora. Outra necessidade era promover a extensão de alguns direitos da
legislação trabalhista ao temporário, como o 13º salário proporcional.
A campanha institucional incluía visitas ao Congresso Nacional, análises
sobre as relações da entidade e do segmento com a mídia, almoços de
confraternização, palestras (no próprio Congresso ou na Associação Paulista
de Administração de Pessoas), participação em eventos no Exterior (na
2ª Conferência Internacional sobre o TT, realizado em Genebra, na sede
da OIT), acompanhamento da regulamentação do TT na Argentina, além
da sistematização e divulgação de dados estatísticos. Entre 1983 e 1985
a ASSERTEM realizou dois simpósios regionais do TT em São Paulo. Até
1987, colaborou com a organização de associações estaduais (já participara
na do Rio) no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e na Bahia e a
criação da UNAETT – União Nacional das Associações de Empresas de TT
(posteriormente FENASETT).
Além das alterações na lei específica, estava no horizonte das empresas de
TT mudar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), a qual incluía o
faturamento global, como os encargos e os salários pagos aos trabalhadores.
Por medida de justiça, somente a taxa de administração deveria ser utilizada
para o recolhimento do tributo. Outra frente de luta recaía ainda no combate
à locação de mão de obra para serviços de natureza eventual, situação que
foi solucionada pelo TST, na homologação de uma cláusula que passou a
impedir a contração de trabalhadores temporários por meio dessas empresas,
exceto na vigilância bancária.
Registrava-se aí mais um avanço institucional, por outro lado, no entanto,
não se podia negligenciar as relações intra-associadas. A Associação
adotou no período algumas medidas que visavam fornecer um padrão de
conduta comum a todas elas, de forma que não entrassem em uma nociva
guerra de preços pela conquista de clientes, comprometendo a própria
saúde financeira e a viabilidade do segmento. A ASSERTEM organizou em
1982 um Seminário de Custos e Preços para os associados e respectivos
funcionários, promoveu uma revisão do Código de Ética e implantou a
Declaração da Regularidade Documental (DRD). Esta seria expedida
semestralmente, para tanto se exigia a atualização de vários documentos,
incluindo certidões negativas.
Os primeiros DRD’s foram expedidos em dezembro de 1982 e funcionariam
como uma espécie de atestado de idoneidade a ser apresentado às tomadoras,
pois algumas vinham sendo prejudicadas por prestadoras de serviço que
não recolhiam encargos. E, conforme a Lei 6.019/74, o tomador era solidário
1989
com os direitos do empregado da prestadora de TT. A ASSERTEM apostava
na DRD como um instrumento de segurança para o cliente.
Afinal, em convenção coletiva acordada com a FIESP, a Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico de São Paulo, Guarulhos e Osasco deu novo voto de confiança ao
TT. A Cláusula 47 reafirmava o impedimento à locação de mão de obra nos
serviços de produção fabril, exceto os casos definidos pela Lei 6.019/74.
Como dispositivo, patrões e trabalhadores delimitaram bem as diferenças
entre o TT e a locação de mão de obra. A contratação de serviços de terceiros
foi permitida para alimentação, transporte de pessoas, processamento de
dados, limpeza, secretaria e vendas.
A ASSERTEM insistia com as associadas por uma prática responsável
no recolhimento dos impostos e encargos e também na política de preços
com o mercado. Acumulavam-se mais de dez anos de luta e não se podia
comprometer a credibilidade do setor depois de tanto esforço. Ademais, a
conjuntura econômica era desfavorável e o governo gerava mais dificuldades
com o aumento das contribuições previdenciárias e das alíquotas do Imposto
de Renda, o qual não era repassado às tomadoras. Em 1983, a crise econômica,
acompanhada pelo aumento do desemprego e mudanças na política salarial,
além do processo hiperinflacionário, agravou a situação das empresas de TT.
Novo pacote econômico é lançado por
Sarney, o “Plano Verão”, outra tentativa
de deter a espiral inflacionária cortando
três zeros da moeda e criando o “Cruzado
Novo”. É divulgada uma política mais
agressiva no corte dos gastos públicos. A
privatização das estatais entra na agenda
político-econômica e extingue-se a correção
monetária. Os esforços, no entanto, não
impedem a que a inflação atinja 1.863,56%.
O PIB fecha em 3,16%. A instabilidade
econômica, com inflação mensal de
quase 50%, gera profundas mudanças no
campo eleitoral. Neste período ocorrem as
primeiras eleições diretas para presidente
depois de 29 anos, com a eleição, em 2º
turno, de Fernando Collor de Mello (PRN)
sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Formula-se o Consenso de Washington,
propondo aos países latino-americanos
o rigor no controle dos gastos públicos,
liberalização econômica, abertura ao
capital estrangeiro e às importações,
segurança à livre iniciativa e privatização
das estatais. Considerados uma “década
perdida”, os anos 80 registram cenário de
hiperinflação e estagnação econômica,
com taxa negativa de crescimento em
todo o período de -0,56%, situação crítica
de um País que chega aos 144 milhões de
habitantes.
35
Isso exigiu o fortalecimento das mobilizações em busca de uma legislação
mais favorável. Exigiu ainda ampliar a interação com as experiências de outros
mercados, como o acompanhamento das convenções anuais da NATS (National
Association of Temporary Services), dos Estados Unidos. No meio da década, a
entidade apoiou a realização do I Encontro Nacional de TT no Rio de Janeiro.
A constituinte e a grande atuação da assertem
As sert tem 40 an o s
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, em um contexto de
redemocratização social e política, deu ao Estado brasileiro um dos arcabouços
mais avançados do mundo em termos de garantias dos direitos civis e políticas
inclusivas. Ampliou ainda os direitos sociais, universalizando o acesso à saúde
e à educação, e avançou na área trabalhista, introduzindo a licença-paternidade
e estendendo o período da maternidade por 120 dias. A ideia era promover
o atendimento das necessidades mais básicas de grandes contingentes
populacionais e fazer o resgate de um histórico secular de sua exclusão
do mercado de trabalho formal e das redes públicas de saúde, assistência,
Previdência e educação. A enorme ansiedade dos setores mais à esquerda da
sociedade por justiça e pela ampliação dos direitos acabou, no entanto, gerando
distorções, como a extrema burocratização da administração pública, na
contramão da liberalização promovida pelos países desenvolvidos, e a excessiva
proliferação dos encargos associados ao emprego e à Previdência. Trouxe
também sustos a muitos setores empresariais organizados, como o próprio TT,
que se viu na iminência de ser proibido pela Carta Maior, não fosse a grande
atuação da ASSERTEM no período. Um dos grandes desafios era combater a
imagem de “precarização” do trabalho que os setores da esquerda alimentavam
contra a atividade, atrelando a Lei 6.019/74 a um produto da ditadura militar,
então recém-banida e execrada.
As mobilizações se iniciaram, na verdade, em 1986, quando a agenda da
Constituinte ganhou corpo com a eleição dos deputados federais, que além da
função legislativa, exerceriam o papel de constituintes. Preparando-se para as
mudanças que certamente viriam, a ASSERTEM apoiou a fundação da Associação
Brasileira das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Aprest), com a
qual manteve um quadro associativo comum. Ambas atuaram em conjunto de
maneira incansável desde a instalação da Assembléia Nacional Constituinte,
em 1º de fevereiro de 1987, até a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro
do ano seguinte. E encontraram no deputado Michel Temer, relator da matéria
na Comissão de Constituição e Justiça, um grande aliado. Nesta época, havia
no mundo todo 8,37 milhões de trabalhadores temporários. A ASSERTEM
encerrou a década com 45 empresas associadas, mas representando 80% do
faturamento global do setor de TT.
36
Anos
90
A busca da consolidação do tt num mundo em transformação
37
Assertem
O início traumático com o “plano collor”
Anos 90
O brasil
em números
& palavras
1990
O
Presidentes
na década
1988 a 1990
Reynaldo Gustavo Bianchetti Vignoly
As sert tem 40 an o s
In Memoriam
1991 a 1993
José Carlos Bonfiglioli
1994 a 1996
Luiz Pimenta de Castro
1997 a 1999
Ermínio Alves de Lima Neto
38
s anos 90 engendraram, no Brasil e no mundo, um novo paradigma
nas relações entre o capital e o trabalho. A ASSERTEM, que na década
anterior tivera papel decisivo na ampliação da representação institucional
do TT e Serviços Terceirizáveis, começou a articular a formação de um
Sindicato para todo o segmento, o que veio a se consolidar com a criação do
Sindeprestem, em 1991. Manteve ainda sua política de fazer corpo a corpo
com Brasília, em busca de uma legislação menos restritiva para a atividade.
E procurou afinar a atuação de suas associadas, defendendo a “excelência
do serviço”, ou seja, o planejamento, treinamento, critério na seleção dos
candidatos, não aviltamento das taxas serviços e atendimento adequado
ao tomador. Nesse sentido, aumentou o rigor com as prestadoras, tornando
obrigatória a expedição da DRD por meio de uma revisão dos Estatutos Sociais
(aprovada em maio de 1991). Mas se exigia de outro modo que as prestadoras
cobrassem do tomador uma previsão antecipada das necessidades de vagas,
não submissão ao aviltamento dos preços e diminuição dos índices de
turnover.
No plano conjuntural, a herança dos anos 80 trouxe a necessidade de
controle do processo hiperinflacionário, recomposição do fluxo de caixa,
reposição salarial e retomada da capacidade de investimento, ao mesmo
tempo em que se começou a olhar para a abertura da economia brasileira
como um dos caminhos para a retomada do crescimento, com mudanças
nas alíquotas das importações dos produtos. O período foi chacoalhado pela
edição do “Plano Collor”, em março de 1990, uma “situação angustiante”,
conforme qualificou a ASSERTEM em nota publicada nos jornais de maior
circulação em São Paulo.
Seu presidente na época, Reynaldo Bianchetti, chegou a dizer que as
medidas haviam decepado as receitas das empresas de forma instantânea e
exigiram “esforços heróicos” para honrar compromissos com os trabalhadores
temporários e o Fisco. A Associação registrou queda de 80% nas atividades
das prestadoras em função do plano. Quase um ano e meio depois, em
junho de 1991, elas se encontravam com operações 30% menores que no
final dos 80. A crise deu o tom do 3º Simpósio Regional do TT, promovido
pela entidade em São Paulo em 1991, com a participação do ministro do
TST Almir Pazzianotto, mas forneceu, por outro lado, o gancho de um
novo discurso em defesa da flexibilização do trabalho. Com desemprego
em alta, o TT atuaria como “uma alavanca de normalização do mercado de
trabalho”. Outros encontros regionais foram realizados no Rio, em Curitiba
e em Belo Horizonte.
A união em torno de suas entidades representativas foi uma das saídas
que as prestadoras encontraram para a mudança do quadro de crise, a
ponto de 123 delas se encontrarem filiadas à ASSERTEM neste período. A
expansão da representatividade da Associação chegou às grandes cidades
do Interior paulista. Foi implantado um novo canal de comunicação com
os associados – o Jornal do Trabalho Temporário, publicação ampliada e
mais organizada em relação às experiências anteriores. As articulações
com Brasília tornaram-se cada vez mais sistemáticas e envolveram gestões
Fernando Collor inicia o governo em
15 de março. Seu staff apresenta nomes
então desconhecidos, como a economista
Zélia Cardoso de Mello, nova ministra
da Economia que formularia o “Plano
Collor”. Este decreta o congelamento
de 80% das aplicações financeiras em
poupança, overnight ou conta corrente
de pessoas físicas e jurídicas pelo prazo
de 18 meses, impedindo-as de quitarem
muitos de seus compromissos financeiros.
A medida, considerada inconstitucional,
gera estupefação, pânico e contestação
popular. Mas ideia é tirar o máximo de
moeda em circulação e frear a ciranda
hiperinflacionária. Acompanham o Plano
Collor alguns programas de liberalização
da economia, como a abertura às im­
portações e planos de privatização, o
congelamento de preços e salários e
a mudança da moeda, que volta a se
chamar Cruzeiro.
Mas ao final do ano a inflação mantémse na casa dos quatro dígitos (1.585,18%)
e o PIB cai a -4,35%.
1991 – 1992
Governo edita o “Collor II”, repetindo
o congelamento de preços e salários,
elevando os juros e reduzindo tarifas de
39
As sert tem 40 an o s
40
Conquistas e a fase da maturidade
Alguns dos benefícios ao trabalhador foram contemplados na
Instrução Normativa no. 9, da Secretaria Nacional do Trabalho, baixada
em 8 de novembro de 1991. A Associação iniciou ampla campanha de
divulgação dos novos benefícios aos trabalhadores, mas seus dirigentes
mantiveram as visitas a Brasília no sentido de defender o PL de Goldman.
O TT adquirira tal proporção no Brasil que empregava 1,8 milhão de
trabalhadores ao final de 91 (65% no Rio e em São Paulo) e gerava US$
500 milhões em salários. Uma pesquisa contratada pela ASSERTEM junto
ao Instituto Datafolha, que entrevistou 1.680 pessoas ligadas ao segmento,
mostrou que este trabalhador tinha entre 14 e 40 anos, nível médio e
faixa de renda até cinco salários mínimos. 83% não tinham queixa contra
seus empregadores (os prestadores de serviços). Estes, por sua vez, se
encontravam em processo de informatização, tinham em média oito anos
de mercado e as empresas industriais como seus maiores clientes. Já as
tomadoras, em geral, utilizavam o TT em até 3% de sua mão de obra
total. 88% delas consideravam os serviços bons ou ótimos e valorizavam
a idoneidade/tradição (39%) na hora de escolher sua prestadora, além
da qualidade do serviço (20%) e preço (13%). No entanto, os dados da
pesquisa demonstraram que o TT era visto ainda pelo mercado como
1993 – 1994
medida paliativa, com desconfiança entre os sindicalistas e que a
ASSERTEM era pouco conhecida em outros segmentos.
De 1992 a 1993, a Associação intensificou suas ações, até como reflexos
dos caminhos apontados pela pesquisa. Entre outros, desenvolveu grande
campanha contra os baixos preços nos serviços, propondo uma taxa de
serviços entre 43% e 60% sobre a remuneração e os encargos; organizou
um novo Simpósio Regional em São Paulo; estabeleceu parceria com a
Associação Paulista de Recursos Humanos (APARH); participou do XX
Congresso Internacional das Empresas de TT na Espanha, de simpósio na
Bahia, do Fórum da Cidade de São Paulo e da Feira Nacional de Terceirização
(promovida pela Aprest e Sindeprestem); promoveu a 1ª CONETT –
Convenção Nacional de Empresas de TT; realizou cursos e seminários;
lutou pela mudança da base de cálculo do ISS em São Paulo; e conquistou
o Troféu APARH 92. Fundou ainda a FENASETT – Federação Nacional
de Sindicatos e Associações de Empresas de TT (com a desativação da
UNAETT). Destacou-se no período a realização da CONETT, em novembro
de 1993, com a participação do prefeito em exercício de São Paulo, Sólon
Borges dos Reis, e do ministro do TST, Almir Pazzianotto.
Os resultados vieram com a homologação do Enunciado 331 pelo
TST, reconhecendo o espaço do TT nos termos da legislação de 1974 e
os Serviços Terceirizáveis, desde que restritos às áreas de conservação e
O curto mandato de Itamar Franco
representa um divisor de águas sobre a
instabilidade política e econômica que
o Brasil vivia desde os anos 80. Ainda
durante todo ano de 1993, o cenário é
hiperinflacionário e gera um INPC recorde,
de 2.489,11%, agora sob uma nova moeda,
o Cruzeiro Real. Mas o PIB toma fôlego,
cresce 4,67%, e a equipe econômica,
comandada pelo ex-ministro das Relações
Exteriores, Fernando Henrique Cardoso,
começa a articular e a preparar o caminho
para um novo plano econômico, o Real, que
entraria em vigor em 1º de julho de 1994. O
plano foi implantado, na verdade, em três
etapas, a primeira delas de equilíbrio nas
contas públicas, a segunda de paulatina
recomposição salarial e, a terceira, com a
entrada em vigor da nova moeda – o Real.
Nesse meio tempo, Fernando Henrique
deixa o Ministério para concorrer às
eleições presidenciais do final de 94.
Desde então, o Brasil se vê livre da
ciranda inflacionária e ganha estabilidade
econômica, política e social para a
retomada do desenvolvimento sob bases
mais sólidas, as mesmas lançadas pelo
Consenso de Washington. A inflação
de 94 ainda é elevada (929,32%), mas a
variação mensal já caiu a 1,70% e o PIB vai
a 5,33%.
É criada a União Europeia (Tratado de
Maastricht), com a unificação política
e econômica dos países pertencentes à
Comunidade Europeia, e do Instituto
Monetário Europeu, futuro Banco Central
Europeu, com a missão de implantar a
moeda única – o Euro.
Nesse cenário de otimismo e grandes
transformações, a seleção brasileira de
Anos 90
importação. Entra em vigor o Código
de Defesa do Consumidor brasileiro. O
Tratado de Assunção cria o Mercosul,
liberalizando as relações comerciais
entre Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai. Mesmo com o “Collor II” os
preços sobem em ritmo de hiperinflação.
Marcílio Marques Moreira assume o
Ministério da Economia. Sua política
combina aperto fiscal e liberalização,
freia a inflação (cai a 475,10% anuais)
e recupera um pouco o crescimento da
economia, com PIB de 1,03%.
Clima de ingovernabilidade política,
agravado com denúncias de corrupção
contra a então primeira-dama Rosane
Collor à frente da LBA e depois, em
princípios de 92, contra o próprio
presidente, feitas pelo irmão Pedro Collor
gera uma CPI – Comissão Parlamentar
de Inquérito em março de 92 e, cinco
meses depois, incrimina Collor e pede
seu Impeachment à Câmara. A cassação
é aprovada pelos deputados em 29 de
setembro e o próprio presidente viria
a renunciar ao mandato no dia 29 de
dezembro. Mais um vice torna-se titular
da Presidência nesta curta história da
redemocratização: o mineiro Itamar
Franco. O Senado cassa os direitos
políticos do ex-presidente Collor por
oito anos. Nesse clima de instabilidade
política, a economia alterna medidas
sucessivas e permanece em ritmo de
hiperinflação e estagnação. O ano de 92
fechou com 1.149,06% e PIB de -0,47%.
Estados Unidos, México e Canadá
criam a Nafta (North American Free Trade
Agreement), zona de livre comércio entre
os três países.
junto aos ministros Rogério Magri (Trabalho e Previdência Social) e Jarbas
Passarinho (Justiça) no sentido de apresentar propostas que pudessem
agilizar o TT, especialmente a extensão do prazo de contrato em função
das mudanças na licença-maternidade. Também foram necessárias gestões
junto à Secretaria Nacional do Trabalho (MTPS) pela reformulação da nova
Lei do FGTS (8.036/90), que impusera, entre outros, uma duplicidade no
recolhimento do encargo.
Foi preciso articular melhor as ações e formar comissões temáticas no
interior da Associação, entre elas a Comissão Estatutária (revisão dos
Estatutos Sociais e do Código de Ética, e desenvolvimento dos Estatutos do
Sindeprestem), Comissão de Pesquisas e Comissão de Divulgação e Imprensa.
Um estudo conjunto feito entre a UNAETT e a ASSERTEM resultou no
Projeto de Lei 2.368/91, apresentado à Câmara Federal pelo deputado
Alberto Goldman, propondo a desregulamentação e desburocratização da
atividade. O dispositivo promovia uma atualização da legislação de 1974,
com a ampliação do prazo de TT para 120 dias, prorrogáveis por mais 60,
extensão dos benefícios ao trabalhador, eliminação da exigência de registro
das empresas no MTPS e possibilidade de sua utilização no setor agrícola.
41
1995 - 1998
A sse rtte m 40 ano s
Assumindo em 1º de janeiro de 95,
Fernando Henrique imprime a marca da
estabilidade a todo o seu governo, nos mais
diferentes setores: político, econômico e
social. Os quatro anos de seu 1º mandato
apresentam
índices
inflacionários
controlados, situação inédita para
muitos brasileiros que nasceram sob
o regime inflacionário. Ainda em 95 o
INPC fecha com dois dígitos (21,98%),
no entanto, em 98 chega ao nível mais
baixo em décadas (2,49%). Mesmo com
medidas impopulares, como cortes no
orçamento público, ajuste fiscal, abertura
às importações penalizando setores
industriais brasileiros e privatizações,
FHC apresenta elevados índices de
popularidade e em novo confronto
com Luiz Inácio Lula da Silva, vence as
eleições presidenciais de 98 também em
1º turno. Nas áreas da Administração
Pública, Previdência e do Trabalho
são promovidas reformas. Destaca-se
a aprovação da Lei Federal 2.490/98,
ampliando a abrangência do contrato de
trabalho por prazo determinado.
42
Nesses quatro anos, a carga tributária
passa a 29% do PIB (contra 25%, padrão
dos anos 60 e 70 e parte dos 80). O PIB
oscilou entre 4,42% (95) e 0,04% (98).
O quadriênio marca ainda o início das
operações da Organização Mundial do
Comércio (OMC); o final do monopólio
estatal do petróleo no Brasil; a crise nos
chamados Tigres Asiáticos (Tailândia,
Malásia e Filipinas); a privatização
do sistema Telebrás; e um socorro
financeiro ao País negociado com o FMI,
o BIRD (Banco Mundial) e BIS (Banco de
Compensações Internacionais), num total
de US$ 41,5 bilhões.
Anos 90
futebol conquista o tetracampeonato
nos Estados Unidos, em jogo disputado
contra a Itália e vitória nos pênaltis (no
tempo normal, placar sem gols). Fernando
Henrique reverte a tendência eleitoral
então favorável ao seu adversário, Luiz
Inácio Lula da Silva, e se elege presidente
em primeiro turno.
Homologação, pelo TST, do Enunciado
331, reconhecendo o TT nos termos
da legislação de 1974 e os Serviços
Terceirizáveis.
limpeza e demais segmentos especializados ligados à atividade meio do
tomador. Desde a Lei Federal 6.019/74, o Enunciado 331 representou a
mais importante conquista dos prestadores de serviços, adequando um
pouco mais o Brasil às novas relações entre o capital e o trabalho.
Entre 93 e 94, com certa retomada do crescimento econômico, após
cinco anos de PIB’s negativos, o TT e os Serviços Terceirizáveis estavam
respondendo aos picos de produção, incluindo as montadoras de veículos.
Nesse momento a ASSERTEM optou por simplificar a adesão de suas
associadas e eliminou a exigência da DRD. Nos anos seguintes, já sob
o regime do Real, a entidade realizou intercâmbios com as entidades
dos países membros do Mercosul, foi uma das articuladoras da Câmara
Setorial de Serviços junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
(Sub-Câmara de Serviços Terceirizáveis), da qual passou a fazer parte;
participou do Sub-Comitê Setorial de Serviços do Programa Brasileiro
de Qualidade e Produtividade; foi representada, pela primeira vez, em
uma Conferência do Trabalho da OIT (a 81ª., em Genebra); lançou uma
nova logomarca, introduzindo os dois “T’s” em seu layout, como forma
de demarcar a expansão de suas atividades a todo território nacional;
promoveu o II CONETT, com a presença do governador de São Paulo Luiz
Antônio Fleury Filho, do prefeito Paulo Maluf e do ministro Pazzianotto;
esteve na 28ª Convenção Nacional da NATS, em San Diego, Califórnia; e
ajudou a organizar o I Congresso Latino-Americano de Empresas de TT, em
Buenos Aires.
Este Congresso de 1995 foi o maior encontro do segmento até então.
Representantes do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Peru,
Uruguai e Venezuela aprovaram a “Carta de Buenos Aires”, expressando a
defesa da atividade no continente, “como parte indissociável do mercado
global de trabalho, devendo seu desenvolvimento se reger pelos princípios
básicos da liberdade, do direito e da justiça, que inspiram e fundamentam
os sistemas democráticos”. O documento defendeu ainda a qualificação
das empresas, a capacitação de pessoal e o treinamento. Nesse sentido,
o Congresso criou a CLETT&A – Confederação Latino-Americana de
Empresas de Trabalho Temporário e Atividades Afins. A ASSERTEM já se
colocava, no período, como entidade de representação nacional; mudou a
sua designação para “Associação Brasileira” e abriu a primeira regional, no
Rio de Janeiro. Em 1996, trouxe a II Conferência Latino-Americana para o
País, organizando-a em Angra dos Reis (RJ).
No Plano institucional, obteve outra vitória: a Portaria no. 2, de 29 de maio
de 1996, permitindo a prorrogação do contrato de TT por três meses, desde
que autorizada por órgão local do Ministério do Trabalho. Alguns meses
depois, nova portaria permitiu a prorrogação automática do prazo, fruto de
uma ampla mobilização empreendida pela ASSERTEM, em conjunto com
1999
o Sindeprestem. De outro lado, as portarias ajudaram a sepultar algumas
iniciativas que vieram de parlamentares ou do próprio governo em direção
contrária, dificultando o exercício da atividade no Brasil.
Com esse nível de representatividade e poder de negociação, a ASSERTEM
demonstrou que chegara à fase da maturidade, a qual foi selada com a sua
fusão com a Aprest, ato homologado pelos associados em agosto de 1997,
como uma “soma de esforços” voltada a conferir “mais intensidade ao
setor, incrementar a atuação institucional, ampliar as perspectivas futuras,
desenvolver pesquisas e fortalecer a atuação ética das ETT’s”. Com a
mudança, a Associação passou a representar também amplos setores dos
Serviços Terceirizáveis.
Outros destaques da década, fruto das ações da ASSERTTEM, foram o
Decreto Federal 2.271/97, que abriu o setor público à Terceirização nas
atividades meio; a adesão de associadas à certificação de qualidade (ISO
9000); o lançamento da “Cartilha de Qualidade para a Área de Serviços” e da
“Cartilha dos Encargos Sociais”; a participação em nova Conferência da OIT
em Genebra e no III e IV Congressos Latino-Americanos, respectivamente na
Colômbia e no Chile; a criação do Prêmio Destaque do ano para as associadas;
a promoção de pesquisas sobre o desempenho das empresas do segmento;
No início de seu 2º mandato, FHC
prossegue com a lógica econômica
baseada na busca da estabilidade e
liberalização econômica. O momento
é de crise financeira internacional. O
Euro se converte em moeda oficial de
doze países europeus, entre eles França,
Alemanha, Itália e Portugal. Reino Unido,
Suécia e Dinamarca, apesar de integrarem
a EU (União Europeia), mantêm as suas
respectivas moedas.
No Brasil, o elevado custo do crédito,
o aumento da carga tributária e o acir­
ramento da concorrência com as em­
presas mundiais não deixa espaço para
a ineficiência empresarial. Com 168
milhões de habitantes, inflação de 8,43%
ao ano, taxa média de desemprego de
7,53%, o Brasil encerra a década com
o PIB estagnado (0,25%), mas há queda
do contingente de pobres para 34,1% da
população (ante 41,7% em 93) e 14,5%
de indigentes (contra 19,55% seis anos
antes).
43
A sse rtte m 40 ano s
o lançamento de sua página na internet; a campanha pelo Certificado
ASSERTTEM; a Lei Federal 9.711/98, acabando com a responsabilidade
solidária do tomador e transferindo a ele os encargos previdenciários, uma
bandeira de luta de dez anos da entidade; o fechamento de acordos com a
Caixa Econômica Federal em torno da aplicação das multas do FGTS; e a
participação no Fórum Nacional das Associações do Setor de Serviços, o que
gerou uma audiência das entidades com o presidente Fernando Henrique
Cardoso, em Brasília, em outubro de 1999, juntamente com o ministro
Alcides Tápias (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o
deputado Michel Temer.
Entretanto, a dinâmica das forças sociais e políticas não permitiram
descanso e produziram novos desafios: o enfrentamento com o exercício
ilegal e desleal das cooperativas de trabalho, que nesta época iniciaram um
movimento pela descaracterização do vínculo empregatício na sua relação
com os trabalhadores e os tomadores, através da revogação do parágrafo
único do Artigo 442 da CLT; o final da restrição para a atuação das empresas
estrangeiras no segmento; e um novo Projeto de Lei voltado à regulamentação,
o 4.302/98, de autoria do Executivo, o qual foi alvo de profunda análise por
parte da Associação, que desenvolveu vinte propostas de emendas de forma
a atender às efetivas necessidades do mercado. A matéria permanece no
Congresso e representa ainda hoje, em 2010, uma grande oportunidade para
a atualização dos marcos legais do TT e dos Serviços Terceirizáveis.
44
Novo Milênio
Reconhecimento e credibilidade na articulação institucional
45
ASSERTTEM
Reorganização e profissionalização
nas ações institucionais
2000 – 2001
O
Presidentes
na década
2000 a 2003
Edison Belini
A sse rtte m 40 ano s
2003 a 2004
Necésio Tavares Neto
2004 a 2005
Vander Morales
2006 a 2008
Jan Wiegerinck
2009 a 2011
Vander Morales
46
Século XXI começou incerto em termos macroeconômicos e no
Brasil a elevação dos encargos e da carga tributária continuou como um dos
principais artifícios utilizados pelo governo para cumprir com as metas de
superávit e de composição de caixa. Diante de sucessivas crises mundiais, o
Brasil vinha recorrendo sistematicamente a empréstimos externos e apertando o
cinto da arrecadação contra as empresas. O TT era uma realidade incontestável:
havia 10.500 empresas no País, responsáveis por um faturamento anual de
R$ 10 bilhões, e um contingente de 1,6 milhão de trabalhadores. O número
de empresas crescera três vezes em relação à década anterior e, o de mão de
obra 60%. Mas, para o segmento, novas obrigações fiscais acentuaram suas
dificuldades, o que manteve na ordem do dia da ASSERTTEM a necessidade de
buscar um novo ordenamento jurídico às relações do trabalho, como forma de
melhorar seus padrões de produtividade e competitividade.
Do ponto de vista da organização estrutural, a entidade redefiniu seu lócus
de atuação, focando mais no plano político-institucional, enquanto coube ao
Sindeprestem a função de prestar suporte jurídico às prestadoras, abrindolhes ainda uma linha direta de consulta permanente (pelo telefone 0800
109 729 ou pela internet), além da emissão de documentos, interlocução
com outras entidades sindicais e com as DRT’s. A Associação jogou peso
sobre a ação política em âmbito nacional e internacional, nas relações com
as autoridades dos três poderes, especialistas, mídia, representantes da
indústria, comércio e serviços.
Houve, em comum acordo entre as entidades, uma reengenharia em suas
estruturas funcionais e de fluxo de trabalho, com vistas a ampliar a visibilidade
do segmento, reforçar a confiança dos órgãos do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e, em consequência, assegurar condições para a expansão do
mercado. Não apenas o TT e os Serviços Terceirizáveis se consolidavam enquanto
significativos agentes promotores do desenvolvimento econômico, quanto seus
dois principais representantes legitimavam-se de forma inequívoca como porta-
Novo Milênio
O brasil
em números
& palavras
vozes do segmento junto à sociedade organizada. Nesta época a ASSERTTEM
era parceira constante dos órgãos do MTE e do TST nas discussões relativas ao
TT e Serviços Terceirizáveis.
Com o ajuste de seu foco, a entidade profissionalizou as relações com a mídia,
a organização dos eventos e os instrumentos de análises de desempenho do
setor. Por meio de uma parceria com a GT Marketing e Comunicação, lançou a
revista bimestral Presstem, em quatro cores e 50 páginas; publicou um informe
publicitário semanal nas páginas do Jornal da Tarde e do caderno de empregos
de O Estado de S. Paulo - o “Jornal de Serviços”; e desde 2008 veicula uma
coluna quinzenal no Diário de Guarulhos. Registre-se também o lançamento
do livro “O Trabalho Temporário no Mundo”, um painel contendo os aspectos
legais, sócio-econômicos e mercadológicos presentes em diferentes países
em 2001. A GT iniciou ainda o acompanhamento diário das inserções da
ASSERTTEM e do Sindeprestem nas mídias gerais e especializadas. O trabalho
completou uma década e, em seu último relatório, referente a junho de 2010,
a GT contabilizou 866 matérias sobre a Associação, nos mais diferentes órgãos
de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornal, revista e mídia online.
Quanto ao levantamento de indicadores, a ASSERTTEM, em parceria com
o Sindeprestem, lançou a Pesquisa Setorial, que hoje se encontra em sua 4ª
edição e está a cargo do Ipema (Instituto de Pesquisa Manager). Seus indicadores
O novo século encontra, no plano
interno, um Brasil às voltas ainda
com a reestruturação da economia e
do setor público, sob o imperativo da
estabilidade e do ajuste fiscal. Alguns
programas sociais são desenvolvidos,
como o Comunidade S olidária e o BolsaEscola, além de um programa modelo
de combate à Aids e a reorganização
do Sistema Único de Saúde. A inflação
mantém-se controlada, o PIB apresenta
índices positivos, mas sem grande
vigor. O Congresso aprova em 2000
a Lei de Responsabilidade Fiscal e a
regulamentação da participação dos
trabalhadores nos lucros ou resultados
das empresas.
No plano externo, destaca-se a falência
da Enron Corporation, que empregava
20 mil trabalhadores e possuía ativos
nas áreas de comunicações, gás natural,
eletricidade, papel e celulose, plásticos,
petroquímica e aço. O fato engendra
nova crise no capitalismo mundial,
agora atingindo a própria credibilidade
de alguns de seus ícones. A China
começa a despontar como a grande
mola propulsora do desenvolvimento,
dando alternativas de mercado, mão
de obra barata e elevados índices de
47
2002 – 2003
A sse rtte m 40 ano s
Em 2002, o País se transforma no
maior devedor do Fundo Monetário
Internacional (FMI), tendo recebido
empréstimos de US$ 26 bilhões no
ano, vê o índice de desemprego subir
a 12,6% e a inflação ficar em 14,74%,
a maior do Real. É neste ambiente que
Luiz Inácio Lula da Silva vai para a sua
3ª campanha presidencial e vence em 2º
turno contra o candidato de FHC, o exministro da Saúde José Serra.
O governo Lula inicia em 2003 sob a
bandeira da esperança, mas pautado em
um comportamento cauteloso, mantendo
as bases da política econômica do
governo anterior. Isso ajuda o presidente
a constituir grande base de apoio no
Congresso e, para a população, lançase a campanha do “Fome Zero” como
forma de dar uma resposta imediata
às imensas expectativas. O viés da
ação social de Lula é assistencialista e
durante o ano o Fome Zero é unificado
ao Bolsa-Escola, dando origem ao
Bolsa-Família. No primeiro ano de seu
governo, o desemprego ainda é elevado,
a carga tributária chega a quase 35% do
PIB, mas a inflação reflui a 10,38%. O
PIB é positivo (1,15%), mas inferior a
2002 (2,66%).
48
2004 – 2005
Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina; realização do III CONETT; e
lançamento do Selo ASSERTTEM de Qualidade. No âmbito político, ajudou o
Ministério do Trabalho na implantação do Cadastro Nacional de Empresas de
TT, um programa de recadastramento voltado a combater a informalidade.
No decorrer da década, manteve em sintonia fina as relações com a CIETT
e a CLETT&A (que viveu um período inoperante), ao mesmo tempo em que a
entidade passou a integrar os quadros da Cebrasse (Central Brasileira do Setor
de Serviços). No Congresso Nacional, novos projetos de lei de interesse imediato
do segmento exigiram mobilização da entidade, ou porque interferiam na
regulamentação (a despeito do PL do Executivo, em tramitação) ou ameaçavam
mesmo a atividade (PL’s favoráveis às cooperativas de trabalho). Pela relação
de “cooperados” que estas estabelecem com a mão de obra, as cooperativas
ficam isentas do cumprimento da legislação trabalhista, aí sim promovendo a
“precarização” do trabalho e a deslealdade nas relações com as prestadoras.
Do ponto de vista legal, travou lutas em defesa do fim do “objeto único” para
efeitos de recadastramento, o qual o Ministério do Trabalho vinha exigindo
das empresas – estas deveriam oferecer exclusivamente o TT ou Serviços
Terceirizáveis; contra o aumento de 10% na multa FGTS e o acréscimo de
0,5% sobre a folha de salários de médias e grandes empresas; pela mudança da
base de cálculo de incidência do IRPJ, do PIS e Cofins; e contra a participação
das cooperativas de trabalho em licitações públicas. Foram batalhas vitoriosas,
destacando-se a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003,
da Lei Complementar 116, mudando a legislação do ISS, que passou a ser
tributado no local da prestação de serviços e com teto de 5%; e o Acórdão
1.815/2003 do Tribunal de Contas da União, proibindo a contratação das
cooperativas pela administração pública.
Lula amplia as metas de superávit
fiscal e desenvolve política externa
agressiva em defesa dos interesses
do Brasil e dos países emergentes, ao
mesmo tempo em que atrai a confiança
dos investidores estrangeiros, gerando
os primeiros grandes resultados de seu
mandato: os investimentos estrangeiros
sobem de US$ 16,6 bilhões (2002)
para US$ 18,2 bilhões (2004), e a taxa
de investimento começa a galgar uma
importante
trajetória
ascendente,
colocando combustível sobre a expansão
econômica (ela vai de 18% do PIB em
2002 a 19,6% em 2004). Não à toa o PIB
exibe crescimento de 5,71%, enquanto
a inflação de 2004 cai para 6,13% e o
desemprego reflui.
No ano seguinte, o governo é
chacoalhado
pelo
escândalo
do
“Mensalão”, que até 2007 iria provocar
estragos em sua equipe e imagem,
incluindo José Dirceu, da Casa Civil.
Na área econômica, bons resultados
continuam a ser produzidos, como
um crescimento de quase 100% na
balança comercial entre 2002 e 2005.
De outra parte, as importações também
cresceram, imprimindo dinamismo e
confiança à economia brasileira. Em
2005, inflação de 5,05%, PIB de 3,16%
e taxa de desemprego caindo: 9,8%. Mas
carga fiscal recorde, de 37,37% do PIB.
Novo Milênio
rentabilidade às empresas americanas
e europeias.
No biênio, a inflação crava, respecti­
vamente, em 5,27% e 9,44%, e o PIB em
4,31% e 1,31%. Mas a carga tributária de
2001 ultrapassa os 34% do PIB.
conquistaram bom espaço na mídia e, segundo os levantamentos realizados
pela GT, são citados em colunas econômicas de prestígio nos principais jornais
e portais da internet. Eles estão presentes ainda na obra Trabajo Flexible em
Sudamérica, publicado em 2010 pela CLETT&A, com o apoio da entidade.
Finalmente, na área de eventos, promoveu grandes conferências em São Paulo,
com nomes como Roberto Shinyashiki, Professor Gretz, Leila Navarro e o italiano
Domenico De Masi, autor do livro O Ócio Criativo e interlocutor constante dos
dirigentes da Associação. O coroamento desta estratégia veio em 2010, com a
organização, em São Paulo, entre os dias 26 e 28 de maio, do Congresso Mundial
de Terceirização e Trabalho Temporário (CIETT 2010).
Mas voltemos aos princípios do século, ano 2000. Na agenda institucional
da entidade, entraram preocupações como as novas modalidades de TT e
Serviços Terceirizáveis na sociedade da informação, tema, por exemplo, de um
Congresso anual da CIETT, realizado na Europa e acompanhado pelos dirigentes
da ASSERTTEM e Sindeprestem. As novas tecnologias de comunicação
estavam promovendo rápidas mudanças nas rotinas das empresas, impondo
a necessidade de se gerenciar as informações de maneira mais organizada e
profissional. Dados apresentados pela CIETT indicavam que no período 7,5%
das contratações de trabalhadores já eram feitas via internet. Pela primeira vez,
os empresários começaram a falar em escassez de mão de obra especializada
para fazer frente às novas demandas, estimando-se um total de 1,5 milhão de
vagas a serem preenchidas.
A ASSERTTEM marcou presença no evento divulgando cartilhas e papers
com uma radiografia completa do segmento no País. No Brasil, a entidade
participou do 1º. Encontro Sul-Americano Sobre as Agências Privadas de
Emprego, organizado pela CLETT&A e o Ministério do Trabalho, e promoveu o
I Encontro de Profissionais das Relações de Trabalho em Guarulhos. Este foi o
primeiro de uma série de encontros realizados nas regionais. Mas um dos eventos
mais marcantes do ano foi a participação de seus dirigentes na posse do novo
presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, em cerimônia que contou com
o vice-presidente Marco Maciel, os ministro Pedro Malan (Fazenda) e Francisco
Dornelles (Trabalho e Emprego), e o presidente da Câmara Federal, deputado
Michel Temer. Este momento foi emblemático da mensagem institucional que
a entidade veiculava na época, colocando-se como “uma ilha de credibilidade
cercada de boas empresas por todos os lados”.
Junto às associadas, suas ações foram orientadas para o apoio à Comissão de
Conciliação Prévia Intersindical e Juízo Arbitral do Sindeprestem e o Sindeepres
(Sindicato laboral da categoria); a promoção de palestras sobre estratégias de
vendas dos serviços, gestão empresarial e relações humanas nas organizações; a
criação de duas comissões, de Custos e de Organização e Desenvolvimento; de
outra, em parceria com o Sindeprestem, para estudos sobre o ISS; a implantação
e/ou reorganização das diretorias regionais na Bahia, em Minas Gerais, no Espírito
2006 – 2007
A crise do “Mensalão” atinge o
ministro da Fazenda Antonio Palocci
Filho, o principal nome do governo e
49
As sert tem 40 an o s
50
O desafio permanece
A entidade vem agindo nos anos recentes para que governo, parlamentares
e trabalhadores se voltem para a aprovação do PL 4.302/98, colocando-se um
ponto final às idas e vindas nas normatizações e tentativas de aprovar projetos de
lei aventureiros, que vez ou outra pretendem impor restrições à atividade. Com
2,541 milhões de trabalhadores e 32.640 empresas no País, o segmento poderá
ter um participação ainda maior na economia brasileira se puder concentrar
seus esforços no aprimoramento das Relações Triangulares do Trabalho
(RTT), canalizando para esta articulação entre os prestadores, trabalhadores e
tomadores toda a energia que despende hoje para evitar riscos institucionais
à atividade. Como um todo, a Terceirização emprega no País 8,2 milhões de
pessoas, em um universo de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
O ideal é que o foco da atuação da ASSERTTEM recaia, agora, sobre a promoção
da capacitação e qualificação da mão de obra especializada, pois além do
gargalo na infraestrutura, a economia brasileira encontra aí outro grande ponto
de estrangulamento a que cresça anualmente dentro dos patamares elevados
que registrou no primeiro trimestre de 2010.
Fortalecida, a oposição rejeita emenda
que prorrogava a cobrança da CPMF.
No balanço final do biênio, a inflação
crava, respectivamente, em 2,81% e
5,16%, o PIB cresce em 3,96% e 6,09% e
o desemprego fica abaixo dos dois dígitos
(9,9% e 9,3%). Para os empresários,
porém, permanece a elevada carga fiscal,
que fica na casa dos 35% do PIB.
2008 – 2009
No início de 2008, os ministros da
Secretaria Especial da Pesca, Altemir
Gregolin, e da Igualdade Racial,
Matilde Ribeiro, são denunciados
por irregularidades no uso do cartão
corporativo do governo. O ambiente,
de forma geral, continua de otimismo,
com a agência de classificação de risco
Standard and Poor’s concedendo ao Brasil
o patamar de “grau de investimento”,
marco importante da estabilização
econômica brasileira.
Mas o mercado global não para
de surpreender negativamente e, em
setembro de 2008, acontece a quebra
do banco Lehman Brothers (Estados
Unidos), prenunciando um novo ciclo
de recessão econômica global, com a
pior crise dos bancos em 70 anos. Os
setores automobilísticos e siderúrgicos
são os mais afetados. Assim, a taxa de
desemprego dos Estados Unidos, que
em fevereiro era de 4,8%, vai a dois
dígitos em pouco tempo, projetando um
cenário sombrio que serve de palanque
para a volta do Partido Democrata ao
governo dos Estados Unidos. No Brasil,
Unibanco e Itaú anunciam fusão e criam
gigante financeiro.
Em 2009, a posse de Barack Obama,
o primeiro homem negro a governar os
Estados Unidos, projeta alguma esperança
de reversão da grave crise econômica. O
Brasil, que fechara 2008 com um bom
desempenho do PIB (5,14%) entra em
regime de espera, em que as empresas
tiram o pé dos investimentos e aguardam
os desdobramentos do quadro mundial.
O governo Lula lança uma série de
medidas para evitar uma piora no sistema
financeiro e nos setores atingidos pelos
efeitos da crise. Promove a isenção de
IPI para muitos setores industriais,
a ampliação do crédito ao pequeno
e micro empresário e afrouxamento
do regime fiscal. As medidas injetam
ânimo no setor produtivo e em agosto o
saldo de empregos no período é o maior
desde 1992.
Comparado aos demais países, o Brasil
teve um dos melhores desempenhos
econômicos de 2009, com a Bolsa de
Valores de São Paulo colhendo resultados
históricos. Em dezembro, o País estava
oficialmente fora da recessão e o PIB
levemente negativo (- 0,19%) não reflete
a grande expansão vivida por alguns
setores, como Serviços. O nível de
desemprego sobe um pouco em relação a
2008 (8,1% contra 7,8%), mas a inflação
é baixa (4,11% contra 6,48%) e gira o
motor do consumo de 191 milhões de
brasileiros. O dado negativo fica ainda
por conta da carga tributária, 34,85%
sobre o PIB no ano.
2010
Com a economia mundial ainda
instável, o desemprego nos Estados
Unidos permanece em dois dígitos e
Barack Obama procura acalmar o capital
assinando a maior reforma do sistema
financeiro do país. No Fórum Econômico
Mundial deste ano, realizado em Davos,
na Suíça, Lula recebe a premiação inédita
de Estadista Global, pela sua atuação no
meio ambiente, erradicação da pobreza,
redistribuição de renda, entre outros.
A massa salarial da Classe D, com
rendimentos mensais entre R$ 511 e R$
1.530, supera a da Classe B (salários entre
R$ 5.101 e R$ 10.200), colocando-a como
a segunda maior consumidora entre os
estratos sociais. O salário inicial dos
trabalhadores contratados com carteira
assinada subiu 27% em relação ao primeiro
ano do governo Lula. As perspectivas de
crescimento do PIB projetadas pelo Banco
Central ao final do primeiro semestre
chegam a 7,6%, enquanto a inflação
manterá o comportamento de 2009, entre
4% e 4,5%. A taxa de desemprego deverá
cair a 8%, próximo dos níveis registrados
em princípios deste século. No horizonte,
preveem-se grandes expansões nas áreas
de telefonia celular, integração da internet
com as demais mídias, tevê digital e
canais pagos. Mesmo com as eleições
presidenciais do final do ano, a matriz
econômica deverá ser mantida, já que a
candidata de Lula, a ex-ministra da Casa
Civil, Dilma Rousseff, tem como principal
adversário o ex-governador José Serra,
também vinculado à defesa do Real.
Novo Milênio
visto como futuro sucessor de Lula. O
presidente o demite em março de 2006,
substituindo-o por Guido Mantega.
Ainda assim, na área econômica o
governo parece blindado e colhendo bons
frutos, com o risco-país, termômetro da
confiança dos investidores externos no
Brasil, despencando de 2.436 pontos
(setembro de 2002) para 231 pontos em
fevereiro de 2006. Depois de sete anos
atrelado ao FMI, o governo encerra o
acordo com o Fundo Monetário e quita,
de forma antecipada, a dívida contratada
por FHC. A taxa de juros nominal, que
no final de 2002 era de 25%, recua, em
março de 2006, para 16,5%. A Bolsa
de Valores de São Paulo (Bovespa), que
fechara 2002 em apenas 11.268 pontos,
dispara e entra em 2006 com históricos
35.000 pontos. No entanto, os maiores
frutos que Lula colhe é a sua reeleição em
outubro de 2006, vencendo em 2º turno
o ex-governador paulista e candidato do
PSDB Geraldo Alckmin.
Em 2007, inicia-se o segundo mandato
do presidente sob um clima de desgaste
por conta do estrangulamento da
infraestrutura brasileira. Um antídoto
é lançado, o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), que prevê
investimentos de R$ 503,9 bilhões
até 2010 em obras de saneamento,
habitação, transporte, energia e
recursos hídricos, entre outros. O
STF (Supremo Tribunal Federal) acata
as denúncias contra os 40 acusados
de envolvimento com o “Mensalão”,
atingindo três ex-ministros de Lula,
dois deputados do PT e um do PTB.
Outra vitória relevante da década, conquistada pela atuação conjunta da
ASSERTTEM e do Sindeprestem, foi a revogação da Instrução Normativa
02/2004, que promovia um retrocesso na prorrogação do TT, ao restituir a
obrigatoriedade de autorização prévia. As entidades conseguiram reverter a
situação em quinze dias, e, mais do que isso, propuseram formas de simplificar
e agilizar o processo. Entre outros, conquistou, via Instrução Normativa
14/2009, a permissão online para o exercício do TT junto ao Sistema de
Registro de Empresas de TT (SIRETT); a sanção presidencial à Lei 11901/2009,
regulamentando a profissão de bombeiro civil, categoria que contava à época
com seis mil trabalhadores; e, em princípios de 2010, a Portaria 550. Esta foi
assinada pelo ministro Carlos Luppi (Trabalho) em jantar promovido em São
Paulo pelo Sindeprestem, possibilitando a prorrogação automática dos contratos
feitos com até dois dias de antecedência.
Um estudo realizado pela National Bureau of Economic Research (The
Regulation of Labor) na primeira metade da década em 85 países apontou o
Brasil como campeão em regulamentação do TT, com 2,4 pontos, contra
0,95 dos Estados Unidos. Segundo o documento, cada ponto no excesso de
regulamentação eleva a informalidade do mercado de trabalho em 13,74% e
o desemprego em 1,77%. O Brasil surgiu também com a segunda maior carga
tributária sobre os salários (42,15% em 2003), superado apenas pela Dinamarca
(43,1%). As ações da ASSERTTEM ajudaram, certamente, a que esse quadro
não fosse ainda pior.
51
Asserttem
na mídia
A
Associação é fonte cons­
tante de informações para os veículos
jornalísticos de todo o país. No primeiro
semestre de 2010, por exemplo, os
números, dados e pontos de vista do setor
divulgados pela entidade ultrapassaram
a marca de três mil inserções na mídia
nacional. A Asserttem, assim como o
Sindeprestem,
são
procurados
pelas
principais mídias brasileiras como Rede
Globo de Televisão, O Estado de S.Paulo,
Folha de S.Paulo, O Globo, rádio CBN,
Correio Braziliense, Zero Hora dentre
muitos outros.
A construção do futuro
As sert tem 40 an o s
Futuro
54
A construção do futuro
Q
uarenta anos após o início da trajetória da ASSERTTEM, desde
o princípio orientada para a conquista de um marco legal que permitisse
a atividade do Trabalho Temporário e, posteriormente, dos Serviços
Terceirizáveis, o segmento ainda é visto em alguns setores, especialmente
centrais sindicais e órgãos do governo, como geradora da “precarização” nas
relações do trabalho. É um posicionamento anacrônico e distorcido, revelador
de um profundo desconhecimento sobre o histórico do segmento, que sempre
defendeu o trabalho formal, legal e garantidor dos direitos sociais. A expansão
do TT e Serviços Terceirizáveis representa, pelo contrário, uma grande
oportunidade para que o mercado formal chegue aos estratos populacionais
alijados deste processo, como jovens em situação de primeiro emprego, donas
de casa, aposentados e desempregados, profissionalizando-os e capacitandoos dentro do novo conceito de Serviços Especializados, engendrado pelas
profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas vividas nas duas
últimas décadas. Grande parte da sociedade, aliás, já enxerga o segmento sob
essa perspectiva.
Um estudo publicado em 2006 pelo professor Duilio de Avila Bêrni, do
Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul, destaca, inclusive, a urgência na definição de políticas públicas
e privadas com vistas a expandir a “virtuosidade” do ciclo de geração de
emprego, particularmente no setor de Serviços. Conforme o autor, o segmento
vem exibindo um crescimento classificado como “virtuoso” em grande parte
das últimas seis décadas, “aumentando o emprego em termos absolutos,
(...) com ganhos de produtividade no uso do fator trabalho e dos insumos
intermediários”. Para 2010 e os anos que seguem, será preciso ampliar esta
capacidade de inserção da mão de obra no mercado formal, ou seja, de
geração de emprego e renda, já que “o futuro do Brasil aponta para a crescente
importância da vida urbana na condução da atividade econômica”. Reside no
setor de Serviços um dos principais agentes do “fortalecimento econômico e
o engrandecimento político de uma sociedade que passe a preocupar-se em
evitar o sendeiro da exclusão”.
A necessidade do reordenamento jurídico irá certamente compor parte das
ações estratégicas da ASSERTTEM nos próximos passos para corresponder a
todo esse potencial e expectativa. Mas será preciso ampliar também o seu olhar
para dentro do próprio segmento, para cada uma das empresas prestadoras de
55
As sert tem 40 an o s
56
para contratar profissionais especializados. Conforme levantamento da área
de marketing do Sindeprestem, sobraram vagas de nível superior, em 2009,
por ordem decrescente, para engenheiros civis, nutricionistas, farmacêuticos,
enfermeiros e contadores. Entre os de menor qualificação profissional, ficaram
sem preenchimento vagas de auxiliar de limpeza, de linha de produção,
pedreiro, operador de telemarketing ativo e vendedor interno.
Caberá à ASSERTTEM desenvolver gestões junto às prestadoras no sentido
de convencê-las a voltarem-se um pouco mais à qualificação, especialização,
legalidade e oportunidades, fundamentais para o amadurecimento almejado
pelo mercado. Reconhecendo que as prestadoras convivem com margens
econômicas cada vez mais apertadas para estes fins, a ASSERTTEM
empreenderá ações institucionais pela abertura de programas de acesso ao
crédito, necessários ao desenvolvimento do setor.
Os atuais índices de crescimento do Brasil geram novas demandas para as
empresas do segmento, razão pela qual se torna fundamental uma política de
investimento contínuo em qualificação e capacitação. Desponta no horizonte
a geração de grandes oportunidades no âmbito do PAC (Programa federal de
Aceleração do Crescimento), da realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas
de 2016, da exploração de petróleo na camada do pré-sal, da evolução das
tecnologias de informação e de sua integração com as diferentes mídias.
Antenada aos novos tempos, a ASSERTTEM irá lançar em breve um novo
portal na internet, atualizado, de fácil navegação e interativo, que conterá
um hot site, integrado também a um novo portal do Sindeprestem e voltado
exclusivamente à integração dos candidatos a empregos temporários e
terceirizados com as associadas. A meta é disponibilizar ao mercado uma
carteira com pelo menos 500.000 candidatos, combatendo desta forma a crise
de mão de obra qualificada, que tem prejudicado o crescimento do setor.
Paralelamente, a entidade amplia atualmente sua representatividade, com
a meta de estabelecer diretorias regionais em todos os Estados da Federação
e mantendo sua bem-sucedida política de relações com a mídia regional e
nacional, geradora de noticiário positivo sobre a empregabilidade formal
gerada pelo setor. Suas ações políticas continuarão sendo desenvolvidas com
base na defesa dos interesses das associadas em todas as frentes e níveis de
governo, priorizando uma reforma tributária justa para o setor, a modernização
da Lei 6.019/74 e a criação de um marco legal para a Terceirização de Serviços
Especializados no País.
A construção do futuro
TT e Serviços Terceirizáveis, orientando-as a se integrarem em uma cadeia
produtiva globalizada, altamente automatizada e informatizada, atendendo
a padrões de desempenho mundiais. Será preciso inserir-se nesta cadeia de
maneira proativa, colocando-se como um verdadeiro parceiro do cliente,
tornando-se co-responsável pelo desenvolvimento de seu core business e
incorporando o conceito de Serviços Especializados.
A ASSERTTEM acredita que o conceito projeta um papel mais estratégico
sobre a categoria, com reflexos positivos sobre a remuneração dos serviços,
os benefícios, a valorização e segurança profissional para os trabalhadores e
a aceitação da atividade em convenções coletivas das empresas tomadoras
de serviços, sem ferir a legislação em vigor. Nesta perspectiva, caberá às
prestadoras assegurar investimentos na formação e capacitação do trabalhador
para o mercado extremamente especializado do século XXI, utilizando
recursos de educação on-line, entre outros. Será preciso reorientar o perfil
deste trabalhador enquanto um profissional mais independente, ativo e
flexível, capaz de propor soluções.
Por outro lado, nas relações com as tomadoras, também será preciso
convencê-las a investir no relacionamento entre a sua equipe de colaboradores
permanentes e os temporários ou terceiros, encarando-os não como mero
expediente de redução dos custos, mas como solução para os serviços
especializados, como tecnologia, marketing e facilities, entre muitos outros.
Na verdade, a contratação de terceiros para os serviços especializados já
ocupa posição estratégica na gestão das tomadoras e a sua evolução irá gerar
aumento de demanda e crescimento para o setor. Os serviços especializados
de terceiros ou temporários se encontram hoje em áreas de suporte em bancos,
shoppings, sistemas de logística, supermercados, redes de fast-food, empresas
de telefonia, departamentos de RH e operadoras de tevê paga, entre outros.
Assim, o “apagão” da mão de obra especializada no Brasil será, sem dúvida,
o grande desafio a ser vencido pelas organizações prestadoras de TT e Serviços
Terceirizáveis, por meio de parcerias e investimentos na capacitação de seus
profissionais. Estima-se que o “gargalo” venha impedindo o preenchimento
de cerca de 1,7 milhão de vagas nos setores da construção civil, indústria
naval, automobilístico, ferroviário, mobiliário, siderurgia, metalúrgico,
petroleiro, transportes e serviços às empresas. A Associação Brasileira da
Indústria Têxtil (ABIT) acusa um déficit de 250 mil trabalhadores. Já a FIESP
(Federação das Indústrias de São Paulo), aponta que 67% das empresas dos
ramos automobilístico, moveleiro e naval vêm encontrando dificuldades
1
Mudanças no padrão de uso da mão-
de-obra no Brasil entre 1949 e 2010. In: “Nova Economia”, Belo Horizonte,
16 (1),139-172, janeiro-abril de 2006.
57
Fontes
ASSERTTEM
“Boletim Informativo do Trabalho
Temporário e Serviços Terceirizáveis”,
dezembro de 1998
Código de Ética
Coleção “Assertem Informa”, abril de
1981 a fevereiro de 1982
Coleção “Trabalho Temporário em foco”,
de março de 1982 a junho de 1983
Coleção “Informassertem”, de junho
de 1986 a setembro de 1990
Coleção do “Jornal do Trabalho
Temporário”, de 1991 a 1997
As sert tem 40 an o s
Coleção “Assertem em notícias”, março
de 1994 a junho de 1995
O Trabalho Temporário no Mundo, São
Paulo, 2001
BÊRNI, Duilio de Avila – “Mudanças no
padrão de uso da mão-de-obra no Brasil
entre 1949 e 2010”. In: Nova Economia,
Belo Horizonte, 16 (1),139-172, janeiroabril de 2006
CLETT&A – Trabajo Flexible em
Sudamérica, Argentina, maio de 2010
ENTREVISTAS com Vander Morales e
Edison Belini
LAMOUNIER, Bolívar & FIGUEIREDO,
Rubens (orgs.) – A Era FHC um balanço.
São Paulo: Cultura Editores Associados,
2002
Coleção “Newsletter Assertem”,
agosto de 1995
SINDEPRESTEM & ASSERTTEM – 4ª
Pesquisa Setorial 2009/2010, São Paulo,
2010
Coleção “Revista da ASSERTTEM”,
1997 a 1999
IBGE – Indicadores
(http://www.ibge.gov.br)
Coleção “Revista Pressttem”, desde 2000
Estatutos Sociais
Fundação da Entidade Livro no. O, de
17 de março de 1970 a 5 de dezembro
de 1974
58
Informativo do “3º Congresso LatinoAmericano do Trabalho Temporário”,
1997
IPEADATA – Séries Históricas
(http://www.ipeadata.gov.br)
PORTAIS UOL (http://www.uol.com.br),
ESTADÃO (http://www.estadao.com.br)
e O GLOBO (http://www.globo.com)
59
patrocínio
realização