ISSN 1977-2173
A DIMENSÃO SOCIAL
DA ESTRATÉGIA EUROPA 2020
UM RELATÓRIO DO COMITÉ
DA PROTECÇÃO SOCIAL (2011)
RESUMO
A presente publicação é apoiada pelo Programa da União Europeia para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (2007-2013).
O programa é executado pela Comissão Europeia. Foi criado para ﬁnanciar a realização dos objectivos da União Europeia nas áreas do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidade e, deste modo, contribuir para a concretização dos objectivos de estratégia Europa 2020
nestes domínios.
Previsto para sete anos, o programa dirige-se a todos os intervenientes aptos a contribuir para
a elaboração de legislação e a adopção de medidas políticas apropriadas e eﬁcazes em matéria
social e de emprego na UE-27, nos países EFTA-EEE e nos países candidatos e pré-candidatos à UE.
Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/progress
A DIMENSÃO SOCIAL
DA ESTRATÉGIA EUROPA 2020
UM RELATÓRIO DO COMITÉ
DA PROTECÇÃO SOCIAL (2011)
RESUMO
Comissão Europeia
Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Unidade D1
Manuscrito terminado em Março de 2011
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso que
possa ser feito com as informações contidas nesta publicação.
© Capa: União Europeia
Europe Direct é um serviço que responde
às suas perguntas sobre a União Europeia
Linha telefónica gratuita (*):
00 800 6 7 8 9 10 11
(*) Alguns operadores de telefonia móvel não permitem o acesso
aos números iniciados por 00 800 ou cobram estas chamadas
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet,
via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ﬁcha catalográﬁca e um resumo ﬁguram no ﬁnal desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2011
ISBN 978-92-79-20390-9
doi:10.2767/37492
© União Europeia, 2011
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO ELEMENTAR (ECF)
Índice
Introdução
5
O objectivo para redução da pobreza e inclusão social
6
Pobreza e exclusão social na UE:
situação actual e tendências recentes
7
Taxa de risco de pobreza
8
Grave privação material
9
Pessoas que vivem em agregados familiares
com uma intensidade de trabalho muito baixa
9
Quem está em risco de pobreza e exclusão?
9
Melhorar a medição da pobreza e da exclusão social
10
Políticas para prevenir e reduzir a pobreza
12
Promover o crescimento inclusivo
12
Estratégias de inclusão activa para sustentar as medidas de emprego
12
Educação e competências enquanto factores determinantes
de inclusão social
13
Protecção social sustentável e adequada
14
Políticas de inclusão social
15
Instrumentos ﬁnanceiros da UE para combater a pobreza
16
O caminho a seguir — Principais mensagens
Para saber mais
17
20
3
O Comité da Protecção Social
O Comité da Protecção Social (CPS) tem, desde 2000, reunido representantes
dos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia. Trata-se de um fórum
de políticas de alto nível que permite aos Estados-Membros e à Comissão
Europeia trabalharem em conjunto e partilharem ideias enquanto parte do
Método Aberto de Coordenação Social (MAC Social). O CPS prepara relatórios, elabora pareceres e desenvolve outro tipo de trabalho em domínios
da sua competência, mediante solicitação do Conselho ou da Comissão ou
por iniciativa própria. A partir de 2011, vai também compilar um relatório
anual que avalia os aspectos sociais da estratégia Europa 2020.
Método Aberto de Coordenação Social
A abordagem da UE em matéria de política social tem por base o MAC.
Trata-se de um mecanismo para coordenar as políticas sociais dos Estados-Membros. O objectivo é o de avançar para metas comuns europeias
através de um processo de intercâmbio de política e aprendizagem mútua,
permitindo, simultaneamente, que os Estados-Membros deﬁnam as suas
próprias políticas para alcançarem essas metas. No âmbito do MAC, os Estados-Membros elaboram planos de acção nacionais, destacando prioridades
e acções previstas. A Comissão Europeia presta apoio ao e supervisiona
o progresso com base em objectivos, indicadores e normas comuns. Em
2011, os objectivos e métodos de trabalho do MAC Social serão adaptados
para se enquadrarem nas metas deﬁnidas pela estratégia Europa 2020 para
alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
4
Introdução
Europa 2020 constitui a estratégia de crescimento da UE para a próxima década.
Permitirá que a UE se transforme numa economia inteligente, sustentável e inclusiva.
O seu êxito depende das acções em todas as suas áreas prioritárias que se apoiam
mutuamente. Isto permitirá à UE e aos Estados-Membros apresentarem níveis elevados
de emprego, produtividade e coesão social.
Em termos práticos, a UE deﬁniu cinco objectivos ambiciosos (em matéria de emprego,
inovação, educação, inclusão social e clima/energia) que deverão ser alcançados até
2020. Cada Estado-Membro adoptará os seus próprios objectivos nacionais em cada
uma dessas áreas. A estratégia será apoiada por acções concretas a nível nacional
e da UE.
O CPS publicou um relatório que avalia os aspectos sociais da estratégia Europa 2020.
O presente folheto fornece um resumo desse relatório de 2011.
5
O objectivo para redução
da pobreza
e inclusão social
Uma em cinco pessoas na UE está em risco de pobreza ou exclusão social. Um número
tão elevado de pessoas que vivem em situação de exclusão social prejudica a coesão
social e limita o potencial dos europeus. Isto apresenta-se especialmente prejudicial
num período em que os Estados-Membros estão a trabalhar para assegurar a recuperação da crise económica e ﬁnanceira.
Os chefes de Estado e de Governo da UE estão empenhados em tirar, pelo menos,
20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social até 2020. Para alcançar esta
meta, os Estados-Membros têm de estipular metas nacionais que vão ao encontro dos
objectivos da UE e adoptar medidas que permitam o seu cumprimento. Isto garantirá
que o combate à pobreza seja uma parte essencial da estratégia geral de recuperação.
6
Pobreza e exclusão social
na UE: situação actual
e tendências recentes
O grande objectivo em matéria de pobreza e exclusão social europeia foi deﬁnido
com base em três indicadores combinados: número de pessoas em risco de pobreza,
níveis de grave privação material e número de pessoas que vivem em agregados
familiares onde o subemprego ﬁgura com relevo. Estes indicadores abordam várias
características da pobreza e exclusão na Europa e as diferentes situações e prioridades
entre Estados-Membros. Em conjunto, os três indicadores reﬂectem o objectivo da
estratégia Europa 2020 de assegurar que os benefícios do crescimento são amplamente partilhados e que as pessoas que actualmente se encontram em situação de
exclusão possam ter um papel activo na sociedade.
114 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão (2009)
Em
risco depar
pobreza,
Menacées
la pauvreté,
com
empregadoavec emploi,
vivantprivações,
dans le dénuement,
Em risco de pobreza,
sem privações,
empregado
Menacées
Em
risco
par
la
de
pobreza
pauvreté
(80 milhões)
(80 millions)
Não em risco
de pobreza,
com privações,
empregado
12,1
48,7
Em risco de pobreza,
sem privações,
desempregado
18,8
6,7
Em risco de pobreza,
com privações, desempregado
2,3
12,8
12,5
Não em risco de pobreza,
sem privações,
desempregado
A viver com grave
privação material
(40 milhões)
Não em risco de pobreza,
com privações, desempregado
A viver em agregados familiares
com uma intensidade de trabalho
muito baixa (34 milhões)
Fonte: EU-SILC (2009) — Ano de referência de rendimentos 2008.
Nota: Os dados sobre o rendimento e os dados sobre baixa intensidade de trabalho referem-se ao ano
anterior (2008) excepto na Irlanda (2008-2009) e no Reino Unido (2009). Os dados sobre privação
material referem-se ao ano do inquérito (2009).
7
ofpopulação
total population
%%da
total
Porções de pessoas em risco de pobreza, em grave
privação material mas não em risco de pobreza,
e a viver num agregado familiar com uma intensidade
de trabalho zero ou muito baixa mas nem em risco
de pobreza nem em grave privação material (2009).
50
A viver num agregado familiar com uma intensidade
de trabalho zero ou muito baixa, não em risco
de pobreza nem em grave privação material
40
Em grave privação material,
não em risco de pobreza
Em risco de pobreza
30
20
10
0
EU-27 CZ NL SE FI AT SI DK LU FR SK DE BE MT UK CY EE ES IT PT IE EL PL LT HU LV RO BG
Fonte: EU-SILC (2009) — Ano de referência de rendimento 2008, excepto Irlanda (2008-2009) e Reino
Unido (2009).
A supervisão do progresso com vista a este objectivo terá por base as tendências anteriores dos números de pessoas em risco de pobreza ou exclusão, quer para a população
total quer para os principais grupos em risco.
Taxa de risco de pobreza
As pessoas cujo rendimento disponível é inferior a 60% da média do seu país são consideradas encontrarem-se em risco de pobreza. Trata-se de uma medida da pobreza
relativa, associada à distribuição de rendimentos e tendo em conta todas as fontes
de proveitos monetários. O nível nacional de emprego, a educação e as políticas de
protecção social com vista a combater a pobreza podem, assim, ter um impacto signiﬁcativo nos níveis de risco.
8
Os níveis de risco de pobreza variam segundos diferentes padrões de vida na UE. Os
limiares de pobreza são quatro a cinco vezes maiores nos Países Baixos, na Áustria
e em Chipre do que na Roménia e na Bulgária.
Grave privação material
Este indicador descreve a situação das pessoas que não podem prover a um conjunto
de bens considerados essenciais a uma vida digna na Europa, o que reﬂecte tanto
a distribuição de recursos num país quanto as diferenças dos padrões de vida e o PIB
per capita na Europa. Em média, 8% dos europeus sofrem uma grave privação material,
mas as taxas de alguns países atingem os 30%.
Pessoas que vivem em agregados familiares
com uma intensidade de trabalho muito baixa
Este indicador descreve a situação de pessoas que vivem em agregados familiares
nos quais ninguém trabalha (ou em cujo agregado familiar os membros trabalham
muito pouco), mas que não vivem necessariamente com um rendimento muito baixo.
Ter um trabalho continua a ser a melhor salvaguarda contra a pobreza e a exclusão.
O risco de pobreza que os desempregados em idade activa enfrentam é cinco vezes
superior àquele que os que têm emprego enfrentam (44% contra 8%), enquanto para
os inactivos (excluindo os reformados) é três vezes superior ao dos empregados (27%
contra 8%). A utilização deste indicador reﬂecte os esforços do Estado-Membro para
fazer face à exclusão do mercado de trabalho.
Quem está em risco de pobreza e exclusão?
As crianças, os idosos, as mulheres solteiras, as famílias monoparentais, as pessoas pouco qualiﬁcadas, os desempregados, as pessoas inactivas em idade activa,
incluindo as pessoas portadoras de deﬁciência, as pessoas que vivem em zonas rurais
e os migrantes enfrentam o maior risco de pobreza e exclusão. As minorias étnicas,
incluindo os roma, não podem ser identiﬁcadas através de estatísticas oﬁciais da UE,
mas algumas fontes nacionais indicam que também estas enfrentam um elevado
risco de exclusão.
9
Risco de pobreza ou exclusão dos principais grupos de risco
e porção desses grupos na população total em risco (UE-27, 2009)
of poverty
RiscoRisk
de pobreza
ou exclusão
or exclusion
for speciﬁc
population
para sub-grupos
especíﬁ
cos
sub-groups,
da população, %
%
Share
inde
population
Porção
população
atemrisk
ofdepoverty
risco
pobreza
orou
exclusion,
exclusão, %%
total
TotalPopulação
population
100
Migrantes
não
Non-EU
migrants
6
Singlesolteiro
male
Homem
7
Singlefamiliares
parent
Agregados
households
monoparentais
9
Unemployed
Desempregado
10
Single
Mulherfemale
solteira
11
Children
Crianças
22
Working
Empregrado
22
Inactive
Inactivo (não
reformado,
(not
retired,
não
criança)
not children)
27
pertencentes à UE
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Fonte: EU-SILC (2009) — Ano de referência de rendimento 2008, excepto Irlanda (2008-2009) e Reino
Unido (2009).
Nota de leitura: 63% dos desempregados estão em risco de pobreza ou exclusão e representam 10,5% da
população em risco de pobreza ou exclusão.
Melhorar a medição da pobreza
e da exclusão social
É necessário trabalhar mais nos indicadores para reﬂectir exaustivamente a natureza mutidimensional da pobreza e da exclusão social e para melhor avaliar o papel
e a eﬁcácia das políticas para as combater. Apresenta-se necessária uma avaliação
mais exacta da pobreza, da exclusão do mercado laboral e do impacto dos sistemas
ﬁscais e de prestações sociais.
10
Aprender com as avaliações dos pares:
utilização de orçamentos de referência por parte da Bélgica
Um estudo recente intitulado «Mini-orçamentos: qual o rendimento necessário
para se viver com dignidade na Bélgica?» deﬁniu um cabaz mensal realista de
produtos e serviços para determinar o orçamento necessário para determinados
tipos de agregados familiares. Os investigadores centraram-se em produtos
e serviços considerados essenciais para a saúde e uma vida independente. Um
aspecto interessante do estudo foi o de ter permitido que as pessoas em situação
de pobreza comentassem os resultados obtidos através de uma metodologia
cientíﬁca.
A criação de orçamentos de referência pode ajudar a avaliar a adequação dos
níveis de rendimento mínimo e poderá apoiar o aconselhamento social e ﬁnanceiro. Para que sejam exactos, os orçamentos de referência devem ser determinados com base em dados cientíﬁcos com o contributo de um largo espectro
da sociedade, incluindo as pessoas em situação de pobreza. Esses orçamentos
podem indicar limiares de pobreza baseados nos rendimentos e melhorar a compreensão dos níveis de inclusão social nos Estados-Membros.
11
Políticas para prevenir
e reduzir a pobreza
Europa 2020 é uma estratégia integrada, cujo sucesso depende do apoio mútuo de
todas as suas acções. Isto é especialmente importante nos domínios do emprego, da
educação e da pobreza. O crescimento económico e a criação de políticas de emprego
e educação bem sucedidas desempenham um papel fundamental na luta contra
a pobreza e a exclusão social. A redução da pobreza melhorará as oportunidades de
emprego para os trabalhadores e as hipóteses de as crianças terem aproveitamento
escolar.
Promover o crescimento inclusivo
Apresar da presença de sistemas de protecção social, a crise ﬁnanceira afectou com
maior intensidade os mais vulneráveis, aumentando, assim, a desigualdade. Não obstante a necessidade de reforçar as ﬁnanças públicas, sobretudo contra o cenário de
uma sociedade em envelhecimento, os benefícios da recuperação devem ser partilhados da forma mais alargada possível.
Estratégias de inclusão activa para sustentar
as medidas de emprego
Os países com taxas elevadas de emprego tendem a ter níveis mais baixos de pobreza
e exclusão. No entanto, ter um trabalho nem sempre é uma garantia contra a pobreza
e os empregados representam 24% dos que se encontram em risco de pobreza ou
exclusão na UE. Em 2009, 8,4% das pessoas com emprego estavam a viver abaixo do
limiar de pobreza. Este número não melhorou desde 2005. É, por isso, importante que
as políticas de emprego assegurem que aqueles que trabalham ganhem um salário
decente, fazendo face ao problema da segmentação do mercado de trabalho, aos
salários baixos e ao subemprego e ajudando os jovens, as famílias monoparentais e as
segundas fontes de rendimento dos agregados familiares a acederem ao mercado
de trabalho.
12
Aprender com as avaliações dos pares:
o Programa Nacional Finlandês para reduzir
o problema dos sem-abrigo de longa duração
Em Fevereiro de 2008, o Governo ﬁnlandês adoptou um programa que visava
reduzir, até 2011, o problema dos sem-abrigo de longa duração. A disponibilização de um alojamento adequado é considerado um pré-requisito para resolver
outros problemas sociais e de saúde. O programa ajudou os sem-abrigo a manter
um alojamento permanente com base em contratos de arrendamento e em
abrigos convertidos em unidades para arrendar. Prestou aconselhamento sobre
alojamento e apoio ﬁnanceiro para ajudar a prevenir situações de despejo, bem
como orientação para recorrer aos serviços de assistência social. Foram também
elaborados planos para a reabilitação e prestação de serviços aos sem-abrigo.
A primeira avaliação do programa concluiu que resultou numa poupança para
o Governo de 14 000 euros por pessoa, mais de 50% do custo médio total associado ao problema dos sem-abrigo. O Governo ﬁnlandês estima que alcançar
a meta do programa de criar 1 250 novas habitações e habitações sociais ou
centros de acolhimento para os sem-abrigo de longa duração poderá resultar
em poupanças na ordem dos 17,5 milhões de euros por ano.
Educação e competências enquanto
factores determinantes de inclusão social
Melhorar os níveis de educação e assegurar o acesso à aprendizagem ao longo da
vida são factores que contribuirão para reduzir a pobreza a médio e longo prazo. Tal
como destacado na ﬁgura abaixo, o nível do risco de pobreza e exclusão para as pessoas pouco qualiﬁcadas é 10 pontos percentuais superior ao daquelas que possuem
níveis médios de educação, e mais de 20 pontos percentuais superior ao das pessoas
altamente qualiﬁcadas.
13
% de população com mais de 18 anos
% of
population aged
for low work
(idades
compreendidas
entre 18+
18 e (aged
59 para18-59
baixa intensidade
deintensity)
trabalho)
Pessoas com 18 anos ou mais em risco de pobreza
ou exclusão por nível de educação (%); (UE-27, 2009)
35
ELEVADO:
Educação
terciária
HIGH:
Tertiary
education
MÉDIO:
Educação
secundária
MEDIUM: Upper secondarysuperior
and
post-secondary
e pós-secundária non-tertiary
não terciária education
BAIXO: Educação pré-primária, primária
LOW:
Pre-primary,
e secundária
inferiorprimary and lower secondary education
Todos
(18
anos
e mais)
All (18 years and
over)
30
25
20
15
10
5
0
Em risco de pobreza
Atourisk
of poverty
exclusão
social
or social exclusion
Fonte: EU-SILC (2009).
Em risco
At risk
of poverty
de pobreza
Grave privação
Agregados familiares com
Severe
material
Households
with
material
intensidade
de trabalho
deprivation
very low
work
intensity
muito
baixa
Protecção social sustentável e adequada
A protecção social salvaguarda as pessoas contra os riscos sociais e ajuda a reduzir
a pobreza. Ao mesmo tempo, é essencial adaptar os sistemas de protecção social, de
modo a fomentarem a actividade e a inclusão. Isto deve ser acompanhado de estratégias para o crescimento e trabalhos melhores e mais abundantes.
A concepção dos sistemas ﬁscais e das prestações sociais determina de que forma e até
que limite afectam a desigualdade no rendimento e ajudam os pobres. As características importantes incluem a progressividade dos impostos e das prestações sociais
e o encaminhamento e as condições associadas às prestações sociais, dado que isto
pode criar desincentivos ao trabalho, no caso de não estarem adequadamente criados.
Foram constatadas grandes discrepâncias entre Estados-Membros no que respeita ao
apoio em dinheiro líquido aos agregados familiares com baixos rendimentos.
14
Na UE, a despesa com pensões representa uma média de 43% da despesa bruta com
prestações de protecção social e, juntamente com os regimes gerais ligados aos
salários, a prestação do rendimento mínimo aos idosos tem um papel essencial na
redução do risco de pobreza entre os mais velhos. Em vários Estados-Membros estão
em curso revisões dos sistemas de pensões. As principais tendências na reforma das
pensões dizem respeito ao reforço da ligação entre as contribuições e as prestações
sociais, a um acréscimo da idade legal de reforma e da idade real de abandono da
vida proﬁssional, ao estabelecimento de mecanismos automáticos de correcção para
ter em conta a esperança de vida e a evolução do PIB e o alargamento do papel dos
regimes de pensões privados.
No que respeita aos cuidados de saúde, investir no aumento da sensibilização para os
benefícios da saúde e prevenção de doenças físicas e mentais, bem como garantir um
acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, apresenta-se fundamental para
aumentar a eﬁcácia. O ﬁnanciamento sustentável do sector, a utilização rentável dos
cuidados de saúde, o aumento da utilização da cirurgia ambulatória, a integração dos
serviços hospitalares e as abordagens inovadoras na prestação de cuidados de saúde
podem também ajudar a reforçar essa prestação de cuidados.
Políticas de inclusão social
Interromper a transmissão intergeracional da pobreza e assegurar oportunidades justas para todos reveste-se da maior importância. A acção neste domínio deve começar
pelas famílias e crianças. A intervenção durante a primeira infância em domínios como
os cuidados de saúde e a educação deve ser objecto de reforço. É essencial assegurar
um equilíbrio adequado entre o trabalho e a vida privada e promover a participação
dos pais no mercado de trabalho. A disponibilidade e a elevada qualidade das estruturas de acolhimento de crianças e do apoio ao rendimento das famílias através de
uma combinação de desagravamentos ﬁscais e prestações sociais universais bem
concebidas e direccionadas constituem ferramentas essenciais.
A inclusão activa trata-se de um factor-chave para alcançar a meta de redução da pobreza
da UE e para assegurar que os benefícios do crescimento e emprego são partilhados de
forma justa, consistindo em estratégias que combinam apoio adequado aos rendimentos, acesso ao mercado de trabalho, sobretudo para os que se encontram à margem da
sociedade, e serviços de qualidade. Estas estratégias apresentam-se necessárias para
prevenir a exclusão de longa duração e para aumentar a eﬁcácia das despesas sociais.
A cobertura das redes de apoio social deve ser melhorada, assegurando o ﬁnanciamento
sustentável dos serviços sociais e aumentando a qualidade das intervenções.
15
Instrumentos ﬁnanceiros da UE
para combater a pobreza
O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento ﬁnanceiro a nível da UE
para promover o emprego, a inclusão social e a igualdade de oportunidades e para
desenvolver as competências e aptidões das pessoas. Com um orçamento total de
76 mil milhões de euros para o período de 2007-2013, o FSE encontra-se a apoiar
directamente acções que visam alcançar as metas da Europa 2020 nos domínios da
educação, do emprego e da inclusão social, e está a contribuir também para alcançar
os objectivos de investigação e desenvolvimento.
O programa Progress apoia projectos que ajudam a alcançar os objectivos da UE e a
desenvolver conhecimentos nos domínios da política de emprego, inclusão social
e reformas de protecção social e igualdade de oportunidades, bem como a implementar a política social da UE.
O Instrumento de Microﬁnanciamento Europeu visa contribuir para o fornecimento de
cerca de 500 milhões de euros para empréstimos a pequenas empresas ao longo dos
anos até 2020. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) visa reduzir
as disparidades entre regiões e combater os níveis persistentemente elevados de
pobreza.
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ﬁnancia o desenvolvimento da infra-estrutura e serviços sociais e educacionais e, em termos mais genéricos,
as melhorias da qualidade de vida e gestão da actividade económica nas áreas rurais.
O Programa-Quadro de Investigação apoia a investigação avançada socioeconómica
europeia, nomeadamente através do desenvolvimento de novas metodologias, indicadores de progresso e infra-estruturas de investigação.
16
O caminho a seguir
— Principais mensagens
As mensagens são emanadas dos resultados do relatório anual do CPS e foram adoptadas pelo Conselho de Ministros «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores»,
na sua sessão de 7 de Março de 2011 (1).
•
Uma em cada cinco pessoas na UE corre risco de pobreza ou de exclusão social
e 40 milhões de pessoas encontram-se em condições de carência extrema. Os
chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a tirar da pobreza e da exclusão
social, pelo menos, 20 milhões de pessoas na próxima década. Cumprir este objectivo exige metas nacionais ambiciosas e as necessárias medidas para as alcançar,
a ﬁm de garantir que a luta contra a pobreza é parte integrante da estratégia
global de recuperação. Além disso, exige a mobilização de todos os intervenientes.
•
Um rápido regresso ao crescimento e as políticas de emprego e de educação bem
concebidas são essenciais para reduzir a pobreza e a exclusão social. Simultaneamente, os esforços desenvolvidos para restabelecer o equilíbrio das ﬁnanças públicas
e para reformar os sistemas de protecção social devem visar garantir a sua sustentabilidade e adequação, o que contribuirá também para preservar o seu importante
papel de estabilizadores automáticos. Procedendo assim, os Estados-Membros
devem procurar combinar eﬁcácia, eﬁciência e equidade. Os mais vulneráveis devem
ser protegidos das consequências das medidas de consolidação.
•
À medida que os Estados-Membros procedem à recuperação, são necessárias
estratégias de inclusão activa que combinem o apoio ao rendimento, o acesso
ao mercado de trabalho e aos serviços de saúde e sociais, para evitar a exclusão
a longo prazo, aumentando, simultaneamente, a eﬁciência das despesas sociais.
Tal implica a facilitação da participação no mercado de trabalho de todos, em
especial das mulheres e dos jovens; a ligação da assistência social a medidas de
activação e ao acesso a serviços de base; assim como a melhoria da cobertura
e da adequação das redes de apoio social, onde elas forem necessárias. Assegurar o ﬁnanciamento sustentável de serviços sociais de elevada qualidade é
igualmente essencial.
(1)
http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/lsa/119656.pdf
17
18
•
25 milhões de crianças correm risco de pobreza ou de exclusão na UE. Para interromper a transmissão intergeracional da pobreza, os Estados-Membros têm de
deﬁnir prioridades de intervenção na primeira infância, em domínios como a saúde
e a educação, para aumentar a disponibilidade de estruturas de acolhimento e de
serviços de apoio às crianças com qualidade, promover a participação no mercado
de trabalho dos progenitores e garantir um apoio adequado aos rendimentos das
famílias com ﬁlhos através de uma combinação de prestações bem concebidas,
universais e direccionadas.
•
As políticas para lidar com as formas de pobreza e exclusão social mais persistentes
e graves exigem um conjunto de abordagens universais e direccionadas. Deve ser
prestada especial atenção à prevenção e à luta contra o problema dos sem-abrigo
e a exclusão em matéria de habitação; à abordagem da questão da pobreza em
matéria de combustíveis e da exclusão ﬁnanceira. Promover a inclusão social
e combater a discriminação de determinados grupos de risco deve constituir um
elemento central das políticas sociais.
•
Maximizar os anos de emprego e minimizar os efeitos das interrupções na carreira
constituem elementos cruciais para assegurar a futura adequação das pensões
e a sustentabilidade ﬁnanceira a longo prazo dos sistemas de pensões. Isto implica
aumentar as taxas de emprego e a cobertura em termos de pensões (nomeadamente para os jovens e as mulheres), por exemplo, creditando as interrupções
involuntárias na carreira e aumentando a idade efectiva de reforma, incluindo
através de um afunilamento das vias para a reforma antecipada e de uma intensiﬁcação das condições e incentivos para que os trabalhadores mais velhos se
mantenham no mercado de trabalho durante mais tempo e encontrando formas
de adaptar os direitos à pensão à evolução da esperança de vida.
•
Assegurar o acesso universal a cuidados de saúde de elevada qualidade para
todos requer o desenvolvimento de esforços renovados para manter a eﬁciência do sector da saúde. Será necessário aumentar a eﬁcácia, a sustentabilidade
e a capacidade de resposta dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados no
contexto da austeridade e do envelhecimento demográﬁco, incluindo através de
prestações inovadoras e coordenadas de saúde e de acção social, como estratégias integradas para o tratamento de doenças crónicas. Investir na promoção da
saúde e na prevenção das doenças (incluindo os problemas de saúde mental)
pode contribuir para a obtenção de elevados dividendos, tanto em termos sociais
como económicos.
•
O êxito da estratégia Europa 2020 depende de uma abordagem integrada e coerente entre todos os domínios políticos relevantes, designadamente as políticas
de emprego, sociais e económicas, bem como de uma estreita cooperação entre
todos os níveis governamentais, os parceiros sociais e a sociedade civil. Ligar
o ﬁnanciamento da UE às prioridades da estratégia Europa 2020 e apoiar a inovação social irá melhorar a eﬁcácia.
•
A Comissão e os Estados-Membros devem ponderar a necessidade de reforçar
a sua capacidade para avaliar o impacto social das suas principais políticas e decisões em matéria de despesas adoptadas como parte das avaliações de impacto
globais, em conformidade com o artigo 9.º do Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia (TFUE), e no contexto da Plataforma Europeia contra a Pobreza
e a Exclusão Social. Melhorar a disponibilidade de estatísticas sociais actualizadas
e aumentar a capacidade analítica é igualmente crucial.
•
O CPS dará o seu contributo relativamente à forma de como assegurar a coerência
entre os objectivos e os métodos de trabalho do MAC social e o novo contexto da
estratégia Europa 2020 e da sua governação, com base na experiência adquirida
durante o primeiro Semestre Europeu da estratégia Europa 2020 (2).
(2)
Os semestres europeus realizar-se-ão anualmente a partir de 2011 e correspondem a períodos
de seis meses nos quais as políticas orçamentais e estruturais do Estado-Membro são revistas
para identiﬁcar incoerências e desequilíbrios.
19
Para saber mais
Comité da Protecção Social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=758&langId=pt
Estratégia Europa 2020
http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm
Protecção Social e Inclusão Social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=750
Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=961&langId=pt
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social
http://www.2010againstpoverty.eu/?langid=pt
Fundo Social Europeu
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=325&langId=pt
20
Comissão Europeia
A dimensão social da estratégia Europa 2020
Um relatório do Comité da Protecção Social (2011)
Resumo
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia
2011 — 20 p. — 14,8 x 21 cm
ISBN 978-92-79-20390-9
doi:10.2767/37492
O Comité de Protecção Social (CPS), um fórum de política para Estados-Membros e para a Comissão
Europeia, elaborou o seu relatório 2011 sobre a dimensão social da estratégia Europa 2020. O presente
folheto resume o relatório, o qual introduz o trabalho do CPS, descreve os objectivos relativamente
à pobreza e à exclusão social na UE e analisa a situação actual e as tendências nesta área. O relatório
prossegue examinando as políticas de redução e de prevenção da pobreza e sublinha as principais
mensagens adoptadas pelo CPS. São igualmente apresentados em detalhe programas nacionais
e instrumentos da UE seleccionados para o combate à pobreza e exclusão social.
Esta publicação está disponível em versão impressa em todas as línguas oﬁciais da UE.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
•
nas representações ou delegações da União Europeia.
Pode obter os respectivos contactos em: http://ec.europa.eu
ou enviando um fax para: +352 2929-42758.
Publicações pagas:
•
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Assinaturas pagas (por exemplo, as séries anuais do Jornal Oﬁcial da União Europeia,
as colectâneas da jurisprudência do Tribunal de Justiça):
•
através de um dos agentes de vendas do Serviço das Publicações da União Europeia
(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
KE-BB-11-001-PT-C
As publicações da Direcção-Geral do Emprego,
dos Assuntos Sociais e da Inclusão interessam-lhe?
Pode descarregá-las ou assiná-las gratuitamente em linha no endereço
http://ec.europa.eu/social/publications
Pode subscrever gratuitamente o boletim informativo electrónico
da Europa Social da Comissão Europeia no endereço
http://ec.europa.eu/social/e-newsletter
http://ec.europa.eu/social
www.facebook.com/socialeurope
ISBN 978-92-79-20390-9