a voz do www.oabam.org.br Advogado Informativo da OAB/AM Ano V – Número 94 / Manaus, Dezembro de 2012 Gestão termina com receita maior e sede reformada O presidente da OAB/AM Fábio de Mendonça conta os planos para o futuro e sua aposta para a presidência Nacional da OAB Páginas 8 e 9 SALA DO ADVOGADO NA PF ELEIÇÃO NACIONAL NOVA PRESIDENTE DA CAA Os advogados do Amazonas ganharam mais um espaço nos órgãos do estado, agora, na superintendência da Polícia Federal. A sala terá equipamentos para dar suporte aos profissionais do Direito. Os três Conselheiros Federais da OAB/AM se preparam para a votação que irá eleger o presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, no dia 31 de janeiro, em Brasília. A advogada Denise Aufiero assume a presidência da Caixa de Assistência ao Advogado em 2013 e adianta os planos e projetos para sua gestão. Página 3 Página 7 Página 11 EDITORIAL a voz do Advogado DIRETORIA – TRIÊNIO 2010/2012 Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça Vice-Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto Secretária-Geral: Ida Márcia Benayon De Carvalho Secretário-Geral Adjunto: Raimundo de Amorim Francisco Soares Tesoureiro: José Carlos Valim CONSELHEIROS SECCIONAIS EFETIVOS Aberones Gomes de Araujo Abrahim Jezini Adriana Lo Presti Mendonça Alfredo José Borges Guerra Antonilzo Barbosa de Souza Antonio Sampaio Nunes Danilo de Aguiar Correa Epitácio da Silva Almeida Eulides Costa da Silva Ezelaide Viegas da Costa Almeida Fabio Gouvêa de Sá Jose Augusto Celestino de Oliveira Gomes Jose da Rocha Freire José Eldair de Souza Martins Julio Cesar de Almeida Karina Lima Moreno Luiz Domingos Zahluth Lins Luiz Serudo Martins Neto Manoel Romão da Silva Maria José de Oliveira Ramos Mario Jorge Souza da Silva Paulo Cezar Santos Paulo Dias Gomes Rubem Fonseca Flexa Waldir Lincoln Pereira Tavares Washington Cesar Rocha Magalhães CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro Daniella Karina Kandra Fábio Moraes Castello Branco Francisco Moacir Maia Filho Giscarde O. Karrer M. Monteiro Heraldo Mousinho Barreto Jano de Souza Mello José Amarilis Castello Branco Leonidas de Abreu Maria do Perpetuo S. L. Colares Paulo Cezar Espírito Santo Gouvêa Plínio Morely de Sá Nogueira Rodrigo Silva Ribeiro CONSELHEIROS FEDERAIS EFETIVOS Jean Cleuter Simões Mendonça Jose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral Miquéias Matias Fernandes CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES João Bosco A. Toledano Vasco Pereira do Amaral CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO AMAZONAS Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho nº 2000, bairro de Adrianopolis. Tel.: 3633-5018 / 3234-1845 Presidente: Jairo Bezerra Lima Vice-Presidente: Hileano Pereira Praia Secretária-Geral: Maria Tereza Câmara Fernandes Secretária-Geral Adjunta: Mirtes Rufino Alves da Silva Tesoureiro: Mario Baima de Almeida CONSELHO FISCAL EFETIVO DA CAA-AM Ademario do Rosário Azevedo Carlos Varanda Felismino Francisco Soares Filho CONSELHO FISCAL SUPLENTES DA CAA-AM Abel Soares de Souza Marcelo Augusto do Amaral Sêmen Sandra Maria Fontes Salgado ESCOLA SUPERIOR DE Advocacia DO AMAZONAS – ESA-OAB/AM Rua São Benedito, 99 – Adrianópolis – 69057-470 32365805 / 3642-0142 Fábio de Mendonça Presidente da OAB/AM No jornal A Voz do Advogado de outubro fizemos um balanço dos projetos desenvolvidos na Seccional do Amazonas nesses três últimos anos. Destacamos a instalação de salas de apoio em repartições do Poder Judiciário do Amazonas e a criação das sucursais no interior do Estado, projeto que continuará na próxima gestão eleita, do presidente Alberto Simonetti Neto, que acompanhou de perto todo o trabalho feito, como vicepresidente desta gestão que chega ao fim. Lembro ainda de uma das maiores vitórias dessa gestão para nossa categoria - a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das Sociedades de advogados do Amazonas. Em janeiro de 2012, OAB/AM, por intermédio da Comissão de Direito Tributário, impetrou na Justiça um mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi concedido e Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça Diretor-Geral: Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini Vice-Diretor Geral: Rafael Cândido da Silva Secretária-Geral: Ezelaide Viegas Costa Almeida DEVER CUMPRIDO posteriormente confirmado por sentença. Em agosto, a suspensão da cobrança do ISS chegou à Câmara Municipal (CMM) como projeto de lei e foi aprovado. Assim, asseguramos às sociedades de advogados a aplicação do ISS pelo regime de tributação fixa, conforme número de profissionais, e não mediante a aplicação de alíquota sobre a receita bruta do escritório. Lutamos pela isenção por considerar a cobrança de 5% de ISS sobre o faturamento bruto inconstitucional, além de ferir os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva. Não podemos deixar de ressaltar, também, o papel da OAB na defesa do interesse dos cidadãos, com projetos como o Dia de Trabalho Pro-Bono que contou com a participação dos advogados e de membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem no atendimento jurídico gratuito. Para a categoria Coordenação editorial Três Comunicação e Marketing MEMBROS CONSULTIVOS Felismino Francisco Soares Filho Maria Suely Cruz Almeida Maria Nazaré Vasques Mota a voz do Advogado 2 Fotos Cleyde Souza, Sérgio Fonseca, Eugênio Novaes de profissionais do Amazonas, nossa maior contribuição nesses três últimos anos poderá ser usufruído por várias gestões futuras, que foi a reforma da sede da Ordem e da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/ AM), além de um acréscimo da receita de 818,65%, em comparação com a receita deixada em 2010 quando assumi a presidência da OAB/AM. Deixo a presidência da OAB-AM com a sensação de dever cumprido. Nosso objetivo sempre foi unir a categoria e propagar o espírito de que somos iguais e que, unidos, temos mais força e condições de lutar por novas conquistas. Posso dizer que a união foi uma marca e o segredo das nossas vitórias. Sob o comando do presidente Simonetti Neto, continuarei atuando na OAB/AM, trabalhando em prol dos advogados, para manter e ampliar os resultados obtidos. Editoração eletrônica Concept Brands Impressão Graftech Tiragem 7.000 exemplares Manaus, Dezembro de 2012 Cotas para mulheres na diretoria da OAB é recusada O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recusou proposta encaminhada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), no dia 9 de dezembro, em Brasília, exigindo uma quantidade mínima de mulheres para compor a chapa de direção e membros Conselheiros das Seccionais em todo o Brasil. A reivindicação foi debatida por Conselheiros Federais e presidentes das seccionais, que recusaram a proposta. A Ordem afirma que o ingresso de advogadas é livre e não há restrições para que as mulheres assumam cargos de chefia na entidade. A proposta era baseada na regra eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que prevê que os partidos políticos reservem 30% das vagas de vereadores para as mulheres. Segundo a regra, as cadeiras não preenchidas por elas ficariam vazias. O presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça, afirma que, no Amazonas as mulheres já estão presentes na diretoria e são grande maioria em alguns departamentos e comissões. Ele cita a Caixa de Assistência ao Advogado, onde 90% do efetivo é composto por mulheres. “É desnecessário uma cota mínima, pois representaria um engessamento das vagas que, se não forem preenchidas por mulheres, A partir de 2013, os advogados contarão com uma estrutura própria para melhorar o trabalho dentro da superintendência da Polícia Federal do Amazonas, no bairro Dom Pedro II. “A Polícia Federal no Amazonas, alinhada ao direito de defesa do indivíduo, concede à OAB/ AM uma sala na sua Superintendência Regional, a fim dar maior apoio estrutural ao trabalho do advogado”, ressalta o superintendente regional da PF, Sérgio Fontes. Na PF, a OAB contará com uma sala com computador, impressoras e uma copiadora para dar suporte ao advogado. Com os equipamentos, será possível fazer um peticionamento rápido, sem precisar sair da superintendência só para realizar esse trabalho. “A área policial, de inquérito, requer uma diligência rápida do advogado. Então nós conseguimos com a administração atual da Polícia Federal, o superintendente Sérgio Fontes, que cedesse a sala para nossa categoria”, explica o presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça. não poderiam ser assumidas por outros advogados”, ressalta. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ AM, Maria Gláucia Soares, entende salutar a exigência, mas ressalta que a Seccional Amazonas já prima por uma composição equilibrada entre advogados e advogadas. “A comissão vê a reserva de cotas como garantia positiva da participação da mulher advogada na OAB e ainda como incentivo para a composição igualitária”, disse. No entanto, Maria Gláucia ressalta que a OAB/ AM conta com mais de 20% de mulheres na gestão atual e na gestão futura da CAA/AM, elas representam 90% do efetivo, o que mostra que as mulheres já ocupam cargos na seccional Amazonas, independente da exigência mínima que seria estabelecida como regra. A secretária-geral da OAB/ AM, Ida Benayon, acredita que as mulheres têm que ter representatividade no órgão, mas explica que essa parceria é natural e que o público feminino já está ganhando mais espaço nos cargos de chefia. “Aqui da Seccional Amazonas já caminhamos em parceria com os homens – tanto as mulheres de carreira jurídica, como das comissões, conselhos e dentro da Caixa de Assistência ao Advogado. Nós já até ultrapassamos o valor da cota reivindicada”, ressalta. OAB/AM instala Sala do Advogado na sede da Polícia Federal 3 a voz do Advogado Manaus, Dezembro de 2012 OAB-AM pede férias para os advogados e a suspensão de prazos processuais no TJAM O presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça, entrou com pedido de férias para os advogados e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. A resolução pretende garantir 30 dias de recesso aos advogados do estado, direito recentemente conquistado pela OAB do Maranhão e já consolidado no Rio Grande do Sul. Segundo Mendonça, o trabalho do advogado como profissional liberal é intenso e cansativo, além de não ter férias regulamentadas, uma vez que o o profissional pode receber intimações em qualquer momento do ano, a depender da atuação do Poder Judiciário. A OAB, ciente disso, se posicionou no intuito de garantir ao advogado uma maior tranquilidade, em algum período do ano. “Será uma grande vitória para toda a categoria, que já vê outros estados conquistando esse direito”, afirmou. Em novembro o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/ MA) decidiu atender ao pedido de férias para advogados e suspender os prazos processuais, audiências, julgamentos e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Com a decisão, os advogados do Maranhão terão regulamentada a resolução que garante o recesso de 30 dias para os profissionais do Direito. Essa conquista já está em vigor há seis anos no Rio Grande do Sul e está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), artigo 175 do PL n.166/2010, em tramitação no Congresso Nacional. A primeira etapa do IX Exame de Ordem Unificado, aplicado dia 16 de dezembro em todo o país, teve a participação de 1.845 bachareis em Direito do Amazonas. Em todo o Brasil foram 118.537 inscritos. O exame é aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. Amazonas teve 1.845 candidatos inscritos no IX Exame da OAB a voz do Advogado 4 Manaus, Dezembro de 2012 Sistema gratuito de gestão jurídica Grace Benayon, diretora presidente da ESA A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, por meio da Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA), está oferecendo um serviço gratuito, com diversas funcionalidades, para os advogados adimplentes com o órgão. O sistema funcionará como um software de gestão jurídica onde todas as publicações judiciais serão disponibilizadas para acesso na página da OAB/ ESA-AM. Tais informações também poderão ser enviadas para os emails dos usuários. A iniciativa é resultado de uma parceria da ESA com a empresa Citatio, presente no mercado nacional há mais de 15 anos. Segundo Grace Benayon, diretora presidente da ESA, com a nova ferramenta, no dia anterior a publicação no Diário Oficial de Justiça, os advogados receberão as informações solicitadas. “Também serão disponibilizados outros serviços como práticas jurídicas, jurisprudências, processo digital (projudi), agenda, controle de prazos e envio de publicações para até quatro e-mails cadastrados. Além disso, o gerenciador de processos SINAPSE, ferramenta com a qual o advogado tem acesso ao cadastro e controle de processos sem limite de processos cadastrados”, pontua. 5 a voz do Advogado Manaus, Dezembro de 2012 OAB/AM entregou mais de 1.500 carteiras profissionais Desembargador Ari Moutinho prestigia evento, ao lado de Fábio de Mendonça Mais de 1.500 carteiras profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, foram entregues nos últimos três anos. Ao todo, são mais de 8.500 advogados inscritos na OAB/ AM. Nos dias 12 e 13 de dezembro, o presidente Fábio de Mendonça realizou a última solenidade do ano, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), desembargador Ari Moutinho, e entregou as carteiras a 126 bachareis de Direito, recém aprovados no Exame de Ordem. O desembargador Ari Moutinho parabenizou e deu conselhos para os novos advogados. “Cumpram sempre Da esq. para dir.: O tesoureiro José Valim, o presidente Simonetti Neto, o ex-presidente Fábio de Mendonça, a secretária-geral, Ida Benayon e o corregedor Geral da OAB/AM, Raimundo Amorim a Constituição Federal no desempenho de suas funções e saibam que como presidente da Corte, tenho o maior apreço pelos advogados. Espero encontrá-los no Tribunal, exercendo esta que é a mais nobre das profissões liberais”, citou. O presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça, destacou a importância da ética na profissão e fez um balanço das conquistas de sua gestão, que termina em 31 de dezembro. “Todos vocês poderão usufruir das novas instalações da OAB, entregues nesta gestão, e de todas as Salas dos Advogados instaladas nos tribunais e órgãos da justiça, que conseguimos nos a voz do Advogado 6 últimos três anos”, resumiu. A solenidade foi marcada, mais uma vez, pela emoção dos novos advogados que sonharam com o registro definitivo para exercer a profissão. Geraldo Sérgio Albuquerque, de 52 anos, foi ovacionado ao receber sua carteira da OAB das mãos do vice-presidente eleito, Marco Aurélio Choy. “Esse foi o quarto ano que fiz o Exame de Ordem e quando soube que seria a última vez, chorei por 15 minutos. Estou emocionado, porque foi toda uma preparação para este momento. Agora, pretendo exercer a advocacia”, contou o professor e empresário. Com o peso do sobrenome nas costas, o advogado Roberto de Souza Simonetti, foi um dos bachareis a participar da solenidade. “Para mim, hoje é dia de felicidade dobrada, pois comemoro essa conquista profissional e a data do meu aniversário”, revelou. Também participaram do evento, o presidente eleito da OAB-AM, Alberto Simonetti Cabral Neto, a presidente eleita da Câmara de Assistência aos Advogados (CAA/AM), Denise Aufiero, o advogado Anielo Aufiero, a secretária geral da OAB/AM, Ida Márcia Benayon, o tesoureiro, José Carlos Valim e o corregedor-geral Raimundo Amorim. Manaus, Dezembro de 2012 Em 31 de janeiro, os três Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/ AM), nomeados em novembro de 2012, participarão da votação que irá eleger o presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, assim como sua comissão diretora. O pleito ocorre às 19h, em Brasília, e contará com a participação dos 81 conselheiros de todas as seccionais brasileiras. Cada seccional possui três membros que irão compor o Colégio Eleitoral. Os representantes do Estado do Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Edir Bader, já declararam que a bancada amazonense apoiará o candidato Marcus Vinícius Furtado Coelho, atual Secretário Geral do Conselho Federal da OAB Nacional, para a presidência do Conselho que atualmente é chefiada por Ophir Cavalcante. A reunião será presidida pelo Conselheiro Federal mais antigo. Logo após o pleito, por voto secreto, inicia-se a apuração e indicação dos vencedores. Será considerada eleita a chapa que obtiver Eugênio Novaes Conselheiros Federais de Manaus participam da eleição da OAB nacional, no dia 31 Sede da OAB Nacional, em Brasília, local onde acontecerá a votação maioria simples dos votos dos Conselheiros Federais, presente a metade dos membros mais um. Para o conselheiro federal do Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, a expectativa é confirmar o nome do candidato Marcos Vinícius Furtado na presidência. “Essa é a segunda vez que participo desse tipo de votação. Na última elei- ção, a bancada do Amazonas apoiou o atual presidente, Ophir Cavalcante. Agora, buscamos uma nova vitória”, comenta. Os eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro e assumem mandato de três anos. Com exceção do candidato à presidência, os demais integrantes da chapa deverão ser Conselheiros Federais eleitos. 7 a voz do Advogado A bancada amazonense apoiará o candidato Marcus Vinícius Furtado Coelho, atual Secretário Geral do Conselho Federal da OAB Nacional, para a presidência do Conselho. Manaus, Dezembro de 2012 ENTREVISTA Fábio de Mendonça encerra gestão e comemora as conquistas como presidente da OAB/AM Antônio Fábio Barros de Mendonça, 61 anos, nasceu em Itacoatiara e começou a advogar em 1993 na área trabalhista e cível, onde atua até hoje. Antes disso, fez faculdade de economia e morou no Rio de Janeiro, em 1983. Torce para dois times do Amazonas e um do Rio, mas nenhum com fanatismo. Após passar três anos na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, o advogado e economista conta qual é o peso de representar mais de 8.500 advogados do estado e administrar uma instituição como a OAB-AM. Em 2013, ele as- sumirá a coordenação da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-AM), onde tentará ampliar os projetos desen- sua aposta para a presidência Nacional da OAB, que será decidida em 31 de janeiro. Confira abaixo: Além das sedes da OAB e da CAA/ AM reformadas e mobiliadas, deixo um saldo bancário de 818,65% maior do a que foi deixada pela gestão anterior. volvidos em sua gestão. Em entrevista ao A Voz do Advogado, Mendonça conta quais são os planos para o futuro e a voz do Advogado 8 A Voz do Advogado – Qual é o peso de assumir a presidência da OAB? Fábio de Mendonça – Quando assumi a OAB/AM sabia que tinha que ter uma responsabilidade administrativa, mas imaginava que conseguiria continuar tocando meu escritório. Ledo engano, porque a responsabilidade é enorme. A Seccional Amazonas hoje tem uma sede de médio porte, estamos assinando carteira com número 8.700 aproximadamente e a parte da estrutura administrativa toda é sobrecarregada nas costas do presidente, porque ele é o ordenador das despesas e as prestações de contas são auditadas. Desde o primeiro ano tinha que me preocupar em ter dinheiro para Manaus, Dezembro de 2012 pagar os salários e todas as demais despesas, mas graças a Deus tenho experiência administrativa, por força até da minha formação como economista, então isso não foi dificuldade. A questão maior foi o tempo que tive que me dedicar à OAB e deixar de lado o meu escritório. Saio com a sensação de dever cumprido, para passar ao Simonetti Neto, que tem o mesmo dinamismo que eu. AVA – O que o senhor deixa de legado para a OAB? FM - Além das novas sedes da OAB e da Caixa de Assistência ao Advogado (CAA/AM) reformadas e mobiliadas, deixo um saldo bancário de 818,65% maior do a que foi deixada pela gestão anterior. Quando assumi a OAB, em janeiro de 2010, entre conta corrente e recursos aplicados, tínhamos um saldo de R$ 79.961,42 em 31 de dezembro 2009. Em 30 dezembro de 2010 já estávamos com saldo de R$ 199.395,54. Em 30 de dezembro de 2011, a Seccional Amazonas tinha disponível R$ 446.241,40. Até o dia 17 de dezembro de 2012, a disponibilidade era de R$ 734.566,25, levando em consideração que ainda tínhamos algumas despesas, mas tínhamos também os recursos do Exame de Ordem para receber. De 2009 a 2012, fechamos com um acréscimo da receita de 818,65%. Tudo isso, lembrando que em 2012 tivemos grandes despesas mobiliando a Seccional, equipando com novos computadores, leitoras digitais, impressoras e adquirindo dois carros novos. AVA – O que leva de ensinamento para o exercício da profissão? FM – Levo como experiência o fato de que a nossa instituição tem uma representatividade na sociedade, a responsabilidade não só perante os advogados, mas perante a sociedade como um todo e, principalmente, em relação à defesa dos direitos e prer- palmente nas seccionais de interiores como São Paulo, Minas Gerais, Rio, onde esse contato foi muito bom e abriu portas. AVA – A união dos advogados foi uma bandeira levantada em sua gestão. Acredita que contribuiu para a União da categoria? FM – A união e a liberdade que eu tive para administrar a OAB foram nossas bandeiras. Minha gestão só conseguiu ser bem sucedida por causa da união entre todos os membros da diretoria. Em outros estados acontecem Levo como experiência o fato de que a nossa instituição tem uma representatividade na sociedade, a responsabilidade não só perante os advogados, mas perante a sociedade como um todo rogativas dos advogados. A nossa gestão foi a que mais se solidarizou com os advogados, que eram destratados por servidores públicos, magistrados ou por autoridade policial e nós pudemos tirar como experiência que a nossa instituição tem força, valor e que ela é unida. No aspecto institucional foi muito boa a experiência de conhecer pessoas no Brasil todo, princi- casos onde um quer se infiltrar na área do outro e aqui nunca tivemos esse tipo de problema. Inclusive, foi bem colocado o nome da nova chapa eleita – “OAB Unida” –, o que é verdade, porque conseguimos unir uma gama de advogados. AVA – Expectativa e aposta para eleição do presidente Nacional da OAB? 9 a voz do Advogado FM - A eleição será no dia 31 de janeiro, em Brasília, mas estou acompanhando e participando ativamente desse processo. Estamos torcendo para que nosso candidato Marcus Vinicius Furtado Coelho seja o vencedor. No dia 9 de dezembro, durante a confraternização do Conselho Federal, conseguimos a assinatura de 50 conselheiros aderindo à chapa liderada por nosso candidato, por isso estamos confiantes. AVA – Quais são os Planos para o futuro? FM – No futuro vou tentar retomar minhas atividades como advogado, que é o que eu sei fazer, porque só vivo da advocacia. Retomar os processos que meu escritório acompanha. Tem situações que temos que acompanhar pessoalmente, porque os processos não andam se você não tiver em cima. AVA – De que maneira pretende continuar atuante na OAB? FM – Já conversei com o presidente eleito Simonetti Neto e ele me confiou o cargo de coordenador-geral da Escola Superior de Advocacia (OAB/ ESA-AM). Vou continuar atuando lá, integrado nesse grupo de trabalho. Vou procurar manter todo o trabalho que foi desenvolvido e ampliado na nossa gestão e tentar expandir esse trabalho ou manter o que está feito. Manaus, Dezembro de 2012 OAB sugere criação de varas específicas no TJAM A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, sugeriu ao presidente da Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Ari Moutinho, a criação de varas específicas, como a Vara de Sucessões, para tratar apenas dos inventários e afins e da Vara empresarial para realizar os processos e julgamentos de ações de falência e recuperação judicial. A intenção da Ordem dos Advogados é agilizar os processos específicos que hoje são tratados em varas comuns. Lançado canal sobre ética e disciplina na advocacia Foi lançado na sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dia 9 de dezembro, um novo canal no site da entidade sobre ética e disciplina na advocacia. A página traz todo o conteúdo relativo às normas de conduta dos advogados, informações que constam no Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, provimentos e resoluções da OAB. No canal, também é possível acessar a jurisprudência e conhecer o ementário e a íntegra dos votos e das decisões da Segunda Câmara e do Órgão Especial da OAB, responsáveis pelos processos disciplinares. O novo canal pode ser acessado no menu superior horizontal do site do Conselho Federal, na opção “Ética e Disciplina”. A ferramenta disponibiliza, ainda, o calendário e as pautas das reuniões dos órgãos colegiados, além da composição completa das Câmaras e Órgãos Especiais do Conselho Federal e de todas as seccionais da OAB. OAB-AM luta pelo registro de casamentos civis homoafetivos A OAB-AM encaminhou requisição ao desembargador Yedo Simões de Oliveira, para que todos os cartórios do Amazonas sejam obrigados a realizar casamentos civis homoafetivos. O pedido está em análise na assessoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM). “Já é um direito adquirido em todo o Brasil e uma situação consolidada que queremos que vire realidade no estado. O desembargador Yedo viu com bons olhos a proposta para tornar obrigatório o registro dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Fábio de Mendonça. Em Manaus, há apenas um caso de casamento entre homossexuais desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional, em 2011. O primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas aconteceu em dezembro de 2011, após receber autorização do desembargador Dídimo Santana Barros Filho, juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus. Apesar do precedente e da decisão favorável do STF, muitos ainda esbarram na negativa dos cartórios em registrar a união e precisam recorrer à Justiça para ter o direito de casar-se. a voz do Advogado 10 Manaus, Dezembro de 2012 Nova presidente e muitos projetos para a CAA/AM Denise Aufiero, nova presidente da CAA/AM, pretende dar destaque às campanhas de saúde, esporte e lazer A Caixa de Assistência dos Advogados terá uma mulher na presidência, no próximo triênio. Ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados na gestão Raimundo Azevedo e presidente e fundadora da Comissão SOS Mulher, a advogada Denise Aufiero assume o cargo na nova gestão da OAB/AM, em 2013, com muita experiência e novos projetos para colocar em prática. Denise Aufiero destaca que, como presidente do braço assistencial da OAB, pretende cuidar dos advogados e ampliar as parcerias existentes, além de aumentar o número de associados, em parceria com sua equipe e a diretoria eleita na chapa do Presidente Simonetti Neto. Entre os planos também está a implantação de um cronograma de campanhas preventivas para os advogados. “Quero dar destaque às campanhas de saúde, esporte e lazer. Os consultórios que já foram implantados na atual sede terão novos profissionais e equipamentos”. Entre as campanhas previstas está a que dará uma atenção especial à saúde ocular. “Lemos muito, estamos sempre em frente a um computador, escrevendo e lendo processos e não 11 nos preocupamos em fazer um exame. Quero tocar essas campanhas gratuitas de prevenção das principais doenças do coração e visão”, ressaltou Denise. Como mulher e fundadora de uma comissão voltada para as advogadas, Denise Aufiero revela que uma de suas bandeiras à frente da CAA/AM será a valorização da comunidade jurídica feminina. O primeiro projeto para este fim deve ser realizado no Dia Internacional da Mulher. Ela planeja resgatar grandes nomes da advocacia amazonense, para prestar uma homenagem pelo trabalho desenvolvido no estado, como adiantou ao jornal A Voz do Advogado. Com uma nova sede desde março de 2012, a Caixa de Assistência dos Advogados já conta com a Sala de Treinamento para a realização de palestras e workshops, consultórios odontológicos e para atendimentos médicos. Para ter acesso aos serviços da Caixa, os advogados devem procurar a entidade para fazer sua matrícula de forma gratuita. Mais informações sobre os serviços oferecidos e convênios podem ser obtidas no site www.caa-am.org.br ou pelo telefone 3633-5018. a voz do Advogado Manaus, Dezembro de 2012 ARTIGO Comissão da Mulher Advogada faz balanço das atividades de 2012 Por Maria Gláucia Barbosa Soares Presidente da Comissão, Maria Glaucia Barbosa Soares (dir.) e a vice-presidente Maria José de Oliveira Ramos A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM renovou os compromissos assumidos na entidade em prol da defesa das prerrogativas da mulher advogada, durante reunião de balanço das atividades com o presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça, em 18 de dezembro. Instituída em setembro passado, juntamente com outras, a comissão foi impulsionada pela propositura do seu idealizador, o Conselheiro Efetivo da OAB/ AM, Epitácio da Silva Almeida, apoiado pelo presidente da OAB/AM eleito, Alberto Simonetti Cabral Neto e pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, representada pelas Dra. Desdora. Liana B. Pereira Mendonça de Souza (Presidente) e Dra. Maria Amávia de Souza Campos (Conselheira). Como presidente, apresento a composição da CMA que tem como vice–presidente, a Dra. Maria José de Oliveira Ramos, secretária, Dra. Joely Lages Lira Ryker e como Membros, Dra. Maria Iracema Pedrosa, Dra. Yêda Marques Pereira, Dra. Sônia Agra Zamith e Dra. Gabriela Barile Tavares, advogadas militantes e com longa experiência que abraçam a nobre causa na entidade em favor da mulher. Dentre as finalidades desta Comissão está a vanguarda dos direitos e prerrogativas da Mulher Advogada, que soma à sua atividade profissional, as atribuições do lar familiar, sendo mãe e esposa, no acúmulo de papéis na sociedade, ampliados pela independência e igualdade de gênero conquistadas. Neste ano vários eventos foram realizados pela recente Comissão da Mulher Advogada, a voz do Advogado 12 dentre os quais: o mutirão de assistência jurídica e palestra, em 17 de novembro no Bairro de Santo Antônio e Comunidade Sagrada Família, contando com a participação voluntária das advogadas, acadêmicos de Direito e da ABMCJ, voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência familiar, que beneficiaram 180 pessoas de baixa renda, com dificuldades ao acesso a justiça, propiciando o atendimento jurídico e acompanhamento dos casos até final. Em seguida, a participação da Comissão da Mulher Advogada, nos debates do tema: Os Direitos humanos no enfrentamento à todas as formas de violência, realizado no dia 17 de dezembro, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, em programação dos 16 dias de Ativismo, promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus. A Comissão também prestigiou no dia 27 de novembro na sede da OAB/ AM, o debate sobre o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, com a presença da renomada Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Dra. Maria Berenice Dias, advogada especializada na área de Direito de Família e Sucessões, evento este promovido pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM. É nesse sentido que a Comissão irá atuar, com a missão de congregar e convocar a mulher advogada a conhecer os benefícios e direitos que a entidade oferece, promover cursos de aperfeiçoamento, debates, congressos voltados a esses interesses para que atinjam a todas profissionais do Direito, inclusive àquelas que exercem a atividade jurídica nos municípios, que como é sabido enfrentam muitas dificuldades, seja de ordem material, desrespeito as suas prerrogativas e até precariedade no acesso as informações. A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, ainda tem muitos projetos a realizar seja em prol da advogada mulher seja no engrandecimento das atividades jurídicas solidárias em doação da nobre causa da condição feminina vitimizada pelas diversas formas de violência, participando em conjunto com as demais Comissões. É justo nesse momento de reflexão, agradecer a Deus, agradecer profundamente aos idealizadores dessa Comissão, Conselheiro Dr. Epitácio da Silva Almeida, pelo apoio da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, na pessoa da Presidente, Dra. Desdora. Liana B. Pereira Mendonça de Souza, a gestão atual do Presidente Dr. Fábio Mendonça, as advogadas, acadêmicos de Direito, felicitar o novo Presidente da Entidade, Dr. Alberto Simonetti Cabral Neto e Conselheiros, desejando que a administração seja profícua e exitosa no desempenho do expressivo mister institucional.