ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 36/2011
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 36
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 27/9/2011
Publicada(s) no(s) D.J(s). 2/6, 31/8, 14/9/e 21/9/2011
Desembargador
exercício
LUIZ
GADOTTI
–
Presidente
em
2
Continuação da Pauta Ordinária nº. 36/2011
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 36ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 27(vinte e sete)
dia(s) do mês de setembro de 2011, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das
14h, os seguintes processos:
F E I T O (S)
R E T I R A D O (S)
1)=APELAÇÃO - AP-12981/11 (11/0092117-3)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 2113/05, DA 1ª VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ARTIGO 311, CAPUT, DO CP.
APELANTE: ANTÔNIO LUCINEIDE CARDOSO.
DEFEN. PÚBL.: RUBISMARK SARAIVA MARTINS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO (EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
RELATOR DEU PROVIMENTO
Desembargador Moura Filho
REVISOR RETIROU COM VISTA
Juiz Gil de Araújo Correa
VOGAL
AGUARDA
O Desembargador Antônio Félix – Relator acolheu o parecer do Órgão Ministerial para conhecer do
recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja reformada a sentença recorrida, absolvendo o réu da
imputação que lhe é atribuída. Feito retirado de julgamento até que o Desembargador Moura Filho, que se
encontra em férias, retorne.
2)=HABEAS CORPUS - HC-7842/11 (11/0099844-3)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
T. PENAL: ART. 231, POR TRÊS VEZES, 231-A, 231-A, § 2º, INCISO I, POR DUAS
VEZES C/C ART. 71, 228, 218-B, 230, § 1º, 229 E 288 C/C ART. 69, TODOS DO
CÓDIGO PENAL.
IMPETRANTE: MARIA DE LURDES DE PAIVA DUARTE.
PACIENTE: MARIA DE LURDES DE PAIVA DUARTE.
ADVOGADOS: DARCY MARTINS COELHO E GIOVANI FONSECA DE MIRANDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ARAGUAINA-TO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FÉLIX.
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Antônio Félix
Relator
DENEGOU
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
AGUARDA
Juiz Gil de Araújo Corrêa
Vogal
AGUARDA
Juiz Nelson Coêlho Filho
Vogal
AGUARDA
O Desembargador Antônio Félix acolheu o parecer do Órgão de Cúpula Ministerial e DENEGOU A
ORDEM REQUESTADA. Fizeram sustentação oral, na sessão que iniciou o julgamento, pelo paciente o
Advogado Dr. Darcy Martins Coelho e pelo Ministério Público a Procuradora de Justiça Dra Leila da Costa
Vilela Magalhães. O Desembargador Luiz Gadotti, Presidente em exercício, absteve-se de votar tendo por
fundamento o artigo 664, parágrafo único do Código de Processo Penal. Feito retirado de julgamento a
pedido do Desembargador Marco Villas Boas até que seja concluído o julgamento da Apelação 14408/11.
Continuação da Pauta Ordinária nº. 36/2011
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3)=APELAÇÃO - AP-14408/11 (11/0099309-3)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 45209-0/10 - 2ª VARA CRIMINAL).
APENSO: (LIBERDADE PROVISÓRIA Nº 33234-6/10).
APELANTE: MARIA DE LURDES DE PAIVA DUARTE.
T. PENAL: ART. 231, CAPUT, POR TRÊS VEZES, ART. 231-A, CAPUT, ART. 231-A, §
2º, I, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, ART. 228, CAPUT, ART.
218-B, CAPUT, ART. 230, CAPUT, 230, § 1º, ARTS 229 E 288 NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO C. P. B.
APELANTE: TEREZA CRISTINA CARDOSO DE ARAÚJO.
T. PENAL: ARTS. 231-A, CAPUT, ART. 228, CAPUT, ART. 218-B, CAPUT, ART. 230,
CAPUT, ART. 230, § 1º E ART. 288, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO C. P.B.
APELANTE: ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA.
T. PENAL: ARTS. 228, CAPUT, ART. 218-B, CAPUT, ART. 230, CAPUT, ART. 230, § 1º
E ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO C.P.B.
APELANTE: MARLI SOARES GOMES.
T. PENAL: ART. 231-A, CAPUT, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 71,
CAPUT E ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOS C.P.B.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FÉLIX.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
RELATOR DEU PROVIMENTO
Juiz Nelson Coêlho Filho
REVISOR COM VISTA
Juiz Gil de Araújo Corrêa
VOGAL
AGUARDA
O Desembargador Antônio Félix, votou no sentido de dar provimento ao recurso interposto pelas
apelantes, e julgar improcedente a ação penal que lhes foi movida pela Justiça Pública, e de conseqüência
absolver as apelantes: MARIA DE LURDES DE PAIVA DUARTE, TEREZA CRISTINA CARDOSO ARAÚJO,
ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA E MARLI GOMES SOARES, das imputações constantes da denúncia.
Fizeram sustentação pelas apelantes o Advogado Dr. Darci Martins Coelho, e pelo Ministério Público o
Promotor de Justiça Dr. Delveaux Vieira Prudente Júnior. O Juiz Nelson Coelho Filho ratificou a revisão
feita pelo juiz Sândalo Bueno do Nascimento. Feito retirado COM VISTA pelo Juiz Nelson Coêlho Filho.
.
4)=APELAÇÃO - AP-14095/11 (11/0096750-5)
ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 19/85, DA ÚNICA VARA CRIMINAL).
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP.
APELANTE: LINO DIAS FURTADO.
ADVOGADOS: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA E OUTRO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ NELSON COELHO FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Juiz Nelson Coêlho Filho
RELATOR NEGOU PROVIMENTO
Juiz Gil de Araújo Corrêa
REVISOR COM VISTA
Desembargador Luiz Gadotti
VOGAL
AGUARDA
O Juiz Nelson Coelho Filho ratificou o relatório feito pelo juiz Sândalo Bueno do Nascimento e,
desacolhendo o Parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, por presentes os
requisitos de sua admissibilidade, mas NEGOU-LHE PROVIMENTO para manter intocada a decisão do
Júri. Feito retirado COM VISTA pelo Juiz Gil de Araújo Corrêa.
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F E I T O S
D O
D I A
5)=APELAÇÃO - AP-14235/11 (11/0097169-3)
ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 88824-9/06 - ÚNICA VARA).
T. PENAL: ARTIGO 214, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
APELANTE: JOSIVALDO BARROS CUNHA.
DEFEN. PÚBL.: MACIEL ARAUJO SILVA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
RELATOR
Desembargador Antonio Félix
REVISOR
Juiz Nelson Coelho Filho
VOGAL
6)=APELAÇÃO - AP-14422/11 (11/0099569-0)
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 103099-8/10 - ÚNICA VARA CRIMINAL).
APELANTE: EDSON GARCIA CARDOSO MOREIRA.
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II, IV E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DEFEN. PÚBL.: JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS.
APELANTE: THIAGO SANTANA RODRIGUES
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DEFEN. PÚBL.: JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
RELATOR
Desembargador Antonio Félix
REVISOR
Juiz Nelson Coelho Filho
VOGAL
7)=APELAÇÃO - AP-13738/11 (11/0095150-1)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 77094-7/10, DA 1ª VARA CRIMINAL).
APENSO: (INQUERITO POLICIAL Nº 97/2010).
T. PENAL: ART. 155, § 4º, INCISO I E AR. 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO CP.
APELANTE: VANDERSON LEAL DA SILVA.
DEFEN. PÚBL.: RUBISMARK SARAIVA MARTINS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA.
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Gil de Araújo Corrêa
RELATOR
Desembargador Luiz Gadotti
REVISOR
Desembargador Marco Villas Boas
VOGAL
Continuação da Pauta Ordinária nº. 36/2011
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
8)=APELAÇÃO - AP-14462/11 (11/0099705-6)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 56965-2/09 DA 2ª VARA CRIMINAL).
T. PENAL: ART. 302, "CAPUT" DA LEI DE Nº 9503/97.
APELANTE: RAMISSES DA SILVA MEDEIROS.
ADVOGADA(O)(S): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO E OUTROS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO (PROMOTOR DE
JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FÉLIX.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antonio Félix RELATOR
Juiz Nelson Coelho Filho
REVISOR
Juiz Gil de Araújo Corrêa
VOGAL
9)=APELAÇÃO - AP-14395/11 (11/0098723-9)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Nº 66944-8/07 - 1ª VARA
CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI).
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CP.
APELANTE: SEBASTIÃO DOS REIS BORGES ARANTES.
ADVOGADO: THIAGO LOPES BENFICA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FÉLIX.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antonio Félix RELATOR
Juiz Nelson Coelho Filho
REVISOR
Juiz Gil de Araújo Corrêa
VOGAL
10)=APELAÇÃO - AP-13731/11 (11/0095130-7)
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 81014-9/08 - ÚNICA VARA).
T. PENAL: ART. 217-A, § 1º, C/C O ART. 71, § ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL.
APELANTE: ANTONIO CALDEIRA DA LUZ.
ADVOGADO: ADÃO KLEPA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA.
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Gil de Araújo Corrêa
RELATOR
Desembargador Luiz Gadotti
REVISOR
Desembargador Marco Villas Boas
VOGAL
Continuação da Pauta Ordinária nº. 36/2011
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
11)=APELAÇÃO - AP-13833/11 (11/0095319-9)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 9111-8/11 DA 1ª VARA CRIMINAL).
T. PENAL: ART. 306 DA LEI 9503/97 C/C A LEI DE Nº 11705/08.
APELANTE: JAIRO CARDEAL RODRIGUES.
ADVOGADO: HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA.
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Gil de Araújo Corrêa
RELATOR
Desembargador Luiz Gadotti
REVISOR
Desembargador Marco Villas Boas
VOGAL
12)=APELAÇÃO - AP-14457/11 (11/0099687-4)
ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.
REFERENTE: (DENUNCIA Nº 18984-5/10 DA ÚNICA VARA).
T. PENAL: ART. 155, "CAPUT" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: RONALDO NOLETO DOS SANTOS.
DEFª. PÚBLª.: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ NELSON COELHO FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Juiz Nelson Coelho Filho
RELATOR
Juiz Gil de Araújo Corrêa
REVISOR
Desembargador Luiz Gadotti
VOGAL
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, em Palmas, ao(s) 21 dia(s) do mês de setembro de 2011.
Wandelberte Rodrigues de Oliveira
Secretário da 1ª Câmara Criminal