UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: TUTELA DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TURMA: 10ºM
PROF. Juliana Abrusio Florêncio
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir (1,0).
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da
especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data do depósito, ou pelo prazo de 10 anos,
contados da concessão, o que ocorrer por último, ressalvada, no segundo caso, a hipótese de o INPI estar impedido de
proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
E
QUESTÃO – 2
Assinale a afirmativa correta (1,0):
a) O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão,
ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial
comprovada ou por motivo de força maior.
b) A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
c) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação
industrial.
d) Os programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente
no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
e) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de
protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
ALTERNATIVA CORRETA:
B
QUESTÃO – 3
Assinale a opção correta no que se refere ao direito da propriedade industrial (1,0).
a) Se um pesquisador desenvolve método de diagnóstico para aplicação no corpo humano, completamente desconhecido
da comunidade técnica, científica e industrial, ele deve patentear esse método, para evitar plágio.
b) O modelo de utilidade, conhecido como design ou desenho industrial, suscetível de registro no Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, corresponde a um novo formato dado a objeto original que resulta em melhores condições de uso
ou fabricação. c) A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação
industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.
d) No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.
e) O registro de uma marca tem como efeito o surgimento de direito real em favor do seu titular, que não é suscetível de
caducidade e não se extingue com o decurso do tempo nem por falta de uso.
ALTERNATIVA CORRETA:
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C
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Em que consiste a “degeneração de marca notória”? Forneça um exemplo. (2,0).
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
A degeneração de marca notória é um fenômeno mercadológico que se verifica quando os consumidores passam a
identificar o gênero do produto pela marca de um de seus fabricantes, ou seja, a marca deixa de identificar determinado
produto e passam a se referir ao gênero, incluindo produtos concorrentes. São exemplos de degeneração de marca notória:
gilete, modes e aspirina.
QUESTÃO – 2
O disposto no parágrafo único, art. 40 da Lei n. 9279/96 garante o benefício de um prazo mínimo de proteção de dez anos
contados a partir da concessão da patente. Diante do exposto, pergunta-se: as patentes pipeline também gozam desta
garantia legal? (3,0).
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Não. O prazo de proteção da patente pipeline toma por base o prazo remanescente de proteção da patente estrangeira
(em país membro de tratados ou convenções válidas no Brasil), contado da data do primeiro depósito (art. 230, Lei n.
9279/1996), ainda que abandonado (posição do STJ). Portanto, não existe prazo mínimo de proteção de dez anos contados
a partir da concessão da patente pipeline.
QUESTÃO – 2
O som “plim-plim” característico da Rede Globo pode ser registrado como marca? Fundamente. (2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Não obstante o artigo 15, inciso I do Acordo de TRIPS admita o registro das marcas sonoras, o legislador brasileiro optou
por proibir o registro de sinais acessíveis a outros sentidos humanos que não a visão, não abrigando, assim, os conceitos de
marcas olfativas, gustativas e sonoras (art. 122, LPI)
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