18 SEGUNDA-FEIRA 13 ABR 2015
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ECONOMIA
IMPOSTOS
Valor fiscal dos prédios
vai voltar a ser revisto
As Finanças estão a rever os coeficientes de localização usados para calcular o valor
patrimonial dos imóveis, base do IMI a pagar. Estagnação do mercado imobiliário
nos últimos anos poderá trazer resultados positivos para os proprietários.
Bruno Simão
O que é o
zonamento
O zonamento é, na prática, uma divisão do município em zonas às quais
sãoatribuídosdiferentescoeficientes
– entre 0,4 e 3,5 – de acordo com critérioscomoasacessibilidades,transportes,equipamentossociaisouosvalorespraticadosnomercadoimobiliário. O coeficiente de localização é, depois,umdoselementosquecompõem
afórmuladecálculodovalorpatrimonial tributário dos prédios, sobre o
qual incide o IMI. Osperitosavaliadores de cada município vão rever a actual divisão dosterritóriosporzonas.
Quantomaisfinaforessadivisão,mais
justo o resultado final. Por exemplo,
emLisboa,azonadastorresdasAmoreiras tem um valor e a da Maria Pia,
mesmo ali ao lado, terájáoutro completamentediferente,devidoaovalor
pormetroquadradonomercadoimobiliário. Outro exemplo: na Póvoa do
Varzim, as casas viradas para o mar
têmumvalormuitosuperioràsdarua
imediatamenteatrás.Ora,dizoespecialistaSilvérioMateus,tudoissodeve
estar reflectido no zonamento.
O coeficiente de localização, que vai ser revisto, é apenas um dos elementos para calcular o valor fiscal dos prédios, juntamente com outros como o conforto ou a idade.
FILOMENA LANÇA
[email protected]
s peritos avaliadores
das Finanças vão passar o país a pente fino
parareverozonamentoeoscoeficientesdelocalizaçãodos
imóveis urbanos, um dos elementos
usadosparafixarovalorpatrimonial
tributário (VPT) dos prédios sobre o
qual incide o IMI. Consoante as variações que se verifiquem, paramais
O
ouparamenos,terãoreflexosnoimposto apagaranualmente.
Oscoeficientesvariamdeacordo
com as características de cada zona
que sejadefinidae, nomeadamente,
dos valores praticados no mercado
imobiliário que, nos últimos anos,
têmsofridoalteraçõessignificativas.
SegundoPauloNúncio,secretáriode
Estado dos Assuntos Fiscais, “é um
passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património
urbanoeajustarefectivamenteovalor patrimonial tributário dos imóveis ao seurealvalorde mercado”.
Osperitosestãojá“noterreno”e
aprevisãoéqueatéaofinaldoVerão
otrabalhoestejaconcluídoerealizadasasnecessáriasreuniõescomascâmaras municipais. As propostas serãosubmetidasàComissãoNacional
de Avaliação de Prédios Urbanos
(CNAPU),queelaboraráomapafinal
de zonamento e respectivos coeficientes de localização e o submeterá
aaprovação do Governo.
ComaentradaemvigordoCódigo do IMI, em 2004, previam-se revisões trienais, mas esta será feita a
nível global, isto é, atingindo de forma profunda todo o País. “Desde o
inícioqueficouestabelecidoqueozonamentocareciadeumarectificação
profunda,nofuturo,paracorrigirer-
ros e introduzir aperfeiçoamentos”,
explicaSilvério Mateus, advogado e
especialistaque coordenou areformadatributação do património em
2003. Desde então houve apenas algumas revisões, de “casos pontuais”
e “uma revisão com caracter geral é
de facto necessária e de aplaudir”,
afirma. “Além de corrigir erros, proporcionará uma maior harmonizaçãodosVPTdosimóveisurbanoseo
resultadofinalserácertamentemais
justo”, afirmatambémNuno OliveiraGarcia,outroadvogadoespecialistanestas áreas. Aideia, diz, não será
tanto baixaros VPT, mas fazeruma
análise mais finados zonamentos.
Poucos aumentos
previstos
Não é possível estabelecer com
segurançadequeformasevaiestarevisão reflectir na generalidade dos
VPT dos prédios, no entanto João
MartinsdoVale,presidentedaAssociação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), admite que “é mais expectável que algumas zonas se desvalorizem” e que
havendo aumentos “serão ligeiros”.
Istoporqueasalteraçõesmaissignificativas a ter em conta serão as que
têmavercomopreçopormetroquadrado praticado no mercado imobiliárioeesteemgeralrecuoumuito,na
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ECONOMIA
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ORGANIZAÇÃO
Bruno Simão
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2.ª EDIÇÃO
Só os prédios construídos de novo serão avaliados oficiosamente com os
novos coeficientes de localização.
“
É um passo decisivo
para consolidar a
reforma da tributação
do património urbano
e ajustar efectivamente o valor
patrimonial tributário
dos imóveis ao seu
real valor de mercado.
PAULO NÚNCIO
Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais
É expectável que
algumas zonas se
desvalorizem e que,
havendo aumentos,
estes serão ligeiros.
JOÃO MARTINS DO VALE
Presidente da Associação
Portuguesa dos Peritos
Avaliadores de Engenharia
“
sequênciadacrise.Umperitoimobiliário dazonade Lisboaouvido pelo
Negócios acredita que haverá algumas zonas mais valorizadas “caso da
Baixa pombalina, da linha LisboaCascais ou do Algarve, bem como de
um ou outro nicho”. Haverá depois
muitos casos em que “arevisão será
em baixa”, caso de zonas antes com
expectativadeconstruçãoqueagora
estão completamente estagnadas.
Os peritos vão rever as zonas
parade acordo com asuautilização
parahabitação,comércio,serviçose
indústriaepropordepois,paracada
uma,osnovoscoeficientes,numintervalo entre 0,4 e 3,5. I
Proprietários terão
de pedir reavaliação
para beneficiar
Os novos coeficientes de localização, que a Autoridade Tributária e aduaneira está a rever e
que deverão estar prontos a ser
aplicados em 2016 ao IMI de
2015,nãosereflectirãodeforma
automáticanovalorpatrimonial
tributário (VPT) dos imóveis.
Por outras palavras, se pretenderem beneficiar de uma eventualredução,osproprietáriosterãoderequereraactualizaçãodo
VPT dos seus prédios.
“Osnovoscoeficientesdelocalização apenas são aplicáveis
aprédios novos construídos depois da sua entrada em vigor”,
explicou ao Negócios fonte oficialdo Ministério das Finanças.
Assim, “os contribuintes que
pretendambeneficiardosnovos
coeficientesporreferênciaaum
prédiojáavaliado,emresultado
dopresenteprocessoderevisão,
têm sempre o direito de requereraactualização do VPT do referido imóvel”.
Terminada a revisão, será
publicadaumaPortaria, com os
novos valores e actualizado o
mapadozonamento,disponível
no Portal das Finanças. Os proprietários poderão, então, verificar se houve alterações nos sítios onde se localizam os seus
prédios e, tendo havido umareduçãonocoeficientedelocalização, poderão fazer uma simulação,tambémnoPortal,paraaferirse vale apenapedirumareavaliação do VPT.
Se, pelo contrário, se verificar que o zonamento foi revisto
paracima,oqueconduziriaaum
aumento de IMI, então não haverá interesse do proprietário
empedirqualqueractualização,
pelo que, não havendo umacorrecçãoautomática,tambémnão
se registarão aumentos de imposto.
Nem poderia, aliás, ser de
outra forma, considera o fiscalistaPedroMarinhoFalcão,lembrando que estáemcausaaprópria estabilidade das matrizes.
JáSilvério Mateus, que coordenouogrupodetrabalhodareforma do património, em 2003,
consideraqueoajustamentodeviaserautomático, umavez que
setratadeuma“intervençãooficiosa”. E ainda mais neste caso,
onde, na sequência da crise do
imobiliário, se espera até que o
VPT dos prédios baixe. I FL
As Finanças
não vão fazer
reflectir
automaticamente no valor
patrimonial
tributário os
coeficientes
revistos.
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