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P OLÍTICA
SALVADOR QUARTA-FEIRA 22/1/2014
ENTREVISTA Edvaldo Brito, vereador e futuro secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
Temos que interiorizar o desenvolvimento
Lúcio Távora / Ag. A TARDE
(delator do esquema do
mensalão), declarou-se para o lado do candidato José
Serra (PSDB-SP). Mas liberou o partido. Eu e meu
filho, o deputado federal
Antonio Brito, seguimos a
presidente Dilma. Se nós
não cobramos cargos, se
nós não queremos cargos,
se nada pedimos à presidente até hoje, não tem por
que sermos incoerentes.
PATRÍCIA FRANÇA
O vereador de Salvador Edvaldo Brito, único eleito pelo PTB em
2012, com 11.996 votos, vai se licenciar do mandato para
assumir a nova secretaria extraordinária do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) no governo do
Estado. O convite feito pelo governador Jaques Wagner (PT)
abre espaço para o aliado PTB no primeiro escalão. O advogado
e professor de direito tributário e constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que já serviu aos governos
de Roberto Santos, Luiz Viana Filho e Juracy Magalhães, terá
como missão promover a interiorização do órgão, inicialmente a 10 municípios e depois a mais 50. Trabalho que fará
em articulação com setores econômicos e da sociedade civil.
Ele pretende ampliar em todo estado os projetos sociais em
curso pelo governo petista e levar programas que implantou
em Salvador, quando vice-prefeito e vereador. Brito assume o
cargo no final do mês, quando o governador retorna de viagem
ao Japão e à China. Nesta entrevista, Edvaldo explica seus
planos, fala de política, eleições e diz que é inconstitucional
o projeto que reajustou o IPTU na capital.
Com foi o convite para o senhor integrar o secretariado
do governo Wagner ?
Foi resultado de uma conversa que o governador teve com a cúpula do meu
partido, o PTB, em 2012,
quando mostramos que o
partido
continuava
apoiando o seu governo. Eu
pessoalmente, em 2008,
quando saí candidato a
prefeito de Salvador pela
primeira vez, disse a ele
que estaria em consonância com o seu projeto. Agora, no dia 12 de janeiro, a
convite do governador, fomos conversar sobre as
questões políticas do Estado. Ao final da conversa ele
perguntou se estava de pé
a conversa que tivemos em
2012. Eu disse que sim, porque me pareceu muito importante o convite para o
segmento administrativo
para o qual ele estava me
convocando.
Quando o senhor foi eleito
vereador, disse que cumpriria o mandato até o final.
Agora, após um ano, afasta-se para assumir uma secretaria no governo do Estado. Não é contraditório?
Não, porque acho que eu
estou cumprindo o meu
mandato. Não cumprir o
mandato seria sair da Bahia, tentar outra eleição, de
deputado estadual, deputado federal. Estou cumprindo o mandato porque
o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
está na raiz dos projetos do
próprio governador Jaques
Wagner, que foi ministro
do governo Lula nesta linha. Os projetos todos casam com o que eu fiz na
Câmara de Salvador e o que
farei certamente quando
deixar o cargo no fim do
governo Wagner.
Quais foram as atribuições
que o governador deu para o
senhor à frente da pasta?
Manter as políticas públicas que o governo dele já
tem projetado. Uma dessas
políticas é a interiorização
do conselho. Já estou planejando alguma coisa para
submeter ao governador,
como levar o conselho a
dez cidades no primeiro
momento e deixar projetado 50 cidades para interiorização do conselho. Primeiro, vamos estender a
Salvador, onde pensamos
em um grande seminário
em fevereiro, depois Feira
de Santana, Ilhéus, Conquista, Itabuna, Jequié, Camaçari, Lauro de Freitas,
Teixeira de Freitas e Juazeiro.
Como vereador de Salvador,
o senhor se destacou em
duas frentes: na defesa das
creches comunitárias e dos
“cordeiros” no Carnaval, trabalho iniciado quando foi vice-prefeito. O senhor pretende estender esses projetos
para toda a Bahia?
É preciso lembrar que hoje
nós temos mais de 70 mil
cordeiros
(profissionais
que fazem a segurança dos
blocos) no estado. Temos,
portanto, várias festas
idênticas ao Carnaval de
Salvador, como as micare-
O presidente Benito Gama,
quando assumiu a vice-presidência de governo do Banco do Brasil, falou que o partido aguardava por um ministério no governo Dilma.
Isso pode acontecer na reforma no ministério ?
É uma pretensão do partido. Isso está sendo feito
via liderança das bancadas
na Câmara dos Deputados
e no Senado e pelo presidente do partido.
tas de Feira de Santana, Vitória da Conquista. Juazeiro e outras cidades. Esta é a
grande oportunidade de
expandir as ideias que tivemos sobre os cordeiros
de Salvador, ideias que derem certo. No primeiro momento (quando vice-prefeito no governo de João
Henrique Carneiro, na releição pelo PMDB), houve
uma reação. As pessoas
imaginavam que eu ia acabar com o mundo dos cordeiros, não era nada isso.
Na verdade, eu queria construir o mundo dos cordeiros. Não é possível que os
cordeiros não tenham
água tratada, não tenham
alimentação na validade,
porque o que faziam era
dar alimento vencido, não
tem luvas, sapatos apropriados etc.
E quanto às creches?
Vamos continuar com esse
projeto. Nós conseguimos
para as creches comunitárias em Salvador a imunidade tributária: creche não
paga IPTU, não paga taxa
de licença para localização.
Creche hoje tem condições
de receber os recursos do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação). Então estou
extremamente satisfeito
por conseguir isso para as
creches. E vamos continuar. Eu tenho perfeita
ideia dessa linha de interiorização. Para isso, estamos querendo trazer segmentos fortes da sociedade
para essa articulação tal
qual o governador Jaques
Wagner me recomendou.
Estamos trazendo o Rotary
Club, associações comerciais de todo o Estado, as
diversas igrejas e seguiremos o que está no Conselho
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES). O governador quer
que tenhamos aqui o mesmo sucesso que ele teve
quando serviu ao presidente Lula nesta questão.
Além de fazermos a articulação com a agenda do
órgão nacional.
O secretário extraordinário
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
terá orçamento, contará com
recursos?
Não tenho dúvida de que
sim. Não se vai criar uma
nova secretaria. O governador tinha direito a três secretarias extraordinárias,
duas dais quais ainda existem, da Copa e dos Portos.
Vou aproveitar a estrutura
da de Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, que
era ocupada por Fernando
Schimdit (deixou o governo para presidir o Bahia).
Não há criação de cargos e
outras despesas.
A Bahia é o estado que mais
recebe Bolsa Família, são 1,8
milhão de famílias beneficiadas. Uma das razões disso
é a pouca qualificação da
mão de obra. Como a nova
secretaria vai poder ajudar a
reverter isso em 11 meses de
trabalho?
O próprio governador ti-
O contribuinte de Salvador
começa a receber os carnês
do IPTU. O senhor foi contra
o projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito ACM Neto. Porque?
O prefeito sabe a minha posição frontalmente contrária ao projeto. Votei a favor
de quase a maioria esmagadora dos projetos que ele
enviou, mas neste não. Neste eu tinha um compromisso histórico e continuo tendo minha posição contrária ao aumento do IPTU que
vem por aí.
nha, quando instalou esse
conselho lá atrás, dado o
tom do que ele desejava para o conselho. Ele sabe que
há na Bahia uma desigualdade social que precisava
ser resolvida. Ele tem atuado nessa linha, está viajando neste momento (Japão e
China) para trazer mais elementos para a economia.
Espera que investimentos
se transformem em postos
de trabalho e em salário,
para fazer o círculo virtuoso trabalho-consumo-consumo-trabalho. Então estamos nessa linha. As creches, cada vez que colocarmos mais atenção a filhos
de trabalhadores que precisam ter tranquilidade para o seu desempenho, nós
ajudaremos o desenvolvimento econômico. E se nós
somos o estado que mais
distribui o Bolsa Família,
nós queremos ser o estado
que, ao distribuirmos Bolsa Família, também distribuamos trabalhos para todos e emprego.
Nesse período de pré-campanha eleitoral, os candidatos ao governo estão buscando alianças. O PSB da senadora Lídice da Mata conversou com o PTB. DEM e PMDB
também conversaram com o
PTB. Foi preciso esse agrado
do governo, uma secretaria,
para o seu partido fechar
com a candidatura do petista
Rui Costa?
Não. Em 2008 nós fomos
até o governo, o deputado
Antonio Brito ainda não
era deputado federal nem
eu vice-prefeito, e dissemos que a candidatura do
PTB à prefeitura, que tinha
surgido ali (com a indicação do meu nome como cabeça de chapa), só teria sucesso se marchasse com o
governo dele. Ele se colocou do nosso lado, ficou
agradecido, e pediu ao PTB
Continuo tendo
minha posição
contrária ao
aumento do
IPTU que vem
por aí
Já estou
planejando
alguma coisa,
como levar o
conselho a
dez cidades
Não cumprir
o mandato
seria sair
da Bahia,
ou tentar
outra eleição
que se mantivesse dentro
desse esquema, para ver
como se desenvolveria o
processo eleitoral. O PTB
acabou sendo vice da chapa do PMDB (encabeçada
por João Henrique) e o
PMDB naquele momento
estava no governo Wagner.
Marchamos juntos em
2010, ganhamos a eleição e
veio a dissecção do PMDB
com o governo Wagner e a
escolha do meu nome a senador na chapa do PMDB
(encabeçada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima).
Portanto, o PTB continuava
coerente com o seu histórico. Vindo as eleições municipais de 2012, também
ficamos com o governador
Jaques Wagner e marchamos com o candidato que
ele apresentou, que foi Pelegrino (o deputado federal
perdeu para ACM Neto, do
DEM). Não tivemos cargo
nenhum de lá até aqui. De
modo que a história desse
cargo não tem nenhuma
característica
eleitoral.
Tem característica de coerência do governador com
quem está permanentemente na base..
Na Bahia, o PTB já definiu
apoio a Rui Costa (PT). Nacionalmente, o partido
apoiará a reeleição da presidente Dilma (PT)?
Nas conversas do presidente nacional do PTB, Benito
Gama, isso ainda está sendo discutido. Ele tem colocado sempre a coerência
do partido em relação ao
governo. Quero deixar claro que em 2010, quando fui
candidato a senador na
chapa do PMDB, nosso
apoio foi explícito à presidente Dilma. Naquele
momento houve uma dissidência. Porque o partido,
pelo seu presidente nacional, o então ex-deputado
federal Roberto Jeferson
Onde está a falha?
A falha está no reajuste.
Neste ano, para imóveis residenciais, o aumento chega a 35%. Mas daí em diante, em 2015, a base para a
aplicação dos 35% é aquela
encontra em 2014. Então
vai ser um aumento em
cascata, vai ser cumulativo.
A Constituição não define a
alíquota para o IPTU, mas o
Supremo Tribunal Federal
tem entendido algo que é
muito importante, que é o
princípio da razoabilidade.
É por esse caminho que
tem sido derrubado todo
aumento de imposto. O de
São Paulo (o prefeito petista Fernando Haddad
queria aumentar o tributo
em 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais) caiu por isso. A
Justiça examinou a razoabilidade do aumento e ficou contra. Nenhum trabalhador teve aumento de
35% no salário. É preciso
lembrar, ainda, que o IPTU
não é um imposto gerador
de receita, não é imposto
financeiro.
Como assim?
Ele é cobrado pela casa em
que se mora. Não é um capital dinâmico, é estático. A
argumentação de que tem
proprietário que aluga o
imóvel, e portanto, passa a
ser um elemento financeiro, com o devido respeito,.
não se sustenta. Quando
ele aluga, quem paga o IPTU é o inquilino e esse inquilino não tem casa, por
isso está alugando. É assalariado muitas vezes.
Também me coloquei contrário a acessórios que foram colocados para aumentar o IPTU, como escada rolante, duas garagens, piscina, estacionamento. Este IPTU tem um
problema grave que é essa
coisa de aumentar o valor
do IPTU por estas coisas
que não são só mero aformoseamento, mas são elementos de conforto para o
cidadão. E isso é proibido
pela constituição, que diz
que o IPTU tem de ser o
valor nu da propriedade. Isso está no artigo 133 do Código Tributário Nacional.
Como em São Paulo, o senhor acha que aqui em Salvador haverá contestação na
Justiça?
Não tenho dúvida de que as
pessoas vão ao Judiciário.