ESTADO DO CEARÁ
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
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FORTALEZA, TERÇA-- FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ANO X
III- -Nº
Nº172
022
ANO
PREÇO:
R$R$
2,50
PREÇO:
3,00
EDIT
ADO PEL
O TRIB
UN
AL DE JUSTIÇA
EDITADO
PELO
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UNAL
EXPEDIENTE DO 2º GRAU
Compras, símbolo DAS-3, durante o seu afastamento por 30 (trinta)
dias de férias, no período de 08/08/2007 a 06/09/2007. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de
agosto de 2007.
1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
1.1 - ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº856/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo
nº 2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 275,00
(duzentos e setenta e cinco reais), à servidora ADRIANA ALBANO
DA ROCHA, matrícula nº 4162, membro do Banco de Facilitadores
de Aprendizagem do Poder Judiciário, por ter ministrado o Módulo IIPOTENCIALIZANDO AS COMPETÊNCIAS”- Turma 06, do Projeto
“O Judiciário no Caminho da Excelência”, com carga horária de 10
(dez) horas-aula, no período de 20 a 24 de agosto do corrente ano,
aos servidores deste Tribunal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Processo Administrativo nº 2007.0019.52828, RESOLVE designar LYA VASCONCELOS LIMA GOMES,
Oficial de Gabinete, símbolo DAS-2, Matrícula nº 200139.1/4, para
substituir JOSÉ ROCHA SALES LOPES, Assessor de Desembargador,
símbolo DNS-2, lotado no Gabinete do Desembargador Francisco
Haroldo Rodrigues de Albuquerque, durante o seu afastamento por 30
(trinta) dias de férias, no período de 02/07/2007 a 31/07/2007, e
designar MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO, Analista Judiciário
Adjunto, Matrícula nº 004169.1/6, para substituir LYA
VASCONCELOS LIMA GOMES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade
com o Processo Administrativo nº 2007.0020.1751-0, RESOLVE
designar MÁRCIA MARIA FELIPE DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário de Entrância Especial, Matrícula nº 004164.1/0, para
substituir IVÂNIA SILVA DE ANDRADE, Chefe de Serviço de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.
53 da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, nos termos do Processo
Administrativo n.º 2007.0020.2033-3-TJ, RESOLVE autorizar a
disposição do servidor ISRAEL DE FRANÇA GOMES, Técnico
Judiciário do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São
Benedito, de 3ª Entrância, Matrícula n.º 3017.1/0, para exercer suas
funções na Justiça Eleitoral, no Cartório da 24ª Zona sediada na
Comarca de Sobral, de acordo com o art. 30, inciso XII, combinado
com o art. 365 do Código Eleitoral, e com o art. 9º da Lei n.º 6.999/
82. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.
53 da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, nos termos do Processo
Administrativo n.º 2007.0020.2035-0-TJ, RESOLVE autorizar a
renovação da disposição do servidor LEVY ARAÚJO DO
NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Comarca de Guaiúba, de 1ª
Entrância, Matrícula n.º 3220.1/6, para continuar a exercer suas
funções na Justiça Eleitoral, no Cartório da 24ª Zona sediada na
Comarca de Sobral, pelo período de 1 (um) ano, de acordo com o art.
30, inciso XII, combinado com o art. 365 do Código Eleitoral, e com
o art. 9º da Lei n.º 6.999/82. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de agosto do ano de
2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 839/2007 – TJ-SG - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei nº 12.342, de 28
de julho de 1994, e em conformidade com o Processo Administrativo
nº 2007.0019.5528-2, RESOLVE lotar MARIA LÍLIA FIRMEZA E
SILVA, Analista Judiciário Adjunto, Matrícula nº 093216.1/6,
atualmente lotada no Departamento de Serviços Judiciários Auxiliares
de Apoio, no Departamento de Recursos Humanos. REGISTRESE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
DIÁRIO DA JUSTIÇA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
PORTARIA Nº 847/2007 – GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0005.5028-9, conceder a Gratificação pelo Exercício de Magistério
para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e
vinte e cinco reais), à servidora MARIA RAFAELA DE CASTRO, Matrícula
nº 3750, Analista Judiciário, lotada na 19ª Vara Cível da Comarca de
Fortaleza, por ter ministrado o curso “DIREITO ADMINISTRATIVO”,
com carga horária de 30 (trinta) horas-aula, no período de 26 de junho a 28
de agosto do corrente ano, aos servidores do Fórum Clóvis Beviláqua.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês
de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 848/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual nº
12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que dispõe
o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (itens 7.0,
7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de acordo com
autorização exarada mediante Processo Administrativo nº 2007.0006.24096, conceder a Gratificação pelo Exercício de Magistério para Treinamento
de Servidores, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), ao
servidor ANTÔNIO JOSÉ MARTINS JATAÍ, matrícula nº 12172, membro
do Banco de Facilitadores de Aprendizagem deste Tribunal, por ter ministrado
o curso “DIREITO PROCESSUAL CIVIL- PRINTED-SOBRAL”, com
carga horária de 16h/a, aos servidores das comarcas do Pólo de Sobral-CE,
nos dias 28 e 29 de agosto do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUESE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 854/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual nº
12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que dispõe
o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (itens 7.0,
7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de acordo com
autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 275,00
(duzentos e setenta e cinco reais), à servidora KARLENY MORENO
BOTELHO, matrícula nº 5403, Analista Judiciário Adjunto, por ter
ministrado o Módulo I- QUALIDADE NO ATENDIMENTO”- Turma
06, do Projeto “O Judiciário no Caminho da Excelência”, com carga
horária de 10 (dez) horas-aula, no período de 20 a 24 de agosto do
corrente ano, aos servidores deste Tribunal. REGISTRE-SE, PUBLIQUESE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
***
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº850/2007 – GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0005.5028-9, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 100,00
(cem reais), ao servidor NELSON RICARDO DE MORAES NOGUEIRA,
matrícula nº 201350, Analista Judiciário e membro do Banco de
Facilitadores de Aprendizagem do Poder Judiciário, lotado no Serviço
de Telejustiça do Fórum Clóvis Beviláqua, por ter ministrado a palestra
“EQUILÍBRIO EMOCIONAL”, no I Seminário sobre Conciliação e
Mediação, realizada no dia 10 de agosto do corrente ano, na ESMECEscola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 851/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), ao servidor LUCIANO BEZERRA
FURTADO, matrícula nº 201118, membro do Banco de Facilitadores
de Aprendizagem deste Tribunal, por ter ministrado o curso “DIREITO
PROCESSUAL PENAL- PRINTED-SOBRAL”, com carga horária de
16h/a, aos servidores das comarcas do Pólo de Sobral-CE, nos dias 30 e
31 de agosto do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
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PORTARIA Nº 852/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), ao servidor NELSON RICARDO
DE MORAES NOGUEIRA, Matrícula nº 201350, membro do Banco
de Facilitadores de Aprendizagem deste Tribunal, por ter ministrado
o curso “QUALIDADE NO ATENDIMENTO- PRINTEDSOBRAL”, com carga horária de 16h/a, aos servidores das comarcas
do Pólo de Sobral-CE, nos dias 21 e 22 de agosto do corrente ano.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 24 (vinte
e quatro) dias do mês de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 853/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual
nº 12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei
Estadual nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo
com o que dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 (itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro
de 1997), e de acordo com autorização exarada mediante Processo
Administrativo nº 2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo
Exercício de Magistério para Treinamento de Servidores, no valor
de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), à servidora FÁTIMA
LEDA BARROS ALMADA, matrícula nº 94048, Oficial de Justiça
Avaliador, por ter ministrado o curso “ECA- ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- PRINTED-SOBRAL”, com carga
horária de 16h/a, aos servidores das comarcas do Pólo de Sobral-CE,
nos dias 23 e 24 de agosto do corrente ano. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº 855/2007 – TJ-GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual
nº 12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei
Estadual nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo
com o que dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 (itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro
de 1997), e de acordo com autorização exarada mediante Processo
Administrativo nº 2007.0006.2409-6, conceder a Gratificação pelo
Exercício de Magistério para Treinamento de Servidores, no valor
de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ao servidor JÚLIO
CESAR MARTINS CELESTINO, ocupante do cargo comissionado
de assessor de Desembargador, matrícula nº 1526, por ter ministrado
o curso “REDAÇÃO OFICIAL E TÉCNICAS LEGISLATIVAS”, com
carga horária de 18h/a, aos servidores deste Tribunal, no período de
06 a 27 de agosto do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de
2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
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CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
PORTARIA Nº 849/2007 – GP - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que
dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
(itens 7.0, 7.4 e 7.4.1 da Portaria 93, de 14 de janeiro de 1997), e de
acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº
2007.0005.5028-9, conceder a Gratificação pelo Exercício de
Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 275,00
(duzentos e setenta e cinco reais), à servidora RAQUELINA CORDEIRO
ARRUDA PINHO, Matrícula nº 4431, Analista Judiciário Adjunto, lotada
na CEJAI- Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, neste
Tribunal, por ter ministrado o curso “RELAÇÕES INTERPESSOAIS
NO ATENDIMENTO”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no
período de 16 a 25 de julho do corrente ano, aos servidores do Fórum
Clóvis Beviláqua. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos
28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2007.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
PORTARIA N.º865/2007-TJ-SG – O SECRETÁRIO GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 478/
07, e de conformidade com o processo nº 2007.0022.4985-3,
CONCEDER ao Servidor Julio Cesar Lima Batista (Secretário de
Tecnologia da Informação – mat.n°6445) pagamento de 03 (três)
diárias no valor unitário de R$500,00 (Quinhentos Reais), 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$87,50 (Oitenta e Sete Reais e Cinqüenta
Centavos), totalizando R$1.587,50 (Mil Quinhentos e Oitenta e Sete
Reais e Cinqüenta Centavos), bem como 01(uma) passagem aérea no
trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, referente viagem a
Manaus-AM para participar da 7ª Reunião de Trabalho – PROJUDI /
CNJ, no período de 12 a 14 de setembro do corrente ano. REGISTRESE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de
2007.
DR. BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO
SECRETÁRIO GERAL DO TJCE
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1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 107 - Ano: 2007
• 2000.0152.9008-6/4 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : VANDERLEI LIMA AGUIAR
• Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES
QUEZADO
• Rep. Jurídico : 9867 - CE NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR
• Rep. Jurídico : 12511 - CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA
• Rep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR
NETO
• ESTAGIÁRIO - FRANCISCO HILTON D. LUNA FILHO
• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: Parte final:
***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso
XV, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 5º, inciso
III, da Lei Estadual nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, em conformidade
com o Anexo II da Lei Estadual nº 13.956, de 13 de agosto de 2007,
publicado no Diário Oficial de 21 de agosto de 2007, cuja circulação
ocorreu em 24 de agosto de 2007,
Diante do exposto, inadmito o extraordinário.
Intimem-se.
Decorrido o prazo de interposição do agravo de instrumento
previsto no art.544 do Código de Processo Civil, certifique-se o ocorrido
e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, dando-se a respectiva
baixa.
Fortaleza, 31 de agosto de 2007.
RESOLVE exonerar, a pedido, Carlos Roberto Carvalho
Lopes do cargo em comissão de Direção e Assessoramento de Assessor
de Desembargador, símbolo DNS-2, lotado no Gabinete do
Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a partir do dia 1º de
setembro de 2007.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 31 de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
***
PORTARIA Nº 864/2007 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº
2007.0021.6845-4, RESOLVE conceder ao servidor LUCIANO
MENEZES PEREIRA, Técnico Judiciário, Presidente da Comissão de
Procedimento Administrativo Disciplinar, Matrícula nº 051920.1/3, a
gratificação adicional de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela Execução de
Trabalho, Relevante, Técnico ou Científico prevista no art. 132, inciso
IV, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de agosto de 2007.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº 863 /2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº
2007.0020.1540-2, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ
ROCIVALDO GOMES, Motorista deste Tribunal, Matrícula nº 5494,
atualmente lotado no Gabinete do Des. Francisco Sales Neto, a
Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou
Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais),
não lhe sendo permitida a percepção cumulativa de idêntica gratificação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2007.
Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
***
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 109 - Ano: 2007
•
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2003.0000.8785-3/1 - RECURSO ESPECIAL
Recorrente : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
Recorrido : JOSE EDUARDO ANSELMO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 1811 - CE HEMETERIO PEREIRA ARAUJO
Rep. Jurídico : 10895 - CE JANDUY TARGINO FACUNDO
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: R.hoje
Tendo em vista a decisão de fls.350/351 do Superior Tribunal
de Justiça, bem como a certidão de trânsito em julgado(fl.353), remetamse os presentes autos ao juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
para adoção das providências cabíveis.
Exp. Necessários.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 248 - Ano: 2007
• 2005.0001.5586-3/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
• Agravado : MARIA DA CONCEICAO FARIAS CAMPOS
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE
• 2004.0002.8221-2/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Agravante : MARIA ARTEMIZIA PORTELA DE ALMEIDA
Agravante : CLAUDIA MARIA DE SA ROCHA
Agravante : VANIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS
Agravante : MARIA DALVANI BASTOS BARRETO
Agravante : NUBIA DA SILVA DE AGUIAR
Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA
Rep. Jurídico : 10774 - CE ANTONIO NEREU DIAS CATONHO
Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO
Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS
Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ
Agravado : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUES
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0120.4210-3/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
• Agravado : GISELA OLIVEIRA LACERDA
• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0109.5127-0/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : RICARDO CARVALHO JUAÇABA
• Agravante : MARIA DE FATIMA PIMENTA GOMES
• Agravante : LUIS ALBERTO ROCHA MOREIRA
• Agravante : MARIA EUGENIA ALMEIDA FIGUEIREDO
• Agravante : MARIA ROSELIA SALES PRACIANO
• Rep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA
FEITOSA CARVALHO
• Agravado : MUNICIPIO DE FORTALEZA
• PROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2005.0027.5985-5/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO
• Agravado : MARIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0107.3899-2/4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES RODOVIAS E
TRANSPORTES DERT
5
• Rep. Jurídico : 5081 - CE REGIVANIA EVANGELISTA LIMA
• Rep. Jurídico : 8238 - CE CLAUDIA ADERALDO CINTRA
• Rep. Jurídico : 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR
• Rep. Jurídico : 13785 - CE ANA GEORGIA SANTOS LIMA DE
ARAUJO
• Rep. Jurídico : 17862 - CE FRANCISCA MAYANA DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 18393 - CE RICARDO FILGUEIRAS ROCHA
• Rep. Jurídico : 18938 - CE KARIANA FIGUEREDO MARTINS
• Agravado : MARIA DO CARMO MAGALHAES
• Agravado : JUCILEIDE RIBEIRO DE LUCENA
• Agravado : MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SALES
• Rep. Jurídico : 854 - CE JOSE MOURA VIEIRA MAIA
• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA
• Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
• Rep. Jurídico : 6080 - CE LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista às partes agravadas para, querendo,
oferecerem resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0116.1580-0/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
• Agravado : MARIA SOCORRO BEZERRA VICTOR
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2005.0004.9517-6/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
• Agravado : MARIA NATIVIDADE FERREIRA ROGERIO
• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0116.3597-6/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
• Agravado : CELIA REIS MODESTO
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2004.0003.1510-2/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.
• Agravante : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES
• Agravado : MARIA AUXILIADORA DE MACEDO
• Rep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANA
• Rep. Jurídico : 5348 - CE MAURICIO SAMPAIO TEOFILO
• Rep. Jurídico : 8402 - CE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
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ON-LINE
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
ARAUJO
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º do CPC, a
Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo,
oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0117.1848-0/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA
• Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE
• Rep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS
• Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA
MENEZES
• Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES
• Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA
• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA
• Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM
• Recorrido : MARIA SUELI GOMES DA ROCHA
• Recorrido : CLEIDE MARA OLIVEIRA CARVALHO
• Recorrido : FRED MANOEL DOURADO PAIVA
• Rep. Jurídico : 2597 - CE FRANCISCA ZELIA LIMA CAVALCANTE
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões ao
Recurso Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0094.3837-9/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : FRANCISCO ALBERTO DE LIMA
• Rep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DE
FREITAS
• Rep. Jurídico : 9902 - CE MARCOS ANTONIO MARTINS DE
SOUZA
• Rep. Jurídico : 11480 - CE JOSE MORENO CAVALCANTE JUNIOR
• Recorrido : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - JOAO REGIS N. MATIAS
• ESTAGIÁRIO - DEBORA BARRETO SANTANA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0094.3837-9/2 - RECURSO ESPECIAL
• Recorrente : FRANCISCO ALBERTO DE LIMA
• Rep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DE
FREITAS
• Rep. Jurídico : 9902 - CE MARCOS ANTONIO MARTINS DE
SOUZA
• Rep. Jurídico : 11480 - CE JOSE MORENO CAVALCANTE JUNIOR
• Recorrido : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - JOAO REGIS N. MATIAS
• ESTAGIÁRIO - DEBORA BARRETO SANTANA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2000.0117.7518-2/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Recorrido : MARIA NILCE DE MORAIS VIANA
ON-LINE
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2003.0008.1882-3/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Recorrido : MARIA ZELIA FERNANDES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2003.0008.1882-3/2 - RECURSO ESPECIAL
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Recorrido : MARIA ZELIA FERNANDES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2000.0118.3145-7/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Recorrido : MARIA VANIA DINIZ
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2006.0019.5156-4/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO
Recorrido : FRANCISMAR BRAZ SOARES
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
•
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•
2006.0019.5156-4/2 - RECURSO ESPECIAL
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO
Recorrido : FRANCISMAR BRAZ SOARES
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2003.0009.7309-8/2 - RECURSO ESPECIAL
• Recorrente : COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO
CEARA - COELCE
• Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
• Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
• Recorrido : MARIA ANUNCIAÇAO GAMA DA SILVA
• Rep. Jurídico : 5970 - CE FRANCISCO TADEU CARNEIRO
ANGELIM
• Rep. Jurídico : 6249 - CE JUAREZ GOMES RIBEIRO
• Rep. Jurídico : 8537 - CE MARCOS JULIO SOBRAL MONTE E
SILVA
• Rep. Jurídico : 14271 - CE MONICA NOGUEIRA DE LIMA
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
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2002.0004.5343-6/3 - RECURSO ESPECIAL
Recorrente : MGM/UA COMMUNICATIONS CO.
Recorrente : UNIVERSAL CITY STUDIOS INC.
Recorrente : PARAMOUNT PICTURES CORPORATION
Recorrente : THE WALT DISNEY COMPANY
Recorrente : WARNER BROS. INC.
Rep. Jurídico : 115756 - SP FRANK JOSE CARAMURU
Rep. Jurídico : 115877 - SP GIANCARLO LUCIANO CONTI
Rep. Jurídico : 124289 - SP SANDRA BRANDAO
Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO
Rep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR
Rep. Jurídico : 85629 - RJ JOAQUIM EUGENIO GOULART
Rep. Jurídico : 87130 - RJ RODRIGO BORGES CARNEIRO
Rep. Jurídico : 16119 - CE LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
Rep. Jurídico : 16397 - CE LEONARDO PITOMBEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 16374 - CE FREDY BEZERRA DE MENEZES
Rep. Jurídico : 16375 - CE GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 17766 - CE IURI ROCHA LEITÃO
Rep. Jurídico : 102961 - CE MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO
ESTAGIÁRIO - BRUNA MALVEIRA ARY
ESTAGIÁRIO - BRUNO VASCONCELOS
ESTAGIÁRIO - GIORDANO BRUNO LOBO
ESTAGIÁRIO - KELVIA RAVENA T. DE MENEZES
ESTAGIÁRIO - LEANDRO DE SA C. NETO
ESTAGIÁRIO - MAYNA CAVALCANTE FELIX
ESTAGIÁRIO - NATANAEL GRANJEIRO CORTEZ
ESTAGIÁRIO - SARA BENVINDA FERNANDES CASTRO
Recorrido : REGIRAF-LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA.
Recorrido : RAFRANIO ALENCAR FONSECA
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSA
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões ao
Recurso Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2002.0004.5343-6/2 - RECURSO ESPECIAL
• Recorrente : REGIRAF-LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA
7
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Recorrente : RAFRANIO ALENCAR FONSECA
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSA
Recorrido : WARNER BROS. INC.
Recorrido : UNIVERSAL CITY STUDIOS INC.
Recorrido : PARAMOUNT PICTURES CORPORATION
Recorrido : THE WALT DISNEY COMPANY
Recorrido : MGM/UA COMMUNICATIONS CO.
Rep. Jurídico : 115756 - SP FRANK JOSE CARAMURU
Rep. Jurídico : 115877 - SP GIANCARLO LUCIANO CONTI
Rep. Jurídico : 124289 - SP SANDRA BRANDAO
Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO
Rep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR
Rep. Jurídico : 85629 - RJ JOAQUIM EUGENIO GOULART
Rep. Jurídico : 87130 - RJ RODRIGO BORGES CARNEIRO
Rep. Jurídico : 16119 - CE LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
Rep. Jurídico : 16397 - CE LEONARDO PITOMBEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 16374 - CE FREDY BEZERRA DE MENEZES
Rep. Jurídico : 16375 - CE GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 17766 - CE IURI ROCHA LEITÃO
Rep. Jurídico : 102961 - CE MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO
ESTAGIÁRIO - BRUNA MALVEIRA ARY
ESTAGIÁRIO - BRUNO VASCONCELOS
ESTAGIÁRIO - GIORDANO BRUNO LOBO
ESTAGIÁRIO - KELVIA RAVENA TEIXEIRA DE MENEZES
ESTAGIÁRIO - LEANDRO DE SA COELHO NETO
ESTAGIÁRIO - MAYNA CAVALCANTE FELIX
ESTAGIÁRIO - NATANAEL G. CORTEZ
ESTAGIÁRIO - SARA BENVINDA F. CASTRO
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões ao
Recurso Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2002.0002.1785-6/6 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : RAIMUNDA CARVALHO MAIA
• Recorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA MOTA
• Recorrente : ANTONIA SOARES BARROS
• Recorrente : RAIMUNDA ESTACIO DE SOUSA
• Recorrente : IRISMAR FERNANDES MELO
• Recorrente : MARIA ELIVONETE GRANGEIRO
• Recorrente : ANTONIA MARLENE BARBOSA
• Recorrente : TEREZINHA ALVES PINHEIRO
• Recorrente : MARIA ELUZANIR MATOSO
• Recorrente : SELMA BRAGA SOARES
• Rep. Jurídico : 14804 - CE ROSYMAR DA COSTA FEITOSA
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 14828 - CE LEOMAR DA COSTA FEITOSA FREITAS
• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA
• Recorrido : ESTADO DO CEARÁ
• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
•
•
•
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•
•
•
•
2002.0002.1785-6/5 - RECURSO ESPECIAL
Recorrente : RAIMUNDA CARVALHO MAIA
Recorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA MOTA
Recorrente : ANTONIA SOARES BARROS
Recorrente : RAIMUNDA ESTACIO DE SOUSA
Recorrente : IRISMAR FERNANDES MELO
Recorrente : MARIA ELIVONETE GRANJEIRO
Recorrente : ANTONIA MARLENE BARBOSA
Recorrente : TEREZINHA ALVES PINHEIRO
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
ON-LINE
8
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Recorrente : MARIA ELUZANIR MATOSO
• Recorrente : SELMA BRAGA SOARES
• Rep. Jurídico : 14804 - CE ROSYMAR DA COSTA FEITOSA
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 14828 - CE LEOMAR DA COSTA FEITOSA FREITAS
• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA
• Recorrido : ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2002.0002.1785-6/4 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA MOTA
• Recorrente : RAIMUNDA CARVALHO MAIA
• Recorrente : ANTONIA SOARES BARROS
• Recorrente : RAIMUNDA ESTACIO DE SOUSA
• Recorrente : IRISMAR FERNANDES MELO
• Recorrente : MARIA ELIVONETE GRANGEIRO
• Recorrente : ANTONIA MARLENE BARBOSA
• Recorrente : TEREZINHA ALVES PINHEIRO
• Recorrente : MARIA ELUZANIR MATOSO
• Recorrente : SELMA BRAGA SOARES
• Rep. Jurídico : 14804 - CE ROSYMAR DA COSTA FEITOSA
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 14828 - CE LEOMAR DA COSTA FEITOSA FREITAS
• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA
• Recorrido : ESTADO DO CEARÁ
• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Extraordinário.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2002.0002.1785-6/3 - RECURSO ESPECIAL
• Recorrente : RAIMUNDA CARVALHO MAIA
• Recorrente : ANTONIA SOARES BARROS
• Recorrente : RAIMUNDA ESTACIO DE SOUSA
• Recorrente : IRISMAR FERNANDES MELO
• Recorrente : MARIA ELIVONETE GRANGEIRO
• Recorrente : ANTONIA MARLENE BARBOSA
• Recorrente : TEREZINHA ALVES PINHEIRO
• Recorrente : MARIA ELUZANIR MATOSO
• Recorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA MOTA
• Recorrente : SELMA BRAGA SOARES
• Rep. Jurídico : 14804 - CE ROSYMAR DA COSTA FEITOSA
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 14828 - CE LEOMAR DA COSTA FEITOSA FREITAS
• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA
• Recorrido : ESTADO DO CEARÁ
• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso
Especial.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
ON-LINE
***
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 252 - Ano: 2007
•
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2000.0130.4352-9/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente : JOAO CICERO ALVES LOURENÇO
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Recorrido : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO
Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: PARTE FINAL
Diante do exposto, não admito o extraordinário.
Intimem-se.
Decorrido o prazo de interposição do agravo de instrumento
previsto no art. 544 do Código de Processo Civil, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, dando-se a
respectiva baixa.
Fortaleza, 21 de agosto de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• 2000.0224.7708-0/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• Recorrente : MUNICIPIO DE MAURITI
• Rep. Jurídico : 12853 - CE DIDEUSA ALVES SAMPAIO LIMA
• Rep. Jurídico : 17015 - CE FRANCISCO NARDELI MACEDO
CAMPOS
• Recorrido : FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA
• Recorrido : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 10129 - CE FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS
FILHO
• Rep. Jurídico : 11547 - CE THEREZA ANGELA LOPES LEMOS
MEIRELES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões ao
Recurso Extraordinário.
Fortaleza, 17 de agosto de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
• 2000.0224.7708-0/2 - RECURSO ESPECIAL
• Recorrente : MUNICIPIO DE MAURITI
• Rep. Jurídico : 12853 - CE DIDEUSA ALVES SAMPAIO LIMA
• Rep. Jurídico : 17015 - CE FRANCISCO NARDELI MACEDO
CAMPOS
• Recorrido : FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA
• Recorrido : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 10129 - CE FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS
FILHO
• Rep. Jurídico : 11547 - CE THEREZA ANGELA LOPES LEMOS
MEIRELES
• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce
Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre
vista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões ao
Recurso Especial.
Fortaleza, 17 de agosto de 2007.
FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS
Diretora do Depto. Jud. Cível
1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA
Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2007
A Comissão Permanente de Licitação - CPL do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará torna público que realizará no dia 27 de setembro de
2007 às 09:00h (horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo
Menor Preço por Lote, que tem como objeto a “Aquisição de
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
PRESIDENTE DA CPL DO TJCE
ADENDO À CARTA CONVITE N. º 14/2007
9
2004.0003.7242-4/0 Impetrante : FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
Impetrante : MANOEL HERNANIS PEREIRA
Impetrante : ARNOBIO COSTA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 4585 - CE FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 11750 - CE ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Impetrado : DESEMBARGADOR ROMULO MOREIRA DE DEUS
Impetrado : DESEMBARGADOR JULIO CARLOS DE MIRANDA
BEZERRA
Impetrado : DESEMBARGADOR JOSE ARISIO LOPES DA COSTA
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
MANDADO DE SEGURANÇA
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará comunica aos interessados que sofreu alteração o
SUBITEM 15.4 da Carta Convite n.º 14/2007 – Contratação de
empresa, mediante concessão de uso com encargos, interessada
na exploração comercial de área localizada no prédio do Fórum
de Maracanaú, destinada ao funcionamento de uma lanchonete.
Tal alteração encontram-se à disposição dos interessados na Comissão
Permanente de Licitação, no horário de 8:00 às 18:00h no Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará.
2005.0008.0485-3/0 Impetrante : CHARLIANA OLIVEIRA FERREIRA
Rep. Jurídico : 8932 - CE CARLOS DE SOUSA MAIA
Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Torna público que, em face das referida alteração, fica adiada a
data de abertura para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00hs, na
Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação do TJCE. Maiores
informações através do site www.tj.ce.gov.br e pelos telefones:
(85)3216-2654 ou 3216-2714.
Obs: Permanencem inalteradas as demais disposições
editalícias.
2005.0014.9931-0/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Impetrante : WAGNER PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 15847 - PE VILMAR PEREIRA DA SILVA
Impetrado : SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO
DO CEARA
PROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
MANDADO DE SEGURANÇA
Fortaleza, 10 de setembro de 2007.
MANDADO DE SEGURANÇA
Georgeanne Lima Gomes Botelho
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
5 - TRIBUNAL PLENO
5.3 - PAUTA DE JULGAMENTO
TRIBUNAL PLENO
Pauta de Julgamento
Número da Pauta: 49 - Ano: 2007
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
2003.0009.9152-5/0 Impetrante : MARIA DE LOURDES DE FREITAS SEGUNDO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Impetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO BASICA DO ESTADO
DO CEARA
Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
MANDADO DE SEGURANÇA
2003.0012.3289-0/0 Impetrante : WANDEMBURGO SILVA FIGUEIREDO
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO
CEARA
Impetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO D0 CEARA
PROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
MANDADO DE SEGURANÇA
2005.0026.5346-1/0 Impetrante : SAMUEL BENICIO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 15077 - CE SHEILA SALES SOBREIRA ARRUDA
Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO
CEARA
Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR
Impetrado : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
PROCURADOR - LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO
PROCURADOR - ORLANDO DE SOUZA REBOUÇAS
PROCURADOR - PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
MANDADO DE SEGURANÇA
2006.0019.8608-2/0 Impetrante : FRANCISCO DOMINGOS PIMENTA COSTA
Rep. Jurídico : 13537 - CE CARLOS ROBERTO MENDES
EVANGELISTA
Impetrado : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO
Impetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARA
Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA
Fortaleza, 6 de Setembro de 2007
Responsável
Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na data
acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão
subsequente, independentemente de nova intimação.
5.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS
EXPEDIENTES
TRIBUNAL PLENO PRECATÓRIO Nº 20
Processo Nº 2004.0012.0087-2 Precatório/requisitório do Dr. Manoel
de Jesus da Silva Rosa, Juiz de Direito da 8ª Vara da Cível de Fortaleza.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
gêneros alimentícios, para atender às necessidades do Poder
Judiciário do Estado do Ceará”. As propostas de preços serão
recebidas, por meio eletrônico, até o dia 24/09/2007 às 10:00h (horário
de Brasília).
O Edital e demais informações estão à disposição dos interessados na
sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no horário de 08:00h às
18:00h. Fone/Fax: (85)3216-2654 ou (85)3216-2714, e pelos sites
www.tj.ce.gov.br e www.licitaçoes-e.com.br .
Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2007.
ON-LINE
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Autor: Juracy Araújo de Oliveira
Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Manoel de Jesus da Silva Rosa, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível de Fortaleza.
ON-LINE
Autor: Luiz Vieira da Silva e outros
Réu: Município de Juazeiro do Norte.
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Miguel Feitosa Cardoso, Juiz de
Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte.
Fortaleza, 08 de agosto de 2007.
Fortaleza, 09 de julho de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Processo Nº 2007.0016.4034-6 Precatório/requisitório do Dr. Paulo
de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Processo Nº 2006.0012.0963-9 Precatório/requisitório do Dr. Emílio
de Medeiros Viana, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sobral.
Autor: Maria Elza Braga Costa
Réu: Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC.
Autor: Moacir Lima Feijão
Réu: Prefeitura Municipal de Sobral
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz
de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Emílio de Medeiros Viana, Juiz de
Direito da 3ª Vara da comarca de Sobral.
Fortaleza, 14 de agosto de 2007.
Fortaleza, 10 de julho de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Processo Nº 2007.0016.4020-6 Precatório/requisitório do Dr. Paulo
de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Processo Nº 2006.0018.2936-0 Precatório/requisitório da Dra. Maria
Vilauba Fausto Lopes, Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Autor: Maria José Pimenta Aguiar
Réu: Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC.
Autor: Joilta Nogueira da Costa
Réu: Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz
de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação da Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes, Juíza
de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Fortaleza, 14 de agosto de 2007.
Fortaleza, 17 de julho de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Processo Nº 2007.0016.3721-3 Precatório/requisitório do Dr. Luiz
Alves Leite, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Autor: Lúcia Maria Herculano Lima
Réu: Estado do Ceará (Instituto de Previdência do Estado do Ceará –
IPEC)
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Luiz Alves Leite, Juiz de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública.
Fortaleza, 24 de julho de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Processo Nº 2007.0016.4089-3 Precatório/requisitório do Dr.
Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, Juiz de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública.
Autor: Manoel Florêncio Filho
Réu: Estado do Ceará (Tribunal de Justiça).
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Francisco Martônio Pontes de
Vasconcelos, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Fortaleza, 14 de agosto de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
6 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Processo Nº 2007.0018.2486-2 Precatório/requisitório do Dr.
Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
6.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
Autor: Terezinha Lima Oliveira
Réu: Polícia Militar / Secretaria de Administração.
CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Número do Acórdão: 36 - Ano: 2007
Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais
e nos termos da solicitação do Dr. Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Fortaleza, 09 de agosto de 2007.
DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Processo Nº 2006.0026.8248-6 Precatório/requisitório do Dr. Miguel
Feitosa Cardoso, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Juazeiro do
Norte.
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2000.0015.0324-4/0 - AÇÃO RESCISÓRIA
Autor : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Rep. Jurídico : 8850 - CE GERCEI PEREIRA DA COSTA
Reu : JOSIAS ALVES
Rep. Jurídico : 7125 - CE PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR
Rep. Jurídico : 8077 - CE LUIS VALTERLE SILVA
Estagiario : ADELLY REJANE PAZ BRAZ
Relator(a).: Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL
Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes das
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2004.0014.8961-9/0 - AÇÃO RESCISÓRIA
• Autor : EXPEDITO BEZERRA DA SILVA
• Autor : HELENA PAIVA DA SILVA
• Rep. Jurídico : 1528 - CE JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROS
• Rep. Jurídico : 5799 - CE JOSE IRINEU PONTES MARTINS
• Rep. Jurídico : 6718 - CE ANA MARTHA ABRE C. MEDEIROS
• Rep. Jurídico : 8245 - CE MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO
MARTINS
• Rep. Jurídico : 9749 - CE FRANCISCO REGIS DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
• Reu : PAULO FORTE DE MELO
• Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES
• Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO
NASCIMENTO
• Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA
FREITAS
• Rep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO
• Relator(a).: Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL
Acorda(m) : ACORDAM as Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em
“conhecer da Rescisória e Dar-lhe provimento” nos termos
do voto do relator.
Ementa : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE
APELO, POR JULGÁ-LO INTEMPESTIVO. CABIMENTO.
NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. ESCRITURA DE
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM GARANTIA A
EMPRÉSTIMO ADQUIRIDO POR AGIOTAGEM.
NULIDADE ABSOLUTA.
1. A despeito de a sentença de 1° grau haver apreciado o
mérito, sem, no entanto, incorrer em nenhum dos vícios
previstos no art. 485, o acórdão terminativo proferido em
sede de apelação, por reconhecer a intempestividade do apelo,
ensejou o trânsito em julgado daquela sentença anterior de
mérito. Nesses casos, uma vez que o prejudicado não pode
intentar nova ação, com base no art. 268, do CPC, haja vista
o julgamento do mérito da demanda, acaso o acórdão que não
conheceu do apelo incorra em alguma das hipóteses de
cabimento da ação rescisória, imperioso se faz admiti-la,
porquanto, nas palavras de HUBERTO THEODORO JUNIOR,
“o apelante sofreu violento cerceamento do direito de obter a
revisão da sentença de mérito, pela via normal da apelação,
que é muito mais ampla do que a rescisória”. Precedentes do
STJ.
2. “O conhecimento empírico tem demonstrado que,
resguardada por brechas no ordenamento legal, a prática de
agiotagem, embora reprimida por Lei, acaba se utilizando da
máquina estatal e, principalmente, do poder judiciário para
executar suas dívidas, haja vista a dificuldade de comprovação
dessa atividade. Mascarada por contratos de locação, escrituras
de hipoteca, compra e venda, execução de títulos cambiais, o
agiota acaba sendo beneficiado em detrimento daqueles que
com ele pactuaram” (AC nº 2003.009363-0, des. Wilson
Augusto do nascimento). [...] “Comprovada a simulação, deve
se ter o contrato como simples modalidade de mútuo, pois,
caso contrário, criar-se-á a verdadeira indústria dos
empréstimos” (AC n° 1997.005682-6, des. Trindade dos
Santos). (TJSC - AC 2003.013188-4 - Blumenau - 3ª CDCiv.
Civ. - Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato - J. 16.12.2005)
11
• 2005.0019.1059-2/0 - AÇÃO RESCISÓRIA
• Autor : FERNANDO MOURAO DE FARIAS
• Rep. Jurídico : 15780 - CE DAVID DE QUEIROZ CHAVES
• Reu : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUSA
• Reu : ANTONIO LEITE GONÇALVES DE AZEVEDO
• Reu : MARCO ANTONIO RODRIGUES LIMA
• Rep. Jurídico : 11888 - CE NARCILIO NASARENO CARNEIRO
SARAIVA
• Rep. Jurídico : 17626 - CE FÁBIO BONAVIDES DE CASTRO
• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDAM as Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, em acolher a preliminar suscitada e extinguir o processo
com resolução de mérito, nos termos do voto do relator.
Ementa : AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE.
REQUISITO DE ADMISSÃO.
Na dicção do art. 492 do CPC o direito de propor ação rescisória
se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado
da decisão.
O dies a quo do direito de propor a rescisória é o dies ad quem
do prazo do recurso que, abstratamente e em tese, poderia ser
interposto contra o aresto rescindendo, ainda que não tenha
sido exercitado (RESP 620438, DJ de 27/03/2006).
Rescisória intempestiva. Decadência pronunciada. Extinção
do processo com resolução de mérito.
7 - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
1ª CÂMARA CÍVEL
7.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
1ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Número do Acórdão: 220 - Ano: 2007
• 2000.0016.1821-1/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
• Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 12A. VARA CIVEL
• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA
• Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acorda(m) : ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma e
votação consensual, conhecer do conflito para, provendo-o,
declarar competente o Juízo suscitado
Ementa : PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA - FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO
DO TRÂNSITO - FUNÇÃO DELEGADA DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA COMPETÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, b, DO
CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ. CONFLITO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO INDIVERGENTE.
•
•
•
•
2000.0150.0057-6/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE MARANGUAPE
Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MARANGUAPE
Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acorda(m) : ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma e
votação consensual, conhecer do conflito para, provendo-o,
declarar competente o Juízo suscitado para processar e julgar
o processo.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA - COMARCA COM DUAS VARAS CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CF/88, ART.
37, IX - CONTRATO FORA DA ABRANGÊNCIA DA CLT REGIME JURÍDICO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA
REGIDO PELO DIREITO ADMINISTRATIVO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA -
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, por unanimidade, extinguir a presente AÇÃO
RESCISÓRIA sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do
Relator.
Ementa : : AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA RESCINDIR
DECISÃO PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENDO, TENDO EM VISTA
A INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL A SER
DESCONSTITUÍDA PELA AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, CAPUT, COMBINADO COM
O ART. 1.111, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DA LEI
ADJETIVA. VOTAÇÃO UNÂNIME.
ON-LINE
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
INAPLICABILIDADE DO ART. 128, II, “a”, DO CÓDIGO
DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CONFLITO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INDIVERGENTE.
• 2003.0005.7678-1/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
• Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE FORTALEZA
• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE FORTALEZA
• Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acorda(m) : ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma e
votação conhecer do conflito para, improvendo-o, declarar o
Juízo suscitante.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA - PROGRESSÃO FUNCIONAL REPERCUSSÃO EM SEUS SALÁRIOS - ART. 109, § 3º, DO
CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - COMPETÊNCIA PRIVATIVA AOS
JUÍZES DE DIREITO DAS 3ª, 5ª e 7ª VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS
RELACIONADAS COM “CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS”. PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL. CONFLITO CONHECIDO PARA
DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITANTE.
DECISÃO UNÂNIME.
• 2003.0006.6656-0/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
• Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE FORTALEZA
• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE FORTALEZA
• Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acorda(m) : ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma e
votação consensual, conhecer do conflito para, improvendoo, declarar competente o Juízo suscitante.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - REPERCUSSÃO
FINANCEIRA - ART. 109, 3°, DO CÓDIGO DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ COMPETÊNCIA PRIVATIVA AOS JUÍZES DE DIREITO
DAS 3ª, 5ª e 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSAR
E JULGAR AS CAUSAS RELACIONADAS COM “CARGOS
E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS”.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONFLITO
CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO
JUIZ SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME.
•
•
•
•
2004.0001.8041-0/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Suscitante : ### Segredo de Justiça ###
Suscitado : ### Segredo de Justiça ###
Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acorda(m) : ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma e
votação consensual, conhecer do conflito para, provendo-o,
declarar competente o Juízo suscitado.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO
- IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 33 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 112 DO CPC.
- Tratando-se de competência relativa, é defeso ao juiz dela
declinar de ofício, pois somente ao réu é dada a legitimidade
para argüir, por meio de exceção.
- O pedido de exoneração de pensão alimentícia não depende
de qualquer elemento contido no processo anterior (Separação
Judicial), pois se fundamenta em fatos supervenientes que
deverão ser trazidos para a formação do convencimento do
Juiz.
- Conflito conhecido e provido. Unânime.
ON-LINE
7.2 - DESPACHOS DOS RELATORES
1ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 432 - Ano: 2007
• 2000.0012.2355-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : GERALDO GONTIJO GUERRA
• Impetrante : BELINDA MARIA LACERDA GUERRA
• Rep. Jurídico : 11085 - CE RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE EXECUCOES
FISCAIS
• Litisconsorte passivo : MERIDIONAL INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Defiro a vista.
Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
Des. Raul Araújo Filho
Relator
• 2000.0011.6127-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : EMPRESA DE TERRENOS S/A
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 10A. VARA CIVEL DE
FORTALEZA
• Litisconsorte passivo : ESPOLIO DE JOSE ANTONIO PARENTE
• Litisconsorte passivo : FELISMINA TAVARES PARENTE
• Litisconsorte passivo : FRANCINETE TAVARES PARENTE
• Litisconsorte passivo : ANTONIO TAVARES PARENTE
• Litisconsorte passivo : NOEMIA PARENTE PINHEIRO
• Litisconsorte passivo : HILDA PARENTE DA SILVA
• Advogado (sem oab) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
• Advogado (sem oab) : REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
• Advogado (sem oab) : CRISTOVAO C. SAMPAIO BARROS
• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
• Rep. Jurídico : 8721 - CE GERALDO NERY DANTAS
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 330), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2000.0011.8976-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : JOSELIA DE MELO CARVALHO
• Rep. Jurídico : 1244 - CE JOSE ADRIANO PINTO
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DE FAMILIA DE
FORTALEZA
• Litisconsorte passivo : DOMINGOS ANTONIO CARVALHO
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 236), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2000.0010.9672-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : ANDRE DE SOUZA COSTA
• Rep. Jurídico : 3810 - CE PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR
• Rep. Jurídico : 4239 - CE FRANCISCO MARCELO BRANDAO
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 294), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2000.0016.0023-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : JOSE UILO ROGERIO DE HOLANDA
• Rep. Jurídico : 9851 - CE ESPEDITO AFONSO JUNIOR
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 13A VARA DE FAMILIA DE
FORTALEZA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 80), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2002.0001.0138-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : CLARA DE CAMPELO PEREIRA URBANO
CAVALCANTE REPRESENTADA POR MARY ANN DE CAMPELO
PEREIRA
• Rep. Jurídico : 2797 - CE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DE SUCESSOES DA
COMARCA DE FORTALEZA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 75), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2002.0003.0282-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : PAULO DINIZ RIBEIRO
• Rep. Jurídico : 5952 - CE FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL
DO AMARAL
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 93), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
•
•
•
•
•
•
•
•
2000.0010.8178-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : MARIA DO SOCORRO ALMEIDA CORDEIRO
Rep. Jurídico : 1138 - CE JOSE RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. V. DE CANINDE
Litisconsorte passivo : HIBERNON BARBOSA CORDEIRO
Rep. Jurídico : 3448 - CE NATANAEL OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 3466 - CE ANTONIO SOARES FILHO
Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 127), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
13
• 2000.0013.6435-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : YANNA BARRETO SILVA, REPRESENTADA POR
CRISTINA ANTONIA BARRETO DE MOUR
• Rep. Jurídico : 12212 - CE KLERTON CARNEIRO LOIOLA
• Impetrado : JUIZA DE DIREITO DA 1A. VARA DE SUCESSOES
DE FORTALEZA
• Litisconsorte passivo : MARCELO MARIO DA SILVA
• Litisconsorte passivo : DOVANILDA LAVORENTI DA SILVA
• Litisconsorte passivo : MARIO AUGUSTO LAVORENTI DA SILVA
• Litisconsorte passivo : LUIZ AUGUSTO LAVORENTI DA SILVA
• Litisconsorte passivo : SILVANA LAVORENTE DA SILVA
• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
• Rep. Jurídico : 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE
ALBUQUERQUE
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 110), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2000.0011.5968-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : MASSA FALIDA - IPLAC DO BRASIL S/A PLASTICOS INDUSTRIAIS
• Rep. Jurídico : 6474 - CE EUGENIO PACELI VIDAL DE SOUSA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DAS EXECUCOES
FISCAIS
• Litisconsorte passivo : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO
CEARA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 191), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2000.0014.7304-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : LIA DALVA PINHEIRO DE SIQUEIRA
• Rep. Jurídico : 11399 - CE NARTAN DA COSTA ANDRADE
• Rep. Jurídico : 12110 - CE RONCALLI DE FREITAS PAIVA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DE FAMILIA
• Litisconsorte passivo : ROBERTO FLAVIO FONTENELE
PINHEIRO
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 142), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2000.0014.3452-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Impetrante : EDITORA TRIBUNA DO CEARA LTDA
• Rep. Jurídico : 2124 - CE MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA
COSTA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 21A. VARA CIVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
• Impetrado : FRANCISCO LUZIMAR CUNHA DE MOURA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação de
interesse da impetrante (Fls. 115), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 267, VI, CPC c/c art. 33, XVII, RITJCE), declaro
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o writ sem
julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
ON-LINE
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• 2000.0016.1236-1/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL
• Impetrante : ALEXANDRE FERNANDES ALVES
• Impetrante : ANTONIO JOCELIO GOMES
• Paciente : ALVARO ALBERTO MIRANDA DE ABREU
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 26A.VARA CIVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA - CEARA
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Dessa forma, diante da ausência de manifestação
de interesse dos impetrante (Fls. 125), no uso de prerrogativa legal e
regimental (art. 33, XVII, RITJCE), declaro prejudicado o presente
habeas corpus, extinguindo o writ sem julgamento de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2001.0000.4080-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
• Litisconsorte ativo : FBR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
• Rep. Jurídico : 12071 - CE JOAQUIM ARAUJO NETO
• Litisconsorte passivo : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA
• Litisconsorte passivo : NÚCLEO INFORMÁTICA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
• Rep. Jurídico : 11834 - CE CARLOS HENRIQUE DE CASTRO
EHRICH
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Face ao decurso de tempo, intime-se a impetrante
para dizer, em cinco dias, se ainda tem interesse na prestação jurisdicional
invocada.
Caso positivo, esclareça a atual situação da liminar combatida
no presente writ.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 28 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
• 2007.0002.9813-0/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
• Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA
COMARCA DE FORTALEZA/CE
• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE FORTALEZA/CE
• Relator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHO
Despacho: Diante do exposto, em face da perda superveniente
do objeto, uma vez que fixada a competência das Varas Criminais com
o advento da transcrita resolução, determino a competência da d. Juíza
de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza para processar
e julgar o feito.
Oficie-se a d. magistrada suscitante, com quem se encontram
os autos principais, a fim de que os remeta ao juízo competente.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 06 de agosto de 2007.
Des. RAUL ARAÚJO FILHO
Relator
2ª CÂMARA CÍVEL
7.5 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
2ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Número do Acórdão: 212 - Ano: 2007
•
•
•
•
•
2005.0014.0299-6/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL
Impetrante : ### Segredo de Justiça ###
Paciente : ### Segredo de Justiça ###
Impetrado : ### Segredo de Justiça ###
Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em não conhecer da impetração, por julgá-la prejudicada, nos
termos do voto da Relatora.
ON-LINE
Ementa : : HABEAS CORPUS - PRISÃO ALIMENTAR FALTA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
1. Havendo falecido o paciente, não há mais direito individual
a ser protegido por Habeas Corpus, daí a prejudicialidade desta
impetração por absoluta falta de objeto.
2. Ordem não conhecida, por resultar prejudicada.
•
•
•
•
•
2006.0030.5224-9/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL
Paciente : ### Segredo de Justiça ###
Paciente : ### Segredo de Justiça ###
Impetrado : ### Segredo de Justiça ###
Relator(a).: Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL
Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível deste Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por
unanimidade, julgar procedente o habeas corpus cível n°
2006.0030.5224-9/0, concedendo a ordem requerida, nos
termos do voto do Relator.
Ementa : . HABEAS CORPUS CÍVEL. DECRETAÇÃO DE
PRISÃO DE DEVEDOR DE PENSAO ALIMENTÍCIA.
Hipótese em que o alimentante vem adimplindo somente o
valor dos alimentos definitivos, porém, não tem condições de
arcar com a dívida reconhecida na sentença do processo de
execução. Ordem de prisão mantida mesmo após manifestação
do devedor concordando em pagar a pensão alimentícia e
propondo parcelamento do valor em atraso. Indeferimento
do pleito pela juíza monocrática, sem oitiva da alimentada,
sob o argumento de que o parcelamento deveria ser apreciado
em ação revisional. Decisão que merece reforma. Possibilidade
de acordo mesmo após a sentença condenatória. Se a falta de
condições financeiras do alimentante estava devidamente
comprovada nos autos da execução de alimentos, tanto que a
própria magistrada parcelou de ofício a dívida principal na
própria sentença condenatória, perfeitamente plausível o
parcelamento do montante em mais prestações. Ordem de
prisão revogada, por restar demonstrado, no caso concreto,
ser tal meio de coerção fadado ao insucesso, considerando-se a
sua finalidade. ORDEM CONCEDIDA.
***
2ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Número do Acórdão: 214 - Ano: 2007
• 2000.0099.0936-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.
• Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
• Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS
• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
• Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA
PINTO
• Rep. Jurídico : 16748 - CE JOSE LUIS MELO GARCIA
• Rep. Jurídico : 18116 - CE ROBERTA ARAÚJO DE CARVALHO
• ESTAGIÁRIO - LEONARDO MANOEL W. CAPELO
• Apelado : JOSE CARLOS CARDOSO CAVALCANTE
• Rep. Jurídico : 10388 - CE RICARDO MELO FACANHA DA COSTA
• Rep. Jurídico : 10395 - CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA
PINTO
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da
Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos
recursos em referência para lhes dar parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E
APREENSÃO. AÇÃO
REVISIONAL (CONEXA)
SUPERVENIENTE.
APLICAÇÃO
DO
CDC.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO
DEMONSTRADA. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA
COM
OUTROS
ENCARGOS
MORATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO
DO BEM NA POSSE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2000.0099.3933-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.
• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
• Apelado : JOSE CARLOS CARDOSO CAVALCANTE
• Rep. Jurídico : 10388 - CE RICARDO MELO FACANHA DA COSTA
• Rep. Jurídico : 10395 - CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA
PINTO
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da
Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos
recursos em referência para lhes dar parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E
APREENSÃO. AÇÃO
REVISIONAL (CONEXA)
SUPERVENIENTE.
APLICAÇÃO
DO
CDC.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO
DEMONSTRADA. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA
COM
OUTROS
ENCARGOS
MORATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO
DO BEM NA POSSE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
- Já é pacífico na Corte de Uniformização Infraconstitucional
(Súmula 297), a aplicação do CDC aos contratos com
instituições financeiras.
- Nos contratos firmados anteriormente à publicação da MP
1.963-17/2000, não se permite a capitalização mensal de juros
por instituição financeira, sendo aplicável a Súmula 121 do
Supremo Tribunal Federal que entende cabível a Lei de Usura
à espécie. Todavia, não havendo pactuação a respeito, cabe a
quem alega demonstrar a prática indevida do anatocismo, não
se podendo falar em inversão do ônus da prova,vez que não
configurada na espécie a hipossuficiência da parte ou a
verossimilhança de suas alegações.
- É inválida, porém, a cumulação de comissão de permanência
com correção monetária ou quaisquer outros encargos
moratórios.
- A cobrança excessiva de encargos, como a indevida cumulação
de comissão de permanência com juros moratórios e multa,
descaracteriza a mora do devedor, devendo haver a
compensação dos valores eventualmente pagos a maior
(repetição simples).
- Conexão entre os feitos.
- Ante a ausência de mora do devedor, é de ser extinta a ação
de busca e apreensão.
- Apelações providas em parte.
- Sucumbência recíproca (CPC 21, caput).
15
• 2000.0126.0867-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.
• Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE
MACEDO
• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
• Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
• Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
• Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA
• Apelado : DANILO PINHO RODRIGUES
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da
Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos
recursos em referência para lhes dar parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E
APREENSÃO. AÇÃO
REVISIONAL (CONEXA)
SUPERVENIENTE.
APLICAÇÃO
DO
CDC.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VALIDADE NA
ESPÉCIE.
CUMULAÇÃO
DE
COMISSÃO
DE
PERMANÊNCIA
COM
OUTROS
ENCARGOS
MORATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO
DO BEM NA POSSE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
- Já é pacífico na Corte de Uniformização Infraconstitucional
(Súmula 297), a aplicação do CDC aos contratos com
instituições financeiras.
- Nos contratos firmados posteriormente à publicação da MP
1.963-17/2000, é válida a capitalização mensal de juros por
instituição financeira, sendo inaplicável a Súmula 121 do
Supremo Tribunal Federal, que entende cabível a Lei de Usura
à espécie.
- É inválida, porém, a cumulação de comissão de permanência
com correção monetária ou quaisquer outros encargos
moratórios.
- A cobrança excessiva de encargos,como a indevida cumulação
de comissão de permanência com juros moratórios e multa,
descaracteriza a mora do devedor, devendo haver a
compensação dos valores eventualmente pagos a maior
(repetição simples).
- Conexão entre os feitos.
- Ante a ausência de mora do devedor, é de ser extinta a ação
de busca e apreensão.
- Apelações providas em parte.
- Sucumbência recíproca (CPC 21, caput).
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2000.0126.2480-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.
Rep. Jurídico : 146169 - SP GERSON GARCIA CERVANTES
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVA
Apelado : DANILO PINHO RODRIGUES
Rep. Jurídico : 12861 - CE KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
Rep. Jurídico : 13194 - CE GLAUBER FARIAS DE LIMA
Rep. Jurídico : 15305 - CE YGOR LEITE FERREIRA
Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da
Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos
recursos em referência para lhes dar parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E
APREENSÃO. AÇÃO
REVISIONAL (CONEXA)
SUPERVENIENTE.
APLICAÇÃO
DO
CDC.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VALIDADE NA
ESPÉCIE.
CUMULAÇÃO
DE
COMISSÃO
DE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
RECÍPROCA.
- Já é pacífico na Corte de Uniformização Infraconstitucional
(Súmula 297), a aplicação do CDC aos contratos com
instituições financeiras.
- Nos contratos firmados anteriormente à publicação da MP
1.963-17/2000, não se permite a capitalização mensal de juros
por instituição financeira, sendo aplicável a Súmula 121 do
Supremo Tribunal Federal que entende cabível a Lei de Usura
à espécie. Todavia, não havendo pactuação a respeito, cabe a
quem alega demonstrar a prática indevida do anatocismo, não
se podendo falar em inversão do ônus da prova,vez que não
configurada na espécie a hipossuficiência da parte ou a
verossimilhança de suas alegações.
- É inválida, porém, a cumulação de comissão de permanência
com correção monetária ou quaisquer outros encargos
moratórios.
- A cobrança excessiva de encargos, como a indevida cumulação
de comissão de permanência com juros moratórios e multa,
descaracteriza a mora do devedor, devendo haver a
compensação dos valores eventualmente pagos a maior
(repetição simples).
- Conexão entre os feitos.
- Ante a ausência de mora do devedor, é de ser extinta a ação
de busca e apreensão.
- Apelações providas em parte.
- Sucumbência recíproca (CPC 21, caput).
ON-LINE
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
PERMANÊNCIA
COM
OUTROS
ENCARGOS
MORATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO
DO BEM NA POSSE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
- Já é pacífico na Corte de Uniformização Infraconstitucional
(Súmula 297), a aplicação do CDC aos contratos com
instituições financeiras.
- Nos contratos firmados posteriormente à publicação da MP
1.963-17/2000, é válida a capitalização mensal de juros por
instituição financeira, sendo inaplicável a Súmula 121 do
Supremo Tribunal Federal, que entende cabível a Lei de Usura
à espécie.
- É inválida, porém, a cumulação de comissão de permanência
com correção monetária ou quaisquer outros encargos
moratórios.
- A cobrança excessiva de encargos,como a indevida cumulação
de comissão de permanência com juros moratórios e multa,
descaracteriza a mora do devedor, devendo haver a
compensação dos valores eventualmente pagos a maior
(repetição simples).
- Conexão entre os feitos.
- Ante a ausência de mora do devedor, é de ser extinta a ação
de busca e apreensão.
- Apelações providas em parte.
- Sucumbência recíproca (CPC 21, caput).
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2000.0133.7307-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Rep. Jurídico : 665 - PE CLAVIO DE MELO VALENÇA FILHO
Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAUJO PINTO
Rep. Jurídico : 77508 - RJ PATRICIA OKI
Rep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVA
Apelado : NATHERCIA LIMA LEITAO
Rep. Jurídico : 3092 - CE CID ALCIDES CAMPOS
Rep. Jurídico : 7368 - CE ANTONIO FERNANDES MATOS
Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Relatora.
Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SUCUMBÊNCIA DEVIDA
- DECISÃO MANTIDA.
1. Em sede de Medida Cautelar de Exibição de Documentos,
segundo orientação jurisprudencial de grau superior, mesmo
que ocorra a exibição sem resistência, é correta a imposição
dos ônus da sucumbência.
2. Recurso conhecido, porém improvido.
• 2003.0001.6222-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA
• Apelante : O ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA
• ESTAGIÁRIO - RENATA CUNHA RODRIGUES
• Apelado : VALDENOR DE SOUZA SILVA
• Rep. Jurídico : 7999 - CE FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO
DANTAS
• Rep. Jurídico : 11766 - CE LUIZ WASHINGTON LOPES
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Ceará, em sua unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
Ementa : ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR.
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RESSARCIMENTO
POR PRETERIÇÃO. REMESSA OFICIAL PROVA DOS
FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.
INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO “IN
CONCRETO”. MATÉRIA FÁTICA.
1-A parte deve comprovar, no ajuizamento da ação, ou, sendo
possível, através de instrução apropriada, o seu direito, de
acordo com o rito processual respectivo (art. 333, I, do Código
de Processo Civil).
ON-LINE
2. A autor não se desincumbiu da prova referente à existência
de vaga para a promoção requerida, a teor do entendimento
exarado pelo STF no julgamento da ADIN n° 2979, nem de
qualquer disposição que indicasse ter sido a vaga preenchida
por outrem em situação menos benéfica que a sua,
inviabilizando a constituição, extreme de dúvidas, do direito.
3. Apelação conhecida e provida.
• 2003.0004.4250-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : BANCO DO BRASIL S.A
• Rep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAUJO MESTRES
• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
• Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
• Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
• Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
• Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
• Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
• Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES
GOMES
• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E
SILVA
• Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
• Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
• Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL
NETO
• Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
• ESTAGIÁRIO - ALLAN XENOFONTE DE BRITO
• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
• ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVAO
• ESTAGIÁRIO - ALINE PAULO SERVIO DE SOUSA
• ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
• ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES
• ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA
• ESTAGIÁRIO - EVA NARA GOMES DE BRITO LIMA
• ESTAGIÁRIO - FABIO BONAVIDES DE CASTRO
• ESTAGIÁRIO - ISMAEL MATTOS CARDOSO
• ESTAGIÁRIO - IZABELE FALCAO DE ALBUQUERQUE
• ESTAGIÁRIO - JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - LARA PINHEIRO BEZERRA
• ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS
• ESTAGIÁRIO - MONALISA BEZERRA HOLANDA
• ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO
• ESTAGIÁRIO - PATRICIA FARIAS PONTES
• ESTAGIÁRIO - PAULA MOREIRA NEVES PEREIRA
• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA
• ESTAGIÁRIO - RAFAELA SOARES FERNANDES
• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS
• ESTAGIÁRIO - RENATO CESAR PEREIRA LIMA
• ESTAGIÁRIO - RENATO ESMERALDO PAES
• ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA
• Apelante : VIRA LATA COMERCIO DE RAÇOES
• Rep. Jurídico : 4458 - CE GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA
• Rep. Jurídico : 11127 - CE RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA
• Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
• Rep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAUJO MESTRES
• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
• Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
• Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
• Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
• Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2004.0014.7743-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA
QUITERIANOPOLIS
COMARCA
DE
17
• Apelante : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO
• Rep. Jurídico : 13347 - CE JOAO FACUNDES GOMES NETO
• Apelado : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAPSDB
• Apelado : ANTÔNIA GENILDE SOARES DE MELO
• Apelado : ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
• Apelado : LUIS EDES DE OLIVEIRA
• Apelado : FRANCISCO SILVIO PIRES DA PONTE
• Apelado : ANTÔNIO GOMES VIEIRA
• Rep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTA
• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidade
de votos, conhecer da apelação e do recurso oficial, eis que
presentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhes
provimento, na forma do relatório e voto da relatora, em
acórdão acima ementado.
Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL DIREITO LÍQUIDO E CERTO À OBSERVÂNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO - RECURSOS
CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS.
I - Tendo em vista que não foi lançado o parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, bem como que a autoridade
impetrada colocou a matéria em pauta para votação em sede
de convocação extraordinária, não restam dúvidas acerca da
ilegalidade do ato impugnado por meio do presente writ
constitucional, haja vista a existência de direito líquido e certo
à observância do devido processo legislativo.
II - Havendo um procedimento legislativo especial a ser adotado
em caso de reforma ou alteração do Regimento Interno, não
se pode negar-lhe vigência sob o pretexto de convocação
extraordinária para a votação de emendas, mesmo porque a
convocação extraordinária contempla requisitos totalmente
distintos e específicos, tornando-a incompatível com o
processo legislativo de modificação regimental, ao qual foi
conferida uma maior cautela exatamente para que fosse melhor
discutida a alteração a ser votada.
III - Recursos conhecidos, mas desprovidos.
• 2005.0001.0437-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO
• Rep. Jurídico : 16104 - CE ARTHUR MAXIMUS MONTEIRO
• Apelante : TELEMAR NORTE E LESTE S.A
• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA
CAMINHA
• Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES
• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES
DA COSTA
• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE
SANTOS
• Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA
• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA
BARBOSA
• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA
BRAGA
• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO
• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES
• Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES
• Rep. Jurídico : 16788 - CE ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA
• Apelado : ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO
• Rep. Jurídico : 16104 - CE ARTHUR MAXIMUS MONTEIRO
• Apelado : TELEMAR NORTE E LESTE S.A
• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA
CAMINHA
• Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES
• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES
DA COSTA
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
• Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES
GOMES
• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E
SILVA
• Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
• Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
• Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL
NETO
• Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
• ESTAGIÁRIO - ALLAN XENOFONTE DE BRITO
• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
• ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVAO
• ESTAGIÁRIO - ALINE PAULO SERVIO DE SOUSA
• ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
• ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES
• ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA
• ESTAGIÁRIO - EVA NARA GOMES DE BRITO LIMA
• ESTAGIÁRIO - FABIO BONAVIDES DE CASTRO
• ESTAGIÁRIO - ISMAEL MATTOS CARDOSO
• ESTAGIÁRIO - IZABELE FALCAO DE ALBUQUERQUE
• ESTAGIÁRIO - JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR
• ESTAGIÁRIO - LARA PINHEIRO BEZERRA
• ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS
• ESTAGIÁRIO - MONALISA BEZERRA HOLANDA
• ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO
• ESTAGIÁRIO - PATRICIA FARIAS PONTES
• ESTAGIÁRIO - PAULA MOREIRA NEVES PEREIRA
• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA
• ESTAGIÁRIO - RAFAELA SOARES FERNANDES
• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS
• ESTAGIÁRIO - RENATO CESAR PEREIRA LIMA
• ESTAGIÁRIO - RENATO ESMERALDO PAES
• ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA
• Apelado : VIRA LATA COMERCIO DE RAÇOES
• Rep. Jurídico : 4458 - CE GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA
• Rep. Jurídico : 11127 - CE RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA
• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em conhecer de ambos os recursos, mas negar-lhes provimento,
nos termos do voto da Relatora.
Ementa : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO - IRRELEVÂNCIAS JURÍDICAS DAS
FUNDAMENTAÇÕES RECURSAIS - DECISÃO MANTIDA.
1. Não há como se falar em cerceamento de defesa, em
decorrência de anúncio de julgamento antecipado da lide,
máxime diante da comprovação documental do ato ilícito
causador do dano moral e segura orientação jurisprudencial de
grau superior, segundo a qual a configuração do mesmo
independe de prova de seqüela, daí não merecer provimento o
agravo retido.
2. Decisão devidamente motivada que, captando a realidade
probante dos autos, empresta desate pela procedência da ação,
se me afigura justa e adequada aos ditames legais e, como tal,
não pode ser passível da reforma pretendida, máxime diante
de argumentação inane de fomento jurídico.
3. Quanto à outra investida recursal, tenho por certo que
também o mesmo decisório não tem como ser alterado no que
diz respeito ao valor indenizatório, por entender que a sua
fixação se acha em consonância com parâmetros aceitáveis,
portanto, nos limites da razoabilidade.
2. Recursos apelatório e adesivo conhecidos, porém
desprovidos.
ON-LINE
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE
SANTOS
• Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA
• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA
BARBOSA
• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA
BRAGA
• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO
• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES
• Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES
• Rep. Jurídico : 16788 - CE ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA
• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em conhecer de ambos os recursos, emprestando provimento
parcial ao apelatório e improvendo o adesivo, nos termos do
voto da Relatora.
Ementa : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUJEITA A REVISÃO PROCEDÊNCIA MANTIDA - DECISÃO MANTIDA, EM
PARTE.
1. Na fixação do dano moral não há regramento rígido sobre o
quantum indenizatório, por depender de cada caso concreto,
porém, a jurisprudência uníssona de nossos Pretórios tem
firmado o entendimento que o valor condenatório não pode
ser tão reduzido que descaracterize o seu conteúdo didático
nem tão elevado que importe em enriquecimento sem causa.
In casu, se me afigurando ínfima a verba indenizatória
estipulada, merece a revisão perseguida no recurso apelatório,
mas a menor do pleiteado.
2. Sem consistência jurídica se me afigura o recurso adesivo,
eis que correta se me afigura a decisão recorrida ao dar pela
procedência da ação.
2. Recursos apelatório e adesivo conhecidos, provido
parcialmente o primeiro e improvido o outro.
• 2005.0004.1393-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : ### Segredo de Justiça ###
• Apelante : ### Segredo de Justiça ###
• Apelante : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 1989 - CE FERNANDO ANTONIO DE B. BACELLAR
• Rep. Jurídico : 2847 - CE THELMA BARBOSA DE MIRANDA
• Rep. Jurídico : 2926 - CE CERITA ARAUJO BARBOSA
• Rep. Jurídico : 6525 - CE THERESA CRISTINA DE O. QUESADO
• Rep. Jurídico : 10915 - CE LAUDEMIR LOPES BACELLAR JUNIOR
• Rep. Jurídico : 16126 - CE FRANCISCO IGOR FONSECA DE
ANDRADE
• Apelante : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 3784 - CE FRANCISCO JOSE CRESCENCIO
PEREIRA
• Apelado : ### Segredo de Justiça ###
• Apelado : ### Segredo de Justiça ###
• Apelado : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 1989 - CE FERNANDO ANTONIO DE B. BACELLAR
• Rep. Jurídico : 2847 - CE THELMA BARBOSA DE MIRANDA
• Rep. Jurídico : 2926 - CE CERITA ARAUJO BARBOSA
• Rep. Jurídico : 6525 - CE THERESA CRISTINA DE O. QUESADO
• Rep. Jurídico : 10915 - CE LAUDEMIR LOPES BACELLAR JUNIOR
• Rep. Jurídico : 16126 - CE FRANCISCO IGOR FONSECA DE
ANDRADE
• Apelado : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 3784 - CE FRANCISCO JOSE CRESCENCIO
PEREIRA
• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em não tomar conhecimento de um dos recursos por
ilegitimidade da parte recorrente, e, conhecer do outro, mas
para lhe negar provimento, nos termos do voto da Relatora.
Ementa : DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÕES CÍVEIS ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE - INCONSISTÊNCIA
JURÍDICA DAS ARGUMENTAÇÕES RECURSAIS MANUTENÇÃO.
ON-LINE
1. Decisão devidamente motivada que, com embasamento na
prova contida no bojo dos autos, julga a demanda alimentar
parcialmente procedente, fixando alimentos nos limites da
razoabilidade, se me afigura justa e adequada á espécie e, como
tal, não merece as reformas perseguidas, máxime diante da
fragilidade dos argumentos apelatórios.
2. Um apelo não conhecido e o outro conhecido, mas
improvido.
• 2005.0013.2038-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
• Rep. Jurídico : 15645 - CE ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA
• Rep. Jurídico : 5004 - CE LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA
DE FARIAS
• Apelado : GELZA DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 14379 - CE MARCOS DA SILVA BRUNO
• Rep. Jurídico : 10859 - CE ELVIRA CLAUDENIA CUNHA FROTA
• Rep. Jurídico : 13051 - CE PAULO HAMILTON DA SILVA
• ESTAGIÁRIO - CAROLINA MANTELLI COZZA
• ESTAGIÁRIO - THIAGO MAIA NUNES
• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,
em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Relatora.
Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PROCEDÊNCIA - INCONSISTÊNCIA JURÍDICA
DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL - CONFIRMAÇÃO.
1. Decisão devidamente motivada que, captando a realidade
probante da existência de ato ilícito decorrente da inscrição
indevida da consumidora em cadastro de restrição de crédito,
empresta desate pela procedência da indenizatória, se me afigura
justa, por adequada aos ditames legais e, como tal, não pode
ser passível da reforma pretendida, máxime diante de
argumentação inane de sustentação jurídica.
2. Apelo conhecido, porém improvido.
• 2005.0015.0253-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : FUTURE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
• Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
• Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
• Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
• Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA
JUNIOR
• Rep. Jurídico : 7978 - DF CASSIANO PEREIRA VIANA
• Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO
RIOS
• Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
• Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
• Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
• Rep. Jurídico : 16908 - CE ATILA ARAUJO COSTA
• Rep. Jurídico : 17350 - CE ANA CINTIA SERPA
• Apelado : DON FIDENCIO BRASIL LTDA
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer e dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Ementa : Processual Civil e Cível. Apelação cível em Ação
Declaratória. É cabível ação declaratória que discute existência
ou não de relação jurídica, no caso a aplicação da Teoria da
Imprevisão.
- Precedentes dos Tribunais Superiores.
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2005.0016.7137-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 3205 - CE GILBERTO MARCELINO MIRANDA
Apelado : MUNICÍPIO DE ARATUBA
PROCURADOR - WAGNER FONTES B. PEIXOTO
Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA
Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidade
de votos, conhecer da apelação, eis que presentes os seus
requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, na
forma do relatório e voto da relatora, em acórdão acima
ementado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
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2000.0120.6115-9/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
Embargante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE
ESTAGIÁRIO - KARINE ARAUJO DE LIMA BELLAGUARDA
Embargado : DORACI FIGUEREDO CRUZ CARVALHO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Civil do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer, mas
negar provimento ao recurso nos termos do voto do relator.
Ementa
:
PROCESSUAL
CIVIL.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC.
-Não havendo contradição, obscuridade ou omissão no decisum
recorrido, não pode ser outro o entendimento do Tribunal
senão o de rejeição dos embargos.
-Recurso conhecido, mas improvido.
• 2005.0004.8787-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
• Embargante : SABINO BENICIO MORAIS
• Rep. Jurídico : 903 - CE VASCO DAMASCENO WEYNE
• Rep. Jurídico : 12943 - CE EMANUEL CATUNDA BRAGA
• Embargado : DAFNE OLIVEIRA CARLOS REPRESENTADA POR
MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA CARLOS
• Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
• Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA
FRANCELINO
• Rep. Jurídico : 8521 - CE GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA
CARLOS
• Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
• Rep. Jurídico : 15823 - CE OLIVIA MARCELO PINTO DE
OLIVEIRA
• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 2ª
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, à unanimidade, conhecer dos declaratórios em referência,
para, todavia, desprovê-los, na conformidade do voto do
Relator.
Ementa
:
PROCESSUAL
CIVIL.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC.
- Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no decisum
recorrido, impõe-se a rejeição dos embargos.
- Ainda que existente, como de fato, no caso concreto, equívoco
quanto ao valor percebido pelo alimentante, tal não se mostra
suficiente para modificar a solução dada ao litígio, uma vez
consideradas todas as peculiaridades da causa.
- Embargos conhecidos, mas desprovidos.
19
7.6 - DESPACHOS DOS RELATORES
2ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 232 - Ano: 2007
• 2007.0008.0347-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : CRITERIUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES
COMERCIAIS LTDA
• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE
OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 10633 - CE RICARDO SARQUIS MELO
• Agravado : MOTOR UNION SEGUROS S/A
• Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAUJO PINTO
• Rep. Jurídico : 1655 - CE JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO
• Rep. Jurídico : 9056 - CE ALEXANDRE ROMERO DA FROTA
PESSOA
• Rep. Jurídico : 9226 - RJ JOSE NARCISO DRUMOND
• Rep. Jurídico : 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRO
• Rep. Jurídico : 17025 - CE GEÓRGIA LIMA AZEVEDO
• Relator(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL
Despacho: Intime-se a agravada para, querendo, responder no
prazo legal.
Fort. 24.08.07
Des. João de Deus Barros Bringel – Relator
• 2007.0015.2669-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : ABCR ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DE
REABILITACAO
• Rep. Jurídico : 14640 - CE VIVIANE FERRER ALMADA
RODRIGUES
• Rep. Jurídico : 15897 - CE MANOELA VASCONCELOS MACEDO
SA
• Agravado : PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO
CONSELHO DE POLITICA E GESTAO DO MEIO AMBIENTE DO
ESTADO DO CEARA
• Relator(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL
Despacho: Parte final da decisão:
Sendo assim, diante da ausência do requisito legal do fumus
boni iuris, não se faz necessário analisar a existência, ou não, do periculum
in mora, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.
Determino, ainda, a intimação do magistrado a quo, para prestar
informações, na forma e no prazo previsto no art. 527, IV, do CPC e
a intimação do agravado para, querendo, apresentar resposta, consoante
o art. 527, V, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 24 de julho de 2007.
Des. João de Deus Barros Bringel – Relator
• 2000.0015.0734-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
CEARA (IPEC)
• PROCURADOR • Agravado : MARIA DO SOCORRO DA SILVA RAMALHO
• Rep. Jurídico : 6052 - CE SAVIO BRASIL GADELHA
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Longo decurso de prazo decorrido entre a
interposição do recurso até a presente data, sem apreciação.
Intime-se a parte agravante e solicite-se informações do Juízo.
Fort. 20.07.07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2000.0016.2192-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE
ALBUQUERQUE
• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - UTILIZAÇÃO EM JUÍZO DE EXPRESSÃO
INJURIOSA - ATUAÇÃO QUE NÃO SE DESVINCULOU DA
DISCUSSÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA - DANO MORAL
INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.
I- Não obstante ser possivelmente censurável a utilização de
linguagem desrespeitosa e desnecessária pelo causídico do
apelado, considero que sua atuação não se desvinculou da
discussão jurídica travada entre as partes, sendo, de certa forma,
justificável ante as condutas adotadas pelo apelante.
II- A assertiva questionada consistiu tão somente em crítica à
atitude do apelado quanto ao abuso do seu direito de demandar,
tendo o advogado do recorrido incorrido apenas em defeito de
técnica processual, e não em ato ilícito que pudesse ensejar
indenização por danos morais, notadamente na exagerada
quantia arbitrada pelo apelante.
III- O apelante não sofreu abalo significativo em sua honra,
nem sequer passou por situaçãode dor, sofrimento ou
humilhação, sendo certo, na verdade, que os fatos ocorridos
estão incluídos nos percalços da vida, tratando-se de meros
dissabores e aborrecimentos, o que afasta a pretensão de
reparação civil. Precedentes do STJ.
IV - Recurso conhecido, mas desprovido.
ON-LINE
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO
• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
• Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA
WANDERLEY
• Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
• Estagiario : FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
• Estagiario : KAMILLE CRAVEIRO CUNTO
• Estagiario : ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: 1 - Em face do longo lapso temporal havido entre
a interposição deste recurso e o presente apreciatório, colha-se da
parte agravante a manifestação de interesse ou não na continuidade da
lide.
2 - Se infrutífero, ouça-se por necessário, o juízo agravado,
sobre o estágio em que se encontra a “actio principaliter´´.
Expedientes.
Fortaleza, 26-7-07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• 2000.0013.7725-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO
• Agravado : SKY INDUSTRIAL S/A
• Agravado : CURTUMES MACHADO S/A - CURTMASA
• Rep. Jurídico : 2756 - CE SERGIO SILVA COSTA SOUSA
• Rep. Jurídico : 4210 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 12157 - CE RONETNA PEREIRA VERAS
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Longo decurso de prazo registrado entre a
interposição até a presente data, sem apreciação.
Intime-se a parte agravante e solicite-se informações do Juízo.
Expedientes.
Fort. 20-7-07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2000.0016.1855-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : BANCO DO BRASIL S.A
• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
• Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
• Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO
• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
• Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
• Rep. Jurídico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS
• Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
• Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
• Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
• Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
• Rep. Jurídico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONCA
MENEZES
• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
• Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS
• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES
GOMES
• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E
SILVA
• Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
• Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL
NETO
• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
• Agravado : JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 9900 - CE HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
• Estagiario : KARINE CARVALHO SALES
• Estagiario : ANA VIRGINIA PINHEIRO HOLANDA
• Estagiario : KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO
• Estagiario : ANA CRISTINA LIMA E SILVA
• Estagiario : DELANO CANCIO BRANDAO
• Estagiario : FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO
• Estagiario : VALTER FALCAO NETO
• Estagiario : YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA
• Estagiario : RAFAEL LOPES DO AMARAL
• Estagiario : DANIELE JUCA SILVEIRA
• Estagiario : CAMILA MARQUES MARTINS
• Estagiario : CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA
• Estagiario : ANA MARIA BARROS DE CARVALHO
• Estagiario : ADRIANA MARIA LINHARES PONTE
• Estagiario : CAROLINE QUEIROZ TELES
• Estagiario : JERUSA ROCHA SOARES
• Estagiario : FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA
FILHO
• Estagiario : ELERY GREGORIO SIQUEIRA
• Estagiario : TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO
• Estagiario : LUCIANO ALVES DANIEL
• 2001.0000.3812-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : IMOBILIARIA DR. IBIAPINA LTDA
• Rep. Jurídico : 991 - CE JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR
• Rep. Jurídico : 9107 - CE MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA
• Agravado : ANTONIO CESAR MENEZES DE ARRUDA
• Agravado : MARCILIA MARIA PINHO DE ARRUDA
• Rep. Jurídico : 10765 - CE KATTIA NEYVA COSTA DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 13622 - CE FRANCISCO LOUREIRO NASCIMENTO
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Em face do longo lapso temporal havido entre a
interposição deste recurso e o presente apreciatório, colha-se da parte
agravante a manifestação de interesse ou não na continuidade da lide.
Se infrutífero, ouça-se, por necessário, o juízo agravado sobre
o estágio em que se encontra a actio principaliter.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 31 de julho de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2000.0015.2687-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 1895 - CE VICENTE FILGUEIRA FERNANDES
• Agravado : ### Segredo de Justiça ###
• Agravado : ### Segredo de Justiça ###
• Agravado : ### Segredo de Justiça ###
• Agravado : ### Segredo de Justiça ###
• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
• Rep. Jurídico : 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE
ALBUQUERQUE
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: 1 - Face o longo lapso temporal havido entre a
interposição e o presente apreciatório, colha-se da parte agravante, se
existe ou não interesse no julgamento do presente recurso.
2 - Se infrutífero, ouça-se o juízo agravado, estritamente sobre
o estágio em que se encontra a ação principal.
Expedientes.
Fort. 26-07-07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
2000.0014.1177-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante : TORRES DE MELO ALIMENTOS LTDA
Agravante : JOSE RAMOS TORRES DE MELO FILHO
Rep. Jurídico : 2954 - CE JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Agravado : BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A.
Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA
Rep. Jurídico : 103160 - SP JOSE EDUARDO VICTORIA
Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA
MENDES
Despacho: Em face do longo lapso temporal havido entre o
ajuizamento deste A.I, e o do presente apreciatório, intime-se a parte
Agravante, no colher do interesse ou não na continuidade do
procedimento recursal.
Se infrutífero, requeira-se ao juízo agravado sobre o estágio
atual da causa.
E. necessários.
Fortaleza, 20-7-07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2002.0005.6897-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : BANCO CITIBANK S/A
• Rep. Jurídico : 171542 - SP RENATA CRISTINA GARCIA DE
MOURA
• Rep. Jurídico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNE
• Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE
• Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO
• ESTAGIÁRIO - CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES
• Agravado : GIOVANI BERNARDONE XAVIER
• Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE
MAGALHAES
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Homologo, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso,
formulado pela parte agravante às fls. 291, na conformidade do disposto
no art. 267, VIII, do CPC, levando de roldão o objeto do presente
recurso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado arquivem-se.
Fortaleza, 10 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2001.0001.3594-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE
• ESTAGIÁRIO - ROBERTA LAENA COSTA JUCA
• Agravado : MARIA FRANCILEIDE GONCALVES BESSA
• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Parte final da decisão:
Desta sorte, denego a liminar requestada.
Publicada esta, retornem os autos, com a máxima brevidade,
com fito a elaboração do relatório e seguidamente o julgamento de
mérito (camerário).
Intime-se.
Exp. necessário.
Fortaleza, 9 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator
• 2002.0006.0113-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/
A
• Rep. Jurídico : 134003 - SP JOSE CARLOS SIMOES CARDOSO
• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
• Agravado : RAIMUNDO MIGUEL BELISARIO PINHEIRO
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Intime-se a parte agravante para que informe o
atual endereço da parte agravada, em face da devolução do AR de fls. 42
e informação de fls. 43.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 09 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2000.0014.9900-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : WILKIE CORREIA MARTINS
• Rep. Jurídico : 1050 - CE LUIS SERGIO HOLANDA BEZERRA
• Rep. Jurídico : 7502 - CE MARCIA MARIA BEZERRA
• Rep. Jurídico : 12069 - CE LILIA MARIA SANTOS BEZERRA
• Agravado : FENIX CONSTRUCOES LTDA
• Rep. Jurídico : 6885 - CE JOAO NORBERTO DE CARVALHO
21
• Estagiario : JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Parte final da decisão:
Desta sorte, exsurge a superveniente perda de objeto do
presente recurso, inexistindo assim, interesse recursal, razão pela qual
impõe-se a extinção do presente recurso sem resolução de mérito, nos
moldes do art. 267, VI do CPC.
Exp. necessário.
Fortaleza, 14 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2001.0000.2605-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
• Agravante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO
• Agravado : MILTON CASTELO FILHO
• Rep. Jurídico : 10457 - CE MARCIA SUCUPIRA VIANA
• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA
MOURA
• Agravado : ALDIZIO FERREIRA SANTIAGO
• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA
MOURA
• Agravado : MANOEL ROBERTO ALENCAR ALVES
• Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
• Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
• Rep. Jurídico : 11941 - CE ROBERTO SILVEIRA MOURA
• Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO
CAVALCANTE
• Agravado : JOSE WILLAMS BARROS PAIVA
• Agravado : JOSE ELIO RIBEIRO
• Agravado : FRANCISCO TADEU MAGALHAES OLIVEIRA
• Agravado : JOSE CARLOS SOARES MORES
• Agravado : EDUARDO SATO
• Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
• Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
• Rep. Jurídico : 11941 - CE ROBERTO SILVEIRA MOURA
• Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO
CAVALCANTE
• Rep. Jurídico : 13483 - CE FABIOLA COSTA MARANHAO
• Agravado : MARCELO CACAU XAVIER
• Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
• Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
• Rep. Jurídico : 11941 - CE ROBERTO SILVEIRA MOURA
• Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO
CAVALCANTE
• Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Em face do longo lapso temporal havido entre a
interposição deste recurso e o presente apreciatório, colha-se da parte
agravante a manifestação de interesse ou não na continuidade da lide.
Se infrutífero, ouça-se, por necessário, o juízo agravado sobre
o estágio em que se encontra a actio principaliter.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 20 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
• 2000.0016.2584-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO
• Rep. Jurídico : 2812 - CE FRANCISCO HELIO GOMES FERREIRA
• Rep. Jurídico : 6308 - CE JOSE RICARDO ALCANTARA ALVES
• Agravado : MASSA FALIDA DE PROVIAS PROJETOS E
SINALIZACOES DE RODOVIA LTDA
• Rep. Jurídico : 4457 - CE FRANCISCO WEBER UCHOA MELO
• Rep. Jurídico : 6750 - CE JANE MARIA UCHOA LIMA
• Rep. Jurídico : 11513 - CE SABINA CAVALLI
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Em face do longo lapso temporal havido entre a
interposição deste recurso e o presente apreciatório, colha-se da parte
agravante a manifestação de interesse ou não na continuidade da lide.
Se infrutífero, ouça-se, por necessário, o juízo agravado sobre
o estágio em que se encontra a actio principaliter.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 28 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Face o longo lapso temporal havido entre a
interposição e o presente apreciatório, colha-se da parte agravante a
manifestação de interesse ou não na continuidade recursal.
Se infrutífero, requeira-se do juízo agravado, estritamente o
atual estágio da ação principal.
Exp. necessários.
Fort. 26-7-07.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
ON-LINE
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• 2001.0001.0857-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : VIACAO AEREA SAO PAULO - VASP
• Rep. Jurídico : 1655 - CE JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO
• Agravado : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
• Agravado : BENITO MITOSO AMAZONAS
• Rep. Jurídico : 3823 - CE LUIZA MARILAQUE FERNANDES
APOLONIO DOS SANTOS
• Rep. Jurídico : 5846 - CE DORGIVAL LUCAS DUTRA
• Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Despacho: Em face do longo lapso temporal havido entre a
interposição deste recurso e o presente apreciatório, colha-se da parte
agravante a manifestação de interesse ou não na continuidade da lide.
Se infrutífero, ouça-se, por necessário, o juízo agravado sobre
o estágio em que se encontra a actio principaliter.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 20 de agosto de 2007.
Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator
7.8 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS
EXPEDIENTES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 32/2007 – 2ª CÂMARA CÍVEL.
ATA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Aos vinte e
nove (29) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), na
Sala do Plenário da Terceira Câmara Cível, às 13:30 horas, teve lugar a
32ª Reunião Ordinária de 2007, ocasião em que, sem discrepância, foi
aprovada a Ata da Reunião Ordinária n.º 31/2007 – 2ª Câmara Cível, de
22.08.2007. Presentes, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – PRESIDENTE, GIZELA
NUNES DA COSTA, ADEMAR MENDES BEZERRA e FRANCISCO
DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. A Procuradoria Geral da Justiça fezse representar pela Dra. RITA MARIA DE VASCONCELOS MARTINS
– PROCURADORA DE JUSTIÇA, sendo os trabalhos secretariados
pela Belª. VERA ROUQUAYROL – SECRETÁRIA. JULGAMENTOS:
1- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº
2007.0011.5569-3, de Fortaleza, em que é suscitante: JUIZ DE
DIREITO DO ANEXO DA 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, sendo
suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por votação
unânime, conheceu do conflito negativo de competência, para,
provendo-o, declarar competente o Juiz da 25ª Vara Cível da Comarca
de Fortaleza, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa e Ademar Mendes Bezerra. 2- AGRAVO DE REGIMENTAL
Nº 2007.0013.1847-9/1, de Fortaleza, em que é agravante: JOÃO
GENTIL JÚNIOR, sendo agravado: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO
CORDEIRO DE ARAÚJO. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental,
nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel e
Gizela Nunes da Costa. 3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
2007.0001.9622-1/1, de Fortaleza, em que é embargante: TELEMAR
NORTE LESTE S/A, sendo embargada: FRANCISCA CARDOSO
ACIOLI. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por votação unânime,
conheceu dos embargos, negando-lhes provimento, nos termos do
voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa e Ademar Mendes Bezerra. 4EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.0000.0521-7/1, de
Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
embargada: DULCE NEIDE COSTA LIMA. - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma,
por unanimidade, conheceu dos embargos, negando-lhes provimento,
nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do
ON-LINE
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar
Mendes Bezerra – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e João
de Deus Barros Bringel. 5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
2003.0002.5389-3/1, de Fortaleza, em que é embargante: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, sendo
embargados: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A E OUTRAS. Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADEMAR MENDES
BEZERRA – “A Turma, por votação unânime, conheceu dos embargos,
negando-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes e João de Deus Barros Bringel. 6- HABEAS
CORPUS CÍVEL Nº 2007.0014.1654-3, de Fortaleza, em que é
impetrante: JOSÉ HELENO LOPES VIANA, paciente: FERNANDO
DE NAZARETH DIAS MACHADO, sendo impetrado: JUIZ DE
DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
FORTALEZA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, por votação unânime,
conheceu da pretensão preventiva, concedendo a ordem de habeas
corpus, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram
do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar
Mendes Bezerra – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e João
de Deus Barros Bringel. 7- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0019.76364/1, de Fortaleza, em que é apelante: DEIB OTOCH, sendo apelado:
JOSÉ ABRAHÃO OTOCH – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA – O Desembargador
João de Deus Barros Bringel que pedira vista em 22 de agosto de
2007, pondo os autos em mesa, acompanhou o entendimento esposado
nos votos majoritários, até então proferidos. Resultado do julgamento:
“A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, provendo-o, nos
termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar
Mendes Bezerra – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes - Revisor
e João de Deus Barros Bringel. 8- APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.0006.3708-8, de Paramoti, em que é recorrente: JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE PARAMOTI, apelantes: MARIA
MARINA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ LAURO DOS SANTOS.
COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ E MUNICÍPIO
DE PARAMOTI, sendo apelados: OS MESMOS APELANTES. –
Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS
BARROS BRINGEL – Feito o relato, usou da palavra pelo tempo
regimental o advogado, Doutor Antônio Cleto Gomes, sustentando as
razões do apelante, COELCE. “A Turma por votação unânime, conhece
dos recursos apelatórios e remessa oficial, julga procedente a
preliminar suscitada de ilegitimidade passiva, e no mérito julga
improcedente os recursos, mantendo em sua totalidade a sentença
recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 9- AGRAVO DE
INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº
2003.0002.4927-6, de Fortaleza, em que é agravante: JOSÉ COLOMBO
DE SOUZA FILHO, sendo agravada: FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL. - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
GIZELA NUNES DA COSTA – “A Turma, por votação unânime,
conheceu do agravo de instrumento, dando-lhe provimento, para o
fim de declarar a nulidade da presente execução, nos termos do voto
da Desembargadora Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra e Francisco de Assis Filgueira Mendes.
10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0001.0326-5/1, de Maranguape,
em que é recorrente de ofício: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE MARANGUAPE, apelante: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: XEREZ AVÍCOLA LTDA. E
OUTRO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA
NUNES DA COSTA – “A Turma, em julgamento unânime, conheceu
da remessa oficial e do recurso apelatório, para negar-lhes provimento,
confirmando a sentença recorrida nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Gizela Nunes da Costa - Relatora, Ademar Mendes
Bezerra – Revisor e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 11APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0001.4858-7/1, de Cascavel, em que é
apelante: OSMÍDIO CARVALHO E OUTRA, sendo apelados:
HAROLDO FÉLIX DE LIMA E OUTRA. – Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA – “A Turma,
em decisão unânime, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento,
confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto da
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
23
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, unanimemente, conheceu da remessa oficial e do recurso
voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 20APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0005.8663-7, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelada: RITA NUNES DE ANDRADE. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por votação unânime, conheceu
da remessa oficial e do recurso voluntário, improvendo-os, nos termos
do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes –
Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da
Costa. 21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0007.5855-3, de Fortaleza,
em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, sendo recorridas: MARIA
DO SOCORRO GOMES DA COSTA E OUTRAS. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por unanimidade, conheceu da
remessa oficial, improvendo-a nos termos do voto do Desembargador
Relator”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 22APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0006.5300-0, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelada: MARIA ZULEICA GAMA. – Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
– “A Turma, por votação unânime, conheceu da remessa oficial e do
recurso voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 23APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0003.9260-3, de Fortaleza, em que é
recorrente:
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, sendo apelada: ELZA MARIA MOREIRA SILVA. –
Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por unanimidade, conheceu
da remessa oficial e do recurso voluntário, improvendo-os, nos termos
do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes –
Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da
Costa. 24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0002.7768-7, de Fortaleza,
em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, sendo apelados: BACHÁ E CIA LTDA E OUTROS.
– Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por votação unãnime,
conheceu da remessa oficial e do recurso voluntário, improvendo-os,
nos termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira
Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela
Nunes da Costa. 25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0004.6532-5, de
Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, sendo apelada: MARIA DO
SOCORRO ALVES DOS SANTOS. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por unanimidade, conheceu da remessa oficial e do recurso
voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 26APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0014.4607-3, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelada: MARIA JÚLIA REBOUÇAS BARROS. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, à unanimidade, conheceu do
recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira
Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Desembargadora Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra – Revisor e Francisco de Assis
Filgueira Mendes. 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0011.6797-4, de
Fortaleza, em que é apelante: BANCO ABN AMRO REAL S.A, sendo
apelado: CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA
– “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso, para negar-lhe
provimento, confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra
– Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes - Revisor e João de Deus
Barros Bringel. 13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0004.1348-0, de
Fortaleza, em que é apelante: BANCO BRADESCO S.A, sendo apelado:
T. H. VASCONCELOS E CIA LTDA. – Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma,
em decisão unânime, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento,
confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra
– Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes - Revisor e João de Deus
Barros Bringel. 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0000.5940-1, de
Fortaleza, em que é apelante: BANCO ITAÚ S/A, sendo apelado: PAULO
WILKSON DE O. ASSUNÇÃO. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, em
decisão unânime, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento,
confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra
– Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes - Revisor e João de Deus
Barros Bringel. 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.0000.3843-0, de
Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada:
RAIMUNDA AZEVEDO SALES. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por unanimidade, conheceu da remessa oficial e do recurso
voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 16APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0000.8887-4, de Fortaleza, em que é
recorrente:
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA DE
FÁTIMA SILVA – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por
unanimidade, conheceu da remessa oficial e do recurso voluntário,
improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel –
Revisor e Gizela Nunes da Costa. 17- APELAÇÃO CÍVEL Nº
2002.0002.6934-1, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA, apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelada: JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO. –
Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por unanimidade, conheceu
da remessa oficial e do recurso voluntário, improvendo-os, nos termos
do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes –
Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da
Costa. 18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0015.7238-6, de Fortaleza,
em que é recorrente:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA QUEIROZ
LIMA. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por
unanimidade, conheceu da remessa oficial e do recurso voluntário,
improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel –
Revisor e Gizela Nunes da Costa. 19- APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.0009.6612-1, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA
JOSÉ ANDRADE BORGES. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
ON-LINE
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Nunes da Costa. 27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0014.4604-9, de
Fortaleza, em que é em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA HOLANDA
LOUREIRO. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, à
unanimidade, conheceu do recurso, provendo-o parcialmente, nos
termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel –
Revisor e Gizela Nunes da Costa. 28- APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.0014.4594-8, de Fortaleza, em que é em que é recorrente: JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelada: MARIA DE OLIVEIRA LIMA. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, à unanimidade, conheceu do
recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira
Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela
Nunes da Costa. 29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0014.4451-8, de
Fortaleza, em que é em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: JOAQUINA MARIA
FROTA MONTALVERNE VIANA. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por votação unânime, conheceu do recurso, provendo-o
parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 30APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0126.5133-9/1, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelada: RAIMUNDA NUNES NOGUEIRA. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, em julgamento unânime, conheceu da remessa
oficial e do recurso apelatório, improvendo-os, confirmando a sentença
recorrida, nos termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros
Bringel – Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes
Bezerra. 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0010.8136-7, de Fortaleza,
em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: DIVA
AUZENIR PINTO MILFONT. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por
unanimidade, conheceu da apelação, improvendo-a, nos termos do
voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator,
Gizela Nunes da Costa - Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 32APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0012.3779-0, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelada: MARIA LAZOLITE FEITOSA DE QUEIROZ. - Relator:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa oficial
e do recurso apelatório, improvendo-os, confirmando a sentença
recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa - Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 33- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 2005.0007.7674-4, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE
DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA, apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelada: MARIA CÉLNIA NOVAIS TAVARES. - Relator:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa oficial
e do recurso apelatório, improvendo-os, confirmando a sentença
recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 34- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2005.0004.8848-0, de Fortaleza, em que é apelante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada:
ANTÔNIA FERREIRA NETA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por
unanimidade, conheceu da apelação, improvendo-a, nos termos do
ON-LINE
voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator,
Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 35APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0004.8008-0, de Fortaleza, em que é
apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: FRANCISCA RIBEIRO
DA SILVA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, unanimemente, conheceu
da apelação, improvendo-a, nos termos do voto do Desembargador
Relator”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 36- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2005.0004.8000-4, de Fortaleza, em que é apelante:
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA MARTINS LEAL DE
LIMA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE
DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por unanimidade, conheceu
da apelação, improvendo-a, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 37- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2004.0011.7644-0, de Fortaleza, em que é apelante:
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: IVONE RIBEIRO DE
OLIVEIRA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por unanimidade,
conheceu da apelação, improvendo-a, nos termos do voto da
relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa - Revisor e Ademar Mendes Bezerra. 38- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 2000.0119.0211-7/1, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE
DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA
EURENIDES FERNANDES DE OLIVEIRA. - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa oficial
e do recurso apelatório, improvendo-os, confirmando a sentença
recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 39- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2006.0016.7446-3, da 5ª Vara de Família da
Comarca de Fortaleza, (Segredo de Justiça) – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, por votação unânime, não conheceu do
agravo, declarando-o prejudicado, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa e Ademar Mendes Bezerra. 40AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO Nº 2006.0004.4792-7, de Fortaleza, em que é
agravante: DAK DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, sendo
agravada: AMÉRICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE
DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por votação unânime,
conheceu do agravo de instrumento, dando-lhe provimento, com a
conseqüente reforma da decisão agravada, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa e Ademar Mendes Bezerra. 41AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO Nº 2005.0013.2380-8, de Fortaleza, em que é
agravante: ESTADO DO CEARÁ, sendo agravado: ROBSON CAMPOS
GIRÃO. - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA
NUNES DA COSTA – “A Turma, em decisão unânime, conheceu do
recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença recorrida,
nos termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra e Francisco de Assis Filgueira Mendes.
42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0011.8098-4, de Fortaleza, em que
são apelantes: CLÍNICA PRONTIDÃO S/C LTDA E OUTROS, sendo
apelados: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRO. – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA
– “A Turma por votação unânime, conhece do recurso apelatório,
rejeita a preliminar suscitada e no mérito julga improcedente o recurso,
confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra – Revisor e Francisco de Assis
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
25
Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela
Nunes da Costa. 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0133.1139-6/1, de
Fortaleza, em que é apelante: REJANE RAMOS DE ALBUQUERQUE
E OUTROS, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, em decisão unânime, conheceu do recurso,
para negar-lhe provimento, alterando os fundamentos da sentença
recorrida para reconhecer a prescrição, nos termos da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 52- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2000.0133.3128-1/1, de Fortaleza, em que são apelantes:
MARIA ISIS DIEB E OUTROS, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ.
– Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS
BARROS BRINGEL – “A Turma, por unanimidade, conheceu do
recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra.
53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0013.7012-3, de Fortaleza, em que
é apelante: ETTUSA-EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
URBANO S/A, sendo apelado: JOSÉ EDUARDO ARAÚJO MARIANO.
– Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS
BARROS BRINGEL – “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso,
negando-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 54- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2000.0121.2239-5/1, de Fortaleza, em que é recorrente:
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA, apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
apelados: AGACI ALVES DE LIMA E OUTROS. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, por votação unânime, conheceu do recurso,
provendo-o, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 55- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2004.0004.6707-7, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ
DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA, apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, sendo
apelada: MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARQUES. - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, em julgamento unânime, conheceu da remessa
oficial e recurso apelatório, improvendo-os, confirmando a sentença
recorrida, nos termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros
Bringel – Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes
Bezerra. 56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.0012.3859-0/1, de Crato,
(Segredo de Justiça) - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por
unanimidade, conheceu da apelação, improvendo-a nos termos do
voto da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator,
Gizela Nunes da Costa - Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 57APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.0012.3818-3/1, de Crato, (Segredo
de Justiça) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, por votação unânime,
conheceu da apelação, improvendo-a nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa - Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 58- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2004.0014.8673-3, de Fortaleza, em que é
agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO, sendo agravado: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA. - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA – “A Turma, por votação
unânime, conheceu do agravo de instrumento, negando-lhe
provimento, nos termos do voto da relatoria”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes
da Costa - Relatora, Ademar Mendes Bezerra e Francisco de Assis
Filgueira Mendes. 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0160.1089-3/1,
de Juazeiro do Norte, em que é recorrente de ofício: JUIZ DE DIREITO
DA 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, apelante:
FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE, sendo
apelada: JORDÂNIA ALVES E SILVA. - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA – “A Relatoria
conheceu da remessa oficial e do recurso voluntário, provendo-os.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Filgueira Mendes. 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0008.7423-3, de
Fortaleza, em que é apelante: JOSÉ MARIA SALES DE OLIVEIRA,
sendo apelado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA COELHO. – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA
– “A Turma, em decisão unânime, conheceu do recurso, para negarlhe provimento, confirmando a sentença recorrida, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra – Revisor e Francisco de Assis
Filgueira Mendes. 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0000.7860-7, de
Fortaleza, em que é recorrente:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA,
apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apeladas: JEANNE CORDEIRO
ALVES E OUTRAS. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, por votação unânime,
conhece da remessa oficial e do recurso apelatório, rejeita a preliminar
suscitada e no mérito julga improcedente o recurso, confirmando a
sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes - Revisor e João de Deus Barros Bringel. 45APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0131.8986-8/1 (CONEXO ao
Processo nº 2000.0131.6508-0/1), de Fortaleza, em que é apelante:
BANCO ABN AMRO REAL S.A, sendo apelado: JOSÉ MESSIAS ALVES
DA SILVA. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, à unanimidade,
conheceu do recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto
da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes - Revisor e João de Deus Barros Bringel. 46APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0131.6508-0/1 (CONEXO ao
Processo nº 2000.0131.8986-8/1), de Fortaleza, em que é apelante:
BANCO ABN AMRO REAL S.A, sendo apelado: JOSÉ MESSIAS ALVES
DA SILVA. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, à unanimidade,
conheceu do recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto
da relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes – Revisor e João de Deus Barros Bringel. 47APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0126.0141-2/1, de Fortaleza, (Segredo
de Justiça) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
ADEMAR MENDES BEZERRA – “A Turma, por votação unânime,
conheceu do recurso, provendo-o, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Ademar Mendes Bezerra
– Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes – Revisor e João de Deus
Barros Bringel. 48- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 2005.0022.6006-0, de Fortaleza, em
que é agravante: BANCO FINASA S/A, sendo agravada: LÚCIA MARIA
SOARES MARQUES. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por votação unânime, conheceu do agravo, provendo-o, nos
termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel e
Gizela Nunes da Costa. 49- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0125.42254/1, de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA,
apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, sendo apeladas: MARIA DE
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, unanimemente, conheceu da
remessa oficial e do recurso apelatório, provendo-os, confirmando a
sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 50APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0121.4741-0/1, de Fortaleza, em que é
recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, sendo apeladas: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE
OLIVEIRA E OUTRA. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, unanimemente, conheceu da remessa oficial e do recurso
apelatório, provendo-os, confirmando a sentença recorrida, nos termos
do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira
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26
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Pediu vista o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ademar Mendes
Bezerra. Adiado o julgamento”. 60- APELAÇÃO CÍVEL Nº
2000.0127.1078-5/1, de Fortaleza, em que é recorrente JUIZ DE
DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA, apelante: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA, sendo apelada: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE. –
Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA NUNES
DA COSTA – “A Turma, por unanimidade, conheceu da remessa
oficial e do recurso voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da
relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Gizela Nunes da Costa - Relatora, Ademar Mendes
Bezerra – Revisor e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 61APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0119.0781-0/1, de Fortaleza, em que é
apelante: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, sendo
apelado: ERIVANDO HONORATO DOS SANTOS. – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA
– “A Turma, em decisão unânime, conheceu do recurso, para negarlhe provimento, confirmando a sentença recorrida, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Gizela Nunes da Costa Relatora, Ademar Mendes Bezerra – Revisor e Francisco de Assis
Filgueira Mendes. 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0116.8035-1/1,
de Fortaleza, em que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, apelante:
AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, sendo apelada:
REJANE MARIA DA TRINDADE REBOUÇAS. – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora GIZELA NUNES DA COSTA
– “A Turma, por unanimidade, conheceu da remessa oficial e do
recurso voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Gizela Nunes da Costa - Relatora, Ademar Mendes
Bezerra – Revisor e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 63- AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2006.0018.2912-2, de Fortaleza, em que é
agravante: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARAÚJO, sendo agravado:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, em decisão unânime, conheceu parcialmente do recurso, para
negar-lhe provimento nesta parte, mantendo íntegra a decisão
recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel e Gizela Nunes da Costa. 64- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2000.0131.8735-0/1, de Fortaleza, em que é apelante:
BANCO ABN AMRO REAL S/A, sendo apelado: JOSÉ PINTO DE
MORAIS. – Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A Turma, à
unanimidade, conheceu do recurso, provendo-o parcialmente, nos
termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira
Mendes – Relator, João de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela
Nunes da Costa. 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0001.3442-4, de
Fortaleza, em que é apelante: BANCO DO BRASIL S.A, sendo apelada:
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, curadora
especial: SÍLVIA HELENA DE CARVALHO. - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, à unanimidade, conheceu do
recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 66APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0134.4333-0/1, de Fortaleza, em que
são apelantes: AILA MARIA AUGUSTO E OUTROS, sendo apelado:
ESTADO DO CEARÁ. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, em
decisão unânime, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento,
confirmando a sentença recorrida, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra.
67-APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0001.3114-0/1, de Fortaleza, em
que é apelante: UNIMED DE FORTALEZA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA, sendo apelada: REGINA MARIA ZAGO
RIBEIRO. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, em decisão unânime,
conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a
sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
ON-LINE
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: João de Deus Barros Bringel – Relator, Gizela Nunes
da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra. 68- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2005.0004.7307-5/1, de Fortaleza, em que é apelante:
COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, sendo apelado:
JOSÉ XAVIER SOBRINHO. - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – “A Turma, à
unanimidade, conheceu do recurso, provendo-o parcialmente, nos
termos do voto da relatoria”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra.
69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0124.4381-7/1, de Fortaleza, em
que é apelante: ILANEIDE VIANA DE OLIVEIRA, sendo apelados:
JOSÉ AMILCAR MENDES DE ARAÚJO E OUTRA. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS
BRINGEL – “A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
ilegitimidade passiva. No mérito, por igual consenso, conheceu do
recurso, provendo-o parcialmente, nos termos do voto do
Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Deus Barros Bringel
– Relator, Gizela Nunes da Costa – Revisora e Ademar Mendes Bezerra.
70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0113.8503-1/1, de Fortaleza, em
que é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, sendo recorridos:
FRANCISCO JOSÉ FREIRE DE MIRANDA E OUTRO. – Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – “A Turma, por unanimidade, conheceu da
remessa oficial, improvendo-a, nos termos do voto do Desembargador
Relator”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. 71APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0009.2239-6/1, de Brejo Santo, em que
é recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
BREJO SANTO, apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado:
CÍCERO LIMA PINTO. – Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES – “A
Turma, por unanimidade, conheceu da remessa oficial e do recurso
voluntário, improvendo-os, nos termos do voto da relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, João
de Deus Barros Bringel – Revisor e Gizela Nunes da Costa. REGISTROS
DE PRESENÇA: Registra-se a presença da Assessora da Segunda Câmara,
Belª. Gergliane de Aguiar Costa Freitas. A Defensoria Pública se fez
presente através da Dra. Mônica Maria de Paula Barroso, defensora
pública adida a esta Colenda Câmara. REQUERIMENTO: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Deus Barros Bringel
deferiu o requerimento com pedido de adiamento do julgamento, para
a próxima sessão, relativo ao processo nº 2006.0028.7945-0, formulado
pela Advogada Lucrécia Maria da Silva Holanda Cruz. TÉRMINO DOS
TRABALHOS: O Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Deus
Barros Bringel, Presidente da Segunda Câmara Cível, comunicou que,
na presente sessão de hoje, foram julgados setenta (70) recursos cíveis,
sendo: um (01) Conflito de Competência, um (01) Agravo Regimental,
três (03) Embargos de Declaração, um (01) Habeas Corpus, sete (07)
Agravos de Instrumento e cinqüenta e sete (57) Apelações Cíveis.
Adiado o julgamento de uma (01) Apelação Cível por força do pedido
de vista. E como nada mais houvesse a tratar deu por encerrada a
Sessão, lavrando-se a presente Ata, a qual, lida e aprovada, vai adiante
assinada. Fortaleza, 29 de agosto de 2007.
Belª. Vera Rouquayrol
Secretária
Desembargador João de Deus Barros Bringel
Presidente
3ª CÂMARA CÍVEL
7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
3ª CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Número do Acórdão: 134 - Ano: 2007
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
• 2000.0015.7467-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL
• Apelante : CONSTRUTORA COLMEIA LTDA
• Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO
• Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES
DIAS
• Apelado : FRANCISCA IRANILDA MACEDO
• Apelado : FRANCISCA JAMILE MACEDO DOS SANTOS
REPRESENTADA POR FRANCISCA IRANILDA
• Apelado : FRANCISCA DANIELE MACEDO DOS SANTOS
REPRESENTADA POR FRANCISCA IRANILD
• Rep. Jurídico : 3287 - CE JOSE CAMPOS ACCIOLY JUNIOR
• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
• Rep. Jurídico : 10895 - CE JANDUY TARGINO FACUNDO
• Rep. Jurídico : 12539 - CE FRANCISCO TARGINO FACUNDO
• Relator(a).: DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Acorda(m) : a Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer da
apelação, para dar-lhe parcial provimento, reformando a
sentença monocrática no tocante: I) à indenização
estabelecida, condenando a apelante a pensionar as autoras
em 2/3 do salário mínimo (mensais), incluindo a Sra. Francisca
Iranilda Macedo, dentro dos limites de vida provável do
falecido companheiro (65 anos), enquanto que as menores,
Jamile Macedo dos Santos e Francisca Daniele Macedo dos
Santos, serão beneficiárias da pensão até que completem 25
anos de idade, cessando, se ocorrer convolação de núpcias,
conclusão de curso universitário, ou constituição de entidade
familiar; II) à compensação dos ônus sucumbenciais, para fixálos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a
Construtora Colméia e 50% (cinqüenta por cento) para as
recorridas, isentando estas do pagamento das custas processuais,
à evidência da gratuidade da justiça.
Ementa : Processual Civil. Pedido de Transação.
Impossibilidade. Competência da Justiça Estadual. Inocorrência
de julgamento extra petita. Preliminar rejeitada. Ação de
indenização por acidente de trabalho. Excludente da
responsabilidade. Impossibilidade. Danos materiais. Alteração
da quantia fixada. Compensação dos ônus sucumbenciais.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
1- Inexistentes as razões para o acolhimento da transação,
posto que referente a verba de indiscutível natureza alimentícia,
sendo, pois, indisponível, principalmente em relação às
menores que estão representadas no feito.
27
2- O JUÍZO A QUO deferiu o pleito de indenização por dano
material nos exatos limites do pedido formulado na inicial,
não alterando sua natureza, aplicando a valoração que
considerou compatível com a jurisprudência de nossos tribunais.
3- Mesmo ínfima a culpa da empresa apelante, esta responde
pelo dano material ocorrido, à vista de que em nenhum
momento restou demonstrado que o vitimado tenha dado causa
ao evento morte. Da análise do cotejo probatório dos autos,
consigna-se a presença de culpa por parte da requerida por não
ter guarnecido o trabalhador vitimado com os meios necessários
para sua eficaz proteção e segurança.
4- O empregador, por força do contrato de trabalho que
estabelece com seu empregado, obriga-se a proporcionar
condições plenas de trabalho, no que pertine à segurança,
salubridade e condições mínimas de higiene e conforto. Se no
decorrer da jornada de trabalho o empregado sofre danos
decorrentes de ação ou omissão intencional, ou de proceder
culposo do empregador, responde este civilmente perante
aquele (RUI STOCO. Tratado de Responsabilidade Civil: RT,
5ª ed., 2001,p. 470)
5- Sentença parcialmente reformada para estabelecer a
indenização para as autoras nos seguintes termos: pensão para
as autoras em 2/3 do salário mínimo (mensais), incluindo a
Sra. Francisca Iranilda Macedo, dentro dos limites de vida
provável do falecido companheiro (65 anos), enquanto que as
menores, Jamile Macedo dos Santos e Francisca Daniele
Macedo dos Santos, serão beneficiárias da pensão até que
completem 25 anos de idade, cessando, se ocorrer convolação
de núpcias, conclusão de curso universitário, ou constituição
de entidade familiar. quanto à compensação dos ônus
sucumbenciais, fixo-os na proporção de 50% (cinqüenta por
cento) para a Construtora Colméia e 50% (cinqüenta por
cento) para as recorridas, isentando estas do pagamento das
custas processuais, à evidência da gratuidade da justiça.
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2000.0116.0902-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : MARIA NILDA SANTOS SILVA
Apelante : ERBENEGILDO LIMA DOS SANTOS
Apelante : FRANCISCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS
Apelante : ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS
Apelante : JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS
Apelante : FRANCISCO RICELIO LIMA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA
Apelante : EMPRESA JORNALISTICA O POVO
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 14089 - DF WILSON ALUIZIO TEIXEIRA REIS
Apelado : EMPRESA JORNALISTICA O POVO
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 14089 - DF WILSON ALUIZIO TEIXEIRA REIS
Apelado : MARIA NILDA SANTOS SILVA
Apelado : ERBENEGILDO LIMA DOS SANTOS
Apelado : FRANCISCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS
Apelado : ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS
Apelado : JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS
Apelado : FRANCISCO RICELIO LIMA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA
Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por
unanimidade de votos, em conhecer de ambos os recursos
interpostos, por tempestivos, para conceder-lhes parcial
provimento, nos termos do relatório e voto da Relatora que
passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Ementa : DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA.
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL DE AMPLA
CIRCULAÇÃO.
DECADÊNCIA. ART. 56, DA LEI DE IMPRENSA. NÃO
RECEPÇÃO PELA CF/88. FATOS MAL APURADOS E
NARRADOS INDEVIDAMENTE PELA EMPRESA. DANO
MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUÍZO DE
RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DIREITO DO ADVOGADO FIXAÇÃO. ART. 20, § 3°, DO
CPC. 1. O art. 56 Lei de Imprensa ao tratar do prazo decadencial
para propositura de ação para haver indenização por dano
moral, diferenciando-o da reparação do dano material, não
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• 2005.0002.4973-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
• Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
CEARA-IPEC
• PROCURADOR - RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO
• Agravado : ANA KARINA ALVES DE SOUSA
• Rep. Jurídico : 13289 - CE ANTONIA ALENCAR PEREIRA DE
CARVALHO
• Rep. Jurídico : 14391 - CE NADIZAR ALENCAR PEREIRA
• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo de Instrumento, para dar-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator, parte integrante deste.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PENSÃO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO
ATÉ OS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE
PASSIVA.
ACOLHIDA.
LEI
COMPLEMENTAR Nº 24/99. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. A competência residual do IPEC limita-se aos processos
judiciais relativos à discussão de pensão decorrente de fato
gerador antecedente a 1º de outubro de 1999, exclusivamente
com relação às prestações compreendidas até 30 de setembro
de 1999.
2. No caso, os efeitos financeiros da concessão da extensão do
benefício serão suportados pelo SUPSEC, razão pela qual este
é que deve figurar do pólo passivo da demanda originária e não
o IPEC.
3. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam
deve o feito ser extinto sem resolução do mérito (art. 267, VI,
do CPC).
4. Recurso conhecido e provido.
ON-LINE
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
fora recepcionado pela nova Ordem Constitucional.
Precedentes do STF e do STJ. 2. A publicação de matéria
jornalística imputando fatos criminosos sem a devida apuração
da verdade, gera inquestionável dano moral, conforme
entendimento da jurisprudência 3. A indenização deve ser fixada
com base especificidades do caso concreto, balizada por um
juízo de razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida
quando arbitrada em valor excessivo. 4. É direito do advogado
ter fixados os honorários de sucumbência, cujo o arbitramento
é balizado pelo art. 20, § 3º, do CPC. Recursos conhecidos e
parcialmente providos. Sentença parcialmente reformada.
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2000.0116.4069-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI
Apelado : MARIA ELIZABETH TAVARES BEZERRA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a).: DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Acorda(m) : a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, à unanimidade de votos, em negar provimento
ao recurso e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.
Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÓRIA,
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DELONGA NA
PUBLICAÇÃO DO ATO APOSENTATÓRIO DE SERVIDOR
QUE
REQUEREU A APOSENTADORIA,
POR
PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO,
OCASIONANDO A PERSISTÊNCIA DOS DESCONTOS PARA
FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS
INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.
1. A tardança do trâmite administrativo do processo de
inatividade do servidor público traduz circunstância aviltante
ao princípio constitucional da eficiência preconizado no texto
do art. 37, caput, da CF, através da EC nº 19/98, sem amparo,
portanto a obstinação do desconto de previdência.
2. “Uma vez implementados os requisitos para a concessão da
aposentadoria, segundo a legislação vigente à época do
requerimento, a publicação do ato de aposentadoria é medida
que se impõe, carecendo de legitimidade a conduta do Poder
Público de continuar descontando percentuais previdenciários
dos vencimentos dos servidores públicos legitimamente
afastados” (Processo nº 2000.0015.8568-2/0, julgado em 19
de maio de 2004, relator o douto Des. José Claudio Nogueira
Carneiro).
3. “Após o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, restou
pacífico o entendimento de não ser possível o desconto
previdenciário dos servidores que já obtiveram, à época, os
requisitos para a aposentadoria, situação que somente foi
alterada por conduto da aprovação da Emenda Constitucional
nº 41/03”. ( TJCE, 2ª Câmara Cível, Processo 2000.0117.37124/1 Apelação Cível, Relator Des. Ademar Mendes Bezerra).
4. “Morosidade do serviço público, acarretando a continuidade
do financiamento de seu sistema pelo servidor, em desprestígio
ao princípio constitucional da eficiência, introduzido no texto
do art. 37, caput, da Carta Magna, pela EC nº 19/98.
Precedentes desta colenda Corte de Justiça. Apelação e remessa
oficial improvidas”. ( TJCE, 2ª Câmara Cível, Processo
2000.0117.6757-0/1 Apelação Cível, Relator Des. Francisco
de Assis Filgueira Mendes).
2000.0161.6981-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : ROMERIO MOREIRA DE DEUS
Apelante : JOSE FERREIRA DE SOUSA
Apelante : ANA MARTA ANDRADE DE SOUSA
Apelante : IRAN COE JOVENTINO
Apelante : DIANA PESSOA JOVENTINO
Apelante : IVANY JOVENTINO DE DEUS
Rep. Jurídico : 2048 - CE JOSE ABDORAL DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Apelado : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIAR
Rep. Jurídico : 93204 - RJ RAUL AMARAL JUNIOR
ESTAGIÁRIO - FABIO SILVEIRA G. DO AMARAL
Relator(a).: DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Acorda(m) : a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA
ON-LINE
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto da
Relatora Originária, a Desembargadora Maria Celeste Thomaz
de Aragão (fls. 706/711), acompanhado pelos votos dos demais
integrantes da turma julgadora, a Desembargadora Edite Bringel
Olinda Alencar (fls. 713/715) e o Desembargador Antônio
Abelardo Benevides Moraes (fls. 721/722), cujo conteúdo
integra esta decisão.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE
DIREITO À INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA
JULGADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
1. A liqüidação de sentença não se presta à discussão de matéria
não decidida, sendo cabível apenas para liqüidar valor já
estipulado em juízo. Inteligência dos artigos 603 e 608 do
Código de Processo Civil.
2. Na hipótese dos autos, o acórdão objeto da liqüidação limitouse a determinar a reintegração da posse dos apelados e a inverter
os ônus sucumbenciais, deixando de condenar a apelada em
perdas e danos. Assim, na ausência de condenação de cunho
indenizatório, não há que se falar em liqüidação do valor
correspondente.
3. O provimento jurisdicional que concedesse indenização não
determinada no acórdão liqüidando afrontaria a coisa julgada,
em total desrespeito aos princípios constitucionais e às normas
processuais vigentes.
4. O fato de não ter havido pedido nem efetiva condenação da
apelada a indenizaros apelantes por perdas e danos no acórdão
liqüidado, impede, ainda, qualquer manifestação posterior do
órgão julgador, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada,
além de esbarrar no disposto no art. 610 do Código de Processo
Civil, ao estatuir que é defeso, na liqüidação, discutir de novo
a lide, ou modificar a sentença que julgou.
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2005.0011.2657-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : CAIXA SEGURADORA S/A
Rep. Jurídico : 6241 - CE NEUMAYER DE SOUSA MAIA
Apelado : JOSE ISMAR ROCHA BARROSO
Rep. Jurídico : 7583 - CE ROMILDO DE QUEIROZ NOGUEIRA
Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente
recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator, parte integrante deste.
Ementa : PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SEGURO
DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO.
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA
CIÊNCIA
DA
INCAPACIDADE
LABORATIVA.
PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. SUSPENSÃO
DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA
MANTIDA.
1.O documento hábil para ajuizamento da ação monitória é
aquele que sem força de título executivo, convence o magistrado,
ainda que provisoriamente, da existência do crédito. No caso,
veio aos autos cópia de certificado individual de seguro de vida
em grupo e acidentes pessoais coletivo, reconhecido pela
seguradora e documentos bancários pertinentes.
2.Ocorrendo a invalidez permanente do segurado, a contagem
do prazo prescricional inicia-se da data em que o segurado teve
ciência da sua incapacidade laborativa. No caso dos autos,
resta afastada a alegada prejudicial de prescrição.
3.A seguradora não pode descumprir sua parte na obrigação,
em virtude do atraso de uma única parcela do seguro, paga no
mês subseqüente. É também certa a vigência do contrato por
inexistir prova de interpelação do segurado, dando-lhe ciência
da suspensão dos efeitos do contrato, enquanto perdurasse
eventual a mora.
4.Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
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2002.0000.7797-3/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
Embargante : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Rep. Jurídico : 14860 - CE MELISSA CABRAL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
1.Afastada contradição e omissão apontadas pela embargante
que pretende, pela via dos aclaratórios, discutir matéria já
decidida por esta Corte. Vedação. Súmula 18 desta Corte.
2.Diante da admissibilidade dos embargos de declaração para
correção de erro material, segundo entendimento
jurisprudencial recente, a decisão dos autos merece ser retificada
pelo evidente equívoco.
3. Condenação da seguradora no valor de R$20.000,00, abatida
a importância já recebida.
4.Embargos conhecidos e providos, tão somente para
possibilitar a correção de erro material.
• 2002.0002.9465-6/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
• Embargante : MARIA ZENEIDA FARIAS BRASIL
• Rep. Jurídico : 3992 - CE HELIO APOLIANO CARDOSO
• Rep. Jurídico : 7028 - CE CARLOS ANTONIO FERREIRA
WANDERLEY
• ESTAGIÁRIO - PAULO R. CARDOSO JUNIOR
• Embargado : PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
LTDA
• Rep. Jurídico : 2394 - CE AMAILZA SOARES PAIVA
• Rep. Jurídico : 10280 - CE JULIO NORBERTO DE HOLANDA
AGUIAR
• Rep. Jurídico : 10329 - CE ABELARDO MOREIRA FERREIRA
• Rep. Jurídico : 12090 - CE PAULO OTAVIO MOTA CORREIA
• Rep. Jurídico : 23054 - SP PAULO APOLINARIO GRECO
• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos presentes
Embargos Declaratórios, mas para negar-lhes provimento,
nos termos do voto do Relator, parte integrante deste.
Ementa : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
COM
EFEITO
INFRINGENTE.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO
ENFRENTADO. ACÓRDÃO MANTIDO.
1.Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na
sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição,
o que não restou configurado neste caso.
2. Como já reiteradamente decidido, a apresentação de recurso
com escopo de ver novamente apreciada e modificada a decisão,
em favor do embargante, é inadmissível na via integrativa,
por se tratar de matéria já discutida no acórdão. Súmula 18 do
TJCE.
3.Embargos conhecidos e desprovidos.
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29
2003.0014.3235-0/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
Embargante : OURO BRANCO VEICULOS E PECAS LTDA
Rep. Jurídico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOS
Rep. Jurídico : 13802 - CE GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR
Embargado : JOSE HELDER BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 5983 - CE JOAO BEZERRA JUNIOR
Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos presentes
Embargos Declaratórios, mas para negar-lhes provimento,
nos termos do voto do Relator, parte integrante deste.
Ementa : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
COM
EFEITO
INFRINGENTE.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS.
AUSÊNCIA DA CONTRADIÇÃO APONTADA. ACÓRDÃO
MANTIDO.
1.Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na
sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição,
o que não restou configurado neste caso.
2. A apresentação de recurso com escopo de ver novamente
apreciada e modificada a decisão, em favor do embargante, é
inadmissível na via integrativa, por se tratar de matéria já
discutida no acórdão. Súmula 18 do TJCE.
3.Embargos conhecidos e desprovidos.
• 2004.0011.4749-1/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL
• Embargante : TELEMAR NORTE E LESTE S/A
• Rep. Jurídico : 14613 - CE MILENA PORTELA DINIZ
• Rep. Jurídico : 13197 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA
MARINHO
• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA
• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA
CAMINHA
• Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES
• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES
DA COSTA
• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE
SANTOS
• Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA
• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA
BARBOSA
• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA
BRAGA
• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO
• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES
• Rep. Jurídico : 13831 - CE JULIANA BASTO DAMASCENO
• Rep. Jurídico : 14451 - CE MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA
• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS
• Rep. Jurídico : 16024 - CE ANA AMELIA FORTE PINHEIRO
• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES
• Rep. Jurídico : 17210 - CE JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ
• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR
• Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO
CAVALCANTE
• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS
• Rep. Jurídico : 18013 - CE ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO
• Rep. Jurídico : 18014 - CE CAMILA VIEIRA NUNES
• Rep. Jurídico : 18391 - CE BRUNO BEZERRA MOREIRA
• Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DO
AMARAL
• Rep. Jurídico : 18919 - CE REBECA DA SILVEIRA KATAOKA
• Embargado : FRANCO ALBERTO PIMENTEL DE RESENDE
• Rep. Jurídico : 14599 - CE DANIEL ROCHA DE FARIAS
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 5635 - CE LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE
• Rep. Jurídico : 14346 - CE LIVIO CAMARA RITTES
• Embargado : CONSTRUTORA OAS LTDA
• Rep. Jurídico : 17108 - BA SOLANGE SENA HORTELIO
• Rep. Jurídico : 92246 - CE SAULO BEREZOVSKY
• Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 12099 - BA CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE
DA SILVA
• Rep. Jurídico : 665 - PE CLAVIO DE MELO VALENÇA FILHO
• Rep. Jurídico : 20402 - PE MARIA CECILIA GONÇALVES DE
VASCONCELOS
• Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAUJO PINTO
• Rep. Jurídico : 1076 - CE PEDRO GOMES PEREIRA
• Rep. Jurídico : 13177 - CE VERA SILVIA LEITAO ASSUNCAO DE
OLIVEIRA
• Rep. Jurídico : 904 - BA GABRIELA CASTRO SANTOS
• Rep. Jurídico : 15441 - CE FERNANDO WALLACE CAMPELO
NORONHA
• Embargado : EDITE GONCALVES DA SILVA
• Rep. Jurídico : 15698 - PE MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA
• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos Embargos
Declaratórios, para dar-lhes provimento, nos termos do voto
do Relator, parte integrante deste.
Ementa : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
ENCONTRADAS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO.
RECURSO PROVIDO.
ON-LINE
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
• Rep. Jurídico : 10936 - CE NABOR BARBOSA MEIRA JUNIOR
• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acorda(m) : a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível, à
unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios, mas
para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator,
parte integrante deste.
Ementa : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
COM
EFEITO
INFRINGENTE.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO. MULTA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1.Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na
sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição,
o que não restou configurado neste caso.
2. A apresentação de recurso com escopo de ver novamente
apreciada e modificada a decisão, em favor do embargante, é
inadmissível na via integrativa, por se tratar de matéria já
discutida no acórdão. Súmula 18 do TJCE.
3.Caracterizado o intuito protelatório do recurso, resta fixada
multa prevista no art.538, parágrafo único do C.P.C.
4.Embargos conhecidos e desprovidos.
9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
1ª CÂMARA CRIMINAL
9.2 - DESPACHOS DOS RELATORES
1ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 181 - Ano: 2007
Portanto, dada a inocorrência da prescrição aduzida, há de se
reconhecer a improcedência do pedido de extinção da punibilidade do
ora requerente.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, aos 30 de agosto de 2007.
Des.Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
2ª CÂMARA CRIMINAL
9.6 - DESPACHOS DOS RELATORES
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 281 - Ano: 2007
• 2007.0017.4326-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA
• Paciente : VALDENI PESSOA DA SILVA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 14A. VARA CRIMINAL DE
FORTALEZA-CE.
• Relator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA
Despacho: Parte final:
DO EXPOSTO, julgo prejudicado o presente habeas corpus,
por verificar cessada a suposta ilegalidade sobre a liberdade do paciente,
determinando o seu arquivamento, em obséquio ao art. 659 do Código
de Processo Penal (CPP), art. 122 e art. 33, X, ambos do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Expedientes de estilo.
Fortaleza, 03 e setembro de 2007.
• 2007.0016.3841-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : DANIEL VIEIRA RODRIGUES
• Paciente : JOSE LUIZ DOS SANTOS PUGAS BARBOSA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ
• Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Despacho:
Vistos etc.
Julgamento convertido em diligência.
Certo como 2 + 2 = 4 que houve recurso da sentença que
condenou o paciente. Intimar os impetrantes, DJ, para, à uma,
informarem a quem foi distribuída a apelação., à duas, anexarem cópia
das razões do apelo. Diligência que se faz imperativa em face do caráter
vicário da presente impetração, que tem cor e feitio de nova impugnação
sentencial.
Prazo para a diligência complementar: cinco (5) dias.
Cumpra-se.
For., CE, 31 de agosto de 2007.
Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido
-Relator-
Desª. Maria Sirene de Souza Sobreira
-Relatora***
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 283 - Ano: 2007
• 2007.0018.2375-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA
• Paciente : FRANCISCO MARIANO DA SILVA
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA DO JURI DA
COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ
• Relator(a): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS
Despacho: Parte final:
Sendo assim, homologo o pedido de desistência, declarando
extinto este processo, sem resolução do mérito.
Arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Fortaleza, 29 de agosto de 2007.
***
Desª. Huguette Braquehais
-Relatora-
1ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 183 - Ano: 2007
•
•
•
•
•
2003.0012.0499-3/0 - APELAÇÃO CRIME
Apelante : LUIZ ANTÔNIO DE FARIAS FILHO
Rep. Jurídico : 3810 - CE PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR
Apelado : A JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Despacho: Parte final:
ON-LINE
***
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 285 - Ano: 2007
•
•
•
•
2007.0021.2648-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME
Impetrante : FERNANDO ANTONIO MEDEIROS COMARU
Paciente : IRIVAN CLAUDIO DA SILVA
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Isso posto, INDEFIRO a liminar requestada.
Oficie-se a autoridade apontada como coatora, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes.
O que feito, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça
para emissão de parecer.
Publique-se. Intimem-se
Expediente necessário.
Fortaleza, 28 de agosto de 2007.
DESª. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
-RELATORA***
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 287 - Ano: 2007
• 2007.0021.2682-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM
• Paciente : CRISTIANO FERREIRA BARROS
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE FORTALEZA-CE
• Relator(a): DESA. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA
BITU
Despacho: Parte final:
Isso posto, INDEFIRO a liminar requestada.
Oficie-se a autoridade apontada como coatora, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes.
O que feito, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça
para emissão de parecer.
Publique-se. Intimem-se
Expediente necessário.
Fortaleza, 28 de agosto de 2007.
DESª. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
-RELATORA***
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 289 - Ano: 2007
• 2007.0021.2652-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : ANTONIO ALEXANDRINO FEITOSA
• Paciente : JOSE ALVES RODRIGUES
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DA COMARCA DE
TAUA-CE.
• Relator(a): DESA. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA
BITU
Despacho: Parte final:
Isso posto, INDEFIRO a liminar requestada.
Oficie-se a autoridade apontada como coatora, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes.
O que feito, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça
para emissão de parecer.
Publique-se. Intimem-se
Expediente necessário.
Fortaleza, 29 de agosto de 2007.
DESª. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
-RELATORA***
2ª CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 291 - Ano: 2007
• 2007.0021.6676-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME
• Impetrante : MAURO JUNIOR RIOS
31
• Paciente : PAULO VENICIUS ALMEIDA GOMES
• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES
CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
• Relator(a): DESA. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA
BITU
Despacho: Parte final:
Isso posto, INDEFIRO a liminar requestada.
Oficie-se a autoridade apontada como coatora, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes.
O que feito, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça
para emissão de parecer.
Publique-se. Intimem-se
Expediente necessário.
Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
DESª. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
-RELATORA-
9.8 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS
EXPEDIENTES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 25 DA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL, EM 06 DE AGOSTO DE 2007.
PRESIDÊNCIA: Da Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
SECRETÁRIA: Bela. Marilza Rocha de Carvalho.
PRESENTES: Exmos. Srs. Deses. Huguette Braquehais – Presidente,
João Byron de Figueiredo Frota, Maria Sirene de Souza Sobreira e Lúcia
Maria do Nascimento Fiúza Bitu. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr.
Marcos Tibério Castelo Aires- Procurador de Justiça, Aberta a sessão às
13:30 (treze e trinta) horas e aprovada a ata da reunião anterior.
JULGAMENTOS
01 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0014.1576-8/0 DE
JAGUARIBARA - VINCULADA.
Impetrante: Adv. Roberson Diógenes Coelho.
Paciente: Marciano Carvalho Diógenes.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”.
02 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2007.0016.4336-1/0 DE
CRATEÚS.
Impetrante: Adv. Antônio Hermenegildo Martins.
Paciente: Miguel Aurélio Costa.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”. Fez sustentação oral no tempo regimental o advogado
impetrante.
03 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0015.2883-0/0 DE
FORTALEZA.
Impetrantes: Advs. Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo e Adailton
Freire Campelo.
Paciente: Patrícia Lima Silva.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, conheceu, parcialmente,
da ordem impetrada, mas para denegá-la na parte conhecida, em
consonância, parcial, com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça. Determinou, ainda, de ofício, que o Juízo impetrado dê andamento
prioritário ao feito, tudo nos termos do voto da Desa. Relatora”.
04 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0010.5049-2/0 DE
JUAZEIRO DO NORTE.
Impetrante: Adv. Aparecido Leite de Figueiredo.
Paciente: Cícero Amaro da Silva.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do
mandamus, mas concedeu a ordem, de ofício, para determinar ao
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte-Ce que, ao apreciar
pleito de progressão de regime prisional ajuizado pelo paciente, aplique
ao caso o disposto no art.112, caput, da Lei nº 7.210/84 (LEP) e não
o art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), com
nova redação dada pela Lei nº 11.464/2007, nos termos do voto da
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
AQUIRAZ-CE
• Relator(a): DESA. LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA
BITU
Despacho: Parte final:
ON-LINE
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Desa Relatora”.
05 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0008.0240-7/0 DE
ITATIRA.
Impetrante: Adv. Raimundo Andrade Morais.
Paciente: Antonio Erievaldo Barbosa.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o
pedido, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
06 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0006.1612-3/0 DE
TAUÁ.
Impetrante: Adv. Francisco Adriano Luz Nascimento.
Paciente: Francisco Valdeci Veríssimo Júnior.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o
pedido, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
07 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0014.1565-2/0 DE
FORTALEZA.
Impetrante: Adva. Maria das Dores Gonçalves Cavalcante.
Paciente: Antônio Marcos Cândido Alves.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”.
08 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0013.2201-8/0 DE
TAMBORIL.
Impetrante: Adv. Antonio Ferreira Mendes.
Paciente: José Alexandre Leitão Santos.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça, recomendando, porém, à autoridade impetrada que solicite,
com a máxima urgência, a devolução da carta precatória expedida para
a Comarca de Nova Russas-Ce, se tal ainda não se fez, tudo nos termos
do voto da Desa. Relatora”.
09 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0016.4445-7/0 DE
FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Antônio Ferreira Barros.
Paciente: Francisco Alves de Andrade.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”.
10 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0015.3277-2/0 DE
SOBRAL.
Impetrante: Adva.Viviane Pinheiro.
Paciente: Inarion Pinto Barros.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem
impetrada, determinando a imediata expedição do competente Alvará
de Soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver
preso, em dissonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
11 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0013.2284-0/0 DE
MARACANAÚ.
Impetrantes: Claúdia Waleska Mattos Mascarenhas- Defensora Pública
e Janaína da Silva Rabelo- Estagiária.
Paciente: Gleilson Alves da Cunha.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, determinando, de ofício, que a autoridade impetrada dê
andamento prioritário ao feito, nos termos do voto da Desa. Relatora”.
12 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0013.2286-7/0 DE
CASCAVEL.
Impetrante: Adv. Ricardo Henrique Rodrigues Almeida.
Paciente: Francisco Adonai Guerreiro de Sousa.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, conheceu, parcialmente,
da ordem impetrada, mas para denegá-la na parte conhecida, nos termos
do voto da Desa. Relatora”.
13 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0011.5013-6/0 DE
MARACANAÚ.
Impetrante: Adv. Francisco Fernando Castro Saraiva Leão.
Paciente: Milton Madeira de Oliveira.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o
ON-LINE
pedido, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
14 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0010.4567-7/0 DE
TAMBORIL.
Impetrante: Adv. Antonio Ferreira Mendes.
Paciente: Antonio Rodrigues Martins.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o
pedido, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
15 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0015.2670-5/0 DE
APUIARÉS - VINCULADA.
Impetrante: Adriano de Lemos Moura – Defensor Público.
Paciente: José Aurisvando Bandeira Barbosa.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem
impetrada, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça, recomendando, porém, à autoridade impetrada que ultime,
com a máxima urgência, a instrução criminal, se tal ainda não se fez,
tudo nos termos do voto da Desa. Relatora”.
16 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0013.2202-6/0 DE
VIÇOSA DO CEARÁ.
Impetrante: Adv. José de Sales Neto.
Paciente: Francisco Alves Rodrigues.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem
impetrada, determinando a imediata expedição do competente Alvará
de Soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver
preso, em dissonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
17 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0015.3248-9/0 DE
INDEPENDÊNCIA.
Impetrante: Adv. Joatan Bonfim Lacerda.
Paciente: Afonso Ferreira da Mota.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem
impetrada, determinando a imediata expedição do competente Alvará
de Soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver
preso, em dissonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça”.
18 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0013.2203-4/0 DE
FORTALEZA.
Impetrante: Taderli Estácio da Silva Cunha.
Paciente: Taderli Estácio da Silva Cunha.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do
mandamus nos moldes em foi apresentado, porém, concedeu, de ofício,
a ordem impetrada para, tão-somente, determinar à autoridade
impetrada que, para fins de progressão de regime prisional do paciente,
se for o caso, aplique o art. 112, caput, da Lei nº 7.210/84 e não o art.
2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/
2007, nos termos do voto da Desa. Relatora”.
19 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0014.1580-6/0 DE
JATI.
Impetrante: Adv. Pedro Ésio Correia de Oliveira.
Paciente: Reginaldo Cordeiro Lima.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o
pedido, nos termos do voto da Desa. Relatora”.
20 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N º 2007.0010.5011-5/0 DE
BARREIRA - VINCULADA.
Impetrantes: Advs. Brunilo Jacó de Castro e Silva Filho e Raimunda Yla
Pereira de Araújo.
Paciente: Francisco Marcelo Rodrigues Cordeiro.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, não tomou conhecimento
do pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.
21 – RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N º
2006.0013.8885-1/0 DE FORTALEZA.
Recorrentes: Francisco Deusmar de Queiroz, José Ernane de Castro
Moura, Francisco das Chagas Silva, Francisco Ronaldo Sales, Jucely
Alencar Barreto, Augusto César Ferreira Matias e Pedro Raimundo
Nonato Adrião.
Recorrida: A Justiça Pública.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou as preliminares
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
EXPEDIENTE DO 1º GRAU
COMARCA DE FORTALEZA
33
10 - DIRETORIA DO FÓRUM
CLÓVIS BEVILÁQUA
10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E
OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº 557/2007
O Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Diretor do Fórum
Clóvis Beviláqua, desta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve designar o Dr. Yuri Cavalcante Magalhães, Juiz Auxiliar
desta Comarca, para responder pelo expediente da 11ª Vara Cível, a
partir do dia 10 de setembro do corrente ano e enquanto perdurar o
afastamento do seu titular, Dr. Mantovanni Colares Cavalcante, a
disposição do Conselho Nacional de Justiça.
Ficam revogadas as designações anteriores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, 5 de
setembro 2007.
Des. Rômulo Moreira de Deus
Diretor do Fórum
10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
JUDICIAIS
Ata de Distribuição
Em audiência realizada em Cinco (05) de Setembro de 2007, presidida
pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO
DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA, foram
distribuídos os seguintes feitos:
10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7358-4/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : BRAZ FERREIRA DE ARAUJO
Reu : DAVI TORRES DE SOUZA
Reu : EDNALDO MOREIRA FIRMINO
Relator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 10ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7067-4/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO - CRIME - 1ª
A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : CLAYTON REGIS NOGUEIRA AGUIAR
Reu : ANDRE FERREIRA LUNA
Relator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 10ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7235-9/0 - PEDIDO DE RESTITUICAO DE BEM
APREENDIDO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : MARIA DAS GRACAS SILVA MARTINS
Vitima : MARIA DO SOCORRO PEREIRA BANDEIRA
Relator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 10ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7681-8/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
de nulidade argüidas e, no mérito, negou provimento aos recursos,
confirmando a decisão pronunciatória, acolhendo, parcialmente, os
termos do parecer da douta Procuradoria Geral e Justiça”.
22 – EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO CRIME
EM SENTIDO ESTRITO N º 2005.0028.9068-4/1 DE MARACANAÚ.
Embargante: Francisco das Chagas Freire de Albuquerque.
Embargada: A Justiça Pública.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.
Decisão:“A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou os presentes
embargos, nos termos do voto da Desa. Relatora”.
Após este julgamento, a Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais
– Presidente, justificadamente, ausentou-se da Sessão,
passando a Presidência ao Eminente Des. João Byron de
Figueiredo Frota.
23 – EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIME
N º 2004.0001.7243-3/1 DE FORTALEZA.
Embargante: José Edio de Oliveira.
Embargada: A Justiça Pública.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os presentes
embargos, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”.
24 – APELAÇÃO CRIME N º 2005.0015.2114-6/0 DE FORTALEZA.
Apelante: Pedro Ribeiro de Castro Neto.
Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, decretou a extinção da
punibilidade do apelante pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva retroativa, nos termos do voto do Des. Relator”.
25 – APELAÇÃO CRIME N º 2003.0013.2066-7/0 DE FORTALEZA.
Apelante: O Representante do Ministério Público.
Apelados: Ivanildo Carneiro de Brito, Ivan Carneiro de Brito e Ivanilson
Carneiro de Brito.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, decretou a extinção da
punibilidade dos apelados pela ocorrência da prescrição em abstrato da
pretensão punitiva, nos termos do voto do Des. Relator”.
26 – RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N º
2005.0024.0386-4/0 DE FORTALEZA.
Recorrente: Fábio Cavalcante Lopes.
Recorrida: A Justiça Pública.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso
interposto, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão
recorrida, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral
de Justiça”.
27 – RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N º
2000.0170.3210-6/1 DE FORTALEZA.
Recorrente: Walmir Diógenes da Costa.
Recorrida: A Justiça Pública.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, não tomou
conhecimento do recurso, por sua intempestividade, nos termos do
voto da Desa. Relatora”.
28 – APELAÇÃO CRIME N º 2002.0000.4971-6/0 DE FORTALEZA.
Apelante: Luiz Carlos Oliveira da Silva.
Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.
Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira.
Decisão:“A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao
recurso para manter a decisão recorrida, em consonância com o parecer
da douta Procuradoria Geral de Justiça”.
Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a sessão, do que para
constar eu, Maria de Fátima Bastos Leitão Martins, digitei a presente
ata. Subscrevo e assino, Marilza Rocha de Carvalho, Secretária da Segunda
Câmara Criminal.
Conforme: Desa. Huguette Braquehais.
ON-LINE
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Vitima : CRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA
Reu : RUBENS AGUIAR SILVA
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO SANTAMARIA MONTALVERNE
PARENTE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7079-8/0 - ART. 157 § 3º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
Reu : JEAN COSME DA SILVA
Reu : MARCIO ROBERTO FREITAS DE LIMA
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO SANTAMARIA MONTALVERNE
PARENTE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1635-0/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANDRE LUIS DE LIMA MACEDO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO SANTAMARIA MONTALVERNE
PARENTE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.3400-7/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FERNANDO LOPES DE MORAIS
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO SANTAMARIA MONTALVERNE
PARENTE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
ON-LINE
Reu : ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0023.0048-4/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO ANDRELINO SALVADOR
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4188-7/0 - PRECATORIA CRIMINAL - CRIME - 1ª A
11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOAO INACIO ESPINDOLA MELLEU
Reu : RUBENS HENRIQUE MACHADO FILHO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7076-3/0 - ART. 129 § 1º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : FRANCISCO OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Reu : AUDERINO MARTINS NUNES
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7549-8/0 - ART. 129 § 5º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4087-2/0 - ART. 157 CPB- ROUBO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : EGBERTO HENRIQUE DE ARAUJO FILHO
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.0132-0/0 - ART. 168 CPB- APROPRIAÇÃO INDÉBITA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : GRANDIESEL - SERVICOS EM MOTORES LTDA
Reu : FRANCISCO IVO PEREIRA TIAGO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7063-1/0 - ART. 288 CPB- QUADRILHA OU BANDO CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSUE GEILSON DA SILVA
Reu : RAIMUNDO WILSON DOLAR COELHO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.3392-2/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
2007.0022.4184-4/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO - CRIME - 1ª
A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0023.0028-0/0 - ART. 180 § 1º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : TRANSPORTADORA KELLY LTDA
Reu : ANTONIO ROBERTO MARKWDSON LOPES
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4126-7/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : ALEXANDRE BRAGA SANTOS
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8357-7/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ALESSANDRO ALTINO DE ARAUJO
Vitima : CLAUDIA MARIA DE SOUSA LIMA
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1650-3/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : PEDRO ELIARDO GOMES
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2007.0019.1651-1/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JEAN VIEIRA DE SOUZA
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1657-0/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
35
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1640-6/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOVINO
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.3412-0/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSE EDSON DA SILVA SIMPLICIO
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7072-0/0 - PRECATORIA CRIMINAL - CRIME - 1ª A
11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : LEONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7077-1/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSAFA DA SILVA LIMA
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 5ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7689-3/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : PANIFRIO AGUANAMBI S/A
Reu : JARDESON SANTOS DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 5ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4189-5/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA FILHO
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7683-4/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : SEBASTIAO ALISSON VIANA OLIVEIRA
Reu : HELBER MARTINS DE MOURA FE
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7673-7/0 - ART. 155 § 4º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : MARIO MARCIO BATISTA DE SOUZA
Reu : MANUEL FERNANDES BRITO
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.8353-4/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO PAULINO LEITE
Vitima : EVANEUZA PEREIRA DE SOUZA
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 5ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4160-7/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : PAULO REGINALDO MATOS CAMPOS
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 5ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4170-4/0 - ART. 168 CPB- APROPRIAÇÃO INDÉBITA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANTONIO LAZARO MAIA CHAVES
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7663-0/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : MAGLEYSON FERREIRA DE SOUSA
Reu : MARCELO DINIZ DA COSTA
Relator(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.1121-0/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : VALDIR PAULINO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4178-0/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO - CRIME - 1ª
A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CICERA ALEXANDRA ABRANTES DA SILVA
Reu : GILMARA VIEIRA DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
ON-LINE
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4142-9/0 - ART. 180 § 1º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : LUIS AUGUSTO BASTOS
Relator(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0023.0081-6/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANTONIO GEORGE ALVES DA SILVA
Relator(a): Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.6669-3/0 - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE
FLAGRANTE - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CRISTIANO GOMES INACIO
Relator(a): Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7667-2/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Reu : RILKC PEREIRA FEITOSA
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.8544-8/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7089-5/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JULIO CARLOS DA SILVA
Reu : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7090-9/0 - ART. 157 § 3º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : ANTONIO PAULO LIMA SILVA
Reu : PAURO CESAR HONORATO PAIXAO
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8188-4/0 - ART. 306 CTB - CONDUÇÃO EMBRIAGADO
OU DROGADO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO FACANHA DE FREITAS
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1652-0/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANTONIO EMERSON SILVA SANTOS
Relator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4180-1/0 - ART. 155 § 4º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : CLEUTON PONTES AGUIAR
Reu : ANTONIO MARQUES DE SOUSA
Reu : RODRIGO FERNANDES DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4140-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4167-4/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : EMERSON ANDRADE BARBOSA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4179-8/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : JOSE LINO DE ARAUJO JUNIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8359-3/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : MARIA ROSANGELA GABRIEL BRANDAO
Reu : JOSE MARCILIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7071-2/0 - ART. 157 CPB- ROUBO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : LINDOVAL NICOLAU DE ARAÚJO
Relator(a): Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7477-7/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : EMERSON ANDRADE BARBOSA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
37
CONEXÃO
2007.0022.4177-1/0 - ART. 157 CPB- ROUBO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : PAULO GOMES DA ROCHA
Reu : FRANCISCO LIMA FELIX
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4044-9/0 - ART. 299 CPB- FALSIDADE IDEOLÓGICA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JONES CARNEIRO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4138-0/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : CICERO JOSIVAN GONCALVES PEREIRA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8349-6/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : PAULO EDUARDO RODRIGUES DE ALCANTARA
Vitima : MARIA SOCORRO CORREIA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1625-2/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JUCENILDO PINHEIRO SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1642-2/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CICERO JOSIVAN GONCALVES PEREIRA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4269-7/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FABIO RODRIGUES DE SOUZA
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1634-1/0 - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE
FLAGRANTE - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANDERSON FELIPE TORRES CAMPOS
Relator(a): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0021.8554-5/0 - ART. 129 § 1º CPB - CRIME - VITIMA MENOR
Vitima : KARLAAYRA DA SILVA MACHADO
Reu : EDILEUDA SOARES DA SILVA
Reu : RODRIGO PEREIRA DE SOUSA
Reu : AUGUSTO SA DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7687-7/0 - ART. 157 CPB- ROUBO - CRIME - VITIMA
MENOR
Vitima : INGRID MARIA GOMES DAMASCENO
Reu : PAULO ROBERTO MIRANDA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.6980-3/0 - ART. 213 CPB- ESTUPRO - CRIME - VITIMA
MENOR
Vitima : FRANCISCA JOSIMEIRE SILVA DO AMARAL
Reu : FABIO MAGALHAES DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.6982-0/0 - ART. 213 CPB- ESTUPRO - CRIME - VITIMA
MENOR
Vitima : CRISLENE HELENA DA SILVA
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8558-8/0 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - CRIME - VITIMA MENOR
Vitima : MAYARA FARIAS FERREIRA
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.6978-1/0 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - CRIME - VITIMA MENOR
Vitima : RYAN WALLISON SILVA DOS SANTOS
Reu : RENE MARCILIO SILVA DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.6986-2/0 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - CRIME - VITIMA MENOR
Vitima : ANTONIA SILVANA RODRIGUES CARDOSO
Reu : GILBERTO CARDOSO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7073-9/0 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - CRIME - VITIMA MENOR
Reu : RAIMUNDO ALVES MOREIRA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2007.0022.7378-9/0 - LEI 8069/90 - CRIME - VITIMA MENOR
Reu : AILA MARIA MOREIRA LIMA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
ON-LINE
CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CLEITON MONTE MACIEL
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.3410-4/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - VITIMA MENOR
Reu : FRANCISCO JESILDO DE SOUZA LIMA
Relator(a): Dr(a) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.4176-3/0 - PRECATORIA CRIMINAL - CRIME - 1ª A
11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA
Reu : ANTONIO GLEISON DO CARMO ABREU
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4046-5/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : AUDERI MONTEIRO DA SILVA
Reu : DAVIR ALBUQUERQUE DA COSTA
Reu : SAYMON ESTEVAM DA ROCHA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.6725-8/0 - ART. 138 CPB- CALÚNIA - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7085-2/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu : JOSE LINDOMAR FONTELES
Reu : FRANCISCO CLAUDIO DOS ANJOS
Reu : JOSE SANDOVAL BARROS DA CRUZ
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4133-0/0 - FIANCA - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª
VARAS CRIMINAIS
Reu : CLEITON MONTE MACIEL
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1644-9/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : RENAN PEREIRA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0019.1646-5/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : VALDINEY DE MELO LIMA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7078-0/0 - ART. 155 § 4º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO LIMA
Reu : GERMANO CORREIA DE SA
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7417-3/0 - ART. 157 CPB- ROUBO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSE LEONARDO DIAS SOARES
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4163-1/0 - ART. 163 CPB- DANO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : GILBERTO LIMA DE CARVALHO
Reu : MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8351-8/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : ANTONIA SANTOS DA SILVA
Reu : FRANCISCO NONATO DE ARRUDA
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.3398-1/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCA ADRIANA DE FREITAS FERNANDES
Relator(a): Dr(a) ANTONIO AIRTON PONTES - 13ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.8355-0/0 - MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME - 1ª A 11ª
E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : PAULO RICARDO ANDRADE DA SILVA
Vitima : ROZELIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0023.0087-5/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA -
2007.0019.1659-7/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2007.0022.3394-9/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : LINDEMBERG DE SOUZA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7465-3/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : EDUARDO NETO SILVA DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7665-6/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 1ª A 11ª E
13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : JOYCE HELEN SANTOS AGUIAR
Reu : FRANCISCO MARCELO LUCAS
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.8549-9/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : EVADRO CARLOS RABELO DOS SANTOS
Vitima : ANA LUCIA CAMARA DOS SANTOS
Reu : JAMISON FELIX DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7356-8/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : EDEMIR MARQUES DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7087-9/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO - CRIME - 1ª
A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CELBER BRASIL GIRAO JUNIOR
Reu : DJALMA JUNIOR DE OLIVEIRA
Reu : ROBSON ADEODATO DE ALMEIDA
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
39
Reu : CLEBSON TOMAS DA SILVA DIAS
Reu : CARLOS ALEXANDRE GUEDES
Reu : ADENILTON SOARES DE LEMOS
Reu : VLAUDEMIR DA SILVA
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7148-4/0 - PRECATORIA CRIMINAL - CRIME - 1ª A
11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : ALEXANDRE DE ALMEIDA
Reu : ALEXANDRE COMUNELLO SOARES
Reu : ALOIR NERI DE OLIVEIRA
Reu : CARLOS ANTONIO BERGAMASCHI JOSE
Reu : CELSO LIRA
Reu : CLADEMIR PAULO ORTIGARA
Reu : EDUARDO STANGHERLINI
Reu : GELSON NORBERTO MAZZOTTI
Reu : GLAUBERTO HILARIO BROCKSTEDT
Reu : RODOLFO CESAR LONGHI
Reu : LEONARDO DO NASCIMENTO
Reu : PAULO POMPEU CORREA
Reu : RAFAEL RUARO
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
1ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7265-0/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Reu : JOSE AILTON DE SOUZA LOPES FILHO
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO - 1ª
VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.6990-0/0 - ART. 121 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 6ª VARAS
DO JÚRI
Vitima : JUCILENE BARBOSA
Reu : THIAGO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO - 1ª
VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
3ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7271-5/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS SOUZA
Reu : MARCIO SILVA BRITO
Reu : ANTONIO FABIO FERREIRA VIEIRA
Relator(a): Dr(a) JOSE DE CASTRO ANDRADE - 3ª VARA DO JURI
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1648-1/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO JOSE ALVES
Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7427-0/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Vitima : FRANCISCO WELINGTON SOUSA ALVES
Reu : RAFAEL VIEIRA MATOS
Relator(a): Dr(a) JOSE DE CASTRO ANDRADE - 3ª VARA DO JURI
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4110-0/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
2007.0022.7064-0/0 - ART. 121 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 6ª VARAS
DO JÚRI
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JANETE DA SILVA DE JESUS
Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - 14ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
ON-LINE
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Reu : FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) JOSE DE CASTRO ANDRADE - 3ª VARA DO JURI
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7668-0/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II
- TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A 6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : THIAGO BERNARDO DA SILVA
Reu : CLEMILTON LIMA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4ª VARA
DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4112-7/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Reu : FRANCISCO IVAN OTAVIANO DE ZEVEDO
Relator(a): Dr(a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4ª VARA
DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.4173-9/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : JOSE ONILDO ALEXANDRE
Reu : MARCIANO LOPES DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4ª VARA
DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7066-6/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Reu : FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA
Reu : LUIS SANTOS DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4ª VARA
DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
5ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7662-1/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II
- TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A 6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : CLAUDIA MOURA INACIO
Reu : EDVAL SOUSA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL - 5ª VARA DO
JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7144-1/0 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A
6ª VARAS DO JÚRI
Reu : PAULO DA SILVA SERPA
Relator(a): Dr(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL - 5ª VARA DO
JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
6ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4175-5/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II
- TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CRIME - 1ª A 6ª VARAS DO JÚRI
Vitima : FRANCISCO LEONCIO RODRIGUES BEZERRA
Reu : JOAO CARLOS ALBANO AMORA
Relator(a): Dr(a) DES. FRANCISCO SALES NETO - 6ª VARA DO
JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
ON-LINE
2007.0022.4254-9/0 - PEDIDO DE REVOGACAO - CRIME - 1ª A 6ª
VARAS DO JÚRI
Reu : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MACIEL
Relator(a): Dr(a) DES. FRANCISCO SALES NETO - 6ª VARA DO
JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
1ª VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4191-7/0 - ART. 302 - P.ÚNICO - HOMICÍDIO CULPOSO
QUALIFICADO C/VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE TRÂNSITO
Reu : GEZAIAS OLIVEIRA DE CASTRO
Reu : JOSE MARIA DE AGUIAR
Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - 1ª VARA DE
TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7691-5/0 - ART. 302 - P.ÚNICO - HOMICÍDIO CULPOSO
QUALIFICADO C/VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE TRÂNSITO
Vitima : MARIJESO NASCIMENTO DE SOUSA
Vitima : ANTONIO PEREIRA DE FREITAS
Reu : PEDRO HENRIQUE FELIPE DE VASCONCELOS
Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - 1ª VARA DE
TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7083-6/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM
VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE TRÂNSITO
Reu : CARLOS EUSTAQUIO TEIXEIRA FROTA
Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - 1ª VARA DE
TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7146-8/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM
VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE TRÂNSITO
Vitima : PEDRO CARLOS FERREIRA DE SOUSA
Vitima : FRANCISCO CESAR DA COSTA
Reu : FRANCISCO DJACIR LOPES PAIXÃO
Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - 1ª VARA DE
TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7354-1/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM
VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE TRÂNSITO
Vitima : FRANCISCO ANDRADE ROCHA
Reu : SINVAL COSTA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - 1ª VARA DE
TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2ª VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4168-2/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM
VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE TRÂNSITO
Reu : JOAO DE SOUSA BRANDAO
Relator(a): Dr(a) ANDREA DE MATOS MENDES BEZERRA - 2ª
VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2007.0022.7000-3/0 - LEI 11.343/06 ARTIGO 33 - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : CARLOS ALBERTO SA DAVILA
Reu : PAULO ROBERTO DE SOUZA FALCAO
Reu : LEOPOLDO SIQUEIRA DA ROCHA
Reu : MARIA JANETE RAMOS DE ALMEIDA
Relator(a): Dr(a) LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7249-9/0 - LEI 6368/76 ARTIGO 12 - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : ADRIANO BARBOSA SANTIAGO
Relator(a): Dr(a) LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7776-8/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST.
ENTORPECENTES
Reu : APOLONIO RABELO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
2007.0021.8049-7/0 - ART.33 DA LEI Nº 11.343/06 - CRIME - 1ª E
2ª VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : PRINCE EMEKA IZUNDU
Relator(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2ª VARA
DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES COMARCA DE
FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7671-0/0 - LEI 11.343/06 ARTIGO 33 - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : LUAN GABRIEL FEITOSA DUARTE
Relator(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2ª VARA
DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES COMARCA DE
FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7360-6/0 - PRECATORIA CRIMINAL - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : EDILSON FERNANDES BEZERRA
Relator(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2ª VARA
DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES COMARCA DE
FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
41
2007.0022.7074-7/0 - ART. 1º DA LEI 8137/90 - LEI CONTRA
ORDEM TRIBUTÁRIA - CRIME - 1ª A 5ª VARAS DE EXECUÇÕES
FISCAIS
Reu : MOESIO CANDIDO VIEIRA
Reu : ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARA
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.7080-1/0 - ART. 155 § 1º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : ALEXANDRE COSTA ROCHA
Reu : JOSE EDUARDO RODRIGUES MAGALHAES
Reu : DANIEL DOS SANTOS DIAS
Relator(a): Dr(a) JOSE LIMA DE OLIVEIRA - 16ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.3402-3/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) JOSE LIMA DE OLIVEIRA - 16ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.0841-3/0 - ART. 129 § 1º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : RICARDO RENE GOMES
Reu : FRANCISCO LUCIVALDO NUNES DA SILVA
Reu : FRANCISCO GILVANEY MOREIRA DA SILVA
Reu : ANTONIO AURISTENIO PINTO DE OLIVEIRA
Reu : JOSIEL VIEIRA TAVARES
Relator(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7685-0/0 - ART. 157 COMBINADO COM ART. 14,INC.II
- TENTATIVA DE ROUBO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Vitima : ISMENIA FELICIO LIRA
Reu : ALAN CARLOS DE SOUZA MARTINS
Relator(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4174-7/0 - LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : ORLANDO CLENILDO BATISTA DE ABREU
Reu : ANTONIO GALENO ANDRADE HOLANDA DO
NASCIMENTO
Relator(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0019.1623-6/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : CARLOS CELESTINO DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2007.0022.4078-3/0 - LEI 11.343/06 ARTIGO 33 - CRIME - 1ª E 2ª
VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES
Reu : PAULO SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
ON-LINE
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2007.0022.7367-3/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : SILVANIO DA SILVA MESQUITA
Relator(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
2007.0022.4172-0/0 - ART. 155 § 4º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSIVANIA GOMES RODRIGUES
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4165-8/0 - ART. 157 § 2º CPB - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A
18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : PERPETUA SILVANIA SANTOS DO CARMO
Vitima : HARRISON RODRIGUES SILVA
Vitima : MARCIO DE JESUS DOS SANTOS WERNECK
Reu : FRANCISCO LEANDRO MENEZES LIBERATO
Reu : PAULO RICARDO VIANA BRAGA
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.0094-3/0 - ART. 288 CPB- QUADRILHA OU BANDO CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Vitima : MARCIA ANDREIA DA SILVA
Reu : A APURAR
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.4192-5/0 - ART. 319 CPB- PREVARICAÇÃO
CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS
Reu : JOSE MILSON TEIXEIRA E PINHO
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0022.7368-1/0 - FIANCA - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª
VARAS CRIMINAIS
Reu : MANUEL FERNANDO DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0022.7062-3/0 - LEI 9605 - DA POLUIÇÃO E OUTROS
CRIMES AMBIENTAIS - CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS
CRIMINAIS
Reu : ALDERICO SILVA
Reu : PAULINO DONAIRE FILHO
Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
ON-LINE
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.0532-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : PAULO HENRIQUE AMORIM DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8433-6/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ADRIANO ALMEIDA DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8914-1/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : GERMANO PEREIRA DE MELO NETO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8925-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CLEITON FREIRE VIEIRA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8997-4/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CLOI BEZERRA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.8999-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JANIO FELIPE PESSOA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.9031-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CICERO CARLOS DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
2007.0022.0299-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ALEXSANDRO DE CARVALHO MOURA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.0530-4/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : MANUEL MESSIAS SALES DE LIMA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
2007.0022.0301-2/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE WANDERLEY FERREIRA SANTOS
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
43
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0303-9/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ANTONIO JOSE SOARES DE ARAUJO JUNIOR
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3661-1/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO MANOEL DE LIMA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0305-5/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : LENISE GOMES DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3667-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ANDRE LUIZ MOTA DO NASCIMENTO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0309-8/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : SILVIO CESAR DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3672-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CELENE GOMES DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0311-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE AECIO DE JESUS DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3677-8/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0596-1/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3808-8/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ANTONIO CLAUBERTO BORGES ALIBIO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.0635-6/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ANTONIO JOACI ALVES DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7068-2/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ANTONIO CARLOS DE MORAIS CRUZ
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3655-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : GILDASIO SOUSA DE ABREU
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7722-9/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ROBERLENIO CELESTINO DA COSTA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3657-3/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CARLOS RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7724-5/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE SERGIO PAIVA DE ANDRADE
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3659-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : MARCOS DA SILVA LOPES
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
2007.0022.7726-1/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CICERO JANUARIO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
44
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7730-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : BENEDITO MOREIRA DE ALENCAR
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7732-6/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO CLEITON SILVA RODRIGUES
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7736-9/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : LEONILDO FERREIRA DAMASCENO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9887-0/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : FRANCISCO JOSE MOTA DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9889-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : AMAIRTON MACIEL ALVES
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9891-9/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ROBERTO DE OLIVEIRA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9893-5/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : HELIO DE ALENCAR VIANA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9905-2/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JONAS SILVEIRA DE LIMA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9907-9/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE ANDRE PEREIRA DUARTE
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
ON-LINE
2007.0022.9909-5/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE BATISTA DE ARAUJO JUNIOR
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9911-7/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : PEDRO VICTOR PEIXOTO DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.9913-3/0 - CARTA DE GUIA (EXECUCOES CRIMINAIS)
- CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : ERIVELTON ARAUJO DE CASTRO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.3890-8/0 - DIVERSOS (EXECUCOES CRIMINAIS) CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOAO VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.4271-9/0 - DIVERSOS (EXECUCOES CRIMINAIS) CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : JOSE EZEQUIEL GONCALVES
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0022.7473-4/0 - DIVERSOS (EXECUCOES CRIMINAIS) CRIME - VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Reu : CARLOS HENRIQUE MENEZES MARTINS
Relator(a): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
Total de Feitos: 177
JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO
FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA
10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS
DOS JUÍZOS
PORTARIA Nº 001/2007
A DOUTORA ANA LUIZA BARREIRA SECCO AMARAL,
JUÍZA DE DIREITO, da 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
INDICAR o servidor CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO,
digitador diurno, mat. Nº 600536 para substituir a Diretora de Secretaria
MARIA TEREZA PORTO DE MONTENEGRO, mat. nº 012044,
durante o período dos dias 03.09.07 a 10.10.07 (compreendendo férias
e folgas do TRE). Dada e passada nesta 9ª Vara Cível da Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 03.09.07.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ana Luiza Barreira Secco Amaral
Juíza de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
11.1 -VARAS CÍVEIS
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ADRIANA PAULA
DAMASCENO FEITOSA
EXPEDIENTE Nº 81/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/13524
SEQ.
1
OAB
SEQ.
1) 2000.0107.7500-6/0 - Nº ANTIGO: 200002114160 DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: A. F. - AUXILIO
FINANCEIRO REQUERENTE.: JOSE REGINALDO SOBRINHO
REQUERIDO.: SABEMI - PREVIDENCIA PRIVADA . “TENDO EM
VISTA A INFORMAÇÃO RETOR, PRESTADA PELA DEFENSORA
PÚBLICA, NOMEIO COMO PERITO O PROF. EDUARDO SANTOS
ELLERY, FORMADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, INSCRITO NO
CRE SOB O Nº 2.031, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. 13
DE MAIO, Nº 2959, BENFICA, CEP 60.040-531, INDICADO PELA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO DE
FL. 204. NA FORMA DO ART. 421 DO CPC, DESDE JÁ FIXO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS
PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. DEVE O PERITO, ALÉM
DE RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, RESPONDER AS INDAGAÇÕES PROPOSTAS PELO
JUÍZO EM AUDIÊNCIA, CONFORME TERMO DE FL. 138. FICAM
DESDE LOGO CIENTES AS PARTES QUE TÊM O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, CASO AINDA NÃO O TENHAM
FEITO.” - INT. DR(S). CECILIA RODRIGUES MOTA .
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DE
FREITAS
EXPEDIENTE Nº 240/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/7556
CE/7556
CE/6747
CE/15095
CE/12842
SEQ.
1
1
1
2
2
OAB
CE/6747
CE/5973
CE/5973
CE/12068
SEQ.
1
1
1
2
1) 2005.0003.1437-6/0 - TOMBO: 3990 - DESPEJO REQUERIDO.:
IOLANDA DE MELO FREITAS REQUERENTE.: IRENE LIMA DA
SILVA REQUERIDO.: IOLANDA DE MELO FREITAS
REQUERENTE.: IRENE LIMA DA SILVA . “SENTENÇA Nº 423/07
(FINAL): ‘... ISTO POSTO, É QUE JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
DE DESPEJO, POR RECONHECER ESTAREM PRESENTES TODOS
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DENÚNCIA VAZIA. CONCEDO,
COMO VIA DE CONSEQÜÊNCIA, 30 (TRINTA) DIAS AO
RESTAURANTE PARA A VOLUNTÁRIA DESOCUPAÇÃO DO
IMÓVEL, FIXANDO A CAUÇÃO, PARA O CASO DE EXECUÇÃO
PROVISÓRIA DESTA, EM 18 (DEZOITO) MESES DE ALUGUEL,
ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DA CAUÇÃO. CUSTAS
E HONORÁRIOS, FIXADOS ESTES EM 15 (QUINZE) PONTOS
PERCENTUAIS SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PROMOVIDA,
FICANDO INDEFERIDO SEU PLEITO DE GRATUIDADE, JÁ QUE
SUA PROFISSÃO, COMERCIANTE, NÃO PERMITE, POR SI SÓ,
TAL CONCESSÃO, FICANDO, ASSIM, CONDICIONADO TAL
PEDIDO À DEMONSTRAÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, DA IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, POR INTERMÉDIO DA APRESENTAÇÃO DA
ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. P. R. I.
FORTALEZA, -5 DE SETEMBRO, 07.’.” - INT. DR(S). FRANCISCO
EUDES GOMES , HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS
MONTENEGRO , FRANCISCO EUDES GOMES , TARCISIO SOUSA
SILVA , HELDENITA MARIA CARVALHO
MONTENEGRO , TARCISIO SOUSA SILVA .
DE
45
FARIAS
2) 2006.0019.0982-7/0 - TOMBO: 5149 - DECLARATORIA
AUTOR.: ELIESITA NUNES DA SILVA REU.: TELEMAR NORTE
LESTE S.A . “ R. H. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA
CORREIÇÃO. AGUARDE-SE O PRAZO PARA POSSÍVEL
APELAÇÃO. FORTALEZA, -5 DE SETEMBRO, 2 007.” - INT. DR(S).
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA , FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY
GUEDES , PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO .
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DE
FREITAS
EXPEDIENTE Nº 241/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/6286
CE/16498
SEQ.
1
1
OAB
CE/6764
CE/14694
SEQ.
1
2
1) 2000.0089.6705-0/0 - Nº ANTIGO: 200402594452 - TOMBO:
3701 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: NARLIA
GOMES DE MATOS MOTA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE
LESTE S/A . “SENTENÇA Nº 443/07 (FINAL): ... ISTO POSTO, É
QUE REJEITO OS PRESENTES, MANTENDO, ASSIM, INTACTA A
VERGASTADA SENTENÇA, FACULTANDO À PROMOVIDA,
QUERENDO, INTERPOR O COMPETENTE RECURSO CONTRA A
MESMA. P. R. I. FORTALEZA, -6 DE SETEMBRO, 07.’.” - INT.
DR(S). CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA , MARIO
JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA , ROMULO MARCEL SOUTO
DOS SANTOS .
2) 2006.0013.6204-6/0 - TOMBO: 5016 - BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: MARCOS
BARBOSA DE OLIVEIRA . “R. H. VISTOS, EM PERMANENTE E
CONTÍNUA CORREIÇÃO. FEITO ANTERIORMENTE JULGADO,
DE MERITÓRIA FORMA. RECEBO, POIS, A DERRADEIRA
MANIFESTAÇÃO AUTORAL COMO DEMONSTRAÇÃO EXPLÍCITA
DE DESINTERESSE NESTE. ARQUIVE-SE, POIS. FORTALEZA, -5
DE SETEMBRO, 2 007.” - INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA
PITTA PINHEIRO .
16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: RENATA FREIRE BEZERRA
EXPEDIENTE Nº 102/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/15693
CE/15329
CE/18556
CE/11070
CE/6416
CE/10856
CE/15929
CE/14120
CE/12808
CE/10869
CE/1485
CE/14361
CE/18754
CE/13436
SEQ.
1
2
2
3
4
5
6
7
8
9
11
13
14
16
OAB
CE/14480
CE/7843
CE/13371
CE/8457
CE/16768
CE/12449
CE/7843
CE/11208
CE/13299
CE/5280
CE/18754
CE/18239
CE/15142
SEQ.
1
2
2
3
4
5
6
7
8
10
12
13
15
1) 2000.0090.8377-5/0 - Nº ANTIGO: 200402609409 - DESPEJO
POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: C.F.G.
EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO.: KERLEY ANDRE DA
PASCOA FREITAS ME . “VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA
CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 39/40 DOS AUTOS, NOS
MOLDES DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I..”
- INT. DR(S). DANIELE PONTES DE SOUSA , FERNANDO
HENRIQUE DIAS DE SOUSA .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL
ON-LINE
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2) 2000.0138.6489-1/0 - Nº ANTIGO: 200402373804 REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERENTE.: MARIA CELIA GRANJA P. SANTOS . “VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA CONSTANTE DA PETIÇÃO
DE FLS. 103/104 DOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 269,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE, DE LOGO,
O TRÂNSITO RECURSAL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I..” - INT. DR(S). FABIO SILVEIRA
GURGEL DO AMARAL , FRANCISCO LOPES RIBEIRO ,
GUILHERME MARINHO SOARES , RAUL AMARAL JUNIOR .
3) 2000.0138.7325-4/0 - Nº ANTIGO: 200402382161 ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE.: CREDICARD S/A
- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REQUERIDO.:
GIACOMO MASTROIANNI FILHO . “VISTOS, ETC. HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES,
NA FORMA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 68/69 DOS AUTOS,
NOS MOLDES DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
P.R.I..” - INT. DR(S). JOSE ROBERTO DE CARVALHO , SABINE DE
FATIMA D. AQUINO .
4) 2000.0139.2312-0/0 - Nº ANTIGO: 200402432037 ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA . “VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA CONSTANTE DA PETIÇÃO
DE FLS. 95/96 DOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE, DE LOGO,
O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I..” - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO
DA SILVA , MARIANA SAMPAIO MARQUES .
5) 2000.0139.3121-1/0 - Nº ANTIGO: 200402440129 - DESPEJO
POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: PAULO AYRTON
CAVALCANTE ARAUJO REQUERIDO.: SULAMITA ESTELIAN .
“VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
A QUE CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA CONSTANTE DA
PETIÇÃO DE FLS. 60 DOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO
794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I..” - INT. DR(S).
DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL , GERMANO
BOTELHO BELCHIOR .
6) 2000.0139.6653-8/0 - Nº ANTIGO: 200402475453 - BUSCA E
APREENSAO REQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO
MULTIPLO REQUERIDO.: MARIA CELIA GRANJA PINHEIRO
SANTOS . “VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA CONSTANTE
DA PETIÇÃO DE FLS. 61/62 DOS AUTOS, NOS MOLDES DO
ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CERTIFIQUE-SE, DE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO.
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I..”
- INT. DR(S). DENISE ALMEIDA DE ANDRADE , FRANCISCO
LOPES RIBEIRO .
7) 2005.0019.8230-5/0 - ORDINARIA REQUERENTE.:
ASSOCIACAO ALPHAVILLE FORTALEZA RESIDENCIAL
REQUERIDO.: MARIA DAS GRACAS DE AQUINO LEMOS .
“INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EM
CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.
79V..” - INT. DR(S). LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ,
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS .
8) 2007.0004.6988-0/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:
FRANKLIN DE CASTRO ALVES REQUERIDO.: FUNDAÇÃO SISTEL
DE SECURIDADE SOCIAL . “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO , VINICIUS
MAIA LIMA .
ON-LINE
9) 2007.0006.3744-9/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANA
HELOISA DA SILVA REQUERIDO.: CORSEC - ADMINISTRADORA
DE SEGUROS REQUERIDO.: HSBC SEGUROS REQUERIDO.: QBE
BRASIL SEGUROS S/A . “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 30V. PRAZO
DE CINCO DIAS..” - INT. DR(S). FRANCISCA IVANIA DE
FIGUEIREDO SANTOS .
10) 2007.0006.6876-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO FINASA S.A
REQUERENTE.: ERBENIA MARIA BARBOSA COSTA BEZERRA .
“INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
ONEZIMO CARLOS CARDOSO .
11) 2007.0007.1035-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE
REQUERIDO.: COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
REQUERENTE.: SONIA MARIA CAVALCANTE MACHADO .
“INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
JOSE HELENO LOPES VIANA .
12) 2007.0012.1453-3/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO DO
BRASIL S/A REQUERENTE.: ODONIRA DE MENEZES NOGUEIRA
. “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
ELAINE MARIA TAVARES LUZ .
13) 2007.0012.5350-4/0 - REDIBITORIA REQUERIDO.: DAFONTE
VEICULOS LTDA REQUERIDO.: GM GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA REQUERENTE.: LEONILIA CARNEIRO DA ROCHA
. “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
EDWIN BASTO DAMASCENO , FILLYPE GURGEL DE SOUSA .
14) 2007.0013.4638-3/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DO
BRASIL S.A REQUERENTE.: JOSE GOMES MAXIMO .
“INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
ELAINE MARIA TAVARES LUZ .
15) 2007.0013.9135-4/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO
BRADESCO S/A REQUERENTE.: JOSE ROBERTO COELHO DA
SILVA . “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT.
DR(S). ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE .
16) 2007.0018.7333-2/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE.: ANTONIO SOARES DE ANDRADE REQUERIDO.:
UNIMED DE FORTALEZA . “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO .
17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA HELENA NUNES
RIBEIRO
EXPEDIENTE Nº 168/2007 EM: TRINTA (30) DE AGOSTO DE
2007
OAB
CE/5945
CE/12959
CE/14749
CE/12951
CE/9095
CE/16920
CE/8502
CE/16692
CE/9543
CE/7368
CE/9962
CE/11490
SEQ.
1
2
3
5
5
5
6
6
7
8
9
11
OAB
CE/15263
CO/12999
CE/15067
CE/9853
CE/11791
CE/9776
CE/16147
CE/18297
CE/1613
CE/3092
CE/9962
CE/18754
SEQ.
1
2
4
5
5
5
6
6
7
8
10
12
1) 2000.0095.3116-6/0 - Nº ANTIGO: 200402670752 - EXECUÇÃO
EXEQÜIDO.: MARIA ANTONIA DA SILVA - ME EXEQUENTE.:
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2) 2000.0133.7812-1/0 - Nº ANTIGO: 200302789804 COBRANCA REQUERIDO.: GLORIA MARIA WANDERLEY
CAPELO REQUERENTE.: UBIRATAN SALES VIEIRA .
“DESPACHO: DEVOLVA-SE OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E OFÍCIO À OAB..” - INT. DR(S). LEONARDO
MANOEL WANDERLEY CAPELO , LEONARDO WANDERLEY
CAPELO .
3) 2000.0139.5605-2/0 - Nº ANTIGO: 200402464974 MONITORIA REQUERIDO.: ANA LEINDA SANTANA RIBEIRO
REQUERENTE.: MARIA VILANEIDE RABELO DA COSTA .
“INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CUMPRA O JULGADO EFETUANDO PAGAMENTO DA
QUANTIA DEVIDA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO (ART.
614, II DO CPC), NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO..” - INT. DR(S). CESAR DE
BARROS LIMA .
4) 2000.0139.8126-0/0 - Nº ANTIGO: 200402490207 - BUSCA E
APREENSAO REQUERENTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.:
JOSE MARTINS DE MELO . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.”
- INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .
5) 2005.0014.6567-0/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: JOAO
QUINTO FURTADO REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
. “DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”
- INT. DR(S). ELIESA SOUSA CARVALHO , FRANCISCO EVANIO
DE BARROS LIMA , JOSE LUCIO DE SOUSA , SANDRA VIRGINIA
ROCHA PONTE , JULIANA ANTUNES DE MENEZES , JOSE
MONTEIRO PRIMO DA PAZ .
6) 2005.0024.2500-0/0 - NULIDADE DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS REQUERENTE.: MARIA DE JESUS SARAIVA
DORNELES REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
“ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 330, I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL..” - INT. DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS
DE SOUSA MARINHO , ANDRE DE CASTRO CAMPOS ,
HUMBERTO BAYMA AUGUSTO , TARCISIO COLARES NOGUEIRA
JUNIOR .
7) 2005.0025.7641-6/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: JOSE
CARLOS DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO.: MANHATTAN
EMPREENDIMENTOS LTDA . “... ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADA DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 330, I, DO
REFERIDO CÓDIGO..” - INT. DR(S). FLODUALDO BITTENCOURT
VIANA NETO , JOSE LINDIVAL DE FREITAS .
8) 2006.0001.7790-3/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: EMAR
TOMAZ SANTOS EXEQÜIDO.: NIMA EMPREENDIMENTOS
TURISMO RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA(YES BRASIL
BEACH) . “A PRESENTE CAUSA DEVE SER PROCESSADA SOB A
ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DERROGADA TENDO EM
VISTA QUE A CITAÇÃO SE DEU ANTES DA ENTRADA EM VIGOR
DA NOVA LEI QUE REGE O PROCESSO DE EXECUÇÃO, DE MODO
QUE INDEFIRO, NO MOMENTO A POSTULAÇÃO DE FL.124. A
DEMAIS, O DESPACHO DE FL.44 QUE ARBITROU OS
HONORARIOS ADVOCATICIOS É EXPRESSO QUE A VERBA
SOMENTE É CABÍVEL EM TAL PERCENTUAL EM CASO DE
PRONTO PAGAMENTO O QUE NÃO OCORREU NA PRESENTE
CAUSA. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO,
SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 45V..” - INT. DR(S).
ANTONIO FERNANDES MATOS , CID ALCIDES CAMPOS .
9)
2007.0007.6347-9/0
CAUTELAR
INOMINADA
REQUERENTE.: ASTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME
REQUERIDO.: GUIA BRASIL TOTAL . “INTIME-SE A PARTE
47
AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE EXPEDIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA.” - INT. DR(S). VICENTE NELSON BRANDAO
JUNIOR .
10) 2007.0010.3365-2/0 - DECLARATORIA AUTOR.: ASTRAL BAR
E RESTAURANTE LTDA ME REU.: GUIA BRASIL TOTAL .
“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DE EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.” - INT. DR(S). VICENTE
NELSON BRANDAO JUNIOR .
11) 2007.0015.5960-3/0 - USUCAPIAO REQUERENTE.: ANTONIA
IVANIRA CASTRO DA SILVA REQUERENTE.: JOSE SOARES DA
SILVA . “SOBRE O PARECER MINISTERIAL INTIME-SE A PARTE
AUTORA NO PRAZO DE LEI..” - INT. DR(S). EDILSON SOARES .
12) 2007.0015.6887-4/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ARI DA
COSTA AGRA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A . “INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO MENCIONADA OU EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSATS PROCESSUAIS, SOB PENA DO CANCELAMENTO
NA DISTRIBUIÇÃO..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARES
LUZ .
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: NUBIA SIQUEIRA DUTRA
EXPEDIENTE Nº 162/2007 EM: QUATRO (04) DE SETEMBRO
DE 2007
OAB
CE/2310
CE/5548
CE/13295
CE/6560
CE/6622
CE/14881
CE/6972
CE/12153
CE/10931
CE/5476
CE/9198
SEQ.
1
3
4
6
7
8
9
11
12
13
14
OAB
CE/9402
CE/5434
CE/8427
CE/3432
CE/15904
CE/10631
CE/10287
CE/9198
CE/12420
CE/16477
CE/12674
SEQ.
2
3
5
7
8
9
10
12
13
14
15
1) 2000.0087.8286-6/0 - Nº ANTIGO: 199602017392 ORDINARIA REQUERIDO.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
REQUERENTE.: JOSE ASSIS DA PONTE REQUERENTE.: MARIA
DO ROSARIO ARAUJO DA PONTE . “I. RECEBO O PETITÓRIO,
SUBSTABELECIMENTO E DOCUMENTOS, OFERTADOS ÀS FLS.
325/330; II. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES DE
ESTILO; III. INTIME-SE.” - INT. DR(S). VALMIR PONTES FILHO
.
2) 2000.0092.1660-0/0 - Nº ANTIGO: 199602395826 - TOMBO:
3661 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO BRADESCO S.A
EXEQÜIDO.: CATARINA NOGUEIRA DE PAIVA EXEQÜIDO.:
COSTURA -INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . “I. RECEBO O
PETITÓRIO DE FLS. 196; II. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05
DIAS.” - INT. DR(S). FLAVIO CAVALCANTE .
3) 2000.0101.5613-6/0 - Nº ANTIGO: 199902031331 - TOMBO:
3224 - ANULAÇÃO REQUERENTE.: AIRTON DANTAS DE
OLIVEIRA E OUTROS REQUERIDO.: SANDRA VALERIA LOPES
REQUERIDO.: VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO.:
JOAO DANTAS DE OLIVEIRA . “I. DECISÃO. INICIAL
INDEFERIDA. DEMANDA EXTINTA. CONDENAÇÃO DOS
AUTORES EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS; II. DESARQUIVAMENTO
DO FEITO. PEDIDO DE VISTA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO.” - INT. DR(S). FRANCISCO JOATAM A.
ANDRADE , MARIO CLETO LIMA MARQUES .
4) 2000.0104.3724-0/0 - Nº ANTIGO: 199902313051 - TOMBO:
3636 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: SERASA S/A
REQUERENTE.: VALDIVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR . “I.
FEITO JULGADO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; II.
AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE VENCEDORA.” - INT.
DR(S). DANIEL GAZE FABRIS .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA -SESCE . “INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
ARQUIVO PROVISORIO.” - INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA
GONDIM SOARES , EDVAR DUTRA CALDAS FILHO .
ON-LINE
48
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
5) 2000.0104.4249-0/0 - Nº ANTIGO: 199902318347 - TOMBO:
3754 - COBRANCA DE HONORARIOS REQUERIDO.:
MUNICIPIO DE AMAPORA - ESTADO DO PARANA
REQUERENTE.: NUNES RAMOS DE LIMA . “I. ACOLHO O
PEDIDO DE FLS. 97; II. DESENTRANHE-SE A CARTA
PRECATÓRIA ACOSTADA ÀS FLS. 83/95 DE VOLVA-SE AO JUÍZO
DEPRECADO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; III. INTIME-SE A PARTE
INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR.” - INT. DR(S). NUNES
RAMOS DE LIMA .
6) 2000.0105.9676-4/0 - Nº ANTIGO: 199902472940 - TOMBO:
3914 - ORDINARIA REQUERIDO.: FUNCEF - FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS REQUERENTE.: MARIA GRASIELA
CAVALCANTE . “À PARTE AUTORAL.” - INT. DR(S). CARLOS
ANTONIO CHAGAS .
7) 2000.0113.7819-1/0 - Nº ANTIGO: 200102131619 - TOMBO:
4780 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS
REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: JOSE
ERINEUDO BARROS . “MATÉRIA DE DIREITO, QUE PRESCINDE
DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA.” - INT. DR(S).
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , WELLINGTON ROCHA
LEITAO FILHO .
8) 2000.0120.7816-7/0 - Nº ANTIGO: 200202204626 - TOMBO:
5604 - ORDINARIA DE REVISAO REQUERIDO.: ASSOCIACAO
DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX REQUERENTE.:
PAULO CESAR PINTO DE LACERDA REQUERENTE.: DARVEN
DANIELE HOMEM . “DIGAM OS AUTORES.” - INT. DR(S). MARIA
CLARICE DE SOUZA , VITORIA MELBA DE MORAIS BENEVIDES
.
9) 2000.0123.6959-5/0 - Nº ANTIGO: 200202496457 - TOMBO:
5972 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S.A REQUERENTE.: JACINTO IZIDIO DA SILVA . “A
AUTORA, NA INICIAL, APREGOA QUE DEIXOU DE RESGATAR
AS PRESTAÇÕES AVENÇADAS, ENQUANTO QUE A CONTESTANTE
AFIRMA QUE O CONTRATO FOI LIQUIDADO DESDE A DATA DE
29 DE FEVEREIRO DE 2000. INTIMEM-SE, POIS, PARA
PRESTAREM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.” - INT. DR(S).
PAULO CLAYTON NIGRI , SOLANA MARIA MARTINS CARMO .
10) 2000.0124.3752-3/0 - Nº ANTIGO: 200202564509 - TOMBO:
6057 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO SUDAMERIS
REQUERENTE.: JOABES SIQUEIRA DE CASTRO . “I. IMPRIMO
AO RECURSO APELATÓRIO OFERTADO ÀS FLS. 114/122 EFEITO
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; II. À PARTE APELADA PARA
CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.” - INT.
DR(S). ALICE MARIA PINTO SOARES .
11) 2000.0137.5877-3/0 - Nº ANTIGO: 200402267605 - TOMBO:
7263 - ENRIQUECIMENTO ILICITO REQUERENTE.: GUSTAVO
LUIZ CHAUL CARVALHO REQUERENTE.: MARIA CRISTINA
CHAUL BARBOSA REQUERIDO.: INDUSTRIA MAECANICA
LARESE LTDA . “INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ÀS FLS. 167/169, NO
PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S). MARIA CRISTINA CHAUL
BARBOSA .
12) 2000.0138.3261-2/0 - Nº ANTIGO: 200402341490 - TOMBO:
7343 - REIVINDICATORIA REQUERIDO.: ALESSANDRA MENDES
GASPAR E DEMAIS OCUPANTES REQUERENTE.: MARIA
FABRICIA CALIXTO TEIXEIRA . “ANTE O EXPOSTO E MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE
IMISSÃO DE POSSE, CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, ORDENO, DE LOGO, A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO, DEVENDO SER CIENTIFICADA A
POSTULADA DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE
CUMPRIMENTO COM FORÇA POLICIAL E ORDEM DE
ARROMBAMENTO, PRAZO QUE CORRERÁ COM O MANDADO
EM MÃOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA. JULGO, DE IGUAL MODO, PROCEDENTE A AÇÃO
REIVINDICATÓRIA, CONDENO A POSTULADA A RESTITUIR O
IMÓVEL À AUTORA, NA FORMA JÁ ORDENADA, DEIXANDO DE
CONCEDER NESTA AÇÃO O PEDIDO DE TUTELA (IMISSÃO),
ON-LINE
PORQUE JÁ DEFERIDO. DEIXO DE CONDENAR A POSTULADA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM AMBOS OS FEITOS, POR TER
EXORADO PELOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA,
O QUE DEFIRO NESTE ATO.” - INT. DR(S). MARCOS VINICIUS
VIANNA , MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS .
13) 2005.0007.6223-9/0 - TOMBO: 7974 - EMBARGOS A
EXECUÇÃO EMBARGANTE.: FRANCISCO JOSE FURTADO DE
CARVALHO EMBARGADO.: TERRA CIA. DE CREDITO
IMOBILIARIO . “MATÉRIA DE DIREITO QUE PRESCINDE DE
PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA.” - INT. DR(S). CARLOS
ALBERTO LOPES DA COSTA , DECIO MOREIRA ROCHA .
14) 2006.0008.4124-2/0 - TOMBO: 9430 - IMISSAO DE POSSE
REQUERIDO.: ALESSANDRA GASPAR MENDES REQUERENTE.:
MARIA FABRICIA CALIXTO TEIXEIRA . “ANTE O EXPOSTO E
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
DE IMISSÃO DE POSSE, CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, ORDENO, DE LOGO, A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO, DEVENDO SER CIENTIFICADA A
POSTULADA DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE
CUMPRIMENTO COM FORÇA POLICIAL E ORDEM DE
ARROMBAMENTO, PRAZO QUE CORRERÁ COM O MANDADO
EM MÃOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA. JULGO, DE IGUAL MODO, PROCEDENTE A AÇÃO
REIVINDICATÓRIA, CONDENO A POSTULADA A RESTITUIR O
IMÓVEL À AUTORA, NA FORMA JÁ ORDENADA, DEIXANDO DE
CONCEDER NESTA AÇÃO O PEDIDO DE TUTELA (IMISSÃO),
PORQUE JÁ DEFERIDO. DEIXO DE CONDENAR A POSTULADA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM AMBOS OS FEITOS, POR TER
EXORADO PELOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA,
O QUE DEFIRO NESTE ATO.” - INT. DR(S). DAVID SOMBRA
PEIXOTO , MARCOS VINICIUS VIANNA .
15) 2006.0025.8593-6/0 - TOMBO: 9171 - DECLARATORIA DE
NULIDADE REQUERENTE.: SOCIEDADE EVOLUÇÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA REQUERIDO.: TIM
NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A. . “INTIMA A PARTE
AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, OFERTADOS
ÀS FLS. 99/124, NO PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S). KARINA MARIA
QUARIGUASY PEREIRA VERAS .
27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRES MARTINS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: SERGIO TORRES MARTINS
EXPEDIENTE Nº 83/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/9669
CE/9608
CE/9669
CE/9608
SEQ.
1
1
2
2
OAB
CE/4916
CE/14775
MP
SEQ.
1
1
2
1) 2000.0134.8752-4/0 - Nº ANTIGO: 200402023102 DECLARATORIA REU.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA AUTOR.: MARGARIDA MARIA CARVALHO HOLANDA
SILVEIRA . “TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 122, E,
CONSIDERANDO O MOMENTO PROCESSUAL E ATENTO PARA
O FATO DE QUE ESTA AÇÃO VERSA SOBRE DIREITOS
DISPONÍVEIS, ADMITINDO, PORTANTO, TRANSAÇÃO (ARTIGO
331, CPC), TENHO POR BEM DETERMINAR A REMESSA DOS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM..” - INT.
DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS , JOSE JALES DE
FIGUEIREDO JUNIOR , LUIS ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ,
RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO .
2) 2000.0139.6367-9/0 - Nº ANTIGO: 200402472594 DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO REQUERIDO.:
BANCO LLOYDS TSB S/A REQUERIDO.: LOSANGO PROMOTORA
DE VENDAS LTDA REQUERENTE.: MARIINHA VALESKA
IBIAPINA PASSOS . “TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 118,
E, CONSIDERANDO O MOMENTO PROCESSUAL E ATENTO PARA
O FATO DE QUE ESTA AÇÃO VERSA SOBRE DIREITOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FATIMA ANTONIA SIQUEIRA
EXPEDIENTE Nº 158/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/11911
CE/14695
CE/14404
CE/10284
CE/5148
CE/17851
CE/7979
CE/16018
CE/16882
CE/1870
CE/8020
CE/15261
CE/8020
CE/13294
SEQ.
1
3
4
5
7
8
9
11
13
15
16
18
20
20
OAB
CE/17404
CE/15359
CE/17609
CE/14181
CE/10917
CE/6622
CE/7611
CE/11202
CE/3880
CE/10952
CE/14751
CE/8020
CE/16375
CE/13371
SEQ.
2
4
4
6
7
8
10
12
14
15
17
19
20
20
1) 2006.0000.3304-9/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A REQUERENTE.: FRANCISCO
RUBEM PAULA COSTA . “RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO
EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA RESPONDER..” INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA .
2) 2006.0004.7569-6/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:
ROMILDA PIGO MONTENEGRO REQUERIDO.: UNIAO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA . “TENDO EM
VISTA A CERTIDÃO RETRO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 87 E
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 85/86 DOS AUTOS..”
- INT. DR(S). AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS .
3) 2006.0005.3269-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO HSBC REQUERENTE.:
LOURIVANIA SOUSA MARINHO . “INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO
APRESENTADA ÀS FLS. 95 DOS AUTOS..” - INT. DR(S).
FRANCISCO ARCELIO DE LIMA .
4) 2006.0008.4174-9/0 - DECLARATORIA AUTOR.: GALVAO
ENGENHARIA S/A REU.: HIDROMAX TUBOS E CONEXOES LTDA
REU.: JAN GA KI INDUSTRIA METALURGICA LTDA . “INTIMAR
O AUTOR PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEVOLUÇÃO
DA CARTA DE CITAÇÃO..” - INT. DR(S). JOSE EVERARDO
PINHEIRO VIDAL , REGIS GONCALVES PINHEIRO , RICARDO
GONCALVES PINHEIRO .
5) 2006.0010.3846-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO
PANAMERICANO S.A. REQUERENTE.: ZULENE RODRIGUES SA
. “INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA QUE SE MANIFESTE
SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO ÀS FLS.
68..” - INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA .
6) 2006.0012.7222-5/0 - TOMBO: 8626 - BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: JULIO CESAR
DE ARAUJO LIMA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA
QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
RETRO..” - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO
.
7) 2006.0014.5413-7/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.:
PEDRO UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO . “TENDO EM VISTA
O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM
INTERSSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE
49
DEZ (10) DIAS..” - INT. DR(S). HERMES RIBEIRO VIANA ,
MANOEL LUIZ ALVES .
8) 2006.0017.4714-2/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: NEXUS
SOLUCOES EMPRESARIAIS S/C LTDA . “A PLANILHA DE
CÁLCULOS DEVERÁ SER ELABORADA COM OS JUROS
PACTUADOS, CONFORME CONTRATO ACOSTADOS ÀS FLS. 12/
13 DO PROCESSO EM APENSO..” - INT. DR(S). JOSÉ OLAVO
NORÕES RAMOS FILHO , WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
.
9) 2006.0017.6180-3/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: AUGUSTO
CESAR FERREIRA LUZ REQUERIDO.: UNIBANCO - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A . “TENDO EM VISTA AS PARTES
HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CONFORME
NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 47/49 DOS AUTOS,
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES,
DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CPC. FACE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS..” - INT. DR(S).
FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA NOBRE .
10) 2006.0018.0590-8/0 - RESCISAO REQUERIDO.: EMBRATELEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
REQUERIDO.: INTELIG COMUNICACOES LTDA REQUERENTE.:
JOSE HAROLDO MOTA GURGEL . “INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA..” - INT. DR(S). ALBERTO BEZERRA DE SOUZA .
11) 2006.0018.8701-7/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LUZ REQUERENTE.: UNIBANCO
UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS . “DESTA FORMA,
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE
AUTORA ÀS FLS. 26/27, DECRETANTO A EXTINÇÃO DA AÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM ESTEIO NO ARTIGO 267,
VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS..” - INT. DR(S). MARIA LUCILIA GOMES .
12) 2006.0021.5398-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO
FINASA S/A REQUERENTE.: ROGERBERT LIMA ALVES . “INTIMESE A PARA AUTORA PARA REPLICAR EM 10 (DEZ) DIAS..” - INT.
DR(S). PEDRO EUDES PINTO .
13) 2006.0022.7719-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO
FINASA S.A. REQUERENTE.: MARTA CAMPELO DA COSTA .
“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA DE
CÁLCULOS COM OS JUROS NO PERCENTUAL DO CONTRATO,
EXPURGANDO-SE OUTROS ITENS APONTADOS COMO ILEGAIS,
NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 93/94 DOS AUTOS..” - INT.
DR(S). MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL .
14) 2006.0026.3795-2/0 - EXECUÇÃO PROVISORIA
EXEQUENTE.: FRANCISCA VIEIRA DE MENEZES EXEQÜIDO.:
MARIA IRISNEIDE P. LAURINDO . “DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO EXEQÜENTE PARA ADPTAR O PLEITO EXECUTIVO AO
COMANDO DAS NOVAS REGRAS CONSTANTES NO ARTIGO 475J E SS DO CPC, DE ACORDO COM AS INOVAÇÕES DA LEI 11.232/
05, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO
ATUALIZADA..” - INT. DR(S). FRANCISCO NUNES LOPES .
15) 2006.0027.4725-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: IVANISE ALVES DE CARVALHO
. “TENDO EM VISTA AS PARTES HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 28/
29 DOS AUTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS..” - INT.
DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
DISPONÍVEIS, ADMITINDO, PORTANTO, TRANSAÇÃO (ARTIGO
331, CPC), TENHO POR BEM DETERMINAR A REMESSA DOS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. .” - INT.
DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS , DEFENSOR PÚBLICO
SILVÉRIO ÁTALO BATISTA NOBRE, LUIS ANTONIO MELO DE
OLIVEIRA .
ON-LINE
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
ARAUJO VIANA .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
16) 2006.0029.2183-9/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:
CORTEZ ENGENHARIA LTDA REQUERENTE.: EXPLENTUR
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA .
“TENDO EM VISTA AS PARTES HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 77/
79 DOS AUTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III DO CPC. POR QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL,
DECRETO TAMBÉM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS Nº
2006.0029.2183-9 AÇÃO CAUTELAR E 2007.0007.1391-9 AÇÃO
DE COBRANÇA EM APENSO, JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA
SENTENÇA NOS REFERIDOS PROCESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E APÓS TRÂNSITO E JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS..” - INT. DR(S). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE
DE CARVALHO .
17) 2006.0030.0384-1/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE.: ESPOLIO DE OSMAR BANDEIRA DE MELO
REQUERENTE.: MARIA NOELIA ARRUDA BANDEIRA DE MELLO
REQUERIDO.: RICARDSON WAGNER DE PAIVA FONTES FILHO
. “TENDO EM VISTA AS PARTES HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 23/
25 DOS AUTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, APÓS DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS..” - INT. DR(S).
CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA .
18) 2006.0031.1485-6/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO.: CARLOS DANILO ARRUDA
SILVA . “INTIMAR O AUTOR PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO
DO MEIRINHO..” - INT. DR(S). PEDRO LUIS BEZERRA
BENEVIDES .
19) 2007.0000.8364-8/0 - ANULATORIA REU.: CORTEZ
ENGENHARIA
LTDA
AUTOR.:
EXPLENTUR
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA .
“TENDO EM VISTA AS PARTES HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 77/
79 DOS AUTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III DO CPC. POR QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL,
DECRETO TAMBÉM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS Nº
2006.0029.2183-9 AÇÃO CAUTELAR E 2007.0007.1391-9 AÇÃO
DE COBRANÇA EM APENSO, JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA
SENTENÇA NOS REFERIDOS PROCESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E APÓS TRÂNSITO E JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS..” - INT. DR(S). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE
DE CARVALHO .
20) 2007.0007.1391-9/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: CORTEZ
ENGENHARIA
LTDA
REQUERIDO.:
EXPLENTUR
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA .
“TENDO EM VISTA AS PARTES HAVEREM FEITO COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 77/
79 DOS AUTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III DO CPC. POR QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL,
DECRETO TAMBÉM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS Nº
2006.0029.2183-9 AÇÃO CAUTELAR E 2007.0007.1391-9 AÇÃO
DE COBRANÇA EM APENSO, JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA
SENTENÇA NOS REFERIDOS PROCESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E APÓS TRÂNSITO E JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS..” - INT. DR(S). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE
DE CARVALHO , GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO , MARILIA CRUZ
MONTEIRO , RAUL AMARAL JUNIOR .
30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: CARLOS RODRIGUES FEITOSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIO ADEILDO ALVES
PEREIRA
EXPEDIENTE Nº 130/2007 EM: QUATRO (04) DE SETEMBRO
DE 2007
OAB
CE/8942
CE/3907
CE/15786
PE/18526
CE/6510
CE/5621
CE/3948
CE/5439
CE/1990
CE/4128
CE/18833
CE/10428
CE/14714
CE/15067
CE/11553
RN/3061
SEQ.
1
1
2
2
3
4
5
7
9
11
12
12
14
14
15
15
OAB
CE/8097
CE/3432
CE/18384
CE/9716
PE/16403
PE/5992
CE/2656
CE/5439
CE/12592
CE/5932
CE/1613
CE/4885
CE/11553
CE/14714
CE/15067
CE/14761
SEQ.
1
1
2
3
4
4
6
8
10
12
12
13
14
15
15
16
1) 2000.0105.6978-3/0 - Nº ANTIGO: 199902445870 REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: AGROSSERRA
COMPANHIA AGROINDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA
REQUERIDO.: AVELINO FORTE FILHO REQUERENTE.: BANCO
BMC S.A ADVOGADO (SEM OAB).: SILVIA S NOGUEIRA . “R.H. A
QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS PRESENTES AUTOS É APENAS
DE DIREITO E DE FATO, CABENDO O JULGAMENTO
ANTECIPADO, A TEOR DO ARTIGO 330, I, DO CPC, PORQUANTO
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL EM NADA
COLABORARIA PARA A RESOLUÇÃO E/OU ELUCIDAÇÃO DO
FEITO. POR OUTRO LADO, A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA
NO BOJO DOS AUTOS É MAIS QUE SUFICIENTE PARA O DESATE
DA QUERELA. DESTA FORMA, ANUNCIO O JULGAMENTO DA
LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, O QUE FAÇO COM
ARRIMO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
O DESATE DA LIDE. INTIMEM-SE..” - INT. DR(S). JOACI INACIO
DE BRITO , JOSE CHARLES DO NASCIMENTO , SONIA MARIA
ALVES PONTE , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .
2) 2000.0113.9700-5/0 - Nº ANTIGO: 200102150460 - TOMBO:
5353 - ORDINARIA SEM TIPIFICAÇÃO.: ** APENSADO
2001.9603-1 - CAUTELAR INOMINADA ** REQUERIDO.:
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
REQUERENTE.: IMOBILIARIA MIGUEL DIAS LTDA - IMEL .
“INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 218/219..”
- INT. DR(S). ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR , DIANA
BASTOS VASCONCELOS BOMFIM , MURILO OLIVEIRA DE
ARAUJO PEREIRA .
3) 2000.0114.4477-1/0 - Nº ANTIGO: 200102198330 ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A
- BEC REQUERENTE.: RAIMUNDO GABRIEL . “INTIMAR PARTE
AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL. 216V..” - INT. DR(S). BENIANE
DE SOUZA FERREIRA , WALNIR GRACA FERREIRA .
4) 2000.0116.0972-0/0 - Nº ANTIGO: 200102363625 CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.: BSE S/A - BCP
COMUNICACOES CONSIGNANTE.: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA
. “R.H. A QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS PRESENTES AUTOS
É APENAS DE DIREITO E DE FATO, CABENDO O JULGAMENTO
ANTECIPADO, A TEOR DO ARTIGO 330, I, DO CPC, PORQUANTO
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL EM NADA
COLABORARIA PARA A RESOLUÇÃO E/OU ELUCIDAÇÃO DO
FEITO. POR OUTRO LADO, A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA
NO BOJO DOS AUTOS É MAIS QUE SUFICIENTE PARA O DESATE
DA QUERELA. DESTA FORMA, ANUNCIO O JULGAMENTO DA
LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, O QUE FAÇO COM
ARRIMO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
O DESATE DA LIDE. INTIMEM-SE..” - INT. DR(S). CARLOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
5) 2000.0118.6260-3/0 - Nº ANTIGO: 200102616949 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
EXEQÜIDO.: GEORGIANA JEREISSATI EXEQÜIDO.: PAO NA
MASSA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .
“INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL. 68V E
AUTO DE PENHORA DE FL. 69/70..” - INT. DR(S). ANTONIO
JAIRO LIMA ARAUJO .
6) 2000.0120.8029-3/0 - Nº ANTIGO: 200202206750 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
EXEQÜIDO.: LILIANA MARIA GOMES SILVA EXEQÜIDO.: IANA
MARIA DO NASCIMENTO GOMES EXEQÜIDO.: GOMES E SILVA
LTDA EXEQÜIDO.: EUGENIO TAVARES SILVA . “DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 139..” - INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL
.
7) 2005.0000.0902-6/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO
FINASA REQUERENTE.: CLEMENTINO FERREIRA MUNIZ .
“VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE,
INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI E DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART. 511, DO CPC).
RECEBO-O APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII,
DO CPC), HAJA VISTA A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA
ANTECIPADA NO DECISÓRIO DE FL. 147/160. A PARTE
CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
CONTRARRAZOA-LO. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TJCE..” - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA .
8) 2005.0011.2138-5/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
BANCO FINASA S.A REQUERIDO.: CLEMENTINO FERREIRA
MUNIZ . “VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE,
INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI E DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART. 511, DO CPC).
RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS. A PARTE CONTRÁRIA PARA,
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOA-LO. EM
SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TJ-CE..” - INT. DR(S). ANTONIO
LUIZ PAIVA VIANA .
9) 2005.0023.6907-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIA
SHEILA AZEVEDO DE SOUSA EXEQÜIDO.: FRANCISCO ELIESER
MOTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE.: ESPOLIO DE MIRABEAU
FAÇANHA BESERRA . “INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE
INFORMAÇÃO DE FL. 39..” - INT. DR(S). FRANCISCO FREITAS
CORDEIRO .
10) 2006.0003.7155-6/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO
VOLKSWAGEN S/A REQUERENTE.: BENEDITA ROCHA PAULA .
“VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE,
INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI E DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART. 511, DO CPC).
RECEBO-O APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII,
DO CPC), HAJA VISTA A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA
ANTECIPADA NO DECISÓRIO DE FL. 77/91. A PARTE CONTRÁRIA
PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOA-LO.
EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TJ-CE..” - INT. DR(S). PAULO
RENATO NUNES SASSAKI .
11) 2006.0004.7596-3/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERIDO.: EDILMA FERREIRA LIMA REQUERIDO.: ELIENE
FERREIRA DE BARROS REQUERIDO.: ELVIS FERREIRA DE
BARROS REQUERENTE.: FRANCISCO CARVALHO MAIA
REQUERIDO.: MARIA IDELZUITE DE BRITO REQUERIDO.:
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REQUERIDO.: JOSE MARCIO
BATISTA DA FONSECA REQUERIDO.: GILVAN LIMA FERNANDES
REQUERIDO.: EUNICE MOREIRA DO NASCIMENTO .
“AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA..” - INT.
DR(S). GUILHERME NETO CAMINHA .
12) 2006.0005.2250-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE.: COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA
REQUERIDO.: MAGAZIN TELES SPORTS . “R.H. A QUESTÃO
CONTROVERTIDA NOS PRESENTES AUTOS É APENAS DE
DIREITO E DE FATO, CABENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO,
51
A TEOR DO ARTIGO 330, I, DO CPC, PORQUANTO A PRODUÇÃO
DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL EM NADA COLABORARIA
PARA A RESOLUÇÃO E/OU ELUCIDAÇÃO DO FEITO. POR OUTRO
LADO, A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO BOJO DOS
AUTOS É MAIS QUE SUFICIENTE PARA O DESATE DA QUERELA.
DESTA FORMA, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART.
330, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O DESATE DA LIDE.
INTIMEM-SE..” - INT. DR(S). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE
FREITAS , DARLANE MACHADO GOMES PORTELA , JOSE
LINDIVAL DE FREITAS , MANOEL CARNEIRO PORTELA .
13) 2006.0023.5279-6/0 - ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCA
REGILANE DE SOUSA REQUERIDO.: FRANCISCO NILDEVAN DE
FARIAS BARBOSA REQUERENTE.: IVINA LARISSA DE SOUSA
FARIAS . “INTIME-SE A AUTORA PARA ANEXAR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO SOLICITADA PELO MP À FL. 36..” - INT. DR(S).
JOSE DO CARMO BARRETO .
14) 2007.0007.7180-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO.: FRANCISCO FELEMAR
PEREIRA . “ VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS A
TRANSAÇÃO DE FL. 86/87, CELEBRADA ENTRE AS PARTES,
PONDO FIM AO LITIGIO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A
EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE
FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 840 DO CCB C/C O ART. 269,
INC. III, DO CPC. P. R. I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY DE GOIS
ARAUJO , DAURO GIRAO , EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA
MOURA .
15) 2007.0008.9410-7/0 - DECLARATORIA REU.: BV FINANCEIRA
S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR.:
FRANCISCO FELEMAR PEREIRA . “VISTOS, ETC. HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO(FL.
59), E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, VIII,
AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS. P. R. I., ARQUIVANDO-SE APÓS
TRÂNSITO EM JULGADO..” - INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY
DE GOIS ARAUJO , DAURO GIRAO , EMANUELLE FERREIRA
GOMES SILVA MOURA , CARLOS ALBERTO DE ARAUJO .
16) 2007.0019.1866-2/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
(PREVI) REQUERENTE.: FRANCISCO PETRONILHO MARQUES
LINS COELHO REQUERENTE.: MARCOS COLARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: NILTON DA SILVA MACHADO REQUERENTE.:
VALDIZIO VILAR DE BRITO REQUERENTE.: VERA LUCIA
QUEIROZ DOS SANTOS . “INTIMAR REQUERENTE PARA FALAR
SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FL. 130/315..” INT. DR(S). ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES .
11.2 - VARAS DE FAMÍLIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: PERPETUA FLORENCIO
JATAHY
EXPEDIENTE Nº 89/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/10863
SP/166515
CE/10168
CE/5036
CE/4618
CE/10734
SEQ.
1
3
3
4
6
8
OAB
CE/2325
CE/8530
CE/15631
CE/5977
CE/2164
SEQ.
2
3
3
5
7
1) 2000.0135.3057-8/0 - Nº ANTIGO: 200402060318 - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS REQUERENTE.: LUIS FELIPE MARQUES
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
ALBERTO BARBOSA DE CASTRO CARVALHO DE MEDEIROS ,
EURIDES RODRIGUES DE PAULA , FRANCISCO MAURICIO R.
DE A. SILVA .
ON-LINE
52
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
REQUERIDO.: VALDEZ PINTO LIMA . “DESPACHO: CONCEDO
VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS AO ADVOGADO DO
PROMOVIDO..” - INT. DR(S). EULIDIO DE SOUZA JUNIOR .
2) 2000.0136.1074-1/0 - Nº ANTIGO: 200402129709 SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE.: FREDERICO
GUILHERME BARBOSA TEIXEIRA REQUERENTE.: LIGIA
LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA . “DESPACHO:
CONCEDO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS..” - INT. DR(S).
DANILO TEIXEIRA CARDOSO .
3) 2006.0010.9845-4/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS REQUERIDO.: NELSON LUIZ BEZERRA CAMPOS
REQUERENTE.: VIRNA JUCA SARAIVA CAMPOS . “DESPACHO:
DE FLS 188, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.184/
185 E DETERMINO QUE A SECRETÁRIA CUMPRA EM SUA
TOTALIDADE O QUE REQUEREU O MINISTÉRIO PÚBLICO.
QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 186/187, DETERMINO O SEU
DESENTRANHAMENTO E QUE SEJA INTIMADA A ADVOGADA
SUBSCRITORA PARA QUE INGRESSE COM AÇÃO CABÍVEL.
DESPACHO DE FLS 189: PEDI OS AUTOS. CHAMO O FEITO A
ORDEM, E PEDINDO VÊNIA AO DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DESACOLHO O ITEM REFERENTE AO
PEDIDO DE INTRASFERIBILIDADE DO VEÍCULO, HAJA VISTA
O DETERMINADO ÀS FLS 153/155. DETERMINO, AINDA, QUE
SEJA DESCONTADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL
DE 35% DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDO,
CONFORME DESPACHO DE FLS 76. FICA SEM EFEITO OFICIO
DE FLS. 144..” - INT. DR(S). DENISE PINHO PERES , MARISLEY
PEREIRA BRITO , MARCELO DIAS PONTE , KARINE CITO
CARNEIRO .
4) 2006.0028.7541-1/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
ANTONIO MAURICIO FERRERIA SILVA REQUERENTE.: MARIA
NILANI MAGALHAES . “DESPACHO: INTIME-SE A
PROMOVENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS..” - INT. DR(S). ETHEL ALCANTARA WEYNE .
5)
2007.0005.1741-9/0
DIVORCIO
CONSENSUAL
REQUERENTE.:
JOYCE
SENA ALVES
GUIMARAES
REQUERENTE.: ROMILDO MONTEIRO GUIMARAES FILHO .
“SENTENÇA: DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM
FUNDAMENTO NO ART 226$ 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
NA LEI 6515/77. O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME
DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS, EM FACE DO PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I..”
- INT. DR(S). BENTO PEREIRA DA SILVA NETO .
6) 2007.0006.7169-8/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: FATIMA
MARIA DA FROTA UCHOA REQUERIDO.: LUCIO ALVES MOURA
. “SENTENÇA: EXTINGO O FEITO POR SENTENÇA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
SEM CUSTAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I..”
- INT. DR(S). JOSE ABNEAS BEZERRA .
7) 2007.0011.7142-7/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE.: BRENA PONTES MARQUES REQUERIDO.:
PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES . “SENTENÇA: PARTE
FINAL DA SENTENÇA EXTINGO O FEITO POR SENTENÇA, COM
FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA. SEM
CUSTAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I. .” INT. DR(S). ADRIANO JOSINO DA COSTA .
8) 2007.0016.8550-1/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS
REQUERENTE.: FRANCISCO ALVES DA COSTA REQUERIDO.:
FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO.: MARGARIDA
RODRIGUES DOS SANTOS . “SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO O QUE O FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISOS I E II, DO CPC, O QUE O FAÇO POR SENTENÇA PARA
QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFITOS. OFICIE-SE AO
ÓRGAO EMPREGADOR. P.R.I..” - INT. DR(S). JOSE HONORATO
DE SOUZA FILHO .
ON-LINE
4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: SERGIO LUIS ALVES DE
SOUSA
EXPEDIENTE Nº 56/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/15139
CE/15343
CE/7297
CE/13446
CE/8042
CE/13343
CE/14770
CE/2656
CE/14242
CE/7740
CE/9730
CE/5380
CE/10102
CE/10857
CE/17200
CE/13506
CE/13019
CE/4950
CE/16062
CE/3724
CE/12733
CE/7513
CE/3183
CE/6707
CE/7568
SEQ.
1
1
2
4
4
4
4
5
6
8
9
11
13
15
16
18
18
19
21
23
25
26
27
28
30
OAB
CE/10717
CE/13687
CE/4458
CE/11780
CE/9873
CE/18305
CE/10042
CE/15146
CE/4458
CE/7693
CE/3646
CE/15867
CE/14378
CE/6684
CE/11301
CE/14837
CE/12521
CE/10042
CE/9156
CE/14606
CE/10378
CE/17263
CE/5994
CE/8360
CE/3
SEQ.
1
2
3
4
4
4
5
5
7
8
10
12
14
16
17
18
19
20
22
24
25
27
27
29
31
1) 2000.0093.4264-9/0 - Nº ANTIGO: 200402644921 ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA LUIZA MEDEIROS ARAUJO
REQUERENTE.: ANNA CHRISTINA MEDEIROS DE ARAUJO
REQUERIDO.: CLODOVEU ALVES ARAUJO . “DESPACHO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). JORGE ANDRE
MEDEIROS , PEDRO JORGE MEDEIROS , VALTER FALCAO NETO
.
2) 2000.0115.5169-1/0 - Nº ANTIGO: 200102305498 EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.: MARIA ILMA
DE SOUSA REQUERENTE.: RAIMUNDO PAIXAO DE SOUSA .
“DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). JOSE
MAURO DE MELO ESCORCIO , MARIA GORETTI TAVORA
FRANCELINO .
3) 2000.0117.1865-0/0 - Nº ANTIGO: 200102472750 REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE.: CARLOS ALVES
DE MORAIS REQUERIDO.: CICERO ALESSANDRO RAMOS
MORAIS . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS
DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT.
DR(S). GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA .
4) 2000.0120.0901-7/0 - Nº ANTIGO: 200202135349 ALIMENTOS REQUERIDO.: APARICIO SARAIVA MIRANDA
REQUERENTE.: ISRAEL BRUNO DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO (SEM OAB).: PAULINE QUEIROZ CAULA .
“DESPACHO. - INEXISTE ROL DE TESTEMUNHAS
APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ENCERRO A FASE
INSTRUTORIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES
PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, PODENDO AMBOS TEREM VISTA DOS AUTOS POR QUINZE
DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR..” - INT. DR(S). CRISTIANE
PINHEIRO DIOGENES , SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO
ARRUDA , SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE
CARVALHO , ROMEU SILVEIRA FELIX , FABIO TADEU NICOLOSI
SERRAO , KARINE PEREIRA ALBUQUERQUE , KATIANNE
WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGAO .
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
6) 2000.0126.7742-7/0 - Nº ANTIGO: 200302184180 - EXECUÇÃO
DE SENTENCA EXEQÜIDO.: VILSON GARCIA MACHADO
EXEQUENTE.: ZENILDA LEONEL DE LIMA MACHADO .
“DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S).
SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA .
7) 2000.0139.2007-4/0 - Nº ANTIGO: 200402428986 EXONERAÇÃO DE ENCARGOS MENOR.: ANDERSON RAMOS
MORAIS REQUERENTE.: CARLOS ALVES DE MORAIS
REQUERIDO.: CARLOS JUNIOR MORAIS RAMOS REQUERIDO.:
CICERO ALESSANDRO RAMOS MORAIS . “DESPACHO. - INTIMESE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). GLADSTONE PINHEIRO
DE HOLANDA .
8) 2005.0006.1394-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:
JOSE DOMINGOS JUNIOR REQUERENTE.: MARIELEN BARROSO
LOURETO DOMINGOS . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). RITA DE CASSIA
MOREIRA DE SOUSA , ZELIA RICARTE DE MEDEIROS .
9) 2005.0014.3051-5/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERIDO.: DANNY SECUNDINO DE SOUSA REQUERENTE.:
DULCE MARIA CORDEIRO DA SILVA . “DESPACHO. - INTIMESE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DIZER
SE AINDA TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR O FEITO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS..” - INT. DR(S). EDMAR LOPES
ALBUQUERQUE .
10) 2005.0014.6507-6/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ALINE
SILVA GOMES REQUERENTE.: ANA KARINE GOMES BRASIL
REQUERIDO.: TARCIO MONTEIRO BRASIL FILHO . “DESPACHO.
- INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). GERALDO
RODRIGUES DE SOUSA .
11) 2005.0017.2914-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: ALDINEIDE PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO.:
JORGE DAS CHAGAS NEVES NETO REPRESENTADO.: BRENDA
PEREIRA CHAGAS . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS .
12) 2005.0018.0960-3/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: APARICIO SARAIVA MIRANDA REQUERIDO.:
ISRAEL BRUNO DE OLIVEIRA MIRANDA . “HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC, O
PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR..” - INT.
DR(S). PAULINE QUEIROS CAULA .
13) 2005.0020.7785-1/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: FELIPE
FERREIRA POCH REPR. LEGAL.: NADIA MARIA FERREIRA
SANTOS REQUERIDO.: JOAQUIM POCH ROBERT . “DESPACHO.
- INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). AMAURILIO
FURTADO LEITAO .
14)
2005.0022.0172-2/0
-
REDUÇÃO
DE
ALIMENTOS
53
REQUERIDO.: ABNER LEONEL MACHADO REQUERENTE.:
VILSON GARCIA MACHADO REPR. LEGAL.: ZENILDA LEONEL
MACHADO . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN .
15) 2005.0023.8425-8/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS REQUERIDO.: ANTONIO EUDES SOARES DE ABREU
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO MELO MARINHO .
“DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S).
DOMINGOS SAVIO TAVARES TIMBO .
16) 2005.0024.7020-0/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.:
ANAMARIA SABOIA DA SILVA REQUERENTE.: SEVERINA ALVES
DE PAULA PESSOA SABOIA REQUERENTE.: SILVANE ALVES DE
PAULA PESSOA SABOIA REQUERIDO.: JOSE FLAVIO DE PAULA
PESSOA SABOYA REQUERENTE.: FLAVIO VIRIATO DE SABOYA
NETO REQUERENTE.: IVANA ALVES DE PAULA PESSOA SABOIA
. “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE
SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S).
FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA , RAPHAEL PESSOA MOTA .
17) 2005.0024.7837-6/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO AUTOR.: FAUSTINIANO SILVEIRA REU.: FRANCISCA
HELENA DA SILVA SILVEIRA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA NO PRAZO DE
CINCO DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS.
28.V E 29-V BEM ASSIM DIZER SE AINDA TEM INTERESSE EM
PROSSEGUIR O FEITO..” - INT. DR(S). MARCOS ANTONIO MAIA
MONTEIRO .
18) 2005.0025.7918-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE.: DUILIO QUADROS REQUERIDO.: OLDEMAR
MARGRAF . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). FLAVIO MARTINS ALBUQUERQUE , WILSON
MARQUES DE MATOS , LUIZ CARLOS PERNIQUELI .
19) 2006.0004.2118-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: ANA CAROLINA EUGENIO
LOPES
REQUERENTE.: ANA CIBELLY EUGENIO LOPES REQUERIDO.:
SAMUEL ARAUJO LOPES REPR. LEGAL.: ANA CRISTINA
EUGENIO VALERIO . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). JOAQUIM LIANDRO BATISTA , VERONICA DO
AMARAL MADEIRO BATISTA .
20) 2006.0006.7810-4/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: JOSE ALMIR
PESSOA DA SILVA EXEQUENTE.: ZULEICA MARIA SANTOS DA
SILVA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS
DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..” - INT.
DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA .
21) 2006.0009.5019-0/0 - OFERTA DE ALIMENTOS REPR. LEGAL.:
GEORGIA HOLANDA MALVEIRA PROMOVENTE.: GERMANO
FROTA PEREIRA PROMOVIDO.: VITOR HOLANDA MALVEIRA
PEREIRA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS
DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT.
DR(S). EDUARDO BRAGA ROCHA .
22) 2006.0010.9514-5/0 - OFERTA DE ALIMENTOS
PROMOVENTE.: CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA
PROMOVIDO.: MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUSA
PROMOVIDO.: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES . “DESPACHO.
- INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
5) 2000.0122.5224-8/0 - Nº ANTIGO: 200202378918 - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS REQUERIDO.: JOSE ALMIR PESSOA SILVA
REQUERENTE.: ZULEICA MARIA SANTOS DA SILVA .
“DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). ANDRE
MOTA FERNANDES VIEIRA , ENISIO CORDEIRO GURGEL ,
MARLOS CAVALCANTE DANTAS .
ON-LINE
54
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). MONICA MARIA
HOLANDA V.CARVALHO .
23) 2006.0011.0211-7/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE
FATO REQUERENTE.: FRANCISCO OZIMO ROCHA CARVALHO
REQUERENTE.: MARIA DIALEDA BURITI DE SOUSA .
“DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S).
JANUARIA MARQUES FALCAO .
24) 2006.0011.8033-9/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS REQUERIDO.: ANTONIO ROMERO GOMES DE
ALENCAR REQUERENTE.: NILVA OLIVEIRA BRITO DE ALENCAR
. “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE
SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S).
VALTER MACHADO CARDOSO .
25) 2006.0012.7178-4/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
MANOEL RICARDO DE OLIVEIRA REQUERENTE.: RAIMUNDA
LIMA DE OLIVEIRA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). FABIOLA BEZERRA DE
CASTRO ALVES , LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE .
26) 2006.0013.6732-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
ANDREA FREIRE MAIA REQUERENTE.: CARLOS GILBERTO
BARROSO MAIA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). FRANCISCO HELIO LANDIM .
27) 2006.0014.5498-6/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS REQUERENTE.: CARLA SORAYA DA SILVA FLORENCIO
REQUERIDO.: LEONARDO BASTOS PEDREIRA . “DESPACHO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). ANNE CAROLINNE
TAVARES PEREIRA , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
, MARCOS ANTONIO FALCAO DE OLIVEIRA .
28) 2006.0016.6157-4/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE.: ALEXANDRE PAULINO ALVES REQUERIDO.:
ALEXANDRINA PAULINO MATEUS REPR. LEGAL.: ELAYNE
CRISTINA RIBEIRO MATEUS . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). MARIA CLEYDE
PAULINO PINTO .
29)
2006.0025.2271-3/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: MOISES TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO.:
SANDRA DOS SANTOS TEIXEIRA . “DESPACHO. - INTIME-SE A
PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). HENRIQUE AGENOR N.
RAMALHO .
30) 2006.0025.5504-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:
JUSILEIDE BATISTA DE SOUZA REQUERENTE.: SANTELMO
LEONI DE SOUZA . “DESPACHO. - INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
- INT. DR(S). JOSE ERENARCO DA SILVA .
31) 2006.0029.2154-5/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: JOSE RUBEM DE CARVALHO REQUERIDO.:
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CARVALHO . “DESPACHO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.” - INT. DR(S). PROCURADOR
MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES.
ON-LINE
7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRES
PORTUGAL BEZERRA
EXPEDIENTE Nº 142/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/6989
CE/4637
CE/10721
CE/6610
CE/12231
CE/7835
MP
MP
CE/12071
CE/5305
CE/10903
CE/3470
CE/8895
CE/4415
CE/4327
SEQ.
1
3
4
5
7
9
10
12
13
14
15
16
17
19
21
OAB
MP
CE/12716
CE/18496
CE/3742
CE/9993
CE/6902
MP
CE/7555
CE/15053
CE/17148
MP
MP
MP
MP
CE/12319
SEQ.
2
4
5
6
8
9
11
13
14
14
16
16
18
20
22
1) 2000.0092.6412-5/0 - Nº ANTIGO: 200402634128 ALIMENTOS REQUERIDO.: FIRMINO AUGUSTO RABELO
REQUERENTE.: LAHIS MENDONCA PRATA RABELO
REPRESENTANTE.: MARIA OLIVIA MENDONCA PRATA . “O MM
JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO DE ALIMENTOS, CONDENANDO O SR. FLAVIO LÚCIO
PEREIRA RABELO, PAI DA MENOR, EM 1 (UM) SALÁRIO
MÍNIMO, BEM COMO CONDENANDO, A TITULO
COMPLEMENTAR, O SR. FIRMINO AUGUSTO RABELO, AVÔ
PATERNO DA MENOR, EM 10% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS
EXCETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS EM BENEFICIO DA
MENOR LAHIS MENDONÇA PRATA RABELO, A SEREM PAGOS
ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA
QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DR.
ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO E FLORENE SOARES RABELO.”
- INT. DR(S). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA .
2) 2000.0126.7758-3/0 - Nº ANTIGO: 200402698096 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: ARIELLY
RDUARDA DO NASCIMENTO COSTA REQUERIDO.: FRANCISCO
SERGIO PAULINO GOMES . “O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE
A PRESENTE AÇÃO PARA DECRARAR O SR FRANCISCO SERGIO
PAULINO PAI BIOLOGICO DA AUTORA QUE PASSARA A CHAMAR
ARIELLY EDUARDA DO NASCIMENTO FIXO ALIMENTOS EM
FAVOR DA MENOR 15% DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS,
INCLUSIVE O SOLDO, DO ALIMENTANTE. DATADO DE 30 DE
AGOSTO DE 2007 DR. SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO E WALMIR
GRAÇA.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO SILVIA MARIA COSTA
CORTEZ.
3) 2000.0127.8463-0/0 - Nº ANTIGO: 200402712650 - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS REQUERENTE.: FELIPE GOMES ESTEVAO
REQUERIDO.: FERNANDO CARDOSO BEZERRA . “O MM JUIZ
JULGOU POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO
DATADO 30 DE AGOSTO DE 2007.” - INT. DR(S). MARIA SUZETE
DE OLIVEIRA DE LIMA .
4) 2000.0129.4527-8/0 - Nº ANTIGO: 200302415572 SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: JOCELITA MARIA
SARAIVA FERREIRA REQUERIDO.: ROBERTO FERREIRA SANTOS
. “O MM JUIZ DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL ACIMA
QUALIFICADO, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO, POR
QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS DATADO DE 29 DE AGOSTO DE 2007 DR.
CAROLINE GONDIM LIMA.” - INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA
ARAUJO , RITA DE CASSIA ALENCAR DE OLIVEIRA DIOGENES .
5) 2000.0136.5110-3/0 - Nº ANTIGO: 200402164610 - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCO ELIAS CAVALCANTE
MARINHO REQUERENTE.: KATIUCE MANSUETA MARINHO
REQUERENTE.: KATIANE MANSUETA MARINHO . “EM RAZÃO
DO ADVENTO DA MAIORIDADE DOS BENEFICIARIOS DA
PENSAO FAZ-SE NECESSARIO A ANUENCIA DESTES PARA OS
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
6) 2000.0137.0951-9/0 - Nº ANTIGO: 200402218299 - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS REQUERIDO.: FERNANDO CARDOSO BEZERRA
REQUERENTE.: FELIPE GOMES ESTEVAO . “NESTE SENTIDO,
A PRESENTE EXECUÇÃO, PASSIVEL DE CONSTRIÇÃO DE
LIBERDADE, DEVE ATER-SE AS PRESTAÇÕES A PARTIR DE
JANEIRO DE 2004 E AS QUE SE VENCEREM POSTERIORMENTE.
NOS TERMOS DA SÚM. 309 DO STJ EM SUA NOVA REDAÇÃO: O
DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO
ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES
ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE
VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. QUANTO A EXECUÇÃO
Nº 2000.0127.8999-3, POR TRATAR-SE DE DIVIDA PRETÉRITA,
SEGUE O RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA,
ENGLOBANDO AS PRESTAÇÕES A PARTIR DE JUNHO DE 2001
A DEZEMBRO DE 2003. PELO EXPOSTO PELA EXECUÇÃO DE
Nº2000.0127.8463-0 TORNA-SE INÓCUO, POIS JÁ É OBJETO DA
AÇÃO ORA EM COMENTO PELO. INTIMI-SE A EXEQUENTE POR
SEU PATRONO A ESSA DECISÃO..” - INT. DR(S). SEBASTIANA
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES .
7) 2000.0138.8498-1/0 - Nº ANTIGO: 200402393899 INTERDIÇÃO REQUERENTE.: BENEDITA NEILA ROLIM
ALCOFORADO REQUERIDO.: CAIO FLAVIO FERNANDES
ALCOFORADO . “ANTE PARECER RETRO, INDEFIRO PEDIDOS
DE FL. 29/30 INTIMI-SE A POIS ARQUIVI-SE OS AUTOS.” - INT.
DR(S). FRANCISCO DE ASSIS LIMA .
8) 2000.0139.8744-6/0 - Nº ANTIGO: 200402496418 - DIVORCIO
LITIGIOSO REQUERIDO.: CLORIVALDO ALVES DE ARAUJO
REQUERENTE.: DULCINEIA GADELHA DA COSTA ARAUJO . “O
MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA
DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL SUPRA QUALIFICADO, POR
QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS DATADO 30 DE AGOSTO DE 2007.” - INT.
DR(S). PATRICIA PARENTE MONTEIRO .
9) 2005.0005.6013-0/0 - TOMBO: 10591 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS REQUERIDO.: RAIMUNDO RIBEIRO DE LIMA
REQUERENTE.: SARAH MARIA SILVA DE LIMA REPR. LEGAL.:
VIVIANE SILVA DE PAIVA . “INTIMI-SE A EXEQUENTE NO PRAZO
DE 10 DIAS FORNECER O ENDERÇO DO DEVEDOR, COMPLETO,
ATUALIZADO E INDICANDO POSSIVEIS PONTOS DE
REFERENCIAS PARA FINS DE CITAÇÃO.” - INT. DR(S). ELIENE
MARIA VERAS DA ROCHA , MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS .
10) 2005.0028.4450-0/0 - TOMBO: 11532 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE.: MARIA DA PENHA BARBOSA DE ANDRADE
REQUERIDO.: ODILON AGUIAR BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR
. “O MM JUIZ DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ODILON AGUIAR
BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR, QUALIFICADO NOMEANDO
CURADORADORA DO MESMO MARIA DA PENHA BARBOSA DE
ANDRADE. DATADO DE 04 SETEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S).
DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO TORRES.
11) 2006.0001.4507-6/0 - TOMBO: 11608 - ALIMENTOS
REQUERIDO.: AUGUSTO CESAR FARIAS MAGALHAES
REQUERENTE.: GUSTAVO DA SILVA MAGALHAES
REQUERENTE.: VALESKA DA SILVA MAGALHAES REPR.
LEGAL.: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA . “O MM
JUIZ JULGOU POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO DATADO DE 30 DE AGOSTO DE 2007.” - INT. DR(S).
DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO TORRES.
12) 2006.0001.8923-5/0 - TOMBO: 11619 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS REQUERENTE.: DOUGLAS ALMEIDA RIVAN
REQUERIDO.: RAIMUNDO RIVAN SOBRINHO REPR. LEGAL.:
MARILENE GOMES ALMEIDA . “O MM JUIZ JULGOU POR
SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO DATADO DE 31
DE AGOSTO DE 2007.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO
DR.FRANCISCO TORRES.
13) 2006.0003.6724-9/0 - TOMBO: 11694 - SEPARAÇÃO
CONSENSUAL REQUERENTE.: ANA LUIZA SANTOS DE PONTES
55
REQUERENTE.: JOAO JORGE BRUNO DE PONTES . “INDEFIRO
CONHECIMENTO JUDICIAL DO ACORDO DE FL. 45/46 EM
RAZÃO DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA..” - INT. DR(S).
FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES , JOAQUIM ARAUJO
NETO .
14) 2006.0005.1675-9/0 - TOMBO: 11744 - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA REQUERENTE.: ANA CRISTINA GRACA LEAL
REQUERENTE.: GABRIELA LEAL DE MORAIS REQUERIDO.:
EDUARDO ALEXANDRE BARBOSA DE MORAIS . “ACOLHO A
PRESENTE EXCEÇÃO E POR VIA DE CONSEQUENCIA DECLINO
DA COMPETENCIA A FAVOR DA 2ª VARA DE FAMILIA DO AUTOS
PRINCIPAIS SOBRE O NUMERO 2005.0024.5343-8, EM RAZAO
DA PREVENÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO DE
Nº2000.0132.6732-0 DATADO 28 DE AGOSTO DE 2007 DR. MARIA
CARMEM DE HOLANDA CAVALCANTE E DR. RHISSA.” - INT.
DR(S). LINCOLN MATTOS MAGALHAES , MARIA ELIANE
CARNEIRO LEAO MATTOS , MELISSA OURIVES VEIGA .
15) 2006.0013.3250-3/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: MARIA
INEZ DE ALENCAR MATOS REQUERIDO.: WASHINGTON COSTA
DE ALENCAR . “A PARTE AUTORA NÃO PODE APROPRIAR-SE
DE BENS DO INTERDITANDO E O PEDIDO DE FLS. 36 PROVOCA
A CONFUSÃO ENTRE BENS DA AUTORA E DA CURATELADA.
ASSIM EI POR BEM INDEFERIR PEDIDOS DE FLS.36.” - INT.
DR(S). JOAO JOAB BONFIM LACERDA .
16) 2006.0015.3532-3/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ANA
BEZERRA DO VALE REQUERENTE.: JOSE BEZERRA DO VALE
REQUERIDO.: PEDRO BEZERRA DE QUEIROZ . “O MM JUIZ
DECRETOU A INTERVENÇÃO DE PEDRO BEZERRA DE QUEIROZ
E ANA BEZERRA DO VALE, NOMEANDO-LHES CURADOR PLENO
O FILHO COMUM JOSE BEZERRA DO VALE. DATADO DE 29
AGOSTO DE 2007.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DR.
FRANCISCO TORRES, ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA ,
DEFENSOR PÚBLICO DR. FRANCISCO TORRES.
17) 2006.0028.3512-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE.: FILIPE PEREIRA SALDANHA REQUERIDO.:
FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS . “O MM JUIZ JULGOU POR
SENTENÇA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECLARAR
O SR. FRANCISCO DE ASSIS BARROS PAI BIOLOGICO DO AUTOR
QUE CONTINUARA A CHAMAR FILIPE PEREIRA SALDANHA
DATADO DE 30 DE AGOSTO DE 2007 DR. JOAO BATISTA
NOGUEIRA.” - INT. DR(S). MARIA JURUENA DE MOURA .
18) 2006.0030.0833-9/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ANTONIO
RODRIGUES DE SOUSA REQUERENTE.: MARINA TEIXEIRA DE
SOUSA . “O MM JUIZ DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANTONIO
RODRIGUES DE SOUSA, QUALIFICADO, NOMEANDO
CURADORA DO MESMO MARINA TEIXEIRA DE SOUSA DATADO
DE 31.AGOSTO DE 2007.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO
DR.FRANCISCO TORRES.
19) 2006.0030.2343-5/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE.:
CLEITON
CARVALHO
DE
SOUSA
REQUERENTE.: ELIANE FELIX BARRETO CARVALHO . “INTIMISE AS PARTES POR SEU PATRONOMO PARA COMPARECEREM A
JUIZO E RATIFICAREM O PEDIDO.” - INT. DR(S). ANTONIO
MARQUES COSTA .
20) 2007.0008.4035-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTE.: FRANCISCA FERREIRA PAIXAO REQUERENTE.:
FRANCISCO OZEAS PACHECO FILHO . “O MM JUIZ DECRETOU
O DIVORCIO DOS REQUERENTES E HOMOLOGOU O ACORDO
FIRMADO FL.03/05 E 21 O DIVORCIO DOS REQUERETES O QUE
FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO
DR.FRANCISCO TORRES.
21) 2007.0013.0410-9/0 - DECLARATORIA AUTOR.: ATILA
MUNIZ MOURA REU.: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS .
“INTIMI-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O EXAME DE
FL. 24 E 31.” - INT. DR(S). FRANCISCO LUCIANO VIDAL .
22) 2007.0021.0364-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS
REQUERIDO.: ADRIANA DA ROCHA RODRIGUES REQUERIDO.:
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
FINS DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESISTENCIA.” INT. DR(S). CAROLINA BRUNO MARTINS , ROXANE BENEVIDES
ROCHA .
ON-LINE
56
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
ANDREANO DA ROCHA RODRIGUES REQUERIDO.: FRANCISCO
ADRIANO ROCHA RODRIGUES REQUERENTE.: JOSE MARIA
RODRIGUES . “INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS EMENDAR A INICIAL, OFERTANDO O VALOR DA CAUSA,
NOS TERMOS LEGAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTPO.” INT. DR(S). MARIA DAS GRACAS CARLOS RODRIGUES .
7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRES
PORTUGAL BEZERRA
EXPEDIENTE Nº 143/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/11224
CE/17356
SEQ.
1
2
OAB
CE/11034
SEQ.
2
1) 2000.0139.0315-3/0 - Nº ANTIGO: 200402412060 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA REQUERIDO.: LUCIENE
LOIOLA MAIA REQUERENTE.: LUIS SERGIO CAETANO DE
FREITAS . “AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 24/09/2007 ÁS 13:30 HS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS..” INT. DR(S). ANA VALESYA DANTAS PEREIRA CHAVES .
2) 2007.0015.6364-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
GUILHERME CESAR GURGEL ROCHA REQUERENTE.: SILVIA
INES ARRUDA DE ABREU . “AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÁS 15:30 HS. EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS..” - INT. DR(S). ANA EUGENIA NAPOLI
RODRIGUES , ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA .
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MAURICIA MARCELA
CAVALCANTE MAMEDE FURLANI
EXPEDIENTE Nº 127/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/5877
MP
CE/9161
CE/16415
CE/14500
CE/11224
CE/12242
CE/10885
CE/9019
CE/17266
CE/18100
CE/15895
CE/10895
CE/11578
CE/13051
SEQ.
1
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
15
15
16
17
OAB
CE/6306
CE/8419
CE/4866
CE/8325
CE/14452
CE/8715
CE/12260
MP
CE/8263
CE/18868
CE/10743
CE/12480
CE/12720
CE/14379
CE/17465
SEQ.
2
3
5
6
6
7
8
10
11
12
14
15
16
17
17
1) 2000.0111.3957-0/0 - Nº ANTIGO: 200002479311 - DIVORCIO
CONSENSUAL REQUERENTE.: CLAUDIO JOSE MONTENEGRO
E SILVA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA LIMA RODRIGUES .
“R.H. PROCESSO DESARQUIVADO. PUBLIQUE-SE..” - INT. DR(S).
JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTE .
2) 2005.0003.9488-4/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ALINE
MARIA VITAL MEIRA REQUERENTE.: HELIA MARIA VITAL DO
NASCIMENTO . “SOBRE O LAUDO PERICIAL, DIGA A AUTORA,
NO PRAZO DE 10 DIAS..” - INT. DR(S). JOSE DE DEUS PEREIRA
MARTINS FILHO .
3) 2005.0020.2521-5/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE
FATO REQUERIDO.: FRANCISCO MAURO BEZERRA
REQUERENTE.: MARINEIDE PINTO DA COSTA . “SENTENÇA
DE FLS. 52: (...) ASSIM, CONSIDERANDO O LÚCIDO PARECER
MINISTERIAL E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
NORMAS E PRINCÍPIO ATINENTES À ESPÉCIE, E
PRINCIPALMENTE, FUNDAMENTADO NA LEI Nº 9.278/1996 C/C
O ART. 226, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PACTO CELEBRADO ÀS FLS.
ON-LINE
37 E 49 DESTES AUTOS, PARA RECONHECER E DISSOLVER A
UNIÃO ESTÁVEL VIVIDA ENTRE MARINEIDE PINTO DA COSTA
E FRANCISCO MAURO BEZERRA, NOS TERMOS POR ELES
ACORDADOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL
DEFERIDA. P.R.I. TUDO PROVIDENCIADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA, 03/09/2007.
FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DIREITO..” INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIO BENEVIDES FILHO,
MAURICIO DE MELO BEZERRA .
4) 2005.0025.7823-0/0 - BUSCA E APREENSAO DE MENOR
REQUERIDO.: FRANCISCA BLUNA LIMA DA SILVA
REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE DA COSTA . “R.H. INTIMEMSE O AUTOR PESSOALMENTE, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU
PATRONO, PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO..” - INT. DR(S). JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
TAUMATURGO .
5) 2006.0004.8787-2/0 - DECLARATORIA AUTOR.: DEUSDETE
LEITE DA SILVA REU.: ESPOLIO DE MARIA LIDUINA DA SILVA .
“SOBRE A CERTIDÃO MEIRINHAL RETRO, DIGA A AUTORA, NO
PRAZO DE 10 DIAS..” - INT. DR(S). JOSUE DE SOUSA LIMA ,
RENATO CESAR .
6) 2006.0011.4530-4/0 - DECLARATORIA AUTOR.: CARMELIA
PEREIRA MARTINS . “R.H. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL.
.ASSINALO O DIA 24/10/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A
RELALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA COM A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS DA AUTORA, ARROLADAS ÀS FLS. 05. INTIMEMSE, PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2007. GERALDO
BIZERRA DE SOUSA (RESPONDENDO)..” - INT. DR(S).
EVANELDO SOARES MARTINS , FRANCISCO ADEILDO XAVIER
, PAULO RODRIGUES ALVES .
7) 2006.0016.2331-1/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA IRENE
BRITO ALVES REU.: VALMIR PEREIRA DA SILVA . “TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 53: (...) INICIADA A AUDIÊNCIA, A MESMA
RESTOU PREJUDICADA FACE A AUSÊNCIA DA PROMOVENTE,
QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE A
CERTIDÃO MEIRINHAL RETRO, BEM COMO PELO NÃO
COMPARECIMENTO DA ADVOGADA, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADA. NA OCASIÃO, O MM. JUIZ DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA DEMANDANTE PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, INFORMAR SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO MESMO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PUBLIQUE-SE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS.
FORTALEZA, 30/08/2007..” - INT. DR(S). ANA VALESYA DANTAS
PEREIRA CHAVES , MARCO ANTONIO PINHEIRO .
8) 2007.0007.0756-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE
FATO REQUERENTE.: LINCOLN FERNANDES GRANJA
REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES DAHNE DE SOUSA .
“SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/63 DIGA A AUTORA, ATRAVÉS DO
PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS..” - INT. DR(S). CARLOS
FRANCISCO MONTENEGRO TAVARES , GRACILEIR
VASCONCELOS DA GRACA .
9) 2007.0009.4118-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:
MARIO ANDRES DE OLIVEIRA ALCANTARA MEIRELES
REQUERENTE.: TAYLANDIA DE SOUSA BARROSO MEIRELES .
“R.H. INICIALMENTE DEVE-SE ESCLARECER QUE O GENITOR
DO LITIGANTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA COMPOR O
PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. O FATO DO PROMOVIDO
TER SE DESLIGADO DE SEU EMPREGO FORMAL NÃO IMPEDE
A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESIGNO, DE IMEDIATO O DIA
18/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INTIMEM-SE NOVAMENTE A AUTORA PARA ESCLARECER
QUANTO AOS RENDIMENTOS DO PROMOVIDO DE FORMA A
PERMITIR A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITESE, POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE
2007..” - INT. DR(S). JOSE IDERLAN GOMES PESSOA .
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
11) 2007.0017.9971-0/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ANA CELIA
PEREIRA DE ARAUJO REQUERENTE.: VIRGINIA LUCIA DE
ARAUJO COLARES . “R.H. R. E AUTUE-SE. GRATUIDADE
JUDICIAL DEFERIDA. ASSINALO O DIA 19/10/2007, ÀS 16:30
HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO(A) INTERDITANDO(A)
EM RESIDÊNCIA..” - INT. DR(S). FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA
DA COSTA , SANDRA MARIA MATOS ROCHA .
12) 2007.0018.0619-8/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ALVANY
FERREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA WILMA DE
OLIVEIRA PATRICIO . “R.H. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL.
A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE
COMO REQUISITOS LEGAIS, PRIMEIRO A VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES, QUE ESTÁ PATENTE PELOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS AOS AUTOS; O SEGUNDO O RISCO DE DANO QUE
NO PRESENTE CASO ESTÁ PATENTE PELO FATO DO ÓRGÃO
PREVIDENCIÁRIO EXIGIR UMA REPRESENTAÇÃO LEGAL DO
INCAPAZ PARA RECEBER O BENEFÍCIO A QUE ESTE FAZ JUS.
DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARA EXPEDIR O ALVARÁ PROVISÓRIO EM FAVOR DA AUTORA.
DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, PARA INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA
(RESIDÊNCIA). INTIME-SE A AUTORA, POR MEIO DE SUA
PATRONA, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA MINISTERIAL DE FLS.
25 (INFORMAR SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS
PARENTES). CITE-SE. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 07/08/2007..” - INT.
DR(S). LUCIANA BENEVIDES DO CARMO , ROBERTA
ALEXANDRA ROLIM MARKAN .
13) 2007.0018.7307-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:
ENIO PONTES DE DEUS REQUERENTE.: VALERIA SAMPAIO
CASSAN DE DEUS . “R.H. R. E AUTUE-SE. GRATUIDADE
JUDICIAL DEFERIDA. ASSINALO O DIA 17/10/2007, ÀS 13:30
HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
CITE-SE. INTIMEM-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 1º DE AGOSTO DE 2007..” - INT. DR(S).
ELIZÂNGELA DOS SANTOS SILVA .
14) 2007.0019.1949-9/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: FABIO
ARAUJO CHAVES REQUERENTE.: SAVIO ARAUJO CHAVES . “R.H.
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. A CONCESSÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE COMO REQUISITOS
LEGAIS, OCORRE QUE A AUTORA NÃO OGROU ÊXITO EM
DEMONSTRAR TAIS REQUISITOS. DIANTE DO EXPOSTO,
DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESIGNO O DIA 09/11/
2007, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA
INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO. CITE-SE. INTIMEM-SE.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE
2007..” - INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA
.
15) 2007.0020.3701-5/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: ANGELA
MARIA MOURAO ALBANO REQUERIDO.: ISABEL MOURAO
MARTINS DOS SANTOS . “R.H. R. E AUTUE-SE. GRATUIDADE
JUDICIAL. ASSINALO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA
57
O INTERROGATÓRIO DO(A) INTERDITANDO(A). CITE-SE.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2007..” - INT. DR(S). DEODATO
JOSE RAMALHO NETO , FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
, JANDUY TARGINO FACUNDO .
16)
2007.0020.4284-1/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: ALCIMAR CANDIDO COSTA REQUERIDO.: JOAO
BATISTA CARNEIRO . “INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
PATRONO, PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O
RITO PROCEDIMENTAL DA PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE
JÁ EXISTE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL LITIGANTE..” INT. DR(S). JAYLSON GONCALVES DANTAS , MARIA LIDUINA
DE MELO MACHADO .
17) 2007.0021.8284-8/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE
FATO REQUERENTE.: FRANCISCA JORCILANDIA PEREIRA
MENDONCA REQUERENTE.: ROCCO TURZIO . “R.H. ACOLHO
O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE
OS POSTULANTES, BEM COMO SEUS PATRONOS, PARA QUE
COMPAREÇAM A ESTE JUÍZO, À TARDE, NO PRAZO DE 30 DIAS,
PARA RATIFICAREM O PEDIDO INICIAL..” - INT. DR(S). MARCOS
DA SILVA BRUNO , PAULO HAMILTON DA SILVA , THIAGO MAIA
NUNES .
11ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARTA FRANCISCA
RODRIGUES DE ALMEIDA
EXPEDIENTE Nº 62/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/8571
CE/7337
CE/12480
SEQ.
1
1
2
OAB
CE/1613
DF/15513
SEQ.
1
1
1) 2007.0003.7542-8/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERIDO.:
ANDRE
LUIZ
ELEUTERIO
RABELO
REQUERENTE.: EUGENIO RABELO . “CONSIDERANDO A
PETIÇÃO DE FLS53/56 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, E, TENDO
EM VISTA QUE APARTE REQUERIDA NÃO APRESENTOU
NENHUMA PROVA QUE VENHA A CONFIRMAR OS GASTOS COM
I INFANTE, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM
CONFORMIDADE COM O ART.273 DO CPC, REDUZINDO OS
ALIMENTOS ANTERIORMENTE ACORDADOS, DEVENDO O SR.
EUGÊNIO RABELO PAGAR, A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA
SEU FILHO MENOR, LUIZ ELEUTÉRIO RABELO, O VALOR DE
03(TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, MAIS PLANO DE SAÚDE E
ODONTOLÓGICO, DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE Nº
12862-7, AGÊNCIA 3253-0, DO BANDO DO BRASIL,
MENSAL,MENTE, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, EM NOME DA
REPRESENTANTE DO MENOR, SRª EVERLENE MENDES,
OFICIANDO O ÓRGÃO PAGADOR DA DECISÃO. DESIGNO O DIA
12 DE NOVEMBRO DE 2007, ÁS 13:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DWVENDO AS
PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS
TESTEMUNHAS..” - INT. DR(S). CID MARQUES FACANHA , JOSE
LINDIVAL DE FREITAS , MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO
, MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES .
2) 2007.0021.8187-6/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: LOURDES
DE MELO OLIVEIRA REQUERENTE.: NILDES DIMAS DE
OLIVEIRA . “INTIME-SE O PATRONO A FIM DE FORNECER O
NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO DA SRª MIRTES, BEM
COMO ENDEREÇO COMPLETO DO HOSPITAL EM QUE A MESMA
TRABALHA..” - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS DO
NASCIMENTO .
12ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIA
RODRIGUES JORGE
EXPEDIENTE Nº 169/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
SEQ.
OAB
SEQ.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
10) 2007.0013.0186-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO REQUERENTE.: FRANCISCO EDVAN AGUIAR
DUTRA REQUERIDO.: MARIANA LESSA SABOIA . “SENTENÇA
DE FLS. 16: (...) ASSIM, CONSIDERANDO O PARECER
MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 25 E 35 DA LEI
6.515/77 C/C O ART. 226, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DECRETANDO, POR SENTENÇA, A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
JUDICIAL DAS PARTES ACIMA MENCIONADAS EM DIVÓRCIO,
NAS MESMAS CONDIÇÕES PACTUADAS NA AÇÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL, RECOMENDANDO QUE SE CUMPRA,
FIELMENTE, O QUE ALI CONTÉM. TRANSITADA ESTA
SENTENÇA EM JULGADO, PROMOVAM-SE OS EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS. SEM CUSTA, ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL
DEFERIDA. P.R.I. TUDO PROVIDENCIADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA, 31 DE AGOSTO
DE 2007. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE
DIREITO..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIO
BENEVIDES FILHO.
ON-LINE
58
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CE/12161
CE/13687
CE/6944
CE/17930
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
1
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5
6
CE/10734
CE/4030
CE/2263
CE/13043
2
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6
7
1) 2000.0107.0572-5/0 - Nº ANTIGO: 200002044765 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE.: ANA CLAUDIA SEABRA DOS REIS EXEQÜIDO.:
FRANCISCO ROBERTO SARAIVA DOS REIS . “SENTENÇA: PARTE
FINAL: “DESTA FEITA, EM ESTANDO CLARO QUE O PROCESSO
ESTÁ PARADO HÁ MAIS DE 01(HUM) ANO POR NEGLIGÊNCIA
DA PARTE AUTORA, QUE MUDOU-SE E NÃO INFORMOU A ESTE
JUÍZO O SEU NOVO ENDEREÇO, ACOLHO O PARECER DA
PROMOTORA DE JUSTIÇA, E EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II C/C ART. 598,
AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS, EM FACE DA GRATUIDADE
AGORA DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. PRI. FORTALEZA, 29/08/07. JANE RUTH MAIA
DE QUEIROGA - JUIZ DE DIREITO..” - INT. DR(S). ADRIANO
PERDIGAO COUTINHO .
2) 2005.0021.0713-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: DAVID HOLANDA MOREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO.: VALDIMIRO HOLANDA DE OLIVEIRA .
“SENTENÇA: PARTE FINAL: “ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO
AUTOR PENSÃO ALIMENTICIA MENSAL NO VALOR
EQUIVALENTE A 01 (HUM) SALÁRIO MINIMO E MEIO (1/2)
DEVENDO ALUDIDA QUANTIA SER DEPOSITADA NA CONTA
CORRENTE DE TITULARIADE DA GENITORA DO AUTOR, CUJOS
DADOS ENCONTRAM-SE A FL. 54. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERIDO NOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, EM FACE DA
GRATUIDADE QUE AGORA LHE DEFIRO (V. FLS. 35). PRI. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. FORTALEZA, 22/08/
07. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZ DE DIREITO..” INT. DR(S). JOSE HONORATO DE SOUZA FILHO .
3) 2007.0002.9979-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: ANA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO.:
IVONILDO LEOCADIO DA SILVA REPR. LEGAL.: VANUZA SOUSA
DE OLIVEIRA . “SENTENÇA: PARTE FINAL: “ISTO POSTO,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO
EXECUTADO HAVER SATISFEITO INTEGRALMENTE A
OBRIGAÇÃO OBJETO DA MESMA, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, C/C ART. 795, DO CPC. SEM CUSTAS, EM FACE DA
GRATUIDADE JÁ DEFERIDA (V. FLS. 10). APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. PRI. FORTALEZA, 29/08/07. JANE
RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZ DE DIREITO..” - INT. DR(S).
JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO .
4) 2007.0010.8365-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS
REQUERIDO.: JAMINSON VIRGINIO REQUERENTE.: JOSE HELIO
SILVERIO VIRGINIO REQUERIDO.: JASYANE VIRGINIO
REQUERIDO.: JASON VIRGINIO . “SENTENÇA: A PARTE AUTORA
INGRESSOU, EM 09;05.2007, COM A PRESENTE AÇÃO (V. FLS.
03/08). O DESPACHO INICIAL (FLS. 15) FOI NO SENTIDO DO
AUTOR EMENDAR A EXORDIAL (V. ART. 284- CPA), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CABENDO-LHE RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA (ART. 259, VI, CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. INTIMADO POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO (V.
FLS. 16), O AUTOR DEIXOU O PRAZO PARA RESPOSTA
TRANSCORRER IN ALBIS (V. FLS. 16V). A HIPOTESE É DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, ASSIM, INDEFIRO-A,
FAZENDO-O COM ESCOPO NO ART. 295, VI, DO CPC. COMO
CONSEQUÊNCIA, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. (ART. 267, I, CPC). SEM CUSTAS
EM FACE DA GRATUIDADE AGORA DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI. FORTALEZA, 29/08/07. JANE
RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZ DE DIREITO..” - INT. DR(S).
PEDRO FERREIRA FREITAS .
5) 2007.0014.7540-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS
REQUERIDO.: FERNANDO LUIZ GOMES GUILHERME
REQUERENTE.: JOSE GUILHERME FILHO . “SENTENÇA:
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DA AÇÃO (V. FLS. 11), INDEPENDENTEMENTE DA AUDIÊNCIA
DO PROMOVIDO, AINDA NÃO CITADO PARA COMPOR A
ON-LINE
RELAÇÃO PROCESSUAL. COMO CONSEQUÊNCIA, DECRETO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO,
FAZENDO-O COM ESCOPO NO ART. 267, VIII, C/C ART. 158, PAR.
ÚNICO, AMBOS DO CPC. SEM CUSTA, EM FACE DA GRATUIDADE
JÁ DEFERIDA (V. FLS. 10). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. PRI. FORTALEZA, 10/08/07. JANE RUTH MAIA
DE QUEIROGA - JUIZ DE DIREITO..” - INT. DR(S). FRANCISCO
PENNA DE QUEIROZ NETO .
6) 2007.0015.0197-4/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS HERCULANO VERCOSA
REQUERENTE.: JOAO MARCOS BRITO VERÇOSA . “SENTENÇA:
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS
PARTES ÀS FLS. 03/05, QUE CONTOU COM AQUIESCÊNCIA DA
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (V. FLS. 14V).
COMO CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, FAZENDO-O COM ESCOPO NO
ART. 269, III, DO CPC. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO
ALIMENTANTE, DEVENDO DO ALUDIDO OFÍCIO FICAR
EXPRESSO QUE O ÚNICO BENEFICIÁRIO DA PENSÃO, NO
PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) (V. FLS. 11/12),
SERÁ, DORAVANTE, JOÃO MARCOS BRITO VERÇOA. CUSTAS
DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI.
FORTALEZA, 07/08/07. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZ
DE DIREITO..” - INT. DR(S). MARLISE BARGUIL BRITO , PAULO
MAURÍCIO BRITO VERÇOSA .
7) 2007.0017.3727-7/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO
MARTINS CRISOSTOMO . “SENTENÇA: HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 03/
05, QUE CONTOU COM AQUIESCÊNCIA DA RERPESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (V. FLS. 12). COMO CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO,
FAZENDO-O COM ESCOPO NO ART. 269, III, DO CPC. OFICIESE AO ÓRGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE (V. FLS. 05). CUSTAS
DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI.
FORTALEZA, 17/08/07. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZ
DE DIREITO..” - INT. DR(S). ISABELA DE SOUZA SOBREIRA .
13ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO AURICELIO PONTES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: WILLIAM IZAC LIMA
EXPEDIENTE Nº 50/2007 EM: TRINTA (30) DE AGOSTO DE
2007
OAB
CE/16172
CE/14663
CE/10160
CE/5365
CE/1699
CE/10469
CE/14714
CE/5305
CE/10727
CE/17148
CE/17862
CE/10727
CE/17148
CE/18314
CE/4057
CE/15310
CE/12518
CE/4985
CE/4030
CE/15800
CE/9124
SEQ.
1
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16
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23
OAB
CE/6802
CE/11107
CE/1860
CE/10521
CE/13714
CE/8721
CE/15053
CE/17230
CE/13600
CE/16136
CE/5305
CE/17230
CE/14749
CE/5650
CE/8419
CE/16213
CE/13436
CE/9544
CE/5495
CE/17700
CE/6207
SEQ.
2
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5
6
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10
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11
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24
1) 2000.0091.3678-0/0 - Nº ANTIGO: 200402616553 INTERDIÇÃO ADVOGADO (SEM OAB).: KARINE DA JUSTA
TEIXEIRA ROCHA REQUERIDO.: MARIA MIRACY ROCHA
REQUERENTE.: MARIA STELA ROCHA . “INTIMEM-SE AS
PARTES E SEUS PROCURADORES SOBRE A DATA DA PERICIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2) 2000.0106.1401-0/0 - Nº ANTIGO: 199902490239 ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCO HERMINIO DA SILVA
REQUERENTE.: SILVANIA MARIA DE FREITAS HERMINIO .
“INDEFIRO O PEDIDO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE
FLS. 150/151.” - INT. DR(S). JOSE EDILSON DE ARAUJO , MARIA
DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO .
3) 2000.0122.3949-7/0 - Nº ANTIGO: 200202366146 SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE.: FRIMERIO
ASEVEDO FERREIRA REQUERENTE.: MARIA JOSE BEZERRA
ASEVEDO FERREIRA . “AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E
INSTRUÇÃO, PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00
HORAS..” - INT. DR(S). LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA
CRUZ .
4) 2000.0127.4113-3/0 - Nº ANTIGO: 200402706650 - EXCEÇÃO
DE INCOMPETENCIA MENOR.: ANTONIO MARCIO SIMPLICIO
BRAGA EXCEPTO.: EUDA FARIAS SIMPLICIO EXCIPIENTE.:
CLAUDIO ALTINO BRAGA . “VISTOS, ETC. ISTO POSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO PARA CONHECER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
EM TELA.R.” - INT. DR(S). JOSE LUCIANO JUNIOR , VALDENIZE
DO NASCIMENTO MARQUES .
5) 2000.0129.6635-6/0 - Nº ANTIGO: 200302433775 ALIMENTOS REQUERENTE.: DAYANE VIEIRA ARAUJO
REQUERENTE.: DENIS VIEIRA ARAUJO REQUERENTE.: DENISE
VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO.: MARIA ARAUJO MATOS .
“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PAARA O DIA 08
DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS..” - INT. DR(S).
FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA , MANUEL RIBEIRO DE LIMA
JUNIOR .
6) 2000.0133.9320-1/0 - Nº ANTIGO: 200302802665 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.:
LEONARDO CESAR MENDES SANTOS REQUERIDO.: PAULO
RICARDO SOUZA PORTELA . “ANTE O RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE E A FORMULAÇÃO DO ACORDO, ASSINEM AS
PARTES A PETIÇÃO DE FLS. 65/66 E PROVIDENCIEM O
RECONHECIMENTO DE SUAS FIRMAS..” - INT. DR(S).
BERNARDO NADER SABRY , DANIEL HOLANDA LEITE .
7) 2005.0004.5019-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: FRANCK MARLON DA COSTA FIGUEIRA .
“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA
08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS..” - INT. DR(S).
ÉLERI AQUINO RIBEIRO .
8) 2005.0020.2434-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:
ANTONIO PEREIRA DANTAS JUNIOR REQUERIDO.: NUBIA
GUTIERREZ DANTAS . “VISTOS, ETC. JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO, E EM CONSEQUENCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL
ANTONIO PEREIRA DANTAS JUNIOR E NÚBIA GUTIERREZ
DANTAS VOLTANDO A MULHER A USAR O SEU NOME DE
SOLTEIRA, NUBIA NATALI GUTIERREZ..” - INT. DR(S). GERALDO
NERY DANTAS .
9) 2005.0020.7953-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE.: ANA CLAUDIA COELHO FERREIRA
REQUERIDO.: JOSE MARIA GADELHA CAETANO JUNIOR .
“VISTOS, ETC. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO DIPLOMA LEGAL,
SUSO MENCIONADO, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ACIMA
NOMINADO, E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS
PARTES
QUANTOA
GUARDA,
MANUTENÇÃO
E
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DAS FILHAS DO CASAL,
SEPARANDO E COM RELAÇÃO A PARTILHA DOS BENS,
CONSTANTES DO ACORDO DE FLS. 129/135..” - INT. DR(S).
ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO , LINCOLN MATTOS
MAGALHAES , MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS ,
ROBERTA OLIVEIRA FREITAS , STENIO GONCALVES SILVA ,
SILVANA MENESCAL SARAIVA , MELISSA OURIVES VEIGA ,
MARIA CARMEN DE HOLANDA CAVALCANTE , FRANCISCA
59
MAYANA DE FREITAS .
10) 2005.0026.0503-3/0 - CAUTELAR INCIDENTAL
REQUERENTE.: ANA CLAUDIA COELHO FERREIRA
REQUERIDO.: JOSE MARIA GADELHA CAETANO JUNIOR .
“VISTOS, ETC. ISTO POSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESO
CIVIL..” - INT. DR(S). MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS
, STENIO GONCALVES SILVA , ROBERTA OLIVEIRA FREITAS ,
MELISSA OURIVES VEIGA .
11) 2006.0012.9602-7/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.:
FRANCISCO BRAGA DOUETTS REQUERENTE.: JOANA DARC
DE SOUZA COSTA . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14;00
HORAS..” - INT. DR(S). CESAR DE BARROS LIMA , MARCO
ANTÔNIO CASTRO COSTA .
12) 2006.0014.0696-5/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: MARIA
BEATRIZ BARBOSA DE LIMA SILVA REQUERENTE.: MARIA
LUCILENE DA SILVA TERCEIRO . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGMENTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14;30
HORAS..” - INT. DR(S). MARIA IVONETE FRANCILINO DE
ALMEIDA .
13) 2006.0014.0761-9/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: DANIEL
CLEITON RODRIGUES GOMES FILHO REQUERIDO.: GILMAR
CLEITON RAULINO GOMES REPR. LEGAL.: PATRICIA REGEA
BARROS DOS SANTOS REQUERENTE.: EMANUEL PATRICIO DOS
SANTOS GOMES . “DETERMINO QUE OS AUTORES FAÇAM
CONSTAR NO POLO PASSIVO O SEU PAI. EMENDAR INICIAL..
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05
DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS..” - INT. DR(S).
FRANCISCO MARTINS FILHO .
14) 2006.0016.8966-5/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA KAYLANE SOUSA DOS
SANTOS REPR. LEGAL.: LUISIANE SOUSA DOS SANTOS
REQUERIDO.: CRISTOVAO BRITO ARAUJO . “AUDIÊNCIA PRÉVIA
COM A OUVIDA DAS PARTES, PARA O DIA 11DE SETEMBRO DE
2007, ÀS 13:30 HORAS..” - INT. DR(S). MAURICIO DE MELO
BEZERRA .
15) 2006.0018.0289-5/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ANTONIO
BEZERRA DOS SANTOS REQUERENTE.: RODRIGO WEDNEY
CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE.: NANOU MARIA
CAVALCANTE DOS SANTOS . “COM VISTAS À PARTE AUTORA
DO CONTIDO NO TERMO DE FL. 87/89, NO PRAZO DE 10 DEZ
DIAS..” - INT. DR(S). ANTONIO EDILSON MOURAO , FRANCISCO
ALEXANDRE DE PAIVA FORTE .
16) 2006.0019.1314-0/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ALINE
MARIA MEDEIROS ALVES REPR. LEGAL.: LIDUINA MARIA
MEDEIROS ALVES REQUERENTE.: LUCAS MEDEIROS BEZERRA
REQUERIDO.: VINÍCIUS DE MENEZES BEZERRA . “AUIDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO
DE 2007, ÀS 16:30 HORAS..” - INT. DR(S). ENEAS MENDES
BEZERRA JUNIOR .
17) 2006.0020.3438-7/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO AUTOR.: JESSE FRANCISCO DE OLIVEIRA AUTOR.:
RIVANUSA QUEIROZ DA COSTA . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS
17:00 HORAS..” - INT. DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO .
18) 2006.0020.5573-2/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: ANA
CATARINA CATUNDA MONTENEGRO REQUERENTE.: RAQUEL
MONTEIRO DE MOURA . “INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS
PROCURADORES SOBRE A DATA DA PERÍCIA À FL. 29, BEM
COMO SOBRE A NECESSIDADE DE PORTAREM NO DIA DA
PERICIA OS DOCUMENTOS AÇLENCADOS NO REFERIDO
OFICIO..” - INT. DR(S). JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO .
19) 2006.0023.5559-0/0 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERIDO.: ADRIANA MELANDRE DE CARVALHO
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
EM DOMICILIO DESIGNADA Á FL. 74 E SOBRE A NECESSIDADE
DE PORTAREM NO DIA DA PERICIA OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS..” - INT. DR(S). KARINE DA JUSTA TEIXEIRA
ROCHA .
ON-LINE
60
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
REQUERENTE.: ANDRE GIOVANI MELANDRE DE CARVALHO
REQUERIDO.: MARIA EUNICE DE CARVALHO . “ESCLARECER
O AUTOR A FINALIDADE ESPECIFICA DO PEDIDO DE LIMINAR
DE CURATELA PROVISÓRIA DE FLS. 05. AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE
2007, ÀS 13:00 HORAS..” - INT. DR(S). GERLANO ARAUJO
PEREIRA DA COSTA .
20) 2006.0025.2276-4/0 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERIDO.: CELIA DE SOUSA SILVA REQUERENTE.: SALETE
TORRES DE SOUSA . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE
200, ÀS 13:30 HORAS..” - INT. DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS
.
21) 2006.0030.2356-7/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: DAVINA
DE LIMA BARROS REQUERENTE.: NICHELLY CANDIDO DA
SILVA . “INTERROGATÓRIO EM DOMICILIO, PARA O DIA 11 DE
OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS..” - INT. DR(S). MARIA DE
FATIMA X DE ALENCAR .
22) 2007.0002.7163-0/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: ELIETE
CUNHA DE MORAIS REQUERIDO.: FRUTUOSO PARENTE
MAGALHAES . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04 DE
OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS..” - INT. DR(S). FABIANO
SILVA TAVORA , MAVILA MAGALHÃES TÁVORA .
23)
2007.0007.0828-1/0
CAUTELAR
INOMINADA
REQUERENTE.: JOSE RAIMUNDO NOBRE REQUERIDO.: MARIA
FRANCISCA DA SILVA . “AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O
DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS..” - INT. DR(S).
PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO .
24) 2007.0011.8035-3/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.
LEGAL.: AYLA DANTAS DE OLIVEIRA BRAGA REQUERENTE.:
EMANUEL SILVIO BRAGA FERREIRA REQUERIDO.: VICTOR
EMMANUELL DANTAS FERREIRA . “ANTE A PETIÇÃO DE FLS.
19, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 14, PARA O DIA
11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS..” - INT. DR(S).
SILVIO CESAR FARIAS .
15ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: RAIMUNDO CAMELO
VASCONCELOS JUNIOR
EXPEDIENTE Nº 85/2007 EM: QUATRO (04) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/3567
CE/12669
CE/5036
CE/6083
CE/3297
CE/8932
CE/5366
CE/3928
CE/15911
CE/8918
CE/7333
CE/18011
CE/5308
CE/12937
CE/2835
CE/5879
CE/6727
CE/15300
CE/7091
CE/9318
CE/11298
SEQ.
1
2
3
4
5
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9
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14
16
17
19
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22
23
24
26
27
29
OAB
CE/12937
CE/2394
CE/5542
CE/5366
CE/7265
CE/6241
CE/1592
CE/8137
CE/17639
CE/9109
CE/15761
CE/14865
CE/10160
CE/4378
CE/14231
CE/11732
CE/5503
CE/9750
CE/10219
CE/8181
CE/9815
SEQ.
2
3
4
5
6
7
9
10
11
13
15
16
18
20
22
22
24
25
27
28
30
1) 2000.0117.8242-1/0 - Nº ANTIGO: 200102536686 SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: KLAUS DIETER
KORIETZNY . “R.H. EM FACE DE O ADVOGADO DO
PROMOVIDO. NÃO TER ASSOCIADO ESTA PETIÇÃO, INTIME-O
ON-LINE
PARA SE MANIFESTAR. FORTALEZA, 03/09/07.” - INT. DR(S).
FRANCISCO XIMENES DE ALBUQUERQUE .
2) 2000.0126.8901-8/0 - Nº ANTIGO: 200302194240 ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCO DE ANDRADE MACEDO
REQUERENTE.: MARIA ELIANE AMARO DE ANDRADE . “R.H
CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 107-V. INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM . APÓS A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNE AO M.P. FORTALEZA,
02 DE AGOSTO DE 2007..” - INT. DR(S). ALBERTO DE
ALBUQUERQUE CORDEIRO , WILISA VANNIA QUIARATO .
3) 2005.0002.3924-2/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
EDMILSON ALMEIDA FERNANDES REQUERENTE.: MARIA DA
PAZ ARAUJO FERNANDES . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO
DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16H30MIN.
INTIMEM-SE. EXP. NEC. FORTALEZA, 25.06.2007.” - INT. DR(S).
AMAILZA SOARES PAIVA , ETHEL ALCANTARA WEYNE .
4) 2005.0012.8081-5/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: CARLOS DA
COSTA RIBEIRO NETO REQUERENTE.: MARÍLIA PENTEADO
CORRÊA . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES NO DIA 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE
ANO, ÀS 15H00MIN.INTIMEM-SE AS PARTES COM AS
ADVERTÊNCIAS DA LEI. EXP. NEC. FORTALEZA, 26.06.2007.” INT. DR(S). OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO , SILVANA
MARIA FLORENCIO DE CARVALHO .
5) 2005.0023.6375-7/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: DOMINGOS
MANUEL GOMES DA SILVA REQUERENTE.: MAXWELL ARAUJO
GOMES REPR. LEGAL.: LUCIVANDA ARAUJO DE SOUSA . “EM
FACE DE HAVER UMA AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE
ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES DESTE FEITO, DETERMINO
SOBRESTAMENTO DESTA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DAQUELA
OUTRA, EIS QUE É PREJUDICIAL. INTIMEM-SE. FORTALEZA,
17.08.2007..” - INT. DR(S). FRANCISCA AUREA DE OLIVEIRA ,
GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS .
6)
2005.0028.7384-4/0
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
REQUERENTE.: RAIMUNDO PEREIRA NETO . “R.H. DEFIRO.
FORTALEZA, 14/06/07.” - INT. DR(S). HUMBERTO FELIX DE
SOUSA .
7)
2006.0001.8322-9/0
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
REQUERENTE.: JOSE RICARDO DE CASTRO E COSTA .
“INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM AO
PARECER DO M.P..” - INT. DR(S). CARLOS DE SOUSA MAIA ,
NEUMAYER DE SOUSA MAIA .
8) 2006.0003.6761-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.
LEGAL.: LUCIVANDA ARAUJO DE SOUSA REQUERENTE.:
MAXWELL ARAUJO GOMES . “INTIME-SE O CREDOR PARA SE
MANIFESTAR. FORTALEZA, 17.08.2007..” - INT. DR(S).
FRANCISCA AUREA DE OLIVEIRA .
9) 2006.0005.9808-9/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: DENIS
FREITAS LIMA REQUERENTE.: ERIELZA SAMPAIO DE SOUSA
LIMA . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS
14H00MIN. INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO CPC. EXP.
NEC. FORTALEZA, 26.06.2007.” - INT. DR(S). ANTONIO IDALMIR
CARVALHO FEITOSA , JOSE VALMIR DE SOUZA .
10) 2006.0006.8632-8/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERIDO.: BENEDITO EDSON FARIAS . “INTIMEM-SE AS
PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS.52/59. FORTALEZA,
14.06.2007..” - INT. DR(S). FRANCISCO ALEXANDRE ARAUJO
GOMES .
11) 2006.0009.9791-9/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS
REQUERENTE.: MIGUEL JOAQUIM DA SILVA . “R.H.
MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/
37..” - INT. DR(S). LUCIANA TACOLA BECKER , LUIS FERNANDO
TACOLA BECKER .
12)
2006.0016.1812-1/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: MARIA NOEME DE ARAUJO MEDEIROS .
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
61
SENTENÇA REQUERIDO.: MARIANO JERONIMO DA SILVA .
“DESAPENSE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 17/19, ENTREGANDO-A
AO PROMOVIDO PARA OS TRAMITES LEGAIS. APÓS, ABRA-SE
VISTAS AO M.P.” - INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMES
MOREIRA .
13)
2006.0016.4739-3/0
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
REQUERENTE.: PRISCILA DE BRITO LUZ COELHO . “INTIMESE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO
O DESPACHO DE FL.22, PENA DE EXTINÇÃO.FORTALEZA,
14.06.2007..” - INT. DR(S). MURILO MUNIZ CHAVES .
24) 2007.0005.6407-7/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERIDO.: GUILHERME MATHEUS DOS SANTOS VIANA .
“R.H. OUÇA-SE O PROMOVIDO. FORTALEZA, 03/09/2007.” - INT.
DR(S). JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO , RENATO LUIS
LEITE BARBOSA BARROSO .
14) 2006.0018.5116-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTE.: ANNE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELLE
REQUERENTE.: DAVI FONTENELLE VERAS REQUERENTE.:
VANDA SAMPAIO FONTENELLE . “ATENDA-SE AO PARECER
DO M.P DE FLS.26/27..” - INT. DR(S). LENIRA FONTENELE
SAMPAIO PERDIGAO .
25) 2007.0012.2485-7/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA
KERCIA BARBOSA SILVA REQUERENTE.: ANDRESSA BARBOSA
SILVA . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24 DE SETEMBRO
DO CORRENTE ANO, ÁS 14H00MIN..” - INT. DR(S). FRANCISCO
REGIS FREITAS MATOS .
15) 2006.0021.8084-7/0 - TUTELA REQUERENTE.: ANTONIO
TEIXEIRA FILHO . “CITE-SE A INTERDITANDA PARA SER
INTERROGADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS
15H00MIN. INTIME-SE O AUTOR. EXP. NEC. FORTALEZA,
22.06.07.” - INT. DR(S). VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA
REBOUCAS MOTA .
16) 2006.0022.1435-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE
FATO REQUERENTE.: ELAINE AMORIM COSTA . “ANTES DE
APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, MISTER QUE A AUTORA
RELACIONE OS BENS QUE ALEGA TEREM SIDO ADQUIRIDOS
APÓS O INÍCIO DO RELACIONAMENTO AMOROSO COM O
PROMOVIDO, BEM COMO A PROVA DA PROPRIEDADE
DESTES.FORTALEZA, 18.06.2007..” - INT. DR(S). JOSÉ IGNÁCIO
GUEDES PEREIRA BISNETO , MARILIA BANDEIRA NAMBA .
17) 2006.0027.0356-4/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:
FREDERICO GUILHERME DE MATOS PEREIRA JUNIOR .
“AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007
ÀS 15H30MIN..” - INT. DR(S). CELINA PINHEIRO BEZERRA .
18)
2006.0027.3054-5/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: FRANCISCO ANTONIO LOPES . “INTIME-SE O
AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
FORTALEZA, 06.08.2007..” - INT. DR(S). JOSE LUCIANO JUNIOR
.
19) 2006.0028.0431-0/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE.: FRANCISCO DE ANDRADE MACEDO .
“CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FL.62-V, INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. APÓS, MANIFESTAÇÃO
DAS PARTES, RETORNE AO M.P. FORTALEZA, 02 DE AGOSTO
DE 2007..” - INT. DR(S). ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO
.
20) 2006.0030.8153-2/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE.: DOMINGOS MANUEL GOMES DA SILVA . “R.H.
INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL.10-V. FORTALEZA, 17.08.2007..” - INT. DR(S).
ESTEVAM SINVAL JUNIOR .
21) 2007.0001.6254-8/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.:
DANIMARY BARBOSA VALENTIM COSTA REQUERENTE.: SOFIA
MARIA VALENTIM COSTA LIMA REQUERENTE.: SARA MARIA
VALENTIM COSTA LIMA . “R.H OUÇA-SE A PARTE AUTORA.
FORTALEZA, 27.08.2007..” - INT. DR(S). JOSE TARCISIO LUZ .
22) 2007.0002.3077-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERIDO.:
ANDRE
ALBERTO
CASTANHEIRA
REPRESENTADO.: GABRIELA PEREIRA CASTANHEIRA REPR.
LEGAL.: MIRIAN SILVA PEREIRA . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16H00MIN. ESSA
AUDIÊNCIA SERVIRÁ, TAMBÉM, PARA OS DEMAIS PROCESSOS
EM APENSO. FORTALEZA, 29.06.07.” - INT. DR(S). CECILIA
BARROSO DE OLIVEIRA , MAXIMIANO AGUIAR CAMARA , LUIZ
HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA .
23) 2007.0004.2037-7/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE
26) 2007.0012.2600-0/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.:
LUCIANA MARIA CARVALHO DE ARRUDA . “CITE-SE O
INTERDITANDO PARA SER INTERROGADO NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2007, ÁS 16H00MIN.FORTALEZA, 27.06.07.” - INT.
DR(S). ELIANE PIRES GONDIM .
27)
2007.0013.4185-3/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: JESUS ALVES DE OLIVEIRA . “CITE-SE.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007
ÁS 15H00MIN. FORTALEZA 28.06.07.” - INT. DR(S). CLAUDIA
ADRIENNE S. DE OLIVEIRA , ELIANA MEDEIROS TAVARES .
28)
2007.0013.4720-7/0
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
REQUERENTE.: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS . “CITESE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE
2007, ÀS 15H00MIN. FORTALEZA 29.06.07.” - INT. DR(S).
SAMIRAMES CARDOSO CAVALCANTE .
29)
2007.0014.2243-8/0
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
REQUERENTE.: CLAUDIA MARIA DE SOUSA LIMA
GONCZAROWSKA . “CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO NO
DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÁS 15H30MIN. EM FACE DO
PARENTESCO COMPROVADO E DA SITUAÇÃO FUNCINAL DO
PROMOVIDO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
30%(TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E DEMAIS
VANTAGENS AUFERIDAS PELO PROMOVIDO NÃO
COMPUTADOS O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E DE IMPOSTO
DE RENDA.OFICIE-SE AO EMPREGADOR. FORTALEZA,
28.06.07.” - INT. DR(S). MARTON CARVALHO RAMOS .
30)
2007.0014.8519-7/0
DIVORCIO
LITIGIOSO
REQUERENTE.: JOZENILTON BENICIO BEZERRA MENEZES .
“CITE-SE A PROMOVIDA.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 14H00,MIN.INTIMESE O AUTOR.EXP. NEC.FORTALEZA,27.06.07.” - INT. DR(S).
PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS .
11.3 - VARAS DE SUCESSÕES
2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ALTAIR DE MENEZES
CAETANO
EXPEDIENTE Nº 119/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/10641
CE/15248
CE/6159
CE/12546
CE/17925
CE/10450
CE/5064
CE/18113
MP
SEQ.
1
2
4
6
8
10
12
14
16
OAB
CE/16081
CE/12086
CE/3120
CE/4030
CE/8733
CE/4905
CE/9124
CE/14672
CE/1582
SEQ.
2
3
5
7
9
11
13
15
17
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS
DA AUTORA NO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS
14H30MIN. INTIME-SE A AUTORA E SUAS TESTEMUNHAS E A
CURADORA DE AUSENTES. EXP. NEC. FORTALEZA 25.06.07.” INT. DR(S). JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO .
62
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
1) 2000.0064.9826-5/0 - Nº ANTIGO: 2494868 - TOMBO: 40934
- ARROLAMENTO REQUERENTE.: FRANCISCO CARLOS
SALOMAO REQUERENTE.: JOAO ALVES DE LIMA
REQUERENTE.:
LUCIA
SALOMAO
ALBUQUERQUE
REQUERENTE.: LUCIMAR ALVES DE LIMA REQUERENTE.:
LUCIENE SALOMAO GARCIA REQUERENTE.: LUCIANA ALVES
PRADO REQUERENTE.: MARIA CORDEIRO ALVES
REQUERENTE.: MARIANO CORDEIRO SALOMAO REQUERIDO.:
MARIA DAS GRACAS PRADO RODRIGUES . “INTIMAR O
ARROLANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.319 E 320.
FORTALEZA,31/08/2007..” - INT. DR(S). SANDRA PRADO
ALBUQUERQUE .
08/2007..” - INT. DR(S). VALERIA MENEZES GURGEL .
2) 2000.0089.6190-6/0 - Nº ANTIGO: 200402593782 INVENTARIO FALECIDO(A).: JOANA RODRIGUES LIMA
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: VANIA LIMA MAIA . “INTIMAR
A AUTORA DO DOCUMENTO RETRO. FORTALEZA,30/08/2007..”
- INT. DR(S). RUBENS FERREIRA STUDART FILHO , WILSON DE
NOROES MILFONT NETO .
12) 2006.0022.7649-6/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA DILMA
ARAUJO DA SILVA . “INTIMAR AUTORA PARA CUMPRIR
DESPACHO RETRO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. FORTALEZA,29/08/2007..” - INT. DR(S). MARIA
ENCARNACION DIAS HERNANDEZ BRITO .
3) 2000.0104.4173-6/0 - Nº ANTIGO: 199902317570 - TOMBO:
4655 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ANA
MARIA DE ALMEIDA MOREIRA FALECIDO(A).: ANTONIO
AMAZIO MOREIRA . “INTIMAR OS INTERESSADOS DO PARECER
MINISTERIAL SUPRA. FORTALEZA,29/08/2007..” - INT. DR(S).
RAQUEL SILVEIRA LIMA .
4) 2000.0125.7110-6/0 - Nº ANTIGO: 200302087702 INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ANA LOPES
DE LIMA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: JOSE PAZ DE LIMA
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DO ROSARIO LOPES
FRAGOSO VIEIRA . “R.H. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
FORTALEZA,28/08/2007..” - INT. DR(S). MARIA DO ROSARIO
LOPES DE LIMA .
5) 2005.0009.1422-5/0 - TOMBO: 8291 - ALVARA REQUERENTE.:
ANTONIO PEREIRA DA GRAÇA FILHO . “R.H. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA COMPROVAR SUA QUALIDADE DE ÚNICO
HERDEIRO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA,30/08/
2007..” - INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA .
6) 2005.0013.5497-5/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: ARINA
DE CASTRO PEREIRA ESPÓLIO.: MESSIAS DANTAS PEREIRA .
“R.HOJE. JUNTE-SE A ESTES AUTOS O ALVARÁ A SER
RETIFICADO. FORTALEZA,04/09/2007..” - INT. DR(S). MONICA
MARIA VIEIRA ADERALDO .
7) 2005.0017.2467-5/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: EDITH
VIEIRA LEMOS ESPÓLIO.: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA
LEMOS . “R.H. INTIME-SE A ARROLANTE PARA REGULARIZAR
A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS.
EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA,24/08/2007..” - INT.
DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS .
8) 2005.0018.1600-6/0 - TOMBO: 9505 - ALVARA REQUERENTE.:
FABIANA DE SOUZA DE CASTRO REQUERENTE.: MARIA NILCE
DE SOUZA REQUERENTE.: MICHELE DE SOUSA CASTRO . “R.H.
SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 120 DIAS. EXPEDIENTE
NECESSÁRIO. FORTALEZA,28/08/2007..” - INT. DR(S). AFONSO
ARAGAO CARVALHO JUNIOR .
9) 2005.0018.9543-7/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: JOAO
OTAVIO CAVALCANTE PEREIRA REQUERENTE.: PAULO
MARCELO CAVALCANTE PEREIRA REQUERENTE.: VIVIANE
ALYNE CAVALCANTE PEREIRA REQUERENTE.: MARIA
VIVIANE SENA TEIXEIRA ESPÓLIO.: JOAO RODRIGUES PEREIRA
. “R.H. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA AGILIZAR O
CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA(FL.53). EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS. FORTALEZA,20/08/2007..” - INT. DR(S). MARIA
DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE .
10) 2005.0019.4919-7/0 - ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCO
ISRAEL AMORIM PEREIRA REQUERENTE.: MARIA DOS SANTOS
VIEIRA AMORIM REQUERENTE.: VITORIA RUTE AMORIM
PEREIRA REQUERENTE.: RITA RAQUEL AMORIM PEREIRA .
“INTIMAR A REQUERENTE DO OFÍCIO RETRO. FORTALEZA,30/
11) 2006.0018.0584-3/0 - ALVARA REQUERENTE.: BRUNO
CARDOSO COSTA REQUERENTE.: TERESINHA DE CARVALHO
CARDOSO COSTA . “EX POSITIS, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO E OBSERVADAS AS DEMAIS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA, 27/08/2007..” - INT.
DR(S). LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS .
13) 2006.0024.6939-1/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.:
MARIA ANUZIA RODRIGUES BEZERRA REQUERENTE.:
RAIMUNDO BEZERRA DE ANDRADE FILHO REQUERENTE.:
SOLANGE HELENA DE ANDRADE SILVA REQUERENTE.:
ROSANGELA SILVA DE ANDRADE . “R.H. À REQUERIDA.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA,22/08/2007..” - INT.
DR(S). PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO .
14) 2007.0004.2024-5/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA JOSÉ
BRITO VIEIRA ESPÓLIO.: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA .
“INTIMAR A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
FORTALEZA,27/08/2007..” - INT. DR(S). GEORGE ALEXANDRE
DE ALMEIDA MACEDO .
15) 2007.0012.6147-7/0 - ALVARA ESPÓLIO.: MARIA DAS GRAÇAS
TEIXEIRA DE MORAES REQUERENTE.: TATIANE TEIXEIRA
DE MORAES . “INTIMAR A AUTORA PARA DAR
PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. FORTALEZA,30/08/2007..” - INT. DR(S). TATIANE
TEIXEIRA CARVALHO .
16) 2007.0015.5942-5/0 - ALVARA ESPÓLIO.: LUIZ MAURI
FREITAS REQUERENTE.: RITA RICARDA SOUZA DE OLIVEIRA .
“RESSALTE-SE QUE RITA RICARDA SOUZA DE OLIVEIRA FICA
NOMEADA DEPOSITÁRIA FIEL E NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
CONTAS DA IMPORTÂNCIA ORA LEVANTADA A ESTE JUÍZO E
AOS OUTROS EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS SE
NECESSÁRIO FOR E QUANDO INTIMADA PARA TANTO,
APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOS ARTS. 150 E 919,
AMBOS DO CPC. LAVRE-SE O TERMO DE DEPOSITÁRIA FIEL E
DEPOIS DE ASSINADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ COM A
TRANSCRIÇÃO DO PARÁGRAFO SUPRA, FAZENDO-O NOS
TERMOS DA LEI NO. 6.858/80, C/C O DECRETO NO. 85.845/81 E
SÚMULA 161 DO STJ. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA
FL.21. P.R.I. FORTALEZA,08/08/2007..” - INT. DR(S). DEFENSOR
PÚBLICO MARIA ELIANA BARROS DAVID.
17) 2007.0019.4795-6/0 - INVENTARIO REQUERENTE.:
BENEDITO RAIMUNDO LIRA CARVALHO ESPÓLIO.: FRANCISCO
ORLANDO NOBREGA REQUERENTE.: PATRICIA DE OLIVEIRA
LIRA CARVALHO . “R.H. 01-DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE
PROCESSUAL ORA REQUERIDO; 02-INTIMEM-SE OS
REQUERENTES PARA AUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE
FLS.08/12; 03-NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA DE
OLIVEIRA NÓBREGA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA
PRESTAR COMPROMISSO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES NOS PRAZOS LEGAIS(ART.990, PARÁGRAFO
ÚNICO E 991, III, AMBOS DO CPC). EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA,28/08/2007..” - INT. DR(S). JOSE TARCISIO DE SOUSA
.
3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMA
EXPEDIENTE Nº 158/2007 EM: QUATRO (04) DE SETEMBRO
DE 2007
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
SEQ.
1
2
3
4
4
6
6
8
8
OAB
CE/5759
CE/11560
CE/15019
CE/15390
CE/8253
CE/3242
CE/15077
CE/4776
CE/12359
SEQ.
2
2
3
4
5
6
7
8
9
1) 2000.0064.3793-2/0 - Nº ANTIGO: 2418517 - TOMBO: 4180 INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCO
SOARES BARBOSA . “VISTOS, ETC., (...) JULGO POR SENTENÇA
DE MINHA LAVRA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E
JURÍDICOS EFEITOS A PARTILHA DE FOLHAS 112/115 E AUTO
DE FLS. 180 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS
DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FRANCISCO SOARES
BARBOSA, ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OS
RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 1.031-C.P.C., OBSERVANDO O SEU
PARÁGRAFO 2º, E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.
P.R.I., À PROCURADORIA FISCAL. .” - INT. DR(S). ROBERTA
CAVALCANTE SARAIVA .
2) 2000.0065.9227-0/0 - Nº ANTIGO: 2599988 - TOMBO: 75057
- ARROLAMENTO REQUERIDO.: ESPOLIO DE ANTONIO
ERALDO RIBEIRO REQUERENTE.: MARIA WALDEREZ DE
ALMEIDA SALDANHA . “VISTOS, ETC., (...) JULGO POR
SENTENÇA DE MINHA LAVRA, PARA QUE PRODUZA SEUS
LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS A PARTILHA DE FOLHAS
234/236 E AUTO DE FLS. 238 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO
DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ANTONIO
ERALDO RIBEIRO, ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS
OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 1.031-C.P.C., OBSERVANDO O SEU
PARÁGRAFO 2º, E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.
P.R.I., À PROCURADORIA FISCAL..” - INT. DR(S). LUIZ CASSIANO
DE VASCONCELOS , OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO ,
ROXWEL DE ALMEIDA VASCONCELOS .
3) 2000.0098.6133-6/0 - Nº ANTIGO: 199802171891 INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ARISA BORIS
. “R.H., INTIME-SE AO ATENDIMENTO DO PARECER FISCAL. .”
- INT. DR(S). JOSE ROBERTO MENESCAL DE ABREU , PATRICIA
CALAZANS MENESCAL LINHARES .
4) 2000.0108.8302-0/0 - Nº ANTIGO: 200002222337 INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCO
CANDIDO . “VISTOS, ETC., (...) JULGO POR SENTENÇA DE
MINHA LAVRA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E
JURÍDICOS EFEITOS A PARTILHA DE FOLHAS 154/155 E AUTO
DE PARTILHA ÀS FLS.159 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS
BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FRANCISCO CÂNDIDO,
ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS
QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.031-C.P.C., OBSERVANDO O SEU PARÁGRAFO 2º, E
RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. P.R.I., À
PROCURADORIA FISCAL. .” - INT. DR(S). ISAQUE FERREIRA
JANEBRO ROCHA , SELMARA FREIRE NOGUEIRA , KATHERINE
STELA RODRIGUES .
5) 2000.0120.8392-6/0 - Nº ANTIGO: 200202210383 ARROLAMENTO FALECIDO(A).: JOSE LINARD SARAIVA .
“VISTOS, ETC., (...) JULGO POR SENTENÇA DE MINHA LAVRA,
PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS
A PARTILHA DE FOLHAS 82/87 DESTES AUTOS DE
ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE
JOSÉ LINARD SARAIVA , ATRIBUINDO AOS NELE
CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO
OU OMISSÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.031 ¿C.P.C.,
OBSERVANDO O SEU PARÁGRAFO 2º, E RESSALVADOS OS
DIREITOS DE TERCEIROS. P.R.I., À PROCURADORIA FISCAL. .”
- INT. DR(S). JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO .
6) 2000.0129.3321-0/0 - Nº ANTIGO: 200302405224 PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.: MARIA TELMA
63
FONTELES GUIMARAES . “VISTOS, ETC., (...) JULGO
ANTECIPADAMENTE A LIDE, POR SENTENÇA DE MINHA LAVRA,
PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS,
DECLARANDO A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃO PARA
PLEITEAR CONTAS DA HERDEIRA MARIA TELMA FONTELES
GUIMARÃES NO JUÍZO SUCESSÓRIO, POR RESTAR
FARTAMENTE PROVADA NOS AUTOS, A IMPROPRIEDADE DO
PEDIDO NESTA VIA, POR FALTAR LEGITIMIDADE A UMA DAS
PARTES E POR FALTAR NOS AUTOS O OBJETO DO PEDIDO,
IMPOSSIBILITANDO
A
CONTRAPRESTAÇÃO.
EM
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VI
C/C O ART. 301,X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE
LEI.HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE DEZ (10%) DO VALOR
DA CAUSA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 4º DO CPC
P.R.I., .” - INT. DR(S). CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE , FRANCISCO
GLADYSON PONTES , VALTER FALCAO NETO .
7) 2000.0137.2898-0/0 - Nº ANTIGO: 200402237781 ARROLAMENTO REQUERIDO.: LUSANIRA RODRIGUES DE
LIMA . “VISTOS, ETC., (...) JULGO POR SENTENÇA DE MINHA
LAVRA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS
EFEITOS, O ARROLAMENTO DO BEM DEIXADO POR
FALECIMENTO DE LUSANIRA RODRIGUES DE LIMA,
AUTORIZANDO A ADJUDICAÇÃO DO BEM EM FAVOR DE
RAIMUNDA NONATA COSTA LIMA, CONFORME AUTO DE
ADJUDICAÇÃO DE FLS. 42, RESSALVADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS
PORVENTURA
EXISTENTES.
P.R.I.,À
PROCURADORIA FISCAL. CUSTAS DE LEI..” - INT. DR(S). SHEILA
SALES SOBREIRA ARRUDA .
8) 2006.0006.7621-7/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: ROSALY SIMAO
MAIA . “R.H., AGUARDEM OS AUTOS EM SECRETARIA POR
TRINTA (30) DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. INT. .” INT. DR(S). FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL , MARIA DO
CARMO PENHA , MARIA FREITAS GOMES ROLIM .
9) 2006.0020.9265-4/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: FRANCISCO
RODRIGUES CAVALCANTE . “VISTOS, ETC., (...) JULGO POR
SENTENÇA DE MINHA LAVRA, PARA QUE PRODUZA SEUS
LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS A PARTILHA DE FOLHAS
34/35 DESTES AUTO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS
POR FALECIMENTO DE FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE,
ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS
QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.031-C.P.C., OBSERVANDO O SEU PARÁGRAFO 2º, E
RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. P.R.I., À
PROCURADORIA FISCAL. .” - INT. DR(S). MARCIO AUGUSTO
RIBEIRO CAVALCANTE .
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO GOMES DE MOURA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUIZ GONZAGA DE SOUSA
FILHO
EXPEDIENTE Nº 60/2007 EM: TRÊS (03) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/7825
CE/8427
CE/9592
CE/8836
CE/7368
CE/10637
CE/10843
CE/12800
CE/12841
CE/8348
CE/8348
CE/4317
CE/8116
CE/6433
CE/6433
CE/6433
CE/8209
CE/9443
CE/9443
SEQ.
1
2
3
4
6
6
7
7
8
10
10
11
12
12
12
12
13
15
15
OAB
CE/10926
CE/9592
CE/9544
CE/11282
CE/9615
CE/7561
CE/12705
CE/10396
CE/15631
CE/3774
CE/3774
CE/8116
CE/17653
CE/17653
CE/17653
CE/8116
CE/6216
CE/13446
CE/13446
SEQ.
2
3
4
5
6
6
7
8
9
10
10
12
12
12
12
12
14
15
15
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
OAB
CE/15218
CE/5542
CE/916
CE/7774
CE/4427
CE/2838
CE/15343
CE/3800
CE/10621
ON-LINE
64
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CE/10578
CE/9575
CE/14194
CE/10873
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
16
17
18
19
CE/10578
CE/15407
CE/10873
CE/9332
16
18
19
20
1) 2000.0067.2207-6/0 - Nº ANTIGO: 2837170 - TOMBO: 2294 INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ESPOLIO DE
JOSE BARRETO ARRUDA E ANA DO NASCIMEN INVENTARIANTE
PARTE ATIVA.: MARIA JOSE NASCIMENTO ARRUDA E OUTROS
. “CLS. R.H. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A MANIFESTAÇÃO
DO(A) INTERESSADO(A) PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, APÓS BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, PODENDO A PARTE QUANDO LHE CONVIR E
MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA A ESTE JUÍZO,
REQUERER SEJA RETOMADA SUA MARCHA PROCESSUAL,
ATENDENDO O QUE FORA DILIGENCIADO. EXPEDIENTE
NECESSÁRIO. FORTALEZA, 29/06/2007.” - INT. DR(S). CARLOS
ALBERTO FIGUEIREDO .
2) 2000.0086.4244-4/0 - Nº ANTIGO: 199502290925 - TOMBO:
2124 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: LUZIA
PEREIRA NOBRE FALECIDO(A).: PEDRO AGUIAR NOBRE .
“R.H.N.D. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL.99.
INTIME-SE. FORTALEZA, 30/05/2007.” - INT. DR(S). MARCO
MEIRA MAYER , NUNES RAMOS DE LIMA .
3) 2000.0089.8296-2/0 - Nº ANTIGO: 200402596595 - TOMBO:
2004612 - INVENTARIO REQUERENTE.: FRANCISCO HAROLDO
RODRIGUES FALECIDO(A).: FRANCISCO OLIVAR RODRIGUES
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARGARIDA MARIA DE
VASCONCELOS RODRIGUES REQUERENTE.: FRANCISCO
HAROLDO RODRIGUES INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
MARGARIDA MARIA DE VASCONCELOS RODRIGUES
FALECIDO(A).: FRANCISCO OLIVAR RODRIGUES . “CLS. REC.
HOJE. CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.
56, INTIMEM-SE OS HERDEIROS FRANCISCO HAROLDO
RODRIGUES E JOSÉ VALTER RODRIGUES, POR SEU
PROCURADOR (FL. 54), A FIM DE DESENTRANHAR AS
PETIÇÕES DE FLS. 44/45 E 47/50, PERTINENTE A PEDIDO DE
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, PROPOSTO EM DESACORDO
COM A REGRA DO ART. 996 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO PARA A
TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO, EM FACE DAS RAZÕES
ADUZIDAS NO REQUERIMENTO DE FL. 67. CONCLUINDO O
PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS, EXPEÇA-SE
CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MANAUS/AM PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES OFERTADAS
PELA INVENTARIANTE ÀS FLS. 40/43. RECOLHAM-SE AS CUSTAS
PROCESSUAIS DEVIDAS. O PEDIDO DE FL. 70, FORMULADO
PELO HERDEIRO JOSÉ VALTER RODRIGUES, A FIM DE QUE A
INVENTARIANTE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A
EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E ADMINISTRAÇÃO DOS
MESMOS, SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JÁ AJUIZADA PERANTE ESTE
ÓRGÃO JUDICANTE (PROC. 2007.0012.6293-7/0),PELO QUE
RESTA PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO NOS PRESENTES
AUTOS. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. EXPEÇASE CARTA DE INTIMAÇÃO. EXP. NECESSÁRIOS. FORTALEZA,
17/08/2007.” - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS COSTA ,
FRANCISCO DE ASSIS COSTA .
4) 2000.0091.1486-7/0 - Nº ANTIGO: 199602306564 - TOMBO:
2494 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOAQUIM
MATIAS SANTIAGO FILHO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:
LINDALVA MONTEIRO SANTIAGO . “CLS. REC. HOJE.AUTORIZA
O ART. 267, III, DO CPC A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO QUANDO AO MESMO NÃO FOR DADO
SEGUIMENTO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. O PROCESSO
ACHA-SE PARALISADO À ESPERA DE PROVIDÊNCIA OU
MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE, EMBORA INTIMADA,
PESSOALMENTE OU POR ADVOGADO LEGALMENTE
CONSTITUÍDO, DEIXOU DECORRER O PRAZO LEGAL/JUDICIAL
SEM NADA FAZER PARA CUMPRIR OS ATOS A SEU ENCARGO,
INVIABILIZANDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO
PROCESSO. ATENTO, PORÉM, AOS INTERESSES DA FAZENDA
PÚBLICA, QUE DEVEM SER RESGUARDADOS, DEIXO DE
ON-LINE
EXTINGUIR O PROCESSO PARA DETERMINAR, POR
CONSEGUINTE, O SEU ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO, COM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PODENDO O INTERESSADO, QUANDO
LHE CONVIER E MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA A
ESTE JUÍZO, REQUERER A RETOMADA DA MARCHA
PROCESSUAL.
INTIME-SE.
EXPEDIENTE
NECESSÁRIO.FORTALEZA, 29/06/2007.” - INT. DR(S). GERLANO
ARAUJO PEREIRA DA COSTA , WAMILSON DE NAZARE F.
RIBEIRO .
5) 2000.0096.1789-3/0 - Nº ANTIGO: 200402682696 - TOMBO:
2004705 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
MARIA DE
FATIMA LEITAO
CASTELO
BRANCO
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: PERICLES CASTELO BRANCO
NETO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DE FATIMA
LEITAO CASTELO BRANCO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
SAMIA LEITAO CASTELO BRANCO INVENTARIANTE PARTE
ATIVA.: PERICLES CASTELO BRANCO NETO INVENTARIANTE
PARTE ATIVA.: SAMIA LEITAO CASTELO BRANCO
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DE FATIMA LEITAO
CASTELO BRANCO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: PERICLES
CASTELO BRANCO NETO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
SAMIA LEITAO CASTELO BRANCO . “CLS. R.H. CHAMO O FEITO
À ORDEM. COMPULSADOS OS AUTOS, AVERIGUOU-SE A
EXISTÊNCIA DE ALGUMAS IRREGULARIDADES, QUE
NECESSITAM SER SANEADAS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO
ESBOÇO DE PARTILHA. ISTO POSTO, CUMPRAM-SE AS
SEGUINTES DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS: A)
JUNTAR O COMPROVANTE DE DOMÍNIO DO APARTAMENTO
901, DO CONDOMÍNIO MONT FORT RESIDENCE, LOCALIZADO
NESTA CAPITAL À AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 650,
ALDEOTA OU REQUERER A SUA EXCLUSÃO DESTE INVENTÁRIO,
FICANDO O MESMO PARA UMA FUTURA SOBREPARTILHA; B)
JUNTAR O COMPROVANTE DE DOMÍNIO DO TERRENO SITO
NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE PARACURU, LOTES
08 E 09 DA QUADRA 67, CONSOANTE FAZ PROVA A ESCRITURA
PÚBLICA SITA ÀS FLS. 71; C) ESCLARECER SE OS VEÍCULOS DE
FL. 113, 116 E 118, EM QUE CONSTAM A CLÁUSULA DE
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA,
JÁ
SE
ENCONTRAM
DESEMBARAÇADOS DO ÔNUS, JUNTANDO PROVA DA
DESALIENAÇÃO, CASO EM QUE OS CONSÓRCIOS E A ¿DÍVIDA
PASSIVA¿ DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA FUTURA
APRESENTAÇÃO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO
DE PARTILHA; D) DEMONSTRAR A TITULARIDADE DO
FALECIDO QUANTO AO BEM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DR.
ONOFRE SAMPAIO CAVALCANTE, 212, OBJETO DO R-01/67627
DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO O
CRÉDITO ORIUNDO DA VENDA AO SR. MURILO, O QUAL FOI
VENDIDO EM VIDA PELO ORA AUTOR DA HERANÇA, PARA QUE
A SITUAÇÃO EM VERTENTE SEJA REGULARIZADA; E)
ESCLARECER A SITUAÇÃO DO APARTAMENTO Nº 03 DO IMÓVEL
REGISTRADO SOB A MATRÍCULA 51753, DA 1ª ZONA DE
FORTALEZA, JÁ QUE O MESMO CONSTA NO REGISTRO COM
DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS, MAS NÃO FOI ARROLADO
NEM NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NEM NO ESBOÇO DE
PARTILHA; F) RETIFICAR, QUANDO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO DE PARTILHA, A DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL DISPOSTO NO ITEM ¿16¿ DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES (FLS. 21), ACRESCENDO O LOTE 28, PARA NÃO
HAVER CONFLITO QUANDO DA AVERBAÇÃO DO FORMAL DE
PARTILHA; G) RETIFICAR, QUANDO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO DE PARTILHA, A DESCRIÇÃO
DOS IMÓVEIS DISPOSTOS NOS ITENS ¿15 E 16¿ DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES (FLS. 21), SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO
¿CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE
AQUIRAZ¿ POR ¿2º OFÍCIO DE AQUIRAZ¿, PARA NÃO HAVER
CONFLITO QUANDO DA AVERBAÇÃO DO FORMAL DE
PARTILHA; H) REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO APARTAMENTO
Nº 08, SITUADO À RUA INÁCIO VASCONCELOS, 930, CAMBEBA,
MATRÍCULA R.08/51753, MEDIANTE PEDIDO DE ALVARÁ
JUDICIAL OU ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO
DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, PRESTANDO-SE CONTAS DO
CRÉDITO OBTIDO PELA VENDA AO SR. ANDRÉ CASTRO
GONÇALVES, NOS TERMOS DO CONTRATO DE FLS. 125/128.
CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 4 DE
JULHO DE 2007.” - INT. DR(S). JOSE DE RIBAMAR C. DE SOUZA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
.
7) 2000.0101.0819-0/0 - Nº ANTIGO: 199802419788 - TOMBO:
98624 - INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO
REQUERENTE.: CARMEM GOES FERREIRA DE ARRUDA
REQUERENTE.: ESPOLIO DE HELIO DE GOIS FERREIRA FILHO
REQUERENTE.: HELENA GOES FERREIRA HOLANDA
REQUERENTE.: MARIA LUCIA GOES FERREIRA DE FILGUEIRAS
LIMA REQUERIDO.: MARIA JOSE MENESCAL DE GOES FERREIRA
. “R.H.N.D. COMO REQUERIDO À FLS. 200. INTIME-SE.
FORTALEZA, 17/07/2007.” - INT. DR(S). ALDEMIR PESSOA
JUNIOR , ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO , JULIANA
MATTOS MAGALHAES ROLIM .
8) 2000.0103.4987-2/0 - Nº ANTIGO: 199902225551 - TOMBO:
99275 - INVENTARIO ESPÓLIO.: ESTER ALVES MAIA
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: FRANCISCA TERESINHA
CHAVES BARRETO . “CLS. R.H. CADASTRE-SE O NOVO PATRONO
DA INVENTARIANTE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA,
INTIMANDO-O PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR
O DESPACHO DE FLS. 71 EM SUA INTEGRALIDADE, BEM COMO
AUTENTICAR O DOCUMENTO DE FLS. 74, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2007.” - INT. DR(S). SEBASTIAO
PEREIRA E SOUZA LEAO , TELMA REGINA DA ROCHA PEREIRA
.
9) 2000.0111.7318-2/0 - Nº ANTIGO: 200002512998 - TOMBO:
2000585 - ARROLAMENTO FALECIDO(A).: ANDRE SAMPAIO
BEZERRA REQUERIDO.: ANDREANE SAMPAIO BEZERRA
REQUERENTE.: JOSE SAMPAIO BEZERRA REQUERENTE.: NILDA
SAMPAIO BEZERRA REQUERENTE.: ANDRE SAMPAIO BEZERRA
. “CLS. R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 26/06/2007.”
- INT. DR(S). KARINE CITO CARNEIRO .
10) 2000.0124.9834-4/0 - Nº ANTIGO: 200302014888 - TOMBO:
2003004 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
ADRIANA MARCELINA MARQUES BELEZA INVENTARIANTE
PARTE PASSIVA.: FRANCISCO ADRIANO LIMA BELEZA
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ADRIANA MARCELINA
MARQUES BELEZA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:
FRANCISCO ADRIANO LIMA BELEZA . “R.H.N.D. CUMPRA-SE
NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 47. FORTALEZA, 06/07/2007.”
- INT. DR(S). ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA , RAIMUNDO
DA SILVA ARAUJO , ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA ,
RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO .
11) 2000.0125.6495-9/0 - Nº ANTIGO: 200302081550 - TOMBO:
65
2003054 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
MARIA AIDES LEITE COSTA . “R.H.N.D. INTIME-SE PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 80. FORTALEZA,
11/07/2007.” - INT. DR(S). STELA SILVIA PONTE SOARES .
12) 2000.0127.4683-6/0 - Nº ANTIGO: 200402707478 - TOMBO:
2004686 - INVENTARIO REQUERENTE.: ALOYSIO ALCANTARA
DE OLIVEIRA FALECIDO(A).: JOSISA ALMEIDA ALCANTARA
OLIVEIRA REQUERENTE.: ALOYSIO ALCANTARA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARCELO ALCANTARA DE
OLIVEIRA FALECIDO(A).: JOSISA ALMEIDA ALCANTARA
OLIVEIRA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARCELO
ALCANTARA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: ALOYSIO
ALCANTARA DE OLIVEIRA FALECIDO(A).: JOSISA ALMEIDA
ALCANTARA OLIVEIRA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:
MARCELO ALCANTARA DE OLIVEIRA . “CLS. REC. HOJE.
CUIDA-SE, NO CASO, DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
CONJUNTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ
ALCÂNTARA OLIVEIRA E JOSISA ALMEIDA ALCÂNTARA
OLIVEIRA, DISTRIBUÍDO PARA ESTA UNIDADE EM DATA DE 1º
DE DEZEMBRO DE 2004, ABERTURA REQUERIDA PELOS COHERDEIROS MARCELO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA E FERNANDO
ANTÔNIO DE ALCÂNTARA OLIVEIRA, CONSOANTE INICIAL DE
FLS. 02/05. ÀS FLS. 22/23 FOI PROFERIDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA, DATADA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004,
INDEFERINDO-SE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E
DETERMINAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE DIVERSAS
DILIGÊNCIAS, DENTRE AS QUAIS A NOMEAÇÃO DO HERDEIRO
ALOYSIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE
INVENTARIANTE, PORQUANTO SE ENCONTRAVA NA POSSE E
ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO, COMO ORIENTA
O ART. 990, II, DO CPC. O INVENTARIANTE NOMEADO PRESTOU
O COMPROMISSO EM 31 DE AGOSTO DE 2005, CONFORME
TERMO DE FL. 36, ABRINDO-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PARA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,
CONSTITUINDO-SE PEÇA FUNDAMENTAL PARA O
CONHECIMENTO EFETIVO DOS BENS DO ESPÓLIO E OS
TÍTULOS DOS HERDEIROS, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE PASSIVO
A LIQUIDAR E DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, TUDO DE
ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 993 DA LEGISLAÇÃO
DE REGÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, O
INVENTARIANTE NÃO PRESTOU AS REFERIDAS DECLARAÇÕES,
O QUE MOTIVOU A DETERMINAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE SUA
INTIMAÇÃO, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 42, 47 E 48 DOS
AUTOS. SOMENTE EM 25 DE SETEMBRO DE 2006 O
INVENTARIANTE COMPARECE AOS AUTOS, ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FLS. 53/54, SOB O ARGUMENTO DE APRESENTAR
AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, MAS EM DESACORDO COM AS
DIRETRIZES ESTAMPADAS NO ART. 993 DO CPC, SENDO MAIS
UMA VEZ DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE,
POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RETIFICASSE AS
DECLARAÇÕES, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO EXERCÍCIO
DO ¿MUNUS¿, A TEOR DO DESPACHO EXARADA À FL. 53. TENDO
EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 58, CERTIFICANDO A
DECORRÊNCIA DO PRAZO SEM QUE O REPRESENTANTE LEGAL
DO ESPÓLIO CUMPRISSE A DETERMINAÇÃO DE FL. 53, HEI
POR BEM DESTITUIR DO CARGO DE INVENTARIANTE O
HERDEIRO ALOYSIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, O QUE FAÇO
COM ESTEIO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 995, I, DO CPC,
PERCEBENDO-SE PELO EXAME MAIS PERCUCIENTE DOS
AUTOS QUE O INVENTARIANTE NÃO EMPRESTA AO FEITO O
REGULAR DESENVOLVIMENTO, NOTADAMENTE LEVANDO-SE
EM CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL SEM A PRÁTICA DO
ATO DETERMINADO, PERFAZENDO QUASE DOIS ANOS DESDE
A DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO EM 31
DE AGOSTO DE 2005. DEMAIS DISSO, INTIMEM-SE OS DEMAIS
HERDEIROS, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE INDIQUEM
A QUEM CABERÁ A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. PUBLIQUESE,
INTIMEM-SE
E
CUMPRA-SE.
EXP.
NECESSÁRIOS.FORTALEZA, 20/06/2007..” - INT. DR(S).
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ , ANTONIO DELANO SOARES
CRUZ , FÁBIO DE AGUIAR ALCÂNTARA , RICARDO FERREIRA
VALENTE , FÁBIO DE AGUIAR ALCÂNTARA , RICARDO
FERREIRA VALENTE , FÁBIO DE AGUIAR ALCÂNTARA ,
RICARDO FERREIRA VALENTE , ANTONIO DELANO SOARES
CRUZ .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
6) 2000.0100.9010-0/0 - Nº ANTIGO: 199802401641 - TOMBO:
98595 - INVENTARIO REQUERENTE.: MARIA JARINA
ALCÂNTARA SANTOS DUMONT ESPÓLIO.: OMAR SANTOS
DUMONT INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: TOBIS DE MELO
MONTEIRO . “CLS. REC. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM A
FIM DE CONSIDERAR E, EMPÓS, DETERMINAR O SEGUINTE:
1) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE PROTOCOLADO EM 10 DE
SETEMBRO DE 2003, ORIUNDO DO JUÍZO DA 7ª VARA DO
TRABALHO DESTA COMARCA, ANEXADO ÀS FLS. 98 DOS
PRESENTES AUTOS, COM SOLICITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO TRABALHISTA EM FAVOR DE JOÃO BATISTA DO
NASCIMENTO, HEI POR BEM DETERMINAR A REFERIDA
HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS DO INVENTÁRIO DE
OMAR SANTOS DUMONT, NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA
DE CÁLCULO QUE DORMITA ÀS FLS. 101, A FIM DE QUE SEJA
LEVADO EM CONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DA PARTILHA
FINAL DO ACERVO HEREDITÁRIO, SALVO DISPOSIÇÃO
JUDICIAL EM CONTRÁRIO. 2) INTIME-SE A INVENTARIANTE E
DEMAIS HERDEIROS SOBRE A HABILITAÇÃO ORA
DETERMINADA. 3) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA DO
TRABALHO, CIENTIFICANDO-O DA PRESENTE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL. 4) APÓS, MISTER SE FAZ QUE A INVENTARIANTE
CUMPRA, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 105/106.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EXP. NECESSÁRIOS. FORTALEZA,
19/04/2007.” - INT. DR(S). ANTONIO FERNANDES MATOS ,
NEWTON ARAUJO JUNIOR , RUBENS SILVEIRA TAVEIRA JUNIOR
, FRANCISCO DAVID MACHADO .
ON-LINE
66
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
13) 2000.0128.2376-8/0 - Nº ANTIGO: 200302310657 - TOMBO:
2003315 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE
SOARES DOS SANTOS FALECIDO(A).: MARIA DE FREITAS
SANTOS . “R.H.N.D. INTIMAR O ADVOGADO COM “CARGA DOS
AUTOS” PARA DEVOLVE-LOS EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS. PUBLIQUE-SE. FORTALEZA, 03/09/2007.” - INT. DR(S).
ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO .
14) 2000.0131.1647-0/0 - Nº ANTIGO: 200502005173 - TOMBO:
2005005 - ARROLAMENTO FALECIDO(A).: JUVENAL GONZAGA
DE LIMA REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
. “CLS. R.H. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE . ULTRAPASSADO O PRAZO IN
ALBIS, ARQUIVE-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 26/06/2007.” - INT. DR(S). ELIENE OLIVEIRA DE
BRITO .
15) 2000.0140.3539-2/0 - Nº ANTIGO: 200402544404 - TOMBO:
2004565 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: FRANCISCO
VANDERLEI PINTO PEREIRA REQUERENTE.: MARIA DA
PENHA FURTADO PEREIRA REQUERENTE.: MARIA DA PENHA
FURTADO PEREIRA REQUERIDO.: FRANCISCO VANDERLEI
PINTO PEREIRA . “CLS.R.H.CHAMO O FEITO À
ORDEM.PRELIMINARMENTE, CADASTRE-SE A NOVA
ADVOGADA DA INVENTARIANTE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA
(FLS.60).INOBSTANTE OS DESPACHOS LANÇADOS ÀS FLS. 42
E 56, NOS QUAIS FORAM EVIDENCIADOS QUE OS PEDIDOS DE
ALVARÁS SÓ PODEM SER APRECIADOS POR ESTE JUÍZO APÓS
A EXPRESSA ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA
RECONHECIDA, O LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DE TODO
O ACERVO HEREDITÁRIO, DANDO-SE, POSTERIORMENTE,
VISTA À PGE E AO MP, A INVENTARIANTE PERSISTE PUGNANDO
PELOS ALVARÁS, O QUE VEM ACARRETANDO TUMULTO
PROCESSUAL E ATRASO NO SEGUIMENTO DO FEITO.ISTO
POSTO, INTIME-SE A INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS (FLS. 32, 37 E 60), PARA APRESENTAR A
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EXPRESSA DE TODOS OS
HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA, SOBRE OS PEDIDOS
DE ALVARÁS INCIDENTAIS, PROVIDENCIAR O LANÇAMENTO
ADMINISTRATIVO DO ACERVO HEREDITÁRIO E A APRESENTAR
ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL, SUBSCRITO POR TODOS
OS HERDEIROS, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA.NÃO
HAVENDO A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO DE
PARTILHA, CITEM-SE OS HERDEIROS.APÓS, DÊ-SE VISTA À
PGE E AO MP.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.FORTALEZA, 26 DE
JUNHO DE 2007.” - INT. DR(S). CICERO ANTONIO DE MENEZES
SOBREIRA , CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES , CICERO
ANTONIO DE MENEZES SOBREIRA , CRISTIANE PINHEIRO
DIOGENES .
16) 2005.0018.9785-5/0 - TOMBO: 2005504 - INVENTARIO
ESPÓLIO.: ROSA FERREIRA NOBRE REQUERENTE.: SAVANI
MACEDO CAVALCANTI LIMA ESPÓLIO.: ROSA FERREIRA NOBRE
REQUERENTE.: SAVANI MACEDO CAVALCANTI LIMA . “REC.
HOJE. 1. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS
FLS. 62/63, E, POR TRATAR-SE DE RITO DE ARROLAMENTO,
HEI POR BEM, NOMEAR INVENTARIANTE SAVANI MACEDO
CAVALCANTI LIMA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL E, RECEBO A
INICIAL COMO DECLARAÇÕES PRELIMINARES; 2. FACULTASE À INVENTARIANTE, CASO TODOS OS HERDEIROS SEJAM
MAIORES E CAPAZES, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA
AMIGÁVEL, NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC, SUBSCRITO
POR TODOS OS INTERESSADOS (HERDEIROS E MEEIRO(A)),
COM FIRMAS RECONHECIDAS POR OFICIAL PÚBLICO, CASO
EM QUE FICA DISPENSADA A FASE CITATÓRIA. NÃO HAVENDO
A SUBSCRIÇÃO, PROMOVAM-SE AS CITAÇÕES PERTINENTES.
3. JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA
QUALIDADE DE HERDEIROS/MEEIRO(A), BEM COMO DO
DOMÍNIO DOS BENS (CÓPIAS AUTENTICADAS); 4. JUNTEMSE AS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS (RECEITA FEDERAL,
FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL); 5. CITE-SE
A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CASO HAJA INTERESSE DE
MENOR OU INCAPAZ. . CUMPRISAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. EXPEDIENTE
NECESSÁRIO. FORTALEZA, 06/10/2006.” - INT. DR(S).
FERNANDO ANTONIO VIDAL MARQUES , FERNANDO ANTONIO
ON-LINE
VIDAL MARQUES .
17) 2005.0022.9448-8/0 - TOMBO: 2005585 - INVENTARIO
REQUERENTE.: MAURA ALEXANDRE SALES ESPÓLIO.: MILTON
FERREIRA SALES . “CLS. R.H. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A
MANIFESTAÇÃO DO(A) INTERESSADO(A) PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
ASSINALADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, APÓS
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PODENDO A PARTE, QUANDO LHE
CONVIR E MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA A ESTE
JUÍZO, REQUERER SEJA RETOMADA SUA MARCHA
PROCESSUAL, ATENDENDO O QUE FORA DILIGENCIADO.
EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA, 29/06/2007.” - INT.
DR(S). ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE .
18) 2006.0022.1058-4/0 - TOMBO: 2006524 - INVENTARIO
REQUERENTE.: EDIMERICO FERNANDES NUNES ESPÓLIO.:
EDITH FERNANDES NUNES . “CLS. R.H. AGUARDE-SE EM
SECRETARIA A MANIFESTAÇÃO DO(A) INTERESSADO(A) PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO ASSINALADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PODENDO A PARTE
QUANDO LHE CONVIR E MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO
DIRIGIDA A ESTE JUÍZO, REQUERER SEJA RETOMADA SUA
MARCHA PROCESSUAL, ATENDENDO O QUE FORA
DILIGENCIADO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA, 29/
06/2007.” - INT. DR(S). JORGE MARTINS DE LIMA , JORGEANA
LOPES DE LIMA .
19) 2007.0000.7708-7/0 - TOMBO: 2007004 - INVENTARIO
REQUERENTE.: AFFONSO DINIZ QUEIROZ REQUERENTE.: ANA
CLAUDIA SANTANA DINIZ ESPÓLIO.: MARIA DAS DORES
SANTANA DINIZ REQUERENTE.: AFFONSO DINIZ QUEIROZ
REQUERENTE.: ANA CLAUDIA SANTANA DINIZ ESPÓLIO.:
MARIA DAS DORES SANTANA DINIZ . “CLS. R.H. CHAMO O
FEITO À ORDEM. ANALISADOS OS AUTOS COM O INTUITO DE
PROLAÇÃO DE SENTENÇA, FORAM CONSTATADAS
PENDÊNCIAS QUE DEVEM SER SUPRIDAS ANTES DA
FINALIZAÇÃO DO FEITO, QUAIS SEJAM A EXCLUSÃO DOS BENS
ARROLADOS NOS ITENS 3 E 4 DA PETIÇÃO DE FLS. 28/29 (DUAS
GARGANTILHAS DE OURO E UM ANEL DE BRILHANTES), A
NECESSIDADE DE SEREM ACOSTADAS AS CERTIDÕES FISCAIS
NEGATIVAS ORIUNDAS DAS FAZENDAS FEDERAL E MUNICIPAL
E O PEDIDO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
BANCÁRIA DA EXTINTA. ANTE O EXPOSTO: DEFIRO O PEDIDO
DE EXCLUSÃO DOS BENS SUPRA REFERIDOS INDEPENDENTE
DE TERMO NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE O PRESENTE
PROCESSO SEGUE O RITO DE ARROLAMENTO. INDEFIRO O
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DA
CONTA BANCÁRIA DA EXTINTA, HAJA VISTA QUE O PROCESSO
ENCONTRA-SE EM FASE DE ULTIMAÇÃO, BASTANDO SEREM
CUMPRIDAS AS PRESENTES DILIGÊNCIAS PARA SEGUIR-SE A
FASE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. FINALMENTE, ORDENO A
INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA, DRA GERMANA BRAGA DE MENEZES OAB/CE
10.873, PARA QUE SEJAM JUNTADAS AS CERTIDÕES FISCAIS
NEGATIVAS FEDERAIS E MUNICIPAIS DO ESPÓLIO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE,
POSTERIORMENTE VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA
ANÁLISE FINAL DO FEITO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2007.” - INT. DR(S). GERMANA
BRAGA DE MENEZES , GERMANA BRAGA DE MENEZES .
20) 2007.0013.4162-4/0 - TOMBO: 2007264 - INVENTARIO
REQUERENTE.: GUALBER ROBINSON BRAGA DE OLIVEIRA
ESPÓLIO.: JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA . “CLS. REC. HOJE.
ESPÓLIO DE JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA. SOBRE O PEDIDO
DE GRATUIDADE, IMPÕE-SE QUE O REQUERENTE FAÇA PROVA
DOCUMENTAL DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA
ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTIQUEM-SE OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 11/18. NOMEIO
INVENTARIANTE O REQUERENTE GUALBER ROBINSON BRAGA
DE OLIVEIRA, DEVENDO O MESMO PRESTAR O COMPROMISSO
EM CINCO DIAS E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
NOS VINTE DIAS SUBSEQÜENTES, OBSERVADAS AS
DIRETRIZES DO ART. 993 DO CPC. OFERTADAS AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 993 DO CPC,
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE
ARAUJO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
EXPEDIENTE Nº 175/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/13406
CE/15315
CE/13439
CE/15153
CE/15205
SEQ.
1
1
2
2
2
OAB
CE/2671
CE/3359
CE/5207
CE/15775
CE/3
SEQ.
1
1
2
2
2
1) 2000.0082.8156-5/0 - Nº ANTIGO: 199402102930 DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE.: COHAB REQUERIDO.:
FRANCISCO JEREISSATI . “DESPACHO: R.H. DESIGNO O DIA 10/
09 DO CORRENTE ANO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS DE
PERÍCIA. INTIME-SE PESSOALMENTE O DR. FRANCISCO
ROMANO PONTE ARAÚJO. INTIMEM-SE AS PARTES.
EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE
2007. WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VFP.” - INT. DR(S). AMANDO ALBUQUERQUE
SILVA , DAGMAR GADELHA FERNANDES , JOSE HUDSON
BRANDAO JUNIOR , LEUDO CANDIDO DE ANDRADE .
2) 2000.0125.6891-1/0 - Nº ANTIGO: 200302085513 - AÇÃO
CIVIL PUBLICA REQUERIDO.: LÚCIA JOSINO DA COSTA
LIEBMANN REQUERENTE.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO CEARA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
REQUERIDO.: SÉRGIO MONTENEGRO LIEBMANN .
“DESPACHO: R.H. DESIGNO O DIA 25/09 DO CORRENTE ANO
PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS DE PERÍCIA. INTIME-SE
PESSOALMENTE O DR. FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO.
INTIMEM-SE AS PARTES. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2007. WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VFP.” - INT.
DR(S). ANDRE JOSINO DA COSTA LIEBMANN , CARLOS OTAVIO
DE ARRUDA BEZERRA , DANIEL JOSINO DA COSTA LIEBMANN
, FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES , FRANCISCO
ERIONALDO CRUZ , PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVA
EXPEDIENTE Nº 186/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/3
CE/3
CE/6207
CE/11175
CE/5232
CE/3
CE/6778
CE/12290
CE/5800
SEQ.
1
2
2
3
4
4
6
7
8
OAB
CE/3
CE/6207
CE/12644
CE/3
CE/15171
CE/16936
CE/16949
CE/12290
SEQ.
2
2
3
3
4
5
6
7
1) 2000.0077.0918-9/0 - Nº ANTIGO: 5302091410 - TOMBO:
2042 - ORDINARIA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO CEARA - IPEC REQUERENTE.: MARIA DE
67
LOURDES DA SILVA ALMEIDA . “DESPACHO:R.H.CLS...A TÍTULO
DE CORREIÇÃO PARCIAL DO FEITO INTIME-SE O IPEC A SE
REPORTAR SOB A ALEGATIVA DA EXEQUENTE, NA QUAL AFIRMA
QUE ATÉ OS DIAS DE HOJE A AUTARQUIA DEMANDADA JAMAIS
IMPLANTOU A PENSÃO RECEBIDA PELA PETICIONANTE NO
CORRETO VALOR A QUE FAZ JUS, QUAL SEJA A REMUNERAÇÃO
DE SEU FALECIDO MARIDO, EX-SERVIDOR DO TCM, COMO SE
VIVO FOSSE. OS DEMAIS REQUERIMENTOS SERÃO
APRECIADOS DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO DO IPEC OU
DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL PARA ESSE FIM. DEMAIS
EXPEDIENTES DE ESTILO. FORT:29.08.07. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT. DR(S).
PROCURADOR PROCURADOR DO IPEC.
2) 2000.0102.9009-6/0 - Nº ANTIGO: 199902165486 - TOMBO:
2795 - ORDINARIA REQUERENTE.: EDNA MARIA PAULA DA
SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: EDNA
MARIA PAULA DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA .
“DESPACHO:R.H.CLS...RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À LUZ DO QUE DETERMINA A
LEI Nº.11.232/2005, QUE PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE 24
DE JUNHO DO ANO PRETÉRITO, ASSIM O FAZENDO DE MODO
DEFINITIVO, JÁ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.
A AÇÃO EXECUTIVA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVE SER
DEFLAGRADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO
PRINCIPAL, DE MODO QUE DETERMINO QUE SE PROCEDA A
BAIXA DO PROTOCOLO DO PROCESSO 2007.0012.2429-6/0,
TRASLADANDO-SE AS PEÇAS NELE ACOSTADOS A PARTIR DA
FOLHA 03 PARA O PROCESSO PRINCIPAL. EM SEGUIDA,
SUBSTITUINDO AS FOLHAS TRASLADADAS POR CÓPIAS,
INCLUSIVE DESTE DESPACHO, PROCEDA-SE TAMBÉM AO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, JÁ QUE A EXECUÇÃO TRAMITARÁ
NOS AUTOS DO PROCESSO 2000.01020009-6. CUMPRIDA A
DILIGÊNCIA, INTIME-SE O ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR
EM FOLHA DE PAGAMENTO OU PROVIDÊNCIA QUE SE
ASSEMELHE PENSÃO EM FAVOR DOS EXEQUENTES EM VALOR
CORRESPONDENTE A 4,48 SALÁRIOS MÍNIMOS(TOMANDO-SE
COMO BASE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO
FALECIDO JOSÉ WILSON DA SILVA), ASSIM O FAZENDO EM
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. INSTRUA A SECRETARIA
DA VARA A INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE
JUSTIÇA COM CÓPIAS PRINCIPAIS DO PROCESSO, INCLUSIVE
A SENTENÇA, E SUA CONFIRMAÇÃO NAS DEMAIS INSTÂNCIAS
E CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. INT.E DEMAIS
EXPEDIENTES DE ESTILO. FORT:14.08.07. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT. DR(S).
PROCURADOR GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO-PROC. DO ESTADO., PROCURADOR GERARDO
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO-PROC. DO ESTADO.,
SILVIO CESAR FARIAS , SILVIO CESAR FARIAS .
3) 2000.0111.3065-3/0 - Nº ANTIGO: 200002470390 - TOMBO:
3760 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO)
DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO)
SUPERINTENDENTE
GERAL
DO
DETRAN-CE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:
FRANCISCO
JACKSON
DE
OLIVEIRA
MELO
.
“DESPACHO:R.HCLS...TENDO EM VISTA A NOTÍCIA TRAZIDA
PELA AUTORIDADE DEMANDADA DE QUE TODAS AS MULTAS
REFERIDAS JÁ ESTÃO PAGAS, INEXISTINDO ASSIM INTERESSE
NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. DEMAIS
EXPEDIENTES DE ESTILO. FORT:30.08.07. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT. DR(S).
CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE , ERICA BEZZATO DE
MAGALHAES , PROCURADOR PROCURADOR DO DETRAN-CE..
4) 2000.0118.1829-9/0 - Nº ANTIGO: 200102572607 - TOMBO:
5370 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: RENOMAC
- RENOVACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO
LTDA IMPETRADO.: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA - CE . “DESPACHO:R.H.CLS...APESAR DE
INEXISTIR RECURSO VOLUNTÁRIO, HEI POR BEM DECIDIR
SOBRE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM
JUÍZO PELA IMPETRANTE SOMENTE DEPOIS DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA. INT. E APÓS REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORT:04.09.07.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
CITEM-SE PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO O CÔNJUGE
SUPÉRSTITE, OS HERDEIROS, A FAZENDA PÚBLICA E O
MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZES.
PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE. EXP. NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 04/07/2007..” - INT. DR(S). JOSE EDUARDO
BARROSO COLACIO .
ON-LINE
68
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO2ª.V.F.P..” - INT. DR(S). MARIA JAISA DE MOURA ANDRADE ,
PABLO BIZERRIL NOGUEIRA , PROCURADOR LILIAN BEZERRA
PAZ-PROC. DO MUNICIPIO.
5) 2000.0137.8933-4/0 - Nº ANTIGO: 200402298179 - TOMBO:
8164 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MOZARINA PAULA DA SILVA FRANKLIN
REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
CEARA - IPEC . “DESPACHO:R.H.CLS...RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
INTIME-SE A PARTE APELADA A RESPONDER, NO PRAZO
PROCESSUAL DE 15 DIAS. EXP.NEC. FORT:03.09.07. FRANCISCO
CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT.
DR(S). DEBORA AGUIAR DA SILVA .
6) 2007.0003.6900-2/0 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE.: ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
IMPETRADO.: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
EXECUCAO
DAS
LICITACOES
.
“DESPACHO:R.H.CLS...ANALISANDO, POIS, A INCIDÊNCIA IN
CASU DO PERICULUM IN MORA, TENHO-O COMO PRESENTE,
POIS A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR REQUESTADA PODERÁ
TRAZER PERIGO AO PRÓPRIO PERECIMENTO DO DIREITO
SUBJETIVO DEFENDIDO PELA IMPETRANTE. PORÉM,
QUANTO AO ALEGADO FUMUS BONI JURIS, SE ADENTRAR NO
MÉRITO DA QUESTÃO, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE A
IMPETRANTE, MÁXIME EM FACE DAS EXPLICAÇÕES DA
AUTORIDADE IMPETRADA, AO DETECTAR ERRO DE DIGITAÇÃO
NO ANEXO B E QUE A MODIFICAÇÃO OCORRIDA NÃO TERIA
TRAZIDO FAVORECIMENTO AO VENCEDOR, JÁ QUE SOMENTE
NO MOMENTO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS É QUE SE PODE
VERIFICAR OS NOMES DAS EMPRESAS LICITANTES. POR ESTA
RAZÃO, INDEFIRO O REQUESTO LIMINAR. INTIMEM-SE AS
PARTES, VIA DJ, ENCAMINHANDO-SE, EMPÓS, OS AUTOS Á
IMPRESCINDÍVEL AUDIÊNCIA MINISTERIAL. DEMAIS
EXPEDIENTES DE ESTILO. FORT:04.09.07. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT. DR(S).
PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL , ROBERTO WAGNER
VITORINO DO AMARAL .
7) 2007.0021.8627-4/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: CARLOS
HENRIQUE PEREIRA SERAFIM REQUERIDO.: ESTADO DO
CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO EDNUBIO ALBUQUERQUE
VASCONCELOS REQUERIDO.: FUNDACAO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA - FUNECE REQUERENTE.: JULIO JOSE
NUNES MORAES REQUERENTE.: RAIMUNDO ALVES SOUSA
REQUERENTE.: ZACARIAS GALDINO DA SILVA REQUERENTE.:
CARLOS HENRIQUE PEREIRA SERAFIM REQUERIDO.: ESTADO
DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO EDNUBIO
ALBUQUERQUE VASCONCELOS REQUERIDO.: FUNDACAO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE
REQUERENTE.: JULIO JOSE NUNES MORAES REQUERENTE.:
RAIMUNDO ALVES SOUSA REQUERENTE.: ZACARIAS GALDINO
DA SILVA . “DESPACHO:R.H.CLS...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO
EM PARTE A MEDIDA LIMINAR REQUESTADA, NÃO COMO
FORMA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MAS COMO MEDIDA
CAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL (CPC, ART. 273, § 7º.),
PARA O FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO
ADMINISTRATIVO QUE ALIJOU OS REQUERENTES DO
CONCURSO PÚBLICO A QUE SE SUBMETERAM,
RECONHECENDO SEU DIREITO DE RETORNAR AS DEMAIS
ETAPAS DO CERTAME, RESERVANDO-LHES VAHAS EM CASO
DE APROVAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.
CITEM-SE, PARA CONTESTAR, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) E O ESTADO DO CEARÁ,
MEDIANTE MANDADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
COMPUTADO
EM
QUÁDRUPLO,
FACE AS
SUAS
PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DE FAZENDA PÚBLICA; POR
MEIO DO QUAL SE DETERMINARÁ, AINDA, QUE ADOTEM AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA
CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
REQUESTADA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ(10) DIAS.
CIÊNCIA, TAMBÉM AO AUTOR, POR SEU PATRONO. DEMAIS
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORT:30.08.07. FRANCISCO
CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT.
DR(S). MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE , MARIA DE
ON-LINE
FATIMA ABREU DE ANDRADE .
8) 2007.0022.0616-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: GALILEU
VIANA CHAGAS . “DESPACHO:R.H.CLS...AUTUADOS EM
APENSO (CPC, ART.736). SE NO PRAZO LEGAL, RECEBO OS
EMBARGOS, SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL,
CERTIFICANDO-SE NESTE, SUA OPOSIÇÃO. AO EXEQUENTE,
PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, EM 10 (DEZ) DIAS(ART.740
DO CPC). INT.EXP.NEC. FORT:31.08.07. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2ª.V.F.P..” - INT. DR(S). JOSE
RIBAMAR FILHO .
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA
EXPEDIENTE Nº 268/2007 EM: TRINTA E UM (31) DE AGOSTO
DE 2007
OAB
CE/12801
CE/3722
CE/4945
CE/14741
CE/8638
CE/3
CE/13422
CE/13422
CE/13422
CE/11988
CE/2865
CE/5319
CE/14333
CE/3
CE/12801
CE/10346
CE/99999
CE/10469
CE/3
CE/9021
CE/10007
CE/13402
SEQ.
1
2
3
5
6
7
9
11
13
15
16
17
17
17
18
19
21
22
24
25
27
27
OAB
CE/15787
CE/2341
CE/9073
CE/11768
CE/4093
CE/2250
CE/13422
CE/16411
CE/4093
CE/3
CE/10948
CE/8126
CE/3
CE/13643
CE/15787
CE/12817
CE/3
CE/12141
CE/3587
CE/13728
CE/10091
CE/5235
SEQ.
1
3
4
5
7
8
10
12
14
15
16
17
17
17
18
20
21
23
24
26
27
28
1) 2000.0127.5012-4/0 - Nº ANTIGO: 200402708008 - TOMBO:
12230 - CAUTELAR REQUERENTE.: CIPA-CIA INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
. “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE
MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE
DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO, O
JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I DO CPC.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
DR. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE,
PROCURADOR DO ESTADO; GISELLE MARQUES RIBEIRO 12801 OAB/CE..” - INT. DR(S). GISELLE MARQUES RIBEIRO ,
VANESSA GONCALVES MELO .
2) 2000.0132.0124-8/0 - Nº ANTIGO: 200302636773 - TOMBO:
9010 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA ONEIDE MARINHO BEZERRA
REQUERENTE.: MARIA ORLANDINA GIRAO NEVES
REQUERENTE.: MARIA RUTH CAVALCANTE MARTINS
REQUERENTE.: MARIA SALETE DE LIMA DOS REIS
REQUERENTE.: MARIA ROSEANA LAVOR E SILVA
REQUERENTE.: MARIA RODRIGUES TORRES REQUERENTE.:
MARIA SOCORRO RODRIGUES BRITO REQUERENTE.:
MARTINILDES LOPES DIAS REQUERENTE.: NIRLEY DAS
GRACAS PARRA PESSOA REQUERENTE.: MARIA ZILMAR
XAVIER DE MATOS . “DESPACHO;. RH. RECEBO A APELAÇÃO
EM SEUS REGULARES EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO)
E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR
SUAS CONTRA-RAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS. FICA
INTIMADO: HUGO CEZAR MEDINA - 3722 OAB/CE; DRA. MARIA
LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO, PROCURADORA DO ESTADO..” INT. DR(S). HUGO CEZAR MEDINA .
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
4) 2000.0132.7095-9/0 - Nº ANTIGO: 200302697071 - TOMBO:
9294 - ORDINARIA REQUERENTE.: DALVA GOMES TEIXEIRA
DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:
LUZIA GOMES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DO AMPARO
RODRIGUES PORTELA REQUERENTE.: SALETE GOMES DA SILVA
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA .
“DESPACHO;. RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES
EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) E DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS. FICA INTIMADO: DR. JOAO
REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT.
DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .
5) 2000.0137.7188-5/0 - Nº ANTIGO: 200402280717 - TOMBO:
11038 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.:
(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA
IMPETRANTE.: DEOCLECIANO DE ALMEIDA CHAGAS .
“DESPACHO;. RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES
EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) E DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS. FICA INTIMADO: DR.
GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,
PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). CICERA FRANCISCA
GENUINO DO NASCIMENTO , IZAC GENUINO DO NASCIMENTO
.
6) 2000.0138.6750-5/0 - Nº ANTIGO: 200402376412 - TOMBO:
12218 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA LUCIA SILVEIRA DE ALMEIDA
REQUERENTE.: MARIA JOSE FERREIRA JORGE REQUERENTE.:
FRANCISCO ROSENDO DE SOUSA REQUERENTE.: MARIA DO
SOCORRO REBOUCAS LEMOS REQUERENTE.: MARIA
ADARCILA VENTURA FREIRES . “DESPACHO;. RH: EM SE
TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE
DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO
ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART.
330, INC. I DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA
INTIMADO: FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO 8638 OAB/CE; O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SUA
PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER
ALVES DO NASCIMENTO .
7) 2000.0139.1210-1/0 - Nº ANTIGO: 200402421019 - TOMBO:
11497 - DECLARATORIA REU.: AUTARQUIA MUNICIPAL
INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA AUTOR.: MARCOS ANTONIO
ARAGAO DE MACEDO AUTOR.: JANES MEDVED AUTOR.:
ELMIRO HELIO MARTINS BEZERRA . “DESPACHO;. RH. RECEBO
A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS (DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS.
FICA INTIMADO: JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO - 4093
OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO ,
PROCURADOR SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA.
8) 2000.0139.6351-2/0 - Nº ANTIGO: 200402472438 - TOMBO:
11569 - ORDINARIA REQUERENTE.: AGOSTINHO TOME DA
COSTA REQUERENTE.: JOAO BOSCO MAIA DE ALENCAR
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.:
WALDNER FRANCA FERREIRA REQUERENTE.: WEIMAR
FREIRE DE CASTRO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO
FERNANDES DE AMORIM REQUERENTE.: JOSE NILSON ALVES
69
DE FREITAS REQUERENTE.: ERNANDO VIRGILIO CARNEIRO
MESQUITA REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS
NUNES . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE
PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ
DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE VISTA AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS DEVIDOS
FINS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. FICA INTIMADO: WILSON
FERNANDES AMORIM - 2250 OAB/CE; DR. JOAO AFRANIO
MONTENEGRO, PROCURADOR DO MUNICIPIO. .” - INT. DR(S).
WILSON FERNANDES AMORIM .
9) 2000.0139.6418-7/0 - Nº ANTIGO: 200402473108 - TOMBO:
11655 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA (IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA)
REQUERENTE.: MARCIA CUNHA BRITO REQUERENTE.: MARIA
ALICE LIMA REQUERENTE.: MARIA ROSILEIDA DE FREITAS
COELHO REQUERENTE.: LUCIA DE FATIMA BARBOZA DA
SILVEIRA REQUERENTE.: IVONE MARIA FALCAO DE AQUINO
PINHEIRO . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE
PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ
DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
FELIPE MELO ABELLEIRA - 13422 OAB/CE; DR. GERARDO
COELHO FILHO, PROCURADOR AUTARQUICO/IPEC..” - INT.
DR(S). FELIPE MELO ABELLEIRA .
10) 2000.0139.6431-4/0 - Nº ANTIGO: 200402473230 - TOMBO:
11654 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANA MARIA MARTINS DE
ALBUQUERQUE REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA (IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA)
REQUERENTE.: GLAUCIA MARIA PINHEIRO REQUERENTE.:
MARIA HOLGA PINHEIRO MEDEIROS REQUERENTE.: MANUEL
FLAVIO BARBOSA DE SOUSA REQUERENTE.: CLAUDIO ARAUJO
BRASILEIRO . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE
PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ
DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
FELIPE MELO ABELLEIRA - 13422 OAB/CE; DR. GERARDO
COELHO FILHO, PROCURADOR AUTARQUICO/IPEC..” - INT.
DR(S). FELIPE MELO ABELLEIRA .
11) 2000.0139.6433-0/0 - Nº ANTIGO: 200402473256 - TOMBO:
11652 - ORDINARIA REQUERENTE.: EDVANIRA COUTINHO
LINO REQUERENTE.: MARIA LUZIMAR ANDRADE BARROSO
REQUERENTE.: MARIA MARLENE DE MELO MORENO
REQUERENTE.: TEREZA MARIA ASSUNCAO SILVA
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO SILVA MELO REQUERIDO.:
ESTADO DO CEARA (IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO CEARA) . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO,
NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E
JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
FELIPE MELO ABELLEIRA - 13422 OAB/CE; DR. GERARDO
COELHO FILHO, PROCURADOR AUTARQUICO/IPEC..” - INT.
DR(S). FELIPE MELO ABELLEIRA .
12) 2000.0139.7468-9/0 - Nº ANTIGO: 200402483600 - TOMBO:
11674 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ELIANE
SIMONE COSTA CAVALCANTE IMPETRADO.: ILMO SENHOR
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
IMPETRADO.: SR DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA - COELCE . “DESPACHO;. RH: SEM
EMBARGO DA ARGUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO AGRAVANTE
ÀS FLS. 127/2234, MANTENHO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA
ÀS FLS. 65/69 VEZ QUE PERMANEÇO CONVICTA DE SUA
JUSTIÇA. OUTROSSIM, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENÇA. EXPS. CABÍVEIS. FICA INTIMADO: RUI
BARROS LEAL FARIAS - 16411 OAB/CE; DRA. VALERIA MORAES
LOPES E SILVA, PROCURADORA DO MUNICIPIO..” - INT. DR(S).
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
3) 2000.0132.6142-9/0 - Nº ANTIGO: 200302688820 - TOMBO:
9269 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO BALBINO DE SOUSA
REQUERENTE.: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: FRANCISCA DE MELO FILGUEIRA
REQUERENTE.: MARIA TEREZA DA SILVA PINTO
REQUERENTE.: ZENAYDE GOMES DA SILVA REQUERENTE.:
ZAIRA PINTO DE ALMEIDA . “DESPACHO;. RH. RECEBO A
APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS (DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS.
FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,
PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). ANTENIO ALMEIDA
DA SILVA , PAULO TELES DA SILVA .
ON-LINE
70
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
RUI BARROS LEAL FARIAS .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
13) 2000.0139.8718-7/0 - Nº ANTIGO: 200402496159 - TOMBO:
11696 - ORDINARIA REQUERENTE.: ADAUTO JOSE ARAUJO
MOTA REQUERENTE.: CONCEICAO DE MARIA PERES LEAL
DE ALMEIDA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:
SUELY ARAUJO SANTIAGO MARTINS REQUERENTE.: MARIA
DE FATIMA SIQUEIRA BARROS REQUERENTE.: LIDUINA MARIA
DA COSTA MONTEIRO REQUERIDO.: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC . “DESPACHO;.
RH: EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO
SOMENTE DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA,
RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTO
PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I DO CPC. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO: FELIPE MELO
ABELLEIRA - 13422 OAB/CE; DR. GERARDO COELHO FILHO,
PROCURADOR AUTARQUICO/IPEC..” - INT. DR(S). FELIPE MELO
ABELLEIRA .
14) 2000.0139.8810-8/0 - Nº ANTIGO: 200402497074 - TOMBO:
11922 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALEXSANDRA LIMA
PEREIRA REQUERENTE.: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA
MARTINS REQUERENTE.: GUILHERME COUTO CORREIA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.:
PARSIFAL NOBREGA BOTELHO REQUERENTE.: GUSTAVO
PERCISI RODRIGUES . “DESPACHO;. RH. RECEBO A APELAÇÃO
EM SEUS REGULARES EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO)
E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR
SUAS CONTRA-RAZÕES. EXPEDIENTE CABÍVEIS. FICA
INTIMADO: JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO - 4093 OAB/
CE..” - INT. DR(S). JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO .
15) 2000.0140.0771-2/0 - Nº ANTIGO: 200402516710 - TOMBO:
11662 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: JOAO BOSCO MONTEIRO DOS SANTOS .
“DECISÃO: ...INTIME-SE O ESTADO DO CEARÁ ACERCA DA
PETIÇÃO AUTORAL, CONSTANTE ÀS FLS. 179. EXPS. CABÍVEIS.
FICA INTIMADO: DRA. LIA ALMINO GONDIM, PROCURADORA
DO ESTADO..” - INT. DR(S). JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS
, PROCURADOR DO ESTADO - LIA ALMINO GONDIM.
16) 2000.0140.1202-3/0 - Nº ANTIGO: 200402521030 - TOMBO:
11754 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA RITA LAFAIETE
DE ARAUJO REQUERENTE.: VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
REQUERENTE.: TERESA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS
REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
REQUERENTE.: JEOVA FERNANDES FERREIRA REQUERENTE.:
FRANCISCO LACORDERIO MAIA MELO REQUERIDO.: ESTADO
DO CEARA . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE
PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ
DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10948 OAB/CE; DR. GERARDO
MARCIO MAIA MALVEIRA, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT.
DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES , RENATO SANTIAGO
DE CASTRO .
17) 2000.0140.4471-5/0 - Nº ANTIGO: 200402553721 - TOMBO:
11888 - DECLARATORIA REU.: CAGECE - COMPANHIA DE AGUA
E ESGOTO DO CEARA REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
AUTOR.: CONDOMINIO JOAO ALVES DE MESQUITA .
“DESPACHO;. RH: SEM EMBARGO DA ARGUMENTAÇÃO
EXPENDIDA PELO AGRAVANTE ÀS FLS. 150/172, MANTENHO A
DECISÃO QUE INDEFERIU OS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANEÇO CONVICTA DE SUA
JUSTIÇA. OUTROSSIM, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
VOLTEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXPS. CABÍVEIS. FICA INTIMADO: HERCULES SARAIVA DO
AMARAL - 13643 OAB/CE; DR. MARCIO AUGUSTO DE
VASCONCELOS DINIZ, PROCURADOR DO MUNICIPIO; LUCIANA
FERREIRA GOMES PINTO - 15182 OAB/CE..” - INT. DR(S).
DANIELA DE SABOYA PERINA , ELIEZER BATISTA DA COSTA
JUNIOR , MARLON CARVALHO CAMBRAIA , PROCURADOR DO
ON-LINE
MUNICIPIO - MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ,
PROCURADOR DA CAGECE - LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO,
HERCULES SARAIVA DO AMARAL .
18) 2005.0020.2012-4/0 - TOMBO: 13436 - DECLARATORIA DE
NULIDADE REQUERENTE.: CIPA - CIA. INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
. “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE
MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE
DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO, O
JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I DO CPC.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
GISELLE MARQUES RIBEIRO - 12801 OAB/CE; DR. ALEXANDRE
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PROCURADOR DO ESTADO..”
- INT. DR(S). GISELLE MARQUES RIBEIRO , VANESSA GONCALVES
MELO .
19) 2005.0022.0576-0/0 - TOMBO: 13580 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA
ZULEIDE SOUSA BORGES . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO,
NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E
JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
JOSE NUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE; DR. ARIANO MELO
PONTES, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). JOSE NUNES
RODRIGUES .
20) 2005.0028.4632-4/0 - TOMBO: 13807 - ANULATORIA REU.:
ESTADO DO CEARA AUTOR.: LIMA TRANSPORTES LTDA .
“DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE
MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE
DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO, O
JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I DO CPC.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
DRA. MARIA ROSSI JEREISSATI, PROCURADORA DO ESTADO;
RICARDO SERGIO TEIXEIRA - 12817 OAB/CE..” - INT. DR(S).
RICARDO SERGIO TEIXEIRA .
21) 2006.0006.1726-1/0 - TOMBO: 14032 - ORDINARIA
REQUERENTE.: ANTONIO FLAVIO ALVES DA SILVA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: JOSE
ROBERTO GONÇALVES REQUERENTE.: JOSIMAR GADELHA DA
COSTA REQUERENTE.: PAULO CESAR FEITOSA JUNIOR
REQUERENTE.: ARILSON DA SILVA SAMPAIO REQUERENTE.:
ANTONIO RICARDO JUNIOR . “DESPACHO;. RH: EM SE
TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE
DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO
ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART.
330, INC. I DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA
INTIMADO: DR. STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR,
PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). DEFENSOR DATIVO
ALFREDO JORGE H NETO, PROCURADOR DO ESTADO - STELIO
LOPES MENDONCA JUNIOR.
22) 2006.0006.7857-0/0 - TOMBO: 14317 - REINTEGRAÇÃO DE
FUNÇÃO REQUERENTE.: ANTONIA SHIRLEY ANDRADE DE
HOLANDA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO;.
RH: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS. DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTAS
AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPS.
CABÍVEIS. FICA INTIMADO: ELERI AQUINO RIBEIRO - 10.469
OAB/CE; DR. CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA,
PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). ÉLERI AQUINO
RIBEIRO .
23) 2006.0016.9260-7/0 - TOMBO: 14704 - ORDINARIA
REQUERIDO.: IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA REQUERENTE.:
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA - SINDIFORT . “DESPACHO;. RH: EM SE TRATANDO,
NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO E
JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO ENSEJAR AO
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
24) 2006.0017.5529-3/0 - TOMBO: 14647 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE.: INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ
S/A IMPETRADO.: SUPERVISOR DE CÉLULA DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT . “DESPACHO;.
RH. SEM EMBARGO DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA PELO
AGRAVANTE ÀS FLS. 54/59, MANTENHO A DECISÃO LIMINAR
PROFERIDA, VEZ QUE PERMANEÇO CONVICTA DE SUA JUSTIÇA.
OUTROSSIM, DÊ-SE VISTAS AO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPS. CABÍVEIS. FICA INTIMADO:
TEREZINHA ALVES DE MAGALHAES - 3587 OAB/CE; DR.
MATTEUS VIANA NETO, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT.
DR(S). PROCURADOR DO ESTADO - MATTEUS VIANA NETO,
TEREZINHA ALVES DE MAGALHAES .
25) 2006.0018.4745-7/0 - TOMBO: 14708 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE.: JUDITE CARDOSO FERREIRA
IMPETRANTE.: RAIMUNDO FERREIRA FILHO IMPETRADO.:
SECRETARIO DA EXECUTIVA REGIONAL VI DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA SER VI . “DECISÃO: ...INDEFERIR
A REFERIDA PRETENSÃO E DETERMINAR QUE, EMPÓS
CUMPRIDAS AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, E DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, OS PRESENTES AUTOS SEJAM
ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA FINS MERITÓRIOS EM CONFORMIDADE COM
O ART. 10, DA LEI 1533/51. EXPS. CABÍVEIS. FICA INTIMADO:
ILNAH CLAUDIA FREITAS CLEMENTINO - 9021 OAB/CE; DR.
MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA , PROCURADOR
GERAL DO MUNICIPIO..” - INT. DR(S). ILNAH CLAUDIA DE
FREITAS CLEMENTINO .
26) 2006.0018.9110-3/0 - TOMBO: 14807 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: SIGEFREDO
VENANCIO DE SOUZA FILHO . “DECISÃO: ...INDEFIRO O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ORA FORMULADO
NESTES AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 36/52. EXPS. CABÍVEIS. FICA INTIMADO: DR. ARIANO MELO
PONTES, PROCURADOR DO ESTADO; MARIAYDA PEREIRA FARIA
SANTOS - 13.728 OAB/CE..” - INT. DR(S). MARIAYDA PEREIRA
FARIA SANTOS .
27) 2006.0023.2774-0/0 - TOMBO: 14981 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE.: AECIO BRAGA MARCELINO
JUNIOR IMPETRADO.: ATO DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA . “DECISÃO: ...INDEFERIR A REFERIDA
PRETENSÃO LIMINAR. TENDO EM VISTA QUE AS
INFORMAÇÕES JÁ FORAM PRESTADAS, ABRAM-SE VISTAS DOS
AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
OS DEVIDOS FINS. EXPS. NECESSÁRIOS. FICA INTIMADO: DR.
PEDRO SABOYA MARTINS, PROCURADOR GERAL DO
MUNICIPIO; ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES PEREIRA - 13.402
OAB/CE..” - INT. DR(S). CID MARCONI GURGEL DE SOUZA ,
FLAVIO CUNHA DE CARVALHO REGO , ISAAC JOSE BRITO
GONCALVES PEREIRA .
28) 2007.0002.7381-1/0 - TOMBO: 15379 - CAUTELAR
INOMINADA REQUERIDO.: IJF INSTITUTO DR . JOSE FROTA
REQUERENTE.: MARIA FATIMA ALVES DE SOUSA
REQUERENTE.: MARIA JOSIRE VITORINO LIMA REQUERENTE.:
MARIA SOCORRO BRAGA DE SANTANA REQUERENTE.: MARIA
SOCORRO RODRIGUES BRITO . “DESPACHO;. RH: EM SE
TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TÃO SOMENTE
DE DIREITO E JÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEÇO
ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART.
330, INC. I DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA
INTIMADO: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA
CARVALHO - 5235 OAB/CE; SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA 5127 OAB/CE. .” - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA
FEITOSA CARVALHO .
71
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA
EXPEDIENTE Nº 274/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/16083
CE/13704
CE/5235
CE/3
CE/3
CE/11408
CE/10555
CE/14501
CE/12660
CE/8767
CE/8116
CE/14835
CE/11147
CE/13402
CE/14090
CE/10641
CE/11524
SEQ.
1
3
4
5
5
7
8
9
11
13
14
16
18
19
19
20
22
OAB
CE/12660
CE/5235
CE/13717
CE/14662
CE/15686
CE/13868
CE/10641
CE/6708
CE/2916
CE/3
CE/5512
AL/4047
CE/10007
CE/16083
CE/10555
CE/6720
SEQ.
2
4
5
5
6
7
8
10
12
13
15
17
19
19
20
21
1) 2000.0088.3489-0/0 - Nº ANTIGO: 200402576330 - TOMBO:
11938 - ORDINARIA REQUERENTE.: CIELO VIAGENS E
TURISMOS LTDA ME REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA .
“SENTENÇA;. ... HOMOLOGO, ATRAVÉS DESTA DECISÃO, A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. JULGO, EM
CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ
RECOLHIDAS , ÀS FLS. 59/60. CONDENO O PROMOVENTE NO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FÓLIOS. P.R.I.
FICA INTIMADO: KONRAD SARAIVA MOTA - 16083 OAB/CE ;
ESTADO DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA..” - INT. DR(S). KONRAD SARAIVA MOTA .
2) 2000.0119.6492-9/0 - Nº ANTIGO: 200202091155 - TOMBO:
6208 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.:
COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA
IMPETRANTE.: WERISLEIK PONTES MATIAS . “SENTENÇA;.
... DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS (SUMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ).P.R.I. FICA
INTIMADO : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA 12660 - OAB/
CE; ESTADO DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA..” - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .
3) 2000.0120.6706-8/0 - Nº ANTIGO: 200202193500 - TOMBO:
6418 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: JOSE ALMIR
MARQUES MOREIRA ADVOGADO (SEM OAB).: DRACON DOS
SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO REQUERIDO.:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE . “SENTENÇA;. ... JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM VIRTUDE DO SUPLICANTE
SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. FICA
INTIMADO: DRACON DE SÁ BARRETTO 13704 -OAB/
CE;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CE;
POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT.
DR(S). DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO
.
4) 2000.0125.6287-5/0 - Nº ANTIGO: 200302079467 - TOMBO:
7683 - DECLARATORIA AUTOR.: MARGARETH HERBSTER
NOGUEIRA FEIJO REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE REU.:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE AUTOR.: MARGARETH
HERBSTER NOGUEIRA FEIJO . “SENTENÇA;. ... PROCEDENTE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. I
DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INT. NEC. FICA INTIMADO:
ERIC SABOIA LINS MELO - 12141 OAB/CE; MARIA MARLENE
CHAVES DE MORAIS - 3618 OAB/CE..” - INT. DR(S). ERIC SABOIA
LINS MELO .
ON-LINE
72
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
O PLEITO FORMULADO POR MARGARETH HERBSTER
NOGUEIRA FEIJÓ, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA
EXORDIAL, PARA O FIM DE DECLARAR, EM SEU FAVOR, A
OBRIGATORIEDADE DO DEMANDADO MUNICIPIO DE
FORTALEZA, EM FIXAR OS SEUS VENCIMENTOS DE
ADMINISTRADORA, NA FORMA E VALORES CONTIDOS NAS
REGRAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7182/85, OU SEJA:
RESPEITANDO O TETO SALARIAL ALI REFERIDO E EM
IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TODOS OS DEMAIS
PROFISSIONAIS DA ÁREA QUE A ELE FAZEM JUS E QUE FORAM
APONTADOS COMO PARADIGMAS. CONDENO, AINDA, O
MUNICIPIO DE FORTALEZA, A PAGAR À DEMANDANTE ACIMA
MENCIONADA O VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA
APURADA ENTRE O QUE A MESMA RECEBEU E O QUE DEVERIA
TER RECEBIDO, SE PARA ELA HOUVESSE PREVALECIDO O
TETO SALARIAL FIXADOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS 7182/
85, CONTADOS A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 (
RESPEITANDO-SE ASSIM A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
ESTATUÍDA NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20910/32), TUDO A SER
QUANTIFICADA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
POR ARTIGOS. FIXO A VERBA SUCUMBENCIAL A FAVOR DO
PATRONO DA DEMANDANTE EM 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR A SER LEVANTADO NA FASE EXECUTÓRIA.
DECISÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
OBRIGATÓRIO. CUSTAS JÁ SATISFEITAS, ÀS FLS. 24. P.R.I. FICA
INTIMADO: SOCORRO FEITOSA 5235 - OAB/CE ; MUNICIPIO
DE FORTALEZA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..”
- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA
CARVALHO , MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA
CARVALHO .
5) 2000.0125.8707-0/0 - Nº ANTIGO: 200302103678 - TOMBO:
7653 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE
REQUERENTE.: FRANCISCO AIRTON RIBEIRO CARDOSO .
“SENTENÇA;. ... EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA
ANTERIORMENTE DEFERIDA. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, EM
FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL QUE ORA LHE DEFIRO. P.R.I.
FICA INTIMADO: RAQUEL RIOS DUARTE 14662 - OAB/CE;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CE; POR
MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT.
DR(S). MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ , PROCURADOR DA
AMC - FELIPE DIOGO SIQUERA FROTA, RAQUEL RIOS DUARTE
, PROCURADOR DO DETRAN - MARIA DE FATIMA COSTA
SIDRIM.
6) 2000.0125.9455-6/0 - Nº ANTIGO: 200302111158 - TOMBO:
7672 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.:
(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA
IMPETRANTE.:
HOLANDY
DE
SOUSA
OLIVEIRA
IMPETRANTE.: FABIANO SERAFIM BARBOSA . “SENTENÇA;. ..
DENEGO A SEGURANÇA REQUESTADA. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I.
FICA INTIMADO: JOÃO D´ALVA SALES ANDRADE 15686 - OAB/
CE; ESTADO DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA.” - INT. DR(S). JOAO DALVA SALES ANDRADE .
7) 2000.0126.0446-2/0 - Nº ANTIGO: 200302121099 - TOMBO:
7701 - ORDINARIA REQUERENTE.: AIRTON GURGEL BARRETO
REQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC
REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE . “SENTENÇA;. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
ASSIM SENDO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DEFERIDA ÀS FLS. 78/80. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM
VIRTUDE DO SUPLICANTE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. P.R.I. FICA INTIMADO: HÉLIO GÓIS FERREIRA NETO
11408 - OAB/CE;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN CE; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA;
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS
E CIDADANIA - AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA
ON-LINE
JURIDICA..” - INT. DR(S). HELIO GOIS FERREIRA NETO , JOSE
FERNANDO BRIGIDO GOMES JUNIOR .
8) 2000.0126.4245-3/0 - Nº ANTIGO: 200302153942 - TOMBO:
7791 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: RENATO JOSE DA
SILVA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE . “SENTENÇA;. ... EXTINGO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APÓS
DECORRIDOS, IN ALBIS, OS PRAZOS PARA RECURSO,
PROCEDER AO ARQUIVAMENTO. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, EM
FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL QUE ORA LHE DEFIRO. P.R.I.
FICA INTIMADO: ANNA KARINNE NERY VERAS 10555- OAB/CE
; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CE;
POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT.
DR(S). ANNA KARINNE NERY VERAS , SANDRA PRADO
ALBUQUERQUE .
9) 2000.0126.6976-9/0 - Nº ANTIGO: 200302177558 - TOMBO:
7858 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
REQUERENTE.: ZENITH HELENA SALVADOR ARGENTA .
“SENTENÇA;. ... CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA
PLEITEADA, ANULANDO AS MULTAS DA ETTUSA, SENDO
DENEGADO O PEDIDO EM RELAÇÃO À AMC, POSTO QUE
DEVIDAMENTE NOTIFICADA A IMPETRANTE. DEIXO DE
CONDENAR A PROMOVENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA GRATUIDADE
JUDICIAL QUE ORA LHE DEFIRO. P.R.I. FICA
INTIMADO:ALECSANDER VASCONCELOS VIANA 14501 - OAB/
CE;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CE;
POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; EMPRESA
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA POR MEIO
DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). ALECSANDER
VASCONCELOS VIANA .
10) 2000.0126.8501-2/0 - Nº ANTIGO: 200302190805 - TOMBO:
7874 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO)
DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: REGINA
ALVES DE SOUZA IMPETRANTE.: MILVAN PEIXOTO TORRES
IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO CEARA IMPETRADO.: AMC - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA IMPETRADO.: DERT DEPARTAMENTO
DE
EDIFICACOES
RODOVIAS
E
TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA IMPETRADO.: (ATO
DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO . “SENTENÇA;. ...
JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO
IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO QUE APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS OU
HONORÁRIOS ( SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. FICA
INTIMADO: IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA 6708 -OAB/
CE; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS
PUBLICOS E CIDADANIA - AMC; POR MEIO DA SUA
PROCURADORIA JURIDICA; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
, RODOVIAS E TRANSPORTE - DERT POR MEIO DE SUA
PROCURADORIA JURIDICA; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN CE; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA
JURIDICA; EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
S/A - ETTUSA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA;
POLICIA MILITAR DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA..” - INT. DR(S). IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
.
11) 2000.0127.1966-9/0 - Nº ANTIGO: 200302220836 - TOMBO:
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
73
SENDO DENEGADO O PEDIDO EM RELAÇÃO À AMC, POSTO
QUE ATENDEU AO REQUISITO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO. SEM
CUSTAS OU HONORÁRIOS ( SUMULA 512 DO STF E 105 DO
STJ). P.R.I. FICA INTIMADO:TEODULFO NOGUEIRA
MAGALHAES 5512 - OAB/CE; EMPRESA DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA POR MEIO DE SUA
PROCURADORIA JURIDICA;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN CE; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA
JURIDICA; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS
PUBLICOS E CIDADANIA - AMC; POR MEIO DA SUA
PROCURADORIA JURIDICA;.” - INT. DR(S). TEODULFO
NOGUEIRA MAGALHAES .
12) 2000.0127.6673-0/0 - Nº ANTIGO: 200302261362 - TOMBO:
8090 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO
CEARA REQUERENTE.: MANOEL NELINHO PEREIRA CASTRO
. “SENTENÇA;. ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, JÁ QUE O PROCEDIMENTO
ELEITO PELOS PROMOVENTES PARA O RESGUARDO DO
DIREITO
INVOCADO
NÃO
GUARDA
QUALQUER
COMPATIBILIDADE COM AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS, EM FACE DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL (TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO), ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, DÊ-SE BAIXA NA “ DISTRIBUIÇÃO” E ADOTEM-SE AS
DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, INCLUSIVE ANOTANDOSE PARA FINS DE ESTATÍSTICA FORENSE.P.R.I. FICA INTIMADO:
JOSE LEÔNIDAS DE FREITAS - 2916 - OAB/CE ; ESTADO DO
CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT.
DR(S). JOSE LEONIDAS DE FREITAS .
16) 2000.0132.4164-9/0 - Nº ANTIGO: 200302671692 - TOMBO:
9163 - ANULATORIA REU.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO CEARA - DETRAN/CE AUTOR.: ANTONIO GLAYSON ARRUDA
BARBOSA . “SENTENÇA;. .. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
DETERMINANDO O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO
INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTA
CONSTANTE DOS AUTOS, TORNANDO DEFINITIVA MEDIDA
LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CONDENO, OS RÉUS
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRANDO ESTES NO VALOR
DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20 §4º DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. P.R.I. FICA
INTIMADO:LUÍS ÉLSON FÉRRER DE ALMEIDA PAULINO 13234
- OAB/CE ;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CE; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT.
DR(S). DANIELLE GURGEL LIMA .
13) 2000.0128.3115-9/0 - Nº ANTIGO: 200402719123 - TOMBO:
12240 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA ROSARY PEREIRA . “SENTENÇA;.
...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIA
ROSARY PEREIRA EM FACE DO ESTADO DO CEARA,
CONDENANDO-O
A
SUSPENDER
O
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DA
PROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS
DESCONTADAS INDEVIDAMENTE.APLICANDO-SE AINDA, A
CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA. FICA O ESTADO
DO CEARÁ CONDENADO AINDA, AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SEM
CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI. SENTENÇA SUJEITA
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 475, INC. II DO CPC. FINDO O PRAZO PARA RECURSO
VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. FICA INTIMADO: FABIANO ALDO
ALVES LIMA 8767 - OAB/CE; ESTADO DO CEARA POR MEIO DE
SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO
ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - ANASTACIO
MARINHO.
14) 2000.0131.2509-6/0 - Nº ANTIGO: 200302571000 - TOMBO:
8748 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA (POLICIA
MILITAR DO CEARA) REQUERENTE.: NILTON AUGUSTO DE
SOUSA REQUERENTE.: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO BATISTA RIBEIRO
REQUERENTE.: RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
REQUERENTE.: RUBENS CESIDIO COUTO . “SENTENÇA;. ...
DIANTE DO SUCINTAMENTE EXPOSTO, NADA MAIS RESTA A
ESTE JUÍZO SENÃO, POR SENTENÇA, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 267, III E VI DO CPC, DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E SEM
HONORÁRIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.P.R.I.
FICA INTIMADO: ANTONIO DELANO SOARES CRUZ 8116 - OAB/
CE ; ESTADO DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA..” - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ .
15) 2000.0131.3448-6/0 - Nº ANTIGO: 200302579109 - TOMBO:
8793 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO
E TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE.: MARIA TAIS
MENDES SOARES . “SENTENÇA;. ... CONCEDO EM PARTE A
SDEGURANÇA PLEITEADA, ANULANDO AS MULTAS DA ETTUSA,
17) 2000.0132.5267-5/0 - Nº ANTIGO: 200302681183 - TOMBO:
9210 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO MAIA REQUERENTE.:
MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS REQUERENTE.:
MARIA HELENA PAULA RODRIGUES REQUERENTE.: MARIA
MOREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA MADALENA DE
OLIVEIRA LIMA . “SENTENÇA;. ... DIANTE DO SUCINTAMENTE
EXPOSTO, NADA MAIS RESTA A ESTE JUÍZO SENÃO, POR
SENTENÇA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III DO CPC,
DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO
DO MÉRITO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, EM FACE DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.P.R.I. FICA INTIMADO: ALEXANDRE
PIONES DA SILVA 4047 - OAB/AL; ESTADO DO CEARA POR MEIO
DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). ALEXANDRE
PIONES DA SILVA .
18) 2000.0134.7526-7/0 - Nº ANTIGO: 200402012666 - TOMBO:
10056 - ORDINARIA REQUERIDO.: (ATO) COMANDANTE
GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA REQUERIDO.:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ . “SENTENÇA;. ... DIANTE
DO SUCINTAMENTE EXPOSTO, NADA MAIS RESTA A ESTE JUÍZO
SENÃO, POR SENTENÇA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III E
VI DO CPC, DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O
JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS,
EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E, A
SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FÓLIOS. P.R.I. FICA INTIMADO:
SILVIO VIEIRA DA SILVA 11147 - OAB/CE; ESTADO DO CEARA
POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S).
SILVIO VIEIRA DA SILVA .
19) 2000.0139.8968-6/0 - Nº ANTIGO: 200402498666 - TOMBO:
11563 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: CIELO
VIAGENS E TURISMOS LTDA - ME REQUERIDO.: ESTADO DO
CEARA . “SENTENÇA;. ... HOMOLOGO, ATRAVÉS DESTA
DECISÃO, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. JULGO,
EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO
A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM PARTE ÀS FLS. 71/73.
CUSTAS JÁ RECOLHIDAS , ÀS FLS. 63/64. CONDENO O
PROMOVENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
7970 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: CARLOS
ROBERTO JUSTINO RODRIGUES IMPETRANTE.: OTAVIO
PEREIRA SAMPAIO COSTA IMPETRANTE.: JOSE OMAR
BEZERRA DE FIGUEIREDO IMPETRADO.: COMANDANTE
GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO CEARA
IMPETRANTE.: GLAUTEMBERG DE ALMEIDA VIANA
IMPETRANTE.: DANIELTON GUEDES DE LIMA . “SENTENÇA;.
... DENEGO A SEGURANÇA REQUESTADA. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ).P.R.I. FICA
INTIMADO : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA 12660 - OAB/CE
; ESTADO DO CEARA POR MEIO DE SUA PROCURADORIA
JURIDICA..” - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .
74
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E, A SEGUIR,
ARQUIVEM-SE OS FÓLIOS. P.R.I. FICA INTIMADO: KONRAD
SARAIVA MOTA - 16083 OAB/CE ; ESTADO DO CEARA POR MEIO
DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). CID MARCONI
GURGEL DE SOUZA , ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA
, KONRAD SARAIVA MOTA , SERGIO DE NOROES MILFONT
JUNIOR .
20) 2005.0012.7600-1/0 - TOMBO: 13120 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRADO.: AUTARQUIA MUNICIAL DE
TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA - AMC
IMPETRADO.: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS
E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - DERT/CE
IMPETRADO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRANTE.: SANTOS E
MENDONÇA LTDA - ME . “SENTENÇA;. ... DENEGO A
SEGURANÇA PLEITEADA, TORNANDO SEME FEITO A LIMINAR
DEFERIDA ÀS FLS. 24/25. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS (
SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. FICA
INTIMADO:ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO 6720 OAB/CE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CE; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA
- AMC; POR MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA;
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E
TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE SUA
PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). ANNA KARINNE NERY
VERAS , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .
21) 2005.0013.5360-0/0 - TOMBO: 12875 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRADO.: DIRETOR PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS
E DE CIDADANIA (AMC) IMPETRANTE.: HAROLDO JEREISSATI
CYSNE
IMPETRADO.:
SUPERINTENDENTE
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO
CEARÁ - (DETRAN-CE) . “SENTENÇA;. .. DENEGO A SEGURANÇA
PLEITEADA, HAJA VISTA TER SIDO REGULARMENTE LAVRADO
O AUTO DE INFRAÇÃO NºA010605304. EM RELAÇÃO AOS AUTOS
DE INFRAÇÃO DE Nº E500098888, D500055361, E500227098,
S020012137,
A010545950,
V040186988,
V040194452,
E500477470,
E500479211,
E500483692,
E500485743,
E500489289,
E500494736,
E500495001,
E500495037,
E500499378, EXTINGO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ( SUMULA 512 DO
STF E 105 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO:RAIMUNDO
ALEXANDRE LINHARES DIAS 11524, OAB/CE; DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CE; POR MEIO DA SUA
PROCURADORIA JURIDICA; AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E CIDADANIA - AMC; POR
MEIO DA SUA PROCURADORIA JURIDICA; DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E E TRANSPORTES - DERT POR MEIO
DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT. DR(S). ALFREDO
RICARDO COELHO NORMANDO .
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES
PIMENTEL
EXPEDIENTE Nº 203/2007 EM: VINTE E OITO (28) DE
AGOSTO DE 2007
OAB
CE/5396
CE/5512
CE/5396
CE/6883
CE/10081
CE/13383
CE/8253
CE/16444
CE/5811
CE/11208
CE/4652
CE/8767
SEQ.
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
7
9
OAB
CE/6883
CE/17286
CE/5512
CE/17286
CE/13853
CE/13785
CE/13496
CE/3174
CE/16488
CE/4131
CE/12660
CE/16941
SEQ.
1
1
2
2
3
4
4
4
5
6
8
9
CE/14041
CE/11768
CE/17214
CE/3
9
10
11
12
CE/3796
CE/8499
CE/17981
ON-LINE
9
11
11
1) 2000.0131.5894-6/0 - Nº ANTIGO: 200302600272 - TOMBO:
5493 - CAUTELAR PREPARATORIA REQUERIDO.: ESTADO DO
CEARA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO CEARA-IPEC REQUERENTE.: MONALISA FERNANDES
FERREIRA . “SENTENÇA:”(...) JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO A FIM DE DETERMINAR QUE O PÓLO PASSIVO
SE ABSTENHA DE CANCELAR O PAGAMENTO DA PENSÃO, OU
CASO, JÁ TENHA FEITO, RESTABELEÇA O REFERIDO
PAGAMENTO DA PENSÃO DEIXADA POR SEU FALECIDO PAI,
ATÉ QUE A PROMOVENTE COMPLETE SEUS VINTE E UM ANOS.
EM RELAÇÃO AO FEITO ACESSÓRIO (PROC. Nº 2000.0131.58946), JULGO-A, DO MESMO MODO, PROCEDENTE,
CONSIDERANDO SUA CONEXÃO COM A PRESENTE AÇÃO
PRINCIPAL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS
DO PROCESSO CAUTELAR E, APÓS, ARQUIVEM-SE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00
(MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. SEM
CUSTAS. SUBMETO ESTA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO (CPC, ART. 475, II) FACE À DISPOSIÇÃO CONTIDA
NO ART. 10 DA NOVA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
PRI. FORT., 27 DE MARÇO DE 2006.”.” - INT. DR(S). GEUZA
ROCHA LEITAO , JUVENCIO VASCONCELOS VIANA , TEODULFO
NOGUEIRA MAGALHAES , SILVANA MATOS FEITOZA .
2) 2000.0133.1104-3/0 - Nº ANTIGO: 200302731792 - TOMBO:
5681 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.:
MONALISA
FERNANDES
FERREIRA
REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
CEARA - IPEC . “DESPACHO:”RECEBO AS APELAÇÕES
INTERPOSTAS EM SEUS EFEITOS LEGAIS, POSTO QUE
TEMPESTIVAS. SOBRE REFERIDOS RECURSOS, MANIFESTESE A PARTE RECORRIDA. APÓS, COLHIDO PARECER
MINISTERIAL, SIGAM OS AUTOS AO EG. TJ/CE. FORT., 30 DE
ABRIL DE 2007.”.” - INT. DR(S). GEUZA ROCHA LEITAO ,
TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES , JUVENCIO
VASCONCELOS VIANA , SILVANA MATOS FEITOZA .
3) 2000.0133.1214-7/0 - Nº ANTIGO: 200302732594 - TOMBO:
5683 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: EDSON VIANA
GOMES REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE . “DESPACHO:”RECEBO
AS APELAÇÕES APRESENTADAS, EM SEUS EFEITOS LEGAIS,
POSTO QUE TESMPESTIVAS; INTIME-SE A PARTE RECORRIDA
PARA OS FINS DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, COLHIDO O PARECER
MINISTERIAL, SIGAM OS AUTOS AO EG. TJ/CE. FORT., 30 DE
ABRIL DE 2007.”.” - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO ,
VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA , MARIA DE FATIMA
COSTA SIDRIM .
4) 2000.0139.1239-0/0 - Nº ANTIGO: 200402421302 - TOMBO:
6422 - NULIDADE REQUERENTE.: ANTONIO ALBERTO FREIRE
DE OLIVEIRA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO
DE
EDIFICACOES
RODOVIAS
E
TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA . “DESPACHO:”RECEBO
AS APELAÇÕES INTERPOSTAS EM SEUS EFEITOS LEGAIS;
SOBRE TAIS RECURSOS, MANIFESTE-SE A PARTE RECORRIDA.
COLHIDA O PARECER MINISTERIAL, SIGAM OS AUTOS AO EG.
TJ/CE. FORT., 30 DE ABRIL DE 2007.”.” - INT. DR(S). ANA
GEORGIA SANTOS LIMA DE ARAUJO , JOSE JACKSON NUNES
AGOSTINHO , MOYSES BARJUD MARQUES , PAULO ROBERTO
FONTENELE MAIA , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA .
5) 2005.0009.1192-7/0 - TOMBO: 7403 - ORDINARIA
REQUERENTE.: DECELIS MARIA RODRIGUES CAMELO
REQUERENTE.: SYLVIA HELENA VERAS TEIXEIRA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.:
MARIA DO SOCORRO VERAS GOMES LIMA REQUERENTE.:
HYEDA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES REQUERENTE.:
VERONICA
DE
FATIMA
LEORNE
CHAGAS
.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
6) 2006.0013.3054-3/0 - TOMBO: 8073 - REPARAÇÃO DE
DANOS REQUERENTE.: JOSE MATIAS DE LIMA REQUERIDO.:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE . “DESPACHO: “INTIMEM-SE
AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTEM ACERCA DE PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO. FORT., 02 DE MAIO DE
2007.” .” - INT. DR(S). JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA
.
7) 2006.0017.2273-5/0 - TOMBO: 8258 - ORDINARIA
REQUERENTE.: ANTONIO FELIPE MACIEL REQUERIDO.:
ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.: SECRETARIA DE EDUCAÇAO
BASICA DO ESTADO DO CEARÁ . “DESPACHO: “SOBRE A
CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. FORT., 30 DE ABRIL DE 2007”..” - INT. DR(S).
ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR .
8) 2006.0019.0749-2/0 - TOMBO: 8192 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE.: ADONIAS CARNEIRO DE LIMA
IMPETRADO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR .
“DESPACHO:”SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OUÇASE A PARTE IMPETRANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORT.,
26 DE JUNHO DE 2007.”.” - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS
PEREIRA .
9) 2006.0022.1529-2/0 - TOMBO: 8266 - ORDINARIA
REQUERENTE.: ANTONIO EDVALSON ANDRADE RODRIGUES
REQUERIDO.: IPEC REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: AURISTER GIRAO BARRETO RODRIGUES .
“DESPACHO:”(...) ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO
ADJETIVO CIVILISTA PÁTRIO. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007.”.”
- INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA , JOÃO RENATO
BANHOS CORDEIRO , RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR ,
GERARDO COELHO FILHO .
10) 2006.0028.3936-9/0 - TOMBO: 8441 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA . “DESPACHO:”SOBRE A CONTESTAÇÃO,
OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORT.,
26 DE JUNHO DE 2007.”.” - INT. DR(S). IZAC GENUINO DO
NASCIMENTO .
11) 2007.0014.8394-1/0 - OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER
REQUERENTE.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC
REQUERIDO.: SINDIFORT - SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA . “DESPACHO:” (...)
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO SINDIFORT PARA QUE CUMPRA
A MEDIDA LIMINAR EM REFERÊNCIA, PROMOVENDO O
RETORNO AO TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E
COMUNIQUE A ESTE JUÍZO O ATENDIMENTO DAS
DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO PROVIMENTO CAUTELAR DE
FLS. 43/54, COM A RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 80/81,
E IMPUTO MULTA PECUNIÁRIA , DA ORDEM DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS) POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESDE O DIA DA DEFLAGRAÇÃO
DA GREVE ATÉ A SUA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO
PERPETRADA - QUE SE DEU EM 14 DE AGOSTO DE 2007 - E A
SUA RETORNADA A PARTIR DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007,
PERPETUANDO-SE A SUA IMPOSIÇÃO ENQUANTO PERDURAR
O MOVIMENTO GREVISTA (...) FORT., 27 DE AGOSTO DE
2007.”.” - INT. DR(S). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA , ANA
BARBARA ROLIM DE BARROS , ANTONIO ALVES DE MORAIS
FILHO .
12) 2007.0016.8402-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERIDO.: FRANCISCO ELIAS REQUERENTE.: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA REQUERIDO.: RAIMUNDO SOUSA VERAS .
“DESPACHO: “NÃO COMPROVADA A AÇÃO DE FORÇA NOVA,
DEIXO DE APRECIAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O
PLEITO LIMINAR. FORT., 10 DE AGOSTO DE 2007.”.” - INT.
75
DR(S). PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA
PINHEIRO.
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES
PIMENTEL
EXPEDIENTE Nº 207/2007 EM: TRINTA (30) DE AGOSTO DE
2007
OAB
CE/6580
CE/3174
CE/10641
CE/5081
CE/2955
CE/9107
CE/14741
CE/13095
CE/17973
CE/5714
SEQ.
1
2
2
2
3
5
7
8
10
11
OAB
CE/14719
CE/13383
CE/18393
CE/12141
CE/9107
CE/5580
CE/11768
CE/12068
CE/10836
SEQ.
2
2
2
3
4
6
7
9
11
1) 2000.0107.7477-8/0 - Nº ANTIGO: 200002113937 - TOMBO:
1664 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO) PRES.
DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA DE
CIENCIA IMPETRANTE.: SERVNAC SERVICOS TECNICOS LTDA
. “DESPACHO: SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.70V, OUÇA-SE A
PARTE IMPETRANTE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FORT., 30
DE ABRIL DE 2007.” - INT. DR(S). GLAYDSON BEZERRA
MARTINS JUNIOR .
2) 2000.0133.4815-0/0 - Nº ANTIGO: 200302763872 - TOMBO:
5732 - ORDINARIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO
DE
EDIFICACOES
RODOVIAS
E
TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: SORAYA
FERNANDES MATOS E BALARMINO . “DESPACHO: ADOTO AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 ¿ RECEBO A
APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 ¿ INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO;
3 ¿ DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE
2007..” - INT. DR(S). ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE
NERY , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , MARIA DE FATIMA COSTA
SIDRIM , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE , RICARDO
FILGUEIRAS ROCHA , REGIVANIA EVANGELISTA LIMA .
3) 2006.0000.3983-7/0 - TOMBO: 7745 - ORDINARIA
REQUERENTE.: ANA EULALIA PAIVA DE CASTRO
REQUERENTE.: EMANUEL CESARIO DOS REIS REQUERENTE.:
MARIA BEZERRA SAVIR REQUERENTE.: MARIA ISABEL
GONDIM DE SOUZA REQUERIDO.: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM .
“DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DE PRODUÇÃO
DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO. FORT., 27
DE ABRIL DE 2007.” - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO ,
MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO .
4) 2006.0018.4885-2/0 - TOMBO: 8181 - DEMOLITORIA
REQUERENTE.: MUNICIPIO DE FORTALEZA REQUERIDO.:
WAGNER RODRIGUES DE ALENCAR . “DESPACHO: SOBRE A
CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007..” INT. DR(S). MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA .
5) 2006.0020.9294-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERIDO.: MARILU BARROS LEAL REQUERENTE.:
MUNICIPIO DE FORTALEZA . “DESPACHO: DECRETO REVELIA
DO REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.ANUNCIO
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO
ART.330, INC. I, DO CPC. IRRECORRIDA A PRESENTE DECISÃO,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A TOMADA DAS
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
“DESPACHO:”MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO
AGRAVO EM ARQUIVO PROVISÓRIO. FORT., 06 DE JULHO DE
2007.”.” - INT. DR(S). MEIRIELSON FERREIRA ROCHA , MILTON
PELLEGRINI STUDART , TARCIANO CAPIBARIBE BARROS .
ON-LINE
76
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007.” - INT.
DR(S). MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA .
6) 2006.0022.1274-9/0 - TOMBO: 8279 - REPARAÇÃO DE
DANOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:
FRANCISCO SILVA DA COSTA . “DESPACHO: SOBRE A
CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007.” - INT.
DR(S). RAIMUNDO NONATO XAVIER .
7) 2006.0028.3942-3/0 - TOMBO: 8445 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: GERSON
NERIS DE LIMA . “DESPACHO: SOBRE A CONTESTAÇÃO, OUÇASE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
FORT., 27 DE ABRIL DE 2007..” - INT. DR(S). CICERA FRANCISCA
GENUINO DO NASCIMENTO , IZAC GENUINO DO NASCIMENTO
.
8) 2006.0030.8271-7/0 - TOMBO: 8502 - ANULATORIA AUTOR.:
ANTONIO NEUMAR DA SILVA REU.: DERT DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO
CEARA REU.: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO . “DESPACHO: SOBRE AS CONTESTAÇÕES, OUÇASE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
FORT., 23 DE ABRIL DE 2007..” - INT. DR(S). JOSE MESSIAS
FERREIRA .
9) 2007.0007.1348-0/0 - TOMBO: 8685 - CAUTELAR
INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:
MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA . “DESPACHO: SOBRE A
CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. FORT., 28 DE JUNHO DE 2007..” INT. DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES .
10) 2007.0007.6814-4/0 - TOMBO: 8686 - MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE.: VALERIA MORAES LOPES E SILVA
IMPETRADO.: ATO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA . “DESPACHO: SOBRE AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS, OUÇA-SE A PARTE IMPETRANTE NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.INTIME-SE. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007.” - INT.
DR(S). VALERIA MORAES LOPES E SILVA .
11) 2007.0009.0011-5/0 - TOMBO: 8731 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MICHELE
MARIA BATISTA COSTA . “DESPACHO: INTIME-SE O
REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. FORT., 02 DE JULHO
DE 2007.” - INT. DR(S). AGLAILTON PATRICIO DE ANDRADE ,
MAURO JUNIOR RIOS .
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES
PIMENTEL
EXPEDIENTE Nº 217/2007 EM: DEZESSEIS (16) DE AGOSTO
DE 2007
OAB
CE/13785
CE/10771
CE/3174
CE/16629
CE/7764
CE/13383
CE/11286
CE/9686
CE/3
CE/2062
CE/17320
CE/3174
CE/5081
CE/18393
DF/20929
CE/17214
CE/13383
CE/2366
SEQ.
1
1
1
1
2
3
3
5
5
6
6
7
7
7
8
9
9
9
OAB
CE/17862
CE/4985
CE/13383
CE/4826
CE/17214
CE/6920
CE/6278
CE/7175
CE/4945
CE/16043
CE/15057
CE/13383
CE/10641
CE/8767
CE/5396
CE/14856
CE/3174
CE/13785
SEQ.
1
1
1
1
3
3
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
9
CE/8767
CE/3
CE/8767
CE/14041
10
11
11
12
CE/5207
CE/3
CE/12141
CE/14236
ON-LINE
11
11
12
13
1) 2000.0095.6441-2/0 - Nº ANTIGO: 200402675428 - TOMBO:
6786 - ORDINARIA REQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO
DE
EDIFICACOES,
RODOVIAS
E
TRANSPORTES - CEARA REQUERIDO.: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE
REQUERENTE.: MARIA DANUZIA NOGUEIRA LIMA .
“DESPACHO: RECEBO AS APELAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE/CE E DERT/CE EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA QUE
APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES. EMPÓS, ENVIEM-SE
ESTES AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, E
POSTERIOREMENTE REMETAM-SE OS MESMOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORT., 09 DE JULHO DE 2007. .” - INT.
DR(S). ANA GEORGIA SANTOS LIMA DE ARAUJO , FRANCISCA
MAYANA DE FREITAS , JOSE MAIA GUERREIRO , JOSÉ NEWTON
MONTENEGRO FILHO , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , MARIA DE
FATIMA COSTA SIDRIM , PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL
E SILVA , VIRGINIA BARBOSA MOREIRA DA ROCHA .
2) 2000.0114.3414-8/0 - Nº ANTIGO: 200102187673 - TOMBO:
2937 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO)
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO PARA O
CARGO DE SOLDADO PM DA POLICIA MILITAR DO CEARA
IMPETRANTE.: ELVIS RIBEIRO DE SENA . “DESPACHO: SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 39V, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PAZO
DE 05(CINCO) DIAS. FORT., 02 DE MAIO DE 2007.” - INT. DR(S).
JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES .
3) 2000.0118.0784-0/0 - Nº ANTIGO: 200102562113 - TOMBO:
3893 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: DETRAN
REQUERENTE.: RICARDO MAIA UCHOA REQUERIDO.: ETTUSA
. “DESPACHO: SOBRE A CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE
AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.INTIME-SE. FORT., 02 DE
MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS
, MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , RICARDO IBIAPINA LIMA
, JOSE RONALDO MAIA UCHOA .
4) 2000.0121.2158-5/0 - Nº ANTIGO: 200202248070 - TOMBO:
4903 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: FRANCISCA SANTOS PONTE . “DESPACHO:
SOBRE A CONTESTAÇÃO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.INTIME-SE. FORT., 02 DE MAIO DE 2007..” INT. DR(S). ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA .
5) 2000.0123.5726-0/0 - Nº ANTIGO: 200202484122 - TOMBO:
4776 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALFREDO AZEVEDO COSTA
REQUERENTE.: ANGELINA AZEVEDO DA COSTA REQUERIDO.:
ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA BRILHANTE
PALMEIRA REQUERENTE.: JOANA DARC MARTINS BRILHANTE
REQUERENTE.: SUZANA MARIA MARTINS BRILHANTE
REQUERIDO.: ROCIANE DE OLIVEIRA BEZERRA REQUERIDO.:
PONCIANO DE OLIVEIRA BEZERRA REQUERENTE.: LUIZA
AZEVEDO DA COSTA REQUERENTE.: FRANCISCO AZEVEDO DA
COSTA REQUERENTE.: FRANCINETE MARTINS BRILHANTE
SILVA . “DESPACHO: ADOTO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS,
AS
QUAIS
DEVEM
SER
CONSUBSTANCIADAS
CRONOLOGICAMENTE: 1 ¿ RECEBO AS APELAÇÕES NOS
EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; 2 ¿ INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS;
3 ¿ DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE
2007.” - INT. DR(S). GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA ,
STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR , PROCURADOR JUVENCIO
VASCONCELOS VIANA, PAULO TELES DA SILVA .
6) 2000.0133.6463-5/0 - Nº ANTIGO: 200302778152 - TOMBO:
5748 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: JOSE DE
ANCHIETA TORRES LIMA FILHO IMPETRADO.: PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FORTALEZA . “SENTENÇA: CONCEDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
7) 2000.0137.6464-1/0 - Nº ANTIGO: 200402273478 - TOMBO:
6190 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO ANICETO FILHO
REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES
RODOVIAS E TRANSPORTES REQUERIDO.: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN . “DESPACHO: ADOTO AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 ¿ RECEBO AS
APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 ¿ INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS;
3 ¿ DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE
2007.” - INT. DR(S). LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , MARIA DE
FATIMA COSTA SIDRIM , REGIVANIA EVANGELISTA LIMA ,
SANDRA PRADO ALBUQUERQUE , RICARDO FILGUEIRAS
ROCHA .
8) 2005.0011.1763-9/0 - TOMBO: 7256 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA
JURACI SARAIVA VIDAL REQUERIDO.: IPEC INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARÁ . “DESPACHO: ADOTO
AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 ¿ RECEBO A
APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; 2 ¿
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO; 3 ¿ DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO; 4- REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO
PROCESSUAL AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA,
02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES
LIMA , GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE , GEUZA
ROCHA LEITAO .
9) 2005.0027.5423-3/0 - TOMBO: 7646 - ORDINARIA
REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
SERVICO PUBLICO DE CIDADANIA REQUERIDO.: DERT-CE DEPARTAMENTO
DE
EDIFICAÇOES
RODOVIAS
E
TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO
CEARA REQUERENTE.: LOURICE AZIN . “DESPACHO: TENDO
EM VISTA QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO
ADJETIVO CIVILISTA PÁTRIO. IRRECORRIDA TAL DECISÃO, DÊSE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.INTIMEM-SE AS PARTES. FORT., 02 DE MAIO DE
2007..” - INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS , JOAO
PAULO LOPES DAMASCENO , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM
, LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , FRANCISCO ALCIO LIMA
NOGUEIRA , ANA GEORGIA SANTOS LIMA DE ARAUJO .
10) 2006.0002.9136-6/0 - TOMBO: 7788 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: JUAEDINA MARIA GALDINO LEAO .
“DESPACHO: DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A ASSINATURA DA PEÇA
RECURSAL DE FLS. 73/82, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRASE APÓCRIFA. FORT., 19 DE ABRIL DE 2007..” - INT. DR(S).
FABIANO ALDO ALVES LIMA .
11) 2006.0007.5191-0/0 - TOMBO: 7953 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.: IPEC -
77
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARÁ
REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA BASTOS .
“DESPACHO: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOBRE A CONTESTAÇÃO, OUÇASE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.INTIME-SE.
FORT., 02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). CARLOS OTAVIO
DE ARRUDA BEZERRA , PROCURADOR RITA DE CÁSSIA BATISTA
RIBEIRO, PROCURADOR GERARDO COELHO FILHO, FABIANO
ALDO ALVES LIMA .
12) 2006.0011.0900-6/0 - TOMBO: 8121 - CONHECIMENTO
REQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA. . “DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE
DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO
ART.330
DO
DIGESTO
ADJETIVO
CIVILISTA
PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. FORT., 02
DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO ,
RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR .
13) 2006.0016.8832-4/0 - TOMBO: 8146 - REINTEGRAÇÃO DE
POSSE REQUERIDO.: ANA NERY SANTOS ALENCAR
REQUERENTE.: MUNICIPIO DEFORTALEZA . “DESPACHO:
DESTARTE, NÃO VISLUMBRANDO O PERIGO NA DEMORA,
INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DIGAM AS PARTES SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM
CASO POSITIVO. FORT., 14 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S).
PATRICIA OLIVEIRA BARROS .
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES
PIMENTEL
EXPEDIENTE Nº 220/2007 EM: VINTE E DOIS (22) DE
AGOSTO DE 2007
OAB
CE/3
CE/6883
CE/17214
CE/8253
CE/8530
CE/8767
CE/5396
CE/16321
CE/10081
CE/17214
CE/13383
CE/14662
CE/17214
CE/13383
CE/3482
CE/7781
CE/9806
CE/8530
CE/6355
CE/2955
CE/2955
CE/4955
CE/3
SEQ.
1
2
3
3
3
4
4
5
5
6
6
6
7
7
8
8
8
9
9
10
11
12
12
OAB
CE/3167
CE/3
CE/11817
CE/16321
CE/9607
CE/9686
CE/17214
CE/13383
CE/6962
CE/10081
CE/16321
CE/8499
CE/10081
CE/10641
CE/9969
CE/6118
CE/8499
CE/16444
CE/12141
CE/12141
CE/8767
CE/16316
SEQ.
2
2
3
3
3
4
5
5
5
6
6
7
7
7
8
8
9
9
10
11
12
12
1) 2000.0089.5026-2/0 - Nº ANTIGO: 199602162937 - TOMBO:
271 - DECLARATORIA REU.: CENTRO EDUCACIONAL DE
ENSINO CAROLINA SUCUPIRA AUTOR.: RENATO FACO LIMA .
“DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO
EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO
ART.330
DO
DIGESTO
ADJETIVO
CIVILISTA
PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. FORT., 02
DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). PROCURADOR GERARDO
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.
2) 2000.0106.6061-6/0 - Nº ANTIGO: 199902536964 - TOMBO:
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
SEGURANÇA, NO SENTIDO DE RECONHECER, VIA CONTROLE
DIFUSO, A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA LEI 8678/2002. SENTENÇA SUJEITA
AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO(ART. 475, INC.
I, CPC). SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. FORT.,
30 DE ABRIL DE 2007..” - INT. DR(S). AZIZ MANUEL FARIAS
JEREISSATI , IGOR REGO COLARES DE PAULA , LIANA MARIA
FREITAS DE SA CAVALCANTE , NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA
.
ON-LINE
78
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
1591 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: CHEFE DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
IMPETRANTE.: EDMAR PINTO FILHO . “DESPACHO: ADOTO
AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 - RECEBO A
APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO;
3 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE
2007..” - INT. DR(S). FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA CORREIA
, JUVENCIO VASCONCELOS VIANA , PROCURADOR ANASTACIO
MARINHO.
3) 2000.0128.2794-1/0 - Nº ANTIGO: 200402718615 - TOMBO:
6856 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: DIRETOR
PRESIDENTE DA AMC IMPETRANTE.: EMMANNUELY SOARES
FRANCA IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE DO DETRAN .
“DESPACHO: ADOTO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS
DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 RECEBO AS APELAÇÕES NOS EFEITO DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO; 3 - DÊ-SE VISTA
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4- REMETA-SE O
PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM AS HOMENAGENS
DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S).
ANA BARBARA ROLIM DE BARROS , FRANCISCO RAIMUNDO
MALTA DE ARAUJO , JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO ,
NADEGE DA SILVA CERQUEIRA , MARISLEY PEREIRA BRITO ,
LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE .
4) 2000.0129.3853-0/0 - Nº ANTIGO: 200402733762 - TOMBO:
6877 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
CEARA - IPEC REQUERENTE.: MARIA ALICE PINHEIRO .
“DESPACHO: ADOTO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS
DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITO DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO; 3 - DÊ-SE VISTA
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4- REMETA-SE O
PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM AS HOMENAGENS
DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S).
FABIANO ALDO ALVES LIMA , GERARDO MARCIO MAIA
MALVEIRA , GEUZA ROCHA LEITAO .
5) 2000.0132.1528-1/0 - Nº ANTIGO: 200302648933 - TOMBO:
5568 - DECLARATORIA AUTOR.: ALUIZIO OLIVEIRA DE
MORAES REU.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,
SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REU.:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE . “DESPACHO: ADOTO AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS
CRONOLOGICAMENTE: 1 - RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE APELADA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS; 3 - DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4- REMETASE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM AS
HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2007..”
- INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS , NADEGE DA
SILVA CERQUEIRA , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , CAMILA
DOS REIS BARROSO , DANILO BRITO DOS SANTOS .
6) 2000.0133.5269-6/0 - Nº ANTIGO: 200302767673 - TOMBO:
5737 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC REQUERIDO.: DETRAN
REQUERENTE.: HENRIQUE BELEM LIMA . “DESPACHO: ADOTO
AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 - RECEBO AS
APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS;
3 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
ON-LINE
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO DE
2007..” - INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS , CAMILA
DOS REIS BARROSO , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM ,
NADEGE DA SILVA CERQUEIRA , RAQUEL RIOS DUARTE .
7) 2000.0139.7464-6/0 - Nº ANTIGO: 200402483561 - TOMBO:
6483 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE
REQUERENTE.: GENI LIMA VIANA . “DESPACHO: ADOTO AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS DEVEM SER
CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: 1 - RECEBO AS
APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS;
3 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4REMETA-SE O PRESENTE FASCÍCULO PROCESSUAL AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORTALEZA, 02 DE MAIO MAIO
DE 2007..” - INT. DR(S). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA , ANA
BARBARA ROLIM DE BARROS , CAMILA DOS REIS BARROSO ,
MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , SANDRA PRADO
ALBUQUERQUE .
8) 2005.0002.2840-2/0 - TOMBO: 7006 - COBRANÇA
REQUERENTE.: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARA - FUNECE REQUERENTE.: INSTITUTO DE ESTUDOS
PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPRO REQUERIDO.:
MUNICÍPIO DE ACARAÚ . “DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE
A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS
MOLDES PRECONIZADOS NO ART.330 DO DIGESTO ADJETIVO
CIVILISTA PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, VENHAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESLINDE. INTIMEM-SE AS
PARTES. FORT., 02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). FRANCISCO
DAS CHAGAS MENDES CHAVES , RINAURO DJANIR ALMEIDA
PEDROSA , ROSANGELA LIMA MALDONADO , PAULO
EMMANUEL GONDIM ROCHA , MARIA SOCORRO SOUSA LIMA
.
9) 2005.0010.8952-0/0 - TOMBO: 7242 - ORDINARIA
REQUERIDO.: AUTOARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
REQUERIDO.: DETRAN-CE DEP ESTADUAL DE TRANSITO
REQUERENTE.: JOSE VALDIR DOS SANTOS FERREIRA .
“DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO
EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO
ART.330
DO
DIGESTO
ADJETIVO
CIVILISTA
PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. FORT., 02
DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). ALCIMAR NOGUEIRA DE
MOURA , MARISLEY PEREIRA BRITO , PAULO ROBERTO
FONTENELE MAIA , LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA .
10) 2005.0028.4638-3/0 - TOMBO: 7720 - ORDINARIA
REQUERIDO.: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.: MARIA EUDA
MOREIRA REQUERENTE.: MARIA OLINDA MARTINS DE PAIVA
REQUERENTE.: MARTA MARIA DE OLIVEIRA SALES
REQUERENTE.: MARIA EUGENIA PERES GONDIM . “DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE
DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO
ART.330
DO
DIGESTO
ADJETIVO
CIVILISTA
PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. FORT., 02
DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO ,
MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO .
11) 2006.0001.1066-3/0 - TOMBO: 7746 - ORDINARIA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.:
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA - SINDIFORT . “DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE
A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS
MOLDES PRECONIZADOS NO ART.330 DO DIGESTO ADJETIVO
CIVILISTA PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
12) 2006.0011.0406-3/0 - TOMBO: 8115 - ORDINARIA
REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: FATIMA
MATIAS GRANGEIRO REQUERIDO.: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC REQUERENTE.:
JOSE GETULIO GRANGEIRO . “DESPACHO: TENDO EM VISTA
QUE A MATÉRIA EM LIÇA NÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS
MOLDES PRECONIZADOS NO ART.330 DO DIGESTO ADJETIVO
CIVILISTA PÁTRIO.IRRECORIDA TAL DECISÃO, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES.
FORT., 02 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO
ALVES LIMA , FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA , LIA
ALMINO GONDIM , PROCURADOR GERARDO COELHO FLHO.
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS
SANTOS
EXPEDIENTE Nº 155/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/12660
CE/5434
CE/10346
CE/2341
CE/17583
CE/10346
CE/2341
SEQ.
1
3
4
6
7
8
10
OAB
CE/8116
CE/5884
CE/10346
CE/4945
CE/8530
CE/8767
CE/4945
SEQ.
2
3
5
6
7
9
10
1) 2000.0112.6546-0/0 - Nº ANTIGO: 200102018715 - TOMBO:
4216 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO))
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARA IMPETRANTE.: JOSE ISAIAS DE LIMA . “DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC.
INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S).
JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .
2) 2000.0119.7247-6/0 - Nº ANTIGO: 200202098745 - TOMBO:
6152 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: VALMIR ANTONIO DE ALBUQUERQUE .
“INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ .
3) 2000.0121.2110-0/0 - Nº ANTIGO: 200202247597 - TOMBO:
6746 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE.: JOSE GONDIM
JATAHY . “DESPACHO - RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO
O PRAZO, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. EXP.NEC. INTIMEM-SE OS PROCURADORES DA
ETTUSA(EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO S/
A) E DO DETRAN-CE(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO)..” - INT. DR(S). MARIO CLETO LIMA MARQUES ,
RAIMUNDO SANDOVAL MESQUITA .
4) 2000.0122.3199-2/0 - Nº ANTIGO: 200202358631 - TOMBO:
7025 - ORDINARIA REQUERENTE.: ARACI BOTELHO DA
SILVEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO
APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
79
LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC. INTIME-SE O
PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S). JOSE NUNES
RODRIGUES .
5) 2000.0122.4032-0/0 - Nº ANTIGO: 200202366979 - TOMBO:
7083 - ORDINARIA REQUERENTE.: DARCI MARIA LOIOLA DE
ALENCAR BRASIL REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA .
“DESPACHO - RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC.
INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S).
JOSE NUNES RODRIGUES .
6) 2000.0122.4493-8/0 - Nº ANTIGO: 200202371581 - TOMBO:
7086 - ORDINARIA REQUERENTE.: ADELINA MARIA DE SOUSA
REQUERENTE.: CLEONICE FERREIRA GOMES REQUERENTE.:
ANTONIA SOARES DOS REIS REQUERENTE.: EUDOXIA
ANDRADE COSTA REQUERENTE.: MIRIAM AMELIA LIMA
REQUERENTE.: RAIMUNDA IOLANDA PRADO DOS SANTOS
REQUERENTE.: ROSA DE SOUSA CAVALCANTE REQUERENTE.:
NOEME PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA
MADALENA PEREIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: EMILIA CARNEIRO MOREIRA . “DESPACHO R.H. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 116/118.
INT. EXP. NEC. INTIME-SE O PROCURADO DO ESTADO DO
CEARÁ..” - INT. DR(S). ANTENIO ALMEIDA DA SILVA , PAULO
TELES DA SILVA .
7) 2000.0123.3332-9/0 - Nº ANTIGO: 200202460142 - TOMBO:
7272 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANA MARIA BEZERRA
VETORAZZI REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA CEARA
. “INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S).
FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA , MARISLEY PEREIRA
BRITO .
8) 2000.0123.9368-2/0 - Nº ANTIGO: 200202520587 - TOMBO:
7405 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO SALVIANO MARIANO .
“DESPACHO - RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC.
INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S).
JOSE NUNES RODRIGUES .
9) 2000.0124.0692-0/0 - Nº ANTIGO: 200202533875 - TOMBO:
7435 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: MARIA ENEIDA LEITE MOREIRA . “DESPACHO
- RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO
APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC. INTIME-SE O
PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S). FABIANO
ALDO ALVES LIMA .
10) 2000.0124.1171-0/0 - Nº ANTIGO: 200202538664 - TOMBO:
7443 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA
REQUERENTE.: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: JOSE NUNES DA MOTA . “DESPACHO - RH.
RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPÓS, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP.NEC.
INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO..” - INT. DR(S).
ANTENIO ALMEIDA DA SILVA , PAULO TELES DA SILVA .
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES.
FORT., 07 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS
MELO , MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO .
ON-LINE
80
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CRISTIANE DE MORAIS
SILVA
EXPEDIENTE Nº 112/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/7632
MP
CE/4918
CE/18112
CE/14544
CE/8724
CE/10487
SEQ.
1
2
4
6
6
8
10
OAB
MP
MP
CE/7561
CE/15307
CE/12555
CE/6606
SEQ.
2
3
5
6
7
9
1) 2000.0139.0585-7/0 - Nº ANTIGO: 200402414764 RETIFICAÇÃO REQUERENTE.: ALEXANDRE OLIVEIRA DE
ARAUJO . “SENTENÇA: VISTOS ETC. {...} JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO PROEMIAL E EMENDA DE FLS. 18, O QUE FAÇO POR
SENTENÇA, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO, SEJA EXPEDIDO MANDADO AO
CARTÓRIO DE ORIGEM PARA QUE SE FAÇA A RETIFICAÇÃO NO
ASSENTO DE NASCIMENTO DO AUTOR QUE SUA MÃE NOMINASE MARIA JOZINEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO. GRATUIDADE EM
FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. FORTALEZA, 05 DE
SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS.” INT. DR(S). RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO .
2) 2005.0015.4426-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE.: IEDA MARIA PAIVA BANDEIRA . “SENTENÇA:
VISTOS ETC. {...} JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O
PEDIDO EXORDIAL E PETIÇÃO DE FLS. 20, EM SEUS TERMOS,
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, SEJA EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO DE
ORIGEM PARA QUE SE FAÇA A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA,
FAZENDO CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO DE IÊDA
MARIA PAIVA BANDEIRA, FAZENDO CONSTAR QUE É DO SEXO
FEMININO, FILHA DE FRANCISCO PAIVA BANDEIRA E ADÉLIA
BRASIL BANDEIRA, TENDO COMO AVÓS PATERNOS, JOÃO PAIVA
BANDEIRA E CAROLINA JESUS BANDEIRA, E NA CONDIÇÃO DE
AVÓS MATERNOS RAIMUNDO BRASIL E RITA DA COSTA BRASIL..
CUSTAS PREJUDICADAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E ARQUIVEM-SE. P.R.I. FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2007.
PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS.” - INT. DR(S). DEFENSOR
PÚBLICO FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO, DEFENSOR
PÚBLICO RAIMUNDO PINTO.
3) 2006.0027.0374-2/0 - RETIFICAÇÃO DE OBITO
REQUERENTE.: SHEYLA MARIA VASCONCELOS MOTA .
“SENTENÇA: VISTOS ETC. {...} JULGO, POR SENTENÇA,
PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL EM SEUS TERMOS, PARA
QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, SEJA EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO DE
ORIGEM PARA QUE SE FAÇA A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA,
FAZENDO CONSTAR NO ASSENTO DE ÓBITO DE MARIA JARINA
FORTE DE VASCONCELOS, O SEU ESTADO CIVIL COMO
SEPARADA JUDICIALMENTE. CUSTAS PREJUDICADAS. APÓS,
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO
MENDES SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS
REGISTROS PÚBLICOS.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO
SOCORRO SILVEIRA.
4) 2007.0002.3104-3/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME
REQUERENTE.: LUIZA BARROS MAGALHAES . “DESPACHO:
ON-LINE
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FAZER JUNTADA DE ROL
DE TESTEMUNHAS A SEREM OPORTUNAMENTE OITIVADAS
EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FORTALEZA,
05 DE SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO MENDES
SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS REGISTROS
PÚBLICOS..” - INT. DR(S). LEONARDO PARENTE VIEIRA .
5) 2007.0011.1242-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE.: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES .
“DESPACHO: À VISTA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE
FLS. 16/17, INTIME-SE A PARTE AUTORA. FORTALEZA, 05 DE
SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS..” INT. DR(S). FRANCISCO DAVID MACHADO .
6) 2007.0015.0599-6/0 - PEDIDO DE REGISTRO REQUERENTE.:
ECOTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA
LTDA . “DESPACHO: À VISTA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
DE FLS. 140, INTIME-SE A PARTE AUTORA. FORTALEZA, 05 DE
SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS..” INT. DR(S). MARIANA PINHEIRO RABELO SOARES , PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO , THALES PONTES BATISTA .
7) 2007.0021.8963-0/0 - CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE.: ALDEOTA LOCACAO E TURISMO LTDA
REQUERIDO.: CARTORIO MACHADO - 7º TABELIONATO DE
NOTAS DE FORTALEZA . “DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, COM
FULCRO NOS ARTS. 111 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E
DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E 113 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS
PARA, COM EFEITO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO CÍVEL COMPETENTE, POR REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEMSE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS E NA FORMA DA LEI.
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO
MENDES SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS
REGISTROS PÚBLICOS..” - INT. DR(S). FERNANDO O’GRADY
CABRAL .
8) 2007.0022.3532-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE.: ANTONIA EUDA FAUSTINO BELARMINO
REQUERENTE.: FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO .
“DESPACHO: DETERMINO À PARTE AUTORA, COM FULCRO
NO ART. 284 DO CPC QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
EMENDE A INICIAL, APRESENTE DOCUMENTO (CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DE FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO), QUE
DEMONSTRE A VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM JUÍZO,
OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 282, VI DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2007.
PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS..” - INT. DR(S). JOAO EUDES
DOS ANJOS .
9) 2007.0022.3831-2/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME
REQUERENTE.: CIRLEI MACHADO CALIXTO . “DESPACHO:
SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE
QUE A PARTE AUTORA APRESENTE AS CERTIDÕES ABAIXO
ELENCADAS: 1-AUDITORIAS MILITARES DE FEDERAL E
ESTADUAL, 2-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, 3DISTRIBUIDOR DO FÓRUM ESTADUAL (CÍVEL E CRIMINAL),
4-JUSTIÇA FEDERAL, 5-RECEITA FEDERAL, 6-CARTÓRIO ONDE
É REGISTRADA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS E 7-SERVIÇO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC. FORTALEZA, 03 DE
SETEMBRO DE 2007. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS..” INT. DR(S). MARIA JOSE RABELO AMARAL .
10) 2007.0022.7037-2/0 - RESGATE DE AFORAMENTO
REQUERIDO.: ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRA REQUERENTE.:
JOSE COUTO ALVAREZ FILHO . “DESPACHO: INTIME-SE O
PROMOVENTE PARA EFETUAR O DEVIDO DEPÓSITO, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE
2007. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS..” - INT. DR(S). MARIA
DARLENE BRAGA ARAUJO .
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
OAB
CE/15307
CE/14913
CE/16419
SEQ.
1
2
4
OAB
CE/14544
CE/4467
CE/3107
SEQ.
1
3
5
1) 2006.0030.6232-5/0 - TOMBO: 9100 - AVERBAÇÃO
REQUERENTE.:
ENGEXATA
ENGENHARIA
LTDA
.
“SENTENÇA:”VISTOS,ETC...JULGO...EXTINTO...SEM
RESOLUÇÃO
DE
MÉRITO...TRANSITADA
EM
JULGADO...APÓS,ARQUIVEM-SE CUSTAS NA FORMA DA
LEI.P.R.I”.” - INT. DR(S). PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
, THALES PONTES BATISTA .
2) 2007.0005.2131-9/0 - TOMBO: 9240 - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO REQUERENTE.: AGRIPINO DA SILVEIRA
ALBUQUERQUE
.
“SENTENÇA:”VISTOS,ETC...JULGO...PROCEDENTE
O
PEDIDO...SE EXPEÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM
JULGADO...MANDADO...PUBLICANDO-SE A PRESENTE
ALTERAÇÃO EM JORNAL DE ADEQUADA CIRCULAÇÃO...SEM
CUSTAS.P.R.I”.” - INT. DR(S). ANTONIO FRANKLIN DE ALENCAR
GONCALVES .
3) 2007.0007.0805-2/0 - TOMBO: 9274 - RETIFICAÇÃO DE
OBITO REQUERENTE.: IANA NOGUEIRA FERNANDES .
“SENTENÇA:”VISTOS,ETC...JULGO...PROCEDENTE
O
PEDIDO...SE EXPEÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM
JULGADO...MANDADO...SEM CUSTAS.P.R.I”.” - INT. DR(S). JOAO
GONCALVES GUIMARAES .
4) 2007.0019.9486-5/0 - TOMBO: 9560 - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO REQUERENTE.: BIANCA HOLANDA DE SABOIA .
“SENTENÇA:”VISTOS,ETC...JULGO...PROCEDENTE
O
PEDIDO...SE EXPEÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM
JULGADO...MANDADO...SEM CUSTAS.P.R.I”.” - INT. DR(S).
ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA .
5) 2007.0020.4758-4/0 - TOMBO: 9564 - RETIFICAÇÃO
REQUERENTE.:
MARIA
RITA
CELESTINO
.
“SENTENÇA:”VISTOS,ETC...JULGO...PROCEDENTE
O
PEDIDO...SE EXPEÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM
JULGADO...MANDADO...SEM CUSTAS.P.R.I”.” - INT. DR(S). JOAO
EVANGELISTA .
11.6 -VARAS DE FALÊNCIA
1ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO LUCIANO LIMA
RODRIGUES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ITIBERE AMARAL BASTOS
EXPEDIENTE Nº 82/2007 EM: SEIS (06) DE SETEMBRO DE
2007
OAB
CE/16173
CE/5667
CE/2930
CE/14877
CE/7611
CE/7532
CE/3432
CE/15780
CE/14477
CE/3648
CE/2394
SEQ.
1
1
1
2
3
3
3
4
4
5
6
OAB
CE/13848
CE/12967
CE/10201
CE/6622
CE/11209
CE/13426
CE/8608
CE/2656
CE/3242
CE/11127
CE/14336
SEQ.
1
1
1
2
3
3
3
4
5
5
7
1) 2000.0077.1845-5/0 - Nº ANTIGO: 5302101874 - TOMBO: 671
81
- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF SEM TIPIFICAÇÃO.: FRANCISCO
TARCISIO CLEMENTE REQUERIDO.: MONTENEGRO
TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA . “A
HABILITANTE, PARA QUE COMPLEMENTE A PETIÇÃO INICIAL
COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA SUA
PRETENSÃO CREDITÍCIA, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. VERIFICANDO-SE AINDA QUE
CONSTA NOS AUTOS CÓPIA FOTOGRÁFICA JUNTADA PELO SR.
FRANCISCO CLEMENTE, COMO SENDO DO SR. LUIZ CARLOS
SABÓIA MONTENEGRO, DETERMINO SUA IMEDIATA RETIRADA
DOS AUTOS, EM NOME DO DIREITOÀ IMAGEM E À
PRIVACIDADE DO REFERIDO. O PRESENTE PROCEDIMENTO
HABILITATÓRIO NÃO É SEDE PRÓPRIA PARA AS IMPUTAÇÕES
CONSIGNADAS ÀS FLS. 67/70. O PETICIONANTE DEVE SE
POSICIONAR QUANTO ÀS SUAS AFIRMAÇÕES, PELAS VIAS
JUDICIAIS ADEQUADAS PERTINENTES ÀS REFERIDAS
IMPUTAÇÕES, PARA AS APURAÇÕES CABÍVEIS. ENQUANTO
ISSO, A CÓPIA DA IMAGEM REFERIDA, DE FLS.82, FICARÁ À
DISPOSIÇÃO DO SEU TITULAR.FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO
DE 2007. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. JUÍZA DE
DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E
CONCORDATAS..” - INT. DR(S). ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI ,
CLAUDIANO VITORIANO MONTEIRO DE MORAES , FRANCISCO
DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES , FRANCISCO IVO FERRO
NETO , JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO ,
RAIMUNDO ARAUJO FILHO .
2) 2000.0086.9907-1/0 - Nº ANTIGO: 199502347897 - TOMBO:
1810 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: PONTUAL
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.:
TOBIAS CONSTRUCOES LTDA . “AO PROMOVIDO, PARA QUE,
NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, PROCEDA COM A ENTREGA, AO
BANCO PROMOVENTE, DO AUTOMÓVEL EM QUESTÃO, SOB
PENA DE EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BUSCA E APRENSÃO,
ADVERTINDO-O, DESDE LOGO, QUE O NÃO CUMPRIMENTO
INJUSTIFICADO DO AQUI DETERMINADO PODERÁ, NOS
TERMOS DO ART. 600 ,III DO CPC, SER CONSIDERADO COMO
“ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA”, COM A
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA
NO ART. 601, DO MESMO CODEX. FORTALEZA, 29 DE AGOSTO
DE 2007. TEREZA NEUMANN DUARTE CHAVES. JUÍZA DE
DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E
CONCORDATAS..” - INT. DR(S). GERMANO GONZAGA LIMA DO
VALE FILHO , WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO .
3) 2000.0109.5101-7/0 - Nº ANTIGO: 200002290570 REVISIONAL REQUERENTE.: J S RIBEIRO & CIA LTDA
REQUERIDO.: PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO
MERCANTIL . “AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR APRESENTADO ÀS FLS.
264/273, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS..” INT. DR(S). ALBERTO BEZERRA DE SOUZA , VILANEIDA AGUIAR
BEZERRA , ROCHELLE MAHLMANN MUNIZ DE MOURA NUNES
, HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA , RAFAEL PORDEUS COSTA
LIMA FILHO , PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO .
4) 2000.0114.2760-5/0 - Nº ANTIGO: 200102181101 CONCORDATA PREVENTIVA REQUERENTE.: F. OLIVEIRA S/A
COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA SEM TIPIFICAÇÃO.:
PROCESSAMENTO DA CONCORDATA EM 30.07.01. DECRETADA
A FALENCIA EM 20.11 . “DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS
FLS. 1491, PELO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, A CONTAR DO
RETORNO DOS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO
FACULTADO À PARTE INTERESSADA O ACESSO, DE IMEDIATO,
AOS VOLUMES ANTERIORES(I A IV)..” - INT. DR(S). DAVID DE
QUEIROZ CHAVES , ENISIO CORDEIRO GURGEL , TIAGO
BATISTA REBOUCAS .
5) 2000.0116.4399-5/0 - Nº ANTIGO: 200102398011 - EXECUÇÃO
EXEQÜIDO.: A & S ARARUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXEQÜIDO.: ARGEMIRO NETO ARARUNA EXEQÜIDO.:
THEREZA RAQUEL LINHARES ARARUNA EXEQUENTE.:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A . “CONSIDERANDO O
TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 117, E, COM SUPORTE NO ART.
791,III, DO CPC, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO SINE DIE E SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ATÉ
ULTERIOR POSTULAÇÃO DA PARTE AUTORA. FORTALEZA, 04
DE SETEMBRO DE 2007. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.
JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUIZ(A) TITULAR: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA: SILVANA MARIA RÔLA
SOARES
EXPEDIENTE Nº 61/2007 EM: CINCO (05) DE SETEMBRO DE
2007
ON-LINE
82
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
FALÊNCIAS E CONCORDATAS..” - INT. DR(S). FRANCISCO
GLADYSON PONTES , MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO ,
RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA .
REU.: ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Sentenca.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO
CPP..INTIMADOS.: Dr(s). JOAO BOSCO MAROPO
6) 2005.0017.2362-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE.: ANA EDITH ARAUJO LOUZADA EMBARGADO.:
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EMBARGANTE.: JOAO
LOUZADA NETO . “AO EMBARGADO PARA QUE SEMANIFESTE,
NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOBRE O PLEITO DE FLS. 65..” INT. DR(S). AMAILZA SOARES PAIVA .
FCO ANTONIO S MARQUES
AUX SERV
7) 2007.0021.0540-1/0 - DECLARATORIA REU.: CAMELO
RIBEIRO E CIA LTDA AUTOR.: FILO S/A . “A REQUERIDA, PARA
QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.” - INT.
DR(S). MARIA GORETH SILVA FERREIRA .
12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL
12.1 - VARAS CRIMINAIS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Boletim No. 1305 / 07, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
Diretor(a) da Secretaria.: PAULO PIRES DE CARVALHO
VERUSKA BATISTA CARLOS
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Boletim No. 2545/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ROBERTO FERREIRA FACUNDO
Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS
OAB
SEQ
CE004950 001
DP000000 001
001 2007.01.13449-6 - ACAO PENAL
REU.: CARLA PRISCILA PENHA DE SOUSA E MAYARA VERCOSA
PEREIRA
Sentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 26.09.2007 AS 15:00
HORAS..
INTIMADOS.: Dr(s). LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR COSTA,
CRISTIANE AGUIAR XIMENDES E VERONICA DO AMARAL
MADEIRO
OAB
SEQ
CE008159 001
CE009165 001
FCO ANTONIO S MARQUES
AUX SERV
001 2001.01.00113-4 - ACAO PENAL
REU.: JOSE POMPEU DE VASCONCELOS NETO
Sentenca.: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL MARCADA
PARA O DIA 11 (ONZE) / SETEMBRO / 2007, AS 16:05 HORAS,
FORUM LOCAL DE CURITIBA - PARANA, LOCALIZADO NA AV.
MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 672, 5o. ANDAR, FONE:
3233-2599 - CURITIBA-PR.
INTIMADOS.: Dr(s). IVAN DE CASTRO P. JUNIOR E PAULO
CESAR B. PIMENTEL
FCO OTALICIO R OLIVEIRA
AUXILIAR
PAULO PIRES DE CARVALHO
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Boletim No. 2540/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ROBERTO FERREIRA FACUNDO
Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS
VERUSKA BATISTA CARLOS
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Boletim No. 2547/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ROBERTO FERREIRA FACUNDO
Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2006.01.23182-1 - ACAO PENAL
REU.: FRANCISCO RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOS E FRANCISCO
JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO
Sentenca.: FICA INTIMADA PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO
CPP..INTIMADOS.: Dr(s). MARIA DE LOURDES AGOSTINHO
BERNARDES OLIVEIRA
FCO ANTONIO S MARQUES
AUX SERV
VERUSKA BATISTA CARLOS
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2007.01.06979-1 - ACAO PENAL
REU.: MAURILIO LOURENCO DE OLIVEIRA
Sentenca.: FICAM INTIMADOS PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO
CPP..INTIMADOS.: Dr(s). VERONICA DO AMARAL MADEIRO
BATISTA E JOAQUIM LIANDRO BATISTA
FCO ANTONIO S MARQUES
AUX SERV
VERUSKA BATISTA CARLOS
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Boletim No. 2541/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ROBERTO FERREIRA FACUNDO
Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS
OAB
SEQ
CE007622 001
001 2005.01.07270-5 - ACAO PENAL
QUARTA VARA CRIMINAL
Boletim No. 330/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ARTHUR FERRAZ RIBEIRO
Diretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2004.01.03944-7 - ACAO PENAL
REU.: JOSE ELENILSON DA SILVA ABREU
Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS INFRA
MENCIONADOS PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP..
INTIMADOS.: Dr(s). MONICA NOGUEIRA DE LIMA - OAB/CE
14.271 E DR JOSE RONALDO MAIA UCHOA - OAB/CE 11286
MAGNA OLIVEIRA DOURADO
ATENDENTE
FRANCISCA TIMBO DE LIMA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2002.01.11536-0 - ACAO PENAL
REU.: JOSE ELIAS MONTEIRO NETO
Sentenca.: FICA INTIMADO A ADVOGADA INFRA MENCIONADA
PARA FINS DO ART 500 DO CPP.
INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES - OAB/CE 9.645
MAGNA OLIVEIRA DOURADO
ATENDENTE
FRANCISCA TIMBO DE LIMA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
QUARTA VARA CRIMINAL
Boletim No. 332/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ARTHUR FERRAZ RIBEIRO
Diretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA
PEREIRA CARNEIRO DE LIMA SARAIVA (OAB/CE 11.753) E
EDUARDO CERQUEIRA C MASCARENHAS
MA RAQUEL A VASCONCELOS
AUXILIAR
LUCIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENO
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL
Boletim No. 271/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: HELENA LUCIA SOARES
Diretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO
OLIVEIRA
OAB
SEQ
CE005714 001
001 2007.01.15641-4 - ACAO PENAL
REU.: FRANCILDO MARTINS FREITAS
Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DO INTERROGATORIO
A REALIZAR-SE NO DIA 14/09/2007, AS 14:15 HORAS.
INTIMADOS.: Dr(s). MAURO JUNIOR RIOS
MARIA SOCORRO S. CARVALHO
ATENDENTE
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2004.01.21212-2 - ACAO PENAL
REU.: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADO
PARA O INICIO DA INSTRUCAO CRIMINAL, A SE REALIZAR NA
SALA DE AUDIENCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL, NO DIA
03.10.2007, AS 13:30 HORAS.
INTIMADOS.: Dr(s). MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE
- OAB/CE 10.118
MODESTO ALCANTARA M NETO
AUXILIAR
FRANCISCA TIMBO DE LIMA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
NONA VARA CRIMINAL
Boletim No. 228, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR
Diretor(a) da Secretaria.: LUCIA DE FATIMA MARQUES
DAMASCENO
OAB
SEQ
CE009242 001
CE011101 001
CE011515 001
CE012265 001
CE012345 001
CE014359 001
DP000000 001
001 2006.01.10652-0 - ACAO PENAL
REU.: FRANCISCO HERNANDES SOUZA , FRANCISCO VIEIRA
DOS SANTOS, RAIMUNDO LUIZ NOGUEIRA FILHO, ROBERTO
ARAUJO CAVALCANTE, IVAN DE CASTRO SANTOS, JEAN
MAIA DA COSTA, FRANCISCO EDIVERTO AMARO HONORIO,
FRANCISCO CLAUDIO GOMES CHAVES E IZAIAS CAZUZA DE
LIMA
Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS DOS SACUSADOS INTIMADOS
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO A SE REALIZAR NA COMARCA
DE PACAJUS NO DIA 27/09/2007 AS 09:15H.
INTIMADOS.: Dr(s). MAURO GOMES CASTELO, FRANCISCO
VALDENI DA SILVA, ADAILTON FREIRE CAMPELO, MAURO
RIOS, PAULO NAPOLEAO QUEZADO, RAIMUNDO MESSIAS DE
LIMA, ULISSES TABOSA CAMPOS, RICARDO ALEXANDRE DE
FREITAS LIMA CAMURCA (OAB/CE 13.213), FERNANDO
FRANCO JUNIOR
(OAB/CE 10.972-B), MARIA ASSUNCAO
83
MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL
Boletim No. 272/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: HELENA LUCIA SOARES
Diretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO
OLIVEIRA
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2006.01.11321-7 - ACAO PENAL
REU.: YARA PRISCILLA SILVA CELESTINO E JOAO PAULO
GUEDES DE ABREU
Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 AS 13:30 HORAS.
INTIMADOS.: Dr(s). SILVIO JOSE SANTANA BATISTA
TITO M.A.F. DE MELO
AUX.JUD.
MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
12.3 - VARAS DO JÚRI
SEGUNDA VARA DO JURI
Boletim No. 243/2007, de 06 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
Diretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD
NETO
OAB
SEQ
CE006306 001
CE007622 002
001 2002.01.07579-2 - ACAO PENAL
REU.: RAIMUNDO VIEIRA BARBOSA
Sentenca.: FICA INTIMADO PARA CONTRARIAR O LIBELOCRIME ACUSATORIO NO PRAZO LEGAL.
INTIMADOS.: Dr(s). JOSE DE DEUS P. M. FILHO
002 2006.01.12514-2 - ACAO PENAL
REU.: ARIOSVALDO FARIAS
Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE CONTINUACAO
DA INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
QUARTA VARA CRIMINAL
Boletim No. 331/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ARTHUR FERRAZ RIBEIRO
Diretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA
ON-LINE
84
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
AS 14:30 HORAS.
INTIMADOS.: Dr(s). JOAO BOSCO MAROPO
ON-LINE
INTIMADOS.: Dr(s). HUMBERTO LOPES CAVALCANTE(OAB/
CE11045)
ANA PATRICIA ALBUQUERQUE
TEC.JUDIC.
MARTA ESDRAS C OLIVEIRA
DIRETORA
HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
QUARTA VARA DO JURI
Boletim No. 897/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO
Diretor(a) da Secretaria.: DAVID CESAR GOUVEIA
RODRIGUES
SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO
Boletim No. 148, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
Diretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADO
FIGUEIREDO
OAB
SEQ
DP000000 001
OAB
SEQ
CE005864 002
DP000000 001
001 2005.01.00455-6 - ACAO PENAL
REU.: ANGELO VANUCCI DE ARAUJO
Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA FINS DO
ART.406 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE SERGIO BARBOSA
ANGELO
FABIOLA SANTOS CAVALCANTE
AUXILIAR
DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
SEXTA VARA DO JURI
Boletim No. 65/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SALES NETO
Diretor(a) da Secretaria.: ANDREZA MARIA MANO VIDAL
001 1999.01.08494-6 - ACAO PENAL
REU.: JOAO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA
Sentenca.: FICAM DE LOGO INTIMADOS DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE
2007 - AS 09H30MIN, OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA..
INTIMADOS.: Dr(s). DR.JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOSOAB DE N.11.184 E DR. ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA
-OAB DE N.6727
002 2002.01.15896-5 - ACAO PENAL
REU.: ADRIANO VALENTE E SILVA
Sentenca.: FICA DE
LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 08DE OUTUBRO DE 2007
- AS 8H30MIN..
INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES
ANTONIO OTACILIO A ABREU
ATENDENTE
OAB
SEQ
CE002587 001
CE006729 002
RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
001 2007.01.09309-9 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQDO.: FRANCISCO MARIANO DA SILVA
Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO DA DECISAO
QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO.
INTIMADOS.: Dr(s). JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA
002 2007.01.15692-9 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQDO.: NICACIO FERREIRA DE MORAES
Sentenca.: FICA INTIMADA A ADVOGADA DA DECISAO QUE
MANTEVE A PRISAO DO ACUSADO.
INTIMADOS.: Dr(s). CLARA VERONICA L. SILVA
ANA CLAUDIA R MONTEIRO
AUX SERV
ANDREZA MARIA MANO VIDAL
DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA
12.4 - VARAS DE TRÂNSITO
PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO
Boletim No. 84/2007, de 05 de setembro de 2007
Juiz(a) Titular.: JOSE ALBERTO DE ALMEIDA
Diretor(a)
da Secretaria.: MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA
OAB
SEQ
DP000000 001
001 2005.01.19710-9 - ACAO PENAL
REU.: MILTON DIAS ROCHA JUNIOR
Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIA DE
INSTRUICAO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE
2007, AS 14HORAS..
13 - VARAS DA JURISDIÇÃO
ESPECIAL OU MISTA
13.1 - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
3ª. Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza
Expediente nº. 49/07 (06/09/07)
Origem: 3ª. Vara da Infância e da Juventude
Juíza: Drª. Alda Maria Holanda Leite
Carta Precatória nº.: 2006.03.00389-3
Ação: Adoção
Despacho: “Rec. hoje.
Audiência para oitiva das testemunhas agora para o dia 24
de setembro de 2007, às 8hs., no lugar de costume.
Exp. e intimações necessárias, inclusive ao Órgão de
Ministério Público, este pessoalmente, fazendo-se constar no Mandado
que o Sr. Oficial de Justiça deve envidar os necessários esforços no
sentido de proceder à necessária intimação pessoalmente, ficando
autorizado, caso necessário, valer-se do inserto no art. 172, § 2º., do
CPC.
Fortaleza, 31 de agosto de 2007.”
Intimada: Drª. Ana Beatriz Beltrão Magalhães Lemos – OAB/CE nº.
13.405
13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E
CRIMES CONTRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
JUSTIÇA GRATUITA
Proc. nº 2006.0021.1321-0 Ap. ao 2000.0125.1170-7- Embargos à
Execução- Embargante: Intituto Pedagógico Christus S/C LtdaEmbargada: Fazenda Pública Municipal. Despacho: Chamo o feito à
ordem para, ao invés do Dr. Francisco Edmo Gomes Linhares (fls.219),
nomear perito deste juízo, o Dr. Francisco Marcelo Avelino Júnior,
inscrito no CRC 015630/0-3, residente e domiciliado à Rua Osasco, nº
62- Antonio Bezerra, nesta Capital, o qual dever intimado par apresentar
proposta de honorários, em cinco dias. Exp. necessário. Fort. 16/08/
2007. Dr. Francisco Bezerra Cavalcante Juiz de Direito, respondendo.
Int. Schubert Farias Machado-OAB-Ce-5213; Maria José de Farias
machado-OAB-Ce-4924; Soraya de Farias Machado-OAB-Ce-8848;
Hugo de Brito Machado Segundo-OAB-Ce- 14066; Ítalo Farias PontesOAB-Ce-16066. advs.
JUSTIÇA GRATUITA
Proc. nº 2006.0021.1321-0 Ap. ao 2000.0125.1170-7- Embargos à
Execução- Embargante: Intituto Pedagógico Christus S/C LtdaEmbargada: Fazenda Pública Municipal. Despacho : R.H. Nos autos.
Intime-se a parte autora por seu advogado para dizer sobre a proposta
de honorários abaixo apontada. Prazo 5 (cinco) dias. Fort.05/09/07.
Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int.
Schubert Farias Machado-OAB-Ce-5213; Maria José de Farias MachadoOAB-Ce-4924; Soraya de Farias Machado-OAB-Ce-8848; Hugo de
Brito Machado Segundo-OAB-Ce- 14066; Ítalo Farias Pontes-OABCe-16066. advs.
14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS
PROFESSOR DOLOR BARREIRA
14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Número do Despacho: 48 - Ano: 2007
• 2006.0003.4501-6/0 - RECURSO CÍVEL
• Recorrente : IVONE MEIRELLES MOURAO
• DEFENSOR PÚBLICO - PAULO ROBERTO BENTES
VASCONCELOS
• Recorrido : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
• Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ
• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA
• Relator(a): PAULO CAMELO TIMBO
Despacho: R. H.
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMÇÃO DA
ADVOGADA DA RECLAMANTE PARA QUE VIABILIZE A
INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES, SENDO OS MESMOS INTIMADOS
A SE MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS.
CUMPRA-SE.
APÓS FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2007.
PAULO CAMELO TIMBÓ
JUIZ RELATOR DA 5ª TURMA RECURSAL DOS J.E.C.C
15 - COMARCA DE FORTALEZA
15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES
85
VARAS CÍVEIS
SECRETARIA DA 14.ª. VARA CÍVEL DE FORTALEZA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE(30) TRINTA DIAS
PROCESSO-2006.0139.7680-0-AÇÃO DE USUCAPIÃO
A Doutora MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL
DE LIMA, Juíza de Direito titular da 14ª. Vara Cível desta Capital., por
nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos os que virem este Edital ou
dele tiverem conhecimento que tramita por este Juízo e expediente
desta Secretaria uma ação de USUCAPIÃO , proposta por
FRANCISCO LAUDINDO DA SILVA e MARIA LÚCIA
CARDOSO DA SILCA, brasileiros casados, ele operário, ela, do lar,
residentes à Rua Joaquim Lima, 1435- Papicu, portadores dos CPFS/
MF- 320.368413-68 e 323476003-97, respectivamente, tendo por
objeto o imóvel a seguir descrito”: 01 (uma) área de terra, onde se
encotra encravada uma casa, situada Rua Joaquim Lima, 1435- Papicu,
de forma regular, encravada em terreno que mede 6,10m de frente e
fundos, com 33,30m nos lado direito e esquerdo, perfazendo uma área
total de 203,13m2, tendo os seguintes limites e confrontações: AO
SUL (frente) – com a Rua Joaquim Lima, AO NORTE (fundos)
com o terreno baldio, de proprietário desconhecido; AO LESTE, (lado
esquerdo) com o imóvel de n. 1443 da Rua Joaquim Lima, de
propriedade do Sr. Antonio Carneiro de Sousa AO OESTE- (lado
direito) com o imóvel n. 1425 da Rua Joaquim Lima, de propriedade
do Sr. Osório Martins de Lima. Tudo conforme memorial descritivo
acostado aos autos. FAZ SABER, também, que por este edital fica(m)
CITADO(S) os réus em local incerto e não sabido e de eventuais
interessados, conforme ‘determina o Art. 942 do CPC, para
CONTESTARE(M) a presente ação , no prazo de 15 (Quinze|))dias
contados do término do prazo deste Edital, sob pena de revelia ,caso
em que serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora
em seu pedido inicial. E para constar passou-se o presente Edital. Dado
e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado Ceará, ao(s) 06
(seis) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Marco Antonio de Sousa
(012105) Técnico Judiciário o digitei. E Eu, Francisco Robério Lima
Chaves (Diretor de Secretaria) , assino o presente.
MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA
Juiza de Direito
***
JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL E SECRETARIA RESPECTIVA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Dr. JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINS, Juiz de Direito da
27ª Vara Cível, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente
desta Secretaria, tramita uma ação de USUCAPIÃO, Processo de
No.2000.0127.1383- 0(2003.02.21578-6), movida por DOMINGAS
CORDEIRO DOS SANTOS, brasileiro, divorciada, residente e
domiciliada nesta cidade na Rua Floro Bartolomeu, 899, São João do
Tauape, objetivando que lhe seja declarado o domínio sobre o seguinte
bem: imóvel situado nesta cidade, na Rua Floro Bartolomeu, 899,
São João do Tauape, nesta capital. Tipo do imóvel: terreno
medindo 5,50m de frente por 41.70m de fundos, com frente para a
Rua Floro Bartolomeu, antes sem denominação oficial, bairro São João
do Tauape, com uma casa residencial construída de alvenaria. Área do
imóvel: 37m², área do terreno 229,35m², distando 37,00m da rua
Belizário Távora, na direção leste-oeste, limitando-se ao
NORTE(fundos), com os imóveis de nos. 1108 e 1126 da Rua Ana
Gonçalves, de propriedade de Francisco Manuel de Sousa e Francisca
Eleniza dos Santos Freitas, respectivamente; ao SUL(frente), com a
referida Rua Floro Bartolomeu; ao LESTE(lado esquerdo) com o imóvel
de no.901 da Rua Floro Bartolomeu, de propriedade de Maria
NazaréNascimento; e ao OESTE(lado direito), com o imóvel de no.897
da Rua Floro Bartolomeu, de propriedade de Luis Chagas Carvalho
Filho. E, em cumprimento à determinação do Mm Juiz, fl. 24, ficam
CITADOS, através deste edital, o Sr. JOSÉ RODRIGUES DE MOURA
e sua mulher e JOÃO LUIZ BARROS ROCHA e sua mulher, os eventuais
interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os atos e
termos do processo e para, querendo, contestarem a presente ação, no
prazo de 15(quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital,
com a advertência de que, não sendo apresentada contestação no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial pelos autores. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
SECRETARIA DA 5ªVARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO
BEZERRA CAVALCANTE
DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES
COUTINHO.
EXPEDIENTE Nº 88/2007 - EM — 05/09/2007
ON-LINE
86
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
do Estado do Ceará, aos 03 de setembro de 2007. Eu, Fátima Ma
Augusto Moreira Silva, Aux. Jud., Matr. 93845, digitei. Eu, SERGIO
TORRES MARTINS, Diretor de Secretaria, Mat. 2159, subscrevo.
Dr JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINS
Juiz de Direito da 27ª Vara Cível
DEVENDO SER
CONSECUTIVAS
PUBLICADA
POR
TRÊS
ON-LINE
força do despacho a seguir transcrito: Intime-se a promovente, por
edital, com o prazo de 48 horas para manifestar interesse na continuação
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Dado e passado nesta
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de
setembro do ano 2007. Eu, Alexandra Bernardo Lima, matrícula nº
012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, Themis Pinheiro
Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VEZES
DJ 06/09, 10/09 e 11/9/2007
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
***
JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL E SECRETARIA RESPECTIVA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2005.0002.2769-4
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
O Dr. JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINS, Juiz de Direito da
27ª Vara Cível, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente
desta Secretaria, tramita uma ação de USUCAPIÃO, Processo de No.
2007.0009.0224-0/0, movida por JOSÉ HAMILCAR DE OLIVEIRA
e MARIA GARCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiros,
casados entre si, ele cabelereiro, ela do lar, residentes e domicilados
nesta capital, Fortaleza-ce, na Rua Sátiro Dias, n°32 A, Montese,
objetivando que lhe seja declarado o domínio sobre o seguinte bem:
imóvel situado nesta cidade, na Rua Sátiro Dias, nºs 32 e 32A,
Montese, nesta capital. Tipo do imóvel: trata-se de um terreno
onde se encontram encravadas duas casas construídas em alvenaria, de
n° 32 e 32A, com área construída de 107,67m² para uma área de
terreno de 120,48m², com as seguintes confortações e descrições; Área
do imóvel: ao NORTE(fundos) por onde mede 4,55m, confrontandose com o imóvel nº1174, da Rua José do Patrocínio, pertencente ao
falecido Sr. José Hamilton de Oliveira; ao SUL(frente) por onde 4,55m,
confrontando-se com a Rua Sátiro Dias; ao LESTE(lado esquerdo) por
onde mede 26,48m, confrontando-se com o imóvel n°28, da Rua Sátiro
Dias, pertencente ao falecido Sr. José Hamilton de Oliveira, e com o
imóvel de nº1174 A, pertencente a Francisco Jéferson de Oliveira; ao
OESTE(lado direito) por onde mede 26,48m, confrontando-se com o
imóvel nº36, da Rua Sátiro Dias, pertencente a Pedro Ribeiro de Sales;
dista 25,85m do meio fio da Rua José do Patrocínio em direção ao
leste. E, em cumprimento à determinação do Mm Juiz, ficam citados os
eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para todos
os atos e termos do processo e para, querendo, contestarem a presente
ação, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do vencimento do prazo
deste edital, com a advertência de que, não sendo apresentada
contestação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial pelos autores. Dado e passado nesta
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 03 de setembro de
2007. Eu, Fátima Ma Augusto Moreira Silva, Aux. Jud., Matr. 93845,
digitei. Eu, SERGIO TORRES MARTINS, Diretor de Secretaria, Mat.
2159, subscrevo.
Dr JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINS
Juiz de Direito da 27ª Vara Cível
DEVENDO SER PUBLICADA
CONSECUTIVAS
POR
TRÊS
VEZES
DJ 06/09, 10/09 e 11/9/2007
VARAS DE FAMÍLIA
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2005.0006.0473-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
ALIMENTOS requerida por DÉBORA PROCÓPIO FERREIRA,
representada por sua genitora FRANCILDA PROCÓPIO FERREIRA
contra GLEITON FERREIRA LIMA, fica desde logo intimado(a)
o(a)(s) Sr(a)(s). DÉBORA PROCÓPIO FERREIRA, representada por
sua genitora FRANCILDA PROCÓPIO FERREIRA, brasileira, solteira,
atendente, com endereço desconhecido, no prazo deste Edital por
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
ALIMENTOS requerida por RAÍSSA SHELIDA GOMES DE SOUSA,
menor representada por sua genitora MARIA LÚCIA AGUIAR GOMES
contra ALMIR DE SOUSA, fica desde logo intimado(a) o(a) Sr(a).
RAÍSSA SHELIDA GOMES DE SOUSA, menor representada por sua
genitora MARIA LÚCIA AGUIAR GOMES, brasileira, solteira, do lar,
com endereço desconhecido, no prazo deste Edital por força do
despacho a seguir transcrito: Intime-se a promovente, por edital,
com o prazo de 48 horas para manifestar ou não interesse na
continuação do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro
(04) dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Alexandra Bernardo
Lima, matrícula nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu,
Themis Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2005.0008.3855-3(12645)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juiza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO requerida por
POLIANA MARIA DE MORAIS contra GEARLEY VASCONCELOS
ALVES MEDEIROS, fica desde logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s).
POLIANA MARIA DE MORAIS, brasileira, solteira, diarista, com
endereço desconhecido, no prazo deste Edital por força do despacho a
seguir transcrito: Intime-se a promovente, por edital, com o prazo
de 48 horas para manifestar ou não interesse na continuação
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Dado e passado
nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês
de setembro do ano 2007. Eu, Alexandra Bernardo Lima, matrícula nº
012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, Themis Pinheiro
Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2000.0129.3266-4 (8605)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2006.0016.6475-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS requerida por LEA DE
FREITAS PESSOA DE BARROS contra JOÃO BARBOSA DE GUSMÃO
FILHO, fica desde logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s). LEA DE FREITAS
PESSOA DE BARROS, brasileira, solteira, doméstica, com endereço
desconhecido, no prazo deste Edital por força do despacho a seguir
transcrito: Intime-se a parte autora, por edital, para no prazo de
48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Dado
e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04)
dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Alexandra Bernardo Lima,
matrícula nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, Themis
Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2005.0015.6594-1(12878)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
de INTERDIÇÃO requerida por FRANCISCO RIBEIRO FONTENELE
contra MARIA ROSENIRA RIBEIRO FONTENELE, fica desde logo
intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s). FRANCISCO RIBEIRO FONTENELE,
brasileiro, casado, motorista, com endereço desconhecido, no prazo
deste Edital por força do despacho a seguir transcrito: Intime-se a
promovente, por edital, com o prazo de 48 horas para
manifestar interesse na continuação do feito, sob pena de
extinção e arquivamento. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano 2007.
Eu, Alexandra Bernardo Lima, matrícula nº 012033, Analista Judiciário
Adjunto, o digitei. E eu, Themis Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251,
Diretora de Secretaria, o subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
87
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2007.0010.8487-7(16051)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO requerida por MARIA LUISA
GOMES MOTA e MARCOS ROBERTO RODRIGUES CARNEIRO,
fica desde logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s). MARIA LUISA GOMES
MOTA e MARCOS ROBERTO RODRIGUES CARNEIRO, brasileiros,
solteiros, ela, do lar, ele, carpinteiro, com endereço desconhecido, no
prazo deste Edital por força do despacho a seguir transcrito: Intimese os promoventes, por edital, com o prazo de 48 horas para
manifestar ou não interesse na continuação do feito, sob pena
de extinção e arquivamento. Dado e passado nesta cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de setembro do
ano 2007. Eu, _____ Alexandra Bernardo Lima, matrícula nº 012033,
Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, ________ Themis Pinheiro
Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2000.0129.4992-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS requerida por EVANIA
DEARAÚJO NASCIMENTO contra ANTÔNIO CARLOS BEZERRA
DA SILVA, fica desde logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s). EVANIA DE
ARAÚJO NASCIMENTO, brasileira, solteira, costureira, com endereço
desconhecido, no prazo deste Edital por força do despacho a seguir
transcrito: Intime-se a promovente, por edital, com o prazo de
48 horas para manifestar ou não interesse na continuação do
feito, sob pena de extinção e arquivamento. Dado e passado nesta
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de
setembro do ano 2007. Eu, _____ Alexandra Bernardo Lima, matrícula
nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, ________
Themis Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2005.0002.3015-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE requerida por MARIA
EDELEUZA RODRIGUES DE ARAÚJO, fica desde logo intimado(a)
o(a)(s) Sr(a)(s). MARIA EDELEUZA RODRIGUES DE ARAÚJO, com
endereço desconhecido, no prazo deste Edital por força do despacho a
seguir transcrito: O feito encontra-se paralisado há mais de dois
anos, aproximadamente. Portanto, intime-se pessoalmente a
promovente, por mandado, com o prazo de 48hs, para manifestar
ou não interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
arquivamento, com observância do art. 172, do CPC. Dado e
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO requerida por FABÍOLA SOUZA
DA SILVA E FRANCISCO JOCERLY MESQUITA FELIX, fica desde
logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s) FABÍOLA SOUZA DA SILVA E
FRANCISCO JOCERLY MESQUITA FELIX, brasileiros, solteiros, ela
do lar, ele garçon, com endereços desconhecidos, no prazo deste
Edital por força do despacho a seguir transcrito: O feito encontra-se
paralisado há mais de 03 anos, aproximadamente. Portanto,
intime-se a promovente, por edital, com o prazo de 48 hs, para
manifestar ou não interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de arquivamento, com observância do art. 172, do CPC.Dado
e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04)
dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Alexandra Bernardo Lima,
matrícula nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, Themis
Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
ON-LINE
88
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04)
dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, _____ Alexandra Bernardo
Lima, matrícula nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu,
________ Themis Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
***
SECRETARIA DA 10ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº. 2000.0137.1151-3 (9654)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS
A Dr.ª VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito
da 10ª Vara de Família desta cidade e comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o
prazo de QUARENTA E OITO (48) HORAS virem ou dele
conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação
de ALIMENTOS requerida por LAURA MICHELE SILVA RODRIGUES,
representada por sua genitora MARIA DRIELLLE FERREIRA DA
SILVA, neste ato representada por sua genitora MARIA IVONEIDE
FERREIRA BARROSO contra DAVID RODRIGUES DA SILVA, fica
desde logo intimado(a) o(a)(s) Sr(a)(s). LAURA MICHELE SILVA
RODRIGUES, representada por sua genitora MARIA DRIELLLE
FERREIRA DA SILVA, neste ato representada por sua genitora MARIA
IVONEIDE FERREIRA BARROSO, brasileira, solteira, diarista, com
endereço desconhecido, no prazo deste Edital por força do despacho a
seguir transcrito: Intime-se a promovente, por edital, com o prazo
de 48 horas para manifestar ou não interesse na continuação
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Dado e passado
nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês
de setembro do ano 2007. Eu, _____ Alexandra Bernardo Lima,
matrícula nº 012033, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu,
________ Themis Pinheiro Ferreira, matrícula nº 3251, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
Dr.ª Valeska Alves Alencar Rolim
Juíza de Direito
ON-LINE
Washington Luis N. Leite, Téc. Judiciário (mat 96713) o digitei. E eu,
Marta Francisca Rodrigues de Almeida (mat 1869) Diretor de Secretaria
, o subscrevo.
Adayde Monteiro Pimentel
Juíza de Direito
O presente edital deverá ser publicado três vezes com intervalo
de 10(dez) dias.
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
***
SECRETARIA DA 11ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N º 2007.0009.3414-1
EDITAL DE INTERDIÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
A Dra. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL, Juíza de Direito
da 11ª Vara de Família, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, por nomeação legal etc... FAZ SABER, aos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada
a interdição de CECY SAMPAIO DE LIMA, portadora de outras
epilepsias e síndromes epiléticas eneralizadas, retardo mental e
permanente, incapaz de gerir a si e seus bens.. O conjunto das provas
testemunhal e pericial revela a veracidade das alegações do autor, de
modo que é desprovido, da capacidade de fato. Foi nomeado (a)
curador(a) Sr.(a): JOSÉ FLÁVIO SAMPAIO DE LIMA, cujo “munus”
será exercido sem limites. O referido processo foi julgado em 28/08/
2007, pela Dra. Adayde Monteiro Pimentel, cujo teor final da sentença
e o seguinte: Vistos, etc..julgo procedente esta, para decretar a
interdição de CECY SAMPAIO DE LIMA, o que faço com fundamento
no art. 1767 e segs. do Código Civil combinado com art. 1177 e segs.
do CPC, nomeando-lhe curador(a), JOSÉ FLÁVIO SAMPAIO DE
LIMA, sob compromisso em cinco dias, devendo apresentar o balanço
anual (receitas/despesas), e prestação de contas de dois em dois anos.
Publique-se o edital (art. 1184 do CPC). Custas na forma da lei. P.R.I.
Após, arquivem-se os autos. Fortaleza, 28/08/2007. O presente edital
deverá ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias.
Dado e passado nessa cidade de Fortaleza Capital no Estado do Ceará,
aos 05 de SETEMBRO de 2007. Eu, Washington Luis N. Leite, Téc.
Judiciário (mat 96713) o digitei. E eu, Marta Francisca Rodrigues de
Almeida (mat 1869) Diretor de Secretaria , o subscrevo.
***
Adayde Monteiro Pimentel
Juíza de Direito
SECRETARIA DA 11ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N º 2005.0026.0483-5
EDITAL DE INTERDIÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
O presente edital deverá ser publicado três vezes com intervalo
de 10(dez) dias.
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
A Dra. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL, Juíza de Direito
da 11ª Vara de Família, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, por nomeação legal etc... FAZ SABER, aos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada
a interdição de MARIA NECY SARAIVA CORDEIRO, portador de
antecedentes patológicos pessoais e psiquiátricos e doença atual
diagnosticada como retardo mental grave, classificada como CID10F72, sendo absolutamente incapaz para atividades laborativas e para
o exercício dos atos da vida civil). O conjunto das provas testemunhal
e pericial revela a veracidade das alegações do autor, de modo que é
desprovido, da capacidade de fato. Foi nomeado (a) curador(a)
Sr.(a):MARCELO CAVALCANTI ROLIM, cujo “munus” será
exercido sem limites. O referido processo foi julgado em 27/08/2007,
pela Dra. Adayde Monteiro Pimentel, cujo teor final da sentença e o
seguinte: Vistos, etc..julgo procedente esta, para decretar a interdição
de MARIA NECY SARAIVA CORDEIRO, o que faço com
fundamento no art. 1767 e segs. do Código Civil combinado com art.
1177 e segs. do CPC, nomeando-lhe curador(a), MARCELO
CAVALCANTI ROLIM, sob compromisso em cinco dias, devendo
apresentar o balanço anual (receitas/despesas), e prestação de contas
de dois em dois anos. Publique-se o edital (art. 1184 do CPC). Custas na
forma da lei. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza, 27/08/
2007. O presente edital deverá ser publicado três vezes com
intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nessa cidade de Fortaleza
Capital no Estado do Ceará, aos 05 de SETEMBRO de 2007. Eu,
***
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2006.0012.5802-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 horas
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juízo, uma ação de
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por ANNE ANGÉLICA
CARNEIRO, menor impúbere, representada por sua genitora, Sra.
MARIA AUXILIADORA CARNEIRO, brasileira, solteira, do lar,
residentes e domiciliadas na Av. Aluízio Azevedo, nº 522, bairro João
XXIII, onde foi prolatado pelo MM. Juiz sentença julgando procedente
a ação condenando o promovido ao pagamento do débito executado
no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de prisão, na forma do
art. 733 caput e §§ e 290, ambos do CPC, ficando desta forma, intimado
o Sr. SEVERINO PEREIRA LULA, para tanto. Dado e passado nesta
cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de
setembro de 2007. Eu, Maria Conceição Nogueira Magalhães, T.J.,
matr. 004577, digitei. Eu, José Valter Vasconcelos, Diretor de Secretaria,
mat. 200.919, subscrevo.
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
***
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
89
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2006.0006.8734-0
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por parte de, MANOEL MATEUS BORGES
DA SILVA, menor impúbere, representada por sua genitora Sra. MARIA
AUXILIADORA BORGES DA CUNHA, brasileira, solteira, vendedora,
residente e domiciliada à Rua Peri, nº 1421, bairro Barra do Ceará,
nesta Capital, através de seu patrono, foi requerida ação de Execução
de Alimentos, contra o Sr. JOSÉ NILTON PINTO DA SILVA, residente
em local incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de 20
dias, com observância das formalidades legais, CITE-SE JOSÉ NILTON
PINTO DA SILVA, para efetuar o pagamento, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de efetuá-lo, NO PRAZO DE 03 DIAS, sob
pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
o o MM. Juiz publicar o presente Edital. Fortaleza, 06 de setembro de
2007. Eu, Maria da Conceição Nogueira Magalhães, Atendente
Judiciário, mat. 004577, o digitei. E eu, José Valter Vasconcelos, Diretor
de Secretaria, mat. 200.919, subscrevo.
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
parte do menor impúbere, CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO,
neste ato representado por sua genitora, Sra. ANA PAULA DA
CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, manicura, residentes e domiciliados
nesta capital à Rua José Aristóteles Gondim, nº 197, bairro Bonsucesso
através de seu patrono, foi requerida ação de Investigação de Paternidade
C/C Alimentos, pelo presente edital, e com observância das formalidades
legais, fica CITADO a parte promovida Sr(a). ANTÔNIO CARLOS
BRAZ, residente em local incerto e não sabido, para querendo, contestar
o feito, no prazo legal de 15 dias, contados após o término do presente
Edital, ficando ciente que este juízo funciona no Fórum Clóvis Beviláqua,
av. Des. Floriano Benevides, 220, Água Fria, Fortaleza/Ceará, advertido
de que não contestando, por procurador habilitado, no prazo legal,
importa em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato. E para
que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o
presente Edital. Fortaleza, 04 de setembro de 2007. Eu, Maria Conceição
Nogueira Magalhães, Técnica Judiciária, mat. 004577, digitei. Eu, José
Valter Vasconcelos, Diretor de Secretaria, mat. 200.919, subscrevo.
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
***
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2007.0007.7022-0
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por parte de, CLAVER MOTA ARAGÃO
FILHO, brasileiro, estudante, menor impúbere, representado por sua
genitora Sra. NARA MILFONT FROTA, brasileira, do lar, residente e
domiciliada na Av. Heraclito Graça, nº 421, apto. 101, Bl. - A - Centro,
nesta Capital, através de seu patrono, foi requerida ação de Execução
de Alimentos, contra o Sr. CLAVER MOTA ARAGÃO, residente em
local incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de 20 dias,
com observância das formalidades legais, CITE-SE CLAVER MOTA
ARAGÃO, para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetuá-lo, NO PRAZO DE 03 DIAS, sob pena de
prisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o o
MM. Juiz publicar o presente Edital. Fortaleza, 04 de setembro de
2007. Eu, Maria da Conceição Nogueira Magalhães, Atendente
Judiciário, mat. 004577, o digitei. E eu, José Valter Vasconcelos, Diretor
de Secretaria, mat. 200.919, subscrevo.
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
***
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2007.0019.1172-2
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte do(a) Sr(a).
FRANCISCA MARIA COSTA DA SILVA, brasileiro(a), casada, diarista,
residente e domiciliado(a) nesta capital à Rua do Coqueiro, nº 47,
bairro Edson Queiroz, através de seu patrono, foi requerida ação de
Divórcio Litigioso, contra o Sr(a). RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA,
brasileiro, casado, residente e domiciliado em local incerto e não sabido,
pelo presente edital, com observância das formalidades legais, CITESE RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA, para comparecer ao Fórum
Clóvis Beviláqua, av. Des. Floriano Benevides, 220, Água Fria, Fortaleza/
Ceará, na sala de audiências desta vara, no dia 07/12/2007 às 13:30hs,
caso o casal não se concilie terá a parte promovida o prazo de 15 dias
a partir da data da audiência, para apresentar sua defesa sob pena de
revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz publicar o presente Edital. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Eu,
Maria da Conceição Nogueira Magalhães, A.J., mat. 004577, o digitei.
E eu, José Valter Vasconcelos, Diretor de Secretaria, mat. 200.919,
subscrevo.
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
***
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
***
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2006.0019.1614-9
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)
O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Vara
de Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
parte do(a) Sr.(a), MARIA CLARICE SOARES, brasileira, solteira,
costureira, residente e domiciliada nesta capital à Rua Mirtes Cordeiro,
nº 125, no bairro Bom Jardim, através de seu patrono, foi requerida
ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável pos morte,
pelo presente edital, e com observância das formalidades legais, ficam
CITADOS os herdeiros de DOMINGOS CARNEIRO GOMES, sendo
MARCELO NÓBREGA GOMES, MARIA LIDUÍNA NÓBREGA
GOMES e DOMINGOS NÓBREGA GOMES JÚNIOR, residentes em
locais incertos e não sabido, para querendo, contestar o feito, no prazo
legal de 15 dias, contados após o término do presente Edital, ficando
ciente que este juízo funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, av. Des.
Floriano Benevides, 220, Água Fria, Fortaleza/Ceará, advertido de que
não contestando, por procurador habilitado, no prazo legal, importa
em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato. E para que
chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o
presente Edital. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Eu, Maria Conceição
Nogueira Magalhães, Técnica Judiciária, mat. 004577, digitei. Eu, José
Valter Vasconcelos, Diretor de Secretaria, mat. 200.919, subscrevo.
Clécio Aguiar de Magalhães
Juiz de Direito da 14ª Vara de Família
VARAS DE FALÊNCIA
2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
Justiça Gratuita
PROCESSO N° 2000.0064.9301-8 antigo 0000.02.48880-9
NT 717
O Dr. Cláudio de Paula Pessôa, Juiz de Direito da 2A VARA
DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS desta Cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, por nomeação legal...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que tem curso perante o Juízo de Direito da 2a
Vara de Falências e Concordatas, Ação de Concordata Preventiva de
ENC – EMPRESA NORDESTINA COMERCIAL LTDA CNPJ
06806731/0001-05, ficando por meio deste Edital os CREDORES
abaixo relacionados, constantes da relação de fls 374/375, dos autos da
ação acima mencionada, INTIMADOS, para, no prazo de 15 dias
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIA
Processo nº 2006.0013.6404-9
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)
90
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
levantarem seus créditos ali referenciados. CREDORES: ADJACIR
CIDRÃO; AGROCERES Imp. e Exp Ind. e Com. Ltda., FAMAS,
GRANERO – Transportes; JOSSAN Ind. de Arames, TRANSPORTE
NÁPOLES – Fortaleza, POC – Papelão, ROGAMA – Raticida de São
Paulo, TRANSPORTE BEZERRA LTDA e TIPOGRÁFICA – Gráfica
e Editora. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará. Fortaleza, 31 de agosto de 2007. Eu,
(Rodney de Araújo Coelho), matrícula 5051) o digitei e o subscrevo.
Cláudio de Paula Pessôa
Juiz de Direito
OBS: Publicar 02 vezes com intervalo de 05 dias.
DJ 11/09 e 17/09/2007
***
2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
EDITAL DE ARREMATAÇÃO (LEILÃO)
DATA: 1º Leilão 05/11/2007, ÀS 10:00HORAS
DATA: 2ºLeilão 19/11/2007, ÁS 10:00 HORAS
Falência de TEC-INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS
CARTA PRECATÓRIA Nº 2000.0132.3362-0 antigo 2003.02.664769 (NT 2140)
O Dr. Cláudio de Paula Pessôa, Juiz de Direito da 2A VARA
DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS desta Cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, por nomeação legal...
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que, nos autos da Carta Precatória de TECINVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ nº 62.213.632/0001-90, oriunda
da 3ª. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, extraída da
Ação de Falência, proc. nº 96.001.006849-7, cadastrada na 2ª. Vara de
Falências, desta Capital sob o nº 2000.0132.3362-0, nos termos do
artigo 142, I da Lei de Falências Nº 11.101/2005, serão vendidos, por
meio de leilão público, com lance no valor da avaliação, a ser realizado
pelo Leiloeiro FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, no Pátio
localizado na Rua Ademar Paulo, 1.000, Esplanada do Castelão, CEP
60.867-640, Pabx 3066.8282, no dia 05/11/2007, às 10:00 horas e
no dia 9/11/2007, também às 10:00 horas, caso não haja
arrematante na primeira data, devendo desta feita o leilão se realizar
por lances livres, com a venda dos imóveis pelo maior lance oferecido,
ainda que inferior à avaliação, tudo nos termos do despacho a seguir
transcrito, ficando INTIMADOS OS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA,
OS CREDORES E DEMAIS INTERESSADOS, de todo o teor do
presente edital. Despacho: “Proc. nº 2140....Determino a realização
do leilão dos imóveis. Nomeio leiloeiro FERNANDO MONTENEGRO,
profissional cadastrado nesta Vara e, tendo em vista que a data já foi
marcada de comum acordo com o mesmo, designo o dia 05 de novembro
de 2007, às 10:00 horas, para realização do 1º leilão, sendo que fica,
desde já, designado o doa 19 do mesmo mês, às 10:00 horas, para o 2º
leilão. Ressalto que, fica a critério do juiz fixar as condições de pagamento
e as garantias, aplicando subsidiariamente o Código de Processo Civil
ao processo falimentar. Assim, nos termos do art. 690, do CPC,
estabeleço que, quando da abertura de propostas, os proponentes deverão
estar aptos a fazer, de imediato, depósito do valor total da arrematação,
em dinheiro, cheque, ou por meio de processo eletrônico, através de
transferência bancária on line, ou mediante a prestação de caução
correspondente a 30% do valor da arrematação, devendo o restante
do pagamento dar-se no prazo de 15 dias, ficando, desde já, cientificados
de que a não complementação do pagamento importará na perda da
caução em favor da massa falida, a teor do art. 695, caput, do CPC,
sendo-lhe vedado, ainda, participar da abertura de propostas a ser
designada posteriormente Impende salientar que, não obstante a lei nº
11.101/2005, em seu art. 142, § 2º, determinar que a alienação dos
bens da massa deve ser realizada pelo maior lance oferecido, ainda que
inferior ao valor da avaliação, este Juízo, por prudência, tem estipulado
um teto mínimo para o 1º leilão, tendo em vista que a prática tem
demonstrado a possibilidade de fraudes nos leilões e tal precaução em
nada terá prejuízo aos credores, muito pelo contrário, configura
verdadeira medida acautelatória. Destarte, estipulo o lance mínimo de
60% do valor da avaliação, para o primeiro leilão. Determino, por
outro lado, que, em não havendo arrematante, o segundo leilão se dê
por lances livres, devendo a venda dos imóveis se dá pelo maior lance
oferecido, ainda que inferior à avaliação. Por fim, tendo em vista que
a massa é beneficiária da justiça gratuita e não pode arcar com os custos
de publicação dos editais, determino que a Secretaria expeça edital, nos
termos do art. 687, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Exp. Nec.
ON-LINE
Fortaleza, 23 de agosto de 2007. Cláudio de Paula Pessoa. Juiz de
Direito”. BENS: O Sexto andar do prédio situado nesta Capital na
rua Senador Alencar, nº 100, com área coberta de 341,68m², e a fração
ideal de 6,19371%, integrante do EDIFÍCIO BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, encravado em terreno que faz esquina com a rua
Major Facundo nº 207, por onde mede 20,90m de frente, por 26,25, da
frente aos fundos em seu lado esquerdo de quem olha desta rua para o
imóvel e 26,75m fazendo frente para a rua Senador Alencar, em sua
divisa de fundos com relação a rua Major Facundo, apresentada uma
linha quebrada que assim se descreve: Partindo do alinhamento da rua
Senador Alencar, ângulo reto, na distância de 4,20m, daí a direita,
também ângulo reto por mais ou menos 3,20m; desse ponto, à esquerda,
em ângulo reto, com o comprimento de 1,40m onde deflete à direita,
medindo 1,00m e noventa à direita, ainda em ângulo reto, na distância
de 2,60m onde deflete à esquerda na distância de 1,60m; daí, em ângulo
reto, à direita, na extensão de 3,80m e novamente em ângulo reto, à
esquerda, na extensão de 7,70m onde confina também em ângulo reto,
com divina esquerda, encerrada a área total de 521,00m²., matriculado
sob o nº 52.427, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª. Zona, desta
Capital, avaliado em R$ 273.344,00; O sétimo andar do prédio
situado nesta capital, na rua Senador Alencar nº 100, com a mesma
descrição do sexto andar acima mencionado, matriculado sob o nº
52.428, avaliado em R$ 256.260,00; O oitavo andar do prédio
situado nesta capital, na rua Senador Alencar nº 100, com a mesma
descrição do sexto andar acima mencionado, matriculado sob o nº
52.429, avaliado em R$ 276.760,00; O nono andar do prédio
situado nesta capital, na rua Senador Alencar nº 100, com a mesma
descrição do sexto andar acima mencionado, matriculado sob o nº
52.430, avaliado em R$ 263.093,00; O décimo andar do prédio
situado nesta capital, na rua Senador Alencar nº 100, com a mesma
descrição do sexto andar acima mencionado, matriculado sob o nº
52.431, avaliado em R$ 280.000,00. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Fortaleza, 29 de
agosto de 2007. Eu, ______________(Rodney de Araújo Coelho),
Diretor de Secretaria, matrícula 5051, o digitei e o subscrevo.
Cláudio de Paula Pessôa
Juiz de Direito
Obs.: Publicar duas vezes com intervalo de 05 dias
DJ 11/09 e 17/09/2007
***
3.ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
(Justiça Gratuita)
A Dra. Tereze Neumann Duarte Chaves, MMª Juíza de
Direito da 3.ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Fortaleza/
CE, FAZ SABER que, no PROCESSO Nº 2000.0112.9766-3
(CONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA),
requerido por P.C.C. INFORMÁTICA LTDA.., foi proferida a sentença
cuja parte dispositiva segue a seguir transcrita em seu inteiro teor:
“ANTE O EXPOSTO, DECLARO, por sentença, ENCERRADA esta
Falência, com base nos art. 131 e 132, e seus parágrafos, do Decretolei n.º 7.661/45, ressalvando que a Promovida continuará responsável
pelos seus débitos na forma da Lei. Publique-se por Edital, de acordo
com o disposto no art. 132, § 2.º, da Lei de Falências. Registre-se e
Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos,
com a consequente baixa na Distribuição.” Dado e passado nesta cidade
de FORTALEZA/CE, em 03 de setembro de 2007. Eu, M.ª Dolores F.
Pereira, Atendente Judiciária, Mat. 201601, o digitei.
Tereze Neumann Duarte Chaves
Juíza de Direito da 3.ª Vara de Falências e Concordatas
VARAS CRIMINAIS
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
E D I T A L DE C I T A C A O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
No. PROCESSO : 200301253242 ()
Fortaleza, 05 de setembro de 2007
O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceara, por no- meacao legal, etc.FACO saber que, perante
este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi
denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ORLANDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
JUIZ(A) DE DIREITO
***
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
E D I TALD E C I TACAO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
No. PROCESSO : 200401190595 ()
Fortaleza, 05 de setembro de 2007
O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceara, por no- meacao legal, etc.FACO saber que, perante
este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi
denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE IVAN
CAVALCANTE CABRAL, BRASILEIRO,,natural defilho(a) de
TERTULIANO CABRAL MONTEIRO e RAIMUNDA ALVES
CAVALCANTE CABRAL, data do nascimento - 20/07/1953residente na RUA QUINTINO CUNHA - 2450 - APTO 101 - DAMAS como
incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 171-ESTELIONATO .
Que expedi-do mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),
certifi-cou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se
e-le(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361,
combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Proces- so
Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15
(QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) ci- tado(a)
para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no
SUBSOLOo. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua
Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 14:00 horas do dia 06
(SEIS) / DEZEMBRO / 2007, a fim de ser interrogado(a) e se ver
processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- OTALICIO,
ANALISTA JUD ADJUNTO, o digi- tei. SUBSCREVO PAULO PIRES
DE CARVALHO, 091 040, Diretor da secretaria.
FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
JUIZ(A) DE DIREITO
***
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
E D I T A L DE C I T A C A O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
No. PROCESSO : 200401119769 ()
Fortaleza, 05 de setembro de 2007
O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceara, por no- meacao legal, etc.FACO saber que, perante
este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi
denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE
NAILDO DE SOUSA, BRASILEIRO, CASADO(A),AGRICULTOR,
natural de LIMOEIRO DO NORTE-CE, filho(a) de JOSE PEDRO DE
SOUSA e MARIA POSIDONIA DE SOUSA, data do nascimento - 04/
07/1963residente na RUA JOAO CRISPIM - 75 - PARQUE SANTA
MARIA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 304-USO
DEDOCUMENTO FALSO . Que expedido mandado para a citacao
do(a) aludi-do(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica
encarregado dadiligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao
sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365,
paragrafo u- nico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei
91
expedir o pre- sente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo
qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer
perante este Juizo, na sala das audiencias no SUBSOLOo. andar do
edificio do Fo- rum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides,
220 - Agua Fria, as 15:30 horas do dia 18 (DEZOITO) / DEZEMBRO
/ 2007, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento
fi- nal, sob pena de revelia. Eu OTALICIO, ANALISTA JUD ADJUNTO,
o digitei. SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040,
Diretor da secretaria.
FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE
JUIZ(A) DE DIREITO
VARAS DO JÚRI
SECRETARIA DA QUINTA VARA DO JURI
E D ITALD E C ITACAO
PRAZO DE 15 DIAS
No. PROCESSO : 200501121951 ()
Fortaleza, 05 de setembro de 2007
O(A) Dr(a). JUCID PEIXOTO DO AMARAL Juiz(a) de Direito
da QUINTA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,
por nomeacao legal, etc.FACO saber que, perante este Juizo e expediente
da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr.
Promotor de Justica desta Comarca ELIETE HOLANDA GALVAO
MOREIRA, BRASILEIRA,VIUVO(A), AGRICULTORA, natural de
TABULEIRO DO NORTE-CE, filho(a) de EDSON GALVAO
MOREIRA e AMABILIA HOLANDA GALVAO MOREIRA, data do
nascimento - 29/03/1971residente na TRAVESSA LEONOR, 34,
BARRA DO CEARA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s)
ART121-HOMICIDIO & 2o. inc. I IV C/C O ART. 29 TODOS DO
CPB. Que expe- dido mandado para a citacao do(a) aludido(a)
denunciado(a), certi-ficou o Oficial de Justica encarregado da diligencia
encontrar-seele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos
do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do
Proces- so Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o
prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)
para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 2o;o.
andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano
Benevides, 220 - Agua Fria, as 15h00 horas do dia 19/09/2007, a fim de
ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de
revelia. Eu- ALEXANDRE,o digitei. SUBSCREVO ALEXANDRE
HENRIQUE VIEIRA BRAGA,Diretor da secretaria.
JUCID PEIXOTO DO AMARAL
JUIZ(A) DE DIREITO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FORTALEZA, 05.09.2007.
1) PROCESSO Nº 2006.04.267-0
Fica intimado DR.RUBENS FERREIRA STUDART FILHO, OAB-CE
16081, a fim de comparecer(em) a este Juízo no dia 03.10.2007 as
10:30 horas para audiência de INSTRUÇÃO.
FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e da Juventude
***
5ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE FORTALEZA
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº 2007.04.2233-8
‚JUSTIÇA GRATUITA‘
O DOUTOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO,
Juiz de Direito da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc..
Fica intimada a Dra. ELZANI RABELO SAMPAIO – OABCE
nº 2139, da parte final do despacho de fls.201 dos autos em epígrafe,
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
TERTO DA COSTA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SERVENTE,
natural de FORTALEZA-CE, filho(a) de FRANCISCA FAUSTINO DA
COSTA e MAURO FAUSTINO DA COSTA, data do nas- cimento - 02/
09/1977residente na RUA VARIG, 125 - AEROPORTO co- mo incurso
na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 150-VIOLACAO DEDOMICILIO
PARAGRAFO 1o, E ART. 329, DO CPB. Que expedido mandado para
a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficialde Justica
encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugarincerto e nao
sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365,
paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasi- leiro, mandei
expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual
fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante
este Juizo, na sala das audiencias no SUBSOLOo. andar do edificio do
Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 Agua Fria, as 15:30 horas do dia 03 (TRES) / DEZEMBRO / 2007, a
fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob
pena de revelia. Eu- OTALICIO, ANALISTA JUD ADJUNTO, o digitei. SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040, Diretor
da secretaria.
ON-LINE
92
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
relativos ao seu representado, no qual este Juízo assim decide: ¨Ante o
exposto, e acolhendo o parecer ministerial retro, indefiro o
pedido de fls. 16/18, devendo o adolescente dar continuidade
ao cumprimento da medida de internação, até que a cumpra
satisfatoriamente ou atinja a idade de 21 anos. Aguarde-se o
competente relatório.¨ Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará aos 06 (seis) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e sete (2007). Eu, Estéferson Barreto, Técnico Judiciário,
o digitei e eu, Naidênia Maria Magalhães, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
Dr. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
Juiz de Direito da 5ª Vara da Infância
e da Juventude
***
VARA DAS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
PROCEDIMENTO DE E XECUÇÃO Nº 2007.04.1123-9
‚JUSTIÇA GRATUITA‘O DOUTOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO,
Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Fortaleza, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc..
Fica intimado(a) o(a) Dr(a). FRANCISCO AIRTON
CAVALCANTE DA COSTA – OABCE nº 11064, para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se no rocessso em epígrafe relativo ao seu
representado, sobre os relatórios de avaliação e parecer ministerial,
ficando de já advertido(a) o(a) Advogado(a) de que sua não
manifestação importará na designação da ínclita Defensora
Pública, Dra. ANA VIANA MOREIRA, com atuação neste Juízo,
para fazer a defesa do adolescente. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês
de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Estéferson Barreto,
Técnico Judiciário, o digitei e eu, Naidênia Maria Magalhães, Diretor(a)
de Secretaria, o subscrevo.
Dr. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
Juiz de Direito da 5ª Vara da Infância
e da Juventude
VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS E
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ: DR. WILTON MACHADO CARNEIRO
DIR. DE SECRETARIA: DRª RUTH Mª G R ALVES
FORTALEZA-CEARÁ
EXPEDIENTE Nº 119 – 04/09/2007
JUSTIÇA GRATUITA
O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO
DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante
este Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria,
nesta Capital, as Execuções Fiscais a seguir:
1. Processo nº 2007.0000.8640-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA LOPES LTDA
CGC nº 06.924.567/0001-30
VALOR DO DÉBITO: R$ 804,94, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 407109-3,
relativo aos exercícios de 2000 a 2003, conforme CDA nº 10833/
2004.
2. Processo nº 2006.0031.0322-6
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
TATIANA LTDA
CGC nº 05.371.695/0001-31
ON-LINE
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.866,96, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 336608-1,
336659-6 e 336663-4, relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme
CDA’s nºs 8498/2004, 8504/2004 e 8505/2004, respectivamente.
3. Processo nº 2006.0030.7556-7
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO
CPF nº 002.174.093-34
VALOR DO DÉBITO: R$ 10.817,09, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 168811-1,
relativo aos exercícios de 2000 a 2003, conforme CDA nº 3663/2004.
4. Processo nº 2006.0030.8402-7
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA METRO LTDA
CGC nº 07.377.658/0001-66
VALOR DO DÉBITO: R$ 15.073,97, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 254652-3,
relativo ao exercício de 2003, conforme CDA nº 5763/2004.
5. Processo nº 2006.0005.2033-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: MARIA DE LOURDES REBELO ATHAYDE
CPF nº 117.566.163-53
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.305,97, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 035175-0,
relativo aos exercícios de 1999 a 2002, conforme CDA nº 8321/2004.
6. Processo nº 2007.0001.1909-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: ESPÓLIO DE MARIA BORGES MARTINS
CPF nº 000.033.103-10
VALOR DO DÉBITO: R$ 500,94, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 279722-4,
279723-2, 279724-0, 279725-9, 279726-7, 279727-5, 279728-3,
279729-1, 279730-5, 279731-3, 279732-1, 279733-0, 279735-6 e
279736-4, relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA’s
nºs 006649/2004 a 006660/2004 e 006662/2004 e 006663/2004,
respectivamente.
7. Processo nº 2007.0001.1903-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: ESPÓLIO DE MARIA BORGES MARTINS
CPF nº 000.033.103-10
VALOR DO DÉBITO: R$ 632,29, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 279480-2;
279482-9; 279483-7; 279490-0; 279496-9; 279499-3; 279500-0;
279501-9; 279502-7; 279503-5; 279509-4; 279510-8; 279511-6 e
279518-3, relativo aos exercícios de 2000 a 2003, conforme CDA’s
nºs 006603/2004 a 006616/2004, respectivamente.
Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugar
incerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual
ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de
30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida
objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no
valor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para que
chegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vai
este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,
como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais, em
Fortaleza, aos 04 dias do mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,
(a) Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 200.352-1-7, o digitei.
E eu, (a) Ruth Mª G. R. Alves, matrícula nº 000006-1-2, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
*******
O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz
de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL
COLETIVO DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que
tramitam perante este Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,
220 – Água Fria, nesta Capital, as Execuções Fiscais a seguir:
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
2. Processo nº 2006.0030.8120-6
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONST. E IMOB. VETOR LTDA
CGC nº 09.421.553/0001-92
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.170,58, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 034936-4,
relativo aos exercícios de 2001 e 2002, conforme CDA nº 0788/2004.
3. Processo nº 2007.0001.1283-4
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: CEMPLA – CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
CGC nº 007.324.874/0001-43
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.948,77, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 278513-7,
relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA nº 6516/2004.
4. Processo nº 2007.0001.1926-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA GIFONE LTDA
CGC nº 07.377.658/0001-66
VALOR DO DÉBITO: R$ 584,43, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 277690-1,
relativo aos exercícios de 1999 a 2003, conforme CDA nº 6417/2004.
5. Processo nº 2007.0000.7750-8
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CIA IMOBILIÁRIA ANTÔNIO DIOGO EM
LIQUIDAÇÃO
CGC nº 07.219.736/0001-02
VALOR DO DÉBITO: R$ 9.379,09, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 089341-1;
089342-0; 089343-9; 089364-1; 089378-1; 089407-9; 089414-1;
089513-0; 089518-0 e 089591-1, relativo aos exercícios de 2002 e
2003, conforme CDA’s nºs 002409/2004, 002410/2004; 002411/2004;
002413/2004 a 002416/2004; 002444/2004; 002446/2004 e 002448/
2004, respectivamente.
6. Processo nº 2007.0000.7742-7
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CIA IMOBILIÁRIA ANTÔNIO DIOGO EM
LIQUIDAÇÃO
CGC nº 07.219.736/0001-02
VALOR DO DÉBITO: R$ 706,04, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 088724-2;
088725-0; 088726-9; 088727-7; 088728-5; 088729-3; 088730-7;
088731-5; 088732-3; 088973-3; 088974-1; 088975-0 e 088980-6,
relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA’s nºs 002052/
2004 a 002060/2004 e 002295/2004 a 002298/2004, respectivamente.
7. Processo nº 2006.0025.7863-8
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: CLEUDSON ROSA
CPF nº 303.141.003-34
VALOR DO DÉBITO: R$ 611,80, proveniente de parcelamento
administrativo nº 635089-5, firmado em 08/04/2003, decorrente do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pela inscrição nº
106854-7, conforme CDA nº 02566/2003.
Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugar
incerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual
ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de
30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida
objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no
valor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para que
chegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vai
93
este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,
como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais, em
Fortaleza, aos 04 dias do mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,
(a) Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 200.352-1-7, o digitei.
E eu, (a) Ruth Mª G. R. Alves, matrícula nº 000006-1-2, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
*******
O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz
de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL
COLETIVO DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que
tramitam perante este Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,
220 – Água Fria, nesta Capital, as Execuções Fiscais a seguir:
1. Processo nº 2006.0018.0741-2
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: ITA IND. TURISMO E AGRICULTURA S/A
CPF nº 07.621.626/0001-64
VALOR DO DÉBITO: R$ 6.646,70, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 479817-1;
479818-0; 479819-8; 479820-1; 488924-0; 587792-0; 587793-8;
relativo aos exercícios de: 1999 a 2003; 1999 a 2003; 1999 a 2003;
1999 a 2003; 1999 a 2003; 2002 e 2003; e 2002 e 2003; conforme
CDA’s nºs 027606/2004 a 027612/2004, respectivamente.
2. Processo nº 2007.0001.1948-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CENPLA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
CGC nº 07.324.874/0001-43
VALOR DO DÉBITO: R$ 349,54, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 278526-9,
relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA nº 6517/2004.
3. Processo nº 2007.0001.1956-1
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: INDÚSTRIA DE CALÇADOS CAPELO S/A
CGC nº 07.200.637/0001-70
VALOR DO DÉBITO: R$ 33.256,05, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 258417-4,
relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA nº 5859/2004.
4. Processo nº 2007.0003.3781-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: COLÉGIO RACHEL DE QUEIROZ
CGC nº 07.187.750/0002-44
VALOR DO DÉBITO: R$ 55.955,38, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 442109-4;
442110-8; 442113-2; 442114-0; 442116-7; relativo aos exercícios
de: 2001 a 2003; 2001; 2001; 2001 e 2003; e 2001 e 2003; conforme
CDA’s nºs 012126/2004; 012127/2004; 012130/2004; 012131/2004
e 012133/2004, respectivamente.
5. Processo nº 2007.0003.3899-9
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VETOR
LTDA
CGC nº 09.421.553/0001-92
VALOR DO DÉBITO: R$ 651,04, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 454359-9,
relativo aos exercícios de 2000 a 2003, conforme CDA nº 12538/
2004.
6. Processo nº 2007.0003.3907-3
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA METRO LTDA
CGC nº 07.377.658/0001-66
VALOR DO DÉBITO: R$ 330,09, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 440424-6;
440427-0; 440429-7; 440431-9; 440434-3; 440435-1; 440436-0; e
440439-4, relativo aos exercícios de 2003, conforme CDA’s nºs
012083/2004 e 012085/2004 a 012091/2004, respectivamente.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
1. Processo nº 2006.0031.0156-8
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CLÁUDIA GARAKIS
CPF nº 492.074.583-49
VALOR DO DÉBITO: R$ 6.727,77, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 024195-4,
relativo ao exercício de 2003, conforme CDA nº 00600/2004.
ON-LINE
94
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
7. Processo nº 2007.0004.1709-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CASAS GOMES DE FREITAS LTDA
CGC nº 07.304.041/0001-10
VALOR DO DÉBITO: R$ 22.711,12, proveniente de Impostos Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devida pelo imóvel de inscrição nº 481606-4,
relativo aos exercícios de 2000, 2002 e 2003, conforme CDA nº 13763/
2004.
Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugar
incerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual
ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de
30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida
objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no
valor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para que
chegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vai
este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,
como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais, em
Fortaleza, aos 04 dias do mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,
(a) Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 200.352-1-7, o digitei.
E eu, (a) Ruth Mª G. R. Alves, matrícula nº 000006-1-2, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
*******
O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz
de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL
COLETIVO DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que
tramitam perante este Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,
220 – Água Fria, nesta Capital, as Execuções Fiscais a seguir:
1. Processo nº 2007.0007.6923-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONST. E IMOB. VETOR LTDA
CPF nº 09.421.553/0001-92
VALOR DO DÉBITO: R$ 3.283,03, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 506013-3;
506014-1; 506015-0; 506017-6; 506018-4 e 506022-2; relativo aos
exercícios de: 2000 e 2001; 2000 a 2003; 2000 a 2003; 2000 a 2003;
2001 a 2003; e 2000 e 2001; conforme CDA’s nºs 15126/2004 a
15130/2004, e 15132/2004, respectivamente.
2. Processo nº 2007.0000.8667-1
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CRAL CONSTRUTORA RAIMUNDO ALVES
LTDA
CGC nº 07.240.088/0001-68
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.073,51, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelos imóveis de inscrições nºs 347702-9 e
347724-0, relativo aos exercícios de 2000 a 2002, e 2000, conforme
CDA’s nºs 8885/2004 e 8887/2004, respectivamente.
3. Processo nº 2007.0000.8671-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
TATIANA LTDA
CGC nº 05.371.695/0001-31
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.923,35, proveniente de Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana previsto no Art. 103 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, devido pelo imóvel de inscrição nº 403960-2,
relativo aos exercícios de 2002 e 2003, conforme CDA nº 10784/
2004.
4. Processo nº 2006.0027.8309-6
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: COTEMA COM. REFRIG. E PREST. SERV.
LTDA
CGC nº 06.029.821/0001-37
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.272,27, proveniente de parcelamento
administrativo nº 101562-1, firmado em 13/10/1997, decorrente do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pela inscrição nº
031120-0, conforme CDA nº 3461/2003.
5. Processo nº 2006.0028.3568-1
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ON-LINE
Executada: MASTERDIGITAL EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA
CGC nº 01.415.342/0001-35
VALOR DO DÉBITO: R$ 4.516,33, proveniente de parcelamento
administrativo nº 207000-6, firmado em 22/01/2001, decorrente do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pela inscrição nº
132839-5, conforme CDA nº 3212/2003.
6. Processo nº 2006.0028.6832-6
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CENTRAL SISTEMAS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS LTDA
CGC nº 06.278.438/0001-12
SÓCIO
CPF Nº
Carlos Augusto de Araújo Silveira 261.621.483-00
VALOR DO DÉBITO: R$ 803,46, proveniente de MULTA, relativo
ao período de 01/06/2004 a 09/12/2004, previsto no Art. 133 da Lei nº
4.144, de 27/12/72, débito originado no AI 04 00004946 e Processo
Administrativo nº 2004 00149610, objetos da CDA nº 30220/2006.
7. Processo nº 2006.0030.6391-7
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CASA DO IMÓVEL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
CGC nº 63.354.153/0001-57
VALOR DO DÉBITO: R$ 6.374,68, proveniente de parcelamento
administrativo nº 102309-8, firmado em 01/07/1998, decorrente do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pela inscrição nº
103468-5, conforme CDA nº 3485/2003.
Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugar
incerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual
ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de
30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida
objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no
valor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para que
chegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vai
este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,
como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais, em
Fortaleza, aos 04 dias do mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,
(a) Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 200.352-1-7, o digitei.
E eu, (a) Ruth Mª G. R. Alves, matrícula nº 000006-1-2, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
*******
O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz
de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL
COLETIVO DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que
tramitam perante este Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,
220 – Água Fria, nesta Capital, as Execuções Fiscais a seguir:
1. Processo nº 2006.0030.6465-4
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO
CPF nº 013.178.063-87
VALOR DO DÉBITO: R$ 313,60, proveniente de parcelamento
administrativo nº 201486-6, firmado em 05/02/2001, decorrente do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano devido pelo
imóvel de inscrição nº 149068-0, conforme CDA nº 3831/2003.
2. Processo nº 2006.0025.7604-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: RAIMUNDO ODIMAR DE OLIVEIRA
CPF nº 039.299.493-34
VALOR DO DÉBITO: R$ 742,20, proveniente de parcelamento
administrativo nº 635409-2, firmado em 26/05/2003, decorrente do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano devido pelo
imóvel de inscrição nº 039148-4, conforme CDA nº 2659/2003.
3. Processo nº 2006.0027.7892-0
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executado: COLÉGIO SILVA MOURÃO LTDA
CGC nº 07.212.038/0001-77
VALOR DO DÉBITO: R$ 20.720,12, proveniente de parcelamento
administrativo nº 108375-9, firmado em 18/11/1999, decorrente do
Imposto Sobre a Serviço de Qualquer Natureza devido pela inscrição nº
033439-1, conforme CDA nº 474/2003.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
5. Processo nº 2006.0028.3766-8
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSIPEL CONST. E ENCORP. PEREIRA
LTDA
CGC nº 05.308.366/0001-46
VALOR DO DÉBITO: R$ 590,37, proveniente de parcelamentos
administrativos nºs 630960-7 e 105708-1, firmados em 12/11/2001 e
10/12/1998, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbano devido pelos imóveis de inscrições nºs 336815-7 e
336845-9, conforme CDA’s nºs 3253/2003 e 3600/2003,
respectivamente.
6. Processo nº 2006.0030.6454-9
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: MATILDE MELO DA CUNHA
CPF nº 630.780.313-49
VALOR DO DÉBITO: R$ 511,70, proveniente de parcelamento
administrativo nº 637029-2, firmado em 12/09/2003, decorrente do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano devido pelo
imóvel de inscrição nº 067275-0, conforme CDA nº 4786/2003.
7. Processo nº 2006.0029.1912-5
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
TATIANA LTDA
CGC nº 05.371.695/0001-31
VALOR DO DÉBITO: R$ 320,10, proveniente de parcelamento
administrativo nº 629735-8, firmado em 23/10/2001, decorrente do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano devido pelo
imóvel de inscrição nº 381844-6, conforme CDA nº 4221/2003.
Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugar
incerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual
ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de
30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida
objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no
valor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para que
chegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vai
este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,
como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais, em
Fortaleza, aos 04 dias do mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,
(a) Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 200.352-1-7, o digitei.
E eu, (a) Ruth Mª G. R. Alves, matrícula nº 000006-1-2, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
DR. WILTON MACHADO CARNEIRO
Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções e de Crimes Contra a
Ordem Tributária.
16 - COMARCAS DO INTERIOR
16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS
EXPEDIENTES
COMARCA DE ARACATI
2ª VARA
E D ITAL D E I NT E R D I Ç Ã O
Interdição e Curatela
Processo nº: 2004.0009.7276-6
Autora: Maria de Fátima Paiva
Interditando: Herivaldo Lucas Evangelista
95
JUSTIÇA GRATUITA
O Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Aracati, Estado do Ceará, por
nomeação legal etc.,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
notícia tiverem que tramitou por este Secretaria da 2ª Vara, a Ação de
Interdição do Sr. Herivaldo Lucas Evangelista, processo nº:
2004.0009.7276-6 promovida pela Sra. Maria de Fátima Paiva. Feito
este, que correu em seus trâmites legais, e ao final julgado por sentença
aos 28/03/2007, conforme constam às fls. 47/48 dos referidos autos.
Tendo o presente edital, com o prazo de trinta(30) dias, a
FINALIDADE DE INTIMAR TODOS OS EVENTUAIS
INTERESSADOS SOBRE A REFERIDA SENTENÇA que decretou
a interdição do Sr. HERIVALDO LUCAS EVANGELISTA,
brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Beberibe-Ce, nascido aos
30/06/1946, filho de Manuel Lucas Evangelista e Maria Fernandes
Evangelista, após interrogatório e perícia ficou constatado que o
promovido é portador de Parkinson acompanhado de demência severa
e, por conseguinte, incapaz absolutamente; e nomeou para curadora
do interditando, a Sra. MARIA DE FÁTIMA PAIVA, brasileira, casada,
do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 20040102888117 SSP-CE
e inscrita no C.P.F nº 153.380.703-59, domiciliada na rua Santos
Dumont, nº 1080, Centro, Aracati-Ce. E, para que ninguém alegue
ignorância, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital,
que deverá ser publicado pelo Diário da Justiça do Estado do Ceará, por
três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, e afixado no lugar de costume
deste Fórum. Dá-se a gratuidade da justiça, conforme despacho da MM.
Juíza de Direito, Dra. Joriza Magalhães Pinheiro, às fls. 15v. Dado e
passado nesta Comarca de Aracati, Estado do Ceará, aos quatro(04)
dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Técnica Judiciária
(Maria Livramento Alves) o digitei e imprimi. Eu, Diretor de Secretaria
(Marcos Aurélio Oliveira da Silva), subscrevi.
Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
COMARCA DE ASSARÉ
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Justiça Gratuita
PROCESSO Nº 2007.0020.7784-0
NATUREZA: ALVARÁ JUDICIAL
O Doutor JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR,
MM. Juiz de Direito titular desta Comarca de Assaré, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, etc
FAZ SABER a quantos o presente edital de citação com prazo
de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso
perante este Juízo uma ação de Alvará Judicial, tombada sob nº.
2007.0020.7784-0, ajuizada pelo Sr. FRANCISCO RIBEIRO DE
SALES, brasileiro, casado, eletricista, RG nº. 11440695-2/SSP-CE. e
CPF Nº. 231.038.393-87, residente e domiciliado na Av. São Francisco,
266, nesta cidade de Assaré-CE., visando a expedição de Alvará para
que o mesma possa habilitar-se perante a Agência da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL da cidade de Crato, Estado do Ceará, para o
levantamento de valores referentes ao seu PIS/PASEP de nº.
17011738833. E, para que ninguém alegue desconhecimento,
determinou o MM. Juiz a expedição do presente, em virtude do qual,
ficam CITADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS para, querendo,
contestarem a ação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do vencimento
deste Edital, e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido
o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no
átrio do Fórum.
“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do
MM. Juiz de Direito da Comarca, Dr. José Ronald Cavalcante
Soares Júnior, à fl. 07’’.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Assaré, Estado do Ceará, Secretaria de Vara Única do Fórum Des.
Edmilson Cruz, aos 04 de setembro do ano 2007. Eu, Rosália Caitano
de Sousa Sotério de Aquino, AJA, o digitei, e eu, Pedro César Silva Lira,
Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
Dr. José Ronald Cavalcante Soares Júnior
Juiz de Direito
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
4. Processo nº 2006.0027.5310-3
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Executada: CARMELITA PEREIRA DA SILVA
CPF nº 188.065.113-00
VALOR DO DÉBITO: R$ 241,95, proveniente de parcelamento
administrativo nº 633980-8, firmado em 28/11/2002, decorrente do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano devido pelo
imóvel de inscrição nº 027078-4, conforme CDA nº 2209/2003.
ON-LINE
96
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
COMARCA DE BARBALHA
EDITAL DE CITAÇÃO
Proc. N.º 2007.0010.3802-6
Prazo: 20 dias
(Dá-se a gratuidade conforme despacho de fls. 26)
O Dr. Demétrio de Souza Pereira, MM. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Barbalha - CE, no uso de suas atribuições legais
etc...
FAZ SABER aos que o presente edital de Citação virem ou dele
notícia tiverem que tramita nesta Secretaria de Vara desta Comarca
uma ação de Usucapião registrada sob o número à epígrafe, promovida
por Enedina Oliveira Ferreira, brasileira, viúva, aposentada, residente
e domiciliada à Rua Pero Coelho nº 297, Centro, nesta cidade, contra
possíveis interessados residentes em local incerto e não sabido, na qual
a promovente requer que se declare, nos termos da lei, o domínio do
seguinte imóvel: um terreno, com frente para o leste, medindo 4,20m,
limitando-se com a Rua Pero Coelho; ao Oeste (fundos) limitando-se
com os herdeiros dos falecidos Srs. Raimundo Benedito e Raimundo
José Limeira, medindo 5,40; ao Norte (lateral esquerda), medindo
34,00m e limitando-se com Ademar de Souza; e ao sul (lateral direito)
medindo 34,00m, limitando-se com os herdeiros de José Sebastião de
Oliveira. As medidas e confrontações desse imóvel estão de acordo
com a planta que instrui a inicial, não havendo matrícula em cartório.
É o presente edital, por meio do qual ficam citados os réus ausentes,
residentes em lugar incerto e não sabido para todos os termos atos do
processo, inclusive contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Dado e Passado nesta cidade e
Comarca de Barbalha, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de
setembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, (ass) Jailson Matos Nobre,
Analista Judiciário Adjunto, digitei. E eu, (ass) Cícero Ricardo
Cavalcante da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRA
Juiz de Direito
COMARCA VINCULADA DE BARREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE
20 DIAS
Processo N° 2005/07 - 2007.163.00162-9
JUSTIÇA GRATUITA
A DRA. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA
FARIAS, Juíza de Direito respondendo por esta Comarca
Vinculada de Barreira/CE, no uso de suas atribuições legais,
etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital de intimação de
sentença, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele notícia tiverem
que, pela MMª. Juíza da Comarca Vinculada de Barreira, Estado do
Ceará, nos autos da ação de DIVÓRCIO NÃO CONSENSUAL, em
que é requerente: JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, residente na localidade de Bomsucesso, Barreira/CE, Acionada:
ANA NERI CAVALCANTE DE MELO, brasileira, residente em lugar
incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão final da sentença
prolatada em 23/08/2007. “Isto posto e por tudo mais que dos
autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, decretando-lhe o DIVÓRCIO
JUDICIAL, o que faço com fulcro no § 1º, do art. 1.122, do
Código de Processo Civil. Empós o transito em julgado, procedase as averbações no registro Público, nos termos do art. 1.122,
também do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários
em face da gratuidade judiciária. P.R.I. Barreira, 23/08/2007,
Francisca Francy Maria da Costa Farias – Juíza de Direito.
Barreira, 29 de agosto de 2007. Eu, Janaina Rodrigues da Silva,
funcionária pública municipal á disposição do poder Judiciário local o
digitei.
ON-LINE
O Dr. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM. Juiz
Substituto da Comarca de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da
lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de
15 dias virem ou dele tiverem conhecimento que, por este juízo e
expediente pela Secretaria de Vara se processam os termos de uma ação
criminal, Proc. Nº 2007.0007.0013-2 – Tombo 63, proposta pelo
Ministério Público em desfavor de ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA,
ANTONIO FORTUNA DE SOUSA, JOEL TEIXEIRA ROCHA,
ANTONIO TEOFILO DE ARAUJO NETO, JOAO SOTERO VERAS,
JORGE LUIS VERAS E PEDRO LAURINDO VERAS, residentes e
domiciliados na localidade de Bitupitá, nesta Comarca, por infraçâo ao
art. 288,CPB, na qual foi prolatada sentença de mérito, cujo final vai
adiante parcialmente transcrito, e por estarem os réus ANTONIO
TEOFILO DE ARAUJO NETO, JOAO SOTERO VERAS E JORGE
LUIS VERAS ausentes, em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmos,
pelo presente, DEVIDAMENTE INTIMADOS de todo teor da referida
sentença, a saber: “...pelo que está exposto, nos termos do art.
109,IV,CPB, reconheço o implemento do lapso prescricional do
presente caso e, com fundamento no art. 107,IV,CPB, como me
autoriza o artigo 61, CPB, declaro extinta a punibilidade de Antonio
Joaquim de Sousa, Antonio Fortuna de Sousa, Joel Teixeira Rocha e
Antonio Teófilo de Araujo Neto, João Sotero Veras, Pedro Laurindo
Veras e Jorge Luis Veras, todos qualificados nos autos, em relação aos
fatos que aqui são atribuidos a si. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, após as
anotações e baixas necessárias, arquive-se. Barroquinha, 11 de abril de
2007. (a) Francisco Anastácio Cavalcante Neto-Juiz Substituto”.
Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Barroquinha-Ce, aos 5 de
setembro de 2007. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva, Diretora de
Secretaria, digitei e subscrevi. (a) Francisco Anastácio Cavalcante Neto
– Juiz Substituto.
***
COMARCA DE BARROQUINHA. Secretaria de Vara Única. EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS. Feito isento de custas.
O Dr. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM. Juiz
Substituto da Comarca de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da
lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de
sessenta (60) dias virem ou dele tiverem conhecimento que, por este
juízo e expediente pela Secretaria de Vara se processam os termos de
uma ação de Usucapião, proc. 217/06, requerida pelo MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA, visando o domínio e a posse dos imóveis a seguir
descritos: UM TERRENO situado na Praça do Colégio Antonio
Marcelino Ferreira, no bairro da Caucaia, medindo uma área total de
1.447,22m2, estremando-se: ao Norte, com o Colégio Municipal
Antonio Marcelino Ferreira; ao Sul, com a Travessa São Francisco,
onde se encontram localizadas as residências de Francisco Jerry de
Abreu e Grijalba Oliveira Fontenele; ao leste, com uma rua sem
denominação oficial, com as residências de Francisco José da Silva
Carneiro, Francisco José Carneiro,Francisco das Chagas de Amorim;
e, a Oeste, com uma rua sem denominação oficial, com as residências
de Hermógenes Queiroz de Moreir e Maria do Socorro Rocha Sousa:
UM TERRENO situado no centro da Rua do Farol, no bairro da Cabeça,
Distrito de Bitupitá, medindo ao leste e oeste 29,70 metros e norte e
sul 14,10 metros, com uma área total de 418,77m2, estremando-se ao
Norte, com a Rua do Farol, finalizando nas dunas de areia; ao Sul, com
a Rua do Farol, finalizando nas dunas do Morro do Farol; ao Leste, com
os imoveis de Maria Vanda de Lima e José de Sá Filho e, a Oeste, com
as residências de Francisco Gabriel Neves e Ivoneide Alves Pereira”,
ficando, pelo presente edital, devidamente CITADOS os interessados
ausentes e não sabidos, podendo, no prazo legal de 15 dias, manifestar
interesse no feito, contestando o pedido, sob pena de não o fazendo
serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Barroquinha-Ce, aos 5 de
setembro de 2007. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva, Diretora de
Secretaria, digitei e subscrevi. (a) Francisco Anastácio Cavalcante Neto
– Juiz Substituto.
COMARCA DE BEBERIBE
Francisca Francy Maria da Costa Farias
Juíza de Direito
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS
COMARCA DE BARROQUINHA
O Dr. Whosemberg de Morais Ferreira, Juiz de Direito
Titular da Comarca de Beberibe, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria,
COMARCA DE BARROQUINHA. Secretaria de Vara Única. EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. ISENTO DE CUSTAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Whosemberg de Morais Ferreira
Juiz de Direito
COMARCA DE CANINDÉ
Ata de Distribuição
Em audiência realizada em Quatro (04) de Setembro de 2007, presidida
pelo(a) Exmo(a) Sr(a) DIRETOR DO FORUM COMARCA DE
CANINDÉ, foram distribuídos os seguintes feitos:
1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
2007.0021.7602-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA INTERIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.7608-2/0 - ART. 155 § 4º CPB - CRIME - VARA ÚNICA /
1A. VARA - INTERIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7595-7/0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIME - CRIME VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Testemunha : GILLIARDO DA SILVA BATISTA
Vitima : CARLOS PEREIRA LIMA
Reu : CARLOS JEAN DA SILVA BATISTA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7597-3/0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIME - CRIME VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Vitima : ANTONIO RODRIGUES PAIXAO
Reu : JOSE MARIA MARQUES
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7598-1/0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIME - CRIME VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Testemunha : MURILO LOPES MAURICIO
Vitima : PEDRO BRAZ DOS SANTOS
Reu : FRANCISCO CELIO PIMENTA
Reu : JOAO PAULO ACELINO DA SILVA
Reu : DEJANIR PAULINO DA SILVA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7596-5/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL - CÍVEL VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
97
Requerente : SILVIA VIANA CAMPOS
Requerido : FRANCISCO EDINO PASSOS MONTEIRO
Criança/adolescente : FRANCISCA EDNA CAMPOS MONTEIRO
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7600-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª E 2ª
VARA - INTERIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.7593-0/0 - EXECUÇÃO CRIMINAL - CRIME - VARA
ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Apenado : ANTONIO ROBERTO MESQUITA GUERRA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7604-0/0 - EXECUÇÃO CRIMINAL - CRIME - VARA
ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Apenado : FRANCISCO ANDRE CAVALCANTE
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7605-8/0 - EXECUÇÃO CRIMINAL - CRIME - VARA
ÚNICA / 1A. VARA - INTERIOR
Apenado : FRANCISCO DE SOUSA
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7592-2/0 - MEDIDA DE PROTEÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª
VARA - INTERIOR
Requerente : FRANCISCA IDELZUITE PEREIRA DOS SANTOS
Requerido : FRANCISCO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.7607-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª E
2ª VARA - INTERIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
2007.0021.7594-9/0 - COBRANÇA - CÍVEL - 2ª VARA - INTERIOR
Requerente : MARIA LEDA ALMEIDA ROCHA
Requerido : VALDIANA SILVA DOS SANTOS
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7599-0/0 - COBRANÇA - CÍVEL - 2ª VARA - INTERIOR
Requerente : ANTONIA SILVA PINTO
Requerente : LUIS GONZAGA PEREIRA DE CASTRO
Requerido : FRANCISCO DAS CHAGAS
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7606-6/0 - DIVORCIO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA INTERIOR
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
tem curso uma Ação de Divorcio Litigioso, Processo nº
2007.0020.7247-3, proposta por KÁTIA MARIA FACÓ MACIEL,
brasileira, professora, casada e separada de fato, residente e domiciliada
na Rua Coronel Biá, 515, Centro, Beberibe/Ce. Assim por este Edital
fica CITADO o Sr. CARLOS DE CARVALHO MACIEL JÚNIOR,
brasileiro, casado separado d fato, o qual encontra-se em local incerto
e não sabido, para querendo, comparecer a todos os atos do processo,
principalmente contestação que deverá ser oposta no prazo de quinze
(15) dias, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pala parte autora na Petição
Inicial, BEM COMO INTIMADO para comparecer a audiência
de conciliação, instrução e julgamento no dia 04/12/2007, às
10:00 horas, no Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó,
sito à Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto, Beberibe/CE. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Beberibe, Estado do Ceará, aos seis
(06) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,
Cleber Martins de Moura (Auxiliar Administrativo), o digitei. E eu,
_____ Márcio Antônio Pinho Farias, Diretor de Secretaria, o conferi.
ON-LINE
98
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2007.0021.7601-5/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA INTERIOR
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2007.0021.7609-0/0 - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO
- CRIME - 1ª E 2ª VARA - INTERIOR
Reu : ANTONIO BRAGA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:
CONEXÃO
2007.0021.7603-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO CÍVEL - 2ª VARA - INTERIOR
Requerente : JOSE ALMEIDA LOPES
Criança/adolescente : ANTONIO LIANDRO SOUSA LOPES
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
Total de Feitos: 18
ON-LINE
Bento, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Miguel Bernardino de Sá
Feitosa e Maria Ilza Bento Feitosa, residente na época do crime no
Sítio Jurema, município de Jucás. Que expedido mandado para intimação
do aludido réu, certificou o oficial de Justiça encarregado da diligência
encontrar-se ele em lugar incerto e não sabido. Pelo que, mandei expedir
o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art.
392, VI, § 1º, do CPP, pelo qual fica o réu José Ricardo Bento, intimado
da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: Diante de todo o exposto,
julgo PROCEDENTE a denúncia,...aplico a pena privativa de liberdade
total de três(03) anos e quatro(04) meses de reclusão e quarenta e
cinco(35) dias-multa.....Por verificar que o réu preenche os requisitos
do art. 44 do CP, converto a pena privativa de liberdade acima aplicas
em penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços
à comunidade, na forma do art. 46 do CP, em regime de sete(07) horas
semanais, exercendo as suas funções de acordo com as suas
aptidões.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Cariús/CE., aos dezenove de junho de 2007. Eu,
Francisca Francilene Dias de Souza Gurgel, Analista Judiciário Adjunto,
o digitei. E eu, Maria Helionilda Lucas Bezerra, Diretora de Secretaria,
o subscrevi.
Flávia Setúbal de Sousa Duarte
Juíza Substituta - Titular
COMARCA DE CARNAUBAL
DIRETOR DO FORUM COMARCA DE CANINDÉ
***
Ata de Distribuição
Em audiência realizada em Cinco (05) de Setembro de 2007, presidida
pelo(a) Exmo(a) Sr(a) DIRETOR DO FORUM COMARCA DE
CANINDÉ, foram distribuídos os seguintes feitos:
1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
2007.0021.7610-4/0 - MEDIDA DE PROTEÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª
VARA - INTERIOR
Relator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARA
DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:
EQÜIDADE
2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
2007.0021.7612-0/0 - ART. 19 DO DECRETO-LEI DE
CONTRAVENÇÕES PENAIS - CRIME - 2ª VARA - INTERIOR
Autor do fato : JOSE GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2007.0021.7611-2/0 - ART. 215 CPB- POSSE SEXUAL MEDIANTE
FRAUDE - CRIME - 2ª VARA - INTERIOR
Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ª
VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO
- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
Total de Feitos: 3
DIRETOR DO FORUM COMARCA DE CANINDÉ
COMARCA DE CARIÚS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
Processo Nº 2000.0145.5641-4 (366/01)
A Doutora Flávia Setúbal de Sousa Duarte, Juíza Substituta,
Titular desta Comarca de Cariús, Estado do Ceará, por nomeação legal,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria de Vara
Única se processam os autos da Ação Criminal – Art. 155 § IV do CPB
e Art. 155 § IV do CPB, c/c 14, II do CP que tem como réu José Ricardo
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO - 2005.0014.1425-0
PROCESSO GOZA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ELISON
PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO,
RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou seu
conhecimento deva pertencer, que tramita perante este Juízo, um
PEDIDO DE ADOÇÃO, requerido por FRANCISCO SALES MATIAS
DA SILVA e MARINETE OLIVEIRA DA SILVA, em favor da criança
LARISSA DA CUNHA ARAÚJO, nascida em 09/08/2004, filha de
MATIAS RESENDE ARAÚJO e de ANTONIA BEZERRA DA
CUNHA, onde o MM. Juiz despachou os autos, determinando a
expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO e, através do qual fica
CITADA A MÃE BIOLOGICA da criança em tela, para no prazo da lei,
após o término do prazo deste edital oferecer resposta, instruindo-a
com os documentos necessários, requerendo desde logo a produção de
outras provas que houver. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Carnaubal, Estado do Ceará, aos 3 (três) dias do mês de agosto do ano
2007 (dois mil e sete). Eu, Alexandre Noronha Rufino, Analista Judiciário
Adjunto, o digitei. Eu, Aurileda Isaias Nogueira Martins, Diretora de
Secretaria desta Vara Única, o subscrevo.
ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA
Juiz de Direito – respondendo
COMARCA DE CAUCAIA
JUSTIÇA GRATUÍTA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA
DIAS. A DOUTORA MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU,
Juíza de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital,
com prazo de trinta dias virem, ou dele conhecimento tiverem e a
quem interessar possa, que por parte de ERIALDO GÓES DE
CASTRO, brasileiro, casado, foi requerida ação de DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO, Proc. nº 10.410/07, SPROC 2007.0013.41233, contra FRANCISCA JOSINEIDE DE AZEVEDO CASTRO,
brasileira, casada, nascida na data de 12/12/1975 em Euclides da CunhaBA, filha de José Izael de Azevedo e de Ivoneide Cunha de Azevedo e
como conste está o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, pelo
que mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital ficando
CITADA, FRANCISCA JOSINEIDE DE AZEVEDO CASTRO, de
todo teor da ação supramencionada para querendo contestar o
feito em 15 dias, dentro da decorrência do edital, ficando ciente
de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), ficando
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU,
Juíza de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia
***
JUSTIÇA GRATUÍTA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA
DIAS. A DOUTORA MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU,
Juíza de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital,
com prazo de trinta dias virem, ou dele conhecimento tiverem e a
quem interessar possa, que por parte de LUCIMAR GARCIA DA
SILVA, brasileiro, casado, foi requerida ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, Proc. nº 10.692/07, SPROC 2007.0021.2911-4, contra
FRANCISCO SERGIO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado,
autônomo, filho de Valderi Sampaio da Silva e de Maria da Paz Alves da
Silva e como conste está o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido,
pelo que mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital
ficando CITADO, FRANCISCO SERGIO ALVES DA SILVA, de
todo teor da ação supramencionada para querendo contestar o
feito em 15 dias, dentro da decorrência do edital, ficando ciente
de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), ficando
, a mesma, de logo INTIMADO, para comparecer ao Juízo de Direito
da 2ª Vara de Caucaia, sito à Rua Juaci Sampaio Pontes, s/n – Centro no
dia 19.12.2007, às 09:30 horas, na realização da audiência de
conciliação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado
do Ceará, aos quatro dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luís Otôni
Queirós dos Santos, Analista Judiciário-Adj, o digitei. Eu, Rodrigo Gomes
de Oliveira, Diretor de Secretaria, o subscrevi.
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU,
Juíza de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia
COMARCA DE CRATEÚS
SECRETARIA DA 1ª VARA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-CE, por nomeação
legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele tiverem
conhecimento, que tramita perante este Juízo um processo de
EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.0016.3731-4 em que é exeqüente
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, e executado CENTRAL DE CO E
VE DE INSUMOS P IND DE MADEIRA- CENCOM LTDA, por seu
co-responsável SEBASTIÃO CAMELO DE SOUSA, inscrito no CPF
sob o nº 056.401.723-04, atualmente em lugar incerto e não sabido,
fica CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida no valor de R$
313.217,98 (trezentos e treze reais, duzentos e dezessete reais e noventa
e oito centavos), devidamente acrescido de atualização monetária,
juros e demais encargos legais, sob pena de lhe serem penhorados e
arrestados tantos bens quanto bastem para a plena execução da dívida.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via
fica afixada no local de costume e publicado no Diário da Justiça do
Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Crateús/
CE., aos 5 de setembro de 2007. Eu, Rosemary Soares de Pinho, o
digitei. Eu,____,Ana Zélia Rodrigues, Diretora de Secretaria, conferi e
subscrevi.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
***
99
SECRETARIA DA 1ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
ISENTA DE CUSTAS
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-Ce, por nomeação
legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele tiverem
conhecimento, que tramita perante este juízo um processo de
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.0008.1749-0 em que é exeqüente
FAZENDA NACIONAL, e executado(a) ZULEIDE CAVALCANTE
MOTA ME, por seu/sua co-responsável, inscrita no CGC sob o nº
05241310/0001-11, com endereço na Rua Cel. Zezé, 1059, Centro,
Crateús/Ce, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica CITADA
para, no prazo de 05 dias efetuar a dívida no valor de R$ 11.108,62
(onze mil, cento e oito reais e sessenta e dois centavos), devidamente
acrescida de atualização monetária, juros e demais encargos legais, sob
pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem
para a plena execução da dívida. Para conhecimento de todos é passado
o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume e publicado
no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Crateús/CE., aos 5 de setembro de 2007. Eu, Rosemary
Soares de Pinho, o digitei. Eu,______, Ana Zélia Rodrigues, Diretora
de Secretaria, conferi e subscrevi.
Magno Gomes de Oliveira
Juiz de Direito
***
SECRETARIA DA 1ª VARA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Dr. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, Juiz Substituto,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-CE, por
nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo uma
ação de USUCAPIÃO nº 2006.0014.2908-6 requerida por ELIVAN
SOUSA COSTA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na
Rua Francisco Mariano, 1879, Planalto, Crateús/Ce, referente
a uma casa encravada num terreno medindo 4m 40 de frente,
por 39m60 de fundos, sito na Rua Francisco Mariano, 1879,
nesta cidade, limitando-se ao NORTE, com o Sr. Valdemir
Agostinho Sousa; ao SUL, com o Sr. Francisco Elias Cardoso;
ao LESTE, com o Sr. com o Sr. Clodoaldo Melo Ximenes e ao
OESTE, com a Rua Francisco Mariano nº 1879, estando a aludida
casa registrada no CRI sob o nº 03-2337, livro de notas Nº 58,
fls. 49v, em 15/05/1990. Pelo presente CITA e CHAMA os
interessados ausentes, incertos e desconhecidos para,
querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 dias
subseqüentes ao término do prazo deste edital, sob pena de
confissão e revelia dos fatos alegados pelo autor na peça inicial,
conforme o art. 285 do CPC. Para conhecimento de todos é
passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de
costume e publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Crateús/CE., aos 03
de Setembro de 2007. Eu, Rosemary Soares de Pinho, o digitei.
Eu,____, Ana Zélia Rodrigues, Diretora de Secretaria, conferi
e subscrevi.
DR. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO
***
SECRETARIA DA 1ª VARA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-CE, por
nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo um
processo de INTERDIÇÃO nº 2006.0005.9563-2 em que é
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
, a mesma, de logo INTIMADA, para comparecer ao Juízo de Direito
da 2ª Vara de Caucaia, sito à Rua Juaci Sampaio Pontes, s/n – Centro no
dia 19.11.2007, às 10:00 horas, na realização da audiência de
conciliação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado
do Ceará, aos 4 dias do mês de setembro de 2007..Eu, Luís Otôni
Queirós dos Santos, Analista Judiciário-adj, o digitei. Eu, Rodrigo Gomes
de Oliveira, Diretor de Secretaria, o subscrevi.
ON-LINE
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
requerente ANTONIA DE MARIA GOMES DA SILVA, brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua General Gentil
Falcão, 316, Patriarcas, Crateús/Ce e requerido(a) EDILENE
GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora de síndrome
de Down, nascida em Crateús/Ce, no dia 15/06/1971, filha de
José Gomes da Silva e Maria Gomes da Silva, sendo prolatada
a sentença na data de 27/08/2007, decretando a interdição de
EDILENE GOMES DA SILVA, por ser portadora de síndrome de
Down, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CPC, tendo sido
nomeada sua curadora a própria requerente a Sra. ANTONIA
DE MARIA GOMES DA SILVA, que por tudo valerá por ser
curatela plena. E para que ninguém alegue ignorância, mandou
expedir o presente edital, que será publicado no Diário da
Justiça do Estado do Ceará por 03(três) vezes, com intervalo de
10(dez) dias e afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Crateús/CE., aos 5/9/07. Eu,
Rosemary Soares de Pinho, o digitei. Eu, Ana Zélia Rodrigues,
Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.
interrompido com a citação válida e suspenso nos termos do
art. 40, parágrafo 2º da Lei Fiscal, para, querendo, no prazo de
15 dias interpor o recurso sob pena de transitar em julgado a
referida decisão. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Crateús/CE., aos 29 de Agosto de 2007. Eu, Rosemary Soares de
Pinho, o digitei. Eu,_____, Ana Zélia Rodrigues, Diretora de
Secretaria, conferi e subscrevi.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
CONSIDERANDO que a função de Distribuidor Judicial vem
sendo exercida pela Servidora AYLA SIDRIM PEIXOTO RODRIGUES,
sem prejuízo de seu cargo de Analista Judiciário de 3ª entrância, matrícula
988, com lotação na 1ª Vara desta Comarca de Crato, por designação
da Diretoria do Fórum;
***
SECRETARIA DA 1ª VARA
ISENTA DE CUSTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15(QUINZE) DIAS
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-CE, por
nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo um
processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.0229.4321-9 em que é
exeqüente UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, e executado(a)
ROBERTO LEANDRO DE DEUS ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no CGC/MF sob o nº 02642475/0001-07, com
endereço na Rua Manoel Idelfonso, 1005, Crateús/Ce, e como
não foi encontrado(a) o(a) representante legal no endereço
indicado, fica a firma INTIMADA para os termos da sentença
datada de 23/08/2007 que determinou o arquivamento da
presente ação, sem baixa na distribuição, até que se
implemente o prazo prescricional de 05 anos, o qual foi
interrompido com a citação válida e suspenso nos termos do
art. 40, parágrafo 2º da LEF, para, querendo, no prazo de 15 dias
interpor o recurso sob pena de transitar em julgado a referida
decisão. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Crateús/
CE., aos 29 de Agosto de 2007. Eu, Rosemary Soares de Pinho,
o digitei. Eu,_____, Ana Zélia Rodrigues, Diretora de Secretaria,
conferi e subscrevi.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
***
SECRETARIA DA 1ª VARA
ISENTA DE CUSTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15(QUINZE) DIAS
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito,
respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-CE, por
nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo um
processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.0229.5211-0 em que é
exeqüente UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, e executado(a)
ROBERTO LEANDRO DE DEUS ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no CGC/MF sob o nº 02642475/0001-07, com
endereço na Rua Manoel Idelfonso, 1005, Crateús/Ce, e como
não foi encontrado(a) o(a) representante legal no endereço
indicado, fica a firma INTIMADA para os termos da sentença
datada de 23/08/2007 que determinou o arquivamento da
presente ação, sem baixa na distribuição, até que se
implemente o prazo prescricional de 05 anos, o qual foi
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CRATO
PORTARIA N° 11/2007
A Dra. MARIA LÚCIA FALCÃO NASCIMENTO, MMa.
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Crato, no exercício
da Diretoria do Fórum, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela referida
serventuária no sentido de ser nomeado um outro servidor para o
exercício da função, conforme argumentações elencadas no pleito;
CONSIDERANDO a resposta negativa dos Juízes das Varas
desta Comarca quando consultados acerca da indicação de um servidor
para o desempenho da função de Distribuidor Judicial, ante a carência
de servidores efetivos do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a inexistência, nesta Comarca, de servidor
concursado ou habilitado para o exercício do referido cargo;
CONSIDERANDO que o serviço de Distribuição não pode
sofrer prejuízo, em face de sua relevância para a prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ainda o que dispõe o art. 544 do Código
de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará;
RESOLVE:
1 – UNIFICAR os setores de Protocolo e Distribuição Judicial
desta Comarca de Crato – CE, a fim de facilitar o desenvolvimento e
a prestação dos serviços próprios aos dois setores, sem prejuízo do
andamento dos trabalhos nas Secretarias de Varas;
2 - DISPENSAR a servidora AYLA SIDRIM PEIXOTO
RODRIGUES, e, em seu lugar, DESIGNAR a servidora TEREZINHA
DE JESUS BRITO, Analista Judiciário Adjunto, matrícula nº 93889,
para, SEM PREJUIZO de suas funções junto ao Setor de Protocolo
desta Unidade Judiciária, exercer, CUMULATIVAMENTE, a função
de DISTRIBUIDORA JUDICIAL desta Comarca de Crato – CE., a
partir de 04 de setembro de 2007.
3 – Os referidos setores (Protocolo e Distribuição) não sofrerão
mudanças relativamente ao seu funcionamento, tanto no que diz respeito
aos serviços ali desenvolvidos bem como, quanto ao horário de
funcionamento.
4 - Encaminhem-se cópias desta Portaria aos Juízes e servidores,
aos Promotores e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Crato.
5 - REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
6 – PUBLIQUE-SE esta, para ciência de todos, inclusive com
ampla divulgação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Crato – CE., 03 de setembro de 2007.
MARIA LÚCIA FALCÃO NASCIMENTO
Juíza de Direito da 1ª. Vara
Diretora do Fórum
***
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Dr. Francisco José Mazza Siqueira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara desta Comarca de Crato-CE, no uso de suas atribuições legais,
etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital Virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara, Comarca de
Crato-CE, tramita uma ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,
Proc. nº 2007.0010.7937-7 em que é requerente RENATA SORAIA
SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, residente na
Av. Padre Cícero, 824, Bairro São Miguel, Crato-CE, em face de
MARISVALDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo,
encontrando-se em lugar incerto e não sabido, sendo que no referido
feito o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca do Crato,
determinou a CITAÇÃO do requerido, acima qualificado por este
instrumento, para que o mesmo conteste o feito prazo quinze (15)dias,
sob pena de revelia e confissão. Ficando ainda INTIMADO, de que foi
fixado alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco)do salário mínimo
bruto, devidos a partir da citação. Dado e passado nesta cidade de
Crato, Estado do Ceará aos 06 de setembro de 2007. Eu, Ana Lucia
Taveira Farias, o digitei, e eu, Alyne Andrelyna Lima Rocha, Diretora
o subscrevo. Deferido a gratuidade, conforme despacho do MM. Juiz de
Direito , ás fls. 02 dos autos.
Francisco José Mazza Siqueira
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
***
2ª SECRETARIA DE VARA
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS
Dr. Francisco José Mazza Siqueira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara desta Comarca de Crato-CE, no uso de suas atribuições legais,
etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital Virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara, Comarca de
Crato-CE, tramita uma ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,
Proc. nº 2007.0010.7937-7 em que é requerente RENATA SORAIA
SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, residente na
Av. Padre Cícero, 824, Bairro São Miguel, Crato-CE, em face de
MARISVALDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo,
encontrando-se em lugar incerto e não sabido, sendo que no referido
feito o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca do Crato,
determinou a CITAÇÃO do requerido, acima qualificado por este
instrumento, para que o mesmo conteste o feito prazo quinze (15)dias,
sob pena de revelia e confissão. Ficando ainda INTIMADO, de que foi
fixado alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco)do salário mínimo
bruto, devidos a partir da citação. Dado e passado nesta cidade de
Crato, Estado do Ceará aos 06 de setembro de 2007. Eu, Ana Lucia
Taveira Farias, o digitei, e eu, Alyne Andrelyna Lima Rocha, Diretora
o subscrevo. Deferido a gratuidade, conforme despacho do MM. Juiz de
Direito , ás fls. 02 dos autos.
Francisco José Mazza Siqueira
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
***
2ª SECRETARIA DE VARA
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS
Dr. Francisco José Mazza Siqueira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara desta Comarca de Crato-CE, no uso de suas atribuições legais,
etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital Virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara, Comarca de
Crato-CE, tramita uma ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,
Proc. nº 2007.0016.2896-6 em que é requerente FRANCISCO DE
ASSIS GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, residente
na Rua Sagrada Família, 70, Vila Malhada, Crato-CE, em face de
CARMELITA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, do lar,
encontrando-se em lugar incerto e não sabido, sendo que no referido
feito o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca do Crato,
determinou a CITAÇÃO da requerida, acima qualificada por este
instrumento, para que a mesma conteste o feito prazo quinze (15)dias,
sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Crato,
Estado do Ceará aos 06 de setembro de 2007. Eu, Ana Lucia Taveira
101
Farias, o digitei, e eu, Alyne Andrelyna Lima Rocha, Diretora o
subscrevo. Deferido a gratuidade, conforme despacho do MM. Juiz de
Direito, ás fls. 02 dos autos.
Francisco José Mazza Siqueira
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
COMARCA DE GRANJA
SECRETARIA DA 1ª VARA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO N.º 2006.0026.5228-5/0 (1.448/06)
JUSTIÇA GRATUITA
O Doutor EVALDO LOPES VIEIRA, Juiz de Direito Titular
da lª Vara da Comarca de Granja, Estado do Ceará, por nomeação legal,
etc.
F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante este Juízo e expediente desta
Secretaria, foi proferida sentença dos autos acima mencionados,
decretando a interdição de MARIA APARECIDA DOS SANTOS,
brasileira, solteira, nascida aos 28.01.1986, filha de Eva Benedita dos
Santos, residente e domiciliado na Rua do Açude, s/nº, distrito de
Adrianópolis, Granja-CE, por ser essa portadora de RETARDO NO
DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, NECESSITANDO DE
SUPERVISÃO DE MÉDICOS E DE TERCEIROS, que declarou a referida
interditanda absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil sendo-lhe nomeada curadora, a Sra. Eva Benedito dos
Santos, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua do
Açude, s/nº, distrito de Adrianópolis, Granja-CE, sob compromisso,
cujo munus será exercido na forma da lei civil, reunindo a mesmo,
condições de ordem moral para o exercício da curatela da requerida. Do
que, para constar, foi passado o presente edital, o qual será publicado
por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.,
cuja 2ª Via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta
Comarca de Granja/CE, aos, 03 de setembro de 2007. Eu, Cídia Frota
Saldanha, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevi.
EVALDO LOPES VIEIRA
JUIZ DE DIREITO
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
***
P O R T A R I A N.º 02/2007.
O MM. Juiz de Direito, Dr. Hevilázio Moreira Gadelha, Juiz de
Direito Titular da 2ª Vara, no uso de suas atribuições legais, art. 455
§ 2º, L. nº 12.342/94.
RESOLVE
Designar a Sra. MARIA DO LIVRAMENTO MORAES
FONTENELE, Analista Judiciária Adjunta, lotada na Secretaria da 2ª
Vara, matrícula nº 3080, para substituir a Diretora de Secretaria desta
2ª Vara, a Sra. INÁCIA MARIA DE PAULO SÁ, durante o período de
31/08/2007 a 03/09/2007 em que se ausentará para gozo de licença
por haver participado das Eleições de 2006.
Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se.
Granja-CE, 30 de agosto de 2007.
Hevilázio Moreira Gadelha
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE HORIZONTE
EDITAL DE CITAÇAO CRIMINAL
COM PRAZO DE (15) QUINZE DIAS
A DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, ESTADO DO
CEARÁ, por nomeação legal, e etc
Pelo presente, FAZ SABER aos que o presente Edital de
Intimação virem, ou dele notícias tiverem, que perante este Juízo
tramitam os autos tombados sob nº 2005.0025.1181-0 (6029/05), por
infração do art. 155, caput, do CPB, em que figura como réu MÁRCIO
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
2ª SECRETARIA DE VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ON-LINE
102
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
DIRLEY MENDES CANASTRO, brasileiro, casado, ajudante de
produção, nascido aos 18/11/1978 em Quixadá/CE, filho de Noé
Angelim Canastro e Francisca Aurilene Mendes Canastro, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital
com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica o acusado supra, CITADO
para comparecer perante a este Juízo, na sala de audiências do Fórum
local, no dia 30/10/2007, às 13 horas, a fim de ser qualificado e
interrogado e responder aos demais termos ada aludida Ação Criminal,
sovb pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, a
MM. Juíza ordenou que o presente fosse afixado no átrio deste Fórum,
como também publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Endereço: Fórum Ministro Ignácio Moacir Catunda, Av. Francisco
Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE. Dado e passado nesta
Comarca de Horizonte, Ceará aos 05 (cinco) dias do mês de setembro
do ano de 2007. Eu, Fernanda Sá Cavalcanti, o digitei.
GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE IGUATU
SECRETARIA DA SEGUNDA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
AÇÃO PAULIANA
PROCESSO Nº 2005.0027.6975-3
O DOUTOR CRISTIANO RABELO LEITÃO, JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, NA
FORMA DA LEI, ETC. Faz saber a todos quantos o presente edital
virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo processa-se a Ação
Pauliana, tendo como parte Promovente: TOTAL DISTRIBUIDORA
LTDA e parte Promovida: MENDONÇA ALENCAR & CIA LTDA,
FRANCISCO ASSIS DA SILVA e RONALD LEITE CAVALCANTE:
constando nos autos que RONALD LEITE CAVALCANTE, brasileiro,
solteiro, encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica, através deste
edital, CITADO, para no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente
ação, sob pena de revelia e confissão, nos termos da lei. Ficando ciente,
ainda, que este Juízo funciona no Edifício do Fórum Dês. Boanerges de
Queiroz Faço, na rua José Amaro s/n, Bugi, com expediente no horário
de 08 horas às 14 horas. Dado e passado nesta cidade de Iguatu-Ce, aos
02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Ana Paula Nogueira
de Oliveira, Analista Judiciário Adjunto, digitei. E eu, Cícero da Silva
Cavalcante, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Dr. Cristiano Rabelo Leitão
Juiz de Direito
ON-LINE
determinando que os autos fossem arquivados, com baixa na
distribuição.
P.R.I.C.,
Irauçuba-CE,
1º/09/03.
As)
Giacumuzaccara Leite Campos- Juiz Substituto. Para
conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via
fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Irauçuba, Estado do Ceará, aos dezessete (17) dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, Jônia Maria Nogueira
Farias, Diretora de Secretaria respondendo, o digitei.
VICTOR NUNES BARROSO
Juiz de Direito respondendo
***
SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE
IRAUÇUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
TCO Nº 2005.0019.0781-8
Infração: Art. 147 do CPB
Autor do fato: Francisco das Chagas Almeida Soares
Vítima: Francisco Gilvan Bastos de Sousa
O Dr. RAIMUNDO LUCENA NETO, Juiz Substituto da
Comarca de Irauçuba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, virem ou dele
tiverem conhecimento que tem curso perante este Juízo e expediente
desta Secretaria de Vara Única, procedimento instaurado em face de
TCO, em que figura como Autor do Fato, Francisco das Chagas
Almeida Soares, incurso nas penas do art. 147 do CPB. E como
consta está o autor do fato em lugar incerto e não SABIDO, e não
sendo sido possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente,
do inteiro teor da sentença de fls. 14, conforme parte final da sentença
a seguir transcrita: “...No caso em tela, constata-se dos autos que
a parte interessada deixou transcorrer in albis o prazo para
representar, razão pela qual só me resta declarar extinta a
punibilidade de Francisco das Chagas Almeida Soares, em face
de decadência , o que faço com esteio no artigo 107, inciso IV,
do Código Penal Brasileiro. P.R.I. Transitada em julgado a
decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Irauçuba-CE, 21 de março
de 2006. as) Raimundo Lucena Neto- Juiz Substituto da
Comarca de Irauçuba. Para conhecimento de todos é passado o
presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Irauçuba, Estado do Ceará, aos (22)
vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (2006). Eu,
Analista Judiciário, o digitei, eu, Diretora de Secretaria, o revisei.
RAIMUNDO LUCENA NETO
Juiz Substituto
COMARCA DE IRAUÇUBA
***
SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE
IRAUÇUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60
DIAS
SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE
IRAUÇUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
TCO Nº 91/02
Infração: Art. 129 do CPB
Autor do fato: Manoel Alves da Silva
Vítima: Maria Gleiciane Alves do Nascimento
JUSTIÇA GRATUITA
O Dr. VICTOR NUNES BARROSO, Juiz em respondência
da Comarca de Irauçuba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, virem ou dele
tiverem conhecimento que tem curso perante este Juízo e expediente
desta Secretaria de Vara Única, uma Ação Criminal, em que figura
como Autor do Fato, MANOEL ALVES DA SILVA e como vítima
MARIA GLEICIANE ALVES DO NASCIMENTO, incurso nas penas
do art. 129 do CPB. E como consta está o autor do fato em lugar
incerto e não SABIDO, e não sendo sido possível intimá-lo
pessoalmente, intima-o pelo presente, do inteiro teor da sentença de
fls. 29, conforme parte principal da sentença a seguir transcrita: “...Isto
Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime cometido
pelo réu MANOEL ALVES DA SILVA pela decadência do direito
de representação, com fulcro nos artigo supra mencionados,
TCO Nº 2005.0007.4327-7 (208/2005)
Infração: Art. 129 do CPB
Autora do Fato: Ivanete Bruno dos Santos
Vítima: Rosete Rocha dos Santos
O Dr. RAIMUNDO LUCENA NETO, Juiz Substituto da
Comarca de Irauçuba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, virem ou dele
tiverem conhecimento que tem curso perante este Juízo e expediente
desta Secretaria de Vara Única, procedimento instaurado em face de
TCO, em que figura como Autora do Fato, IVANETE BRUNO DOS
SANTOS, brasileira, solteira, agricultora, filha de Francisco Rodrigues
dos Santos e de Raimunda Bruno dos Santos, nascida aos 13/05/1980,
natural de Itapajé – CE, incursa nas penas do art. 129 do CPB. E como
consta estar a autora do fato em lugar incerto e não SABIDO, e não
tendo sido possível intimá-la pessoalmente, intima-a pelo presente,
do inteiro teor da sentença de fls. 20, conforme parte final da sentença
a seguir transcrita: “...Isto posto, declaro
EXTINTA A
PUNIBILIDADE, relativamente a essa infração, por força da
DECADÊNCIA do direito de representação, fazendo-o com apoio
no art. 38 do CPP c/c o art. 107, IV, do CPB. Irauçuba-CE, 27 de
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
103
de extinção de punibilidade(fls. 59). E para que não se alegue ignorância,
mandou expedir este, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta Cidade de Itaitinga, Estado do Ceará, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (21/08/
2007). Eu, _______, Raimundo Carlos Urcezino, analista judiciário
adjunto, digitei, e eu, ________, Lidenira Alves Cavalcante, Diretora
de Secretaria, o subscrevi.
RAIMUNDO LUCENA NETO
Juiz Substituto
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
JUÍZA DE DIREITO
***
SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE
IRAUÇUBA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
Processo nº 2004.0002.5965-0
Ação: Penal Pública
Infração: Art. 62 da LCP
Réu: José Rodrigues Barroso
O Dr. RAIMUNDO LUCENA NETO, Juiz Substituto da
Comarca de Irauçuba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, virem ou dele
tiverem conhecimento que tem curso perante este Juízo e expediente
desta Secretaria de Vara Única, processo criminal, em que figura como
réu, JOSÉ RODRIGUES BARROSO, brasileiro, solteiro, filho de
Pedro Rodrigues Barroso e Eurides Rodrigues Barroso, incurso nas
penas do art. 129 do CPB. E como consta está o réu em lugar incerto
e não SABIDO, e não sendo sido possível intimá-lo pessoalmente,
intima-o pelo presente, do inteiro teor da sentença de fls. 67/70,
conforme parte final da sentença a seguir transcrita: “...Pelas razões
exaustivamente expostas, decreto a extinção da punibilidade
de JOSÉ RODRIGUES BARROSO: quanto à contravenção de
embriaguez (artigo 62 da LCP), em face da prescrição da
pretensão punitiva, com base na pena máxima em abstrato, o
que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c art. 109,
inciso VI, um e outro do CPB; quanto ao crime de injúria
(artigo 140 do CPB), em face de decadência do direito de
interpor queixa-crime, o que faço com esteio no artigo 107,
inciso IV, do CPB c/c artigo 75, parágrafo único, da Lei 9099/
95; quanto ao crime de ameaça (artigo 147 do CPB), em face de
decadência do direito de representar, o que faço com base no
artigo 107, inciso IV, do CPB c/c artigo 75, parágrafo único, da
Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive, o
membro do Parquet. Transitada em julgado a decisão, dê-se
baixa e arquivem-se. Irauçuba, 10 de abril de 2006. Raimundo
Lucena Neto. Juiz Substituto.” Para conhecimento de todos é
passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Irauçuba, Estado do Ceará,
aos (22) vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis
(2006). Eu, _____________, Analista Judiciário, o digitei,
eu,____________ Diretora de Secretaria, o revisei.
RAIMUNDO LUCENA NETO
Juiz Substituto
COMARCA DE ITAITINGA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
PROCESSO CRIME N.º 2000.0212.1398-5 (170/99)
Acusado: CLAUDÊNCIO DA SILVA RODRIGUES, filho de
Francisco da Silva Rodrigues e Francisca da Silva Rodrigues,
nascido a 26/11/79. residente na Rua Valdir Lopes, Itaitinga/
CE
A Dra. Maria Tereza Farias Frota, Juíza de Direito
Titular desta Comarca de Itaitinga, Estado do Ceará, por
nomeação legal, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital o virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e expediente da
Secretaria da Única Vara da Comarca de Itaitinga, os termos de uma
Ação Criminal, movida pela Justiça Pública contra o acusado
supracitado. É o presente para INTIMAR o acusado que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença
COMARCA DE ITAPIPOCA
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 2007.0000.3264-4
AÇÃO: ADOÇÃO
O Doutor Victor Nunes Barroso, Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara uma Ação de Adoção
acima, que tem como requerentes João Freire de Sousa e Antonia
Aurisete de Sousa, brasileiros, casados, autônomos, residentes e
domiciliados na Rua Inocêncio Braga, 2325, Ladeira, Itapipoca-CE,
tendo como menor adotanda Francisca Rayssa de Sousa, nascida
aos 16/09/2005, e pelo MM Juiz foi determinada a expedição do presente
edital, com prazo de 30(trinta) dias, com o objetivo de CITAR a mãe
biológico da criança, por se encontrar em lugar INCERTO E NÃO
SABIDO, para oferecer, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, em petição
escrita, contestação, e através de advogado, sob pena de se
presumir(em) aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo(s) autor(es) na petição inicial, ou para comparecer no
Fórum Des. José Maria de Melo, situado na Avenida Anastácio Braga,
676, Centro, nesta cidade, para assinar o termo de concordância
com a adoção. E para que chegue ao conhecimento do público, vai
este EDITAL para ser afixado no lugar de costume e publicado uma só
vez como expediente judiciário no Diário da justiça do Estado do
Ceará. Dado e passado nesta cidade de Itapipoca, aos três dias do mês
de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Eliézer Teixeira
Cavalcante, Auxiliar Judiciário o digitei. Eu, Marcos Venício Costa do
Nascimento, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
Victor Nunes Barroso
JUIZ DE DIREITO.
***
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 2006.0006.5015-3
AÇÃO: Ato Infracional
O Doutor VICTOR NUNES BARROSO, Juiz de Direito da
1ª Vara da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara o processo acima
referido, sendo adolescente infrator José Carlos de Sousa Mesquita,
brasileiro, solteiro, nascido aos 18.04.1991, filho de Antonio do
Nascimento Lima e de Rosa Maria do Nascimeto, e pelo MM Juiz foi
determinada a expedição do presente edital, com prazo de 15 (quinze)
dias, com o objetivo de INTIMAR o apenado acima da Sentença de fl.
44 dos autos, conforme decisão final transcrita a seguir: “... determino
a extinção do presente procedimento com relação ao adolescente
acima citado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapipoca
17 de julho de 2007. Dr. Victor Nunes Barroso, JUIZ DE
DIREITO.”, por se encontrar em lugar INCERTO E NÃO SABIDO. E
para que chegue ao conhecimento do público, vai este EDITAL para
ser afixado no lugar de costume e publicado uma só vez como expediente
judiciário no Diário da justiça do Estado do Ceará. Dado e passado
nesta cidade de Itapipoca, aos três dias do mês de setembro do ano de
dois mil e sete. Eu, Eliézer Teixeira Cavalcante, Auxiliar Judiciário o
digitei, e eu, Marcos Venício Costa do Nascimento, Diretor de Secretaria,
conferi e subscrevi.
Victor Nunes Barroso
JUIZ DE DIREITO.
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
outubro de 2005. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, Juiza
de Direito respondendo. Para conhecimento de todos é passado o
presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Irauçuba, Estado do Ceará, ao 1º
(primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil e seis (2006). Jorge
Luiz Ferreira Melo, AJA, digitei, (_______). Ana Paula B. Fernandes,
Diretora de Secretaria, revisei e subscrevi, (_________).
104
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
COMARCA DE MORADA NOVA
COMARCA DE PENTECOSTE
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS
SECRETARIA DA 1ª VARA
PROCESSO N.º 3.826/2007
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PROC. N° 2007.0009.7297-3
“Dá-se à gratuidade da justiça, conforme despacho do MM. Juiz de
Direito, Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, às fls. 02”
O Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, Juiz de Direito titular
da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará, por nomeação
legal, etc.
FAZ SABER a quantos virem este EDITAL DE CITAÇÃO ou
dele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo uma Ação
de Alimentos em que figura como requerente PATRÍCIA CESIANE
NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, menor impúbere, representada
por sua mãe FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, casada,
do lar, residente na Rua Luiz Maia Sobrinho, 164, bairro São Francisco,
Morada Nova - Ceará, contra o sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA,
brasileiro, casado, mecânico, o qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido. Fica assim o requerido CARLOS ALBERTO DA SILVA, pelo
presente CITADO, para contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias,
em conformidade com o Art. 297 do CPC, sob pena de revelia e
confissão. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente
de citada, vai este edital afixado no local de costume, na sede deste
Juízo, e publicado uma só vez e resumidamente como expediente
judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado
nesta cidade de Morada Nova-Ce, aos 6 de setembro de 2007. Eu,
(Genésio Pinheiro da Silva Filho), Atendente Judiciário, digitei. E eu,
(Izabel Cristina Soares Ferreira Félix), Diretora de Secretaria, subscrevi.
Roberto Soares Bulcão Coutinho
Juiz de Direito
COMARCA DE MULUNGU
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL
Prazo: (15 (quinze)dias)
Processo: nº 2003.0002.8040-8
Natureza da Ação: Art. 121, caput, c/c art. 14, do CPB
Parte Autora: Ministério Público Estadual
Parte Ré: Mairton Constantino de Queiroz
A Excelentíssima Senhora Doutora MARÍLIA LIMA LEITÃO
FONTOURA, Juíza de Direito, da Comarca de Mulungu, por nomeação
legal etc...
FAZ SABER a todos os que o presente edital, como prazo de
15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e serviço e rotina desta Secretaria de Vara Única tramita o feito
em epígrafe em que é acusado Mairton Constantino de Queiroz, de
epíteto Pantera, brasileiro, solteiro, artesão, natural de Baturité/CE,
filho de Francisco Fernandes Queiroz e Francisca Constantino de
Queiroz, nascido aos 03/07/1978. E como consta estar o acusado
acima indicado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível
intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O pelo presente da decisão a seguir:
“Isto posto, forte nos Arts. 66, III, letra b, e 118, I, da Lei de Execução
Penal, determino que, em regressão, passe o sentenciado a cumprir
pena em regime semi-aberto. Objetivando tornar eficaz a regressão,
determino seja o condenado preso preventivamente, até que se assinale
audiência admonitória para se fixar as condições do regime semiaberto.” Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Rua Antenor
Frota Wanderley, s/n, Centro, Mulungu/CE. Para conhecimento de
todos é passado o presente edital cuja segunda via fica afixada no local
de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mulungu/CE,
aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano 2007 (dois e sete). Eu, (a)
Antonio Dedeus Alves Ribeiro, Diretor de Secretaria de Vara, o digitei,
imprimi, subscrevo e dou fé.
Marília Lima Leitão Fontoura
JUÍZA DE DIREITO
A DOUTORA FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, MMª JUÍZA DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PENTECOSTE-CE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER a quantos o presente edital de citação virem ou dele
conhecimento tiverem que, por parte de CÉLIA SALES DE
MIRANDA, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Vereador
Gilberto Gadelha, 474, Parque Soledade -Caucaia-CE, foi interposta
uma Ação de Usucapião sobre um imóvel rural situado em PentecosteCE, denominado Lagoa do Giral, com as seguintes características e
confrontações: Ao Norte, medindo 8.961,20 m, limitando-se com a
companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH (Açude do
Sítios Novos); Ao Sul, medindo 6.433,64 m, limitando-se com a estrada
carroçável que liga a localidade de Sítios Novos (Caucaia) com a
localidade de Extrema (Pentecoste); Ao Nascente(lado esquerdo),
medindo 2.291,00 m, limitando-se com propriedade pertencente ao
Sr. Sebastião Henrique da Silva, e, Ao Poente(lado direito), medindo
1.493,40 m, limitando-se com propriedade pertencente ao Sr. Edmundo
Moreira Barreto, perfazendo uma área do terreno de 574,2630 ha, e
perímetro de 19,160,88 metros. De acordo com o artigo 942 do CPC,
mandei expedir o presente edital com o prazo acima estipulado, pelo
qual ficam citados os réus em lugar incertos e eventuais interessados,
para responderem à presente ação, querendo, no prazo legal de 15
(quinze) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital,
sob pena de serem computados como verdadeiros, caso não haja resposta
no prazo acima indicado, os fatos articulados pela autora na inicial.
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede nesta cidade de
Pentecoste, na Rua Antônio Martins Bandeira s/n. E, para
conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2 a via fica
afixada em local de costume. Dado e passado nesta Pentecoste, aos 04
de julho de 2007. Eu, Damária Gomes de Sousa Barros, Analista Judiciário
Adjunto, o digitei. Eu, Maria do Socorro A. Alves, Diretora de Secretaria,
conferi e subscrevi o presente.
Fátima Xavier Damasceno
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE PORTEIRAS
EDITAL DE CITAÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS
Processo nº: 2007.0019.6993-3
Tombo nº 1758/07 Cível
Ação: Adoção
Requerentes: Luiz Ribeiro da Cruz e Gilvane Ribeiro da Cruz
Requerido(a): Elaine Maximiano Gomes
Criança: Helen Caren Gomes
Ângelo Bianco Vettorazzi, Juiz(a) desta comarca de
Porteiras/CE, por intermédio do presente edital, CITA dos termos da
ação sobredita, quem porventura seja o pai biológico da criança
registrada com o nome de HELEN CAREN GOMES, brasileira, do
sexo feminino, nascida aos 09/07/2006, natural de Barbalha/CE, filha
natural da Sra. Elaine Maximiano Gomes, tendo como avós maternos,
José André Gomes e Alaíde Silva Maximiano, pelo que poderá, querendo,
contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena serem
presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s)
autor(a)(s). Dita criança encontra-se com o casal requerente.
Porteiras/CE, 05 de setembro de 2007.
Eu, Luiz Fábio Teixeira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu,Maria
Lúcia de Oliveira Santana, Diretor(a) de Secretaria, o
subscrevo:_________.
Ângelo Bianco Vettorazzi
Juiz(a) Titular
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
O Exmo. Sr. Dr. Edson Feitosa dos Santos Filho, MM.
Juiz de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processa neste
Juízo e Secretaria da 2ª Vara uma Ação Penal nº 2006.0000.7991-0,
em que é acusado FRANCISCO ITALVANE OLIVEIRA PAIVA,
brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Francisco de Assis Paiva
Lima e de Maria Helenita de Oliveira Paiva, nascido no dia 04.10.51,
incurso nas penas do Art. 14 da Lei 10.826/2003, encontrando-se em
lugar incerto e não sabido, fica pelo presente edital, com o prazo
de trinta(15) dias, Citado para comparecer ao Fórum Escrivã Maria
Eliane Fernandes Gomes, à Rua Dr. Otávio Lobo, s/n, Santa Quitéria/
CE., no dia 09 de outubro de 2007, às 08:30 horas, a fim de ser
interrogado e se ver processar e julgar nos autos acima mencionados,
para os demais termos e atos do processo até o julgamento final. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará,
aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu,
Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.
Edson Feitosa dos Santos Filho
Juiz de Direito
***
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
O Exmo. Sr. Dr. EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processa neste
Juízo e Secretaria da 2ª Vara a AÇÃO PENAL de nº 2003.0012.544443, em que é acusado FRANCISCO CHARLES SANTIAGO SALES,
vulgo “Bode”, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, natural do Rio
de Janeiro, nascido aos 23.11.1977, filho de Antonio Vicente Sales e de
Maria de Fátima Santiago Sales, incurso nas penas do Art. 10 da Lei
9437/97, e por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
pelo presente edital, com o prazo de quinze (15) dias, CITADO, para
comparecer, acompanhado de advogado, ao Fórum Escrivã Maria
Eliane Fernandes Gomes, à Rua Dr. Otávio Lobo, s/n, Santa Quitéria/
CE., no dia 23/10/2007, às 09:15 horas, a fim de ser qualificado e
interrogado e ver-se processar e julgar nos autos acima mencionados.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Quitéria, Estado do
Ceará, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e
sete(2007). Eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO
Juiz de Direito
***
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
O Exmo. Sr. Dr. Edson Feitosa dos Santos Filho, MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juízo e Secretaria
respectiva, a Ação Popular de nº 2000.0168.7640-8/0, em que é
requerente Cícero André Muniz, e são requeridos Prefeitura Municipal
de Santa Quitéria e Antonio Luciano Lobo de Mesquita. E como consta
dos autos que o requerente não mais se manifestou nos autos, fica
qualquer cidadão e o Ministério Público convocados a darem
prosseguimento ao feito em epígrafe, no prazo de 90 (noventa) dias,
da ultima publicação, salientando que os mesmos não ficam obrigados
a tal manifestação. Tendo o MM. Juiz, determinando a expedição do
presente edital, para que ninguém possa alegar ignorância, que deverá
ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, nos
105
termos do art. 7, § 2, II da Lei 4717/65, e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Quitéria, Estado do
Ceará, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,
Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.
EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO
Juiz de Direito
DJ 11/09, 21/09 e 01/10/2007
COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS,
Juiz de Direito auxiliar respondendo pelo expediente desta
Comarca de Santana do Cariri, Estado do Ceará, por nomeação
legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
virem ou dele conhecimento tiverem que, por parte de GERALDO
CIRILO E SUA ESPOSA RAIMUNDA MARCULINO CIRILO,
foi requerida uma AÇÃO DE ADOÇÃO - Proc. n° 2005.0027.65278, em face de CICERA JOSEFA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha
de Paulo Julião Henrique e de Josefa Maria dos Santos. E por encontrarse em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com prazo de
trinta (30) dias, fica a Sra. CICERA JOSEFA DOS SANTOS, CITADA
para que compareça á este Juízo a fim de ser inquirida, manifestandose expressamente sobre o pedido da inicial, correndo o prazo da data da
publicação. (art. 285, segunda parte do Código de Processo Civil). E
para que não se alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será
publicado no Diário de Justiça e afixado no local público de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santana do Cariri, Estado
do Ceará, Secretaria de Vara Única, aos trinta e um (31) dias do mês de
agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _____ (Andréa Aguiar
da Silva Vidal) Assistente Judiciária, digitei. E eu, ____(Antonia
Joelma Cesar Cabral), Diretora de Secretaria, subscrevi.
MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS
Juiz de Direito auxiliar respondendo
COMARCA DE SOBRAL
SECRETARIA DA 5a VARA
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias)
A Doutora ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM. Juiz(a) de Direito da
5a Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juízo e
pelo expediente desta Secretaria da 5a Vara, está sendo processado o
inventário do falecido JOÃO MENDES LIRA. requerido pela herdeira:
MARIA LIRA DA PONTE. E como conste das primeiras declarações
que os herdeiros: LÉLIO JOSÉ DA COSTA LIRA casado com HELENA
MARIA DA FONSECA LIRA, MARIA ISLAI LIRA GUSMÃO casado com
CELSO BUARQUE DE GUSMÃO, MARIA INÊS DA COSTA LIRA,
FRANCISCO DE AGUIAR LIRA, incapaz, representado por
VALQUÍRIA DE AGUIAR LIRA, JOSÉ LUCIANO AGUIAR LIRA
casado com REGINA FÁTIMA RIBEIRO LIRA, MARIA VILMA LIRA
TORRES casada com HONOR TORRES FILHO, residem todos fora
desta Comarca, ficam, por esta forma, CITADOS os ditos herdeiros
para no prazo de 30 (trinta) dias, dizerem sobre as declarações prestadas
pelo inventariante e acompanhar o processo até o final, sob as penas
da lei. E para que chegue ao conhecimento dos mesmos herdeiros,
mandei passar o presente edital, que será fixado e publicado na forma da
lei. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 25 do
mês de maio do ano 2007. Eu, Syntia Ponte Quariguasi, Técnico
Judiciário, digitei. Eu, Geórgia Furtado Brasil de Castro, Diretora de
Secretaria, o subscrevo.
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM
Juíza de Direito
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
ON-LINE
106
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
COMARCA DE UMIRIM
18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CITAÇÃO – 15 DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
PORTARIA Nº 1946/2007
A DOUTORA ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO, JUÍZA
SUBSTITUTA RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE UMIRIM, ESTADO DO CEARÁ, POR
NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de
15 (quinze) dias, virem, ou dele tiverem conhecimento, que se processa,
por este Juízo e expediente da Vara Única desta Comarca de Umirim –
Ce., os termos de uma AÇÃO DE DIVORCIO - Processo n.º
2007.0012.2778-3, autorada por Francisco de Assis Sales Andrade
contra Francineuda Firmiano Sales Andrade, é o presente para CITAR
a promovida FRANCINEUDA FIRMIANO SALES DE ANDRADE,
a qual encontra-se em lugar incerto, não sabido, para que tome
conhecimento de todos os termos da ação, bem como para no prazo de
15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia,
quando então presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os
fatos narrados pela parte autora e não contestados. E para que não
alegue ignorância foi expedido o presente Edital que será publicado no
Diário da Justiça, Estado do Ceará e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Umirim-Ce, aos trinta e um (31) dia
do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maria da Penha
da Silva Sales, servidora à disposição, digitei. Eu, Carlos Augusto Quezado
Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo.
Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo
Juíza Substituta, respondendo
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO
Processo: nº 2006.0026.7298-7
O Doutor Joaquim Solon Mota Júnior, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele notícias
tiverem que, por este Juízo se processa em seus termos regulares uma
ação de Usucapião de Imóvel Urbano, processo nº 2006.0026.72987, proposta por Maria Antônia Rodrigues, brasileira, solteira,
funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Praça Clóvis
Beviláqua nº 405 – Viçosa do Ceará –Ce, referente a um terreno urbano,
localizado na rua Prefeito Deocleciano Fontenele Pacheco, nesta Cidade
de Viçosa do Ceará – Ce, com área total de 372,10m², registrado no
cartório imobiliário em nome de João Benício Fontenele, tendo as
seguintes confrontações: de frente medindo 12,20 metros por 30,50
metros de comprimento, limitando-se ao nascente com a rua
Deocleciano Fontenele Pacheco; ao Poente extremando com terreno
do Sr. José Maria Mapurunga; ao Norte extremando com o terreno da
Srª Maria Valdélia de Brito Magalhães; e ao Sul extremando com terreno
do Sr. Otacílio Silva Pereira, imóvel esse que segundo a autora, quer por
si, quer por seus antecessores, há mais de vinte anos, sem oposição de
quem quer que seja e com “animus domini”, exerce posse mansa e
pacífica. Assim em cumprimento ao que determina a lei, a teor dos
artigos 232, IV e 942, ambos do Código de Processo Civil, mandou o
MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de citação com prazo de
(20) vinte dias, o qual será afixado no lugar de costume deste Fórum e
publicado no Diário da Justiça do Estado, onde ficam citados por meio
deste, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para os atos
de processo, e, em caso de contestação, deverá ser oposta no prazo de
(15) quinze dias contados como preceitua a lei, sob pena de revelia,
caso em que presumirão aceitos pelos citandos os fatos articulados na
peça vestibular. Dado e passado nesta Comarca de Viçosa do Ceará, aos
(27) vinte e sete dias do mês de agosto do ano de (2007) dois mil e sete.
Eu, Sérgio Ricardo P. Lessa Castro, Analista Judiciário Adjunto, o digitei
, e eu, (Antônio Erimar da Silva Lucas), Diretor de Secretaria, o
subscrevi.
JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR
Juiz de Direito
O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 22, da lei 10.675, de 08 de
julho de 1982 – Código do Ministério Público do Estado do Ceará, c/c
art. 4º da Lei nº 12.950/99,
RESOLVE DESIGNAR O (A) DR. YTHALO FROTA
LOUREIRO, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Mauriti para, sem prejuízo de suas atribuições, representar
o Ministério Público junto à Promotoria de Justiça da Comarca de
Porteiras, em face das férias do (a) Promotor (a) de Justiça titular DR.
FÁBIO MIGUEL ARGOLO SILVA, no período de 10/09/2007 a 21/09/
2007, fazendo jus a diária (s).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em
Fortaleza, aos 27 de agosto de 2007.
Manuel Lima Soares Filho
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 158/2007
O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, na forma do art. 128, da Lei nº 10675/82 - Código do Ministério
Público do Estado do Ceará e tendo em vista a solicitação constante no
Processo nº 15051/2007-9,
RESOLVE EXONERAR a pedido a partir do dia 27/08/
2007, o(a) DR. FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE, do Cargo de
Promotor de Justiça de 2ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Caririaçu, o qual foi nomeada através do Ato de Promoção
nº 56/2005, datado de 05/04/2005.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,
em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2007.
Manuel Lima Soares Filho
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO – PARTES: Procuradoria Geral
de Justiça e a Prefeitura Municipal de Canindé. DO OBJETO: O
objeto deste termo é estabelecer uma parceira entre o município de
Canindé e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando
à disponibilidade de servidores. DA VIGÊNCIA: até 31.12.2008. DATA
DAS ASSINATURAS: 24.08.2007. Jesus Romeiro da Silva, Prefeito
Municipal de Canindé; Francisco Gadelha da Silveira, Vice-Procurador
Geral de Justiça. Testemunhas: 1- Rúbia Maria Silva de Oliveira, 2Danielle Carvalho Araújo Gomes.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DE ABERTURA DE
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO, DA 2A PROMOTORIA DO PROGRAMA
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(DECON).
O Dr. Antonio Carlos de Azevedo Costa, titular da 2 a
Promotoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(DECON), no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar Estadual n.o 30/2002, vem, com fundamento no art.
18, § 1 o , da referida lei complementar, aplicado por analogia,
determinar o arquivamento dos Processos Administrativos abaixo
identificados, pela insuficiência de elementos mínimos de
convicção que fundamentem a aplicação de multa
administrativa, intimando-se as partes desta decisão.
Os reclamantes a seguir identificados poderão, no
prazo de dez dias a contar do dia seguinte ao da publicação do
presente edital, recorrer da determinação do arquivamento,
apresentando recurso, devidamente fundamentado, à
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
N. o do processo administrativo
Reclamante
Reclamado
960/04
Glauber Gomes de Oliveira
TIM
176/05
DECON
Colégio Tiradentes
434/05
Fco.Geldazo de Sousa Curso J.Oliveira
452/05
Ma. das Graças Costa Falcão
Óticas Mariz
474/2005
Silvia Cristina da Silva de Sousa
TIM
489/05
Nicocilene Siqueira dos Santos
Bicbanco/Sabemi Previdência Privada/ Real Seguros
484/06
Fco.Alberto dos Santos
TIM
583/06
Odilon Silva Soares Mudanças Confiança
657/06
Fco.Eudes Xavier
Multibrás/Lojas Zenir
673/06
Conceição Lima de Albuquerque
Odonto Service
72/07
Paulo Franklin de Sousa
Bemq-Siemens/IP Tecnologia e Rep./Selig
292/07
Fernanda de Figueiredo Marques Mattos
CVC Turismo
294/07
Ma.Tereza Rodrigues Diniz Fernandes
Americanas.Com.SA
431/07
Jane Maria Freitas de Oliveira
TIM
451/07
Rosane de Queiroz Brasil
UNIFOR
418/07
Fca.Guimarães do Nascimento
Net Fortaleza
421/07
Consort Adm.e Serv. Ltda
Claro
444/07
Ma. de Fátima Pereira Lemos
ACE Seguros
107
***
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Secção do Ceará
Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados
do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereram Inscrição
Definitiva no Quadro de Advogados os Bacharéis: José Wilson Batista,
Frederico Pinheiro Ricarte, Francisco Charles Queiroz de
Souza, Pedro Costa Matos Lima, Eder Jeremias Alves, Maria
Gleyciane Amorim de Souza, Miria Cavalcante Dantas, Lara
Macedo Soares, Maria das Graças Teixeira Holanda Soares e
Milena de Caldas Machado. O presente aviso é feito com prazo de
(05) dias úteis. Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Croaci Aguiar
DIRETOR – SECRETÁRIO GERAL DA OAB/CE
20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
• Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS - Presidente
• Desa. GIZELA NUNES DA COSTA - Vice-Presidente e
Corregedora
• Dra. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Juíza de
Direito
• Dr. TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA – Jurista
• Dr. DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA – Juiz Federal
• Dr. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO – Juiz de
Direito
• Dra. NILCE CUNHA RODRIGUES - Procuradora Regional
Eleitoral
• Dr. JOAQUIM BOAVENTURA FURTADO BONFIM –
Secretário
Dr. Antonio Carlos de Azevedo Costa
Promotor Titular da 2a Promotoria do DECON
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO – PARTES: Procuradoria Geral
de Justiça e a Prefeitura Municipal de Pacajus. DO OBJETO: O objeto
deste termo é estabelecer uma parceira entre o município de Pacajus e
a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à
disponibilidade de servidores. DA VIGÊNCIA: até 31.12.2008. DATA
DAS ASSINATURAS: 21.06.2007. Francisco José Cunha de Queiroz,
Prefeito Municipal de Pacajus; Francisco Gadelha da Silveira,
Procurador-Geral de Justiça em exercício. Testemunhas: 1- Simone
Rodrigues Santiago, 2- Iara Faheina Chaves.
19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Ceará
Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados
do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição
Suplementar da OAB/RJ, no Quadro de Advogados, o Advogado
Octamyr José Telles de Andrade Junior. O presente aviso é feito
com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
Croaci Aguiar
DIRETOR – SECRETÁRIO GERAL DA OAB/CE
DESPACHO
DENÚNCIA - PROTOCOLO Nº 24410/2006
REF. PROC. Nº 0484/2006 – 13ª Zona Eleitoral – Iguatu
DENUNCIANTE: Francisco Marcelo Teixeira
ADVOGADOS: Elilucio Teixeira Felix e Jakelline Quirino Pinheiro
DENUNCIADO: José Ilo Alves Dantas
No expediente acima mencionado foi exarado o seguinte
despacho:
“R.h.
Trata-se de denúncia de propaganda eleitoral irregular
apresentada ao MM. Juiz da 13ª ZE/CE por Francisco Marcelo Sobreira
contra José Ilo Alves Dantas, ambos candidatos a Deputado estadual no
pleito passado.
(...) Dessa forma, determino o arquivamento do presente
expediente.
Fortaleza, 21 de agosto de 2007.
Des.ª Gizela Nunes d a Costa
Corregedora Regional Eleitoral”
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada
no período de 27 de agosto de 2007 a 31 de agosto de 2007,
presidente a Exma. Sra. Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados,
os seguintes feitos:
Prestação de Contas nº 11859
Origem:
FORTALEZA-CE
(1)
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Secretaria de Andamento Processual do DECON, ou
diretamente à 2 a Promotoria, ou, ainda, mediante fax, pelo
telefone 3452-4516.
A intimação do arquivamento mediante edital observa o art.
41, §1o, da Lei Complementar Estadual n.o 30/2002.
Segue a identificação dos Processos Administrativos (PAs)
arquivados, bem como de suas respectivas partes.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Relator:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
REQUERENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS,
Diretório Regional.
Prestação de Contas nº 12567
(2)
Origem:
SÃO LUÍS DO CURU-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO ARAÚJO CHAVES,
candidato a deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12568
(3)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA, candidato a
depuatdo estadual.
Prestação de Contas nº 12569
(4)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): SÂMIA MARIA MENESES BRILHANTE,
candidata a deputada federal.
Prestação de Contas nº 12570
(5)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): DANIEL BUSGAIB SAMPAIO, candidato a
depuatdo estadual.
Prestação de Contas nº 12571
(6)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): EVANDRO FURTADO DE LIMA, candidato a
deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12572
(7)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIO,
candidato a deputado federal.
Prestação de Contas nº 12573
(8)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): EMILSON CABRAL DE QUEIROZ, candidato a
deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12574
(9)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): JOSÉ GARCIA FERNANDES, candidato a deputado
federal.
Prestação de Contas nº 12575
(10)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): ANTONIO CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA,
candidato a deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12576
(11)
Origem:
ITAPAGÉ-CE
Relator:
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
Tipo:
Distribuição automática
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REQUERENTE(S): JOSÉ TEMÓTEO BASTOS FREIRE, candidato a
deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12577
(12)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): ADALBERTO BRAZ DO NASCIMENTO,
candidato a deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12578
(13)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): FRANCISCO FARIAS GALVÃO, candidato a
deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12579
(14)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do
B, Executiva Regional.
Prestação de Contas nº 12580
(15)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAÚJO,
candidato a deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12581
(16)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): KARLA KATIANE CATUNDA CAMPOS,
candidata a deputada estadual.
Prestação de Contas nº 12582
(17)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): NEMELIA LEÃO DIÓGENES, candidata a
deputada estadual.
Prestação de Contas nº 12583
(18)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): CRISTIANO SOUZA FERREIRA, candidato a
deputado federal.
Prestação de Contas nº 12584
(19)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): DELADIER FEITOSA MARIZ, candidato a
deputado federal.
Prestação de Contas nº 12585
(20)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO,
candidato a deputado estadual.
Prestação de Contas nº 12586
(21)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): FRANCISCO FLÁVIO ANASTÁCIO, candidato a
deputado estadual.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT,
regional.
Recurso Ação Impugnação Mandato Eletivo nº 11070
(23)
Origem:
CRATO-CE (27ª ZONA ELEITORAL CRATO)
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
RECORRENTE(S): FRANCISCO WALTER PEIXOTO, Candidato a
Prefeito.
ADVOGADO: Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva.
ADVOGADO: José Erlânio Rodrigues.
ADVOGADO: Rodrigo Cavalcante Dias.
ADVOGADO: Isabel Cristina Silvestre da Mota.
ADVOGADO: José Aroldo Cavalcante Mota.
RECORRIDO(S): SAMUEL VILLAR DE ALENCAR ARARIPE,
Prefeito.
RECORRIDO(S): FABÍOLA ALENCAR DE BISCUCCIA, VicePrefeita.
ADVOGADO: Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto.
ADVOGADO: Francisco Maia Pinto Filho.
ADVOGADO: Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto.
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a governador.
Recurso Investigação Judicial Eleitoral nº 11039
(27)
Origem:
CASCAVEL-CE (7ª ZONA ELEITORAL CASCAVEL)
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM O POVO”.
ADVOGADO: Stelio Lopes Mendonça Júnior.
RECORRIDO(S): EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, Prefeito.
RECORRIDO(S): ANA PAULA VILA REAL DANTAS, Vice-Prefeita.
ADVOGADO: Tibério Cavalcante.
ADVOGADO: Vicente Bandeira de Aquino Neto.
Recurso em Representação Conduta Vedada nº 11022
(28)
Origem:
VARJOTA-CE (79ª ZONA ELEITORAL RERIUTABA)
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO “UNIDOS POR VARJOTA”.
ADVOGADO: Antônio José Braga Costa.
RECORRIDO(S): GENTIL DE SOUSA MAGALHÃES, Prefeito.
RECORRIDO(S): AMERICO ARAGAO ALVES, vice-prefeito.
ADVOGADO: Sarah Feitosa Cavalcante.
ADVOGADO: Hélio Parente de Vasconcelos Filho.
Juiz(a)
Distr Redist
Tot
Recurso Eleitoral nº 13275
(24)
Origem:
JIJOCA DE JERICOACOARA-CE (30ª ZONA
ELEITORAL - ACARAÚ)
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
GIZELA NUNES DA COSTA
2
6
8
DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA
6
0
6
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
6
0
6
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AGORA É A NOSSA VEZ - PPS/PT/
PSB.
ADVOGADO: Jacqueline da Silva Bento.
ADVOGADO: Carlos Alberto Câmara Vasconcelos.
RECORRIDO(S): ANA GARCIA SÓRIA, Vereadora.
ADVOGADO: Jorge Luiz Farias Monte.
TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA
5
0
5
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO1
2
3
Recurso Eleitoral nº 13291
(25)
Origem:
JIJOCA DE JERICOACOARA-CE (30ª ZONA
ELEITORAL - ACARAÚ)
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AGORA É NOSSA VEZ - PPS/PT/
PSB.
ADVOGADO: Jacqueline da Silva Bento.
ADVOGADO: Carlos Alberto Câmara Vasconcelos.
RECORRIDO(S): SÉRGIO HERRERO GIMENEZ, candidato a prefeito.
ADVOGADO: Márcio Né de mendonça Freire.
ADVOGADO: Jorge Luiz Farias Monte.
ADVOGADO: Hélio Winston Barreto Leitão.
ADVOGADO: Wellington Rocha Leitão.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de
Distribuição, ANA LILIAN BASTOS SANTANA DA CUNHA,
Coordenadora de Registros Partidários, Autuação e Distribuição,
SANDRA MARA VALE MOREIRA, Secretária Judiciária.
Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
DESEMBARGADORA HUGUETTE BRAQUEHAIS
Presidente
AVISO
Publica-se, para ciência dos interessados, o Balanço Patrimonial
da direção estadual do Partido Republicano Brasileiro - PRB, referente
ao exercício de 2005, protocolizado neste Tribunal aos 16/05/2007
sob o nº 9485/07, de acordo com o § 2º do artigo 32 da Lei 9.096, de 19
de setembro de 1995 c/c o art. 15 da Resolução nº 21.841, de 22 de
junho de 2004, do TSE.
Fortaleza, 05 de setembro de 2007
Reclamação nº 11055
(26)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
GIZELA NUNES DA COSTA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
RECLAMANTE(S): COLIGAÇÃO “CEARÁ VOTA PARA CRESCER”
- PSB / PT / PMDB / PP / PC do B / PV / PMN / PHS / PRB.
RECLAMANTE(S): CID FERREIRA GOMES, candidato a governador.
ADVOGADO: Isabel Cristina Silvestre da Mota.
ADVOGADO: Luiz Tigre.
ADVOGADO: José Aroldo Cavalcante Mota.
RECLAMADO(S): COLIGAÇÃO “PRA FRENTE CEARÁ” - PSDB /
PFL / PTB / PTN / PSC / PPS / PAN / PTC.
RECLAMADO(S): LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, candidato
DESª HUGUETTE BRAQUEHAIS
Presidenta do TRE/CE
BALANÇO PATRIMONIAL
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB
Exercício: 2005
Valores em R$
ATIVO
0,00
PASSIVO 0,00
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Disponível
Exigível a Longo Prazo
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Propaganda Partidária em Inserções nº 11062
(22)
Origem:
FORTALEZA-CE
Relator:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
Caixa
Patrimônio Líquido
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
Banco Conta Movimento
Resultado
Realizável a Longo Prazo
Resultado do Exercício
Ativo Permanente
Fortaleza, 12 de maio de 2007
Gelson Ferraz de Medeiros
Silva do Nascimento
Francisca Walterneya
Marilia Costa da Silva
Presidente
Contador – CRC/Ce nº 10547
Tesoureiro
AVISO
Publica-se, para ciência dos interessados, o Balanço Patrimonial
da direção estadual do Partido Trabalhista Cristão - PTC, referente ao
exercício de 2003, protocolizado neste Tribunal aos 16/08/2007 sob o
nº 17196/07, de acordo com o § 2º do artigo 32 da Lei 9.096, de 19 de
setembro de 1995 c/c o art. 15 da Resolução nº 21.841, de 22 de junho
de 2004, do TSE.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007
DESª HUGUETTE BRAQUEHAIS
Presidente do TRE/CE
BALANÇO PATRIMONIAL
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
Exercício: 2003
ATIVO
Ativo Circulante
0,00
Disponível
PASSIVO 0,00
Passivo Circulante
Exigível a Longo Prazo
Caixa
Patrimônio Líquido
Banco Conta Movimento
Resultado
Realizável a Longo Prazo
Resultado do Exercício
Ativo Permanente
Fortaleza, 13 de junho de 2007
José Ribamar Aguiar Júnior
Paulo Roberto da Costa Bezerra
Presidente
Contador – CRC – CE n.º. 011.831/0-3
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perde a razão de ser quando aviada somente após o prélio eleitoral.
Precedentes.
2. Representação não conhecida.
DECISÃO: Acorda o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará,
por unanimidade, em não conhecer da Representação, nos termos do
voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
—————————————————PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 12083 – CLASSE 22
ORIGEM: Fortaleza - CE
RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da Costa
REQUERENTE: Serafim Rodrigues Lima Filho
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES
2006. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. MERA
IRREGULARIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Mácula de menor relevo, relativa à inexistência de registro de doação
ou locação de automóveis, para justificar o gasto com combustível
declarado, pormenor que não chega a abalar a confiabilidade das despesas
apresentadas. Aprovação com ressalvas. Art. 39, inciso II, da Resolução
TSE n.º 22.250, de 29.06.06.
DECISÃO: ACORDAM os Juízes do TRE/CE, por unanimidade e em
consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em
aprovar, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato Serafim
Rodrigues Lima Filho, nos termos do voto da Relatora, parte integrante
desta decisão.
—————————————————EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROTOCOLO Nº 16961/2007
EMBARGANTE: Eunício Lopes de Oliveira
ADVOGADO: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
REF. REPRESENTAÇÃO Nº 11528 – CLASSE 34
ORIGEM: Itapiúna – CE (98ª Zona Eleitoral)
RELATORA: Desa. Gizela Nunes da Costa
REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral
REPRESENTADO: Eunício Lopes de Oliveira, candidato a Deputado
Federal
ADVOGADO: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
EMENTA: PROCESSUAL ELEITORAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
REPRESENTAÇÃO
POR
PROPAGANDA
ELEITORAL
IRREGULAR. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 24 HORAS.
APLICAÇÃO DO RITO DO ART. 96 DA LEI DAS ELEIÇÕES EM
LUGAR DO PRAZO DO CÓDIGO ELEITORAL.
1. É de 24 (vinte e quatro) horas e não de 03 (três) dias, o prazo para
recorrer em Representação por Propaganda Eleitoral Irregular, inclusive
para oposição de recurso integrativo. Orientação jurisprudencial
indiscrepante.
2. Recurso não conhecido.
DECISÃO: ACORDA o TRE/CE, por unanimidade, em não conhecer
dos aclaratórios, nos termos do voto da Relatora, parte integrante
desta decisão.
—————————————————Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2007
MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE
COORDENADORA – COPRO
SANDRA MARA VALE MOREIRA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Tesoureiro
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Nº 186/07
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada
de 29 de agosto de 2007, foram julgados os processos abaixo
mencionados:
REPRESENTAÇÃO Nº 11501 – CLASSE 34
ORIGEM: Crato – CE (27ª zona Eleitoral)
RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da Costa
REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral
INTERESSADA: Fundação Universidade Regional do Cariri
REPRESENTADOS: Renato Roseno de Oliveira, Raimundo Pereira de
Castro e Zuleide Fernandes de Queiroz
ADVOGADOS: Rodrigo de Medeiros Silva, Walber Nogueira da Silva,
Jerônimo Castro Filho e Alberto Albiero Junior
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL
IRREGULAR. ART. 37 DA LEI N.º 9.504/97. AFORAMENTO APÓS
AS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO
CONHECIMENTO.
1. A Representação por descumprimento ao art. 37 da Lei das Eleições
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Nº 187/07
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada
de 29 de agosto de 2007, foram julgados os processos abaixo
mencionados:
REPRESENTAÇÃO Nº 11488 – CLASSE 34
COMPLEMENTO: Representação fundada em propaganda eleitoral
irregular veiculada em estabelecimento comercial, bem de uso comum,
no município de Itapagé.
ORIGEM: Itapagé – CE (41ª Zona Eleitoral)
RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da Costa
REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral
REPRESENTADOS: Raimundo Gomes de Matos, Guaracy Diniz de
Aguiar e Coligação “Pra Frente Ceará” – PSDB/PFL/PTB/PPS/PSC/
PTN/PTC/PAN
ADVOGADOS: Carlos Alberto Castro Monteiro, Cynara Maria
Rodrigues Monteiro, Iuri Barbosa de Aguiar, Marcelha Pinheiro de
Melo e o estagiário Andrei Barbosa de Aguiar
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL
IRREGULAR. ART. 37 DA LEI N.º 9.504/97. AFORAMENTO APÓS
AS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO
CONHECIMENTO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Nº 188/07
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada
de 29 de agosto de 2007, foi julgado o processo abaixo mencionado:
RECURSO CRIMINAL Nº 11095 – CLASSE 26 –
ORIGEM: Camocim – CE (32ª Zona Eleitoral)
RELATORA: Juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira
RECORRENTE: Sérgio de Araújo Lima Aguiar
ADVOGADOS: Hélio Parente de Vasconcelos Filho, Isabela de Souza
Sobreira, José Aroldo Cavalcante Mota e Isabel Cristina Silvestre da
Mota
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
EMENTA: PROCESSO ELEITORAL - RECURSO CRIMINAL CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299, C.E.) - PRELIMINARES REJEIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ELEMENTO SUBJETIVO DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL
- NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PEDIDO DE VOTO EM TROCA DE
BENESSES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
1) O crime de Corrupção Eleitoral exige, para a sua configuração, a
presença do elemento subjetivo do dolo, ou seja, deve-se averiguar na
conduta do agente a vontade livre, consciente e direcionada de obter
votos ante a troca de benesses.
2) Ausência de prova conclusiva a respeito da conduta dolosa do agente,
verificando-se, nos autos, que os depoimentos não se configuraram
hábeis e robustos a corroborar com a tese oferecida na denúncia.
3) Reforma da decisão. Recurso provido.
DECISÃO: ACORDA os juízes do TRE/CE,à unanimidade, em conhecer
e dar provimento ao recurso criminal, nos termos do voto da Relatora,
que fica fazendo parte integrante desta decisão.
—————————————————Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2007
MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE
COORDENADORA – COPRO
SANDRA MARA VALE MOREIRA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Nº 189/07
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada
de 03 de setembro de 2007, foi julgado o processo abaixo mencionado:
RECURSO CRIMINAL Nº 11096 – CLASSE 26
ORIGEM: Tianguá – CE (81ª Zona Eleitoral )
RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha
RECORRENTE: Flávio Gentil de Farias
ADVOGADOS: Adriano Ferreira Gomes Silva, Francisco Irapuan Pinho
Camurça, Francisco Monteiro da Silva Viana, Alexandre Pontes
111
Linhares e a estagiária Maria do Socorro de M. S. P. Camurça
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
EMENTA: RECURSO CRIMINAL. DENÚNCIA POR PRÁTICA DE
CRIME PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL.
EXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO
SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO
DO RECURSO CRIMINAL.
1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
2. Uma vez patente a prática de uma das condutas enumeradas no
art. 299 do Código Eleitoral, há de se manter a condenação imposta
em primeiro grau.
3. Recurso improvido.
DECISÃO: ACORDAM os Juízes do TRE/CE, por unanimidade, em
julgar improvido o presente recurso criminal, nos termos do voto do
Relator.
—————————————————Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2007
MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE
COORDENADORA – COPRO
SANDRA MARA VALE MOREIRA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INUTILIZAÇÃO
EDITAL Nº 027/2007
PRAZO: 30 dias
O Doutor Manoel Cefas Fonteles Tomaz, Juiz da 94ª Zona
Eleitoral do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais.....
Torna público a todos os interessados que os Requerimentos de
Alistamento Eleitoral (RAEs) com mais de 5(cinco) anos, bem como
os Cadernos de Votação com mais de 8(oito) anos, desta 94ª Zona
Eleitoral, em conformidade com o art.55 da Res. 21.538/03, serão
triturados e descartados a partir das 10 horas do dia 15 de setembro do
corrente ano nas dependência do Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro,
situado na Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema, nesta Capital.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
aos 16(dezesseis) do mês de agosto do ano 2007. Eu, Carlos Hélder
Silveira Capistrano, chefe do Cartório da 94ª ZE/CE, o subscrevo.
Dr. Manoel Cefas Fonteles Tomaz
Juiz Eleitoral da 94ª ZE/CE
PORTARIA Nº 1211/2007 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 17, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal
e com base no inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112/90, RESOLVE
dispensar, a pedido, REGINA LUCIA FERREIRA LUNA, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Lotação e Gestão de
Desempenho, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza, 03 de
setembro de 2007.
DESª. HUGUETTE BRAQUEHAIS
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1212/2007 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal
e com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 323/2003 –TRE/CE,
RESOLVE designar EVALDO FARIAS GOMES JUNIOR, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Lotação e
Gestão de Desempenho, da Coordenadoria de Educação e
Desenvolvimento. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
DESª. HUGUETTE BRAQUEHAIS
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1213/2007 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE tornar sem efeito a publicação indevida do dia 20 de
agosto de 2007, no Diário da Justiça do Ceará n.º 157, da Portaria n.º
1162/2007, permanecendo em vigor a publicação da mesma Portaria
no DJ/CE n.º 156, de 17 de agosto de 2007. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza, 03 de setembro de 2007.
DESª. HUGUETTE BRAQUEHAIS
PRESIDENTE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
1. A Representação por descumprimento ao art. 37 da Lei das Eleições
perde a razão de ser quando aviada somente após o prélio eleitoral.
Precedentes.
2. Representação não conhecida.
DECISÃO: ACORDA o TRE, por unanimidade, em não conhecer da
Representação, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta
decisão.
—————————————————REPRESENTAÇÃO Nº 11512 – CLASSE 34
COMPLEMENTO: Representação fundada em propaganda eleitoral
irregular veiculada em bens de uso comum, localizados no município de
Itapiúna.
ORIGEM: Itapiúna – CE (98ª Zona Eleitoral)
RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da Costa
REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral
REPRESENTADO: Ciro Ferreira Gomes
ADVOGADO: João de Aguiar Pupo
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL
IRREGULAR. ART. 37 DA LEI N.º 9.504/97. AFORAMENTO APÓS
AS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO
CONHECIMENTO. 1. A Representação por descumprimento ao art.
37 da Lei das Eleições perde a razão de ser quando aviada somente após
o prélio eleitoral. Precedentes.
2. Representação não conhecida.
DECISÃO: ACORDA o TRE/CE, por unanimidade, em não conhecer
da Representação, nos termos do voto da Relatora, parte integrante
desta decisão.
————————————————
Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2007
MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE
COORDENADORA – COPRO
SANDRA MARA VALE MOREIRA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
ON-LINE
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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 172 FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007
ON-LINE
CIRCULAÇÃO EM 11/09/2007 ÀS 13:00 h
COMUNICADO
Estarão sempre disponíveis pela Internet as últimas
15 (quinze) edições do Diário da Justiça
publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará;
O Diário da Justiça eletrônico será disponibilizado no
formato ".pdf”, sendo necessário para isso um
editor de texto que permita a leitura no respectivo
formato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por
ser um produto freeware, de uso público. Caso o
assinante não possua o Acrobat Rreader e deseje
adquiri-lo basta acessar o link: Como instalar o
Acrobat Reader.
Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado
um download do jornal selecionado, ou seja, uma
cópia do jornal no formato ".pdf que ficará
disponível no computador, permitindo que,
posteriormente, quando o editor de texto for
instalado, o jornal possa ser consultado;
As consultas ao jornal, via internei, realizadas
através do editor de texto Acrobat Reader, podem
ser agilizadas utilizando o recurso Localizar,
permitindo a busca rápida de informações,
bastando para isso informar a palavra desejada
ou parte dela.
DEPÓSITOS BANCÁRIOS:
Os depósitos bancários referentes às assinaturas do
Diário da Justiça, bem como às publicações de editais,
devem ser realizados na seguinte conta:
Banco do Brasil
Ag. 0008-6
C/C 23.128-2
Favorecido: FERMOJU Arrec. Serv. Gráfico.
Para maiores esclarecimento ligue: (85)3216.2606/3216.2634