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Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
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RESOLUÇÃO Nº. 011/2011
Dispõe sobre a normatização para realização da escolha (eleição direta) e posse
dos membros do Conselho Tutelar de Alto Piquiri/PR
Art. 1º. Os membros da Comissão Eleitoral convocaram para reunião extraordinária, os conselheiros do CMDCA para baixarem as últimas normas disciplinares para realização da Eleição para comporem o Conselho Tutelar do Município
de Alto Piquiri - PR, para a gestão 2011/2014, cujo mandato de 03 (três) anos
iniciará em 20/12/2011 a 20/12/2014.
Art. 2º. Após as devidas discussões, RESOLVERAM o que segue:
I.
No dia da Eleição (04/12/2011), fica proibido o transporte de eleitores,
exceto se forem pessoas que habitem na mesma casa do candidato;
II.
No dia da Eleição serão permitidos dois fiscais para cada candidato
em cada local de votação, para tanto, os candidatos terão de comunicar os
nomes dos mesmos até sexta-feira dia 02/12/2011, até as 13h00min na Secretaria Municipal de Assistência Social, para que os fiscais sejam identificados
com crachá no dia da eleição.
III.
No dia da Eleição não será permitida a propaganda eleitoral e todos os
candidatos e cabos eleitorais, deverão obedecer à distância de 200 metros do
edifício onde estará sendo realizada a eleição, sob pena de cassação do respectivo Registro de Candidatura. Qualquer cidadão Piquiriense poderá apresentar
representação por cometimento de infração no dia da Eleição, bastando que
seja por escrito e na qual sejam narrados os fatos acontecidos,contendo na
mesma, no mínimo duas testemunhas devidamente identificadas, com nome ou
apelido (se houver), RG e endereço;
IV.
Farão parte da Mesa Receptora de Votos os seguintes mesários: Centro de Referência de Assistência Social/CRAS - Alto Piquiri Presidente 1:
Jaqueline da Silva, Secretária 1: Karla Rita de Andrade, Presidente 2: Naiara
Stefanoni, Secretária 2: Fabiane Oliveira Wuerzler; Escola Municipal de Mirante
do Piquiri Presidente: Terezinha Padovani David Piffer, Secretária: Shirlene Alves
Donda, Auxiliar: Maria Cristina Soares Brito; Escola Municipal de Paulistânia
Presidente: Alda Cândida Ricardo Fernandes, Secretária: Cíntia Domiciano da
Silva, Auxiliar: Edinalva Maria dos Santos; Escola Municipal Saltinho do Oeste
Presidente: Neusa Aparecida da Mata, Secretária: Patrícia Alves Teixeira Auxiliar: Noemi Balaroti.
V.
Cada localidade terá dois (2) membros do CMDCA para acompanhar e
fiscalizar o pleito: Alto Piquiri: Lidineia de Antunes Barbosa e Vanuza Lima;
Mirante do Piquiri: Luzia Brígida Oliveira D'ávila e Maria de Lurdes Ribeiro Silva;
Paulistania: Zenilda Machado de Souza; Denisse Cabral da Luz; Saltinho do
Oeste: Ana Angélica Dias de Farias; Maria Claudia Messias.
VI.
Para exercer o direito do voto, o eleitor deverá comparecer ao local
indicado no Edital da Eleição, munido do TÍTULO DE ELEITOR E UM DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO.
VII.
Os eleitores do Município de Alto Piquiri votarão obedecendo a sua
seção respectiva, constante no titulo de eleitor, nos seguintes locais: CRAS em
Alto Piquiri, os eleitores votantes das seções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 48; Escola Estadual Vinicius de
Moraes de Saltinho do Oeste, os eleitores votantes das seções 45, 46 e 47;
Escola Municipal de Mirante do Piquiri, os eleitores votantes das seções 38, 39,
40 e 41; Escola Estadual Duque de Caxias de Paulistânia, os eleitores votantes
das seções 34, 35, 36 e 37;
VIII.
Os votos em branco serão aqueles depositados na referida urna sem
qualquer escrito, ou seja, como o recebeu. Os votos válidos serão aqueles em
que o eleitor votar em 1, 2, 3, 4 ou 5 candidatos. Os votos nulos serão aqueles
em que o eleitor votar em mais de cinco (5) candidatos, escrever qualquer nome
que o identifique, palavrões e qualquer outro escrito que não seja o "X" no respectivo quadrado. Os demais casos omissos serão resolvidos pela Junta Eleitoral e membros do CMDCA. Se o eleitor, receber a cédula, ou durante o ato de
votar, verificar que se acham rasuradas ou algum modo viciados, ou assinalar
erradamente, poderá pedir outra ao presidente da mesa, restituindo a primeira
que será imediatamente inutilizada na presença dos demais mesários e membros do CMDCA e sem a quebra do sigilo do que o eleitor nela haja indicado.
IX
A partir da 17h30min do mesmo dia da votação, instalará a Junta Eleitoral e a Mesa Apuradora de Votos;
X.
Farão parte da Mesa Apuradora de Votos os seguintes escrutinadores:
Manoel Patrício da Silva, Eliza Marques, Vera Lúcia Richter, Edenir Prandini
Magalhães, Consoade Sasso e Franciele Oliveira Barbosa, os quais contarão
com apoio dos membros das mesas receptoras de votos estabelecida no CRAS
e dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA. Se por qualquer motivo justificado, alguma das pessoas acima
mencionadas não puderem fazer presente no momento da apuração dos votos,
a Comissão Eleitoral poderá convocar, qualquer eleitor que esteja presente;
XI.
A proclamação do resultado da Eleição se dará após o processo de
apuração;
XII.
Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato de
maior idade;
XIII.
A diplomação e reunião dos candidatos será no dia 20/12/2011,
impreterivelmente às 09h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Alto
Piquiri.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Piquiri - PR., 24 de Novembro de 2011.
Paulo Cezar Dilelli
Presidente da Comissão Eleitoral
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N.º 434/2011
SÚMULA: Concede Férias ao Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias ao servidor, ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, portador
da Cédula de Identidade RG n.º 213.492-4, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de VIGILANTE, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO, com período de aquisição de 05/04/2008 à 05/04/2009,
com fruição em 11/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 435/2011
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias a servidora, EDNA DE FÁTIMA DIAS LIMA, portadora da
Cédula de Identidade RG n.º 7.707.244-6, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE,
com período de aquisição de 02/07/2008 à 02/07/2009, com fruição em 01/12/
2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 436/2011
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias a servidora, RENATA GARCIA SECO, portadora da
Cédula de Identidade RG n.º 7.001.645-1, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de DENTISTA, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com período de
aquisição de 04/06/2010 à 04/06/2011, com fruição em 01/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 437/2011
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias a servidora, ROSILAINE GORETE NUBIATO
BITTENCOURT, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 7.314.145-1, ocupante do cargo de Provimento efetivo de ZELADORA, lotada na SECRETARIA DE
SAÚDE, com período de aquisição de 10/04/2009 à 10/04/2010, com fruição em
11/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 438/2011
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias a servidora, SILVANIA APARECIDA PENAZZO VIEIRA,
portadora da Cédula de Identidade RG n.º 5.945.978-3, ocupante do cargo de
Provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, com período de aquisição de 22/08/2007 à
22/08/2008, com fruição em 01/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 439/2011
SÚMULA: Concede Férias ao Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias ao servidor, VALDEIR PEDRO ALVES DE LIMA, portador
da Cédula de Identidade RG n.º 7.016.891-0, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE,
com período de aquisição de 01/11/2010 à 01/11/2011, com fruição em 01/12/
2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 440/2011
SÚMULA: Concede Férias ao Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias ao servidor, EVERALDO PAULINO, portador da Cédula
de Identidade RG n.º 6.282.918-4, ocupante do cargo de Provimento efetivo de
OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com período de
aquisição de 08/10/2008 à 08/10/2009, com fruição em 01/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 441/2011
SÚMULA: Concede Férias ao Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias ao servidor, LOURIVAL BARBOSA DA SILVA, portador
da Cédula de Identidade RG n.º 5.344.902-6, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de MOTORISTA “D”, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, com período de
aquisição de 01/01/2009 à 01/01/2010, com fruição em 01/12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 442/2011
SÚMULA: Concede Férias ao Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder férias ao servidor, NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, portador
da Cédula de Identidade RG n.º 7.017.148-1, ocupante do cargo de Provimento
efetivo de SECRETARIO, lotado na SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, com período de aquisição de 24/12/2006 à 24/12/2007, com fruição em 11/
12/2011 à 30/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29
dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N º 443/2011
SÚMULA: Homologa Avaliação de Desempenho da Servidora e Concede Adicional por Tempo de Serviço.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, com base no disposto do artigo 20, § 1º, da Lei Complementar n.º 008/94,
RESOLVE
Art. 1º - Homologar Avaliação de Desempenho da Servidora TALITA DALLA
SANTINI AVANCI, ocupante do cargo de provimento efetivo de BIOQUÍMICA,
lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2 º - Conceder o percentual de 2% (dois por cento) a título de adicional por
tempo de serviço a Servidora, sobre o nível de seus vencimentos, a partir de 16
de dezembro de 2008.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, aos 29 dias do mês de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº. 322/2011
EMENTA:
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias das
Obras de Pavimentação Asfáltica das Ruas: RUA PATRICIO ROSSAFA (entre a
rua Antônio Munhoz e Alcides Romero); (entre a rua Alcides Romero e Av. dos
Agricultores) Jardim Social/Altônia, RUA FIDELCINO BRÁULIO DE MENEZES
(entre Jardim Campo Belo II e Lote Rural 257-A-1-B) Jardim Campo Belo II/
Altônia na cidade de Altônia.
PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 111 da Lei Complementar nº. 003/2003,
D e c r e t a,
Art. 1º. As Contribuições de Melhorias das Obras de Pavimentação Asfáltica das
Ruas: a)- RUA PATRICIO ROSSAFA (entre a rua Antônio Munhoz e Alcides Romero);
(entre a rua Alcides Romero e Av. dos Agricultores) Jardim Social/Altônia; b)- RUA
FIDELCINO BRÁULIO DE MENEZES (entre Jardim Campo Belo II e Lote Rural 257A-1-B) Jardim Campo Belo II/Altônia na cidade de Altônia, serão cobradas de
todos os imóveis fronteiriços das respectivas ruas, no percentual de 62,12% (sessenta e dois virgula doze por cento), do custo da obra para pagamento à vista.
Art. 2º. Os pagamentos efetuados à vista até o dia 28 de Dezembro de 2011, será
cobrado o equivalente a 62,12% (sessenta e dois virgula doze por cento), do custo
da obra e para pagamentos parcelados em até 48 meses, será cobrado o equivalente a 100% (cem por cento do custo da obra), corrigidos monetariamente de
acordo com a Lei Complementar nº. 003/2003 (Código Tributário Municipal).
Parágrafo Único – O parcelamento poderá ser de até 48 meses, desde que o valor
da parcela não seja inferior a 70% da UFM – Unidade Fiscal Municipal (Art. 118
e 119 da L.C. 003/2003).
Art. 3º. Fica o Secretário de Finanças do Município, encarregado de notificar os
proprietários, para cobrança da Contribuição de Melhorias sobre os imóveis
beneficiados com essa pavimentação asfáltica.
Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos, 28 de novembro de 2011.
PEDRO NUNES DA MATA
PREFEITO MUNICIPAL
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
Portaria nº 262/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor(a)
Público(a) Municipal, Erminia Luiza de Oliveira Schwerz, portador(a) da Cédula
de Identidade com RG sob 4.161.779-9 - Assistente Administrativo – cargo de
provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 07 de
novembro de 2011 à 26 de novembro de 2011 inerente ao período aquisitivo:
2008/2009 - 20 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 04 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
ESTADO DO PARANA
EDITAL Nº 011/2011 de 29 de Novembro de 2011.
Convoca para Avaliação de Exame Psicológico, os candidatos aprovados ao cargo de Guarda Civil Municipal, no Concurso Público do Edital nº. 001/2010.
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o resultado do Concurso Público Municipal
nº. 001/2010, Homologado pelo Decreto nº 086/2011 de 03 de maio de 2011. Convoca os candidatos adiante relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público
nº. 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Altônia, no cargo de Guarda Civil Municipal, para Avaliação de Exame Psicológico, que será realizado entre os dias
12 a 14 de dezembro de 2011, na Psicoclinica, com a Psicóloga Maria Adelaide Pessini, Sito a Rua Aricanduva, nº 4310, Centro, Umuarama-PR.
Caso os candidatos convocados neste Edital que não comparecerem no dia e horário determinado, para a Avaliação de Exame Psicológico, serão considerados
desistentes e serão automaticamente desclassificados do Concurso.
Segue abaixo a Relação dos Candidatos, com data e horário da avaliação, Convocados por Este Edital:
PORTARIA Nº 262/2011
EMENTA: Dispõe sobre concessão de Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) Servidor(a) Municipal e, dá outras providências
PRÃMMBULO: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade
Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minha atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei
Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a previsão legal no Estatuto dos Servidores - Regime Jurídico
Único dos Servidores do Município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, do
Estatuto Próprio do Quadro de Servidores Efetivos Municipais da concessão da
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, bem como, o contido em
Atestado Médico assinado pela Junta Médica do Município de Cidade Gaúcha,
endereçado a Divisão de Recursos Humanos,
CONSIDERANDO a garantia de tal beneficio, contido pontualmente no artigo nº
143 e seguintes, da Lei Municipal nº 1.371/98 de 16/12/1998 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Municipais de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná,
RESOLVO:
Art. lº Por este ato, tornar público que foi concedido ao Servidor Público Municipal, Roseli Esteves Moacyr Perini– Zeladora – Cargo de Provimento Efetivo,
Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo lapso temporal de 30
(trinta) dias, a no período de 03 de novembro de 2011 à 02 de dezembro de 2011,
sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º Fica notificado publicamente a Servidor de que, a aludida licença poderá
ser interrompida a qualquer tempo, no interesse do serviço.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Cumpra-se, publique-se, registre-se e arquive-se:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 04 de novembro de 2011
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Portaria nº 263/2011
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidor (a) Municipal de
cargo de provimento efetivo e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais e especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal.
Considerando a garantia de tal benefício, contido pontualmente no artigo 133 e
seguinte, da Lei Municipal nº 1.371/98 de 16/12/98 – Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Cidade Gaúcha –Estado do Paraná,
Considerando que a servidora em tela, de acordo com o levantamento realizado,
levando em consideração ao contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu
o direito elencado, preenchendo todos os requisitos legais para tal, bem como,
solicitação dirigida ao Departamento de Pessoal,
Resolvo:
Art. lº Por este ato, tornar público que foi concedido Licença Prêmio a Servidora
Pública Municipal – José de Lima– portadora da Cédula de Identidade com RG.
Nº 4.473.520-2 – Educador Infantil – cargo de provimento efetivo, pelo lapso
temporal de 16 de novembro de 2011 a 15 de dezembro de 2011, 30 (trinta) dias..
Art. 2º Fica notificado publicamente a Servidora, pela presente Portaria, da fruição
do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições contrárias.
Cumpra-se – publique-se – registre-se e arquive-se,
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 16 de dezembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Portaria nº 265/2011
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidor (a) Municipal de
cargo de provimento efetivo e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais e especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal.
Considerando a garantia de tal benefício, contido pontualmente no artigo 133 e
seguinte, da Lei Municipal nº 1.371/98 de 16/12/98 – Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Cidade Gaúcha –Estado do Paraná,
Considerando que a servidora em tela, de acordo com o levantamento realizado,
levando em consideração ao contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu
o direito elencado, preenchendo todos os requisitos legais para tal, bem como,
solicitação dirigida ao Departamento de Pessoal,
Resolvo:
Art. lº Por este ato, tornar público que foi concedido Licença Prêmio a Servidora
Pública Municipal – Helio Gaspar da Silva - Auxiliar de Enfermagem – cargo de
provimento efetivo, pelo lapso temporal de 01 de janeiro a 14 de fevereiro de 2012,
45 (quarenta e cinco )dias..
Art. 2º Fica notificado publicamente a Servidora, pela presente Portaria, da fruição
do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições contrárias.
Cumpra-se – publique-se – registre-se e arquive-se,
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 22 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Portaria nº 261/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com
embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a)
Público(a) Municipal, Juvenal de Souza, portador(a) da Cédula de Identidade
com RG sob 4.411.795-9 - Motorista – cargo de provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 06 de dezembro de 2011 à 05 de
janeiro de 2012 inerente ao período aquisitivo: 2010/2011 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 04 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
Portaria nº 266/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com
embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a)
Público(a) Municipal, Marcia da Silva Teotônio, portador(a) da Cédula de Identidade com RG sob 8.763.083-8 - Agente Comunitário de Saúde – cargo de
provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 02 de
janeiro de 2012 à 31 de janeiro de 2012 inerente ao período aquisitivo: 2010/
2011 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 22 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
NOME
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
RENAN GUSTAVO BORGES
JOSE SERMINI DE PAZ
CELIO WILSON DA SILVA
NEI RODRIGUES LUZ
MARCELO SOARES PONDIAN
APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO
DAURO CESAR FERREIRA
JOSE ANTONIO BATISTA GOMES
ROBERSON MAINA
DOCUMENTO
95267904
87745740
93897595
60469466
68890454
103411459
59516582
38757342
55380473
74054650
Nº INSCRIÇÃO
92
177
590
325
529
281
312
305
102
165
Portaria nº 269/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a) Público(a)
Municipal, Franciele Rocha Lopes, portador(a) da Cédula de Identidade com RG
sob 58.892.546-7 - Agente Comunitário de Saúde– cargo de provimento efetivo,
com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 19 de janeiro de 2012 à 18
de fevereiro de 2012 inerente ao período aquisitivo: 2010/2011 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 22 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A F. Moreira Neto & Moreira LTDA – EPP, torna público que requereu ao I.A.P,
Renovação da Licença Ambiental de Instalação, para comércio varejista de
combustíveis para veículos automotores, implantado na Av. Ângelo Moreira da
Fonseca, 2731, Jardim Alvorada, Umuarama/PR.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
Antonio Arioli Napoleão, CPF 330.034.839-00, torna público que requereu junto
ao IAP, Licença Ambiental Simplificada, para fins de Avicultura de Corte, a ser
implantada no Lote nº 38/A, Tuneiras do Oeste – PR.
HORARIOATENDIMENTO COLETIVO
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
Das 08:30 as 11:00
HORARIOATENDIMENTO INDIVIDUAL
Das 13:30 As 14:00
Das 14:00 As 14:30
Das 14:30 As 15:00
Das 15:00 As 15:30
Das 13:30 As 14:00
Das 14:00 As 14:30
Das 14:30 As 15:00
Das 15:00 As 15:30
Das 13:30 As 14:00
Das 14:00 As 14:30
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 29 de Novembro de 2011.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº. 012/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/
CMDCA considerando a deliberação da reunião extraordinária realizada em 24
de Novembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Municipal de Implantação e Avaliação das Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC), serviço este, que estará sendo referenciado no
Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS, como serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme Resolução
Nº 109 de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social/ CNAS, que
estabelece a “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”;
Art. 2º As pessoas abaixo relacionadas, farão parte da referida Comissão Municipal de Implantação e Avaliação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) do
Município de Alto Piquiri/PR,
Vera Lucia Richter
Samantha Farias Becegato
Eliza Marques
Ana Angélica Dias de Farias
Maria de Lurdes Ribeiro Silva
Alto Piquiri/PR, 24 de Novembro de 2011.
Vera Lucia Richter
Presidente do CMDCA
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
ESTADO DO PARANA
HOMOLOGAÇÃO
DECRETO Nº 489/2011
Homologa o Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do processo
licitatório Pregão na forma Eletrônica nº 150/2011, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Cruzeiro do Oeste, PR, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão, nomeada pelo
Decreto nº 1/2011 de 04 de janeiro de 2011 sobre o processo licitatório nº 299/
2011, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de 01
(uma) varredora mecânica rebocável, destinado a Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos Divisão de serviços Rodoviários.
Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor do(s) proponentes(s)
abaixo relacionadas:
ACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP no valor de R$ 54.900,00 (cinqüenta
e quatro mil e novecentos reais).
Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado,
da decisão estabelecida neste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de novembro de 2011.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2011
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2011
HOMOLOGADA ATRAVÉS DO DECRETO 145/2011 – DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA
– PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n.º 81.478.059/0271-91, doravante
denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa,
815 – Centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. PEDRO NUNES DA MATA, portador do RG n.º
5.042.378-6 SSP/PR e CPF nº 706.327.589-53 , residente na Rua 12 de Dezembro,235, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, e na qualidade de CONTRATADA empresa: FIRMA A) V. RIGOTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrito no CNPJ sob nº. 11.171.806/0001-69, com sede à AV. 15 de Novembro1090, Centro – CEP:d 87550-000 – na Cidade de Altônia - Paraná, representado
pelo Sr. Vinicius Rigotto, portador do Rg. nº. 9.812.124-2, E do CPF nº.
061.492.299-20, Sócio-Proprietário, FIRMA B) VIANNI & RODRIGUES LTDA,
inscrito no CNPJ sob nº. 10.830.904/0001-06, com sede à Rua Duque de Caxias,
1.025 - Centro – CEP: 87.550-000, na Cidade de Altônia – PR, representada pela
Sra.
Aparecida Inez Vianni, portadora do documento de identidade RG
nº.5.283.964-5 SSP/PR, emitido e do CPF nº.780.870.829-15, resolve firmar o 1º
TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº
056/2011, com base no Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e
mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DA VIGÊNCIA
O 1º Termo Aditivo tem por objeto acrescentar à Ata de Registro nº 006/2011 uma
vigência de 06 (seis) meses para continuidade do Fornecimento dos itens pertencentes dos Lotes 01 a 05, que possuem saldo Remanescente.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata.
Altônia-PR., 28 de Outubro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2010.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2010.
HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 268/2010 DE 04 DE OUTUBRO DE
2010.
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA
– PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n.º81.478.059/0001-91, doravante
denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa,
815 – Centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. PEDRO NUNES DA MATA, portador do RG
n.º 5.042.378-6 SSP/PR e CPF nº 706.327.589-53 , residente na Rua Doze de
Dezembro, 235 na cidade de Altônia, Estado do Paraná, e na qualidade de
CONTRATADA empresa: DVORANEM E FERNANDES LTDA, inscrito no CNPJ
sob nº. 11.034.615/0001-55, neste ato representada pelo Sr. Valter Dvoranem
Fernandes, portador (a) do RG nº 5.365.953-5 do CPF nº. 863.280.779-04, residente na cidade de Altônia, Estado do Paraná, resolve firmar o presente 1º Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para entrega do objeto da Licitação
na Modalidade Pregão Presencial nº. 093/2010, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
OBJETO
O 1º Termo Aditivo tem por objeto Acrescentar ao Contrato de Prestação de
Serviços 042/2011, um reajuste no valor de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos
e noventa reais), tendo em vista a necessidade dos serviços até o final do ano
de 2011, com base no Art. 57, parágrafo II da Lei 8.666/1993 a seguir descritos:
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que
também o assinam.
Altônia-PR. 29 de novembro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº. 324/2011
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de
Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto
no Edital de Pregão Presencial nº. 128/2011 de 17 de Novembro de 2011 e dá
outras providências.
PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições,
D E C R E T A,
Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão
e Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 229/2010 de 23 de
Setembro de 2010, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento
ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 128/2011 de 17 de Novembro de
2011, que tinha como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de
materiais para pratica de atividades esportivas e premiações no Campeonato
Brasileirinho e Campeonato Municipal.
Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à propostas das Empresas: EVI
SPOR – MATERIAL ESPORTIVO LTDA, nos lotes 01 e 02 no valor total de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 29 de Novembro de 2011.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO PARANA
HOMOLOGAÇÃO
DECRETO Nº 490/2011
Homologa o Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do processo
licitatório Pregão na Forma Eletrônica nº 153/2011, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Cruzeiro do Oeste, PR, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão nomeada pelo
Decreto nº 1/2011 de 04 de janeiro de 2011 sobre o processo licitatório nº 306/
2011, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de 01
(um) rolo compactador vibratório e rebocável, com patas móveis destinado a
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos Divisão de Serviços
Rodoviários.
Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor do(s) proponentes(s)
abaixo relacionadas:
TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - EPP no valor de
R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).
Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado,
da decisão estabelecida neste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de novembro de 2011.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2011
Pregão N.º 52/2011
DATA DA ABERTURA: Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2011.
HORÁRIO.: 09:00horas
LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios,
para suplementação da Merenda Escolar nos Centros de Educação
Infantil(C.E.M.E.I.S) e nas Escolas Municipais. Órgão solicitante Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Especificações conforme
o Anexo I.
TIPO: Menor preço
REGIME CONTRATAÇÃO: Global
PREÇO MÁXIMO
VALOR DA DESPESA POR EXTENSO
R$ 120.690,10
cento e vinte mil seiscentos e noventa reais e dez centavos
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme a retirada - 30 dias após a emissão
da Nota Fiscal
PRAZO DE ENTREGA: imediato – conforme a autorização do Departamento de
Compras/Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Alto
Piquiri, pelo telefone (44) 3656-1383 ou no Departamento de Licitações, desta
Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:30
horas.
Alto Piquiri, Segunda-Feira, 28 de Novembro de 2011.
GERSON MARCIO NEGRISSOLI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2011
Pregão N.º 53/2011
DATA DA ABERTURA: Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2011.
HORÁRIO.: 10:00horas
LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Botijões de gás liquefeito para atender diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Piquiri-Pr..
Órgão solicitante Secretaria Municipal de Administração.
TIPO: Menor preço
REGIME CONTRATAÇÃO: Global
PREÇO MÁXIMO
VALOR DA DESPESA POR EXTENSO
R$ 12.600,00
Doze mil e seiscentos reais
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme a retirada - 30 dias após a emissão
da Nota Fiscal
PRAZO DE ENTREGA: imediato – conforme a autorização do Departamento de
Compras/Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Alto
Piquiri, pelo telefone (44) 3656-1383 ou no Departamento de Licitações, desta
Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:30
horas.
Alto Piquiri, Segunda-Feira, 28 de Novembro de 2011.
GERSON MARCIO NEGRISSOLI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Maria Helena, por seu Prefeito Municipal Osmar Trentini, no uso
de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19,
§ 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e
convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no
dia 08 de Dezembro de 2011, às 19h30min, no CRAS localizado na Av. Paraná,
n. 1471, para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
Em atendimento ao artigo 24, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no
endereço eletrônico www.mariahelena.pr.gov.br/site/.
Maria Helena, 25 de novembro de 2011.
OSMAR TRENTINI
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Maria Helena, por seu Prefeito Municipal Osmar Trentini, no uso
de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19,
§ 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e
convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no
dia 08 de Dezembro de 2011, às 20h00min, no CRAS localizado na Av. Paraná,
n. 1471, para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado
com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
Em atendimento ao artigo 24, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no
endereço eletrônico www.mariahelena.pr.gov.br/site/.
Maria Helena, 25 de novembro de 2011.
OSMAR TRENTINI
Prefeito Municipal
Portaria nº 267/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a)
Público(a) Municipal, Mercia Adriana Betoli Turatti, portador(a) da Cédula de
Identidade com RG sob 666.161 - Agente Comunitário de Saúde – cargo de
provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 02 de
janeiro de 2012 à 31 de janeiro de 2012 inerente ao período aquisitivo: 2010/
2011 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 22 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
Portaria nº 268/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal e, dá outras
providências.
Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a)
Público(a) Municipal, Rozagla Naressi, portador(a) da Cédula de Identidade com
RG sob 5.647.886-8 - Auxiliar de Enfermagem – cargo de provimento efetivo, com
acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 01 de dezembro de 2011 à 30
de janeiro de 2011 inerente ao período aquisitivo: 2010/2011 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 22 de novembro de 2011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
Ciente:
DATA
12/12/11
12/12/11
12/12/11
12/12/11
13/12/11
13/12/11
13/12/11
13/12/11
14/12/11
14/12/11
SÚMULA DE PEDIDO DE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A Real Lacto Alimentos Ltda torna público que requereu ao IAP, Licença de
Instalação a atividade de Comércio Varejista de Leite e Laticínios na sua unidade localizada na Estrada Cruzeiro da Mata, S/N°. Município de Tapira, Estado do
Paraná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANA
DECRETO N.º 317/2011
EMENTA: Dispõe sobre a Suplementação de Verbas de dotações em vigor no
Orçamento do Fundo de Aposentadoria s e pensões dos Servidores Municipais
de Altônia, no exercício de 2.011, e dá outras providências.
PEDRO NUNES DA MATA, Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1094/
2010 de 30.11.2010.
DECRETA,
Art. 1º - Fica aberto na contabilidade do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores Municipais de Altônia, Crédito Adicional Suplementar, no valor R$
107.800,00 (Cento e sete mil e oitocentos reais), destinado ao atendimento das
dotações orçamentárias abaixo descritas:
01.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
01.01 ADMINISTRAÇAO GERAL
0927200016.2.053 - Manutenção do Fapespal
002 – 3.3.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas.................................
88.700,00
004 – 3.3.90.03.00 – Pensoes................................................................... 19.100,00
TOTAL 107.800,00
Art. 2º - Para atendimento ao que trata o artigo anterior, será utilizada igual
importância oriunda do Excesso de Arrecadação da fonte 040 de acordo com o
art. 43 da Lei Federal nº 4320/64 e art. 4º da Lei Municipal nº 1094/2010.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 23 dias do mês de Novembro de
2011.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
Maria Luiza Pirichowski de Castro, CPF 007.993.649-08, torna público que requereu junto ao IAP, Licença Ambiental Simplificada, para fins de Avicultura de
Corte, a ser implantada no Lote Rural 442, Gleba n.º 03, Núcleo São João,
Cafezal do Sul – PR.
SÚMULA DE EMISSÃO
DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa abaixo, torna público que recebeu do IAP, Licença de Instalação para
o empreendimento a seguir especificado:
EMPRESA: Andrea Mardegan Santana, CPF nº 018.313.629-29
ATIVIDADE: Loteamento Residencial Itália
ENDERERÇO: Lotes nº 958, 959, 960 e 961, Gleba Boa Esperança, MUNICÍPIO:
Esperança Nova - Paraná
VALIDADE: 25/11/2013 sob nº 13313
ESTADO DO PARANA
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 32/2011.
CARLOS TORISCO, Prefeito em Exercício do Município de Douradina, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e observando
o contido nas Leis Federal nº. 8.666/93 e nº. 10.520/02 e o Decreto Municipal
227/06, e ainda tomando por referência o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio
datado de 23/11/2011.
HOMOLOGA como vencedor a proposta da empresa C.A. DAL POZZO PNEUS,
CNPJ nº. 03.240.713/0001-10, sito a Rodovia PR323 KM 155, Jardim Industrial
II, CEP: 87.507-150, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, por ter apresentado o Menor Preço no valor global, totalizando o valor de R$-54.160,00 (cinquenta
e quatro mil, cento e sessenta reais), referente aos itens 2 e 3, na data de 23/11/
2011.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de novembro do
ano de dois mil e onze (23/11/2011).
CARLOS TORISCO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
EDITAL DE RESULTADO
REFERENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2011
O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público o RESULTADO, do Processo Licitatório supra referido, que realizou no Departamento de
Compras, Sito na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, Av. Brasil, 701 centro,
Douradina, Estado do Paraná, no dia 23/11/2011 às 09:00 horas, na Modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço (Item).
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de pneus novos para
atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Cultura de Douradina-PR, Descrições de acordo com o Memorial Descritivo Anexo
IV do edital.
Empresa vencedora.
C.A. DAL POZZO PNEUS, CNPJ nº. 03.240.713/0001-10, sito a Rodovia PR323
KM 155, Jardim Industrial II, CEP: 87.507-150, na Cidade de Umuarama, Estado
do Paraná, por ter apresentado o Menor Preço no valor global, totalizando o valor
de R$-54.160,00 (cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais), referente aos
itens 2 e 3, na data de 23/11/2011.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de novembro do
ano de dois mil e onze (23/11/2011).
Aparecido Balbino da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2011.
Base legal – Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 227/2006.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de pneus novos para
atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Cultura de Douradina-PR, Descrições de acordo com o Memorial Descritivo Anexo
IV do edital.
Contrato de Compra e Venda nº 118/2011.
Data do Contrato: 23/11/2011
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA-PR., com sede à Avenida Brasil,
701, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 78.200.110/0001-94, neste ato representado
pelo Senhor Prefeito Municipal em Exercício abaixo assinado, em pleno exercício de seu mandato e funções.
CONTRATADA:
C.A. DAL POZZO PNEUS, CNPJ nº. 03.240.713/0001-10, sito a Rodovia PR323
KM 155, Jardim Industrial II, CEP: 87.507-150, na Cidade de Umuarama, Estado
do Paraná, por ter apresentado o Menor Preço no valor global, totalizando o valor
de R$-54.160,00 (cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais), referente aos
itens 2 e 3, na data de 23/11/2011.
Homologado em 23/11/2011.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de novembro do
ano de dois mil e onze (23/11/2011).
CARLOS TORISCO
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União
Prefeitura Municipal de Douradina - Período 28/11/2011
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os
Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais:
Categoria
Descrição dos Recursos
Data
Valor
Objetivo das Verbas Recebidas
1722.01.02.00.00 COTA-PERTE DO IPVA
28/11/2011
240,80 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos
Douradina 29 de novembro de 2011
José Carlos Pedroso
Prefeito Municipal
Fonte:Contabilidade
18
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
DECRETO Nº109/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$- 125.980,44 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e
quatro centavos), tendo em vista a observar a sistemática de apropriação contábil estabelecida pela Portaria
nº 447 de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria nº 219 de 29 de abril de 2004
– STN, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 31802 – IGD-PBF
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
15.000,00
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 31803 – PBF
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
55.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
1.500,00
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 33748 – PAIF
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
15.480,44
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 31804 – PRÓ-JOVEM
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
5.000,00
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 31805 – PVMC
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
20.000,00
05.00
SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04
FUNDO MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440014.2.018
MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE 31806 – PBVII
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
2.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
2.500,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
R$
5.000,00
TOTAL................................................................R$ 125.980,44
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á dos
seguintes recursos:
a)
provável excesso de arrecadação das fontes 31802, 31803, 31804, 31805 e 31806 valor de R$
110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais), em conformidade com o contido no parágrafo 3º do art. 43 da
Lei Federal 4.320/64;
b)
do Superávit Financeiro da fonte 33748 no valor de R$ 15.480,44 (Quinze mil, quatrocentos e oitenta
reais e quarenta e quatro centavos), saldo das disponibilidades financeiras líquidas).
TOTAL....................................................................R$ 125.980,44
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze.
VALTER CÉSAR ROSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
DECRETO Nº 112/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 699/2010 – LDO, O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 677/2009 E AINDA O ART.
4° DA LEI MUNICIPAL 716/2010 – LOA E DEMAIS LEGISLAÇÕES QUE LHE OUTORGAM DIREITO,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$- 125.100,00 (Cento e vinte e cinco mil e cem reais) de acordo com a seguinte ordem
classificatória:
03.00
SECR. MUN. DA ADMINIST. E PLANEJAMENTO
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
041220007.2.006
MANUTENÇÃO CONVÊNIO CONS. DE SEGURANÇA
FONTE 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
49 – 3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$
2.100,00
04.00
SECR. MUNICIPAL DAS FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO GERAL
041220008.2.009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE FIN. E CONTROLE
66 – 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$
5.000,00
06.00
SECR. MUN. DA EDUC., CULTURA E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123650018.2.021
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
243 – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$ 24.000,00
06.00
SECR. MUN. DA EDUC., CULTURA E ESPORTES
06.02
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
123610018.2.048
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
326 – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01
DEPTO. RODOV. DE PATRULHA MECANIZADA
267820016.2.032
MANUTENÇÃO SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
351 – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$ 8.000,00
352 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$ 7.000,00
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
154520009.2.035
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO SERVIÇOS URBANOS
78 – 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.000,00
81 – 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
4.000,00
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
88 – 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
92 – 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$ 40.000,00
TOTAL......................................................R$ 125.100,00
Art. 2º. Como Recurso, para abertura do crédito mencionado no artigo anterior o Poder Executivo utilizar-se-á
da redução parcial das seguintes dotações do orçamento do corrente exercício financeiro:
03.00
SECR. MUN. DA ADMIN. E PLANEJAMENTO
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
041220007.2.005
MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FONTE 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
42 – 3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 10.000,00
04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO GERAL
041290008.2.010
MANUT. DO DEPTO. DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
69 – 3.1.90.11.00
VENC. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
R$ 10.100,00
04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO GERAL
288430000.0.001
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
457 – 32.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 10.000,00
06.00
SECR. MUN. DA EDUC., CULTURA E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123650018.2.021
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
240 – 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – P. CIVIL
R$ 25.000,00
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
86 – 3.1.90.11.00
VENC. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
R$ 50.000,00
87 – 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
TOTAL.......................................................................R$ 125.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze.
VALTER CÉSAR ROSA
Prefeito Municipal
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
DECRETO N° 110/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$- 1.140.658,69 (Um milhão, cento e quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais
e sessenta e nove reais), tendo em vista a observar a sistemática de apropriação contábil estabelecida pela
Portaria nº 447 de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria nº 219 de 29 de abril
de 2004 – STN, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
03.00
SECR. MUN. DA ADMINI. E PLANEJAMENTO
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
041220007.2.005
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
FONTE 03510 – TAXAS – EX. PODER DE POLÍCIA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.820,29
03.00
SECR. MUN. DA ADMINI. E PLANEJAMENTO
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
041220007.2.005
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
FONTE 33801 – PLANO DIRETOR
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
10,02
03.00
SECR. MUN. DA ADMINI. E PLANEJAMENTO
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
041220007.2.005
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
FONTE 03501 – REC. DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
10.045,29
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.024
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE 03104 – DEMAIS IMP. VINC. A EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
822,78
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.024
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE 33120 – FNDE/PNATE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.825,94
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.024
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE 33131 – SEED/PNATE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
853,59
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.025
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
FONTE 03102 – FUNDEB 40%
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$
8.578,59
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
10.000,00
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.026
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE 03107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
33.657,97
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
5.000,00
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.02
DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
123610018.2.048
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
FONTE 33135 – MERENDA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
28,27
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.02
DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
123610018.2.048
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
FONTE 33137 – MERENDA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.339,10
06.00
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
06.04
MANUTENÇÃO DEPTO. DE ESPORTES
278120017.2.030
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ESPORTES
FONTE 33556 – LEI 961
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
3.043,85
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.01
DEPTO. RODOV. DE PATRULHA MECANIZADA
267820016.2.032
MANUTENÇÃO SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
FONTE 03512 – CIDE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
3.829,05
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.01
DEPTO. RODOV. DE PATRULHA MECANIZADA
267820016.2.032
MANUTENÇÃO SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
FONTE 03511 – TAXA – PREST. DE SERVIÇOS
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
18.979,87
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
154510011.1.002
CONST. REPAROS, M. EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
FONTE 03507 – COSIP (CONT. DE ILUM. PÚBLICA)
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
5.554,31
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
154510011.1.002
CONST. REPAROS, M. EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
FONTE 03504 – OUTROS ROYALTIES E C. FINANC.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
25.932,80
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
10.000,00
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
154510011.1.002
CONST. REPAROS, M. EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
FONTE 33741 – CONST. E R. GIN. E Q. ESPORTES
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
26,43
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
278120017.1.039
AMPL., R. E ADAPT. DE Q. E CENTROS ESPORTIVOS
FONTE 33790 – PISO DO GINÁSIO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
25.972,20
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
154510011.1.003
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
FONTE 31765 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
125.000,00
FONTE 33765 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.52.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
31.953,65
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
154510011.1.003
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
FONTE 33768 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.52.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
58.185,92
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS
226610002.1.021
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO AGROINDUSTRIAL
FONTE 33766 – BARRACÃO AGROINDUSTRIAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
7.312,50
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
154520009.1.023
AQUIS. DE CAMINHÕES B., PA CARREG., CAMINHÃO COLETOR, PATROLA E ROLO
COMPACTADOR
FONTE 03000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$
87.717,53
07.00
SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERV. PÚBLICOS
07.03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
154520009.1.023
AQUIS. DE CAMINHÕES B., PA CARREG., CAMINHÃO COLETOR, PATROLA E ROLO
COMPACTADOR
FONTE 03504 – OUTROS ROYALTIES E C. FINAN.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$
117.282,47
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
FONTE 03303 - SAÚDE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
0,30
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
FONTE 33337 – POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
179.279,13
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
FONTE 03495 – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
155.346,32
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
100.000,00
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
FONTE 33323 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
17.846,36
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
20.000,00
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103040012.2.015
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIG. SANITÁRIA
FONTE 03497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
33.956,21
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103040012.2.015
MANUT. DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE 33314 – PROG. NAC. VIG. EPIDEM.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
15.347,67
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103040012.2.015
MANUT. DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE 33332 – PROGRAMA VIG – MS
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
1.906,81
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCSICO ALVES
103040012.2.015
MANUT. DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE 33318 – VIG. EPIDEM. E CONT. DOENÇAS
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.270,22
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103040012.2.015
MANUT. DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE 33315 – SAÚDE – ELIMIN. TRIATOMA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
602,98
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103040012.2.015
MANUT. DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE 33316 – PROG. AGENTE COM. DE SAÚDE
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
330,27
TOTAL................................................................R$ 1.140.658,69
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á dos
seguintes recursos:
a)
provável excesso de arrecadação da fonte 31765, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco
mil reais), em conformidade com o contido no parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
b)
do Superávit Financeiro das fontes 03510, 33801, 03501, 03104, 33120, 33131, 03102, 03107, 33135,
33137, 33556, 03512, 03511, 03507, 03504, 33741, 33790, 33765, 33768, 33766, 03000, 03303, 03495, 33323,
03497, 33314, 33332, 33318, 33315, 33316 e 33337 no valor de R$ 1.015.658,69 (Um milhão, quinze mil,
seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), saldo das disponibilidades financeiras
líquidas).
FONTES COM SUPERÁVIT EM 2010
03510
TAXAS - EX. PODER DE POLÍCIA
1.820,29
31801
PLANO DIRETOR
10,02
03501
REC. DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
10.045,29
03104
DEMAIS IMP. VINC. A EDUCAÇÃO
822,78
33120
FNDE/PNATE
1.825,94
33131
SEED/PNATE
853,59
03102
FUNDEB 40%
28.578,59
03107
SALÁRIO EDUCAÇÃO
38.657,97
33135
MERENDA
28,27
33137
MERENDA
1.339,10
33556
LEI 961
3.043,85
03512
CIDE
3.829,05
03511
READ. E CASC. DE EST. VICINAIS
18.979,87
03507
TAXA - PREST. DE SERVIÇOS
5.554,31
03504
OUTROS ROYALTIES E C. FINANC.
153.215,27
33741
CONST. E R. GIN. E Q. DE ESPORTES
26,43
33790
PISO DO GINÁSIO
25.972,20
33765
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
31.953,65
33768
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
58.185,92
33766
BARRACÃO AGROINDUSTRIAL
7.312,50
03000
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
87.717,53
03303
SAÚDE
0,30
03495
ATENÇÃO BÁSICA
255.346,32
33323
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
47.846,36
03497
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
33.956,21
33314
PROG. NAC. VIG. EPIDEMIOLÓGICA
15.347,67
33332
PROGRAM VIG - MS
1.906,81
33318
VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS
1.270,22
33315
ELIMINAÇÃO TRIATOMA
602,98
33316
PROG. AGENTE COM. DE SAÚDE
330,27
33337
POÇOS ARTESIANOS
179.279,13
TOTAL
1.015.658,69
TOTAL....................................................................R$ 1.140.658,69
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze.
VALTER CÉSAR ROSA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO Nº 113 /2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 699/2010 – LDO, O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 677/2009 E AINDA O ART.
4° DA LEI MUNICIPAL 716/2010 – LOA E DEMAIS LEGISLAÇÕES QUE LHE OUTORGAM DIREITO,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-190.000,00 (Cento e noventa mil reais) de acordo com a seguinte ordem
classificatória:
06.00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESP. E CULTURA
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.022
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
FONTE 01103 – 10% TRANSF. CONSTITUCIONAIS
259 – 3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
R$
5.000,00
260 – 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
2.000,00
264 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
8.000,00
06.00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESP. E CULTURA
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610018.2.024
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
287 – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$
30.000,00
06.00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESP. E CULTURA
06.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO
123650018.2.021
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
246 – 3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
R$
32.000,00
247 – 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
3.000,00
10.00
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
10.01
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES
103010012.2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
FONTE 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS
123 – 3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
R$
30.000,00
125 – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$
40.000,00
126 – 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA
R$
10.000,00
129 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
R$
30.000,00
TOTAL......................................................R$ 190.000,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á dos
seguintes recursos:
a)
provável excesso de arrecadação das fontes 01495 e 01303 no valor de R$ 190.000,00 (Cento e
noventa mil reais), em conformidade com o contido no parágrafo 3° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze.
VALTER CÉSAR ROSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
DECRETO Nº 111/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$- 17.237,14 (Dezessete mil, duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos) ,
tendo em vista a observar a sistemática de apropriação contábil estabelecida pela Portaria nº 447 de 13 de
setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria nº 219 de 29 de abril de 2004 – STN, de acordo
com a seguinte ordem classificatória:
70.00
SERVIÇO HOSPITALAR DE SAÚDE
70.01
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
103020012.2.045
MANUTENÇÃO CLÍNICAS E LABORÁTÓRIO
FONTE 06303
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$
269,88
70.00
SERVIÇO HOSPITALAR DE SAÚDE
70.01
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
103020012.2.045
MANUTENÇÃO CLÍNICAS E LABORÁTÓRIO
FONTE 06495
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.399,09
70.00
SERVIÇO HOSPITALAR DE SAÚDE
70.01
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
103020012.2.045
MANUTENÇÃO CLÍNICAS E LABORÁTÓRIO
FONTE 06496
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA
R$
15.104,26
70.00
SERVIÇO HOSPITALAR DE SAÚDE
70.01
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
103020012.2.045
MANUTENÇÃO CLÍNICAS E LABORÁTÓRIO
FONTE 36310
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$
463,91
TOTAL................................................................R$ 17.237,14
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á dos
seguintes recursos:
a) do Superávit Financeiro das fontes 06303, 06495, 06496 e 36310 no valor de R$ 17.237,14 (Dezessete mil,
duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), saldo das disponibilidades financeiras líquidas).
TOTAL....................................................................R$ 17.237,14
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze.
VALTER CÉSAR ROSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Francisco Alves, Sr. Valter César Rosa, no uso das suas atribuições conferidas por Lei,
CONVOCA a população em geral para participar da 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR DE INICIATIVA POPULAR, que discutirá junto com a população em geral a aplicação dos recursos
destinados aos municípios liberados através da emenda de iniciativa popular, que realizar-se-á no dia 02 de
dezembro de 2011, próxima Sexta-feira, a partir das 19:30 horas, na Câmara Municipal de Francisco Alves.
VALTER CESAR ROSA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍMA
Estado do Paraná
DECRETO N.º 1.779/2011
DATA: 29/11/2011
SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo de dispensa de Licitação.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Adjudicado em favor da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, o
resultado do processo de Dispensa de Licitação n°. 006/2011.
Art. 2º. Fica Homologado em favor da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, o
resultado do processo de Dispensa de Licitação n°. 006/2011 que tem como objeto a contratação de serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 29 dias do mês de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 002/2011
A Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com sede na Avenida Hermes Vissoto, n.º 810, torna
público que realizará no local e data abaixo, certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR
OFERTA OU LANCE, objetivando concessão de uso de bem público pertencente ao município, para a exploração de atividade comercial no ramo de confecções, constituído de um barracão localizado na Rua Izupério
Oliveira de Souza, na quadra 174, lote 11 do Município, 170 m2 e de 15 máquinas de costura industrial de
propriedade do município, visando à manutenção de indústria de confecções em nossa cidade. O edital que
regula o presente certame, esta de acordo com os dispositivos da lei municipal 478/2010 e pela Lei 8.666/1993
e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser apreciados e fornecidos aos
interessados mediante cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde
que fornecido pelo licitante no horário das 08:00 h às 11:30 e 13:30 às 17:00 e no telefone (44) 3665-8000,
conforme art. 32 da Lei Federal 8.666/93.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal
DATA: 19 de Janeiro de 2012
HORÁRIO: 09:00 horas
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de Novembro de 2011.
NELSON DE QUEIROZ SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. 1778/2011
SÚMULA: SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orçamentária nº 560 de 23 de Dezembro de 2010.
DECRETA
Art. 1º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no corrente exercício financeiro de 2011, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício de 2011 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 35.843,81 ( trinta e cinco
mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), mediante a seguinte ordem classificatória:
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.033 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.11.00
Vencim. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
298
17.139,86
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.11.00
Vencim. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
326
9.703,95
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.11.00
Vencim. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
397
6.968,00
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.09.00
Salário Familia
296
2.032,00
Total das Suplementações
35.843,81
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da
anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue:
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.033 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAL INSS 301
3.000,00
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.033 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis P. Civil 303
1.000,00
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.033 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
309
7.995,81
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.033 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro P. Juridica
317
5.144,05
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAL INSS 328
1.000,00
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis P. Civil 330
1.000,00
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
334
5.289,38
8.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTE
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica
317
2.414,57
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAL INSS 383
1.000,00
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis P. Civil 385
1.000,00
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
389
4.000,00
8.01
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2.042 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA
FONTE: 0.1.103 – 05% Sobre Transferências Constitucionais – Ex. Corrente
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica
389
3.000,00
Total das Reduções 35.843,81
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data..
Prefeitura Municipal de Icaraima, aos 28 dias do mês de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 1.780/2011
DATA: 29 de Novembro de 2011
SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo de dispensa de Licitação.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa BOMBAS DIESEL MARINGÁ LTDA-EPP, o resultado do processo
de Dispensa de Licitação “P2”/2011.
Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Dispensa de Licitação “P2”/2011, em favor da empresa
BOMBAS DIESEL MARINGÁ LTDA-EPP, que tem como objeto a contratação de empresa para execução do
serviço completo (peças e mão de obra) da bomba injetora do ônibus, placa AMH-3850, pertencente à frota
municipal de Icaraíma.
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 29 dias do mês de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 246/2011
DATA – 29/11/11
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Tânia Roberta Santos, referente o período aquisitivo de 2010/2011, por um
período de 10 dias a contar de 28/11/11 até 07/12/11.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do
servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os
devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 247/2011
DATA – 29/11/11
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Rita Rosa de Jesus Santana Casciano, referente o período aquisitivo de
2010/2011, por um período de 20 dias a contar de 28/11/11 até 17/12/11.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do
servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os
devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 1781/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orçamentária nº 560 de 23 de Dezembro de 2010.
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro
de 2011, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício de 2011 e do Plano
Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais ), mediante a seguinte
ordem classificatória:
07.00
SECRETARIA DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETÁRIA DE SAÚDE
103020008.2.027
MANUT. DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.3.90.39.00
255
Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica.
1.550,00
Fonte de Recurso
0.1303
Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Ex. Corrente
TOTAL GERAL
1.550,00
Art. 2º) Como recurso Para cobertura do crédito aberto através do artigo anterior, fica o Executivo Municipal
autorizado à reduzir parcial ou total a seguinte dotação do orçamento vigente:
07.00
SECRETARIA DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETÁRIA DE SAÚDE
103020008.2.027
MANUT. DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.1.91.13.00
246
Obrigações Patronais 1.550,00
Fonte de Recurso
0.1303
Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Ex. Corrente
TOTAL GERAL
1.550,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e este decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 29 dias do mês de Novembro de 2011.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº. 015/2011
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, usando
de suas legais atribuições,
RESOLVE:
Autorizar os vereadores MARCOS LARUSSA GIL, NICOLA CARMONA PERES E
NILO BEZERRA MACIEL, a viajar para Curitiba - Pr., nos dias 30 de novembro e
01 e 02 de dezembro de 2011, para participarem de curso de capacitação com
os temas: “UM NOVO PERFIL PARA O ADMINISTRADOR DO III MILÊNIO” E
“ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO O QUE FAZER?”, cabendo-lhes o pagamento de três diárias individuais, conforme Resolução nº. 004, de 13 de novembro
de 2009.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, em 29
de novembro de 2011.
JOÃO DE ARAÚJO
PRESIDENTE
NILO BEZERRA MACIEL
1º SECRETÁRIO
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 161/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do
Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo
que determina a Lei Municipal nº 1.124/2010 DE 19/11/2010, publicada no Órgão
Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 23/11/
2010, Edição de nº 9.035, resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.455,00 (Oitenta e oito mil,
quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), destinado a atender despesas da(s)
seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
05. SECRETARIA DE SAÚDE
05.03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / HOSPITALAR
103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLÍNICOS / CIRURGICOS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......R$
5.000,00
154 FONTE: 01303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício
SOMA...........................................................................R$
5.000,00
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE
06.01. ADMINISTRATIVO GERAL
206060012.2.049000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS
PRODUTORES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$
2.000,00
207 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
SOMA...........................................................................R$
2.000,00
07. SECRETARIA DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
07.01. ADMINISTRATIVO GERAL
154520013.2.043000 ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$
1.000,00
218 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154520013.2.069000 ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO/CASCALHAMENTO/PONTES EM ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$
10.000,00
228 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
SOMA...........................................................................R$
11.000,00
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PISO SOCIAL BÁSICO
082430006.2.143000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD BOLSA
FAMILIA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$
5.500,00
276 FONTE: 31828 IGD BOLSA FAMILIA – Exercício
082430006.2.154000 PISO SOCIAL BÁSICO / PISO BÁSICO FIXO / FAMILIA –
CRAS/PAIF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$
7.380,00
277 FONTE: 31827 FMAS – CRAS – Exercício
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA.................R$
8.825,00
279 FONTE: 31827 FMAS – CRAS – Exercício
09.03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PISO SOCIAL ESPECIAL
082430006.2.146000 PISO SOCIAL ESPECIAL/FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CREAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................R$
13.950,00
288 FONTE: 31826 FMAS – PROGRAMA CREAS - Exercício
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA.................R$
6.800,00
290 FONTE: 31826 FMAS – PROGRAMA CREAS – Exercício
09.05. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
/ PISO SOCIAL BÁSICO
082430007.6.155000 PISO SOCIAL BÁSICO / PISO BÁSICO VARIÁVEL –
PROJOVEM/ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$
22.200,00
305 FONTE: 31818 PROGR. FMAS – PROJOVEM/ADOLESCENTE – Exercício
09.06 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
/ PISO SOCIAL ESPECIAL
082430007.6.149000 PISO SOCIAL ESPECIAL / MEDIA COMPLEXIDADE –
PETI JORNADA AMPLIADA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA.................R$
5.800,00
311 FONTE: 31848 FMAS – PETI JORNADA AMPLIADA - Exercício
SOMA...........................................................................R$
70.455,00
SOMA GERAL.....................................................................R$
88.455,00
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que
determina o Artigo Primeiro deste Decreto, decorrerá(ão), por provável EXCESSO
de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por
CANCELAMENTO parcial e/ou total de dotação da despesa orçada para o exercício atual, na conformidade com o que segue discriminado:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício.....R$
18.000,00
FONTE: 31827 FMAS – CRAS – Exercício..................R$
16.205,00
FONTE: 31826 FMAS – PROGRAMA CREAS – Exercício........R$
20.750,00
FONTE: 31848 FMAS – PETI JORNADA AMPLIADA - Exercício....R$
5.800,00
SOMA...........................................................................R$
60.755,00
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PISO SOCIAL BÁSICO
082430006.2.143000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD BOLSA
FAMILIA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA.................R$
5.500,00
274 FONTE: 31828 IGD BOLSA FAMILIA – Exercício
09.05. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
/ PISO SOCIAL BÁSICO
082430007.6.155000 PISO SOCIAL BÁSICO / PISO BÁSICO VARIÁVEL –
PROJOVEM/ADOLESCENTE
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA.................R$
19.000,00
307 FONTE: 31818 PROGR. FMAS – PROJOVEM/ADOLESCENTE - Exercício
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA...............R$
3.200,00
308 FONTE: 31818 PROGR. FMAS – PROJOVEM/ADOLESCENTE – Exercício
SOMA...........................................................................R$
27.700,00
SOMA GERAL.....................................................................R$
88.455,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e onze.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO
Prefeito Municipal
ANEXO I - (Decreto n. 113/2011 )
Cálculo do Provável Excesso de Arrecadação.
Período: Janeiro a outubro de 2011
RECEITA: RECURSOS 10%
Cálculo efetuado de acordo com o contido no § 3º, do Art. 43, da Lei Federal 4320/64.
Arrecadação do 1º período de X1 (Janeiro a outubro/2010)
Arrecadação do 2º período de X1 (novembro a Dezembro/2010)
Arrecadação do 1º período de X2 (Janeiro a outubro de 2011)
Receita prevista para x2 (exercício de 2011)
318.787,01
80.137,19
380.208,63
391.565,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
=
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.046
De 29 de Novembro de 2011.
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 296, DE 29 DE
AGOSTO DE 2007.
A Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 2º, bem como seus itens e § 1º, da Lei nº.
296, de 29 de agosto de 2007, que contarão com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 11 (onze) membros
titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:
I) dois representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder
Executivo
Municipal;
II) um representante dos professores da Educação Básica Pública;
III) um representante dos diretores das escolas Básicas Públicas;
IV) um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas Básicas Públicas;
V) dois representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública;
VI) um representante do Conselho Tutelar;
VII) dois representantes dos estudantes da Educação Básica Pública; e,
VIII) um representante do CME – Conselho Municipal de Educação.
§ 1º. Os membros de que tratam os incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII, deste artigo
serão indicados pelas respectivas representações, após processo eletivo organizado para escolha dos indicados, pelos respectivos pares.”
Art. 2º. Ficam inalterados os demais itens e ratificados todos os atos praticados
sob a vigência da redação originária do art. 2º da Lei nº. 269, de 07 de maio de
2007.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e nove dias do mês de novembro
do ano de dois mil e onze (29/11/2011).
CARLOS TORISCO
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Estado do Paraná
01
02
03
04
=
x 100
1º período de X2
1º período de X1
380.208,63
318.787,01
x 100
119,27%
-
100,00%
19,27%
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 2º período de X1 x
80.137,19
x
19,27%
( - )
(=)
(=)
=
15.440,27
CÁLCULO:
( + ) a) Receita Prevista para X2 (2005)
b) Menos:
Arrecadação do dia 1º do ano até o último dia do mês imediatamente anterior ao da proposição do Crédito ( janeiro a Agosto de 2007).
Arrecadação do mês da solicitação do Crédito até 31 de dezembro,
referente ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento da receita
verificada no primeiro período ( Setembro a Dezembro de 2006).
Total de (b)........................................
c)
(B-A=C) Excesso provável de arrecadação constatado.
R$-
95.577,46
R$-
391.565,00
R$-
380.208,63
R$-
95.577,46
R$R$-
475.786,09
R$-
84.221,09
Excesso Provavel de arrecadação
84.221,09
Francisco Alves, 29 de nnovembro de 2011
Valter Cesar Rosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
ANEXO I - (Decreto n° 113/2011)
Cálculo do Provável Excesso de Arrecadação.
Período: Janeiro a Outubro de 2011
RECEITA: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Cálculo efetuado de acordo com o contido no § 3º, do Art. 43, da Lei Federal 4320/64.
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Esperança Nova, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se acha aberta no setor de
licitações, a licitação abaixo relacionada:
PROCESSO Nº 58/2011
TOMADA DE PREÇOS: 11/2011
OBJETO: Aquisição de materiais de construção e materiais para reforma da
piscina (com prestação de serviços), visando melhorias nas instalações já existentes do Clube pertencente a Prefeitura Municipal
ENTREGA DOS ENVELOPES: “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”, até às 08:45
horas do dia 15/12/11, E INÍCIO DA SEÇÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO:
às 09:00 do dia 15/12/11 na Divisão de Compras e Patrimônio no Paço Municipal,
situado na Av. Juvenal Silva Braga, 400, centro, Esperança Nova – PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: PODERÁ SER ADQUIRIDO, JUNTO A DIVISÃO DE
COMPRAS E PATRIMÔNIO NO ENDEREÇO ACIMA ou POR REQUERIMENTO
ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ou PELO
SITE: www.esperancanova.pr.gov.br .
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas, na Divisão de Compras e
Patrimônio ou pelo fone 44 3640 – 8000 – RAMAL 251 ou 258.
ESPERANÇA NOVA, 29/11/11.
LUIZ FERNANDO IANCHE CAVICHIOLI – Presidente da Comissão Permanente
01
02
03
04
Arrecadação do 1º período de X1 (Janeiro a outubro/2010)
Arrecadação do 2º período de X1 (novembro a Dezembro/2010)
Arrecadação do 1º período de X2 (Janeiro a outubro de 2011)
Receita prevista para x2 (exercício de 2011)
1º período de X2
1º período de X1
=
1.369.409,15
997.247,03
=
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Esperança Nova, através de sua Pregoeira, torna público que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo relacionada:
PROCESSO Nº 60/2011
PREGÃO: Nº 32/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL.
ENTREGA DOS ENVELOPES: “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”, até às 08:45
horas do dia 13/12/11, E INÍCIO DA SEÇÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO:
às 09:00 do dia 13/12/11 na Divisão de Compras e Patrimônio no Paço Municipal,
situado na Av. Juvenal Silva Braga, 400, centro, Esperança Nova – PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: PODERÁ SER ADQUIRIDO, JUNTO A DIVISÃO DE
COMPRAS E PATRIMÔNIO NO ENDEREÇO ACIMA ou POR REQUERIMENTO
ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ou PELO
SITE: www.esperancanova.pr.gov.br .
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas, na Divisão de Compras e
Patrimônio ou pelo fone 44 3640 – 8000 – RAMAL 251 ou 258.
ESPERANÇA NOVA, 29/11/11.
VANESSA GARCIA OLIANI BRAGA – Pregoeira
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CMAS ESPERANÇA NOVA PARANÁ.
SÚMULA: Nomeação da atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social de Esperança Nova, que será composta pelos seguintes membros e representatividades:
Representante Secretaria Municipal de Promoção Social
Nome
José Eurípedes Berbel
Função
Titular
Nome
Walkiria Eloi Benedito
Função
Suplente
Representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo:
Nome
Roberto Silva e Souza
Função
Titular
Nome
Rosangela aparecida Pículi
Função
Suplente
Representante da Secretaria Municipal Saúde:
Nome
Ednelson Castellini
Função
Titular
Nome
Tereza Rodrigues de Amorim
Função
Suplente
Representantes dos Usuários e Organizações de Usuários de Assistência Social:
Nome
Clézia Souza da Costa Silva
Função
Titular
Nome
Severina Maria da Silva
Função
Suplente
Secretária Executiva:
Nome
Joana de Fátima Zanferrari Bordin.
Representante da Secretaria Geral e Gestão Fiscal:
Nome
Claudemir Barbieri
Função
Titular
Nome
Edson Jaques dos Santos
Função
Suplente.
Representantes da Entidades Prestadoras de Serviços:
Nome
Elaine Espinhaço da Costa
Função
Titular
Nome
Edélcia Alegre do Amaral
Função
Suplente
Representante das Entidades Trabalhadoras Pastoral da Criança:
Nome
Maria Aparecida Domingos do Nascimento
Função
Titular
Nome
Nair Ianegtz Ramos
Função
Suplente
Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social terá a incumbência o acompanhamento e avaliação da execução dos Programas no Município.
Art.3º Esta nomeação entrará em vigor na data de sua publicação.
Esperança Nova – Paraná 29 de novembro de 2011
Everton Barbieri
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
REEDITADO E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES,ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CADASTRO, E CONTRATOS
O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de
seu pregoeiro habilitado, tornam público,, torna público, o RESULTADO e HABILITAÇÃO das emprestas participantes do processo licitatório n.º 042/2011 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS modalidade PREGÃO PRESENCIAL 028/2011
, que realizou no Departamento de compras, serviços, Cadastro e Licitação, sito
nas dependências do Edifício da Prefeitura Municipal, Rua Jorge Ferreira, 627,centro, Francisco Alves – Paraná, no dia 26 de agosto de 2011, na modalidade supra
citado, EM LOTE NO TIPO MENOR PREÇO NO VALOR GLOBAL.
OBJETO: Contratação de empresas no sistema de registro de preços – SRP ,
para locação de equipamentos de som,imagem e computadores, incluindo
operador
de
som,transporte,
segurança,montagem,desmontagem,
instalação,operacionalização e demais especificações contidas no edital para
atender a demanda das secretarias, departamentos e setores da administração
da Prefeitura Municipal do Município de Francisco Alves, Estado do Paraná por
um período de até 12(doze) meses de acordo com as especificações do anexo
I do referido Edital.
AVISO ADJUDICAÇÃO
Diante da desistência de todos os prazos recursais em conformidade com que
determina a Lei Federal 8666/1993, demais Leis Federais em vigor e pertinente
a matéria e o constante no referido edital o pregoeiro adjudica os resultados
referente ao procedimento do Edital do Processo Licitatório n.º 042/2011 modalidade PREGÃO PRESENCIAL –SRP n.º 028/2011, diante disto torna-se publica
a ADJUIDCAÇÃO do procedimento licitatório em epigrafe para a(s) seguinte(s)
empresa(s) licitante(s): A I DE ALMEIDA – SONORIZAÇÃO E EVENTOS – ME
por ter apresentado proposta no valor global por lote mais vantajosa com o
resultado de melhor proposta do objeto especificado no edital e realizado em
sessão publica em forma de lance seqüencial para o(s) item (ns) 01-02-03-0405-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17 e 18 do lote 01, tudo em conformidade
com sua proposta inicial, e proposta final registrado e homologada em ata de
sessão publica.
Francisco Alves – PR., 29 de agosto de 2011
JULIANO VAZ DE ALMEIDA
PREGOEIRO
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
CONVOCAÇÃO
Em virtude de compromissos assumidos pelo Executivo Municipal anteriormente e,
Considerando ainda a necessidade de tempo hábil para a realização de uma
ampla divulgação, visando que o assunto é de grande relevância e interesse
público.
O Prefeito Municipal de Francisco Alves, Sr. Valter César Rosa, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, altera a data da realização da 1º AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Fica CONVOCADA a população em geral, para participar da 1º AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, que realizar-se-á no dia 16 de dezembro de 2011, a partir das 15:00 horas, na Câmara Municipal de Francisco
Alves, sito a Rua Jorge Ferreira, nº 550.
O objetivo da audiência é sensibilizar a comunidade à participar dos debates,
propiciando auxilio no desenvolvimento dos trabalhos da elaboração do Plano
Diretor Municipal.
Contamos com a sua presença!
Francisco Alves, 28 de dezembro de 2011.
VALTER CESAR ROSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EDITAL DE RESULTADO
REF.: CONVITE N.º 011/2010
O MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público o RESULTADO,
do processo licitatório supra referido, que realizou em sua sede, sito à Av. Hermes
Vissoto, 810 - Centro, Icaraíma, Estado do Paraná, no dia 30/04/2010 às 09:00
horas, na modalidade CONVITE, o qual tem como objeto contratação de empresa
com instalações no município de Icaraíma, para execução do serviço de lavagem
de veículos pertencentes à frota municipal, num valor máximo de R$ 65.317,50
(sessenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
EMPRESA
PROPOSTA
COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS GILDÃO LTDA
R$ 32.092,50
REGER APARECIDO HONORATO ME
R$ 31.500,00
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, 29 dias do mês
de Novembro de 2011.
NELSON DE QUEIROZ SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
137,32%
x 100
x 100
-
100,00%
37,32%
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 2º período de X1 x
251.108,30
x
37,32%
=
93.710,98
R$-
344.819,28
R$-
1.235.235,00
R$-
1.369.409,15
CÁLCULO:
( - )
b)
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Esperança Nova, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se acha aberta no setor de
licitações, a licitação abaixo relacionada:
PROCESSO Nº 59/2011
TOMADA DE PREÇOS: 12/2011
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços na
reforma da piscina visando melhorias nas instalações já existentes do Clube
pertencente a Prefeitura Municipal.
ENTREGA DOS ENVELOPES: “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”, até às 13:15
horas do dia 15/12/11, E INÍCIO DA SEÇÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO:
às 13:30 do dia 15/12/11 na Divisão de Compras e Patrimônio no Paço Municipal,
situado na Av. Juvenal Silva Braga, 400, centro, Esperança Nova – PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: PODERÁ SER ADQUIRIDO, JUNTO A DIVISÃO DE
COMPRAS E PATRIMÔNIO NO ENDEREÇO ACIMA ou POR REQUERIMENTO
ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ou PELO
SITE: www.esperancanova.pr.gov.br .
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas, na Divisão de Compras e
Patrimônio ou pelo fone 44 3640 – 8000 – RAMAL 251 ou 258.
ESPERANÇA NOVA, 29/11/11.
LUIZ FERNANDO IANCHE CAVICHIOLI – Presidente da Comissão Permanente
997.247,03
251.108,30
1.369.409,15
1.235.235,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
=
Excessos realizados
Total de (b)........................................
(=)
(=)
Menos:
Arrecadação do dia 1º do ano até o último dia do mês imediatamente anterior ao da proposição do Crédito ( Janeiro a Abril de 2011).
Arrecadação do mês da solicitação do Crédito até 31 de dezembro,
referente ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento da receita
verificada no primeiro período ( maio a Dezembro de 2010).
c)
d)
(B-A=C) Excesso provável de arrecadação constatado.
R$-
344.819,28
R$R$-
0,00
1.714.228,43
R$-
478.993,43
( - ) Excesso utilizado Decreto nº 057/2011
R$-
333.736,85
Excesso provável de arrecadação constatado
R$ -
145.256,58
19
Francisco Alves, 29 de novembro de 2011.
Valter Cesar Rosa
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº 065/2011
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR DORIVAL PASSARELLA A VIAJAR A CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 001/2009,
DE 26/03/2009 E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO VEREADOR DORIVAL
PASSARELLA PROTOCOLADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 084/2011, EM DATA DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2011.
R E S O L V E:
Autorizar o Vereador DORIVAL PASSARELLA, a viajar a Cidade de Curitiba,
Estado do Paraná, nos dias 29 de novembro de 2011 a 03 de dezembro de 2011,
para participar do “V CONGRESSO SOBRE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS”, promovido pelo INV – CURSOS E TREINAMENTOS, que será realizado na Sala de Eventos do Hotel San Martin, Rua João
Negrão, nº 169, Centro, na Cidade de Curitiba – Paraná, cabendo-lhe o recebimento antecipado de quatro diárias.
Após a conclusão da viagem, conforme parágrafo 4° do artigo 3° da Resolução
n° 001/2009, de 26/03/2009, para comprovar a realização do referido deslocamento deverá o Vereador, apresentar à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, os
seguintes documentos: recibos de pedágios, passagens, recibos de inscrição
do curso e certificado de conclusão do mesmo.
As despesas de locomoção (passagens de ida e volta) serão ressarcidas mediante a apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de novembro do ano dois mil e onze.
SÉRGIO LUIZ BORGES
PRESIDENTE
EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 122/2011
SÚMULA: Homologa e Adjudica resultado de licitação pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei e em pleno exercício de suas funções;
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado da Licitação Pública
sob a modalidade de Convite nº. 020/2011, apresentado pela Comissão Permanente de Licitações, a favor da empresa SULMED ARTIGOS HOSPITALARES
LTDA, fez a proposta de fornecer o objeto deste certame pelo valor total de R$.
30.845,70 (trinta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publicação oficial.
Nova Olímpia - Pr, 29 de Novembro de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. 123/2011
SÚMULA: Homologa resultado de licitação pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei e em pleno exercício de suas funções,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado da Licitação Pública sob a modalidade
de Pregão Presencial n.º 025/2011, apresentado pelo Pregoeiro nomeado pelo
Decreto n.º 053/2009, a favor da empresa: vencedora POSTO UMUARAMA COLONIAL LTDA , pelo valor final de R$ 789.124,00 (setecentos e oitenta e nove mil,
cento e vinte e quatro reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publicação oficial.
Nova Olímpia-Pr, 29 de novembro de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Leis Municipais nº. 849/2007 de 06/04/2007 e
nº. 983/2008 de 22/12/2008
RESOLUÇÃO Nº.006/2011
Súmula: Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas,
que tem por objetivo discutir e indicar ações relacionadas à problemática do
adolescente em conflito com a lei e o cumprimento das medidas socioeducativas
no município de Iporã-Pr.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iporã no uso
de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal 849/2007, e considerando
as decisões da plenária realizada em 29 de novembro de 2011, define:
Art. 1º. Criar a Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas;
Art.2º. A referida Comissão será composta por representantes da instituições
abaixo relacionadas:
01 representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
01 representante da Secretaria Municipal da Assistência Social;
01 representante da Secretaria Municipal da Agricultura;
01 representante da Segurança Pública;
01 representante do Conselho Tutelar;
01 representante do Ministério Público;
01 representante da OAB;
01 representante da APAE;
01 representante do CMDCA.
Art. 3º. A Comissão se reunirá ordinariamente a cada mês e extraordinariamente,
sempre que se fizer necessário;
Art. 4°. A Comissão deverá prestar contas de suas ações ao CMDCA sistematicamente e sempre que for necessário;
Art. 5º. A Comissão indicará entre seus membros uma coordenação responsável pela organização de suas atribuições e encaminhamentos;
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iporã, 29 de novembro de 2011.
JANETE ANTONIA SCHU GOTTERT
Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1124 de 29 de novembro de 2011
SÚMULA - Autorização para a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ao
Orçamento Municipal para o corrente exercício, altera o plano plurianual, a Lei
das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos
reais), destinados as seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.003.04.122.1100.2.004.3.3.50.41.00.00 Fonte 01000 Contribuições
12.500,00
Artigo 2º - Como recurso para a abertura do Crédito autorizado pelo Artigo 1º, será
utilizado:
a) A anulação de arrecadação na fonte:
05.003.99.999.9999.9.9999.9.9.99.99.00.00 Fonte 99999 Reserva de Contingência
12.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DO
PARANÁ, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE
IPORÃ/PR., levando em conta o princípio da transparência e participação popular, torna público que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de escolha
de emenda de iniciativa popular ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 –
PLOA 2012 no âmbito da área da saúde no dia 30/11/2011 às 16h00min, nas
dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, sito
a Rua Pedro Álvares Cabral, 2707.
Iporã, 29 de novembro de 2011.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1125 de 29 de novembro de 2011
SÚMULA: Dispõe sobre utilização de Bem Público do Município por particular.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder “Autorização de uso” em caráter gratuito e a título precário o seguinte bem público
municipal: área de terras rural com aproximadamente 2.000 m2, encravada
dentro de uma área maior de 1,60 hectares, destacada do Lote 84-C-Remanescente-2, subdivisão do Lote n.º 84-C-Remanescente, este da subdivisão do Lote
n.º 84, da Gleba n.º 11 – Nonohay, localizada no bairro rural “Ponte Seca” neste
Município de Nova Olímpia, contendo a edificação da antiga Escola Rural Municipal D. Pedro II e um Barracão, à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O
BRASIL PARA CRISTO, instituição de caráter religioso com séde a Avenida
Higienópolis, 108, na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.044.332/0001-54, pelo prazo de 1 (um) ano renovável por igual
período, havendo interesse das partes.
§ 1º – O bem de que trata o “caput” deste Artigo será exclusivamente utilizado pela
AUTORIZADA para a pratica de assistência aos pobres, enfermos, órfãos, viúvas, idosos, enfim, a todos quantos estiverem economicamente necessitados
e socialmente desamparados, dentro de suas possibilidades, promovendo desta forma beneficência aos seus membros e a medida do possível à comunidade,
através de escolas, orfanatos, creches, asilos, ambulatórios, etc.
§ 2º - As despesas do consumo de água e luz ficará a cargo da “Autorizada” que
também deverá manter a conservação do imóvel durante o período de uso.
Art. 2º - O Município lavrará em Termo próprio a Autorização de que trata a presente Lei
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DO
PARANÁ, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2011-PMI
ATO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro do Pregão Presencial nº 23/2011-PMI do Município de Ivaté, Estado
do Paraná nomeado pela Portaria nº 1.616, de 29 de junho de 2011, na forma
estabelecida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, ADJUDICA, nos melhores termos de direito, o objeto da
licitação pública na modalidade de Pregão Presencial, sob nº 23/2011-PMI, em
nome de FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - CNPJ N.º 77.396.810/
0006-48, o no valor de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
Ivaté – Pr., 29 de novembro de 2011.
ABEL JOÃO PACHECO DOS SANTOS
Pregoeiro
MUNICÍPIO DE PÉROLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº.1750/2011
Concede Licença para tratamento de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora DILMA BUZON
MARQUES, portadora da Cédula de Identidade RG.nº1.019.518 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento Efetivo de Professor, lotada na Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte no período de 24.11.2011 à 08.12.2011, sem
prejuízo de seus vencimentos.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês
de novembro de Dois Mil e Onze, (28/11/2011).
SIDINEI DELAI
Prefeito
PORTARIA Nº.1745/2011
Concede férias à servidora
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ART. 1º. CONCEDER férias à servidora LUCIA JACINTO MARAFON, portadora
da cédula de identidade RG.nº.9.723.457-4 SSP/PR, ocupante do cargo em
emprego público de Agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria de
Saúde, no período de aquisição 08.05.2009 à 07.05.2010, com Fruição em
07/11/2011 à 06/12/2011.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês
Novembro de Dois Mil e Onze, (18/11/2011).
SIDINEI DELAI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 092/2011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADO: CLAUDEMIR GOMES - EPP.
DO OBJETO - Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa
para fornecimento de diversos materiais de limpeza, destinados para as Secretarias e seus departamentos do Município de Maria Helena.
FORMA DE FORNECIMENTO - Por disposição do presente contrato administrativo, a CONTRATADA compromete-se a fornecer parcelado os tens 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38, do Pregão Presencial n.º 044/2011.
DA VIGENCIA: - O prazo de vigência do Presente contrato será de 07 (sete
meses) com inicio no dia 29 de novembro de 2011, e encerramento no dia 29 de
junho de 2012, encerrando-se também com a aquisição total dos itens licitados.
DO VALOR: - Pelo Fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE
pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 16.537,90 (dezesseis mil e quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos)
DATA DE ASSINATURA: - Maria Helena – PR, 29 de novembro de 2011.
OSMAR TRENTINI
Prefeito Municipal
CLAUDEMIR GOMES
Sócio Administrador
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição nº123/2011.
Contratante: Município de Pérola
Contratado: FOX FIBRAS DO BRASIL LTDA. - EPP.
Cláusula Primeira: Fica aditado na Cláusula Terceira do presente contrato o
acréscimo de R$5.490,00 (cinco mil e quatrocentos e noventa reais), do valor
inicialmente contratado, totalizando a importância de R$60.390,00 (sessenta
mil e trezentos e noventa reais), correspondente ao acréscimo de fornecimento
especificado no presente contrato.
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data da Assinatura: 29/11/2011.
Gleicy Fernanda Giroto Bolson
Diretora do Departamento de Gestão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 067/2011
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitátorio
em epígrafe e adjudicação do objeto o proponente: Nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 a EMPRESA: CLAUDEMIR GOMES EPP.
Maria Helena, 29 de novembro de 2011.
OSMAR TRENTINI - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ivaté - Pr
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência
Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro
DESPESAS
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(a)
(b)
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(c)=(a+b)
Até o Bimestre
A EMPENHAR
(d)
(c-d)
DESPESAS
63.847,59
-
63.847,59
40.770,00
40.770,00
23.077,59
DESPESAS CORRENTES
61.977,59
-
61.977,59
40.770,00
40.770,00
21.207,59
21.837,58
-
21.837,58
13.575,00
13.575,00
8.262,58
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
40.140,01
-
-
-
-
-
-
40.140,01
24.375,00
24.375,00
15.765,01
39.722,00
-
39.722,00
23.250,00
23.250,00
16.472,00
1.870,00
-
1.870,00
-
-
1.870,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
-
-
-
-
-
TOTAL
63.847,59
-
63.847,59
40.770,00
40.770,00
SIDINEI DELAI
SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Prefeito
Contador
23.077,59
20
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
MUNICÍPIO DE IVATÉ
MUNICÍPIO DE IVATÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
1/2011 a 10/2011
01/2011 a 10/2011
R$
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
ADCT. Art 77 - Anexo XVI
PREVISÃO
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da
Constituição)
PREVISÃO INICIAL
597.400,00
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
Receitas realizadas
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
no bimestre
597.400,00
até o bimestre (b)
72.697,48
% c = (b/a)
392.378,94
até o 05º bim
%
(a)
(b)
(b/a)
RECEITAS
95.150,00
95.150,00
8.955,03
85.556,03
89,92
1.1.1 - IPTU
51.000,00
51.000,00
1.046,46
64.631,37
126,73
1.500,00
1.500,00
133,44
318,87
21,26
40.200,00
40.200,00
5.807,68
12.584,46
31,3
2.450,00
2.450,00
1.967,45
8.021,33
327,4
0
0
0
0
0
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
144.000,00
144.000,00
30.010,40
160.996,78
111,8
1.2.1 - ITBI
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU
DATA DO
RECEBIMENTO
29.11.11
FMAS-PRO JOVEM
10.827.500,00
6.107.239,96
549.800,00
363.988,81
66,2
47.600,00
28.390,13
59,64
10.230.100,00
5.714.861,02
55,86
Da União
5.508.900,00
3.202.602,26
58,14
Do Estado
4.721.200,00
2.512.258,76
53,21
891.000,00
401.924,06
45,11
891.000,00
381.924,06
42,86
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do IPTU
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
65,68
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
Impostos
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Da União para o Município
144.000,00
144.000,00
30.010,40
160.762,35
111,64
Do Estado para o Município
0
20.000,00
0
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0
0
0
234,43
0
Demais Municípios para o Município
0
0
0
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do ITBI
0
0
0
0
0
Outras Receitas do SUS
0
0
0
0
0
0
0
0
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI
0
0
0
0
0
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
213.250,00
213.250,00
29.587,42
112.420,18
52,72
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
209.800,00
209.800,00
24.930,51
105.189,14
50,14
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.000,00
1.000,00
121,41
674,36
67,44
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
2.200,00
2.200,00
2.645,10
3.900,95
177,32
250
250
1.890,40
2.655,73
1.062,29
0
0
0
0
0
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF
145.000,00
145.000,00
4.144,63
33.405,95
23,04
1.4.1 - IRRF
145.000,00
145.000,00
4.144,63
33.405,95
23,04
59.000,00
0
0
5.765.215,46
2.812.595,59
48,79
2.046.020,00
1.143.061,77
55,87
15.496.695,46
8.178.697,84
52,78
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0
0
0
0
0
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do IRRF
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF
0
0
0
0
0
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR
0
0
0
0
0
1.5.1 - ITR
0
0
0
0
0
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0
0
0
0
0
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do ITR
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR
0
0
0
0
0
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
ATUALIZADA
até o 05º bim
%
(c)
(d)
(d/c)
2.624.255,00
1.551.260,36
59,11
1.331.255,00
705.211,55
52,97
0
0
0
Outras Despesas Correntes
1.293.000,00
846.048,81
65,43
434.200,00
51.573,30
11,88
434.200,00
51.573,30
11,88
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
3.058.455,00
1.602.833,66
52,41
10.470.900,00
10.470.900,00
1.343.888,20
5.714.861,02
54,58
2.1 - Cota-Parte FPM
5.590.800,00
5.590.800,00
710.498,71
3.098.064,88
55,41
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
5.350.000,00
5.350.000,00
710.498,71
3.098.064,88
57,91
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d
240.800,00
240.800,00
0
0
0
4.281.500,00
4.281.500,00
565.326,85
2.191.328,90
51,18
61.600,00
61.600,00
7.907,00
31.628,00
51,34
Investimentos
TOTAL (IV)
até o 05º bim
%
(e)
(e/desp.saúde)
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
112.300,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
48.107,75
42,84
97.300,00
97.300,00
1.686,26
72.909,38
74,93
327.400,00
327.400,00
44.980,64
272.822,11
83,33
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0
0
0
0
0
11.068.300,00
1.416.585,68
6.107.239,96
55,18
PREVISÃO INICIAL
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
13.488,74
11.068.300,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
112.300,00
no bimestre
até o bimestre (b)
1.970,00
974,07
1.339,57
68
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE
276.400,00
416.252,00
34.264,73
849.658,82
204,12
5.1 - Transferências do Salário-Educação
177.400,00
177.400,00
19.391,51
82.970,22
46,77
99.000,00
238.852,00
14.873,22
766.688,60
320,99
5.2 - Outras Transferências do FNDE
0
0
0
0
0
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
103.100,00
103.100,00
10.290,00
15.361,34
14,9
6.1 - Transferências de Convênios
100.000,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
100.000,00
0
0
0
3.100,00
3.100,00
10.290,00
15.361,34
495,53
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0
0
0
0
0
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0
0
0
0
0
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
381.470,00
521.322,00
45.528,80
866.359,73
166,19
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
no bimestre
até o bimestre (b)
% c = (b/a)
21,9
0
0
637,24
0,04
176.831,98
11,03
1.074.389,49
67,03
Cancelados em
2010
(h)
94.139,68
0
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL
DESPESAS COM SAÚDE
17,59
DESPESAS EMPENHADAS
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
até o 05º bim
%
(e)
(e/total e)
2.812.455,00
1.482.876,32
92,52
207.500,00
118.292,74
7,38
0
0
0
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
38.500,00
1.664,60
0,1
Vigilância Epidemiológica
0
0
0
0
Vigilância Sanitária
Receitas realizadas
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
21,94
350.974,95
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FUNDEB
351.612,19
Inscritos em
Exercícios Anteriores
VINCULADOS Á SAÚDE
Atenção Básica
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (4+5+6+7+8)
0
Outros Recursos
() RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRI
OS¹
% c = (b/a)
1.970,00
100
0
Recursos de Operações de Crédito
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
Receitas realizadas
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.046.020,00
2.046.020,00
268.867,45
1.143.061,77
55,87
Alimentação e Nutrição
0
0
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.070.000,00
1.070.000,00
142.099,69
619.612,55
57,91
Outras Subfunções
0
0
0
856.300,00
856.300,00
113.155,33
438.355,61
51,19
TOTAL
3.058.455,00
1.602.833,66
100
12.320,00
12.320,00
1.581,40
6.325,60
51,34
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
22.460,00
22.460,00
2.697,76
9.621,60
42,84
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
19.460,00
19.460,00
337,24
14.582,07
74,93
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
65.480,00
65.480,00
8.996,03
54.564,34
83,33
Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.015.900,00
2.015.900,00
210.194,04
863.065,06
42,81
Adição a Despesas referentes a Restos a Receber
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.008.900,00
2.008.900,00
210.014,63
862.561,57
42,94
DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE
0
0
0
0
0
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB
7.000,00
7.000,00
179,41
503,49
7,19
-37.120,00
-37.120,00
-58.852,82
-280.500,20
755,66
280.500,20
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
1.211.900,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
até o bimestre (b)
123.650,54
543.983,43
44,89
0
0
0
0
1.211.900,00
123.650,54
543.983,43
44,89
804.000,00
804.000,00
63.793,86
300.149,02
37,33
0
0
0
0
804.000,00
804.000,00
63.793,86
300.149,02
37,33
2.015.900,00
2.015.900,00
187.444,40
844.132,45
41,87
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valor
43.140,60
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
0
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
43.140,60
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 18 ) / (11) X 100)%
58,03
Valor
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
12,36
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
12,36
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
até o bimestre (b)
354.146,42
% c = (b/a)
1.526.809,99
55,18
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
no bimestre
151.400,00
0
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB
no bimestre
2.767.075,00
172.400,00
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Receitas realizadas
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
2.767.075,00
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
% (d/c)
9.060,72
0
54.811,49
0
36,2
0
0
172.400,00
151.400,00
9.060,72
54.811,49
36,2
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.155.831,09
3.039.331,09
320.058,81
1.369.142,09
45,05
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.015.900,00
2.015.900,00
187.444,40
844.132,45
41,87
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.139.931,09
1.023.431,09
132.614,41
525.009,64
0
0
0
0
0
77.000,00
77.000,00
19.870,00
43.773,61
56,85
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
0
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE(23+24+25+26+27+28)
0
0
51,3
0
0
0
0
0
0
0
3.405.231,09
3.267.731,09
348.989,53
1.467.727,19
44,92
28 - OUTRAS
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
-280.500,20
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
0
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
503,49
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC.
ANTERIOR
12,36
0
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADAS AO ENSINO
76.422,30
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0
-203.562,05
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
1.627.515,63
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)
26,65
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
no bimestre
% (d/c)
0
0
0
0
0
178.500,00
178.500,00
49.416,00
81.049,54
45,41
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0
0
0
0
0
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
202.000,00
341.852,00
8.649,56
169.670,68
49,63
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
380.500,00
520.352,00
58.065,56
250.720,22
48,18
3.785.731,09
3.788.083,09
407.055,09
1.718.447,41
45,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0
1.016.798,85
16,65
SIDINEI DELAI
SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Prefeito
Contador
% c = (b/a)
0
0
14.2 - Com Ensino Fundamental
no bimestre
1.211.900,00
14.1 - Com Educação Infantil
0
48.717,91
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
1.211.900,00
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
8.872,73
INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%)
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SALDO ATÉ BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
CANCELADO EM 2010 (g)
16.448,82
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
0
VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009
52.303,52
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
862.561,57
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
797.474,21
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 31/2011 – CONTABILIDADE
Abre Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ivaté, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei nº 553/2010, de 30 de novembro de 2010;
DECRETA
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no
corrente Orçamento Geral do Município no valor de R$ 228.400,00 (duzentos e vinte oito mil e quatrocentos
reais), para atendimento de despesa orçamentária abaixo.
Org Unid Fonte
Func Progr
Despesa
Cat Econ
Valor (R$)
03.02
01000
15.45200042.094
256
33.90.36
10.000,00
03.02
01000
15.45200042.113
290
33.90.36
10.000,00
03.02
01000
15.45200042.113
303
33.90.39
12.000,00
03.02
01000
15.45200042.113
304
33.90.39
32.000,00
03.02
01512
26.78200032.013
319
33.90.30
5.000,00
03.05
01000
28.84300000.003
403
46.90.71
30.000,00
04.02
01102
12.36100062.107
798
31.90.11
10.000,00
04.03
01000
27.81200072.038
882
33.90.39
1.000,00
05.02
01303
10.30100082.043
933
31.90.11
43.000,00
05.02
01303
10.30100082.043
1070
33.90.39
30.000,00
05.02
01303
10.30100082.043
1104
44.90.52
5.000,00
05.02
01303
10.30200082.044
1109
33.71.39
30.000,00
06.02
31823
08.24300092.101
1270
33.90.30
400,00
06.02
31805
08.24300096.027
1301
33.90.30
2.000,00
07.01
01000
20.60600102.086
1399
33.90.36
8.000,00
Total ......................................................................................................
228.400,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicional suplementar no artigo anterior, utilizar-se-á do cancelamento
parcial e/ou total da seguinte dotação:
Org Unid Fonte
Func Progr
Despesa
Cat Econ
Valor (R$)
02.01
01000
04.12200022.002
149
33.90.39
10.000,00
02.01
01000
04.12200022.093
161
33.90.30
5.000,00
02.01
01000
04.12200022.093
165
33.90.36
5.000,00
02.01
01000
04.12200022.093
169
33.90.39
5.000,00
02.01
01000
04.12200023.010
176
44.90.52
3.000,00
03.01
01000
04.12200022.111
196
33.90.39
40.000,00
03.02
01000
15.45200042.113
277
33.90.30
40.000,00
03.02
01000
15.45200042.113
299
33.90.39
6.000,00
03.02
01512
26.78200032.013
324
33.90.39
5.000,00
03.04
01000
23.69100052.019
386
33.90.39
3.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
914
33.90.39
1.500,00
05.02
01000
10.30100082.043
901
33.90.30
500,00
05.02
01000
10.30100082.043
898
31.90.13
1.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
929
31.90.11
3.600,00
05.02
01000
10.30100082.043
940
31.90.13
4.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
947
31.90.34
13.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
949
31.90.34
55.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
954
33.50.43
1.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
956
33.50.43
500,00
05.02
01000
10.30100082.043
960
33.90.14
1.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
964
33.90.30
4.000,00
05.02
01000
10.30100082.043
1015
33.90.32
4.300,00
05.02
01000
10.30100082.043
1018
33.90.33
500,00
05.02
01000
10.30100082.043
1021
33.90.36
500,00
05.02
01000
10.30100082.043
1102
44.90.52
1.000,00
05.02
01000
10.30400082.052
1114
31.90.11
300,00
05.02
01000
10.30400082.052
1119
31.90.16
1.000,00
05.02
01000
10.30400082.052
1120
33.90.30
1.000,00
05.02
01000
10.30400082.052
1127
33.90.39
1.000,00
05.02
01000
10.30400082.052
1135
44.90.52
1.300,00
06.02
01000
08.24300096.027
1299
33.90.30
400,00
06.02
31805
08.24300096.027
1309
33.90.39
2.000,00
07.01
01000
18.54100102.115
1372
33.90.39
8.000,00
TOTAL.................................................................................................
228.400,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2011.
SIDINEI DELAI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ.
ATO DA MESA N.º 016/2011
AUTORIZA VIAGEM E CONCEDE DIÁRIA
A Mesa da Câmara Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na
Resolução n.º 001/2009, de 21 de Dezembro de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada através do
Requerimento sob o Protocolo n.º 313/2011, do dia 28 de Novembro de 2011, pelo Auxiliar Contábil da Câmara
Municipal de Pérola-PR., Senhor IDENILSO SCALCO.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, o Sr. IDENILSO SCALCO, a viajar para a Cidade de Umuarama, neste Estado, no dia 30 de
Novembro do corrente ano, para participar do Curso Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
CONCEDER ao requerente, o pagamento antecipado de 01 (um) diária (alimentação sem hospedagem), nos
termos da Resolução 001/2009 de 21 de Dezembro de 2009.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pérola, aos 28 dias do mês de Novembro de 2011.
Daniel Borges
José Carlos Ferreira
Presidente
1º Secretário
503,49
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
60.869,46
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
0
57.024,91
0
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
86.582,34
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE
1.540.933,29
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental
58,03
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)
25,23
SIDINEI DELAI
SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Prefeito
Contador
MUNICÍPIO DE PÉROLA
29.557,43
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento nº127/2011.
Contratante: Município de Pérola
Contratado: SMP INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Objeto: Contratação de empresa objetivando aquisição de equipamentos e execução de serviços para interligação
de rede de dados e internet Wireless (segura) para 13 departamentos da Prefeitura Municipal de Pérola.
Valor Total: R$27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais)
Vigência: 18/11/2011 a 16/03/2012.
Fundamentação: Pregão Presencial nº066/2011-PMP.
Adjudicada e homologada em: 16/11/2011.
Gleicy Fernanda Giroto Bolson
Diretora do Departamento de Gestão.
MUNICÍPIO DE PÉROLA
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços n.º 126/2011.
Contratante: Município de Pérola
Contratada: ÂNGULO – INSTITUTO ANALÍTICO DE PESQUISAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para realização de coleta de dados para a verificação da situação social,
econômica e estrutural do Município de Pérola, objetivando o aprimoramento das atividades administrativas
realizadas pelas diversas Secretarias Municipais de Pérola.
Valor Total: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Vigência: 17/11/2011 a 15/01/2012.
Gleicy Fernanda Giroto Bolson
Diretora do Departamento de Gestão.
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
PORTARIA N.º191/2011
Concede Prêmio Especial ao Servidor JOSE ELVIRA MUNHOZ, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder Prêmio Especial ao servidor JOSÉ ELVIRA MUNHOZ, ocupante da função de Mecânico, lotado
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no artigo 123 da Lei Complementar nº002/
2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola/Paraná, 24 de novembro de 2011.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º192/2011
Concede Férias a Servidora CRISTIANE LUZIA TOTH, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora CRISTIANE LUZIA TOTH, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade
sob o nº. 6.828.715-4-SSP/PR, ocupando o cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 07/04/2010 a 06/04/2011, a
partir de 01/12/2011 a 30/12/2011.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola/Paraná, 29 de novembro de 2011.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
ALMIR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
GRUPO DE RECURSOS
RECEBIMENTO
29.11.11
FMAS-PISO BASICO VARIÁVEL DE TRANSIÇÃO II
VALOR EM R$
1.000,00
1.000,00
ALMIR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
VALOR EM R$
687,50
TOTAL
1.602.833,66
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2.512,50
Perobal, 29 de novembro de 2011
DATA DO
GRUPO DE RECURSOS
RECEBIMENTO
29.11.2011
FMAS-IGD/BOLSA FAMÍLIA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL
Perobal, 29 de novembro de 2011
Juros e Encargos da Dívida
DESPESAS DE CAPITAL
VALOR EM R$
2.512,50
DESPESAS EMPENHADAS
Pessoal e Encargos Sociais
DESPESAS CORRENTES
GRUPO DE RECURSOS
56,4
Estado do Paraná
DECRETO Nº 314, 29 de Novembro de 2011.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e o contido
na Lei 1.568 de 09 de Dezembro de 2010.
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de até R$82.220,00 (oitenta e um mil, duzentos e vinte
reais), por Anulação de Dotação, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 08 FUNDO MUNICIAPL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.01 Fundo Municipal de Saúde
1030100132.028000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
(FR 01000) R$40.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
(FR 01000) R$25.900,00 3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
(FR 01000) R$16.320,00
TOTAL
R$-82.220,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica cancelada a seguinte dotação
orçamentária:
Órgão...............: 08 FUNDO MUNICIAPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.01 Fundo Municipal de Saúde
1030100132.028000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
(FR 01000) R$82.220,00
TOTAL
R$-81.220,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 29 de Novembro de 2011.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2011
CONTRATO DE COMPRA DIRETA
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Tapejara Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 442, inscrita no CNPJ sob nº 76.247.345/0001-06.
CONTRATADA: José Cícero de Medeiros, com sede na Estrada Velha, Sitio Boa Esperança, s/n, no Município
de Tuneiras do Oeste PR, inscrito no CPF sob nº 508.090.759-20, RG 624.911 SSP/PB NA CIDADE DE
Tapejara Paraná.
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício da agricultura familiar para alimentação escolar.
PRAZO: Até o final da entrega do produto.
FORO: Comarca de Cruzeiro do oeste, Estado do Paraná.
Tapejara/PR, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
Contratante
JOSÉ CÍCERO DE MEDEIROS
GRUPO INFORMAL
Contratada
687,50
Perobal, 29 de novembro de 2011
ALMIR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2011
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Torna-se pública, após cumprimento das formalidades legais, a homologação do
objeto do procedimento licitatório em epígrafe, em favor da seguinte Empresa:
PANIFICADORA FRATERNIDADE LTDA - LOTE 001 – valor ofertado – R$- 5.480,00
(cinco mil quatrocentos e oitenta reais), PANIFICADORA FRATERNIDADE LTDA
- LOTE 002 - valor ofertado – R$- 4.135,00 (quatro mil cento e trinta e cinco
reais), conforme ata lavrada em 24 de novembro do ano de 2011.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapejara-PR., aos vinte e nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e onze.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 236, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Institui a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e Nomeia seus
Membros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 inciso VI, da
Lei Orgânica do Município.
NOMEIA:
Art. 1o Fica instituída de acordo com o que dispõe os artso 111, 112, 113, 114 e 115 da Lei Complementar
no 037 de 08 de novembro de 2011. A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal, no Município de Tapejara, composta pelos seguintes membros:
Dirigente do Departamento Municipal de Educação:
- Vanda da Silva Gomes
Representante do Conselho Municipal de Educação:
- Silvana Aparecida Gnann Gomes:
Representante do Conselho do FUNDEB:
- Eliane Bellido Hernandez.
Representante do Departamento Municipal de Administração:
- Shirlei Aparecida Gomes Pinheiro.
Representante da Assessoria Jurídica:
- Marcio Francischini.
Representante do Departamento Municipal de Finanças:
- Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues.
Representante do Departamento Municipal de Educação:
- Lucia Egidia de Morais Almeida.
Representantes dos Profissionais do Magistério Público Municipal:
- Edna Aparecida Ferreira dos Santos.
- Elisangela Cacilda Miranda Sanches.
- Idalma Zanotto Serra.
- Maria Madalena Galoro Araújo.
- Selma Magda Franco Sette Martinez.
- Vanderléia Aparecida Pedrini.
Art. 2o A Comissão será presidida pelo(a) Dirigente Municipal de Educação.
Art. 3o Caberá à Comissão acompanhar e orientar a implantação e operacionalização do Plano.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara - PR, 29 de novembro de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
ANEXO II
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2009
Município Parceiro: MUNICIPIO DE TERRA ROXA - PARANÁ
Local de Realização do Projeto: Município de Terra Roxa /PR
Data de assinatura do Aditivo: 30/08/2011
Objeto do 4º Termo Aditivo:
O presente Aditivo tem por objeto prorrogar até a data de 31/12/2012, a vigência do
Termo de Parceria nº. 001/2009, visando manter o vínculo de cooperação entre as
partes para a execução do programa denominado "SAÚDE PARA TODOS", conforme
aditivo no Plano de Trabalho, - Anexo I, para a execução do Programa ESF; Programa
Hipertensão Arterial e de Diabetes.
Nome da OSCIP: Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira ADESOBRAS
Custo do Projeto: até o Valor de R$. 102.562,51(Cento e dois mil quinhentos e
sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), mensais.
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel.: (41) 3018-4768
Fax: (41) 3018-4768
E-mail: [email protected]
Nome do responsável pela Entidade Robert Bedros Fernezlian
Cargo/Função: Conselheiro Presidente
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA ADESOBRAS
Robert Bedros Fernezlian
Conselheiro Presidente
ANEXO II
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2009
Município Parceiro: MUNICIPIO DE TERRA ROXA - PARANÁ
Local de Realização do Projeto: Município de Terra Roxa /PR
Data de assinatura do Aditivo: 30/08/2011
Objeto do 5º Termo Aditivo:
O presente Aditivo tem por objeto prorrogar até a data de 31/12/2012, a vigência do
Termo de Parceria nº. 003/2009, visando manter o vínculo de cooperação entre as
partes para a execução do programa denominado "PROGRAMA VIVER MELHOR",
composto pelos "Projetos Conviver", "Projeto de Qualificação Profissional", e "Projeto um Lugar de Vida", mantendo-se o atual Plano de Trabalho e demais condições
nele estabelecidas.
Custo do Projeto: até R$ 6.681,01 (seis mil, seiscentos e oitenta e um real e um
centavo) mensal.
Nome da OSCIP: Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira ADESOBRAS
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel.: (41) 3018-4768
Fax: (41) 3018-4768
E-mail: [email protected]
Nome do responsável pela Entidade: Robert Bedros Fernezlian
Cargo/Função: Conselheiro Presidente
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA ADESOBRAS
Robert Bedros Fernezlian
Conselheiro Presidente
ANEXO II
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2009
Município Parceiro: MUNICIPIO DE TERRA ROXA - PARANÁ.
Local de Realização do Projeto: Município de Terra Roxa /PR.
Data de assinatura do Aditivo: 30/08/2011
Objeto do 4º Termo Aditivo:
O presente Aditivo tem por objeto prorrogar até a data de 31/12/2012, a vigência do
Termo de Parceria nº. 002/2009, visando manter o vínculo de cooperação entre as
partes para a execução do programa denominado "PRESERVAR PARA EDUCAR",
conforme aditivo do Plano de Trabalho - Anexo I e demais condições nele
estabelecidas.
Custo do Projeto: até R$ 7.040,58 (sete mil quarenta reais e cinqüenta e oito
centavos).
Nome da OSCIP: Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira ADESOBRAS
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel.: (41) 3018-4768
Fax: (41) 3018-4768
E-mail: [email protected]
Nome do responsável pela Entidade: Robert Bedros Fernezlian
Cargo/Função: Conselheiro Presidente
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA ADESOBRAS
Robert Bedros Fernezlian
Conselheiro Presidente
Publicações Legais
[email protected]
MUNICÍPIO DE IVATÉ
MUNICÍPIO DE IVATÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
01/2011 à 10/2011
01/2011 à 10/2011
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
Previsão
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
R$
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
(c)
(d)
(e)
% (e/total
e)
Saldo a Liquidar (ae)
% (e/a)
Previsão Inicial
Saldo a
Receitas Realizadas
Atualizada
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
Realizar
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
14.634.900,00
15.496.695,46
1.615.867,53
10,43
8.178.697,84
52,78
7.317.997,62
RECEITAS CORRENTES
12.654.680,00
12.654.680,00
1.615.867,53
12,77
6.930.410,22
54,77
5.724.269,78
680.700,00
680.700,00
65.535,68
9,63
504.555,33
74,12
176.144,67
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Impostos
549.800,00
549.800,00
60.132,00
10,94
363.988,81
66,2
185.811,19
13.929.400,00
14.471.927,97
2.032.391,74
7.257.321,32
1.729.401,76
6.854.004,65
97,13
47,36
7.617.923,32
Taxas
125.000,00
125.000,00
5.323,20
4,26
137.497,35
110
-12.497,35
2.663.210,00
2.524.331,33
332.207,31
1.547.102,92
267.465,59
1.423.305,17
20,17
56,38
1.101.026,16
Contribuição de Melhoria
5.900,00
5.900,00
80,48
1,36
3.069,17
52,02
2.830,83
87.540,00
79.540,00
12.132,88
34.042,19
6.853,80
28.763,11
0,41
36,16
50.776,89
253.700,00
253.700,00
281
0,11
113.960,37
44,92
139.739,63
Administração
Administração de Receitas
Administração Financeira
Administração Geral
263.988,00
216.988,00
39.381,62
166.219,08
20.250,73
141.432,16
2
65,18
75.555,84
2.261.682,00
2.189.033,33
278.256,81
1.322.070,65
235.325,06
1.233.538,90
17,48
56,35
955.494,43
Comunicação Social
50.000,00
38.770,00
2.436,00
24.771,00
5.036,00
19.571,00
0,28
50,48
19.199,00
866.415,91
923.439,05
99.112,54
395.944,72
99.060,48
381.495,06
5,41
41,31
541.943,99
44.400,00
29.400,00
2.647,31
12.671,35
2.647,31
12.671,35
0,18
43,1
16.728,65
336.815,91
360.439,05
33.787,88
122.613,79
33.011,82
109.722,13
1,55
30,44
250.716,92
0
11.000,00
3.095,52
3.095,52
3.095,52
3.095,52
0,04
28,14
7.904,48
485.200,00
522.600,00
59.581,83
257.564,06
60.305,83
256.006,06
3,63
48,99
266.593,94
2.855.455,00
3.058.455,00
411.080,25
1.602.833,66
317.460,20
1.502.538,23
21,29
49,13
1.555.916,77
Assistência Social
Administração Geral
Assistência à Criança a ao Adoles
cente
Assistência ao Idoso
Assistência Comunitária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulator
ial
Atenção Básica
132.500,00
207.500,00
48.132,35
118.292,74
48.132,35
118.292,74
1,68
57,01
89.207,26
2.676.455,00
2.812.455,00
362.871,40
1.482.876,32
269.251,35
1.382.580,89
19,59
49,16
1.429.874,11
Vigilância Sanitária
Educação
46.500,00
38.500,00
76,5
1.664,60
76,5
1.664,60
0,02
4,32
36.835,40
3.785.731,09
3.788.083,09
407.055,09
1.718.447,41
336.203,13
1.645.395,45
23,32
43,44
2.142.687,64
7.500,00
7.500,00
0
1.082,83
0
1.082,83
0,02
14,44
6.417,17
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
156.000,00
156.000,00
9.614,42
58.271,21
9.614,42
58.271,21
0,83
37,35
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
0
0
0
0
0
0
0
253.700,00
253.700,00
281
0,11
113.960,37
44,92
139.739,63
58.800,00
58.800,00
30.093,32
51,18
80.131,05
136,28
-21.331,05
0
0
0
0
0
0
0
58.800,00
58.800,00
30.093,32
51,18
80.131,05
136,28
-21.331,05
Receitas de Concessões e Permissões
0
0
0
0
0
0
0
Compensações Financeiras
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Agropecuárias
0
0
0
0
0
0
0
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Ensino Fundamental
172.400,00
151.400,00
9.060,72
54.811,49
9.060,72
54.811,49
0,78
36,2
96.588,51
3.396.183,09
368.509,95
1.560.508,27
297.657,99
1.487.456,31
21,08
43,8
1.908.726,78
77.000,00
77.000,00
19.870,00
43.773,61
19.870,00
43.773,61
0,62
56,85
33.226,39
116.000,00
142.000,00
9.705,59
53.245,89
8.841,59
46.481,89
0,66
32,73
95.518,11
116.000,00
142.000,00
9.705,59
53.245,89
8.841,59
46.481,89
0,66
32,73
95.518,11
Cultura
Difusão Cultural
Urbanismo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
RECEITA DE SERVIÇOS
3.400,00
3.400,00
235,2
6,92
2.309,40
67,92
1.090,60
11.539.480,00
11.539.480,00
1.485.098,52
12,87
6.129.321,48
53,12
5.410.158,52
97.728,79
3.372.831,09
Ensino Superior
0
0
Outras Receitas Industriais
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Educação Infantil
Transferências Intergovernamentais
11.539.480,00
11.539.480,00
1.485.098,52
12,87
6.114.246,48
52,99
5.425.233,52
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Pessoas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Convênios
0
0
0
0
15.075,00
0
-15.075,00
Transferências para o Combate à Fome
0
0
0
0
0
0
0
118.600,00
118.600,00
34.623,81
29,19
100.132,59
84,43
18.467,41
15.000,00
15.000,00
9.132,62
60,88
24.303,87
162,03
-9.303,87
998.528,00
1.434.271,46
591.691,06
970.307,12
561.304,74
939.920,80
13,32
65,53
494.350,66
Infra-Estrutura Urbana
59.250,00
523.193,46
474.138,27
474.138,27
474.138,27
474.138,27
6,72
90,62
49.055,19
Saneamento Básico Urbano
61.000,00
61.000,00
0
7.598,00
0
7.598,00
0,11
12,46
53.402,00
878.278,00
850.078,00
117.552,79
488.570,85
87.166,47
458.184,53
6,49
53,9
391.893,47
Indenizações e Restituições
11.700,00
11.700,00
269,09
2,3
19.104,69
163,29
-7.404,69
307.500,00
293.500,00
0
0
0
0
0
0
293.500,00
Receita da Dívida Ativa
66.900,00
66.900,00
21.974,14
32,85
43.250,26
64,65
23.649,74
Serviços Urbanos
Habitação
Saneamento
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Receitas Diversas
25.000,00
25.000,00
3.247,96
12,99
13.473,77
53,9
11.526,23
1.980.220,00
2.842.015,46
0
0
1.248.287,62
43,92
1.593.727,84
485.000,00
485.000,00
0
0
0
0
485.000,00
485.000,00
485.000,00
0
0
0
0
485.000,00
0
0
0
0
0
0
55.500,00
55.500,00
0
0
0
0
0
0
55.500,00
Gestão Ambiental
220.600,00
212.600,00
24
8.665,06
24
8.665,06
0,12
4,08
203.934,94
Preservação e Conservação Ambi
ental
220.600,00
212.600,00
24
8.665,06
24
8.665,06
0,12
4,08
203.934,94
Operações de Crédito Internas
Agricultura
308.800,00
281.588,04
54.688,91
171.499,92
41.084,92
145.798,25
2,07
51,78
135.789,79
Operações de Crédito Externas
308.800,00
281.588,04
54.688,91
171.499,92
41.084,92
145.798,25
2,07
51,78
135.789,79
23.220,00
23.220,00
0
0
0
0
23.220,00
96.000,00
96.000,00
0
0
0
0
0
0
96.000,00
Alienação de Bens Móveis
23.220,00
23.220,00
0
0
0
0
23.220,00
0
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Extensão Rural
Indústria
Comércio e Serviços
ALIENAÇÃO DE BENS
0
11.300,00
10.300,00
400
514,98
400
514,98
0,01
5
9.785,02
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
0
11.300,00
10.300,00
400
514,98
400
514,98
0,01
5
9.785,02
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0
0
0
0
0
0
0
1.079.960,00
1.135.460,00
92.336,13
512.038,83
76.184,66
495.887,36
7,03
43,67
639.572,64
1.472.000,00
2.333.795,46
0
0
1.248.287,62
53,49
1.085.507,84
1.079.960,00
1.135.460,00
92.336,13
512.038,83
76.184,66
495.887,36
7,03
43,67
639.572,64
Transferências Intergovernamentais
0
821.795,46
0
0
1.208.287,62
147,03
-386.492,16
108.400,00
110.400,00
11.709,94
75.349,09
11.709,94
75.349,09
1,07
68,25
35.050,91
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
Desporto Comunitário
96.200,00
98.200,00
9.836,53
70.349,39
9.836,53
70.349,39
1
71,64
27.850,61
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
Lazer
12.200,00
12.200,00
1.873,41
4.999,70
1.873,41
4.999,70
0,07
40,98
7.200,30
Transferências de Pessoas
0
0
0
0
0
0
0
431.000,00
381.000,00
22.380,92
201.371,72
9.662,51
188.653,31
2,67
49,52
192.346,69
0
431.000,00
381.000,00
22.380,92
201.371,72
9.662,51
188.653,31
2,67
49,52
192.346,69
Promoção Comercial
Transporte
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I+II)
25.000,00
25.000,00
0
0
0
0
0
0
25.000,00
0
346.611,96
57.768,66
202.190,31
57.768,66
202.190,31
2,87
58,33
144.421,65
13.929.400,00
14.818.539,93
2.090.160,40
7.459.511,63
1.787.170,42
7.056.194,96
100
47,62
7.762.344,97
SIDINEI DELAI
SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Prefeito
Contador
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
0
0
0
1.472.000,00
1.512.000,00
0
0
40.000,00
2,65
1.472.000,00
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Capital Diversas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1123 de 29 de novembro de 2011
SÚMULA
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de NOVA OLÍMPIA, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Esta Lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de NOVA
OLÍMPIA, para o exercício de 2.012 no valor de R$ 12.228.580,00 (Doze milhões
duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e oitenta reais). Para cobrir eventuais
despesas de Taxas de Administração do FUNPRENO - FUNDO DE PREVIDENCIA
DE NOVA OLIMPIA, o Município de esta autorizado a repassar recursos na forma
de Interferências Financeiras Ativas. Para a Câmara Municipal será transferido
R$ 367.400,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais) na forma
de Interferências Financeiras Ativas.
Artigo2º - A Receita do município de Nova Olímpia realizará através da arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação vigente e das especificações constantes do Anexo II da Lei Federal
4.320/64.
Artigo 3º - A Receita do FUNPRENO, no montante de R$ 670.000,00 (Seiscentos
e setenta mil reais) é decorrente do produto de contribuições dos servidores
ativos, inativos e pensionistas, da contribuição Patronal do Município e da Câmara Municipal, de Aporte Atuarial e do produto de aplicação financeira e suas
reservas. Havendo despesas de Taxas de Administração, o município repassará
recursos ao FUNPRENO através de Interferências Financeiras conforme o art. 1º.
Artigo 4º - A Receita orçada para o exercício de
2012 será realizada segundo a discriminação
contida no quadro abaixo:
EXECUTIVO RECEITAS
11. Receita Tributária
12. Receita de Contribuições
13. Receita Patrimonial
16. Receita de Serviços
17. Transferências Correntes
19. Outras Receitas Correntes
93. Descontos Concedidos
658.750,00
260.000,00
55.000,00
9.500,00
11.153.200,00
144.130,00
-30.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO EXECUTIVO
12.250.580,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNPRENO
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas de Contrib. Intraorçamentária
183.000,00
185.000,00
15.000,00
263.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADM. INDIRETA
TOTAL GERAL DAS RECEITAS DO
MUNICIPÍO
670.000,00
12.898.580,00
Artigo 5º - A Despesa autorizada para 2012 será executada segundo a discriminação
contida no quadro abaixo:
]
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
367.400,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Assessoria Jurídica
Departamento de Administração
Departamento de Finanças
Depart. de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Departamento de Saúde
Departamento de Assistência Social
Departamento de Educação, Cultura e Esportes
Departamento de Fomento Agropecuário
TOTAL DO EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNPRENO – Fundo de Previdência de Nova
Olímpia.
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO
MUNICIPÍO
220.500,00
84.000,00
1.278.420,00
636.000,00
2.469.090,00
3.357.600,00
1.040.110,00
2.533.960,00
241.500,00
12.228.580,00
670.000,00
12.998.580,00
Artigo 6º - A despesa autorizada do FUNPRENO, será executada segundo a
composição e desdobramentos próprios, constantes do correspondente orçamento que integra esta Lei.
Artigo 7º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município e na Lei 4320/64, fica autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares pelo valor do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício, até o limite da receita efetivamente arrecadada;
II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares, pelo Cancelamento de Dotações
disponíveis e não comprometidas do orçamento, até o limite de 30% (trinta por
cento) do total da despesa autorizada.
III - Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita para insuficiência
de caixa, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita prevista, mediante
autorização do Poder Legislativo.
IV - Suplementar o orçamento do FUNPRENO, até o limite das disponibilidades
de seus recursos.
V - Transferir recursos para o INSTITUTO DE PREVIDENCIA para a cobertura
de despesas de TAXA DE ADMINISTRAÇÃO se as mesmas ocorrerem.
Artigo 8º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto, a compensação, conversão ou criação de FONTES DE RECURSOS, vinculados ou
próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a
finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, ou
que for objeto de Convênio, Acordo ou Ajustes com outros entes da Federação.
Artigo 9º - O Executivo Municipal fica autorizado a Remanejar as Dotações de
Pessoal na mesma, ou de uma para outra Unidade Orçamentária, na forma do que
dispõe o Artigo 66, Parágrafo Único da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 10º - Com vistas a reservar o poder aquisitivo, fica o Executivo Municipal
autorizado a corrigir as Dotações Consignadas no presente Orçamento, pelo
Índice Oficial da Inflação no exercício de 2.011.
Artigo 11º - Com vistas a atender o interesse público, fica o Executivo Municipal
autorizado a firmar Convênio, Acordo ou Ajustes, com os Governos Municipais,
Estadual e Federal, diretamente ou através de seus Órgãos da Administração
Direta ou Indireta, para a Execução de Obras ou Serviços de competência de
outros entes federados.
Artigo 12º - Os recursos oriundos de Convênios, Acordos ou Ajustes, não previstos no orçamento da Receita ou seu excesso, poderão ser utilizados como
Fontes de Recursos para a abertura de Créditos Adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações Especiais, mediante acréscimo ou Abertura de nova Fonte.
Artigo 13º - Os Recursos da Reserva de Contingência são destinados à cobertura
de passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, a obtenção do
resultado primário positivo e a geração de superávit orçamentário.
Artigo 14º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria para outra ou de um órgão para outro, entre os projetos, atividades ou operações especiais, poderão ser executadas mediante autorização do poder Legislativo.
Artigo 15º - Esta lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de dois mil
e doze, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DO
PARANÁ, Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento às disposições da Lei Federal n. 9.452, de 20 de Março de
1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as
Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos
Federais. NOVEMBRO/2011
DATA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
28/11/2011
S N A – SIMPLES NACIONAL
5,05
29/11/2011
S N A – SIMPLES NACIONAL
33,42
29/11/2011
FUNDEB
2.071,02
29/11/2011
ICMS – ESTADUAL
24.820,59
Tapejara-Pr; 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 087/2011
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná CNPJ/MF n° 76.247.345/0001-06.
CONTRATADA: Centro se integração de Estudantes - CIN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.233.240/
0001-24, com estabelecimento à Rua Senador Pinheiro Machado, 1767 – Centro – CIN, na cidade de
Guarapuava Estado do Paraná.
OBJETO: A Contratada se obriga a prestar Serviços de Administração de Estágios para estudantes
em exercício de atividades nas diversas áreas da Administração Pública Municipal (Bolsa Auxilio)
conforme Lei nº. 11.788/2008, para o período de 15 (quinze) meses.
VALOR TOTAL: R$-297.811,98 (duzentos e noventa e sete mil oitocentos e onze reais e noventa
e oito centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de prestação de serviços é para o período de 15 (quinze) meses.
FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
Tapejara-PR, 25 do mês de novembro do ano de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Contratante
ADIL MUSTAPHA KASSEM
Centro se integração de Estudantes - CIN
Contratada
21
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
0
0
0
0
0
0
0
14.634.900,00
15.496.695,46
1.615.867,53
10,43
8.178.697,84
52,78
7.317.997,62
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1126 de 29 de novembro de 2011
SÚMULA - Dispõe sobre a concessão de auxílio e subsídios a pessoas físicas e
entidades privadas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas e de entidades privadas no âmbito do Município de Nova
Olímpia, fica autorizada nos termos desta Lei.
Parágrafo único - Os recursos a que se refere o caput podem ser financeiros ou
materiais, transferidos em forma de auxílios e, subvenções observadas as condições
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro dos limites previstos na Lei
Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.
Art. 2º Podem ser beneficiárias de recursos públicos do Município pessoas físicas e
entidades privadas desde que se enquadrem nas seguintes hipóteses:
I - pessoas comprovadamente carentes, nos casos especificados no art. 4º desta Lei;
II - entidades privadas, sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, bem como aquelas voltadas para o
fortalecimento da base produtiva e ao associativismo municipal, mediante convênio,
nos termos dos arts. 5º e 7º desta Lei.
Art. 3º Considera-se auxílio, para os fins desta Lei, qualquer ajuda financeira, amparo,
assistência ou socorro prestado pelo Poder Público a pessoas carentes, em situação
de vulnerabilidade temporária.
Parágrafo único - O auxílio de que trata o caput deste artigo, dar-se-á, com o fornecimento de:
I - cesta básica;
II - vale gás;
III - passagem rodoviária;
IV - funeral;
V - materiais de construção;
VI - prótese e aparelhos similares;
VII - lentes para óculos;
VIII - fotos e taxas para extração de documentos pessoais;
IX - transporte de mudanças para pessoas carentes dentro do perímetro do Município;
X – auxílio financeiro, limitado ao valor do salário mínimo vigente;
XI – auxílio financeiro para tratamento de saúde na rede particular, quando caracterizada a urgência no atendimento, e esta, comprovadamente, não puder ser realizada
em tempo hábil pela rede pública de saúde.
Art. 4º O fornecimento dos auxílios discriminados no parágrafo único do art. 3º somente dar-se-á mediante as condições estabelecidas nos parágrafos seguintes.
§ 1º Somente poderão ser fornecidas cestas básicas, vale gás, materiais de construção, próteses, auxílios financeiros, lentes, fotos, funeral, passagens, transportes e
aparelhos similares, às pessoas carentes, previamente cadastradas, que se enquadrarem em pelo menos uma das situações abaixo:
I - desemprego, durante no mínimo três meses;
II - risco social, assim considerado pelo serviço de assistência social do Município;
III - possuir renda per capita inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente;
IV - ser idoso, aposentado, com até um salário mínimo vigente, que comprove gastos
expressivos com saúde, doença, medicação e exames;
V - estar residindo em moradia precária ou inadequada, assim atestado pelo Engenheiro Civil do Município ou Secretaria Municipal de Obras.
§ 2º Os auxílios de que trata o parágrafo único do art. 3º desta Lei, só poderão ser
fornecidos diretamente ao beneficiário, não se admitindo qualquer tipo de intermediação.
§ 3º Somente poderão ser fornecidas passagens rodoviárias nos seguintes casos:
I - aos menores infratores para retorno ao município de origem;
II - às pessoas com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo vigente;
III - aos desempregados que não possuam outra fonte de renda e que necessitam
realizar tratamento de saúde, mediante encaminhamento médico fornecido por profissional da rede pública de saúde do Município;
IV - aos enfermos carentes não assistidos pelo programa de Tratamento no Município
e Fora do Domicílio;
§ 5º É vedado o fornecimento de qualquer auxílio citado no parágrafo único do art. 3º
desta Lei a mais de uma pessoa da mesma família que convivem sob o mesmo teto,
no intervalo de seis meses entre um e outro fornecimento, exceto em caso de retorno
médico, devidamente comprovado por meio de atestado e para o responsável por
criança e adolescente menor.
§ 6º Somente poderá ser concedido auxílio funerário, limitado o valor deste até um
salário mínimo, aos falecidos cuja família possua renda per capita inferior a um salário
mínimo vigente, devendo ser solicitado na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, por
parente da pessoa falecida, com a apresentação dos seguintes documentos:
I - cópia do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência no Município, do
requerente;
II - cópia do RG, CPF, título de eleitor, atestado de óbito, comprovante de residência no
Município, do falecido.
§ 7º O Município poderá, em casos excepcionais, prestar auxílios de outros bens,
materiais ou valores, mediante o atendimento às pessoas carentes, quando caracterizada situação emergencial ou calamitosa, que possam efetivamente sofrer prejuízo
ou comprometer a segurança de pessoas e somente para atender a situação
emergencial ou calamitosa, quando os auxílios previstos no parágrafo único do art. 3º
desta Lei, forem insuficientes.
Art. 5º Considera-se subvenção social, para fins desta Lei, qualquer auxílio ou benefício, financeiro ou material, prestado pelo Poder público a entidades privadas sem
fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de
cooperação técnica, bem como aquelas voltadas para o fortalecimento da base produtiva e ao associativismo municipal, observados os requisitos estabelecidos nesta
Lei e que fizerem prova:
I - de existência legal, com cópia do estatuto social da entidade;
II – de que não visem lucro e que os resultados são investidos para atender suas
finalidades;
III – de que possuam Conselho Fiscal ou órgão equivalente;
IV – de que os cargos de direção não são remunerados;
V – de balanço e relatório do último exercício;
VI – de comprovação de regularidade previdenciária e fiscal;
VII – de comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- FGTS. e Previdência Social.
Art. 6º As entidades interessadas comprovarão, requisitos estabelecidos nesta Lei,
apresentando o Plano de Trabalho e de Aplicação, na forma estabelecida pelo art. 116
da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 7º O Plano de Trabalho e de Aplicação deverão ser aprovados pela Prefeitura
Municipal de Nova Olímpia.
Art. 8º Nos limites das possibilidades financeiras e previsão orçamentária os subsídios sociais somente serão concedidas mediante convênio, acordo ou ajuste, atendidas as seguintes condições:
I - prévia aprovação pela Prefeitura Municipal do plano de trabalho proposto pela
entidade interessada, o qual deverá conter, no mínimo as seguintes informações:
a) identificação do objeto a ser executado;
b) metas a serem atingidas;
c) etapas ou fases de execução;
d) plano de aplicação dos recursos financeiros;
e) cronograma de desembolso;
f) previsão de início e fim da execução do objeto;
g) observação quando for o caso, das normas de licitações contidas nos arts. 22 e 25,
da Lei nº 8.666, de 1993;
II - prova de funcionamento regular nos últimos 02 (dois) anos mediante declaração
firmada por dirigentes de pelo menos três entidades idôneas;
III - comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria (atestado de pleno e
regular funcionamento emitido pelo Prefeito Municipal);
IV - apresentação de cópias autenticadas dos seguintes documentos básicos:
a) cadastro nacional de pessoas jurídicas;
b) estatuto social da entidade;
c) CPF, RG ou documento equivalente do dirigente da entidade, bem como as demais
informações necessárias à sua qualificação jurídica;
d) ata de fundação e posse da última diretoria;
e) prestação de contas dentro do prazo estabelecido, sob pena de os responsáveis
ficarem inabilitados e responderem solidariamente pela correta aplicação dos recursos, a entidade e seus dirigentes, na forma do disposto nos arts. 264 e 265 do Código
Civil Brasileiro.
Parágrafo Único - As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade
com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas
ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:
I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo Poder Executivo, através de seus departamentos competentes;
II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não
justificados no cumprimento das etapas e fases programadas, práticas atentatórias
aos princípios fundamentais de administração pública nas contratações e demais
atos praticados na execução do convênio ou inadimplemento do executor com relação
a outras conveniais básicas;
III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelos
órgãos de fiscalização da Prefeitura.
Art. 9º Não poderá ser concedido subvenção social à instituição que:
I - tenha fins lucrativos;
II - tenha menos de 02 (dois) anos de fundação, organização e registro a contar da data
em que se pleiteia a subvenção;
III - não possua condições de funcionamento satisfatório, atestado por órgão oficial
de fiscalização;
IV - não tenha prestado contas da aplicação de subvenção anteriormente recebida,
dentro do prazo de noventa dias, ou que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável.
Art. 10. As entidades beneficiadas com a concessão de auxílios e subsídios deverão
prestar contas ao Município, até 60 (sessenta) dias após a execução do convênio,
devendo apresentar a documentação respectiva.
Art. 11. A entidade beneficiada deverá manter, em seus arquivos, pelo prazo de cinco
anos, a documentação comprobatória da despesa, à disposição do Município, para
fins de auditoria interna ou externa.
§ 1º Ao seu critério e a qualquer momento, o Município poderá requisitar a documentação de que trata o presente artigo, para exame, na sede da entidade e, excepcionalmente, fora dela, devolvendo-lhe oportunamente.
§ 2º As entidades beneficiadas ficam obrigadas a exibir a documentação requisitada,
na forma do § 1º, aos servidores do Município, credenciados para tal, para exame, in
loco, e a entregá-la, quando for o caso, mediante recibo circunstanciado.
§ 3º A documentação poderá ser arquivada em papel impresso ou em arquivos magnéticos de alta resolução.
Art. 12. As entidades que deixarem de prestar contas do benefício recebido, dentro do
prazo fixado pelo art. 9º desta Lei, ou que tiverem a prestação de contas rejeitada, não
poderão, sem prejuízo das demais cominações legais, receber novos auxílios ou
subvenções do Município, bem como deverão ressarcir o Município dos auxílios ou
subvenções recebidos.
Art. 13. As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeterse-ão à fiscalização do Poder Público, concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem recursos.
Art. 14. Para atender as despesas da presente Lei, o Poder Executivo fará constar na
Lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual verbas para auxílios e subvenções.
Parágrafo único - Para cobrir as despesas decorrentes da execução desta lei no
exercício de 2011, o Poder Público poderá criar crédito especial no Orçamento Vigente
de acordo com as normas de contabilidade pública.
Art. 15. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei naquilo que couber.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DO PARANÁ,
aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
0
0
0
0
0
0
0
14.634.900,00
15.496.695,46
1.615.867,53
10,43
8.178.697,84
52,78
7.317.997,62
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
0
0
474.292,87
0
0
0
0
14.634.900,00
15.496.695,46
2.090.160,40
13,49
8.178.697,84
52,78
7.317.997,62
SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adi
cionais)
-
-
-
-
16.344,47
-
-
MUNICÍPIO DE IVATÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
01/2011 à 10/2011
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DESPESAS
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)=(d+e)
(g)
(h)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(i)
(j)
Saldo a Liquidar
(f-j)
% (j/f)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
13.929.400,00
542.527,97
14.471.927,97
2.032.391,74
7.257.321,32
1.729.401,76
6.854.004,65
47,36
7.617.923,32
DESPESAS CORRENTES
11.216.370,00
-255.420,69
10.960.949,31
1.473.900,05
6.334.895,62
1.187.168,48
5.948.711,36
54,27
5.012.237,95
5.749.483,00
-31.798,86
5.717.684,14
810.062,48
3.307.600,95
539.392,42
3.029.233,89
52,98
2.688.450,25
52.000,00
0
52.000,00
0
49.971,07
0
49.971,07
96,1
2.028,93
5.414.887,00
-223.621,83
5.191.265,17
663.837,57
2.977.323,60
647.776,06
2.869.506,40
55,28
2.321.758,77
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
2.688.030,00
797.948,66
3.485.978,66
558.491,69
922.425,70
542.233,28
905.293,29
25,97
2.580.685,37
INVESTIMENTOS
2.309.030,00
847.948,66
3.156.978,66
536.110,77
771.025,05
532.570,77
766.611,05
24,28
2.390.367,61
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
379.000,00
-50.000,00
329.000,00
22.380,92
151.400,65
9.662,51
138.682,24
42,15
190.317,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000,00
0
25.000,00
0
0
0
0
0
25.000,00
RESERVA DO RPPS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
0
346.611,96
346.611,96
57.768,66
202.190,31
57.768,66
202.190,31
58,33
144.421,65
13.929.400,00
889.139,93
14.818.539,93
2.090.160,40
7.459.511,63
1.787.170,42
7.056.194,96
47,62
7.762.344,97
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida Interna
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13.929.400,00
889.139,93
14.818.539,93
2.090.160,40
7.459.511,63
1.787.170,42
7.056.194,96
47,62
7.762.344,97
678.155,53
0
719.186,21
0
1.122.502,88
165,52
-444.347,35
15.496.695,46
2.090.160,40
8.178.697,84
1.787.170,42
8.178.697,84
52,78
7.317.997,62
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
705.500,00
14.634.900,00
889.139,93
SIDINEI DELAI
SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Prefeito
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 1851/2011
Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 115/2011, Modalidade Pregão Presencial nº 081/2011, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando alteração na descrição do objeto, onde passará ser por item;
Considerando que no edital deixou de constar o endereço onde serão retirados
e entregues os serviços;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica CANCELADO o Processo Licitatório nº 115/2011, na modalidade
Pregão Presencial nº 081/2011, que teve como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em prestação de serviços de torno, prensa hidráulica, maçarico, corte de plasma e solda (elétrica, mig e Oxiacetilenica), para
manutenção de veículos, maquinas e imóveis de propriedade desta
municipalidade.
Art. 2º - Pelo presente ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida
no artigo anterior.
Art. 3º - O Revogamento do citado Processo Licitatório desobriga o Município a indenização de qualquer espécie.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, PARANÁ, ao 01 dia do mês
de Março do ano de 2010.
DONALDO WAGNER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Estado do Paraná
Convite
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xambrê, Estado do Paraná,
convida a população para participar de uma audiência pública, no dia 12 de
Dezembro às 19:30h, na Câmara Municipal de Xambrê, sito à Avenida Alberto
Biyngton, 679 – Centro, sobre a Prestação de Contas do Terceiro Trimestre, do
Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Estado do ParanáEDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011.
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do
Edital de Tomada de Preços nº006/2011, que após a análise e verificação da
documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes:
Nº
EMPRESA
01
RUIZ & MARTINEZ LTDA
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da
data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição
de recurso.
Xambrê-PR, 29 de novembro de 2011 .
EDEVALDO DELAI – Presidente:
________________________________
BERNARDO COELHO DE ARAUJO
ADEMAR BOTELHO
ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA
-________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Estado do Paraná
PORTARIA 171/2011
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: a Srª. MARIA JOSE DE ASSIS, brasileira, portadora do RG sob nº
7.683.890-9 e inscrita no CPF sob nº 036.969.069-99, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, face sua aprovação
em concurso público, realizado em 08 de maio de 2011 e homologado em 18 de maio
de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011, a partir de 01 de dezembro de 2011.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Xambrê, 28 de novembro de 2011.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 172/2011
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: a Srª. MISLEINE BUENO ROSSINI ZAMPARONI brasileira, portadora do
RG sob nº 6.840.269-7 e inscrita no CPF sob nº 035.567.899-30, para ocupar o cargo
de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, face sua aprovação em concurso público, realizado em 08 de maio de 2011 e homologado em 18
de maio de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011, a partir de 01 de dezembro de 2011.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Xambrê, 28 de novembro de 2011.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 173/2011
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: a Srª. MARIA DO CARMO AZEVEDO OLIVEIRA BARBOSA brasileira,
portadora do RG sob nº 4.230.101-9 e inscrita no CPF sob nº 668.429.809-68,
para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, face sua aprovação em concurso público, realizado em 08 de maio
de 2011 e homologado em 18 de maio de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011,
a partir de 01 de dezembro de 2011.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Xambrê, 28 de novembro de 2011.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 174/2011
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: a Srª. EDNA MARIZA GALHARINI DE AZEVEDO brasileira, portadora do
RG sob nº.7.223.027-7. e inscrita no CPF sob nº 019.182.749-59, para ocupar o
cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, face sua aprovação em concurso público, realizado em 08 de maio de 2011 e homologado em 18
de maio de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011, a partir de 01 de dezembro de 2011.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Xambrê, 28 de novembro de 2011.
LUCAS CAMPANHOLI - Prefeito Municipal
PORTARIA 175/2011
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: a Srª. GILCLECE JOVELINO VIEIRA ROCHA brasileira, portadora do
RG sob nº. 5.908.155-1. e inscrita no CPF sob nº 832.311.459-53, para ocupar o
cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, face sua aprovação em
concurso público, realizado em 08 de maio de 2011 e homologado em 18 de maio
de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011, a partir de 01 de dezembro de 2011.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Xambrê, 28 de novembro de 2011.
LUCAS CAMPANHOLI - Prefeito Municipal -
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – XAMBRÊ – PARANÁ.
EDITAL 05/2011
O Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente (CMDCA), deste Município e Comarca de Xambrê, Estado do Paraná, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, conforme consta do Art. 139 do ECA, e tendo em vista a ELEIÇÃO PARA ESCOLHA
DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS SUPLENTES, deste Município, que foi designado como Mesários os Eleitores Abaixo:
SEÇÃO 1
Nome:
Função:
Local:
Estabelecimento
Anderson Mendes de Mendonça
Presidente
1015
Wallace Thadeu M. Silva
Juliana Moreira
1ª Secretária
1015
Wallace Thadeu M. Silva
Daniela de Araujo Roque
2ª Secretaria
1015
Wallace Thadeu M. Silva
Pedro Henrique de Oliveira Sampaio
1.ª Mesária
1015
Wallace Thadeu M. Silva
Nilcelia de Oliveira da Costa
2.ª Mesária
1015
Wallace Thadeu M. Silva
SEÇÃO 2
Nome:
Função:
Local:
Estabelecimento
Karoline Menegheti Angelotti
Presidente
1031
Escola M. Castro Alves
Juliana Menegheti Angelotti
1ª Secretária
1031
Escola M. Castro Alves
Sarah Gregório dos Santos
2ª Secretária
1031
Escola M. Castro Alves
Lorlohany Putorak da Silva
1.ª Mesária
1031
Escola M. Castro Alves
Cristiane Galassi Bimbato
2.ª Mesária
1031
Escola M. Castro Alves
SEÇÃO 3
Nome:
Função:
Local:
Estabelecimento
Rafaela Batista Santarosa
Presidente
1040
Escola M. Aug. Anjos
Elisangela AP.ª Galassi Rodrigues
1ª Secretária
1040
Escola M. Aug. Anjos
Ligia Picoli
2ª Secretária
1040
Escola M. Aug. Anjos
Aline Borges Celeri
1.ª Mesária
1040
Escola M. Aug. Anjos
Silvia dos Santos Silva
2.ª Mesária
1040
Escola M. Aug. Anjos
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância de tal ato, mandei expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume, em
todas repartições Públicas do Município.
DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Xambrê, Estado do Paraná, aos vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e onze (28/11/2011). Eu José dos
Santos Silva Secretário do CMDCA que o fiz digitar.
Robim Hudson de Oliveira
Presidente do C.M.D.C.A.
22
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Estado do Paraná
LEI N.º 1127 de 29 de novembro de 2011
SÚMULA: Cria os cargos de Psicólogo-I, Analista de Recursos Humanos e Agente de Combate às Endemias;
amplia as vagas dos Cargos de Técnico em Projetos dos Investimentos Públicos, Técnico em Vigilância
Sanitária e Agente Tributário I; e reduz carga horária do cargo de Técnico em Radiologia no Município de Nova
Olímpia, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado por esta Lei, a criar os cargos de provimento efetivo de PsicólogoI, Analista de Recursos Humanos e Agente de Combate às Endemias que passarão a integrar o Quadro
funcional do Município de Nova Olímpia; ampliar o número de vagas dos cargos de Cargos de Técnico em
Projetos dos Investimentos Públicos, Farmacêutico, Técnico em Vigilância Sanitária, Auxiliar AdministrativoI e Agente Tributário I; e reduz carga horária do cargo de Técnico em Radiologia no Município de Nova Olímpia,
visando dar suporte e atendimento à demanda de recursos humanos dos serviços públicos pertinentes a
administração.
Parágrafo Único – Efetivada a criação e ampliação, bem como a redução da carga horária dos cargos constantes no “caput” deste Artigo nos quadros dos Grupos Ocupacionais pretendidos, altera-se os Anexos II, III
e V da Lei Municipal 789/98 passando os novos anexos ora tratados na presente Lei, a funcionar também como
parte integrante daquela.
Art. 2º. Os cargos ora criados integrarão respectivamente os Grupo Ocupacional Profissional (Anexo II), Grupo
Ocupacional Semi-Profissional (Anexo III), com a disposição de vagas e seguintes cargas horárias semanais:
I – Psicólogo-I
Grupo Ocupacional Profissional
Carga Horária Semanal: 20 horas
II – Analista de Recursos Humanos
Carga Horária Semanal: 40 horas
III – Agente de Combate às Endemias
Grupo Ocupacional Semi-Profissional
Carga Horária Semanal: 40 horas;
Art. 3º. Os cargos de Técnico em Projetos dos Investimentos Públicos, Farmacêutico, Técnico em Vigilância
Sanitária, Auxiliar Administrativo-I e Agente Tributário I, serão ampliados com os seguintes números de vagas:
I - Técnico em Projetos dos Investimentos Públicos – 01 (uma) vaga;
II - Técnico em Vigilância Sanitária – 01 (uma) vaga;
IV – Agente Tributário – I – 01 (uma) vaga.
Art. 4º. O cargo de Técnico em Radiologia passa a ter carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas;
Art. 5º. As atribuições dos cargos ora criados bem como a carga horária e os requisitos exigidos para os seus
preenchimentos são os constantes nos Anexos IX e X, desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 (vinte e nove) dias
do mês de novembro do ano de 2011.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
N.º Vagas
DENOMINAÇÃO DO CARGO
01
Secretário Geral
01
Assessor Jurídico do Prefeito
01
Chefe de Gabinete
01
Assessor Jurídico
01
Assessor de Planejamento
07
Chefe de Departamento
17
Chefe de Divisão
02
Coordenador de Programa Especial
10
Chefe de Seção
TABELA DE VENCIMENTO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLO
VENCIMENTO MENSAL R$
Secretário Geral(*) Lei 1001 de 30/09/2008 2.250,00
CC – 00 3.500,00
CC – 01 937,30
CC – 02 854,90
CC – 03 721,00
CC – 04 427,50
SÍMBOLO
Lei Especifica (*)
CC-00
CC-01
CC-01
CC-01
CC-02
CC-03
CC-01
CC-04
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
N.º DE VAGAS
02
02
04
06
02
02
01
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
03
-
DENOMINAÇÃODO CARGO
FONOAUDIÓLOGO
ASSIST. SOCIAL
PSICÓLOGO
ENFERMEIRO
BIOQUIMICO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
ADVOGADO
CONTADOR
ENGENHEIRO CIVIL
MÉDICO VETERINARIO
ENG . AGRONOMO
MÉDICO CLINICO GERAL
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO ANESTESISTA
CIRUR. DENTISTA
-
C. HOR.SEM.
40
40
40
40
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
-
N.º DE VAGAS
02
02
01
04
06
02
02
01
01
02
01
01
01
01
04
01
01
01
01
03
01
DENOMINAÇÃODO CARGO
FONOAUDIÓLOGO
ASSIST. SOCIAL
PSICÓLOGO-I
PSICÓLOGO
ENFERMEIRO
BIOQUIMICO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
ADVOGADO
CONTADOR
ENGENHEIRO CIVIL
MÉDICO VETERINARIO
ENG . AGRONOMO
MÉDICO CLINICO GERAL
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO ANESTESISTA
CIRUR. DENTISTA
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
C. HOR.SEM.
40
40
20
40
40
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
40
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SEMI-PROFISSIONAL
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
N.ºDEVAGAS
02
02
02
01
01
12
02
10
10
03
03
15
01
01
01
01
01
12
03
01
01
01
RIOS
DENOMINAÇÃODO CARGO
TECNICO EM RADILOGIA
TESOUREIRO
TÉC. EM CONTABILIDADE
TÉC. EM PROJETOS DOS INVESTI- MENTOS PÚBLICOS
TÉC. DE RECUR. HUMANOS
TECNICO EM ENFERMAGEM
AUX. EM CONTABILIDADE
AUX. ADMINISTRATIVO-I
AUX. ADMINISTRTIVO-II
AGENTE TRIBUTÁRIO-I
AGENTE TRIBUTÁRIO-II
AGENTE DE SAÚDE
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO HIGIENE DENTAL
TÉCNICO VIG. SANITÁRIA
FISCAL DE TRIBUTOS
AUX. DE LABORATÓRIO
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. DE DENTISTA
TÉC. INSEMIN. ARTIFICAL
SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
40
C. HOR.SEM.
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
N.ºDEVAGAS
03
02
02
04
02
01
12
02
10
10
03
03
15
01
03
02
01
01
12
03
01
01
01
DENOMINAÇÃODO CARGO
C. HOR.SEM.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 40
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
24
TESOUREIRO
40
TÉC. EM CONTABILIDADE
40
TÉC. EM PROJETOS DOS INVESTI-MENTOS PÚBLICOS 40
TÉC. DE RECUR. HUMANOS
40
TECNICO EM ENFERMAGEM
40
AUX. EM CONTABILIDADE
40
AUX. ADMINISTRATIVO-I
40
AUX. ADMINISTRTIVO-II
40
AGENTE TRIBUTÁRIO-I
40
AGENTE TRIBUTÁRIO-II
40
AGENTE DE SAÚDE
40
TÉCNICO AGRÍCOLA
40
TÉCNICO HIGIENE DENTAL
40
TÉCNICO VIG. SANITÁRIA
40
FISCAL DE TRIBUTOS
40
AUX. DE LABORATÓRIO
40
AUX. DE ENFERMAGEM
40
AUX. DE DENTISTA
40
TÉC. INSEMIN. ARTIFICAL
40
SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 4 0
SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁ-
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
N.º DE VAGAS
03
04
04
02
04
03
01
DENOMINAÇÃODO CARGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
AUX. DE SECRETARIA
AUX. DE BIBLIOTECA
TELEFONISTA
INSPETOR DE ALUNOS
RECEPCIONISTA
CONTÍNUO
C. HOR.SEM.
40
40
40
30
40
40
40
N.º DE VAGAS
03
04
04
02
04
03
01
DENOMINAÇÃODO CARGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
AUX. DE SECRETARIA
AUX. DE BIBLIOTECA
TELEFONISTA
INSPETOR DE ALUNOS
RECEPCIONISTA
CONTÍNUO
C. HOR.SEM.
40
40
40
30
40
40
40
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
N.º DE VAGAS
03
03
03
02
17
01
25
45
10
03
01
05
04
02
08
01
08
DENOMINAÇÃODO CARGO
PEDREIRO
AUX. DE OBRAS
OPERADOR DE MAQUINAS
OPERADOR DE MAQUINAS II
MOTORISTA
MECÂNICO
AUX SER GER . MASC.
AUX SER GER. FEM.
GARI
CARPINTEIRO
ELETRICISTA/ENCANDOR
JARDINEIRO
TRATORISTA
COVEIRO
VIGIA
MARCENEIRO
MONITORA
C. HOR.SEM.
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
N.º DE VAGAS
03
03
03
02
17
01
25
45
10
03
01
05
04
02
08
01
08
ANEXO VI
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
NÍVEL
VENCIMENTO – R$
NÍVEL
01
545,00
26
02
545,00
27
03
545,00
28
04
545,00
29
05
545,00
30
06
545,00
31
07
545,00
32
08
545,00
33
09
545,00
34
10
545,00
35
11
545,00
36
12
545,00
37
13
545,00
38
14
545,00
39
15
545,00
40
16
568,37
41
17
608,15
42
18
650,73
43
19
696,28
44
20
745,02
45
21
797,17
46
22
852,97
47
23
912,68
48
24
976,56
49
25
1.04492
50
DENOMINAÇÃODO CARGO
PEDREIRO
AUXILIAR DE OBRAS
OPERADOR DE MÁQUINAS
OPERADOR DE MAQUINAS II
MOTORISTA
MECÂNICO
AUX. SERV. GERAIS MASC.
AUX. SERV. GERAIS FEM.
GARI
CARPINTEIRO
ELETRICISTA/ENCANADOR
JARDINEIRO
TRATORISTA
COVEIRO
VIGIA
MARCENEIRO
MONITORA
VENCIMENTO – R$
1.118,07
1.196,33
1.280,08
1.369,68
1.465,56
1.568,15
1.677,92
1.795,38
1.921,05
2.055,53
2.199,41
2.353,37
2.518,11
2.694,38
2.882,98
3.084,79
3.300,73
3.531,78
3.779,00
4.043,53
4.326,58
4.629,44
4.953,50
5.300,24
5.671,26
ANEXO VII
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEIS DE VENCIMENTO
C. HOR.SEM.
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
CLASSES ISOLADAS
Fonoaudiólogo
21 a 28
Assistente Social
24 a 31
Psicólogo-I 17 a 24
Psicólogo 24 a 31
Enfermeiro 24 a 31
Bioquímico 22 a 29
Farmacêutico
21 a 28
Fisioterapeuta
22 a 29
Nutricionista21 a 28
Contador
30 a 37
Advogado 30 a 37
Engenheiro Civil
23 a 30
Médico Veterinário
21 a 28
Engenheiro Agrônomo
21 a 28
Médico
45 a 50
Médico Anestesista
40 a 45
Cirurgião Dentista
22 a 29
Analista de Recursos Humanos
29 a 35
GRUPO OCUPACIONAL:SEMI-PROFISSIONAL
SÉRIE DE CLASSES
Auxiliar Administrativo I
11 a 18
Auxiliar Administrativo II
06 a 10
Agente Tributário I
23 a 30
Agente Tributário II
17 a 22
CLASSES ISOLADAS
Agente de Combate às Endemias
02 a 09
Tesoureiro 23 a 30
Técnico em Contabilidade
18 a 25
Auxiliar de Contabilidade
10 a 17
Técnico em Projetos dos Investimentos Públicos
Técnico em Recursos Humanos
22 a 29
Supervisor de Serviços de Obras Públicas 23 a 30
Supervisor de Serviços Urbanos e Rodoviários
Fiscal de Tributos
06 a 13
Técnico em Radiologia
21 a 28
Técnico em Higiene Dental
10 a 17
Técnico em Vigilância Sanitária
10 a 17
Técnico em Enfermagem
12 a 22
Agente de Saúde
02 a 09
Auxiliar de Laboratório
03 a 10
Auxiliar de Enfermagem
08 a 15
Auxiliar de Dentista
02 a 09
Técnico Agrícola
17 a 24
Técnico em Inseminação Artificial
10 a 17
Escriturário 30 a 37
Agente de Combate às Endemias
02 a 09
29 a 35
21 a 28
ANEXO VIII
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
CLASSES ISOLADAS
Secretário Escolar 10 a 17
Auxiliar de Secretaria
03 a 10
Auxiliar de Biblioteca
07 a 14
Telefonista
08 a 15
Inspetor de Alunos 01 a 08
Recepcionista
05 a 12
Contínuo 01 a 08
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
CLASSES ISOLADAS
Pedreiro 12 a 17
Auxiliar de Obras
04 a 11
Operador de Máquina
19 a 26
Operador de Máquina II
22 a 29
Tratorista
11 a 18
Motorista 14 a 21
Mecânico
11 a 18
Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino
01 a 08
Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino
01 a 08
Monitora 06 a 13
Gari
01 a 08
Carpinteiro
05 a 12
Jardineiro
05 a 12
Eletricista/Encanador
12 a 19
Marceneiro
10 a 17
Coveiro 01 a 08
Vigia
04 a 11
ANEXO IX
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO: PSICÓLOGO-I
Requisitos
: 1) escolaridade
- 3º grau completo na área
2) experiência
- 2 anos
3) carga horária
- 20 horas semanais
Remuneração: vide tabela de vencimentos do Pessoal Efetivo. A remuneração é irredutível nos termos da CF/88.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar tarefas inerentes às áreas de psicologia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
Realizar atendimento psicológico através de entrevistas observando reações e comportamentos individuais;
Analisar a influência de fatores que atuam sobre o individuo, aplicando testes, participando de reuniões e
utilizando outros métodos de verificação para o diagnóstico e tratamento a ser dispensado;
Dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a
interação social do indivíduo;
Atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de metidos e técnicas para estabelecer
os padrões normais de comportamento;
Auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para o diagnóstico e tratamento de enfermidades;
Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação do desempenho de pessoal de
testes e entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal;
Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas
de apoio, pesquisando novas metodologias de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
ANEXO X
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Requisitos
: 1) escolaridade
- 3º grau completo nas áreas de Psicologia,
Ciência Contábeis ou Administração
2) experiência
- 2 anos
3) carga horária
- 40 horas semanais
Remuneração: vide tabela de vencimentos do Pessoal Efetivo. A remuneração é irredutível nos termos da CF/88.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar atividades na área de recursos humanos, como as relacionadas à contratação, formação profissional,
salário e outras, planejando, organizando e controlando os programas e executando sua avaliação para possibilitar a contratação de funcionários qualificados e assegurar o desenvolvimento dos quadros do órgão:
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
Analisar e controlar a variação dos custos na folha de pagamento, promovendo a inclusão dos percentuais de
aumentos concedidos;
Elaborar e definir quadros, tabelas, gráficos e programas demonstrativos, para encaminhamento à chefia
imediata;
Controlar e executar a movimentação de entrada de dados no sistema de folha de pagamento, alterando dados
e incluindo informações, para manter atualizados os relatórios solicitados;
Providenciar admissões, transferência e rescisões de contratos, observando a legislação e normas vigentes,
para dar prosseguimento a estes processos;
Acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas, para permitir
o correto desenvolvimento dos trabalhos;
Executar registros nos assentamentos de funcionários, controlando férias, efetuando inclusões, alterações e
exclusões, para manter em ordem seus arquivos;
Responder pela compra e distribuição de vale-transporte, tíquete-refeição e outros benefícios instituídos,
observando prazos e levantando custos, para cumprir programas sociais existentes;
Esclarecer e orientar os funcionários, informando quanto aos seus deveres e direitos, para ampliar a divulgação
das normas do órgão;
Acompanhar e executar programa de seleção e treinamento, levantando necessidade, orientando na elaboração de material didático, definindo metodologias, conteúdos e carga horária, para conseguir o máximo aproveitamento;
Providenciar apoio logístico aos programas de treinamento, convocando participantes, preparando material
didático e locais de realização, para assegurar perfeitas condições ou desenvolvimento;
Promover o recrutamento de mão-de- obra, consultando arquivos, cadastros, currículos e realizando entrevistas, para assegurar o desenvolvimento dos quadros do órgão;
Assessorar a Administração Municipal nos atendimentos com representantes trabalhistas, emitindo pareceres sobre as matérias tratadas, para organizações trabalhistas, para assegurar providências compatíveis com
o interesse do pessoal e do empresa;
Responder pela eficácia da administração de cargos da política de remuneração, adotando normas consistentes e baseadas em modernas políticas da área, para assegurar a retenção da mão-de-obra qualificada.
Executar outras tarefas correlatas.
ANEXO XI
Parte Integrante da Lei n.º 1127 de 29/11/2011
GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Requisitos
: 1) escolaridade
- Ensino Médio Completo
Remuneração: vide tabela de vencimentos do Pessoal Efetivo. A remuneração é irredutível nos termos da CF/88.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
QUANDO ATUANDO NA ÁREA URBANA:
· Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
· Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva.
· Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
· Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento.
· Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.
· Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático.
· Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde.
· Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.
QUANDO ATUANDO NA ÁREA RURAL
· Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
· Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva.
· Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
· Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento.
· Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.
· Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático.
· Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde.
· Coletar lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for
possível esta coleta de lâmina, encaminhar as
pessoas para a unidade de referência.
· Receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com
as orientações da Secretaria da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
· Coletar Lâmina para Verificação de Cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura,
de acordo com a estratégia local.
· Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2011
Aprova as contas do Município de Umuarama, referentes ao exercício financeiro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Município de Umuarama referentes ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2011
Aprova as contas do Serviço Autárquico de Pavimentação de Umuarama, referentes ao exercício financeiro de
2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Serviço Autárquico de Pavimentação de Umuarama referentes ao
exercício financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2011
Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama, referentes ao exercício financeiro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama referentes ao exercício
financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2011
Aprova as contas do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Umuarama, referentes ao
exercício financeiro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Umuarama
referentes ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2011
Aprova as contas da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama, referentes ao exercício
financeiro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama
referentes ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2011
Aprova as contas da Fundação Cultural de Umuarama, referentes ao exercício
financeiro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas da Fundação Cultural de Umuarama referentes
ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28 de
novembro de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
SiDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
1º Secretário
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAMBRÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011.
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do
Edital de Tomada de Preços nº006/2011, que após a análise e verificação das
propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes:
Nº
EMPRESA VALOR R$
01
RUIZ & MARTINEZ LTDA
327.434,01
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da
data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição
de recurso.
Xambrê-PR, 29 de novembro de 2011 .
EDEVALDO DELA- Presidente:
________________________________
BERNARDO COELHO DE ARAUJO
-ADEMAR BOTELHO
ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA
-________________________________
Estado do Paraná
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE UMUARAMA E RECANTO PAULA
CAROLINA CERCI – PATRULHEIROS MIRINS.
I - Termo de Cooperação Técnica-Financeira – Proteção Social Básica nº 82/
2011, firmado entre o Município de Umuarama e Recanto Paula Carolina Cerci
– Patrulheiros Mirins.
Objeto: aquisição de equipamentos e material de consumo de acordo com a
deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
através da Resolução nº 18/2011.
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em uma única parcela.
Vigência: 08 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
O DR. MARCELO PIMENTEL BERTASSO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem que, através dos autos nº 1020/2008, de Execução Fiscal, onde é
exeqüente MUNICIPIO DE UMUARAMA e executado JOAO FRANCISCO DA SILVA, na qual é pleiteada o pagamento da quantia de R$ 503,51 (quinhentos e tres
reais e cinqüenta e um centavos), em data de 23 de abril de 2008, representada
pela certidão de dívida ativa sob nº 2004/2007, vem tornar público e de conhecimento geral de que por este ato procede a CITAÇÃO do executado JOAO
FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 141.149.618-36, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento do principal no prazo de
(05) cinco dias, ou nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem para o pagamento do débito, sob pena de considerar-se aceitos como verdadeiros os fatos
narrados na inicial como se verdadeiros fossem (art. 319 CPC), por todo o conteúdo do r. despacho a seguir transcrito:
DESPACHO DO MM JUIZ: “Vistos etc. 1. Diante do pedido de fls. 35 e, considerando ainda que o exeqüente diligenciou o paradeiro do requerido sem êxito,
defiro o pedido de citação por edital. 2. Cite-se, com prazo de 30 dias , para no
prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor principal, custas e honorários, ou
nomear bens à penhora.. (as) Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito”.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, para que no
futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mandou expedir o presente que será
publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Umuarama, 07 de novembro de 2011. Eu,_________________________,
Antonio de Oliveira Menezes, Escrivão que o fiz datilografar e subscrevo.
MARCELO PIMENTEL BERTASSO
JUIZ DE DIREITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 353/2011
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal n.º
3.661 de 20 de dezembro de 2010 ;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.648,53 (cento e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito
reais e cinquenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
0400
- SEC. MUN. DA PROCURADORIA ASS. JURIDICOS
0401
- COORDENÇAO GERAL
0401.0412200022.009
- Manut. da Estrut. Func. Otimiz. Rec. Pesssoal
- FONTE DE RCURSOS 01000
320/3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
0500
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0501
- COORDENAÇAO GERAL
0501.0412200022.012
- Manut. da Estrut. Func. Otim. Rec. Pessoal
- FONTE DE RECURSOS 01000
520/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
0700
- SEC. MUNICIPAL PLANEJANENTO E HABITAÇAO
0701
- COORDENÇAO GERAL
0701.0824400142.067 - Manut. das Ativ. de Articulação e M. Comunidade
- FONTE DE RECURSOS 01000
808/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
0900
- SEC. MUNICIPAL SERVIÇOS PUBL.RODOVIÁRIOS
0901
- COORDENAÇÃO GERAL
0901.1545200072.028 - Manutenção dos Serv. De Limpeza Publica e Coleta
De Lixo
- FONTE DE RECURSOS 01511
1485/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
24.000,00
0901.1545300072.029 - Manutenção e Conservação Terminais Rodoviários
- FONTE DE RECURSOS 01000
1720/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
0901.1545200072.077
- Manut. da Estrut. Func. Otim. Rec. Pessoal
- FONTE DE RECURSOS 01000
1622/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
1300
- SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO
1301
- COORDENÇAO GERAL
1301.1236100162.046
- Transporte de Escolares
- FONTE DE RECURSOS 01107
3085/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.148,53
1500
- SECRETARIA M. DE ESPORTES E LAZER
1501
- COORDENÇÃO GERAL
1501.2781100192.092
- Esporte de Rendimento
- FONTE DE RECURSOS 01000
4089/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
- T O T A L........................................................................ 104.648,53
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior,
fica reduzida as seguintes dotações do orçamento vigente:
0800
- SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
0802
- DIRETORIA DE OBRAS
0802.1751200101.021
- Obras de Combate a Eroção Urbana
- FONTE DE RECURSOS 01000 LIVRES
1254/3.3.90.30.00
- Material de Consumo 65.500,00
0802.1545100052.037
- Exec. De Pavimentação Asfáltica
- FONTE DE RECURSOS 01511
1231/4.4.90.51.00
- Obras e Instalações 24.000,00
1300
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1301
- COORDENAÇAO GERAL
1301.1236100162.047
- Manutenção do Ensino Fundamental
- FONTE DE RECURSOS 01107
3216/3.3.90.30.00
- Material de Consumo 11.000,00
3255/3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.652,48
3327/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.496,05
- T O T A L........................................................................ 104.648,53
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 354/2011
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ,no uso de
suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº
3.767 de 29 de novembro de 2011;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar de até o valor de R$ 571.300,00 (quinhentos e setenta e um mil trezentos
reais),de acordo com as seguintes ordem classificatória:
0800
- SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO
0802
- DIRETORIA DE OBRAS
0802.1236100161.095
- Reformas, Reparos, E Ampliações da Estrut.
Física das Unidades Escolares
- FONTE DE RECURSOS 01104
7537/4.4.90.51.00
- Obras e Instalações 105.000,00
1300
- SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
1301
- COORDENAÇÃO GERAL
1301.1212200162.100
- Manutenção da Diretoria de Educação
- FONTE DE RECURSOS 01104
2791/3.1.90.09.00
- Salário Família
1.200,00
2797/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
63.000,00
2806/3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais INSS
2.000,00
2813/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais FPMU
15.000,00
1301.1236100162.046
- Transporte de Escolares
- FONTE DE RECURSOS 01104
2969/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
10.000,00
2985/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais FPMU
200,00
1301.1236100162.047
- Manutenção do Ensino Fundamental
- FONTE DE RECURSOS 01104
3131/3.1.90.09.00
- Salário Família
500,00
1301.1236100162.049
- Manutenção do Ensino Fundamental
- FONTE DE RECURSOS 01101
3438/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
17.000,00
1301.1236500162.051
- Manutenção da Educação Infantil Fundeb 60%
- FONTE DE RECURSOS 01101
3631/3.1.90.09.00
- Salário Família
2.400,00
3633/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
55.300,00
3637/3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais INSS
1.000,00
3642/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais FPMU
15.500,00
1301.1236600162.157 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
- FONTE DE RECURSOS 01101
3734/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
13.000,00
3743/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais FPMU
200,00
1301.1236700162.053 - Manutenção da Educação Especial FUNDEB 60%,
- FONTE DE RECURSOS 01101
3824/3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais INSS
600,00
1301.1236500162.050
- Manutenção da Educação Infantil
- FONTE DE RECURSOS 01103
3508/3.3.50.43.00
- Subvenções Sociais 265.000,00
- FONTE DE RECURSOS 01104
3482/3.1.90.09.00
- Salário Família
300,00
3488/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
3.000,00
3503/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais 500,00
1301.1236100162.048
- Merenda Escolar
- FONTE DE RECURSOS 01000
3344/3.1.90.09.00
- Salário Família
600,00
TOTAL.............................................................................. 571.300,00
Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito mencionado no artigo anterior 1º,
serão utilizados os seguinte recursos:
a) para o valor de R$571.300,00 (quinhentos e setenta e hum mil, trezentos reais),
fica autorizado a redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente
1300
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1301
- COORDENAÇAO GERAL
1301.1236100162.049 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60%
- FONTE DE RECURSOS 01101
3436/3.1.90.09.00
- Salário Família
15.000,00
3442/3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais INSS
35.000,00
3447/3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais FPMU
20.000,00
1301.1236700162.053 - Manutenção da Educação Especial FUNDEB 60%
- FONTE DE RECURSOS 01101
3820/3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
35.000,00
1301.1236100162.046
- Transporte de Escolares
- FONTE DE RECURSOS 01103
3059/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 51.000,00
1301.1236100162.047
- Manutenção do Ensino Fundamental
- FONTE DE RECURSOS 01103
3180/3.3.90.30.00
- Material de Consumo 50.000,00
3246/3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
3284/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 32.000,00
- FONTE DE RECURSOS 01104
3189/3.3.90.30.00
- Material de Consumo 95.700,00
3248/3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
1301.1236500162.050
- Manutenção da Educação Infantil
- FONTE DE RECURSOS 01103
3590/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 70.000,00
3618/4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente
52.000,00
- FONTE DE RECURSOS 01104
3511/3.3.50.43.00
- Subvenções Sociais 50.000,00
3531/3.3.90.30.00
- Material de Consumo 50.000,00
1301.1236100162.048
- Merenda Escolar
- FONTE DE RECURSOS 01000
3350/3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais INSS
600,00
TOTAL........................................................................
571.300,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
Republicado por incorreção
PORTARIA Nº 1555/2011
Altera o item III da Portaria n.º 982 de 26 de julho de 2011 que designou a
servidora MARIA ELISA DOMICIANO NEVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o item III da Portaria n.º 982 de 26 de julho de 2011 que designou
a servidora MARIA ELISA DOMICIANO NEVES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Designar a servidora MARIA ELISA DOMICIANO NEVES, portadora da
Cédula de Identidade RG N.º 3.485.250-2-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º
474.471.849-34, nomeada em 01 de abril de 1991, pelo regime Estatutário, para
ocupar o cargo de carreira de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para responder como Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Contratos de Convênios, percebendo Gratificação por Função – GF-05 no
percentual de 85,99% (oitenta e cinco vírgula noventa e nove por cento), a contar
de 19 de outubro de 2011, com base na Lei Complementar n.º 249 de 28 de
setembro de 2010, que alterou as Leis Complementares n.º 214 de 11 de novembro de 2008, 218/2009, 219/2009 e 245/2010”.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
O DR. MARCELO PIMENTEL BERTASSO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através dos autos nº 162/2008, de Execução Fiscal, onde é exeqüente MUNICIPIO
DE UMUARAMA e executado PEDRO HENRIQUE SALOMÉ RAMOS, na qual é pleiteada o pagamento da quantia de R$ 1.473,05 (um mil quatrocentos e setenta e tres reais
e cinco centavos), em data de 28 de janeiro de 2008, representada pela certidão de dívida ativa sob nº 2299/2007, vem tornar público e de conhecimento geral de que por
este ato procede a CITAÇÃO do executado PEDRO HENRIQUE SALOMÉ RAMOS, inscrito no CPF/MF nº 028.739.069-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
que efetue o pagamento do principal no prazo de (05) cinco dias, ou nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem para o pagamento do débito, sob pena de considerarse aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial como se verdadeiros fossem (art. 319 CPC), por todo o conteúdo do r. despacho a seguir transcrito:
DESPACHO DO MM JUIZ: “Vistos etc. 1. Diante do pedido de fls. 41 e, considerando ainda que o exeqüente diligenciou o paradeiro do requerido sem êxito, defiro o pedido
de citação por edital. 2. Cite-se, com prazo de 30 dias , para no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor principal, custas e honorários, ou nomear bens à penhora..
(as) Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito”.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, para que no futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mandou expedir o presente que será publicado e
afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Umuarama, 07 de novembro de 2011. Eu,_________________________, Antonio de Oliveira Menezes,
Escrivão que o fiz datilografar e subscrevo.
MARCELO PIMENTEL BERTASSO
JUIZ DE DIREITO
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A N º 1.560/2011
CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das
propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 039/2011 – PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e
julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 039/2011 – PMU, que trata
da contratação de empresa sob regime de empreitada global para execução de rede elétrica e
iluminação pública, no Conjunto Residencial Sonho Meu – Fase 1, neste município de Umuarama –
PR., conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e
especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. A aprovação dos projetos junto a COPEL
será de responsabilidade da empresa vencedora.
Presidente: Marcio Valdiney S. Maia
CPF 825.140.039-20
Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior
CPF 850.390.809-30
Membros:
Isamu Oshima
CPF 306.692.519-68
Marcio Valdiney S. Maia
CPF 825.140.039-20
Ailton Dopp
CPF 824.009.979-34
Tatiana Yurika Shimada
CPF 057.219.259-22
Art. 2º. Fica fixada a data de13 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que
trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.
Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem
ônus ao Município.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 355/2011
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e
Indireta do Município de Umuarama, no período de 21 à 30 de dezembro de 2011,
e recesso no dia 02 de janeiro de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a
manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta
entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 287 de 24 de agosto de 2011, que
acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º no artigo 95, da Lei Complementar nº 018, de 28 de
maio de 1992:
CONSIDERANDO o Art. 139, § 1º, §2º e § 3º da CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho, as Férias serão acrescidos de 1/3 (um terço) sobre a Base de Cálculo,
com Inserção na Folha de Pagamento referente ao mês de Novembro de 2011.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam concedidas férias coletivas aos servidores municipais, suspendendo-se o expediente de trabalho dos órgãos da administração direta, autárquica
e fundacional do Município de Umuarama, no período de 21 a 30 de dezembro de
2011, com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não
poderão sofrer interrupções, inclusive o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, que
usufruirá em forma de escala, sendo elas: de 14 a 23 de dezembro de 2011, de
21 a 30 de dezembro de 2011; e de 27 de dezembro 2011 à 05 de janeiro de 2012,
e recessos nos dias 26/12/2011, 02/01/2012 e 06/01/2012.
§ 1º. Os recessos do que trata o Caput deste art., serão usufruídos somente pelos
servidores lotados no Fundo Municipal de Saúde.
§ 2º. O Fundo Municipal de Saúde funcionará com as seguintes jornadas de
Trabalho: das 07h00min às 13h00min, nos dias 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 de
dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012, com exceção do PRONTO ATENDIMENTO, que funcionará no horário normal das 7h00min ás 23h00min.
§ 3º. As unidades básicas de Saúde estarão atendendo, no período das férias
coletivas, nos seguintes locais:
I- JARDIM LISBOA, atenderá as unidades do Jardim Panorama, do Jardim Dom
Bosco e Cohapar III;
II- JARDIM GUARANI, atenderá as unidades do Conjunto 1º de maio, Parque
Jabuticabeiras, Bem Estar e Centro de Saúde Escola.
III- JARDIM VITÓRIA RÉGIA, atenderá as unidades do Parque San Remo, Cohapar
II, Parque Industrial e Conjunto Residencial Ouro Branco.
IV- POSTO CENTRAL, atenderá as unidades do Conjunto Residencial 26 de
junho, Cohapar I, Distritos, Pediatria e Ginecologia, Odontologia.
Art. 2º. Consideram-se serviços essenciais os relacionados à Saúde, varrição e coleta
de lixo, ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários, Vigilância de
Logradouros e Bens Públicos, Guarda Municipal e Aeroporto Orlando de Carvalho.
§ 1º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e
números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem solução de continuidade.
§ 2º. Será mantido plantão para atendimento ao público pela Secretaria da
Fazenda, na sede da Prefeitura Municipal, para o fornecimento de Notas do
Produtor e eventuais Certidões Negativas de Tributos, que funcionará com as
seguintes jornadas de Trabalho, Sendo: Das 09h00min horas às 11h30min e das
13h30min às 15h30min.
§ 3º. Funcionarão nos dias e horários que forem necessários, para o desempenho de suas atribuições, durante o período de férias os seguintes órgãos:
ISecretaria Municipal da Procuradoria de Assuntos Jurídicos;
IISecretaria Municipal de Gabinete e Gestão Integrada;
IIISecretaria Municipal de Comunicação Social;
IVSecretaria Municipal de Administração;
VDiretoria de Recursos Humanos;
VIDivisão de Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI;
VIIDiretoria de Arrecadação e Fiscalização;
VIIISecretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários;
IXDiretoria de Contabilidade;
XDiretoria de Tesouraria;
Art. 3º. Providencie a Diretoria de Recursos Humanos as devidas anotações das
férias gozadas nos termos deste Decreto, em relação aos servidores que delas
se beneficiarem total ou parcialmente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.576/2011
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços
nº216/2011 – PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº216/2011 – PMU, que trata da contração de empresa para fornecimento de peças, para manutenção dos veículos leves, da frota, deste município, tendo sido declarada vencedoras as seguintes empresas: K.S. OKAMOTO
& CIA. LTDA., para os lotes 01, 04, 08, 14, 17, 20, 22, 25, 29, 34, 37, 41, 45, 49,
51 e 54, ASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ME., para os lotes 02, 07, 09, 13,
16, 19, 23, 24, 28, 31, 36, 39, 40, 43, 46, 47, 50 e 53, V.C.B. FERREIRA PEÇAS
PARA CAMINHÕES ME., para os lotes 03, 05, 11, 12, 15, 18, 21, 27, 30, 35, 42,
44 48, 52 e PUMA AUTO PEÇAS LTDA., para os lotes 10, 26, 32, 33 e 38.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 350/2011
Reaprova o loteamento urbano denominado “JARDIM NOVA AMÉRICA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 91, inciso I, alínea “i”, da Lei
Orgânica Municipal, e art. 47 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 127/
2004, de 22 de dezembro de 2004, e;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 2727/2010, por “PLANALTO ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
com sede e foro a Avenida Américo Belay nº. 1258, Jardim Imperial na cidade
de Maringá-Pr., inscrita no CGC/MF nº. 84.927318/0001-02, proprietária do imóvel
denominado lote de terras nº.6-L-1; 6/L-2; 6-M-Rem; da unificação do lote nº. 6M-Rem; da subdivisão do lote nº. 6-M, 6-L-1 e 6/L-2, todos da subdivisão do lote
nº.6, Gleba 14 Figueira, Colonia Núcleo Cruzeiro, município de Umuarama Pr.,
com área de 226.250,00m2 (duzentos e vinte seis mil e duzentos e cinqüenta
metros quadrados), onde será implantado o loteamento denominado “JARDIM
NOVA AMÉRICA”, situado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a requerente é legítima proprietária do imóvel onde será
implantado o referido loteamento, conforme comprova a certidão da matrícula nº
22.210, do Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Umuarama;
CONSIDERANDO que o imóvel objeto da matrícula nº 22.210, do Registro de
Imóveis 2º Ofício da Comarca de Umuarama, denominado lote de terras nº. 6-L1; 6/L-2; 6-M-Rem; da unificação do lote nº. 6-M-Rem; da subdivisão do lote nº.
6-M, 6-L-1 e 6/L-2, todos da subdivisão do lote nº.6, Gleba 14 Figueira, Colonia
Núcleo Cruzeiro, município de Umuarama Pr., com área de 226.250,00 m2 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e cinqüenta metros quadrados), no qual será
implantado o loteamento, encontra-se situado na Área de Expansão Urbana da
cidade de Umuarama – Pr, instituída pela Lei Complementar nº 130, de 22 de
dezembro de 2004;
CONSIDERANDO que foram apresentadas a planta geral do loteamento e as
plantas e memoriais descritivos de todos os lotes, em poder da Secretaria de
Obras Urbanismo, todas assinadas pelo profissional inscrito no CREA-PR sob
nº 22.852/D, bem como juntada cópia da ART nº.20101103788;
CONSIDERANDO que foram juntados ao requerimento os seguintes documentos:
I – projetos técnicos devidamente aprovados, em poder da Secretaria de Obras
Urbanismo;
II – cópia do contrato de compromisso de compra e venda, a ser utilizado pela
loteadora, nas vendas dos lotes;
III – Licença Prévia nº 25275, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP,
datada de 12 de novembro de 2010, com validade de 12 de novembro de 2011;
IV – Certidão Negativa de Débito nº 508/2010, emitida pela Secretaria da Fazenda.
CONSIDERANDO o “Termo de Responsabilidade” apresentado pelo loteador, assumindo a responsabilidade perante o Município de Umuarama – Pr., pela garantia e
solidez da pavimentação asfáltica e rede de galeria de águas pluviais, por um
período de 05 (cinco) anos, conforme determina a Lei Complementar nº 235/09.
CONSIDERANDO finalmente, que após procedida análise técnica do processo
em questão, foi constatado que foram atendidas todas as exigências técnicas
e que os projetos, mapas, memoriais descritivos e as áreas públicas estão de
acordo com a legislação em vigor.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica reaprovado o loteamento urbano, destinado a residências, denominado
“JARDIM NOVA AMÉRICA”, constituído pelo imóvel denominado lote
de terras nº. 6-L-1; 6/L-2; 6-M-Rem; da unificação do lote nº. 6-M-Rem; da subdivisão do lote nº. 6-M, 6-L-1 e 6/L-2, todos da subdivisão do lote nº. 6, Gleba 14
Figueira, Colonia Núcleo Cruzeiro, município de Umuarama Pr., com área de
226.250,00m2 (duzentos e vinte seis mil e duzentos e cinqüenta metros quadrados), assim distribuídos:
I – 22 (vinte duas) quadras, divididas em 514 (quinhentos e quatorze) lotes com
área total de 120.725,10 m² (cento e vinte mil setecentos e vinte cinco vírgula dez
metros quadrados).
II – Área Pública representada pelos seguintes lotes: Lote nº.01 da quadra nº.13
(P.M.U-1) com 3.422,45 m2 (três mil quatrocentos e vinte dois vírgula quarenta e
cinco metros quadrados); Lote nº.01 da quadra nº.01 (P.M.U-2) com 1.375,38 m2
(um mil trezentos e sessenta e cinco vírgula trinta e oito metros quadrados) e Lote
nº.01 da quadra nº.03 (P.M.U-3) com 1.714,95 m2 (um mil setecentos e quatorze
vírgula noventa e cinco metros quadrados), perfazendo assim um total de 6.512,78
m2 (seis mil quinhentos e doze vírgula setenta e oito metros quadrados).
III – Rua “1”, Rua “2”, Rua “3”, Rua “4”, Rua “5”, Rua “6”, Rua “7”, Rua “8”, Rua “9”, Rua
“10”, Rua “11”, Rua “12”, Rua “13”, Rua “14”, Rua “15”, Alargamento da “Estrada
Canelinha” ,Prolongamento da Rua São Nicolau ; com área total de 62.058,56 m²
(sessenta e dois mil e cinqüenta e oito virgula cinqüenta e seis metros quadrados).
IV - Servidão de passagem da rede de energia elétrica (Copel), com área total de
20.635,56 m² (vinte mil seiscentos e trinta e cinco virgula cinqüenta e seis metros
quadrados)
V – Preservação ambiental com área de 16.318,00 m² (dezesseis mil trezentos
e dezoito metros quadrados).
Art. 2º. Atendendo a exigência contida no art. 10, inciso II, da Lei Complementar
nº 127/2004, alterada pela Lei Complementar nº 140/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 156/2006, que tratam da doação do percentual dos 35% (trinta
e cinco por cento) da área total do loteamento e dos 5% (cinco) por cento, da área
útil das quadras destinada a equipamentos comunitários, respectivamente, são
incorporados ao Patrimônio Público Municipal, as seguintes áreas:
I – Rua “1”, Rua “2”, Rua “3”, Rua “4”, Rua “5”, Rua “6”, Rua “7”, Rua “8”, Rua “9”, Rua
“10”, Rua “11”, Rua “12”, Rua “13”, Rua “14”, Rua “15”, Alargamento da “Estrada
Canelinha” ,Prolongamento da Rua São Nicolau ; com área total de 62.058,56 m²
(sessenta e dois mil e cinqüenta e oito virgula cinqüenta e seis metros quadrados).
II – Área Pública representada pelos seguintes lotes: Lote nº.01 da quadra nº.13
(P.M.U-1) com 3.422,45 m2 (três mil quatrocentos e vinte dois vírgula quarenta e
cinco metros quadrados); Lote nº.01 da quadra nº.01 (P.M.U-2) com 1.375,38 m2
(um mil trezentos e sessenta e cinco vírgula trinta e oito metros quadrados) e Lote
nº.01 da quadra nº.03 (P.M.U-3) com 1.714,95 m2 (um mil setecentos e quatorze
vírgula noventa e cinco metros quadrados), perfazendo assim um total de 6.512,78
m2 (seis mil quinhentos e doze vírgula setenta e oito metros quadrados).
§ 1º. Obriga-se a loteadora a doar ao Município de Umuarama, mediante escritura
pública de doação, as áreas públicas e os lotes especificados nos incisos I e
II, deste artigo.
Art. 3º. As obras de infra-estrutura, tais como pavimentação asfáltica, rede de
galeria de águas pluviais, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de
distribuição de água potável, esgoto sanitário e arborização, conforme mencionado nos artigos nºs 28 e 29, da Lei Complementar nº 127/2004, alterado pela
Lei Complementar nº.235/2009, a loteadora cauciona através de escritura pública, com garantia hipotecária, os seguintes imóveis:
a)Pavimentação asfaltica
datas nºs 27 a 37, da quadra nº 03
datas nºs 01 a 30, da quadra nº 05
datas nºs 01 a 45, da quadra nº 07
datas nºs 25 a 30, da quadra nº 08
b)Rede de Galeria de águas Pluviais
datas nºs 31 a 42, da quadra nº 05
datas nºs 01 a 24, da quadra nº 08
datas nºs 01 a 11, da quadra nº 09
datas nºs 01 a 04, da quadra nº 10
c)Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
datas nºs 05 a 15 da quadra nº 10
datas nºs 01 e 02 da quadra nº 11
datas nºs 01 a 12 da quadra nº 12
d)Rede de Água Potável
datas nºs 13, 14 e 15 da quadra nº 12
datas nºs 01 e 02 da quadra nº 16
e)Arborização
data nº 16 da quadra nº 12
data nº 01 da quadra nº 17
f)Esgoto Sanitário
data nº 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra nº 17
Art. 4º. As despesas com escrituras públicas e respectivos registros e averbações
referentes às áreas doadas e caucionadas ao Município, correrão por conta do
loteador.
Art. 5º. Nos termos do art. 46, da Lei Complementar nº 127/2004, é fixado o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto, para que
o loteador providencie o registro do loteamento ora reaprovado, junto ao Cartório
de Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Umuarama.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
ISAMU OSHIMA
Secretário de Obras Urbanismo
e Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3.764
De: 29 de novembro de 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício
financeiro Crédito Adicional Suplementar de até o valor de R$ 76.000,00
(setenta e seis mil reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento do
corrente exercício financeiro:
1300
- SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
1301
- CORDENAÇÃO GERAL
1301.1236100162.047
- Manutenção do Ensino Fundamental
- FONTE DE RECURSOS 31154
7551/3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 76.000,00
- TOTAL.......................................................................... 76.000,00
Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito mencionado no artigo anterior
o Poder Executivo utilizar-se-á do excesso de arrecadação da Fonte 31154, nos
termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
24
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 3.763
De: 29 de novembro de 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no orçamento do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, do corrente exercício financeiro, crédito adicional Suplementar no valor de R$ 735.800,00 (setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
70
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
70.01
- COORDENAÇÃO GERAL – S.M.S
7001.101220002.2.159
- Manutenção do Gabinete do Secretario
- FONTE DE RECURSOS 01303
4509/ 3.1.90.11.00
- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 70.500,00
7001.103010022.2.145
- Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
- FONTE DE RECURSOS 01303
4809/ 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 655.546,88
4834/ 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
4836/ 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.753,12
T O T A L...............................................................
735.800,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica autorizada a
redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
70
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
70.01
- COORDENAÇÃO GERAL – S.M.S
7001.101220002.2.189 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
- FONTE DE RECURSOS 01303
4633/ 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 20.000,00
4634/ 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS
8.000,00
7001.101220026.2.148
- Manutenção do Programa de Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS
- FONTE DE RECURSOS 01303
4640/ 3.1.90.09.00 - SALARIO FAMÍLIA
5.000,00
4642/ 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 39.760,00
4647/ 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS
23.040,00
7001.103010022.2.145
- Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
- FONTE DE RECURSOS 01303
4824/ 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 640.000,00
TOTAL ....................................................................
735.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 3.775
De: 29 de novembro de 2011.
Institui o programa de recuperação de créditos Concedidos aos Participantes do
Programa Municipal de Incentivo às Pequenas Atividades – PROMIPA - e concede remissão de até 100% de juros moratórios e multas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação de
Crédito do Programa Municipal de Incentivo às Pequenas Atividades – PROMIPA
- instituído pela Lei Municipal nº. 2.214, de 09 de julho de 1999, e demais
Programas geridos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Art. 2º. A adesão ao programa a que se refere o artigo 1° desta Lei, implica em
confissão irretratável e irrevogável dos débitos, assim como será exigido para
seu deferimento o compromisso da quitação das despesas processuais (custas
e honorários advocatícios) para os débitos que já se encontram ajuizados.
Art. 3º. O Programa de Recuperação de Crédito abrangerá os débitos referentes a
débitos do Programa Municipal de Incentivo às Pequenas Atividades – PROMIPA
- instituído pela Lei Municipal nº. 2.214, de 09 de julho de 1999, e demais Programas geridos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento, inscritos ou não em dívida
ativa, encaminhados ou não para execução judicial, com remissão de juros e
multas, podendo ser incluídos os débitos parcelados pelo saldo não liquidado.
Art. 4º. Fica autorizada a remissão de juros moratórios e multas para o contribuinte que se inscrever junto ao presente programa até 15 (quinze) de março de
2012, devendo até essa data realizar o primeiro pagamento para garantir a remissão de que trata esta Lei.
Art. 5º. Fica autorizada a remissão de juros moratórios e multas de cada incentivo
recebido, mediante pagamento do débito em até 10 (dez) parcelas mensais,
iguais e consecutivas, nas seguintes condições:
I – pagamento à vista realizado até 15 de março de 2012 terá 100% de remissão;
II- pagamento à vista realizado entre 16 de março e 15 de abril de 2012, e até 03
(três) parcelas terá 90% de remissão;
III - pagamento em até 06 (seis) parcelas terá 80% de remissão;
IV - pagamento em até 10 (doze) parcelas terá 70% de remissão.
§ 1.º Os pagamentos realizados de forma parcelada sofrerão acréscimo de 1%
(um por cento) de juros ao mês.
§ 2.º Os créditos ajuizados, deverão ser sobrestados até a liquidação total do
valor devido.
Art. 6º. O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo não superior a 05
(cinco) dias implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre seu valor; após esse
prazo será acrescida de multa de 5% (cinco por cento).
Art. 7º. Implicará no cancelamento do benefício concedido e dos descontos
ofertados, com o conseqüente prosseguimento da cobrança pelos valores originários, acrescidos das multas e juros, abatidos os valores eventualmente pagos, aos beneficiários que:
I – inscritos no programa para parcelamento e remissão nos termos do inciso II
do artigo 5º, deixarem de pagar 1 (uma) parcela;
II - inscritos no programa para parcelamento e remissão nos termos dos incisos
III e IV do artigo 5º, deixarem de pagar 3 (três) parcelas.
Art. 8º. O contribuinte com débito para usufruir dos benefícios previstos nesta
Lei, deverá obrigatoriamente apresentar requerimento específico, acompanhado
de declaração do montante devido conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria de Indústria e Comércio, desta Prefeitura.
Art. 9º. Não serão restituídos no todo ou em parte quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência desta Lei.
Art. 10. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100,00 (cem reais).
Art. 11. Visando a extinção de créditos, objetos de processos administrativos ou
judiciais poderão ser celebradas transações para prevenções ou terminações
de litígios, relativamente a cobrança com remissão de juros moratórios e multas
conforme o artigo 4º desta Lei.
Parágrafo único. O termo de transação deverá conter, além de outras disposições, também as seguintes:
I – identificação das partes;
II – número do lançamento do Crédito;
III – número do processo judicial, se for o caso;
IV – número do processo administrativo, se for o caso;
V – forma e prazo de pagamento do crédito remanescente, após a redução dos
juros moratórios e multas.
Art. 12. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 3.765
De: 29 de novembro de 2011.
Altera a Lei Municipal nº. 3.479, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de
2010/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos constantes da Lei Municipal nº. 3.479, de 14
de dezembro de 2009, a seguir relacionados:
I – PROGRAMAS E AÇÕES;
II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA;
III – DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO;
IV – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO;
V – DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA E SUA PROJEÇÃO.
Art. 2º. Os referidos anexos passam a vigorar com a redação constante dos
substitutivos ora apresentados anexos a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUA PROJEÇÃO
EXERCÍCIO DE 2012
2008
114.818.201,85
REALIZADA
2009
122.052.928,87
2010
137.994.202,27
PROVÁVEL
2011
160.791.200,00
2012
183.890.100,00
ESTIMADA
2013
208.361.075,00
2014
236.353.471,00
Receita Tributária
19.227.437,91
20.254.627,27
24.482.061,55
29.522.300,00
34.580.000,00
40.372.000,00
47.283.000,00
Impostos
15.642.872,83
16.239.970,78
19.926.779,74
24.220.000,00
28.572.000,00
33.631.000,00
39.713.000,00
I.P.T.U
5.313.385,26
5.974.434,83
6.729.285,30
8.020.000,00
9.143.000,00
10.286.000,00
11.577.000,00
I.R.R.F
1.947.865,23
1.482.881,16
1.746.438,08
2.200.000,00
2.535.000,00
2.912.000,00
I.T.B.I
2.431.761,40
2.215.325,40
3.212.156,76
3.800.000,00
4.267.000,00
4.794.000,00
5.396.000,00
I.S.S.Q.N
5.949.860,94
6.567.329,39
8.238.899,60
10.200.000,00
12.627.000,00
15.639.000,00
19.391.000,00
Taxas
3.572.894,37
4.012.750,64
4.554.618,88
5.300.000,00
6.005.000,00
6.737.000,00
7.565.000,00
Especificação
Receitas Correntes
Taxa pelo Poder de Polícia
Taxa pela Prestação de Serviços
2007
2009
2010
ESTIMADA
2011
2012
114.818.201,85
122.052.928,87
137.994.202,27
160.791.200,00
183.890.100,00
208.361.075,00
15.672.392,17
19.227.437,91
20.254.627,27
24.482.061,55
29.522.300,00
34.580.000,00
40.372.000,00
Impostos
10.532.045,20
12.342.110,88
15.642.872,83
16.239.970,78
19.926.779,74
24.220.000,00
28.572.000,00
33.631.000,00
I.P.T.U
4.284.914,97
4.749.988,19
5.313.385,26
5.974.434,83
6.729.285,30
8.020.000,00
9.143.000,00
10.286.000,00
I.R.R.F
1.039.514,09
1.209.000,91
1.947.865,23
1.482.881,16
1.746.438,08
2.200.000,00
2.535.000,00
2.912.000,00
I.T.B.I
1.094.288,17
1.271.136,29
2.431.761,40
2.215.325,40
3.212.156,76
3.800.000,00
4.267.000,00
4.794.000,00
I.S.S.Q.N
4.113.327,97
5.111.985,49
5.949.860,94
6.567.329,39
8.238.899,60
10.200.000,00
12.627.000,00
15.639.000,00
Taxas
2.861.784,89
3.313.742,81
3.572.894,37
4.012.750,64
4.554.618,88
5.300.000,00
6.005.000,00
6.737.000,00
609.672,70
694.971,75
746.052,37
832.167,71
992.951,13
1.050.000,00
1.158.000,00
1.277.000,00
2.252.112,19
2.618.771,06
2.826.842,00
3.180.582,93
3.561.667,75
4.250.000,00
4.847.000,00
5.460.000,00
49.375,49
16.538,48
11.670,71
1.905,85
662,93
2.300,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
4.967.000,00
5.412.000,00
Contribuição para Custeio do Serv.de I.Pública
3.473.015,79
3.205.721,68
4.024.175,93
4.200.000,00
4.557.000,00
4.967.000,00
5.412.000,00
660.120,86
1.147.747,71
1.120.169,43
1.190.000,00
1.495.600,00
1.652.000,00
1.841.000,00
51.650,81
53.613,66
105.592,51
90.000,00
99.000,00
109.000,00
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
53.613,66
105.592,51
90.000,00
99.000,00
109.000,00
120.000,00
608.470,05
1.094.134,05
1.014.576,92
1.100.000,00
1.396.600,00
1.543.000,00
1.721.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários
608.470,05
1.094.134,05
1.014.576,92
1.100.000,00
1.396.600,00
1.543.000,00
1.721.000,00
Receita Industrial
217.538,81
617.276,12
800.954,64
700.000,00
800.954,64
700.000,00
650.000,00
754.000,00
867.000,00
643.010,22
472.067,01
764.000,00
1.058.100,00
1.176.000,00
1.320.000,00
Serviços de Transporte
262.362,90
206.426,80
209.097,00
300.000,00
333.100,00
368.000,00
408.000,00
Serviços Administrativos
43.309,00
47.398,25
20.880,00
30.000,00
34.000,00
38.000,00
3.750,00
29.280,00
24.425,00
30.000,00
33.000,00
36.000,00
40.000,00
470.071,72
358.704,33
216.173,46
399.000,00
650.000,00
725.000,00
814.000,00
15.688,35
1.200,84
1.491,55
5.000,00
8.000,00
9.000,00
15.000,00
Serviços Recreativos e Culturais
Serviços de Cemitério
Outros Serviços
81.328.642,76
89.346.992,44
99.211.295,55
114.939.900,00
130.989.700,00
147.461.300,00
166.048.400,00
Transf. Intergovernamentais
80.785.368,42
88.556.807,05
98.180.304,62
114.439.900,00
127.922.400,00
144.240.600,00
162.666.700,00
Transferências da União
52.333.493,84
56.500.446,67
62.067.742,89
70.298.900,00
77.957.400,00
87.478.000,00
98.088.400,00
Participação na Receita da União
23.591.746,88
25.695.927,74
2012
34.866.000,00
42.224.000,00
ESTIMADA
2013
39.521.000,00
47.709.000,00
2010
23.972.475,57
32.916.000,00
PROVÁVEL
2011
30.800.000,00
37.256.000,00
2008
22.342.101,42
22.629.782,03
REALIZADA
2009
21.306.785,03
2014
44.659.000,00
219.178,57
343.955,03
675.987,95
770.000,00
866.000,00
976.000,00
1.098.000,00
1.030.466,89
979.041,97
1.047.464,22
1.346.000,00
1.524.000,00
1.727.000,00
1.952.000,00
Transf. da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais
330.881,68
237.287,98
296.827,22
350.000,00
401.000,00
459.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
330.881,68
237.287,98
296.827,22
350.000,00
401.000,00
459.000,00
526.000,00
25.689.609,59
30.079.747,85
32.949.906,00
34.000.000,00
37.142.000,00
41.339.000,00
46.072.300,00
Especificação
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Cota-Parte do FPM - 1% Primeiro Decêndio Dezembro - Emenda Nº. 55
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transf. de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
655.036,18
884.744,77
857.218,60
912.900,00
890.300,00
979.000,00
1.074.700,00
1.387.841,03
1.722.250,79
1.890.000,00
2.015.100,00
2.196.000,00
2.393.600,00
218.438,41
213.739,56
207.841,32
230.000,00
253.000,00
281.000,00
312.800,00
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
237.682,35
19.515.785,81
1.067.303,45
21.294.419,82
337.771,22
23.365.437,21
0,00
28.291.000,00
0,00
31.742.000,00
0,00
35.746.000,00
0,00
40.363.000,00
Participação na Receita dos Estados
19.450.035,81
21.184.387,77
23.235.778,81
28.161.000,00
31.742.000,00
35.746.000,00
40.363.000,00
Cota-Parte ICMS
12.758.081,68
13.457.347,43
14.745.406,28
18.000.000,00
20.196.000,00
22.670.000,00
25.515.000,00
Cota-Parte IPVA
6.122.791,40
7.285.573,59
7.919.370,18
9.500.000,00
10.808.000,00
12.251.000,00
13.924.000,00
Transferência Financeira do Icms - Desoneração - L.C 87/96
Cota-Parte do IPI/Exportação
361.508,14
314.007,63
339.861,64
411.000,00
467.000,00
531.000,00
605.000,00
Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico - CIDE
207.654,59
127.459,12
231.140,71
250.000,00
271.000,00
294.000,00
319.000,00
65.750,00
110.032,05
93.750,00
100.000,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
0,00
35.908,40
30.000,00
0,00
0,00
0,00
8.936.088,77
10.761.940,56
12.747.124,52
15.850.000,00
18.223.000,00
21.016.600,00
24.215.300,00
Transferências de Recursos do FUNDEB
8.936.088,77
10.761.940,56
12.747.124,52
15.850.000,00
18.223.000,00
21.016.600,00
24.215.300,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
23.000,00
26.680,00
10.383.434,13
2.430.000,00
23.196.600,00
16.100.000,00
9.400.000,00
4.654.633,56
630.000,00
8.010.000,00
0,00
1.100.000,00
1.396.600,00
1.543.000,00
800.954,64
700.000,00
650.000,00
754.000,00
800.954,64
700.000,00
650.000,00
754.000,00
Receita de Serviços
795.349,62
731.745,30
795.181,97
643.010,22
472.067,01
764.000,00
1.058.100,00
1.176.000,00
Serviços de Transporte
209.791,30
213.459,05
262.362,90
206.426,80
209.097,00
300.000,00
333.100,00
368.000,00
Serviços Administrativos
136.162,00
18.037,20
43.309,00
47.398,25
20.880,00
30.000,00
34.000,00
38.000,00
8.824,00
5.114,00
3.750,00
29.280,00
24.425,00
30.000,00
33.000,00
36.000,00
33.771,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
392.468,20
418.563,26
470.071,72
358.704,33
216.173,46
399.000,00
650.000,00
725.000,00
8.000,00
9.000,00
Transferências Correntes
59.414.636,23
63.850.207,86
81.328.642,76
89.346.992,44
99.211.295,55
114.939.900,00
130.989.700,00
147.461.300,00
Transf. Intergovernamentais
58.510.935,87
63.607.906,70
80.785.368,42
88.556.807,05
98.180.304,62
1.491,55
114.439.900,00
5.000,00
127.922.400,00
144.240.600,00
Transferências da União
38.280.487,35
42.325.861,65
52.333.493,84
56.542.228,72
62.067.742,89
70.298.900,00
77.957.400,00
87.478.000,00
Participação na Receita da União
15.502.363,01
17.896.709,05
23.591.746,88
22.629.782,03
25.695.927,74
32.916.000,00
37.256.000,00
42.224.000,00
REALIZADA
Especificação
2006
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
2007
ESTIMADA
PROVÁVEL
2008
2009
2010
2011
2012
2013
17.446.259,08
22.342.101,42
21.306.785,03
23.972.475,57
30.800.000,00
34.866.000,00
39.521.000,00
225.350,90
268.281,13
219.178,57
343.955,03
675.987,95
770.000,00
866.000,00
976.000,00
1.727.000,00
Cota-Parte do FPM - 1% Primeiro Decêndio Dezembro - Emenda Nº. 55
0,00
182.168,84
1.030.466,89
979.041,97
1.047.464,22
1.346.000,00
1.524.000,00
Transf. da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais
237.811,24
231.207,11
330.881,68
237.287,98
296.827,22
350.000,00
401.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
237.811,24
231.207,11
330.881,68
237.287,98
296.827,22
350.000,00
401.000,00
459.000,00
20.146.287,11
21.749.814,12
25.689.609,59
30.121.529,90
32.949.906,00
34.000.000,00
37.142.000,00
41.339.000,00
1.107.993,01
715.295,03
655.036,18
884.744,77
857.218,60
912.900,00
890.300,00
979.000,00
Transf. de recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação - FNDE
853.681,63
1.342.626,51
1.610.098,75
1.387.841,03
1.722.250,79
1.890.000,00
2.015.100,00
2.196.000,00
Transferência Financeira do Icms - Desoneração - L.C 87/96
201.171,25
204.834,86
218.438,41
213.739,56
207.841,32
230.000,00
253.000,00
281.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transf. de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Outras Transferências da União
231.180,10
Compensensação pelo Esforço Exportador – CEX
185.374,97
237.682,35
1.067.303,45
337.771,22
0,00
0,00
185.374,97
237.682,35
148.812,30
0,00
197.200,00
200.000,00
215.000,00
15.169.301,25
19.515.785,81
21.252.637,77
23.365.437,21
28.291.000,00
31.742.000,00
35.746.000,00
Participação na Receita dos Estados
15.381.487,89
15.146.801,25
19.450.035,81
21.184.387,77
23.235.778,81
28.161.000,00
31.742.000,00
Cota-Parte ICMS
10.506.575,51
10.069.492,37
12.758.081,68
13.457.347,43
14.745.406,28
18.000.000,00
20.196.000,00
22.670.000,00
Cota-Parte IPVA
4.322.113,00
4.569.284,88
6.122.791,40
7.285.573,59
7.919.370,18
9.500.000,00
10.808.000,00
12.251.000,00
Cota-Parte do IPI/Exportação
309.709,51
333.189,98
361.508,14
314.007,63
339.861,64
411.000,00
467.000,00
531.000,00
Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico - CIDE
243.089,87
174.834,02
207.654,59
127.459,12
231.140,71
250.000,00
271.000,00
294.000,00
25.500,00
22.500,00
65.750,00
68.250,00
93.750,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.908,40
30.000,00
0,00
0,00
4.823.460,63
6.112.743,80
8.936.088,77
10.761.940,56
12.747.124,52
15.850.000,00
18.223.000,00
21.016.600,00
8.936.088,77
10.761.940,56
12.747.124,52
15.850.000,00
Transferências Multigovernamentais
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.823.460,63
Transferências de Convênios
6.112.743,80
35.746.000,00
0,00
18.223.000,00
21.016.600,00
903.700,36
242.301,16
543.274,34
790.185,39
1.030.990,93
500.000,00
3.067.300,00
3.220.700,00
4.018.349,34
5.178.412,15
9.116.263,75
6.837.553,43
7.883.478,16
9.475.000,00
10.559.700,00
11.978.775,00
Receitas Correntes Intraorçamentarias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
23.000,00
Receitas de Serviços Intraorçamentarias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
23.000,00
16.100.000,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
3.186.463,23
5.387.063,44
6.350.945,79
6.105.538,67
10.383.434,13
2.430.000,00
23.196.600,00
Operações de Créditos
1.024.096,73
3.848.011,10
2.404.582,36
5.641,75
4.654.633,56
630.000,00
8.010.000,00
0,00
16.290,34
68.641,60
50.739,75
95.350,00
1.628.480,00
1.200.000,00
810.600,00
100.000,00
2.137.908,14
1.464.974,27
3.057.876,48
6.004.546,92
4.100.320,57
600.000,00
14.376.000,00
16.000.000,00
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Total Geral -----------------------Deduções da Receita Corrente para Formação do Fundeb
Total Geral da Receita Líquida ------------------------
8.168,02
5.436,47
837.747,20
0,00
0,00
0,00
84.026.848,67
93.876.776,72
121.169.147,64
128.158.467,54
148.377.636,40
163.221.200,00
0,00
0,00
207.106.700,00
224.484.075,00
3.944.169,60
4.995.949,84
7.385.550,87
8.584.281,09
9.572.188,08
11.942.200,00
13.491.200,00
15.246.000,00
80.082.679,07
88.880.826,88
113.783.596,77
119.574.186,45
138.805.448,32
151.279.000,00
193.615.500,00
209.238.075,00
RESUMO DAS RECEITAS DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA
REALIZADA
Especificação
2006
2007
ESTIMADA
PROVÁVEL
2008
2009
2010
2011
2012
2013
13.443.205,58
15.672.392,17
19.227.437,91
20.254.627,27
24.482.061,55
29.522.300,00
34.580.000,00
40.372.000,00
2.345.573,41
2.576.050,34
3.473.015,79
3.205.721,68
4.024.175,93
4.200.000,00
4.557.000,00
4.967.000,00
566.277,08
260.734,34
660.120,86
1.147.747,71
1.120.169,43
1.190.000,00
1.495.600,00
1.652.000,00
256.994,18
220.171,12
217.538,81
617.276,12
800.954,64
700.000,00
650.000,00
795.349,62
731.745,30
795.181,97
643.010,22
472.067,01
764.000,00
1.058.100,00
1.176.000,00
59.414.636,23
63.850.207,86
81.328.642,76
89.346.992,44
99.211.295,55
114.939.900,00
130.989.700,00
147.461.300,00
4.018.349,34
5.178.412,15
9.116.263,75
6.837.553,43
7.883.478,16
9.475.000,00
10.559.700,00
11.978.775,00
Total Receitas Correntes
80.840.385,44
88.489.713,28
114.818.201,85
122.052.928,87
137.994.202,27
160.791.200,00
183.890.100,00
208.361.075,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
23.000,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
1.024.096,73
3.848.011,10
2.404.582,36
5.641,75
4.654.633,56
630.000,00
8.010.000,00
0,00
16.290,34
68.641,60
50.739,75
95.350,00
1.628.480,00
1.200.000,00
810.600,00
100.000,00
2.137.908,14
1.464.974,27
3.057.876,48
6.004.546,92
4.100.320,57
600.000,00
14.376.000,00
16.000.000,00
8.168,02
5.436,47
837.747,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Receitas de Capital
3.186.463,23
5.387.063,44
6.350.945,79
6.105.538,67
10.383.434,13
2.430.000,00
23.196.600,00
16.100.000,00
84.026.848,67
93.876.776,72
121.169.147,64
128.158.467,54
148.377.636,40
163.221.200,00
207.106.700,00
224.484.075,00
Total Geral Receita Bruta
Deduções da Receita Corrente
Total Geral Receita Liquida
COMPARATIVO EM PERCENTUAL
3.944.169,60
4.995.949,84
7.385.550,87
8.584.281,09
9.572.188,08
11.942.200,00
13.491.200,00
15.246.000,00
88.880.826,88
113.783.596,77
119.574.186,45
138.805.448,32
151.279.000,00
193.615.500,00
209.238.075,00
10,99%
28,02%
5,09%
16,08%
8,99%
27,99%
8,07%
55.077.396,45
58.410.331,76
78.600.105,63
80.122.682,10
91.902.063,40
148.849.000,00
170.398.900,00
193.115.075,00
710.459,87
1.528.894,82
1.688.876,00
1.654.451,97
1.889.713,56
2.400.000,00
2.800.000,00
3.236.625,00
310.241,32
242.846,39
541.946,10
589.250,97
854.108,10
900.000,00
851.000,00
140.136,49
1.426,20
613.938,21
227.210,39
933.710,85
761.200,00
815.900,00
900.200,00
0,00
2.761.482,82
5.679.496,12
4.157.335,44
5.171.466,41
6.499.800,00
7.917.600,00
9.047.700,00
1.160.837,68
4.534.650,23
8.524.256,43
6.628.248,77
8.848.998,92
10.561.000,00
12.384.500,00
14.141.925,00
Fundo de Previdência do Município de Umuarama
Receita de Contribuições Sociais
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receita Corrente Intra-Orçamentaria
Total Geral
COMPARATIVO EM PERCENTUAL
-23,79%
TOTAL CONSOLIDADO
81.243.516,75
290,64%
87,98%
93.415.477,11
-22,24%
122.307.853,20
126.202.435,22
33,50%
19,35%
147.654.447,24
161.840.000,00
957.400,00
17,27%
14,19%
206.000.000,00
223.380.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2012
R$ 1,00
LRF, art. 4º, § 1º
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Corrente
(a)
2012
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
0,092
0,087
0,092
0,090
-0,002
0,003
0,015
0,014
2013
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
Receita Total
206.000.000,00 196.564.885,50
223.380.000,00 203.442.622,95
Receita Não-Financeira (I)
194.931.800,00 186.003.625,95
220.779.600,00 201.074.316,94
Despesa Total
206.000.000,00 196.564.885,50
223.380.000,00 203.442.622,95
Despesa Não-Financeira (II)
200.403.120,00 191.224.351,15
217.316.600,00 197.920.400,73
Resultado Primário (I - II)
-5.471.320,00
-5.220.725,19
3.463.000,00
3.153.916,21
Resultado Nominal
5.610.700,00
5.353.721,37
-7.228.700,00
-6.583.515,48
Dívida Pública Consolidada
33.108.000,00
31.591.603,05
33.759.000,00
30.745.901,64
Dívida Consolidada Líquida
30.608.000,00
29.206.106,87
23.029.000,00
20.973.588,34
FONTE: Diretoria de Planejamento Orçamentário
Inflação Projetada: IPCA/IBGE - Banco Central do Brasil - Relatório de Mercado - 18/03/2011
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
% PIB
(b/PIB)
x 100
0,094
0,093
0,094
0,092
0,001
-0,003
0,014
0,010
Valor
Corrente
(c)
245.118.000,00
242.215.100,00
245.118.000,00
238.467.900,00
3.747.200,00
335.000,00
34.424.000,00
22.964.000,00
1.495.600,00
1.652.000,00
1.841.000,00
650.000,00
754.000,00
764.000,00
1.058.100,00
1.176.000,00
1.320.000,00
81.328.642,76
89.346.992,44
99.211.295,55
114.939.900,00
130.989.700,00
147.461.300,00
166.048.400,00
9.116.263,75
6.837.553,43
7.883.478,16
9.475.000,00
10.559.700,00
11.978.775,00
13.582.071,00
114.818.201,85
122.052.928,87
137.994.202,27
160.791.200,00
183.890.100,00
208.361.075,00
236.353.471,00
26.680,00
2014
Valor
Constante
212.960.903,56
210.438.835,79
212.960.903,56
207.183.231,97
3.255.603,82
291.051,26
29.907.906,17
19.951.346,66
2013
% PIB
(c/PIB)
x 100
0,089
0,088
0,089
0,087
0,001
-0,003
0,013
0,009
2014
4,40%
4,40%
4,40%
Taxa Selic - fim de período (mediana % a.a)
11,25%
11,25%
11,25%
Taxa de Câmbio - Fim de período (R$/US$)
1,75
1,75
1,75
Projeção do PIB do Estado do Paraná
4,80%
4,80%
4,80%
223.400.000.000,00
236.800.000.000,00
251.008.000.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação,
aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIÁVEIS
Inflação média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação
Fonte: BACEN
867.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
23.000,00
2.404.582,36
5.641,75
4.654.633,56
630.000,00
8.010.000,00
0,00
0,00
1.628.480,00
1.200.000,00
810.600,00
100.000,00
100.000,00
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
50.739,75
95.350,00
3.057.876,48
6.004.546,92
837.747,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Receitas de Capital
6.350.945,79
6.105.538,67
10.383.434,13
2.430.000,00
23.196.600,00
16.100.000,00
9.400.000,00
121.169.147,64
128.158.467,54
148.377.636,40
163.221.200,00
207.106.700,00
224.484.075,00
245.780.151,00
Total Geral Receita Bruta
Deduções da Receita Corrente
Total Geral Receita Liquida
600.000,00
14.376.000,00
16.000.000,00
9.300.000,00
7.385.550,87
8.584.281,09
9.572.188,08
11.942.200,00
13.491.200,00
15.246.000,00
17.222.760,00
113.783.596,77
119.574.186,45
138.805.448,32
151.279.000,00
193.615.500,00
209.238.075,00
228.557.391,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL
5,09%
Total Corrente Receita Liquida
4.100.320,57
16,08%
8,99%
27,99%
8,07%
9,23%
78.600.105,63
80.122.682,10
91.902.063,40
148.849.000,00
170.398.900,00
193.115.075,00
219.130.711,00
1.688.876,00
1.654.451,97
1.889.713,56
2.400.000,00
2.800.000,00
3.236.625,00
3.727.009,00
541.946,10
589.250,97
854.108,10
900.000,00
851.000,00
957.400,00
Fundo de Previdência do Município de Umuarama
Receita de Contribuições Sociais
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receita Corrente Intra-Orçamentaria
Total Geral
227.210,39
933.710,85
761.200,00
815.900,00
900.200,00
994.200,00
4.157.335,44
5.171.466,41
6.499.800,00
7.917.600,00
9.047.700,00
10.757.500,00
8.524.256,43
6.628.248,77
8.848.998,92
10.561.000,00
12.384.500,00
14.141.925,00
16.560.609,00
-
TOTAL CONSOLIDADO
1.081.900,00
613.938,21
5.679.496,12
-22,24%
122.307.853,20
126.202.435,22
33,50%
19,35%
147.654.447,24
17,27%
161.840.000,00
14,19%
206.000.000,00
17,10%
223.380.000,00
245.118.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DOS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012
REALIZADA
2008
%
2009
%
2010
96.154.358,48 10,96 106.692.536,95 13,33 120.919.863,04
43.190.194,87 12,22 48.467.086,38 19,57
57.952.551,73
1.570.759,69 (15,50)
1.327.268,48
(8,56)
1.213.705,14
51.393.403,92 10,71 56.898.182,09
8,53
61.753.606,17
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
8.184.876,43
5.996.500,28
102.269,00
2.086.107,15
Reserva de Contingência
46,19
60,66
33,88
5,19
-
TOTAL
11.965.337,05
9.633.939,17
136.918,00
2.194.479,88
-
104.339.234,91
73,44
88,94
(33,82)
12,11
-
20.753.023,58
18.202.179,55
90.605,90
2.460.238,13
-
13,72 118.657.874,00
-
19,40
141.672.886,62
%
7,52
4,24
31,83
10,12
FIXADA
2011
130.009.000,00
60.409.000,00
1.600.000,00
68.000.000,00
1,86
0,54
54,52
9,75
6,78
%
2012
20,23 156.306.340,00
13,04 68.284.605,00
12,50
1.800.000,00
26,80 86.221.735,00
ESTIMADA
%
2013
8,16 169.058.400,00
8,90 74.361.900,00
10,10
1.981.800,00
7,53 92.714.700,00
%
9,25
9,50
12,10
8,98
%
9,25
9,50
12,10
8,98
2014
184.692.791,00
81.426.300,00
2.221.600,00
101.044.891,00
21.140.000,00
18.300.000,00
140.000,00
2.700.000,00
75,78
81,43
14,29
40,63
37.159.160,00
33.202.280,00
160.000,00
3.796.880,00
7,64
7,64
11,50
7,50
39.999.675,00
35.739.675,00
178.400,00
4.081.600,00
9,14
9,20
11,21
8,50
9,14
9,20
11,21
8,50
43.654.600,00
39.027.700,00
198.400,00
4.428.500,00
130.000,00
15,38
150.000,00
20,00
180.000,00
16,67
16,67
210.000,00
8,07 209.238.075,00
9,23
9,23
228.557.391,00
151.279.000,00
27,99 193.615.500,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO
2008
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais FPMU
Outras Despesas Correntes FPMU
REALIZADA
2009
%
%
2010
2012
%
ESTIMADA
2013
%
Reserva Orçamentária do RPPS
1.457.000,00
(27,32)
1.058.900,00
11,50
8.524.256,43 (22,24)
6.628.248,77
33,05
8.818.959,08
19,75
10.561.000,00
17,27
12.384.500,00
14,19
11,01 125.286.122,77
20,12
150.491.845,70
7,54
161.840.000,00
8,44 223.380.000,00
-
0,00
0,00
566.397,77 246,65
32,74
53,62
32,57
%
TOTAL DO FUNDO PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
6.855.566,76
55.331,92
6.800.234,84
FIXADA
2011
6.061.851,00
63.174,60
5.998.676,40
112.863.491,34
13,09
(12,41)
13,36
%
16,17
18,30
16,15
0,00
0,00
3.306.190,81 (82,87)
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos FPMU
5.218.065,62
53.400,27
5.164.665,35
-
1.963.392,32 (25,79)
%
2014
9.100.000,00
85.000,00
9.015.000,00
24,40
14,12
24,49
11.320.100,00
97.000,00
11.223.100,00
14,43
34,02
14,26
12.953.225,00
130.000,00
12.823.225,00
17,52
23,08
17,46
17,52
23,08
17,46
15.222.309,00
160.000,00
15.062.309,00
4.000,00
4.000,00
37,50
37,50
5.500,00
5.500,00
45,45
45,45
8.000,00
8.000,00
25,00
25,00
25,00
25,00
10.000,00
10.000,00
1.180.700,00
12,50
12,50
1.328.300,00
14.141.925,00
17,10
17,10
16.560.609,00
9,73
9,73
245.118.000,00
27,29 206.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - MEMÓRIA DE CÁLCULO RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2012
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciária
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Alienação de Bens (IV)
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV )
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XIII) = (XI - XII)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XIII + XVI+XVII)
2009
118.413.511,53
20.254.627,27
9.017.509,09
5.811.787,41
3.205.721,68
53.613,66
1.736.998,68
1.683.385,02
617.276,12
643.010,22
80.762.711,35
7.064.763,82
6.105.538,67
5.641,75
95.350,00
6.004.546,92
6.004.546,92
124.418.058,45
112.754.387,95
48.530.260,98
1.327.268,48
62.896.858,49
111.427.119,47
11.965.337,05
9.633.939,17
136.918,00
2.194.479,88
9.770.857,17
566.397,77
121.764.374,41
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)
2.653.684,04
2010
135.402.328,09
24.482.061,55
11.085.355,90
7.061.179,97
4.024.175,93
105.592,51
1.974.277,53
1.868.685,02
800.954,64
472.067,01
89.639.107,47
8.817.189,01
10.383.434,13
4.654.633,56
1.628.480,00
4.100.320,57
4.100.320,57
139.502.648,66
127.775.429,80
58.007.883,65
1.213.705,14
68.553.841,01
126.561.724,66
20.753.023,58
18.202.179,55
90.605,90
2.460.238,13
18.292.785,45
1.963.392,32
146.817.902,43
(7.315.253,77)
2011
157.410.000,00
29.522.300,00
13.099.800,00
8.899.800,00
4.200.000,00
90.000,00
2.090.000,00
2.000.000,00
700.000,00
764.000,00
102.997.700,00
10.236.200,00
2.430.000,00
630.000,00
1.200.000,00
600.000,00
600.000,00
158.010.000,00
139.109.000,00
60.494.000,00
1.600.000,00
77.015.000,00
137.509.000,00
21.144.000,00
18.304.000,00
140.000,00
2.700.000,00
18.444.000,00
130.000,00
1.457.000,00
157.540.000,00
470.000,00
2012
180.555.800,00
34.580.000,00
15.274.600,00
10.717.600,00
4.557.000,00
99.000,00
2.346.600,00
2.247.600,00
650.000,00
1.058.100,00
117.498.500,00
11.395.600,00
23.196.600,00
8.010.000,00
810.600,00
14.376.000,00
14.376.000,00
194.931.800,00
167.626.440,00
68.381.605,00
1.800.000,00
97.444.835,00
165.826.440,00
37.164.660,00
33.207.780,00
160.000,00
3.796.880,00
33.367.780,00
150.000,00
1.058.900,00
200.403.120,00
2013
204.779.600,00
40.372.000,00
17.251.325,00
12.284.325,00
4.967.000,00
109.000,00
2.609.400,00
2.500.400,00
754.000,00
1.176.000,00
132.215.300,00
12.901.975,00
16.100.000,00
100.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
220.779.600,00
182.011.625,00
74.491.900,00
1.981.800,00
105.537.925,00
180.029.825,00
40.007.675,00
35.747.675,00
178.400,00
4.081.600,00
35.926.075,00
180.000,00
1.180.700,00
217.316.600,00
2014
232.915.100,00
47.283.000,00
19.896.509,00
14.484.509,00
5.412.000,00
120.000,00
2.922.900,00
2.802.900,00
867.000,00
1.320.000,00
148.825.640,00
14.602.951,00
9.400.000,00
100.000,00
9.300.000,00
9.300.000,00
242.215.100,00
199.915.100,00
81.586.300,00
2.221.600,00
116.107.200,00
197.693.500,00
43.664.600,00
39.037.700,00
198.400,00
4.428.500,00
39.236.100,00
210.000,00
1.328.300,00
238.467.900,00
3.463.000,00
3.747.200,00
(5.471.320,00)
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2012
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II
PIB do Brasil Mediana Agregada (crescimento % anual)
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA Mediana-Agregado
Operações de Crédito
ESPECIFICAÇÃO
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2012
2014
754.000,00
80.082.679,07
10,73%
Total Corrente Receita Liquida
2013
700.000,00
TOTAL GERAL
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentarias
2012
1.190.000,00
0,00
231.180,10
15.406.987,89
Outras Transferências do Estado
2011
459.000,00
Transferências dos Estados
Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
ESTIMADA
PROVÁVEL
2010
472.067,01
COMPARATIVO EM PERCENTUAL
15.277.012,11
2009
800.954,64
Receitas Correntes Intraorçamentarias
1.014.576,92
2008
1.120.169,43
109.000,00
617.276,12
228.557.391,00
643.010,22
4.967.000,00
617.276,12
209.238.075,00
617.276,12
1.652.000,00
1.094.134,05
193.615.500,00
1.147.747,71
99.000,00
608.470,05
151.279.000,00
795.181,97
4.557.000,00
217.538,81
138.805.448,32
217.538,81
1.495.600,00
217.538,81
119.574.186,45
660.120,86
90.000,00
247.561,67
113.783.596,77
5.412.000,00
4.200.000,00
220.171,12
17.222.760,00
47.283.000,00
1.190.000,00
220.171,12
0,00
245.780.151,00
15.246.000,00
4.967.000,00
105.592,51
556.764,22
0,00
224.484.075,00
13.491.200,00
40.372.000,00
4.024.175,93
256.994,18
0,00
207.106.700,00
11.942.200,00
4.557.000,00
1.120.169,43
256.994,18
0,00
163.221.200,00
9.572.188,08
4.200.000,00
53.613,66
Receita da Industria de Construção
0,00
148.377.636,40
8.584.281,09
4.024.175,93
3.205.721,68
Receita Industrial
0,00
128.158.467,54
7.385.550,87
3.205.721,68
1.147.747,71
Remuneração de Depósitos Bancários
837.747,20
121.169.147,64
3.473.015,79
51.650,81
109.000,00
9.300.000,00
34.580.000,00
660.120,86
1.543.000,00
100.000,00
16.000.000,00
29.522.300,00
3.473.015,79
99.000,00
100.000,00
14.376.000,00
24.482.061,55
13.172,67
1.396.600,00
810.600,00
600.000,00
20.254.627,27
260.734,34
90.000,00
1.200.000,00
19.227.437,91
2.576.050,34
1.100.000,00
1.628.480,00
4.100.320,57
REALIZADA
Especificação
9.512,86
105.592,51
95.350,00
6.004.546,92
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
566.277,08
1.014.576,92
0,00
50.739,75
3.057.876,48
RESUMO DAS RECEITAS DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA
2.345.573,41
1.200,84
520.000,00
13.582.071,00
5.641,75
Contribuição para Custeio do Serv.de I.Pública
15.688,35
3.220.700,00
11.978.775,00
6.105.538,67
Total Receitas Correntes
76.571,79
3.067.300,00
10.559.700,00
0,00
4.000,00
14.332,72
500.000,00
9.475.000,00
6.350.945,79
4.967.000,00
Outros Serviços
1.030.990,93
7.883.478,16
2.404.582,36
3.000,00
Serviços de Cemitério
790.185,39
6.837.553,43
Operações de Créditos
4.557.000,00
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos
543.274,34
9.116.263,75
Receitas de Capital
2.300,00
53.613,66
0,00
0,00
Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências do Estado
4.200.000,00
1.094.134,05
526.000,00
1.610.098,75
Transf. de recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação - FNDE
662,93
51.650,81
43.000,00
Transferências Correntes
4.024.175,93
608.470,05
867.000,00
617.276,12
795.181,97
1.905,85
13.172,67
754.000,00
217.538,81
Receita de Serviços
3.205.721,68
247.561,67
650.000,00
Receita da Industria de Construção
11.670,71
9.512,86
120.000,00
51.650,81
Receitas de Valores Mobiliários
3.473.015,79
556.764,22
5.000,00
3.000,00
4.557.000,00
16.538,48
Serviços Recreativos e Culturais
4.000,00
2.300,00
2.576.050,34
Receitas de Valores Mobiliários
3.000,00
4.200.000,00
49.375,49
Aluguéis
2.300,00
662,93
2.345.573,41
Receitas Imobiliárias
662,93
4.024.175,93
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
1.905,85
1.905,85
Total Geral da Receita Líquida ------------------------
2013
88.489.713,28
13.443.205,58
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
6.153.000,00
11.670,71
3.205.721,68
Deduções da Receita Corrente para Formação do Fundeb
80.840.385,44
Contribuição de Melhoria
1.412.000,00
5.460.000,00
Alienação de Bens
Receita Tributária
Taxa pela Prestação de Serviços
1.277.000,00
4.847.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentarias
Receitas Correntes
Taxa pelo Poder de Polícia
1.158.000,00
4.250.000,00
11.670,71
Outras Receitas Correntes
PROVÁVEL
2008
1.050.000,00
3.473.015,79
Total Geral -----------------------2006
992.951,13
3.561.667,75
Receita de Contribuições
Outras Receitas de Capital
Especificação
832.167,71
3.180.582,93
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Transferências de Capital
REALIZADA
746.052,37
2.826.842,00
Contribuição de Melhoria
Transferências de Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA- PR
PLANO PLURIANUAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUA PROJEÇÃO
EXERCÍCIO DE 2010 - 2013
3.349.000,00
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
2009
133.070.000,00
121.847.007,64
133.070.000,00
128.110.000,00
(6.262.992,36)
1.535.000,00
28.300.000,00
28.055.000,00
2010
153.030.785,00
148.216.262,00
153.030.785,00
149.131.785,00
(915.523,00)
2.415.000,00
30.840.000,00
28.240.000,00
%
15,00
21,64
15,00
16,41
-85,38
57,33
8,98
0,66
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011
%
2012
%
166.955.000,00
9,10
206.000.000,00
23,39
162.803.900,00
9,84
194.931.800,00
19,73
166.955.000,00
9,10
206.000.000,00
23,39
162.902.500,00
9,23
200.403.120,00
23,02
(98.600,00) -89,23
(5.471.320,00)
5449,01
1.234.500,00 -48,88
5.610.700,00
354,49
30.716.000,00
-0,40
33.108.000,00
7,79
27.853.000,00
-1,37
30.608.000,00
9,89
2013
223.380.000,00
220.779.600,00
223.380.000,00
217.316.600,00
3.463.000,00
(7.228.700,00)
33.759.000,00
23.029.000,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2009
2010
%
2011
%
2012
%
2013
Receita Total
147.008.711,23
169.368.275,09
15,21
166.955.000,00
-1,42
196.564.885,50
17,74
203.386.311,99
Receita Não-Financeira (I)
134.610.141,74
164.039.756,02
21,86
162.803.900,00
-0,75
186.003.625,95
14,25
201.018.661,50
Despesa Total
147.008.711,23
169.368.275,09
15,21
166.955.000,00
-1,42
196.564.885,50
17,74
203.386.311,99
Despesa Não-Financeira (II)
141.529.165,07
165.053.019,80
16,62
162.902.500,00
-1,30
191.224.351,15
17,39
197.865.618,26
Resultado Primário (I - II)
(6.919.023,34)
(1.013.263,78) -85,36
(98.600,00) -90,27
(5.220.725,19)
5194,85
3.153.043,24
Resultado Nominal
1.695.786,97
2.672.824,19
57,62
1.234.500,00 -53,81
5.353.721,37
333,68
(6.581.693,23)
Dívida Pública Consolidada
31.264.346,04
34.132.462,98
9,17
30.716.000,00 -10,01
31.591.603,05
2,85
30.737.391,47
Dívida Consolidada Líquida
30.993.682,98
31.254.888,28
0,84
27.853.000,00 -10,88
29.206.106,87
4,86
20.967.783,05
FONTE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - SIM AM. Portaria do STN nº. 575 de 30 de agosto de 2007. Diretoria de Planejamento Orçamentário.
%
8,44
13,26
8,44
8,44
-163,29
-228,84
1,97
-24,76
%
3,47
8,07
3,47
3,47
-160,39
-222,94
-2,70
-28,21
2014
245.118.000,00
242.215.100,00
245.118.000,00
238.467.900,00
3.747.200,00
335.000,00
34.424.000,00
22.964.000,00
%
9,73
9,71
9,73
9,73
8,21
-104,63
1,97
-0,28
2014
212.956.723,62
210.434.705,35
212.956.723,62
207.179.165,43
3.255.539,92
291.045,55
29.907.319,14
19.950.955,05
%
10,77
10,75
4,71
4,71
3,25
-104,42
-2,70
-4,85
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
2012
4,80%
2013
4,80%
2014
4,80%
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2009
4,31%
Fonte: IBGE e BACEN
2010
5,91%
2011
4,50%
2012
4,80%
2013
4,80%
2014
4,80%
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
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Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
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25
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2012
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
R$
183.890.100,00
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
R$
34.580.000,00
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS
R$
28.572.000,00
1112.02.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado o comportamento da receita dos três últimos
exercícios a receita provavél para o exercício 2011, considerando-se a variação esperada em conseqüência
do esforço de arrecadação pela Secretaria de Fazenda, da seguinte forma:
I.P.T.U
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
5.313.385,26
Receita de 2009
R$
5.974.434,83
Crescimento de
12,44%
Receita de 2010
R$
6.729.285,30
Crescimento de
12,63%
Provável para 2011
R$
8.020.000,00
Crescimento de
19,18%
Estimativa para 2012 R$
9.143.000,00
Crescimento de
14,00%
Estimativa para 2013 R$
10.286.000,00
Crescimento de
12,50%
Estimativa para 2014 R$
11.577.000,00
Crescimento de
12,55%
1112.04.00.00.00
Para efeito da estimativa do Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Rendimentos do
Trabalho, foi analisado a receita dos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 e a provavél para
o exercício de 2011, como segue:
I.R.R.F
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
1.947.865,23
Receita de 2009
R$
1.482.881,16
Queda de -23,87%
Receita de 2010
R$
1.746.438,08
Crescimento de
17,77%
Provável para 2011
R$
2.200.000,00
Crescimento de
25,97%
Estimativa para 2012 R$
2.535.000,00
Crescimento de
15,23%
Estimativa para 2013 R$
2.912.000,00
Crescimento de
14,87%
Estimativa para 2014 R$
3.349.000,00
Crescimento de
15,01%
1112.08.00.00.00
Para efeito da estimativa do Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis, foi considerado o comportamento dos últimos três exercícios, ou seja, 2008
, 2009 e 2010 e a provavél para o exercício de 2011, como segue:
I.T.B.I
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
2.431.761,40
Receita de 2009
R$
2.215.325,40
Queda de -8,90%
Receita de 2010
R$
3.212.156,76
Crescimento de
45,00%
Provável para 2011
R$
3.800.000,00
Crescimento de
18,30%
Estimativa para 2012 R$
4.267.000,00
Crescimento de
12,29%
Estimativa para 2013 R$
4.794.000,00
Crescimento de
12,35%
Estimativa para 2014 R$
5.396.000,00
Crescimento de
12,56%
1113.05.00.00.00
Para efeito da estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi analisado
a receita dos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 e a provavél para o exercício de 2011, como
segue:
I.S.S.Q.N
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
5.949.860,94
Receita de 2009
R$
6.567.329,39
Crescimento de
10,38%
Receita de 2010
R$
8.238.899,60
Crescimento de
25,45%
Provável para 2011
R$
10.200.000,00
Crescimento de
23,80%
Estimativa para 2012 R$
12.627.000,00
Crescimento de
23,79%
Estimativa para 2013 R$
15.639.000,00
Crescimento de
23,85%
Estimativa para 2014 R$
19.391.000,00
Crescimento de
23,99%
Diagnóstico: O significativo crescimento da receita tem origem na expectativa de incremento de
receita com a Implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
1120.00.00.00.00 TAXAS
R$
6.005.000,00
1121.00.00.00.00
Para efeito da estimativa da Taxa Pelo Poder de Polícia, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 e ainda a provavél para o
exercício de 2011, como segue:
Taxa pelo Poder de Polícia
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
746.052,37
Receita de 2009
R$
832.167,71 Crescimento de
11,54%
Receita de 2010
R$
992.951,13 Crescimento de
19,32%
Provável para 2011
R$
1.050.000,00
Crescimento de
5,75%
Estimativa para 2012 R$
1.158.000,00
Crescimento de
10,29%
Estimativa para 2013 R$
1.277.000,00
Crescimento de
10,28%
Estimativa para 2014 R$
1.412.000,00
Crescimento de
10,57%
1122.00.00.00.00
Para efeito da estimativa da Taxa pela Prestação de Serviços, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 e ainda a provavél
para o exercício de 2011, como segue:
Taxa pela Prestação de Serviços
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
2.826.842,00
Receita de 2009
R$
3.180.582,93
Crescimento de
12,51%
Receita de 2010
R$
3.561.667,75
Crescimento de
11,98%
Provável para 2011
R$
4.250.000,00
Crescimento de
19,33%
Estimativa para 2012 R$
4.847.000,00
Crescimento de
14,05%
Estimativa para 2013 R$
5.460.000,00
Crescimento de
12,65%
Estimativa para 2014 R$
6.153.000,00
Crescimento de
12,69%
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
R$
3.000,00
1130.04.00.00.00
Para efeito da estimativa da Contribuição de Melhoria, foi considerado o comportamento
da arrecadação efetivada nos últimos exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e ainda a provavél para o ano de
2011, como segue:
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
11.670,71
Receita de 2009
R$
1.905,85 Queda de -83,67%
Receita de 2010
R$
662,93
Queda de -65,22%
Provável para 2011
R$
2.300,00 Crescimento de
246,94%
Estimativa para 2012 R$
3.000,00 Crescimento de
30,43%
Estimativa para 2013 R$
4.000,00 Crescimento de
33,33%
Estimativa para 2014 R$
5.000,00 Crescimento de
25,00%
1200.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R$
4.557.000,00
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
R$
4.557.000,00
1220.29.00.00.00
Para efeito da estimativa da Contribuição para Custeio do Serv. de I. Pública, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e
ainda a provavél para o exercício de 2011, como segue:
Contribuição para Custeio do Serv.de I.Pública
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
3.473.015,79
Receita de 2009
R$
3.205.721,68
Queda de -7,70%
Receita de 2010
R$
4.024.175,93
Crescimento de
25,53%
Provável para 2011
R$
4.200.000,00
Crescimento de
4,37%
Estimativa para 2012 R$
4.557.000,00
Crescimento de
8,50%
Estimativa para 2013 R$
4.967.000,00
Crescimento de
9,00%
Estimativa para 2014 R$
5.412.000,00
Crescimento de
8,96%
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
R$
1.495.600,00
1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
R$
99.000,00
1311.00.00.00.00
Para efeito da estimativa da receita de Alugueis, foi considerado o comportamento da
arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e ainda a provavél para o
exercício de 2011, como segue:
Aluguéis
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
51.650,81
Receita de 2009
R$
53.613,66 Crescimento de
3,80%
Receita de 2010
R$
105.592,51 Crescimento de
96,95%
Provável para 2011
R$
90.000,00 Queda de -14,77%
Estimativa para 2012 R$
99.000,00 Crescimento de
10,00%
Estimativa para 2013 R$
109.000,00 Crescimento de
10,10%
Estimativa para 2014 R$
120.000,00 Crescimento de
10,09%
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
R$
1.396.600,00
1325.00.00.00.00
Para efeito da estimativa da receita de Remuneração de Depósitos Bancários, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010,
e ainda a provavél para o exercício de 2011, tendo em vista um aumento substancial dos saldos disponíveis,
como segue:
Remuneração de Depósitos Bancários
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
608.470,05
Receita de 2009
R$
1.094.134,05
Crescimento de
79,82%
Receita de 2010
R$
1.014.576,92
Queda de -7,27%
Provável para 2011
R$
1.100.000,00
Crescimento de
8,42%
Estimativa para 2012 R$
1.396.600,00
Crescimento de
26,96%
Estimativa para 2013 R$
1.543.000,00
Crescimento de
10,48%
Estimativa para 2014 R$
1.721.000,00
Crescimento de
11,54%
(E ainda, podendo sofrer alterações no Mercado dos Títulos Públicos Federais)
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
R$
650.000,00
(Receita auferida pelo órgão da Administração Indireta – ACESF). Para efeito da estimativa da Receita da
Indústria de Construção, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009, 2010, e a provável arrecadação para o exercício de 2011.
1530.00.00.00.00
Receita da Industrial de Construção
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
217.538,81
Receita de 2009
R$
617.276,12 Crescimento de
183,75%
Receita de 2010
R$
800.954,64 Crescimento de
29,76%
Provável para 2011
R$
700.000,00 Queda de -12,60%
Estimativa para 2012 R$
650.000,00 Queda de -7,14%
Estimativa para 2013 R$
754.000,00 Crescimento de
16,00%
Estimativa para 2014 R$
867.000,00 Crescimento de
14,99%
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
R$
1.058.100,00
1600.03.00.00.00
Para efeito da estimativa da Receita Serviços de Transporte, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e ainda a provavél
para o exercício de 2011, como segue:
Serviços de Transporte
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
262.362,90
Receita de 2009
R$
206.426,80 Queda de -21,32%
Receita de 2010
R$
209.097,00 Crescimento de
1,29%
Provável para 2011
R$
300.000,00 Crescimento de
43,47%
Estimativa para 2012 R$
333.100,00 Crescimento de
11,03%
Estimativa para 2013 R$
368.000,00 Crescimento de
10,48%
Estimativa para 2014 R$
408.000,00 Crescimento de
10,87%
1600.13.00.00.00
Para efeito da estimativa da Receita Serviços Administrativos, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e ainda a provavél
para o exercício de 2011, como segue:
Serviços Administrativos
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
43.309,00
Receita de 2009
R$
47.398,25 Crescimento de
9,44%
Receita de 2010
R$
20.880,00 Queda de -55,95%
Provável para 2011
R$
30.000,00 Crescimento de
43,68%
Estimativa para 2012 R$
34.000,00 Crescimento de
13,33%
Estimativa para 2013 R$
38.000,00 Crescimento de
11,76%
Estimativa para 2014 R$
43.000,00 Crescimento de
13,16%
1600.19.00.00.00
Serv. Recreativos e Culturais
Estimativa para 2012 R$
33.000,00
1600.46.00.00.00
Para efeito de estimativa da Receita de Serviços de Cemitério, foi considerado o comportamento da receita nos últimos três anos, ou seja, 2008, 2009 e 2010.
Serviços de Cemitério
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
470.071,72
Receita de 2009
R$
358.704,33 Queda de -23,69%
Receita de 2010
R$
216.173,46 Queda de -39,73%
Provável para 2011
R$
399.000,00 Crescimento de
84,57%
Estimativa para 2012 R$
650.000,00 Crescimento de
62,91%
Estimativa para 2013 R$
725.000,00 Crescimento de
11,54%
Estimativa para 2014 R$
814.000,00 Crescimento de
12,28%
1600.99.00.00.00
Outros Serviços
Estimativa para 2012 R$
8.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$
130.989.700,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
R$
127.922.400,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
R$
77.957.400,00
1721.01.02.00.00
Como base de cálculo foi considerada a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, bem como, um crescimento proporcional de acordo com a
análise do comportamento da receita,como segue:
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
22.342.101,42
Receita de 2009
R$
21.306.785,03
Queda de -4,63%
Receita de 2010
R$
23.972.475,57
Crescimento de
12,51%
Provável para 2011
R$
30.800.000,00
Crescimento de
28,48%
Estimativa para 2012 R$
34.866.000,00
Crescimento de
13,20%
Estimativa para 2013 R$
39.521.000,00
Crescimento de
13,35%
Estimativa para 2014 R$
44.659.000,00
Crescimento de
13,00%
1721.01.05.00.00
Como base de cálculo foi considerado o comportamento de arrecadação dos últimos três
exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, bem como, um crescimento proporcional de
acordo com a análise do comportamento da receita, como segue:
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -ITR.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
219.178,57
Receita de 2009
R$
343.955,03 Crescimento de
56,93%
Receita de 2010
R$
675.987,95 Crescimento de
96,53%
Provável para 2011
R$
770.000,00 Crescimento de
13,91%
Estimativa para 2012 R$
866.000,00 Crescimento de
12,47%
Estimativa para 2013 R$
976.000,00 Crescimento de
12,70%
Estimativa para 2014 R$
1.098.000,00
Crescimento de
12,50%
1721.01.99.00.00
Como base de cálculo foi considerado o comportamento de arrecadação dos últimos três
exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, bem como, um crescimento proporcional de
acordo com a análise do comportamento da receita, como segue:
Cota-Parte do FPM - 1% Primeiro Decêndio Dezembro - Emenda 55
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
1.030.466,89
Receita de 2009
R$
979.041,97 Queda de -4,99%
Receita de 2010
R$
1.047.464,22
Crescimento de
6,99%
Provável para 2011
R$
1.346.000,00
Crescimento de
28,50%
Estimativa para 2012 R$
1.524.000,00
Crescimento de
13,22%
Estimativa para 2013 R$
1.727.000,00
Crescimento de
13,32%
Estimativa para 2014 R$
1.952.000,00
Crescimento de
13,03%
1721.22.70.00.00
Como base de cálculo foi considerada a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, bem como, um crescimento proporcional de acordo com a
análise do comportamento da receita,como segue:
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
330.881,68
Receita de 2009
R$
237.287,98 Queda de -28,29%
Receita de 2010
R$
296.827,22 Crescimento de
25,09%
Provável para 2011
R$
350.000,00 Crescimento de
17,91%
Estimativa para 2012 R$
401.000,00 Crescimento de
14,57%
Estimativa para 2013 R$
459.000,00 Crescimento de
14,46%
Estimativa para 2014 R$
526.000,00 Crescimento de
14,60%
1721.33.00.00.00
Como premissa de cálculo foram considerados os valores recebidos nos últimos três
exercícios, ou seja 2008, 2009 e 2010, a provavél para 2011, como segue:
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
25.689.609,59
Receita de 2009
R$
30.121.529,90
Crescimento de
17,25%
Receita de 2010
R$
32.949.906,00
Crescimento de
9,39%
Provável para 2011
R$
34.000.000,00
Crescimento de
3,19%
Estimativa para 2012 R$
37.142.000,00
Crescimento de
9,24%
Estimativa para 2013 R$
41.339.000,00
Crescimento de
11,30%
Estimativa para 2014 R$
46.072.300,00
Crescimento de
11,45%
Diagnóstico: O crescimento expressivo das Transferências de recursos do SUS é decorrente da
ampliação dos serviços básicos de saúde com a conseqüente conquista de elevação da participação do
Município nessa fonte de receita.
1721.34.00.00.00
Como premissa de cálculo foram considerados os valores recebidos nos últimos três
exercícios, ou seja 2008, 2009 e 2010, a provavél para 2011, como segue:
Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
655.036,18
Receita de 2009
R$
884.744,77 Crescimento de
35,07%
Receita de 2010
R$
857.218,60 Queda de -3,11%
Provável para 2011
R$
912.900,00 Crescimento de
6,50%
Estimativa para 2012 R$
890.300,00 Queda de -2,48%
Estimativa para 2013 R$
979.000,00 Crescimento de
9,96%
Estimativa para 2014 R$
1.074.700,00
Crescimento de
9,78%
Como base de cálculo foi considerado o comportamento de arrecadação dos últimos três exercícios
financeiros, ou seja, 2008, 2009 e 2010.
1721.35.00.00.00
Transf. Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação - FNDE
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
1.610.098,75
Receita de 2009
R$
1.387.841,03
Queda de -13,80%
Receita de 2010
R$
1.722.250,79
Crescimento de
24,10%
Provável para 2011
R$
1.890.000,00
Crescimento de
9,74%
Estimativa para 2012 R$
2.015.100,00
Crescimento de
6,62%
Estimativa para 2013 R$
2.196.000,00
Crescimento de
8,98%
Estimativa para 2014 R$
2.393.600,00
Crescimento de
9,00%
1721.36.00.00.00
Como base de cálculo foi considerada a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, como segue:
Transferência Financeira do Icms - Desoneração - L.C 87/96.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
218.438,41
Receita de 2009
R$
213.739,56 Queda de -2,15%
Receita de 2010
R$
207.841,32 Queda de -2,76%
Provável para 2011
R$
230.000,00 Crescimento de
10,66%
Estimativa para 2012 R$
253.000,00 Crescimento de
10,00%
Estimativa para 2013 R$
281.000,00 Crescimento de
11,07%
Estimativa para 2014 R$
312.800,00 Crescimento de
11,32%
1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
R$
31.742.000,00
1722.01.01.00.00
Como base de cálculo foi considerado o comportamento de arrecadação dos últimos três
exercícios financeiros, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e a perspectiva de arrecadação para 2011, como segue:
Cota-Parte ICMs.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
12.758.081,68
Receita de 2009
R$
13.457.347,43
Crescimento de
5,48%
Receita de 2010
R$
14.745.406,28
Crescimento de
9,57%
Provável para 2011
R$
18.000.000,00
Crescimento de
22,07%
Estimativa para 2012 R$
20.196.000,00
Crescimento de
12,20%
Estimativa para 2013 R$
22.670.000,00
Crescimento de
12,25%
Estimativa para 2014 R$
25.515.000,00
Crescimento de
12,55%
1722.01.02.00.00
Como base de cálculo foi considerada a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, como segue:
Cota-Parte IPVA.
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
6.122.791,40
Receita de 2009
R$
7.285.573,59
Crescimento de
18,99%
Receita de 2010
R$
7.919.370,18
Crescimento de
8,70%
Provável para 2011
R$
9.500.000,00
Crescimento de
19,96%
Estimativa para 2012 R$
10.808.000,00
Crescimento de
13,77%
Estimativa para 2013 R$
12.251.000,00
Crescimento de
13,35%
Estimativa para 2014 R$
13.924.000,00
Crescimento de
13,66%
1722.01.04.00.00
Como base de cálculo foi considerado o comportamento arrecadação dos últimos três
exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, bem como, um crescimento proporcional de
acordo com o comportamento nos últimos três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, como segue:
Cota-Parte do IPI/Exportação
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
361.508,14
Receita de 2009
R$
314.007,63 Queda de -13,14%
Receita de 2010
R$
339.861,64 Crescimento de
8,23%
Provável para 2011
R$
411.000,00 Crescimento de
20,93%
Estimativa para 2012 R$
467.000,00 Crescimento de
13,63%
Estimativa para 2013 R$
531.000,00 Crescimento de
13,70%
Estimativa para 2014 R$
605.000,00 Crescimento de
13,94%
1722.01.13.00.00
Metodologia de Cálculo:
Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico - CIDE Receita de 2008
R$
207.654,59
Receita de 2009
R$
127.459,12 Queda de -38,62%
Receita de 2010
R$
231.140,71 Crescimento de
81,34%
Provável para 2011
R$
250.000,00 Crescimento de
8,16%
Estimativa para 2012 R$
271.000,00 Crescimento de
8,40%
Estimativa para 2013 R$
294.000,00 Crescimento de
8,49%
Estimativa para 2014 R$
319.000,00 Crescimento de
8,50%
De Acordo com a Lei Federal nº. 10.866 de 04 de maio de 2004
1724.01.00.00.00
Como base de cálculo foi considerada a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros e a perspectiva de arrecadação para 2011, como segue:
Transferências de Recursos do FUNDEB
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
8.936.088,77
Receita de 2009
R$
10.761.940,56
Crescimento de
20,43%
Receita de 2010
R$
12.747.124,52
Crescimento de
18,45%
Provável para 2011
R$
15.850.000,00
Crescimento de
24,34%
Estimativa para 2012 R$
18.223.000,00
Crescimento de
14,97%
Estimativa para 2013 R$
21.016.600,00
Crescimento de
15,33%
Estimativa para 2014 R$
24.215.300,00
Crescimento de
15,22%
Obs.: Além dos recursos anteriores, outros novos compõem o FUNDEB, de acordo com a Emenda
Constitucional nº. 53/2006.
1760.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
R$
3.067.300,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
Estimativa para 2012 R$
3.067.300,00
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$
10.559.700,00
1900.00.00.00.00
Como premissa de cálculo consideramos o comportamento de arrecadação dos últimos
três exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010, e ainda, consideramos a variação esperada em virtude de maior
rigor na cobrança em fase Administrativa e Judicial para cumprir a L.C.101/2000, da seguinte forma:
Outras Receitas Correntes
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
9.116.263,75
Receita de 2009
R$
6.837.553,43
Queda de -25,00%
Receita de 2010
R$
7.883.478,16
Crescimento de
15,30%
Provável para 2011
R$
9.475.000,00
Crescimento de
20,19%
Estimativa para 2012 R$
10.559.700,00
Crescimento de
11,45%
Estimativa para 2013 R$
11.978.775,00
Crescimento de
13,44%
Estimativa para 2014 R$
13.582.071,00
Crescimento de
13,38%
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA
R$
20.000,00
7000.00.00.00.00
Metodologia de Cálculo:
Receitas Correntes Intraorçamentarias
Estimativa para 2012 R$
20.000,00
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
R$
23.196.600,00
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
R$
8.010.000,00
2110.00.00.00.00
Através do Programa “Paraná Urbano”, nos termos da Lei n° 2460/2002 (Lei que autoriza
o Município a realizar Operações de Créditos Internas), e ainda projeção da capacidade de endividamento.
Operações de Créditos Internas
Estimativa para 2012 R$
8.010.000,00
* Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas
aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar linhas de financiamento desde que não comprometessem
os limites de endividamento e de contratação de operações de créditos fixadas pela LRF – Lei de responsabilidade Fiscal.
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
R$
810.600,00
2210.00.00.00.00
Como se vê essa fonte de receita é bastante irregular, não oferecendo segurança para
projetar uma arrecadação baseada no seu comportamento como segue:
Alienação de Bens
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
50.739,75
Receita de 2009
R$
95.350,00 Crescimento de
87,92%
Receita de 2010
R$
1.628.480,00
Crescimento de
1607,90%
Provável para 2011
R$
1.200.000,00
Queda de -26,31%
Estimativa para 2012 R$
810.600,00 Queda de -32,45%
Estimativa para 2013 R$
100.000,00 Queda de -87,66%
Estimativa para 2014 R$
100.000,00 Crescimento de
0,00%
2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$
14.376.000,00
2470.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
R$
14.376.000,00
2471.00.00.00.00
A estimativa dessa fonte de receita em virtude da expectativa de aprovação de projetos
junto a União. E ainda assinaturas de Convênios em 2011 e 2012.
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Estimativa para 2012 R$
14.376.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA.
R$ 207.106.700,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM R$
9721.01.02.00.00
6.973.200,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR R$
9721.01.05.00.00
173.200,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Lei Complementar 87/96
R$
9721.36.00.00.00
50.600,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS R$
9722.01.01.00.00
4.039.200,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA R$
9722.01.02.00.00
2.161.600,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação
R$
9722.01.04.00.00
93.400,00
Retenção para formação do FUNDEB, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 53/2006
Deduções da Receita Corrente
R$
13.491.200,00
TOTAL GERAL DA RECEITA LIQUIDA ESTIMADA.
R$
193.615.500,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA
1200.00.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R$
2.800.000,00
1210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
R$
2.800.000,00
1210.29.07.00.00
Para efeito da estimativa da Contribuição do Servidor Ativo Civil, foi considerado o comportamento da arrecadação efetivada nos últimos exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 e considerando o
aumento do quadro de funcionários através da realização de novos concursos, como segue:
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
1.674.029,17
Receita de 2009
R$
1.650.572,00
Queda de -1,40%
Receita de 2010
R$
1.889.713,56
Crescimento de
14,49%
Provável para 2011
R$
2.400.000,00
Crescimento de
27,00%
Estimativa para 2012 R$
2.800.000,00
Crescimento de
16,67%
Estimativa para 2013 R$
3.236.625,00
Crescimento de
15,59%
Estimativa para 2014 R$
3.727.009,00
Crescimento de
15,15%
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
R$
851.000,00
1329.00.00.00.00
Para efeito da estimativa dos Fundos de Investimentos, foi considerado um aumento
substancial dos saldos disponíveis e aplicados.
Receita de Valores Mobiliários
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
541.946,10
Receita de 2009
R$
589.250,97 Crescimento de
8,73%
Receita de 2010
R$
854.108,10 Crescimento de
44,95%
Provável para 2011
R$
900.000,00 Crescimento de
5,37%
Estimativa para 2012 R$
851.000,00 Queda de -5,44%
Estimativa para 2013 R$
957.400,00 Crescimento de
12,50%
Estimativa para 2014 R$
1.081.900,00
Crescimento de
13,00%
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
R$
815.900,00
1900.00.00.00.00
Essa receita é decorrente do atraso de contribuições para o Fundo de Previdência,
repassado pelo Município, foi considerado os valores, como se vê:
Outras Receitas Correntes
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
613.938,21
Receita de 2009
R$
227.210,39 Queda de -62,99%
Receita de 2010
R$
933.710,85 Crescimento de
310,95%
Provável para 2011
R$
761.200,00 Queda de -18,48%
Estimativa para 2012 R$
815.900,00 Crescimento de
7,19%
Estimativa para 2013 R$
900.200,00 Crescimento de
10,33%
Estimativa para 2014 R$
994.200,00 Crescimento de
10,44%
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
R$
4.466.900,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA
R$
7.917.600,00
7210.29.01.00.00
Para efeito da estimativa da Contribuição Patronal - Normal, foi considerado o comportamento dos repasses das contribuições nos últimos exercícios, ou seja, 2008, 2009 e 2010 como segue:
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
Metodologia de Cálculo:
Receita de 2008
R$
3.321.808,67
Receita de 2009
R$
2.752.125,70
Queda de -17,15%
Receita de 2010
R$
3.030.904,63
Crescimento de
10,13%
Provável para 2011
R$
4.099.800,00
Crescimento de
35,27%
Estimativa para 2012 R$
4.917.600,00
Crescimento de
19,95%
Estimativa para 2013 R$
5.567.700,00
Crescimento de
13,22%
Estimativa para 2014 R$
6.316.600,00
Crescimento de
13,45%
7210.29.13.00.00
Para efeito da estimativa da Contribuição Patronal - Aporte, foi considerado a projeção
atuarial da arrecadação para os exercícios, e foi mantida a projeção visto que pode haver variação nos calculo
atuariais.
Contribuição Previdenciária Para Amortização do Déficit Atuarial
Estimativa para 2012 R$
3.000.000,00
(Projeção Atuarial realizada pela empresa especializada em Cálculos Atuariais)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA
R$ 7.917.600,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
R$ 12.384.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA
R$ 206.000.000,00
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, será elaborado e executado
segundo as diretrizes gerais estabelecidas em cumprimento o disposto no § 2º do art.165 da Constituição
Federal, e a Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.
Como premissa de cálculo de todos os itens da receita consideramos dados históricos da receita arrecadada
nos últimos três exercícios financeiros, ou seja, 2008, 2009 e 2010 a expectativa de maior rigor na cobrança
dos Tributos Municipais, bem como, informações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN com relação do
Fundo de Participação dos Municípios – FPM e informações da Associação dos Municípios do Paraná – AMP
em relação à estimativa do ICMS.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, aos 31 de outubro de 2011.
Moacir Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2012
3.1.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Pessoal e Encargos Sociais
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
43.190.194,87
Despesa de 2009
R$
48.467.086,38
Despesa de 2010
R$
57.952.551,73
Provável para 2011
R$
60.409.000,00
Estimativa para 2012 R$
68.284.605,00
Estimativa para 2013 R$
74.361.900,00
Estimativa para 2014 R$
81.426.300,00
Nota: A redução na folha de pagamento do exercicio
de contas da despesa do TCE/PR.
3.2.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Juros e Encargos da Dívida
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
1.570.759,69
Despesa de 2009
R$
1.327.268,48
Despesa de 2010
R$
1.213.705,14
Provável para 2011
R$
1.600.000,00
Estimativa para 2012 R$
1.800.000,00
Estimativa para 2013 R$
1.981.800,00
Estimativa para 2014 R$
2.221.600,00
3.3.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Outras Despesas Correntes
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
51.393.403,92
Despesa de 2009
R$
56.898.182,09
Despesa de 2010
R$
61.753.606,17
Provável para 2011
R$
68.000.000,00
Estimativa para 2012 R$
86.221.735,00
Estimativa para 2013 R$
92.714.700,00
Estimativa para 2014 R$
101.044.891,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Investimentos
Metodologia de Cálculo:
a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
Crescimento de
12,22%
Crescimento de
19,57%
Crescimento de
4,24%
Crescimento de
13,04%
Crescimento de
8,90%
Crescimento de
9,50%
de 2011, se deve a nova classificação do plano
a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
Queda de -15,50%
Queda de -8,56%
Crescimento de
31,83%
Crescimento de
12,50%
Crescimento de
10,10%
Crescimento de
12,10%
a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
Crescimento
Crescimento
Crescimento
Crescimento
Crescimento
Crescimento
de
de
de
de
de
de
10,71%
8,53%
10,12%
26,80%
7,53%
8,98%
a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
Despesa de 2008
R$
5.996.500,28
Despesa de 2009
R$
9.633.939,17
Crescimento de
60,66%
Despesa de 2010
R$
18.202.179,55
Crescimento de
88,94%
Provável para 2011
R$
18.300.000,00
Crescimento de
0,54%
Estimativa para 2012 R$
33.202.280,00
Crescimento de
81,43%
Estimativa para 2013 R$
35.739.675,00
Crescimento de
7,64%
Estimativa para 2014
R$
39.027.700,00
Crescimento de
9,20%
Nota: Projetados investimentos para o exercício de 2012, tendo em vista a expectativa de obtenção
de recursos de Transferências de Capital.
4.5.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Inversões Financeiras
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
102.269,00
Despesa de 2009
R$
136.918,00 Crescimento de
33,88%
Despesa de 2010
R$
90.605,90 Queda de -33,82%
Provável para 2011
R$
140.000,00 Crescimento de
54,52%
Estimativa para 2012 R$
160.000,00 Crescimento de
14,29%
Estimativa para 2013 R$
178.400,00 Crescimento de
11,50%
Estimativa para 2014 R$
198.400,00 Crescimento de
11,21%
4.6.00.00.00.00
Para efeito de estimativa foi considerado a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Amortização da Dívida
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
2.086.107,15
Despesa de 2009
R$
2.194.479,88
Crescimento de
5,19%
Despesa de 2010
R$
2.460.238,13
Crescimento de
12,11%
Provável para 2011
R$
2.700.000,00
Crescimento de
9,75%
Estimativa para 2012 R$
3.796.880,00
Crescimento de
40,63%
Estimativa para 2013 R$
4.081.600,00
Crescimento de
7,50%
Estimativa para 2014 R$
4.428.500,00
Crescimento de
8,50%
9.9.99.99.99.00
Para efeito do disposto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000, para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. E também
poderá ser utilizado como recurso para abertura de Créditos Adicionais nos termos do artigo 8° da Portaria
Interministerial n°. 163, de 04 de maio de 2001
Reserva de Contingência
Estimativa para 2012 R$
150.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ESTIMADA.
R$
193.615.500,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA
O Fundo de Previdência do Município, foi instituído a partir do exercício de 2002, em adequação à reforma
Nacional da Previdência, vem realizando regularmente e a avaliação da situação financeira e atuarial, com o
objetivo de evidenciar os recursos necessários para garantir os proventos da aposentadoria e pensão aos seus
beneficiários. A adequação da legislação municipal às exigências da leis federais pertinentes deu-se através
da Lei Complementar n°. 089 de 07 de dezembro de 2001 e através da Lei Complementar n°. 120 de 1° de julho
de 2004 adequando a Emenda Constitucional n°. 41 de 19 de dezembro de 2003.
3.1.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00F
Para efeito de estimativa foi considerado a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Pessoal e Encargos Sociais
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
53.400,27
Despesa de 2009
R$
63.174,60 Crescimento de
18,30%
Despesa de 2010
R$
55.331,92 Queda de -12,41%
Provável para 2011
R$
85.000,00 Crescimento de
53,62%
Estimativa para 2012 R$
97.000,00 Crescimento de
14,12%
Estimativa para 2013 R$
130.000,00 Crescimento de
34,02%
Estimativa para 2014 R$
160.000,00 Crescimento de
23,08%
3.3.00.00.00.00F
Para efeito de estimativa foi considerado a despesa realizada nos últimos exercícios, ou
seja 2008, 2009 e 2010, da seguinte forma:
Outras Despesas Correntes FPMU
Metodologia de Cálculo:
Despesa de 2008
R$
5.164.665,35
Despesa de 2009
R$
5.998.676,40
Crescimento de
16,15%
Despesa de 2010
R$
6.800.234,84
Crescimento de
13,36%
Provável para 2011
R$
9.015.000,00
Crescimento de
32,57%
Estimativa para 2012 R$
11.223.100,00
Crescimento de
24,49%
Estimativa para 2013 R$
12.823.225,00
Crescimento de
14,26%
Estimativa para 2014 R$
15.062.309,00
Crescimento de
17,46%
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00F
Investimentos FPMU
Estimativa para 2012 R$
5.500,00
7.7.99.99.99.00F
Para efeito do disposto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000 , para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. E também
poderá ser utilizado como recurso para abertura de Créditos Adicionais nos termos do artigo 8° da Portaria
Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001.
Reserva Orçamentária de Contingência
Estimativa para 2012 R$
1.058.900,00
TOTAL DAS DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
R$
12.384.500,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ESTIMADA.
R$
206.000.000,00
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, a qual foi elaborada de
acordo com as exigências pertinentes a LC 101 de 2000.
Como premissa de cálculo de todos os grupos de natureza de despesa, consideramos dados históricos da
despesa realizada nos últimos três exercícios financeiros, ou se 2008, 2009 e 2010. Em resumo, pode-se
concluir que a administração municipal vem adotando medidas que refletem-se positivamente nas suas
contas públicas, cumprindo as obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e obtendo como
resultado final uma gestão fiscal responsável.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, aos 31 de outubro de 2011.
Moacir Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
122 - Administração Geral
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.G
S.M.G - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
709.400,00
0534 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos 01/01/2012
31/12/2012 Unidade Administrada
Unidade
2012
1
461.900,00
sociais e de contratação de recursos
humanos capacitados na área,
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
709.400,00
461.900,00
0535 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações 01/01/2012
contínuas;
31/12/2012
Unidade Administrada
Unidade
2012
1
227.500,00
-
227.500,00
0536 - Contribuir financeiramente
para AMP, AMERIOS, AMUTUR e 01/01/2012
outros.
31/12/2012
Contribuição
Repassada
Unidade
2012
1
20.000,00
-
20.000,00
Ação
Estado do Paraná
LEI Nº 3.766
De: 29 de novembro de 2011.
Altera a Lei Municipal nº. 3.717, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para
o exercício de 2012 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos constantes da Lei Municipal nº. 3.717, de 16 de junho de 2011, a seguir relacionados:
I – Programas, Ações e Metas - Constante no Anexo I;
II – Demonstrativo das Metas Anuais - Constante do Anexo II;
III – Demonstrativo da Evolução da Receita Orçamentária e sua Projeção - Constante do Anexo II;
IV – Memória de Cálculo da Receita Orçamentária - Constante do Anexo II;
V – Demonstrativo da Evolução dos Grupos de Natureza de Despesa - Constante do Anexo II;
VI – Memória de Calculo da Despesa Orçamentária - Constante do Anexo II;
VII – Memória de Calculo Resultado Primário - Constante do Anexo II;
VIII – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Constante do Anexo II;
IX – Demonstrativo da Despesa por Programas Governamentais - Constante do Anexo III.
Art. 2º. Os referidos anexos passam a vigorar com a redação constante dos substitutivos ora apresentados anexos à presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de novembro de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
Total
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
4 - Administração
122 - Administração Geral
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.G
S.M.G - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0537 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
8.000,00
-
8.000,00
8.000,00
-
8.000,00
717.400,00
-
717.400,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
26
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Legislar sobre matéria de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração
indireta, assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucional.
Público Alvo: Toda a População do Município
Recursos
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Total
Ação
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
1
- Legislativa
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Unidade Executora: Câmara Municipal
Projeto / Atividade: Manutenção das Atividades de Funcionamento da Câmara Municipal
4.460.500,00
4.460.500,00
Total Projeto / Atividade:
0001 - Manutenção dos serviços do
Legislativo, através de custeio de
Unidade
Unidade
despesas de pessoal, encargos sociais e 01/01/2012 31/12/2012
2012
1
3.292.500,00
3.292.500,00
Administrada
de contratação de recursos humanos
Programa:
Objetivo:
capacitados na área, objetivando o
0002 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas,
bem como fiscalizar e auditar os atos do 01/01/2012
poder executivo, julgar as contas anuais,
realizar sessões legislativas e audiências
0006 - Participar de
capacitação profissional;
cursos
de
01/01/2012
31/12/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
Servidores
Capacitados
Unidade
2012
1
2012
1.017.000,00
18
-
20.000,00
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Recursos
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
122 - Administração Geral
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.P.A.J
S.M.P.A.J - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
700.300,00
0547
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
31/12/2012
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e de 01/01/2012
2012
1
462.300,00
Administrada
contratação de recursos humanos capacitados
na área, objetivando o desenvolvimento de
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
0011 - Contribuir financeiramente para a
Associação das Câmaras da Micro- 01/01/2012
Região 11 - ACAMRIOS.
31/12/2012
Empresas
Contratadas
Unidade
2012
2
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
167.700,00
-
167.700,00
0750 - Contratar empresas de consultoria e/ou
01/01/2012
assessoria nas áreas técnicas e administrativa.
31/12/2012
Assessoria /
Consultoria
Contratada
Unidade
2012
1
70.300,00
-
70.300,00
20.000,00
-
126.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
4 - Administração
122 - Administração Geral
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.P.A.J
S.M.P.A.J - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0549 - Aquisição e reposição de equipamentos
01/01/2012
e material permanente.
31/12/2012
Contribuição
Repassada
Unidade
2012
12
5.000,00
-
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Ação
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Data
Fim
Função:
1
- Legislativa
Unidade Executora: Câmara Municipal
Projeto / Atividade: Ampliação e Melhorias no Prédio da Câmara Municipal
0532 - Ampliar e realizar melhorias no
01/01/2012
prédio da Câmara Municipal.
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Total Projeto / Atividade:
Câmara
Municipal
Conservada
Unidade
31/12/2012
Data
Ação
Inicio
Função:
1
- Legislativa
Unidade Executora: Câmara Municipal
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Veículos
0901 - Aquisição e reposição de veículos. 01/01/2012
1
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Equipada
Unidade
Veículos
Adquiridos
-
500.000,00
500.000,00
-
500.000,00
Unidade
Total
2012
1
250.000,00
-
250.000,00
250.000,00
-
250.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
2012
70.000,00
1
Total
-
70.000,00
70.000,00
-
5.280.500,00
Descrição / Unidade de Medida
Atos do executivo fiscalizados / Percentual
-
5.280.500,00
Mais recente
55%
Índices
Apurado
2010
Índice 2012
57%
35%
2010
50%
Indicação dos vereadores em atendimento a solicitação da população / percentual de solicitações resolvidas
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
013 - CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CRAM
Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, visando contribuir para a construção de uma sociedade onde as condições
de liberdade e de igualdade entre homens e mulheres sejam asseguradas, através do atendimento social, jurídico psicológico à mulher vítima da violência, discriminação e
Objetivo:
preconceito, e da promoção dos direitos humanos das mulheres.
Público Alvo: Mulheres em condição de vulnerabilidade, vitimas de violência e em situação de risco.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
Total
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários Vinculados
Função:
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.G
Manutenção do Centro de Referência da Mulher - CRAM
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
45.100,00
45.100,00
0544 - Manter o Centro de Referência de
Atendimento a Mulher vitimizada, com serviços de
informação, apoio e orientação sobre os serviços
Mulheres
31/12/2012
Unidade
públicos, em especial, na prevenção e atendimento 01/01/2012
2012
170
45.100,00
45.100,00
Atendidas
a situações de violência contra a mulher, mantendo
Programa:
parceria
com
municípios
que
oferecem
atendimento de abrigo para mulheres vitimadas.
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.G
C.R.A.M - Aquisicao e Reposicao de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
Ação
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
Recursos
Ordinários Vinculados
-
706.300,00
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
004 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Proteger e defender os consumidores, nas relações de consumo, pelo cumprimento da legislação consumerista por parte dos fornecedores, bem como a conscientização dos
cidadãos quanto aos seus direitos e deveres, em busca do equilíbrio do mercado de consumo, de forma sustentável e justa.
Público Alvo: Consumidores em geral
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Total
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenadoria do Procon
C.P - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
341.400,00
341.400,00
Total Projeto / Atividade:
0550
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e de 01/01/2012
31/12/2012
2012
1
223.400,00
223.400,00
Administrada
contratação de recursos humanos capacitados
na área, objetivando o desenvolvimento de
0551 - Manutenção das despesa de custeio,
orientando e informando os consumidores e 01/01/2012
fiscalizando o mercado de consumo.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Consumidor
Atendido
Unidade
2012
10500
118.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Coordenadoria do Procon
C.P - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0552 - Aquisição e reposição de equipamentos
01/01/2012
e material permanente.
31/12/2012 Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Fundo Municipal dos Direitos Difusos
F.M.D.D - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Difusos
Total Projeto / Atividade:
3.000,00
-
0553 - Manutenção das despesa de custeio,
desenvolvendo pesquisa informativa visando a 01/01/2012
orientação do consumidor;
0751 - Capacitação e aperfeiçoamento de
01/01/2012
recursos humanos.
31/12/2012
Consumidor
Informado
-
118.000,00
Unidade
2012
31/12/2012
Servidores
Capacitados
Unidade
2012
31/12/2012 Unidade Equipada
Unidade
0821 - Aquisição de imóvel para instalação da
01/01/2012
sede do Procon.
3.000,00
-
3.000,00
48.100,00
-
48.100,00
31/12/2012 Imóvel
Adquirido
1.500,00
1.500,00
-
1.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
10.000,00
-
10.000,00
6
30.000,00
-
30.000,00
2012
Unidade
-
10000
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Fundo Municipal dos Direitos Difusos
Aquisição de Imóvel para Instalação da Sede do Procon
Total Projeto / Atividade:
3.000,00
1.500,00
40.000,00
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Total
-
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
Subfunção:
Fundo Municipal dos Direitos Difusos
F.M.D.D - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0554 - Aquisição e reposição de equipamentos
01/01/2012
e material permanente.
Recursos
Ordinários
Vinculados
40.000,00
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Total
2012
1
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
84.000,00
-
84.000,00
84.000,00
-
84.000,00
476.900,00
-
476.900,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Mais recente
38
60%
Mulheres vítimas de violência / Unidade
Resolução do conflito momentâneo / Unidade
Fonte: CRAM
Índices
Apurado
2009
2010.
Descrição / Unidade de Medida
Índice 2012
65%
PROGRAMAS E AÇÕES
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
124 - Controle Interno
Subfunção:
Unidade Executora:
Controladoria Interna Geral do Município
C.I - Manut. estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
161.800,00
0538 Manutenção dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
151.300,00
Administrada
de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade
2012
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
124 - Controle Interno
Subfunção:
Ano
4 - Administração
Controladoria Interna Geral do Município
C.I - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
01/01/2012
31/12/2012
Unidade Equipada
1
10.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
-
1
Total do Programa:
Total
161.800,00
151.300,00
10.500,00
Descrição / Unidade de Medida
2.000,00
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
163.800,00
-
163.800,00
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
1.454.900,00
-
1.454.900,00
0752 - Contratar empresas de consultoria e/ou
01/01/2012
assessoria nas áreas técnicas e administrativa;
31/12/2012
Assessoria /
Consutoria
Contratada
Unidade
2012
1
92.000,00
-
92.000,00
0753 - Viabilizar oportunidades de acesso ao
conhecimento
e
aperfeiçoamento
de
funcionários, através de parcerias com
01/01/2012
universidades, institutos de pesquisa e outras
instituições e treinamentos através de cursos
superiores, seminários e outros, que versem
31/12/2012
Profissionais
Capacitados
Unidade
2012
215
12.800,00
-
12.800,00
0754 - Realizar teste seletivo e concurso público
atendendo a necessidade da administração 01/01/2012
municipal, autarquias e fundos.
31/12/2012
Concursos
Realizados
Unidade
2012
1
12.800,00
-
12.800,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
Unidade
Administrada
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Coordenação Geral - S.M.A
S.M.A - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
Ação
PROGRAMAS E AÇÕES
31/12/2012
2012
1
52.000,00
-
2.079.100,00
31/12/2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
0542 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas.
3.651.600,00
0557 - Manutenção das despesa de custeio da
administração, objetivando as ações contínuas;
01/01/2012
manter a junta de serviço militar; manter o tiro de
guerra;
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
131 - Comunicação Social
Subfunção:
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.C.S
S.M.C.S - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
295.800,00
0541
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e de 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
243.800,00
Administrada
contratação
de
recursos
humanos
capacitados na área, objetivando o
Total
Total
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Não mensurado
Fonte:
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.A
S.M.A - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
3.651.600,00
0556 - Manutenção dos serviços administrativos,
através de custeio de despesas de pessoal e
Unidade
Unidade
encargos sociais e de contratação de recursos 01/01/2012 31/12/2012
2012
1
2.079.100,00
Administrada
humanos capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
Unidade
Administrada
Índice 2012
91%
90
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
31/12/2012
Índices
Apurado
2009
2008
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
0539 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Mais recente
84%
120
Índice de solução de conflitos de consumo / % de Processos resolvidos
Tempo médio de tramitação dos problemas de consumo / Dias
Fonte: Procon
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
de
706.300,00
Programa:
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
0540 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
6.000,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Ação
Ação
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Fonte: Câmara Municipal
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
6.000,00
70.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
31/12/2012
6.000,00
Objetivo:
Total do Programa:
0836 - Aquisição e reposição de equipamentos e
01/01/2012
material permanente.
-
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
6.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
500.000,00
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Total
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Data
Fim
Total
PROGRAMAS E AÇÕES
Função:
1
- Legislativa
Unidade Executora: Câmara Municipal
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0533 - Aquisição e Reposição de
01/01/2012
Equipamentos e Material Permanente.
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Data
Fim
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Recursos
Ordinários
Vinculados
5.000,00
Total do Programa:
Data
Inicio
462.300,00
1.017.000,00
-
126.000,00
700.300,00
0548 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
Ação
0009 - Contratar empresas de consultoria
e/ou assessoria nas áreas técnicas, 01/01/2012
administrativa e legislativa;
Total
Total
0558 - Aquisição e reposição de equipamentos e
01/01/2012
material permanente.
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
30.000,00
-
30.000,00
30.000,00
-
30.000,00
3.681.600,00
-
3.681.600,00
295.800,00
Total do Programa:
243.800,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
52.000,00
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
131 - Comunicação Social
Subfunção:
4 - Administração
Coordenação Geral - S.M.C.S
S.M.C.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0543
Aquisição
e
reposição
equipamentos e material permanente.
de
01/01/2012
31/12/2012
Unidade Equipada
Metas
Físicas
2012
1
Total do Programa:
15.200,00
-
15.200,00
15.200,00
-
15.200,00
311.000,00
-
311.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
003 - COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADE, RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DO MUNICIPIO.
Divulgação feita de maneira precisa e organizada com conteúdos que permitam a noção exata dos fatos públicos.
Toda a População do Município
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
4
- Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.C.S
Comemorações, Festividades, Recepções e Divulgações Oficiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
0545 - Organizar e coordenar as
comemorações, festividades e recepções
do interesse do município.
01/01/2012
31/12/2012
Ação
Data
Inicio
Data
Fim
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
4
- Administração
Coordenação Geral - S.M.C.S
Divulgação e Publicidade
0546 - Realizar serviços de divulgação e
propaganda.
01/01/2012
Comemorações e
Festividades
Realizadas
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 131 - Comunicação Social
6
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Campanhas
Publicitárias
Unidade
2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Total
PROGRAMAS E AÇÕES
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Recursos
Ordinários
Vinculados
8
Programa: 002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Objetivo:
Público Alvo: Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.P.H
Projeto / Atividade: S.M.P.H - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
679.000,00
Total Projeto / Atividade:
0565 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
453.000,00
Administrada
de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
0566 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
Recursos
Ordinários
Vinculados
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
226.000,00
-
679.000,00
453.000,00
226.000,00
Total
505.000,00
-
505.000,00
505.000,00
-
505.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
31/12/2012
Total
Total
1.040.000,00
-
1.040.000,00
1.040.000,00
-
1.040.000,00
1.545.000,00
-
1.545.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.P.H
Projeto / Atividade: S.M.P.H - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0567 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
de
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
20.000,00
-
20.000,00
20.000,00
-
20.000,00
699.000,00
-
699.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Total do Programa:
Descrição / Unidade de Medida
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa:
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Objetivo:
Público Alvo: Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4 - Administração
123 - Administração Financeira
Subfunção:
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.F
S.M.F - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
1.637.800,00
Total Projeto / Atividade:
0559
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e de 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
952.800,00
Administrada
contratação de recursos humanos capacitados
31/12/2012
0755 - Contratar empresas de consultoria e/ou
assessoria
nas
áreas
técnicas
e 01/01/2012
administrativa.
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
Consultoria /
Assessoria
Contratada
2012
Unidade
1
2012
595.000,00
1
1.637.800,00
952.800,00
-
90.000,00
Programa:
005 - INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo:
Realizar ações que visem à execução, manutenção e a revitalização de obras de Infraestrutura e serviços urbanos, buscando ofertar a população melhor qualidade de vida.
Público Alvo:
População do Município
Total
na área, objetivando o desenvolvimento de
0560 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0098 - Reformar e ampliar prédios
01/01/2012
públicos em convênio.
595.000,00
-
90.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção:
Diretoria de Obras
Reforma e Ampliação de Prédios Públicos em Convênios
Total Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
123 - Administração Financeira
Subfunção:
Data
Fim
4 - Administração
Coordenação Geral - S.M.F
S.M.F - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0561
Aquisição
e
reposição
equipamentos e material permanente.
de
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Unidade Equipada
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
Função:
4 - Administração
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.F
Manutenção da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização
Projeto / Atividade:
0562
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
31/12/2012
despesas de pessoal e encargos sociais e de 01/01/2012
Administrada
contratação de recursos humanos capacitados
na área, objetivando o desenvolvimento de
15.000,00
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
129 - Administração de Receitas
Subfunção:
Data
Fim
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
1
Ação
15.000,00
-
15.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total
3.427.100,00
-
3.427.100,00
1.774.600,00
-
1.774.600,00
0563 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
507.500,00
-
507.500,00
0756 - Contratar empresas de consultoria e/ou
assessoria
nas
áreas
técnicas
e 01/01/2012
administrativa;
31/12/2012
Consultoria /
Assessoria
Contratada
Unidade
2012
1
45.000,00
-
45.000,00
31/12/2012
Nota Fiscal
Eletrônica Mantida
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
2012
de
Ação
1.100.000,00
-
1.100.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
129 - Administração de Receitas
Subfunção:
Total
15.000,00
-
15.000,00
15.000,00
-
15.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Veículo Adquirido
Unidade
2012
2
Total
60.000,00
-
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
5.154.900,00
Total do Programa:
-
5.154.900,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Índices
Apurado
-
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Índice 2012
-
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
PROGRAMAS E AÇÕES
014 - GESTÃO DO SISTEMA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenar a execução da política pública da assistência social, bem como, planejar e aprimorar o sistema de gestão dos serviços, programas e projetos
municipais, de acordo com as diretrizes da política nacional de assistência social.
Público Alvo: Órgãos e Unidades de Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Ação
Total
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários Vinculados
Função:
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.P.H
Manutenção das Atividades de Articulação e Mobilização na Comunidade
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
23.000,00
23.000,00
0568 - Fortalecer ações comunitárias por
meio de lideranças locais, buscando a
Comunidade
31/12/2012
Unidade
resolução dos problemas por meio de 01/01/2012
2012
20
22.000,00
22.000,00
Assistida
articulação e mobilização junto a
comunidade;
Programa:
Objetivo:
Contribuição
Repassada
Unidade
2012
2
Total do Programa:
1.000,00
-
1.000,00
23.000,00
-
23.000,00
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Ano
Metas
Físicas
Praças Construídas
Unidade
2012
1
Total
30.300,00
-
30.300,00
30.300,00
-
30.300,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Índices
Apurado
-
31/12/2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção:
Total
50.000,00
80.000,00
130.000,00
50.000,00
80.000,00
130.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Iluminação Pública
do Município
Unidade
2012
1
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Ação
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
Bens Públicos
Conservados
31/12/2012
Unidade
1
2012
31/12/2012
Ruas Pavimentadas
e Recapeadas
M²
31/12/2012
Pontos de Ônibus
Construídos
Unidade
ampliação
no
01/01/2012
31/12/2012
Aeroporto Municipal
Reformado
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
27 - Desporto e Lazer
813 - Lazer
Subfunção:
Diretoria de Obras
Revitalização de Praças e Instalações de Parques Infantis
e
01/01/2012
31/12/2012 Praças Revitalizadas
Unidade
1
Ano
Metas
Físicas
321.900,00
-
2.416.700,00
2.338.200,00
-
2.338.200,00
78.500,00
-
78.500,00
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
Total
740.000,00
-
740.000,00
740.000,00
-
740.000,00
Total
3.551.000,00
5.830.000,00
9.381.000,00
3.551.000,00
5.830.000,00
9.381.000,00
Total
70.000,00
-
70.000,00
70.000,00
-
70.000,00
Total
200.000,00
-
200.000,00
200.000,00
-
200.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
3
Total
2.416.700,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
2012
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
30
2012
321.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
100000
2012
321.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
2012
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
26 - Transporte
781 - Transporte Aéreo
Subfunção:
Diretoria de Obras
Reforma e Ampliação do Aeroporto Municipal
Total Projeto / Atividade:
0585 - Reforma e
aeroporto municipal.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
26 - Transporte
453 - Transportes Coletivos Urbanos
Subfunção:
Diretoria de Obras
Construção e Instalação de Ponto de Ônibus
Total Projeto / Atividade:
0584 - Construção e instalação de ponto
01/01/2012
de ônibus.
Ação
2012
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção:
Diretoria de Obras
Exec. Pavimen. Asfalt. Recap. Oper. Tapa Buraco e Consev. Estrad. Pontes
Total Projeto / Atividade:
0581 - Realizar a pavimentação e
recapeamento asfaltico, operações de
01/01/2012
tapa buraco e conservação de estradas e
pontes em diversos locais do município.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Infra-Estrutura
Urbana
15 - Urbanismo
451
Subfunção:
Diretoria de Obras
Exec. Obras, Refor., Ampliações, Cons. Adaptações em Próprios Municipais
Total Projeto / Atividade:
0580 - Manutenção, conservação,
adequação, ampliação e melhorias em 01/01/2012
geral nos próprios do município.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
31/12/2012
Total
321.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Infra-Estrutura
Urbana
15 - Urbanismo
451
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.O.U
S.M.O.U - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0838 - Revitalização de praças
instalações de parques infantis.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
15 - Urbanismo
Diretoria de Obras
Extensão de Redes de Iluminação Pública
0573 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
31/12/2012
01/01/2012
0572 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Ação
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
0760 - Garantir os repasse de recurso
financeiros para projetos sociais de
01/01/2012
incentivo a ação comunitária a título de
contribuição.
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.O.U
S.M.O.U - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0571 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais 01/01/2012 31/12/2012
2012
1
Administrada
e de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
Ação
01/01/2012
4 - Administração
Coordenação Geral - S.M.F
Aquisição e Reposição de Veículos
0822 - Aquisição e reposição de veículos.
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
129 - Administração de Receitas
Subfunção:
Data
Fim
4 - Administração
Coordenação Geral - S.M.F
S.M.F - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0837
Aquisição
e
reposição
equipamentos e material permanente.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
813 - Lazer
Subfunção:
2012
Total Projeto / Atividade:
0110 - Realizar extensões de redes,
rebaixamento das luminárias e melhorias 01/01/2012
diversas na iluminação pública.
Ação
0757 - Manutenção do sistema de nota fiscal
01/01/2012
eletrônica.
Data
Fim
Unidade
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
-
15.000,00
Prédios Públicos
Reformados
31/12/2012
Data
Inicio
27 - Desporto e Lazer
Diretoria de Obras
Construção de Praças
0109 - Construção de praças.
Data
Inicio
Ação
27
Total
400.000,00
-
400.000,00
400.000,00
-
400.000,00
Índice 2012
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Data
Inicio
15 - Urbanismo
Diretoria de Obras
Aquisição de Terrenos
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Total
200.000,00
-
200.000,00
200.000,00
-
200.000,00
PROGRAMAS E AÇÕES
0858 - Aquisição de terrenos.
Programa:
006 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo:
Reduzir o déficit habitacional no Município, através da implantação de programas habitacionais compatíveis com as políticas públicas dos Governos Federal e
Estadual, dirigidas para a construção de moradias, nas áreas urbanas, adequadas às características étnicas e culturais da população beneficiária.
Famílias de baixa renda residentes no meio urbano.
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
16 - Habitação
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.P.H
Manutenção da Diretoria de Habitação
Projeto / Atividade:
Público Alvo:
0569 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
122 - Administração Geral
Subfunção:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Ano
Metas
Físicas
Ação
Total
36.500,00
-
36.500,00
36.500,00
-
36.500,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012 Terrenos Adquiridos
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
Subfunção:
Diretoria de Obras
Construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal
Total Projeto / Atividade:
0860 - Construção de um terminal
01/01/2012
rodoviário intermunicipal.
31/12/2012 Terminal Construído
Unidade
2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
Total do Programa:
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
482 - Habitação Urbana
Subfunção:
Data
Fim
16 - Habitação
Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Desenvolvimento de Ações Habitacionais
0570 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Recursos
Ordinários
Vinculados
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
10.200,00
-
10.200,00
10.200,00
-
10.200,00
46.700,00
-
46.700,00
300.000,00
3.000.000,00
3.300.000,00
300.000,00
3.000.000,00
3.300.000,00
8.289.900,00
8.910.000,00
17.199.900,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Total
Total
Mais recente
Em apuração
Não mensurado
Fonte:
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Total do Programa:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Mais recente
Em apuração
Número de beneficiários de novas habitações no ano / Unidade
Fonte:
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
006 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo:
Reduzir o déficit habitacional no Município, através da implantação de programas habitacionais compatíveis com as políticas públicas dos Governos Federal e Estadual, dirigidas
para a construção de moradias, nas áreas urbanas, adequadas às características étnicas e culturais da população beneficiária.
Famílias de baixa renda residentes no meio urbano.
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
16 - Habitação
Unidade Executora: Diretoria de Obras
Infraestrutura dos Conjuntos Habitacionais
Projeto / Atividade:
Público Alvo:
0119 - Construção da Infraestrutura dos
01/01/2012
conjuntos habitacionais.
31/12/2012
Data
Inicio
16 - Habitação
Diretoria de Obras
Construção de Habitação Popular
Data
Fim
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
482 - Habitação Urbana
Subfunção:
Ano
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Conjuntos
Habitacionais
Construídos
Recursos
Ordinários
Vinculados
1.000.000,00
2.000.000,00
011 -VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
Programa:
Manter o programa de inspeção de protudos de origem animal.
Objetivo:
Público Alvo: População Rural e Urbana
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
20 - Agricultura
Subfunção: 604 - Defesa Sanitária Animal
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Total Projeto / Atividade:
Projeto / Atividade: Manutenção da Divisão de Vigilância Sanitária Animal
0617 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas;
01/01/2012
realizar exames e análises de produtos de
origem animal fiscalizados.
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
482 - Habitação Urbana
Subfunção:
2012
1
Ano
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
1.000.000,00
2.000.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
5.100,00
-
5.100,00
5.100,00
-
5.100,00
5.100,00
-
5.100,00
Total
Total do Programa:
3.000.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Unidade
Recursos
Ordinários
Vinculados
3.000.000,00
Mais recente
0%
96%
Produtos analisados de origem animal / Percentual
Percentual de amostras aprovadas
Fonte: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Índices
Apurado
2008
2010.
Índice 2012
97%
Total
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
50.000,00
4.500.000,00
4.550.000,00
50.000,00
4.500.000,00
4.550.000,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
0120 - Construção de habitação popular.
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
16 - Habitação
Diretoria de Obras
Melhorias nas Habitações
0121 - Reformas
habitações.
e
melhorias
nas
Data
Fim
Habitações
Construídas
Unidade
2012
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
482 - Habitação Urbana
Subfunção:
Ano
150
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Moradias
Reformadas
Unidade
2012
20
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
200.000,00
-
200.000,00
200.000,00
-
200.000,00
1.250.000,00
6.500.000,00
7.750.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Mais recente
Em apuração
Número de beneficiários de novas habitações no ano / Unidade
Fonte:
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa:
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Objetivo:
Público Alvo: Órgãos e Unidades de Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.S
Projeto / Atividade: S.M.A.S - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Financ., Adm. e Materiais
1.461.100,00
Total Projeto / Atividade:
0623 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais 01/01/2012 31/12/2012
Unidade
2012
1
1.293.600,00
Administrada
objetivando o desenvolvimento de ações
contínuas;
0624 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
167.500,00
-
Total
1.461.100,00
1.293.600,00
167.500,00
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
007 - SERVIÇOS URBANOS EFICIENTE
Maior eficiência dos serviços urbanos, proporcionando melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza pública, supressão, poda e plantio de
Objetivo:
árvores, manutenção da iluminação publica, terminais rodoviários, parque de exposição, aeroporto, praças, bosques e outros serviços públicos.
Público Alvo: Órgãos e Unidades da Administração Municipal.
Recursos
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Total
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
15
- Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Projeto / Atividade: Manutenção da Frota Municipal
2.759.000,00
2.759.000,00
Total Projeto / Atividade:
Programa:
0126 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
2.759.000,00
-
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção: 122 - Administração Geral
Função:
8
- Assistência Social
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.S
Projeto / Atividade: S.M.A.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0842 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
de
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Total Projeto / Atividade:
2012
1
Total do Programa:
Total do Programa:
2.759.000,00
-
2.759.000,00
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
12.400,00
-
12.400,00
12.400,00
-
12.400,00
1.473.500,00
-
1.473.500,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Descrição / Unidade de Medida
Unidade
Metas
Físicas
2.759.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Não mensurado
Fonte:
Data
Inicio
Ação
PROGRAMAS E AÇÕES
Índice 2012
-
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
28
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
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Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
007 - SERVIÇOS URBANOS EFICIENTE
Objetivo:
Maior eficiência dos serviços urbanos, proporcionando melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza pública, supressão, poda e plantio de
árvores, manutenção da iluminação publica, terminais rodoviários, parque de exposição, aeroporto, praças, bosques e outros serviços públicos.
Público Alvo:
População do Município
Data
Inicio
Ação
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
Data
Fim
Função:
15 - Urbanismo
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
S.M.S.P.R - Manut.Estrut.Func., Otimiz. Rec.Pessoal, Finan., Adm e Materiais
Projeto / Atividade:
0587
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e de
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
contratação
de
recursos
humanos
capacitados
na
área,
objetivando
o
desenvolvimento de ações contínuas;
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
7.093.800,00
-
7.093.800,00
6.784.800,00
-
6.784.800,00
008 - GERAÇÃO E PRODUÇÃO
Estimular através de ações especificas, o desenvolvimento da industrialização e comercio local.
Empresários, empresas e industria
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
22 - Industria
661 - Promoção Industrial
Subfunção:
Unidade Executora:
Fundo Municipal do Desenvolvimento
Fundo Municipal de Desenvolvimento
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
Programa:
Objetivo:
Público Alvo:
0174 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
2012
1
Ação
0588 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas.
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
de
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Veículos
Adquiridos
Unidade
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade Equipada
Unidade
3
Metas
Físicas
2012
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção dos Serv. De Limp. Pub. Colet. De Lix. E Aterro Sanitário
0763 - Contratação de empresa especializada
na limpeza pública, através do aluguel de 01/01/2012
caminhão e contratação de mão-de-obra.
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
Data
Fim
0592 - Manutenção das despesa de custeio,
objetivando as ações contínuas; conservar em
01/01/2012
devidas e satisfatória condições de uso do
aterro sanitário;
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
01/01/2012
Data
Inicio
1
Total Projeto / Atividade:
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção da Arborização Urbana
Ação
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
Data
Fim
0591 - Manutenção das despesa de custeio,
objetivando as ações contínuas e contratação
01/01/2012
de aluguel de veículos e caminhões para
desenvolver as atividades de campo.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
S.M.S.P.R - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0590
Aquisição
e
reposição
equipamentos e material permanente.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Aquisição e Reposição de Veículos
0589 - Aquisição e reposição de veículos.
Unidade
Administrada
Unidade
Administrada
31/12/2012
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
1
309.000,00
-
309.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
100.000,00
Total
-
100.000,00
100.000,00
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Empresa
Contratada
Unidade
2012
2
-
Ação
40.000,00
-
40.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
80.500,00
-
80.500,00
80.500,00
-
80.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.570.000,00
-
2.570.000,00
642.200,00
-
642.200,00
1.927.800,00
nos
parques
01/01/2012
Data
Data
Inicio
Fim
23 - Comercio e Serviços
Diretoria de Obras
Construção do Centro de Eventos
01/01/2012
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Inicio
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção e Conservação de Terminais Rodoviários
0593 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
453 - Transportes Coletivos Urbanos
Subfunção:
Data
Fim
0583 - Reformar, ampliar e adequar o
01/01/2012
IBC.
-
1.927.800,00
Data
Inicio
31/12/2012
15 - Urbanismo
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
0594 - Realizar a manutenção da iluminação
01/01/2012
pública da área urbana e dos distritos.
Terminal
Rodoviário Mantido
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
Data
Fim
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Iluminação Pública
Mantida
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção e Conserv. De Praças, Parques, Bosques, Canteiros e Lagos Municipais Total Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0595 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas.
31/12/2012
Bens Públicos
Mantidos
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Participação na Manutenção do Parque de Exposição
Total Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0596 - Manter a despesa com iluminação
01/01/2012
pública.
31/12/2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Data
Inicio
26 - Transporte
Coordenação Geral - S.M.S.P.R
Manutenção do Aeroporto
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
781 - Transporte Aéreo
Subfunção:
Data
Fim
Ação
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
0597 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas.
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
-
72.500,00
72.500,00
-
72.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
4.373.900,00
-
4.373.900,00
4.373.900,00
-
4.373.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
Infraestrutura nos
Parques Industriais
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
691 - Promoção Comercial
Subfunção:
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Centro de Eventos
Construído
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
691 - Promoção Comercial
Subfunção:
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
IBC Reformado
Unidade
2012
1
400,00
400,00
-
400,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
125.000,00
975.000,00
1.100.000,00
125.000,00
975.000,00
1.100.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
321.500,00
-
321.500,00
321.500,00
-
321.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
476.700,00
-
476.700,00
445.700,00
-
445.700,00
0599 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
2012
1
31.000,00
-
31.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
22 - Industria
122 - Administração Geral
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.I.C
S.M.I.C - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
1.000,00
-
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
22 - Industria
661 - Promoção Industrial
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.I.C
Incentivo a Política Municipal de Industrialização
Total Projeto / Atividade:
0601 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
80.500,00
-
80.500,00
1
20.000,00
-
20.000,00
2012
6
42.500,00
-
42.500,00
Unidade
2012
50
10.000,00
-
10.000,00
Unidade
2012
1
8.000,00
-
8.000,00
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
0765 - Incentivar as empresas do
01/01/2012
município com pagamento de aluguel;
31/12/2012
Empresas
Beneficiadas
Unidade
0766 - Capacitar e fomentar indústrias
caseiras e artesanato, inserindo arranjos
01/01/2012
produtivos locais (APL'S) no ramo
moveleiro;
31/12/2012
Pessoas
Capacitadas
0767 - Manutenção do telecentro de
negócios em parceria com a agência do 01/01/2012
trabalhador.
31/12/2012 Telecentro Mantido
Total
159.500,00
-
159.500,00
159.500,00
-
159.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
52.000,00
-
52.000,00
52.000,00
-
52.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
-
151.000,00
151.000,00
-
151.000,00
14.693.200,00
-
14.693.200,00
Mais recente
-
Não mensurado
Fonte:
Metas
Físicas
-
Total
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
661 - Promoção Industrial
Subfunção:
1
400,00
Total
72.500,00
151.000,00
2012
Total
capacitados na área, objetivando o
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
23 - Comercio e Serviços
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.I.C
Capacitação Profissional de Adolescentes
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0602 - Treinamentos e cursos de
qualificação pessoal e profissional
(Umuarama e Distritos), em parcerias
Adolescente
Unidade
com iniciativa privada, entidades, ACIU, 01/01/2012
31/12/2012
2012
50
Qualificado
SENAI, SENAC, SESC, SESI, SEBRAE,
provopar, unipar, UEM, governo federal,
estadual e outros.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
22 - Industria
122 - Administração Geral
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.I.C
S.M.I.C - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0598 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais 01/01/2012
31/12/2012
2012
1
Administrada
e de contratação de recursos humanos
Ação
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
23 - Comercio e Serviços
Diretoria de Obras
Reforma, Ampliação e Adequação do IBC
0600 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
Ação
31/12/2012
Total
Ação
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
22 - Industria
Diretoria de Obras
Infraestrutura nos Parques Industriais
0177 - Construção do centro de eventos.
Recursos
Ordinários
Vinculados
40.000,00
0176 - Infraestrutura
industriais.
100.000,00
-
40.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
31/12/2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
Índices
Apurado
-
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Data
Inicio
Fim
23 - Comercio e Serviços
Coordenação Geral - S.M.I.C
Incentivo a Política Municipal do Comercio
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
691 - Promoção Comercial
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
8.500,00
-
8.500,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
-
8.500,00
Total
127.770,00
-
127.770,00
0603
Custear
despesas
com
campanhas institucionais e material
01/01/2012
gráfico para fomentar a indústria e o
comércio;
31/12/2012
Campanhas
Publicitárias
Unidade
2012
3
11.300,00
-
11.300,00
0604 - Contribuir financeiramente para
ACIU, SEBRAE, provopar, sociedade 01/01/2012
rural e outros;
31/12/2012
Entidades
Beneficiadas
Unidade
2012
6
83.270,00
-
83.270,00
0768 - Promoções de feiras
exposições industriais e outros.
31/12/2012
Promoção
Realizada
Unidade
2012
3
33.200,00
-
33.200,00
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
e
01/01/2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
010 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS
Promover e desenvolver ações e projetos visando a preservação e conservação do Meio Ambiente do Município, de forma integrada e compartilhada com a população, em
Objetivo:
prol da melhoria e qualidade de vida.
Público Alvo: População do município
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
Total
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Subfunção:
Unidade Executora:
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
206.600,00
206.600,00
0218 - Implementar ações de proteção
as áreas de proteção ambiental, através
Ações de Proteção
da melhoria da conservação de solo,
Ambiental
Unidade
01/01/2012
31/12/2012
2012
8
174.600,00
174.600,00
ampliação da mata ciliar, melhorias das
Realizadas
cercas de proteção, melhorias na
distribuição de águas das propriedades,
Programa:
0220 - Promover a educação ambiental
em coleta seletiva destinada a área
urbana e rural;
01/01/2012
31/12/2012
Campanhas e
Eventos Realizados
Unidade
2012
3
12.000,00
-
12.000,00
0221 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas.
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
20.000,00
-
20.000,00
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
Data
Fim
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
17 - Saneamento
Diretoria de Obras
Obras de Combate a Erosão Urbana
0582 - Ampliação de rede de água
pluvial e manutenção da rede existente.
01/01/2012
31/12/2012
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Subfunção:
Total Projeto / Atividade:
Bosque
Readequado
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
512 - Saneamento Básico Urbano
Subfunção:
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Rede de Água
Pluvial
Ampliada/Mantida
Unidade
2012
1800
01/01/2012
31/12/2012
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
18 - Gestão Ambiental
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
Projeto / Atividade:
0612 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas, beneficiar associações e 01/01/2012
31/12/2012
cooperativas
com
aquisição
de
equipamentos para serem utilizados na
0613 - Contribuir financeiramente para o
Cibax;
01/01/2012
0777 - Promover campanhas e eventos
de incentivo a coleta seletiva através de
entidades de asssociação divulgação e
orientação a comunidade;
01/01/2012
0778 - Orientar os proprietários na
implantação
de
praticas
conservacionistas;
01/01/2012
0779
Apoio
financeiro
para
associações
de
reciclagem
no
pagamento de aluguel, energia elétrica
e outras.
01/01/2012
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
31/12/2012
Crianças e
Adolescentes
Atendidas
Produto
2012
250
Unidade
Metas
Ano
Medida
Físicas
541 - Preservação e Conservação Ambiental
(Bem ou Serviço)
Subfunção:
Recursos
Ordinários
Vinculados
100.000,00
-
100.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Ação
Total
100.000,00
100.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
339.000,00
788.000,00
449.000,00
339.000,00
788.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
Data
Fim
Unidade
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
695 - Turismo
Subfunção:
2012
225
Ano
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Portal Construído
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
23 - Comercio e Serviços
Coordenação Geral - S.M.I.C
Manutenção do Centro de Eventos
Unidade Equipada
Unidade
2012
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
691 - Promoção Comercial
Subfunção:
31/12/2012
2
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
-
7.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
7.000,00
-
7.000,00
Taxa de desemprego no município / Percentual
Profissionais capacitados inseridos no mercado de trabalho / Percentual
Fonte: Secretaria Municipal de Industria e Comercio
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
121.000,00
-
121.000,00
121.000,00
-
121.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
20.000,00
200.000,00
220.000,00
20.000,00
200.000,00
220.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
6.000,00
100.000,00
106.000,00
6.000,00
100.000,00
106.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
40.000,00
-
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
1.828.370,00
Mais recente
8,50%
10,00%
2.275.000,00
Índices
Apurado
2008
2008
4.103.370,00
Índice 2012
7,00%
14,00%
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Total
PROGRAMAS E AÇÕES
000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias de pequeno
Objetivo:
valor e de outros encargos de responsabilidade dos órgãos da administração.
Órgãos da Administração
Público Alvo:
Recursos
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Total
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
28
- Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida Interna
Subfunção:
Unidade Executora:
Encargos Gerais do Município
Amortização e Encargos de Financiamentos
Projeto / Atividade:
5.246.880,00
5.246.880,00
Total Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Contribuição
Repassada
Unidade
2012
12
Campanhas e
Eventos Realizados
Unidade
2012
3
62.300,00
-
62.300,00
3.600,00
-
3.600,00
25.500,00
-
25.500,00
11.000,00
-
0393 - Atender as despesas com a
amortização, juros e outros encargos
incidentes sobre a dívida pública interna.
11.000,00
Ação
Proprietários
Rurais Orientados
Unidade
Associações
Apoiadas
Unidade
2012
2012
100
1
1.200,00
-
21.000,00
-
1.200,00
Ação
21.000,00
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
6.400,00
-
6.400,00
6.400,00
-
6.400,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
37.000,00
-
Total
Veículos
Adquiridos
Unidade
2012
1
Total do Programa:
37.000,00
868.300,00
-
339.000,00
1.207.300,00
31/12/2012
01/01/2012
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
28
- Encargos Especiais
Encargos Gerais do Município
Contribuições para a Formação do PASEP
0395
Efetuar
o
pagamento
de
despesas, atendendo a legislação para o
programa de formação de patrimônio do
servidor público – PASEP.
-
-
2012
-
01/01/2012
31/12/2012
-
-
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
846 - Outros Encargos Especiais
Subfunção:
-
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
-
-
2012
-
5.246.880,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
3.400.000,00
3.400.000,00
-
3.400.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
14.100,00
1.614.100,00
1.600.000,00
14.100,00
1.614.100,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
01/01/2012
31/12/2012
-
-
2012
-
Total
1.600.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
28
- Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
Subfunção:
Encargos Gerais do Município
Despesas com Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
Total Projeto / Atividade:
0397 - Devolução/restituição de saldos
de convênios e congêneres.
Total
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
5.246.880,00
3.400.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
28
- Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
Subfunção:
Unidade Executora:
Encargos Gerais do Município
Indenizações, Restituições de Impostos, Custas Judiciais e Desapropriação
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0396 - Efetuar o pagamento de despesas
com precatórios, indenização por prejuízo
causado a terceiros, restituição de 01/01/2012
31/12/2012
2012
impostos,
custas
judiciais
e
desapropriação.
37.000,00
37.000,00
01/01/2012
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
28
- Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida Interna
Subfunção:
Encargos Gerais do Município
Amortização Enc. De Parcelamento do PASEP, FGTS, INSS, FPMU e Outros
Total Projeto / Atividade:
0394 - Atender as despesas com
amortização, juros e outros encargos de
parcelamentos do INSS, FGTS, FPMU e
PASEP.
Ação
01/01/2012
Pessoal
Qualificado
31/12/2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
Programa:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Subfunção:
Fundo Municipal do Meio Ambiente
F.M.M.A - Aquisição e Reposição de Veículos
Total Projeto / Atividade:
0841 - Aquisição de veículos.
Total Projeto / Atividade:
7.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
Metas
Físicas
Total
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
691 - Promoção Comercial
Subfunção:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
22 - Industria
662 - Produção Industrial
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.I.C
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Destinados a Capacitação Profissional Total Projeto / Atividade:
0861 - Aquisição de máquinas e
equipamentos destinados a capacitação 01/01/2012
profissional.
Total
449.000,00
01/01/2012
Data
Fim
Descrição / Unidade de Medida
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Subfunção:
Fundo Municipal do Meio Ambiente
F.M.M.A - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0622 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
Data
Inicio
23 - Comercio e Serviços
Diretoria de Obras
Construção de Portal Temático
0862 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
18 - Gestão Ambiental
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Educação Ambiental para Crianças e Adolescentes
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0608
Promover
atividades
de
educação ambiental a crianças e
adolescentes da rede municipal e
estadual de educação.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0859 - Construção de portal temático.
Data
Inicio
18 - Gestão Ambiental
Diretoria de Obras
Readequação no Bosque do Índio
0518 - Readequação no bosque do
índio.
Data
Ação
Inicio
Função:
23 - Comercio e Serviços
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.I.C
Capacitação Profissional
Projeto / Atividade:
0605 - Treinamentos e cursos de
qualificação pessoal e profissional
(Umuarama e Distritos), em parcerias
com iniciativa privada, entidades, ACIU, 01/01/2012
SENAI, SENAC, SESC, SESI, SEBRAE,
provopar, unipar, UEM, governo federal,
estadual e outros.
Total
1.950.000,00
-
1.950.000,00
1.950.000,00
-
1.950.000,00
1.000,00
1.000,00
-
-
Total
1.000,00
1.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Coleta seletiva no município / Percentual
Proteção da mata ciliar urbana / Percentual
Proteção da mata ciliar urbana /APA Percentual
Propriedades com conservação de solo / Percentual
Fonte: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Mais recente
10%
50%
20%
50%
Índices
Apurado
2008
2008
2010.
2008
Índice 2012
70%
70%
65%
Total do Programa:
12.197.880,00
14.100,00
12.211.980,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
009 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PRODUR
Incentivar a diversificação da agropecuária, executar a prevenção, controle e erradicação das doenças de animais e vegetais e promover a modernização, elevando o nível socioeconômico
Objetivo:
dos agricultores. Atendimento a demanda a hortifruticolas para merenda escolar e entidades filantrópicas.
Público Alvo: Agropecuaristas, Agricultores, Agroindústrias, comércio e serviços ligados às cadeias produtivas.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Total
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Programa:
Função:
20
- Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Unidade Executora: Diretoria de Obras
Projeto / Atividade: Reformar e Ampliar a Central Regional de Abastecimento
0186 - Reformar e ampliar a central
01/01/2012
regional de abastecimento.
Central Regional
31/12/2012 de Abastecimento
Reformada
Unidade
Total Projeto / Atividade:
20.000,00
-
20.000,00
2012
20.000,00
-
20.000,00
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
20
- Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: S.M.A.M.T - Man. Estrut.Func., Otimiz.Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
Total Projeto / Atividade:
0609
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos sociais e
Unidade
01/01/2012 31/12/2012
Unidade
2012
1
de contratação de recursos humanos
Administrada
capacitados na área, objetivando
desenvolvimento de ações contínuas;
Recursos
Ordinários
Vinculados
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
2012
1
828.700,00
-
828.700,00
774.700,00
-
774.700,00
54.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
20
- Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: S.M.A.M.T - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0611 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
Total
o
0610 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
de
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Ação
Unidade
Equipada
Unidade
0614 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
2012
-
54.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
Função:
20
- Agricultura
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: Manutenção do Viveiro Municipal e Horta Municipal
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Total
103.600,00
-
103.600,00
15.000,00
-
15.000,00
31/12/2012
Unidade
Administrada
0769 - Produzir mudas ornamentais,
01/01/2012
arborização urbana, mata ciliar e outros;
31/12/2012
Mudas
Produzidas
Unidade
2012
250000
68.100,00
-
68.100,00
0770 - Pagamento de aluguel de área rural
01/01/2012
de uso para a horta e viveiro municipal.
31/12/2012
Aluguel Pago
Unidade
2012
12
20.500,00
-
20.500,00
Data
Ação
Inicio
Função:
20
- Agricultura
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: Fomento Agropecuário
Data
Fim
31/12/2012
0771 Melhoramento genético do
rebanho bovino, através de aquisição de
01/01/2012
semem, transferência de embriões e
outros;
31/12/2012
0773 - Fomentar e incentivar a
diversificação da atividade rural com a
implantação da criação de animais de
pequeno
porte,
reflorestamento
e 01/01/2012
olericultura orgânica e convencional e
fruticultura, através eventos técnicos,
aquisição de mudas, insumos e outros.
Data
Inicio
Unidade
Administrada
Data
Fim
Convênio
Firmado
Unidade
Produtores
Rurais
Unidade
Produtores
Rurais
31/12/2012
Unidade
Unidade
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 605 - Abastecimento
Função:
20
- Agricultura
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: Manutenção das Atividades de Abastecimento e Comercialização
0618 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
0774 - Realizar a divulgação da central
regional de abastecimento a nivel regional 01/01/2012
e estadual;
0775 - Apoio ao pequeno produtor na
01/01/2012
compra direta de produtos.
Data
Inicio
Unidade
Administrada
31/12/2012
Campanhas
Publicitárias
31/12/2012
Produtores
Beneficiados
31/12/2012
Data
Fim
0776 - Firmar parcerias e convênios com
entidades relacionadas com agroindustria e 01/01/2012
turismo.
Unidade
Unidade
Unidade
Atividades
Realizadas
Convênios
Firmados
31/12/2012
01/01/2012
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Estradas Rurais
Adequadas
Km
Equipamentos
Mecanizados
Adquiridos
Unidade
31/12/2012
2012
1
2012
1
2012
2012
12.800,00
-
12.800,00
-
-
137.000,00
3
Ano
Metas
Físicas
149.100,00
104.000,00
Total
451.000,00
-
3.000,00
130
38.300,00
-
30.000,00
2012
63.800,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
2012
264.000,00
149.100,00
Metas
Físicas
2012
-
38.300,00
200
Ano
264.000,00
63.800,00
240
Total
588.000,00
Programa:
012 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo:
Possibilitar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como, contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias.
Público Alvo: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Centro de Referência ao Idoso
Total Projeto / Atividade:
0843 - Manutenção das despesas de
custeio,
objetivando
as
ações
Unidade
contínuas, contribuindo para promover 01/01/2012
31/12/2012 Idosos Atendidos
2012
50
a qualidade de vida e a inclusão do
idoso nas políticas públicas;
0229 - Aquisição de equipamentos de
informática, mobiliários em geral e
outros bens duráveis;
-
3.000,00
451.000,00
555.000,00
Total
Total Projeto / Atividade:
17.100,00
-
17.100,00
2012
14.100,00
-
14.100,00
2012
2
3.000,00
Total Projeto / Atividade:
2012
25
2012
-
3.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Ano
2
Unidade
Equipada
31/12/2012
Unidade
2012
1
0231 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas do fundo como dar apoio ao
conselho municipal do idoso;
01/01/2012
0233 - Manutenção dos benefícios
eventuais tais como: cestas básicas,
passagens, auxílio funeral, auxílio
natalidade e outros;
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
31/12/2012
Indivíduos
Beneficiados
Unidade
2012
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
8
- Assistência Social
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Subvenções da Rede de Assistência Social
0235 - Co-financiar entidades da rede
sócio-assistencial do município de
umuarama.
01/01/2012
31/12/2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Unidade
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
01/01/2012
0780 - Identificar e cadastrar as
famílias de baixa renda do município a
fim de inseri-las em serviços,
programas e projetos, municipal,
estadual e federal.
01/01/2012
31/12/2012
Adolescentes
Atendidos
Unidade
2012
31/12/2012
Famílias
Cadastradas
Unidade
2012
01/01/2012
31/12/2012
Entidades
Atendidas
Unidade
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
Total
258.800,00
-
258.800,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
1.500.000,00
353.900,00
1.853.900,00
1.500.000,00
353.900,00
1.853.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
36.000,00
14.000,00
50.000,00
36.000,00
14.000,00
50.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
-
74.400,00
74.400,00
165
-
20.000,00
20.000,00
2500
-
54.400,00
54.400,00
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Unidade Executora: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Projeto / Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Total Projeto / Atividade:
0865 - Manutenção das despesas de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas.
Total
100.000,00
700.000,00
800.000,00
60.000,00
400.000,00
460.000,00
40.000,00
300.000,00
340.000,00
1.480.400,00
1.151.000,00
2.631.400,00
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: C.R.A.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
50.000,00
318.600,00
368.600,00
50.000,00
318.600,00
368.600,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
1.000,00
-
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: F.M.A.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0878 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: C.R.A.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0879 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
Recursos
Ordinários
Vinculados
2012
1
Total
2.000,00
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
Total do Programa:
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
2500
2
2012
1.900,00
13.200,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Unidade Executora: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Projeto / Atividade: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Total Projeto / Atividade:
0864 - Manutenção das despesas de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas.
-
-
1
2012
120.500,00
13.200,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Subvenções da Rede de Assistência Social para Criança e Adolescente
Total Projeto / Atividade:
0631 - Co-financiar entidades da rede
sócio-assistencial do município de
umuarama e firmar convênios com
entidades de outros municípios de
serviços não ofertados em umuarama.
70.100,00
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Centro de Referência da Assist. Social - CRAS p/ Criança e o Adolescente
Total Projeto / Atividade:
0629 - Manter os coletivos do pro
jovem afim de propiciar capacitação
teórica e prática para adolescentes de
15 a 17 anos;
50.400,00
272.000,00
14
2012
122.400,00
-
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS
Total Projeto / Atividade:
0236 - Implantação de novas
unidades do CRAS e manutenção das
despesa de custeio, objetivando as
ações contínuas.
70.100,00
272.000,00
Metas
Físicas
2012
Total
52.300,00
1.900,00
Total Projeto / Atividade:
Entidade Atendida
Recursos
Ordinários
Vinculados
30.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
6
01/01/2012
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8
- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Total Projeto / Atividade:
0875 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Função:
20
- Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: Ações Destinadas ao Desenvolvimento do Meio Rural
0840 -Aquisição de patrulha mecanizada.
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 695 - Turismo
Função:
20
- Agricultura
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.M.T
Projeto / Atividade: Manutenção da Divisão de Agroindústria e Turismo
0620 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas;
divulgar e promover as potencialidades do
município; realização e participação em 01/01/2012 31/12/2012
feiras, eventos e cursos locais, regionais e
estaduais; confecção de materiais gráficos
para divulgação do município;
0839 - Adequação das estradas rurais;
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
31/12/2012
0616 - Repassar recursos financeiro para
01/01/2012
Emater;
Ação
2012
Total Projeto / Atividade:
0615 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
Ação
Unidade
29
Total
-
25.000,00
25.000,00
-
25.000,00
25.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.000,00
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.300,00
-
2.300,00
2.300,00
-
2.300,00
1.917.600,00
856.000,00
2.773.600,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Mais recente
40%
50%
R$ 172.290.560
50
Numero de propriedades diversificadas / Percentual
Animais inseminados nascidos vivos / Percentual
Valor da produção bruta municipal / milhares
Propriedades com estrutura de transformação / Unidade
Fonte: SEAB/DERAL
Descrição / Unidade de Medida
Índices
Apurado
2008
2008
2010.
2008
Índice 2012
R$ 185.000.000
-
Mais recente
15,12%
4.197
0,47%
Taxa de pobreza / Percentual
Famílias em situação de pobreza / Unidade
Idosos inseridos em programas municipais / Percentual
Fonte: Ipardes / IBGE
Índices
Apurado
2000
2000
2008
Índice 2012
13,00%
3.300
3,00%
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
PROGRAMAS E AÇÕES
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
014 - GESTÃO DO SISTEMA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenar a execução da política pública da assistência social, bem como, planejar e aprimorar o sistema de gestão dos serviços, programas e projetos municipais,
Objetivo:
de acordo com as diretrizes da política nacional de assistência social.
Público Alvo: Órgãos e Unidades de Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Total
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
Unidade Executora:
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
4.500,00
4.500,00
Programa:
0259 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações 01/01/2012
contínuas;
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Data
Data
Inicio
Fim
8 - Assistência Social
Diretoria de Obras
Construção do Banco de Alimentos
0855 - Construção do banco de
01/01/2012
alimentos.
Ação
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
Administrada
2012
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
1
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Banco de Alimentos
Construído
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
Fundo Municipal de Assistência Social
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Conselho Municipal
Total Projeto / Atividade:
0880 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
31/12/2012
Unidade Equipada
017 - GUARDA MUNICIPAL
Objetivo:
Realizar o trabalho ostensivo e preventivo de preservação do patrimônio público municipal e de garantia da segurança dos munícipes.
Público Alvo: População em Geral
Data
Inicio
6 - Segurança Publica
Coordenação Geral - S.M.D.S
Aquisição de Câmeras de Segurança
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0663 - Aquisição de câmeras de segurança.
01/01/2012
Data
Fim
31/12/2012
Unidade
2012
1
4.500,00
-
4.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
5.500,00
-
5.500,00
5.500,00
-
5.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Ação
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
Fundo Municipal de Assistência Social
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Política de Segurança
Total Projeto / Atividade:
450.000,00
495.000,00
45.000,00
450.000,00
495.000,00
0881 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Subfunção:
Unidade Executora:
Fundo Municipal de Assistência Social
Política de Segurança Alimentar
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0891 Identificar, beneficiar e
acompanhar famílias cadastradas na
Famílias,
rede sócio assistencial do município,
Entidades, Escolas
2012
355
Unidade
que estejam em situação de 01/01/2012 31/12/2012
e Creches
insegurança alimentar, beneficiar
Atendidas
entidades sociais, creches e escolas
com os produtos recebidos,
Ação
-
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
Total do Programa:
Total
48.300,00
-
48.300,00
48.300,00
-
48.300,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
22.300,00
22.300,00
-
-
Total
22.300,00
22.300,00
450.000,00
Unidade
2012
1
Ano
Metas
Físicas
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
5.000,00
-
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
4.844.800,00
-
4.844.800,00
1
4.726.800,00
-
4.726.800,00
2012
1
95.000,00
-
95.000,00
Unidade
2012
2
5.800,00
-
5.800,00
Unidade
2012
2
17.200,00
-
17.200,00
Ano
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
0664
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos sociais e
01/01/2012
de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
0665 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
0785 - Realizar campanhas de prevenção e
01/01/2012
promoção da segurança;
31/12/2012
Campanhas
Realizada
0786 - Promoção e participação de curso de
01/01/2012
treinamento e atualização.
31/12/2012
Cursos de
Treinamento
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
6 - Segurança Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
Coordenação Geral - S.M.D.S
S.M.D.S - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0667 - Aquisição e
equipamentos, material
armamento.
reposição de
permanente e 01/01/2012
31/12/2012
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Data
Inicio
Fim
6 - Segurança Publica
Coordenação Geral - S.M.D.S
S.M.D.S - Manutenção dos Vigias Municipais
0815 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
Unidade
Equipada
Unidade
Total Projeto / Atividade:
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 122 - Administração Geral
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
-
16.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
12.000,00
2012
1
5.000,00
-
5.000,00
2012
67
3.000,00
-
3.000,00
Unidade
Equipada
Unidade
0818 - Participar de curso de treinamento e
01/01/2012
atualização.
31/12/2012
Vigias Treinados
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
6 - Segurança Publica
Subfunção: 122 - Administração Geral
Coordenação Geral - S.M.D.S
S.M.D.S - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
Ação
Unidade
16.900,00
-
31/12/2012
31/12/2012
16.900,00
12.000,00
0816 - Aquisição de equipamentos de
01/01/2012
serviços e segurança;
01/01/2012
-
1
2012
Unidade
Equipada
16.900,00
20.000,00
Unidade
de
Total
-
31/12/2012
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
20.000,00
Unidade
Administrada
576.800,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
2012
1
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
8.000,00
-
8.000,00
8.000,00
-
8.000,00
4.894.700,00
-
4.894.700,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Não mensurado
Fonte:
Município
Monitorado
Produto
Data
Data
Unidade
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
6 - Segurança Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
Coordenação Geral - S.M.D.S
S.M.D.S - Man. Est.Func., Otimiz.Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
0872 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
126.800,00
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Ação
Total
1.200,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Ano
Total
45.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 181 - Policiamento
Ação
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
8 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.A.S
Manutenção do Cons. Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total Projeto / Atividade:
0626 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações 01/01/2012
contínuas.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Programa:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Descrição / Unidade de Medida
Atendimento de ocorrência de natureza criminosa ou contravenções / Percentual
Proteção ao bem público municipal / Percentual
Fonte: Guarda Municipal
Mais recente
70%
40%
Índices
Apurado
2008
2008
Índice 2012
60%
70%
30
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
0654 - Repassar recursos financeiros a
título de subvenção para entidades 01/01/2012
educacionais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
016 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivo:
Universalizar a educação básica pública e gratuita de qualidade, garantindo acesso, infra-estruturar, permanência e sucesso dos alunos, inclusive apoiando-os quanto ao
transporte, alimentação e material didático. Elevar a qualidade do ensino ministrado pela maior atenção à capacitação dos profissionais da educação, adoção de novas
tecnologias, melhoria das condições materiais, dentre outras ações. Valorizar os profissionais da educação. Assegurar o atendimento à diversidade sociocultural, bem como
aos alunos com necessidades educacionais especiais. Universalizar a alfabetização aos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, visando à superação do analfabetismo.
Crianças e adolescentes da educação básica; jovens, adultos e idosos analfabetos; e jovens e adultos em busca de oportunidade de formação profissional.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Unidade Executora:
Diretoria de Obras
Construção de Unidade Escolares
Projeto / Atividade:
100.000,00
1.000.000,00
Total Projeto / Atividade:
Público Alvo:
Total
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0328 - Construir escolas municipais.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
Ação
Ação
2012
1
100.000,00
Escolas
Beneficiadas
31/12/2012
Unidade
2012
4
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Diretoria de Obras
Construção do Centro de Educação Infantil
Total Projeto / Atividade:
0578 - Construir centro de educação
01/01/2012
infantil.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Diretoria de Obras
Refor., Repar., Adequa. Ampliações da Estr. Fis. Das Unid. Escolares
Total Projeto / Atividade:
0577 - Manutenção, reformas e
ampliação da estrutura física das 01/01/2012
unidades escolares.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Centros de
Educação
Infantil
Construídos
31/12/2012
Unidade
2012
1
0579 - Reforma, ampliação e
readequação da estrutura dos centros 01/01/2012
de educação infantil.
Data
Ação
Inicio
Função:
12 - Educação
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Transporte de Escolares
Projeto / Atividade:
0633 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos 01/01/2012
sociais e de contratação de recursos
humanos capacitados na área,
0635 - Transportar os alunos da rede
pública de ensino com qualidade e
01/01/2012
segurança, através de frota própria e
terceirizada.
Data
Inicio
Ação
31/12/2012
Data
Fim
Unidade
2012
3
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Unidade
Administrada
31/12/2012
Alunos
Transportados
31/12/2012
Função:
12 - Educação
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Administração da Diretoria de Educação
Projeto / Atividade:
0636 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos 01/01/2012
31/12/2012
sociais e de contratação de recursos
humanos capacitados na área,
Unidade
Unidade
31/12/2012
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
Unidade
Total
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
20.000,00
690.000,00
690.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
2012
1
Unidade
2012
0657 - Oferecer educação integral a
crianças matriculadas na escola
municipal
tempo
integral,
proporcionando mais oportunidades de 01/01/2012
aprender
e
desenvolver
suas
habilidades a criatividade e a valorizar
e respeitar as diferenças étnicas e
31/12/2012
Alunos
Atendidos
Unidade
2012
Ação
2012
2000
Total
-
200.000,00
912.500,00
1.422.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
2.734.000,00
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
0634 - Despesas com festividades
alusivas ao dia da criança; do
01/01/2012
professor;
comemoração
ao
aniversário da cidade (desfile cívico).
Eventos
Realizados
31/12/2012
Unidade
2012
1.875.000,00
-
1.875.000,00
Unidade
2012
1
2012
23.000,00
3
22.500,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
Função:
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0640 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos
Unidade
Unidade
31/12/2012
sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
2012
1
Administrada
humanos
capacitados
na
área,
objetivando o desenvolvimento de
ações contínuas;
4.374.933,00
Crianças
Atendidas
Unidade
2012
5200
1.318.500,00
0782 - Capacitar professores da
educação básica (incluindo material de
01/01/2012
apoio como: banner, xerox, apostilas e
outros relacionados).
31/12/2012
Professores
Capacitados
Unidade
2012
300
18.000,00
Data
Fim
Função:
12 - Educação
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Merenda Escolar
Projeto / Atividade:
0643 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos
01/01/2012
sociais e de contratação de recursos
humanos
capacitados
na
área,
objetivando o desenvolvimento de
0646 - Fornecer merenda escolar de
qualidade para todas as unidades e
01/01/2012
modalidades de ensino, melhorando a
qualidade de vida dos alunos.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
31/12/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
Alunos
Beneficiados
com Merenda
Unidade
Total Projeto / Atividade:
857.500,00
2012
227.000,00
1
8300
630.500,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção do Ensino Fundamental/Fundeb
Total Projeto / Atividade:
0647 - Remunerar professores com a
utilização de recursos do FUNDEB,
01/01/2012
garantindo a aplicação de no mínimo
60%.
Ação
Data
Inicio
Função:
12 - Educação
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção do Ensino Superior
Projeto / Atividade:
0648 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos
31/12/2012
sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
humanos
capacitados
na
área,
objetivando o desenvolvimento de
ações contínuas;
Ação
Data
Inicio
Unidade
2012
394.000,00
-
300
606.000,00
-
606.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:364 - Ensino Superior
200.000,00
23.000,00
22.500,00
Total Projeto / Atividade:
3.038.433,00
1.712.500,00
18.000,00
Unidade
Administrada
Função:
12 - Educação
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção da Educação Infantil
Projeto / Atividade:
0651 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos
sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
31/12/2012
humanos
capacitados
na
área,
objetivando o desenvolvimento de
ações contínuas;
0652 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações
contínuas
para
atendimento 01/01/2012
31/12/2012
educacional as crianças na educação
infantil;
2012
1
Total
1.463.500,00
227.000,00
1.236.500,00
Total
-
14.276.500,00
14.276.500,00
90.400,00
-
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:365 - Educação Infantil
84.167,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
4.242.300,00
600,00
Professores
Remunerados
31/12/2012
0699 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas.
01/01/2012
31/12/2012
Ação
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade
Administrada
Crianças
Atendidas
Unidade
Unidade
2012
1
2012
625.300,00
2600
880.400,00
01/01/2012
31/12/2012
Ação
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade
Administrada
Unidade
2012
.
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 122 - Administração Geral
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
Unidade
Administrada
Unidade
Unidade
2012
2012
.
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade
Equipada
01/01/2012
31/12/2012
165.000,00
-
165.000,00
486
100.000,00
-
100.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
1
Metas
Físicas
Unidade
2012
.
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade
Equipada
Unidade
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
2012
1
7.000,00
-
7.000,00
2012
7.000,00
-
7.000,00
200
2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
14
Total
-
517.500,00
517.500,00
-
517.500,00
517.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total
237.700,00
-
237.700,00
70.700,00
-
70.700,00
0661 - Repassar recursos financeiros a
titulo de subvenção para entidades 01/01/2012
educacionais.
31/12/2012
Entidades
Beneficiadas
Unidade
2012
3
167.000,00
-
167.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:367 - Educação Especial
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção da Educação Especial - FUNDEB
Total Projeto / Atividade:
0662 - Remunerar professores com a
utilização de recursos do FUNDEB,
01/01/2012
garantindo a aplicação de no mínimo
60%.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Professores
Remunerados
31/12/2012
Unidade
2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
10
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:122 - Administração Geral
Coordenação Geral - S.M.E
Diretoria de Educação - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
Total
-
573.000,00
573.000,00
-
573.000,00
573.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
85.000,00
-
85.000,00
0866 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente;
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
1
15.000,00
-
15.000,00
0898 - Aquisição de veículo.
31/12/2012
Veículo
Adquirido
Unidade
2012
1
70.000,00
-
70.000,00
01/01/2012
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Coordenação Geral - S.M.E
Merenda Escolar - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0867 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
Ação
Total
174.567,00
Unidade
Equipada
31/12/2012
Unidade
2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
0869 - Aquisição de carteira, cadeira,
mesas e outros moveis para as salas 01/01/2012
de aulas.
31/12/2012
Salas
Equipadas
Unidade
2012
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Coordenação Geral - S.M.E
Ensino Fundamental - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0868 - Aquisição de equipamentos de
informática, utensílios domésticos tais
01/01/2012
como: frízer, geladeira, mobiliários em
geral e outros bens duráveis;
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Ensino
Superior
Subfunção:364
Data
Fim
Recursos
Ordinários
Vinculados
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Equipada
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Unidade
31/12/2012
Salas
Equipadas
Unidade
-
8.000,00
Total
10.000,00
-
10.000,00
20
140.000,00
-
140.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.000,00
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
2012
8.000,00
1
12 - Educação
Coordenação Geral - S.M.E
Educação Infantil - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0813 - Aquisição de carteira, cadeira,
mesas, material didático pedagógico e 01/01/2012
outros móveis para as salas de aulas.
8.000,00
150.000,00
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:365 - Educação Infantil
-
-
Metas
Físicas
2012
8.000,00
150.000,00
12 - Educação
Coordenação Geral - S.M.E
Ensino Superior - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0870 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
Total
Recursos
Ordinários
Vinculados
14
Total
230.000,00
-
230.000,00
230.000,00
-
230.000,00
90.400,00
84.167,00
Total
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:367 - Educação Especial
Coordenação Geral - S.M.E
Educação Especial - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0871 - Aquisição e reposição de
01/01/2012
equipamentos e material permanente.
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
1
Total do Programa:
4.242.900,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.000,00
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
14.508.000,00
-
600,00
Descrição / Unidade de Medida
625.300,00
22.412.100,00
881.000,00
36.920.100,00
Índice 2012
94,80%
1230
5,40
13,00%
93,60%
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
228.800,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
PROGRAMAS E AÇÕES
Total
1.169.800,00
941.000,00
228.800,00
-
55.000,00
33.000,00
-
33.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
10.900,00
-
0701 - Manter e implementar o programa
nascer em umuarama, um direito 01/01/2012
conquistado;
10.900,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
22.000,00
Total
10.900,00
74.000,00
134.000,00
31/12/2012
Unidade
2012
360
0702 - Otimizar atendimento em saúde
01/01/2012
mental, através do PAPPI;
31/12/2012
Atendimentos
Realizados
Unidade
2012
300
-
54.600,00
54.600,00
0703 - Manter e implementar a vigilância
nutricional de forma descentralizada por
meio dos programas:(bolsa família, leite 01/01/2012
das crianças e suplemento de ferro) em
parceria com o governo federal e estadual;
31/12/2012
Crianças e
Adolescentes
Atendidos
Unidade
2012
5572
-
12.400,00
12.400,00
0704 - Conscientizar as crianças e
adolescentes de forma atual e interessante
01/01/2012
sobre as DST/HIV/AIDS através de
palestras nas escolas estaduais.
31/12/2012
Crianças e
Adolescentes
Conscientizados
Unidade
2012
900
-
7.000,00
7.000,00
60.000,00
-
60.000,00
Data
Inicio
Data
Fim
.
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Função:
10
- Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Atendimento a Criança
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
Total Projeto / Atividade:
-
2.000,00
2.000,00
2012
-
2.000,00
2.000,00
76.000,00
136.000,00
Total
-
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
1.237.700,00
-
1.237.700,00
0849 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
de
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
1
.
Índice 2012
-
60.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Índices
Apurado
-
60.000,00
Total
Gestantes,
Recém Nascidos
e Crianças
10.900,00
2.000,00
Mais recente
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
55.000,00
22.000,00
029 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa:
Oferecer ações e estratégias especificas para crianças e adolescentes com intuito de melhor atendimento a essa população.
Objetivo:
Público Alvo: Criança e adolescentes de 0 a 18 anos do Município
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
10
- Saúde
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção dos Serviços de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Total Projeto / Atividade:
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Índices
Apurado
2007
2009
2010.
2009
2007
Mais recente
93,70%
710
5,3
18,00%
92,20%
Taxa de escolarização líquida (fundamental 6 a 11 anos) / Percentual
Alunos atendidos na educação infantil de 0 à 5 anos / Unidade
Índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB
Taxa de abandono EJA - ensino fundamental / Percentual
Taxa de alfabetização / Percentual
Fonte: INEP
Total do Programa:
Total do Programa:
Não mensurado
Fonte:
Total
126
Ação
Função:
10
- Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Conselho Municipal
0847 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
320
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Função:
10
- Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Gabinete do Fundo M Total Projeto / Atividade:
0846 - Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente.
265.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa:
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Objetivo:
Público Alvo: Órgãos e Unidades de Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
10
- Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário
1.169.800,00
Total Projeto / Atividade:
0695
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
941.000,00
Administrada
e de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
10
- Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
0698
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
31/12/2012
despesas de pessoal e encargos sociais 01/01/2012
e de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
Unidade
Total
-
Total Projeto / Atividade:
PROGRAMAS E AÇÕES
31/12/2012
Unidade
Recursos
Ordinários
Vinculados
2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
01/01/2012
2.932.000,00
Total Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:367 - Educação Especial
Data
Data
Inicio
Fim
12 - Educação
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção da Educação Especial
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
0696 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas.
2.932.000,00
Unidade
Ação
31/12/2012
Data
Fim
Unidade
-
Crianças
Atendidas
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
14.276.500,00
-
2.932.000,00
4.768.933,00
14.276.500,00
174.567,00
Jovens e
Adultos
Alfabetizados
Total
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
2.932.000,00
265.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:366 - Educação de Jovens e Adultos
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB
Total Projeto / Atividade:
Ação
Data
Fim
0649 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações 01/01/2012
contínuas.
Professores
Remunerados
31/12/2012
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
2012
394.000,00
-
31/12/2012
Ação
3.038.433,00
31/12/2012
Data
Inicio
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
0641 - Manutenção das despesas de
custeio para atendimento as crianças 01/01/2012
na educação do ensino fundamental;
Ação
-
Total
0660 - Atendimento educacional as
01/01/2012
crianças na educação especial;
Ação
0812 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio com programas municipais;
110
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Físicas
Subfunção:366 - Educação de Jovens e Adultos
Data
Fim
31/12/2012
0659 - Remunerar professores com a
utilização de recursos do FUNDEB,
01/01/2012
garantindo a aplicação de no mínimo
60%.
Ação
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
2.120.500,00
200.000,00
2.736.600,00
2.335.000,00
-
1
-
399.000,00
2.120.500,00
2012
2.736.600,00
Total
Total Projeto / Atividade:
1
Data
Inicio
12 - Educação
Coordenação Geral - S.M.E
Educação de Jovens e Adultos
710.000,00
200.000,00
-
2012
Crianças de 0 a
4 Anos
Atendidas
0658 - Alfabetizar jovens e adultos,
procurando erradicar o analfabetismo 01/01/2012
no município.
200.000,00
399.000,00
Unidade
31/12/2012
710.000,00
-
1.422.500,00
23
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção do Programa Atenção Dobrada e Educação Integral
Total Projeto / Atividade:
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
200.000,00
1.311.500,00
Professores
Remunerados
31/12/2012
0656 - Atender a necessidade de
casos específicos de algumas famílias
usuárias da rede municipal de 01/01/2012
educação infantil, estendendo o horário
até 18h:30min;
Ação
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Subfunção:122 - Administração Geral
Unidade
Administrada
1.100.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
2012
1.100.000,00
120.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Data
Fim
0637 - Manutenção das despesa de
custeio,
objetivando
as
ações 01/01/2012
contínuas;
Centros de
Educação
Infantil
Reformados
Recursos
Ordinários
Vinculados
20.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Diretoria de Obras
Refor., Reparos, Adeq. Ampliações da Estr. Fis. Centro de Educ. Infantil
Total Projeto / Atividade:
1.000.000,00
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço) Medida
Inicio
Fim
Físicas
12 - Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Coordenação Geral - S.M.E
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Total Projeto / Atividade:
0655 - Remunerar professores com a
utilização de recursos do FUNDEB,
01/01/2012
garantindo a aplicação de no mínimo
60%.
Ação
Escolas
Construídas
Entidades
Beneficiadas
31/12/2012
Não mensurado
Fonte:
Mais recente
-
Índices
Apurado
-
Índice 2012
-
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
015 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Orientar e apoiar de forma continuada indivíduos e famílias com direitos violados.
Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade,
Público Alvo:
atendimento a população com direitos violados e pessoas com deficiência.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
Total
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Centro de Referencia Especializada da Assistência Social - CREAS
Total Projeto / Atividade:
53.000,00
27.000,00
80.000,00
0844 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas no
Pessoas
Unidade
atendimento a famílias e indivíduos com 01/01/2012 31/12/2012
2012
450
53.000,00
27.000,00
80.000,00
Atendidas
seus direitos violados, pessoas com
deficiência, adolescentes em conflito com
Programa:
Objetivo:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: Programa de Erradicação Trabalho Infantil PETI - Bolsa e Jornada
Total Projeto / Atividade:
0269 - Manutenção das despesas de
custeio, objetivando as ações contínuas de
01/01/2012
atendimento a crianças e adolescentes em
situação de risco social.
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Crianças e
Adolescentes de
7 á 15 Anos
Atendidos
Unidade
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto / Atividade: Manutenção do Fundo Munic. dos Diretos da Crianças e do Adolescente
Unidade
Administrada
31/12/2012
200
2012
Objetivo:
0387
Manutenção,
melhorias,
conservação e ampliação em quadras,
01/01/2012
canchas, ginásios e outros destinados a
prática de esporte.
185.000,00
72.000,00
257.000,00
185.000,00
72.000,00
257.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Data
Inicio
Fim
27 - Desporto e Lazer
Diretoria de Obras
Construção de Quadras, Canchas e Outros
0388 - Construção de quadras, canchas,
ginásios e outros destinados a prática de 01/01/2012
esporte.
29.900,00
-
29.900,00
29.900,00
-
29.900,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Fim
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto / Atividade: Subvenções da Rede de Assistência a Criança
0276 - Co-financiar entidades da rede
sócio-assistencial
do
município
de
umuarama e firmar convênios com 01/01/2012 31/12/2012
entidades de outros municípios de
serviços não ofertados em Umuarama.
Data
Inicio
Ação
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.A.S
Projeto / Atividade: Programação a Cargo do Conselho Tutelar
Ação
Total Projeto / Atividade:
Entidades
Atendidas
Unidade
Unidade
Administrada
Unidade
CREAS
Construído
31/12/2012
Unidade
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Ação
Unidade
Equipada
Unidade
de
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
Ação
Unidade
Equipada
Unidade
de
01/01/2012
Unidade
Equipada
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Unidade
de
01/01/2012
Total Projeto / Atividade:
2012
1
339.200,00
-
339.200,00
Total
38.000,00
-
38.000,00
38.000,00
-
38.000,00
Total
40.000,00
200.000,00
240.000,00
40.000,00
200.000,00
240.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
2012
1
Total Projeto / Atividade:
2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
-
1.400,00
1.400,00
-
1.400,00
Ordinários
1
2.000,00
-
2.000,00
Recursos
Vinculados
Total
3.000,00
-
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
Ordinários
Recursos
Vinculados
Total
2.800,00
13.000,00
15.800,00
2.800,00
13.000,00
15.800,00
694.300,00
312.000,00
1.006.300,00
Total Projeto / Atividade:
1
Total do Programa:
Total
-
2.000,00
Total Projeto / Atividade:
2012
1.400,00
2.000,00
1
2012
Total
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Data
Fim
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora:Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto / Atividade: F.M.D.C.A - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0882 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
339.200,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: C.R.E.A.S - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0877 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
1
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto / Atividade: P.E.T.I - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0876 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Data
Fim
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora:Coordenação Geral - S.M.A.S
Projeto / Atividade: Conselho Tutelar - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente
de
339.200,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Índices
Apurado
2009
2010.
Mais recente
15%
10%
Ato infracional de trânsito cometido por adolescentes / Percentual
Reincidência sobre o ato infracional cometido por adolescentes / Percentual
Fonte: CREAS
Índice 2012
10%
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
018 - UMUTRANS
Objetivo:
Melhorar as condições gerais de tráfego de veículos e pedestres, reduzindo o número de acidentes de trânsito e de vítimas.
Público Alvo:
População em Geral
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Fim
26 - Transporte
Diretoria de Trânsito
Manutenção da Sinalização Viária
0355 - Serviços de manutenção e
conservação da sinalização viária, tais
01/01/2012
como: sinalização vertical, horizontal, rede
semafórica e outros;
Data
Inicio
Ação
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
782 - Transporte Rodoviário
Subfunção:
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Data
Fim
Sinalização Mantida
0787 - Promover seminários, palestras e
01/01/2012
campanhas educativas de trânsito;
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
125 - Normalização e Fiscalização
Subfunção:
Função:
26 - Transporte
Unidade Executora:
Diretoria de Trânsito
Manutenção da Diretoria de Trânsito
Projeto / Atividade:
0668 - Manutenção dos serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos sociais e
01/01/2012 31/12/2012 Unidade Administrada
de contratação de recursos humanos
capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
0669 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
Metas
Físicas
31/12/2012 Unidade Administrada
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
629.800,00
-
629.800,00
629.800,00
-
629.800,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
462.600,00
Unidade
2012
2012
1
1
231.600,00
191.000,00
Data
Fim
3
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
812 - Desporto Comunitário
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Quadras, Canchas
e Ginásios
Construídos
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
812 - Desporto Comunitário
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
ATI's Instalados
Unidade
2012
4
0675 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
-
-
-
01/01/2012
Ação
2012
1
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
27 - Desporto e Lazer
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.E.L
Esporte Educ., Ativ. Esport., Recreativas e de Lazer - Criança e Adolescente
Total Projeto / Atividade:
0790 - Executar atividades recreativas, de
lazer, culturais, artística e esportivas com a
finalidade de ofertar oportunidades de 01/01/2012
recreação e entretenimento às crianças e
adolescentes;
Eventos Realizados
Unidade
2012
2
18.000,00
31/12/2012
Crianças e
Adolescentes de 7
á 14 anos
Atendidos
250.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
15.000,00
-
15.000,00
15.000,00
-
15.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
200.000,00
195.000,00
395.000,00
200.000,00
195.000,00
395.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
833.000,00
-
833.000,00
805.000,00
-
805.000,00
28.000,00
-
28.000,00
Unidade
2012
31/12/2012
Crianças e
Adolescentes de 3
á 16 anos
Atendidos
Unidade
2012
Data
Inicio
27 - Desporto e Lazer
Coordenação Geral - S.M.E.L
Esporte de Rendimento
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
811 - Desporto de Rendimento
Subfunção:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
30.500,00
-
30.500,00
30.500,00
-
30.500,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
80.000,00
-
80.000,00
2500
66.000,00
-
66.000,00
7500
14.000,00
-
14.000,00
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
297.500,00
-
297.500,00
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
184.400,00
-
184.400,00
0792 - Apoiar a participação em eventos de
01/01/2012
federações e confederações;
31/12/2012
Eventos Apoiados
Unidade
2012
5
11.000,00
-
11.000,00
0793 - Custear despesas de apoio ao
desporto de rendimento de maneira a
01/01/2012
favorecer a melhoria do nível técnico das
representações municipais;
31/12/2012
Atletas Atendidos
Unidade
2012
600
25.500,00
-
25.500,00
0794 - Participação em cursos e
treinamentos
que
possibilitem
a
01/01/2012
atualização e o aperfeiçoamento do
pessoal técnico;
31/12/2012
Técnicos
Desportivos
Capacitados
Unidade
2012
24
6.400,00
-
6.400,00
0795 - Custear a participação de
delegações desportivas municipais em
01/01/2012
competições estaduais, nacionais e
internacionais.
31/12/2012
Modalidades
Desportivas
Unidade
2012
14
70.200,00
-
70.200,00
Data
Ação
Inicio
Função:
27 - Desporto e Lazer
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E.L
Desporto Comunitário e Social
Projeto / Atividade:
0796 - Desenvolver campanhas e eventos
que visem conscientizar a população
quanto à necessidade e seu direito à 01/01/2012
pratica regular de atividades desportivas e
recreativas;
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
812 - Desporto Comunitário
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
291.500,00
450.000,00
Total
741.500,00
31/12/2012
Pessoas
Orientadas
Unidade
2012
8150
7.700,00
-
7.700,00
0797 - Desenvolver eventos e atividades
esportivas direcionados
à população 01/01/2012
adulta e a terceira idade;
31/12/2012
Pessoas Atendidas
Unidade
2012
6200
10.000,00
-
10.000,00
0680 - Contribuir financeiramente para
execução de projetos sociais em parceria
01/01/2012
com outras entidades, como: Clubes,
associações e outras;
31/12/2012
Projetos Sociais
Financiados
Unidade
2012
2
250.000,00
-
250.000,00
0798 - Aplicar atividades esportivas para
crianças e jovens em idade escolar em
01/01/2012
parceria com o ministério do esporte e
Paraná;
31/12/2012
Crianças e Jovens
Atendidos
Unidade
2012
5050
13.800,00
0799 - Apoiar as manifestações esportivas
através de despesas com equipamentos e 01/01/2012
materiais esportivos, árbitros e outros.
31/12/2012
Eventos Apoiados
Unidade
2012
15
10.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Inicio
27 - Desporto e Lazer
Coordenação Geral - S.M.E.L
Aquisição e Reposição de Veículos
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
812 - Desporto Comunitário
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
450.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
463.800,00
10.000,00
Total
30.000,00
-
30.000,00
30.000,00
-
30.000,00
462.600,00
01/01/2012
31/12/2012
Veículo Adquirido
Unidade
2012
1
Ano
Metas
Físicas
231.600,00
191.000,00
Data
Ação
Inicio
Função:
27 - Desporto e Lazer
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E.L
Recreação e Lazer
Projeto / Atividade:
0682 - Manutenção das despesa de
custeio, objetivando as ações contínuas,
promover ações e campanhas que visem a
01/01/2012
promoção da saúde, melhora na qualidade
de vida criando no cidadão o hábito pela
prática esportiva e de lazer;
Data
Fim
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
813 - Lazer
Subfunção:
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Pessoas Atendidas
Unidade
2012
7070
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
77.900,00
-
77.900,00
77.900,00
-
77.900,00
2.105.400,00
645.000,00
2.750.400,00
18.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
0788 - Promover curso de formação e
01/01/2012
atualização de agente de trânsito.
-
0678 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas;
Ação
Total
de
0789 - Executar orientações e atividades
esportivas/recreativas
em
diversas
01/01/2012
modalidades para crianças em situação de
risco social;
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
27 - Desporto e Lazer
122 - Administração Geral
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.E.L
S.M.E.L - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0676 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
31/12/2012
Total do Programa:
31/12/2012
250.000,00
capacitados na área, objetivando o
0681 - Aquisição e reposição de veículos.
Unidade
2012
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
27 - Desporto e Lazer
122 - Administração Geral
Subfunção:
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.E.L
S.M.E.L - Manut. Estrut. Func., Otimiz. Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
0674
- Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
Unidade
despesas de pessoal e encargos sociais e 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
2012
1
Administrada
de contratação de recursos humanos
Ação
Data
Inicio
0863 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
2012
Unidade
Total
Ação
Função:
8 - Assistência Social
Unidade Executora:Diretoria de Obras
Projeto / Atividade: Construção do Centro de Referência Especializado da Assistencia Social - CREAS
Ação
2
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Data
Fim
0854 - Construir o centro de referencia
especializado em assistência social - 01/01/2012
CREAS.
2012
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Data
Inicio
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Data
Fim
0627 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
31/12/2012
Data
Inicio
27 - Desporto e Lazer
Diretoria de Obras
Aquisição e Instalação de ATI's
0389 - Aquisição e instalação de ATI's.
Data
Inicio
Ação
Quadras, Canchas
e Ginásios
Beneficiados
Total
Ação
1
31/12/2012
Total
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Recursos
Vinculados
019 - ESPORTE PARA TODOS
Planejar, implantar e desenvolver programas esportivos no sentido de inclusão social, potencializarão de talentos esportivos e capacitação dos profissionais envolvidos nas
ações pertinente ao esporte, bem como o desenvolvimento e participação em projetos visando ao crescimento esportivo como meio de inserção da marca governamental nas
ações voltadas à comunidade.
Público Alvo: População do Município
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Total
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
Subfunção:
Unidade Executora:
Diretoria de Obras
Conservação e Ampliação de Quadras, Canchas e Outros - Dest. A Pratica de Esportes
Projeto / Atividade:
250.000,00
250.000,00
Total Projeto / Atividade:
Programa:
Ação
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Data
Fim
0272 - Manutenção das despesa de
01/01/2012
custeio, objetivando as ações contínuas.
2012
Ordinários
31
31/12/2012 Cursos
Promovidos
Unidade
2012
1
22.000,00
-
22.000,00
Mais recente
0,80%
5%
190
População idoso e adultos em atividade esportiva e de lazer regular / Percentual
Crianças e jovens inseridos em prática regular de esporte e lazer/ Percentual
Atletas inscritos na Paraná esporte e federações / Unidade
Fonte: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Índices
Apurado
2008
2008
2008
Índice 2012
15%
30%
900
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Ação
de
01/01/2012
31/12/2012
31/12/2012
0833 - Introduzir a filosofia da polícia
comunitária na escola através do projeto 01/01/2012
Patrulheiro Mirim.
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Data
Fim
26 - Transporte
Diretoria de Trânsito
Sinalização Horizontal e Vertical Urbana
0873 - Instalação de sinalização horizontal e
01/01/2012
vertical urbana.
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade Equipada
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
26 - Transporte
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
Diretoria de Trânsito
Manutenção da Divisão de Educação para o Trânsito
Total Projeto / Atividade:
0672 - Manutenção da escolinha de trânsito
que desenvolverá as seguintes atividades:
01/01/2012
aulas expositivas, jogos, dinâmicas entre
outras;
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
125 - Normalização e Fiscalização
Subfunção:
26 - Transporte
Diretoria de Trânsito
Umutrans - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0671 - Aquisição e reposição
equipamentos e material permanente.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Fim
Crianças Atendidas
Crianças Atendidas
Unidade
31/12/2012
2012
1200
2000
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Sinalizações
Instaladas
Unidade
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
782 - Transporte Rodoviário
Subfunção:
26 - Transporte
Diretoria de Trânsito
Obras, Instalações e Equipamentos Para o Trânsito
0874 - Obras, instalações e equipamentos
01/01/2012
para o trânsito.
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
782 - Transporte Rodoviário
Subfunção:
31/12/2012
Data
Fim
Unidade
Sinalização Mantida
1
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Unidade
2012
1
Recursos
Ordinários
Vinculados
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Total
23.600,00
-
23.600,00
23.600,00
-
23.600,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
6.000,00
-
6.000,00
5.000,00
-
5.000,00
1.000,00
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
-
-
310.000,00
310.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
1.000,00
Total
310.000,00
310.000,00
1.126.200,00
-
1.126.200,00
531.200,00
-
531.200,00
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
435.000,00
-
435.000,00
0686 - Aquisição de produtos para revenda,
urnas, velas, véus, vestes mortuárias e
congêneres.
01/01/2012
31/12/2012
Produtos
Comprados para
Revenda
Unidade
2012
1920
160.000,00
-
160.000,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 692 - Comercialização
Unidade Executora: Gabinete do Diretor Presidente
Projeto / Atividade: A.C.E.S.F - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
Total Projeto / Atividade:
0687 - Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente.
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 692 - Comercialização
Unidade Executora: Gabinete do Diretor Presidente
Projeto / Atividade: Reparos, Ampliação e Construção de Muros no Cemitério - ACESF
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Muros
Construídos
M²
2012
708
Ano
Metas
Físicas
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
100.000,00
-
100.000,00
100.000,00
-
100.000,00
Total
-
110.000,00
110.000,00
-
110.000,00
310.000,00
Total
01/01/2012
0829 - Reparos, Ampliações e Construção de
Muros.
110.000,00
1.232.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
0685 - Manutenção das despesa de custeio,
objetivando as ações contínuas;
Data
Ação
Inicio
Função:
23 - Comercio e Serviços
Unidade Executora: Gabinete do Diretor Presidente
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Veículos - ACESF
0845 - Aquisição e reposição de veículos.
Total do Programa:
01/01/2012
Data
Fim
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
Subfunção: 692 - Comercialização
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Veículos
Adquiridos
1.542.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Unidade
2012
2
Total do Programa:
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
90.000,00
-
90.000,00
90.000,00
-
90.000,00
1.326.200,00
-
1.326.200,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
Acidentes de trânsito no município / Percentual
Vítimas de acidentes de trânsito feridos / Percentual
Vítimas de acidentes de trânsito fatais / Percentual
Vias sinalizadas no município / Percentual
Fonte: Umutrans
PROGRAMAS E AÇÕES
020 - ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Programa:
Administrar, executar, fiscalizar e proceder a manutenção e ampliação dos serviços funerários no Município.
Objetivo:
Público Alvo: População do Município
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 692 - Comercialização
Unidade Executora: Gabinete do Diretor Presidente
Projeto / Atividade: A.C.E.S.F - Man. Est.Func., Otimiz.Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
Total Projeto / Atividade:
0684 - Manutenção dos serviços administrativos,
através de custeio de despesas de pessoal e
Unidade
encargos sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
Unidade
31/12/2012
2012
1
Administrada
humanos capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
Mais recente
2,30%
48,25%
0,97%
60,00%
Índices
Apurado
2008
2008
2008
2008
Descrição / Unidade de Medida
Índice 2012
1,84%
35,00%
0,73%
75%
Pavimentação asfaltica em boas condições de uso / Percentual
Área do cemitério com galerias / Percentual
Condições de uso das capelas mortuárias / Percentual
Fonte: ACESF
Mais recente
10%
10%
20%
Índices
Apurado
2009
2009
2009
Índice 2012
85%
85%
100%
32
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, quarta-feira, 30 de novembro de 2011
[email protected]
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
022 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
021 - CULTURA PARA TODOS
Objetivo:
Executar ações voltadas às atividades artístico-culturais, através de projetos promovidos pela Fundação Cultural do município, possibilitando inclusão social e acesso da comunidade
aos bens culturais.
Objetivo:
Oferecer atendimento integral a nível ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia em Saúde da Família, de caráter individual e coletivo na Atenção Primária a população,
voltada para as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, sendo ponto de partida para a estruturação do Sistema Local de Saúde.
Público Alvo:
População do município
Público Alvo:
População do Município
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
392 - Difusão Cultural
Subfunção:
Data
Fim
13 - Cultura
Diretoria de Obras
Reforma e Melhorias do Prédio do Centro Cultural
0425 - Reformas, adaptações e melhorias do prédio
01/01/2012
do centro cultural.
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Total Projeto / Atividade:
Centro Cultural
Reformado
31/12/2012
Data
Inicio
Ação
Unidade
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
392 - Difusão Cultural
Subfunção:
Data
Fim
13 - Cultura
Gabinete do Superintendente
F.C.U - Man. Est.Func., Otimiz.Rec. Pessoal, Finan., Adm e Materiais
0688 - Manutenção dos serviços administrativos,
através de custeio de despesas de pessoal e
encargos sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
humanos capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
31/12/2012
0689 - Manutenção das despesa
objetivando as ações contínuas.
01/01/2012
31/12/2012
Data
Inicio
Data
Fim
de
custeio,
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Data
Inicio
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Unidade
Unidade
Administrada
Unidade
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
de
custeio,
01/01/2012
01/01/2012
0824 - Criação da fanfarra municipal;
Unidade
Unidade
Administrada
Unidade
Contribuições
Repassadas
1
Ano
Metas
Físicas
31/12/2012
01/01/2012
31/12/2012
100.000,00
-
100.000,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
-
233.600,00
203.100,00
-
203.100,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
Pessoas Atendidas
30.500,00
7200
Ano
Metas
Físicas
Recursos
Ordinários
Vinculados
30.000,00
Unidade
Unidade
Festival Realizado
Unidade
Total
ampliar
as
01/01/2012
30.000,00
38.500,00
38.500,00
-
38.500,00
212.300,00
-
212.300,00
-
15.000,00
1
-
40.000,00
1
-
12.800,00
-
Incentivos
Concedidos
Unidade
2012
5
12.800,00
-
31/12/2012
Pessoas Atendidas
Unidade
2012
6000
18.000,00
Ano
Metas
Físicas
-
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
392 - Difusão Cultural
Subfunção:
Data
Fim
13 - Cultura
Gabinete do Superintendente
Manutenção da Biblioteca
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
0694 - Manutenção das despesa de custeio,
objetivando as ações contínuas, ampliar e atualizar o 01/01/2012
acervo bibliografico.
Unidade
Administrada
31/12/2012
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
301 - Atenção Básica
Subfunção:
2012
1
Ano
Metas
Físicas
170.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
100.000,00
-
100.000,00
100.000,00
-
100.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
Total
7.957.280,00
4.698.600,00
12.655.880,00
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
5.571.272,00
4.359.600,00
9.930.872,00
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
394.708,00
100.000,00
494.708,00
0708 - Manter e ampliar o programa saúde
01/01/2012
bucal;
31/12/2012
Atendimento
Odontológico
Unidade
2012
82000
100.000,00
50.000,00
150.000,00
0709 - Ampliar e otimizar novas estratégias de
01/01/2012
atendimento ao programa saúde da família;
31/12/2012
Famílias Atendidas
Unidade
2012
7600
250.000,00
20.000,00
270.000,00
0710 - Manter, ampliar, otimizar e implementar
o programa agente comunitário da saúde nas
01/01/2012
USB e nos PSF, visando aumentar a área de
abrangência;
31/12/2012
Famílias Atendidas
Unidade
2012
10000
170.000,00
40.000,00
210.000,00
0712 - Desenvolver campanhas educativas e
preventivas para a população em sua área de 01/01/2012
abrangência;
31/12/2012
Campanhas
Realizadas
Unidade
2012
10
26.800,00
-
26.800,00
0713 - Manutenção do gerenciamento do
sistema de informação de saúde para integrar 01/01/2012
as unidades básicas;
31/12/2012
Unidades Básicas
de Saúde
Unidade
2012
23
50.000,00
-
50.000,00
0715 - Manter e ampliar a área de abrangência
do programa do câncer cérvico uterino, 01/01/2012
mamas e de próstata;
31/12/2012
Pacientes
Atendidas
Unidade
2012
8012
13.000,00
-
13.000,00
0716 - Manter e implementar o programa de
01/01/2012
saúde mental na atenção básica;
31/12/2012
Famílias Atendidas
Unidade
2012
500
31.500,00
-
31.500,00
0717 - Manter e implementar o programa
01/01/2012
nascer em umuarama, um direito conquistado;
31/12/2012
Gestantes
Atendidas
Unidade
2012
450
1.250.000,00
-
1.250.000,00
0850 - Manter e implementar o NASF - núcleo
01/01/2012
de apoio a saúde da família.
31/12/2012
Unidades ESF
Atendidas
Unidade
2012
12
100.000,00
1.100,00
15.000,00
40.000,00
129.000,00
229.000,00
12.800,00
12.800,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Subfunção:
Diretoria de Obras
Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Total Projeto / Atividade:
Pronto
Atendimento
Construído
31/12/2012
Unidade
2012
1
Ano
Metas
Físicas
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
60.000,00
1.500.000,00
1.560.000,00
60.000,00
1.500.000,00
1.560.000,00
18.000,00
Total
-
19.000,00
19.000,00
-
19.000,00
-
Unidade
-
5.000,00
19.000,00
738.100,00
Fórum Reformado
170.000,00
31/12/2012
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
738.100,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
301 - Atenção Básica
Subfunção:
Data
Data
Inicio
Fim
10 - Saúde
Diretoria de Obras
Construção da Unidade Básica de Saúde
0857 - Construção da unidade básica de
01/01/2012
saúde.
Ação
Total do Programa:
31/12/2012
170.000,00
0706 - Manutenção das despesa de custeio,
01/01/2012
objetivando as ações contínuas;
Ação
Data
Inicio
2
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Subfunção:
Diretoria de Obras
Reforma e Readequação do Prédio do Antigo Fórum
Total Projeto / Atividade:
0856 - Construção da unidade de pronto
01/01/2012
atendimento - UPA.
0806 - Promoção de cursos, oficinas, workshop,
eventos, festivais, shows, palestras, peças teatrais e 01/01/2012
outros.
2012
-
Total
317.000,00
1.100,00
Unidade
170.000,00
Total
-
-
Postos de Saúde
Reformados
Total
30.000,00
38.500,00
5.000,00
31/12/2012
Recursos
Ordinários
Vinculados
humanos capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
-
30
2012
30.500,00
317.000,00
2700
2012
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
2012
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
1
2012
-
30.000,00
2012
2012
Unidade
Fanfarra Municipal
Criada
31/12/2012
e
Data
Data
Ação
Inicio
Fim
Função:
10 - Saúde
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.S
Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
Projeto / Atividade:
0705 - Manutenção e gerenciamento do
programa de atenção básico, através de
custeio de despesas fixas de pessoal e
01/01/2012
31/12/2012
encargos sociais e de contratação de recursos
Ação
0805 - Apoio e incentivo a cultura;
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Subfunção:
Diretoria de Obras
Reformas, Reparos, Adequações e Ampliações da Estr. Fis. Da Saúde
Total Projeto / Atividade:
0575 - Manter, reformar
estruturas físicas da saúde.
Ação
Total
233.600,00
1
2012
Unidade
31/12/2012 Eventos Realizados
01/01/2012
0804 - Realizar o festival de música;
Pessoas Atendidas
31/12/2012
31/12/2012
100.000,00
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
01/01/2012
0803 - Manutenção do coral e banda municipal;
2012
Total Projeto / Atividade:
0693 - Contribuir financeiramente para a escola de
01/01/2012
samba;
0802 - Manutenção do telecentro;
1
2012
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
392 - Difusão Cultural
Subfunção:
Data
Fim
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Subfunção:
13 - Cultura
Gabinete do Superintendente
Manutenção das Atividades Culturais
0692 - Manutenção das despesa
objetivando as ações contínuas;
Metas
Físicas
100.000,00
Total Projeto / Atividade:
13 - Cultura
Gabinete do Superintendente
Atividades Culturais Destinados a Criança e Adolescentes
Data
Inicio
Ano
2012
Produto
Unidade
(Bem ou Serviço)
Medida
392 - Difusão Cultural
Subfunção:
Data
Fim
0691 - Promoção de cursos, oficinas, workshop,
eventos, festivais, shows, palestras, peças teatrais e 01/01/2012
outros.
1
Ação
Total
0576 - Reforma, ampliação e readequação do
01/01/2012
Fórum.
Unidade
Administrada
31/12/2012
2012
Total Projeto / Atividade:
13 - Cultura
Gabinete do Superintendente
F.C.U - Aquis. Reposição de Equipamentos e Material Permanente
0690 - Aquisição e reposição de equipamentos e
01/01/2012
material permanente.
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Ano
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Construída
31/12/2012
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Básica
Total Projeto / Atividade:
Total
40.000,00
400.000,00
440.000,00
40.000,00
400.000,00
440.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
50.000,00
65.000,00
115.000,00
50.000,00
65.000,00
115.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Índices
Descrição / Unidade de Medida
Crianças de 0 a 10 anos que freqüentam a biblioteca / Unidade
População inserida em projetos culturais / Percentual
População inserida em projetos culturais acima de 5 anos / Percentual
Fonte: Fundação Cultural de Umuarama
Mais recente
Apurado
Índice 2012
2355
6,32%
6641
2010.
2008
2010.
2.355
33,90%
6641
0884 - Aquisição e reposição de equipamentos
01/01/2012
e material permanente.
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
31/12/2012
Data
Inicio
10 - Saúde
Coordenação Geral - S.M.S
Aquisição e Reposição de Ambulância
Unidade Equipada
0848 - Aquisição e reposição de ambulância.
PROGRAMAS E AÇÕES
0391 - Manter e ampliar os equipamentos para
os serviços de transmissão de TV.
01/01/2012
31/12/2012
Transmissão de
TV
Unidade
2012
1
Total do Programa:
Descrição / Unidade de Medida
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
Índices
Apurado
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
Ambulâncias
Adquiridas
31/12/2012
Unidade
2012
3
Total
200.000,00
-
200.000,00
200.000,00
-
200.000,00
8.577.280,00
6.663.600,00
15.240.880,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Mais recente
0,19%
100
57,00%
41,56%
12,90%
76,30%
45,98%
Índices
Apurado
2010.
2010.
2008
2010.
2010.
2010.
2010.
Índice 2012
0,21%
100
55,00%
12,90%
86,00%
55,00%
Taxa de sedentarismo nas unidades de saúde que desenvolvem ações no campo de atividade física/porcentagem
43,47%
2010.
42,00%
Mortalidade pos-neotal/porcentagem
Mortalidade neonatal/porcentagem
Crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade./porcentagem
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e SISPACTO - pacto pela saúde
4,12%
11,50%
2,00%
2008
2008
2010.
1,70%
Descrição / Unidade de Medida
10.000,00
Mais recente
-
1
Total do Programa:
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Não mensurado
Fonte:
01/01/2012
2012
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
122 - Administração Geral
Subfunção:
Data
Fim
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa:
Prover os órgãos do município dos meios destinados à gestão administrativa para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Objetivo:
Público Alvo: Órgãos e Unidades de Administração Municipal.
Produto
Recursos
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
Ação
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Ordinários
Vinculados
Função:
4
- Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Executora: Encargos Gerais Do Município
Projeto / Atividade: Repetição de Transmissão de TV
Total Projeto / Atividade:
10.000,00
-
Unidade
Cobertura de exames preventivos para o câncer de colo do útero/porcentagem
Tratamento para o câncer de colo do útero
Taxa de cesarias
População cadastrada pela estratégia saúde da família/porcentagem
Primeira consulta odontológica programática/porcentagem
Nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal./ porcentagem
Famílias com perfil do programa bolsa família acompanhadas pela atenção básica/porcentagem
Índice 2012
-
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
Prefeitura Municipal de Umuarama - Pr
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:
023 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Objetivo:
Atender aos usuários do SUS municipal e a nível regional, conforme pactuação com consultas especializadas, procedimentos e exames complementares ambulatoriais de media e alta
complexidade, internações hospitalares e campanhas financiadas pelo Fundo Nacional de Saúde e Recursos Próprios do municípios.
Público Alvo: Usuários do SUS
Data
Inicio
Ação
Data
Fim
Função:
10 - Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção dos Serviços de Gestão Plena
0723
Manutenção
dos
serviços
administrativos, através de custeio de
despesas de pessoal e encargos sociais e de
01/01/2012
31/12/2012
contratação e capacitação de recursos
humanos capacitados na área, objetivando o
desenvolvimento de ações contínuas;
0726 - Manter e otimizar o programa de centro
de especialidades odontológicas - CEO;
0727 - Realização de campanhas de cirurgias
eletivas e outras campanhas financiadas pelo
fundo nacional, estadual e municipal de saúde;
0728 - Gerenciar os repasses de recursos para
as ações do serviços de atendimento
ambulatorial, hospitalar e ações estratégicas
de média e alta complexidade e atendimento
de urgência e emergência, conforme
pactuação com o ministério da saúde,
proporcionando atendimento aos usuários do
sistema;
0851 - Realização da manutenção dos
custeios do pronto atendimento e centro de
especialidades municipal - CEM.
01/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Total Projeto / Atividade:
Unidade
Administrada
Atendimento
Odontológico
Especializado
Cirurgias
Realizadas
Atendimentos aos
Usuários do SUS
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2012
2012
2012
2012
1
650
800
650000
Recursos
Ordinários
Vinculados
3.130.400,00
17.741.950,00
1.656.300,00
174.100,00
200.000,00
900.000,00
-
100.000,00
300.000,00
17.341.950,00
Objetivo:
Ações que visam o conhecimento, a detecção, prevenção e controle de doenças, com a finalidade de adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados à
doenças e outros agravos à saúde. Incluem os Programas de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, da dengue, malária, hepatite virais, hanseníase e
da tuberculose, entre outras; cabe ainda coordenar o Programa Municipal de Imunizações e as atividades de vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária e outros.
Público Alvo:
População do Município
Data
Ação
Inicio
Função:
10 - Saúde
Unidade Executora:
Coordenação Geral - S.M.S
Manutenção de Vigilância Sanitária
Projeto / Atividade:
0735 - Manutenção dos serviços administrativos,
através de custeio de despesas de pessoal e
encargos sociais e de contratação de recursos 01/01/2012
humanos capacitados na área, objetivando o
atendimento integral;
Data
Fim
Produto
Unidade
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
304 - Vigilância Sanitária
Subfunção:
Metas
Físicas
Total Projeto / Atividade:
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
2
200.000,00
-
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão Plena
Total Projeto / Atividade:
Recursos
Ordinários
Vinculados
0887 - Aquisição e reposição de equipamentos
e material permanente.
01/01/2012
Ação
Data
Inicio
31/12/2012 Unidade Equipada
Data
Fim
Função:
10 - Saúde
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção do SAMU
Unidade
2012
1
Produto
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Constribuições
Repassadas
Unidade
2012
1
Total do Programa:
13.758.450,00
13.758.450,00
274.100,00
18.241.950,00
2012
20
40.000,00
24.500,00
64.500,00
0740 - Repasse financeiro à entidades privadas e
filantrópicas;
01/01/2012
31/12/2012
Entidades
Beneficiadas
Unidade
2012
1
14.400,00
500,00
14.900,00
0853 - Manutenção das despesas de custeio
objetivando as ações contínuas do programa de
vigilância em saúde;
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
70.000,00
22.500,00
92.500,00
0741 - Realizar vistorias em estabelecimentos
público e privado para liberação da licença sanitária
e vistorias de rotina nos mesmos locais;
01/01/2012
31/12/2012
Estabelecimentos
Vistoriados
Unidade
2012
1030
4.000,00
14.400,00
18.400,00
0742 - Realizar vistorias e orientações em todas as
residências, estabelecimentos comerciais, industriais
e outros, no combate aos vetores transmissores de
doenças e animais sinantropicos;
01/01/2012
31/12/2012
Residências /
Estabelecimentos
Vistoriados
Unidade
2012
81600
33.000,00
50.000,00
83.000,00
0743 - Otimização do atendimento integral dos
pacientes no ambulatório de infectologia.
01/01/2012
31/12/2012
Pacientes
Atendidos
Unidade
2012
1640
37.310,00
10.000,00
47.310,00
Total
13.758.450,00
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância Sanitária
Total Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - DST/AIDS
Total Projeto / Atividade:
Ação
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
01/01/2012
31/12/2012
Unidade Equipada
Unidade
2012
1
Total
100.000,00
120.000,00
Total
1.939.000,00
700.000,00
1.239.000,00
1.939.000,00
3.850.400,00
32.839.400,00
36.689.800,00
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
Subfunção:
Coordenação Geral - S.M.S
Manutenção da Vigilância em Saúde - Programa de DST/AIDS
Total Projeto / Atividade:
0892 - Manutenção dos serviços administrativos,
através de custeio de despesas de pessoal e
encargos sociais e de contratação de recursos
humanos capacitados na área, objetivando o
atendimento integral;
Total
65.000,00
20.000,00
85.000,00
65.000,00
20.000,00
85.000,00
Recursos
Ordinários
Vinculados
Total
10.000,00
-
10.000,00
10.000,00
-
10.000,00
01/01/2012
0893 - Manutenção das despesas de custeio
objetivando as ações contínuas do programa
DST/AIDS;
Recursos
Ordinários
Vinculados
148.200,00
27.040,00
27.040,00
2.500,00
19.000,00
21.500,00
3
2.500,00
4.960,00
7.460,00
2012
1
3.600,00
21.600,00
25.200,00
2012
100000
60.000,00
7.000,00
67.000,00
722.000,00
1.764.370,00
31/12/2012
Unidade
2012
1
01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Administrada
Unidade
2012
1
0894 - Realizar campanhas educativas e preventivas;
01/01/2012
31/12/2012
Campanhas
Realizadas
Unidade
2012
0895 - Repasse financeiro à entidades privadas e
filantrópicas;
01/01/2012
31/12/2012
Entidades
Beneficiadas
Unidade
0896 - Distribuição de insumos (preservativo
masculino, preservativo feminino e gel).
01/01/2012
31/12/2012
Quantidade
Distribuída
Unidade
68.600,00
Total
79.600,00
Unidade
Administrada
Total do Programa:
Ampliação e melhoria no atendimento dos Usuários do SUS
Dias de espera nas cirurgias eletivas / dias
Cirurgias eletivas realizadas
Fonte: SAI/SUS
Recursos
Ordinários
Vinculados
13.758.450,00
20.000,00
Índices
Apurado
2008
2008
2010.
1.200.560,00
200.000,00
120.000,00
Mais recente
70%
60
551
500.500,00
Unidade
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida
700.060,00
500.000,00
100.000,00
1.239.000,00
1.521.170,00
1.656.300,00
20.000,00
700.000,00
622.400,00
Campanhas
Realizadas
Ação
Recursos
Ordinários
Vinculados
898.770,00
31/12/2012
0890 - Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente.
-
Total
01/01/2012
0889 - Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente.
-
Recursos
Ordinários
Vinculados
0739 - Realizar campanhas educativas e preventivas;
Ação
Recursos
Ordinários
Vinculados
para
20.872.350,00
025 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função:
Unidade Executora:
Projeto / Atividade:
Produto
Data
Data
Unidade
Metas
Ação
Ano
(Bem ou Serviço)
Inicio
Fim
Medida
Físicas
Função:
10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unidade Executora: Coordenação Geral - S.M.S
Projeto / Atividade: Manutenção dos Serviços de Gestão Plena Municípios Referenciados
Total Projeto / Atividade:
0886 - Gerenciar os repasses de recursos
para as ações do serviços de atendimento
ambulatorial, hospitalar e ações estratégicas
Atendimentos aos
2012
650000
de média e alta complexidade e atendimento 01/01/2012
31/12/2012
Unidade
Usuários do SUS
de urgência e emergência, conforme
pactuação com o ministério da saúde,
proporcionando atendimento aos usuários do
0888 - Contribuir financeiramente
manutenção do SAMU.
Total
Programa:
-
1.042.370,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Índice 2012
800
Descrição / Unidade de Medida
Quantidades de ciclos em residências vistoriadas / unidade
Exames de controle pacientes HIV positivo/ Exames
Mortalidade Infantil / Coeficiente
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Mais recente
3
2
16,8
Índices
Apurado
2008
2008
2008
Índice 2012
6
5
13,0