PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 5456, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Súmula: “Torna estável Servidor Público
Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Artigo 21 da
lei Municipal nº. 075/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no Artigo 28 da
emenda Constitucional nº. 19 e demais disposições legais;
DECRETA:
Art. 1.º - Torna-se estável o servidor (a) Vanessa Nascimento de Oliveira Souza,
ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, por ter sido aprovado (a) na análise do estágio
probatório, durante o período de 22/11/2012 a 21/11/2015, obtendo média final de 96,8.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, 10 de dezembro de 2015.
Lilian da Veiga Gabardo
Secretária Municipal de Administração
Edgar Rossi
Prefeito Municipal
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Balneário de Praia de Leste – Pontal do Paraná - PR