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PROPOSTAS DE AÇÃO RESULTANTES DO SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE
(Fetaep, 14 e 15 de outubro de 2008)
1. Realização de reuniões nas regiões sindicais com a presença dos representantes regionais do IAP e,
posteriormente, realização de seminários regionais e locais sobre meio ambiente, envolvendo as
instituições parceiras.
2. Incentivo, por parte do MSTTR, da criação de conselhos e secretarias municipais de meio ambiente.
3. Estreitar relações entre Fetaep, órgãos estaduais de meio ambiente (IAP e Secretaria Estadual de Meio
Ambiente), Emater, Embrapa Florestas e IBAMA.
4. Garantir a contemplação da Lei da Agricultura Familiar (lei n 11.326/06) como base conceitual para
quaisquer normativos legais. Entre outros aspectos, considerar os módulos fiscais como limites de área,
bem como o conceito de agricultura familiar ao invés de pequeno produtor rural.
5.
A exemplo de outros estados, considerar a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro
dos 20% da área de Reserva Legal.
6. Criar um grupo de trabalho estabelecendo uma agenda permanente entre Fetaep, IAP, IBAMA, Embrapa
Florestas, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Emater.
7. A exemplo do instrumento legal estadual criado para a atividade de piscicultura, estender às demais
atividades nas unidades familiares de produção.
8. Realizar as mudanças, a curto prazo, no sistema de cobrança das taxas do IAP, especificamente para a
agricultura familiar.
9. Criar lei estadual que estabeleça o pagamento por serviços ambientais prestados pelos agricultores (as)
familiares, a exemplo de iniciativas já existentes em outros estados.
10. Elaborar material de apoio (cartilha) em conjunto entre Fetaep, IAP e demais parceiros.
11. Reestruturar coletivo estadual de meio ambiente.
12. Incentivar a produção agroecológica.
13. Promoção, por parte da Fetaep, de cursos sobre legislação ambiental.
14. Divulgação, pelo IAP, das espécies, nativas e exóticas, que poderão ser utilizadas nas áreas de reserva
legal, em conformidade com o código florestal.
15. Divulgação das espécies a serem utilizadas em áreas do entorno de unidades de conservação.
16. Viabilizar, junto ao IAP, a padronização de informações e procedimentos nas diferentes regionais.