MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015
O Ministério Público do Trabalho, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais (Constituição Federal,
art. 129; Lei Complementar nº 75/1993, artigos 5º, III, “e”, e
83; e art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/1993);
CONSIDERANDO
que
a
Procuradoria
Regional
do
Trabalho da 13ª Região instituiu o PROJETO TRABALHO DE TODOS,
conforme a Portaria nº 09, de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO que o PROJETO TRABALHO DE TODOS
tem como objetivo geral promover a paz social nas relações de
trabalho mais sensíveis à presença do MPT na Paraíba e seus
parceiros, garantindo-se o reparo da ordem jurídica trabalhista;
CONSIDERANDO que o PROJETO TRABALHO DE TODOS
será desenvolvido, inicialmente, em 15 (quinze) etapas, sendo em
15 (quinze) municípios paraibanos;
CONSIDERANDO
a
metodologia
adotada
para
o
desenvolvimento do Projeto, conforme íntegra publicada no sítio
www.trabalhodetodos.prt13.mpt.gov.br,
etapa,
o
oferecimento
ao
público
contemplando,
de
uma
praça
de
em
cada
serviços
denominada trabalho de todos em ação, por meio dos diversos
Parceiros institucionais, durante 3 (três) dias, e, no segundo
dia, a realização da Audiência Pública;
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CONSIDERANDO
o
disposto
na
Resolução
nº
82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO
PROJETO
TRABALHO
DE
que
TODOS
será
a
décima
realizada
quarta
no
etapa
do
Município
de
Mamanguape/PB, no período de 20 a 22 de julho de 2015,
COMUNICA:
representativas
Ao
público
em
da
sociedade
geral,
civil,
bem
como
às
instituições
entidades
públicas
e
privadas, igrejas e demais pessoas interessadas que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de julho de 2015 (terça-feira), a
partir das 19h00 (dezenove horas), no Ginásio de Esportes do
Instituto Moderno, com endereço na rua José Vieira, s/n, Centro,
Mamanguape – PB, com o seguinte objetivo e regulamento:
1.
OBJETIVO:
a
Audiência
Pública
em
foco,
aberta a instituições públicas e privadas, organizações nãogovernamentais e demais interessados, tem por objetivo discutir
com as categorias econômicas e profissionais dos Municípios de
Mamanguape e Região (Municípios de Baía da Traição, Capim, Cuité
de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape,
Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto) os mais graves
problemas
relacionados
enfrentamento
coletivo
ao
mundo
do
trabalho,
das
demandas
propostas,
para
fins
inclusive
de
por
meio dos parceiros estratégicos do PROJETO TRABALHO DE TODOS.
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2.
FORMAS
DE
PARTICIPAÇÃO:
Os
participantes
deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:
a)
Sugestões
e
propostas
apresentadas
oralmente;
b)
escrito,
Trabalho
Sugestões
remetidas
da
e
previamente
13ª
Região,
propostas
à
apresentadas
Procuradoria
por
meio
por
Regional
dos
do
sítios:
www.prt13.mpt.gov.br e www.trabalhodetodos.prt13.mpt.gov.br, ou,
até o final da Audiência Pública, à Mesa Diretora dos trabalhos.
3. PROCEDIMENTO
a)
Instalação
dos
trabalhos:
a
Audiência
Pública terá início no local, data e horário previstos, com a
formação da Mesa de Discussões composta por representantes de
entidades e órgãos públicos presentes no local e hora indicados
neste
PROJETO
edital,
conforme
TRABALHO
DE
indicação
TODOS,
sendo
do
tudo
Coordenador-Geral
registrado
em
do
ata
redigida por servidor designado para esse fim pelo Coordenador
Geral do Projeto;
b) Apresentação do tema da Audiência Pública,
com enfoque nas metas traçadas no citado Projeto;
c) Debates: a Mesa Diretora passará a palavra
aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixandolhes o tempo destinado às manifestações;
d)
Encerramento
dos
trabalhos:
a
Audiência
Pública será finalizada a critério da Mesa Diretora, de comum
acordo com os participantes, com registros de encaminhamentos;
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e)
Casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Mesa
Diretora.
João Pessoa (PB), 6 de julho de 2015.
CLÁUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA
Procurador-Chefe da PRT-13ª Região
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