MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Procuradora-Chefe
PORTARIA Nº 1617, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o teor do art. 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os
termos da Portaria PGR nº 223/1993, de 30 de junho de 1993, da Portaria PGR nº 472/2008,
de 23 de setembro de 2008, da Portaria nº 192/2010, de 01 de fevereiro de 2010, da Portaria
832/2011, de 1º de junho de 2011, resolve;
I – Designar o Procurador da República lotado na Procuradoria da
República em São Paulo DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO para oficiar, na data de
12 de novembro de 2013, em audiências na Subseção Judiciária de Marília, sem prejuízo de
suas demais atribuições;
II – Determinar seja dado conhecimento ao Procurador designado e à
Subseção Judiciária interessada.
THIAGO LACERDA NOBRE
Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo
PR-SP-00074048/2013
Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/11/2013, Página 44