FLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012
ANO LXXVIII
Governo do Estado
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
01
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado
Administração ..................................................................... 04
Agricultura e da Pesca ....................................................... 04
Assistência Social, Trabalho e Habitação .......................... 05
Casa Civil ...............................................................................
Comunicação ..........................................................................
Defesa Civil ........................................................................ 08
Desenvolvimento Econômico Sustentável ......................... 08
Educação ............................................................................ 08
Fazenda .............................................................................. 08
Infraestrutura ....................................................................... 08
Justiça e Cidadania ............................................................ 08
Planejamento ..........................................................................
Saúde ................................................................................. 09
Segurança Pública ............................................................. 13
Turismo, Cultura e Esporte ................................................. 14
Executiva de Articulação Estadual .........................................
Executiva de Articulação Nacional .........................................
Executiva de Assuntos Estratégicos .......................................
Executiva de Assuntos Internacionais ....................................
Executiva de Política Social de Combate à Fome ..................
Executiva de Programa SC Rural ...........................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados ..........
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
14
Ministério Público
Autarquias Estaduais
18
Fundações Estaduais
21
Economias Mistas
23
Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas
Repartições Federais
Concursos e Licitações
26
Prefeituras Municipais
29
Câmaras Municipais
39
Publicações Diversas
39
Governo do Estado
João Raimundo Colombo
Governador
Eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Milton Martini
Secretário de Estado da Administração
Valdenir Kruger
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial
NÚMERO 19.287
Página 2
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Página 3
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Página 4
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
- KAREN LIPPI DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula n° 658.7259-01, do cargo (5975) de ASSISTENTE DO SECRETÁRIO ADJUNTO, nível DGS/FTG-2.
- MAURO TESSARI, matrícula n° 658.724-0-01, do cargo CONSULTOR TÉCNICO, nível DGI-1.
- GRACYELE ZIESEMER, matrícula n° 350.758-0-03, do cargo
(6672) de ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS, nível DGS/
FTG-2.
- ELIZETE DE JESUS FREITAS MELLO, matrícula n° 132.2397-01, do cargo (6000) de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, nível DGS/FTG-1.
- WALDIR SOVERNIGO, matrícula n° 353.310-7-03, do cargo
(6675) DIRETOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR, nível
DGS/FTG-1.
- ROGÉRIA REBELLO DIEGOLI, matrícula n° 380.789-4-02, do
cargo (6413) de DIRETOR DE APOIO AO ESTUDANTE, nível
DGS/FTG-1.
* NOMEAR, de acordo com o arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85,
as pessoas abaixo relacionadas:
- GRACYELE ZIESEMER, matrícula n° 350.758-0-03, para
exercer o cargo (5975) de ASSISTENTE DO SECRETÁRIO,
nível DGS/FTG-2.
- EDINÉIA RAUTA PAGANI, matrícula n° 953.302-8-01, para
exercer o cargo (5969) de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO,
nível DGS/FTG-2.
- MAURO TESSARI, matrícula n° 658.724-0-01, para exercer
o cargo (6408) de CONSULTOR OPERACIONAL, nível DGS/
FTG-1.
- LUCIA STEINHEUSER GORGES, para exercer o cargo (6000)
de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, nível DGS/FTG-1.
- KAREN LIPPI DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula n° 658.7259-01, para exercer o cargo (6675) de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR, nível DGS/FTG-1.
* TORNAR SEM EFEITO, a nomeação de MUNIR ELIAS BITTAR, efetuada por intermédio do ato 301, publicado no DO de
16.02.12, para exercer o cargo de CONSULTOR OPERACIONAL, nível DGS/FTG-1.
ATO nº 468 - de 5/3/2012
AUTORIZAR, de acordo com o Decreto nº 4.962/06, o Major Angel Márico Melo de Oliveira, mat. 920.846-1; o Capitão
Rogério Vanderlino Vidal, mat. 920.844-5 e o Capitão Iloir Adur
de Oliveir Junior, mat. 920.822-4, a se ausentarem do país, no
período de 10 a 18.03.12, sem custas da viagem ao Estado.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
APOSTILA nº 6 - de 5/3/2012
CONCEDER BENEFÍCIOS, conforme processo nº SDR26
5832/2011, a MARILENE TEREZINHA DE CARVALHO ALVES
ELIAS, mat. 168.535-0, lotada na SED, o direito de ter adicionado ao vencimento do cargo efetivo, passando a integrá-lo par
atodos os efeitos legais, a importância equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor da função de confiança de Auxiliar de Diretor,
nívelPE-CAS-6, da estrutura básica da Secretaria de Estado da
Educação, nos termos do artigo 80, item I, da Lei nº 6.844/86,
com nova redação dada pelo art. 24, da Lei nº 7.373/88.
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14
Contrato nº 002/2009
Origem: DL 235/2008
Contratante: SEA/Fundo de Matérias, Publicações e Impressos
Oficiais.
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Objeto: Alteração nas dimensões do Anexo 1 – Limites de Dimensões e Pesos.
Assinatura: 01 de março 2012
Pela Contratante: Milton Martini
Pela Contratada: Guilherme Vanderlei Bianchi
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Origem: PREGÃO PRESENCIAL nº 0115/2011
Objeto: aquisição de combustíveis e lubrificantes
Vigência: 22/novembro/2011 a 22/novembro /2012.
Unidade Gerenciadora:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
CNPJ: 82.951.351/0001-42
Endereço eletrônico: [email protected]
LOTE VIII E IX - MUNICÍPIO: CORDILHEIRA ALTA
Onde se lê:
Contratada: NILO TOZZO & CIA LTDA.
CNPJ: 01.956.134/0001-43.
Leia-se:
Contratada: NILO TOZZO & CIA LTDA.
CNPJ: 01.956.134/0002-24.
JOAO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração
PORTARIA nº 113 - de 5/3/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
sua competência delegada pelo art. 7º da Lei Complementar nº
381/07, e demais atribuições legais, conforme processo nº SJC
3429/2012, resolve HOMOLOGAR como Pregoeiros, os nomes
dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
- Ana Cláudia dos Santos - matrícula nº 395.326-2-01;
- Dirlane Maria Sodré Cé - matrícula nº 393.222-2-01; e
- Izidro Tomás Nunes - matrícula nº 379.710-4-01.
ATO nº 454 - 2/3/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, no
âmbito da SED:
* EXONERAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n°
6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo:
- BENHUR ANTONIO CRUZ LIMA, matrícula n° 383.604-5-02,
do cargo (5969) de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, nível
DGS/FTG-2.
PORTARIA nº 117 - de 6/3/2012
HOMOLOGAR, com base no § 4º, do art. 41 da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998; no Decreto nº 153/03, e nas avaliações de desempenho, o período de estágio probatório da servidora abaixo
relacionada, confirmando-a no cargo de ANALISTA TÉCNICO
EM GESTÃO PÚBLICA, nomeada por concurso público, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração,
declarando-a estável, a partir da data especificada:
DEISE VALNETE DE OLIVEIRA, matrícula 394.496-4-01, data
25/02/2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012. ORIGEM: Processo SAR nº 00000586/2012. PARTES: Secretaria de Estado
da Agricultura e da Pesca e o Posto Santa Mônica. OBJETO:
Fornecimento de até 05 (cinco) litros de óleo 2T 500 ML, 25
(vinte e cinco) litros de Óleo 4x4 F1 Master, 10 (cem) litros de
Óleo 20w50 F1 Master, 160 (cento e sessenta) litros de Óleo
15w40 F1 Master Semi Sintético e 80 (oitenta) litros de Óleo
Bruto 15w40 Motor a diesel. VALOR E DOTAÇÃO: O valor total
estimado deste contrato é de R$ 6.358,00 (seis mil trezentos
e cinqüenta e oito reais), correndo a despesa à conta do Elemento de Despesa: 33.90.30, Ação 1126, Fonte 0100. PRAZO
E VIGÊNCIA: Início em 24.02.2012 e término em 31.12.2012.
DATA E ASSINATURA: Florianópolis/SC, 24 de fevereiro de
2012. João Rodrigues, pela Secretaria e Evaldo Gouvea, pelo
Posto Santa Mônica.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012-SANTACATARINA
RURAL. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca e Andressa Mongruel Martins. OBJETO: Contratação de
serviços de consultoria individual para elaboração de um Plano
de Comunicação no âmbito do Programa SC Rural, visando implementar um processo ativo e permanente de comunicação, divulgação, intercâmbio e visibilidade das ações e dos resultados
em âmbito estadual, nacional e internacional, conforme Termo
de Referência anexo a este. VALOR E DOTAÇÃO: O valor total
do presente contrato é de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta do elemento
33.90.35.01, Subação 11430, Fontes 1100 e 0192. PRAZO E
VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e término em 02 (dois) meses. DATA E ASSINATURA: Florianópolis/SC, 01 de março de 2012. João Rodrigues,
pela Secretaria e Andressa Mongruel Martins, Contratada.
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
a Planta Básica de Construção do Equipamento. (http://www.
mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-de-assistencia-social/
projetos-do-cras-e-creas-1).
XIII- Os municípios classificados são:
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SC
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina
– CIB/SC, em reunião plenária ordinária realizada no dia 15 de
fevereiro de 2012, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº
130, de 15 de julho de 2005, resolve:
Art. 1° Pactuar os critérios de distribuição dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/
SC 2012, para cofinanciamento estadual de construção de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no âmbito
de Serviços de Proteção Social Básica, conforme os critérios
abaixo especificados:
I- Serão cofinanciadas 14 construções de CRAS, dentre os 51
municípios pactuados no ano de 2010, sendo 01 para municípios de Grande Porte, 01 (um) para municípios de médio porte,
03 (três) para municípios de Pequeno Porte II e 09 (nove) para
municípios de Pequeno Porte I, conforme memória de cálculo e
a classificação dos municípios constantes nos anexos da Ata da
CIB 01 de 15 de Fevereiro de 2012;
II- A identificação dos municípios segue os critérios pactuados
em 2010 segundo Ata/CIB/SC DE 09 de outubro de 2010, na
qual foram relacionados os municípios que compartilham espaço com outros órgãos ou serviços e que não possuem imóvel próprio para o CRAS, tendo sido o item Situação do Imóvel
atualizado pelo Censo CRAS 2011, sendo que a partir desta
atualização estão excluídos os municípios com imóvel próprio
sem compartilhamento;
III- Não serão relacionados para fins deste cofinanciamento
aqueles municípios que efetivamente receberam recursos para
construção de CRAS a partir da Resolução CIB Nº 05 de 12 de
maio de 2008 e aquele contemplado pelo MDS em atenção a
Resolução CIT Nº 7 de 07 outubro de 2011;
IV- Os municípios serão relacionados segundo o total de municípios por porte e em condições de receber o recurso, estabelecendo percentuais de unidades: cada porte deverá ser contemplado com no mínimo uma construção;
V- Os municípios serão relacionados ainda, segundo o Índice
SUAS 2010, priorizando aqueles com menor índice;
VI- Serão cofinanciados somente os municípios em gestão Básica e Plena.
VII- Cada Secretaria de Desenvolvimento Regional não poderá
ter mais de um município cofinanciado.
Parágrafo Único. No caso dos municípios pertencerem a mesma Secretaria de Desenvolvimento Regional, será
usado como critérios de seleção o município com menor índice
SUAS, respeitado o dispositivo no presente inciso.
VIII- A propriedade do terreno com escritura pública municipal é
condição para o recebimento do recurso estadual, não se configurando como complementação do co-financiamento por parte
do executivo municipal sendo que, o valor a ser repassado será
de R$ 196.428,00 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e
vinte e oito reais) para cada CRAS a ser construído;
IX- A partir da aprovação no CEAS, a SST comunicará aos municípios contemplados por meio de e-mail e fax e, estes deverão
oficializar o aceite em cinco dias úteis por oficio e a não confirmação de aceite pelo município no prazo estabelecido implicará
na contemplação do município seguinte relacionado, que também terá prazo de cinco dias úteis (a partir da comunicação pelo
estado) para confirmação do aceite;
X- O município terá quarenta e cinco dias, a partir do aceite oficial, para a entrega da documentação completa na Gerência de
Convênios e Contratos da SST, sendo que na ocorrência da não
entrega da documentação, o recurso será disponibilizado para o
próximo município relacionado conforme os critérios expressos
nesta resolução;
XI- O município contemplado com o cofinanciamento 2012, objeto desta resolução, deverá apresentar documento com descrição da Equipe de Referência do CRAS referendado pelo CMAS
(conforme modelo a ser disponibilizado pela DIAS-SST), de
acordo com o disposto na NOB-RH Resolução 130 de 2005 e
resolução nº 5 CIT de maio de 2010;
XII- A construção deverá ter no mínimo 100 metros quadrados
(100 m²), em local de fácil acesso para a população usuária,
em territórios de maior vulnerabilidade social, conforme padrão
mínimo indicado pelo MDS (será disponibilizada aos municípios
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
PORTE: GRANDE - 1 UNIDADE
SDR
Joinville
Município
Joinville
entre todos os municípios catarinenses.
Art. 2º Para fins de cálculo do valor dos recursos financeiros distribuídos aos municípios será utilizado *Coeficiente de
conversão.
Art. 3º Será considerado como indicador de referência para fins de cálculo, o número de famílias com renda per
capita mensal de até ½ salário mínimo residentes no município.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTE: MÉDIO - 1 UNIDADE
SDR
Grande Florianópolis
Município
Biguaçu
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2012.
Dalila Maria Pedrini
Marli Nacif
Coordenadora CIB/SC
Presidente COEGEMAS/SC
PORTE: PP2 - 3 UNIDADES
SDR
Mafra
Canoinhas
Curitibanos
Município
Itaiópolis
Porto União
Curitibanos
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SC
PORTE: PP1 - 9 UNIDADES
SDR
Laguna
Xanxerê
Taió
Araranguá
Ituporanga
Palmitos
Blumenau
Campos Novos
Concórdia
Município
Imaruí
Entre Rios
Santa Terezinha
Praia Grande
Alfredo Wagner
Riqueza
Ilhota
Monte Carlo
Irani
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, de 15 de Fevereiro de 2012.
Dalila Maria Pedrini
Marli Nacif
Coordenadora CIB/SC
Presidente COEGEMAS/SC
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite/SC
Resolução nº 02 15 de Fevereiro de 2012.
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina-CIB/SC, em reunião plenária ordinária realizada no dia 15 de
fevereiro de dois mil e doze, de acordo com suas competências
estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social-NOB/SUAS, aprovada pela Resolução
CNAS n° 130 de 15 de julho de 2005:
Considerando que os Benefícios Eventuais da assistência social, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, integram
o conjunto de proteções da política de assistência social e, neste sentido, inserem-se no processo de reordenamento de modo
a garantir o acesso à proteção social ampliando e qualificando
as ações protetivas;
Considerando a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006,
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão
de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social;
Considerando que o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de
2007, dispõe sobre os Benefícios Eventuais e define em seu
artigo 9º que as “provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde,
educação, integração nacional e das demais políticas setoriais
não se incluem na modalidade de Benefícios Eventuais da assistência social”;
Considerando a Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010,
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à
Política de Saúde.
Considerando a pactuação da Comissão Intergestora Bipartite/
SC realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, o Coeficiente de
Conversão para fins desta Resolução é resultado da divisão dos
recursos alocados no FEAS/SC para Benefícios Eventuais pelo
total da população municipal com renda per capita até meio 1\2
salário mínimo. O coeficiente de conversão garante a partilha
dos recursos de forma universal.
RESOLVE:
Pactuar os seguintes critérios de partilha dos recursos referentes aos Benefícios Eventuais para os municípios catarinenses:
Art. 1º A concessão do recurso alocado no FEAS/SC
destinado ao custeio de Benefícios Eventuais será distribuído
Resolução nº 03 de 15 de Fevereiro de 2012.
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina – CIB/SC, em reunião plenária extraordinária realizada no
dia 15 de fevereiro de 2012, de acordo com suas competências
estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social, NOB/SUAS, aprovada pela Resolução
CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, resolve:
Art. 1°: Pactuar os critérios de distribuição dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/
SC para 2012, no valor de R$ 2.250.000,00 ( dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para cofinanciamento estadual de
Construção, reforma e ampliação de equipamento de Proteção
Social Especial de Média Complexidade, conforme os critérios
abaixo especificados:
I – Destinar R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais) dos recursos
para construção de 02 (dois) Centros Dia para atendimento a
pessoa idosa no valor R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta
mil reais) cada. Os critérios para a escolha dos dois municípios
será realizada por comissão do CEI com Câmara Técnica da
CIB.
II – Destinar R$1.540.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta mil reais) dos recursos para construção de 07 (sete) CREAS,
no valor de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais) para
cada equipamento. A construção deverá ter a metragem mínima de 216,00 m2 (planta baixa sugerida pelo MDS no Caderno
CREAS 2011, p. 114);
Art. 2°: Definir, para o recebimento do cofinanciamento estadual os seguintes critérios:
I – Os municípios que responderam o Censo SUAS 2011, declarando não possuírem imóvel próprio e exclusivo para o CREAS, ou seja, aqueles que possuem imóvel alugado/cedido e/
ou aqueles que compartilham espaço com outros órgãos ou
serviços;
II – Os municípios que informaram ao Censo SUAS 2011 não
possuírem o equipamento CREAS, mas que estruturaram o
Serviço PAEFI, contando com equipe de referência conforme
a NOB-RH SUAS exclusiva e em condições de atendimento ao
conjunto de orientações da PNAS para a instalação de CREAS
municipal;
III – Não serão relacionados para fins deste cofinanciamento, os
municípios que foram classificados pelo MDS para construção
de CREAS em atenção a Resolução CIT N.º7 de 07/10/2011,
tenham recebido ou estão em fase de receber os recursos;
IV – Os municípios serão ainda relacionados segundo a Taxa
de Vulnerabilidade Social Municipal, priorizando-se aqueles
com menor índice;
V – Serão cofinanciados somente os Municípios em Gestão Básica ou Plena;
VI – Em ocorrendo empate entre municípios de mesmo porte e
índice, o critério de desempate será o IDH municipal. Em persistindo o empate, será contemplado aquele que possui imóvel
alugado;
VII – Cada Secretaria de Desenvolvimento Regional não poderá
ter mais de um município cofinanciado;
VIII – A propriedade do terreno com escritura pública em nome
do município é condição para o recebimento do recurso estadual, não se configurando como complementação do cofinanciamento por parte do executivo municipal;
IX – A partir da aprovação no CEAS, a SST comunicará aos municípios contemplados por meio de e-mail e fax e, estes deverão
oficializar o aceite em cinco dias úteis por oficio. A não confirmação de aceite pelo município no prazo estabelecido implicará na
contemplação do município seguinte relacionado, que também
terá prazo de cinco dias úteis (a partir da comunicação pelo
Estado) para confirmação do aceite;
X – O município terá quarenta e cinco dias, a partir do aceite
oficial, para a entrega da documentação completa na Gerência
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
de Convênios e Contratos da SST. Na ocorrência da não entrega da documentação, o recurso será disponibilizado para o
próximo município relacionado conforme os critérios expressos
nesta resolução;
XI – No caso de município classificado não apresentar, no prazo estabelecido, os documentos necessários à SST ou oficiar
à SST do não interesse pelo cofinanciamento, será o recurso
ofertado ao município classificado na sequência.
XII – Dos 81 (oitenta e um) municípios que possuem CREAS
ou equipe de PAEFI estruturada, 70 (setenta) atendem aos
critérios desta Resolução. Foram estabelecidos percentuais
de unidades por porte. Desta forma ficarão assim distribuídas:
Grande Porte – 1 (uma) unidade, Médio Porte – 1 (uma) unidade, Pequeno Porte 2 – 3 (três) unidades, Pequeno Porte 1 – 2
(duas) unidades.
XIII – Os municípios que receberão o recurso para construção
do equipamento são os seguintes:
Município
Palhoça
Camboriú
São Joaquim
Capivari de Baixo
Fraiburgo
Dionísio Cerqueira
Campo Erê
Porte
Grande
Médio
PP2
PP2
PP2
PP1
PP1
SDR
Grande Florianópolis
Itajaí
São Joaquim
Tubarão
Videira
Dionísio Cerqueira
São Lourenço D´Oeste
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina – CIB/SC, em reunião plenária
extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, NOB/SUAS,
aprovada pela Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, resolve:
Art.1° Pactuar que os recursos alocados no FEAS/SC no valor de R$ 2.566.080,00
(dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e oitenta reais) na ação Cofinanciamento dos
serviços de proteção social especial de média complexidade sejam destinados aos mesmos 30
(trinta) municípios cofinanciados em 2011;
Art.2° Manter os percentuais de 60% (sessenta por cento) para custeio e de 40% (quarenta por cento) para investimentos;
Art.3° Que os municípios, mediante resolução do Conselho Municipal de Assistência
Social, poderão utilizar os recursos tanto para os serviços aportados no CREAS, quanto para
os seguintes serviços executados já em 2011 por entidade preponderante de Assistência Social:
Especializado em Abordagem Social e /ou Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias, assegurando o CMAS que tais serviços estejam referenciados ao CREAS ;
Art.4° Que os municípios deverão apresentar os documentos necessários à SST/Gerência de Contratos e Convênios, no prazo limite de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Resolução em Diário Oficial.
COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE- 2012
Relação de municípios
Valor
GESTÃO
Referência
MUNICÍPIO
SDR
/PORTE
/mês
BLUMENAU
Plena/Grande BLUMENAU
7.920,00
BRAÇO DO NORTE Plena/PP2
BRAÇO DO NORTE
7.920,00
CAÇADOR
Básica/Médio CAÇADOR
5.280,00
CANOINHAS
Plena/ Médio CANOINHAS
7.920,00
CHAPECÓ
Plena/Grande CHAPECÓ
7.920,00
CONCÓRDIA
Plena/ Médio CONCÓRDIA
7.920,00
CRICIÚMA
Plena/Grande CRICIÚMA
7.920,00
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Valor
Referência
/ano
95.040,00
95.040,00
63.360,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
27
28
29
30
DIONISIO
CERQUEIRA
FLORIANÓPOLIS
GASPAR
INDAIAL
IRANI
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
MAFRA
MARAVILHA
PALHOÇA
PINHALZINHO
RIO DO SUL
SÃO BENTO DO SUL
SÃO CRISTÓVÃO
DO SUL
SÃO FRANCISCO
DO SUL
SÃO JOSÉ
SÃO MIGUEL
DO OESTE
TUBARÃO
XANXERÊ
XAXIM
TOTAL
Município
Chapecó
Laguna
São Lourenço do Oeste
Abelardo Luz
Porte
Grande
Médio
PP2
PP1
SDR
Chapecó
Laguna
São Lourenço do Oeste
Xanxerê
Art. 4°. Esta Resolução entre em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 15 de Fevereiro de 2012.
Os municípios em lista de espera para casos de desistência ou
não apresentação de documentos solicitados são os seguintes:
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SC
01
02
03
04
05
06
07
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Dalila Maria Pedrini
Coordenadora CIB/SC
DIONISIO
CERQUEIRA
Plena/Grande FLORIANÓPOLIS
Plena/Médio
BLUMENAU
Plena/Médio
TIMBÓ
Básica/PP1
CONCÓRDIA
Plena/Grande ITAJAÍ
Plena/Grande JARAGUÁ DO SUL
Básica/PP2
JOAÇABA
Plena/ Grande JOINVILLE
Plena/ Grande LAGES
Básica/Médio MAFRA
Plena/PP2
MARAVILHA
Plena/ Grande FLORIANÓPOLIS
Plena/ PP1
MARAVILHA
Plena/ Médio RIO DO SUL
Plena/ Médio MAFRA
Básica/PP1
Marli Nacif
Presidente COEGEMAS/SC
5.280,00
63.360,00
7.920,00
7.920,00
7.920,00
5.280,00
7.920,00
7.920,00
5.280,00
7.920,00
7.920,00
5.280,00
7.920,00
7.920,00
7.920,00
7.920,00
7.920,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
63.360,00
95.040,00
95.040,00
63.360,00
95.040,00
95.040,00
63.360,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
Básica/PP1
CURITIBANOS
5.280,00
63.360,00
Básica/PP2
JOINVILLE
5.280,00
63.360,00
5.280,00
63.360,00
5.280,00
63.360,00
7.920,00
7.920,00
7.920,00
213.840,00
95.040,00
95.040,00
95.040,00
2.566.080,00
Básica/Grande FLORIANÓPOLIS
SÃO MIGUEL DO
Básica/PP2
OESTE
Plena/ Médio TUBARÃO
Plena/PP2
XANXERÊ
Plena/ PP2
XAXIM
Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2012.
Dalila Maria Pedrini
Marli Nacif
Coordenadora CIB/SC
Presidente COEGEMAS/SC
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite/SC
Resolução nº 06 de 15 de Fevereiro de 2012.
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina-CIB/SC, em reunião plenária ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de dois mil e doze, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS n° 130 de 15 de julho de 2005:
Considerando que a educação permanente na assistência social, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, integra o conjunto de
ações da Gestão do Trabalho no SUAS, sendo implementado pelo Plano Estadual de Capacitação - PEC;
Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269 de 13 de dezembro de 2006, onde em seu item V estabelece
as diretrizes para a política nacional de capacitação;
Considerando a Política Nacional de Capacitação (Versão Preliminar) editada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS através da Secretaria Nacional de Assistência
Social, Departamento de Gestão do SUAS, Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS, editada em dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1°Pactuar o Plano Estadual de Capacitação do SUAS do Estado de Santa Catarina para o ano de 2012:
Parágrafo único – Anexo do Plano Estadual de Capacitação do SUAS do Estado de Santa Catarina é parte integrante desta Resolução.
Art.2°Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2012.
Dalila Maria Pedrini
Marli Nacif
Coordenadora CIB/SC
Presidente COEGEMAS/SC
Plano Estadual de Capacitação do SUAS do Estado de Santa Catarina
Para Quem
O QUE
Onde
Gestores e Trabalhadores/as técnicos e Opera- Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Regiões do estado: AMFRI
tivos governamentais e membros do CEAS (em Organização das Equipes de Referencia nos AMESC AMOSC AMAI AMVI
média 5 pessoas por município)
Municípios, observando os portes.
AMREC; GFpolis
Como
Quanto
8 a 16hs
Depende da região
Parceria DIAS e Fecam
Lanches (SDRs? E Assoc de Muncipios)
Certificados
Diárias
Transporte terrestre ou aéreo
Página 7
Secretários de finanças, contadores, setor jurídico e gestores da SMAS. Membros dos CMAS.
Gerentes de AS das SDRs e Técnicos Associações de Municípios
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Planejamento orçamentário, finanças, fundo 4 Regiões do estado: Chape- 16hs
a fundo, gastos, reprogramação de saldos e có, São José ou Fpolis, Tubaprestação de contas.
rão e Lages
IGD-M, IGDE, Uso de recursos.
1.200 pessoas.
Todos pagam suas estadias.
Nós oferecemos o Curso, os
materiais, o certificado
Por edital
Pagar assessores
Materiais (pastas, blocos de rascunho,
canetas, crachás)
Espaço físico
Equipamentos
Lanches
Certificados
TCE, Secretaria Planejamento, Fazenda, admi- Todo conteúdo para consolidar o FEAS, fun- 2012-2014
Março
nistração e da SST Gerente orçamento, contabili- do a fundo, etc... com apoio do MDS/SNAS Fazer todos os anos para ca- 16hs
dade, financeiro e DIAS
e FNAS
pacitação dos novos e reciclar
os antigos.
(Plano de Providencias)
Executado pela Dias e MDS:Espaço físico governamental
Equipamentos
Materiais (pastas, blocos de rascunho,
canetas, crachás)
Certificados
Gestores e equipes de gestão da Secretaria municipal de Assistência Social, Prefeitos, Gerentes
de AS das SDRs e Técnicos Associações de Município
Equipes de Monitoramento e Avaliação em Municípios de Gestão Plena e equipes de gestão
IV Seminário Est. Gestores AS 16 a 20hs
700 pessoas
Todos pagam suas estadias.
Nós oferecemos o Curso, os
materiais, o certificado, os lanches, o espaço físico do evento, equipamentos...
Local??
Por edital
Pagar assessores
Materiais
Espaço físico
Equipamentos (retroprojetor, acesso internet)
Lanches
Certificados
* Metodoloia: Apresentação
de Experiências com critérios
prévios e comissão julgadora
escolhida antes e
*Possibilidade de mini cursos.
Buscar parcerias: CIEE, CRESS, Universidades, etc.
Equipes de PSB, do CRAS, dos 3 Serviços deste;
Entidades Executoras, Gestão, Equipe Bolsa Família, Gerentes AS das SDRs e Técnicos Associações de Municípios
Instrumentos de Gestão; Planejamento,
Plano municipal e Orçamentário; responsabilidades dos municípios no SUAS. Gestão
integrada de B+S+P+P/ Protocolo integrado.
Organização da Vigilância Social (nos Municípios PP1). Resoluções da CIT no assunto.
Monitoramento e Avaliação de Políticas Sociais Indicadores.
Plano de acompanhamento Familiar, Acolhimento, O PETI-Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos e sua interface
com a Média Complexidade, Vigilância Social, Serviços do CRAS. Serviço de proteção
social básica a domicilio p. idosas e deficientes
Diagnóstico de vulnerabilidades sociais do
território e seu monitoramento.
4 Regiões do Estado
Equipes de Proteção Social Especial do Serviço SINASE: Estratégias para a Construção do
de Medidas Sócio Educativas para adolescentes Plano Municipal de Medidas Socioeducatiem conflito com a lei (LA e PSC). Gov e não Gov. vas, ato infracional, contrução de Projeto Político Pedagógico, Rede do Sistema de Garantia de Direitos, Fluxos operacionais. PIA,
SIPIA, (sugerido nome da Berna)
8 Regiões do Estado
600 pessoas
16hs.
Por edital
Pagar assessores
Materiais (pastas, blocos de rascunho,
canetas, crachás
Espaço físico
Equipamentos audiovisuais, retroprojetor, acesso internet)
Lanches
Certificados
10 módulos
Por edital
Pagar assessores
Materiais
Espaço físico
Equipamentos (audiovisuais, retroprojetor, acesso internet)
Lanches
Certificados
1.200 pessoas
Todos pagam suas estadias.
Nós oferecemos o Curso, os
materiais, o certificado, os lanches, o espaço físico do evento, equipamentos...
8h/módulo
Todos pagam suas estadias.
Nós oferecemos o Curso, os
materiais, o certificado, os lanches, o espaço físico do evento, equipamentos...
Equipes de atendimento de Média Complexidade Metodologias de atendimento no serviços: 8 Regiões do Estado
PAEFI e Abordagem de Rua; Família, Socie- 600 pessoas
dade e Violação de Direitos; Equipe multiprofissional e trabalho interdisciplinar; O trabalho
com a rede
40 horas divididas em 2 Por edital
módulos de 20 hs cada
Pagar assessores
Materiais
Espaço físico
Equipamentos (audiovisuais, retroprojetor, acesso internet)
Lanches
Certificados
Prefeitos e Secretários Municipais (gestores)
8h
Municípios em Habilitação Inicial e que não Florianópolis
se habilitaram a Básica
50 pessoas
Articulação com grupo gestor estadual, profissio- Gestão e Execução do Programa BPC na Florianópolis
nais do CRAS e profissionais das áreas da edu- Escola(aplicação dos questionários barreiras 400 pessoas
cação, saúde e Direitos Humanos ligados ao BPC de acesso)
Por Edital
Espaço Fisico,
Lanches
Materiais (pasta, canetas, bloco, crachá),
Equipamentos (audiovisuais, retroprojetor, acesso internet)
Certificado
Parceiros e Apoiadores da Assistência Social nas Reunir os Parceiros regionais de Assistência Florianópolis
Regiões de Assistência Social de Santa Catarina Social identificados durante o processo de capacitação da DIAS/SST e CEAS; estudar a realidade da Assistência Social de SC e propor
ações em consonância às deliberações das
Conferências de Assistência Social; efetivar a
participação dos Parceiros e Apoiadores reginonais fortalecendo a consolidação do SUAS
em SC; debater a participação e controle social da política de Assistência Social; criar uma
agenda de trabalho para o ano de 2012.
Auditório da SST
2 encontros
45 participantes cada
Novos entrevistadores do CadUN
293 participantes
20 horas
15 grupos
Capacitação sobre os novos formulários do Florianópolis
Cadastro Único, 293 municípios
(Formar entrevistadores habilitados para utilizar os novos instrumentos de coletas de dados do Cadastramento Único)
Lanches
Materiais (pasta, canetas, bloco, crachá)
Alimentação – almoço e lanche (ver se
pode ser pago)
Transporte para deslocamento dos participantes
12 horas
Por Edital
Definir instrutores
Lanche
Certificados
Equipamentos Multimídia
Crachá
Bloco rascunho
Pastas
Canetas
Página 8
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
Operadores do Sistema Cadastro Único – Versão Capacitação referente ao Sistema Cadastro Florianópolis
7
Único – Versão 7
Gestores e Técnicos da PBF (Saúde, Educação e Seminário Intersetorial sobre o PBF – Propor- 3 Regiões do Estado
Assistência Social) e contadores
cionar um encontro das três áreas que compõem o PBF (Saúde, Educação e Assistência
Social), disseminar boas práticas municipais,
conhecer as especificidades de cada área e
capacitar os contadores quanto a correta utilização do recurso do IGD.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Comissão Intergestores Bipartite/SC
Resolução nº 07 15 de Fevereiro de 2012.
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina-CIB/SC,
em reunião plenária ordinária realizada no dia 15 de fevereiro
de dois mil e doze, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS
n° 130 de 15 de julho de 2005:
Considerando que o Pacto de Aprimoramento da
Gestão do SUAS, estabelece o compromisso, dos entes federados, para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços do SUAS, adotando como estratégias centrais a instituição
da cultura de planejamento, acompanhamento e apoio na área;
Considerando a Promulgação da Lei 8.742 de
07/12/1993, consolidada pela Lei 12.435 de 2011, que dispõe a
“organização da Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela
Resolução CNAS n° 130 de 15 de julho de 2005, resolve:
Art.1° Pactuar o Pacto de Aprimoramento da Gestão do Estado
de Santa Catarina – quadriênio 2011 a 2014.
Parágrafo único – Anexo do Pacto de Aprimoramento da Gestão
do Estado de Santa Catarina é parte integrante desta Resolução.
Art.2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2012.
Dalila Maria Pedrini
Marli Nacif
Coordenadora CIB/SC
Presidente COEGEMAS/SC
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
ERRATA
ONDE SE LÊ: Termo Aditivo nº 04/2011, referente ao Termo
Aditivo nº 04, da empresa ND Participações.
LEIA- SE: Termo Aditivo nº 04/2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/SDS/2012
Origem: Pregão nº 0002/2012. Contratante: Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável. Contratada: TATIANNY LOCKS VITORETI ME. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de
infra-estrutura para a realização das reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. Valor: R$ 22.400,00 (vinte e
dois mil e quatrocentos reais). Item Orçamentário: 33.90.39 - Fontes: 0129 - Ações: 10180. Vigência: A partir da sua assinatura e
término em 31 de dezembro de 2012. Assinado em 29/02/2012 por
Sr. Paulo Bornhausen, pela SDS e Rudinei Rambo, pela empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/SDS/2012
Origem: Pregão nº 0001/2012. Contratante: Estado de Santa
Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Contratada: TATIANNY LOCKS
VITORETI ME. Objeto: Contratação de empresa para prestar
serviços de infra-instrutura para a realização oficinas, seminários e evento. Valor R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). Item Orçamentário: 33.90.39 - Fontes: 0328 - Ações:
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
150 participantes
Por Edital
16 horas cada turma
Definir instrutores
15 a 20 participantes por Lanche
turma
Certificados
Maio / 2012
Equipamentos Multimídia
Crachá
Bloco rascunho
Pastas
Canetas
1.200 participantes no to- Por Edital
tal
Definir instrutores
3 Seminários
Hospedagem
15horas
3 refeições
Lanche
Certificados
Equipamentos Multimídia
Crachá
Bloco rascunho
Pastas
Canetas
9374. Vigência: A partir da sua assinatura e término em 31 de
dezembro de 2012. Assinado em 29/02/2012 por Sr. Paulo Bornhausen, pela SDS e Rudinei Rambo, pela empresa.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED
ERRATA
Primeiro Termo Aditivo do Convênio nº 6.829/2011-2 – publicado no DOE no 19.241, de 30.12.2011 – página 4.
Onde se lê
Maurício Silveria Ulysséa, pela ASSESC
Leia-se
Marlon Jackson Tafner, pela UNIASSELVI
PORTARIA Nº 072/SEF – 14/02/2012.
AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, ocupantes
do cargo em comissão de Consultor Técnico, para dirigirem
veículos oficiais desta Pasta, a partir de 02/01/2012.
Nome
Matrícula
Macilde Cardoso
906.708-6-02
Manoel Moreira
224.394-6
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 079/SEF –01/03/2012.
DESIGNAR, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei 8.248, de 18
de abril de 1991, ROBSON VITOR GOTUZZO, matrícula nº
950.722-1, lotado na Gerência Regional da Fazenda Estadual
de Joinville – 05ª GERFE, para exercer as atividades inerentes ao cargo de que é titular junto a Gerência Regional da
Fazenda Estadual de Criciúma – 12ª GERFE, da SEF, a contar
de 01/03/2012.
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIE EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
de Rerratificação ao Convênio n.° 13.510/2011-0. PARTÍCIPES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
da Infraestrutura – SIE, e o Município de José Boiteux. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a Rerratificação da “Cláusula Segunda” do Convênio nº 13.510/2011-0, para pagamento do valor abaixo relacionado, saldo do Convênio em epígrafe, a ser reempenhado, tendo em vista a reprogramação financeira. Os recursos a serem
repassados pela CONCEDENTE a CONVENENTE, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), correndo a despesa por conta do
Projeto-Atividade 26.782.0100.0760-8577 – Apoio ao Sistema
Viário Rural, Fonte (0121) DA CIDE do orçamento do Estado
para 2012. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO:
Ficam Ratificadas as demais Cláusulas e condições não es-
pecificadamente alteradas neste Termo Aditivo. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA VALIDADE: O presente Termo Aditivo terá
vigência e produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado. DATA: Florianópolis, 06
de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Valdir Vital Cobalchini, pela
SIE, Alcino Pereira, pelo Município.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de
Rerratificação ao Convênio n.° 13.788/2009-6. PARTÍCIPES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE, e o Município de Corupá. CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação da “Cláusula Segunda” do Convênio nº 13.788/2009-6,
para pagamento do valor abaixo relacionado, saldo do Convênio
em epígrafe, a ser reempenhado, tendo em vista a reprogramação
financeira. Os recursos a serem repassados pela CONCEDENTE
a CONVENENTE, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), correndo a despesa por conta do Projeto-Atividade
26.782.0100.0760-8579 – Apoio ao Apoio ao Sistema Viário Urbano,
Fonte (0121) DA CIDE do orçamento do Estado para 2012. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO: Ficam Ratificadas as
demais Cláusulas e condições não especificadamente alteradas
neste Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE:
O presente Termo Aditivo terá vigência e produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
DATA: Florianópolis, 06 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Valdir
Vital Cobalchini, pela SIE, Luiz Carlos Tamanini, pelo Município.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio n.° 15.124/2011-6. PARTÍCIPES: O Estado
de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE, e o Município de Caçador. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação
da “Cláusula Segunda” do Convênio nº 15.124/2011-6, para pagamento do valor abaixo relacionado, saldo do Convênio em epígrafe,
a ser reempenhado, tendo em vista a reprogramação financeira. Os
recursos a serem repassados pela CONCEDENTE a CONVENENTE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correndo a despesa por conta do Projeto-Atividade 26.782.105..07618579 – Apoio ao Sistema Viário Urbano, Fonte (0121) DA CIDE do
orçamento do Estado para 2012. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RERRATIFICAÇÃO: Ficam Ratificadas as demais Cláusulas e
condições não especificadamente alteradas neste Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE: O presente Termo Aditivo terá vigência e produzirá seus efeitos legais a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA: Florianópolis, 06
de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Valdir Vital Cobalchini, pela SIE,
Imar Rocha, pelo Município.
PORTARIA Nº 0169/GEPES/DIAF/SJC, de 02.03.2012.
A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania no uso de suas
atribuições legais de acordo com o art. 3º, do Decreto nº 1.158,
de 18.03.2008, com base no inciso I, art. 47, da Lei Complementar nº 472/2009, RESOLVE: REMOVER A PEDIDO a Agente
Penitenciário JOEL JOAO FERNANDES, matrícula nº 205.9690, lotado na Penitenciária de Florianópolis para o Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico, a partir de 17.03.2012.
ADA LILI FARACO DE LUCA
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania
Página 9
PORTARIA Nº 0170/GEPES/DIAF/SJC, 06.03.2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais de conformidade com o Art. 3º do
Decreto nº 1.158, de 18.03.2008, tendo em vista o que consta do
Processo SEJC 44824/2007, dos Autos de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Nº 646/DEAP/SJC/SSP,
publicada no DOE nº 18.611, de 25.05.2009, resolve: SUSPENDER, por 10 (dez) dias, por infringir as disposições dos artigos
135 e 137, inciso III, alínea 8, da Lei nº 6.745/85, o servidor EDINEY CARLOS KASBURG, matrícula nº 207.581-4 ocupante do
cargo de Agente Penitenciário, lotado na UPA de Capinzal.
Esta portaria entra em vigor a contar da publicação.
MÔNICA COIMBRA MANGANELLI FORCELLINI
Secretária Adjunta de Estado da Justiça e Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina.
9° Termo Aditivo ao Contrato n° 5568-9. Origem: DL nº 053/
CPL/CPC/2010. Contratada: Nilza Becker Brugmann. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato até 31.12.2012, Alteração do Preâmbulo e Dotação Orçamentária: Unidade: 54001
Ação: 11000 Item: 33.90.39, Fonte: 100 Valor Mensal TA R$
6.500,00, Data de Ass.: 23/12/2011 (REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO).
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
PORTARIA nº 94 - 24/1/2012
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 169, de 04 de fevereiro de 2011, resolve CESSAR EFEITOS, conforme processo SES 2836/2012, da Portaria nº 540, publicada no DOE nº
19.131, de 18/07/2011, que concedeu licença sem remuneração à servidora IVETE PRIGOL HANSER, matrícula nº 3631311-01, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Auxiliar de Enfermagem, nível GEPRO-SES-10-B, com atribuição de exercício no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda
Gomes, a partir de 1/2/2012.
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
Secretária Adjunta da Saúde
PORTARIA nº 95 - 24/1/2012
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 169, de 04 de fevereiro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.745/85, conforme
processo SES 53795/2011, à servidora ELISETE SEVERINO,
matrícula nº 320437-5-03, ocupante do cargo de ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Enfermeiro, nível GEPRO-SES-13-D, com atribuição de exercício na Maternidade Darcy Vargas, a partir de
1/3/2012, pelo período de 2 anos.
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
Secretária Adjunta da Saúde
Florianópolis, 06 de março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 252/SJC/2012. Origem: Concorrência nº 254/SJC/2011. Contratada: FLAME COMÉRCIO
DE GÁS LTDA. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de quantidades ao objeto contratual: Unidade: 54001, Ação: 11000,
Item: 33.90.30, Fonte: 100, Novo Valor Mensal do Contrato: R$
10.764,00, Data de Ass.: 01/02/2012.
Florianópolis, 06 de março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA nº 92 - 23/1/2012
A SECRETARIA ADJUNTA DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 169, de 04 de fevereiro de
2011, resolve PRORROGAR, conforme processo SES 56870/2011,
os efeitos da Portaria nº 203, publicada no DOE 19.029, de
15/02/2011, que concedeu Licença sem Remuneração ao servidor
RODRIGO SILVA BOABAID, matrícula nº 294.973-3-01, ocupante
do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE
SAÚDE, na competência de Médico, nível GEPRO-SES-13-I, com
atribuição de exercício no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina,
a partir de 4/12/2011, pelo período de 1 ano.
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
Secretária Adjunta da Saúde
PORTARIA nº 93 - 23/1/2012
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 169, de 04 de fevereiro de 2011, resolve PRORROGAR, conforme processo SES
59227/2011, os efeitos da Portaria nº 200, publicada no DOE
19.029, de 15/02/2011, que concedeu Licença sem Remuneração ao servidor ZILMAR LUIZ ZANDONÁ, matrícula nº 176.6724-01, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Odontólogo,
nível GEPRO-SES-14-E, cedido ao município de São Domingos, a partir de 01/01/2012, pelo período de 1 ano.
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
Secretária Adjunta da Saúde
PORTARIA nº 156 - 15/2/2012
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 169, de 04 de fevereiro de 2011, resolve PRORROGAR, conforme Processo SES
4720/2012, os efeitos da Portaria nº 312, publicada no DOE nº
18.820, de 06/04/2010, que concedeu licença sem remuneração à servidora BEATRIZ DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOARES,
matrícula nº 334.295-6-02, ocupante do cargo de ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Enfermeiro, nível GEPRO-SES-13-B, com atribuição de exercício na Unidade Descentralizada de Vigilância Sanitária, município de São Miguel do Oeste, a partir de 2/3/2012
até 31/12/2012.
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
Secretária Adjunta da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES1° TERMO ADITIVO – AUMENTO em 25% do quantitativo do Item – ATA N°
048/2011A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, Órgão Gerenciador, torna público o aditamento para exclusão de item da Ata de Registros de Preços
n° 0048/2011, resultado do Pregão Presencial para Registro de
Preços n° 100/2011, PSES 241/2011, que tem por objeto o fornecimento de Medicamentos para a Diretoria de Assistência
Farmacêutica - DIAF, conforme segue:ItemFornecedorDescr
içãoQuantidadeLicitada QuantidadeAditada (25%)Valorunitário09Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos LtdaBEVACIZUMAB 100MGMarca: Avastin 25mg/ml sol. Inj para infusão
intravenosa contendo 1 frasco vidro incolor x 4ml720180950,85
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES1° TERMO ADITIVO – AUMENTO em 25% do quantitativo do Item – ATA
N° 047/2011A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO
ESTADUAL DA SAÚDE, Órgão Gerenciador, torna público o
aditamento para exclusão de item da Ata de Registros de Preços n° 047/2011, resultado do Pregão Presencial para Registro
de Preços n° 471/2010, PSUS 2130/10-6, que tem por objeto o
fornecimento de Medicamentos para a Diretoria de Assistência Farmacêutica - DIAF, conforme segue:ItemForneced
orDescriçãoQuantidadeLicitada QuantidadeAditada (25%)
Valorunitário01Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
LtdaToxina botulinica tipo A, forma farmacêutica: pó liofilizado
para solução injetável, concentração por unidade: 100 u. Características adicionais: composição por f/a: toxina botulinica tipo
A, dextrano gelatina, sacarose.Marca: Prosigne cx c/ 01 frascoampola x 1ml5.0041.251368,98
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES2° TERMO ADITIVO – AUMENTO em 25% do quantitativo do Item – ATA N°
047/2011A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, Órgão Gerenciador, torna público o aditamento para exclusão de item da Ata de Registros de Preços
n° 0047/2011, resultado do Pregão Presencial para Registro de
Preços n° 471/2010, PSES 2130/10-6, que tem por objeto o for-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
necimento de Medicamentos para a Diretoria de Assistência
Farmacêutica - DIAF,, conforme segue:ItemFornecedorDescr
içãoQuantidadeLicitada QuantidadeAditada (25%)Valorunitário02Allegran Produtos Farmacêuticos LtdaToxina botulínica
tipo a forma farmacêutica: pó liofilizado injetável, concentração
por unidade: 100u. Composição por f/a: 0,5mg de albumina humana e 0,9mg de naciMarca: Botox5.0041.251465,00
RELATÓRIO Nº 04/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
novembro/2011.
Matrícula
372.657-6-01
351.205-3-03
297.001-5-01
255.751-7-01
255.762-2-01
293.927-4-01
665.726-5-01
255.751-7-01
372.657-6-01
255.751-7-01
914.577-0-01
372.657-6-01
255.762-2-01
244.888-2-01
372.655-0-01
295.847-3-01
255.751-7-01
665.726-5-01
255.751-7-01
Nome
Aloísio Pfeffer
Walmir Marcos Nieckarz
José Gilsoni Jungles
Marcos Antonio Villa Lobos
Ana Lúcia Lüders Bueno
Dirceu Nhaia
Luiz Bernardo Mann
Marcos Antonio Villa Lobos
Aloísio Pfeffer
Marcos Antonio Villa Lobos
Saturno Furquim Filho
Aloísio Pfeffer
Ana Lúcia Lüders Bueno
Anair Andrea Nassif
Sidnei da Costa Pereira
Geisa Mátria Portes Pintos
Marcos Antonio Villa Lobos
Luiz Bernardo Mann
Marcos Antonio Villa Lobos
T O T A L:
Valor
100,00
110,00
50,00
100,00
100,00
100,00
156,00
62,50
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
110,00
110,00
100,00
100,00
156,00
50,00
Qtde
1
1
0,5
1
1
1
1
1,5
1
1
1
1
1
1
1
01
1
01
0,5
Mot
MO
RS
MO
MO
RS
RS
RS
MO
MO
MO
RS
MO
RS
RS
RS
RS
MO
RS
MO
Legenda de Motivos:
OM – Outros Motivos; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço; CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 05/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
novembro/2011.
Matrícula
372.657-6-01
372.657-6-01
Nome
Aloísio Pfeffer
Aloísio Pfeffer
T O T A L:
Valor
50,00
100,00
Qtde
0,5
1
Motivo
MO
MO
Legenda de Motivos:
OM – Outros Motivos; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço; CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 06/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Matrícula
Nome
372.657-6-01 Aloísio Pfeffer
665.726-5-01 Luiz Bernardo Mann
297.001-5-01 José Gilsoni Jungles
665.726-5-01 Luiz Bernardo Mann
T O T A L: 512,00
Valor
100,00
156,00
100,00
156,00
Qt
1
1
1
1
4
Mot.
MO
RS
MO
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 07/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Página 10
Matrícula
176160-9
176160-9
658705-4
Nome
Vilson dos Santos
Vilson dos Santos
Vivian Fatima Sumnienski
drigues
175625-7 Elita Guimarães da Silva
176160-9 Vilson dos Santos
176160-9 Vilson dos Santos
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
491200
Claudio Michelluzzi
176160-9 Vilson dos Santos
369496-8 Yara Regina Kuhn
275570-0 Solange Bambinetti
175625-7 Elita Guimarães da Silva
176160-9 Vilson dos Santos
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
491200
Claudio Michelluzzi
176160-9 Vilson dos Santos
176160-9 Vilson dos Santos
175625-7 Elita Guimarães da Silva
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
176160-9 Vilson dos Santos
18836-0 Marilena Turra
176960-9 Vilson dos Santos
176435-7 Neusa Dandolini
255629-4 Nadir Cardoso
176160-9 Vilson dos Santos
397437-5 Marlene Stolf
176160-9 Vilson dos Santos
176160-9 Vilson dos Santos
T O T A L: 1.445,00
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
Valor
50,00
50,00
Ro- 55,00
Qtde
0,5
0,5
0,5
Mot
MO
MO
RS
50,00
50,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
RS
MO
MO
RS
50,00
50,00
55,00
50,00
50,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
RS
MO
RS
RS
RS
MO
RS
50,00
50,00
50,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
RS
MO
MO
RS
RS
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
14,00
MO
RS
MO
RS
RS
MO
MO
MO
MO
50,00
55,00
50,00
55,00
55,00
50,00
55,00
50,00
50,00
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Blumenau, 01 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 08/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Matrícula Nome
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
176160-9 Vilson dos Santos
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
176160-9 Vilson dos Santos
176904-9 Rosa Giovanella
275570-0 Solange Bambinetti
176160-9 Vilson dos Santos
65805-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
176160-9 Vilson dos Santos
176535-7 Neusa Dandolini
255629-4 Nadir Cardoso
176160-9 Vilson dos Santos
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
176160-9 Vilson dos Santos
176535-7 Neusa Dandolini
255629-4 Nadir Cardoso
176160-9 Vilson dos Santos
658705-4 Vivian Fatima Sumnienski
drigues
T O T A L:
Valor
Ro- 55,00
Qtde Mot
0,5 RS
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
MO
RS
50,00
50,00
50,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
MO
RS
RS
MO
RS
50,00
55,00
55,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
MO
RS
RS
MO
RS
50,00
55,00
55,00
50,00
Ro- 55,00
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
MO
RS
RS
MO
RS
945,00 9
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Blumenau, 01 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 09/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
fevereiro/2012.
Matrícula
240058-8-01
328367-4-02
662655-6-01
240058-8-01
662655-6-01
T O T A L:
Nome
Erijonatas Cipriano
Shirley Nunes Tarouco
Heloisa Hoffmann
Erijonatas Cipriano
Heloisa Hoffmann
Valor
100,00
55,00
110,00
50,00
55,00
370,00
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Qtde
1
0,5
1
0,5
1
4
Mot
MO
RS
RS
DD
DD
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais.
Joinville, 10 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 10/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Matrícula
320692-0-01
255462-3-01
369903-0-01
295519-9-01
326870-5-02
360440-3-01
662655-6-01
383987-7-01
T O T A L:
Nome
José Carlos M dos Santos
Antonio Bardini
José Maria Madruga
Laura C. A. de Souza
Fabiane Zimmermann
Zaíra A. da Rosa Alchieri
Heloisa Hoffmann
Madalena R. da Silva
Valor
100,00
100,00
50,00
300,00
55,00
55,00
110,00
55,00
825,00
Qtde
1
1
0,5
3
0,5
0,5
1
0,5
8
Mot
MO
MO
MO
OM
OM
RS
RS
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Joinville, 10 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
fevereiro/2012.
Matrícula
915782-4
364002-7
363947-9
363946-0
275035-1
383228-7
356641-2
383653-3
362458-7
362459-5
362448-0
383444-1
365116-9
655980-8
T O T A L:
Nome
Marcos Ribeiro Figueiredo
Juliano Gomes
Carlos Alberto Keske
Plínio Assis Garcia
Ivoni Zambam Koech
Lucia Aparecida Mendes da
Silva
Janaina Nascimento Antonio
Gisele Padilha Berlande
Michelle Lopes Martins
Ivana Aparecida M. de Souza
Stela Maris Zonato
Patricia de Liz
Eva Aparecida Vieira
Eva Aparecida Silva de Paula
Valor
150,00
150,00
250,00
150,00
220,00
50,00
Qtde
1,5
1,5
2,5
1,5
2
0,5
Mot
MO
MO
MO
MO
RE
AP
100,00
50,00
100,00
100,00
100,00
50,00
100,00
50,00
1.620,00
1
0,5
1
1
1
0,5
1
0,5
16
RE
AP
CP
CP
CP
AP
AP
AP
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Lages, 15 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 14/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
fevereiro/2012.
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Joinville, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
Matrícula
175676-1-01
175676-1-01
175676-1-01
175676-1-01
175676-1-01
175676-1-01
176336-9-01
176336-9-01
176336-9-01
176336-9-01
176336-9-01
176336-9-01
176336-9-01
176038-6-01
176038-6-01
176038-6-01
176038-6-01
176038-6-01
176038-6-01
T O T A L:
RELATÓRIO Nº 12/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias; CMP – Capacitação e Monitoramento de
Programas; SOP – Super. Orientações de Programas.
Xanxerê, 10 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
Matrícula
915782-4
364002-7
363948-7
363946-0
383444-1
289072-0
383295-3
RELATÓRIO Nº 28/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
RELATÓRIO Nº 11/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
dezembro/2011.
Matrícula
Nome
320692-0-01 José Carlos M dos Santos
T O T A L:
Nome
Marcos Ribeiro Figueiredo
Juliano Gomes
Melquisedeque Varela Tomaz
Plínio Assis Garcia
Patrícia de Liz
Romualdo de Souza Barboza
Flavia Lemos Moraes dos
Santos
383141-8 Gilson Antonio Avila Ramos
364002-7 Silvana Kaisekamp
T O T A L:
Valor Qtde Mot
50,00 0,5
MO
50,00 0,5
Valor
150,00
150,00
150,00
150,00
100,00
150,00
50,00
Qtde
1,5
1,5
1,5
1,5
1
1,5
0,5
50,00
0,5
50,00
0,5
1.000,00
Mot
MO
MO
MO
MO
AP
AP
AP
AP
AP
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Lages, 10 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 13/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
Matrícula
658685-6
658685-6
658685-6
375801-0
375801-0
375801-0
375801-0
T O T A L:
Nome
Chaves Lia Mara P.
Chaves Lia Mara P.
Chaves Lia Mara P.
Chaves Lia Mara P.
Chaves Lia Mara P.
Chaves Lia Mara P.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Sabadin Salette S.
Todeschini Claudete T.
Todeschini Claudete T.
Todeschini Claudete T.
Todeschini Claudete T.
Todeschini Claudete T.
Todeschini Claudete T.
Nome
Dalmo Claro de Oliveira
Dalmo Claro de Oliveira
Dalmo Claro de Oliveira
Osmar Lima
Osmar Lima
Osmar Lima
Osmar Lima
Valor
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
950,00
Valor
340,00
510,00
340,00
100,00
150,00
150,00
100,00
1.690,00
Qtde
0,5
0,5
1
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
1
0,5
0,5
0,5
0,5
10,5
Qtde
1
1,5
1
1
1,5
1,5
1
8,5
Mot
SOP
SOP
SOP
SOP
CMP
IP
MO
MO
MO
MO
MO
MO
MO
SOP
SOP
CMP
IP
MP
MP
Mot
RS
RS
RS
MO
MO
MO
MO
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Florianópolis, 09 de fevereiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
Página 11
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
RELATÓRIO Nº 29/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Matrícula
369.393-7
175.688-5
248.959-7
663.437-0
T O T A L:
Nome
Deyse Angelini
Nelci Teresinha da Costa
Odair de Assis Pedroso
Silvano da Rocha Rosa
Valor
55,00
50,00
100,00
350,00
555,00
Qtde
0,5
0,5
1
3,5
5,5
Mot
RS
RS
MO
MO
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Chapecó, 31 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 30/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
janeiro/2012.
Matrícula
1760939
2449781
2970707
T O T A L:
Nome
Cleves A. S. Coelho
Guedes Luiz André
Rosilei T. S. Gonçalves
Valor
300,00
50,00
100,00
450,00
Qtde
3
0,5
1
4,5
Mot
MO
RS
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Itajaí, 16 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 31/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
outubro/2011.
Matrícula
376833-3-01
376833-3-01
T O T A L:
Nome
Daniele Ennes Brey
Daniele Ennes Brey
Valor
220,00
55,00
275,00
Qtde
2
0,5
2,05
Mot
OM
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Canoinhas, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 32/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95
e art. 19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
novembro/2011.
Matrícula
175589-7-01
175584-6-01
398238-6-01
175394-0-01
175589-7-01
175589-7-01
175394-0-01
095476-4-01
1755846-01
175589-7-01
376833-3-01
658653-8-01
175589-7-01
T O T A L:
Nome
Gernaldo Kotarski
Bernadete Z. Grosskopf
Wanderley Coelho Filho
Nair Ap. V. Goestmeier
Gernaldo Kotarski
Gernaldo Kotarski
Nair Ap. V. Goestmeier
Elevir A. Morantt
Bernadete Z. Grosskopf
Gernaldo Kotarski
Daniele Ennes Brey
Tatiana Loise Budniak
Gernaldo Kotarski
Valor Qtde
50,00 0,5
50,00 0,5
55,00 0,5
300,00 3
100,00 1
100,00 1
300,00 3
100,00 1
200,00 2
100,00 1
110,00 1
110,00 1
100,00 1
1.675,00
Mot
RS
RS
OM
OM
MO
MO
OM
MO
OM
MO
RS
RS
MO
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Canoinhas, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
RELATÓRIO Nº 33/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de novembro/2011.
Matrícula
Nome
376833-3-01 Daniele Ennes Brey
398238-6-01 Wanderley Coelho Filho
T O T A L:
Valor
385,00
385,00
770,00
Qtde Mot
3,5
RS
3,5
RS
7
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Canoinhas, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 34/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de dezembro/2011.
Matrícula
175589-7-01
175584-6-01
376833-3-01
095476-4-01
175589-7-01
175589-7-01
290707-0-01
376489-3-01
176421-7-01
175589-7-01
175584-6-01
376833-3-01
376833-3-01
T O T A L:
Nome
Gernaldo Kotarski
Bernadete Z. Grosskopf
Daniele Ennes Brey
Elevir A. Morantt
Gernaldo Kotarski
Gernaldo Kotarski
Leonara G. Fernandes
Antonio Vasco M. Teles
Lincoln Simas
Gernaldo Kotarski
Bernadete Z. Grosskopf
Daniele Ennes Brey
Daniele Ennes Brey
Valor
100,00
100,00
165,00
100,00
50,00
100,00
50,00
55,00
55,00
50,00
100,00
110,00
110,00
1.145,00
Qtde
1
1
1,5
1
0,5
1
0,5
0,5
0,5
0,5
1
1
1
Mot
MO
OM
RS
MO
MO
MO
AU
AU
AU
OE
OE
RS
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Canoinhas, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 35/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de dezembro/2011.
Matrícula
175584-6-01
095476-4-01
175584-6-01
095476-4-01
175589-7-01
376833-3-01
658653-8-01
Nome
Bernadete Z Grosskopf
Elevir A. Morantt
Bernadete Z. Grosskopf
Elevir A. Morantt
Gernaldo Kotarski
Daniele Ennes Brey
Tatiana Loise Budniak
Valor
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
110,00
110,00
Qtde
1
1
1
1
1
1
1
Mot
OE
MO
OE
MO
MO
RS
RS
175589-7-01 Gernaldo Kotarski
50,00
0,5
658653-8-01 Tatiana Loise Budniak
55,00
0,5
MO/
OM
RS/
OM
T O T A L:
825,00
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Canoinhas, 10 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 36/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de novembro/2011.
Matrícula
Nome
244.575-1-02 Edilsa Aparecida Bágio
Gorges
368.471-7-03 Silvana Leite da Costa
363.018-8-01 Janine Allassia Drebes
295.846-5-01 Sigmar Mannchen
244.574-3-01 Hélio Habeck
275.571-8-01 Márcio Karsten
Valor
156,00
Qtde Mot
1
RS
220,00
110,00
400,00
250,00
55,00
2
1
4
2,5
0,5
RS
RS
MO
MO
OM
255.020-2-01 Jonatas Manoel Gonçalves
362.768-3-02 Adriana de Carli da Silva
653.746-4-02 Luciléia Pereira
295.833-3-01 Rosiméri Teresinha Severino Braatz
360.376-8-01 Joceneyde Schulze
T O T A L:
100,00
0,5
MO
110,00
110,00
100,00
1
1
1
RS
RS
CS
50,00
0,5
1.661,00 15
OM
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Ibirama, 12 de dezembro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 37/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art.
19, do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de outubro/2011.
Matrícula
368.471-7-03
275.571-8-01
360.142-0-01
295.846-5-01
295.815-5-01
362.768-3-02
244.574-3-01
294.283-6-02
255.020-2-01
T O T A L:
Nome
Silvana Leite da Costa
Márcio Karsten
Luciane Freiberger
Sigmar Mannchen
Volnei Xavier da Silva
Adriana de Carli da Silva
Hélio Habeck
Leila Etelvina Grabowski
Jonatas Manoel Gonçalves
Valor
110,00
220,00
100,00
100,00
100,00
110,00
100,00
100,00
100,00
1140,00
Qtde
1
2
1
1
1
1
1
1
1
10
Mot
CS
CS
CS
MO
RS
RS
MO
RS
MO
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Ibirama, 12 de dezembro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 38/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de dezembro/2011.
Matrícula
2449226
1760939
3994260
0491245
0602536
2787261
2970707
2860546
T O T A L:
Nome
Claudia R. A. Gonsalves
Cleves A. S. Coelho
Francine M. Lambrecht
Hilmario Angioletti
Mario Monson Tiossi
Marly Conceição
Rosilei T. S. Gonçalves
Valéria S. N. Penteado
Valor
100,00
300,00
220,00
200,00
150,00
200,00
100,00
220,00
1.490,00
Qtde
1
1
2
2
1,5
2
1
2
14,5
Mot
RS
MO
RS
MO
MO
RS
RS
RS
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
Itajaí, 09 de janeiro de 2012.
Assinatura do ordenador de despesas
RELATÓRIO Nº 39/2012
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e art. 19,
do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de novembro/2011.
Matrícula
175371-1
367514-9-01
176048-3-01
378157-07-1
238449-01-3
573935
176206-01-0
0576185
T O T A L:
Nome
Aloisio Jungbluth
Andrea Teló
Ana Vogt
Calisto Becker
Clarice F. B. Wiebbelling
Doralice Holtz
Fátima Schmitz
Marli Antoniolli
Valor
100,00
660,00
50,00
650,00
450,00
100,00
100,00
350,00
2.460,00
Qtde
1
6,5
0,5
6,5
4,5
1
1
3,5
24,5
Mot
OM
OM
OM
MO
AU
AU
RS
AU
Legenda de Mots:
OM – Outros Mots; MO – Motorista; RS – Reunião de Serviço;
CS – Curso; AU – Auditoria; OE – Operações Especiais; DD –
Diferença de Diárias.
SMOeste, 10 de dezembro de 2011.
Assinatura do ordenador de despesas
Página 12
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina
Acesse o Diário Oficial Eletrônico
www.doe.sea.sc.gov.br
Página 13
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
3.3.90.30 Programa 715. Ação 11870. Fonte 0111. Origem:
PREGÃO N.º 034/2012. Contrato n.º 053/2012. Contratada: NICOLE QUINTANILHA ZANINI ME Valor Total: R$ 12.510,00.
Data de Assinatura: 24.02.2012. Contrato n.º 054/2012. Contratada: SC ARTIGOS MILITARES LTDA. ME Valor Total: R$
11.052,00. Data de Assinatura: 24.02.2012.
Florianópolis, 06 de março de 2012.
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil.
Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Polícia
Civil, por até 180 dias, para o ano de 2012, conforme números e
municípios a seguir. Item Orçamentário: 3.3.90.30. Programa
715. Ação 11877. Fonte 0111.
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2012. Contrato nº
36/2012 - SÃO BENTO DO SUL. Contratada: POSTO PÉROLA
DO VALE LTDA. Valor Total Estimado: R$ 2.042,12 . Data de
Assinatura: 02.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 44/2012. Contrato nº 37/2012 - CAMPOS NOVOS. Contratada: AUTO POSTO FALCÃO LTDA. Valor Total Estimado:
R$ 1.636,00 . Data de Assinatura: 03.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2012. Contrato nº 38/2012 - VIDEIRA. Contratada: AUTO POSTO CAPRICHO LTDA. Valor
Total Estimado: R$ 2.518,20 . Data de Assinatura: 03.02.2012.
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2012. Contrato nº
39/2012 - FLORIANÓPOLIS. Contratada: SULCAR POSTO
DE SERVIÇOS LTDA Valor Total Estimado: R$ 24.686,40 .
Data de Assinatura: 06.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2012. Contrato nº 40/2012 - CAPÃO ALTO.
Contratada: AUTO POSTO SANTIN LTDA. Valor Total Estimado: R$ 2.709,00 . Data de Assinatura: 08.02.2012. Origem:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2012. Contrato nº 41/2012
- CURITIBANOS – DPOI. Contratada: GERHARDT & PELEGRINI LTDA. Valor Total Estimado: R$ 2.111,00 . Data de Assinatura: 08.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
51/2012. Contrato nº 42/2012 - BARRA VELHA. Contratada:
GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA. Valor Total Estimado: R$ 10.050,70 . Data de Assinatura: 09.02.2012. Origem:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2012. Contrato nº 43/2012 SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ. Contratada: GIROTTO POSTO DE
GASOLINA LTDA. Valor Total Estimado: R$ 5.025,35 . Data de
Assinatura: 09.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 53/2012. Contrato nº 44/2012 - CURITIBANOS. Contratada:
GERHARDT & PELEGRINI LTDA. Valor Total Estimado: R$
2.224,40 . Data de Assinatura: 15.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2012. Contrato nº 47/2012 - BOMBINHAS. Contratada: COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO QUATRO ILHAS LTDA. Valor Total Estimado:
R$ 9.948,80 . Data de Assinatura: 23.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2012. Contrato nº 48/2012 - MACIEIRA. Contratada: AUTO POSTO ARAUCÁRIA LTDA. Valor
Total Estimado: R$ 2.591,00 . Data de Assinatura: 24.02.2012.
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2012. Contrato
nº 49/2012 - TREZE TÍLIAS. Contratada: POSTO DA VILA
LTDA. Valor Total Estimado: R$ 5.475,00 . Data de Assinatura:
23.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2012.
Contrato nº 50/2012 - PETROLÂNDIA. Contratada: SCHLEMPER & WIESE LTDA. Valor Total Estimado: R$ 2.675,00 . Data
de Assinatura: 24.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2012. Contrato nº 51/2012 - ATALANTA. Contratada: SCHLEMPER & WIESE LTDA. Valor Total Estimado: R$
4.857,50 . Data de Assinatura: 24.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2012. Contrato nº 52/2012 - CHAPADÃO DO LAGEADO. Contratada: SCHLEMPER & WIESE
LTDA. Valor Total Estimado: R$ 2.675,00. Data de Assinatura:
24.02.2012. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2012.
Contrato nº 55/2012 - IMBITUBA. Contratada: IMBITUBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Valor Total
Estimado: R$ 844,00 . Data de Assinatura: 28.02.2012.
Objeto: Aquisição de Conjunto Sinalizador para viatura. Item
Orçamentário: 4.4.90.52. Programa 715. Ação 11865. Fonte
0111. Origem: PREGÃO N.º 023/2012. Contrato n.º 045/2012.
Contratada: ACN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TRÂNSITO LTDA. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura:
16.02.2012.
Objeto: Aquisição de Água Mineral em copo. Item Orçamentário: 3.3.90.30 Programa 715. Ação 11939. Fonte 0111.
Origem: PREGÃO N.º 033/2012. Contrato n.º 046/2012. Contratada: JAN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Valor Total: R$
1.400,00. Data de Assinatura: 22.02.2012.
Objeto: Aquisição de Uniforme Tático. Item Orçamentário:
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
PORTARIA N.º 205/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro
de 1983, CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, Cabo do Quadro
Especial da Polícia Militar, matricula 911383-5, a contar de 14
de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
1ª inclusão de 02-03-84 à 30-09-94 correspondente à 10 a 06
m 29 d.
PORTARIA N.º 204/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69
e Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso III do
§ 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103,
e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,
SEBASTIÃO ANDRADE MACHADO, Subtenente da Polícia Militar, matrícula 916613-0, a contar de 09 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 200/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, ARISTEU DOS ANJOS BRANCO, 3º Sargento do Quadro Especial da Polícia Militar, matricula 910292-2, a contar de
20 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 198/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro
de 1983, LUIZ CARLOS DA SILVA, 3º Sargento do Quadro Especial da Polícia Militar, matricula 913073-0, a contar de 27 de
fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 191/PMSC de 29/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso III
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, MARIO CESARIO, Subtenente da Polícia Militar, matrícula 902087-0, a contar de 22 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 190/PMSC de 29/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso III
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, JOÃO BATISTA KLAHMANN, Subtenente da Polícia Militar, matrícula 910623-5, a contar de 23 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 169/PMSC de 17/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso III
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro
de 1983, ALDAIR MARCONDES, Subtenente da Polícia Militar,
matrícula 912480-2, a contar de 13 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 203/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, JOSÉ ROBERTO MACIEL, Cabo do Quadro Especial da
Polícia Militar, matricula 915689-5, a contar de 15 de fevereiro
de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 202/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do §
1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103, e
Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,
JANIO SADI KULBA, Cabo do Quadro Especial da Polícia Militar, matricula 904321-7, a contar de 16 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 170/PMSC de 17/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, VERGOLINO LEMOS DOS SANTOS, Cabo do Quadro
Especial da Polícia Militar, matricula 910746-0, a contar de 13
de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 171/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, FRANCISCO DA COSTA, Cabo do Quadro Especial da
Polícia Militar, matricula 909252-8, a contar de 13 de fevereiro
de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 174/PMSC de 17/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de
1983, EVERALDO ALVES DE MELO, Cabo do Quadro Especial da Polícia Militar, matricula 910681-2-02, a contar de 09 de
fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 186/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro
de 1983, AUGUSTO ANTONIO SCHNEIDER, Cabo do Quadro
Página 14
Especial da Polícia Militar, matricula 915832-4, a contar de 14
de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 187/PMSC de 29/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e
Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV
do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.
103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro
de 1983, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Cabo do
Quadro Especial da Polícia Militar, matricula 911228-6, a contar
de 27 de janeiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
CONTRATADA: Taf Distribuidora Ltda
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios ao Hospital Militar da PMSC.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.983,00
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903007/11809/FR0111.
DATA DE ASSINATURA 06 de março de 2012.
CALIXTO ANTONIO FACHINI
Cel PM Diretor da DALF
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Portaria nº 0007/12
de 06 de março de 2012.
O Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte com base
na atribuição de competência delegada pelo art.7º da Lei Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, designar o Secretário
Adjunto, Ozeas Mafra Filho, matrícula 0351630-0-03, para assinar como Ordenador Secundário da Secretaria de Estado de
Turismo, Cultura e Esporte, a partir de 02/03/2012.
José Natal Pereira
Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
PORTARIA N.º 189/PMSC de 29/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69
e Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do
§ 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103,
e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,
PAULO EGIDIO CHIELE, Cabo do Quadro Especial da Polícia
Militar, matricula 912725-9, a contar de 14 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Portaria nº 0008/12
de 06 de março de 2012.
O Secretario de Estado de Turismo, Cultura e Esporte com
base na atribuição de competência delegada pelo art.7º da Lei
Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, cancelar Portaria
0004/12 que designa o Diretor do SEITEC, nível DGS-1, Gustavo Miroski, matricula nº0951.167-9-01, para REPRESENTÁLO perante os Comitês Gestores dos Fundos do Turismo, Cultura e Esporte, a partir de 02 de março de 2012.
José Natal Pereira
Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
PORTARIA N.º 201/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69
e Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do
§ 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103,
e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,
JAIR ASSIS DA SILVEIRA, Cabo do Quadro Especial da Polícia
Militar, matricula 908306-5, a contar de 22 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA Nº 22/PMSC de 10/01/2012.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do
Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo com o Art.
5º da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio 2007 combinado
com o § 4º do Art. 10 do Decreto nº 333 de 31 de maio 2007 e
Lei Complementar nº 550 de 23/11/2011, para compor o Corpo
Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado - CTISP,
Neri Fernando de Souza, Cabo PM RR, Mat. 908855-5, a contar de 21/12/2011, Sérgio Marques, 3º Sargento PM RR, Mat.
909127-0, a contar de 22/12/2011, Libório de Oliveira Rosa,
Cabo PM RR, Mat. 908811-3, a conta de 06/01/2012, Vilson de
Souza, Subtenente PM RR, Mat. 907270-5 e Ailton José Martins, Cabo PM RR, Mat. 908883-0, a contar de 10/01/2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Portaria nº 0009/12
de 06 de março de 2012.
O Secretario de Estado de Turismo, Cultura e Esporte com base
na atribuição de competência delegada pelo art.7º da Lei Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, designar a Consultora
de Projetos Especiais, nível DGS-1, Bruna Barreto Volpato,
matricula nº 0383144-2-02, para assinar como Ordenador Secundário dos Fundos do Turismo, Cultura e Esporte, a partir
de 02/03/2012.
José Natal Pereira
Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
PORTARIA Nº 007/2012 – 06/03/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 025/2011, de 06 de
outubro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada as disposições em contrário.
Sandra Regina Eccel
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional em
Brusque
POLÍCIA MILITAR
PORTARIA Nº 008/2012 – 06/03/2012
AVISO DE PUBLICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 019/2011, de 23 de
agosto de 2011.
SÚMULA do CONTRATO Nº645/PMSC/2012
do Pregão nº006/PMSC/2012
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
Art. 2º - Os Processos Administrativos de Parcelamento do Solo
Urbano tocadamente em tramitação na SDR-Brusque, devem
ser remetidos a GEPLA – Gerência de Planejamento e Avaliação, para que a mesma providencie a carga ao arquivo geral
desta Secretaria de Estado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 06 de março de 2012.
PORTARIA N.º 188/PMSC de 29/02/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69
e Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/
GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do
§ 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103,
e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,
MAXIMINO WISNIEVSKI, Cabo do Quadro Especial da Polícia
Militar, matricula 911422-0, a contar de 13 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
PORTARIA N.º 199/PMSC de 01/03/2012
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, com base
no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e Art.
107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/GEREH/
DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do § 1º e
inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103, e Caput
do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, VALDEVINO TEIXEIRA, Cabo do Quadro Especial da Polícia Militar,
matricula 910420-8, a contar de 15 de fevereiro de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel Comandante-Geral da PMSC
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Sandra Regina Eccel
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional em
Brusque
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CONCÓRDIA. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2011-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE SERVIDORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS. PARTÍCIPES- O Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e a Empresa
Transporte 29 de Julho Ltda ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica
alterada a Cláusula Segunda referente ao Preço do Contrato inicial que passa a ter a seguinte redação: O preço inicial deste contrato que foi fixado em R$ 1.24 (um real e vinte e quatro centavos)
por quilômetro rodado, fica reajustado para R$ 2,10 (dois reais
e dez centavos) por quilômetro rodado, mais o índice (INPC/
IBGE) acumulado do período de 01/2011 à 01/2012, fixado em
5,6279%, passando o valor do Km rodado para R$ 2,22 (dois
reais e vinte e dois centavos), a vigorar a partir da publicação em
DOE. CLÁUSULA SEGUNDA: permanecem inalteradas as demais Cláusulas do contrato ora aditado. DATA DA ASSINATURA:
17 de janeiro de 2012. Paulo Eduardo Pastore, pela Secretaria e
Nelsi Cerutti Scortegagna, pela Empresa.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONCÓRDIA
Extrato de Contrato Nº 001/2012; Origem: Carta Convite nº
002/2012; Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Concórdia; Contratada: Zimmermann
Transporte e Prestação de Serviço Ltda; Objeto: execução,
em regime de empreitada global de reformas em geral e adequações na: Escola de Ensino Funadamental Francisco Bagatini, município de Concórdia/SC; Item Orçamentário: Ação –
5106; Fonte de Recursos – 0131; Item de Despesa – 4.4.90.51.
Valor Total: R$ 127.702,81 (cento e vinte e sete mil setecentos
e dois reais e oitenta e um centavos); Prazo: 45 dias; Data da
Assinatura: 29/02/2012; Signatários: Paulo Eduardo Pastore
pela Secretaria e Afonso Gustavo Zimmermann pela Empresa.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONCÓRDIA
Extrato de Contrato Nº 002/2012; Origem: Carta Convite nº
003/2012; Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Concórdia; Contratada: Zimmermann Transporte e Prestação de Serviço Ltda; Objeto: execução, em regime de empreitada global de reformas e adequações de sala da
Escola de Educação Básica Professor Olavo Cecco Rigon para
servir como depósito de alimentos para atender as necessidades
da Gerência de Educação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Concórdia; Item Orçamentário: Ação – 5106;
Fonte de Recursos – 0131; Item de Despesa – 4.4.90.51. Valor
Total: R$ 35.910,50 (trinta e cinco mil novecentos e dez reais
e cinquenta centavos); Prazo: 30 dias; Data da Assinatura:
29/02/2012; Signatários: Paulo Eduardo Pastore pela Secretaria e Afonso Gustavo Zimmermann pela Empresa.
PORTARIA Nº 001/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
Art. 1º. DESIGNAR, o servidor SIDINEI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 396.637-2-02, para substituir o servidor MAURICIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 355.036-2-03, na composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no âmbito
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Curitibanos, instituída pela Portaria nº 015/2011, de 02 de maio de 2011.
Art. 2º. A comissão fica assim composta: SIDINEI RODRIGUES
DE SOUZA, matrícula nº 396.637-2-02, AARON NERRUE MAZARO LEÃO, matrícula nº 358.249-3-03, MARCIA VALÉRIA VIEIRA,
matrícula nº 182.592-5-01, como membros titulares e JEANNINE
MIRANDA AGOSTINI, matrícula nº 180.573-8-02, como membro
Página 15
suplente, ficando a comissão sob a presidência do primeiro servidor e, na sua ausência, do segundo servidor. Art. 3º. O período de
vigência dessa Comissão de Licitação é o mesmo estipulado na
Portaria nº 015/2011, de 02 de maio de 2011, qual seja, até 02 de
maio de 2012. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura. Curitibanos (SC), em 06 de março de 2012.
PAULO ROBERTO HALLA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de
Curitibanos em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CURITIBANOS - EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE Termo de Convênio no 2.696/2012-4 PARTÍCIPES: O Estado de
Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR em Curitibanos, com o Município de São
Cristóvão do Sul. OBJETO: Aquisição de 02 veículos utilitários
para Sec. Mun. de Saúde PSF e TFD. VALOR DOS RECURSOS:
R$ 68.000.00 (sessenta e oito mil reais), sendo parte do Estado R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
em contrapartida pelo município. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A
despesa correrá através da Ação 011090 – natureza de Despesa
44.40.42.02 – Fonte 0661– Conforme Nota Empenho no 105 de
05/03/2012. PRAZO E VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2012,
a contar da data de publicação, deste extrato no DOE. DATA: Curitibanos, 06 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Roque Stangerlin,
pela Secretaria Regional e Jaime Cesca pelo Município.
ERRATA
Extrato da Portaria nº 109/2011/GABS - publicada no DOE Nº
19.276, de 17/02/2012, pg 20.
ONDE SE LÊ: Art. 1º – Designar o Eng° AMAURI FARIAS
RAMOS JUNIOR, matrícula n° 174.668-5.
LEIA-SE: Art. 1º – Designar a Arquiteta MARA TEREZINHA DE
ARAÚJO SANTOS, matrícula: 174.661-8
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E REPROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA AO CONVÊNIO N.º 17.607/2011-9
Segundo termo aditivo de alteração de Ação, Item e Fonte ao
convênio Nº 17.607/2011-9.
OBJETO: Alteração de Ação, Item e Fonte ao convênio
17.607/2011-9.
Ficam alteradas a ação de 0011127 para 011126, item 44404200
para 33404100 e fonte 0261 para 0661, referente ao Convênio
Nº 17.607/2011-9 “Reurbanização da Avenida Nereu Ramos”, previstos inicialmente na cláusula segunda do contrato
original, e parecer 032/2012 da COJUR. As demais cláusulas
do termo de convênio permanecem inalteradas.
Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional –Itajaí
Convenente: Prefeitura Municipal de Penha – SC
SIGNATÁRIOS: Sr.Fabrício José Sátiro de Oliveira, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e o Sr. Evandro
Eredes dos Navegantes pela Prefeitura Municipal de Penha SC. SDR 17 1715/2012 - ER 17802123
Itajaí, 06 de março de 2012.
Fabrício José Sátiro de Oliveira
Secretário do Desenvolvimento regional de Itajaí - SC
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) por parte do CONCEDENTE,
e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) como contrapartida do CONVENENTE. AÇÃO: 11094; Fonte: 0661; Natureza: 44.40.42.00.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Vigência: O presente
convênio terá vigência de 12 (doze meses), a partir da data de
sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado. Itapiranga
– SC, 06 de março de 2012. Signatários: Rolf Harry Trebien pela
Secretaria e Enoi Scherer pelo município.
383078-0-1
134633-4-1
395304-1-2
389943-8-1
358462--3-2
663455-9-1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2012
ORIGEM: SDR DE ITAPIRANGA
PARTES: Secretaria de Estado do Desenvolvimento RegionalSDR/Itapiranga e a empresa ABASTECEDORA LÍDER LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
03.403.007/0001-42, estabelecida na Rua John Kennedy, 76,
centro, em Itapiranga, SC. OBJETO: Constitui objeto do presente
Contrato a contratação dos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I
e nas condições previstas neste edital, pelo preço decorrente do
Pregão nº 001/2012 e seus anexos. VALOR E DOTAÇÃO: Dá-se
ao presente Contrato o valor de R$ 4.698,75 (quatro mil seiscentos
e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Ação: 4525.
Item Orçamentário 33.90.39 e 33.90.30, Fonte 0100. PRAZO E
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento tem início na
sua assinatura e término em 31/12/2012. DATA E ASSINATURA:
ITAPIRANGA-SC, 01 de março de 2012. Signatários: Camylle
Patrycia Schafer pela Secretaria e Renato Eidt, pela empresa.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- ITUPORANGA - EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO - Termo
de Convênio no 2690/2012-5. PARTÍCIPES: O Estado de Santa
Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional de Ituporanga e o Município de Alfredo Wagner. OBJETO: O objeto do presente convênio consiste no repasse de recursos
financeiro para Contenção das margens do Rio Adaga e Rio Caeté município de Alfredo Wagner. VALOR DO CONVÊNIO: Total de
R$ 2.918.709,46 (dois milhões novecentos e dezoito mil setecentos
e nove reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 2.918.709,46
(dois milhões novecentos e dezoito mil setecentos e nove reais e
quarenta e seis centavos) a serem repassados pelo Estado em 9
(nove) parcelas, e R$ 0,00 (zero) como contrapartida, dispensado
conforme Portaria Nº 386 de 12 de setembro de 2011 e Decreto
Nº766 de 04 de janeiro de 2012.CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A
despesa correrá por conta “Obras de infraestrutura hídrica-SDS”,
Código 9425, Sub-elemento 44.40.42, Fonte 0122 , do Orçamento descentralizado do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - para o exercício de 2012, conforme nota de empenho Global nº 2012NE000121
de 05/03/2012, VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no
DOE até 31 de dezembro de 2012. DATA: 06 de março de 2012.
SIGNATÁRIOS: ADELMO CEZAR SANT’ANA, pela Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional de Ituporanga e NIVALDO
WESSLER, pelo Município de Alfredo Wagner.
Francisco Luiz de
Souza
Anesio Luiz Alexandre
Valério Verbinen
Lio Tironi
Emelly Pricyllah Weege
Davio Leu
TOTAL:
R$ 110,00
1
VS
R$ 110,00
1
FC
R$ 110,00
R$ 340,00
R$ 110,00
1
1
1
RS
VS
FC
R$ 340,00
R$ 5.030,00
1
VS
LIO TIRONI
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
de Jaraguá do Sul
Legenda de motivos
CI = Comissão de Inquérito CT = Curso de Treinamento
MO = Motorista FC = Curso de Formação e Capacitação
VE = Visita Unidades Escolares OU = outros
PM = Perícia Médica
RS = Reunião de Serviço VO = Visita Obras CO = Complemento
Relatório n° 02/2012
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá no uso de suas atribuições e tendo no art.93, parágrafo
7, da Lei nº(9831/95 e art.14, do Decreto nº133/99), informa o
pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de
diárias da fonte 131, no mês 02/2012.
Matríc.
269.847-1-01
Nome
Adelir Antonio Murara
314.412-7-04 Adriana Valim Lopes
Nogueira da Silva
342.110-4-01 Alessionir Soares de
Mello
298.702-3-04 Ariane
Maira
Terhorst
179.787-5-01 Augusto Martins
158.740-4-01 Cleia Denise Suski
329.984-8-03 Denise Maria Menel
Leithold
164.7552-5-01 Izabel Cristina Oneda
361.456-5-02 José Joaquim da
Silva
227-874-0-03 Karin Henning Socrepa
344.358-2-01 Lilian Deretti
337.405-0-03 Mislene Pickcius
377.449-0-01 Patrícia Boz
379.884-4-01 Rafael
Santiago
Gregório
363.246-6-01 Rosane Hansen
328.578-2-01 Sebastião de Andrade
TOTAL:
Valor
R$ 330,00
Qde Mot
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
R$ 330,00
R$ 330,00
3
3
3
FC
FC
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
R$ 330,00
R$ 330,00
R$ 330,00
3
3
3
3
FC
FC
FC
FC
R$ 330,00
R$ 330,00
3
3
FC
FC
R$ 5.280,00
LIO TIRONI
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul
Legenda de motivos
CI = Comissão de Inquérito CT = Curso de Treinamento
MO = Motorista FC = Curso de Formação e Capacitação
VE = Visita Unidades Escolares OU = outros
PM = Perícia Médica
RS = Reunião de Serviço VO = Visita Obras CO = Complemento
Relatório n° 01/2012
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá no uso de suas atribuições e tendo no art.93, parágrafo
7, da Lei nº(9831/95 e art.14, do Decreto nº133/99), informa o
pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de
diárias no mês 02/2012.
Matríc.
188608-8-1
TERMO DE CONVÊNIO Nº 2609/2012-3
CONVENENTES – O Estado de Santa Catarina por intermédio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - ITAPIRANGA e o MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.486.198/0001-52, com sede na Rua João Castilho, nº 111, em
Tunápolis, SC. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto. O Objeto do
presente Convênio é o repasse de recursos da CONCEDENTE
para o CONVENENTE, destinados a aquisição de área de terras
para instalação de parque industrial 02, conforme Plano de Trabalho proposto pelo CONVENENTE e aprovado pelo Secretário
de Estado de Desenvolvimento Regional de Itapiranga, parte integrante do presente instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – Valor
e Dotação. Valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Nome
Izabel do Carmen
Bertoldi
149997-1-1
Eliane Lourdes Demarchi Povoas
134633-4-1
Anesio Luiz Alexandre
179787-5-1
Augusto Martins
663455-9-1
Davio Leu
389943-8-1
Lio Tironi
298.702-3-04 Ariane Maira Terhorst
Valor
R$ 330,00
Qde Mot
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
3
FC
R$ 330,00
R$ 680,00
R$ 340,00
R$ 330,00
3
2
1
3
FC
VS
VS
FC
395304-1-2
663455-9-1
389943-8-1
032759-0-3
R$ 110,00
R$ 680,00
R$ 340,00
R$ 110,00
1
2
1
1
RS
VS
VS
VS
Valério Verbinen
Davio Leu
Lio Tironi
Isaura Maria da Luz
Silveira
SECRETARIA REGIONAL – JOAÇABA/SC
EXTRATO DE CONTRATO Nº014/2012
ORIGEM: Pregão Presencial 0038/2011
CONTRATANTE: SDR de Joaçaba
CONTRATADA: CONSTRUCÓRDIA CONSTR. LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar
(serviço e material) de troca em cobertura de policarbonato,
confecção e montagem em nova estrutura metálica e portão
metálico, cfe memorial descritivo e orçamento anexo edital. VALOR TOTAL : R$ 42.970,00
DA VIGÊNCIA: 60 dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente contrato correrão por conta do elemento de despesa
44.90.51 – Fonte 0131 – Ação 3098
Joaçaba, 28 de fevereiro de 2012.
José Sérgio Rosseti
Secretário Regional (em exercício).
Página 16
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE SUBAÇÃO AO CONTRATO SDR/JVE Nº 001/2012
APOSTILAMENTO ao contrato SDR/JVE nº 001/2012, firmado em 02/03/2012, para aquisição
de material de limpeza para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville/SC e seus órgãos de jurisdição junto a Empresa Comercial Multiville Ltda, obrigando-se
a seguir as seguinte alterações de subação, conforme exposto abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária:
O pagamento da presente licitação correrá a conta dos recursos consignados no orçamento do(a):
Orçamento
SDR - Joinville
Gerência de Saúde
CEDUP
Ensino Fundamental e Médio
Gerência Educação
SAMU
APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE SUBAÇÃO AO CONTRATO SDR/JVE Nº 002/2012
APOSTILAMENTO ao contrato SDR/JVE nº 002/2012, firmado em 02/03/2012, para aquisição
de material de limpeza para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville/SC e seus órgãos de jurisdição junto a Empresa Atalanta Produtos de Higiene e Limpeza , obrigando-se a seguir as seguinte alterações de subação, conforme exposto abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária:
O pagamento da presente licitação correrá a conta dos recursos consignados no orçamento
do(a):
Unidade
Orçamentária
92001
48091
92001
92001
Subação
Natureza
Fonte Valor Total
1645
11481
8172
3442
339030
339030
339030
339030
0100
0100
0100
0131
2.631,46
2.450,69
5.105,15
458.241,91
92001
48091
3293
6280
339030
339030
0100
0100
4.249,15
2.611,44
SDR - Joinville
Gerência de Saúde
CEDUP
Ensino Fundamental e Médio
Gerência Educação
SAMU
475.289,80
TOTAL
Orçamento
TOTAL
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Unidade
Orçamentária
92001
48091
92001
92001
Subação
Natureza
Fonte
Valor Total
1645
11481
8172
3442
339030
339030
339030
339030
0100
0100
0100
0131
1.141,00
877,00
877,00
53.546,85
92001
48091
3293
6280
339030
339030
0100
0100
473,55
434,60
57.350,00
Justificativa: As alterações orçamentárias (subação) ocorreram por conta das descentralizações de crédito das Secretarias Setoriais, conforme programação financeira e cronograma de
execução mensal para o exercício financeiro de 2012 – Decreto nº 789/2012.
Joinville – SC, 02 de março de 2012.
Justificativa: As alterações orçamentárias (subação) ocorreram por conta das descentralizações de crédito das Secretarias Setoriais, conforme programação financeira e cronograma de
execução mensal para o exercício financeiro de 2012 – Decreto nº 789/2012.
Joinville – SC, 02 de março de 2012.
Gerson Dario Bachtold
Gerente de Contratos, Convênios e Licitações
Clarice Portela de Lima
Gerente de Administração Finanças e Contabilidade
Gerson Dario Bachtold
Gerente de Contratos, Convênios e Licitações
Clarice Portela de Lima
Gerente de Administração Finanças e Contabilidade
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
– SDR, DE LAGES – EXTRATO DE CONVÊNIO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº - 2695/2012-6 PARTÍCIPES: O Estado de Santa
Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Lages e a Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul. OBJETO:
A participação financeira do Estado, visando a aquisição de máquina secadora de grãos para o Municipio de Bocaina do Sul. VALOR
DOS RECURSOS: R$: 30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única, - conforme plano de aplicação. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
A despesa correrá á conta da Ação 011095, Item 44404200, Fonte
0261, do orçamento do Estado para 2012, conforme Notas de Empenho Global nº 137 de 29/02/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de
dezembro de 2012, condicionado a sua eficácia á publicação deste
extrato no DOE. DATA: 06/03/2012 SIGNATÁRIOS: Jurandi Domingos Agustini, pela Secretaria e Marta Regina Góss, pelo Município.
JURANDI DOMINGOS AGUSNITI
SECRETÁRIO DE ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
– SDR, DE LAGES – EXTRATO DE CONVÊNIO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº - 2640/2012-9 PARTÍCIPES: O Estado de Santa
Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Lages e a Prefeitura Municipal de São José do Cerrito. OBJETO: A participação financeira do Estado, visando a perfuração de
poços artesianos no Município de São José do Cerrito. VALOR DOS
RECURSOS: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 1 (uma) parcelas,
- conforme plano de aplicação. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá á conta da Ação 011099 Item 44404200, Fonte 0261,
do orçamento do Estado para 2012, conforme Notas de Empenho
Global nº 136 de 29/02/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012, condicionado a sua eficácia á publicação deste extrato no DOE. DATA: 07/03/2012 SIGNATÁRIOS: Jurandi Domingos
Agustini, pela Secretaria e Everaldo José Ranzoni, pelo Município.
JURANDI DOMINGOS AGUSTINI
SECRETÁRIO DE ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Termo do Convênio nº 2692/2012-1 PARTÍCIPES: O Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna., e o Município de Imarui/SC OBJETO:
O objeto do presente convênio consiste no repasse de recursos
financeiros visando a Manutenção das Estradas do município
de Imarui/SC. VALOR DO CONVÊNIO: Total de R$1.000.000,00
(Um milhão de reais), sendo R$ 1.000.000,00((Um milhão de
reais ) a serem repassados pelo Estado em 02 parcelas. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta da, Ação
11126, Item Orçamentário 44.40.42.01, Fonte 0261, sendo R$
1.000.000,00(Um milhão de reais ) empenhados no Orçamento
do Estado para 2012, conforme Nota de Empenho Global nº 119
de 29/02/2012. VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no
DOE até 31/12/2012 DATA: Laguna,06 de Março de 2012.
SIGNATÁRIOS: Sr Christiano Lopes de Oliveira pela Secretaria e o Sr. Amarildo Matos de Souza , pela Prefeitura Municipal
de Imarui/SC.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Termo do Convênio nº 2693/2012-0 PARTÍCIPES: O Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna., e o Município de Imarui/SC OBJETO:
O objeto do presente convênio consiste no repasse de recursos
financeiros visando a Desassoreamento de Rios do município
de Imarui/SC. VALOR DO CONVÊNIO: Total de R$400.000,00
(Quatrocentos mil reais), sendo R$ 400.000,00(Quatrocentos mil
reais ) a serem repassados pelo Estado em 02 parcelas. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta da, Ação
11126, Item Orçamentário 33.40.41.01, Fonte 0661, sendo R$
400.000,00(Quatrocentos mil reais ) empenhados no Orçamento
do Estado para 2012, conforme Nota de Empenho Global nº 122
de 01/03/2012. VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no
DOE até 31/12/2012 DATA: Laguna,06 de Março de 2012.
SIGNATÁRIOS: Sr Christiano Lopes de Oliveira pela Secretaria e o Sr. Amarildo Matos de Souza , pela Prefeitura Municipal
de Imarui/SC.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Termo do Convênio nº 2694/2012-8 PARTÍCIPES: O Estado
de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna., e o Município de Imarui/SC
OBJETO: O objeto do presente convênio consiste no repasse
de recursos financeiros visando a Manutenção das Estradas
do município de Imarui/SC. VALOR DO CONVÊNIO: Total de
R$1.150.000,00 (Um milhão cento e cinquenta mil reais), sendo
R$ 1.150.000,00(Um milhão cento e cinquenta mil reais ) a serem
repassados pelo Estado em 03 parcelas. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta da, Ação 11126, Item Orçamentário,33.40.41.01 Fonte 0261, sendo R$ 1.150.000,00(Um
milhão cento e cinquenta reais ) empenhados no Orçamento do
Estado para 2012, conforme Nota de Empenho Global nº 121 de
01/03/2012. VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no
DOE até 31/12/2012 DATA: Laguna,06 de Março de 2012.
SIGNATÁRIOS: Sr Christiano Lopes de Oliveira pela Secretaria e o Sr. Amarildo Matos de Souza , pela Prefeitura Municipal
de Imarui/SC.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 010/2012 celebrado entre a Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra e a empresa Capela São Cristóvão. derivado da Dispensa de Licitação
005/2012. Objeto: Locação de Imóvel para fins não residenciasi . Assinado em 05/03/2012. Vigência até 31/12/2012.
Mafra(SC), 05 de março de 2.012.
Wellington Roberto Bielecki
Secretário de Estado da SDR Mafra
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 011/2012 celebrado entre a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra e a empresa Qualidade Construções e Pavimentações Ltda. derivado da Dispensa
de Licitação 006/2012. Objeto: Reforma Emergencial com área de
1.470m² e construção de recreio coberto com área de 240,71m2
na EEB Monteiro Lobato - Mafra . Assinado em 01/03/2012. Vigência até 31/12/2012. Mafra(SC), 01 de março de 2.012.
Wellington Roberto Bielecki
Secretário de Estado da SDR Mafra
Relatório nº 07/2011 – SDR Rio do Sul - empenho 312
O Secretario Regional Ítalo Goral, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95,
e art. 19, do Decreto nº 1.127/2008, informa o pagamento das
despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de
Dezembro de 2011.
Matrícula
Nome
Qtde Valor R$
225183-3-01 Marcia Aparecida Dal- 02
220,00
canale
Mot
CS
172378-2
Artur Fanton
0,5
50,00
MO
TOTAL
2,5
R$ 270,00
A legenda de motivos poderá ser adaptada às necessidades
de cada órgão ou entidade.
MO - Motorista
CS – Curso
Página 17
EXTRATO DE TERMO ADITIVO -VALOR
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010– Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional
– Seara. Contratada: Planaterra – Terraplanagem e Pavimentação Ltda, cujo objeto é a execução dos trabalhos rodoviários de
terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização,
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
obras complementares, obra de artes correntes, fornecimento
de material asfáltico, meio ambiente na rodovia de acesso ao
Distrito de Nova Teotônia, trecho Nova Teotônia/SCT-283, representando 16,52% de acréscimo ao valor contratual. Dá-se
ao presente contrato o valor de R$7.032.550,00 (sete milhões,
trinta e dois mil e quinhentos e cinqüenta reais), acrescidos de
R$ 1.162.376,97 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) totalizando um valor de R$ 8.194.926,97 (oito milhões cento e
noventa e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e noventa
e sete centavos). Data: 06/02/2012. Signatários: Edemilson Canale pela SDR e Moacir Tiecher pela Empresa.
RELATÓRIO DE DIÁRIAS Nº 01/2012 - SDR/TIMBÓ
O Sr. Rogério Raul Theiss, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 19, do Decreto 1.127/2008, comunica
o pagamento de diárias, no mês de fevereiro de 2012, aos Servidores da SDR - Timbó, abaixo relacionados:
MATRÍCULA
DATA
NOMES
VALOR R$
QTDE
MOTIVO
345.536-9-03
02/02/12
Miguel Ângelo Soar
R$ 340,00
1,0
RS
664.988-2-01
02/02/12
Ditmar Krambeck
R$ 110,00
1,0
RS
326.916.7-03
03/02/12
Neide Maria Felippi Teske
R$ 330,00
1,0
RS
147.673-4-02
03/02/12
Samira Braidi Valcanaia
R$ 330,00
1,0
RS
186.612.5-01
03/02/12
Mirone Maria Longo de Campos
R$ 330,00
1,0
RS
314.367-8-03
02/02/12
Sara Regina Ledra
R$ 330,00
1,0
RS
194.044-9-01
03/02/12
Odemar Slomp
R$ 100,00
1,0
RS
202.357-1-01
06/02/12
Ulisses Faes
R$ 330,00
1,0
RS
657.480.7-01
06/02/12
Abner Wilkerson Rocha de Assis
R$ 330,00
1,0
RS
351.826-4-01
06/02/12
Alan Carlos Elísio
R$ 330,00
1,0
RS
308.423.0-04
06/02/12
Nadi Marise Bock Horst
R$ 330,00
1,0
RS
324.791-0-03
06/02/12
Fabiana Fachini
R$ 330,00
1,0
RS
392.003-8-01
06/02/12
Rosalva Fernandes da Rosa Segaty
R$ 330,00
1,0
RS
335.793-7-03
06/02/12
Scheila Barbosa
R$ 330,00
1,0
RS
323.145-3-01
06/02/12
Juliana Moser Rothenburg
R$ 330,00
1,0
RS
201.831-4-01
06/02/12
Cecília Bertoldi Rossi
R$ 330,00
1,0
RS
361.260-0-02
06/02/12
Vagner Luiz Mezzomo
R$ 330,00
1,0
RS
249.757-3-04
06/02/12
Cláudia Araújo Rodrigues Bastos
R$ 330,00
1,0
RS
147.673-4-02
06/02/12
Samira Braidi Valcanaia
R$ 330,00
1,0
RS
186.612.5-01
06/02/12
Mirone Maria Longo de Campos
R$ 330,00
1,0
RS
330.987-8-03
06/02/12
Júlio Hilário Arpini
R$ 330,00
1,0
RS
652.099-5-01
06/02/12
Mayte Mittelmann
R$ 330,00
1,0
RS
307.705-5-01
06/02/12
Rita Fiamoncini Valcanaia
R$ 330,00
1,0
RS
319.215-6-01
13/02/12
Jonas Weege
R$ 330,00
1,0
RS
377.678-6-02
15/02/12
Rogério Raul Theiss
R$ 340,00
1,0
RS
345.536-9-03
15/02/12
Miguel Ângelo Soar
R$ 340,00
1,0
RS
054.387-0-02
15/02/12
Flávio Betti da Cruz
R$ 110,00
1,0
RS
194.044-9-01
15/02/12
Odemar Slomp
R$ 100,00
1,0
RS
383.395-0-01
15/02/12
Alexandra Guidarini Stortti
R$ 110,00
1,0
RS
050.497-1-01
17/02/12
Maria Ulcinea Harbs
R$
55,00
0,5
RS
163.845-9-01
17/02/12
Cladis Dalpiaz
R$
55,00
0,5
RS
054.387-0-02
27/02/12
Flávio Betti da Cruz
R$ 110,00
1,0
RS
194.044-9-01
27/02/12
Odemar Slomp
R$ 100,00
1,0
RS
383.395-0-01
27/02/12
Alexandra Guidarini Stortti
R$ 110,00
1,0
RS
147.673-4-02
29/02/12
Samira Braidi Valcanaia
R$ 110,00
1,0
RS
314.367-8-03
29/02/12
Sara Regina Ledra
R$ 110,00
1,0
RS
664.988-2-01
29/02/12
Ditmar Krambeck
R$ 110,00
1,0
RS
377.678-6-02
28/02/12
Rogério Raul Theiss
R$ 340,00
1,0
RS
TOTAL
R$ 9.580,00
Legenda de Motivos
RS - REUNIÃO DE SERVIÇO
Rogério Raul Theiss
Secretário Regional
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TUBARÃO – EXTRATO DO 002 ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº CT 002/2012/SDRTUB – PROCESSO
Nº SDR20 00000700/2012. CONTRATANTE: Estado de Santa
Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Tubarão. CONTRATADA: Madecril Madeiras e
Construções Ltda. OBJETO: Fica acrescido ao valor da obra a
quantia de R$ 26.546,49 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondente a
45,45% do total da obra. As demais cláusulas do contrato continuam em vigor. Tubarão, 23/02/2012. Ass.: Haroldo de Oliveira
Silva, Secretário de Estado e Helenilde Aguiar Cardoso, pela
Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO,
REFERENTE AO PROJETO ATIVIDADE 339036.07 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIDEIRA,
CONVÊNIO Nº 04029/2009, PROGRAMA “NOVOS VALORES”,
CELEBRADO COM A FUNOESC/UNOESC, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 18.612, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 2.113, DE 18/02/2009.
ESTAGIÁRIO
CPF
T C. Nº RESCISÃO
Alexandre de Souza Scuzziato 085.850. 02/2011 27/02/2012
619-01
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO,
REFERENTE AO PROJETO ATIVIDADE 339036.07 DA SE-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
CRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIDEIRA,
CONVÊNIO Nº 04029/2009, PROGRAMA “NOVOS VALORES”,
CELEBRADO COM A FUNOESC/UNOESC, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 18.612, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 2.113, DE 18/02/2009.
ESTAGIÁRIO
CPF
T C. Nº RESCISÃO
Camila Maurer Rodri- 083.158.309-61 01/2010 08/03/2012
gues
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL- XANXERÊ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 14 do decreto nº 133/99, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de adiantamento diárias do mês de
fevereiro de 2012.
Funcionário
Matrícula
Mot. Da
Viagem
Dalila Neckel
325.185.3-01 Fc
Maria Elenice G. 332.024-3-03 Fc
J. Branco
A n d r e s s a 347.307-4-01 Fc
C.Tamanho
Claudia C. Mar- 320-536-3-03 Fc
tini
Simoni De F. Da 343.230-0-02 Fc
Costa
Vagner A. Gal- 300.456-2-03 Fc
vani
Orivaldo Simoni 314.111-0-03 Fc
Ana Maria Bo- 306.055-4-02 Fc
hrer
Janete
Nie- 383.568-5-01 Fc
dzialkoski
Marcia B. Gia- 319.890-1-05 Fc
zzoni
Maria
Clara 344.565-8-02 Fc
A.Lemos
Aline Marca
379.368-0-01 Fc
Winicius Artimi- 394.339-1-05 Fc
no Pase
Patricia Regina 652.343-6-01 Fc
Maier
Camila Guidini 385.143-5-01 Fc
Inacio
Daniel 663.390.0-01 Rs
Aiolfi
Pedro R. Perei- 154.534-5-01 Fc
ra
Neusa Maria Ci- 210.887-9-01 Fc
priani
Bernardete
L. 147.092-2-01 Fc
De Andrade
Claudete
T. 154.670-8-01 Fc
Mussio
Catia M. Cazella 212.822-5-01 Fc
Marivete B. Za- 235.287-7-01 Fc
ffari
Marivete B. Za- 235.287-7-01 Fc
ffari
Lidomar
Cec- 237.520-6-01 Mo
chet
Lidomar
Cec- 237.520-6-01 Mo
chet
Geni Bisigo De 162.157-2-01 Fc
Almeida
Geni Bisigo De 162.157-2-01 Fc
Almeida
Maximino Ca- 337.966-3-01 Fc
nossa
Moises Bassani 274.459-7-02 Fc
Adélia Mara P. 231.541-6-01 Fc
Dallastra
Rosi Mari Andrin 202.299-0-01 Fc
D. Rosa
Roselei F. Dalla 204.398-0-03 Fc
L. Santos
Marivone Salete 204.344-0-03 Fc
Borges
Idilia Bergamin 202.228-9-04 Fc
Gustavo Piove- 309.109-0-01 Fc
san
Nº De
Diárias
2,5
2,5
Valores
R$
R$ 275,00
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
Rs 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
2
R$ 220,00
1
R$ 100,00
1,5
R$ 150,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
R$ 275,00
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
Página 18
Arlete
Becker
Spezzatto
Dionisio Kohl
Dionisio Kohl
Maria C. Calegari
Volmir Antonio
Lang
Volmir Antonio
Lang
Tezeu Eloi Nunes
Leane Zatta Lijotton
Janete
Maria
Lunkes
Luciana Inês L.
Demarco
Karen Mirayne
Giachin
Luciana Raquel
Didoné
Solange Vilani
De Biasi
Maristela Marcon Sutil
Salete
Galetti
Ferrari
Iara Beatris M.
Walendorf
Maria Ribak
Leodaci
Apa.
De Souza
Irma Tereza Faggion
Simone T. Nervo
Rechel Brandalise
Adriana
C.
D.Tamanho
Déborah
M.
Centenaro
Vera Lucia F.
Rocha Gallo
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
303.613-8-02 Fc
2,5
R$ 275,00
263.936-0-04 Rs
263.936-0-04 Rs
296.634-8-04 Fc
2,5
2
2,5
R$ 850,00
R$ 680,00
R$ 275,00
289.334-7-03 Fc
2,5
R$ 275,00
289.334-7-03 Fc
2,5
R$ 275,00
209.795-8-01 Rs
2
R$ 220,00
285.146-6-05 Fc
2,5
R$ 275,00
352.061-7-03 Fc
2,5
R$ 275,00
224.416-0-04 Fc
2,5
R$ 275,00
296.671-9-01 Fc
2,5
R$ 275,00
252.939-4-05 Fc
2,5
R$ 275,00
332.102-9-04 Fc
2,5
R$ 275,00
354.424-9-01 Fc
2,5
R$ 275,00
380.576-0-01 Fc
2,5
R$ 275,00
362.356-0-04 Fc
2,5
R$ 275,00
257.703-8-06 Fc
285.659-0-04 Fc
2,5
2,5
R$ 275,00
R$ 275,00
218.176-2-04 Fc
2,5
R$ 275,00
310.807-4-04 Fc
2,5
R$ 275,00
316.638-4-03 Fc
2,5
R$ 275,00
313.837-2-03 Fc
2,5
R$ 275,00
389.632-2-01 Fc
2,5
R$ 275,00
314.600-6-02 Fc
2,5
R$ 275,00
LEGENDA PARA CÓDIGO:
CI – Comissão de Inquérito CT- Curso de Treinamento FCFormação e Capacitação MO- Motorista OU- Outros PM- Perícia Médica RS- Reunião de Serviço VE- Visita Unidades Escolares VO- Visita a Obras VS- Viagem de Serviço JE- Jogos
Escolares. XANXERÊ, 06/03/ 2012.
Portaria nº004 de 01 de março de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, contidas no
Ato nº.433 de 15 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em 22 de fevereiro de 2011,
do Excelentíssimo Governador de Santa Catarina, e, Portarias
nº.126, 127 e 128 de 15 de março de 2011, publicadas no Diário Oficial da União nº52, em 17 de março de 2011, do Senhor
Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial – INMETRO, e,
Considerando a existência do convênio n°001/2009 entre o INMETRO e o IMETRO/SC em vigência;
Considerando as atividades delegadas na área de Metrologia
Legal elencadas no item 1.1 do mencionado convênio;
Considerando os indicadores e metas à alcançar na consecução das atividades delegadas, as quais são definidas nas Reuniões Orçamentárias Regionais;
Considerando a obrigação do IMETRO/SC em cumprir as metas pactuadas no Plano de Trabalho definidas com o INMETRO;
Considerando a necessidade do IMETRO/SC em prestar contas de seu desempenho técnico e financeiro em relatórios, e a
obrigatoriedade de realizar reuniões semestrais para análise do
seu desempenho;
Considerando a média regional (SC,PR,RS) do número de veri-
ficações subsequentes (periódicas e eventuais) dos instrumentos de medição regulamentados conforme demonstrativo;
Considerando o decréscimo de 15% no crescimento do IMETRO/SC nas verificações subsequentes (periódicas e eventuais) de instrumentos de medição regulamentados, e lavando-se
em consideração a média diária regional de 28 (vinte e oito)
verificações subseqüentes (periódicas e eventuais) dos instrumentos de medição regulamentados, as quais são realizadas
observado-se os requisitos dos regulamentos técnicos e metrológicos;
Considerando os índices de verificações subseqüentes (periódicas e eventuais) dos instrumentos de medição regulamentados alcançados pelos técnicos em atividades de fiscalização do
IMETRO/SC, resolve,
Art. 1º - Para atingimento das metas acordadas com o Inmetro,
a partir de 01 de março de 2012 a força de trabalho do IMETRO/SC relativas à fiscalização e verificação de instrumentos
de medição, deverão ter como produção diária a realização de
no mínimo 25 (vinte e cinco) verificações subseqüentes (periódicas e eventuais).
Art. 2º - O não atingimento da meta pactuada, ensejará por
parte do fiscal na necessidade de proceder a respectiva justificativa, atestando as razões que o impossibilitaram a atingir a
referida meta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS SILVA
Presidente do IMETRO/SC
P O R T A R I A N.º 055 de 05/03/2012
DISPENSAR, de acordo com o artigo 3º, I, “a”, do Decreto n.º
1.158, de 18.03.2008, o servidor ILSON MENEGHETTI, matrícula n.º 246.988-0, da Função de Chefia FC-2.
Eng.º Paulo Roberto Meller
Presidente
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Página 19
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
RESOLUÇÃO CA - Nº 0039/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.023, de
17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado na sessão
realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA nº 0008/2012,
referente ao processo DEINFRA 3013/2012, RESOLVE: APRO-
Página 20
VAR a solicitação de alteração da clausula - Dotação dos PJs:
194/2008, 151/2007, 147/2007, 053/2011, 427/2010, 106/2011,
328/2010, 329/2010, 330/2010, 361/2010, 362/2010, 036/2011,
105/2011, 268/2008, 214/2006, 215/2006, 096/2008, 454/2009,
042/2011, 093/2009, 216/2006, 250/2011, 084/2009, 152/2007,
264/2011, 213/2006 e 150/2007. CA em, Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto Meller. Presidente.
RESOLUÇÃO CA - Nº 0038/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado
na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA nº
0008/2012, referente ao processo DEINFRA 6229/2011, RESOLVE: APROVAR CC. Nº 033/11, cujo objeto é a Elaboração
de Projeto de Engenharia Rodoviária para Restauração e Melhoramento com Aumento de Capacidade.PREÇOS TOTAIS:
LOTE 1:ORÇADO PELO DEINFRA: R$ 1.054.904,99
1º LUGAR: ESSE, EMPR. SULBR. de SERV. de ENGª.Ltda.
PROPOSTO: R$ 1.042.217,55
LOTE 2: ORÇADO PELO DEINFRA: R$ 1.073.426,79
1º LUGAR: ÚNICA - CONSULT.DE ENGª URBANA SS. PROPOSTO: R$ 1.052.386,59.
LOTE 3: ORÇADO PELO DEINFRA: R$ 1.419.369,26
1º LUGAR: SOTEPA - SOC. TÉC. EST. PROJ. e AS.Ltda.
PROPOSTO: R$ 1.398.065,40
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.CA em Florianópolis, 28
de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto Meller. Presidente
RESOLUÇÃO CA - Nº 0040/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado
na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA nº
0008/2012, referente ao processo DEINFRA 14793/2011, RESOLVE: Negar a doação pretendida, autorizando, tão somente,
futura celebração de termo de cessão de uso, a ser firmado
entre o DEINFRA e o MUNÍCIPIO DE MAFRA, de um imóvel
urbano com área de 2.900 m², situado na localidade de Bela
Vista, objetivando a construção de um Posto de Saúde.CA em,
Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto Meller.
Presidente.
RESOLUÇÃO CA - Nº 0045/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA
nº 0008/2012, referente ao processo SGP-e 33445/2011, RESOLVE: Considerar DESERTA a presente licitação.CA em, Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto Meller.
Presidente.
RESOLUÇÃO CA - Nº 0041/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA
nº 0008/2012, referente ao processo DEINFRA 15965/2011,
RESOLVE: PROVAR T.P.E.U. 010/2012 a ser firmado entre o
DEINFRA e o Sr. FREDIANI BARTEL, cujo objeto é a ocupação de faixa de domínio da rodovia SC-413, trecho: Vila Nova
- Ent. BR - 280 (Guaramirim) no KM 35+000, lado direito para
utilização de acesso ao seu empreendimento. O prazo é de 05
anos.CA em, Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto Meller. Presidente
RESOLUÇÃO CA - Nº 0042/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA
nº 0008/2012, referente ao processo DEINFRA 22259/2011,
RESOLVE: APROVAR T.P.E.U. 012/2012 a ser firmado entre
o DEINFRA e a TIM CELULAR S/A, cujo objeto é a ocupação
de faixa de domínio das rodovias estaduais ou outras sob sua
jurisdição, para passagem de redes de fibra óptica, para uso de
telecomunicações. O prazo é de 05 anos. CA em, Florianópolis,
28 de Fevereiro de 2012.Paulo Roberto Meller. Presidente.
RESOLUÇÃO CA - Nº 0043/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado
na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA nº
0008/2012, referente ao processo DEINFRA 22950/2011, RESOLVE: AAPROVAR o T.P.E.U. 013/2012 a ser firmado entre
o DEINFRA e Sr NELSON ANTÔNIO SCHMITT, cujo o objeto
é a ocupação da faixa de domínio da SC-408, trecho: Antônio
Carlos - BR 101, NO KM 99+900, lado esquerdo, para implantação de acesso ao seu empreendimento. O prazo é de 05 anos.
CA em, Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo Roberto
Meller. Presidente.
RESOLUÇÃO CA - Nº 0044/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº
1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado
na sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, ATA nº
0008/2012, referente ao processo DEINFRA 25280/2011, RESOLVE: o T.P.E.U. 014/2012 a ser firmado entre o DEINFRA e
a MMV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, cujo o objeto é
a ocupação da faixa de domínio da SC-413, trecho: Vila Nova Ent. BR-280 (Guaramirim), NO KM 11+900, lado esquerdo, para
implantação de acesso ao seu empreendimento. O prazo é de
05 anos.CA em, Florianópolis, 28 de Fevereiro de 2012. Paulo
Roberto Meller. Presidente.
PORTARIA Nº 006, de 01/03/2012.
DESIGNAR, com base na atribuição de competência delegada pelo art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio
de 2007, os servidores Sandro Gomes de Faria, matrícula n°
173.556-0-01, Nazira Maria Mattar Ferraz, matrícula nº 246.0378-01 e João Jaime Cidral Sobrinho, matrícula nº 173.585-3-01,
como membros titulares, Danielle Maçaneiro Ferreira, matrícula
379.787-2-01 e Eliziane Aparecida da Costa Figueredo, matrícula nº 335.544-6-01, como membros suplentes, para sob
a presidência do primeiro, e, na sua ausência, a do segundo,
comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no
âmbito da Administração do Porto de São Francisco do Sul,
pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/03/2012, cessando
os efeitos da Portaria nº 002/2011, (DOE de 09/03/2011).
Paulo César Côrtes Corsi
Presidente da APSFS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 0007/2012 AO
CONTRATO N° 0004/2011
Contratante: Administração do Porto de São Francisco do SulAPSFS. Contratada: Cesar Castro Corrêa – EPP. Cláusula
Primeira: Pelo presente instrumento, o prazo estipulado na
Cláusula Oitava do contrato original, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, iniciando em 04º de março de 2012 e tendo
seu término em 03 de março de 2013, de acordo com o que preceitua artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Cláusula Segunda: As demais cláusulas e condições não modificadas por este instrumento permanecem íntegras e inalteradas. Assinado em: 29/02/2012 por Paulo César Cortês Corsi p/
Contratante e Cesar Castro Corrêa p/ Contratada. CPL/APSFS
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
RESOLUÇÃO CTP Nº 924/12
ATA Nº 1075/12.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP,
usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º
do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de
2004, e de acordo com o que foi deliberado na sessão do
dia 01/03/12, RESOLVE: INDEFERIR: DETER 12740/2011,
12818/2011, 13487/2011da Auto Viação Catarinense Ltda.,
13109/2011 da Transvan Ltda., 005//2012 de Odilon Araújo Juniior ME., 011/2012 da Santa Luzia Transportes e Turismo Ltda.,
13365/2011, 13601/2011 da Zanattatur Agência de Viagens e
Turismo Ltda. DEFERIR: DETER 11237/2011 da Paulinho
Agência de Viagens e Turismo Ltda., 13370/2011 da Laguna
Transportes e Turismo Ltda., 13465/2011 da Hélios Coletivos e
Cargas Ltda., 20/2012 da Metalfor Metalurgica e Serviços Ltda.
EPP, 238/2012 da J & M Viagens e Turismo Ltda. ME. OUTROS
– DEFERIR: DETER 13692/2011 da Transporte Coletivo Terci Ltda ME., TRANSFORMANDO a pena de MULTA em ADVERTÊNCIA, com base no § 4º do artigo 104 do Decreto nº
12.601/80. Florianópolis, 06 de março de 2012. Sandro Silva
- Presidente do CTP
PAUTA DE JULGAMENTO - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS –
CTP comunica os processos que serão julgados no próximo
dia 20/03/2012, às 10 horas da manhã, na Sala de Reuniões
do Conselho, sito a Av. Paulo Fontes - Centro, nesta Capital: DETER 12810/2011, 11998/2011 da Prefeitura Municipal
de Aguas Mornas, 033/2012 de Sivalski Industria Textil Ltda.,
9776/2011 de Vanderlei Amboni, 11026/2011 da Aguas Turismo
Ltda ME, 12144/2011 da Tamoyo Empreendimentos Hoteleiros
Ltda. CANCELAMENTO DOS AUTOS: C 9798, D 0313, D
0651, C 1551, respectivamente DETER 790/2012, 1130/2012,
910/2012. Os processos pautados e eventualmente não
julgados nesta sessão estarão automaticamente pautados
para a sessão posterior, quando terão preferência (Parágrafo único do art. 22 do Regimento Interno). Florianópolis, 23
de fevereiro de 2012. Sandro Silva - Presidente do CTP
PAUTA DE JULGAMENTO - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – CTP
comunica os processos que serão julgados no próximo dia
27/03/2012, às 10 horas da manhã, na Sala de Reuniões do
Conselho, sito a Av. Paulo Fontes - Centro, nesta Capital: DETER 310/2012, 307/2012, 368/2012 da Auto Viação Catarinense Ltda., 284/2012, 285/2012, 363/2012 da Viação Praiana
Ltda., 1131/2012 Cancelamento de Auto de Infração C 4700. Os
processos pautados e eventualmente não julgados nesta
sessão estarão automaticamente pautados para a sessão
posterior, quando terão preferência (Parágrafo único do art.
22 do Regimento Interno). Florianópolis, 01 de março de 2012.
Sandro Silva - Presidente do CTP
O Departamento de Transportes e Terminais – DETER, pelas
Ordens de Serviço abaixo relacionadas, autoriza a execução
dos seguintes fretamentos:
O. S. EMPRESA ITINERÁRIO
CERTIF. PROC.
165/12 Foxtur
C. Freitas/Chapeco 415/12 1539/121
166/12 Foxtur
C. Freitas/Chapeco 417 e
1541/121
418/12
167/12 Jerry A.
T. Tílias/Luzerna
317/12 1517/121
168/12 O. Araujo Tubarão/Criciuma
664/12 1527/121
169/12 O. Araujo Armazém/Tubarão 546/12 1525/121
170/12 Terrazimba Imbituba/Tubarão
534/12 1522/121
Florianópolis,06 de março de 2012.
RALF BENKENDORF
DIRETOR DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO CTP Nº 923/12
ATA Nº 1074/12.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP,
usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do
Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de
acordo com o que foi deliberado na sessão do dia 23/02/12,
RESOLVE: INDEFERIR: DETER 12907/2011 da Teftur Agência
de Viagens e Turismo Ltda., 13114/2011 da Santa Luzia Transportes e Turismo Ltda., 13128/2011 de Juliano Marcelo Toigo,
13455/2011 da Masson Turismo e Transportes Ltda ME. DEFERIR: DETER 12711/2001,12713/2011, 12715/2011 da Viaçao
Praiana Ltda., 13488/2011, 13590/2011, 13594/2011 da Auto
Viação Catarinense Ltda., 13482/2011, 13483/2011 de Marcio Eduardo Serafim Correia. OUTROS – DEFERIR: DETER
12461/2011 de Henrick Turismo Ltda., TRANSFORMANDO a
pena de MULTA em ADVERTÊNCIA, com base no § 4º do artigo 104 do Decreto nº 12.601/80. Florianópolis, 01 de março de
2012. Sandro Silva - Presidente do CTP
PORTARIA nº 229/IPREV - de 16/2/2012
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR REDUÇÃO DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de
06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº
412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR20 4104/2011
a JOSÉ IDALENCIO, matrícula nº 118588-8-01, no cargo (935)
de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, classe
I, nível 2, referência I, do Grupo: Gestor Público, lotado na EEF
Pref. Osny Pereira, município de Jaguaruna - SED.
Página 21
PORTARIA nº 233/IPREV - de 24/2/2012
RETIFICAR, conforme processo IPREV 4683/2011, a Portaria
nº 746/IPESC, de 25/10/2006, publicada no DOE nº 18004, de
13/11/2006, que concedeu Aposentadoria a UBIRAJARA CANDIDO CARVALHO, matrícula nº 175402-5-01, lotado na SES,
na parte referente a Fundamentação Legal, que deverá ser: "de
acordo com o art. 8º, § 1º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003".
PORTARIA nº 235/IPREV - de 24/2/2012
RETIFICAR, o Relatório nº 119/IPREV de 16/07/2009, publicado no DOE nº 18657 de 29/07/2009, que deferiu a Averbação
de Tempo Insalubre de JOÃO CARLOS DUTRA, processo IP00
4691/091, matrícula nº 241973-4-01, lotado na SES, para que
se suprima o termo "20%".
PORTARIA nº 238/IPREV - de 27/2/2012
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROV. INTEGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º,
da Constituição Federal AO nº 02311022867-0, Lei 11.301/06
e art. 66 da LC 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo
SDR23 14959/2010 à OLEGÁRIO ANTONIO SCHMITT, matrícula nº 161366-9-01, no cargo (701) de PROFESSOR, nível
10, referência G, do Grupo: Magistério, lotado na EEB Titolivio
Venancio Rosa, município de Araquari - SED.
PORTARIA nº 252/IPREV - de 29/2/2012
DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art.
8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de tempo
de serviço prestados à Prefeitura Municipal de São Lourenço do
Oeste, subscrito(s), averbado(s) a MARINEZ EIDELWEIN, matrícula 261844-3-03, lotada na SED, a pedido da interessada.
03/08/1992 a 21/12/1992 - Relatório 132/10 - DOE 18918/2010;
16/02/1993 a 20/12/1993 - Relatório 132/10 - DOE 18918/2010;
17/02/1994 a 23/12/1994 - Relatório 132/10 - DOE 18918/2010;
15/02/1996 a 20/12/1996 - Relatório 132/10 - DOE 18918/2010.
PORTARIA nº 257/IPREV - de 29/2/2012
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR REDUÇÃO DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos
do art. 3º., incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de
06/07/2005, combinado com o art. 67, da Lei Complementar nº
412, de 26/06/08, publicada no DOE de 27/06/08, com paridade
remuneratória, conforme art. 72, da referida Lei Complementar,
conforme processo SEA 3179/2011 a DIMAS JOÃO MARTINS,
matrícula nº 355042-7-01, no cargo (917) de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA, classe III, nível 03, referência "J",
do Grupo: Gestor Público, lotado na Gerência de Serviços de
Saúde do Servidor, município de Florianópolis - SEA.
PORTARIA nº 263/IPREV - de 1/3/2012
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR REDUÇÃO DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do
art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional
nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com paridade
remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SDR12 13524/2010 à LARRY CLAUBERG,
matrícula nº 110151-0-01, no cargo (701) de PROFESSOR, nível
11, referência G, do Grupo: Magistério, lotado na 12ª Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, de Rio do Sul - SDR.
PORTARIA nº 264/IPREV - de 1/3/2012
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR REDUÇÃO DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 45522/2011 a INALDA
APARECIDA FERREIRA BORGES, matrícula nº 176307-5-01,
no cargo (918) de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Atendente de Saúde
Pública, nível 11, referência B, do Grupo: GEPRO-SES, lotada
na Unidade Sanitária , município de São Joaquim - SES.
RELATÓRIO nº 19/IPREV - de 29/2/2012
DEFERIR AS AVERBAÇÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com base na competência delegada pelo art. 8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008 , contidas nos processos abaixo
relacionados:
SDR18 330/2009 - CELIA DEBORTOLI, matrícula 288582-4-02,
lotada na FCEE;
SDR02 818/2011 - CLEUSA ROSANE JUNG CARNETTE, ma-
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
trícula 325777-0-03, lotada na SED;
DEINFRA 16900/2011 - DELIO ESTANIER ROSA, matrícula
248714-4-01, lotado no DEINFRA;
SDR07 78088/2009 - ELONI LUIZA BEVILACQUA CERATI,
matrícula 296852-5-03, lotada na SED;
SSP 17535/2010 - FABIO CAMPELO JULIANO, matrícula
372375-5-02, lotado na SSP;
SSP 102675/2011 - MARCIA CURCIO RIBEIRO DA COSTA,
matrícula 218883-0-02, lotada na SSP;
SDR23 8893/2011 - RAQUEL BRIETZIG, matrícula 202919-701, lotada na SED;
IPREV 244/2012 - ROSANI BIAVA DA SILVA, matrícula 1642774-01, lotada na SED;
UDESC 28/2010 - ROSANGELA MIRANDA CHEREM, matrícula 256694-0-01, lotada na UDESC;
SDR27 64578/2010 - SARA ANTONIETA SCHLICHTING, matrícula 187561-2-02, lotada na SED;
SJC 12198/2011 - VALDEMAR COSTA ELIBIO, matrícula
384058-1-01, lotado na SJC.
ADRIANO ZANOTTO
Presidente
BENJAMIN SCHULTZ
Diretor de Previdência
PORTARIA Nº 12, de 06/03/12.
DELEGAR COMPETÊNCIA ao Diretor de Registro Mercantil
para exercer as funções de ordenador secundário no âmbito
da JUCESC, fazendo cessar os efeitos da Portaria nº 30, de
31/05/11 (DOESC de 03/06/11). Esta Portaria tem seus efeitos
a contar de 05/03/12.
SAULO SPEROTTO
Presidente da JUCESC
PORTARIA Nº 013, de 06/03/12
RESOLVE DISPENSAR, de acordo com o art. 171, da Lei nº
6.745/85, os funcionários abaixo relacionados, da Função Executiva de Confiança da JUCESC:
FEC- l – Supervisor
Lúcia Medeiros Souza
Jorge Luiz de Souza
Valdiva Luci Souza
FEC 2 - Assistente
Ana Terezinha Freiberger
Cassilda P. Soares de Santana
Roseli Maria Zipperer Kellner
Sandra Pereira Hofmann
FEC 3 - Auxiliar
Carla Cristina Wendpap
Maria Nelsi P. Soares Gesser
Matrícula
200.903-0
176.940-5
224.104-8
172.008-2
176.949-9
172.015-5
172.005-8
352.657-7
176.982-6
Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01/03/12.
SAULO SPEROTTO
Presidente da JUCESC
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
CHAMADA PÚBLICA FAPESC/FATMA Nº 02/2012 Valorização
da Biodiversidade Catarinense: Unidades de ConservaçãoA
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa
Catarina (FAPESC), em conjunto com a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), tornam pública a presente Chamada e convida os pesquisadores residentes neste Estado a apresentarem propostas para
obtenção de apoio financeiro para fomento de projetos de pesquisa
científica em Unidades de Conservação Estaduais gerenciadas pela
FATMA, nos termos estabelecidos na presente Chamada Pública.
As propostas serão apoiadas com recursos financeiros no valor global de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), provenientes do tesouro
do Estado. Linhas de apoio financiadas: Linha I - Conhecimento
da biodiversidade nas UCs do Estado de Santa Catarina; Linha
II - Controle ou erradicação de espécies exóticas e exóticas invasoras nas UCs; Linha III - Preservação e conservação das espécies e ecossistemas das UCs; Linha IV - Educação ambiental
e o turismo ecológico sustentável nas UCs. O valor máximo de
apoio para os projetos será de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Para a seleção dos projetos serão utilizados critérios previstos na
Chamada Pública (disponível no site da Fapesc http://www.fapesc.
sc.gov.br) e avaliação de mérito por consultores “ad hoc”. Cronograma: lançamento da Chamada – 02/03/2012; submissão de
propostas até 15/04/2012; divulgação das propostas selecionadas
no mérito: 30/05/2012. DATA: Florianópolis, 02 de março de 2012.
SIGNATÁRIO: Sergio Luiz Gargioni, pela FAPESC e Murilo Xavier
Flores pela FATMA.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FAPESC EXTRATO DE CONTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 15327/2011-3. CONTRATANTES: O Estado de Santa
Catarina, através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
do Estado de Santa Catarina – FAPESC e Leo Rufato, residente no
município de Lages/SC, com interveniência da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC, com sede no município
de Florianópolis - SCe da ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CRIADORES DE SUÍNOS - ACCS, com sede no município de ConcórdiaSC. CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterar a programação financeira descrita no item 3.2 do Termo de Outorga. DE: PARA: 3.2 Com vistas
a atender às despesas previstas neste instrumento, os repasses da
FAPESC se darão conforme parcelas e dotações orçamentárias a
seguir:- 1ª Parcela: em fevereiro de 2012, no valor de R$ 63.611,50
(sessenta e três mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), a conta do Item Orçamentário 3.3.90.20.01 - Custeio, Fonte
0100 - Recursos do Tesouro, Atividade Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - 195720230.0454.0075, conforme pré-empenho
2012PE0079, e no valor de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa reais), a conta do Item Orçamentário 4.4.90.20.01 Capital , conforme pré-empenho 2012PE0078.- 2ª Parcela: a partir
de dezembro de 2012, no valor de R$ 19.075,00 (dezenove mil e
setenta e cinco reais), a conta do Item Orçamentário 3.3.90.20.01
- Custeio, Fonte 0100 - Recursos do Tesouro, Atividade Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - 195720230.0454.0075, conforme
pré-empenho 2012PE0079. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato que a
este deu causa. Florianópolis, . SIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Gargioni, pela FAPESC, Leo Rufato, como Beneficiário , Sebastião Iberes
Lopes Melo, pela Interveniente de vínculo funcional empregatícioe
Losivanio Luiz de Lorenzi, pela Primeira Interveniente.
ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FAPESC
Extrato de Termo Aditivo – Segundo Termo Aditivo ao Convênio 18377/2008-6 - DOE no 19.283, de 01/03/2012
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Florianópolis, 28 de fevereiro Florianópolis, 22 de dezembro
de 2012.
de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA–FAPESC
- EXTRATO DE CONTRATO– ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 2.457/2011-0. CONTRATANTES: O Estado de Santa
Catarina, através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
do Estado de Santa Catarina – FAPESC e Silvana Nair Leite Contezini, residente no município de Itajaí/SC, com interveniência da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com
sede no município de Florianopolis - SC. CLÁUSULA PRIMEIRA:
Constitui o objeto do presente, alterar a vigência do prazo previsto na Cláusula Décima Segunda de 31/03/2012 para 27/09/2012.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do contrato que a este deu causa. Florianópolis,
06/03/2012. SIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Gargioni, pela FAPESC,
Silvana Nair Leite Contezini, como Beneficiário e Álvaro Toubes Prata, pela Interveniente de vínculo funcional empregatício.
EXTRATO DE PORTARIAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC, no uso de suas atribuições legais, resolve
baixar as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº247, de 02/03/2012.CONCEDER promoção por
qualificação ao ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico
Universitário do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade
do Estado de Santa Catarina - UDESC, conforme segue:CENTRO
DE CIENCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO - FAED236411-501 RITA DE CÁSSIA SILVANO DA SILVATécnico Universitário de
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Suporte Sênior 16 para C 11A contar de 02/12/2011.
PORTARIA Nº248, de 05/03/2012.Art. 1º – Conceder isenção da
taxa de inscrição ao Concurso Vestibular Vocacionado 2012/2 aos
interessados que, tendo concluído ou estando em fase de conclusão
do Ensino Médio, comprovarem impossibilidade de pagamento, os
quais poderão receber isenção total.Parágrafo único - Não terão direito à isenção de que trata o caput deste artigo àqueles que desejarem realizar o Concurso Vestibular por experiência.Art. 2º – Os interessados no processo de isenção deverão acessar o site www.
udesc.br em Vestibular 2012/2, preencher o formulário específico
(Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição pelo Critério Socioeconômico), imprimi-lo e devolvê-lo, devidamente documentado, pessoalmente, ou por seu representante legal, desde que o formulário
esteja assinado pelo requerente, no período de 08 a 22 de Março
2012 nos seguintes locais e horários:FLORIANÓPOLIS (UDESC/
REITORIA) - AV. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, COORDENADORIA DE VESTIBULARES E CONCURSOS – (48) 3321-8098 Responsável – MÁRCIA MIRANDA - 13:00 às 19:00.JOINVILLE
(UDESC/CCT) – Campus Universitário Bom Retiro - Fone (47)
4009-7825 – Responsáveis – MARILENA MANSKE – 07:00 às
13:00 e VANESSA FISCHER DOS SANTOS - 12:30 às 18:30.SÃO
BENTO DO SUL (UDESC/CEPLAN) – Rua Luis Fernando Hastreiter, 180, Vila Centenário - Fone (47) 3634-0988 – Responsável - ROSANE METZNER - 15:00 às 19:00.LAGES (UDESC/CAV) - Av. Luiz
de Camões, 2090, Conta Dinheiro - Fone (49) 2109-9104 – Responsável – DANIEL SUITER - 13:00 às 19:00.PINHALZINHO (UDESC/
CEO) – BR 282 KM 4,7 - Fone (49) 3366-6200 - Responsável – GILMAR DE ALMEIDA GOMES - 13:00 às 18:00.PALMITOS (UDESC/
CEO) – Av Brasil, s/nº, Campus da UDESC - Fone (49) 3647-1617
- Responsável – BERNADETE KREUTZ ERDT - 08:00 ÀS 11:30 E
DAS 13:30 às 17:00.CHAPECÓ (UDESC/CEO) - Rua Benjamin
Constant, 164 D, 3º andar, Centro - Fone (49) 3311-9307 - Responsável – CRISTIANE RAQUEL S. GUBERT – 13:00 às 19:00 HS
.IBIRAMA (UDESC/CEAVE) - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2822 – Bela
Vista - Fone (47) 3357-3077 – Responsáveis – ROGÉRIO SIMÕES
- 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 21:30.Balneário Camboriú (UDESC/
CESFI) - Rua 3020, nº 160 - Fone (47) 3264-1734 - Responsável –
ADAIR VALTER ANTUNES - 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.
LAGUNA (UDESC/CERES) – Rua Cel. Fernandes Martins,270Progresso - Fone (48) 3647-4190 - Responsável – LIZ KELLI DE
AMORIM SOMBRIO E FABRÍCIO ADRIANO - 10:00 às 17 :00
HS.Art. 3º - A UDESC não aceitará documentos para solicitação de
isenção via correio, por motivo da não possibilidade de conferência
da documentação exigida, ficando o requerente com a alternativa de
constituir representante legal para a entrega, desde que o formulário
de pedido de isenção seja assinado pelo requerente.Art. 4º – Para
alcançar o benefício da isenção o interessado terá que apresentar
obrigatoriamente:I. Fotocópia do Documento de Identidade (RG) do
requerente;II. Fotocópia do Histórico Escolar ou Declaração oficial
do estabelecimento de ensino, informando que o requerente concluiu o Ensino Médio (2ºgrau) ou que irá concluí-lo até a data da
matrícula da UDESC para o 2º semestre de 2012, constante no Calendário Acadêmico da UDESC para 2012. Neste documento deverá ficar clara a localização (cidade) do estabelecimento de ensino do
declarante;III. Fotocópia da Certidão de Casamento do requerente
ou fotocópia da Certidão de Casamento dos pais ou responsáveis;IV.
Fotocópia da Certidão de Óbito de pais falecidos;V. Fotocópia da
Certidão de Nascimento de irmão(s) dependente(s) ou de filho(s) do
requerente, tutela, etc;VI. Em caso de separação (divórcio) do requerente ou pais/responsáveis, apresentar fotocópia da certidão,
bem como uma declaração de próprio punho do recebimento ou não
de pensão alimentícia;VII. Declaração do Imposto de Renda, relativa
ao exercício 2010 ou 2011, declaração de bens ou comprovante de
isenção (cópia completa de toda a declaração, não terá validade
apenas a folha de rosto da declaração):-Pessoa Física: chefe de
família (requerente ou responsável) e do(s) irmão(s) que trabalha(m);Pessoa Jurídica: em caso de comerciante ou industrial;-Proprietário
Rural: anexar a cédula correspondente;VIII. Fotocópia do comprovante de pagamento da prestação da casa própria ou recibo de pagamento de aluguel (Fevereiro/2012 ou Março/2012), constando o
nome do proprietário, com CPF/CNPJ;IX. Fotocópia do comprovante de residência (conta de luz ou de água) do mês de fevereiro ou
Março de 2012;X. Em caso de uso de medicação de alto custo deverá ser anexada receita (original) ou declaração médica atualizada
e legível;XI. Comprovação de renda do mês de Fevereiro ou Março/2012 de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar, inclusive do requerente ou de outras pessoas que contribuam para a
renda familiar.Parágrafo único – Requerente estrangeiro deverá
apresentar todos os documentos exigidos traduzidos para o idioma
português por tradutor juramentado. Art. 5º - Para comprovação da
renda, segundo especificado na alínea (VII) do artigo anterior, apresentar a seguinte documentação:I. Assalariado – fotocópia do contracheque, ou carteira de trabalho com identificação e renda
atualizada;II. Aluno beneficiado com estágio remunerado – declaração de tal benefício (incluindo valor), expedida pela instituição;III.
Profissional liberal ou autônomo – fotocópia de inscrição ou registro
e declaração de próprio punho, especificando a atividade que exerce e a renda mensal, com assinatura de uma testemunha com
CPF;IV. Agricultor, proprietário rural ou sitiante – declaração de sindi-
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
cato, associação ou similar da renda mensal;V. Trabalhador informal
e/ou trabalhador eventual – declaração de próprio punho, especificando a atividade que exerce e a renda mensal, com assinatura de
uma testemunha com CPF;VI. Comerciante/Industrial – declaração
expedida por um Contador, especificando o tipo de estabelecimento,
a atividade que exerce e a renda mensal;VII. Aposentado ou pensionista – fotocópia do documento fornecido pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social – INSS e declaração da função exercida, apresentando também, comprovante de renda referente ao mês de Fevereiro ou Março de 2012;VIII. Vive de renda – declaração de próprio
punho especificando a renda mensal e origem dessa renda, com
assinatura de uma testemunha com CPF;IX. Desempregado – fotocópia da Carteira de Trabalho com identificação, com data de demissão ou Rescisão do Contrato e, Comprovante de Seguro Desemprego, especificando o valor e o período;X. Sem renda – declaração
de próprio punho de que não exerce nenhuma atividade remunerada, nesse caso, definir qual a atual fonte de renda familiar para manutenção da família.Art. 6º – O não cumprimento das exigências, a
falsidade ou omissão de informações, a falta dos documentos comprobatórios, a utilização de documentos ilegíveis, a não utilização de
formulário específico para a solicitação de isenção e solicitação fora
do prazo legal, implicará no indeferimento do pedido de isenção da
taxa de inscrição do Vestibular UDESC 2012/2.Art. 7º – O preenchimento do questionário e a documentação comprobatória anexada
não garantem a concessão da isenção. Parágrafo único – A documentação comprobatória anexada ao requerimento de isenção não
será devolvida. Art. 8º – Os pedidos deferidos serão divulgados no
site da UDESC (www.udesc.br), a partir do dia 09 de Abril de 2012.
Art. 9º - Os requerentes que obtiverem a isenção do pagamento da
taxa de inscrição deverão acessar o site www.udesc.br (Vestibular
2012/2 – inscrição), no período de 09 de Abril a 04 de Maio de 2012
e preencher o Requerimento de Inscrição específico e remetê-lo via
internet. Automaticamente todos os dados digitados serão visualizados para posterior impressão. Ao final do processo será gerado o
comprovante de inscrição podendo ser impresso. Este será seu
comprovante de inscrição.Art. 10 – Os requerentes que solicitarem
isenção poderão receber visita domiciliar e/ou contato telefônico, a
critério da Comissão Avaliadora do Vestibular UDESC, nos respectivos endereços informados.Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº249, de 05/03/2012.Art. 1º - Conceder isenção da
taxa de inscrição ao Concurso Vestibular 2012/2 aos interessados
amparados pela Lei n.º 10.567/97 (doador de sangue), que tenham
concluído o Ensino Médio ou estejam em fase de conclusão até a
data da matrícula do Vestibular 2012/2.Art.2º - Considera-se para
enquadramento ao benefício previsto pela citada Lei somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada
pela União, pelo Estado ou por Município.Art. 3º – Para alcançar o
benefício da isenção o interessado terá que apresentar obrigatoriamente a(s) declaração(ões), com a comprovação da condição de
doador de sangue, constando no mínimo, 03 doações no período
de um ano, discriminando a quantidade de doações e as datas correspondentes em que foram realizadas.Art. 4º – Os interessados no
processo de isenção, deverão acessar o site www.vestibular.udesc.
br, imprimir o requerimento específico (Solicitação de Isenção da
Taxa de Inscrição para Doador de Sangue), preenchê-lo, anexar
o(s) comprovante(s) que demonstre(m) seu enquadramento nos termos da citada legislação e devolvê-lo, pessoalmente, ou por seu representante legal, desde que devidamente assinado pelo requerente, no período de 12 a 30 de Março de 2012, na Coordenadoria de
Vestibulares e Concursos da UDESC, à Avenida Madre Benvenuta,
2007 – Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88035-001, das 13:00 às
19:00h ou pelo correio, via SEDEX, para o endereço acima, desde
que postado até o dia 30 de Março de 2012. Art. 5º – O não cumprimento das exigências, a falsidade ou omissão de informações, a
falta dos documentos comprobatórios, a utilização de documentos
ilegíveis, a não utilização de requerimento específico para a solicitação de isenção e/ou solicitação fora do prazo legal, implicará no
indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Vestibular UDESC 2012/2.Art. 6º – O preenchimento do requerimento e a
documentação comprobatória anexada não garantem a concessão
da isenção. Parágrafo único – A(s) declaração(ões) anexada(s) ao
requerimento de solicitação de isenção não será(ão) devolvida(s).
Art. 7º – Os pedidos deferidos serão divulgados no site www.vestibular.udesc.br, no dia 09 de Abril de 2012, bem como o período em que
deverão efetivar sua inscrição.Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº250, de 05/03/2012.Art. 1º - DESIGNAR, os seguintes servidores para comporem Comissão para avaliar o espaço
físico da Universidade, no que tange ao uso racional, à otimização
das instalações, à manutenção e à necessidade face às características de cada Unidade:Presidente: Marcus Tomasi – Pró-Reitor
de PlanejamentoVice Presidente: Vinícius Alexandre Perucci –
Pró-Reitor de AdministraçãoMembros:Aroldo Schambeck - Diretor
de Administração – ESAGJarbas José Cardoso - Diretor de Administração – FAEDIvair de Lucca - Diretor de Administração – CEADAline Cristina da Silva Heusi - Diretor de Administração – CEARTNivaldo da Silva - Diretor de Administração – CEFIDMaristela
Domingues Honczaryk Farias - Diretor de Administração - CCTFlá-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
vio Marcelo Strelow - Diretor de Administração – CEPLANKetty Celina Fernandes Mendes - Diretor de Administração – CAVVanessa
de Marco Canton - Diretor de Administração – CEOJosé Carlos
de Souza - Diretor de Administração – CEAVEAndrey Pestana de
Farias - Diretor de Administração – CERESAlesson Amauri de Espíndola - Diretor de Administração – CESFIArt. 2°- Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº251, de 05/03/2012.Art. 1º - Conceder Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção, no percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor de referência Nível 1, Referência A, Classe IV, da tabela de vencimento constante no
Anexo IV, da Lei Complementar nº357 de 2006, ao seguinte
servidor do Quadro Permanente de Pessoal da UDESC, lotado
na Procuradoria Jurídica - Reitoria, conforme segue:Matrícula/
Nome / Cargo / Função / Vigência305060-2-02 Mayra Prudêncio SerratineTécnico Universitário de Desenvolvimento – Advogado FundacionalA contar de 10/02/2012.
PORTARIA Nº252, de 05/032012.AUTORIZAR o afastamento
de NILSON RIBEIRO MODRO, matrícula 375503-7-01, Professor Universitário da UDESC/CEPLAN, para se ausentar do país
no período de 02 a 15 de abril de 2012, para participar da XXXIII
Convención Panamericana de Ingenerías, em Cuba, sem custos adicionais de diárias e passagens para a UDESC, de acordo
com o processo 19818/2011.
PORTARIA Nº253 de 05/03/2012.DISPENSAR, Marcos Tadeu
Holler, matrícula n° 298234-0-02, ocupante do cargo de Professor
Universitário, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade
do Estado de Santa Catarina - UDESC/CEART, das funções de Coordenador de Curso Stricto Sensu, FC 05, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA Nº254 de 05/03/2012.DESIGNAR, Acácio Tadeu
de Camargo Piedade, matrícula n° 288871-8-02, ocupante do
cargo de Professor Universitário, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC/
CEART, para exercer as funções de Coordenador de Curso
Stricto Sensu, FC 05, pelo período de 27/02/2012 a 26/02/2015.
PORTARIA Nº255, de 05/03/2012.Art. 1º- AUTORIZAR, o servidor Rodrigo Figueiredo Terezo, Professor Universitário, matrícula 395387-4-02, lotado no Centro de Ciências Agroveterinárias
- CAV, a conduzir veículo oficial do CAV.Art. 2º- Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
PORTARIA Nº256, de 05/03/2012.Art. 1º- AUTORIZAR, o servidor Antônio Augusto Vieira, Técnico Universitário de Execução,
matrícula 366019-2-01, lotado no Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV, a conduzir veículo oficial do CAV.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
PORTARIA Nº257, de 05/03/2012.Art. 1º - ALTERAR, a pedido
do Centro de Ensino, desde sua edição, os termos da Portaria
1747/11, publicada no Diário Oficial nº 19.202, que designa os
servidores para comporem o Grupo Coordenado de Estudos,
Pesquisas e Desenvolvimento em Gestão de Riscos para Emergência e Desastres – GCEPED/GR-UDESC quanto a exclusão
de Alexandre Magno de Paula Dias, matrícula 384333-5-02, e
em substituição, a inclusão de Arlindo Costa, matrícula 1705180-03, como representante do CEPLAN.
PORTARIA N°258 de 01/03/2012.DISPENSAR, a pedido,
EDIANE PALUDO, matrícula n° 364055-8-02, Professor Substituto da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc/
CAV, a contar de 12/03/2012.
PORTARIA Nº259, de 05/03/2012.Art. 1º- AUTORIZAR, o
servidor Nilson Oleskovicz, Professor Universitário, matrícula
343466-4-02, lotado no Centro de Ciências Agroveterinárias, a
conduzir veículo oficial do CAV.Art. 2º- Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
PORTARIA Nº260, de 05/03/2012.EXONERAR, a pedido,
DENISE FERNANDES OGANDO, matrícula n° 664348-5-01,
ocupante do cargo de Técnico Universitário de Execução do
Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado de
Santa Catarina - UDESC/CEFID, a contar de 12/03/2012.
PORTARIA N°261 de 05/03/2012.DISPENSAR, a pedido, SONIA PURIN, matrícula n° 665009-0-01, Professor Substituto da
Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc/CAV, a contar de 23/03/2012.
PORTARIA Nº262, de 05/03/2012.CONCEDER, insalubridade
de grau médio a ROGERIO LAUS, matrícula 667209-4-01, Professor Universitário da UDESC/CAV, a contar de 01/01/2012.
PORTARIA Nº263, de 05/03/2012.CONCEDER, insalubridade de
grau médio a PAULO EDUARDO FERIAN, matrícula 665437-1-01,
Professor Universitário da UDESC/CAV, a contar de 29/08/2011.
PORTARIA Nº264, de 05/03/2012.CONCEDER, insalubridade
de grau médio a MATHEUS RODRIGO MACHADO, matrícula
668760-1-01, Técnico Universitário de Suporte da UDESC/CAV,
a contar de 17/02/2012.
PORTARIA Nº265 de 05/03/2012.DESIGNAR, Pedro Higuchi,
matrícula n° 382002-5-01, ocupante do cargo de Professor Universitário, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade
do Estado de Santa Catarina - UDESC/CAV, para exercer as
funções de Coordenador de Curso Stricto Sensu, FC 05, pelo
período de 15/02/2012 a 15/02/2015.
PORTARIA Nº266, de 05/03/2012.AUTORIZAR o afastamento de
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MAGNUS BENETTI, matrícula 302222-6-02, ocupante do cargo
de Professor Universitário do Quadro de Pessoal Permanente da
UDESC/CEFID, para se ausentar do país, no período de 18 a 21 de
abril de 2012, para ir a Dubai, Emirados Árabes, participar do “World
Congresso f Cardiology”. O custo desta viagem compreenderá em
01 passagem internacional ida e retorno e o pagamento do equivalente a 4 (quatro) diárias internacionais, a título de ajuda de custo,
conforme Edital PROEVEN 2012/1 e processo 16359/2012.
PORTARIA N°267 de 05/03/2012.ADMITIR em vaga temporária de
Professor Substituto, referente Processo Seletivo n° 015/2011 na
UDESC, nas especialidades e período conforme segue:CENTRO
DE EDUCAÇÃO DO PLANALTO NORTE – CEPLANNome: NICOLAS CHARLES MARQUES Classe: AuxiliarPeríodo: 13/02/2012 a
31/07/2012Carga horária: 4 horas/ativ.Especialidade: DireitoDepartamento de Tecnologia IndustrialNome: MAURO ITAMAR MURARA
JUNIOR Classe: AssistentePeríodo: 13/02/2012 a 31/07/2012Carga
horária: 9 horas/ativ.Especialidade: Geometria Descritiva e Desenvolvimento de ProdutoDepartamento de Tecnologia Industrial.
AVISO DE PAGAMENTO Nº 23/2012. Objeto: Pagamento
de taxa referente ao serviço de "Coleta de Lixo", para o ano
de 2012, para o CEPLAN/UDESC. Valor: R$ 116,26 (cento e
dezesseis reais e vinte e seis centavos). Fornecedor: Samae
de São Bento do Sul. Fundamentação: Não aplicável a Lei
8.666/93. Florianópolis, 29 de fevereiro de 2012. Sebastião
Iberes Lopes de Melo - Reitor da UDESC.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2012
Referência: Pregão nº 136/2012. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA ATENDER A HOSPEDAGEM DE CONVIDADOS EXTERNOS DA UDESC, REFERENTE À DEMANDA ESTIMADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DA REGIÃO SUL – CERES PARA O ANO DE 2012. Contrato
nº 096/2012 Partes: UDESC e COMPLEXO TURÍSTICO FLIPPER LTDA. Valor: R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais).
Assinado em: 02/03/2012. Vigência: A partir da sua assinatura
até 31/12/2012. Florianópolis, 06 de março de 2012. Sebastião
Iberes Lopes Melo – Reitor da UDESC.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2012
Referência: Pregão nº 789/2011. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OUTORGAS DE GRAU
Contrato nº 394/2009 Partes: UDESC e RENATO HENRIQUE
EPP. Valor: Em razão da necessidade de fazer uma formatura a
mais para a ESAG no primeiro semestre de 2012, fica aditivado
o contrato no valor de R$ 2.487,50. Assinado em: 05/03/2012.
Florianópolis, 06 de março de 2012. Sebastião Iberes Lopes
Melo – Reitor da UDESC.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA-UDESC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO-PROPLAN
COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO-CDOC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Terceiro termo aditivo (Processo UDSC 852/12) ao Convênio
002/2008 celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
SANTA CATARINA – UDESC e o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA – TCE/SC – Objeto: Pelo presente termo de aditamento, as partes resolvem: 1) prorrogar o prazo
de vigência do Convênio 002/2008, celebrado em 15/08/2010
, por mais 2 (dois) anos, compreendido entre 01/03/2012 a
28/02/2014. 2) Ratificar o ajustamento original e termos aditivos
anteriores em todas as suas cláusulas e condições.
Pró-Reitoria de Planejamento
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO - ENA
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE CONSULTOR COLABORADOR
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CONSULTOR COLABORADOR Nº 02/2012
I – PREÂMBULO:
A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO - ENA com sede na
Rodovia SC 401-Km 09, 8.600, Santo Antonio de Lisboa - Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob nº 11.216.929/0001-79,
através da COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE CONSULTOR COLABORADOR, torna público processo de credenciamento de Consultor Colaborador para prestação dos serviços
constantes do objeto do presente Edital, nos termos e condições previstas neste instrumento e nas legislações vigentes
relacionadas à espécie.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
II - DO OBJETO:
2.1. O presente Edital tem por objeto a pré-qualificação de profissionais para atuarem como Consultores Colaboradores nos
projetos, programas de atividades e projetos da Fundação Escola de Governo ENA.
2.2. Entende-se por Consultor Colaborador o prestador de serviços técnicos, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica
cujo objeto previsto em contrato social tenha relação com atividade exigida nos projetos da Fundação Escola de Governo
ENA.
2.3. Os serviços de Consultor Colaborador, de acordo com cada
projeto de atividade da Fundação Escola de Governo ENA, englobam: a) coordenação de consultorias; b) orientação de projetos; c) treinamento de servidores em consultorias específicas;
d) oficinas e workshops voltados ao escopo da consultoria; e)
palestra, seminário ou conferência de consultores especificado
em plano de trabalho.
2.4. Os serviços de consultoria podem ser in loco ou por meio
de plataforma virtual disponibilizada pela Fundação Escola de
Governo ENA.
2.5. Os serviços de Consultor Colaborador podem, ainda, exercer atividades necessárias à implementação dos programas
e projetos em que a Fundação Escola de Governo ENA seja
contratada como entidade prestadora de serviços de consultoria
poderão ser contratadas na forma de Membro de Projeto ou
Comissão Avaliadora de Índices de Desempenho, Elaboração
de Projetos, Coordenação Geral de Programas e Projetos, Coordenação de Programas Específicos.
2.6. Na hipótese de credenciamento de pessoa jurídica, os serviços devem obrigatoriamente ser prestados pelos Consultores
Colaboradores selecionados e credenciados pela Comissão de
Credenciamento de Consultores.
2.7. O consultor colaborador, servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, terá o afastamento no horário
de expediente regulado pelo disposto no art. 10 do Decreto nº
3.917, de 11 de janeiro de 2006.
2.8. Os Consultores Colaboradores pré-qualificados irão compor o sistema de banco de dados de consultores, com informações sobre profissionais credenciados, com experiência comprovada na atividade a que prestar consultoria ou por serem
servidores públicos, profissionais autônomos, pessoas físicas
ou jurídicas habilitados para prestarem serviços de consultoria
para a Fundação Escola de Governo ENA.
2.9. O presente credenciamento tem por finalidade a ampliação
do quadro de Consultores desta instituição, ficando assim os docentes já credenciados, dispensados de novo credenciamento.
III - DO CREDENCIAMENTO:
3.1. Os interessados em participar do presente edital, deverão
efetuar o pré-cadastramento disponibilizado no portal http://
www.enabr asil.sc.gov.br, anexando currículo simplificado, devidamente atualizado.
3.2. O credenciamento pelo presente edital poderá ser feito até
o dia 20/12/2012
3.3. O deferimento ou indeferimento do pré-credenciamento
será comunicado através do endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado na solicitação de credenciamento.
3.4. Após o pré-cadastramento pelo portal eletrônico, o interessado deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, a documentação
completa exigida no item IV do presente Edital, pessoalmente
ou pelos correios, na sede da Fundação Escola de governo Ena,
na Rodovia SC 401-Km 09, 8.600, Santo Antonio de Lisboa Florianópolis/SC, Cep.88050-001, aos cuidados da COMISSÃO
DE CREDENCIAMENTO DE CONSULTOR COLABORADOR.
3.5. Serão pré-qualificados todos os profissionais que preencherem os requisitos de habilitação e forem referendados pela
Comissão de Credenciamento.
3.6. Os consultores habilitados pela Comissão de Credenciamento poderão ser convocados para o exercício da atividade
(se for servidor público) ou para a prestação de serviço (se for
profissional autônomo) conforme as necessidades da Fundação
Escola de Governo Ena.
3.7. Havendo mais de um profissional capacitado para a mesma
área de atividade, caberá à Direção da Fundação Escola de
Governo Ena a seleção dos mesmos.
3.8. Não poderão participar deste credenciamento os profissionais autônomos que, na data de encerramento do procedimento, estiverem cumprindo pena de inidoneidade, nos termos do
artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93.
3.9. A pré-qualificação é condição necessária, mas não suficiente para ser selecionado para atuar nos projetos da Fundação
Escola de Governo – Ena, como credenciado.
3.10. A seleção para atuar como Consultor Colaborador não implica em vínculo empregatício e sua atuação será definida por
tempo pré-estabelecido em termo de referência do projeto de
consultoria.
3.11. A pré-qualificação não implica em obrigatoriedade de contratação ou designação para os projetos de consultoria ou demandas específicos.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
IV - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO:
4.1. A Habilitação Jurídica dos Candidatos ao Credenciamento
será feita após a análise pela Comissão do Credenciamento da
documentação obrigatória, abaixo especificada:
a) Cédula de Identidade – RG;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Comprovante de inscrição no INSS (NIT) ou PIS/PASEP se
for profissional autônomo, pessoa física ou jurídica;
d) Currículo devidamente atualizado;
e) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior;
f) Diplomas que atestem outros níveis de formação;
g) Cópia da Informação Funcional que comprova que o candidato integra um dos quadros de carreira da Administração Pública
Estadual, quando for o caso.
V – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
5.1. O julgamento será feito pela Comissão de Credenciamento
de Consultor Colaborador, que se reúne mensalmente e analisará os pedidos de credenciamento realizados até a data da
reunião.
VI – DA VIGÊNCIA
6.1. O credenciamento terá validade de 24 meses após a homologação pela Comissão Permanente de Credenciamento,
independentemente de o credenciado prestar ou não serviços
durante o período.
VII - DO VALOR HORA/AULA
7.1. Os valores de hora-consultoria e de outros serviços necessários ao cumprimento das finalidades previstas são os fixados
de acordo com a titulação do consultor estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 3.380, de 14 de julho de 2010
7.2. Os candidatos selecionados receberão após o cumprimento das etapas dos projetos que cumprirem, de acordo com
cronograma específico de cada projeto, a ser elaborado pela
Fundação Escola de Governo – Ena.
RUBENS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente da Escola de Governo Ena (assinado no original)
Comissão de Credenciamento de Consultor Colaborador
(assinado no original)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 4839/2012
CASAN X FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para a Matriz e Superintendências Regionais de Negócios.
ORIGEM: CV Nº 43/2011
VALOR: R$ 916,60
PRAZO: 10 dias.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012
CONTRATO FM Nº 4840/2012
CASAN X ALEXANDRA DOS PASSOS ME
OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para a Matriz e Superintendências Regionais de Negócios.
ORIGEM: CV Nº 43/2011
VALOR: R$ 5.388,10
PRAZO: 10 dias.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012
CONTRATO FM Nº 4845/2012
CASAN X HEXIS CIENTÍFICA S.A.
OBJETO: Fornecimento de equipamentos hidrometereológicos,
lotes 11 e 12.
ORIGEM: PE Nº 124/2011
VALOR: R$ 19.177,83
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2012
CONTRATO FM Nº 4850/2012
CASAN X CLARIFIL RHEISS SANEAMENTO AMBIENTAL
LTDA
OBJETO: Fornecimento de seixo rolado para filtro de tratamento de água. Lote 02.
ORIGEM: PE Nº 01/2012
Página 24
VALOR: R$ 58.009,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012
CONTRATO FM Nº 4853/2012
CASAN X MEXICHEM BRASIL IND. DE TRANSFORMAÇÃO
PLÁSTICA LTDA
OBJETO: Fornecer materiais hidráulicos para adutora de água tratada para o abastecimento do município de Itaiópolis, lotes 2 e 9.
ORIGEM: PE Nº 116/2011
VALOR: R$ 81.010,92
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012
CONTRATO FM Nº 4854/2012
CASAN X BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDA
OBJETO: Fornecer materiais hidráulicos para adutora de água
tratada para o abastecimento do município de Itaiópolis, lote 3.
ORIGEM: PE Nº 116/2011
VALOR: R$ 788,49
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012
CONTRATO FM Nº 4856/2012
CASAN X BERMAD BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
OBJETO: Fornecer materiais hidráulicos para adutora de água
tratada para o abastecimento do município de Itaiópolis, lote 6.
ORIGEM: PE Nº 116/2011
VALOR: R$ 1.218,59
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012
CONTRATO FM Nº 4857/2012
CASAN X INAPI INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA-EPP
OBJETO: Fornecer materiais hidráulicos para adutora de água
tratada para o abastecimento do município de Itaiópolis, lote 7.
ORIGEM: PE Nº 116/2011
VALOR: R$ 5.659,09
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012
CONTRATO FM Nº 4858/2012
CASAN X HIDROIRON COMÉRCIO LTDA-ME
OBJETO: Fornecer materiais hidráulicos para adutora de água
tratada para o abastecimento do município de Itaiópolis, lote 8
ORIGEM: PE Nº 116/2011
VALOR: R$ 3.999,87
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012
CONTRATO FM Nº 4859/2012
CASAN X ADYR R. S. PEREIRA
OBJETO: Fornecer equipamentos de vestuário de segurança,
lotes 1, 9 e 10
ORIGEM: PP Nº 03/2012
VALOR: R$ 379.944,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012
CONTRATO FM Nº 4860/2012
CASAN X CORSUL - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INDÚSTRIA LTDA
OBJETO: Fornecer equipamentos de proteção individual EPI's,
lotes 2, 3, 6 e 7
ORIGEM: PP Nº 03/2012
VALOR: R$ 706.954,81
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012
CONTRATO FM Nº 4864/2012
CASAN X HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO
LTDA
OBJETO: Fornecer ferramentas de ligação, divididos nos lotes:
lote 7 - adesivo para junta soldável de tubos e conexões em
PVC e lote 10 - pasta lubrificante composição pastosa neutra.
ORIGEM: PE Nº 127/2011
VALOR: R$ 36.730,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO FM Nº 4672/2011
CASAN X NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) ao valor atualizado do contrato.
ORIGEM: PP Nº 07/2011
VALOR: R$ 16.170,06
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO FM Nº 4673/2011
CASAN X HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO
LTDA
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25,00% (vinte e cinco por
cento) ao valor atualizado do lote 14, 24,85% (vinte e quatro
vírgula oitenta e cinco por cento) ao valor atualizado do lote 15,
e 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) ao
valor atualizado do lote 17, do referido contrato.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
ORIGEM: PP Nº 07/2011
VALOR: R$ 62.265,32
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO FM Nº 4689/2011
CASAN X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao valor atualizado do lote 01, e de 24,98% ( vinte e quatro vírgula
noventa e oito por cento) ao valor atualizado do lote 02, do contrato
ORIGEM: PP Nº 07/2011
VALOR: R$ 193.333,56
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2011 AO CONTRATO FM Nº 4748/2011
CASAN X DIGICON S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
ORIGEM: PP Nº 60/2011
VALOR: Inalterado
PRAZO: 150 dias.
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2011
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO FM Nº 4784/2011
CASAN X SIGMA TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
ORIGEM: PE Nº 58/2011
VALOR: Inalterado
PRAZO: 107 dias.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2012
TERMO ADITIVO Nº 05/2011 AO CONTRATO STE Nº 514/2006
CASAN X FLY HOSPITAL LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
ORIGEM: PP Nº 60/2006
VALOR: Inalterado
PRAZO: 45 dias.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2011
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO STE Nº 661/2011
CASAN X EQUIPE AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual com reajuste na ordem de 4,7461%.
ORIGEM: TP Nº 67/2010
VALOR: R$ 55.931,28
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/02/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO STE Nº 699/2012
CASAN X VIEIRA & VIEIRA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual
ORIGEM: CV Nº 38/2011
VALOR: Inalterado
PRAZO: 20 dias.
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2012
TERMO ADITIVO Nº 10/2012 AO CONTRATO PS Nº 445/2008
CASAN X PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE
PESSOAL LTDA
OBJETO: Acréscimo de 1,540287% ao valor atualizado do
contrato, referente a prestação de serviços de limpeza e conservação na Agência de Imbituba da CASAN, correspondente a 1 (um) posto de trabalho, pelo período de 16/01/2012 à
03/03/2012
ORIGEM: CP Nº 14/2007
VALOR: R$ 3.418,36
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2012
TERMO ADITIVO Nº 06/2012 AO CONTRATO PS Nº 467/2008
CASAN X CONSOLI EVENTOS LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por
cento), ao valor inicial do contrato.
ORIGEM: PP Nº 58/2008
VALOR: R$ 263.131,10
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2012
TERMO ADITIVO Nº 05/2012 AO CONTRATO PS Nº 478/2009
CASAN X GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS
OBJETO: Prorrogação do contrato com acréscimo financeiro.
ORIGEM: PP Nº 11/2009
VALOR: R$ 18.914.909,81
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012
TERMO ADITIVO Nº 03/2012 AO CONTRATO PS Nº 514/2010
CASAN X LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
ORIGEM: PP Nº 66/2009
VALOR: R$ 325.263,36
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO EOC Nº
849/2011
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
CASAN X CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA
OBJETO: Acréscimo Contratual de 0,44%.
ORIGEM: CP Nº 07/2011
VALOR: R$ 14.894,50
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO EOC Nº 863/2012
CASAN X ESAC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA
OBJETO: Retificação da cláusula terceira - Valor e Reajustamento.
ORIGEM: CP Nº 20/2011
VALOR: R$ 2.139.133,19
PRAZO: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012
TERMO DE QUITAÇÃO RECÍPROCA DO CONTRATO EOC
Nº 802/2009
CASAN X CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA
OBJETO: Quitação Recíproca
ORIGEM: TP Nº 03/2009
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012
TERMO DE QUITAÇÃO RECÍPROCA DO CONTRATO EOC
Nº 814/2009
CASAN X CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA
OBJETO: Quitação Recíproca.
ORIGEM: TP Nº 21/2009
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO EOC Nº
831/2010
CASAN X STC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato.
ORIGEM: TP Nº 36/2010
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012
CONVÊNIO Nº 561/2012
CASAN X MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA
OBJETO: Programa de Cooperação e Interação com objetivo
de viabilizar a recomposição de pavimentação que foi removida
em decorrência de obras de manutenção de redes de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários.
VALOR DO REPASSE: R$ 8.000,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012
CONVÊNIO Nº 563/2012
CASAN X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL REAL MADRI DE CANGUERI DE FORA
OBJETO: Programa Comunitário de Saneamento, consolidando a atuação da CASAN nas zonas periféricas de sedes municipais e áreas rurais, especificamente visando à implantação de
Rede de adução de Água na Comunidade de Cangueri de Fora.
VALOR DO REPASSE: R$ 6.705,00
PRAZO: 307 dias.
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2012
CONVÊNIO Nº 564/2012
CASAN X MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
OBJETO: Programa de Cooperação e Interação com objetivo
de viabilizar cooperação técnica financeira visando à Elaboração de Cadastro Técnico de Redes do Sistema de Abastecimento de Água de São Lourenço do Oeste.
VALOR DO REPASSE: R$ 48.510,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 2/9/2012
CONVÊNIO Nº 566/2012
CASAN X MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
OBJETO: Programa de Cooperação e Interação com objetivo de viabilizar a execução de obra de implantação da alternativa de desvio
do emissário de esgoto por gravidade Lageado Passo dos Índios, no
trecho que passa pelo Bairro Jardim América no Município de Chapecó, em conformidade aos Projetos disponibilizados pela CASAN.
VALOR DO REPASSE: R$ 361.108,15
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 2/14/2012
CONVÊNIO Nº 01/2012
CASAN X MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
OBJETO: Planejamento, regulação, fiscalização e a prestação dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município, na forma de Gestão Associada, obrigando seus celebrantes
ao cumprimento das obrigações e atribuições nele estabelecidas.
PRAZO: 313 dias.
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2012
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO – 07.02.2011 - FM Nº 4818/2012
CASAN X RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
Onde se Lê: ORIGEM PE Nº 11/2011
Leia-se: ORIGEM PE Nº 111/2011
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO – 22.02.2011 - FM Nº 4818/2012
CASAN X RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
Onde se Lê: ORIGEM PE Nº 11/2011
Leia-se: ORIGEM PE Nº 111/2011
Florianópolis, 06 de Março de 2012.
A DIRETORIA
Página 25
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2011
45ª chamada
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, considerando o que estabelecem o item 12.3, do Edital 001/2011, do Concurso Público realizado em 17 de julho de
2011, conforme autorização do Conselho de Administração da
CASAN, Resoluções n 030/2010, 008/2011 e 011/2011 de 15 de
dezembro de 2010, 28 de março de 2011 e 10 de maio de 2011
respectivamente, e pela Resolução 150/2011 de 12 de agosto
de 2011, da Diretoria Executiva, convoca os candidatos abaixo,
para se apresentarem na unidade indicada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para submeterem-se a uma avaliação de aptidão
física, sendo que o não comparecimento no prazo estabelecido
implicará na perda do direito à vaga.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL METROPOLITANA
Lotação: Ag. Angelina
Cargo: Agente Administrativo Operacional
Insc.
Nome
Classif.
Região
14416
Fabrício Hessmann
02
001
Local de Apresentação
SUPERINTENDÊNCIA REG. METROPOLITANA - GAF
Rua: XV de Novembro, 230 – Estreito – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 32215723 e 32215720
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/vale do itajaí
Lotação: SRN/GOPS/Posto de trabalho em Canoinhas
Cargo: Técnico de Mecânica
Insc.
Nome
Classif.
Região
15662 Márcio Jacob Paz de Hora
02
63
Local de Apresentação
SUPERINTENDÊNCIA REG. NORTE/vale do itajaí - GAF
Rua: BR 470- km 141 - Canta Galo - Rio do Sul/SC
Telefone: (47) 35311600
A Diretoria
EXTRATOS DE ADITIVOS
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046/07.
OBJETO: Reajuste Econômico Montante A.
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC
CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda.
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/08.
OBJETO: Reajuste Econômico Montante A.
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC
CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda.
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.
Nelson Marcelo Santiago
Olívio Karasek Rocha
Diretor Presidente
Diretor Administrativo e Financeiro
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Contrato nº 48496 – PCDL nº 12/01726 – Agência Regional
de Criciúma
Objeto: Locação de imóvel destinado ao Posto de Atendimento,
no município de Balneário Arroio do Silva. Contratado: Alécio
da Silva Camilo. Adm. do Contrato: Enaldo dos Santos. Assinatura: 01.02.2012. Prazo: 11 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 45207 – Adm. Central
Objeto: O termo aditivo nº 48497 ao contrato nº 45207 alterou
o valor contratual de R$ 16.919.267,84 para R$ 16.576.243,38.
Contratada: ECE – Empresa Catarinense de Eletricidade Ltda.
Assinatura: 11.01.2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 46835 – Adm. Central
Objeto: O termo aditivo nº 48498 ao contrato nº 46835 prorrogou o prazo de execução do objeto para 19/05/2012 e o prazo
de vigência para 17/07/2012. Contratada: ECE – Empresa Catarinense de Eletricidade Ltda. Assinatura: 19.01.2012.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 48499 – PCIL nº 11/00928024 – Adm. Central
Objeto: Prestação de Suporte Remoto, que contempla a entrega do SAP General Ledger Migration. Contratada: SAP Brasil Ltda. Valor Total: R$ 33.743,97. Assinatura: 05.09.2011.
Adm. do Contrato: Cristiane Evangelista Brito Lacerda.
EXTRATO DO ADITIVO 001/2012 CONTRATO Nº 503/2011. Contratado: Jorge Hermógenes de Souza. Origem: CIASC 1120/2011.
Objeto: Contratação de 1.100 horas de serviços de assessoria técnica que tenha conhecimento em normas do Tribunal de Contas,
em especial as relativas ao sistema SIACI (Sistema Instantâneo de
Apoio ao Controle Interno) visando atender as obrigações contratuais do CIASC junto as Prefeituras . Objeto do aditivo: As partes
resolvem, com fundamento no artigo 65, inciso II, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93, acrescer em 275 (duzentas e setenta e cinco)
horas o objeto contratado, correspondendo a um acréscimo de R$
17.875,00 (dezessete mil e oitocentos e setenta e cinco reais). As
partes resolvem prorrogar o prazo do contrato por mais 06 (seis)
meses a partir de 01 de fevereiro de 2012. Todas e demais cláusulas
e condições permanecem inalteradas e são ora ratificadas. Data:
Florianópolis, 06 de março de 2012. Signatário: Lauro Luiz de Andrade – Vice-Presidente Administrativo e Financeiro.
Resumo de termos de compromisso de bolsa de trabalho
Nº 803167-0/1
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - ENSINARE CURSOS POLO LAGES
Bolsista: Samara Oliveira Rodrigues
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Valor da bolsa mês: 500,00
Dados comuns a todos os termos acima:
Vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012
Resumo de termos de compromisso de bolsa de trabalho
Nº 802849-0/2
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA CÔNEGO NICOLAU GESING
Bolsista: Janaine Silveira
Curso: ENSINO MEDIO
Valor da bolsa mês: 380,00
Nº 803179-0/1
EEB NEREU RAMOS
Bolsista: Joice Cabral
Curso: ENSINO MEDIO
Valor da bolsa mês: 380,00
Nº 803176-0/1
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAULO SCHIEFFLER
Bolsista: Andyara Cristina da Silva
Curso: ENSINO MEDIO
Valor da bolsa mês: 380,00
Nº 803173-0/1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Bolsista: Arthur Martins Reitz
Curso: Zootecnia
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803172-0/1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Bolsista: Gisele de Campos Ferreira
Curso: Ciência e Tecnologia Alimentar
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803171-0/1
FACULDADE ESTACIO DE SA
Bolsista: Pedro Victor Martins Carolo
Curso: DIREITO
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803158-0/1
UNOESC - CAMPUS DE CAMPOS NOVOS
Bolsista: Ana Priscila Viana Rodrigues
Curso: MEDICINA VETERINÁRIA
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803170-0/1
UNIDAVI
Bolsista: Adjanara Jose
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803169-0/1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Bolsista: Gabriela de Aguiar Pirassol de Oliveira
Curso: Ciência e Tecnologia Alimentar
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803166-0/1
DAMA - CENTRO REGIONAL DE ENSINO TÉCNICO
Bolsista: Luan de Mello Gonçalves
Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Valor da bolsa mês: 430,00
Nº 803160-0/1
UNOESC - CAMPUS DE CAMPOS NOVOS
Bolsista: Gabrielle Barreto Pompeo
Curso: MEDICINA VETERINÁRIA
Valor da bolsa mês: 500,00
Nº 803159-0/1
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA PROFESSORA MAURA DE
SENNA PEREIRA
Bolsista: Elis Regina Dellani
Curso: ENSINO MEDIO
Valor da bolsa mês: 380,00
Dados comuns a todos os termos acima:
Vigência: 01/03/2012 a 28/02/2013
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
Prazo: 09/02/2012 a 08/02/2016
Data e Assinatura: CANOINHAS, 09 de fevereiro de 2012
Objeto: Concessão de Estágio Remunerado
Reg. Nº: 1412
DAMA - CENTRO REGIONAL DE ENSINO TÉCNICO
Luiz Carlos de Moraes Damasceno
Responsável
Prazo: 09/02/2012 a 08/02/2016
Data e Assinatura: LAGES, 09 de fevereiro de 2012
Objeto: Concessão de Estágio Remunerado
Reg. Nº: 1512
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - ENSINARE CURSOS POLO LAGES
Janaina Malinveni
Responsável
Prazo: 24/02/2012 a 23/02/2016
Data e Assinatura: CRICIUMA, 24 de fevereiro de 2012
Objeto: Concessão de Estágio Remunerado
Página 26
Reg. Nº: 1712
ESCOLA SUPERIOR DE CRICIUMA - ESUCRI
Everaldo Tiscoski
Diretor
Prazo: 24/02/2012 a 23/02/2016
Data e Assinatura: CACADOR, 24 de fevereiro de 2012
Objeto: Concessão de Estágio Remunerado
Reg. Nº: 1812
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-CAMPUS
CAÇADOR
Adelcio Machado dos Santos
Reitor
Prazo: 28/02/2012 a 27/02/2016
Data e Assinatura: FLORIANOPOLIS, 28 de fevereiro de 2012
Objeto: Concessão de Estágio Remunerado
Reg. Nº: 2612
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Yara Maria Rauh Muller
Pro-Reitora de Ensino de Graduação
Dados Comuns:
Contratante: CIDASC COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
Florianópolis, 01 de março de 2012
Enori Barbieri - Presidente
SCPAR S/A - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 021/2010
CONTRATANTE: SC Par S/A - CONTRATADO: CIASC
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.
ASSINADO POR: Enio Andrade Branco, Diretor Presidente
da SC Par, Claudio Nagib Zattar, Diretor Administrativo da SC
Par,João Rufino de Sales, Presidente do CIASC, Lauro Luiz de
Andrade, Vice-Presidente Administrativo e financeiro do CIASC,
Paulo Ricardo Corrêa Bonifácio, Vice-Presidente de Tecnologia
do CIASC e Ruy Sérgio Rundbuchner, Vice-Presidente comercial do CIASC.
Florianópolis, 05 de março de 2012.
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
SANTUR – Santa Catarina Turismo S/A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 006/2012.
SANTUR - SANTA CATARINA TURISMO S/A., com sede à
Rua Felipe Schmidt n° 249 - 9° andar, em Florianópolis (SC),
comunica que de acordo com o art. 25, inciso I, da Lei 8666/93,
está contratando, por inexigibilidade de licitação, a empresa
BOAT SHOW EVENTOS LTDA, no valor de R$ 32.499,95, Item
Orçamentário 339039, Ação 4588, Fonte 262, para participação
no evento denominado FEIPESCA 2012 – FEIRA INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA, na cidade São Paulo - SP,
nos dias 08 a 11 de março de 2012.
Florianópolis (SC), 06 de março de 2012.
Valdir Rubens Walendowsky
Presidente
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 92/2012
A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
- CASAN comunica que se encontram à disposição dos interessados o seguinte Edital:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2012: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO ELETROMAGNÉTICOS (DN 50, DN 200 E
DN 300) EM LOTE ÚNICO
Local: www.licitacoes-e.com.br - “Acesso Identificado”.
Recebimento das Propostas: De 07/03/2012 à 22/03/2012 até
as 09h00min.
Abertura das Propostas: 22/03/2012 às 09h00min
Início da Sessão de Disputa de Preços: 26/03/2012 às
09h00min.
Término das Sessões Principais: 10 minutos após o inicio das
Sessões de Disputa.
Término do Período Adicional: até 30 minutos após o término
da Sessão Principal.
Demais informações poderão ser obtidas na Divisão de Compras da CASAN, à Rua Emílio Blum nº 83 - 1º andar, Centro –
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
Nesta Capital, ou pelo fone (48) 3221-5213, fax (48) 3221-5209
- ou no site www.casan.com.br, link “licitações”.
Florianópolis/SC, 05 de março de 2012.
Arnaldo Venicio de Souza
Janice Maria Baumgarten
DIRETOR ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE DA CPL
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
AVISO DE LICITAÇÃO N.º 09/2012 – RATIFICAÇÃO DO PARECER DE HABILITAÇÃO
A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
- CASAN - comunica aos interessados a Ratificação do Parecer
de Habilitação da seguinte Licitação:
CONVITE Nº 02/2012 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA
DE BRAÇO DO NORTE /SC.
EMPRESA HABILITADA: JRM CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
EMPRESAS INABILITADAS: VC CONSTRUÇÕES; OLAVRAC
TERRAPLANAGEM E CONTR. LTDA. ME; CONSTRUFORMAR REFORMAS LTDA. ME; DELT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Após análise de Recurso Administrativo impetrado em razão
de Inabilitação inicial, o mesmo foi considerado pela Comissão
Permanente de Licitações Tempestivo e Improcedente.
A abertura do envelope n.º 02 - Proposta de Preços da empresa
habilitada que se encontrava suspenso “SINE-DIE”, dar-se-á
no dia 14 de março de 2012 às 10h, na sala de reuniões da
sede da Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra –
CASAN, sito a Rua XV de Novembro – 205 – Bairro Centro –
88.801-140, Criciúma/SC.
Criciúma/SC, 06 de março de 2012.
Jeferson Vandresen
Eliza Peixoto Bonotto
GERENTE DA SRS/GAFS
PRESIDENTE DA CPL
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
AVISO DE LICITAÇÃO N.º 95/2012 – REABERTURA
A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
- CASAN - comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2011, cujo objeto é FORNECIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E SUPERVISÃO DA ETA DE CHAPECÓ/SC,
que se encontrava PRORROGADO “SINE-DIE”, tem sua data
de abertura da proposta de preços agendada para o dia 10 de
abril de 2012 às 10h.
Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações/CPL da CASAN, à Rua Emílio Blum nº
83, Centro, nesta Capital, ou através do site www.casan.com.
br, link “licitações”.
Florianópolis/SC, 06 de março de 2012.
Arnaldo Venicio de Souza
Janice M Baumgarten
DIRETOR ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE CPL
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
AVISO DE LICITAÇÃO N.º 93/2012
A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
- CASAN, CNPJ nº. 82.508.433/0001-17, comunica aos interessados o lançamento do seguinte Edital:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012: OBRAS CIVIS COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA
REFORMA E MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS E ESTAÇÕES
DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE NEGÓCIOS SUL/SERRA (12 LOTES).
Local e data para entrega e abertura da Documentação e Proposta de Preços, Rua Emílio Blum, nº 83 - Centro - Florianópolis/SC, às 15h do dia 09 de abril de 2012.
Para obtenção do instrumento convocatório e seus anexos, os
interessados poderão acessar o site www.casan.com.br, link “licitações” ou comparecer à Divisão de Compras e Licitações/DICOL da CASAN, à Rua Emílio Blum nº 83, Centro, nesta Capital.
Florianópolis/SC, 06 de março de 2012.
Arnaldo Venício de Souza
Janice Maria Baumgarten
DIRETOR ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE CPL
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIAN
S.A BADESC
PROCESSO LICITATÓRIO 047/11 – TOMADA DE PREÇOS
047/11
OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de
Auditoria Interna para o Badesc, objetivando auditoria em contratos do conjunto de operações de crédito renegociadas nos
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
anos de 2009 a 2011.
DATA DE ABERTURA: 09/04/2012, às 14:00 horas.
PROCESSO LICITATÓRIO 002/12 – CONVITE 002/12
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de mão-de-obra e aquisição de material para reforma da nova
sala da Gerência Regional de Negócios de Joinville – GEREN 03.
DATA DE ABERTURA: 20/03/2012, às 14:00 horas.
PROCESSO LICITATÓRIO 006/12 – PREGÃO 006/12
OBJETO: Contratação de de serviço telefônico fixo comutado –
STFC, nas modalidades: local, longa distância nacional - LDN,
e longa distância internacional – LDI para o Badesc e suas Gerências Regionais de Negócios.
DATA DE ABERTURA: 21/03/2012, às 14:00 horas.
LOCAL: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A
- BADESC, Rua Almirante Alvim, nº 491 – Centro – Florianópolis.
Maiores informações, bem como cópia de inteiro teor deste(s)
Edital(is), poderão ser obtidos no BADESC na Gerência Administrativa, Rua Almirante Alvim, 491, Cep 88015-380 Florianópolis - SC - Fone (48) 3216-5066 ou 3216-5065 - Fax (48) 32234981 ou no site do Badesc http://www.badesc.gov.br.
Resultado Final do Processo Licitatório 004/12
Dispensa 004/12
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Certificado Digital tipo SSL, com
o objetivo de segurança nos acessos aos e-mails corporativos.
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A – BADESC.
CONTRATADA: Activeweb Technologies Informática Ltda ME
Nelson Marcelo Santiago
Olívio Karasek Rocha
Diretor Presidente
Diretor Administrativo e Financeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2012. Objeto: Pagamento referente à renovação anual da assinatura da
"Revista Expressiva", para o CAV/UDESC. Valor: R$ 120,00
(cento e vinte reais). Fornecedor: Revista Expressiva. Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 27
de fevereiro de 2012. Sebastião Iberes Lopes de Melo - Reitor da UDESC.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2012. Objeto: Pagamento de pró-labore a profissional externo, para ministrar Palestra e Curso/Oficina com o tema "Do Corpo e da Voz
à Composição Cinética", no período de 05 a 11/03/2012, para
o CEART/UDESC. Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais). Fornecedor: Jorge Manuel Oliveira Parente. Valor: R$
2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Fornecedor: Tiago Manuel Monteiro de Mora Porteiro. Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 22 de fevereiro de 2012.
Sebastião Iberes Lopes de Melo - Reitor da UDESC.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 101/2012.
Objeto: Pagamento referente à inscrição de servidora do CCT/
UDESC, no curso "Desenvolvimento Gerencial", em São Paulo/
SP, no período de 12 a 16/03/2012. Valor: R$ 2.390,00 (dois mil
trezentos e noventa reais). Fornecedor: Consultre - Consultoria
& Treinamento Ltda. Fundamentação: Art. 25, II, c/c Art. 13, VI,
da Lei 8.666/93. Florianópolis, 01 de março de 2012. Sebastião Iberes Lopes de Melo - Reitor da UDESC.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2012.
Objeto: Pagamento de "Consumo de Água" referente ao ano
de 2012, para o CAV/UDESC. Valor: Estimado R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Fornecedor: Semasa - Sec. Mun. De Águas e
Saneamento. Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2012. Sebastião Iberes Lopes de Melo - Reitor da UDESC.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2012.
Objeto: Pagamento de pró-labore a profissionais para participarem da "Avaliação para Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de Cursos", em Lages/SC, no período de 05 a
08/03/2012, para o CAV/UDESC. Valor: R$ 880,00 (oitocentos
e oitenta reais). Fornecedor: Amauri Alcindo Alfieri. Valor: R$
880,00 (oitocentos e oitenta reais). Fornecedor: Ney Luis Pippi.
Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 01 de março de 2012. Sebastião Iberes Lopes de Melo
- Reitor da UDESC.
Página 27
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina
Aviso de Licitação: Edital nº 0006/2012 - Modalidade: Pregão Eletrônico- Tipo Menor Preço - Objeto: aquisição de materiais que comporão os KITS para execução das atividades
do Convênio de ATER do MDA nº 701.337/08, conforme as
especificação (ões) e quantidade(s) descritas no Anexo I. Recebimento das Propostas: 08/03/2012 a 21/03/2012 até as
09h. Abertura das Propostas: 21/03/2012 às 10h - Início da
Sessão de Disputa de Preços: 21/03/2011 às 14h - Demais
informações poderão ser obtidas no GOP/Licitações da Epagri,
à Rodovia Admar Gonzaga, 1347, bairro Itacorubí, Florianópolis/SC ou através do site da Epagri: www.epagri.sc.gov.br, na
pasta editais/Licitações – editais em andamento e site Banco do
Brasil– https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp Email: licitaç[email protected] ou através dos telefones: (48) 32395580- Florianópolis, 06 de março de 2012 – Paulo Roberto Lisboa Arruda, Diretor.
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina
Aviso de Licitação: Edital nº 0005/2012 - Modalidade: Pregão
Presencial - Tipo Menor preço - Objeto: A presente licitação
tem como objeto a contratação de empresa especializada em
transporte para funcionários da Estação Experimental da Epagri
de Caçador/SC, conforme especificações contidas no Anexo I
do Edital. Entrega dos envelopes da documentação/Proposta:
20/03/2012 até às 09h - Abertura da Sessão: 20/03/2012 às
09h10min - Demais informações poderão ser obtidas no GOP/
Licitações da Epagri, à Rodovia Admar Gonzaga, n° 1.347, Itacorubi - Florianópolis/SC ou através do site da Epagri: www.
epagri.sc.gov.br, na pasta Editais/Licitações – e-mail: [email protected] ou através dos telefones: (48) 3239 5580
– Florianópolis, 06 de março de 2012 – Paulo Roberto Lisboa
Arruda, Diretor.
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina
Aviso de Licitação: Edital nº 0007/2012 - Modalidade: Pregão
Eletrônico- Tipo Menor Preço - Objeto: aquisição de produtos para lobaratório (reagentes, vidrarias e plástico), conforme
as especificação (ões) e quantidade(s) descritas no Anexo I.
Recebimento das Propostas: 06/03/2012 a 21/03/2012 até as
09h. Abertura das Propostas: 21/03/2012 às 10h - Início da
Sessão de Disputa de Preços: 22/03/2011 às 09h - Demais
informações poderão ser obtidas no GOP/Licitações da Epagri,
à Rodovia Admar Gonzaga, 1347, bairro Itacorubí, Florianópolis/SC ou através do site da Epagri: www.epagri.sc.gov.br, na
pasta editais/Licitações – editais em andamento e site Banco do
Brasil– https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp Email: licitaç[email protected] ou através dos telefones: (48) 32395580- Florianópolis, 06 de março de 2012 – Paulo Roberto Lisboa Arruda, Diretor.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Resultado da Carta Convite nº 283/SJC/2011.Objeto: Contratação de Serviços de mão de obra especializada para manutenção preventiva e corretiva em veículos, (Grupo Classe 0416).
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08- MECÂNICA DRAGSTER
LTDA,Valor Adjudicado: R$ 25.881,07. Iten: 09 – MORAUTO
AUTO PEÇAS E ACESS´ÓRIOS LTDA, Valor Adjudicado: R$
5.884,53. Iten: 10 – TORDESILHAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA EPP, Valor Adjudicado: R$ 2.002,37. Iten: 11- LUIZ SEZAR SUCHARA ME, Valor Adjudicado: R$2.487,00. Iten: 12 –
OFICINA MECÂNICA ÁLVARO LTDA ME, Valor Adjudicado: R$
5.529,35. (REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO)
Florianópolis, 02 de Março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GOVERNO DE SANTA CATARINA
14ª SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR IBIRAMA
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
CNPJ 13.910.223/0001-38 Valor: R$ 1.665,00.
NE: 77/2012 - Jornal: VOZ DO VALE
Empresa: Franco e Ferreira Ltda.
CNPJ: 07.206.944/0001-69 Valor: R$ 1.655,00.
NE: 78/2012 - Jornal: FOLHA DO ALTO VALE Empresa: Fatos
Diários Editora Jornalística Ltda. EPP CNPJ: 13.910.223/000138 Valor : R$ 2.860,00.
NE 79/2012 - Jornal O RIOSSULENSE
Empresa Jornalística o Rio-Sulense Ltda. Me
CNPJ 07.245.098/0001-96 Valor: R$2.520,00
NE 80/2012 - Jornal VALE DO NORTE Empresa Edigrave Editora Gráfica Jornal Vale Norte Ltda.
CNPJ: 84.149.780/0001-26 Valor : R$ 2.310,00.
NE 81/2012 - Jornal GAZETA
Empresa: Jornal e Impressos Regina Ltda
CNPJ: 07.139.349/0001-58 Valor: R$ 1655,00.
NE: 82/2012 - Jornal BELLA ALLIANÇA
Empresa: Editora Jornal Bela Aliança
CNPJ: 08.154.888/0001-29 Valor: R$ 950,00.
Ibirama, 06 de março de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 030/SSP/2012 – Menor Preço por item.
Objeto: Aquisição de veículos para o Batalhão de Aviação
da PMSC. Abertura da Sessão: às 13:30 horas do dia
19/03/2012.
Pregão Presencial nº 031/SSP/2012 – Menor Preço por item.
Objeto: Aquisição de tratores, tipo rebocador para a realização
de push back (reboque) das aeronaves do Batalhão de Aviação da PMSC. Abertura da Sessão: às 15:30 horas do dia
19/03/2012.
Pregão Presencial nº 032/SSP/2012 – Menor Preço por item.
Objeto: Aquisição de equipamentos de resgate e emergência para
aeronaves do Batalhão de Aviação da PMSC.Abertura da Sessão: às 17:30 horas do dia 19/03/2012. Local das aberturas e
cópias dos Editais: Av. Rio Branco, nº 1064, DALF, Centro, CEP
88015-204, Florianópolis-SC, no horário das 13:00 às 19:00h, em
dias úteis.Site: www.pm.sc.gov.br – e-mail: [email protected]
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ
RESULTADO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 001/FR/2012
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS DO FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ comunica aos interessados o resultado da licitação do processo licitatório acima
citado para aquisição de combustíveis e lubrificantes.
EMPRESA VENCEDORA:
1) COMERCIO COMBUSTÍVEIS RIO VERMELHO. LTDA, lote
1 e 2 valor total R$ 36.249,40.
Chapecó, 01 de março de 2012.
A COMISSÃO.
AVISO DE EDITAL – Processo nº 2966/2011– Modalidade:
Convite nº 049/2011 – Tipo de Licitação: Menor Preço. Objeto: para realização de curso de inglês, nas dependências do
CIASC, nos níveis introdutório, básico, intermediário e avançado, com 84 horas/aula por nível, em dois encontros semanais
de 60 minutos cada, conforme termo de referência. Entrega
dos envelopes nº 1 e nº 2: 16/03/2012 até às 15h00.Abertura
do envelope nº 1: 16/03/2012 às 15h15. Local de entrega
dos envelopes: Sede do CIASC, Rua Murilo Andriani, nº 327,
Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC, no Setor de Protocolo e Registro. Acesso ao edital pelo site: www.ciasc.sc.gov.br. Data:
Florianópolis, 05 de março de 2012. Signatário: Lauro Luiz de
Andrade, Vice-presidente Administrativo e Financeiro.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
RESULTADO DE LICITAÇÃO - Edital nº 0029/2012
Modalidade: Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de Material
de Consumo: Gêneros Alimentícios, Água e GLP para o CCT –
UDESC Joinville. O Pregoeiro do CCT torna público que esta
licitação teve como ganhadora(s): do(s) Lote(s) 01, a empresa
Atacado de Alimentos Souza Ltda,, no valor de R$ 8.396,00
(oito mil trezentos e noventa e seis reais), valor COM ICMS,
ou, de R$ 8.212,00 (oito mil duzentos e doze reais), valor SEM
ICMS; do(s) Lote(s) 02, a empresa Bica D’água Ltda. M.E., no
valor de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais);
e, do(s) Lote(s) 03, a empresa Companhia Ultragaz S.A., no
valor de R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais). Joinville/SC, 06/03/2012. Rafael Junior Senes – Pregoeiro.
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
RESULTADO DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Convite nº 12/02.261 – Agência Regional de Tubarão
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados em Saúde Ocupacional, de acordo com a Lei
8.666/93 e normas da Celesc Distribuição S.A, referentes à
matéria, por médico especialista, legalmente habilitado em Medicina do Trabalho. Despacho: Resultado do Julgamento –
Classificação das Propostas: classificada em primeiro lugar e
única vencedora do certame a proponente Clinamet – Clínica de
Assistência Médica Trabalhista, com a proposta no valor global
de R$ 19.845,00. A Comissão.
RESULTADO DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 11/21121 – Envelope B (proposta comercial) – Adm. Central
Objeto: Contratação de serviço de execução das obras de
construção de saídas de linhas diversas nas subestações.
OBS: Após aplicação do § 3º do artigo 48 da Lei 8.666/93, não
houve reapresentação de propostas. Em conseqüência a Celesc Distribuição S/A., irá relicitar o objeto acima mencionado.
A Comissão.
RESULTADO DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 11/23760 – Envelope B (proposta comercial) – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços
de desenvolvimento e integração de software para ferramenta
de monitoramento da telemedição de energia para faturamento
e relatórios gerenciais. Proposta Vencedora: WAY2 Serviços
de Tecnologia S/A. A Comissão.
RESULTADO DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Convite nº 11/20556 – Envelope B (proposta comercial) –
Adm. Central
Objeto: Aquisição de controles de regulador de tensão trifásico. Proposta Vencedora: TAP Eletro Sistemas Ltda. ME. A
Comissão.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Convite nº 01/2012 – Agência Regional Joinville
Objeto: Contratação de empresa de construção civil, para execução de projeto para Ampliação do auditório do prédio sede da
Agência Regional de Joinville, sob o regime de empreitada global. Despacho: Revogação do processo licitatório, com base
no Art. 49, da Lei 8.666/93. A Comissão.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
RESULTADO DE DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 004/2012 - Objeto: Aquisição de rufos,
calhas/rufo, grades de proteção e portas. Itens 1,2,3,4 – VANDERLEI RIGON ME, Valor adjudicado: R$ 9.388,00. Valor Total
Adjudicado: R$ 9.388,00
Signatário: Edilso Paulo Ranzan
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 005/2012 - Objeto: Aquisição parcelada
de carga de gás P45 e P13 para a GERED, CEJA e CEDUP de
Campo Erê. Lote I – SONIA FRANCHINI ME, Valor adjudicado:
R$ 16.260,20. Valor Total Adjudicado: R$ 16.260,20
Signatário: Edilso Paulo Ranzan
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 0013/2012
A SDR Ibirama torna pública a Homologação e Adjudicação do
Procedimento Licitatório Modalidade Inexigibilidade que tem
como objeto a aquisição de assinaturas de jornais periódicos
destinados às Unidades Escolares pertencentes à SDR Ibirama
no ano de 2012 conforme segue:
Origem: IL 0013/2012 – Processo: SR14 562/2012
NE 76/2012 - Jornal CABEÇO NEGRO
Empresa: See Editoração de Jornais Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
O Coronel PM Diretor de Apoio Logístico e Finanças da PMSC,
no uso de suas atribuições, resolve homologar o RESULTADO
DO PREGÃO 097/2012, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA COZINHA PARA O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, o qual não houve proponente, ficando o mesmo DESERTO.
Florianópolis, 06 de março de 2012.
CALIXTO ANTONIO FACHINI
CEL PM DIRETOR DA DALF/PMSC.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 006/2012 - menor preço por item. Objeto:
Aquisição de milho para consumo animal. Colocado no CEDUP
de Campo Erê. Abertura da Sessão: a partir das 13:15 horas
do dia 19/03/2012. Local e cópia do Edital: Rua Nereu Ramos,
nº 1225, SDR-SLO, Centro, Cep: 89990-000, São Lourenço do
Oeste-SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Site:
http://snx.sdr.sc.gov. – e-mail: [email protected]
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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012-SCC
A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Pregoeira, comunica o resultado do julgamento do Pregão Presencial acima citado, que tem por objeto a contratação de empresa
prestadora de serviços de manutenção aeronáutica corretiva,
com fornecimento de peças (novas) para executar a desmontagem, substituição de peças e montagem do conjunto de freio
do trem de pouso esquerdo (LH) da aeronave Xingu II EMB
121 - nº. de série 121088 - prefixo PT- MCG (Grupo/Classe
33-03), pertencente ao Governo do Estado de Santa Catarina.
Empresas Participantes: Algar Aviation Táxi Aéreo S/A. e Voar
Táxi Aéreo Ltda.
Empresa Vencedora: Voar Táxi Aéreo Ltda.
Valor Global Adjudicado: R$ 65.246,00 (sessenta e cinco mil
duzentos e quarenta e seis reais).
Florianópolis, 06 de março de 2012.
Marina Machado Vidal da Fonseca
Pregoeira
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Diretoria Geral, comunica aos interessados o resultado da seguinte Licitação: Edital Pregão Presencial nº 0002/2012. Objeto
: AQUISICAO DE CONDICIONADORES DE AR , IMPRESSORA
E NETBOOK-GR-CL: 3902 E 1301 - declarado DESERTO.
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01
DO EDITAL Pregão Presencial Nº 19/2012
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joinville, por intermédio da Diretoria Geral, na qualidade de Promotora do Pregão Presencial Nº 19/2012, que tem por objeto
a Contrtação de Empresa Especializada em controle sanitário
integrado de combate a pragas urbanas nas Escolas Estaduais
da SDR-Joinville, com fundamento no art. 21, § 4, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados:
I - A Retificação do Edital, conforme os seguintes itens:
1.1: Fim do envio/entrega de Propostas: até às 14:00 horas
do dia 19/03/2012;
1.2: Abertura de Sessão/Propostas: a partir das 14:15 horas
do dia 19/03/2012.
II - A Retificação do Edital 7.4.3- Relativo a Qualificação que
passa a ter a seguinte redação:
7.4.3 – RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.4.3.1 - Indicação de pessoal técnico adequado e disponível
para a realização do objeto desta licitação, em número mínimo
de 1(um), devidamente habilitado para o exercício das funções
relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional
junto ao respectivo conselho;
7.4.3.2 – Anotação de Função Técnica do profissional indicado;
7.4.3.3 - Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS (páginas da identificação e contrato de trabalho) e da
ficha de registro na empresa, no caso de funcionário da licitante;
ou cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, no
caso de sócio ou acionista da licitante; ou cópia do contrato de
prestação de serviços, no caso de profissional autônomo contratado.
7.4.3.4 – Acervo ou Atestado de Capacidade técnica emitido
pelo respectivo conselho deste mesmo profissional, que comprove ter o mesmo se responsabilizado por serviços de características semelhantes às do objeto desta licitação.
7.4.3.5 – A Empresa Licitante deverá possuir registro junto ao
conselho profissional do seu responsável técnico.
7.4.3.6 - Acervo ou Atestado de capacidade técnica de execução pela empresa proponente que comprove execução de serviços de características semelhantes às do objeto desta licitação.
7.4.3.7 – Prova de atuação em conformidade com as normas
vigentes da Vigilância Sanitária, através do Alvará Sanitário, devidamente válido.
II - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
do Edital do Pregão Presencial Nº 19/2012 e seus Anexos, não
alterados por este Aviso de Retificação.
Joinville, 02 de Março de 2012.
Bráulio César da Rocha Barbosa
Secretário
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de combustíveis e óleo lubrificante para viaturas da PMSC, consumo de abril a dezembro de 2012.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
Julgamento: Menor coeficiente(s) de fornecimento (CF)
Pregão Presencial nº 106/2012 – (6ª, 8ª e 11ª RPM)
Abertura da Sessão: Ás 13:30 horas do dia 20/03/2012.
Pregão Presencial nº 107/2012 – (3ª e 5ª RPM)
Abertura da Sessão: Ás 13:30 horas do dia 21/03/2012.
Pregão Presencial nº 108/2012 – (7ª RPM)
Abertura da Sessão: Ás 13:30 horas do dia 22/03/2012.
Pregão Presencial nº 109/2012 – (2ª e 10ª RPM)
Abertura da Sessão: Ás 13:30 horas do dia 23/03/2012.
Pregão Presencial nº 110/2012 – (4ª e 9ª RPM).
Abertura da Sessão: Ás 13:30 horas do dia 26/03/2012.
Local e cópia do Edital: Avenida Rio Branco, nº 1064, DALF,
Centro, CEP 88015-204, Florianópolis-SC, no horário das 13:00
às 19:00h, em dias úteis. Site: www.pm.sc.gov.br – e-mail: [email protected] - Florianópolis, 06 de março de 2012.
Calixto Antônio Fachini - Cel. PM Dir. DALF/PMSC
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 0004/2012
Objeto: Fornecimento de copo descartável, papel higiênico, papel toalha e desinfetante líquido, para reposição de estoque no
almoxarifado da APSFS.
Proponentes Vencedoras: Itens 01, 03 e 04 Comercial Multville LTDA – ME, com valor adjudicado R$ 7.211,50; e no item
02 Briojaragua Comércio de Produtos de Limpeza LTDA, com o
valor adjudicado de R$ 1.792,00.
Valor Total Adjudicado: R$ 9.0003,50
São Francisco do Sul, 06/03/2012 – CPL/APSFS.
Sandro Gomes de Farias
Pregoeiro
ESTADO DE SANTA CATARINA
SEC. DE ESTADO DO DES. REGIONAL – MARAVILHA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 05/2012 - menor preço por item. Objeto: Realizar sonorização do Projeto Rota Cultural Edição 2012,
conforme condições previstas no Edital. Abertura da Sessão:
a partir das 14:00 horas do dia 20/03/2012. Informações e cópia do Edital: Avenida Presidente Vargas, nº 430, SDR-MAR,
B.Floresta, Maravilha-SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias
úteis. Fone: (49)36646523 ou no site: www.mvh.sdr.sc.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
Resultado da Classificação – Proposta Técnica
TOMADA DE PREÇO - EDITAL No 089/11
Objeto: seleção de empresa de consultoria para a ADEQUAÇÃO
DO PROJETO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS PARA OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA SC 401,
TRECHO: SC 405 – NOVA ÁREA TERMINAL DO AEROPORTO
INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ, EM FLORIANÓPOLIS/SC,
nas condições constantes neste edital e em seus anexos. Firma
PROSUL – Supervisão e Planejamento Ltda . nota: 96 classificada. Fica marcada para as 13:30 horas do dia 12 de março de
2012 a abertura do envelope contendo a “Proposta de Preços” do
participante acima nominado, em sessão a ser realizada na Sala
de Licitações do DEINFRA, localizada no 10o andar do Edifício
das Diretorias, sito à rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis.
Comissão Permanente de Licitações, em 01 de março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL N.º
009/12. Objeto: fornecimento parcelado, mediante requisição, de Água Mineral (bombonas e pet), Café, Leite e Açúcar no exercício de 2012 Tipo: Menor Preço por Item. Data
de entrega da documentação e propostas: até as 14:00 horas do dia 20/03/2012.Local: Protocolo Geral do DEINFRA,
andar térreo do Edifício das Diretorias, Rua Tenente Silveira, 162, Centro, Florianópolis-SC. Abertura: 20/03/2012, às
14:30 horas, na Sala de Licitações do DEINFRA, no 10º andar no endereço acima mencionado. Local para obtenção
do Edital: no site www. deinfra.sc.gov.br ou na Consultoria
de Licitações do DEINFRA. Florianópolis, 27 de fevereiro de
2012. Eng.º Paulo Roberto Meller - Presidente do DEINFRA.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
Resultado da Classificação – Proposta Técnica TOMADA DE
PREÇO - EDITAL No 099/11 Objeto: seleção de Empresa de Consultoria para Elaboração de levantamento das degradações de
superfície dos pavimentos nos diversos trechos de rodovias estaduais, conforme lotes estabelecidos no ANEXO Nº 01 , totalizando
1.182,98 Km de extensão, nas condições constantes neste edital e
em seus anexos. LOTE 1 - Firma ENGEVIX Engenharia S/A. nota:
95 classificada; Firma SOTEPA – Sociedade Técnica de Estudos,
Projetos e Assessoria Ltda nota: 100 classificada. LOTE 2 Firma
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
SOTEPA – Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda nota: 97 classificada ; Consórcio AZIMUTE/MPB formado
pelas empresas AZIMUTE Engenheiros Consultores S/C Ltda e
MPB Saneamento Ltda, nota: 97,36 classificada. LOTE 3 Firma
ENGEVIX Engenharia S/A. nota: 94 classificada; Firma IGUATEMI
Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda nota: 100 classificada.
LOTE 4 Firma IGUATEMI Consultoria e Serviços de Engenharia
Ltda. nota: 97,4 classificada; Firma PROSUL Projetos, Supervisão
e Planejamento Ltda nota: 100 classificada. LOTE 5 - Firma ENGEVIX Engenharia S/A. nota: 100 classificada; Firma IGUATEMI
Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda nota: 97,4 classificada. LOTE 6 - Firma ENGEVIX Engenharia S/A. nota: 100 classificada; Firma PROSUL Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda
nota: 97,76 classificada .LOTE 7 Firma IGUATEMI Consultoria e
Serviços de Engenharia Ltda nota: 100 classificada ; Consórcio
AZIMUTE/MPB formado pelas empresas AZIMUTE Engenheiros
Consultores S/C Ltda e MPB Saneamento Ltda, nota 97,36 classificada. Fica marcada para as 15:30 horas do dia 13 de março de
2012 a abertura do envelope contendo a “Proposta de Preços” do
participante acima nominado, em sessão a ser realizada na Sala
de Licitações do DEINFRA, localizada no 10o andar do Edifício
das Diretorias, sito à rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis.
Comissão Permanente de Licitações, em 05 de março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
Resultado da Classificação – Proposta Técnica TOMADA DE
PREÇO - EDITAL No 004/12 Objeto: cujo objeto é a Elaboração
de Estudos Preliminares e Revisão e Readequação do Projeto
de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia:
SC-450 – Trecho: Divisa SC/RS – Praia Grande, numa extensão aproximada de 15,630 km, nas condições constantes neste
edital e em seus anexos. Firma PROSUL – Supervisão e Planejamento Ltda. nota: 98,80 classificada. Fica marcada para as
15:30 horas do dia 14 de março de 2012 a abertura do envelope
contendo a “Proposta de Preços” do participante acima nominado, em sessão a ser realizada na Sala de Licitações do DEINFRA, localizada no 10o andar do Edifício das Diretorias, sito à
rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis. Comissão Permane
nte de Licitações, em 05 de março de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DEINFRA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2012. Processo:
DEINFRA- 20471/2011. Autorização: ratificado pelo Presidente
do DEINFRA. Objeto: Serviços necessários à manutenção preventiva e corretiva dos quatros elevadores do Edifício das Diretorias. Valor: R$ 15.324,00. Contratante: Thyssenkrupp Elevadores
S.A. Amparo Legal: Art. 25, da Lei 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações posteriores. Florianópolis, 29 de fevereiro de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA –
DEINFRA. COMUNICADO – Entrada e Resultado de Recurso –
CONCORRÊNCIA N° 051/11. Objeto: cujo objeto é a execução
dos serviços de Limpeza da Plataforma Estradal de Rodovias
Pavimentadas sob a jurisdição das Superintendências Regionais do DEINFRA, serviços esses divididos em 08 (oito) Lotes,
que foi negado provimento ao Recurso da empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA. (processo 3383/2012), contra a decisão
da Comissão quanto ao julgamento da Proposta, da empresa
CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA. Cópia da Análise do recurso
encontra-se disponível na COLIC, no 10º andar do Edifício das
Diretorias, à rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis /SC.
Consultoria de Licitações, 01 de março de 2012.
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadânia
Diretoria Administrativa e Financeira
Aviso de Retificação nº 01 – Pregão Presencial nº 010/2012
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC torna público a retificação nº 01 do pregão presencial nº 010/2012, que
tem por objeto Aquisição de lâmpadas (grupo classe 2703), para
atender as necessidades da secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania/SJC. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site
www.sjc.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas por meio de e-mail: [email protected] ou, no seguinte
endereço: Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica/Florianópolis/SC
CEP: 88.020-060, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 111/2012 – Menor Preço por Item.
Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE
PROCEDIMENTOS PARA A DIRETORIA DE SAÚDE E PRO-
Página 29
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
MOÇÃO SOCIAL DA PMSC. Abertura da Sessão: às 10:00
horas do dia 19/03/2012. Local e cópia do Edital: Avenida Rio
Branco, nº 1064, DALF, Centro, CEP 88015-204, FlorianópolisSC, no horário das 13:00 às 19:00h, em dias úteis.
Site: www.pm.sc.gov.br – e-mail: [email protected]
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 105/2012 – Menor Preço por Lote.
Objeto: Contratação de empresas para fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios para o HPM, consumo no ano de 2012.
Abertura da Sessão: Às 16:30 horas do dia 21/02/2012.
Local e cópia do Edital: Avenida Rio Branco, nº 1064, DALF,
Centro, CEP 88015-204, Florianópolis-SC, no horário das 13:00
às 19:00h, em dias úteis. Site: www.pm.sc.gov.br – e-mail: [email protected]. Florianópolis, 06 de março de 2012
Calixto Antônio Fachini - Coronel PM Diretor DALF/PMSC
RESULTADO DO PREGÃO – PR 0136/2012
O Pregoeiro torna público que o Pregão n° 0136-2012, que tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER A HOSPEDAGEM DE CONVIDADOS EXTERNOS DA
UDESC, REFERENTE À DEMANDA ESTIMADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REGIÃO SUL – CERES
PARA O ANO DE 2012 apresentou o seguinte resultado: Lote
01 teve como vencedora a empresa Complexo Turístico Flipper LTDA, valor R$ 13.300,00. Florianópolis, 13 de fevereiro
2012. Andrey Pestana de Farias – Pregoeiro
Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços, comunica aos
interessados o resultado da seguinte Licitação: Edital de Concorrência nº 0141/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de motorista. Lote Único: Empresa
Adjudicada:TRIÂNGULO - Administração e Serviços Ltda; Valor
Global mensal Adjudicado : R$ 3.226,47 (três mil,duzentos e
vinte seis reais e quarenta e sete centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria Geral,comunica aos interessados o aviso de Licitação: Edital Pregão Presencial nº 001/2012- menor preço por
lote. Objeto: Locação de veículos. Abertura da sessão: a partir
das 14:00 horas do dia 19/03/2012. Local e cópia do Edital:
Av. Nereu Ramos, nº 913, SDR-Timbó, Centro CEP: 89120-000,
Timbó –SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Site:
HTTP://tio.sdr.sc.gov.br. – e-mail [email protected] .Timbó,
06 de março de 2012
Rogério Raul Theiss
Secretário do Desenvolvimento Regional - Timbó
Aviso de Resultado de Licitação
O Departamento de Transportes e Terminais – DETER comunica aos interessados o resultado da licitação do Pregão Presencial 001/2012.
Objeto: A aquisição de Materiais de Expediente, Artigos e
Utensílios Diversos.
Empresas Vencedoras:
LOTE I: Progresso Telemática Comércio e Serviços Ltda,
valor:R$ 4.999,98.
LOTE II: Químicos & Papéis Ltda ME, valor R$ 128.000,00.
LOTE III: Atacado de Alimentos Souza Ltda, valor R$
7.345,00.
LOTE IV: Stark Comercial Ltda ME, valor R$ 18.700,00
Florianópolis, 01 de março de 2012.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Diretoria Geral, comunica aos interessados o resultado da seguinte Licitação: Edital Dispensa de Licitação nº
014/2012. Objeto : Contratação de empresa de obra para
manutenção da parte elétrica da EEB. Rui Barbosa, pertencente a GERED/ desta Secretaria de Desenvolvimento Regional de Timbó - SDR-Timbó. Vencedora: Empreiteira de
Mão de Obra EMC.LTDA. Valor adjudicado R$ 5.570,00.
Timbó, 05 de março de 2012
Rogério Raul Theiss
Secretário do Desenvolvimento Regional - Timbó
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – SC
TOMADA DE PREÇO Nº 040/PMSJB/2012
O Município de São João Batista (SC), inscrito sob o CNPJ
82.925.652/0001-00, com sede à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, São João Batista, SC, CEP: 88240000, de conformidade com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei
8.883/94, por determinação do Senhor Aderbal Manoel dos
Santos, Prefeito Municipal, torna público que se acha aberta a
Tomada de Preço nº 040/PMSJB/2012 para a contratação de
1.208 horas de serviços de mecânica pesada, torno e solda e
serviços elétricos, com fornecimento de peças e 850 horas de
serviços de mecânica leve, com fornecimento de peças, num
raio de 15 km da sede, conforme a necessidade (prejulgado
803/99), para conserto da frota mecanizada das Secretarias de
Educação e Cultura, Administração, Infraestrutura e Agricultura do Município de São João Batista, SC. Entrega dos envelopes: 10h15min do dia 22/03/2012. Abertura dos envelopes:
10h30min do dia 22/03/2012. Informações e cópia do edital:
Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supra
citado, pelo tel: (48) 3265-0195, Ramais: 209/242, site www.
sjbatista.sc.gov.br ou pelo e-mail: [email protected], no
horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em
dias úteis. São João Batista (SC), 06 de março de 2012. Aderbal
Manoel dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – SC
TOMADA DE PREÇO Nº 041/2012
O Município de São João Batista (SC), pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito sob o CNPJ 82.925.652/0001-00, com
Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro,
São João Batista, SC, CEP: 88240-000, de conformidade com a
Lei 8.666/93, por determinação do Senhor Aderbal Manoel dos
Santos, Prefeito Municipal, torna público que se acha aberta a
Tomada de Preço n° 041/2012, para a contratação de empresa
especializada para regularização de assentamentos precários PAC II - Área de intervenção Loteamento Morada do Engenho,
Bairro Timbézinho, Município de São João Batista, SC, conforme
termo de compromisso nº 0352.368-74/2011 e termo de referência - plano de regularização fundiária em Anexo. Entrega dos envelopes: 08h45min do dia 27/03/2012. Abertura dos envelopes:
9h do dia 27/03/2012. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo
tel: (48) 3265-0195 – ramais: 209/242 ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min
às 17h30min, em dias úteis. São João Batista (SC), 06 de março
de 2012. Aderbal Manoel dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS – SC
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
0029/2012 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 0001/2012
Objeto: O objeto da presente licitação consiste na concessão de
exploração, com encargos, de salas comerciais do Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Sestilho Casagrande Filho. Abertura
das Propostas: às 14 horas do dia 09 de abril de 2012. Da disponibilização do edital: o edital estará disponível em 12 de março de 2012 no endereço http://www.catanduvas.sc.gov.br/ e na
Prefeitura Municipal de Catanduvas - SC. Informações: maiores
informações, assim como cópia do Edital, poderão ser obtidas
no site: www.catanduvas.sc.gov.br e no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Catanduvas - SC, das 8:00 às 12:00 e
das 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone
(049) 3525-1144 ramal 229. Catanduvas (SC), 7 de março de
2012. Gisa Aparecida Giacomin - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO – SC
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 41/2012. Edital: Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº: 41/2012. Tipo:
Menor Preço/GLOBAL dos itens. Construção de ponte de concreto sobre a Foz do Rio Pinheiros-Comunidade de Nova Estrela. Entrega dos Envelopes: 10:00 horas do dia 27 de março de
2012. Abertura dos Envelopes :10:00 horas do dia 27 de março
de 2012. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no
seguinte endereço e horário: Av. Monsenhor Frederico Tombrock, nº 1300, nos dias úteis, de Segunda à Sexta, das 07:00 às
13:00 horas, ou pelo fone (048) 3657-8818. São Ludgero (SC),
24 de Fevereiro de 2012. Claudio Becker - Prefeito Municipal.
Processo Administrativo nº: 43/2012. Edital: Pregão Presencial p/ Compras e Serviços nº: 43/2012. Tipo: Menor Preço/
GLOBAL dos itens. Aquisição de material e serviços de instalação de vidros e assessórios em sala do Departamento de Cultu-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
ra. Entrega dos Envelopes: 09:30 horas do dia 23 de março de
2012. Abertura dos Envelopes: 09:30 horas do dia 23 de março
de 2012. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no
seguinte endereço e horário: Av. Monsenhor Frederico Tombrock, nº 1300, nos dias úteis, de Segunda à Sexta, das 07:00 às
13:00 horas, ou pelo fone (048) 3657-8818. São Ludgero (SC),
24 de Fevereiro de 2012. Claudio Becker - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS – SC
Pregão Presencial nº 06/2012 - Processo Licitatório nº 15/2012
O Município de Lebon Régis-SC, através do Pregoeiro Oficial,
leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação
na Modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por
lote. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação para servidores Públicos Municipais,
por meio de cartão magnético, nos termos das Leis Municipais
nº 1.387/2011 e 1.391/2012, do tipo Menor Preço, conforme
descrição constante do edital. Recebimento da documentação
e das propostas até ás 09h30min horas do dia 20/03/2012. Reunião pública para abertura das propostas comerciais a partir das
10h00min do dia 20 de Março de 2012. Obtenção Edital: Maiores Informações pelo e-mail: licitaçõ[email protected].
Lebon Régis (SC) 06 de março de 2012. Adair da Silva Mattos
- Pregoeiro.
Estado de Santa Catarina
Município de Caçador
Fundo Municipal de Assistência Social de Caçador/SC
Inexigibilidade de Licitação 02/2012
O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Caçador, SC, torna público a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº
02/2012, para aquisição de 28.000 unidades de vales transporte
destinados aos usuários dos programas sociais desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da empresa Auto Coletivo Caçador Ltda CNPJ nº 83.060.327/000186, com sede na cidade de Caçador/SC, pelo valor total de R$
61.600,00 para o exercício de 2012, nos termos do artigo 25,
inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes. Caçador/
SC, 28 de fevereiro de 2012. MARINÊS D. COLAÇO. Secretária
Municipal de Assistência Social.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato do Edital de Licitação nº. 003/2012. Modalidade: Pregão Presencial nº. 002/2012. Objeto: Aquisição de medicamentos para a distribuição a partir da farmácia básica e para
uso junto ao Centro Municipal de Saúde do município de Bandeirante – SC, para o período de Abril a 30 de Setembro de
2012, conforme quantidades e especificações constantes no
Anexo I do Edital. Tipo de Julgamento: Menor Preço Por Item.
Recebimento dos Envelopes: até as 09:00 horas do dia 27 de
Março de 2012. Abertura das Propostas: às 09:00 horas do
dia 27 de Março de 2012, na sede da Prefeitura, sito a Av. Santo
Antônio, s/nº, centro, Bandeirante - SC. Maiores Informações
poderão ser obtidas pelo Fone/FAX (49) 3626-0012 ou pelo site
www.bandeirante.sc.gov.br.
Bandeirante - SC, em 05 de Março de 2012.
Sergio Cozer - Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MODELO/SC
O Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde de Modelo SC, designado pelo Decreto 107/2011, torna público que no dia 16 de
Março de 2012, às 08h00min, na Prefeitura Municipal de
Modelo SC, será realizada licitação na modalidade Pregão,
do tipo Menor preço e do critério Menor preço - Unitário
por Item, com o processo nº. 010/2012 e a modalidade nº.
006/2012, para Aquisição de Prótese Dentária Total superior e Inferior em material acrílico e Prótese Dentária Parcial
Removível Inferior em armação metálica acrílico conforme
moldagem requerida através do Programa Saúde Bucal do
Departamento Municipal de Saúde. Informações e Edital na
integra podem ser retirados no Departamento de Compras e
Licitações do Município de Modelo, sito à Rua do Comércio
1304, Centro, Modelo/SC, das 07h30min às 11h30min, e das
13h30min às 17h30min ou no portal do município, endereço
http://www.modelo.sc.gov.br .
Modelo/SC, 05/03/2012
Erno Michielin – Gestor do FMS
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELÂNDIA
PROCESSO LICITATÓRIO 060/2012
O Fundo Município de Saúde de Romelândia (SC), fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial, para Aquisição de
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passagens para Munícipes em tratamento de saúde fora do Município para o Exercício de 2012. Tudo em conformidade com
a Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores. Informações e editais completos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Licitações, em horário de expediente. Fone
para contato (0xx49)3624-0191. Os documentos e propostas
deverão ser entregues até as 08:00 horas do dia 20 de Março
de 2012. Romelândia (SC), 05 de Março de 2012. RAQUEL
PRUNSEL - GESTORA FMS - ROMELANDIA.
PREFEITURA MUNICIPÁL DE ABDON BATISTA
EDITAL DE LICITAÇAO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012
O Prefeito Municipal de Abdon Batista torna público que fará
realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECCIONAR UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO
AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Os envelopes contendo as documentações de habilitação e propostas
serão recebidas até as 08h50min horas do dia 27 de março de
2012, devendo ser protocolado no Departamento de Compras
e Licitações. Abertura do pregão: 09h00min dia 27 de março
de 2012. Informações complementares e edital obedecendo às
normas e artigos da Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02, estarão disponíveis a todos os interessados no
setor de Compras e Licitações na Prefeitura Municipal, à Rua
João Santin, 030, Centro ou fone 49 3545 11 09, site www.abdonbatista.sc.gov.br
Abdon Batista, SC, 24 de fevereiro de 2012
Luiz Antonio Zanchetti
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPÁL DE ABDON BATISTA
EDITAL DE LICITAÇAO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2012
O Prefeito Municipal de Abdon Batista torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial para o seguinte
objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS DEPARTAMENTOS.Os envelopes
contendo as documentações de habilitação e propostas serão
recebidas até as 13h50min horas do dia 13 de março de 2012, devendo ser protocolado no Departamento de Compras e Licitações.
Abertura do pregão: 14h00min dia 13 de março de 2012. Informações complementares e edital obedecendo às normas e artigos da
Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02, estarão
disponíveis a todos os interessados no setor de Compras e Licitações na Prefeitura Municipal, à Rua João Santin, 030, Centro ou
fone 49 3545 11 09, site www.abdonbatista.sc.gov.br
Abdon Batista, SC, 28 de fevereiro de 2012
Luiz Antonio Zanchetti
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPÁL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ABDON
BATISTA
EDITAL DE LICITAÇAO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012
O Prefeito Municipal de Abdon Batista através do Fundo Municipal de Assistência Social torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial para o seguinte objeto:
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROGRAMAS POR ELA APLICADO. Os envelopes contendo as
documentações de habilitação e propostas serão recebidas até
as 08h50min horas do dia 26 de março de 2012, devendo ser
protocolado no Departamento de Compras e Licitações. Abertura do pregão: 09h00min dia 26 de março de 2012. Informações
complementares e edital obedecendo às normas e artigos da
Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02, estarão disponíveis a todos os interessados no setor de Compras
e Licitações na Prefeitura Municipal, à Rua João Santin, 030,
Centro ou fone 49 3545 11 09, site www.abdonbatista.sc.gov.br
Abdon Batista, SC, 29 de fevereiro de 2012
Luiz Antonio Zanchetti
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
FUNDO MUNICIPÁL DE SAUDE DE ABDON BATISTA
EDITAL DE LICITAÇAO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012
O Prefeito Municipal de Abdon Batista através do Fundo Municipal de Saude torna público que fará realizar Licitação na
modalidade Pregão Presencial para o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA UNIDADE SANITÁRIA JOSÉ MOCELIN
DURANTE O ANO DE 2012.Os envelopes contendo as documentações de habilitação e propostas serão recebidas até as
15h50min horas do dia 13 de março de 2012, devendo ser protocolado no Departamento de Compras e Licitações. Abertura
do pregão: 16h00min dia 13 de março de 2012. Informações
complementares e edital obedecendo às normas e artigos da
Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02, estarão disponíveis a todos os interessados no setor de Compras
e Licitações na Prefeitura Municipal, à Rua João Santin, 030,
Centro ou fone 49 3545 11 09, site www.abdonbatista.sc.gov.br
Abdon Batista, SC, 28 de fevereiro de 2012
Luiz Antonio Zanchetti
Prefeito Municipal
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
dos no Hospital Municipal Anchietense para o exercício de
2012. Os interessados poderão adquirir cópia integral do Edital
no Setor de licitações, na Av. Anchieta, 838, em Anchieta. A documentação para habilitação e propostas será recebida na Sala
de Licitações até às 09:00 horas do dia 26/03/2012. Maiores
informações das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30 horas no
fone: (xx49)3653-0188.
Anchieta, 06 de Março de 2012.
MARTINHOS SCANTAMBURLO
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS - PROCESSO DE
DISPENSA Nº 06/2012. OBJETO: Aquisição de quadros de vidros para as salas de aula da Escola Pública Unificada Ressignificando Aprendizagem. JUSTIFICATIVA: Art. 24, II da Lei
8.666/93. NAYARA FELISBERTO 05160736999 PREÇO: R$
4.400,00.
PROCESSO DE DISPENSA Nº 07/2012. OBJETO: Aquisição
de material de construção e serviços de hora máquina. JUSTIFICATIVA: Art. 24, II da Lei 8.666/93. FORNECEDOR: Dauri
Gerônimo EPP - PREÇO: R$ 5.940,90. – Saulo Weiss - Prefeito
Municipal. Data 06/03/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2012
DESPESAS EXTRAS ORÇAMENTARIA
Objeto: AQUISIÇÃO DE 250 CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ENCHENTE DE SETEMBRO/2011. Empresa Contratada SUPERMERCADO VO
LEANDRO LTDA. Valor Homologado 18.567,50
Local entrega do objeto: No Município de Agronômica.
Maiores informações: (47) 3542 0166
Agronômica, em 06 de Fevereiro de 2012.
JOSE ERCOLINO MENEGATTI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO 10/2012
PREGÃO PRESENCIAL 3/2012
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUA
DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento dos interessados,
que se encontra aberto PROCESSO LICITATÓRIO nº 10/2012,
na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇO nº 3/2012”, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, destinado a selecionar proposta mais vantajosa para aquisição de
material médico hospitalar, o qual será processado e julgado no
dia 20 de março de 2012 às 08:45 horas, em consonância com
a Lei Federal n. º 8.666, de 21 de junho de 1.993 consolidada, e
demais normas legais aplicáveis à espécie.
Água Doce 6 de março de 2012
ELIAS VIECELI
Gestor do FMS
ESTADO DE SANTA CATARINA
HOSPITAL MUNICIPAL DE ANCHIETA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 001/2012.
O Diretor Administrativo do Hospital Municipal de Anchieta,
Estado de Santa Catarina, torna público, de acordo com a Lei
8.666/93 e posteriores alterações, que fará realizar Licitação na
Modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço por Item,
para Contratação de serviços médico, na forma de plantão
médico na especialidade de clinica geral, a serem presta-
Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 44/2012
Objeto: Aquisição parcelada de material esportivo para as Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer
Data/ Hora Credenciamento: 19/03/2012 – Das 8h até as 8h e
30min
Data/Hora da Abertura: 19/03/2012 – 8h e 45minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000
Jamir Marcelo Schmidt
Prefeito de Apiúna
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI - SC
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Tomada de Preços Nº 24/2012
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação,
incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos, e cadastro de unidades, do Sistema de Iluminação
Pública do Município ARAQUARI, composto de 4.301 pontos
de iluminação.
Prazo para entrega dos envelopes: Até as 09:00 h do dia
27/03/2012.
Informações: A íntegra do edital e seus anexos poderá ser obtida no seguinte endereço: Rua Coronel Almeida, 60 – Centro
– Araquari – SC, ou no site www.araquari.sc.gov.br, esclarecimentos pelo fone 0 xx 47 – 3447-7777.
Araquari (SC), 06/03/2012.
JOÃO PEDRO WOITEXEM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI - SC
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão Presencial Nº 25/2012
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas.
Prazo para entrega dos envelopes: Até as 09:00 h do dia
21/03/2012.
Informações: A íntegra do edital e seus anexos poderá ser obtida no seguinte endereço: Rua Coronel Almeida, 60 – Centro
– Araquari – SC, ou no site www.araquari.sc.gov.br, esclarecimentos pelo fone 0 xx 47 – 3447-7777.
Araquari (SC), 06/03/2012.
JOÃO PEDRO WOITEXEM
Prefeito Municipal
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Página 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ, CNPJ
82.911.249/0001-13, torna público que requereu à FAMA a
Licença Ambiental para abertura da Rod. Municipal Ponte do
Rio dos Porcos - Hercílio Luz, na localidade de Hercílio Luz,
Araranguá/SC.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº. 48/2012
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Construção de estrutura metálica com sapatas
de concreto e cobertura em policarbonato, extensão total
de 40,00m e largura total de 7,00m, no Jardim Alcebíades
Seara, Município de Araranguá/SC. ENTREGA DE ENVELOPES: até às 09h45 do dia 26 de Março de 2012, no Serviço
de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino
de Queiroz, 200, centro. ABERTURA DE ENVELOPES: às
10h00 do dia 26 de Março de 2012, na sala de reuniões do
Departamento de Compras. EDITAL COMPLETO: deverá ser
retirado no Departamento de Compras da Prefeitura, Divisão de Licitações e Contratos, no endereço acima citado,
de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h30, munido de pendrive ou CD. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (fax) 0XX48
3521.0929 e através do e-mail: [email protected].
br Base Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de
1993 suas alterações e demais legislações aplicáveis.
Araranguá, SC, 06 de Março de 2012
Mariano Mazzuco Neto
Prefeito Municipal.
Município de Balneário Barra do Sul – SC – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Pregão Presencial - Registro de Preços N° 016/2012
Objeto: Aquisição de água mineral em galão de 20 litros, garrafa de 510 ml e gás GLP botijão de 13 kg.
Forma de Pregão: Presencial – Tipo menor preço por item;
Data/Horário de abertura: 21/03/2012 às 10:00 horas,na sala
de licitações anexo ao prédio da Prefeitura Municipal.
Informações Complementares: O edital encontra-se à disposição dos interessados na página da Prefeitura Municipal www.
balneariobarradosul.sc.gov.br.
Balneário Barra do Sul, 06 de março de 2012.
Antonio Rodrigues - Prefeito Municipal
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 016/2012 – Tomada de Preços
para Obras e Serviços de Engenharia nº 003/2012 - Licitação Tipo Menor Preço Global por Item.
Objeto: execução de reforma na Escola Básica Municipal Antônia Gasino de Freitas, localizada no bairro São Cristóvão, Município de Barra Velha, em estrita observância aos memoriais,
planilhas e projetos anexos ao Processo. Item 01 execução de
reforma na Escola Básica Municipal Antônia Gasino de Freitas.
Item 02 execução de calçada com pavimento intertravado de
concreto (paver).
Empresa Participante e Habilitada para o item 02: Vogelsanger Pavimentação Ltda.
Empresa Vencedora do item 02: Vogelsanger Pavimentação
Ltda.
Valor da Proposta: R$ 86.959,16
Barra Velha, 28 de fevereiro de 2012
Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 018/2012 – Tomada de Preços
para Obras e Serviços de Engenharia nº 005/2012
Objeto: construção de uma Quadra Coberta esportiva escolar
na EBM Antônia Gasino de Freitas, localizada no Bairro São
Cristóvão, através de recursos do Proinfância PAC 2, conforme Termo de Compromisso PAC 202080/2011/FNDE, conforme
memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo.
Empresa Participante e Habilitada: Solo Engenharia Ltda.
Empresa Vencedora: Solo Engenharia Ltda.
Valor da Proposta: R$ 666.901,24
Barra Velha, 06 de março de 2012
Comissão Permanente de Licitação
MUNICIPIO DE BIGUAÇU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GERENCIA DE COMPRAS LICITAÇOES E CONTRATOS
Anulação de Publicação do Aditivo. Fica anulada a publicação do
Aditivo 02 do Contrato Nº 335/2011 da Tomada de Preço 146/2011
feita neste Diário, Nº 19.272 do dia 13/01/2012 devido a erro de procedimento no momento do envio das matérias a serem publicadas.
MUNICIPIO DE BIGUAÇU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GERENCIA DE COMPRAS LICITAÇOES E CONTRATOS
Retificação de Publicação do Contrato. Fica retifica a publicação
do Contrato Nº 413/2011 do Convite 182/2011 PMB feita neste Diário, Nº 19190 do dia 10/10/2011. Devido a erros de digitação, onde
se Lê Convite 181/2011 PMB lê-se Convite 182/2011 PMB.
MUNICIPIO DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 36/2012-PMB
OBJETO: ASSINATURA MENSAL DO JORNAL BIGUAÇU EM
FOCO, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, CEIM'S E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, FMA (INEXIGIBILIDADE 36/2012) E FAMABI (INEXIGIBILIDADE 36/2012).
CONTRATADO: OZIAS DEODATO ALVES JÚNIOR
VALOR: VALOR: R$ 13.543,53 sendo: R$ 175,89-FAMABI e R$
175,89-FMA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, da Lei 8.666/93, atualizada
pela Lei 8.883/94, com o Prejulgado nº 1124 do TCE.
VIGÊNCIA: 31/12/2012.
Biguaçu 02 de março de 2012.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
POR DELEGAÇÃO-REGINA EVALDT
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 51/2012-PMB
OBJETO: Assinatura anual do jornal notícias do dia, de segunda
a sexta feira, para serem distribuídos nas Secretarias da Prefeitura Municipal, Biblioteca Pública e Escolas do Município.
CONTRATADO: Jornal Notícias do Dia
VALOR: R$ 12.180,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, da Lei 8.666/93, atualizada
pela Lei 8.883/94. com o Prejulgado nº 1124 do TCE.
VIGÊNCIA: 31/12/2012.
Biguaçu 02 de março de 2012.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
POR DELEGAÇÃO-REGINA EVALDT
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE BLUMENAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Tomada de Preços nº 02-002/12
OBJETO: Contratação empresa para execução de muro tipo
gabião na Rua: Fritz Breck, Bairro: Itoupavazinha, Blumenau/
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
SC, conforme especificações constantes neste edital - SEMOB.
ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28 de março de 2012 às
14:00h. As empresas sem CRC deverão apresentar o envelope
n.º 01 – Habilitação até 23/03/12. EDITAL COMPLETO: a partir
do dia 09/03/12, ao custo de R$ 20,00 para entrega no balcão
ou, sem custos via e-mail [email protected].
Contato: (47) 3326-7580.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações e legislação complementar.
Blumenau, 06/02/2012 - FERNANDO CÉSAR LENZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC
Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato 30/2010
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Retiro
Contratada: José Robeto Raphael ME
Fornecimento de transporte escolar para os alunos da rede municipal Lote 02 Arroio Frederico e Lote 03 Gabiroba – Costão
do Frade. Fica alterada a Cláusula Terceira (do Preço) sendo
concedido 6,17% com base no INPC do ano de 2011. Ficam
ratificadas as demais cláusulas do contrato nº30/2010, desde
que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato 85/2010
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Retiro
Contratada: José Robeto Raphael ME
Fornecimento de transporte escolar para os alunos da rede
municipal: Lote 01/Barbaquá. Fica alterada a Cláusula Terceira (do Preço) sendo concedido 6,17% com base no INPC do
ano de 2011. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
nº85/2010, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato 19/2011
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Retiro
Contratada: JK Transportes e Turismo Ltda. ME
Fornecimento de transporte escolar para os alunos da rede municipal: LOTE 01e 02. Fica alterada a Cláusula Terceira (do Preço) sendo concedido 6,17% com base no INPC do ano de 2011.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº19/2011,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato 20/2011
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Retiro
Contratada: Antonio Cézar Della Justina ME
Fornecimento de transporte escolar para os alunos da rede municipal: Lote 03. Fica alterada a Cláusula Terceira (do Preço)
sendo concedidos 6,17% com base no INPC do ano de 2011.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº20/2011,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Bom Retiro, 07 de março de 2012.
José Antonio de Melo
Prefeito Municipal
EDITAL DE CITAÇÃO
O Município de Bombinhas-SC, através da Presidente da Comissão designada pelo Secretário da Administração, conforme
Portaria nº 8.355, publicada em 21 de outubro de 2010, tendo
em vista o disposto no artigo 218 da Lei Complementar Municipal n° 007/2002, CITA a servidora pública municipal CLÉIA
SURANI SERPA, matrícula n° 2531, para apresentar defesa,
no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, acerca do Termo de Indiciação formulado no Processo
Administrativo Disciplinar nº 009/2011 (instaurado através da
Portaria nº 9.104, publicada em 12 de agosto de 2011, para verificar a legalidade e legitimidade do abandono de cargo pela
servidora), sob pena de revelia, sendo assegurada vistas do
processo junto a Procuradoria Geral, no horário das 08h às 12h
e das 13h30min às 17h30min.
Bombinhas-SC, 1° de março de 2012.
Lucimari Delavy
Presidente da Comissão de Avaliação de Processo Administrativo Disciplinar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2012
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2012
A Prefeitura Municipal de Botuverá torna público que às 09:00hs.
do dia 21.03.12 realizará licitação do tipo menor preço unitário
para compra de 01(um) veículo automotor com capacidade para
7(sete) pessoas para o município de Botuverá.
Local de abertura: Na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Botuverá, na Rua João Morelli, nº 66, Centro, SC, CEP
88.370-000
Informações: Fone/Fax (047)3359-1170
Zenor Francisco Sgrott
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Município de Caçador/sc.
Divisão de Trânsito, Transporte e Segurança de Caçador
Aviso de Licitação
Modalidade: Concorrência nº 01/2012
Processo licitatório nº 28/2012
Tipo: Melhor Oferta. Objeto: Concessão, para exploração do
serviço de guarda e depósito de veículos apreendidos em decorrência de infração de trânsito no Município de Caçador/SC.
Entrega dos envelopes: 14h00min do dia 10/04/2012. Abertura
dos envelopes: 14h10min do dia 10/04/2012. Maiores Informações e o Edital completo poderão ser obtidos na Diretoria
de Licitações e contratos, situada na Avenida Santa Catarina,
195, pelo e-mail:[email protected], no horário de
expediente em vigor. Caçador/SC, 01 de março de 2012. Imar
Rocha. Prefeito Municipal.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – FMS
Encontra-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde de Capivari de Baixo o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para
prestação de serviços de Atendimento Médico de Urgência e
Emergência em Plantão Clínico nas dependências do Pronto
Atendimento; de Sobreaviso Médico em Clínica Geral, Urgência
e Emergência, Participação de Equipe de Transporte Médico
de Pacientes, Atendimento Domiciliar e Constatação de Óbito;
bem como serviços de Atendimento de Médico do Trabalho e
de Consultas Médicas na especialidade de Psiquiatria. O Edital
de Credenciamento poderá ser obtido no Setor de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal, localizado no prédio sede, na
Av. Ernani Cotrin, 187, centro, Capivari de Baixo de 2ª à 6ª feira,
das 07 às 13 horas.
Demais informações poderão ser obtidas através do telefone
(48) 3621-4423.
Capivari de Baixo – SC, 06 de março de 2012.
Luiz Carlos Brunel Alves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CELSO RAMOS/SC
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL – N º 09/2012
A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que
encontra-se aberto o Edital de Pregão Presencial N.º 09/2012,
tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de dois TRATORES NOVOS, DESTINADO A ATENDER O CONVENIO SICONV Nº 0121492011. Entrega da documentação e proposta
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
até as 14:00hrs do dia 19/03/2012. Informações pelo fone 493547-1211 – setor de Licitações - email: comprascelsoramos@
hotmail.com
Celso Ramos, 29 de fevereiro de 2012.
Inês Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CELSO RAMOS/SC
EDITAL TOMADA DE PREÇO PARA OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA – N º 11/2012
A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que
encontra-se aberto o Edital de Tomada de Preço para obras e
serviços de engenharia N.º 11/2012, tipo MENOR PREÇO, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, CONTEMPLANDO EM SEUS CUSTOS O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS EXIGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ALÉM DOS FRETES E DESPESAS DECORRENTES DE HORAS-EXTRAS, HOSPEDAGEM, TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO DE SUA EQUIPE E
DEMAIS COMPONENTES, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE 11 RESIDENCIAS ECONOMICAS MEDINDO 47,27M2 , Conforme convênio n° 0327.601-80 no âmbito do
Programa Nacional Rural – PNHR. . Entrega da documentação
e proposta até as 15:00hrs do dia 21/03/2012. Informações pelo
fone 49-3547-1211 – setor de Licitações - email: [email protected]
Celso Ramos, 06 de março de 2012.
Inês Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Concorrência Nº 03/2012
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NUM TOTAL DE 11.140 M²
NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS
Tipo: Menor Valor / Global
Entrega dos envelopes: até as 09:00 hrs do dia 10/04/2012
Abertura dos envelopes: na seqüência às 09:00 hrs do dia
10/04/2012
O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Av. Santa Catarina, 1022 nos dias úteis, de
segunda a sexta feira das 07:30 às 11:30 hrs e das 13:30 às
17:30 hrs ou pelo fone: 3347.0322
Coronel Freitas (SC), 06 de Março de 2012
Mauri José Zucco
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº. 0049/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Contratado: Upemaq Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição
de peças para o conserto da Retroescavadeira 508 L, incluindo
serviços de mão de obra de desmontagem, montagem e recuperação das peças. Valor: R$ 38.722,75 (trinta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Amparo
Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº suas alterações e demais normas
vigentes, Processo Licitatório nº 0020/2012, na Modalidade Carta
Convite nº 0007/2012. Faxinal dos Guedes, SC, em 01 de março
de 2012. FLAVIO BRUNO BOFF, PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATO
Nº 0021/2009. Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos
Guedes. Contratado: Color Sul Impressoras e Suprimentos Ltda
Me. Objeto: Locação de bens móveis impressoras e fotocopiadoras. Numero do Contrato: 0021/2009. Segundo Termo Aditivo:
Prorroga Prazo de Vigência. Amparo Legal: Art. 24, inciso X, da Lei
nº 8.666/93, suas alterações e demais normas vigentes, Processo
Licitatório nº 0016/2009, na Modalidade Convite nº 0008/2009. Faxinal dos Guedes, SC, em 05 de março de 2012. GENARO COSTA KESKE, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 0005/2009. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de
Faxinal dos Guedes. Contratado: Color Sul Impressoras e Suprimentos Ltda Me. Objeto: Locação de bens móveis impressoras
e fotocopiadoras. Numero do Contrato: 0005/2009. Segundo Termo Aditivo: Prorroga Prazo de Vigência. Amparo Legal: Art. 24,
inciso X, da Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas
vigentes, Processo Licitatório nº 0005/2009, na Modalidade Convite nº 0002/2009. Faxinal dos Guedes, SC, em 05 de março de
2012. GENI MARIA LEORATTO BRINGHENTI, GESTORA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAXINAL DOS GUEDES.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 0050/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Contratado: Atelier Werner Thaler Ltda ME. Objeto: Aquisição de escultura (busto) em bronze em tamanho natural, para ser colocada
junto a praça municipal Ventura Migliorini em Faxinal dos Guedes. Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Amparo
Legal: Lei nº 8.666/93 suas alterações e demais normas vigentes,
Processo Licitatório nº 0022/2012, na Modalidade Inexigibilidade
de Licitação nº 0001/2012. Faxinal dos Guedes, SC, em 01 de
março de 2012. FLAVIO BRUNO BOFF, PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº. 0047/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Contratado: Borracharia Padilha Ltda ME. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de borracharia. Valor: R$
4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº suas alterações e demais normas
vigentes, Processo Licitatório nº 0019/2012, na Modalidade Pregão Presencial nº 0009/2012. Faxinal dos Guedes, SC, em 01 de
março de 2012. FLAVIO BRUNO BOFF, PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº. 0048/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Contratado: Irioni Antonio Santin ME. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de borracharia. Valor: R$ 52.315,00
(cinquenta e dois mil trezentos e quinze reais). Amparo Legal: Lei
nº 8.666/93, Lei nº suas alterações e demais normas vigentes,
Processo Licitatório nº 0019/2012, na Modalidade Pregão Presencial nº 0009/2012. Faxinal dos Guedes, SC, em 01 de março
de 2012. FLAVIO BRUNO BOFF, PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial nº 0006/2012. Processo licitatório nº: 0010/2012. Objeto:
Aquisição de forma parcelada de combustível destinado ao Fundo municipal de saúde. Data do recebimento: 20/03/2012 às 09h
45 min. Data da Abertura: 20/03/2012 às 10h 00min. Edital: Completo e demais esclarecimentos, de segunda a sexta feira em horário comercial do depto de Compras e Licitações do Município
de Faxinal dos Guedes, Avenida Rio Grande do Sul, 50 – Centro
– fone (49) 3436 – 4300. Amparo legal: Leis 8.666/93, 10.520/02
e suas alterações. Faxinal dos Guedes, SC, em 05 de março de
2012. GENI MARIA LEORATTO BRINGHENTI, GESTORA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAXINAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL
DOS GUEDES. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2012.
Processo Licitatório nº: 0022/2012. Contratado: Atelier Werner
Thaler Ltda ME. Objeto: Aquisição de escultura (busto) em bronze em tamanho natural, para ser colocada junto à praça municipal. Ventura Migliorini em Faxinal dos Guedes. Valor 11.500,00
(onze mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93,
suas alterações e demais normas vigentes, Processo Licitatório nº 0022/2012, na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº
0001/2012. Faxinal dos Guedes, SC, em 01 de março de 2012.
FLÁVIO BRUNO BOFF, PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS
GUEDES. AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial nº 0010/2012. Processo licitatório nº: 0023/2012. Objeto:
Aquisição de forma parcelada de combustível. Data do recebimento: 20/03/2012 as 09h 00min. Data da Abertura: 20/03/2012
as 09h 15min. Edital: Completo e demais esclarecimentos, de
segunda a sexta feira em horário comercial do depto de Compras e Licitações do Município de Faxinal dos Guedes, Avenida
Rio Grande do Sul, 50 – Centro – fone (49) 3436 – 4300. Amparo legal: Leis 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações. Faxinal
dos Guedes, SC, em 05 de março de 2012. GENARO COSTA
KESKE, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE FAXINAL
DOS GUEDES. Sociedade Hospitalar Beneficente São Cris-
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tóvão. AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preço
nº: 0001/2012. Processo licitatório nº: 0001/2012. Objeto: Contratação de fornecedor para Execução de Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde a ser implantada na
Sociedade Hospitalar Beneficente São Cristóvão com área de
183,09m², incluindo materiais e mão de obra. Data do Recebimento: 28/03/2012 as 09:00h. Data da abertura: 28/03/2012 as
09h 15min. Edital: Completo e demais esclarecimentos, de segunda a Sexta feira em horário comercial, Município de Faxinal
dos Guedes, Rua 03 (três) de Maio, nº50 – Centro – fone (49)
3436 – 0120. Amparo legal: Lei nº 8.666/93, suas alterações.
Faxinal dos Guedes, SC, em 06 de março de 2012. AMAURI
SERGIO ZARDINELLO, PRESIDENTE.
MUNICÍPIO DE GAROPABA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2012
O Município de Garopaba, através da Prefeitura Municipal de
Garopaba, torna público que realizará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO, sob regime de empreitada por preço
unitário, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, bem como demais
legislações pertinentes, objetivando a contratação de empresa
especializada para executar obra de drenagem e pavimentação a base de lajota sextavada das Ruas Neri Inácio da Silva
(extensão de 1.219,30 m²), Rua Manoel Geremias de Paula (
extensão de 3.567,60 m²) e da Rua Teonaz Israel ( extensão de
578,49 m²), no bairro Ferraz, com o fornecimento de materiais
e mão de obra, conforme especificações constantes do projeto
básico. Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e
os envelopes nº. 01 DOCUMENTAÇÃO e nº. 02 PROPOSTA
serão recebidos no protocolo geral da Prefeitura Municipal de
Garopaba, sito a Praça Governador Ivo Silveira, nº. 296, Centro,
Garopaba/SC, até as 13h55min do dia 23/03/2012. A sessão
se dará a partir das 14h00min do dia 23/03/2012, no endereço acima especificado. O Edital encontra-se a disposição dos
interessados, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Garopaba, no horário das 13h00min às 18h00min.
Garopaba, 05 de março de 2012.
Luiz Carlos Luiz
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA – SC
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 1-28/2011
1° Aditivo ao Contrato n° 28/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
OBJETO: Aditiva-se em prazo de execução o contrato 28/2011
para a Reurbanização da Praça Municipal Charles Maximiliano
Luiz Van Lede, totalizando área de 2.216,84 m2 a ser implantado no município de ilhota/sc.
CONTRATADOS: RODOMAQ LTDA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo Contratual fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias.
Ademar Felisky
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL
Processo Licitatório nº 065/2012
Edital de Tomada de Preço nº 007/2012-10430
Objeto: Execução pavimentação asfáltica na
Rua Dr. Blumenau – trecho 02, extensão de 262,00m.
Entrega dos envelopes: 23/03/2012 as 08:45h.
Abertura das propostas: 23/03/2012 as 09:00h.
Local: Avenida Getúlio Vargas, 126, Setor de Licitações.
Local para obtenção do Edital: o mesmo
Maiores informações: (47) 3317 8856 ou 3317 8904
[email protected] – [email protected]
www.indaial.sc.gov.br
Sérgio Almir dos Santos
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMINHA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2012
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2012
A Prefeitura Municipal do Município de Iraceminha, Estado de
Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial a contratação de empresa de prestação de serviços com
mini carregadeira, potência mínima de 55 HP, capacidade mínima de carregamento de 0,40 m³ e altura mínima de levante da
concha de 1,95 metros, para auxiliar a execução dos serviços
prestados pela patrulha mecanizada do município na limpeza
de aviários, distribuição de adubo orgânico sólido e distribuição
de calcário, conforme solicitado pela Secretaria. Tudo em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores. Informações e editais completos poderão ser obtidos
no Departamento de Compras e Licitações, em horário de expediente. Fone para contato (49) 3665-1122. Os documentos de
habilitação e de propostas deverão ser entregues até as 10:00
horas do dia 19 de março de 2012. Iraceminha (SC), 07 de Março de 2012. AVELINO DA COSTA. PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Iraceminha
Processo Licitatório 23/2012
Edital de Tomada de Preços 04/2012
O Prefeito Municipal de Iraceminha, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar Edital de Tomada de Preços para fornecimento de
gêneros alimentícios (refeições/almoço) para os funcionários
Departamento Municipal de Estradas de Rodagens, quando a
serviço no Distrito de São José do Laranjal e comunidades vizinhas, fornecimento de gêneros alimentícios (refeições/jantas
e refeições/almoço) para o motorista do ônibus da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que faz o trajeto
do Distrito de São José do Laranjal a Iraceminha, quando comprovadamente a serviço do Município. O julgamento será do
tipo Menor Preço, cujo processo licitatório será regido pela Lei
Federal 8666/93 e suas alterações posteriores, e em especial
o contido neste edital, e que estará recebendo os envelopes
contendo a habilitação/propostas no dia 22 de Março de 2012
até as 14:00 horas, procedendo com a abertura dos envelopes
no mesmo dia, às 14:00 horas. Qualquer informação bem como
a retirada do edital poderão ser obtidas junto ao departamento
de compras e licitações no horário de expediente. Iraceminha/
SC, 07 de Março de 2012. Avelino da Costa - Prefeito Municipal.
Evandro João Rauber - Presidente da CPL.
Estado de Santa Catarina
Município de Itapema
Fundo Municipal de Saúde de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 8 / 2012 – Pregão Presencial nº. 04.005.2012
Objeto: Registro de Preços – Aquisição de Materiais ambulatoriais e Fitas de HGT, para as Unidades de Saúde
Entrega dos envelopes: Até as 14:00 (catorze) horas do dia
19/03/2012.
Abertura do Pregão: 19/03/2012 às 14:00 (catorze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “editais” ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8015
Itapema, 5 de Março de 2012.
Sabino Bussanello
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Município de Itapema
Fundo Municipal de Saúde de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 7 / 2012 – Pregão Presencial nº. 04.004.2012
Objeto: Registro de Preços – Aquisição de Medicamentos não
incluidos na lista básica do SUS – Guia de Farmácia.
Entrega dos envelopes: Até as 13:00 (treze) horas do dia
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
20/03/2012.
Abertura do Pregão: 20/03/2012 às 13:00 (treze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “editais” ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8015
Itapema, 5 de Março de 2012.
Sabino Bussanello
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Município de Itapema
Fundo Municipal de Saúde de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 9 / 2012 – Pregão Presencial nº. 04.006.2012
Objeto: Registro de Preços – Fornecimento com instalação de
Portas de Aço e Plástico ABS para o Hospital Santo Antônio.
Entrega dos envelopes: Até as 14:00 (catorze) horas do dia
20/03/2012.
Abertura do Pregão: 20/03/2012 às 14:00 (catorze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “editais” ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8015
Itapema, 5 de Março de 2012.
Sabino Bussanello
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Município de Itapema
Fundo Municipal de Saúde de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 10 / 2012 – Pregão Presencial nº. 04.007.2012
Objeto: Registro de Preços – Aquisição de Aparelhos de Anestesia.
Entrega dos envelopes: Até as 15:00 (quinze) horas do dia
20/03/2012.
Abertura do Pregão: 20/03/2012 às 15:00 (quinze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “editais” ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8015
Itapema, 5 de Março de 2012.
Sabino Bussanello
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012/FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO, Setor de Licitações, O Pregoeiro e sua equipe de apoio
através do Decreto Nº 022 de 20 de abril de 2011, com devida
autorização expedida pelo Gestor do Fundo, o Sr. Wanderley
Luiz Amboni, e de conformidade com as leis Nº 8.666/93 e Nº
10.520/02, suas alterações e demais legislações aplicáveis,
Torna Público a realização de licitação no dia 20/03/2012 às
08h45min, com entrega dos envelopes até às 08h30min da
mesma data, no Setor de Licitações do FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E
PELAS UNIDADES DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO NO
EXERCÍCIO DE 2012.”.
1 - O Edital com seus Anexos deverão ser obtidos no Setor
de Licitações do FUNDO, sito à RUA POOL JORGE ZACCA,
Nº 75, 2º Andar, Bairro CENTRO, Município de JACINTO MACHADO – SC, no horário das 07h30min às 11h30min e das
13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira ou através de
solicitação enviada para o e-mail: licitacao@jacintomachado.
sc.gov.br. Informações pelo Fone: (48) 3535-1133 ou fac-símile:
(48) 3535-1288.
Jacinto Machado - SC, 05 de março de 2012
WANDERLEY LUIZ AMBONI
Gestor do Fundo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012- FUMDEC. FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. TIPO: MENOR
PREÇO POR ITEM. COMUNICADO DE ALTERAÇÃO. O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração e do
Gestor do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico, torna
público para conhecimento dos interessados na licitação por Pregão
Presencial acima, que está promovendo alteração no item IV do Edital (Habilitação). O conteúdo integral da alteração constará no Edital
Versão II que estará disponível a partir do dia 09/03/2012. Sendo assim, e por força do §4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, esta
Administração Pública comunica aos interessados, que está prorrogando a data para entrega, credenciamento e abertura dos Envelopes, conforme segue: DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA
dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 23 de março de 2012,
no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul,
sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O
CREDENCIAMENTO e abertura dos envelopes e disputa de preços
serão as 14:00 hs do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de
Licitações e Contratos. Jaraguá do Sul (SC), 06 de março de 2012.
IVO KONELL
Secretário de Administração
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. TIPO:
Menor Preço por Item. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de
preços a aquisição de DIVISÓRIAS, ASSESSÓRIOS DE DIVISÓRIAS, FECHADURAS, VIDROS, PORTA E SERVIÇOS
DE MONTAGEM E DESMONTAGEM ao longo de 12(doze)
meses, conforme especificações e quantidades estimadas do
ANEXO I e ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços,
deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666 de 21/06/93, Lei
Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e DECRETO
6.737/2009 de 09 de julho de 2009. DATA, HORA e LOCAL
PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 09:00 horas do
dia 20 de março de 2012, no Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt
nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO,
disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 09:30 hs
do dia 20 de março de 2012, na sala de reuniões da Gerência
de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO: R$ 187.644,37 (cento e oitenta e sete mil seiscentos
e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço
acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br
Jaraguá do Sul (SC), 27 de fevereiro de 2012
IVO KONELL
Secretário de Administração
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
O Município de Joinville através de seu Fundo Municipal de Saúde, pela DISPENSA Nº 048/2012, torna público que estará adquirindo o seguinte OBJETO: Aquisição de Materiais de Enfermagem
para as Unidades da Secretaria Municipal de Saude, de acordo com
o Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, alterado pela Lei 9.648/98, Art. 25
caput, inciso 1º, é dispensável a licitação. Verba 1: 17/2012 00046
00001 00010 00302 00006 2.001121.17.3.3.3.9.0. e Verba 2:11/2012
00046 00001 00010 00301 00005.2.001119.11.3.3.3.9.0. Empresa
1: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 02.816.696/000154. Empresa 2: CM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 12.420.164/000319 Empresa 3: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – FARMÁCIA
SESI. CNPJ: 03.777.341/0047-49. Valor 1: R$ 43.735,00. Valor
2: R$ 1.475,00 Valor 3: R$ 3.922,50 Homologação: 27/02/2012.
Tarcísio Crócomo Secretário Mun. Saúde, Vilson Méier Gerente
Unid. Adm. Financeira
PMJ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
RESUMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº. 003/2012
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos.
Após análise os membros da comissão julgaram e Classificaram em
1º lugar a empresa para o Item conforme segue: Para ao Item 01,
foi vencedor a empresa Rosa Arminda da Cunha ME, valor unitário
R$ 2.888,00. Sendo a empresa Classificada adjudicada e homologada a aquisição logo a seguir. O ato de homologação encontrase apensa ao processo licitatório a disposição dos interessados na
Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde.
Joinville, 06 de Março de 2012. Antonia Maria Grigol / Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº. 015/PML/2012
Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL
Data e horário da sessão de abertura: 27/03/2012 às 14:00 horas.
Local: Prefeitura Municipal de Laguna, situado na Av. Colombo
Machado Salles, nº 145 Centro- Laguna SC.
Objeto: Contratação de empresa para recuperação asfáltica do
trecho acesso ao Centro (Avenida Calistratto M. Salles).
Base legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Informações: Prefeitura Municipal de Laguna, situado na Av.
Colombo Machado Salles, nº 145 Centro- Laguna SC, das
13:00 as 18:30 horas. Fone/Fax: (48) 3644-8730 / e-mail: [email protected]. Laguna/SC, 06 de março de 2012.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Diolcenir Domingos Milanez
PREFEITURA DE JOAÇABA / AVISO DE RETIFICAÇÃO 1
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 25/2012/PMJ / PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2012/PMJ
O Município de Joaçaba, neste ato representado pelo Prefeito,
RAFAEL LASKE, torna pública a RETIFICAÇÃO efetuada no Extrato do Edital PP nº 11/2012PMJ, PUBLICADO NO DOE-SC
em 05/03/2012, cujo objeto é a “aquisição, de forma parcelada,
de produtos de higiene pessoal, bem como de produtos e materiais destinados à limpeza e conservação dos prédios das unidades escolares municipais de ensino infantil e fundamental durante
o exercício financeiro de 2012”:ONDE SE LÊ: “Data da abertura:
Dia 15/03/2012, a partir das 14h, na sala do Setor de Compras e
Licitações - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, no endereço abaixo citado. Credenciamento e entrega dos envelopes:
até as 14h, do dia 15/03/2012.”;LEIA-SE: “Data da abertura: Dia
20/03/2012, a partir das 14h, na sala do Setor de Compras e Licitações - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, no endereço
abaixo citado. Credenciamento e entrega dos envelopes: até as 14h,
do dia 20/03/2012”. As demais disposições do extrato permanecem
inalteradas. /Joaçaba (SC), 28/02/2012/ RAFAEL LASKE - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL – SC
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2012
Objeto: seleção de empresa para outorga de permissão do direito à exploração do serviço de internet nas duas torres instaladas no interior
Tipo: Maior Percentual de Desconto
Recebimento das propostas: até as 08:15 do dia 09 de abril de 2012,
com abertura dos envelopes de habilitação quinze minutos após.
Informações complementares e inteiro teor do edital: Com o
setor de licitações, na Rua Tamandaré, 98, junto ao Prédio da
Prefeitura Municipal, cidade e Município de Lindóia do Sul, no
horário de expediente, ou pelo site www.lindoiadosul.sc.gov.br.
Lindóia do Sul, SC, 05 de março de 2012.
Adierson Carlos Bussolaro
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS - SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.˚ 45/2012
AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 45/2012
EDITAL: Processo Licitatório n.º 45/2012 – Contratação de
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empresa com a finalidade de permitir a exploração, a títulos
onerosos, para venda de gêneros alimentícios, bebidas e stands para expositores para a realização da 42ª Festa do Colono,
conforme autorização da Lei Municipal nº1.953 de 24 de Fevereiro de 2012. Entrega dos Envelopes: até as 08 horas do dia
09/04/2012. Abertura dos Envelopes: 08 horas e 30 minutos
do dia 09/04/2012. Maiores Informações e aquisição do edital
sito a Praça Henrique Schroeder, n.º 01, Centro ou pelo site
www.lontras.sc.gov.br – Fone: (47) 3523-0241, Ramal 219, no
horário de expediente em vigor. Lontras, 06 de março de 2012.
MARTINA ZUCATELI. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS - SC
PROCESSO LICITATÓRIO N.˚ 39/2012
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 39/2012
EDITAL PREGÃO: Processo Licitatório n.º 39/2012 – Contratação de empresa especializada na área de engenharia,
para a fiscalização de obras e elaboração e criação de
projetos. Motivo: Conforme prevê o Art. 49. primeira parte
da Lei 8.666/93, a autoridade competente poderá revogar
a licitação por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado. Justificativa:
Em função da alteração e ampliação do objeto e diminuição de prazo. Maiores Informações sito a Praça Henrique
Schroeder, n.º 01, Centro ou pelo site www.lontras.sc.gov.
br – Fone: (47) 3523-0241, Ramal 219, no horário de expediente em vigor. Lontras, 06 de março de 2012. MARTINA
ZUCATELI. Prefeita Municipal.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO
PROCESSO LICITATÓRIO 07/2012
EDITAL DO PREGÃO Nº. 003/2012
A Prefeitura Municipal de Major Gercino/SC, através do setor
de Compras e Licitações, vem através desta errata informar
que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
"MENOR PREÇO GLOBAL", cujo Objeto destina-se Faz se
necessário a Contratação de Serviços de Horas Máquina
Hidráulica para a manutenção das localidades no município de Major Gercino/SC, onde havia publicado sua abertura para o dia 11 de março de 2012 ás 09:00 horas, vem informar que a sua abertura passa para o dia 09 de Março de
2012 às 11:00 horas, na Sala de Reunião do Departamento
de Compras, na sede do Paço Municipal, situado na Praça
Gerônimo Silveira Albanaes, Nº. 78, no Centro da Cidade
de Major Gercino/SC. O processo licitatório reger-se-á pelas
disposições da Lei Federal Nº. 10.520/2002, de 17/07/2002,
pela Lei Nº. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações
e Lei Complementar Nº. 123 de 14/12/2006 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital
e seus anexos.
Major Gercino, 24 de fevereiro de 2012.
Prefeito Municipal ZELASIO ANGELO DELLAGNOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO
PROCESSO LICITATÓRIO 09/2012
EDITAL DO PREGÃO Nº. 05/2012
A Prefeitura Municipal de Major Gercino, através do setor de
Compras e Licitações, torna público que às 10:00 horas do dia
16 de Março de 2012, na Sala de Reunião do Departamento de
Compras, na sede da Prefeitura Municipal de Major Gercino/
SC, situado na Praça Geronimo Silveira Albanaes, Nº. 78, Centro da Cidade de Major Gercino/SC, será realizado a licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO
POR ITEM", cujo Objeto destina-se Faz se necessário a abertura de Processo de Licitação para aquisição parcelada de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender
os Centros de Educação Infantil e Ensino Fundamental do
ano letivo de 2012 na rede municipal de ensino.
O processo licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal Nº. 10.520/2002, de 17/07/2002, pela Lei Nº. 8.666, de
21/06/1993, com as devidas alterações e Lei Complementar Nº.
123 de 14/12/2006 e demais legislações pertinentes e, ainda,
pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.
Das Informações, do Local de apresentação e abertura: A integra do Edital e esclarecimentos e abertura poderão ser obtidos
no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Major Gercino,
setor de licitações, sito à Praça Geronimo Silveira Albanas, n°
78, centro da cidade de Major Gercino/SC ou através do e-mail
[email protected]
Major Gercino, 29 de fevereiro de 2012 .
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
Processo Licitatório 1248/2012 – Modalidade Tomada de
Preço n° 009/2012
O Senhor Prefeito Municipal de Maravilha/SC, Sr. ORLI GENIR
BERGER, juntamente com a Comissão Municipal de Licitações,
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em processo de Licitação na modalidade de Tomada de
Preço para contratação de empresa para prestação de serviços
de terraplanagem, drenagem pluvial, meio fio, sinalização viária
e calçamento, no Loteamento Nosso Sonho, tipo Menor Preço no
global, cujo processo licitatório é regido pela Lei 8.666/93, e em
especial o contido no edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas no dia 22 de março de
2012, até às 17h, procedendo em seguida com a abertura dos
envelopes. Qualquer informação bem como a retirada do edital
poderão ser obtidas no departamento de compras e licitações no
horário de expediente. Maravilha - SC, 23 de fevereiro de 2012.
ORLI GENIR BERGER - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
Processo Licitatório 1247/2012 – Modalidade Tomada de
Preço n° 008/2012
O Senhor Prefeito Municipal de Maravilha/SC, Sr. ORLI GENIR
BERGER, juntamente com a Comissão Municipal de Licitações,
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em processo de Licitação na modalidade de Tomada de
Preço para contratação de empresa para prestação de serviços
de terraplanagem, drenagem pluvial, meio fio, sinalização viária
e calçamento, tipo Menor Preço no global, cujo processo licitatório é regido pela Lei 8.666/93, e em especial o contido no
edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas no dia 22 de março de 2012, até às 16h, procedendo em seguida com a abertura dos envelopes. Qualquer
informação bem como a retirada do edital poderão ser obtidas
no departamento de compras e licitações no horário de expediente. Maravilha - SC, 23 de fevereiro de 2012.
ORLI GENIR BERGER - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
Processo Licitatório 1246/2012 – Modalidade Tomada de
Preço n° 007/2012
O Senhor Prefeito Municipal de Maravilha/SC, Sr. ORLI GENIR
BERGER, juntamente com a Comissão Municipal de Licitações,
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em processo de Licitação na modalidade de Tomada de
Preço para contratação de empresa para prestação de serviços
de terraplanagem, drenagem pluvial, meio fio, sinalização viária
e calçamento, tipo Menor Preço no global, cujo processo licitatório é regido pela Lei 8.666/93, e em especial o contido no
edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas no dia 22 de março de 2012, até às 15h, procedendo em seguida com a abertura dos envelopes. Qualquer
informação bem como a retirada do edital poderão ser obtidas
no departamento de compras e licitações no horário de expediente. Maravilha - SC, 23 de fevereiro de 2012.
ORLI GENIR BERGER - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
Processo Licitatório 1245/2012 – Modalidade Tomada de
Preço n° 006/2012
O Senhor Prefeito Municipal de Maravilha/SC, Sr. ORLI GENIR
BERGER, juntamente com a Comissão Municipal de Licitações,
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em processo de Licitação na modalidade de Tomada de
Preço para contratação de empresa para prestação de serviços
de terraplanagem, drenagem pluvial, meio fio, sinalização viária
e calçamento, tipo Menor Preço no global, cujo processo licitatório é regido pela Lei 8.666/93, e em especial o contido no
edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas no dia 22 de março de 2012, até às 14h, procedendo em seguida com a abertura dos envelopes. Qualquer
informação bem como a retirada do edital poderão ser obtidas
no departamento de compras e licitações no horário de expediente. Maravilha - SC, 23 de fevereiro de 2012.
ORLI GENIR BERGER - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
Processo Licitatório 1251/2012 –
Modalidade Pregão Presencia n° 009/2012
O Senhor Prefeito Municipal de Maravilha/SC, Sr. Orli Genir
Berger, juntamente com a Pregoeira e Comlimar – Comissão
Municipal de Licitações de Maravilha, Estado de Santa Catari-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
na, torna público para conhecimento dos interessados, que se
encontra em processo de Licitação na modalidade de Pregão
Presencial, para aquisição medicamentos, tipo Menor Preço por
Lote, cujo processo licitatório é regido pelas Leis 10.520/02 e
8.666/93, e em especial o contido no edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas no dia
19 de março de 2012 até às 14 horas, procedendo com a abertura dos envelopes às 14h15min. Qualquer informação bem
como a retirada do edital poderá ser obtida no departamento de
compras e licitações no horário de expediente. Maravilha – SC,
23 de fevereiro de 2012.
ORLI GENIR BERGER - Prefeito Municipal
Município de Marema
Tomada de Preço para Obras e Serviços de Engenharia n.
0001/2012.
A Prefeitura Municipal de Marema - SC, FAZ SABER a todos os
interessados, para querendo, que se encontra aberto Processo
Licitatório n. 0010/2012 - Licitação na Modalidade de Tomada
de Preço para Obras e Serviços de Engenharia n. 0001/2012,
para contratação de obras e serviços de engenharia, por empreitada global com fornecimento de material e mão-de-obra,
para Pavimentação asfáltica tipo CAUQ sobre base de pavimentação poliédrica, a ser executada na Rua Julio de Castilho trecho entre a Rua Voluntários da Pátrio e Rua Giacomo
Duz, com extensão de 202,00 m e largura de 14,30m/15,00m,
totalizando 3.017,40m2, vinculado no Contrato de Repasse n.
761026/2011/Ministério das Cidades/Caixa/Município de Marema, objetivando a execução de ações relativas a Gestão da Política de Desenvolvimento. Envelopes dos interessados serão
recebidos no Setor de Adm. da Prefeitura até o dia 27/03/2012,
às 09h00min, e a abertura dos mesmos, a realizar-se no dia
27/03/2012 às 09h00min. Maiores informações ou a cópia da
integra do presente edital, bem como a Minuta do Contrato, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Marema, na Rua
Vidal Ramos, 357, centro, Marema, de segunda à sexta feira,
das 07h30min às 11h30min e das 13h30 às 17h30min ainda,
pelo telefone (0xx49)33540222.
Marema, 06 de março de 2012
JOSÉ ANTONIO MARCHETTI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO/SC
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2012 – Licitação: Concorrência Pública n.º 001/2011. Contratante: Prefeitura de Monte
Castelo/SC Contratado: Paviplan Pavimentação Ltda: Objeto:
Prorrogação de prazo em 60 dias para as obras de Drenagem e
Pavimentação das Ruas XV de Novembro e Cel. Otávio Xavier
Rauen/BADESC. - Vigência: 27/02/2012 à 29/04/2012 - Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Mauricio Vogelsanger, pela empresa contratada - Data da assinatura: 23/02/2012.
Contrato nº 002/2012/FMAS – Licitação: Pregão Presencial
N.° 001/2012/FMAS. Contratante: Município de Monte Castelo/
SC - Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: Supermercado Castelo Ltda. Objeto: Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios para manutenção do Programa Viver Melhor
/ 5.000 Cestas Básicas - Lei Mun. 2.021/10 - Valor global: R$
284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) Vigência: 08/02/2012 à 31.12.2012 - Signatários: Michelle Bertonchello, pelo FMAS/Município e Aires José Grein, pela empresa contratada - Data da assinatura: 08/02/2012.
O Município de Monte Castelo/SC, inscrito no Cnpj sob n.º
83.102.525/0001-65, torna público com fundamento legal no
Art. 5º da Lei Federal 8.987/95 consolidada, que lançará certame licitatório cujo objeto é a concessão onerosa de bem imóvel/
Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros com área construída de 377,16 M², incluindo serviços de bar, lanchonete, restaurante, jornais e revistas e loja de conveniências, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, pois trata-se de uma atividade especializada
e a estrutura da administração municipal carece desta especialização, o que tornará os serviços pertinentes mais eficientes
para a comunidade. Monte Castelo/SC, em 06 de março de
2012. Aldomir Roskamp - Prefeito Municipal.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA
EDITAL DE PREGÃO Nº 16/2012
DENILSON LUIZ PADILHA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a legislação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço
por Lote, para Aquisição de Material de Limpeza para atendimento dos programas da Sec. Desenvolvimento Comunitário,
Assistência Social e Habitação. O credenciamento e o recebimento dos envelopes da proposta e documentação dos interessados serão às 14h00min horas do dia 20/03/2012 e a abertura
da sessão às 14h10min horas do mesmo dia. A íntegra do Edital
pode ser obtida no horário de expediente da Prefeitura, Setor
de Licitações ou pelo e – mail [email protected].
Informações pelo fone: 0xx49- 3221-8000 ramal 1214. Otacílio
Costa 06/03/2012.
DENILSON LUIZ PADILHA - Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Pedras Grandes
Aviso de Licitação
Modalidade: Pregão Presencial nº 05/2012
Processo Licitatório nº 20/2012 - Objeto: Aquisição de 01 (uma)
Carroceria metálica basculante, capacidade mínima de 06m3 e
1 (um) caminhão novo, zero Km, fabricação nacional, ano de fabricação 2011, modelo 2012, conforme especificações no edital
- Data de Abertura da habilitação e das propostas: 20/03/2012
às 09:30 horas. A retirada do edital e maiores informações, no
departamento de Licitação da Prefeitura Municipal sito a Rua
José Marcon, 311 ou pelo telefone (48) 36593000 nos horários:
das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas - Base legal: Lei
federal 10.520/2002 e Lei federal 8.666/93 e alterações.
Pedras Grandes/SC, 06 de março de 2012.
Antônio Felippe Sobrinho – Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
mada de preços, tipo melhor técnica. A presente licitação tem
por objetivo selecionar propostas apresentadas por entidades
sem fins lucrativos ou empresas interessadas em estabelecer
contrato de prestação de serviço com o Município, para execução de ações de qualificação social e profissional do Projovem
Trabalhador – Juventude Cidadã, de que trata o Plano de Implementação e Termo de Referência. Recebimento dos envelopes e abertura dos mesmos será no dia 10 de abril de 2012,
as 14:00 horas, na Prefeitura Municipal. Maiores informações
e cópia do edital podem ser retiradas a Rua Padre Anchieta,
126, fone 042 3523 1155, site www.portouniao.sc.gov.br, email
liciteportouniã[email protected], [email protected].
br. Porto União SC, 07 de Março de 2012.
Renato Stasiak
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Extrato Contratual
Contrato n. 29/2012
Edital: Tomada de Preços P/ Obras e Serviços de Engenharia
n. 01/2012.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUTAR A REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS NA
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO COM AREA DE 7.237,05M2.
Contratante: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Contratado: ACLIVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDAEPP
Recursos:Dotação: 1.046/4.4.90.00-DR: 01.24 e 01.00
Valor: 533.060,00(quinhentos e trinta e três mil e sessenta reais).
Vigência: 02.03.2012 A 02.07/2012
Praia Grande-SC, 02 DE MARÇO DE 2012.
Valcir Daros
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo Licitatório 025/2012
Extrato de Edital de Tomada de Preços 005/2012
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, torna publico que fará realizar processo licitatório na modalidade de to-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2012
O Município de Rio do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.574/0001-06, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Milton Hobus, através
da Comissão Permanente de Licitações do Município nomeada
pelo Decreto n° 1.581, de 15 de dezembro de 2010, comunica
aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
CONCORRÊNCIA PÚBLICA visando à outorga de permissão,
objetivando a concessão de espaço público para fins de exploração comercial de cantina na Fundação Cultural de Rio do Sul.
Os envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS”
deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Administração ao Departamento de Licitações, localizada na sede deste
Município – Praça 25 de Julho, 01, Centro, Rio do Sul, SC, até
às 09:00 horas do dia 10 de abril de 2012 ou no primeiro dia
útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data
para abertura no mesmo dia. A abertura dos envelopes contendo
a habilitação e proposta comercial, dar-se-á às 09:00 horas do
dia 10 de abril de 2012, no endereço supra indicado. A presente
licitação será do tipo MAIOR OFERTA, consoante as condições
estatuídas neste Edital, e será regida pelas Leis nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal n° 5.205 de 14 de outubro de
2011 e Decreto nº 1.957 de 05 de julho de 2011.
Rio do Sul, 28 de fevereiro de 2012
Milton Hobus
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - SC
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços – TP - Nº 003/2012 - PMP
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras
e Serviços de Engenharia, objetivando a Execução de
27.612,18m² (4.602,03 m de extensão) de pavimentação com
pedras irregulares basáltica, na Rodovia de acesso à Linha
Santa Lúcia e Pio X (PIZ-457 e PIZ-030), conforme Projetos e
anexos do Edital.
Modalidade: Tomada de Preços.
Tipo: Empreitada por Preço Global.
Recebimento das propostas: até as 09:00 do dia 23/03/2012.
Abertura: dia 23/03/2012, às 09:30.
Informações complementares: o Edital em inteiro teor está à
disposição dos interessados no Departamento de Compras da
Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, situada à Av. São Paulo,
nº 1615, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e 13:30
às 17:00.
Informações através do e-mail [email protected]
ou pelo fone: (49) 3366-6600.
Pinhalzinho, SC, 06 de Março de 2012.
Algacir Dal’agnol
Secretário de Transportes e Obras
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 1172/2012– PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2012
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBJETO:
Aquisição de divisórias para a sede administrativa da prefeitura.
Recebimento das Propostas e Habilitação: até às 08:30hs
do dia 20/03/2012 Credenciamento dos participantes: Até às
09:00h do dia 20/03/2012. Abertura dos envelopes de Proposta para digitação: Dia 20/03/2012, após o credenciamento
dos participantes. Início da Sessão Pública: dia 20/03/2012
após a avaliação e classificação das propostas.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Licitações da prefeitura sito à Rua Paulo Sardagna, 797 - Bela Vista, ou pelo fone/fax (47) 3543.0261. Rio do
Oeste (SC), 07 de março de 2012.
ODENIR FELIZARI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 1171/2012 TOMADA DE PREÇOS 04/2012
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de carroceria para carregamento de máquinas e equipamentos
de trabalho. Entrega dos envelopes : Até 08:30 do dia 23/03/2012
no setor de protocolos da Prefeitura Municipal. Abertura dos Envelopes: às 09:00 horas do dia 23/03/2012. Os interessados poderão
retirar cópia do Edital na sede da Prefeitura ou através da página na
internet: www.riodooeste.com.br no link" licitações".
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura sito na Rua Paulo Sardagna, 797 – Bela Vista ou pelo Fone/Fax (47) 3543.0261. Rio
do Oeste (SC), 07 de março de 2012.
ODENIR FELIZARI
Prefeito Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 16/2012 – TOMADA DE PREÇO
N° 04/2012
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, mão de obra e tudo mais que se fizer necessário, para construção de um Pavilhão Industrial em Pré Moldado, com área de
738 m², na área industrial do Município de Santa Helena.
TIPO DE JULGAMENTO – Menor Preço Global.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Até as 14h00min do dia
23 de Março de 2012.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h30min do dia 23 de
Março de 2012, na Prefeitura Municipal de Santa Helena, situada na Rua Dom Feliciano, s/n, Santa Helena – SC. Retirada
do Edital no mesmo endereço acima e informações pelo fone
(49) 3633 0009.
Santa Helena (SC), 06 de Março de 2012.
GILBERTO GIORDANO - Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
ROSA DE LIMA
ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPO DE SANTA ROSA DE LIMA.
Data, Horário e Local de Abertura: 20 de março de 2012, às
7h30min, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua 10
de Maio, n° 80, Centro, Santa Rosa de Lima. A íntegra do Edital
e demais informações poderão ser obtidas no horário de expediente, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 h, no Prédio Sede
da Prefeitura Municipal. Para esclarecimentos de dúvidas, fica à
disposição dos interessados o telefone (48) 3654-0077.
Santa Rosa de Lima/SC, 05 de março de 2012.
MARIETA OENNING BITTENCOURT
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
CELSO HEIDEMANN
Prefeito Municipal
Página 38
ESTADO DE SANTA CATARINA,PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BERNARDINO,PROCESSO LICITATÓRIO Nº19/2012MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOSDE ENGENHARIA Nº 02/2012-O Município de São Bernardino-SC, torna público aos interessados que fará realizar
Licitação na modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia, tipo menor preço, global, para restauração e ampliação do centro dos idosos.Estará recebendo as
propostas até as 09:00 hs, do dia 26/03/2012. A íntegra deste
Edital estará fixado no mural Público Municipal no hal de entrada, maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (49)
6540054/0014. São Bernardino-SC, aos 02/03/2012 – WALDIR
ANTONIO WALKER - Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA,PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BERNARDINO,PROCESSO LICITATÓRIO Nº20/2012MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012.O Município de São Bernardino-SC, torna público aos interessados que
fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo
menor preço, por item, para contratação de empresa prestadora
de serviços de apoio ao ensino.Estará recebendo as propostas
até as 09:00 hs, do dia 20/03/2012. A íntegra deste Edital estará
fixado no mural Público Municipal no hal de entrada, maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (49) 36540054/0014.
São Bernardino-SC, aos 02/03/2012 – WALDIR ANTONIO
WALKER - Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
Autarquia São José Previdência
A Autarquia São José Previdência, gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José – Santa Catarina publica em cumprimento a Legislação Pertinente, os seguintes atos de concessão de aposentadorias. Os
atos ora publicados, foram publicados na integra no mural
da Prefeitura Municipal de São José.
DECRETO - N. º 34.113/2011 CONCEDE APOSENTADORIA
NA FORMA QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de São
José, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
62, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal n. º 2.248/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando despachos exarados no Processo protocolado
sob o nº. 10779/2011, de 10/07/2011; DECRETA: Art. 1º - FICA
CONCEDIDA, nos termos do artigo 3º da EC 47/2005 c/c artigo
25, da Lei Complementar Municipal nº 005/2002, aposentadoria voluntária por tempo de serviço/contribuição, com proventos
integrais a Senhora ROSANGELA DE ANDRADE SCHMIDT,
matrícula n. º 243, nível L, lotada na Secretaria Municipal da
Receita, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, criado
através da Lei Municipal nº 2.123/1990, do Quadro único de
Pessoal Civil da Prefeitura Municipal, considerando-se a vacância do cargo ocupado nesta data. Art. 2º - Os proventos decorrentes deste benefício deverão ser calculados sobre a integralidade dos vencimentos da Servidora, tendo por valor inicial a
quantia de R$ 1.686,39 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais
e trinta e nove centavos), devendo ser arcado pela Autarquia
São José Previdência. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - N. º 34.411/2012 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 34.113/2011, DE 20/09/2011. O Prefeito Municipal de São José, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 62, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal n. º 2.248/91 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. DECRETA: Art. 1º - O artigo 2º do Decreto
nº. 34.113/2011, de 20/09/2011, que concede aposentadoria
voluntária por tempo de serviço/contribuição, com proventos
integrais a servidora ROSANGELA DE ANDRADE SCHMIDT,
passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º - Os proventos decorrentes deste benefício deverão ser calculados sobre
a integralidade dos vencimentos da Servidora, tendo por valor
inicial a quantia de R$ 1.904,39 (um mil novecentos e quatro reais e trinta e nove centavos), devendo ser arcado pela Autarquia
São José Previdência.” Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
DECRETO Nº 34.430/2012 - CONCEDE APOSENTADORIA
NA FORMA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de São
José, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
62, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal n. º 2.248/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando despachos exarados no Processo protocolado
sob o nº. 14702/2011, de 05/10/2011; DECRETA: Art. 1º - FICA
CONCEDIDA, nos termos do artigo 6º da EC 41/2003 c/c artigo
25, da Lei Complementar Municipal nº 005/2002, aposentadoria voluntária por tempo de serviço/contribuição, com proventos
integrais a Senhora ZENAIDE ODETE TASCA, matrícula n. º
988, nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, criado através da
Lei Municipal nº 2.123/1990, do Quadro único de Pessoal Civil
da Prefeitura Municipal, considerando-se a vacância do cargo
ocupado nesta data. Art. 2º - Os proventos decorrentes deste
benefício deverão ser calculados sobre a integralidade dos vencimentos da Servidora, tendo por valor inicial a quantia de R$
1.232,40 (um mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), devendo ser arcado pela Autarquia São José Previdência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
cimento geral dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE para Alienação
dos bens abaixo: 01 – ONIBUS MERCEDES BENZ 1315, ANO
1990/1991, 47 PASSAGEIROS, 01 – VEICULO GOL VW 1.0,
FLEX, 2007/2008, PRATA, 04 PORTAS, 01 – VEICULO GOL
VW 1.0, GASOLINA, 02 PORTAS, PRATA, ANO 2005/2005 – 01
CARRETA DISTRIBUIDORA DE CALCARIO, MARCA NOGUEIRA, MODELO MASTER FLOW, 4.500. O recebimento da documentação e propostas será até as 08h30min do dia 23/03/2012
no departamento de Compras e Licitações do Município de Tigrinhos, e a abertura será realizada ás 09h00min do mesmo
dia. Maiores Informações bem como cópia do Edital e Projeto,
poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal, sito na Avenida
Felipe Baczinski, 479, Tigrinhos/SC, fone: 49- 36580064, com
Cleise Honaiser. Tigrinhos, 06 de Março de 2012.
RUDIMAR FRANCISCO GUTH
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO/FMS
CREDENCIAMENTO Nº 01/2010
_ SÉTIMA ERRATA _
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012
O Município de São Miguel do Oeste – SC, a partir de seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço
por Item, tendo como objeto a contratação de profissionais para
trabalhar nas oficinas desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Cultura, Lazer e Turismo do Município de São Miguel do
Oeste/SC, no exercício de 2012, conforme quantidades e especificações constantes no anexo I do edital.
Entrega dos envelopes: Até as 14h45min do dia 20 de Março
de 2012.
Abertura: Ás 15h do mesmo dia.
Licitação regida pela Lei Federal nº 10.520 e 8.666/93 e alterações vigentes.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras desta Municipalidade ou pelo site: www.saomiguel.sc.gov.br, sito a Rua Marcilio Dias, nº 1199, fone (0xx49)
3631 2000.
São Miguel do Oeste/SC, 06 de março de 2012.
Nelson Foss Da Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2012
O Município de São Miguel do Oeste – SC, a partir de seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por
Item, tendo como objeto a contratação de serviço de vigilância
por monitoramento eletrônico com instalação e fornecimento de
material e, vigilância orgânica desarmada destinada às escolas
da rede municipal de ensino para o exercício de 2012, conforme
quantidades e especificações constantes no anexo I do edital.
Entrega dos envelopes: Até as 08h15min do dia 21 de Março
de 2012.
Abertura: Às 8h e 30min do mesmo dia.
Licitação regida pela Lei Federal nº 10.520 e 8.666/93 e alterações vigentes.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras desta Municipalidade ou pelo site: www.saomiguel.sc.gov.br, sito a Rua Marcilio Dias, nº 1199, fone (0xx49)
3631 2000.
São Miguel do Oeste/SC, 06 de março de 2012.
Nelson Foss Da Silva
Prefeito Municipal
Comunicamos que o edital de Credenciamento nº 01/2010/
FMS, expedido pelo Município de Tubarão/SC, cujo objeto trata
da contratação de prestadores de serviços especializados na
área de saúde para fins de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde, no que se refere a Consultas e Exames de
Média Complexidade, sofreu alterações, mais especificamente
em seu anexo I.
Tais alterações, com as devidas justificativas, integram os autos
do edital em questão.
Reiteram-se as demais cláusulas do edital.
Tubarão (SC), 06 de março de 2012.
ALBERTINA TREZINHA DE CARVALHO
Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO/FMS
CREDENCIAMENTO Nº 01/2010
_ SEXTA ERRATA _
Comunicamos que o edital de Credenciamento nº 01/2010/
FMS, expedido pelo Município de Tubarão/SC, cujo objeto trata
da contratação de prestadores de serviços especializados na
área de saúde para fins de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde, no que se refere a Consultas e Exames de
Média Complexidade, sofreu alterações, mais especificamente
em seu anexo I.
Tais alterações, com as devidas justificativas, integram os autos
do edital em questão.
Reiteram-se as demais cláusulas do edital.
Tubarão (SC), 10 de fevereiro de 2012.
ALBERTINA TREZINHA DE CARVALHO
Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE TUBARÃO-SC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012
O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº
108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modalidade pregão, com a finalidade de selecionar proposta objetivando a aquisição de uma Motoniveladora, cujas especificações
detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital.
Para a participação no presente processo será observado os
seguintes horários e datas:
MUNICIPIO DE TIGRINHOS
EXTRATO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 031/2012.
MODALIDADE LEILÃO Nº. 001/2012
O Prefeito Municipal de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina,
no uso das suas atribuições legais, torna público para conhe-
Recebimento do envelope de proposta e do envelope de
habilitação:
das 13:00 do dia 07/03/2010 às 14:00 do dia 21/03/2012;
Limite para impugnação ao edital:
19:00 do dia 19/03/2012
Início da Sessão Pública do pregão:
14:30 do dia 21/03/2012
Página 39
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados
no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no
horário de expediente desta Prefeitura, qual seja, das 13:00 às
19:00 horas.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no referido endereço.
Tubarão/SC, 05 de Março de 2012.
Manoel Antonio Bertoncini Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO/SC
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012
Encontra-se aberta na Secretaria de Gestão da Prefeitura Municipal de Tubarão, a TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012, tipo
TÉCNICA E PREÇO, que trata da Execução do Plano Nacional de Qualificação – Planseq, de forma a qualificar socialprofissionalmente 121 (Cento e Vinte Uma) pessoas do
Município de Tubarão, observadas as especificações técnicas
e a descrição das atividades estabelecidas no Anexo I, parte
integrante deste edital..
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09 de abril de 2012,
às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Tubarão, sito a Rua
Felipe Schmidt, nº 108, Centro, Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão Municipal.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados,
de 2ª a 6ª feira, no horário de expediente desta Prefeitura, qual
seja, das 13:00 às 19:00 horas.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado.
Tubarão/SC, 06 de março de 2012.
MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2012
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor rural para atender alunos da rede municipal, atendendo a Lei 11.947/2009.
FORNECEDOR: Cenira dos Santos Oliveira
VALOR: R$ 6.873,50 (Seis mil oitocentos e setenta e três reais
e cinqüenta centavos)
FORNECEDOR: José Gedeoni de Oliveira
VALOR: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)
FORNECEDOR: José Luiz Kritscka
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
FORNECEDOR: Margarete kunhen da Silva Stang
VALOR: R$ 2.340,00 (Dois mil trezentos e quarenta reais)
FORNECEDOR: Michele de Souza Costa
VALOR: 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)
VALIDADES: 06 (seis) meses.
Cumpridas as formalidades, publique-se o presente para que
surta seu jurídico e legal efeito.
Adilson Jorge Costa
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE XANXERÊ-SC
Processo nº 0064/2012 – Concorrência Pública nº 0007/2012
O Município de Xanxerê-SC nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de
Concorrência Pública n° 0007/2012, tipo menor preço global,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada
para a Realização do Trabalho Social com as famílias residentes na Chácara 264 – Bairro Bela Vista no Município de
Xanxerê. O recebimento das propostas será até às 13:45h, do
dia 09/04/2012, no setor de protocolo, e a abertura será realizada às 14:00h do mesmo dia, na sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Xanxerê, sito a Rua Dr. José de Miranda Ramos,
455. Retirada do Edital no site www.xanxere.sc.gov.br e anexos na Prefeitura mediante pagamento da taxa. Xanxerê-SC,
06/03/2012. Bruno Linhares Bortoluzzi – Prefeito Municipal.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
MUNICÍPIO DE XANXERÊ-SC
Processo nº 0062/2012 – Concorrência Pública nº 0006/2012
O Município de Xanxerê-SC nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de
Concorrência Pública n° 0006/2012, tipo menor preço global,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada
para Regularização Fundiária para reurbanização da Chácara 264, localizada no Bairro Bela Vista no Município de
Xanxerê. O recebimento das propostas será até às 09:15h, do
dia 09/04/2012, no setor de protocolo, e a abertura será realizada às 09:30h do mesmo dia, na sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Xanxerê, sito a Rua Dr. José de Miranda Ramos,
455. Retirada do Edital no site www.xanxere.sc.gov.br e anexos na Prefeitura mediante pagamento da taxa. Xanxerê-SC,
06/03/2012. Bruno Linhares Bortoluzzi – Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Nova Veneza – SC
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Tomada de Preços nº 01/2012. Tipo: Menor Preço. Objetivo: Obras de pavimentação e urbanização do entorno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Veneza, com
área total de 1.617,00 m² (mil, seiscentos e dezessete metros
quadrados). Abertura: às 10:30 horas do dia 27/03/2012. Local:
Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Veneza,
sede da Câmara Municipal, sito a Rua Natal Coral, nº 400, Bairro Elisa, Nova Veneza – SC. Edital completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (48) 3436-1741,
por meio de fax 3436-2401, site www.cvnv.sc.gov.br, ou por
expediente protocolado, dirigido à Comissão de Licitações da
Câmara de Vereadores de Nova Veneza, situada à Rua Natal
Coral, nº 400, Bairro Elisa, Nova Veneza – SC, em dias úteis,
de 2ª a 6ª feiras, no horário de 8h às 12h. Nova Veneza (SC),
05 de Março de 2012. Cristian Amboni Duminelli - Presidente da
Comissão de Licitações.
FARMA & FARMA S.A CNPJ –03.533.289/0001-00NIRE 42 3
0002778 2EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Farma & Farma
S.A. para comparecerem à 10ª. Assembleia Geral Ordinária a
ser realizada às 14:00 horas do dia 14 de abril de 2012, no
Auditório da nova sede da Farma & Farma S/A, sito à Rua XV
de novembro, 555 – Bairro Centro – Itajaí - SC , a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ORDINARIAMENTE1)-Retrospectiva e Ações para o ano de
2012;2)-Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011;3)-Deliberar sobre a destinação do Lucro Liquido e a Distribuição de
dividendos; 4)-Eleição dos membros do Conselho Fiscal;5)- Outros assuntos de interesse social.
EXTRAORDINÁRIAMENTE1)- Projeto de Farmácias Próprias;2)- Venda de ações ordinárias;3)- Alteração do Estatuto
Social nos art. 2 (endereço da sede e abertura de filial); art.4
(objeto social) e art. 5 (retificação e aumento de capital), inclusão de artigo para participação nos resultados de empregados e
administradores;4)- Outros assuntos de interesse social.A participação na Assembléia se fará mediante a comprovação da
condição de acionistas. Os documentos relativos aos assuntos
a serem tratados estarão à disposição dos Acionistas na forma
da Legislação em vigor.
Itajaí, 13 de fevereiro de 2012. Rinaldo FerreiraPresidente do
Conselho de Administração
BELA VISTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ Nº 83.796.250/0001-07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em atendimento ao requerimento dos Sócios Sibylla Schneider
Dietzold e Marcos Dietzold, Carlos Rodolfo Schneider, na qualidade de Administrador da Sociedade, convoca V.Sas. para a
Reunião Extraordinária de Sócios, a realizar-se no dia 14 de
março de 2012, às 10h30min, na Sede Social da Sociedade,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberação sobre o interesse dos sócios-quotistas remanescentes em
dar continuidade à Sociedade; (ii) Convocação e manifestação
dos sucessores da sócia-quotista falecida, Sra. Theodora Isol-
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
de Odebrecht sobre o interesse em substituir a sócia-quotista
falecida; (iii) Deliberação sobre a aceitação dos sucessores, em
caso de substituição; (iv) Deliberação sobre a liquidação das
quotas da sócia-quotista falecida, em caso de recusa ou nãoaceilação dos sucessores; e (v) Eleição de novo administrador
para a Sociedade.
Joinville/SC, 21 de fevereiro de 2012.
Carlos Rodolfo Schneider
Administrador
INDUSTRIAL MADEIREIRA S/A
CNPJ 86.547.833/0001-92 – NIRE 42300011771
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente ficam convocados os senhores acionistas a se
reunirem em Assembléia Geral Ordinária à realizar-se na sede
desta sociedade, à Rodovia SC 453 – Km 50 no Distrito Industrial em Videira – SC, às 09:30 horas do dia 22 de Abril de 2012,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 – Relatório da Diretoria;
2 – Exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2011;
3 – Eleição da Diretoria e fixação de honorários;
4 – Planejamento das atividades da empresa e;
5 – Outros assuntos de interesse social.
Aviso aos Acionistas
Comunicamos aos senhores acionistas que se encontram à disposição na sede social à Rodovia SC 453 – Km 50, no Distrito
Industrial em Videira – SC, os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011.
Videira, 05 de Março de 2012
A Diretoria
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LAO
A Terracasa Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ
08.513.705/0001-14, com sede localizada a Rod SC 401, Km
5, Saco Grande, no município de Florianópolis/SC, torna público que no dia 05/03/2012, solicitou a Fundação Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José/
SC (FMADS) a Licença Ambiental de Operação – LAO do Condomínio Residencial Bem-Te-Vi.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
Concorrência para Registro de Preços nº 024/2012
Compra de reagentes químicos para diversos laboratórios da
FURB. Envelopes: Blumenau, Rua Antônio da Veiga, 140, sala
K-205, dia 12/04/2012, 15h. Edital completo em www.furb.br
ou no horário comercial, em dias úteis, no endereço acima e
afixado no mural do corredor do Bloco "A". Base Legal: Lei nº
8.666/93 e alterações. Blumenau/SC, 07/03/2012. Marguit Keunecke - Administração de Materiais.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EDITAL
A OAB/SC notifica os Advogados, interessados, procuradores e
defensores abaixo relacionados (caso não venham a ser localizados via ect ou na falta de devolução do “ar”), sobre a realização da
Sessão do 1º. Tribunal de Ética e Disciplina, em 30.03.2012, com
início às 9 horas na Sede da Secional (Rua Paschoal Apóstolo
Pítsica, 4860, Florianópolis/SC), quando serão julgados os seguintes processos: Proc. 449/2010 Dauro Lesnik OAB/SC 11674. Proc.
062/2009. Joana Darc Soares Mafra. Myck Nunes da Silva OAB/
SC 23133. Adriano Tavares da Silva OAB/SC 25660. Juliano de Oliveira Coutinho OAB/SC 24910. Proc. 093/2010. Ian Koerich Maciel.
Volnei Martins Bez Júnior OAB/SC 16222. Proc. 983/2009. Rubens
Graciolli OAB/SC 30927. Giancarlo Castelan. Proc. 875/2009. Valdir Laurentino Barbosa. Acir Murad Sobrinho OAB/MS 6839. Alfredo Marin Junior OAB/SC 6253. Ana Maria Ribeiro Bertoldo OAB/
SC 22169. Proc. 148/2009. Macedo Reblin OAB/SC 10054. Juliana
Müller OAB/SC 16523. Proc. 031/2009. Claudio Gastão da Rosa
OAB/SC 2948. Guilherme Generosi Collaço OAB/SC 23410. Proc.
1032/2008. Vilma Salete Tomkelki e Ilário Tomkelki.Jarbas Tyrone
Reis OAB/SC 14910. Proc. 1027/2010. Fábio Emanuel Iser Meirelles. Alexandre da Rocha Linhares OAB/SC 18615. Proc. 1263/2007.
Volnei Martins Bez Júnior OAB/SC 16222. Juliana Silva da Rocha.
Marcelo Hickel do Prado. Proc. 0853/2009. Oldemar Manoel Silva.
Nestor de Oliveira Mendes OAB/SC 2679. Proc. 0389/2010. Euclides José Miorando. Willian Medeiros de Quadros OAB/SC 25792.
Proc. 1086/2008. Luciano Teixeira de Sousa OAB/SC 20622. Proc.
704/2010. Ofélia Terezinha Baldan. Eli Oliveira Ramos OAB/SC
14663. Proc. 0539/2010. SchyrLey Michel Kloppel. Alexandre Machado de Melo OAB/SC 11212. Kelly de Andrade Hasse OAB/SC
29441. Proc. 0919/2009. Verusca Fernandes Orige OAB/SC 15223,
Andréa Fátima Salvador OAB/SC 22856 e Jaqueline Scott da Rocha OAB/SC 24989. Dulciane Beckhauser OAB/SC 29250. Proc.
1042/2007. Luciane Alves da Silva e Maria da Glória Alves da Sil-
Página 40
va. Luiz Carlos da Luz Júnior OAB/SC 11351. Fernando Sens OAB/
SC 9674. Proc. 0714/2009. Maria Madalena Alves. Fabiano Walter OAB/SC 20216. Guilherme Andrei Silva OAB/SC 27300. Proc.
0912/2009. Lisliane Nunes de Andrade, Dayane Nunes de Andrade
e Hilda Nunes de Andrade. Karin Teichmann Silvério de Souza OAB/
SC 16943. Giana de Souza OAB/SC 7468. Dulciane Beckhauser
OAB/SC 29.250. Proc. 0937/2010. Richard Wilson Furtado OAB/SC
16535. Proc. 0723/2010. Jociane de Paula OAB/SC 27283. Valdemiro Adauto de Souza OAB/SC 21728. Proc. 0735/2009. Alfredo Coelho e Terezinha Silva Coelho. Ubiratan de Andrade OAB/SC 11406.
Adilson Pires Júnior OAB/SC 28003. Proc. 0724/2010. Thiala Cavallari OAB/SC 24003. Valdemiro Adauto de Souza OAB/SC 24003.
Proc. 0559/2010. Lizolete Schuler. Scheroon Cristina de Medeiros
Santos OAB/SC 13356. Roberto Angnes OAB/SC 7982. Proc.
066/2008. Dário José de Araújo. Azize Dibo Neto OAB/SC 5018.
Proc. 0465/2009. Fundação CODESC de Seguridade Social - FUSESC. José Manoel de Oliveira. Maurício Maciel Santos OAB/SC
9451. Tatiana Bozzano OAB/SC 17763 e Giulliano Bozzano OAB/
SC 18264. Proc. 0291/2009. Salim Yared Filho OAB/PR 34197. Adilson Pires Júnior OAB/SC 28003. Proc. 1220/2007. Lucimeri Zafalon Loureiro Aguiar. Marlon Pires OAB/SC 13769. Proc. 0109/2010.
Fernanda Aguiar Mondadori ME. Radames Lenoir dos Santos OAB/
SC 16549. Proc. 265/2011. Alessandro Vanhoni Sil. Rodolfo Pires
Filho OAB/SC 30587. Proc. 0193/2009. Jurildo Antônio Quintino.
Luiz Augusto da Silva OAB/SC 3577. Proc. 1240/2007. Fábio Rodrigo da Silva. Apóstolo Paschoal Pítsica OAB/SC 21021. Juliana
Silva Rocha OAB/SC 21553-B. Proc. 0358/2009. Jaderson Adams
OAB/SC 16302. Mariana Salvatti Mescolotto OAB/SC 23675. Proc.
1228/2008. Reinaldo Joceli de Sousa OAB/SC 8056. Jacques de
Andrade e Silva OAB/SC 16931. Florianópolis, 02 de março de 2012
Elídia Tridapalli, Secretária Geral Adjunta da OAB/SC.
ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, empresa
do ramo da construção civil, com sede na Rua Deodoro, 226
– Sala 302, Centro – Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº
83.288.837/0001-05, torna público que requereu á Fundação
de Meio Ambiente – FATMA, a Licença Ambiental de Operação
(LAO), do Edifício Boulevard Itaguaçu, construído na Rua Santo
Antonio s/n, no bairro Barreiros, no município São José/SC.
Para obtenção da referida licença, foi solicitado Relatório técnico
comprovando efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidos na Licença Ambiental Prévia e na Licença Ambiental de Instalação, acompanhado de relatório fotográfico, que se
encontra anexado ao processo de licenciamento nº 18481/2011.
GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ
08.980.541/0001-35, torna público que requereu à FATMA , Licença Ambiental de Operação – LAO, referente ao Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, localizado na Rodovia
SC 446, s/n, Jardim das Palmeiras, Linha Tigre, Cocal do Sul/SC
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVILLE/SC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO S.R.P. N. º 001/2012
Homologo o processo licitatório levado a feito do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 001/2012, que tem como objeto a Aquisição de Filme Radioterápico para Megavoltagem, bem
como a decisão do Pregoeiro, adjudicando o objeto à empresa
que ofertou a proposta mais vantajosa para o Hospital.
O inteiro teor da decisão encontra-se a disposição no Serviço
de Licitação da Autarquia Municipal.
Joinville, 06 de Março de 2012.
Tomio Tomita
Diretor Presidente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE
JOINVILLE – CONURB
CNPJ/MF 83.108.035/0001-76 - NIRE 42300013463
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia de
Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB, a
comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará na sede social da Companhia, Rua XV de Novembro,
1383 – Cidadela Cultural Antarctica, Joinville/SC, no dia 20 de
março de 2012 (3ª feira), às 15 horas, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia:
Deliberação acerca da transformação da Companhia em
Autarquia;
Outros assuntos de interesse social.
Os documentos relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.
Joinville, 06 de março de 2012.
Maria Malvina Locks
Presidente do Conselho de Administração
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Reunião de 16 de Dezembro de 2011
CNPJ – 07.226.794/0001-55
NIRE – 42.3.0002948.3
DATA, HORA E LOCAL: Às catorze horas do décimo sexto dia do
mês de dezembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, na sede da Companhia Águas de
Joinville, sito à rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP
89216-202.
PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros
do Conselho de Administração da Companhia Águas de Joinville:
Eduardo Dalbosco, Ingo Butzke, Márcio Murilo de Cysne, Paulo
Ivo Koehntopp e Maria Malvina Locks. Participaram também da
Reunião os senhores: Luiz Alberto de Souza, Luiz Norberto Capra,
Maristeu Fernando Pinto Davies, Alberto Jorge Francisco, Márcio
Ravadelli, Ulisses Gomes e Fabiani Rozeng Moraes.
MESA:
Presidiu a seção o Presidente do Conselho, Sr. Eduardo Dalbosco, e o secretariou a Sra. Fabiani Rozeng Moraes. ORDEM DO
DIA: 1) A Análise e Votação da Proposta Orçamentária para os
exercícios de 2012 (dois mil e doze) a 2016 (dois mil e dezesseis);
2) Análise e Aprovação de Realocações de verba; 3) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quorum necessário, representado
pela presença de 5 (cinco) Conselheiros, a reunião foi validamente
instalada e iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Aprovado
por unanimidade dos conselheiros presentes a proposta orçamentária para os exercícios de 2012 (dois mil e doze) a 2016 (dois mil
e dezesseis), com a previsão de pagamento de R$ 10.000.000,00
(dez milhões) a título de Juros Sobre Capital Próprio apurado no
período de 2012 (dois mil e doze) e 50% do valor apurado no período de 2013 (dois mil e treze) a 2016 (dois mil e dezesseis); 2)
Aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes a Realocação de Verba para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção e ampliação do Sistema de Distribuição de Água e Coleta de Esgoto no valor de R$ 971.300,00; 3) Aberta a palavra para
discussão de assuntos gerais não houve quem dela quisesse fazer
uso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados,
lavrando-se a presente ATA, que foi lida, aprovada e assinada pelo
Presidente dos trabalhos da reunião, pelos Conselheiros presentes, pelos gestores da empresa presentes e por mim secretária. A
presente Ata é cópia fiel da original arquivada na JUCESC sob o nº
20113709846 em 07/02/2012.
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Página 41
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Construções Ltda., e AMC Construções Ltda. Maiores Informações:
(47) 2105-1600.
Joinville, 07 de março de 2012.
ROBERTA PEREIRA OENNING
Presidente da CPL
ERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2012
A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA torna público a todos interessados a ERRATA no edital do Pregão Presencial nº 04/2012, cujo objeto é a Aquisição de
tubos e conexões em ferro fundido dúctil para implantação de
adutora de água tratada do Binário, necessários para execução
de ampliações e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água
(SAA) do município de Balneário Camboriú – SC, conforme segue:
No preâmbulo do Edital
Onde lê-se:
Entrega dos envelopes: até as 14:00 horas (Horário de Brasília) do dia 27 de março de 2012.
Data e horário de abertura: as 14:10 horas (Horário de Brasília) do dia 27 de março de 2012.
Leia-se:
Entrega dos envelopes: até as 10:00 horas (Horário de Brasília) do dia 16 de março de 2012.
Data e horário de abertura: as 10:10 horas (Horário de Brasília) do dia 16 de março de 2012.
Ficam mantidas as demais condições do edital e seus anexos.
A abertura da sessão pública do pregão fica para o dia 16 de
março de 2012 às 10h10min. O edital completo está disponível
no endereço eletrônico http://www.emasa.com.br.
Balneário Camboríú, 06 de março de 2012.
Eduardo Hamond Regua
Diretor Geral
Pedido de Licença Ambiental de Operação
Travessa São José - Investimentos Imobiliários Ltda, torna
público que requereu à Fundação Municipal do Meio Ambiente
(FUNDEMA) a Licença Ambiental de Operação do Condomínio
Residencial Vertical “Helbor Magnifiqué”, sito a Travessa São
José, nº 282, Centro, em Joinville/SC. Processo: LIC 0770 –
PLC 4304. Travessa São José - Investimentos Imobiliários.
FUNDEMA – Fone: (47) 3433-2230
Rua Otto Boehm, 100, Centro, Joinville/SC
[email protected] - www.fundema.sc.gov.br
Licença Ambiental de Operação – Recebimento de LAP
ArcelorMittal Brasil
A ArcelorMittal Brasil, inscrita no CNPJ nº 17.469.701/010644, torna público que recebeu da FATMA – Fundação de Meio
Ambiente, em 23/12/2011, a Licença Ambiental Prévia– LAP nº
10268/2011 processo nº IND/51686/CRN, com validade de 48
(quarenta e oito meses), para a atividade de PRODUÇÃO DE
LAMINADOS DE AÇO- INCLUSIVE FERRO –LIGAS, A FRIO,
COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL E/OU GALVANOTÉCNICO.
Com instalações à rodovia BR-280, km 11, Bairro Morro Grande
no Município de São Francisco do Sul – SC.
TAX PARTICIPAÇÕES S/A - CGC/MF 11.588.663/0001-95 - Rua: Dom Pedro I, n° 52, Sala 11 - Joiville - SC
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2011 - (Valores Expressos em Reais)
ATIVO
Circulante
Disponibilidade
9alores ¿nanceiros a reali]ar
9alores Correntes a 5eali]ar
Despesas e Encargos a Apropriar
1mo Circulante
Crpditos, 9alores e %ens
,nYestiPentos
,Pobili]ado 7pcnico
Depreciações
,Pobili]ações eP AndaPento
TOTAL DO ATIVO
17.357,26
12.291,39
,
2.9,56
2.157,31
1.5.512,
,
96.59,
93.963,
1.075.869,26
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
(Valores Expressos em Reais)
5ECE,7A 23E5AC,21A/
31.76,66
Custos Operacionais
(49.417,31)
5E68/7ADO O3E5AC,O1A/
71.659,35
5esultado )inanceiro /tTuido
(14,91)
Resultado Não Operacional Líquido
RE68L7ADO AN7E6 DO ,R
71.51,44
Deduções do Resultado
(9.5,39)
RE68L7ADO L,48,DO E;ERCËC,O
771.66,5
PASSIVO
3assiYo Circulante
2brigações coP )ornecedores
2brigações 7ributirias
2brigações 7rabalKistas e 6ociais
2brigações 3Adiant. 5ecebidos
2brigações 3roYisionadas
Contas correntes
3atriP{nio /tTuido
Capital 6ocial
5eserYas
2utras Contas
TOTAL DO PASSIVO
15.61,
1.23,57
37,5
62,
,
,
13.16,9
1.6.,26
969.59,
5.12,21
6.77,5
1.075.869,26
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Senhores
EP cuPpriPento js deterPinações legais e estatutirias, subPetemos à sua apreciação o balanço patrimonial e demais demonstrações ¿nanceiras reIerente ao e[ercício social encerrado em 31
de de]embro de 211. 3ermanenecemo-nos a disposição para
outros esclarecimentos que Mulgarem necessirios. -oinYille (6C),
31 de Maneiro de 212.
A DIRETORIA.
-oinYille (6C), 31 de Maneiro de 212.
MARCOS AXT - Diretor Presidente - VILSON WEGENER - Contador CRC/SC 16.235/O-5
DONA PARTICIPAÇÕES S/A - CGC/MF 11.596.317/0001-59 - Rua: Dom Pedro I, n° 52, Sala 19 - Joinville - SC
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2011 - (Valores Expressos em Reais)
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
JULGAMENTO DE RECURSO NA FASE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 133/2011
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE torna público que, após
análise dos recursos interpostos para a Concorrência nº 133/2011,
referente à execução de obras de ampliação de rede coletora de
esgotamento sanitário (SES) da Bacia 3.1 B (SUB-BACIAS 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 20, 22, 25, 26 e 27), que compreende
as áreas dos Bairros Costa e Silva, Glória, Santo Antônio, Saguaçu,
América e Zona Industrial Norte, totalizando 64.903,30 metros de
rede coletora, 12 estações elevatórias e 3.573 ligações domiciliares, localizados no município de Joinville/SC, com fornecimento de
materiais e equipamentos, resolve por conhecer os recursos interpostos pelo Consórcio Infrasul – CSL e pelo Consórcio EMPO SEF
e decide por não acolhê-los, mantendo as licitantes INABILITADAS.
Esta decisão é ratificada pela Autoridade Competente, nos termos
do art. 190, §4º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Fica designada para o dia 08 de março de 2012, às 09h, a Sessão de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços apresentados pelas licitantes habilitadas neste certame, quais sejam: Village
Construções Ltda., Stemag Engenharia e Construções Ltda., Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda., Cosatel – Construções, Saneamento e Energia Ltda., Vogelsanger Pavimentação
Ltda., Confer Construtora Fernandes Ltda., Sulcatarinense MACBC
Ltda., Sul Cava Construções e Comércio Ltda., ECL Engenharia e
ATIVO
Circulante
Disponibilidade
9DORUHV¿QDQFHLURVDUHDOL]DU 9DORUHV&RUUHQWHVD5HDOL]DU Despesas e Encargos a Apropriar
Não Circulante
Créditos, Valores e Bens
Investimentos
,PRELOL]DGR7pFQLFR
Depreciações
,PRELOL]Do}HVHP$QGDPHQWR
TOTAL DO ATIVO
120.378,73
116.656,93
0,00
1.250.549,00
2.000,00
964.549,00
0,00
1.370.927,73
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
(Valores Expressos em Reais)
5(&(,7$23(5$&,21$/
Custos Operacionais
(43.553,69)
5(68/7$'223(5$&,21$/
Resultado Financeiro Líquido
(140,43)
Resultado Não Operacional Líquido
0,00
5(68/7$'2$17(6'2,5
Deduções do Resultado
(7.803,06)
5(68/7$'2/,48,'2(;(5&Ë&,2
PASSIVO
Passivo Circulante
Obrigações com Fornecedores
2EULJDo}HV7ULEXWiULDV
2EULJDo}HV7UDEDOKLVWDVH6RFLDLV Obrigações P/Adiant. Recebidos
Obrigações Provisionadas
Contas correntes
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reservas
Outras Contas
TOTAL DO PASSIVO
187.475,12
512,00
0,00
0,00
185.780,00
1.183.452,61
969.549,00
44.895,18
169.008,43
1.370.927,73
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Senhores
(PFXPSULPHQWRjVGHWHUPLQDo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHtemos à sua apreciação o balanço patrimonial e demais demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP
GH GH]HPEUR GH 3HUPDQHQHFHPRQRV D GLVSRVLomR SDUD
RXWURVHVFODUHFLPHQWRVTXHMXOJDUHPQHFHVViULRV-RLQYLOOH6&
31 de janeiro de 2012.
A DIRETORIA.
Joinville (SC), 31 de janeiro de 2012.
PEDRO MOACYR PICANÇO - Diretor Presidente - VILSON WEGENER - Contador CRC/SC 16.235/O-5
Página 42
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07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
BRNO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 80.077.423/0001-49
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à sua apreciação o balanço patrimonial
e demais demonstrações financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011. Permanecemos a
sua disposição para outros esclarecimentos adicionais. Joinville, 27 de janeiro de 2012. A DIRETORIA.
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (em milhares de reais)
2011
ATIVO
2011
2010 PASSIVO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
45
Caixa e Equivalentes de Caixa
28
5 Obrigações Fiscais e Sociais
Impostos a Recuperar
32
38 NÃO CIRCULANTE
Partes Relacionadas
2.276
NÃO CIRCULANTE
Partes Relacionadas
1.943
1.467 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
16.635
Reservas de Capital
1.290
PERMANENTE
24.439
Investimentos
70.472
63.066 Ajuste avaliação patrimonial
Lucros Acumulados
27.790
72.475
TOTAL DO ATIVO
72.475
64.576 TOTAL DO PASSIVO
2010
36
1.620
16.635
808
24.812
20.665
64.576
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO
DE 2011 E 2010 – (em milhares de reais)
EXERCÍCIO DE 2011 E 2010 - (em milhares de reais)
2011
2010
Fluxo das atividades operacionais
2011
2010
Receita operacional líquida
Lucro líquido do exercício
10.415
9.642
Resultado da equiv. patrimonial
10.646
9.831
Variações monetárias não realizadas (19)
Receitas (despesas) operacionais
Equivalência patrimonial
(10.646)
(9.831)
Administrativas e gerais
(231)
(189)
Lucro operacional antes do imposto de
renda e Contrib. Social
10.415
9.642
Variações ativas e passivas operac.
Imposto de Renda e Contrib. Social
Aumento (redução) imp. a recuperar
6
217
Lucro Líquido do Exercício
10.415
9.642
Aumento em partes relacionadas
656
95
Aumento (redução) imp. e contrib.
9
(350)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
Caixa líquido atividade operacional
421
(229)
LÍQUIDO (em milhares de reais)
Ajus. Aval.
Capital Reservas Patrim. Lucros
Social de Capital Coligada Acum. TOTAL Fluxo das atividades de investimentos
(638)
Saldo em 31/12/2009 15.670
635
12.177 28.482 Integralização de capital em investida
Formação reserva ajuste
avaliação patrimonial
965
25.557
25.557
Aumento de Capital
965 Fluxo das atividades de financiamento
Integralização de capital
965
Realização do ajuste de
Recebimento de Dividendos
1.080
avaliação patrimonial
(745)
745
Distribuição de Dividendos
(1.022)
Formação Reserva Legal
173
(173)
Redução em partes relacionadas
(456)
(96)
Lucro do Exercício
9.642 9.642
Caixa líquido atividade financiamento (398)
231
Destinações
Juros sobre o capital próprio
(1.726) (1.726)
Saldo em 31/12/2010 16.635
808 24.812 20.665 62.920
Aumento de caixa e equivalentes
23
2
Realização do ajuste de
avaliação patrimonial
(373)
373
Formação Reserva Legal
482
(482)
Lucro do Exercício
10.415 10.415
Demonstração do aumento do caixa
Destinações
5
3
Juros sobre o capital próprio
(2.159) (2.159) No início do exercício
28
5
Dividendos
(1.022) (1.022) No fim do exercício
23
2
Saldo em 31/12/2011 16.635
1.290 24.439 27.790 70.154
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL - A Sociedade tem resultado do exercício, quando aplicável. d) OUTROS ATIVOS
por objetivo a gestão de participações societárias. NOTA 2 – E PASSIVOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES - Os
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS demais ativos circulantes e não circulantes, quando aplicável,
E PRINCIPAIS PRÁTICAS ADOTADAS - As Demonstrações são reduzidos a seus valores prováveis de realização, mediante
Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de provisão. Os passivos circulantes e não circulantes são atualizados
acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6404/76 – Lei monetariamente e incluem os encargos incorridos, quando aplicável.
as Sociedades por Ações, Lei 10303/2001 e disposições NOTA 3 – CAPITAL SOCIAL - O capital social está representado
complementares, consoante as práticas contábeis descritas por 12.791.417 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal,
a seguir: a) APURAÇÃO DE RESULTADO - O resultado foi pertencentes, em sua totalidade, a acionistas domiciliados no pais.
apurado pelo regime de competência. b) INVESTIMENTOS - Os NOTA 4 – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – LEI 9249/95 investimentos são registrados ao custo de aquisição, acrescidos De acordo com a faculdade prevista na Lei 9249/95, em Empresa
da correção monetária até 31 de dezembro de 1995, ajustados calculou juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros
pelo método da Equivalência Patrimonial nas participações em de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício, os quais foram
empresas coligadas e controladas. c) IMOBILIZADO - Os bens contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela
do ativo permanente são registrados pelo custo de aquisição ou legislação fiscal. Para efeito destas demonstrações financeiras,
construção, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício
1995. A depreciação é calculada pelo método linear, a taxas que e estão sendo apresentados na conta de lucros acumulados tendo
levam em conta o tempo de vida útil dos bens, e foi levada ao como contrapartida o passivo circulante liquido de impostos.
INGO DOUBRAWA – Diretor Presidente
WALDIR WILLE - Técnico em Contabilidade CRC - SC 5655
SECRETARIA DE
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ADMINISTRAÇÃO
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3RUWHUPRVFRQVWDWDGRDH[LVWrQFLDGHHPSUHVDVWHUFHLUL]DQGR
LQGHYLGDPHQWHSXEOLFDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH6DQWD
&DWDULQDHFREUDQGRSRUHVVHVVHUYLoRVYDORUHVPXLWRVXSHULR
UHVDRVGDQRVVDWDEHODYLPRVSRUPHLRGHVWDDOHUWDUD9RVVDV
6HQKRULDVTXHHPPRPHQWRDOJXPD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD
$GPLQLVWUDomRDXWRUL]RXTXHPTXHUTXHVHMDDLQWHUPHGLDUSX
EOLFDo}HVRXTXDOTXHURXWURVHUYLoRQR'LiULR2¿FLDO,QIRUPD
PRVDLQGDTXHWRGRVRVFRQWDWRVSDUDHVWH¿PGHYHPVHUIHLWRV
GLUHWDPHQWHSHORWHOHIRQHRXHPDLOFRPHUFLDO#
VHDVFJRYEU
Página 44
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HIDRÁULICA INDUSTRIAL S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ nº 84.584.994/0001-20
Joaçaba - SC
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Atendendo disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar e submeter à apreciação as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados
em 31 de dezembro de 2011 e 2010.
Joaçaba (SC), março de 2012
A ADMINISTRAÇÃO
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Em Milhares de Reais)
ATIVO
Notas _________
31/12/11 _________
31/12/10
______
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa .......................................
4
1.980
4.181
Clientes ..........................................................................
5
65.588
70.184
Estoques ........................................................................
6
9.782
6.474
Tributos a recuperar.......................................................
7
3.710
3.758
Outros ativos circulantes ...............................................
1.058 _________
1.044
_________
82.118 _________
85.641
_________
Ativo não circulante
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais .......................................................
Tributos diferidos .........................................................
Outros ativos não circulantes ......................................
Ativo imobilizado ............................................................
Ativo intangível ..............................................................
Total do ativo ..................................................................
13
9
657
97
3.764
4.515
8
8
10
43.816
44.101
11 _________
325 _________
216
48.570 _________
48.937
_________
_________ _________
130.688 _________
134.578
_________
_________
_________
PASSIVO
Notas _________
31/12/11
______
Passivo circulante
Fornecedores.................................................................
5.540
Financiamentos e empréstimos .....................................
12
5.379
Obrigações sociais e tributárias.....................................
5.753
Imposto de renda e contribuição social .........................
718
Dividendos e juros sobre
capital próprio a pagar .................................................
1.609
Adiantamentos de clientes.............................................
23.921
Outros passivos circulantes ...........................................
5.682
_________
48.602
_________
Passivo não circulante
Financiamentos e empréstimos .....................................
12
14.125
Obrigações tributárias....................................................
491
Partes relacionadas .......................................................
8
7.333
Provisões para contingências ........................................
13
3.974
Tributos diferidos ...........................................................
9
3.280
Outros passivos não circulantes ....................................
346
_________
29.549
_________
Total do passivo .............................................................
78.151
_________
_________
Patrimônio líquido
Capital social .................................................................
Reservas de lucros ........................................................
Ajuste de avaliação patrimonial .....................................
Total do patrimônio líquido ...........................................
14
Total do passivo e do patrimônio líquido.....................
31/12/10
_________
4.701
4.415
7.354
3.024
34.392
3.779
_________
57.665
_________
15.695
63
1.980
11.262
_________29.000
_________
86.665
_________
_________
14.713
14.713
32.972
27.833
4.852 _________
5.367
_________
52.537
47.913
_________
_________
_________ _________
130.688 _________
134.578
_________
_________
_________
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2011 E 2010 (Em Milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Notas _________
31/12/11 _________
31/12/10
______
Venda de produtos.........................................................
69.998
74.076
Venda de serviços .........................................................
8.777
3.267
Ajuste a valor presente ..................................................
(1.376)
(514)
_________ _________
Receita líquida ................................................................
15 _________
77.399 _________
76.829
Custo dos produtos e serviços vendidos .......................
Lucro bruto .....................................................................
Despesas com vendas e distribuição ............................
Despesas administrativas ..............................................
Honorários dos administradores ....................................
Outras despesas operacionais ......................................
Lucro antes do resultado ¿nanceiro ............................
Receitas ¿nanceiras ......................................................
Despesas ¿nanceiras ....................................................
Lucro antes dos impostos .............................................
Impostos correntes ........................................................
Impostos diferidos..........................................................
Lucro líquido do exercício .............................................
Atribuível a:
Acionistas da Companhia ..............................................
Lucro por ação atribuível a acionistas
da Companhia - básico e diluído (em R$) .................
(59.636) _________
(51.077)
_________
17.763 _________
25.752
_________
(3.053)
(3.351)
(3.764)
(1.305)
8
(222)
(251)
17 _________
(1.188) _________
(573)
9.536 _________
20.272
_________
18
2.685
1.530
18 _________
(4.473) _________
(2.359)
7.748 _________
19.443
_________
19
(8.747)
2
19 _________
7.231 _________
(7.181)
6.232 _________
12.264
_________
6.232
12.264
0,28
0,56
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO - EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em Milhares de Reais)
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Atividades operacionais
Lucro antes dos impostos .............................................................
Depreciações e amortizações .......................................................
Aumento/redução nas contas a receber........................................
Aumento/redução nas contas a pagar...........................................
Aumento/redução nos estoques ....................................................
Outras variações de ativos e passivos ..........................................
Imposto de renda e contribuição social pagos ..............................
7.748
19.443
3.044
2.991
3.871
(51.160)
(937)
29.104
(3.308)
1.042
1.908
45
(8.029)
(2.615)
_________ _________
Fluxo de caixa líquido originado
de atividades operacionais ......................................................
4.297 _________
(1.150)
_________
Atividades de investimento
Aquisição de imobilizado ...............................................................
Aquisição de intangível..................................................................
Baixas do ativo imobilizado ...........................................................
(2.926)
(1.828)
(192)
(75)
250
33
_________ _________
Fluxo de caixa líquido aplicado
em atividades de investimento................................................
(2.868) _________
(1.870)
_________
Atividades de ¿nanciamento
Financiamento de longo prazo ......................................................
Pagamento de dividendos/juros sobre capital próprio...................
(606)
(946)
(3.024) _________
(1.806)
_________
Fluxo de caixa líquido aplicado
em atividades de ¿nanciamento .............................................
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro............................
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro..................
(3.630) _________
(2.752)
_________
4.181 _________
9.953
_________
1.980
4.181
_________
_________ _________
_________
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
continua
Página 45
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
continuação
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Em Milhares de Reais)
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Receitas ........................................................................................ _________
84.273 _________
85.639 Distribuição do valor adicionado ...............................................
Vendas de mercadorias, produtos e serviços................................
84.840
85.548
Pessoal ......................................................................................
Outras receitas .............................................................................
(531)
98
Remuneração direta ...................................................................
Provisão para perda com crédito de clientes - rev./(const.) .......... _________
(36) _________
(7)
Benefícios ...................................................................................
F.G.T.S. .......................................................................................
Insumos adquiridos de terceiros ............................................... _________
(52.101) _________
(41.643)
Impostos, taxas e contribuições .............................................
Custo dos produtos e serviços, energia, serviços
Federais ......................................................................................
de terceiros e outros ...................................................................
(52.235)
(41.653)
Estaduais ....................................................................................
Outros ............................................................................................ _________
134 _________
10
Municipais ...................................................................................
Valor adicionado bruto................................................................ _________
32.172 _________
43.996
Remuneração de capitais de terceiros ...................................
Depreciação, amortização e exaustão .......................................... _________
(3.044) _________
(2.991)
Juros ...........................................................................................
Valor adicionado líquido produzido pela entidade................... _________
29.128 _________
41.005
Aluguéis ......................................................................................
Valor adicionado recebido em transferências .......................... _________
2.685 _________
1.530
Remuneração de capitais próprios .........................................
Receitas ¿nanceiras ...................................................................... _________
2.685 _________
1.530
Dividendos ..................................................................................
Valor adicionado total a distribuir.............................................. _________
31.813 _________
42.535
Lucros retidos/prejuízo do exercício ...........................................
31/12/11 _________
31/12/10
_________
31.813 _________
42.535
_________
13.789
11.951
11.280
9.952
1.665
1.201
844
798
7.275
15.942
6.792
13.297
225
2.592
258
53
4.517
2.378
4.405
2.346
112
32
6.232
12.264
996
1.844
5.236
10.420
A demonstração do valor adicionado não faz parte das demonstrações ¿nanceiras consolidadas em IFRS.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em Milhares de Reais)
Em 1º de janeiro de 2010 ..................................................................
Ajuste a valor presente ........................................................................
Ajuste de avaliação patrimonial:
Realização do custo atribuído líquido de impostos ...........................
Lucro líquido do exercício .................................................................
Destinações propostas:
Reserva legal ....................................................................................
Dividendos ........................................................................................
Reserva para orçamento de capital ..................................................
Em 31 de dezembro de 2010.............................................................
Ajuste de avaliação patrimonial:
Realização do custo atribuído líquido de impostos ...........................
Lucro líquido do exercício....................................................................
Destinações propostas:
Reserva legal (Nota 14.c) ................................................................
Dividendos (Nota 14.b) .....................................................................
Reserva para orçamento de capital ..................................................
Em 31 de dezembro de 2011 .............................................................
Reserva de lucros
______________________________
Reserva
Reserva p/
legal __________________
orçamento de capital
_________
1.277 __________________
16.864
_________
-
Ajuste de
avaliação
patrimonial
___________
Custo
atribuído
___________
5.811
___________
-
Capital
social
________
14.713
________
-
Reserva
de capital
especial
_________
78
_________
-
-
-
-
-
(444)
-
________14.713
________
_________78
_________
613
_________1.890
_________
9.001
__________________
25.865
__________________
___________5.367
___________
-
-
-
-
(515)
-
________14.713
________
________
_________78
_________
_________
312
_________2.202
_________
_________
4.827
__________________
30.692
__________________
__________________
___________4.852
___________
___________
Resultados
acumulados
___________
___________(70)
444
12.264
Patrimônio
líquido
total
___________
38.743
___________
(70)
12.264
(613)
(3.024)
(3.024)
(9.001) ______________________
47.913
___________- ___________
515
6.232
6.232
(312)
(1.609)
(1.609)
(4.827) ______________________
52.537
___________
___________- ___________
___________
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(Em Milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA - A Hidráulica Industrial S.A Indústria e
Comércio é uma companhia de capital fechado com sede em Joaçaba - SC, Brasil, empresa
integrante do Grupo WEG, e tem como atividade preponderante a produção, industrialização,
comercialização e exportação de turbinas hidráulicas de todos os tipos e capacidades, através
de seu parque fabril localizado no Brasil.
2. POLÍTICAS CONTÁBEIS - A preparação das demonstrações financeiras requer o uso
de certas estimativas contábeis, suportadas por avaliações e julgamento da Administração,
sendo as mais relevantes divulgadas na nota explicativa 3.
A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações financeiras ocorreu na
reunião de diretoria realizada em 30 de janeiro de 2012.
As demonstrações financeiras foram preparadas com as práticas contábeis adotadas no Brasil
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.1. Conversão de moeda estrangeira
a) Moeda Funcional - As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais (R$), que é
a moeda funcional da Companhia localizada no Brasil.
b) Transações e saldos - As transações em moeda estrangeira são registradas à taxa de
câmbio da moeda funcional em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários
denominados em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da moeda funcional
em vigor na data das demonstrações financeiras. Todas as diferenças são registradas na
demonstração do resultado. Itens não monetários mensurados com base no custo histórico
em moeda estrangeira são convertidos utilizando a taxa de câmbio em vigor nas datas das
transações iniciais. Itens não monetários mensurados ao valor justo em moeda estrangeira
são convertidos utilizando as taxas de câmbio em vigor na data em que o valor justo foi
determinado.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Incluem os saldos em conta movimento e aplicações
financeiras de curto e longo prazo. São registradas aos valores de custo acrescidas dos
rendimentos auferidos até a data do encerramento do período, de acordo com as taxas
pactuadas com as instituições financeiras e não excedem o seu valor de mercado ou de
realização.
As aplicações financeiras com vencimento até 365 dias possuem liquidez imediata (Nota 4).
2.3. Clientes - Correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de mercadorias ou
prestação de serviços no decurso normal das atividades, demonstrado a valores presente e de
realização. A provisão com perdas de créditos de clientes é calculada com base em análise de
risco dos créditos, que considera o percentual de duplicatas vencidas, a liquidez de mercado
e o nível de crédito, sendo suficiente para cobrir perdas sobre os valores a receber (Nota 5).
2.4. Estoques - Os estoques são avaliados e estão demonstrados ao custo médio de
produção ou aquisição considerando o valor presente, quando aplicável. A Companhia custeia
seus estoques por absorção, utilizando a média móvel ponderada.
As provisões de estoques para: (i) realização; (ii) baixa rotatividade; e (iii) estoques obsoletos
são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. As importações em
andamento são demonstradas ao custo acumulado de cada importação (Nota 6).
continua
Página 46
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
continuação
2.5. Partes relacionadas - As transações de compras e vendas de insumos e produtos são
efetuadas em condições e prazos semelhantes às transações com terceiros não relacionados
(Nota 8).
2.6. Imobilizado - Os ativos imobilizados estão avaliados ao custo de aquisição e/ou
construção, acrescido de juros capitalizados durante o período de construção, quando
aplicável.
Os ativos imobilizados são apresentados deduzidos das respectivas depreciações, com
exceção de terrenos, que não são depreciados. Estão inclusos os custos incorridos dos
empréstimos durante o período de construção, modernização e expansão de unidades
industriais.
Os gastos com manutenção ou reparos, que não aumentam significativamente a vida útil
dos bens, são contabilizados como despesas, quando ocorridos. Os ganhos e as perdas em
alienações são apurados comparando-se o produto da venda com o valor residual contábil e
são reconhecidos na demonstração do resultado.
A depreciação é calculada pelo método linear e leva em consideração a vida útil econômica
dos bens sendo revisada periodicamente com objetivo de adequar as taxas de depreciação
(Nota 10).
2.7. Intangível - São avaliados ao custo de aquisição, deduzido da amortização e de eventual
provisão para ajustá-los a seus prováveis valores de realização, quando necessário. Os ativos
intangíveis com vida útil definida são amortizados levando em conta o prazo estimado de
geração de benefícios econômicos futuros. O ágio por expectativa de rentabilidade futura,
sem prazo de vida útil definida, foi amortizado até 31 de dezembro de 2008, estando sujeito
a teste de recuperabilidade anualmente ou sempre que indícios indicarem eventual perda de
valor econômico (Nota 11).
2.8. Avaliação a valor recuperável de ativos - Os ativos imobilizados, intangíveis e, quando
aplicável, outros ativos não circulantes são avaliados, anualmente, ao valor recuperável através
dos fluxos de caixa futuros. São consideradas como premissas as taxas de crescimento de
vendas no patamar conservador de 90% do orçamento, margens equivalentes às obtidas no
último exercício social e taxas de descontos que representam os retornos esperados. Em 31
de dezembro de 2011 não foi apurada redução sobre esses ativos.
2.9. Provisões para contingências - As provisões são reconhecidas quando a Companhia
tem a obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa
ser estimado com segurança. As provisões são revisadas periodicamente observadas as suas
naturezas e fundamentadas na opinião dos advogados da Companhia (Nota 13).
2.10. Dividendos - A distribuição dos dividendos é reconhecida como um passivo com base
nos dividendos mínimos definidos pelo estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do
mínimo obrigatório somente é reconhecido como um passivo quando aprovado pelo acionista
em Assembleia Geral ou Conselho de Administração (Nota 14).
2.11. Ajuste a valor presente - Os ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo,
quando relevante, foram ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que
reflitam as melhores avaliações do mercado. A taxa de desconto utilizada é o CDI “Certificados
de Depósitos Interbancários”. A mensuração do ajuste a valor presente foi realizada em base
exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação.
2.12. Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros da Companhia incluem:
a) Caixa e equivalentes de caixa: Apresentados ao seu valor de mercado, que equivale ao
seu valor contábil.
b) Aplicações financeiras: O valor de mercado está refletido nos valores registrados nos
balanços patrimoniais. As aplicações financeiras estão classificadas como destinadas à
negociação (Nota 4).
c) Clientes: Encontram-se reconhecido pelo seu valor de realização por meio da utilização do
método da taxa efetiva de juros e são classificados como empréstimos e recebíveis (Nota 5).
d) Fornecedores: Encontram-se reconhecidos pelo seu custo amortizado por meio da utilização
do método da taxa efetiva de juros e são classificados como exigíveis.
e) Financiamentos e empréstimos: O principal propósito desse instrumento financeiro é
gerar recursos para financiar os programas de expansão da Companhia e eventualmente
suprir as necessidades de seus fluxos de caixa no curto prazo. São classificados como
passivos financeiros não mensurados ao valor justo e estão contabilizados pelos seus valores
atualizados de acordo com as taxas contratadas. Os valores de mercado destes empréstimos
são equivalentes aos seus valores contábeis por se tratarem de instrumentos financeiros com
características exclusivas oriundas de fontes de financiamento específicas (Nota 12).
2.13. Reconhecimento de receita - A receita de venda de mercadoria é reconhecida no
resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o
comprador e é provável que benefícios econômicos serão gerados a favor da Companhia. A
receita de serviços é reconhecida no resultado em função da sua realização.
2.14. Tributos
a) Imposto de renda e contribuição social - corrente e diferido - Os impostos correntes e
diferidos são apurados de acordo com a legislação em vigor.
b) Demais impostos - Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos
sobre vendas, exceto: (i) quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou
serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre
vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa,
conforme o caso; (ii) quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos
com o valor dos impostos sobre vendas; e (iii) o valor líquido dos impostos sobre vendas,
recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
balanço patrimonial.
2.15. Lucro por ação - básico e diluído - O lucro básico por ação é calculado mediante a
divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada
de ações ordinárias emitidas durante o exercício social. O lucro diluído por ação é calculado
ajustando-se a média ponderada da quantidade de ações ordinárias em circulação supondo
todas as ações ordinárias potenciais que provocariam diluição (Nota 22).
2.16. Novos Pronunciamentos que ainda não estão em vigor - A Administração vem
acompanhando os pronunciamentos que (i) já foram emitidos, porém terão vigência somente
a partir de 01 de janeiro de 2012; e (ii) estão em estudo pelos órgãos reguladores e são
de conhecimento público, e concluiu que nenhum desses pronunciamentos deverá trazer
impactos significativos sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
3. ESTIMATIVAS E PREMISSAS - As demonstrações financeiras incluem a utilização de
estimativas que levou em consideração experiências de eventos passados e correntes,
pressupostos relativos a eventos futuros, e outros fatores objetivos e subjetivos. Os itens
significativos sujeitos a essas estimativas e premissas são:
a) análise do risco de crédito para determinação da provisão para créditos de liquidação
duvidosa;
b) revisão da vida útil econômica do ativo imobilizado e de sua recuperação nas operações;
c) mensuração do valor justo de instrumentos financeiros;
d) imposto de renda diferido ativo sobre prejuízos fiscais e base negativa de contribuição
social, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões,
inclusive para contingências advindas de processos administrativos e judiciais e demais ativos
e passivos na data das demonstrações financeiras.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes
ao processo de estimativa. Essas estimativas e premissas são revisadas periodicamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31/12/11 _________
31/12/10
_________
a) Caixa e bancos ........................................................................
313
200
b) Aplicações financeiras ...........................................................
1.667
3.981
Certificado de depósito bancário (CDB) ..................................... _________
1.667 _________
3.981
Total .............................................................................................. _________
1.980 _________
4.181
Os CDBs estão sendo remunerados por taxas de 100% a 106% do CDI (100% a 106% do CDI
em 31 de dezembro de 2010).
5. CLIENTES
31/12/11 _________
31/12/10
_________
a) Composição dos saldos:
Mercado interno ..........................................................................
65.260
69.824
Mercado externo .........................................................................
409
409
Subtotal ........................................................................................
65.669
70.233
Ajuste a valor presente ...............................................................
(38)
(42)
Provisão com perdas de créditos de clientes ............................. _________
(43) _________
(7)
Total .............................................................................................. _________
65.588 _________
70.184
b) Vencimento das duplicatas:
A vencer .....................................................................................
62.387
65.835
Vencidas: Em até 30 dias ...........................................................
16
828
Acima de 30 dias........................................................ _________
3.266 _________
3.570
Total .............................................................................................. _________
65.669 _________
70.233
A movimentação da provisão com perdas de créditos de clientes está demonstrada a seguir:
Saldo em 01/01/2010.......................................................................................... _________Constituição de provisão ..................................................................................... _________
(7)
Saldo em 31/12/2010.......................................................................................... _________
(7)
Constituição de provisão ..................................................................................... _________
(36)
Saldo em 31/12/2011 .......................................................................................... _________
(43)
6. ESTOQUES
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Produtos acabados........................................................................
11
11
Produtos em elaboração ...............................................................
5.200
4.026
Matérias-primas e outros ...............................................................
4.575
2.527
Provisão para obsolescência......................................................... _________
(4) _________
(90)
Total .............................................................................................. _________
9.782 _________
6.474
A movimentação da provisão para obsolescência está demonstrada a seguir:
Saldo em 01/01/2010.......................................................................................... _________
(45)
Constituição de provisão ..................................................................................... _________
(45)
Saldo em 31/12/2010.......................................................................................... _________
(90)
Estoques baixados permanentemente ............................................................... _________
108
Constituição de provisão .................................................................................... _________
(22)
Saldo em 31/12/2011 .......................................................................................... _________
(4)
Os estoques estão segurados e sua cobertura é determinada em função dos valores e grau de
risco envolvido. O custo foi reconhecido no montante de R$ 59.636 como custo dos produtos
vendidos (R$ 51.077 em 31 de dezembro de 2010). O custo das vendas inclui os valores de
R$ 108, referente a estoques baixados permanentemente e R$ 22 referente à constituição de
provisão para obsolescência.
continua
Página 47
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
continuação
7. TRIBUTOS A RECUPERAR
ICMS sobre aquisições do ativo imobilizado .................................
ICMS..............................................................................................
IPI ...............................................................................................
IRPJ/CSLL a compensar ...............................................................
PIS/COFINS ..................................................................................
Outros ............................................................................................
Total ..............................................................................................
31/12/11 _________
31/12/10
_________
80
246
763
316
382
26
477
3.250
1.774
38
116
_________ _________
3.710 _________
3.758
_________
Os créditos serão realizados pela Companhia, através de restituição e/ou compensação com
impostos e contribuições.
8. PARTES RELACIONADAS - As transações comerciais de compra e venda de produtos,
matérias-primas e contratação de serviços, assim como as transações financeiras de
empréstimos, captação de recursos entre as empresas do Grupo e remuneração da
Administração, foram realizadas conforme abaixo.
31/12/11 _________
31/12/10
_________
CONTAS PATRIMONIAIS
Passivo circulante
Fornecedores ............................................................................
WEG Equipamentos Elétricos S.A............................................
WEG Tintas Ltda. .....................................................................
Passivo não circulante
Administração de recursos financeiros .................................
WEG Equipamentos Elétricos S.A............................................
Contas de resultado
Receitas de vendas ..................................................................
WEG Equipamentos Elétricos S.A............................................
Remuneração da administração:
Fixa (honorários) ....................................................................
474 _________
204
_________
332
204
142
7.333 __________________
7.333
3.419 __________________
3.419
222 _________
251
_________
15
60
207
191
Conselho de Administração ......................................................
Diretoria ....................................................................................
Informações adicionais:
a) Operações comerciais: As transações de compra e venda de insumos e produtos são
efetuadas nas mesmas condições com terceiros não relacionados, prevalecendo as vendas
à vista.
b) Administração dos recursos financeiros: As operações financeiras e comerciais entre
as empresas do Grupo são registradas em conta contábil, obedecendo aos requisitos da
convenção de Grupo, sem remuneração.
c) Remuneração da Administração: Os membros do Conselho de Administração foram
remunerados no montante de R$ 15 e a Diretoria no montante de R$ 207, por seus serviços,
correspondendo o montante total de R$ 222.
a) Síntese da movimentação do ativo imobilizado:
Classe do Imobilizado
31/12/10
_________
Terrenos, construções e instalações ..........................................
19.553
Equipamentos.............................................................................
23.303
Móveis e utensílios .....................................................................
557
Hardware ....................................................................................
241
Imobilizações em curso ..............................................................
590
Outros ......................................................................................... _________
(143)
Total ........................................................................................... _________
44.101
11. ATIVO INTANGÍVEL
Amortização/
Amortiz.
Nº de Anos _________
Custo _________
Acumul. _________
31/12/11
____________
Licença de software
5
798
(473)
325
Outros ......................
5 _________- _________- _________Total ........................
798 _________
(473) _________
325
_________
a) Síntese da movimentação do ativo intangível:
31/12/10 _________
Adições _________
Amort.
_________
Licença de software............................
215
192
(82)
Outros ................................................. _________1 _________- _________
(1)
Total ................................................... _________
216 _________
192 _________
(83)
b) Cronograma de amortização do ativo intangível (exceto ágio):
2012.....................................................................................................................
2013.....................................................................................................................
2014.....................................................................................................................
2015.....................................................................................................................
2016 em diante ....................................................................................................
Total ...................................................................................................................
9. TRIBUTOS DIFERIDOS - Os créditos e débitos fiscais diferidos de Imposto de Renda e
Contribuição Social foram apurados de acordo com as normas em vigor.
a) Composição dos valores:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Ativo não circulante .................................................................... _________
3.764 _________
4.515
Prejuízos fiscais de IRPJ ...............................................................
2.110
Base de cálculo negativa de CSLL................................................
760
Diferenças temporárias:
Provisão para contingências.......................................................
1.161
673
Tributos em discussão judicial ....................................................
190
Perdas com créditos de clientes .................................................
15
2
Perdas com estoques sem giro ..................................................
1
31
Indenizações com rescisões trabalhistas e contratuais..............
25
393
Fretes e comissões sobre vendas ..............................................
272
39
Contas a pagar (energia elétrica, assistência técnica e outras) .
1.788
234
Participação dos colaboradores no resultado.............................
269
175
Outras adições temporárias........................................................ _________
43 _________
98
Passivo não circulante................................................................ _________
3.280 _________
11.262
Custo atribuído do ativo imobilizado ...........................................
2.498
8.112
Ajuste regime tributário de transição ..........................................
782
3.150
b) Prazo estimado de realização - A Administração prevê que os ativos diferidos decorrentes
das diferenças temporárias serão realizados na proporção da realização das contingências,
perdas e das obrigações projetadas.
Com relação aos créditos fiscais diferidos ativos, constituídos sobre prejuízos fiscais e base
negativa de contribuição social, a Administração estima que deverão ser realizados nos
próximos 05 anos.
10. ATIVO IMOBILIZADO - A Companhia não possui custos sobre empréstimos relativos a
construções em andamento, de acordo com a Deliberação CVM nº 577/09.
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Terrenos, construções e instalações .............................................
22.242
21.182
Equipamentos................................................................................
32.719
31.560
Móveis e utensílios ........................................................................
1.075
874
Hardware .......................................................................................
958
921
Imobilizações em curso .................................................................
201
590
Outros ............................................................................................ _________
962 _________
881
Subtotal ........................................................................................ _________
58.157 _________
56.008
Depreciações/exaustões acumuladas
Taxa de deprec.
anual (%)
Construções e instalações...........................
02 a 03
(1.907)
(1.629)
Equipamentos ..............................................
05 a 20
(10.750)
(8.257)
Móveis e utensílios ......................................
07 a 10
(433)
(317)
Hardware .....................................................
20 a 50
(708)
(680)
Outros ..........................................................
(543) _________
(1.024)
_________
Total ...............................................................
43.816 _________
44.101
_________
Transferência entre Classes
________________________
512
(445)
53
2
(607)
485
________________________
________________________-
31/12/10
_________
215
_________1
216
_________
31/12/11
_________
325
_________325
_________
101
87
60
48
29
_________
325
_________
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Aquisições
___________
643
1.661
113
83
218
208
___________
2.926
___________
Baixas
_________
(1)
(218)
(4)
(27)
_________
(250)
_________
Deprec. e Exaustão
_________________
(372)
(2.332)
(77)
(76)
(104)
_________________
(2.961)
_________________
31/12/11
_________
20.335
21.969
642
250
201
419
_________
43.816
_________
12. FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS - Os financiamentos são garantidos por avais da
controladora WEG S.A.
Modalidade
Encargos Anuais
31/12/11 _________
31/12/10
______________________
________________________
_________
CURTO PRAZO
Ativo imobilizado ...............
LONGO PRAZO
TJLP (+) 1,0% a 5,0% a.a.
Ativo imobilizado ............... UFIR (+) 1,0% a 4,0% a.a.
Ativo imobilizado ............... TJLP (+) 1,0% a 5,0% a.a.
Vencimento dos financiamentos e empréstimos de longo prazo:
2012...............................................................................................
2013...............................................................................................
2014...............................................................................................
2015...............................................................................................
2016 ..............................................................................................
2017 em diante ..............................................................................
Total ..............................................................................................
5.379 _________
4.415
_________
5.379
4.415
14.125
15.695
_________ _________
1.747
1.291
12.378
14.404
31/12/11 _________
31/12/10
_________
4.693
5.867
4.762
6.086
4.039
1.141
1.711
884
490
147
_________ _________14.125 _________
15.695
_________
continua
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
continuação
13. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS - A Companhia é parte em ações administrativas
e judiciais de natureza trabalhista, cível e tributária, decorrentes das atividades normais
de seus negócios. As respectivas provisões foram constituídas para os processos cuja
possibilidade de perda foi avaliada como “provável” tendo por base a estimativa de valor em
risco determinada pelos assessores jurídicos da Companhia. A Administração da Companhia
prevê que a provisão para contingências constituída é suficiente para cobrir eventuais perdas
com os processos em andamento.
a) Saldo das provisões para contingências
31/12/11 _________
31/12/10
_________
(i) Tributárias..................................................................................
(ii) Trabalhistas ..............................................................................
(iii) Cíveis .......................................................................................
Total ..............................................................................................
559
2.305
1.968
1.110 _________
12
_________
3.974
1.980
_________ _________
(iv) Depósitos judiciais vinculados .................................................
559
b) Demonstrativo da movimentação do período
31/12/10 _________
Adições _________
Juros Reversões
31/12/11
_________
_________ _________
a) Tributárias..................
1.314
(755)
559
b) Trabalhistas ...............
1.968
848
6
(517)
2.305
c) Cíveis......................... _________
12 _________
1.093 _________5 _________- _________
1.110
Total .............................. _________
1.980 _________
3.255 _________
11 _________
(1.272) _________
3.974
c) As provisões constituídas referem-se principalmente a:
(i) Contingências tributárias
As discussões judiciais referem-se ao imposto PIS semestralidade e outros.
(ii) Contingências trabalhistas
A Companhia é acionada em reclamatórias trabalhistas envolvendo principalmente discussões
sobre insalubridade, periculosidade, entre outros. Foi provisionado o montante de R$ 2.305
(R$ 1.968 em 31 de dezembro de 2010).
(iii) Contingências cíveis
Correspondem principalmente a processos de natureza cível, incluindo danos morais,
estéticos, doenças ocupacionais e indenizações oriundas de acidentes de trabalho. Foi
provisionado o montante de R$ 175 (R$ 12 em 31 de dezembro de 2010).
(iv) Depósitos judiciais vinculados
31/12/11 _________
31/12/10
_________
PIS Semestralidade .......................................................................
Total dos Depósitos Vinculados ................................................
- Depósitos judiciais não vinculados ............................................
Total dos Depósitos Judiciais ....................................................
559 __________________
559
98
97
_________ _________
657 _________
97
_________
Os depósitos judiciais não vinculados às contingências estão no aguardo de alvará de
levantamento judicial.
14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social - O capital social da Companhia é formado por 21.938.776 ações ordinárias,
escriturais nominativas, sem valor nominal, todas com direito a voto.
b) Dividendos - O Estatuto Social prevê a distribuição de, no mínimo, 25% do Lucro Líquido
ajustado, sendo que a Companhia propõe o seguinte:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Lucro Líquido do Exercício Atribuível
aos Acionistas da Companhia .................................................
(-) Reserva legal ............................................................................
(+) Realização do custo atribuído (2010) ......................................
Base de Cálculo dos Dividendos ...............................................
Dividendos do 2º semestre R$ 0,073/ação
(R$ 0,138/ação em 2010) ...........................................................
Total dividendos/juros s/ capital próprio do exercício ............
6.232
(312)
515
6.435
12.264
(613)
444
12.095
1.609 _________
3.024
_________
1.609
3.024
_________ _________
c) Constituição de reservas
- Reserva legal - constituída no montante de R$ 312 equivalente a 5% do lucro líquido do
exercício obedecendo ao limite de 20% do capital social;
- Retenção de lucros - corresponde ao valor remanescente do lucro líquido do exercício
R$ 4.312, mais o saldo de lucros acumulados R$ 515 decorrente da realização do custo
atribuído (2010), que se destinam a reserva para orçamento de capital ao plano de investimento
para 2012.
15. RECEITA LÍQUIDA
Composição da Receita Líquida
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Receita bruta ................................................................................
Mercado interno ..........................................................................
Mercado externo .........................................................................
Deduções .....................................................................................
Impostos .....................................................................................
Devoluções/Abatimentos ............................................................
Receita líquida .............................................................................
86.428
91.566
83.428
88.758
3.000
2.808
(9.029)
(14.737)
(7.441)
(8.719)
(1.588) _________
(6.018)
_________
77.399 _________
76.829
_________
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
16. DESPESAS OPERACIONAIS POR NATUREZA - A Companhia optou por apresentar a
demonstração do resultado por função. Conforme requerido pelo IFRS, apresenta a seguir, o
detalhamento da demonstração do resultado por natureza:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
67.863 _________
56.557
Natureza da Despesa .................................................................. _________
Depreciação e amortização ........................................................
(3.044)
(2.991)
Despesas com pessoal...............................................................
(16.776)
(14.573)
Matérias-primas e material de uso e consumo ...........................
(36.825)
(20.754)
Despesas e seguros com fretes .................................................
(1.153)
(623)
Outras despesas.........................................................................
(10.065)
(17.616)
Função da Despesa ..................................................................... _________
67.863 _________
56.557
Custo dos produtos e serviços vendidos ....................................
(59.636)
(51.077)
Despesas com vendas ...............................................................
(3.053)
(3.351)
Despesas gerais e administrativas .............................................
(3.764)
(1.305)
Honorários dos administradores .................................................
(222)
(251)
Outras despesas operacionais ...................................................
(1.188)
(573)
17. OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS - Os valores registrados referem-se
a participação nos resultados, reversão/(provisão) de processos tributários e outros, conforme
demonstrado abaixo:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Outras Receitas Operacionais ...................................................
74
107
- Outras .......................................................................................
74
107
Outras Despesas Operacionais .................................................
(1.262)
(680)
- Participação nos resultados - colaboradores ...........................
(657)
(680)
- Provisão/Reversão de processos tributários ............................
(581)
- Outras ....................................................................................... _________
(24) _________Total Líquido ................................................................................ _________
(1.188) _________
(573)
18. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Receitas Financeiras ................................................................... _________
2.685 _________
1.530
Rendimento de aplicações financeiras .......................................
336
362
Variação cambial.........................................................................
198
490
Ajuste a valor presente - clientes................................................
1.381
534
Juros Auferidos ...........................................................................
764
95
Outras receitas ...........................................................................
6
49
Despesas Financeiras ................................................................. _________
(4.473) _________
(2.359)
Juros s/ financiamentos e empréstimos .....................................
(1.677)
(1.524)
Variação cambial.........................................................................
(101)
(28)
Ajuste a valor presente - fornecedores .......................................
(420)
(280)
Outras despesas......................................................................... _________
(2.275) _________
(527)
Resultado Financeiro Líquido .................................................... _________
(1.788) _________
(829)
19. PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - A Companhia
apura o imposto de renda e a contribuição social pelo lucro real. A provisão para imposto de
renda foi constituída com alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10%, e da contribuição
social com alíquota de 9%, de acordo com a legislação em vigor.
Conciliação do imposto de renda e contribuição social:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Lucro antes dos tributos sobre o lucro ..........................................
7.748
19.443
Alíquota nominal.......................................................................
34%
34%
IRPJ e CSLL calculados a alíquota nominal .................................
(2.634)
(6.611)
Ajustes para apuração do imposto de renda e contribuição social efetivos:
Outros ajustes ............................................................................... _________
1.118 _________
(568)
IRPJ e CSLL no resultado........................................................... _________
(1.516) _________
(7.179)
Imposto corrente .........................................................................
(8.747)
2
Imposto diferido ..........................................................................
7.231
(7.181)
Alíquota Efetiva - % .....................................................................
19,57%
36,92%
20. COBERTURA DE SEGUROS - A unidade corporativa no Brasil é a responsável pelo
gerenciamento da carteira de seguros do Grupo WEG, no Brasil e exterior, e constitui
continuamente, em conjunto com a diretoria executiva, políticas de risco para o Grupo WEG
a fim de proteger os seus ativos.
As premissas de análises de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo
de auditoria e consequentemente não foram auditadas pelos auditores independentes.
Em 2010 foi iniciado o processo de implantação do Programa Mundial de Seguros (Worldwide
Insurance Program - WIP), onde as apólices de seguros locais serão substituídas por apólices
mundiais em conformidade com as leis e normas de cada país. Destacam-se atualmente
algumas apólices de seguros mundiais implantadas com sucesso para o Grupo WEG, tais como:
o risco de transporte (Exportação, Importação e Doméstico), Responsabilidade Civil Produtos,
Responsabilidade Civil Administradores (D&O), Seguro Garantia, e Responsabilidade Civil
Geral.
O programa acima será completado até meados de 2012, quando todas as principais apólices
locais serão substituídas por apólices mundiais, cujo gerenciamento de riscos do Grupo
estará alinhado e em conformidade com a política de gestão de riscos traçadas pela diretoria
executiva do Grupo WEG.
continua
Página 49
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
continuação
As apólices de seguro são emitidas apenas em companhias de seguro multinacionais de
primeira linha e que possam atender o Grupo WEG nos países onde possui operações. O
poder financeiro e a sustentabilidade destas seguradoras são continuamente monitorados
pela unidade corporativa do Brasil.
Abaixo destacam-se algumas apólices e seus capitais:
- Riscos Operacionais (Patrimonial): R$ 70 milhões;
- Lucros Cessantes: R$ 20 milhões;
- Responsabilidade Civil: US$ 25 milhões;
- Responsabilidade Civil Produtos: US$ 100 milhões;
- Transporte: US$ 4 milhões por embarque (Exportação e Importação) e R$ 6 milhões
(Doméstico).
21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Companhia efetuou avaliação de seus instrumentos
financeiros, inclusive os derivativos, registrados nas demonstrações financeiras em 31 de
dezembro de 2011, apresentando os seguintes valores contábeis e de mercado:
Valor Contábil ___________________
Valor de Mercado
___________________
31/12/11 _________
31/12/10 _________
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e bancos ......................................
313
200
313
200
Aplicações financeiras:
- Em moeda nacional ...........................
1.667
3.981
1.667
3.981
Clientes....................................................
65.588
70.184
65.588
70.184
Fornecedores ..........................................
5.540
4.701
5.540
4.701
Financiamentos e empréstimos:
- Em moeda nacional ...........................
19.504
20.110
19.504
20.110
Os fatores de risco dos instrumentos financeiros basicamente estão relacionados com:
(i) Riscos financeiros
Riscos de moeda estrangeira - A Companhia gerencia e monitora a exposição financeira
procurando equilibrar os seus ativos e passivos financeiros dentro de limites estabelecidos
pela Administração.
O limite de exposição financeira (balanço) é equivalente a 4 meses de receitas em moedas
estrangeiras conforme definido pelo Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia efetuou exportações no montante de US$ 1,6 milhões (US$ 1,6 milhões em
2010), representando hedge natural para o endividamento e outros custos atrelados a outras
moedas, principalmente em US$.
Riscos de encargos da dívida - Estes riscos são oriundos da possibilidade da Companhia
vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros ou outros indexadores
de dívida, que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
captados no mercado, ou diminuam as receitas financeiras relativas às aplicações financeiras
da Companhia. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o
objetivo de avaliar a eventual necessidade de se proteger contra o risco de volatilidade dessas
taxas.
(ii) Riscos operacionais
Risco de crédito - Advém da possibilidade da Companhia não receber valores decorrentes
de operações de vendas ou de créditos detidos junto a instituições financeiras geradas
por aplicações financeiras. Para atenuar o risco decorrente das operações de vendas, a
Companhia adota como prática a análise da situação patrimonial e financeira de seus clientes,
estabelece um limite de crédito e acompanha permanentemente o seu saldo devedor. Com
relação às aplicações financeiras, a Companhia somente realiza aplicações em instituições
com baixo risco de crédito.
22. LUCRO POR AÇÃO - BÁSICO E DILUÍDO - A Companhia apresenta o mesmo valor do
lucro básico e diluído por não possuir ações ordinárias potenciais diluidoras:
31/12/11 _________
31/12/10
_________
Lucro atribuível aos Acionistas da Companhia..............................
Média ponderada de ações ordinárias em poder
dos acionistas (ações/mil) ..........................................................
Lucro básico e diluído por ação - R$ .............................................
Jorge Tennenberg - Diretor
Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de
Santa Catarina
Fone: (48) 3239-6000 / Fax: 3239-6011
[email protected]
www.doe.sea.sc.gov.br
6.232
12.264
21.939
21.939
0,28
0,56
_________ _________
CONTADOR
DIRETORIA
Sinésio Tenfen - Diretor Superintendente
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
Wilson José Watzko
TC-CRC/SC 16555/O-4 - CPF 352.366.129-34
Página 50
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
PORTO DA BARRA S.A.
CNPJ Nº 83.476.630/0001-64
Rua Altamiro Barcelos Dutra, 182 - Barra da Lagoa, Florianópolis, SC
Relatório da Administração
Senhores Acionistas:
Em cumprimento aos preceitos legais e estatutários vigentes, apresentamos as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011.
Florianópolis, SC, 24 de fevereiro de 2012.
A Administração.
Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 (Valores Expressos em Reais)
Dezembro de 2011 e 2010 (Valores Expressos em Reais)
Notas
2011
2010
Notas
2011
2010
Notas
2011
2010
Ativo
Passivo
Receita
Operacional
Líquida
–
–
Ativo Circulante
3.088
5.219 Passivo Circulante
5.408
13.737
Custo
Operacionais
na
Venda
–
–
Caixa e equivalentes de caixa
4
2.395
4.583 Fornecedores
2.955
701
–
–
Impostos a Compensar
496
496 Obrigações Fiscais
45
134 Lucro Bruto Operacional
Despesas
Gerais
e
Administrativas
9
(85.001)(118.334)
Outros Créditos
197
140 Obrigações Sociais
1.145
4.313
(85.001)(118.334)
Provisões
1.263
8.589 Resultado antes das Financeiras
Despesas
Financeiras
10
(96.992)
(65.065)
Passivo não Circulante
960.353
766.962
Receitas
Financeiras
10
–
176
Ativo não Circulante
7.133.660 7.128.460 Débitos com Empresas
Prejuízo
antes
dos
Imp./Contrib.
(181.993)(183.223)
Ativo Realizável a Longo
Ligadas
6
960.353
766.962
–
–
Prazo
13.626
13.626 Patrimônio Líquido
6.170.987 6.352.980 I.R. e Contribuição Social
Prejuízo
Líq.
das
Op.
Continuadas
(181.993)(183.223)
Depósitos Judiciais
13.626
13.626 Capital Social
7
11.359.581 11.359.581
–
–
Reservas de Capital
5.405.737 5.405.737 Result. Líq. das Op. Descontinuadas
Prejuízo
do
Exercício
(181.993)(183.223)
Imobilizado
5 7.120.034 7.114.834 Prejuízos Acumulados
(10.594.331) (10.412.338)
8 (0,0023) (0,0023)
Total do Ativo
7.136.748 7.133.679 Total do Passivo
7.136.748 7.133.679 Prejuízo Diluído por Ação
Demonstrativo do Fluxo de Caixa pela Legislação
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em Dezembro de 2011 e 2010 (Valores Expressos em Reais)
Societária em 31 de Dezembro de 2011 e 2010
Reserva de Cor.
Reserva
Prejuízos
(Valores Expressos em Reais)
de Ágio Acumulados
Capital Social Monetária do Capital
Total
2011
2010
Saldo em 31 de Dezembro de 2009
11.359.581
78 5.405.659
(10.229.115) 6.536.203
Fluxo
de
Caixa
das
Atividades
Prejuízo do Exercício
–
–
–
(183.223)
(183.223)
Saldo em 31 de Dezembro de 2010
11.359.581
78 5.405.659
(10.412.338) 6.352.980 Operacionais
(181.993) (183.223)
Prejuízo do Exercício
–
–
–
(181.993)
(181.993) Prejuízo do Exercício
Saldo em 31 de Dezembro de 2011
11.359.581
78 5.405.659
(10.594.331) 6.170.987 Ajuste para Reconciliar o Prejuízo do
Exercício com o Caixa Gerado pelas
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 (Apresentadas em Reais)
Atividades Operacionais:
1. Informações sobre a Companhia: Porto da Barra S.A. é c) Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa e equivalentes de
Depreciação
e Amortização
800
800
uma sociedade anônima de capital fechado com sede em Flo- caixa incluem numerário em poder da empresa, depósitos
102.752 62.504
rianópolis, Estado de Santa Catarina e tem por objetivo a ex- bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de Juros do Exigível a Longo Prazo
ploração das atividades de construções, administração e in- curto prazo, com alto índice de liquidez de mercado e para os (Aumento) Redução nos Ativos
corporação de imóveis; de participação em quaisquer empre- quais inexistem multas ou quaisquer outras restrições para Operacionais:
(57)
(636)
endimentos imobiliários, com ou sem financiamento de entida- seu resgate imediato, junto ao emissor do instrumento; Outros Ativos Circulantes
Aumento
(Redução)
nos
Passivos
des particulares, públicas, autarquias ou de economina mista; d) Ativos Financeiros: A Sociedade classifica seus ativos fide mediação em operações imobiliárias, compra e venda de nanceiros sob as seguintes categorias: a) mensurados ao va- Operacionais:
2.254
525
bens imóveis; bem como compra e venda de materiais para lor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis e Redução de Fornecedores
Obrigações
Fiscais
(89)
(724)
construção. 2. Apresentação das Demonstrações: As de- disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade
(3.168)
66
monstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de de- para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Adminis- Obrigações Sociais
Obrigações
Trabalhistas
(7.326)
(947)
zembro de 2011 e 2010 foram preparadas de acordo com as tração determina a classificação de seus ativos financeiros no
práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem os reconhecimento inicial; e) Imobilizado: O imobilizado esta re- Caixa Gerado pelas (Aplicações nas)
(86.827) (121.635)
pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo presentado pelos bens destinados a renda e são demonstra- Atividades Operacionais
Fluxo
de
Caixa
das
Atividades
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conse- dos ao custo de aquisição, reduzido da depreciação calculada
lho Federal de Contabilidade (CFC), e estão em conformidade pelo método linear, às taxas anuais mencionadas na nota 5 de Investimento
(6.000) (10.000)
com as normas internacionais de relatório financeiro (Interna- que levam em consideração o prazo de vida útil-econômica Aquisição de Ativo Imobilizado
Caixa
Aplicado
nas
Atividades
tional Financial Reporting Standards - IFRS) aplicáveis a enti- dos ativos. f) Imposto de Renda e Contribuição Social: O
(6.000) (10.000)
dades de incorporação imobiliária no Brasil como aprovados encargo de imposto de renda e a contribuição social são calcu- de Investimento
pelo CPC e CFC. A emissão destas demonstrações finan- lados com base nos critérios estabelecidos pela legislação fis- Fluxo de Caixa das Atividades
ceiras foi autorizada pela Administração em 24 de feverei- cal vigente, adotando o regime de lucro real; g) Resultado: As de Financiamento
ro de 2012. 3. Resumo das Principais Políticas Contábeis: Receitas e Despesas estão contabilizadas pelo regime de Captação de Empréstimos e
Financiamentos
395.381 185.161
As políticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de competência; h) Provisão para Redução ao Valor RecuperáPagamento
de
Empréstimos
Devidos
maneira consistente a todos os períodos apresentados nas de- vel de Ativos não Financeiros: A Administração revisa no
para Empresas Ligadas
(304.742) (62.146)
monstrações financeiras e na preparação do balanço patrimo- mínimo anualmente, na data do encerramento do balanço, o
Caixa
Gerado
pelas
(Aplicados
nas)
nial de abertura apurado em 01/01/09, com a finalidade da valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar even90.639 123.015
transição para as normas IFRS e normas CPC, exceto nos tos ou mudanças nas circunstâncias econômicas e operacio- Atividades de Financiamentos
Redução
do
Saldo
de
Caixa
e
casos em contrário: a) Julgamentos, Estimativas e Premis- nais, que possam indicar perda de seu valor recuperável.
(2.188) (8.620)
sas Contábeis: A elaboração das demonstrações financeiras Quando tais evidências são identificadas, e o valor contábil lí- Equivalentes de Caixa
Variação
de
Caixa
e
Equivalentes
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer quido excede o valor recuperável, é constituída provisão para
(2.188) (8.620)
que a Administração se utilize de julgamento na determinação deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recupe- de Caixa
Saldo
Inicial
4.583 13.203
e registro de estimativas contábeis. Ativos e Passivos significa- rável; i) Demonstração dos Fluxos de Caixa: A demonstra2.395
4.583
tivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem provi- ção dos fluxos de caixa é preparada e apresentada de acordo Saldo Final
5. Imobilizado:
são para contingências e valor residual do ativo imobilizado. com a Deliberação CVM nº 641, de 07 de outubro de 2010 que
2011
2010
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas aprovou o pronunciamento contábil CPC 03 (R2) - DemonstraTaxa de
Valor
Valor
poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido ção dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de PronunciaDepreciação
Líquido
Líquido
a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação; mentos Contábeis (CPC).
Terrenos
– 3.252.461 3.252.461
b) Classificação de Itens Circulantes e Não-Circulantes: 4. Caixa e Equivalentes de Caixa e Aplicações Financeiras:
Embarcações Fluviais
20%
–
800
No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas
2011 2010 Projeto Marina da Barra
ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12
– 3.669.015 3.663.015
866
866 (Obra em andamento)
meses são classificados como itens circulantes e aqueles Caixa
Obras de Infraestrutura
–
198.558
198.558
com vencimento ou com expectativa de realização superior Bancos Conta Movimento
1.529 3.717
Total Geral
7.120.034 7.114.834
a 12 meses são classificados como itens não circulantes; Total de Caixa e Equivalentes de Caixa
2.395 4.583
Página 51
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
PORTO DA BARRA S.A.
CNPJ Nº 83.476.630/0001-64
Rua Altamiro Barcelos Dutra, 182 - Barra da Lagoa, Florianópolis, SC
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 (Apresentadas em Reais)
6. Transações com Partes Relacionadas:
10. Receitas e Despesas Financeiras:
2011
2010
As transações entre partes relacionadas são resultantes de
2011
2010
Despesas Financeiras
operações de compra e venda e de empréstimos praticados de Numerador
(95.916) (63.334)
acordo com as condições normais de mercado, sendo que os Prejuízo líquido do exercício (em Reais) (181.993) (183.223) Juros
Despesas Bancárias
(1.053) (1.678)
contratos de mútuos com empresas ligadas são remunerados Denominador
Outras
(23)
(53)
pela variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Média ponderada do número de ações
(96.992) (65.065)
ordinárias (milhares)
79.716
79.716 Total Despesas Financeiras
ATIVO
Receitas Financeiras
Lucro (Prejuízo) básico e diluído por
Empresa
2011
2010
–
175
ação ordinária (em Reais):
(0,0023) (0,0023) Descontos Obtidos
Refinadora Catarinense S.A.
899.141 521.974 9. Despesas por Natureza:
Total Receita Financeira
–
175
Pedra Branca Ltda.
58.026 25.500
Resultado Financeiro Líquido
(96.992) (64.890)
2011
2010
Multilog Investimentos Imobiliários Ltda.
- 216.632
Diretoria
Remuneração
do
Pessoal
7.993
43.939
PB Construções e Incorporações Ltda.
3.186
2.856
Valério Gomes Neto
2.946 16.089
960.353 766.962 Encargos Sociais de Pessoal
Total
Presidente
Benefícios a Empregados
767
4.221
7. Patrimônio Líquido:
Eduardo Ramos Gomes
19.450
9.520
Capital Social: O capital social da empresa de R$ 11.359.581,00 Serviços de Terceiros
Diretor
12.500
4.900
é representado por 79.716.358 ações ordinárias, sem valor no- Conservação e Manutenção dos Bens
Eleonora Ramos Gomes
Contribuição Sindical
6.514
4.814
minal, todas subscritas e integralizadas.
Diretora
Impostos e Taxas
22.844 23.288
8. Resultado por Ação:
Contador
7.777
5.684
O Prejuízo básico e diluído por ação é calculado mediante a Publicações Legais
Jorge Muller
4.210
5.879
divisão do prejuízo atribuível aos acionistas da sociedade, pela Outras
Contador
Total
85.001 118.334
quantidade de ações emitidas.
CRC/SC 019195/O-1
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
MAESA – Machadinho Energética S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 03.076.274/0001-52 – NIRE nº 42300024830
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias,
apresentamos o relatório anual da Administração e as
demonstrações ¿nanceiras relativas ao exercício ¿ndo em
31 de dezembro de 2011, acompanhado do parecer dos
auditores independentes.
A Empresa
Machadinho Energética S.A. - MAESA, empresa de capital
aberto, foi constituída em 4 de março de 1999 com o
objetivo: (a) construir e manter a propriedade parcial da UHE
Machadinho, podendo inclusive arrendá-la ou, de outra forma,
dispor dos ativos do Empreendimento para ¿ns de exploração
desta pelas acionistas (com esse intuito, a Companhia poderá
contratar o fornecimento de bens e serviços necessários
para a construção do Empreendimento e obter os recursos
e ¿nanciamentos necessários para a execução das obras da
UHE Machadinho, inclusive com o fornecimento de garantias);
(b) prestar serviços de assistência técnica no campo de
suas atividades; (c) participar em outras sociedades como
sócia ou acionista, desde que essas sociedades estejam
de alguma forma ligadas à construção e/ou exploração da
UHE Machadinho ou para ¿ns ¿scais, conforme estabelecido
na legislação aplicável, ou, ainda, como investimento
temporário na administração de recursos ¿nanceiros da
própria Companhia; e (d) explorar a Usina Hidrelétrica de
Machadinho - UHE Machadinho, com 1.140 MW de potência,
localizada no Rio Pelotas, na divisa dos Estados de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul.
As acionistas da MAESA compartilham a concessão da UHE
Machadinho com a Tractebel Energia S.A., nova denominação
de Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - GERASUL, que
compõem o Consórcio Machadinho.
A participação em 31 de dezembro de 2011 na MAESA, no
Consórcio Machadinho e na Concessão está mostrada no
quadro abaixo:
Participação no
ParticiComposição Consórcio
pação na
Acionistas
Acionária da
Macha- Concessão
da MAESA
MAESA (%) dinho (%)
(%)
Companhia
Brasileira de
Alumínio CBA
112.600.312 33,1365 27,5232
27,5232
Alcoa
Alumínio S.A. 105.318.027 30,9934 25,7431
25,7431
Tractebel
Energia S.A.
9.591.806 2,8227 19,2845
19,2845
Valesul
Alumínio S.A. 33.926.530 9,9840
8,2927
8,2927
Votorantim
Cimentos
Brasil Ltda.
22.982.094 6,7633
5,6176
5,6176
Companhia
Estadual de
Geração e
Trans. de
Energia
Elétrica CEEE-GT
22.624.633 6,6580
5,5301
5,5301
Intercement
Brasil S.A.
21.585.265 6,3522
5,2762
5,2762
DME
Distribuição
S.A. DMED
11.179.622 3,2899
2,7326
2,7326
Outros
6
Total
339.808.295
100
100
100
A participação das acionistas da MAESA no Consórcio
Machadinho garante as acionistas uma parcela da energia
assegurada de 3.434 GWh por ano.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
O capital acionário da MAESA, composto, em sua totalidade, por
ações ordinárias, é compartilhado pela Companhia Brasileira
de Alumínio - CBA, Alcoa Alumínio S.A., Tractebel Energia
S.A., Valesul Alumínio S.A., Votorantim Cimentos Brasil
Ltda. - VCB, Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica - CEEE-GT, Intercement Brasil S.A. - CCC,
DME Distribuição S.A. - DMED, e minoritários.
Desempenho do Ano de 2011
Receitas
As receitas da Companhia são compostas pelo arrendamento
de seus ativos, conforme contrato celebrado com suas
acionistas, e pelos rendimentos de aplicações ¿nanceiras,
perfazendo uma receita no ano de 2011 de R$ 155.000 mil.
Os valores mensais do arrendamento, por acionista, foram
aprovados conforme demonstrados abaixo:
Valor Arrendamento
Acionista
mensal mar/11 a fev/12
Alcoa Alumínio S.A.
4.959
Companhia Estadual de Ger.
Trans. Energia Elétrica - CEEE-GT
1.065
Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
5.302
DME Distribuição S.A. - DMED
526
Intercement Brasil S.A.
1.016
Valesul Alumínio S.A.
1.598
Votorantim Cimentos Brasil Ltda. - VCB
1.082
Tractebel Energia S.A.
452
Total
16.000
No ano de 2011, foram concedidos descontos mensais sobre o
arrendamento, de acordo com o estabelecido nos contratos de
arrendamento.
O arrendamento é repactuado anualmente, conforme previsto
no contrato e vigorará, salvo se rescindido antecipadamente,
até o integral cumprimento das obrigações da Companhia
relativas às Debêntures e ao Empréstimo do BNDES.
Na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em abril de
2012, será deliberada a proposta do Conselho de Administração
para alteração do novo valor do arrendamento mensal, a ser
rateado entre as arrendatárias acionistas da MAESA, que
vigorará de 1 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013.
Pagamento das Debêntures
Desde o início dos pagamentos de remuneração e amortização,
a MAESA efetuou os pagamentos rigorosamente em dia, no
montante de R$ 652.214 mil, sendo 40 parcelas de um total de
44 parcelas de remuneração e 19 parcelas de um total de 21
parcelas de amortização do principal.
Pagamento dos Financiamentos ao BNDES
Desde o início dos pagamentos de principal e juros, a MAESA
efetuou os pagamentos rigorosamente em dia, de principal e
juros, no montante de R$ 831.183 mil, correspondente a 107
parcelas do total de 144 parcelas.
Resultado do Ano
O resultado bruto antes do resultado ¿nanceiro da Companhia
foi positivo em R$ 110.711 mil, devido à receita operacional
bruta obtida com o arrendamento do ativo.
O resultado ¿nanceiro líquido foi negativo em R$ 27.723 mil,
devido aos encargos sobre os empréstimos e ¿nanciamentos.
Como resultado, a Companhia apresentou no ano de 2011 um
lucro líquido contábil após o cálculo do imposto de renda e da
contribuição social sobre o lucro líquido de R$ 53.374 mil.
Resultado Fiscal
Em 2011, a Companhia apresentou lucro contábil antes do
imposto de renda e da contribuição social de R$ 80.271 mil, que
considerados os efeitos das exclusões e adições no exercício
resultou no lucro ¿scal de R$ 78.622 mil.
Ações Socioambientais
Em atendimento à Renovação da Licença de Operação
nº 160/2001, de 27 de novembro de 2007, os acionistas da
MAESA através do Consórcio Machadinho protocolaram
no IBAMA-Brasília cinco Relatórios visando atender às
condicionantes estabelecidas no documento supracitado. Em
28 de abril de 2011 o IBAMA emitiu a reti¿cação da Licença de
Operação (LO) nº 160/2001 da UHE Machadinho, mantendo a
validade até 28 de novembro de 2013.
Como pontos relevantes realizados no ano destacam-se: (i) A
redução das Condicionantes das Condições Especí¿cas de
42 (LO Renovação, de 27 de novembro de 2007) para 23 (LO
Reti¿cada em 28 de abril de 2011), pois o IBAMA acatou todas as
argumentações apresentadas pelas equipes técnica e jurídica
do Consórcio durante as defesas apresentadas; (ii) Quitação de
Condicionante da Licença de Operação referente ao Programa
de Unidades de Conservação no tocante à Reposição Florestal
no Rio Grande do Sul, com a assinatura com a Secretaria de
Meio Ambiente e com o Departamento de Florestas e Área
Protegidas de Termo de Compromisso, mediante o repasse de
recursos no valor de R$ 1.380 mil para a aquisição por parte
do DEFAP de 812.000 mudas de espécies arbóreas nativas
para aplicação em programas de reÀorestamento do estado;
(iii) Quitação de Condicionante da Licença de Operação
referente à assinatura de Convênios com a FATMA - Fundação
de Amparo e Tecnologia de Meio Ambiente de Santa Catarina e
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luiz Roessler do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 400
mil, objetivando a melhoria na infraestrutura destes órgãos
ambientais para as atividades de licenciamento, controle e
¿scalização ambiental; e (iv) Continuidade ao atendimento das
Condicionantes Ambientais para a Recuperação das Áreas
Degradadas da Obra e ao Programa de plantio da Área de
Preservação Permanente - APP, tendo sido plantadas cerca de
73 mil mudas de espécies nativas.
Quanto ao relacionamento com as comunidades lindeiras
e ações de sustentabilidade, por liberalidade dos
empreendedores aos municípios lindeiros ao reservatório
da Usina, foram aportados R$ 1.390 mil, sendo R$ 456 mil
de incentivos ¿scais (Lei Rouanet, Fundo da Infância e da
Adolescência e Lei dos Esportes), destinados a 18 projetos
realizados em parceria com os municípios e as comunidades,
cuja contrapartida das entidades parceiras foi de R$ 490 mil.
Estes projetos foram desenvolvidos e selecionados levandose em conta as reivindicações da comunidade e também
por meio de um diagnóstico técnico, com ênfase nas áreas
de saúde (doação de equipamentos), educação (ampliação/
modernização de escolas), social (revitalização de centros
comunitários e de assistência social), educação ambiental
(conservação de nascentes) e cultural (Festival de Cinema
Rural e Grupos Teatrais).
Instrução CVM nº 381/03
A política de atuação da Companhia na contratação de serviços
não relacionados à auditoria externa junto aos nossos auditores
independentes se fundamenta nos princípios que preservam
a independência do auditor independente. Estes princípios
consistem, de acordo com princípios internacionalmente
aceitos, em: (a) o auditor não deve auditar o seu próprio
trabalho; (b) o auditor não deve exercer funções gerenciais no
seu cliente; e (c) o auditor não deve promover os interesses de
seu cliente.
Neste sentido, no ano de 2011, os nossos auditores externos
somente efetuaram trabalhos relacionados à auditoria das
demonstrações ¿nanceiras.
Agradecimentos
Aos nossos acionistas, clientes, fornecedores, colaboradores
internos e externos, Órgãos Governamentais e às instituições
¿nanceiras, agradecemos o apoio e a con¿ança demonstrada
ao longo deste exercício.
Florianópolis, 25 de janeiro de 2012.
A Administração
continua...
Página 53
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
MAESA – Machadinho Energética S.A.
...continuação
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Créditos diversos
Não circulante
Realizável a longo prazo
Créditos ¿scais
Imobilizado
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais)
Nota
2011
2010 Passivo
Nota
Circulante
6
5.812
3.444 Financiamentos
9
13
3 Contas a pagar
5.825
3.447 Debêntures
10
Dividendos
Impostos a recolher
781 Outras obrigações
8
616.125
645.674
616.125
646.455 Não circulante
Financiamentos
Debêntures
Parcelamento de impostos
9
10
11
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de lucros
Total do ativo
621.950
649.902
13
13 (b)
Total do passivo e patrimônio líquido
2011
2010
56.045
118
30.880
507
2.085
162
89.797
54.882
316
31.054
104
2.210
155
88.721
114.938
114.938
165.723
30.592
518
196.833
339.808
77.407
417.215
621.950
339.808
24.540
364.348
649.902
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais)
Reservas de lucros
Capital social
Legal
Retenção
Lucros acumulados
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2009
Resultado do exercício
Constituição de reserva legal
Dividendos propostos
Constituição de reserva para retenção de lucros
339.808
-
936
550
-
12.708
10.346
11.000
(550)
(104)
(10.346)
353.452
11.000
(104)
-
Saldo em 31 de dezembro de 2010
Resultado do exercício
Destinações:
Constituição de reserva legal
Dividendos propostos
Constituição de reserva para retenção de lucros
339.808
-
1.486
-
23.054
-
53.374
364.348
53.374
-
2.669
-
50.198
(2.669)
(507)
(50.198)
Saldo em 31 de dezembro de 2011
339.808
4.155
73.252
(507)
-
-
417.215
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais)
Nota
Receita operacional líquida
14
2011
2010
140.663
85.305
Custos dos serviços vendidos
(29.952)
(30.067)
Lucro operacional bruto
110.711
55.238
Despesas operacionais
Gerais e administrativas
Honorários da administração
Outras despesas operacionais
(2.270)
(4.019)
(447)
(414)
(2.717)
Resultado do serviço
4
(4.429)
107.994
50.809
Resultado ¿nanceiro
Receitas ¿nanceiras
15
1.092
1.041
Despesas ¿nanceiras
15
(28.815)
(35.122)
(27.723)
(34.081)
Resultado antes do imposto de renda
e da contribuição social
80.271
16.728
(26.897)
(5.728)
Resultado do exercício
53.374
11.000
Resultado por ação - básico (em R$)
0,1570
0,0324
Imposto de renda e contribuição social
13
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
2011
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Recebimentos de clientes
Outras receitas
Receita de aplicações ¿nanceiras
Pagamentos a fornecedores e empregados
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais antes dos impostos
Pagamentos de parcelamento de imposto
de renda e contribuição social
Imposto de renda e contribuição social pagos
Impostos incidentes sobre a receita
Caixa líquido proveniente das atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Compras de imobilizado
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
Fluxos de caixa das atividades de ¿nanciamento
Pagamentos de empréstimos e ¿nanciamentos
Caixa líquido aplicado nas atividades
de ¿nanciamentos
Redução de caixa e equivalentes de caixa
Demonstração da redução de caixa e
equivalentes de caixa
No início do exercício
No ¿nal do exercício
2010
155.000
59
1.033
(2.689)
130.719
358
706
(4.658)
153.403
127.125
(1.388)
(25.647)
(14.245)
112.123
(1.252)
(3.410)
(7.835)
114.628
(718)
(718)
(1.208)
(1.208)
(109.037)
(115.442)
(109.037)
2.368
(115.442)
(2.022)
3.444
5.812
2.368
5.466
3.444
(2.022)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
continua...
Página 54
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
MAESA – Machadinho Energética S.A.
...continuação
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - RECONCILIAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO
COM FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais)
2011
2010
Lucro líquido do exercício
53.374
Ajustes por:
Depreciação e amortização
29.951
Realização dos tributos diferidos
781
Atualização parcelamento IRPJ e CSLL
88
Juros, ¿nanciamentos e debêntures não pagos
28.370
112.564
Variações nos ativos e passivos
Redução em contas a receber
-
(Aumento) redução outros ativos
(10)
Redução (aumento) fornecedores
(198)
Aumento (redução) salários e encargos sociais
7
Aumento (redução) em impostos a recolher
(125)
Redução em parcelamento de impostos
(518)
Aumento (redução) em outros passivos
403
(441)
Caixa líquido proveniente das atividades operacionais
112.123
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais)
2011
2010
Receitas
Receitas de arrendamento
155.000
94.000
11.000
Outras receitas
5
Insumos adquiridos de terceiros
30.067
Despesas operacionais
(2.144)
(4.385)
1.756 Valor adicionado bruto
152.856
89.620
(29.951)
(30.067)
- Depreciação e amortização
Valor
adicionado
líquido
122.905
59.553
34.563
Valor adicionado recebido em transferência
77.386
Receitas ¿nanceiras
1.092
1.041
Valor adicionado total a distribuir
123.997
60.594
36.719 Distribuição do valor adicionado
Pessoal
(574)
(33)
704
Impostos, taxas e contribuições
189
Federais
(41.234)
(14.423)
(24)
Remuneração de capitais de terceiros
(261)
Juros
(28.815)
(35.122)
Aluguéis
(16)
Remuneração
de
capitais
próprios
(85)
Dividendos
(507)
(104)
37.242
Lucros retidos
(52.867)
(10.896)
114.628 Distribuição do valor adicionado
123.997
60.594
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
a. A Companhia
A Machadinho Energética S.A. (“Companhia” ou “MAESA”) foi constituída em 4 de março de
1999 e sua sede está situada em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
A Companhia tem como objetivos: (a) construir e manter a propriedade da Usina Hidrelétrica
de Machadinho (“UHE Machadinho” ou “Empreendimento”), podendo inclusive arrendá-la
ou, de outra forma, dispor dos seus ativos para ¿ns de exploração desta pelos acionistas; (b)
prestar serviços de assistência técnica no campo de suas atividades; e (c) participar em outras
sociedades ligadas à construção e/ou exploração da UHE Machadinho.
A construção da UHE Machadinho faz parte da estratégia de negócios dos acionistas da
Companhia, considerando que estes são distribuidores de energia elétrica ou têm a energia
como um dos insumos essenciais à sua produção.
O Empreendimento tem potência instalada de 1.140 MW, tendo entrado em sua fase operacional
durante o ano 2002.
Os acionistas da Companhia têm o direito de receber o fornecimento garantido de 3.434 GWh
por ano, enquanto a Tractebel Energia S.A. (“Tractebel”), também acionista da Companhia, tem
direito à energia gerada pelo Empreendimento que exceder o volume de energia supracitado.
Os acionistas da Companhia, e não a Companhia em si, detém os direitos de utilização da
energia gerada, cabendo a esta somente arrendar o seu ativo imobilizado do Empreendimento
aos acionistas.
Os recursos necessários para a construção da UHE Machadinho foram obtidos através de
uma estrutura de “Project Finance”, envolvendo aporte de capital e captação nos mercados
¿nanceiros e de capitais. Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia apresenta passivo
circulante em excesso ao ativo circulante no montante de R$ 83.844 (R$ 85.274 em 31 de
dezembro de 2010). Os recursos necessários ao pagamento dos compromissos ¿nanceiros e
de todas as suas despesas operacionais são obtidos exclusivamente mediante arrendamento
dos ativos da Companhia aos seus acionistas.
b. Contrato de concessão
O projeto de construção da UHE Machadinho deriva de uma concessão compartilhada pelas
oito empresas acionistas da Companhia (consorciadas).
O contrato de concessão, ¿rmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, foi
assinado em 15 de julho de 1997 e vigorará pelo prazo de 35 anos contados a partir dessa
data. As consorciadas poderão requerer a prorrogação do prazo da concessão, desde que o
façam, através da líder do Consórcio Machadinho (Tractebel) até 36 (trinta e seis) meses antes
do término do prazo ¿xado de 35 anos, devendo o Poder Concedente manifestar-se sobre o
requerido até 18 (dezoito) meses antes desse termo ¿nal.
Decorrido o prazo de vigência da concessão e de sua eventual prorrogação, os bens e instalações
vinculados à concessão de serviço público reverterão à União, garantida às respectivas
concessionárias consorciadas a indenização devida, na forma da legislação pertinente.
c. Consórcio Machadinho
Em 15 de janeiro de 1997, os acionistas fundadores da Companhia e a Tractebel constituíram o
Consórcio Machadinho, com o objetivo de explorar o potencial energético da UHE Machadinho.
As atividades de administração, planejamento e engenharia estão a cargo do Consórcio
Machadinho, enquanto a execução e o controle da operação e da manutenção da UHE
Machadinho estão a cargo da Tractebel.
d. Acordo de acionistas e contrato de arrendamento
No acordo de acionistas, datado de 4 de março de 1999, ¿cou determinado que, após o
cumprimento integral do objeto social da Companhia, com a liquidação de todas as obrigações
e ¿nanciamentos contraídos para a construção da UHE Machadinho, a Companhia poderá ser
extinta, e os seus ativos transferidos aos acionistas. Os acionistas, então, como contra parte
do contrato de concessão transferirão os ativos para o poder concedente ao ¿nal do contrato
de concessão.
Em conexão com o modelo de ¿nanciamento dos investimentos na UHE Machadinho, foram
celebrados, em 1º de fevereiro de 2001 (CBA, Alcoa, Valesul, VCB, CEEE-GT, Intercement e
DMED) e em 06 de setembro de 2007 (Tractebel), Contratos de Arrendamento entre a Companhia
e seus acionistas, em que estes se comprometem a pagar à Companhia, proporcionalmente à
participação no seu capital, o montante necessário e su¿ciente para cobrir toda e qualquer
despesa operacional da Companhia, como também despesas de juros e amortização de
principal de operações de ¿nanciamento que venha a realizar.
Os Contratos de Arrendamento supra mencionados vigorarão até a liquidação das obrigações
¿nanceiras da Companhia.
Foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração de 24 de fevereiro de 2011, o
encaminhamento para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE) que se
realizou em 14 de abril de 2011, e aprovou o valor anual do arrendamento de R$ 192.000, com
vigência de 1º de março de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, no montante máximo de R$ 16.000
mensais. A de¿nição do valor está prevista no contrato de arrendamento dos acionistas, o qual
menciona que o aluguel será repactuado anualmente, ou em menor periodicidade admitida
por lei, conforme venha a ser acordado entre as partes, com base na necessidade de caixa da
Arrendante para satisfação de todas as suas obrigações, em especial as relativas às Debêntures
e ao Empréstimo.
Cabe ressaltar que nos contratos de arrendamento está previsto que a MAESA pode conceder
descontos incondicionais mensais variáveis sobre os valores de arrendamento mensal,
correspondentes a diferença entre o aluguel e a necessidade de caixa da Arrendante.
2. BASE DE PREPARAÇÃO
a. Declaração de conformidade com relação às normas IFRS e às normas do CPC
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas conforme as Normas Internacionais de
Relatórios Financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)
e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem os
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) e normas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 25 de janeiro
de 2012.
b. Base de mensuração
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas com base no custo histórico.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações ¿nanceiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia.
d. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações ¿nanceiras de acordo com as normas IFRS e as normas CPC
exigem que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação
de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os
resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em
quaisquer períodos futuros afetados.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
As políticas contábeis descritas em detalhes a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente
a todos os períodos apresentados nessas demonstrações ¿nanceiras, exceto nos casos
indicados em contrário.
a. Moeda estrangeira
Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda funcional,
são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e passivos monetários
em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data do
fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os
passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultados.
b. Instrumentos ¿nanceiros
(i) Ativos ¿nanceiros não derivativos
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que
foram originados. Todos os outros ativos ¿nanceiros são reconhecidos inicialmente na data
da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do
instrumento.
A Companhia deixa de reconhecer um ativo ¿nanceiro quando os direitos contratuais aos Àuxos
de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos
Àuxos de caixa contratuais sobre um ativo ¿nanceiro em uma transação no qual essencialmente
todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo ¿nanceiro são transferidos.
Os ativos ou passivos ¿nanceiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os
valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente.
A Companhia tem o seguinte ativo ¿nanceiro não derivativo:
Recebíveis
Recebíveis são eventos ¿nanceiros com pagamentos ¿xos ou calculáveis que não são cotados
no mercado ativo. Os ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo sem acréscimo de
quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os recebíveis são
medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer
perda por redução ao valor recuperável.
Os recebíveis abrangem contas a receber de clientes e demais contas a receber.
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos ¿nanceiros com
vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação.
(ii) Passivos ¿nanceiros não derivativos
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente
na data em que são originados. Todos os outros passivos ¿nanceiros (incluindo passivos
designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na
data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais
do instrumento. A Companhia baixa um passivo ¿nanceiro quando tem suas obrigações
contratuais retirada, cancelada ou pagas.
A Companhia tem os seguintes passivos ¿nanceiros não derivativos: ¿nanciamentos, debêntures
e outras contas a pagar.
Tais passivos ¿nanceiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer
custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos ¿nanceiros são
medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
(iii) Instrumentos ¿nanceiros derivativos
A Companhia não celebrou e não tem como política celebrar contratos de instrumentos
¿nanceiros derivativos.
c. Imobilizado
(i) Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido
de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas,
quando houver.
Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como
itens individuais (componentes principais) de imobilizado.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre
os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos
líquidos dentro de outras receitas ou despesas no resultado.
(ii) Custos subsequentes
O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item
caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão Àuir
para a Companhia e que o seu custo pode ser medido de forma con¿ável. O valor contábil do
componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia
do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
(iii) Depreciação
A depreciação é calculada sobre o valor histórico, que é o custo de um ativo, ou outro valor
substituto do custo, deduzido do valor residual.
Quase a totalidade do ativo imobilizado da Companhia é diretamente relacionado a atividade de
geração de energia sob regime de concessão (nota explicativa 1.b). Por essa razão, as taxas
de depreciação adotas pela Companhia são correspondentes a menor taxa calculada entre o
período compreendido entre a entrada em operação da concessão (2002) e o encerramento do
prazo de concessão em 2032 (sem considerar a possibilidade de prorrogação da concessão
conforme mencionado na nota explicativa 1.b) e a estimativa de vida útil dos ativos.
A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação ao
período de depreciação de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o
que mais perto reÀete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo.
Os prazos utilizados para a depreciação do ativo imobilizado (o menor entre o prazo da
concessão e a vida útil) são as seguintes:
Usina
Reservatórios, Barragens e Adutoras
30 anos
Edi¿cações, Obras Civis e Benfeitorias
25 a 30 anos
Máquinas e Equipamentos - Usina
12 a 30 anos
Móveis e Utensílios
10 anos
STC subestação
Máquinas e Equipamentos
22 a 30 anos
Administração
Máquinas e Equipamentos
10 anos
Móveis e Utensílios
10 anos
d. Redução ao valor recuperável (Impairment)
(i) Ativos ¿nanceiros incluindo recebíveis
Um ativo ¿nanceiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada
data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu
valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica
que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de
perda teve um efeito negativo nos Àuxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados
de uma maneira con¿ável.
A evidência objetiva de que os ativos ¿nanceiros perderam valor pode incluir o não-pagamento
ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido a Companhia
sobre condições de que a Companhia não consideraria em outras transações, indicações de que
o devedor ou emissor entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado
ativo para um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio signi¿cativo ou
prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência objetiva de perda por redução
ao valor recuperável.
A Companhia não identi¿cou nenhum ativo ¿nanceiro para o qual devesse reconhecer provisão
para redução ao valor recuperável.
(ii) Ativos não ¿nanceiros
O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso
e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os Àuxos de caixa futuros
estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes de
impostos que reÀita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade
do capital e os riscos especí¿cos do ativo. Para a ¿nalidade de testar o valor recuperável, os
ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo de
ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são em grande parte independentes dos
Àuxos de caixa de outros ativos ou grupo de ativos.
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo ou
sua unidade operadora de caixa exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são
reconhecidas no resultado.
A Companhia não identi¿cou nenhum ativo não ¿nanceiro para o qual devesse reconhecer
provisão para redução ao valor recuperável.
e. Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não
formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa con¿ável do valor possa ser feita.
f. Receitas ¿nanceiras e despesas ¿nanceiras
As receitas ¿nanceiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações no valor
justo de ativos ¿nanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
As despesas ¿nanceiras abrangem, principalmente, despesas com juros sobre empréstimos.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
g. Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas
alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente anual de
R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos ¿scais e base negativa de contribuição
social, limitada a 30% do lucro real.
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo
tributável do período, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na
data de apresentação das informações trimestrais e qualquer ajuste aos impostos a pagar com
relação aos exercícios anteriores.
h. Resultado por ação
O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado do período atribuível aos
acionistas controladores da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias em
circulação no respectivo período.
i. Informações por segmento
Um segmento operacional é um componente do Grupo que desenvolve atividades de
negócio das quais pode obter receitas e incorrer em despesas, incluindo receitas e despesas
relacionadas com transações com outros componentes do Grupo. A Companhia tendo em vista
a natureza das suas operações possui um único segmento - arrendamento do seu ativo para
geração de energia.
j. Demonstrações de valor adicionado
A companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do
pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, as quais são
apresentadas como parte integrante das demonstrações ¿nanceiras conforme BRGAAP
aplicável as companhias abertas, enquanto para IFRS representam informação ¿nanceira
adicional.
k. Novas normas e interpretações não adotadas
Diversas normas, emendas a normas e interpretações IFRS emitidas pelo IASB ainda não
entraram em vigor para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, sendo essas:
• Transfers of Financial Assets (Amendments to IFRS 7).
• IFRS 9 Financial Instruments.
• Recovery of Underlying Assets - IAS 12.
• IFRS 10 Consolidated Financial Statements.
• IFRS 11 Joint Arrangements.
• IFRS 12 Disclosure of Interests in Other Entities.
• IFRS 13 Fair Value Measurement.
• Presentation of Items of other Comprehensive Income - IAS 1.
• IAS 19 Employee Bene¿ts.
• IFRIC 20 Stripping Costs in the Production phase of a Surface Mine.
• Amendments IAS 27.
• Amendments IAS 28.
O CPC ainda não emitiu pronunciamentos equivalentes aos IFRSs acima citados, mas existe
expectativa de que o faça antes da data requerida de sua entrada em vigor. A adoção antecipada
dos pronunciamentos do IFRSs está condicionada à aprovação prévia em ato normativo da
Comissão de Valores Mobiliários.
A Companhia não estimou a extensão do impacto destas novas normas em suas demonstrações
¿nanceiras, por não ter base ou informações sobre seu conteúdo.
Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos
valores justos são divulgadas nas notas especí¿cas àquele ativo ou passivo.
5. GERENCIAMENTO DE RISCO FINANCEIRO
A Companhia possui e segue política de gerenciamento de risco, que orienta em relação a
transações e requer a diversi¿cação de transações e contrapartidas. Nos termos dessa política,
a natureza e a posição geral dos riscos ¿nanceiros é regularmente monitorada e gerenciada a
¿m de avaliar os resultados e o impacto ¿nanceiro no Àuxo de caixa.
Risco de crédito
Conforme descrito na nota explicativa 7, a Companhia não teve perdas sobre os recebíveis
mantidos com partes relacionadas. Em relação às instituições ¿nanceiras, a Companhia
somente realiza operações com instituições ¿nanceiras consideradas de primeira linha.
Risco de taxa de juros
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações
de taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos ¿nanceiros. Para mitigar esse risco,
as aplicações ¿nanceiras contratadas são valorizadas com base na variação do CDI e os
contratos de ¿nanciamentos existentes são de longo prazo contratados com órgãos de fomento
e desenvolvimento (BNDES), com encargos calculados de acordo com as condições usuais
praticadas pelo BNDES.
Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar di¿culdades em cumprir com as
obrigações associadas com seus passivos ¿nanceiros. Conforme mencionada na nota explicativa
1.d, os acionistas suprem a totalidade da necessidade de caixa da Companhia mediante o
contrato de arrendamento dos ativos celebrados entre a Companhia e seus acionistas.
Risco de moeda
Conforme descrito na nota explicativa 9 a Companhia contratou dívidas decorrentes do
Subcrédito A e Crédito suplementar, cujo saldo devedor é atualizado mensalmente pela média
ponderada das correções cambiais incidentes sobre os recursos captados pelo BNDES, em
moeda estrangeira incluindo o Dólar Norte-Americano. Sobre estas operações não foram
contratadas operações de “hedge” (proteção), em razão da Administração não esperar
Àutuações cambiais signi¿cativas.
6. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Caixa e depósitos a vista
Aplicações ¿nanceiras
2011
2010
14
5.798
11
3.433
5.812
3.444
As aplicações ¿nanceiras (equivalentes de caixa) estão representadas por Certi¿cados de
Depósitos Bancários - CDBs e são remuneradas a taxas que variam de 100% a 102% do
Certi¿cado de Depósito Interbancário - CDIs. São prontamente conversíveis em um montante
conhecido de caixa, por essa razão, foram consideradas como equivalentes de caixa nas
demonstrações dos Àuxos de caixa. Essas aplicações ¿nanceiras estão compostas como
demonstrado a seguir:
Instituição ¿nanceira
2011
2010
4. DETERMINAÇÃO DO VALOR JUSTO
Banco Itaú
Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo,
tanto para os ativos e passivos ¿nanceiros como para os não ¿nanceiros. Os valores justos têm Banco Votorantim S.A.
sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo.
4.134
1.664
3.433
5.798
3.433
7. CONTAS A RECEBER E RECEITAS COM PARTES RELACIONADAS
Empresa
Alcoa Alumínio S.A.
Banco Votorantim S.A.
Intercement Brasil S.A.
Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Companhia Estadual de Geração
e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT
DME Distribuição S.A. - DMED
Tractebel Energia S.A.
Valesul Alumínio S.A.
Votorantim Cimentos Brasil Ltda. - VCB
Contas a receber
2011
2010
-
-
-
2011
48.040
9.846
51.362
Receita bruta
2010
29.134
6.259
31.148
10.320
5.099
4.375
15.475
10.483
155.000
3.092
5.971
2.653
9.385
6.358
94.000
Aplicação ¿nanceira
2011
2010
1.664
3.433
-
1.664
Remuneração da Administração
A Assembleia Geral Ordinária, aprovou em 14 de abril de 2011, a remuneração global da Administração em R$ 486 (em 2010 R$ 580).
3.433
Receita de
aplicação ¿nanceira
2011
2010
331
300
-
331
300
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
8. IMOBILIZADO
Saldo em 31 de dezembro de 2009
Adições
Baixas
Transferências
Depreciação no período
Saldo em 31 de dezembro de 2010
Adições
Baixas
Transferências
Depreciação no período
Saldo em 31 de dezembro de 2011
Terrenos
19.842
27
19.869
19.869
Reservatórios,
barragens e
adutoras
274.095
(12.270)
261.825
(12.208)
249.617
Máquinas
e equipamentos
UHE
256.536
706
(12.096)
245.146
(56)
1.434
(12.059)
234.465
Em 31 de dezembro de 2011, não existem bens do ativo imobilizado dados em garantia de
obrigações.
Os custos dos encargos sobre empréstimos tomados para ¿nanciar a construção do imobilizado
foram capitalizados durante o período necessário
para executar e preparar o ativo para o uso pretendido.
9. FINANCIAMENTOS
BNDES
Subcrédito A
Subcrédito B
Subcrédito C
Crédito suplementar
Total
Circulante
Não Circulante
Taxa média
de encargos ¿nanceiros - %
Cesta de moedas (BNDES) + 3,5% a.a.
TJLP + 3,5% a.a.
IGP-M + 12% a.a.
Cesta de moedas (BNDES) + 5,0% a.a.
2011
9.045
111.161
32.604
18.173
170.983
56.045
114.938
2010
10.847
147.213
40.751
21.794
220.605
54.882
165.723
Edi¿cações,
obras civis e
benfeitorias
63.538
(2.921)
60.617
(2.939)
57.678
Máquinas e
equipamentos Subestação
59.516
(2.685)
56.831
(2.685)
54.146
Outros
288
71
(8)
(95)
256
3
(60)
199
Outros
em curso
759
1.286
(209)
(706)
1.130
458
(1.437)
151
Total
674.574
1.384
(217)
(30.067)
645.674
458
(56)
(29.951)
616.125
Até 31 de dezembro de 2011 ocorreram pagamentos, rigorosamente em dia, de principal e
juros, no montante acumulado de R$ 831.183 correspondentes a 107 parcelas do total de 144
parcelas do ¿nanciamento cujo vencimento ¿nal é em 15 de janeiro de 2015.
Os ¿nanciamentos estão garantidos por meio de ¿ança corporativa da Alcoa Alumínio S.A.,
Hejoassu Administração Ltda., Camargo Corrêa S.A. e Valesul Alumínio S.A.
O saldo de empréstimos e ¿nanciamentos a longo prazo tem seus vencimentos assim
programados:
2013
55.170
2014
55.170
2015
4.598
114.938
Com base nos contratos de empréstimos e ¿nanciamentos, não há exigências de cumprimentos
de índices ou de outros elementos (“covenants”) que, na eventualidade de não serem cumpridos,
implicassem no vencimento antecipado das dívidas.
10. DEBÊNTURES
A Companhia possui em circulação debêntures não conversíveis em ações conforme segue:
Quantidades
Colocada
32.000
Parcelas de
curto prazo
30.880
2011
Parcelas de
longo prazo
-
Parcelas de
curto prazo
31.054
2010
Parcelas de
longo prazo
30.592
Emissão
Emitida
Forma
Remuneração
Primeira
32.000
Pública
DI + 0,43% a.a.
As debêntures têm as seguintes características:
Série
Única
Data de emissão
1º de dezembro de 2000
Data de vencimento
1º de dezembro de 2012
Amortização do principal
Pagamento em 21 parcelas semestrais a partir do terceiro ano contado da data de emissão
Pagamento de juros
Pagamento em 44 parcelas trimestrais a partir de março de 2002
Garantia
Fiança corporativa da Alcoa Alumínio S.A., Hejoassu Administração Ltda., Camargo Corrêa S.A., Valesul Alumínio S.A. e Tractebel Energia S.A.
Em 1º de dezembro de 2004, ocorreu a repactuação das debêntures, tendo os debenturistas
exercido o Direito de Venda contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES de 28.136 das 32.000 debêntures colocadas no mercado pela MAESA, mantendo-se as
mesmas condições anteriormente pactuadas.
Em 1º de dezembro de 2008, ocorreu a segunda repactuação das debêntures, tendo os
debenturistas exercido o Direito de Venda contra o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES de 3.864 das 32.000 que passa a considerar como data de
eventual resgate antecipado facultativo a partir de 1º de dezembro de 2009, mantendo-se as
mesmas condições anteriormente pactuadas.
Até 31 de dezembro 2011, ocorreram pagamentos, rigorosamente em dia, de principal e juros,
no montante acumulado de R$ 652.214, correspondentes a 40 parcelas de remuneração e 19
parcelas de amortização do principal.
O saldo de debêntures no não circulante vence integralmente em 2012.
Com base no Prospecto das Debêntures, não há exigências de cumprimentos de índices ou de
outros elementos (“covenants”) que, na eventualidade de não serem cumpridos, implicassem no
vencimento antecipado da dívida.
11. PARCELAMENTO DE IMPOSTOS
Em 4 de julho de 2007, a MAESA aderiu ao parcelamento junto a Receita Federal do Brasil de
débitos de impostos de vendas e contribuição social referente ao processo de impugnação contra
autos de infração nº 11516.002821/2004-29, cuja a questão central consiste em interpretação
do ¿sco de que a MAESA teria, nos anos de 2000 e 2001, exercido a opção de tributação
com base no lucro presumido o que obrigaria a tributação dos rendimentos das aplicações
¿nanceiras e ganho de capital sobre as vendas de madeira durante o período de construção
da usina. O valor total foi dividido em 60 parcelas atualizadas pela Selic. Até 31 de dezembro
de 2011 ocorreram pagamentos, rigorosamente em dia, no montante acumulado de R$ 4.257
correspondentes a 54 parcelas do total.
12. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro 2010, com base na avaliação dos seus
assessores jurídicos a Companhia não registrou saldo de provisão para contingências.
A Companhia apresentava ações judiciais requeridas por expropriados, solicitando indenizações
por danos causados pelas desapropriações, cujos assessores jurídicos avaliaram o risco de
perda como possível.
Perdas possíveis, não provisionadas no balanço
A Companhia tem ações de naturezas cível e trabalhista, envolvendo riscos de perda
classi¿cados pela Administração como possíveis, com base na avaliação de seus consultores
jurídicos, para as quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativa a seguir:
Natureza
2011
2010
Ações cíveis (*)
4.046
2.548
Ações trabalhistas
80
69
4.126
2.617
(*) Referem-se, principalmente, a ações indenizatórias por conta de áreas supostamente
atingidas pelo reservatório e ações por danos ambientais diversos, as quais a Administração
da Companhia e seus consultores legais entendem que a probabilidade de perda é possível.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a. Capital social
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010 o capital social é de R$ 339.808, totalmente subscrito
e integralizado, representado por ações ordinárias e nominativas, e sua composição é
como segue:
Quantidade
%
Acionistas
de ações
Capital
Alcoa Alumínio S.A.
105.318.027
30,9934
Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
112.600.312
33,1365
Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica - CEEE-GT
22.624.633
6,6580
DME Distribuição S.A. - DMED
11.179.622
3,2899
Intercement Brasil S.A. (*)
21.585.265
6,3522
Tractebel Energia S.A.
9.591.806
2,8227
Valesul Alumínio S.A.
33.926.530
9,9840
Votorantim Cimentos Brasil Ltda. - VCB
22.982.094
6,7633
Outros
6
339.808.295
100,0000
(*) Em 30 de abril de 2011, a Camargo Correa Cimentos S.A. - CCC, através de Ata de
Assembleia Geral, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 17/05/2011,
sob o nº 186.809/11-6, alterou a denominação social para “Intercement Brasil S.A.”,
permanecendo inalterados os demais dados cadastrais.
b. Reserva legal
A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e
não poderá exceder a 20% do capital social. A reserva legal tem por ¿m assegurar a integridade
do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.
c. Reserva de retenção de lucros
A reserva de retenção de lucros é constituída para fazer face as obrigações decorrentes das
operações de ¿nanciamentos e debêntures que são aprovadas em Assembleia Geral Ordinária.
d. Dividendos propostos
O estatuto social da Companhia determina a distribuição de um dividendo mínimo obrigatório de
1% do resultado o período, ajustado na forma da lei. Os dividendos a pagar foram destacados
do patrimônio líquido no encerramento do exercício e registrados em outros passivos.
Os dividendos foram calculados conforme segue:
Resultado do exercício
53.374
(-) Reserva legal
(2.669)
Base de cálculo
50.705
Dividendos propostos -1%
507
14. RECEITA OPERACIONAL
Abaixo apresentamos a conciliação entre as receitas bruta para ¿ns ¿scais e as receitas
apresentadas na demonstração de resultado do período:
2011
2010
Receita bruta ¿scal
155.000
94.000
Impostos sobre serviços
(14.337)
(8.695)
Total de receita contábil
140.663
85.305
15. RESULTADO FINANCEIRO E CAMBIAL LÍQUIDO
2011
Despesas ¿nanceiras:
Empréstimos e ¿nanciamentos
Debêntures
Outras
Subtotal
Receitas ¿nanceiras:
Aplicações ¿nanceiras
Outras receitas
Subtotal
Total do resultado ¿nanceiro, líquido
2010
(22.780)
(5.867)
(168)
(28.815)
(26.603)
(7.919)
(34.522)
1.033
59
1.092
(27.723)
706
335
1.041
(33.481)
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A seguir está apresentada a reconciliação dos tributos e contribuições sociais no resultado do
exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2011:
2011
2010
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social
80.271
16.728
Adições (exclusões), líquidas
648
491
Resultado após (adições) exclusões, líquido
80.919
17.219
Compensação prejuízo ¿scal e base negativa
CSLL 2008 (30%)
(2.297)
(5.166)
Resultado após compensação prejuízo ¿scal
78.622
12.053
Compensação crédito ¿scal
(781)
(1.756)
Despesa efetiva de impostos (34%)
(26.707)
(4.074)
Outros
591
102
Efeito dos impostos no resultado
(26.897)
(5.728)
17. RESULTADO POR AÇÃO
O resultado por ação básico foi calculado com base no resultado do período atribuível aos
acionistas controladores da Companhia no período de 2011 e a respectiva quantidade média
de ações ordinárias em circulação, comparativamente com o mesmo período de 2010 conforme
quadro abaixo:
2011
2010
Resultado atribuível aos acionistas da Companhia
53.374
11.000
Média ponderada da quantidade de ações em circulação
339.808.295
339.808.295
Resultado básico por ação em R$
0,1570
0,0324
Não há fatores de diluição do resultado por ação.
18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
a. Identi¿cação dos instrumentos ¿nanceiros
A Companhia opera com diversos instrumentos ¿nanceiros como aplicações ¿nanceiras, contas
a receber de clientes, contas a pagar e ¿nanciamentos. Essas operações destinam-se a atender
às suas necessidades relativas à maximização da rentabilidade dos recursos líquidos de caixa
e à captação de recursos necessários para manutenção do capital de giro e suprimento do seu
plano de investimentos.
b. Risco de crédito
O valor contábil dos ativos ¿nanceiros representa a exposição máxima do crédito. Em 31 de
dezembro de 2011 e 2010, a exposição máxima do risco do crédito está registrada pelos saldos
de caixa e equivalentes de caixa.
A Companhia não possui risco de crédito por região geográ¿ca, pois todos os seus clientes
estão localizados no Brasil. Também não possui risco de crédito por tipo de contra parte, pois os
principais clientes são acionistas. As aplicações ¿nanceiras são efetivadas apenas em bancos
considerados de baixo risco.
c. Risco de liquidez
A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos ¿nanceiros, incluindo pagamentos de
juros estimados em 31 de dezembro de 2011:
Valor
6 meses
6 a 12
1a2
2a5
contábil
ou menos
meses
anos
anos
Passivos ¿nanceiros
não derivativos
Financiamentos
170.983
28.023
28.022
110.340
4.598
Debêntures
30.880
15.376
15.504
Fornecedores e outras
contas a pagar
118
118
201.981
43.517
43.526
110.340
4.598
Não é esperado que Àuxos de caixa, incluídos nas análises de maturidade da Companhia,
possam ocorrer signi¿cantemente mais cedo ou em montantes signi¿cantemente diferentes.
d. Risco de taxa de juros
Na data das demonstrações ¿nanceiras, o per¿l dos instrumentos ¿nanceiros remunerados por
juros da Companhia era:
Valor contábil
Instrumentos de taxa variável
2011
2010
Aplicações ¿nanceiras
5.798
3.433
Financiamentos
170.983
220.605
Debêntures
30.880
61.646
Análise de sensibilidade de valor justo para instrumentos de taxa variável em 31 de
dezembro de 2011
Instrumentos ¿nanceiros passivos - Financiamentos subcrédito A e crédito complementar vide
nota explicativa 9.
Dólar
Exposição
Risco
-4,7% (*)
25% (**)
50% (**)
27.218
Aumento do dólar
1.284
(6.805)
(13.609)
(*) Conforme relatório FOCUS.
(**) Conforme requerimento da Instrução CVM nº 475/08.
Instrumentos ¿nanceiros passivos - Financiamentos subcrédito B vide nota explicativa 9.
TJLP
Exposição
Risco
0% (*)
25% (**)
50% (**)
111.161
Aumento da TJLP
(1.667)
(3.335)
Instrumentos ¿nanceiros passivos - Financiamentos subcrédito C vide nota explicativa 9.
IGP-M
Exposição
Risco
-17% (*)
25% (**)
50% (**)
32.604
Aumento do IGP-M
327
(475)
(951)
Instrumentos ¿nanceiros passivos - Debêntures vide nota explicativa 10.
CDI
Exposição
Risco
-17% (*)
25% (**)
50% (**)
30.880
Aumento do CDI
593
(896)
(1.791)
(*) Conforme previsões do mercado futuro, relatório focus do Banco Central.
(**) Conforme requerimento da Instrução CVM nº 475/08.
continua...
Página 59
...continuação
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)
MAESA – Machadinho Energética S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de reais)
e. Valor justo
Os valores justos dos instrumentos ¿nanceiros ativos e passivos são equivalentes aos valores
contábeis apresentados no balanço patrimonial, como segue:
2011
2010
f. Instrumentos ¿nanceiros derivativos
A Companhia não celebrou e não tem como política contratar instrumentos ¿nanceiros
derivativos.
19. COBERTURAS DE SEGUROS
Valor
Valor
Valor
Valor A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a risco por
contábil
justo contábil
justo montantes considerados su¿cientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de
sua atividade. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo
Ativos mensurados pelo custo amortizado
de uma auditoria de demonstrações ¿nanceiras, consequentemente não foram analisadas pelos
Aplicações ¿nanceiras-equivalentes de caixa
5.798
5.798
3.433
3.433 nossos auditores independentes.
Passivos mensurados pelo custo amortizado
Em 31 de dezembro de 2011 a cobertura de seguros era composta como demonstrado a seguir:
Importância
Financiamentos e debêntures
201.863 201.863
282.251 282.251
Riscos
Data
de
vigência
segurada
Prêmio
Outras contas a pagar
118
118
316
316
Risco
operacional
Usina/Linha
Os valores justos informados não reÀetem mudanças futuras na economia, tais como taxas de
de Transmissão
31/05/2011 a 31/05/2012
1.151.856
742
juros e alíquotas de impostos e outras variáveis que possam ter efeito sobre sua determinação.
Responsabilidade civil - Usina
29/11/2011 a 29/11/2012
90.000
69
Os seguintes métodos e premissas foram adotados na determinação do valor justo:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
• Aplicações ¿nanceiras - São de¿nidos como ativos designados pelo valor justo por meio
do resultado e mantidos até o vencimento. Os valores contábeis informados no balanço
OTÁVIO CARNEIRO DE REZENDE
patrimonial são idênticos ao valor justo em virtude de suas taxas de remuneração serem
Presidente
baseadas na variação do CDI e Selic.
RICARDO DE BARROS MORAES SAYÃO
• Contas a receber, outras contas a receber, e outras contas a pagar - Decorrem diretamente
Vice-Presidente
das operações da Companhia, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados
pelo seu valor original, deduzido de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando
OTÁVIO FREITAS FERREIRA
aplicável. O valor contábil se equivale ao valor justo tendo em vista o curtíssimo prazo de
Conselheiro
liquidação dessas operações (menos de 90 dias).
• Financiamentos e debêntures - São classi¿cados como passivos ¿nanceiros não
DIRETORIA
mensurados ao valor justo e estão registrados pelo método do custo amortizado de acordo
DUILIO DINIZ DE FIGUEIREDO
com as condições contratuais. Esta de¿nição foi adotada, pois os valores não são mantidos
Diretor-Superintendente e de Relações com Investidores
para negociação que de acordo com entendimento da Administração reÀete a informação
contábil mais relevante. Os valores justos destes ¿nanciamentos são equivalentes aos seus
CARLOS ALBERTO BEZERRA DE MIRANDA
valores contábeis, por se tratarem de instrumentos ¿nanceiros com taxas variáveis que se
Diretor
equivalem às taxas de mercado e por possuírem características exclusivas, oriundas de fontes
de ¿nanciamento especí¿cas para ¿nanciamento.
Pelas razões anteriormente descritas, os valores justos apresentados foram de¿nidos no nível
3 da hierarquia de valor justo.
CONTADOR
MAURO SÉRGIO GASPAR – Contador – CRC – 120914 S/SC
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Acionistas e Administradores da
Machadinho Energética S.A.
Florianópolis - SC
Examinamos as demonstrações ¿nanceiras da Machadinho Energética S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos Àuxos de caixa para o
exercício ¿ndo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais
notas explicativas.
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações ¿nanceiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações ¿nanceiras anteriormente referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e ¿nanceira da
Machadinho Energética S.A. em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações
e os seus Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo naquela data, de acordo com as práticas
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações ¿nanceiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório ¿nanceiro (IFRS).
dessas demonstrações ¿nanceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e Demonstrações do valor adicionado
normas internacionais de relatório ¿nanceiro (IFRS), assim como pelos controles internos que
Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações ¿nanceiras
¿ndo em 31 de dezembro de 2011, cuja apresentação é requerida pela legislação societária
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não
Responsabilidade dos auditores independentes
requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações ¿nanceiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações ¿nanceiras
a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as tomadas em conjunto.
demonstrações ¿nanceiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência
a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações ¿nanceiras. Os
Joinville, 25 de janeiro de 2012.
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações ¿nanceiras, independentemente se causada
por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações ¿nanceiras da Companhia
para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não
Marcelo Lima Tonini
para ¿ns de expressar uma opinião sobre a e¿cácia desses controles internos da Companhia. KPMG Auditores Independentes
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a CRC 2SP014428/O-4-F-SC
Contador CRC 1PR045569/O-4-T-SC
Página 60
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.287
07.03.2012 (QUARTA-FEIRA)