REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
AA
ANO LXIII - Nº 148 - QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2008 - BRASILIA-DF
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Biênio 2007/2008)
PRESIDENTE
ARLINDO CHINAGLIA – PT - SP
1º VICE-PRESIDENTE
NARCIO RODRIGUES – PSDB-MG
2º VICE-PRESIDENTE
INOCÊNCIO OLIVEIRA – PR - PE
1º SECRETÁRIO
OSMAR SERRAGLIO – PMDB - PR
2º SECRETÁRIO
CIRO NOGUEIRA – PP - PI
3º SECRETÁRIO
WALDEMIR MOKA – PMDB - MS
4º SECRETÁRIO
JOSE CARLOS MACHADO – DEM - SE
1º SUPLENTE
MANATO – PDT - ES
2º SUPLENTE
ARNON BEZERRA – PTB - CE
3º SUPLENTE
ALEXANDRE SILVEIRA – PPS - MG
4º SUPLENTE
DELEY – PSC - RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SUMÁRIO
SEÇÃO I
1 – ATA DA 216ª SESSÃO DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, SO,LENE, MATUTINA, DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 53ª LEGISLATURA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2008
I – Abertura da sessão
II – Leitura e assinatura da ata da sessão
anterior
III – Leitura do expediente
OFÍCIOS
Nº 418/08 – Do Senhor Deputado Eduardo
Cunha, Presidente da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, encaminhando os PDC
que especifica, apreciados pela referida Comissão.......................................................................
Nº 419/08 – Do Senhor Deputado Eduardo
Cunha, Presidente da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, encaminhando os PDCs
que especifica, apreciados pela referida Comissão.......................................................................
IV – Homenagem
Homenagem aos heróis da Força Expedicionária Brasileira – FEB.............................................
PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Leitura de
pronunciamento do Presidente Arlindo Chinaglia
em homenagem aos heróis da Força Expedicionária Brasileira – FEB.................................................
Oradores: LAERTE BESSA (Bloco/PMDB
– DF), MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE),
JORGINHO MALULY (DEM – SP)..........................
Usaram da palavra durante os trabalhos o
Presidente da Associação Nacional dos Veteranos
da FEB – ANVFEB, JOAQUIM THIAGO DA FONSECA; o Presidente da Seção Regional de Juiz de
Fora, Estado de Minas Gerais, da Associação Nacional dos Veteranos da FEB – ANVFEB, ANTÔNIO
DE PÁDUA INHAN; a Decana do Corpo Feminino
do Exército, Major Enfermeira ELZA CANSANÇÃO
MEDEIROS; e o Comandante Militar do Planalto,
General-de-Divisão AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA.....................................................................
V – Encerramento
2 – ATA DA 217ª SESSÃO DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 53ª LEGISLATURA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2008
41542
41542
41542
41542
41543
41549
I – Abertura da sessão
II – Leitura e assinatura da ata da sessão
anterior
III – Leitura do expediente
IV – Pequeno Expediente
MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE)
– Outorga, pela Academia Cearense de Letras,
da Medalha Thomaz Pompeu aos escritores Artur
Eduardo Benevides e Abelardo Montenegro..........
VANDERLEI MACRIS (PSDB – SP) – Críticas
à atuação da Polícia Federal. Ação judicial encaminhada pelo PSDB com pedido de investigação de
escuta telefônica clandestina envolvendo o Secretário de Assuntos Internacionais do PT, Romênio
Pereira....................................................................
OSÓRIO ADRIANO (DEM – DF) – Contradição entre as manifestações favoráveis do Governo
Luiz Inácio Lula da Silva ao programa de reestruturação do sistema financeiro lançado pelos Estados
Unidos da América e as críticas dirigidas ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER,
implementado durante o Governo Fernando Henrique Cardoso...........................................................
LUIZ COUTO (PT – PB) – Sucateamento do
setor de segurança pública do Estado da Paraíba.
Documento Grito de alerta 3. Sertão: Criança amarrada, subscrito pelo Padre Djacy Pereira Brasileiro.............................................................................
ÍRIS DE ARAÚJO (Bloco/PMDB – GO. Como
Líder.) – Aumento da violência no País, particularmente no Estado de Goiás. Desagravo de declarações ofensivas à oradora proferidas pelo Secretário
de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller.
Pesquisa divulgada pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres sobre o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres no País.
Imperiosidade do combate efetivo à desigualdade
de gênero e de raça no Brasil.................................
PRESIDENTE (Luiz Couto) – Associação da
Presidência ao pronunciamento da Deputada Íris de
Araújo. ...................................................................
RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF
Como Líder.) – Transcurso do Dia do Cerrado. Risco
de extinção do bioma. Importância da aprovação da
proposta de emenda à Constituição sobre a inclusão
do Cerrado e da Caatinga no rol de biomas consi-
41552
41552
41553
41554
41555
41557
41540 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS derados como patrimônio nacional. Realização, por
organizações não-governamentais, de ato público
em frente ao Congresso Nacional em defesa da
aprovação da matéria. ...........................................
PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado
Rodrigo Rollemberg................................................
WILLIAM WOO (PSDB – SP. Pela ordem.)
– Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico
sobre o crescimento das relações comerciais entre
o Brasil e a República Popular da China. ..............
DOMINGOS DUTRA (PT – MA. Como Líder.)
– Associação ao pronunciamento do Deputado
Rodrigo Rollemberg em defesa da preservação do
cerrado. Prejuízos causados ao bioma pelo agronegócio no Estado do Maranhão. Oportunidade da
apreciação de proposta sobre a preservação do
cerrado. Participação do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, em solenidade de instalação do
Conselho Regional de Igualdade Racial e do Comitê
Gestor da Agenda Quilombola, São Luís, Estado do
Maranhão. Balanço da participação do orador nas
campanhas eleitorais municipais maranhenses.....
IRAN BARBOSA (PT – SE) – Apoio do orador
à carta enviada pela Secretaria Nacional do Meio
Ambiente e Desenvolvimento do PT ao Ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc. Necessidade de formulação de políticas públicas para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia. Conveniência
do cancelamento do Programa Nuclear Brasileiro.
Contrariedade à proposta de construção de usina
nuclear no Município de Canindé de São Francisco,
Estado de Sergipe. Críticas ao projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. Considerações
sobre a Lei nº 11.763, de 2008, acerca do Plano
Amazônia Sustentável............................................
WILLIAM WOO (PSDB – SP) – Risco de suspensão, pela Bolívia, do fornecimento de gás natural
para o Brasil, em virtude de problemas internos. Depoimentos prestados à CPI das Escutas Telefônicas
Clandestinas pelo Diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência
– ABIN, Paulo Maurício Fortunato Pinto, e pelo Chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria
de Segurança, do Supremo Tribunal Federal, Ailton
Carvalho de Queiroz. Banalização do uso da escuta
telefônica em investigações policiais. Conveniência
da apreciação de proposições relativas à revisão das
legislações penal e processual penal. .....................
PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Presença
nas galerias de alunos do Centro de Ensino nº 4, da
cidade-satélite de Sobradinho, Distrito Federal. ......
LAERCIO OLIVEIRA (PSDB – SE) – Pedido
de apoio aos Deputados para aprovação de projeto
de lei complementar sobre revogação de contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n°
110, de 2001, para a correção dos valores depo-
41557
41558
41558
41560
41561
41565
41565
Setembro de 2008
sitados Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –
FGTS em face de planos econômicos....................
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, de proposta sobre a regulamentação
do exercício da profissão de técnico em mobilização ortopédica. Morosidade da Casa na apreciação de projeto de lei sobre extensão do percentual
de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e
pensões pagas pela Previdência Social. Incoerência entre as propostas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o anúncio de veto da
matéria. Necessidade de mobilização do Congresso
Nacional para redução dos efeitos nocivos do fator
previdenciário e para aceleração do pagamento de
precatórios. Relevância dos trabalhos da CPI das
Escutas Telefônicas Clandestinas. Participação do
orador em eventos políticos em Municípios do Estado de São Paulo..................................................
EDGAR MOURY (Bloco/PMDB – PE) – Transcurso do 6º aniversário de criação do Instituto Ricardo Brennand, do Recife, Estado de Pernambuco.
Comemoração do 80º aniversário de emancipação
político-administrativa dos Municípios de Vertentes
e Macaparana. . .....................................................
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB – GO)
– Regozijo com a maior participação de alunos no
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Eficiência da avaliação da qualidade do ensino pelo
ENEM. Conveniência da aplicação da metodologia
anteriormente adotada para avaliação do ensino
superior no País......................................................
V – Grande Expediente
MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE.
Pela ordem.) – Artigo A grande reforma, do Senador
Renan Calheiros, publicado pelo jornal O Globo.
Expectativa de apreciação da reforma política pela
Casa após o período eleitoral.................................
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV – MG) – Importância da exploração mineral
para o desenvolvimento nacional. Necessidade de
revisão das taxas de royalties pagas pela exploração de minério de ferro no País. Defesa da criação
de agência reguladora da exploração de recursos
naturais. Contrariedade à isenção tributária da exportação de minério de ferro. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2007, sobre
compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Anúncio da apresentação de requerimento para debate da privatização da Companhia
Vale do Rio Doce. Baixo valor dos royalties repassados ao Estado de Minas Gerais pela exploração de
recursos minerais. Apelo ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para implementação de nova política
mineral. Expectativa de criação do Parlamento dos
Países de Língua Portuguesa. ..............................
CLAUDIO CAJADO (DEM – BA) – Ineficiência
do sistema educacional brasileiro. Apresentação do
41566
41566
41567
41569
41569
41570
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de Lei n° 3.477, de 2008, e do Projeto de Lei
nº 3.137, de 1997, sobre inclusão da prática regular
da leitura no currículo obrigatório da educação básica
e sobre realização de exame preventivo de acuidade
visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de
ensino fundamental, respectivamente. Agravamento
da escalada da violência no Estado da Bahia durante
a gestão do Governador Jaques Wagner.................
WELLINGTON FAGUNDES (PR – MT. Como
Líder.) – Relato de reunião do orador como o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de debate sobre a realização de obras infra-estruturais
em Mato Grosso. Considerações sobre as eleições
municipais. Excelência da Administração Adilton
Sachetti, do Município de Rondonópolis, Estado de
Mato Grosso. Desafios à continuidade do desenvolvimento do Município. Expectativa da eleição de
Wanderley Farias como Prefeito Municipal de Barra
do Garças, Estado de Mato Grosso. .....................
JORGE KHOURY (DEM – BA. Pela ordem.)
– Audiência do orador com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para debate sobre as
obras de alargamento da Ponte Presidente Dutra,
entre os Municípios de Juazeiro, Estado da Bahia,
e Petrolina, Estado de Pernambuco. Reeleição do
Reitor da Universidade Federal do Vale do São
Francisco – UNIVASF, José Weber.........................
Apresentação de proposições: RODRIGO
ROLLEMBERG, COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; LAERCIO OLIVEIRA, RODRIGO
ROLLEMBERG, CARLOS SANTANA....................
VI – Ordem do Dia
(Debates e trabalho de Comissões.)............
VII – Comunicações Parlamentares
CLAUDIO CAJADO (DEM – BA) – Solicitação
à Presidenta da Companhia de Desenvolvimento
41574
41580
41582
41582
41583
Quinta-feira 11 41541 Urbano do Estado da Bahia – CONDER, Maria
del Carmen Fidalgo, de esclarecimentos sobre
a utilização eleitoreira de recursos destinados à
instituição...............................................................
41583
RICARDO BARROS (PP – PR) – Visita do
orador a Municípios do Estado do Paraná. Expectativa de lançamento da candidatura do Senador
Osmar Dias para o Governo do Estado. Indicação
do nome do orador para disputa de vaga no Senado
Federal nas eleições de 2010.................................
41584
PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Associação
da Presidência à candidatura do Deputado Ricardo
Barros ao Senado Federal......................................
41584
MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE) –
Imperiosidade da garantia, por meio de carros-pipa,
do fornecimento de água potável em Municípios do
semi-árido do Estado do Ceará..............................
VIII – Encerramento
3 – PARECERES – Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.074-A/01, 282-A/07, 541-A/08, 679A/08, 681-A/08, 698-A/08, 702-A/08, 706-A/08,
716-A/08, 729-A/08, 734-A/08, 751-A/08, 753-A/08,
757-A/08, 759-A/08, 760-A/08, 764-A/08, 785-A/08
e 788-A/08..............................................................
41584
41587
SEÇÃO II
4 – RESENHAS – da Correspondência Expedida e Recebida pela Primeira Secretaria, relativas a Requerimentos de Informação e Indicação,
referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março,
abril e maio de 2008...............................................
5 – MESA
6 – LÍDERES E VICE-LÍDERES
7 – DEPUTADOS EM EXERCÍCIO
8 – COMISSÕES
41605
41542 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2008
SEÇÃO I
Ata da 216ª Sessão, Solene,
Matutina, em 10 de setembro de 2008
Presidência dos Srs.: Mauro Benevides,
Laerte Bessa, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno
I – ABERTURA DA SESSÃO
(Às 10 horas e 21 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
II – LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Fica
dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Passase à leitura do expediente.
O SR. LAERTE BESSA, servindo como 1º Secretário, procede à leitura do seguinte
III – EXPEDIENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
OF. Nº 418 – PP/2008 – CCJC
Brasília, 2 de setembro de 2008
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arlindo Chinaglia
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para as providências regimentais cabíveis, os Projetos de Decreto Legislativo apreciados por este Órgão Técnico, nesta data, a
seguir relacionados: 1.074/01, 282/07, 541/08, 679/08,
681/08, 698/08, 702/08, 706/08, 716/08 e 729/08.
Respeitosamente, – Deputado Eduardo Cunha,
Presidente.
Publique-se.
Em 10-9-08. – Arlindo Chinaglia, Presidente.
OF. nº 419 – PP/2008 – CCJC
Brasília, 2 de setembro de 2008
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arlindo Chinaglia
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para as providências regimentais cabíveis, os Projetos de Decreto
Legislativo apreciados por este Órgão Técnico, nesta
data, a seguir relacionados: 734/08, 751/08, 753/08,
757/08, 759/08, 760/08, 764/08, 785/08 e 788/08.
Respeitosamente, – Deputado Eduardo Cunha,
Presidente
Publique-se.
Em 10-9-08. – Arlindo Chinaglia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Finda
a leitura do expediente, passa-se à
IV – HOMENAGEM
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A presente sessão solene se realiza em homenagem aos
heróis da Força Expedicionária Brasileira – FEB e foi
requerida pelo nobre Deputado Laerte Bessa.
Convido, para compor a Mesa que dirigirá os
trabalhos desta solenidade, o Sr. General-de-Divisão
Américo Salvador de Oliveira, Comandante Militar do
Planalto, a quem peço tome assento à direita da Presidência; o Sr; Joaquim Tiago da Fonseca, Presidente
da Associação Nacional dos Veteranos da FEB; a Sra.
Major Enfermeira Elza Cansanção Medeiros, Decana
do Corpo Feminino do Exército; o Sr. Vinícius Vênus
Gomes da Silva, Presidente da Associação Nacional
dos Veteranos da FEB – Regional de Brasília.
Composta a Mesa, convido todos a, de pé, ouvirem o Hino Nacional, que será executado pela Banda
do 1º Regimento da Cavalaria de Guarda – Regimento
Dragões da Independência, sob a regência do Subtenente Eroilte Sousa.
(É executado o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Assistiremos, agora, à exibição de vídeo institucional.
(Exibição de vídeo. Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Naturalmente, o vídeo apresentado emocionou a todos
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nós, tocando nossa alma e nosso coração ao revelar
a incomparável bravura dos pracinhas da FEB, que
dignificaram o povo brasileiro ao combater os que desejavam garrotear as liberdades públicas.
Sem dúvida, merecem uma grande homenagem
aqueles que, em batalhas na Itália, honraram e dignificaram o povo brasileiro.
Senhoras e senhores, o Presidente Arlindo Chinaglia, por motivos inquestionavelmente justos, não pôde
comparecer a este evento e delegou-me, por ser eu o
detentor do maior número de legislaturas na Casa e
haver presidido o Congresso Nacional, a prerrogativa
de dirigir os trabalhos desta sessão solene.
No brilhante pronunciamento que havia preparado para esta oportunidade, diz o Presidente Arlindo
Chinaglia a respeito dos nossos pracinhas:
“Deles recebemos grandiosa lição e admirável exemplo: lição de generosidade humana
e de fortaleza moral, exemplo de solidariedade fraterna e de amor ao Brasil. Provou-nos a
FEB que a liberdade, a democracia e a autodeterminação dos povos não são dádivas que
se recebem, mas ideais que se conquistam,
metas que se alcançam à custa de trabalho,
sacrifício e determinação, como privilégio de
poucos e não como direito de todos.
É luta que se renova dia a dia, no esforço
com que buscamos legar aos nossos descendentes um mundo melhor, economicamente
mais justo e socialmente mais digno. Ontem,
nossos pracinhas combateram a ameaça do
totalitarismo, a violência dos regimes de força;
agora o que nos mobiliza é o enfrentamento
da degradação humana, da injustiça social,
da má distribuição da renda, da cidadania
como privilégio de poucos e não como direito
de todos. Não venceremos esse desafio senão com a firmeza que nos engrandece como
pessoas e com a confiança que nos dignifica
como povo. Esse o legado que recebemos da
Força Expedicionária Brasileira e que faz de
cada pracinha um cidadão merecedor do nosso
reconhecimento e do nosso respeito.
A Câmara dos Deputados orgulha-se,
portanto, de reviver, com esta sessão solene,
uma das mais importantes páginas da história
do Brasil e, assim, prestar a homenagem que
devemos aos heróis da FEB. Juntos, continuaremos todos a lutar por um mundo melhor e
mais digno, em memória dos que morreram nos
campos da Itália e dos que de lá voltaram, para
nos dar um admirável testemunho que engrandece o Brasil e honra o povo brasileiro.”
Quinta-feira 11 41543 É a mensagem do Presidente Arlindo Chinaglia,
cuja íntegra será encaminhada tanto ao General-deDivisão Américo Salvador de Oliveira, responsável pelo
Comando Militar do Planalto, como ao Presidente da
Associação Nacional dos Veteranos da FEB.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra, neste momento, ao nobre Deputado
Laerte Bessa, autor do requerimento de que se originou
a convocação desta sessão de homenagem.
Enquanto S.Exa. se desloca para a tribuna, convido o Segundo-Tenente Israel Rosenthal, Presidente
do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Veteranos da FEB, a também fazer parte da Mesa.
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PMDB – DF. Sem
revisão do orador.) – Bom dia a todos.
Cumprimento o Deputado Mauro Benevides, que
muito nos honra ao presidir esta sessão solene. Devo
dizer que S.Exa. representa muito para esta Casa, para
o Brasil e também para a Força Expedicionária Brasileira, a FEB, cujos representantes, com seus familiares,
hoje presentes neste plenário, muito nos orgulham.
Cumprimento também a Major Enfermeira Elza
Cansanção Medeiros, decana do corpo feminino do
Exército; o veterano Vinícius Vênus Gomes da Silva,
Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da
FEB – regional de Brasília; e os Deputados Jorginho
Maluly e Germano Bonow.
É um prazer tê-los aqui conosco nesta solenidade.
É um honra muito grande para mim ser o autor
do requerimento de realização desta solenidade. Por
quê? Primeiro, porque é uma forma de homenagear
todos os expedicionários do Brasil, de homenagear o
meu pai querido, Sebastião de Bessa, que nos deixou
há 4 anos e também era integrante da Força Expedicionária Brasileira. Ele muito falava sobre a Tomada de
Monte Castelo. Nunca me esqueço das histórias que
ele me contava sobre a 2ª Guerra Mundial.
Por isso tudo, sinto-me honrado por tê-los aqui
e por ser o autor do requerimento que originou esta
sessão solene.
Pronunciarei algumas palavras que levarão muitos
dos presentes a relembrar a época, o trabalho da nossa Força Expedicionária. Mas vou procurar ser breve,
para não me tornar cansativo.
Enxergo nos cabelos brancos dos homenageados um pedaço da história do Brasil, um fragmento da
história regado a sangue, suor e lágrimas. Uma história que começa com os exércitos de Hitler e Mussolini
incendiando o Velho Mundo, enquanto buscávamos
permanecer neutros em um conflito que não nos dizia respeito.
41544 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Mas como manter a neutralidade depois de, em
março de 1941, o navio mercante brasileiro Taubaté ter sido metralhado por uma aeronave alemã, por
mais de 1 hora, resultando em 13 brasileiros feridos
e 1 morto?
Como manter a neutralidade diante dos traiçoeiros torpedos dos submarinos alemães e italianos, que
haviam feito 19 navios brasileiros de túmulo para 740
passageiros e tripulantes, no Atlântico Sul?
E, assim, fomos perdendo mais navios, mais cargas e mais vidas, sendo empurrados para uma guerra
em que não queríamos entrar e para a qual não estávamos preparados.
O povo vai para as ruas. O Governo Federal reluta. Mas o clamor da Nação ferida em seus brios é
mais forte, ao exigir vingança pelos nossos mortos
e resposta às agressões injustas, levando o Brasil a
declarar guerra contra a Alemanha e a Itália no dia 31
de agosto de 1942.
Um momento muito difícil para o País e para os
seus filhos.
Indústria não tínhamos. Quase tudo vinha de fora:
o trem, o automóvel, o navio, o avião e o trator.
Éramos, como ainda somos, uma nação extremamente pacifista, cujo Exército havia disparado seu último
tiro em guerra externa no ano de 1870, nos campos do
Paraguai. A organização militar, os regulamentos, os
processo de combate, toda a doutrina, enfim, é francesa, fortemente impregnada de conceitos defensivos
e completamente fora da nova realidade bélica.
A Marinha de Guerra limitava-se quase que exclusivamente aos velhos encouraçados Minas Gerais
e São Paulo, que os senhores conhecem bem.
A Aeronáutica, até há pouco vinculada ao Exército
e à Marinha, acabara de nascer em 1941.
Senhoras e senhores, estes homens que hoje
homenageamos são testemunhas desse quadro que
estamos a descrever. Vivenciaram tudo isso na juventude; este terrível quadro: quando o Brasil se viu, repentinamente, pela primeira vez na sua história, obrigado
a enviar seus filhos para lutar no continente europeu.
A preparação da Força Expedicionária Brasileira é longa. Enfrenta todos os tipos de obstáculos. Os
Regimentos de Infantaria saíram do Rio de Janeiro, da
cidade paulista de Caçapava e dos mineiros de São
João del Rei. A Artilharia, do Rio de Janeiro e de Quitaúna, em São Paulo. Aquidauana, em Mato Grosso
do Sul, fez-se representar pelo seu Batalhão de Engenharia e Combate, enquanto Valença, Estado do Rio
de Janeiro, mandou o Batalhão de Saúde.
Da cidade do Rio de Janeiro saíram ainda a
Cavalaria da FEB, com o seu Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado; a Esquadrilha de Ligação e
Setembro de 2008
Observação, operada pelos Oficiais da FAB; as Companhias de Transmissão, de Intendência e de Manutenção; os Pelotões de Polícia e de Sepultamento; e
a Banda de Música.
Para os locais em que são organizadas as unidades expedicionárias acorre gente de todos os recantos do Brasil. No final, mais de 25 mil homens foram
arrancados inesperadamente dos seus afazeres, de
suas responsabilidades, de sua vida enfim, para lutar
nos campos gelados da Itália.
Mais de 25 mil soldados do Brasil viveram o desconforto das viagens até os quartéis, viveram a precariedade das instalações desses quartéis, viveram a
incerteza do futuro.
A tudo isso ainda se somam as resistências passivas e os melindres que feriam o orgulho da FEB, o
sentimento de impotência e de inferioridade que marcava o brasileiro. Éramos marcados por preconceitos
e complexos. Éramos cidadãos de um país de jecastatus.
Mas o nosso jeca-tatu revela, ainda nos treinamentos para a guerra, a sua imensa capacidade de
adaptação, a sua paciência, o seu entusiasmo, inteligência e sensibilidade. E deixa para os campos de
batalha europeus a revelação de que o jeca-tatu escondia um titã. Um titã que vencerá tudo e todos, que
tem, antes de entrar em combate, de vencer as terríveis batalhas internas que entravam a organização e o
deslocamento da Força Expedicionária Brasileira; que
tem de enfrentar a adaptação do Exército aos padrões
norte-americanos, sem ter pessoal, material e órgãos
adequados, sem dispor de uniforme adequado às condições climáticas de um teatro de guerra estranho ao
nosso e sem ter a quantidade necessária de material
bélico para atender à instrução.
V.Exas. viram no vídeo que enfrentamos duas
forças implacáveis: o Exército alemão e o frio.
As nossas forças não contam com carros de combate, e os nossos uniformes, mal-apresentados, não suportam as exigências dos treinamentos e dos combates.
O uniforme de lã não protege do inclemente frio europeu,
e as capas deixam passar as chuvas européias.
Enfrentando essas e outras adversidades, o soldado da FEB sempre envergará com orgulho o distintivo verde-amarelo da “cobra fumando”.
São esses homens que, empilhados nos transportes de tropa, adaptam-se à férrea disciplina de
bordo até desembarcarem na Itália, em meio a cidades destruídas pela guerra, em meio a gente sofrida
pela fome.
Aos que procuram diminuir o valor da nossa gente
podemos dizer que a FEB chega à Itália no momento
em que os aliados vêem diminuir ali as suas forças
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de combate, desviadas que foram para a França. Os
nossos soldados chegam em hora crítica: na hora da
fome de gente disposta a lutar.
Imensas frentes cabem aos nossos homens, para
atacar e defender em missões de sacrifício, tornando
muito raros os momentos de descanso, tudo para manter o Brasil sempre na luta. Enfrentam terreno muito
acidentado, neve, chuvas ininterruptas, frio intenso e
um exército tenaz e experimentado. O desgaste é tão
intenso que, normalmente, a FEB teria sido retirada
da frente de combate para recuperar-se, mas isso significaria tirar os brasileiros da luta.
Durante o inverno, aos grandes movimentos de
tropa sucedem-se as patrulhas na “terra de ninguém”,
em combates constantes entre os soldados, com o
pracinha passando o seu o primeiro Natal longe da
Pátria, castigado pela neve e pelo frio.
Senhoras e senhores, a ofensiva desmancha-se
em toda a frente. Somente o pracinha cumpre a sua
missão e chega ao seu destino. Do todo-poderoso dispositivo de ataque, é o soldado brasileiro que chega
até onde fora planejado, enfrentando minas, canhões,
metralhadoras e morteiros.
Montese é uma epopéia, a mais sangrenta de
todas as batalhas da Força Expedicionária Brasileira,
que ali empenha toda a sua divisão. O triunfo que permite o rompimento da frente defensiva alemã começa
ali, em Montese, ao preço do heroísmo, da vida e do
sangue do soldado brasileiro.
Sem dispor de viaturas para o transporte de tropa
e blindados para aumentar a velocidade na perseguição
ao inimigo, o Comando da Força Expedicionária Brasileira decide retirar os caminhões da Artilharia, entregando-os à Infantaria, para que, na mesma velocidade
das outras forças aliadas, cercasse as forças alemãs,
cortando-Ihes a retirada para os Alpes Franceses.
Senhoras e senhores, a Força Expedicionária
Brasileira, naquele instante, comemora o seu feito
mais espetacular de toda a guerra, aprisionando cerca
de 15 mil soldados e enorme quantidade de material
da temida Divisão de Infantaria alemã. O fato marcou
muito a 2ª Guerra Mundial.
A partir de então sucedem-se os últimos grandes acontecimentos que marcam o fim da 2ª Guerra
Mundial na Europa: em 28 de abril de 1944, Mussolini
é fuzilado em Vila Belmonte; 2 dias depois, o suicídio
de Hitler, em Berlim, ocupada pelo Exército soviético
em 2 de maio; nesse mesmo dia, a rendição incondicional de todas as forças alemãs na Itália; e, em 8 de
maio de 1944, a cessação de todas as hostilidades na
Europa. Era o Dia da Vitória.
No Brasil, como em todo mundo, cantos e danças
comemorando o término do mais terrível de todos os
Quinta-feira 11 41545 conflitos que até então haviam assolado a humanidade.
E o nosso pracinha pôde voltar para casa.
Aquele homem humilde que, nos dias de guerra, marchara na madrugada e na lama, na frente de
combate, que se fez presente na defesa e no ataque,
no heroísmo e no pânico, na euforia e no desalento.
Aquele homem que, nos ataques fracassados a Monte
Castelo, renovara as suas forças para voltar a atacar;
que ensinara aos alpinistas da 10ª Divisão de Montanha norte­-americana a fazer patrulha nas geladas madrugadas cobertas pela neve do inverno europeu; que
enfrentara a morte na busca do corpo do companheiro,
por não admitir deixar no chão do combate seus feridos e seus mortos; aquele homem que remetera como
uma fera ferida contra as posições inimigas para depois
conduzir o prisioneiro inimigo com a magnanimidade
peculiar ao povo brasileiro; aquele homem que, nos
239 dias de frente de combate, defrontara-se com 13
grandes unidades inimigas; aquele homem que retorna
para casa consagrado pela vitória, recebido com júbilo
pelo povo brasileiro, aclamado nas ruas.
Pais e mães, esposas, filhos, namoradas, noivas,
amigos, todos enfim saem às ruas para comemorar a volta dos seus entes queridos. E os senhores estão aqui!
Todos ansiosamente esperados. Mas nem todos
retornam. No Cemitério Militar Brasileiro de Pistóia
repousa o corpo de 468 guerreiros do Brasil, de 468
soldados a quem Deus não atendeu, não os deixando
retornar trazendo por divisa o “V” da vitória final. Mas
Deus sabia que era a hora de irem, de partirem para
um novo mundo, para o mundo espiritual. Deus achava
que era a hora deles.
Quinze anos depois, os restos mortais saem da
Itália, com honras prestadas pelo Exército italiano. E,
no dia 5 de outubro de 1960, em emocionante cerimônia, são trasladados para o Monumento Nacional
aos Mortos da 2ª Guerra Mundial, na cidade do Rio
de Janeiro, onde dormem o eterno sono.
Senhoras e senhores, aos combatentes brasileiros
da 2ª Guerra Mundial que aqui se fazem presentes e
aos que, pelas mais várias razões, não puderam estar
conosco neste momento – alguns porque o curso da
vida já os levou para os braços de Deus Pai —, e aos
nossos 468 guerreiros que dormitam no monumento
que Ihes dá abrigo, o nosso reconhecimento. O reconhecimento daqueles que os sucederam na construção deste imenso País.
Aos soldados de terra, mar e ar deste Brasil, aos
heróis, a gratidão da nossa Pátria!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Laerte Bessa,
não apenas pela iniciativa de promover a realização
41546 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desta sessão solene, mas também pelo discurso que
acaba de proferir, que sensibilizou, sem dúvida, Parlamentares e sobretudo aqueles que neste momento
encarnam o sentimento de brasilidade extraído da lição
admirável da Força Expedicionária Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Convido o nobre Deputado Laerte Bessa, autor do requerimento de convocação desta solenidade, a assumir, a
partir deste momento, a direção dos trabalhos, já que
deverei ocupar a tribuna imediatamente, em nome da
bancada que represento nesta Casa.
O Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Laerte Bessa,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Convido
o Deputado Mauro Benevides a fazer uso da palavra,
pelo PMDB.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB –
CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobre
Deputado Laerte Bessa, que a partir deste momento
dirige os trabalhos, nesta solenidade magnífica que
reúne representações militares, pracinhas da gloriosa Força Expedicionária Brasileira e sobretudo essas
mulheres admiráveis que, durante a campanha na
Itália, com orações, aplausos e estímulos, garantiram
o êxito extraordinário da expedição. Portanto, minha
saudação também às mulheres presentes neste plenário. (Palmas.)
Exmo. Sr. General-de-Divisão Américo Salvador
de Oliveira, que tem a responsabilidade de comandar
a Guarnição Militar do Planalto; Sr. Veterano Joaquim
Thiago da Fonseca, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB; Major Enfermeira Elza
Cansanção Medeiros, decana do corpo feminino do
Exército; Sr. Veterano Vinícius Vênus Gomes da Silva,
Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da
FEB – Regional Brasília; Sr. Veterano Israel Rosenthal, Segundo-Tenente da gloriosa Força Expedicionária Brasileira, o PMDB, partido que represento neste momento, associa-se às homenagens justamente
tributadas aos heróis que participaram das difíceis e
honrosas missões cumpridas por intermédio da Força
Expedicionária Brasileira – FEB durante a Segunda
Guerra Mundial, contra os que se contrapunham aos
ideais de democracia, em prol dos quais lutaram devotadamente os nossos compatrícios.
Cumpre-nos, com efeito, enaltecer a participação
do Brasil no confronto, com o desejo, inclusive, de que
esses fatos, de dimensão verdadeiramente épica, cheguem ao conhecimento das atuais gerações. Infelizmente, no Brasil e ainda mais no exterior, desconhece-se
Setembro de 2008
a missão desempenhada pelos pracinhas. Não se tem
a exata medida da coragem, do valor, do poder de superação e da capacidade com que se distinguiram os
soldados brasileiros presentes aos campos de batalha
italianos em 1944 e 1945.
Os expedicionários eram provenientes de todas
as unidades federadas, merecendo menção especial
também as enfermeiras civis voluntárias, treinadas
em cursos de emergência na Escola de Enfermagem
Anna Nery, no Rio de Janeiro, que integraram a FEB,
atuando no Exército e na Força Aérea, para recuperar
os feridos em confrontos sangrentos.
Foram muitas as dificuldades enfrentadas por parte dos brasileiros, desde a preparação até a chegada
à Europa e o início das operações contra as tropas inimigas: a adaptação, sob o comando norte-americano,
aos equipamentos e às técnicas de combate; a falta
de melhor treinamento e de mais experiência; o frio
intenso e o relevo acidentado.
Submetidos a condições climáticas adversas e
combatendo em regiões montanhosas, os soldados demonstraram enorme resistência física. Todo combatente
carregava consigo pesado volume de suprimentos, alcançando as regiões serranas. Do outro lado, nas cristas
das elevações que a FEB deveria conquistar estavam
os inimigos fortemente armados e entrincheirados em
bem construídos abrigos subterrâneos.
Embora as tropas só tivessem entrado na porfia
em setembro de 1944, passaram eles por alguns dos
mais difíceis momentos da campanha na Itália, cumprindo missões de invejável heroísmo, particularmente os
integrantes dos regimentos da 1ª Divisão de Infantaria
Expedicionária, bem como os pilotos do 1º Grupo de
Aviação de Caça, que foram adestrados taticamente no
Panamá e nos Estados Unidos da América. Os jovens
aviadores da FAB, por exemplo, revelaram apreciável
perícia e bravura nos céus da Itália, cumprindo cerca
de 400 missões, com mais de 6 mil horas de vôo, em
jornada histórica e decisiva ao êxito das forças aliadas
na Segunda Guerra Mundial.
De idêntica forma, senhoras e senhores, senhores
combatentes presentes, ao lembrar os soldados tombados e os que sobreviveram à campanha para a tomada da região de Monte Castelo, não podemos deixar
de assinalar o esforço então despendido com invulgar
patriotismo. Ao contrário da divisão americana especializada na luta em terreno acidentado, que treinara por
3 anos nas Montanhas Rochosas dos EUA, a FEB foi
testada para lutar em terreno íngreme no próprio campo de batalha. Além disso, o inverno italiano de 1944 e
1945 foi um dos mais rigorosos do século XX. A neve
alteava-se à cintura dos combatentes, dificultando ao
extremo a locomoção na cordilheira apenina.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Com freqüência, o gelo acumulado nas armas
travava os mecanismos de funcionamento, obrigando
os soldados a ter mais cuidado com as armas do que
consigo mesmos. A gangrena, causada em decorrência
do frio excessivo e pelo longo tempo de imobilidade
dentro das escavações defensivas, era um dos mais
tormentosos problemas enfrentados por parte dos pracinhas, obrigados a longas horas de vigília, sofrendo
ainda com a falta de descanso, com o medo da morte e
da mutilação, com a incapacidade de auxiliar um companheiro ferido, entre outras causas e evidências do
elevado grau de pressão psicológica. As baixas foram
numerosas, sem que isso desestimulasse o ânimo de
batalhar por causa tão justa. Não obstante todas as
adversidades, os brasileiros alcançaram triunfos consagradores, como na Tomada de Monte Castelo, Castelnuovo, Montese, Zocca, Marano e Vignola. Ao longo
de 239 dias de guerra na Itália, os heróis comprovaram
exemplar sentimento de responsabilidade, proclamado
até pelos adversários mais renitentes.
Senhoras e senhores, senhores pracinhas, senhoras aqui presentes, o PMDB, por meu intermédio,
reitera, pois, o respeito, a admiração e o reconhecimento devidos aos bravos e intrépidos lutadores que combateram na Segunda Grande Guerra, especialmente
à memória dos que morreram e aos sobreviventes na
luta travada na Europa, com destaque também para
as enfermeiras desveladas, para os pilotos decididos,
para os veteranos destemerosos, para todos esses
heróis da Força Expedicionária Brasileira, cidadãos
dignos e exemplares que constituíram, por seu empenho, sacrifício e coragem, justo motivo de orgulho
para o País e para todos os concidadãos.
O sangue derramado de tantos irmãos nossos
permitiu que se escrevesse uma saga de bravura que
cimentou a estrutura democrática, conquistada por
idealismo, firmeza, patriotismo e determinação insuperáveis.
Nação que não cultiva os feitos dos heróis não
constrói uma história capaz de ser orgulho para as
atuais e para as porvindouras gerações.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado,
senhoras e senhores aqui presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Parabéns,
Deputado Mauro Benevides! V.Exa. é o Líder maior
desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Dando
continuidade à sessão, concedo a palavra ao próximo orador, Deputado Jorginho Maluly, que falará pelo
DEM de São Paulo.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM – SP. Sem
revisão do orador.) – Sr. Presidente e querido amigo
Deputado Laerte Bessa, uma das coisas boas que le-
Quinta-feira 11 41547 vamos da vida, sem dúvida alguma, são as amizades
que construímos. E V.Exa. é um amigo que a vida me
deu aqui no Congresso Nacional. Tenho orgulho de
dizer que sou seu amigo.
Parabéns, Deputado, não só pelo fato de seu pai
estar nas memórias desta sessão, mas também por
V.Exa. ter proposto homenagem desta magnitude!
Sou Deputado jovem de mandato – tenho pouco
mais de 1 ano de Casa – e participei de algumas sessões solenes, importantes também. Mas, com certeza,
esta é das que mais mexem com a nossa alma, pois
estamos tratando de vidas, de pessoas, de famílias,
de um país, de um ideal.
Saúdo S.Exa. o General-de-Divisão Américo Salvador de Oliveira, Comandante Militar do Planalto. Sou
ferrenho defensor das Forças Armadas nesta Casa.
Acompanhei pela televisão o desfile do 7 de Setembro –
nasci no dia 7 de setembro – e fiquei chateado, porque
quero que as nossas Forças Armadas sejam tratadas
com o respeito que elas merecem, pelo seu passado,
pelo seu presente e, principalmente, pelo futuro que
estão ajudando a construir. Conte sempre com o meu
apoio, General, para investimentos na restruturação da
carreira militar, em equipamentos e em tudo o que for
preciso tanto para o Exército quanto para a Marinha e
para a Aeronáutica.
Saúdo também o Sr. Joaquim Thiago Fonseca,
Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da
FEB, na pessoa de quem cumprimento todos os associados, presentes ou não neste plenário.
Saúdo com muito carinho a Major Enfermeira
Elza Cansanção. Não tenho mais avós, D. Elza; as 2
já se foram. Vejo seus cabelos brancos, seu sorriso,
seu jeitinho que até parece de mineira – não sou de
Minas, mas uma das minhas avós era de lá – e sinto
saudades do colo da minha avó, do colo que a senhora
deve ter dado muitas vezes na sua vida profissional a
todos os que estiveram sob os seus cuidados.
Saúdo o Sr. Vinícius Gomes da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos – Regional
de Brasília; o Sr. Israel Rosenthal, Segundo-Tenente
da FEB; o Deputado Germano Bonow, meu amigo e
companheiro; os soldados da ativa e os já reformados;
os Dragões da Independência, outro orgulho da nossa Pátria; os familiares dos homenageados – filhos,
esposas, netos, bisnetos; os amigos brasileiros e as
brasileiras.
Sr. Presidente, com a sua licença, antes de iniciar
o meu pronunciamento – não sei se estou quebrando
o protocolo, mas acho que o momento permite –, gostaria de pedir às senhoras e aos senhores presentes a
gentileza de ficarem todos de pé e de fazerem 1 minuto
de silêncio, em memória daqueles que não puderam
41548 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS vir receber esta homenagem. Se for possível, Sr. Presidente, peço que seja cronometrado 1 minuto.
(A Casa presta a homenagem solicitada.)
Prestada essa respeitosa homenagem àqueles
que não puderam estar aqui hoje, mas que a merecem tanto quanto as senhoras e os senhores, passo
ao meu discurso propriamente dito.
Sou do interior de São Paulo, da região de Araçatuba. Sou neto de mineiros, de um lado, como eu disse,
e de libaneses, do outro – meus avós foram imigrantes
de um país que continua em guerra até hoje.
Toda criança é curiosa, e 3 imagens marcaram o
início da minha vida. A primeira, da roupa branca, porque meu pai é médico; a segunda, da batina do padre.
Aliás, na minha cidade havia um padre que era adversário ferrenho da minha família, e meu pai sempre falava
dele. O padre andava com aquela batina que hoje não
se usa mais. Um outro padre se tornou grande amigo
nosso, o saudoso Pe. Elísio. Eu tinha pé chato quando
era pequeno e usava aquela bota ortopédica. Um dia
chegou em casa Pe. Elísio. Pensei que era o outro e
lhe tasquei um chute. Não gostava de padre.
A terceira imagem é a da farda.
E fui crescendo. O garoto se transforma em homem e começa a enxergar a grandeza por trás disso
tudo: a importância da orientação religiosa, do médico
e do enfermeiro, que salvam vidas; e, principalmente,
a responsabilidade de quem usa farda.
Os senhores que carregam essas medalhas no
peito, ou mesmo aqueles que não as carregam, trazem uma história de vida, trazem saudades, orgulho,
mas principalmente nos motivam a seguir em frente.
Se pedisse a cada um dos senhores que contasse em
1 minuto uma passagem da sua vida, faríamos uma
grande enciclopédia.
Sou uma pessoa que defende a paz com todas as
forças. Não há coisa mais estúpida do que uma guerra.
Mas ela acontece. E é nesse momento que testamos
a bravura, o caráter, a alma de um homem.
Quando fazemos este agradecimento aos nossos
expedicionários, Sr. Presidente, não fazemos mais do
que a nossa obrigação, porque, mais do que defender um país, mais do que defender uma aliança, estas senhoras e estes senhores defenderam um ideal:
o ideal da liberdade e da democracia. Não fosse isso,
Sr. Presidente, certamente o mundo seria muito pior
do que é hoje.
Fico imaginando o pai e a mãe que viam seu filho
embarcar num avião ou num navio para combater na
2ª Grande Guerra. Vamos voltar à década de 40: não
havia Internet, não havia celular, nem energia elétrica
havia na maior parte deste País. Como receber notícia
de um filho ou de uma filha? De noite, com o terço na
Setembro de 2008
mão, cada mãe, cada esposa, cada filho implorava de
joelhos a Deus Pai que protegesse seu ente querido
nos campos de batalha. E, do outro lado, durante o
inverno, no frio da trincheira, o que mantinha os senhores vivos? Primeiro, como disse, a defesa de um
ideal. Mas, sem dúvida alguma, também a esperança
de um dia voltar para casa e ganhar o beijo do filho,
da namorada, da noiva, do irmão, da irmã, da mãe,
do avô, da avó.
Algumas imagens são inesquecíveis. Embora não
tenha a ver com essa guerra, tornou-se famosa e percorreu o mundo a imagem daquela garota vietnamita
que, depois da explosão de uma bomba, sai correndo, nua, toda queimada, pela rua. Mas o ser humano
é maior do que tudo isso. Anos depois, a menina se
tornou mulher, carregando as marcas inesquecíveis
daquele dia. Depois de dezenas de cirurgias plásticas,
com a sua saúde comprometida, ela teve a grandeza
de ir aos Estados Unidos abraçar e perdoar o comandante do avião que jogou aquela bomba. Entendeu
que ele estava cumprindo o seu dever.
Não sei se os senhores a viram, mas a imagem
da visita dessa menina ao oficial me marcou para o
resto da vida. Lições como essa é que temos de tirar
da guerra. Somos maiores do que ela. A paz e o amor
ao próximo acima de tudo, mas a construção de um
grande país, de uma nação, de um povo certamente
faz alguns tombarem pelo caminho.
É por isso, Sr. Presidente, Sr. General, Major Elza,
senhoras e senhores, que esta Casa, e eu particularmente em nome do Democratas, colocamo-nos de joelhos para dizer-lhes “muito obrigado”. Deus os abençoe!
Vamos nos motivar ainda mais, com certeza, a partir
de hoje, na construção de uma grande nação.
Ouço, com prazer, o Deputado Germano Bonow.
O Sr. Germano Bonow – Peço permissão a
V.Exa., uma vez que pertenço à mesma bancada do
Democratas, que já se fez presente, para provocar uma
reflexão sobre o momento que vivemos. Conversava
com o pracinha ao meu lado, li a letra da Canção do
Expedicionário e me lembrei desta parte: “Por mais
terras que eu percorra, não permita Deus que eu morra sem que eu volte para lá”. E pensei: quantos anos
se passaram? Mais de 60 anos? E os senhores estão
aqui conosco, no templo da democracia, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa, ouvindo o breve
comunicado do Líder do Democratas nesta manhã.
Quando ando pelo interior do nosso País, quando visito algumas cidades do interior do meu Estado, vejo
na praça um monumento aos expedicionários e vejo
essa geração mais nova, as crianças e os jovens, em
torno dele. Ou, então, na minha cidade, Porto Alegre,
em frente à Escola de Cadetes – hoje Colégio Militar
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS –, vejo aquele enorme monumento ao expedicionário,
perto do qual, num domingo à tarde, a geração dos anos
60 e 70 aproveita a sombra. E fico pensando no quanto
essas gerações devem àqueles que estão aqui hoje
e àqueles que os acompanharam para a Itália e não
puderam voltar. Mas não é só o nosso País que agradece. Creio que a Força Expedicionária Brasileira, que
integrou a força dos aliados, merece o agradecimento
do mundo. Ela mudou a história do mundo. E, aproveitando este aparte ao Deputado Jorginho Maluly, quero
também dizer, em nome do Estado que represento, o
Rio Grande do Sul: muito obrigado. (Palmas.)
O SR. JORGINHO MALULY – Muito bem, Deputado Germano Bonow.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Parabéns,
Deputado Germano Bonow! Parabéns, Deputado Jorginho Maluly! V.Exa. falou muito bem e bonito. Pelo fato
de ter errado ao citar a sua naturalidade, quero dizerlhe que o mais importante é que V.Exa. é brasileiro. E
sou muito mais amigo de V.Exa. pelo excelente trabalho
que vem desenvolvendo não só em benefício de São
Paulo, mas também do Brasil.
O SR. JORGINHO MALULY – Obrigado, Presidente. Tenho muito orgulho de ser brasileiro. Cada
vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Quebrando
o protocolo, passo a palavra, por 3 minutos, ao Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB,
Joaquim Thiago da Fonseca.
O SR. JOAQUIM THIAGO DA FONSECA – Bom
dia.
Agradeço ao Presidente da Mesa, no momento o
Deputado Laerte Bessa; agradeço ao Exmo. Generalde-Divisão Américo Salvador de Oliveira pela presença;
agradeço ao veterano e companheiro nosso Vinícius,
ao nosso veterano Israel Rosenthal e à nossa veterana
maravilhosa Major Elza.
Meus senhores, esta homenagem que os veteranos estão recebendo neste momento nos comove
demais. Ao olhar para esta assembléia, ao ver essas
cabeças brancas que lutaram pelo Brasil naquele solo
frio e inóspito – que, no entanto, recebeu-nos muito
bem –, quero que todos saibam como eles até hoje são
heróicos: comparecem a todas as solenidades, com
muito esforço. Uns, como eu, com certa dificuldade.
Mas, aos 87 anos de idade, tenho direito.
Mas estamos aqui, firmes, pela Pátria, lutando
para que o Exército seja o mais glorificado no momento.
Agradeço também aos familiares pela presença,
bem como a todos os senhores. Para nós, isto é muito
importante.
Quinta-feira 11 41549 Sr. Presidente, agradeço pelas homenagens que
nos foram prestadas e pela reverência à memória daqueles companheiros que morreram. Mas peço também
que a Câmara dos Deputados se lembre dos que estão
vivos e que nos dê o direito de retomar a pensão de
Segundo-Tenente, que nos foi retirada. (Palmas.)
O projeto está tramitando aqui na Câmara dos
Deputados. Espero que ele saia vitorioso e nos dê novamente a pensão que todos merecemos.
Muito obrigado, Sr. General, Srs. Deputados, senhores presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Dando
continuidade a esta solenidade, passo a palavra ao
Presidente da Seção Regional de Juiz de Fora, Minas
Gerais, da Associação Nacional dos Veteranos da FEB,
Sr. Antônio de Pádua Inhan.
O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA INHAN – Exmo. Sr.
General Américo, com a sua permissão e a de S.Exa.,
o Presidente da Mesa, meus amigos, após ouvir as
palavras do companheiro que se retirou agora, sobre
os veteranos da FEB, quero mostrar aos senhores
onde está a falha.
Estou falando em nome do pensionista, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, possuidor do
Diploma de Campanha da Itália. Todos pensionistas.
Esses homens perderam direitos com a Lei nº
8.059. Admito até que foi infelicidade da pessoa que
fez o art. 17 dessa lei, segundo o qual quem não se
enquadrasse a essa lei no dia seguinte não teria mais
direito algum. E foi o que aconteceu. Para o pensionista
ter direito, ele tinha de morrer naquele dia, porque no
dia seguinte não adiantava viver. (Palmas.)
Então, peço a V.Exa... Parece-me que o seu pai
foi veterano da FEB. Foi isso o que entendi?
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Isso.
O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA INHAN – Foi pracinha ou oficial?
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Ele foi
pracinha.
O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA INHAN – Pracinha.
Reformado?
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Reformado.
O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA INHAN – O reformado não tem problema.
Agora, pela Lei nº 8.059, nós tínhamos garantido o direito que o art. 30 da Lei nº 4.242 nos dava: a
obrigação de contribuir com o FUSEX; as nossas filhas
terem pensão, recebendo os proventos de tenente –
na ocasião, era de sargento.
Com a retirada desse direito, passamos a não
poder usar os serviços do hospital; as nossas filhas
perderam seu direito, depois de 50 anos na expecta-
41550 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS tiva, cuidando do seu pai em idade avançada, porque
ele dizia: “Minha filha, no dia em que eu morrer você
vai receber a minha pensão”.
Houve um caso recente, de um companheiro que
morreu aos 87 anos de idade, cuja filha foi à Associação e disse: “Sr. Toninho, eu fui ao órgão pagador e
disseram que eu não tenho direito à pensão do meu
pai”. Ela tem 60 anos de idade. Eu lhe disse: “Minha
filha, seu pai nunca lhe disse que cortaram os direitos
de vocês, depois de 50 anos?”
Excelência, para não ir longe, eu peço que se
reformem todos os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira possuidores do Diploma da Medalha
de Campanha, com base na Lei nº 2.579.
Que me perdoem, mas a Lei nº 8.059 amparou
o pessoal do litoral. Não tenho nada contra eles. Eles
estão amparados. Tudo bem. Mas, como as filhas deles
não tinham o benefício, retiraram o direito dos pracinhas
que foram à Itália, jogando-nos na lei deles.
Então, eu peço que reformem o pensionista possuidor de Diploma da Medalha de Campanha na Lei
nº 2.579.
Estas homenagens que temos recebido dos senhores e que recebemos da Maçonaria outro dia foram as maiores, nesses 63 anos passados depois do
fim da guerra. (palmas) Agora, esta homenagem será
completa se as minhas palavras se concretizarem.
Sr. Presidente, se depender de eu abrir mão dos
meus direitos, em favor dos companheiros pensionistas... Só eu, que sou Presidente da Associação e nela
estou há 19 anos, sei do problema das filhas que ficaram jogadas ao tempo. Muitos pais, por sua forma de
tratamento, não levavam às filhas todo o seu conhecimento, todos os seus direitos; escondiam delas. Há
filhas que até hoje não viram o contracheque do pai.
Quando ele morre, elas ficam perdidas.
Então, só queremos que os senhores reformem
os pensionistas da Lei nº 4.242, agora Lei nº 8.059,
que perderam todos os direitos. Chegamos ao ponto,
Excelência, de mendigar no Hospital do Exército os
nossos direitos. Eu cheguei ao hospital, e o Coronel
me chamou e disse: “Sr. Toninho, não vou poder atender o veterano da FEB, da Lei nº 8.059, porque ele
não paga o FUSEX”. Meu Deus do céu! Um homem
que vai à Itália, com aqueles 2 senhores lá... Vários
companheiros nossos passaram mal na Itália, e não
pagamos 1 tostão no hospital.
É só isso! Para morrermos de cabeça erguida,
que se corrija o erro da retirada da pensão das filhas
da Lei nº 4.242.
Excelência, teria muito mais coisa a dizer, mas
me pediram também que lhe perguntasse se é possível
que pessoas de 80 anos sejam chamadas para fazer
Setembro de 2008
exames no Hospital do Exército, para delas retirarem
o auxílio-invalidez. Veja se é possível dar um jeitinho
nisso. (Palmas.)
Agora, tem uma coisa – até falei com S.Exa., o
General: não pode demorar muitos anos. (Risos.) (O
microfone é desligado.)
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – O microfone do Sr. Antônio de Pádua foi desligado, mas não
foi proposital. Ele me pediu para tecer algumas considerações em meio minuto, e lhe concedi a palavra.
No entanto, ele falou por quase 10 minutos. Mas falou
bem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Darei um
rápido esclarecimento sobre o que disse o Sr. Antônio de Pádua.
Todos sabem muito bem que são de iniciativa
do Executivo os projetos que visam a regular salários
e gratificações do servidor público. Temos a opção de
aprovar, de apresentar emendas e de fazer substitutivos.
Proponho-me a conversar com a Assessoria das
Forças Armadas no Congresso Nacional sobre o que
foi dito pelo Sr. Antônio de Pádua. Também conversaremos com os Parlamentares e tentaremos sensibilizálos, a fim de criarmos justo projeto que atenda a todos
os militares que participaram da 2ª Guerra Mundial e
que confederaram os entes da Força Expedicionária
Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Novamente quebrando o protocolo, passo a palavra – mesmo
porque as mulheres aqui são maioria e estou vendo
que a manifestação maior é delas – à Major Enfermeira
Elza Cansanção Medeiros.
A SRA. ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS – Sr.
Presidente desta Mesa, Sras. e Srs. Deputados, meus
companheiros, a mulher brasileira jamais se furtou ao
dever e à obrigação de defender a Pátria. Isso vemos
desde o tempo de Clara Camarão, de Miraubí e tantas do passado, como as 73 mulheres brasileiras que
participaram da 2ª Guerra Mundial – 67 no Exército, e
6 na Aeronáutica.
Fomos todas voluntárias porque acreditávamos
que era a nossa obrigação, quando começaram a torpedear os nossos navios, entrar também na guerra para
defender a Pátria. Mas, lamentavelmente, como acabou
de dizer o nosso companheiro, somos menosprezadas. Infelizmente, no dia em que chegamos ao Brasil,
durante o desfile de chegada, ouvi uma pessoa dizer:
“É por isso que o Brasil ganhou a guerra: um bando
de canhões foi para a guerra”. Desde aquela época já
éramos menosprezadas. Isso é muito doloroso.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Mas vamos deixar a tristeza de lado e agradecer
a todos, principalmente ao Sr. Deputado que incentivou tão bela homenagem a nós. Esperamos que os
senhores reconheçam o valor da mulher brasileira,
que continuem a prestigiá-la, fazendo com que nos
orgulhemos de ser brasileiras.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Parabéns, Major!
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Quero
cumprimentar o Presidente da Associação Nacional
dos Veteranos da FEB, Coronel Hélio Mendes, que
está brilhantemente sendo representado aqui pelo
veterano Joaquim Thiago da Fonseca.
Neste momento, convido os presentes a cantar
a Canção do Expedicionário – letra de Guilherme de
Almeida e música de Spartaco Rossi –, a ser executada pela Banda do 1º Regimento de Cavalaria de
Guarda – Regimento Dragões da Independência, sob
a regência do Subtenente Eroilte Sousa.
(É executada a Canção do Expedicionário.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Fiquei
muito emocionado em ver os expedicionários cantando, junto com todo o Plenário e, principalmente, com
as mulheres presentes.
Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Concedo
a palavra ao General Américo Salvador de Oliveira,
para as considerações finais.
O SR. AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA –
Exmo. Sr. Deputado Federal Laerte Bessa, que preside
esta sessão, estamos muito gratos a V.Exa., não só pela
proposta de realização desta sessão em homenagem
aos veteranos da FEB, mas também pelas emocionantes palavras e até por ser filho de veterano.
Nobre Deputado, V.Exa. está participando do 20º
Encontro Nacional dos Veteranos da FEB, na condição
de filho de veterano, a exemplo de vários presentes.
Agradeço também as palavras ao nobre Deputado
Jorginho Maluly, muito feliz ao ter a idéia de pedir 1 minuto de silêncio em homenagem à memória daqueles que
não estão mais presentes entre nós. Lamentavelmente,
durante o nosso encontro, faleceu uma enfermeira – no
dia 8, anteontem. Portanto, não foram só as suas palavras,
o seu discurso: este momento foi muito significativo para
aqueles que deixaram nos campos da Itália o nome do
soldado brasileiro, da mulher e do homem brasileiros.
E, por falar em Itália, gostaria também de fazer menção a duas pessoas presentes: Sr. Giovanni
Sulla – por favor, fique de pé para ser conhecido –, de
Montese, que veio especialmente da Itália para mais
um Encontro Nacional dos Veteranos da FEB, pesquisador, o maior vibrador e conhecedor da campanha
Quinta-feira 11 41551 da FEB na Itália (palmas); e o Sr. Mário Pereira, que
tem dupla nacionalidade, italiana e brasileira, filho do
saudoso Miguel Pereira, guardião do Cemitério Votivo
de Pistóia, função herdada de seu pai, o que faz com
muito dinamismo, muita vontade e muita abnegação.
Os nossos cumprimentos. (Palmas.)
Serei breve, até porque Toninho, de Juiz de
Fora, já tomou o meu tempo. Não me surpreendeu
porque já o conheço e sei que, se der uma brecha,
ele assume.
Cumprimento todos e mais uma vez agradeço
ao prezado Deputado Laerte Bessa a feliz proposta,
que, sem dúvida, enriqueceu ainda mais o nosso Encontro, cuja finalidade é a de nos confraternizarmos.
É a oportunidade que temos nós, os mais novos, de
conhecer melhor a história por meio do testemunho
daquele que esteve lá. Não conheceremos a história
lendo livros ou vendo filmes, mas conversando com
os senhores e com os seus filhos, que também nos
contam muitas histórias e fatos importantes para nós
militares e brasileiros.
Uma última menção: à mulher. O Deputado Laerte Bessa falou da importância da mulher. Antes do
filme, foi feita uma homenagem à mulher no Parlamento. Gostaria de dizer à Major Elza, aqui presente,
e a quem se referiu a ela como “canhão” que é uma
impropriedade a toda prova. Eu vi fotos dela. Lamentavelmente, não era da época, mas gostaria de dizer
que ela não é bonita; ela é linda! (Palmas.)
Deputado, muito obrigado por nos conceder este
tempo. Sei que, pela norma da Casa, os homenageados
não podem falar. Conheço essa norma. Mais uma vez
agradeço a V.Exa. a gentileza. Obrigado por tudo.
Toninho me deu uma missão: apresentarei aos
assessores parlamentares, em particular a Sarmento,
o pedido de todos os veteranos da FEB, daqueles que
estiveram na Itália e que têm a medalha.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Parabéns,
General, por esse encerramento brilhante!
Hoje foram quebrados todos os protocolos da
Casa. Fico orgulhoso de tê-los quebrado, na condição
de Presidente desta solenidade.
Agradeço a todos a presença.
V – ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Nada mais
havendo a tratar, vou encerrar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Laerte Bessa) – Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a Sessão às 11 horas e 53
minutos.)
41552 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2008
Ata da 217ª Sessão, em 10 de setembro de 2008
Presidência dos Srs.: Luiz Couto, Domingos Dutra, Mauro Benevides, Laercio Oliveira,
Claudio Cajado, Wellington Fagundes, Jorge Khoury, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno
I – ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Declaro
aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
II – LEITURA DA ATA
O SR. DOMINGOS DUTRA, servindo como 2º
Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Passa-se à
leitura do expediente.
III – EXPEDIENTE
Não há expediente a ser lido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Passase ao
IV – PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba e uma
das mais destacadas figuras desta Casa; Sras. e Srs.
Deputados; senhores telespectadores da TV Câmara, a
Academia Cearense de Letras realizará sessão solene,
nesta quinta-feira, para agraciar, com a Medalha Thomaz Pompeu, os escritores Artur Eduardo Benevides e
Abelardo Montenegro, integrantes daquela arcádia, na
qualidade de figuras preeminentes da vida cultural do
Nordeste brasileiro.
Destaque-se que Artur Eduardo Benevides fora
eleito, anos antes, por todas as entidades de intelectuais da referenciada Unidade Federada, como Príncipe
dos Poetas Cearenses, sucedendo a Jader de Carvalho e, mais mediatamente, ao Padre Antonio Tomás e
a Cruz Filho.
Na posição de Presidente de Honra do Silogeu,
o autor de Navio da Noite e Cancioneiro de Fortaleza,
dentre 60 outros livros, projetou-se nacionalmente, tendo o seu nome, Sras. e Srs. Deputados, sido cogitado
para alçar-se à Casa de Machado de Assis.
Já Abelardo Montenegro transformou-se em legenda de competência, possuindo bibliografia que o
tornou símbolo exponencial da nossa literatura.
Será, assim, um acontecimento marcante, estimulando-me a registrá-lo nos Anais desta Casa, testemunhando admiração aos laureados, de prestígio
literário incomparável.
Na condição de membro, também, da ACL, ocupante que sou da Cadeira nº 39, patroneada por Tristão de Alencar Araripe Júnior, senti-me compelido a
aplaudir as 2 indicações, tornando ainda mais brilhante
o respectivo currículo de ambos, que souberam reunir
ao longo da preciosa existência.
Ao Presidente José Murilo de Carvalho Martins e
aos seus pares transmiti efusivos cumprimentos pela
inspirada deliberação, pondo em relevo merecido os
2 ilustres galardoados.
Sr. Presidente, com esta homenagem e com este
breve discurso, entendi de realçar a magna solenidade
que a Academia Cearense de Letras realizará nesta
quinta‑feira, com a presença, naturalmente, de autoridades do mundo cultural do Ceará, para homenagear
2 grandes nomes das nossas letras: o Príncipe dos
Poetas Cearenses, Artur Eduardo Benevides, e o jornalista Aberlardo Montenegro. É uma homenagem das
mais justas e da qual compartilho, como membro que
sou da Academia Cearense de Letras e também como
grande admirador dos 2 ilustres homenageados.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Obrigado,
Deputado Mauro Benevides.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a
palavra ao Sr. Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB – SP. Sem
revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise a que o Brasil assiste é resultado de um
Governo que não governa suas instituições, um Governo sem autoridade sobre seus comandados.
Em alguns momentos é a Polícia Federal desrespeitando direitos individuais, em outros momentos são
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS os arapongas da ABIN que desconhecem a autonomia
dos Poderes e os valores da democracia.
Tudo é resultado de um Governo em que a cumplicidade e a condescendência do Presidente com os
seus companheiros estimulam a desconsideração aos
valores éticos.
Vamos colocar luz onde hoje há sombra. Por
exemplo, sobre a parcela da Polícia Federal que faz
vistas grossas para as falcatruas, sem que o Ministro
da Justiça consiga também explicar.
Onde estão os resultados das apurações da Polícia Federal sobre o caso Waldomiro Diniz, ocorrido
em 2003 e ainda não concluído?
Onde está o resultado da investigação dos “aloprados” do PT paulista, quando um ex-agente da Polícia Federal e um membro da campanha do Presidente
foram presos com dinheiro vivo, reais e dólares?
Aqui vale lembrar que na época a direção da
Polícia Federal proibiu a divulgação das imagens do
dinheiro apreendido, alegando que as regras internas não permitiam – e hoje faz espetáculo em outras
operações.
Na ocasião do dossiê, a Polícia Federal não chegou a nenhuma conclusão, e não revelou o que aconteceu com as quebras de sigilo telefônico, bancário e
fiscal de um ex‑segurança do Presidente Lula, Fred
Godoy.
Ficou a apreensão de um dinheiro sujo, sem origem declarada, mas sem crime e sem culpados.
Onde estão os dólares da cueca do assessor
do Deputado Estadual do Ceará irmão do Deputado
José Genoíno que, quando foi preso, disse que estava
cumprindo ordens do chefe?
Agora, um exemplo flagrante de conluio, porque a
Polícia Federal não executou a ordem de escuta telefônica expedida pela Justiça Federal contra o Secretário
de Assuntos Internacionais do PT.
Todas as evidências mostram que o Sr. Romênio
Pereira é suspeito de participar da Operação João de
Barro, da própria Polícia Federal.
Uma reportagem de uma grande revista nacional
relatou que esse dirigente petista intermediava verbas
do Governo Federal para Prefeituras. A Justiça mandou grampear e a Polícia Federal alegou dificuldades
técnicas.
É sério, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados.
Essa foi a alegação oficial daquela instituição comandada por um Governo que trocou o nome do Brasil
para grampolândia.
Mas essa dificuldade não vai ficar sem ser esclarecida. Na semana passada, o PSDB entrou na Procuradoria-Geral da República com uma ação pedindo
que essa conversa seja efetivamente investigada.
Quinta-feira 11 41553 Há a suspeita também de que o Secretário do
PT foi avisado antecipadamente de que o seu telefone
seria grampeado e parou de falar ao celular. Passou
a fazer seus negócios apenas pelo telefone do PT de
São Paulo, onde, sabe-se, a Polícia Federal não instala
grampos, por enquanto.
Exemplos de condutas obscuras não faltam, basta lembrar o mensalão, principalmente no que diz respeito à obtenção de dinheiro pelo PT em empréstimos
falsos no Banco Rural e no BMG, 2 bancos que, aliás,
à época, não por coincidência, foram autorizados a
operar com crédito consignado.
Também daquela época, sem conclusão naturalmente, está a investigação sobre o recebimento
de dinheiro por outros 2 dirigentes desse partido: um
ex-diretor da Casa da Moeda e o outro do Banco do
Brasil.
Em todos os casos, foram empurradas para debaixo do tapete a solução e a decisão final da Polícia
Federal. É um Governo simbólico, que vive de fazer
campanha em obras que ainda nem foram iniciadas,
enquanto revela a indisciplina e a displicência dentro
das suas instituições.
Esta é uma notícia que não apenas no Senado Federal, mas na Câmara dos Deputados estamos
fazendo questão de apresentar, por conta da representação que fizemos ao Ministério Público para que
haja também por parte dele uma investigação mais
acentuada.
Muito obrigado.
O SR. OSÓRIO ADRIANO (DEM – DF. Sem
revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há como não nos preocuparmos com a crise financeira que avassala as bolsas dos países mais
desenvolvidos de maneira geral. Sabemos da crise dos
Estados Unidos e nos preocupamos com o seu futuro
financeiro. A União Européia também anda preocupada
com a própria situação.
Gostaria de abordar um assunto que foi motivo
de grandes disputas e críticas nesta Casa no passado, o chamado PROER, criado pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso para ajudar os bancos
nacionais, que, na sua maioria, corriam sérios riscos
de quebrar.
Repercutiram positivamente na comunidade internacional as medidas de emergência tomadas pelo
Federal Reserve Bank, dos Estados Unidos, a fim de
evitar o aprofundamento da crise do sistema de crédito
imobiliário americano.
Diante da ameaça de a crise estender-se a todo
o sistema financeiro americano, com repercussões catastróficas em todo o mundo, tornou-se inevitável ao
Federal Reserve Bank assumir o controle das agências
41554 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS financeiras hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac,
injetando nessas operações cerca de 200 bilhões de
dólares.
O alívio é evidente, refletindo em imediata reação positiva no universo financeiro mundial, muito
embora continuem as preocupações especialmente
dos países menos desenvolvidos, cujas economias
são vulneráveis e mais intensamente afetadas pelas
crises internacionais.
As preocupações brasileiras felizmente se encontram atenuadas em face da relativa estabilidade
alcançada pela nossa economia.
Não obstante, não podemos nos abster de preocupações, em face das contínuas oscilações do sistema financeiro internacional, do qual temos dependência para tornar realizável o nosso programa de
desenvolvimento.
Não faltaram, porém, aplausos para as medidas
do Tesouro americano, inclusive da parte dos nossos
atuais governantes, particularmente do Presidente
Lula.
Esse episódio, entretanto, nos provoca contundente interrogação, em face das manifestações contraditórias dos integrantes do nosso Governo, hoje e
em épocas atrás, em campanhas eleitorais.
De fato, também em nosso País, fomos abalados
pela perspectiva de séria crise do sistema financeiro
nacional, para fazer frente à qual o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa de Reestruturação de Bancos.
O PROER propiciou um respaldo financeiro da
ordem de 30 bilhões de reais a grandes bancos privados que se encontravam mergulhados em graves
riscos, pondo em risco de quebra todo o sistema financeiro do País.
O PROER saneou o sistema financeiro brasileiro,
constituindo-se num dos principais fatores determinantes do equilíbrio e da tranqüilidade econômico-financeira
que o nosso País vive hoje.
Outros países também, naqueles mesmos anos,
viveram crises em seus sistemas financeiros, mas,
infelizmente, não conseguiram implantar programa
semelhante ao PROER e tiveram significativos prejuízos em suas economias. A Argentina perdeu cerca de
12% do seu PIB; a Venezuela perdeu cerca de 14%; e
o México, cerca de 15%.
Não faltaram, porém, críticas acerbadas ao Governo Fernando Henrique Cardoso, provindas, sobretudo, de grupos políticos petistas, inclusive do atual
Presidente Lula.
Cito aqui também, daquela época, Conceição Tavares, a economista portuguesa que quase pôs fogo no
País em função do lançamento do PROER brasileiro.
Setembro de 2008
Propalou-se a mentira de que o PROER era um
mero programa de doações aos banqueiros, com recursos públicos, e que o Governo Fernando Henrique
Cardoso estava curvando a espinha dorsal para os
banqueiros.
Mas hoje vemos aqueles mesmos que criticaram
duramente o PROER falar do programa como se fosse
obra deles e até promovê-lo como parâmetro para o
saneamento do sistema financeiro americano.
É de todos conhecido o propalado telefonema
durante o qual o Presidente Lula, o nosso Presidente, segundo ele próprio, oferecia nosso know-how do
PROER ao Presidente Bush, para salvar os bancos
americanos.
Através do PROER, o Governo Fernando Henrique Cardoso investiu cerca de 1,5% do PIB brasileiro,
resultando na organização de um sistema financeiro
nacional forte, condicionando-o a enfrentar, com a
tranqüilidade que hoje enfrentamos, as crises financeiras internacionais.
Sr. Presidente, prezados colegas Parlamentares,
queremos manifestar neste momento a nossa confiança
nos resultados positivos das medidas adotadas pelo
Governo americano para saneamento do seu sistema
financeiro, que tranqüilizou a todos nós, da mesma
forma que vencemos em nosso País circunstâncias
também difíceis, de certa forma semelhantes, para
cuja superação foram necessárias ações corajosas
do Governo passado, hoje reconhecidamente fatores
indiscutíveis, conseqüentes, do fortalecimento econômico-financeiro do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) – Obrigado, Deputado Osório Adriano.
Durante o discurso do Sr. Osório Adriano,
o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que
é ocupada pelo Sr. Domingos Dutra, § 2º do
art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) – Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto, um dos mais
nobres representantes da Paraíba.
Dê as suas bênçãos a todos nós.
O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Sem revisão do
orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi do Padre Djacy Pereira Brasileiro, pároco de Santa
Cruz e de outras cidades da Paraíba, a matéria intitulada Grito de Alerta 3. Sertão: Criança Amarrada,
que passo a ler:
“Venho alertando constantemente para a
grave realidade de violência pela qual passa o
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS sertão. Nenhuma reação por parte do Governo
e da sociedade. Não estão levando em consideração meus clamores de pastor. Parece que
prego no deserto. Ninguém me ouve, ninguém
me dá atenção. Enquanto isso, meu sertão vai
tornando-se palco das piores violências.
Na semana passada, uma criança de
apenas 14 anos de idade, pertencente à minha paróquia, que fica no Lastro – PB, passou
seis horas amarrada, em poder de certo indivíduo. O sofrimento desse inocente começou
às 12h30min e só terminou às 18h00min, segundo seus familiares. A criança contou-me
que havia sofrido muito e só pensava que ia
morrer. ‘Pensei que ele ia me matar’, disse. Em
conversa com o adolescente, pude perceber
muito medo, ansiedade, nervosismo.
A mãe da vítima, revoltada e chorando,
disse-me: padre, não temos mais segurança.
Estamos com medo. Como mãe, sinto-me
revoltada, com o que aconteceu com meu filho. Aqui no Lastro, a polícia nem sequer tem
viatura. Aqui é um horror, a insegurança toma
conta da população, completou.
Como pastor desse povo sem segurança, não posso ficar calado. Continuo gritando
cumprindo minha missão profética, mesmo
que não me dêem ouvidos.
Santa Cruz, 8 de setembro de 2008. –
Padre Djacy Pereira Brasileiro.”
Estamos escutando o seu clamor, Padre Djacy.
E não só o clamor do sertão. Estive no Curimataú, é a
mesma realidade; estive no Agreste, é a mesma realidade; estive no Cariri, é a mesma realidade: insegurança total e falta de instrumentos para que a Polícia
possa cumprir a sua missão.
Os policiais, além de mal pagos, não dispõem
de estrutura. A Polícia não tem carro, e o telefone vive
quebrado. Quando tem carro, não tem gasolina ou
o pneu está furado. Enfim, é uma situação vexatória
aquilo que acontece na Paraíba.
E mais, padre, instauraram a pena de morte no
meu Estado.
Agora entram e matam as pessoas em suas próprias residências. Os apenados, aqueles que estão presos sob a guarda do Estado, também são executados,
são assassinados. Muitos, quando saem, também são
executados depois de 1 ou 2 dias.
Enquanto isso, é aquela velha história: o Secretário diz que a Academia de Polícia Civil está funcionando
a todo vapor, mas temos a informação de que ela não
funciona, de que está toda quebrada. O dinheiro do
Governo Federal foi liberado para que essa academia
Quinta-feira 11 41555 pudesse funcionar e preparar bem os funcionários e os
servidores que devem realizar a chamada polícia judiciária. Esse é um dos aspecto: o discurso de que tudo
vai bem, de que tudo está funcionando a todo vapor,
quando verificamos que não é o que acontece. Recebemos uma documentação mostrando a triste realidade da nossa academia de polícia. Está tudo quebrado,
nada funciona, os policiais não têm armas.
Verificamos, enquanto isso, que os grupos de
extermínio continuam atuando de forma plena, a todo
vapor. E mais: quando querem matar alguém, eles
comunicam para as viaturas que estão no local, para
que elas saiam. E elas obedecem. Depois que a pessoa é morta, é executada, aparecem todos, em alguns
casos para ameaçar as pessoas que lá estão, e não
para investigar, e não para apurar.
Sr. Presidente, esta é a situação do meu Estado
em relação à segurança pública.
Concluo dizendo que temos de enfrentar a realidade. Basta ver o que mostram as pesquisas, Sr.
Presidente. Quando se pergunta à população quais os
maiores problemas do Município, aparece, em primeiro
lugar, a insegurança e, depois, o desemprego e a falta
de distribuição de renda.
Então, segurança e desemprego são os 2 grandes problemas que a população do meu Estado e dos
Municípios cita para que as autoridades tomem providências. Não dá para continuar nessa insegurança.
Minha solidariedade ao Padre Djacy, minha solidariedade ao povo do sertão e a todo o povo da Paraíba
que estão lutando para que um dia possamos contar
com uma segurança de qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) – Concedo a palavra à nobre Deputada Íris de Araújo, para uma
Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar
PMDB/PTC. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (Bloco/PMDB – GO.
Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, na noite de domingo passado, um
jovem foi baleado na cabeça quando voltava de carona para casa em Goiânia. Dois PMs são acusados de
terem disparado contra o carro em que ele estava com
um amigo e a esposa. Ele continua em coma na UTI.
A família, revoltada, cobra justiça.
Pedro Henrique Queiroz, de 23 anos, formou-se
em Direito com 21 e já exercia a profissão há 2 anos.
Ele celebrou no último domingo o primeiro ano de casamento e o batismo do filho de 7 meses.
Nesta tarde, Sr. Presidente, trago apenas um dentre os milhares de fatos que elucidam esta doença fatal
que toma conta do País: a violência sem limites que se
41556 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS alastra indomável, incontrolável, ceifa vidas preciosas,
interrompe sonhos e dissemina o pânico e o horror.
O Brasil se tornou o cenário preferido de uma minoria de maus, de brutos, de estúpidos que não sabem
o significado do amor! Matam e repetem a matança,
como se seres humanos fossem objetos quaisquer a
que se possa alvejar pelo simples prazer de assistir à
queda numa poça de sangue.
Infelizmente, Sr. Presidente, meu Estado, Goiás,
continua a cada dia com dezenas de casos que revelam ao País a falta de comando de autoridades que,
ao não agir, permitem que a violência se torne absolutamente incontrolável!
O que mais me deixa estarrecida, Sr. Presidente,
é que a primeira denúncia que apresentei desta tribuna
na semana passada foi interpretada da forma a mais
desrespeitosa possível pelo Secretário de Segurança
Pública de Goiás, Sr. Ernesto Roller. Em vez de reconhecer a incapacidade para combater o crime, ele
simplesmente declarou à imprensa, Deputado Mauro
Benevides, que eu teria perdido a oportunidade de
ficar calada.
Nada mais absurdo, autoritário e grotesco!
Quando a ditadura militar, “oficialmente”, levava
milhares à morte pela via da execução e da tortura,
nós, no Goiás, não ficamos calados. Pelo contrário.
Organizamos a resistência do antigo MDB, até que
o sol da liberdade viesse a raiar sobre o horizonte do
Brasil. E agora, em pleno século XXI, com a democracia consolidada, acham, pensam que vou me omitir?
Jamais!
De janeiro deste ano até ontem, foram mais de
300 homicídios somente em Goiânia. É o maior número
de assassinatos nos últimos 8 anos. Um recorde que
o Estado exibe de maneira amarga e cruel. Numa outra frente, desde o mês de abril, 8 agências bancárias
foram assaltadas naquela capital.
Não vou me calar, Sr. Presidente, até porque
acho que o dever do Parlamentar é corresponder aos
votos que recebe dando vez e voz àqueles que nele
confiam.
Queremos, sim – e vou continuar bradando aqui
deste púlpito –, iniciativas concretas para dar um basta
à violência! Sem o peso e a mão da autoridade, vamos
à deriva. A função primeira do Poder Público é defender as famílias, é defender a sociedade. Que se disponham a cumprir as obrigações constitucionais com
o máximo de seriedade e de sólidos compromissos
com o bem-estar de nossos cidadãos.
Basta de violência!
O Secretário foi desrespeitoso não apenas comigo, uma Parlamentar. Foi desrespeitoso em relação à
democracia quando disse a uma Parlamentar que teve
Setembro de 2008
a maior votação histórica do Estado de Goiás que ficasse calada. Enfim, disse que eu perdi a oportunidade
de ficar calada. Mas, num artigo, ele já apresentou as
providências que deve tomar. Considero que isso já cria
uma condição favorável. Espero que ele cumpra.
Outro assunto, Sr. Presidente. Pesquisa divulgada ontem pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, em parceria com o IPEA e o UNIFEM, aponta
que o número de famílias chefiadas por mulheres saltou
de 19,7%, em 1993, para 28,8%, em 2006.
Em 13 anos, o total de famílias formadas por
casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu
10 vezes.
Isso significa que estamos assumindo novos encargos e responsabilidades sem a contrapartida das
mudanças no mercado de trabalho, que continua a
impor a exploração e as injustiças.
Desta forma, apesar de a diferença entre ricos e
pobres ter caído nos últimos anos no Brasil, as desigualdades sociais que afetam as mulheres e os afrodescendentes seguem em patamares muito elevados.
Mulheres têm renda média de dois terços da de um homem! Já a renda média de afrodescendentes é metade
da de brancos! Nós temos que levar em consideração
que essa disparidade precisa ser combatida.
O País obtém conquistas no setor econômico,
mas a discriminação motivada por sexo e por grupo
de raça, infelizmente, ainda se encontra disseminada
em diversos campos da vida social!
Em 2006, os homens recebiam em média cerca de
885 reais ao mês, enquanto as mulheres, 577 reais.
No mesmo período, afrodescendentes recebiam
cerca de metade do rendimento dos brancos.
Eu pergunto: por que o Brasil ainda mantém este
sistema discriminatório e viciado, uma chaga que atesta a resistência do preconceito e dos precários valores
humanitários e culturais?
É inaceitável ainda constatar que muita gente
trabalha muito tempo ao longo da vida, entra mais
cedo e, muitas vezes, sai mais tarde do mercado de
trabalho.
A situação da mulher é de exploração e de acúmulo de tarefas.
A tripla jornada feminina, repetida dia após dia, dá
bem a dimensão de como ainda estamos submetidas
ao um sistema retrógrado e no todo injusto.
Sr. Presidente, todos nós sabemos que existe
a tripla jornada feminina. Nós, mulheres, conhecemos bem de perto a dificuldade de ser mãe de família, esposa, psicóloga, motorista – temos de levar os
meninos à escola – e, ao mesmo tempo, cumprir a
nossa tarefa em um emprego que muitas vezes não
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS corresponde às nossas expectativas nem condiz com
a nossa capacidade.
Importa ainda considerar que são as mulheres e
os afrodescendentes que apresentam os maiores níveis
de desemprego: 11% e 7,1%, respectivamente.
Os dados são por demais claros ao elucidar que
o País ainda se depara com estruturas sociais incompatíveis com as exigências de justiça social e igualdade
de gênero e de raça!
São resquícios comportamentais que ainda teimam em persistir.
São as marcas do machismo na economia e,
muitas vezes, o repugnante preconceito de cor ainda
vivos em nosso meio. Não podemos permitir que prospere tal situação!
O Governo, por meio das estruturas de poder, e
a sociedade civil organizada precisam agilizar procedimentos de fiscalização.
Salário igual para trabalho igual. Jamais podemos
abrir mão desse princípio!
Para terminar minhas palavras, Sr. Presidente,
peço a V.Exa. faça os meios de comunicação da Casa
divulgarem o que apresentamos. É importante que a sociedade esteja sempre atenta, acompanhando nossos
trabalhos e pronunciamentos, a fim de que possamos
corresponder, através dos meios de divulgação, àquilo que procuramos exercer com honradez, trabalho e
dignidade dentro deste espaço que nos foi delegado
pelo voto popular.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Muito obrigado, Deputada Íris de Araújo. Parabenizamos V.Exa.
pelo pronunciamento e manifestamos nossa solidariedade. V.Exa. tem que cumprir seu mandato. Ninguém
tem o direito de lhe mandar calar. O Parlamentar precisa trazer para esta Casa todos os problemas não
apenas de seu Estado, mas de todo o País, para fazer
amplo debate.
Durante o discurso da Sra. Íris de Araújo,
o Sr. Domingos Dutra, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência,
que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, § 2º do art.
18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a
palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma
Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar
PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB. S.Exa. dispõe de até 8
minutos.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB –
DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amanhã, comemora-se
o Dia do Cerrado. É um bom momento para fazermos
Quinta-feira 11 41557 uma reflexão sobre esse bioma, um dos mais importantes do País e que vem sendo destruído impiedosamente a uma taxa de 1,5% ao ano.
Estudos da EMBRAPA indicam que, se continuarmos nessa escalada de desmatamento, de destruição
do Cerrado, em 40 anos ele desaparecerá completamente do território brasileiro.
Tive oportunidade, na noite passada, Deputado
Mauro Benevides, de visitar um casal de amigos que
fazia em Luziânia, na região do Indaiá, um Pouso de
Folia, festa religiosa típica desse interior brasileiro, sobretudo do Centro-Oeste. No deslocamento de lá para
cá, hoje de manhã, vim observando o Cerrado.
Tenho o prazer de viver em Brasília desde 1960.
Aqui cheguei com poucos meses de idade. Vim para
a inauguração da Capital da República com meus
pais. Vivo e convivo, portanto, no Cerrado brasileiro
há quase 50 anos.
Gostaria de convidar os nobres Deputados e
Deputadas desta Casa para dar, quando puderem,
um passeio nos arredores do Distrito Federal, sobretudo aqueles que ainda não se convenceram da
importância de aprovarmos a PEC do Cerrado, proposta de emenda à Constituição que inclui o Cerrado
e a Caatinga na relação de biomas considerados patrimônio nacional.
Faço esse convite, Deputado Iran Barbosa, na
esperança de sensibilizar V.Exas. para as diversas riquezas e a imensa biodiversidade do Cerrado, para a
importância estratégica desse bioma para as futuras
gerações.
Se tiverem oportunidade de alvorecer no Cerrado, poderão ouvir o cantar da saracura ou da seriema, deslumbrar-se com o florescer amarelo dos ipês
vibrantes e chocantes, com as sucupiras frondosas,
floridas e lilases e com os pequizeiros, que estão em
flor, prometendo uma grande safra para este ano.
Se tiverem um pouco de tempo, poderão descansar à sombra de uma árvore e ouvir o canto de um
pássaro-preto, de um sabiá-laranjeira, e ter contato com
essa enorme biodiversidade que tem 10 mil espécies
de plantas, entre as quais 4.400 endêmicas, ou seja,
existentes apenas no Cerrado.
Estamos há 150 dias sem chuva, com o nível
de umidade típica de deserto, e ainda assim temos
oportunidade de ver ipês floridos, pequizeiros, sucupiras, angicos e diversas outras árvores. Precisamos
conhecer o mistério que faz com que essas árvores,
extremamente adaptadas a esta região, estejam tão
bonitas, floridas. Suas raízes vão buscar água em grandes profundidades. São plantas centenárias, acostumaram-se a longos períodos de estiagem, a mudanças
de temperatura. É claro que seus códigos genéticos
41558 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS detêm grandes informações para desenvolvermos e
melhorarmos outras variedades, utilizando os instrumentos e recursos da biotecnologia, criando plantas
mais resistentes, como, aliás, já se requer em tempos
de aquecimento global.
Gostaria de que os Parlamentares pudessem, por
alguns momentos, descansar à beira de um riacho, de
uma corredeira ou de uma cachoeira, tão comuns neste Cerrado, para compreender que ele é responsável
por 70% das águas das Bacias do Tocantins, do São
Francisco e do Paraná.
Será que o Congresso Nacional continuará insensível a toda essa importância, não para mim, não
para nós, mas para as futuras gerações deste País? A
importância de conhecermos a diversidade do Cerrado,
que estamos destruindo antes de conhecer e utilizar na
produção de fármacos, de alimentos funcionais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amanhã, o Viva Cerrado, que reúne diversas ONGs ambientalistas, realizará um ato aqui na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em defesa do
Cerrado, da aprovação da PEC do Cerrado.
Espero que, ao retomarmos as votações após
as eleições, essa proposta de emenda à Constituição
conste como um dos primeiros itens da pauta. Não é
mais possível que o Congresso brasileiro considere os
biomas Floresta Amazônica, Pantanal, Mata Atlântica,
Serra do Mar e Zona Costeira patrimônios nacionais –
e é importante que isso tenha sido feito – e não considere, na Constituição, o Cerrado e a Caatinga.
Sr. Presidente, o eminente jurista Paulo Bonavides, conterrâneo de V.Exa., diz que temos de garantir
na Constituição Federal a prevalência dos princípios.
Esta é uma questão de princípio: o Cerrado já é patrimônio nacional de fato, agora precisa ser de direito,
inserido na Constituição Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A
Presidência cumprimenta o nobre Deputado Rodrigo
Rollemberg pelo seu magnífico discurso de enaltecimento do Cerrado, na defesa de cuja preservação
S.Exa. se dispõe a envidar esforços, porque se identifica com essa sistemática com que a natureza brindou nosso País.
Cumprimento, mais uma vez, o Deputado Rodrigo
Rollemberg pelo pronunciamento, que será amplamente
divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência,
que é ocupada pelo Sr. Mauro Benevides, § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
Setembro de 2008
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado William Woo.
O SR. WILLIAM WOO (PSDB – SP. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agradeço
a V.Exa. e ao Deputado Domingos Dutra esta oportunidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho
trazer ao conhecimento dos nobres pares matéria do
dia 26 de agosto de 2008, que reproduzo, a seguir,
ipsis litteris.
“O aumento do preço das commodities,
o forte crescimento chinês e a demanda aquecida das famílias brasileiras ajudaram a China
a ultrapassar a Argentina e ocupar o segundo
lugar entre os principais parceiros comerciais
do Brasil. Nos 12 meses encerrados em julho,
a corrente de comércio (soma de exportações
e importações) chegou a US$31,9 bilhões entre os dois países. O valor supera os US$29,3
bilhões do comércio com a Argentina em igual
período e só perde para os US$49,2 bilhões
das trocas com os Estados Unidos, segundo
dados da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento.
Os empresários vêem esse quadro com
preocupação, pois identificam uma ‘complementariedade perversa’ no comércio com a
China. Enquanto os chineses compram petróleo, soja e minério de ferro, o Brasil importa bens manufaturados vindos do outro lado
do mundo. ‘A China vai consolidar a segunda colocação como parceiro do Brasil, mas
não há vantagem nisso porque o comércio é
desequilibrado no conteúdo1, disse Roberto
Giannetti da Fonseca, diretor do departamento
de Comércio Exterior da Fiesp. ‘Exportamos
matérias-primas e importamos bens de consumo, como sapatos e têxteis, e até máquinas.
É uma concorrência aguda, que constrange a
produção local’.
Na avaliação do secretário de Comércio Exterior,
Welber Barral, essa é uma ‘visão simplista’ sobre a relação entre os dois países. Ele observa que a maior parte
das importações de produtos chineses é de bens de
capital e intermediários. ‘Estamos renovando o parque
industrial brasileiro com insumos chineses’.
A China já havia superado a Argentina no início
de 2007 e a distância só aumentou. Nos últimos 12
meses, o Brasil importou US$17 bilhões da China e
US$12 bilhões da Argentina. Depois de superávits expressivos em 2003 e 2004, o país agora amarga perdas
crescentes, com o déficit atingindo US$2,6 bilhões em
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 12 meses. Com a Argentina, o superávit é de quase
US$5 bilhões no período.
A China ultrapassou a Argentina e se tornou o
segundo maior parceiro do Brasil, atrás apenas dos
Estados Unidos. Nos 12 meses acumulados até julho,
a corrente de comércio (soma de exportações e importações), chegou a US$31,9 bilhões entre brasileiros e
chineses. O valor é superior aos US$29,3 bilhões do
comércio no período com a Argentina, país vizinho e
principal sócio no Mercosul. Com os EUA, maior economia do planeta, está em US$49,2 bilhões, conforme
dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do
Ministério do Desenvolvimento.
Uma série de fatores colaborou para a troca de
posições, como a alta dos preços das commodities, que
inflou as exportações brasileiras para a China, principalmente de soja e minério de ferro, e a crise da economia americana, que incentivou ainda mais os exportadores chineses a diversificar mercados. A reviravolta
no comércio exterior é motivo de preocupação para a
indústria nacional, que critica a ‘complementariedade
perversa’, já que o Brasil vende produtos básicos para
a China e importa bens manufaturados.
Os argentinos terminaram o ano passado à frente dos chineses nas trocas com o Brasil, mas por uma
margem estreita: US$24,8 bilhões contra US$23,4
bilhões. A China já havia superado a Argentina como
fornecedor brasileiro no início de 2007 e a distância só
aumentou. Nos 12 meses até julho, o Brasil importou
US$17 bilhões da China e US$12 bilhões da Argentina.
Como destino para os produtos brasileiros, os argentinos estão em segundo lugar, mas devem perder essa
posição ainda este mês. O Brasil exportou US$17,3
bilhões para a Argentina e US$ 14,6 bilhões para a
China na mesma comparação.
‘A China vai consolidar a segunda colocação como parceiro do Brasil, mas não há
vantagem nisso, porque o comércio é desequilibrado no conteúdo’, disse Roberto Giannetti
da Fonseca, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp). ‘Exportamos
matérias-primas e importamos bens de consumo, como sapatos e têxteis, e até máquinas.
É uma concorrência aguda, que constrange a
produção local’. Para Júlio Sérgio de Almeida,
consultor do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi), a tendência é a China superar até os Estados Unidos no futuro.
‘Parece que o Brasil se conformou com essa
situação de ser uma economia complementar
à China’.
Quinta-feira 11 41559 Na avaliação do secretário de Comércio Exterior,
Welber Barral, essa é uma ‘visão simplista’ sobre a relação entre os dois países. Ele argumentou que a maior
parte das importações chinesas são bens de capital
e bens intermediários. ‘Estamos renovando o parque
industrial brasileiro com insumos chineses’, disse. O
secretário reconheceu que as exportações para a China
estão concentradas em soja, minério e petróleo, mas
ressalta que o Brasil também vende avião, chassis e
motores para os chineses. ‘A culpa da falta de diversificação é nossa’, disse Rodrigo Tavares Maciel Neto,
diretor-executivo do Conselho Brasil-China, entidade
que reúne empresas brasileiras e chinesas. Governo
e setor privado tentam implementar a ‘Agenda China’,
um conjunto de medidas para agregar valor às vendas
para os chineses.
A principal preocupação dos empresários está no
sinal da balança de comércio com a China. Depois de
superávits expressivos em 2003 e 2004, o Brasil agora amarga perdas crescentes, com o déficit atingindo
US$2,6 bilhões no acumulado de 12 meses até julho.
Com a Argentina, a balança comercial é superavitária
em quase US$5 bilhões no mesmo período, acima até
dos US$4,6 bilhões apurados com os Estados Unidos.
‘Sai a Argentina, que é um país que nos favorece com
agregação de valor nas exportações, e entra a China
cujo padrão de comércio é altamente desfavorável’,
diz Almeida, do Iedi.
O dinamismo do comércio entre Brasil e China é
intenso nas duas mãos da relação bilateral. De janeiro
a julho, as exportações brasileiras cresceram 64% para
a China, puxadas pelos preços da soja e do minério de
ferro. O percentual é bem superior à média nacional
de 27%. O desempenho das vendas para a Argentina
também é positivo, com alta de 36%. O ritmo de compra de produtos chineses é ainda mais agressivo. Nos
primeiros sete meses do ano, as importações brasileiras vindas da China avançaram 74%, acima dos 52%
da média geral e bem superior aos 31% das compras
da Argentina.
Segundo Giannetti da Fonseca, o desempenho
das economias chinesa e argentina ajuda a explicar
essa diferença. Apesar de sofrer o impacto da desaceleração da demanda global, a China encerrou o primeiro
semestre com expansão de 10,4% do Produto Interno
Bruto (PIB), o que torna o país ávido por commodities
minerais e agrícolas. Já a Argentina enfrenta um momento político e econômico delicado, com inflação em
alta e uma crise fiscal à vista. Para controlar os preços,
o país está inclusive reduzindo as exportações. A restrição à venda de trigo para o Brasil, por exemplo, afeta
o comércio entre os dois sócios do Mercosul.
41560 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ‘Essa tendência de incremento no comércio com
a China não acontece só com o Brasil. Os chineses já
são o segundo maior exportador mundial, atrás apenas da Alemanha’, ressalta Barral, da Secex. Dados
do Ministério de Comércio Exterior chinês apontam
que as vendas da China, no primeiro semestre do
ano, avançaram 50% para a África do Sul, 71% para
a Argentina e 93% para a China. ‘Estamos em meio a
um descolamento dos centros do comércio mundial’,
diz Almeida, do Iedi. Ele avalia que a recessão nos
Estados Unidos reduziu a demanda do país por importações e forçou fornecedores, como os chineses,
a buscar novos clientes.
Maciel Neto, do Conselho Brasil-China,
acredita que a crise americana contribuiu para
uma estratégia de diversificação de exportações elaborada pelo governo chinês e implementada desde 2000. Prova disso é o ritmo de
crescimento das vendas da China para América
Latina e África, que supera significativamente o
desempenho do comércio com os países ricos.
De acordo o Ministério de Comércio da China, as exportações chinesas cresceram 46%
para a América Latina e 36% para a África no
segundo trimestre do ano em relação a igual
período do ano anterior. Os percentuais são
superiores à alta de 18% das vendas para o
Japão e de 12% para os Estados Unidos. Para
a União Européia, as vendas também cresceram 30% no período. O montante do comércio
com os americanos, no entanto, ainda é muito
superior. No segundo trimestre, a China vendeu
US$63 bilhões para os EUA e US$18 bilhões
para a América Latina.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Domingos Dutra,
para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT – MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, representantes da imprensa, servidores desta Casa, internautas, ouvintes da Voz do Brasil
e da TV Câmara, primeiramente, quero manifestar minha solidariedade ao Deputado Rodrigo Rollemberg
pelo pronunciamento em que S.Exa. manifesta preocupação com a preservação do cerrado. S.Exa. tem
toda razão, o povo brasileiro deve se preocupar com
a preservação do Cerrado.
Temos acompanhado, muito de perto, o debate sobre a preservação da Amazônia, que realmente
precisa ser preservada, mas acabamos esquecendo
Setembro de 2008
outros biomas muito importantes, como o Cerrado e a
Mata Atlântica, que merecem nossa atenção.
Nós, no Maranhão, também estamos sofrendo
com a destruição criminosa e gananciosa do cerrado maranhense, tanto no sul do Estado, em Balsas,
Riachão, Carolinas, Fortaleza dos Nogueiras, Pastos
Bons, entre outras localidades, quanto na minha região,
Baixo Parnaíba, estendendo-se por Chapadinha, Itapecuru, Brejo, Buriti, Santa Quitéria, onde o agronegócio,
numa ganância desmedida pelo lucro, vai destruindo
tudo, retirando não só a vegetação de cerrado, mas,
sobretudo, as condições de vida.
É bom frisar que é o Cerrado que tem mantido,
ao longo dos séculos, as populações nativas. Vejam
que o pequi e o bacuri são fundamentais para a subsistência dessa população.
Evidentemente, quem vive apenas em função
do lucro, do dólar e da ganância não leva em consideração que ter a biodiversidade preservada, reserva
de caça, recursos do extrativismo é fundamental para
a manutenção de muitas famílias. Portanto, acho que
está mais do que na hora de a Câmara apreciar a PEC
que trata da preservação do Cerrado.
Sr. Presidente, quero, nestes últimos minutos,
agradecer a presença, mais uma vez, do Ministro Edson Santos, nosso colega Deputado que exerce, neste
momento, o Ministério da Igualdade Racial, pela sua
presença no Estado do Maranhão – é a quarta vez
que S.Exa. vai ao Maranhão. No último dia 5, ele participou, em São Luís, de uma solenidade no Palácio
dos Leões, sede do Governo Estadual, onde foram
instalados o Conselho Regional da Igualdade Racial
e o Comitê Gestor da Agenda Quilombola.
Trata-se de uma agenda importante para todos
nós negros e, sobretudo, para os quilombolas. Hoje,
o Maranhão é o Estado com a maior quantidade de
comunidades quilombolas identificadas, e o Ministro
Edson Santos lá esteve, juntamente com o Governo
do Estado, ao lado de várias entidades que lutam pelos direitos dos afrodescendentes, das comunidades
quilombolas e, sobretudo, pelos direitos humanos.
No Maranhão, além dessa agenda quilombola,
o Ministro Edson Santos, em parceria com o Governo
Federal e o Governo do Estadual, está urbanizando o
maior quilombo urbano do Brasil, na área do Rio Anil.
Mais 100 mil famílias serão beneficiadas, com investimento de mais de 230 milhões. O Governo do Presidente Lula vai entrar com a maioria dos recursos. Essa
urbanização vai dar dignidade e melhorar a qualidade
de vida das populações que moram na Camboa, na
Liberdade, na Fé em Deus, na Alemanha, todos bairros enormes que ficam em cima de palafitas. É uma
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS situação injusta. Isso cria uma imagem muito negativa da cidade.
O Presidente Lula conhece São Luís e sempre
venceu as eleições ali. Agora, junto com o Governador Jackson Lago, está urbanizando essa grande área
urbana de São Luís. Uma vez concluídas as obras,
com certeza, será o maior quilombo urbano do Brasil. Além do Rio Anil, o Ministério da Igualdade Racial
tem uma ação afirmativa nos Município de Codó, que
tem uma grande quantidade de afrodescendentes,
de Itapecuru, de Brejo dos Anapurus e de Buritis, de
onde eu sou originário, especificamente no quilombo
Saco das Almas, onde eu nasci. Além dessas áreas,
o Ministério da Igualdade Racial tem uma ação muito
forte em Alcântara, onde está situada a base aeroespacial. Lá foram reconhecidas mais de 132 comunidades quilombolas, em uma área de 85 mil hectares. É
evidente que há um conflito entre a base aeroespacial
e os direitos centenários das comunidades quilombolas, mas tanto o Ministério da Igualdade Racial quanto
o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário estão tomando medidas para
encontrar uma saída negociada, de forma a preservar
o direito das comunidades quilombolas e, ao mesmo
tempo, garantir ao País o desenvolvimento tecnológico
na área espacial.
Portanto, agradeço o Ministro Edson Santos,
parabenizando-o pela atuação no Ministério. Parabenizo também o Governador Jackson Lago, que se tem
preocupado com as comunidades mais carentes, de
forma especial, com as afrodescendentes.
Desejo que essa parceria continue e se intensifique, de tal forma que, ao final do Governo Lula e do
Governo Jackson Lago, a população afrodescendente
do Maranhão receba os benefícios para saírem dessa
situação de exclusão social. Eu, que tenho atuação política tanto no Município de Codó quanto no Município
de Itapecuru, meu Município, e ainda em São Luís,
quero aqui manifestar o nosso agradecimento.
Quero também registrar, Sr. Presidente, que tenho
acompanhado as eleições municipais. Já participei de
35 comícios. No último final de semana estive no Município de Turiaçu, apoiando o candidato do PT, que vai
ganhar as eleições. Turiaçu é também um Município
com grande população afrodescendente; é o terceiro
município mais antigo do Maranhão. E ali o Costinha
fez uma grande carreata, terminando com um grande
comício na praça central.
Da mesma forma, estive no Município de Nunes Freire, onde Idalécio, também do PT, juntou uma
multidão à noite. E, ao que tudo indica, no Município
de Governador Nunes Freire o PT também vencerá
as eleições.
Quinta-feira 11 41561 Também estive no Município de Zé Doca, onde o
companheiro Márcio, também do PT, disputa as eleições. É evidente que não tem o mesmo potencial dos
outros 2 citados, mas fizemos ali campanha pública,
a pé, na feira, nas ruas, com poucos militantes, relembrando o PT de 1982.
Portanto, acredito que o PT vencerá as eleições
em Turiaçu e Governador Nunes Freire, desmitificando
o que se falava quando acabaram com os showmícios,
de que o povo só ia para assistir aos shows. Pois eu
sou testemunha, e creio que os demais também são,
de que o maior artista da política somos nós, e o povo
tem ido aos comícios, tem enchido praças. E o nome
não é comício; é palestra. Fazem caminhada ao final,
fazem reuniões que terminam cedo; às 20h horas todos
vão para casa. Além disso, gasta-se pouco, não tem
showmício, não se tem a ilusão de shows, e, mesmo
assim, a população tem ido às praças públicas para
apoiar os políticos, para ouvir as propostas, ficando
assim com mais condições de decidir com mais juízo
e com mais fundamento.
Portanto, parabenizo o PT, o Costinha, de Turiaçu,
e o Idalécio, de Governador Nunes Freire, bem como
o Márcio e o Marcos em Zé Doca.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra ao Deputado Iran Barbosa.
O SR. IRAN BARBOSA (PT – SE. Sem revisão
do orador.) – Inicialmente, meus cumprimentos a todos
os Parlamentares presentes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde
hoje, quero trazer a esta tribuna um documento, que
peço, inclusive, que seja amplamente divulgado. Na
verdade, trata‑se de carta direcionada ao nosso companheiro Ministro Carlos Minc, encaminhada pela Secretaria Nacional do Meio Ambiente e Desenvolvimento
do meu partido, o Partido dos Trabalhadores.
Na carta, os companheiros que coordenam a
Secretaria reafirmam princípios basilares do nosso
partido no que dizem respeito às questões ambiental
e ecoambiental e ao nosso compromisso com a sociedade do ponto de vista da sustentação. Emblematicamente, em 13 pontos, a nossa Secretaria dialoga
com o Ministério do Meio Ambiente a respeito das mais
diversas questões que, neste momento, estão pautadas na agenda ambiental do nosso País.
No entanto, eu gostaria de destacar, dos 13 pontos, o aspecto que trata das energias renováveis, porque, nesse ponto, a Secretaria do nosso partido reafirma a necessidade da manutenção, da ampliação,
da luta pela construção de uma verdadeira política
pública de apoio às energias renováveis. Mais do que
isso, nessa carta, a Secretaria de Meio Ambiente do
Partido dos Trabalhadores considera um equívoco a
41562 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS construção de Angra III e ainda propõe o encerramento
do Programa Nuclear Brasileiro.
Quero aqui, Sr. Presidente, assinar esta carta e
referendar o seu conteúdo no inteiro teor.
Aproveito a oportunidade para dizer – sei que
existem entusiastas do Programa Nuclear, pessoas
que têm argumentos para defender a energia nuclear
– que, pelo que conheço, pelo que tenho estudado e
me aprofundado em termos de análise, pelas conseqüências que sei que esse tipo de fonte de energia traz
notadamente, não apenas em termos de perigo iminente para as gerações atuais, mas de falta de solução
alternativa, por exemplo, para o lixo atômico para as
gerações futuras, entendo que um país como o nosso
não pode priorizá-la. E, em tendo tanta disponibilidade de outras fontes limpas e renováveis de energia,
apostar exatamente na retomada, no refortalecimento
do Programa Nuclear.
Entendo, como também a Secretaria Nacional
do Meio Ambiente e Desenvolvimento do meu partido,
que se trata de uma política equivocada, cuja análise
precisamos repensar e aprofundar na busca de alternativas que visem exatamente à garantia de fontes
renováveis e limpas de energia.
Especificamente quanto ao debate, quero dizer,
que, vez por outra, é trazido à baila o tema da instalação de uma usina nuclear no meu Estado, mais precisamente no Município de Canindé do São Francisco.
Já tive oportunidade de discutir esse tema com grande
número de habitantes daquela região. Ouvi a população que, em sua maioria, não concorda com essa
medida, pois entende que há dúvidas que precisam
ser esclarecidas, situações para as quais ainda não
temos respostas. Portanto, não podemos investir num
mecanismo de energia que não garante segurança à
população.
É evidente que sou daqueles que defendem que
temos de buscar alternativas para o desenvolvimento
do nosso País, para que tenhamos a energia necessária a fim de produzir aquilo que a população precisa.
Porém entendo que o desenvolvimento, a busca de
fontes de energia, tudo isso tem que estar submetido
exatamente à preservação da vida – colocar em primeiro plano não o lucro, a produção pela produção,
mas exatamente o ser humano, quando da definição
das políticas.
Defender a ampliação da política de energia nuclear no Brasil é colocar em risco possibilidades que temos
muito mais sustentáveis e muito mais preservadoras
da nossa segurança ambiental. Temos como investir
nisso. Aliás, no Nordeste há alternativas muito boas, no
Brasil como um todo há alternativas muito boas.
Setembro de 2008
Concluo, dizendo que estamos na iminência de
enfrentar problemas em virtude do projeto de transposição do São Francisco. A propósito, já tive oportunidade de manifestar posição contrária a esse projeto.
Não podemos, agora, impingir àquela população mais
uma angústia, com a possibilidade de instalação de
uma usina nuclear no Baixo São Francisco. Aquela região já sofrida precisa é de investimentos, exatamente,
para a revitalização do rio e de alternativas para uma
convivência digna da população.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço pela atenção de V.Exa. e a de todos
os colegas.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO
PELO ORADOR:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo
esta tribuna, hoje, para dar evidência ao conteúdo do
texto da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do meu Partido, o PT, resultado de uma
reunião, realizada no dia 29 de agosto com o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc.
No texto, a Secretaria Nacional manifesta preocupações com os rumos da política ambiental do Governo, que, confesso, são as minhas preocupações,
também. Por isso, concordo, integralmente, com os
pontos levantados no texto e expresso o meu apoio
ao seu conteúdo e solicitações feitas ao Ministro, em
especial, com relação ao item 6, que trata da questão das energias renováveis. Da mesma forma que
os companheiros da Secretaria Nacional, considero
completamente equivocada a construção de Angra III
e avalio que o programa nuclear brasileiro deve ser
encerrado o mais rápido possível.
Nesse sentido, reforço a reivindicação dos companheiros pela construção de uma verdadeira política
pública de apoio às energias renováveis. Faço este
apelo não só ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, mas, também, ao Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Já que estou tratando da questão de energia renovável, reforço e manifesto mais uma vez, nesta tribuna,
a minha posição completamente contrária à construção
de uma usina nuclear na região turística de Xingó, em
Canindé do São Francisco, no meu querido Estado de
Sergipe. Discordo dos defensores dessa idéia, pois o
desenvolvimento de Sergipe, do Nordeste e do País
tem que ter por base projetos que priorizem fontes
limpas e renováveis de energia. Ele não pode estar
vinculado a matrizes sujas, poluidoras e agressoras
do meio ambiente, como a usina nuclear.
É uma falácia afirmar, como muitos fazem, que
a construção de uma usina nuclear vai gerar milhares
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de empregos. Sabemos que após a sua construção,
só os empregados altamente qualificados é que ficam
para mantê-las em funcionamento, ou seja, uns poucos agraciados. As pessoas que defendem a qualquer
preço a geração apenas de renda e riqueza, sem considerar vidas humanas, não pensam em seus filhos e
netos que, no futuro, terão de viver à sombra de uma
usina nuclear e de seu lixo radioativo.
Por isso, chamo a atenção desta Casa, do nosso Governador Marcelo Déda e de toda a sociedade
sergipana para a defesa dessas matrizes energéticas
limpas e renováveis. Nosso mandato está na luta e continuará no combate à instalação da usina em Canindé,
alertando para os perigos dessa medida.
Assim como sou contra a instalação de usinas
nucleares, sou contrário ao projeto de transposição das
águas do Rio São Francisco. Este não é um dos pontos
específicos citados no texto da Secretaria Nacional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, mas o cito
por considerar um tema de extrema importância. O que
o Velho Chico precisa é de revitalização.
Quanto à questão do abastecimento de água no
Nordeste, sugiro que se use modelos como os sugeridos pela Associação do Semi-Árido Brasileiro – ASA e
pelo Atlas das Águas do Nordeste, que revela que não
é necessária a transposição para acabar com a seca,
mas, sim, uma política de convivência com o semi-árido.
Acreditamos em possíveis alternativas, como a construção de cisternas, recuperação de rios degradados,
entre outros. Vamos continuar na luta junto aos movimentos sociais e a desenvolver ações na Câmara e em
meu Estado para convencer a todos de que o melhor
para o Rio São Francisco é a revitalização.
As iniciativas de manter o diálogo com os movimentos sociais sempre foram prioridade em nosso mandato,
consideradas fundamentais e, por isso, repito, concordo
com o conteúdo do texto elaborado pelos companheiros
da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT. Em um dos pontos do texto, com o qual
concordo plenamente, são avaliados como positivos e,
portanto, devem prosseguir os contatos que o Ministério
do Meio Ambiente, na gestão da Senadora Marina Silva,
mantinha com as ONGs e movimentos sociais.
Ainda, sobre o texto da Secretaria Nacional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, deixo claro
que, na questão da Amazônia, também, sou contrário à
Lei nº 11.763, de primeiro de agosto de 2008, e a favor
de que o Plano Amazônia Sustentável seja fortalecido
e sua coordenação seja da Casa Civil ou da Secretaria
Geral da Presidência da República. Considero o Fundo
Amazônia uma grande conquista para o meio ambiente
e defendo a inclusão das Comunidades Tradicionais na
gestão e tomada de decisão na sua aplicação.
Quinta-feira 11 41563 Aproveito a oportunidade para pedir a ampla divulgação do referido texto que trata também de outros
temas importantes para a política de desenvolvimento
sustentável e social do nosso País.
Era o que tinha para o momento.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR:
Brasilia, 29 de agosto de 2608
Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT Caro Companheiro Ministro Carlos
Minc,
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SMAD – PT) tem pautado, para
o partido e seus aliados, a questão ambiental como
um elemento estratégico na construção de um novo
modelo de desenvolvimento para o país.
Foi assim em várias jornadas de luta e também
na elaboração política e teórica do partido. Esse processo culminou com o programa de meio ambiente
para a primeira e segunda gestão do Presidente Lula,
como também, para efetivação da companheira Marina Silva como Ministra do Meio Ambiente. Todo esse
processo para nós foi uma grande vitória, não somente
porque Marina Silva é militante ativa da SMAD, tendo
sido Secretária em 1998/1999, mas também porque
representou anos de acúmulo da esquerda e dos movimentos sociais na área ambiental.
A salda da companheira Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente foi para nós um momento difícil, mas a sua indicação para o MMA, caro ministro,
tranqüilizou a SMAD, em função de toda sua trajetória
de luta em defesa do meio ambiente.
Animados com a sua posse, onde o Presidente
e o companheiro afirmaram que a política ambiental
seria fortalecida e haveria continuidade das ações
do Ministério do Meio Ambiente, a SMAD, logo em
seguida recebeu a visita de seu Chefe de Gabinete,
companheiro Ivo Bucaresky., que reafirmou os compromissos assumidos no dia da posse e afirmou interesse de manter um bom diálogo com o nosso setorial,
guardando a independência e autonomia de ambas
as partes, conforme o programa partidário e o nosso
compromisso republicano e ecossocialista.
E procurando efetivar esse diálogo e em função
de objetivos comuns, que nos dirigimos ao companheiro Ministro, manifestando nossas preocupações
com os rumos da política ambiental do nosso governo, nos seguintes temas:
1 – Amazônia
Somos contrários á Lei nº 11.763, de 1º-8-2008,
como também, à recuperação de áreas degradas com
plantas exóticas na região.
41564 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Reivindicamos que o Plano Amazônia Sustentável seja fortalecido e que sua coordenação seja da
Casa Civil ou da Secretaria Geral da Presidência da
República.
Consideramos o Fundo Amazônia uma grande conquista para o meio ambiente. Defendemos a
inclusão das Comunidades Tradicionais na gestão e
tomada de decisão na sua aplicação;
2 – Comunidades Tradicionais
Reivindicamos prioridade para a continuidade
da Política Naciomal de Desenvolvimento de Povos e
Comunidades Tradicionais, uma ação inédita do Governo Lula e fundamental para construção do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia;
3 – Combate ao Desmatamento
Defendemos o fortalecimento e ampliação do
Programa de Combate ao Desmatamento objetivando
o desmatamento ilegal zero;
4 – Zoneamento Econômico-Ecológico
Propomos o fortalecimento e a ampliação do
programa ZEE Brasil como instrumento fundamental
da gestão ambiental;
5 – Fortalecer e ampliar os programas de preservação dos biomas brasileiros
Defendemos o fortalecimento das iniciativas de
preservação de todos os biomas brasileiros e sugerimos
estender o Programa de Combate ao Desmatamento
para todos esses biomas
6 – Energias Renováveis
Reivindicamos a construção de uma verdadeira política pública de apoio às energias renováveis,
Consideramos um equívoco a construção de Angra
III e propomos o encerramento do programa nuclear
brasileiro.
7 – Participação e Controle Social
As iniciativas de manter o diálogo com as ongs e
movimentos sociais são positivas e devem prosseguir, todavia um dos espaços fundamentais de discussão com a
sociedade é Conferência Nacional de Meio Ambiente.
Reinvidicamos a continuidade da implementação
das resoluções das Conferências bem como a continuidade desse espaço de participação e controle social.
8 – Unidade de Conservação e Reservas Extrativistas
Reivindicamos a manutenção de todas as unidades de conservação e reservas extrativistas conquistadas nos últimos anos, bem como a ampliação e
Setembro de 2008
fortalecimento desses instrumentos, fundamentais para
a sustentabilidade do país.
9 – Biocombustiveis
Propomos o fortalecimento dos biocombustíveis
de forma sustentável.
Nos posicionamos contra a plantação de soja e
cana de açúcar na Amazônia e a construção de usinas
de açúcar no Pantanal.
10 – Ministério do Meio Ambiente e Sistema Nacional de Meio Ambiente
Durante as duas gestões do Presidente Lula e
da ex-Ministra Marina Silva houve um esforço grande
de fortalecimento do MMA e vinculadas e do sistema
nacional de meio ambiente à altura dos desafios da
questão ambiental. Consideramos uma conquista a
manutenção do Ibama, a construção do Instituto Chico
Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro. Sugerimos
o fortalecimento dessas instituições, bem como o diálogo permanente com seus dirigentes e funcionários
com a criação de formas participativas de gestão dessas instituições.
11 – Mudanças Climáticas
Reivindicamos a incorporação das resoluções da
III Conferência Nacional de Meio Ambiente na construção da política e do plano nacional de mudanças do
clima.
12 – Juventude, Meio Ambiente e Educação Ambiental
As Conferências de Meio Ambiente e de Juventude aprovaram a construção de uma política nacional
de meio ambiente para os jovens, em parceira com as
organizações de juventude e executada pelo Ministério
da Educação, Secretaria Nacional de Juventude e Ministério do Meio Ambiente. Reivindicamos a implementação dessa política.
Reivindicamos também o fortalecimento da política de educação ambiental e o reconhecimento dos
coletivos educadores como espaços fundamentais de
construção de uma política ambiental, universal, popular e participativa.
13 – PAC da Sustentabilidade
O Plano de Aceleração do Crescimento é uma importante inciativa de nosso governo. Por outro lado, uma
economia em crescimento t4 maiores danos ao meio
ambiente e às populações que dele dependem.
Nesse sentido, propomos a construção de um
Plano de Aceleração da Sustentabilidade, o PAC da
Sustentabilidade. Esse Plano teria como eixo central a
aceleração e o fortalecimento da politica ambiental
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS brasileira, tendo como base o programa ambiental
do governo Lula e as ações positivas das duas gestões da petista Marina Silva no MMA
Por fim, reafirmamos o diálogo como instrumento
fundamental para a construção da política ambiental
brasileira e estamos á disposição de continuar o debate
de uma forma permanente e sistemática.
Saudações ecossocialistas, – Júlio Barbosa,
Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.
O SR. WILLIAM WOO (PSDB – SP. Sem revisão
do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
público que nos assiste pela TV Câmara, as palavras
do Deputado Iran Barbosa nos fazem refletir sobre a
crise na Bolívia, crise essa que o Brasil acompanha.
Principalmente o meu Estado, São Paulo, em que várias fábricas e indústrias dependem do gás boliviano
para sua produção, agora está preocupado com a
possibilidade de que seja interrompido o fornecimento
de gás para o Brasil por causa de um assunto interno
da Bolívia. Isso mostra que, cada vez mais, o Brasil
tem que se tornar independente em todas as formas
de energia, inclusive nas renováveis. Alias, ressalto
a confirmação da grande descoberta de petróleo na
camada do pré-sal.
Chamo a atenção para o fato de estarmos hoje
em Brasília reunidos para, na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, ouvir o Dr. Paulo Maurício Fortunato
Pinto, Diretor do Departamento de Contra-Inteligência,
da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e Ailton
Carvalho de Queiroz, Chefe da Seção de Operações
Especiais da Secretaria de Segurança, do Supremo
Tribunal Federal.
Há tempo discutimos nesta Casa esse assunto.
Vários projetos que tratam do problema da interceptação telefônica foram apresentados. Eu apresentei mais
de 3. A escuta telefônica é um grande instrumento para
investigação policial.
Jamais devemos abrir mão do uso da interceptação telefônica ou de qualquer meio de interceptação
de comunicação para provar a existência de um crime. Mas não podemos banalizar, como ocorre hoje, a
escuta, especialmente no início da investigação. Ela
deve ser usada para complementar investigações e
não ser utilizada totalmente sem controle. Há também
culpa do Poder Judiciário. No ano passado, houve mais
de 405 mil autorizações, pelo Poder Judiciário, para
escuta telefônica.
Temos que ver, sim, se a interceptação está sendo usada para provar a prática de um crime, e se já
existe uma linha de investigação. Assim, faremos que
a lei no País seja cumprida.
Quinta-feira 11 41565 Parece-me que, atualmente, não existe nenhuma
lei que trata do problema da interceptação telefônica.
É lógico que podemos aprimorar a legislação, porque
a cada momento a sociedade muda seus costumes,
sua forma de pensar, a tecnologia... O fato é que a lei
hoje existente no País não é respeitada. Por isso ocorreu essa banalização, chegando a ser grampeado o
Presidente do Supremo Tribunal Federal, com quem
estive numa reunião, na quinta-feira passada, para
discutir esse assunto. É importante para nós, legisladores, sairmos na frente e fazermos uma lei moderna
pela qual a Polícia Federal e a Polícia Civil, os únicos
agentes que podem, legalmente, fazer interceptação
telefônica, usem esse importante instrumento para o
combate à criminalidade.
Precisamos unir forças para que, em breve, possamos votar projetos que disponham sobre as legislações penal e processual penal.
Nesta Casa foi criado um grupo de trabalho, do
qual vários Parlamentares participaram, inclusive eu.
Durante ano e meio aprovamos vários projetos que
podem colaborar no combate à criminalidade.
Quero parabenizar o Dr. Marco Antônio, que assume agora o Departamento de Polícia Civil na capital
de São Paulo, a maior cidade do nosso País. É uma
grande responsabilidade. São quase 100 distritos policiais sob seu comando.
Quero parabenizá-lo pela sua nomeação e desejar-lhe sucesso em seu trabalho.
Ao encerrar, Sr. Presidente, agradeço-lhe muito
pela oportunidade de poder me manifestar nesta tribuna. Estamos aqui, nesta quarta-feira, para trabalhar
em prol do Legislativo, na CPI que investiga a interceptação telefônica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A Presidência cumprimenta o nobre Deputado William Woo
pelo seu pronunciamento na tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A
Presidência deseja registrar a presença nas galerias
de alunos do Centro de Ensino nº 4 de Sobradinho,
Distrito Federal.
A Casa sempre se sente orgulhosa de ver a juventude assistindo aos nossos trabalhos. Dessa forma, os jovens já começam a conviver com a realidade
democrática. E a Câmara dos Deputados é, sem dúvida, o órgão que encarna essa democracia, admiravelmente, com os seus 503 Deputados que representam
o povo brasileiro.
Portanto, a homenagem da Presidência aos jovens alunos do Centro de Ensino nº 4 de Sobradinho,
Distrito Federal.
41566 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Laercio Oliveira,
do PSDB de Sergipe. S.Exa. tem tido realmente uma
destacada atuação neste plenário.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (PSDB – SE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigado, Sr. Presidente,
Deputado Mauro Benevides, é uma honra estar aqui.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, o que mais ouvimos falar é sobre a altíssima
carga tributária que acomete os cidadãos brasileiros
e, mais ainda, a classe empresarial. E é sobre esse
tema que gostaria de discorrer neste momento e chamar a atenção do Brasil inteiro para um absurdo que
precisa ser urgentemente corrigido.
Os empresários gastam grande parte de seus
lucros em tributos. Ou seja, deixam de investir no desenvolvimento das respectivas empresas, no aprimoramento e intelectualização da mão-de-obra, na compra
de maquinário de última geração etc. Ficam de mãos
atadas, presos àquele que todos conhecemos como
“Leão”, animal voraz, impetuoso e sedento de uma fatia
do bolo representado pela renda dos contribuintes.
Para piorar a situação, em 2001 entrou em vigor
a Lei Complementar nº 110, que instituiu contribuições
que objetivaram cobrir o rombo existente no Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço. Além da multa rescisória de 40%, foi imposto ao empregador brasileiro o
pagamento de mais 10% sobre o saldo do FGTS no
ato da dispensa do empregado sem justa causa. À
época, era justificável a instituição da referida multa;
agora, não é mais.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e
Emprego, no dia 31 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 110 cumpriu com todas as suas finalidades: foram quitados todos os valores no FGTS relativos
à correção dos planos econômicos. Volto a repetir, Sr.
Presidente, foram quitados todos os valores no FGTS
relativos à correção dos planos econômicos.
Ora, Srs. Deputados, há mais de 2 anos, a razão
de manutenção da referida lei deixou de existir. Não
é mais necessário que o empregador pague multa
de 10%, além dos 40% já previstos, sobre o saldo do
FGTS no ato de dispensa do empregado quando realizada sem justa causa.
Diante disso, venho pedir o apoio de V.Exas. para
a aprovação de projeto de lei complementar de minha
autoria que visa sanar esse vício.
Desejo a ajuda de todos os colegas para ver
corrigida tamanha injustiça com a classe empregadora brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Cumprimento o Deputado Laercio Oliveira pelo seu pronun-
Setembro de 2008
ciamento, ao mesmo tempo em que convido S.Exa. a
assumir a direção dos trabalhos, no instante em que
ofereço a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria
de Sá, Constituinte de 87/88, uma das figuras mais
atuantes da Câmara dos Deputados que representa
o grande Estado de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP.
Sem revisão do orador.) – Obrigado, nobre Presidente, Deputado Mauro Benevides, também Constituinte
de 87/88, figura com quem aprendi muito naquele brilhante período da política nacional.
Sr. Presidente, quero cumprimentar os técnicos
em imobilização ortopédica, pois projeto de regulamenta
o exercício da profissão foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça.
No último final de semana, estive com o Sr. Aylton Fernandes dos Reis, Presidente da Associação
Brasileira dos Técnicos em Imobilização Ortopédica –
ASTEGO. Todos os técnicos aguardam ansiosamente
o decurso do prazo recursal, para que o projeto, deliberado em caráter terminativo, possa ser encaminhado
ao Senado da República.
Sr. Presidente, em todas as cidades por onde tenho andado – Perdões, Piracaia, Joanópolis, Jarinu, Atibaia, Arujá, Mairiporã –, os aposentados e pensionistas
da Previdência Social não se cansam de cobrar uma
postura da Câmara dos Deputados acerca do projeto
– aprovado pelo Senado da República – que equipara
o reajuste dos aposentados e pensionistas ao do salário mínimo. O referido projeto ainda não foi incluído
na pauta de votação desta Casa, embora já aprovado
pela Comissão Especial que o examinou.
Todos cobram celeridade na sua apreciação, como
se não fizéssemos nada. E, infelizmente. eles têm razão.
A Casa está demorando muito para decidir.
Não adianta culpar o Executivo, ainda que saibamos que o Presidente Lula, em declaração pública,
disse que irá vetar o projeto. E isso acontecer, será um
desrespeito a aposentados e pensionistas, porque o
Presidente Lula lamentavelmente estará descumprindo
promessa feita 2002. Antes de assumir a Presidência
da República, S.Exa. disse que no seu mandato iria
recompor as perdas de aposentados e pensionistas. Já
se vão 5 anos e até agora nada, com grande prejuízo
para todos deles. E isso sem falar do tal fator previdenciário, aprovado no Governo passado – ainda que
tenhamos lutado contra – e que tem prejudicado de
forma incalculável todos aqueles que estão prestes a
se aposentar.
É bem verdade que conseguimos aprovar a Lei
nº 10.636. Independentemente de estar ou não contribuindo para a Previdência, a pessoa tem o direito
de aposentar-se se contribuir com o tempo mínimo, e
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS pode fazê-lo desde 2003. Mas há um prejuízo muito
grande, e é nossa obrigação dar uma satisfação àqueles que perderam muito.
Ainda ontem à noite estive no Congresso das
Pensionistas da Magistratura, e todas reclamam desse
propósito de querer reduzir o valor das pensões.
Há também outra reclamação não em relação ao
Executivo ou ao Legislativo, mas ao próprio Judiciário.
Refiro-me aos malditos precatórios. As pessoas acabam
morrendo sem receber as verbas definitivamente ganhas,
transitadas em julgado. Querem pagar quando? No cemitério? Não podemos deixar que isso aconteça.
Por outro lado, quero lembrar que, no início dos
trabalho da CPI do Grampos, quando assumimos
posturas duras com os primeiros depoentes, algumas
pessoas diziam que estávamos exagerando. Agora,
com o andar da carruagem, está todo mundo vendo
que lamentavelmente tínhamos razão: muitos transgrediram as normas legais.
Ontem, o STJ, por unanimidade, emitiu uma decisão que prejudica a continuidade de um processo.
E, em outra decisão, o CNJ passa a ter o controle de
todas as autorizações de gravações. Isso mostra que
a CPI é necessária e que vai pôr ordem nessa bagunça, nessa balbúrdia generalizada. Sem dúvida alguma,
isso é muito importante.
Ao final, cumprimento o Prefeito Toninho Lorencini, de Jarinu, onde estive domingo, numa cerimônia na
casa do Paulo – sem dúvida alguma, foi uma grande
reunião daquele povo. Estive em Perdões com o Paulo
Afonso e também com o Paulo Delfino, do nosso partido. Estive também na terra do Domingão, Joanópolis, com o Prefeito José Costa, numa grande carreata
pela cidade. E estive ainda em Arujá com Samer e
com Abel Larini, candidato à Prefeitura. Tenho certeza
de que Abel Larini vai dar um grande retorno à população de Arujá, pois já administrou aquele Município
por duas vezes.
Sr. Presidente, de todas essas andanças, ressalto esse detalhe: há sempre a cobrança no sentido de
que esta Casa tem de responder às reivindicações dos
aposentados e pensionistas. E espero que possamos
fazer isso o mais rapidamente possível, até porque os
Parlamentares têm pai e mãe, a não ser que sejam
filhos de chocadeira.
O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Cumprimento o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá pelo
pronunciamento.
Durante o discurso do Sr. Arnaldo Faria
de Sá, o Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Laercio Oliveira,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno.
Quinta-feira 11 41567 O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado Edgar Moury.
O SR. EDGAR MOURY (Bloco/PMDB – PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, o Instituto Ricardo Brennand, com
apenas 6 anos de atividades, que completa no dia 12
deste mês, já se constitui num dos mais importantes
museus de Pernambuco e do Brasil. Criado e mantido
pelo pernambucano Ricardo Brennand, guarda acervos valiosos no espaço por ele construído em terras
do antigo Engenho São João, no bairro da Várzea, no
Recife.
Logo no início, o IRB colocou a capital pernambucana na rota das grandes exposições, ao trazer,
em 2002, a coleção do pintor holandês Eckhout, que
retratou diversos aspectos do Brasil no período de
dominação holandesa. Essa foi a primeira vez, após
3 séculos e meio, que o conjunto de 24 telas saiu do
Museu Nacional de Copenhague. Além da qualidade
artística, os pernambucanos também puderam apreciar uma mostra de valor histórico, pelas imagens que
contam um pouco da nossa História.
Agora, ao comemorar 6 anos, o IRB chega à
impressionante marca de um milhão de visitantes,
interessados em conhecer o maior acervo do Brasil
colonial existente no País e em exposição permanente, com livros raros, utensílios, objetos de decoração,
móveis, fotografias, pinturas, gravuras e documentos
históricos.
As obras do IRB vêm sendo colecionadas por
Ricardo Brennand há mais de 50 anos. A coleção de
artes visuais foi reunida de acordo com a técnica dos
trabalhos, de autoria de brasileiros e estrangeiros. O
mobiliário é outro destaque, principalmente em estilo
gótico de procedências inglesa e francesa.
Nas artes decorativas, reúne grande quantidade
de peças como castiçais, candelabros, jarros, vitrais e
mosaicos. Na coleção de tapeçarias encontram-se peças francesas do século XVIII, da manufatura Gobelin,
e outras das manufaturas de Flandres e Aubusson. O
conjunto de relógios é formado de peças de caixa alta
com pêndulos, de origem austríaca e francesa. Esculturas francesas e italianas cobrem um período de 500
anos, do século XV ao século XIX.
Outra coleção impressionante é o de armas brancas, com mais de 3 mil peças, o maior acervo dessa
espécie em posse de um colecionador particular, em
todo o mundo. São punhais, estiletes, espadas, armaduras, adagas, facas, canivetes, e outros objetos diversos de guerra e de caça produzidos ao longo de 6
séculos. Vinte e sete armaduras completas estão entre
os destaques dessa seção do IRB, que também abri-
41568 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ga curiosidades, como uma armadura para cachorro,
do século XIV.
Ainda não aberta ao grande público, mas já em
funcionamento para pesquisadores, foi criada uma biblioteca, em fase de catalogação dos seus mais de 51
mil títulos. Os exemplares são principalmente de arte,
história, arquitetura e literatura.
Pernambuco tem orgulho em ser a sede desse
museu, que em poucos anos se consolidou como um
bem cultural inestimável para o nosso povo, atraindo
visitantes não só de diversas partes do Brasil, mas
também de outros países.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Desejo, desta tribuna, apresentar os meus parabéns ao povo de Vertentes, em Pernambuco, que neste
dia 11 de setembro comemora 80 anos de emancipação político-administrativa.
O núcleo inicial de Vertentes surgiu em meados
do século XVIII, em terras doadas pela Coroa portuguesa a Dona Maria Ferraz de Brito, que depois decidiu retornar a Portugal, transferindo essas terras para
Francisco Carneiro Bezerra Cavalcante. A fundação
de Vertentes data de 1855, pelo Padre Renovato Tejo,
vigário da Freguesia. Em 1892 foi criado o Distrito de
Vertentes, que depois passou a Vila, até que em 1928
aconteceu a emancipação do Município.
Durante muito tempo, a atividade básica foi a
agricultura. Na última década isso mudou. A confecção de roupas começou a crescer, com o fabrico do
que é conhecido como sulanca, um tipo de confecção
surgida na década de 1940 com a utilização de retalhos de tecidos, e que depois evoluiu para peças de
malha e jeans.
Com o passar do tempo, a sulanca passou a se
constituir numa força econômica expressiva em Pernambuco, e Vertentes está entre os Municípios produtores. Hoje, a cidade se prepara para passar para uma
nova etapa. Vai sediar uma fábrica de jeans, que já se
encontra em fase de licitação.
Gostaria de destacar, nesta ocasião, a atuação
do Prefeito Romero Leal, que apesar de enfrentar as
dificuldades comuns a todos os administradores municipais, notadamente os do Interior, realiza um trabalho eficiente voltado para setores básicos, como infraestrutura e saúde.
Executou um amplo programa de pavimentação de
ruas, recuperou escolas e conquistou para Vertentes a
gestão plena em saúde, o que significa dizer que os recursos do Ministério da Saúde são enviados diretamente
para a Prefeitura, sem a necessidade de intermediação
do Governo do Estado. Em Pernambuco, apenas 24
Municípios receberam esse reconhecimento.
Setembro de 2008
Romero conclui essa administração com a concretização de um importante empreendimento gerador
de emprego e renda: a fábrica de confecções, que já
tem os recursos financeiros assegurados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. E estou certo de que ele
terá a oportunidade de continuar trabalhando para que
Vertentes alcance novas conquistas.
Portanto, nesta data de comemoração, os meus
votos são de um futuro para o povo de Vertentes como
preconiza o lema da cidade: segurança e progresso,
paz e desenvolvimento.
Passo a abordar ainda outro assunto, Sr. Presidente.
O Município pernambucano de Macaparana completa neste dia 11 de setembro 80 anos de emancipação político-administrativa, e por isso desejo transmitir a sua população os meus parabéns. Localizada
na região da Zona da Mata, onde desde a época da
colonização predomina a cultura da cana-de-açúcar,
Macaparana tem o seu passado e o presente ligados
a essa atividade.
A origem da cidade remonta ao final do século XIX, com a construção de um rancho de taipa em
terras do Engenho Macapá, por iniciativa do condutor
de animais de carga Manuel Panguengue. Inicialmente servindo para o proprietário realizar negócios, o
local posteriormente foi transformado em estalagem.
A construção de casas na área deu origem à Vila de
Macapá, o primeiro nome da cidade, por causa de
uma palmeira com esse nome que existia em abundância na região.
A mudança para Macaparana ocorreu por iniciativa do filólogo Mário Melo, porque outra cidade brasileira
já havia sido criada com o mesmo nome. A elevação
de Macapacarana à condição de cidade ocorreu em
21 de abril de 1928.
Economicamente, a cana-de-açúcar é a principal atividade, e quem chega à região tem como paisagem extensas plantações dessa cultura, tanto que
essa imagem está refletida na bandeira do Município.
Em menor escala, são explorados milho, feijão, banana e pecuária.
A cidade tem muitos atrativos para moradores e
visitantes. Uma das principais atrações é em homenagem a Santo Antônio, na localidade de Pedra do Bico,
atraindo milhares de fiéis ao santuário com a imagem
desse santo. Na Vila de Pirauá, é comum a prática de
caminhadas pelas trilhas da mata. Visitas aos engenhos de açúcar, que são muitos na região, são outra
boa opção de lazer.
Por tudo que representa Macaparana para os
seus cidadãos, nesta data especial envio ao seu povo
votos de muita prosperidade para o Município, com os
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS parabéns pela forma como soube construir uma aprazível e hospitaleira cidade.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB –
GO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar a todos os alunos do País, principalmente os do
meu Estado de Goiás, que compareceram em massa
para a avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Quero destacar o número de inscritos no Brasil
para essa última avaliação de 2008. Este ano foi batido o recorde em relação à primeira edição, com um
aumento de 2.177%. Isso quer dizer um aumento expressivo e notório na educação brasileira
Vale destacar que os alunos vêm participando
desse exame com mais seriedade e objetividade, o
que implica maior participação dos pais no processo.
Quando o programa foi criado em 1998, tinha apenas
2 objetivos primordiais: facilitar o acesso ao ensino
superior e permitir ao Governo acompanhar e auferir
o desempenho dos alunos.
Hoje, mais de 500 universidades do País utilizam as notas dessa avaliação como meio de ingresso
em seus cursos e também para poderem, através do
PROUNI, conceder bolsas de estudo.
Dessa forma, além de avaliar a desenvoltura dos
alunos no decorrer da vida escolar, podemos fazer um
comparativo eficiente em relação a outros países. Com
um número maior de alunos participando da avaliação,
não são apenas eles que estão se beneficiando, mas
todo o sistema educacional do Brasil.
Essas grandes vantagens fazem com que os candidatos utilizem o método como uma espécie de vestibular. O aluno sabe de antemão que pode tirar proveito
imediato do curso secundário, cujo reflexo principal é
o ingresso em uma boa universidade.
Por outro lado, a avaliação do ensino superior não
segue o caminho de sempre. A metodologia atual perdeu
eficiência, na avaliação dos graduandos. O método de
avaliação anterior, o Provão, tornou-se, neste governo,
o ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. Trouxe consigo mudanças que não incentivam
e não avaliam de forma adequada as faculdades. Uma
das inovações precárias foi a mudança da peridiocidade da avaliação, que, anual pelo Provão, passou a
vigorar de 3 em 3 anos.
Como avaliar nossos futuros profissionais apenas
a cada 3 anos, deixando muita coisa a ser mudada?
Temos de rever essa prática, a fim de construirmos
padrões melhores para a sociedade que irá necessitar desses profissionais no mercado de trabalho. Se
Quinta-feira 11 41569 temos de avaliar a formação do profissional, o mais
adequado seria voltarmos à avaliação anual.
Dessa forma, poderíamos corrigir deficiências e
alterar rumos. Avaliar às vésperas da formatura parece
despropositado. Carece de tempo para uma reação. Ou
seja, a avaliação passa apenas a indicar a qualidade
da formação do aluno. Não subsidia sua formação.
O mercado de trabalho se baseia em conhecimento. Sem conhecimento não há cidadania, e o aluno mal
formado está fora do que oferece o sistema econômico moderno. É primordial uma formação sólida, capaz
de produzir profissionais segundo o perfil exigido pela
modernidade. Por isso, é mister que toda a educação
brasileira seja presidida por programas eficientes, com
vistas à excelência.
Era o que tinha a dizer,
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Passase ao
V – GRANDE EXPEDIENTE
O SR. MAURO BENEVIDES – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem, antes de V.Exa. conceder a
palavra, neste Grande Expediente, ao Deputado José
Fernando Aparecido de Oliveira, ilustre representante
de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Tem
V.Exa. a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE.
Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, em diversas oportunidades, tenho me ocupado
da reforma política, defendendo urgentes alterações em
nossa sistemática eleitoral e partidária com o objetivo
de corrigir distorções ainda prevalecentes e que necessitam ser escoimadas de um processo vital para a
consolidação dos rumos democráticos brasileiros.
Ainda ontem, o Senador Renan Calheiros, em artigo publicado na edição do jornal O Globo, identifica
o tema – cuja celeridade é inquestionável –, advertindo para isso os integrantes do Congresso Nacional e
instando-os a proceder às alterações necessárias na
legislação pertinente.
Pela relevância da argumentação expendida,
resolvi solicitar a inserção do referenciado artigo nos
Anais da Casa, como o permite o Regimento Interno.
Eis a respectiva íntegra, Sr. Presidente:
“A grande reforma
Não creio que haja diagnóstico divergente quanto à necessidade de uma imediata,
ampla e profunda reforma político-partidária.
Ela é imprescindível para o país e pode ser
naturalmente compatibilizada com quaisquer
outras votações que aconteçam nessa caixa
41570 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de ressonância nacional que é o Congresso.
Por isso, a sociedade, o próprio Executivo, o
Judiciário e o Legislativo têm de ser sensíveis
ao desejo de mudanças.
Em diversas oportunidades, sugeri, no
Senado Federal, uma participação maior do
governo nesse tema que, na verdade, é do Parlamento. Em um modelo de presidencialismo
de coalizão, o papel do Executivo é ajudar a
dar um norte à agenda legislativa. Como boa
nova, parece ser o que está acontecendo.
Recentemente, o governo federal apresentou ao Congresso sugestões para a reforma política. No documento, foram elencados
seis pontos: fidelidade partidária, lista fechada
de candidatos, financiamento público de campanhas, inelegibilidade, fim das coligações
proporcionais e cláusula de barreira, também
chamada de cláusula de desempenho.
É uma iniciativa extremamente louvável,
ainda mais com o caráter contributivo de que
foi revestida. O objetivo é estimular o debate para dar início às mudanças logo após as
eleições. Este é um assunto que acompanho
desde que iniciei a carreira parlamentar. Como
líder e como presidente do Senado, participei de dezenas de reuniões com senadores
e deputados para encontrar meios de fazer a
reforma andar.
Hoje, há quase um consenso de que, sem
a reforma, nossas instituições correm o risco
de cair em total descrédito. Temos de discutir
e encontrar uma solução definitiva para o financiamento das campanhas eleitorais, sendo uma tendência forte a opção pelo modelo
exclusivamente público.
A aceitação dessa mudança implica, necessariamente, alterar o sistema de votação
proporcional. Penso, também, que devemos
lançar mão de um sistema misto de eleição.
Outras questões, como a fidelidade partidária,
podem ser mais facilmente resolvidas, tanto
pela legislação ordinária quanto com medidas
interna corporis, no âmbito dos regimentos
internos das duas Casas do Congresso. Os
partidos não podem se transformar em albergues de conveniências que, eventualmente,
encubram interesses inconfessáveis.
Nesse debate, teremos, obrigatoriamente, de nos defrontar com a coincidência de
todos os mandatos, o que elimina o alto custo de uma eleição por biênio; a redução do
horário gratuito no rádio e na TV; a igualdade
Setembro de 2008
nos prazos de desincompatibilização; e com
a possibilidade de que suplentes de senadores também sejam escolhidos pelo voto e não
pela simpatia do titular. Outras mudanças requeridas são a cláusula de desempenho e a
federação de partidos.
A reforma deve ser considerada como
base para a realização de outras reformas,
porque é dela que virão os pressupostos para
aperfeiçoar o exercício do poder político, nas diversas instâncias em que ele se apresenta”.
Sr. Presidente, após as eleições de outubro vindouro, o Parlamento Nacional, com a explícita adesão
do Executivo, deve promover a reforma política, como
exigência da conjuntura vivenciada pelo País.
O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Para
todos que aqui estamos é sempre uma honra e prazer
ouvir o grande Parlamentar do Ceará. Receba os nossos cumprimentos, Deputado Mauro Benevides.
O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) – Concedo
a palavra ao nobre Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira por 25 minutos.
O SR. JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV – MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caro Presidente Mauro
Benevides, venho à tribuna no dia de hoje, neste Grande
Expediente, fazer uma defesa apaixonada do Estado
de Minas Gerais, que tem este nome em virtude da
atividade mineradora.
Começo lendo a introdução do livro Concessão
Itabira Iron, escrito em 1934 por Clodomiro de Oliveira, ex-Secretário da Agricultura, Pecuária, Indústria,
Comércio, Viação e Obras Públicas do Governo Arthur Bernardes, e que está mais atual do que naquela
época.
“Os problemas econômicos de um país
têm as suas soluções em pôr em valor a utilização de suas riquezas naturais, para, atendendo às suas necessidades, proscrever a
sua dissipação.
É na transformação da matéria-prima em
produtos manufaturados de consumo do País
que a sua utilização é posta em valor, e não
na sua transfusão no organismo do estrangeiro, para voltar transformada em produtos de
consumo do País.
‘O trabalho de qualquer país é mais beneficiado pela importação de minério bruto, e
pela importação de matérias- primas do que
pela importação de produtos manufaturados.’
Encarando a questão no ponto de vista
dos Estados Unidos, diz, ainda, Orthis Schmi-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS th: ‘são os produtos do trabalho mecânico, e
não os nossos recursos naturais com as suas
boas e más qualidades, que devem ir para os
mercados, porque a melhoria das condições
industriais somente pode vir da expansão das
manufaturas.
O acréscimo do elemento do trabalho no
produto exportado ha de significar que nós não
estamos barganhando a herança de nossos
recursos naturais, mas que, ao contrario, estamos apenas usando desses recursos como
base para a exportação do trabalho que se
renova incessantemente’.
Ora, dentre os recursos naturais de um
país o que intervém ponderosa e vultosamente
sobre o seu desenvolvimento econômico é o
que se refere ao seu recurso em minério de
ferro, cuja utilização é posta em valor pela indústria da siderurgia; industria que o definirá,
como potência industrial e militar; indústria que
é o termômetro que dá o grau de desenvolvimento de um povo e que é a alavanca que lhe
move as sociedades.
Um país dispondo de poderosas concentrações de minério de ferro e de manganês e
que permite a sua transfusão para o estrangeiro, sem correlativa compensação á sua siderurgia, é um país perdido.
‘Dispõe o Brasil de importantes jazidas
desses minérios, necessita de desenvolvimento, e para isso precisa de vias de comunicação,
mas para construí-las são indispensáveis grandes quantidades de ferro-aço. Naturalmente, o
ferro poderia ser importado. Os países produtores ficam longe, mas importar grande quantidade de ferro seria o mesmo que atravessar
um rio para ir buscar água.
Obedecendo a esses conceitos, tendo
em consideração que da indústria siderúrgica
dependem: o instrumento civilizador sem igual,
representado pelas vias férreas, elemento precípuo de seu desenvolvimento; o principal elemento de defesa da soberania de uma nação,
permitindo a criação de seus arsenais; o mais
poderoso fator de profilaxia, facilitando o saneamento das suas cidades, vilas, povoações e
habitações; o mais seguro fator do progresso
agrícola – facultando a fabricação de máquinas
agrícolas, etc.; o mais poderoso auxiliar para o
desenvolvimento comercial entre os diversos
Estados do País, facilitando o melhoramento
dos portos, facultando a construção de navios
mercantes, etc.
Quinta-feira 11 41571 Os dirigentes do País passaram a encarar
o problema siderúrgico desde 1919, sob esses
aspectos, procurando traçar uma trajetória que
conduzisse o Pais, por esses novos caminhos
– a implantação da siderurgia nacional, esperança suprema e talvez única de redenção de
nossa raça”.
Quem disse isso foi Orthis Schmith .
O Sr. Mauro Benevides – Permite-me V.Exa.,
Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira? Quero
saudar a presença de V.Exa. na tribuna neste Grande
Expediente. Tem V.Exa., sem dúvida, no seu espírito
encarnado, admiravelmente, o sentimento patriótico
do grande Governador José Aparecido de Oliveira,
homem que se projetou em todas as funções que
exerceu com excepcional brilhantismo. E posso dizer
a V.Exa., quando aborda o problema o tema minério,
que o meu Estado se apresta a instalar uma siderúrgica, depois de tantos anos de lutas, sonhos e esperanças. Praticamente agora, no Governo Cid Gomes,
nós nos encaminhamos para a implantação de uma
siderúrgica no Ceará. Quero registrar esse fato em
seu pronunciamento para destacar que ainda recordo
a luta empreendida pelo grande José Aparecido de
Oliveira, ao lado de Leonel Brizola e de tantos outros,
contra a privatização da Vale do Rio Doce. Tanto Brizola quanto José Aparecido e diversos outros líderes
se posicionaram contrariamente a essa privatização,
já vislumbrando as dificuldades com que nos defrontamos na presente conjuntura. Profere V.Exa. na tarde de hoje discurso da maior relevância, que merece
ser meditado não apenas no Poder Legislativo, mas
no próprio Poder Executivo. Cumprimento V.Exa. pelo
discurso que pronuncia.
O SR. JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA – Muito obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides, ex-Presidente do Congresso Nacional e do
Senado Federal, grande amigo do meu pai e colega
por quem tenho profunda admiração.
Concluo, Sr. Presidente, a leitura da introdução
do livro Concessão Itabira Iron:
“Essa orientação tem o leitor registrado
no presente volume ‘Concessão Itabira Iron
Ore’, no qual enfeixamos toda a historia dessa concessão traduzida no contrato de 29 de
maio de 1920.”
Foi, então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
que se deu o nascimento da Companhia Vale do Rio
Doce.
“Concessão que agitara e apaixonara a
opinião pública e que fizera os dirigentes do
País consumirem grande soma de energias
41572 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS perdendo tempo precioso que deviam empregá-lo criando a indústria siderúrgica, como
fizera o Japão, e com ela realizar a nossa independência econômica, sem a qual a política
é uma pura ficção.
O volume ‘Concessão Itabira Iron Ore’
registra – a pretensão da companhia ‘exportar minério de ferro, sob o manto de simulada
siderurgia nacional’.”
Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
é o acontece hoje em dia. Estamos hoje transferindo – e
vimos fazendo isso ao longo do tempo – nossas riquezas
naturais para o estrangeiro, sem nenhuma compensação
para o povo brasileiro, o legítimo dono desses recursos.
A exploração de minério e de petróleo, bem naturais não renováveis, em nosso País é regida pelo art.
20 da Constituição, porém regulamentada por duas
leis distintas.
Enquanto o setor petróleo tem uma Agência Reguladora atuante e competente, o setor mineral é disciplinado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão completamente obsoleto, completamente
incompetente, completamente incapaz de fiscalizar e,
muito menos, de promover uma política mineral digna,
eficaz e eficiente.
O setor de petróleo recebe royalties. E o que são
royalties: são a compensação financeira sobre a exploração de um bem natural não renovável e finito. O
petróleo e o minério são bens naturais não renováveis,
que sofrem uma exaustão natural em decorrência da
exploração. O royalty derivado da exploração do petróleo varia de 5% a 10% do faturamento bruto, e o setor
tem participação especial nas reservas de petróleo
de grande rentabilidade. Portanto, são 5% a 10% do
faturamento bruto, mais a rentabilidade nas grandes
jazidas. Enquanto isso, no setor mineral, o royalty varia
de 0,2% a 3% do faturamento líquido, e não existe nenhuma participação especial nos lucros da exploração
das jazidas minerais de grande rentabilidade.
Há de se ressaltar que o Brasil é o único país do
mundo que calcula o royalty mineral em cima de faturamento líquido e que cobra taxas de 0,2% a 3%.
No entanto, o royalty não é a principal questão
da política mineral. O Código de Mineração é de 1967,
e até hoje não se discutiu qualquer reforma nessa legislação.
Há urgente necessidade da criação uma agência
nacional de recursos minerais, a exemplo do que sucede com o setor de petróleo e gás. Enquanto as reservas de petróleo e gás e a expansão do setor elétrico
foram colocadas em leilões públicos internacionais, as
jazidas minerais brasileiras são entregues ao primeiro
esperto que chegar ao DNPM e registrá-las em seu
Setembro de 2008
nome. É assim que se faz hoje no País: um comércio
clandestino das jazidas minerais, em que o Município
nada recebe, o Estado nada recebe e a União não recebe absolutamente nada.
Precisamos colocar a exploração das jazidas minerais no mesmo patamar em que hoje se encontram o
petróleo, o gás e a energia elétrica. Aliás, já apresentei
projeto de lei que visa fazer retornar as jazidas à propriedade da União e recolocá-las no mercado, dentro
de um Plano Diretor de Exploração.
Outra questão importante, Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, diz respeito à exportação. Exportamos mais de 90% dos minerais produzidos no País,
sobretudo o minério de ferro. Falo sobre minério de ferro
com grande paixão, porque Minas Gerais é responsável por mais de 70% da produção nacional de minério
de ferro – toda ela destinada à transfusão, como disse
Clodomiro de Oliveira, em 1934, toda ela destinada à
exportação. E o mais grave é que o estamos exportando absolutamente isento de impostos, em razão da
Lei Kandir. Todas as nossas riquezas minerais estão
sendo exportadas isentas de imposto! Nada se cobra
em relação a essas exportações que crescem a cada
dia. Para quê? Para desenvolver o parque siderúrgico
dos outros países, as indústrias dos outros países.
Vejam, por exemplo, o que acontece agora com
a Ferrovia Norte-Sul, que o Presidente Lula em boa
hora colocou como prioritária em seu Governo. Estamos exportando minério e importando da China os
trilhos para a Ferrovia Norte-Sul.
Ora, poderíamos muito bem produzir esses trilhos
aqui mesmo no Brasil, investindo em nossa siderurgia.
Mas, não. Estamos, na verdade, doando para o mundo a nossa maior riqueza. E já dizia Magalhães Pinto:
“Minério só dá uma safra”.
Estive na Comissão de Exploração em Terras
Indígenas, e verifiquei que há uma grande incongruência, Sr. Presidente. Enquanto eu não consegui, em
2 anos, fazer uma audiência pública para discutir os
royalties do minério na Comissão de Minas e Energia, ali está sendo deliberado, de forma conclusiva,
um projeto de lei para liberar a mineração em terras
indígenas, o que, na verdade, representa a liberação
da mineração na Amazônia.
Temos de ter muita responsabilidade, porque o
Estado de Minas Gerais não pode mais ser submetido
a leis lesa-pátria, a leis que o prejudicam. Minas gerais,
por muito menos, fez a Inconfidência. Tiradentes foi
enforcado e esquartejado por discordar do quinto da
Coroa Portuguesa. Na época, os royalties – pagos como
o quinto da Coroa – eram 20% do faturamento bruto.
Hoje, são pagos os míseros 0,2% sobre o faturamento
líquido e as exportações são isentas de impostos.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Em relação ao ICMS, a mineração não corresponde a quase nada para o Estado de Minas Gerais.
Na verdade, Minas gerais recebe de ICMS, por toda
a produção e a cadeia da mineração, menos do que
da própria Refinaria Gabriel Passos. E o mais grave:
se compararmos petróleo e minério, o petróleo fica
no Brasil. E há toda uma cadeia produtiva. O petróleo é produzido, vai para as refinarias e, daí, para as
indústrias petroquímicas, para os postos de gasolina
etc. E em relação ao minério, Sr. Presidente, existe em
nosso País uma cadeia ao contrário, porque mais de
90% da produção é exportada sem gerar impostos e
sem gerar empregos.
Quero mostrar à Casa manifesto assinado por
todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará em apoio ao projeto de lei de revisão dos
royalties. Quero também mostrar manifesto assinado
pelos Deputados Estaduais de Minas Gerais em apoio
ao Projeto de Lei nº 1.453, de minha autoria, que revisa os percentuais dos royalties.
Para terminar esse tema, quero dizer que apresentarei, ainda hoje ou amanhã, requerimento para discutir
os 10 anos da privatização da Vale do Rio Doce, companhia orgulho do País e que foi entregue no Governo
Fernando Henrique Cardoso por apenas 3 bilhões de
reais, sendo que metade desse valor foi pago com dinheiro emprestado pelo BNDES e metade pago com
títulos da dívida pública, as famosas “moedas podres”.
E o primeiro convocado será o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que deverá discutir conosco os
motivos pelos quais privatizou não só a companhia,
mas também o subsolo do País.
Sou apaixonado por esse tema, porque temos
um dever intrínseco com nosso Estado, com a força
telúrica de Minas Gerais, que, por muito menos, fez
a Inconfidência. Não podemos continuar permitindo
que nosso Estado e o nosso País sejam vítimas de
leis atrasadas, que prejudicam o desenvolvimento da
indústria nacional, sobretudo os mineradores.
As explorações minerais estão avançando hoje
até nas áreas urbanas das grandes cidades, enquanto as de petróleo são feitas a quilômetros da costa
brasileira.
Para se ter idéia da situação, Sr. Presidente, basta dizer que Minas Gerais arrecadou no ano passado,
a título de royalties, com toda a atividade mineradora
que possui, apenas 61 milhões de reais. Repito: 61
milhões de reais! Esse valor não chega a 45 dias do
que a Prefeitura de Campos arrecada com royalties
de petróleo e é cem vezes menos do que o Estado do
Rio de Janeiro arrecada com royalties de petróleo. É
inaceitável que continuemos com uma política mine-
Quinta-feira 11 41573 ral tão nefasta e prejudicial aos interesses de Minas
Gerais e do País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um
apelo para o Presidente Lula no sentido de que comece a olhar para a política mineral e que coloque
o minério no mesmo grau de importância que tem o
petróleo para o País.
Nos últimos 4 anos, de 2004 a 2007, foram arrecadados 54,69 bilhões de reais de compensação
financeira relativo ao setor petrolífero e apenas 1,7
bilhão de reais relativo ao setor mineral. Ou seja, 35
vezes menos – 35 vezes menos! O Estado de Minas
Gerais arrecadou apenas 61 milhões de reais com toda
sua atividade mineradora, sendo que as jazidas são
entregues e o produto exportado é isento de imposto.
O que fica para Minas e para o País é apenas esse
royalty miserável!
Deixo um apelo emocionado ao Presidente Lula
para que recoloque a política mineral como uma política
de Estado, para que faça que com que o Ministério de
Minas e Energia seja um Ministério também de minas
e não apenas de energia.
A propósito, promovemos a campanha O minério
só dá uma safra. O minério é nosso, com a mobilização
da sociedade civil do nosso Estado e do Brasil.
Ao finalizar, Sr. Presidente, convido os que me ouvem para discutirmos um outro tema que me apaixona:
a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Nos dias 22, 23 e 24 de outubro, será realizado um
seminário que discutirá, entre outros temas, as políticas
culturais e a responsabilidade dos Parlamentares.
Na verdade, no ano que vem, será criado, em
Lisboa, o Parlamento dos Países de Língua Portuguesa, e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa teremos um grande instrumento para a difusão
da nossa cultura. A base da nossa cultura é a língua
portuguesa. Vamos discutir a associação das universidades dos países de língua portuguesa e o Conselho
Empresarial da CPLP.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e, especialmente, ao Senador e Deputado Mauro Benevides a
atenção, ao tempo em que solicito, mais uma vez, ao
Presidente da República que reconheça a importância
do minério de ferro para o nosso País e para o mundo e que o defenda da mesma maneira que defende
o petróleo.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. José Fernando
Aparecido de Oliveira, o Sr. Laercio Oliveira,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo
Sr. Claudio Cajado, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
41574 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Esta
Presidência parabeniza o Deputado José Fernando
Aparecido de Oliveira pelo belo pronunciamento e
convida o Deputado Wellington Fagundes a presidir
os trabalhos a partir deste momento.
O Sr. Claudio Cajado, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington
Fagundes, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes) –
Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado, do
DEM da Bahia, atuante Parlamentar nesta Casa, por
25 minutos.
O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM – BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, mais uma vez, a esta tribuna expressar
minha profunda inquietação diante da má qualidade
da educação nacional, mais especialmente com a
incapacidade de a escola brasileira cumprir a tarefa
primária de ensinar a ler, a escrever e a contar, enfim,
a desenvolver as habilidades mínimas para que nossas crianças e nossos jovens possam lidar com as
múltiplas e cada vez mais complexas exigências do
mundo moderno.
O Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional –
INAF é importante pesquisa desenvolvida desde 2001
pela Ação Educativa, organização não governamental
que atua em defesa da educação, e pelo Instituto Paulo
Montenegro, órgão do Instituto Brasileiro de Pesquisa
e Opinião Pública – IBOPE.
O INAF tem mostrado, a cada reedição anual, que
uma parcela muito pequena da população brasileira
apresenta capacidade plena para ler e escrever. O resultado do INAF/2007 mostra que 72% dos jovens e
adultos brasileiros não dominam plenamente as habilidades de leitura e escrita. Destes, 7% são analfabetos
totais, e 65% são alfabetizados funcionais, na medida
em que apresentam, em diferentes graus, comprometimento na capacidade de utilizar a leitura e a escrita
para resolver situações quotidianas, perceber informações e compreender a própria realidade.
Os dados são ainda mais dramáticos se levarmos
em conta que, dos considerados analfabetos totais, 73%
estudaram até a 4ª série do ensino fundamental; 12%
cursaram ou cursam da 5ª a 8ª série; e 1% declarou
estar cursando ou ter cursado o ensino médio.
Senhoras e senhores, vou repetir este dado: 73%
das pessoas que se declararam analfabetas totais freqüentaram, no mínimo, 4 anos de educação formal e
não aprenderam sequer os rudimentos da prática da
leitura. Sim, porque para ser considerado alfabetizado
Setembro de 2008
funcional de nível rudimentar, para fins da pesquisa do
INAF, o sujeito precisa ter habilidades mínimas de leitura, como a capacidade de localizar uma informação
explícita em textos curtos e familiares, de manusear
dinheiro para pagamento de pequenas quantias, de
fazer operações básicas ou de ler e escrever números usuais. O grupo de pessoas com esse nível de
habilidades representa 25% do total de brasileiros
avaliados. Desses, 26% nunca freqüentaram a escola.
No entanto, 24% estudaram até a 4ª série do ensino
fundamental; 52% freqüentaram ou freqüentam de 5ª
a 8ª série; 26% cursaram ou cursam o ensino médio;
e, finalmente, 8% afirmaram cursar ou ter cursado a
educação superior.
Esses números estarrecem! São a prova lamentável de que a escola, neste País, não tem sido capaz
de cumprir a sua tarefa básica, que é ensinar a ler.
Além disso, atestam que essa mesma escola promove
aquele que não aprende, consolidando um lamentável
modelo de ensino e aprendizagem que desconsidera
a competência.
Sras. e Srs. Deputados, é consenso que a leitura
constitui o meio, por excelência, de se adquirir informação em qualquer área do conhecimento. Se os alunos
brasileiros não sabem ler, não se pode esperar que
tenham bom desempenho escolar.
Os resultados apresentados pelos nossos estudantes nos testes aplicados no âmbito do Sistema de
Avaliação da Educação Básica, SAEB, iniciativa mantida pelo Ministério da Educação, indicam que é insatisfatório o desempenho dos estudantes em relação
aos conhecimentos que deveriam dominar nas séries
avaliadas – as séries intermediárias do ensino fundamental e a última série do ensino médio.
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM relativos ao ano de 2007 repetem o baixo
desempenho dos alunos verificados pelo SAEB. Entre
as escolas particulares, a média dos concluintes foi de
66,4; entre as escolas públicas, foi de 48,5.
Embora o resultado das escolas particulares
tenha sido superior ao das escolas públicas, as notas medianas de ambas apontam que a qualidade da
educação oferecida nesse nível de ensino tem muito
a melhorar.
Se em termos absolutos a medida da atuação
das nossas escolas já preocupa, em comparações
internacionais os resultados assumem dimensão aterradora.
O Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes – PISA, na última prova, realizada em 2006,
situou o Brasil em 43º lugar nos resultados de leitura
entre 45 países. Em matemática, ficamos com a 39ª
posição entre 40 países. E em relação ao desempenho
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS médio dos estudantes em ciências, entre 57 países,
ficamos em 51º lugar.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite,
nobre Deputado Claudio Cajado?
O SR. CLAUDIO CAJADO – Pois não, Deputado
Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. aborda o quadro educacional brasileiro e o faz com base em estatísticas recentes, permitindo, portanto, a todos nós,
seus companheiros nesta Casa, e sobretudo à opinião pública brasileira, uma avaliação desse quadro
que V.Exa. delineia com absoluta precisão, porque
calcada em números irrefutáveis divulgados pela imprensa. Recentemente, foi divulgada a avaliação das
universidades brasileiras. Até penso que V.Exa., no
curso do seu pronunciamento, ainda vai se reportar
ao posicionamento das universidades brasileiras entre si, a primeira das quais a Universidade Federal de
São Paulo. É fundamental que, no que diz respeito às
universidades, nós promovamos sem mais delongas a
apreciação da reforma no nível superior, matéria que
chegou a esta Casa no final da Legislatura passada.
Inclusive, eu, integrante que sou da Comissão de Educação, esforcei-me para que tivéssemos a contribuição
não apenas dos Parlamentares, mas também daquelas pessoas representativas da sociedade brasileira
que pudessem trazer dados e informações preciosos
para a participação da Câmara dos Deputados naquela mensagem enviada pelo Poder Executivo. E, ainda
hoje, trocava idéias com o Secretário de Ensino Superior Ronaldo Mota sobre a instalação no Ceará da
segunda universidade federal, a Universidade Federal
de Língua Portuguesa, a ser instalada em Redenção,
o primeiro Município a libertar os escravos no Brasil.
Trocávamos também idéias sobre o panorama da vida
universitária brasileira. V.Exa. hoje, focalizando o tema
com amplitude bem maior, permite-nos, portanto, essa
intervenção no seu discurso, para felicitá-lo numa abordagem extremamente importante para os rumos da
educação no País. Cumprimento V.Exa.
O SR. CLAUDIO CAJADO – Agradeço a V.Exa.,
Deputado Mauro Benevides, e acrescento suas palavras
ao meu discurso. Digo que essa é uma luta de todos
nós, suprapartidária, da Câmara dos Deputados.
Volto ao meu pronunciamento, dizendo que esses
dados que comentei há pouco denunciam a baixa qualidade das escolas brasileiras e são reflexo, em grande
parte, da falta de domínio do instrumento primordial
para acessar informação e adquirir conhecimento: a
capacidade de ler. Todas as instituições de ensino, no
Brasil e no mundo, reconhecidas pela excelência e pelo
alto desempenho de seus alunos, têm como característica curricular comum a exigência de muita leitura e
Quinta-feira 11 41575 o cuidado com a formação dos leitores, tanto alunos,
quanto professores.
Ciente disso, apresentei nesta Casa, em 28 de
maio de 2008, o Projeto de Lei nº 3.477, que altera
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação – LDB, para incluir,
como componente curricular obrigatório, a prática regular da leitura, didaticamente orientada.
Saber ler, assim como qualquer atividade, exige experiência e treino. Defendemos que essa experiência seja sistemática e mediada por profissionais
devidamente preparados. É medida pedagógica de
grande relevância garantir que os alunos tenham a
oportunidade de ler livros e outros tipos de textos, em
suportes diversos, sobre assuntos variados, na própria escola, não apenas como tarefa de casa. Dessa
forma, estamos certos de que aumentam as chances
de a aprendizagem se efetivar e de as habilidades de
leitura serem consolidadas.
Destacamos, ainda, que saber ler com proficiência é o que torna possível extrair prazer da leitura. Não
basta universalizar o acesso das pessoas aos livros.
Medidas como a criação de bibliotecas em todos os
Municípios brasileiros, a ampliação do acervo das bibliotecas já existentes ou a instituição de programas de
distribuição gratuita de livros são louváveis, necessárias, mas não são suficientes para consolidar a prática
regular da leitura entre os brasileiros.
Volto a evocar os dados do INAF: 72% dos nossos
jovens com mais de 15 anos e adultos não dominam
plenamente as habilidades de leitura e de escrita. Como
esperar que tais pessoas leiam, se essa é para elas uma
tarefa penosa? Como evitar o tédio ou cansaço diante
de um livro se não se consegue ler com o necessário
ritmo e com a devida eficiência? Como gostar de ler
se não se é capaz de compreender o texto?
Estamos certos de que é a partir da concentração
de esforços na tarefa de formar leitores profícuos que
se dá o primeiro passo na direção da escola de qualidade e da educação verdadeira. É essa a medida que
permitirá às nossas crianças e jovens habilitar-se para
a efetiva aprendizagem e para a fruição da leitura.
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que seja incluído o exercício da
leitura no currículo de toda a educação básica, parecenos o caminho inevitável para melhorar a qualidade
da educação brasileira. É importante que os livros e a
prática constante e prazerosa da leitura sejam apresentados aos alunos ainda na educação infantil.
No ensino fundamental, as atividades de leitura,
em diversos níveis de complexidade, darão apoio ao
processo de alfabetização e à consolidação das muitas
habilidades necessárias para ler. No ensino médio, a
41576 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS prática regular da leitura em sala de aula desenvolverá, nos alunos, a autonomia, a postura crítica diante
da realidade e a competência para buscar a formação
continuada ao longo da vida.
Aguardamos, no presente momento, a apreciação
do mérito do nosso projeto pelo Relator, na Comissão de
Educação e Cultura, Deputado Iran Barbosa. Contamos
com o seu valioso e indispensável apoio no sentido de
aprovar a medida proposta. Além dos muitos e fortes
argumentos aqui expostos – todos eles constantes da
justificação do projeto –, o nobre colega Relator tem
ainda em favor da aprovação da matéria os recentes
casos de modificações curriculares realizadas com a
anuência desta Casa legislativa.
Temos conhecimento de que há uma Súmula de
Recomendação aos Relatores, elaborada pela Comissão de Educação e Cultura em 2001, que não aconselha
a aprovação de projetos de lei cujo intuito seja propor
alterações curriculares. Segundo a Súmula, seria essa
uma atribuição do Poder Executivo, mais especificamente do Conselho Nacional de Educação.
Sabemos, no entanto, que há recentes casos de
propostas desse tipo aprovadas pela mesma Comissão
de Educação e Cultura, a despeito do disposto na sua
Súmula. O primeiro deles foi o da inclusão, no currículo
do ensino fundamental e do ensino médio, do estudo
de história e cultura afro-brasileiras, efetivada pela Lei
nº 10.639, de 2003. Esse documento legal foi recentemente revogado pela Lei nº 11.645, de 2008, também
aprovada nesta Casa, que ampliou o dispositivo de
modo a tornar obrigatório não só o estudo de história
e cultura afro-brasileiras como também o de história e
cultura indígenas. Da mesma forma, foi por esta Casa
aprovada a introdução, no currículo do ensino fundamental, de conteúdo relativo aos direitos das crianças e
dos adolescentes, por meio da Lei nº 11.525, de 2007.
Há, ainda, o caso da inclusão da filosofia e sociologia
como disciplinas obrigatórias do ensino médio, fixada
pela recente Lei nº 11.684, de 2008.
Temos conhecimento de que a formação de leitores e o incentivo à leitura já constam das Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, estabelecidas pela Resolução CEB nº 2, de 1998, do Conselho Nacional de Educação. Contudo, não há como
deixar de constatar que tais tarefas não vêm sendo
realizadas a contendo.
Defendemos que é preciso incluir claramente
entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional a
responsabilidade de ensinar a ler e a prática regular da
leitura como parte dos currículos da educação básica.
É essa a forma de o Estado brasileiro selar com seus
cidadãos um compromisso em favor da eliminação
Setembro de 2008
do analfabetismo, total e funcional, e da qualidade da
educação nacional.
Os muitos programas de universalização do acesso ao livro mantidos pelo Poder Público garantem que
o texto escrito chegue, hoje, aos alunos de qualquer
lugar do Brasil. Resta-nos, contudo, a tarefa de fazer
com que a leitura seja parte de fato da educação e da
vida dos brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parte
importante dos estudantes da educação fundamental
apresentam problemas de visão e audição, que certamente lhes dificultam ou mesmo impedem a aprendizagem. Alguns desses problemas são muito sérios e têm
suas conseqüências agravadas pelo desconhecimento
das limitações do aluno pela própria família e pela escola onde estudam. Uma dessas conseqüências, talvez
a mais dramática, é a evasão escolar provocada pela
incontornável dificuldade de aprendizagem decorrente
não da capacidade intelectual do aluno, mas de limitações visuais e auditivas, que comprometem a sua
participação no processo pedagógico.
São muitos os obstáculos para o sucesso do
estudante que seriam facilmente evitados com a detecção tempestiva do problema e com o uso de instrumentos simples de correção como óculos ou aparelhos auditivos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, no último Censo Demográfico de 2000, identificou cerca de 6 milhões de crianças e adolescentes
com algum tipo de deficiência, inclusive visual e auditiva. Esses números, por si, já impressionam.
Lembramos, contudo, que além dos severos casos de problemas de visão e audição, devidamente
contabilizados, há outros, em diferentes graus, que
não fazem parte das estatísticas.
O Sr. Jorge Khoury – Deputado Claudio Cajado,
concede-me um aparte?
O SR. CLAUDIO CAJADO – Nobre Deputado
Jorge Khoury, colega baiano, conterrâneo, vou lhe conceder um aparte após concluir esse raciocínio.
O baixo rendimento de nossas crianças matriculadas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental é notório e tem sido reiteradamente comprovado
pelos vários exames oficiais, nacionais e internacionais
a que os estudantes têm sido submetidos.
Ainda que as matrículas na etapa obrigatória do ensino básico tenham praticamente atingido a universalização, significativo percentual dos alunos chega à 5ª série,
ou mesmo ao final do ensino fundamental, sem saber ler,
escrever e realizar operações matemáticas simples.
Sabemos que os fatores responsáveis pela má
qualidade da educação nacional são múltiplos e complexos. Não se pode, contudo, deixar de levar em conta
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que o insucesso escolar de muitas crianças tem origem
em problemas de visão e de audição não detectados
pela escola e desconhecidos pela família.
Desde 1988, zelar pela saúde dos estudantes é
responsabilidade do Estado. O art. 208, inciso VII, da
Constituição Federal determina que o dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia
de “atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência
à saúde”. Assim, são garantidos aos estudantes do referido nível de ensino os cuidados à saúde necessários
para o seu bom desempenho escolar.
A detecção de problemas visuais e auditivos em
escolares, tanto do ponto de vista estrito da saúde
como também da perspectiva pedagógica, levando
em conta os efeitos sobre o aprendizado e a relação
causal com a evasão escolar, é ação estratégica na
luta pela escola de qualidade e pelo direito de todos à
educação e à aprendizagem.
Concedo, com muito orgulho e prazer, um aparte
ao Deputado Jorge Khoury.
O Sr. Jorge Khoury – Caro Deputado Claudio
Cajado, é um prazer grande ouvi-lo nesta tarde, conhecedor que sou do trabalho que V.Exa. realizou como
Prefeito e Vereador no seu querido Município de Dias
D’Ávila e também como Parlamentar por vários mandatos nesta Casa. A sua preocupação com a educação
não nos deixa surpresos, porque V.Exa. tem defendido
o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado e
do nosso País. E ninguém em sã consciência pode estimar ou esperar um desenvolvimento maior do Brasil
se não for realmente criando as condições necessárias
para o desenvolvimento da educação em nosso País. É
muito comum falar de infra-estrutura física e econômica, mas tão importante ou mais é a infra-estrutura da
educação. V.Exa. se refere à universalização do ensino,
que é importante. Mas tão importante ou mais até é
a qualidade desse ensino. E esse trabalho, essa pesquisa que V.Exa. fez para trazer ao público e à Nação
esses números e essas informações que nos deixam
frustrados realmente representam a má qualidade do
ensino em nosso País. Portanto, quero me congratular com V.Exa. pelo pronunciamento. Espero, inclusive, que V.Exa. remeta esse documento ao Ministro de
Educação, às áreas de educação deste País, a fim de
que possa servir de alerta para que se busquem rumos capazes de colocar o nosso País na direção dos
países desenvolvidos, sob o ponto de vista científico,
tecnológico, enfim. Só assim poderemos ser a Nação
que todos desejamos. Parabéns a V.Exa.
Quinta-feira 11 41577 O SR. CLAUDIO CAJADO – Muito obrigado,
Deputado Jorge Khoury. Incorporo a fala de V.Exa. ao
meu pronunciamento.
E quero aduzir que, em relação ao tema da saúde na escola, tenho acompanhado de perto os programas desenvolvidos pelo Governo Federal em favor
da saúde dos alunos, geralmente na forma de ações
conjuntas dos Ministérios e das Secretarias de Educação e Saúde.
Um deles é o Programa Nacional de Saúde do
Escolar, ação que, por meio de iniciativas como a
Campanha Nacional de Reabilitação Visual Olho no
Olho e a Campanha Quem Ouve Bem Aprende Melhor, tem buscado mobilizar a comunidade escolar no
sentido de promover exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da 1ª série do ensino fundamental,
distribuir óculos e encaminhar os casos mais graves
a tratamento na rede do SUS.
Outra iniciativa que destacamos é o projeto Saúde
e Prevenção nas Escolas, parceria entre o Ministério da
Saúde, o Ministério da Educação, o UNICEF e a UNESCO,
cujo objetivo é promover ações integradas de educação e
saúde, com vistas a criar e a incentivar hábitos saudáveis
entre os membros da comunidade escolar, garantindo
aos alunos avaliação e atendimento básico de saúde,
inclusive oftalmológica, dentro da própria escola.
Esses programas de governo têm seu mérito, mas
não estão apoiados em sólidas bases que lhes garantam
continuidade e dotações orçamentárias. Não existe, tampouco, a obrigatoriedade de adesão a tais iniciativas por
parte de todos os Estados e Municípios brasileiros.
Não é possível que tão importantes ações permaneçam reféns do interesse do Poder Executivo, sem
que a população brasileira tenha a certeza de receber
o atendimento de que necessita. É preciso que o Parlamento tome para si o esforço de garantir, por força de
lei, a realização de exames que verifiquem a capacidade oftalmológica e auditiva de todas as crianças que
freqüentam o ensino obrigatório oficial deste País.
Porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
quero dizer que apresentei o Projeto de Lei nº 3.137,
de 1997, aprovado por esta Casa, que dispõe sobre
o exame preventivo de acuidade visual e auditiva, tornando-o obrigatório nos estabelecimentos públicos de
ensino fundamental.
Impressiona o fato de que a iniciativa foi apresentada há 11 anos e até hoje não teve sua apreciação concluída. Talvez seja o caso de estarmos com os projetos
de iniciativa dos Deputados e Senadores – é esse o presente – obstaculizados diante da enxurrada, do abuso
da edição de medidas provisórias, que não permite que
esta Casa avance na discussão e aprovação de projetos
como esse, tema do meu pronunciamento. Ficamos aqui
41578 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS apenas a homologar medidas provisórias que tratam de
diversos assuntos, e não avançam em questões como
essa, sobre a qual aqui me pronuncio.
Por isso, Sr. Presidente, ressalvamos que a matéria
que lhe serve de objeto não perdeu a oportunidade, a
despeito da longa tramitação. A relevância e a conveniência da proposição foram reconhecidas pela Comissão de
Assuntos Sociais do Senado, que, em 26 de março deste
ano, manifestou-se favoravelmente ao nosso projeto, numerado, naquela Casa, como PLC nº 52, de 2003.
Aguardamos, neste momento, a manifestação do
Senador Flávio Arns, Relator da matéria na Comissão
de Educação do Senado, esperando que o ilustre colega
Parlamentar assim como a douta Comissão unam-se
a esta Casa legislativa, a Câmara dos Deputados, e a
mim, pessoalmente, como autor da matéria, no reconhecimento do valor da proposta e no empenho pela
sua aprovação imediata.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordado
esse tema importantíssimo, a educação, quero passar
a outro, de igual forma, absolutamente relevante, a
questão da segurança pública.
Trago para esta tribuna um tema recorrente, que,
nos últimos anos, não só no meu Estado, a Bahia, como
também no Brasil, é matéria de discussões diárias.
E, para que não seja alegado que a minha exposição é tendenciosa, uma vez que o Governador da
Bahia é de um partido político ao qual eu faço oposição, vou basear a minha exposição em dados disponíveis para a consulta de qualquer cidadão, uma vez
que postos à disposição em meios de comunicação
eletrônicos, de acesso livre.
Segundo o jornal A Tarde, em sua versão eletrônica
de 24 de março de 2007, divulgando pesquisa do Observatório de Segurança Pública da Bahia, da Universidade
Salvador – UNIFACS, o custo do crime na Bahia atingia
a cifra de 4,3 bilhões de reais ao ano, incluindo-se nesse
montante as despesas públicas e as privadas.
Segundo essa mesma pesquisa, conforme estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado,
seria necessário, à época, um acréscimo de 3.379 funcionários nas unidades da Polícia Civil da Bahia para que
esta operasse com o mínimo de pessoal suficiente.
O efetivo da Polícia Civil, no início de 2007, era
de 5.461 policiais, quando o efetivo legalmente previsto
– entre agentes, escrivães e delegados – era de 8.840
policiais. Além de o efetivo estar abaixo do legalmente
autorizado, se fossem seguidos os padrões internacionais referentes à relação policial-cidadão, esse efetivo
deveria ser de 12.400 policiais.
Eu bem sei que, ao citar dados do início de 2007,
será alegado que a situação da segurança pública se
constituía em uma herança maldita do Governo anterior,
Setembro de 2008
que não poderia ser creditada ao novo Governo. Porém,
a intenção ao citar esses dados, em relação aos quais
concordamos que são negativos, é estabelecer um parâmetro de comparação, para poder-se avaliar como está
o desempenho do atual Governo nessa matéria.
Para isso, mais uma vez, me valho de dados
disponíveis para amplo acesso do público, em página de notícias do provedor UOL, na rede mundial de
computadores.
Sob o título Violência aumenta na Bahia, este
provedor de notícias informa que os números da violência aumentaram no Estado durante o primeiro ano
da administração do Governador Jaques Wagner, fato
que determinou a queda do Secretário de Segurança
Pública, em 19 de fevereiro, após um violento fim de
semana, no qual foram registrados – eu disse registrados, o que indica que o número real pode ser maior – 25
assassinatos só na Região Metropolitana de Salvador.
A promessa de redução da violência na Bahia,
feita de forma meramente eleitoreira, durante a campanha eleitoral, como se observa no dia-a-dia da Bahia,
não saiu do campo da retórica.
Mais de 14 meses após o início do seu mandato,
a realidade mostra que não houve ainda competência
ou vontade efetiva de tornar realidade a tão prometida
melhoria de segurança no Estado.
Durante o ano de 2007, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública, foram registrados, apenas na Capital do Estado, Salvador, 1.337
assassinatos, o que significa uma média de quase 4
assassinatos por dia.
Para quem prometeu melhorar a segurança no Estado, fica difícil explicar por que o número de assassinatos,
em 2007, na Capital, Salvador, vitrine do Estado, cidade
que tem no turismo sua principal atividade, cuja receita
se constitui em importante fonte para a renda bruta da
Bahia, teve um crescimento de 38%, em comparação com
o número de assassinatos ocorridos em 2006, quando o
Estado era governado por Paulo Souto.
Aduza-se que esse número é extremamente significativo, uma vez que os homicídios em Salvador representam 80% dessa modalidade de crime no Estado.
E as más notícias não param por aí.
Entre janeiro e dezembro de 2007, houve um crescimento, na Capital, em números absolutos e relativos,
de praticamente todos os tipos de delitos.
As ocorrências de roubo de carros tiveram um crescimento de quase 44%. Passaram de 2.137 veículos, em
2006, para 3.706, em 2007. Foram 2.310 ônibus roubados,
contra 1.843 – crescimento em torno de 25%. Por fim, os
roubos contra transeuntes passaram de 23.202 ocorrências para 24.526, aumento de praticamente 6%.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Esse aumento da violência é ainda mais preocupante quando, segundo as estatísticas oficiais do
Governo Federal, se tem a informação de que o País
atravessou, nesses últimos 2 anos, uma fase de grande
melhoria na qualidade de vida, nas oportunidades de
trabalho, com elevado aumento de renda per capita, em
especial entre as pessoas de rendas mais baixas.
Em conseqüência, não é possível atribuir-se a dificuldades econômicas o aumento da criminalidade. Ao
contrário, se o País vive, como diz a propaganda oficial, um
momento de crescimento e de melhoria de todos os índices
socioeconômicos, como justificar esse aumento generalizado nos índices de violência e de crimes na Bahia?
A resposta é uma só: a falta de competência
do Governo Estadual para, aproveitando um cenário
favorável, promover uma melhoria das condições de
segurança da população.
Concedo um aparte ao nobre Deputado José
Carlos Aleluia.
O Sr. José Carlos Aleluia – Deputado Claudio
Cajado, quero felicitá-lo pela escolha do duplo conteúdo do seu pronunciamento. Primeiro, em relação à
educação, V.Exa., com a elegância que sempre norteou seu trabalho, não se aprofundou no seu Estado.
A educação na Bahia, evidentemente, também é uma
lástima. Não é só a segurança. E V.Exa., não por acaso,
escolheu os 2 temas, que estão intimamente ligados.
Temos índices de qualidade do ensino na Bahia praticamente estagnados, apesar de a propaganda oficial
mostrar avanços nesse sentido. O que se pode ver na
área da segurança é que o Governador, eleito de surpresa – nem ele próprio esperava ser eleito –, entendeu que deveria desmontar a máquina de inteligência
da polícia. Esse foi o principal erro do Governador no
início do seu Governo. Desestruturou um trabalho, que
vinha sendo realizado há vários anos, de organização
da área de inteligência da Polícia Civil do Estado da
Bahia. Coisa parecida aconteceu no Rio de Janeiro
durante o Governo Brizola. O Governo Brizola retirou a
presença do Estado das áreas conflagradas, dos morros, e, portanto, permitiu que o crime se organizasse e
assumisse o poder nessas áreas. Em Salvador aconteceu mais ou menos a mesma coisa e na Bahia de um
modo geral. O Governador desmontou a inteligência,
e, evidentemente, o crime se organizou, a economia
do crime se organizou. Hoje a luta se trava contra um
crime organizado, contra alguém que ocupou o espaço.
Nos 4 anos do Governo Jaques Wagner, espero que
ele consiga pelo menos fazer com que os índices de
segurança pública no nosso Estado parem de piorar.
O Estado tinha tradição de tranqüilidade, Salvador
era uma cidade tranqüila, uma cidade, evidentemente, boa de se viver. E pode agora ocorrer alguma me-
Quinta-feira 11 41579 lhora com a intervenção do Poder Público municipal.
Há que se entender que não há nenhuma experiência
bem sucedida de segurança pública que não tenha
tido a participação do Poder Público municipal. Basta
ver o exemplo de Cali, na Colômbia, e muitos outros
no Brasil. São Paulo é um exemplo também. Não só o
Governador José Serra, mas os Governadores de São
Paulo, numa seqüência, vêm organizando a polícia. É
um dos poucos Estados do Brasil no qual os índices
de violência caem, e há a participação dos Poderes
Públicos municipais. Na Bahia, infelizmente, sobretudo
em Salvador, o Prefeito se omite, não considera uma
questão do seu interesse. Portanto, parabenizo V.Exa.
por ter trazido o tema ao debate.
O SR. CLAUDIO CAJADO – Agradeço ao Deputado
José Carlos Aleluia, conterrâneo baiano, Líder do partido,
um dos mais brilhantes Parlamentares desta Casa, a contribuição e o enriquecimento ao meu pronunciamento.
Aduzo ainda que, além da questão da segurança,
a situação do sistema prisional na Bahia também tem
sido apontada por alguns especialistas como um fator
para aumento da criminalidade por sua importância no
processo de ressocialização dos presos, não por ser
responsabilizado pela situação existente.
Dados do Departamento Penitenciário do Ministério
da Justiça indicam que em dezembro de 2006 o número
de vagas no sistema penitenciário da Bahia era de 6.762
vagas para uma população carcerária de 7.639 presos.
Embora houvesse um número de presos superior às vagas disponíveis, a situação no Estado – 1,13 preso por
vaga – coloca a Bahia como o quarto melhor Estado na
relação presos/vaga entre todos os Estados brasileiros.
Como o Ministério da Justiça, nos últimos 2 anos,
não apresentou estatísticas oficiais sobre a situação atual
do sistema prisional brasileiro, não se pode saber se o
sistema prisional na Bahia está melhor ou pior. O certo é
que no Governo Paulo Souto, ao comparar-se a relação
presos/vaga em 2005 com a de 2006, constatou-se uma
melhoria. A relação era de 1,36 e passou para 1,13. Assim, se a situação do sistema prisional piorou – e é uma
das razões pela qual houve de forma geral uma piora da
situação da segurança pública na Bahia –, a culpa por
essa piora e seus respectivos reflexos em relação aos
índices de criminalidade é do atual Governo.
Por outro lado, se não houve um aumento de deficiência no sistema prisional, essa causa não pode ser apontada
como uma das razões do aumento da criminalidade, o que
indica que o Governo no poder na Bahia piorou os investimentos na área de segurança, sendo igualmente culpado
pela situação de insegurança atual da população.
Saliente-se, enfim, que alguns investimentos, como
troca de viaturas usadas por novas, têm que ser enqua-
41580 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS dradas como ações rotineiras e nenhuma nova ação de
inteligência ou criatividade foi desenvolvida até agora.
Por outro lado, é preciso destacar que essa exposição é feita sem nenhuma satisfação – satisfação
pessoal, digo. Ao contrário, se está pleno de tristeza
pelas dificuldades impostas ao povo baiano em razão
dos fatos aqui relatados. Espera-se, por isso mesmo,
que o protesto que manifesto nessa oportunidade possa
ecoar no Governo da Bahia e que este saia dessa situação atual para uma melhoria, que de fato não apenas
fique na retórica, mas com o compromisso de investir
nas ações de segurança pública no Estado.
Quero, inclusive, Sr. Presidente, ao concluir, pedindo a tolerância de V.Exa., dizer que, hoje, o jornal
Tribuna da Bahia, do meu Estado, traz manchete, de
primeira página, tratando justamente desse tema: “Secretário quer ter orgasmo na segurança”.
Que esse orgasmo do Secretário César Nunes seja
também, se assim posso dizer, no bom sentido, do povo
baiano – melhorias a serem pragmatizadas. S.Exa. diz que
vai intensificar a presença da polícia nas ruas com medidas
de inteligência e ações efetivas de melhoria do combate
da criminalidade. É o que desejamos e esperamos.
Aqui estarei, 6 meses após este pronunciamento,
em nova oportunidade, utilizando da tribuna desta Casa,
para citar dados oficiais, como os que apresentei, não
apenas de situações negativas, o que constatamos até
o presente momento, mas também de ações positivas,
que espero ocorram, por parte do Governo. Do contrário, terei de reiterar as críticas aqui apresentadas.
Muito obrigado pela benevolência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes) – Deputado Claudio Cajado, gostaria de convidá-lo para assumir
a Presidência dos trabalhos para que eu possa proferir
meu pronunciamento e, ao mesmo tempo, parabenizá-lo
pelo discurso e pela brilhante atuação nesta Casa.
O SR. CLAUDIO CAJADO – Agradeço as palavras
generosas de V.Exa., nobre Deputado Wellington Fagundes,
um dos mais brilhantes e competentes Parlamentares e que
muito honra o Partido da República com sua atuação.
O Sr. Wellington Fagundes, § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Claudio Cajado,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – É com
muito prazer que concedo a palavra ao nobre Deputado Wellington Fagundes, para uma Comunicação de
Liderança, pelo PR, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PR – MT. Como
Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, inicialmente, registro minha audiência com o Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, sobre vários proje-
Setembro de 2008
tos encaminhados ao Ministério. O Ministro esteve em
Rondonópolis, há 2 meses, para lançar esses projetos.
As licitações foram encaminhadas. E hoje obtivemos do
Ministro a definição da data – próxima segunda-feira, em
Rondonópolis – para o lançamento da obra de restauração da BR‑163, de Rondonópolis a Campo Grande,
até a divisa do Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma
região que está se desenvolvendo muito. Rondonópolis
está se transformando numa cidade industrial. Várias indústrias já se instalaram no novo distrito industrial, uma
área adquirida pelo Governo do Estado. O Governador
Blairo Maggi fez uma permuta com o Exército Brasileiro
de uma área de 240 hectares, à margem da BR-163. E
toda essa área já está hoje comprometida com as empresas que lá se estão instalando.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dentro de
poucos dias o Brasil passará pelo maior ato democrático
do País, pois serão realizadas as eleições municipais. No
primeiro domingo de outubro, o eleitor brasileiro vai às
urnas para escolher novos gestores públicos dos 5.564
Municípios do País. Todos nós sabemos da importância
da eleição de prefeitos e vereadores, particularmente
para a qualidade de vida dos brasileiros, porque é nas
cidades que são gerados e oferecidos os serviços sociais à população, onde as empresas produzem e geram riqueza e emprego. Por isso, venho aqui lembrar
aos brasileiros a importância das eleições municipais,
pois o Município é a unidade básica da Federação e
está próximo dos problemas dos cidadãos.
Caros brasileiros, para escolher bem o gestor
público do seu Município o eleitor deve avaliar se o
candidato conhece de perto os anseios da sociedade
e as potencialidades locais para que possa melhorar
as condições de vida da população. São as escolhas e
projetos municipais que preparam o Município para enfrentar os desafios do futuro, com vistas a construir uma
cidade cada vez melhor para as novas gerações.
Entretanto, temos ainda a destacar os desafios
que esses gestores vivem ao administrarem os Municípios em tempos de globalização e integração econômica mundial. Desta forma, eles devem antecipar
investimentos e iniciativas que preparam os Municípios
para a competição global. Crescem as exigências de
mais educação, mais qualificação profissional, mais
inovação e conhecimento, por melhores condições de
infra-estrutura e logística. Para consolidar e assegurar
posição de destaque na economia nacional e mundial,
os gestores municipais devem construir com a sociedade um projeto de cidade do futuro que defina sua marca
diferenciadora e seja capaz de atrair investimentos e
pessoas qualificadas e empreendedoras.
Neste sentido, gostaria de parabenizar o atual
prefeito de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso,
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Adilton Sachetti. Tenho a satisfação de dizer aqui desta tribuna que sua gestão norteou-se pelas premissas
antes citadas. Hoje Rondonópolis tem uma economia
competitiva e integrada ao mercado mundial de commodities. O Município tem o 2º maior PIB do Estado e
um PIB per capita estimado em R$16.600,00 em 2007.
A sua localização estratégica, no entroncamento das
importantes rodovias BR-163 e BR-364, que servem
de escoamento do corredor norte-sul do País, lhe dá
posição destacada como pólo da agroindústria matogrossense e centro fornecedor de serviços avançados
de logística do Centro-Oeste: armazenagem, despacho,
alfândega, embalagem, controle de qualidade etc. O
aproveitamento das vantagens competitivas de Rondonópolis não teria sido possível sem a gestão competente, eficiente e transparente de Adilton Sachetti.
A economia de Rondonópolis está fortemente
integrada ao mercado mundial, com grau de abertura
comercial típico de países asiáticos (exportações mais
importações chegam a quase 150% do PIB). Esse dinamismo está sendo reforçado na atual gestão e se
manifesta na instalação de um grande número de novas empresas, como Santana Têxtil, Nortox, Dixie Toga,
a Solo Vivo, Cervejaria Petrópolis; além da fábrica da
ADM do Brasil, que possui a maior usina de biodiesel
do mundo, cuja produção poderá ser destinada ao
abastecimento dos mercados interno e externo para
suprir o consumo que vem sinalizando com tendência
de crescimento acelerado nos próximos anos.
Entre 2005 e 2007, a economia do Município
cresceu 8,9% ao ano, passando de R$2,23 bilhões
para R$2,88 bilhões. Isso significa a geração de mais
de 15 mil empregos diretos e indiretos.
Na educação, merecem destaque os avanços na
qualidade do ensino que se mede pela avaliação do
IDEB – Índice de Desempenho da Educação Básica,
no qual Rondonópolis passou de 4,2 para 4,5, valores
superiores a Cuiabá e às médias de Mato Grosso e do
Brasil. Avanços significativos também foram registrados
no saneamento e na saúde, provocando um forte declínio
da mortalidade infantil: de 17,9, em 2004, para 7,6 por
mil nascidos vivos, em 2007. Essa é uma das menores
taxas do Brasil, lembrando que a média do Estado de
Mato Grosso é de 20 em 1 mil nascidos vivos.
A amplitude das iniciativas do Governo Municipal e
seus resultados na cidade foram possíveis apenas pelo
aperfeiçoamento e modernização da gestão pública,
aumentando-se a eficiência e eficácia gerencial com
base numa administração moderna e competente. Por
exemplo, melhorar a arrecadação pública sem elevar a
carga tributária. Em apenas 2 anos, a receita municipal
cresceu 49,0%, passando de R$154,7 milhões, em 2004,
para R$230,75 milhões, em 2006. Este desempenho
Quinta-feira 11 41581 possibilitou uma redução substancial da dependência do
Município em relação às transferências constitucionais
(federais e estaduais), cuja relação com a receita total
caiu de 58,6%, em 2004, para 54,8%, em 2006.
O sucesso registrado até agora deve motivar a
sociedade e a Prefeitura a melhorar muito mais. Nos
próximos anos, o Município deve enfrentar os desafios
decorrentes das transformações que se anunciam no
contexto mundial e mesmo no Brasil. Esses desafios
vão abrir oportunidades, mas também podem dificultar
o desenvolvimento local.
Sr. Presidente, a crescente demanda mundial e
nacional de alimentos, acelerada pela expansão da economia e da renda da China e da Índia, será uma grande
oportunidade para se ampliar o setor do agronegócio
brasileiro. Outra oportunidade importante é a expansão
da demanda por energia renovável, principalmente o
biocombustível, resultado da combinação dos altos preços do petróleo com os acordos do Protocolo de Kyoto,
estimulando a mudança da matriz energética mundial.
O Protocolo de Kyoto abre outra chance de negócios
para Rondonópolis, com o crescimento do mercado de
crédito de carbono através da modalidade denominada
de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Rondonópolis está se preparando também para
os impactos positivos do processo de integração logística e energética na América Latina. Entre os grandes
desafios destacam-se as elevadas exigências em qualidade e responsabilidade social e ambiental, que vão
obrigar os produtores a adequarem os produtos e os
processos produtivos, com proteção contra epidemias
e pragas, introdução da rastreabilidade e intensificação do uso de inovações tecnológicas. Os empresários
têm uma responsabilidade central nesse esforço, mas
o Governo Municipal deve criar ambiente de inovação
para estimular os investimentos empreendedores.
A proposta da Administração do Prefeito Adilton
Sachetti para a próxima gestão define uma visão de
futuro e uma estratégia que prepara o Município para
os próximos desafios, de modo a consolidar Rondonópolis como principal centro agroindustrial e logístico do
Centro-Oeste. Rondonópolis é um exemplo de gestão
moderna para o Brasil.
Sr. Presidente, esse é o modelo que deve ser seguidos pelos futuros gestores públicos das cidades brasileiras, os prefeitos que o eleitor escolher para conduzir os
destinos de sua municipalidade nos próximos 4 anos.
Como tem demonstrado o Prefeito Adilton Sachetti, com suas realizações e com a definição de metas
para a nova gestão, os prefeitos têm que assumir a
responsabilidade pelo desenvolvimento local, analisar as transformações que se anunciam no ambiente
externo, e implementar uma estratégia de desenvolvi-
41582 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS mento compatível com os desafios do futuro. E o futuro
começa agora, ao votarmos no dia 5 de outubro!
Encerro, Sr. Presidente, destacando a cidade de
Barra do Garças, onde o nosso companheiro de partido,
o ex-prefeito Wanderley Farias, que fez uma administração
destacada, construindo galerias e infra-estrutura, deixando a cidade praticamente com todas as ruas asfaltadas,
realizando obras em escolas, enfim, transformando uma
administração que antes era um caos. Pois agora ele desponta na pesquisa popular com mais de 48% de intenção de
votos, enquanto o atual Prefeito, Chaparral, detém apenas
14%. Isso faz com que o PR se motive mais no sentido de
escolher sempre bons candidatos. Tenho certeza de que
Barra do Garças, que vive momento fértil de democracia,
vai dar outra oportunidade ao Wanderley, a fim de que
possa conduzir a cidade, por mais 4 anos, com desenvolvimento e progresso. Para isso, sem dúvida alguma, ele
vai contar com o apoio do nosso partido, do Presidente
Lula, do Governador Blairo Maggi, enfim, de uma equipe
sempre conceituada, honesta e competente.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cláudio Cajado) – Concedo
a palavra ao nobre Deputado Jorge Khoury.
O SR. JORGE KHOURY (DEM – BA. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Cláudio Cajado,
meus colegas, é um grande prazer estar de volta à tribuna desta Casa para tratar de 2 assuntos que considero
relevantes para o desenvolvimento do nosso Estado.
Na companhia do Senador César Borges e do
Deputado Edson Duarte, na semana passada, tive um
encontro com o Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo
Setembro de 2008
Nascimento, para tratar de assunto de grande relevância para a região do Submédio São Francisco, a
Ponte Presidente Dutra, que liga Juazeiro, na Bahia, a
Petrolina, em Pernambuco, cujo alargamento está sendo implantado há aproximadamente 10 anos, mas, por
dificuldades diversas, não teve o projeto concluído.
Na conversa com o Sr. Ministro e com o representante do DNIT, deixamos clara a expectativa dos baianos
com relação ao acesso dessa ponte a nossa cidade. O
atendimento de S.Exa. ao nosso pleito fez com que tivéssemos a segurança de que será concluído o devido
acesso para que não haja nenhum tipo de dificuldade na
integração da ponte com o sistema viário urbano.
Outro assunto que gostaria de deixar registrado
diz respeito à reeleição do Magnífico Reitor José Weber, da Universidade Federal do Vale do São Francisco,
no dia 3 deste mês. O excelente trabalho que o professor Weber vem desenvolvendo na UNIVASF fez com
que sua comunidade o reconduzisse ao posto. Temos
certeza de que contaremos com mais 4 anos profícuos
para aquela região do Submédio São Francisco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Convido o nobre Deputado Jorge Khoury para assumir a
Presidência e conduzir os trabalhos.
O Sr. Claudio Cajado, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Khoury,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Khoury) – Apresentação de proposições.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VI – ORDEM DO DIA
(Debates e trabalho de Comissões)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Khoury) – Vai-se
passar ao horário de
VII – COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Tem a palavra o Sr. Deputado Claudio Cajado,
da Bahia, pelo DEM.
O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM – BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
acho que em política não existe muita coincidência. Quando os fatos ocorrem, em determinados momentos, direcionados politicamente para um lado, passamos a suspeitar
dessas coincidências ou ditas coincidências.
Quero falar nesta oportunidade a respeito de
ação movida contra o Município de Dias d’Ávila, na
Bahia, que na época me chamou atenção, mas hoje,
dado o segundo fato que vou relatar, parece-me que
foi, sim, intencional.
A Prefeita Andréia Xavier apresentou projeto para
a construção de 200 casas populares ao Ministério
das Cidades, alocou o terreno, comprou-o, disponibilizou-o, e daria, como de fato o projeto prevê, toda a
infra-estrutura para o local, um bairro localizado entre
o Garcia d’Ávila e Genaro.
Aprovado o projeto, o Governo do Estado da
Bahia, por intermédio da CONDER, o absorveu e não
alocou os recursos para serem aplicados antes do período eleitoral. Naquela oportunidade o projeto contemplava 200 casas. Foi assinado o convênio para apenas
40 casas, sendo que 20 seriam por indicação do movimento social dos sem-teto e as outras 20, relacionadas
de acordo com cadastramento feito pela Secretaria de
Ação Social do Município de Dias d’Ávila.
Divulgamos o convênio assinado sem as informações necessárias. A CONDER, por intermédio de sua
Presidenta, Maria Del Carmen, disse que os recursos
não poderiam ser liberados, só posteriormente, por
questões do projeto.
Estranhamos esse posicionamento, mas aceitamos os fatos, acreditando que o órgão teria que
complementar o projeto, as ações, no intuito de fazer
a licitação ou, por meio do convênio, transferir os recursos para a Prefeitura Municipal.
Porém, Sr. Presidente, 2 outros fatos vieram à
tona. Primeiro, quando a Sra. Maria del Carmen foi ao
Município de Dias d’Ávila e subiu no palanque de uma
candidata adversária da atual Prefeita e disse que os
recursos estavam assegurados para serem aplicados
com a vitória daquela candidata. Consideramos isso
temeroso. A nosso ver, o patrocinador da Presidenta
Maria del Carmen, da CONDER, o Deputado Federal
Nelson Pellegrino, que estava no comício, deveria dar
Quinta-feira 11 41583 satisfações desse tipo de afirmação. Achamos que, se
há problemas de projeto, temos de compreender e ser
parceiros. Mas, se há intenção política na utilização de
dinheiro público, esta prática precisa ser refutada.
Hoje, a caminho para Brasília, ao me encaminhar
até o aeroporto, eu ouvia a Rádio Metrópole. O comunicador Mário Kertész disse, no texto com que abriu
o programa, que a Sra. Maria del Carmen, Presidenta
da CONDER, estava, intencionalmente, atrasando a
entrega dos trens do metrô de Salvador para que o
atual Prefeito, João Henrique, não capitalizasse eleitoralmente os trens que vão transportar os eleitores.
Ora, se em Dias d’Ávila aconteceu fato dessa natureza, que achamos preocupante, e se hoje a própria Rádio Metrópole divulga que há intenção da Sra. Maria del
Carmen em não entregar os trens urbanos, em vista de
processo político, talvez para não beneficiar o atual gestor
e, quem sabe, ajudar o candidato do PT, nós achamos
que essas coincidências precisam ser apuradas.
Daí o motivo pelo qual eu repudio, neste momento,
esse tipo de postura que nunca aconteceu na CONDER,
uma companhia de desenvolvimento da região metropolitana que sempre atuou em parceria com as gestões públicas
municipais, sem nunca discriminar se a gestão pertencia
a partido “a” ou a partido “b”. Trata-se de uma companhia
que sempre atuou na defesa dos interesses maiores das
pessoas que integram a região metropolitana.
Portanto, ao fazer este pronunciamento, quero que
a CONDER faça os esclarecimentos necessários.
A propósito, eu enviarei cópia deste pronunciamento àquele órgão, para que se manifeste a respeito
das minhas palavras: se são corretas ou não. Se não
forem corretas, diga por que não o são; se corretas, nós
esperamos que sejam devidamente tratadas nos foros
competentes. Não podemos admitir que um Governo
dito democrático possa retaliar quem quer que seja.
Eu não vou aqui acusar, genericamente, o Governo Jaques Wagner, do PT, porque a EMBASA, empresa de águas do Estado da Bahia... A Prefeitura fez um
projeto, que está licitado, contratado, com recursos da
Caixa Econômica Federal, cujas obras serão iniciadas
após o período eleitoral. Mas, nesse particular, não houve nenhum tipo de retaliação ou de coloração partidária.
A Prefeita Andréia também inaugurou, em parceria com
a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, o SAMU,
sistema de emergência do 192, no Município de Dias
d’Ávila. A Prefeitura deu as instalações; o Estado e o
Governo Federal alocaram a ambulância, a UTI e a
mão-de-obra dos “samuseiros”, como são chamados.
Também na Farmácia Popular a Prefeitura alocou o
espaço, construiu as instalações, contratou a mãode-obra, e os medicamentos e a infra-estrutura foram
fornecidos pelos Governos Estadual e Federal.
41584 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Portanto, há um caso isolado na CONDER de
beneficiamento eleitoreiro, em cima de determinadas
condições partidárias. Eu espero que o patrocinador
da Sra. Maria del Carmen, Deputado Federal Nelson
Pellegrino, possa esclarecer isso na tribuna. É uma
pena que S.Exa. não esteja esta semana aqui em
Brasília para explicar as razões desse procedimento
antidemocrático e intolerável.
Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V.Exa.
Coincidências em política, eu já disse, são raras;
podemos esclarecê-las. Mas coincidências na política,
beneficiando sempre o partido que determinadas pessoas integram, são extremamente suspeitas.
Portanto, eu quero aqui, Sr. Presidente, pedir
os esclarecimentos necessários para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano – CONDER, órgão
do Estado da Bahia, possa se manifestar acerca dos
pronunciamentos que aqui pude fazer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Khoury) – Passo a
palavra ao Deputado Ricardo Barros, pelo PP.
O SR. RICARDO BARROS (PP – PR. Sem revisão
do orador.) – Sr. Presidente, gostaria de registrar, como
Presidente do Partido Progressista do Paraná, que tenho
visitado todos os Municípios do Estado. Temos visitado as
399 cidades em que o partido está constituído. Nós estamos, evidentemente, trabalhando de forma determinada
para conquistar o apoiamento de todos os companheiros.
Levamos o nosso apoio, a nossa solidariedade, como Presidente Estadual do PP, assim como também do Senador
Francisco Dornelles e do Ministro Márcio Fortes. Temos
muitas alianças, com os mais diversos partidos.
Continuando essa luta – já visitei 340 cidades
do Paraná –, amanhã estarei na região sudoeste do
Estado. Visitaremos Manfrinópolis, Salgado Filho, Flor
da Serra, Barracão, Bom Jesus, Santo Antônio, Pranchita, Pérola d’Oeste, Bela Vista da Caroba, Planalto,
Capanema, Realeza, Santa Izabel do Oeste, Ampére,
Pinhal de São Bento, Nova Prata, Esperança Nova e
Enéas Marques. No dia seguinte, na sexta-feira: Boa
Vista da Aparecida, Três Barras do Paraná, Quedas
do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul,
Nova Laranjeiras, Diamante do Sul, Guaraniaçu, Campo Bonito, Ibema e Catanduvas. E ainda voltaremos à
região sudoeste na próxima semana para completar a
visita a todos os Municípios do Estado do Paraná.
Aqui fica o meu agradecimento pelo carinho e pela
colaboração que tenho recebido em todas as cidades
quando sou recebido pelo candidato a Prefeito, pelo
candidato a Vice-Prefeito e por todos os Vereadores
da coligação composta pelo PP.
Setembro de 2008
Nessas oportunidades, tenho levado o plano de
governo do Partido Progressista que estamos desenvolvendo para 2010, levando nossas idéias e pedindo
a opinião de cada um desses companheiros. É muito
importante que esse plano de governo que estamos
constituindo ouça todos os Municípios do Paraná, sem
nenhuma exceção. Cada Município terá ali a sua prioridade estabelecida.
Em 2010, faremos uma ampla aliança com vários
partidos, para disputarmos o cargo de Governador, o de
Vice-Governador e as 2 vagas para o Senado. Temos a
perspectiva de candidatura do Senador Osmar Dias para
o Governo, ele que fez 50% dos votos na segunda eleição.
Haverá um espaço para o Senado nessa chapa, e, com o
meu partido, se houver oportunidade de o Partido Progressista indicar a vaga de Senado nessa chapa, estou pedindo
aos companheiros que indiquem o meu nome.
Essa andança que fiz por todos os Municípios do
Estado do Paraná neste período eleitoral, levando a nossa
solidariedade, o nosso apoio, ouvindo cada uma das cidades sobre o nosso plano de governo para 2010, é uma
semente que espero ver prosperar para que possamos
transformar o nosso Estado, que já é um bom Estado,
produtor, progressista, num Estado ainda melhor.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Tenho
convicção de que, se essa indicação for feita, não apenas ganhará o competente e brilhante povo paranaense,
mas, acima de tudo, o progressista Estado do Paraná.
Ainda que percamos na Casa, na Câmara dos
Deputados, um Deputado da sua envergadura, competência e dinamismo, com certeza o Senado da República irá abraçá‑lo como um dos maiores expoentes
que aquela Casa já teve.
Aqui faço votos de que essas pretensões sejam
efetivamente concretizadas.
Durante o discurso do Sr. Ricardo Barros,
o Sr. Jorge Khoury, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Claudio Cajado, § 2º do art.
18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mauro Benevides, pelo
Bloco Parlamentar PMDB,PTC.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB – CE.
Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, em que pese o Ceará ter atingido no
corrente ano média histórica de chuvas bastante satisfatória, já começaram a ser reclamadas providências com
vistas a atender a diversos Municípios carentes d’água,
passando a respectiva população à faixa de atendimento por meio de carros-pipa, através da Coordenação
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Regional da 10ª Região Militar, como tradicionalmente
acontece, em várias cidades nordestinas.
Presentemente, as urbes beneficiadas são Barreira, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Choró,
General Sampaio, Itapiuna, Milhã, Ocara, Quixadá, Russas e Tejuçuoca, diante da acentuada carência hídrica
suprida, particularmente, por meio dessa modalidade de
socorro, que conta com o apoio do Exército Brasileiro.
Destaque-se, por oportuno, que os veículos utilizados em tais operações são mais de uma centena,
conforme acentuou a assessora técnica da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Maria Ioneide Araújo,
em declarações prestadas à imprensa local.
A exemplo dos anos anteriores, a água distribuída
destina-se, exclusivamente, ao consumo humano, dentro
dos padrões estabelecidos por aquele órgão, de conformidade com procedimentos anteriormente observados
de forma inflexível, reiterado no ato da distribuição.
No entendimento geral, admitia-se que, diante
das quedas pluviométricas verificadas desde fevereiro,
não seria necessário utilizar, no presente exercício, a
tradicional sistemática, adotada em épocas de calamidade, o que felizmente não ocorre agora.
No que concerne às comunas que estão pleiteando o carro-pipa, é indispensável o decreto municipal
proclamando a emergência, em razão de exigência
explícita na norma legal que disciplina a concessão
de providências com essa característica.
Ao registrar o fato, desta tribuna, o que desejo é
que não haja interrupção na prestação de serviço imprescindível à preservação da sobrevivência de milhares de conterrâneos, localizados em diversas regiões
de nossa Unidade Federada.
VIII – ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Não há
mais Parlamentares para usar da palavra.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os
trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) – Encerro a sessão, convocando sessão ordinária para amanhã, quinta-feira, dia 11 de setembro, às 14h, com a
seguinte
ORDEM DO DIA
DEBATES
E
TRABALHO DE COMISSÕES
AVISOS
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a excepcio-
Quinta-feira 11 41585 nalidade do presente período que antecede as eleições
municipais, resolve determinar a suspensão de prazos
recursais e de emendamento, previstos no Regimento
Interno, até o dia 6 de outubro do corrente, tendo em
vista a não realização de sessões deliberativas durante
o período de 8 de setembro a 3 de outubro.
Brasília, 8 de setembro de 2008. – Arlindo Chinaglia, Presidente.
ORADORES SORTEADOS PARA O GRANDE
EXPEDIENTE DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008
Dia 11, 5ª-feira
15:00 MANUELA D’ÁVILA (PCdoB – RS)
15:25 ONYX LORENZONI (DEM – RS)
Dia 12, 6ª-feira
10:00 CHICO ABREU (PR – GO)
10:25 SILVIO COSTA (PMN – PE)
10:50 EVANDRO MILHOMEN (PCdoB – AP)
11:15 CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP)
11:40 ELIENE LIMA (PP – MT)
Dia 15, 2ª-feira
15:00 MARCELO ALMEIDA (PMDB – PR)
15:25 MÁRCIO MARINHO (PR – BA)
15:50 MÁRIO HERINGER (PDT – MG)
16:15 OTAVIO LEITE (PSDB – RJ)
16:40 NEUCIMAR FRAGA (PR – ES)
Dia 16, 3ª-feira
15:00 CUSTÓDIO MATTOS (PSDB – MG)
15:25 DR. TALMIR (PV – SP)
Dia 17, 4ª-feira
15:00 WILSON SANTIAGO (PMDB – PB)
15:25 PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB – CE)
Dia 18, 5ª-feira
15:00 RONALDO LEITE (PHS – AM)
15:25 EDMAR MOREIRA (DEM – MG)
Dia 19, 6ª-feira
10:00 JURANDIL JUAREZ (PMDB – AP)
10:25 ABELARDO LUPION (DEM – PR)
10:50 MOACIR MICHELETTO (PMDB – PR)
11:15 ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP)
11:40 LUCIANA COSTA (PR – SP)
Dia 22, 2ª-feira
15:00 CLÁUDIO MAGRÃO (PPS – SP)
15:25 JORGE TADEU MUDALEN (DEM – SP)
15:50 NICE LOBÃO (DEM – MA)
41586 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 16:15 OSVALDO REIS (PMDB – TO)
16:40 JUTAHY JUNIOR (PSDB – BA)
Dia 23, 3ª-feira
15:00 JOÃO DADO (PDT – SP)
15:25 SOLANGE ALMEIDA (PMDB – RJ)
Dia 24, 4ª-feira
15:00 FERNANDO FERRO (PT – PE)
15:25 DALVA FIGUEIREDO (PT – AP)
Dia 25, 5ª-feira
15:00 JOSÉ EDMAR (PR – DF)
15:25 B. SÁ (PSB – PI)
Dia 26, 6ª-feira
10:00 MIGUEL MARTINI (PHS – MG)
10:25 MARCONDES GADELHA (PSB – PB)
10:50 JOSÉ GENOÍNO (PT – SP)
11:15 MARCELO SERAFIM (PSB – AM)
11:40 PINTO ITAMARATY (PSDB – MA)
Dia 29, 2ª-feira
15:00 JOSÉ ROCHA (PR – BA)
15:25 VICENTINHO ALVES (PR – TO)
15:50 JORGE KHOURY (DEM – BA)
16:15 GIACOBO (PR – PR)
16:40 EDUARDO MOURA (PPS – MT)
Dia 30, 3ª-feira
15:00 SEVERIANO ALVES (PDT – BA)
15:25 EDUARDO AMORIM (PSC – SE)
ORDEM DO DIA DAS COMISSÕES
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições
municipais, resolve determinar a suspensão de prazos
recursais e de emendamento, previstos no Regimento
Interno, até o dia 6 de outubro do corrente, tendo em
vista a não realização de sessões deliberativas durante
o período de 8 de setembro a 3 de outubro.
I – COMISSÕES MISTAS
COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE
RECEBIMENTO DE EMENDAS (8 DIAS)
DECURSO: 5º DIA
ÚLTIMO DIA: 14-9-2008
Setembro de 2008
PROJETO DE LEI Nº 39/2008-CN, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União, crédito suplementar no
valor global de R$98.802.352,00 (noventa e oito milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e cinqüenta e
dois reais), para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 40/2008-CN, que “abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
R$116.900.000,00 (cento e dezesseis milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 41/2008-CN, que “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor
global de R$314.500,00 (trezentos e quatorze mil e
quinhentos reais), para os fins que especifica.”
PROJETO DE LEI Nº 42/2008-CN, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e
do Esporte, crédito suplementar no valor global de
R$578.962.471,00 (quinhentos e setenta e oito milhões,
novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 43/2008-CN, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no
valor de R$4.680.200,00 (quatro milhões, seiscentos e
oitenta mil e duzentos reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 44/2008-CN, que “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
crédito suplementar no valor de R$139.422.780,00
(cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e
dois mil, setecentos e oitenta reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 45/2008-CN, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito
especial no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões
de reais), para o fim que especifica.”
PROJETO DE LEI Nº 46/2008-CN, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República
e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
crédito suplementar no valor global de R$5.829.976,00
(cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil e novecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.”
PROJETO DE LEI Nº 47/2008-CN, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$167.400.000,00
(cento e sessenta e sete milhões e quatrocentos mil
reais), para o fim que especifica.”
DECURSO: 4º Dia
ÚLTIMO DIA: 15-9-2008
PROJETO DE LEI Nº 48/2008-CN, que “abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor
de R$4.711.294.181,00 (quatro bilhões, setecentos e
onze milhões, duzentos e noventa e quatro mil e cento
e oitenta e um reais), para os fins que especifica.”
PROPOSIÇÕES EM FASE DE
RECEBIMENTO DE EMENDAS (15 DIAS)
DECURSO: 10º Dia
ÚLTIMO DIA: 16-9-2008
PROJETO DE LEI Nº 38/2008-CN, que “estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
de 2009 – fase de apresentação de emendas à receita
e de renúncia de receitas ao Projeto.
RELATOR-GERAL: Senador DELCÍDIO AMARAL
RELATOR DA RECEITA: Deputado JORGE KHOURY
II – COORDENAÇÃO DE
COMISSÕES PERMANENTES
ENCAMINHAMENTO DE
MATÉRIA ÀS COMISSÕES
EM 10-9-2008:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional:
PROJETO DE LEI Nº 3.890/2008
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio:
PROJETO DE LEI Nº 279/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público:
PROJETO DE LEI Nº 3.946/2008
PROJETO DE LEI Nº 3.947/2008
PROJETO DE LEI Nº 4.023/2008
(Encerra-se a Sessão às 16 horas e 45
minutos.)
Quinta-feira 11 41587 PARECERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.074-A, DE 2001
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 305/2000
MSC Nº 1.361/2000
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul; tendo parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, com substitutivo (relator: DEP.
CEZAR SCHIRMER).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se refere
a Portaria no 308, de 5 de julho de 2000, que autoriza
a Associação Amigos de Campo Bom a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo
Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
41588 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
No que se refere à juridicidade da matéria, fazse necessária a apresentação de substitutivo a fim
de adequar o texto do projeto de decreto legislativo
aos termos da Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de
2002. Esta alterou o parágrafo único do art. 6º da Lei
nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar de
três para dez anos a validade da outorga das rádios
comunitárias.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido
da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.074, de
2001, nos termos do Substitutivo em anexo.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO
No 1.074, DE 2001
(MENSAGEM No 1.361, DE 2000)
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo
Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato constante da Portaria no
308, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do
Sul, retificando o prazo original de três para dez anos,
em vista do que dispõe a Lei nº 10.597/2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de
Setembro de 2008
Decreto Legislativo nº 1.074/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
SUBSTITUTIVO ADOTADO – CCJC
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo
Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato constante da Portaria no
308, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do
Sul, retificando o prazo original de três para dez anos,
em vista do que dispõe a Lei nº 10.597/2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 282-A, DE 2007
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 68/2007
MSC Nº 188/2007
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Xinguara, Estado do Pará; tendo parecer da Comissão
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de Constituição e Justiça e de Cidadania,
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP. ZENALDO
COUTINHO).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato constante do
Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova, por
dez anos, a partir de 8 de junho de 1998, a concessão outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de Xinguara,
Estado do Pará.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar no 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar no 107, de 2001.
Quinta-feira 11 41589 Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 282, de 2007.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2008. –
Deputado Zenaldo Coutinho, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
282/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zenaldo Coutinho.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 541-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 320/2008
MSC Nº 106/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé – FM a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no
município de Aporé, Estado de Goiás; tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. SANDRO MABEL).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
41590 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR)
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se refere a Portaria no 1025, de 19 de dezembro de 2006,
que autoriza a Associação Movimento Comunitário
Rádio Esperança de Aporé – FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Aporé,
Estado de Goiás.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 541, de 2008.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Sandro Mabel, Relator.
Setembro de 2008
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
541/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 679-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 388/2008
MSC Nº 180/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão
de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari,
Estado da Bahia; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa (relator: DEP. MARCELO
GUIMARÃES FILHO).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comu-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nicação e Informática, que aprova o ato constante da
Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, outorgando
autorização a Associação Comunitária Arembepe de
Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes
a executar, pelo prazo de 10 (dez) anos e sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no município de Camaçari, Estado da Bahia.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da Constituição Federal.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 679, de 2008.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Marcelo Guimarães Filho, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
679/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado
Marcelo Guimarães Filho.
Quinta-feira 11 41591 Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 681-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 400/2008
MSC Nº 181/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de
Acajutiba, Estado da Bahia; tendo parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
MARCELO GUIMARÃES FILHO).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, que aprova o ato constante da Portaria nº
350, de 28 de junho de 2007, outorgando autorização a
Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba
a executar, pelo prazo de 10 (dez) anos e sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no município de Acajutiba, Estado da Bahia.
41592 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da Constituição Federal.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 681, de 2008.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Marcelo Guimarães Filho, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
681/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado
Marcelo Guimarães Filho.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Setembro de 2008
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 698-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 574/2008
MSC Nº 281/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Satélite FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte; tendo parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
TADEU FILIPPELLI).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se
refere a Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007,
que autoriza a Associação Rádio Comunitária Satélite
FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 698, de 2008.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2008. –
Deputado Tadeu Filippelli, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 698/2008, nos termos do Parecer do Relator,
Deputado Tadeu Filippelli.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
Quinta-feira 11 41593 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 702-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 327/2008
MSC Nº 106/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Módulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Buri, Estado
de São Paulo; tendo parecer da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania,
pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa (relator: DEP. SILVINHO
PECCIOLI).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, que aprova o ato a que se refere a Portaria
nº 161, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação
Cultural Comunitária Módulo a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Buri, Estado de São Paulo.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
41594 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2008.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2008. –
Deputado Silvinho Peccioli, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 702/2008, nos termos do Parecer do Relator,
Deputado Silvinho Peccioli.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 706-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 456/2008
MSC Nº 185/2008
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Mania Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, no município de Volta Redonda,
Setembro de 2008
Estado do Rio de Janeiro; tendo parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
GERALDO PUDIM).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato constante
da Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Volta Redonda, Estado do Rio
de Janeiro.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar no
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar no 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 706, de 2008.
Sala da Comissão, 12 de agosto de 2008. –
Deputado Geraldo Pudim, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
706/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Geraldo Pudim.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 716-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 525/2008
MSC Nº 279/2008
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Guaramano Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani
das Missões, Estado do Rio Grande do Sul;
tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. CEZAR SCHIRMER).
Despacho: À Comissão de: Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Quinta-feira 11 41595 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se refere
a Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em frequência modulada,
no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio
Grande do Sul.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 716, de 2008.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
41596 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo
nº 716/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 729-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 573/2008
MSC Nº 281/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária de
Apoio a Campinorte – ABCCACAMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Campinorte,
Estado de Goiás; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa (relator: DEP. SANDRO
MABEL).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR)
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comu-
Setembro de 2008
nicação e Informática, que aprova o ato a que se refere
a Portaria nº 804 de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária
de Apoio a Campinorte – ABCCACAMP a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Campinorte, Estado de Goiás.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 729, de 2008.
Sala da Comissão, 21 de agosto de 2008. –
Deputado Sandro Mabel, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
729/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 734-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 600/2008
MSC Nº 282/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas; tendo parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
BENEDITO DE LIRA).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se refere a Portaria nº 852 de 21 de dezembro de 2007, que
autoriza a Associação Comunitária Alternativa FM a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Quinta-feira 11 41597 De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 734, de 2008.
Sala da Comissão, 25 de agosto de 2008. – Deputado Benedito de Lira, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
734/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Benedito de Lira.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
41598 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 751-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 545/2008
MSC Nº 278/2008
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no
município de Natividade, Estado do Tocantins;
tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. GONZAGA PATRIOTA).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato constante no
Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
à Rádio Som Alvorada Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de
Natividade, Estado do Tocantins.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Setembro de 2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 751, de 2008.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2008. –
Deputado Gonzaga Patriota, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
751/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 753-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 541/2008
MSC Nº 278/2008
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
no município de Arraias, Estado do Tocantins;
tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. GONZAGA PATRIOTA).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato constante no
Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
à Rádio Som Alvorada Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de
Arraias, Estado do Tocantins.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Quinta-feira 11 41599 Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 753, de 2008.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2008. – Deputado Gonzaga Patriota, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
753/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 757-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 516/2008
MSC Nº 279/2008
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, no município de Camaquã, Es-
41600 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2008
tado do Rio Grande do Sul; tendo parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
CEZAR SCHIRMER).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar no 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 757, de 2008.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
757/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se
refere a Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006,
que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda.
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão em frequência
modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio
Grande do Sul.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar no
III – Parecer da Comissão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 759-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 505/2008
MSC Nº 188/2008
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Planalto,
Estado do Rio Grande do Sul; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania, pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa (relator:
DEP. CEZAR SCHIRMER).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se
refere a Portaria nº 518, de 13 de setembro de 2006,
que outorga permissão à Rádio Florestal FM Ltda.
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão em frequencia
modulada, no Município de Planalto, Estado do Rio
Grande do Sul.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar no
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar no 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 759, de 2008.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
Quinta-feira 11 41601 III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
759/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 760-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 502/2008
MSC Nº 187/2008
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educativa Canaã do Brasil para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco; tendo parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
GONZAGA PATRIOTA).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se refere
41602 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS a Portaria no 251, de 9 de maio de 2005, que outorga
permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,com fins exclusivamente educativos, no
Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas
parecem adequadas, conformando-se perfeitamente
às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº
95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107,
de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 760, de 2008.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2008. –
Deputado Gonzaga Patriota, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
Setembro de 2008
760/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 764-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR Nº 494/2008
MENSAGEM Nº 186/2008
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Norte de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada, no município de
Mocajuba, Estado do Pará; tendo parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP.
ZENALDO COUTINHO).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato constante da
Portaria nº 234, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão á Rede Norte de Comunicação Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município
de Mocajuba, Estado do Pará.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar no 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar no 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo no 764, de 2008.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Zenaldo Coutinho, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
764/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zenaldo Coutinho.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Quinta-feira 11 41603 Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 785-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR 375/2008
MENSAGEM Nº 180/2008
Aprova o ato que autoriza a ASDECA –
Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município
de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco;
tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. GONZAGA PATRIOTA).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, que aprova o ato a que se refere a Portaria
no 209, 28 de abril de 2004 , que autoriza a Associação
de Desenvolvimento Comunitário Alegriense a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Chá de Alegria, Estado de Pernambuco.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
41604 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 785, de 2008.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2008. –
Deputado Gonzaga Patriota, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 785/2008, nos termos do Parecer do Relator,
Deputado Gonzaga Patriota.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
Setembro de 2008
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 788-A, DE 2008
(Da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática)
TVR 270/2008
MENSAGEM Nº 105/2008
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM
a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre
Rios do Sul, Estado do Rio Grande do Sul;
tendo parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(relator: DEP. CEZAR SCHIRMER).
Despacho: À Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer nº 9/90 – CCJR).
Publicação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato a que se
refere a Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2003,
que autoriza a Associção Comunitária Cultura Rádio
Amigos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
De competência conclusiva das comissões, o ato
normativo, emanado do Poder Executivo, foi apreciado,
primeiramente, no mérito, pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou
parecer favorável, apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe.
É o relatório.
II – Voto do Relator
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), cumpre que esta
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se
pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa da proposição em análise.
A proposição atende aos requisitos constitucionais
formais relativos à competência legislativa da União e
às atribuições do Congresso Nacional, nos termos do
art. 223 da nossa Lei Maior.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o Projeto de Decreto Legis-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS lativo o instrumento adequado, conforme preceitua o
art. 109 do Regimento Interno.
Obedecidos os requisitos constitucionais formais,
podemos constatar que o projeto em exame não contraria preceitos ou princípios da Constituição em vigor,
nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material.
A técnica legislativa e a redação empregadas parecem adequadas, conformando-se perfeitamente às
normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de
1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
Isto posto, nada mais havendo que possa obstar
sua tramitação nesta Casa, nosso voto é no sentido da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Decreto Legislativo nº 788, de 2008.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2008. –
Deputado Cezar Schirmer, Relator.
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
788/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira e
Maurício Quintella Lessa – Vice-Presidentes, Antonio
Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada,
Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José
Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides,
Moreira Mendes, Odair Cunha, Roberto Magalhães,
Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson
Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos
Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos,
João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly,
Laercio Oliveira, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor
Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Tadeu
Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2008. –
Deputado Eduardo Cunha, Presidente.
SEÇÃO II
RESENHAS
Resenha da Correspondência Expedida Externa
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-1º-2008 a 31/1/2008
Data da Remessa: 4-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4430/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil, Dilma Rousseff cópia do Requerimento de Informação nº 2.018/2007 de autoria do Dep.
Quinta-feira 11 41605 Arnaldo Jardim que solicita informações a Exma. Sra.
Dilma Vana Rousselff, Ministra Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, sobre o funcionamento do
Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.431/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.019/2007 de autoria do Dep.
Arnaldo Jardim que solicita informações a Exma. Sra.
Marina Silva Vaz Lima, Ministra do Meio Ambiente,
sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da
Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.432/2008, ao Ministro de
Minas e Energia, Nelson Hubner cópia do Requerimento de Informação nº 2.020/2007 de autoria do
Dep.Arnaldo Jardim que solicita informações ao Exmo.
Sr. Nelson José Hubner Moreira, Ministro de Minas e
Energia, sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho
Interministerial constituído para discutir o atendimento
da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.433/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge cópia do Requerimento de Informação
nº 2.021/2007 de autoria do Dep.Arnaldo Jardim que
solicita informações ao Exmo. Sr. Miguel João Jorge
Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho
Interministerial constituído para discutir o atendimento
da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.434/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.022/2007 de autoria do Dep.
Arnaldo Jardim que solicita informações ao Exmo. Sr.
José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, sobre o
funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial
constituído para discutir o atendimento da Resolução
nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.435/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia do
Requerimento de Informação nº 2.023/2007 de autoria do Dep.Roberto Santiago que solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a relação
completa das entidades que firmaram convênios com
o PRONAF nos anos de 2005, 2006 e 2007, representando os assentados dos programas de reforma
agrária no município de Piracaia-SP.
41606 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.436/2008, ao Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.024/2007 de autoria do Dep.
Arnaldo Vianna que solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Pereira do Nascimento,
informações completas referentes à situação atual do
processo licitatório para privatização da BR-101 Norte,
trecho que compreende o município de Rio Bonito até
a divisa RJ/ES, no Estado do Rio de Janeiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.437/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.025/2007 de autoria do Dep.Leonardo Quintão que solicita informações ao Ministério
da Saúde sobre os critérios de cálculo para repasse
dos recursos do SUS aos Estados.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.438/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.026/2007 de autoria do Dep.Hugo
Leal que solicita ao Ministério da Saúde informações
sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde no
âmbito do SUS e sobre a possibilidade da respectiva base de dados cadastrais dos atendimentos dos
usuários do SUS do país ser ampliada para registrar
todos os atendimentos realizados por profissionais
da área de saúde, criando assim uma base de dados
que contenha o histórico clínico de todas as pessoas
assistidas pelo sistema de saúde, público ou privado,
em Território Nacional.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.439/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.027/2007 de autoria da Dep.Rebecca
Garcia que solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso
Genro, informações referentes ao caso da jovem de
15 anos que permaneceu por um mês em cela com
20 homens.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.440/2008, ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa cópia do Requerimento de
Informação nº 2.028/2007 de autoria da Dep.Rebecca
Garcia que solicita ao Ministro das Comunicações, Sr.
Hélio Costa, informações sobre a proposta de criação
de uma empresa estatal para Internet rápida no país.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.441/2008, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner. Remessa por
meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.442/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva. cópia do Requerimento de Informação nº 2.029/2007 de autoria do Dep.
Zonta que solicita informações ao Ministro de Minas
e Energia e à Ministra do Meio Ambiente, referente
a questionamentos baseados na matéria da Revista
Veja, Edição 2036 – ano 40 – n° 47, de 28 de novembro de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.443/2008, ao Ministro
Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner cópia
Setembro de 2008
do Requerimento de Informação nº 2.030/2007 de
autoria do Dep.Mendonça Prado que solicita ao Sr.
Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás,
informações sobre as remunerações pagas para seus
administradores desde o início de 2003.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.444/2008, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner cópia do
Requerimento de Informação nº 2.032/2007 de autoria do Dep.Sarney Filho que solicita ao Sr. Ministro
de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, informações acerca do devido cumprimento das etapas
do PROCONVE.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.445/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.033/2007 de autoria do Dep.
Sarney Filho que solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações acerca dos empreendimentos da Petrobrás, licenciados, e respectivas
compensações ambientais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.446/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.034/2007 de autoria do Dep.
Sarney Filho que solicita à Senhora Ministra do Meio
Ambiente, informações sobre as providências adotadas
por aquele Ministério, em face ao flagrante descumprimento pela ANP e pela PETROBRÁS dos dispositivos
da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 e a Resolução CONAMA nº 18, de 1996.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.447/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias cópia do Requerimento de Informação nº
2.035/2007 de autoria do Dep.Gastão Vieira que solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a respeito da
execução do programa COMPRA DIRETA – Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no Estado
do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.448/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.036/2007 de autoria do Dep.Luiz Carlos Hauly que solicita ao Ministro de Estado da Fazenda
informações sobre as demonstrações financeiras da
Caixa Econômica Federal.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.449/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de Informação nº 2.037/2007 de autoria do Dep.Filipe Pereira que solicita informações ao Ministro da Defesa,
Senhor Nélson Jobim, e ao Presidente da Infraero,
Senhor Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, a respeito do
fluxo das receitas e despesas da Infraero e especialmente do processo licitatório envolvendo as empresas
MP Express e Arco, no aeroporto do Galeão.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.450/2008, ao Ministro
dos Transportes, Alfredo Nacimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.038/2007 de autoria da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que
solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos vigentes na concessão ou
autorização de transporte por balsas na região norte
do País.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.451/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge cópia do Requerimento de Informação
nº 2.039/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita informações
ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 6.121, de 13
de junho de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.452/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.040/2007 de autoria da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre
o Decreto nº 6.121, de 13 de junho de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.453/2008, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner cópia do Requerimento de Informação nº 2.041/2007 de autoria
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que
solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e
Energia sobre o teor de enxofre contido no óleo diesel
produzido pela Petrobrás.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.454/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento
de Informação nº 2.042/2007 de autoria do Dep.Raul
Jungmann que solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre o cancelamento do
convênio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior) com o Cebrap (Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.455/2008, à Ministra do
Turismo, Marta Suplicy cópia do Requerimento de
Informação nº 2.043/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita informações a Sra. Ministra do
Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao Programa
de Regionalização do Turismo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.456/2008, à Ministra do
Turismo, Marta Suplicy cópia do Requerimento de
Informação nº 2.044/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita informações a Sra. Ministra
do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao Programa ViajaMais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.457/2008, à Ministra do
Turismo, Marta Suplicy cópia do Requerimento de
Informação nº 2.045/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita informações a Sra. Ministra
Quinta-feira 11 41607 do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao apoio à
realização de eventos internacionais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.458/2008, ao Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento de Informação nº 2.046/2007 de autoria do
Dep.Augusto Carvalho que solicita informações ao
Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
sobre o repasse de recursos aos sindicatos, federações e confederações.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.459/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento
de Informação nº 2.047/2007 de autoria da Dep.Augusto Carvalho que solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações da Caixa Econômica Federal sobre
o repasse de recursos aos sindicatos, federações e
confederações.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.460/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do Requerimento de Informação nº 2.048/2007 de autoria da
Dep.Perpétua Almeida que solicita informações ao Sr.
Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo
Bernardo, sobre a recontratação dos ex – empregados
da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
anistiados pela Lei nº 8.878, de 1994.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.461/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento
de Informação nº 2.049/2007 de autoria do Dep.Homero Pereira que solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre quantidade e montante
de valores de autos de infrações lavrados pelo IBAMA
nos últimos seis anos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.462/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.050/2007 de autoria da Dep.
Rebecca Garcia que solicita ao Ministro da Saúde, o
Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos
pacientes de Hanseníase no Estado do Amazonas
submetidos à internação e isolamento até o dia 31 de
Dezembro de 1986.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.463/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.051/2007 de autoria da Dep.Rebecca
Garcia que solicita ao Ministro da Justiça, o Sr. Tarso
Genro, informações referentes aos pacientes de Hanseníase no Estado do Amazonas submetidos à internação
e isolamento até o dia 31 de Dezembro de 1986.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.464/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento de Informação nº 2.052/2007 de autoria do Dep.
João Bittar que solicita informações ao Sr. Ministro de
Estado da Educação sobre o volume de recursos para
investimento (construção) e custeio da educação infantil no Brasil bem como os valores requeridos pela
41608 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, entre os
anos de 2003 e 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.465/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias cópia do Requerimento de Informação nº
2.053/2007 de autoria do Dep.João Bittar que solicita
informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o volume de
recursos para investimento (construção) e custeio de
creches no Brasil bem como os valores requeridos pela
Prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, entre os
anos de 2003 e 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.466/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de Informação nº 2.054/2007 de autoria do Dep.Ivan Valente que solicita informações ao Senhor Ministro da
Defesa sobre o Plano de Expansão do Aeroporto de
Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.467/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.055/2007 de autoria do Dep.José Carlos
Araújo que solicita Informações ao Senhor Ministro
de Estado da Justiça sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação “ouro
branco”, relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e implicações para o consumidor, para o
mercado setorial e a ordem econômica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.468/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão. cópia do Requerimento de Informação nº 2.056/2007 de autoria do
Dep.José Carlos Araújo que solicita Informações ao
Senhor Ministro de Estado da Saúde a respeito dos
fatos decorrentes das investigações realizadas pela
Polícia Federal no âmbito da operação “ouro branco”,
relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos
e implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.469/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo
cópia do Requerimento de Informação nº 2.057/2007
de autoria do Dep.Márcio França que solicita Informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE, quanto à natureza cartográfica,
geodésica e geográfica do estado de São Paulo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.470/2008, ao Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento de Informação nº 2.058/2007 de autoria do
Dep.Márcio França que solicita Informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a respeito
da existência de programa de prevenção a acidentes
de trabalho no Porto de Santos.
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.471/2008, ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes cópia do Requerimento de Informação nº
2.059/2007 de autoria do Dep.José Carlos Araújo que
solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da
Agricultura , Pecuária e Abastecimento a respeito dos
fatos decorrentes das investigações realizadas pela
Polícia Federal no âmbito da operação “ouro branco”,
relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos
e implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.472/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia dos Requerimentos de Informação nºs 2.060 a 2.120/2007 de autoria
do Dep.Marcelo Serafim que solicita informações ao
Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola
em vários municípios no Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.473/2008, ao Ministro da
Saúde, José Temporão cópia do Requerimento de
Informação nº 2.121/2007 de autoria do Dep.Milton
Monti que solicita informações ao Senhor Ministro de
Estado da Saúde a relação dos convênios celebrados
entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e os
municípios do Estado de São Paulo referente aos anos
de 2006 e 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.474/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.122/2007 de autoria do Dep.Zenaldo
Coutinho que solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes à atual situação do
Sistema Carcerário.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.475/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de
Informação nº 2.123/2007 de autoria do Dep.Filipe
Pereira que solicita ao Ministro da Defesa e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil
– ANAC a listagem completa dos horários previstos
de pouso e decolagem do vôo nº 1.820 da GOL, Galeão – Brasília.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.476/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.124/2007 de autoria do Dep.Renato
Molling que solicita informações ao Ministro da Fazenda
sobre o saldo dos créditos acumulados de PIS/Pasep,
COFINS, IPI e ICMS e sobre a compensação, ressarcimento e restituição de valores às pessoas jurídicas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.477/2007, ao Ministro do
Esporte, Orlando Silva Júnior cópia dos Requerimentos
de Informação nºs 2.125 a 2.249/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara que solicita informações ao Ministro
do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa
“Segundo Tempo”, no período de 2004 a 2006
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.478/2008, ao Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, cópia do Requerimento de Informação nº 2.162/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara que solicita informações ao Ministro
do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados
no Programa “PROGER”, para o período de 2004 a
2006, aplicados no município de Carauari no Estado
do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.479/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva. cópia do Requerimento de Informação nº 2.250/2007 de autoria do Dep.
Barbosa Neto que solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente a respeito do posicionamento
do Executivo Federal em relação ao Projeto de Lei nº
6.424/2005, sobre a permissão de plantio de espécie
exóticas na Amazônia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.480/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de Informação nº 2.251/2007 de autoria do Dep.Barbosa
Neto que solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa
a respeito das condições do Aeroporto de Londrina.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 4.481/2008, ao Ministro da
Comunicações, Hélio Costa. cópia do Requerimento
de Informação nº 2.252/2007 de autoria da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
que solicita informações ao Ministro das Comunicações
referentes ao processo de renovação das concessões
de televisão.
Data da Remessa: 30-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 148/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.836/2007 de autoria
do Dep.Rômulo Gouveia que sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a liberação de recursos
financeiros necessários para que o Exército Brasileiro
retome a distribuição de água através dos carros-pipa,
no Estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 149/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.837/2007 de autoria da
Dep.Gorete Pereira que sugere ao Ministro de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão: que ao menos
trinta por cento dos cargos em comissão e das funções
de confiança sejam ocupados por mulheres.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 150/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.838/2007 de autoria da Comissão
de Educação e Cultura que sugere ao Ministro da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Construção
Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 151/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.839/2007 de auto-
Quinta-feira 11 41609 ria do Dep.Dr. Paulo César que sugere ao Ministro da
Saúde a criação de UTIs públicas para a Região dos
Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 152/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.840/2007 de autoria da Dep.Angela Portela que sugere ao Ministro da Educação a criação de campi da Universidade Federal de Roraima nos
municípios de Rorainópolis, Caracaraí e Paracaima.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 154/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.850/2007 de autoria do Dep.
Edigar Mão Branca que sugere adoção de providências do Ministério da Cultura no sentido de declarar a
Cantoria como Patrimônio Imaterial Nacional.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 155/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.851/2007 de autoria do Dep.Uldurico Pinto que sugere ao Ministério
da Educação a criação de curso de Oceanografia da
Universidade Federal da Bahia na cidade de Caravelas
tendo em vista o ecossistema de Abrolhos e diversos
outros da região.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 156/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.852/2007 de autoria
do Dep.Waldir Maranhão que sugere ao Ministério da
Educação, sejam tomadas providências relativas às
reivindicações relatadas por estudantes do Campus
da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, em
Imperatriz, estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 157/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.853/2007 de autoria da Dep.
Jusmari Oliveira que sugere ao Ministro de Estado da
Saúde, seja implantado o Serviço de Hemodiálise no
Hospital Oeste de Barreiras – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 158/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.854/2007 de autoria da Dep.Jusmari Oliveira que sugere ao Ministro de
Estado da Saúde a implantação do Projeto EXPANDE
– Expansão da Assistência Oncológica no Brasil, com
CACON – Centro de Alta Complexidade em Oncologia, criado pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer,
no Hospital Oeste de Barreiras – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 159/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.855/2007 de autoria da Dep.
Jusmari Oliveira que sugere ao Ministro de Estado da
Saúde, seja implantado o Serviço de Cardiologia no
Hospital Oeste de Barreiras – BA.
41610 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/E nº 160/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.856/2007 de autoria da Comissão de Educação e Cultura que sugere
ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da
Educação, a criação da Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de
Jacupiranga/SP.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 161/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.857/2007 de autoria
da Comissão de Educação e Cultura que sugere ao
Ministério da Educação a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 162/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.858/2007 de autoria da Comissão
de Educação e Cultura que sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Dragagem,
na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 163/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.859/2007 de autoria
do Dep.Sandro Mabel que sugere ao Ministério da Fazenda a criação da Coordenadoria-Geral de Políticas
de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação na estrutura da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 164/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.860/2007 de autoria da
Dep.Fátima Pelaes que sugere ao Ministro de Estado
da Fazenda, Guido Mantega, a retomada pela Caixa
Econômica Federal (CEF) de linha de crédito pessoal
(empréstimo) aos motoristas de táxi para financiamento
de manutenção e equipamentos adequados aos veículos, e ainda também para garantir a aquisição de
novas viaturas para renovação de frota.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 165/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.861/2007 de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano que sugere ao Ministro
de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
seja estudada a possibilidade de financiamento, pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da infra-estrutura econômica e social de
pequenos Municípios, mediante contrapartida.
Resenha da Correspondência Expedida Interna
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-1º-2008 a 31-1º-2008
Data de Encaminhamento: 9-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº /092008 ao Dep. Hugo Leal
encaminha cópia do Ofício nº 1.2946-GM/Aspar-MD,
Setembro de 2008
de 19-12-2007 em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.045/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1º/2008 ao Dep. Max Rosenmann encaminha cópia do Ofício nº 23/CGU-PR, de
2-1-2008, da Controladoria-Geral da União em resposta
ao Requerimento de Informação nº 4153/2006
Ofício 1ªSec/RI/I nº 2/2008 ao Dep. Júlio Delgado
encaminha cópia do Ofício nº 4.2617/CGUPR, de 1812-2007, da Controladoria-Geral da União em resposta
ao Requerimento de Informação nº 4.083/2006
Ofício 1ªSec/RI/I nº 03/2008. ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Aviso nº 245/MC,
de 18/12/2007, do Ministério das Comunicações em
resposta aos Requerimentos de Informação nºs 393,
1.233, 1.598 e 1.599/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 4/2008 ao Dep. Marcelo Serafim encaminha cópia do Ofício nº 18244/GABIN/
MCidades, de 24-12-2007, do Ministério das Cidades
em resposta ao Requerimento de Informação nº
581/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 5/2008. Autor é informado do
encaminhamento da resposta à presidência – Ofício
1ªSec/RI/I nº 6/2008. à Dep. Betinho Rosado encaminha cópia do Aviso nº 295/GM-MME, de 31-12-2007,
do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 924/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 7/2008 ao Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto encaminha cópia do Aviso nº296/
GMMME, de 31-12-2007, do Ministério de Minas e
Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 929/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 8/2008 ao Dep. Marcelo Serafim encaminha cópia do Aviso nº 2/GM, de 7-1º-2008,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.037/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 10/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Aviso nº
47/MF, de 17/12/2007, do Ministério da Fazenda em
resposta aos Requerimentos de Informação nºs
1.050 e 1.667/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 11/2008. ao Dep. Iran Barbosa
encaminha cópia do Ofício nº 917/MCT, de 27-12-2007,
do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.058/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 12/2008. à Dep. Praciano encaminha cópia do Aviso nº 114/GM/MTur, de
18/12/2007, do Ministério do Turismo em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.204/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 13/2008. à Dep. Praciano
encaminha cópia do Ofício nº 2/GM/ME, de 3-1º, de
2008, do Ministério do Esporte em resposta ao Requerimento de Informação nº 1205/2007
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 14/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Ofício nº 1.2947, de 19-12-2007,
do Ministério da Defesa em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.212/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 15/2008, ao Dep. William Woo
encaminha cópia do Ofício nº 1.2949/GM/Aspar-MD,
de 19-12-2007, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.235/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 16/2008, ao Dep. Marcelo
Itagiba encaminha cópia do Ofício nº 536/MP, de 1812-2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 1361/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 17/2008, ao Dep. Dr. Rosinha
encaminha cópia do Ofício nº 542/MP, de 21-12-2007,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.363/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 18/2008 ao Dep. Arnaldo
Faria de Sá encaminha cópia do Aviso nº 462/MF, 1312-2007, do Ministério da Fazenda em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.365/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 19/2008 ao Dep. Maurício Quintella Lessa encaminha cópia do Ofício nº 8/
SEP/PR, de 7-1º-2008, Secretaria Especia de Portos
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.386/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 20/2008 ao Dep. Otavio Leite
encaminha cópia do Aviso nº 464/MF, de 13-12-2007, do
Ministério da Fazenda em resposta aos Requerimentos
de Informação nºs 1.450, 1.451 e 1.452/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 22/2008. à Dep. Domingos
Dutra encaminha cópia do Ofício nº 43019/CGU-PR,
de 24-12-2007, da Constroladoria-Geral da União em
resposta aos Requerimentos de Informação nºs
1.453, 1453 e 1.886/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 23/2008 à Dep. Jô Moraes
encaminha cópia do Ofício nº 2.181/GM/MTE, de 19-122007, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.464/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 24/2008 ao Dep. Silas Câmara
encaminha cópia do Aviso nº 346/MC, de 18-12-2007,
do Ministério das Comunicações em resposta ao Requerimento de Informação nº 738/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 24/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 587/GM/ASPAR/
MDS, de 21-12-2007, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1.528 a 1.535 e 1.540
a 1.594/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 25/2008. Autor é informado
sobre o encaminhamento da resposta à presidência
– Ofício 1ªSec/RI/I nº 27/2008 ao Dep. Dr. Rosinha en-
Quinta-feira 11 41611 caminha cópia do Ofício nº 1.2948/GM/Aspar-MD, de
19-12-2007, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.597/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 26/2008. ao Dep. Beto Faro
encaminha cópia do Ofício nº 1/MP, de 4-1º-2008,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1596/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 28/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Aviso nº 301/GM-MME, de
31-12-2007, do Ministério de Minas e Energia em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1.600
a 1.793/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 29/2008. à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 2184/GM/
MTE, de 19/12/2007, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao Requerimento de Informação
nº 1.626/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 30/2008, ao Dep. Arnaldo Jardim encaminha cópia do Aviso nº 304/GMMME, de 3112-2007, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1661/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 32/2008 à Dep. Rebecca Garcia encaminha cópia do Aviso nº 2.088-MJ, de 24-122007, do Ministério da Justiça em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1.669 e 1.670/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 33/2008 ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do Ofício nº 9/SEP/PR, de 7-1º2008, da Secretaria Especial de Portos em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.740/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 34/2008, à Dep. Luiza Erundina encaminha cópia do Aviso nº 488/MF, de 26/12/2007,
do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 1741/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 35/2008 ao Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira encaminha cópia do Ofício nº
541/MP, de 20-12-2007, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1742/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 36/2008 ao Dep. Henrique
Afonso encaminha cópia do Aviso nº 2.138-MJ, de
28-112-2007, do Ministério da Justiça em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.746/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 37/2008, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminha
cópia do Ofício nº 66/AFEPA/SGEB-MRE-PARL, de
21-12-2007, do Ministério das Relações Exteriores
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.747/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 39/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotion – Presidente da Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
encaminha cópia do Aviso nº 622/GM-MAPA, de 20-
41612 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 12-2007 em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.755/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 40/2008, ao Dep. Gustavo
Fruet encaminha cópia do Aviso nº 303/GM-MME,
de 31-12-2007, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.788/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 41/2008 ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do Aviso nº 7/MF, de 7-1º-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.880/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 42/2008. ao Dep. Eduardo
da Fonte encaminha cópia do Ofício nº 5/GSIPRCH,
de 2-1º-2008, do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.883/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 43/2008 ao Dep. Adão Pretto
encaminha cópia do Ofício nº 4/GM/MTE, de 3-1º-2008,
do Ministério do Trabalho e Empego em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.921/2007
Data de Encaminhamento: 14-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 60/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 1.159, de 20 de
novembro de 2007, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 999/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 45/2008. à Dep. Janete Rocha Pietá encaminha cópia do Ofício nº 297, de 9 de
novembro de 2007, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão em resposta às Indicações nºs
508 e 646/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 47/2008 à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminha cópia do Ofício nº 2.206, de 12 de
novembro de 2007, do Ministério de Minas e Energia
em resposta à Indicação nº 963/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 48/2008 à Dep. Juvenil Alves
encaminha cópia do Ofício nº 2.234, de 19 de novembro
de 2007, do Ministério de Minas e Energia em resposta
à Indicação nº 981/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 49/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 1.102, de 1º de
novembro de 2007, do Ministério da Saúde. em resposta à Indicação nº 998/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 50/2008 ao Dep. Dr. Ubiali
encaminha cópia do Ofício nº 689, de 14 novembro
de 2007, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 1.013/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 51/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 3.326, de 27 de
novembro de 2007, do Ministério dos Transportes em
resposta à Indicação nº 439/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 52/2008 ao Dep. Osmar Júnior encaminha cópia do Ofício nº 3.328, de 27 de
Setembro de 2008
novembro de 2007, do Ministério dos Transportes em
resposta à Indicação nº 699/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 53/2008 ao Dep. Tarcísio
Zimmermann encaminha cópia do Ofício nº 347, de
23 de novembro de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta à Indicação
nº 964/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 54/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 689, de 26 de
novembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº
1.029/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 55/2008 ao Dep. Rodovalho
encaminha cópia do Ofício nº 66, de 30 de novembro
de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Agrário em
resposta à Indicação nº 1.099/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 56/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 797, de 21 de novembro de 2007, do Ministério da Integração Nacional
em resposta à Indicação nº 1.158/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 57/2008 à Dep. Andreia Zito
encaminha cópia do Ofício nº 3.122, de 5 de novembro
de 2007, do Ministério dos Transportes em resposta à
Indicação nº 1.315/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 58/2008 ao Dep. Carlos Souza
encaminha cópia do Ofício nº 718, de 20 de novembro de 2007, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 942/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 59 /2008 à Dep. Lucenira
Pimentel encaminha cópia do Ofício nº 3.246, de 20
de outubro de 2007, do Ministério dos Transportes em
resposta à Indicação nº 974/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 60/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 16.281, de 12
de novembro de 2007, do Ministério das Cidades em
resposta às Indicações nºs 887 e 889/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 61/2008 à Comissão de Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 719,
de 20 de novembro de 2007, Ministério da Educação
e Cultura em resposta às Indicações nºs 1.004 a
1.006/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 62/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 1.364-C.Civil de
20-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República
que encaminha Aviso nº 211, de 29-11-2007 do Ministério das Comunicações em resposta às Indicações
nºs 5.349 e 6.589/2005
Ofício 1ªSec/RI/I nº 63/2008 à Dep. Perpétua Almeida encaminha cópia do Ofício nº 1.273, de 12 de
dezembro de 2007, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 496/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 64/2008 ao Dep. Roberto
Rocha encaminha cópia do Ofício nº 838, de 10 de
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS dezembro de 2007, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 1.021/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 65/2008 ao Dep. Evandro
Milhomen encaminha cópia do Ofício nº 17.522, de 6
de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades em
resposta à Indicação nº 1.057/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 66 /2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 1.274, de 12 de
dezembro de 2007, do Ministério da Saúde. em resposta às Indicações nºs 1.104 e 1.088/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 67/2008 ao Dep. Luis Carlos
Heinze encaminha cópia do Ofício nº 712, de 31 de
outubro de 2007, do Ministério da Fazenda e Ofício
nº 277, de 28 de outubro de 2007, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em
resposta à Indicação nº 972/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 69/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 719, de 4 de
dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento em resposta à Indicação nº
1.320/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 70/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 16.245, de 9 de novembro de 2007, do Ministério das Cidades em resposta
às Indicações nºs 1.032 a 1.048/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 71/2008 ao Dep. Reginaldo Lopes encaminha cópia do Ofício nº 370, de 4 de
dezembro de 2007, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão em resposta à Indicação nº
1.072/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 72/2008 à Comissão de Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 720, de
20 dezembro de 2007, do Ministério da Educação. em
resposta às Indicações nºs 1007, 1009 e 1011/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 73/2008, à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 3.250, de 20
de novembro de 2007, do Ministério dos Transportes
em resposta à Indicação nº 1012/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 74/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 1.165, de 20 de
dezembro de 2007, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1019/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 75/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 1.163, de 20 de
novembro de 2007, do Ministério a Saúde. em resposta
à Indicação nº 1028/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 76/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Ofício nº 688, de 14
de novembro de 2007, do Ministério da Educação em
resposta à Indicação nº 1.049/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 77/2008 ao Dep. Sandro Matos encaminha cópia do Ofício nº 1.105, de 1º de no-
Quinta-feira 11 41613 vembro de 2007, do Ministério da Saúde em resposta
à Indicação nº 1.053/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 46 /2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 3.224, de 14 de
novembro de 2007, do Ministério dos Transportes em
resposta à Indicação nº 904/2007
Data de Encaminhamento: 15/01/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 68/2008 ao Dep. Marcos
Montes encaminha cópia do Ofício nº 718 de 4 de
dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº
1.319/2007
Data de Encaminhamento: 23-1º-2008
RIC de autoria do Primeiro-Secretário – Resposta
em mãos ao Dep. Osmar Serraglio encaminha cópia
do Ofício nº 9/MEC, de 22-1º-2008, do Ministério da
Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 1676/2007
Data de Encaminhamento: 28/01/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 100/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 723, de 20-112007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.090/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 102/2008 ao Dep. William
Woo encaminha cópia do Aviso nº 1.334-C.Civil, de
17-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 203, de 29-11-07, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação
nº 150/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 103/2008 à Dep. Domingos
Dutra encaminha cópia do Ofício nº 794, de 5-12-07,
do Ministério da Educação em resposta às Indicações
nºs 253 a 255/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 104/2008 ao Dep. Lelo Coimbra encaminha cópia do Ofício nº 793, de 5-12-07, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
258/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 105/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 792, de 5-12-07,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 283/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 106/2008 ao Dep. Geraldo
Resende encaminha cópia do Ofício nº 791, de 5-1207, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 2.90/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 107/2008 ao Dep. Luiz Carlos Hauly encaminha cópia do Aviso nº 1.334-C.Civil,
de 17-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 206, de 29-11-07, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação
nº 311/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 108/2008 ao Dep. Henrique
Afonso encaminha cópia do Aviso nº 1.334-C.Civil, de
41614 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 17-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 210, de 29-11-07, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
330/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 109/2008 ao Dep. Leonardo
Quintão encaminha cópia do Ofício nº 790, de 5-122007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 337/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 110/2008 à Dep. Sandra Rosado encaminha cópia do Ofício nº 789, de 5-12-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 339/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 111/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin – Pres. da CAINDR encaminha cópia do Ofício
nº 1.162, de 20-11-2007, do Ministério da Saúde em
resposta às Indicações nºs 398 e 897/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 112/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Aviso nº 1.335-C.Civil,
de 17-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 209, de 29-11-2007, do
Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 477/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 113/2008 ao Dep. Léo Vivas
encaminha cópia do Aviso nº 1.335-C.Civil, de 1712-2007, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 205, de 29-11-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
620/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 114/2008 ao Dep. Wandenkolk
Gonçalves encaminha cópia do Ofício nº 788, de 5-122007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 882/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 116/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 787, de 5-12-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1031/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 78/2008 ao Dep. Carlos Abicalil encaminha cópia do Ofício nº 739, de 7-11-07,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 612/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 79/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 748, de 7-11-07,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 940/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 80/2008 ao Dep. Moreira
Mendes encaminha cópia do Ofício nº 694, de 14-1107, do Ministério da da Educação em resposta às Indicações nºs 984 a 1.014/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 81/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 692, de 14-11-07, do
Ministério da da Educação em resposta à Indicação
nº 988/2007
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 82/2008 ao Dep. Evandro
Milhomen encaminha cópia do Ofício nº 11.480, de
12-11-07, do Ministério da Defesa em resposta às Indicações nºs 996 e 1.058/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 83/2008 à Dep. Praciano
encaminha cópia do Aviso nº 1.308-C.Civil, de 14-122007, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Informação nº 582, de 1º-11-07, do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta à Indicação nº
1003/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 84/2008 ao Dep. Rodovalho
encaminha cópia do Ofício nº 66, de 30 de novembro
de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Agrário em
resposta à Indicação nº 1.099/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 85/2008 ao Dep. Leonardo
Quintão encaminha cópia do Ofício nº 1.161, de 2011-2007, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 639/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 86/2008 ao Dep. João Bittar
encaminha cópia do Ofício nº 3.231, de 14-11-2007,
do Ministério da Transportes em resposta à Indicação
nº 650/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 87/2008 ao Dep. Valtenir
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 3.230, de 1411-2007, do Ministério dos Transportes em resposta
à Indicação nº 685/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 88/2008 à Dep. Uldurico Pinto encaminha cópia do Ofício nº 714, de 20-11-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 901/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 89/2008 à Dep. Fátima Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 715, de 20-11-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 905/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 90/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 1.309-C.Civil,
de 14-12-2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Fax nº 1.289, de 31-10-2007, do
Ministério das Reações Exteriores em resposta à Indicação nº 929/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 91/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 1.160, de 20-112007, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 935/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 92/2008 à Dep. Sandra Rosado encaminha cópia do Ofício nº 716, de 20-11-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 937/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 93/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 717, de 20-112007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 939/2007
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 94/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 40.085, de 3-122007, da Controladoria-Geral da União em resposta
à Indicação nº 991/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 95/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Ofício nº 797, de
30-11-2007, do Ministério da Fazenda em resposta à
Indicação nº 1.050/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 96/2008 à Comissão de Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 687, de
14-11-2007, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 1.059/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 97/2008 ao Dep. Rômulo
Gouveia encaminha cópia do Ofício nº 435, de 14-112007, da Secretaria Especial de Portos em resposta
à Indicação nº 1.070/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 98/2008 ao Dep. Indio da Costa encaminha cópia do Ofício nº 722, de 20-11-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.084/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 99/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 16.114, de 8-11-2007,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1076 a 1.082 e 1.091 a 1.096/2007
Resposta não encaminhada – autor não é mais
deputado. ao Dep. Ronaldo Cunha Lima encaminha cópia do Aviso nº 1.334-C.Civil, de 17-12-2007, da Casa
Civil da Presidência da República, que remete Aviso
nº 207, de 29-11-07, do Ministério das Comunicações
em resposta à Indicação nº 33/2007
Resposta não encaminhada – deputado licenciado. ao Dep. Antonio José Medeiros encaminha cópia do Ofício nº 697, de 14 de novembro de 2007, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
167/2007
Data de Encaminhamento: 30-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 147/2008 ao Dep. Luciano
Castro encaminha cópia do Aviso nº 10/2008/MC, de
28/1/08, do Ministério das Comunicações em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.253/2007
Data de Encaminhamento: 31-1º-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 118/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Ofício nº 5, de 9-1º-2008, do Ministério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação nº 453/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 120/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 5/MEC, de 141º-2008, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 515/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 121/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Aviso nº 32/GM, de 181º-2008, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 582/2007
Quinta-feira 11 41615 Ofício 1ªSec/RI/I nº 122/2008 ao Dep. Luiz Carlos Hauly encaminha cópia do Aviso nº 3/GM/MT, de
9/01/2008, do Ministério dos Transportes em resposta
ao Requerimento de Informação nº 595/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 123/2008 ao Dep. Raimundo
Gomes de Matos encaminha cópia do Aviso nº 34/GM,
de 18-1º-2008, do Ministério da Saúde em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1011/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 125/2008 à Dep. Manuela
D’ávila encaminha cópia do Ofício nº 10/MEC, de 221º-2008, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.021/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 126/2008 ao Dep. Marcelo Serafim encaminha cópia do Ofício nº 489-GM/Aspar-MD,
de 17/01/2008, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.061/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 127/2008 ao Dep. Dr. Talmir
encaminha cópia do Aviso nº 40/GM, de 22-1º-2008,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.201/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 129/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 12/GM/MinC,
de 22-1º-2008, do Ministério da Cultura em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.227/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 130/2008 à Comissão de
Minas e Energia encaminha cópia do Aviso nº 4/GMMME, de 16-1º-2008, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação
nº 1.526/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 131/2008 ao Dep. Roberto
Santiago encaminha cópia do Aviso nº 42/GM, de 221º-2008, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.595/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 132/2008 ao Dep. Dr. Rosinha
encaminha cópia do Aviso nº 35/GM, de 18-1º-2008,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.663/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 133/2008 ao Dep. Marcio Junqueira encaminha cópia do Ofício nº 118-GM/Aspar-MD,
de 8-1º-2008, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.675/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 134/2008 ao Dep. Jorge Tadeu
Mudalen encaminha cópia do Ofício nº 120-GM/AsparMD, de 9-1º-2008, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.748/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 135/2008 ao Dep. Silvinho
Peccioli encaminha cópia do Aviso nº 6/GM-MME, de
16-1º-2008, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.752/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 137/2008 à Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática encaminha cópia do Aviso nº 57-MJ, de 11-1º-2008, do
41616 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.012/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 138/2008 ao Dep. Edson Duarte encaminha cópia do Ofício nº 13/MCT, de 11-1º-2008,
do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.014/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 142/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Ofício nº 3/GM-MDIC, de 18-1º-2008, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2039/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 143/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Aviso nº 29/MF, de 24-1º-2008, do Ministério da
Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.040/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 144/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 45-MJ, de 9-1º2008, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.051/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 146/2008 ao Dep. Arnaldo
Jardim encaminha cópia do Aviso nº 35-C.Civil, de 171º-2008, da Casa Civil da Presidência da República
em resposta aos Requerimentos de Informação nºs
2.018 a 2.021/2007
Resenha da Correspondência Recebida Relativa
a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1-1º-2008 a 31-1º-2008
Data de Recebimento: 2-1º-2008
Aviso nº 23/CGU-PR, de 2-1º-2008, da Controladoria-Geral da União em resposta a Requerimento
de Informação nº 4.153/2006 de autoria do Dep.Max
Rosenmann.
Data de Recebimento: 3-1º-2008
Aviso nº 300/GM-MME, de 21-12-200, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 1.886/2007 de autoria do Dep.
Domingos Dutra.
Aviso nº 296/GMMME, de 31-12-2007, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento
de Informação nº 929/2007 de autoria do Dep.Antonio
Carlos Magalhães Neto.
Ofício nº 5/GSIPRCH, de 2-1º-2008, do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº
1.883/2007 de autoria do Dep.Eduardo da Fonte.
Data de Recebimento: 4-1º-2008
Ofício nº 2/GM/ME, de 3-1/, de 2008, do Ministério
do Esporte em resposta a Requerimento de Informação nº 1.205/2007 de autoria da Dep.Praciano.
Ofício nº 1/MP, de 4-1º-2008, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta a
Setembro de 2008
Requerimento de Informação nº 1.596/2007 de autoria do Dep.Beto Faro.
Data de Recebimento: 7-1º-2008
Ofício nº 4/GM/MTE, de 3-1º-2008, do Ministério
do Trabalho e Empego em resposta a Requerimento de Informação nº 1.921/2007 de autoria do Dep.
Adão Pretto.
Aviso nº 2/GM, de 7-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.037/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 7/MF, de 7-1º-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.880/2007 de autoria do Dep.Luiz Carlos Hauly.
Ofício nº 8/SEP/PR, de 7-1-2008, Secretaria Especia de Portos em resposta a Requerimento de Informação nº 1.386/2007 de autoria do Dep.Maurício
Quintella Lessa.
Ofício nº 9/SEP/PR, de 7-1º-2008, da Secretaria Especial de Portos em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.740/2007 de autoria do Dep.Luiz
Carlos Hauly.
Data de Recebimento: 9-1º-2008
Aviso nº 3/GM/MT, de 9-1-2008, do Ministério
dos Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 595/2007 de autoria do Dep.Luiz Carlos
Hauly.
Ofício nº 118-GM/Aspar-MD, de 8-1º-2008, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.675/2007 de autoria do Dep.Marcio
Junqueira.
Ofício nº 120-GM/Aspar-MD, de 9-1º-2008, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.748/2007 de autoria do Dep.Jorge Tadeu Mudalen.
Aviso nº 4/GM/MT, de 9-1-2008, do Ministério
dos Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 2.038/2007 de autoria da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Aviso nº 45-MJ, de 9-1º-2008, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.051/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Data de Recebimento: 10-1º-2008
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.095, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em
resposta a Indicação nº 701/2007 de autoria do Dep.
Manoel Junior.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
841, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 987/2007 de autoria do Dep.
Eliene Lima.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício nº 5, de 9-1º-2008, do Ministério da Previdência Social em resposta a Requerimento de Informação nº 453/2007 de autoria do Dep.Átila Lins.
Data de Recebimento: 11-1º-2008
Aviso nº 18/MF, de 2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação nº
2.016/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle.
Data de Recebimento: 14-1º-2008
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 838,
de 21-11-2007, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 388/2007 de autoria da Comissão de
Legislação Participativa.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
844, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 452/2007 de autoria do Dep.
Marcos Montes.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
843, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 495/2007 de autoria do Dep.
Antonio Bulhões.
Aviso nº 19-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
3.327, de 27-11-2007, do Ministério dos Transportes
em resposta a Indicação nº 580/2007 de autoria do
Dep.João Bittar.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.096, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em
resposta a Indicação nº 667/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.097, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em
resposta a Indicação nº 932/2007 de autoria do Dep.
Gladson Cameli.
Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 884, de 20-12-2007, do Ministério da Fazenda em
resposta a Indicação nº 936/2007 de autoria do Dep.
Elismar Prado.
Aviso nº 19-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 739,
de 12-12-2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 978/2007
de autoria do Dep.Waldir Maranhão.
Aviso nº 19-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 289,
de 11-12-2007, do Ministério do Desenvolvimento, In-
Quinta-feira 11 41617 dústria e Comércio Exterior em resposta a Indicação
nº 1.029/2007 de autoria do Dep.Homero Pereira.
Aviso nº 19-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
3.512, de 17-12-2007, do Ministério dos Transportes
em resposta a Indicação nº 1.056/2007 de autoria do
Dep.Evandro Milhomen.
Aviso nº 19-C.Civil, de 10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
894, de 7-12-2007, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário em resposta a Indicação nº 1.189/2007 de
autoria da Dep.Domingos Dutra.
Ofício nº 5/MEC, de 14-1º-2008, do Ministério da
Educação em resposta a Requerimento de Informação
nº 515/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Ofício nº 63, de 11-1º-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta aos Requerimentos
de Informação nºs 1887 a 2.162/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara.
Data de Recebimento: 15-1º-2008
Aviso nº 1.365-C.Civil, de 14 de janeiro de 2008,
da Casa Civil da Presidência da República, que remete
Ofício nº 718 de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.319/2007 de autoria do Dep.
Marcos Montes.
Aviso nº 22-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofícios nºs
836 e 837, de 21-12-2007, do Ministério da Educação
em resposta às Indicações nºs 716 a 861/2007 de
autoria do Dep.Hermes Parcianello.
Aviso nº 22-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 266,
de 27-12-2007, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta a Indicação nº 927/2007 de autoria da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática.
Aviso nº 22-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
848, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta à Indicação nº 943/2007 de autoria do Dep.
José Carlos Vieira.
Aviso nº 22-C.Civil, de 11º-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
839, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta às Indicações nºs 944 a 959/2007 de autoria do Dep.Osmar Serraglio.
Aviso nº 22-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 882, de
20-12-2007, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.156/2007 de autoria do Dep.Flávio Dino.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
41618 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 256, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações
em resposta às Indicações nºs 509, 544, 556, 557 e
593/2007 de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
253, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 875/2007 de autoria do
Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 255,
de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em
resposta a Indicação nº 895/2007 de autoria do Dep.
José Carlos Vieira.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
254, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 899/2007 de autoria do
Dep.Carlos Souza.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
252, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 1.022/2007 de autoria do
Dep.Roberto Rocha.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
251, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 1.083/2007 de autoria da
Dep.Perpétua Almeida.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
883, de 20-12-2007, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.101/2007 de autoria do Dep.
Flávio Dino.
Aviso nº 23-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
847, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 1.141/2007 de autoria da
Dep.Lídice da Mata.
Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 311,
de 18-12-2007, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Indicação
nº 1.099/2007 de autoria do Dep.Rodovalho.
Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 312,
de 18-12-2007, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Indicação
nº 1.275/2007 de autoria do Dep.Armando Abílio.
Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
1.093, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação nº 1.312/2007 de autoria do Dep.
Barbosa Neto.
Setembro de 2008
Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.092, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação nº 1.321/2007 de autoria do Dep.
Homero Pereira.
Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 885,
de 20-12-2007, do Ministério da Fazenda em resposta
a Indicação nº 1.372/2007 de autoria do Dep.Carlos
Alberto Canuto.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 849,
de 21-12-2007, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.010/2007 de autoria da Comissão
de Educação e Cultura.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
845, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 1.020/2007 de autoria do
Dep.Celso Maldaner.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.094, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação nº 1.144/2007 de autoria do Dep.
Gustavo Fruet.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
842, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 1.146/2007 de autoria do
Dep.Ratinho Junior.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
3.588, de 21-12-2007, do Ministério dos Transportes
em resposta a Indicação nº 1.154/2007 de autoria do
Dep.Flávio Dino.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
2.099, de 26-12-2007, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação nº 1.173/2007 de autoria do Dep.
Elismar Prado.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
579, de 21-12-2007, do Ministério da Previdência Social em resposta a Indicação nº 1.184/2007 de autoria
do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 578,
de 21-12-2007, do Ministério da Previdência Social em
resposta a Indicação nº 1.185/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Data de Recebimento: 16-1º-2008
Aviso nº 4/GM-MME, de 16-1º-2008, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de Informação nº 1.526/2007 de autoria da Comissão
de Minas e Energia.
Aviso nº 19/MF, de 14-1º-2008, do Ministério da
Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.017/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle.
Data de Recebimento: 17-1º-2008
Ofício nº 505-GM/Aspar-MD, de 17-1/2008, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.018/2007 de autoria do Dep.Chico Alencar.
Ofício nº 489-GM/Aspar-MD, de 17-1º-2008, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.061/2007 de autoria do Dep.Marcelo
Serafim.
Ofício nº 491-GM/Aspar-MD, de 17-1º-08, do Ministério da Defesa em resposta aos Requerimentos
de Informação nºs 1.388 a 1.564/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara.
Aviso nº 6/GM-MME, de 16-1º-2008, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.752/2007 de autoria do Dep.Silvinho Peccioli.
Aviso nº 8/GM/MT, de 17-1º-2008, do Ministério dos
Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 2.024/2007 de autoria do Dep.Arnaldo Vianna.
Aviso nº 5/GM-MME, de 17-1º-2008, do Ministério de Minas e Energia. Anexo: envelope lacrado com
especificação de RESERVADO em resposta a Requerimento de Informação nº 2.030/2007 de autoria do
Dep.Mendonça Prado.
Data de Recebimento: 18-1º-2008
Ofício nº 31/MCT, de 18-1º-2008, do Ministério
da Ciência e Tecnologia em resposta a Requerimento de Informação nº 484/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 35-C.Civil, de 17-1º-2008, da Casa Civil
da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.018/2007 de autoria do
Dep.Arnaldo Jardim.
Ofício nº 2/GM-MDIC, de 18-1º-2008, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Requerimento de Informação nº
2.021/2007 de autoria do Dep.Arnaldo Jardim.
Ofício nº 3/GM-MDIC, de 18-1º-2008, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Requerimento de Informação nº
2.039/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle.
Data de Recebimento: 21-1º-2008
Aviso nº 33/GM, de 18-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 261/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Quinta-feira 11 41619 Aviso nº 32/GM, de 18-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 582/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 34/GM, de 18-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.011/2007 de autoria do Dep.Raimundo Gomes
de Matos.
Aviso nº 35/GM, de 18-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.663/2007 de autoria do Dep.Dr. Rosinha.
Data de Recebimento: 22-1º-2008
Ofício nº 10/MEC, de 22-1º-2008, do Ministério
da Educação em resposta a Requerimento de Informação nº 1.021/2007 de autoria da Dep.Manuela
D’ávila.
Ofício nº 12/GM/MinC, de 22-1º-2008, do Ministério da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 1.227/2007 de autoria da Dep.Perpétua
Almeida.
Ofício nº 9/MEC, de 22-1º-2008, do Ministério
da Educação em resposta a Requerimento de Informação nº 1.676/2007 de autoria do Dep.Osmar
Serraglio.
Ofício nº 8/GM/MinC, de 22-1º-2008, do Ministério da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 1.754/2007 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin.
Data de Recebimento: 23-1-2008
Ofício nº 9/GM/MT, de 22-1º-2008, do Ministério dos Transportes em resposta a Requerimento de
Informação nº 524/2007 de autoria do Dep.Jurandy
Loureiro.
Aviso nº 40/GM, de 22-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.201/2007 de autoria do Dep.Dr. Talmir.
Aviso nº 41/GM, de 22-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.232/2007 de autoria do Dep.Antonio Carlos Magalhães Neto.
Aviso nº 42/GM, de 22-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.595/2007 de autoria do Dep.Roberto Santiago.
Aviso nº 27/MF, de 22-1º-2008, do Ministério da
Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.880/2007 de autoria do Dep.Luiz Carlos Hauly.
Data de Recebimento: 24-1º-2008
Aviso nº 64/GM, de 24-1º-2008, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.209/2007 de autoria da Dep.Praciano.
Data de Recebimento: 25-1º-2008
Aviso nº 29/MF, de 24-1º-2008, do Ministério da
Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
41620 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nº 2.040/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle.
Data de Recebimento: 28-1º-2008
Ofício nº 89/2008/SEP/PR, de 28-1º-08, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº
1.726/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Data de Recebimento: 29/01/2008
Ofício nº 17/2008-MEC, de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 716/2007 de autoria do Dep.Marcelo
Serafim.
Ofício nº 16/2008-MEC, de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.456/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Ofício nº 13/2008-MEC, de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.011/2007 de autoria do Dep.Silas
Câmara.
Ofício nº 14/2008-MEC, de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.013/2007 de autoria do Dep.Silas
Câmara.
Ofício nº 15/2008-MEC, de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.042/2007 de autoria do Dep.Raul
Jungmann.
Aviso nº 10/2008/MC, de 28-1º-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.253/2007 de autoria do Dep.Luciano Castro.
Data de Recebimento: 31-1º-2008
Ofício nº 8/2008/GM/SEAP-PR, de 29-1º-08, da
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.749/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Resenha da Correspondência Expedida Externa
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1-2-2008 a 29-2-2008
Data da Remessa: 20-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 246/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.254/2007 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que solicita informações ao
Senhor Ministro da Saúde sobre a Política Nacional
de Nutrição e Alimentação.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 247/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.255/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro
Setembro de 2008
da Saúde informações oficiais sobre a quantidade de
portadores de distúrbios mentais no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 248/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de
Informação nº 2.256/2007 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da Saúde
informações oficiais sobre a quantidade de portadores
de distúrbios mentais no estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 249/2008, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva
cópia do Requerimento de Informação nº 2.257/2007
de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao
Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
informações acerca do déficit habitacional do país.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 250/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento de Informação nº 2.258/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da
Educação informações sobre o repasse de recursos à
Universidade Federal do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 251/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.259/2007 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da Justiça
informações sobre a investigação de Organizações
Não Governamentais que atuam na Amazônia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 252/2008, ao Ministro das
Cidades, Márcio Fortes de Almeida cópia do Requerimento de Informação nº 2.260/2007 de autoria do
Dep.Rodrigo Maia que solicita informações ao Senhor
Ministro de Estado das Cidades sobre a operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social (PSH), regulamentado pela Lei nº
10.998, de 2004.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 253/2008, ao Ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende cópia
do Requerimento de Informação nº 2.261/2007 de
autoria do Dep.Iran Barbosa que solicita ao Ministro
da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Machado
Resende, informações sobre os critérios de escolha
dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 254/2008, Advogado-Geral
da União, José Antonio Dias Toffoli cópia do Requerimento de Informação nº 2.262/2007 de autoria do
Dep.Iran Barbosa que solicita ao Advogado Geral da
União, Exmo. Sr. José Antonio Dias Toffoli, informações
sobre a revisão do Parecer GQ – 181/1999, que trata
da limitação à aplicação do capital estrangeiro no país,
em especial para aquisição de terras.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 255/2008, ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes cópia do Requerimento de Informação nº
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2.263/2007 de autoria do Dep.Iran Barbosa que solicita
ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– MAPA, Exmo. Sr. Reinhold Stephanes, informações
sobre pesquisas realizadas na Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que visem a utilização de Tecnologias de Restrição de Uso Genético
(TRUGs).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 256/2008, ao Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim cópia do Requerimento de Informação nº 2.264/2007 de autoria do
Dep.Iran Barbosa que solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Exmo. Sr. Celso Amorim, informações
sobre os critérios de escolha dos representantes do
Ministério junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 257/2008, ao Ministro-Chefe
da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage cópia
do Requerimento de Informação nº 2.265/2007 de
autoria do Dep.Raul Jungmann que solicita informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União sobre as informações prestadas pelos órgãos
e entidades da Administração Pública Federal direta e
indireta relativas à execução orçamentária e financeira
do ano de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 258/2008, ao Ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento de Informação nº 2.266/2007 de autoria do Dep.
Nelson Bornier que solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes a contratos de
prestação de serviços entre a ELETROS – Fundação
Eletrobrás de Seguridade Social e empresas terceirizadas prestadoras de serviços de mão de obra.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 259/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento de Informação nº 2.267/2007 de autoria do Dep.
Paulo Pimenta que solicita informações ao Sr. Ministro
da Educação, acerca dos convênios, e ou projetos,
originados de emenda parlamentar e ou transferências de recursos públicos para UFSM – Universidade
Federal de Santa Maria, em SantaMaria, estado do
Rio Grande do Sul no período compreendido entre
os anos de 1998 e 2006.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 260/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.268/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente,
informações sobre funcionários do Ministério do Meio
Ambiente e órgãos vinculados.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 261/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.269/2007 de autoria do Dep.
Luciano Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio
Quinta-feira 11 41621 Ambiente, informações sobre ONGs habilitadas a integrar o CONAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 262/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.270/2007 de autoria do Dep.
Luciano Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio
Ambiente, informações sobre estudos, laudos técnicos
e processos para inclusão de espécies ameaçadas
de extinção.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 263/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.271/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente
informações sobre a metodologia usada para cubagem
de toras nativas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 264/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.272/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente,
informações sobre todos os empreendimentos com pedido de licenciamento em tramitação no IBAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 265/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.273/2007 de autoria do Dep.
Luciano Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio
Ambiente informações sobre o processo de criação
do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Langue, no Estado do Paraná.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 266/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.274/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente
informações sobre a situação atual do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 267/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.275/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente
informações sobre as Unidades de Conservação criadas nos últimos 10 anos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 268/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.276/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente
informações sobre aplicações de recursos de empreendedores e compensações ambientais determinadas
pelo Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, a partir da
regulamentação da Lei nº 9.985, de 2000.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 269/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.277/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente
41622 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS informações sobre o cadastro técnico federal do IBAMA no ano de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 270/2008, ao Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim cópia do Requerimento de Informação nº 2.278/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto que solicita ao Sr. Ministro das
Relações Exteriores informações sobre funcionários
lotados no exterior do Ministério das Relações Exteriores.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 271/2008, ao Ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende cópia do Requerimento de Informação nº 2.279/2007
de autoria do Dep.Luciano Pizzatto que solicita ao Sr.
Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre
bolsas concedidas a alunos pelo CNPq.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 272/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.280/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente,
informações sobre proprietários, localização e dimensão
das RPPNs- Reserva Particular do Patrimônio Natural,
criadas desde de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 273/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.281/2007 de autoria do Dep.Luciano
Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre os remanescentes florestais do
Bioma da Floresta de Araucárias.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 274/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.282/2007 de autoria do Dep.
Luciano Pizzatto que solicita a Sra. Ministra do Meio
Ambiente, informações sobre lista de espécies ameaçadas de extinção.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 275/2008, ao Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim cópia do Requerimento de Informação nº 2.283/2007 de autoria da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que solicita informações ao Ministro das Relações
Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia das propostas e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de acordos, entendimentos e contratos entre o Brasil, incluindo suas
estatais, e a República da Bolívia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 276/2008, ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles
cópia do Requerimento de Informação nº 2.284/2007
de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle que solicita informações ao Presidente do
Banco Central do Brasil sobre empréstimos consignados em conta corrente.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 277/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento
Setembro de 2008
de Informação nº 2.285/2007 de autoria da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle que solicita informações ao Ministro Estado da Educação sobre a
demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um campus fora
de sua sede, no Município de São Paulo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 278/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.286/2007 de autoria da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
que solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o uso de verba pública destinada ao Fundo
Nacional de Segurança Pública na aquisição de laboratórios a serem implantados junto aos Ministérios
Públicos Estaduais e Federal.
Data da Remessa: 27-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 294/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.287/2008 de autoria do Dep.Juvenil
que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado
da Fazenda sobre a adesão da Venezuela ao Mercado
Comum do Sul – MERCOSUL.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 295/2008, ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles
cópia do Requerimento de Informação nº 2.295/2008
de autoria do Dep.Juvenil que solicita informações ao
Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a respeito da adesão da Venezuela ao Mercado Comum do
Sul – MERCOSUL.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 296/2008, à Ministra-Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia do Requerimento de Informação nº
2.314/2008 de autoria do Dep.Fernando Coruja que
solicita informações à Ministra de Estado da Casa
Civil, Senhora Dilma Vana Rousseff, sobre os gastos
efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo
Federal – CPGF.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 297/2008, à Ministra-Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia do Requerimento de Informação nº
2.315/2008 de autoria do Dep.Fernando Coruja que
solicita informações à Ministra de Estado da Casa
Civil, Senhora Dilma Vana Rousseff, sobre os gastos
efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo
Federal – CPGF.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 298/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia do
Requerimento de Informação nº 2.316/2008 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita informações
ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, sobre o Programa Territórios de Cidadania.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 299/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernar-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Silva cópia do Requerimento de Informação nº
2.317/2008 de autoria do Dep.Fernando Coruja que
solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os contratos temporários no
âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 300/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.318/2008 de autoria do Dep.Sarney
Filho que solicita Informações à Senhora Ministra do
Meio Ambiente sobre providências adotadas em face
dos sérios problemas ambientais noticiados pela mídia
nacional e pelas entidades ambientalistas, no que se refere ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 301/2008, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 302/2008,
ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Remessa
por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 303/2008, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica,
Dilma Rousseff cópia do Requerimento de Informação nº 2.319/2008 de autoria do Dep.Chico Alencar
que solicita informações aos Ministros de Estado do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da
Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência
da República, no sentido de enviar a esta Casa todas
as informações relativas à utilização dos Cartões de
Pagamento do Governo Federal por todas as Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Fundações Públicas e Autarquias.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 304/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº
305/2008, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 306/2008,
à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia do Requerimento de
Informação nº 2.320/2008 de autoria do Dep.Chico
Alencar que solicita aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência
da República, cópia de todo o processo licitatório em
que restou escolhida a empresa que opera o Cartão
de Pagamento do Governo Federal.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 307/2008, ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes cópia do Requerimento de Informação nº
2.321/2008 de autoria da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputado
Reinhold Stephanes, sobre a instalação de Agência da
Quinta-feira 11 41623 EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – na Venezuela.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 308/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.322/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a instalação de novas agências
bancárias na Região Norte.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 309/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.323/2008 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da
Saúde informações sobre surto de Hepatite no estado
do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 310/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.324/2008 de autoria do Dep.João
Dado que solicita informações ao Sr. Ministro de Minas
e Energia referentes a contratação de empresas em
licitações feitas pela Petrobrás.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 311/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.325/2008 de autoria do
Dep.Sarney Filho que solicita Informações ao Senhor
Ministro da Saúde sobre a falta do medicamento MB
adulto, usado no combate à hanseníase, que estaria
interditado para distribuição aos Estados por falta de
guia de importação de alguns lotes, segundo nota
divulgada pela Secretaria de Saúde do Governo do
Estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 312/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.326/2008 de autoria da Dep.Perpétua
Almeida que solicita ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, informações sobre o concurso público da carreira
policial federal instituído em âmbito regional (edital nº
025/2004).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 313/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.327/2008 de autoria do Dep.Vander Loubet que solicita informações ao Sr. Ministro de Estado
da Justiça sobre matéria veiculada no jornal Correio
do Estado, Campo Grande-MS, de 30-1º-08, pág. 10
A, intitulada “Mapa da Violência no Brasil” – “Coronel
Sapucaia é o município mais violento do Brasil”, e qual
seria a equação matemática que originou os índices
apresentados na matéria.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 314/2008, ao Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho cópia do Requerimento de Informação nº 2.328/2008 de autoria do Dep.
Marcelo Itagiba que solicita ao Sr. Ministro de Estado
da Previdência Social informações sobre o pagamento
41624 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2008.
Data da Remessa: 29-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 325/2008, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento de Informação nº 2.329/2008 de autoria do Dep.
Walter Brito Neto que solicita informações ao Ministro
do Trabalho e Emprego sobre o programa Consórcio
Social da Juventude e o atual ProJovem.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 326/2008, ao Ministro da
Cutura, Gilberto Gil cópia do Requerimento de Informação nº 2.330/2008 de autoria do Dep.Geraldo
Resende que solicita informações ao Senhor Gilberto
Passos Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura –
MinC, sobre a Certificação de Auto-reconhecimento
como comunidade de remanescente de quilombo da
terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 327/2008, ao Ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende cópia do Requerimento de Informação nº 2.331/2008
de autoria do Dep.Joaquim Beltrão que solicita informações ao Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, relativas ao Índice de Aridez,
Risco de Seca e a Pluviometria, dados disponíveis no
Instituto Nacional de Meterologia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 328/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento
de Informação nº 2.332/2008 de autoria do Dep.Joaquim Beltrão que solicita informações à Sra. Ministra
de Meio Ambiente, Maria Osmarina Marina da Silva
Vaz de Lima, relativas ao Índice de Aridez, Risco de
Seca e a Pluviometria, dados disponíveis na Agência
Nacional de Águas – ANA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 329/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.333/2008 de autoria do Dep.Sandro
Mabel que solicita informações ao Ministro da Fazenda
a respeito do Estatuto Nacional das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 330/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia do
Requerimento de Informação nº 2.334/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor
Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o projeto de criação de Reservas Extrativistas no
Sul do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 331/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.335/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que solicita à Senhora Ministra do Meio
Ambiente informações sobre o projeto de criação de
Reservas Extrativistas no Sul do Amazonas.
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 332/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.336/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro das
Minas e Energia informações sobre o projeto de criação
de Reservas Extrativistas no Sul do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 333/2008, ao Ministro das
Cidades, Márcio Fortes de Almeida cópia do Requerimento de Informação nº 2.337/2008 de autoria do
Dep.Osmar Serraglio que solicita informações ao Sr.
Ministro das Cidades sobre os repasses havidos em
2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 334/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.338/2008 de autoria do Dep.José
Chaves que solicita do Senhor Ministro de Estado de
Minas e Energia informações sobre o contrato de terraplenagem assinado pela Petrobrás para a construção da Refinaria Abreu e Lima e informações sobre
operações de embarque e desembarque de óleo bruto
no Porto de Suape, Pernambuco.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 335/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.339/2008 de autoria do Dep.João
Dado que solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta
Casa quanto ao cumprimento da Instrução Normativa
(IN-SRFB) nº 137/1998 no ano de 2006.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 336/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia do
Requerimento de Informação nº 2.340/2008 de autoria do Dep.João Dado que solicita informações ao
Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a condução
da Política Nacional de Reforma Agrária.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 337/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.341/2008 de autoria do Dep.
Hugo Leal que solicita ao Ministério do Meio Ambiente
informações sobre as providências que estão sendo
tomadas pelo IBAMA para evitar o descumprimento
de legislação ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão da execução de obra do
Terminal de Transbordo do Quitandinha.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de Informação nº 2.342/2008 de autoria do Dep.Raul Jungmann que solicita informações ao Ministro da Defesa
sobre os objetivos e os resultados alcançados em sua
viagem oficial empreendida à Rússia e à França, entre
os dia 25 de janeiro e 7 de fevereiro do corrente ano,
com a finalidade de firmarem acordos na área de defesa entre o Brasil e aqueles países.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/E nº 339/2008, ao Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger
cópia do Requerimento de Informação nº 2.343/2008
de autoria do Dep.Raul Jungmann que solicita informações ao Ministro Extraordinário do Núcleo de Assuntos
Estratégicos sobre os objetivos e os resultados alcançados em sua viagem oficial empreendida à Rússia e
à França, entre os dia 25 de janeiro e 7 de fevereiro
do corrente ano, com a finalidade de firmar acordos na
área de defesa entre o Brasil e aqueles países.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 340/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento
de Informação nº 2.344/2008 de autoria do Dep.Waldir Neves que solicita informações à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, acerca do desfecho do antigo
Programa Pantanal, destinado a implantação de obras
estruturantes e ambientais, para as cidades localizadas
no entorno da Região Pantaneira dos Estados de MS
e MT, com o aporte de recursos, previstos, da ordem
total de R$400 milhões, sendo que este programa
deveria destinar R$150 milhões ao Estado de Mato
Grosso e R$250 milhões ao Mato Grosso do Sul, que
de posse deste montante poderia beneficiar cerca de
26 de seus municípios, nas ações de preservação e
melhorias do Pantanal Brasileiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 341/2008, ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa cópia do Requerimento
de Informação nº 2.345/2008 de autoria do Dep.Djalma Berger que solicita informações ao Senhor Ministro
das Comunicações sobre os municípios do Estado de
Santa Catarina que não dispõem de antenas repetidoras de telefonia celular.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 342/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.346/2008 de autoria do Dep.Edson
Duarte que solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça,
Tarso Genro, informações sobre denúncias feitas pela
Monsanto à Polícia Federal tratando de contrabando
de sementes transgênicas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 343/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.347/2008 de autoria do
Dep.Edson Duarte que solicita ao Exmo. Sr. Ministro
da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre
produtos com nanotecnologia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 344/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge cópia do Requerimento de Informação
nº 2.348/2008 de autoria do Dep.Edson Duarte que
solicita ao Exmo. Sr. ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho,
informações sobre produtos com nanotecnologia importados pelo país.
Quinta-feira 11 41625 Ofício 1ªSec/RI/E nº 345/2008, ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes cópia do Requerimento de Informação nº
2.349/2008 de autoria do Dep.Edson Duarte que solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informações
sobre produtos em que a nanotecnologia foi aplicada
à agricultura e pecuária.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 346/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.350/2008 de autoria do Dep.Juvenil
que solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre
o montante da dívida ativa, na forma que especifica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 347/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento
de Informação nº 2.351/2008 de autoria do Dep.Dr.
Rosinha que solicita informações ao Sr. Ministro da
Fazenda quanto aos resultados proporcionados para
o mercado de resseguros a partir da vigência da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 348/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.352/2008 de autoria do Dep.Roberto Rocha que solicita informações ao Ministro de
Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre
denúncia de furto de informações sigilosas da empresa
Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS.
Resenha da Correspondência Expedida Interna
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-2-2008 a 29-2-2008
Data de Encaminhamento: 1º-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 128/2008 à Dep. Praciano
encaminha cópia do Aviso nº 64/GM, de 24-1º-2008,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.209/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 145/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Aviso nº 18/MF, de 2008, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.016/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 145/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Aviso nº 19/MF, de 14-1º-2008, do Ministério da
Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.017/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 145/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Aviso nº 4/GM/MT, de 9-1º-2008, do Ministério dos
Transportes em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.038/2007
Data de Encaminhamento: 6-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 117/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 33/GM, de
41626 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18-1º-2008, do Ministério da Saúde em resposta ao
Requerimento de Informação nº 261/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 119/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 31/MCT, de
18-1º-2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
484/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 124/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Ofício nº 505-GM/Aspar-MD,
de 17-1º-2008, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.018/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 136/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 8/GM/MinC,
de 22-1º-2008, do Ministério da Cultura em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.754/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 139/2008 ao Dep. Arnaldo
Vianna encaminha cópia do Aviso nº 8/GM/MT, de 171º-2008, do Ministério dos Transportes em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.024/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 141/2008 Encaminhamento de
resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício
1ªSec/RI/I nº 140/2008 ao Dep. Mendonça Prado encaminha cópia do Aviso nº 5/GM-MME, de 17-1º-2008, do
Ministério de Minas e Energia. Anexo: envelope lacrado
com especificação de RESERVADO em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.030/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 21/2008 ao Dep. Miro Teixeira
encaminha cópia do Ofício nº 141, de 20-12-2007, do
Ministério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.383/2007
Data de Encaminhamento: 7-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 166/2008 ao Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto encaminha cópia do Aviso nº 41/
GM, de 22-1º-2008, do Ministério da Saúde em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.232/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 167/2008 ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do Aviso nº 27/MF, de 22-1º2008, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.880/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 168/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 491-GM/AsparMD, de 17-1º-08, do Ministério da Defesa em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1.388 a
1.564/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 168/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 63, de 11-1º-2008,
do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta aos
Requerimentos de Informação nºs 1.887 a 2.010 e
2.162/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 31/2008 ao Dep. Sérgio Barradas Carneiro encaminha cópia do Aviso nº 297/
GM-MME, de 31-12-2007, do Ministério de Minas e
Setembro de 2008
Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.666/2007
Data de Encaminhamento: 8-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 169/2008 à Comissão de
Legislação Participativa encaminha cópia do Ofício
nº 838, de 21-11-2007, do Ministério da Educação em
resposta à Indicação nº 388/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 170/2008 ao Dep. Marcos
Montes encaminha cópia do Ofício nº 844, de 21-122007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 452/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 171/2008 ao Dep. Antonio
Bulhões encaminha cópia do Ofício nº 843, de 21-122007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 495/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 172/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 18-C.Civil, de
10-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 2.096, de 26-12-2007, do Ministério
da Justiça em resposta à Indicação nº 667/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 173/2008 ao Dep. Manoel Junior encaminha cópia do Aviso nº 18-C.Civil, de 10-1º2008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 2.095, de 26-12-2007, do Ministério da
Justiça em resposta à Indicação nº 701/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 174/2008 ao Dep. Gladson
Cameli encaminha cópia do Aviso nº 18-C.Civil, de 101º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 2.097, de 26-12-2007, do Ministério da
Justiça em resposta à Indicação nº 932/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 175/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 884, de 20-122007, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 936/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 176/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 841, de 21-12-2007, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
987/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 177/2008 ao Dep. João Bittar
encaminha cópia do Ofício nº 3.327, de 27-11-2007,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 580/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 178/2008 ao Dep. Waldir Maranhão encaminha cópia do Ofício nº 739, de 12-12-2007,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 978/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 179/2008 ao Dep. Homero Pereira encaminha cópia do Ofício nº 289, de 11-12-2007,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior em resposta à Indicação nº 1.029/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 180/2008 ao Dep. Evandro
Milhomen encaminha cópia do Ofício nº 3512, de 17-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 12-2007, do Ministério dos Transportes em resposta à
Indicação nº 1.056/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 181/2008 à Dep. Domingos
Dutra encaminha cópia do Ofício nº 894, de 7-12-2007,
do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta
à Indicação nº 1.189/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 182/2008 ao Dep. Hermes
Parcianello encaminha cópia do Ofícios nºs 836 e 837,
de 21-12-2007, do Ministério da Educação em resposta
às Indicações nºs 716 a 861/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 183/2008 à Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática encaminha cópia do Ofício nº 266, de 27-12-2007, do
Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta à Indicação nº 927/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 184/2008 ao Dep. José Carlos Vieira encaminha cópia do Ofício nº 848, de 2112-2007, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 943/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 185/2008 ao Dep. Flávio Dino
encaminha cópia do Ofício nº 882, de 20-12-2007, do
Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº
1.156/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 186/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de 111º-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 256, de 20-12-2007, do Ministério
das Comunicações em resposta às Indicações nºs
509, 544, 556, 557, 593/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 187/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de 11/01/2008,
da Casa Civil da Presidência da República, que remete
Aviso nº 253, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 875/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 188/2008 ao Dep. José Carlos Vieira encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de
11/01/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 255, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação
nº 895/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 189/2008 ao Dep. Carlos
Souza encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de 111º-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 254, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
899/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 190/2008 ao Dep. Roberto
Rocha encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de 111º-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 252, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
1.022/2007
Quinta-feira 11 41627 Ofício 1ªSec/RI/I nº 191/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 23-C.Civil, de
11-1º-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 251, de 20-12-2007, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação
nº 1.083/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 192/2008 ao Dep. Flávio Dino
encaminha cópia do Ofício nº 883, de 20-12-2007, do
Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº
1.101/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 193/2008 à Dep. Lídice da
Mata encaminha cópia do Ofício nº 847, de 21-12-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.141/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 194/2008. ao Dep. Rodovalho
encaminha cópia do Ofício nº 311, de 18-12-2007, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior em resposta à Indicação nº 1.099/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 195/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 312, de 18-12-2007,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior em resposta à Indicação nº 1.275/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 196/2008 ao Dep. Barbosa
Neto encaminha cópia do Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1º2008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 1.093, de 26-12-2007, do Ministério da
Justiça em resposta à Indicação nº 1.312/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 197/2008 ao Dep. Homero Pereira encaminha cópia do Aviso nº 24-C.Civil, de 11-1º2008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 2.092, de 26-12-2007, do Ministério da
Justiça em resposta à Indicação nº 1.321/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 198/2008 ao Dep. Carlos
Alberto Canuto encaminha cópia do Ofício nº 885, de
2.012/2007, do Ministério da Fazenda em resposta à
Indicação nº 1.372/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 199/2008 à Comissão de Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 849, de
21-12-2007, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 1.010/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 200/2008 ao Dep. Celso Maldaner encaminha cópia do Ofício nº 845, de 21-12-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.020/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 201/2008 ao Dep. Gustavo
Fruet encaminha cópia do Aviso nº 25-C.Civil, de 11-1º2008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 2094, de 26-12-2007, do Ministério da
Justiça em resposta à Indicação nº 1.144/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 202/2008 ao Dep. Ratinho
Junior encaminha cópia do Ofício nº 842, de 21-122007, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.146/2007
41628 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 203/2008 ao Dep. Flávio Dino
encaminha cópia do Ofício nº 3.588, de 21-12-2007,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 1.154/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 204/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Aviso nº 25-C.Civil, de 111º-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 2099, de 26-12-2007, do Ministério
da Justiça em resposta à Indicação nº 1.173/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 205/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 579, de 21-122007, do Ministério da Previdência Social em resposta
à Indicação nº 1.184/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 206/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 578, de 21-122007, do Ministério da Previdência Social em resposta
à Indicação nº 1.185/2007
Resposta em mãos – IND de autoria do PrimeiroSecretário ao Dep. Osmar Serraglio encaminha cópia do
Ofício nº 839, de 21-12-2007, do Ministério da Educação
em resposta às Indicações nºs 944 a 959/2007
Data de Encaminhamento: 12-2-2008
Resposta não encaminhada – Deputado licenciado. ao Dep. Rômulo Gouveia encaminha cópia do Ofício
nº 71/GAB/SESu/MEC, de 8-2-2008, do Ministério da
Educação em resposta à Indicação nº 1.133/2007
Data de Encaminhamento: 13-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 208/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Aviso nº 16/2008/
MC, de 31-1º-08, do Ministério das Comunicações
em resposta ao Requerimento de Informação nº
289/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 218/2008 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural encaminha cópia do Ofício nº 27/2008-MEC, de
7-2-08, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.744/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 219/2008 à Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural encaminha cópia do Ofício nº 4/2008/
MDA, de 31-1º-08, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.745/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 222/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 13/2008-MEC, de
29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.011/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 223/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 14/2008-MEC, de
29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.013/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 224/2008 ao Dep. Arnaldo Jardim encaminha cópia do Ofício nº 70/2008/GM/MMA, de
Setembro de 2008
11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.019/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 228/2008 ao Dep. Gastão
Vieira encaminha cópia do Ofício nº 23/2008/GM/ASPAR/MDS, de 8-2-08, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.035/2007
Data de Encaminhamento: 14-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 209/2008 ao Dep. Paulo Bornhausen encaminha cópia do Aviso nº 15/2008/MC, de
31-1º-08, do Ministério das Comunicações em resposta
ao Requerimento de Informação nº 426/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 210/2008 ao Dep. Jurandy
Loureiro encaminha cópia do Ofício nº 9/GM/MT, de
22-1º-2008, do Ministério dos Transportes em resposta
ao Requerimento de Informação nº 524/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 211/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 71/2008/GM/
MMA, de 11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
547/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 212/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 17/2008-MEC,
de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta
ao Requerimento de Informação nº 716/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 213/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 24/2008-MEC,
de 7-2-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 824/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 214/2008 ao Dep. Odair Cunha
encaminha cópia do Aviso nº 22 GM/MT, de 11-2-08,
do Ministério dos Transportes em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.215/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 215/2008 ao Dep. Jorge Bittar
encaminha cópia do Ofício nº 18/2008/GM/MinC, de
1/2/08, do Ministério da Cultura em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.231/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 216/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Ofício nº 16/2008-MEC,
de 29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.456/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 217/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 89/2008/SEP/
PR, de 28-1º-08, da Secretaria Especial de Portos da
Presidência da República em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.726/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 220/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Ofício nº 8/2008/GM/SEAPPR, de 29-1º-08, da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.749/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 221/2008 ao Dep. Dr. Talmir
encaminha cópia do Ofício nº 72/2008/GM/MMA, de
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/2/08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.882/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 225/2008 ao Dep. Roberto
Santiago encaminha cópia do Ofício nº 6/2008/MDA,
de 31-1º-08, do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.023/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 226/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 199-MJ, de 6/2/08,
do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.027/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 227/2008 ao Dep. Sarney Filho
encaminha cópia do Ofício nº 69/2008/GM/MMA, de
11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.034/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 229/2008 ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do Aviso nº 43/MF, de 1-2-08,
do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.036/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 230/2008 ao Dep. Raul Jungmann encaminha cópia do Ofício nº 15/2008-MEC, de
29-1º-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.042/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 231/2008 ao Dep. Augusto
Carvalho encaminha cópia do Aviso nº 42/MF, de 1º-208, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.047/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 232/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 13/2008/MP,
de 6-2-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.048/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 233/2008 ao Dep. João Bittar encaminha cópia do Ofício nº 22/2008/GM/ASPAR/
MDS, de 8-2-08, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.053/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 234/2008 ao Dep. Márcio
França encaminha cópia do Ofício nº 13/2008/MP, de
6-2-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.057/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 235/2008 ao Dep. José Carlos Araújo encaminha cópia do Aviso nº 23/GM-MAPA, de 7-2-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento em resposta ao Requerimento de
Informação nº 2.059/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 236/2008 ao Dep. Zenaldo
Coutinho encaminha cópia do Aviso nº 200-MJ, de 6-208, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2122/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 237/2008 ao Dep. Renato
Molling encaminha cópia do Aviso nº 45/MF, de 1/2/08,
Quinta-feira 11 41629 do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.124/2007
Data de Encaminhamento: 15/02/2008
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Lincoln Portela
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 104/2003
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Edson Duarte
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 400/2003
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Edson Duarte
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 631/2003
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.040/2003
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.367/2003
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.493/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.494/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.495/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.496/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Alberto Goldman
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.497/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Lincoln Portela
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.548/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Lincoln Portela
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.554/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Eduardo Paes
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.605/2004
Encaminhado ao arquivo à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.773/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Nelson Bornier
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.836/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Ricarte de Freitas encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.865/2004
41630 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Encaminhado ao arquivo à Dep. Perpétua Almeida
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.966/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Professor Irapuan Teixeira encaminha cópia do em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.054/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Arnaldo Faria
de Sá encaminha cópia do em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.111/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Eduardo Paes
encaminha cópia do em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.250/2004
Encaminhado ao arquivo ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.358/2004
Ofício 1ªSec/RI/I nº 238/2008 ao Dep. Arnaldo Jardim encaminha cópia do Aviso nº 17/2008/GM-MME, de
7-2-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.020/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 240/2008 ao Dep. Sarney Filho encaminha cópia do Aviso nº 19/2008/GM-MME, de
7-2-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.032/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 241/2008 ao Dep. Sarney Filho
encaminha cópia do Ofício nº 74/2008/GM/MMA, de
13-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.033/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 239/2008 ao Dep. Zonta encaminha cópia do Aviso nº 20/2008/GM-MME, de 7-208, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.029/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 242/2008 à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia do
Aviso nº 18/2008/GM-MME, de 8-2-08, do Ministério
de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de
Informação nº 2.041/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 243/2008 à Dep. Augusto
Carvalho encaminha cópia do Ofício nº 161 GM/MTE,
de 31-1º-08, do Ministério do Trabalho e Emprego
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.046/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 244/2008 ao Dep. José Carlos Araújo encaminha cópia do Aviso nº 200-A-MJ, de
6/2/08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.055/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 245/2008 ao Dep. Márcio
França encaminha cópia do Ofício nº 160 GM/MTE,
de 31-1º-08, do Ministério do Trabalho e Emprego
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.058/2007
Data de Encaminhamento: 21/02/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 279/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Ofício nº 21, de 15-2-08, do Mi-
Setembro de 2008
nistério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação nº 453/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 280/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 78/2008/GM/
MMA, de 15-2-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
618/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 281/2008 ao Dep. William
Woo encaminha cópia do Ofício nº 1.345-GM/AsparMD, de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1234/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 282/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Ofício nº 1350-GM/AsparMD, de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1358/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 283/2008 ao Dep. Waldir Neves encaminha cópia do Ofício nº 1351-GM/Aspar-MD,
de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1382/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 284/2008 ao Dep. Filipe Pereira encaminha cópia do Ofício nº 1349-GM/Aspar-MD,
de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.037/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 285/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Aviso nº 114/GM, de 182-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 591/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 286/2008 ao Dep. Adão Pretto
encaminha cópia do Ofício nº 38/2008-MEC, de 18-208, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 706/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 287/2008 ao Dep. Júlio Delgado encaminha cópia do Ofício nº 1.478-GM/AsparMD, de 19-2-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.025/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 288/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 39/2008-MEC,
de 18-2-08, do Ministério da Educação em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1.756 a
1.879/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 289/2008 ao Dep. Zenaldo
Coutinho encaminha cópia do Ofício nº 1.480-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do Ministério da Defesa em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.884/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 290/2008 ao Dep. Ivan Valente encaminha cópia do Ofício nº 1.474-GM/Aspar-MD,
de 19-2-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.054/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 291/2008 ao Dep. Filipe Pereira encaminha cópia do Ofício nº 1477-GM/Aspar-MD,
de 19-2-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.123/2007
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 292/2008 ao Dep. Barbosa
Neto encaminha cópia do Ofício nº 1.482-GM/AsparMD, de 19-2-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.251/2007
Data de Encaminhamento: 28-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 315/2008 ao Dep. Pedro Wilson encaminha cópia do Aviso nº 24/2008/MC, de 202-08, do Ministério das Comunicações em resposta ao
Requerimento de Informação nº 331/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 316/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Ofício nº 43/2008-MEC, de
22-2-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.055/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 317/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Aviso nº 133/GM, de 21-2-08,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.199/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 319/2008 à Dep. Juvenil Alves
encaminha cópia do Aviso nº 34/2008/MC, de 20-2-08,
do Ministério das Comunicações em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.381/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 320/2008 ao Dep. José Linhares encaminha cópia do Aviso nº 25/2008/MC, de
20-2-08, do Ministério das Comunicações em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.460/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 321/2008 à Dep. Juvenil Alves
encaminha cópia do Aviso nº 26/2008/MC, de 20-2-08,
do Ministério das Comunicações em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.462/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 322/2008 à Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática encaminha cópia do Aviso nº 33/2008/MC, de 20-2-08,
do Ministério das Comunicações em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.674/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 323/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Ofício nº 44/2008-MEC, de 22-208, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 770/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 324/2008 ao Dep. Leonardo
Quintão encaminha cópia do Aviso nº 132/GM, de 212-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.025/2007
Data de Encaminhamento: 29-2-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 318/2008 ao Dep. Dr. Talmir
encaminha cópia do Aviso nº 131/GM, de 21-2-08, do
Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.380/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 349/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 576/CGU-PR, de
10-1º-2008 em resposta à Indicação nº 478/2003
Ofício 1ªSec/RI/I nº 351/2008 ao Dep. Carlos
Alberto Leréia encaminha cópia do Ofício nº 37, de
Quinta-feira 11 41631 3-1º-2008, do Tribunal Superior Eleitoral em resposta
à Indicação nº 1.502/2007
Resenha da Correspondência Recebida Relativa
a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-2-2008 a 29-2-2008
Data de Recebimento: 1º-2-2008
Aviso nº 15/2008/MC, de 31-1º-08, do Ministério das Comunicações em resposta a Requerimento
de Informação nº 426/2007 de autoria do Dep.Paulo
Bornhausen.
Aviso nº 16/2008/MC, de 31-1º-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 289/2007 de autoria do Dep.Fernando
Coelho Filho.
Data de Recebimento: 6-2-2008
Aviso nº 43/MF, de 1º-2-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.036/2007 de autoria do Dep.Luiz Carlos Hauly.
Ofício nº 13/2008/MP, de 6-2-08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta
a Requerimento de Informação nº 2.048/2007 de
autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Ofício nº 13/2008/MP, de 6-2-08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta
a Requerimento de Informação nº 2.057/2007 de
autoria do Dep.Márcio França.
Ofício nº 18/2008/GM/MinC, de 1-2-08, do Ministério da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 1.231/2007 de autoria do Dep.Jorge Bittar.
Ofício nº 4/2008/MDA, de 31-1º-08, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário em resposta a Requerimento de Informação nº 1.745/2007 de autoria da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.
Ofício nº 6/2008/MDA, de 31-1º-08, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário em resposta a Requerimento de Informação nº 2.023/2007 de autoria do
Dep.Roberto Santiago.
Data de Recebimento: 7-2-2008
Aviso nº 23/GM-MAPA, de 7-2-08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2.059/2007 de
autoria do Dep.José Carlos Araújo.
Aviso nº 42/MF, de 1º-2-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.047/2007 de autoria da Dep.Augusto Carvalho.
Aviso nº 45/MF, de 1º-2-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.124/2007 de autoria do Dep.Renato Molling.
Data de Recebimento: 8-2-2008
Aviso nº 199-MJ, de 6-2-08, do Ministério da Justiça em resposta a Requerimento de Informação nº
2.027/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
41632 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 200-MJ, de 6-2-08, do Ministério da Justiça em resposta a Requerimento de Informação nº
2.122/2007 de autoria do Dep.Zenaldo Coutinho.
Data de Recebimento: 11-2-2008
Aviso nº 22 GM/MT, de 11-2-08, do Ministério dos
Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 1.215/2007 de autoria do Dep.Odair Cunha.
Ofício nº 22/2008/GM/ASPAR/MDS, de 8-2-08,
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.053/2007 de autoria do Dep.João Bittar.
Ofício nº 23/2008/GM/ASPAR/MDS, de 8-2-08,
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.035/2007 de autoria do Dep.Gastão Vieira.
Ofício nº 24/2008-MEC, de 7-2-08, do Ministério da
Educação em resposta a Requerimento de Informação
nº 824/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Ofício nº 27/2008-MEC, de 7-2-08, do Ministério da
Educação em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.744/2007 de autoria da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Data de Recebimento: 12-2-2008
Aviso nº 17/2008/GM-MME, de 7-2-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.020/2007 de autoria do Dep.
Arnaldo Jardim.
Aviso nº 18/2008/GM-MME, de 8-2-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.041/2007 de autoria da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle.
Aviso nº 19/2008/GM-MME, de 7/2/08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.032/2007 de autoria do Dep.
Sarney Filho.
Aviso nº 20/2008/GM-MME, de 7/2/08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.029/2007 de autoria do
Dep.Zonta.
Ofício nº 160 GM/MTE, de 31-1-08, do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta a Requerimento de Informação nº 2.058/2007 de autoria do Dep.
Márcio França.
Ofício nº 161 GM/MTE, de 31-1-08, do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta a Requerimento de Informação nº 2.046/2007 de autoria do Dep.
Augusto Carvalho.
Ofício nº 69/2008/GM/MMA, de 11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.034/2007 de autoria do
Dep.Sarney Filho.
Ofício nº 70/2008/GM/MMA, de 11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requeri-
Setembro de 2008
mento de Informação nº 2.019/2007 de autoria do
Dep.Arnaldo Jardim.
Ofício nº 71/2008/GM/MMA, de 11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento
de Informação nº 547/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Ofício nº 71/GAB/SESu/MEC, de 8-2-2008, do
Ministério da Educação em resposta a Indicação nº
1.133/2007 de autoria do Dep.Rômulo Gouveia.
Ofício nº 72/2008/GM/MMA, de 11-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 1.882/2007 de autoria do
Dep.Dr. Talmir.
Data de Recebimento: 13-2-2008
Aviso nº 200-A-MJ, de 6-2-08, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.055/2007 de autoria do Dep.José Carlos Araújo.
Data de Recebimento: 14-2-2008
Ofício nº 37, de 3-1º-2008, do Tribunal Superior
Eleitoral em resposta a Indicação nº 1.502/2007 de
autoria do Dep.Carlos Alberto Leréia.
Ofício nº 1.345-GM/Aspar-MD, de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta a Requerimento de Informação nº 1.234/2007 de autoria do Dep.William Woo.
Ofício nº 1.350-GM/Aspar-MD, de 14-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.358/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Ofício nº 1351-GM/Aspar-MD, de 14-2-08, do Ministério da Defesa em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.382/2007 de autoria do Dep.Waldir
Neves.
Ofício nº 74/2008/GM/MMA, de 13-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.033/2007 de autoria do
Dep.Sarney Filho.
Ofício nº 1.349-GM/Aspar-MD, de 14-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.037/2007 de autoria do Dep.Filipe Pereira.
Data de Recebimento: 18-2-2008
Ofício nº 21, de 15-2-08, do Ministério da Previdência Social em resposta complementar a Requerimento de Informação nº 453/2007 de autoria do
Dep.Átila Lins.
Ofício nº 78/2008/GM/MMA, de 15-2-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento
de Informação nº 618/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Data de Recebimento: 19-2-2008
Aviso nº 114/GM, de 18-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 591/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício nº 38/2008-MEC, de 18-2-08, do Ministério
da Educação em resposta a Requerimento de Informação nº 706/2007 de autoria do Dep.Adão Pretto.
Ofício nº 39/2008-MEC, de 18-2-08, do Ministério da Educação em resposta aos Requerimentos
de Informação nºs 1.756 a 1.879/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara.
Ofício nº 1.474-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.054/2007 de autoria do Dep.Ivan
Valente.
Ofício nº 1.477-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.123/2007 de autoria do Dep.Filipe Pereira.
Ofício nº 1.478-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.025/2007 de autoria do Dep.Júlio Delgado.
Ofício nº 1.480-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 1.884/2007 de autoria do Dep.Zenaldo Coutinho.
Ofício nº 1.482-GM/Aspar-MD, de 19-2-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.251/2007 de autoria do Dep.Barbosa Neto.
Ofício nº 576/CGU-PR, de 10-1º-2008 em resposta a Indicação nº 478/2003 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Data de Recebimento: 20/02/2008
Aviso nº 24/2008/MC, de 20-2-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 331/2007 de autoria do Dep.Pedro
Wilson.
Aviso nº 25/2008/MC, de 20-2-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.460/2007 de autoria do Dep.José
Linhares.
Aviso nº 26/2008/MC, de 20-2-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 1.462/2007 de autoria da Dep.Juvenil
Alves.
Aviso nº 33/2008/MC, de 20-2-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 1674/2007 de autoria da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Aviso nº 34/2008/MC, de 20-2-08, do Ministério das
Comunicações em resposta a Requerimento de Informação nº 1381/2007 de autoria da Dep.Juvenil Alves.
Data de Recebimento: 22-2-2008
Ofício nº 43/2008-MEC, de 22-2-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Quinta-feira 11 41633 Informação nº 1.055/2007 de autoria do Dep.Chico
Alencar.
Ofício nº 44/2008-MEC, de 22-2-08, do Ministério
da Educação em resposta a Requerimento de Informação nº 770/2007 de autoria do Dep.Átila Lins.
Data de Recebimento: 25-2-2008
Aviso nº 131/GM, de 21-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.380/2007 de autoria do Dep.Dr. Talmir.
Aviso nº 132/GM, de 21-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.025/2007 de autoria do Dep.Leonardo Quintão.
Aviso nº 133/GM, de 21-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.199/2007 de autoria do Dep.Silas Câmara.
Data de Recebimento: 26-2-2008
Ofício nº 494/2008/GABIN/MCIDADES, de 16-108, do Ministério das Cidades em resposta a Requerimento de Informação nº 1.979/2007 de autoria do
Dep.Vanderlei Macris.
Data de Recebimento: 29-2-2008
Aviso nº 38/2008/MC, de 29-2-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 402/2007 de autoria do Dep.William
Woo.
Resenha da Correspondência Expedida Externa
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1-3-2008 a 31-3-2008
Data da Remessa: 5-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.535/2007 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere que o Ministério das Relações Exteriores tome providências contra
as declarações do Cientista alemão Michael Dutschke
onde sugere a perda da soberania brasileira sobre a
Amazônia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 354/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.862/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministério da
Saúde a criação de banco público de cordão umbilical
no Estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 355/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.863/2008 de autoria do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministério
da Educação o fomento à produção e disponibilização
de conteúdos educacionais digitais para a educação
básica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 356/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.864/2008 de auto-
41634 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ria do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro
de Estado da Educação a reformulação do currículo
escolar do ensino médio.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 357/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.865/2008 de autoria do
Dep.Walter Brito Neto que sugere à Ministra do Meio
Ambiente a criação do Parque Nacional do Semi-Árido
em Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 358/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.866/2008 de autoria do Dep.Walter Brito Neto que sugere à Ministra da
Casa Civil a criação de uma Zona de Processamento
de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 359/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.867/2008 de autoria do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro
da Integração Nacional a agilização do processo de
instalação da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 360/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.868/2008 de autoria
da Dep.Perpétua Almeida que sugere ao Ministério do
Trabalho e Emprego que realize diligência nos municípios de Sorriso, no Estado do Mato Grosso e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, bem como, na
empresa Brasil Turismo com filiais nestes municípios,
para averiguar denúncia do Ministério Público do Trabalho do Estado do Mato Grosso de procedimentos
análogos ao de trabalho escravo na região.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 361/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.869/2008 de autoria
do Dep.Evandro Milhomen que sugere ao MinistroChefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação de um programa
destinado a fortalecer a economia da comunidade
afro-brasileira.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 362/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.870/2008 de autoria da Dep.Sandra Rosado que sugere ao Ministro
da Fazenda a implantação de uma agência da Caixa
Econômica Federal no município de Areia Branca, no
Estado do Rio Grande do Norte.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 363/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.871/2008 de autoria
da Dep.Janete Rocha Pietá que sugere ao Ministro da
Setembro de 2008
Saúde, a ampliação da cobertura de ações de saúde
visual para escolares.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 364/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.872/2008 de autoria do Dep.Marcelo Serafim que sugere ao Ministro de
Estado de Minas e Energia, a agilização da implantação do Programa Luz Para Todos na comunidade de
Bom Sucesso e demais comunidades ribeirinhas do
Rio Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 365 /2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.873/2008 de autoria do
Dep.Carlos Souza que sugere ao Conselho Nacional
de Justiça interceder junto ao Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas para que esse promova a realização de concurso para magistratura naquela unidade
da Federação.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 366/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.874/2008 de autoria do Dep.
Carlos Souza que sugere ao Ministério das Cidades
a intensificação de ações governamentais capazes
de diminuir as mazelas e desigualdades sociais que
castigam os povos da região amazônica, em especial
do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 367/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.875/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério da
Educação a intensificação de ações governamentais
capazes de diminuir as mazelas e desigualdades sociais que castigam os povos da região amazônica, em
especial do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 368/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.876/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de ações governamentais capazes
de diminuir as mazelas e desigualdades sociais que
castigam os povos da região amazônica, em especial
do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 369/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.877/2008 de autoria
do Dep.José Airton Cirilo que sugere que o Ministério
das Cidades promova o emprego de tecnologias limpas
em programas habitacionais, adaptadas às características naturais e socioeconômicas das regiões em que
forem implementadas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 370/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.878/2008 de auto-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ria do Dep.Joaquim Beltrão que sugere a Ministra do
Turismo, a criação do Corredor Turístico do Nordeste,
com vistas à Copa do Mundo de 2014.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 371/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.879/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere a Ministra do Turismo a criação de oficinas de turismo rural.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 372/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.880/2008 de autoria do Dep.Walter Brito Neto que sugere a Ministra do
Turismo a restauração da barreira na Ponta do Seixas,
em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 373/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.881/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a criação de Programa de financiamento às associações
de pessoas com deficiência, para aprimoramento da
acessibilidade no transporte coletivo e subsídio de seu
custo para os familiares que as acompanham.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 374/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.882/2008 de autoria do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro
Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas urgentes visando a liberação de recursos para
o programa ProJovem Trabalhador, antigo Consórcio
Social da Juventude, no estado da Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 375/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.883/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro do
Trabalho e Emprego a adoção de medidas urgentes
para implantar o ProJovem Trabalhador no Estado da
Paraíba.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 376 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.884/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro da
Educação a adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas de ensino
fundamental e de ensino médio.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 377 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.885/2008 de autoria
do Dep.Geraldo Resende que sugere ao Ministério da
Saúde a criação de programa direcionado aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico (LES)
Ofício 1ªSec/RI/E nº 378 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Quinta-feira 11 41635 Rousseff cópia da Indicação nº 1.886/2008 de autoria
do Dep.Pedro Fernandes que sugere ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei que altere a idade mínima para a investidura
em cargo público.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 379 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.887/2008 de autoria da Dep.Rebecca Garcia que sugere ao Ministro de
Estado das Cidades a inclusão de noções específicas
sobre etilômetros no conteúdo didático ministrado aos
candidatos à habilitação e à renovação da Carteira
Nacional de Habilitação.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 380/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.888/2008 de autoria da Dep.Rebecca Garcia que sugere ao Ministro
da Saúde a realização imediata de cirurgia plástica
reconstrutora de mama em cirurgias oncológicas no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 381/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.889/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que sugere a Ministra Chefe
da Casa Civil a adoção de medidas urgentes para a resolução do conflito entre os órgãos do Governo Federal
e Estadual, no que concerne à criação das Unidades
de Conservação no município de Lábrea (AM).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 382 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.890/2008 de autoria
do Dep.João Bittar que sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a criação dos Centros Integrados de
Atendimento ao Trabalhador – CIAT em Uberlândia,
Minas Gerais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 383 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.891/2008 de autoria do Dep.Ratinho Junior que sugere ao Ministério da
Justiça a implantação de Módulo Simplificado da Rede
Infoseg para ampla divulgação sobre segurança pública,
bimestralmente, no Diário Oficial da União, na Internet
e nos meios de comunicação em massa.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 384 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.892/2008 de autoria do Dep.Ratinho Junior que sugere ao Ministério
da Educação que a disciplina de PLANEJAMENTO
FINANCEIRO PESSOAL E FAMILIAR seja incluída
no currículo das escolas de ensino médio.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 385 /2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.893/2008 de autoria do
41636 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Dep.João Dado que sugere ao Ministro da Educação a
inclusão da disciplina Legislação Brasileira no currículo
das escolas de ensino fundamental e médio.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 386 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.894/2008 de autoria
do Dep.Flávio Bezerra que sugere ao Ministério da Defesa que reinstale a Agência da Capitania dos Portos
na cidade de Aracati no estado do Ceará.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 387/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.897/2008 de autoria do
Dep.José Fernando Aparecido de Oliveira que sugere
ao Ministro da Saúde a distribuição gratuita de seringa, juntamente com a insulina, fornecida pelo Sistema
Único de Saúde, aos pacientes diabéticos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 388 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.898/2008 de autoria
do Dep.Roberto Britto que sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas de intensificação do combate
à dengue no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 389 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.899/2008 de autoria
do Dep.Vicentinho que sugere a Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento de Projeto
de Lei criando os Conselhos Regionais e Federal de
Secretariado
Ofício 1ªSec/RI/E nº 390 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.900/2008 de autoria do Dep.Flávio Bezerra que sugere ao Ministério da
Defesa que altere os requisitos necessários, determinados pela Capitania dos Portos, para a obtenção da
Carteira de Pescador Profissional.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 391 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.901/2008 de autoria do Dep.Mendes Ribeiro Filho que sugere aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, da Justiça e da Casa Civil a criação
do Programa Bolsa Verde.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 392 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.902/2008 de autoria do Dep.Marcelo Ortiz que sugere a Casa Civil da
Presidência da República a revisão, em caráter de urgência, da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro
de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas
alcoólicas em rodovias federais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 393 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Setembro de 2008
Rousseff cópia da Indicação nº 1.903/2008 de autoria do Dep.Vander Loubet que sugere à Sra. MinistraChefe da Casa Civil da Presidência da República, ao
Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de medidas pertinentes à
isenção total ou parcial do valor de parcelas de lotes
pertencentes a parceleiros que não conseguem quitar
seus débitos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 394 /2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.904/2008 de autoria do
Dep.Rodovalho que sugere ao Ministro das Relações
Exteriores a criação do serviço voluntário de Capelania em todas as embaixadas brasileiras.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 395 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.905/2008 de autoria
da Dep.Perpétua Almeida que sugere ao Ministério de
Ciência e Tecnologia a instalação de estações de monitoramento da atividade sísmica no estado do Acre.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 396 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.907/2008 de autoria do Dep.Fábio Souto que sugere a Ministra do Meio
Ambiente a contratação de agentes ambientais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 397 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.908/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a implementação de
alterações no modelo de Zonas de Processamento de
Exportação – ZPE´s, a serem implantadas no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 398 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.909/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere a Casa Civil da Presidência da República, a implementação de alterações
no modelo de Zonas de Processamento de Exportação
– ZPE´s, a serem implantadas no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 399/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.910/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério da
Fazenda a implementação de alterações no modelo
de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE´s,
a serem implantadas no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 400 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.911/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
a implementação de alterações no modelo de Zonas
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de Processamento de Exportação – ZPE´s, a serem
implantadas no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 401 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.912/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere ao Ministro
dos Transportes a adoção de medidas urgentes para
a recuperação do Km 510 da BR-230, que liga os Estados do Amazonas e do Pará.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 402 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.913/2008 de autoria
da Dep.Rebecca Garcia que sugere a Ministra-Chefe
da Casa Civil da Presidência da República o envio de
projeto de lei ao Congresso Nacional para criação de
uma agência reguladora de atividades nucleares.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 403 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.914/2008 de autoria do Dep.Ratinho Junior que sugere ao Ministério da
Saúde a realização de campanha de esclarecimento
sobre os riscos do uso do narguilé.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 404 /2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.915/2008 de autoria
do Dep.Rômulo Gouveia que sugere ao Ministro da
Defesa, a instalação de pontes de embarque – fingers,
no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto em
Bayeux, João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Data da Remessa: 19-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 421/2008, ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles
cópia do Requerimento de Informação nº 2.353/2008
de autoria do Dep.Júlio Delgado que solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre
a regularidade e formalidade legais de convênio firmado entre instituições bancárias privadas e órgãos
públicos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 422/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de
Informação nº 2.354/2008 de autoria do Dep.Antonio
Carlos Mendes Thame que solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da comercialização
de produtos farmacêuticos registrados pela ANVISA e
cuja substância ativa é proibida em outros países.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 423/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.355/2008 de autoria do Dep.Antonio Carlos Mendes Thame que solicita informações
ao Senhor Ministro de Minas e Energia a respeito da
atual situação de segurança na Usina Núcleo-elétrica
Angra dos Reis I em vista das demandas sobre seu
Quinta-feira 11 41637 funcionamento ininterrupto, com prejuízo das regulares
inspeções das instalações e sistemas operacionais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 424/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior cópia
do Requerimento de Informação nº 2.356/2008 de
autoria do Dep.Luciano Castro que solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, referente aos critérios usados pela
SUFRAMA na aplicação de recursos destinados ao
Estado de Roraima.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 425/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do Requerimento de Informação nº 2.358/2008 de autoria do
Dep.Luiz Carlos Hauly que solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre
o crédito consignado ao servidor público.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 426/2008, ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende cópia do
Requerimento de Informação nº 2.359/2008 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita informações
ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado
Rezende, sobre a ocorrência e o grau de perigo dos
terremotos no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 427/2008, ao Ministro das
Cidades, Márcio Fortes de Almeida cópia do Requerimento de Informação nº 2.360/2008 de autoria do
Dep.Fernando Chucre que solicita informações ao Sr.
Ministro de Estado do Ministério das Cidades sobre
liberação de recursos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 428/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de
Informação nº 2.361/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da Saúde,
no âmbito da FUNASA, informações sobre a situação
da saúde indígena no Vale do Rio Javari.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 429/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia
do Requerimento de Informação nº 2.362/2008 de
autoria da Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações
sobre o Programa Território da Cidadania, no Estado
do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 430/2008, ao Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento de Informação nº 2.363/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro
do Trabalho e Emprego informações sobre o segurodefeso no Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 431/2008, ao Ministro da
Cultura, Gilberto Gil cópia do Requerimento de Informação nº 2.364/2008 de autoria do Dep.Jorge Khoury
que solicita informações ao Senhor Ministro da Cultu-
41638 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ra sobre as atividades daquela Pasta no Município de
Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 432/2008, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva
cópia do Requerimento de Informação nº 2.365/2008
de autoria do Dep.Jorge Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão sobre as atividades da Secretaria do Patrimônio
da União no Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 433/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.366/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro de
Minas e Energia sobre as atividades da Petrobrás no
Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 434/2008, ao Ministro da
Cultura, Gilberto Gil cópia do Requerimento de Informação nº 2.367/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro
da Cultura sobre as atividades do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Município de
Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 435/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.368/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro do
Meio Ambiente sobre as atividades da Agência Nacional
de Águas no Município de Porto Seguro – BA
Ofício 1ªSec/RI/E nº 436/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.369/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro
do Meio Ambiente sobre as atividades da Secretaria
de Biodiversidade e Florestas no Município de Porto
Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 437/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento
de Informação nº 2.370/2008 de autoria do Dep.Jorge Khoury que solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre as atividades do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis no Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 438/2008, ao Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.371/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o Porto de
Parintins, estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 439/2008, ao Ministro da
Previdência Social, Luiz Marinho cópia do Requerimento de Informação nº 2.372/2008 de autoria da
Dep.Andreia Zito que solicita informações ao Senhor
Setembro de 2008
Ministro de Estado da Previdência Social sobre o não
cumprimento da Lei nº 11.301, de 2006.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 440/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.373/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações à Senhora Ministra do
Meio Ambiente sobre as atividades do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade no Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 441/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.374/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro
da Fazenda sobre as atividades da Caixa Econômica
Federal no Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 442/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.375/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Senhor Ministro
da Fazenda sobre as atividades do Banco do Brasil
no Município de Porto Seguro – BA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 443/2008, à Ministra do
Turismo, Marta Suplicy cópia do Requerimento de
Informação nº 2.376/2008 de autoria do Dep.Jorge
Khoury que solicita informações ao Ministério do Turismo sobre as ações do Ministério e da EMBRATUR,
órgão vinculado, na região Sul da Bahia
Ofício 1ªSec/RI/E nº 444/2008, ao Ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento de Informação nº 2.377/2008 de autoria da Dep.
Rebecca Garcia que solicita ao Ministro de Minas e
Energia, o Sr. Edison Lobão, informações referentes
ao Programa Luz para Todos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 445/2008, ao Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.378/2008 de autoria do
Dep.Wladimir Costa que solicita ao Sr. Ministro de
Estado dos Transportes, informações da Companhia
Docas do Pará, referentes aos processos licitatórios
para escritório de advocacia, realizados nos últimos
três anos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 446/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.379/2008 de autoria do Dep.Carlos
Willian que solicita informações ao Senhor Ministro de
Minas e Energia , no âmbito da Petrobrás, o envio de
cópia de todos os contratos e transações comercias que
mantém com a Empresa Schahin Construtora S/A.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 447/2008, ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles
cópia do Requerimento de Informação nº 2.380/2008
de autoria do Dep.Carlos Willian que solicita informações ao Senhor Ministro Presidente do Banco Central
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Brasil para que envie a esta Casa, cópia de todos
os fechamentos de câmbio da Empresa Schahin Construtora S/A , com motivo de fechamento e destinação
dos recursos, bem como cada Banco e Empresa favorecidos no exterior.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 448/2008, ao Ministro da
Cultura, Gilberto Gil cópia do Requerimento de Informação nº 2.381/2008 de autoria do Dep.Hugo Leal que
solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
informações sobre os projetos de construção de dois
empreendimentos comerciais no Centro histórico do
Município de Petrópolis.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 449/2008, ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa cópia do Requerimento
de Informação nº 2.382/2008 de autoria da Dep.Luciana Genro que solicita informações ao Ministro das
Comunicações, no sentido de enviar a esta Casa, por
si ou órgão competente, relatório detalhado acerca da
conveniência, da motivação e das condições de se revisar o Plano Geral de Outorgas – PGO e o Decreto nº
2.534, de 1998, ambos relativos ao serviço telefônico
fixo comutado.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 450/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.384/2008 de autoria da Dep.Valdir
Colatto que solicita informações ao Ministro de Minas
e Energia, sobre qual o índice de economia ao País
resultante da 37ª edição do Horário de Verão, instituído
em outubro/2007 a fevereiro/2008.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 451/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.385/2008 de autoria do Dep.Lobbe
Neto que solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde
sobre ambulâncias do SAMU abandonadas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 452/2008, ao Ministro da
Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Altemir
Gregolin cópia do Requerimento de Informação nº
2.386/2008 de autoria da Dep.Rebecca Garcia que
solicita ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolin, informações
referentes ao pagamento do Seguro-defeso aos pescadores do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 453/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.387/2008 de autoria da Dep.Rebecca
Garcia que solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso
Genro, informações referentes a crimes ambientais
no Território Nacional .
Ofício 1ªSec/RI/E nº 454/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 455/2008, ao Ministro da Integração
Nacional, Geddel Vieira Lima. Remessa por meio do
Quinta-feira 11 41639 Ofício 1ªSec/RI/E nº 456/2008, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes
cópia do Requerimento de Informação nº 2.388/2008
de autoria da Dep.Jusmari Oliveira que solicita informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional
e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a
aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 457/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento
de Informação nº 2.389/2008 de autoria da Dep.Rebecca Garcia que solicita informações à Ministra do
Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, sobre as soluções
possíveis para a falta de estrutura física e pessoal em
pólos distantes das Capitais e a estrutura de fiscalização e combate ao desmatamento.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 458/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento de Informação nº 2.392/2008 de autoria do Dep.
Antonio Carlos Mendes Thame que solicita Informações ao Senhor Ministro da Educação a respeito da
substituição da “multi-mistura” oferecida na merenda
escolar por produtos industrializados.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 459/2008, ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa cópia do Requerimento
de Informação nº 2.393/2008 de autoria do Dep.Paulo
Bornhausen que solicita informações ao Sr. Ministro
das Comunicações acerca dos preços públicos administrados através dos serviços de Telecomunicações
e Postais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 460/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.394/2008 de autoria da Dep.Paulo
Bornhausen que solicita informações ao Sr. Ministro
de Estado de Minas e Energia acerca dos preços públicos administrados.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 461/2008, à Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.395/2008 de autoria do Dep.
Paulo Bornhausen que solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente acerca dos preços públicos
administrados.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 462/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.396/2008 de autoria do Dep.Rodrigo Maia que solicita ao Senhor Ministro da Fazenda,
no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações
sobre a cessão de funcionários investidos em cargos
de administração sindical.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 463/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.397/2008 de autoria do Dep.Rodrigo Maia que solicita ao Senhor Ministro da Fazenda,
41640 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no âmbito do Banco do Brasil, informações sobre a
cessão de funcionários investidos em cargos de administração sindical.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 464/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.398/2008 de autoria do Dep.Rodrigo
Maia que solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre os acordos de trabalho com os
empregados do Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 465/2008, ao Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho cópia do Requerimento
de Informação nº 2.399/2008 de autoria do Dep.Fernando Coruja que solicita informações ao Ministro da
Previdência Social, Luiz Marinho, sobre o impacto nos
gastos com auxílio-doença que pode advir da aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2007,
de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que altera
dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de
24 de julho de 1991.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 466/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.401/2008 de autoria do
Dep.Edson Duarte que solicita ao Exmo. Sr. ministro
da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre
antiga fábrica de pesticidas localizada na “Cidade dos
meninos”, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 467/2008, ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins cópia
do Requerimento de Informação nº 2.402/2008 de
autoria do Dep.Fábio Souto que solicita informações ao
Ministro Franklin Martins, Secretário de Comunicação
Social, sobre a aplicação dos recursos que serão destinados à Empresa Brasileira de Comunicação.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 468/2008, ao Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.403/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o balizamento
e sinalização dos rios da Amazônia.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 469/2008, ao Ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento cópia do Requerimento de Informação nº 2.404/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre as obras de
recuperação na BR-174.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 470/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.405/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre a suposta exploração ilegal
de madeiras na divisa do Amazonas com o Pará.
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 471/2008, ao Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento de Informação nº 2.406/2008 de autoria do
Dep.Professor Setimo que solicita informações ao
Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a situação do repasse de recursos por meio do convênio nº
38000857/2007-00024 com a entidade Brasil Voluntários – BRAVO, situada no município de Timon no
estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 472/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.407/2008 de autoria do Dep.
Moreira Mendes que solicita informações ao Exmo. Sr.
José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde,
sobre os convênios firmados entre a FUNASA e Organizações Não Governamentais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 473/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.408/2008 de autoria do Dep.Moreira
Mendes que solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso
Genro, Ministro de Estado da Justiça, sobre convênios
firmados com Ongs pela FUNAI.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 474/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.409/2008 de autoria do Dep.Moreira
Mendes que solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso
Genro, Ministro de Estado da Justiça, sobre o número
de estrangeiros que estão em atividade nas reservas
indígenas.
Data da Remessa: 26-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 1.991/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.991/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere ao Ministro de Estado
da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do
Brasil, a transformação do Posto Avançado do Brasil
em uma Agência do Banco Brasil, no Município de
Aripuanã, no Estado de Mato Grosso.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 2.008/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.008/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere a Ministra Chefe
da Casa Civil o desenvolvimento de ações conjuntas
dos órgãos federais competentes e a inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, das obras
do Projeto do Eixo Amazônico constante no Plano de
Logística para o Brasil 2007, proposto pela Confederação Nacional do Transporte.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 483/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.305/2007 de autoria
do Dep.Marcelo Serafim que sugere ao Excelentíssimo
Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS de Farmácia Popular no Município de São Sebastião
do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 484/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.896/2008 de autoria do
Dep.Flávio Dino que sugere ao Ministro de Estado da
Educação que sejam tomadas providências relativas à
regularização fundiária do Bairro Sá Viana, localizado
no Campus da Universidade Federal do Maranhão, em
São Luís, Estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 485/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.906/2008 de autoria do Dep.Waldir Maranhão que sugere ao Ministro
da Fazenda manter em operação a agência do Banco
do Brasil no município de Grajaú – MA, a ser fechada
pela Superintendência Estadual da Instituição no final
do mês de fevereiro/2008.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 486/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.916/2008 de autoria do
Dep.Barbosa Neto que sugere ao Ministro da Fazenda
a redução do IPI incidente sobre veículos equipados
com acessórios de segurança.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 487/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.917/2008 de autoria
do Dep.Iran Barbosa que sugere ao Ministro da Educação, a investigação da possibilidade de fraudes no
registro das matrículas da educação básica nos anos
que antecederam a implantação do EDUCACENSO,
em 2007 e em caso de comprovação, a punição dos
responsáveis.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 488/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.920/2008 de autoria da Dep.Fátima Pelaes que sugere ao Ministro de
Estado da Justiça, a inclusão do estado do Amapá no
Programa Nacional de Segurança e Cidadania.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 489/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.921/2008 de autoria
do Dep.Walter Ihoshi que sugere ao Ministro de Estado
das Relações Exteriores a criação de um consulado
brasileiro na cidade de Hamamatsu, no Japão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 490/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.922/2008 de autoria da Dep.Bilac Pinto que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET no município de
Itanhamdu/MG.
Quinta-feira 11 41641 Ofício 1ªSec/RI/E nº 491/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.923/2008 de autoria do Dep.
Bilac Pinto que sugere ao Senhor Ministro de Estado
da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do
Brasil S.A, para que seja instalada uma Agência deste
banco no Município de Congonhal, Minas Gerais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 492/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.924/2008 de autoria do Dep.Waldir Maranhão que sugere ao Ministro
de Minas e Energia a assinatura de um protocolo de
intenções entre a Petrobras e o Governo do Maranhão
para a implantação de unidades industriais de produção de biodiesel.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 493/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.925/2008 de autoria
do Dep.Barbosa Neto que sugere ao Senhor Ministro
de Minas e Energia a instalação de uma Subsede da
Agência Nacional de Petróleo em Londrina/PR.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 494/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.926/2008 de autoria
do Dep.Barbosa Neto que sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de
lei que impeça a mudança de servidor público de local
de trabalho sem aviso prévio de um ano.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 495/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.927/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que institua
força-tarefa para o combate a doenças endêmicas no
Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 496/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.928/2008 de autoria
do Dep.Waldir Maranhão que sugere à Ministra do Meio
Ambiente determine ao IBAMA providências para coibir
operação de depósito de dejetos orgânicos localizado
no Município de Balsas, estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 497/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.929/2008 de autoria
do Dep.Carlos Santana que sugere ao Poder Executivo,
por intermédio do Ministério da Defesa, modificações
no Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que
“Aprova o regulamento do Corpo do Pessoal Graduado
da Aeronáutica e dá outras providências”.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 498/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia das Indicações nºs 1.930 a 1.969/2008 de
41642 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS autoria do Dep.Luiz Carlos Hauly que sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto
de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos no município de Bom Jesus
do Sul, no estado do Paraná.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 499/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.970/2008 de autoria
do Dep.Uldurico Pinto que sugere ao Ministro da Saúde
a criação de piso salarial para os agentes comunitários
de saúde e os agentes de combate às endemias.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 500/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.971/2008 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere ao Ministro da
Educação a adoção de medidas urgentes para a fiscalização das faculdades particulares que têm cobrado
indevidamente taxas de emissão de diploma.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 501/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.972/2008 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere a Casa Civil
da Presidência da República a adoção de medidas
urgentes para a resolução do problema de estrutura
do SIPAM.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 502/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.973/2008 de autoria da Dep.Uldurico Pinto que sugere ao Ministro da
Saúde a criação de piso salarial para os enfermeiros
e odontólogos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 503/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.974/2008 de autoria
do Dep.Flávio Dino que sugere ao Ministro de Estado
da Fazenda providências no sentido de evitar a desativação da agência do Banco do Brasil do município
de Grajaú, no Estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 504/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.975/2008 de autoria
do Dep.Inocêncio Oliveira que sugere a Casa Civil da
Presidência da República, em caráter de urgência, a
revisão da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro
de 2008.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 505/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.976/2008 de autoria
do Dep.Lindomar Garçon que sugere a Casa Civil da
Presidência da República, em caráter de urgência, a
revisão da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas
alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo
Setembro de 2008
a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código
de Trânsito Brasileiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 506/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.977/2008 de autoria
da Comissão Mista Especial destinada a acompanhar,
monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças
climáticas no Brasil. que sugere ao Governo Federal
para que tome a iniciativa de promover a realização
da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a RIO+20, em 2012, com sede na cidade
do Rio de Janeiro.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 507/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 1.978/2008 de autoria do Dep.
Flávio Bezerra que sugere a SEAP – Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca que conceda novo prazo de
abertura de inscrição para a concessão de licença de
pesca e de registro de embarcações com a finalidade
de atuarem na captura de lagosta no país.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 508/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.979/2008 de autoria
do Dep.Wandenkolk Gonçalves que sugere ao Ministro
do Trabalho e Emprego o pagamento do benefício de
seguro-desemprego a catadores de caranguejo, em razão da decretação de períodos de defeso da atividade
de captura, com vista à preservação da espécie.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 509/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.981/2008 de autoria do Dep.Mário de Oliveira que sugere ao Ministro
de Estado da Defesa a implementação, no âmbito das
Forças Armadas, de programa de amparo e assistência
a crianças e adolescentes abandonados, em especial
os envolvidos em prática de ato infracional.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 510/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.982/2008 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere ao Ministro da
Fazenda a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no município de Autazes, estado do
Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 511/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 1.983/2008 de autoria do
Dep.Waldir Maranhão que sugere ao Ministro de Minas
e Energia apoio/patrocínio das empresas de energia
e Petrobrás para o 31º Festival Guarnicê de Cinema,
evento a ser realizado de 15 a 21 de junho de 2008,
em São Luís, estado do Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 513/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS cópia das Indicações nºs 1.984 a 1.986, 1.989, 1.992
a 1.994, 1.997 a 2.006, 2.022 a 2.031/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de
criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT),
no município de Aripuanã/MT.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 514/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.987/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade
de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de um
ônibus para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, do município de Santa Rita
do Trivelato/MT.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 515/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.988/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere, ao Ministro de Estado
da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um microônibus para
atender as necessidades do Campus Universitário do
município de Juara/MT.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 516/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 1.990/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere ao Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold
Stephanes, viabilizar a aquisição de uma patrulha
mecanizada para o município de Colniza, no Estado
de Mato Grosso.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 518/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia das Indicações nos 1.995 e 1.996/2008
de autoria do Dep.Eliene Lima que sugere ao Ministro
das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL,
que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel
Celular para a implantação do serviço nos Municípios
do Estado de Mato Grosso.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 519/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.007/2008 de autoria
do Dep.Eliene Lima que sugere ao Ministro de Estado
da Saúde, José Gomes Temporão, no âmbito da FUNASA, a aquisição de um caminhão para auxiliar na
coleta de lixo do município de Colniza, no Estado de
Mato Grosso.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 521/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.009/2008 de autoria
do Dep.Davi Alcolumbre que sugere ao Ministério do
Quinta-feira 11 41643 Planejamento, Orçamento e Gestão o aproveitamento
dos aprovados no concurso 2004 à Polícia Federal.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 522/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 2.010/2008 de autoria do Dep.
Sarney Filho que sugere à Ministra do Meio Ambiente
a participação do Poder Executivo na condução dos
procedimentos voltados à verificação da viabilidade
ambiental do empreendimento PORTO BRASIL/COMPLEXO INDUSTRIAL TANIGUÁ, em Peruíbe-SP, em
função da sua complexidade.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 523/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.011/2008 de autoria
do Dep.Alexandre Silveira que sugere ao Ministro da
Fazenda a redução do IPI sobre acessórios de segurança alocados em veículos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 524/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.012/2008 de autoria
do Dep.Jaime Martins que sugere ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, a instituição do Conselho Nacional
de Política Mineral e o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 525/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.013/2008 de autoria do Dep.Davi Alcolumbre que sugere ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão sugestão de
edição de Medida Provisória.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 526/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.014/2008 de autoria do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério da
Educação a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de ações voltadas
para a melhoria das condições higiênico-sanitárias das
populações indígenas do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 527/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.015/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério do Meio
Ambiente a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de ações voltadas
para a melhoria das condições higiênico-sanitárias das
populações indígenas do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 528/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.016/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério da Saúde a adoção conjunta, em parceria com a Fundação
41644 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nacional do Índio – FUNAI, de ações voltadas para a
melhoria das condições higiênico-sanitárias das populações indígenas do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 529/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.017/2008 de autoria
do Dep.Carlos Souza que sugere ao Ministério das Cidades a adoção conjunta, em parceria com a Fundação
Nacional do Índio – FUNAI, de ações voltadas para a
melhoria das condições higiênico-sanitárias das populações indígenas do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 530/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.018/2008 de autoria do Dep.Elismar Prado que sugere ao Ministro da
Educação a criação de Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia, na região do Triângulo Mineiro,
no Estado de Minas Gerais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 531/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 2.019/2008 de autoria do Dep.
Carlos Souza que sugere ao Ministério da Integração
Nacional, a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de ações voltadas
para a melhoria das condições higiêncio-sanitárias das
populações indígenas do Estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 532/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.020/2008 de autoria do Dep.Vinicius Carvalho que sugere ao Ministério
da Saúde a implantação de notificação obrigatória de
casos de intoxicação alimentar.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 533/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 2.021/2008 de autoria da
Dep.Rita Camata que sugere ao Ministro da Fazenda
a criação, em regulamento, de dispositivo obrigando
os fabricantes de carimbos a exigirem prova de inscrição nos respectivos cadastros, por parte do solicitante,
para a fabricação de carimbos que citem o número de
CPF ou CNPJ.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 534/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.032/2008 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere a Ministra do
Meio Ambiente a adoção de medidas urgentes para
a resolução do problema de estrutura e pessoal do
IBAMA.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 535/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.033/2008 de autoria
da Dep.Vanessa Grazziotin que sugere ao Ministro da
Justiça a adoção de medidas urgentes para a denúncia
Setembro de 2008
de excessos cometidos pela Polícia Militar para a retirada dos índios que ocuparam terras particulares na
AM-10, e pleiteando uma solução para a questão de
terras para indígenas no estado do Amazonas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 536/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.034/2008 de autoria
do Dep.Flávio Dino que sugere ao Ministério dos Transportes, providências visando à diminuição do número
de acidentes na BR-135, no Maranhão.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 537/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.035/2008 de autoria do Dep.Rubens Otoni que sugere ao Ministério da
Educação a denominação de UNED Professora Cleide Campos, a Unidade de Ensino Descentralizada
de Inhumas – UNED do CEFET-GO, no Município de
Inhumas, Estado de Goiás.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 538/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 2.036/2008 de autoria do Dep.
Walter Brito Neto que sugere ao Ministério da Saúde
a destinação de espaço físico para o desenvolvimento
de atividades comunitárias e de promoção à saúde.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 539/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.037/2008 de autoria
do Dep.Walter Brito Neto que sugere ao Ministro das
Relações Exteriores a criação do Programa Jovem
Embaixador.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 540/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.038/2008 de autoria
do Dep.Júlio Delgado que sugere aos Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, a
redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores,
bloqueadores e filtros solares.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 541/2008, à Ministra Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
cópia da Indicação nº 2.039/2008 de autoria do Dep.
Carlos Brandão que sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas necessárias à criação de uma gratificação especial para os
Veterinários e Técnicos Sanitaristas da administração
federal, de modo a fortalecer e incentivar essas categorias de profissionais, que diuturnamente auxiliam os
pecuaristas e criadores brasileiros no combate à febre
aftosa e outras doenças endêmicas.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 542/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.040/2008 de autoria do Dep.José Fernando Aparecido de Oliveira que
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS sugere que o Ministério da Integração Nacional implemente um programa de revitalização da bacia hidrográfica do rio Doce, nos estados de Minas Gerais
e do Espírito Santo.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 543/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.041/2008 de autoria do Dep.Flávio Bezerra que sugere ao Ministério do
Trabalho e Emprego que publique em seu site oficial,
disponibilizado pelo Ministério, na Internet, a lista dos
pescadores beneficiados pelo seguro defeso.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 544/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma
Rousseff cópia da Indicação nº 2.042/2008 de autoria do Dep.Ratinho Junior que sugere ao Ministério de
Minas e Energia a implantação de programa de flexibilização de pagamento das tarifas de energia elétrica
aos produtores rurais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 545/2008, à Ministra Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff cópia da Indicação nº 2.043/2008 de autoria da
Dep.Fátima Pelaes que sugere ao Ministro da Defesa,
Nelson Jobim, a inclusão do Estado do Amapá na programação de viagens de Assistência Médico-Hospitalar
de Populações Ribeirinhas (ASHOP) dos Navios de
Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil
que realizam atendimento na região amazônica.
Data da Remessa: 27-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/E nº 556/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento
de Informação nº 2.400/2008 de autoria do Dep.Iran
Barbosa que Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de arrecadação decorrente da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, de que
trata o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal,
na forma de regulamentação prevista em Projeto de
Lei Complementar de sua autoria.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 557/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de
Informação nº 2.410/2008 de autoria da Dep.Rebecca
Garcia que solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à consolidação
e à qualificação da rede de saúde mental.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 558/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia
do Requerimento de Informação nº 2.411/2008 de
autoria do Dep.Wandenkolk Gonçalves que solicita
ao Senhor Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre o cumprimento da
legislação ambiental na criação de projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Quinta-feira 11 41645 Ofício 1ªSec/RI/E nº 559/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de
Informação nº 2.412/2008 de autoria do Dep.Zonta
que solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione o impasse nos projetos de
construção de novas estações de passageiros e afins,
nos aeroportos Coronel Bertasso, Chapecó e Hercílio
Luz, em Florianópolis.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 560/2008, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi cópia do Requerimento
de Informação nº 2.413/2008 de autoria do Dep.Dr.
Rosinha que solicita informações ao Sr. Ministro do
Trabalho e Emprego.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 561/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.414/2008 de autoria do Dep.Valdir Colatto
que solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no
âmbito da FUNAI, acerca dos procedimentos técnicos
e antropológicos que definiram os limites das Terras
Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina,
nos Municípios de de Vitor Meireles, José Boiteux,
Itaiópolis e Doutor Pedrinho, conforme publicado na
Portaria de nº 1.128 de 13 de agosto de 2003.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 562/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel cópia do
Requerimento de Informação nº 2.415/2008 de autoria
do Dep.Rodrigo Maia que solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre quais
as áreas no Estado do Rio de Janeiro que estão sendo
consideradas como quilombos remanescentes.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 563/2008, ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa cópia do Requerimento
de Informação nº 2.416/2008 de autoria do Dep.Gustavo Fruet que solicita informações ao Sr. Ministro das
Comunicações a respeito do impacto da supressão
dos arts. 7º e 14 do Plano Geral de Outorgas sobre o
setor de telecomunicações.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 564/2008, ao Ministro da
Justiça, Tarso Genro cópia do Requerimento de Informação nº 2.417/2008 de autoria do Dep.Sarney Filho
que solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações
sobre o posicionamento da FUNAI quanto a demarcação das Terras Indígenas da Aldeia Piaçagüera e a implantação do empreendimento PORTO BRASIL/COMPLEXO INDUSTRIAL TANIGUÁ, em Peruíbe-SP
Ofício 1ªSec/RI/E nº 565/2008, ao Ministro das
Cidades, Márcio Fortes de Almeida cópia do Requerimento de Informação nº 2.418/2008 de autoria do
Dep.Hugo Leal que solicita ao Ministério das Cidades,
no âmbito da competência do Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN, informações sobre proce-
41646 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS dimentos adotados para implantação do Sistema de
Identificação Automática de Veículos – SINIAV.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 566/2008, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento
de Informação nº 2.419/2008 de autoria do Dep.Eduardo da Fonte que solicita ao Ministro de Estado das
Minas e Energia informações, no âmbito da ANEEL,
sobre a relação comercial entre a CELPE e a TERMOPE, controladas pelo grupo Neoenergia S/A.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 567/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento
de Informação nº 2.420/2008 de autoria do Dep.Fernando Coruja que solicita informações ao Sr. Ministro
de Estado da Fazenda acerca de pontos obscuros da
PEC nº 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário
Nacional e dá outras providências.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 568/2008, ao Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva cópia do Requerimento de Informação nº
2.421/2008 de autoria do Dep.José Chaves que solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de
ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre “terrenos de marinha e acrescidos”, a cargo do Serviço do
Patrimônio da União (SPU).
Ofício 1ªSec/RI/E nº 569/2008, ao Ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão cópia do Requerimento de Informação nº 2.422/2008 de autoria do
Dep.Dr. Rosinha que solicita ao Ministro das Minas e
Energia informações sobre localização e exploração
de águas minerais.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 570/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.423/2008 de autoria do Dep.Juvenil
que solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre
o tratamento concedido às sociedades empresárias
estrangeiras constituídas sob a modalidade de sociedades anônimas com ações ao portador.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 571/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento
de Informação nº 2.424/2008 de autoria da Dep.Perpétua Almeida que solicita ao Ministério da Fazenda
informações pertinentes ao impacto sobre a receitas
das unidades federativas em decorrência da Reforma
Tributária.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 572/2008, ao Ministro do
Esporte, Orlando Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.425/2008 de autoria do Dep.Fábio
Souto que solicita informações ao Ministro do Esporte sobre as despesas realizadas com os Jogos Panamericanos.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 573/2008, ao Ministro do
Esporte, Orlando Silva cópia do Requerimento de
Setembro de 2008
Informação nº 2.426/2008 de autoria do Dep.Fábio
Souto que solicita informações ao Ministro do Esporte
acerca das providências tomadas frente às condições
dos estádios brasileiros.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 574/2008, ao Ministro da
Fazenda, Guido Mantega cópia do Requerimento de
Informação nº 2.427/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a regulamentação do peso dos
produtos comercializados no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 575/2008, ao Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão cópia do Requerimento de Informação nº 2.428/2008 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin que solicita ao Senhor Ministro da
Saúde informações sobre o repasse de verbas ao Estado do Amazonas para aquisição de medicação para
transplantados de fígado.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 576/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de Informação nº 2.429/2008 de autoria do Dep.José Carlos
Machado que solicita informações à Sra. Ministra do
Meio Ambiente sobre a defluência dos reservatórios
de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 577/2008, ao Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias cópia do Requerimento de Informação nº
2.430/2008 de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família que solicita informações ao Sr. Ministro de
Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
sobre o fechamento do Abrigo Cristo Redentor.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 578/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de
Informação nº 2.431/2008 de autoria do Dep.Moreira
Mendes que solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o tratamento dispensado a passageiros em
aeroportos no Brasil.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 579/2008, ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad cópia do Requerimento de Informação nº 2.432/2008 de autoria do Dep.
Chico Alencar que solicita ao Ministro de Estado da
Educação, Sr. Fernando Haddad, informações acerca
do quadro funcional desse Ministério.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 580/2008, ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes cópia do Requerimento de Informação nº
2.433/2008 de autoria do Dep.Antonio Carlos Mendes
Thame que solicita informações ao Senhor Ministro
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
sobre os questionamentos que especifica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 581/2008, ao Ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende cópia do Requerimento de Informação nº 2.434/2008
de autoria do Dep.Antonio Carlos Mendes Thame que
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da
Ciência e Tecnologia, sobre os questionamentos que
especifica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 582/2008, ao Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim cópia do Requerimento de Informação nº 2.435/2008 de autoria do Dep.
Antonio Carlos Mendes Thame que solicita informações
ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,
sobre os questionamentos que especifica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 583/2008, à Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva cópia do Requerimento de
Informação nº 2.436/2008 de autoria do Dep.Antonio Carlos Mendes Thame que solicita informações a
Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre
os questionamentos que especifica.
Ofício 1ªSec/RI/E nº 584/2008, ao Ministro da
Defesa, Nelson Jobim cópia do Requerimento de Informação nº 2.437/2008 de autoria do Dep.Leonardo
Picciani que solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Concurso ANAC nº 1/2007.
Resenha da Correspondência Expedida Interna
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1-3-2008 a 31-3-2008
Data de Encaminhamento: 6-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 352/2008 ao Dep. Vanderlei Macris encaminha cópia do Ofício nº 494/2008/GABIN/MCIDADES, de 16-1-08, do Ministério das Cidades em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.979/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 406/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 140/GM, de 292-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.750/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 407/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 139/GM, de
29-2-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.254/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 409/2008 ao Dep. Carlos
Alberto Leréia encaminha cópia do Ofício nº 905 de
27-2-2008, do Tribunal Superiro Eleitoral em resposta
à Indicação nº 1.502/2007
Resposta não encaminhada – Deputado licenciado ao Dep. Rômulo Gouveia encaminha cópia do Oficio
nº 862-GAB/SESu/MEC, de 13-2-2008 em resposta à
Indicação nº 1.134/2007
Data de Encaminhamento: 7-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 405/2008 ao Dep. William
Woo encaminha cópia do Aviso nº 38/2008/MC, de 292-08, do Ministério das Comunicações em resposta ao
Requerimento de Informação nº 402/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 410/2008 ao Dep. Silvio Torres encaminha cópia do Ofício nº 27/2008/GM-ME, de
5-3-08, do Ministério do Esporte em resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2007
Quinta-feira 11 41647 Ofício 1ªSec/RI/I nº 411/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 28/2008/GMME, de 5-3-08, do Ministério do Esporte em resposta
ao Requerimento de Informação nº 514/2007
Data de Encaminhamento: 12-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 412/2008 ao Dep. Rodrigo
Maia encaminha cópia do Ofício nº 2305/2008/GABIN/MCIDADES, de 6-3-08, do Ministério das Cidades em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.260/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 413/2008 ao Dep. Iran Barbosa encaminha cópia do Ofício nº 3 AFEPA/DMEMRE-EAGR, de 6-3-08, do Ministério das Relações
Exteriores em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.264/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 414/2008 à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia do
Aviso nº 13/BCB-Presi, de 5-3-08, do Banco Central
do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.284/2007
Data de Encaminhamento: 18-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 415/2008 ao Dep. José Carlos Araújo encaminha cópia do Aviso nº 183/GM, de
12-3-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.056/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 416/2008 à Comissão de
Direitos Humanos e Minorias encaminha cópia do
Aviso nº 184/GM, de 12-3-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº
384/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 417/2008 ao Dep. Marcelo Serafim encaminha cópia do Aviso nº 182/GM, de
12/3/08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 717/2007
Data de Encaminhamento: 19/03/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 418/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Ofício nº 164/MCT/GABMI, de 12-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.378/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 419/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Aviso nº 144 – C. Civil, de
12/3/08, da Casa Civil da Presidência da República
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.320/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 420/2008 ao Dep. Iran Barbosa encaminha cópia do Ofício nº 78/AGU, de 17-3-08,
da Advocacia-Geral da União em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.262/2007
Data de Encaminhamento: 26-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 475/2008 à Dep. Praciano encaminha cópia do Ofício nº 193/MCT/GABMI, de 20-3-
41648 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 1.206/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 476/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Aviso nº 219/GM, de 203-08, do Ministério da Saúde em resposta aos Requerimentos de Informação nos 2.060 a 2.120/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 477/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 35/2008/GM-ME, de 243-08, do Ministério do Esporte em resposta aos Requerimentos de Informação nos 2.125 a 2.249/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 478/2008 ao Dep. Nelson Bornier encaminha cópia do Aviso nº 52/2008/GM-MME, de
24/3/08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.266/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 479/2008 ao Dep. Juvenil encaminha cópia do Aviso nº 20/BCB-Presi, de 20-3-08,
do Banco Central do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.295/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 480/2008 ao Dep. João Dado
encaminha cópia do Aviso nº 51/2008/GM-MME, de 243-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.324/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 481/2008 ao Dep. Edson Duarte encaminha cópia do Ofício nº 45/GM-MDIC, de
18-3-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.348/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 482/2008 ao Dep. Edson
Duarte encaminha cópia do Aviso nº 83/GM-MAPA,
de 19-3-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.349/2008
Data de Encaminhamento: 27-3-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 546/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 147/2008/
GM/MMA, de 25-3-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
448/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 547/2008 ao Dep. Zonta encaminha cópia do Ofício nº 148/2008/GM/MMA, de 253-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.029/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 548/2008 ao Dep. Iran Barbosa encaminha cópia do Aviso nº 85/GM-MAPA, de
24-3-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.263/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 549/2008 ao Dep. Luciano
Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 146/2008/GM/
MMA, de 25-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.269/2007
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 550/2008 à Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
encaminha cópia do Aviso nº 422-MJ, de 20-3-08, do
Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.286/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 551/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 421-MJ, de
20-3-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.259/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 552/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Aviso nº 71/MF, de 24-3-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.320/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 553/2008 à Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural encaminha cópia do Aviso nº 86/GM-MAPA,
de 24-3-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.321/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 554/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 426-MJ, de 263-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.326/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 555/2008 ao Dep. Edson Duarte encaminha cópia do Aviso nº 425-MJ, de 26-3-08,
do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.346/2008
Resposta não encaminhada. Autor fora do exercício do mandato ao Dep. Joaquim Francisco encaminha cópia do Ofício nº 208/MCT/GABMI, de 26-3-08,
do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 3.767/2006
Data de Encaminhamento: 28-3-2008
Deputada LICENCIADO – resposta não encaminhada. ao Dep. Edson Santos encaminha cópia do
Ofício nº 119, de 12-2-08, do Ministério da Educação.
em resposta à Indicação nº 1.354/2007
Não está no exercício no mandato – resposta não
encaminhada. ao Dep. Dr. Paulo Cesar encaminha cópia
do Ofício nº 118, de 12-2-08, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.362/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 599/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 44, de 17-1º2008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 568/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 585/2008 ao Dep. Rômulo
Gouveia encaminha cópia do Ofício nº 1.229-GAB/
SESu/MEC, de 27-2-2008, do Ministério da Educação
em resposta à Indicação nº 1.135/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 586/2008 ao Dep. Luiz Sérgio encaminha cópia do Ofício nº 88, de 31-1-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 9.940/2006
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 587/2008 ao Dep. Pompeo
de Mattos encaminha cópia do Ofício nº 41, de 16-1º2008, do Ministério dos Transportes em resposta à
Indicação nº 107/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 588/2008 à Dep. Janete Rocha Pietá encaminha cópia do Ofício nº 1.034, de 311º-2008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 525/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 589/2008 ao Dep. Roberto
Rocha encaminha cópia do Aviso nº 103-C.Civil, de
4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 14, de 31-1º-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
994/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 590/2008 ao Dep. Odair Cunha
encaminha cópia do Ofício nº 122, de 1º-2-2008, do
Ministério dos Transportes em resposta à Indicação
nº 1.219/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 591/2008 ao Dep. Barbosa
Neto encaminha cópia do Ofício nº 93, de 31-1º-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.358/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 592/2008 ao Dep. Rodovalho encaminha cópia do Ofício nº 90, de 31-1º-2008,
do Ministério da Educação. em resposta à Indicação
nº 1.363/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 593/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 86, de 31-1º2008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.390/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 594/2008 ao Dep. Henrique
Afonso encaminha cópia do Aviso nº 103-C.Civil, de
4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 13, de 31-1º-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
1.404/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 595/2008 ao Dep. Afonso
Hamm encaminha cópia do Ofício nº 498, de 4-6-2007,
do Ministério da Fazenda. em resposta à Indicação
nº 160/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 596/2008 ao Dep. Afonso
Hamm encaminha cópia do Ofício nº 783, de 28-122007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº 161/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 597/2008 à Dep. Maria do
Rosário encaminha cópia do Ofício nº 239, de 15-1º2008, do Ministério da Cultura em resposta à Indicação nº 329/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 598/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Ofício nº 765, de 2712-2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº 507/2007
Quinta-feira 11 41649 Ofício 1ªSec/RI/I nº 600/2008 ao Dep. Veloso
encaminha cópia do Ofício nº 787, de 31-12-2007, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 575/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 601/2008 ao Dep. Marcos
Medrado encaminha cópia do Ofício nº 89, de 31-1º08, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 333/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 602/2008 à Dep. Praciano
encaminha cópia do Ofício nº 91, de 31-1º-08, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
599/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 603/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 87, de 31-1º2008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 888/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 604/2008 ao Dep. Dr. Ubiali encaminha cópia do Ofício nº 92, de 31-1º-08, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
970/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 605/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 901, de 29-1º-08,
do Ministério das Cidades em resposta à Indicação
nº 1.500/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 606/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 900, de 29-1-08,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.543 a 1.576/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 607/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 44, de 29-1º-08,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.581/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 608/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 899, de 29-1º-08,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.591 a 1.598/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 609/2008 ao Dep. Júlio Delgado encaminha cópia do Ofício nº 840, de 21-12-2007,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 434/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 610/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 16.937, de 2311-2007, do Ministério das Cidades em resposta às
Indicações nºs 887 e 889/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 611/2008 à Comissão de
Direitos Humanos e Minorias encaminha cópia do
Aviso nº 106-C.Civil, de 4/3/2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Aviso nº 149,
de 25-1º-2008, do Ministério da Justiça em resposta
à Indicação nº 962/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 613/2008. ao Dep. Cleber
Verde encaminha cópia do Ofício nº 61, de 12-2-08,
41650 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 644/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 614/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 22, de 30-1º-08,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior em resposta à Indicação nº 992/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 615/2008 ao Dep. Vander
Loubet encaminha cópia do Ofício nº 152, de 11-2-08,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 1.167/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 616/2008 à Dep. Andreia
Zito encaminha cópia do Ofício nº 117, de 12-2-08,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.316/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 618/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 120, de 12-2-08,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.495/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 619/2008 ao Dep. Flávio
Dino encaminha cópia do Ofício nº 9, de 22-1º-08, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em
resposta à Indicação nº 647/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 620/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Magalhães Neto encaminha cópia do Ofício nº
46, de 17-1º-08, do Ministério da Saúde em resposta
à Indicação nº 1.278/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 621/2008 ao Dep. Sérgio
Barradas Carneiro encaminha cópia do Ofício nº 95,
de 21-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 1.422/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 622/2008 ao Dep. Carlos
Souza encaminha cópia do Ofício nº 55, de 14-1º-08,
do Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 1.503/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 623/2008 ao Dep. Barbosa
Neto encaminha cópia do Ofício nº 39, de 16-1º-08,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 1.509/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 624/2008 ao Dep. Carlos
Souza encaminha cópia do Ofício nº 788, de 24-1º08, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação
nº 694/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 625/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Ofício nº 104, de
30-1º-08, do Ministério dos Transportes em resposta
à Indicação nº 1.051/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 626/2008 ao Dep. Rômulo
Gouveia encaminha cópia do Ofício nº 107, de 29-1º08, do Ministério de Minas e Energia em resposta à
Indicação nº 1.068/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 627/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 904, de 30-1º-08,
Setembro de 2008
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nos 1.107 a 1.129/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 628/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 61, de 14-1º08, do Ministério da Justiça em resposta à Indicação
nº 1.162/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 629/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 62, de 14-1º08, do Ministério da Justiça em resposta à Indicação
nº 1.171/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 630/2008 ao Dep. Pedro Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 432, de 23-1º-08,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº
1.395/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 631/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 586, de 31-12-2007, do
Ministério da Previdência Social em resposta à Indicação nº 698/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 632/2008 ao Dep. Roberto
Rocha encaminha cópia do Ofício nº 11, de 4-1º-08,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.023/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 633/2008 ao Dep. Bilac Pinto encaminha cópia do Ofício nº 21, de 10-1º-08, do
Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº
1.314/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 634/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 12, de 4-1º-08,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.345/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 635/2008 ao Dep. Maurício
Rands encaminha cópia do Ofício nº 22, de 10-1º-08,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 907/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 636/2008 à Dep. Juvenil Alves encaminha cópia do Ofício nº 56, de 14-1º-08, do
Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 973/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 638/2008 à Dep. Praciano
encaminha cópia do Ofício nº 7, de 18-1º-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em
resposta à Indicação nº 1.055/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 639/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 208, de 9-1º08, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação
nº 1.103/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 640/2008 ao Dep. Uldurico
Pinto encaminha cópia do Ofício nº 762, de 14-1º-08,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 1.151/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 641/2008 ao Dep. Pedro Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 40, de 16-1º-08,
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Ministério dos Transporte em resposta à Indicação
nº 1.166/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 642/2008 ao Dep. Ilderlei Cordeiro encaminha cópia do Ofício nº 767, de 27-12-2008,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 1.222/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 643/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 82, de 31-1º08, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação
nº 1.000/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 644/2008 ao Dep. Uldurico
Pinto encaminha cópia do Ofício nº 789, de 24-1º-08,
do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº
1.174/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 645/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 905, de 29-1º-08,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.199 a 1.217/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 646/2008 ao Dep. Gladson
Cameli encaminha cópia do Ofício nº 83, de 24-1º-08,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 1.313/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 647/2008 ao Dep. Adão
Pretto encaminha cópia do Ofício nº 62, de 22-1º-08,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.349/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 648/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 902, de 29-1º-08,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.405 a 1.420/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 649/2008 à Dep. Uldurico
Pinto encaminha cópia do Ofício nº 82, de 24-1º-08,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 1.431/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 650/2008 ao Dep. João
Dado encaminha cópia do Ofício nº 64, de 22-1º-08,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.440/2007
Data de Encaminhamento: 29-3-2008
Ofício 1ª Sec/IND/I nº 673, de 28-3-2008. ao Dep.
Sandro Matos encaminha cópia do Ofício nº 1.113,
de 9 de outubro de 2007, do Ministério da Justiça em
resposta à Indicação nº 1.054/2007
Resenha da Correspondência Recebida Relativa
a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-3-2008 a 31-3-2008
Data de Recebimento: 3-3-2008
Aviso nº 139/GM, de 29-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.254/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 140/GM, de 29-2-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.750/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Quinta-feira 11 41651 Data de Recebimento: 4-3-2008
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 22,
de 30-1º-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Indicação nº
992/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
152, de 11-2-08, do Ministério dos Transportes em resposta a Indicação nº 1.167/2007 de autoria do Dep.
Vander Loubet.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
117, de 12-2-08, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.316/2007 de autoria da Dep.
Andreia Zito.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
118, de 12-2-08, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.362/2007 de autoria do Dep.
Dr. Paulo Cesar.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 120, de
12-2-08, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.495/2007 de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 9,
de 22-1º-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta a Indicação nº 647/2007 de
autoria do Dep.Flávio Dino.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 95,
de 21-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Indicação nº 1.422/2007 de autoria do Dep.
Sérgio Barradas Carneiro.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 55,
de 14-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Indicação nº 1.503/2007 de autoria do Dep.
Carlos Souza.
Aviso nº 201-C.Civil, de 2-4-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Aviso nº 228 de 132-2008, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação
nº 1.618/2007 de autoria do Dep.Valtenir Pereira.
Oficio nº 862-GAB/SESu/MEC, de 13-2-2008 em
resposta a Indicação nº 1.134/2007 de autoria do Dep.
Rômulo Gouveia.
Ofício nº 905 de 27-2-2008, do Tribunal Superiro
Eleitoral em resposta a Indicação nº 1.502/2007 de
autoria do Dep.Carlos Alberto Leréia.
Data de Recebimento: 5-3-2008
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
41652 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 88, de 31-1º-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 9.940/2006 de autoria do Dep.
Luiz Sérgio.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
41, de 16-1º-2008, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 107/2007 de autoria do Dep.
Pompeo de Mattos.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 1.034, de 31-1º-2008, do Ministério da Defesa em
resposta a Indicação nº 525/2007 de autoria da Dep.
Janete Rocha Pietá.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 14,
de 31-1º-2008, do Ministério das Comunicações em
resposta a Indicação nº 994/2007 de autoria do Dep.
Roberto Rocha.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
122, de 1º-2-2008, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 1.219/2007 de autoria do
Dep.Odair Cunha.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
93, de 31-1º-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.358/2007 de autoria do Dep.
Barbosa Neto.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 90,
de 31-1º-2008, do Ministério da Educação. em resposta a Indicação nº 1.363/2007 de autoria do Dep.
Rodovalho.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
86, de 31-1º-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.390/2007 de autoria do Dep.
Homero Pereira.
Aviso nº 103-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 13,
de 31/1/2008, do Ministério das Comunicações em resposta a Indicação nº 1.404/2007 de autoria do Dep.
Henrique Afonso.
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 498, de 4-6-2007, do Ministério da Fazenda, em
resposta a Indicação nº 160/2007 de autoria do Dep.
Afonso Hamm.
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 783,
de 28-12-2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 161/2007
de autoria do Dep.Afonso Hamm.
Setembro de 2008
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 239, de 15-1º-2008, do Ministério da Cultura em
resposta a Indicação nº 329/2007 de autoria da Dep.
Maria do Rosário.
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 765,
de 27-12-2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 507/2007
de autoria do Dep.Fernando Coelho Filho.
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 44,
de 17-1º-2008, do Ministério da Saúde em resposta
a Indicação nº 568/2007 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin.
Aviso nº 104-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 787,
de 31-12-2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 575/2007
de autoria do Dep.Veloso.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 87, de 31-1º-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 888/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 889,
de 29-1º-2008, do Ministério das Cidades em resposta
as Indicações nºs 1.593, 1.595 a 1.597/2007 de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 89,
de 31-1º-08, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 333/2007 de autoria do Dep.Marcos
Medrado.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 92,
de 31-1º-08, do Ministério da Educação em resposta a
Indicação nº 970/2007 de autoria do Dep.Dr. Ubiali.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
901, de 29-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta a Indicação nº 1.500/2007 de autoria do Dep.
Eliene Lima.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 900,
de 29-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta
as Indicações nos 1.543 a 1.576/2007 de autoria do
Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 899,
de 29-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS a Indicação nº 1591 e 1598/2007 de autoria do Dep.
Eliene Lima.
Aviso nº 106-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
840, de 21-12-2007, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 434/2007 de autoria do Dep.
Júlio Delgado.
Aviso nº 106-C.Civil, de 4/3/2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 149,
de 25-1º-2008, do Ministério da Justiça em resposta
a Indicação nº 962/2007 de autoria da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 61, de
12-2-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 644/2007 de autoria do Dep.Cleber Verde.
Aviso nº 107-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
119, de 12-2-08, do Ministério da Educação. em resposta a Indicação nº 1.354/2007 de autoria do Dep.
Edson Santos.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
46, de 17-1º-08, do Ministério da Saúde em resposta
a Indicação nº 1.278/2007 de autoria do Dep.Antonio
Carlos Magalhães Neto.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 39,
de 16-1º-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.509/2007
de autoria do Dep.Barbosa Neto.
Aviso nº 108-C.Civil, de 4/3/2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 39,
de 16-1º-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.509/2007
de autoria do Dep.Barbosa Neto.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
788, de 24-1º-08, do Ministério da Defesa em resposta a Indicação nº 694/2007 de autoria do Dep.Carlos
Souza.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
104, de 30-1º-08, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 1.051/2007 de autoria do
Dep.Fernando Coelho Filho.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 107,
de 29-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Indicação nº 1.068/2007 de autoria do Dep.
Rômulo Gouveia.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 904,
Quinta-feira 11 41653 de 30-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta
as Indicações nos 1.107 a 1.129/2007 de autoria do
Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
61, de 14-1º-08, do Ministério da Justiça em resposta
a Indicação nº 1.162/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
62, de 14-1º-08, do Ministério da Justiça em resposta
a Indicação nº 1.171/2007 de autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Aviso nº 109-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
432, de 23-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.395/2007 de autoria do Dep.
Pedro Fernandes.
Aviso nº 110-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
586, de 31-12-2007, do Ministério da Previdência Social em resposta a Indicação nº 698/2007 de autoria
do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 110-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 11,
de 4-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta a
Indicação nº 1.023/2007 de autoria do Dep.Roberto
Rocha.
Aviso nº 110-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 21, de 10-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.314/2007 de autoria do Dep.
Bilac Pinto.
Aviso nº 110-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
12, de 4-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta
a Indicação nº 1.345/2007 de autoria do Dep.Eliene
Lima.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 22,
de 10-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta a
Indicação nº 907/2007 de autoria do Dep.Maurício
Rands.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
56, de 14-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em
resposta a Indicação nº 973/2007 de autoria da Dep.
Juvenil Alves.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 92,
de 18-1º-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Indicação nº 1.026/2007 de autoria do Dep.
Vander Loubet.
41654 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 7,
de 18-1º-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão em resposta a Indicação nº 1.055/2007 de
autoria da Dep.Praciano.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
208, de 9-1º-08, do Ministério da Defesa em resposta
a Indicação nº 1.103/2007 de autoria do Dep.Homero Pereira.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 762,
de 14-1º-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.151/2007
de autoria do Dep.Uldurico Pinto.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 40,
de 16-1º-08, do Ministério dos Transporte em resposta
a Indicação nº 1.166/2007 de autoria do Dep.Pedro
Fernandes.
Aviso nº 111-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 767,
de 27-12-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.222/2007
de autoria do Dep.Ilderlei Cordeiro.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 82, de 311º-08, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação
nº 1.000/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 789, de 24-1-08, do Ministério da Defesa em resposta a Indicação nº 1.174/2007 de autoria da Dep.
Uldurico Pinto.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 905,
de 29-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta
as Indicações nos 1.199 a 1.217/2007 de autoria do
Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 83,
de 24-1º-08, do Ministério dos Transportes em resposta a Indicação nº 1.313/2007 de autoria do Dep.
Gladson Cameli.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 62, de
22-1º-08, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação nº 1.349/2007 de autoria do Dep.Adão Pretto.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 902,
de 29-1º-08, do Ministério das Cidades em resposta
as Indicações nos 1.405 a 1.420/2007 de autoria do
Dep.Eliene Lima.
Setembro de 2008
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 82,
de 24-1º-08, do Ministério dos Transportes em resposta a Indicação nº 1.431/2007 de autoria da Dep.
Uldurico Pinto.
Aviso nº 112-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 64, de
22-1º-08, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação nº 1.440/2007 de autoria do Dep.João Dado.
Aviso nº 106-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
16.937, de 23-11-2007, do Ministério das Cidades em
resposta a Indicação nº 887/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 106-C.Civil, de 4-3-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
16.9037, de 23/11/2007, do Ministério das Cidades em
resposta a Indicação nº 889/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Ofício nº 27/2008/GM-ME, de 5-3-08, do Ministério
do Esporte em resposta a Requerimento de Informação nº 300/2007 de autoria do Dep.Silvio Torres.
Ofício nº 28/2008/GM-ME, de 5-3-08, do Ministério do Esporte em resposta a Requerimento de
Informação nº 514/2007 de autoria da Dep.Perpétua
Almeida.
Data de Recebimento: 6-3-2008
Ofício nº 2.305/2008/GABIN/MCIDADES, de 6-308, do Ministério das Cidades em resposta a Requerimento de Informação nº 2.260/2007 de autoria do
Dep.Rodrigo Maia.
Aviso nº 13/BCB-Presi, de 5-3-08, do Banco Central do Brasil em resposta a Requerimento de Informação nº 2.284/2007 de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Data de Recebimento: 7-3-2008
Ofício nº 3 AFEPA/DME-MRE-EAGR, de 6-3-08,
do Ministério das Relações Exteriores em resposta a
Requerimento de Informação nº 2.264/2007 de autoria do Dep.Iran Barbosa.
Data de Recebimento: 10-3-2008
Ofício nº 1.229-GAB/SESu/MEC, de 27-2-2008,
do Ministério da Educação em resposta a Indicação
nº 1.135/2007 de autoria do Dep.Rômulo Gouveia.
Data de Recebimento: 12-3-2008
Ofício nº 164/MCT/GABMI, de 12-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta a Requerimento de Informação nº 1.378/2007 de autoria da
Dep.Rebecca Garcia.
Data de Recebimento: 13-3-2008
Aviso nº 182/GM, de 12-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 717/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 183/GM, de 12-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.056/2007 de autoria do Dep.José Carlos Araújo.
Aviso nº 184/GM, de 12-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 384/2007 de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Aviso nº 144 – C. Civil, de 12-3-08, da Casa Civil
da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.320/2008 de autoria do
Dep.Chico Alencar.
Data de Recebimento: 18-3-2008
Ofício nº 78/AGU, de 17-3-08, da Advocacia-Geral
da União em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.262/2007 de autoria do Dep.Iran Barbosa.
Ofício nº 45/GM-MDIC, de 18-3-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Requerimento de Informação nº
2.348/2008 de autoria do Dep.Edson Duarte.
Data de Recebimento: 24-3-2008
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 91,
de 31-1-08, do Ministério da Educação em resposta a
Indicação nº 599/2007 de autoria da Dep.Praciano.
Aviso nº 105-C.Civil, de 4-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 44, de 29-1º-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.581/2007 de autoria do Dep.
Eliene Lima.
Aviso nº 20/BCB-Presi, de 20-3-08, do Banco
Central do Brasil em resposta a Requerimento de Informação nº 2.295/2008 de autoria do Dep.Juvenil.
Aviso nº 219/GM, de 20-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta aos Requerimentos de Informação nos 2.060 a 2.120/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 51/2008/GM-MME, de 24-3-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.324/2008 de autoria do
Dep.João Dado.
Aviso nº 52/2008/GM-MME, de 24-3-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.266/2007 de autoria do
Dep.Nelson Bornier.
Aviso nº 83/GM-MAPA, de 19-3-08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2.349/2008 de
autoria do Dep.Edson Duarte.
Ofício nº 193/MCT/GABMI, de 20-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta a Requerimento de Informação nº 1.206/2007 de autoria da
Dep.Praciano.
Quinta-feira 11 41655 Ofício nº 35/2008/GM-ME, de 24-3-08, do Ministério do Esporte em resposta aos Requerimentos
de Informação nos 2.125 a 2.249/2007 de autoria do
Dep.Silas Câmara.
Data de Recebimento: 25-3-2008
Aviso nº 71/MF, de 24-3-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.320/2008 de autoria do Dep.Chico Alencar.
Aviso nº 85/GM-MAPA, de 24-3-08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2.263/2007 de
autoria do Dep.Iran Barbosa.
Aviso nº 86/GM-MAPA, de 24/3/08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2.321/2008 de
autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Data de Recebimento: 26-3-2008
Aviso nº 421-MJ, de 20-3-08, do Ministério da Justiça em resposta a Requerimento de Informação nº
2.259/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 422-MJ, de 20-3-08, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.286/2007 de autoria da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aviso nº 425-MJ, de 26-3-08, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.346/2008 de autoria do Dep.Edson Duarte.
Aviso nº 426-MJ, de 26-3-08, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.326/2008 de autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Aviso nº 178/Gab-C.Civil/PR, de 26-3-08, da Casa
Civil da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.315/2008 de autoria
do Dep.Fernando Coruja.
Aviso nº 179/Gab-C.Civil/PR, de 26-3-08, da Casa
Civil da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.314/2008 de autoria
do Dep.Fernando Coruja.
Aviso nº 230/GM, de 26-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.255/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 231/GM, de 26-3-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.256/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 51/2008/MC, de 26-3-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.028/2007 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Ofício nº 146/2008/GM/MMA, de 25-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.269/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto.
41656 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício nº 147/2008/GM/MMA, de 25-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 448/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Ofício nº 208/MCT/GABMI, de 26-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta a Requerimento de Informação nº 3.767/2006 de autoria do
Dep.Joaquim Francisco.
Ofício nº 209/MCT/GABMI, de 26-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.359/2008 de autoria da
Dep.Perpétua Almeida.
Ofício nº 8.662/GM/CGU-PR, de 26-3-08, da
Controladoria-Geral da União em resposta a Requerimento de Informação nº 2.265/2007 de autoria do
Dep.Raul Jungmann.
Ofício nº 148/2008/GM/MMA, de 25-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.029/2007 de autoria do
Dep.Zonta.
Data de Recebimento: 27-3-2008
Ofício nº 62/2008/MP, de 27-3-08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta
a Requerimento de Informação nº 2.320/2008 de
autoria do Dep.Chico Alencar.
Ofício nº 63/2008/MP, de 27-3-08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta
a Requerimento de Informação nº 2.317/2008 de
autoria do Dep.Fernando Coruja.
Ofício nº 65/2008/MP, de 27-3-08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta
a Requerimento de Informação nº 2.319/2008 de
autoria do Dep.Chico Alencar.
Ofício nº 153/2008/GM/MMA, de 27-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.281/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto.
Ofício nº 154/2008/GM/MMA, de 27-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.282/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto.
Ofício nº 155/2008/GM/MMA, de 27-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.270/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto.
Ofício nº 506 GM/MTE, de 26-3-08, do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta a Requerimento de Informação nº 2.329/2008 de autoria do Dep.
Walter Brito Neto.
Data de Recebimento: 28-3-2008
Ofício nº 38/2008/GM/MinC, de 27-3-08, do Ministério da Cultura em resposta a Requerimento de
Setembro de 2008
Informação nº 2.330/2008 de autoria do Dep.Geraldo Resende.
Ofício nº 108/08-GAB, de 28-3-08, do Ministério
da Integração Nacional em resposta a Requerimento de Informação nº 2.388/2008 de autoria da Dep.
Jusmari Oliveira.
Data de Recebimento: 31-3-2008
Aviso nº 463-MJ, de 28-3-08, do Ministério da
Justiça em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.327/2008 de autoria do Dep.Vander Loubet.
Aviso nº 59/2008/GM-MME, de 31-3-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.336/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin.
Ofício nº 156/2008/GM/MMA, de 31-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.332/2008 de autoria do
Dep.Joaquim Beltrão.
Ofício nº 157/2008/GM/MMA, de 31-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.344/2008 de autoria do
Dep.Waldir Neves.
Ofício nº 158/2008/GM/MMA, de 31-3-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 163/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Ofício nº 29/2008-GMEAE/PR, de 28-3-08, do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos em resposta a Requerimento de Informação nº 2.343/2008
de autoria do Dep.Raul Jungmann.
Resenha da Correspondência Expedida Interna
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-4-2008 a 30-4-2008
Data de Encaminhamento: 2-4-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 653/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 51/2008/MC, de
26-3-08, do Ministério das Comunicações em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.028/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 654/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 230/GM, de
26-3-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.255/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 655/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 231/GM, de
26-3-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2256/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 656/2008 ao Dep. Raul Jungmann encaminha cópia do Ofício nº 8.662/GM/CGU-PR,
de 26/3/08, da Controladoria-Geral da União em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.265/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 657/2008 ao Dep. Walter Brito
Neto encaminha cópia do Ofício nº 506 GM/MTE, de 26-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 3-08, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.329/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 658/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 209/MCT/GABMI, de 26-3-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.359/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 659/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 158/2008/GM/
MMA, de 31-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.063/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 660/2008 ao Dep. Luciano
Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 155/2008/GM/
MMA, de 27-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.270/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 661/2008 ao Dep. Luciano
Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 153/2008/GM/
MMA, de 27-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.281/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 662/2008 ao Dep. Luciano
Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 154/2008/GM/
MMA, de 27-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.282/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 663/2008 ao Dep. Juvenil
encaminha cópia do Aviso nº 77/MF, de 31-3-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.287/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 664/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Ofício nº 65/2008/MP, de 273-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.319/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 665/2008 ao Dep. Vander
Loubet encaminha cópia do Aviso nº 463-MJ, de 283-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.327/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 666/2008 ao Dep. Geraldo
Resende encaminha cópia do Ofício nº 38/2008/GM/
MinC, de 27-3-08, do Ministério da Cultura em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.330/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 667/2008 ao Dep. Joaquim
Beltrão encaminha cópia do Ofício nº 156/2008/GM/
MMA, de 31-3-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.332/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 668/2008 ao Dep. Sandro Mabel encaminha cópia do Aviso nº 78/MF, de 31-3-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.333/2008
Quinta-feira 11 41657 Ofício 1ªSec/RI/I nº 670/2008 ao Dep. Raul Jungmann encaminha cópia do Ofício nº 29/2008-GMEAE/
PR, de 28-3-08, do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.343/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 671/2008 ao Dep. Waldir Neves encaminha cópia do Ofício nº 157/2008/GM/MMA,
de 31-3-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.344/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 672/2008 à Dep. Jusmari Oliveira encaminha cópia do Ofício nº 108/08-GAB, de 283-08, do Ministério da Integração Nacional em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.388/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 674/2008 ao Dep. Ribamar
Alves encaminha cópia do Ofício nº 988, de 29 de
fevereiro de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral em
resposta à Indicação nº 73/2007
Data de Encaminhamento: 8-4-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 669/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 59/2008/GMMME, de 31-3-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.336/2008
Data de Encaminhamento: 9-4-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 694/2008 ao Dep. Leonardo Vilela encaminha cópia do Aviso nº 42 GM/MT, de
2-4-08, do Ministério dos Transportes em resposta ao
Requerimento de Informação nº 247/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 695/2008 à Dep. Rebecca Garcia encaminha cópia do Ofício nº 169/2008/
GM/MMA, de 3-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.885/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 696/2008 à Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática encaminha cópia do Aviso nº 52/2008/MC, de 2-4-08, do
Ministério das Comunicações em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.252/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 697/2008 ao Dep. Luciano Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 168/2008/
GM/MMA, de 3-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.272/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 698/2008 ao Dep. Fernando
Coruja encaminha cópia do Ofício nº 63/2008/MP, de
27-3-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.317/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 699/2008. Encaminhamento
de resposta do Ministério da Fazenda, ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 700/2008. ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Aviso nº 81/MF, de 31-3-08, do
41658 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.319/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 702/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 83/MF, de
31-3-08, do Ministério da Fazenda em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.322/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 703/2008 ao Dep. Marcelo
Itagiba encaminha cópia do Ofício nº 42, de 31-3-08,
do Ministério da Previdência Social em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.328/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 705/2008 ao Dep. João Dado
encaminha cópia do Aviso nº 84/MF, de 31-3-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.339/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 706/2008 ao Dep. Raul Jungmann encaminha cópia do Ofício nº 3.319-GM/AsparMD, de 1º-4-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.342/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 707/2008 ao Dep. Juvenil
encaminha cópia do Aviso nº 82/MF, de 31-3-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.350/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 708/2008 ao Dep. Dr. Rosinha encaminha cópia do Aviso nº 85/MF, de 2-4-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.351/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 709/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Aviso nº
247/GM, de 3-4-08, do Ministério da Saúde em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.354/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 710/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 618/GM/
MTE, de 4-4-08, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.363/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 711/2008 ao Dep. Wladimir
Costa encaminha cópia do Aviso nº 41 GM/MT, de
2-4-08, do Ministério dos Transportes em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.378/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 712/2008 à Dep. Jusmari
Oliveira encaminha cópia do Aviso nº 125/GM-MAPA,
de 2-4-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.388/2008
Resposta entregue em mãos ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria ao Dep. Osmar Serraglio
encaminha cópia do Ofício nº 3.568/2008/GABIN/
MCIDADES, de 31-3-08, do Ministério das Cidades
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.337/2008
Data de Encaminhamento: 10/04/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 701/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Ofício nº 62/2008/MP, de 27-
Setembro de 2008
3-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.320/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 704/2008 ao Dep. José Chaves encaminha cópia do Aviso nº 64/2008/GM-MME, de
4-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.338/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 713/2008 ao Dep. Professor
Setimo encaminha cópia do Ofício nº 605 GM/MTE, de
4-4-08, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.406/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 714/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 78/2008/MP,
de 8-4-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.257/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 715/2008 ao Dep. Luciano Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 177/2008/
GM/MMA, de 9-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.268/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 716/2008 ao Dep. Luciano Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 175/2008/
GM/MMA, de 9-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.280/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 717/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 16/2008/MDA,
de 10-4-08, do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.316/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 718/2008 ao Dep. Luiz Carlos
Hauly encaminha cópia do Ofício nº 77/2008/MP, de
8-4-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.358/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 719/2008 ao Dep. Jorge
Khoury encaminha cópia do Ofício nº 80/2008/MP, de
8-4-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.365/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 720/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Ofício nº 176/2008/GM/MMA,
de 9-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.368/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 721/2008 à Dep. Paulo Bornhausen encaminha cópia do Ofício nº 178/2008/
GM/MMA, de 9-4-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.395/2008
Data de Encaminhamento: 15/04/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 722/2008 ao Dep. Fernando Coruja encaminha cópia do Aviso nº 248/CC, de
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10-4-08, da Casa Civil da Presidência da República
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.314/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 722/2008 ao Dep. Fernando Coruja encaminha cópia do Aviso nº 248/CC, de
10-4-08, da Casa Civil da Presidência da República
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.315/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 723/2008 ao Dep. Chico Lopes
encaminha cópia do Aviso nº 55/MF, de 19-2-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 1.028/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 724/2008 ao Dep. Valtenir
Pereira encaminha cópia do Aviso nº 256/GM, de 104-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.015/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 726/2008 ao Dep. Edson Duarte encaminha cópia do Aviso nº 257/GM, de 10-4-08,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.347/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 727/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Ofício nº
66/2008/GM-MME, de 10-4-08, do Ministério de Minas
e Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.355/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 728/2008 à Dep. Andreia
Zito encaminha cópia do Ofício nº 49, de 10-4-08, do
Ministério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.372/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 729/2008 ao Dep. Fábio Souto
encaminha cópia do Ofício nº 57/2008/GAB/SECOM/
PR, de 10-4-08, da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.402/2008
Data de Encaminhamento: 17-4-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 732/2008 ao Dep. Júlio Delgado encaminha cópia do Aviso nº 30/BCB-Presi, de
16-4-08, do Banco Central do Brasil em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.353/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 733/2008 ao Dep. Carlos
Willian encaminha cópia do Aviso nº 31/BCB-Presi, de
16-4-08, do Banco Central do Brasil em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.380/2008
Data de Encaminhamento: 24/04/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 734/2008 ao Dep. Ricardo
Tripoli encaminha cópia do Ofício nº 280/MCT/GABMI, de 22-4-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
699/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 735/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 881/GM, de 154-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.050/2007
Quinta-feira 11 41659 Ofício 1ªSec/RI/I nº 736/2008 ao Dep. Paulo Pimenta encaminha cópia do Ofício nº 065/2008-MEC,
de 22/4/08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.267/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 737/2008 ao Dep. Luciano
Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 12 AFEPA/DSE/
APES, de 22/4/08, do Ministério das Relações Exteriores em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.278/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 738/2008 ao Dep. Luciano
Castro encaminha cópia do Ofício nº 70/GM-MDIC, de
17/4/08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior em resposta ao Requerimento de
Informação nº 2.356/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 739/2008 ao Dep. Fernando
Chucre encaminha cópia do Ofício nº 004354/2008/
GABIN/MCIDADES, de 17/4/08, do Ministério das Cidades em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.360/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 740/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Ofício nº 208/2008/GM/MMA, de
22/4/08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.369/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 741/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Aviso nº 116/MF, de 22-4-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.374/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 742/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Aviso nº 113/MF, de 22-4-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.375/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 743/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Aviso nº 13/2008/GM/MTur, de
22-4-08, do Ministério do Turismo em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.376/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 744/2008 ao Dep. Carlos
Willian encaminha cópia do Aviso nº 69/2008/GMMME, de 22-4-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.379/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 745/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 538-MJ, de 184-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.387/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 746/2008 à Dep. Jusmari
Oliveira encaminha cópia do Aviso nº 115/MF, de 224-08, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.388/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 747/2008 ao Dep. Rodrigo
Maia encaminha cópia do Aviso nº 117/MF, de 22-408, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.396/2008
41660 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 748/2008 ao Dep. Rodrigo
Maia encaminha cópia do Aviso nº 112/MF, de 22-408, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.397/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 749/2008 ao Dep. Rodrigo
Maia encaminha cópia do Aviso nº 114/MF, de 22-408, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.398/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 750/2008 ao Dep. Moreira
Mendes encaminha cópia do Aviso nº 540-MJ, de 184-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.408/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 751/2008 ao Dep. Moreira
Mendes encaminha cópia do Aviso nº 539-MJ, de 184-08, do Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.409/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 752/2008 ao Dep. Dr. Rosinha
encaminha cópia do Ofício nº 751 GM/MTE, de 18-408, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.413/2008
Data de Encaminhamento: 28-4-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 735/2008 ao Dep. Júlio Delgado encaminha cópia do Aviso nº 197-C.Civil, de
2-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 29, 20-2-2008, do Ministério do
Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 307/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 754/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 98, de 22-2-08,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 898/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 755/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 31, 20-2-2008, do
Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 913/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 756/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 197-C.Civil, de
2-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 32, 20-2-2008, do Ministério do
Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 1.071/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 757/2008 ao Dep. Ratinho
Junior encaminha cópia do Aviso nº 197-C.Civil, de 2-42008, da Casa Civil da Presidência da República, que
remete Aviso nº 30, 20-2-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 1.145/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 758/2008 ao Dep. Eudes
Xavier encaminha cópia do Ofício nº 63, 20-2-2008,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.160/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 759/2008 ao Dep. Ribamar
Alves encaminha cópia do Aviso nº 197-C.Civil, de 2-42008, da Casa Civil da Presidência da República, que
Setembro de 2008
remete Aviso nº 23, 20-2-2008, do Ministério das Comunicações. em resposta à Indicação nº 1.318/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 760/2008 à Dep. Gorete Pereira encaminha cópia do Ofício nº 126, 20-2-2008,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.364/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 761/2008 ao Dep. Carlos
Souza encaminha cópia do Ofício nº 1.491 de 19-22008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 941/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 762/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 1.497 de 19-22008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 993/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 763/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 1.777 de 19-2-2008, do
Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.326 a 1.344/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 764/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 1.776 de 19-/2-2008, do
Ministério das Cidades em resposta às Indicações nºs
1.373 a 1.386/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 765/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Aviso nº 198-C.Civil, de 2-4-2008,
da Casa Civil da Presidência da República, que remete
Aviso nº 27 de 20-2-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 1.582/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 766/2008 ao Dep. Juvenil encaminha cópia do Aviso nº 198-C.Civil, de 2-4-2008, da
Casa Civil da Presidência da República, que remete
Aviso nº 28 de 20-2-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº 1.594/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 767/2008 ao Dep. Henrique
Afonso encaminha cópia do Ofício nº 1485 de 19-22008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 1.835/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 768/2008 ao Dep. Homero Pereira encaminha cópia do Ofício nº 121 de 12-2-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.105/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 769/2008 à Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional encaminha cópia do Aviso nº 199-C.Civil, de
2-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 229 de 13-2-2008, do Ministério
da Justiça em resposta à Indicação nº 1.139/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 770/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 104 de 13-22008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1441/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 771/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 82 de 18-2-2008,
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Ministério da Fazenda em resposta às Indicações
nos 1.465 a 1.518/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 772/2008. ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 102, de 13-22008, do Ministério Saúde em resposta à Indicação
nº 1592/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 773/2008 à Comissão de
Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 139
de 22-2-2008, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 1.388/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 774/2008 ao Dep. Flávio Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 35 de 20-2-2008,
do Ministério da Integração Nacional em resposta à
Indicação nº 1.580/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 775/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 124 de 20-2-2008,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.587/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 776/2008 ao Dep. Eliene Lima
encaminha cópia do Ofício nº 138 de 22-2-2008, do
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
1.599/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 777/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 101 de 25-2-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº
1.663/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 778/2008 ao Dep. Walter Brito
Neto encaminha cópia do Ofício nº 125 de 20-2-2008,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.743/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 779/2008. ao Dep. Walter
Brito Neto encaminha cópia do Ofício nº 123 de 20-22008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1.777/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 780/2008 ao Dep. Pedro
Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 100 de 252-2008, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 1.781/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 781/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 99 de 25-2-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.831/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 782/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 83 de 18-2-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta às Indicações
nos 1.519 a 1.542/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 783/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 74 de 14-2-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.584/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 784/2008 ao Dep. Valtenir
Pereira encaminha cópia do Aviso nº 201-C.Civil, de
2-4-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
Quinta-feira 11 41661 que remete Aviso nº 228 de 13-2-2008, do Ministério
da Justiça em resposta à Indicação nº 1.618/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 785/2008 à Comissão de
Seguridade Social e Família encaminha cópia do Ofício nº 100 de 13-2-2008, do Ministério da Saúde em
resposta à Indicação nº 1.625/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 786/2008 à Dep. Sandra Rosado encaminha cópia do Ofício nº 29 de 14-2-2008,
do Ministério da Integração Nacional em resposta à
Indicação nº 1.658/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 787/2008 ao Dep. Fernando
Coelho Filho encaminha cópia do Ofício nº 85 de 14-22008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº 1.849/2007
Data de Encaminhamento: 30/04/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 637/2008 ao Dep. Vander
Loubet encaminha cópia do Ofício nº 92, de 18-1º-08,
do Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 1.026/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 824/2008 ao Dep. Joaquim
Beltrão encaminha cópia do Ofício nº 290/MCT/GABMI, de 24-4-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.331/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 825/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 21/2008/
MDA, de 23-4-08, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.362/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 826/2008 ao Dep. Zonta encaminha cópia do Ofício nº 4.278-GM/Aspar-MD, de
25-4-08, do Ministério da Defesa em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.412/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 827/2008 à Dep. Valdir Colatto
encaminha cópia do Aviso nº 559-MJ, de 25-4-08, do
Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.414/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 828/2008 ao Dep. Sarney Filho
encaminha cópia do Aviso nº 560-MJ, de 25-4-08, do
Ministério da Justiça em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.417/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 829/2008 ao Dep. Hugo Leal
encaminha cópia do Ofício nº 4.501/2008/GABIN/
MCIDADES, de 23-4-08, do Ministério das Cidades
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.418/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 830/2008 ao Dep. José Chaves encaminha cópia do Ofício nº 104/2008/MP, de
28-4-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.421/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 831/2008 à Comissão de
Seguridade Social e Família encaminha cópia do Ofí-
41662 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS cio GAB/MDS/ASPAR nº 202/2008, de 28-4-08, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.430/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 832/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Ofício nº
15 AFEPA/DME/DE/DPB/ENER WAMB, de 25-4-08,
do Ministério das Relações Exteriores em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.435/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 833/2008 ao Dep. Silas Câmara encaminha cópia do Ofício nº 22/2008/MDA, de
28-4-08, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
em resposta aos Requerimentos de Informação nos
2.438 a 2.499/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 834/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 16 AFEPA/
SGEB/PARL, de 28-4-08, do Ministério das Relações
Exteriores em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.514/2008
Resenha da Correspondência Expedida Interna
Relativa a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-5-2008 a 31-5-2008
Data de Encaminhamento: 8-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 884/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 934/GM, de 304-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.357/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 885/2008 ao Dep. João Bittar encaminha cópia do Ofício nº 69/2008-MEC, de
29-4-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.052/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 886/2008 à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
do Ofício nº 68/2008-MEC, de 29-4-08, do Ministério
da Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.285/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 887/2008 ao Dep. Sarney Filho encaminha cópia do Aviso nº 936/GM, de 30-4-08,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.325/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 888/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Ofício nº 61/GM/MinC, de 284-08, do Ministério da Cultura em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.364/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 889/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Aviso nº 79/2008/GM-MME, de
28-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.366/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 890/2008 ao Dep. Jorge Khoury encaminha cópia do Ofício nº 60/GM/MinC, de 284-08, do Ministério da Cultura em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.367/2008
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 891/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 75/2008/GMMME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.377/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 892/2008 ao Dep. Valdir Colatto encaminha cópia do Aviso nº 74/2008/GM-MME, de
24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.384/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 893/2008 à Dep. Paulo Bornhausen encaminha cópia do Aviso nº 76/2008/GMMME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.394/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 894/2008 ao Dep. Iran Barbosa encaminha cópia do Aviso nº 125/MF, de 28-4-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.400/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 895/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 62/GM/MT, de
30-4-08, do Ministério dos Transportes em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.404/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 896/2008 ao Dep. Eduardo
da Fonte encaminha cópia do Aviso nº 78/2008/GMMME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.419/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 898/2008 ao Dep. Dr. Rosinha
encaminha cópia do Aviso nº 77/2008/GM-MME, de 244-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.422/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 899/2008 ao Dep. Juvenil
encaminha cópia do Aviso nº 124/MF, de 28-4-08, do
Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.423/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 900/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 126/MF, de 284-08, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.424/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 901/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 123/MF, de
28-4-08, do Ministério da Fazenda em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.427/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 902/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 935/GM, de
30/4/08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.428/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 903/2008 ao Dep. José Carlos Machado encaminha cópia do Ofício nº 239/2008/
GM/MMA, de 2-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.429/2008
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 904/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Aviso nº
145/GM-MAPA, de 28-4-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.433/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 905/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Ofício nº
334/MCT/GABMI, de 6-5-08, do Ministério da Ciência
e Tecnologia em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.434/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 906/2008 à Dep. Ernandes
Amorim encaminha cópia do Aviso nº 81/2008/GMMME, de 28-4-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.506/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 907/2008 ao Dep. Mário Heringer encaminha cópia do Ofício nº 62, de 29-4-08,
do Ministério da Previdência Social em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.512/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 908/2008 à Dep. Sandra
Rosado encaminha cópia do Ofício nº 74/2008-MEC,
de 2-5-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 3.981/2006
Resposta entregue em mãos ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Luiz César. ao Dep. Osmar
Serraglio encaminha cópia do Ofício nº 77/GM-MDIC,
de 25-4-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.508/2008
Data de Encaminhamento: 9-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 897/2008 ao Dep. Fernando
Coruja encaminha cópia do Aviso nº 127/MF, de 28-408, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.420/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 909/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Ofício nº 67/2008-MEC,
de 29-4-08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 1.375/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 910/2008 ao Dep. Milton Monti
encaminha cópia do Aviso nº 957/GM, de 7-5-08, do
Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.121/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 911/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 958/GM, de
7/5/08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.323/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 912/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 954/GM, de
7-5-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.361/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 914/2008 ao Dep. Chico Alencar encaminha cópia do Ofício nº 78/2008-MEC, de
Quinta-feira 11 41663 7-5-08, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.432/2008
Data de Encaminhamento: 12-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 913/2008 à Dep. Jusmari Oliveira encaminha cópia do Ofício nº 207/08-GAB, de 7-508, do Ministério da Integração Nacional em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.388/2008
Data de Encaminhamento: 13-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 917/2008 ao Dep. Moreira
Mendes encaminha cópia do Ofício nº 4.699-GM/AsparMD, de 8-5-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.431/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 918/2008 ao Dep. Leonardo
Picciani encaminha cópia do Ofício nº 4.697-GM/AsparMD, de 8-5-08, do Ministério da Defesa em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.437/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 920/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 142/MF, de 8-508, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.507/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 921/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Ofício nº
918 GM/MTE, de 8-5-08, do Ministério do Trabalho e
Emprego em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.511/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 922/2008 à Dep. Manuela
D’ávila encaminha cópia do Ofício nº 4.953/2008/GABIN/MCIDADES, de 9-5-08, do Ministério das Cidades em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.515/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 923/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 316-C. Civil,
de 8-5-08, da Casa Civil da Presidência da República em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.608/2008
Data de Encaminhamento: 14-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.090/2008 à Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminha
cópia do Ofício nº 6 AFEPA/DME/DHS/DE/DAM II/ABC
– MRE-PEXT-BRAS-BOLI, de 31-3-08, do Ministério
das Relações Exteriores em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.283/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.091/2008 ao Dep. Nelson
Bornier encaminha cópia do Aviso nº 85/2008/GMMME, de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.500/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.092/2008 à Dep. Vanessa Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 87/2008/
GM-MME, de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.503/2008
41664 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.093/2008 ao Dep. Edson
Duarte encaminha cópia do Aviso nº 86/2008/GM-MME,
de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.509/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.094/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Ofício nº 211/2008 GM/ASPAR/
MDS, de 8-5-08, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.517/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.095/2008 ao Dep. Chico
Alencar encaminha cópia do Ofício nº 66, de 9-5-08,
do Ministério da Previdência Social em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.598/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 919/2008 ao Dep. Adão Pretto
encaminha cópia do Ofício nº 68, de 9-5-08, do Ministério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.504/2008
Data de Encaminhamento: 16-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.096/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 69 GM/MT, de
14-5-08, do Ministério dos Transportes em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.371/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.097/2008 ao Dep. Antonio
Carlos Mendes Thame encaminha cópia do Ofício nº
85/2008-MEC, de 14-5-08, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.392/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.098/2008 ao Dep. Davi Alcolumbre encaminha cópia do Aviso nº 158/GM-MAPA, de 14-5-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento em resposta ao Requerimento de
Informação nº 2.594/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.099/2008 ao Dep. Moreira
Mendes encaminha cópia do Aviso nº 327-C. Civil, de
14-5-08, da Casa Civil da Presidência da República
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.631/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.100/2008 ao Dep. Damião
Feliciano encaminha cópia do Ofício nº 4219, de 254-2008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 408/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.101/2008 ao Dep. Pedro
Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 422, de 284-2008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.423/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.102/2008 ao Dep. Dr. Nechar encaminha cópia do Ofício nº 788, de 25-4-2008,
do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta à
Indicação nº 1.460/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.103/2008 ao Dep. Vicentinho encaminha cópia do Ofício nº 789, de 25-4-2008,
do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta à
Indicação nº 1.536/2007
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.104/2008 ao Dep. Barbosa
Neto encaminha cópia do Ofício nº 39, de 16-4-2008,
do Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 1.925/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.105/2008 ao Dep. Mário de
Oliveira encaminha cópia do Ofício nº 4.223, de 25-42008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 1.981/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.107/2008 à Comissão de
Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 458,
de 5-5-2008, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 1.018/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.108/2008 à Dep. Gorete Pereira encaminha cópia do Ofício nº 424, de 29-4-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.069/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.109/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 348, de 28-42008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1.305/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.110/2008 à Dep. Marinha
Raupp encaminha cópia do Ofício nº 195, de 29-4-2008,
do Ministério da Integração Nacional em resposta à
Indicação nº 1.437/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.111/2008 à Comissão de
Educação e Cultura encaminha cópia do Ofício nº 457,
de 5-5-2008, do Ministério da Educação em resposta
à Indicação nº 1.858/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.112/2008 ao Dep. Vicentinho encaminha cópia do Ofício nº 804, de 30-4-2008,
do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta à
Indicação nº 1.899/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.113/2008 à Dep. Perpétua
Almeida encaminha cópia do Aviso nº 323-C.Civil, de
13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remeteAviso nº 69, de 6-5-2008, do Ministério
da Ciência e Tecnologia em resposta à Indicação nº
1.905/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.114/2008 à Dep. Bilac Pinto encaminha cópia do Ofício nº 282, de 30-4-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.923/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 2.034/2008 ao Dep. Flávio
Dino encaminha cópia do Ofício nº 802, de 28-4-2008,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 2.034/2008
Data de Encaminhamento: 21/05/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.115/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 265/2008/GM/
MMA, de 16-5-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
745/2007
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.116/2008 ao Dep. Sarney
Filho encaminha cópia do Ofício nº 266/2008/GM/MMA,
de 16-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.318/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.117/2008 ao Dep. Fábio
Souto encaminha cópia do Ofício nº 80/2008/GM/ME,
de 15-5-08, do Ministério do Esporte em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.426/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.118/2008 à Dep. Uldurico
Pinto encaminha cópia do Aviso nº 66/2008/MC, de 155-08, do Ministério das Comunicações em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.521/2008
Resposta entregue em mãos ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Luiz César Lima Costa
às 12h30. ao Dep. Osmar Serraglio encaminha cópia
do Aviso nº 1.000/GM, de 15-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.009/2007
Data de Encaminhamento: 23-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.208/2008 à Dep. Luciana
Genro encaminha cópia do Ofício nº 89/GM-MDIC, de
20-5-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.596/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.210/2008 à Dep. Rebecca
Garcia encaminha cópia do Aviso nº 176/GM-MAPA,
de 21-5-08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.627/2008
Data de Encaminhamento: 26-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.209/2008 à Dep. Uldurico
Pinto encaminha cópia do Aviso nº 72/2008/MC, de 205-08, do Ministério das Comunicações em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.638/2008
Data de Encaminhamento: 27-5-2008
NÃO ESTÁ NO EXERCÍCIO DO MANDATO –
RESPOSTA NÃO ENCAMINHADA ao Dep. Antonio
José Medeiros encaminha cópia do Ofício nº 314, de
4-4-2008, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 168/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.211/2008 ao Dep. Gustavo
Fruet encaminha cópia do Aviso nº 95/2008/GM-MME,
de 15-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.501/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.212/2008 ao Dep. Júlio Delgado encaminha cópia do Ofício nº 5219-GM/AsparMD, de 21-5-08, do Ministério da Defesa em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.505/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.213/2008 ao Dep. Átila Lins
encaminha cópia do Aviso nº 74 GM/MT, de 21-5-08,
do Ministério dos Transportes em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.516/2008
Quinta-feira 11 41665 Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.214/2008 ao Dep. Ernandes Amorim encaminha cópia do Aviso nº 98/2008/
GM-MME, de 21-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.522/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.215/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 1.014/GM, de
20-5-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.600/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.216/2008 ao Dep. Waldir
Neves encaminha cópia do Ofício nº 227/2008 GM/
ASPAR/MDS, de 21-5-08, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.643/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.217/2008 ao Dep. Djalma
Berger encaminha cópia do Aviso nº 68/2008/MC, de
15-5-08, do Ministério das Comunicações em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.345/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.218/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 5.271/2008/
GABIN/MCIDADES, de 16-5-08, do Ministério das Cidades em resposta ao Requerimento de Informação
nº 2.526/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.219/2008. ao Dep. Geraldo
Resende encaminha cópia do Ofício nº 313, de 4-42008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 35/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.220/2008 à Dep. Fátima Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 312, de 4-4-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 175/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.221/2008 à Dep. Wellington Fagundes encaminha cópia do Ofício nº 308, de
4-4-2008, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 191/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.222/2008 ao Dep. Rubens
Otoni encaminha cópia do Ofício nº 309, de 4-4-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 218/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.223/2008 ao Dep. Osmar
Júnior encaminha cópia do Ofício nº 651, de 8-4-2008,
do Ministério de Minas e Energia em resposta à Indicação nº 619/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.224/2008 à Dep. Tonha
Magalhães encaminha cópia do Ofício nº 1.378, de
7-4-2008, do Ministério da Cultura em resposta à Indicação nº 1.016/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.225/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 143, de 7-42008, do Ministério da Previdência Social em resposta
à Indicação nº 1.183/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.226/2008 ao Dep. Luiz
Carlos Hauly encaminha cópia do Ofício nº 3.572, de
41666 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8-4-2008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 1.429/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.227/2008 ao Dep. Henrique Afonso encaminha cópia do Ofício nº 220, de
14-3-2008, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 179/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.228/2008 à Dep. Domingos
Dutra encaminha cópia do Ofício nº 219, de 14-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta às Indicações
nos 204 e 205/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.229/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 221, de 143-2008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 396/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.230/2008 ao Dep. Eliene Lima encaminha cópia do Ofício nº 152, de 19-32008, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em resposta às Indicações nos 872, 1.499 e
1.583/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.231/2008 ao Dep. Geraldo
Resende encaminha cópia do Ofício nº 319, de 9-42008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 34/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.231/2008 ao Dep. Geraldo
Resende encaminha cópia do Ofício nº 318, de 9-42008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 467/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.232/2008 ao Dep. Joaquim
Beltrão encaminha cópia do Ofício nº 320, de 9-4-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 364/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.233/2008 à Dep. Andreia
Zito encaminha cópia do Ofício nº 321, de 9-4-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 378/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.234/2008 à Comissão de
Seguridade Social e Família encaminha cópia do Ofício nº 149, de 10-4-2008, do Ministério da Previdência
Social em resposta à Indicação nº 1.223/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.235/2008 ao Dep. Joaquim
Beltrão encaminha cópia do Ofício nº 202, de 8-4-2008,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 1.436/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.236/2008 à Dep. Jusmari
Oliveira encaminha cópia do Ofício nº 288, de 9-42008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1.853/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1237/2008 à Dep. Domingos
Dutra encaminha cópia do Ofício nº 211, de 11/3/2008,
do Ministério da Educação em resposta às Indicações
nos 77 a 83/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1238/2008 ao Dep. Veloso
encaminha cópia do Ofício nº 210, de 11-3-2008, do
Setembro de 2008
Ministério da Educação em resposta à Indicação nº
169/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.239/2008 ao Dep. Felipe
Maia encaminha cópia do Ofício nº 207, de 11-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 665/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.240/2008 ao Dep. Homero
Pereira encaminha cópia do Ofício nº 389, de 10-32008, do Ministério de Minas e Energia em resposta
à Indicação nº 1.087/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.241/2008 ao Dep. Professor Ruy Pauletti encaminha cópia do Ofício nº 208, de
11-3-2008, do Ministério da Educação em resposta à
Indicação nº 1.365/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.242/2008 ao Dep. Pedro
Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 209, de 113-2008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.424/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.243/2008 ao Dep. Léo Vivas encaminha cópia do Ofício nº 178, de 5-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.577/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.244/2008 ao Dep. Wladimir
Costa encaminha cópia do Ofício nº 179, de 5-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.601/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.245/2008 à Dep. Maria do
Rosário encaminha cópia do Ofício nº 399, de 23-42008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 194/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.246/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Ofício nº 4.226, de 15-4-2008,
do Ministério das Cidades em resposta às Indicações
nºs 1.247 a 1.268/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.247/2008 ao Dep. Evandro
Milhomen encaminha cópia do Ofício nº 100, de 234-2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão em resposta à Indicação nº 1.306/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.248/2008 ao Dep. José Carlos Vieira encaminha cópia do Aviso nº 370-C.Civil, de
15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 7, de 7-3-2008, do Ministério
das Relações Exteriores em resposta à Indicação nº
1.307/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.249/2008 ao Dep. Armando
Abílio encaminha cópia do Ofício nº 248, de 22-4-2008,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em resposta à Indicação nº 1.360/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.250/2008 ao Dep. Pedro
Fernandes encaminha cópia do Ofício nº 226, de 174-2008, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 1.361/2007
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.251/2008 à Dep. Angela
Portela encaminha cópia do Aviso nº 370-C.Civil, de
15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 541, de 22-4-2008, do Ministério
da Justiça em resposta à Indicação nº 1.400/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.252/2008 ao Dep. Roberto
Britto encaminha cópia do Ofício nº 366, de 24-4-2008,
do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº
1.898/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.253/2008. ao Dep. Flávio
Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 2.652 , de 133-2008, do Ministério da Defesa em resposta à Indicação nº 1.024/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.254/2008 ao Dep. Davi
Alcolumbre encaminha cópia do Ofício nº 124, de 123-2008, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 1.270/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.255/2008 ao Dep. Raul Henry encaminha cópia do Ofício nº 125, de 12-3-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.389/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.256/2008 ao Dep. Carlos
Souza encaminha cópia do Ofício nº 414, de 13-32008, do Ministério de Minas e Energia em resposta
à Indicação nº 1.399/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.257/2008 à Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional encaminha cópia do Ofício nº 84, de 10-32008, do Ministério da Integração Nacional em resposta
à Indicação nº 1.621/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.258/2008 à Comissão
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminha cópia do Ofício nº 85, de
10/3/2008, do Ministério da Integração Nacional em
resposta à Indicação nº 1.622/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.259/2008 ao Dep. Walter Brito Neto encaminha cópia do Ofício nº 147, de
28/2/2008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 1778/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.260/2008 à Dep. Gorete Pereira encaminha cópia do Ofício nº 552, de 31/3/2008,
do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta à
Indicação nº 466/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.261/2008 ao Dep. Daniel
Almeida encaminha cópia do Ofício nº 551, de 31-32008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta
à Indicação nº 1.191/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.262/2008 ao Dep. Giacobo encaminha cópia do Ofício nº 132, de 14-3-2008,
do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação
nº 1.507/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.263/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 462, de 5-3-
Quinta-feira 11 41667 2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia em resposta à Indicação nº 1.624/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.264/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 203, de 7-32008, do Ministério da Educação em resposta à Indicação nº 1.844/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.265/2008 ao Dep. Flávio
Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 85, de 28-22008, do Ministério da Previdência Social em resposta
à Indicação nº 1.848/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.266/2008 ao Dep. Elismar
Prado encaminha cópia do Ofício nº 485, de 25-3-2008,
do Ministério dos Transportes em resposta à Indicação nº 464/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.267/2008 ao Dep. Sabino
Castelo Branco encaminha cópia do Aviso nº 373-C.
Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da
República, que remete Aviso nº 428, de 26-3-2008,
do Ministério da Justiça em resposta à Indicação nº
469/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.268/2008 à Dep. Marcos
Montes – Presidente da CAPADR encaminha cópia
do Ofício nº 163, de 24-3-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta à Indicação nº 672/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.269/2008 ao Dep. Eliene
Lima encaminha cópia do Aviso nº 373-C.Civil, de 155-2008, da Casa Civil da Presidência da República,
que remete Aviso nº 48, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
914/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.270/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Aviso nº 373-C.Civil, de
15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 49, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação nº
966/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.271/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 373-C.Civil,
de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 47, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações em resposta à Indicação
nº 1.443/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.272/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 3.158, de 25-32008, do Ministério das Cidades em resposta às Indicações nºs 1.628 a 1.645/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.273/2008 ao Dep. Asdrubal
Bentes encaminha cópia do Ofício nº 177, de 5-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 399/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.274/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 103, de 13-
41668 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2-2008, do Ministério da Saúde em resposta à Indicação nº 569/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.275/2008 ao Dep. Flávio
Bezerra encaminha cópia do Ofício nº 38, de 6-3-2008,
da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em resposta às Indicações nº 870 e 871/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.276/2008 ao Dep. Rômulo
Gouveia encaminha cópia do Ofício nº 63, de 5-3-2008,
do Ministério da Integração Nacional em resposta à
Indicação nº 1.061/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.277/2008 ao Dep. Carlos
Brandão encaminha cópia do Ofício nº 64, de 5-3-2008,
do Ministério da Integração Nacional em resposta à
Indicação nº 1.132/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1278/2008 ao Dep. Carlos
Brandão encaminha cópia do Ofício nº 75, de 14-22008, do Ministério da Fazenda em resposta à Indicação nº 1.505/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.279/2008 ao Dep. Dr. Talmir encaminha cópia do Ofício nº 180, de 5-3-2008,
do Ministério da Educação em resposta à Indicação
nº 1.510/2007
Data de Encaminhamento: 28-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.281/2008 ao Dep. Marcelo
Serafim encaminha cópia do Ofício nº 281/2008/GM/
MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
636/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.282/2008 ao Dep. Eduardo Sciarra encaminha cópia do Ofício nº 284/2008/
GM/MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.012/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.283/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 275/2008/
GM/MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
1.065/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.284/2008 ao Dep. Luciano Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 278/2008/
GM/MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.268/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.285/2008 ao Dep. Luciano Pizzatto encaminha cópia do Ofício nº 276/2008/
GM/MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.275/2007
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.286/2008 ao Dep. Hugo Leal
encaminha cópia do Ofício nº 277/2008/GM/MMA, de
23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.341/2008
Setembro de 2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.287/2008 ao Dep. Jorge
Khoury encaminha cópia do Ofício nº 283/2008/GM/
MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.370/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.288/2008 ao Dep. Jorge
Khoury encaminha cópia do Ofício nº 282/2008/GM/
MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.373/2008
Data de Encaminhamento: 29/05/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.290/2008 ao Dep. Hugo Leal
encaminha cópia do Aviso nº 1.022/GM, de 27-5-08,
do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.026/2007
Data de Encaminhamento: 30-5-2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.291/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Aviso nº 1.034/GM, de
27-5-08, do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.502/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.292/2008 ao Dep. Max Rosenmann encaminha cópia do Ofício nº 148/2008/MP,
de 29-5-08, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.520/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.293/2008 ao Dep. Carlos Souza encaminha cópia do Ofício nº 1.053 GM/
MTE, de 29-5-08, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao Requerimento de Informação nº
2.591/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.294/2008 à Dep. Luciana
Genro encaminha cópia do Aviso nº 151/MF, de 28-508, do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.595/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1295/2008 à Dep. Vanessa
Grazziotin encaminha cópia do Ofício nº 91/2008-MEC,
de 29/5/08, do Ministério da Educação em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2.601/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.296/2008 à Dep. Andreia
Zito encaminha cópia do Ofício nº 49/2008/GM/MTur,
de 27-5-08, do Ministério do Turismo em resposta ao
Requerimento de Informação nº 2612/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.297/2008 ao Dep. Adão
Pretto encaminha cópia do Ofício nº 104/GM-MDIC, de
28-5-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.616/2008
Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.298/2008 ao Dep. Vanderlei
Macris encaminha cópia do Aviso nº 31-SRI, de 27-508, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em resposta ao Requerimento
de Informação nº 2.622/2008
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.299/2008 à Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática encaminha cópia do Aviso nº 412-C. Civil, de 28-5-08, da
Casa Civil da Presidência da República em resposta
ao Requerimento de Informação nº 2.744/2008
Resenha da Correspondência Recebida Relativa
a Requerimento de Informação e Indicação
Período: 1º-5-2008 a 31-5-2008
Data de Recebimento: 2-5-2008
Aviso nº 74/2008/GM-MME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.384/2008 de autoria da
Dep.Valdir Colatto.
Aviso nº 75/2008/GM-MME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.377/2008 de autoria da
Dep.Rebecca Garcia.
Aviso nº 76/2008/GM-MME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.394/2008 de autoria da
Dep.Paulo Bornhausen.
Aviso nº 77/2008/GM-MME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.422/2008 de autoria do
Dep.Dr. Rosinha.
Aviso nº 78/2008/GM-MME, de 24-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.419/2008 de autoria do
Dep.Eduardo da Fonte.
Aviso nº 79/2008/GM-MME, de 28-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.366/2008 de autoria do
Dep.Jorge Khoury.
Aviso nº 81/2008/GM-MME, de 28-4-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.506/2008 de autoria da
Dep.Ernandes Amorim.
Data de Recebimento: 5-5-2008
Ofício nº 239/2008/GM/MMA, de 2-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.429/2008 de autoria do Dep.José
Carlos Machado.
Data de Recebimento: 6-5-2008
Ofício nº 060/GM/MinC, de 28-4-08, do Ministério
da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 2.367/2008 de autoria do Dep.Jorge Khoury.
Ofício nº 61/GM/MinC, de 28-4-08, do Ministério
da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 2.364/2008 de autoria do Dep.Jorge Khoury.
Ofício nº 334/MCT/GABMI, de 6-5-08, do Ministério da Ciência e Tecnologia em solicitação de prorrogação de prazo para resposta a Requerimento de
Quinta-feira 11 41669 Informação nº 2.434/2008 de autoria do Dep.Antonio
Carlos Mendes Thame.
Ofício nº 74/2008-MEC, de 2-5-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 3.981/2006 de autoria da Dep.Sandra
Rosado.
Data de Recebimento: 7-5-2008
Aviso nº 954/GM, de 7-5-08, do Ministério da Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.361/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 957/GM, de 7-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.121/2007 de autoria do Dep.Milton Monti.
Aviso nº 958/GM, de 7-5-08, do Ministério da Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.323/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Ofício nº 207/08-GAB, de 7-5-08, do Ministério
da Integração Nacional em resposta a Requerimento de Informação nº 2.388/2008 de autoria da Dep.
Jusmari Oliveira.
Data de Recebimento: 8-5-2008
Ofício nº 4.699-GM/Aspar-MD, de 8-5-08, do Ministério da Defesa em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.431/2008 de autoria do Dep.Moreira
Mendes.
Ofício nº 78/2008-MEC, de 7-5-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.432/2008 de autoria do Dep.Chico
Alencar.
Ofício nº 4.697-GM/Aspar-MD, de 8-5-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.437/2008 de autoria do Dep.Leonardo Picciani.
Data de Recebimento: 9-5-2008
Ofício nº 68, de 9-5-08, do Ministério da Previdência Social em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.504/2008 de autoria do Dep.Adão Pretto.
Aviso nº 142/MF, de 8-5-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.507/2008 de autoria da Dep.Perpétua Almeida.
Ofício nº 918 GM/MTE, de 8-5-08, do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta a Requerimento de Informação nº 2.511/2008 de autoria do Dep.
Antonio Carlos Mendes Thame.
Ofício nº 4.953/2008/GABIN/MCIDADES, de 9-508, do Ministério das Cidades em resposta a Requerimento de Informação nº 2.515/2008 de autoria da
Dep.Manuela D’ávila.
Ofício nº 211/2008 GM/ASPAR/MDS, de 8-5-08,
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.517/2008 de autoria do Dep.Átila Lins.
41670 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 316-C. Civil, de 8-5-08, da Casa Civil
da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.608/2008 de autoria da
Dep.Perpétua Almeida.
Data de Recebimento: 12-5-/2008
Ofício nº 066, de 9-5-08, do Ministério da Previdência Social em resposta a Requerimento de Informação nº 2.598/2008 de autoria do Dep.Chico
Alencar.
Data de Recebimento: 13-5-2008
Aviso nº 85/2008/GM-MME, de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.500/2008 de autoria do Dep.
Nelson Bornier.
Aviso nº 87/2008/GM-MME, de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.503/2008 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 86/2008/GM-MME, de 9-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.509/2008 de autoria do Dep.
Edson Duarte.
Data de Recebimento: 14-5-2008
Aviso nº 158/GM-MAPA, de 14-5-08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2.594/2008 de
autoria do Dep.Davi Alcolumbre.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 4.219, de 25-4-2008, do Ministério da Defesa em
resposta a Indicação nº 408/2007 de autoria do Dep.
Damião Feliciano.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
422, de 28-4-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.423/2007 de autoria do Dep.
Pedro Fernandes.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
788, de 25-4-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta a Indicação nº 1.460/2007 de autoria
do Dep.Dr. Nechar.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
789, de 25-4-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta a Indicação nº 1.536/2007 de autoria
do Dep.Vicentinho.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
39, de 16-4-2008, do Ministério de Minas e Energia
em resposta a Indicação nº 1.925/2008 de autoria do
Dep.Barbosa Neto.
Setembro de 2008
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
4.223, de 25-4-2008, do Ministério da Defesa em resposta a Indicação nº 1.981/2008 de autoria do Dep.
Mário de Oliveira.
Aviso nº 322-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
802, de 28-4-2008, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 2.034/2008 de autoria do
Dep.Flávio Dino.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 458,
de 5-5-2008, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 1.018/2007 de autoria da Comissão
de Educação e Cultura.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
424, de 29-4-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.069/2007 de autoria da Dep.
Gorete Pereira.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
348, de 28-4-2008, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação nº 1.305/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
195, de 29-4-2008, do Ministério da Integração Nacional em resposta a Indicação nº 1.437/2007 de autoria
da Dep.Marinha Raupp.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 457,
de 5-5-2008, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 1.858/2007 de autoria da Comissão
de Educação e Cultura.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
804, de 30-4-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta a Indicação nº 1.899/2008 de autoria
do Dep.Vicentinho.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remeteAviso nº
69, de 6-5-2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta a Indicação nº 1.905/2008 de autoria da
Dep.Perpétua Almeida.
Aviso nº 323-C.Civil, de 13-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
282, de 30-4-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.923/2008 de autoria da Dep.
Bilac Pinto.
Aviso nº 327-C. Civil, de 14-5-08, da Casa Civil
da Presidência da República em resposta a Reque-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS rimento de Informação nº 2.631/2008 de autoria do
Dep.Moreira Mendes.
Aviso nº 69 GM/MT, de 14-5-08, do Ministério
dos Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 2.371/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin.
Ofício nº 85/2008-MEC, de 14-5-08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.392/2008 de autoria do Dep.Antonio
Carlos Mendes Thame.
Data de Recebimento: 15-5-2008
Aviso nº 68/2008/MC, de 15-5-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.345/2008 de autoria do Dep.Djalma
Berger.
Ofício nº 80/2008/GM/ME, de 15-5-08, do Ministério do Esporte em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.426/2008 de autoria do Dep.Fábio
Souto.
Aviso nº 66/2008/MC, de 15-5-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.521/2008 de autoria da Dep.Uldurico Pinto.
Data de Recebimento: 16-5-2008
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 313, de 4-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 35/2007 de autoria do Dep.
Geraldo Resende.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 314,
de 4-4-2008, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 168/2007 de autoria do Dep.Antonio
José Medeiros.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 312, de 4-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 175/2007 de autoria da Dep.
Fátima Bezerra.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 308, de 4-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 191/2007 de autoria da Dep.
Wellington Fagundes.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 309, de 4-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 218/2007 de autoria do Dep.
Rubens Otoni.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15/5/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
651, de 8/4 2008, do Ministério de Minas e Energia
Quinta-feira 11 41671 em resposta a Indicação nº 619/2007 de autoria do
Dep.Osmar Júnior.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
1.378, de 7-4-2008, do Ministério da Cultura em resposta a Indicação nº 1.016/2007 de autoria da Dep.
Tonha Magalhães.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
143, de 7-4-2008, do Ministério da Previdência Social
em resposta a Indicação nº 1.183/2007 de autoria do
Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 366-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
3.572, de 8/4/2008, do Ministério da Defesa em resposta a Indicação nº 1.429/2007 de autoria do Dep.
Luiz Carlos Hauly.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 220, de 14-3-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 179/2007 de autoria do Dep.
Henrique Afonso.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 219,
de 14-3-2008, do Ministério da Educação em resposta
às Indicações nºs 204 e 205/2007 de autoria do Dep.
Domingos Dutra.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 221, de 14-3-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 396/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 152,
de 19-3-2008, do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 872/2007
de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 151,
de 19-3-2008, do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.499/2007
de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 367-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 150,
de 19-3-2008, do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.583/2007
de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 319, de 9-4/2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 34/2007 de autoria do Dep.
Geraldo Resende.
41672 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 320, de 9-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 364/2007 de autoria do Dep.
Joaquim Beltrão.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 321, de 9-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 378/2007 de autoria da Dep.
Andreia Zito.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 318, de 9-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 467/2007 de autoria do Dep.
Geraldo Resende.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
149, de 10-4-2008, do Ministério da Previdência Social
em resposta a Indicação nº 1.223/2007 de autoria da
Comissão de Seguridade Social e Família.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 202,
de 8-4-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.436/2007
de autoria do Dep.Joaquim Beltrão.
Aviso nº 368-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
288, de 9-4-2008, do Ministério da Saúde em resposta
às Indicações nos 1.853 e 1.854/2007 de autoria da
Dep.Jusmari Oliveira.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 211, de 11-3-2008, do Ministério da Educação em
resposta às Indicações nos 77 a 83/2007 de autoria
do Dep.Domingos Dutra.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 210,
de 11-3-2008, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 169/2007 de autoria do Dep.Veloso.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 207, de 11-3-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 665/2007 de autoria do Dep.
Felipe Maia.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
389, de 10-3-2008, do Ministério de Minas e Energia
em resposta a Indicação nº 1.087/2007 de autoria do
Dep.Homero Pereira.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
208, de 11-3-2008, do Ministério da Educação em res-
Setembro de 2008
posta a Indicação nº 1.365/2007 de autoria do Dep.
Professor Ruy Pauletti.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
209, de 11-3-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.424/2007 de autoria do Dep.
Pedro Fernandes.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
178, de 5-3-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.577/2007 de autoria do Dep.
Léo Vivas.
Aviso nº 369-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
179, de 5-3-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.601/2007 de autoria do Dep.
Wladimir Costa.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 399, de 23-4-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 194/2007 de autoria da Dep.
Maria do Rosário.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
4226, de 15-4-2008, do Ministério das Cidades em
resposta às Indicações nos 1.247 a 1.268/2007 de
autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 7,
de 7-3-2008, do Ministério das Relações Exteriores
em resposta a Indicação nº 1.307/2007 de autoria do
Dep.José Carlos Vieira.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 248,
de 22-4-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.360/2007
de autoria do Dep.Armando Abílio.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
226, de 17-4-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.361/2007 de autoria do Dep.
Pedro Fernandes.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
541, de 22-4-2008, do Ministério da Justiça em resposta a Indicação nº 1.400/2007 de autoria da Dep.
Angela Portela.
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
366, de 24-4-2008, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação nº 1.898/2008 de autoria do Dep.
Roberto Britto.
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
2.652, de 13-3-2008, do Ministério da Defesa em resposta a Indicação nº 1.024/2007 de autoria do Dep.
Flávio Bezerra.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
124, de 12-3-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.270/2007 de autoria do Dep.
Davi Alcolumbre.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
125, de 12-3-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.389/2007 de autoria do Dep.
Raul Henry.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
414, de 13-3-2008, do Ministério de Minas e Energia
em resposta a Indicação nº 1.399/2007 de autoria do
Dep.Carlos Souza.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 84,
de 10-3-2008, do Ministério da Integração Nacional
em resposta a Indicação nº 1.621/2007 de autoria
da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 85,
de 10-3-2008, do Ministério da Integração Nacional
em resposta a Indicação nº 1.622/2007 de autoria
da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional.
Aviso nº 371-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
147, de 28-2-2008, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação nº 1.778/2007 de autoria do Dep.
Walter Brito Neto.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 552,
de 31-3-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego
em resposta a Indicação nº 466/2007 de autoria da
Dep.Gorete Pereira.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
551, de 31-3-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta a Indicação nº 1.191/2007 de autoria
do Dep.Daniel Almeida.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 132,
de 14-3-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a
Indicação nº 1.507/2007 de autoria do Dep.Giacobo.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
Quinta-feira 11 41673 462, de 5-3-2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta a Indicação nº 1.624/2007 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
203, de 7-3-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.844/2007 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 372-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
85, de 28-2-2008, do Ministério da Previdência Social
em resposta a Indicação nº 1.848/2007 de autoria do
Dep.Flávio Bezerra.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
485, de 25-3-2008, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 464/2007 de autoria do Dep.
Elismar Prado.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Aviso nº 428,
de 26-3-2008, do Ministério da Justiça em resposta
a Indicação nº 469/2007 de autoria do Dep.Sabino
Castelo Branco.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
163, de 24-3-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Indicação nº
672/2007 de autoria da Dep.Marcos Montes – Presidente da CAPADR.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
48, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 914/2007 de autoria do
Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
49, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações em
resposta a Indicação nº 966/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
47, de 25-3-2008, do Ministério das Comunicações
em resposta a Indicação nº 1.443/2007 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 373-C.Civil, de 15/5/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
3.158, de 25-3-2008, do Ministério das Cidades em
resposta às Indicações nos 1.628 a 1.645/2007 de
autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remeteOfício
nº 177, de 5-3-2008, do Ministério da Educação em
41674 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS resposta a Indicação nº 399/2007 de autoria do Dep.
Asdrubal Bentes.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da
Presidência da República, que remete Ofício nº 103, de 132-2008, do Ministério da Saúde em resposta a Indicação
nº 569/2007 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 38,
de 6-3-2008, da Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca em resposta às Indicações nos 870 e 871/2007
de autoria do Dep.Flávio Bezerra.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
63, de 5-3-2008, do Ministério da Integração Nacional
em resposta a Indicação nº 1.061/2007 de autoria do
Dep.Rômulo Gouveia.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
64, de 5-3-2008, do Ministério da Integração Nacional
em resposta a Indicação nº 1.132/2007 de autoria do
Dep.Carlos Brandão.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
75, de 14-2-2008, do Ministério da Fazenda em resposta a Indicação nº 1.505/2007 de autoria do Dep.
Carlos Brandão.
Aviso nº 374-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 180,
de 5-3-2008, do Ministério da Educação em resposta a
Indicação nº 1.510/2007 de autoria do Dep.Dr. Talmir.
Ofício nº 5.271/2008/GABIN/MCIDADES, de 165-08, do Ministério das Cidades em resposta a Requerimento de Informação nº 2.526/2008 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin.
Data de Recebimento: 19-5-2008
Aviso nº 370-C.Civil, de 15-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 100,
de 23-4-2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta a Indicação nº 1.306/2007
de autoria do Dep.Evandro Milhomen.
Ofício nº 265/2008/GM/MMA, de 16-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 745/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Aviso nº 1.000/GM, de 15-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 1.009/2007 de autoria do Dep.Osmar Serraglio.
Ofício nº 266/2008/GM/MMA, de 16-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2318/2008 de autoria do
Dep.Sarney Filho.
Data de Recebimento: 20-5-2008
Ofício nº 89/GM-MDIC, de 20-5-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-
Setembro de 2008
rior em resposta a Requerimento de Informação nº
2.596/2008 de autoria da Dep.Luciana Genro.
Aviso nº 72/2008/MC, de 20-5-08, do Ministério
das Comunicações em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.638/2008 de autoria do Dep.Uldurico Pinto.
Data de Recebimento: 21-5-2008
Aviso nº 95/2008/GM-MME, de 15-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.501/2008 de autoria do
Dep.Gustavo Fruet.
Ofício nº 5.219-GM/Aspar-MD, de 21-5-08, do
Ministério da Defesa em resposta a Requerimento
de Informação nº 2.505/2008 de autoria do Dep.Júlio Delgado.
Aviso nº 74 GM/MT, de 21-5-08, do Ministério dos
Transportes em resposta a Requerimento de Informação nº 2.516/2008 de autoria do Dep.Átila Lins.
Aviso nº 98/2008/GM-MME, de 21-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2522/2008 de autoria do
Dep.Ernandes Amorim.
Aviso nº 1.014/GM, de 20/5/08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.600/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 176/GM-MAPA, de 21/5/08, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Requerimento de Informação nº 2627/2008 de
autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Ofício nº 227/2008 GM/ASPAR/MDS, de 21/5/08,
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.643/2008 de autoria do Dep.Waldir Neves.
Data de Recebimento: 26-5-2008
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 143, de 28-2-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 493/2007 de autoria do Dep.
Marcos Montes.
Ofício nº 280/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 4055/2006 de autoria do
Dep.Francisco Garcia.
Ofício nº 281/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 636/2007 de autoria do Dep.
Marcelo Serafim.
Ofício nº 284/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 1.012/2007 de autoria do
Dep.Eduardo Sciarra.
Ofício nº 275/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Reque-
Setembro de 2008 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS rimento de Informação nº 1.065/2007 de autoria da
Dep.Vanessa Grazziotin.
Ofício nº 278/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do Ministério do Meio Ambiente em resposta complementar
a Requerimento de Informação nº 2.268/2007 de
autoria do Dep.Luciano Pizzatto.
Ofício nº 276/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.275/2007 de autoria do
Dep.Luciano Pizzatto.
Ofício nº 277/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.341/2008 de autoria do
Dep.Hugo Leal.
Ofício nº 283/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.370/2008 de autoria do
Dep.Jorge Khoury.
Ofício nº 282/2008/GM/MMA, de 23-5-08, do
Ministério do Meio Ambiente em resposta a Requerimento de Informação nº 2.373/2008 de autoria do
Dep.Jorge Khoury.
Data de Recebimento: 27-5-2008
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 142, de 28-2-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 358/2007 de autoria do Dep.
Roberto Britto.
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 161, de 28-2-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 391/2007 de autoria do Dep.
Armando Abílio.
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício
nº 162, de 28-2-2008, do Ministério da Educação em
resposta a Indicação nº 392/2007 de autoria do Dep.
Lira Maia.
Aviso nº 389-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 121,
de 9-5-2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta a Indicação nº 977/2007 de
autoria do Dep.Germano Bonow.
Aviso nº 389-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 43,
de 8-5-2008, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
em resposta a Indicação nº 1.274/2007 de autoria do
Dep.Lira Maia.
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 102,
de 28-2-2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em resposta a Indicação nº 1.351/2007
de autoria do Dep.Adão Pretto.
Quinta-feira 11 41675 Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
1.963, de 26-2-2008, do Ministério das Cidades em
resposta a Indicação nº 1.638/2007 de autoria do
Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 242,
de 23-4-2008, do Ministério da Fazenda em resposta
às Indicações nos 1.670 a 1.705/2007 de autoria do
Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 387-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
1.964, de 26-2-2008, do Ministério das Cidades em
resposta às Indicações nos 1.726 a 1.730/2007 de
autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 398,
de 23-4-2008, do Ministério da Educação em resposta
às Indicações nos 1.744 a 1.775/2007 de autoria do
Dep.Cleber Verde.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
396, de 23-4-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 1.852/2007 de autoria do Dep.
Waldir Maranhão.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil
da Presidência da República, que remete Ofício nº 395,
de 23-4-2008, do Ministério da Educação em resposta
a Indicação nº 1.857/2007 de autoria da Comissão de
Educação e Cultura.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
672, de 16-4-2008, do Ministério dos Transportes em
resposta a Indicação nº 1.912/2008 de autoria da Dep.
Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 389-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº
72, de 9-5-2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia
em resposta a Indicação nº 1.913/2008 de autoria da
Dep.Rebecca Garcia.
Aviso nº 388-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
402, de 16-4-2008, do Ministério de Minas e Energia
em resposta a Indicação nº 1.924/2008 de autoria do
Dep.Waldir Maranhão.
Aviso nº 24/49/5/2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta a Indicação
nº 1.990/2008 de autoria do Dep.Eliene Lima.
Aviso nº 389-C.Civil, de 26-5-2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº
455, de 5-5-2008, do Ministério da Educação em resposta a Indicação nº 2.018/2008 de autoria do Dep.
Elismar Prado.
41676 Quinta-feira 11 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aviso nº 1.022/GM, de 27-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.026/2007 de autoria do Dep.Hugo Leal.
Data de Recebimento: 28-5-2008
Aviso nº 1034/GM, de 27-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.502/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Ofício nº 104/GM-MDIC, de 28-5-08, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em resposta a Requerimento de Informação nº
2.616/2008 de autoria do Dep.Adão Pretto.
Aviso nº 31-SRI, de 27-5-08, da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº
2.622/2008 de autoria do Dep.Vanderlei Macris.
me Aviso nº 412-C. Civil, de 28-5-08, da Casa
Civil da Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.744/2008 de autoria
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática.
Data de Recebimento: 29-5-2008
Ofício nº 148/2008/MP, de 29/5/08, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta a
Requerimento de Informação nº 2.520/2008 de autoria do Dep.Max Rosenmann.
Ofício nº 804/2008-CIA/GAB/SEDH/PR, de 285-08, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República em resposta a Requerimento de Informação nº 2.525/2008 de autoria da Dep.
Perpétua Almeida.
Aviso nº 100/2008/GM-MME, de 29-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.588/2008 de autoria do
Dep.Antônio Andrade.
Aviso nº 1.044/GM, de 29-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.590/2008 de autoria da Dep.Rebecca Garcia.
Ofício nº 1.053 GM/MTE, de 29-5-08, do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta a Requerimento de Informação nº 2.591/2008 de autoria do
Dep.Carlos Souza.
Aviso nº 1.058/GM, de 29-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.592/2008 de autoria do Dep.Rodrigo Maia.
Setembro de 2008
Aviso nº 151/MF, de 28-5-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.595/2008 de autoria da Dep.Luciana Genro.
Aviso nº 152/MF, de 28-5-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2597/2008 de autoria do Dep.Chico Alencar.
Ofício nº 91/2008-MEC, de 29/5/08, do Ministério da Educação em resposta a Requerimento de Informação nº 2.601/2008 de autoria da Dep.Vanessa
Grazziotin.
Ofício nº 49/2008/GM/MTur, de 27-5-08, do Ministério do Turismo em resposta a Requerimento de
Informação nº 2.612/2008 de autoria da Dep.Andreia
Zito.
Aviso nº 1.043/GM, de 4-6-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.657/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Aviso nº 102/2008/GM-MME, de 29-5-08, do Ministério de Minas e Energia em resposta a Requerimento de Informação nº 2.659/2008 de autoria do
Dep.Nelson Bornier.
Aviso nº 153/MF, de 28-5-08, do Ministério da Fazenda em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.670/2008 de autoria do Dep.Otavio Leite.
Aviso nº 1.042/GM, de 29-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação nº
2.763/2008 de autoria da Dep.Vanessa Grazziotin.
Data de Recebimento: 30-5-2008
Aviso nº 1.063/GM, de 30-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 656/2007 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
Ofício nº 77/GM/MinC, de 30-5-08, do Ministério
da Cultura em resposta a Requerimento de Informação nº 2.381/2008 de autoria do Dep.Hugo Leal.
Ofício nº 76, de 29-5-08, do Ministério da Previdência Social em resposta a Requerimento de Informação nº 2.399/2008 de autoria do Dep.Fernando
Coruja.
Aviso nº 1.062/GM, de 29-5-08, do Ministério da
Saúde em resposta a Requerimento de Informação
nº 2.757/2008 de autoria do Dep.Marcelo Serafim.
MESA DIRETORA
Presidente:
ARLINDO CHINAGLIA - PT - SP
1º Vice-Presidente:
NARCIO RODRIGUES - PSDB - MG
2º Vice-Presidente:
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR - PE
1º Secretário:
OSMAR SERRAGLIO - PMDB - PR
2º Secretário:
CIRO NOGUEIRA - PP - PI
3º Secretário:
WALDEMIR MOKA - PMDB - MS
4º Secretário:
JOSÉ CARLOS MACHADO - DEM - SE
1º Suplente de Secretário:
MANATO - PDT - ES
2º Suplente de Secretário:
ARNON BEZERRA - PTB - CE
3º Suplente de Secretário:
ALEXANDRE SILVEIRA - PPS - MG
4º Suplente de Secretário:
DELEY - PSC - RJ
Bornhausen, Eduardo Sciarra, Silvinho Peccioli, Guilherme
Campos, Efraim Filho, Felipe Maia, Fernando de Fabinho, Jorge
Tadeu Mudalen e Vitor Penido.
PR
Líder: LUCIANO CASTRO
Vice-Líderes:
José Carlos Araújo (1º Vice), Aelton Freitas, Gorete Pereira,
Sandro Mabel, Vicentinho Alves, José Rocha, Lincoln Portela, Leo
Alcântara, Neilton Mulim, Lúcio Vale e Giacobo.
PP
Líder: MÁRIO NEGROMONTE
Vice-Líderes:
Benedito de Lira (1º Vice), Antonio Cruz, José Linhares, Pedro
Henry (Licenciado), Roberto Balestra (Licenciado), Simão Sessim,
Vadão Gomes, Vilson Covatti, Roberto Britto, Nelson Meurer e
Dilceu Sperafico.
PTB
Líder: JOVAIR ARANTES
Vice-Líderes:
Arnaldo Faria de Sá, Pastor Manoel Ferreira, Paes Landim,
Nelson Marquezelli e Alex Canziani.
LÍDERES E VICE-LÍDERES
PPS
Líder: FERNANDO CORUJA
Bloco PMDB, PTC
Líder: HENRIQUE EDUARDO ALVES
Vice-Líderes:
Arnaldo Jardim (1º Vice), Moreira Mendes, Geraldo Thadeu e
Humberto Souto.
Vice-Líderes:
Edinho Bez, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes (Licenciado), Lelo
Coimbra, Maria Lúcia Cardoso, Natan Donadon, Tadeu Filippelli,
Colbert Martins, Edson Ezequiel, Cezar Schirmer, Celso
Maldaner, Rita Camata, Marcelo Guimarães Filho, Darcísio
Perondi, Mauro Benevides, Pedro Novais, Eunício Oliveira,
Rodrigo Rocha Loures, Geraldo Resende, Ibsen Pinheiro, Luiz
Bittencourt, Leonardo Quintão e Bernardo Ariston.
PT
Líder: MAURÍCIO RANDS
Vice-Líderes:
Beto Faro, Cândido Vaccarezza, Carlos Abicalil, Antonio Carlos
Biscaia, Devanir Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando Ferro,
Francisco Praciano, Iriny Lopes, Jorge Bittar, José Genoíno, Luiz
Couto, Marco Maia, Miguel Corrêa, Paulo Rocha, Paulo Teixeira,
Rubens Otoni, Vicentinho, Nilson Mourão e Décio Lima.
Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB
Líder: MÁRIO HERINGER
Vice-Líderes:
Márcio França (1º Vice), Ana Arraes, Dr. Ubiali, Lídice da Mata,
Manoel Junior, Rodrigo Rollemberg, Valtenir Pereira, Brizola
Neto, Dagoberto, Miro Teixeira, Severiano Alves, Vieira da
Cunha, Daniel Almeida, Flávio Dino, Jô Moraes, Perpétua
Almeida, Fábio Faria e Ciro Gomes.
PV
Líder: SARNEY FILHO
Vice-Líderes:
Edson Duarte, Roberto Santiago, Antônio Roberto e José Paulo
Tóffano.
PSC
Líder: HUGO LEAL
Vice-Líderes:
Eduardo Amorim, Carlos Eduardo Cadoca e Silas Câmara.
Parágrafo 4º, Artigo 9º do RICD
PSOL
Repr.:
PHS
Repr.: MIGUEL MARTINI
PTdoB
Repr.: VINICIUS CARVALHO
PRTB
Repr.: JUVENIL
PSDB
Líder: JOSÉ ANÍBAL
Vice-Líderes:
Bruno Araújo (1º Vice), Bruno Rodrigues, Gustavo Fruet, Lobbe
Neto, Raimundo Gomes de Matos, Andreia Zito, Bonifácio de
Andrada, Duarte Nogueira, João Almeida, Paulo Abi-ackel,
Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Wandenkolk Gonçalves,
Emanuel Fernandes e Silvio Torres.
DEM
Líder: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
Vice-Líderes:
Ronaldo Caiado (1º Vice), José Carlos Aleluia, Abelardo Lupion,
Roberto Magalhães, Claudio Cajado, Marcio Junqueira, Paulo
Liderança do Governo
Líder: HENRIQUE FONTANA
Vice-Líderes:
Beto Albuquerque, Wilson Santiago, Milton Monti, Ricardo Barros
e Armando Abílio.
Liderança da Minoria
Líder: ZENALDO COUTINHO
DEPUTADOS EM EXERCÍCIO
Roraima
Angela Portela - PT
Edio Lopes - PMDB
Francisco Rodrigues - DEM
Luciano Castro - PR
Marcio Junqueira - DEM
Maria Helena - PSB
Neudo Campos - PP
Urzeni Rocha - PSDB
Amapá
Alessandro Sabino - PMDB
Dalva Figueiredo - PT
Davi Alcolumbre - DEM
Evandro Milhomen - PCdoB
Janete Capiberibe - PSB
Jurandil Juarez - PMDB
Lucenira Pimentel - PR
Sebastião Bala Rocha - PDT
Pará
Asdrubal Bentes - PMDB
Bel Mesquita - PMDB
Beto Faro - PT
Elcione Barbalho - PMDB
Gerson Peres - PP
Giovanni Queiroz - PDT
Jader Barbalho - PMDB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Nilson Pinto - PSDB
Paulo Rocha - PT
Vic Pires Franco - DEM
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Wladimir Costa - PMDB
Zé Geraldo - PT
Zenaldo Coutinho - PSDB
Zequinha Marinho - PMDB
Amazonas
Átila Lins - PMDB
Carlos Souza - PP
Francisco Praciano - PT
Marcelo Serafim - PSB
Rebecca Garcia - PP
Ronaldo Leite - PHS
Silas Câmara - PSC
Vanessa Grazziotin - PCdoB
Rondônia
Anselmo de Jesus - PT
Eduardo Valverde - PT
Ernandes Amorim - PTB
Lindomar Garçon - PV
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PPS
Natan Donadon - PMDB
Acre
Fernando Melo - PT
Flaviano Melo - PMDB
Gladson Cameli - PP
Henrique Afonso - PT
Ilderlei Cordeiro - PPS
Nilson Mourão - PT
Perpétua Almeida - PCdoB
Sergio Petecão - PMN
Tocantins
Eduardo Gomes - PSDB
João Oliveira - DEM
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Moises Avelino - PMDB
Nilmar Ruiz - DEM
Osvaldo Reis - PMDB
Vicentinho Alves - PR
Maranhão
Carlos Brandão - PSDB
Cleber Verde - PRB
Clóvis Fecury - DEM
Davi Alves Silva Júnior - PDT
Domingos Dutra - PT
Flávio Dino - PCdoB
Gastão Vieira - PMDB
Julião Amin - PDT
Nice Lobão - DEM
Pedro Fernandes - PTB
Pedro Novais - PMDB
Pinto Itamaraty - PSDB
Professor Setimo - PMDB
Ribamar Alves - PSB
Roberto Rocha - PSDB
Sarney Filho - PV
Sebastião Madeira - PSDB
Waldir Maranhão - PP
Ceará
Aníbal Gomes - PMDB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Chico Lopes - PCdoB
Ciro Gomes - PSB
Eudes Xavier - PT
Eugênio Rabelo - PP
Eunício Oliveira - PMDB
Flávio Bezerra - PMDB
Gorete Pereira - PR
José Airton Cirilo - PT
José Guimarães - PT
José Linhares - PP
Leo Alcântara - PR
Manoel Salviano - PSDB
Marcelo Teixeira - PR
Mauro Benevides - PMDB
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB
Paulo Henrique Lustosa - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Zé Gerardo - PMDB
Piauí
Alberto Silva - PMDB
Átila Lira - PSB
B. Sá - PSB
Ciro Nogueira - PP
Júlio Cesar - DEM
Marcelo Castro - PMDB
Mussa Demes - DEM
Nazareno Fonteles - PT
Osmar Júnior - PCdoB
Paes Landim - PTB
Rio Grande do Norte
Betinho Rosado - DEM
Fábio Faria - PMN
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Rogério Marinho - PSB
Sandra Rosado - PSB
Paraíba
Armando Abílio - PTB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Luiz Couto - PT
Manoel Junior - PSB
Marcondes Gadelha - PSB
Rômulo Gouveia - PSDB
Vital do Rêgo Filho - PMDB
Walter Brito Neto - PRB
Wellington Roberto - PR
Wilson Braga - PMDB
Wilson Santiago - PMDB
Pernambuco
Ana Arraes - PSB
André de Paula - DEM
Armando Monteiro - PTB
Bruno Araújo - PSDB
Bruno Rodrigues - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Carlos Wilson - PT
Edgar Moury - PMDB
Eduardo da Fonte - PP
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Ferro - PT
Gonzaga Patriota - PSB
Inocêncio Oliveira - PR
José Chaves - PTB
José Mendonça Bezerra - DEM
Marcos Antonio - PRB
Maurício Rands - PT
Paulo Rubem Santiago - PDT
Pedro Eugênio - PT
Raul Henry - PMDB
Raul Jungmann - PPS
Renildo Calheiros - PCdoB
Roberto Magalhães - DEM
Silvio Costa - PMN
Wolney Queiroz - PDT
Alagoas
Augusto Farias - PTB
Benedito de Lira - PP
Carlos Alberto Canuto - PMDB
Cristiano Matheus - PMDB
Francisco Tenorio - PMN
Givaldo Carimbão - PSB
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR
Olavo Calheiros - PMDB
Sergipe
Albano Franco - PSDB
Eduardo Amorim - PSC
Iran Barbosa - PT
Jackson Barreto - PMDB
José Carlos Machado - DEM
Laercio Oliveira - PSDB
Pedro Valadares - DEM
Valadares Filho - PSB
Bahia
Alice Portugal - PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM
Claudio Cajado - DEM
Colbert Martins - PMDB
Daniel Almeida - PCdoB
Edigar Mão Branca - PV
Edson Duarte - PV
Fábio Souto - DEM
Félix Mendonça - DEM
Fernando de Fabinho - DEM
Guilherme Menezes - PT
João Almeida - PSDB
João Carlos Bacelar - PR
João Leão - PP
Jorge Khoury - DEM
José Carlos Aleluia - DEM
José Carlos Araújo - PR
José Rocha - PR
Jusmari Oliveira - PR
Jutahy Junior - PSDB
Lídice da Mata - PSB
Luiz Alberto - PT
Luiz Bassuma - PT
Marcelo Guimarães Filho - PMDB
Márcio Marinho - PR
Marcos Medrado - PDT
Mário Negromonte - PP
Maurício Trindade - PR
Nelson Pellegrino - PT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PDT
Severiano Alves - PDT
Tonha Magalhães - PR
Uldurico Pinto - PMN
Veloso - PMDB
Walter Pinheiro - PT
Zezéu Ribeiro - PT
Minas Gerais
Ademir Camilo - PDT
Aelton Freitas - PR
Alexandre Silveira - PPS
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bilac Pinto - PR
Bonifácio de Andrada - PSDB
Carlos Melles - DEM
Carlos Willian - PTC
Ciro Pedrosa - PV
Custódio Mattos - PSDB
Edmar Moreira - DEM
Eduardo Barbosa - PSDB
Elismar Prado - PT
Fábio Ramalho - PV
Fernando Diniz - PMDB
George Hilton - PP
Geraldo Thadeu - PPS
Gilmar Machado - PT
Humberto Souto - PPS
Jaime Martins - PR
Jô Moraes - PCdoB
João Bittar - DEM
João Magalhães - PMDB
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV
José Santana de Vasconcellos - PR
Júlio Delgado - PSB
Juvenil - PRTB
Lael Varella - DEM
Leonardo Monteiro - PT
Leonardo Quintão - PMDB
Lincoln Portela - PR
Luiz Fernando Faria - PP
Márcio Reinaldo Moreira - PP
Marcos Montes - DEM
Maria do Carmo Lara - PT
Maria Lúcia Cardoso - PMDB
Mário de Oliveira - PSC
Mário Heringer - PDT
Mauro Lopes - PMDB
Miguel Corrêa - PT
Miguel Martini - PHS
Narcio Rodrigues - PSDB
Odair Cunha - PT
Paulo Abi-ackel - PSDB
Paulo Piau - PMDB
Rafael Guerra - PSDB
Reginaldo Lopes - PT
Rodrigo de Castro - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Virgílio Guimarães - PT
Vitor Penido - DEM
Espírito Santo
Camilo Cola - PMDB
Iriny Lopes - PT
Jurandy Loureiro - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB
Manato - PDT
Neucimar Fraga - PR
Rita Camata - PMDB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT
Rio de Janeiro
Alexandre Santos - PMDB
Andreia Zito - PSDB
Antonio Carlos Biscaia - PT
Arnaldo Vianna - PDT
Ayrton Xerez - DEM
Bernardo Ariston - PMDB
Brizola Neto - PDT
Carlos Santana - PT
Chico Alencar - PSOL
Chico D'angelo - PT
Cida Diogo - PT
Deley - PSC
Dr. Adilson Soares - PR
Edmilson Valentim - PCdoB
Edson Ezequiel - PMDB
Eduardo Cunha - PMDB
Eduardo Lopes - PSB
Felipe Bornier - PHS
Fernando Gabeira - PV
Fernando Lopes - PMDB
Filipe Pereira - PSC
Geraldo Pudim - PMDB
Hugo Leal - PSC
Indio da Costa - DEM
Jair Bolsonaro - PP
Jorge Bittar - PT
Leandro Sampaio - PPS
Léo Vivas - PRB
Leonardo Picciani - PMDB
Luiz Sérgio - PT
Marcelo Itagiba - PMDB
Marina Maggessi - PPS
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Nelson Bornier - PMDB
Otavio Leite - PSDB
Pastor Manoel Ferreira - PTB
Rodrigo Maia - DEM
Rogerio Lisboa - DEM
Sandro Matos - PR
Silvio Lopes - PSDB
Simão Sessim - PP
Solange Almeida - PMDB
Solange Amaral - DEM
Suely - PR
Vinicius Carvalho - PTdoB
São Paulo
Abelardo Camarinha - PSB
Aldo Rebelo - PCdoB
Aline Corrêa - PP
Antonio Bulhões - PMDB
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB
Antonio Palocci - PT
Arlindo Chinaglia - PT
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Arnaldo Jardim - PPS
Arnaldo Madeira - PSDB
Beto Mansur - PP
Cândido Vaccarezza - PT
Carlos Sampaio - PSDB
Carlos Zarattini - PT
Celso Russomanno - PP
Cláudio Magrão - PPS
Clodovil Hernandes - PR
Devanir Ribeiro - PT
Dr. Nechar - PV
Dr. Pinotti - DEM
Dr. Talmir - PV
Dr. Ubiali - PSB
Duarte Nogueira - PSDB
Edson Aparecido - PSDB
Emanuel Fernandes - PSDB
Fernando Chucre - PSDB
Francisco Rossi - PMDB
Frank Aguiar - PTB
Guilherme Campos - DEM
Ivan Valente - PSOL
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PTB
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Jorginho Maluly - DEM
José Aníbal - PSDB
José Eduardo Cardozo - PT
José Genoíno - PT
José Mentor - PT
José Paulo Tóffano - PV
Julio Semeghini - PSDB
Lobbe Neto - PSDB
Luciana Costa - PR
Luiza Erundina - PSB
Marcelo Ortiz - PV
Márcio França - PSB
Michel Temer - PMDB
Milton Monti - PR
Nelson Marquezelli - PTB
Paulo Maluf - PP
Paulo Pereira da Silva - PDT
Paulo Renato Souza - PSDB
Paulo Teixeira - PT
Regis de Oliveira - PSC
Reinaldo Nogueira - PDT
Renato Amary - PSDB
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto Santiago - PV
Silvinho Peccioli - DEM
Silvio Torres - PSDB
Vadão Gomes - PP
Valdemar Costa Neto - PR
Vanderlei Macris - PSDB
Vicentinho - PT
Walter Ihoshi - DEM
William Woo - PSDB
Mato Grosso
Carlos Abicalil - PT
Carlos Bezerra - PMDB
Eduardo Moura - PPS
Eliene Lima - PP
Rogerio Silva - PP
Thelma de Oliveira - PSDB
Valtenir Pereira - PSB
Wellington Fagundes - PR
Distrito Federal
Jofran Frejat - PR
José Edmar - PR
Laerte Bessa - PMDB
Magela - PT
Osório Adriano - DEM
Ricardo Quirino - PR
Rodrigo Rollemberg - PSB
Tadeu Filippelli - PMDB
Goiás
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Chico Abreu - PR
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Leandro Vilela - PMDB
Leonardo Vilela - PSDB
Luiz Bittencourt - PMDB
Marcelo Melo - PMDB
Pedro Chaves - PMDB
Pedro Wilson - PT
Professora Raquel Teixeira - PSDB
Ronaldo Caiado - DEM
Rubens Otoni - PT
Sandes Júnior - PP
Sandro Mabel - PR
Tatico - PTB
Mato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi - PT
Antonio Cruz - PP
Dagoberto - PDT
Geraldo Resende - PMDB
Nelson Trad - PMDB
Vander Loubet - PT
Waldemir Moka - PMDB
Waldir Neves - PSDB
Paraná
Abelardo Lupion - DEM
Affonso Camargo - PSDB
Airton Roveda - PR
Alceni Guerra - DEM
Alex Canziani - PTB
Alfredo Kaefer - PSDB
Andre Vargas - PT
Angelo Vanhoni - PT
Assis do Couto - PT
Barbosa Neto - PDT
Cezar Silvestri - PPS
Chico da Princesa - PR
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Eduardo Sciarra - DEM
Giacobo - PR
Gustavo Fruet - PSDB
Hermes Parcianello - PMDB
Luiz Carlos Hauly - PSDB
Luiz Carlos Setim - DEM
Marcelo Almeida - PMDB
Max Rosenmann - PMDB
Moacir Micheletto - PMDB
Nelson Meurer - PP
Odílio Balbinotti - PMDB
Osmar Serraglio - PMDB
Ratinho Junior - PSC
Ricardo Barros - PP
Rodrigo Rocha Loures - PMDB
Takayama - PSC
Santa Catarina
Acélio Casagrande - PMDB
Angela Amin - PP
Carlito Merss - PT
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Edinho Bez - PMDB
Fernando Coruja - PPS
Gervásio Silva - PSDB
João Matos - PMDB
João Pizzolatti - PP
Mauro Mariani - PMDB
Nelson Goetten - PR
Paulo Bornhausen - DEM
Valdir Colatto - PMDB
Vignatti - PT
Zonta - PP
Rio Grande do Sul
Adão Pretto - PT
Afonso Hamm - PP
Beto Albuquerque - PSB
Cezar Schirmer - PMDB
Cláudio Diaz - PSDB
Darcísio Perondi - PMDB
Eliseu Padilha - PMDB
Enio Bacci - PDT
Germano Bonow - DEM
Henrique Fontana - PT
Ibsen Pinheiro - PMDB
José Otávio Germano - PP
Luciana Genro - PSOL
Luis Carlos Heinze - PP
Luiz Carlos Busato - PTB
Manuela D'ávila - PCdoB
Marco Maia - PT
Maria do Rosário - PT
Mendes Ribeiro Filho - PMDB
Nelson Proença - PPS
Onyx Lorenzoni - DEM
Paulo Pimenta - PT
Paulo Roberto - PTB
Pepe Vargas - PT
Pompeo de Mattos - PDT
Professor Ruy Pauletti - PSDB
Renato Molling - PP
Sérgio Moraes - PTB
Tarcísio Zimmermann - PT
Vieira da Cunha - PDT
Vilson Covatti - PP
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Presidente: Onyx Lorenzoni (DEM)
1º Vice-Presidente: Luiz Carlos Setim (DEM)
2º Vice-Presidente: Paulo Piau (PMDB)
3º Vice-Presidente: Afonso Hamm (PP)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Adão Pretto
Airton Roveda
vaga do PV
Afonso Hamm
Armando Abílio
Anselmo de Jesus
Benedito de Lira
Antônio Andrade
Camilo Cola
Assis do Couto
Carlos Bezerra
Beto Faro
Darcísio Perondi
Celso Maldaner
Edio Lopes
Dilceu Sperafico
Ernandes Amorim
Domingos Dutra
José Guimarães
Fernando Melo
Lázaro Botelho
vaga do PSDB/DEM/PPS
Marcelo Melo
Flávio Bezerra
Jusmari Oliveira
Nelson Meurer
vaga do PV
Nilson Mourão
Leandro Vilela
Luis Carlos Heinze
Osvaldo Reis
Moacir Micheletto
Paulo Pimenta
Odílio Balbinotti
Rose de Freitas
Paulo Piau
Sérgio Moraes
Pedro Chaves
Suely
Tatico
Vadão Gomes
Valdir Colatto
Vander Loubet
Zé Gerardo
Veloso
Zonta
Vignatti
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Abelardo Lupion
Alfredo Kaefer
Cezar Silvestri
Antonio Carlos Mendes Thame
Davi Alcolumbre
Arnaldo Jardim
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Duarte Nogueira
Betinho Rosado
vaga do
Eduardo Moura
Carlos Melles
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Humberto Souto
Jerônimo Reis (Licenciado)
Leonardo Vilela
vaga do
Luiz Carlos Setim
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Cláudio Diaz
vaga do
Eduardo Sciarra
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Félix Mendonça
Lael Varella
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 32
Telefones: 3216-6403/6404/6406
FAX: 3216-6415
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Presidente: Janete Capiberibe (PSB)
1º Vice-Presidente: Maria Helena (PSB)
2º Vice-Presidente: Sergio Petecão (PMN)
3º Vice-Presidente: Neudo Campos (PP)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Asdrubal Bentes
Átila Lins
Carlos Souza
Elcione Barbalho
Dalva Figueiredo
Flaviano Melo
Francisco Praciano
Gladson Cameli
Luciano Castro
Lucenira Pimentel
Marcelo Castro
Lúcio Vale
Marinha Raupp
Paulo Rocha
vaga do PSDB/DEM/PPS
Natan Donadon
Silas Câmara
Neudo Campos
Zé Geraldo
vaga do
Wellington Fagundes
Zequinha Marinho
PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
a vaga)
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PV ocupa a vaga)
1 vaga
(Dep. do
PSB/PDT/PCdoB/PMN ocupa
a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
4 vagas
Ilderlei Cordeiro
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Lira Maia
Marcio Junqueira
Moreira Mendes
Nilmar Ruiz
Urzeni Rocha
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/
PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Janete Capiberibe
Giovanni Queiroz
vaga do PSDB/DEM/PPS
Perpétua Almeida
Marcelo Serafim
vaga do
Sebastião Bala Rocha
Maria Helena
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Onyx Lorenzoni
Lira Maia
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Marcos Montes
Vitor Penido
Waldir Neves
Moreira Mendes
Wandenkolk Gonçalves
Ronaldo Caiado
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
Silvio Lopes
C/PTdoB ocupa a vaga)
1 vaga
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
B. Sá
Giovanni Queiroz
Dagoberto
Mário Heringer
Fernando Coelho Filho
Sandra Rosado
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
Osmar Júnior
ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
ocupa a vaga)
PV
(Dep. do
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
C/PTdoB ocupa a vaga)
Secretário(a): Moizes Lobo da Cunha
Sergio Petecão
Vanessa Grazziotin
PV
Lindomar Garçon
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Secretário(a): Iara Araújo Alencar Aires
Local: Anexo II - Sala T- 59
Telefones: 3216-6432
FAX: 3216-6440
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
Presidente: Walter Pinheiro (PT)
1º Vice-Presidente: Ratinho Junior (PSC)
2º Vice-Presidente: Bilac Pinto (PR)
3º Vice-Presidente: Paulo Roberto (PTB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Beto Mansur
Angela Amin
Bilac Pinto
Angelo Vanhoni
vaga do PSDB/DEM/PPS
Cristiano Matheus
Cida Diogo
Dr. Adilson Soares
Colbert Martins
Elismar Prado
Fernando Ferro
Eunício Oliveira
Flávio Bezerra
Iriny Lopes
Frank Aguiar
Jader Barbalho
Jorge Bittar
José Chaves
José Rocha
Maria do Carmo Lara
Mendes Ribeiro Filho
Nelson Meurer
Paulo Henrique Lustosa
Paulo Roberto
Gerson Peres
Ibsen Pinheiro
Jilmar Tatto
José Carlos Araújo
Nazareno Fonteles
Olavo Calheiros
Paulo Piau
Rebecca Garcia
vaga do PSDB/DEM/PPS
Roberto Britto
Sabino Castelo Branco
Ratinho Junior
(Licenciado)
Sandes Júnior
Veloso
Silas Câmara
Waldir Maranhão
Walter Pinheiro
Wilson Braga
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Wladimir Costa
ocupa a vaga)
Zequinha Marinho
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Emanuel Fernandes
Arnaldo Jardim
Gustavo Fruet
Ayrton Xerez
Jorge Tadeu Mudalen
Carlos Brandão
Jorginho Maluly
Davi Alcolumbre
José Mendonça Bezerra
José Carlos Aleluia
Julio Semeghini
Júlio Cesar
Manoel Salviano
Lobbe Neto
Nelson Proença
Professora Raquel Teixeira
Nilson Pinto
Rafael Guerra
Paulo Bornhausen
Raul Jungmann
Vic Pires Franco
Roberto Rocha
(Dep. do
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/
C/PTdoB ocupa a vaga)
PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Abelardo Camarinha
Ana Arraes
Ariosto Holanda
Barbosa Neto
Enio Bacci
Djalma Berger (Licenciado)
vaga do
Renildo Calheiros
Luiza Erundina
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Miro Teixeira
Rodrigo Rollemberg
Sérgio Brito
Uldurico Pinto
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
PV
Edigar Mão Branca
Dr. Nechar
PRB
Walter Brito Neto
vaga do
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Secretário(a): Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala 49
Telefones: 3216-6452 A 6458
FAX: 3216-6465
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB)
1º Vice-Presidente: Regis de Oliveira (PSC)
2º Vice-Presidente: Maurício Quintella Lessa (PR)
3º Vice-Presidente: João Campos (PSDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Carlos Biscaia
Antônio Carlos Biffi
Augusto Farias
Aracely de Paula
Benedito de Lira
Arnaldo Faria de Sá
Cândido Vaccarezza
Átila Lins
Carlos Bezerra
Bernardo Ariston
Cezar Schirmer
Carlos Abicalil
Eduardo Cunha
Carlos Willian
Geraldo Pudim
Colbert Martins
Gerson Peres
Dilceu Sperafico
João Paulo Cunha
Domingos Dutra
José Eduardo Cardozo
Eduardo Valverde
José Genoíno
Fátima Bezerra
José Mentor
George Hilton
Leonardo Picciani
Hugo Leal
vaga do PSOL
Magela
Jaime Martins
Marcelo Guimarães Filho
Jefferson Campos
Marcelo Itagiba
João Carlos Bacelar
Maurício Quintella Lessa
João Magalhães
Mauro Benevides
Laerte Bessa
Michel Temer
Leo Alcântara
Nelson Pellegrino
Luiz Couto
Nelson Trad
Maria do Rosário
Neucimar Fraga
Mauro Lopes
Odair Cunha
Mendes Ribeiro Filho
Paes Landim
Odílio Balbinotti
Pastor Pedro Ribeiro
Pastor Manoel Ferreira
Paulo Maluf
Ricardo Barros
Regis de Oliveira
Rubens Otoni
Vicente Arruda
Sandes Júnior
vaga do PSDB/DEM/PPS
Sandro Mabel
Vilson Covatti
Wilson Santiago
Sérgio Barradas Carneiro
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
Tadeu Filippelli
a vaga)
1 vaga
Vital do Rêgo Filho
PSDB/DEM/PPS
Antonio Carlos Magalhães Neto
Alexandre Silveira
Ayrton Xerez
Antonio Carlos Pannunzio
Bonifácio de Andrada
Bruno Araújo
Bruno Rodrigues
Carlos Alberto Leréia
Edmar Moreira
Fernando Coruja
Edson Aparecido
Humberto Souto
Efraim Filho
Jorginho Maluly
Felipe Maia
Laercio Oliveira
vaga do PSOL
Mussa Demes
Indio da Costa
João Campos
Paulo Bornhausen
vaga do
José Carlos Aleluia
Pinto Itamaraty
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Jutahy Junior
Ricardo Tripoli
Mendonça Prado (Licenciado)
Rodovalho (Licenciado)
Moreira Mendes
Ronaldo Caiado
Paulo Magalhães
Solange Amaral
Roberto Magalhães
Vic Pires Franco
Silvinho Peccioli
Waldir Neves
Urzeni Rocha
William Woo
Zenaldo Coutinho
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/
PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ciro Gomes
Beto Albuquerque
Flávio Dino
Chico Lopes
Francisco Tenorio
Edmilson Valentim
Gonzaga Patriota
Eduardo Lopes
Sandra Rosado
Márcio França
Sérgio Brito
Marcondes Gadelha
Valtenir Pereira
Pompeo de Mattos
Wolney Queiroz
Severiano Alves
PV
Fábio Ramalho
Roberto Santiago
Marcelo Ortiz
Sarney Filho
PSOL
(Dep. do
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
a vaga)
C/PTdoB ocupa a vaga)
Secretário(a): Rejane Salete Marques
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 21
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vital do Rêgo Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente: Antonio Cruz (PP)
2º Vice-Presidente: Walter Ihoshi (DEM)
3º Vice-Presidente: Laerte Bessa (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Cruz
Eduardo da Fonte
Celso Russomanno
Fernando Melo
Jefferson Campos
José Eduardo Cardozo
vaga do
João Carlos Bacelar
Leandro Vilela
PSDB/DEM/PPS
José Carlos Araújo
Marcelo Guimarães Filho
Laerte Bessa
Maria do Carmo Lara
Leo Alcântara
Max Rosenmann
Luciana Costa
Neudo Campos
Luiz Bassuma
Sandro Matos
Luiz Bittencourt
Wladimir Costa
vaga do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
Vadão Gomes
Vinicius Carvalho
Vital do Rêgo Filho
PSDB/DEM/PPS
vaga do PV
Carlos Sampaio
Cezar Silvestri
Rodrigo de Castro
Efraim Filho
Walter Ihoshi
Fernando de Fabinho
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Leandro Sampaio
ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
Nilmar Ruiz
/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
Paulo Abi-ackel
/PTdoB ocupa a vaga)
Renato Amary
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ana Arraes
Abelardo Camarinha
Barbosa Neto
Marcos Medrado
vaga do PSDB/DEM/PPS
Wolney Queiroz
Chico Lopes
Júlio Delgado
PV
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
Dr. Nechar
ocupa a vaga)
PSOL
vaga do
Ivan Valente
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Secretário(a): Lilian de Cássia Albuquerque Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 152
Telefones: 3216-6920 A 6922
FAX: 3216-6925
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Presidente: Jilmar Tatto (PT)
1º Vice-Presidente: João Maia (PR)
2º Vice-Presidente: Renato Molling (PP)
3º Vice-Presidente: José Guimarães (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do
Alessandro Sabino
Aline Corrêa
PSDB/DEM/PPS
Bernardo Ariston
Edson Ezequiel
vaga do PSDB/DEM/PPS
Fernando Lopes
Jilmar Tatto
João Maia
José Guimarães
Jurandil Juarez
Lúcio Vale
vaga do PSDB/DEM/PPS
Miguel Corrêa
Nelson Goetten
Renato Molling
Antônio Andrade
Armando Monteiro
Assis do Couto
Carlos Eduardo Cadoca
Francisco Praciano
Reginaldo Lopes
Vicentinho Alves
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
a vaga)
Sérgio Moraes
PSDB/DEM/PPS
Fernando de Fabinho
Albano Franco
Osório Adriano
Guilherme Campos
(Dep. do
Leandro Sampaio
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
Luiz Paulo Vellozo Lucas
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
vaga do
Moreira Mendes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
C/PTdoB ocupa a vaga)
vaga do
Vanderlei Macris
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Dr. Ubiali
Laurez Moreira
Marcelo Serafim
Rogério Marinho
PHS
Miguel Martini
Felipe Bornier
Secretário(a): Anamélia Lima Rocha M. Fernandes
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala T33
Telefones: 3216-6601 A 6609
FAX: 3216-6610
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Presidente: Angela Amin (PP)
1º Vice-Presidente: Filipe Pereira (PSC)
2º Vice-Presidente: Evandro Milhomen (PCdoB)
3º Vice-Presidente: Moises Avelino (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Angela Amin
Cezar Schirmer
Chico Abreu
Chico da Princesa
vaga do PSDB/DEM/PPS
Eliene Lima
Jackson Barreto
Filipe Pereira
Paulo Roberto
vaga do PSDB/DEM/PPS
Paulo Teixeira
Flaviano Melo
José Airton Cirilo
Raul Henry
vaga do PSDB/DEM/PPS
Lázaro Botelho
Ricardo Berzoini
Luiz Carlos Busato
Rogerio Silva
Marcelo Melo
Vicentinho
Mauro Mariani
(Dep. do PV ocupa a vaga)
Moises Avelino
Zezéu Ribeiro
(Dep. do PV ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Carlos Brandão
Arnaldo Jardim
Fernando Chucre
Francisco Rodrigues
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
Gustavo Fruet
/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
Renato Amary
/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
Rogerio Lisboa
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
/PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ademir Camilo
Flávio Dino
Evandro Milhomen
Silvio Costa
Uldurico Pinto
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
PV
vaga do
vaga do
José Paulo Tóffano
Roberto Santiago
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PRB
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Marcos Antonio
Secretário(a): Romulo de Sousa Mesquita
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, Sala 188
Telefones: 3216-6551/ 6554
FAX: 3216-6560
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Presidente: Pompeo de Mattos (PDT)
1º Vice-Presidente: Sebastião Bala Rocha (PDT)
2º Vice-Presidente: Sueli Vidigal (PDT)
3º Vice-Presidente: Cleber Verde (PRB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do PHS
Airton Roveda
Adão Pretto
Guilherme Menezes
Henrique Afonso
Janete Rocha Pietá
Iriny Lopes
vaga do PSDB/DEM/PPS
Lincoln Portela
José Linhares
Lucenira Pimentel
Jusmari Oliveira
Paulo Henrique
Luiz Couto
Lustosa
Pastor Manoel Ferreira
3 vagas
Pedro Wilson
Suely
Veloso
(Dep. do PV ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Affonso Camargo
Eduardo Barbosa
Geraldo Thadeu
Eduardo Moura
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
João Almeida
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
2 vagas
ocupa a vaga)
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN ocupa a
vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Pompeo de Mattos
Janete Capiberibe
Sebastião Bala Rocha
1 vaga
vaga do PSDB/DEM/PPS
Sueli Vidigal
PHS
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
1 vaga
ocupa a vaga)
PRB
Cleber Verde
1 vaga
PV
vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antônio Roberto
PSOL
vaga do PSDB/DEM/PPS
Chico Alencar
Secretário(a): Márcio Marques de Araújo
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185
Telefones: 3216-6571
FAX: 3216-6580
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: João Matos (PMDB)
1º Vice-Presidente: Rogério Marinho (PSB)
2º Vice-Presidente: Osvaldo Reis (PMDB)
3º Vice-Presidente: Alex Canziani (PTB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do PSDB/DEM/PPS
Alex Canziani
Angela Portela
Angelo Vanhoni
Antonio Bulhões
Antônio Carlos Biffi
Arnon Bezerra
Carlos Abicalil
Dalva Figueiredo
Fátima Bezerra
Edgar Moury
Frank Aguiar
Elismar Prado
Gastão Vieira
Gilmar Machado
Iran Barbosa
José Linhares
João Matos
Márcio Reinaldo Moreira
Joaquim Beltrão
Mauro Benevides
Lelo Coimbra
Milton Monti
vaga do PV
Pedro Wilson
Maria do Rosário
Neilton Mulim
Renato Molling
Osvaldo Reis
Rodrigo Rocha Loures
Professor Setimo
Saraiva Felipe
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
1 vaga
Raul Henry
Reginaldo Lopes
Waldir Maranhão
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Clóvis Fecury
Eduardo Gomes
Izalci (Licenciado)
João Oliveira
Lira Maia
Jorginho Maluly
Lobbe Neto
Paulo Magalhães
Nice Lobão
Paulo Renato Souza
Nilmar Ruiz
Professor Ruy Pauletti
Pinto Itamaraty
Raimundo Gomes de Matos
Professora Raquel Teixeira
Vic Pires Franco
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
(Dep. do PV ocupa a vaga)
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal
Ariosto Holanda
Átila Lira
Dr. Ubiali
Rogério Marinho
Lídice da Mata
Severiano Alves
Luiza Erundina
vaga do
Paulo Rubem Santiago
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PV
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
Dr. Talmir
vaga do PSDB/DEM/PPS
Marcelo Ortiz
PRB
Walter Brito Neto
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PSOL
vaga do PSDB/DEM/PPS
Ivan Valente
Secretário(a): Iracema Marques
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 170
Telefones: 3216-6622/6625/6627/6628
FAX: 3216-6635
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Presidente: Pedro Eugênio (PT)
1º Vice-Presidente: João Magalhães (PMDB)
2º Vice-Presidente: Félix Mendonça (DEM)
3º Vice-Presidente: Antonio Palocci (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aelton Freitas
Andre Vargas
Antonio Palocci
Carlos Souza
Armando Monteiro
Devanir Ribeiro
Carlito Merss
Eduardo Cunha
Colbert Martins
João Paulo Cunha
Eduardo Amorim
Magela
João Leão
Marcelo Almeida
João Magalhães
Maurício Quintella Lessa
José Pimentel (Licenciado)
Nelson Bornier
Max Rosenmann
Nelson Marquezelli
Pedro Eugênio
Paulo Maluf
Pedro Novais
Tarcísio Zimmermann
Pepe Vargas
Tonha Magalhães
vaga do PV
vaga do PSOL
Ricardo Berzoini
Vicente Arruda
vaga do PSDB/DEM/PPS
Rodrigo Rocha Loures
Vilson Covatti
Vignatti
Wilson Santiago
Virgílio Guimarães
Zonta
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
vaga do
Arnaldo Jardim
Alfredo Kaefer
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
ocupa a vaga)
Arnaldo Madeira
Carlos Melles
Félix Mendonça
Fernando Coruja
vaga do
Guilherme Campos
Duarte Nogueira
João Bittar
João Oliveira
Jorge Khoury
Julio Semeghini
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Nelson Proença
Júlio Cesar
Luiz Carlos Hauly
Luiz Carreira (Licenciado)
Mussa Demes
Paulo Renato Souza
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Osório Adriano
Otavio Leite
Rodrigo de Castro
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
Rômulo Gouveia
PSB/PDT/PCdoB/PMN
João Dado
Manoel Junior
Silvio Costa
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
PV
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
PSOL
Ciro Gomes
Dagoberto
Julião Amin
Osmar Júnior
Fábio Ramalho
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
Secretário(a): Marcelle R C Cavalcanti
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6654/6655/6652
FAX: 3216-6660
Luciana Genro
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Presidente: Dr. Pinotti (DEM)
1º Vice-Presidente: João Oliveira (DEM)
2º Vice-Presidente: Paulo Pimenta (PT)
3º Vice-Presidente:
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aníbal Gomes
Augusto Farias
Carlos Willian
Cândido Vaccarezza
Fernando Diniz
Celso Russomanno
vaga do PSDB/DEM/PPS
Jaime Martins
Eugênio Rabelo
João Pizzolatti
Eunício Oliveira
Leonardo Quintão
Geraldo Resende
vaga do PSDB/DEM/PPS
Paulo Pimenta
João Magalhães
Rogerio Silva
José Genoíno
Rubens Otoni
José Mentor
Vicentinho Alves
Maria Lúcia Cardoso
(Dep. do PRTB ocupa a vaga)
Solange Almeida
1 vaga
Wellington Roberto
PSDB/DEM/PPS
Custódio Mattos
Ayrton Xerez
Dr. Pinotti
Duarte Nogueira
João Oliveira
Humberto Souto
(Dep. do PHS ocupa a vaga)
Manoel Salviano
(Dep. do
vaga do
Moreira Mendes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
PSB/PDT/PCdoB/PMN
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
Osório Adriano
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Damião Feliciano
B. Sá
Manato
João Dado
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
PRB
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Léo Vivas
vaga do PSDB/DEM/PPS
Marcos Antonio
PHS
Felipe Bornier
vaga do PSDB/DEM/PPS
PRTB
vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Juvenil
Secretário(a): Maria Linda Magalhães
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
Telefones: 3216-6671 A 6675
FAX: 3216-6676
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Adão Pretto (PT)
1º Vice-Presidente: Eduardo Amorim (PSC)
2º Vice-Presidente: Pedro Wilson (PT)
3º Vice-Presidente: Dr. Talmir (PV)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Adão Pretto
Fernando Ferro
Eduardo Amorim
Iran Barbosa
Fátima Bezerra
João Pizzolatti
Jurandil Juarez
Leonardo Monteiro
Pedro Wilson
Lincoln Portela
Silas Câmara
Mário de Oliveira
Suely
4 vagas
3 vagas
PSDB/DEM/PPS
Eduardo Gomes
Eduardo Barbosa
Geraldo Thadeu
4 vagas
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
2 vagas
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Luiza Erundina
Paulo Pereira da Silva
(Dep. do PRB ocupa a vaga)
1 vaga
PV
Dr. Talmir
1 vaga
PRB
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Walter Brito Neto
PSOL
vaga do PSDB/DEM/PPS
Chico Alencar
Secretário(a): Sônia Hypolito
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122
Telefones: 3216-6692 / 6693
FAX: 3216-6700
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Presidente: André de Paula (DEM)
1º Vice-Presidente: Ricardo Tripoli (PSDB)
2º Vice-Presidente: Jorge Khoury (DEM)
3º Vice-Presidente: Marcos Montes (DEM)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Leonardo Monteiro
Antonio Palocci
Marcelo Almeida
Beto Faro
Mário de Oliveira
Iran Barbosa
Paulo Teixeira
Moacir Micheletto
Rebecca Garcia
Valdir Colatto
(Dep. do PV ocupa a vaga)
(Dep. do PV ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
ocupa a vaga)
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
ocupa a vaga)
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
ocupa a vaga)
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
1 vaga
a vaga)
PSDB/DEM/PPS
André de Paula
Antonio Carlos Mendes Thame
vaga do
Gervásio Silva
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Arnaldo Jardim
Augusto Carvalho (Licenciado)
vaga do
Cezar Silvestri
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Jorge Khoury
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Eduardo Moura
Marcos Montes
vaga do
Fábio Souto
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Marina Maggessi
Germano Bonow
vaga do
Luiz Carreira (Licenciado)
Ricardo Tripoli
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Rodovalho (Licenciado)
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Givaldo Carimbão
Reinaldo Nogueira
Edson Duarte
vaga do
vaga do
Moreira Mendes
Nilson Pinto
Silvinho Peccioli
Wandenkolk Gonçalves
PSB/PDT/PCdoB/PMN
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
a vaga)
PV
vaga do
Antônio Roberto
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Sarney Filho
Fernando Gabeira
Secretário(a): Aurenilton Araruna de Almeida
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 142
Telefones: 3216-6521 A 6526
FAX: 3216-6535
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Presidente: Luiz Fernando Faria (PP)
1º Vice-Presidente: Rose de Freitas (PMDB)
2º Vice-Presidente: Vander Loubet (PT)
3º Vice-Presidente: Rogerio Lisboa (DEM)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Alexandre Santos
Aelton Freitas
Andre Vargas
Beto Mansur
Bel Mesquita
Chico D'angelo
Carlos Alberto Canuto
Edinho Bez
Eduardo da Fonte
Edson Ezequiel
vaga do PSDB/DEM/PPS
Eduardo Valverde
Eliene Lima
Ernandes Amorim
Eliseu Padilha
Fernando Ferro
Hermes Parcianello
José Otávio Germano
Jorge Bittar
José Santana de Vasconcellos
Luiz Sérgio
Luiz Fernando Faria
Nelson Meurer
Rose de Freitas
Odair Cunha
Simão Sessim
Paulo Henrique Lustosa
Vander Loubet
Tadeu Filippelli
Zé Geraldo
Tatico
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
Virgílio Guimarães
ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Jardim
Edson Aparecido
Betinho Rosado
Felipe Maia
Eduardo Gomes
Gervásio Silva
Eduardo Sciarra
João Almeida
Luiz Paulo Vellozo Lucas
José Carlos Aleluia
Marcio Junqueira
Nilson Pinto
Paulo Abi-ackel
Rodrigo de Castro
Rogerio Lisboa
Vitor Penido
(Dep. do
Silvio Lopes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/
PTdoB ocupa a vaga)
vaga do
William Woo
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Átila Lira
Brizola Neto
Daniel Almeida
Davi Alves Silva Júnior
PV
José Fernando Aparecido de
Oliveira
Secretário(a): Damaci Pires de Miranda
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 56
Telefones: 3216-6711 / 6713
FAX: 3216-6720
Ciro Pedrosa
vaga do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Vianna
Edmilson Valentim
Julião Amin
Marcos Medrado
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL
Presidente: Marcondes Gadelha (PSB)
1º Vice-Presidente: Takayama (PSC)
2º Vice-Presidente: Perpétua Almeida (PCdoB)
3º Vice-Presidente: Íris de Araújo (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
vaga do PSDB/DEM/PPS
Átila Lins
Arnon Bezerra
Clodovil Hernandes
Carlito Merss
Décio Lima
Carlos Wilson
Dr. Rosinha
Carlos Zarattini
Edio Lopes
João Matos
George Hilton
Leonardo Monteiro
Ibsen Pinheiro
Luciana Costa
Íris de Araújo
Luis Carlos Heinze
Jair Bolsonaro
Marcelo Itagiba
Luiz Sérgio
Nelson Trad
Márcio Reinaldo Moreira
Paes Landim
Maria Lúcia Cardoso
Pedro Eugênio
Nilson Mourão
Pedro Novais
Sabino Castelo Branco
Regis de Oliveira
(Licenciado)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
Takayama
a vaga)
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
2 vagas
ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Antonio Carlos Pannunzio
Antonio Carlos Mendes Thame
Augusto Carvalho (Licenciado)
Arnaldo Madeira
vaga do
Ayrton Xerez
Claudio Cajado
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Francisco Rodrigues
vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
João Almeida
Pedro Valadares
Professor Ruy Pauletti
vaga do
Raul Jungmann
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Renato Amary
Sebastião Madeira
Bruno Rodrigues
Luiz Carlos Hauly
Marina Maggessi
Nelson Proença
Walter Ihoshi
William Woo
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC
/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Aldo Rebelo
Júlio Delgado
Eduardo Lopes
Manoel Junior
Marcondes Gadelha
Rodrigo Rollemberg
vaga do PSDB/DEM/PPS
Vieira da Cunha
Perpétua Almeida
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
ocupa a vaga)
PV
José Fernando Aparecido de
Fernando Gabeira
Oliveira
Secretário(a): Ana Cristina Silva de Oliveira
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
Telefones: 3216-6739 / 6738 / 6737
FAX: 3216-6745
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO
Presidente: Raul Jungmann (PPS)
1º Vice-Presidente: Marina Maggessi (PPS)
2º Vice-Presidente: Pinto Itamaraty (PSDB)
3º Vice-Presidente: Marcelo Melo (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Carlos Biscaia
Cristiano Matheus
Arnaldo Faria de Sá
Fátima Pelaes (Licenciado)
vaga do PSDB/DEM/PPS
Fernando Melo
Hugo Leal
Jair Bolsonaro
Iriny Lopes
Laerte Bessa
José Eduardo Cardozo
Lincoln Portela
José Genoíno
Marcelo Melo
Marcelo Itagiba
Mauro Lopes
Neilton Mulim
Paulo Pimenta
Neucimar Fraga
(Dep. do
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
PSB/PDT/PCdoB/PMN ocupa a
a vaga)
vaga)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Abelardo Lupion
Carlos Sampaio
vaga do
Alexandre Silveira
Félix Mendonça
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Edmar Moreira
João Campos
Marina Maggessi
vaga do PV
Guilherme Campos
William Woo
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
Pinto Itamaraty
Raul Jungmann
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Francisco Tenorio
Givaldo Carimbão
Ademir Camilo
Enio Bacci
vaga do
Gonzaga Patriota
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PV
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
a vaga)
PSOL
vaga do PV
Luciana Genro
Secretário(a): Kátia da Consolação dos Santos Viana
Local: Anexo II, Pavimento Superior - Sala 166-C
Telefones: 3216-6761 / 6762
FAX: 3216-6770
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Presidente: Jofran Frejat (PR)
1º Vice-Presidente: Rafael Guerra (PSDB)
2º Vice-Presidente: Maurício Trindade (PR)
3º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aline Corrêa
Antonio Cruz
Angela Portela
Clodovil Hernandes
vaga do PSDB/DEM/PPS
Antonio Bulhões
Dr. Rosinha
vaga do PSDB/DEM/PPS
Geraldo Pudim
Armando Abílio
Arnaldo Faria de Sá
Gorete Pereira
Chico D'angelo
Guilherme Menezes
Cida Diogo
Íris de Araújo
Darcísio Perondi
Janete Rocha Pietá
Geraldo Resende
Lelo Coimbra
Henrique Afonso
Luiz Bassuma
Jofran Frejat
Marcelo Castro
José Linhares
Mário Negromonte
Maurício Rands
Neilton Mulim
Maurício Trindade
Pastor Pedro Ribeiro
Nazareno Fonteles
Pepe Vargas
Rita Camata
Simão Sessim
Roberto Britto
1 vaga
Saraiva Felipe
Solange Almeida
vaga do PSOL
Tonha Magalhães
PSDB/DEM/PPS
Eduardo Barbosa
Andreia Zito
Germano Bonow
Dr. Pinotti
vaga do PSOL
João Bittar
Fernando Coruja
Leandro Sampaio
Geraldo Thadeu
Rafael Guerra
Indio da Costa
Raimundo Gomes de Matos
João Campos
Ronaldo Caiado
Jorge Tadeu Mudalen
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
Leonardo Vilela
doB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
Nice Lobão
doB ocupa a vaga)
1 vaga
Sebastião Madeira
Thelma de Oliveira
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Mário Heringer
Jô Moraes
Mauro Nazif
Manato
Paulo Rubem Santiago
Valtenir Pereira
(Dep. do PHS ocupa a
Ribamar Alves
vaga)
PV
Dr. Talmir
Dr. Nechar
PSOL
(Dep. do
(Dep. do PSDB/DEM/PPS
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
ocupa a vaga)
doB ocupa a vaga)
PHS
vaga do
Miguel Martini
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Secretário(a): Lin Israel Costa dos Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 145
Telefones: 3216-6787 / 6781 A 6786
FAX: 3216-6790
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO
Presidente: Pedro Fernandes (PTB)
1º Vice-Presidente: Nelson Marquezelli (PTB)
2º Vice-Presidente: Elcione Barbalho (PMDB)
3º Vice-Presidente: Eudes Xavier (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aracely de Paula
Átila Lins
Edgar Moury
Carlos Alberto Canuto
Elcione Barbalho
Carlos Santana
Eudes Xavier
Edinho Bez
vaga do PSDB/DEM/PPS
Gorete Pereira
Filipe Pereira
Jovair Arantes
Iriny Lopes
Marco Maia
João Pizzolatti
vaga do PSDB/DEM/PPS
Milton Monti
José Otávio Germano
Nelson Marquezelli
Luiz Carlos Busato
Paulo Rocha
Nelson Pellegrino
Pedro Fernandes
Tadeu Filippelli
Pedro Henry (Licenciado)
Vinicius Carvalho
Sandro Mabel
Walter Pinheiro
Tarcísio Zimmermann
vaga do PSDB/DEM/PPS
Vicentinho
Wilson Braga
PSDB/DEM/PPS
Andreia Zito
Carlos Alberto Leréia
Cláudio Magrão
Eduardo Barbosa
Laercio Oliveira
Eduardo Gomes
Thelma de Oliveira
João Campos
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
doB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
doB ocupa a vaga)
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
José Carlos Aleluia
(Dep. do
PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
(Dep. do
PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT
doB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Daniel Almeida
Paulo Pereira da Silva
1 vaga
Alice Portugal
vaga do
Manuela D'ávila
PSDB/DEM/PPS
vaga do PSDB/DEM/PPS
Renildo Calheiros
Vanessa Grazziotin
Maria Helena
Mauro Nazif
vaga do
Sebastião Bala Rocha
PSDB/DEM/PPS
PV
Roberto Santiago
Edigar Mão Branca
Secretário(a): Anamélia Ribeiro Correia de Araújo
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente: Albano Franco (PSDB)
1º Vice-Presidente: Fábio Souto (DEM)
2º Vice-Presidente: Silvio Torres (PSDB)
3º Vice-Presidente: Marcelo Teixeira (PR)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnon Bezerra
Afonso Hamm
vaga do
Carlos Eduardo Cadoca
Alessandro Sabino
PSDB/DEM/PPS
Carlos Wilson
Alex Canziani
Deley
Asdrubal Bentes
Edinho Bez
Eudes Xavier
Eugênio Rabelo
Fernando Lopes
Francisco Rossi
Joaquim Beltrão
Gilmar Machado
José Chaves
Hermes Parcianello
José Rocha
vaga do PSDB/DEM/PPS
Marcelo Teixeira
Jurandil Juarez
Sérgio Barradas Carneiro
Miguel Corrêa
PSDB/DEM/PPS
Albano Franco
Andreia Zito
Fábio Souto
Fernando Chucre
Otavio Leite
Jerônimo Reis (Licenciado)
Silvio Torres
Luiz Carlos Setim
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
Moreira Mendes
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
ocupa a vaga)
C/PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Brizola Neto
Fábio Faria
vaga do PSDB/DEM/PPS
Lídice da Mata
Laurez Moreira
Manuela D'ávila
Sueli Vidigal
Valadares Filho
Secretário(a): James Lewis Gorman Junior
Local: Anexo II, Ala A , Sala 5,Térreo
Telefones: 3216-6831 / 6832 / 6833
FAX: 3216-6835
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Presidente: Carlos Alberto Leréia (PSDB)
1º Vice-Presidente: Roberto Rocha (PSDB)
2º Vice-Presidente: Alexandre Silveira (PPS)
3º Vice-Presidente:
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Alberto Silva
Aline Corrêa
Camilo Cola
Anselmo de Jesus
Carlos Santana
Celso Maldaner
Carlos Zarattini
Décio Lima
Chico da Princesa
João Leão
Devanir Ribeiro
João Magalhães
Eliseu Padilha
José Airton Cirilo
Gladson Cameli
Marco Maia
Hugo Leal
Marinha Raupp
Jackson Barreto
Moises Avelino
Jurandy Loureiro
Pedro Chaves
Mauro Lopes
Pedro Fernandes
Nelson Bornier
Rita Camata
Olavo Calheiros
Sandes Júnior
vaga do
Wellington Fagundes
Ricardo Barros
PSB/PDT/PCdoB/PMN
vaga do PSDB/DEM/PPS
Sandro Matos
Tadeu Filippelli
vaga do PSDB/DEM/PPS
Wellington Roberto
PSDB/DEM/PPS
Alexandre Silveira
Carlos Alberto Leréia
Cláudio Diaz
Ilderlei Cordeiro
Lael Varella
Roberto Rocha
Vanderlei Macris
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Beto Albuquerque
Davi Alves Silva Júnior
Djalma Berger (Licenciado)
Zezéu Ribeiro
1 vaga
Affonso Camargo
Arnaldo Jardim
Claudio Cajado
Fernando Chucre
Geraldo Thadeu
Julio Semeghini
Paulo Bornhausen
Rômulo Gouveia
Silvio Torres
Damião Feliciano
Evandro Milhomen
Gonzaga Patriota
(Dep. do
Giovanni Queiroz
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PT
C/PTdoB ocupa a vaga)
PV
Ciro Pedrosa
José Paulo Tóffano
Secretário(a): Ruy Omar Prudencio da Silva
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 175
Telefones: 3216-6853 A 6856
FAX: 3216-6860
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE TENHAM POR
OBJETIVO O COMBATE À PIRATARIA.
Presidente: Pedro Chaves (PMDB)
1º Vice-Presidente: Guilherme Campos (DEM)
2º Vice-Presidente: Julio Semeghini (PSDB)
3º Vice-Presidente: Celso Russomanno (PP)
Relator: Maria do Rosário (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Carlos Biscaia
Arnaldo Faria de Sá
Celso Russomanno
Bilac Pinto
Jurandil Juarez
Eduardo Valverde
Maria do Rosário
Laerte Bessa
Maurício Quintella Lessa
Marco Maia
Nelson Marquezelli
Mauro Lopes
Pedro Chaves
Paulo Henrique Lustosa
Regis de Oliveira
Tarcísio Zimmermann
Renato Molling
Waldir Maranhão
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Jardim
Augusto Carvalho
(Licenciado)
Carlos Sampaio
Emanuel Fernandes
2 vagas
Duarte Nogueira
Guilherme Campos
Julio Semeghini
Professora Raquel Teixeira
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Marcelo Serafim
Beto Albuquerque
Vanessa Grazziotin
1 vaga
PV
José Fernando Aparecido de
Lindomar Garçon
Oliveira
PRB
Marcos Antonio
1 vaga
Secretário(a): Maria de Fátima Moreira
Local: Anexo II - Pavimento Superior, Sala 150-A
Telefones: 3216-6204
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS
SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº
10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU
REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES
PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO
REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS
TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº
10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Daniel Almeida (PCdoB)
1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM)
2º Vice-Presidente: Tarcísio Zimmermann (PT)
3º Vice-Presidente:
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aracely de
Arnaldo Faria de Sá
Paula
Chico Abreu
Carlito Merss
Elcione Barbalho
Carlos Santana
Fernando Ferro
Fátima Bezerra
Fernando Lopes
Filipe Pereira
George Hilton
Luiz Couto
Magela
3 vagas
Tarcísio Zimmermann
vaga do PSDB/DEM/PPS
Wilson Braga
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Eduardo
Andreia Zito
Barbosa
Emanuel
Arnaldo Jardim
Fernandes
Claudio Cajado
3 vagas
João Almeida
(Dep. do
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a
vaga)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Pompeo de
Daniel Almeida
Mattos
Reinaldo
Lídice da Mata
Nogueira
PV
Sarney Filho
PHS
Felipe Bornier
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6209
FAX: 3216.6225
Fernando
Gabeira
1 vaga
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE
2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Antonio Palocci (PT)
1º Vice-Presidente: Edinho Bez (PMDB)
2º Vice-Presidente: Paulo Renato Souza (PSDB)
3º Vice-Presidente: Humberto Souto (PPS)
Relator: Sandro Mabel (PR)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Palocci
Átila Lins
Armando Monteiro
Carlos Zarattini
Carlito Merss
Celso Maldaner
Cezar Schirmer
Eduardo Valverde
Edinho Bez
João Leão
Gastão Vieira
João Maia
Gerson Peres
Jorge Bittar
Lelo Coimbra
Luiz Carlos Busato
Paulo Maluf
Márcio Reinaldo Moreira
Pepe Vargas
Odair Cunha
Sandro Mabel
Pedro Chaves
Virgílio Guimarães
Rodrigo Rocha Loures
PSDB/DEM/PPS
Eduardo Sciarra
Alfredo Kaefer
Humberto Souto
Arnaldo Jardim
Luiz Carlos Hauly
Carlos Melles
Mussa Demes
Jorge Khoury
Otavio Leite
Júlio Cesar
Paulo Bornhausen
Leonardo Vilela
Paulo Renato Souza
Wandenkolk Gonçalves
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ana Arraes
Francisco Tenorio
Chico Lopes
João Dado
Miro Teixeira
Manoel Junior
PV
Fábio Ramalho
Sarney Filho
PSOL
Luciana Genro
Ivan Valente
Secretário(a): Eveline Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6211
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE
2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A
ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE
OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS
PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS
OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU
OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS
BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU
ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
Presidente: Décio Lima (PT)
1º Vice-Presidente: Arnaldo Jardim (PPS)
2º Vice-Presidente: Marcelo Serafim (PSB)
3º Vice-Presidente: Chico Alencar (PSOL)
Relator: José Otávio Germano (PP)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antônio Andrade
Fernando Ferro
Bilac Pinto
Lincoln Portela
Chico D'angelo
Mendes Ribeiro Filho
Décio Lima
Sabino Castelo Branco (Licenciado)
Elismar Prado
5 vagas
Frank Aguiar
José Otávio Germano
Luiz Bittencourt
Nelson Trad
PSDB/DEM/PPS
Albano Franco
Leandro Sampaio
Arnaldo Jardim
Professora Raquel Teixeira
Davi Alcolumbre
3 vagas
Marcos Montes
Otavio Leite
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Marcelo Serafim
2 vagas
Vanessa Grazziotin
PV
Edigar Mão Branca
1 vaga
PSOL
Chico Alencar
1 vaga
Secretário(a): Angélica Fialho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6218 / 3216-6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130-A, DE
2007, DO SR. MARCELO ITAGIBA, QUE "REVOGA O INCISO
X DO ART. 29; O INCISO III DO ART. 96; AS ALÍNEAS 'B' E 'C'
DO INCISO I DO ART. 102; A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ART.
105; E A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 108, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REVOGA DISPOSITIVOS QUE
GARANTEM A PRERROGATIVA DE FORO OU “FORO
PRIVILEGIADO”).
Presidente: Dagoberto (PDT)
1º Vice-Presidente: Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
2º Vice-Presidente: Paulo Abi-ackel (PSDB)
3º Vice-Presidente: Gonzaga Patriota (PSB)
Relator: Regis de Oliveira (PSC)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aníbal Gomes
Átila Lins
Arnon Bezerra
Fátima Pelaes (Licenciado)
Eduardo Valverde
Marcelo Itagiba
Fernando Ferro
Maurício Quintella Lessa
João Pizzolatti
Nilson Mourão
Jorge Bittar
Pedro Fernandes
Laerte Bessa
Rubens Otoni
Regis de Oliveira
Sandes Júnior
Vicente Arruda
Virgílio Guimarães
PSDB/DEM/PPS
Alexandre Silveira
Antonio Carlos Pannunzio
Jorge Tadeu Mudalen
Geraldo Thadeu
Osório Adriano
William Woo
Paulo Abi-ackel
2 vagas
Ricardo Tripoli
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Dagoberto
Paulo Rubem Santiago
Gonzaga Patriota
1 vaga
PV
Fábio Ramalho
1 vaga
PHS
Felipe Bornier
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6214
FAX: 3216.6225
Miguel Martini
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE
1999, DO SENHOR ENIO BACCI, QUE "AUTORIZA O
DIVÓRCIO APÓS 1 (UM) ANO DE SEPARAÇÃO DE FATO OU
DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERANDO O
DISPOSTO NO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Presidente: José Carlos Araújo (PR)
1º Vice-Presidente: Cândido Vaccarezza (PT)
2º Vice-Presidente: Geraldo Pudim (PMDB)
3º Vice-Presidente: Mendonça Prado (DEM)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá
Angela Portela
Cândido Vaccarezza
Carlos Zarattini
Geraldo Pudim
Luciano Castro
José Carlos Araújo
Mendes Ribeiro Filho
Marcelo Guimarães Filho
Reginaldo Lopes
Maria Lúcia Cardoso
Roberto Britto
Rebecca Garcia
3 vagas
Sérgio Barradas Carneiro
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Bruno Araújo
Bonifácio de Andrada
Fernando Coruja
Otavio Leite
Jutahy Junior
3 vagas
Mendonça Prado (Licenciado)
Roberto Magalhães
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Valadares Filho
2 vagas
Wolney Queiroz
PV
Roberto Santiago
1 vaga
PSOL
Luciana Genro
Chico Alencar
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE
2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32
E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS
PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
Presidente: Nelson Pellegrino (PT)
1º Vice-Presidente: Neucimar Fraga (PR)
2º Vice-Presidente: William Woo (PSDB)
3º Vice-Presidente: Mendonça Prado (DEM)
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Afonso Hamm
Arnon Bezerra
Arnaldo Faria de Sá
Eduardo Valverde
Fernando Melo
Fernando Ferro
Iriny Lopes
Francisco Rossi
Laerte Bessa
José Guimarães
Marcelo Itagiba
Leonardo Picciani
Nelson Pellegrino
Lincoln Portela
Neucimar Fraga
2 vagas
Vital do Rêgo Filho
PSDB/DEM/PPS
Mendonça Prado (Licenciado)
Alexandre Silveira
Raul Jungmann
Ayrton Xerez
Rodrigo de Castro
William Woo
1 vaga
Edson Aparecido
Pinto Itamaraty
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Francisco Tenorio
João Dado
Sueli Vidigal
1 vaga
PV
Marcelo Ortiz
Dr. Talmir
PSOL
Chico Alencar
Secretário(a): Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Sala 170-A
Telefones: 3216-6203 / 3216-6232
FAX: 3216-6225
1 vaga
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE
2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO
PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL", ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS
ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS
NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI.
Presidente: Sandro Mabel (PR)
1º Vice-Presidente: Waldir Neves (PSDB)
2º Vice-Presidente: Roberto Balestra (PP)
3º Vice-Presidente: Tarcísio Zimmermann (PT)
Relator: João Matos (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Alex Canziani
Arnaldo Faria de Sá
Andre Vargas
Dr. Rosinha
João Matos
João Carlos Bacelar
José Genoíno
Luiz Bassuma
Leonardo Quintão
Moacir Micheletto
Nelson Bornier
Nelson Meurer
Roberto Balestra (Licenciado)
Nelson Trad
Sandro Mabel
Odair Cunha
Tarcísio Zimmermann
Regis de Oliveira
PSDB/DEM/PPS
Gervásio Silva
Carlos Alberto Leréia
Humberto Souto
Guilherme Campos
João Campos
Raul Jungmann
Jorge Tadeu Mudalen
Zenaldo Coutinho
Waldir Neves
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Dagoberto
Djalma Berger (Licenciado)
Gonzaga Patriota
Valadares Filho
PV
Marcelo Ortiz
Ciro Pedrosa
PHS
Miguel Martini
Felipe Bornier
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6207/6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 483-A, DE
2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 89 DO
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS", INCLUINDO OS SERVIDORES PÚBLICOS,
CIVIS E MILITARES, CUSTEADOS PELA UNIÃO ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 1991, NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO EX - TERRITÓRIO FEDERAL
DE RONDÔNIA.
Presidente: Mauro Nazif (PSB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Eduardo Valverde (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Anselmo de Jesus
Lucenira Pimentel
Eduardo Valverde
Marcelo Melo
Ernandes Amorim
Sabino Castelo Branco (Licenciado)
Fátima Pelaes (Licenciado)
Valdir Colatto
Gorete Pereira
Zequinha Marinho
Marinha Raupp
4 vagas
Natan Donadon
Rebecca Garcia
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Andreia Zito
Carlos Alberto Leréia
Jorginho Maluly
Eduardo Barbosa
Moreira Mendes
Ilderlei Cordeiro
Urzeni Rocha
2 vagas
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Maria Helena
Sebastião Bala Rocha
Mauro Nazif
1 vaga
PV
Lindomar Garçon
Antônio Roberto
PRB
Léo Vivas
1 vaga
Secretário(a): Maria de Fátima Moreira
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6204/6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511-A, DE
2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 62 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A EDIÇÃO DE
MEDIDAS PROVISÓRIAS", ESTABELECENDO QUE A
MEDIDA PROVISÓRIA SÓ TERÁ FORÇA DE LEI DEPOIS DE
APROVADA A SUA ADMISSIBILIDADE PELO CONGRESSO
NACIONAL, SENDO O INÍCIO DA APRECIAÇÃO ALTERNADO
ENTRE A CÂMARA E O SENADO.
Presidente: Cândido Vaccarezza (PT)
1º Vice-Presidente: Regis de Oliveira (PSC)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente: Bruno Araújo (PSDB)
Relator: Leonardo Picciani (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Cândido Vaccarezza
Augusto Farias
Gerson Peres
Fernando Ferro
José Eduardo Cardozo
Geraldo Pudim
José Genoíno
Ibsen Pinheiro
Leonardo Picciani
João Magalhães
Mendes Ribeiro Filho
José Mentor
Paes Landim
Lúcio Vale
Regis de Oliveira
Michel Temer
Vicente Arruda
Rubens Otoni
PSDB/DEM/PPS
Bruno Araújo
Bonifácio de Andrada
Humberto Souto
Edson Aparecido
João Almeida
Fernando Coruja
José Carlos Aleluia
Fernando de Fabinho
Roberto Magalhães
João Oliveira
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Dr. Ubiali
Flávio Dino
Wolney Queiroz
1 vaga
PV
Marcelo Ortiz
Roberto Santiago
PRB
Léo Vivas
1 vaga
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6207
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549-A, DE
2006, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ACRESCENTA
PRECEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS,
DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL PECULIAR
DAS CARREIRAS POLICIAIS QUE INDICA".
Presidente: Vander Loubet (PT)
1º Vice-Presidente: Marcelo Itagiba (PMDB)
2º Vice-Presidente: William Woo (PSDB)
3º Vice-Presidente: José Mentor (PT)
Relator: Regis de Oliveira (PSC)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá
Angelo Vanhoni
Décio Lima
Eliene Lima
Jair Bolsonaro
José Otávio Germano
José Mentor
Marcelo Melo
Laerte Bessa
Marinha Raupp
Marcelo Itagiba
Paes Landim
Neilton Mulim
Sandro Mabel
Regis de Oliveira
Valdir Colatto
Vander Loubet
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Alexandre Silveira
Abelardo Lupion
João Campos
Carlos Sampaio
Jorginho Maluly
Pinto Itamaraty
Rogerio Lisboa
Silvinho Peccioli
William Woo
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Francisco Tenorio
Flávio Dino
Vieira da Cunha
João Dado
PV
Marcelo Ortiz
Dr. Talmir
PRB
Léo Vivas
Cleber Verde
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6206/6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO,
QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A
PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
Presidente: Júlio Delgado (PSB)
1º Vice-Presidente: Paulo Pereira da Silva (PDT)
2º Vice-Presidente: Íris de Araújo (PMDB)
3º Vice-Presidente: Felipe Maia (DEM)
Relator: Roberto Santiago (PV)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá
Aline Corrêa
Edgar Moury
Carlos Alberto Canuto
Íris de Araújo
Dr. Adilson Soares
Marco Maia
Eudes Xavier
Pedro Eugênio
José Guimarães
Pedro Henry (Licenciado)
Nelson Pellegrino
Reinhold Stephanes (Licenciado)
3 vagas
Sandro Mabel
Tarcísio Zimmermann
PSDB/DEM/PPS
Felipe Maia
Andreia Zito
Fernando Coruja
Efraim Filho
Francisco Rodrigues
Fernando Chucre
José Aníbal
Fernando de Fabinho
Paulo Renato Souza
Leandro Sampaio
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Júlio Delgado
Paulo Pereira da Silva
Daniel Almeida
Sergio Petecão
PV
Roberto Santiago
Lindomar Garçon
PRB
Léo Vivas
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A s/ 170
Telefones: 3216.6206
FAX: 3216.6225
1 vaga
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2003, DO SENHOR
ROBERTO GOUVEIA, QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º
8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, CONSTITUI FUNDO
ESPECIAL PARA FINANCIAR PESQUISAS E FOMENTAR A
PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA A PARTIR
DA ENERGIA SOLAR E DA ENERGIA EÓLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA).
Presidente: Rodrigo Rocha Loures (PMDB)
1º Vice-Presidente: Rodrigo Rollemberg (PSB)
2º Vice-Presidente: Arnaldo Jardim (PPS)
3º Vice-Presidente: Duarte Nogueira (PSDB)
Relator: Fernando Ferro (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Bernardo Ariston
Airton Roveda
Ernandes Amorim
Aline Corrêa
Fernando Ferro
Aníbal Gomes
João Maia
Carlos Abicalil
José Guimarães
Eudes Xavier
Neudo Campos
Nazareno Fonteles
Paulo Henrique Lustosa
3 vagas
Paulo Teixeira
Rodrigo Rocha Loures
PSDB/DEM/PPS
Antonio Carlos Mendes Thame
Alfredo Kaefer
Arnaldo Jardim
Guilherme Campos
Betinho Rosado
Silvio Lopes
Duarte Nogueira
Urzeni Rocha
José Carlos Aleluia
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Arnaldo Vianna
2 vagas
Rodrigo Rollemberg
PV
Edson Duarte
Antônio Roberto
PRB
Léo Vivas
Cleber Verde
Secretário(a): Heloísa Pedrosa Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6201
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI
Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE
17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO
A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
Presidente: Marcelo Ortiz (PV)
1º Vice-Presidente: Vilson Covatti (PP)
2º Vice-Presidente: Lobbe Neto (PSDB)
3º Vice-Presidente: Jorge Khoury (DEM)
Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Bilac Pinto
Andre Vargas
Colbert Martins
Angela Amin
Jorge Bittar
Dr. Adilson Soares
Magela
Eudes Xavier
Paulo Henrique Lustosa
Paulo Roberto
Raul Henry
Vilson Covatti
Walter Pinheiro
Paulo Teixeira
Rebecca Garcia
3 vagas
PSDB/DEM/PPS
Jorge Khoury
Julio Semeghini
Leandro Sampaio
Lobbe Neto
Vic Pires Franco
Ariosto Holanda
Reinaldo Nogueira
Arnaldo Jardim
Eduardo Sciarra
Emanuel Fernandes
Paulo Bornhausen
Professora Raquel Teixeira
PSB/PDT/PCdoB/PMN
2 vagas
PV
Marcelo Ortiz
Fernando Gabeira
PHS
Felipe Bornier
Secretário(a): Fernando Maia Leão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6205
FAX: 3216.6225
Miguel Martini
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO
FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O
APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS
INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO
PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Presidente: Edio Lopes (PMDB)
1º Vice-Presidente: Bel Mesquita (PMDB)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Eduardo Valverde (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Adão Pretto
Celso Maldaner
Asdrubal Bentes
Colbert Martins
Bel Mesquita
Fernando Ferro
Dalva Figueiredo
Jurandil Juarez
Edio Lopes
Neudo Campos
Eduardo Valverde
Paulo Roberto
Ernandes Amorim
Paulo Rocha
José Otávio Germano
Vignatti
Lúcio Vale
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
João Almeida
Arnaldo Jardim
Marcio Junqueira
Paulo Abi-ackel
Moreira Mendes
Pinto Itamaraty
Urzeni Rocha
Waldir Neves
Vitor Penido
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Maria Helena
2 vagas
Perpétua Almeida
PV
José Fernando Aparecido de Oliveira
Fernando Gabeira
PHS
Felipe Bornier
Miguel Martini
Secretário(a): Maria Terezinha Donati
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6215
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER
EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO
ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Givaldo Carimbão (PSB)
1º Vice-Presidente: Eduardo Barbosa (PSDB)
2º Vice-Presidente: Luiz Couto (PT)
3º Vice-Presidente: Felipe Bornier (PHS)
Relator: Rita Camata (PMDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antônio Andrade
Fátima Pelaes (Licenciado)
Eduardo Valverde
Leonardo Monteiro
Elcione Barbalho
Luciana Costa
Jofran Frejat
Maria do Carmo Lara
Luiz Couto
Maria do Rosário
Pedro Wilson
Paulo Henrique Lustosa
Rita Camata
3 vagas
Sérgio Moraes
Vilson Covatti
PSDB/DEM/PPS
Alceni Guerra
Andreia Zito
Eduardo Barbosa
João Campos
Lobbe Neto
Jorginho Maluly
Moreira Mendes
Raimundo Gomes de Matos
Nilmar Ruiz
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Givaldo Carimbão
Manuela D'ávila
Sueli Vidigal
Paulo Rubem Santiago
PV
Antônio Roberto
Marcelo Ortiz
PHS
Felipe Bornier
Miguel Martini
Secretário(a): Fernando Maia Leão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6205
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1921, DE 1999, DO SENADO
FEDERAL, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente: Leandro Sampaio (PPS)
1º Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente: João Pizzolatti (PP)
Relator: Carlos Zarattini (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Alexandre Santos
Adão Pretto
Carlos Zarattini
Carlos Alberto Canuto
Ernandes Amorim
Neudo Campos
Fernando Ferro
Nilson Mourão
Jackson Barreto
Pedro Fernandes
João Pizzolatti
Tonha Magalhães
Moises Avelino
3 vagas
Pedro Wilson
Vicentinho Alves
PSDB/DEM/PPS
Edson Aparecido
Arnaldo Jardim
José Carlos Aleluia
Augusto Carvalho (Licenciado)
Leandro Sampaio
Bruno Araújo
Luiz Carlos Hauly
Fábio Souto
Silvinho Peccioli
Fernando de Fabinho
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ana Arraes
Chico Lopes
Sueli Vidigal
Dagoberto
PV
Fábio Ramalho
Roberto Santiago
PRB
Léo Vivas
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6214
FAX: 3216-6225
1 vaga
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3057, DE 2000, DO SENHOR BISPO
WANDERVAL, QUE "INCLUI § 2º NO ART. 41, DA LEI Nº 6.766,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NUMERANDO-SE COMO
PARÁGRAFO 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO",
ESTABELECENDO QUE PARA O REGISTRO DE
LOTEAMENTO SUBURBANO DE PEQUENO VALOR
IMPLANTADO IRREGULARMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
1999 E REGULARIZADO POR LEI MUNICIPAL, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO POR
OUTRO ÓRGÃO.
Presidente: Maria do Carmo Lara (PT)
1º Vice-Presidente: Marcelo Melo (PMDB)
2º Vice-Presidente: Angela Amin (PP)
3º Vice-Presidente: Jorge Khoury (DEM)
Relator: Renato Amary (PSDB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Angela Amin
Alex Canziani
Carlos Eduardo Cadoca
Beto Mansur
José Eduardo Cardozo
Celso Maldaner
José Guimarães
Celso Russomanno
Luiz Bittencourt
Edson Santos (Licenciado)
Luiz Carlos Busato
Homero Pereira (Licenciado)
Marcelo Melo
José Airton Cirilo
Maria do Carmo Lara
Zezéu Ribeiro
1 vaga
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Jardim
Bruno Araújo
Ayrton Xerez
Cezar Silvestri
Fernando Chucre
Eduardo Sciarra
Jorge Khoury
Gervásio Silva
Renato Amary
Ricardo Tripoli vaga do PSOL
Solange Amaral
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Arnaldo Vianna
Chico Lopes
1 vaga
Gonzaga Patriota
PV
José Paulo Tóffano
Sarney Filho
PSOL
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa a
Ivan Valente
vaga)
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6212
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2007, DO SENADO
FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE,
ARMAZENAGEM, LIQUEFAÇÃO, REGASEIFICAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL",
ALTERANDO A LEI Nº 9.478, DE 1997, NO QUE DIZ
RESPEITO AO GÁS NATURAL, INCLUINDO O GÁS
CANALIZADO.
Presidente: Max Rosenmann (PMDB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: João Maia (PR)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Alex Canziani
Arnaldo Faria de Sá
Andre Vargas
Beto Mansur
Bel Mesquita
Carlos Zarattini
Fernando Ferro
Dalva Figueiredo
João Maia
Dr. Rosinha
Marcelo Guimarães Filho
Geraldo Pudim
Max Rosenmann
João Carlos Bacelar
Nelson Meurer
Marinha Raupp
Vander Loubet
Paes Landim
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Jardim
Edson Aparecido
Arnaldo Madeira
João Almeida
Eduardo Sciarra
Jorge Khoury
José Carlos Aleluia
Leandro Sampaio
Luiz Paulo Vellozo Lucas
Luiz Carreira (Licenciado)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Brizola Neto
Edmilson Valentim
Rodrigo Rollemberg
Francisco Tenorio
PV
José Fernando Aparecido de Oliveira
Ciro Pedrosa
PSOL
Ivan Valente
1 vaga
Secretário(a): Fernando Maia Leão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6205
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3937, DE 2004, DO SR. CARLOS
EDUARDO CADOCA, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.884, DE 11 DE
JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) EM
AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A
REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM
ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Vignatti (PT)
1º Vice-Presidente: João Magalhães (PMDB)
2º Vice-Presidente: Eduardo da Fonte (PP)
3º Vice-Presidente: Silvinho Peccioli (DEM)
Relator: Ciro Gomes (PSB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Augusto Farias
Carlos Willian
Carlos Eduardo Cadoca
João Maia
Cezar Schirmer
Marcelo Guimarães Filho
Eduardo da Fonte
Marco Maia
João Magalhães
Paes Landim
Magela
Ricardo Barros
Miguel Corrêa
Vadão Gomes
Sandro Mabel
2 vagas
Vignatti
PSDB/DEM/PPS
Antonio Carlos Mendes Thame
Fernando de Fabinho
Cezar Silvestri
Luiz Paulo Vellozo Lucas
Efraim Filho
Waldir Neves
Luiz Carlos Hauly
Walter Ihoshi
Silvinho Peccioli
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Ciro Gomes
Evandro Milhomen
Dr. Ubiali
Fernando Coelho Filho
PV
Antônio Roberto
Dr. Nechar
PHS
Miguel Martini
Felipe Bornier
Secretário(a): Heloisa Pedrosa Diniz.
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216.6201
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 5.186, DE 2005, DO PODER
EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO
DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE
DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
2º Vice-Presidente: Silvio Torres (PSDB)
3º Vice-Presidente: Guilherme Campos (DEM)
Relator: José Rocha (PR)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá
Deley
Asdrubal Bentes
Luiz Carlos Busato
Dr. Rosinha
Marcelo Teixeira
Eudes Xavier
Mendes Ribeiro Filho
Eugênio Rabelo
Vital do Rêgo Filho
Gilmar Machado
4 vagas
Hermes Parcianello
José Rocha
Marcelo Guimarães Filho
PSDB/DEM/PPS
Guilherme Campos
Marcos Montes
Humberto Souto
Zenaldo Coutinho
Luiz Carlos Hauly
3 vagas
Silvinho Peccioli
Silvio Torres
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Fábio Faria
Beto Albuquerque
Manuela D'ávila
Marcos Medrado
PV
Ciro Pedrosa
1 vaga
PSOL
Luciana Genro
Ivan Valente
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6207
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 6.264, DE 2005, DO SENADO
FEDERAL, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL".
Presidente: Carlos Santana (PT)
1º Vice-Presidente: Damião Feliciano (PDT)
2º Vice-Presidente: Eduardo Barbosa (PSDB)
3º Vice-Presidente: Janete Rocha Pietá (PT)
Relator: Antônio Roberto (PV)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Carlos Santana
Dalva Figueiredo
Dr. Adilson Soares
Dr. Rosinha
Janete Rocha Pietá
Gilmar Machado
José Linhares
Jusmari Oliveira
Leonardo Quintão
Paulo Roberto
Pastor Manoel Ferreira
Tonha Magalhães
Paulo Henrique Lustosa
3 vagas
Veloso
Vicentinho
PSDB/DEM/PPS
Abelardo Lupion
Andreia Zito
Eduardo Barbosa
Gervásio Silva
João Almeida
Guilherme Campos
Raul Jungmann
Ronaldo Caiado
1 vaga
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Damião Feliciano
Edmilson Valentim
Evandro Milhomen
Paulo Rubem Santiago
PV
Antônio Roberto
1 vaga
PHS
Felipe Bornier
Miguel Martini
Secretário(a): Mário Dráusio de Azeredo Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior, sala 170-A
Telefones: 3216.6203
FAX: 32166225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 694, DE 1995, QUE "INSTITUI AS
DIRETRIZES NACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Angela Amin
Aline Corrêa
Chico da Princesa
Carlito Merss
Francisco Praciano
Edinho Bez
Jackson Barreto
Gilmar Machado
José Airton Cirilo
Jurandy Loureiro
Mauro Lopes
Jusmari Oliveira
Pedro Chaves
Luiz Carlos Busato
Pedro Eugênio
Paulo Teixeira
Pedro Fernandes
Ratinho Junior
PSDB/DEM/PPS
Affonso Camargo
Carlos Sampaio
Arnaldo Jardim
Cláudio Diaz
Eduardo Sciarra
Geraldo Thadeu
Fernando Chucre
Nilmar Ruiz
1 vaga
Vitor Penido
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Chico Lopes
Julião Amin
1 vaga
Silvio Costa
PV
José Fernando Aparecido de Oliveira
1 vaga
PSOL
1 vaga
1 vaga
Secretário(a): COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7.161, DE 2006, DO SENADO
FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CONSÓRCIOS".
Presidente: Aelton Freitas (PR)
1º Vice-Presidente: Max Rosenmann (PMDB)
2º Vice-Presidente: Alfredo Kaefer (PSDB)
3º Vice-Presidente: João Dado (PDT)
Relator: Alex Canziani (PTB)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aelton Freitas
Angelo Vanhoni
Alex Canziani
Carlos Eduardo Cadoca
Alexandre Santos
Carlos Zarattini
Beto Mansur
Celso Russomanno
Décio Lima
Fernando Lopes
Max Rosenmann
Giacobo
Reginaldo Lopes
Paes Landim
Rita Camata
Regis de Oliveira
1 vaga
Renato Molling
PSDB/DEM/PPS
Alfredo Kaefer
Claudio Cajado
Luiz Carlos Hauly
Eduardo Sciarra
Moreira Mendes
Silvio Torres
Vitor Penido
2 vagas
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
João Dado
Barbosa Neto
Valtenir Pereira
Laurez Moreira
PV
1 vaga
1 vaga
PSOL
1 vaga
Secretário(a): Heloísa Maria Moulin Pedrosa Diniz
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, sala 170
Telefones: 3216.6201
FAX: 3216.6225
1 vaga
Leonardo Quintão
Rodrigo Rocha Loures
Lúcio Vale
4 vagas
Mauro Benevides
Nelson Meurer
(Dep. do PSB/PDT/PCdoB/PMN
ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Alfredo Kaefer
Cláudio Diaz
Augusto Carvalho (Licenciado)
Silvio Lopes
Mussa Demes
3 vagas
Zenaldo Coutinho
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal
Pompeo de Mattos
(Dep. do PRB ocupa a
Arnaldo Vianna
vaga)
vaga do
Paulo Rubem Santiago
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7.709, DE 2007, DO PODER
EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666,
DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37,
INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Márcio Reinaldo Moreira (PP)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
José Eduardo
Hugo Leal
Cardozo
Márcio Reinaldo
José Santana de Vasconcellos
Moreira
Milton Monti
Lelo Coimbra
vaga do PSOL
Paes Landim
Leo Alcântara
Paulo Teixeira
Luiz Couto
Pedro Chaves
Maurício Rands
Pepe Vargas
Pedro Eugênio
Rita Camata
Renato Molling
Tadeu Filippelli
Vital do Rêgo Filho
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Madeira
Arnaldo Jardim
Humberto Souto
Bruno Araújo
Jorge Khoury
Carlos Alberto Leréia
Jorginho Maluly
Eduardo Sciarra
Luiz Carlos Hauly
Marcos Montes
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Francisco Tenorio
Osmar Júnior
Julião Amin
Valtenir Pereira
PV
Dr. Talmir
Roberto Santiago
PSOL
(Dep. do
Luciana Genro
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
ocupa a vaga)
Secretário(a): Maria Terezinha Donati
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6215
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR AS
SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS
PRODUZIDAS OU RECEBIDAS PELA CÂMARA DOS
DEPUTADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS, ASSIM COMO
SOBRE O CANCELAMENTO OU REDUÇÃO DE PRAZOS DE
SIGILO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA
RESOLUÇÃO N º 29, DE 1993.
Presidente: Paulo Teixeira (PT)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares
Suplentes
PMDB
Colbert Martins
PT
Paulo Teixeira
PSDB
Paulo Abi-ackel
Secretário(a): Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana
Local: Anexo II, CEDI, 1º Piso
Telefones: 3216-5600
FAX: 3216-5605
COMISSÃO ESPECIAL DESTINA A PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2007, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCE DISPOSITIVO À LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000".
(PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC)
Presidente: Nelson Meurer (PP)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: José Pimentel (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Armando Monteiro
Fátima Bezerra
Eduardo Valverde
Gorete Pereira
Flaviano Melo
Luiz Fernando Faria
José Pimentel (Licenciado)
Paes Landim
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A
FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS
CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA
PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22
DE AGOSTO DE 2007.
Presidente: Marcelo Itagiba (PMDB)
1º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC)
2º Vice-Presidente: Paulo Abi-ackel (PSDB)
3º Vice-Presidente: Alexandre Silveira (PPS)
Relator: Nelson Pellegrino (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá
Carlos Willian
Colbert Martins
Laerte Bessa
Domingos Dutra
Luiz Alberto
Hugo Leal
Luiz Carlos Busato
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PV
Fernando Gabeira
Edson Duarte
PHS
Felipe Bornier
Miguel Martini
PRB
Marcos Antonio
vaga do
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Secretário(a): Angélica Fialho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6218
FAX: 32166225
Iriny Lopes
Marcelo Melo
Lincoln Portela
Maurício Quintella Lessa
Luiz Couto
Nelson Bornier
Marcelo Guimarães Filho
Nilson Mourão
Marcelo Itagiba
Ricardo Barros
Nelson Pellegrino
3 vagas
Simão Sessim
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
vaga do PSOL
Alexandre Silveira
Francisco Rodrigues
João Campos
Gustavo Fruet
Mendonça Prado
Jorge Khoury
(Licenciado)
Jorginho Maluly
Raul Jungmann
Marcio Junqueira
Renato Amary
Marina Maggessi
Vanderlei Macris
Paulo Abi-ackel
1 vaga
William Woo
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Francisco Tenorio
Dr. Ubiali
Marcos Medrado
Manoel Junior
Rodrigo Rollemberg
Pompeo de Mattos
PV
Sarney Filho
Roberto Santiago
PSOL
(Dep. do PSDB/DEM/PPS ocupa a
1 vaga
vaga)
Secretário(a): Saulo Augusto Pereira
Local: Serviço de CPIs - Anexo II, Sala 151-B
Telefones: (0xx61) 3216-6276
FAX: (0xx61) 3216-6285
COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR A APURAÇÃO
DAS DENÚNCIAS DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS PELA
ADOLESCENTE MANTIDA EM CELA COM 20 HOMENS, NO
MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Coordenador: Luiza Erundina (PSB)
Titulares
Suplentes
PMDB
Bel Mesquita
Elcione Barbalho
PT
Cida Diogo
Luiz Couto
Maria do Rosário
Zé Geraldo
PSDB
Zenaldo Coutinho
DEM
Lira Maia
PR
Jusmari Oliveira
PSB
Luiza Erundina
Secretário(a): Valdivino Tolentino
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Sala 170-A
Telefones: 3216-6206/6232
FAX: 3216-6225
GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.
Coordenador: Cândido Vaccarezza (PT)
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Palocci
Asdrubal Bentes
Cândido Vaccarezza
José Mentor
Mauro Benevides
Nelson Marquezelli
Paulo Maluf
Regis de Oliveira
Rita Camata
Sandro Mabel
Sérgio Barradas Carneiro
PSDB/DEM/PPS
Arnaldo Jardim
Bruno Araújo
Bruno Rodrigues
José Carlos Aleluia
Ricardo Tripoli
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Flávio Dino
Miro Teixeira
1 vaga
PV
Marcelo Ortiz
Secretário(a): Luiz Claudio Alves dos Santos
Local: Anexo II, Ala A, sala 153
Telefones: 3215-8652/8
FAX: 3215-8657
GRUPO DE TRABALHO PARA EFETUAR ESTUDO EM
RELAÇÃO À EVENTUAL INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, SOBRE DIREITO
PENAL E PROCESSO PENAL, SOB A COORDENAÇÃO DO
SENHOR DEPUTADO JOÃO CAMPOS.
Titulares
Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Carlos Biscaia
Arnaldo Faria de Sá
Marcelo Itagiba
Neucimar Fraga
Vinicius Carvalho
PSDB/DEM/PPS
João Campos
Raul Jungmann
Roberto Magalhães
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Abelardo Camarinha
Flávio Dino
Vieira da Cunha
Secretário(a): .
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR O
REMANEJAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DAS LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS.
Coordenador: Hugo Leal (PSC)
Titulares
Suplentes
PMDB
Osmar Serraglio
Vital do Rêgo Filho
PT
Walter Pinheiro
PSDB
Sebastião Madeira
PR
Luciano Castro
PP
Nelson Meurer
PDT
Mário Heringer
PSC
Hugo Leal
PMN
Silvio Costa
Secretário(a): .
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A EXAMINAR O
PARECER PROFERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O
ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O
TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, COM VISTAS A VIABILIZAR, JUNTO À
CASA, A DELIBERAÇÃO SOBRE A MATÉRIA.
Coordenador: Arnaldo Jardim (PPS)
Titulares
Suplentes
PMDB
Lelo Coimbra
Marcelo Almeida
Paulo Henrique Lustosa
PT
Fernando Ferro
Paulo Teixeira
PSDB
Paulo Abi-ackel
DEM
Jorge Khoury
PR
Maurício Quintella Lessa
PP
José Otávio Germano
PSB
Luiza Erundina
PTB
Armando Monteiro
PPS
Arnaldo Jardim
PV
Dr. Nechar
Secretário(a): Leila Machado
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6212
FAX: 3216-6225
PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
PREÇO DE ASSINATURA
SEMESTRAL
Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados – s/o porte (cada)
Porte do Correio
Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados – c/o porte (cada)
R$ 58,00
R$ 488,40
R$ 546,40
ANUAL
Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados – s/o porte (cada)
Porte do Correio
Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados – c/o porte (cada)
R$ 116,00
R$ 976,80
R$ 1.092,80
NÚMEROS AVULSOS
Valor do Número Avulso
Porte Avulso
R$ 0,50
R$ 3,70
ORDEM BANCÁRIA
UG – 020055
GESTÃO – 00001
Os pedidos deverão ser acompanhados de Nota de empenho, a favor do
FUNSEEP ou fotocópia da Guia de Recolhimento da União-GRU, que poderá ser
retirada no SITE: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru–simples.asp
Código de Recolhimento apropriado e o número de referência: 20815-9 e 00002 e
o código da Unidade Favorecida – UG/GESTÃO: 020055/00001 preenchida e
quitada no valor correspondente à quantidade de assinaturas pretendidas e enviar
a esta Secretaria.
OBS: NÃO SERÁ ACEITO CHEQUE VIA CARTA PARA EFETIVAR
ASSINATURA DOS DCN’S.
Maiores informações pelo telefone (0XX–61) 3311-3803, FAX: 3311-1053,
Serviço de Administração Econômica Financeira/Controle de Assinaturas, falar com,
Mourão ou Solange.
Contato internet: 3311-4107
SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, AV. N/2, S/Nº – BRASÍLIA–DF
CNPJ: 00.530.279/0005–49
CEP 70 165–900
EDIÇÃO DE HOJE: 166 PÁGINAS
(OS: 15986/2008)