EDITAL Nº 001 / 2014
O SR. ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
EM
CUMPRIMENTO
ÀS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,
DISPOSIÇÕES
TORNA PÚBLICO:
I – As Contas da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, referente ao
exercício de 2013 estão abertas ao público e disponíveis para apreciação, a partir de 14 de
fevereiro de 2014 a 15 de abril de 2014 sobre a qual, qualquer cidadão na forma da Lei poderá
verificar quanto à sua legitimidade e legalidade;
II – O Contribuinte ou qualquer cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato é
parte legitima para na forma da Lei verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às
Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer
outra ilicitude perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS
13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014.
ELÇO FLÁVIO DA SILVA
CPF/MF Nº 850.124.081-87
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da Lei, na data supra
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA