EDITAL Nº 001 / 2015
O SR. JOZIAS DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
EM
CUMPRIMENTO
ÀS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,
DISPOSIÇÕES
TORNA PÚBLICO:
I – As Contas da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, referente ao
exercício de 2014 estão abertas ao público e disponíveis para apreciação, a partir de 16 de
fevereiro de 2015 a 16 de abril de 2015 sobre a qual, qualquer cidadão na forma da Lei poderá
verificar quanto à sua legitimidade e legalidade;
II – O Contribuinte ou qualquer cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato é
parte legitima para na forma da Lei verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às
Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer
outra ilicitude perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS
13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
CPF/MF Nº 031.343.991-56
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da Lei, na data supra
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
PORTARIA N°. 012 / 2015
EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015
O SR. JOZIAS DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE :
I – DESIGNAR, o funcionário Sr. Mauricio Pinheiro de
Souza, brasileiro, casado, portador da CI n° 3.118.789-3 SSP/PR, residente e
domiciliado nesta cidade de Denise-MT;
II
–
A
designação
dá-se
em
virtude
do
acompanhamento das Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, referente ao
exercício de 2014;
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DENISE-MT, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
CPF/MF Nº. 031.343.991-56
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da lei, na data supra.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA