DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 08 de julho de 2015
Publicação: quinta-feira, 09 de julho de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.848
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVI
ATOS DA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA GAPRE N.º 1.421, DE 06 DE JULHO DE 2015.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 362.594-0, RESOLVE: Designar o servidor Rodolfo Deodato da Silva, Técnico Judiciário, matrícula:
nº 477.628-3, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Boqueirão, para exercer a função de
Confiança de Chefe de Central de Mandados, nível I, da mesma Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de julho de 2015. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1429/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 359.703-2 RESOLVE exonerar, a pedido, ITAGIBA PRAXEDES DOS SANTOS, do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-002, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Catolé do
Rocha, com efeito retroativo ao dia 10.01.2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1450, DE 08 DE JULHO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 366399-0, RESOLVE: designar LÍRIA FERNANDES DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, matrícula nº 469244-6, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para atuar no
cumprimento da Meta 6 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de julho de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 363.189-3 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 023/2015 - Em harmonia com o
parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa LEX
EDITORA S/A, referente aos serviços de contratação da Revista online Magister.net – Lex editora, por um
período de 12 (doze) meses, destinados aos Desembargadores, magistrados e assessores de gabinete deste
Tribunal de Justiça, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). - Publique-se. - João Pessoa, 30
de junho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU
CONHECIMENTO dos seguintes processos de DIÁRIAS: Processos/Interessados: 2015.019.701 – Carlos
Antônio Gonçalves Cruz; 2015.026.617 – Carlos Antônio Gonçalves Cruz; 2015.019.291 – José Carlos
Florêncio Cavalcanti
PORTARIA DIGEP Nº 34/2015 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015015516 - 470.011-2 - Cleonice Mendes B da Silva
- 06/04/2015 a 05/05/2015 - 2012/2013; 2015026166 - 469.544-5 - José Vieira da Silva - 25/06/2015 a 24/07/2015
- 2014/2015; 2015027605 - 476.645-8 - Luis Carlos Alonso de Andrade - 18/04/2016 a 17/05/2016 - 2014/2015;
2015027576 - 477.573-2 - Pollyanna de Sena Gonçalves - 13/10/2015 a 27/10/2015 - 2014/2015; 2015027283 473.474-2 - Priscila Capela C P. da Silva - 31/08/2015 a 29/09/2015 - 2014/2015 2015026422 - 471.347-8 Rosângela Felício da Silva - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,08 de julho de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti
- Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo
relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015023653 - Agapito Fernandes Pinheiro - Indicação de substituto; 366.649-2 - Anderley Ferreira Marques - Alteração de dados cadastrais; 2015026107 Antônio Reginaldo Nunes e outros - Jetom; 2015026560 - Bartolomeu C Lima Filho e outros - Jetom; 366.3795 - Maria Mônica de Almeida - Anotação na ficha funcional; 2015023612 - Marleide de Farias F. F. Costa Indicação de substituto; 2015026705 - Rosane Guedes Brito - Indicação de substituto; 2015025671 - Suzana
Fernandes Santos - Indicação de substituto.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 360.606-6 - Marília Sales de Vasconcelos - Pagamento de
retroativo de Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,08 de julho de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti
- Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 523
FORMULADO PELA BRASTEX S/A. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE
RELATOR, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 520.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0101009-47.2008.2001. RECORRENTE: BRASTEX S/A – ADV.: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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RECURSO ESPECIAL N.º 0022977-52.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS
RAIMUNDO – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 2004621-27.2014.815.0000. RECORRENTE: NATÁLIA MARIA DE FREITAS BRITO
- ADV.: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. RECORRIDO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR DANIEL GUEDES DE ARAÚJO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0088682-31.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SANDRO JOSÉ BRANDÃO
– ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 364.357-3 –
Solicitação – Roberto Claudino da Silva; 362.527-3 – Solicitação – Isabella Coutinho Marcelino Motta; 365.804-0
– Solicitação – Adriana Barreto Lóssio de Sousa/outros; 365.089-8 – Frequencia – Tatyane Mendonça de Andrade;
362.974-1 – Solicitação – Margarita Farias de Lima; 364.306-9 – Licença para tratamento de Saúde – Maria dos
Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França
RECURSO ESPECIAL N.º 0026673-96.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CLÉCIO FÉLIX DE FARIAS
– ADV.: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0049726-09.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: LEE ANDERSON DALIA DE
CASTRO – ADV.: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
365.499-1 – Solicitação – Dejoces Ferreira Sales; 365.331-5 – Solicitação – José Gutemberg Meireles Viana;
365.414-1 – Solicitação – Ronaldo de Araújo Silva
RECURSO ESPECIAL N.º 0010658-52.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: PEDRO PAULO GOMES
SIMÃO – ADVS.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E GUSTAVO MAIA RESENDE LÚCIO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 362.770-5 –
Solicitação – Ney Robson Pereira de Medeiros
RECURSO ESPECIAL N.º 0113764-64.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDOS: ANTÔNIO LUIZ DE MEDEIROS E OUTROS – ADVS.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTRA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 362.560-5 – Solicitação – Inácio Jário Queiroz de Albuquerque; 348.978-7 –
Solicitação – Meales Medeiros de Melo; 363.367-5 – Solicitação – Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa/
outros; 359.412-2 – Solicitação - Maria das Dores Pereira Barros; 359.422-0 – Solicitação – Tribunal de
Justiça do Paraná
RECURSO ESPECIAL N.º 0034628-81.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSINALDO PEREIRA DA
SILVA – ADVS.: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002318-31.2012.815.0231. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATARACA – REPRESENTADO NESTE ATO PRO SUA PROCURADORA KARLA SUIANY ALMEIDA M. GUEDES. RECORRIDO: LARISSA
MARIA QUEIROGA MELO PEREIRA ADV.: IRIO DANTAS DA NÓBREGA E NÍVEA DANTAS DA NÓBREGA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0109936-60.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: LIND ROSECLER DE SOUSA E SILVA –
ADV.: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0028122-60.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. RECORRIDO: RICARDO LUIZ DA
SILVA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0075148-20.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS – ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0082708-13.2012.815.2001. RECORRENTE: ANTÔNIO FIGUEIREDO RAMOS JÚNIOR – ADV. HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0067735-53.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO MARCOS DE
ARAÚJO PRIMO – ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0079675-15.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: DAMIÃO SOARES GOMES
– ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0116385-34.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO GONÇALVES DE
ALMEIDA NETO – ADV.: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000006-40.2011.815.0321. RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE ASSIS – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/PB – ADV.: RONALDO
PAULO DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001151-16.2012.815.0251. RECORRENTE: SYNARA DE BRITO COSTA. – ADV.
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB – ADV. ADALBERTO JOSÉ FERNANDES ALVES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE
REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS..”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012133-61.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA CIVEL.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Jose Camilo Macedo Marinho. ADVOGADO: Jose Camilo Macedo Marinho. AGRAVADO: Unibanco S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Sentença prolatada ¿ Movimentação no site do Tribunal ¿
Informação revestida de fé pública ¿ Perda do objeto recursal ¿ Recurso prejudicado ¿ Seguimento
negado. - Uma vez prolatada sentença na ação principal, o agravo de instrumento perdeu seu objeto,
devendo ter seu seguimento negado, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC. - Segundo a dicção do art.
557 do CPC, o relator, por meio de decisão monocrática, negará seguimento ao recurso que estiver
manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou dos
tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de
instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz com fundamento
nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0081538-97.2012.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Jose Cezar Bento. ADVOGADO:
Emerson Neves de Siqueira. AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Humberto Luiz
Teixeira. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de financiamento c/c repetição de indébito ¿
Termo de transação extrajudicial ¿ Desistência implícita do recurso ¿ Seguimento negado. A transação é negócio
jurídico através do qual as partes põem fim ao litígio. O termo de transação extrajudicial firmado pelo recorrente
com o recorrido implica na desistência implícita do recurso. O art. 557, caput, do CPC, permite ao relator negar
seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos etc. Sendo assim, não conheço do presente recurso, negando-lhe seguimento, tendo em
vista o acordo judicial firmando entre as partes, devendo os presentes autos retornar ao juízo de origem
para fins de homologação e outras providências que entender cabíveis.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0096383-37.2012.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Santander Leasing S/a
Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. AGRAVADO: Antonio de Almeida
Cardoso. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação cautelar
de exibição de documento ¿ Termo de transação extrajudicial ¿ Desistência implícita do recurso ¿ Seguimento negado. A transação é negócio jurídico através do qual as partes põem fim ao litígio. O termo de transação
extrajudicial firmado pelo recorrente com o recorrido implica na desistência implícita do recurso. O art. 557,
caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. Sendo assim, não conheço do
presente recurso, negando-lhe seguimento, tendo em vista o acordo judicial firmando entre as partes,
devendo os presentes autos retornar ao juízo de origem para fins de homologação e outras providências que entender cabíveis.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 10 de julho de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
10/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Diana Cristina Santos
Ricardo Cavalcanti de Oliveira
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
Gilson de
Souza Melo
Francisco de Assis
de Lima Araújo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA. Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0115464-75.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Andre Tavares Fernandes E
Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Gustavo Maia
Resende Lucio. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Remessa oficial e apelações cíveis ¿ ¿ ação
ordinária de revisão de proventos de reforma c/c pedido de cobrança¿ ¿ Militar - Adicional por tempo de serviço,
Adicional de Inatividade e Auxílio por invalidez- Omissão quanto à apreciação da legalidade ou ilegalidade do
congelamento do auxílio invalidez ¿ Sentença ¿citra petita¿ - Nulidade do ¿decisum¿ - Decretação ¿ex officio¿
- Necessidade de prolação de nova decisão ¿ Retorno dos autos ao magistrado singular ¿ Provimento ao
Reexame Necessário e recursos voluntários prejudicados. A sentença que se omite na apreciação de determinado pedido incorre em vício ¿citra petita¿, cuja consequência é a declaração de nulidade do decisório e dos atos
processuais dele dependentes, bem como o retorno dos autos ao Juízo ¿a quo¿, para prolatação de novo
veredicto. - Havendo julgamento aquém do pedido, correta é a decretação de nulidade da sentença ¿ex officio¿,
e o encaminhamento ao juiz de origem para que outra seja proferida. Vistos, etc. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao reexame necessário, para anular o ¿decisum a quo¿, determinando o retorno dos autos ao Juízo ¿a quo¿,
a fim de que seja proferida nova decisão, enfrentando a integralidade dos pedidos deduzidos pelas demandantes.
Recursos voluntários prejudicados.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000954-60.2014.815.0261. ORIGEM: PIANCO - 2A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Adriana Barbosa Albino. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO
PASSIVO: Municipio de Emas. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. PROCESSUAL CIVIL ¿ Ação de cobrança Reexame necessário ¿ Inexistência ¿ Valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos - Inteligência do art. 475,
§ 2º, do CPC ¿ Aplicação do art. 557, caput, do CPC e da Súmula 253 do STJ - Não conhecimento. - Conforme
intelecção do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório
a sentença que o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Conquanto o ¿quantum¿ condenatório não conste da parte dispositiva da sentença, se, ainda que acrescido de
juros de mora e de correção monetária, por simples cálculo aritmético for possível constatar que não excede ele
a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo, portanto, manifestamente líquido, não há que se falar em reexame
necessário, bem como em aplicação da Súmula nº 490 do STJ. ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). ¿Súmula 253, STJ: O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.¿. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0020658-72.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria da Conceicao Maranhao. ADVOGADO:
Jose Washington Machado. APELADO: Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco
Feitosa Mayer. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível¿ ¿Ação ordinária de cobrança¿ ¿ Pensão por Morte
¿ Sentença improcedente ¿ Irresignação ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos da sentença ¿
Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Precedentes do STJ ¿ Art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento
negado. ¿ A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida, impossibilita a delimitação da
atividade jurisdicional em segundo grau, e impõe o não conhecimento do recurso por não-observância ao
princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. ¿ Segundo o preceito
normativo delineado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, o relator, por meio de decisão monocrática,
negará seguimento a recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência do Tribunal de segundo grau ou dos Tribunais Superiores. Vistos, etc. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO
à apelação cível , nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil1, mantendo, ¿in totum o
decisum a quo¿.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO N° 0046338-06.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 15A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO:
Luciano Marinho de Medeiros. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿
Ação revisional de contrato c/c repetição do indébito, danos morais e tutela antecipada ¿ Juntada de guia de
depósito de valor referente à condenação ¿ Aquiescência com a decisão vergastada ¿ Desistência tácita do
recurso ¿ Art. 503, do CPC ¿ Seguimento negado. A prática de atos incompatíveis com o interesse em recorrer
é pressuposto negativo de admissibilidade recursal. ¿Art. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente
a sentença ou a decisão, não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem
reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. O art. 557, caput, do CPC, permite ao
relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. Sendo assim, NÃO CONHEÇO do presente recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, tendo em vista o depósito efetuado, devendo os presentes autos retornar ao juízo de
origem para fins das providências de direito.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0068962-78.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev Representado Por Sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer E Outros E Remetente : Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. APELADO: Wilson Antonio dos Santos. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. - REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE PROVENTOS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE
MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA
ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA
FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores de regime especial com
estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria foi
alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do
Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização
dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado
da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos etc. - Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas
para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a sentença em seus demais termos.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010195-52.2009.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Remetente : Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. APELADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior E Outros. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECI-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ramonilson Alves Guedes
366.707-3
Juiz de Direito
João Pessoa
10 a 11/06/2015
Participar da 2ª reunião de avaliação da
estratégia priorização do 1º Grau.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Airton Romeu Feitosa Bezerra
366.637-9
Oficial de Justiça
Sapé
25/06/2015
Cumprir diligências referentes ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto de Medeiros Rodrigues
366.698-1
Juiz de Direito
João Pessoa
10 a 11/06/2015
Participar de reunião administrativa e reunião da RAE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina Josita Simões de A. Bezerra
366.690-5
Juiz de Direito
Pedras de Fogo
16, 17 e 18/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agamenilde Dias Arruda V. Dantas
366.704-9
Juiz de Direito
Patos
17 a 18/06/2015
Proferir palestra, promovida pela ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renan do Valle Melo Marques
366.676-0
Juiz de Direito
João Pessoa
25/06/2015
Participar de reunião com a Presidência do
TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renan do Valle Melo Marques
366.677-8
Juiz de Direito
Brejo do Cruz e Catolé do Rocha
09, 11, 29 a 30/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mirian Ferreira de Lima
366.640-9
Assistente Social
Cuité
27 a 29/06/2015
Ministrar curso para pretendentes à adoção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
366.673-5
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
30/06 a 01/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
366.616-6
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
24/06 a 03/07/2015
Cumprir diligências, por força da Portaria
GAPRE nº 1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailson
Melo de Moraes
366.664-6
Motorista
Campina Grande
07/07/2015
Conduzir Juiz Auxiliar da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
336.674-3
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 03/07/2015
Participar de reunião convocada pela Presidência do TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
366.672-7
Juiz de Direito
João Pessoa
02/07/2015
Participar de reunião convocada pela Presidência do TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto de Medeiros Rodrigues
366.699-9
Juiz de Direito
Alagoa Grande
02/07/2015
Celebrar casamentos conforme determinação da Presidência do TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Bezerra
366.711-1
Motorista
Itaporanga e Piancó
01 a 02/07/2015
Conduzir servidores para realização de atividades da Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
366.679-4
Motorista
João Pessoa
01, 02 e 03/07/2015
Conduzir equipamentos de informática para
manutenção e magistrados para reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
366.709-0
Motorista
Umbuzeiro
01/07/2015
Cumprir diligências referentes ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz Rogéria Morais Fernandes
366.713-8
Assessor de Gabinete
Itaporanga e Piancó
01/07/2015
Realizar atividades inerentes à Meta 04 do
CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Fabiano Alves
366.655-7
Supervisor
Campina Grande
06/07/2015
Atender determinação da Presidência do
TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
366.665-4
Juiz de Direito
Campina Grande
07/07/2015
Participar de reunião na UEPB, para aprimoramento da prestação jurisdicional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
366.656-5
Diretora Jurídica
Campina Grande
06/07/2015
Realizar atribuições da Diretoria Jurídica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
366.678-6
Motorista
João Pessoa
02/07/2015
Conduzir Diretor do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
George Baracuhy Cruz Viana
366.701-4
Assessor
Campina Grande
06/07/2015
Realizar atribuições da Diretoria Jurídica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Franca
366.675-1
Motorista
Esperança
26/06/2015
Atender solicitação da Diretoria do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Maximo Silva
366.622-1
Assessor
Catolé do Rocha
30/06 e 01/07/2015
Realizar atividades atinentes ao Regime
de Jurisdição Conjunta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Lacerda
366.542-9
Oficial de Justiça
São Bento
22 a 28/06/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.343/2015 e diligência referente a plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
2015.028.704
Motorista
Cajazeiras
21/06/2015
Conduzir Oficial de Justiça em diligência
referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wallyson David Oliveira de Lima
2015.029.086
Técnico Judiciário
Mamanguape
17, 18, 19, 25 e 26/06; 01, 02, 03, 08, 09 e 10/07/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 1.146/2015
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
MENTO DA REMESSA. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA IMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA
PROPAGANDA ENGANOSA. TELEFONIA MÓVEL. PLANO EMPRESA. TARIFAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTENDENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. PRECEDENTE NO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA APENAS ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES.
ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº 7347/85 em seu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da
competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas,
hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova
prova. (Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator:
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira
Câmara Cível ¿ TJPB ¿ julgado em 1/05/2013)¿ Vistos, etc. - Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO aos recursos, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020087-43.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Roberto Mizuri. APELADO:
Elmani Dias Novo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outro. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿
SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO ¿
PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº
50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12
¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES
CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿
PROVIMENTO PARCIAL. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são
abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de
uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da
Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no
sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente
passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/
2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos etc. - Pelo exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL à remessa oficial e ao recurso apelatório, para determinar que o descongelamento seja efetuado até a
entrada em vigor da MP nº 185/12, mantendo a sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0024656-63.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita E
Remetente : Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior E Outros. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA IMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA
PROPAGANDA ENGANOSA. TELEFONIA MÓVEL. PLANO EMPRESA. TARIFAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTENDENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. PRECEDENTE NO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA APENAS ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES.
ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº 7347/85 em seu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da
competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas,
hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova
prova. (Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator:
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira
Câmara Cível ¿ TJPB ¿ julgado em 1/05/2013)¿ Vistos, etc. - Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO aos recursos, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0098022-96.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Remetente : Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da
Paraíba Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Hermano Costa de Moura.
ADVOGADO: Lucilene Araújo Andrade E Outro. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA
ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE ADICIONAL ¿ PROCEDÊNCIA
PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO
PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO
ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS APELATÓRIOS. ¿ Os policiais
militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos
servidores públicos civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº
2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se
procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por
tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da
publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº
9.703/2012...¿. Vistos, etc. - Pelo exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS
RECURSOS, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000099-03.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto E Outros. APELADO: Manoel Fernandes da Silva. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior E Outros. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ VALOR RESIDUAL GARANTIDO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ¿ MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿Operada
a rescisão do contrato e reintegrado o veículo na posse do arrendatário, afigura-se legítima a restituição dos
valores pagos a titulo de VRG - Valor residual garantido, sobretudo em razão da vedação do enriquecimento sem
causa no ordenamento jurídico pátrio.¿(TJDF; Rec 2012.01.1.149559-5; Ac. 769.991; Primeira Turma Cível; Rel.
Des. Flavio Rostirola; DJDFTE 26/03/2014; Pág. 124) Vistos, etc. - Por tais razões, não conheço das contrarrazões de fls. 99/105 e, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000891-54.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Itauleasing S/
a. APELADO: Rildo Pereira Morais. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior E Outros. - VALOR RESIDUAL
GARANTIDO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ¿ MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿Operada a rescisão do
contrato e reintegrado o veículo na posse do arrendatário, afigura-se legítima a restituição dos valores pagos a titulo
de VRG - Valor residual garantido, sobretudo em razão da vedação do enriquecimento sem causa no ordenamento
jurídico pátrio.¿(TJDF; Rec 2012.01.1.149559-5; Ac. 769.991; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Flavio Rostirola;
DJDFTE 26/03/2014; Pág. 124) Vistos, etc. - Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001064-90.2013.815.0941. ORIGEM: Comarca de Água Branca. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de
Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Jose Alves da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes
Leite. - ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO
PAGAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE. PRECEDENTES DO TJPB. SEGUIMENTO
NEGADO. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por empregado ou funcionário público,
opera a inversão do ônus probandi, cabendo à Administração Pública demonstrar o adimplemento dos salários
dos seus servidores ou que estes não trabalharam no período reclamado, pois os autores, normalmente, não têm
meios materiais para demonstrar a inadimplência do empregador, que, por sua vez, dispõe de todos os recursos
para fazer prova do contrário. Precedentes.1 Vistos etc. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0003738-86.2011.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva E Pablo Emmanuel
Magalhães Nunes. APELADO: Saulo Renato Cabral da Silva. ADVOGADO: Maria Eliesse de Queiroz Agra. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ¿ FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS ¿
ANATOCISMO ¿ EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ¿ POSSIBILIDADE ¿ MP 1936-17 IMPÕE A PACTUAÇÃO PARA
SUA OCORRÊNCIA ¿ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ¿ CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. Quanto à capitalização mensal de juros, o entendimento
prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos, previstos em lei
(cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17,
de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos
contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual. (Precedentes do
STJ). A comissão de permanência não pode ser cumulada com a cobrança de juros remuneratórios, conforme
entende o STJ. Não havendo prova acerca da cobrança de juros capitalizados mensalmente, em razão da
ausência do contrato, não deve ser autorizado sua incidência. Em relação à repetição do indébito, o Superior
Tribunal orienta-se no sentido de admiti-la na forma simples, em casos como o presente. A cobrança da tac e tec
pela instituição financeira ofende aos princípios da boa fé e equidade, uma vez que o serviço é essencial e
inerente a própria atividade bancária e já é remunerado pelos juros contratuais. (TJPB; AC 073.2010.004852-6/
001; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. João Alves da Silva; DJPB 20/01/2012; Pág. 9) Vistos etc., - Por tais
razões, e em consonância com o art.557 do CPC, dou provimento parcial AO RECURSO, a fim de afastar
apenas a cobrança da comissão de permanência, determinando a devolução das quantias indevidamente pagas,
se houver, na forma simples, mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO N° 0019849-19.2009.815.0011. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Maria das Gracas Siqueira Bezerra. ADVOGADO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana. APELADO:
Justica Publica. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ¿ EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ BENS A INVENTARIAR ¿ ART. 170, VI, DA LOJE ¿ JUÍZO DE
FEITOS ESPECIAIS ¿ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ¿ DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA SENTENÇA ¿ DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS. A Lei de Organização Judiciária
prevê em seu art. 166, III, que será da competência da Vara de Feitos Especiais os procedimentos de jurisdição
voluntária, salvo quando hajam bens a inventariar. Nos termos do art. 170, VI da LOJE, a expedição de alvarás,
quando há bens a inventariar, cabe às Varas de Sucessão, todavia, em razão destas ainda não terem sido
instaladas, a competência recairá para uma das Varas Cíveis (4ª, 5ª, 6ª ou 7ª Vara Cível). Vistos, etc. - Por tais
razões, de ofício, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA, em razão da incompetência absoluta do Juízo de
Feitos Especiais, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002998-25.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
IMPETRANTE: Sergio Murilo de Arruda. ADVOGADO: Andre Beltrao Gadelha de Sa. IMPETRADO: Comandante
Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. - MANDADO DE SEGURANÇA ¿ POLICIAL MILITAR ¿ LICENCIAMENTO ¿ REINGRESSO ¿ LIMINAR SATISFATIVA ¿ INDEFERIMENTO. (¿) A medida liminar postulada possui
nítido caráter satisfativo e confunde-se com o próprio mérito da controvérsia, o que torna inviável seu deferimento. (¿) (STJ ¿ Edcl no MS 19549/DF ¿ Rel.Min. Herman Benjamin ¿ Primeira Seção - 15/03/2013) Vistos, etc.
- Isto posto, indefiro a liminar requerida.
Desª. Maria das Neves do Egito D. Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0003025-08.2015.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJPB. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AUTOR: Municipio de Itapororoca.
ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira. RÉU: Sindicato dos Servidores Publicos do. Vistos etc. ...
Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu mantenha, ao menos, 70%
(setenta por cento) da prestação do serviço de Educação Básica, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois
mil reais). Cite-se a parte contrária, comunicando-lhe o teor da liminar, bem como lhe informando o prazo de
quinze dias para contestar, sob pena de revelia. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
PEDRAS DE FOGO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA,SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
POCINHOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
TAPEROÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
2ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13/07/15
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 08
de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015027929
476.138-3
Arion
Silva
de
Pontes
15/07/2015
a
13/08/2015
2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015028122
477.588-1
Antônio
Carlos
Sérgio
Lopes
03/07/2015
a
01/08/2015
2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027664 469.408-2 Edilene Rodrigues de Melo
01/07/2015 a 30/07/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015028139 477.586-4 Eduardo de Souza Barros
03/07/2015 a 01/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027200 477.535-0 Getúlio Bustorff F Quintão Filho
20/07/2015 a 18/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027451
473.601-0
Marcelle
de
Fatima
R.L
Moreira
01/07/2015
a 30/07/2015 2012/2013
__________________________________________________________________________________________
2015027460 468.682-9 Maria da Luz Costa de Araújo
20/07/2015 a 18/08/2015 2011/2012
__________________________________________________________________________________________
2015028368
475.834-0
Maria
de
Fátima
de
P
Gomes
20/07/2015
a 18/08/2015 2012/2013
__________________________________________________________________________________________
2015027912 477.567-8 Rodrigo Bronzeado Cahino
13/07/2015 a 11/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015027478
476.983-0
Ana
Paula
Campos
R
Garcia
06/07/2015
a
04/08/2015
2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015027613 472.415-1 Andréa Batista L Mangabeira
31/08/2015 a 29/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015016654 477.264-4 Annelise Ribeiro A de Queiroga
08/06/2015 a 27/06/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015026246 460.583-7 Cicero Pereira da Silva
15/06/2015 a 14/07/2015 2008/2009
__________________________________________________________________________________________
2015021153
477.387-0
Daniel
de
Lima
Silva
25/06/2015 a 24/07/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015025518 475.082-9 Daniella Nunes Carneiro Costa
13/07/2015 a 11/08/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015025534
472.135-7
Denise
de
Sousa
Leite
15/06/2015
a 14/07/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015026609 470.180-1 Eduardo Faustino Diniz
06/07/2015 a 04/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027218 476.787-0 Flávia Ribeiro Mafra
16/07/2015 a 24/07/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015026844 476.299-1 Francinaldo Vieira Batista
25/06/2015 a 09/07/2015 2011/2012
__________________________________________________________________________________________
2015027816 471.368-1 Isalmar Soares Chaves
01/07/2015 a 15/07/2015 2011/2012
__________________________________________________________________________________________
2015027689 472.695-2 Katiuscia de Oliveira Alves
14/07/2015 a 12/08/2015 2012/2013
__________________________________________________________________________________________
2015027355
473.623-1
Karina
Lígia
Queiroz
Ramalho
13/07/2015 a 11/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015028067 477.770-1 Leandro H E V de Almeida
06/07/2015 a 25/07/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015027111
470.488-6
Lenilton
da
Cunha
Lisboa
03/08/2015
a 01/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027849 470.627-7 Mario Ângelo Cahino Júnior
14/08/2015 a 28/08/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015026287 476.194-4 Priscilla Ribeiro C Ismael Uchôa
06/07/2015 a 04/08/2015 2011/2012
__________________________________________________________________________________________
2015027195 477.611-9
Roberta Cirne Loureiro
13/07/2015 a 23/07/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015025212
474.014-9
Rondinelly
Alves
de
Lima
06/07/2015 a 04/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027953 477.354-3 Suenia Aureliano Barreto
13/07/2015 a 25/07/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015025323
473.599-4
Suzana
Furtado
Viana
01/06/2015 a 18/06/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015026625 470.260-3 Tarciana Vanessa Q da Nóbrega
06/07/2015 a 25/07/2015 2009/2010
__________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015027988
470.012-1
Aldaci
Gonçalves
da
Silva
17/08/2015
a
15/09/2015
2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015027672 468.688-8 Paulo Glycerio A Bandeira
06/07/2015 a 04/08/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015028286
95.013-1
Robinson
Jorge
de
Souza
10/08/2015
a
08/09/2015
2014/2015
__________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015028278
470.358-8
Leandro
José
Feitosa
da
Costa
03/08/2015
a
01/09/2015
2014/2015
__________________________________________________________________________________________
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015015549
468.997-6
Letícia
Gomes
de
Souza
09/03/2015
a
07/04/2015
2012/2013
__________________________________________________________________________________________
5
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007601-44.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Camila Frota Furlan E
Representado P/ Sua Procuradora. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. AGRAVADO: Joao da Penha Lima.
ADVOGADO: Gene Soares Peixoto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE
DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do
sistema RENAJUD, a exigência de prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a
indicação, por parte do credor, dos veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática.
Vistos etc. ... Assim, dou provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, para, reformando por inteiro a decisão combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a
consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que
haja a necessidade de o credor indicar os automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007652-55.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Joelma Araujo Saraiva de
Andrade E Representado P/ Sua Procuradora. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. AGRAVADO: Vera Lucia
B da Silva. ADVOGADO: Gene Soares Peixoto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD.
PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a
utilização do sistema RENAJUD, a exigência de prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do credor, dos veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma
monocrática. Vistos etc. ... Assim, dou provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, para, reformando por inteiro a decisão combatida, determinar que o Juízo de origem
formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado,
sem que haja a necessidade de o credor indicar os automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009810-83.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Seu Proc. Rafael de Lucena
Falcao. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por. AGRAVADO: Wellington da Silva. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo
entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do sistema RENAJUD, a exigência de prévio
esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do credor, dos veículos a
serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática. Vistos etc. ... Assim, dou provimento ao agravo,
o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando por inteiro a decisão
combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais veículos
vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que haja a necessidade de o credor indicar os automóveis,
tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010766-02.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Adelmar Azevedo Regis E
Representado P/ Seu Procurador. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. AGRAVADO: Industrias Matarazzo de
Oleos do Nordeste Sa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE
DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do sistema
RENAJUD, a exigência de prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por
parte do credor, dos veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática. Vistos etc. ...
Assim, dou provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para,
reformando por inteiro a decisão combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a consulta do RENAJUD,
bloqueando eventuais veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que haja a necessidade de o
credor indicar os automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010948-85.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Representado Por Seu
Procurador E Adelmar Azevedo Regis. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. AGRAVADO: Wellington da
Silva. ADVOGADO: Renival Albuquerque de Sena. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO
MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a
utilização do sistema RENAJUD, a exigência de prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do credor, dos veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma
monocrática. Vistos etc. ... Assim, dou provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, para, reformando por inteiro a decisão combatida, determinar que o Juízo de origem
formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado,
sem que haja a necessidade de o credor indicar os automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012208-03.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Adelmar Azevedo Regis.
AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Por Seu Proc. AGRAVADO: Fernando Antonio Moura de Lima. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS
VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo tranquilo
entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do sistema RENAJUD, a exigência de prévio
esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do credor, dos veículos a
serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática. Vistos etc. ... Assim, dou provimento ao agravo,
o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando por inteiro a decisão
combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais veículos
vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que haja a necessidade de o credor indicar os automóveis,
tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012240-08.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Seu Proc. Adelmar Azevedo
Regis. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por. AGRAVADO: Ja Souza Maranhao Com Ltda.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. Segundo
tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do sistema RENAJUD, a exigência de
prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do credor, dos
veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática. Vistos etc. .. Assim, dou provimento ao
agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando por inteiro a
decisão combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando eventuais
veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que haja a necessidade de o credor indicar os
automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012789-18.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL. RELATOR: Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Julyana Perreli de Aylla Doria
E Representado Por Procurador. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. AGRAVADO: Construtora Rabelo Flor
Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. PRESCINDIBILIDADE DE O CREDOR
INDICAR OS VEÍCULOS PENHORÁVEIS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1.
Segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, é impertinente, para a utilização do sistema RENAJUD, a
exigência de prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis e a indicação, por parte do
credor, dos veículos a serem constritos. 2. Recurso provido de forma monocrática. Vistos etc. ... Assim, dou
provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando
por inteiro a decisão combatida, determinar que o Juízo de origem formalize a consulta do RENAJUD, bloqueando
eventuais veículos vinculados ao CPF e/ou CNPJ do executado, sem que haja a necessidade de o credor indicar
os automóveis, tampouco comprovar a sua propriedade. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO REGIMENTAL N° 0027545-14.2013.815.2001. ORIGEM: 12.ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Pollyana Karla Teixeira Almeida. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes. AGRAVADO: Banco Bv Financeira S/a - Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Celso David Antunes. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR
DECISÃO COLEGIADA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DO
AGRAVO E DE RECONSIDERAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1. É manifestamente inadmissível agravo
interno interposto contra acórdão que não conheceu de apelação. 2. Não pode o relator reconsiderar decisão do
órgão colegiado que integra. Posto isso, considerando que o Agravo é manifestamente inadmissível, nego-lhe
seguimento, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08
de julho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
APELAÇÃO N° 0000273-25.2014.815.0121. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Caiçara. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Jose Nunes da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a.. ADVOGADO: Rostand
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
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Inacio dos Santos. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELO AUTORAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL (MUTIRÃO DE DPVAT). PERDA DE OBJETO DO RECURSO. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. O acordo celebrado entre as partes, devidamente homologado, acarreta a perda superveniente do objeto
do recurso, restando prejudicada sua análise. Posto isso, julgo prejudicado o recurso, pela sua perda superveniente de objeto, negando-lhe seguimento, determinando o retorno dos autos à origem para o consequente
arquivamento. Publique-se. Intimem-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010183-62.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. APELADO: Jose Martiniano Vieira. ADVOGADO: Marcia de Lima Toscano Uchoa E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de
trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da
prescrição sobre o fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º - F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR
ADEQUADO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA
OFICIAL. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o
pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da
Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de
14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção monetária
deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação acumulada
no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior
a sua vigência. - De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno
valor e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados
consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo
dispositivo legal. - Conforme a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo
Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À
APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, para reformar parcialmente a setença, a fim de reconhecer que o autor tem
direito de perceber, até data da vigência da Medida Provisória nº 185/2012, os valores descongelados/atualizados
das verbas relativas aos anuênios, nos moldes do art. 12 da Lei Estadual nº 5.701/93, bem ainda para determinar
que os valores relativos às diferenças resultantes do pagamento a menor sejam acrescidos de juros de mora e
correção monetária, devendo esta ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor
refletir a inflação acumulada no período, e aqueles fixados de acordo com o índice oficial de remuneração básica
e juros aplicados à caderneta de poupança, nos moldes do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela
Lei nº 11.960/09, mantendo-se os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066855-61.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep. P/ Seu Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. APELADO: Wilson Marques Pereira Junior. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. PRETENSÃO. ATUALIZAÇÃO DA VERBA. INCOERÊNCIA ENTRE AS ASSERTIVAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA SUICIDA. VÍCIO INSANÁVEL.
NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO PREJUDICADAS. - Havendo constatação
de que a sentença apresenta incoerências entre as assertivas da sua fundamentação, outra opção não resta
senão decretar a sua nulidade e determinar o retorno dos autos à instância a quo, para que outra seja prolatada.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO A SENTENÇA, de ofício, ao tempo que determino o retorno dos autos
ao Juízo de Origem, para que seja prolatada uma nova decisão. Por consequência, ficam prejudicados os
exames da Remessa Oficial e da Apelação.
APELAÇÃO N° 0108752-69.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Sua Procuradora : Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO:
Antonio Cavalcante da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO
COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. PRETENSÃO. ATUALIZAÇÃO DAS VERBAS.
INCOERÊNCIA ENTRE AS ASSERTIVAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA
SUICIDA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO PREJUDICADAS. - Havendo constatação de que a sentença apresenta incoerências entre as assertivas da sua
fundamentação, outra opção não resta senão decretar a sua nulidade e determinar o retorno dos autos à instância
a quo, para que outra seja prolatada. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO A SENTENÇA, de ofício, ao
tempo que determino o retorno dos autos ao Juízo de Origem, para que seja prolatada uma nova decisão. Por
consequência, fica prejudicado exame da Remessa Oficial e da Apelação.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0069041-57.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. JUÍZO: João da Penha Correia. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. POLO PASSIVO:
Pbprev ¿ Paraíba Previdência. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE
REFORMA C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. PRETENSÃO. ATUALIZAÇÃO DAS
VERBAS. INCOERÊNCIA ENTRE AS ASSERTIVAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. CONSTATAÇÃO.
SENTENÇA SUICIDA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. REMESSA OFICIAL PREJUDICADA. - Havendo constatação de que a sentença apresenta incoerências entre as assertivas da sua fundamentação, outra opção não resta senão decretar a sua nulidade e determinar o retorno dos autos à instância a quo, para
que outra seja prolatada. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO A SENTENÇA, de ofício, ao tempo que
determino o retorno dos autos ao Juízo de Origem, para que seja prolatada uma nova decisão. Por consequência,
fica prejudicado o exame da Remessa Oficial.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002044-76.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Nilton Paulo da Costa Monteiro. ADVOGADO: Paulo Sergio Cunha de
Azevedo. AGRAVADO: Severino Flor de Souza. ADVOGADO: Arilma Martins da Costa Brito E Outro. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RECORRIDO. PONTO NÃO DEBATIDO NO
DECRETO VERGASTADO. POSTERIOR PETICIONAMENTO DO SUSCITANTE NA ORIGEM, REQUERENDO
A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO PENDENTE DE DECISÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. - Não há que se falar em cerceamento de defesa do
suscitante quanto a não concessão de prazo para impugnar a contestação do ora agravado quando, além da
questão não ter sido debatida pelas partes na interlocutória recorrida, há petição posteriormente apresentada
na origem, requerendo a oportunidade de apresentar a impugnação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REJEIÇÃO DE PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO. SUPOSTA CONSTRUÇÃO
IRREGULAR DE VÃOS E JANELAS. ABERTURAS REALIZADAS PELO AGRAVADO PARA A COLOCAÇÃO
DE VIDROS TRANSLÚCIDOS. POSSIBILIDADE RESPALDADA POR ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO QUE CONFRONTA A SÚMULA Nº 120 DA MÁXIMA CORTE
CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. - Inexiste respaldo na pretensão do recorrente em ver embargada liminarmente, no processo originário, a obra do recorrido, em razão dos elementos probatórios constantes nos autos
demonstrarem a regularidade da edificação. - ¿Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a
menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.¿ (Súmula nº 120 do Supremo
Tribunal Federal). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (art. 557, caput, do código de processo civil). Diante das razões
delineadas, e com apoio no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada e NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0097998-68.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da
Capital. ADVOGADO: Felipe de Morais Andrade. AGRAVADO: Gladstone Nogueira da Silva. ADVOGADO:
Denyson Fabiao de Araujo Braga. IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO. RECURSO CABÍVEL APENAS EM FACE DE DECISUM MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO §1º, DO ART. 557,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
SÚPLICA MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO. - Nos
termos do §1º, do art. 557, do Código de Processo Civil, o agravo interno apenas é cabível contra decisão
monocrática, e não em face de decisum colegiado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - ¿Pacífica a
jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão de órgão
colegiado.¿ (STJ. AgRg nos EDclno REsp 1253759 / SC. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 06/12/2011).
- A interposição de agravo interno em face de decisão Colegiada constitui erro grosseiro, razão pela qual é
inaplicável o princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ. - ¿Constitui erro grosseiro a interposição de agravo
regimental contra acórdão, sendo vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.¿ (STJ. AgRg no
AgRg no AREsp 673140 / SC. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. J. em 12/05/2015). ¿Nos termos dos artigos 557,
§ 1º, do CPC e 258 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental em face de decisão monocrática. Não há
previsão legal quanto à sua utilização para impugnar acórdão, sendo, portanto, erro grosseiro a interposição do
referido recurso na presente hipótese.¿ (STJ. AgRg no REsp 1289728/DF. Rel. Min Luis Felipe Salomão. J. em
15/05/2012) Ante o exposto, e com base no caput e §1º, ambos do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO N° 0000571-64.2014.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria Leda de Brito. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Tim Celular S/a.
ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO PROMOVIDO PELA DEMANDADA POSTERIOR INFORMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO NO SISTEMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. IRRESIGNAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. FACULDADE DO JUIZ.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA APLICAÇÃO DO REFERIDO REGRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO DA AUTORA. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA
CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. ¿ Para a configuração da responsabilização civil, bem como
para o reconhecimento do dever de indenizar, é imprescindível a comprovação do ato ilícito, do dano, bem como
do nexo de causalidade entre ambos. ¿ A inversão do ônus da prova é uma faculdade conferida ao Magistrado,
não um dever, e fica a critério da autoridade judicial aplicar tal instituto quando for verossímil a alegação do
consumidor ou do hipossuficiente, nos termos do inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor
(Precedente do Superior Tribunal de Justiça). ¿ Se a autora reclama um direito ¿ inversão do ônus da prova, com
base no art. 6º, VIII, do CDC ¿ tem o dever de provar o seu fato constitutivo. ¿ Não tendo a promovente logrado
êxito em se desincumbir do encargo de comprovar o fato constitutivo do seu direito, alegado na inicial, deixa de
atender ao imposto pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil, restando imperativa a improcedência dos
pedidos formulados em ação indenizatória. Deste modo, por tudo que foi exposto, nego seguimento à apelação,
mantendo integralmente o julgamento proferido pelo juízo ¿a quo¿.
APELAÇÃO N° 0002159-79.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Adalberto de Sousa Pereira. ADVOGADO: Wanyne Lucas Meira. APELADO: Banco Itau S/
a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO NA
AVENÇA. PRÁTICA LEGÍTIMA. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO NO PACTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO DO
CAPUT DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA APELATÓRIA. - Demonstrada a pactuação acerca da capitalização mensal dos juros, legitimada está a incidência de tal
encargo. - ¿É permitida a capitalização anual dos juros, desde que expressamente convencionada, nos contratos
bancários celebrados com instituições financeiras. (¿)¿ (STJ ¿ 4ª Turma. AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 833669
/ RJ. Relator: Min. João Otávio de Noronha. J. Em 03/12/2009). ¿Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalização
mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato bancário de taxa de juros
anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada
(recurso especial repetitivo n. 973.827/RS).¿ (STJ; AgRg-AREsp 217.367; Proc. 2012/0170574-7; DF; Terceira
Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 01/07/2013; Pág. 1576). - ¿A previsão no contrato bancário de
taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada.¿ (Súmula nº 341 do STJ) - É entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade
de aplicação de juros em patamares superiores a 1% (um por cento) ao mês, quando se tratar de instituição
financeira, afastando-se a limitação prevista na Lei da Usura. - Não se consideram abusivos os juros contratuais
estipulados dentro da taxa média de mercado, devendo ser obedecido o índice previsto na avença pactuada
entre as partes. - ¿2. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula
596/STF), sendo certo que, na esteira dos precedentes desta Corte, a estipulação de juros remuneratórios
superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade apta a possibilitar a revisão das taxas contratadas,
a qual só se admite em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a
abusividade fique cabalmente demonstrada, no caso concreto. (AgRg no REsp 886.220/RS, Rel. Ministro PAULO
DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 24/03/2011). Com essas considerações, e nos termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,
mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0004213-08.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Erika Gomes da Nobrega Fragoso. APELADO:
Inez Serafim de Lima Pinto. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PAGO COM BASE NA REMUNERAÇÃO BASE DO SERVIDOR. DIFERENÇA DEVIDA ENTRE O VALOR E A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO
CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - A Constituição Federal, art. 7º, VIII e XVII,
assegura ao trabalhador o ¿décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria¿, direito esse estendidos aos servidores públicos pela art. 39, § 2º (redação original) ou §3º (redação EC
nº19/98). - O décimo terceiro salário deve ser pago com base no valor mensal do servidor, o que inclui, por óbvio,
as gratificações eventualmente percebidas. Diante das razões aqui expostas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0040601-85.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini.
APELADO: Edivandro Francisco da Cruz. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RITOS DIFERENTES. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO QUANTO AO SEGUNDO PLEITO. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - Em que pesem as alegações do apelante, verifico a inexistência do
pedido de realização de adimplemento em consignação, porquanto não consta nos pleitos elencados na
exordia às fls. 14V/15, não havendo que se falar em demandas incompatíveis. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS DA AVENÇA QUESTIONADA NA IRRESIGNAÇÃO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA PROMOVIDA PARA APRESENTAÇÃO. OMISSÃO.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RESTITUIÇÃO SIMPLIFICADA DE VALORES. RECURSO EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. - ¿É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que,
em caso de recusa à exibição do documento determinada em medida incidental de exibição de documento,
é cabível a admissão de veracidade dos fatos alegados (art. 359 do CPC). (...).¿ (STJ - AgRg no Resp
1269486/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe
23/08/2013). - Demonstrando o promovente que paga por valores que não poderiam lhe ser cobrados, deve
haver repetição de indébito, na forma simplificada, do que lhe foi exigido desmedidamente. - ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior.¿ (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil). Com essas considerações, REJEITO A
PRELIMINAR suscitada e CONHEÇO PARCIALMENTE O RECURSO APELATÓRIO E, NESTA PARTE, nos
termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO, mantendo-se a sentença
em todos os seus termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0017712-40.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Ubaldo Cruz Pequeno. ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque da
Nóbrega. EMBARGADO: Claudia Cristina Hardman Pequeno. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO.
NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS
OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - Rejeitam-se os
embargos declaratórios quando o embargante não logra êxito em apontar qualquer omissão, obscuridade ou
contradição na decisão embargada. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia processuais,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios opostos
contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0050950-50.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Ubaldo Cruz Pequeno. EMBARGADO: Cláudia Cristina Hardman
Pequeno. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS.
DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS
PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra êxito em apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. - De
forma a valorizar os princípios da celeridade e economia processuais, bem como a sistemática trazida pelo
Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios opostos contra decisão monocrática do Relator
serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento da questão pelo
órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0082530-64.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Ubaldo da Cruz Pequeno. ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque
Nobrega. EMBARGADO: Claudia Cristina Hardman Pequeno. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO.
NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS
OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - Rejeitam-se os
embargos declaratórios quando o embargante não logra êxito em apontar qualquer omissão, obscuridade ou
contradição na decisão embargada. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia processuais,
bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios opostos
contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2013747-04.2014.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Lucivaldo Vaz Henrique. ADVOGADO: Jose Joseva Leite
Junior. RÉU: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. Sendo assim, a fim de evitar eventual nulidade por
cerceamento de defesa, defiro o pedido, para que seja devolvido o prazo da intimação do acórdão de fls. 87/92
a contar da publicação deste despacho.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002379-95.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Joana Maria Ferreira de Morais. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Pbprev-paraiba Previdencia. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A SITUAÇÃO
FINANCEIRA. INÉRCIA DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. IRRESIGNAÇÃO. MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA. DILIGÊNCIA FACULTADA PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE POBREZA
NA FORMA DA LEI. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC). - Pode o Magistrado, para fins de
concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e a despeito da declaração de hipossuficiência jurídica,
investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que
ostenta a alegação. - Oportunizada a prova sobre a alegada hipossuficiência, a omissão do interessado em
produzi-la justifica o indeferimento da gratuidade judiciária, ante a ausência de elementos capazes de lhe servir
de lastro. Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, em razão
da sua manifesta improcedência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010918-50.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Rafael de Lucena Falcão. AGRAVADO: Educandario Stella Maris,. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA RENAJUD. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS. CONSULTA. DILIGÊNCIA
PRÉVIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. - A penhora de veículos pelo sistema
RENAJUD independe da realização de prévias diligências pelo credor para identificação dos veículos penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do Regulamento do Sistema RENAJUD. - De acordo com o art. 557, 1º-A, do Código de
Processo Civil, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Com
essas considerações, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente
recurso de Agravo de Instrumento, a fim de que seja realizada a consulta de veículos em nome dos agravados
pelo sistema RENAJUD, como forma de garantir a fomentada execução fiscal.
APELAÇÃO N° 0067105-94.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Seu Procurador Maria
Clara Carvalho Lujan. APELADO: Carlos Antonio Batista da Costa. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE VENCIMENTOS DE MILITAR
DA ATIVA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE
2012. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês,
afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Segundo o entendimento
sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da
Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória
nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Com essas considerações, monocraticamente,
REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, mantendo todos os termos da decisão vergastada.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002402-57.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Guaracy de Lima
Tavares. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORIDNÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO
COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA
NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REFORMA DE PARTE DO
DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO PARCIAL. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato
sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre
o fundo de direito do autor. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente
atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº
9.703/2012. Com essas considerações, monocraticamente, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO E DOU
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO CÍVEL para determinar que o descongelamento
seja efetuado até o quinquênio anterior à data da publicação da Medida Provisória Nº 185/2012, de 25 de janeiro
de 2012, mantendo os demais termos da decisão vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003395-09.2013.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Maria de Fatima da Silva. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva. APELADO: Municipio Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
POSICIONAMENTO DO STF DADO EM REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO. A cobrança dos
valores relativos ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço submete-se à prescrição quinquenal. REMESSA
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NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DOIS VÍNCULOS SEGUIDOS
COM A MESMA EDILIDADE. NATUREZAS DISTINTAS. VERBAS RETIDAS. PRIMEIRO VÍNCULO. PROFESSORA CONTRATADA SEM CONCURSO. VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE
DA CONTRATAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO TÃO SOMENTE DO SALDO DE SALÁRIOS PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS E DO FGTS. SEGUNDO VÍNCULO. CARGO COMISSIONADO. DIREITOS PREVISTOS NO ART.
39, §3.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO PARCIAL. Qualquer exercício de força de trabalho
empregado por trabalhador urbano ou rural, celetista ou estatutário, deve ser remunerado, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública. Consoante entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal,
dado em repercussão geral (RE 705.140 ¿ RS), são nulas as contratações sem a observância das normas
referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, não ensejando quaisquer efeitos
jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento
dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ¿ FGTS. Como é cediço, aos comissionados aplicam-se as regras contidas no art. 39, §3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores
ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, incisos IV (salário mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII
(férias), entre outros. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL
À REMESSA NECESSÁRIA, reformando a sentença nos sobreditos termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003467-53.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Jacildo
Martins Jorge. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho E Outros. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. Ação Ordinária Revisional de VENCIMENTOS. ANUÊNIOs. MILITAR DA ATIVA. PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. REGIME JURÍDICO
DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, CONFORME JULGAMENTO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INEXISTENTE. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. - Segundo o
entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais
prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação
da Medida Provisória nº 185/2012 (25/02/2012), posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - O autor tem o
direito de receber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, o valor
descongelado das verbas relativas ao anuênio e adicional de inatividade, e também os valores pagos a menor,
referente ao período não prescrito. - Decaindo, o autor, de parte mínima da sua pretensão, impossível o
reconhecimento da sucumbência recíproca. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo integralmente a sentença de 1º grau.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013334-70.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Edson Costa da Silva.
ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIDNÁRIA DE
COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO
DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS
MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. PROVIMENTO
PARCIAL. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês,
afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Segundo o entendimento
sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Com essas considerações, REJEITO A PREJUDICIAL E,
NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA para determinar que o
descongelamento seja efetuado até o quinquênio anterior à data da publicação da Medida Provisória Nº 185/2012,
de 25 de janeiro de 2012, mantendo os demais termos da decisão vergastada.
APELAÇÃO N° 0000383-78.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ivonaldo
Ferreira da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA
RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Afastada a prejudicial de prescrição e estando a causa
madura para julgamento, perfeitamente possível ao Tribunal ad quem analisar o mérito do feito, conforme
enunciado no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728- 62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto,
monocraticamente, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA e, na mesma oportunidade, com amparo no § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo que o autor tem o direito de
receber, até a data publicação da Medida Provisória nº 185/2012, o valor descongelado das verbas relativas aos
anuênios, na forma prevista nos arts. 12, da Lei nº 5.701/93, bem ainda os valores pagos a menor, referente ao
período não prescrito, nos termos do Decreto nº 20.190/32, devendo o montante apurado ser acrescido de juros
moratórios no percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de
30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, a corresponder os juros
aplicados à caderneta de poupança; e que a correção monetária seja calculada com base no IPCA, índice que
melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito
do art. 543-C do CPC. Tendo a parte autora decaído em parte mínima do pedido, nos moldes do art. 21, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, conforme dispõe o
enunciado do art. 20, § 4º, do mesmo comando legal. Sem custas, ante a isenção prevista no art. 29, da Lei nº
5.672/92 (Regime de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba).
APELAÇÃO N° 0001287-58.2013.815.2003. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco
do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Severina da Silva Fonseca. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. MINORAÇÃO DA VERBA. DESCABIMENTO. ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO. Nas ações de exibição de documento, a instituição financeira é condenada em honorários advocatícios quando houver pretensão resistida em
fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. A verba
honorária é adequadamente fixada, dentro dos limites do art. 20 do CPC, quando a causa não é considerada
complexa, mas a minoração representará desprestígio ao profissional. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0004748-38.2013.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Santander Leasing S/a E Joseildo Rangel de Pontes. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini e ADVOGADO:
Lucas Leite Rangel de Pontes. APELADO: Joseildo Rangel de Pontes E Santander Leasing S/a. ADVOGADO:
Lucas Leite Rangel de Pontes e ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ADESIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. SEGUIMENTO
NEGADO. O artigo 500 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que só se pode cogitar da admissibilidade do recurso adesivo quando verificada a sucumbência recíproca entre as partes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL. PROVA DE QUE HOUVE RESISTÊNCIA POR PARTE DO BANCO. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. REJEIÇÃO. Não há de se falar em ausência de interesse de agir na ação cautelar de
exibição de documentos quando restar provada a resistência por parte da instituição financeira, na esfera
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
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administrativa. MÉRITO. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. NATUREZA CONTENCIOSA DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. Comprovada a existência de relação jurídica entre as
partes e a resistência da instituição bancária, é dever desta exibir o contrato firmado com o seu cliente. O
consumidor tem direito de informação, podendo examinar os documentos comuns às partes, sempre que
entender necessário, nos termos do artigo 844, II, e 335 do Código de Processo Civil e art. 6º, III, do CDC. Ante
a natureza contenciosa da ação cautelar de exibição de documentos, aplica-se o princípio da causalidade, no qual
quem deu causa ao aforamento da demanda é que deverá responder pelo pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO. Quanto
ao apelo, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
APELAÇÃO N° 0035352-56.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Laete da Silva Souza Filho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Alexandre Magnus F. Freire. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA
RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL.
Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. Afastada a prejudicial de prescrição e estando a causa
madura para julgamento, perfeitamente possível ao Tribunal ad quem analisar o mérito do feito, conforme
enunciado no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização
de Jurisprudência nº 2000728- 62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais
prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação
da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA e, na
mesma oportunidade, com amparo no § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo que o autor tem o direito de receber, até a data publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, o valor descongelado das verbas relativas aos anuênios, na forma prevista nos
arts. 12, da Lei nº 5.701/93, bem ainda os valores pagos a menor, referente ao período não prescrito, nos termos
do Decreto nº 20.190/32, devendo o montante apurado ser acrescido de juros moratórios no percentual de 0,5%
ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação
ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, a corresponder os juros aplicados à caderneta de
poupança; e que a correção monetária seja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período, conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC.
APELAÇÃO N° 0044933-95.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da
Paraiba Representado Por Seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Pedro Marques Pereira. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. Ação Ordinária Revisional de PROVENTOS DE REFORMA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANUÊNIOs E ADICIONAL DE INATIVDADE. Sentença que condenou parte legítima para figurar na demanda, MAS NÃO EXCLUIU A
PARTE ILEGÍTIMA. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, CONFORME JULGAMENTO PROFERIDO EM
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DA APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. - Em sede de revisional de proventos, tratando-se de Militar Reformado,
apenas a PBPREV é a responsável por gerir aposentadorias e pensões, detendo a competência para figurar no
feito. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e
adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012 (25/02/2012), posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Com
essas considerações, monocraticamente, DOU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESÁRIA E À APELAÇÃO CÍVEL, para excluir o Estado da Paraíba da lide, mantendo a sentença nos demais termos.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0000750-31.2012.815.0311. ORIGEM: Princesa Isabel - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Creusa Rosa da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de
Tavares. ADVOGADO: Manoel Arnobio de Sousa. processual civil. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c
cobrança ¿ professora ¿ implantação do piso salarial integral e ADEQUAÇÃO AO terço reservado para atividade
extraclasse ¿ pedidos parcialmente procedentes - APELAÇÃO CÍVEL ¿ CARÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
¿ POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, INCLUSIVE, DE OFÍCIO, PELO JULGADOR ¿ APLICAÇÃO DO ART.
130, DO CPC ¿ PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ¿
DECLARAÇÃO DE NULIDADE ¿ RECURSO PREJUDICADO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC
¿ SEGUIMENTO NEGADO.- Restando imprescindível a dilação probatória, não há como proceder ao julgamento
da lide, razão pela qual deve ser decretada, de ofício, a nulidade da sentença (matéria de ordem pública), a fim
de que se realize a devida fase instrutória em busca da verdade real.- Nos termos do art. 130, do CPC, caberá
ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo. Com essas considerações,
DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim
de assegurar a produção da prova necessária. Recurso prejudicado, razão pela qual nego-lhe seguimento, nos
termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0016121-91.2014.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 1ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc.ana Rita Feitosa Torreao
Braz Almeida E Dulce Almeida de Andrade. APELADO: Jose Gomes Neto. ADVOGADO: Dulce Almeida de
Andrade. CONSTITUCIONAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ TEMPESTIVIDADE ¿ QUESTIONAMENTOS: I ¿ INDUVIDOSA CARACTERIZAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO E IMPERIOSA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DOS PRECEPTIVOS
LEGAIS. II - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENTE ESTATAL. III ¿ INEXISTÊNCIA DO MEDICAMENTO SOLICITADO NO ROL DE CONPETÊNCIA DO ESTADO E LISTADO PELO MINISTÉRIO DE SAÚDE.
IV ¿ VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. V ¿ VEDAÇÃO
DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEÁ-LOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER
DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB ¿
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE ¿
SEGUIMENTO NEGADO. - É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto
às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira
Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-102012).- Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a
prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer
sua saúde, incluindo aí o fornecimento de tratamento necessário à cura e abrandamento das enfermidades.Uma Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem
fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar
eficácia aos preceitos constitucionais.- Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos poderes,
originalmente concebido com o escopo de garantia dos direitos fundamentais, pudesse ser utilizado justamente
como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais.- Conforme entendimento sedimentado
no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir
o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população.- ¿O Relator negará
seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿.
(CPC - Artigo 557, Caput). Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma
MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa e ao apelo, por serem os recursos manifestamente improcedentes, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0021713-05.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Fazenda Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Aspocep - Associacao dos Servidores da Policia Cientificia do Estado
da Paraiba. ADVOGADO: Jose Claudemy Tavares Soares. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Proc.paulo Barbosa de Almeida Filho. processo civil ¿ ação de COBRANÇA ¿ diferença do décimo terceiro
salário ¿ referente ao ano de 2008 ¿ direito controvertido inferior a sessenta salários mínimos ¿ art. 475, §2º, do
cpc ¿ manifesta inadmissibilidade do reexame ¿ negativa de seguimento ¿ art. 557, CAPUT, DO CPC C/C
SÚMULA Nº 253 DO STJ. Não é cabível o reexame necessário quando a condenação, ou o direito controvertido,
for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos Aplicabilidade do disposto no §2º do art. 475 do
CPC. Inadmissibilidade do reexame. Negativa de seguimento. Art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA por ser manifestamente inadmissível, o que
faço monocraticamente, com respaldo no art. 557, caput, do CPC, c/c Súmula nº 253 do STJ.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0030138-84.2011.815.2001 – Recorrente(s): CONDOMINIO
RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS. Recorrido(s): ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANA CARMELO SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0020310-93.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): ESTER DA SILVA, REPRESENTADA PELA SUA GENITORA ANGELA MARIA DA
SILVA GOUVEIA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0017997-62.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): SEVERINA LOPES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO LOPES DA SILVA,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0009922-34.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): ATENILSON DA SILVA RAMOS. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0006732-53.2012.815.0011 – Recorrente(s): BV FINANCEIRA S/
A. Recorrido(s): ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0000071-20.1996.815.0981 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): IND E COM GONGALÇVES MONTEIRO S/A. Intimação ao(s) bel(is). JOSE DE ARIMATEIA R.
MENEZES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0000394-97.2011.815.0011 – Recorrente(s): BANCO DO BRASIL
S/A. Recorrido(s): TATIANA RIBEIRO DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO JOSE DE MENDONÇA SILVA, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0010902-46.2011.815.2002. Recorrente:
Ministério Público Estadual. 1º. Recorrido: Leonardo Ferreira da Silva. 2º. Recorrido: Jonathan Ricardo de Lima
Medeiros. Intimação ao Bel. SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do 2º. recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542 do CPC). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0092051-33.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MELO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0800871-81.2015.8.15.0000 Relator: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Estado da Paraíba. Agravados: Peter George Wilson e Jaime
Jacopucci. Intimação ao Bel. Jaime Jacopucci, na qualidade de advogado dos Agravados, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao
Agravo em referência, por meio eletrônico.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 08001052-82.2015.8.15.0000 Relator: Des.
João Alves da Silva. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: I. M. S. A. assistida por Lúcia Maria Sousa da
Silva. Intimação ao Bel. Tadeu Mendes Villarin na qualidade de advogado do Agravado, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao Agravo
em referência, por meio eletrônico.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014270-16.2014.815.0000 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Walderez Ferreira de Menezes Neto. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Procurador Geral do Estado, Bel.
Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004367839.2010.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ADEMILDE
SIMÕES ALVES DA COSTA. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. ADV: GUSTAVO NUNES MESQUITA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado,
através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000053555.2013.815.0041. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SUGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.. Embargado: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA. ADV:
ÁLISSON BESERRA FRAGÔSO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos
modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar
conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 010926276.2012.815.2003. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ANTÔNIO BEZERRA DE SOUSA. Embargado: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. ADV: MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA
CAMPOS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o
embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000250880.2012.815.0461. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: ESTADO
DA PARAÍBA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Embargado: ANTONIO COSTA DOS SANTOS. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazo
legal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 006826472.2012.815.2001. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: ESTADO
DA PARAÍBA. Embargado: ELISABETE PEREIRA LINS DE ALBUQUERQUE E OUTROS. ADV: MÁRCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no
prazo legal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000209886.2012.815.0181. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SEVERINO BATISTA. Embargado: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. ADV: JOSÉ MARCOS O. DOS SANTOS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos
modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000211270.2012.815.0181. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SOLONILDO
BATISTA DOS SANTOS. Embargado: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. ADV: FERNANDA ALVES RABELO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o
art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000013805.2013.815.0911. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ITAÚ SEGUROS
S/A.. Embargado: ELENO RIBEIRO DE BARROS. ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Despacho: Em
razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de
seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 003522181.2011.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.. Embargado: ALDO MAKOTO GOMES SUDO INÁCIO. ADV: RAFAEL DANTAS VALENGO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme
o art. 536 do CPC.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0800749-68.2015.8.15.0000. Relator: Juiz convocado Marcos Coelho de Salles. Agravante:George Davis Rodrigues de Souza Cerqueira.
Agravado: Elaine Lopes de Paiva. Intimando o Bel. Valter Lúcio Lelis Fonseca, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, do
agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 201190756.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Flávio Guilherme Paraense de Almeida. Embargado: João Ronaldo da Silva. Intimação ao Bel. Alexei Ramos de Amorim, na
condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002376-43.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Cláudio Roberto Rodrigues da Nóbrega e Ana Carolina de Abreu Viana. Agravado:
Cristovão Amaro da Silva Filho. Intimação ao Bel. Djânio Antônio Oliveira Dias, na condição de patrono do
Agravante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do despacho de fls.81/85, no sentido de
complementar o instrumento, juntando aos autos, sob pena de inadmissão do agravo, a cópia do processo de
origem, a partir da decisão (sentença ou acórdão) que transitou em julgado e ora se encontra em fase de
cumprimento de sentença.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO INTERNO Nº. 0043909-66.2010.815.2001. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE. AGRAVANTE: - ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GERAL GIBERTO CARNEIRO DA GAMA. AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA
SILVA – ADV. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO
QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL
SEM IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. À LUZ DE ENTENDIMENTO PACIFICADO
NO ÂMBITO DO STF E DO STJ, O AGRAVO INTERNO É O MEIO CABÍVEL PARA IMPUGNAR DECISÃO
DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO OU DECLARA A PREJUDICIALIDADE DE RECURSO (ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO) POR APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA ATINENTE AOS RECURSOS REPETITIVOS OU REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA (ARTIGOS 543-B E 543-C DO
CPC). VISTOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº. 2012684-41.2014.815.0000. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESEMBARGADORA MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. SUSCITADO: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO
PORTO. AGRAVANTE: CONSTRUTORA HEMA LTDA E OUTRO – ADV.: DANILO DE SOUSA MOTA.
AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA –
ADV.: WERTON SOARES DA COSTA JÚNIOR. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
RECURSAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS CONEXAS. REMESSA OFICIAL NA PRIMEIRA AÇÃO. ANÁLISE
PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA SEGUNDA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO APÓS JULGAMENTO DA REMESSA NA PRIMEIRA AÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. SÚMULA N.º 235 DO STJ. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA DISTRIBUIÇÃO PARA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. SÚMULA N.º 235 - A
CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DE PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS. ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O DES. JOSÉ RICARDO PORTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0901640-88.2001.815.0000. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE. SUSCITANTE: DES. LEANDRO DOS
SANTOS. SUSCITADO: DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO
AO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. AGRAVANTE: ZÉLIA MARIA DANTAS BATISTA – ADV.: ROGÉRIO
MAGNUS VARELA GONÇALVES E OUTRO. AGRAVADO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH
MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRA – ADV.: HUMBERTO MADRUGA B. CAVALCANTE E OUTROS.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA
DO DESEMBARGADOR RELATOR. REMESSA DO ACERVO PROCESSUAL AO SEU SUCESSOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 148, CAPUT, DO RITJ/PB. COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE.
IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. À LUZ DO CAPUT DO ART. 148, RITJ/PB, O SUCESSOR DO DESEMBARGADOR QUE HOUVER DEIXADO O TRIBUNAL, RECEBE OS PROCESSOS A CARGO DAQUELE
QUE ESTÁ SAINDO, INDEPENDENTEMENTE DE DISTRIBUIÇÃO. SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OBJETO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JÁ HAVIAM SIDO PROTOCOLADOS E,
PORTANTO, JÁ ESTAVAM A CARGO DO DESEMBARGADOR QUE DEIXOU O TRIBUNAL, POR CONTA
DE APOSENTADORIA, A COMPETÊNCIA PARA RELATORIA DO RECURSO É DO DESEMBARGADOR
QUE O SUCEDEU, ASSUMINDO, ASSIM, O ACERVO PROCESSUAL DO ENTÃO RELATOR, POR FORÇA DA REGRA ESPECÍFICA DO ART. 148, CAPUT, DO RITJPB. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
OS PRESENTES AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O DES. LEANDRO DOS SANTOS PARA RELATORIA DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
Dr. Marcos William de Oliveira
PROCEDIMENTO COMUM N° 0002423-32.2006.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em
substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. POLO ATIVO: Ministério Público Estadual. RÉU:
Rosinaldo Lucena Mendes, Prefeito do Município de Pilõezinhos. ADVOGADO: Elaine Maria Gonçalves. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, DO CP). DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BALANCETES EM DOCUMENTO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO.
IMPROCEDÊNCIA. Se as provas constantes dos autos deixam dúvida quanto à existência da falsificação de
documento público imputado ao acusado, sua absolvição é medida que se impõe, por força do princípio in dubio
pro reo. ACORDA o Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar
improcedente a denúncia.
JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2014278-90.2014.815.0000. ORIGEM: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. RECORRENTE: Julio Cezar Bezerra Cavalcanti. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino E Figueiredo. RECORRIDO: Corregedor Geral da
Justica. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA PARA DEPOR EM PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. ALEGADO ESTADO GRAVE DE DEPRESSÃO. COMPROVAÇÃO. INFRAÇÃO DO ART. 106, III E IV,
C/C O ART. 107, XV, DA LCE n.º 58/2003. APLICAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA.
RECURSO. PROVA DE ESTAR O SERVIDOR EM TRATATAMENTO DE GRAVE DEPRESSÃO. INADEQUAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINARES À CONDUTA, PARA OS EFEITOS DE ENQUADRAMENTO. PROVIMENTO. Não se amoldando a conduta a quaisquer dos dispositivos legais apontados como infringidos, é de
ser determinado o arquivamento do processo. Visto, relatado e discutido o presente Recurso Inominado
interposto perante este e. Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por Júlio
César Bezerra Cavalcanti, contra a Decisão de f. 34/35, de S. Exª o Sr. Corregedor Geral da Justiça neste
Estado, que julgando o Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2014278-90.2014.815.0000, contra ele
instaurado, aplicou-lhe a pena disciplinar de advertência, ACORDAM os Eminentes Desembargadores que
integram o referido Conselho, à unanimidade, seguindo o voto do Relator, dar provimento ao Recurso para
determinar o arquivamento do processo.
9
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Neves do Egito D Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0411115-39.2001.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. EMBARGANTE: Eduardo Lucena da Cunha Lima. ADVOGADO:
Daniel Henrique Antunes Santos. EMBARGADO: Hsbc Bank Brasil S/a Banco Multiplo. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE VIOLAÇÃO DE NORMAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. - Como já decidiram os Tribunais Superiores, ¿os embargos se prestam a sanar
omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.¿ (STJ - EDcl na
MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002895-32.2010.815.0731. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO. RELATOR:
Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/
a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. AGRAVADO: Ednaldo Cruz da Silva. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da
Costa Silva. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO APELO. HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO NÃO AFASTADA. PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de
fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão monocrática e
as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no agravo interno, a parte
tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar
que o provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas
previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente o mérito da decisão
monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste do conteúdo às
disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser conhecido o
recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art.
514, iniciso II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, não conhecer do agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000703-86.2014.815.0311. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL. RELATOR:
Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Paulo Fernandes dos Santos. ADVOGADO:
Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO REALIZADO POR PESSOA IDOSA E ANALFABETA. PRETENSÃO DE NULIDADE CONTRATUAL
PAUTADA NA FALTA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. AFASTAMENTO. DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA COMPROVANDO QUE O AUTOR CONTRAIU O EMPRÉSTIMO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE E QUE
RECEBEU O VALOR PACTUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE EFETIVO PREJUÍZO
CAPAZES DE ENSEJAR A NULIDADE DO ATO. DESCONTOS DEVIDOS. DANO MORAL INEXISTENTE.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. 3. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Salvo
exceções, deve prevalecer o que foi pactuado entre as partes, em função do Princípio Pacta Sunt Servanda.
Uma vez não comprovada a existência de vício de consentimento, a ensejar a nulidade do instrumento
contratual em estudo, é imperioso o reconhecimento de sua validade. Outrossim, não há que se falar em
nulidade do contrato entabulado de livre e espontânea vontade pelas partes, em razão da falta de instrumento
público, quando não se verifica a ocorrência de prejuízo em desfavor de uma delas, capaz de justificar a
nulidade do ato, sendo devidos, assim, os descontos relativos às parcelas pactuadas, não se configurando
necessidade de reparação a título de danos morais. 2. Improcede a condenação em litigância de má-fé imposta
ao autor, porquanto a improcedência do pedido não importa, por si só, na caracterização das circunstâncias do
art. 17 do CPC, devendo o Juiz motivar tal condenação. 3. Provimento parcial do recurso. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000515-47.2011.815.1201. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA
DE ARAÇAGI. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves
do Egito D Ferreira. APELANTE: Juizo de Direito de Aracagi. APELANTE: Rosicleide Nunes Nobrega.
ADVOGADO: Anna Karina Martins S. Reis. APELADO: Municipio de Aracagi. ADVOGADO: Antonio Teotonio de
Assuncao. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPREGADA PÚBLICA. VÍNCULO CELETISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. STJ: ¿Cabe à Justiça
comum, estadual ou federal, processar e julgar as questões relativas à existência, à validade e à eficácia das
relações de trabalho entre a Administração Pública e seus agentes, salvo nas hipóteses em que se discuta a
eficácia das normas celetistas incidentes sobre o vínculo entre a administração e os empregados públicos,
regularmente admitidos.¿ (AgRg no CC 134.960/PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em
22/10/2014, DJe 29/10/2014). 2. Conflito negativo de competência caracterizado. Autos remetidos ao Superior
Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 105, I, ¿d¿, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, decretar a nulidade da sentença, reconhecer o conflito negativo de
competência e determinar a remessa dos autos ao STJ.
APELAÇÃO N° 0004263-68.2011.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Fernando Antonio de Lima Barros. ADVOGADO: Jose Evanildo P. Lima. APELADO: Diva Alves
Paulino. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONCLUSÃO DA OBRA. PERDA DO OBJETO. DESPROVIMENTO. - A obra apontada como irregular fora concluída antes mesmo da prolação da sentença de mérito, ora
recorrida. Dessa forma, é irrefutável a perda do objeto da presente demanda. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0015486-96.2010.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. APELANTE: Gustavo Nunes Mesquita. APELANTE: Raquel Duarte das Neves, APELANTE:
Pbprev-paraiba Previdencia, APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Franciney Jose
Lucena Bezerra e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Os Mesmos. PRELIMINAR EX OFFICIO.
AÇÃO DE SUSPENSÃO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 49 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SERVIDOR DA ATIVA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA CESSAR A EXAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PBPREV NO TOCANTE
AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CONHECIMENTO DE OFÍCIO. - Segundo os enunciados oriundos de Incidente de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal de Justiça (2000730-32.2013.815.0000), atinentes à matéria, bem ainda levando em conta o
caso concreto, a Autarquia Previdenciária é parte ilegítima passiva no tocante à abstenção dos descontos que
forem declarados ilegais, uma vez que o autor é servidor da ativa. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. MATÉRIA SUMULADA PELO PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
REJEIÇÃO. - O Tribunal Pleno, ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 200073032.2013.815.0000, no dia 19 de maio de 2014, decidiu que o Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no
polo passivo de demandas em que se discute contribuição previdenciária, seja quanto à restituição ou quanto à
abstenção de futuros descontos. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA PACÍFICA NO STF. ALEGAÇÃO DA TERCEIRA APELANTE DE
QUE A COBRANÇA DEU-SE EM PERÍODO ANTERIOR AO EXERCÍCIO DE 2010. INOVAÇÃO RECURSAL.
DOCUMENTO (OFÍCIO) JUNTADO SOMENTE COM O RECURSO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VERBAS CONSTANTES DO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 4º, § 1º, DA LEI N. 10.887/2004. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ. EDIÇÃO DA
LEI ESTADUAL N. 8.923/2009. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. POSTERIOR
INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEGALIDADE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS
ANTERIORES À LEI N. 8.923/2009. ILEGALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO DE
OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.494/97. POSIÇÃO DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL N. 9.242/2010.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO. SÚMULA 162/STJ. JUROS
DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SÚMULA 188/STJ.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE VALOR NOMINAL. ART. 20, § 4º, DO CPC. PROVIMENTO
PARCIAL DO PRIMEIRO APELO (AUTORA) E DA REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO DO SEGUNDO APELO. CONHECIMENTO PARCIAL DO TERCEIRO APELO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, NA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
10
PARTE CONHECIDA. 1. O terço constitucional de férias não sofre a incidência da contribuição previdenciária,
por ser verba de natureza indenizatória. 2. A matéria arguida no recurso, que não foi objeto de alegação no Juízo
a quo, constitui inovação recursal, não podendo o tribunal proferir manifestação meritória, sob pena de supressão
de instância. 3. Tendo em vista a inexistência de lei estadual específica disciplinando as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, aplica-se o art. 4º da Lei n. 10.887/2004, o qual dispõe sobre o cálculo dos
proventos dos funcionários de qualquer dos Poderes da República. O § 1º do referido artigo aponta, por meio de
um rol taxativo, as vantagens, as gratificações e os adicionais que não integrarão a base de contribuição, e que,
por conseguinte, não poderão sofrer incidência de desconto previdenciário. 4. Incorporando-se a Gratificação de
Atividade Judiciária aos vencimentos do servidor, pela Lei 8.923/2009, não há qualquer ilegalidade na incidência
de contribuição previdenciária após a edição dessa lei. No entanto, antes do referido diploma legal, os descontos
previdenciários incidentes sobre a verba discutida devem ser considerados ilegais, de modo que é devida sua
restituição, respeitada a prescrição quinquenal. 5. Juros de mora e correção monetária, conforme entendimento
que vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (Informativo n. 0535 ¿ Período: 12 de março de 2014.
AgRg no AREsp 18.272-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 04/02/2014), são consectários legais da
condenação principal e ostentam natureza de ordem pública, o que autoriza sua análise de ofício, não configurando reformatio in pejus. 6. Os juros de mora, na repetição de indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em
julgado da sentença, nos termos da Súmula 188 do STJ, e, consoante entendimento jurisprudencial desse mesmo
tribunal, tratando-se de contribuição previdenciária, são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º,
do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente:
REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos.
(STJ - AgRg no AREsp 48.939/SP, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 23/11/2011). 7. Com relação à correção
monetária, em atenção ao princípio da isonomia, e nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 9.242/2010, o valor
da restituição do indébito tributário estadual deve ser atualizado, monetariamente, de acordo com o INPC, desde
a data do pagamento indevido (Súmula 162/STJ). 8. Nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ¿nas causas de pequeno
valor, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das
alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do parágrafo anterior.¿ VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao
primeiro apelo (autora) e à remessa necessária; desprover o segundo apelo; conhecer parcialmente da terceira
apelação e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0015908-90.2011.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Maria da Penha da Silva Anselmo. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araujo. APELADO: Municipio de
Campina Grande. ADVOGADO: Fábio Henriques Thoma. APELAÇÃO CÍVEL. RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. DISCIPLINAMENTO PELA
LEI COMPLEMENTAR N. 036/2008. COMPROVAÇÃO PARCIAL DOS REQUISITOS. SERVIDORA QUE FAZ
JUS AO REENQUADRAMENTO PARCIAL. DISPOSIÇÕES QUE ALTERARAM REFERÊNCIAS E NÍVEIS. RETROATIVO E REFLEXOS DEVIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. - Demonstrado o
preenchimento dos requisitos previstos na Lei Complementar n. 36/2008, a autora tem direito à progressão
funcional horizontal requerida, bem como faz jus ao recebimento das diferenças atrasadas. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0024612-29.2010.815.0011. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Magazine Luiza S/a. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. APELADO: Banco do Brasil S/a, APELADO: Ligianne
Santos Cabral Medeiros. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis e ADVOGADO: Thelio Farias. APELAÇÃO
CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.
DÍVIDA ORIUNDA DE ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO
PELO BANCO DO BRASIL E SOLICITADO ATRAVÉS DA LOJA APELANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA SOLICITAÇÃO DO RESPECTIVO
CARTÃO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE SUA PARTICIPAÇÃO NA EMISSÃO DO
PLÁSTICO E NA CADEIA DE NEGOCIAÇÃO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN
RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. VALOR
FIXADO DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO. JUROS DE MORA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.
ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. - Existindo acordo comercial entre o Banco do Brasil e as Lojas
Maia para a emissão de cartões de crédito, apesar de ser o banco o administrador do cartão, ambos devem
responder por eventuais danos advindos de negativação indevida, referente a dívidas provenientes do cartão,
quando fica comprovado que a loja o solicitou à instituição financeira, e que participou, de qualquer forma, do
processo de emissão do plástico, motivo pelo qual o estabelecimento comercial é parte legítima para figurar nas
ações em que se postula a reparação de danos decorrentes de inscrição indevida, quando fica evidenciado que
participou da cadeia de negociação do produto. - Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça, a inscrição indevida do nome consumidor em órgão de restrição ao crédito caracteriza, por si só, dano
moral, cuja ocorrência prescinde de comprovação, uma vez que decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa. Nos termos da jurisprudência da Corte Cidadã, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais pode ser revisto tão-somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória
ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. - Os juros
de mora, por serem consectários da condenação principal, podem ser revistos e adequados de ofício. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004281-83.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Arara. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Andrade Lopes de Medeiros. ADVOGADO: Edmundo dos
Santos Costa. AGRAVADO: Ministerio Publico Estadual. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA ¿ BLOQUEIO DE BENS ¿ GARANTIA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ¿ POSSIBILIADADE ¿ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REFERIDO BLOQUEIO ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ¿ In casu, não há como prosseguir a tese defendida pelo
agravante, uma vez que restou indemonstrado nos autos o alegado bloqueio, ou mesmo indícios da existência
da conta supostamente bloqueada, seja poupança ou corrente. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007569-39.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Jacaraú. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Diego Wallace da Silva Nascimento. AGRAVADO: Municipio de Curral de Cima. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA POSTAL ¿ INTEMPESTIVIDADE ¿ PROTOCOLO DOS EMBARGOS NO ÚLTIMO DIA E APÓS O HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE ¿
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Segundo entendimento desta
Corte, o protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário do expediente forense regulado
pela lei de organização judiciária local. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 667.918/PI, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, a unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009018-32.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. .
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador
Alexandre Magnus F.freire. AGRAVADO: Lais Lorena Alves Ferreira. ADVOGADO: Thiago Xavier de Andrade. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECLARATÓRIA ¿ EQUIPARAÇÃO SALARIAL¿ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ¿
DEFERIMENTO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EM SEDE DE TUTELA
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ¿ VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 1º DA LEI Nº 9.494/97 ¿
MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ¿ PROVIMENTO DO AGRAVO. ¿ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Não é possível a antecipação dos efeitos da tutela
em face da Fazenda Pública, nas hipóteses em que a concessão do pedido liminar implique a reclassificação ou
a equiparação de servidores públicos, bem como a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, o
pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias e, ainda, quando esgote, no todo ou em parte, o objeto da
ação. 2. Contudo, no caso concreto, o deferimento do pedido liminar implicou a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário, que teve origem na lavratura de um auto de infração. A concessão da medida liminar, na
hipótese, além de ser autorizada pelo art. 151, V, do CTN, não é obstada pelas limitações legais invocadas pela
Fazenda Estadual (art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92, c/c o art. 1º da Lei 9.494/97). 3. Admitida, na espécie, a
concessão do pedido liminar, mostra-se inviável o exame da questão relativa à não-ocorrência de dano grave de
difícil reparação, pois tal verificação demanda necessariamente o revolvimento das circunstâncias fáticas da
causa, o que é inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o óbice contido na Súmula 7 desta Corte.
4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.(REsp 900.672/RN, Rel. Ministra DENI-
SE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos em que figuram como partes as acima nominadas. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, a unanimidade, em dar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009143-97.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Sindicato dos Engenheiros No Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Antonio Barbosa de Araujo. AGRAVADO: Chapa ¿o Senge de Todos¿, Representada Pelo
Membro E Candidato Sebastião Pereira Urtiga.. ADVOGADO: Fernando Fernades Mano.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA C/C PEDIDO LIMINAR ¿ DEFERIMENTO DA MEDIDA ¿ SUSPENSÃO DO REGISTRO ¿ PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO ¿
IRRESIGNAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE POSSUIR MAIS DE 04 (QUATRO) MESES DE ASSOCIADO ¿ MANUTENÇÃO ¿ DESPROVIMENTO. O poder geral de cautela, regrado pelo art. 798 do CPC, autoriza o magistrado
determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes
do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010253-34.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jose Marques Sales. ADVOGADO: Inaldo de Souza Morais
Filho. AGRAVADO: Acucar Mel Industria E Comercio Ltda.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE BEM. AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO
DA LIMINAR. INDEFERIMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. ¿ Em se verificando a ausência de um dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar ¿ fumus boni juris e periculum in mora
¿, impõe-se-lhe o indeferimento. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em
negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011101-21.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família de Campina Grande..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Ítalo Silveira de Castro Guerreiro
Gondim.. ADVOGADO: Gustavo Moreira E Outro.. AGRAVADO: Kalinka de Castro Langbehn Gondim. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA E PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ¿ INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Para que se possa deferir a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos
termos do art. 273 do Código de Processo Civil, necessária se faz a co-existência dos requisitos legais que
autorizam a concessão do referido provimento de cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca
conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o
fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (provimento assecuratório) e, por fim;
d) o abuso de direito ou manifesto intuito protelatório do réu (provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do
Código de Processo Civil. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, a unanimidade, negar
provimento ao recurso.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002446-37.2012.815.0171. ORIGEM: 1ª Vara de Esperança. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa,
Abelardo Jurema Neto E Fábio Trindade. AGRAVADO: Sandra Cristina Melo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO ¿
INADMISSIBILIDADE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC ¿ DESPROVIMENTO ¿ É de se negar seguimento
a recurso intempestivo, eis que a tempestividade é matéria de ordem pública, cabendo ao relator apreciá-la de
ofício. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009471-82.2001.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Capef ¿ Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. AGRAVADO: Francisco Barbosa da Silva. ADVOGADO: Thelio Farias. - AGRAVO INTERNO ¿ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NA QUANTIA PRINCIPAL DECORRENTE
DA ERRÔNEA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ¿ MATÉRIA PRECLUSA ¿ DEPÓSITO DO VALOR
ENTEDIDO COMO DEVIDO ¿ ACEITAÇÃO DA QUANTIA PELA PARTE EXEQUENTE ¿ MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ DESPROVIMENTO. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória em fase
de cumprimento de sentença. Decisão que acolhe os cálculos apresentados pelo exequente e confirmados
pelo contador judicial. Insurgência do executado quanto ao valor indicado na sentença de improcedência dos
embargos monitórios, com relação à incidência de juros e correção monetária, bem como quanto ao seu termo
inicial. Impossibilidade de rediscussão dessa questão, por se tratar de matéria preclusa. Decisão agravada
proferida de acordo com a sentença proferida na fase de conhecimento, a qual transitou em julgado. Recurso
desprovido.¿(TJPR; Ag Instr 0980512-7; Marilândia do Sul; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Juiz Conv.
Everton Luiz Penter Correa; DJPR 31/07/2013; Pág. 204) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0058334-30.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Segundo Agravante : Estado da Paraíba E
Primeiro Agravante : Antônio Pinto de Lacerda. ADVOGADO: Advogados : Igor Rosalmeida Dantas. AGRAVADO:
Agravados : Ambos. - AGRAVO INTERNO ¿ REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER ¿ SERVIDOR PÚBLICO ¿ DESVIO DE FUNÇÃO C/C DIFERENÇA SALARIAL ¿ RESTITUIÇÃO
APENAS DA DIFERENÇA PRETÉRITA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO CONTRACHEQUE ¿ Modo
indireto de reenquadramento ¿ Incorporação inadmissível ¿ Pagamento das diferenças dos últimos cinco anos
¿ENTENDIMENTO FIRMADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES . ¿ DESPROVIMENTO DE AMBOS OS AGRAVOS INTERNOS. A jurisprudência dos Tribunais Superiores já está sedimentada no sentido de ser admissível o
pagamento das diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi originariamente
designado. O exercício de cargo em desvio de função não gera direito além daqueles inerentes ao cargo para qual
foi nomeado, não podendo tais diferenças serem implantadas no contracheque do servidor, constituindo forma
indireta de reenquadramento. No caso, cabe ao servidor tão-somente o pagamento das diferenças salariais
correspondentes aos últimos 5 (cinco) anos, a título de indenização. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0074374-87.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Amarildo Lima Gomes. ADVOGADO: Ricardo
Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.. - AGRAVO INTERNO. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A PEDIDO. PRESCRIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART.1º DO DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. (¿) Decorridos mais de cinco anos, entre o ato que licenciou, a
pedido, o soldado da polícia militar e o ajuizamento da demanda para anulação e reintegração no cargo, impõese o reconhecimento da prescrição, com fundamento no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32. Não prospera a
afirmação de que o prazo prescricional não teve seu marco inicial, em razão de não ter sido o ato de licenciamento/
exoneração publicado em diário oficial, porquanto é entendimento assente na jurisprudência pátria, notadamente
no Superior Tribunal de justiça, que a publicação em boletim de serviços não constitui qualquer ilegalidade.(TJPB;
APL 0074409-47.2012.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho; DJPB 03/03/2015; Pág. 17 ) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2011757-75.2014.815.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. AGRAVADO: Orlando Gomes Ramos. ADVOGADO: Fabio Firmino de Araujo E Outros. - AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ SERVIÇO DE TELEFONIA ¿
ASSINATURA BÁSICA MENSAL ¿ TRÂNSITO EM JULGADO ¿ INAPLICABILIDADE DE ENTENDIMENTO
POSTERIORMENTE SUMULADO PELA CORTE SUPERIOR ¿ DECISÃO AGRAVADA ¿ SUSPENSÃO DE
COBRANÇA DA TAXA E LEVANTAMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS ¿ MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿A execução de título judicial deve ser realizada nos exatos
termos da condenação exposta na sentença transitada em julgado, sendo defeso ao juízo da execução rediscutir
os critérios claramente fixados do título executivo, sob pena de violação à garantia da coisa julgada.¿ AgRg no
Ag 964.836/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe
21/06/2010) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002616-41.2013.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara de Cabedelo. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Município de Cabedelo, Representado Por Seu
Procurador Antônio B. do Vale Filho E Remetente : Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
APELADO: Aristoteles Mendes de Lima. ADVOGADO: Jose Guilherme Souza da Silva. - REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ LEI MUNICIPAL REDUZINDO VENCIMENTOS ¿ DIREITO
LÍQUIDO E CERTO ¿ IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO ¿ CONCESSÃO DA ORDEM ¿ IRRESIGNAÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
¿ PRELIMINAR ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ MANUTENÇÃO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO
E DA REMESSA OFICIAL. ¿ A proteção constitucional ao salário supera o limite patrimonial almejado, pois é
matéria concernente ao principio da dignidade da pessoa humana. Sendo, portanto, a irredutibilidade de vencimento uma proteção constitucional, conferindo ao trabalhador o direito líquido e certo à sua manutenção.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar
provimento ao apelo e à remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017415-33.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba E Remetente
: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO:
Haisllan Alves Marques de Oliveira. ADVOGADO: Luciano Gomes Felix de Medeiros. - REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ PARTICIPAÇÃO NO CURSO FORMAÇÃO DE CABOS DA
POLÍCIA MILITAR ¿ CONSIDERADO INAPTO ¿ CANDIDATO RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL ¿
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ¿ INAPLICABILIDADE ¿ SÚMULA 47 TJ/PB ¿ PREVISÃO DE
RESSARCIMENTO DA PRETERIÇÃO NO DECRETO ESTADUAL Nº 8.463/1980 ¿ PRECEDENTES ¿ PROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICICAL. — Este E. Tribunal editou a Súmula nº 47, enunciando que ¿Não
viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa administrativa ao policial ou bombeiro militar
do Estado da Paraíba, sub judice a concorrer à promoção, tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de
preterição.¿ VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento a ambos
os recursos, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0102939-61.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência,
Representada Por Seu Presidente E Remetente : Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Ildemar Freire da Silva. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO ¿ AÇÃO DE
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿
CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES
À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS
DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. ¿ Os policiais militares, servidores de regime
especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A
matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de
relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares
do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/
2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo e dar provimento parcial à remessa.
APELAÇÃO N° 0000445-43.2005.815.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha.. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes.
APELADO: Cicero Souza dos Santos. ADVOGADO: Eginaldes Andrade Filho. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO ¿
JUROS ¿ PERCENTUAL APLICÁVEL À HIPÓTESE E TERMO INICIAL ¿ MATÉRIA JÁ DEBATIDA PELO JUÍZO A
QUO ¿ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿
Descabe a pretensão do recorrente no tocante a modificação do percentual de juros aplicados e termo inicial de sua
incidência, uma vez que a matéria já foi objeto de apreciação pelo juízo a quo em momento oportuno, tendo sido
acolhido, inclusive, o seu pedido em relação ao percentual de 0,5% ao mês. ¿ No que se refere ao termo inicial para
a incidência de juros, onde o apelante pretende fazer incidi-los a partir da citação ocorrida em 20/06/2005, entendemos
que o acolhimento do pedido traduziria situação mais gravosa para o próprio recorrente, já que os juros foram aplicados
aos cálculos a partir de 01/09/2007, ou seja, em momento posterior, mais favorável ao recorrente. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0001526-24.2013.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Marcelino Ramos Goncalves. ADVOGADO: Patricio
Candido Pereira. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRELIMINAR ¿ REJEITADA ¿ MÉRITO ¿ MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO ¿ APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DEFINIDO NA TABELA ¿ LEI 6.194/74 ¿
REFORMA ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿ Em situações de invalidez parcial, é correta a utilização
de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT. Interpretação do art. 3º, “b”, da
lei 6.194/74. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no
mérito, dar provimento parcial ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0003584-97.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao.
APELADO: Maria das Gracas Avelino Oliveira. ADVOGADO: Maria Geane Araujo. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO
DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ¿ FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ CONDENAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO APENAS DA TAXA DE TARIFA DE
CADASTRO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PREVISÃO CONTRATUAL E QUE SEJA COBRADA APENAS NO PRIMEIRO
RELACIONAMENTO COM O CLIENTE ¿ INÍCIO DO RELACIONAMENTO DESDE 1995 ¿ ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. “a tarifa de cadastro é expressamente autorizada,
podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente”. (TJPB; APL 0005416-61.2012.815.0251;
Quarta Câmara Especializada Cível; Rei. Des. JoãoAlves da Silva; DJPB 27/05/2014; Pág. 10) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0004327-15.2010.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradoraana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida. APELADO: Palmira Debora Santana da Silva. ADVOGADO: Manoel Felix Neto. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SERVIDOR ESTADUAL ¿ PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO
EXORDIAL ¿ AFASTADAS AS VERBAS DE CARÁTER TRABALHISTA ¿ IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO ¿
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DA SERVIDORA ¿ CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO ¿
DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO
PRESTADO ¿ JUROS DE MORA ¿ ART. 1º- F DA LEI 9.494/97 ¿CADERNETA DE POUPANÇA ¿ CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPCA ¿ ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO
ART.5º DA LEI 11.960/09 DECLARADA PELO STF ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Em consonância com
os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, devem ser garantidos ao trabalhador direitos
mínimos, correspondendo à remuneração por todo o período laborado uma contraprestação mínima. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO N° 0005306-74.2010.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara de Cível de Campina Grande.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Wendel dos Santos Araujo. ADVOGADO: Aloisio Barbosa Calado Neto. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ¿ CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ¿ PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRELIMINARES ¿ A) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO ¿ B) INÉPCIA DA INICIAL ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ ANATOCISMO ¿ DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO
CONTRATUAL ¿ MP 1936-17 IMPÕE A PACTUAÇÃO PARA A OCORRÊNCIA ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿
EXPRESSA PREVISÃO ¿ NÃO CONSTATADA ABUSIVIDADE ¿ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CUMULAÇÃO
¿ AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ¿ PROVIMENTO PARCIAL. Quanto à capitalização mensal de juros,
o entendimento prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos,
previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da
MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização
mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual.
(Precedentes do STJ). ¿ ¿A divergência entre as taxas de juros anual e o duodécuplo da taxa mensal, previstas
numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a expressa contratação de capitalização.¿ (AgRg no
AREsp 357.980/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/
2013) ¿ É lícita a cobrança de comissão de permanência, desde que não cumulada com os juros remuneratórios,
correção monetária ou encargos da mora. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0007941-38.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: George
Ottanio Brasilino Olegario. APELADO: Benedito Alves Fernandes. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes.
- AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO MEDIDOR. TROCA DO
APARELHO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA
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RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. INSCRIÇÃO NA SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ¿ PROCEDIMENTO INDEVIDO. DÉBITO INJUSTIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿ É
defeso à concessionária de serviço público realizar cobrança de valores supostamente devidos a título de
recuperação de consumo, em face de suspeita de fraude, sem oferecer oportunidade ao consumidor, por
intermédio do devido processo legal, para se contrapor ao fato imputado, caracterizando-se tal feito como
verdadeiro arbítrio e abuso de poder, com os quais o Poder Judiciário não pode compactuar. A constatação
unilateral de possível desvio de consumo não autoriza, por si só, corte do fornecimento de energia elétrica e,
muito menos, importa que se reconheça a existência de obrigação inadimplida pelo consumidor, impondo-lhe o
dever de pagar recuperação de suposto consumo. (...) (TJPB ¿ 02520070022782001 ¿ Rel. Des. Manoel Soares
Monteiro ¿ 1ª Câmara Cível ¿ 22/01/2009). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0018767-26.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital . RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. APELADO: Raissa
Dalia Paulino. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ FINANCIAMENTO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO ¿ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ¿ ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA ¿ ART. 51, IV, DO CDC ¿ PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ¿ REPETIÇÃO DO INDÉBITO ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ PROVIMENTO PARCIAL. ¿Se não
obstante a instituição bancária tenha sido intimada para trazer aos autos o contrato celebrado entre as partes, não
o fez, deve ser aplicada a regra do art. 359 do CPC, a dizer, reputar como verdadeiros os fatos que pelo documento
pretendia comprovar. Assim, presumem-se verdadeiros a ausência de pactuação da capitalização de juros...¿(TJMT;
APL 8078/2013; Comodoro; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 04/02/2014; DJMT
12/02/2014; Pág. 14) ¿ É perfeitamente cabível a decretação da nulidade de tais cláusulas, com amparo no art. 51
do CDC, uma vez que beneficiam apenas ao credor (apelante). No entanto, não se visualiza nos autos que o
encargo decorreu da má-fé, mas de prática corrente da instituição financeira que acreditava ser devida tal
cobrança. Portanto, indevido a repetição em dobro. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0024745-37.2011.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Família de Campina. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Paulo Roberto de Vasconcelos. ADVOGADO: José Paulo Raposo
de Aguiar. APELADO: Cristiane Santos Araújo. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. - APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER ¿ ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA O FILHO ¿ MENOR SOB
OS CUIDADOS DA GENITORA ¿ OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DO MENOR ¿ RECONVENÇÃO
¿ ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL ¿ PROVAS INSUFICIENTES ¿ IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ¿
IRRESIGNAÇÃO DO RECONVINTE ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL ¿ PROVIMENTO NEGADO. Os interesses da criança sempre devem suplantar aqueles dos próprios pais,
de modo que submetê-la à instabilidade provocada por sucessivas modificações em sua guarda poderá comprometer seu desenvolvimento psicológico. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0028075-76.2010.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. . RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Eucelio Sousa E Sousa.
ADVOGADO: Antonio Braz da Silva e ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS ¿ REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ COBRANÇA INDEVIDA ¿ DEVOLUÇÃO DOS VALORES
DE FORMA SIMPLES ¿ AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ ¿ INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ¿ PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ¿ DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. ¿ Além do engano justificável, a jurisprudência do colendo STJ passou a exigir um
segundo requisito para a repetição em dobro do indébito, qual seja, a má-fé de quem realiza a cobrança indevida,
o que, in casu, não ocorreu. Precedentes deste Tribunal. ¿ O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do
dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas
aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige (STJ ¿ Resp 898005/RN ¿ Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
¿ Quarta Turma ¿ DJ 06.07.2007). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar suscitada, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0028075-76.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Eucelio Sousa E Sousa. ADVOGADO:
Antonio Braz da Silva e ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES
CÍVEIS ¿ REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ COBRANÇA INDEVIDA ¿ DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA
SIMPLES ¿ AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ ¿ INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ¿ DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS. ¿ Além do engano justificável, a jurisprudência do colendo STJ passou a exigir um segundo
requisito para a repetição em dobro do indébito, qual seja, a má-fé de quem realiza a cobrança indevida, o que,
in casu, não ocorreu. Precedentes deste Tribunal. ¿ O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano
moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas
aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige (STJ ¿ Resp 898005/RN ¿ Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
¿ Quarta Turma ¿ DJ 06.07.2007). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar suscitada, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0030745-91.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unidas Transporte E Turismo Ltda. ADVOGADO: Humberto
Malheiros Gouvea. APELADO: Maria Helena Rodrigues de Medeiros. ADVOGADO: Carlos Jose de Queiroz
Marinho. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ EMPRESA DE ÔNIBUS ¿ EXCESSO DE VELOCIDADE ¿ VÍTIMA COM VÁRIAS ESCORIAÇÕES ¿ FRATURA DA COLUNA ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA
PROCEDENTE ¿ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ¿ REJEITADA ¿ DESRESPEITO AS
NORMAS DE TRÂNSITO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ “Aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Art. 186 do CC) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0037587-93.2011.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Luis Felipe
Nunes de Araujo. APELADO: Mario Geminiano de Medeiros. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ FINANCIAMENTO
¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO ¿ COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ¿ ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
¿ TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM ¿ COBRANÇA ABUSIVA ¿ ART. 51, IV, DO CDC ¿ PRECEDENTES DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿. REPETIÇÃO DO INDÉBITO ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿DESPROVIMENTO. ¿Se não obstante a instituição bancária tenha sido intimada para trazer aos autos o contrato celebrado
entre as partes, não o fez, deve ser aplicada a regra do art. 359 do CPC, a dizer, reputar como verdadeiros os
fatos que pelo documento pretendia comprovar. Assim, presumem-se verdadeiros a ausência de pactuação da
capitalização de juros...¿(TJMT; APL 8078/2013; Comodoro; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 04/02/2014; DJMT 12/02/2014; Pág. 14) ¿Não encontra respaldo legal a cobrança de taxas
administrativas que representam o repasse de custos inerentes à própria atividade de crédito da instituição
financeira, identificadas como tarifas de emolumentos de registro e despesas de prestação de serviços., por
serem abusivas, nos termos do art. 51, inciso IV, do CDC.¿ (TJDF; Rec. 2012.01.1.000662-7; Ac. 790.140;
Terceira Turma Cível; Rel. Des. Otávio Augusto; DJDFTE 23/05/2014; Pág. 132) VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0041641-67.2009.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. . RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo. APELADO: Jailson Alves do Amaral. ADVOGADO: Sandra Elisabeth de B P Guimaraes. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO
REVISIONAL ¿ ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
PARA CONDENAÇÃO DO PROMOVIDO À DEVOLUÇÃO DE TAC ¿ DECISÃO ULTRA PETITA ¿ DECOTE DO
EXCESSO ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ O órgão julgador não pode, de ofício, revisar as cláusulas do
contrato de financiamento subjacente, por considerá-las abusivas. Assim agindo, ultrapassa o limite da irresignação da parte interessada e a natureza eminentemente patrimonial dos direitos envolvidos. ¿ Configura-se
julgamento ultra petita quando o julgador decide a demanda além dos limites do pedido formulado petição inicial.
Verificando-se a ocorrência de julgamento ultra petita, admite-se o decotamento do provimento judicial concedido
em maior extensão do que o pedido formulado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0063744-16.2005.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Monica Nobrega
Figueiredo. APELADO: Mac Equipadora E Pecas Para Veiculos Ltda. - EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PARA
IMPULSIONAMENTO DO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PRONUNCIAMENTO DO EXEQUENTE. INTERESSE DEMONSTRADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. ¿ ¿A ausência de intimação da
Fazenda, para seu pronunciamento, antes de decretar-se a prescrição intercorrente, tem sido reconhecida nos
casos em que o órgão público demonstra o efetivo prejuízo nas razões do recurso de apelação, o que não ocorreu
no caso em debate (pas de nullité sans grief).¿ (AgRg no AREsp 10.703/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,
SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 02/12/2011). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0106086-95.2012.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Marcilio
Mangueira Guimaraes. ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL
DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CONTRATO ¿ COBRANÇA
ABUSIVA ¿ CUSTOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER REPASSADOS AO CONSUMIDOR ¿ DEVOLUÇÃO EM DOBRO ¿ AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL ¿ DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES ¿
PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO CÍVEL. ¿ ¿Art. 17. É vedada a cobrança, pela instituição contratante,
de clientes atendidos pelo correspondente, de tarifa, comissão, valores referentes e ressarcimento de serviços
prestados por terceiros ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de
responsabilidade da referida instituição, ressalvadas as tarifas constantes da tabela adotada pela instituição
contratante, de acordo com a Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, e com a Resolução nº 3.919, de
25 de novembro de 2010¿ ( art. 1º, inciso III, da Resolução nº 3.518/07 do BACEN). ¿ É firme a orientação
jurisprudencial do STJ em admitir a compensação de valores e a repetição da Apelação Cível nº 000718344.2013.815.0011. indébito na forma simples, sempre que constatada cobrança indevida do encargo exigido,
sem ser preciso comprovar erro no pagamento. - ACARDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO POR UNANIMIDADE, Ante o exposto, com fundamento nos
argumentos acima aduzidos, PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando
parcialmente procedente o pedido autoral, a fim de determinar que a parte promovida devolva, na forma simples,
os valores pagos a título de: serviços prestados por terceiros, registro de contrato e tarifa de cadastro.
APELAÇÃO N° 0107658-86.2012.815.2001. ORIGEM: Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ana Maria Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Gilson Farias de
Araujo Filho. APELADO: Maria dos Santos Pereira. ADVOGADO: Isabelle Freire da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿
IRRESIGNAÇÃO ¿ UNIÃO PÚBLICA E DURADOURA, ALÉM DA SEPARAÇÃO DE FATO NÃO RESTARAM
DEMONSTRADAS NOS AUTOS ¿ PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿
DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ ¿ Para configuração da união estável é necessário o preenchimento dos
requisitos objetivos e subjetivos do artigo 1723 do Código Civil. 4). Tendo havido relacionamento afetivo público,
de convivência contínua e duradoura, com vontade das partes de constituir família, configura-se a união estável.¿
(TJDF; Rec 2012.02.1.001450-3; Ac. 721.202; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Luciano Vasconcelos; DJDFTE 18/
10/2013; Pág. 233) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 2003194-92.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Tnl Pcs S/a, Ferdinando Felix Fernandes E Tnl Pcs S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires. APELADO: Ferdinando Felix Fernandes
E Recorrido : Tnl Pcs S/a.. ADVOGADO: Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires e ADVOGADO: Advogado : Wilson
Sales Belchior. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. PAGAMENTO DE 01 MEGA QUANDO A
DISPONIBILIZAÇÃO É DE 312.55KBPS. CONSTAÇÃO PELO TÉCNICO DA EMPRESA. COBRANÇA DE FATURAS JÁ PAGAS. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. COBRANÇA DE CRÉDITO CONCEDIDO POR PROMOÇÃO
PELO SISTEMA OI PAGGO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
RECURSO APELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR QUE DECAIU DE
PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO.
Diante da hipossuficiência técnica do consumidor, sendo verossímeis suas alegações, mostra-se correta a
inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Comprovado que a instituição financeira agiu de
má-fé, ao proceder à cobrança abusiva de serviços não prestados, e de faturas em época em que o serviço estava
interrompido ilegalmente, deve devolver, em dobro, o valor pago indevidamente, nos termos do artigo 42, parágrafo
único, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório e dar provimento ao recurso adesivo.
APELAÇÃO N° 2011376-67.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina Grande. . RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ronaldo Rufino de Souza. ADVOGADO: Jose de Alencar
Guimaraes. APELADO: Acsp Associacao Comercial de Sao Paulo. ADVOGADO: Ricardo Chagas de Freitas. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ¿ DÍVIDA CONTESTADA ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA ¿ ART. 14
DO CDC ¿ DANOS MORAIS ¿ CONFIGURAÇÃO ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿ ¿É indevida a
inclusão em órgãos de restrição ao crédito quando, tratando-se de relação de consumo, a parte demandada não
comprova a existência do débito que deu ensejo a tal inscrição, configurando ofensa ao bem jurídico da pessoa
humana. No caso em tela, o primeiro réu não logrou êxito em comprovar a contratação que justificasse a
inscrição negativa, ônus processual do qual não se desincumbiu a contento, na forma do art. 333, II, do CPC.
Dever de indenizar.¿ (Apelação Cível Nº 70052427671, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/12/2012) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000151-03.2013.815.0491. ORIGEM: 5ª Vara de Patos . RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Marileide Maria do Nascimento Fortunato. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Uirauna. ADVOGADO: Herleson Sarllan Anacleto de
Almeida. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de
declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004634-54.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara de Patos . RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Município de Patos. ADVOGADO: Procurador : Abraão
Pedro Teixeira Júnior. EMBARGADO: Maria Aparecida da Silva Medeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração
não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a
substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0008588-62.2006.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara de Família de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Cecília Melo Cochrane.
ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. EMBARGADO: Teresinha Maria Cavalcanti Cochrane. ADVOGADO: José
Ricardo Pereira. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SUPRIMENTO. AUSÊNCIA DE
EFEITO MODIFICATIVO. EFEITO INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO. ¿ Os embargos de declaração não se
prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0021232-08.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por
Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. EMBARGADO: Municipio de Borborema. ADVOGADO: Paulo
Wanderley Camara. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDIS-
CUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO ¿ aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc ¿ REJEIÇÃO. ¿
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial
pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais
omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. ¿
Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a
multa prevista no artigo 538 do CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0039067-14.2008.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Ilana Ramalho de Lima. EMBARGADO: Maria Vitoria Barreto Santos E Outro. ADVOGADO: Lidyane Pereira
Silva. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de
declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0047331-15.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Jornal Correio da Paraiba Ltda. ADVOGADO:
Francisco das Chagas Batista Leite E Outros. EMBARGADO: Lupércio de Medeiros Filho. ADVOGADO: Ednilson
Siqueira Paiva. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿
PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE
¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser
rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os
Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0050045-45.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. . RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Agnaldo Inacio da Silva Junior. ADVOGADO:
Hilton Souto Maior Neto E José Tertuliano Junior.. EMBARGADO: Banco Bv Financeira S/a Crédito.. ADVOGADO: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurencio E Outros.. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO
ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC
¿ REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser
rejeitados. ¿ A pretensão de simples reexame da matéria não enseja Embargos de Declaração. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0072242-57.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Cassi ¿ Caixa de Assistência dos Funcionários do
Banco do Brasil. ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. EMBARGADO: Louise Rodrigues Moreira de
Carvalho. ADVOGADO: Jose Marconi Goncalves de C Junior. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS
COMO AGRAVO INTERNO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ AGRAVO INTERNO ¿ DECISÃO MONOCRÁTICA PELA INTEMPESTIVIDADE ¿ RETRATAÇÃO ¿ RECURSO TEMPESTIVO ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ A jurisprudência tem admitido o recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, ante
o princípio da fungibilidade. Cite-se, como precedente, o voto da lavra da Eminente Ministra Carmen Lúcia,
reafirmando jurisprudência antiga do Supremo quanto ao não cabimento de embargos de declaração contra
decisões monocráticas. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, receber os
embargos de declaração como agravo interno, dando-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2006194-03.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Santa Rita. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Severino Maroja - Pj. ADVOGADO: Bruno Barsi de
Souza Lemos. EMBARGADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS
LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿
IMPOSSIBILIDADE ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões
debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se
destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar os Embargos de Declaração.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0040388-16.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior.. POLO PASSIVO: Felix Humberto Pessoa Belmont. ADVOGADO:
Arthur Augusto Barbosa Luna. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ PREVISÃO DO PAGAMENTO DE 20% SOBRE O VENCIMENTO DE
MARÇO DE 2003 ¿ VALOR CONGELADO PELA LC n° 50/2003 ¿ CONGELAMENTO MANTIDO PELA LC n° 58/
2003 ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO
RECURSO. ¿ Nos termos da Lei Estadual no 6.568/1997, que dispõe sobre o vencimento dos servidores
públicos, extingue, absorve e fixa percentuais de gratificação, e dá outras providências, o pagamento da
gratificação de insalubridade é devido no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento do
servidor que preste serviços de saúde. ¿ A Lei Complementar no 50/2003, em seu art. 2°, congelou os valores
dos adicionais e gratificações recebidos pelos servidores, devendo ser mantida a quantia percebida em março
de 2003. Tal congelamento foi recepcionado pela Lei Complementar n 58/2003. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial e à apelação cível, nos termos do voto relator.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000248-50.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Abn Com de Carnes Nobres Ltda.
ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho. AGRAVADO: Ma Publicacao Online. AGRAVO INTERNO. MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. PROCURAÇÃO DEFICIENTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. VÍCIO INSANÁVEL. DESPROVIMENTO. Por expressa disposição
legal (art. 525, I, do Código de Processo Civil), compete ao agravante instruir a petição de agravo de instrumento
com peças reputadas obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir irregularidade
insanável. A procuração dada mediante instrumento particular deverá conter a correta qualificação do outorgante, conforme prescreve o art. 654, § 1º, do Código Civil. Com essas considerações NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000689-31.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Banco Daycoval S/a. ADVOGADO: Sandra
Khafif Dayan. AGRAVADO: Felinto Ind E Com Ltda. ADVOGADO: Thelio Farias. AGRAVO INTERNO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE TODAS
AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA. § 4º DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. O prazo
de 180 dias, previsto no art. 6º, § 3º, da Lei 11.101/05, pode ser prorrogado conforme as peculiaridades de cada
caso concreto, se a sociedade comprovar que diligentemente obedeceu aos comandos impostos pela legislação
e que não está, direta ou indiretamente, contribuindo para a demora na aprovação do plano de recuperação que
apresentou. (AgRg no CC 111.614/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/11/
2010, DJe 19/11/2010) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002114-12.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo E Outros. APELADO: Nevton Silveira
Ribeiro. ADVOGADO: Delano Magalhaes Barros. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO E
DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS, REPRESENTAÇÃO COMISSÃO,
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO, RISCO DE VIDA, PLANTÃO EXTRA E COMISSÃO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA PBPREV. RESPONSA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
BILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM ATIVIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS APENAS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL,
RISCO DE VIDA E PLANTÃO EXTRA. VERBAS NÃO COMPONENTES DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL. - Segundo a Súmula 49 do TJPB, o Estado da
Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer
de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade. - Consoante o art.
4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo,
acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou
quaisquer outras vantagens, excluídas, entre outras, o terço de férias, a parcela remuneratória paga em
decorrência de local de trabalho (gratificação de risco de vida) e o adicional por serviço extraordinário (plantão
extra), não devendo, portanto, sobre tais verbas incidir o desconto previdenciário. - Se cada litigante for em
parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas entre eles a verba
advocatícia e as despesas. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em reconhecer a parcial ilegitimidade da PBPREV e dar provimento em parte ao apelo e ao
reexame necessário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002774-69.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba Representado
Por Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Eduardo Gomes Dantas. ADVOGADO: Herberto Sousa
Palmeira Junior. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual,
o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor.
MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
REFORMA DE PARTE DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Segundo o
entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais
prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação
da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitada a prejudicial , no
mérito, por igual votação, dar provimento parcial à remessa e ao recurso voluntário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005912-44.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. APELADO: Elias de Alencar Brasil. ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS.
POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E
GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. DESCONGELAMENTO DEVIDO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Segundo o
entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais
prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação
da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. ACORDA a egrégia Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à remessa
necessária e ao recurso voluntário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035500-67.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Valtineudo Rodrigues Pereira. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. remessa
necessária e APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
ANUÊNIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se
renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO.
REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO COM BASE NO
ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. DESCONGELAMENTO
DEVIDO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. CONFRONTO DA
SENTENÇA COM o entendimento DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO parcial DA REMESSA E DO APELO. - Segundo o entendimento sedimentado
por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº
185/2012 (25/02/2012), posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Por ocasião do julgamento do REsp
1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações impostas
à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do
IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009,
quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em, rejeitada a prejudicial, no mérito, por igual votação, dar provimento
parcial ao apelo e à remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0040870-56.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Felipe de Moraes Andrade. APELADO: Waldirlane Portella dos Santos. ADVOGADO: Heberto S Palmeira
Juior. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. APELO DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/
C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. IMPLANTAÇÃO DEVIDA APÓS COMPLETADOS 2 ANOS DE SERVIÇO.
INTELIGÊNCIA DO art. 12 da Lei n° 5.701/93. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. inexistência DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO PLENAMENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM SOPESADOS. DESPROVIMENTO. Sendo a matéria aventada nos autos de trato
sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre
o fundo do direito do autor. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço,
inclusive o prestado como servidor civil, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação, a partir da data em que
o servidor militar estadual completa 02 (dois) anos de efetivo serviço. (art. 12 da Lei Estadual n° 5.701/93)
Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Quando a parte
autora teve seu pedido julgado totalmente procedente não se configura a sucumbência recíproca. REMESSA
OFICIAL. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. IMPLANTAÇÃO DO ANUÊNIO DESCONGELADO ATÉ A
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. CONFRONTO DA SENTENÇA COM
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. O policial militar tem o direito de receber, até do dia 25 de janeiro de 2012, data
da publicação da Medida Provisória nº 185, o valor descongelado das verbas relativas ao anuênio. Por ocasião
do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas
condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados
com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser
calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento
do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial,
negar provimento ao apelo e dar provimento parcial à remessa.
13
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046017-34.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo E Outros. APELADO:
Fredealdo Pereira Vital de Sousa. ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O TERÇO DE
FÉRIAS, E GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES ESPECIAIS. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA, ENTRETANTO,
EXTRA E CITRA PETITA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES INCIDENTES SOBE VERBAS
NÃO APONTADAS NA INICIAL E AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTRAS. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO. APELO PREJUDICADO. A sentença que não enfrenta os
pedidos formulados na petição inicial deve ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida,
sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. Nos termos do art. 128 do CPC, o Magistrado decidirá a lide
nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a
lei exige a iniciativa da parte. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em dar provimento ao reexame necessário, para os fins de declarar a nulidade da sentença,
restando prejudicado o apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0070711-33.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Vera Lucia Pereira Barbosa Patricio. ADVOGADO: Ana
Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. IRRESIGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA PBPREV. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM ATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 49 DO TJPB.. APELO.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. VERBA EXCLUÍDA DA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART.
4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL. ALTERAÇÃO DO TERMO
INICIAL E DO ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO
ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME
NECESSÁRIO. - Segundo a Súmula 49 do TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm
legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade. - Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004, entendese como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas, entre outras,
o terço de férias, não devendo, portanto, sobre tal verba incidir o desconto previdenciário. - Decaindo os autores
de parte mínima do pedido, impossível o reconhecimento da sucumbência recíproca. - A nova redação do art. 1°F da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve
seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação
formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar
nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - A correção monetária deve incorrer
a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre débitos
tributários estaduais pagos com atraso. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em reconhecer a parcial ilegitimidade da PBPREV, negar provimento ao apelo e dar
provimento em parte à remessa oficial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0096786-12.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Herbert Soares Silva E
Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira e ADVOGADO: Renata Franco
Feitosa Mayer. APELADO: Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER C/C COBRANÇA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DETERMINADAS VERBAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM SEDE DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO. SUSPENSÃO E DEVER
DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS, SALÁRIO-FAMÍLIA, DIÁRIAS E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (ART. 4º, § 1º, INCISO XII, DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004),
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA. VERBAS EXCLUÍDAS. DEVOLUÇÃO DE
TODA A MATÉRIA A ESTA INSTÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO APELO E DESPROVIMENTO
DO SEGUNDO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/
2004, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas, entre outras, o terço de férias, o adicional por serviço extraordinário, o salário família e
diárias, não devendo, portanto, sobre tais verbas incidir o desconto previdenciário. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo do autor e negar provimento ao apelo da PBPREV
e à remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0104813-81.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujoo. APELADO: Milton Batista dos Santos E Outros. ADVOGADO: Bianca
Diniz de Castilho Santos. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MILITAR.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. PLEITO DE PAGAMENTO EM
PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% DO SOLDO. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.507/97. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. APELO. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE
2003 AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA. DIREITO AOS VALORES RETROATIVOS NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. DESPROVIMENTO. Segundo o entendimento sedimentado por esta
Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº
185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. REMESSA OFICIAL. REFORMA DE PARTE DO
DECISUM. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DESCONGELADA ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO
PARCIAL. O policial militar tem o direito de receber, até do dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da
Medida Provisória nº 185, o valor descongelado das verbas relativas à gratificação de insalubridade. Por
ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento
de que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária
deve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por
arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo e dar provimento parcial à remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112147-69.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Joselita Bento Lacerda. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. APELO.
PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA
SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de
Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a
imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº
50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012. O mesmo entendimento se aplica ao adicional de inatividade, previsto no art.14,
II, da Lei nº 5.701/1993, o qual prescreve que o adicional é devido em função do tempo de serviço, incidindo
sobre o soldo no índice de três décimos quando o tempo de atividade for igual ou superior a trinta anos de serviço.
REMESSA OFICIAL. CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO
TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. Por ocasião do
julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas
condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados
com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser
calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento
do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
apelo e dar provimento parcial à remessa.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2005938-60.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Jose Augusto Nery de Oliveira. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL
MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO . - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no
art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida
Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário.
APELAÇÃO N° 0000373-63.2012.815.0601. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Iolanda Reinaldo Costa Pontes. ADVOGADO: Jose
Alberto Evaristo da Silva. APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitao Soares da
Costa. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE OFÍCIO.
INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE
RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. MÉRITO. PROFESSORA MUNICIPAL. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL
À JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. QUINQUÊNIOS. AUSÊNCIA DE DIREITO
ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO DE REMUNERAÇÃO. PROVAS QUE DEMONSTRAM O SEU RECEBIMENTO. DESPROVIMENTO. Na sistemática processual civil, toda a matéria a ser discutida na lide deve ser
suscitada na inicial, na contestação ou em sede de reconvenção, não devendo ser conhecida a matéria arguida
apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte do pedido formulado. A Edilidade, ao editar a Lei Municipal
nº 112/2009, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos professores da Rede Municipal de Belém,
estipulou, em seu capítulo V, o piso salarial proporcional a uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,
estando, assim, totalmente de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008 e em conformidade com o julgamento da
ADI 4167. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que descabe alegar direito adquirido a regime
jurídico, bem como de que não há violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos quando preservado o
montante global da remuneração do servidor pela legislação superveniente. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em acolher a preliminar arguida de ofício
e negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000866-96.2011.815.0141. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Francisco Alves da Silva. ADVOGADO: Lauro
Rosado de Oliveira. APELADO: Ops ¿ Serviços Médicos E Hospitalares Ltda. ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE DE
APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AMPUTAÇÃO DE PARTE DO DEDO DA MÃO EM ACIDENTE DE TRABALHO.
ATENDIMENTO EM HOSPITAL. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEDO NÃO CONSERVADO
CORRETAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REIMPLANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ART. 333, INC. I DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIDA.
DESPROVIMENTO. Não é relevante a juntada de documento em sede recursal, quando este era acessível
à parte antes mesmo da prolação da sentença. A ausência de comprovação do ato ilícito impõe a improcedência do pedido de indenização decorrente de danos morais. Incidência do inc. I do art. 333 do código
processual civil. A inversão do ônus da prova é cabível ao se apreciar a hipossuficiência técnica do
consumidor e a verossimilhança das alegações deduzidas, o que, na hipótese ora analisada, não restou
configurada. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001106-85.2011.815.0141. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Representado
Por Seu Procurador Sergio Coelho Reboucas. APELADO: Damiao Ferreira de Andrade. ADVOGADO: Salomao
Ferreira da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C AUXÍLIO-ACIDENTE. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO
BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE PARCIAL. AGRICULTOR.
EVIDENTE INCAPACIDADE LABORATIVA ESPECÍFICA. NÃO PODE SE EXPOR AO SOL. NECESSIDADE
DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A MELHOR DOUTRINA E LEGISLAÇÃO VIGENTE. JUROS DE MORA PELO ART. 1° F COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI N° 11.960/09. CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO QUE SE IMPÕE NOS TERMOS DO
ART. 29 DA LEI ESTADUAL Nº 5.672/92 E ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 6.682/98. PROVIMENTO PARCIAL.
Uma vez suspenso pela autarquia antecipadamente o benefício, na medida em que o autor não se encontrava
apto ao retorno à sua atividade laborativa, deve ser restabelecido desde a data em que cessado. A teor do art.
62, da Lei nº 8.213/91, o segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade
habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
Mantém-se os honorários advocatícios, quando fixados de acordo com a melhor doutrina e legislação vigente.
A declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/09 impôs um desmembramento entre os juros de mora (que continuaram regidos pela regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a
redação da Lei 11.960/09, ou seja, com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança) e a correção monetária. In casu, considerando a gratuidade judiciária concedida em
favor do promovente e o disposto nos arts. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92 e 3º, inc. XII da Lei Estadual nº
6.682/98, o apelante/INSS é legalmente isento do pagamento da taxa judiciária, bem como das custas
judiciais. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO N° 0002439-44.2013.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Francisco de Assis Guedes Casado E. ADVOGADO:
Nayara Chystine Nóbrega. APELADO: Cehap Companhia Estadual de Habitacao. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA.
CUMPRIMENTO. CERTIDÃO DE INÉRCIA EQUIVOCADA. ANULAÇÃO DO DECISUM. PROVIMENTO. Impõese a anulação da sentença que extingue o feito por indeferimento da exordial quando o comando judicial
fundamenta-se em certidão com conteúdo equivocado. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo para anular a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito.
APELAÇÃO N° 0004322-09.2012.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ana Alves Trigueiro. ADVOGADO: Evandro Elvidio de
Sousa. APELADO: Municipio de Vieiropolis. ADVOGADO: Luci Gomes de Sena. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO EM SALA
DE AULA. EXEGESE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DA EDILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ A
REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovado
que o servidor não recebeu gratificação por exercício em sala de aula, no período de vigência da Lei Orgânica
Municipal, impositiva a condenação do ente público ao pagamento da referida vantagem. - É ônus do Ente Público
produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores que buscam o
recebimento das verbas salariais não pagas. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial.
APELAÇÃO N° 0012445-87.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Erica Patricia de Oliveira Aragao. ADVOGADO: Deorge
Aragao de Almeida. APELADO: Embracon Administradora de Consorcio Ltda. ADVOGADO: Thiago Cartaxo
Patriota. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. INOCORRÊNCIA.
ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO. Não há que se falar em rescisão
de contrato, reparação por dano moral e material se não houvera o alegado descumprimento da avença. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0035387-16.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Mario Ferreira da Silva. ADVOGADO: Arthur Andre de
Franca Barros. APELADO: Banco Itaucard S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO
JURÍDICO C/C DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIMANTO CELEBRADO COM BANCO EM NOME DO
AUTOR. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM
CADASTRO RESTRITIVO, OU PREJUÍZO ECONÔMICO E PSICOLÓGICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. - Não há dano moral, se o fato narrado não desborda da esfera do simples aborrecimento,
pois o mero desgaste ou incômodo, típico do convívio social, não deve ser compensado pecuniariamente, sob
pena de banalização do instituto contemplativo do dano moral. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0040264-33.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Americo da Silva Dalia Filho, Pbprev ¿ Paraíba
Previdência E Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, A Bela. Daniele Cristina Vieira Cesário.
ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO:
Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO
C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. REJEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 48 E 49 DO
TJPB. RECONHECIMENTO, PELO MESMO FUNDAMENTO E DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
PARCIAL DA PBPREV. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM ATIVIDADE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. VERBAS EXCLUÍDAS DA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). IMPOSSIBILIDADE
DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. ALTERAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS E DOS ÍNDICES DOS
JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DO AUTOR,
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DOS PROMOVIDOS E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. - Nos termos da Súmula 48 do TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, e as
autarquias responsáveis pelo gerenciamento do Regime Próprio de Previdência, têm legitimidade passiva
quanto à obrigação de restituição de contribuição previdenciária recolhida por servidor público ativo ou inativo
e por pensionista. - Segundo a Súmula 49 do TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm
legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de
contribuição previdenciária do servidor em atividade. - Inobstante opiniões em contrário, no sentido da
aplicação do prazo prescricional de três anos para a formulação da pretensão reparatória contra a Fazenda
Pública, continua aplicável o prazo quinquenal estabelecido no Decreto-Lei nº 20.910/32, pelo simples fato
deste ser norma especial disciplinadora do prazo prescricional das pretensões formuladas contra a Fazenda
Pública (relação Fazenda x particular ), contrariamente ao Código Civil de 2002, cujos prazos prescricionais são
atinentes às relações privadas (particular x particular). - Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/
2004, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas, entre outras, o terço de férias e o adicional por serviço extraordinário, não devendo, portanto,
sobre tais verbas incidir o desconto previdenciário. - Consoante a Súmula 188 do STJ, os juros moratórios, na
repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. - A nova redação do
art. 1°-F da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que
deve seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser
legislação formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei
Complementar nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - A correção
monetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao
que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo
Estado da Paraíba, declarar, de ofício, a parcial ilegitimidade da PBPREV, rejeitar a prejudicial de prescrição,
dar provimento parcial ao apelo interposto pelo promovente, desprover os recursos dos promovidos e dar
provimento em parte ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0042777-47.2005.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Gene Soares
Peixoto. APELADO: Treventos Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ADVOGADO: Joaquim de Souza
Rolim Júnior E Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE COMPRAS PELO MUNICÍPIO. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIREITO DA AUTORA. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESPROVIMENTO. - Se a prova escrita
que instruiu a ação monitória demonstra que o Município solicitou e recebeu diversas mercadorias, e se este não
apresentou prova do pagamento, que não houve o efetivo recebimento das mercadorias ou, ainda, comprovou
a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme disposto
no artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, a constituição do título executivo judicial, nos moldes do
artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, é medida que se impõe. ACORDA a Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0090092-27.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Arlindo da Silva Ferreira E Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. ADVOGADO: Ricardo do Nascimento Fernandes. APELADO: Os
Mesmos. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 500 do Código de Processo Civil é claro no
sentido de que só se pode cogitar da admissibilidade do recurso adesivo em se verificando a sucumbência
recíproca entre as partes. Tal não ocorrendo, a apelação adesivamente interposta não pode ser conhecida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS. NATUREZA CONTENCIOSA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO DE FORMA
EQUITATIVA PELO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Ante a natureza contenciosa da ação cautelar de exibição de documentos, aplica-se o
princípio da causalidade, no qual quem deu causa ao aforamento da demanda é que deverá responder pelo
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. - Inexiste necessidade de modificação dos
valores arbitrados a título de honorários advocatícios quando estes forem fixados de forma equitativa pelo
magistrado de 1º grau. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em, não conhecer do recurso adesivo. Por igual votação, conhecer do recurso
apelatório e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0114471-32.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo Barbosa
de Almeida Filho. APELADO: Madison Pereira de Araujo E Outros. ADVOGADO: Daniel Braga de Sa Costa.
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO COM BASE EM DECISÃO DOMINANTE
DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS PARA
DESCONSTITUIR A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUESTIONADA. DESPROVIMENTO. - O art. 557, caput, do
Código de Processo Civil permite que o relator negue seguimento a recurso em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, não apenas do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0116170-58.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jose de Souza Correia. ADVOGADO: Davidson Lopes
Souza de Brito. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO
CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATOS DE 2005, 2006, 2008 E 2010. JUROS REMUNERATÓRIOS.
NÃO APLICAÇÃO DO LIMITE DE 12% ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FIXAÇÃO ABAIXO DO PATAMAR DA
MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. CONTRATOS CELEBRADOS APÓS A MP Nº. 1.963-17 DE 31/03/2000. PACTUAÇÃO NESSE SENTIDO. UTILIZAÇÃO DA TABELA
PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A concessão da justiça gratuita deve ser impugnada por meio do incidente apropriado, não se podendo
fazê-lo em sede de apelação. Os juros remuneratórios nos contratos bancários não estão limitados a 12% ao ano
e, somente devem ser reduzidos judicialmente, se fixados em patamar muito elevado, acima da taxa média
praticada no mercado, de modo a colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Segundo o entendimento
pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se
observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é
exatamente a hipótese dos autos. Não há irregularidade contratual na incidência e periodicidade da capitalização
dos juros remuneratórios, admitindo-se a utilização da Tabela Price como forma de amortização de débito, em
parcelas sucessivas iguais. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e desprover o recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000040-79.2014.815.1171. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Adauto Morais de Araujo Sobrinho. ADVOGADO:
Iza Monia Diniz Nobrega da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Paulista. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA. APROVAÇÃO FORA DO
NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TERCEIROS. PRETERIÇÃO NÃO
CONFIGURADA. CONTRATADOS QUE NÃO OCUPAM CARGO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS PARA O QUAL O IMPETRANTE FOI CLASSIFICADO NO CERTAME. MERA
EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PROVIMENTO DA REMESSA PARA DENEGAR A ORDEM. O
candidato aprovado em certame, fora do número de vagas oferecidas no edital, possui mera expectativa à
nomeação, somente adquirindo direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo
de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-las. A
celebração de contrato administrativo temporário, para exercício de função equivalente ao cargo efetivo para
o qual o candidato se classificou no concurso público, não lhe gera o direito à nomeação, eis que o surgimento
da vaga só pode decorrer de lei. Inexiste preterição na convocação de candidato aprovado fora do montante
de vagas oferecidas pelo edital quando a Administração efetuar contratações temporárias para aquela mesma
função, pois a extinção do vínculo contratual não faz surgir o cargo para a nomeação pretendida. Como a
pretensão mandamental não está respaldada em fatos incontroversos, que emergem das provas insofismá-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
veis, chego ao denominador comum de que o direito da impetrante não é líquido e nem certo, impondo a
modificação da decisão hostilizada, que está destoante do conjunto probatório inserto nesta relação processual. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em e dar provimento ao reexame necessário.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002078-66.2012.815.0611. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Ana Glória de Oliveira. ADVOGADO: Marcos
Edson de Aquino. POLO PASSIVO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Dayse Evanisia Paulino. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. DIREITO À INCORPORAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. PREVISÃO LEGAL. ART. 57 DA MESMA LEI.
INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. VERBA DEVIDA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DEMONSTRAÇÃO DE
PAGAMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA LEI N. 9.494/97. HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS. EQUIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA. Comprovado o não pagamento do adicional por tempo de serviço, o servidor faz jus ao
implante e respectivo pagamento. A Lei Municipal nº 437/97, em seu art. 57, assegura que ¿o adicional por tempo
de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o
vencimento¿. O servidor faz jus à verba até janeiro de 2010, em razão da superveniente Lei Municipal nº 739/
2010 que, expressamente, revogou o art. 57, da Lei nº 437/97. Os profissionais do magistério público da
educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/ 2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente
estabelecido, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com
fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não
na remuneração global. - Por força da declaração de inconstitucionalidade parcial, reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.357/DF, Rel. Min. Ayres Britto, em que se declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, a
partir de 30/06/2009, os juros de mora devem continuar sendo calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra alterada do art. 1º-F da Lei
9.494/97. A correção monetária, entretanto, por força da aludida declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, deverá ser calculada com base no índice do IPCA-E, que melhor reflete a inflação acumulada do período,
ex vi do REsp 1.270.439/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJe 02/08/2013, julgado sob o regime do art.
543-C do CPC. - Nos casos em que a Fazenda Pública é vencida, o arbitramento dos honorários advocatícios
deve obediência aos parâmetros do art. 20, do CPC, sendo a forma de cálculo desvinculada dos percentuais
máximo e mínimo do §3º, do citado artigo, carecendo de apreciação equitativa do juiz, consoante prescreve o §4º
do mencionado dispositivo legal. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, dar parcial provimento à remessa necessária.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0049254-76.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: José Cloves de Oliveira Lins. ADVOGADO: Ênio
Silva Nascimento E Mariana Raquel Palmeira de Amaral Ferreira Coutinho. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo E Outros. REEXAME
NECESSÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O TERÇO DE
FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, INSALUBRIDADE E PLANTÃO EXTRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA PBPREV. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM ATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 49 DO TJPB.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES ESPECIAIS.
VERBAS NÃO EXCLUÍDAS DA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL E DO
ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1-F DA
LEI Nº 9.494/97. PROVIMENTO PARCIAL. - Segundo a Súmula 49 do TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios,
conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros
descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade. - Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº
10.887/2004, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas, entre outras, o terço de férias, o adicional por serviço extraordinário e as parcelas remuneratórias
pagas em decorrência de local de trabalho, não devendo, portanto, sobre tais verbas incidir o desconto previdenciário. - A nova redação do art. 1°-F da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição
do indébito tributário, que deve seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º
e 167), o qual, por ser legislação formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967,
alterado pela Lei Complementar nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. Cuidando-se de repetição do indébito tributário, os juros moratórios serão devidos a partir do trânsito em julgado
da sentença, consoante Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça. - A correção monetária deve incorrer a partir
do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários
estaduais pagos com atraso. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento em parte ao reexame necessário.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
EMBARGOS N° 0000227-72.2008.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Luiz Carlos Magalhães Tavares. ADVOGADO: José
Batista Neto. POLO PASSIVO: A Câmara Criminal Deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ¿
INEXISTÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿
Ausência dos pressupostos do art. 619 do CPP ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos prestam-se a esclarecer, se
existentes, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, consoante art. 619 do CPP. ¿
Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas as
teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a discussão acerca do tema necessário ao julgamento da causa. ¿ O prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgado
tenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do processo. ¿ Hão de ser rejeitados os embargos de
declaração, quando o embargante claramente tenta rediscutir a matéria de mérito, justificando-se em suposta
omissão e contradição no julgado, sendo que, na verdade, todas as matérias apontadas no recurso foram
definitivamente julgadas. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os Embargos.
EMBARGOS N° 0024817-36.2009.815.2002. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Pedro Olinto, José Roberto da Silva Olinto E Outros.
ADVOGADO: Durvaldo Ramos V.c.neto. POLO PASSIVO: A Câmara Criminal Deste Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES ¿ OMISSÃO ¿ NÃO
FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA APRECIAÇÃO DE PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO ¿ NECESSIDADE DE SUPRIMENTO DA
OMISSÃO ¿ ART. 44 DO CP ¿ REQUISITOS PREENCHIDOS ¿ POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA
¿ ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ OMISSÃO NO JULGADO INEXISTÊNCIA ¿ REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO ¿ ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
Constatada omissão pela não apreciação de questão posta na apelação, impõe-se a sua apreciação em sede de
embargos. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
acolher parcialmente os embargos.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO N° 0000030-76.2010.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. RELATOR: Dr(a). Marcos William
de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Gilberlanio dos Santos.
ADVOGADO: Joao Barboza Meira Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIMES DE
DESACATO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ¿ CONDENAÇÃO ¿ IRRESIGNAÇÃO
DEFENSIVA ¿ PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DESACATO E RESISTÊNCIA ¿ ACOLHIMENTO ¿
PERÍODO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA SUPERIOR AO
LAPSO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEI PENAL ¿ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO A ESTES
CRIMES ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO PORTE DE ARMA ¿ SUPOSTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ¿ PORTE DE ARMA QUE SERIA CRIME MEIO PARA O DE LESÃO CORPORAL LEVE,
CUJA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE NÃO SE PREENCHEU ¿ INOCORRÊNCIA ¿ DELITO DE PORTE
CONFIGURADO ¿ ARMA DE PROPRIEDADE DO RÉU ¿ AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CRIME E SEM
VINCULAÇÃO COM ESTE ¿ CONTEXTO FÁTICO DO PORTE DISSOCIADO DA LESÃO CORPORAL ¿
CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA ¿ PENA ¿ PEDIDO DE REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL ¿ CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS ¿ ACOLHIMENTO ¿ ATENUANTE DA CONFISSÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE
REDUÇÃO DA REPRIMENDA ABAIXO DO MÍNIMO ¿ PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ¿ OPERAÇÃO JÁ REALIZADA NO PRIMEIRO GRAU ¿ FALTA
DE INTERESSE RECURSAL ¿ NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO ¿ RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE. - A extinção da punibilidade, face o
reconhecimento da prescrição retroativa, é medida que se impõe quando, tomando por base a pena em
concreto fixada na sentença, ante o trânsito em julgado para a acusação, verifica-se o transcurso do
respectivo lapso prescricional entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença. Confessando o réu a propriedade da arma de fogo e tendo-a adquirido anteriormente ao crime de lesão corporal
15
leve sofrida pela vítima, em contexto fático dissociado deste, ou seja, de forma desvinculada da intenção de
praticar a lesão corporal, impõe-se a sua condenação por porte ilegal de arma. - Cabe a redução da pena para
o mínimo legal, quando, analisando as circunstâncias judiciais consideradas pelo Magistrado a quo, não se
vislumbra justificativa plausível para fundamentá-la acima daquele. - ¿(...) 3. A incidência da circunstância
atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ,
razão pela qual impossível a redução da pena pelo reconhecimento da confissão espontânea. (...) 5. Habeas
corpus não conhecido.¿ (STJ ¿ HC 313.640/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado
em 24/02/2015, DJe 03/03/2015) - Falta interesse recursal ao recorrente, impondo o não conhecimento da
apelação em tal ponto, quanto ao pleito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
já devidamente formalizada pelo juízo de primeiro grau. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade, pela prescrição,
em relação aos crimes de desobediência e desacato e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo em relação
ao crime de porte de arma de fogo
APELAÇÃO N° 0024593-52.2012.815.0011. ORIGEM: Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha
Ramos. APELANTE: Fernando Goncalves da Rocha. DEFENSOR: Josemara da Costa Silva. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ LESÕES CORPORAIS LEVES ¿ DESCLASSIFICAÇÃO ¿ CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO ¿ ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
¿ MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS ¿ CONDENAÇÃO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ I. NEGATIVA DE
AUTORIA ¿ PROVA CABAL ¿ DESACOLHIMENTO ¿ II. EXARCEBAÇÃO DA PENA ¿ FIXAÇAO ADEQUADA AO
CASO ¿ CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁREIS VERIFICADAS ¿ DESPROVIMENTO DO
APELO. - Mantém-se a condenação pela contravenção de vias de fato no contexto de violência doméstica e
familiar contra a mulher, quando efetivamente demonstrados a materialidade e autoria do crime pela prova
testemunhal produzida em juízo, atestando de forma inconteste os fatos narrados na denúncia. - A dosimetria da
pena foi estipulada dentro dos ditames dos arts. 59 e 68, do Código Penal, justificando-se a exasperação da
pena-base acima do mínimo legal em razão da presença de algumas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao
réu, notadamente, os motivos, as circunstâncias e conseqüências do crime, o que se mostra suficiente para a
reprovação e prevenção do crime praticado. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0120331-88.2012.815.0101. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz . RELATOR:
Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE:
Gerson Cleiton Rodrigues Fernandes. ADVOGADO: Jose Odivio Lobo Maia. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL
PROVENIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE
DIREITO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA ¿VEDAÇÃO DO ART. 44, I,
DO
CÓDIGO
PENAL
¿
DESPROVIMENTO
DO
RECURSO.
000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 ¿ O réu terá direito à
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito sempre que preencher as condições elencadas
nos incisos do art. 44 do Código Penal. Entre aquelas condicionantes está a proibição do crime ser praticado com
violência ou grave ameaça à pessoa. ¿ A hipótese dos autos não se amolda às prescrições legais permissivas
da substituição da pena requerida, vez que, no crime de lesão corporal imputado ao acusado (cuja confissão resta
consignada na sentença e considerada, inclusive, como circunstância atenuante) está inerente a prática de
violência à pessoa, no caso, à sua companheira, atingida na integridade física por uma faca, incidindo, pois, na
vedação do art. 44, I, do CP. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
DIA: 15/JULHO/2015. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN.
PROCESSOS - PJe
(Pje-1º) Mandado de Segurança nº0800014-69.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Lidiane Sonale Rocha Ferreira e outros (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra Júnior).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.”
(Pje-2º) Mandado de Segurança nº 0800020-76.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Analigia Miranda Ribeiro Costa e outros. (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra
Júnior). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.”
(Pje-3º) Mandado de Segurança nº 0800037-15.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Rodrigo de Almeida Fernandes (Advs. Rodrigo de Almeida Fernandes e outros).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Id 141558), (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA
01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-4º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800041-52.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Pedro José Gomes de Andrade (Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-5º) Mandado de Segurança nº 0800071-87.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Daniel Formiga Porto e outro (Advs.
Francisco Helio Sarmento Filho e Paulo Cesário Lucena Targino). Impetrados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto do Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA; 2º Diretor da Academia de Polícia da Paraíba (ACADEPOL); 3º - Presidente da Comissão do Concurso Público para
a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-6º) Mandado de Segurança nº 0800110-84.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Susyara Medeiros de Souza (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior)
Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral; 2º - Secretária de
Administração do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-7º) Mandado de Segurança nº0800158-43.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Anabel Alves de Sousa e outros (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra Júnior).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”
(Pje-8º) Mandado de Segurança nº 0800159-28.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Dinilson Pereira Santos (Adv. Diego
Roberto Rosa Gomes). Impetrados: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI; 2º
- Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 3º - Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação – IBFC (Advs. Caroline de Oliveira Pampado Casquel Berloffa e José Mário Porto Neto). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-9º) Mandado de Segurança nº 0800179-19.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Leandro Assis Dantas (Adv. Pablo Emmanuel Magalhães Nunes). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-10º) Revisão Criminal nº 0800016-39.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Antônio Belízio da Silva Sobrinho (Adv. José Evandro Alves da Trindade). Requerida: Comarca de
Alagoa Nova/PB. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PARA
CORREÇÃO DO NOME DO RELATOR”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
16
(Pje-11º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0800199-73.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Município de Juazerinho,
representado pelo Procurador-Geral José Barros de Farias. Requerida: Câmara Municipal de Vereadores de
Juazeirinho. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-12º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0800645-76.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Gurinhém. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.”
(Pje-13º) Mandado de Segurança nº 0800010-95.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Bernardo Tomé de Lima (Advs. Orlando Gonçalves Lima e outra). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0800172-27.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Andréa de Sousa Garcia (Advs. Elis Formiga Lucena e outro). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ROBERTO MIZUKI.
(Pje-15º) Revisão Criminal nº0800127-23.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Gustavo Santos (Advs. Antonio Vinicius Santos de Oliveira e outros). Requerido: 2ª Vara Criminal
de Campina Grande/PB.
(Pje-16º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0800773-96.2015.815.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Alhandra/PB. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Id 180489/180490), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje-17º) Mandado de Segurança nº 0800013-84.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Elton Charly Correia do Nascimento e outras (Advs. Arthur M. L. Fialho
e Walter de Agra Júnior). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
(Pje-18º) Mandado de Segurança nº 0800022-46.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis (Advs. Francisco
Assis Fidelis de Oliveira Filho e outro). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id43332),
(art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-19º) Mandado de Segurança nº 0800152-36.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Luan Ferreira da Silva (Advs. Ivanildo Anízio de Assunção Júnior e outros). Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
(Pje-20º) Mandado de Segurança nº 0800024-79.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: César de Figueiredo Urach (Adv. Heleno Luiz da Silva). Impetrados: 1º
- Governador do Estado da Paraíba; 2º - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI.
(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0800112-54.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Adêmio Silva da Rocha
(Advs. José Newton Freitas Filho e outros). Requerida: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º- Mandado de Segurança nº 0000058-24.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Hermani de Oliveira Costa. (Advs. George Suetônio Ramalho
Júnior e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “DEPOIS DO
VOTO DA RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDIU VISTA O
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DA
RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA,
COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. MARCOS
COELHO DE SALLES. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO
DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.11.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO PLENÁRIA
DESIGNADA PARA O DIA 17-12-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “DEPOIS DO VOTO DA
RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA,
COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; E DO VOTO DO DR. MARCOS COELHO DE
SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO
DOS SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E
DO DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, DECLARANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO
DOS SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E
DO DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SUPERADAS A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA E A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, ENTENDENDO, PRELIMINARMENTE, PELA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR O ‘MANDAMUS’, SEM, CONTUDO, RECONHECER A DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARAM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E DO DR. MARCOS
COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ
RICARDO PORTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SUPERADAS A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E
A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; DO VOTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, ENTENDENDO, PRELIMINARMENTE, PELA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E
JULGAR O ‘MANDAMUS’, SEM, CONTUDO, RECONHECER A DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; E DO
VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, LEVANTANDO, DE OFÍCIO, A PRELILIMINAR DE CARÊNCIA DE
AÇÃO, APÓS O TRIBUNAL HAVER DECIDIDO, À UNANIMIDADE, PELO SEU NÃO IMPEDIMENTO DE
PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO ‘MANDAMUS’ EM REFERÊNCIA, NO QUE FOI ABSORVIDO PELA
RELATORA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NESSA PRELIMINAR, O BEL. GEORGE SUETONIO, PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA
PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO,
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
2º- Ação Rescisória nº 0587667-22.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ,
REVISOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Autor: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Réu: Global Village Telecom Ltda (Advs.
George Alexandre Ribeiro e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES GUSTAVO LEITE URQUIZA,
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÃO BATISTA BARBOSA E
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO RÉU, O BEL. ALEXANDRE DE CASTRO BARONI”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES GUSTAVO
LEITE URQUIZA, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÃO BATISTA
BARBOSA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA, MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, MARCOS COELHO DE SALLES, LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDIU VISTA O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, POR
NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES GUSTAVO
LEITE URQUIZA, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÃO BATISTA
BARBOSA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA, MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, MARCOS COELHO DE SALLES, LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO; E
DO VOTO DO DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O
DES. JOSÉ RICARDO PORTO”.
3º- Mandado de Segurança nº 2000832-54.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: Francisco Cezário de Assis. (Adv. George Alexandre Irineu Segundo). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA POR ANTECIPAÇÃO O DES. LEANDRO DOS SANTOS”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015:
“ADIADO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
4º- Mandado de Segurança nº 0000067-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. Impetrante: Vinícius José Cavalcanti de Lima. (Advs. George Suetonio Ramalho Júnior e André Araújo
Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.12.2014:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO, A
REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA QUESTÃO DE
ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE
2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 01.07.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.”
5º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000512-67.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Lagoa Seca. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.38/45), (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
6º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011874-66.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ . Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São João
do Rio do Peixe. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador DESLOMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.14/21), (art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM”.
7º- Mandado de Segurança nº 0000055-69.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Maria das Graças Pegado Gomes dos Santos. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e André
Araújo Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA
QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS.”
8º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000907-59.2015.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Caraúbas. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.35/42),
(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
06.05.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
9º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587717-48.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB (Advs. Lília
Maranhão Leite Ferreira de Melo e outros). Requerido: Município de João Pessoa. Interessado: Câmara Municipal
de João Pessoa (Advs. Antônio Paulo Rolim e Silva e outro). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls.45/51), (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE
QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
10º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 2001538-37.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Pilõezinhos (Adv.
Marco Aurélio de Medeiros Villar). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.17/24), (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE
QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
11 º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2002091-84.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Município de Gurjão (Advs. Daniel Dalônio
Vilar Filho e outros). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22), (art. 39 do R.I.T.JPB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.”
12º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Comissão de Divulgação e Jurisprudência
do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de
Justiça da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
13º- Ação Penal nº 2002427-88.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Autor: Marinésio de Souza Ramalho (Adv. José Inácio Pereira de Melo). Réu: Sebastião Gomes Pereira,
Deputado Estadual (Adv. Rodrigo dos Santos Lima). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
14º- Notícia Crime nº 2008560-15.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Magno Demys de Oliveira Borges,
Prefeito do Município de Lagoa (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 142/152), (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
15º Agravo Interno nos autos da Exceção de Suspeição nº 0000505-75.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (DECANO, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA). Agravante: Maria
da Guia de Almeida Oliveira (Adv. Érico de Lima Nóbrega). Agravado: Relator do agravo de instrumento nº
2014001-74.2014.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto – Vice-Presidente (fls.44), (art.
39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”.
16º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 2003984-76.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargantes: 1º - Iris de Céu de Sousa
Henrique; 2º - José Hernandes de Souza; 3º - Luciene Maria Henrique Santos e 4º - Fabiana Márcia Silva Monteiro.
(Adv. Josedeo Saraiva de Souza). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 01.07.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
17º-Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (pedido de tutela antecipada) nº 0002787-86.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Suscitante: Município de Santa Rita
(Advs. Hildebrando Evangelista de Brito e outra). Suscitado: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de
Santa Rita – SINFESA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2015: “ADIADO, PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE
AGOSTO DE 2015, EM RAZÃO DO GOZO DE FÉRIAS DO RELATOR.”
18º- Mandado de Segurança nº 2006146-44.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Christiane Tavares de Andrade (Advs. Arthur M. L. Fialho, Walter de Agra
Júnior e outros). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral; 2º
- Secretário de Estado da Administração (Advª. Maria Valma de Lira). Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO.
19º- Embargos de Declaração nº 2014234-71.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Embargante: Armando Evangelista dos Santos (Adv. Alberdan Cotta). Embargada:
Justiça Pública.
20º-Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 2005694-34.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. Agravados: Alexsandra de Andrade Cabral e outros
(Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros).
21º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0588175-65.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral
Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Agravada: Wilka Leite Durand Pinto (Advª Gisela Nicolau
Faustino Gomes).
22º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 2007394-45.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ericsson Albuquerque Marques (Advs. Walter de
Agra Júnior e outros).
23º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012597-85.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Bananeiras (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros); 2º - Câmara Municipal de Bananeiras. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.26/33), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
24º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004702-73.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Cuité de Mamanguape; 2º - Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape. Obs.: Impedido o Exmo.
Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.22/29), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
25º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011108-13.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de São Miguel
de Taipú (Advs. Leandra Ramos de Figueiredo, Rodrigo dos Santos Lima e outra); 2º - Câmara Municipal de São
Miguel de Taipú (Adv. Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho (fls.19/26), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
26º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587662-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Mãe D’Água,
representado por sua Prefeita Constitucional. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (fls.02/17), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
27º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009039-08.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Patos,
representado por seu Prefeito; 2º - Câmara Municipal de Patos (Adv. José Lacerda Brasileiro).
17
28º- Notícia Crime nº 2012746-81.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Virginia Maria Peixoto Velloso Borges,
Prefeita do Município de Pilar (Advs. Caio Graco Coutinho Sousa e outro). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.11/21), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
29º- Notícia Crime nº 2013211-90.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiada: Isaurina dos Santos Meireles Filha, Prefeita do
Município de Cuité de Mamanguape. (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.17/27), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
30º- Ação Penal nº 0000338-97.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Autor: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Réu: Carlos Antônio Araújo de Oliveira, à época Secretário de Estado do Desenvolvimento e da
Articulação Municipal (Advs. Bruno Lopes de Araújo).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
18ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE JULHO DE 2015. 08:30 HORAS
PROCESSOS – PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Pje AI 08007444620158150000 Oriundo da Comarca de
Araruna. Agravante(s): Maria Auricélia Lima da Silva. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 02) Pje AI 08005772920158150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Lúcia Maria Silvestre da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thamer. Agravado(s): Aymoré – Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00020116820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo,
Euclides Dias de Sá Filho e outros. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir
Romaniuc Neto. 3ºApelante(s): Cleanto Lúcio de Almeida e outros. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessâo de 18.06.15-Decisão:“Após o voto do relator que reconhecia de ofício a ilegitimidade da PBPREV no
tocante ao pedido de suspensão e rejeitava a preliminar do Estado, e no mérito, negava provimento os recursos
dos promoventes e dava provimento parcial à remessa oficial, pediu vista o Des. Marcos Ceolho de Salles”. Na
sessão de 30.06.15-cota:“O autor do pedido e vista esgotará o prazo regimental”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 00020586020158150000. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciano José dos Santos e outros. Advogado(s):
Francisco Assis Fidélis, Marcos Souto Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Nelson Luiz Nouvel Alessio e outros. Na sessão de 30.06.15-cota:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
após o voto do relator, acompanhado do Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, que
negavam provimento ao agravo interno, pediu vista a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.”.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . 03) Agravo Interno nº 00012727920098150241. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
Agravado(s): Verônica Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s): Giovana Castro Lemos Mayer. Na sessão de
14.04.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.04.15-cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, após o voto da relatora que negava provimento ao agravo interno, pediu vista, por antecipação, Des.
Ricardo Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação
Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva. Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu
vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado
o julgamento” Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Apelação
Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing
S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Luzimere de Souza
Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de 12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que
dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida
aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06)
Apelação Cível nº 00134415620098152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Sindsaúde/Pb – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio
Barbosa de Araújo. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de
30.06.15-cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07)
Apelação Cível nº 00071210420138150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Messias Neves
Carvalho. Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08)
Apelação Cível nº 00427054420118152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Daniel Alves de Oliveira. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais. Apelado(s): Banco Cruzeiro do
Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 09) Apelação Cível nº 00045024220138152003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon e
outros. Apelado(s): Clenilda Maria de Lima. Advogado(s): Neuvaniza Silva de Oliveira. Na sessâo de 18.06.15cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 10) Apelação Cível nº 00003993020118150461. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na
sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 11) Apelação Cível nº 00052728120138150371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na
sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 12) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01267955420128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti
Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Carlos Antônio Batista dos Santos. Advogado(s): José
Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 13) Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00517819820118152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Severino do Ramo Mendonça Rodrigues. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 14) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 20129867020148150000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Thiago Caminha Pessoa da
Costa, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Josefa Trajano de Oliveira. Advogado(s): Gustavo Maia
Resende Lúcio. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessâo de 18.06.15cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 15) Apelação Cível nº 00312753320138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Luiza Mônica de Souza. Advogado(s): Paloma Barreto Andrade Silvany e outra.
Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 16) Apelação Cível nº 00004246720148150031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Denilson Morais dos Santos. Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz. Apelado(s):
D. M. dos S. M., representado por sua genitora Aldiane dos Santos Silva Morais. Advogado(s): Anna Rafaella
Marques. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 17) Apelação Cível nº 00067726420148150011. Oriundo da 5ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): M. M. M. e outros, representados por sua genitora Geanne
Carla Cruz Medeiros. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s): Valdemiro Macedo Alves.
Advogado(s): Thélio Farias e Ítalo Farias. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento a requerimento do
apelante”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 18) Agravo Interno nº 00314402220098152001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cunha Turismo e Locações Ltda. Advogado(s):
Cláudio Sérgio Régis de Menezes. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. Na
sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 19) Embargos de Declaração nº 20087524520148150000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Fibrasa – Fiação Brasileira de Sisal
S/A. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Embargado(s):
SENAI/DN – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional. Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Brito Lyra e outros. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 20) Embargos de Declaração nº 00048207720128150251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºEmbargante(s): Município de Patos. Advogado(s): Sharmilla Elpídio
de Siqueira. 2ºEmbargante(s): Irene dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães. Embargado(s): Os mesmos.
Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21)
Apelação Cível nº 01200771820128150101. Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Apelante(s): Juvenal Braga de
Oliveira. Advogado(s): Guilherme Fernandes de Alencar. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares, Leonardo Giovani Dias Arruda e outros. Na sessão de
30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22)
Apelação Cível nº 01153279320128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Diogo
Abrantes da Silva Guedes Guerra. Advogado(s): José Dias Neto. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Luiz Felipe Lins da Silva e outros. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 23)
Apelação Cível nº 00566968820148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): Lúcia de
Fátima Costa Lacet. Advogado(s): Nadja Soares Baia. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24)
Apelação Cível nº 01186994420128152003. Oriundo da 4ª Vara Regimental de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. Apelado(s):
Everaldo da Silva Fonseca. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível nº 00959321820128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Vila
Forró Promoções Ltda. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. Apelado(s): José Demir Rodrigues Júnior e
outros. Advogado(s): Ailton Nunes Melo Filho. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26)
Apelação Cível nº 00010884220128150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. 1º Apelante(s):
Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues e outros. 2º Apelante(s): Joselito
Cardoso da Paz. Advogado(s): José Hélio Nóbrega Ferreira. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 30.06.15cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27)
Apelação Cível nº 00071938120128150251. Oriundo da 5[ Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Inácio Roberto
de Lira Campos. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00725231320128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Odete Rodrigues de Leite.
Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo Interno nº 00393059020098152003. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Valéria Pereira de Araújo. Advogado(s):
Milton Cézar Correia da Silva. Agravado(s): Maria Helena Oliveira Cunha Rego. Advogado(s): Kadmo Wanderley
Nunes e Manuella Fernandes Leite.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo Interno nº 00007286720148152003. Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT. Advogado(s): Suélio Moreira Torres e outros. Agravado(s): Claudevan Araújo Souza. Advogado(s): Maria
Cinthia Grilo da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo Interno nº 01270050820128152001. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Paggo Administradora de Crédito Ltda. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e Raimundo Francisco de Sá Neto. Agravado(s): Eliane Domingos da Silva. Advogado(s): Mailson
Lima Maciel
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo Interno nº 00003584820128150681. Oriundo da
Comarca de Prata. Agravante(s): Vanda de Fátima Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Agravado(s): Município de Prata. Advogado(s): Paulo de Farias Leite.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 00016800720158150000. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Paulo César Agra Cardoso. Advogado(s): Yanko Cirillo Filho.
Agravado(s): Edgard Saeger Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de
Azevedo Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo Interno nº 00034834120118150331. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique Parada Simão. Agravado(s): Sílvio José Muniz de Lima e outros.Advogado(s): Marcos Antônio
Firmino da Silva e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo Interno nº 00013310720138150151. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Taisa Mara dos Santos Sousa e outros. Advogado(s): Marcus
André Medeiros Barretos. Agravado(s): Município da Comarca de Conceição, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo Interno nº 00007257819968150731. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Agravado(s): Compesca – Comercial Pesqueira Camalau Ltda. Advogado(s): George Ottavio
Brasilino Olegário.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravo Interno nº 00006738420128150161. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Município da Comarca de Cuité, representado por seu
Procurador David da Silva Santos. Agravado(s): Maria do Carmo de Moura Costa. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo Interno nº 00336613520108152003. Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): CEHAP – Companhia Estadual de Habitação
Popular. Advogado(s): Tatiana Paulino da Silva. Agravado(s): João Pedrosa dos Santos. Advogado(s): Marizete
Batista Martins.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Embargos de Declaração nº 00019053220098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Gercino Lindolfo. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador. Advogado(s): Paula
Lais de Oliveira Santana.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Embargos de Declaração nº 00025255420108150181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Marly de Oliveira Alves. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador. Advogado(s):
Marcelo Henrique Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Embargos de Declaração nº 00018967020098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Josefa Germano dos Santos. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador .
Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Embargos de Declaração nº 00026748520118152001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago
Cartaxo Patriota e outros. Embargado(s): A.L.P.C.B., representado por sua genitora Mônica Pimentel Monteiro
Carneiro Braga. Advogado(s): Walmírio José de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Embargos de Declaração nº 00730038220128152003.
Oriundo da 1ª Vara da Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi e outros. Embargado(s):
Elba Maciel de Medeiros. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Embargos de Declaração nº 00018940320098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Mangabeira. Embargante(s): Cláudia Afonso Batista. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Laís de
Oliveira Santana.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 45) Embargos de Declaração nº 02007638120128150461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Embargado(s):
Antônio Felipe da Silva. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Embargos de Declaração
nº 00213870620078150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Luana
Priscila Guedes Araújo. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Embargado(s): Banco IBI S/A e C&A Modas Ltda.
Advogado(s): Francisco Adilson C. de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Embargos de Declaração
nº 00003717020078150051. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Embargante(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): Damião Cabral do Prado.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Embargos de Declaração
nº 00006944720108150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Embargado(s): Ademir Pedro de Oliveira.
Advogado(s): Fagner Falcão de Franca.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Embargos de Declaração nº 00293405520138152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Francisco José de Lima Lira e outros. Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Embargos de Declaração nº 00019088420098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Neide Lima de Lira Rodrigues. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador .
Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Embargos de Declaração
nº 00018272620118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Maria da Paz Queiroga
Dantas. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Embargado(s): Município de Sousa, representado por seu
Peeito. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Embargos de Declaração nº 00018914320158150000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Francinildo Alcântara dos Santos. Advogado(s):
Admilson Leite de Almeida Júnior. Embargado(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten
Filho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Embargos de Declaração nº 20129745620148150000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Embargado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº 00017981920148152004.
Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): M. R. M. V., reprersentada por seu
genitor Fábio Rodrigues de Aquino Varandas. Advogado(s): Cyro Vissali Terceiro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Embargos de Declaração nº 00021380720128150751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Usina Monte Alegre S/A. Advogado(s): Francisco
Bezerra de Carvalho Júnior. Embargado(s): Wellington Pequeno Cunha. Advogado(s): Vladimir Mina Valadares
de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Embargos de Declaração nº 00209485320118150011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Embargado(s): Heide Paes
Barreto Paiva. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Embargos de Declaração nº 00017104220158150000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Embargado(s): Roberto dos Santos.Advogado(s): Érico de
Lima Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 58) Agravo de Instrumento nº 20093448920148150000. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hospital e Pronto Socorro Infantil Santa Rita Ltda.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Agravado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia.
Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 59) Agravo de Instrumento nº
20046862220148150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Edilene Gomes dos Santos. Advogado(s): João Leite de Araruna Filho e Alexandre Augusto de Lima
Santos.1ºAgravado(s): Prefeito do Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rodrigo
Nóbrega Farias. 2ºAgravado(s): Presidente da Fundação Getúlio Vargas. Advogado(s): Daniella Gonçalves
Albuquerque Cavalcanti. 3ºAgravado(s): Secretário de Administração do Município de João Pessoa.
Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 60) Agravo de Instrumento nº 20113515420148150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Valdenir de
Brito. Advogado(s): Sérgio Alves de Oliveira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Remessa Necessária nº
00002706320138150261. Oriundo da Comarca de Serraria. Juízo Recorrente: Juízo da Comarca de Serraria.
Recorrida: Amanda Cristina Augusto Guilherme. Advogado(s): Joselito de Meneses Pinheiro. Interessado: Município de Borborema. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 62) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00722019020128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
Apelado(s): Sayonara Ferreira Ramos. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. Remetente: Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 63) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00223833820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 1ºApelado(s): Pbprev – Paraíba Previdência, representada por seus Procuradores Renata Franco Feitosa Mayer e outros. 2ºApelado(s): José Edvaldo
dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00016713020088150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio B. do Vale Filho. 1ºApelado(s): Holanda Engenharia Ltda. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti. 2ºApelado(s): Antônio Calixto Monteiro e outra.
Advogado(s): Elisabeth Teles Pimentel. 3º Apelado(s): Marcos Antonio Bezerra Borba. Advogado(s): Lucas Freire
de Almeida. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00218576620098150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Thiago Sá Araújo The.
Apelado(s): João Batista Tavares da Silva. Advogado(s): Henrique Dougllas Juca Pereira e outro. Remetente:
Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Apelação
Cível nº 00185847420128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1º Apelante(s):
Cícero Romão Batista. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes. 2º Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Apelação
Cível nº 00008718320138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Sapé,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s): Raimundo
Damásio Vitor. Advogado(s): Joaquim Daniel e Daniel Alves.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68) Apelação
Cível nº 00122068320118152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): David Ramalho de Araújo Leite. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69) Apelação
Cível nº 00008709820138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito
de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s):
Lucialda Cesário de Oliveira. Advogado(s): Joaquim Daniel e Daniel Alves.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação
Cível nº 00008691620138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito
de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s):
Carlos Roberto dos Santos Sombra. Advogado(s): Joaquim Daniel e Daniel Alves.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação
Cível nº 00021845620128150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Bradesco – Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s): Andréia Paula do Carmo Maciel. Advogado(s): Odilon
França de Oliveira Júnior.
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RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Apelação
Cível nº 00009503920128150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): Maria da Conceição Dornelas da Silva. Defensora
Pública: Maria Valeriano de Oliveira Marques.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Apelação
Cível nº 00123817720118152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência. Advogado(s): Paulo Antonio Maia e Silva e outros. Apelado(s): Gerlane Lopes
Moura da Silva. Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77)
Apelação Cível nº 00617934020128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s):
Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado(s): Luan
de Figueiredo Sobral Leandro. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e outro
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78)
Apelação Cível nº 00352145420098152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
1º Apelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e outros. 2º Apelante(s): Euclidiana de
Lima Silva. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues e Silva. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 79) Apelação Cível nº 0000073-3420138150321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): IASA - Indústria de Azulejos S/A. Advogado(s): Marcus H.
Batista Mello. Apelado(s): ONDANET Ltda. Advogado(s): Sebastião Carlos Derick.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 80) Apelação Cível nº 00007783220138150321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): IASA - Indústria de Azulejos S/A. Advogado(s): Marcus H.
Batista Mello. Apelado(s): ONDANET Ltda. Advogado(s): Sebastião Carlos Derick.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 81) Apelação Cível nº 00010763420148150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s):
Município de Sousa, representado por sua Procuradora Márcia Maria da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 82) Apelação Cível nº
00920427120128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Damião
Cleriston Alves. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Thiago Freire Araújo. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível nº 00206197520108150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e
outros. Apelado(s): Roberta Dantas Macedo. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84)
Apelação Cível nº 00030861420098150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Aurelice
Alves da Nóbrega. Advogado(s): Kaline Gomes Barreto. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia
de Carvalho Cavalcanti e outros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85)
Apelação Cível nº 00002669020138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. Apelado(s): Francisco Almeida de Lima. Advogado(s): Maria Goretti Pereira de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86)
Apelação Cível nº 00018663520098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Lucineide
Sales Araújo de Sousa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cajazeiras,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87)
Apelação Cível nº 00221442920098150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por sua Procuradora Karine
Martins de I. Villota. Apelado(s): Josinaldo Oliveira Santos. Advogado(s): Dirceu Galdino Barbosa Duarte.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88)
Apelação Cível nº 00052088920108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Maria Aparecida Marcelino. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89)
Apelação Cível nº 00021005620128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Cagepa
– Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Apelado(s): Lidiane Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90)
Apelação Cível nº 00077556820118150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Google Brasil Internet Ltda. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock. Apelado(s): Rossivane da Silva Santino.
Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91)
Apelação Cível nº 00008346820118150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. 1º Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. 2º Apelante(s): Gerelde Valdinete
Serafim. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92)
Apelação Cível nº 00027605520098150181. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Sandra
Maria Cavalcante Nogueira Silva. Advogado(s): Laplace Guedes e outros. Apelado(s): Maurísio Pereira da Silva.
Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas e outros.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Apelação
Cível nº 00176004220098152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Apelado(s): João José da Silva e outros. Advogado(s):
Rochele Karina Costa de Moraes e Mário Marcondes Nascimento.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Apelação
Cível nº 00248394820128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Bradesco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros. Apelado(s): Bruno
Jacomeli Brito dos Santos. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelação
Cível nº 00232635420118150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Cipresa
– Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz e outros.Apelado(s): Tiago José de
Medeiros Júnior. Advogado(s): Felipe Daniel Alves Câmara.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE JULHO DE 2015 – INÍCIO ÀS 8H:30MINS (TERÇA-FEIRA)
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – Agravo
Interno nº 0031168-85.2010.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Agravante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Agravante(s): Jaldilene de Lima Paiva.
Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Agravo
Interno nº 0126857-94.2012.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravante(s): Aranildo Guedes da Silva. Advogado(s): José
Francisco Xavier.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03 – Agravo
Interno nº 2013682-09.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Tadeu Almeida Guedes. Agravante(s): Luciano Batista de Oliveira. Advogado(s): Kilma
Maisa de Lima Gondim.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Agravo
Interno nº 0128169-08.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Julio Tiago de C. Rodrigues. Agravante(s): Heronildo da Silva Apolinário. Advogado(s):
Andréa Henrique de Sousa e Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 28 – Apelação Cível nº 0108712-87.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock. Apelado(s): Maria Bernadette
Lucena Sousa Miranda e outro. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Agravo
Interno nº 0001892-33.2009.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Simone
Rolim Duarte Temóteo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 29 – Apelação Cível nº 001522-03.2008.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante(s): Luiz Gonzaga de Araújo Ferreira. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva.
Apelado(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando
Paz Alarcon.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Agravo
Interno nº 0001852-51.2009.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Josefa
Pereira da Silva Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Agravo
Interno nº 0001906-17.2009.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Gerlândia
Oliveira de Figueiredo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 08 – Agravo de
Instrumento nº 2004374-46.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de Areia. Agravante(s): Leonaldo Alves de
Andrade. Advogado(s): Geraldo Vale Calvante Filho. Agravante(s): Marcelo Tavares de Melo Filho. Advogado(s):
Euripedes Tavares de Melo Filho, Guilherme Osvaldo G. Tavares de Melo e Felipe Crisanto Monteiro Nobrega.
Obs.: Tramita em apenso ao Agravo Interno nº 0000010-65.2014.815.0000.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 09 – Agravo
Interno nº 0000010-65.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de Areia. Agravante(s): Leonaldo Alves de Andrade.
Advogado(s): Geraldo Vale Calvante Filho. Agravante(s): Marcelo Tavares de Melo Filho. Advogado(s): Euripedes
Tavares de Melo Filho, Guilherme Osvaldo G. Tavares de Melo e Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. Obs.: Tramita
em apenso ao Agravo de Instrumento nº 2004374-46.2014.815.0000.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Agravo Interno nº 000020614.2013.815.0471. Oriundo da Comarca de Aroeira. Agravante(s): Dulcineia Pereira da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravante(s): Municipio de Gado Bravo. Advogado(s): Antônio Nilson
Pereira da SIlva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo Interno nº 000363878.2010.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Eliene Maria Silva Lindolfo.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravante(s): Municipio de Santa Rita. Advogado(s): Antônio
Adriano Duarte Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12) Embargos de Declaração Nº 000016232.2013.815.0491. Oriundo da Comarca de Uirauna. Embargante(s): Lenilda Maria Soares. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva Embargado(s): Municipio de Uirauna Advogado(s): Herleson Sarlan Anacleto de Almeida
e Elicely Cesário Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13) Embargos de Declaração Nº 200218192.2013.815.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Diércio Garcia
de Medeiros. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Emabrgado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 14 – Agravo de
Instrumento nº 2013157-27.2014.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Agravante(s): Banco
Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Agravante(s): Nivaldo Timoteo de Arruda. Advogado(s):
Edinando José Diniz.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 15 – Agravo de
Instrumento nº 2001187-64.2013.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Durval Alcantara
Melo e outros. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo Porto. Agravante(s): Construtora Park Ltda. Advogado(s):
José Edisio Simões Souto e Lilian Sena Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16) Agravo de Instrumento Nº 200596288.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Itau
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Maria Dulce Gomes. Advogado(s): Jairo
de Oliveira Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17) Agravo de Instrumento Nº 200892047.2014.8150000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Itau
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Edgley Maciel Lacerda. Advogado(s):
Italo Farias.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18) Agravo de Instrumento Nº 000079153.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes Alencar. Agravado(s): Eli Eber Luiz de Moura. Advogado(s):
Leonardo Hebert.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19) Agravo de Instrumento Nº 000039576.2015.815.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): João Agripino do Nascimento. Advogado(s):
Angélica Gurgel Bello Butrus e João Pedro Andrade Alexandre. Agravado(s): Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Apelação Cível nº 0036336-40.2011.815.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Bruno Maia Bastos. Advogado(s): Florêncio Teixeira Bastos
Bisneto. Apelado(s): Odair Pereira da Silva e outra. Advogado(s): Erickson Dantas das Chagas.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Apelação Cível nº 0006543-79.2013.815.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. 1º Apelante(s): Sonia Regina Vieira Silva. Advogado(s):
Dibs Coutinho Rodrigues. 2º Apelante(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Balduino
Lelis de Farias Filho. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – Apelação Cível nº 0019016-74.2011.815.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Valberto José de Araújo Nascimento. Advogado(s): Benedito
José da Nóbrega Nascimento. Apelado(s): Newton Roberto Mota. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – Apelação Cível nº 0001223-35.2011.815.0381.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Municipio de Salgado de São Félix. Advogado(s): Fábio
Brito Ferreira. Apelado(s): Luzia Maria da Silva. Advogado(s): David de Souza e Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 30 – Apelação Cível nº 0002568-83.2013.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Robson Vieira Bastos. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Pereira
Martins. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 31 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0036484- 51.2011.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Manoel Gomes. Advogado(s): José
Francisco Xavier. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ricardo Ruiz Arias Nunes. 1º
Apelado(s): Os mesmos. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência Procurador(es): Thiago Caminha
Pessoa da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 32 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0005169-97.2014.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Roberto Mizuki.
Apelado(s): Erionaldo Antônio da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cesar Neves.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 33 – Apelação Cível nº 0001280-63.2013.815.0161. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Cuité. Apelante(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Ana Tereza de
Aguiar Valenca. Apelado(s): Maria José Lima dos Santos. Advogado(s): Cleidson Fernandes Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 34 – Apelação Cível nº 0003413-14.2011.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante(s): OI TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Marlem
Oliveira Moreira. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 35 – Apelação Cível nº 0003578-61.2011.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante(s): OI TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Antônio Jean
Pereira da Costa. Advogado(s): Antônio Emidio Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36 – Apelação Cível nº 2012717-31.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Autor(s): Francisca Maria da Silva e Rita Francisca dos Santos. Advogado(s): Magda Glene
Neves de A. Gadelha. Réu(s): Municipio de Lastro. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 37 – Apelação Cível nº 0038875-47.2009.815.2001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): Giga Alimentos Ltda (Lang Chao). Advogado(s): Stepheson A V. Marreiro e
Alisson Carlos Vitalino. Apelado(s): Roval e Sunalliance Seguros Brasil S/A. Advogado(s): José Fernandes
Vieira Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – Apelação Cível nº 0004600-19.2012.815.0271. Oriundo da Comarca de
Picui. Apelante(s): José Adriano da Silva. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelado(s): Seguradora Lides dos
Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – Apelação Cível nº 0000070-84.2012.815.0751. Oriundo da 4ª Vara Comarca
de Bayeux. Apelante(s): José Josinaldo Paulino. Advogado(s): João Antônio de Moura. Apelado(s): Itaú Seguros
de Auto e Residência S/A. Advogado(s): José Carlos Van Cleef de Almeida Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – Apelação Cível nº 0000469-95.2013.815.0681. Oriundo da Comarca de
Prata. Apelante(s): Municipio de Ouro Velho. Advogado(s): Augusto Santa Cruz Valadares. Apelado(s): Francisco
Rinaldo de Vasconcelos. Advogado(s): Fabricio Araujo Pires.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0006386- 05.2012.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraiba. Procurador(es):
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Emanuel Eldes Osório de Araújo. Advogado(s): Daiane
Garcias Barreto.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42 – Apelação Cível nº 0045861-46.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. 2º
Apelante(s): Rosilene Dantas da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0127366-25.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo e outros. 2º Apelante(s): Genival de Sousa Lira. Advogado(s): José Francisco Xavier.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – Apelação Cível nº 0000322-57.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Capital. 1º Apelante(s): F e A Gráfica e Editora Ltda. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva. 2º Apelante(s):
Consultec – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda. Advogado(s): Antônio Adriano Duarte Bezerra. 1º Apelado(s):
Os mesmos. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s): Louse Rainer Pereira Gionedis
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – Apelação Cível nº 0004654-57.2013.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Esperança. Apelante(s): Ronaldo Rodrigues Pessoa. Advogado(s): José Virgolino de Sousa. Apelado(s):
Maria do Patrocinio Ursulino Braz. Advogado(s): Mabel Nunes Rocha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – Apelação Cível nº 0047345-96.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Reginaldo Guedes Marinho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): O Tamborim
de Outro Ltda. Advogado(s): André Gomes Bronzeado.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – Reexame Necessário nº 000259607.2013.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da da Comarca de Cajazeiras. Promovente(s): Valderi Gomes de Oliveira.
Defensor(s): João de Deus Quirino Filho. Promovido(s): Estado da Paraíba, Representado por seu procurador
Roberto Mizuki.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – Apelação Cível nº 0008380-49.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Carmencita Fernandes Alves. Advogado(s): Alessandro Lia Fook Santos. Apelado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick
Pogliese, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25 – Apelação Cível nº 0000078-45.2013.815.0551. Oriundo da Comarca de
Remígio. 1º Apelante(s): Maria Vilma Paulino. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. 2º Apelante(s):
Municipio de Remigio. Advogado(s): João Barboza Meira Junior e Vinicius José Carneiro Barreto. Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – Apelação Cível nº 0000805-05.2002.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Espólio de Severino Joaquim de Santana Filho, representado por sua Invetariante Iolanda
Maria de Sá Vitorino. Advogado(s): Ianco Cordeiro e outros. Apelado(s): Trevo Banorte Seguradora S/A, representado por sua sucessora Legal Unibanco AIE Seguros S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 26 – Apelação Cível nº 0019280-47.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante(s): Francisco de Assis Novais Costa. Advogado(s): Anastácia D. D. A. De Vasconcelos. Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – Apelação Cível nº 0001826-93.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Jesuino de Lima Lindolfo e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 27 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0040377-84.2010.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado(s): Liana Dayse Rocha Fonseca. Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – Apelação Cível nº 0001101-14.2013.815.0361. Oriundo da Comarca de
Serraria. Apelante(s): Marlene de SOusa Advogado(s): Josefa Inez de Souza. Apelado(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000041133.2013.815.0151. Oriundo da 2ª Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Everaldo da Silva Abreu. Advogado(s): Cicero Jose da
Silva e Manoel Miguel Sobrinho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – Apelação Cível nº 0000143-48.2007.815.0681. Oriundo da Comarca de
Prata. Apelante(s): A União. Procurador(es): Edson Francisco da Silva. Apelado(s): Maria Cleonice Gonçalves
Ferreira. Advogado(s): Sheila Taruza dos S. Vasconcelos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – Apelação Cível nº 0048080-66.2010.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Aristoteles Oliveira dos Santos. Advogado(s): José Guedes Dias. Apelado(s): Clube Turismo Almeida Dantas e Cia Ltda. Advogado(s): Ronilton Pereira Lins.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – Apelação Cível nº 0001430-44.2013.815.0161. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Cuité. Apelante(s): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Damião Pessoa de Queiroz. Advogado(s): Helder
Braga Simões Nobre.
21
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 73 – Apelação Cível nº 0005021-81.2010.815.0011. Oriundo da
9ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Manuel Pereira de Oliveira. Advogado(s): Marcela Pontinelle.
Apelado(s): Crefisa S/A Crédito Financiamentos e Investimentos. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 74 – Apelação Cível nº 0056347-85.2014.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Miguel Germiniano Junior. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 75 – Apelação Cível nº 0002048-15.2010.815.0251.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Silvino Corcino de Medeiros Neto. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Itau Segurso S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 76 – Apelação Cível nº 0002717-69.2015.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Maria Coura Tatrai. Advogado(s):
Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo. Apelado(s): Diário da Borborema. Advogado(s): Rogério Magnus Varela
Gonçalves.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0044321-94.2010.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Daniele
Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Isaac Gomes dos Santos. Advogado(s): José Ulisse de Lyra Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 77 – Apelação Cível nº 0002196-70.2012.815.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Claudio Germano Mendes Farias. Advogado(s): João
Souza da Silva. 1º Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. 2º Apelado(s): Capital
Distribuidora de Veículos Ltda. Advogado(s): Zenildo Gonçalves de Mendonça.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – Reexame Necessário nº 000309271.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Y.R.O. rep. por sua genitora, Luzene Ribeiro da Silva. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo. Promovido(s):
Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Remetente: Juízo de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 78 – Apelação Cível nº 0025821-43.2011.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Francisco Xavier Neto e outros. Advogado(s): Augusto
Ulysses Pereira Marques. 1º Apelado(s): Rogério Barbosa Xavier e Hérika Barbosa Xavier. Advogado(s): Remulo
Barbosa Gonzaga. 2º Apelado(s): Aline Barbosa Xavier Muniz Advogado(s): Manoel Sales Sobrinho
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 57 – Apelação Cível nº 0000105-74.2013.815.0471.
Oriundo da Comarca de Aroreira. Apelante(s): Leonice Soares Alves. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira.
Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 79 – Apelação Cível nº 0069583-75.2012.815.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Germana de Lourdes Ferreira da Costa.
Advogado(s): Aristóteles Moura Tavares Júnior. Apelado(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 58 – Reexame Necessário nº 0000447-36.2012.815.0531.
Oriundo da Comarca de Malta. Promovente(s): Almir Gomes de Farias. Advogado(s): Luciana Santos da Costa
Lacerda. Promovido(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ricardo Sérgio Freire de Lucena.
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 16 de JULHO DE 2015. INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 59 – Apelação Cível nº 0001342-46.2011.815.0041.
Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Ademar José de Freitas. Advogado(s): Celeide Queiroz e Farias.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 60 – Apelação Cível nº 0001122-17.2013.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Ingrid Coderceira Costa e Renato José Ramalho Alves.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr.. Apelado(s): Lojas Renner S/A. Advogado(s): Julio Cesar
Goulart Lanes.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000483320.2012.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante/Recorrido(s): TNL PCS S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado/Recorrente(s): Glauber Marinho Faustino. Advogado(s): Herlon
Max Lucena Barbosa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 62 – Apelação Cível nº 0118249-10.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Maria do Livramento Lima Moura. Advogado(s): Larissa Arnaud
Porto, Indira Ferreira Ribeiro e Daniel Beltrão Gomes. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 63 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0028285-25.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da
Paraiba. Procurador(es): Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Maria de Fátima da Silva Costa.
Defensor(es): Carmem Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 64 – Apelação Cível nº 0000537-34.1991.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): CIAVE – Cia Avicola do Nordeste S/A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 65 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000183-57.2015.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraiba. Procurador(es): Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): João Paulo Nunes de Andrade Pereira.
Advogado(s): Maria Verônica Luna Freire Guerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 66 – Apelação Cível nº 0001463-70.2014.815.0461.
Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Apelado(s): Antônio Francisco da Silva. Advogado(s):
Tiago José Souza da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 67 – Apelação Cível nº 0001666-24.2014,815,0981.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Edineide Virgolino da Silva. Advogado(s): Hewerton Dantas de Carvalho,
Jandui Barbosa de Andrade e Jefferson Almeida de Souto.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 68 – Apelação Cível nº 0020115-06.2009.815.0011.
Oriundo da 5ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaúleasing S/A. Advogado(s): Vinicius Araújo
Cavalcanti Moreira. Apelado(s): Francineide Alves R Almeida. Advogado(s): Felipe Lucas de Carvalho.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 69 – Apelação Cível nº 0031624-75.2009.815.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Itaúleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon.
Apelado(s): Ruy Ramalho Rodrigues. Advogado(s): Genival Veloso de França Filho, Valdomiro de Siqueira F.
Sobrinho e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 70 – Apelação Cível nº 0001241-54.2013.815.0941.
Oriundo da Comarca de Agua Branca. Apelante(s): Municipio de Juru. Advogado(s): João Vanildo da Silva.
Apelado(s): Urbano José Nunes.
Advogado(s): Marcelino Xenofanes Diniz de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 71 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000738-18.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. 1º Apelante(s): Município de Solânea. Advogado(s):
Tiago José Souza da Silva e outros. 2º Apelante(s): Willian Davi Correa. Advogado(s): Davi Rosal Coutinho.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 72 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000218-58.2014.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova
Olinda. Advogado(s): Carlos Cicero de Souza. Apelado(s): Miguel Manoel de Souza. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 01 – Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº. 00211462720108150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. Apelados: Angélica Maria de Araújo e
Outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Recorrente: Angélica Maria de Araújo e Outros. Advogado(s): Diogo Zilli.
Recorrido:Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. COTA: Na sessão do dia 05/05/2015,
adiado a pedido do advogado da apelante. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face a suspeição da Exma. Dra. Vanda
Elisabeth Marinho. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado por falta de quorum. COTA: Na sessão do dia 02/
06/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 09/06/2015, rejeitadas as preliminares e
a prejudicial, à unanimidade. No mérito, após o voto da relatora conhecendo em parte do apelo e, na parte
conhecida, dando provimento parcial e negando provimento ao agravo retido e ao adesivo, pediu vista o Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o Bel.
Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA:
Na sessão do dia 07/07/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 02– Apelação Cível nº. 00010287020128150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Bayeux Apelante: PREVIMIL – Previdência Complementar S/A. Advogado(s): Elvecio Alves de Moura. Apelado:
Elias Justino de Figueredo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia COTA: Na sessão do dia 11/06/2015, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Após
o voto da relatora dando provimento ao recurso, pediu vista antecipada, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. O
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, aguarda. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado em face
da ausência justificada da relatora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 03 – Embargos de Declaração nº. 00435453120098152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Capital. Embargantes: Oscar Pereira de Lima Júnior e Outra. Advogada(s): Roseneide Araújo Pinheiro Pereira
Embargado: TNL PCS S/A e Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Rodrigo Álvaro Vidal
e Outros. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na
sessão do dia 30/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 07/07/
2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 04 – Embargos de Declaração nº. 00040793720128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. 1º Embargante: Joana Darque Mendes de Oliveira Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. 2º
Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz e Sharmilla Elpídio de Siqueira.
Embargados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 05 – Embargos de Declaração nº. 00664684620128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. Embargante: EXECUT – Consultoria de Negócios Imobiliários Ltda. Advogado(s): Venâncio Viana de
Medeiros Filho Embargada: Maria de Lourdes Pereira. Advogado(s): Evandro José Barbosa. COTA: Na sessão do
dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 06 – Embargos de Declaração nº. 00040733020128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz e Sharmilla Elpídio de
Siqueira. Embargada: Juvênia Maria Gomes Lócio. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do
dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 07 – Embargos de Declaração nº. 00048467520128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz e Sharmilla Elpídio de
Siqueira. Embargada: Nazarete dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 16/
06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado em face
da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 08– Embargos de Declaração nº. 01271073020128152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto
Félix Lima. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Crispim Filho e Outros. Embargado: Proserv
Veículos Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes. COTA: Na sessão do dia 09/06/
2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator.
COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 09– Embargos de Declaração nº. 00048459020128150251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz e Sharmilla Elpídio
de Siqueira. Embargada: Francisca de Figueiredo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do
dia 09/06/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015, adiado em face da ausência justificada do relator.
COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por falta de quorum.
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10 – Embargos de Declaração nº. 00009826620128150271.
Oriundo da Comarca de Picuí. Embargante: José Antônio Vasconcelos da Costa. Advogado(s): Ravi Vasconcelos. Embargado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado a pedido do advogado
do embargante. Pedido juntado em sessão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – Agravo Interno nº. 00396667420138152001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá e Outros Agravada: Cláudia Ferreira Marques. Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro.
COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 12 – Apelação Cível nº. 01122239320128152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Napoleão Moreira Cavalcanti. Advogado(s): João Souza da Silva. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Karina Leal E. Amorim. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015, adiado a pedido do
advogado do apelante.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 13 – Embargos de Declaração nº. 00368113020108152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. 1º Embargado: João Severino Monteiro. Advogado(s): Ricardo
Nascimento Fernandes. 2º Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe
Aranha e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 14 – Embargos de Declaração nº. 00078212420138152001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Capital. Embargante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Giselle Pereira Temóteo. Embargado: João Eudes Carneiro Duarte. Advogado(s): Felipe
Crisanto Monteiro Nóbrega e Felipe Mendonça Vicente.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 15 – Embargos de Declaração nº. 00023414420128150141. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Monteiro. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos, Milena Neves Augusto e Outra. Embargada: Ana Célia Tomaz Chaves. Advogado(s):
Severino Vilmar Gomes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 16 – Embargos de Declaração nº. 00006132320108150601. Oriundo da
Comarca de Belém. Embargante: Maria Lúcia de Freitas Pontes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Embargado: Município de Belém. Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Rocha.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 17 – Embargos de Declaração nº. 20064521320148150000. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Capital Embargante: Banco Original S/A. Advogado(s): Márcio Louzada Carpena e Bruna Silva
Franceschi. Embargado: Jocelino Farias de Brito. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 18 – Embargos de Declaração nº. 20024434220138150000. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sapé. Embargante: Lenilda Adolfo Leôncio Costa. Advogado(s): Sandro Márcio Barbalho de
Farias. Embargado: Município de Sapé. Advogado(s): José Alves da Silva Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 33 – Agravo Interno nº. 20136388720148150000. Oriundo da Comarca de
Araruna. Agravantes: José Jonas Barbosa de Lima e Luiz Félix de Lima Neto. Advogado(s): Yuri Paulino e
Patrick Lima. 1º Agravado: Espólio de Gentil Félix de Lima, representado por sua Inventariante, Ana Suely
Soares Bezerra. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra e Adson Amaral Beserra 2º Agravado: G. S. F. L.,
representado por sua genitora, Ana Suely Soares Bezerra. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra e Adson
Amaral Beserra.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 34 – Agravo Interno nº. 00671613020128152001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Josinaldo Barbosa da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 35 – Agravo Interno nº. 00009274620128150391. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciuncula Benchi e Michele Ferretti. Agravada: Angélica Emília Cirino. Advogada(s):
Núbia Soares de Lima Gies.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 36 – Agravo Interno nº. 00067196420138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
Agravada: Daniele Silva Soares. Advogada(s): Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 37 – Agravo Interno nº. 00108772120138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Antônio José da Silva. Advogada(s): Daiane Garcias Barreto.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 38 – Agravo Interno nº. 00011235520138150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.
Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 39 – Agravo Interno nº. 00146097320148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Agravada: M. V. da S. S., representada por sua genitora, Juliana Maria da Silva. Defensora
Pública: Carmem Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 40 – Agravo Interno nº. 00251114220128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe
de Brito Lira Souto. Agravado: Davi Muniz de Lima. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 41 – Agravo Interno nº. 00654490520128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.
Agravados: Jairo Alexandre da Silva e Outros. Advogado(s): Jerônimo Barata de Melo Filho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 19 – Embargos de Declaração nº. 00882406520128152001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Well Ret A Car Ltda. Advogado(s): Aldrovando Grisi Júnior e Diego Carvalho
Martins. Embargado: Tambaí Motor e Peças Ltda Advogado(s): Luis Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro
Coutinho e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 42 – Agravo Interno nº. 00814696520128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Capital. Agravante: Ivaldo Gonçalves Costa. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Agravado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 20 – Embargos de Declaração nº. 00136553220118150011. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Lamartine Barbosa de Souza. Advogado(s): Alexei
Ramos de Amorim, Rembrandt Medeiros Asfora. E Outros Embargado: Beach Park Hoteis e Turismo S/A.
Advogado(s): Francisco de Assis R. C. Filho.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) 43 – Agravo Interno nº. 00005395020158150000. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante: PB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Thélio
Farias. Agravado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Maria Eduarda Ferreira Lefki e Wiliam Rodrigues de
Oliveira e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) 21 – Embargos de Declaração nº. 00398607420138152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Embargada: Maria do Socorro Conserva Arruda. Advogado(s): Natalício Emannuel Quintella Lima.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 44 – Agravo Interno nº. 20116693720148150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Reginaldo Tomaz Laurentino. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho e Daniel
Fonseca de Souza Leite. Agravada: Glorinha Zeidler. Advogada(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 22 – Embargos de Declaração nº. 00006227520138150731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante: Eugênia Célia Victal Barbosa. Advogado(s): Paulo Vitor Braga Souto.
Embargado: Município de Cabedelo. Advogada(s): Danielle Guedes Brito.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 23 – Embargos de Declaração nº. 00135817520118150011. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Nacional Construções Ltda. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar
Filho. Embargado: Aluísio da Silva Morais. Advogado(s): Alex Souto Arruda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24 – Embargos de Declaração nº. 00009217620138150141.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Embargante: TNL PCS S/A (OI) Advogado(s): Wilson Sales
Belchior Embargado: Hildebrando Diniz Araújo Júnior. Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25 – Agravo Interno nº. 00049837320128150181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Antônio Marcos Moura da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva Agravado: Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 26 – Agravo Interno nº. 00973551320128152001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Agravada: Vera Lúcia Ferreira de Souza. Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 27 – Agravo Interno nº. 00002416720148150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério
Seixas e Bárbara Carvalho Martins. Agravada: Geadelande Carolino Delgado. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 28 – Agravo Interno nº. 00028099120128150181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Raquel Ferreira do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Agravado: Município de Guarabira. Advogada(s): Jader Soares Pimentel Oliveira e Marcelo
Henrique Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 29 – Agravo Interno nº. 00157722520138150011. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravada: Maria Fátima da Silva. Defensor Público: José Alípio
Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 30 – Agravo Interno nº. 20053383920148150000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes. Agravado: Rodrigo Lima de Almeida. Advogado(s): Igor Mascarenhas.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 31 – Agravo Interno nº. 00016995920138150751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto, Juliana
Barbosa de França e Outros. Agravado: Josué Serafim dos Santos. Advogado(s): Valter de Melo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 32 – Agravo Interno nº. 20053748120148150000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Unibanco Seguros S/A. Advogado(s): Arlinetti Maria Lins, Celso David
Antunes e Outros. Agravada: Prefeitura de Campina Grande. Advogada(s): Andrea Nunes Melo.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 45 – Agravo Interno nº. 00049874620118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz. Agravada: Maria Gorete de
Araújo Chaves. Advogado(s): Antônio Albuquerque Toscano.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 46 – Agravo Interno nº. 00024581120118150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 47 – Agravo Interno nº. 20129797820148150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Agravante: Egilmário Silva Bezerra. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado: Ministério
Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 48 – Agravo de Instrumento nº. 20130248220148150000. Oriundo da 5ª Vara Cível
da Capital. Agravante: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro e George
Alexandre Ribeiro de Oliveira. Agravados: Hilma Cavalcante da Costa e Anderson Cavalcante da Costa.
Advogado(s): Érika Manuella de Andrade Campos e Éric Izáccio de Andrade Campos.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 49 – Agravo de Instrumento nº. 20114571620148150000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Agravante: Odilon Régis de Amorim Neto Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque
Nóbrega, Artur Galvão Tinoco e Outros. Agravado: Projetos Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s):
Yuri Paulino de Miranda, Danilo de Sousa Mota e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 50 – Agravo de Instrumento nº. 20091396020148150000. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Carlos Eduardo Agra Celino. Advogado(s): Thélio Farias e Ítalo Farias. 1º Agravada:
Núbia Magna Lima Trigueiro. 2º Agravado: Gleriston Trajano de Farias.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 51 – Conflito Negativo de Competência Cível nº.
00186874720138150011. Oriundo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande.
Suscitante: Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da
2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autora: Rafaela do Nascimento Cruz. Advogado(s):
Bruno Romano do Amorim Gaudêncio.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 52 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 20130966920148150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Suscitante: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Suscitado:
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Autores: A. A. B. de M. F. e S. F. de M. N., representados por seu
genitor, Alexandre Antônio Bezerra de Medeiros. Advogado(s): Djan Henrique Mendonça do Nascimento. Ré:
Lídiany Fernandes Sampaio.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53 – Apelação Cível
nº. 00003839220128150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: Ednaldo Santos da Silva. Advogado(s):
José Ricardo Neto. Apelado: Alcides Luís da Silva Advogada(s): Ana Cristina Gomes Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54 – Apelação Cível
nº. 00002247420138150361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Energisa Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ayesa Calíope Beserra Fragôso. Apelado: Raimundo Galdino dos Santos
Defensor Público: Gilberto Magalhães da Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
23
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55 – Apelação
Cível nº. 00019176520138150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de
Monteiro. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva Apelada: Maria Cícera da Silva Advogado(s): José Nildo
Pedro de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76 – Apelação Cível
nº. 00019585120128150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Joaquim Francisco de Souza
Filho. Advogada(s): Érika de Fátima Souza Durand. Apelado: Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini, Henrique José Parada Simão e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56 – Apelação Cível
nº. 00862053520128152001. Oriundo 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena Neves Augusto. Apelado: Roberto Deodato Pereira Advogada(s):
Diana S. de Araújo Wanderley.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 77 – Apelação Cível
nº. 00007168920108150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Francisca Expedita de Medeiros
Costa. Advogado(s): Djaci Silva de Medeiros. Apelado: Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57 – Apelação Cível
nº. 00012042520128150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelante: Fabiana Antunes Moreira e
Outros. Advogada(s): Kaline Lima de Oliveira Moreira. 2º Apelante: Expresso Guanabara S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior, Larrídja Cabral e Outros. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78 – Apelação Cível
nº. 00008199620108150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Francisca Expedita de Medeiros
Costa. Advogado(s): Djaci Silva de Medeiros. Apelado: Unimed Campina Grande Cooperativa Advogado(s):
Giovanni Dantas de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58 – Apelação Cível
nº. 00000832720118150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa Apelante: Maria Aparecida Mendes
Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado: Município de Damião Advogado(s): Alysson Wagner
Correa Nunes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO Juíza de Direito
Concocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 79 – Apelação Cível nº. 00423689520108152001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos
O. dos Santos e Outro. Apelada: Churrascaria Chão Paraibano Bar e Restaurante. Advogado(s): Heratostenes
Santos de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59 – Apelação Cível
nº. 00019618220138150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Maria das Graças Almeida
Trajano. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz. Apelado: Banco BMG S/A Advogado(s): Samantha Barbosa
Nascimento e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60 – Apelação Cível
nº. 00251485520088152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Demóstenes Pessoa Mamede da
Costa e Nórdio de Araújo Guerra. Advogado(s): Demóstenes Pessoa Mamede da Costa. Apelado: Espólio de
Julieta Cardoso de Albuquerque, representada por sua inventariante, Natália Ferreira de Matos. Advogado(s):
Francisco Cavalcante Gomes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61 – Apelação Cível
nº. 20119620720148150000. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Eliane
Maria do Ó. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. Apelada: Maria do Socorro Soares do Ó. Advogado(s):
Francisco Sylas Machado Costa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 62 – Apelação Cível nº. 00039969120148150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Dayana Wanessa Dantas Clemente. Advogada(s): Rossana Bitencourt Dantas. Apelado:
VRG Linhas Aéreas S/A e GOL linhas Aéreas Inteligentes. Advogado(s): Márcio Vinícius Costa Pereira e Thiago
Cartaxo Patriota.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 63 – Apelação Cível nº. 00010663720138150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Ayesa Calíope Beserra Fragôso. Apelada: Euda Bastos de Souto. Advogada(s): Renata Toscano
de Brito Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 64 – Apelação Cível nº. 00011667320098150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: Fernando Araújo Filho. Advogado(s): José Cézar Fechine. Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ RELAVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 65 – Apelação Cível nº. 00009504120128150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti
Cabral e Outros Apelada: Judith Estevão Guimarães de Almeida. Advogado(s): Marcus Paulo Freire.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66 – Apelação Cível
nº. 00268920720098150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
SINDIVISTA – Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Boa Vista. Advogado(s): Érico de Lima
Nóbrega Apelado: Município de Boa Vista Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67 – Apelação Cível
nº. 00028188620128150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Luciene Maria Ferreira. Advogado(s):
Cleidísio Henrique da Cruz Apelado: Claro S/A Advogado(s): Erickson Wellington Melo e Cícero Pereira de
Lacerda Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68 – Apelação Cível
nº. 00004544920148150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. 1º Apelante: Severino de Lima Galvão.
Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz 2º Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado(s): Wilson
Sales Belchior Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69 – Apelação Cível
nº. 00018716820118150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: João Clementino do
Nascimento. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado(s):
Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70 – Apelação Cível
nº. 00009336520128150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. 1º Apelante: Exames e Consultoria Ltda.
Advogado(s): Fabrício Beltrão de Brito. 2º Apelante: Município de Rio Tinto. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos
Santos Lima. Apelada: Maria Celly de Souza Copino. Advogado(s): Igor Gadelha Arruda.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00010999720128150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante: Município de Rio
Tinto. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelada: Maria Celly de Souza Copino. Advogado(s): Igor
Gadelha Arruda.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 – Apelação Cível
nº. 00000905920138150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior e Geannine de Lima Vitório Ferreira. Apelado: João Angelino dos Santos. Advogada(s):
Dilma Jane Tavares de Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 – Apelação Cível
nº. 00235675320118150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Teresa Rachel B. N.
Pereira. Apelado: Orlei Mencato. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – Apelação Cível
nº. 00046105420128150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: TIM Celular S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha, Milena Neves Augusto e Outros. Apelado: Ação Colégio e Curso Ltda. Advogada(s):
Renata Aristóteles Pereira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75 – Apelação Cível
nº. 00290691220078150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Indiana
Seguros S/A. Advogada(s): Diana Angélica Andrade Lins. Apelado: Campina Gás Com. e Representação.
Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ RELAVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 80 – Apelação Cível nº. 00003640420128150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Mônica
Pereira da Silva. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e Anna Karina Martins Soares Reis. Apelado:
Município de Belém. Advogado(s): Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 81 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00003655620138150341. Oriundo da Comarca de São João
do Cariri. 1º Apelante: José Aroldo Gomes de Medeiros. Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques.
2º Apelante: Superintendente de Trânsito e Transportes Públicos-STTP. Advogado(s): Vinícius José Carneiro
Barreto. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 82 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00437736920108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. 1º Apelante: Alex Laurentino da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 2º
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de
Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa e Outros. 3º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Danielle Cristina Vieira Cesário. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 83 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01105402120128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.
2º Apelante: Williams Andrade Rolim e Outros. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. 3º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo, Thiago
Caminha Pessoa da Costa e Outros. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 84 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00074401620138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Apelado: Alexandre José Muniz de Azevedo.
Advogada(s): Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 85 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00505036220118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de
Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa e Outros. Apelado: Artur José de Souza Medeiros. Advogado(s):
Delano Magalhães Barros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 86 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00004061120138150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município
de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira de Lacerda. Apelada: Josefa Ferreira Lopes Advogado(s):
Cícero José da Silva e Outro.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
45ª SESSÃO ORDINÁRIA. 14 DE JULHO DE 2015. (TERÇA-FEIRA). 09:00 HORAS
1º) Apelação Infracional nº 0001580-92.2013.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: M. D. S. D. S. e M. G. D. S.,
menores, representados pelos seus genitores (Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira).
Apelada: Justiça Pública.
2º) Agravo em Execução Penal nº 0001318-05.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: JOÃO PAULO DA SILVA (Adv.: José Silva Formiga).
Agravada: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000254-03.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Recorrente: DIÊGO MIGUEZ DA SILVA
CORDEIRO (Advª.: Stephanie Queiroz Garcia). 2º Recorrente: RICARDO FAGNER RODRIGUES ALVES (Advª.:
Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0000484-60.2005.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1ª Apelante:
PATRÍCIA LANE TORREÃO DE ARAÚJO (Advs.: José Neto Freire Rangel, Luiz Waldvogel de Oliveira Santos
Júnior e outros). 2º Apelante: LÍDIO MEIRA DE MELO, ex-Prefeito do Município de Olivedos (Advs.: Félix
Araújo Filho e Fernando Albuquerque Douettes Araújo. Defensor Público: José Fernandes de Albuquerque).
Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0012656-91.2009.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes:
AFONSO PEDROSA DA SILVA e EDGLEY COSTA GALDINO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos
Santos). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0001585-62.2009.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LENIVALDO ROMANO DE ANDRADE (Adv.: Heleno Luiz da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000136-15.2010.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LUCIANO ALEXANDRE SANTANA (Defensores Públicos: José Alípio
Bezerra de Melo e José de Paula Rego). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0022492-20.2011.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 1º Apelante: ROBERVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv.: Missivaldo Oliveira Guimarães. Defensor Público:
André Luiz Pessoa de Carvalho). 2º Apelante: SÉRGIO BEZERRA PEREIRA (Adv.: Geraldo Ferreira Filho).
Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0002390-39.2012.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes:
VALDENOR XAVIER DE SOUSA JÚNIOR e FABRÍCIO ALVES COSTA (Advs.: Altamar Cardoso da Silva e
Vinícius Fernandes de Almeida). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0012654-75.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JEAN MICHEL SOARES DA SILVA (Defensora Pública: Josemara
da Costa Silva).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
24
11º) Apelação Criminal nº 0018067-69.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: CARLOS ANANIAS MEDEIROS (Adv.: Mauro Rocha Guedes.
Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).
12º) Apelação Criminal nº 0123043-30.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RONIVALDO DA SILVA LIMA (Advs.: Lúcia de Fátima Correia Lima e
Sônia Maria da Silva Guedes).
13º) Apelação Criminal nº 0029585-22.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: JOÃO BOSCO PEREIRA DE GOUVEIA (Advs.: Félix Araújo Filho e Fernando Albuquerque
Douettes Araújo). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0018002-40.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: VLADIMIR IZAAC FREITAS BARROS (Advª.: Keila Suely Melo
Guedes Rodrigues).
15º) Apelação Criminal nº 0000306-47.2014.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ IVANILDO ANDRÉ DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade).
Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000021-95.2013.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ABIMAEL PEREIRA DE LIMA (Adv.: Marx Alves de Oliveira
Lima). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001959-15.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ADRIANO FEITOSA DE SOUSA (Adv.: Almair Beserra Leite).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 10 (dez) de junho de 2015 (dois mil e quinze).Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho (férias), José Ricardo Porto (Vice-Presidente), Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças
Morais Guedes, Leandro dos Santos (férias) e José Aurélio da Cruz. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos.
Srs. Drs. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir a Desembargadora
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) e Marcos Coelho de Salles (Juiz
convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos). Ausentes, ainda, justificadamente, os
Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Subprocurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 15h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foram aprovados à unanimidade dois votos de
pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente, com comunicação às famílias enlutadas, pelos falecimentos dos servidores Aderval Colaço Diniz –
Oficial de Justiça, lotado na Comarca de Juazeirinho e José Faustolino de Souza – lotado no setor de
Distribuição da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande. Dando prosseguimento, foi submetida à
apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES . Processante: Corregedoria Geral de
Justiça. Processado: Exmo. Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito titular da Comarca de Pedras
de Fogo. (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores
Abraham Lincoln da Cunha Ramos(fls.434/435) e João Alves da Silva(fls.442) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte
final do R.I.T.J-PB). COTA: “APÓS O VOTO DA RELATORA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO,
ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, DESACOLHENDO A REFERIDA PREJUDICIAL, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS, QUE RETIROU
SEU VOTO. OS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ TAMBÉM
RETIRARAM SEU VOTO. OS DEMAIS AGUARDAM”.2º - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 2013.04732. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA).
Processante: Corregedoria Geral de Justiça. Processado: Exmo. Sr. Dr. José Djacy Soares Alves, Juiz de
Direito aposentado. (Adv. Paulo Sabino de Santana). DECISÃO: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE, PELA
NÃO PREJUDICIALIDADE DO PAD, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO MAGISTRADO
JOSÉ DJACY SOARES ALVES, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO
BENEDITO DA SILVA, JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE QUE DETERMINAVAM
O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SEM PREJUÍZO DA REMESSA DE CÓPIAS
DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EM SEGUIDA, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE,
DECIDIU-SE PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESAFAVOR DO
MAGISTRADO JOSÉ DJACY SOARES ALVES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOSÉ RICARDO PORTO VOTARAM APENAS NA PREJUDICIAL“.3º- PROCESSO autuado sob nº 354.896-1, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE
JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital,
na categoria de MEMBRO EFETIVO, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 41/2014, formulado pelos Exmos.
Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – José Herbert Luna
Lisboa (4ª Vara Cível da Comarca da Capital); 02 – Josivaldo Félix de Oliveira (1ª Vara Cível da Comarca
da Capital);03 – Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível da Comarca da Capital);04 – João Batista
Vasconcelos (1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital);05 – Sivanildo Torres Ferreira (2ª Vara de Família da
Comarca da Capital);06 – Adhailton Lacet Correia Porto (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital);*
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 98), apenas os magistrados supramencionados estão aptos a concorrer a vaga do edital em referência;2) - Informamos, ainda,
nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 99), que, conforme a lista de antiguidade na
Comarca sede da Turma Recursal, os Exmos. Srs. Doutores José Herbert Luna Lisboa encontra-se na 11ª
posição; Josivaldo Félix de Oliveira na 14ª posição; Alexandre Targino Gomes Falcão na 16ª posição; João
Batista Vasconcelos na 23ª posição; Sivanildo Torres Ferreira na 24ª posição; e Adhailton Lacet Correia Porto
na 28ª posição;3) - Informamos, por fim, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 100),
que, conforme a lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal, os Exmos. Srs. Doutores José
Herbert Luna Lisboa,Josivaldo Félix de Oliveira e Alexandre Targino Gomes Falcão integram a 1ª quinta parte
dos quintos sucessivos entre os magistrados da Comarca da Capital; e os Exmos. Srs. Doutores João
Batista Vasconcelos, Sivanildo Torres Ferreira e Adhailton Lacet Correia Porto integram a 2ª quinta
parte.DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. UNÂNIME”. 4º- PROCESSO autuado sob nº 354.894-5, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 3ª Turma Recursal
da Comarca da Capital, na categoria de MEMBRO EFETIVO, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 45/2014,
formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca:
01 – José Herbert Luna Lisboa (4ª Vara Cível da Comarca da Capital); 02 – Josivaldo Félix de Oliveira (1ª
Vara Cível da Comarca da Capital);03 – Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível da Comarca da
Capital);04 – João Batista Vasconcelos (1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital);05 – Sivanildo Torres
Ferreira (2ª Vara de Família da Comarca da Capital);06 – Adhailton Lacet Correia Porto (1ª Vara da Infância
e Juventude da Capital);* informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.
123), apenas os magistrados supramencionados estão aptos a concorrer a vaga do edital em referência;2)
- Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 123-v), que, conforme
a lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal, os Exmos. Srs. Doutores José Herbert Luna
Lisboa encontra-se na 11ª posição; Josivaldo Félix de Oliveira na 14ª posição; Alexandre Targino Gomes
Falcão na 16ª posição; João Batista Vasconcelos na 23ª posição; Sivanildo Torres Ferreira na 24ª posição;
e Adhailton Lacet Correia Porto na 28ª posição;3) - Informamos, por fim, nos termos do relatório da
Corregedoria Geral de Justiça (fls. 123-v), que, conforme a lista de antiguidade na Comarca sede da Turma
Recursal, os Exmos. Srs. Doutores José Herbert Luna Lisboa,Josivaldo Félix de Oliveira e Alexandre
Targino Gomes Falcão integram a 1ª quinta parte dos quintos sucessivos entre os magistrados da Comarca
da Capital; e os Exmos. Srs. Doutores João Batista Vasconcelos, Sivanildo Torres Ferreira e Adhailton Lacet
Correia Porto integram a 2ª quinta parte.DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME”. 5º- RECURSO ADMINISTRATIVO nº
2000504-27.2013.815.0000. Recorrente: João Luiz de França Neto. (Advs. Rodolfo Nóbrega Dias e outro).
Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADAS, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
AGRAVANTE, O BEL. JOSÉ LIBERALINO DA NÓBREGA”.6º- PROCESSO autuado sob nº 347.913-7, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 3º SUPLENTE, conforme EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 05/2015, formulado pela Exma. Sra. Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juíza de
Direito do 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 89), apenas a magistrada supramencionada concorrer a vaga do edital
em referência; 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 89-v),
que a Exma. Sra. Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas encontra-se na 25ª posição da lista de
antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal.DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA MAGISTRADA E DETERMINOU-SE A PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL. UNÂNIME”.7º- PROCESSO autuado sob nº 362.413-7, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE
DIREITO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na
categoria de 2º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 06/2015, formulado pela Exma. Sra. Dra.
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juíza de Direito do 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. *
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 26), apenas a magistrada
supramencionada concorrer a vaga do edital em referência;2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório
da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 26-v), que a Exma. Sra. Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
encontra-se na 25ª posição da lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal.DECISÃO: “INDICADA A EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME”. 8º - PROCESSO nº 363.124-9 (apenso nº 364.438-3). RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Exmo. Sr. Dr. José
Herbert Luna Lisboa, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de
afastamento das suas atividades jurisdicionais para cursar Mestrado em Direito na Universidade Católica de
Santos – SP, nos dias das aulas presenciais que ocorrerão nos períodos de 13 a 17 de abril, 15 a 19 de junho,
03 a 07 de agosto, 19 a 23 de outubro e 30 de novembro a 04 de dezembro de 2015. DECISÃO: ”DEFERIDO,
PRELIMINARMENTE, O PEDIDO, SEM ÔNUS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UNICAMENTE NO PERÍODO DAS AULAS PRESENCIAIS. UNÂNIME. 9º - PROCESSO 354.334-0, referente à PORTARIA GAPRE N
º 1.026/2015, “ad referendum” do Tribunal Pleno, convocando, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr.
Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar a Egrégia
Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 11 de maio a 14 de junho do corrente ano, em
virtude do afastamento justificado da Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
que ingressou em gozo de licença médica. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 10º - PROCESSO nº
364.642-4, referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que concede o título de “Patrono do Poder Judiciário do Estado da Paraíba” ao inolvidável
Estadista e ex-Presidente da República Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa e dá outras providências. DECISÃO: “APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI. UNÂNIME”. 11º - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO
LANÇADA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2013851-93.2014.815.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.. Agravantes: Jaqueline Lopes
Alencar, Francisco Vieira Bezerra Filho, Luciana Brito de Gois Borges, Kézia Milka Lyra de Oliveira, Vanessa
Melo Rodrigues, Hertha de França Costa e Dionísia Simone Gomes de Lacerda. (Adv. Paulo Américo Maia
de Vasconcelos). Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. 12º - RESOLUÇÃO Nº 17, de 15 de maio de 2015, ad referendum do Tribunal
Pleno, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que prorroga o prazo de
suspensão do funcionamento e da redistribuição de processos para o 3º Juizado Especial Cível da Comarca
de Campina Grande e 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e dá outras providências. (pub. no DJE do dia
18-05-2015). DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 13º - RESOLUÇÃO Nº 18, de 15 de maio de 2015, ad
referendum do Tribunal Pleno, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
que fixa o valor do auxílio-saúde e dá outras providências. (pub. no DJE do dia 18-05-2015). DECISÃO:
“REFERENDADA. UNÂNIME”. 14º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, que denomina “Desembargador Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro” o
Memorial do Poder Judiciário e dá outras providências. DECISÃO: “APROVADO O PROJETO. UNÂNIME”.
15º- PROCESSO autuado sob o nº 364.063-9, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE
JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital,
na categoria de 2º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 08/2015, formulado pelo Exmo. Sr. Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. *
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.20), apenas o magistrado
supramencionado está apto a concorrer a vaga do edital em referência;2) - Informamos, ainda, nos termos
do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 21), que, conforme a lista de antiguidade na Comarca sede
da Turma Recursal, o Exmo. Sr. Dr. João Batista Vasconcelos encontra-se na 23ª posição.3) - Informamos,
por fim, conforme relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 22), que o Exmo. Sr. Dr. João Batista de
Vasconcelos integra a 2ª quinta parte dos quintos sucessivos entre os magistrados da Comarca da Capital;
DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME”. 16º- PROCESSO autuado sob o nº 364.072-8, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 2ª Turma Recursal da
Comarca da Capital, na categoria de 3º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 09/2015, formulado
pelo Exmo. Sr. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.20),
apenas o magistrado supramencionado está apto a concorrer a vaga do edital em referência;2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 21), que, conforme a lista de
antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal, o Exmo. Sr. Dr. João Batista Vasconcelos encontra-se na
23ª posição.3) - Informamos, por fim, conforme relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 22), que o
Exmo. Sr. Dr. João Batista de Vasconcelos integra a 2ª quinta parte dos quintos sucessivos entre os
magistrados da Comarca da Capital.DECISÃO: “DECLAROU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, EM FACE DA
INDICAÇÃO DO MAGISTRADO REQUERENTE NO EDITAL ANTERIOR, COM A CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL ”. 17º - PROCESSO nº 364.949-1. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Exma. Sra. Dra. Rosimeire Ventura Leite,
Juíza de Direito Auxiliar do 2º Juizado Auxiliar Criminal da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de afastamento das suas atividades jurisdicionais para cursar Pós-Doutorado na Universidade de Bolonha
– Itália, no período de 1º de julho do corrente ano até 30 de junho de 2016. DECISÃO: ”DEFERIDO O
PEDIDO, SEM ÔNUS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNÂNIME. 18º - PROCESSO nº 355.306-0 referente
à Portaria GAPRE nº 1.132/2015, ad referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo. Sr.
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito da Vara Militar da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no período de 24 de maio a 12 de junho de 2015, em face do
afastamento justificado da Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que se encontra
em gozo de licença médica. (Pub. no DJE do dia 26.05.2015). . ...18º - A - PROCESSO autuado sob nº
355.306-0, referente ao expediente da Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
solicitando a reprogramação de suas férias relativas ao 2º período de 2013, já deferidas, e a concessão do
1º período de 2014, para serem gozadas no interstício de 08 de setembro a 06 de novembro de 2015.
DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA E DEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO GOZO DE
FÉRIAS PARA O INTERSTÍCIO DE 08 DE SETEMBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2015. UNÂNIME”. 19º PROCESSO nº 352.472-8 referente à Portaria GAPRE nº 1.163/2015, ad referendum do Tribunal Pleno,
transferindo as férias do Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, relativas ao 1º período de
2015, já deferidas de 1º de junho a 03 de julho de 2015, para serem gozadas no interstício de 08 de junho a
10 de julho do corrente ano, incluídos 03 (três) dias de compensação do Plantão Judiciário. (Pub. no DJE do
dia 29.05.2015). .....19º - A - Portaria GAPRE nº 1.164/2015, tornando sem efeito a Portaria GAPRE nº 959/
2015, datada em 30.04.2015, publicada no Diário da Justiça de 06.05.2015, que convocou o Exmo. Sr. Dr.
Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito da Vara Militar da Comarca da Capital, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.(Pub. no DJE do dia 29.05.2015). ...19º - B - PROCESSO
autuado sob nº 352.472-8, referente à Portaria GAPRE nº 1.165/2015, ad referendum do Tribunal Pleno,
convocando, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito do 1º
Tribunal do Júri da Comarca da Capital, para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 08 de junho a 10 de julho
do corrente ano, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluídos no período 03(três) dias de
compensação do Plantão Judiciário. (Pub. no DJE do dia 29.05.2015)DECISÃO: “REFERENDADAS AS
PORTARIAS. UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO nº 2012.0945-4. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito titular da 14º Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação
de afastamento das suas atividades jurisdicionais para confecção da dissertação final do Curso de Mestrado, promovido pela Escola Superior da Magistratura deste Estado da Paraíba – ESMA, por meio do convênio
firmado com a ESMAPE e a Faculdade de Direito de Lisboa, no período de 09 de julho a 09 de outubro de
2015.DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME”. 2º - PROCESSO nº 2012.0956-0. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fabrício
Meira Macedo, Juiz de Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de afastamento
das suas atividades jurisdicionais para confecção da dissertação final do Curso de Mestrado, promovido
pela Escola Superior da Magistratura deste Estado da Paraíba – ESMA, por meio do convênio firmado com
a ESMAPE e a Faculdade de Direito de Lisboa, no período de 28 de março a 28 de junho de 2016. DECISÃO:
“DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME”. 3º - PROCESSO nº 2012.0963-2. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Leila Cristiani Correira de
Freitas e Sousa, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Regional de Mangabeira – Comarca da Capital. Assunto:
Solicitação de afastamento das suas atividades jurisdicionais para confecção da dissertação final do Curso
de Mestrado, promovido pela Escola Superior da Magistratura deste Estado da Paraíba – ESMA, por meio do
convênio firmado com a ESMAPE e a Faculdade de Direito de Lisboa, no período de 09 de julho a 09 de
outubro de 2015. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME”. 4º - PROCESSO autuado sob nº 353.4961 referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 01 a 31 de julho do
corrente ano, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluído no período 01(um) dia de compensação do Plantão Judiciário. DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO,
PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME”. 5º - PROCESSO autuado sob nº 354.035-9 referente à
indicação de Juiz de Direito para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, na Egrégia
Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 02 de julho a 30 de agosto do corrente ano,
em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME”. 6º - PROCESSO autuado sob nº 352.1851 referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 02 de julho a 01 de agosto do
corrente ano, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluído no período 01(um) dia de compensação do Plantão Judiciário. DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, PELO
CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME”. 7º - PROCESSO nº 365.762-1. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Exma. Sra. Dra. Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da
Capital. Assunto: Solicitação de afastamento das suas atividades jurisdicionais para cursar Mestrado na
Universidade Clássica de Lisboa, sem prejuízo dos subsídios e vantagens, pelo período de 02 (dois) anos,
a contar do dia 1º de setembro do corrente ano. DECISÃO: “DEFERIDO, PRELIMINARMENTE, O PEDIDO,
SEM ÔNUS PARA O TRIBUNAL. UNÂNIME”. 8º - PROCESSO autuado sob nº 353.081-7, referente ao pedido
de reagendamento das férias Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos, tendo em vista o feriado e ponto
facultativo dos dias 04 e 05 do mês de curso, para que iniciem a partir do dia 08 de junho do ano corrente.
DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE REAGENDAMENTO. UNÂNIME”. 9º - PROCESSO nº 365.463-0.
Assunto: Cessão de uso dos prédios dos Fóruns de Cubati e Igaraci para o Governo do Estado da Paraíba,
especificamente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. DECISÃO: “DECIDIU-SE, POR
UNANIMIDADE, AUTORIZAR A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO, OU
CONVÊNIO, COM ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS EM TODAS
AS COMARCAS DESTE ESTADO, A FIM DE QUE SEJAM MELHOR CONSERVADOS, SEM ÔNUS PARA O
TRIBUNAL, PELO PRAZO DE 02 (ANOS), PODENDO SER RENOVADO SE HOUVER INTERESSE DAS
PARTES”. 10º - PROCESSO nº 361.610-0. Assunto: Cessão de uso do prédio do Fórum do Geisel para o
Corpo de Bombeiros. DECISÃO: “DECIDIU-SE, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO, OU CONVÊNIO, COM ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A
OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS EM TODAS AS COMARCAS DESTE ESTADO, A FIM DE QUE
SEJAM MELHOR CONSERVADOS, SEM ÔNUS PARA O TRIBUNAL, PELO PRAZO DE 02 (ANOS), PODENDO SER RENOVADO SE HOUVER INTERESSE DAS PARTES”. “DECIDIU-SE, OUTROSSIM, QUE O NOME
DO DES. ELOY VASCO DE TOLEDO QUE EMPRESTA SEU NOME AO PRÉDIO, SERÁ OPORTUNAMENTE
UTILIZADO NOUTRO PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO”.11º - PROCESSO nº 346.951-4. Assunto: Rescisão contratual de imóvel no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para ocupação de imóvel de
propriedade do Tribunal de Justiça disponível na Comarca de Araruna. DECISÃO: “AUTORIZADO. UNÂNIME”. 12º - PROCESSO nº 329.337-8. Assunto: Rescisão contratual de imóvel no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) para ocupação de imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça disponível na Comarca de
Conceição. DECISÃO: “AUTORIZADO. UNÂNIME”. 13º - PROCESSO nº 365.286-6. Assunto: Transferência
do arquivo do Fórum de Bananeiras para imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça, disponível na
Comarca. DECISÃO: “AUTORIZADO. UNÂNIME”. 14º - PROCESSO nº 368.518-1. Assunto: Transferência
do Fórum de Serraria para imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça, disponível na Comarca, por motivo
de intervenção, no atual prédio, pela Gerência de Engenharia deste Poder Judiciário. DECISÃO: “AUTORIZADO. UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h30min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada no auditório
“Ministro Alcides Vieira Carneiro”, em 10 (dez) de junho de 2015 (dois mil e quinze). Presidiu a presente Sessão
o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, decano no exercício da Presidência. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir a Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Leandro dos Santos, Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e
Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos). Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que se encontra em
licença médica, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que se encontra
em gozo de férias individuais. Presente a sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora
Doutora Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça, convocada. Secretariando a sessão a Bacharela Maria
Amélia da Cruz Netto Schuler, Assessora. Havendo número legal, às 09:08min foi aberta a presente sessão. Ato
contínuo, lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Iniciado os trabalhos, foi aprovado, à
unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, voto de congratulações ao Desembargador Federal Marcelo Navarro, decano do TRF da 5ª Região que, recentemente, dia 27 do
mês de maio, foi votado pelo Superior Tribunal de Justiça para compor a lista tríplice no que diz respeito à vaga
de Ministro daquele Órgão com a aposentadoria do Ministro Ari Pargendler. Na oportunidade, todos os membros
se manifestaram. Acostaram-se à homenagem a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Cândida Espínola,
Promotora de Justiça, convocada, representando o Ministério Público Estadual. Em seguida, foi aprovado,
também, por unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Doutor Onaldo Rocha de Queiroga, voto de
louvor ao Doutor Diego, Magistrado da Comarca de Sousa, que vai representar o Poder Judiciário no velho
continente, em um evento sobre Direitos Humanos na Espanha. Na oportunidade, todos os membros se
manifestaram. Acostaram-se à homenagem a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça, convocada, representando o Ministério Público Estadual. Continuando os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA
ORDINÁRIA: 1º – Mandado de Segurança nº 2014343-85.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Iordan Apolinário Figueiredo. (Advs. Antônio de Oliveira Moura
Neto, Antônio de Pádua Pereira de Melo Júnior e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 2º – Mandado
de Segurança nº 2011204-28.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUÍZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: José Geraldo de Araújo Ramalho. (Advs. Gustavo Lima Neto e outro). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado
por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA,
POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DOUTOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO ESTADO DA PARAÍBA, A DRA. SANCHA MARIA
F. C. R. ALENCAR, PROCURADORA. LAVRARÁ VOTO VENCIDO O DOUTOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA”. 3º – Mandado de Segurança nº 0000563-78.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Anacleon Mario da Silva. (Advs. Denyson Fabião de Araújo Braga).
Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 4º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 2009058-14.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Embargada: Saraiva e Siciliano S/A. (Adv. Júlio César Goulart Lanes e ouros). DECISÃO: “REJEITADOS OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 5º – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2009933-81.2014.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Embargado: Ricardo Luiz Sodré de Melo Martins. (Adv. Carlisson Djanylo da
Fonseca Figueiredo e outros). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 6º – Agravo Interno nos autos da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária
Gratuita nº 0802990-64.2005.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: FM
ENGENHARIA LTDA. (Advs. Priscilla da Costa Machado e outros). Agravada: Brasquímica Produtos Asfálticos
Ltda. (Advs. Wilson Sales Belchior e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 7º – Agravo Interno nos autos da Impugnação ao
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita nº 0802991-49.2005.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Agravante: Stanley Marx Donato Tenório. (Advs. Amanda Luna Torres e Maria do Rosário M. de
Queiroz). Agravada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Advs. Wilson Sales Belchior e outros). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 8º –
Ação Rescisória nº 0100244-94.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Domício Leopoldo de Andrade Neto. (Adv. Josias de
Hollanda Caldas Filho e outros). Réus: Pedro Gonçalves de Andrade Filho (Adv. Fernando Cláudio de Aguiar
Cavalcanti) e Ana Karla Guedes de Andrade. (Adv. Lítio Tadeu C. Rodrigues dos Santos e outros). DECISÃO:
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 9º –
25
Mandado de Segurança nº 2006992-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUÍZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI). Impetrante: Ronaldo Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque. (Adv. Orlando Gonçalves Lima).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho Camilo Barbosa Cândido
e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 10º – Mandado
de Segurança nº 0000276-18.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: Edicler de Macedo Costa Rique e Carolina da Costa Gomes Ribeiro. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e
Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho Camilo
Barbosa Cândido e outros). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. REGISTROU-SE A PRESENÇA
DO DOUTOR RENAN RAMOS RÉGIS, PROCURADOR DA PBPREV”. 11º – Mandado de Segurança nº 000034987.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: José Macedo Duarte e
Outros. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Guedes de Araújo e outros). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REGISTROU-SE A PRESENÇA DO DOUTOR
RENAN RAMOS RÉGIS, PROCURADOR DA PBPREV”. 12º – Mandado de Segurança nº 000034805.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: José Amáncio dos
Santos e José Baraúna da Silva. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Guedes de Araújo e outros). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM
O PARECER MINISTERIAL. REGISTROU-SE A PRESENÇA DO DOUTOR RENAN RAMOS RÉGIS, PROCURADOR DA PBPREV”. 13º – Mandado de Segurança nº 0000283-10.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: Cícero Mateus de Lima e outros. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e
Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Guedes de
Araújo e outros). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. REGISTROU-SE A PRESENÇA DO DOUTOR
RENAN RAMOS RÉGIS, PROCURADOR DA PBPREV”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 10h30min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Lúcia de
Fátima Maia de Farias-PROCURADORA DE JUSTIÇA. Maria Amélia da Cruz Netto Schuler-ASSESSORA DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DECLARATÓRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECILIZADA CÍVEL
AOS 08(OITO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2015 NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR HÉLIO DE
ARAÚJO SOARES” SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO- PRESENTE OS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(JUIZ CONVOCADO PARA SUSBTITUIR O EXMO. DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO), DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(JUIZ CONVOCADO PARA SUSBTITUIR A EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES), REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO A EXCELENTISSIMA SENHORA VANINA NÓBREGA DE FREITAS
DIAS FEITOSA. SECRETARIANDO À SESSÃO A BACHARELA ADRIANA CARVALHO S. P. DO VALLE. O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA ÀS09H:30
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA DECLAROU QUE NÃO SE REALIZOU A PRESENTE SESSÃO POR FALTA
DE QUORUM FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DEMAIS MEMBROS DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL.”DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIOVANINA NÓBREGA DE FREITAS DIAS FEITOSA-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO ´PÚBLICO- ADRIANA
CARVALHO SERRANO PONCE DO VALLE- ASSESSORA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dois (02) dias do mês de julho do
ano de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho) e Marcos
William de Oliveira (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roseno Neto.
Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS (PJE)1º)
Habeas Corpus nº 0800161-61.2015.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Rougger Xavier Guerra Júnior. Paciente: GUTEMBERG
SERAFIM DA SILVA. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Após o voto do relator, que denegava a ordem, e do
Des. Joás de Brito Pereira Filho, que a concedia, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. Fez sustentação oral
o Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 2º)
Habeas Corpus nº 0800665-67.2015.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Sergivaldo Cobel da Silva. Paciente: LANY
GEFFERSON PEREIRA DE AMORIM. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”.
3º) Habeas Corpus nº 0800808-56.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Marcello Vaz Albuquerque de Lima. Paciente: JOSÉ
ADAILTON MATIAS DA SILVA. Julgado: “Preliminarmente, desacolheu-se questão de ordem, arguida na tribuna,
acerca da suspeição ou impedimento do relator. Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime.
Fez sustentação oral o Adv. Marcello Vaz Albuquerque de Lima”. 4º) Habeas Corpus nº 0800765-22.2015.815.0000.
1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José
Laurindo da Silva Segundo. Paciente: JOSCILDO ROQUE DE LIMA. Julgado: “Ordem parcialmente concedida,
com aplicação de medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, nos termos do voto do relator. Unânime.
Oficie-se”. 5º) Habeas Corpus nº 0800895-12.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Humberto Siplício de Sousa. Paciente: LEANDRO
PEREIRA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas
Corpus nº 0800570-37.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Evanildo Nogueira de Souza Filho e Altamar Cardoso
da Silva. Paciente: FABRÍCIO GALDINO RIBEIRO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 0800511-49.2015.815.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leomando Cezário de Oliveira. Paciente: JOSÉ GINALDO
BARBOSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 080009094.2015.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Ewerton Luis Almeida de Oliveira. Paciente: SÉRGIO SILVA DE FRANCA. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público.
Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 0800580-81.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Wallace Gomes Santos. Paciente: MESSIAS ORLANDO
FIRMINO DE SOUSA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas
Corpus nº 0801072-73.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Evandro Silvino Cosme. Paciente: JOSÉ ALBERTO DA
SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 0800647-46.2015.815.0000. 6ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrantes: Jeremias Nascimento dos Santos e outros. Pacientes: ALEXANDRE FIRMINO DANTAS e
JOSÉ WAGNER DA SILVA PEREIRA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0001204-47.2006.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). 1º Apelante: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Advs.: Ed César Lacerda Loureiro e outros). 2ª Apelante:
JOSENIR MORAIS PEREIRA (Adv.: José Laedson Andrade Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Após o voto do relator que rejeitava a
preliminar e, no mérito, dava provimento parcial ao apelo para converter a pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos, e do voto do revisor que absolvia o réu, dando provimento ao apelo, pediu vista o Des.
João Benedito da Silva”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão
do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo de
DAMIÃO FERREIRA DA SILVA, para absolvê-lo, por maioria, contra o voto do relator, que dava provimento
parcial ao apelo, para converter a pena privativa em restritiva de direitos, e deu-se provimento parcial, à
unanimidade, ao apelo de Josenir Morais Pereira. Lavrará o acórdão Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
Lançará declaração de voto vencido Dr. Marcos William de Oliveira. Corrija-se a autuação para incluir o nome da
apelante JOSENIR MORAIS PEREIRA”. 2º) Apelação Criminal nº 0368844-75.2002.815.2002. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JONILDO GOMES DE ANDRADE (Defensores Públicos:
Pedro Muniz de Brito Melo e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Após o voto do relator que declarava extinta a punibilidade, acolhendo a preliminar arguida pelo
apelante, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aguarda”. Cota
da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do
dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 3º) Habeas Corpus nº 000111628.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Impetrantes: Lucas Clemente de Brito Pereira, Felipe do Ó de Figueiredo e Roberto Delmanto
Júnior. Paciente: ANDRÉ AUGUSTO CASTRO AMARAL. Obs.: averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos (fls. 320). Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado por falta de quórum. Averbou-se
suspeito o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Após o voto do
relator, que concedia parcialmente a ordem, apenas para declarar extinta a punibilidade pela prescrição retroativa,
em relação ao crime de apropriação indébita, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O segundo vogal
aguarda. Fizeram sustentações orais os Advs. Lucas Clemente de Brito Pereira e Roberto Delmanto Júnior.
Julgamento previsto para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado a pedido dos impetrantes para a Sessão do dia
23.07.2015”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado a pedido dos impetrantes para a Sessão do dia
23.07.2015”. 4º) Apelação Criminal nº 0016309-67.2010.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: ANDERSON SANTANA GOMES (Adv.: Ubiratã Fernandes de Souza). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, após o voto do relator que negava provimento
ao apelo, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 5º) Apelação Criminal nº 0096295-02.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARINALVA
MOREIRA DUTRA (Adv.: Erilson Cláudio Rodrigues). Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Após o voto do relator, que negava
provimento ao apelo, e do revisor, que dava provimento, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho”. Cota da
Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 6º) Apelação Criminal nº 002459352.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Defensora
Púbica: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º)
Apelação Criminal nº 0120331-88.2012.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: GERSON CLEITON RODRIGUES FERNANDES (Adv.: José Odívio Lobo Maia). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0000774-89.2013.815.0031.
Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FÁBIO JÚLIO PEREIRA FREIRE
(Defensores Públicos: Laura Neyma Câmara Bonfim Sales e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da
Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do relator”. 9º) Apelação Criminal nº 0000814-86.2013.815.0511.
Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WANDERLEI FLORÊNCIO DA SILVA
(Adv.: Robesmar Oliveira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)
Apelação Criminal nº 0001418-74.2013.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: WILLIAN MANOEL DA SILVA (Advs.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues e Luiz Gonzaga
Gomes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0008878-74.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WILLIAM CAVALCANTE (Defensor Público: Otávio Gomes
de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015” Cota
da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para desclassificar o delito para o do
art. 16 da Lei nº 10.826/03, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 002740970.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (Advª.: Maria de Loures Silva Nascimento).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Apelação Criminal nº 0001460-49.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: FLAVIANO MARTINS DA COSTA SANTOS (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº
0000576-69.2014.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
EVANDRO FERREIRA (Adv.: Luciano Viana da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0000904-08.2014.815.0011.
1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CAIO PABLO
PEREIRA MARQUES (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para excluir a qualificadora do emprego de
arma de fogo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0027718-38.2006.815.0011.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: JOSEMAR MONTENEGRO DE ALMEIDA (Advs.: Alanna Alves Barros Calado e outros.
Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado:
“Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º)
Apelação Criminal nº 0000030-76.2010.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: GILBERLÂNIO DOS SANTOS (Advs.: João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação aos crimes de desobediência
e desacato, e, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0003002-84.2013.815.0371. 6ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.:
Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 19º) Apelação Criminal nº 0000326-74.2014.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ LEONARDO BEZERRA (Defensora Pública: Ana
Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão
do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 20º) Apelação Criminal nº 0000849-65.2014.815.0461. Comarca de
Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUIZ ROMÃO DA SILVA FILHO (Adva.: Alana
Natasha Mendes Pereira Martins ). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão
do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 21º) Apelação Criminal nº 0001689-77.2014.815.0331. 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convo-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
cado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: GLEISON FELÍCIO DA SILVA
(Adv.: Everaldo Lira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 22º) Apelação Criminal nº 0019005-37.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDUARDA CARDOSO DA SILVA (Defensores
Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 23º) Apelação Criminal
nº 0022514-73.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: LUAN AZEVEDO DA SILVA (Adva.: Viviane Oliveira Lopes de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 24º) Apelação Criminal
nº 0003583-76.2010.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MENDONÇA
FILHO (Adv.: Taciano Fontes de Freitas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 25º) Apelação Criminal nº 000036191.2011.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ADMILSON GALDINO DE AZEVEDO (Adva.: Tatiana Sena Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 26º) Apelação Criminal nº 000115642.2011.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv.: José Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 27º) Apelação Criminal nº 003127416.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IRENE
SANTANA DA SILVA (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.28º)
Apelação Criminal nº 0000875-14.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
CARMEM LÚCIA DE SALES DO NASCIMENTO (Advs.: Estevam Martins da Costa Netto e Alexsandro Lacerda
de Caldas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão
do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 29º) Apelação Criminal nº 0000977-26.2008.815.0581. Comarca de Rio
Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1ª Apelante: ANA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Advª.:
Maria do Rosário Lima). 2º Apelante: ALYSSON DOS SANTOS TOMÉ (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 30º) Apelação Criminal nº 0000371-28.2010.815.0031.
Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: THIAGO ALVES DE ANDRADE
(Defensor Público: João Batista de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 31º) Apelação
Criminal nº 0052737-14.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: IVANILTON CARDOSO DE ARAÚJO
(Defensor Público: Rodrigo Mendonça). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 32º) Apelação Criminal
nº 0000629-58.2012.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelantes: FRANCISCA LUIZ DE OLIVEIRA e SUZERE DE SOUSA OLIVEIRA (Advs.: Paulo Sabino de Santana
e Paula Laís de Oliveira Santana). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 33º) Apelação
Criminal nº 0000264-11.2012.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
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Apelante: ANDERSON VAGNER DOS SANTOS (Adv.: Genivando da Costa Alves). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão
do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 34º) Apelação Criminal nº 0025434-47.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FERNANDO JOSÉ
DOS SANTOS. (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. 35º) Apelação Criminal nº 0002132-39.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: FRANCISCA COSTA PEREIRA
(Adv.: Jorge José Barbosa da Silva). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 36º) Apelação Criminal nº 000459275.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: ANTÔNIO CORREIA COSTA (Adv.: Altamar Cardoso da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo
para absolver o apelante do crime do art. 16 da Lei nº 10.826/2003, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº
0000344-66.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelantes:
JOSÉ EDSON DE LIRA FARIAS e MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA SILVA (Advª.: Sady Gonzaga de Melo).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 38º) Apelação Criminal nº 0000906-75.2014.815.0011.
5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MÁRCIO
SHISLEITOM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do
dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 39º) Apelação Criminal nº 0000133-11.2011.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.: Francicláudio de
França Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 40º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001841-17.2015.815.0000. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Recorrente: WANUZIA KEYLA MIRANDA MOREIRA (Adv.: Felipe William Arco Verde Medeiros de Paiva). 1ª
Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido: ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Defensor
Público: Semírames Abílio Diniz). Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 41º) Apelação Criminal nº 0000888-70.2010.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO GILDERIAN DE LIMA (Adv.: Ozael da Costa
Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral o Adv. Ozael da Costa Fernandes”. 42º) Apelação Criminal nº 0019569-14.2010.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: PABLO ALVES
NÓBREGA (Adv.: Luciano Araújo Ramos). 2º Apelante: RODRIGO ALVES NÓBREGA (Adv.: Thélio Farias).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 43º) Apelação Criminal nº 2013416-22.2014.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CLEYTON ELIEL BRAZ FEITOSA (Adv.: Inácio Justino Maracajá).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia
30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 44º) Apelação Criminal nº 0000731-06.2010.815.0631. Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOÃO PAULO ANTÔNIO CABRAL (Adv.: José Barros de Farias).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 45º) Apelação Criminal nº 000428108.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ CARLOS ROSA
(Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 46º) Apelação Criminal nº
0000309-81.2013.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ANTÔNIO ELVIS PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (Advª.: Adriana Maria Rodrigues). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 47º) Apelação Criminal nº 0013103-40.2013.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FLORISVALDO FERNANDES GALDINO DA SILVA (Defensora Pública: Percinandes de Carvalho Rocha). Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 48º) Apelação
Criminal nº 0023283-74.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALEXSANDRO QUEIROZ BEZERRA (Adv.: Francicláudio de
França Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 49º) Apelação Criminal nº 0016799-50.2014.815.2002. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MICHEL SOARES DO NASCIMENTO (Advs.: José
Vanilson Batista de Moura Júnior e Joaquim Campos Lorenzoni). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 50º) Apelação
Criminal nº 0002135-81.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.: Rêmulo Carvalho Correia Lima). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face a
ausência justificada do revisor”. 51º) Apelação Criminal nº 0002026-35.2006.815.0141. 2ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WAMBERTO BALBINO SALES (Advs.: José Martinho Lisboa, Guilherme
Almeida de Moura e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 09.07.2015. Deferido o pedido de vista dos autos”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado para a
Sessão do dia 09.07.2015. Deferido o pedido de vista dos autos”. 52º) Apelação Criminal nº 000268563.2010.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JESSÉ ALVES DE FREITAS (Adv.:
José Augusto Meirelles Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em a pedido da defesa”. 53º) Apelação Criminal
nº 0000178-67.2011.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ RUFINO GOMES
(Adv.: Paulo Sabino de Santana). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 54º) Apelação
Criminal nº 0001667-55.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
RICARDO SEVERINO DA SILVA (Adv.: Iveraldo Lopes de Farias. Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Reunidas – Unidas Transporte e Turismo Ltda. (Adv.:
Humberto Malheiros Gouvêa). Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 55º) Apelação Criminal nº 000039841.2012.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GILVAN AVELINO DA SILVA
(Defensores Públicos: Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 56º) Apelação Criminal nº 000234386.2012.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: RENATO OLIVEIRA DA SILVA e JOSÉ
CARLOS SILVA FILHO (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. 57º) Apelação Criminal nº 0009889-34.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: EDSON BEZERRA ALVES (Adv.: João
Luiz de França Neto). 2º Apelante: MÁRCIO FELIX DA SILVA (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 58º) Apelação Criminal nº
0006311-16.2013.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: TIAGO CALIXTO DA
SILVA (Adv.: José Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 59º) Apelação
Criminal nº 0031115-61.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: KÁTIA SUÊNIA SILVA SOBRAL (Adv.: Severino Vilmar Gomes). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 60º) Apelação Criminal nº 000126217.2013.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EMERSON MAURÍCIO PEREIRA
DE ARAÚJO (Adv.: Joalysson Guedes Resende). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 61º) Apelação Criminal nº 0001183-26.2013.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: AGRINALDO MOURA DE CARVALHO (Adv.: Humberto Alexandrino Pinheiro).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 62º) Apelação Criminal nº
0001804-19.2014.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: RAMUNILSON DE ARAÚJO FERNANDES JÚNIOR (Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 63º) Apelação Criminal nº 000688955.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JONATHAN AMORIM CINCINATO DA SILVA (Adv.: Ariosvaldo Adelino de Melo Filho). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face a ausência justificada do revisor”. 64º) Mandado de Segurança nº 000156838.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JÚNIOR (Advs.: José Vanilson Batista de Moura
Júnior e Joaquim Campos Lorenzoni). Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Cota
da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 65º) Apelação Infracional nº 000258002.2014.815.0751. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Apelante: H. D. S. L., menor, representado pela sua genitora (Defensor Público: José
Belarmino de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 66º) Apelação Infracional nº 0001670-66.2014.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: M. M. V., menor, representado pela sua genitora (Advs.:
João Barboza Meira, Félix Araújo Filho e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 67º) Apelação Infracional nº 0025970-87.2014.815.0011. Vara da Infância
e Juventude da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: D. M. D. M., menor, representado pela sua genitora (Advs.: Maria Eliesse de Queiroz Agra e Rosa Suely
Câmara Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 68º) Apelação Infracional nº 0007446-76.2013.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: J. D. S. M., menor,
representado pela sua genitora (Defensor Público: Admilson Vilarim Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 69º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0007729-19.2008.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: FABIANO DA SILVA FERREIRA (Advª.: Angelina Lopes de Almeida
Paiva). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
70º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002361-74.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrentes: FRANCISCO DAMIÃO DE ANDRADE
e GONÇALO MARTINS DE ANDRADE NETO (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Recorrida: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 71º) Recurso Criminal em Sentido
Estrito nº 0000777-69.2015.815.0000. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: RODRIGO ALVES DE MACEDO (Advs.: Félix Araújo Filho e outros).
Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 72º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001009-81.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1os Recorrentes: MARIA OLETRIZ DE
LIMA FILGUEIRA e ANTÔNIO CARLOS FILGUEIRA (Advs.: Ítalo Ricardo Amorim Nunes e Ricardo Sérvulo). 2º
Recorrente: MARCELO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior). Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 73º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001988-43.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Advª.: Maria
Angélica Figueiredo Camargo). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. 74º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011956-97.2014.815.0000. Comarca de
Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: LUCIENE FERREIRA DA
COSTA (Advs.: José Jerônimo de Barros Ribeiro). Recorrida: Justiça Pública. Assistentes de acusação: Marilene
Ferreira de Lima e Márcia Maciel de Oliveira (Adv.: Tiago Sobral Pereira Filho). Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Jerônimo de Barros Ribeiro”.
75º) Apelação Criminal nº 0001764-97.2007.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JOSENILDO JOAQUIM DA COSTA (Advª.: Natássia Pessoa
Ferreira Rodrigues. Defensora Pública: Valéria Maria. S. Macêdo da Fonseca). Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 76º) Apelação Criminal nº 0012647-32.2009.815.2002. Vara Militar da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 77º) Apelação Criminal nº 0002674-40.2009.815.0131. 3ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSÉ DANTAS VENCESLAU (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 78º) Apelação Criminal nº 002382490.2009.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JÂNIO DE SOUZA MIRANDA – assistente de acusação (Advs.: Carlos
Gilberto de Andrade Holanda e Geraldo José Barral Lima). Apelada: CLEACI BARRETO DE SOUZA (Advs.:
Clóvis Souto Guimarães Júnior e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado
a pedido da defesa. Deferida vista dos autos ao Adv. Geraldo José Barral Lima. Julgamento previsto para o dia
09.07.2015”. 79º) Apelação Criminal nº 0002162-08.2011.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RAMIRO PAIVA BENTO (Advs.: Marcus José
Maia Padilha e Ana Maria Monte Andrade de Morais). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Marcos José Maia Padilha”. 80º)
Apelação Criminal nº 0019566-25.2011.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ADONIAS SANTOS FARIAS (Advs.: Alberto
Jorge Santos Lima Carvalho e José Roberto Coutinho de Queiroz). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para
submeter o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Alberto
Jorge Santos Lima Carvalho”. 81º) Apelação Criminal nº 0000462-24.2011.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São
João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ELAIR BRASILEIRO FILHO (Adv.: Paulo Sabino de
Santa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 82º)
Apelação Criminal nº 0025805-45.2011.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: FLÁVIO CARNEIRO GUEDES (Adv.: Pablo Gadelha Viana). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 83º) Apelação Criminal nº 0030520-71.2011.815.2003.
6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WELLINGTON MELO DE SOUZA
(Adv.: Ítalo Charles da Rocha Sousa. Defensores Públicos: Elizabeth M. Pordeus e José Celestino Tavares de
Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 84º)
Apelação Criminal nº 0000301-83.2012.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOÃO JOSÉ LINO (Adv.: Abmael Brilhante de Oliveira).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 85º)
Apelação Criminal nº 0001380-59.2012.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva). Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. 86º) Apelação Criminal nº 0000277-17.2012.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
ANÍSIO DE FREITAS RIBEIRO (Advs.: José Fernandes de Albuquerque). Cota da Sessão do dia 02.07.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 87º) Apelação Criminal nº 0002161-14.2012.815.0181. 2ª Vara da
Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO MARKXESME DE SOUZA (Adv.: Ramon
Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 88º) Apelação Criminal nº 0002942-69.2012.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ REGINALDO
CUNEGUNDES DA SILVA (Advª.: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. Defensora Pública: Elisete da Cunha
Pereira). Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 89º) Apelação Criminal nº
0061584-68.2012.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: INALDO COELHO DOS SANTOS (Advs.: Micheline Aparecida M. Barreto e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral a Adv.ª Micheline
Aparecida M. Barreto”. 90º) Apelação Criminal nº 0000481-93.2012.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do
Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: VARNOR LOPES FERREIRA (Adv.: José Airton Gonçalves de Abrantes).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 91º)
Apelação Criminal nº 0006768-952012.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: CLÓVIS TIBURCIO DA SILVA FILHO (Adv.: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 92º) Apelação
Criminal nº 0011411-62.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). 1ºsApelantes: ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS, MARCUS VINÍCIUS FRAGA SOARES, JOREST GOMES DE ALMEIDA NETO, e GEORGE ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA (Advs.: Altamar Cardoso
da Silva e Evanildo Nogueira de Souza Filho). 2º Apelante: ALLAN DE SOUZA LUCENA (Defensor Público:
Odinaldo Espínola). 3º Apelante: ELZYO JARDEL XAVIER PIRES (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado a pedido da defesa”. 93º) Apelação Criminal nº
0024500-55.2013.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: Antônio Neves Santos – assistente
de acusação (Adv.: Genival Veloso de França Filho e André de França Oliveira). Apelados: PAULO LOPES DA
SILVA e LUIZ ALVES SALVADOR (Adv.: Paulo de Souza For Júnior). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. André de França Oliveira, pela assistência de
acusação, e Inngo Araújo Miná, pela defesa. Deferido o prazo de 48 horas para juntada de instrumento procuratório por parte deste último”. 94º) Apelação Criminal nº 0001428-83.2013.815.0061. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1ºApelante: representante do Ministério Público. 2ºApelante: BRUNO ARRISSON FERREIRA
DE LIMA (Adv.: José Ernesto dos Santos Sobrinho). 3ºApelante: ANDERSON SOUZA DA SILVA (Adv.: José
Evandro Alves da Trindade). Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 95º) Petição (Ação Declaratória de Nulidade) nº 2011349-84.2014.815.0000. Comarca de
Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDNALDO DA SILVA SABINO (Adv.: Rodrigo
Augusto Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 96º) Apelação Criminal nº 0000212-97.2014.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.: Leonildo Apolinário de Macedo). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às dezessete horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 02 de julho de 2015. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Câmara Criminal Werana
Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal
ATOS DA COMISSÃO DO CONCURSO
EDITAL Nº 9 – TJPB, DE 8 DE JULHO DE 2015 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
(TJPB), nos termos do que dispõe a Resolução nº 22, de 7 de julho de 2015, do TJPB, e tendo em vista o
disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e os impedimentos
verificados com a publicação do resultado final na inscrição preliminar no 53º Concurso Público de Provas e
Títulos para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, torna pública a nova composição da
Comissão de Concurso e Comissão Examinadora do TJPB, mediante a retificação do subitem 14.2 do
Edital nº 1 – TJPB, de 31 de março de 2015, e alterações, conforme a seguir especificado. [...] 14.2 DA
COMISSÃO DE CONCURSO E COMISSÃO EXAMINADORA DO TJPB 14.2.1 Titulares: a) Dr. Antônio Carneiro de Paiva Junior; b) Dr. Hermance Gomes Pereira; c) Dr. Fábio Leandro Alencar Cunha; d) Dr. Valberto Alves
de Azevedo Filho, representante da OAB/PB. 14.2.2 Suplentes: a) Dr. João Machado de Souza Júnior; b)
Wilson Salles Belchior, representante da OAB/PB. [...] DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente do TJPB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
29
INDICE POR ADVOGADOS
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 07/07/2015
Processo: 0000123-54.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti,
Apelado: Jackson Alves De Souza, Advogado: Robervall Cavalcante De Abrantes, Joseilson Luis Alves.
Processo: 0000608-37.2009.815.0471, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Imissao Apelante: Jeronimo Teles Da Silva Junior, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Jose
Gomes De Lucena E, Thalles Fernandes Aguiar De Lima, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana.
Processo: 0000621-36.2009.815.0471, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jeronimo Teles Da Silva Junior, Advogado: Douglas Anterio De
Lucena, Apelado: Jose Gomes De Lucena E, Thalles Fernandes Aguiar De Lima, Advogado: Tanio Abilio De
Albuquerque Viana. Processo: 0000888-25.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bv
Financeira S/A Credito,, Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos
Monteiro Laurenco, Apelado: Givanildo Medeiros Da Silva, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos,
Raquel De G. P. G. C. De Vasconcelos. Processo: 0001091-08.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki, Apelado: Sostenys Gomes De Sousa, Advogado: Geralda Queiroga
Da Silva. Processo: 0001140-28.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil, Advogado: Patricia De Carvalho
Cavalcanti, Apelado: Jakson Alves De Souza, Advogado: Robervall Cavalcante De Abrantes, Joseilson Luis
Alves. Processo: 0001141-41.2015.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Mandado De Seguranca - Tratamento Medico-Hospitalar
E/Ou Fornecimento De Medicament Impetrante: Jose Soares Da Silva, Advogado: Ricardo Leite De Melo,
Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba. Processo: 0001348-12.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil,
Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Jackson Alves De Souza, Advogado: Roberval
Cavalcante De Abrantes, Joseilson Luis Alves. Processo: 0001416-91.2011.815.0141, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Companhia De Seguros Alianca Do Brasil, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Pedro Da Silva Dinamarco,
Apelado: Lindalva Alves De Lira, Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Processo: 000246530.2009.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado:
Gervasio Bernardo Abrantes, Advogado: Giliard Cruz Targino. Processo: 0002849-29.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De
Sa Filho, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Apelado: Maria Da Guia Meira Cartaxo Filgueiras, Advogado: Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000313682.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Propriedade Apelante: Raimundo Marques Da Silva, Advogado: Lincon Beserra
De Abrantes, Apelado: Josefa Irismar Alexandre Cruz, Advogado: Arnedio B. De Oliveira Filho. Processo:
0003280-73.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Livia Pessoa Alves, Representada Por Seu Genitor, Valterley Alves De
Lima, Advogado: Manoel Cesar De Alencar Neto, Helder Araujo Chaves. Processo: 0004030-03.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Plano De Classificacao De Cargos Apelante: Ricardo Sergio Maia Nicodemi, Advogado: Joilma De Oliveira
F A Dos Santos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.
Processo: 0004955-09.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Jose Pereira Goncalves, Advogado: Francisco De Andrade
Carneiro Neto, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior.
Processo: 0005019-36.2011.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Distribuidora De Bebidas Espinharas Ltd, Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Apelado: Ambev S/
A, Sucessora Por Incorporacao Da Ambev -, Companhia De Bebidas Das Americas, Advogado: Carlos
Antonio Hartem Filho. Processo: 0005623-54.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Salario Vencido/Retido 01
Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Thefilo Danilo Pereira Vieira, 02 Apelante:
Francisco Sosthenis Rodrigues Goncalves, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0006167-26.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Banco Safra S/A, Advogado: Bruno Henrique De
Oliveira Vanderlei, 02 Apelante: 55 Fomento E Gestao Empresarial Ltda, Advogado: Wilson Furtado Broberto,
01 Apelado: Pratica Materiais Para Contrucao, Advogado: Wergniaud Ferreira Leite, Bruno Menezes Leite, 02
Apelado: Anhanguera Ind Com De Pisos E, Revestimentos Ltda. Processo: 0006717-16.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Alvino Cruz De Oliveira, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Acsp-Associacao Comercial De Sao Paulo, Advogado: Marcel Daviman Papodopol. Processo: 0015939-42.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Anulacao De
Debito Fiscal Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, George
Nobrega Coutinho, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite. Processo:
0016605-09.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Viviane Kelly Carvalho Souza,
Advogado: Miguel De Lima Roque Filho, Apelado: Edesio Barbosa Pontes, Advogado: Francisco Nunes
Sobrinho. Processo: 0017385-80.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Josias Gomes Dos
Santos Neto. Processo: 0020728-84.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Joselma Medeiros Farias, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo:
0030275-51.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a. Vara Da Fazenda Publica De,
Campina Grande, Recorrido: Josefa Lucia Do Nascimento Santos, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S. Garcia Da Costa.
Processo: 0043133-26.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Clausulas Abusivas Apelante: Paulo Sergio Gomes Da Rocha,
Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A,
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0066017-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Hermes Gabriel Do Nascimento Junior, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0067089-72.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Apelado: Joselito De Souza Oliveira, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G. Cezar Neves.
Processo: 0067143-38.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Edmilson Martiniano Da Silva, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0071607-08.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire,
Apelado: Edjair Barbosa De Farias, Advogado: Bianca Diniz De Castilho. Processo: 0071635-73.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Claudio Leal, Advogado: Bianca Diniz De Castilho.
Processo: 0072214-21.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
/ Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Ramon Gleriston De Araujo, Advogado: Ana Cristina De Oliveira,
Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0109713-10.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 02 Apelante: Tereza
Cristina A. S.De Carvalho E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De
Sousa E Silva, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda
Bezerra Bessa Granja, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, (Tem Recurso Adesivo Fls.460/479 -, Interposto Pelo Estado Da Paraiba).
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 63; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 975, 979, 981;
Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 734; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 18 ; Adalberto
Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 125; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1224, 1227, 1247, 1258,
1269; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 260, 269, 312, 319, 322, 323; Adelmar Azevedo Regis 010237 Sp • 465; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 781; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 793;
Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 768; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 794; Adonias Araujo
Sobrinho 006877 - Pb • 246; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 210; Adriana Marques Da Costa
Nogueira 010938 - Pb • 672; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 518; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb
• 1243, 1245, 1252, 1253, 1257, 1264, 1266, 1268, 1272, 1287, 1288, 1293, 1294, 1303, 1304, 1305; Afranio Melo
Junior 007367 - Ce • 978; Agnes Dos Santos Camara 014447 - Pb • 608; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 637; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1033; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153
- Pb • 291; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 1158; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb
• 967; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1078; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 954; Alberto
Da Franca Pereira 010891 - Pb • 3; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1163; Alberto De Souza
Cavalcanti 006345 - Pe • 20; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 1331, 1335; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457 - Pb • 1179, 1189; Alberto Laurindo Da Silva Junior 011256 - E • 223; Alberto Leite
De Sousa Pires 017997 - Pb • 814; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 202; Alcindor De
Oliveira Villarim 010803 - Pb • 507; Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 785; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 383, 487; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 982; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 146, 785;
Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 50; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 582; Alex Souto Arruda
010358 - Pb • 463; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 966; Alexandra Cesar Duarte 014438 Pb • 84, 112; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 408; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 518;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 976; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 479; Alexandre De
Almeida 341167 - Sp • 149; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 279, 280, 282, 283, 287, 288, 289,
294, 320, 327; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 947; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 205,
430, 490, 507; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 984; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 206;
Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1228; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 593;
Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 993; Alisson Taveira R Leal 013931 - Pb • 532; Allan Dantas Tito Rosa
033569 - Pe • 185; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 735, 876, 877; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb
• 1058, 1076; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 1052, 1053, 1055, 1056, 1059, 1060; Almair
Beserra Leite 012151 - Pb • 1171; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 21; Aloisio Barbosa Calado Neto
017231 - Pb • 472, 618; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 252; Aluisio De Carvalho Neto 008426
- Pb • 24, 782; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 994, 1006 ; Alysson Wagner Correa Nunes 017113
- Pb • 694, 695; Amanda Helena Pessoa Jorge De Olive 018976 - Pb • 467; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 9, 16, 137, 410, 453, 702, 705, 837; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 657, 1028; Ana
Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 7; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 - Pb • 13; Ana Cristina
De Oliveira 011967 - Pb • 218, 275, 329, 655; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 305, 335;
Ana Flavia Monteiro Da Nobrega Torr 019946 - Pb • 790, 874; Ana Laura Cavalcante Do O 016860 - Pb • 882;
Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 740; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1199; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 381; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 127; Ana Paula
Campos Rodrigues 013628 - Pb • 1006; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 62, 67; Ana Rita
Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 601; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 873; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 1024; Anderson Wilson Sampaio 021314 - Pb • 644; Andre Beltrao Gadelha De
Sa 016336 - Pb • 182; Andre Italo Da Rosa 071867 - Rs • 166; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 135;
Andre Luiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 1339; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb •
296; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 723, 799; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 851; Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 675, 814; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 305,
335; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 579; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 779, 780; Andres Dias
De Abreu 087433 - Mg • 579; Andressa Brasilino Neves Barros 013728 - Pb • 202; Andrey Levi Diogenes
Magalhaes 016008 - Pb • 462; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 540; Andrezza Melo De
Almeida 013260 - Pb • 445; Anezio De Medeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 1316; Angela Maria Dantas L.
De Abrantes 003598 - Pb • 143; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 44; Aniel Aires Do Nascimento
007772 - Pb • 708; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 241; Anna Caroline Lopes Correia Lima
011971 - Pb • 241; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 672; Anna Karina Martins Soares Reis
008266 - Rn • 724, 732; Anne Katarinne Cardoso 017988 - Pb • 586; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161
- Pb • 663, 664; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1333; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1080;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 28, 82, 85, 1023, 1151, 1154; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 361;
Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1007; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 776;
Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 133, 390, 473, 474, 773, 830, 961, 1169; Antonio Brito Dias Junior 008386
- Pb • 1320; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1084; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 1002; Antonio
De Padua Pereira 008147 - Pb • 494; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 001066 - A • 91; Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 51, 56, 60, 92, 107, 111, 112, 113, 117, 118, 119, 934, 935, 937;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 60, 73, 87, 88, 89, 116; Antonio Elias Da Silva 008248
- Pb • 1083; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb • 1205; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116
- Pb • 302; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 572, 626, 1133 ; Antonio Mendonca Monteiro Junior
009585 - Pb • 356, 958; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1204; Antonio Navarro Ribeiro 010172
- Pb • 210; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 355; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb
• 740; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 181; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb •
368; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 418, 420; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb
• 792, 1052, 1053, 1054; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 359, 634; Antonio William
Fernandes Junior 017335 - Pb • 264; Aquila Nielsen Reis De Olveira 017173 - Pb • 862; Argemiro Queiroz
De Figueiredo 004246 - Pb • 1088, 1090, 1196; Ariadne Mastrangi Amiti Santos 231545 - Sp • 504; Arilania
Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1313; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 241; Arnaldo Marques De Sousa
003467 - Pb • 1077, 1082, 1207; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 635; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 433;
Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 649, 688, 689; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 131; Arthur
Sarmento Sales 018081 - Pb • 845, 1106; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 804; Aurelio Henrique F De
Figueiredo 011562 - Pb • 4, 186; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 492; Barbara Leonia Farias
Batista Gomes 020740 - Pb • 567; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 244; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 227; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 267; Bivar Rufino De Lucena
003713 - Pb • 798; Breno Messias De Andrade Figueira 005372 - Se • 168; Bruna Rachel Nogueira De Sousa
012703 - Pb • 97; Bruna Stevia Ribeiro Braga 032194 - Pe • 242; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 Pb • 1112; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1115; Bruno Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb
• 169; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 675; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 762; Bruno
Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1066, 1321; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 970; Bruno De Sousa
Carvalho 011714 - Pb • 99; Bruno Figueiredo Roberto 019281 - Pb • 742; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb
• 172; Bruno Roberto Aranha Fernandes 017263 - Pb • 715; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 426,
438, 595; Bruno Ventura Pires 020346 - Pb • 287, 289; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 547,
647; Caio Augusto S Costa 157664 - Sp • 128; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 1071, 1072, 1073, 1074;
Caio Ricardo Gondim Cabral De Vasco 019534 - Pb • 321; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 12,
15, 41; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 125; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira
017469 - Pb • 33, 59; Camilla Karyn De Lima Medeiros 020858 - Pb • 1195; Camilla Ribeiro Dantas 012838
- Pb • 562; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 104, 268, 316, 700; Carla Cristina De Godoy Novaes
023508 - Pe • 193, 194; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 419; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont
013149 - Pb • 592; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 891, 931, 932, 936; Carlos Alberto Silva De Melo
012381 - Pb • 735, 870, 876, 1058; Carlos Almir De Farias Junior 009251 - Pb • 395; Carlos Andre Bezerra
010551 - Pb • 970; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 - Pb • 158 ; Carlos Antonio Harten Filho 019357
- Pe • 139, 442, 769; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 968; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb
• 198; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 731; Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 290089
- Sp • 457; Carlos Eduardo Toscano Leite Ferrei 011772 - B • 776; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb
• 50, 202; Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 136; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985
- Pb • 467; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 867; Carlos Gilberto De Andrade Holanda
014900 - Pb • 47; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1044; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb •
949; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 385; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 252; Carlos
Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 427; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 422; Carlos Roberto
Siqueira Castro 020283 - Pb • 978; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 243; Carmen Lucia
Villaca De Veron 095182 - Sp • 1075; Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1247, 1258; Carolina Teixeira
De Miranda Lins 011200 - E • 158; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 128; Catarine De
Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 531, 549; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 189; Celio Goncalves Vieira
012046 - Pb • 490, 532; Celso David Antunes 001141 - A • 136, 380, 401; Celso Marcon 010990 - A • 23, 167,
373, 485, 709, 833, 1322; Charles Leandro Oliveira Noiola 021213 - Pb • 240; Christian Jefferson De Sousa
Lima 018186 - Pb • 1035; Christiane Ramos Barbosa De Paulo 016342 - Pb • 888; Christianne Gomes Da
Rocha 020335 - Pe • 509, 770, 771, 863; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 201; Cicero
Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 577; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 12, 15, 41, 389;
Cicero Ramalho Da Silva 013645 - Ce • 1079; Cid Marconi Gurgel De Souza 010007 - Ce • 711; Cijame Da
Costa Soares 006937 - Pb • 196; Cintia Martins Da Silva 018560 - Pb • 586; Clarissa Roberta Dias Cardoso
014138 - Pb • 75; Claudinei Raimundo Sampaio 106782 - Mg • 412; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 138;
Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 113, 432; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 232; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 - Pb • 730; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 447, 1240; Claudio Roberto Lopes
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
Diniz 008023 - Pb • 1308; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 1147; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441
- Pb • 174, 849; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1137, 1138; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 1197, 1200; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 623; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 956;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1221, 1230, 1231, 1234, 1236, 1237, 1238, 1241, 1242, 1243,
1244, 1245, 1246, 1248, 1249, 1250, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264,
1265, 1266, 1267, 1268, 1270, 1271, 1272, 1274, 1275, 1276, 1278, 1279, 1280; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 1130; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1093; Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza 010503 - Pb • 309, 986; Clovis Lira Neto 011534 - Rn • 1015; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb •
741; Consuelo Lins De Albuquerque 006460 - Pb • 273; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 512; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 155, 171, 511, 513, 524, 653, 714, 1009; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 373; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 420, 1144 ; Cynthia Maria Maciel Cohen
010462 - Pb • 39; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 326; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 597; Daliban
Magalhaes Ferreira 013161 - Pb • 462; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 739, 977, 981; Daniel Arruda
De Farias 010961 - Pb • 731; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 1138; Daniel Gabino Araujo 017452 Pb • 621; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 261; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 35;
Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 1215; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 165; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 477; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 643; Daniel Vieira Beltrao De
Albuquerqu 010275 - Pb • 507; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1312, 1314; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 1071, 1072, 1074; Daniele Santana De Sousa 014281 - Pb • 241; Danielle Lucena
De Oliveira 014314 - Pb • 557; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 159; Danillo Carneiro De
Lucena Barreto 018458 - Pb • 679, 680, 681, 682; Danillo Jose Souto Vita 014548 - Pb • 43; Danilo Caze
Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 127, 763, 784; Danilo Paulo Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 1057;
Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 845, 1106; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 1140;
Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 7, 690; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 504; David Sombra Peixoto
016477 - A • 752, 838, 1155, 1273, 1277, 1321; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 22, 816, 829, 842, 843;
David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 746, 1155, 1183; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 228;
Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 389; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 186; Decio Geovanio Da
Silva 007692 - Pb • 1122, 1131; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 886; Deorge Aragao De Almeida
010902 - Pb • 207; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1209, 1214; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb
• 297; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 617; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 386;
Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 172; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 803; Diego Wagner Paulino
Coutinho Perei 017073 - Pb • 868; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1037, 1039; Dinacio De
Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1235; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 1150; Diogenes
Ramalho De Lima 019576 - Pb • 1005; Diogo Vinicius Hipolito E S Moreira 017065 - Pb • 366; Divalcy
Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 650; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 692; Djalma Angelo
Da Silva 003487 - Pb • 1029; Djalma Jose De Nascimento 010037 - Pb • 247, 248; Djalma Queiroga De Assis
Filho 012620 - Pb • 971; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1089; Doriel Veloso Gouveia Filho
014405 - Pb • 311, 747; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 1332; Douglas Brandao Do Nascimento
017064 - Pb • 1185; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 592; Edemilson Koji Motoda
231747 - Sp • 1104; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 537, 687; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb
• 345; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 215; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 606, 631 ; Edmer
Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 828, 832, 836; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 649; Ednaldo
De Lima 006005 - Pb • 203; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 800; Ednelton Helejunior Bento
Pereira 015190 - Pb • 800; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 355; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb • 1141, 1143; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 839; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 600, 632,
641; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 380; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb
• 1140; Eduardo Barreto Honorio 019594 - Pb • 236; Eduardo Chalfin 241287 - Sp • 782; Eduardo Dantas
009759 - Pb • 336; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1124, 1132; Eduardo Fragoso Dos Santos
012447 - Pb • 135; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1306; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb •
784, 1000; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 4; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 104,
469; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 199; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1186,
1197; Eduardo Pordeus 014005 - Pb • 1231; Elba Maria Suassuna De Lucena 004928 - Pb • 1145; Elenice
Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 617, 757, 1041; Eliana Silva Araujo 003651 - Pb • 12; Elibia Afonso De
Sousa 012587 - Pb • 428, 582, 626; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 371, 384, 407, 415, 416, 425,
433, 773, 997, 1010; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 193, 194; Elton De Oliveira Matias
Santiago 014162 - Pb • 690; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1315; Elzir Feitosa De Arruda 006247
- Pb • 808; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 830; Emanuella Maria De Almeida Medeiros
018808 - Pb • 261, 272, 275, 276, 279, 280, 282, 283, 284, 304, 314, 327, 333, 553, 601; Emerson Nobrega De
Medeiros 010196 - Pb • 758; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 550; Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon 016201 - Pb • 177, 178, 374; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 46, 1049, 1050, 1051; Eneas
Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 73, 87, 89, 105, 116, 162; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb
• 239, 256, 261, 270, 273, 274, 306, 328, 331, 334; Eremilton Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 203; Eric Alves
Montenegro 010198 - Pb • 240; Erick De Amorim Correia Gomes 018096 - Pb • 250; Erick Macedo 001033 Pb • 507; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 214; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb •
456, 558; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 624; Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb •
963, 964; Esdras Leite De Carvalho 019595 - Pb • 878; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 261; Eulalia
Maria Santos 027580 - Ba • 880; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 106; Eurinalda Alves Agra De Souza
003411 - Pb • 560; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 210; Evandro De Souza Neves Neto 013836
- Pb • 169; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1221, 1232; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 876,
877; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 152; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 539, 564; Fabiana De
Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1043, 1045; Fabiana Viana Da Silva 019648 - Pb • 575; Fabiano Barcia
De Andrade 006840 - Pb • 228; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 566, 576; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 2, 1058 ; Fabio Breyer Amorim 124274 - Rj • 337; Fabio Firmino De Araujo 006509
- Pb • 208, 391, 987; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 424, 567; Fabio Romero De Souza Rangel
004405 - Pb • 186; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1227; Fabricio Montenegro De Moraes
010050 - Pb • 148; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 736; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 175, 1099;
Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 627, 1324; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 799;
Felipe Dantas De Carvalho 015132 - Pb • 826, 827, 844; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb • 1269;
Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 786; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 135; Fernanda A
Baltar De Abreu 011551 - Pb • 564; Fernanda Alves 014884 - Pb • 2; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 Pb • 713; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 149, 709; Fernanda Rolim E Silva 016359
- Pb • 243; Fernanda Soares Braga 014164 - Pb • 1098; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 18; Fernando
Augusto Correia C Filho 014503 - Ce • 484; Fernando Augusto Medeiros Da Silva 019597 - Pb • 187, 225;
Fernando Benedito Pelegrini 137616 - Sp • 465; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 749; Fernando
Jose Monteiro Pontes Filho 183379 - Sp • 486; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 148; Fernando Luz
Pereira 147020 - Sp • 784; Fernando Marlos Lucena 017522 - Pb • 237; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1004;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 65, 68, 1149; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 3;
Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 382; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 553,
555, 568, 593, 597, 601; Flavio Roberto De Lima De Farias Ju 019484 - Pb • 942; Florencio Teixeira Bastos
Bisneto 015851 - Pb • 172; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 290; Francinaldo Da Costa Dias
012960 - B • 197; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 954; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656
- Pb • 1169; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1186, 1193; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si
014134 - Pb • 1292; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 163; Francisco Adailson C. De Sousa
015459 - Pb • 975; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 602, 646; Francisco Bezerra De Carvalho
Junio 015638 - Pb • 340; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 957, 958, 959; Francisco Claudimar
De Andrade 010808 - Rn • 1207; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1020; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 310, 315, 317, 324, 330; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 253;
Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 195, 216; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 244,
1139; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1161; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 36;
Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1076; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 12, 1047;
Francisco Ferreira Gouveia 015043 - Pe • 613; Francisco Fortunato De Sousa Junior 018542 - Pb • 1327;
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1172; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 882;
Francisco Israel Cardozo Da Silva 016769 - Pb • 1186; Francisco Josmario De O.Silva 008479 - B • 1207;
Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1221 ; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb •
944, 945; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 523, 616; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 441,
457, 480, 481, 519, 530, 544, 620, 1112; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 534, 569, 779, 780;
Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 948; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 220;
Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1068; Gabriel Costa Fragoso De Albuquerqu 017897 - Pb • 154;
Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 660; Gelson Luiz Almeida Pinto 012526 - Ms • 885; Gene Soares
Peixoto 004032 - Pb • 337, 338, 339, 341, 343; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 748; Geomarques Lopes De
Figueiredo Juni 017309 - Pb • 364; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 512; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 434; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 242; Georgiana Waniuska
Araujo Lucena 008500 - Pb • 1047; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 664; Geraldo Vale Cavalcante
Filho 012633 - Pb • 242; Gercilena Sucupira Meira 002470 - Pb • 989; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 Pb • 1034; Germana Nobrega 011402 - Pb • 556, 557, 560; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb •
1174, 1175; Geymes Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 636; Gibran Motta 011810 - Pb • 779, 780; Gilberto
Borges Da Silva 058647 - Pr • 653; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 256, 258, 259, 262, 272, 274,
276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 300, 301, 303, 304, 308, 310,
314, 317, 318, 319, 324, 325, 327, 332, 333, 336; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 559; Gilson Farias De
Araujo 009561 - Pb • 176; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 965; Gilson Marques Evangelista
014553 - Pb • 1263; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 540; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 393;
Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1108; Gilza Betania Cavalcanti De Souza 009562 - Pb • 299;
Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 26; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 734;
Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 141; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 787;
Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 628; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 495;
Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 1330; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 73, 87, 89, 94,
105, 116; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 554, 580, 631, 1114; Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcel 014708 - Pb • 120, 171; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 778; Glauce Maria Nogueira
De Galiza 012546 - Pb • 1327; Glaucio Alberto Costa Coelho 013902 - Pb • 209; Glaucio De Sales Barbosa
010973 - Pb • 598; Glebson Jarley Lima De Oliveira 019499 - Pb • 1017, 1018; Gleydson Silvanio Pedrosa
Batista 013382 - Pb • 61, 108; Gleysianne Kelly Souza Lira 015844 - Pb • 870; Guido Maria Ferreira De
Araujo Juni 015195 - Pb • 417; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 123; Guilherme Ferreira De
Miranda 016283 - Pb • 527, 756; Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 483; Guilherme Oliveira Sa 015649
- Pb • 40; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 649, 688, 689, 858; Gustavo Costa Vasconcelos
012778 - Pb • 598; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 855, 860, 1123; Gustavo De Oliveira Santos
017483 - Pb • 862; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 561; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 436;
Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 669 ; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1013; Gustavo Rodrigo
Maciel Conceicao 019297 - A • 32, 77; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - Pb • 66; Gutemberg
Jose Costa M.Cabral 005650 - Pb • 1125; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 475; Halem
Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 979, 1002; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 64, 72, 83,
88, 90, 96, 111, 113, 122, 505, 1136; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 244; Hannelise Silva
Garcia Da Costa 011468 - Pb • 575, 588, 599; Haonny Oliveira Da Silva 019419 - Pb • 1166; Haroldo
Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 892, 893, 894, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 905, 906, 907, 908,
909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 925, 926, 927, 928, 929, 933, 934, 937,
938, 939; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 983; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 467; Helio Eloi De
Galiza Junior 012122 - Pb • 127; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 180; Henrique Buril
Weber 014900 - Pe • 31, 399, 482, 654; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 629, 630; Henrique
Gadelha Chaves 011524 - Pb • 226; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 773, 1010; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - Sp • 371, 384, 415; Henrique Pires De Sa Espinola 011448 - Pb • 212; Henrique
Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1070; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 232, 254; Herbert
Correia Lima 004650 - Pe • 183; Herbert William Arantes Martins 010835 - Pb • 1099, 1100, 1101, 1102, 1103;
Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 556; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 143, 243, 512;
Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 466; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1113, 1118;
Hildebrando Costa Andrade Filho 018149 - Pb • 145; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 803;
Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 803; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 4; Hilton
Hril Martins Maia 013442 - Pb • 14, 23, 142, 378, 390, 703, 1014, 1159; Hotenis Costa Santos 020339 - Pb •
536; Hugo Cesar Soares Lima 016448 - Pb • 598; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 696; Hugo
Orrico Junior 090956 - Sp • 34; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1120; Humberto Albino De
Moraes 003559 - Pb • 1106, 1119, 1120, 1121; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 179; Humberto Luiz
Texeira 157875 - Pb • 137; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 50; Hygor Leite Alves
017990 - Pb • 145; Ian Athayde Torres 020961 - Pb • 790; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 1062,
1063, 1064; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 956; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb
• 36; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 962; Ilan Goldberg 241292 - Sp • 878; Ilo Istenio Tavares
Ramalho 019227 - Pb • 807; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 190, 191; Ilza Regina Defilippi Dias 027215
- Sp • 6, 186; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1338, 1340; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 169, 755,
960; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 369; Iram Marcelo De Sousa 007741 - Pb • 587; Irina Cabral De Paulo
012554 - Pb • 57, 79; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 192; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 200;
Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 249; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 151; Isabelle
Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 450, 985; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 476 ; Isaque
Noronha Caracas 015991 - Pb • 454; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 109; Italo Charles
Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 400; Italo Farias 013185 - Pb • 478, 529; Italo Ricardo Guedes Pereira 010901
- E • 391; Itamara Monteiro Leitao 017238 - Pb • 1016; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 170,
1322; Ivannova Maria Figueredo F De Lima 015007 - Pb • 6; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb •
413; Izaias Marques 006729 - Pb • 362; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 75; Jacemy
Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1048; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 604, 648; Jackson
Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 895, 904, 924; Jacques Maranhao Caixeta 027860 - Ce • 711; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 1165; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 846, 1042; Jailton
Chaves Da Silva 011474 - Pb • 960; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 586; Jakeleudo Alves
Barbosa 011464 - Pb • 946, 948; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 231; Jaldemiro Rodrigues De
Ataide 011591 - Pb • 340, 434, 867; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 974; Janael Nunes De Lima 019191 Pb • 275, 276, 655; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 170, 709, 1322; Jandui Barbosa De Andrade
009652 - Pb • 1113, 1118; Janna Chalita Abou Chakara 007966 - Rn • 413; Jaqueline Lopes De Alencar
009176 - Pb • 553, 555, 563, 573, 586, 593, 597; Jaques Ramos Wanderley 011894 - Pb • 1081; Jaques Ramos
Wanderley 011984 - Pb • 1011, 1075; Jarbas De Andrade Borges Filho 035619 - Pe • 1333; Jean Camara De
Oliveira 011144 - Pb • 147; Jeber Juabre Junior 122143 - Sp • 43; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb
• 1107; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1176; Jezrael Figueiredo Lucena Nicodemos 019624 - Pb • 542;
Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1256; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 382; Joallyson Guedes
Resende 016427 - Pb • 969, 1142; Joana Conceicao Neres Dos Santos 031148 - Pe • 1228; Joao Alberto Da
Cunha Filho 010705 - Pb • 18, 189, 452, 510, 654, 995, 1239; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 931;
Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 6; Joao Arthur De Albuquerque Oliveira 017326 - Pb • 786; Joao
Barbosa 134307 - Rj • 106; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 27, 32, 37, 59, 75, 85, 86, 99, 105, 106, 122,
891, 899, 908, 911, 927, 1055; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 673; Joao Barboza Meira Junior 011823 Pb • 673; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 708, 727; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 1341; Joao
Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 12; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 796, 1178; Joao De
Moura Cavalcanti 030656 - Pe • 1336, 1337; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 940, 956; Joao Gaudencio
Diniz Cabral 004562 - Pb • 377, 379; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 50; Joao Lopes Da Costa
006185 - Pb • 782; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1007; Joao Luiz Leite Beltrao 017275 - Pb • 140;
Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1206, 1210; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 659; Joao
Otavio Terceiro Neto Bernardo 019555 - Pb • 357; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 1068;
Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 629 ; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1326; Joao Soares Adelino
De Lima 006187 - Pb • 475; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 13; Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar
015307 - Pb • 591; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 363; Johnson Goncalves De
Abrantes 001663 - Pb • 1106; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 801; Jonatas Evangelista
Tome Da Silva 016049 - Pb • 65, 68, 1149; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 675; Jorge Glecio De
Araujo Ramos 019985 - Pb • 954; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1022; Jorge Marcio Pereira
016051 - Pb • 1085, 1092; Josafa Paz Bezerra 015907 - B • 1008, 1010; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb
• 1171, 1172; Jose Alberto Batista Martins 015761 - Pb • 26; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 672,
732, 1054; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 439, 619, 632; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083
- Pb • 543; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 449, 546; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb •
251; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1179, 1189; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 665; Jose
Augusto De Macedo Maia 001145 - Pe • 1099, 1100, 1101, 1102, 1103; Jose Augusto De Macedo Maia 012314
- Pb • 1086, 1087; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 352; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare
006564 - Rn • 754; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 308, 1161; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1307;
Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1032; Jose Bruno Macedo De Araujo 019229 - Pb • 692; Jose
Carlos Meireles De Freitas 002790 - Ce • 484; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 514; Jose Carlos
Santos 004462 - Pb • 411; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 719, 723; Jose Cavalcanti De Rangel
Moreira 009466 - Pe • 20; Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 973; Jose Claudemy Tavares Soares
006593 - Pb • 246; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 663, 664; Jose Cloves Ramos De
Farias 004229 - Pb • 953; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 721, 729; Jose De Alencar Guimaraes
003402 - Pb • 521; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 943; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb •
564; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 583; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 245; Jose Dinart
Freire De Lima 007541 - Pb • 477, 499, 503; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 139; Jose Eduardo Da
Silva 012578 - Pb • 98, 153; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 1156; Jose Elder Valenca
Sena 159952 - A • 285; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 1160; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830
- Pb • 571; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1127, 1128; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb
• 554, 556, 557, 590, 599, 600; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1030, 1031; Jose Francisco Da Silva Neto
011458 - Pb • 1220; Jose Gomes Da Silva 001971 - Pb • 349; Jose Gomes Da Veiga Pessoa Neto 002769 - Pb
• 36, 1157; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 344; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 367; Jose
Humberto Cassiano 011093 - Pb • 15; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 971; Jose Inacio
Pereira De Melo 005700 - Pb • 152; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 745 ; Jose Ivanildo Barros
Gouveia 011070 - E • 1204; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1176; Jose Lacerda Cavalcanti Neto
018702 - Pb • 649; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 593; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 809,
810, 811, 813; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 229; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 840, 1181;
Jose Luis Melo Garcia 016748 - Ce • 22; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 132, 773, 786; Jose Marcilio Batista
008535 - Pb • 924, 1036; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 376; Jose Marcos Oliveira Dos
Santos 001275 - Pb • 869; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 188; Jose Mattheson Nobrega De Sousa
007498 - Pb • 991, 1001; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 565; Jose Moreira De Menezes
004064 - Pb • 767, 1006; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 884; Jose Nilton Liberato De Abreu
009903 - Pb • 801; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 750, 751; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 775;
Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 69, 70, 71; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 478; Jose
Ricardo Neto 009711 - Pb • 1199; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1222, 1296; Jose
Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1040; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 81, 91; Jose
Samarony De Sousa Alves 011243 - Pb • 358; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 421, 423; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 99, 121; Jose Valdomiro Henrique Da Silva 007658 - Pb • 1150;
Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 944, 948; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 496; Joseane
Feliciano 013030 - Pb • 118; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1328, 1342, 1343, 1344, 1345;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 698; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 658, 670, 890; Joselito Augusto
Almeida 013193 - Pb • 973; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 578; Josenildo Alves Formiga 018697 Pb • 1172; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 1153; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb •
17; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 743, 1107; Josivaldo Jose Da Silva 000910 - Pe • 1341; Josue
Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1021; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1201; Jucimara
Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1330; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1216; Julia Marcia L.De
Almeida Martins 013869 - Pb • 1067; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 557; Juliana Dantas
Coutinho 017588 - Pb • 1062, 1063, 1064; Juliana De Carvalho Correia 014207 - Pb • 767; Juliana Guedes
Da Silva 011317 - Pb • 492; Juliana Guimaraes Vieira Alves 273584 - Sp • 848; Juliana Regis Araujo
Coutinho 012799 - Pb • 765; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 656, 883; Julio Cesar Lima De
Farias 014037 - Pb • 746, 1065, 1066; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 107; Julio Cezar Da Silva Batista
014716 - Pb • 255; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 453, 710, 747; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519 - Pb • 236, 266, 461; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 1134; Kaio Danilo Costa Gomes
Da Silva 020250 - Pb • 640; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 228; Kaline Gomes Barreto
006269 - Pb • 759 ; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1298, 1309; Kalinka Nazare Monard Paiva
011016 - Pa • 409, 710; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 387; Kallyane Pereira Quirino Elias
019625 - Pb • 1170; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 6; Karime Silveira 063834 - A • 6, 186;
Karina Pinto Andrade 018143 - Ba • 14; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 93; Karla Gabriela
Sousa Leite 011755 - Pb • 229; Karlla Karoline Franca Lima 017137 - Pb • 996; Kathiane Delgado De Araujo
Camara 019512 - Pb • 864; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 952, 955; Katia Regina Freire Numeriano
010322 - Pb • 720, 722, 726; Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 556; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 1180, 1182; Keitiany Santos Cavalcanti Abath 020061 - Pb • 394; Kelia Suely Melo G
Rodrigues 005583 - Pb • 743; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1096; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 184;
Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 1052, 1053, 1054; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo
013375 - Pb • 553, 597; Laercia Girleide Bezerra De L Lins 008919 - Pb • 850, 852, 853, 854; Larridja Araujo
Cabral 018067 - Pb • 1327; Laura Emilia Lopes Aguiar 019247 - Pb • 545; Lawrencio Vitor Noguchi Do Vale
107357 - Rj • 782; Layse De Sousa Pinheiro Brito 019506 - Pb • 365; Lazaro Bilac De Souza 008604 - Ba •
217; Leidjanny Rodrigues De Almeida Pire 035124 - Pe • 1094; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 Pb • 467; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 356; Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 671;
Leonardo Rosas Ribeiro 019427 - Pb • 960; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 638, 683;
Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 37, 76, 80, 102, 110, 115, 406; Lidiane De Melo Muniz 013042
- Pb • 13; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 27, 52, 55, 56, 74, 100; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb •
739; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 862; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1225, 1229,
1230, 1233, 1234, 1236, 1237, 1238, 1241, 1242, 1244, 1248, 1249, 1251, 1254, 1255, 1260, 1261, 1262, 1265,
1267, 1270, 1271, 1274, 1276, 1278, 1279, 1281, 1282, 1283, 1285, 1286, 1289, 1290, 1291, 1296, 1297, 1299,
1302; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 999, 1025; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 19, 123;
Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 615; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 347, 845; Liziane Raquel Frey
Fischer 026674 - Rs • 711; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 38, 798, 879, 1201; Luara Gabrielle
A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb • 60, 103; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 1180, 1182; Luccian
Formiga Cavalcanti 020997 - Pb • 362; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1232; Lucia De Fatima Correia
Lima 006748 - Pb • 565; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 513; Lucia De Fatima Freire Lins
004657 - Pb • 12; Luciana Barbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 243; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb
• 731; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pe • 193, 194; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 202;
Luciana Nazima 169451 - Sp • 173; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 370, 766; Luciano Honorio
De Carvalho 009378 - Pb • 219; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 382; Luciano Simoes Da Silva
008566 - Pb • 994; Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 806; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb
• 210; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 136, 380, 734 ; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 24, 40,
42, 432, 851, 1159; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 492; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414
- Pb • 45; Luiz Aureliano De S.S.Junior 024945 - Pe • 1023; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 30;
Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 177, 178, 774, 959; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 581; Luiz
Pereira Do Nascimento Junior 018895 - Pb • 396; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 712; Luiz
Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 1; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 602, 646; Luzimario Gomes
Leite 012414 - Pb • 519, 1112; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1065, 1066; Mabele De Lucena
Torres Fernandes 009739 - Pb • 210; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 608; Mailson Lima Maciel
010732 - Pb • 129; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1109; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 1333; Manoel
Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 217; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1325; Manuela Diogenes Moreira
010603 - Pb • 839; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 563; Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro
017727 - Pb • 604, 648; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 603; Marcel Nunes De Miranda 014968
- Pb • 706; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 5; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 404;
Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1328, 1329; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 980; Marcelo
Dantas Lopes 018446 - Pb • 1312, 1319; Marcelo Dias Goncalves Vilela 073138 - Mg • 413, 414; Marcelo
Henrique Oliveira 017296 - Pb • 792; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 761; Marcelo Weick
Pogliese 011158 - Pb • 39, 135, 397; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 774; Marcia Carlos De Souza
Peixoto 007308 - Pb • 708; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 889; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb
• 1111; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 466; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 37, 76, 80, 102,
110, 115, 150, 371, 406, 1146, 1148; Marcio Andre Lima Novaes 034679 - Pe • 54, 58, 114; Marcio Maciel
Bandeira 010101 - Pb • 1105, 1107, 1109, 1113, 1118; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 39, 134,
397; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 437; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 543; Marco
Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 14, 82; Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A • 82; Marcos
Antonio Camelo 007488 - Pb • 350; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 7; Marcos Antonio Inacio
Da Silva 004007 - Pb • 78, 229, 323, 736, 755, 930, 935, 1088, 1090, 1095, 1188, 1194; Marcos Antonio Leite
Ramalho Junior 010859 - Pb • 49; Marcos Antonio Rosendo Da Silva 016843 - Pe • 1097; Marcos Antonio
Silva 010109 - Pb • 346, 782; Marcos Aurelio Correia De Souza 010247 - Ce • 956; Marcos Aurelio Nogueira
Dasilva 012690 - Pb • 1212; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1317; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb
• 730; Marcos Paulo De Araujo Santos 024074 - Ba • 785; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 877; Marcos
Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 224; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 560; Marcus
Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 42, 48, 155; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 596;
Maria Cecilia Batista Campos 017033 - Pb • 299 ; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 51, 84, 86, 117,
119, 124; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1093; Maria Das Gracas Pessoa Lima 006220 - Pe •
21; Maria Das Gracas Viana Ramos 007953 - Pb • 989; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb
• 745; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 1135; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 196; Maria
De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886 - Pb • 459; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 353;
Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 3; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb
• 252; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome 021449 - Pe • 50; Maria Do Socorro De Oliveira 003519 - Pb
• 835; Maria Do Socorro Rodrigues Bezerra 008306 - Pb • 161; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb
• 541; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 500; Maria Fernanda Oliveira De Franca 019656 - Pb
• 542; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 1079; Maria Gabriela Rocha Azevedo 029538 - Pe • 1023; Maria
Gorete Da Silva 011017 - Pb • 725, 728; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 535, 1330; Maria Lucilia
Gomes 084206 - Pb • 1046; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 699; Maria Lucineide De Lacerda Santana
011662 - B • 789; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1191; Maria Luiza Suassuna Rezende
012536 - Pb • 789; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 332; Maria Madalena Sorrentino Lianza
012537 - Pb • 146; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 161, 1184; Maria Zuleide Lopes Soares
018437 - Pb • 531; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 758; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb
• 444, 551; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 603; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb
• 5, 891, 893, 899, 908, 911; Marilia De Souza Silva Ramalho 020848 - Pb • 204, 995; Marilia Do Carmo Rocha
014358 - Pb • 101; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 44, 375, 713, 840, 1137; Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1087, 1102; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 65, 68;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 662, 663; Mario Augusto Soerensen Garcia 058342 - Rj • 779, 780;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 448, 633; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 772, 783; Mario
Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 11, 26; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 6, 186; Mario
Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 88; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 459; Marizete Batista
Martins 001722 - Pb • 2, 319; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 392; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900 - Pb • 207; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 263; Martsung Alencar 010927 - Pb • 12;
Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 451; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb •
611; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 464; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 998; Mauricio Marques De
Lucena 008348 - Pb • 238; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1027; Maximiliano Galeazzi
186277 - Sp • 190, 191; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 879; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb
• 158; Messias Januario Junior 017840 - Pb • 247, 248; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 635;
Micheline Meireles 011953 - Pb • 697 ; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 22; Miguel Rodrigues Da
Silva 015933 - B • 970; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 1202; Milena Neves Augusto 012006 - Pb
• 49, 563, 771; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 475; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 882,
887; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb • 6; Moises Batista De Souza 149225 - A • 851; Moises Duarte
Chaves Almeida 014688 - Pb • 693; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 651; Monica Araujo Schwarz 336113 Sp • 878; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 10; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 202; Myrna
Maia Resende Lucio 015920 - Pb • 239; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 731; Nadir Moura De
Oliveira 002337 - Pb • 551; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 690; Narriman Xavier Da Costa 010334
- Pb • 736; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 133; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1195;
Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 286; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 818, 820,
821, 822, 823, 824, 825, 831, 834; Nelson De Sousa E Silva 007841 - Pe • 1334; Nelson Luiz Nouvel Alessio
061713 - Sp • 6, 186; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 444, 472; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 444;
Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 475; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1069;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 164, 407; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 744, 1198,
1205; Nicacio Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 418; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 501; Nilo Trigueiro
31
Dantas 013220 - Pb • 1037, 1039; Nilton Jose Do Nascimento 030258 - Pr • 797; Odon Bezerra Cavalcanti
Sobrinho 005481 - Pb • 202; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1026; Odonildo De Sousa Mangueira
005007 - Pb • 729; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 603; Olimpio Jose De Oliveira Neto 015218 - Pe
• 185; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 517; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413 - Pb • 265;
Orlando Frye Peixoto 004404 - B • 413; Orlando Goncalves Lima 001216 - Pb • 259; Osmar Tavares Dos
Santos Junior 009362 - Pb • 516; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 470, 486, 539; Osvaldo Queiroz
De Gusmao 014998 - Pb • 573; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 777; Otaviano Henrique Silva
Barbosa 010114 - Pb • 306; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 556; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb •
1173; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 788; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1208, 1211,
1213; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 515; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn •
1162; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 552, 574, 610, 614; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806
- Pb • 1038; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 160, 819, 841; Pamela C De Castro 016129 - Pb
• 704; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 465; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 1, 139, 455,
686; Patricia De Melo Martins 015287 - Pb • 1022; Patricia Nantes M. Do Amaral T.Piza 098124 - Sp • 1152;
Patricio Candido Pereira 013863 - B • 718; Patricio Candido Pereira 018113 - Pb • 1196 ; Paula Lais De
Oliveira Santana 016698 - Pb • 799; Paula Oliveira Bezerra De Menezes 113149 - Rj • 779, 780; Paulo
Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 707; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 941, 1035; Paulo Cesar
Gutierrez 245661 - Sp • 525; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 528, 604, 648, 1110; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 851; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 514, 1170; Paulo Goes
009939 - Pb • 485, 511; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 202; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira
018543 - Pe • 510, 654, 1239; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1309; Paulo Henrique
Ferreira 000894 - B • 653; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 968, 1205; Paulo Jose Cravo Soster
061362 - Rs • 479; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 12; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 585,
590, 600; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 661; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637
- Pb • 209; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 340; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 25; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 736, 791, 871, 950; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 643,
1167, 1168; Paulo Vital Souto Montenegro 011875 - Pb • 745; Pedro Fernandes Correia 007997 - Pb • 814;
Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1145; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 436, 488; Pedro
Henriques De Lima 005955 - Pb • 354; Pedro Marques Mendes Gomes 011878 - Pb • 1217; Pedro Pontes
Candido 011167 - Pb • 1323; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1168; Petronilo Viana De Melo
Junior 013948 - Pb • 508; Petronio Filgueiras De Athayde Neto 016691 - Pb • 229; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 - Pb • 1109; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 601; Pollyana Da Silva R De Albuquerque
012374 - Pb • 584; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 370, 766, 847; Pollyanno Henrique Pereira
016689 - Pb • 675; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 313; Rafael De Andrade Thiamer 016237 Pb • 120; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 687; Rafael De Sousa Resende Monti 018044 - Ce • 97;
Rafael Gomes Caju 019945 - Pb • 1169; Rafael Olimpio Albuquerque S De Mac 021227 - Pb • 225; Rafael
Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 710; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015686 - Pb • 1318; Rafael
Santiago Alves 015975 - Pb • 845; Rafaela De Souza Nobrega 016716 - Pb • 589; Rafaella Fernanda Leitao
Soares Da 014901 - Pb • 733, 738; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb • 1218, 1219; Raimundo De
Oliveira Almeida 003909 - Pb • 183; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 972, 992; Raissa
Mahon Macedo 019096 - Pb • 533, 534; Ramon Toscano Sebadelhe 009841 - Pb • 222; Ramona Porto
Amorim Guedes 012255 - Pb • 495, 498; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 975; Raphael Correia
Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 661, 668; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 998; Raphaela
Baracuhy Cunha Do Vale 015664 - Pb • 39; Raphaela Ribeiro Xavier Gondim 016612 - Pb • 337; Reginaldo
Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 562; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 205; Renan
Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 607; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1288, 1298 ; Renata Bruna
De Farias Brito 014787 - Pb • 625; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 562, 597; Renata Pessoa
Donato 011998 - Pb • 145, 188; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 241; Renato Fonseca De Almeida
Gama 017150 - Pb • 457; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 652; Rhuan Victor Silva Freire 020575 - Pb
• 951; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 360; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 453, 747;
Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 351; Ricardo Franceschini 024140 - A • 50; Ricardo Jorge De
Menezes Junior 014019 - Pb • 612; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 1152; Ricardo Nascimento C. De
Carvalho 014178 - Pe • 749; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 307; Ricardo Sergio Freire De
Lucena 004418 - Pb • 1223, 1225, 1269; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 708; Richomer
Barros Neto 004132 - Pb • 13, 202; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 157, 269; Roana De
Brito Rangel Guerra 020143 - Pb • 536; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 493, 570; Roberio Marques
Duarte 007802 - Pb • 674; Roberio Silva Capistrano 020812 - Pb • 93; Roberto Dimas Campos Junior
010749 - E • 42; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 156, 197; Roberto Kennedy Pereira
Aguiar 018900 - Pb • 130; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 889; Roberto Venancio Da Silva 006642
- Pb • 263; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 737, 740; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb
• 1292; Robson De Andrade Miranda 026057 - Ce • 1091; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 8; Rochele
Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 186; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1190; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 429, 622, 863; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 230;
Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 1129; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 443, 506, 594; Rodrigo
Barreto Benfica 016721 - Pb • 29; Rodrigo De Araujo Oliveira 018356 - Pb • 546; Rodrigo Goncalves
Oliveira 017259 - Pb • 131; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 372, 701; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 867; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 92; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770
- Pb • 795, 802; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 1056; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb
• 1331, 1335; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 12; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 7; Romero
Dantas Maia 007595 - Pb • 1227; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 598; Romualdo Rodrigues De Almeida
003049 - Pb • 233; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F 019671 - Pb • 230; Romulo Leal Costa 016582 Pb • 1204; Romulo Ribeiro Barbosa 009235 - Pb • 642; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 281;
Ronaldo Noronha Behrens 065585 - Mg • 413, 414; Ronaldo Torres Soares Filho 017324 - Pb • 1183;
Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 342; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1116, 1117; Roseana Barbosa
Da Silva 020976 - Pb • 396; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 677, 695, 1126; Rosevaldo Pereira Da Silva
011761 - Pb • 645; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 497, 914, 960 ; Rostand Inacio Dos Santos
022718 - Pe • 28, 33, 53, 54, 55, 58, 61, 64, 66, 72, 77, 78, 98, 100, 101, 108, 109, 115, 124, 150, 449, 489, 718,
755, 805, 874, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 910, 912, 913, 915, 917, 918,
919, 920, 921, 922, 925, 926, 928, 929, 930; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 126; Rubens Gaspar
Serra 119859 - Sp • 470, 753, 786, 1086, 1186, 1197; Ruth Gondim Farias De Miranda Monte 018497 - Pb •
211; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1332; Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama 017561 Pb • 446; Samuel Guibson Arruda Vilar 020592 - Pb • 277; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562
- A • 80; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 59, 63, 65, 79, 81, 83, 84, 102, 103, 110, 153,
471, 491, 865, 866, 875, 916, 1049, 1148; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 909, 923;
Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 12, 776; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 456;
Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1069, 1073; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 835; Sandy
De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 609, 1204; Sara Barros Monteiro De Carvalho 020914 - Pb • 208; Sarah
Naiara De Oliveira Gomes 018626 - Pb • 599; Saullo Veras Meirelles 025012 - Pe • 1023; Saulo Costa De
Albuquerque 012509 - Pe • 1153; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 236, 266, 461; Sebastiao
Araujo De Maria 006831 - Pb • 848, 857, 859, 861; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1224;
Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1223; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 639; Sergio
Henrique A G Moniz 019179 - Pb • 296; Sergio Luiz De Seixas Borba 012455 - Pe • 147; Sergio Schulze
007629 - Sc • 483, 1057; Sergio Schulze 019473 - A • 440; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 741;
Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 946; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 1213;
Severino Jose Da Silva 012910 - B • 22; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1310; Sheyner
Asfora 011590 - Pb • 348; Sheyner Yasberck Asfora 008790 - Pb • 1275; Silvano Fonseca Clementino 014384
- Pb • 403; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 970; Silvia Queiroga Nobrega 015406 - Pb • 1177; Silvino
Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 246; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 29; Sonia Maria Carvalho
De Souza 004268 - Pb • 402; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 847; Steffi Graff Stalchus
017463 - Pb • 435, 553; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 53, 872; Stepheson A V Marreiro 010577
- Pb • 716; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1034; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 1153;
Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 538; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 447, 473, 474,
522; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1226, 1259; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 35;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 990, 1003; Taisa Goncalves Nobrega Gadelha Sa 015631 - Pb •
1177; Tallys Thaua Vasconcelos Dos Santos 019674 - Pb • 542; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb •
684, 685; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 817, 1192, 1199; Tamylla Thaise Elias Batista
019447 - Pb • 763; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 691; Tatianne De Lacerda Barros
010885 - Pb • 179; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - Pb • 701, 1094; Tercio V.Medeiros 017553 - Pb
• 1189; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 223; Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa 018355 - Pb • 1022;
Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 - Pb • 257 ; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 757; Thais
Miranda Cesar 033818 - Pe • 973; Thais Moura Estrela Dantas 018441 - Pb • 545; Thales Linhares De
Azevedo 014790 - Pb • 1314; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1009; Thays Kelly Torres
Rocha 016961 - Pb • 466; Thelio Farias 009162 - Pb • 469, 471, 478, 529; Theofilo Danilo Pereira Vieira
015950 - Pb • 1237, 1238, 1241, 1243, 1244, 1246, 1253, 1261, 1262, 1267, 1271, 1279, 1282, 1283, 1288;
Thiago Bruno Nogueira Alves 013961 - Pb • 762; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 18, 437; Thiago
Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 18; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 297; Thiago Leite
Ferreira 011703 - Pb • 47; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 869; Thiago Santos Barboza 017224
- Pb • 352; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 156; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1201; Tiago
Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 146; Ticiana Souza Silva 016963 - Pb • 187; Ticiano Diniz Nobre 011747
- Pb • 1164; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 234; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb
• 282, 283, 284, 287, 288, 289, 294, 320, 327; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 157; Valdemir
Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1311; Valdir Paulino Da Silva 019979 - Pb • 95; Valerio Bazzo 016575 B • 49; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1012; Valter De Melo 007994 - Pb • 271, 770, 771; Valter Lucio
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
32
Lelis Fonseca 013838 - Pb • 715; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 924; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534 - Pb • 163; Vania Lucia De Salles Carneiro 019126 - Pb • 221; Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto 010737 - Pb • 131; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 144, 238; Venancio Viana
De Medeiros Neto 013872 - Pb • 144, 238; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 552, 605, 610, 614; Vera
Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 139; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 45; Vicente
Jose Da Silva Neto 006467 - Pb • 498; Victor Assis De Oliveira Targino 013477 - Pb • 526; Victor
Fernandes Soares 017677 - Pb • 213; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 398; Vigolvino
Calixto Terceiro 018682 - Pb • 1019; Vilson De Sousa E Silva 020591 - Pb • 235, 277; Vilson Lacerda
Brasileiro 004201 - Pb • 812; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 148, 388, 405, 520, 784,
988, 1005; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1075; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 437, 460, 1318; Vital
Borba A Junior 011783 - Pb • 157; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 676, 678; Vital Henrique De Almeida
009766 - Pb • 1006, 1076; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 662, 665, 666, 667; Vladimir
Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 956; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 548; Wagner Lisboa De
Sousa 016976 - Pb • 292, 293, 295, 298, 300, 325, 386; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 640;
Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 814, 815; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 215; Wallace
Alencar Gomes 010729 - E • 104, 316; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 1180, 1182; Walter De Agra
Junior 008682 - Pb • 131; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 502; Wamberto Balbino Sales
006846 - Pb • 446; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 1061 ; Wellington Marques Lima
Filho 012257 - Pb • 598; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 394; Wildes Saraiva Gomes
Neto 015665 - Pb • 733; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 442, 881; Wilma Saraiva De Sousa 010889
- Pb • 321; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 506; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 148, 193, 194,
764, 779, 780; Wilson Sales Belchior 001259 - A • 1202; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 1187; Wilson
Sales Belchior 017314 - A • 36, 120, 421, 429, 431, 434, 448, 458, 468, 656, 684, 685, 700, 715, 717, 757, 759,
760, 761, 763, 778, 855, 856, 858, 860, 1014, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1154, 1189, 1200, 1203;
Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 1103, 1295, 1327; Wladimir Araujo Moura Vilarim 014923 - B • 723;
Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 775; Xangai Gustavo Vargas 019205 - Pb • 972; Yanko Cyrillo
000439 - Pb • 12; Yonara Kelly Alves De Brito 020368 - Pb • 638; Yure Tenno De Farias Lira 019285 - Pb
• 949; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 34; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 368
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000268-62.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAUTO AURELIO DE
OLIVEIRA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovente para falar sobre os documentos
juntados às fls.51-54 e requerer o que entender de direito, em 15(quinze) dias.
00002 Processo: 0003637-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS DORES DOS
SANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00003 Processo: 0004472-42.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE ARAUJO ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: JOSE SERGIO RODRIGUES DE
MELO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
Despacho: Intime-seAs partes para audiência de instrução e julgamento no dia 18/08/2015, pelas 14:30
horas, devendo o rol de testemunha ser depositado em até10 dias antes da audiência, acompanhado com
o valor da diligência
00004 Processo: 0009488-74.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEMILSON ALVES DE
SOUZA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. AUTOR: JOSENILDA MARQUES DE SOUZA ADV:
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO,EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS. Despacho:
Intime-seas partes para que digam em 10 dias as provas que pretendem produzir em audiencia de
instrução e julgamento, especificando-as sua necessidade.
00005 Processo: 0012965-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOELSON DE ALMEIDA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAs partes para se pronunciarem sobre o Termo de
Composição Amigável de fls.64 a 64v, bem como para pagarem as custas processuais no prazolegal.
00006 Processo: 0014311-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO LOPES DA
SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANALICE DA SILVA
SOUSA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: FATIMA CRISTINA DE
ARAUJO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,KARIME SILVEIRA,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO.
AUTOR: MARTINHO MARQUES COSTA ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. AUTOR: MERCIA
MARQUES DA COSTA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA,IVANNOVA
MARIA FIGUEREDO F DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para indicação de assistentes técnicos
e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias, conforme o artigo 421, § 1º do CPC.
00007 Processo: 0014661-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EITEL SANTIAGO SILVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES. REU: ANTONIO
EDUARDO CUNHAREU: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as
contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
00008 Processo: 0022431-36.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: NATAL HOSPITAL CENTER
S/C LTDA ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU: CARDIOMEDICA E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Despacho: Intime-sea parte promovente para providenciar a publicação do
edital no prazo legal...
00009 Processo: 0032921-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGOR ARAUJO PIRES
DE ALBUQUERQUE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00010 Processo: 0046665-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
VARELA DE SOUZAAUTOR: ANA MARIA ARAUJO DE LUCENAREU: SINDSERF/PB SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ES ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho:
Intime-sea parte para fala sobre a certidão a fls.145v do mandado no prazo legal
00011 Processo: 0047517-38.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VAMBERTO DE CASTRO
MACEDO ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: JOSE PAIZINHO DO BONFIMREU: MARIA
JOSEFINA DA CONCEICAO Despacho: Intime-sea parte vencedora para executar o julgado no prazo legal.
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0004360-40.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. T. C. F. ADV: LUCIA DE
FATIMA FREIRE LINS,ELIANA SILVA ARAUJO. AUTOR: M. V. A. F. ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE
LINS. REU: H. B. L. F. ADV: YANKO CYRILLO,JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO,FRANCISCO
EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: F. C. S. ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR,MARTSUNG
ALENCAR,ROGERIO SILVA OLIVEIRA. INTERESSADO: C. S. F. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,PAULO LEITE DA SILVA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seas
partes para se pronunciarem acerca da avaliação de fls.1275 em 10 dias, requerendo o que de direito...
00013 Processo: 0018070-83.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIGRAF UNIAO ARTES
GRAFICAS LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,LIDIANE DE MELO MUNIZ,ANA CLAUDIA NOBREGA
VIANA. AUTOR: COSMO JOSE DE BRITO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: ROGERIO FEITOSA
MAYER VENTURA ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-sea parte executada para
pagar o valor executado no prazo de 15 dias nos termos do artigo 475-J, conforme planhila de fls.303/304,
pena de incidência de multa de 10% prevista no dispositivo e verba honorária 20%.
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 0000575-45.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO,KARINA PINTO ANDRADE. REU: ESTACAO DA IMAGEM LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA Sentenca: Pedido
julgado procedente
00015 Processo: 0001018-93.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO. REU: PAULO SOARES NEGROMONTE NETO ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00016 Processo: 0001092-45.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00017 Processo: 0006062-93.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: LEONEL RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. REU: RANULFO DE PAULA MAGALHAESAUTOR: MANOEL DE PAULA
MAGALHAES Sentenca: Pedido julgado procedente
00018 Processo: 0009569-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDO
DOS RAMOS LIMA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO.
REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,FERNANDO ABAGGE BENGHI,ADAIR
BORGES COUTINHO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00019 Processo: 0011416-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRA MAIA DOS SANTOS
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seAs partes para
audiência de conciliação no dia 17/08/2015, pelas 14:30 horas
00020 Processo: 0018631-63.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA,ALBERTO DE
SOUZA CAVALCANTI. REU: SUELY SOARES ALMEIDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00021 Processo: 0022258-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ALBUQUERQUE ARAUJO FILHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: PAULO ROBERTO PESSOA DE MELO ADV:
MARIA DAS GRACAS PESSOA LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00022 Processo: 0022567-96.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO,JOSE
LUIS MELO GARCIA. REU: MARIA DO SOCORRO INACIO CARDOSO ADV: SEVERINO JOSE DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00023 Processo: 0036465-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JOSELITA
FILGUEIRAS REDENDE CANTALICE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00024 Processo: 0056764-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIULLIANA MONTENEGRO CAVALCANTI MARQUES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: UNIBANCO S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00025 Processo: 0000516-33.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. REU: MULT JET INFORMATICA LTDA Despacho:
Intime-se o autor sobre a penhora de fls. 104/105, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito.
00026 Processo: 0001941-56.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIO GOMES DE ARAUJO
JUNIOR ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO,MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,JOSE ALBERTO
BATISTA MARTINS. REU: VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se da penhora que
restou infrutifera, diga o interessado no prazo de dez dias.
00027 Processo: 0004298-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA ADELINA DA
CONCEICAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00028 Processo: 0004788-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DA
CONCEICAO SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a promovida para
efetuar o pagamento dos honorarios do perito fixadosem r$ 200,00, no prazo de 15 dias e em igual prazo
as partes deverao indicar quesitos e assistente tecnico.
00029 Processo: 0012449-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FABIOLLA SOUZA
LOPES DA SILVA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: CAMPEMISA SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se o autor para no prazo de dez dias, acostar aos autos
comprovante de solicitacao administrativa do seguro perseguido sob pena de indeferimento da inicial.
00030 Processo: 0014162-95.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MIRIAM PINHEIRO LOPES
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S/A Despacho: Intime-se o autor para no prazo de dez dias acostar aos autos comprovante de
solicitacao administrativa do referido documento sob pena de indeferimento da inicial.
00031 Processo: 0017188-38.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ACEMIRA CORREIA DA
SILVA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 29, suspendo o curso do feito pelo prazo requerido.
00032 Processo: 0017499-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIGLEUMA VIEIRA VIRGULINO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados para
comparecem ao consultorio medico da perita, no dia 04/08/2015, as 15:30 horas, sito na rua antonio tabelo
junior, 81, miramar, onde sera realizado a pericia na parte autora.
00033 Processo: 0020956-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAUGIA MARIA DE ARAUJO ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes
para comparecerem ao consultorio da medica merita, no dia 04/08/2015, as 16:00 hs, sito na rua antonio
rabelo junior, 81, miramaronde sera realizada a pericia medica na parte autora.
00034 Processo: 0027493-43.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APOIOTUR VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: RESIDENCE SERV ESCL PARK HALL ADV:
HUGO ORRICO JUNIOR. Despacho: Intime-se mantenho a decisao de fls. 317/318. cumpra-se.
00035 Processo: 0029408-44.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV: DANIEL
HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se o autor sobre o requerimento do reu, no prazo de
dez dias.
00036 Processo: 0032547-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSANETE DE ARAUJO
VELOSO ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento
voluntario da divida, ou querendo no mesmo prazo oferecer impugnacao ao cumprimento de sentenca sob
pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
00037 Processo: 0044716-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA MANGUEIRA DE
MOURA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes a fim de
comparecem ao consultorio da medica perita, no dia04/08/2015, as 16:30 hs, sito na rua antonio rabelo
junior, n. 81, miramar, onde sera realizada a pericia na parte autora.
00038 Processo: 0045078-83.2013.815.2001 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho: Intime-se a autora para fornecer copias suficientes da emenda a inicial assim
como pare recolher o valor correto da diligencia de citacao no prazo de dez dias.
00039 Processo: 0045280-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE NERY LIMA ADV:
RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE,CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a exequente sobre o deposito de fls. 381/382, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
00040 Processo: 0046694-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO HENRIQUE DO
NASCIMENTO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 161,
concedendo ao autor o prazo suplementarde 15 dias.
00041 Processo: 0047740-88.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO. REU: FERNANDO ANTONIO CAMARA DANTAS Despacho: Intime-se a autora
sobre a certidao de fls. 62, em dez dias.
00042 Processo: 0060900-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CESAR CABRAL DE CASTRO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intimese o devedor para efetuar o pagamento voluntario da divida, no prazo de15 dias, sob pena de aplicacao
da multa de 10%.
00043 Processo: 0063348-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOUTO VITA ADV: DANILLO JOSE SOUTO VITA. REU: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: JEBER JUABRE JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para
no prazo de dez dias especificarem provas querendo combase no art. 331 do CPC.
00044 Processo: 0065808-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANETE SOARES DO
NASCIMENTO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de dez dias.
00045 Processo: 0066969-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA WALQUIRIA
COSTA LOPES ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho:
Intime-se sobre o deposito da executada as fls. 230/231, diga o autor no prazode dez dias.
00046 Processo: 0067889-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MANOEL DE SOUZA FILHO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 19, no prazo de dez dias.
00047 Processo: 0069158-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE CARVALHO
ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. REU: UNIMED ADV: THIAGO LEITE
FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00048 Processo: 0071598-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO MONTEIRO
DAS NEVES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00049 Processo: 0088881-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLIS HENRIQUE PRESTUPA ADV: VALERIO BAZZO. REU: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. REU: SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre o valor remanescente diga o promovido no prazo de dez dias.
00050 Processo: 0350823-54.2002.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES
LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES,JOAO
HYMBERTO MARTORELLI. LITISCONSORTE: MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA
ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-se o executado para em dez dias juntar aos
autos documento comprobatorioda titularidade das cotas ofertadas.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00051 Processo: 0000934-53.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GELVANI JOSE DE MELO
ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia17/08/2015, AS 18H:10MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA
LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER
PARTES E ADVOGADOS.
00052 Processo: 0001222-98.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS RIBEIRO DA
SILVA FILHO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: SEGURADORA BRADESCO AUTO RE S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 08H:40 MIN, SL 0319, 3º
ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00053 Processo: 0001248-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIEL FILGUEIRA
DA SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/
2015, AS 15H:30MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO
DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00054 Processo: 0001286-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YASMIN DE SOUSA TEIXEIRA ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia17/08/2015, as 9h:20min, SL 0319,3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERALUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00055 Processo: 0001297-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID WILLIAM VIEIRA
DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015,
AS 11H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00056 Processo: 0001403-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON LUIS DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS
12H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00057 Processo: 0001431-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIANE DE OLIVEIRA
DA SILVA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCILENE SERAFIM DE
OLIVEIRA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 10H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA
CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00058 Processo: 0001501-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NATANAEL DOS
SANTOS ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia21/08/2015, AS 11H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA
LUGAR O MUTIRA DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER
PARTES E ADVOGADOS.
00059 Processo: 0001745-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENDRIGO MONTEIRO DE
ARAUJO ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 08H:40MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª
VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00060 Processo: 0001935-73.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERSON BRITO MOREIRA ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 12H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA
6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00061 Processo: 0001971-18.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA
DA SILVA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015,
AS 10H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00062 Processo: 0002564-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS BATISTA
DA SILVA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, AS 12H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA
6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00063 Processo: 0003011-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLISON TEIXEIRA
MENDES ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: SIMONE TEIXEIRA DE LIMA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia20/08/2015, AS 12H:00 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00064 Processo: 0003619-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARCOS DA COSTA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia20/08/2015, AS 09H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00065 Processo: 0003827-17.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO FREIRES AMARAL ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia17/08/2015, AS 15H:50MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00066 Processo: 0004083-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SUCUPIRA DE
QUEIROGA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/
2015, AS 08H:00 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00067 Processo: 0004219-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DURE IRMAO ADV:
ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia17/08/2015, as 9h:00min,sl 0319, 3º andar na 6ª vara cível, onde
teralugar o mutirao do dpvat, com realizacao de pericia medica.devendo comparecer partes e advogados.
00068 Processo: 0004221-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIA FERREIRA DE
LIMA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: NATANAEL LIMA DE FARIAS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA
TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia20/08/2015, AS 12H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA
LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER
PARTES E ADVOGADOS.
00069 Processo: 0005011-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANDRADE DA
SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 18H:30MIN, SL 0319, 3º ANDAR
NA 6ª VARA CIVEL, ONDER TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00070 Processo: 0005018-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA NAILE PEREIRA ALVES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/08/2015, AS 11H:00MIN, SL 0319,
3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00071 Processo: 0005075-18.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA
XAVIER ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 09H:00 MIN, SL 0319, 3º
33
ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00072 Processo: 0005101-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SILVA DE BRITO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia20/08/2015, AS 08H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00073 Processo: 0006266-98.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS
SANTOS SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 14H:30MIN, SL 0319, 3º ANDAR
NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00074 Processo: 0007014-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO JORGE DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 11H:40MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER AS PARTES E ADVOGADOS.
00075 Processo: 0007351-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON NUNES DA
SILVA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU:
PORTO SEGURO S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia20/08/2015, AS 09H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA
LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER
PARTES E ADVOGADOS.
00076 Processo: 0007804-17.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO ALVES DOS
SANTOS MARINHO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, as 9h:40 min, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE
TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00077 Processo: 0008430-36.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MYRELLE MARQUES
FERNANDES ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia20/08/2015, AS 11H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00078 Processo: 0008767-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIO VICENTE DE
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, as 08h:00min, sl 0319, 3º andar na 6ª vara civel, onde tera lugar o
mutirao do dpvat, com realizacao de pericia medica. devendocomparecer partes e advogados.
00079 Processo: 0008783-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDECIR DE FRANCA
MORAIS ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/
2015, AS 09H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00080 Processo: 0008803-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 12H:00 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00081 Processo: 0009011-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURO JONAS FERNANDES ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia18/08/2015, AS 09H:40MIN, SL 0319, 3º ANDAR DA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00082 Processo: 0009841-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ALAN JONATHAN FLORENCIO DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: MARCO ROBERTO
COSTA MACEDO,MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia17/08/2015, as 8h:00min, sl 0319, 3º andar na 6ª vara civel, onde teralugar o mutirao
dpvat, com realizacao de pericia medica. devendo comparecer partes e advogados.
00083 Processo: 0009843-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCELIA TARGINO DO
NASCIMENTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 17H:10MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª
VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT , COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00084 Processo: 0009856-83.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELOS HENRIQUES
SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, as 8:40h, sl 0319, 3º
andar da 6ª vara cível, onde terá lugar o mutirão do dpvat, com realização de pericia médica.devendo
comparecer partes e advogados.
00085 Processo: 0010277-73.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLEYTON DE LIMA MARQUES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia18/08/2015, AS 10H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00086 Processo: 0010297-64.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELSON GALDINO DOS
SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia18/08/2015, AS 11H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00087 Processo: 0012105-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO MARCULINO
DA SILVA ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 14H:50MIN, SL 0319, 3º ANDAR
NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00088 Processo: 0012184-83.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. AUTOR: GEON RONKALLY PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: MARIO VICENTE DA SILVA FILHO,HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, AS 11H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA
6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00089 Processo: 0012448-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEIR DA SILVA VICENTE ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU:
BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 12H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª
VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00090 Processo: 0013027-48.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS
LOPES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 11H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR DA
6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00091 Processo: 0013168-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VITOR DE ANDRADE
TRAJANO ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015,
as 08h:20 min, sl 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00092 Processo: 0013275-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVAN TRIGUEIRO DA
SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 17H:30MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO
COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00093 Processo: 0013363-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ENEDINO DA SILVA
ADV: ROBERIO SILVA CAPISTRANO,KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. AUTOR: MARIA SEVERINO DA CUNHA SILVA ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS,ROBERIO SILVA CAPISTRANO.
REU: MBM SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS
11H:00 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00094 Processo: 0014307-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONILDO JOSE
MACHADO DE SOUZA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/
A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 10H:00MIN, SL 0319, 3º
ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR OM MUTRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00095 Processo: 0014396-77.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSICLEIDE MOURA
RODRIGUES ADV: VALDIR PAULINO DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, AS 10H:40 MIN, SL 0319, 3º
ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00096 Processo: 0015184-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DAS
MERCES SALVADOR ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015,
AS 9H:40MIN,SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERALUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00097 Processo: 0015469-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCAS PEDRO GONCALVES SILVA ADV: BRUNA RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA,RAFAEL DE SOUSA RESENDE MONTI. REU:
MAPFRE SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS
10H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00098 Processo: 0016433-77.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO LUIS DA SILVA
ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 09H:20 MIN, SL
0319, 3º ANDAR NA 6ª CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00099 Processo: 0018499-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSLEY DA SILVA SANTOS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia17/08/2015, AS 10H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVE, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00100 Processo: 0025220-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE VIEIRAS DE
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, AS 11H:00
MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00101 Processo: 0027006-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDCLEYSON NASCIMENTO PEREIRA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/
2015, AS 17H:50 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO
DPVAT, COM REALIZCAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00102 Processo: 0044685-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SOARES
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 10H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00103 Processo: 0052034-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEOVA PEDRO DA SILVA
ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia20/08/2015, AS 10H:00 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00104 Processo: 0052819-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIELIO PEREIRA
SANTIAGO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: SUL
AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 16H:30MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª
VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00105 Processo: 0052894-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO FIRMINO DE
OLIVEIRA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 11H:40MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00106 Processo: 0057530-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CUSTODIO FACUNDO SOUSA ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. REU: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A ADV: JOAO BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia18/08/2015, AS 09H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00107 Processo: 0057590-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO BENTO DANTAS ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 8H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL,
ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO
COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00108 Processo: 0058482-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMARIO LIRA DO NASCIMENTO ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015,
AS 12H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00109 Processo: 0059795-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE
MOURA NETO ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia17/08/2015, AS 15H:10MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00110 Processo: 0059859-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO NICACIO
FERNANDES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS
11H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00111 Processo: 0060978-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA AUGUSTO DE
MENEZES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia17/08/2015, as 8h:20min na sl 0319, 3º andar na 6ª vara civel, onde
terá lugar o mutirão do dpvat, com realizacao de pericia medica.devendocomparecer partes e advogados.
00112 Processo: 0061029-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA QUEIROZ
DA SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015,
AS 09H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00113 Processo: 0061869-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON FERREIRA DE
ANDRADE ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 8H:20MIN, SL
0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00114 Processo: 0063104-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
FREIRE ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 12H:20 MIN, SL
0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO
DE PERICIA MEDICA.DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00115 Processo: 0063769-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO GUEDES DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, AS 08H:20 MIN, SL 0319, 3º
ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00116 Processo: 0064894-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE
SOUZA SEGUNDA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2015, AS 16H:10MIN, SL 0319,
3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE
PERICIA MEDICA.DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00117 Processo: 0066324-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DO NASCIMENTO DOMINGOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia17/08/2015, AS 16H:50MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGARA O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00118 Processo: 0066446-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CORDEIRO
DE SOUZA ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia18/08/2015, AS 10H:00MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00119 Processo: 0067032-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO BERNADO
FREIRE ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia17/08/2015, AS 12H:20MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O
MUTIRAO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDO COMPARECER PARTES E
ADVOGADOS.
00120 Processo: 0067046-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CANDIDO DA
SILVA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 12H:00MIN,
SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00121 Processo: 0069195-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CRISTIANO DA
SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2015, AS 10H:00 HORAS, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª
VARA CIVEL, ONDETERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.
DEVENDO COMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
00122 Processo: 0070656-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVAN FERREIRA ALVES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, AS 12H:40 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA
LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT, COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.DEVENDOCOPARECER
PARTES E ADVOGADOS.
00123 Processo: 0730313-76.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO
BARBOSA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. AUTOR: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. AUTOR: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: TRANSNORTE TRANSPORTE NORDESTE LTDA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL. Despacho: Intime-se as partes para apresentar documentos que comprovem a mudanca do
estado civil de Maria Roseane N.Santos,bem como da filiacao de Amauri Nascimento Santos,herdeiro de
Antonio Luiz dos Santos(rep.por incorrecao)
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 051/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00124 Processo: 0066322-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIR JUVENAL DOS
SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015,
AS 10H:20 MIN, SL 0319, 3º ANDAR NA 6ª VARA CIVEL, ONDE TERA LUGAR O MUTIRAO DO DPVAT,
COM REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DEVENDOCOMPARECER PARTES E ADVOGADOS.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00125 Processo: 0002498-67.2015.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JONILDO DE ALMEIDA CERQUEIRA
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA.
AUTOR: ANTONIA SIMONE LEITAO CERQUEIRA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA,CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. REU: ESPOLIO DE FLAVIANO REGIS LIBERALINOREPRESENTANTE LEGAL: ARIADNE VIEIRA BEZERRA LIBERALINOAto Ordinatorio: numero de
contra fe insuficiente para citacao e notificar.intimo o promovente para,no prazo de 05 dias,juntar aos
autos contra fe em numerosuficiente para citacao,nos termos do prov 04/2014 da CGJ
00126 Processo: 0005779-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: ARTUR BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: AMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDAREU: AUGUSTO DE ALMEIDA
JUNIORREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAto Ordinatorio: processo com contra fe inssuficiente.intimo o promovente para,no prazo de 05 dias,apresentar contra fe em
numero suficiente para citacao,nos termos do prov 04/2014 da CGJ,sob pena de nao realizacao do ato.
00127 Processo: 0009547-09.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: ALBERTO
BRENO DE MEDEIROS ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Ato Ordinatorio:sobre os calculos da
contadoria digam as partes,no prazo de cinco diasE sobre os documentos e peticao de fls. 61 e
seguintes,diga a parte contraria(autor)no prazo de cinco dias,nos termos dos despachos e prov.
00128 Processo: 0012008-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTO BELO E ADVOGADOS ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/AAUTOR:
BRASKEM SA ADV: CAIO AUGUSTO S COSTA. Ato Ordinatorio: dos autos nao consta contra fe para
citacao do requerido.Intimo o promovente para juntar a peca necessaria,no prazo de 05 dias,sob pena
denao realizacao do ato,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
00129 Processo: 0021338-96.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: NILTON ARAUJO ADV: MAILSON LIMA
MACIEL. REU: ESPOLIO DE RUFINO GOMES DE ARAUJOREU: VANDERLUCIA MARIA DE ARAUJO
NOBREGAAto Ordinatorio: contra fes insuficientes para as citacoes e notificacoes.Intimo o pro movente
para,no prazo de 05 dias,juntar as contra fes,nos termos do prov 04/2014 da CGJ,sob pena de nao
realizacao do ato.
00130 Processo: 0052228-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NARCISO BEZERRA DE
MOURA FILHO ADV: ROBERTO KENNEDY PEREIRA AGUIAR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se agravo apresentando intempestivamente.Indefiro o pedido de reconsideracao de fsl. 60/
61 e mantenho a decisao de fls. 57/58.Proceda-se a citacao do reu.
00131 Processo: 0060408-67.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL
LTDA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: CONORT CONSTRUTORA NORDESTE LTDA
ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,WALTER DE AGRA JUNIOR,VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO. Ato Ordinatorio: deferido pedido de expedicao de precatoria,intimo o exequente para providenciar o pagamento das diligencias necessarias,no prazo de 10 diassob pena de nao realizacao do
ato,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00132 Processo: 0002617-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAMARTINY DE SOUZA
NOGUEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 5(cinco) dias, fornecer cOpias da inicial em
nUmero suficiente para a citação dos rEus.
00133 Processo: 0007317-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FRANCISCO
MACHADO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Determino que a parte autora junte aos autos copia do
contrato celebrado com o banco reu.
00134 Processo: 0018807-37.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: RAULIANE DE SOUZA DIAS
LEITE Despacho: Intime-se Sobre a certidao da escrivania, diga a parte promovente, no prazo de5 (cinco)
dias, requerer o que entende de direito.
00135 Processo: 0019647-13.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCONE GUIMARAES DA
SILVA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO
WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10 dias,dizer se em interesse em
conciliarEm caso negativo,digam as mesma se tem provas a produzir,em 10 dias,especificando justificando sua necessidade.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00136 Processo: 0031027-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS BEZERRA MONTEIRO ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazoar, no prazo legal.
00137 Processo: 0039687-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSINETE GOMES PEREIRA VILELA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Despacho: Intime-se Sobre os pedidos de fls. 223/240, diga a parte exequente (
Lusinete Gomes Pereira Vilela ), inclusive, para promover o cumprimento do Acordao, no prazo de 10 dias.
00138 Processo: 0044047-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDRIN COUTINHO DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DO
BANCOS S/AREU: J K TECIDOS LTDA Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00139 Processo: 0058327-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANDRE TEIXEIRA ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA,VERA LUCIA DE LIMA SOUZA. REU: CIA DE SEGUROS
ALIANCA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazoar, no prazo legal.
00140 Processo: 0059497-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIA ALVES INACIO
ADV: JOAO LUIZ LEITE BELTRAO. REU: BANCO ITAU LEASING Despacho: Intime-se A impugnacao,
no prazo legal.
00141 Processo: 0064917-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIARA ARAUJO DA
CRUS SILVA ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. REU: LUCIANO DANTAS MARINHO Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00142 Processo: 0065057-94.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DE
CASTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00143 Processo: 0116267-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA GOMES
VIDAL ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
MEDICA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazoar,
no prazo legal.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00144 Processo: 0013009-03.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento das diligencias necessarias
ao andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao por abandono.
00145 Processo: 0027243-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADV: HYGOR LEITE ALVES,HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA AZUL ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 06/08/2015, as 15:10 horas. Intime-se, ainda, o autor para, em cinco dias, informar
se as testemunhas comparecerao independentemente de intimacao.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 0002299-16.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE FERNANDO VIEIRA DA SILVA ADV: TIAGO SOBRAL
PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se a parte promovida
acerca do pedido de desistencia formulado pelo autor.
00147 Processo: 0002932-96.1991.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/
A ADV: SERGIO LUIZ DE SEIXAS BORBA,JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. REU: COOPERATIVA MISTA TEXTIL
DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse na
demanda,inclusive declinando endereco atualizado de seu constuinte,no prazo de dez dias sob pena de extincao
00148 Processo: 0012586-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO LUZ PEREIRA.
REU: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.107.apelacao nao recebida.
00149 Processo: 0022336-69.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: JOSE ANCHIETA LIANZA
TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Pedido deferido de vistas doa
autos,pelo prazo de dez dias.
00150 Processo: 0028957-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIO TEOTONIO DA
COSTA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00151 Processo: 0032637-75.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSIMAR
LIMA DE JESUS Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse na demanda,inclusive
declinando endereco atualizado de seu constituinte,no prazo de dez dias,sob pena de extincao.
00152 Processo: 0047051-64.1999.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: APRIGIO SOARES DOS
SANTOS ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: NORMELIA BARBOSA PALITOT ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da demandante para se manifestar acerca da
certidao de fl.204 verso,prazo de 10(dez)dias,sob pena de extincao e arquivamento.
00153 Processo: 0060060-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAILDO DA SILVA ARAUJO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio:vista autor,acerca
das preliminares arguidas pelo autor.
00154 Processo: 0066138-78.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MIROCEM BEZERRA VIANA
FILHO ADV: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE ALVES XAVIER Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00155 Processo: 0071603-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANI FERNANDES DA
SILVA JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seAguarda em cartorio por trinta dias.
00156 Processo: 0073715-06.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: NOVEMA NORDESTE VEICULOS E MAQUINAS LTDAREU: FERNANDO DA MATTA RIBEIROREU: VALDENO DE BRITO ADV:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES. Sentenca: Embargos declaratorios acolhidos.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 0000352-97.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL
BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, manifestar-se nos
autos sobre a petição de fls. 269/271, bem como sobre o oficio de fls. 291/292,requerendo o que for
de direito.
00158 Processo: 0002779-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA,CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA,CAROLINA TEIXEIRA DE
MIRANDA LINS. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição de
fls.3072-3080.
00159 Processo: 0003004-43.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PONTES DE
LIMA FILHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da
decisão de fls. 30/31, que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00160 Processo: 0007524-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CSL CONSTRUCOES
CIVIS LTDA ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: EVERALDO
GALDINO XAVIER DE SALES ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
manifetar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça
00161 Processo: 0011032-10.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALIGNER COM DE CONFECCOES LTDA
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO,MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
00162 Processo: 0012859-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS
VILLAR ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. Despacho: Intime-se para o pagamento
das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
00163 Processo: 0013312-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: Intime-se para menifestar-se acerca do oficio do DETRAN-PB.
00164 Processo: 0014094-82.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LENIRA DA COSTA TORRES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do inteiro teor das fls. 17/18 que
alterou o valor da causa para R$724,00.
00165 Processo: 0014444-56.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C MIX DE COMUNICACAO E
MARKETING LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: MARIA LUCIA MEIRA LINS MIRANDA
ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para a devolução dos autos em cartorio sob
pena de busca e apreensão.
00166 Processo: 0016732-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SORELLA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: ANDRE ITALO DA ROSA. Despacho: Intime-se a parte executada para o pagamento
do débito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.
00167 Processo: 0024552-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.
00168 Processo: 0026492-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENORIO CAVALCANTE COM
A VAREJO DE MOTOC PECAS E SERV LTDA ADV: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA.
35
Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,informar se tem interesse em produzir alguma
prova, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.
00169 Processo: 0027761-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG BANCO
MULTIPLO S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,EVANDRO DE
SOUZA NEVES NETO,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 10 dias,
depositar o valor remanescente indicado, sob pena de bloqueio on-line.
00170 Processo: 0028192-48.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se para o recolhimento das diligências necessárias ao andamento normal do feito.
00171 Processo: 0028295-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AGRIPINO DE
OLIVEIRA MAIA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls.
296/297 que rejeitou os embargosdeclaratórios em sua totalidade.
00172 Processo: 0029992-43.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE
MOURA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA,FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 dias, sobre a certidão negativa
do oficial de justiça.
00173 Processo: 0031668-55.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: ALPHAVILLE JOAO PESSOA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANA NAZIMA. Despacho: Intime-se para manifetar-se acerca dos cálculos da conadoria.
00174 Processo: 0033192-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer e multa de 10%. (art.
475-J do CPC)
00175 Processo: 0036782-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se acerca do pedido de desistência formulado pelo
autor, manifestando-se em 05 dias.
00176 Processo: 0041232-34.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO FRANCISCO PEREIRA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovida para requerer o que
entender de direito.
00177 Processo: 0043751-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intimese do inteiro teor da sentença de fls. 96/101, que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes
na exordial declarando inexistente odébito imputado ao promovente.
00178 Processo: 0043751-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intimese as partes para, em 10 dias, informarem se têm interesse em conciliarou produzir alguma prova,
justificando sua necessidade, sob pena de ju lgamento antecipado da lide.
00179 Processo: 0046155-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se para impugnar
penhora no prazo de 15 dias.
00180 Processo: 0061843-66.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA.
Despacho: Intime-se acerca da devolução do Aviso de Recebimento.
00181 Processo: 0062635-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID CAXIAS DA SILVA
ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão
que deferiu a tutela antecipada e determinou a citação do reu.
00182 Processo: 0108902-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDENIZIO EUDES
PADILHA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da petição de fls. 75/76 eimpugnar contestação, no prazo legal.
00183 Processo: 0371962-62.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINALDO JERONIMO
ANGELO ADV: HERBERT CORREIA LIMA,RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0013763-66.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: HABITAT INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-seo advogado, KENNEDY GUSMAO
GAMA DA SILVA, OAB/PB 15.378, para devolucao do processo n.º 0013763-66.2015.815.2001, no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas,sob pena de busca e apreensao dos autos.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00185 Processo: 0011784-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIDADE ALTA PROJETO
IMOBILIARIO LTDA ADV: OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO,ALLAN DANTAS TITO ROSA. Ato
Ordinatorio:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 115, EM 05 DIAS.
00186 Processo: 0035306-72.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARGENTINA DE MENDONCA FRANCA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. AUTOR: BENEDITA DE ARAUJO GOMES ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO,FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de dez dias, falar acerca das peticows de fls. 780/782 e 815/816, bem
como intimem-se as partes para falarem sobre a pericia de fls. 833/949, no mesmo prazo.
00187 Processo: 0052648-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ODETE MACENA DA SILVA
ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADV: TICIANA SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias, informarem se
pretendem produzir novas provas, observando-se o artigo 332 do CPC.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 0021643-85.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELIETE GOMES DE BRITO ADV: RENATA
PESSOA DONATO. AUTOR: EVELYNE SORAYA GOMES DE BRITTO ADV: RENATA PESSOA DONATO.
REU: CONSTRUTORA MART ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO BEZERRA DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente julgo procedente o pedido da autora para
resolvendo o merito da causa nos termos do art.269,i cc 461 do cpc,determinando a promovida que
proceda com a outorga,em favor da promovente,da escritura definitiva
00189 Processo: 0042919-46.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAHAO ALVES DE
CARVALHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
ADV: CELINA LOPES PINTO. Sentenca: Embargos admitidos acolho os presentes emabrgos de declaracao para reconhecer as duas omissoes apontadas na sentenca de fls.157/166 de modo a apreciar e
indeferir o pedido de denunciacao da lide pelos motivos acima expostos...
00190 Processo: 0045625-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: NOVA OTICA LTDA ADV: MAXIMILIANO GALEAZZI. Sentenca:
Intime-se JULGO EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO a presente acao com relacao a primeira
promovida, Nova Otica LTDA EPP, situada no Estado de Sao Paulo Julgo pela PROCEDENCIA da acao
com relacao a segunda promovida...
00191 Processo: 0045625-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: NOVA OTICA LTDA ADV: MAXIMILIANO GALEAZZI. Sentenca: Intimese Nova Otica Ltda ME (OTICA CABO BRANCO)para determinar que cancele o débito ora questionado, bem
como CONDENA-LA ao pagamento de R$5.000,00(cinco mil reais), a titulo de dano moral...
00192 Processo: 0072810-73.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: MEDIAL SAUDE ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes atraves dos seus advogados para querendo, apresentarem as alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias. Prazo comum.
00193 Processo: 0800106-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO RODRIGUES
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: TAP AIR
PORTUGAL ADV: CARLA CRISTINA DE GODOY NOVAES,LUCIANA COSTA ARTEIRO. Sentenca: Acordo homologado as custas nao pagas devem ser convertidas em divida ativa da fazendaestadual,com
fundamento no art.20 da lei estadual n.5.672/92.homologopor sentenca o calculo das custas de
fl.276,transformando-o em divida
00194 Processo: 0800106-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO RODRIGUES
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: TAP AIR
PORTUGAL ADV: CARLA CRISTINA DE GODOY NOVAES,LUCIANA COSTA ARTEIRO. Sentenca: Acordo homologado transformando-o em divida ativa do estado,devida por tap air portugalexpeca-se oficio ao
procurador-geral do estado,com copia autenticadados calculos das custas,da sentenca condenaTORIA e
desta e suas...
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00195 Processo: 0003321-41.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GLICELIA VALOES AMORIM ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: LINALDO MENEZES DE AMORIM JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: MORGANNA VALOES AMORIM DE ALENCAR LEITE ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Sentenca: Intime-se a parte autora acerca da sentença de fl.22, que extinguiu
o feito sem resolução do mérito, dada à ausência de emenda à inicial.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00196 Processo: 0003620-96.2007.815.2001 - INVENTARIO REU: NATALIA COSTA DE LIMA ADV: CIJAME DA
COSTA SOARES,MARIA DE LOURDES LEITE. Despacho: Intime-se a inventariante p/ recolher as
diligências necessárias à expedição do mandado determinado à fl.291, eis que indeferido o pedido de
gratuidade judiciária, após o que será analisada a petição de fls.293/294.
00197 Processo: 0006150-29.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WALDELY LILIA LOURENCO DE ARAUJO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. INTERESSADO: ANDRE GUSTAVO DE
ALBUQUERQUE GUEDES CAVALCANTI ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. INTERESSADO: RENATA DE ALBUQUERQUE GUEDES CAVALCANTI ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho:
Intime-se as partes acerca da decisão de fls.179/180, que determinou a apuração dos haveres relativos
ao sócio falecido na empresa HG Rec.de Mat.Ind.Ltda, nomeando, p/tal fim, o contador Tiago de
Vasconcelos Sena.
00198 Processo: 0008171-22.2007.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TOMAZ DA SILVA ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a inventariante p/, em
05 dias, informar endereço de Ana Maria PerezTomaz, a fim de viabilizar sua citação ou, caso já tenha
falecido, juntar a cert.óbito, além das certid.óbito dos genitores do inventariado.
00199 Processo: 0011120-77.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DEODATA NASIASENE LINS ADV:
EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. Despacho: Intime-se a inventariante acerca da concessão do prazo de 10 dias para ter vista dos autos, como requerido à fl.83, inclusive para cumprimento do
despacho de fl.65.
00200 Processo: 0012040-46.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VITORIA DA SILVA GAMA ADV:
ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Sentenca: Intime-se os interessados acerca da sentença de fl.96,
que homologou o plano de partilha de fls.92/93 relativo aos bens nele descritos e em favor deVanusa da
Silva e Iann Victor.
00201 Processo: 0013560-07.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante acerca de
todo o teor do despacho de fl.65, devendo,no prazo de 05 dias, apresentar cópias das primeiras
declarações retificadas, bem como certidão de registro lavrada pelo CRI.
00202 Processo: 0014880-39.2008.815.2001 - SONEGADOS AUTOR: JACQUELINE YARA ALMEIDA RAMONDOT ADV: ANDRESSA BRASILINO NEVES BARROS,RICHOMER BARROS NETO,ODON BEZERRA
CAVALCANTI SOBRINHO. AUTOR: MARIA DO CARMO ALMEIDA RAMONDOT ADV: PAULO GUEDES
PEREIRA,MUCIO SATIRO FILHO,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: RENE FABRICE
ALMEIDA RAMONDOT ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
R GUEDE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, falarem sobre os docs de
fls.203/210, devendo a autora, também, impugnar a contestação apresentada, como requerido à fl.133.
00203 Processo: 0015220-80.2008.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: OSVALDINA TAVARES DE MORAIS ADV: EDNALDO DE LIMA,EREMILTON DIONISIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante
para, em 05 dias, manifestarem-se sobre as petições de fls.506/509 e 510/513.
00204 Processo: 0018022-17.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE PAULO MENEZES ADV: MARILIA
DE SOUZA SILVA RAMALHO. Despacho: Intime-se a Advogada Marília de Souza Lima Ramalho para, em
48 horas, devolverao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão.
00205 Processo: 0018801-30.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NAICHE VAN DER POEL ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se o inventariante para
recolher as diligências necessárias à expediçãodos mandados de avaliação.
00206 Processo: 0025280-39.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NITA LUCIA RANGEL DUARTE ADV:
ALFREDO RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, retificar o plano de
partilha, além de complementar o pagamento das custas processuais, de acordo com a avaliação da
Fazenda Estadual de fls.177/178, permitindo o julgamento.
00207 Processo: 0029941-66.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALENCAR COSTA DE
OLIVEIRA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho:
Intime-se a inventariante p/, em 05 dias, juntar procuração outorgada pela herdeira Cláudia Alencar, eis
q/ alcançada a maioridade, e certidão de registro do CRI de todos os imóveis objeto do processo,
inclusive fl.151.
00208 Processo: 0030850-94.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADALBERTO SOARES FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o inventariante acerca do indeferimento do pedido de suspensão, pelos mesmos motivos esposados às fls.224,
devendo, no prazo de 05 dias, cumprir o despacho de fl.201, sob pena de remoção.
00209 Processo: 0034460-84.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GERMANA COSTA COELHO ADV: GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO. AUTOR: MARIO CESAR COELHO ADV: GLAUCIO ALBERTO COSTA
COELHO. AUTOR: GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO ADV: GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO.
INTERESSADO: NUELITA CARNEIRO COELHO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre a avaliação
de fls.546/548.
00210 Processo: 0040230-92.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VERONICA DE LIMA SANTOS ADV:
MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. AUTOR: JOSE BONIFACIO COUTINHO ADV: ANTONIO
NAVARRO RIBEIRO. INTERESSADO: FRANCISCO ALBUQUERQUE COUTINHO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. INTERESSADO: ALINE ALBUQUERQUE
COUNTINHO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,ADRIANA COUTINHO GREGO. INTERESSADO: ALICE COUTINHO GREGO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. INTERESSADO: ANDRéA
CARLENE MONTEIRO COUTINHO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. INTERESSADO: ADRIANA
MONTEIRO COUTINHO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se as partes acerca do
despacho de fl.369, q/ declarou Verônia de L.S.Coutinho habilitada como herdeira do de cujus , determinando q/este inventário se restrinja aos bens a ele pertecentes, sem meação cônjuge.
00211 Processo: 0042701-47.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GIOVANNI BARBOSA DE ANDRADE
ADV: RUTH GONDIM FARIAS DE MIRANDA MONTE. Despacho: Intime-se o inventariante acerca do
indeferimento de seu pedido de fl.118, ficando-lhe, pela última vez, concedido o prazo de 48 hs p/
cumprimento do despacho de fl.116, segunda parte, sob pena de remoção.
00212 Processo: 0046080-93.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDITE GONCALVES DA SILVA ADV:
HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA. Despacho: Intime-se a inventariante acerca do indeferimento de
seu pedido de fl.154, pela s razões apontadas à fl.155.
00213 Processo: 0050091-63.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO BOSCO FERNANDES ADV: VICTOR FERNANDES SOARES. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, manifestar-se sobre
os despachos de fls.149 e 150.
00214 Processo: 0053250-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: AILTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA PINTO
ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-se o inventariante para, no
prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de fls.58/62.
00215 Processo: 0066351-84.2014.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE FABIO NETO ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-sea inventariante p/, em 48
hs, dizer se ainda tem interese no andamentodo feito e, caso positivo, requerer o que de direito, juntando
certid.negat.de débitos atualiz.p/c/ as Faz. Públ.e pgto ITCM, pena extinção.
00216 Processo: 0071691-09.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: ROMULO FONSECA VIEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 10 dias,
emendar a inicial, juntando prova da existência do precatório, sob pena de extinção, face a ausência de
cosntituição e desenvolvimento válido e eficaz do processo.
00217 Processo: 0072071-32.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GILTANIA SATIRA DE CARVALHO OLIVEIRA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA,LAZARO BILAC DE SOUZA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 48 hs, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, requerer
o que de direito, cumprindo o despacho de fl.36, sob pena de extinção.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 0004513-09.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. A. C. O. ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: V. M. C. O. ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Acordo
homologado
00219 Processo: 0010649-22.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. F. F. ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. AUTOR: A. M. S. P. F. ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologado
00220 Processo: 0042271-90.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. P. L. O. ADV: FRANCISCO
YEDO MENEZES DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00221 Processo: 0055484-32.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. F. A. ADV: VANIA LUCIA DE
SALLES CARNEIRO. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 23 de setembro de 2015
pelas 14h15min. cumpra-se
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222 Processo: 0009931-21.1998.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. E. N. D. F. ADV: RAMON
TOSCANO SEBADELHE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao28/07/2015, as 15:00 horas.
00223 Processo: 0012016-81.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. G. S. ADV: TERESA EMILIA E.
AGUIAR,ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00224 Processo: 0015890-74.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: A. M. S. P. F.
ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seintime-se a promovida por seu
advogado para se manifestar sobre os documentos acostados com a impugnacão.
00225 Processo: 0017873-11.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. R. B. ADV: FERNANDO
AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,RAFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE S DE MACEDO. Despacho: Intime-seintime-se o autor por seu advogado para se manifestar sobre a contestacao e documentos
00226 Processo: 0061157-06.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. S. S. M. ADV: HENRIQUE GADELHA
CHAVES. REU: M. T. M. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
00227 Processo: 0067418-84.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. A. C. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00228 Processo: 0000952-45.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. M. A. ADV: DAVIDSON
LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. REU: W. S. D. S. ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2015, AS 16:20 HORAS.
00229 Processo: 0067824-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. V. A. ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA,PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO,KARLA GABRIELA SOUSA
LEITE. REU: C. A. C. ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIMESE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2015, AS 14:10 HORAS.
00230 Processo: 0071248-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. S. ADV: ROMULO
AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO,RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 19/08/2015, as 14:30 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 0050783-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
RODRIGUES DE LIMAREU: PAULO DA COSTA CABRAL ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
Despacho: Intime-seo advogado mencionado para devolução dos autos ao cartório no prazo de 48
horas,sob pena de busca e apreensão.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00232 Processo: 0003499-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. G. C. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: E. B. P. ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho:
Intime-separa audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/08/2015,às 13:50 hores,no
Fórum Cível,as partes,querendo,especifiquem as provas que pretendam produzir,em até no máximo 15
dias antes da audiênci
00233 Processo: 0004331-23.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: U. A. M. ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: L. A. M. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00234 Processo: 0004366-80.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. C. S. L. ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: N. J. S. L. Sentenca: Pedido julgado procedente
00235 Processo: 0011759-56.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. P. V. ADV: VILSON DE SOUSA E SILVA.
REU: T. P. B. Sentenca: Pedido julgado procedente
00236 Processo: 0014682-89.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. A. G. S. ADV: JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,EDUARDO BARRETO HONORIO. REU: V. M.
A. G. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00237 Processo: 0015143-27.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. T. ADV: FERNANDO
MARLOS LUCENA. AUTOR: M. R. S. L. J. ADV: FERNANDO MARLOS LUCENA. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00238 Processo: 0016406-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANELANDIA MARIA DE SALES ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA. REU: INACIO LUIS DE ALBUQUERQUE PEREIRAREU:
MARIA DE LOUREDE FREIRE DE ALBUQUERQUE ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: MARCIO LUIZ FREIRE DE ALBUQUERQUE ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: ITALO LEANDRO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS NETO. REU: ICARO SALES DE ALBUQUERQUE Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00239 Processo: 0016965-51.2015.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. I. A. P. ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO,MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. REU: R. W. A. S. Sentenca: Sentenca homologatoria
00240 Processo: 0017867-04.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. F. ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO,CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA. AUTOR: S. M. B. F. Despacho: IntimeseDefiro o pedido de habilitação de fls.23/24.
00241 Processo: 0027346-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. F. A. O. ADV: ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA,DANIELE SANTANA DE SOUSA,ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA. REU: R. A. O. ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00242 Processo: 0028357-32.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. L. B. M. B. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: E. M. B. ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,BRUNA STEVIA
RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte adversa para se manifestar sobre a petição de fls.231/
234,no prazo de 05 dias.
00243 Processo: 0032780-64.2010.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. E. S. ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: V. G. S. ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA,CARMEN DE LOURDES
SARAIVA DE PONTES. REU: D. E. R. ADV: FERNANDA ROLIM E SILVA. Despacho: Intime-separa
audiência,para uma tentativa de conciliação entre as partes designada para o dia 13/08/2015,às 13:30
horas,no Fórum Cível local.
00244 Processo: 0037591-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. C. N. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: C. S. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA,HAMILTON
ALEXANDRE FREIRE PINTO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00245 Processo: 0040316-92.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. V. S. ADV: JOSE DIAS
NETO. AUTOR: R. F. N. F.REU: R. F. N. Despacho: Intime-sea parte beneficiária dos alimentos para
juntar aos autos o total do débito,devidamente individualizado,no prazo de 05 dias.
00246 Processo: 0045456-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. M. A. ADV: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. AUTOR: P. S. M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. K.
M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. G. M. A.REU: A. A. S. ADV: ADONIAS
ARAUJO SOBRINHO,JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-separa audiência,para
uma possibilidade de conciliação entre as partes d esignada para o dia 19/08/2015,às 13:30 horas,no
Fórum Cível local.
00247 Processo: 0062056-04.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PATRICK LIRA TUBINO
ADV: MESSIAS JANUARIO JUNIOR. REU: REGIA PEREIRA DA ROSA ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosPor oportuno,também INDEFIRO o pedido que
por último foi atravessado pela executada,no sentido de “mandar suspender a medida liminar”(fl.253/
255)por carecer o mesmo de sustentação plausível,diante de que, ...
00248 Processo: 0062056-04.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PATRICK LIRA TUBINO
ADV: MESSIAS JANUARIO JUNIOR. REU: REGIA PEREIRA DA ROSA ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se(...)ainda que apelo possa vir a existir contra a sentença vergastada,este
não teria força de dar efeito suspensivo imediato à decisão atacada. P.R.I.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00249 Processo: 0002317-60.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. A. P. S. ADV: ISABELLE
FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa em dez dias, atribuir valor correto à causa, sob pena de
indeferimento da inicial
00250 Processo: 0006797-58.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. G. L. ADV: ERICK DE
AMORIM CORREIA GOMES. AUTOR: A. A. G. G. ADV: ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES. Despacho: Intime-separa tomar conecimento do despacho de fls. 43/44 (indicar bens a penhora, tendo em vista
não ter sido penhorado valor suficiente para atender o débito.
00251 Processo: 0007347-82.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. F. E. A. ADV: JOSE ALVES
CASSIANO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia
17 de agosto de 2015, as 14:20 horas, no forum civel.
00252 Processo: 0063660-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. K. B. S. ADV: ALTAMIRO
CORREIA DE MORAES NETO. REU: R. S. P. ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,MARIA DO
CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 17 de agosto de 2015, as 15:00 horas, no forum civel.
00253 Processo: 0066218-42.2014.815.2001 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: N. M. O. J. ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada
para o dia 17 de agosto de 2015, as 14:40 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00254 Processo: 0010984-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANKLIN ROSEVELT
MATOS DE SEIXAS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora, por
seu advogado, para apresentar o numero mínimo de tres orçamentos do material concdido por determinação judicial, incluindo em cada orçamento os dados bancarios da farmacia e o CNPJ.
00255 Processo: 0035594-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA
CORDEIRO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00256 Processo: 0039050-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO MARTINS MOTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas no prazo de 10 dias.
00257 Processo: 0060862-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENIR DINIZ BRASILEIRO ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo legal, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, diante da desistencia do processo em
apenso, motivada pela realizacao administrativa do exame requerido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00258 Processo: 0071070-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTERCI SILVA DINIZAUTOR: NAYLDA CORREIA DE CARVALHOAUTOR: EDVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 114 que homologou a desistencia.
00259 Processo: 0083337-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GIRLENE MELO E SILVA ROQUE ADV: ORLANDO
GONCALVES LIMA. Despacho: Intime-seCertifique o resultado destes embargos nos autos de n.
200.2003.013.909-7. Arquive-se com baixa na distribuicao.
00260 Processo: 0097899-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
procedente o pedido inicial.
00261 Processo: 0106175-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALVES JUNIOR
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se as partes da sentença de fls 116/118 que acolheu parcialmente o pedido.
00262 Processo: 0124195-60.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 75/79 que julgou procedente o
pedido.
00263 Processo: 0128077-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE
MELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA,MARTINHO RAMALHO DE MELO. Despacho: IntimeseIntime-se o autor para impugnar no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 0007791-18.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MORGANA CATHARINA
MARTINS LEMOS ADV: ANTONIO WILLIAM FERNANDES JUNIOR. AUTOR: GILVANEIDE MARTINS
FERREIRA ADV: ANTONIO WILLIAM FERNANDES JUNIOR. REU: GERENTE EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS GEEJAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
00265 Processo: 0075350-94.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: MARIA DE FATIMA ROCHA ALMEIDA ADV: ONIVALDO
DA ROCHA MENDES. REU: PAULO ROBERTO BRASILEIRO Sentenca: Embargos rejeitados
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0001067-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00267 Processo: 0001428-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYSSON OLIVEIRA DE
PONTES ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00268 Processo: 0001961-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA FREIRE DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 0002128-88.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEVI GOUVEIA VIDAL
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem as provas que prestendem produzir
00270 Processo: 0002129-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS LOPES DE ALBUQUERQUE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte auitora para no prazo de 10
dias requerer o que entender de direito.
00271 Processo: 0003094-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA LIMA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00272 Processo: 0003575-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea promovida para no
prazo de 10 dias apresentar a documentacao requerida
00273 Processo: 0004030-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,CONSUELO LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00274 Processo: 0004375-42.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIO SILVANO ALEXANDRO
PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00275 Processo: 0005257-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PB PREV
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESTADO ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 05 dias especificarem as provas que
pretendem produzir
00276 Processo: 0005283-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HELIO ALVES ADV:
JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00277 Processo: 0005430-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON LINS FIALHO
ADV: VILSON DE SOUSA E SILVA,SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem as provas que pretendem produzir
00278 Processo: 0005880-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00279 Processo: 0006631-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO LEITE CARNEIRO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00280 Processo: 0006650-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DE OLIVEIRA
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00281 Processo: 0006924-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMAR LUNA ADV:
RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00282 Processo: 0007061-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DA PARAIBA ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. AUTOR: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00283 Processo: 0007093-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO
DA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00284 Processo: 0007117-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO CANDIDO DE
SOUSA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PB/PREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00285 Processo: 0007473-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABHRIEL DIAS MARQUES DE ALMEIDA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00286 Processo: 0007594-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALLAN JONES ANDREZA
SILVA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias requerer o que entender de direito.
00287 Processo: 0008936-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEYMMES ALVES NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00288 Processo: 0009935-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00289 Processo: 0009946-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00290 Processo: 0010388-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. E. S. ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00291 Processo: 0010549-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE MAGALHAES CRUZ
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00292 Processo: 0010841-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNA SAROGA SARMENTO FERNANDES ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
37
00293 Processo: 0010850-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA LUCENA DE
ALMEIDA PESSOA PEREIRA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00294 Processo: 0010876-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA
ALVES ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00295 Processo: 0010894-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA ERCILIA RIBEIRO DO AMARAL LINS ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00296 Processo: 0011148-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CANDIDA ESPINOLA
ADV: SERGIO HENRIQUE A G MONIZ,ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00297 Processo: 0011852-19.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GORETTE GONCALVES
DE SOUSA ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00298 Processo: 0013408-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE CASTRO
OLIVEIRA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00299 Processo: 0013870-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIMARA MAIA PADILHA
HENRIQUES DA COSTA ADV: GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA,MARIA CECILIA BATISTA
CAMPOS. REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIETA MAIA PADILHA ADV: GILZA BETANIA CAVALCANTI
DE SOUZA,MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS. Despacho: Liminar indeferida
00300 Processo: 0013994-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO EMMANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00301 Processo: 0015208-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00302 Processo: 0016659-63.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS OCEANIA LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo adv
para informar o numero do cpf e data de nascimento para expedicao do precatorio
00303 Processo: 0017185-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00304 Processo: 0023795-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos promovidos para no prazo de 10 dias manifestar sobre a peticao de fls 106 dos autos
00305 Processo: 0028466-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MARIA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANDREA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00306 Processo: 0029917-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON DA SILVA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte autora
para no prazo de 10 dias requerer o que endeder de direito.
00307 Processo: 0035625-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOARY RAMOS
DA SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se
00308 Processo: 0036042-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMARA RODRIGUES
VIEIRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00309 Processo: 0036806-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO BEZERRA BRASIL ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00310 Processo: 0039205-05.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CANDIDA MARIA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias manifesta-se sobre
o retorno dos autos da contadoria
00311 Processo: 0040846-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIARA SOBREIRA DE
CARVALHO GOUVEIA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora
para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00312 Processo: 0043194-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seo promovido ter vista pelo prazo de 10
dias
00313 Processo: 0043242-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVA
ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00314 Processo: 0043771-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos promovidos para no prazo de 10 dias apresentarem a documentacao requerida.
00315 Processo: 0045708-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DANTAS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00316 Processo: 0045894-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON PEREIRA DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00317 Processo: 0046325-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NOBREGA DINIZ
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00318 Processo: 0047019-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00319 Processo: 0049181-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARGARIDA TRINDADE DO VALE ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00320 Processo: 0052847-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
FREITAS NETO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00321 Processo: 0059416-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER TRAJANO DE
SOUSA ADV: CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PARAIBA UEPB ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para
querendo no prazo de 05 dias especificarem provas que pretendem produzir
00322 Processo: 0063411-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00323 Processo: 0063795-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SWELEN PARANHOS
DUARTE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00324 Processo: 0064172-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE DO NASCIMENTO BRITO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00325 Processo: 0067879-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00326 Processo: 0068069-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA MARIA DE
BRITO SILVA MEDEIROS ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00327 Processo: 0068137-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIZO JUNE VIANA BARBOSA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00328 Processo: 0070990-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMADEU RODRIGUES
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar comprovente
de que o autor integra o ms 9992010.6868/001
00329 Processo: 0072339-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMY RICARDO DA
CONCEICAO COSTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00330 Processo: 0082438-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSINEIDE VASCONCELOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00331 Processo: 0082763-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTENOR MOREIRA DE
OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00332 Processo: 0086014-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RANILTON PASSOS
ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00333 Processo: 0098067-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos promovidos para
no prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls 80/81 dos autos.
00334 Processo: 0106531-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCIA ARAUJO GOMES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00335 Processo: 0114534-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO RAMALHO VALERIANO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00336 Processo: 0372922-18.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARIBA AOJEP ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: ROBERTO DE
OLIVEIRA BASTOS ADV: EDUARDO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio requisitorio, no prazode
05(cinco) dias, nos termos da Resolucao 50/2013 do TJ-PB, artigo 2, paragrafo 2.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 0000833-50.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: B2W CIA GLOBAL DO
VAREJO ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM,FABIO BREYER AMORIM. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Extingo o
processo com resolucao do merito, julgando improcedente osembargos, nos termos do art.269, I do cpc.
condeno em honorarios advocaticios.
00338 Processo: 0013036-30.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE ALVES DA SILVA Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00339 Processo: 0015972-76.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I
do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00340 Processo: 0031950-64.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CONSTRUTORA LCR LTDA
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,FRANCISCO
BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a embargante CONSTRUTORA LCR LTDA,
para se pronunciar no prazo de 05(cinco) dias sobre a proposta do perito.
00341 Processo: 0053065-54.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ENILDA RAMALHO DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00342 Processo: 0068663-48.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: FLEXPLAST IND E
COM LTDA Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo
nos termos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00343 Processo: 0906785-63.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ELINA PEREIRA WANDERLEYAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00344 Processo: 0017502-78.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JERBESON CRUZ DE MENEZES ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17
de agosto de 2015, as 14:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri, localizado no 5. andar
do Forum Criminal da capital.
00345 Processo: 0089260-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GLEYSON DE SOUZA ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
13 de agosto de 2015, pelas 16:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri, localizada no 5.
andar do Forum Criminal da Capital
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00346 Processo: 0107932-47.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ALBERTO GALVAO
MARINHO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-separa audiência de instrução e julgamento designada para 20.07.2015, às 15:00h, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação.
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00347 Processo: 0002622-75.2014.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: T. F.
R. ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seintimar o bel.livieto regis filho, para apresentar a
procuraçao do doadolescente, representado pela sua genitora, cujo procedimento encon-tra-se com
audiencia designada p/o dia 06/08/15,as 14:00 hs,n/forum.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00348 Processo: 0000861-49.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFERSON FERNANDES VIANA
ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) pelo cumprimento das condicoesimpostas na suspensao condicional do processo,consoante dispoe o par.5 do art.89 da Lei 9.099/95.
00349 Processo: 0001672-09.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO FERNANDES GOMES
ADV: JOSE GOMES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) com fundamento no parag.5
do art.89 da Lei 9.099/95.
00350 Processo: 0002004-05.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANO BRASILEIRO TOLEDO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar conhecimento da
decisao judicial de fls.117/118
00351 Processo: 0005593-78.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE TRAJANO DE FRANCA
ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. Despacho: Intime-se para saber que este Juizo,MANTEVE na
integra a decisao de fls.374/381,com fundamento no art.589 do CPP,devendo seguir os autos para
Instancia Superior para a tramitacao do Recurso em Sentido Estrito.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00352 Processo: 0018119-38.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOAO SOARES SANTANA
ADV: THIAGO SANTOS BARBOZA. REU: CARLOS SVENDSEN JUNIOR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se advogados para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
queira se realizar no dia 12/08/2015 as 14:30 horas, neste juizo.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00353 Processo: 0003516-23.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL NAZARIO DE BRITO
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 21 de julho de 2015, às 14:30hs, na sala de audiências da 5 vara criminal da capital.
00354 Processo: 0005586-57.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILTON FRANCISCO DA SILVA
ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 15 de julho de 2015, às 15:00hs, na sala de audiências da 5 vara criminal da capital.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00355 Processo: 0003156-88.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: WILMA DE FATIMA CESARIO
FERREIRAINDICIADO: JOSE TARCISIO RANGEL DE MELOINDICIADO: JOHN JEFFERSON SILVA
SOUSA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. INDICIADO: JORDSON JOSE ALVES LINSINDICIADO:
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo patrono do acusado para informar o endereco atualizado da testemunha NILZA BANDEIRA NERI,no prazo de 72 horas,para efetivacao de sua intimacao,sob penade nao o informando,traze-la
independente intimacao
00356 Processo: 0003621-97.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: TASSYARA ONOFRE DE
OLIVEIRAVITIMA: IGHOR GUSMAO DE GOES BRENNANDREU: JAILTON MARINHO DA SILVA ADV:
ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. Despacho: IntimeseO PATRONO DO ACUSADO PARA TRAZER A TESTEMUNHA MARINEZIO FELIX
SOARES,INDEPENDENTE DE INTIMACAO
00357 Processo: 0014871-64.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: OLGA ALMEIDA BRITO GOMES ADV: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MINISTERIO
PUBLICO Despacho: Intime-seouca-se a defesa do acusado,no prazo de 05 dias(paragafo 2,primeira
parte, art. 384, CPP)
00358 Processo: 0015801-58.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: ROBERTO KARANE DINIZ
DE ASSIS ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-seDEFIRO o pedido de
restituicao do veiculo.Intime-se o requerente paraadotar as providencias que entender cabiveis,no prazo
de 10 dias
00359 Processo: 0023598-12.2014.815.2002 - CAUTELAR INOMINADA C AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS
SILVA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de restituicaso
do veiculo,devendo o requerente adotaras providencias que entender cabiveis, no prazo de 10(dez) dias.
00360 Processo: 0023863-14.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: DANIEL LUCIO DE SOUZAINDICIADO: EMERSON BEZERRA SILVESTRE ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:
Intime-seDEFIRO o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias
00361 Processo: 0035133-74.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: IVANOIDE BARBOSA DE PONTES
ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. VITIMA: JOSE CIPRIANO DE MEIRELES Despacho: Intime-seda
audiencia designada para o dia 03.08.2015, as 1430horas,na Comarcade ITUMBIARA-GO,av.Joao Paulo
II, Bairro D.Bosco, Itumbiara-GO,tel.21034300.
00362 Processo: 0038463-79.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAIME ANTONIO DA COSTA
ADV: IZAIAS MARQUES,LUCCIAN FORMIGA CAVALCANTI. VITIMA: CLEIDIANE MARIA DE LIMA DA
SILVA Despacho: Intime-sea subscritora da peticao de fls.167,das informacoes constantes no ofcicio de
fls 173,no prazo de 05 dias
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00363 Processo: 0002454-45.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO SANTANA DA
PAIXAO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. VITIMA: TAYNA FERNANDES PESSOAVITIMA: AIRTON TOMAZ RAMOS Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00364 Processo: 0002629-39.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: G. L. F. J. ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa/querelante acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/07/2015, às 15:00hrs.
00365 Processo: 0002629-39.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: T. B. ADV: LAYSE DE SOUSA
PINHEIRO BRITO. Despacho: Intime-se a defesa acerca da audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 22/07/2015, às 15:00hrs.
00366 Processo: 0022488-75.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA ANGELICA LIMA DA
SILVA ADV: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E S MOREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia
31.07.2015, as 09:15 horas.
00367 Processo: 0072128-18.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: POLIANA MARCELINO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade
pelo (a) art. 89, §5, da Lei 9.099/95.
00368 Processo: 0106032-29.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA,ANTONIO SEVERINO DA SILVA. Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a) art. 89, § 5°, da Lei 9.099/95.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 0003924-11.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO LUIZ DE
SANTANA ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-se do deferimento da medida cautelar.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 0000334-60.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANKLIN DE MEDEIROS ALBUQUERQUE ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.
Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00371 Processo: 0000594-74.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDECI FREIRE DE
PAULA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias,
informarem se ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00372 Processo: 0002304-32.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o
que entender de direito
00373 Processo: 0002964-26.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 10 dias, provar que ja esgotou os meios existentes, no sentido de localizar o endereco da
parte re, especificando-os
00374 Processo: 0003064-78.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ELIZABETH MARTINS CASSIANO ADV:
EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
proceder a emenda a inicial, juntando aos autos o endereco correto do promovido, tendo em vista que o
endereco acostado a inicial e do banco santander brasil s/a
00375 Processo: 0003594-82.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar ao pagamento das custas calculadas asf.82 dos autos
00376 Processo: 0005414-39.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho:
Intime-se ante a ausencia de citacao valida, defiro o requerimento de f.32 e com efeito, determino a
suspensao dos presentes pelo prazo de 180 dias, nos termos do art.265, II e paragrafo 3, do CPC
00377 Processo: 0007328-07.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO MARTINS DOS
SANTOS ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se ao autor para informar o
endereço correto do promovido.
00378 Processo: 0007334-48.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANGELA MARIA BARBOSA DE AGUIAR
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado
para contra-razoes.
00379 Processo: 0009354-12.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAYANNE MARIA SILVA
DE AMBROSIO DOS SANTOS ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00380 Processo: 0009554-24.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA SORRENTINO MOPURA DE LIMA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se digam as partes, em
05 dias, se ainda tem provas a produzir, alem das constantes nos autos, especificando-as em
hipotese afirmativa
00381 Processo: 0011042-48.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligencia requerida as f.59
00382 Processo: 0013142-39.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL,JOACIL FREIRE DA
SILVA,LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA DEPOSITAR AS DILIGENCIAS DO OFCIAL DE JUSTIÇA PARA EFEIVAÇÃO DA imissçao de posse definitiva
00383 Processo: 0026802-66.2011.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas da
diligencia as f.41/42
00384 Processo: 0033644-62.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se
considerando a peticao de f.336, prorrogo o prazo por mais 10 dias
00385 Processo: 0034274-89.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CLEOMAR MENDES DE CARVALHO ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o
pagamento das custas finais a que foi condenado, calculadas as f.86
00386 Processo: 0037104-57.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE JORGE LOPES
VILACA ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: VALDEMAR TEODORO DA SILVA ADV: WAGNER
LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se reabro, em beneficio do promovido, o prazo para apresentar
defesa, com ressalva de que o prazo para a presentacao da contestacao tera inicio a partir da publicacao
da nota de foro (art.214, paragrafo 2, CPC)
00387 Processo: 0038834-40.2010.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se nos termos
do art.42, CPC, intime-se a parte autora para, em 05 dias,manifestar-se acerca do pedido de sucessao
processual, apresentado asf.49
00388 Processo: 0041514-32.2009.815.2003 - EMBARGOS A ADJUDICAC AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
dias, requerer o que entender de direito
00389 Processo: 0102308-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: DEBORA
LINS CATTONI,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se Em atenção ao art. 475J do CPC, intime-se para em 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidir multa de 10 por
cento sobre o valor devido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00390 Processo: 0104374-64.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ELIEZER DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que
pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00391 Processo: 0111744-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA BEZERRA
DE OLIVEIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,ITALO RICARDO GUEDES PEREIRA. Despacho:
Intime-se na forma requerida, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de60(sessenta) dias
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 0001023-70.2015.815.2003 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: V. A. A. B. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se para aiudiencia 30.07.2015 as 14:50hs.
00393 Processo: 0001947-81.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. C. C. ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliação designada para o dia 30 de julho de 2015 as 15:30 horas.
00394 Processo: 0003609-80.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. ADV: WELLYNGTON
JOSE CAVALCANTI DE LIMA,KEITIANY SANTOS CAVALCANTI ABATH. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 28/07/2015 as 16:30 horas.
00395 Processo: 0006550-37.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. P. M. ADV: CARLOS ALMIR DE
FARIAS JUNIOR. INTERESSADO: N. P. M. N. ADV: CARLOS ALMIR DE FARIAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação designada para o dia 30 de julho de 2015 as 14:40 horas
00396 Processo: 0009050-76.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. S. S. S. ADV: ROSEANA
BARBOSA DA SILVA,LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de julho de 2015 as 14:30 horas.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00397 Processo: 0000134-53.2014.815.2003 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.27v., intime-se a parte autora, para indicar novo
endereco do promovido, no prazo de 10 dias
00398 Processo: 0000464-84.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSEFA MARIA ALVES DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.19, intime-se a parte
autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00399 Processo: 0000934-18.2013.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao e vistas dos autos
constante na peticao de f.69
00400 Processo: 0002184-52.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO JUNIOR
CIRINO LIMA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. AUTOR: MARIA DAGUIA FERREIRA LIMA
ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00401 Processo: 0004606-78.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BGN S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se o sucumbente para cumprimento espontaneo e integral
do julgado,sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor devido(art.475 J,CPC) einscricao
debito,ref.as custas e despesas processuais na divida ativa
00402 Processo: 0004794-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDENIRA DE ANDRADE SOARES ADV: SONIA MARIA CARVALHO DE SOUZA. Despacho: Intime-se diante da certidao de
f.15v., intime-se a parte autora, para indicarnovo endereco do promovido, no prazo de 10 dias
00403 Processo: 0004864-44.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GENUINO DE
OLIVEIRA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
00404 Processo: 0005504-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA GUIMARAES DA SILVA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: ROSA ADELIA TAVARES
DA SILVA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: RIVALDO SILVA GOMES ADV:
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: MARIA VERONICA CAETANO FERNANDES
ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: GUILHERME CANDIDO NAZIAZENE ADV:
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido para que seja
determinado a escrivania retirar os documentos necessarios do processo n.0007352-69.815.2003. a parte
providenciar os documentos dos autores, incluisive procuracoes, em 30 dias
00405 Processo: 0005554-73.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia do conteudo da certidao de f.36v., e para requerer o que entender de direito
00406 Processo: 0006654-29.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JHONATA BELMIRO DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, informando objetivamente
qual o valor que deveria ter recebido, qual a diferenca que resta, qual a lesao do acidente e seg.tabela
00407 Processo: 0006658-66.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RADANNY RAYATTE
OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para recolher custas da acao de impugnacao ao valor
da causa, no prazo de 5 dias.
00408 Processo: 0007984-03.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LUCINDA MIRTES TRIGUEIRO TEIXEIRA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
querendo, manifestar-se sobre peticao e documentacao de f.84/91, no prazo de 10 dias
00409 Processo: 0026874-53.2011.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento
das diligencias necessarias para expedicao do mandado de penhora requerido as f.91, no prazo de 10 dias
00410 Processo: 0035234-45.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDI FELIX GOUVEIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se converto o julgamento em diligencia,
determinando que o agravado seja intimado para, querendo, se manifeste acerca do agravo(f.75/94), no
prazo de 10 dias
00411 Processo: 0039332-78.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLY TOSCANO
CAVALCANTE ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o
recolhimento das custas da diligencia requerida as f.119 dos autos
00412 Processo: 0041034-83.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA SAO GERALDO DE
VIACAO ADV: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00413 Processo: 0042103-87.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU: ORIENT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ADV: JANNA CHALITA ABOU CHAKARA,ORLANDO FRYE PEIXOTO.
REU: CN AUTO S/A ADV: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA,RONALDO NORONHA BEHRENS.
Despacho: Intime-se as partes do conteudo integral do despacho de f. 248
00414 Processo: 0042103-87.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CN AUTO S/A ADV: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA,RONALDO NORONHA BEHRENS. Despacho: Intime-se a segunda
promovida (CN) para apresentar comprovante de deposito judicial dos honorarios periciais,em 5 dias,sob
pena de nao se realizar apericia e se ter por verdadeiros os fatos que o promovente quer provar
00415 Processo: 0073014-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para recolher, em 10 dias, as custas finais calculadas as f.80 dos autos
00416 Processo: 0076974-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se acerca do pedido de f.88, intime-se o
promovido para se manifestar no prazo de 10 dias
00417 Processo: 0078334-45.2012.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.40,
intime-se a parte autora, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00418 Processo: 0002027-45.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARISTOTELES ULISSES A
SILVA BRITO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e julgamento do dia 30/09/2015, às 14h00.
00419 Processo: 0007882-39.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DALTEYR BRITO FERREIRA
DE ARAUJO ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia designada para o dia 16 de setembro de2015, as 15:00h.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00420 Processo: 0000826-55.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: TARCISIO JOSE DA SILVA
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho:
Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
7 de julho de 2015 as 14 horas e 30 minutos mavara de entorpecentes da capital.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0005809-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA TEIXEIRA
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
39
00422 Processo: 0010639-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DM DISTRIBUIDORA
LTDA REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se a parte promovida do deferimento do pedido de devolução de prazo.
00423 Processo: 0022896-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEURENI DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento do julgado.
00424 Processo: 0123174-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA LEONCIO
DE SOUZA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: BANCO SANTANDER S/AAto Ordinatorio:
intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover aexecução do julgado.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0003415-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: IntimeseRecurso recebido em ambos os efeitos, vistas ao recorrido para suas contrarrazões, no prazo de 15
dias.
00426 Processo: 0004191-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO IDELFONSO
ALVES ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-sePromova o autor, em 15 dias, o
cumprimento do acórdão/sentença, observado o disposto no art. 475-B, do CPC, sob pena de arquivamento.
00427 Processo: 0008785-02.2015.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARIA LIVRAMENTO DE
MELO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. Despacho: Intime-seA parte autora de todo teor do
despacho de fl.152, dos presentes autosque determina o cancelamento da distribuição, com entrega da
peça inicial e demais documentos que instruem ao subscritor.
00428 Processo: 0009475-07.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SALETE MARIA DE SOUZA
DO O ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO exequente de todo teor do despacho de
fl. 61, dos presentes autos.
00429 Processo: 0010397-14.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOAO PATRICIO RAMALHO
ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: OI TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes para se pronunciarem
sobre os cálculos de fls.189 a 181 dospresentes autos, no prazo de 10 dias.
00430 Processo: 0013053-07.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: J S EMPREENDIMENTOS
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seO exequente para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, requerendo em ato contínuo o que entender de direito, no prazo de 10 dias,sob
pena de arquivamento.
00431 Processo: 0017322-12.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL FINASA
S/A SAO PAULO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seDeferimento do pedido de suspensão de 360 dias.
00432 Processo: 0018864-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA FABLICIO DA
SILVA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se As partes para especificarem as provas que eventualmente desejam
produzir, justificando-as sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10 dias.
00433 Processo: 0020931-17.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ISMAEL LOIOLA DA SILVA
CARVALHO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Sentenca homologatoria
00434 Processo: 0021251-04.2010.815.0011 - OUTRAS MEDIDAS PROVI REU: SAUDE BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. LITISCONSORTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: IntimeseOs promovidos para efetuarem o pagamento das custas (quota parte), noprazo de 15 dias, sob pena
de inscrição na dívida ativa do Estado.
00435 Processo: 0022699-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILZO ALVES PEQUENO
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Despacho: Intime-seO requerente para manifestar-se acerca da
devolução da correspodênciacitatória, requerendo em ato contínuo o que entender de direito, no prazo de
10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
00436 Processo: 0023798-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLIDA PATRICIA DE
CARVALHO ROCHA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO
GUIMARAES LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00437 Processo: 0025107-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA NUNES PACHU ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seAs partes para se
pronunciarem sobre os cálculos de fls.266 a 269, dospresentes autos, no prazo de 10 dias.
00438 Processo: 0026816-17.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JORGE REYS BRASILEIRO
ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-seO exequente de todo teor do despacho
de fl. 83, dos presentes autos.
00439 Processo: 0027976-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMPRESA AGUIA TURISMO
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-seRecurso recebido em ambos os efeitos,
vistas ao recorrido para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
00440 Processo: 0031092-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seRecurso recebido em ambos os efeitos, vistas ao recorrido
para suas contrarrazões, em 15 dias.
00441 Processo: 0122708-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL
FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seRecurso recebido em ambos os
efeitos, vistas ao recorrido para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0002432-43.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON HENRIQUES
SOBRAL ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizer se tem provas a produzir,
especificando-as.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00443 Processo: 0017759-96.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ISABELA GADELHA CARTAXO ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-seo autor para informar o novo endereço do
reu.
00444 Processo: 0020319-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ALVES DE MOURA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgouprocedente a ação.
00445 Processo: 0022292-40.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEOVA CLEMENTINO DE
ALMEIDA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para indicar o novo
endereço do reu.
00446 Processo: 0023153-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELANE DE FATIMA
SILVA DE MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: MAORRONE DE FATIMA CAVALCANTI DE
O GOMES ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. Despacho: Intime-seas partes da
sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida emvirtude da prescrição.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00447 Processo: 0000978-62.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WADSON COSTA ALMEIDA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO CREDIFIBRA ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI.
Despacho: Intime-se as partes para informarem da possibilidade de acordo; caso contrario,que especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as, em10 dias; o silencio importara o julgamento antecipado da lide.
00448 Processo: 0001068-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA CAVALCANTE
SILVA DA CRUZ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 dias,no valor de R$ 150,69, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado
00449 Processo: 0002688-93.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ONEIDA MARIA ALVES
SIQUEIRA CAMPOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: JOSENILDO ALVES SIQUEIRA
CAMPOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: EDNALVA SIQUEIRA CAMPOS ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a executada/promovida para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 15 dias.
00450 Processo: 0005474-42.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE ROBERTO DE CASTRO Sentenca: Intime-seExtinto sem
resolução do mérito.
00451 Processo: 0006311-05.2008.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: THIAGO TAKUMI TAN ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: WAGNER PEREIRA MARQUES Despacho: Intime-se
o exequente para falar sobre a penhora realizada, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. fica,
ainda intimada do despacho de fls 98 que o indeferiu o pedido de consulta requerido.
00452 Processo: 0007188-32.2014.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. REU: JAERDSON DA COSTA MARINHOAto Ordinatorio: fica intimada a parte autora
para recolhimento das diligencias necessarias a expedicao de novo mandado de citacao, ante a conversao da acaodeferida.
00453 Processo: 0007484-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON DE FRANCA
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA E LEASING ADV: RICARDO
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intime-seJulgado parcialmente
procedentes os pedidos.
00454 Processo: 0009288-91.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROGERIO PINTO ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: OLGA CAVALCANTE DE AZEVEDO Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de
10 dias, juntar aos autos a procuracao desua esposa, devidamente assinada.
00455 Processo: 0011574-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sesobre a certidão de fls.80v,tenha
vistas a parte autora.
00456 Processo: 0012641-62.2001.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ENARQ ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ADERSON RODRIGUES
DE SOUZA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a
penhora realizada, requerendo o que entender de direito, em 30 dias.
00457 Processo: 0013378-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AVELINO DANTAS
FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: FIDC NP MULTISEGMENETOS CREDITSTORE
ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI,RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00458 Processo: 0014294-02.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo
autor(exequente)para requerer o que entender de direito.
00459 Processo: 0017763-36.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ARLINDO XAVIER DE CARVALHO FILHO ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO,MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES XAVIER DE CARVALHO ADV: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO,MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para
requerer o que entender de direito.
00460 Processo: 0017874-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA NOBREGA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: JCM PNEUS Despacho: Intime-sea parte exequente para se
pronunciar sobre a penhora e avaliação de fls.182, no prazo legal.
00461 Processo: 0020791-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREITAS E CAVALCANTE
LTDA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: JOSEFA
GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente do despacho de fls. 98 que indeferiu o pedido de
consultajunto infojud.
00462 Processo: 0020794-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES,DALIBAN MAGALHAES FERREIRA. REU: BV
FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte promovida para ter ciencia da revelia decretada.Fica
intimadatambem para,querendo,especificar provas que ainda pretenda produzir,em10 dias.O silencio
importara julgamento antecipado da lide.
00463 Processo: 0022163-98.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ISAURA CHAVES NOBERTO
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: JOSE ILDEBERTO GOMES PAIXAO Despacho: Intime-se o exequente para apresentar memoria de calculo atualizada, no prazo de 10 dias, e requerer o que entender de
direito.
00464 Processo: 0022278-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIVONALDO DE OLIVIERA RAMOS JUNIOR ADV: MAURI RAMOS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA MARIA BEZERRA LOPES RAMOS ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: UBES UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direito.
00465 Processo: 0022888-58.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: TERESINHA DE JESUS DE
SOUSA DANTAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA ADV: FERNANDO BENEDITO PELEGRINI. REU: VERAS E LISBOA CIA LTDAREU: SONY
ERICSSOM MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar memoria de calculo atualizada, em 10 diase requerer o que
entender de direito.
00466 Processo: 0024274-84.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ALSON ARIEL PEREIRA ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO,THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: IVANILDO DO PEIXE ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se há possibilidade de
acordo;caso contrario que especifiquem provas,em 10 dias.O silencio importara julgamentoantecipado da lide.
00467 Processo: 0025281-82.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FERNANDO ALVES DA SILVA
ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES,HELDER ALVES COSTA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA ADV: AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA,LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 167/168, em
10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00468 Processo: 0025674-46.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seindeferido o pedido de
fls.403/411.Fica intimada para pagar a importancia executada,no prazo de 15 dias,sob pena de multa no
importe de 10%,nos termos do artigo 475-J do CPC.
00469 Processo: 0025718-31.2007.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CLENILDO FARIAS DANTAS ADV: THELIO FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho:
Intime-se as partes para falarem sobre os calculos de fls. 463/466, requerendoo que entender de direito.
00470 Processo: 0026101-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISALBA DE LIMA BRITO ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas processuais de fls. 74/75, em 10
dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00471 Processo: 0026268-89.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
BEZERRA CAVALCANTE MADRUGA ADV: THELIO FARIAS. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor
para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos interpostos.
00472 Processo: 0026371-57.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO HENRIQUE FENANDES FILHO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, apresentar
memoria atualizada do debito.
00473 Processo: 0027478-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINAH CARVALHO MENDES DAMASCENO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a inicial, atribuindo
corretamenteo valor a causa, nos termos do art. 259, co CPC, sob pena de indeferimento da exordial.
00474 Processo: 0029588-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a inicial, atribuindo corretamenteo valor
a causa, e, ainda, no mesmo prazo, comprovar a hipossuficiencia, mediante documento probante, sob
pena de indeferimento da exordial.
00475 Processo: 0029721-34.2004.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SEVERINO GOMES ADV:
NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES,GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: MARIA DA GUIA QUEIROZ RODRIGUES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se o executado, para pagamento das custas processuais de fls. 224/225, em 10
dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00476 Processo: 0030225-25.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA
ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA Despacho: Intime-se o
promovido pra recebimento do cheque de fls. 07, em 10 dias.
00477 Processo: 0031878-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZIL DOS SANTOS LIMA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: DANIEL SEBADELHE
ARANHA. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o pagamento da importancia reclamada pelo
autor/exequente, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art475-J, do CPC.
00478 Processo: 0037768-31.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DA
ROSA MISTICA LTDA ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: MARIA DO SOCORRO MACEDO
PEREIRA Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 278 que indeferiu a impugnacao ao cumprimento de sentenca.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00479 Processo: 0003938-59.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FUNDO INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,PAULO JOSE CRAVO SOSTER. REU: MARIA HILDA AMORIM Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 139/140.
00480 Processo: 0005520-94.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO
DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00481 Processo: 0009202-57.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RICARDO ARAUJO DUTRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: KAMILA PEREIRA DUTRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: LOURENCO DE ARAUJOREU: MARIA DAS NEVES DE SOUSA ARAUJO Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 24.09.2015, as 14:30 hs. Intime-se ainda o autor para apresentacao de
rol de testemunhas, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias da audiencia aprazada.
00482 Processo: 0011768-76.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE
BURIL WEBER. REU: MARIA DE LOURDES SARMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 95/96.
00483 Processo: 0013530-93.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO INVEST DIREITOS
CREDITORIOS N PADRONIZADOS PCG BRASIL ADV: SERGIO SCHULZE,GUILHERME MARINHO
SOARES. REU: ESTER COM DE ROUPAS LTDA Sentenca: Acordo homologado Processo Extinto com
Julgamento do Mérito, art. 269, III, do CPC.
00484 Processo: 0021121-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA C FILHO,JOSE CARLOS MEIRELES DE
FREITAS. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de
10(dez) dias, em razão de ter sido infrutífera tentativa de bloqueio via BACENJUD.
00485 Processo: 0023378-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ROGERIO DE
AMORIM ADV: PAULO GOES. REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Acordo homologado Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 150/151.
00486 Processo: 0024386-58.2009.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: M. P. E. P.REU: N. B. T. L. ADV:
FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO,OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intimeseas partes audiencia de instruçao e julgamento designada para dia 12/08/2015 as 14.30 e de todo teor
do desp.fls.497.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00487 Processo: 0002628-81.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO MERCEDES BENZ S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da petição retro para ter vista dos
autos no pelo prazo de 05 dias.
00488 Processo: 0003588-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA MARIA BEZERRA
FERNANDES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos sobre a exceção de pré-executividade de fls. 49/73.
00489 Processo: 0005488-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 81, no prazo de 10 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00490 Processo: 0015708-59.2006.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: KEILA DINIZ MARQUES
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da petição de fls. 224, para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.
00491 Processo: 0016128-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da petição retro para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.
00492 Processo: 0016588-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA,BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO,LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 156,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00493 Processo: 0019458-06.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se o
advogado subscritor da petição de fls. 191, para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00494 Processo: 0021219-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIANDRA IND DE CALCADOS LTDA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. AUTOR: VERA LUCIA MENDONCA LEITE ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. AUTOR: ARENILDO LEITE ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Ato
Ordinatorio: a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 165/169.
00495 Processo: 0021369-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Ato Ordinatorio:
a parte promovida para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00496 Processo: 0021908-48.2007.815.0011 - USUCAPIAO REU: EUNICE DOS PRAZERES RAMOS ADV:
JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 162,
para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.
00497 Processo: 0024519-08.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das
custas processuais de fls. 395,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00498 Processo: 0025524-60.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Ato Ordinatorio: a parte
promovida para requerer o que endender de direito, no prazo de 10 dias.
00499 Processo: 0025639-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVANILDA TARGINO
MARANHAO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo
de 05 dias, se procunciar sobre a petição de fls. 168/170.
00500 Processo: 0028158-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO ARISTIDES
ROZA FILHO ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar planilha atualizada do débito, incidindo juros e multa estabelecido no art. 475-j, do CPC.
00501 Processo: 0123092-71.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO CANDIDO RIBEIRO ADV:
NILDA DE SOUZA COSTA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CRUZ RIBEIRO ADV: NILDA DE SOUZA
COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0000457-30.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IRENE DA CONCEICAO PAULO ADV:
WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente
00503 Processo: 0000743-76.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE NOGUEIRA
BONFIM ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/AAto Ordinatorio: a
parte promovente para que junte aos autos o número correspondente ao seu CPF, para fins de expedição
de alvará judicial.
00504 Processo: 0001164-61.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TEXTIL J SERRANO LTDA
ADV: ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS. REU: IND COM MOV BEATRIZ H G LTDA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se o executado para informar onde e com quem se encontram
os bens, no prazo de 05 (cinco) dias. intime-se, ainda, o exequente da decisao de fl 81
00505 Processo: 0006032-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA TAVARES
DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes do agendamento da perícia médica a se
realizar na pessoa do autor, em 05 de agosto de 2015, às 08:30h - rua Edgard Villarim Meira, n. 585,
estação Velha, Campina Grande/PB - tel. 8813-1899.
00506 Processo: 0006656-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MARQUES
DA SILVA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 06 de agosto de 2015 as 15h00min, podendo trazer suas testemunhas
00507 Processo: 0007447-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DURVAL GUEDES DE
FREITAS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,DANIEL VIEIRA BELTRAO DE ALBUQUERQU,ALCINDOR
DE OLIVEIRA VILLARIM. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se as partes da
tomar ciencia da decisao de fls. 496
00508 Processo: 0007509-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERDICAL CONSTRUCOES
E PROJETOS LTDA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia03 de agosto de 2015, as 14:00 horas
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0002605-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea promovida, atraves de seu advogado,para,
no prazo de dez dias efetuar o pagamento de custas processuais no valor de 507,41 sob pena deinscrição
do debito na divida ativa do Estado
00510 Processo: 0003305-82.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo
autor, atraves de seu advogado, do indeferimento do pedido de dila-ção de prazo requerido às fls. 175
00511 Processo: 0003526-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILDO GOMES DE
LIMA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00512 Processo: 0004564-15.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE
ALIMENTOS ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA,HERMANO
GADELHA DE SA. Ato Ordinatorio:a parte autora,através de seu advogado, para, efetuar o recolhimento
dde diligência de oficial de justiça para proceder citação do promovido
00513 Processo: 0005305-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO CAVALCANTI
DA COSTA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.Intimem-se as partes para,no prazo de 10 (dez) dias,informarem sobre a disposição de
transigir,devendo em caso negativo,especificar,se for ocaso, as provas que ainda desejam produzir,
justificando-as
00514 Processo: 0005745-22.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFEU ANDRADE DE
FARIAS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: ANTONIO DIAS LIMA ADV: JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA. AUTOR: FATIMA ROCHA CARVALHO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA.
AUTOR: JOSE ALBERTO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: HERALDO ALVES
DA NOBREGA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: MARCAL BEZERRA LIMA ADV: JOSE
CARLOS NUNES DA SILVA. REU: PREVI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intimeseás partes, atraves de seus advogados, da decisão de fls. 1825/1827,bem assim a promovida,para,no
prazo de 15 (quinze) dias realizar implan-tação da cesta alimentação nos provimentos dos autores etc.
00515 Processo: 0005779-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSIBEL GOUVEIA LIMA ADV:
PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTODA DIVIDA, SOB PENA DE INCIDENCIA DE 10%,
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.
00516 Processo: 0006184-91.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: SILVIA DANIELE RAMOS LEITE ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor, na pessoa de seu advogado,para,no
prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se sobre o petitorio de fls. 87/90,requerendo, em igualprazo, o que ainda
for de seu interesse,sob pena de aquivamento
00517 Processo: 0007169-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDUI LEANDRO DE
OLIVEIRA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.208/209.
00518 Processo: 0007169-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO
BANK S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA,ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seINTIMESE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.208/209.
00519 Processo: 0007219-86.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: J. F. B. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA NAO INTIMACAO DA PARTE AUTORA,JAQUE CONSTA PELOS CORREIOS QUE O
MESMO MUDOU-SE E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00520 Processo: 0007934-94.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologadaINTMEM-SE as partes
por todo teor da sentença de fls. 37/38
00521 Processo: 0008979-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCERY MENDONCA
GUIMARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.162, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00522 Processo: 0012789-19.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO ALVES DE
MEDEIROS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDAO DOS CORREIOSQUANDO DA NAO LOCALIZACAO
DO BANCO PANAMERICANO S/A, DANDO CONTA DE QUE O MESMO MUDOU-SE.
00523 Processo: 0016496-29.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DJAIR NOBREGA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00524 Processo: 0019726-50.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado improcedente “SEM MAIORES
DELONGAS, PORQUANTO DESNECESSARIAS, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE,
MANTENDO A DECISAO QUE DEFERIU O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA EM FAVOR DA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO ART 4º DA LEI 1060/50.
00525 Processo: 0029448-40.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
PAULO CESAR GUTIERREZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.50V, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, O
QUE FOR DO SEUINTERESSE.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0124322-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ANDRADE VANDERLEI ADV: VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO. Ato Ordinatorio: intimação ao inventariante para,
no prazo de 10 (dez) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço dos
demandados.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0000254-15.2001.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. E. A. ADV: GUILHERME
FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: Intime-sepedido deferido, prazo de 05 dias, apos o que, os autos
retornarao aoarquivo
00528 Processo: 0002148-35.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: I. C. S. ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seCuratela provisória deferida.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00529 Processo: 0009439-86.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. P. S. ADV: THELIO
FARIAS,ITALO FARIAS. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 24/08/2015, PELAS 15:00
HORAS.
00530 Processo: 0010798-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. D. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seNOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, DEVE A PARTE AUTORA,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DO TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A OBRIGACAO.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0024659-61.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. J. F. F. ADV: MARIA ZULEIDE
LOPES SOARES. REU: P. S. A. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 30/07/2015 as 15h45
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 0000584-26.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. N. V. L. ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: T. J. T. R. L. ADV: ALISSON TAVEIRA R LEAL. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos
00533 Processo: 0001516-09.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. J. O. ADV: RAISSA
MAHON MACEDO. Despacho: Intime-sejunte-se o novo petitorio adrede ao frontespicio dos autos e
oficie-secomo ali se requer, restando indeferido o pedido de reconsideracao flsretro pelo proprios fundamentos do despacho de fls. 143.
00534 Processo: 0001516-09.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. J. O. ADV: RAISSA
MAHON MACEDO. REU: M. S. P. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intimesepara a audiencia de conciliacao fica designado o dia 19/08/2015, pelas 15:40 horas.
00535 Processo: 0003487-29.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. A. L. ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA. REU: V. F. L. ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de ratificacao e julgamento para o dia 23/07/2015, pelas 16:00 horas.
00536 Processo: 0008757-34.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. G. N. ADV: HOTENIS
COSTA SANTOS,ROANA DE BRITO RANGEL GUERRA. Despacho: Intime-seo autor, via procurador,
para em 10 (dez) dias completar a inicial e juntar copia da sentenca que arbitrou os alimentos que ora se
requer aexoneracao, sob pena de indeferimento.
00537 Processo: 0008797-16.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. A. ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 19/08/2015, pelas 15:00 horas.
00538 Processo: 0009156-63.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. O. ADV: SUENIA MARIA
FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seDesigno o proximo dia 04/08/2015, pelas 14:40 horas, para
audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento. Arbitro alimentos provisorios para a menor no correpondente a 20% dos proventos de aposentadoria.
00539 Processo: 0009327-20.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. C. S. L. ADV: OSMARIO
MEDEIROS FERREIRA,FABIANA BATISTA NEVES. Despacho: Intime-sedesigno o dia 25/08/2015, pelas
15:40 horas, na sala de audiencias da4ª. vara de familia. Arbitro alimentos provisorios no correspondente
a 40% do salario minimo.
00540 Processo: 0011626-04.2014.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: J. R. F. ADV: ANDREZA LOIZE G DE
SOUZA MARCOLINO. REU: R. M. F. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Partilha homologada
00541 Processo: 0023736-35.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: G. C. B. ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 19/08/
2015, pelas 14:00 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00542 Processo: 0001650-36.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. L. ADV: MARIA FERNANDA OLIVEIRA DE FRANCA,JEZRAEL FIGUEIREDO LUCENA NICODEMOS,TALLYS THAUA VASCONCELOS DOS SANTOS. REU: K. M. P. N. Despacho: Intime-seas partes e procuradores para, no dia
01.09.2015 as 15:00h, comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento, na Sala das Sessoes deste
Juizo, no Forum local.
00543 Processo: 0005089-55.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. S. A. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. REU: D. A. S.REU: I. S. S. ADV: MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia04/08/2015, pelas 15:30 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia
da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00544 Processo: 0005136-29.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. N. M.AUTOR: L. N. M.
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: A. C. A. Despacho: Audiencia designadapara o dia 23/08/
2015, pelas 16:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande,forum
afonso campos, no 3 andar.
00545 Processo: 0007535-31.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. B. L. ADV: LAURA EMILIA
LOPES AGUIAR,THAIS MOURA ESTRELA DANTAS. REU: F. F. L. S. Despacho: Intime-sea parte autora,
por sua advogada, para conhecer e manifestar-se a respeito da peticao e documentos de fls.20/26 no
prazo de 03(tres) dias.
00546 Processo: 0009218-40.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. REU: D. B. S. ADV: RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia04/08/2015, pelas 16:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da famil
ia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
41
00547 Processo: 0009770-68.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. D. R. S. ADV: BUARQUE
BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00548 Processo: 0010017-49.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MANUEL EDSON AGUIAR NETO
ADV: VLADIMIR MATOS DO O. REU: MARIA DAS GRACAS SANTANA IRINEU Despacho: Audiencia
designadapara o dia 14/07/2015, pelas 17:30 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca
de campina grande,forum afonso campos, no 3 andar.
00549 Processo: 0010734-61.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. M. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: M. A. A. D. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 30.07.2015 as 14:30h, na Sala das Sessoes deste Juizo,
no Forum local
00550 Processo: 0011491-55.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. L. S. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para discutir a paternidade/exame de DNA para o dia
29.07.2015 as 16:30h, na sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local.
00551 Processo: 0016002-33.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. O. H. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: A. O. L. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: J. H. S. ADV: NADIR
MOURA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01.09.2015
as 14:00h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local
00552 Processo: 0024542-70.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. C. M. V. ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 04.08.2015 as 16:30h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 0005308-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS DIEGO FERREIRA
DA COSTA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,KYSCIA MARY GUIMARAES DI
LORENZO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para dizer emdez dias ,se desejam produzir
mais alguma prova,justificando a necessidade sob pena de julgamento antecipadoda lide
00554 Processo: 0008009-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIVANDA CRUZ ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para em dez dias, se desejam produzir mais
alguma prova, justificando a necessidade sob pena de julgamento antecipado da lide
00555 Processo: 0018408-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseINTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA TRANSCRITA DE FALS 83/86
“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO”
00556 Processo: 0018919-98.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EULALIA MARIA CAVALCANTI RODRIGUES ADV: KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,OTO DE OLIVEIRA CAJU,GERMANA NOBREGA. REU:
CENTRO PUBLICO DE EMPREGO TRABALHO E RENDADE CAMPINA GRANDE ADV: HERLAINE
ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-seintimar as partes para oferecimento da alegaçoes
finais em 10 dias
00557 Processo: 0019448-44.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: JULIANA
CUNHA RABELO DIAS MIRANDA,DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes em dez dias para querendo produzir mais alguma prova, justificando a necessidade ,sob pena de
julgamento antecipado da lide
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0000201-92.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ AMANCIO DOS SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Vista aos interessados prazo de 05 (CINCO) DIAS.
00559 Processo: 0000231-83.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ORG SOCIATIVA DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PARTICULARES OSEEP ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-se
A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
00560 Processo: 0004021-70.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA. REU: JOSE FABIO MILIANO SILVA ADV: EURINALDA ALVES
AGRA DE SOUZA. REU: SUCATA RAVEL LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.
Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE TÊM INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO-AS SE NECESSÁRIO, SOB PENA DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
00561 Processo: 0004961-69.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NETO DA COSTA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação,
no prazo legal.
00562 Processo: 0005761-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES DA SILVA BRITO ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00563 Processo: 0006121-42.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: REAL SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA
FONTE,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA, EM DEZ DIAS, DIZER SE
DESEJAM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
00564 Processo: 0006251-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA MODESTO CARREIRO ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABIANA BATISTA NEVES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EM 10 (DEZ) DIAS.
00565 Processo: 0006441-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANUZA MARIA DA CRUZ
PEREIRA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.
Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo legal.
00566 Processo: 0007351-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO ARAUJO SILVA
ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00567 Processo: 0010233-10.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES CORREIA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Despacho:
Intime-se o promovente para,no prazo de dez dias,emendar a inicial,carreando para os autos Procuração
ad judicia referente ao segundo promovente,a saber,ANTÔNIO SOARES CORRÊA.
00568 Processo: 0012161-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA, EM DEZ
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA.
00569 Processo: 0013171-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO DE FARIAS ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal.
00570 Processo: 0015211-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN DELON BRANDAO
ROCHA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao
apelado para contra-razoes.
00571 Processo: 0015941-75.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
BATISTA SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestação, no prazo legal.
00572 Processo: 0016811-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA,
PARA, EM CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU.
00573 Processo: 0017431-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROGERIO AIRES
DE QUEIROZ ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00574 Processo: 0018151-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA MOTA HENRIQUE ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação,
no prazo legal.
00575 Processo: 0019212-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,FABIANA VIANA DA SILVA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00576 Processo: 0019321-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA
BARBOSA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestação, no prazo legal.
00577 Processo: 0019760-59.2010.815.0011 - NOTIFICACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se o notificante para
receber os autos.
00578 Processo: 0020021-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIK DE ARAUJO DELMIRO ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal.
00579 Processo: 0020531-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUPERMIX CONCRETO
S/A ADV: ANDRES DIAS DE ABREU. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES
MELO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EM 10 (DEZ) DIAS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00580 Processo: 0021161-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO FERREIRA DE
BRITO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal.
00581 Processo: 0021261-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA
BEZERRA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00582 Processo: 0021461-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALESSANDRO
FARIAS LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00583 Processo: 0021711-88.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEDRO DA
SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA, EM
DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00584 Processo: 0021881-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SANTOS DE
SOUZA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00585 Processo: 0024371-50.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a promovente para,
em cinco dias, falar sobre o pedido de assistência
00586 Processo: 0024531-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA DE ARAUJO
FERREIRA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO,ANNE KATARINNE CARDOSO,CINTIA MARTINS
DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se
as partes para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias.
00587 Processo: 0024761-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVEIRA SILVA ADV: IRAM MARCELO DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC INTIME-SE
A PARTE AUTORA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.
00588 Processo: 0025232-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00589 Processo: 0025481-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
LINS DA CUNHA ADV: RAFAELA DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA,
PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, FALAR SOBRE OS DOCUMENTOSJUNTADOS PELA PROMOVIDA.
00590 Processo: 0027121-25.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC INTIMAR A PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE
NO ART. 267, VIII, DO CPC.
00591 Processo: 0122661-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FLAVIANA LUCENA VICENTE ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestação, no prazo legal.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 0005571-03.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADUEPB ADV: CARLA
VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. REU: REITOR DA UEPB ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO
DE L.E SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda cfe sentenca fls. 103/105.
00593 Processo: 0006259-96.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LIMA DA SILVA
FILHO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao cfe sentenca fls. 64/65.
00594 Processo: 0007201-94.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FILIPE PIMENTEL FELINTO ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se o impetrante para falar sobre a certidao do of.
de justica, em 10 dias, nos termos do desp. de fl. 46 verso.
00595 Processo: 0009109-89.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROBERTA VANINA PIMENTEL DA SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Sentenca: Extincaocfe sentenca fls. 40.
00596 Processo: 0011179-79.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELVIRA DE ANDRADE SILVA ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se a promovente para, em 10
dias, emendar a inicial, nos termos do despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento.
00597 Processo: 0015229-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,KYSCIA MARY GUIMARAES DI
LORENZO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-se as partes do recebimento da apelação, em ambos os
efeitos(art. 520, do CPC). Intime-se a parte apelada (promovido), para apresentar suascontrarrazoes, no
prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 cpc
00598 Processo: 0018031-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALAN DIAS
MELO ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,HUGO CESAR
SOARES LIMA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA
DINIZ. REU: DANILO FERNANDES DOS SANTOS ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho:
Intime-se Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00599 Processo: 0018839-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA
CASADO ADV: SARAH NAIARA DE OLIVEIRA GOMES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Extincao cfe sentenca fl. 51.
00600 Processo: 0022049-57.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MARCOS
AURELIO CHAVES PEQUENO ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 05(cinco)dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as
00601 Processo: 0025619-17.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA ATANAZIO DA
SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. Ato Ordinatorio: as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo,
provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00602 Processo: 0002665-40.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS RAIFF ALMEIDA
MARQUES ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: JAILTON
CAROLINO DOS SANTOSVITIMA: RAIFF DA COSTA MOREIRA Despacho: Intime-se Para no prazo
legal apresentar as alegações finais.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00603 Processo: 0000824-44.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO ROBERTO DA SILVA
ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA,MARCEL JERONYMO LIMA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa em 08(oito) dias apresentar razoes ao recurso interposto.
00604 Processo: 0000855-64.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO JOSE RIBEIRO
CABRAL NETO ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO,MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedo teor da sentenca de
fls.61/63- parcialmente procedente a denuncia.
00605 Processo: 0003015-62.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAN DANILO DE FREITAS MACEDO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais
no prazo de 05(cinco) dias.
00606 Processo: 0007525-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRENILSON NICOLAU DE
ARAUJO ADV: EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes
finais no prazo de 05(cinco) dias.
00607 Processo: 0007674-80.2015.815.0011 - HABEAS CORPUS AUTOR: VALNIR ANTONIO DE MEDEIROS
ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-seda decisao de fl. 235 dos autos.
00608 Processo: 0008825-52.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITALO SAVIO GUEDES BRAYNER ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA,AGNES DOS SANTOS CAMARA. Despacho: Intime-separa
apresentar contrarrazoes ao recurso apelatorio interposto pelo Ministerio Publico no prazo de 08(oito)dias.
00609 Processo: 0010254-83.2015.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSEMIR RAMALHO CELESTINO ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-seda decisao que indeferiu a revogacao
da medida protetiva (fl.31).
00610 Processo: 0011974-27.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: PATRICIO PORTO ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes
finais no prazo de 05(cinco) dias.
00611 Processo: 0013435-63.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIO LAURINDO BARROS
JUNIOR ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. Despacho: Intime-separa apresentar
razoes de recurso em 08(oito) dias.
00612 Processo: 0013934-13.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS PINTO
DA SILVA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias.
00613 Processo: 0014215-37.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMILSON BARBOSA GOMES
ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-seda renovacao da intimacao para apresentar contrarrazoes ao recurso noprazo de 08(oito) dias, sob pena de abandono da causa.
00614 Processo: 0014334-27.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO PEREIRA DE MELO
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-sedo deferimento da
habilitacao e para em 05(cinco) dias apresentar alegacoes finais.
00615 Processo: 0016325-72.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSELITO ROCHA DA SILVA
ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de
05(cinco) dias.
00616 Processo: 0016965-75.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONIERIS BARROS DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais
no prazo de 05(cinco) dias.
00617 Processo: 0017406-22.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: RONALDO PEREIRA DE CASTRO ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. VITIMA:
MARLENE LOURENCO DOS SANTOS Despacho: Intime-se por todo o teor da decisão de fls. 30. Medida
Protetiva de Urgência revogada.
00618 Processo: 0018565-34.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO MATIAS DA
SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seda renovacao da determinacao
judicial para apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser configurado
abandono do processo.
00619 Processo: 0021615-34.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA DE FATIMA DO O ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: COSME SEBASTIAO DO O ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.
Despacho: Intime-separa em 05(cinco) dias informar nos autos se as partes chegaram a um acordo.
00620 Processo: 0022385-95.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID VASCONCELOS MACENA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa em 05(cinco) dias apresentar instrumento procuratorio, regularizando sua representacao, sob pena de inferimento do recurso interposto.
00621 Processo: 0022845-82.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA ADV: DANIEL GABINO ARAUJO. Despacho: Intime-seda renovacao da determinacao judicial para
apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser configurado abandono do
processo.
00622 Processo: 0023305-35.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE NELSON DE AZEVEDO
ABSALAO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes
finais no prazo de 05(cinco) dias.
00623 Processo: 0029274-31.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: CLELIO NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seda renovacao da determinacao
judicial para apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser configurado
abandono do processo.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 064/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0008235-41.2014.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. G. N.
ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seA CAUSIDICA ERIKA PATRICIA SERAFIM F. BRUNS PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
COM RELACAO AO REPRESENTADO J.G.N.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0003885-73.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA SANTOS FERNANDES
ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para, no
prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de inexistência de dependentes habil. à pensão por morte
de Gercio Santos Fernandes, junto ao INSS.
00626 Processo: 0003895-88.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDNA VALESSA DOS SANTOS
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar acerca do documento de fls. 54/56.
00627 Processo: 0007714-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM QUARESMA DE
OLIVEIRA FILHO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os esclarecimentos prestados
pela perita às fls. 133/134, em complementação ao laudo antes apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias.
00628 Processo: 0014768-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS CARLOS MESSIAS DA
SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer no dia 04/08/2015 às 15:00 h no Consultório do Dr.
Ademir Costa Wanderley, localizado na rua montivideo, 720 1 andar, para a realização da perícia médica.
00629 Processo: 0016627-43.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALMA DE ARAUJO
ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA,HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para perícia designada para o dia
04/08/2015 às 15:30h na rua Montivideo, 720, 1 andar, sala 103, Centro Médico San Pietro.
00630 Processo: 0021855-96.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEZ DE SOUZA
BATISTA ARAUJO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por sua advogado, para se pronunciar sobre
o informado às fls. 156, no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00631 Processo: 0005862-37.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA DO CARMO LOPES
DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 12/08/
2015, AS14:00 HORAS.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00632 Processo: 0000504-57.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIVALDO DE SOUSA LIMA ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO,EDSON RIBEIRO RAMOS. VITIMA: ESTEVAO GABRIEL SOARES DE
LIMA Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julgada procedente.
00633 Processo: 0005395-92.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO JERONIMO DA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca de
extincao de punibilidade.
00634 Processo: 0012574-53.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUSTAVO SANTOS ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do deferimento do
pedido de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.
00635 Processo: 0014506-03.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DE ARAUJO
MIRANDA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: REGINALDO BERNARDO PEREIRA ADV:
AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados para comparecerem a audiencia de
interrogatorio designada para o dia 12.08.2015, as 15h00, na sala de audienciasdesta 1ª Vara Criminal de
Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos.
00636 Processo: 0016004-03.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. VITIMA: MARIA FRANCINE DA SILVAVITIMA:
BRUNO GALDINO LEAL Despacho: Intime-separa apresentar as razoes da apelacao, no prazo legal.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00637 Processo: 0009055-94.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO BATISTA DE MORAIS
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no
prazo de 05 (cinco) dias.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00638 Processo: 0000574-74.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANDRO RICARDO DE MELO
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,YONARA KELLY ALVES DE BRITO. Despacho:
Intime-se os advogados para tomarem ciencia da audiencia redesignada para o dia 22/07/2015 às 14:00h,
neste Juízo.
00639 Processo: 0007313-78.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS EDUARDO AGRA
CELINO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa de Carlos Eduardo Agra
Celino para tomar conhecimento doteor do oficio da 3a. Vara da fazenda publica (fls. 1387) requerendo
oque entender de direito em 05 (cinco) dias.
00640 Processo: 0010281-66.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: TULIO CARDOSO DA SILVA ADV:
KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA,WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se o
advogado para tomar ciencia do indeferimento do pedido de liberdade provisoria.
00641 Processo: 0015079-07.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VLADIMIR ALBUQUERQUE
BRITO ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia da audiencia de oitiva da testemunha de acusação, designada para o dia 08/08/2015 às 11:50h, na Comarca de
Pocinhos/PB.
00642 Processo: 0022430-31.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERICLIS PINHO DA SILVA ADV:
ROMULO RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE A
DENUNCIA E ABSOLVER ERICLIS PI-NHO DA SILVA...
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00643 Processo: 0008003-29.2014.815.0011 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: GIBSON RAFAEL DOS SANTOS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO,DANIEL SITONIO DE AGUIAR. Despacho: Intime-se
o reu para apresentar as alegacoes finais em em 05 dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00644 Processo: 0011415-31.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JOAO GUSTAVO MELO DA
SILVA ADV: ANDERSON WILSON SAMPAIO. Despacho: Intime-se ´PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00645 Processo: 0027024-25.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FABIO DA SILVA SANTOS
ADV: ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA. REU: DIOGO DA SILVA BARBOSA ADV: ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA RATIFICAR AS ALEGAÇÕES OU SUBSTITUÍ-LAS NO PRAZO
DE CINCO DIAS
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00646 Processo: 0004946-37.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO FERREIRA RAMOS
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitacao.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00647 Processo: 0013636-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUTIERRE OURIQUES GOMES
ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00648 Processo: 0030223-55.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONILDO BARBOSA SILVA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCEL BARBOSA
L. GARCIA DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
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00668 Processo: 0001456-29.2013.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo legal, nos
termos do art. 422 do CPP, apresentar rol testemunhal que irá depor em plenário, oportunidade em que
poderá juntar documentos e requerer diligências.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00669 Processo: 0000704-96.2013.815.0411 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: KARLA
MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS ADV: GUSTAVO LIMA NETO. VITIMA: ANNE ALINE LOPES RAMALHO REGIS Despacho: Intime-se do despacho de fl. 191, que determina a intimacao de advogado de
defesa para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre a certidao de fl.160v, que informa a impossibilidade
de localizar a testemunha Priscila.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0000536-18.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO VICENTE DE
LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, querendo, oferecer impugnação à contestação.
00671 Processo: 0000626-31.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR ADOLESC AUTOR DO ATO: L. S. S.
ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado, Dr. Leomar da Silva Costa, OAB/PB
nº 19.261, quanto à nomeação por este juízo para apresentar resposta a acusação no prazo legalal, e
demais atos, tudo conforme despacho judicial de fls. 66.
00672 Processo: 0000656-32.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATILDE JESUS DA SILVA
ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA
MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se o autor, ora apelado, para apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação interposto, no prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00649 Processo: 0000463-90.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE IACI MUNIZ PEREIRA
ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO,JOSE LACERDA CAVALCANTI NETO. REU: BRUNO BARROS MARIANO ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA.
Despacho: Autos vista a a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.
00650 Processo: 0008042-89.2015.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JEFERSON ALVES DA
SILVA ADV: DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se Pedido de liberdade
provisória indeferido,para o denunciado JeffersonAlves da Silva.Autos à defesa para responder a
acusação(defesa prévia),no prazo de 10(dez) dias.
00651 Processo: 0009172-17.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DANIELLE ANGELO PEREIRA
ADV: MONA LISA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Pedido de liberdade provisória indeferido, para Danielle Ângelo Pereira.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00673 Processo: 0000528-25.2008.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA:
JOAO JOSE DOS SANTOSREU: GENALDO ALVES DE LIMA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,JOAO
BARBOZA MEIRA. REU: CRISTIANO ALVES SILVA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,JOAO
BARBOZA MEIRA. Despacho: Audiencia designada de oitiva da testemunha de defesa arrolada para o dia
29/07/2015, às09:00h, no forum local.
00674 Processo: 0000632-75.2012.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: J. P.REU: E. J. S. ADV: ROBERIO
MARQUES DUARTE. VITIMA: M. S. S. Despacho: Intime-se exame de sanidade mental na vitima remarcado
para o dia 20/07/2015, às 08:30 horas, no Posto de Saude Silva de Albuquerque, em Arara.
AGUA BRANCA
ARARUNA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0000680-30.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUNARIA EVANGELISTA
DA COSTA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, falar sobre o oficiode fls. 259, bem como para apresentar prestacao de contas.
1A. VARA DE ARARUNA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0000409-71.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AZULAO DA CONSTRUCAO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANDREA FORMIGA
DANTAS RANGEL MOREIRA,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00676 Processo: 0001755-91.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas
que pretendem produzir.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0000732-69.2015.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, recolher as diligencias do oficial de justica.
00654 Processo: 0001143-49.2014.815.0031 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para no porazo de 10 dias,
esclarecer o pedido na peticao de fls. 29.
00655 Processo: 0001513-28.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO ALVES DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO RODRIGUES DE FREITAS ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se para no prazo
de 10 dias, informar e especificar outras provas que pretendem produzir em Juízo. Em caso negativo ou
silencio das partes, conclusos para decisao.
00656 Processo: 0001875-30.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU ARAUJO
DO NASCIMENTO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Intime-se, ainda, sobre a rejeicao da
preliminarde ilegitimidade passiva suscitada em contestacao.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0000017-02.2012.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOSENILDO BERNARDO DA SILVA
Despacho: Intime-seo Advogado do Banco autor, para em dez dias, se manifestar nos autos e requerer
o que de direito.
00658 Processo: 0000336-62.2015.815.0041 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: EUDESIA PEREIRA MARTINS DE MELO ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Sentenca: Acordo homologado
00659 Processo: 0000877-66.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA DE MELO ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Processo extinto.nos termos do art. 267, IV do CPC, atraves de sentenca datada de
18.0615.
00660 Processo: 0001249-78.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA NICOLAU ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da autora para apresentar impugnação, no prazo legal.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0000605-53.2014.815.0521 - GUARDA AUTOR: M. S. M. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ,PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/07/2015, as 10:30 hs, no Forum local. Os Advogados deverao informar aos seus
constituintes a data e hora da audiencia, bem como comparecerem acompanhadas de suas testemunhas.
00662 Processo: 0001186-73.2011.815.0521 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: GELSON DO NASCIMENTO
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: JOSE ALMEIDA SOUZA DO NASCIMENTO ADV:
MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia15/07/2015, as 10:10 hs, no Forum local. Os Advogados deverao informar aos seus
constituintes a data e hora da audiencia
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0000427-12.2011.815.0521 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: L. C. X. S. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. VITIMA: R. M. O. ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/08/
2015, as 10:00 h, no Forum local
00664 Processo: 0000427-12.2011.815.0521 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: L. C. X. S. ADV: GERALDO DE
QUEIROGA LOPES,JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para informar, no prazo de 05 dias, o endereco
ocorreto das testemunhas de defesa Maricelia X. s de Melo e Magnolia de Lourdes, sob pena das mesmas
nao serem intimadas para a audiencia.
00665 Processo: 0000639-62.2013.815.0521 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. VITIMA: ANTAMBERG CESAR DA
SILVA SANTOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia designada Audiencia
preliminar: dia 15/07/2015, as 09:00 h, no Forum local
00666 Processo: 0000647-39.2013.815.0521 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOCLEBSON DOS SANTOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
APARECIDA DOS SANTOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia preliminar: dia 15/07/2015, as 09:20 h, no Forum local.
00667 Processo: 0000649-09.2013.815.0521 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: JOCLEBSON DOS SANTOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia designada Audiencia preliminar:
dia 15/07/2015, as 09:10 h, no Forum local
ARARA
2A. VARA DE ARARUNA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0000430-47.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARCIONE BATISTA DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a
contestacao, no prazo legal.
00678 Processo: 0001501-21.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ANDRADE DO
NASCIMENTO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de procedência parcial.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0000204-12.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NELMA CARNEIRO CAVALCANTE ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL S AREU: ANA
PAULA GOMES PEREIRA GONZAGA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE
AGOSTO DE 2015 AS 09:20 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORA, INFORMA LA, PARA
QUE COMPARECA A AUDIENCIA
00680 Processo: 0000205-94.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVALDO BATISTA DE
SOUZA ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL S A ADV:
DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: ANA PAULA GOMES PEREIRA GONZAGA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO DE 2015 AS 10:00 HORAS.
DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
00681 Processo: 0000205-94.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVALDO BATISTA DE
SOUZA ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL S A ADV:
DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: ANA PAULA GOMES PEREIRA GONZAGA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO DE 2015 AS 10:00 HORAS.
DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
00682 Processo: 0000206-79.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ROBERTO DA
SILVA ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL S AREU: ANA
PAULA GOMES PEREIRA GONZAGA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE
AGOSTO DE 2015 AS 10:30 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA QUE
COMPARECA A AUDIENCIA.
00683 Processo: 0000221-48.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADEDA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE
AGOSTO DE 2015 AS 09:45 HORAS.
00684 Processo: 0000625-36.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAURO DIAS VELOSO
ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28
DE AGOSTO DE 2015 AS 09:50 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO PARA
QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
00685 Processo: 0000625-36.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAURO DIAS VELOSO
ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28
DE AGOSTO DE 2015 AS 09:50 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA
QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
00686 Processo: 0000638-35.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S A
AGENCIA AREIA ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se DEFIRO EM
PARTE, NO SENTIDO DE ELASTECER O PRAZO EM VINTE 20 DIAS,PARA QUE O BANCO DO BRASIL
JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE AUTORIZACAOPARA DESCONTO EM DEBITO NA CONTA
DA AUTORA E NAO 60 DIAS, COMO REQUERI
00687 Processo: 0000982-16.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO DE 2015 AS 09:10 HORAS.
DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
07.07.2015. JUIZ DEDIREITO
00688 Processo: 0001025-50.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXSSANDRO ATANAZIO
DA SILVA ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO
DE 2015 AS 09:35 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA, 07.07.2015. JUIZ DE DIREITO.
00689 Processo: 0001026-35.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LENILDO JOSE DA SILVA
SANTOS ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: MASTERCARD BRASIL S/C LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO DE
2015 AS 09:40 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO, PARA QUE COMPARECA
A AUDIENCIA. AREIA, 07.07.2015.JUIZ DE DIREITO
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0000765-40.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO EDUARDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
44
CUNHA ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA LEAL CUNHA ADV:
DAVI TAVARES VIANA. REU: ARISTOTELES MOREIRA DE RESENDE NETO ADV: NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: MARLENE DE MIRANDA HENRIQUES
RESENDE Despacho: Intime-se Revogo o pedido de justiça gratuita, devendo os promoventes pagar
ascustas no prazo de 10 (dez)dias, pena de indeferimento da exordial.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0000122-48.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES LAURENTINO ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: PEDRO LUIS
GOMES DE SALES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-seJuntado a contestacao, intime-se o autor para querendo impugna-la,
noprazo legal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0000101-09.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA LIMA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS,JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: A impugnacao no prazo legal.
00693 Processo: 0000231-67.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL DINIZ MONTENEGRO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: A impugnacao no prazo legal.
00694 Processo: 0000270-69.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS
SANTOS SILVAREU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho:
Intime-se a parte promovida para em 10 dias se manifestar sobre o pedido da parte autora de fls. 103/112.
00695 Processo: 0000852-30.2014.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDES CORREIA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: AFONSO GUEDES
FILHO Despacho: Intime-se intime-se da sentenca de fls. 18/19, onde foi extinto o processo sem
resolucao do merito.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00696 Processo: 0000212-90.2015.815.0781 - RELAXAMENTO DE PRISA AUTOR: OZENO NOGUEIRA DOS
SANTOS ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se intime-se da decisao de fls. 60/61.
BAYEUX
3A VARA DE BAYEUX NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0002449-32.2011.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: C. M. A. F. B. ADV: MICHELINE MEIRELES. Despacho: Intime-seEm de zdias falar sobre a peticao de f 320 a 322
4A VARA DE BAYEUX NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00698 Processo: 0000421-04.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE DA SILVA
CHAVES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer se ainda tem
interesse no prosseguimentodo feito, requerendo o que achar de direito.
4A VARA DE BAYEUX NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0000792-50.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.46 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00700 Processo: 0000805-49.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ANGELO DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
00701 Processo: 0000823-07.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: UIAPURAN GONCALVES DE FRANCA ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79
00702 Processo: 0001006-75.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA LOPES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, no prazo de
20(vinte) dias, executar o julgado.
00703 Processo: 0001126-55.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: HELOHA WENNY DO NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o exequente para comparecer em cartório, munido
de documentos pessoais, a fim de receber o alvará.
00704 Processo: 0001266-55.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON CARDOSO DE
ARAUJO ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias
dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00705 Processo: 0001386-64.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUCILENE BARBALHO DE SOUZA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente para comparecer em cartório, munido
de documentos pessoais, a fim de receber o alvará.
00706 Processo: 0001395-94.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZELIA ANIZIO PEREIRA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez)
dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00707 Processo: 0001467-47.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho:
Intime-se o impetrante para esclarecer se os repasses estão sendo realizados normalmente e no prazo de
10 (dez) dias requerer o que achar de direito.
00708 Processo: 0001692-33.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ZULEICA
MENDES DA CUNHA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.42/44 QUE JULGOU
PROCEDENTE,EM PARTE,OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
00709 Processo: 0001724-14.2009.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00710 Processo: 0001828-06.2009.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO PCG BRASIL ADV: RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
Despacho: Intime-se para ciencia da sentenca que extinguiu o feito ante o abandono da causa pelo autor.
00711 Processo: 0001952-47.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEXNORD IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA ADV: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA,JACQUES MARANHAO CAIXETA.
REU: GF TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADV: LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER.
Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.331/334 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00712 Processo: 0001978-79.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ABASTECA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA. Sentenca: Intime-se para ciencia da
sentenca, disponivel no inteiro teor, que homologou por sentenca os calculos Fls.60.
00713 Processo: 0002033-93.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DICLEAN EVANGELISTA
DOS SANTOS ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA
CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.126 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO. DISPONIVEL
EM INTEIRO TEOR.
00714 Processo: 0002872-21.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERICANO DE
SEGUROS S/A CREDITO FINANCIAMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:
Intime-se O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
00715 Processo: 0002974-43.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO SILVA DE
SOUSA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART. 269, IDO cpc
C/C ART 2 DO CDC.
00716 Processo: 0003174-16.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: STEPHSON ALEXANDRE
VIANA MARREIRO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-se O EMBARGADO PARA
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00717 Processo: 0005007-74.2011.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. B. S. ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para ciência da suspensão do feito por
1 (um) ano, nos termos do art. 791, II, do CPC.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0000031-47.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FAGNER RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSETENCA PROLATADA: ACORDO HOMOLOGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
00719 Processo: 0000179-68.2009.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO SOLON DA
COSTA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se
manifestar a respeito dos calculos apresentados, em 10 dias.
00720 Processo: 0000479-20.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE DOS SANTOS
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. AUTOR: VALDEILSON LUCENA DE LIMA ADV:
KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se os autores para emendar a inicial, no prazo
de 10 dias, juntando documentos pessoais de ambos, bem como certidao de nascimento.
00721 Processo: 0000479-30.2009.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA BEZERRA DOS
SANTOS ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado, no prazo de 10 dias.
00722 Processo: 0000489-64.2015.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. F. ADV: KATIA REGINA
FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seadvertencia a parte autora para as sancoes do art. 233 do
Codigo de Processo Civil.
00723 Processo: 0000639-16.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERVPROL SERVICOS E
COM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL,WLADIMIR ARAUJO MOURA
VILARIM. REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, em 10 dias.
00724 Processo: 0000679-61.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CANDIDO DOS
SANTOS ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00725 Processo: 0000689-76.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETE SANTOS
DA SILVA ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito, em 10 dias.
00726 Processo: 0000733-27.2014.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: M. F. T. A. ADV: KATIA REGINA FREIRE
NUMERIANO. Despacho: Intime-sePARTE AUTORA PARA SE MANEFESTAR A RESWPEITO MDA CERTIDAO NEGATIVA DE CITACAO DE FLS, REQUERENO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.
00727 Processo: 0000819-03.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA REGINA MARTINS DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora para se manifestar a respeito
da peticao de fls. 45, no prazo de 10 dias, consignando que seu silencia importara no arquivamento do feito.
00728 Processo: 0000829-13.2012.815.0601 - USUCAPIAO AUTOR: IRACI LIMA DE ARAUJO ADV: MARIA
GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 dias: certidao de
registrode imovel; certidao negativa de moveis em nome do promovente e conjuge e trazer para compor
o polo ativo o conjuge.
00729 Processo: 0000852-56.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. R. L. ADV: ODONILDO
DE SOUSA MANGUEIRA. REU: D. R. S. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: IntimeseO DR CRISTIAN NOMADO PELO JIZ COMO CURADOR DO REU, DEVENDO APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
00730 Processo: 0000869-92.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO SOUZA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer a execucao do julgado, no prazo de 15 dias.
00731 Processo: 0000912-92.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO AFONSO
DOS SANTOS NETO ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY,DANIEL ARRUDA DE FARIAS,LUCIANA CARMELIO SILVA.
Despacho: Intime-sePARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOSPELO REU NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERNDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
00732 Processo: 0000929-65.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA ALVES PEREIRA
MARQUES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00733 Processo: 0000993-41.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ARIADNE DA
SILVA GAMA ADV: WILDES SARAIVA GOMES NETO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-sePARA AUTORA PARA REUQERER O
QUE ENTEDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS
00734 Processo: 0001063-92.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO ARTHUR LOPES
MEDEIROS ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE.
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sePARTE AUTORA PARA
REQAUERER A EXECUÇÃO DO JULGADO EM 10 DIAS.
00735 Processo: 0001099-03.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRIGORIFICO PAI E FILHOS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar a respeito da certidao negativa defls. 116v, no prazo de 10 dias.
00736 Processo: 0001153-32.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANO DANIEL DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,FAGNER FALCAO DE
FRANCA. REU: MUNICIPIO DE DONA INES/PB ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00737 Processo: 0001269-72.2013.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. J. F. ADV: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da nomeacao de curador especial ao promovido, ficando intimado
para apresentar defesa no prazo legal.
00738 Processo: 0001423-27.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV:
RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00739 Processo: 0001473-87.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU NEVES
LIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA.
Despacho: Intime-sePARTE APELADA PARA APRESENTAR AS CONTRARAZOES RECURSAIS NO
PRAZO LEGAL
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00740 Processo: 0000190-39.2005.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CHARLES BEZERRA DA
COSTA ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. REU: LEONIDAS FREITAS DE SOUZA ADV: ANA
LUCIA DE MORAIS ARAUJO,ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 16 de julho de 2015, as 1000, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0000281-24.2010.815.0741 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: NICACIO ARAUJO COSTA
ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS,CLOVIS PEREIRA DA COSTA. REU: IBAMA Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos a execucao e, via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo de
execucao fiscal n. 0000037-95.2010.815.0741.
00742 Processo: 0000451-20.2015.815.0741 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EPITACIO ROBERTO DANTAS ADV: BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO. REU: INCERTO E DESCONHECIDO Despacho: Intimese considerando que nas acoes possessorias o valor da causa deve ser o valor do imovel objeto da lide,
indefiro o pedido de fls. 20. intime-se o autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 18.
00743 Processo: 0000930-81.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDA FERNANDES
LEAL ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. AUTOR: JORDANA LUIZA DE ANDRADE LEAL ADV:
KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. AUTOR: JANES DAM CLEA PEREIRA DA COSTA ADV: KELIA
SUELY MELO G RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO PB ADV: JOSIVAL
PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada e descriminada do(s) debito(s), no prazo de 05(cinco) dias.
00744 Processo: 0001171-55.2013.815.0741 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHO DE
SANTO ANTONIO PB ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEVALDO DA SILVA COSTA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: JOSE ROBERTO DE LIMA
Despacho: Intime-se recebo a peticao inicial da acao civil publica em todos os seus termos. intimem-se.
00745 Processo: 0002420-85.2006.815.0741 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERITENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO,JOSE IVANDRO
ARAUJO DE SA,MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS. REU: MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se renove-se a intimacao da exequente, para falar sobre o resultado da consulta ao
sistema BACENJUD (fls. 89), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000119-04.2013.815.0101 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 58 dos autos,
requerendo o que entender de direito.
00747 Processo: 0000343-15.2008.815.0101 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO,DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das diligencias do oficial de justica necessarias ao cumprimento do mandado de intimacao de fls.
68 dos autos.
00748 Processo: 0000465-91.2009.815.0101 - INVENTARIO AUTOR: JOSE FERNANDES DA CUNHA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se o inventariante para no prazo de 10(dez) dias, juntar aos
autos prova atualizada de quitacao dos tributos relativo aos bens do espolio e as suas rendas para com
a Fazenda Pública. Art. 1031, caput do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00749 Processo: 0000495-73.2002.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: BRADESCO
SEGUROS S/A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS,RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se O BRADESCO SEGUROS S/A para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamentoda
quantia a que foi condenado, nos termos do Art. 475-J e 655-A do Codigo de Processo Civil.
00750 Processo: 0000518-96.2014.815.0101 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: MARCONDES DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o excepto para no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca da excecao (Art. 308 do CPC).
00751 Processo: 0000573-81.2013.815.0101 - INTERDICAO AUTOR: JOELMA DA ROCHA DANTAS ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Pericia designada para o dia 15 de julho de 2015, as 08:00 horas, no
CAPS de São Bento/PB.
00752 Processo: 0001085-64.2013.815.0101 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o ebargado/exequente para no prazo
de 15 (quinze) dias, impugnar os presentes Embargos a Execucao (Art. 740 do Codigo de Processo Civil).
00753 Processo: 0120155-12.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias. justificadamente.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00754 Processo: 0000338-80.2014.815.0101 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: CESIANO ALVES DE GOIS
ADV: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES. Despacho: Intime-se o advogado de defesa
para, no prazo de 10 dias, tomar conhecimento do procedimento de restauração dos autos ou, noutro
caso, requerer o que entender de direito.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00755 Processo: 0000010-86.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE ARAUJO FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JOAO FELIPE DE ANDRADE NETO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA RAYANNE FRACA DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JOAO VITOR SOUSA ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se as partes da Audiência
Preliminar redesignada para o dia 18/08/2015,às 09:15min, no Fórum desta Comarca.
00756 Processo: 0000195-27.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MATIAS LINS BARBOSA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18 de agosto de 2015,
às 09:00 horas, no Fórum desta Comarca.
00757 Processo: 0000750-78.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELO MARCIO GOMES
MEIRA ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-se as partes da Audiência Preliminar
redesignada para o dia 18 de agosto de 2015, às 09h45min, no Fórum desta Comarca.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00758 Processo: 0002994-75.2005.815.0731 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE RIBEIRO DE FARIAS
JUNIOR ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS ADV:
EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/07/2015 as 14:00
horas, no forum local.
2A. VARA DE CABEDELO NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0000603-35.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANGELA MARIA DOS
SANTOS CARVALHO ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00760 Processo: 0000655-02.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEVISAO TAMBAU LTDA
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida do despacho: Vistos, etc. SObre o pedido de substituicao processual, bem como sobre o
documento de fls. retro, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se
00761 Processo: 0000984-77.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AG COM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda Isto posto. JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE o pedido principal
para declarar inexistente a relacao juridica e consequentemente, a inexibilidade dos debtos levado a
protesto, bem como para condenar...
00762 Processo: 0001113-58.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO FREIRE NEIVA
ADV: THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor
do deferimento do pedido c/prazo de 10 dias oferecer razoes finais, incluindo os processos:07320080011130
e 07320080027599, dispensando, assim a producao de prova
00763 Processo: 0001353-37.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TAMYLLA THAISE ELIAS BATISTA. REU:
GIUVALDO GOMES DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intimeseas partes do acolhimento parcial a impugbnacao interposta pelo executado determinando que o banco
efetue a compensacao dos valores devidos pelo exequente
00764 Processo: 0004286-56.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
do despacho:-Vistos, etc. Sobre o requerido no petitorio de fls. retro, manisfeste-se a parte autora, no
prazode 10 (dez) dias. Intime-se.00765 Processo: 0004445-28.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BESSITUR OPERADORA DE
TURISMO LTDA ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida do despacho: Vistos, etc. Sobre o pedido de substituicao processual, bem como sobre o
documento de fls. retro, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se
3A. VARA DE CABEDELO NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0000267-31.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA
SILVA GALDINO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seA autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento, nos termos do § 5º, do art. 475-J do CPC, sem prejuízo de seu desarquivamento
a pedido da parte.
00767 Processo: 0000425-67.2006.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JULIANA DE CARVALHO CORREIA,JOSE MOREIRA DE MENEZES. Sentenca:
Processo extinto.
00768 Processo: 0000593-54.2015.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: POLIMIX CONCRETO LTDA
ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00769 Processo: 0001169-81.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BGN S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida, na forma do art. 392 do
cpc, para que responda a esse incidente, no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0001275-43.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: J. P. G. G. ADV: VALTER DE MELO. REU: T.
N. T. S. ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00771 Processo: 0001294-49.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA ADV: VALTER DE MELO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00772 Processo: 0001454-79.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: HIDRA PERFURACAO DE POCOS E
SERVICOS LTDA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Sentenca: Processo extinto.
00773 Processo: 0002459-73.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO TULIO CAVALCANTE CARVALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00774 Processo: 0003136-06.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-seO executado para pagamento do valor da condenação devidamente atualizada, nos
termos requeridos na petição de fls., no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa legal de 10%
prevista no art. 475-J,CPC.
00775 Processo: 0003136-06.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MANSUR ANDALAFT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte
executada para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de fls. 250/
252, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa legal de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
00776 Processo: 0003632-98.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM FERREIRA DA SILVA
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: JAILMA ABRANTES PEREIRA ADV: SANCHA MARIA F C
R ALENCAR. AUTOR: ELIZANGELA DO NASCIMENTO COSTA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.
AUTOR: ALISSON PASCHOAL CAMARA TORQUATO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR:
ROSANGELA LUCIA ARAUJO BEZERRA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS MONTEIRO DE FARIAS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
45
DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO CABEDEL ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente inteiro teor da sentença disponibilizado na internet
00777 Processo: 0004367-34.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIRO ALMEIDA RAMPCKE
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: EUDILSON FERREIRA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00778 Processo: 0004426-90.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA BEZERRA
DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00779 Processo: 0004836-80.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,GIBRAN MOTTA.
REU: NESTLE ADV: MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA,PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES. INTERESSADO: WILSON FURTADO ROBERTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-seIntimem-se as partes para que informem se há interesse em conciliar em audiência. Caso
contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no
prazo de 05 (cinco)
00780 Processo: 0004836-80.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,GIBRAN MOTTA.
REU: NESTLE ADV: MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA,PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES. INTERESSADO: WILSON FURTADO ROBERTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-sedias, com a advertência expressa de que o silêncio importará o desinteresse em conciliar e a
pretensão de julgamento antecipado da lide.
00781 Processo: 0004917-29.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. Despacho: Intime-sea parte promovida para informar seus dados bancários a fim de que o saldo remanescente seja transferido para conta de
sua titularidade.
00782 Processo: 0005268-02.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS MERCES
BARRETO COLO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA
HERMES S/A ADV: LAWRENCIO VITOR NOGUCHI DO VALE,ALUISIO DE CARVALHO NETO,EDUARDO
CHALFIN. REU: FRANQUIA PATRICIA SIMPLICIO ADV: JOAO LOPES DA COSTA. Despacho: Intimeseintimem-se as partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia
01/09/2015, pelas 14:00 na sala de audiências da 3ª vara da comarca de cabedelo.
00783 Processo: 0006537-42.2012.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HIDRA PERFURACAO DE
POCOS E SERVICOS LTDA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00784 Processo: 0006790-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA LUCIA PEREIRA
DE CASTRO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
4A. VARA DE CABEDELO NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0004513-12.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RAIMUNDO DA CRUZ DOS SANTOS
ADV: MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS. Despacho: Intime-se AS PARTES DO DESPACHO QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A COMARCA DE SANTANA, NA BAHIA.
00786 Processo: 0006758-25.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MAIA GURGEL ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BRADESCO ADV: RUBENS GASPAR SERRA,FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES,JOAO ARTHUR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seAdvogados da
sentença que julgou procedente em parte o pedido e conde-nou o BANCO BRADESCO S/A a repetir o
indebito no valor de R$ 15.640,00de forma simples e danos morais em 10 salarios minimos.
5A. VARA DE CABEDELO NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00787 Processo: 0001428-47.2012.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES DE LIMA
ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Intime-se a promovente
para, acompanhada dos testamenteiros Sabiniano Maia Pinto e Aldo Moraes Alves, comparecerem ao
Cartório da 5ª V.de Cabedelo, afim assinarem termo de testamentaria (compromisso de testamenteiros)
00788 Processo: 0002363-58.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LEONILDA MAGALHAES DO
NASCIMENTO ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
cumprir o que foi imposto em sentenca, conforme determina o art 475-J do CPC.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0000180-28.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOEL PESSOA DA SILVA
NETO ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA,MARIA LUIZA SUASSUNA REZENDE. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SALES PESSOA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA,MARIA LUIZA SUASSUNA REZENDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia22/07/2015, às 09:40 horas, na sala de audiência deste Fórum local.
00790 Processo: 0000181-13.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEMAR DANTAS ADV:
ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES,IAN ATHAYDE TORRES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia22/07/2015, às 09:00 horas, na sala de audiência deste Fórum local
daComarca de Caiçara-PB.
00791 Processo: 0000183-90.2009.815.0121 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO
BARBOSA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. AUTOR: GERALDA HENRIQUES BARBOSA ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte promovente, para requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
00792 Processo: 0000518-70.2013.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor,
para depositar o valor dos honorários periciais, em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil, em
nome do perito nomeado, à disposição deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
VARA UNICA DE CAICARA NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00793 Processo: 0000200-19.2015.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACIEL CEZAR DOS SANTOS
ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-seo réu, por meio de seu advogado, da r. decisão
que indeferiu o pedidode fls. 51/60, mantendo a prisão preventiva do denunciado JACIEL CEZAR DOS
SANTOS.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00794 Processo: 0000469-96.2013.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VANDERLANIO DE LIMA
GONCALVES ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado do reu da
sessão designada do juri para o dia 12 de agostode 2015, pelas 08h30min.
00795 Processo: 0001806-23.2013.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GILDIVAN LIMA DOS SANTOS
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS
horaspor questoes de ordem administrativa da vara, antecipo a sessao do juri para o dia 06 de agosto de
2015 as 08:30h
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0001805-48.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATIMA MARIA ELIAS
RAMOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a exequente para informar se o
executado cumpriu com a obrigação, requerendo o que entender de direito.
00797 Processo: 0002011-81.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATE XVII TRANSMISSORA
DE ENERGIA S/A ADV: NILTON JOSE DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das diligencias de citacao.
00798 Processo: 0002215-09.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seintimese a parte re para no prazo de 05(cinco)dias se manifestar sobre o pedido de habilitacao.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0002465-32.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERVPROL SERVICOS E
COM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL,FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS INDIOS ADV: PAULA LAIS DE
OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25 de agosto
de 2015 as 08:30 horas.
00800 Processo: 0003396-98.2014.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: CARLOS RAFAEL MEDEIROS
DE SOUZA ADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA,EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por todo o conteúdo da decisão de fls. 876/878, que
RECEBEU A REPRESENTAÇÃO formulada de atos de improbidade administrativa imputados aos representados.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00801 Processo: 0002375-92.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO VIEIRA ADV: JOSE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
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NILTON LIBERATO DE ABREU. REU: STYVEL GOMES ROQUE ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2015,
as 10:00 horas.
00802 Processo: 0003899-22.2014.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLERISTON DOS SANTOS
LIMA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/07/2015, às 11:00h, na sala de audiência da 4ª Vara da Comarca deCajazeiras (PB).
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00803 Processo: 0001092-62.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ILTON BARROS
ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que
indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, fls. 17 e 18.
00804 Processo: 0002408-81.2013.815.0141 - ANULACAO E SUBSTITUI REU: FRANCISCA ANASTACIA DA
SILVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seINTIME A RE DO DESPCHO DE FLS 60 QUE
A EXCLUIU DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0001703-49.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
o réu, por seu Advogado, para em 15 (quinze) dias, cumprir a sentença de fls. 35/37, observando o valor
descrito às fls. 35, sob pena de multa de 10 % sobre o débito.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0000266-06.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVETE PINTO RAMALHO
ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-sePara apresentar impugnaçcao a contestacao, no prazo legal.
00807 Processo: 0001192-21.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EDIVANIO
RAMALHO ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia20/08/2015, as 9h30, no forum local, ficando a parte autora advertidade que devera
comparecer acompanhada de suas testemunhas.
00808 Processo: 0001767-73.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA ALVES GOMES ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal.
00834 Processo: 0000371-19.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00835 Processo: 0000374-52.2005.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANUNCIADA RAIMUNDA
DE FREITAS ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU: IVALDETE CICERO DE FREITAS
ADV: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, através de seus respectivos
advogados, sobre a decisão fls. 155v, verificou a perda do objeto da ação, considerndo que o imóvel não
era registrado e que foi partilhado extrajudicialmente.
00836 Processo: 0000382-68.2001.815.0291 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CRUZ DO ESPIRITO SANTO
ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se . Defiro a habilitação e vistas.
00837 Processo: 0000400-40.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o Autor, por seu advogado, para especificar
os valores cobrados a título de TAC, TEC, Gravame Eletrônico, Despesas de Promotora de Vendas,Tarifa
de Avaliação e Taxa de Serviço de Terceiro, no prazo de 10 dias
00838 Processo: 0000471-71.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em
10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00839 Processo: 0000491-33.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO PEDROSA MIRANDA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS,MANUELA DIOGENES MOREIRA. Despacho: Intime-se
o Autor para dar andamento ao processo.
00840 Processo: 0000743-65.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido
julgado improcedente Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advogatícios
em 10% que ficará condicionado a parda da condição de benficiário da justiça gratuita.
00841 Processo: 0000810-98.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o Promovente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00842 Processo: 0000870-71.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em
10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00843 Processo: 0000872-41.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em
10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00844 Processo: 0029212-24.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0000326-10.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO GREGORIO DA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAto Ordinatorio:a parte autora para impugnar a contestacao apresentada no prazo legal.
00810 Processo: 0000447-38.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONNYVON DE OLIVEIRA GALDINO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intimesea parte autora do deferimento da tutela antecipada e decisao de fls.19/20.
00811 Processo: 0000457-82.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE
LIMA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-sea parte autora do
deferimento da tutela antecipada e decisao de fls.18/19.
00812 Processo: 0000662-63.2005.815.0561 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO COREMAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 10 dias comprovar
o cumprimento do acordo
00813 Processo: 0000662-82.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AIRTON FERREIRA FORMIGA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias requerer o que tneder de direito
00814 Processo: 0000809-74.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CREUZA ANDRELINA DA
CONCEICAO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO DO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BANCO BMG S/A ADV:
PEDRO FERNANDES CORREIA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem na audiencia que
sera realizada no dia 24/08/2015 as 10:20 horas no forum de coremas pb
00815 Processo: 0001317-20.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO GARRIDO DE
MELO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA PARAIBAAto Ordinatorio: a parte autora para
fins de impugnacao a contestacao apresentada.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000000-26.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em
10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00817 Processo: 0000001-11.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00818 Processo: 0000010-02.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para
manidestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00819 Processo: 0000011-21.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para
se manifestar, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00820 Processo: 0000020-80.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o Promovente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00821 Processo: 0000021-65.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o Promovente para
se manifestar, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00822 Processo: 0000040-71.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o Promovente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00823 Processo: 0000041-56.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente, para
manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do fim doprazo de suspensão processual.
00824 Processo: 0000050-18.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00825 Processo: 0000062-32.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00826 Processo: 0000082-23.2012.815.0291 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00827 Processo: 0000090-97.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o Promovente para se
manifestar, em 10 dias, acerca da negativa da diligência citatória.
00828 Processo: 0000201-47.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o
promovido para pagamento da quantia de 3.643,20, no prazo legal.
00829 Processo: 0000222-23.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestação, em
10 dias, acerca do fim da suspensãoprocessual.
00830 Processo: 0000320-76.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO HSBC BANK BANCO
MULTIPLO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho:
Intime-se o recorrido para as contrarrazões.
00831 Processo: 0000332-56.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o promovente para
se manifestar, em 10 dias, acerca do fim da suspensão processual.
00832 Processo: 0000340-19.2001.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CRUZ DO ESPIRITO SANTO
ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se . Defiro a habilitação e vistas.
00833 Processo: 0000368-40.2008.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido retro. A
parte autora deve investigar junto às repertições competentes. Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00845 Processo: 0000520-15.2013.815.0291 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO DA SILVA ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. INDICIADO: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: ARTHUR SARMENTO SALES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS,RAFAEL SANTIAGO ALVES. Despacho: Intime-se
o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0000465-95.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO SILVA DOS SANTOS ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A Despacho: Intime-se contestacao apresentada. A impugnacao, no prazo legal.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000163-07.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMUNDO DA COSTA
BRAGA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.
REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para receber o alvara, referente
os honorarios advocaticios.
00848 Processo: 0000256-33.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC PEREIRA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES. Despacho: Intime-separte promovida para apresentar as contrarrazoes
no prazo de 10 (dez)dias.
00849 Processo: 0001116-68.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAYRTON DE MACEDO
REISREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para as alegacoes finais no prazo legal.
00850 Processo: 0001389-62.2004.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MINEZIO BEZERRA DA
SILVA ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-separte promovente para se pronunciar acerca da excecao de pre-executividade, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extincao do feito por abandono.
00851 Processo: 0001396-39.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADONNIS GUSTAVO PASSOS MEIRA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,ANDREA DE LACERDA GOMES. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-separte promovida para comprovar o pagamento voluntario da condenacao, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)sobre o valor da divida.
00852 Processo: 0001409-53.2004.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARICELI LUNA SANTOS
DE ALMEIDA ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-separte promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00853 Processo: 0001429-44.2004.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADELICE VICENTE DINIZ
DE ARAUJO ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-separte promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extincao do feito por abandono.
00854 Processo: 0001466-71.2004.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA FELIX DA SILVA
ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-separte promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00855 Processo: 0001486-13.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANAINE GARCIA DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte re para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 (dez)dias.
00856 Processo: 0001493-73.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO FELIX DA COSTAREU: BANCO FIAT S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: IntimeseBanco promovido para indicar pessoa habilitada a receber o valor depositado, mediante alvara.
00857 Processo: 0001543-31.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIENE PEDRO DA SILVA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARIA GRACIETE DA CONCEICAO Despacho: Intimeseparte promovente, para apresentar as alegacoes finais.
00858 Processo: 0001625-62.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANETE ALEXANDRE
FEITOSA ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte promovida para acostar aos autos
as faturas do reclamante referente aos ultimos 05 (cinco) anos.
00859 Processo: 0001906-18.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RICARDO NETO
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LIRIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDAREU:
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-separte autora para juntar aos autos os
comprovantes de pagamento da apolice de seguro de n. 169438-0, no prazo de 10 (dez) dias.
00860 Processo: 0002023-09.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADAILSON HENRIQUES
DA SILVA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte promovida para as contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias.
00861 Processo: 0002256-74.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA NOBERTO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: V OTICA Despacho: Intime-separte
promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora.
00862 Processo: 0002956-16.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA
ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE,GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS,AQUILA NIELSEN REIS DE OLVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seao excepto, no prazo legal.
00863 Processo: 0003085-21.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALISON SARANDIR GERTRUDES AMORIM ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-separte executada para pagar
em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o debito, em proveito do credor,
incidindo automaticamente, nos termos do art. 475-J do CPC.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00864 Processo: 0003117-89.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO BENICIO ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-se para audiencia dia 18.08.2015, pelas
09.30 hs.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0000232-09.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas
processuais finais no importe de R$ 62,32
00866 Processo: 0000354-22.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais no importe de R$ 128,74
00867 Processo: 0000729-04.2005.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA
FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
de dez dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais no importe de R$ 125,55
00868 Processo: 0001324-81.1997.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: SELMA PAULINO PEREIRA ADV:
DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/08/
2015, as 9h, na sala de audiencias desta 4 vara
00869 Processo: 0002453-96.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas
processuais no importe de R$ 166,95.
00870 Processo: 0002564-46.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARBAS FABIANO SOUZA LIRA ADV: GLEYSIANNE KELLY SOUZA LIRA. REU: JULIBERG ALMEIDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: JOALISSON LIMA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem contrarrazoes
00871 Processo: 0002663-84.2011.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: ELIAB DA COSTA PINA ADV: PAULO
RODRIGUES DA ROCHA. AUTOR: ALEXSANDRA FONTES PINA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citacao pessoal
dos cedentes do imovel usucapiendo (ou de seus sucessores, em caso de falecimento), pena de extincao
do processo, despacho fl 95v
00872 Processo: 0005142-79.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZINALDO PINHEIRO DE
LIMA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, requerer o que for de direito
00873 Processo: 0006557-63.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias,
efetuar o pagamento das custas processuais finais no importe de R$ 257,13
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0000925-22.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTANA DA SILVA ADV: ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assitentes técnicos, se assim o desejarem.
Prazo de 05 dias. Art. 421, p.1, CPC.
00875 Processo: 0001425-64.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte sucumbente a fim de que, no prazo de 10 dias, promova o pagamento sob pena de comunicacao a Fazenda
Publica Estadual para os fins devidos (valor apurado as fls. 154)
00876 Processo: 0004903-12.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE ALVES JERONIMO
ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: NATANAEL ALVES
JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: ROSANE
ALVES JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR:
THIAGO ALVES JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
AUTOR: DANIEL ALVES JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. AUTOR: FRANCIANY ALVES MENDES ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. REU: VIACAO RIO TINTO LTDA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls. 171/172, que rejeitou os embargos de declaracao interposto pela parte promovida.
00877 Processo: 0004904-94.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILA PEREIRA DA
SILVA JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR: FRANCIELLY PEREIRA DA SILVA
JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO ADV:
ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR: ROSILDA ALVES JERONIMO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: VICAO RIO TINTO LTDA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,MARCOS RIQUE DE SOUZA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 193/194 que rejeitou os embargos de declaracao interposto pela
promovida.
00878 Processo: 0007165-61.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAROLINA ALVES PEDRO
ADV: MONICA ARAUJO SCHWARZ,ESDRAS LEITE DE CARVALHO. REU: MERCADO PAGO / REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho: Intime-se as partes para especificacao e justificacao das provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo de 10 dias.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0000826-26.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se
para, no prazo de 05 dias, especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir, ou dizer se
opta pelo julgamento antecipadoda lide.
2A. VARA DE INGA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0000061-21.2015.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROBERTO GALDINO DE
LIMA ADV: EULALIA MARIA SANTOS. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido liminar.
00881 Processo: 0000330-60.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLON RODRIGUES DA
SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. AUTOR: ERICA CARLA DE VASCONCELOS RODRIGUES
ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, em 5 dias, obter simulação de custas processuais e, após, ciente do valor, informar se persiste o pedido da AIG. Do contrário,
que efetue o pagamento.
00882 Processo: 0000690-29.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO VICENTE
FERREIRA ADV: ANA LAURA CAVALCANTE DO O,MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: BANIF
BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se
as partes, para, em 5 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.
00883 Processo: 0000801-13.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURECI MARIA DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: ODETE MARIA DA SILVA SANTOS ADV:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: LUCIMAR MARIA DA SILVA SANTANA ADV: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se do indeferimento do requerimento de f. 24, bem
como para acostar cópia das certidões de nascimento dos promovenstes, em 20 dias.
00884 Processo: 0000862-68.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ANDRADE
OLIVEIRA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. AUTOR: DORGIVAL PEREIRA LOPES
ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar em cartorio duas
contrafés e efetuar o pagamento dasdiligencias do oficial de justica destinadas a citacao, isso no prazode
cinco dias.
00885 Processo: 0001153-88.2002.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. A. Q.REU: L. C. S. Q.
ADV: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO. Despacho: Intime-se o requerente para ter vistas dos autos, no
prazo de 05 dias.
00886 Processo: 0001234-56.2010.815.0201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: S. B. V. ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00887 Processo: 0001262-82.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA
VALENTIM ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. Despacho: Intime-se a replica, em dez dias.
00888 Processo: 0001312-11.2014.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: IZAURA MARIA GOMES DA
SILVA CRUZ ADV: CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. Despacho: Intime-se para a decisao que
indeferiu o pleito de fls. 28-30, por falta de amparo legal.
00889 Processo: 0202320-73.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADEVALDO BEZERRA
DOS SANTOS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a parte autora, para, querendo,executar o julgado.
00890 Processo: 0202406-44.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA COSTA
AGRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autor, para, em 10 dias, manifestarse sobre a peça de fls. 68/73.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0000146-11.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUDERLANDO PAULO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA ALVES FILHO.
Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado
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e designa o dia 30/07/15, às 11h20min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação,
instrução e julgamento.
00892 Processo: 0000310-73.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO LEITE DE PAULO FILHO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08 horas, no Fórum local.
00893 Processo: 0000311-58.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RIBEIRO BATISTA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para
tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15,
às 10h45min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00894 Processo: 0000318-50.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SERUGO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia 30/07/15, às
08h05min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00895 Processo: 0000380-90.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA LUCENA DE
SOUSA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h40min, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00896 Processo: 0000385-15.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONSAGA CORDEIRO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia 30/07/15, às 08h10min, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00897 Processo: 0000387-82.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA RAYANE MODESTO MARTINS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia 30/07/15, às
08h15min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00898 Processo: 0000388-67.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA DIAS QUEIROZ
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem como intimese da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h20min, no Fórum local.
00899 Processo: 0000391-22.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIELIO NUNES DOS
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA
ALVES FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de
esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 10h50min, para prova pericial, bem como eventual
audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00900 Processo: 0000392-07.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h25min, no Fórum local.
00901 Processo: 0000398-14.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS BERNARDINO DOS
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h30min, no Fórum local.
00902 Processo: 0000400-81.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA JOANA DA
CONCEICAO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h35min, no Fórum local.
00903 Processo: 0000401-66.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE DEODATO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h40min, no Fórum local.
00904 Processo: 0000411-13.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIDNEY ARISTIDES DOS
SANTOS ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que
determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h45min, para prova pericial,
bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00905 Processo: 0000474-38.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TADEU DE ARAUJO NOBREGA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h45min, no Fórum local.
00906 Processo: 0000493-44.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILBERTO FERREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem como intimese da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h50min, no Fórum local.
00907 Processo: 0000501-21.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: MARCIO GLEYSON COSMO DE SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO DE SOUSA RUFINO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência
designada nos autos, bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 08h55min,
no Fórum local.
00908 Processo: 0000502-06.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES SOBRINHO
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h10min, para prova pericial, bem como eventual audiência de
conciliação, instrução e julgamento.
00909 Processo: 0000506-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERRAZ DE AZEVEDO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia
30/07/15, às 10h30min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e
julgamento.
00910 Processo: 0000509-95.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISMAR TRAJANO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09 horas, no Fórum local.
00911 Processo: 0000513-35.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS LEITE
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h15min, para prova pericial, bem como eventual audiência de
conciliação, instrução e julgamento.
00912 Processo: 0000517-72.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO PAULO DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia 30/07/15, às 09h05min, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00913 Processo: 0000521-12.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRILO ALVES JUNIOR
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem como intimese da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h10min, no Fórum local.
00914 Processo: 0000522-94.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUSA
QUEIROZ ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h15min, no Fórum local.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
00915 Processo: 0000523-79.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO FRANCELINO
DE SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h20min, no Fórum local.
00916 Processo: 0000524-64.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO ENEAS DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia
30/07/15, às 10h35min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e
julgamento.
00917 Processo: 0000527-19.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELANDIA DA
SILVA ALVES ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h25min, no Fórum local.
00918 Processo: 0000529-86.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado, e designa o dia 30/07/15, às
09h30min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00919 Processo: 0000533-26.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO EGIDIO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h35min, no Fórum local.
00920 Processo: 0000534-11.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos
autos, bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h40min, no Fórum local.
00921 Processo: 0000537-63.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DE
ARAUJO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h45min, no Fórum local.
00922 Processo: 0000539-33.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERISCIMO LAURENTINO DE LACERDA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos,
bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h50min, no Fórum local.
00923 Processo: 0000544-55.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JACINTO DE ALMEIDA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia
30/07/15, às 10h40min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e
julgamento.
00924 Processo: 0001365-59.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA EUFRASINO ALVES MARQUES ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE ADV:
VANDERLY PINTO SANTANA,JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se Preliminares rechaçadas.
Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, ficando advertidos da possibilidade
de julgamento antecipado da lide.
00925 Processo: 0001476-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS ANGELO
DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 09h55min, no Fórum local.
00926 Processo: 0001480-80.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDERLLES SILVA GOMES ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 10 horas, no Fórum local.
00927 Processo: 0001482-50.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINEIDE DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência
do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h05min,
para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00928 Processo: 0001486-87.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARNABEL FERREIRA
NETO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem
como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 10h05min, no Fórum local.
00929 Processo: 0001487-72.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON DA SILVA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos, bem como intimese da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 10h10min, no Fórum local.
00930 Processo: 0001501-56.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON LUIZ PEREIRA ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15,
às 11h50min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00931 Processo: 0001567-36.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DE SOUSA FILHO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: SEGURADORA BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h25min, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00932 Processo: 0001767-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MBM SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. AUTOR: ANA MARIA NEVES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h30min, para prova pericial, bem como eventual audiência de
conciliação, instrução e julgamento.
00933 Processo: 0001958-88.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LEONALDO
GONCALO CARIRI ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos
autos, bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 10h15min, no Fórum local.
00934 Processo: 0001959-73.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GOMES DE
ALEXANDRIA FILHO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e
designa o dia 30/07/15, às 10h55min, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação,
instrução e julgamento.
00935 Processo: 0002061-95.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO LOREDO BEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se de
todo o teor do despacho de fls. 59 dos autos e da designação do dia 30/07/2015, às 11h55min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00936 Processo: 0002251-58.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho que
determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11h35min, para prova pericial,
bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00937 Processo: 0002351-13.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO LEITE DA SILVA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho que determina a realização de esforçoconcentrado e designa o dia 30/07/15, às 11
horas, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00938 Processo: 0002357-20.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANNE TEIXEIRA
DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência designada nos autos,
bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às 10h20min, no Fórum local.
00939 Processo: 0002359-87.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JERSON TOMAZ DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO TOMAZ DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se para tomar ciência do despacho que defere o pedido de adiamento da perícia/audiência
designada nos autos, bem como intime-se da redesignação da mesma para o dia 30/07/15, às
10h25min, no Fórum local.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00940 Processo: 0000414-85.2002.815.0211 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MANOEL JUCIER DE SOUSA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Sentenca: Intime-se da extinção da punibilidade com fulcro no art.
107, inciso IV, do código penal.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0000077-13.2013.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: ALZENIRA DE ARAUJO LEITE ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 27/28 dos autos que decretou a
interdição do promovido
00942 Processo: 0000165-80.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO PAIVA NUNES ADV:
FLAVIO ROBERTO DE LIMA DE FARIAS JUNIOR. Ato Ordinatorio: A IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL
00943 Processo: 0000359-56.2010.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: JOSE NILTON FELIX ADV: JOSE DE
ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 49/50 que homologou o pedido de desistência
00944 Processo: 0001037-03.2012.815.0211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. R. L. ADV: JOSE
VALERIANO DA FONSECA. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. L. A. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. REU: P. R. R. S. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se DA DECISÃO
D FLS. 58/59 DOS AUTOS
00945 Processo: 0001288-89.2010.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. G. L. ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se da sentença de fl. 61/62 dos autos, que extinguiu o
processo, tende em vista o pedido de desistência
00946 Processo: 0001464-68.2010.815.0211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. X. N. ADV: SEVERINO
DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. N. ADV: SEVERINO DOS RAMOS
ALVES RODRIGUES. REU: T. X. P. ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se da
sentença de fls. 46/48 dos autos, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
00947 Processo: 0002340-81.2014.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. G. ADV: ALEXANDRO
FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: T. S. G. ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: B. S. G.
ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REPRESENTANTE LEGAL: F. L. S. ADV: ALEXANDRO
FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 29/30 dos autos, que extinguiu o
processo sem julgamento de mérito
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0000480-16.2012.815.0211 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: M. G. P. ADV: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA. REU: V. C. R. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 25/26 dos autos, que declarou extinta a punibilidade
de vaneide de caldas rufino
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0000589-64.2015.815.1071 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DENISE SANDRA OLIVEIRA
DE PONTES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA,YURE TENNO DE FARIAS LIRA. AUTOR: JOSE GILMAR
PONTES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impgnação (Art.327,cpc)no prazo de
10(dez) dias.
00950 Processo: 0001108-49.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JACARAU
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seO Executado do bloqueio efetivado para
quitação do debito por rpvs
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0000481-94.2015.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. S. S. ADV: RHUAN
VICTOR SILVA FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. ADV: RHUAN VICTOR SILVA FREIRE.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07/08/2015 as 08:00.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000149-30.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILTON DOS SANTOS
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para manifestação sobre a contestação, no prazo legal.
00953 Processo: 0000299-60.2005.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DANTAS ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-se para pagamento do ITCM, conforme cálculo de
fls. 208 dos autos.
00954 Processo: 0000457-03.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO PAULO DA SILVA
ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ,JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. REU: MARIA ROSA
DE BRITO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 07/08/2015 as 09:15.
00955 Processo: 0000462-88.2015.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. R. L. A. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR: E. L. A. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REPRESENTANTE LEGAL: I. L. ADV:
KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 07/08/2015 as 08:30.
00956 Processo: 0000551-63.2005.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. V. S. Q. N. ADV: JOAO
FERREIRA NETO,IDELFONSO FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: F. O. S. ADV: JOAO
FERREIRA NETO,IDELFONSO FERREIRA LIMA. AUTOR: R. S. Q. N. ADV: JOAO FERREIRA
NETO,IDELFONSO FERREIRA LIMA. AUTOR: H. F. S. Q. N. ADV: JOAO FERREIRA NETO,IDELFONSO
FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. S. ADV: JOAO FERREIRA NETO,IDELFONSO
FERREIRA LIMA. REU: V. M. C. I. M. L. ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA,VLADIMIR MAGNUS
BEZERRA JAPYASSU,MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 07/08/2015 as 10:00.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000088-78.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDOMIRO LEONEL DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sepedido julgado procedente.
00958 Processo: 0000793-13.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE BERNARDINO
DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MARLUCE FERREIRA DE MESQUITA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seEXTINTO O PROCESSO
POR PERDA DO OBJETO.
00959 Processo: 0000888-43.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERALDO FELIPE DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
00960 Processo: 0001076-70.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,LEONARDO ROSAS RIBEIRO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Sentenca: Intime-se AS PARTES
DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00961 Processo: 0002313-52.2007.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sede que foi deferido o pedido de
suspensao pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
MAMANGUAPE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MAMANGUAPE NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00962 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: IGOR DIEGO
AMORIM MARINHO. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO PARA O
REGIME SEMI-ABERTO.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0000117-61.2015.815.0231 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para devolver os autos ao cartório, no prazo de 48 horas, sob as penalidades legais.
00964 Processo: 0002608-12.2013.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JORGE SOUZA DA SILVA ADV:
ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para devolver os autos ao cartório, no prazo de
48 horas, sob as penalidades legais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00965 Processo: 0002371-41.2014.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AVANY FERREIRA DA SILVA
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, para audiência
de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/08/2015,ás 09:00h nesta unidade judiciária.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0002405-16.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. AUTOR: LUIZ JOSE DE SOUZA ADV:
ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se para juntada de instrumento de mandato
(procuração), no prazo de 05 dias
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00967 Processo: 0000121-98.2015.815.0231 - CARTA PRECATORIA CRI REU: REGINALDO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o advogado do denunciado
para comparecer a audiencia para inquiricaodas testemunhas de defesa designada p/ o dia 20/08/2015,
as 08:30h,na 3 Vara Mista de Mamanguape.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00968 Processo: 0000379-69.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE RODRIGUES
MACIEL FERNANDO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: SAULO ROLIM SOARES FILHO
ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: SEVERINO DO RAMO DA SILVA Despacho: Intime-se
para manifestarem o interesse na producao probatoria, no prazo de 10(dez) dias, advertido-as de que a
inercia acarretara o julgamento antecipado da lide.
VARA UNICA DE MARI NF 066/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00969 Processo: 0002279-58.2012.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERONILDO BARBOSA RICARDOREU: WELLINGTON AUGUSTO ALVINO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Pedido
deferido Habilitacao.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0001042-95.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILMAR DE MORAIS ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA,CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seas
partes, por seus patronos, para tomarem ciência do teor do ofício requisitório para pagamento nos
presentes autos e querendo, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00971 Processo: 0000511-08.2015.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THALYS LINO PEREIRA DA
SILVA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. INDICIADO: JOSE EVALDO AUGUSTINHO DO
SACRAMENTO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o diadia 31/07/2015 as 09h00, sala das audiencias da 1a vara-patos Pb,a
defesa do reu Thalys trara as testemunha independente de intimação.intimese da sumula 273 do
STJ,precatoria para Malta PB oitiva da testemunha
3A. VARA DE PATOS NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000566-56.2015.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA AMORIM LUCENA DE
MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: LUZIA WENIA OLIVEIRA DE
LUCENA ADV: XANGAI GUSTAVO VARGAS. Despacho: Intime-seos advogados da presente acao para,
em dez dias, juntarem as copias dos documentos pessoais dos herdeiros.
00973 Processo: 0003867-21.2009.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JOSE CEZAR CAVALCANTE NETO ADV:
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. AUTOR: GLORIA DE FATIMA MEIRA CESAR ADV: THAIS MIRANDA CESAR. Despacho: Intime-se os advogados do inventario para, em
cinco dias, tomarem conhecimento nos autos das avaliacoes dos imoveis de fls. 385, 389, 391 e 394,
bem como requerer o que entender de direito.
00974 Processo: 0011257-66.2014.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: AUMIR DOS SANTOS GOMES ADV:
JAMENSON DA SILVA. AUTOR: AURI DOS SANTOS GOMES ADV: JAMENSON DA SILVA. AUTOR:
ROSIVANIA FIGUEIREDO LUCENA DOS SANTOS ADV: JAMENSON DA SILVA. Despacho: Intime-seo
advogado do inventario para, em cinco dias, juntar aos autos debitostributarios das fazendas, bem como
comprovar o pagamento das custas edo ITCMD.
4A. VARA DE PATOS NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0004481-89.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DE
MEDEIROS ADV: RANIERI CAVALCANTI MARQUES,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia18/08/2015,as 0830 horas,ficando desde ja intimado a parte re para apresentar em
cartorio o rol de testemunhas, 10 dias antes da audiencia
00976 Processo: 0004505-44.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA DOS SANTOS
ALVES COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para
impugnar, no prazo de 15 dias
00977 Processo: 0004830-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA INACIA DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito, no prazode 10 dias, aob pena de arquivamento
00978 Processo: 0005290-55.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: AFRANIO MELO JUNIOR,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, instruir o pedido de cumprimento de
sentenca com a memoria discriminada e atualizada do calculo do debito atualizado
00979 Processo: 0007090-11.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MABELY NATHALIA DA
SILVA PEREIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: GLEICYANE RILLARY DA SILVA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCA ROBERTA DA SILVA ALMEIDA ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00980 Processo: 0009665-84.2014.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO MONTEIRO BARRETO ADV:
MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. AUTOR: SILEIDE MENDES BARRETO ADV: MARCELO CAMPOS
DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 18/08/2015, pelas 09h30, na sala de audiencia
da 4 vara, devendo apresentar o rol de testemunha, em cartorio, no prazo de dez dias, antes da realizacao
da audiencia de instrucao e julgamento.
00981 Processo: 0013231-41.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: FRANCINALDA DE FIGUEIREDO COSTA MARINHO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
5A. VARA DE PATOS NF 314/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0004856-17.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, assinar a petição inicial.
5A. VARA DE PATOS NF 316/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0003589-10.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAYONARA DINIZ GOMES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar 3 orçamentos de
fornecedores do concetrador de oxigenio portatil - Evergo, bem como da Cânula Nasal de PlásticoFlexível e os filtros de ar, possibilitando bloqueio. Prazo 10 dias.
00984 Processo: 0003920-26.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALIA RACHAEL G DA
ROCHA MOTA ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo legal, falar sobre a certidão de fl. 90v.
00985 Processo: 0004960-09.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, complementando ovalor das custas, eis que recolhidas
a menor, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 CPC).
49
7A. VARA DE PATOS NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000562-53.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se Pedido indeferido. Intime o autor, para, em cinco dias,
indicar a localização do bem ou requerer o que entender de direito.
00989 Processo: 0001136-81.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOERLANDIA DE LUCENA HIPOLITO ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA,MARIA DAS GRACAS VIANA RAMOS. Despacho:
Intime-se para conhecimento: remessa dos autos para a 3 vara mista de Patos/Pb.
00990 Processo: 0001397-07.2015.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ADEILZA FERNANDES BARRETO
DE ALMEIDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ADRIANA BARRETO FERNANDES ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOSE JANDIR BARRETO FERNANDES ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca, que se encontra no inteiro teor.
00991 Processo: 0001405-23.2011.815.0251 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: V. A. C. ADV: JOSE MATTHESON
NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: E. A. C. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: E.
A. C. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para conhecimento: remessa dos autos para a 3 vara mista de Patos/Pb.
00992 Processo: 0001972-88.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FORTRIGO LTDA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se o credor sobre a não manifestação
da parte promovida.
00993 Processo: 0002162-12.2014.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO CANSANCAO
SEGUNDO ADV: ALISSON NUNES COSTA. AUTOR: CAROLINA FERNANDA MACENA CANSANCAO
ADV: ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-se o promoevente, para, em cinco dias, trazer aos
autos os antecedentescriminais em nome do falecido.
00994 Processo: 0002375-62.2007.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE LIMA
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: ELIANE ARAUJO MARTINS ADV: LUCIANO SIMOES
DA SILVA. Despacho: Intime-se para conhecimento: remessa dos autos para a 3 vara mista de Patos/Pb.
00995 Processo: 0002405-58.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca, que se encontra no inteiro teor.
00996 Processo: 0002626-70.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISTOFANES DOS
SANTOS GOUVEIA ADV: KARLLA KAROLINE FRANCA LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 30
(trinta) dias, noticiar se existe interesse na habilitacao de seu/sua credito/pretensao na ACP n. 000529596.2013.815.0251, em tramite perante a 5 vara civel de Patos?PB.
00997 Processo: 0002697-77.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para
apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00998 Processo: 0002872-32.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN MARTINS ALVES
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para, em cinco dias, trazer cópia da última declaração de imposto de renda ou eventual declaração
de isento, mediante docuemtno escrito e assinado pela própria autora.
00999 Processo: 0002947-37.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA LEITE ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca,
que se encontra no inteiro teor.
01000 Processo: 0003932-11.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Pedido indeferido. Intime-se
o autor para, no prazo de cinco dias, indicar a localizãção do bem ou requerer o que entender de direito.
01001 Processo: 0004045-28.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA MENDONCA SALES ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca, que se encontra no inteiro teor.
01002 Processo: 0004097-58.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MEDEIROS DE
GUSMAO FILHO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: HOZANA MEDEIROS DA SILVA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: ANTONIO
CLETO GOMES. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar, designada para o dia 28/07/2015, as 11h,
no gabinete da 7 vara, em Patos/PB.
01003 Processo: 0004162-82.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BR COM DE ALIMENTOS
LTDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se À réplica, no prazo legal.
01004 Processo: 0004352-45.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TASSIA LAMARY DANTAS
WANDERLEY ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: THAYANNE HORANDA DANTAS WANDERLEY
ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se a promovente para, em cinco dias, trazer sua última
declaração do imposto de renda ou eventual declaração de isento, mediante documento assinado pela
própria autora.
01005 Processo: 0005516-84.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se para
conhecimento do despacho: defiro o pedido.
01006 Processo: 0005587-57.2008.815.0251 - ACAO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA GUIA LUCENA ALVES
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES,ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES,VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca, que se encontra no inteiro teor.
01007 Processo: 0005942-04.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REBECA VIEIRA BERNARDO NUNES ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO,JOAO LOPES DE SOUSA NETO. AUTOR: ANTONIO BERNARDO NUNES NETO ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. AUTOR:
TIBERIO VIEIRA BERNARDO NUNES ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DE LIMA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se a parte
credora sobre a petição de fls. 193-194.
01008 Processo: 0006078-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETICIA ALVES SILVA
MEDEIROS ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01009 Processo: 0006302-26.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUEL DE ALMEIDA
SATURNINO ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes paa especificarem as provas que
pretendem produzir, especificando-as , no prazo de cinco dias.
01010 Processo: 0006752-66.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISSANDRO FERNANDO ARAGAO DA NOBREGA ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez
dias, justificando-as.
01011 Processo: 0007071-34.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARKILENE VIEIRA SILVA LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se À réplica, no prazo legal.
01012 Processo: 0009142-72.2014.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LIANA DA SILVA COSTA ADV:
VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-se a promovente, para, no prazo de dez dias, sob pena
de iondferimento da incial, acostar aos autos os documentos indidicados no despacho de fls. 40.
01013 Processo: 0009906-58.2014.815.0251 - ADOCAO AUTOR: A. L. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.
AUTOR: T. C. A. L. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da
sentenca: Indefiro a peticao inicial.
01014 Processo: 0010995-19.2014.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO BATISTA ANSELMO DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca, que se
encontra no inteiro teor.
01015 Processo: 0011647-36.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DMS LOGISTA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA ADV: CLOVIS LIRA NETO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da
sentenca, que se encontra no inteiro teor.
01016 Processo: 0012162-71.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ARAUJO DE
FARIAS JUNIOR ADV: ITAMARA MONTEIRO LEITAO. Despacho: Intime-se a paromovente para regulizarizar o prosseguimento do feito, em dez dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob
pena deextinção.
01017 Processo: 0013722-48.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: ANA
MARIA SILVA ANDRADE ADV: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para regularizar a representação0 processual do Espólio, no prazo de cinco dias.
01018 Processo: 0013722-48.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: ANA
MARIA SILVA ANDRADE ADV: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para, no prazo de cinco dias, trazer a última declartação do imposto de renda ou eventual
declaração de isento, mediante documento escrito e assinado pela própria parte.
PAULISTA
5A. VARA DE PATOS NF 317/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0002932-68.2015.815.0251 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: MARIA DO SOCORRO COUTINHO
RAMOS NOBREGA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
autora, da ação principal, para em cinco (05) dias, falar sob re o pedido de impugnação à gratuidade judiciária.
6A. VARA DE PATOS NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00987 Processo: 0001212-08.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURICIO PINTO MOREIRA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA15/09/2015, AS 09H30MIN, NA sALA 6ª vARA, fORUM mIGUEL sATYRO, pATOS.
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0000065-58.2015.815.1171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALDENILSON DE
MEDEIROS ADV: VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO. REU: CIELO S/A Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA 07/10/2015 ÀS 09H10MIN, A SE REALIZAR NO FÓRUM LOCAL. NÃO
SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA.
01020 Processo: 0000066-43.2015.815.1171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BENEDITO LEANDRO DE SOUSA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA 07/10/2015 ÀS 09H, A SE REALIZAR NO
FÓRUM LOCAL. NÃO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
50
01021 Processo: 0000071-70.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MATIAS DA
SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRI,
NO PRAZO DE 05 DIAS, E TOMAR CIÊNCIA DO RPV.
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 059/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0000568-89.2009.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANDERSON DE ABREU
SILVA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA,PATRICIA DE MELO MARTINS,TERESA RAQUEL ALVES
RIBEIRO PESSOA. INDICIADO: ADINALDO DE ABREU SILVA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA
SILVA,PATRICIA DE MELO MARTINS,TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. VITIMA: ROSANGELA DE SANTANA Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CONTINUAÇÃO) DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2015 ÀS 09H, A SE REALIZAR NO FÓRUM DA COMARCA.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000122-38.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL ERICKSON
PEREIRA MENEZES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CELPE ADV: SAULLO VERAS
MEIRELLES,MARIA GABRIELA ROCHA AZEVEDO,LUIZ AURELIANO DE S.S.JUNIOR. Despacho:
Intime-se o devedor, via patrono, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J
do CPC.
01024 Processo: 0000396-94.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA ARAUJO DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu
madvogado para falar sobre sobre as preliminares arguidas na contestacao
PIANCO
2A. VARA DE PIANCO NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000125-45.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ANDRADE DE
LIMA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocoisa julgada
01026 Processo: 0000404-70.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO DANTAS DE
SOUZA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo advogado do autor para audiencia
de instrução e julgamento, dia 07/08/2015, as09h00, forum local.
01027 Processo: 0000433-81.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. F. ADV: MAURILIO
WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de alimentos provisorios.
01028 Processo: 0000733-43.2015.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se Concedida a
liminar. Advirta-se o promovente que a alienacao do bem antes do transito em julgado da sentenca,
resultara na condenacao em multa de 50% da quantia financiada, alem da reparacao de possiveis danos
01029 Processo: 0000945-69.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAMES PEREIRA
ALVES ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para audiencia de
instrução e julgamento, dia 07/ 08/2015, as 08h30min,forum local.
01030 Processo: 0001177-13.2014.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ALIXANDRE DA SILVA JERONIMO
ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seo advogado da autora, audiencia de instrução e
julgamento, dia 19/08/2015, as10h30min, forum local.
01031 Processo: 0002054-84.2013.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ESTEFANIA DE CALDAS
FEITOSA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seo advogado da autora, para audiencia de
instrução e julgamento, dia 26/08/2015, as 10h00, forum local.
01032 Processo: 0002117-46.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VALDEVINO
CABRAL ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: MARIA LUCIA EVANGELISTA ADV: JOSE
BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do promovente, audiencia de instrução
e julgamento, dia 07/08/2015, as 08h00, forum local.
01033 Processo: 0002217-30.2014.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE VITOR SOBRINHO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado do autor,para audiencia de
instrução ejulgamento,dia26/08/2015, as 09h30min, forum local.
01034 Processo: 0002234-03.2013.815.0261 - GUARDA AUTOR: J. M. S. A. ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA,SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DA PROMOVENTE,
PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DIA 09/09/2015,AS 11H40MIN,FORUMLOCAL,
DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
01035 Processo: 0002400-35.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO ALVES LEITE ADV:
PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO AGUIAR
Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o queentender de direito.
2A. VARA DE PIANCO NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01036 Processo: 0000355-58.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO
FABIO DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, audiencia de instrução e julgamento, dia 12/08/2015, as 08h00, forum local.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01049 Processo: 0000178-86.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIDNEY EVARISTO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se
pedido julgado improcedente. processo extinto com resolução do mérito art. 269, I do cpc.
01050 Processo: 0000199-62.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIANA NUNES DO
NASCIMENTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente. processo extinto com resolução do mérito art. 269, I do cpc
01051 Processo: 0000205-69.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EDUARDO ALVES
RAMOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente. art. 269, inc I do cpc.
01052 Processo: 0000302-35.2015.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO. REU: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE
SOUZA. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados liminarmente
01053 Processo: 0000304-05.2015.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO. REU: JOSEANE PEREIRA DE ANDRADE ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA.
Sentenca: Intime-se embargos regeitados liminarmente. art.739, inc I do cpc.
01054 Processo: 0000305-87.2015.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO. REU: ALEXANDRE MARREIRO DE LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados. art. 739,I do cpc
01055 Processo: 0000480-18.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CLAUDIO ANSELMO DO
NASCIMENTO ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. art. 269, inc I do cpc.
01056 Processo: 0000544-28.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZAIAS MARTINIANO DA
COSTA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. art. 269,
inc i do cpc.
01057 Processo: 0000587-96.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIO CEZAR BEZERRA
DE OLIVEIRA ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Intime-se sentença homologatória. processo extinto. art. 269, III do cpc.
01058 Processo: 0000875-78.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca:
Intime-se preliminar rejeitada. pedido julgado parcialmente procedente. art. 269, inc I do cpc
01059 Processo: 0000884-69.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JUSTINO DA SILVA
ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. art. 269, inc I do cpc.
01060 Processo: 0001140-12.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO DA SILVA SOARES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. art. 269, inc i do
cpc.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0000479-06.2015.815.0541 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: RICARDO VELLOSO DA SILVEIRA Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para tomar ciencia do despacho de fls.31 dos autos
01062 Processo: 0000537-09.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,JULIANA DANTAS COUTINHO.
REU: JOSE HERALDO BERTO DA SILVAREU: MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para tomar ciencia do Despacho de fls. 148/150 dosautos,bem como comprovar o
deposito da indenizacao indicado no laudo,e as diligencias do Oficial de Justica.
01063 Processo: 0000538-91.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,JULIANA DANTAS COUTINHO.
REU: JOSE CAVALCANTI PINTOREU: MARIA DA CONCEICAO SANTOS CAVALCANTE Despacho:
Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia do Despacho de fls.142/144 dosautos,comprovar o
deposito da indenizacao indicado no laudo, e as diligencias do Oficial de Justica.
01064 Processo: 0000541-46.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO,IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-seliminar defirida. antes do cumprimento da liminar, devera a parte autora efetuar o
deposito do valor ofertado para indenizacao, no prazo de5 dias.
POMBAL
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0000577-25.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZENEIDE ANACLETO
DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS,DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A SALA DE AUDIENCIADO
FÓRUM LOCAL, NO DIA 09.09.2015, ÀS 09:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO.
01038 Processo: 0000658-71.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 09 de setembro de 2015, as 10:15 horas.
01039 Processo: 0000678-62.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS,DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2015, as 09:15 horas.
01040 Processo: 0000688-09.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
DA SILVEIRA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de julho de 2015,as 09:00 hs.
01041 Processo: 0000710-04.2014.815.0271 - INTERDICAO AUTOR: EMANUEL GALVINCIO DE LUCENA ADV:
ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: Audiencia designada par ao dia 22.09.2015 - Interrogatorio
do Interditando.
01042 Processo: 0000734-95.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS
BARBOSA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora por seu
advogado, para comparecer a audiencia de conciliação designada para o dia 09.09.2015, as 10:30 horas
no Fórum local.
01043 Processo: 0001298-55.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. G. S. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10 de
setembro de 2015, às 08:30 horas.
01044 Processo: 0001424-61.2014.815.0271 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. V. S. ADV: CARLOS ITAMAR
SOUTO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado, para comparecer ao
forum local no dia 03.09.2015, as 11:10 horas, onde sera realizada a audiencia de conciliação, instrução
e julgamento.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01045 Processo: 0000018-39.2013.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCIR DOS SANTOS FIRMINO
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 24.09.2015, AS 09:10 HORAS.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01046 Processo: 0000028-92.2009.815.0281 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Sentença de extinção do processo, nos moldes do artigo
267, VIII e 158, parágrafo unico, todos do cpc.
01047 Processo: 0000074-18.2008.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS RAMOS PB ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora a fim de providenciar,em 10 dias,o pagamento da outra
metade dos honorarios periciais.
01048 Processo: 0000592-61.2015.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: M. C. A. S. ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. Despacho: Intime-se Audiencia de interrogatorio designada para o dia 26/08/2015,pelas 12:00
horas, no forum local. Intime-se ainda, do deferimento da tutela antecipada.
1A. VARA DE POMBAL NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000767-97.2012.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho:
Intime-seos advogados do autor para tomar conhecimento do termino da supensão anteriormente determinada no presente feito, bem como para requere o que ntender de direito.
01066 Processo: 0000777-44.2012.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,BRUNO CARNEIRO RAMALHO,JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seos advogados do autor para tomar conhecimento de que já expirou
a suspensão anteriormente deferida e requerer o que entender de direito.
2A. VARA DE POMBAL NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01067 Processo: 0001518-50.2013.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: Intime-sea demandada, por seu
procurador, para que cumpra a sentenca de fls.89/102, devendo fornecer ao substituido a medicacao
indicada a fl.138, em 10 dias, sob pena de adocao de medidas cabiveis a especie
3A. VARA DE POMBAL NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0000865-53.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRENE DE ALMEIDA SA
ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: ECS ENGENHARIA COM E SERVICOS LTDA ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de 10 (dez)
dias, falar acerca da certidão de fls.105v, requerendo o que entender de direito.
01069 Processo: 0001251-93.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SANDRA REGINA PIRES,NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para embargos, querendo, no prazo legal - fls. 611.
01070 Processo: 0001300-37.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERA DA SILVA FERREIRA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se acerca da decisao de fls. 292 que nao
conheceu a excecao de pre-executividade oposta pela promovido.
01071 Processo: 0001314-21.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a empresa promovida para, querendo, oferecer embargos, no
prazo da Lei - fls. 406.
01072 Processo: 0001324-65.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para embargos, querendo, no prazo legal - fls.605.
01073 Processo: 0001370-54.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SANDRA REGINA PIRES,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a empresa promovida para, querendo, oferecer enbargos, no prazo legal - fls. 612.
01074 Processo: 0001404-29.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal - fls. 573.
01075 Processo: 0001992-26.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WALLISON CLEYTON
PEREIRA NUNES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: POSITIVO INFORMATICA S/A ADV:
CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: VINICIUS IDESES.
Despacho: Intime-se a Empresa promovida, para, querendo, oferecer embargos, nos termos do art. 52,
inciso IX, da Lei 9.099/1995, conforme determinado no despacho de f.162.
01076 Processo: 0002065-56.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ DANTAS DE ALMEIDA
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
ALLISSON CARLOS VITALINO,VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte recorrida/
autora para contrarrazoar no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
01077 Processo: 0002313-27.2011.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO DOMINGOS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exequente,
para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da certidão de f.21v, requerendo o que entender de direito.
01078 Processo: 0003014-80.2014.815.0301 - SEQUESTRO AUTOR: ELTON TONY ALVES DOS SANTOS LEITE
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para manifestar-se nos autos, acerca da contestacao
apresentada, no prazo de 05 dias.
01079 Processo: 0003244-25.2014.815.0301 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: DAMIANA RAMALHO DA
SILVA SOUSA ADV: CICERO RAMALHO DA SILVA. REU: MANOEL LEOPOLDINO DE SOUSA ADV:
MARIA FERREIRA DE SA. Sentenca: Excecao acolhida
3A. VARA DE POMBAL NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01080 Processo: 0000023-97.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARILEUDO DA SILVA ARRUDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o réu, para comparecer a audiência de
Instrução e julgamento redesignada para o dia 23/07/2015 as 10:00hs, na sala de audiência da 3ªVara
Mista da Comarca de Pombal-PB.
01081 Processo: 0001182-46.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KAREN CRISTINE ARAUJO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a autora do fato, para tomar conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/07/2015 as 09:00hs, na sala de
a udiência da 3ªVara Mista.
01082 Processo: 0001503-86.2010.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JULIAM
LENO ALVES SOARES ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se o(a) autor(a) do
fato, para tomar conhecimento da sentença de f.130-130v, que declarou extinta a punibilidade.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0000809-49.2007.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. H. A. S. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: A. A. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho:
Intime-se o exequente para indicar o local onde o executado pode ser encontrado
PRINCESA ISABEL
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PRINC. ISABEL NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01084 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: GERALDO SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO
ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia21.07.2015,
AS 10:30H, FORUM LOCAL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 045/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000380-81.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA NUNES ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01086 Processo: 0000463-97.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIBERALINA NOGUEIRA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS
GASPAR SERRA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para apresentarem as provas de eventual
audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01087 Processo: 0000493-35.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIGIA DA SILVA
LEITE ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para apresentarem as
provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01088 Processo: 0000543-61.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BATISTA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seintimemse as partes para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01089 Processo: 0000653-36.2009.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANUEL HEMERSON
CARNEIRO DOS SANTOS ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para se manifestar quanto aos docuemtos de fls. 83/84, requerendo o que enteder de direito
no prazo de icnco dias.
01090 Processo: 0000716-85.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDMILSON MONTENEGRO DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seintimem-se as partes para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo
de dez dias.
01091 Processo: 0000726-66.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO ADV: ROBSON DE ANDRADE MIRANDA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes
para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01092 Processo: 0000736-13.2013.815.0311 - USUCAPIAO AUTOR: ANA PINTO DO NASCIMENTO ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para no parzo de dez dias juntar
aos autos acertidao de obito do conbinante.
01093 Processo: 0000815-26.2012.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADAUCIONE DE OLIVEIRA
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intimeseintimese da sentença que julgou improcedente os embargos, bem como para se mamnifestar nos autor
principais no prazo legal.
01094 Processo: 0000913-40.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEMENTINO LOURENCO BARBOSA ADV: LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-seintime-se da sentenca que
julgou improcedente a acao, condenando a parte autora ao pagametno das custas e honorarios sucumbenciasi no importe de R$ 500,00.
01095 Processo: 0001083-12.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS JOSE DE MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
impugnar a contestacao no prazo legal, ante a preliminar de ilegitimdade passiva.
01096 Processo: 0001083-80.2012.815.0311 - ADOCAO AUTOR: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV: KELLY
CORDEIRO ANTAS. AUTOR: LUIZA DE MARILAC DANIEL FREITAS ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS.
Despacho: Intime-seintime-se da sentença que julgou parcialmente procedente a dmeanda cobvertendo
a adocao em guarda.
01097 Processo: 0001280-98.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LEANDRO DE
CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO ROSENDO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte atuora
para trazer aos autos poitenciais endereços em que a promovida possa ser localizado no prazo legal.
01098 Processo: 0001309-51.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA SOARES
BRAGA ADV: FERNANDA SOARES BRAGA. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para em dez dias
se manifestar sobre o pagamento do debvito de recios juntados aos autos de fls. 23/25, sob pena de
presuncao da efetivadade do pagamento.
01099 Processo: 0001433-97.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
NOGUEIRA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01100 Processo: 0001439-07.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVELINA GUABIRABA
VITURINO ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. REU:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seintme-se da sentenca que homologou o acordo.
01101 Processo: 0001440-89.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADOLFINA DA
SILVA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. Despacho:
Intime-seintme-se o autor para falar sobre a contestacao e os docuemtnos colacionados aos autos.
01102 Processo: 0001449-51.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADOLFO DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. REU: BANCO BMG
S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes
para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01103 Processo: 0001476-34.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES NOGUEIRA
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimemse as partes para apresentarem as provas de eventual audiencia de instrução, no prazo de dez dias.
01104 Processo: 0001513-95.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-seintime-se da sentenca que extinguiu o processo pela satisfação da obrigação.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0000671-11.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo de 15 (quinze) dias.
01106 Processo: 0001661-36.2013.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE FAGUNDES
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JOHNSON GONCAL-
51
VES DE ABRANTES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS,ARTHUR SARMENTO SALES. Sentenca:
Pedido julgado procedente para condenar o réu pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado
no art. 11, inciso IV, da Lei 8429/92.
01107 Processo: 0002220-32.2009.815.0981 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: RAFAELLA DA SILVA MARINHO ADV: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: JOSIVAL
PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
sobre a expedição do precatório em 05(cinco) dias.
01108 Processo: 0003170-02.2013.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SEVERINO DE MOURA FILHO
ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor
das diligências do oficial de justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
01109 Processo: 0003501-81.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLADYS AURORA ALVES
DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO,PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01110 Processo: 0000108-51.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO DE SOUZA BARBOSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação,
bem como do entendimento de que os pedidos de transferência e/ou progressão de regime estão,
inicialmente, afetos à competência da Vara de Execuções Penais de Campina Grande/PB.
01111 Processo: 0001096-04.2015.815.0981 - PETICAO AUTOR: GEOVANA DE ANDRADE QUEIROZ ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: SILVANA GENUINO DA SILVA Despacho: Audiencia designadapara o dia 19
de agosto de 2015 as 11:00 horas na sala de audienciasda primeira vara do forum local. audiencia preliminar
01112 Processo: 0001222-54.2015.815.0981 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JOSE DE MACEDO ANANIAS
JUNIOR ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE,BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 44, o qual manteve a decisao de fls. 39/
39v, por seus proprios fundamentos, indeferindo o pedido formulado as fls. 40/42.
01113 Processo: 0001323-91.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: YURI FERREIRA DE ARAUJO
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para ciencia da decisao de fls. 22, a qual indeferiu o pedido de revogacao de
custodia preventiva.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0000307-05.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRANCINETE
MAIA RODRIGUES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAGUNDES/PB Despacho: Intime-seimpugnação, no prazo legal.
01115 Processo: 0000347-26.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX MENDES DE SOUZA
ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
01116 Processo: 0000486-36.2015.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. P. M. ADV: ROSALVO
SILVA CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: M. P. F. ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. REU: C. A. L. M.
Despacho: Intime-seO EXEQUENTE,POR SEU ADVOGADOSOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA ALIMENTAR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS.
01117 Processo: 0000502-87.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA
ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Intime-se a impugnação
01118 Processo: 0000762-67.2015.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. N. C. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR:
M. X. B. C. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. Despacho: Intime-seaudiencia designada para 17/09/2015, ás 09:30 horas.
01119 Processo: 0000856-59.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DEODATO DE
SOUZAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.
Despacho: Intime-sePARA QUE SE PROCEDA À HABILITÃÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE
SENTENÇA,INTIME-SE O RÉU,POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO DE FL.232 E DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM. PRAZO DE 05 DIAS.
01120 Processo: 0002291-58.2014.815.0981 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: A. L. N. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: L. S. A.Ato Ordinatorio: intimese a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.:”Certifico que não há nos autos certidão de
casamento para fins deaverbação”, no prazo de 05 dias
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01121 Processo: 0001425-16.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALEXANDRE DA SILVA ROZENDO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: CLEBESSON TAVARES VIEIRA ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se do não deferimento do pedido de liberdade provisória
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0000221-34.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. ADV: DECIO
GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-sePara apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01123 Processo: 0000334-17.2015.815.0551 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. R. S. F. ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-seIndefiro a juntada da peticao de fls. 21/31, devendo se a
mesma desent rada e entregue a parte interessada.
01124 Processo: 0000595-16.2014.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. F. L. ADV: EDUARDO DE
LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seA parte autora para se manifestar acerca da contestacao no
prazo de 10 dias
01125 Processo: 0000991-27.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE FATIMA DOS
SANTOS ALVES ADV: GUTEMBERG JOSE COSTA M.CABRAL. Sentenca: Acordo homologado
01126 Processo: 0001175-80.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVALDO ALVES DO NASCIMENTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01127 Processo: 0000086-51.2015.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designadadia 06 de agosto de
2015 as 10:15h
01128 Processo: 0000249-31.2015.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO LUIZ DOS SANTOS
ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designadadia 06 de agosto de 2015
as 10:30h
01129 Processo: 0000451-47.2011.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE LEMOS DO NASCIMENTO
ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se Para apresentar razoes do recurso no prazo legal.
01130 Processo: 0000508-26.2015.815.0551 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia designadaDIA 06 DE
AGOSTO DE 2015 AS 08:50H
01131 Processo: 0000922-58.2014.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANI ALVES DA SILVA ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-sePara apresentar alegacoes finais no prazo legal.
01132 Processo: 0001166-84.2014.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEONARDO CLEMENTINO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designadaDIA 27 DE AGOSTO DE
2015 AS 09:50H.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0001400-03.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA LINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Pedido julgado procedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01134 Processo: 0000379-62.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANGELA RAMOS DE
OLIVEIRA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/08/2015, as 10.40 horas, no forum local.
01135 Processo: 0000678-05.2015.815.0581 - GUARDA AUTOR: LUIZ DA SILVA SANTOS ADV: MARIA DE
LOURDES ARAUJO MELO. AUTOR: ANTONIA DE BARROS SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES
ARAUJO MELO. Despacho: Intime-sea parte autora através de eu patrono, emendar a inicial em 10 dias
01136 Processo: 0000708-11.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID EDSON DA SILVA
SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora através de
seu patrono emendar a inicial no prazo de 10 dias
01137 Processo: 0001384-90.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELIO IDELFONSO BENTO
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se Recurso
Inominado da parte demandada recebido com efeito devolutivo.Intime-se a parte recorrida (AUTORA)
para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
52
01138 Processo: 0001734-78.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EMILIA DA CONCEICAO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 061/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01139 Processo: 0000551-41.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELIAS DOS SANTOS PEREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-separa audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 03/08/2015, pelas 15:00 horas.
01140 Processo: 0001220-31.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOELLINGTTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA,DARCIO GALVAO
DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar as contrarrazões de recurso no
prazo legal.
01141 Processo: 0002987-07.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: DAVID ALVES DA SILVA ADV: EDSON
JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para apresentar as alegações
finais, no prazo legal.
01142 Processo: 0003450-46.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 28/08/2015, pelas 09:00 horas.
01143 Processo: 0003456-53.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 24/08/2015, as 14:00 horas.
01144 Processo: 0003702-20.2012.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO VANDO ALEXANDRE DA SILVA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado do réu
para se pronunciar nos termos do art. 422 do cpp, no prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0000005-25.2011.815.0331 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: VALDETE PEREIRA DE ANDRADE
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: DAVID FRANCISCO RAMOS ADV: ELBA MARIA
SUASSUNA DE LUCENA. Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença proferida nos autos que
julgou improdecente o pedido inicial.
01146 Processo: 0000364-04.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX SANDRO NUNES
FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se os advogados da parte
autora para informarem sobre o interesse da parte autora quanto ao prosseguimento da demanda no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção
01147 Processo: 0001047-12.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELI DE SOUZA OLIVEIRA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. AUTOR: MOVELARIA MARTINS LTDA ADV: CLEANTO GOMES
PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
01148 Processo: 0001404-21.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIMERE DOS SANTOS
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes quanto ao laud juntado aos
autos para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 10 dias
01149 Processo: 0002009-30.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILSON DA CRUZ
LOPES ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA,FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestra sobre a petição da promovida no prazo
de 10 dias
01150 Processo: 0002239-09.2013.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA,JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora quanto o indeferimento do pedido de citação da pessoade maria do
carmo santiago, nos termos do despacho e para indicar o correto endereço da promovida e da confinante,
no prazo de 10 dias
01151 Processo: 0003115-95.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento do despacho retro
e acesso ao documento exibido, podendo tirar copia dos autos, no prazo de 05 dias.
01152 Processo: 0004260-94.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO,PATRICIA NANTES M. DO AMARAL T.PIZA.
Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 10 dias, apresentar copia do contrato firmado
entre as partes, haja visto o que fora apresentado anteriormente ser inelegivel
01153 Processo: 0004737-83.2010.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU BANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: CELSO EDUARDO DO LIVRAMENTO Despacho: Intime-se o exequente para tomar conhecimento
do despacho proferido nos autos erequerer o que achar de direito, no prazo de 10(dez) dias.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0000155-64.2015.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, no prazo de dez dias.
01155 Processo: 0001475-86.2014.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito, noprazo de dez dias.
01156 Processo: 0001581-19.2012.815.0331 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTHONY KAUAN FREIRE DO
NASCIMENTO ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: RITA
DE CASSIA FREIRE NUNES ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se
Extinto o processo sem resolucao de merito, com fulcro no que estabelece o art.267, III, §1°, do Codigo
de Processo Civil. Sem custas.
01157 Processo: 0001695-17.1996.815.0331 - FALENCIA DE EMPRESAR REU: C. I. C. A. L. ADV: JOSE
GOMES DA VEIGA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se Intime-se a promovida para que atenda integralmente ao determinado asfolhas 238, em cinco dias.
01158 Processo: 0003274-67.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Sentenca: Intime-se Extinto
o processo de execucao fiscal, com resolucao do merito nostermos do art. 269, III, e art. 794, I,todos do
CPC c/c art. 156, I, do Codigo Tributario. Sem custas.
01159 Processo: 0003330-71.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBERTO LUIZ BARROS ALBUQUERQUE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se Julgo procedente em parte o pedido, condeno as
partes ao pagamento de 50% das custas processuais, para cada um,condeno,ainda, as partes emhonorarios advocaticios no valor de R$500,00, para cada parte.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01160 Processo: 0000207-60.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBSON DO NASCIMENTO LIMA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia27/07/2015 às 15h00.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0000446-67.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HYRLYENNY RENNYA
FRANCELINO LACERDA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-sedo retorno dos autos e
para requerer o que entender devido.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000413-10.2014.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: E. S. P. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se pericia designada para o dia 22/07/2015 as 13h00min, no caps desta cidade.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01163 Processo: 0000168-33.2013.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARREIRO DA SILVA
ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o diadia 30/07/2015,as 10:30 horas no forum local desta comarca de sao bento.
01164 Processo: 0000238-16.2014.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. S. C. ADV: TICIANO DINIZ
NOBRE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 30/07/2015,as 11:00
horas no forum local desta comarca de sao bento
01165 Processo: 0001194-76.2007.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PEREIRA DA SILVA
FILHO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimacao do bel Jailson Araujo de
Souza, para a continuacao da audiencia de instrucao designada nos autos supra para o dia 23.07.2015, as
11h20min, a ser realizada no Forum local.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0000306-97.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SAAUTOR: JOSE JOAO DE OLIVEIRA ADV: HAONNY OLIVEIRA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de agosto de 2015 pelas 09:00 horas.Devendo
comparecer 20 minutosde antecedencia.
01167 Processo: 0000777-50.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: JOãO GUILHERME DE SOUSA COSTA ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedenteE DE TODO INTEIRO INTEIRO TEOR DA
SENTENCA DE FLS.52/54.
01168 Processo: 0000830-65.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA BATISTA RAMOS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para falar sobre os calculos
em 10 dias
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01169 Processo: 0000018-49.2015.815.0051 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MARIA MARLIS SOARES GOMES ADV: RAFAEL GOMES
CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte
impugnada(promovida)para, no prazo de 48(quarenta eoito)horas, manifestar-se acerca de impugnacao a
justica gratuita.
01170 Processo: 0001528-34.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE ALENCAR FORMIGA
ADV: KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS. AUTOR: DENILDA ESTRELA GOMES ADV: KALLYANE
PEREIRA QUIRINO ELIAS. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Sentenca: Embargos rejeitados
01171 Processo: 0001598-27.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINETE BATISTA DE
SANTANA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Ato Ordinatorio:Intimem-se as partes para, no prazo comum de
10(dez) dias, requereremo que entender de direito.
01172 Processo: 0001748-32.2014.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCA SAMIA
SANTOS DE PAULA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES,JOSENILDO ALVES FORMIGA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO BATISTA ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: GERVAZIO GOMES DOS SANTOS ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado procedentedevendo a autoridade apontada coatora nomeie e de
posse a impetrante,no prazo de 10(dez) dias, no cargo de Auxiliar de Servicos gerais, sobas cominacoes legais.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000076-57.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA RICARTE FELIPE ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a pericia
medica no prazo de 10(dez)dias.
01174 Processo: 0001028-02.2013.815.0051 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. G. S. ADV: GERSON DOMINGOS
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 45.
01175 Processo: 0001136-65.2012.815.0051 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: J. V. S. N. ADV: GERSON
DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 38.
01176 Processo: 0001157-90.2002.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUFINO TAVARES DE
SOUSA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Ato Ordinatorio: intime-se
a parte autora para falar sobre o laudo pericial no prazo de 10(dez) dias.
01177 Processo: 0001408-25.2013.815.0051 - INTERDICAO AUTOR: M. T. F. ADV: SILVIA QUEIROGA NOBREGA,TAISA
GONCALVES NOBREGA GADELHA SA. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 34.
01178 Processo: 0001756-43.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACINHA GRANGEIRO
TEIXEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para falar
sobre a pericia medica no prazo de 10(dez) dias.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0000264-86.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAUL TEIXEIRA DE LIMA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01180 Processo: 0000514-22.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DIAS DE ANDRADE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS
FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE CINCO DIAS atualizar a memoria
de calculo já elabora, acrescentando-se desta feita,a multa de 10% do 475-J sobre o valor da
execucao.
01181 Processo: 0001134-34.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON BARBOSA DA
SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de desentranhamento de
documentos, mediante copia e recibo nos autos, de tudo certificando, bem como vista dos autos pelo
prazo de dez dias.
01182 Processo: 0001384-67.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOMES DO NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS
FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente, por meio de advogado habilitado, para,
no prazo de dez dias, instruir o cumprimento da sentenca com a memoria discriminada e atualizada do
calculo do debito executado(art. 475-B do CPC).
01183 Processo: 0001784-81.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL JUVENCIO DIAS ADV: RONALDO TORRES SOARES
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01184 Processo: 0002084-09.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIO PEREIRA DA
SILVA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-seA impugnacao, em dez dias.
01185 Processo: 0002264-93.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVONETE PEREIRA DA
SILVA LINO ADV: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autor para
requerer o que entender de dirieto, no prazo de dez dias.
01186 Processo: 0002335-27.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA,FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA SILVA. REU:
BANCO BRADESCO ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO,RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:
Intime-se as partes da decisão de fls.92 que autorizou a parte promovente a levantar a quantia depositada
judicialmente, mediante alvara.
01187 Processo: 0002914-43.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa apesentar contrarrazoes no prazo legal.
01188 Processo: 0003414-41.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01189 Processo: 0003766-04.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TERCIO V.MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento dos cálculos judiciais e,no prazo de 05 dias, requererem o
que entender de direito.
3A. VARA DE SAPE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0000786-45.2015.815.0351 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: GILDO VELOSO CIRINO DA
SILVA ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-seo executado para, no prazo de 15
dias, cumprir a sentenca, efetuando o pagamento da quantia apurada, consoante memorial de calculo
discriminada e atualizada, sob pena da multa de 10%(art. 475-J).
01191 Processo: 0000947-60.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: FABIANA MONTEIRO FERREIRA ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do laudo
pericial acostado aos autos e, em cinco dias, requerer o que entender de direito.
01192 Processo: 0001029-28.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa, no prazo de
trinta dias, requerer o que entender de direito.
01193 Processo: 0001169-96.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou improcedente o pedido.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o transito em julgado, arquive-se os autos com baixa na
distribuição.
01194 Processo: 0002135-25.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSE SEVERINO VIEIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para comparecer no dia 30/07/2015 as 15:00hs
no complexo psquiatrico do juliano moreira para a realizacao de exame de sanidade mental.
01195 Processo: 0003728-55.2012.815.0351 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. S. O. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. AUTOR: E. M. M. O. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: C. H.
E. S. ADV: CAMILLA KARYN DE LIMA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para, no prazo de cinco
dias, se manifestarem sobre a proposta dos honorarios periciais da psicologa acostada aos autos
(f. 125).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0000062-54.2008.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILVA ALVES BRANDAO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: ARGEMIRO
QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas
processuais no prazo de dez dias.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0001583-16.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO,RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-sesentença julgada PROCEDENTE
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000250-29.2014.815.0461 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SEBASTIAO ALBERTO CANDIDO
DA CRUZ ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-setendo em vista a ocorrencia da
prescricao apenas em relacao ao demandado Sebastiao Alberto Candido da Cruz, determino a exclusao
deste da relacao processual no polo passivo.
01199 Processo: 0000934-08.2001.815.0461 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE RICARDO NETO,ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA,TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seouça-se o exequente no prazo de 10 dias e intime-o para no
mesmo prazo requerer o que entender de direito.
01200 Processo: 0001084-66.2013.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ARLETE AZEVEDO E SILVA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FIAT S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sesentença homologatoria do pedido de extinção do presente feito
01201 Processo: 0001614-36.2014.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: GEYSE ANNE AZEVEDO LIMA GARCIA
ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Intime-sesentença julgada procedente
01202 Processo: 0200740-38.2012.815.0461 - PETICAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se SENTENÇA
- extinção do presente feito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0000767-68.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre opedido de prosseguimento da execucao de
sentenca dos valores remanescentes.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01204 Processo: 0001367-89.2014.815.0191 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES
LUCENA,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. REU: SOUZA PRODUCOES E EVENTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: WENNIA KARLLA DA SILVA SOUZA ADV:
ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01205 Processo: 0001120-79.2012.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIMAR GONCALVES COSTA
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,ANTONIO EUDES DA
COSTA FILHO. Despacho: Audiencia designada21/10/2015, as 09:20 horas.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01206 Processo: 0001854-09.2011.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBSON FRANKLIN FERNANDES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se da designação do dia 26/08/
2015, as 08:00h para o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri Popular desta comarca de Sousa/PB, no
Fórum local
01207 Processo: 0003316-06.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDOMAR JOAO DE OLIVEIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: FRANCINETE UBALTINA DA SILVA ADV: FRANCISCO
CLAUDIMAR DE ANDRADE,FRANCISCO JOSMARIO DE O.SILVA. Despacho: Intime-se os advogados
da expedição de carta precatória a Comarca de Mossoró/RN para proceder a oitiva da testemunha
arrolada na denúncia.
01208 Processo: 0005607-13.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR AUGUSTO PEREIRA
DE SOUSA JUNIOR ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05
dias apresentar razoes finais.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 056/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01209 Processo: 0001528-15.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO SOBRINHO DE SOUSA
ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão que recebeu o
recurso de apelação, para que apresente suas razões no prazo legal.
01210 Processo: 0002266-95.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAMS CONCEICAO DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/08/2015,
pelas 11h00min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.
01211 Processo: 0002872-31.2012.815.0371 - CRIMES AMBIENTAIS REU: GABRIEL MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se a defesa da decisão que
determinou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais desta Comarca, em razão da desclassificação operada.
01212 Processo: 0003454-02.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESPEDITO TOME NOGUEIRA
ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Extincao da punibilidade proferida em 07/07/
2015 por ocorrência da prescriçãoretroativa.
01213 Processo: 0003761-24.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL BATISTA DE SOUZA
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES,SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-se a defesa da
decisão que recebeu o recurso de apelação, para que apresente suas razões no prazo legal.
01214 Processo: 0004617-80.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELIO SOARES DA SILVA
ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADV: DEUSIMAR PIRES
FERREIRA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão que recebeu o recurso de apelação, para
que apresente suas razões no prazo legal.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0000843-08.2012.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. I. B. ADV: DANIEL PINTO
NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, dizer se tem interesse no feito.
01216 Processo: 0005163-04.2012.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. S. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO. AUTOR: B. C. S. ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se os autores,
via advogado, para, no prazo de 05 dias, atualizar os enderecos das partes.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01217 Processo: 0002267-61.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SERAFIM FERREIRA ADV: PEDRO MARQUES MENDES GOMES. Despacho: Intime-se da sentenca
que extinguiu a presente ação.
01218 Processo: 0002304-88.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GOMES NETO
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a presente ação.
01219 Processo: 0002317-87.2007.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EXPEDITA GOMES DE MATOS
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu a presente ação.
01220 Processo: 0004897-27.2006.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSELIAS PEREIRA DA SILVA ADV:
JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a presente ação.
01221 Processo: 0005546-65.2001.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA,FRANCISCO
LAMARTINE DE F. BERNARDO. AUTOR: FRANCISCO ALVES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.
REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 04/
08/2015, pelas 09h00, ficando advertido de que os autos encontram-se a disposicao das partes para
analise da planilha de calculos
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01222 Processo: 0004928-76.2008.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDPROASS SIND DOS
PROF E AUX DE SERVICO EM SAUDE DE SOUSA ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte autora para que impulsione, em sessenta dias (dada a naturaldificuldade em
53
identificar e individualizar o crédito), a liquidação por artigos, individualizando o objeto a ser provado,
atento ao art.282
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0000014-61.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES BATISTAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se intime-se a parte executada para se manifestar sobre os novos
cálculos apresentados nos autos pelo credor, após a decisão de fls. Prazo de cinco dias.
01224 Processo: 0000094-83.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
OLIVEIRA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. ASSISTENTE DO MP: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01225 Processo: 0000252-17.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ELI LINHARES ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. AUTOR: MARQUES CITONIO SOBREIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARCIO ESTRELA DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: IRANILDO
BALBINO DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: IVONETE PEREIRADO DO
NASCIMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO
SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.345/347, bem como
para cumprir as determinações ali constantes.
01226 Processo: 0000320-25.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
JOSE GERALDO MENDES LEITEAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, em dez dias, se pronunciar sobre a certidão de fls. 45v, requerendo o que entender de direito no mesmo prazo
01227 Processo: 0000554-70.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALVINO DE
SOUSA ADV: ROMERO DANTAS MAIA,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01228 Processo: 0000922-79.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES
COSTA,JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS. REU: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA MAC
Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01229 Processo: 0001073-84.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO SOARES FILHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: intkme-se
a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo de dez dias.
01230 Processo: 0001411-19.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAQUEL DAVILA GOMES
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se concedida a segurança.
01231 Processo: 0001424-52.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOBREIRA DA
SILVA ADV: EDUARDO PORDEUS. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01232 Processo: 0001645-98.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCI GOMES DE SENA. REU: GERALDA GADELHA DE LIMA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE
SOUSA. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente.
01233 Processo: 0001700-88.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIRLANDIA TRAJANO DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: intkmese a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo de dez dias.
01234 Processo: 0001773-60.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIOLA MARIA DE ALMEIDA
OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts.794, I e 795, do CPC.
01235 Processo: 0001801-57.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO TOMAZ PALITO ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: RODHAL DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E ALIMENTOS LTDA REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte exequente da decisão de fls.186,
a qual deferiu o pedido de fls.184/185 e suspendeu a execução da obrigação de pagar pelo prazo requerido.
01236 Processo: 0001843-77.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO FILHO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts.794, I e 795, do CPC.
01237 Processo: 0001957-11.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: ISAIAS CARLOS
DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se embargos julgados procedentes.
01238 Processo: 0001998-75.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: ANAILDA
ANANIAS FURTADO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE MEDEIROS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
01239 Processo: 0002061-08.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,PAULO GUSTAVO COELHO
DA CARVALHEIRA. REU: GILBERTO NABOR FILHO Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls.63, a qual indeferiu o pedido de fls.62.Intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, impulsionar
o feito, recolhendo as diligências necessárias à intimaç