Caderno I do dia 09 de Março de 2012 Ano XIV
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3224
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais;
PORTARIA Nº 283/2012
Delega poderes de Gestora de todos os
CONSIDERANDO que a administração pública deve
Contratos Administrativos de Locação de
pugnar-se pela seriedade e transparência, adotando políticas
Veículos, a Dra. Tânia Maria Pereira Paiva, e
responsáveis, que tenham como escopo a maximização da máquina
adota outras providências.
administrativa e a otimização dos gastos públicos;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado
CONSIDERANDO que, apesar do estabelecimento de
do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, incisos
política austera no combate ao desperdício, entende-se que outras
VII, IX e XXXVIII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do
ações ainda poderão ser implementadas, com a real possibilidade
Norte, Estado do Ceará;
de sucesso;
RESOLVE, nos termos da Lei Municipal n.º 2357 de 02 de março de
CONSIDERANDO que o Erário Municipal, a exemplo do
1999, delegar poderes de GESTORA de todos os Contratos
que vem acontecendo em todo país, vem sofrendo os impactos de
Administrativos de Locação de Veículos da Administração
decréscimo sensível na arrecadação de tributos, e nos repasses de
Municipal, à Dra. TÂNIA MARIA PEREIRA PAIVA, portadora do
recursos federais e estaduais;
RG n.º 578.201-82 SSP/CE, inscrita no CPF/MF n.º 256.870.263-04,
domiciliada e residente nesta cidade, à rua Manoel Damasceno
dos Santos, n.º 7, bairro Lagoa Seca, exercente do cargo de Secretária
Municipal de Governo e Articulação Política, pelo período de 16
(dezesseis) de fevereiro a 31 (trinta e um) de dezembro do ano de
2012 (dois mil e doze).
CONSIDERANDO, finalmente, que é mister o
estabelecimento do equilíbrio da relação custo/benefício,
mantendo-o em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal); e
Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, sede administrativa
do Governo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,
CONSIDERANDO finalmente o melhor atendimento à
população e o interesse público.
aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2012 (dois
RESOLVE
mil e doze).
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
Prefeito de Juazeiro do Norte
Estabelecer horário de expediente único, para os servidores
públicos do Município lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO com início às 08:00h e término às 14:00h., de segunda
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
a sexta-feira, a partir do dia 1º (primeiro) de março de 2012.
Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA Nº 385, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do
Estabelece horário de expediente único para
Norte, Estado do Ceará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
os servidores da Secretaria Municipal de
fevereiro do ano dois mil e doze (2012).
Habitação, na forma que indica e adota outras
providências.
JOSÉ EDMAR PINHEIRO TAVARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 09 DE MARÇO DE 2012
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINE
Rafael Apolinário Macedo Santana
PREFEITO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
VICE-PREFEITO: José Roberto Barreto Celestino
Secretaria Municipal de Administração - SEAD
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Palácio José Geraldo da Cruz
Procuradoria Geral do Município - PGM
Luciano Alves Daniel
Gabinete do Prefeito - GAB
Geraldo Carreiro de Barros Filho
Secretaria de Governo - SEGOV
Tânia Maria Pereira Paiva Santana
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano - SEPLAD
Luiz Felisberto Nunes Oliveira, interino
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos SEMASP
Eduardo José Pontes Dantas
Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP
Claúdio Sérgei Luz e Silva
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Marta Dulcélia Gurgel Ávila
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
José Edmar Pinheiro Tavares
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SEASTC
Alyne Rodrigues Alencar da Silva
Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal - COPM
Erivanda de Lima Medeiros
Secretaria de Esporte e Juventude - SEJU
Cícero Aurelisnor Matias Simião
Secretaria Municipal de Educação - SME
Sonia Luz Monteiro Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Antônio Bonaparte de Santana Ferreira
Secretaria de Turismo e Romaria - SETUR
José Carlos dos Santos
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Vicente Fábio Carneiro da Silva
Secretaria de Comunicação
Filipe Menezes Santana Bezerra
(dois) representantes da Secretaria Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
de Educação – SME.
PORTARIA N.º 01/2012
Dispõe sobre instituição de Comissão para
RESOLVE:
coordenar o processo de Avaliação de
Desempenho Profissional (ADP) forma que
indica e adota outras providências.
NOMEAR, Atenéia Suliano Brito, representante do
Conselho Municipal de Educação, Cícero Hyttallo Carneiro
Balduino, representante da Secretaria Municipal de Administração
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas.
e os representantes da Secretaria Municipal de Educação os
Servidores Regina Maria de Moura e Francisco de Assis Soares
Grangeiro, sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo último
nomeado, promover abertura de Processo de Avaliação de
Desempenho Profissional para concessão de ampliação definitiva
CONSIDERANDO o Decreto n.º 512 de 19 de dezembro de
2011, onde estabelece critérios para ampliação definitiva da carga
horária de trabalho dos professores integrantes do grupo
ocupacional Magistério – MAG, da Secretaria de Educação de que
trata a Lei Municipal n.º 3932, de 14 de novembro de 2011.
da carga horária.
O término dos trabalhos deverá acontecer no prazo máximo
de 60 dias, a partir da data desta portaria.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte,
aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2012 (dois
Art. 4.º - para coordenar o processo de
mil e doze).
Avaliação de Desempenho Profissional
(ADP) fica instituída comissão formada por:
1 (um) representante do Conselho Municipal
SÔNIA LUZ MONTEIRO OLIVEIRA
de Educação, 01 (um) representante da
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Administração, 02
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 09 DE MARÇO DE 2012
PORTARIA N° 002/2012-SME/JN de 09 de Março de 2012
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
03
4) Maria Marleide Saraiva Tavares – 4ª Examinadora
5) Ana Mary Callou Sampaio – 5ª Examinadora
A Secretária de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado
6) Milene Kelly Pereira Linhares – 6ª Examinadora
do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
7) Maria Lucilene Pereira Alencar– 7ª Examinadora
conferidas pela Lei N° 2.999 de 21 de Fevereiro de 2006, com a
8) Cícera Cíntia Morais Pinheiro – 8ª Examinadora
necessidade de deliberar e organizar a Comissão Examinadora
Para Processo Seletivo Simplificado do edital 001/2012-SME/JN,
9) Cícera Roberta Ventura Tenório – 9ª Examinadora
datado de 13 de Fevereiro do D.O. RESOLVE nomear os membros
destinados a selecionar candidatos para provimento de vagas do
2ª Etapa: Prova de Redação – Data: 28/03/2012 – Horário: 14hs às
quadro de profissionais do Programa Nacional de Inclusão de
17hs
Jovens – Projovem Urbano e formação de cadastro de reservas.
Comissão de Aplicação
1)Christianne Samara Queiroz Souza
Segue os nomeados para Comissão:
2)Sheila Regina da Silva
Inscrições Curriculum documentado – Data: 14 a 16/03/2012
3)Antonio Pádua Araújo Diniz
Comissão de Inscrição
4)Ana Maria Silvestre Moura
Candidatos ao Cargo de Educador de Ensino Fundamental
1)
Ana Maria Silvestre Moura
2)
Maria de Fátima Teixeira Lima
3)
Maria Marleide Saraiva Tavares
4)
Milene Kelly Pereira Linhares
5)Eunice Ramos Grangeiro
6)Wilma Maria Almeida Peixoto
Comissão Examinadora
1) Ana Maria Silvestre Moura – 1ª Examinadora
2) Josefa Ignácia de Sousa Macêdo – 2ª Examinadora
Candidatos ao Cargo de Educador de Qualificador Profissional
3) Maria de Fátima Teixeira Lima – 3ª Examinadora
5)
Sheila Regina da Silva
4) Antonia Lucimeire Oliveira Felipe – 4ª Examinadora
6)
Fernando Hélio de Alencar Pinho
5) Cícera Cíntia Morais Pinheiro – 5ª Examinadora
6) Geneva Oliveira de Souza – 6ª Examinadora
Candidatos ao Cargo de Educador de Participação Cidadã
7) Christianne Samara Queiroz Souza
7) Francisca Tavares de Souza – 7ª Examinadora
8) Gislene Armandilha – 8ª Examinadora
9) Lúcia Borges – 9ª Examinadora
Candidatos ao Cargo de Educador de Apoio na Preparação de
Lanches
3ª Etapa: Entrevistadores - 09 e 10/04/2012
8) Maria Alzira da Silva
Comissão de Entrevistadores e Avaliadores
9)
1ª Comissão:
Rossana Nayara A. Chaves
Candidatos ao Cargo de Educador de Intérprete de Libras e
Educador de acompanhamento para crianças
10) Joana D’arc Alves Dantas
11) Adejane Josefa Alves Dantas
1) Sheila Regina da Silva – 1ª Examinadora
2) Maria Adriana Calixto de Brito –- 2ª Examinadora
3) Cícera Roberta Ventura Tenório – 3ª Examinadora
2ª Comissão
1ª Etapa: Análise de Curriculum documentado
Comissão Examinadora
1) Ana Maria Silvestre Moura – 1ª Examinadora
2) Josefa Ignácia de Sousa Macêdo – 2ª Examinadora
1)
Ana Maria Silvestre Moura – 1ª Entrevistadora
2)
Maria de Fátima Teixeira Lima – 2ª Entrevistadora
3)
Maria Lucilene Pereira Alencar – 3ª Entrevistadora
3) Sheila Regina da Silva – 3ª Examinadora
3ª Comissão
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
1)
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 09 DE MARÇO DE 2012
Maria Loézia Duarte Jorge – 1ª Entrevistadora
2)
Christianne Samara Queiroz Souza – 2ª
Entrevistadora
3)
Moema Temóteo Almeida – 3ª Entrevistadora
Atenciosamente,
Sonia Luz Monteiro Oliveira
Secretária de Educação – SME/JN
AVISOS E EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte – CE,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que
se encontra à disposição dos interessados, o Convite n.º 0903.01/
2012 – SME, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia
para (Lote I) realização de pavimentação tipo citiplac em vários
ambientes da E.E.F. Edvard Teixeira Ferrér, bairro Franciscanos e
(Lote II) Reforma da Fundação 15 de agosto, localizada na Rua
Odílio Figueiredo, s/n.º, bairro Romeirão, ambas neste município
de Juazeiro do Norte – CE, com data de abertura para o dia 16 de
março de 2012, às 10:00 horas, na sala de licitações, localizada na
Praça Dirceu de Figueiredo, Palácio José Geraldo da Cruz, s/n.º Centro – Juazeiro do Norte – CE. Juazeiro do Norte – CE, 09 de
março de 2012. Maria Aparecida Alves da Silva – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Convênio para concessão de crédito pessoal e/ou financiamento
consignado
Partes: A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, neste ato
representando pelo Exmo. Dr. Manoel Raimundo de Santana Neto,
Prefeito Municipal e a BV Financeira S/A – CFI, representado por
seus diretores Sr. Paulo B. Gerber e Sr. Bartholomeu A.G.M. Ribeiro.
Objeto: a BV Financeira compromete-se a conceder empréstimos e/
ou financiamentos aos servidores/empregados do Conveniado,
doravante denominados Mutuários, cujo pagamento dar-se-á
através de desconto em folha de pagamento ou benefício
previdenciário.
Vigência: O presente convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze)
meses, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo
ser denunciado por qualquer das partes e a qualquer momento,
mediante notificação com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Assinatura: 20 de fevereiro de 2012.
Exemplares avulsos podem
ser obtidos na Tesouraria da Prefeitura mediante recolhimento via
DAM - Preço 1,30