Diário Oficial do Município
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Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XIX Nº 2823
Uberlândia - MG, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
DECRETOS
loteamento.
LOTEAMENTO JARDIM CÉLIA todo o loteamento.
SETOR 05
BAIRRO
SANTA
MÔNICA
REMANEJAMENTO - delimitado
pelos lograoduros: Av. João Naves de
Ávila, Rua V 15, Av. V 15, limite com
a Gleba da Agroman, Av. Najla A. Abrão
e Rua V 10.
CHÁCARAS BELA VISTA - todo o
loteamento.
BAIRRO SÃO JOSÉ - todo o
loteamento.
CHÁCARAS MORADA DO SOL todo o loteamento.
CHÁCARAS RANCHO ALEGRE todo o loteamento.
BAIRRO PARQUE SÃO JORGE I, II
E III -Prolongamento - todo o
loteamento.
CHÁCARAS IBIPORÃ - todo o
loteamento.
- valor do lote padrão: R$280,55
- valor do lote padrão: R$336,95
DECRETO Nº 10.973, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
ESTABELECE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICAÇÕES E GLEBAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 9º, 16 e seus §§ e do artigo 23,
todos da Lei nº 4.012, de 28 de dezembro de 1983,
Considerando a variação positiva do
INPC/IBGE acumulada no período de
dezembro de 2006 a novembro de
2007, estimada em 4,79%.
SETOR 06
RESIDENCIAL VIVIANE - todo o
loteamento.
CHÁCARAS OLIVEIRA - todo o
loteamento.
BAIRRO SANTO ANTÔNIO - todo o
loteamento.
SÍTIO DE RECREIO PARQUE LARANJEIRAS - todo o loteamento.
PARQUE DAS PAINEIRAS - todo o
loteamento.
- valor do lote padrão: R$350,80
PARQUE DAS LARANJEIRAS - todo
o loteamento.
SETOR 07
CHÁCARAS RECANTO DOS PESCADORES - todo o loteamento.
CHÁCARAS JOCKEY CAMPING 1
E 2 - todo o loteamento.
DECRETA:
- valor do lote padrão: R$364,98
Art.1º. Ficam atualizados os valores
do lote padrão ( 12 x 30 m) e glebas
urbanas para cálculo dos Impostos
Territorial Urbano e Predial, para o
exercício de 2008, em 4,79% (quatro
vírgula setenta e nove por cento), nos
termos deste Decreto.
SETOR 08
Art. 2º As
cálculo do
no com os
padrão são
delimitações dos setores de
Imposto Territorial Urbarespectivos valores do lote
os seguintes:
SETOR 01
CHÁCARAS RECREIO BÁLSAMO todo o loteamento.
- valor do lote padrão: R$ 168,51
SETOR 02
LOTEAMENTO LAGO AZUL - todo
o loteamento.
CHÁCARAS BONANZA - todo o
loteamento.
CHÁCARAS VALE DO OURO - todo
o loteamento.
- valor do lote padrão: R$378,82
RESIDENCIAL DOM ALMIR - todo
o loteamento.
CHÁCARAS UIRAPURU - todo o
loteamento.
CHÁCARAS MORADA NOVA - todo
o loteamento.
- valor do lote padrão: R$ 252,56
- valor do lote padrão: R$ 463,22
SETOR 04
SETOR 11
CHÁCARA ELDORADO - todo o
o
PARQUE SÃO GABRIEL - todo o
loteamento.
PARQUE SÃO JORGE IV - todo o
loteamento.
CHÁCARAS JARDIM HOLANDA delimitado pelos logradouros: Santa
Maria, Alameda 4, Alameda Jardim
Holanda e limite com o Jardim das
Palmeiras.
SETOR 03
LOTEAMENTO BEIRA RIO - todo o
loteamento.
todo
PARQUE DAS AMÉRICAS - todo o
loteamento.
BAIRRO JARDIM PROSPERIDADE
- todo o loteamento.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CAMPO ALEGRE – todo loteamento
BAIRRO MORUMBI - SETOR A, B e
C - todo o loteamento.
DISTRITO DE MIRAPORANGA todo o loteamento.
- valor do lote padrão: R$561,52
SETOR 14
- valor do lote padrão: R$575,33
-
VILA JARDIM - todo o loteamento.
SETOR 10
CHÁCARAS PANORAMA - todo o
loteamento.
JARDIM AURORA
loteamento.
SHOPPING PARK I E II - todo o
loteamento.
- valor do lote padrão: R$393,04
PARQUE DAS ANDORINHAS - todo
o loteamento.
CHÁCARAS VALPARAÍSO - todo o
loteamento.
BAIRRO MARIELZA - todo o
loteamento.
GÁVEA SUL – todo o loteamento
CHÁCARAS RECREIO - todo o
loteamento.
PARQUE SANTO ANTÔNIO - todo
o loteamento.
SETOR 09
CHÁCARAS MORADA DOS PÁSSAROS - delimitado pelos logradouros:
Rua das Gameleiras, Rua dos Laranjais,
Rua das Perobas, Rua dos Bálsamos e
Rua das Palmeiras.
- valor do lote padrão: R$ 238,68
PARQUE DAS SERINGUEIRAS - todo
o loteamento.
SÍTIOS DE RECREIO NOSSA SENHORA APARECIDA - todo o
loteamento.
JARDIM DAS HORTÊNCIAS - todo
o loteamento.
PRIMAVERA PARQUE - todo o
loteamento.
JARDIM SANDRA
loteamento.
-
todo
o
SETOR 15
JARDIM IPANEMA I - delimitado
pelos
logradouros:
Alameda
Kilimanjaro, Rua Aeronauta, Av.
Perimetral, Rua das Gameleiras, Rua
das Palmeiras, Rua Oriental e Av. Sideral.
JARDIM IPANEMA II - delimitado
pelos logradouros: Rua dos Bálsamos,
Rua das Palmeiras, Rua 04, Av. 19, Rua
Mário Faria, Gleba de Álvaro Alves
Pinto, Av. Atlântica e Rua Augusta C.
Pinto.
- valor do lote padrão: R$701,61
SETOR 16
DISTRITOS - Tapuirama, Martinésia
e Cruzeiro dos Peixotos.
CHÁCARAS
Tapuirama
LAGO
VERDE
-
- valor do lote padrão: R$982,52
- valor do lote padrão: R$ 477,07
SETOR 17
SETOR 12
LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO - todo o loteamento.
RESIDENCIAL OURO VERDE - todo
o loteamento.
LOTEAMENTO JARDIM EUROPA
- todo o loteamento.
BAIRRO TUBALINA CHÁCARAS delimitado pelos logradouros: Av.
Imbaúbas, Av. Aspirante Mega, Av. do
Pinho, Av. das Gameleiras, Pça das
Rosas, Av. Aspirante Mega, limites com
a Gleba Granja Planalto e Procasa.
LOTEAMENTO
PARQUE
TRIANON – todo o loteamento
BAIRRO SÃO LUCAS - todo o
loteamento.
- valor do lote padrão: R$ 491,31
PARQUE
RESIDENCIAL
DO
CAMARU - todo o loteamento.
SETOR 13
BAIRROS AEROPORTO, JARDIM
Diário Oficial do Município
2
CALIFÓRNIA E ACLIMAÇÃO - delimitado pelos logradouros: Av. 19, Rua
Mário Faria, Gleba Rui de Castro Santos, Rua Mário Faria, Gleba de Rui de
Castro Santos, Aeroporto Eduardo
Gomes, Rua 08 e Rua 04.
JARDIM DOS GRAVATÁS - todo o
loteamento.
BAIRRO JARDIM UMUARAMA II
(Prolongamento) - todo o loteamento.
BAIRRO LEÃO XIII - delimitado pelos logradouros: Rua Presidente
Kennedy, Rua Uberaba, Rua Bento de
Faria, Rua Tenente Virmondes e limite
com a Gleba de Minas Moya.
BAIRRO MARAVILHA - delimitado
pelos logradouros: Av. Olívia Freitas
Guimarães, Rua Simão Pedro, limites
com o Distrito Industrial, Gleba da
CEF, Rua Paulo de Tarso e Rua Constelação.
CIDADE JARDIM - delimitado pelos
logradouros: Av. do Contorno, Rua dos
Flamingos, Rua das Papoulas, Rua das
Primaveras e Rua das Alamandas.
PACAEMBU II E PACAEMBU III todo o loteamento.
SETOR 18
CONJUNTO ALVORADA - todo o
loteamento.
PARTE ALTA DO BAIRRO JARDIM
UMUARAMA - delimitado pelos
logradouros: Av. Paulo Cunha Santos,
trilhos da FEPASA, Glebas de
Alexandrino Garcia.
BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA - delimitado pelos logradouros: Rua Pedro
II, Rua 06, limites com a Estação Ferroviária, leito da RFFSA, limite com
gleba de Rui de Castro.
BAIRRO NOVO HORIZONTE - delimitado pelo prolongamento da Rua 02,
leito da RFFSA e a Estação Ferroviária.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Av.
Olívia de Freitas Guimarães, Av. Elpídio
Aristides de Freitas, Rua Pedro M. de
Oliveira, Rua Justino Cardoso, Av.
Haiti, Rua Equador, Rua Francisco A.
Rezende e Rua 97.
LOTEAMENTO JARDIM SUCUPIRA
– todo o loteamento
- valor do lote padrão: R$1.263,12
PARQUE GUARANI I, II, III E IV todo o loteamento.
SETOR 19
BAIRRO TOCANTINS - todo o
loteamento.
BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS
II - todo o loteamento.
BAIRRO MANSOUR - todo o
loteamento.
BAIRRO NOVA UBERLÂNDIA - todo
o loteamento.
BAIRRO MANSOUR I - Prolongamento - todo o loteamento.
LOTEAMENTO FECHADO JARDINS BARCELONA - todo o
loteamento.
BAIRRO ESPERANÇA - todo o
loteamento.
BAIRRO TOCANTINS - Prolongamento - todo o loteamento.
BAIRRO TALISMÃ
loteamento.
-
todo
o
BAIRRO NOVO UMUARAMA - todo
o loteamento.
CONJUNTO
HABITACIONAL
DONA MARIA REZENDE - todo o
loteamento.
BAIRRO CANAÃ
loteamento.
-
todo
o
PARQUE GRANADA - todo o
loteamento.
BAIRRO DOS BURITIS - todo o
loteamento.
BAIRRO MINAS BRASIL - todo o
loteamento.
VILA MARIA - delimitado pelos
logradouros: Rua 1º de Janeiro, Rua 07
de Setembro, Rua 18 de Abril e Av. 03
de Outubro.
BAIRRO SANTO INÁCIO - delimitado pelos logradouros: Rua 22, Av. Getúlio Vargas, Av. Santa Maria e Rua M1.
CONJUNTO TANCREDO NEVES delimitado pelos logradouros: Av.
Imbaúbas, limite com o loteamento
Tubalina Chácaras, Rua D e Rua Zero.
RESIDENCIAL ARUANÃ - todo o
loteamento.
BAIRROS PAMPULHA, SANTA
MÔNICA - REMANEJAMENTO E
SANTA LUZIA - delimitado pelos
logradouros: Av. João Naves de Ávila,
Av. João Mendes, Av. da Represa, Gleba
de Minas Moya, Alameda G-273, AvE-20, limites com gleba da Agroman,
Av. Najla Alípio Abrão, Rua V-10.
BAIRRO TIBERY - delimitado pelos
logradouros: Rua Venezuela, Av.
Espanha, limites com o Parque do
Sabiá, Rua Haia e BR 050.
BAIRROS JARAGUÁ E VALLÉE delimitado pelo Rio Uberabinha, pelo
Córrego do Óleo, Av. Aspirante Mega,
Av. Bálsamo, Pça das Palmeiras, Av.
Presidente Kennedy e Rua Angazeiro.
BAIRRO DONA ZULMIRA - delimitado pelos logradouros : Rua Caiapó,
BR 365/452, limites com o Rio
Uberabinha e com Frigorífico Caiapó.
JARDIM FLÓRIDA
loteamento.
-
todo
o
JARDIM DAS PALMEIRAS - delimitado pelos logradouros: Av. Getúlio
Vargas, limite com a Chácara Jardim
Holanda e Rua dos Flamingos.
RESIDENCIAL NOSSO LAR - todo o
loteamento.
CHÁCARAS QUINTAS DO BOSQUE
- delimitado pelos logradouros: Rua dos
Laranjais, Rua das Perobas, Rua dos
Bálsamos, Rua Augusta C.Pinto, Av.
Atlântica, Rua Q.B 16 e Gleba de Álvaro Alves Pinto.
- valor do lote padrão: R$1.052,75
BAIRROS REZENDE JUNQUEIRA,
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
CHAVES, DANIEL FONSECA - delimitado pelos logradouros: Rua O.
Rezende, Rua Monlevade, Rua
Indianópolis, Av. Juscelino Kubitschek,
Rio Uberabinha.
LOTEAMENTO FECHADO JARDINS ROMA – todo loteamento.
LOTEAMENTO
FECHADO
PARADISO – todo loteamento
- valor do lote padrão: R$1.403,61
SETOR 20
BAIRRO ALTO UMUARAMA - todo
o loteamento.
BAIRROS UMUARAMA E MARTA
HELENA - delimitado pelos
logradouros: Av. José Andraus Gassani,
BR 365, limites com o B. Minas Brasil, limites com glebas da Transcol e
Cetrim. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada voltada para
Av. José Andraus Gassani, entre a Av.
Airton Borges da Silva e BR 365.
BAIRRO INDUSTRIAL - delimitado
pelos logradouros: R. Eurípedes
Barsanulfo, limites do Bairro Industrial, BR 365/452 e Rua F.Bernardes.
BAIRRO DONA ZULMIRA - delimitado pelos logradouros: BR 365/452,
Rua dos Eucaliptos, Av. Aspirante
Mega, limites com Instituto Vallée e
Rio Uberabinha.
BAIRRO TAIAMAN - delimitado pelos logradouros: BR 365/452, Rua
Caiapó, Rua 02 e Gleba das Sasaminas.
PROLONGAMENTO TAIAMAM –
todo o loteamento.
CHÁCARAS MANSÕES AEROPORTO - delimitado pelos logradouros:
Alameda Everest, Glebas de Ailton
Gama Pacheco, Epaminondas L.
Pacheco, Argemiro Rangel de Mendonça, Nicolau Sulsbeck e Floriano
Moura Guimarães, R. Aeronauta e Alameda Kilimanjaro.
BAIRRO NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS - delimitado pelos
logradouros: Rua Antônio Tomaz de
Rezende, limites com Residencial Liberdade e limites com as glebas de
Vitório Siquierolli e Luiz Alberto
Garcia.
- valor do lote padrão: R$1.754,37
SETOR 21
LOTEAMENTO
A LTO
UMUARAMA II – PROLONGAMENTO - todo o loteamento.
RESIDENCIAL JARDIM BRASILIA
- todo o loteamento.
BAIRRO ALTO UMUARAMA - todo
o loteamento.
JARDIM AMÉRICA I E II - todo o
loteamento.
MOINHO DE VENTO - todo o
loteamento.
JARDIM PANORAMA - todo o
loteamento.
BAIRRO
PARQUE
DOS
EUCALIPTOS - todo o loteamento.
BAIRRO
PARQUE
DOS
EUCALIPTOS II – todo o loteamento.
BAIRRO CIDADE JARDIM - delimitado pelos logradouros: R. das Papoulas, Rua dos Girassóis, Rua das
Magnólias e Rua das Primaveras.
CONJUNTO
HABITACIONAL
SEGISMUNDO PEREIRA - delimitado pelos logradouros: Av. Segismundo
Pereira, Rua Joaquim Carlos Fonseca,
Av. João Naves de Ávila e Rua Sebastião José Sobrinho. Excetuam-se deste
setor todos os lotes com testada para a
Av. Segismundo Pereira entre as Ruas
Sebastião José Sobrinho e Joaquim
Carlos Fonseca.
RESIDENCIAL
CARAJÁS
E
XANGRILÁ - delimitado pelos
logradouros: Av. João Mendes, Av. João
Naves de Ávila, Rua Davi Silva, Rua
São Bernardo, Rua Eudóxio C.Pereira,
Av. Presidente Kennedy e Av. da Represa.
BAIRRO SANTA MÔNICA E PARQUE SABIÁ - delimitado pelos
logradouros: Rua José Carrijo, Av. Jataí,
Av. José Rezende Costa e Av. Salomão
Abraão.
RESIDENCIAL LIBERDADE - delimitado pelos logradouros: Rua Santa
Catarina, Av. Olímpica, Av. do Contorno e Rua Alexandrino Alves Vieira.
BAIRROS OLIVEIRA, PACAEMBU
E SATÉLITE - delimitado pelos
logradouros: Rua 18 de Abril, Rua 07
de Setembro, limites com a gleba de
Aldo Leão Borges, Rua Simão Pedro,
Av. Olívia de Freitas Guimarães e Av.
03 de Outubro.
CIDADE JARDIM - delimitado pelos
logradouros: Av. do Contorno, Rua das
Camomilas, Rua Manacá, Rua das Primaveras, Rua das Magnólias e Rua João
de Barro.
BAIRRO TUBALINA - delimitado
pelos logradouros: Av. Getúlio Vargas,
Av. Aniceto Pereira, Av. Maestro Vila
Lobos, Rua Tomé Souza, Rua Padre
Nóbrega, Rua Humaitá e Rio
Uberabinha.
BAIRRO TUBALINA - delimitado
pelos logradouros: Rua Wenceslau Braz,
Av. do Contorno e Av. Carlos Gomes.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Rua João
Balbino, Av. Segismundo Pereira, Rua
Sebastião José Sobrinho e Av. João
Naves de Ávila. Excetuam-se deste
setor todos os lotes com testada para a
Av. Segismundo Pereira.
BAIRRO SANTA MÔNICA E PARQUE SABIÁ - delimitado pelos
logradouros: Rua João Balbino, Av.
Segismundo Pereira, BR 050 e Av. Jataí.
Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada para Av. Segismundo
Pereira, entre a Rua João Balbino e BR
050.
CIDADE JARDIM - delimitado pelos
logradouros: Av. do Contorno, Rua das
Camomilas, Rua M, Rua das Primaveras, Rua das Alamandas.
JARDIM METRÓPOLE E JARDIM
BRASÍLIA - delimitado pelos
logradouros: Rua Constelação, limite
com a gleba do BNH, limite com a
gleba da Construtora Imobiliária Nascimento Ltda, Rua Urano, Rua
Eurípedes Barsanulfo, Rua Mercúrio,
Rua das Mães, Rua Netuno, Rua
Interplanetária, Rua Cometa e Rua
Diário Oficial do Município
3
Universal.
SETOR 23
BAIRRO PLANALTO - delimitado
pelos logradouros: Av. Imbaúbas, Av.
das Gameleiras, Av. Getúlio Vargas, Rua
22, limite com o loteamento Tubalina
Setor Chácaras, Av. do Pinho, Rua D e
Rua O.
BAIRRO ITAPEMA SUL - todo o
Bairro.
BAIRRO LAGOINHA E JARDIM
OZANAN - delimitado pelos
logradouros: Av. João Naves de Ávila,
Rua São Francisco de Assis, Rua Tenente Virmondes, Rua Bento de Faria,
Rua Uberaba, Rua Eudóxio C. Pereira,
Rua São Bernardo e Rua Davi Silva.
BAIRRO TUBALINA - delimitado
pelos logradouros: Av. Getúlio Vargas,
Av. Contorno, Rua Wenceslau Braz e
Av. Carlos Gomes.
BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS E
JARDIM PATRÍCIA - delimitado pelos logradouros: Av. Aspirante Mega,
Rua dos Eucaliptos, Rua Maximiliano
Carneiro, Rua B 5, Rua C 5, Rua B 07
e limite com loteamento Tubalina
Chácaras. Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada para a Av.
José Fonseca e Silva entre a Av. Juscelino Kubistschek e Rua C-56.
BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS III
- todo o loteamento.
BAIRRO TIBERY - delimitado pelos
logradouros: Rua Euclides da Cunha,
Rua Ceará, Rua Bruxelas, gleba de Rui
de Castro Santos e trilhos da RFFSA.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Av. Misael
Rodrigues de Castro, Av. Progresso, Av.
João Naves de Ávila e Rua José Carrijo.
BAIRROS MARTA HELENA, CASAS
POPULARES E NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS - delimitado pelos
logradouros: Av. Balaiadas, R. Dr. Luiz
Antônio Waack, Av. Cabanadas, limites com Distrito Industrial (CASEMG
e Daiwa), Av. Cruzeiro do Sul e Rua
Antônio Tomaz F. Rezende.
BAIRRO CRUZEIRO DO SUL - delimitado pelos logradouros: Av. João
Jorge Cury, Av. Antônio Tomaz
Ferreira Rezende e Av. Cruzeiro do Sul.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: R. Joaquim C.
Fonseca, Av. Segismundo Pereira, BR
050 e Av. João Naves de Ávila. Excetuam-se desse setor todos os lotes com
testada para a Av. Segismundo Pereira,
entre as Ruas Joaquim C. Fonseca e
Rua Prof. Mário Godoy.
- valor do lote padrão: R$ 2.105,23
SETOR 22
BAIRRO SANTA ROSA - delimitado
pelos logradouros: Av. Olímpia, Rua
Santa Catarina, leito da RFFSA, Rua
Amapá e Rua 29 de Outubro.
BAIRRO JARAGUÁ - delimitado pelos logradouros: Av. Presidente
Kennedy, Praça das Paineiras, Rua do
Bálsamo, Av. Gameleiras, Av. do Pinho, Av. Aspirante Mega, Av. Imbaúbas,
Av. Gameleiras, Av. Getúlio Vargas e
Rua Angazeiro. Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada para a
Av. Brigadeiro Sampaio.
SANTA ROSA PROLONGAMENTO
- valor do lote padrão: R$2.455,98
RESIDENCIAL GRAMADO - todo o
loteamento.
BAIRRO TUBALINA - delimitado
pelos logradouros: Av. Getúlio Vargas,
Av. Carlos Gomes, Av. Contorno, Rua
Maestro Vila Lobos, Av. Uirapuru, Av.
Sílvio Rugani, Rio Uberabinha, Rua
Humaitá, Rua Padre Nóbrega, Rua
Tomé de Souza e Av. Aniceto Pereira.
BAIRRO COPACABANA - delimitado pelos logradouros: Rua Ipanema Sul,
Rua 29 de Outubro, Rua Tijuca, Rua
Tenente Rafael de Freitas.
BAIRRO COPACABANA -SETOR
OMEGA - todo o loteamento.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Av.
Olívia Freitas Guimarães, Rua Constelação, BR 365/452, Av. Santiago, Praça Lincoln, Av. Morum Bernardino,
Rua R. Justino Cardoso, Rua P. M. de
Oliveira e Av. Elpídio Aristides Freitas.
- valor do lote padrão: R$2.807,16
SETOR 24
BAIRRO MARTA HELENA - delimitado pelos logradouros: limites do Bairro Marta Helena, Rua José Alves Garcia
e Av. Industrial.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Rua
Curitiba, Av. Paulo Roberto C. Santos,
Rua Canadá, Rua Frederico Ozanan,
Rua Reno Pacheco, Rua Claúdio
Silveira, Rua Canadá, Rua Guaporé, limites com o Bairro Marta Helena.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Av. Profª.
Juvenília dos Santos, Av. Salomão
Abrahão, Rua José Carrijo e Av. Dr.
Misael R. de Castro. Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada
para as Avs. Segismundo Pereira, Av.
Belarmino Cotta Pacheco e Av.
Ortízio Borges.
BAIRRO TIBERY - delimitado pelos
logradouros: BR 050, Rua LT, Rua Ceará, Rua Terezinha Segadães, Av. Europa, Av. Suiça e Rua Venezuela.
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
BAIRRO SANTA MÔNICA E PARQUE SABIÁ - delimitado pelos
logradouros: Rua João Balbino, Av.
Jataí, Rua José Carrijo e Av. Segismundo
Pereira. Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada para a Av.
Segismundo Pereira.
tado pelos logradouros: Rua Dr. Luiz
Antônio Waack, Av. Paulo Roberto C.
Santos, Rua Curitiba, Av. Industrial, Rua
José Alves Garcia e Av. Balaiadas.
BAIRROS TIBERY E EDUARDO
RENDE - delimitado pelos logradouros:
Av. Expedicionários, Rua Haia, Av.
Espanha, Rua Venezuela, Av. Suiça, Av.
José Rezende Costa e Av. Benjamin
Magalhães.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Av.
Paulo Roberto Cunha Santos, Av. Moacir Lopes de Carvalho, Praça José
Cupertino, prolongamento da Av. 03
de 0utubro, Rua Amapá, limites com o
Bairro Marta Helena e Santa Rosa, Rua
Guaporé, Rua Canadá, Rua Claúdio
Silveira, Rua Renô Pacheco, Rua
Frederico Ozanan e Rua Canadá.
BAIRROS JARDIM FINOTTI E SANTOS DUMONT - delimitado pelos
logradouros: Rua Planalto, Rua Tomaz
Falbo, Rua Izaú Rangel de Mendonça,
Rua Alfredo Tormin, Av. João Naves
de Ávila e Av. Progresso.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Av. Dr. Misael
Rodrigues de Castro, Rua José Carrijo,
Av. João Naves de Ávila e Rua João
Balbino.
JARDIM NOSSO RECANTO - delimitado pelos logradouros: Rua Tenente Virmondes, Rua Havaí, Rua Alexandre Oliveira Marquez, Rua Cirineu
Menezes e limites com o loteamento
City Uberlândia.
JARDIM INCONFIDÊNCIA - delimitado pelos logradouros: Alameda W 47,
Av. City, limites com os Bairros: Jardim Nosso Recanto, Vigilato Pereira,
Morada da Colina, Rua José Zacarias,
Rua José de Paula Dias e limites com a
Gleba de Virgílio Galassi.
JARDIM DAS ACÁCIAS - delimitado
pelos logradouros: Av. Nicomedes A.
Santos, Gleba de Romeu Margonari,
Alameda Paulina Margonari e Rua
Rafael Marino Neto.
BAIRROS TIBERY E CUSTÓDIO
PEREIRA - delimitado pelos
logradouros: Rua Barão de Cotegipe,
Rua Ceará, Rua Euclides da Cunha, trilhos da RFFSA e limites com a Estação
Ferroviária.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: R. José Carrijo,
Av. Segismundo Pereira, Rua João
Balbino e Av. Dr. Misael Rodrigues de
Castro.
LOTEAMENTO FECHADO BOSQUE KARAÍBA – todo o loteamento.
BAIRRO VIGILATO PEREIRA E SARAIVA - delimitado pelo logradouros:
Rua Havaí, Rua Alexandre Oliveira, Rua
Cirineu Menezes, Rua Pedro Formoso, Rua Jandiro Vilela de Freitas, Rua
Polidoro Rodrigues, Rua Caetés, Rua
Emília Saraiva, Rua Casemiro de Abreu,
Av. João Naves de Ávila, Rua São Francisco de Assis e Rua Tenente
Virmondes.
LOTEAMENTO FECHADO VILA
REAL – todo o loteamento.
JARDIM BRASÍLIA E TIETÊ - delimitado pelos logradouros: Rua Constelação, Rua Universal, Rua Cometa,
Rua Interplanetária, Rua Netuno, Rua
das Mães, Rua Mercúrio, Rua Eurípedes
Barsanulfo, Rua Francisco Bernardes e
Av. Paulo Roberto Cunha Santos.
BAIRROS DANIEL FONSECA, CHAVES E RESENDE JUNQUEIRA - delimitado pelos logradouros: Rua
Indianópolis, Rua Monlevade, Rua O.
Rezende, limites com o Rio
Uberabinha, Av. Getúlio Vargas e Av.
Marcos de Freitas Costa.
JARDIM UMUARAMA E BAIRRO
MARTA HELENA - todos os lotes
com testada para a Av. José Andraus
Gassani entre a BR 365 e Av. Airton
Borges da Silva.
BAIRRO VIGILATO PEREIRA - delimitado pelos logradouros: Rua Jandiro
V. de Freitas, Av. A, Rua Rita, limite
com o Jardim Altamira, Rua Cirineu
Menezes e Rua Pedro Formoso.
BAIRRO SANTA MÔNICA - todos os
lotes com testada para a Av. Segismundo
Pereira, desde a Rua João Balbino até a
Rua Professor Mário Godoy.
LOTEAMENTO FECHADO SANTA
PAULA ROYAL PARK RESIDENCE
– todo o loteamento.
- valor do lote padrão: R$3.508,79
SETOR 25
BENEDITO
loteamento.
JACOB
-
todo
LOTEAMENTO SOUZA SANTOS todo o loteamento.
LOTEAMENTO GÁVEA - Prolongamento - todo o loteamento Gávea,
delimitado pelos logradouros: Av.
Nicomedes A. dos Santos, Rua das
Acácias e limites com Gleba de José
Cunha Chaves.
LOTEAMENTO GÁVEA - todo o
loteamento.
BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA - delimitado pelos logradouros: Rua Barão
de Cotegipe, limites da Estação Ferroviária, Av. Floriano Peixoto, BR 452,
Rua Ângelo Zocoli e Rua Rio Grande
do Norte. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada para a Av.
Floriano Peixoto entre a Rua Luiz
Vieira Tavares e BR 452.
BAIRRO SANTA MÔNICA - todos os
lotes com testada para a Av. Av.
Segismundo Pereira, entre as Ruas João
Balbino e José Carrijo.
LOTEAMENTO FECHADO VILA
DO SOL – todo o loteamento.
LOTEAMENTO FECHADO GÁVEA
HILL I E II – todo o loteamento.
- valor do lote padrão: R$4.210,41
SETOR 26
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos lotes com testada para a Av.
Segismundo Pereira, entre a Av. Profª
Juvenília dos Santos e Rua José Carrijo.
BAIRRO TIBERY - delimitado pelos
logradouros: Rua Guatemala, Av.
Athaíde de Deus Vieira, Av. Noruega,
Av. Rotary Clube, Av. Europa e Av.
Portugal.
BAIRRO NOVO HORIZONTE - delimitado pelos logradouros: Av. Amazonas, leito da RFFSA, Rua Dr. Luiz Antônio Waack, Av. Brasil e Rua Davi
Canabarro.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Av.
Moacir Lopes de Carvalho, Praça Paris ( inclusive ), Av. Morum Bernardino,
Praça Lincoln, Av. Santiago e BR 365/
452.
- valor do lote padrão: R$4.912,40
SETOR 27
LOTEAMENTO
POLO
MOVELEIRO - todo o loteamento.
BAIRRO TIBERY - delimitado pelos
logradouros: BR 452, Rua Guatemala,
Av. Portugal, Av. Europa e Av. Inglaterra.
o
DISTRITO INDUSTRIAL - todo o
loteamento.
BAIRRO MARTA HELENA - delimi-
- valor do lote padrão: R$5.263,18
Diário Oficial do Município
4
SETOR 28
- valor do lote padrão: R$7.017,59
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Av. João Naves de Ávila, Av. José Rezende Costa,
Av. Salomão Abrahão, Av. Profª
Juvenília dos Santos, Av. Segismundo
Pereira. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada para as Avs.
Segismundo Pereira, Belarmino Cotta
Pacheco e Ortízio Borges entre a Av.
Profª Juvenília dos Santos e Av. José
R. Costa, todos os lotes com testada
para as Avs. Ortízio Borges, Belarmino
Cotta Pacheco e Segismundo Pereira
entre a Av. Juvenília dos Santos e Rua
José Carrijo.
SETOR 30
VILA FÁTIMA - todo o loteamento.
BAIRRO FLUMINENSE - delimitado
pelos logradouros: Rua Belém, Rua
Monsenhor Eduardo, Rua Jataí, Av.
Prof. José Inácio de Souza, Rua Porto
Alegre, Av. Amazonas, Rua Curitiba,
Av. Maranhão, Rua Osório José da
Cunha, Av. Pará, Rua Rio Grande do
Sul, Av. Teresina, Rua Paraná e Av.
Minervina Cândido de Oliveira.
BAIRRO PROGRESSO E JARDIM
FINOTTI - delimitado pelos
logradouros: Rua Francisco Vicente
Ferreira, Av. Progresso, Rua Planalto,
Rua Tomaz Falbo, Rua Izaú Rangel de
Mendonça, Rua Alfredo Tormin e Av.
João Naves de Ávila.
BAIRROS TIBERY E CUSTÓDIO
PEREIRA - delimitado pelos
logradouros: Av. Europa, Rua Terezinha
Segadães, Rua Ceará, Rua Barão de
Cotegipe, Rua Rio Grande do Norte,
Rua Ângelo Zocoli, BR 452 a Av. Inglaterra, todos os lotes com testada
para a Av. Floriano Peixoto entre a
Rua Luiz Tavares e a BR 452.
BAIRROS DONA ZULMIRA, JARDIM PATRÍCIA E LUIZOTE DE
FREITAS - todo os lotes com testada
para a Av. José Fonseca e Silva entre a
Av. Juscelino Kubistchek e Rua C-56.
BAIRROS REZENDE JUNQUEIRA E
DANIEL FONSECA - todos os lotes
com testada para a Av. Marcos de
Freitas Costa, entre a Rua Poços de
Caldas e a Rua Indianópolis.
BAIRRO NOVO HORIZONTE - delimitado pelos logradouros: Av. Amazonas, Rua Davi Canabarro, Av. Brasil,
Rua Dr. Luiz Antônio Waack, Av.
Floriano Peixoto e Rua Ceará.
BAIRROS
PATRIMÔNIO
E
A LTAMIRA - delimitado pelos
logradouros: Av. Liberdade, Rua
Ipanema, limite com a gleba de José
Cunha Chaves, Av. das Américas, Av.
Augusto dos Anjos, Rua Presidente
Castelo Branco, Av. Concórdia, Rua da
Paz, Rua Perdizes e Rua General Osório.
BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT
- delimitado pelos logradouros: Av.
Haiti, Rua R. Justino, Av. Morum
Bernardino, Praça Paris, Av. 03 de
Outubro, Av. Olívia de Freitas, Rua 97,
Rua Francisco A. Rezende e Rua Equador.
VILA CORREIA E BAIRRO TIBERY
- delimitado pelos logradouros: Rua
Rotary Clube, Rua Argentina, Rua Bandeira, Av. Suiça e Av. Europa.
- valor do lote padrão: R$5.614,01
SETOR 29
Severiano.
BAIRRO A LTAMIRA - delimitado
pelos logradouros: Av. Rondon
Pacheco, Av. Nicomedes Alves dos Santos, Av. Presidente Médice, limites do
loteamento
Altamira
com
o
loteamento City Uberlândia, Av. das
Américas, Rua Rafael Marino Neto,
Av. Nicomedes Alves dos Santos, Alameda das Acácias, Rua dos Ipês, Av. das
Américas, Av. Augusto dos Anjos, Rua
Presidente Castelo Branco, Av. Concórdia, Rua da Paz, Rua das Perdizes e
Rua General Osório.
- valor do lote padrão:
R$11.228,07
BAIRRO MARACANÃ - delimitado
pelos logradouros: Rua Fernando Costa, Av. Afrânio Rodrigues da Cunha,
limites com o Rio Uberabinha, Rua 29
de Outubro, Rua Ipanema, Av. Liberdade, Rua General Osório, Av. Rondon
Pacheco e Rua Felisberto Carrijo.
BAIRRO HIGINO GUERRA - delimitado pelos logradouros: Rua Arlindo
Teixeira, Av. Estrela do Sul, Av. Mauá,
Rua Itumbiara e BR 365/452.
JARDIM DA COLINA I E II - todo o
loteamento.
BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA - delimitado pelos logradouros: BR 452,
Av. Cesário Alvim, R. Porto Alegre,
Av. Rondon Pacheco e Rua Feliciano
de Morais.
BAIRRO CAZECA - delimitado pelos
logradouros: Rua José Nonato Ribeiro,
limites Praça Antônio Morais (
exclusive esta ) Rua José Nonato Ribeiro, Rua Segismundo Morais, Rua
Adelino Franco, Rua Mário R. Ribeiro
e Av. Rondon Pacheco.
BAIRRO BOM JESUS - delimitado
pelos logradouros: Rua Itumbiara, BR
365/452, Rua Belém, Av. Monsenhor
Eduardo, Rua Prata e Av. Mauá.
BAIRROS REZENDE, THOMAZ
REZENDE E DE LOURDES - delimitado pelos logradouros: Av. Raulino
Cotta Pacheco, BR 365/452, Av. Marcos de Freitas Costa, Av. Fernando
Vilela, Av. Paes Lemes, Rua Sacramento, R. Engenheiro Azeli, R.
Indianópolis. Excetuam-se deste setor
todos os lotes com testada para a Av.
Marcos de Freitas Costa, entre a Av.
Fernando Vilela e Rua Indianópolis.
BAIRRO SANTA MÔNICA - delimitado pelos logradouros: Av. João Naves de Ávila, Av. Segismundo Pereira,
Av. Profª Juvenília dos Santos, Av. Dr.
Misael Rodrigues de Castro, Av. Progresso, Rua Francisco Vicente Ferreira.
CIDADE JARDIM - delimitado pelos
logradouros: Av. do Contorno, Rua
João de Barro, Rua das Magnólias, limites com a Gleba de José Cunha Chaves, Av. Silvio Rugani, Av. Uirapuru e
Av. Maestro Vila Lobos.
SETOR 31
BAIRRO BELO HORIZONTE - delimitado pelos logradouros: Rua Presidente Kennedy, Av. João XXIII, Rua
dos Carrijos, Rua Tapajós, Rua Tenente Virmondes, Rua Casemiro de Abreu
e Av. João Naves de Ávila.
BAIRRO CAZECA - delimitado pelos
logradouros: Av. João Naves de Ávila,
Rua Cruzeiro dos Peixotos, Rua
Ipiranga, Rua Francisco Zumpano, Rua
Mário Ribeiro, Rua Adelino Franco,
Rua Segismundo Morais, Rua José
Nonato Ribeiro, Praça Antônio Morais e Rua José Nonato Ribeiro.
VILA CARNEIRO - todos os lotes com
testada para a Av. Fernando Vilela entre a Rua Engenheiro Azeli e Av. Paes
Lemes.
BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA,
VILA ANA ANGÉLICA E TIBERY
delimitado pelos logradouros: BR 452,
Rua Feliciano de Morais, Av. Rondon
Pacheco, Rua da Bandeira, Rua Argentina, Rua Rotary Club, Av. Noruega,
Av. Athaíde de Deus Vieira e Rua
Guatemala.
BAIRROS SANTA MARIA E CAZECA
- delimitado pelos logradouros: Av.
Rondon Pacheco, Av. José Rezende
Costa e Av. João Naves de Ávila.
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
- valor do lote padrão: R$8.421,21
VILA PRESIDENTE VARGAS - todo
o loteamento.
BAIRRO JARDIM UMUARAMA delimitado pelos logradouros: Rua
Maria Quitéria, BR 050, limite com
Gleba de Alexandrino Garcia.
MORADA DA COLINA - todo o
loteamento.
BAIRRO DANIEL FONSECA - delimitado pelos logradouros: Rua Sacramento, Av. Paes Lemes, Av. Fernando
Vilela, Av. Marcos de Freitas Costa,
Rua Francisco Sales e Rua Engenheiro
Azeli.
BAIRRO DANIEL FONSECA - todos
os lotes com testada para a Av. Vasconcelos Costa entre a R. Engenheiro
Azeli e Av. Marcos de Freitas Costa.
JARDIM INDAIÁ E KARAÍBA - delimitado pelos logradouros: Rua Cel.
Ernesto Rodrigues da Cunha, Rua José
de Paula Dias, Av. das Américas e Rua
Rafael Marino Neto.
JARDIM SARAIVA E VILA PÓVOA delimitado pelos logradouros: Rua dos
Carrijos, Av. Rondon Pacheco, Rua Rio
Preto, Rua Polidoro de Freitas
Rodrigues, Rua Emília Saraiva, Rua
Casemiro de Abreu, Rua Tenente
Virmondes e Rua Tapajós, todos os lotes com testada para as Avs.
Segismundo Pereira, Ortízio Borges e
Belarmino Cotta Pacheco entre as
Avs. João Naves de Ávila, Av. José
Rezende Costa e Rua Profª Juvenilia
dos Santos.
- valor do lote padrão:
R$10.526,46
SETOR 32
CONJUNTO BANDEIRANTE - delimitado pelos logradouros: R. Feliciano
Moraes, Rua Porto Alegre, Av. Rondon
Pacheco, Av. João Naves de Ávila, Rua
Prata, R. Benjamim Constant e Rua
Buriti Alegre.
BAIRRO TABAJARAS - delimitado
pelos logradouros: Av. Getúlio Vargas,
Rio Uberabinha, Av. Afrânio Rodrigues
da Cunha e Rua Álvares Cabral.
BAIRRO GENERAL OSÓRIO - delimitado pelos logradouros: Av. Afrânio
Rodrigues da Cunha, Rua Fernando
Costa, Rua Felisberto Carrijo, Av.
Rondon Pacheco, R. General Osório,
R. Constantino, R. Expedecionários,
Rua Augusto César, R. Barão de
Camargos, R. Vigário Dantas e R. Cel.
BAIRRO SANTA MARIA - delimitado pelos logradouros: Av. Resende Costa, Av. Rondon Pacheco, Rua dos
Carrijos, Av. João XXIII, Rua Presidente Kennedy e Av. João Naves de
Ávila.
SETOR 33
BAIRRO BRASIL - delimitado pelos
logradouros: Av. Brasil, R. Rio de Janeiro, Av. Cesário Alvim e BR 452.
Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada para as Avs. Afonso
Pena e Floriano Peixoto.
- valor do lote padrão:
R$12.631,65
SETOR 34
VILA PÓVOA - delimitado pelos
logradouros: Rua Dr. Lacerda, Av.
Rondon Pacheco, Rua Rodolfo Correa,
Av. Alexandrina dos Santos, Rua Santos Dumont, Rua Jamil Tannús, Rua
Profº
Mário
Porto,
Rua
Expediconários e Rua Rio Preto.
BAIRROS BRASIL E FLUMINENSE
- delimitado pelos logradouros: Rua
Porto Alegre, Av. Brasil, Rua Rio de
Janeiro, Av. Teresina, Rua Rio Grande
do Sul, Av. Pará, Rua Osório José da
Cunha, Av. Maranhão, Rua Curitiba e
Av. Amazonas.
BAIRROS ALTAMIRA E VIGILATO
PEREIRA - delimitado pelos
logradouros: Av. Rondon Pacheco, Rua
Rio Preto, Rua Polidoro Freitas
Rodrigues, Av. A, Rua Rita e Av.
Nicomedes A. Santos.
BAIRRO BRASIL - todos os lotes com
testada para as Avs. Floriano Peixoto
e Afonso Pena, entre a Rua Rio de
Janeiro e a BR 452.
BAIRRO UMUARAMA E BRASIL delimitado pelos logradouros: Rua
Maria Quitéria, BR 452/365, Rua
Paraná, Av. Teresina, Rua Rio de Janeiro, Av. Brasil, Rua Pernambuco, Av.
Floriano Peixoto, Rua Ceará a Av.
Amazonas.
BAIRRO ESPLANADA E BRASIL delimitado pelos logradouros: Rua Porto Alegre, Av. Profº. José Inácio de
Souza, Rua Jataí, Av. Monsenhor Eduardo, Rua Buriti Alegre e Av. Brasil.
BAIRROS RIBEIRINHO E ERLAN delimitado pelos logradouros: Rua José
Nonato Ribeiro, Rua Resende, Rua
Eduardo de Oliveira e Rua Cel. Antônio Al. Pereira, Av. Rondon Pacheco e
Rua Mário Ribeiro.
- valor do lote padrão:
R$14.035,23
SETOR 35
VILA SANTA TEREZINHA - delimitados pelos logradouros: Av. Brasil,
Rua Porto Alegre, Av. Cesário Alvim e
Rua Rio de Janeiro.
BAIRRO
HIGINO
GUERRA,
MARTINS E VILA CARNEIRO - delimitado pelos logradouros: Av.
Monsenhor Eduardo, Rua Prata, Av.
Mauá, Av. Estrela do Sul, Rua Arlindo
Teixeira, BR 365/452, Av. Raulino
Cotta Pacheco, Rua Indianópolis, Rua
Engenheiro Azeli e Av. Engenheiro
Diniz.
Diário Oficial do Município
5
- valor do lote padrão:
R$17.544,09
SETOR 36
BAIRRO ESPLANADA - delimitado
pelos logradouros: Av. Brasil, Rua Buriti
Alegre, Rua Feliciano de Moraes e Rua
Porto Alegre. Excetuam-se desse setor todos os lotes com testada para as
Avs. Afonso Pena e Floriano Peixoto
entre as Ruas Porto Alegre e Buriti
Alegre.
BAIRROS RIBEIRINHO E CAZECA
- delimitado pelos logradouros: Av. João
Naves de Ávila, Av. Cesário Alvim, Rua
Rezende, Av. Rio Branco, Rua Cel.
Antônio Alves Pereira, Rua Eduardo
de Oliveira, Rua Rezende, Rua José
Nonato Ribeiro, Rua Antônio Morais,
Rua Mário Ribeiro, Rua Francisco
Zumpano, Rua Ipiranga e Rua Cruzeiro dos Peixotos.
BAIRRO BRASIL - todos os lotes com
testada para as Avs. Afonso Pena e
Floriano Peixoto entre as Ruas Porto
Alegre e Rio de Janeiro.
BAIRRO OSWALDO - delimitado pelos logradouros: Rua Engenheiro Diniz,
Rua Engenheiro Azeli, Rua Francisco
Sales, Av. Marcos de Freitas Costa, Av.
Getúlio Vargas, Rua Melo Viana. Excetuam-se desse setor os lotes com testada para a Avs. Fernando Vilela e Vasconcelos Costa entre Melo Viana e
Engenheiro Azeli, Av. Getúlio Vargas
entre a Rua Melo Viana e Pe. Pio, Av.
Marcos de Freitas Costa entre a Rua
Pe. Pio e Rua Francisco Sales.
BAIRRO TABAJARAS - delimitado
pelos logradouoros: Av. Getúlio Vargas,
Rua Álvares Cabral, Av. Afrânio
Rodrigues da Cunha e Av. Paes Lemes.
Excetuam-se todos os lotes com testada para a Av. Getúlio Vargas, entre a
Av. Paes Lemes e Rua Saldanha Marinho.
- valor do lote padrão:
R$21.052,85
SETOR 37
VILA ESPLANADA - todos os lotes
com testada para as Avs. Floriano Peixoto e Afonso Pena entre as Rua Buriti
Alegre e Porto Alegre.
BAIRRO APARECIDA - delimitado
pelos logradouros: Av. Monsenhor
Eduardo, Rua Roosevelt de Oliveira,
Av. Brasil e Rua Buriti Alegre.
BAIRRO APARECIDA - delimitado
pelos logradouros: Av. Brasil, Rua dos
Pereiras, Av. João Naves de Ávila, Rua
Prata, Rua Benjamin Constant e Rua
Buriti Alegre. Excetuam-se deste setor
os lotes com testada para as Avs. Afonso Pena e Floriano Peixoto entre a
Rua Buriti Alegre e Rua dos Pereiras.
VILA OSVALDO - todos os lotes com
testada para a Av. Getúlio Vargas entre
a Av. Paes Lemes e Rua Poços de Caldas.
- valor do lote padrão:
R$24.561,28
SETOR 38
BAIRRO APARECIDA - todos os lotes com testada para as Avs. Floriano
Peixoto e Afonso Pena, entre as Ruas
dos Pereiras e Buriti Alegre.
VILA OSVALDO - todos os lotes com
testada para a Av. Vasconcelos Costa,
entre as Ruas Melo Viana e Engenhei-
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
ro Azeli.
Raulino Cotta Pacheco e Paes Lemes.
BAIRRO APARECIDA - delimitado
pelos logradouros: Av. Brasil, limites
com a Pça. Sérgio Pacheco, Av. João
Naves de Ávila e Rua dos Pereiras.
Excetuam-se deste setor os lotes com
testada para as Avs. Afonso Pena e
Floriano Peixoto, entre Rua dos Pereiras e Viaduto da Afonso Pena e entre Rua dos Pereiras e João Naves de
Ávila, respectivamente.
- valor do lote padrão: R$49.123,06
VILA CARNEIRO - todos os lotes com
testada para a Av. Fernando Vilela, entre as Ruas Melo Viana e Engenheiro
Azeli.
BAIRROS LÍDICE E MARACANÃ delimitado pelos logradouros: R. Cel.
Antônio A. Pereira, Av. Rio Branco,
Rua Barão de Camargos, Rua Rodolfo
Correia, Rua A. dos Santos, Rua Santos
Dumont, Rua Jamil Tannús, Rua Mário Porto, Rua Expedicionários, Rua
Rio Preto, Rua Dr. Lacerda e Av.
Rondon Pacheco.
BAIRROS ALTAMIRA E V. PÓVOA delimitado pelos logradouros: Rua Barão de Camargos, Rua Augusto César,
Rua Expedicionários, Rua Constantino,
Rua General Osório, Av. Rondon
Pacheco e Rua Rodolfo Corrêa.
SETOR 42
CENTRO - delimitado pelos logradouros: Rua Goiás, Av. João Pinheiro, Pça.
Sérgio Pacheco, Av. Cipriano Del Fávero, Rua Quintino Bocaiúva e Av. Getúlio
Vargas. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada para a Av. Getúlio
Vargas entre as Ruas Quintino Bocaiúva e Goiás.
- valor do lote padrão: R$58.947,50
SETOR 43
CENTRO - todos os lotes com testada para a Av. Getúlio Vargas, entre as Avs.
Raulino Cotta Pacheco e Paes Lemes.
- valor do lote padrão: R$73.684,37
SETOR 44
CENTRO - delimitado pelos logradouros: Av. João Pinheiro, Rua Gel. Osório,
Rua Silviano Brandão, Rua Pedro Bernardo, Av. Cesário Alvim, Av. João Naves
de Ávila e limites com a Praça Sérgio Pacheco. Excetuam-se deste setor os
lotes com testada para as Avs. Afonso Pena, Floriano Peixoto, para a Pça.
Tubal Vilela e também os lotes com testada para a Rua Santos Dumont, entre as
Avs. Afonso Pena e Floriano Peixoto.
BAIRRO MARTINS - todos os lotes com testada para a Av. Vasconcelos Costa
entre a Av. João Pessoa e a Rua Melo Viana.
- valor do lote padrão: R$147.369,06
VILA OSVALDO E MARTINS - delimitado pelos logradouros: Rua Engenheiro Diniz, Rua Melo Viana, Av. Getúlio Vargas, Rua Quintino Bocaiúva,
Av. Cipriano Del Fávero, Rua
Roosevelt de Oliveira e Av. Monsenhor
Eduardo. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada para as Avs.
Fernando Vilela, Vasconcelos Costa e
Getúlio Vargas.
SETOR 45
- valor do lote padrão:
R$28.070,15
- valor do lote padrão: R$245.615,10
SETOR 39
Art. 3º Os valores do metro quadrado de edificações previstos na Tabela III de
que trata o parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 2591, de 20 de março de
1984, para o exercício de 2007, passam a ser os seguintes:
BAIRRO APARECIDA - todos os lotes com testada para a Av. Afonso
Pena, entre a Rua dos Pereiras e Pça.
Sérgio Pacheco e todos os lotes com
testada para a Av. Floriano Peixoto
entre a Rua dos Pereiras e Av. João
Naves de Ávila.
BAIRRO MARTINS - todos os lotes
com testada para a Av. Fernando Vilela,
entre Rua Monsenhor Eduardo e Melo
Viana.
CENTRO - todos os lotes com testada para a Av. Afonso Pena, entre a Rua
Silviano Brandão e Pça. Sérgio Pacheco, todos os lotes com testada para a Pça.
Tubal Vilela nas Ruas Duque de Caxias e Olegário Maciel, todos os lotes com
testada para a Rua Santos Dumont, entre as Avs. Afonso Pena e Floriano
Peixoto.
CENTRO - todos os lotes com testada para a Av. Floriano Peixoto, entre a Av.
João Naves de Ávila e Rua Silviano Brandão.
7,32'((',),&$d­2
9$/250ð(',),&$d­2
FDVDVREUDGR
5
DSDUWDPHQWR
5
WHOKHLUR
5
7,32'((',),&$d­2
9$/250ð(',),&$d­2
JDOSmR
5
LQG~VWULD
5
ORMD
5
HVSHFLDO
5
- valor do lote padrão:
R$35.087,77
SETOR 40
CENTRO E LÍDICE - delimitado pelos logradouros: Rua Resende, Av.
Cesário Alvim, Rua Profº. Pedro
Bernardo e Av. Rio Branco.
- valor do lote padrão:
R$42.105,40
SETOR 41
CENTRO - todos os lotes com testada
para a Av. Getúlio Vargas, entre as Ruas
Quintino Bocaiúva e Goiás.
CENTRO - delimitado pelos
logradouros: Rua Cel. Severiano, Rua
Vigário Dantas, Rua Barão de
Camargos, Rua Profº. Pedro Bernardo,
Rua Silviano Brandão, limites com a
Pça. Clarimundo Carneiro, Rua General Osório, Rua Goiás, Av. Getúlio
Vargas, Av. Paes Lemes e Av. Afrânio
Rodrigues da Cunha. Excetuam-se deste setor todos os lotes com testada
para Av. Getúlio Vargas, entre as Avs.
Art. 4º As delimitações das Glebas Urbanas para cálculo do Imposto Territorial
Urbano, com os respectivos valores, para o exercício de 2008, são os seguintes:
- área situada na confluência das Avs. João Naves de Ávila e Rondon Pacheco,
confrontando com os Bairros Tibery, Vila Correa, Santa Mônica, Cazeca e
Conjunto Habitacional Bandeirantes:
200 - GLEBA A: valor: R$23.579,13
201 - GLEBA B: valor: R$11.789,59
- área confrontando com os Bairros Marta Helena, Nossa Senhora das Graças,
Residencial Liberdade e Santa Rosa I:
Diário Oficial do Município
6
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
- glebas situadas a mais de 3 Km da
malha urbana:
Custódio Pereira, Aeroporto, Aclimação, Córrego do Buriti e com a gleba de
Alexandrino Garcia.
- área confrontando com os Bairros
Santa Rosa I, Residencial Liberdade,
Esperança, Nossa Senhora das Graças,
Residencial Gramado, Vila Maria, Oliveira e Vila Satélite:
208 - valor:
R$1.403,61
- área confrontando com os Bairros
Altamira, Patrimônio, Copacabana,
Gávea, Rio Uberabinha, Av. Nicomedes
A. dos Santos, com limite do perímetro urbano:
206 - valor:
204 - valor:
210 - GLEBA A: valor: R$7.536,94
202 - GLEBA A: valor: R$7.073,64
203 - GLEBA B: valor: R$8.842,25
R$7.680,56
- área confrontando com os Bairros
Maravilha, Pacaembu, Vila Maria e com
o Distrito Industrial:
205 - valor:
R$4.771,97
- área confrontando com os Bairros
Jardim Brasília, Maravilha, São José,
Dona Zulmira, Industrial, Jardim Metrópole, Distrito Industrial e com o
Rio Uberabinha:
206 - valor:
R$3.298,11
- área confrontando com o Bairro
Taiaman, Rio Uberabinha, BR 365,
Fazenda Experimental Capim Branco
com a Gleba de Rui de Castro Santos:
207 - valor:
R$1.880,65
- área confrontando com o Bairro
Tocantins, Fazenda Experimental Capim Branco e com a Gleba da
Sasaminas:
207 - valor:
R$1.880,65
- área confrontando com os
loteamentos Morada do Sol e
Tocantins, Gleba da Sasaminas, Rio
Uberabinha e com o limite do perímetro urbano:
208 - valor:
R$1.403,61
- área confrontando com o Distrito
Industrial, Fazenda Experimental Capim Branco, Rio Uberabinha e com o
Córrego do Salto:
209 - valor:
R$1.768,63
- área delimitada pelo Rio Uberabinha,
Córrego do Salto, estrada para
Martinésia e pelo limite do perímetro
urbano:
208 - valor:
R$1.403,61
- área confrontando com os Bairros
Jardim Patrícia, Dona Zulmira, Conjunto Habitacional Luizote de Freitas
e com a BR 365.
207 - valor:
R$1.880,65
- área confrontando com os Bairros
Tubalina
Chácaras,
Conjunto
Habitacional Luizote de Freitas,
Residencial Nosso Lar, BR 365, Rodovia Uberlândia/Prata e com o limite
do perímetro urbano:
208 - valor:
R$1.403,61
- área confrontando com os Bairros
Santo Inácio, Chácara Jardim Holanda,
Rodovia Uberlândia/Prata, Rodovia
Uberlândia/Campo Florido e com o
limite do perímetro urbano:
208 - valor:
R$1.403,61
207 - GLEBA B: valor: R$1.880,65
- glebas situadas a mais de 3 Km da
malha urbana:
218 - valor:
R$1.179,05
- área confrontando com os Bairros
Jardim Karaíba, City Uberlândia e
Itapema Sul:
211 - valor:
R$9.431,38
- área confrontando com o Bairro Aclimação, com o Córrego do Buriti até o
limite do perímetro urbano:
207 - valor:
R$1.880,65
- área confrontando com o Córrego do Buriti, com a BR 365, com a Gleba de
Rui de Castro Santos e com o limite do perímetro urbano:
214 - valor:
R$2.357,77
- área delimitada pelo Anel Rodoviário, pela BR 365 e pelos Bairros Minas
Brasil, Marta Helena e Distrito Industrial:
219 - valor:
R$1.993,12
- área delimitada pelo Anel Rodoviário pela Estrada Uberlândia/Martinésia e
pelos limites do perímetro urbano:
- área confrontando com o Bairro Jardim das Acácias, com a Av. Nicomedes
A. dos Santos e com a Gleba de Vitório
Caparelli:
207 - valor:
220 - valor:
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
R$4.715,88
- área confrontando com o Bairro
Itapema Sul e com as Glebas de Romeu
Margonari e Mogi Empreendimentos
Imobiliários S/C:
212 - valor:
R$3.761,37
- área confrontando com os Bairros
Parque Granada, Itapema Sul, City
Uberlândia, Leão XIII, Residencial
Carajás e com o Camaru:
213 - valor:
R$5.656,23
R$1.880,65
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.
Odelmo Leão
Prefeito
Aldorando Dias de Sousa
Secretário Municipal de Finanças
EPR/MMAP/PGM Nº 9.356/07.
10.974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
- área confrontando com os Bairros
Santa Mônica remanejamento, Parque
São Jorge e com a BR 050:
214 - valor:
R$2.357,77
- área confrontando com os Bairros
Santa Luiza, Santa Mônica, Pampulha
e com o Camaru:
215 - valor:
R$6.596,54
- área situada na Av. João Naves de
Ávila entre os Bairros Pampulha e Santa Mônica remanejamento:
202 - valor:
R$7.073,64
- área delimitada pelas Brs 050, 365 e
452 até o limite do perímetro urbano:
207 - valor:
R$1.880,65
- área delimitada pelas BRs 365 e 452
até o limite do perímetro urbano:
208 - valor:
R$1.403,61
- área delimitada pelas Brs 050, 365 e
452:
217 - valor:
R$2.807,16
- área confrontando com o Bairro
Mansões Aeroporto e delimitada pelas
Brs 365 e 452 até o limite do perímetro urbano:
207 - valor:
R$1.880,65
- área confrontando com os Bairros
Cidade Jardim, Jardim das Palmeiras,
Rio Uberabinha, Rodovia Uberlândia/
Campo Florido e com o limite do perímetro urbano:
- confrontando com os Bairros Mansões Aeroporto, Tibery, Custódio Pereira e com as Brs. 365 e 452:
208 - valor:
- área confrontando com os Bairros
R$1.403,61
R$3.298,11
206 - valor:
R$3.298,11
14 de dezembro de 2007.
Diário Oficial do Município
7
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
PORTARIAS
PORTARIA Nº.22.759, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESIGNA LUZIA HELENA AFONSO PINTO PARA RESPONDER PELO CARGO DE COORDENADOR DO
NUCLEO DE TESOURARIA CC-9.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto 9784 de 27/01/2005,
com fundamento no artigo 55, da Lei Complementar nº 040/92;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar LUZIA HELENA AFONSO PINTO, matrícula nº 13474-0, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo Classe ASS-E Nível 7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de
Coordenador do Núcleo de Tesouraria CC-9, da Secretaria Municipal de Finanças, no período de 11 a 30 de janeiro de
2008, durante o impedimento do titular Juscelino Pereira de Ornelas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
JIJ/ab
Diário Oficial do Município
8
PORTARIA Nº.22.760, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
REMOVE PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE,
LIDIA HELENA SANTOS RIBEIRO.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Decreto 9784 de 27/01/
2005, e com fundamento no artigo
56, da Lei Complementar nº 040, de
05 de outubro de 1992, alterado pela
Lei Complementar nº 084 de 22 de
junho de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Fica removida, LIDIA HELENA SANTOS RIBEIRO, matrícula nº
14063-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços
Gerais Classe AGE-C Nível 7, da Secretaria Municipal de Administração,
para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a
partir de 04 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13
de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
JIJ/ts
PORTARIA Nº.22.761, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
REMOVE PARA A SECRETARIA
MUNICIPA L DE FINANÇAS,
FERNANDA FERNANDES FONSECA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais
que lhe confere o Decreto 9784 de 27/
01/2005, e com fundamento no artigo
56, da Lei Complementar nº 040, de
05 de outubro de 1992, alterado pela
Lei Complementar nº 084 de 22 de
junho de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Fica removida, FERNANDA
FERNANDES FONSECA, matrícula nº
17827-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Classe ASS-C Nível 3, da Secretaria Municipal de Educação, para
a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13
de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
JIJ/ts
PORTARIA Nº.22.762, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
REMOVE PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, VANESSA
LOPES LIMA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Decreto 9784 de 27/01/
2005, e com fundamento no artigo
56, da Lei Complementar nº 040, de
05 de outubro de 1992, alterado pela
Lei Complementar nº 084 de 22 de
junho de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Fica removida, VANESSA
LOPES LIMA, matrícula nº 20123-5,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Classe ASS-C Nível 1, da Secretaria Municipal de Finanças, para a Secretaria
Municipal de Saúde.
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
efetivo de Professor de Pré a 4ª Série, Classe SU-PI,
Nível 13, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Licença Sem Vencimentos Para
Tratar
de Interesses Particulares por
um período de 02 (dois) anos, a partir
de 01-02-2008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
JIJ/rpa
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13
de dezembro de 2007.
PORTARIA Nº.22.765, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA RAQUEL
FERREIRA NAVES.
JIJ/ts
PORTARIA Nº.22.763, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
INTERROMPE LICENÇA PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
CONCEDIDA
À
SERVIDORA ADRIANA CRISTINA
GUIMARÃES PENA GONTIJO, MEDIANTE A PORTARIA Nº 19.841 DE
16 DE MARÇO DE 2006.
O Secretário Municipal de Educação,
no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27.01.2005 e com
fulcro no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05.10.1992;
Considerando o pedido da servidora
para interrupção da Licença para tratar de interesses particulares concedida mediante a Portaria nº 19.841 de
16 de março de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Fica interrompida a Licença
para Tratar de Interesses Particulares
concedida mediante a Portaria nº
19.841 de 16-03-2006, a pedido da
servidora ADRIANA CRISTINA GUIMARÃES PENA GONTIJO, matrícula 12979-8 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, Classe AGE-C, Nível 9,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 01-02-2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
AFRÂNIO MARCILIANO DE
FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/rpa
PORTARIA Nº.22.764, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2007.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA SILVANIA
APARECIDA DE OLIVEIRA.
O Secretário Municipal de Educação,
no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27-01-2005, e
nos termos do artigo 123 da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro
de 1992;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública
municipal, SILVANIA APARECIDA
DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.2756, ocupante do cargo de provimento
O Secretário Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.784 de 27-01-2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da
Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública municipal RAQUEL FERREIRA NAVES,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, Classe
AGE-C, Nível 7, matrícula 13983-1, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio, de 02-01-2008
a 31-01-2008, referente ao período de efetivo exercício público municipal
compreendido entre 28-06-2001 a 28-06-2006, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 06-12-2007.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
GERSON ABRÃO
Secretário Municipal de Comunicação Social
JIJ/rpa
PORTARIA Nº.22.766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA SONIA
BERNARDES DA SILVA.
A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27-01-2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública municipal SONIA BERNARDES DA
SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, Classe SU-AGE-C,
Nível 7, matrícula 11425-1, lotada na Secretaria Municipal de Governo, o
gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio, de 01-02-2008 a 01-03-2008,
referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 11-01-1995 a 18-01-2000, conforme a Certidão de Contagem de
Tempo de Serviço datada de 03-12-2007.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
LEILA MARIA DE MAGALHÃES
Secretária Municipal de Governo
JIJ/rpa
PORTARIA Nº.22.767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27.01.2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação:
Diário Oficial do Município
9
1RPH
0DWUtFXOD &DUJR
3HUtRGR
3HUtRGR
DTXLVLWLYR OLFHQoD
(/,$1(5,%(,52',$6%$7,67$
(/,$1(5,%(,52',$6%$7,67$
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0(/2
/8&,$0$5,$'($6681d­2
0(/2
3URIHVVRUGH3UpD6pULH
D D
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3URIHVVRUGH3UpD6pULH
D D
&ODVVH68391tYHO
3URIHVVRUGH3UpD6pULH
D D
&ODVVH68391tYHO
3URIHVVRUGH3UpD6pULH
D D
&ODVVH68391tYHO
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/rpa
PORTARIA Nº.22.770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.784 de 27.01.2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
R E S O L V E:
JIJ/rpa
Art. 1º. Fica concedido o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Cultura:
PORTARIA Nº.22.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE
MENCIONA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27.01.2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
1RPH
0DWUtFXOD &DUJR
3HUtRGR
(85,3('(6-26('266$1726
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D
D
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R E S O L V E:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Fica concedido o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação:
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
1RPH
0DWUtFXOD &DUJR
3HUtRGRDTXLVLWLYR
6$%,1$3(5(,5$'(2/,9(,5$0$57,16
D D
$JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV
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9$1,$0$5,$1$9(66,/9$
3URIHVVRUGH3UpD6pULH
3HUtRGROLFHQoD
DTXLVLWLYR
MÔNICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura
JIJ/rpa
D D
&ODVVH68391tYHO
2ILFLDO$GPLQLVWUDWLYR,,,
D D
&ODVVH68$2'1tYHO
9,&(1&,$)5(,7$6'$&58=2/,9(,5$
9,&(17(*$/',1262$5(6
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D D
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D D
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=(/,$0$5,$3$/(67,1$'21$6&,0(172 $JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV
$JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV
DESIGNA SONIA LUZIA SILVA FARIA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO
DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE APOIO À DIRETORIA DE COMPRAS CC-11.
D D
&ODVVH$*($1tYHO
:,//,$13,172
PORTARIA Nº.22.771, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
D D
&ODVVH$*($1tYHO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto 9784 de 27/01/2005, com fundamento no artigo 55, da Lei
Complementar nº 040/1992;
R E S O L V E:
Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
Art. 1º Designar SONIA LUZIA SILVA FARIA, matrícula nº 13745-6, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil Classe ASS-EI-C Nível 7,
para responder pela Função de Confiança de Encarregado de Apoio à Diretoria
de Compras CC-11, da Secretaria Municipal de Administração, no período de
17 de dezembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008, durante o impedimento da
titular Maria Auxiliadora Castro Borges , em gozo de férias.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/rpa
PORTARIA Nº.22.769, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 9.784 de 27.01.2005 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação:
1RPH
0DWUtFXOD &DUJR
3HUtRGRDTXLVLWLYR
3HUtRGR
OLFHQoD
&$50(0/8&, $*20(6%8(12 3URIHVVR UGH3UpD6pU LH&ODVVH6839 D D
1tY HO (/=$0$5, /8%$7, 67$'$
6,/9$
)$%, $1(3(5(, 5$'(= 27, 1tY HO
2/,9 (, 5$ )$%, $1(3(5(, 5$'(= 27, 3URIHVVR UGH3UpD6pU LH&ODVVH68
3,91tYHO
2/,9 (, 5$ 3URIHVVR UGH3UpD6pU LH&ODVVH68
3,91tYHO
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/8&, $0$5, $'$&81+$
0$5, $$3$5(&, '$'(-(686
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1tY HO
$JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV&ODVVH$*(& D D
1tY HO
PORTARIA Nº.22.772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESIGNA WELFARES IANNICELLI PARA RESPONDER PELO CARGO
DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDITAIS E CONTRATOS CC-6.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais que
lhe confere o Decreto 9784 de 27/01/2005, com fundamento no artigo 55, da
Lei Complementar nº 040/1992;
D D
3URIHVVR UGH3UpD6pU LH&ODVVH6839 D D
1tY HO D D
3URIHVVR UGH3UpD6pU LH&ODVVH6839 D D
1tY HO 0$5/(1(0$5,$%$5&(/26
$JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV&ODVVH$*(& D D
1tY HO
&2(/+2 $JHQWHGH6HUYLoRV*HUDLV&ODVVH$*($ D D
JIJ/ts
R E S O L V E:
Art. 1º Designar WELFARES IANNICELLI, matrícula nº 19059-4, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Classe ASS-C
Nível 1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de Editais e Contratos CC-6, da Secretaria Municipal de Administração, no período de 02 a 21 de janeiro de 2008, durante o impedimento da
titular Maria Aparecida de Azambuja, em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Município
10
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
às 14:00 horas, exclusiva e impreterivelmente, com saída da Secretaria Municipal de Obras, situada nesta cidade, na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600,
prédio I, 1º pavimento. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura
no dia 10/01/2008 às 13:00 horas na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 14 de dezembro de 2007.
JIJ/ts
PORTARIA Nº.22.773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESIGNA WENERSON MARCELO DA SILVA PARA RESPONDER PELA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE APOIO DE EDITAIS E
CONTRATOS CC-5.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto 9784 de 27/01/2005, com fundamento no artigo 55, da Lei
Complementar nº 040/1992;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar WENERSON MARCELO DA SILVA, matrícula nº 19174-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Classe
ASS-C Nível 1, para responder pela Função de Confiança de Encarregado de
Apoio de Editais e Contratos CC-5, da Secretaria Municipal de Administração,
no período de 02 a 17 de janeiro de 2008, durante o impedimento da titular
Virginia Helena Dias, em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
JIJ/ts
PORTARIA Nº.22.774, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESIGNA JUCELIO FRANCELINO DA SILVA PARA RESPONDER PELO
CARGO DE COMPRADOR CC-10.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto 9784 de 27/01/2005, com fundamento no artigo 55, da Lei
Complementar nº 040/1992;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar JUCELIO FRANCELINO DA SILVA, matrícula nº 5266-3,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Classe
ASS-C Nível 11, para responder pelo cargo de provimento em comissão de
Comprador CC-10, da Secretaria Municipal de Administração, no período de
02 a 31 de janeiro de 2008, durante o impedimento do titular Rogério José
Siquieroli, em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 13 de dezembro de 2007.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
JIJ/ts
LICITAÇÃO
PÚBLICA
Avisos e Comunicados
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 816/2007
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - através
da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada Objeto: Contratação de empresa habilitada para realizar a Execução das obras
de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Profª Maria Regina Arantes
Lemes – Fazenda São José, com fornecimento de material e mão de obra, no
município de Uberlândia/MG. O edital encontra-se a disposição na Diretoria de
Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento,
fone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas, onde os interessados poderão examiná-lo ou então adquiri-lo, mediante o recolhimento da quantia de
R$50,00 (cinquenta reais). A visita ao local, será realizada no dia 03/01/2008,
AFRANIO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação.
MAA/maa
Extratos dos Contratos
Diário Oficial do Município
11
DIVERSOS
ANEXO/MEMO: 352/07-S. M. F/S. T.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para os fins do artigo 2ª da Lei n. º 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos
os interessados de que foram liberados os seguintes valores pertencentes ao
Município de Uberlândia.
25,*(0
9$/25
308±33,'(1*8(
'/,%(5
308±)(%
3086('(6(&5$66
+(1&.0$5%25*(61(72
7HVRXUHLUR*HUDO
ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÃO
INDIRETA E
DECRETOS
S/N
PÚBLICA
FUNDACIONAL
RESOLUÇÕES
DMAE
DIVERSOS
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
12
Diário Oficial do Município
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
ATA DE JULGAMENTO
Ata de Julgamento das Propostas de Preços do Processo Licitatório n° 149/
2007, modalidade – Tomada de Preço, tipo “Menor Preço Global”, contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de 05 (cinco)caminhões
basculantes toco, com motoristas devidamente habilitados, fornecimento de
óleos combustíveis, lubrificantes e hidráulicos, bem como a manutenção dos
mesmos, a serem prestados durante o ano de 2008, em atendimento à Diretoria
Técnica. A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n°
029/2007, no uso de suas atribuições legais, torna público que após análise
criteriosa das propostas apresentadas, as empresas foram assim CLASSIFICADAS: RCA Produtos e Serviços Ltda, sendo o valor total de sua proposta de
R$294.000,00 (Duzentos e noventa e quatro mil reais) e Construrb Construtora e Conservadora Ltda, sendo o valor total de sua proposta de R$362.250,00
(Trezentos e sessenta dois mil, duzentos e cinqüenta reais). Considerando assim
vencedora a licitante que apresentou o “Menor Preço”. Esta decisão será
submetida ao Senhor Diretor Geral para Homologação e Adjudicação. Nada
mais a tratar, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão assinada.
Uberlândia, 12 de dezembro de 2007.
Sérgio Luiz de Ascenção
Ricardo Pacheco Sandim
Edna Esteves Borges
ATA DE JULGAMENTO
Ata de Julgamento das Propostas de Preços do Processo Licitatório n° 150/
2007, modalidade – Tomada de Preço, tipo “Menor Preço Global”, para prestação de serviços de ressolagem, compreendendo consertos e reparação de
pneus de veículos de passeio, carga e máquinas agrícolas de diversas marcas (pré
moldados convencionais e radiais, recauchutagens convencionais e agrícolas,
consertos de manchões agrícolas e veiculares), em atendimento à Diretoria
Administrativa, durante o ano de 2008. A Comissão Permanente de Licitações,
designada pela Portaria n° 029/2007, no uso de suas atribuições legais, torna
público que após análise criteriosa da proposta apresentada, a empresa CLASSIFICADA foi: Tyresoles do Triângulo Ltda, sendo o valor total de sua proposta de R$77.376,00 (Setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais). Esta
decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para Homologação e Adjudicação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão
assinada. Uberlândia, 12 de dezembro de 2007.
Sérgio Luiz de Ascenção
Ricardo Pacheco Sandim
Edna Esteves Borges
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Diário Oficial do Município
ATA DE JULGAMENTO
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
INTERPOSTO POR : Tolimp Serviços Ltda.
CONTRA : Ato Convocatório.
Ata de Julgamento das Propostas de Preços do Processo Licitatório n° 152/
2007, modalidade - Convite, tipo “Menor Preço Global”, referente a contratação
de empresa especializada para fornecimento de gás GLP em botijões de 13 e 45
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
kg, a serem utilizados nas cantina do Órgão durante o ano de 2008, em atendimento à Diretoria Administrativa. A Comissão Permanente de Licitações,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 488/2007
designada pela Portaria n° 029/2007, no uso de suas atribuições legais, torna
público que com base na Justificativa Técnica e Parecer Jurídico e após análise
TOLIMP SERVIÇOS LTDA., impugna, tempestivamente, o Ato Convocatório
criteriosa das propostas apresentadas, a empresa vencedora foi: Rodrigo
do Processo Licitatório nº 151/2007, por meio do qual pretende conhecer a
Rodrigues Lopes, sendo o valor total de sua proposta de R$15.444,00 (Quinze
proposta mais vantajosa para Contratação de serviços de limpeza, conserva-
mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) e Velogás Ltda, sendo o valor total
ção, jardinagem e controle de pragas na sede do DMAE, por m² (metro quadra-
de sua proposta é de R$19.828,80 (Dezenove mil, oitocentos e vinte e oito
do) com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos a serem utili-
reais e oitenta centavos). Considerando assim vencedora a empresa que apre-
zados nos serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com área total
sentou “Menor Preço”. Esta decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral
aproximadamente 6.927 m² (seis mil, novecentos e vinte e sete metros quadra-
para Homologação e Adjudicação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e
dos) em atendimento à Diretoria Administrativa do Departamento Municipal
a presente ata pela Comissão assinada. Uberlândia, 12 de dezembro de 2007.
de Água e Esgoto- DMAE.
A impugnante defende pela mudança da redação, em especial na contida no
Sérgio Luiz de Ascenção
ITEM 4.4.5 do Edital, “endividamento total menor ou igual a 0,30” e do
Edna Esteves Borges
ITEM 4.5.1 referente à “atestados de fornecimento” as quais a sobrecitada
Ricardo Pacheco Sandim
empresa entende por excessivas, pedindo, portanto, a modificação do mesmo
nestes aspectos, com vistas a possibilitar a sua participação no certame.
A Comissão Permanente de Licitações, após consultar o referido processo na
Ata de Julgamento das Propostas de Preços do Processo Licitatório n° 154/
integra, bem como a legislação pertinente, opina pela regularidade do ato
2007, modalidade - Convite, tipo “Menor Preço Global ”, referente a
convocatório, fundamentando tal decisão.
contratação de empresa para prestação de serviços de atendimento médico-
Sendo assim, com intuito de garantir a isonomia das empresas interessadas em
hospitalar, ambulatorial, e laboratorial, aos servidores do órgão, durante o ano
participar deste torneiro, a C P L decidiu por CONHECER DA PRESENTE
de 2.008, em atendimento à Diretoria Administrativa. A Comissão Permanen-
IMPUGNAÇÃO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO com relação
te de Licitações, designada pela Portaria n° 029/2007, no uso de suas atribui-
à mudança da redação ITEM 4.4.5 do Edital, “endividamento total menor ou
ções legais, torna público que após análise criteriosa das propostas apresenta-
igual a 0,30” e do ITEM 4.5.1 referente à “atestados de fornecimento”, man-
das, as empresas foram assim CLASSIFICADAS: HOSPITAL E MATERNI-
tendo, portanto, o edital tal como já publicado.
DADE SANTA CLARA LTDA – o valor total de sua proposta com o acréscimo
do valor reservado pelo Órgão para eventuais internações, totalizou
R$48.014,25 (Quarenta e oito mil, quatorze reais e vinte e cinco centavos);
D E C I S Ã O : Acolho o parecer da Comissão Permanente de Licitações,
SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLÂNDIA S/A - o valor de sua proposta
constante às folhas de nº 01 a 04 do JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO
com o acréscimo do valor reservado pelo Órgão para eventuais internações,
ATO CONVOCATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS nº 151/2007, e por seus
totalizou R$48.704,65 (Quarenta e oito mil, setecentos e quatro reais e ses-
próprios fundamentos, venho CONHECER DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO
senta e cinco centavos). Considerando assim vencedora a licitante que apresen-
para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO com relação à mudança da
tou “Menor Preço”. Esta decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para
redação ITEM 4.4.5 do Edital, “endividamento total menor ou igual a 0,30” e
Adjudicação e Homologação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a
do ITEM 4.5.1 referente à “atestados de fornecimento”, mantendo o ATO
presente ata pela Comissão assinada. Uberlândia, 12 de dezembro de 2007.
CONVOCATÓRIO em todos seus termos, confirmando a data já designada para
a sessão inaugural do torneio.
Sérgio Luiz de Ascenção
Dê-se ciência à impugnante e às demais empresas que a ele se apresentarem.
Édna Esteves Borges
Cientifique e cumpram-se os atos decorrentes.
Ricardo Pacheco Sandim
Uberlândia (MG), 12 de dezembro de 2007.
IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
Rubens de Freitas Filho
DATA DA IMPUGNAÇÃO: 11 de dezembro de 2007 às 08h49.
Diretor Geral do DMAE
PROCESSO LICITATÓRIO : nº 151/2007 – Tomada de Preços.
JULGAMENTO E RESPOSTA : Comissão Permanente de Licitações (Portaria
nº 029/2007).
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Diário Oficial do Município
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EXTRATO DE CONTRATO
zoito mil novecentos e três reais ).
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATO Nº: 127/2007.
CONTRATADA: Icatril – Indústria de Café do Triângulo Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90( noven-
Licitatório nº 146/2007, Modalidade Convite, homologado em 07/12/2007,
ta ) dias a partir da assinatura do contrato.
tipo “Menor Preço Global”, no Processo Administrativo nº 478/2007, bem
como na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.2.387.3.3.9.0.39 – Manutenção da Gerência de Esgoto.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 3.180 (três mil cento e
oitenta ) pacotes de café torrado e moído (moagem fina), puro, extra forte,
DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 10 de Dezembro de 2007.
85% arabico e 15% conilon, máximo de 1% de impurezas, embalagem
almofadada, aluminizada, em pacotes de 500 (quinhentos) gramas, apresentar
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
selo de pureza e de qualidade, para o café da manhã e da tarde de todos os
DIRETOR TÉCNICO DO DMAE – José Carlos Rosseti
servidores do DMAE, no período de 01/01/2008 a 31/12/2008, em atendimen-
FLYGT DO BRASIL S/A. – Silvio Alves Medeiros
to à Diretoria Administrativa.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 10.780,20(dez
EXTRATO DE CONTRATO
mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos reais).
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATO Nº: 126/2007.
CONTRATADA: Eletromáquinas Ferramentas Elétricas Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será do recebi-
Licitatório nº 141/2007, Modalidade Convite, homologado em 07/12/2007,
mento da nota de empenho até 31 de Dezembro de 2008, ou da entrega total
tipo “Menor Preço Item”, nos Processos Administrativos nº 461, 462, e 463/
dos produtos, levando em conta o que acontecer primeiro.
2007, bem como na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.39 – Ma-
OBJETO: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de
nutenção dos Serviços Administrativos da Diretoria Administrativa.
manutenção em bombas submersíveis ABS e da marca FLYGT com fornecimento de peças para substituição, instaladas nas Elevatórias de Esgoto do
DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 10 de Dezembro de 2007.
DMAE, em atendimento à Diretoria Técnica.
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE – Lorimar Catarino Junqueira
16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais ).
ICATRIL – INDÚSTRIA DE CAFÉ DO TRIÂNGULO LTDA. – Dirlene dos
Reis Pinheiro
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: Flygt do Brasil S/A .
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo
CONTRATO Nº: 128/2007.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90( noventa ) dias a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.2.387.3.3.9.0.39 – Manutenção da Gerência de Esgoto.
Licitatório nº 141/2007, Modalidade Convite, homologado em 07/12/2007,
tipo “Menor Preço Item”, nos Processos Administrativos nº 464, 465, 466 e
DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 10 de Dezembro de 2007.
467/2007, bem como na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
OBJETO: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de
DIRETOR TÉCNICO DO DMAE – José Carlos Rosseti
manutenção em bombas submersíveis ABS e da marca FLYGT com forneci-
ELETROMÁQUINAS FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. – Dióges Martins
mento de peças para substituição, instaladas nas Elevatórias de Esgoto do
Ramos
DMAE, em atendimento à Diretoria Técnica.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 18.903,00(de-
Diário Oficial do Município
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é estimado em
R$769.320,00 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais).
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: Acácia Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança
CONTRATO Nº: 121/2007.
Ltda
FUNDAMENTO: a presente contratação fundamenta-se no processo licitatório
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá início em 01 de janeiro de
nº 145/2007, modalidade Convite, Processo Administrativo nº 477/2007 ho-
2008 com encerramento previsto para 31 de dezembro de 2008.
mologada em 07/12/2007, conforme despacho “Menor Preço Global” na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.122.7006.2.381.3.3.9.0.30 – Manutenção dos Serviços Administrativos/ 17.01.512.5013.2.388.3.3.9.0.30 –
OBJETO: constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa
Manutenção da Diretoria Técnica.
para prestação de serviços de avaliação médico-clínica e/ou especialista e de
exames complementares, de servidores nomeados (pré-admissional), em está-
DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 06 de Dezembro de 2007.
gio probatório, investigação de doença ocupacional, reavaliação acidente trabalho/trajeto, avaliação para fins de readaptação, mudança de função, exame
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
médico periódico e demissional e perícia de atestados médicos, especializada
DIRETOR TÉCNICO DO DMAE – José Carlos Rosseti
em medicina do trabalho, para atender aproximadamente 820 (oitocentos e
vinte) servidores do DMAE, sendo 47(quarenta e sete) setores, referente ao
ano de 2008
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$29.666,00
(Vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais)
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE – Lorimar Catarino Junqueira
POSTO MÉXICO PLUS LTDA – Regino Marcos Prado
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATO Nº: 129/2007
CONTRATADA: Deliver Química Indústria e Comércio Ltda.
PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste contrato é a partir da
FUNDAMENTO: a presente contratação fundamenta-se no processo licitatório
solicitação da Diretoria requisitante até 31 de dezembro de 2008
nº 143/2007, modalidade Convite, Processo Administrativo nº 475/2007 homologada em 07/12/2007, conforme despacho “Menor Preço Global” na Lei
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.39.
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
DATA E ASSINATURAS:
OBJETO: a presente contratação tem por objeto a aquisição de cloro granula-
Uberlândia, 10 de dezembro de 2007.
do, algicida de manutenção, barrilha leve, sulfato de aluminio e limpa borda, em
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
atendimento à Diretoria Técnica
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE – Lorimar Catarino Junqueira
ACÁCIA MEDICINA DO TRABALHO E ENGENHARIA DE SEGURANÇA
LTDA – Vania Fatima Diniz Ferreira
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: Posto México Plus Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo
Licitatório nº 125/2007, modalidade Concorrência Pública, Processos Admi-
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$10.262,70
(Dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos)
CONTRATO Nº: 130/2007
PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste contrato é a partir da
primeira ordem de entrega até 31 de dezembro de 2008
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.5013.2.388.3.3.9.0.30.
nistrativos nº 432 e 433/2007, homologada em 04/12/2007, conforme despacho “Menor Preço Item” e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
DATA E ASSINATURAS:
Uberlândia, 10 de dezembro de 2007.
posteriores.
DIRETOR GERAL DO DMAE – Rubens de Freitas Filho
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa espe-
DIRETOR TÉCNICO DO DMAE – José Carlos Rosseti
cializada no ramo de combustíveis para abastecimento da frota durante o ano
DELIVER QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA – Marli Elias da Paz
de 2008, em atendimento à Diretoria Técnica e Administrativa do DMAE.
Hyppolito
Diário Oficial do Município
16
Nº 2823, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
FUTEL
DIVERSOS
ATA DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Convite n.º 055/2007, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES
DA EQUIPE DESPORTES NA ARENA MULTIUSO TANCREDO NEVES.
FUTEL – Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer.
Em 20(vinte) dias do mês de Novembro de 2007 às 14:30, na Divisão de Compras da Futel, presentes os membros da
Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria n.º 038/2007 de 16/05/2007, composta por Izabel
Cristina Rodovalho Oliveira, Janaina Ferreira Torido e Clodomir Medeiros para procederem o julgamento das propostas apresentadas. Compareceram as empresas do ramo: SERVAL MAC COMERCIAL LTDA – EEP, VIRGINIA
ANDRÉA DE OLIVEIRA CECCONI - ME, ÉTICA INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, CRISTINA GOMES DA SILVA-ME e KDL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA . Abertos os envelopes de
nº01/documentação .Todas as empresas foram habilitadas, passamos a análise do envelope de nº 02- proposta, o
critério de julgamento foi o de menor preço por item. A empresa CRISTINA GOMES DA SILVA-ME foi desclasificada
no item 03 por não atender as especificações descritas no Edital. A empresa CRISTINA GOMES DA SILVA-ME foi
vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06 e 07 e a Emresa KDL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA foi a vencedora
do item 03. Esta decisão será submetida ao Sr. Diretor Geral da Futel para homologação e adjudicação. Nada mais a
tratar, a sessão foi encerrada e a presente ata assinada por todos.
Uberlândia ,20 de Novembro de 2007.
Izabel Cristina Rodovalho Oliveira
Janaína Ferreira Torido
Clodomir Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES FUTEL
ATA DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Convite n.º 058/2007, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA PARA
USO NO ESCRITORIO CENTRAL DA FUTEL.
FUTEL – Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer.
Em 30(trinta) dias do mês de Novembro de 2007 às 10:00, na Divisão de Compras da Futel, presentes os membros da
Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria n.º 038/2007 de 16/05/2007, composta por Izabel
Cristina Rodovalho Oliveira, Janaina Ferreira Torido e Clodomir Medeiros para procederem o julgamento das propostas apresentadas. Compareceu e estava representada somente a empresa: COMPUTER STORE ELECTRONICS
LTDA. Abertos os envelopes de nº01/documentação . A empresa foi habilitada, passamos a análise do envelope de
nº 02 - proposta, o critério de julgamento é o de menor preço por item. A empresa COMPUTER STORE ELECTRONICS
LTDA apresentou valor compativel copm o praticado no mercado, e foi declarada vencedora dos itens 01 e 02 . Esta
decisão será submetida ao Sr. Diretor Geral da Futel para homologação e adjudicação. Nada mais a tratar, a sessão foi
encerrada e a presente ata assinada por todos.
Uberlândia , 30 de Novembro de 2007.
Izabel Cristina Rodovalho Oliveira
Janaína Ferreira Torido
Clodomir Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES FUTEL
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município
de Uberlândia/MG, criado pela Lei
Municipal nº 8485 de 24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
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Telefone: 0 xx 34 3239-2684
Fax: 0 xx 34 3235-8553
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Sônia Maria Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas na
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