Relato de Experiência Docente - Prática de ensino-aprendizagem
Projeto: Relações Sociais e de Labor dos Trabalhadores Informais de
Cajazeiras X - Salvador/Ba
EIXO 3–Gestão Social, Políticas Públicas, Desenvolvimento e Relações Estado Sociedade 1. Contexto Social, Cultural, Ambiental, e Econômico
O presente texto destina-se a relatar sobre as aprendizagens desenvolvidas no
Projeto: Relações Sociais e de Labor dos Trabalhadores Informais de Cajazeiras X.
A referida pesquisa teve como premissa aproximar os discentes do primeiro
semestre do Curso de Serviço Social, da Faculdade Vasco da Gama à realidade
social dos trabalhadores informais, por meio de pesquisa social, refletindo sobre a
centralidade do trabalho na produção e reprodução das relações sociais.
Destacando a precarização de labor em que estão submetidos estes sujeitos, como
expressão da desigualdade social, identificando de que maneira os referidos
trabalhadores se organizam e dialogam com a gestão pública no tocante a busca de
melhores condições de vida e trabalho.
Esta proposta insere-se no processo de ensino e aprendizagem da educação
superior, visando a construção do conhecimento acadêmico, alinhado aos objetivos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que tange ao ensino, pesquisa
e extensão. Trata-se de uma atividade planejada, realizada e avaliada no âmbito das
disciplinas de Sociologia e Metodologia Científica, conduzida pelas docentes
ministrantes, sediados no campus de Cajazeiras. Este processo foi vivenciado pelos
discentes entre os meses de fevereiro e novembro de 2013.
Identifica-se nessa proposta, o desafio de incluir estudantes oriundos da escola
pública de comunidades populares de Salvador, que são trabalhadores em sua
maioria no turno diurno, sem histórico de pesquisa acadêmica no campo empírico,
entretanto, os resultados apresentados destacam saltos significativos na elaboração
dos projetos, na execução e na apresentação dos dados coletados.
A Faculdade Vasco da Gama é uma instituição de ensino superior privada (IES),
possui duas unidades na capital baiana, uma na Avenida Vasco da Gama e a outra
no bairro de Cajazeiras. Atualmente a instituição tem como mantenedora o Grupo
Educacional - União Nacional das Instituições de Ensino Superior (UNIESP),
disponibiliza em Salvador cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC)
bacharelados em Serviço Social; Contábeis; Administração, Pedagogia e Turismo. A
experiência relatada destaca o projeto desenvolvido na unidade de Cajazeiras 8.
O Complexo habitacional de Cajazeiras, área periférica da cidade de Salvador.
Congrega dezesseis bairros, com uma área geográfica de dezesseis milhões de
metros quadrados e aproximadamente setecentos mil habitantes. Estima-se que
seja o maior conglomerado habitacional da América Latina. Apesar do grande
contingente populacional, possui a riqueza do bioma Mata Atlântica e é limitada pela
Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes/Ipitanga e a Barragem do mesmo nome
que abastece água para a cidade. É banhado pelos afluentes dos Rios
Joanes/Ipitanga e Jaguaribe.
Neste cenário, Cajazeiras parece uma cidade dentro de Salvador. O comércio formal
e a economia popular crescem significativamente na região, contudo como a
expansão econômica nem sempre vem acompanhanda de desenvolvimento social,
acumula todas as mazelas das grandes cidades, refletindo na inacessibilidade de
significativa parcela da população aos serviços básicos como saúde, educação,
segurança, trabalho, cultura, esporte e lazer. Nesse contexto social de latente
desigualdade econômica, social, cultural e ambiental atuam as organizações da
sociedade civil buscando melhores condições de vida e labor para os moradores.
2. Metodologia
A seguir será detalhada a metodologia do trabalho desenvolvido. A ementa da
disciplina Sociologia apresentada pela Coordenação aos docentes, contempla uma
ampla proposta de ensino e aprendizagem "A Sociologia como conhecimento
científico e crítico da sociedade. Desenvolvimento do pensamento sociológico. A
realidade social analisada por diferentes perspectivas sociológicas e as questões
contemporâneas. A Sociologia no Brasil".
Diante de tal desafio os professores/as responsáveis pela referida disciplina,
juntamente com a coordenação, reunidos na semana pedagógica, delineou como
objetivos da disciplina "Situar o nascimento da sociologia como ciência a partir do
pensamento positivista e, conseqüentemente, sua relação com a visão de mundo
liberal (pensamento iluminista); Reconhecer a divisão social do trabalho e o
desenvolvimento da sociedade moderna à luz dos dois princípios básicos
constitutivos da sociologia: integração x contradição; Articular a contraposição da
teoria compreensiva (interpretativa) de Max Weber com as teorias da integração e
da contradição; Reconhecer a Sociologia como um saber indispensável à
compreensão dos mais diversos fenômenos na vida social contemporânea.
Compreender a relação entre a Sociologia Clássica e Contemporânea;
Compreender a crítica teórica e prática quanto às correntes sociológicas e sua
aplicação no atual contexto sócio histórico".
Além dos conteúdos propostos para a disciplina, as professoras das disciplinas de
Sociologia e Metodologia Científica do campus de Cajazeiras, decidiram realizar
uma atividade que considerasse a teoria e a prática de pesquisa empírica, cientes
de todo desconhecimento dos alunos/as nessa prática e os desafios a enfrentar no
processo de ensino e aprendizagem. A professora de sociologia sugeriu o estudo
com foco no trabalhador informal, processos organizativos, políticas sociais e
relação dos trabalhadores e a gestão pública, visto que trata-se de uma abordagem
que a mesma vem estudando na Pós-Graduação. Diante desta possibilidade
enriquecedora, e coerente com a finalidade da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação no que tange ao ensino superior:
Art. 43. A educação superior tem como finalidade: I. estimular a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; {...} III. incentivar o
trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da
ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver
o entendimento do homem e do meio em que vive. (Lei Diretrizes e Bases da
Educação nº 9.394/1996 - LDB).
Compreendendo a importância da interdisciplinaridade, as docentes elaboraram um
projeto de pesquisa, relatado neste texto, sendo a professora de Metodologia
responsável por orientar os grupos em todo o processo de elaboração, execução e
análise dos dados coletados na pesquisa de campo.
No campo da disciplina de Sociologia, foi levado em consideração que os alunos
precisavam ter uma base teórica consolidada antes da elaboração do projeto, os
alunos/as apresentaram em formato de Seminários textos diversos que versaram
sobre o surgimento da Sociologia no século XIX; processo de consolidação do
sistema capitalista; relação com a Revolução Industrial e Revolução Francesa;
transformações nas relações sociais e de trabalho na Europa, Estados Unidos e por
consequência no Brasil; foram trabalhados autores clássicos como Auguste Comte,
Émile Durkheim, Marx Weber, Karl Marx, dentre outros, assim como foram
privilegiados autores mais contemporâneos como Robert Castel, David Harvey,
Ricardo Antunes; Adalberto Cardoso; Octavio Ianni, dentre outros.
Depois de compreender os processos globais de acumulação da riqueza pelas
classes dominantes, em detrimento e pauperização dos classes menos favorecidas,
os alunos/as foram orientados a perceber a relação destas transformações na
localidade em que residem, trabalham e estudam, identificando as contradições e
interesses antagônicos entre as classes sociais ao longo da história, do global para
o local, buscando compreender a importância dos movimentos sociais nas
mudanças estruturais. Neste momento, foram tratadas as temáticas contempladas
no projeto: contextualização histórica, trabalhadores informais, políticas sociais,
movimentos sociais, gestão social, desenvolvimento local, dentre outras abordagens
correlatas.
Durante o semestre enfrentou-se o desafio do número insuficiente de aulas
planejadas para dar conta de um vasto conteúdo, aliado ao trabalho interdisciplinar
proposto na pesquisa de campo.
O projeto foi trabalhado por etapas, na primeira houve uma aproximação dos
discentes com a teoria; estrutura básica dos projetos; segunda etapa: a turma foi
divida em oito grupos para elaboração dos projetos, cada grupo foi a campo com
questões norteadoras a serem respondidas, são elas: 1. Como e quando nasce o
Bairro de Cajazeiras? 2. Quando nasce a Rótula da Feirinha, quais as relações
sociais e de trabalho desenvolvidas nesta localidade? 3. Quais as associações e/ou
mobilizações dos trabalhadores informais? Quais demandas e suas estratégias de
atuação? 4. Qual a relação dos trabalhadores da Rótula da Feirinha com o meio
ambiente? 5. Quais os cursos profissionalizantes existentes em Cajazeiras? 6. Quais
as políticas municipais (ações, projetos e programas) direcionadas aos
trabalhadores informais? 7. Quais as políticas estaduais direcionadas aos referidos
trabalhadores? 8. Quais os benefícios na Previdência Social direcionados ao sujeitos
pesquisados? Como estes podem acessá-lo? Na terceira etapa foram executadas
as ações planejadas no projeto em campo. A quarta etapa consistiu na
sistematização dos dados coletados. Quinta etapa, apresentação dos dados obtidos
em Seminário de culminância do projeto. Para as professoras coube uma sextaetapa de avaliação do projeto como um todo.
3. Resultados obtidos
O processo de ensino e aprendizagem ocorreu de maneira significativa, nesta
primeira experiência a turma demonstrou interesse, motivação e engajamento em
buscar responder as questões norteadoras do projeto. Os dados coletados ainda
são preliminares e precisam de uma análise de conteúdo mais detalhada. Enfrentouse diversas dificuldades, dentre elas o pouco tempo dos alunos/as para dedicação a
pesquisa, visto que são trabalhadores em tempo diurno e estudantes no noturno,
convergindo ainda com as atividades de outras disciplinas.
O primeiro grupo apresentou a história e a geografia do bairro de Cajazeiras,
destacaram a importância desse conhecimento como fator identificador de
pertencimento dos moradores da localidade, várias alunas afirmaram que são
nascidas e criadas na comunidade entretanto não conheciam o seu histórico; o
segundo grupo mostrou como nasceu a feira da Rótula de Cajazeiras X, localidade
de concentração dos comerciantes formais e informais, destacando seu ponto
inaugural na década de 70 juntamente com a implantação dos conjuntos
habitacionais, este comércio veio a atender as necessidades dos moradores, visto
que à época não possuía supermercados, lojas, feiras, pois Cajazeiras fica distante
do centro da cidade de Salvador à aproximadamente 20 km.
O quarto grupo trouxe para o dia da culminância três lideranças dos trabalhadores
informais de Cajazeiras, que contribuíram para realização da pesquisa: Jair Leal,
Lucas e Sr. Marivaldo, estes revelaram que existem associações de trabalhadores
informais, são atuantes, entretanto não estão cadastradas em cartório como pessoa
jurídica; existe também a AMICRO Associação de Micro Empresários de Cajazeiras,
que representa os médios, pequenos comerciantes e os cadastrados no MEI Micro
Empreendedor individual, estes afirmaram que existem aproximadamente duzentos
e setenta trabalhadores deste segmento, entretanto carece de pesquisa para
confirmar tal dado, revelaram que as demandas são solicitadas de maneira
individual e que os trabalhadores ainda não possuem identidade de luta coletiva.
O quinto grupo apresentou os cursos profissionalizantes existentes na comunidade,
mostrando a diversidade de capacitações, variando entre cursos de cabeleleiro/a,
manicure, línguas, informática, telemarketing, recepcionista, dentre outros, além de
possuir duas instituições de educação superior. O sexto grupo informou que existe
um Subprefeito em Cajazeiras, Sr. Alan Muniz, empossado no início do ano
corrente, este informou que existem ações da prefeitura voltados para os
trabalhadores informais, entretanto não encontrou nenhuma direcionada para
Cajazeiras, fato lamentável, visto que estes trabalhadores potencializam o comércio
popular da comunidade, entretanto sobrevivem em condições precárias de vida e de
trabalho, sem proteção social. O referido gestor afirmou, que encontra-se em diálogo
com os trabalhadores para buscar ações em conjunto para melhor atender a esta
população, visto que o comércio popular encontra-se desordenado.
O sétimo grupo identificou o Programa Estadual "Vida Melhor" de inclusão
socioprodutiva urbano, que presta diversos serviços aos trabalhadores dos
segmentos populares: assistência técnica; transferência de equipamentos e insumos
produtivos através do Fundo Rotátivo Solidário, Articulação com políticas de
proteção, promoção social e outras políticas, dentre outras açõesi, em Cajazeiras, as
ações ainda são pequenas. O último grupo apresentou que dos trabalhadores
contatados oitenta por cento são cadastrados como MEI, mas afirmam que não
conhecem os direitos que possuem, e não sabem como funciona o sistema, estes
ficaram interessados em saber mais sobre os direitos sociais, e os alunos/as que
fizeram essa coleta desejam dar continuidade a pesquisa.
A pesquisa de campo revelou o potencial dos estudantes, a relação do
conhecimento acadêmico e a sua realidade social. Mostrou que a relação dos
trabalhadores informais e os movimentos sociais são incipientes, a atuação ainda
recai em solicitações individuais, os processos de reivindicação coletiva encontramse em construção, acreditam que não há uma cultura de participação política do
segmento; constatou-se que existem um encurtado diálogo entre os trabalhadores e
o subprefeito de Cajazeiras, que iniciou suas atividades como gestor da localidade
no início do ano corrente, com a mudança do poder executivo municipal através do
pleito eleitoral.
Identificou-se que a gestão social que se pretende, como sinaliza Tenório ainda
encontra-se em curso no que tange as lutas dos trabalhadores informais de
Cajazeiras e o diálogo com a gestão pública na elaboração, monitoramento e
avaliação das políticas sociais focalizadas para esta população, excluída da riqueza
produzida no país:
objeto de estudo e prática associado às políticas sociais e ambientais, às
organizações do terceiro setor, ao combate à pobreza, ao desenvolvimento
territorial e à possibilidade de uma gestão democrática, participativa, quer
na formulação de políticas públicas, quer naquelas relações de caráter
produtivo, neste caso, expressada pela noção de responsabilidade social.
Ademais, o adjetivo social qualificando o substantivo gestão é percebido
como o espaço privilegiado de relações sociais onde todos têm o direito à
fala, sem nenhum tipo de coação. (2005, p. 102).
Destaca-se no desenvolvimento deste trabalho aproximação com Grupo de Trabalho
14: Movimentos sociais, democracia e gestão social, por que dialoga com a
mobilização e processos organizativos dos trabalhadores informais, emancipação
dos sujeitos, políticas sociais e o interesse pelas lutas em coletividade.
A gestão social para os envolvidos neste trabalho é compreendida, sobretudo a
partir das práticas locais que devem estar em sintonia com a transparência e o
controle social.
Diante dos dados apresentados, acredita-se que seja fundamental dar continuidade
a esta iniciativa, com presente diálogo conhecimento acadêmico e a realidade social
em que estão inseridos os alunos/as, motivando-os a serem questionadores e
críticos sobre a segregação étnica, social, econômica e cultural apresentada nas
comunidades populares de Salvador, não sendo diferente em Cajazeiras.
iSaber
mais sobre o Programa Vida Melhor disponível em http://www.vidamelhor.ba.gov.br/. Acesso
em 10 de novembro de 2013.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os modos de ser da informalidade: rumo a uma era de precarização
estrutural do trabalho. Serv. Soc. São Paulo, n. 107, p. 405-419. jul/set. 2011. Disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010166282011000300002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso
em junho de 2013.
CANÇADO, A. C; TENÓRIO, F.G; PEREIRA, J.R. Gestão Social: reflexões teóricas e conceituais.
Cad. EBAPE. BR, v. 9, nº 3, artigo 1, Rio de Janeiro, set. 2011.
CARDOSO, Adalberto Moreira. A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil: uma
investigação sobre a persistência secular das desigualdades. Rio de Janeiro: Editora FVG, 2010.
COSTA, Márcia da Silva. Trabalho Informal: um problema estrutural básico no entendimento
das desigualdades na sociedade brasileira. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 58, p. 171-190,
jan/Abr.
2010.
Disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010349792010000100011. Acesso em junho de.
DAWBOR, Ladislau. Tendências da Gestão Social. Saúde e Sociedade 8 (1): 3-16. 1999.
DIEESE, A Informalidade no Mercado de Trabalho da Bahia nos anos 2000. Salvador, Bahia.
2013.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho. Definindo Gestão Social. Texto apresentado no I Encontro de
Pesquisadores em Gestão Social (I ANAPEGS) Juazeiro do Norte – CE, 23-25/05 de 2007.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed - São Paulo: Atlas, 2010.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,
trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
IANNI, Otávio. Pensamento Social no Brasil. A Questão Social. Bauru, SP: EDUSC, 2004, p. 102121.
KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia.
Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: CESE: UCSAL, 2000.
___________, Economia dos setores populares: sustentabilidade e estratégias de formação.
Rio de Janeiro, CAPINA, OIKOS, 2007. A produção de mercadorias por não mercadorias. Bahia
Análise & Dados, Salvador, v.1, p. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia,
2001.
MAIA, Marilene. Gestão Social – Reconhecendo e construindo referenciais. Revista Virtual Textos
e Contextos. Nº 4, ani IV, dez. 2005.
RAICHELES, Rachel. Democratizar a gestão das políticas sociais- um desafio a ser enfrentado
pela sociedade civil- Disponível na internet www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto14.pdf . Acesso em 04 de junho de 2013.Salvador, n 228, p. 13-26 out/dez 2007.
SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização do pensamento único à consciência universal. 20ª
Ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na
Transformação da Realidade. AATR- BA, 2002.
TENÒRIO, Fernando Guilherme. Revisitando o conceito de Gestão Social. Desenvolvimento em
Questão. Ano 03, n.5, p.101-124, jan./jun. Editora Unijuí, 2005.