Supremo Tribunal Federal desafia a Constituição e garante
uniões civis homossexuais
Matthew Cullinan Hoffman
BRASÍLIA, 6 de maio de 2011 (Notícias Pró-Família) — O Supremo Tribunal
Federal do Brasil decretou que as uniões homossexuais são equivalentes às
“uniões estáveis” dos heterossexuais sob a lei nacional, apesar de que a
Constituição
brasileira
limita
com
clareza
tais
uniões
aos
casais
heterossexuais.
“Uniões estáveis”, que em termos gerais equivalem às “uniões civis” nos países
de língua inglesa, são acordos “entre um homem e uma mulher” que vivem
juntos “como entidade familiar” de acordo com o artigo 226 da Constituição
brasileira. Os casais em uniões estáveis têm acesso a mais de cem privilégios
também dados aos casais casados.
Mas o juiz que teve o principal peso no caso, Carlos Ayres Britto, justificou a
extensão
da
linguagem
explicitamente heterossexual para
as
duplas
homossexuais fundamentando-se na proibição que a Constituição faz de
discriminação com base no sexo, e no fato de que a Constituição não proíbe
relações homossexuais.
“No entendimento do ministro, se a união gay não é proibida pela legislação
brasileira, automaticamente torna-se permitida. E sendo permitida a união
homoafetiva, ela deveria ter os mesmos direitos garantidos para as uniões
estáveis de heterossexuais”, escreveu o jornal brasileiro Estadão para resumir
o raciocínio de Britto.
Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da
Família, disse para a imprensa que a decisão estenderia às duplas
homossexuais 112 direitos e benefícios que antes só eram reconhecidos para
casais heterossexuais em uniões estáveis.
Prevê-se que a nova decisão garantirá às duplas homossexuais uma base
legal mais forte para adotar crianças, assim como benefícios de pensão de
companheiro, direitos de herança, benefícios fiscais, benefícios de seguro
social e até mesmo dias de licença depois da iniciação da união.
A decisão do STF vem depois de anos de tentativas fracassadas por parte de
organizações e políticos homossexualistas de estabelecer uniões civis gays por
meio do Legislativo nacional.
Conforme
LifeSiteNews/Notícias
Pró-Família
mostraram
em
recente
reportagem, uma forte maioria dos brasileiros, 60 por cento, rejeita o
estabelecimento de tais uniões. Os deputados brasileiros repetidamente
votaram contra projetos de lei de união civil homossexual.
Os conservadores se queixaram de que nada faria os grupos homossexuais de
pressão política se deterem em sua sanha de introduzir sua agenda à força na
lei, apesar da oposição do público.
“Os que defendem o aborto e o ‘casamento’ homossexual pouco se importam
com o meio empregado para obter seus fins”, escreveu o ativista pró-família
Pe. Luiz Lodi da Cruz em meados de abril, antes do anúncio da decisão.
“Se o Congresso Nacional, composto por representantes do povo, recusa-se a
aprovar um projeto de lei que libere o aborto… ou a ‘união civil’, ‘parceria
registrada’ ou ‘casamento’ de pessoas do mesmo sexo… recorre-se ao Poder
Judiciário para que este se substitua ao legislador”.
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2011/05/supremo-tribunal-federaldesafia.html