3
rd
CONGRESS
OF PORTUGUESE
NOTARIES
6th, 7th and 8th March | 2014
CCB - Lisbon
YEARS OF PORTUGUESE
NOTARIAT
www.notarios.pt
6th March | 2014
ORDEM DOS NOTÁRIOS - CHIADO
09H30 > 11H00
WORKSHOP: ANALYSIS OF THE 1ST STAGE OF THE INVENTORY PROCESS (FROM
THE INITIAL CLAIM TO THE PREPARATORY CONFERENCE), ESPECIALLY SERVICE
OF PROCESS AND NOTICES | Exclusively for Portuguese Notaries
Carlos Manuel Oliveira | Judge at the District Court of Viseu
11H00 > 11H20
COFFEE-BREAK
11H20 > 12H30
DEBATE
CENTRO CULTURAL DE BELÉM (CCB)
15H00 > 15H15
CEREMONY REGARDING THE ISSUE OF A SEAL COMMEMORATING 800 YEARS OF
PORTUGUESE NOTARIAT
15H15 > 15H30
FILM ABOUT THE HISTORY OF NOTARIAT IN PORTUGAL
15H30 > 16H30
FORMAL OPENING CEREMONY
Paula Teixeira da Cruz | Minister of Justice
Daniel-Sédar Senghor | President of the Internacional Union of Notaries (UINL)
André Michielsens | President of the Council of the Notariats of the European Union (CNUE)
Ubiratan Pereira Guimarães | President of the Colégio Notarial do Brasil (CNB) and Councillor
of the UINL
João Maia Rodrigues | President of the Ordem dos Notários (ON)
16H30 > 17H00
COFFEE-BREAK
17H00 > 17H45
800 YEARS OF PORTUGUESE NOTARIAT
Bernardo de Sá Nogueira | Professor at the Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
17H45 > 18H30
RECENT DEVELOPMENT OF PORTUGUESE NOTARIAT
Mónica Jardim | Professor at the Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
and Director of the Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR)
18H30 > 20H00
COCKTAIL (Celebration of the 8th Anniversary of the Ordem dos Notários)
20H00-21H30
CONCERT | by the Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra
(former members of the oldest academic choir)
7th March | 2014
CENTRO CULTURAL DE BELÉM (CCB)
09H30 > 11H00
ROUND TABLE: NOTARIAL INSTRUMENTS
Participants:
José Luís Braguês | Coordinator of the Asset Recovery Office of the Polícia Judiciária
Maria Manuel Veloso | Professor at the Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mónica Quintela | Member of the Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Paulo Teixeira | Solicitor and Vice-President of the Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores
Tiago Relva | Notary and Vice-President of the Ordem dos Notários
Moderator: Joaquim Barata Lopes | Notary and President of the Ordem dos Notários
between 2006-2008
11H00 > 11H30
COFFEE-BREAK
11H30 > 12H30
DEBATE
12H30 > 14H30
LUNCH
14H30 > 16H30
ROUND TABLE: NOTARIAT AND PROTECTION
Participants:
André Dias Pereira | Professor at the Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro
de Direito Biomédico
João Ricardo Menezes | Notary and Member of the Ordem dos Notários
Paula Vítor | Professor at the Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de
Direito da Família
Paulo Sancho | Legal Adviser of the Ordem dos Médicos
Moderator: Eduardo Marques Fernandes | Notary and Vice-President of the Ordem dos
Notários from 2008 to 2009
DEBATE
16H30 > 17H00
COFFEE-BREAK
17H00 > 19H00
ROUND TABLE: FAMILY AND SUCCESSIONS
Participants:
Carla Câmara | Judge of the 1ª Vara Cível de Lisboa
Henrique Sousa Antunes | Professor at the Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
João Ferreira Pinto | Assistant Attorney General and representative of the Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público
Sofia Henriques | Notary and Professor at the Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderador: Alex Himmel | Notary and President of the Ordem dos Notários from 2009 to 2011
DEBATE
21H00
GALA DINNER (Dress Code: Formal)
8th March | 2014
CENTRO CULTURAL DE BELÉM (CCB)
10H00 > 10H30
PRESENTATION OF THE CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA
ORDEM DOS NOTÁRIOS (INFORMATION, MEDIATION AND ARBITRATION CENTRE)
Eduardo Marques Fernandes | Notary and Vice-President of the Ordem dos Notários from
2008 to 2009
10H30 > 11H00
NOTARIAL PRUDENCE
Ricardo Dip | Associate Judge at the Tribunal de Justiça de São Paulo
11H00 > 11H30
COFFEE-BREAK
11H30 > 12H00
THE FUTURE OF NOTARIES IN EUROPE
Raul Radoi | Coordinator of the European Notarial Network (ENN)
12H00 > 12H30
THE FUTURE OF NOTARIES IN THE WORLD
Ubiratan Pereira Guimarães | President of the Colégio Notarial do Brasil (CNB) and Councillor
of the UINL
12H30 > 13H00
CLOSE
13H00
LUNCH
During the 3 days of the congress, the oldest document drafted by a Notary, vested
with the powers to work in Guimarães, will be on show at the CCB:
“the document of Tuesday, 12th August 1214, drafted by Martim Martins (ANTT,
Colegiada de Guimarães, maço 6, n.º 6)“