4
2
ISSN 1677-7050
de 1996, alterado pelos Decretos nºs 2.209, de 18 de abril de 1997,
2.471, de 26 de janeiro de 1998 e 3.987, de 29 de outubro de 2001,
resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES da função de Presidente do Conselho Fiscal da Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada a este
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
o-
PORTARIA N 228, DE 15 DE ABRIL DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto o
art. 25, do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, alterado
pelos decretos 2.209, de 18 de abril de 1997, 2.471, de 26 de janeiro
de 1998 e 3.987, de 29 de outubro de 2001, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES da função de Membro Titular, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação no Conselho Fiscal da Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 15 de abril de 2015
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
SUELY MARIA MACHADO CARVALHO, Pesquisador, da
CNEN, participar como Co-Presidente de reuniões do Painel Internacional de Especialistas do Programa de Testes de Tecnologias de
Baixo Potencial de Aquecimento Global em Alta Temperatura Ambiente, em Bangcoc/Tailândia, no período de 16.04 a 24.04.2015, com
ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista Sênior, da CNEN, representar o Brasil na Reunião da Cooperação Brasil-Comunidade Europeia no Projeto 2012 - BR 3.01/12:
Support to the Nuclear Safety Regulator of Brazil, em Bruxelas/Bélgica, no período de 18.04 a 26.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º,
inciso V.
ANTONIO CARLOS ALVES VAZ, Técnico III, da CNEN,
participação na Reunião sobre Avaliação e Prognóstico em resposta a
uma Emergência Nuclear ou Radiológica; apresentação e divulgação
de pesquisas desenvolvidas no Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares e Padronização de assimilação e análise de dados, em
Viena/Áustria, no período de 18.04 a 26.04.2015, com ônus limitado.
Art. 1º, inciso V.
BERNARDO MARANHÃO DANTAS, Tecnologista, da
CNEN, representar o Instituto de Radioproteção e Dosimetria da
CNEN no evento "Conferência Internacional sobre Monitoração Individual das Radiações Ionizantes - IM 2015", em Brugges/Bélgica,
no período de 18.04 a 25.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso
V.
ENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO,
Tecnologista Pleno I, da CNEN, participar do Curso "Avaliação de
Relatórios da Análise de Segurança para Usinas Nucleares e Reatores
de Pesquisa" oferecido pela European Nuclear Safety Training and
Tutoring Institute (ENSTTI), em Berlim/Alemanha, no período de
18.04 a 26.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, Tecnologista, da
CNEN, participação no treinamento "Design Conduction, Reporting
and Follow Up of Inspection Programmes for Environmental and
Occupational Radiation in Nuclear Installations, que será oferecido
pela European Nuclear Safety Training and Tutoring Institute (ENSTTI), em Fontenay-aux- Roses/França, no período de 18.04 a
26.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
JAQUELINE ALVES DE ALMEIDA CALÁBRIA, Tecnologista, da CNEN, participação no treinamento "Design Conduction,
Reporting and Follow Up of Inspection Programmes for Environmental and Occupational Radiation in Nuclear Installations, que será
oferecido pela European Nuclear Safety Training and Tutoring Institute (ENSTTI), em Fontenay-aux-Roses/França, no período de 18.04
a 26.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
PEDRO PAULO DE LIMA E SILVA FILHO, Tecnologista,
da CNEN, participar no evento "International Experts's Meeting on
Assessment and Prognosis in Response to a Nuclear or Radiological
Emergency (IEM 9)", apresentando um pôster intitulado "Implementation of the Argos Emergency Response System at Brazilian NPP
site: Complex terrain requirements and applied solutions", que aborda
a questão da implementação de um Sistema de Resposta e Prognóstico de Emergências Radiológicas na CNEN, em Viena/Áustria, no
período de 18.04 a 26.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso
V.
ALDRIN MARTIN PÉREZ MARIN, Tecnologista Pleno III,
do INSA, participar da "Primeira Oficina sobre Estudos de Casos
Sobre Seca e Desertificação (DLDD), em San José/Costa Rica, no
período de 19.04 a 25.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso
V.
JAVIER ALEJANDRO CARRENO VELASCO, Tecnologista, do INT, visita técnica aos laboratórios e discussão dos resultados
dos projetos de investigação da Universidade de Antioquia; palestra
sobre corrosão de aços inoxidáveis duplex e superduplex; reuniões
com estudantes e professores do CIDEMAT da Universidade de Antioquia para compartilhar experiências, resultados de atividades de
pesquisa e trabalho colaborativo em torno de questões de corrosão e
caracterização de materiais e, incrementar as parcerias do INT no
âmbito internacional, em Medellin/Colômbia, no período de 19.04 a
25.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista
Júnior, da CNEN, participar como representante brasileiro do
workshop sobre preparação de expedições contendo materiais radioativos, em Buenos Aires/Argentina, no período de 19.04 a 25.04.2015,
com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Pesquisador Titular, da CNEN, participar, com apresentação de trabalho científico,
da Conferência sobre Avanços em Métodos de Medição em Instrumentação Nuclear e suas Aplicações (ANIMMA 2015 - Advancements in Nuclear Instrumentation Measurement Methods and their
Applications), em Lisboa/Portugal, no período de 19.04 a 25.04.2015,
com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
MANOEL MATTOS OLIVEIRA RAMOS, Tecnologista III,
da CNEN, participar de reunião de contrapartes nacionais no âmbito
do Projeto RLA9078 organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica, em Buenos Aires/Argentina, no período de 19.04 a
25.04.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico, do
INPE, participar da Conferência de Satélites NOAA 2015 (Preparando-se para o Futuro dos Satélites Ambientais), em Greenbelt/EUA, no
período de 23.04 a 01.05.2015, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
ALDO REBELO
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Ministro em 31 de março de 2015, publicado no DOU nº 62, seção 2, pág. 8, de 01.04.2015, onde se lê:
"ROBERTO PONTO SOUTO", leia-se: "ROBERTO PINTO SOUTO", mantendo-se as demais condições.
Nº 72, quinta-feira, 16 de abril de 2015
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2015
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 15 do
Anexo I ao Decreto nº 4.718, de 04 de junho de 2003, que aprovou
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira,
resolve:
N o- 70 - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de abril de 2015, MARCOS
HENRIQUE PEREIRA PORTO DA FONSECA, CPF nº
715.020.091-53, do cargo em Comissão de Chefe de Serviço, código
DAS 101.1, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB.
N o- 71 - Nomear PAULO NORBERTO, CPF nº 005.636.743-00, para
exercer o cargo em Comissão de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Agência Espacial Brasileira - AEB.
N o- 72 - Tornar sem efeito, a portaria nº 68, de 14 de abril de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2015, seção 2,
página 7, que designou DANIEL DE ANDRADE OLVIERA BARRAL, CPF nº. 804.750.515-72, para responder pela Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira, código DAS 101.4, no
período de 21 a 30 de abril de 2015.
N o- 73 - Dispensar a Procuradora Federal, FABIANA DE OLIVEIRA
COELHO, CPF nº. 768.105.771-49, Chefe de Divisão, código DAS
101.2, dos encargos de substituta do titular da Procuradoria Federal
da Agência Espacial Brasileira - AEB, código DAS 101.4.
N o- 74 - Designar o Procurador Federal, DANIEL DE ANDRADE
OLVIERA BARRAL, CPF nº. 804.750.515-72, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo, o titular da Procuradoria Federal da Agência Espacial Brasileira - AEB, código DAS 101.4, sem acumulação de vencimentos e
sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
N o- 75 - Nomear VALDIVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR, CPF
nº 000.441.491-82, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de
Serviço, código DAS 101.1, do Gabinete da Agência Espacial Brasileira.
JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA N o- 16, DE 15 DE ABRIL DE 2015
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo item
XXIV, do artigo 1º, da Portaria nº 407 de 29 de junho de 2006,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
a CESAR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 0672051, com fundamento
legal dos incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, c/c § 18, art. 40 da Constituição Federal
(redação atual) Processo nº 01207.0000038/2015-13.
FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA N o- 37, DE 15 DE ABRIL DE 2015
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, usando das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 14, do Anexo I ao Decreto n° 5.667, de 10 de janeiro
de 2006, e a Portaria nº 341, de 26 de setembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 1, página 80, considerando
a Portaria nº 42, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2014, seção 1, página 60, o Decreto nº 6.944, de 21 de
agosto de 2009, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e, em cumprimento ao Edital n° 1, de 20 de fevereiro de 2014, e seus anexos, publicado no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2014,
seção 3, páginas 11 a 28, com a redação retificada pelo Edital nº 2, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2014, seção 3, páginas 08 a 10, pelo Edital nº 3, de 21
de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2014, seção 3, páginas 10 e 11, pelo Edital nº 4, de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de
abril de 2014, seção 3, página 9, e pelo Edital nº 5, de 10 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2014, seção 3, página 10, e ainda, considerando o Edital nº 6, de 16 de maio
de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 19 de maio de 2014, seção 3, páginas 14 e 15, e o disposto no Edital nº 7, de 02 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 125, de 03 de
julho de 2014, seção 3, páginas 13 e 16, Portaria nº 352, de 10 de outubro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, seção
1, página 686, Portaria nº 60, de 18 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 224, de 19 de novembro de 2014, seção 2, páginas 6 e 7, Portaria nº 64, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário
Oficial nº 243, de 16 de dezembro de 2014, seção 1, página 8, Portaria nº 66, de 26 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 251, de 29 de dezembro de 2014, seção 2, página 4, Portaria nº 19, de 23
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 36, de 24 de fevereiro de 2015, seção 2, página 6 e Portaria nº 29, de 27 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 60, de 30 de março de 2015, seção
2, página 13, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento
e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, com jornada de trabalho semanal de quarenta horas, o candidato abaixo indicado,
habilitado em concurso público:
CÓD. PERFIL
AS4
NOME
Pedro Ferreira da Silva Filho
CARGO / CLASSE - PADRÃO
Assistente em Ciência e Tecnologia I-I
VAGA DO CARGO
Artigo 5º Lei 12.823/2013
CÓDIGO
1006294
MOTIVO
Criação de vaga
DOU
06/06/2013
Art. 2º O candidato nomeado por meio desta portaria terá 30 (trinta) dias corridos para tomar posse e deverá comparecer, conforme convocação por meio de telegrama com aviso de recebimento, para
comprovação dos requisitos exigidos ao provimento do respectivo cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO FERNANDO PADILHA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015041600004
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.