Promover o crescimento acelerado
Programa do TSE
“O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais,
sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão
o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico.” (grifos
nossos).
Entendimento
Conforme o Programa do TSE (parágrafo transcrito acima) a meta de “crescimento acelerado”
vem associada a outros objetivos, como redução de desigualdades e sustentação de meio
ambiente. Tal como apresentado, o conjunto de promessas ou objetivos ali consignados pode
encerrar, e de fato entendemos que encerra, certas contradições que, eventualmente e em
outro contexto, valeria a pena comentar. Basicamente, a pergunta que se coloca é a seguinte:
ao estabelecer a promessa de crescimento acelerado, a então candidata à Presidência da
República tinha em mente uma “condição precedente” para as demais promessas inseridas no
mesmo parágrafo do seu Programa, ou se tratava de um “exercício de maximização
condicionada”?
Isto não obstante, interpreta-se aqui “crescimento acelerado” como uma promessa per si, isto
é, condição precedente absoluta, necessária à redução de “...desigualdades
raciais,
sociais e regionais ...”, e não como um exercício de maximização condicionada. Tendo
presente este pressuposto, trata-se de quantificar “crescimento acelerado”.
Obviamente a Presidente se referia a uma mudança de patamar das taxas de crescimento do
PIB observadas na última década. Isto quer dizer que, para que a promessa fosse cumprida, a
taxa de crescimento teria que ir significativamente além do nível de 3,87%a.a. registrado de
2002 a 20101. Porém, para que nível deveria ir? A Presidente foi omissa quanto a isso. Não
quantificou sua promessa; apenas criou uma meta qualitativa. Entretanto, para aferirmos seu
cumprimento necessita-se de um número de referência.
Como se vê do Quadro I o Brasil tem apresentado nos últimos anos taxas de expansão do PIB
medíocres e inferiores à média dos seus mais importantes vizinhos2 como também menores
que a média registrada pelos demais integrantes do grupo BRICS3, ou seja, pelos RICS’s e pelo
novel grupo MIKT4, se desse grupo excluirmos o México cujo desempenho na primeira década
do século XXI o colocou como um bizarro outlier , registrando um crescimento pífio de
1,98%a.a..
1
Estritamente na 1ª década (2001 – 2010) a taxa média de crescimento foi de 3,61%a.a.;
nos 9 anos de governos do PT (2003 – 2011), 3,88%a.a..
2
Grupo dos Latino-Americanos – Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Venezuela; o México ficou fora
dessa lista porque está incluído no grupo MIKT.
3
Rússia, Índia, China e África do Sul.
4
México, Indonésia, Coréia e Turquia.
1
Quadro I
Países ou Grupos de Países
Brasil
RICS’s [BRICS ex-Brasil (4 países)]
MIKT’s (4 países)
RICS’s + MIKT’s
MIKT’s ex-México
Latino-Americanos (5 países)
Toda a amostra (13 países)
Taxas médias anuais de crescimento do PIB
no período de 9 anos – 2002 a 2010
3,87%a.a.
6,75%a.a.
3,69%a.a.
5,22%a.a.
4,26%a.a.
4,57%a.a.
4,97%a.a.
Fontes: Para o Brasil ver nota de rodapé nº 4. Para os demais países, Banco Mundial link abaixo:
http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/0,,menuPK:476823~pagePK:64165236~piPK:64165141~theSitePK:469372,00.html
O Quadro II mostra que, tomando-se as taxas de crescimento dos BRICS’s de 2002 a 2010,
veremos que o Brasil é o de crescimento mais lento considerando-se os 4 quatro países
originais do grupo (Brasil, Rússia, China e Índia). Com a inclusão da África do Sul, ainda mais
vagarosa que o Brasil, este evoluiu para a penúltima colocação.
Quadro II
Taxas médias de crescimento do PIB
2002-2010
Brasil
3,87%a.a.
Rússia
4,75%a.a.
Índia
7,94%a.a.
China
10,72%a.a.
África do Sul
3,57%a.a.
Fontes: Para o Brasil ver nota de rodapé nº 1, p. 1. Para os demais países, Banco Mundial link abaixo:
http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/0,,menuPK:476823~pagePK:64165236~piPK:64165141~theSitePK:469372,00.html
A média de crescimento dos RICS’s nesse período de 9 anos que compreende praticamente a
1ª década do século XXI foi de 6,75%a.a. (Quadro I). Caso o PIB brasileiro crescesse a essa taxa,
o PIB per capita evoluiria hoje à razão de 5,8%a.a..
A década de 1970 foi aquela na qual o Brasil apresentou seu melhor desempenho em termos
de expansão do PIB nos últimos 110 anos (1901 a 2010), registrando taxa de crescimento
média anual de 8,64%a.a.. Naquela década a taxa de crescimento anual da população foi de
2,49%, o que resultou num crescimento médio de 5,99%a.a. do PIB per capita. Considerando o
crescimento da população brasileira hoje, ao redor de 0,9%a.a., aquela mesma expansão do
PIB per capita poderia ser obtida com crescimento do PIB de 6,94%a.a., não sendo necessário
chegar aos 8,64% da década de 70. Ou seja, estaríamos falando de uma taxa pouco superior à
taxa média de crescimento dos RICS’s observada nos 9 anos de 2002 a 2010 (Quadro I).
Nessas condições, se poderia estabelecer como primeira hipótese de quantificação da
promessa o objetivo de igualar a marca dos RICS’s de 2002 a 2010, elevando a taxa de
crescimento do PIB de 3,87%a.a. para 6,75% a.a., o que implicaria uma prosperidade
equivalente à da década de 1970 (na verdade, discretamente menor: 5,8%a.a. contra
5,99%a.a. lá atrás).
Teríamos, portanto, um balizamento externo e uma taxa de crescimento do PIB do PIB per
capita já anteriormente alcançada pela própria economia brasileira. Ou seja, em princípio
estaria ao alcance do país se para isso houvesse vontade política.
2
Contudo, na década de 1970 a relação capital/mão de obra na economia brasileira
provavelmente era menor do que agora, na 2ª década do século XXI, e havia um numeroso
exército de reserva de mão de obra em processo de urbanização; algo que ocorre na China
atualmente, só que em escala mais ampla; na Índia também. Por conseguinte, o potencial de
expansão do PIB brasileiro seria estruturalmente maior nos anos 70 do que agora, o que se
aplica igualmente à China e à Índia dos dias de hoje. Isto significa a necessidade de cautela
quanto ao uso da China, da Índia, ou do próprio Brasil de 40 anos atrás, como paradigmas para
o crescimento do PIB no Brasil atual.
Assim a amostra dos RICS’s, ademais de pequena – somente 4 países – poderia ser também
tendenciosa.
3
BOX Nº 1
A propósito do conceito de BRICS o site do Itamaraty registra: “A idéia dos BRICS foi formulada
pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim ‘O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building
Better Global Economic BRICs”. Fixou-se como categoria da análise nos meios econômicofinanceiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um
agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e
China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do
agrupamento, que adotou a sigla BRICS.”
Originalmente o conceito dos Bric’s correspondia a um grupo de países – Brasil, Rússia, China e
Índia - supostamente em estágio similar de desenvolvimento, cuja importância econômica
deverá se tornar expressiva em meados do presente século. Conforme a Wikipedia:
“The acronym has come into widespread use as a symbol of the shift in global
economic power away from the developed G7 economies towards the developing
world. It is estimated that BRIC economies will overtake G7 economies by 2027.[4] ”
“According to a paper published in 2005, Mexico and South Korea were the only other
countries comparable to the BRICs, but their economies were excluded initially because
they were considered already more developed, as they were already members of the
OECD.[5] The same creator of the term "BRICS" has recently coined the term MIKT, that
includes Mexico and (South) Korea.”
Com vistas a reduzir a tendenciosidade do benchmark aumentamos o tamanho da amostra,
incorporando os quatro países do novo grupo criado pelo mesmo Jim O’Neill do Goldman
Sachs no início de 2011 – o MIKT – composto por México, Indonésia, Coréia e Turquia. A média
de crescimento dos dois grupos tomados em conjunto – RICS’s + MIKT’s – em igual período foi
de 5,22%a.a..
Se acrescentarmos ainda as cinco principais economias da América Latina excluindo o Brasil e o
México, este último já considerado nos MIKTs, a média das 13 economias (Rússia, Índia, China,
África do Sul, México, Indonésia, Korea, Turquia, Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Venezuela)
foi de 4,97%a.a..
A ampliação da amostra reduz a influência de extremos e resultou num conjunto de 13
economias emergentes5 que compartilham certas características econômicas e institucionais
com a economia brasileira, evidentemente algumas mais e outras menos. A inclusão de cinco
economias hispano-americanas é importante porque, ademais de terem semelhanças com o
Brasil no que concerne a estágio de desenvolvimento, à constelação de recursos produtivos e
às instituições, compartilham com o país heranças culturais e trajetórias históricas parecidas.
Ademais, trata-se de uma área geográfica de óbvia relevância para o Brasil tanto do ponto de
vista político, como econômico.
5
A Coréia não é mais considerada pelos Organismos Financeiros Internacionais como
emergente, e sim como parte do mundo desenvolvido. Foi mantida porque sua ascensão
econômica é recente e, de qualquer forma, a Goldman Sachs a incluiu no grupo MIKT.
4
Assim, sugere-se usar o referencial de 5%a.a. como indicador de crescimento acelerado do
Brasil nas condições econômicas de hoje, a meio caminho da amostra ampliada das 13
economias – 4,97%a.a. – e da amostra um pouco mais restrita considerando apenas os RICS’ e
os MIKT’s – 5,22%a.a. (Quadro I, à fls. 2).
Taxas ao redor de 5% têm aparecido em declarações do Ministro da Fazenda e em
documentos oficiais. Por exemplo, a LDO para 2013, enviada ao Congresso em 13/4/2012,
prevê crescimento do PIB de 4,5% em 2012, e 5,5% em 2013.
Quadro III
Taxas médias anuais de Crescimento do PIB
Período 2002-2010 (9 anos)
Resumo geral da amostra
BRICS’s
Brasil
Rússia
Índia
China
África do Sul
Média dos RICS’s
MIKT’s (média)
MIKT’s + RICS’s
México
Indonésia
3,87% Coréia
4,75%. Turquia
7,94% Latino-Americanos (média)
10,72% Argentina
3,57% Chie
6,75% Colômbia
3,69% Peru
5,22% Venezuela
1,98% Média do total da amostra (13 economias)
5,39%
2,42%
4,97%
4,57%
5,35%
3,76%
4,36%
6,29%
3,10%
4,97%
Isto tudo nada obstante, releva observar que a década 2001-2010 foi marcada por uma fase
inicial de expressiva prosperidade, interrompida com a crise econômica internacional no
segundo semestre de 2008. A partir de então, os núcleos tradicionais da riqueza e do
progresso da humanidade – basicamente os países do velho G-7 – entraram num período de
contração econômica, que, eventualmente, afetará as economias emergentes.
Assim, o referencial de 5%a.a. como taxa de crescimento acelerado do PIB brasileiro
eventualmente precisará ser revisto ao longo de 2013 ou 2014, com o objetivo de verificar se,
à luz de novos condicionantes da economia mundial, continua válido ou se seria o caso de
fazer alguma revisão.
O tipo de procedimento sugerido acima é fundamental no contexto de um processo de
manutenção e atualização do Promessômetro, entendido este como documento de trabalho
permanente do Democratas.
Para uma idéia preliminar do que poderia mudar quando se passa a examinar o Brasil no
contexto mundial a partir do ano de eclosão da crise econômica internacional, reelaboramos o
Quadro I com os dados do triênio 2008-2010. Os resultados encontram-se abaixo no Quadro
IV.
5
Quadro IV
Países ou Grupos de Países
Brasil
RICS’s [BRICS ex-Brasil (4 países)]
MIKT’s (4 países)
RICS’s + MIKT’s
MIKT’s ex-México
Latino-Americanos (5 países)
Toda a amostra (13 países)
Taxas médias anuais de crescimento do PIB
no triênio 2008 ─ 2010
4,07%
4,80%
2,49%
3,64%
3,30%
3,50%
3,59%
Fontes: Para o Brasil ver nota de rodapé nº 4. Para os demais países, Banco Mundial link abaixo:
http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/0,,menuPK:476823~pagePK:64165236~piPK:64165141~theSitePK:469372,00.html
Considerado período 2002-2010 (Quadro I à fls. 2), a taxa de crescimento brasileira supera
apenas a média dos MIKT’s, e assim mesmo graças ao pífio desempenho mexicano. Para o
período mais recente do triênio 2008-2010 (Quadro IV, acima) a taxa de crescimento brasileira
só é superada pela média dos RICS’s, sendo de sublinhar-se que a diferença entre o
crescimento brasileiro e o crescimento dos RICS’s diminuiu significativamente: para 20022010, a taxa de expansão média anual do PIB brasileiro correspondeu a somente 57% da taxa
dos RICS’s; no triênio 2008-2010 a taxa de crescimento do Brasil alcançou a marca de 85% da
taxa dos RICS’s.
É claro que se teria que observar os dados de 2011 e 2012 para um ajuizamento mais
equilibrado sobre mudanças do paradigma de crescimento acelerado para o Brasil.
Aliás, os primeiros números de 2011 parecem sugerir que o desempenho brasileiro estaria
retornando aos padrões da primeira década – 2002-2010. O aumento das pressões
inflacionárias no Brasil em 2010 e 2011 e as evidências da reduzida capacidade competitiva da
sua indústria de transformação podem estar antecipando o retorno a taxas de crescimento
mais baixas. A conjuntura econômica mundial continua, portanto, condicionando o compasso
da economia brasileira.
Metodologia de aferição do cumprimento da promessa
Será utilizado o IBC-BR ─ Índice de Atividade Econômica do Banco Central ─ como indicador do
desempenho do PIB. A aferição será feita mensalmente pela taxa de variação em 12 meses do
IBC-Br, conforme exemplificado na planilha “Aferição da Promessa” que deve ser colocada no
Promessômetro junto com a Nota Técnica (este arquivo).
Nota-se da mesma Planilha [ “Aferição da Promessa”] que os desvios das taxas de variação do
IBC-Br em relação às taxas de variação do PIB trimestral apresentam dispersão grande (média 8 basis points, com desvio padrão de 50 basis points e uma distância de 166 basis points entre
os extremos dos desvios da taxa apurada pelo IBC-Br e pelo PIB trimestral). Ou seja, embora a
média e a mediana sejam baixas, as variações em torno da média são significativas.
Isto não obstante, nos 5 últimos trimestres (IVº 2010 e do Iº ao IVº de 2011) os desvios
mostraram-se significativamente menores). Para esses 5 trimestres a média dos desvios foi de
apenas 5 basis points, o desvio padrão baixou para 100% da média, e a mediana ficou igual à
média. A distância do maior para o menor desvio caiu para 14 basis points. Assim, não houve
6
discrepância da aferição do cumprimento da promessa entre os dados do IBC-Br e do PIB
trimestral no período relevante (jan/2011 a fev/2012).
Dos 29 trimestres testados na Planilha [ “Aferição da Promessa”] desde o IVº 2004 até o IVº
2011, em apenas um haveria discrepância na aferição da promessa. No IVº 2008, seria
atribuído cartão vermelho com base no IBC-Br e a aferição pelo PIB trimestral consideraria a
promessa cumprida.
Considerando a redução dos desvios nos últimos 5 trimestres e o fato de que o resultado das
aferições seriam iguais em 97% da amostra, quer se usasse o IBC-Br ou o PIB trimestral,
sugere-se o uso do IBC-Br, que permite acompanhamento mais tempestivo.
Evidentemente, o manual de manutenção do Promessômetro deverá contemplar a
comparação a cada trimestre civil da taxa de crescimento do PIB conforme o IBC-Br e o PIB
Trimestral do IBGE.
Finalmente: a promessa será considerada cumprida para taxas de variação do IBC-Br em 12
meses maiores ou iguais a 5%. Se menores que 5%, registra-se fracasso e cartão vermelho para
a Presidente.
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