CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 1 sumário/summary sumário/summary..........................................................4 ítulo 5 apter 5 O Relatório/The Report................................................6 capítulo 6 chapter 6 Nível C/ Level C................................................................................. 7 Mensagem do secretário/ Message from the secretary......................................8 Mensagem da Presidência/ Message from the president..................................... 10 Índice Remissivo GRI/ Content Index GRI..........................................................78 para facilitar a leitura Os indicadores GRI, contemplados no relatório, são mostrados em diferentes cores de acordo com o aspecto ao qual se referem: for easy reading The GRI indicators, included in the report, are shown in different colors according to the aspect to which they refer: 2 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 perfil Direitos Humanos Econômico Meio Ambiente gri HR EC En Sociedade Responsabilidade pelo Produto Práticas Trabalhistas e Trabalho Decente Product labor practices and decent work PR la profile Society Performance SO Human Rights CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 Economic environmental 3 sumário/summary Conselho Estadual de Habitação State Housing Board....................21 Gerência de Assuntos do Ministério Público e da Defensoria Pública na Diretoria Jurídica da CDHU Management Team for Public Prosecution and Public Defender Issues with the Legal capítulo 1 chapter 1 Perfil Organizacional Organizational Profile...................12 Capital Social Directorship of CDHU..................22 Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais Management System for Housing Initiatives...............................22 Órgãos de Governo capítulo 3 chapter 3 Participação em Políticas Públicas Participation in Public Policies.........26 Social Capital............................14 Government Organs....................22 Perfil do Público Atendido Profile of Target Public..................16 Entidades organizadas: Associações Comunitárias, Sindicatos e Cooperativas Habitacionais Plans and housing guidelines........... 27 Cooperatives........................... 23 Conselho Estadual de Habitação State Board for Housing.................28 A Habitação de Interesse Social em São Paulo Housing and Social Interest in Sao Paulo.. 17 Atuação Geográfica Geography of Activities................. 17 Organized entities: Community Associations, Trade Unions and Housing Mutuários Borrowers..............................24 Governança Corporativa Corporate Governance..................18 Principais Executivos Chief Executives.........................19 Agência Paulista de Habitação Social Sao Paulo Social Housing Agency......29 for favela development................24 Planos Locais de Habitação de Interesse Social Local Social Interest Housing Plans....29 Fornecedores e Prestadores de Serviços Suppliers and Service Providers.......24 chapter 2 Plano Estadual de Habitação State Housing Plan.....................28 Comunidades envolvidas nos projetos socioambientais de urbanização de favelas Communities involved in socioenvironmental projects capítulo 2 Planos e diretrizes habitacionais Funcionários Employees.............................25 Acionistas e Provedores de Capital Shareholders and Capital Providers...25 Comunicação e Marketing Comm unication and Marketing........25 Ética Ethics...................................20 Plano Plurianual de Investimentos Plurianual Investments Plan...........30 Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC State Policy on Climate Change.........31 Participação em fóruns e iniciativas internacionais Participation in forums and international initiatives............................... 32 capítulo 4 chapter 4 chapter 5 Desempenho Social Desempenho Ambiental Environmental Performance...........50 Regularização fundiária Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar Social Performance....................34 Land legalization.......................36 Produtos e serviços Products and services................. 37 Demandas específicas Specific demands.......................40 Gestão social nas intervenções de recuperação de assentamentos precários Social management in interventions to recuperate precarious land occupations............................42 Público Interno Employees.............................42 Perfil do público interno Employee profile.......................43 Práticas Trabalhistas Labor Practices........................46 Investimento no Público Interno Employee Investment..................46 Programa de Participação dos Resultados (PPR) Participation and Results Program (PPR).. 47 Programas de educação/ treinamento/conscientização Education/Training/Awareness Programs 48 Programas de aconselhamento Counseling Programs..................48 Relacionamento com as partes interessadas Relationship with stakeholders.........21 capítulo 5 Direitos Humanos/ Multas e sanções Human Rights/ Fines and penalties....49 Socioenvironmental Recovery Program of Serra do Mar........................52 Projeto Pantanal Pantanal Project........................ 57 Favela México 70 Favela México 70.......................59 Vicente de Carvalho II Vicente de Carvalho II..................60 Hortolândia Hortolândia.............................60 Jardim Santo André Jardim Santo André....................62 Projeto Pimentas Pimentas Project.......................63 Projetos em andamento em 2011 Ongoing projects in 2011..................64 Ecoeficiência Eco-efficiency................................................... 65 Seleção de terrenos e empreendimentos: Provisão de Habitação de Interesse Social (HIS) Selection of land and new developm ents Provision of Social Interest housing... 67 Manuais e guias para novas unidades habitacionais capítulo 6 chapter 6 Desempenho EconômicoFinanceiro Economic-Financial Performance...... 70 Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Growth Acceleration Program - PAC.... 71 Recursos Provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Resources from the National Fund for Social Interest Housing - FNHIS....... 71 Fundo Paulista da Habitação de Interesse Social (FPHIS) Sao Paulo Fund for Social Interest Housing (FPHIS)........................ 72 Parceria Casa Paulista e Programa Federal – Minha Casa Minha Vida-Entidades Partnership between Casa Paulista and the Federal Program - Minha Casa Minha Vida.73 Programa Nacional de Habitação Rural National Program for Rural Housing... 73 Programa Minha Casa Minha Vida Minha Casa Minha Vida Programm....... 73 Investimentos e despesas Investment and expenditure...........................74 Presença no mercado Market presence....................... 74 Perspectivas para 2012 Prospects for 2012.................... 75 Manuals and information packs for new housing units...........................68 Conformidade com as leis ambientais Informações Corporativas Corporate Information................. 75 Conforming to environmental laws....69 4 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 5 Nível C O Relatório gri 3.1; 3.2, 3.4 até 3.9 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU – publica seu terceiro relatório anual de sustentabilidade com base na metodologia da GRI. (GRI 2.1; 3.3) O primeiro relatório de sustentabilidade da empresa foi publicado em 2009, juntamente com suas demonstrações contábeis e seu Balanço Social, publicado no Diário Oficial em abril do ano seguinte. O documento continha o relato de desempenho em 13 indicadores de sustentabilidade e atingiu o nível de aplicação C da metodologia da GRI. Em 2010, a CDHU apresentou seu segundo relatório fundamentando nas diretrizes propostas pela Global Reporting Initiative (GRI), organização sem fins lucrativos, criada em 1997, como uma iniciativa conjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e da organização não governamental Ceres (sigla em inglês para Coalizão por Economias Ambientalmente Responsáveis). O segundo relatório de sustentabilidade da CDHU apresentou o relato de desempenho para 18 indicadores de sustentabilidade e atingiu novamente o nível de aplicação C da GRI. A aplicação das diretrizes da GRI em um relatório de sustentabilidade busca garantir a qualidade e a transparência na descrição das práticas desses relatórios, procurando adquirir um 6 Level C The report impacto positivo em toda a gestão empresarial. (GRI 3.2) Este terceiro relatório está baseado nas atividades desenvolvidas durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011 e apresenta as principais práticas adotadas por toda a empresa. O processo de definição do conteúdo do relatório determinou a seleção das informações relatadas – as quais estão alinhadas ao planejamento estratégico da atual gestão – e seus respectivos resultados nos aspectos econômico, social e ambiental. Os indicadores GRI são apresentados ao longo do texto e o índice remissivo está disponível no final desta publicação. Os dados aqui expostos foram baseados em levantamentos periódicos realizados pelas diferentes áreas da CDHU e da Secretaria da Habitação, órgão ao qual a CDHU é vinculada, por meio de indicadores de desempenho próprios e de outros que atendem à legislação vigente que regulamenta suas atividades. Também constituíram bases do trabalho o estudo de outros materiais e a realização de entrevistas com as respectivas diretorias da instituição. Com o objetivo de observar a continuidade das ações e resultados da empresa, foram considerados os dados e levantamentos realizados para os relatórios anteriores, muitas vezes utilizados como base de comparação para avaliação. (GRI 3.1; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.9) GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 gri 3.1; 3.2, 3.4 until 3.9 The CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (The State of Sao Paulo Housing and Urban Development Company) presents its third sustainability report based on GRI methodology. The company’s first GRI report was published in 2009, along with its first accounts and its Social Balance, published in the Diario Oficial in April of the same year. In 2010 CDHU presented its second report using the same methodology, i.e. following the guidelines laid down in the Global Reporting Initiative (GRI), a non-profit making organization set up in 1997 as part of the United Nations Environment Program (UNEP) and the NGO Ceres (Coalition for Environmentally Responsible Economies). The application of GRI rules in a sustainability report aims to ensure quality and transparency in the description of the practices of these reports, with a view to achieving a positive impact on all business management. This third report is based on activities developed during the period from 1 January to 31 December 2011 and presents the principal practices adopted by the company, in line with strategic planning of the current management team and their respective results in terms of economic, social and environmental aspects. GRI indicators are presented throughout the text and a detailed index can be found at the end of the publication. Data provided here is based on periodical research carried out by different areas of CDHU and the Housing Secretary, the organ to which CDHU is linked, using internal performance indicators as well as others stipulated by current legislation governing its activities. Studies of other material and interviews with the institutions’ directors also formed the basis of this report. Esta publicação apresenta 32 indicadores, 14 a mais que o relatório anterior, sendo 27 essenciais e cinco adicionais, conforme classificação a seguir: Econômico Economic Meio Ambiente environmental This publication presents 32 indicators, 14 more than the previous report. Twentyseven of these are essential and 5 are additional, according to the following classification: Práticas Trabalhistas e Trabalho Decente Direitos Humanos Human Rights Responsabilidade pelo Produto labor practices and decent work EC 5 indicadores indicators En 5 indicadores indicators Sendo assim, a CDHU declara ter atingido o nível C no seu relatório de sustentabilidade 2011 e tem a satisfação de comunicar que teve seu relatório verificado pela GRI, pela primeira vez. A declaração oficial da GRI sobre o nível de aplicação C atingido encontra-se ao final do relatório. (GRI 3.13) Para os próximos relatórios de sustentabilidade, a CDHU reforça seu compromisso de ampliar a descrição de seus processos e ferramentas de gestão, evoluindo para alcançar níveis mais avançados de aplicação da metodologia da GRI. Eventuais comentários ou esclarecimentos sobre este relatório podem ser enviados para [email protected]. (GRI 3.4) la 12 indicadores indicators Sociedade Society Performance Product HR 3 PR indicadores indicators 3 indicadores indicators SO 4 indicadores indicators In its 2011 sustainability report CDHU states that it has reached level C and is proud to communicate that its report has been verified by GRI, for the first time. The official GRI’s Statement on Application Level C is attached at the end of this report. (GRI 3.13) In future sustainability reports CDHU will reinforce its commitment to increasing its description of processes and management tools. Any comments or enquiries on this report should be sent to: [email protected]. 2009 ANO 2010 2011 nível C nível C 13 indicadores 18 indicadores nível C verificado pelA gri 32 indicadores nível de aplicação CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 7 Mensagem do secretário A missão da Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo é a promoção da melhoria contínua das condições de moradia da população mais carente, com a aplicação criteriosa dos recursos públicos em programas habitacionais de interesse social. Sintonizada com os compromissos mundiais e com as metas e objetivos de sustentabilidade, a Secretaria vem aprimorando ano a ano sua atuação, por meio da execução de seu agente promotor a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano. Nesta perspectiva, a elaboração pelo terceiro ano consecutivo deste importante relatório – GRI – atesta que a ação no ano de 2011 convalidou as diretrizes e estratégias dos programas habitacionais em curso, cujo objetivo é atingir uma ampla gama de necessidades habitacionais: construção de moradias, em parceria com prefeituras, entidades de moradores e empresas privadas, para atendimento das famílias de 8 menor renda e para grupos sociais específicos, a exemplo de idosos, deficientes, comunidades quilombolas e indígenas, servidores públicos, entre outros. Do mesmo modo, a ênfase foi colocada na atuação para recuperação de favelas e cortiços, áreas de risco, aplicando recursos expressivos para o equacionamento dos problemas habitacionais. Message from the secretary gri 1.1; 1.2 gri 1.1; 1.2 The São Paulo State Housing Secretariat mission is focused on promoting the improvement of the housing needs for the poor, under a careful application of public resources on social housing programs. In harmony with the global goals for the sustainable development this Secretariat has been upgrading her performance every year, by the hand of her housing public agency – CDHU the State of São Paulo Housing and Urban Development Company. In this perspective, by the third year consecutive, it has been done this important report – GRI - attesting during the year 2011, the straight directives and strategies made by the programs that have been implemented. The main goals are: housing construction in partnership with municipalities, social organizations and private sector, looking forward to help the most fragile incomes families, and to attend special social segments: as elders, indigenous communities, public servants, and disabled people. It is also focused on slum upgrading programs, eradication of deteriorated houses and risky areas, investing important amount of public resources. Finally, we could say that we have been working breathlessly to achieve a better result of our mission: houses with good quality of construction, integrated into the urban context with a quality of life able to promote socio-economical development for the most vulnerable communities in the whole region of São Paulo State. Silvio Torres State Housing Secretary Em síntese, temos trabalhado incansavelmente para obter os melhores resultados no produto de nossa missão: habitação de qualidade, integrada de forma sustentável no contexto urbano e promotora do desenvolvimento socioeconômico das comunidades mais vulneráveis em todo território paulista. Silvio Torres Secretário de Estado da Habitação GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 9 Message from the President Mensagem da Presidência Para o enfrentamento dos grandes desafios ambientais do planeta, empresas, governo e sociedade civil têm de se congregar em torno de objetivos comuns e assumir responsabilidades compartilhadas. Esse é o lema da atuação do Governo do Estado de São Paulo nas políticas setoriais de caráter social, que fundamentam a missão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Quando falamos em grandes desafios, consideramos a complexa equação que se apresenta, não só para São Paulo, mas para o mundo, cuja população, que hoje atinge a casa de 7 bilhões de pessoas, demanda iniciativas que propiciem dignidade e horizonte para suas vidas, sem comprometer a qualidade do ambiente em que vivemos. A CDHU, como é possível verificar no relatório, está alinhada a esse objetivo e busca pensar globalmente, sendo partícipe de parcerias nacionais e internacionais, e agir localmente, via sua estratégia de atendimento habitacional para as famílias paulistas. Para conciliar o atendimento habitacional à população mais vulnerável, impactando menos o meio e potencializando usos sustentáveis do território, a CDHU tem buscado aprimorar sua atuação e seu produto. Com isso, incorporamos diretrizes que vão da melhoria do projeto, com orientações de arborização, permeabilidade do solo e diversidade de tipologias, passando pela 10 melhoria da unidade, com maior espaço interno e equipamentos de uso racional da água e energia, até a preparação do usuário, nosso maior foco, para receber esse patrimônio e usá-lo da melhor forma. Essas melhorias demandam conhecimento técnico e diálogo com a realidade global e local. Para ilustrar esses desafios podemos destacar a utilização de energias renováveis. Nas participações da CDHU nos fóruns internacionais, percebemos uma clara preocupação dos países do Hemisfério Norte em repensar sua matriz de energia elétrica, fortemente calcada em combustíveis fósseis, de alto impacto ambiental, sendo que, nós, no Brasil, somos agraciados com energia elétrica majoritariamente proveniente das águas, o que nos insere no mesmo desafio, porém de forma diferenciada. Temos de continuar sendo referência em energia renovável e investir em eficiência para evitar, no longo prazo, o comprometimento de nossa matriz para atender à demanda crescente, fruto de um bom e esperado cenário de ascensão social. Nesse tema, a CDHU tem dado sua contribuição ao aderir às ações de eficiência energética e ampliar o uso de energias renováveis, mantendo, pelo quarto ano consecutivo, fortes investimentos em energia solar térmica na produção de seus conjuntos habitacionais. O enfrentamento da crise socioambiental não se dá apenas em plano preventivo, visto que temos de reverter antigos passivos do modelo GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 gri 1.1; 1.2 In facing the great environmental challenges of the planet companies, governments and civil society need to come together around common objectives and to take on shared responsibility. This is the motto behind the work of the social policy sectors of the Local Government of the State of Sao Paulo, this being the basis of the mission of the CDHU. gri 1.1; 1.2 pouco sustentável de produção dos espaços urbanos e do hábitat. Para isso, a Companhia empenha-se com fortes investimentos na reurbanização de áreas degradadas e/ou de risco, a exemplo do Jardim Pantanal e do Jardim Santo André, além do já internacionalmente reconhecido Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Estamos promovendo a dignidade e a cidadania da população de menor renda, melhorando as cidades e nos esforçando em aperfeiçoar nosso desempenho ambiental. de, em um futuro próximo, investir novamente grandes quantidades de recursos públicos. Para alcançar seus objetivos, a Companhia vem aprimorando suas estratégias empresariais, com a implementação progressiva de melhorias nos processos internos, nas relações com parceiros externos e, sobretudo, adotando soluções de projetos arquitetônicos e urbanísticos que resguardem a qualidade do padrão construtivo. Além disso, tem-se empenhado em ações complementares para o acesso à moradia digna, a exemplo da regularização fundiária de conjuntos habitacionais. Destaca-se, em especial, a promoção continuada de projetos com dispositivos de sustentabilidade quanto a eficiência energética, uso racional da água, acessibilidade, salubridade e adequação urbana dos equipamentos públicos. As ações da política habitacional, pautadas no planejamento das ocupações, é fator fundamental para a manutenção de áreas florestadas e para redução de espaços indignos e insalubres, evitando ter Nossa atuação reafirma conceitos e adota formas de ação pautadas pelos princípios de sustentabilidade socioambiental, mas seus principais benefícios estão inscritos no próprio foco de atuação da Companhia, qual seja, a promoção de um novo padrão de habitação social, com adequada ocupação do território e recuperação de espaços degradados, somados a um amplo espectro de ações sociais, que contribuem para o crescimento pessoal e familiar, para a conquista da dignidade e a superação das condições impostas pela miséria, retrato da insustentabilidade absoluta. Nos últimos anos, os resultados socioambientais do programa habitacional da CDHU revelam avanços na conquista de nossos objetivos. A integração das famílias com a cidade, o bairro e seu condomínio completa o ciclo da inclusão na vida econômica e social, contribuindo para resgatar a cidadania e fechar o elo do desenvolvimento econômico sustentável. Antonio Carlos do Amaral Filho Diretor-Presidente When speaking of the great challenges we need to consider the complex equation that these present not only in Sao Paulo but also in the whole world, the population of which has now reached 7 billion people. This demands initiatives to provide dignity and perspectives in our lives, without compromising the quality of the environment in which we live. CDHU, as will be noted in this report, is aligned with this objective and seeks to think globally, participating in national and international partnerships and to act locally in its strategy for housing support for the families of Sao Paulo. In conciliating the provision of housing to the most vulnerable sectors of the population with reduced environmental impact and enforcing sustainable land use, CDHU has been seeking to improve its work and its product. To this end we have incorporated guidelines that cover areas such as project improvement, with information on tree planting and the permeability of soil, as well as its diverse types. In addition it includes improvements in units, with better interior space and equipment to control the use of water and electricity. And even covers the preparation of users, our biggest focus, so that they are able to use their new property in use in the best possible way. These improvements demand technical knowledge and dialogue between global and local realities. In illustrating these challenges we highlight the use of renewable energy. Through CDHU’s participation in international forums we have noticed a clear concern in the countries of the northern hemisphere in rethinking their electrical energy supplies. These are largely reliant on fossil fuels with high environmental impact. Here in Brazil, however, we are fortunate to have water-based electricity supplies. We are thus presented with the same challenge, however in a different format. We must continue to be a reference in renewable energy and to invest in efficiency to avoid compromising our supply in the long time as demand grows. This is the result of a good and long-awaited scenario of social improvement. CDHU is contributing to this theme by engaging in energy efficient actions and by increasing its use of renewable energy, for the fourth year running, with high investment in thermal solar energy in its housing projects. Facing up to the socio-environmental crisis is not only a case of prevention, given the CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 need to reverse outdated, unsustainable models of production of urban spaces and habitats. In this sense the Company is involved in high investment in the reurbanization of badly affected areas and/or those at risk. For example Jardim Pantanal, Jardim Santo André and the Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar which is internationally recognized. We promote the dignity and citizenship of low- income populations, improving towns and making efforts towards perfecting our environmental performance. In order to achieve its objectives the Company is improving its business strategies with the progressive implementation of better internal processes, in dealings with external partners and above all by adopting solutions for architectural and urbanization projects that protect the quality of construction standards. In addition, it has been striving for complementary actions for access to dignified living conditions, for example the update of land regulations documents for housing projects. Of particular interest is the continued attention to projects involving sustainability devices for energy efficiency, economic water usage, access, health and public equipment suitable for an urban setting. Housing policy work, on the occupation planning agenda is a fundamental factor in maintaining forest and in reducing inadequate, unhealthy living conditions, thus avoiding further high investment of public resources, in the near future. In recent years, socio-environmental results of the CDHU housing program have been making advances in achieving objectives. Integration of families into the city, the neighborhood and the condominium completes the cycle of inclusion into economic and social life, contributing to reinstating citizenship and linking to sustainable economic development. Our work reaffirms concepts and adopts models of work set out in principles of socio-environmental sustainability, but its benefits are found in the Company’s own work focus, this being the promotion of a new standard of social housing, with adequate occupation of territory and recuperation of badly-kept areas, together with a wide spectrum of social actions which contribute to personal and family growth, in order to achieve dignity and to overcome conditions imposed by misery - a portrait of absolute unsustainability. Antonio Carlos do Amaral Filho CEO 11 Organizational Profile gri Perfil Organizacional LA 1 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - iniciou a produção de moradias no Estado de São Paulo em 1967, ano de fundação da CDHU, quando ainda se chamava Cecap – Companhia Estadual de Casas Populares. Com a finalidade de executar programas habitacionais em todo o território do Estado paulista, a instituição é voltada para o atendimento exclusivo da população de baixa renda. A CDHU é uma empresa do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Habitação, que segue, em sua estrutura, as divisões propostas por lei, de acordo com o organograma do capítulo Governança Corporativa, e atualmente emprega 713 pessoas diretamente. A sede da empresa localiza-se na cidade de São Paulo, junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e conta com sete Escritórios Regionais e cinco Núcleos de Atendimento Habitacional. A sede administrativa concentra as diretorias e dá as diretrizes gerais da Companhia para as demais unidades operacionais. Os Escritórios Regionais prestam atendimento aos mutuários, às prefeituras e aos interessados nos imóveis e programas habitacionais, enquanto os Núcleos de Atendimento Habitacional dão apoio a essas instâncias, subsidiando-as na atuação de municípios mais distantes da sede do Escritório Regional. (GRI 2.3; 2.4) 12 LA 1 Founded in 1949, the CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – started building homes in the State of Sao Paulo in 1967. At that time it was still called CECAP – Companhia Estadual de Casas Populares (State Company for Popular Housing). With the aim of carrying out housing programs in the whole territory of the state of Sao Paulo, the institution is exclusively aimed at meeting the needs of low-income populations. Capítulo 1 gri 2.1, 2.3, 2.4 2.1, 2.3, 2.4 capítulo 1 | Chapter 1 Chapter 1 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Nos últimos anos, a empresa tem incorporado conceitos e práticas relacionadas à sustentabilidade, monitorando sua gestão, seus produtos, sua interação com o mercado, com esferas do governo, mutuários e outras partes interessadas. Assim, hoje, quando a Companhia refere-se à habitação, além das moradias propriamente ditas, há um consenso de que é preciso um ambiente propício para o desenvolvimento adequado da sociedade, com elementos essenciais para uma boa qualidade de vida da população, com viabilidade econômica e respeito ao meio ambiente. Vale dizer que a CDHU, ao produzir unidades habitacionais, também intervém no desenvolvimento urbano e social do Estado. Atualmente, a CDHU constitui-se no maior agente promotor de moradia popular do Brasil. Em sua história já foram comercializados cerca de 510 mil unidades e atendimentos habitacionais, até dezembro de 2011, em 96% das cidades do Estado de São Paulo. CDHU is a company of the State of Sao Paulo government, linked to the Housing Secretary, the structure of which follows the divisions set down in law, according to the organizational structure in the chapter on Corporate Governance and currently directly employs 713 people. The company’s headquarters are located in the city of Sao Paulo, alongside the Housing Secretary of the State of Sao Paulo and has seven regional offices and five Housing Support Centers. The administrative headquarters house the directors and gives the general guidelines of the Company to the other operating units. The regional offices provide support to borrowers, local authorities and those interested in property and housing programs. The Housing Support Centers provide support to the former, assisting them with work in municipalities that are far away from the headquarters of the regional office. Recently the company has been incorporating concepts and practices related to sustainability, monitoring its management, its products, its interaction with the market, with government spheres, borrowers and other stakeholders. So that, today, when the Company refers to housing, in addition to the homes as such, there is a consensus that a suitable environment is necessary for the adequate development of society, with essential elements for people’s quality of life, with economic viability and respect to the environment. It is worth mentioning here that CDHU also intervenes in urban and social development of the State when producing housing units. CDHU currently constitutes the largest promoter of popular housing in Brazil. Throughout its history, around 510 thousand units have been commercialized, with housing support, by December 2011, in 96% of towns in the State of Sao Paulo. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 13 capítulo 1 | Chapter 1 capítulo 1 | Chapter 1 Capital Social gri GRI 2.6; 2.8; 3.11 EC 1; 4 A CDHU é uma sociedade de economia mista, cuja participação acionária do Governo do Estado de São Paulo representa 99,99% e cujo capital total subscrito soma R$ 8.801.408.940,00. São acionistas minoritários a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa), a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, além da própria CDHU, entre outros. No ano de 2011 a CDHU apresentou como resultado econômico os seguintes valores: 2009 2010 2011 Valor Econômico Gerado (EC1) R$ 672.285 R$ 834.618 R$ 867.496 Receitas R$ 672.285 R$ 834.618 R$ 867.496 R$ mil A sociedade não sofreu nenhuma mudança significativa de porte ou estrutura em 2011. Contudo, como ocorre anualmente, houve aumento de capital social por aporte do sócio majoritário, o próprio Governo do Estado de São Paulo, além de incentivos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). R$ mil Incentivos/Subvenções Recursos do Governo Estadual 2009 2010 2011 R$ 623.356 R$ 1.001.137 R$ 1.023.091 R$ 17.982 R$ 92.570 R$ 100.881 Recursos da Secretaria da Habitação R$ 91.318 R$ 141.702 R$ 139.867 Recursos do BID R$ 9.521 R$ 7.087 R$ 25.726 R$ 5.383 R$ 2.948 (Tesouro do Estado) Recursos do Governo Federal (PAC/FNHIS) Valor Econômico Distribuído R$ 834.094 R$ 876.288 R$ 1.068.132 Custos Operacionais R$ 474.191 R$ 452.579 R$ 611.953 Recursos de outras Secretarias R$ Salários e Benefícios de Empregados R$ 115.847 R$ 128.462 R$ 142.915 Total Recursos R$ 742.177 Pagamentos ao governo (por país) R$ 615 R$ 234 R$ 823 Investimentos na Comunidade R$ 41.499 R$ 87.553 R$ 79.405 Outros (Bônus nas prestações) R$ 201.942 R$ 207.460 R$ 233.036 Valor Econômico Acumulado R$(161.809) R$ (41.670) R$(200.636) 2009 2010 2011 Generated Economic Value (EC1) R$ 672.285 R$ 834.618 R$ 867.496 Income R$ 672.285 R$ 834.618 R$ 867.496 Distributed Economic Value R$834.094 R$ 876.288 R$ 1.068.132 Operational Costs R$ 474.191 R$ 452.579 R$ 611.953 Salaries and Employee Benefits R$ 115.847 R$ 128.462 R$ 142.915 Government Payments (by country) R$ R$ R$ 823 Investment in the Community R$ 41.499 R$ 87.553 R$ 79.405 Others (Bonus on installments) R$ 201.942 R$ 207.460 R$ 233.036 Accumulated Economic Value R$(161.809) R$ (41.670) R$ (200.636) - R$ 1.247.879 R$ 1.292.513 2010 2011 Social Capital gri GRI 2.6; 2.8; 3.11 EC 1; 4 CDHU is a mixed economy society. The Sao Paulo State government has a 99,99% share participation and total capital stands at R$ 8,801,408,940.00. Minority shareholders include Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa), Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) and Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A, as well as CDHU itself, among others. In 2011 CDHU presented the following economic results: 14 R$ mil GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 615 234 The society did not undergo any significant change in size or structure in 2011. However, as is usual over the year, there was an increase in social capital through the majority shareholder the Sao Paulo state government, as well as incentives from the Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Incentives/Grants R$ mil State Government Resources 2009 R$ 623.356 R$ 1.001.137 R$ 1.023.091 R$ 17.982 R$ 92.570 R$ Housing Secretary Resources R$ 91.318 R$ 141.702 R$ 139.867 BID Resources R$ 9.521 R$ 7.087 R$ 25.726 Resources from other Secretaries R$ R$ 5.383 R$ 2.948 Total Resources R$ 742.177 (State Treasury) Federal Government Resources 100.881 (PAC/FNHIS) GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 - R$ 1.247.879 R$ 1.292.513 15 Perfil do Público Atendido gri GRI 2.7 A carência habitacional urbana é um dos maiores desafios do Governo do Estado de São Paulo. O Estado possui 41,2 milhões de habitantes (Censo 2010), distribuídos em cerca de 14 milhões de domicílios e um déficit habitacional cuja estimativa para 2011 foi de 1,2 milhão de moradias. A CDHU tem o objetivo de oferecer habitação e melhorias urbanas para proporcionar uma melhor qualidade de vida às famílias estabelecidas no Estado de São Paulo atendendo aquelas com renda de um a dez salários mínimos. O órgão atende, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas por meio de seus projetos de habitação popular, urbanização de favelas e estruturação de áreas invadidas. Em dezembro de 2011, foram contabilizados outros 36,7 mil atendimentos em canteiros de obras, de acordo com o Relatório das Ações SH/CDHU – Exercício 2011. 16 Além disso, a CDHU tem direcionado seus esforços nos últimos anos e, em especial em 2011, para atender as famílias que recebem até três salários mínimos, pois esse público representa uma das demandas mais prementes da sociedade. Deu-se especial atenção aos habitantes das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Santos e Campinas, que somam 65% do déficit habitacional do Estado e 63% das moradias em condições inadequadas. Com esse direcionamento, as principais ações de 2011 buscaram a urbanização de favelas, a regularização fundiária e o desenvolvimento de um novo padrão de construção para a habitação popular. A partir da base de dados da Pesquisa de Condições de Vida (PCV) da Fundação Seade (2006), com dados projetados para 2011, as necessidades habitacionais do Estado foram classificadas como déficit e inadequação habitacional, sendo Profile of Target Public gri 2.7 The lack of urban housing is one of the major challenges of the Sao Paulo state government. The State has 41.2 million inhabitants (2010 Census) living in 14 million homes. There is a housing deficit of an estimated 1.2 million homes in 2011. CDHU aims to offer housing and urban improvements to provide better quality of life to families living in the State of Sao Paulo, focusing on those with an income of between one and ten minimum salaries. The organ currently attends around 2 million people, through its popular housing projects, urbanization of favelas and structuring of invaded areas. In December 2011 another 36.7 thousand people were recorded as attended at building sites, according to the Shareholders Report SH/CDHU – 2011. 1.160 mil domicílios para o déficit (necessidades de novas unidades habitacionais) e 3.190 mil para as inadequações (unidades que não necessitam ser repostas, mas que precisam de ações de regularização e/ou de infraestrutura). Atuação Geográfica Based on the Pesquisa de Condições de Vida (PCV – Research into Living Conditions) by the Fundação Seade (2006), with forecast data for 2011, housing needs in the State fall into two categories: insufficient and inadequate accommodation. This being 1,160 thousand homes in the category of insufficient (new housing units needed) and 3,190 thousand in the category of inadequate (units that do not need to be replaced but which require bringing into line with regulations and/or infrastructural needs). Geography of Activities gri gri GRI 2.5 A CDHU é atuante em todo o Estado de São Paulo, numa área total de 248.000 km², que abriga 645 municípios e 41,2 milhões de habitantes (Fonte: IBGE, Censo 2010). Aloca esforços nas aglomerações e centros urbanos do Estado, e especialmente nas três regiões metropolitanas: da Baixada Santista, de Campinas, e Social Housing Policy in São Paulo capítulo 1 | Chapter 1 capítulo 1 | Chapter 1 A Habitação de Interesse Social em São Paulo de São Paulo (com 9, 19 e 39 municípios, respectivamente). No final de 2011, foi criada pela Lei Complementar nº 1166/11 a 4ª Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 39 municípios, onde a CDHU também atua e contribui com projetos de moradia e urbanização. GRI 2.5 CDHU is active in the whole of the State of Sao Paulo, in a total area of 248,000 Km2, with 645 municipalities and 41.2 million inhabitants (Source: IBGE, Census 2010). It allocates efforts in agglomerations and urban centers in the State and particularly in the three metropolitan regions: Baixada Santista, Campinas and Sao Paulo (with 9, 19 and 39 municipalities, respectively). At the end of 2011 the Complementary Law nº 1166/11 was created in the 4th Metropolitan Region of the Paraiba Valley and on the North Coast with 39 municipalities where CDHU is also active and contributes with housing and urbanization projects. In addition, CDHU has been directing its efforts in recent years and particularly in 2011 to meeting the needs of families that receive up to three minimum salaries, as these represent one of society’s most pressing demands. Special attention was given to the inhabitants of the Metropolitan regions of Sao Paulo, Santos and Campinas which represent 65% of the housing deficit in the State and 63% of inadequate housing conditions. Following this direction, the main work of 2011 was aimed at urbanization of favelas, land regulation adjustments and development of new building standards for popular housing. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 17 Governança Corporativa gri 4.1; 4.2; 4.3 Chapter 2 corporate governance gri 4.1; 4.2; 4.3 The current structure of CDHU is headed by a board of directors made up of: President; Administrative/Financial Director; Housing Support Director; Director of Planning and Development; Technical Director and Legal and Land Regulation Director. These directorships are organized into superintendents and managers, within their respective areas of activity. Principais Executivos gri capítulo 2 | Chapter 2 capítulo 2 | Chapter 2 Capítulo 2 A atual estrutura da CDHU é regida por um corpo diretivo constituído por Presidência, Diretoria Administrativo-Financeira, Diretoria de Atendimento Habitacional, Diretoria de Planejamento e Fomento, Diretoria Técnica e Diretoria de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária. Essas diretorias estão organizadas em superintendências e gerências, de acordo com as respectivas áreas de atuação. Chief Executives 4.2; 4.3 Compõem o corpo diretivo da CDHU os seguintes executivos: The following executive members make up the board of directors: Presidência/President: Antonio Carlos do Amaral Filho Diretoria Administrativo-Financeira/Administrative/Financial Director: José Milton Dallari Soares/Henrique Shiguemi Nakagaki Diretoria de Atendimento Habitacional/Housing Support Director: Guaracy Fontes Monteiro Filho Diretoria de Planejamento e Fomento/Director of Planning and Development: Américo Clandriello Júnior/Reinaldo Iapequino Diretoria Técnica/Technical Director: Marcos Rodrigues Penido Diretoria de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária/ Legal and Land Regulation Director: Solange Aparecida Marques 18 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 19 capítulo 2 | Chapter 2 Ethics Ética GRI 4.4 SO GRI 4.4 4 Todas as contratações da CDHU atendem aos ditames legais previstos nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, conferindo transparência ao processo de contratação e consequentes desembolsos para pagamento. Além disso, a Companhia possui canais para recebimento de denúncias (Ouvidoria) e é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual. Qualquer denúncia de casos de corrupção eventualmente recebida é investigada mediante instauração de comissão de sindicância específica para esse fim, que apura a veracidade e a propriedade da denúncia, indicando responsáveis e eventuais prejuízos. No caso de contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, a Companhia instaura uma comissão de apuração preliminar e, posteriormente, é constituída uma comissão de sindicância que, detectada a existência de danos e responsáveis, aplica as penalidades às partes envolvidas nos termos da Lei, encaminhando seus relatórios e documentos para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. Durante todo o ano de 2011, não houve nenhum caso de corrupção relacionado à CDHU, o que não acarretou em ocorrência de punição ou demissão de empregados ou de interrupção de contratos com parceiros comerciais devido a violações relacionadas a corrupção. SO 4 All CDHU contracts meet the legal decrees set out in Laws nº 8.666/93 and 10.520/02, ensuring transparency in the hiring process and resulting payment expenditure. In addition, the Company has channels for receiving denunciations (Ombudsman) and is inspected by the Accounting Tribunal of the State of Sao Paulo and by the State Prosecution Office. Any denunciation of cases of corruption that should be received are investigated by setting up an inquiry commission specifically for this purpose, that will look into the veracity and ownership of the denunciation, identifying those responsible and any damage. In the case of contracts which are judged to be illegal by the State Accounting Tribunal, the Company sets up a commission to make preliminary investigations, after which an inquiry commission is set up which will apply penalties to those involved as set out by law, should damages and responsible parties be identified. Reports and documents are sent to the Accounting Tribunal and the Prosecution Office. There were no cases of corruption related to CDHU throughout the whole of 2011, that led to any incident of punishment or employee dismissal or to any interruption of contracts with commercial partners due to violations related to corruption (4.4). Relacionamento com as partes interessadas GRI 4.12; 4.13; 4.14; 4.15; 4.16; 4.17 Os públicos estratégicos da CDHU são representados por outros órgãos do governo, comunidade, mutuários (clientes), funcionários, entidades da sociedade civil organizada, mídia, formadores de opinião e fornecedores. A empresa procura estabelecer uma relação de transparência com todos eles, levando em conta suas demandas e especificidades na construção de um diálogo permanente. Vale destacar nesse sentido os sistemas de gestão que auxiliam a CDHU no que diz respeito ao relacionamento com as instâncias públicas federal e municipal: Conselho Estadual de Habitação O Conselho, criado com base na Lei Estadual nº 12.801/2008, funciona como um instrumento de transparência e de diálogo com a sociedade civil e demais setores da administração pública estadual, os municípios, potencializando a democratização dos processos decisórios e de criação de políticas e diretrizes públicas. Em 2011, houve um maior e mais amplo processo de discussão, aberto a todos os municípios do Estado por meio de encontro regional que visou à validação do Plano Estadual de Habitação 2012-2023, concluído no final do exercício. 20 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Relationship with stakeholders GRI 4.12; 4.13; 4.14; 4.15; 4.16; 4.17 CDHU’s public strategies are represented by other organs of government, community, borrowers (clients), employees, organized entities of civil society, media, opinion formers and suppliers. The company seeks to establish a relationship of transparency with all these, taking into account their demands and specific needs in constructing an ongoing dialogue. In this respect the management systems that assist CDHU in terms of relationships with federal and municipal public bodies are: Conselho Estadual de Habitação (State Housing Board) The Board was created based on state law nº 12.801/2008 and acts as a means of transparency and dialogue with civil society and other sectors of the public state administration and municipalities, enabling democracy in the decision-making process and in the creation of policies and public guidelines. In 2011 the discussion was greater and broader and was open to all municipalities in the State, through a regional meeting the aim of which was to validate the State Plan for Housing 20122023, completed by the end of the year. CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 21 Gerência de Assuntos do Ministério Público e da Defensoria Pública na Diretoria Jurídica da CDHU O organismo foi criado para promover maior interação entre a CDHU, o Ministério Público e a Defensoria Pública, na busca de soluções para questões jurídicas como forma de viabilizar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos, objetivando a solução de conflitos e controvérsias entre a CDHU e esses órgãos. A partir da criação da Gerência, a relação entre as partes tornou-se mais transparente e eficiente. Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais O sistema mantém informações sobre os municípios interessados em pleitear atendimento por meio dos programas da Secretaria da Habitação e da CDHU, que, assim, oferece maior transparência no atendimen- to às necessidades habitacionais das regiões e municípios paulistas. No mesmo sentido, cabe relacionar os principais agentes, parceiros na promoção da política habitacional da CDHU: Órgãos de Governo Government Organs Especialmente por se tratar de uma instituição que aplica recursos públicos, a CDHU mantém um relacionamento constante com a esfera governamental, nas esferas federal, estadual e municipal, por meio das seguintes parcerias: - Caixa Econômica Federal, por meio dos programas/recursos de: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em sua vertente destinada à habitação e urbanização Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); Programa de Arrendamento Residencial (PAR). 22 This organ was created to promote greater interaction between CDHU, the Public Prosecution and the Public Defender, with a view to finding solutions for legal issues as a way of making TACs possible (Terms for Conduct Changes) as well as other agreements aimed at solving conflicts and controversies between CDHU and these organs. Once the Management team was created the relationship between the parties became more transparent and efficient. Management System for Housing Initiatives This systems holds information about those municipalities interested in requesting assistance through the Housing Secretary and CDHU programs. In this way greater transparency is possible in supporting housing needs in the Sao Paulo region and municipalities. In the same vein the main agents who are partners in promoting CDHU housing policy are: GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Governo do Estado de São Paulo – Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, no que se refere à construção do rodoanel e suas implicações habitacionais; Federal Government – Fundação Florestal; – CPTM. – Secretaria do Meio Ambiente; Prefeituras – Prefeitura Municipal de São Paulo, na viabilização de unidades habitacionais em áreas de risco e favelas com projetos de urbanização ou erradicação; público de baixa renda. Nesses casos, o Governo do Estado disponibiliza recursos para o poder local executar as obras necessárias; – Programa Parceria com Municípios (PPM), executado em associação com pequenos e médios municípios, para suprir necessidades habitacionais do – Parceria com o município de São Bernardo do Campo e outros municípios das regiões metropolitanas. Entidades organizadas: Associações Comunitárias, Sindicatos e Cooperativas Habitacionais – Programa Parceria com Associações e Cooperativas Habitacionais – Com base em processo de seleção por edital público, o Governo do Estado de São Paulo desenvolve parceria com instituições civis atuantes no setor de habitação de interesse social. Particularly as it handles public resources CDHU maintains constant contact with government spheres at the Federal, State and Municipal levels, through the following partnerships: Governo Federal - Ministério das Cidades Management Team for Public Prosecution and Public Defender Issues with the Legal Directorship of CDHU Essa parceria é efetuada de duas formas: Incorporação imobiliária e apoio técnico às entidades para execução do empreendimento (gestão compartilhada); Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade em que o Governo do Estado de São Paulo complementa os créditos do programa MCMV para viabilizar empreendimentos em regiões metropolitanas nas quais os custos são superiores aos valores disponibilizados pelo Governo Federal. Government of the State of Sao Paulo – DERSA (Highway Development S/A), in terms of the building of the bypass and its housing implications; – Environment Secretary; – Forest Foundation; – CPTM. Local Government – Town Hall – Municipal Government of Sao Paulo, in making housing units possible in risk areas and in favelas with urbanization or eradication projects; – Partnership Program with Municipalities (PPM), carried out in association with small and medium sized municipalities to fulfill housing needs of low-income public. In this case the State government makes resources available to the local authorities to carry out necessary building work; – Partnership with the municipality of São Bernardo do Campo and other municipalities of the metropolitan regions. Organized entities: Community Associations, Trade Unions and Housing Cooperatives – Partnership Program with Associations and Housing Cooperatives – based on a selection process by public proclamation, the Sao Paulo State government develops partnerships with civil institutions working in the social interest, housing sector. This partnership is two-pronged: Incorporating housing and technical support to the organizations in carrying out ventures (shared management); Minha Casa Minha Vida project in which the Sao Paulo State government complements MCMV program credit to enable ventures in metropolitan regions where costs are greater than the amount available from the Federal Government. - Ministry of Cities - Caixa Econômica Federal, through the following resource programs: PAC (Program for Accelerated Growth), the area aimed at housing and urbanization/Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (My House, My Life Program); Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (National Fund for Housing and Social Interest FNHIS); Programa de Arrendamento Residencial (Program for Residential Rent - PAR). CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 23 Quando se trata de atendimento à demanda geral de famílias de baixa renda, são promovidos eventos no momento de sorteio e entrega de empreendimentos, distribuição de materiais informativos e educacionais, além de reuniões direcionadas. A Ouvidoria mantém canais abertos de atendimento a esse público, garantindo aos mutuários o acesso à Companhia. Após a entrega das unidades, a CDHU assegura um acompanhamento por, no mínimo, seis meses junto aos empreendimentos, no intuito de auxiliar na organização do condomínio. Durante esse período, também são realizados em alguns locais, principalmente nos projetos e intervenções especiais de grande porte, programas de sustentabilidade, que visam à capacitação e educação da população em diversos aspectos, como organizaçãao de catadores para coleta seletiva de resíduos, oficinas de costura, cozinha e educação ambiental, entre outros. Para estar ainda mais próxima de seus mutuários, a CDHU está presente nas unidades do Poupa Tempo, em sete Escritórios Regionais e cinco Núcleos de Atendimento Habitacional localizados nos grandes centros regionais do Estado. 24 Funcionários In terms of providing support to the general demands of low-income families, events are organized at the time of the draw and when handing over of units. Information and education packs are handed out and meetings are held on specific topics. The Ombudsman is available to speak to this public, thus ensuring borrowers have access to the Company. A CDHU tem aprimorado suas ferramentas e políticas de gestão de pessoas no intuito de subsidiar atividades de capacitação, aperfeiçoamento ou Once units are handed over CDHU accompanies the project for at least six months with the aim of assisting in organizing condominiums. During this period sustainability programs are also carried out at some locations, principally at large scale projects and special interventions. These are aimed at training and educating the population in a number of different areas, such as the organization of collectors of recyclable material, sewing, cooking and environmental education workshops, among others Employees desenvolvimento dos funcionários, tendo como base o Projeto “Qualidade de Vida”. Acionistas e Provedores de Capital Para garantir a transparência na relação com as entidades responsáveis pela viabilização e realização de suas obras, a CDHU investe na publicação CDHU is refining its tools and people management policies in terms of subsidizing training and improvement or development activities for employees, based on the ‘Quality of Life’ project. Shareholders and Capital Providers de balanços e relatórios que consolidam as principais informações da empresa a cada ano. To ensure transparency with regards to organizations responsible for making building works possible CDHU invests in the publication of balance sheets and reports that consolidate the main information about the company each year. In order to be even closer to their borrowers, CDHU can be found at branches of Poupa Tempo (centers where the public have access to public organs), at seven Regional Offices and five Housing Support Centers located in the large regional centers in the State. Comunidades envolvidas nos projetos socioambientais de urbanização de favelas A CDHU mantém uma relação direta com as famílias que estão sendo atendidas pelas políticas habitacionais em todos os municípios paulistas. Para isso, são realizadas reuniões Borrowers capítulo 2 | Chapter 2 Mutuários para levantamento das necessidades da comunidade, distribuição de materiais informativos e de divulgação, bem como eventos de integração social e condominial. Communities involved in socioenvironmental projects for favela development CDHU maintains direct contact with families being given support by housing policy in all the Sao Paulo municipalities. To this end meetings are held to find out the needs of the community and to distribute informative material. In addition, social and condominium integration events are held. Fornecedores e Prestadores de Serviços Suppliers and Service Providers A CDHU contrata todo fornecedor ou prestador de serviços por meio de licitações, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Após iniciado o trabalho, todo o contato com esse público é feito CDHU hires all suppliers and service providers through a bidding system, as set out in Federal law 8.666, of 21 June 1993. Once work has started all contact with suppliers and providers is directly through those areas responsible. This ensures the quality of service provided and the exchange of experiences that may promote the development of the Company’s productivity chain. diretamente pelas áreas responsáveis, garantindo a qualidade dos serviços prestados e o intercâmbio de experiências que possam promover o desenvolvimento da cadeia produtiva ligada à Companhia. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Comunicação e Marketing PR 6; 7 A Superintendência de Comunicação Social da CDHU participa do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (Sicom), coordenado pela subsecretaria de Comunicação da Casa Civil. Entre outras atribuições, o sistema: supervisiona os gastos com serviços de publicidade e divulgação das ações governamentais da Administração Direta e Indireta, com base nos dados obrigatoriamente fornecidos pelos órgãos setoriais do Sistema e/ou por empresas por eles contratadas; coordena as ações de Marketing e Propaganda da Administração Direta e Indireta do Estado; e supervisiona as ações pertinentes à Imprensa, desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. No ano passado, não houve nenhuma ocorrência ou notificação à CDHU com relação a não conformidade em ações de comunicação. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Communication and Marketing PR 6;7 The Superintendent for Social Communications of CDHU participates in the Sao Paulo State Government Communication System, coordinated by the Communications Sub-secretary of the Presidential Executive Office. Among others this system supervises spending on publicity and advertising services for Direct and Indirect Government Administration work, based on data obligatorily provided by sectorial organs of the System and/or by companies employed by them. It also coordinates Marketing and Advertising actions by the Direct and Indirect State Administration. In addition it supervises actions relating to the press, carried out by organs and organizations of the Direct and Indirect State Administration. Last year there was no incident or notification at CDHU with regards to non-conformity with communications processes. 25 Chapter 3 Capítulo 3 Participação em Políticas Públicas SO 5 Como uma sociedade de economia mista diretamente vinculada à Secretaria da Habitação, a CDHU participa da concepção e implementação de diretrizes estratégicas, atuando como principal ator na consecução das políticas públicas estaduais voltadas para habitação de interesse social. Para garantir a articulação entre as diversas esferas governamentais, a Companhia também apoia municípios em suas políticas locais e participa da política federal, por exemplo, por meio de parcerias com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, a CDHU participa e conta com representante técnico no Sistema Nacional de Habitação por meio da representação na Associação Brasileira de Cohabs (ABC), que reúne as companhias de habitação popular do Brasil, e que se faz re- 26 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 presentar no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). De igual modo, o Secretário da Habitação de São Paulo participa do Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). No ano de 2011, o presidente da CDHU foi eleito representante do setor Sudeste (RJ/SP/MG/ES) e foram organizados diversos eventos nacionais para fortalecer os interesses das companhias de habitação, principalmente, aqueles focados na política federal do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Essa reunião de esforços permitiu obter avanços nos interesses dos Estados e das Cohabs, aumentando a participação e responsabilidade dos entes regionais e locais na produção de habitação de interesse social. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Plans and housing guidelines SO 5 As a mixed economy organization directly linked to the Housing Secretary, CDHU participates in the conception and implementation of strategic guidelines, working as the main actor in attaining state public policy aimed at social interest housing. To ensure dialogue between the various government departments the Company also supports municipalities in their local policies and participates in federal policy, for example, through partnerships with the PAC (Accelerated Growth Program) and the MCMV (My House My Life) Program. In addition, CDHU participates in and relies on the technical representation of the National Housing System through its representation in the ABC (Brazilian Association of Cohabs) which brings together popular housing companies in Brazil and is represented in the National Council of Cities – ConCidades. In the same vein the Secretary of Housing of Sao Paulo participates in the FNSHDU – The National Forum for Housing and Urban Development Secretaries. capítulo 3 | Chapter 3 Planos e diretrizes habitacionais Participation in Public Policies In 2011, the CDHU president was elected to represent the Southeastern sector (RJ/SP/MG/ES) and a number of national events were organized to encourage housing companies to take an interest, principally those focused on federal policy of the Ministry of Cites and the Caixa Federal - The Minha Casa Minha Vida (My House My Life) Program. This conjunction of effort has permitted advances in the interests of the states and COHABs, increasing participation and responsibility of regional and local bodies in the producing social interest housing. 27 capítulo 3 | Chapter 3 Previsto pela Lei Estadual nº 12.801/08 e Decreto Estadual nº 53.823/08, o Plano Estadual de Habitação (PEHSP) atende às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e constitui um importante instrumento articulador das ações do setor no âmbito do território do Estado de São Paulo. Finalizado em 2011, o PEH-SP 20122023 deverá orientar a aplicação de recursos no setor para reduzir as carências habitacionais do Estado. Os indicadores do Plano fornecem bases para a integração dos planos locais de habitação com os planos de desenvolvimento regional, servindo ainda como referências para a implementação dos programas e políticas habitacionais. O desenvolvimento dos trabalhos foi realizado pela SH/CDHU com apoio de consultoria contratada e conta com suporte técnico de três instituições do Estado: a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (FSEADE), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). Conselho Estadual de Habitação gri 4.14; 4.15 A CDHU participa do Conselho Estadual de Habitação (CEH). Esse conselho é um grupo formado por 14 representantes de organizações populares de representação estadual com atuação comprovada na área de moradia popular da sociedade civil e do poder público estadual. Em 2010, os membros do Conselho Estadual de Habitação foram empossados, permitindo o início efetivo da operação dos Fundos Estaduais de Habitação, incorporados às metas da atual e futura gestão da SH/ CDHU. As set out in state law nº 12.801/08 state decree nº 53. 823/08, The PEH-SP - Plano Estadual de Habitação (State Housing Plan) meets the guidelines of the National System for Social Interest Housing – SNHIS and constitutes an important tool for articulating work in the sector in the state of Sao Paulo. The PEH-SP was completed in 2011 and will supervise the application of resources in the sector in order to reduce housing deficits in the State. The Plan’s indicators provide the basis for the integration of local housing plans with regional development plans. They also serve as a reference for the implementation of housing programs and policies. The development of projects was carried out by the SH/CDHU with the support of a hired consultancy firm and has the technical support of three State institutions: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – FSEADE (State Foundation for Data Analysis), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - EMPLASA (The Sao Paulo Company of Metropolitan Planning) and the Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal CEPAM (The Municipal Administration Center for Study and Research). Agência Paulista de Habitação Social- Casa Paulista Em setembro de 2011, foi criada a Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista, ligada à estrutura da Secretaria de Estado da Habitação, como agente operador do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). A missão principal da Agência é operar os recursos, a fundo perdido, para o GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The Sao Paulo Social Housing Agency was created in September 2011. It is linked to the State Secretary for Housing and act operator of the Sao Paulo Fund for Social Interest Housing (FPHIS). The main mission of this Agency is to work with resources for subsidized housing and it also promotes support of private initiatives to raise new funds and to extend the capacity to meet the needs of low income families, in a way that complements actions directed at the development of social housing in the State of Sao Paulo. State Board for Housing gri 4.14; 4.15 CDHU participates on the State Board for Housing (CEH). This board is made up of 14 representatives from people’s organizations representing the state and which have carried out work in the area of popular housing for civil society and from the state executive office. In 2010, members of the State Board for Housing were sworn in thus allowing the actual start of the operation of State Housing Funds, incorporating current and future management goals of the SH-CDHU. Planos Locais de Habitação de Interesse Social gri 4.14; 4.15 Para que os municípios possam ter plena participação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), eles também devem elaborar seus planos locais de habitação seguindo as demandas e especificidades de cada região. Com o intuito de promover a capacitação técnica dos municípios para 28 subsídio habitacional, além de promover o fomento da iniciativa privada para alavancar novos recursos e multiplicar a capacidade de atendimento às famílias de menor renda, de modo a complementar as ações voltadas ao desenvolvimento da habitação social no Estado de São Paulo. Sao Paulo Social Housing Agency capítulo 3 | Chapter 3 Plano Estadual de Habitação State Housing Plan a viabilização de parcerias e programas habitacionais, a CDHU realiza as seguintes ações: seminários de capacitação técnica para participação no Programa Cidade Legal, seminários de capacitação para elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e atividades de capacitação do corpo técnico das prefeituras municipais. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Local Social Interest Housing Plans gri 4.14; 4.15 So that municipalities may fully participate in the National System for Social Interest Housing – SNHIS, they should also develop their local housing plans, in line with the demands and particular needs of each region. With the aim of promoting technical training in the municipalities in order to allow for partnerships and housing programs, CDHU carries out the following actions: technical training seminars for participation in the Programa Cidade Legal (Legal City Program), training seminars to develop Local Social Interest Housing Plans and training activities for the technical staff of the local municipal authorities. 29 gri 2.2; 4.14; 4.15 capítulo 3 | Chapter 3 Para que seja possível minimizar as necessidades habitacionais mais prementes no Estado e encontrar soluções inovadoras e duráveis, a Secretaria da Habitação e a CDHU estabeleceram novas diretrizes e ações estratégicas consolidadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) em Habitação para o período de 2008/2011 (Lei Estadual nº 13.123/08). O PPA inclui um amplo conjunto de ações técnicas, legais, institucionais e administrativas, com foco em três linhas de atuação: – Ações corretivas em áreas ocupadas (famílias que vivem em favelas, cortiços ou áreas irregulares, como mananciais ou regiões de proteção ambiental, além da demanda proveniente de áreas que precisam ser desocupadas para obras de infraestrutura e/ou urbanização); – Atendimento à população que mora de aluguel ou em cohabitação, com renda de até dez salários mínimos, e a alguns segmentos sociais específicos; – Apoio à capacitação e ao fortalecimento dos agentes que promovem a política habitacional, especificamente municípios e entidades organizadoras, como os movimentos de moradia. O Plano prevê a articulação de ações em parceria com municípios, entidades associativas, Governo Federal e iniciativa privada, com atenção especial às regiões metropolitanas. Em 2011, foi elaborado o PPA 20122015, aprovado por meio da Lei Estadual nº 14.676/2011. O novo PPA mantém os princípios do anterior e avança na atuação em cinco eixos estratégicos: 1. Regularização fundiária; 2. Habitação sustentável no litoral paulista; 3. Proteção ambiental e recuperação urbana de favelas e cortiços; gri 2.2; 4.14; 4.15 In order to minimize the most pressing housing needs in the State and to find innovative, lasting solutions, the Housing Secretary and CDHU set up new guidelines and strategic actions which are consolidated in the Plurianual Investments Plan (PPA) for Housing for the period 2008/2011 (state law nº 13.123/08). The PPA includes a wide set of technical, legal, institutional and administrative actions, which are focused on three lines of action: – Correctional action in occupied areas (families that live in favelas, shared housing facilities or on illegal ground, such as areas close to water or environmentally protected regions, as well as those areas which need to be cleared to infrastructure and urbanization-related building works; – Serving the population who live in rented accommodation or in cooperative housing, with an income of up to ten minimum salaries and some specific social segments; – Training and self-improvement support for those working towards promoting housing policy, specifically in municipalities and organizations such as housing movements. This Plan encompasses the articulation of partnership activities with municipalities, associations, federal government and private initiatives, with particular attention to metropolitan regions. In 2011 the PPA 2012-2015 was developed and was approved through state law nº 14.676/2011. The new PPA is continuing the previous one’s principals and is making progress in work in five strategic axes: 1. Land regulation; 2. Sustainable housing on the Sao Paulo state coastline; 3. Environmental protection and urban recovery in favelas and tenements; 4. Strategic action in areas of risk; 5. Producing accommodation/funds for housing. Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC EC 2 gri State Policy on Climate Change EC A CDHU participa da Política de Mudanças Climáticas nos seguintes programas e ações: adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. • Programa Estadual de Construção Civil Sustentável; gri 4.14; 4.15 The State Policy for Climate Change set up by the State Government of Sao Paulo has the overall objective of establishing State commitment to the challenge of global climate change, putting conditions in place for the adjustments needed in dealing with impacts arising from climate change, as well contributing to the reduction or stabilization of the concentration of green house gas in the atmosphere. 4.14; 4.15 Instituída pelo Governo do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Mudanças Climáticas tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado diante do desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as 2 CDHU participates in the Climate Change Policy in the following programs and work: • State Program for Sustainable Civil Construction; • Plan for Work in Sectors; • Strategic Plan for Emergency work and Mapping of areas of risk; • Sustainable Bidding Processes. capítulo 3 | Chapter 3 Plano Plurianual de Investimentos Plurianual Investments Plan • Plano de Ação Setorial; • Plano Estratégico para ações Emergenciais e Mapeamento das áreas de Risco; • Licitação Sustentável. Of note is the result achieved with the new Action aimed at promotion sustainable Housing on the Sao Paulo state coastline. 4. Ação estratégica em áreas de risco; 5. Ações de produção de moradia/fundos habitacionais. Como resultado, destaca-se a criação de nova ação voltada à promoção de Habitação Sustentável no Litoral Paulista. 30 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 31 Through its partnership with CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (The Brazilian Council for Sustainable Construction) CDHU had access to two international initiatives in 2010: “pegada de carbono”, e no Common Carbon Metric, referencial mundial de emissões de gases de efeito estufa no setor da construção civil, que deve se tornar público na Rio + 20, em 2012. Além disso, a CDHU participou do Simpósio de Construção Sustentável/ Unep-SBCI, em outubro, nos Estados Unidos, como ator integrante da iniciativa, com resultados reconhecidos e com participação efetiva para agenda futura da iniciativa. Sustainable Buildings and Climate Initiative (SBCI) United Nations Initiative Program for the Environment aimed at bringing together players in the civil construction sector (industry, the business community, governments, research institutes, sports centers and the services sector) to discuss and create action plans to minimize environmental impact in the sector. In 2011 the SH-CDHU accompanied discussions and the development of the SBCI-Index, a proposal to create a reference for sustainable construction as well as on carbon footprints and the Common Carbon Metric, a world reference for greenhouse gas emissions in the civil construction sector which became public at Rio + 20 in 2012. In addition CDHU participated in the Sustainable Construction Symposium/UNEP-SBCI in October in the United States in its role as key player in the initiative, with acclaimed results and with effective participation in the initiative’s future agenda. 32 O projeto trabalha com dois cenários de análise: - Brasil: Estado de São Paulo / SH/CDHU - Tailândia: Bangkok. http://www.unep.org/sustainablesocialhousing/ CaseStudies_Brazil/Brazil_Sushi.asp Sustainable Buildings and Climate Initiative (SBCI) Em 2011 houve um acompanhamento por parte da SH/CDHU na discussão e elaboração do SBCI-Index, uma proposta de criar um referencial de construção sustentável, além da Iniciativa do Pnuma no contexto da SBCI, para, junto com os parceiros, desenvolver metodologias e ferramentas para minimizar impactos ambientais e buscar a sustentabilidade na construção de habitação social urbana em países em desenvolvimento. Em 2011, foi publicado no site oficial da ONU (inglês e português), o mapa de experiências da CDHU, com um registro histórico das iniciativas sustentáveis da Companhia: Por meio da parceria com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), a CDHU teve acesso a duas iniciativas internacionais em 2010: Iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com o objetivo de unir os atores do setor de construção civil (indústria, empresários, governos, institutos de pesquisa, academia e terceiro setor), para discutir e criar planos de ação para minimizar os impactos ambientais do setor. Sustainable Urban Social Housing Initiative (Sushi) GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) Fundado em 2007, é uma instituição do terceiro setor, resultado da articulação entre lideranças empresariais, pesquisadores, consultores, profissionais e formadores de opinião com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade na construção civil. A CDHU participa do conselho buscando alternativas para tornar seus empreendimentos habitacionais cada vez mais adequados aos princípios da sustentabilidade. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Sustainable Urban Social Housing Initiative (SUSHI): This is a PNUMA initiative in the context of the SBCI, working, along with partners, to develop methodologies and tools to minimize environmental impact and seek sustainability in the construction of urban social housing in developing countries. The project works within two analysis scenarios: - Brazil: State of Sao Paulo/ SH-CDHU - Thailand: Bangkok. In 2011 CDHU’s experience map was published on the United Nations official site (in English and Portuguese) with a historical record of the Company’s sustainable initiatives: http://www.unep.org/sustainablesocialhousing/ CaseStudies_Brazil/Brazil_Sushi.asp Due to excellent reception the initiative is now to enter a new phase – the development of the SUSHI-II. capítulo 3 | Chapter 3 Participação em fóruns e iniciativas internacionais Participation in forums and international initiatives CBCS – Brazilian Committee for Sustainable Construction This was founded in 2007 and is a tertiary sector institution. It resulted from dialogue between business leaders, researchers, consultants, professionals and opinion formers with the aim of contributing to sustainability in civil construction. CDHU participates on this committee seeking alternatives to increasingly bring its housing ventures into line with sustainable principles. 33 Chapter 4 Social Performance Capítulo 4 diretrizes adotadas pela Secretaria da Habitação e CDHU nos últimos anos. A empresa tem investido cada vez mais na qualidade de seus projetos, no atendimento a públicos específicos, na erradicação de favelas, na estruturação de áreas invadidas e na regularização fundiária. O conceito de “Moradia Digna”, como resgate da cidadania e qualidade de vida, é uma das principais 34 The concept of ‘Dignified Housing’ as a reinstatement of citizenship and quality of life is one of the main guidelines adopted by the Housing Secretary and CDHU in recent years. The company has been investing more and more in the quality of its projects, in meeting the needs of specific people, in eradicating favelas, in structuring illegally occupied areas and in legalizing land. capítulo 4 | Chapter 4 capítulo 4 | Chapter 4 Desempenho Social Atender à demanda social é o primeiro e maior objetivo da CDHU, representando, assim, o próprio core business da empresa (o cerne de suas atividades). Dessa forma, o desempenho social pode ser avaliado a partir de todas as ações da Companhia, pois os indicadores sociais permeiam todo este relatório. Meeting social demands is CDHU’s first and biggest objective and represents the core business of the company. For this reason social performance can be evaluated in all the Company’s activities and social indicators can be found through this whole report. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 35 capítulo 4 | Chapter 4 A regularização fundiária de interesse social é uma obrigação do poder público, que deve implementá-la como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos: a moradia digna é um legítimo direito previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, nos últimos anos, as diretrizes da CDHU sofreram ajustes significativos. A empresa ampliou o conceito de responsabilidade social da empresa e, com isso, um dos focos de trabalho passou a ser a edificação do maior número de moradias a fim de diminuir o déficit habitacional. Hoje, essa atividade é atrelada à regularização e legalização de todas as moradias entregues. Vale salientar que a regularização dos núcleos habitacionais garante ao cidadão inúmeros benefícios, tais como: segurança jurídica, ou seja, o direito ao uso e posse de seu imóvel; a possibilidade de transferência de posse e propriedade, estendida aos descendentes; a utilização do imóvel como garantia para obtenção de créditos e financiamentos; a integração do proprietário ao sistema econômico e, consequentemente, o cidadão tem seu imóvel e/ou moradia legalizada. Assim, visando agilizar os processos de regularização, muitas vezes complexos e morosos, a CDHU promoveu processo licitatório para contratação de empresas especializadas para que, junto com equipe interna da CDHU, fossem realizados os serviços necessários para a regularização, descritos abaixo: • Diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; • Elaboração de elementos técnicos necessários à regularização do empreendimento; • Execução de ações perante os órgãos competentes do Município e do Estado para obtenção da regularização; • Elaboração de elementos técnicos necessários para o registro; • Providências do registro no Cartório de Registro de Imóveis; e • Regularização do CNPJ dos condomínios dos empreendimentos verticais. Por conta disso, já foram regularizados 1.098 empreendimentos (188.760 unidades habitacionais), e 777 empreendimentos (201.151 unidades habitacionais) encontram-se em processo de regularização. 36 Desse total, 124 empreendimentos, perfazendo 14.622 unidades habitacionais, foram averbados no ano de 2011. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The legalization of social interest land is an obligation of the authorities. Authorities have to carry out legalization as one of the means of cementing citizens’ rights: dignified accommodation is a legitimate right set down in the Federal Constitution. In this sense, in recent years, CDHU guidelines have undergone significant adjustments. The company has increased the concept of its social responsibility, so that one of the focuses of its work came to be the building of a higher number of homes, in an attempt to reduce the housing deficit. Nowadays this activity is linked to applying regulations and legalizing all homes, provided. GRI 2.8 En 26 EC GRI 8 Qualidade de vida e valorização da população assistida pela CDHU são algumas das prioridades da Companhia. Para isso, investe de forma constante no aprimoramento de seus produtos, buscando novas opções construtivas, tecnológicas e dos materiais utilizados em suas intervenções habitacionais, levando em conta ainda os aspectos urbanísticos e ambientais de cada empreendimento. As diversidades regionais, a qualidade da paisagem urbana e as especificidades familiares são dois pontos que a CDHU observa em todo e qualquer empreendimento. Por isso, as tipologias habitacionais são diversificadas, oferecendo vários benefícios aos mutuários e à sociedade. Applying regulations to housing units ensures numerous benefits for citizens, such as: legal security, i.e. the right to use and own his/her property; the possibility to transfer ownership of the property; possibility to pass down to descendants; the use of the property as a guarantee in obtaining loans and financing; the integration of the owner into the economic system and consequently the citizen has a legalized home/property. 2.8 En 26 EC 8 Quality of life and valuing the people CDHU attends to, are some of the priorities of the Company. To this end it is constantly investing in improving its products, seeking new options in terms of construction, technology and materials used in housing work, taking into account urban and environmental aspects of each venture. Regional diversity, the quality of the urban landscape and particular needs of families, are three points to which CDHU pays attention at all ventures. For this reason the types of housing are varied, thus offering a number of benefits to borrowers and to society. capítulo 4 | Chapter 4 Regularização fundiária Land legalization Produtos e serviços Products and Services Therefore, with a view to speeding up regulatory processes, which are often complex and slow, CDHU started a bidding process for hiring specialized companies to work with CDHU’s own team to carry out the necessary services for the regulatory processes, as described below: • Diagnosis of the current situation and regulatory strategy; • Completion of technical elements needed in bringing the venture into line with regulations; • Work with Organs in the Municipality and the State in obtaining regulatory approval; • Completion of the technical elements needed for registration; • Provision of the record along with the Deeds Registration Office and • CNPJ (social security number for enterprises) for condominiums of apartment blocks. Because of this 1,098 ventures (188,760 housing units) now have regulation documents and 777 ventures (201,151 housing units) are in the process of obtaining these documents. Of this total, totaling 14,622 housing units, 124 ventures were documented according to regulations in 2011. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 37 38 QUALIHAB Instituído pelo Decreto Estadual nº 41.337 de 25/11/96, o programa tem o objetivo de melhorar a qualidade das habitações no Estado. Um de seus pressupostos é a atenção à qualidade evolutiva, obtida por meio da melhoria contínua dos níveis de desempenho das empresas fornecedoras de produtos e serviços em empreendimentos da Companhia. O Qualihab conta ainda com a Comissão de Avaliação de Materiais, Componentes e Sistemas (Camcs), estruturada em 2007, responsável por realizar discussões técnicas e promover projetos e serviços tecnológicos nas áreas de controle, homologação e certificação de materiais componentes e sistemas construtivos alternativos. Por meio da parceria com o setor público, firmada em acordos setoriais com a CDHU, as entidades setoriais participantes do Programa Qualihab assumem o compromisso de desenvolver Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) perante as empresas que representam, a fim de implementarem um sistema único de Gestão da Qualidade, que compreende a implementação do processo de qualificação de sistemas e produtos, auditados por empresas independentes. Nos últimos anos, o programa tem inserido conceitos e critérios socioambientais na definição dos conteúdos de qualidade. Essas iniciativas buscam articular as premissas da qualidade aos requisitos de sustentabilidade e ecoeficiência dos produtos e sistemas, considerando todas as etapas do ciclo de vida do empreendimento e os benefícios da redução dos custos de construção, manutenção e operação para o atendimento habitacional. Mais informações no site: http://www.habitacao.sp.gov.br/ saiba-como-funciona-a-cdhu/qualihab/index.asp This program, introduced by state decree nº 41.337 on 25/11/96, aims to improve the quality of housing in the State. One of its assumptions is attention to the quality of progress, obtained through constant improvements in the level of performance of product and service suppliers at Company ventures. Organizations that participate in the QUALIHAB Program and which work through partnership with the public sector and have signed sectorial contracts with CDHU, are committed to developing Quality Programs for Sectors (PSQ) together with companies they represent. The aim is to implement a single system of Quality Control that covers the implementation of a process for checking systems and products, audited by independent companies. QUALIHAB also relies on the Committee for Evaluation of Material, Components and Systems (CAMCS), set up in 2007 and responsible for holding technical discussions and for promoting projects and technological services in the areas of control, consistency and certification of materials, components and alternative constructive systems. In recent years the program has introduced socio-environmental concepts and criteria in defining the elements of quality. These initiatives seek to link assumptions of quality to sustainability requirements and to the ecoefficiency of products and systems, taking into account all the stages of the life cycle of the venture and the benefits of reducing building, maintenance and operational costs of housing services. More information on the site: http://www.habitacao.sp.gov.br/ saiba-como-funciona-a-cdhu/qualihab/index.asp Moradia digna de qualidade Report CDHU - 2011 CDHU judges as valid the concept of Dignified Housing. This aims to develop improvements in the products that the Company offers to the population as a means of working according to the socio-environmental guidelines of the current management. O conceito de Moradia Digna tem sido valorizado pela CDHU, visando desenvolver melhorias nos produtos que a Companhia oferece à população, como forma de atuar de acordo com as diretrizes socioambientais de sua atual gestão. Aumento de espaço da área interna A adoção de tipologia de imóveis com até três dormitórios, ampliando a área útil da moradia, além de responder ao anseio da população, também favorece a: - Redução da defasagem escolar; - Redução da morbidade; - Adequação para abrigar idosos e filhos em função da idade e sexo; - Possibilidade de desenvolvimento de atividades geradoras de renda. Desenho Universal e Acessibilidade Outra medida importante para aumentar a qualidade de vida da população atendida foi a adoção das premissas do Desenho Universal nas unidades habitacionais construídas pela CDHU. Com acréscimo médio de 10% da área construída, a incorporação dos princípios do Desenho Universal aos projetos traz ganhos significativos à adequabilidade da moradia ao ciclo de vida dos beneficiários e qualidade de vida daqueles que se enquadram no grupo de pessoa com deficiência, por meio das premissas de uso flexível, equitativo, simples e intuitivo. Melhorias no acabamento A melhoria no acabamento das unidades proporciona maior bemestar para seus moradores, além de beneficiar o desenho urbano e promover a integração dos empreendimentos da CDHU em seu entorno. As moradias-modelo entregues contam com as seguintes melhorias: - Aumento do pé-direito: ampliado de 2,40 m para 2,60 m, que proporciona maior salubridade, com a melhoria da iluminação e ventilação das moradias; - Melhoria nos acabamentos: alguns itens de acabamento, antes feitos pelo morador, passaram a ser incorporados aos imóveis entregues pela CDHU. As novas casas são entregues com laje ou forro, azulejos GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Dignified Housing nas áreas molhadas e piso em todos os cômodos, e melhorias externas. Além disso, adotou-se, como padrão, o uso de esquadrias de alumínio nas regiões litorâneas; - Externo – muros e cobertura: as novas casas são entregues com muros divisórios para maior segurança e privacidade das famílias, cobertura na área de serviço e abrigo para botijão de gás; - Valorização da paisagem urbana: os novos projetos preocupam-se em evitar o excesso de padronização e de monotonia na paisagem. Para isso, diversificam as moradias pela forma e pela cor. O tratamento paisagístico das ruas, calçadas e espaços livres e a arborização também procuram valorizar os espaços públicos. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Increased internal space The introduction of three-roomed housing, representing an increase in living space, is not only a response to people’s requests but also allows for the following: - Reduction in problems with schoolwork; - Reduction in morbidity; - Capacity to house children and the elderly respecting age and sex; - Possibility of carrying out income-generating activities. Universal Design and Accessibility Another important measure to increase the quality of life of the public concerned was take up of the outlines for Universal Design at housing units build by CDHU. With an average increase of 10% of built-on area, the incorporation of the principles of Universal Design at projects brings significant gains in terms of suitable accommodation for different age groups and quality of life for people with disabilities, by applying guidelines for flexible, equal, simple and intuitive use. Improved finishing Improved finishing at units provides greater well-being to inhabitants and also means improved urban design with the integration of CDHU ventures in neighboring areas. The sample homes already inhabited incorporate the following improvements: - Ceiling height increased from 2.40 m to 2.60 m. Better light and ventilation in these homes means improved conditions in terms of health; - Improved finishing: some items of finishing, which were previously the responsibility of the inhabitant, are now incorporated in the properties handed over by CDHU. New houses are handed over with a cement roof or lining, tiles in areas that use water and flooring throughout plus external improvements. In addition the standard use of aluminum frames in coastal areas has been adopted; - Externally – walls and roofing: new homes are handed over with dividing walls for greater security and privacy for families. There is a roof over the laundry area and a cover for the gas bottle; - Attention to urban landscaping: new projects are concerned with avoiding excessive standardization and monotonous landscaping. Homes are, therefore, diverse in terms of shape and color. Landscaping and tree planning in streets, sidewalks and in communal areas also seeks to enhance public spaces. capítulo 4 | Chapter 4 capítulo 4 | Chapter 4 Qualihab 39 Demandas específicas No sentido de melhorar a qualidade de seus empreendimentos, a CDHU acredita que também é necessário atender às demandas de públicos específicos com projetos especiais no âmbito de programas de provisão de moradias. Em 2011, destacaram-se os seguintes: Programa de atendimento a Moradia Indígena: Moradia Quilombola: Desenvolvido para garantir melhores condições de vida à população indígena que reside em áreas pertencentes à União, em comunidades reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), promove a construção de novas moradias, respeitandose os costumes e a cultura das comunidades. capítulo 4 | Chapter 4 Specific demands As moradias voltadas para comunidades quilombolas foram construídas diretamente pela CDHU ou por meio de repasse de recursos às prefeituras, para que estas licitem e contratem as obras. O público-alvo é composto de famílias moradoras em áreas remanescentes de quilombos, já com o processo de titulação concluído, assistidas pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Em 2011, foram construídas 28 moradias na Aldeia Rio Branco, em Itanhaém, 15 novas casas na Aldeia Bananal, em Peruíbe, e, 23 unidades na Aldeia Aguapeú, em Mongaguá. É válido notificar que, na produção das construções, nenhum desses empreendimentos foi configurado como violação aos direitos dos povos indígenas. Program for Indigenous Housing Needs: this was designed to ensure better living conditions for the indigenous population who live in areas belonging to the Union, in communities recognized by FUNAI (National Foundation for Indigenous People). It calls for the construction of new homes that take into account the customs and culture of these communities. In 2011 28 homes were built in Aldeia Rio Branco, in Itanhaém, 15 new houses in Aldeia Bananal, in Peruíbe and 23 units in Aldeia Aguapeú, in Mongaguá. Special attention is drawn to the fact that the rights of the indigenous people were not violated in constructing these ventures. Quilombola Housing: Housing for the quilombola communities was either built directly by CDHU or through resources redirected to local authorities who then run bidding and contract works. The target audience is made up of families who live in former quilombo areas which already have deeds, assisted by the Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp (Founding Institute for Land in the State of Sao Paulo). Vila Dignidade Vila Dignidade: this was instituted by decree nº 54.285, of 29 April 2009 and focuses on meeting the needs of the elderly. Its focus is the construction of homes in small complexes suitable for this group of people and incorporates the precepts of Universal Design with areas for social gatherings. In addition these units are connected to the Municipal network of services so that constant care is ensured for this group of people. Since 1999, 5% of homes built by CDHU are now reserved for this public which includes people who are 60 or over and whose monthly income is between one and five minimum salaries. Vila Dignidade Program is part of the Sao Paulo State Plan for the Elderly - Futuridade and is a partnership between the SH, CDHU, SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (State Secretary for Assistance and Social Development), SEP – Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (State Secretary for Economy and Planning), Secretaria Estadual da Cultura (State Secretary of Culture), O Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - Fussesp – (Sao Paulo State Fund for Solidarity and Social and Cultural Development) and local authorities of Sao Paulo municipalities. Public Providers: with a view to promoting housing services for active state public providers, credit is offered for buying new and used property by means of credit letters, in partnership with financial institutions. In 2011 Programa Casa Paulista/ Servidor Público was launched. This aims to increase support for this segment of housing needs, in partnership with credit institutions. Police Houses: civil, military and scientific police have a quota of 4% reserved for them of all homes made by CDHU. This measure is the result of a partnership with the State Secretary for Public Security (state law nº 11.023/01 and nº 11.818/05). Selection is by public draw among professionals who live or work in the municipality in question. Homes for People with Disabilities: since 1996 CDHU has been giving particular attention to families with motor, visual, auditory and mental disabilities. Five per cent of homes built in the whole state are reserved for this group of people. In 2001 the quota rose to 7%. Properties are adapted to provide comfort, independence and accessibility, according to the level of disability. From 2009 the Company’s housing projects have been based on the concepts of Universal Design. These allow for easy adaptation of homes to meet the needs of this public. 40 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Vila Dignidade: Instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, é voltado ao atendimento de idosos. Visa à construção de moradias em pequenas vilas, adequadas a essa população, incorporando os preceitos do Desenho Universal e com áreas de convivência social, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado, integrado à rede de serviços do Município. Desde 1999, 5% das moradias construídas pela CDHU são reservadas para esse público, que compreende pessoas com 60 anos ou mais e com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. O Programa Vila Dignidade insere-se no Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do Estado de São Paulo – Futuridade e é uma parceria entre a SH, a CDHU, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (SEP), a Secretaria Estadual da Cultura, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp) e as prefeituras dos municípios paulistas. SERvidores públicos: visando promover o atendimento habitacional aos servidores públicos estaduais ativos, foram oferecidos financiamentos de imóveis novos ou usados para concessão de cartas de crédito em parceria com instituições financeiras. Em 2011, foi lançado o Programa Casa Paulista/Servidor Público, que visou incrementar o atendimento a esse segmento da demanda habitacional, em parceria com as instituições de crédito. Moradias para Policiais: policiais civis, militares e científicos têm reservada uma cota de 4% de todas as moradias produzidas pela CDHU. A medida é fruto de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Lei Estadual nº 11.023/01 e nº 11.818/05). A seleção é feita por sorteio público entre profissionais que moram ou trabalham no Município beneficiado. CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 Moradias para Pessoas com Deficiência: desde 1996, a CDHU atendeu com atenção especial às famílias com pessoas com deficiência motora, visual, auditiva ou mental, reservando para elas 5% das moradias construídas em todo o Estado. Em 2001, a cota subiu para 7%. Os imóveis são adaptados para proporcionar conforto, autonomia e acessibilidade, de acordo com o grau e tipo de deficiência. A partir de 2009, os projetos habitacionais da Companhia foram baseados nos conceitos do Desenho Universal, que permite a adaptação da moradia, com facilidade, para o atendimento a esse público. 41 Gestão social nas intervenções de recuperação de assentamentos precários Nas ações de urbanização integrada de favelas, a gestão dos trabalhos com a população no decorrer do processo de implementação tem adotado procedimentos específicos que contribuem para a sustentabilidade das intervenções. Inicialmente destaca-se a formação de agentes comunitários de urbanização, ou seja, representantes das quadras abrangidas pelas ações de urbanização. Por meio de cursos de formação desses agentes, busca-se consolidar o processo de organização comunitária em torno da participação na construção e discussão do projeto, capacitando as lideranças a atuarem como multiplicadores de conceitos relacionados ao desenvolvimento urbano e à cidadania. O trabalho técnico social, por sua vez, busca criar mecanismos que viabilizem o exercício da participação direta e representativa da população, por exemplo, na promoção de assembleias gerais com o conjunto de moradores, enquanto espaço privilegiado para as deliberações coletivas; na criação e promoção de comissões temáticas em função do estágio das ações, de forma a garantir que os beneficiários conheçam a intervenção física e os projetos sociais propostos e em curso, e contribuam para a sua elaboração ou complementação. Público Interno As diretrizes de gestão de pessoas representam mais um aspecto a receber especial atenção por parte da CDHU. As políticas de remuneração, dada a característica da Companhia de ser uma sociedade de economia mista, estão atreladas às diretrizes e aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho de Defesa de Capitais do Estado de São Paulo (Codec). Dessa maneira, a Companhia possui uma atuação restrita no que diz respeito às políticas de premiações e planos de carreira. 42 Em função da relação com o Governo do Estado, sócio majoritário da CDHU, é importante salientar o compromisso da empresa com as prerrogativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os contratos empregatícios, todos seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Social management in interventions to recuperate precarious land occupations In actions for the integrated urbanization of favelas management of work with the population throughout the implementation process is adopting specific procedures that contribute to sustainability in interventions. Of particular interest are the training programs for community workers for urbanization, in other words, representatives of those affected by urbanization. Consolidation of the process of community organization is sought through training courses for these workers. This happens through participation in building and project discussions. Leaders are trained to work as multipliers of concepts related to urban development and citizenship. Social technical work seeks to create mechanisms which allow direct, representative participation by the local people through, for example, organization of general assemblies with residents – a privileged moment for group discussion and also in creating and promoting theme-based committees according to the stage of work, so that residents are aware of physical interventions and social projects which are being proposed and others which are already in place and can contribute to developments and complementary work. Perfil do público interno GRI 2.8 LA Employee profile GRI 1; 2; 13; 14 O quadro funcional da CDHU em dezembro de 2011 estava representado, em sua maioria, por homens (0,61%) com idade entre 51 e 60 anos. Cargos gerenciais são ocupados por 184 funcionários, 227 são ocupados por cargos com exigência de nível universitário e 302, sem exigência de cursos superiores. Todos os funcionários são contratados por concursos públicos. Confira as tabelas descritivas: Empregados por faixa etária Employees by age group Total de empregados Total Employees 713 0 18 to 25 years 26 a 30 anos 5 26 to 30 years 5 31 a 40 anos 92 31 to 40 years 92 41 a 50 anos 266 41 to 50 years 266 51 a 60 anos 269 51 to 60 years 269 81 Over 60 years 81 Empregados por gênero LA 1; 2; 13; 14 The employee breakdown at CDHU, in December 2011, presents a majority of men (0,60%) aged between 51 and 60 years of age. Management positions are held by 184 employees; 227 of the positions demand a university level education and 302 require no higher education. All employees are hired by public contest. See tables below: 713 18 a 25 anos Acima de 60 anos 2.8 0 Employees by gender Masculino 432 (60,5%) Masculine 432 (60.5%) Feminino 281 (39,5%) Feminine 281 (39.5%) Distribuição do quadro de funcionários em 2010 Distribution of Employees Profile in 2010 Cargo gerencial 184 Cargo gerencial 184 Cargos com exigência de nível universitário 227 Cargos com exigência de nível universitário 227 Cargos sem exigência de nível universitário 302 Cargos sem exigência de nível universitário 302 Employees Personnel management guidelines represent another area that receives particular attention at CDHU. Rewards policies, given the nature of the Company as a mixed economy company, are linked to the guidelines and parameters set out by Conselho de Defesa de Capitais do Estado de São Paulo (Codec). For this reason the Company is restricted with regards to policies of rewards and career plans. Given CDHU’s relationship with the state government, its majority shareholder, it is important to note the Company’s commitment to the requirements of the Organização Internacional do Trabalho – OIT (International Labor Organization) and employment contracts, all of which follow the norms of the Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Consolidation of Labor Laws). CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 43 Percebemos uma variação expressiva nos salários de cargos gerenciais em 2011, pois foi considerada a Gratificação de Função, somada ao salário. Já no caso dos cargos Salário-base para homens em cada categoria funcional Cargo gerencial 2009 7,65 Basic salary for men in each functional category Management Position 2011 MEDIDA Em sua maioria, os funcionários são brancos (80,22%) e têm entre 30 e 50 anos (50%). Além disso, apenas 4% fazem parte do quadro 2011 Employees by ethnic group Brancos 572 White 572 Negros 32 Black 32 Amarelos 41 Asian 41 Pardos 68 Mixed Race 68 0 Indigenous 0 Reais/1.000 5.93 6,57 Reais/1.000 1,20 2.53 1,31 Reais/1.000 Indígenas 2009 2010 2011 unit Composição dos grupos minoritários na Organização 7,65 6.71 10,73 Reais/1.000 Total 1,20 5.93 6,57 Reais/1.000 2.53 1,31 Reais/1.000 2009 2010 2011 MEDIDA Cargo gerencial 7,65 6,46 10,58 Reais/1.000 Cargos com exigência de nível universitário Cargos sem exigência de nível universitário 1,20 Basic salary for WOmen in each functional category 2009 Management Position 7,65 Positions requiring university level education 3,04 Reais/1.000 2,72 6,51 Reais/1.000 2010 2011 unit 6,46 10,58 Reais/1.000 5,99 3,04 Reais/1.000 Positions with no university requirement 1,20 2,72 6,51 Reais/1.000 Proporção entre o salário-base para mulheres e para homens 2009 2010 2011 MEDIDA Cargo gerencial 100% Cargos com exigência de nível universitário -4% -4% % 1% 1% % Cargos sem exigência de nível universitário 100% 8% 8% % Proportion between basic salary for women and for men 2009 2010 2011 unit Management Position 100% -4% -4% % 1% 1% % 8% 8 % Positions requiring university level education Positions with no university requirement 44 5,99 100% GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The great majority of employees are white (80,22%), between 30 and 50 years of age (50%) and only 4% fit the category of people with disabilities, as can be seen on the tables below: 2011 2011 Composition of minority groups in the Organization 660 Total 2011 660 Mulheres 281 (39%) Women 281 (39%) Empregados acima de 50 anos 350 (43%) Employees over 50 years 350 (43%) Pessoas com deficiência 29 (4%) Empregados por faixa etária Salário-base para MULHERES em cada categoria funcional de pessoas portadoras de deficiência, conforme observado nas tabelas abaixo: Empregados por etnia 10,73 Positions requiring university level education Positions with no university requirement 2010 A large variation can be seen in salaries for management positions in 2011 as a Bonus was added to salaries. In the case of positions that do not require a university level education, the variation occurs because the average salary of the group was considered in 2011 and in other years only the salary band was reported. 6.71 Cargos com exigência de nível universitário Cargos sem exigência de nível universitário sem exigência de nível universitário, a variação ocorre porque foi considerada a média salarial do grupo em 2011 e nos outros anos foi reportada apenas a faixa salarial. People with disabilities Employees by age group 18 a 25 anos 0 18 to 25 years 0 26 a 30 anos 5 26 to 30 years 5 31 a 40 anos 92 31 to 40 years 92 41 a 50 anos 266 41 to 50 years 266 51 a 60 anos 269 269 51 to 60 years Acima de 60 anos 81 Over 60 years 81 Abaixo de 30 anos 1% Under 30 years 1% Entre 30 e 50 anos 50% Between 30 and 50 years 50% Acima de 50 anos 49% Over 50 years 49% Em 2011, a CDHU realizou 26 novas contratações em cargos de livre provimento, sendo que 77% foram ocupados pelo gênero masculino, Nº Total de Admissões 18 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 40 anos 41 a 50 anos 51 a 60 anos > 60 anos Gênero Feminino Gênero Masculino 29 (4%) 26 quantidade 0 3 8 5 5 5 % 0% 12% 31% 19% 19% 19% 6 20 23% 77% que também é maioria no quadro de governança corporativa. A faixa etária predominante ficou entre 31 e 40 anos de idade. TOTAL NUMBER OF ADMISSIONS 26 18 to 25 years 26 to 30 years 31 to 40 years 41 to 50 years 51 to 60 years > 60 years Quantity 0 3 8 5 5 5 % 0% 12% 31% 19% 19% 19% Female Gender Male Gender 6 20 23% 77% CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 In 2011, CDHU carried out 26 new hirings to public positions, 77% were taken by male gender employees, which is also the majority on the corporate governance table. The predominant age group was between 31 and 40 years of age. 45 LA LA 4, 6, 9 Historicamente, nos acordos coletivos pactuados pela CDHU, todos os empregados foram abrangidos indistintamente, ou seja, tanto funcionários públicos quanto comissionados. Acordos formais entre a Companhia e os sindicatos foram feitos a fim de assegurar os direitos e benefícios dos trabalhadores, que cobrem segurança e saúde por meio de assistência médica e odontológica, seguro de vida e acidentes pessoais, uso de EPIs, além de condições sanitárias e profissionais adequadas para o exercício da função. Além disso, visando assistir seu público interno nas questões de segurança do trabalho, a Companhia criou comitês formais de segurança e saúde, compostos de gestores e trabalhadores, que ajudam no monitoramento e aconselhamento sobre os temas. Hoje, a empresa conta com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), atuante em toda a Companhia. Em 2011, a CDHU realizou a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat). capítulo 4 | Chapter 4 LA Horas Não Trabalhadas Masculino 7.973 Feminino 5.186 Total 13.159 46 7.973 5.186 13.159 Employee Investment EC 5 The company wages policy aims to keep reasonable wages that are fair to all parties. The lowest wage is R$ 1,064.78, i.e. 195.32% of the statutory minimum local wage (considering the value of R$ 545.00 from December 2011). representa 195,32% do salário mínimo local (considerando o valor de R$ 545,00, em dezembro de 2011). Benefits LA 3 Em 2011, a CDHU ofereceu e continua oferecendo, a todos os seus empregados, seguro de vida, assistência médica, assistência odontológica, vale-refeição, complementação do auxílio previdenciário nos casos de afastamento por doença ou acidente do trabalho, auxílio-cre- time off Total Benefícios LA CDHU, in 2011, had only a single employee out of work due to physical injuries. In a total of 1,584,583 working hours and 960,084 hours completed by males, the same group reported 7973 hours off work due to health issues. Female 5 Os salários praticados pela empresa buscam manter valores viáveis e justos para todas as partes. O menor salário é de R$ 1.064,78, o que 7 Male Investimento no Público Interno EC Throughout CDHU’s history, all employees have been covered equally in collective agreements. Formal agreements between the company and trade unions were made in order to ensure rights and benefits to the workers covering security and health by means of medical and dental assistance plans, life and personal accident insurance, use of personal protective equipment, besides adequate professional and sanitary conditions to carry out their job related tasks. Besides that, focusing to support their internal public in security job issues, the Company has created formal security and health committees. Committees composed of managers and workers help in monitoring and guiding on issues, the company has today a CIPA - Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (Internal Commission for Accident Prevention) that involves the whole Company. In 2011, CDHU held SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Internal Week for Accidents Prevention). LA 7 A CDHU, em 2011, teve apenas um funcionário afastado do trabalho por conta de lesões. Mesmo totalizando 1.584.583 horas trabalhadas, sendo 960.084 realizadas pelo gênero masculino, o mesmo grupo totalizou 7.973 horas de falta, por conta de problemas de saúde. LA 4, 6, 9 Employee Health Saúde dos funcionários che, auxílio-funeral, licença-maternidade e licença-paternidade e, para alguns funcionários, vale-alimentação e vale-transporte. Nesse ano, todos esses benefícios, oferecidos pela empresa a seus funcionários, somaram mais de R$ 18.819,00 de investimento. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Treinamentos 3 In 2011, CDHU provided and continues to provide all employees with life insurance, a health plan, a dental plan, lunch vouchers, supplementation of the statutory sick and accident pay, day care center aid, funeral expenses aid, maternity and paternity paid leave, additionally for some employees, food vouchers and transportation vouchers. This year, all these benefits amounted to an investment of more than R$ 18,819.00. Training LA 10; 11 A CDHU oferece subsídios aos funcionários que queiram participar de atividades de capacitação, aperfeiçoamento ou desenvolvimento, de acordo com o tempo de atuação na empresa e as categorias funcionais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a profissionalização de seu público interno. Em 2011, 126 funcionários partici- param de treinamentos oferecidos pela CDHU. A carga horária total foi de 1.696,6 horas para cargos sem exigência de nível universitário, 1.387 horas para cargos com exigência de nível universitário e 1.477,5 horas para cargos gerenciais. Na tabela abaixo, pode-se observar a média de horas de treinamento, por categoria funcional: Média de horas de treinamento em 2011, por empregado, por categoria funcional 10; 11 CDHU offers allowances to employees who want to enroll in activities such as training, improvement or development, depending on their time of work in the company and their role. This aims to promote employee development and professional qualifications. In 2011, 126 employees enrolled in training events offered by CDHU. The total class load was 1,696.6 hours for positions not requiring a university education; 1,387 hours for university level positions and 1,477.5 hours for management positions. The table below, lists average training hours, by category: Average training hours in 2011, by employee, position category hours Média total de horas de treinamento 6,39 Cargo gerencial 8,02 Total average training hours 6,39 Cargos com exigência de nível universitário 6,11 Management positions 8,02 Cargos sem exigência de nível universitário 5,61 Graduate-level positions 6,11 Non-graduate-level positions 5,61 Programa de Participação dos Resultados (PPR) O Programa de Participação nos Resultados (PPR), instrumento que permite bonificação financeira aos funcionários, desde que sejam cumpridas metas preestabelecidas de produtividade e eficiência em gestão, está previsto na Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.101/00. O PPR da CDHU foi iniciado em 1998, mas suspenso em 1999 devido à crise econômica global e seus impactos nas atividades do Estado. A retomada do PPR acontece com a edição do Decreto Estadual nº 56.877/11, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) no âmbito das empresas controladas pelo Estado. A efetivação dessa ação, pelo Decreto, seria possível desde que as empresas apresentassem propostas de implementação de PPR para o exercício de 2011, na forma do Decreto, até o dia 30 de abril, o que foi atendido pela CDHU. Dessa forma, a Companhia passa a trabalhar, desde 2011, com a bonificação financeira, para todos os empregados da CDHU, mediante o cumprimento de metas de produtividade e eficiência em gestão. As metas foram parametrizadas, para o ano de 2011, nos seguintes indicadores: a) Econômico-Financeiro: resultado da relação entre despesa operacional e investimento; b) Redução do Déficit: resultado das entregas de unidades e disponibilização de Carta de Crédito; c) Unidades Regularizadas: número de unidades regularizadas no Cartório de Registro de Imóveis; d) Ações de Urbanização de Favelas em Projetos Prioritários: resultados obtidos dentro de programas e projetos específicos; e) Indicadores vinculados ao Planejamento Estratégico: refere-se à criação de uma unidade de acompanhamento e monitoramento dos procedimentos relativos à gestão de processos operacionais e administrativos da CDHU. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Participation and Results Program (PPR) The Participation and Results Program is a tool that allows for financial rewards for employees who have achieved pre-agreed productivity and management efficiency goals. This is under the Federal Constitution of 1988 and is regulated by Federal law nº 10.101/00. CDHU PRP, was launched in 1998 but it was suspended in 1999 due to the impact of the global economic crisis of 1998 on state activities. PPR was resumed under the State decree nº 56.877/11 from March 24, 2011. This regulates implementation of Profits and Results Participation Programs (PPLR) in state-controlled companies. capítulo 4 | Chapter 4 Práticas Trabalhistas Labor Practices The completion of this act, by Decree was to be possible for companies who presented PPR implementation proposals for the year 2011, in the format demanded in the by April 30. CDHU was able to meet these requirements. Since 2011, therefore, CDHU has been working with a financial bonus system for all employees who achieve specific productivity and management efficiency goals. The goals were set out, for 2011, according to the following indicators: a) Financial-Economic: resulting from the relation between operational expenses and investments; b) Deficit Reduction: resulting from delivery of units and Letters of Credit; c) Regularized Units: number of regularized units with the Register of Deeds Office; d) Urban actions in favelas as Priority Projects: results obtained from specific programs and projects; e) Indicators bound to Strategic Planning: refers to the creation of a track and monitoring unit for procedures related to administrative and operational management processes in CDHU. 47 O Programa de Capacitação Profissional do Adolescente (PCPA) é implementado por meio de convênio firmado entre a CDHU e a Fundação Casa, e atende menores infratores em liberdade assistida, propiciando sua reinserção na sociedade e preparando-os para o mercado de trabalho. Além da importância socioeducativa que representa para a sociedade, o programa também ajuda a suprir a demanda de mão de obra da empresa, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. capítulo 4 | Chapter 4 Além desse programa, a empresa oferece o Programa de Prevenção de Programas de aconselhamento LA 8 Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional (PcMSo): estabelecido conforme a NR-7, tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica. Além disso, trabalha na constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, mantidos no prontuário clínico dos empregados no ambulatório médico, com as devidas prescrições e encaminhamentos para tratamento, quando necessário. O programa atende todos os funcionários da CDHU e segue a legislação trabalhista vigente, auxiliando também nos encaminhamentos para tratamento pelo convênio médico. 48 Riscos Ambientais (PPRA): estabelecido conforme a NR-9, o programa é direcionado a todos os funcionários e prevê o levantamento de riscos ambientais e demais casos correlatos, com sugestões de medidas corretivas, preventivas e de controle. Contempla as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implementação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; registro e divulgação dos dados. Vale mencionar que a CDHU oferece apoio psicológico para acompanhamento de casos, assim como disponibiliza aconselhamento e internação (de acordo com o caso). O atendimento psicológico é feito por psicóloga do trabalho, e os serviços de aconselhamento e internação são feitos a partir de avaliação preliminar, na qual o colaborador é encaminhado ao médico especialista para avaliação. Feito isso, faz-se o acompanhamento do tratamento e sua evolução. Em casos de internação, todo o processo é monitorado pelo Núcleo de Atendimento Social, Segurança e Medicina do Trabalho da CDHU. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Education/Training/ Awareness Programs Programa de Capacitação Profissional do Adolescente – PCPA (Program of Professional Training for Teenagers) is implemented by means of an agreement between CDHU and Fundação Casa, meeting the needs of young offenders on probation, promoting their reintegration into society and preparing them for the labor market. Besides the socio-educational importance for society, the program also helps to supply the labor needs of the company, considering the criteria established by the program. Beyond this program, the company offers Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (Program of Environment Risk Prevention): defined by NR-9, this program is directed to all employees and seeks to identify environmental risks and other related issues, with suggestions of measures to correct, prevent and control. This program covers the following steps: risk anticipation and recognition; the establishment of priorities and goals of evaluation and control; risk evaluation of exposure of workers; implementation of measures for control and assessment of their effectiveness; risk exposure monitoring; records and data dissemination. Counseling Programs LA 8 Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional – PcMSo (Program for Medical Control of Occupational Health): established following NR-7 to prevent, track and allow early diagnosis of work-associated health injuries, including those of a sub-clinical nature. It also works on the identification of cases of occupational disease or irreversible damage to the health of workers, maintains employee clinical records at the medical clinic, including the necessary prescriptions and referrals for additional treatments when necessary. The program addresses the needs of all CDHU employees and is in line with labor legislation. It also deals with referrals under health plans. CDHU offers psychological support in accompanying cases and also offers counseling and hospitalization (depending on the case). A psychological service is provided by a labor psychologist and counseling and hospitalization services are offered after a preliminary evaluation, when the employee is referred to a specialist for a medical examination. When these evaluations are complete PcMSo accompanies treatment and the development of the person’s state of health. Some of the cases which require hospitalization are monitored by the Center of Social Services, Safety and Occupational Health at CDHU. HR 2; 7 A CDHU vem realizando diversas medidas que visam contribuir para a promoção dos direitos humanos. Em todos os seus editais de licitação, a empresa participante deve apresentar declaração formal atestando que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 17 anos. É vedada a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho (conforme legislação estadual). Assim, a CDHU obriga em todos os seus contratos que as empresas atendam, entre outras, às seguintes exigências: - Cumprir e fazer cumprir, por todos no canteiro de obras, os regulamentos disciplinares de segurança e de higiene existentes no local de trabalho, as exigências emanadas da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o disposto na Lei nº 6.514/77, notadamente as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214/78 e suas revisões, e especificamente a NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis à espécie. - Propiciar a seus empregados condições adequadas para o perfeito desenvolvimento dos serviços, fornecendo-lhes os equipamentos e os materiais necessários ao bom desempenho e ao controle de suas tarefas. Além disso, a Lei Federal nº 12.440/11 instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que passou a ser exigida, desde o início do ano em todas as licitações públicas da CDHU, como condição de habilitação. Assim, empresas que possuam débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho não podem ser contratadas pela Companhia. Multas e sanções SO 7; 8 As ocorrências relativas a direitos humanos são registradas através de processos provisórios que apuram o caso e recomendam as ações cabíveis aos eventuais infratores, incluindo notificação para correção das eventuais irregularidades constatadas e sanção da contratada com multa contratual. As informações podem ser rastreadas em processos provisórios (em 2010, as informações constam no processo provisório nº 202996/10 e em 2011, no nº 204844/11). Em 2011, a CDHU recebeu dois autos de infração com relação a leis trabalhistas ou previdenciárias e oito tributários. Vale mencionar que, em 2010, a CDHU foi intimada para dar cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 57.01.2008.042512-6, que condenou a CDHU na obrigação de fazer a regularização do empreendimento São José do Rio Preto I1/I2 em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Como a Companhia não conseguiu regularizar o empreendimento perante os órgãos competentes a tempo, recebeu, em março de 2011, a citação para pagamento da multa no valor de R$ 3.750.000,00. Em 02/05/2011 a CDHU, após o depósito da referida multa, apresentou Embargos à Execução. Em 09/06/2011 houve manifestação do Ministério Público concordando que o valor da multa aplicada fosse utilizado pela CDHU para o custeio da regularização do empreendimento. Por outro lado, não existem ações judiciais em curso contra a CDHU tendo por objeto a alegação de práticas de concorrência desleal, truste ou monopólio. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 HR 2; 7 CDHU works to implement various measures to contribute to promoting human rights. In all public requests for proposals, CDHU the proposing company, must present a formal declaration stating it does not have any employee under 18 years old working on night shifts or doing dangerous or unhealthy work nor any employee under 16 years old. It is prohibited to hire services and construction companies that do not meet standards of health and safety work (according to state legislation). CDHU, then, demands that all contracts with the other companies address, among others, the following requirements: - Fulfill and ensure fulfillment by everyone at building sites, of disciplinary regulations of safety and hygiene that exist at the place of work. These demands are set down by CIPA (InternalCommittee for the Prevention of Accidents) and in law nº 6.514/77. Of particular note are the Regulatory Norms related to Safety and Medicine at Work, approved in article nº 3.214/78 and in revisions – specifically NR-18 – Conditions and the Working Environment in the Construction Industry, without affecting other legal factors applicable to this area. - To provide to the employees appropriate conditions for the optimal development of services, providing them with equipment and materials necessary for them to carry out their tasks efficiently and well. In addition, Federal Law nº 12.440/11 created the Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Clearance Certification of Labor Debts) - CNDT, which has been an obligatory requirement since the beginning of the year for all public requests of proposals from CDHU. Thus, other companies that have any outstanding debts with the Labor Court cannot be contracted by the company. Fines and penalties SO 7; 8 Events relating to human rights violations are recorded through preliminary processes which investigate the case and recommend appropriate actions for offenders. In addition, notification will be given so that any illegal situations noticed may be put right and so the offending person under contract can be penalized and a contractually agreed fine imposed. Information can be tracked in preliminary processes (information for 2010 can be found in preliminary process no. 202996/10 and for 2011, in process no. 204844/11). In 2011, CDHU received two notices of violation with regards to labor or social security laws and eight notices for security tax issues. In 2010, CDHU was ordered to comply with the judgment in the case of the Public Civil Action - Process No. 57.01.2008.0425126 which condemned CDHU and demanded obligatory regularization of the enterprise Sao Jose do Rio Preto I1/I2 in 120 days under a daily fine of $ 10,000,00 for delays. As the company failed to regularize the enterprise with the competent organs in time it received a citation to pay the fine of R$ 3,750,000.00 in March 2011. On 02/05/2011 CDHU after the payment of the fine, presented some Enforcement Embargos. On 09/06/2011 there was a response from the Public Prosecutor agreeing that the value of the fine imposed by CDHU could be used to fund the regularization of the enterprise. On the other hand, there are no lawsuits underway against CDHU in terms of claims of unfair competition, trust or monopoly. capítulo 4 | Chapter 4 Programas de educação/ treinamento/ conscientização Direitos Humanos Human Rights 49 Capítulo 5 Desempenho Ambiental EN que deu origem a um conjunto de iniciativas em diversas áreas, incluindo o alinhamento das políticas ambiental e habitacional e a otimização do uso dos recursos naturais na construção civil. Alguns dos principais compromissos assumidos pela CDHU são: - Promover o uso racional dos recursos naturais e selecionar materiais adequados ao ambiente; - Minimizar a geração de entulhos; - Adotar a concepção de espaços e instalações prediais flexíveis para reformas futuras; - Adotar soluções arquitetônicas que favoreçam a iluminação e a ventilação naturais; - Utilizar energia proveniente de fontes renováveis; - Preservar a vegetação; - Promover a arborização urbana; 26; 6 - Regulamentar e tornar mais ágeis os trâmites de licenciamento ambiental. capítulo 5 | Chapter 5 Como agravante ao cenário habitacional do Estado de São Paulo, muitos locais de proteção ou risco ambiental e outras regiões de grande biodiversidade costumam ser invadidos e ocupados ilegalmente por parcelas carentes da população, em função da vulnerabilidade da situação. A partir de então, a 50 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU atua no trabalho de remoção e reassentamento dessas famílias, assim como na ordenação e consolidação dessas áreas, de acordo com as diretrizes da Companhia. Trata-se, portanto, de um grande desafio socioambiental, que passou a representar uma das prioridades desde 2007. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Chapter 5 Environmental Performance EN 26; 6 The construction of residential and urbanization projects produces considerable impacts on the urban landscape and environment. Therefore, the Housing Office of the State of Sao Paulo (SH-SP – Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo) and CDHU have developed an environmental agenda for housing, which has led to a number of initiatives in many areas, including the alignment of environmental and housing policies and the optimal use of natural resources in housing construction. Some of the key commitments made by CDHU are: - Promote the rational use of natural resources and select materials appropriate to the environment; - Reduce production of debris; - Promote design of flexible spaces and building facilities for future reforms; - Promote architectural solutions using natural lighting and ventilation; - Use of renewable energy sources; - Preserve the vegetation; - Promote urban forestry; - Regulate the environmental licensing procedures and make them faster. Aggravating the housing scenario in the State of Sao Paulo, many areas with environment risks and under legal protection, as well as other areas with a high biodiversity are invaded and illegally occupied by underserved and marginalized population groups. Considering this situation, CDHU works on removal and resettlement of these families, as well as sorting and consolidating these areas in accordance to the company directives. It is therefore a social and environmental challenge, representing one of the company priorities since 2007. capítulo 5 | Chapter 5 A produção de empreendimentos habitacionais e obras de urbanização geram impactos consideráveis na paisagem urbana e no meio ambiente. Por isso, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo (SH) e a CDHU elaboraram uma agenda ambiental para a habitação, 51 EN 11; 12 Por mais de 40 anos, as encostas da Serra do Mar, Área de Preservação Ambiental (APA) que representa um importante reduto da biodiversidade global, vêm sendo ocupadas irregularmente às margens das rodovias que cortam a região, como a Via Anchieta. O crescimento populacional e urbano deu origem a núcleos habitacionais irregulares em áreas que pertencem ao Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), considerada a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Brasil. capítulo 5 | Chapter 5 O crescimento dos assentamentos humanos na Serra do Mar, alguns precários e outros consolidados, ameaça esse importantíssimo ecossistema e potencializa o risco de acidentes geológicos, como deslizamento de terra e rochas, que põem em perigo a vida de milhares de pessoas. Além disso, o processo de ocupação irregular resultou na poluição do Rio Cubatão, que abastece boa parte das cidades da Baixada Santista. Nesse contexto, foi desenvolvido o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e dos Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica. O programa é composto de intervenções integradas nas áreas de habitação e de meio ambiente, entre outras, para promover moradias seguras, em bairros com infraestrutura completa, preservando o parque e demais remanescentes da Mata Atlântica, e gerando ações de sustentabilidade nos novos bairros onde serão reassentadas as famílias e nas áreas que serão urbanizadas. O programa foi caracterizado como a maior ação desse tipo em andamento no mundo, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dos agentes financiadores, que forneceu um empréstimo de US$ 52 162,4 milhões, mais um aporte de US$ 307,7 milhões de contrapartida do Estado, sendo que US$ 96,8 milhões do BID são destinados às ações sob a responsabilidade da CDHU. Os recursos do BID destinados à CDHU visam atender um total de 9.100 famílias por meio de ações de reassentamento de cerca de 6.700 famílias, das quais cerca de 5.300 se encontram em situação irregular, expostas a riscos geotécnicos em áreas do Município de Cubatão, entre outras: Cotas 500, 400, 200, 95/100, Pinhal do Miranda, Água Fria e Sítio dos Queirozes. Além disso, contempla 1.400 famílias que residem dentro da área do programa em outros municípios. Inclui também ações de urbanização e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas desafetadas do programa que beneficiarão cerca de 2.400 famílias. Compreende também a elaboração dos projetos de urbanização ou reassentamento, para cerca de 12.000 famílias assentadas no entorno do PESM (setores sul e norte), em subsídio à preparação da expansão e continuidade do Programa. O programa teve início em 2009, no município de Cubatão, uma das áreas mais críticas da região. Previa-se a construção de três empreendimentos: Rubens Lara, com 1.840 unidades; Bolsão IX, com 1.154 unidades, e Bolsão VII, com 600 unidades, totalizando 3.594 unidades. As intervenções habitacionais e urbanas em Cubatão são desenvolvidas em parceria com a prefeitura local e beneficiam diretamente mais de 7.500 famílias com novas moradias e obras de urbanização. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 EN 11; 12 For over 40 years, the slopes of Serra do Mar, an APA (Área de Preservação Ambiental - Environmental Preservation Area) which represents an important area of world biodiversity, have been occupied illegally along the highways that cross the region, such as, for example, Via Anchieta highway. Population growth and urban development has resulted in irregular housing units in areas that belong to Parque Estadual da Serra do Mar (Natural State Park of Serra do Mar) - PESM, that is considered the largest continuous area of Atlantic Forest preserved in Brazil. The growth of human settlements in Serra do Mar, some precarious and others consolidated, threatens this important ecosystem. It also increases the risk of geological accidents such as landslides and rock-falls putting the lives of thousands of people at risk. Moreover, the process of illegal occupation contributed to the pollution of river Cubatão, which supplies a number of cities in Baixada Santista (region around the city of Santos). To this end the Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar and the Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica (two forest protection programs) were created. The program consists of integrated interventions in the environment and housing areas. The objective is to promote safe housing in neighborhoods with complete infrastructure, preserving the park and other original parts of the Mata Atlantic forest. It is also an objective to create sustainability actions in the new neighborhoods where families will be resettled families, as well as in the areas that will be urbanized. The program was identified by the Inter-American Development Bank (IDB) as the largest action of this type going on in the world. IDB is one of the fund providers and has provided a loan of US$162.4 million, with an additional investment of US$ 307.7 million from the State. From these amounts, US$ 96.8 million from IDB loan are directed to actions under CDHU responsibility. The resources from IDB assigned to CDHU will attend a total of 9,100 families through resettlement actions of about 6,700 families. There are about 5,300 families from the total in an irregular situation. They are exposed to geological risks in some areas of Cubatão town, among others: Cotas 500, 400, 200, 95/100, Pinhal do Miranda, Água Fria e Sítio dos Queirozes. There are also 1,400 families living within the area of the program but in other municipalities. These resources are also assigned to urbanization actions and regularization of settlements in areas not impacted by the program that will benefit about 2,400 families. The investment will also be used for the development of urbanization and resettlement projects to help about 12,000 families settled in the vicinity of PESM (southern and northern sectors). This is an allowance for the preparation of the expansion and program continuation. The program began in 2009, in the municipality of Cubatão, one of the most critical areas of the region. The initial project involved the construction of three projects: Rubens Lara, with 1,840 units; Bolsão IX, with 1,154 units and Bolsão VII, with 600 units, totaling 3,594 units. Interventions in housing and urban development in Cubatão are developed in partnership with the local town government and these directly benefit over 7,500 families with new homes and urbanization work. Atendimentos habitacionais: Até o fim de 2011, 1.541 famílias foram reassentadas em unidades habitacionais e 544 em auxílio-moradia (aluguel), as quais aguardam o atendimento definitivo. Dos empreendimentos de Cubatão em 2010, 96 unidades foram entregues no Residencial Rubens Lara. Já em 2011, foram entregues mais 404 unidades no Residencial Rubens Lara; 163 no Bolsão IV e 414 no Bolsão XII. Residential assistance: By the end of 2011, 1,541 families were resettled in housing units and 544 with a house rental aid, while they were awaiting a permanent house. In 2010, 96 units were delivered in the Rubens Lara project in Cubatão. In 2011, another 404 units were delivered in the Rubens Lara project, 163 units in Bolsão IV and 414 in Bolsão XII. By the end of 2010, 464 families in the Cubatão vicinity had already been resettled in new construction projects from other cities, as follows: 01 family in Sao Bernardo do Campo, 64 in Itanhaém, 18 in Peruíbe; 320 in Praia Grande, 60 in São Vicente and 01 in Sao Paulo (Campo Limpo). Ainda, até 2010 já haviam sido reassentados em empreendimentos fora do município de Cubatão outras 464 famílias em outros municípios, sendo: uma em São Bernardo do Campo; 64 em Itanhaém; 18 em Peruíbe; 320 em Praia Grande; 60 em São Vicente e uma em São Paulo (Campo Limpo). capítulo 5 | Chapter 5 Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar Socioenvironmental Recovery Program of Serra do Mar GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 53 Cerca de 19.500 atendimentos às famílias foram realizados até o término de 2010 e mais 26.675 atendimentos durante o ano de 2011, totalizando 46.175 atendimentos (entre atendimento individual programado – AIP –, vistorias e visitas domiciliares). Desfazimentos: Foram desconstruídas 711 edificações até 2010 e mais 1.188 em 2011, totalizando 1.899 edificações. Social Services: Approximately 19,500 social assistance services were provided to families by the end of 2010 and 26,675 social assistance services in 2011, in a total amount of 46,175 assistance services. This total includes Atendimento Individual Programado AIP Scheduled Individual Assistance), surveys and home visits. Dismantlement: A number of 711 units were dismantled by the end of 2010 and 1188 in 2011 resulting in a total of 1.899 buildings. Organização Comunitária e Sustentabilidade Socioambiental: O trabalho social de organização comunitária e de sustentabilidade da intervenção pauta-se na adoção de um processo participativo que garante a legitimação da representação comunitária, a constituição de canais de diálogo e de ações conjuntas e a apropriação de conhecimentos relativos ao Programa pela comunidade, de modo a instrumentalizar e qualificar as discussões e o acompanhamento de todas as etapas da intervenção. O Núcleo de Urbanização da Serra do Mar, composto de agentes comunitários e representantes das áreas técnicas da CDHU, visa debater e acompanhar a elaboração dos projetos urbanísticos executivos, bem como as obras de urbanização. Até dezembro de 2011, foram realizadas 35 reuniões do Núcleo de Urbanização com as áreas técnicas do Programa, nas quais se discutem projetos urbanísticos, de infraestrutura etc. capítulo 5 | Chapter 5 Além disso, o projeto ComCom constitui-se como fundamental para garantir efetivamente a participação comunitária em todo o processo de intervenção da CDHU, uma vez que promove o protagonismo na produção e difusão de informações e garante a coautoria da narrativa do Programa. Até 31 de dezembro de 2011, foram realizadas 151 oficinas de comunicação comunitária (Jornal, Rádio, Vídeo e Internet); nove Programas da Rádio Comunitária Voz do Morro; nove Edições do Jornal Comunitário Morro 54 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Vivo, Viva o Morro – Informativo Comunitário dos moradores da Serra do Mar; 22 Vídeos Comunitários; e dois Programas de TV Comunidade em Ação: inserção na programação da TV Polo de Cubatão. O ComCom promove também a Cabine da Memória, coletando depoimentos dos moradores sobre histórias de suas vidas e dos Bairros Cota. Um desses depoimentos gerou o vídeo comunitário O Velho do Galo, vencedor em primeiro lugar do concurso Danado de Bom, promovido pela Prefeitura de Cubatão em novembro de 2011. Mais informações no blog do projeto: www.projetocomcom.wordpress. com. O projeto Arte nas Cotas também é essencial ao processo de integração dos moradores no projeto urbanístico dos Bairros Cota, uma vez que promove oficinas de arte-educação, com o objetivo de elevar a autoestima dos moradores e promover uma nova identidade comunitária ao longo do processo de intervenção. Até 31 de dezembro de 2011, foram realizadas 113 Oficinas Abertas, 114 Oficinas do Curso de Intervenção Artístico-Urbana – Módulo I e 33 Oficinas do Curso de Intervenção Artístico-Urbana – Módulo II. Nessas oficinas são trabalhadas técnicas de desenho, estêncil, pintura mural e mosaico, com a participação de moradores dos Bairros Cota com mais de 16 anos. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Community Organization and SocialEnvironmental Sustainability: The social work of community organization and sustainability is guided by the adoption of a participative process to ensure the legitimacy of community representation. It also ensures the establishment of dialogue channels and joint initiatives and the appropriation of knowledge relating to the Program by the community. This helps to qualify and give instruments for the discussions and follow up of all intervention stages. The Urbanization Center of Serra do Mar, composed of the community agents and CDHU representatives from technical departments, aims to discuss and monitor the development of executive urban projects as well as urbanization constructions. Until December from 2011, 35 meetings were held at the Urbanization Center where they discussed urban projects, infrastructure etc. In addition, project ComCom is essential to ensure effective community participation in all CDHU intervention processes. It promotes a leading role for the community in the production and dissemination of information and ensures the co-authoring of the program narrative. Until December 31, 2011 a number of 151 community communication workshops were promoted to the communities (Newspapers, Radio, Video and Internet); nine radio programs were broadcast on the community radio Voz do Morro; nine editions of the community newspaper, Morro Vivo, Viva o Morro – Informativo Comunitário dos moradores da Serra do Mar (community newsletter); 22 community videos and 2 television programs - Comunidade em Ação that were integrated in Cubatão’s TV Polo programming schedule. The ComCom Project also promotes the Cabine da Memória to collect residents’ comments about their lives and their stories about their neighborhoods. One of these testimonials was the seed of a community video - O Velho do Galo (The Old Rooster) that won first place in the Danado de Bom contest Danado de Bom, sponsored by the city of Cubatão, in November 2011. More information on the project blog: www. projetocomcom.wordpress.com. The project Arte nas Cotas is also essential to the process of integration of residents in the urban project design of Cota neighborhoods. It promotes art-education workshops, to raise residents’ self-esteem and to promote a new community identity throughout the intervention process. Up to December 31, 2011, there were 113 open workshops, 114 workshops by the Urban Artistic Intervention Course - Module I and 33 workshops by the Urban Artistic Intervention Course - Module II. In these workshops they worked with drawing techniques, stencils, wall paintings and mosaic techniques, with the participation of residents from Cota neighborhoods over the age of 16. capítulo 5 | Chapter 5 Atendimentos sociais: 55 Projeto Pantanal EN 56 Núcleo de Economia Solidária e Desenvolvimento Local – NESDEL (The Center for Economic Solidarity and Local Development is articulated with other activities and projects developed by the CDHU technical social team in order to ensure the environmental sustainability of the Serra do Mar program. NESDEL is the result of the course Local Economy and Environmental Education promoted by the company, in a partnership with the Department of Environment from São Paulo State between April and July 2011. The course was attended by 25 residents of the Cota neighborhoods. Núcleo de Economia Solidária e Desenvolvimento Local – NESDEL (The Center for Economic Solidarity and Local Development is articulated with other activities and projects developed by the CDHU technical social team in order to ensure the environmental sustainability of the Serra do Mar program. NESDEL is the result of the course Local Economy and Environmental Education promoted by the company, in a partnership with the Department of Environment from São Paulo State between April and July 2011. The course was attended by 25 residents of the Cota neighborhoods. The course aimed to identify, discuss and encourage practices of income generation guided by economic solidarity, environment preservation and decent work. At the end of the course, the group was stronger and the participants proposed two work fronts: establishing partnerships to promote professional and skills training courses and organizing local fairs based on the principles of economic solidarity. By December 31, 2011, NESDEL had promoted 31 Economic Solidarity meetings, Environmental Education and Entrepreneurship, 31 Patchwork workshops, in partnership with the Municipal Department of Citizenship and Social Inclusion. The first experience of organizing a local fair took place on September 17, 2011, with the completion of the first Feira Cultural e Artística dos Bairros Cota (Cultural and Artistic Fair of the Cota Neighborhoods). NESDEL organized two groups to participate in the fair – one group with food products and another with crafts products. The food group, composed of twenty women, had the support of the Consulado da Mulher (The Women’s Council) and the Fundação Salvador Arena from Sao Bernardo do Campo. These institutions had previously held a course on Food Handling and Best Practices, with information for cooks on how to prepare, display, pack and store food produced to sell at the fair. The craft group, comprising nine women had the support of the Superintendência do Trabalho Artesanal – SUTACO (The Department of Craft Labor) at the World Crafts Fair - “Art Mundi,” so they could see the work of other craftspeople and learn how to display and sell their products. capítulo 5 | Chapter 5 Até 31 de dezembro de 2011, o Nesdel promoveu 31 Encontros de Economia Solidária, Educação Ambiental e Empreendedorismo e 31 oficinas do Curso Patchwork, em parceria com a Secretaria Municipal da Cidadania e Inclusão Social. A primeira experiência de organização de feira local se deu em 17 de setembro de 2011, com a realização da 1ª Feira Cultural e Artística dos Bairros Cota. O Nesdel organizou-se em dois grupos para participar da feira: um grupo de alimentação e outro de artesanato. O grupo de alimentação, composto de 20 mulheres, contou com o apoio do Consulado da Mulher e da Fundação Salvador Arena de São Bernardo do Campo, que promoveram o curso de Manipulação de Alimentos e Boas Práticas, para orientar as cozinheiras sobre como preparar, expor, embalar e conservar os alimentos que foram produzidos para vender na feira. O grupo de artesanato, composto de nove mulheres, contou com o apoio da Superintendência do Trabalho Artesanal (Sutaco) na Feira Mundial de Artesanato “Art Mundi”, para conhecer os trabalhos de outras artesãs e suas formas de expor e vender seus produtos. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 O Projeto Pantanal está localizado em uma Área de Preservação Ambiental (APA) de aproximadamente um milhão de metros quadrados ao longo da várzea do Rio Tietê, na zona leste do Município de São Paulo. O programa, desenvolvido e implementado pela SH/CDHU, objetiva a requalificação urbana e socioambiental da área por meio de ações de abrangência local e metropolitana, que proporcionam saneamento básico, drenagem, infraestrutura viária, acesso a equipamentos e serviços públicos e a implantação de projetos sociais de organização e participação comunitária e de desenvolvimento local e sustentável do novo bairro. O programa beneficiou 8.275 famílias por meio do atendimento habitacional – 5.265 famílias em lotes urbanizados e 3.010 famílias em novas unidades habitacionais. A área encontra-se atualmente em processo de regularização fundiária. Paralelamente, a SH/CDHU desenvolve ações sociais para envolver e estimular a participação popular no processo de transformação e apropriação do novo bairro. Cursos para formação de agentes comunitários, de capacitação profissional e oficinas de arte-educação são ferramentas utilizadas para promover a geração de renda da comunidade. Um dos destaques nesse sentido é a cooperativa de reciclagem, iniciada em 2007. EN 11; 12 The Pantanal Project is developed in an Environmental Conservation Area of approximately one million square meters along the floodplain of Tiete River, located in the east region of São Paulo city. The program developed and implemented by SH (Housing Department of São Paulo State) and CDHU is aimed at urban and socio-environmental regeneration of the area through local actions and metropolitan actions. These actions provide basic sanitation, drainage, roads, access to public facilities and services. It also aims to deploy social projects for organization and community participation, as well as to support local sustainable development of the new neighborhood. The program benefited 8,275 families through housing assistance - 5,265 families in plots and 3010 families in new housing units. The area is currently in the process of obtaining building regulation certificates. In parallel, SH/ CDHU develops social activities to engage and encourage community participation in the process of transformation and appropriation of the new neighborhood. It promotes courses for community agent’s development, professional and skills training and art education workshops to encourage income generation for the community. One of the highlights is a recycling cooperative, started in 2007. antes antes capítulo 5 | Chapter 5 O Núcleo de Economia Solidária e Desenvolvimento Local (Nesdel) articula-se com outras ações e projetos desenvolvidos pela equipe técnica social da CDHU, a fim de garantir a sustentabilidade socioambiental do programa Serra do Mar. A formação do Nesdel deu-se com a promoção pela Companhia, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, do curso de Economia Local e Educação Ambiental, entre abril e julho de 2011, do qual participaram 25 moradoras dos Bairros Cota. O curso teve como objetivo identificar, debater e estimular práticas de geração de renda baseadas nos princípios da economia solidária, da preservação do meio ambiente e do trabalho decente. Ao término desse curso, o grupo se fortaleceu e os participantes propuseram duas frentes de trabalho: estabelecer parcerias que promovam cursos de formação e capacitação profissional e organizar feiras locais de economia solidária. 11; 12 Pantanal Project depois depois GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 57 A Cooperativa de Reciclagem faz parte do Projeto de Urbanização Integrada do Pantanal, gerando trabalho e renda para a população de catadores que vivem na região e promovendo uma série de ações estruturantes do processo de urbanização e recuperação ambiental, entre elas: - Recuperação da várzea do Rio Tietê, cujas margens eram utilizadas como depósito de materiais recicláveis; - Implantação da coleta seletiva no âmbito de todo o Projeto Pantanal, de modo a alimentar a cooperativa e reduzir o volume de resíduos depositados em córregos e vias públicas, contribuindo, juntamente com as obras de infraestrutura urbana, para a contenção de enchentes; - Promoção de campanhas e atividades socioeducativas voltadas à conscientização ambiental da comunidade; - Extensão dos benefícios da coleta seletiva aos bairros do entorno, desprovidos desse serviço, por meio de convênio assinado com a Limpurb, empresa da Prefeitura Municipal de São Paulo. capítulo 5 | Chapter 5 O projeto se iniciou em abril de 2007 com a formação de 32 catadores em curso promovido pela CDHU em parceria com o Instituto GEA – Ética e Cidadania. O grupo foi capacitado a gerir um galpão de triagem de forma sustentável e rentável, dentro dos princípios da economia solidária. Foram realizadas 20 oficinas (60 horas/aulas), organizadas em quatro eixos temáticos: Meio Ambiente; Ética e Cidadania; Autogestão Administrativa/ Cooperativismo e Processos Operacionais da Cooperativa. Em 31 de dezembro de 2011, a cooperativa reunia 22 catadores, comercializando 37 toneladas de recicláveis triados, com uma receita mensal de R$ 14.000,00, da qual cada catador recebe, em média, R$ 537,00 por mês. Em abril de 2010, a CDHU inaugurou o galpão definitivo, construído por ela em uma das áreas institucionais do bairro, cujo projeto arquitetônico se pautou em modelos indicados pelo Ministério das Cidades. A Cooperativa de Reciclagem Nova Esperança do Projeto Pantanal é hoje a central de triagem de todo o bairro de São Miguel Paulista e referência de projeto ambiental desenvolvido na zona leste da cidade de São Paulo. Além do Instituto GEA, responsável pela formação dos catadores, 58 a Cooperativa de Reciclagem vem obtendo vários apoios e parceiros, como o Cempre – Compromisso Empresarial pela Reciclagem, a Fundação Nestlé Brasil, o projeto Saúde do Catador na cooperativa, o MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, o Banco do Brasil, o Condomínio Conjunto Nacional, a Owens Illinois do Brasil (OI), a Abividro e o Consulado da Mulher. Também vale destacar a parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Limpurb, que em dezembro de 2010 conveniou a Cooperativa, inserindo-a na política municipal de coleta seletiva. Com essa grande articulação e um forte trabalho em conjunto, a comunidade local é beneficiada com a gradativa diminuição do descarte de lixo em locais não apropriados, minimizando a degradação ambiental e o risco à saúde da população. Além disso, são oferecidas melhores condições de trabalho e renda aos catadores, todos eles moradores do bairro. Cabe ressaltar o amplo reconhecimento desse projeto, que já recebeu os seguintes prêmios: Prêmio Deutsche Bank Urban Age Award 2008 (DBUAA); Prêmio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2010, e o Prêmio Fundo Zona Leste Sustentável, promovido pela Fundação Tide Setubal em 2011. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Recycling Cooperative from Pantanal Project The Recycling Cooperative is part of the Integrated Urbanization Project of Pantanal, creating jobs and earnings for recyclable material collectors who live in the region, promoting a series of fundamental actions in the urbanization and environmental restoration process including: Recovery of Tietê River floodplain, the banks of which are used to store recyclable materials; Implementation of selective garbage collection in the Pantanal Project region to provide material for the cooperative and reduce the volume of waste deposited in streams and on roads. It also contributes with the constructon of urban infrastructure to contain flooding of the River; Promotion of marketing campaigns and socioenvironmental activities to develop environmental awareness in the community; Extension of the benefits selective collection to the surrounding neighborhoods that do not have this service. This was done through an agreement with the LIMPURB, the garbage and public cleaning service company of the municipality of São Paulo. The project was launched in April 2007 and 32 people have been trained in the collection of recyclable materials. The course was promoted by CDHU in partnership with the Instituto GEA – Ética e Cidadania (Ethics and Citizenship Institute). The group was trained to manage a facility warehouse for garbage sorting in a sustainable and profitable way with the principles of economic solidarity. Twenty workshops were held (60 hours/classes), organized on four themes: Environment, Ethics and Citizenship, Administrative Self-Management/Cooperatives and Operational Processes of a Cooperative. On December 31, 2011, the cooperative had 22 members, selling 37 tons of sorted recyclable material, with a monthly income of R $ 14,000.00, of which each collector receives, on average, R $ 537.00 per month. In April 2010, CDHU opened its permanent garbagesorting center. It was built in one of the institutional areas of the neighborhood with an architectural design based on the models specified by the Ministry of Cities. The Cooperativa de Reciclagem Nova Esperança do Projeto Pantanal (Nova Esperança Recycling Cooperative of the Pantanal Project), is now the screening center for of all Sao Miguel Paulista neighborhoods and a reference in environment projects developed in this town in the east Sao Paulo state. Beyond the support from the Instituto GEA, responsible for the training of recyclable materials collectors, the Recycling Cooperative obtained additional support and managed to seal some other partnerships, for example, with Compromisso Empresarial pela Reciclagem - CEMPRE (Business Commitment to Recycling), Nestlé Foundation Brazil, the project for Collector’s Health inside the cooperative, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis - MNCR (National Movement of Collectors of Recyclable Material, Banco do Brasil, Condomínio Conjunto Nacional, Owens Illinois do Brasil (OI), ABIVIDRO and Consulado da Mulher (The Women’s Council). In addition, in December 2010, the cooperative signed a partnership agreement with the Municipality of São Paulo, through LIMPURB positioning it in the municipal policy of selective collection. With this dialogue and by working closely together the local community benefits from the gradual reduction in garbage being thrown in inappropriate areas. This reduces environmental damage as well as the risks to people’s health. In addition collectors, who all live in the neighborhood, benefit from improved working conditions and income. Wide recognition received by this project is of note. It has received the following awards: Deutsche Bank Urban Age Award 2008 (DBUAA); Prêmio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA in 2010, and Prêmio Fundo Zona Leste Sustentaável sponsored by Fundação Tide Setubal in 2011. Favela México 70 EN 26 Localizada no Município de São Vicente, próximo à Ponte do Mar Pequeno, a Favela México 70 era um dos maiores assentamentos precários da Baixada Santista. Com uma população de aproximadamente 3 mil famílias, apresentava condições de degradação ambiental e pobreza. A SH/CDHU, em parceria com a Prefeitura de São Vicente, está promovendo a recuperação, o saneamento, a urbanização e a regularização fundiária do local, com a implementação de novas soluções de moradia para o reassentamento das famílias. As obras, que estão revertendo as condições de degradação socioambiental da região, incluem construção de casas e apartamentos, instalação de redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos, canaletas de drenagem de águas pluviais, canal de acumulação, pavimentação das ruas, drenagem, aterro e plantio de espécies nativas. Já foram atendidas 2.385 famílias, sendo 1.599 com a produção de novas moradias e 786 beneficiadas com obras de infraestrutura. Como parte integrante dos programas de urbanização da CDHU, a empresa instala um Escritório de Apoio Técnico Social em todas as localidades-alvo dos programas para diferentes equipes técnicas interagirem e promoverem a participação da população-alvo. Como parte do trabalho técnico social, a equipe de profissionais da Companhia elabora projetos socioambientais específicos a partir dos resultados do diagnóstico social dessas áreas, também realizado pela equipe social da Companhia. Em 2011, a equipe finalizou o projeto “Monitor Ambiental México 70”, implantado em parceria com a Agência Nacional de Desenvolvimento Eco-Social (Andes), a Emef Professor Lúcio Martins Rodrigues e o Núcleo de Extensão Comunitária (Necom), da UniSantos (Universidade Católica de Santos). O projeto foi dividido em três etapas. A primeira consistiu num processo de sensibilização, quando foram ministradas 30 palestras abrangendo todo o corpo discente da Emef Professor Lúcio Martins Rodrigues, composto de 1.040 alunos. As palestras foram realizadas durante o horário letivo, inseridas no plano de aulas da disciplina de Ciências. Ao término dessa etapa, 341 alunos se inscreveram voluntariamente para participar da segunda fase do projeto, que consistiu em cursos de capacitação desses jovens para o desenvolvimento de um trabalho de esclarecimento e convencimento dos moradores da área-alvo do projeto, para plantar em seu jardim uma árvore e/ou instalar uma jardineira com plantas medicinais, ambas fornecidas pelos monitores do projeto. No final, além do trabalho com a população, foram plantadas 208 mudas de espécies frutíferas e instaladas 709 floreiras nos quintais. A intervenção transformará essa área da Baixada Santista em um bairro com infraestrutura completa, contribuindo para a melhoria sanitária e ambiental de toda a orla vicentina e santista. antes Favela México 70 EN 26 Located in São Vicente, near to the Mar Pequeno bridge, Favela Mexico 70 was one of the largest slums in Santos. It had a population of about three thousand families living in conditions of poverty and environmental degradation. In partnership the Municipality of São Vicente, SH/ CDHU is promoting the restoration, sanitation, urbanization and regularization of the area and is implementing new housing solutions for the resettlement of families. The conditions of socioenvironmental degradation are being turned around in the region with the construction of houses and apartments, the installation of water supply networks and sewage systems, drainage channels for collecting rainwater, street paving, drainage, landfill and the planting of native species. Over 2385 families have already been assisted and 1599 of these families were assisted with the construction of new homes and 786 families benefited from infrastructure works. As part of the urban programs of CDHU, the company set up an Office of Social Technical Support in all localities that are target of the programs so different technical teams interact and promote the participation of the target population. As part of the social technical work, the company’s professional teams prepare specific environmental projects based on the results of the social diagnosis from these areas. These diagnoses are also prepared by the company staff. In 2011 the team finished the Monitor Ambiental México 70 project, developed in a partnership with the Agência Nacional de Desenvolvimento EcoSocial - ANDES (National Agency for Economic and Social Development), EMEF Professor Lucio Rodrigues Martins (an elementary school) and the Núcleo de Extensão Comunitária (NECom) – University of Santos Center for Community Expansion. The project was divided into three stages. The first consisted of a sensitization process, when all 1040 students from EMEF Prof. Lucio Rodrigues Martins attended 30 lectures. The lectures were held during school hours, as part of science lessons. At the end of this stage, 341 students voluntarily enrolled to participate in the second phase of the project, which consisted of training courses for these young people to design awareness and incentive programs for residents in the project target area to plant a tree in their garden and/or a make a herb garden. These were both give by the project monitors. In the end, in addition to work with the population, 208 fruit tree seeds were planted and 709 flower boxes were installed in backyards. This intervention will transform this area of Santos into a neighborhood with a complete infrastructure, contributing to the improved health and environmental conditions of the whole coast of São Vicente and Santos. capítulo 5 | Chapter 5 Cooperativa de Reciclagem do Projeto Pantanal depois GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 59 A intervenção no Bairro Vicente de Carvalho II, situado à margem da Rodovia Manoel Hipólito do Rego, no km 224, em uma área de 362.941,00 m2, em Bertioga, litoral norte do Estado, atenderá 1.753 famílias, sendo 400 em novas moradias. O projeto proverá condições de habitabilidade e títulos de propriedade aos moradores e ações que envolvem a urbanização e recuperação de áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente, construção de novas moradias, remoção e reassentamento de famílias que moram em áreas de risco. O trabalho técnico social desenvolvido com a população local, em 2011, visa, entre outras coisas, subsidiar a elaboração dos projetos socioambientais previstos no Plano de Trabalho Técnico Social. Esse trabalho consistiu na implantação do projeto de pesquisa social realizado pela equipe social com os moradores. Com base nos resultados dessa pesquisa e da apresentação e discussão dos seus resultados com os destinatários do programa, serão definidos os eixos temáticos do projeto socioambiental, que deverá priorizar o envolvimento da população na recuperação e preservação da faixa de manguezal prevista no projeto de urbanização. capítulo 5 | Chapter 5 Hortolândia O município de Hortolândia pertence à Região Metropolitana de Campinas e tem uma população urbana de 152.523 habitantes. Fica a 115 km da capital paulista e a 24 km do Município de Campinas. Sua proximidade com as áreas mais desenvolvidas da região, que concentram a maior parte das atividades industriais e tecnológicas, com o Aeroporto Internacional de Viracopos e com as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro e Campinas/Monte Mor, grandes eixos estruturadores do espaço regional, confere-lhe uma inserção privilegiada na rede urbana e um importante potencial de desenvolvimento. Em 1992, quando teve início a ocupação da área por cerca de 1.400 famílias de duas glebas contíguas localizadas nos municípios de Hortolândia e Sumaré, a área pertencia ao patrimônio da antiga Fepasa. Em 1998, a CDHU concluiu a aquisição dessas glebas, que passaram a ser denominadas Hortolândia A e B, e Sumaré C, sendo que esta última já recebeu investimentos em obras de urbanização e novas unidades habitacionais. O projeto prevê o atendimento habitacional de 1.849 famílias por meio 60 da construção de novas UHs (Unidades Habitacionais) e da regularização fundiária e urbanística (incluindo redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação e paisagismo), até setembro de 2012, contemplando a remoção das famílias assentadas em área de risco e proteção ambiental com a recuperação dessas áreas. Na primeira fase do projeto de urbanização foram produzidas 342 unidades habitacionais – das quais 182 foram ocupadas por famílias do projeto CDHU e 160 indicadas pela PMH – e foram executadas obras de urbanização, beneficiando 900 domicílios distribuídos entre os bairros Jardim Santiago, Vila Guedes, Jardim Aline e Sítio São João. Na segunda etapa, já iniciada e a ser concluída em 2012, serão complementadas as obras de urbanização do bairro Jardim Conceição, com a execução da pavimentação, e será construída uma creche e um sistema de lazer (parque). Em 2011, no âmbito do projeto de urbanização, a equipe técnica social implantou o Projeto Social Comunidade em Ação, que consistiu em três ações integradas, com o objetivo de GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 This intervention in the Neighborhood Vicente de Carvalho II, located on the side of Manoel Hipolito do Rego Road, at km 224, in an area of 362,941.00 m2 in Bertioga, north coast of the state of Sao Paulo, will serve 1,753 families, and 400 new homes. The project will provide good housing conditions and land titles to residents. There are also planned actions to urbanize and recover permanent preservation areas unlawfully occupied, construction of new housing, removal and resettlement of families living in risk areas. In 2011, the technical social work developed with the local community had as one of the objectives the support of the development of socialenvironmental projects by the Plano de Trabalho Técnico Social (Social Technical Work Plan). This work consisted of implementing a social research project conducted by the social professional team with local people. Based on the results of this research and the presentation and discussion of the results with the recipients of the program the project’s social and environmental themes will be outlined. These themes should prioritize the population’s engagement in the recovery and preservation of the mangrove area, part of the urbanization project. Hortolândia The town of Hortolândia belongs to the Metropolitan Region of Campinas and it has an urban population of 152,523. It is 115 km from São Paulo and 24 km from Campinas. Its proximity to the most developed areas of the region, concentrating most of the industrial and technological activities there, also to the Viracopos International Airport and the highways Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro and Campinas/Monte Mor, which are major routes in region, means this town has a privileged position in the urban network and an important development potential. In 1992, the occupation of the area began with 1,400 families in two tracts of lands, located in the municipalities of Hortolândia and Sumaré. At that time, the property belonged to the former FEPASA. In 1998, CDHU completed the acquisition of these tracts of lands, which were renamed Hortolândia A and B, and Sumaré C. The last tract has already received investments of urbanization and new housing units. The project includes housing assistance for 1,849 families through the construction of new UHs (housing units) and urban and land regularization (including water and sewage networks, drainage, paving and landscaping). It will be completed by September 2012, with the removal of families settled now in areas of risk and environmental protection and the recovery of these areas. In the first phase of the urbanization project 342 housing units were built, of these 182 were occupied by families from CDHU projects and 160 indicated by the PMH (Municipality of Hortolândia). Additionally urbanization work was carried out too, benefiting 900 families distributed between the neighborhoods of Jardim Santiago, Vila Guedes, Jardim Aline and Sítio São João. In the second phase, already started and to be completed in 2012, the building work will complement the urbanization of the Jardim Conceição neighborhood, paving streets and building a day care center and a leisure center. In 2011, as part of the urbanization project, capacitar e fomentar o cuidado e a preservação de áreas públicas de lazer e promover a participação e troca de informações. Os projetos foram elaborados e implantados pela equipe técnica social da CDHU em parceria com a prefeitura e organizações ambientais. A primeira atividade consistiu na capacitação de um grupo de monitores (15 jovens com idade a partir de 14 anos), moradores das comunidades atendidas e entorno. Foram realizados dois cursos, sendo um de noções básicas de horticultura orgânica (plantio de hortaliças) e plantas medicinais. Os jovens participaram de atividades em sala de aula e atividades práticas de uso e manuseio de ferramentas para o preparo da terra, semeadura e cultivo de árvores frutíferas, horticultura orgânica e de plantas medicinais em espaços públicos. Em seguida, foram orientados para aplicar esses conhecimentos com os moradores das 400 casas da área sob intervenção, que se cadastraram para receber as primeiras mudas e as instruções para o plantio e cultivo de hortas, plantas medicinais e árvores frutíferas em seus quintais. A segunda iniciativa, denominada de projeto de arte-educação, foi implantada nas Emef e Emei Jardim Santiago, localizadas dentro da área de urbanização, buscando envolver crianças, jovens e adultos no zelo pelas áreas de uso comum e ampliar o repertório em relação ao fazer artístico, por meio de oficinas de mosaico e pintura em azulejo. Foram realizadas 48 oficinas, que contaram com o total de 700 pessoas, entre alunos, professores, jovens e adultos. No final, os mosaicos e azulejos produzidos foram fixados nos muros das escolas, totalizando cerca de 150 m2 e nas oito praças do sistema de lazer que foram revitalizadas. A terceira ação que merece destaque foi a de comunicação e memória social, que mobilizou e constituiu um grupo de 15 jovens e adultos, moradores da área, com o objetivo de desenvolver atividades de comunicação e divulgação dos projetos sociais, por meio da elaboração de materiais impressos e audiovisuais para resgatar a memória do trajeto histórico da formação e constituição da ocupação. Esse grupo elaborou quatro jornais, um acervo com 2.500 fotos (com registro das intervenções urbanas na área e da transformação ocorrida até o momento), um vídeo documentário sobre o projeto Comunidade em Ação e sete horas gravadas de entrevistas, depoimentos de moradores e imagens sobre as diferentes ações desenvolvidas no âmbito do projeto. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 the social technical team the Projeto Social Comunidade em Ação (Social Project Community in Action), which consisted of three integrated actions with the objective of enabling and encouraging the care and preservation of public leisure areas and promoting community participation and the exchange of information. The projects were designed and deployed by the CDHU social technical team in partnership with the municipality and environmental organizations. The first activity consisted in training a group of monitors (15 young people over 14), residents of relevant communities and surrounding areas. They attended two courses: one on the basics of organic horticulture (planting of vegetables) and another on medicinal plants. The youth participants had practical and classroom activities for use and handling of tools for land preparation, sowing and cultivation of fruit trees, organic horticulture and medicinal plants in public spaces. Later they were instructed to apply this knowledge at the homes of 400 residents who had signed up to receive the first saplings and instructions for planting and growing vegetable gardens, fruit trees and medicinal plants in their backyards. The second activity named Projeto de ArteEducação (Art-Education Project) was established in the EMEF (children between 6 and 14 years) and EMEI (children up to 6 years) Jardim Santiago, located within the area of urbanization. The objective was to engage children, youth and adults in the care of common areas and expand their repertoire in relation to artistic production through workshops of mosaic and tile painting. Forty-eight workshops were attended by 700 participants including students, teachers, youth and adults. In the end, the mosaics and tiles produced were put up on school walls as well as on the walls of the 8 leisure centers that had been remodeled. This came to a total of about 150 m2 of tiles. The third activity involved communication and social memory projects. This was the focus of a group of 15 youths and adults, residents of the area, with the objective of developing communication and dissemination activities of social projects, through producing printed and audiovisual media to preserve the memory and the history of the formation and constitution of the occupation. This group produced four newspapers, a collection of 2500 photographs (records of the urban interventions in the area and the transformation until now), a documentary video about the project Comunidade em Ação and 7 hours of recorded interviews, images and comments from residents about the different actions carried out under the project. capítulo 5 | Chapter 5 Vicente de Carvalho II Vicente de Carvalho II 61 A área de intervenção do Programa de Urbanização Integrada e Recuperação Ambiental do Jardim Santo André é composta de seis glebas com cerca de 1.470.000 m² de área total, adquirida pela CDHU em 1977. Está localizada no limite sul do município de Santo André, fazendo divisa com a Área de Proteção aos Mananciais da Bacia Billings e com o Parque Municipal do Pedroso. A sua ocupação irregular e desordenada intensificou-se a partir de 1980, transformando-a em um dos maiores assentamentos precários em terreno de propriedade da CDHU. No local residem aproximadamente 9.100 famílias, distribuídas entre seis núcleos de favelas: Lamartine, Dominicanos, Cruzado, Toledanos, Campineiros e Missionários. com grandes declividades, o que representa alto risco para as famílias, além de provocar a deterioração ambiental, tem concentrado os esforços da CDHU na condução da urbanização no Jardim Santo André. Para subsidiar o planejamento de uma ação de caráter preventivo e urgente de retirada das famílias dessas áreas, a Companhia contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), instituição idônea com vasta experiência na análise de risco, para realizar um diagnóstico das áreas ocupadas. A partir dos resultados apresentados em junho de 2009 pelos técnicos do Laboratório de Riscos Ambientais (Lara), do IPT, a Companhia iniciou um processo de remoção das famílias que residiam nessas áreas, em setem- The area of intervention of the Program of Integrated Urbanization and Environmental Recovery of Jardim Santo André consists of 6 plots with a total area of about 1.470.000m ², acquired by CDHU in 1977. It is located at the southern edge of the city of Santo André, bordering the Área de Proteção aos Mananciais da Bacia Billings (Water Protection Area in the Billings Basin) and the Parque Municipal do Pedroso (Pedroso Municipal Park). Its illegal and disorderly occupation started to grow in 1980 and it became one of the largest precarious land settlements owned by CDHU. There are approximately 9100 families living on the site, spread over 6 clusters of slums: Lamartine, Dominicanos, Cruzado, Toledanos, Campineiros and Missionários. In the 80s CDHU began a process of intervention in the area, which in accordance with the guidelines adopted by the Company since 1996, consists of the implementation of urban infrastructure, regularization of land, construction of housing units, removal of families in risk situations and of those living in conservation areas, as well as the recuperation of these areas. As a result of work carried out by the end of 2011, 3,031 families were assisted in housing units built on this site on 980 plots. The current phase of the project was started in 2008 and its completion is scheduled for 2015. capítulo 5 | Chapter 5 The continued occupation of the areas of preservation of Jardim Santo André, consisting mostly of land with high slopes, represents a high risk for the families and it causes environmental degradation. Facing this situation CDHU has concentrated its efforts on the urbanization of Jardim Santo André. In order to help on planning preventative action and the immediate withdrawal of families from these areas, the company have contracted the Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (Institute for Technological Research), a reputable institution with extensive experience in risk analysis, to diagnosis the occupied areas. Nos anos 80, a CDHU iniciou um processo de intervenção na área, que, em conformidade com as diretrizes adotadas pela Companhia a partir de 1996, consiste na execução de obras de infraestrutura urbana, regularização fundiária de lotes urbanizados, construção de unidades habitacionais, remoção de famílias em situação de risco e áreas de preservação, assim como a recuperação dessas áreas. Como resultado dos trabalhos realizados até o fim de 2011, foram atendidas 3.031 famílias em UHs construídas no local e 980 em lotes urbanizados. A etapa atual do projeto foi iniciada em 2008 e tem previsão de término em 2015, com a finalização da intervenção. A contínua ocupação das áreas de preservação do Jardim Santo André, formada majoritariamente por terrenos 62 bro do mesmo ano. Desde o início das ações, já foram retiradas 2.050 famílias, sendo que no ano de 2011 foram realizadas 407 remoções. Além da retirada das edificações construídas nas áreas de risco e de preservação, o programa de urbanização do Jardim Santo André prevê a recuperação dessas áreas, incluindo o replantio de espécies nativas. Nesse contexto, em 2011, o trabalho da equipe técnica social da CDHU com os moradores dos núcleos de favelas cumpriu o objetivo de informar e esclarecer a população sobre essa importante etapa da intervenção e acompanhou a continuidade do projeto socioambiental e de geração de renda Retece, iniciado em 2008, que tem o objetivo de formar costureiras para produzirem e customizarem peças a partir da reutilização de tecidos. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Based on the results presented in June 2009 by the technical staff at Laboratório de Riscos Ambientais - LARA (Laboratory of Environmental Risk) of IPT, the Company initiated the process of removing the families that were living in these risk areas, in September of the same year. Since the beginning, a number of 2050 families have been removed from the areas, including 407 removals in 2011. Projeto Pimentas A área de intervenção Bairro dos Pimentas está situada a sudeste do Município de Guarulhos, compreendendo 243.900 m². Delimitada a leste por uma malha urbana contígua, a oeste tem como limite a Zona de Uso Predominantemente Industrial (Zupi). Ao sul a área tem como limite o Parque Ecológico do Tietê. As porções norte, sudeste e noroeste estão delimitadas pelas faixas de domínio da Eletropaulo e da Petrobras, que se constituem, respectivamente, em linha de transmissão e oleoduto. Nos anos 80, a área dos Pimentas surge sob a influência da expansão da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo do crescimento industrial às margens das vias de acesso que cortam a região. A proximidade das rodovias dos Trabalhadores, Dutra e Fernão Dias tornou o bairro um polo atrativo, pois ao longo dessas vias se instalaram inúmeras indústrias, gerando empregos na localidade. Sua ocupação se deu de forma desordenada e descontínua, apresentando níveis incipientes de urbanização e infraestrutura, com a predominância da população de baixa renda. Com o propósito de viabilizar o proces- so de intervenção no Bairro dos Pimentas e promover sua sustentabilidade, a CDHU desenvolve trabalho técnico social no local seguindo dois eixos de ações: Remoção e Reassentamento, e Organização Comunitária e Sustentabilidade. Ambos se apoiam em metodologia que visa garantir a participação efetiva da população em todas as etapas da urbanização e promover o atendimento habitacional de todas as famílias arroladas no Projeto. Como apoio às atividades do primeiro eixo, Remoção e Reassentamento, a Companhia instalou um Escritório de Apoio Técnico (EAT), propiciando um local de referência e diálogo permanente entre os técnicos sociais e a população, bem como uma base estruturada para a realização dos trabalhos de Arrolamento e Caracterização de Edificações e de Atendimento Individual Programado das famílias dos setores de remoção. O arrolamento, realizado em 2008, resultou em um total de 4.500 famílias cadastradas. Até 31 de dezembro de 2011, foram removidas 241 famílias da área, das quais 80 para novas unidades Besides the removal of buildings from risk and protection areas, the urbanization program of Jardim Santo André includes the recovery of these areas replanting native species. In 2011, the work of the CDHU social technical team from CDHU with the residents of favelas fulfilled its objective of informing and enlightening the public about this important stage of the intervention. The social technical team also supported the continuity of the income generation and socio-environment project RETECE, started in 2008, aimed at training seamstresses to produce and customize items made from recycled fabric. Pimentas Project The area of intervention, Bairro dos Pimentas is located southeast of Guarulhos and covers an area of 243,900 m2. It is hemmed in on the east by a contiguous urban area and on the west by an industrial area. The southern boundary is the Tietê Ecological Park. The north, southeast and northwest share boundary lines with land owned by ELETROPAULO and Petrobras, which are being used, respectively, for an energy transmission line and a oil pipeline. In the decade of 1980 the area of Bairro dos Pimentas grew due to expansion of the metropolitan region of São Paulo, especially in terms of industrial growth around the access roads that cross the region. The proximity of the highways Rodovia dos Trabalhadores, Dutra and Fernão Dias became a plus point because numerous industries settled along these routes, creating jobs in the region. However, occupation was disorderly and not continuous with incipient levels of urbanization and infrastructure and a predominance of low-income population. In order to help the intervention process in Bairro dos Pimentas and promote its sustainability, CDHU developed social technical work in this area. Action was two-pronged: Removal and Resettlement and Community Organization and Sustainability. Both rely on a methodology that aims to ensure the effective participation of the population in all stages of urbanization and to promote housing assistance to all the families enrolled in the project. In order to support the activities of the first group (Removal and Resettlement), the Company installed a technical support office, known as EAT. This provided a place for reference and dialogue between social technical staff and the population as well as a structured basis for carrying out of the works of Buildings Inventory and Classification and Scheduled Individual Service Assistance for the families of the removal areas. The inventory work, done in 2008, resulted in a total of 4,500 registered families. Until December 31, 2011, 241 families were removed from the area, of which 80 were moved to new housing units (C23), 11 received letters of credit and 150 are to be attended through housing allowances until new housing units are finished and delivered. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 capítulo 5 | Chapter 5 Jardim Santo André Jardim Santo André 63 habitacionais (C23), 11 atendidas por cartas de crédito e 150 para liberação de frente de obra, por meio de auxíliomoradia, até que novas unidades habitacionais sejam concluídas e entregues. Com base em estudos preliminares realizados pelas áreas técnicas de projetos e obras da CDHU, estima-se a remoção e reassentamento de mais 2.061 famílias em novas unidades habitacionais e a urbanização e regularização fundiária de 2.039 lotes das áreas de permanência. Quanto ao eixo Organização Comunitária e Sustentabilidade, o trabalho social está estruturado para, por um lado, valorizar, fomentar e legitimar a representação popular e as formas de organização comunitária, e, por outro, implementar projetos sociais que promovam a sustentabilidade do novo bairro em seus aspectos urbanísticos, socioculturais, ambientais e econômicos. Entre junho e novembro de 2011, 97 representantes territoriais do Projeto Pimentas participaram do curso de Formação de Agentes Comunitários de Urbanização. Dividido em cinco módulos temáticos – Urbanização e Protagonismo Comunitário; Memória, Cidadania e Comunicação Comunitária; Inclusão Social e Promoção Humana; e Transformação Socioambiental e Desenvolvimento Local Sustentável – o curso realizou 19 oficinas e três passeios formativos, sendo dois para o Programa Serra do Mar (Cubatão) e uma visita coletiva aos empreendimentos habitacionais da CDHU. Os Agentes Comunitários de Urbanização do Projeto Pimentas, enquanto elos entre a comunidade e o poder público, participarão dos debates sobre a formulação dos projetos executivos de urbanização e de execução das obras, dos critérios de atendimento habitacional e dos projetos sociais voltados para a organização comunitária e para o desenvolvimento local sustentável. Projetos em andamento em 2011 capítulo 5 | Chapter 5 Além dos citados acima, estão em andamento: • Billings e Guarapiranga; • Rodoanel Mário Covas – Trecho Sul; • Operação Urbana Águas Espraiadas; • Favelas Paraisópolis e Heliópolis; • Programa de Atuação em Cortiços. Based on preliminary studies carried out by the technical teams of projects and constructions, CDHU estimates the removal and resettlement of more than 2,061 families in new housing units and the urbanization and land regularization of 2039 lots in residential areas. With regards to the second group (Organization and Community Sustainability) social work is structured to enhance, promote and legitimize popular representation and the forms of community organization. Secondly, it is structured to implement social projects that promote sustainability of the new neighborhood considering urban, social, cultural, environmental and economic aspects. Between June and November 2011, 97 regional representatives from the Pimentas Project attended the course for Training of Urbanization Community Agents. The course was divided into five thematic modules: Urbanization and Community Leadership, Memory, Citizenship and Community Communication, Social Inclusion and Human Promotion, and Environmental Transformation and Sustainable Local Development. The course consisted of 19 training workshops and three training visits: two to the Program Serra do Mar (in Cubatão) and a guided visit to CDHU housing projects. The Urban Community Agents from Pimentas Project, in their role as a link between the community and the government, will participate in the discussions to formulate executive projects for urbanization and the construction works. They will also be involved in discussions about the criteria for housing assistance services and social projects for the community organization and local sustainable development. Ongoing projects in 2011: In addition to the above, the following projects are in progress: • Billings and Guarapiranga; • Mario Covas Road - South Segment; • Urban Operation Águas Espraiadas; • Slums Paraisópolis and Heliopolis; • Program for Intervention in Urban Slums Ecoeficiência EC 2 EN 6; 26 Para que haja maior eficiência das soluções habitacionais da CDHU no que se refere às questões ambientais, a Companhia tem adotado diversas me- didas, com especial destaque para a utilização de energia solar e a instalação de medidores individualizados de água, conforme descrito a seguir: Utilização da energia solar Use of solar energy EN 6 A CDHU tem investido em sistemas de aquecedores solares para aquecimento de água do chuveiro em seus empreendimentos, promovendo a redução estimada em até 30% do consumo de energia elétrica, além de estimular a utilização de novas tecnologias e a criação de novos hábitos racionais de uso da energia. Foram instalados, até dezembro de 2011, 24.124 Sistemas de Aquecimento Solar (SAS), com mais 6.499 instalações ainda em andamento. Ainda no último ano, foi firmado convênio entre a Eletropaulo e a CDHU, de doação de 5.000 SAS. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 EC 2 EN 6; 26 For greater efficiency of the CDHU housing solutions with regard to environmental issues, the company has adopted various measures, with particular emphasis on the use of solar energy and the installation of individual water meters, as described below: 6 CDHU has invested in solar water heating systems for heating water for the showers in their buildings. It promotes an estimated reduction at up to 30% in electricity consumption, as well as encouraging the use of new technologies and creating new habits of rational use of energy. 24124 Solar Heating Systems had been installed up to December 2011, with over 6499 installations still in progress. Last year, an agreement was signed between Eletropaulo and CDHU for the donation of 5000 SAS units. Medidores individualizados Individualization of water measurement Com a instalação de medidores individualizados de água em unidades multifamiliares, a CDHU contribui para a racionalização do uso e economia nos gastos com as taxas de consumo, além de minimizar problemas sociais existentes nos condomínios no que diz respeito ao pagamento das contas de água em conjunto. The installation of individual water meters in multifamily units allows CDHU to contribute to the controlled use and reduction in water consumption rates. This also minimizes social problems in the condominium in terms of problems created by a single water bill for all occupants. A CDHU desenvolve os projetos em parceria com a Sabesp, com um custo médio de R$ 1.056,00 por unidade. Os recursos para essa iniciativa estão vinculados ao Programa “São Paulo de Cara Nova”, da Secretaria da Habitação, com base no Decreto nº 53.846, de 19/12/2008, e abrangem os empreendimentos ainda não averbados nos municípios em que a Sabesp é a concessionária. 64 EN Eco-efficiency CDHU is developing projects in partnership with SABESP, with an average cost of R$ 1,056.00 per unit. Funding for this initiative is linked to the State Housing Department program - São Paulo de Cara Nova. This program is based on Decree No. 53,846 of 19/12/2008 and it covers new housing projects not yet annotated in the municipalities attended by SABESP. CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 65 Outras medidas de ecoeficiência EN Other measures of eco-efficiency EN 6 - Uso de lâmpadas econômicas; - Uso de estrutura metálica, propiciando uma economia estimada de 60 a 100 mil árvores para cada 20 mil moradias construídas. 6 - Use of economic light bulbs; - Use of metal structure, providing an estimated saving of 60 to 100 thousand trees for every 20 thousand houses built; Provisão de Habitação de Interesse Social (HIS) EN 26 Tradicionalmente, as construções de habitações de interesse social (HISs) costumam ser realizadas em setores urbanos periféricos, não integrados à malha urbana. Dessa maneira, os beneficiários dessas moradias acabam instalados em regiões sem a oferta de serviços e equipamentos sociais e públicos ou em terrenos não apropriados, em função de suas características geomorfológicas. O valor relativamente baixo desses terrenos era o que justificava a sua seleção nas últimas décadas, mas gerou custos sociais e urbanos bastante elevados, tanto para a população diretamente atendida como para o restante da população urbana, além de passivos socioambientais até hoje presentes na maioria das cidades brasileiras e paulistas, como o aumento da necessidade de transporte, por exemplo. capítulo 5 | Chapter 5 Romper com esse padrão de seleção de terrenos para a construção de HISs significa assumir as diretrizes do Estatuto da Cidade e garantir um ambiente urbano sustentável para todos os seus habitantes. Dessa forma, a CDHU busca escolher terrenos para empreendimentos que atendam concomitantemente a aspectos técnicos, sociais, ambientais e econômicos, levando em consideração os seguintes critérios: 66 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 - Oferecer à futura população moradora dos empreendimentos habitacionais não somente o benefício da unidade habitacional e sua qualidade construtiva, mas também o acesso aos equipamentos públicos, comércio e serviços inerentes à função de moradia, integrando essas famílias à estrutura urbana dos municípios; - Minimizar os investimentos do poder público, seja na execução de obras de infraestrutura (drenagem, redes de água e esgoto, iluminação pública) ou na implementação de equipamentos sociais; - Otimizar o aproveitamento dos terrenos, respeitando as características regionais e a integração destes com a ocupação e uso do entorno, bem como suas características específicas fisiográficas, por meio da seleção de setores onde não incidam grandes porções com restrições à ocupação; e - Subsidiar a elaboração dos empreendimentos habitacionais a partir da disponibilização de informações técnicas, urbanísticas, fisiográficas, ambientais, legais e fundiárias que contribuam com a elaboração do programa de intervenção e a maior agilidade dos processos de aprovação e averbação dos empreendimentos. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 EN 26 Traditionally, the construction of social interest housing (known as HIS) occurs in areas on the outskirts of town that are not integrated into the urban infrastructure. This usually means that those living in these houses find themselves in areas with no public services and public/social facilities as well as being situated on inappropriate land, this because of their geomorphological characteristics. The justification for this selection in the last decades was the relatively low value of this land, but this generated very high urban and social costs, for both the people it affected directly and for the rest of the urban population. Moreover, social and environmental liabilities were generated and these can be seen today in most Brazilian and Sao Paulo towns, for example the increased need for transport. Breaking this pattern of selection of land for building HIS means to adhere to the guidelines of the City Statute and to ensure a sustainable urban environment for all its inhabitants. Thus, CDHU selects land for development that simultaneously meets technical, social, environmental and economic aspects. This takes into consideration the following criteria: - Provide for future residential population of housing projects not only the benefit of the housing unit and its construction quality, but also access to public facilities, businesses and services related to the residential demands and integrating these families into the urban structure of the municipalities; - Minimize the investment of government with the implementation of infrastructure works (drainage, water and sewage networks, street lighting) or with the implementation of social facilities; - Optimize the use of the land, respecting regional characteristics and the integration of this land with the use and occupation of the surrounding areas. Optimization also considers the lands specific physiographic features selecting sectors where there are no large portions with imposed restriction for occupancy; and - Support the development of housing projects with technical, urban characteristics, physiographic, environmental, and legislation information that contribute to the development of the intervention program and accelerate the processes of approval and registration of the housing enterprises. capítulo 5 | Chapter 5 Seleção de terrenos e empreendimentos Selection of land and new developments Provision of Social Interest housing 67 A CDHU tem, de forma contínua e incremental, aprimorado a gestão social no período pós-obra, visando informar a população beneficiária e prepará-la para o uso adequado das moradias e dos espaços coletivos, com ênfase no respeito aos aspectos ambientais. Nesse sentido, destacam-se os programas de sustentabilidade realizados em alguns empreendimentos, com prioridade para os projetos especiais de grande intervenção. A iniciativa conta com ações de educação, capacitação e orientação à população em diversas áreas, por exemplo: - Economia e uso adequado da água e da energia elétrica; - Uso e manutenção das áreas comuns; - Instalação e uso do gás; - Uso e manutenção dos equipamentos públicos e de uso condominial (Centro de Apoio ao Condomínio – CAC –, playground, quadra esportiva, estacionamentos etc.); - Reciclagem e reaproveitamento de óleo de cozinha (Brasilândia B15 e B21); e - Cessão de área da CDHU para a instalação de galpão de reciclagem de lixo para a cooperativa de catadores, da qual participam moradores das intervenções da SH/CDHU (São Miguel Paulista H e Pantanal). capítulo 5 | Chapter 5 Manuais e guias para novas unidades habitacionais pr 3 Com o intuito de preparar as pessoas que adquirem as unidades habitacionais da CDHU para a vida na nova casa e muitas vezes em um novo bairro, a Companhia distribui, junto com cada unidade, manuais e guias informativos. Estabelecer uma convivência coletiva solidária e participativa é, portanto, um dos desafios que a CDHU se propõe a promover. Os manuais foram inicialmente pensados para informar os adquirentes do aspecto técnico das edificações, das possibilidades para reformar e melho- 68 rias e conservação. Contudo, outras situações se apresentaram no dia a dia e outras publicações se fizeram necessárias para atender à demanda que se apresentava. Assim surgiu o “CDHU Orienta”, um informativo com formato de revista em quadrinhos que trata do lixo doméstico, de como instalar um fogão com segurança, do uso do gás (os botijões são proibidos dentro do apartamento) e da vaga de estacionamento (que, além de ser coletiva, não é fixa). GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU has continuously and increasingly been improving social management in the post-building period, with a view to providing information to the people benefitting from the program and advising them on the appropriate use of homes and shared areas, with emphasis on respect for environmental aspects. Attention is drawn, for example, to sustainability programs carried out at certain ventures, particularly to special, large-scale projects. This initiative includes education, training and guidance to the local people in a number of areas, such as, for example: - Economical and appropriate use of water and electricity; - Use and maintenance of shared areas; - Installation and use of gas; - Use and maintenance of public equipment and use of the condominium - Centro de Apoio ao Condomínio – CAC (Center for Condominium Support) including playground, sports courts, car parks etc); - Recycling and reuse of cooking oil (Brasilândia B15 and B21) and - Transfer of CDHU area for the installation of a recycling shed for the collectors cooperative in which residents participate from SH-CDHU (São Miguel Paulista H and Pantanal). Manuals and information packs for new housing units pr 3 In an attempt to prepare those who acquire CDHU housing units for their new house and in many cases new neighborhood, the Company distributes manuals and information packs at each new unit. The establishment of harmonious, participative community living is therefore, one of the challenges that CDHU intends to promote. These manuals were initially conceived in order to inform buyers on technical aspects of the buildings, of options for remodeling, improvements and conservation. However, over time other situations arose further publications became necessary to meet the demands that appeared. Thus, “CDHU Orienta” was born. This is a newsletter in the form of a comic book that deals with the topic of domestic waste, how to safely install a stove, using gas (bottles of gas are prohibited inside apartments) and car parking (communal with no fixed space). Além disso, durante o processo de produção dos empreendimentos, são coletadas informações sobre a inserção do conjunto habitacional no ambiente urbano e seu impacto, e esses dados são transformados em um Guia de Comércio e Serviços entregues aos novos moradores. Nesse guia constam escolas, postos de saúde, linhas de ônibus, outros equipamentos, serviços próximos e também um mapa com a localização do conjunto, ruas do entorno e a locali- Para as unidades verticais: • Guia de Comércio e Serviços; • Manual do Morador: o condomínio; • Manual de Conservação e Melhorias; • CDHU Orienta: Estacionamento; Lixo Doméstico; Gás em apartamentos e Para ligar o fogão com segurança. zação das entidades que prestam atendimentos voltados à segurança e saúde da criança e dos idosos, bem como os centros esportivos e de lazer. Esses materiais são disponibilizados aos mutuários na entrega das chaves da nova moradia, que na maioria das vezes, coincide com a mudança da família para o empreendimento. Os manuais são entregues conforme a tipologia construtiva: Para as unidades horizontais: • Guia de Comércio e Serviços; • CDHU Orienta: Lixo Doméstico e Para ligar o fogão com segurança. Conformidade com as leis ambientais EN 28 A CDHU mantém uma grande atenção à conformidade de sua atuação com relação às leis ambientais. Contudo, em 2010, a CDHU foi intimada para dar cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 053.01.2002.007442-0, a qual condenou a Companhia a fazer a recuperação ambiental da área degradada durante a execução do empreendimento Avaré D, em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em 90 dias. Transcorrido o prazo fixado na sentença, a CDHU não conseguiu recuperar a área degradada do empreendimento, sendo que em 04/03/2011 foi recebida a intimação para o pagamento da multa no valor de R$ 567.500,00. Após pagamento e trâmites legais, com recurso por parte da empresa, o Tribunal limitou o valor da multa ao equivalente a 90 dias e determinou que o saldo remanescente fosse utilizado em prol do empreendimento. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 In addition, during the construction process of these ventures, information is collected on positioning the housing complex in the urban environment and its impact. This data is transformed into a Guide to Commerce and Services that is handed out to new residents. This guide includes schools, health centers, bus routes, other amenities and nearby services. It also contains a map with the location of the building, surrounding roads and local Security and Health services for children and the elderly in the vicinity, as well as sports and leisure centers. This material is available to borrowers when they receive the keys to their new home which often coincides with the family moving in. The manuals are handed out according to the type of building: For apartment blocks: • Guide to Commerce and Services; • Residents’ Manual: the condominium; • Manual for Conservation and Improvement; • CDHU Orienta: parking, domestic waste, gas in apartments and how to install the stove safely. For houses: • Guide to Commerce and Services; • CDHU Orienta: domestic waste and how to install the stove safely. Conforming to environmental laws EN 28 CDHU pays close attention the compliance of its work with environmental laws. However, in 2010, CDHU was ordered to comply with court order to answer to Public Civil Suit, Process No. 053.01.2002.007442-0. This ordered the company to carry out environmental recovery of an area damaged during the construction of project Avare D. The company was obliged to do this in 60 days, under penalty of a daily fine of R$500.00, limited to 90 days. CDHU failed to recover the land that had been damaged within the deadline period and on 04/03/2011 it received an order to pay the fine of R $ 567,500.00. After payment and legal proceedings, with appeal by the company, the Court limited the amount of the fine to 90 days and it was determined that the remaining balance should be used to carry out the work. capítulo 5 | Chapter 5 Ações pós-obra Post-building action 69 Chapter 6 EconomicFinancial Performance capítulo 6 | Chapter 6 Desempenho EconômicoFinanceiro 70 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Uma das maneiras encontradas para viabilizar a diversificação de fontes de recursos foi ampliar a atuação da Companhia, que passa a funcionar também como gestora de recursos para a habitação. Assim, a criação de fundos como o Fundo Garantidor da Habitação e o Fundo Paulista da Habitação de Interesse Social oferece instrumentos para unir esforços com outros agentes financeiros e promotores de habitação de interesse social. The Company is linked to the Sao Paulo State Housing Secretary and as such the principal source of income at CDHU is the State. In addition a part of its resources are redirected to the SH. However, CDHU has been making efforts to increase its sources of resources, including private initiatives and international organs, such as BID – The Interamerican Development Bank. One of the ways it has found to make the diversification of resources possible has been to increase the Company’s work scope, moving into acting as a generator of resources for housing. In this way the creation of funds such as the Fundo Garantidor da Habitação (The Housing Guarantee Fund) and the Fundo Paulista da Habitação de Interesse Social (Sao Paulo social interest housing fund) offer the tools to join the forces of other financial agents and social interest housing groups. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Growth Acceleration Program - PAC O programa do Governo Federal oferece recursos para a CDHU, de maneira não onerosa para a Companhia, por meio do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente estão vigentes 12 contratos de repasse firmados no ano de 2007 entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, gestor do Programa, representada pela Caixa, e o Governo do Estado de São Pau- Through the General Budget program, the Federal Government offers resources to CDHU on a non-commitment basis for the Company. There are currently 12 active transfer contracts. These were signed in 2007 by the Federal union, with the Ministry of Cities acting as intermediary, by the creators of the program, represented by the Caixa (bank) and the Sao Paulo state Government. This is aimed at work related to intervention in favelas and provisional housing. lo, objetivando a execução de ações relativas a intervenções em favelas e provisão habitacional. Além disso, foram selecionados, em 2011, pelo Ministério das Cidades, mais cinco novos Projetos da CDHU para assinatura de contrato em 2012 no âmbito da segunda fase do PAC-2. In addition, another five new CDHU projects were selected in 2011 by the Ministry of Cities. Contracts are to be signed in 2012 in the second phase of PAC-2. Recursos Provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Resources from the National Fund for Social Interest Housing - FNHIS Outra fonte de recurso proveniente do OGU é o FNHIS. Estão em operação sete contratos, da mesma forma como ocorre com o PAC, com o Another source of resources that originates from the General Budget of the Union is the FNHIS. There are seven contracts in operation. Like the PAC they are aimed at carrying out work to produce social interest housing. objetivo de executar ações relativas à produção habitacional de interesse social. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 capítulo 6 | Chapter 6 Capítulo 6 Como empresa vinculada à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a CDHU tem como principal fonte de receita o próprio Estado. Além disso, uma parte de seus recursos é repassada diretamente da SH. Contudo, a CDHU tem direcionado esforços para ampliar suas fontes de recursos, incluindo a iniciativa privada e órgãos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 71 No caso do Pró-Moradia, a fonte de recursos é o FGTS, por meio de financiamento. Atualmente são 12 subcréditos vinculados a contratos de financiamento firmados nos anos de 2009 e 2010 entre a Caixa e a CDHU destinados à execução de obras, serviços, estudos e projetos no Estado de São Paulo. rante operações de crédito e riscos de performance, equaliza as taxas de juros e concede aval e apoio às operações de securitização de recebíveis. Essa iniciativa possibilita a participação de atores sociais que normalmente não teriam interesse em um empreendimento desse tipo, como a iniciativa privada, em virtude dos altos riscos financeiros. Fundo Paulista da Habitação de Interesse Social (FPHIS) Além disso, a CDHU participa de programas e parcerias que visam à maior articulação federativa no setor habitacional. É o caso de iniciativas em que o Estado participa, entre outras formas, com aporte de subsídios, objetivando complementar o montante necessário à viabilização da construção, conclusão, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais para a população de baixa renda. capítulo 6 | Chapter 6 O FPHIS é um fundo de natureza contábil que visa implantar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda. Ele receberá, além das verbas estaduais, recursos provenientes do Fundo Nacional de Interesse Social para que esses valores sejam aplicados na execução do Plano Estadual da Habitação de Interesse Social. 72 In the case of Pro-moradia resources come from the FGTS, through financing. There are currently 12 sub-credits linked to financing contracts signed in the years between 2009 and 2010 between the Caixa and CDHU. These are destined for building work, services, research and projects in the State of Sao Paulo. Warranty Housing Fund Fundo Garantidor da Habitação (FGH) O FGH foi instituído em 2009 e instalado em 2010, com o objetivo de alavancar parcerias público-privadas na habitação no Estado de São Paulo. A partir de 2011, com o FGH operando efetivamente, o Governo do Estado passou a ser avalista perante os agentes financeiros na concessão de crédito habitacional para o público de baixo poder aquisitivo. Dessa maneira, o fundo ga- Resources from PRÓ-MORADIA GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The FGH was set up in 2009 and became active in 2010 with the aim of leveraging publicprivate partnerships in housing in the State of Sao Paulo. As of 2011, with FGH working efficiently, the state government started to act as guarantor for financial agents in conceding housing credit to people with low-incomes. In this way the fund guarantees operations of credit and performance risk, equalizes interest rates and gives approval and support to operations of securitization of receivable payments. This initiative allows for the participation of social players who would not normally be interested in ventures of this nature, such as the private sector, due to the high financial risk involved. São Paulo Social Housing Fund The FPHIS is an accounting fund aimed at implementing housing policy focused on low-income populations. In addition to state budgets it will receive resources from the National Fund for Social Interest for these resources to be applied in carrying out the State Plan for Social Interest Housing. In addition CDHU participates in programs and partnerships aimed at increased federal articulation in the housing sector. This is the case of initiatives in which the State participates, among others, with the input of subsidies, aimed at complementing the amount needed to allow for construction, conclusion, remodeling and or extension of housing units for low-income groups. Parceria Casa Paulista e Programa Federal – Minha Casa Minha Vida-Entidades Partnership between Casa Paulista and the Federal Programme Minha Casa Minha Vida Parceria entre a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e a Caixa que tem por objetivo complementar o atendimento à demanda The partnership between the State Housing Secretary in Sao Paulo and Caixa which aims to assist in meeting the organized demand of associations and cooperatives in the metropolitan regions of the State of Sao Paulo, with input of resources in the form of subsidies. organizada de associações e cooperativas das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo com aporte de recursos, em forma de subsídio. National Programme for Rural Housing Programa Nacional de Habitação Rural Esta parceria entre Secretaria da Habitação do Estado e Caixa, estabelecida em 2009, visa atender às necessidades habitacionais de agricultores por meio de aporte de recursos estaduais, na forma de subsídios, organizados coletivamente e que estejam com projetos aprovados pela Caixa, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Programa Nacional de Habitação Rural. Minha Casa Minha Vida ProgramME Programa Minha Casa Minha Vida O programa de habitação de interesse social do Governo Federal tem como alvo as famílias que recebem de um a três salários mínimos em todo o território nacional. Trata-se, basicamente, de um aporte financeiro para que as organizações e os governos locais possam ampliar sua oferta de moradia para esse público. Dentro do programa, foi firmado um acordo de cooperação e parceria entre a Caixa e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação e da CDHU, com o objetivo de estabelecer as bases para o aporte de recursos necessários à viabilização da construção das unidades, com possibilidade de ampliação, This partnership between the State Housing Secretary and Caixa, set up in 2009, aims to meet the housing needs of the agricultural community through input of state funds, in the form of subsidies, organized collectively and which have projects approved by Caixa, within the Minha Casa Minha Vida Programme – The National Programme for Rural Housing. com atendimento prioritário aos municípios que compõem as regiões metropolitanas paulistas, bem como aos municípios com população superior a 100 mil habitantes. O diferencial da participação da Secretaria da Habitação/CDHU no Programa Minha Casa Minha Vida é também a participação com parte dos recursos necessários para manter a qualidade dos empreendimentos, de acordo com seus padrões de projeto e acabamento. Assim, a população paulista é beneficiada, e o projeto serve de exemplo e inspiração para outros Estados. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The Federal Government’s social interest housing program is aimed at families that receive between one and three minimum salaries throughout the whole country. This is basically financial input so that organizations and local governments can increase the housing they offer to this group of people. Within the program an agreement was signed for cooperation and partnership between the Caixa and the Sao Paulo State Government, with the Housing Secretary and CDHU acting as intermediaries. This aims to establish the basis for the input of resources needed to allow for the building of units, with the possibility of extension. Priority is given to municipalities that make up the Sao Paulo metropolitan regions, as well as to municipalities with over 100 thousand inhabitants. The difference of the participation of the Housing Secretary/CDHU in the Minha Casa Minha Vida Programme is also the participation with part of the resources needed to maintain the quality of ventures, according to standards of the project and finishing. In this way the Sao Paulo population is benefitted and the project serves as an example and inspiration to other states. capítulo 6 | Chapter 6 Recursos Provenientes do Pró-Moradia 73 Investimentos e despesas Tradicionalmente, as concessões de subsídios (bônus) vêm sendo praticadas diretamente pela CDHU, fato que provoca os resultados negativos. Porém, para dar continuidade às novas estratégias de gestão, a Companhia passou a articular ações combinadas com a Secretaria da Habitação e a Secretaria da Fazenda para redirecionamento dos recursos necessários à concessão de subsídios, de modo a consignar no orçamento da SH a parte dos investimentos habitacionais em infraestrutura, que não incidirá sobre o preço das unidades produzidas. Além disso, a Diretoria Administrativo-Financeira tem focado seus esforços na diminuição da inadimplência dos mutuários. Após o levantamento realizado pelo Censo publicado em 2009, a Companhia passou a ter informações relevantes para acompanhar a situação contratual dos mutuários e poder cobrar daqueles que possuem melhores condições e, assim, gerar benefícios para todos. Descobriu-se, por exemplo, que 21% dos contratos, que representam cerca de 58 mil unidades habitacionais da CDHU, estavam irregulares, ou seja, os mutuários originais não eram os atuais moradores. Aqui, entram casos de cessão para conhecidos ou familiares e locações, ambos ilegais. capítulo 6 | Chapter 6 Presença no mercado 74 A importância da CDHU no mercado de construção civil no Brasil fica evidenciada por meio da análise dos dados referentes ao seu efeito multiplicador na economia. Os multiplicadores são índices que representam o retorno, sobre vários agregados econômicos, gerado a partir do investimento de uma unidade monetária em determinada atividade econômica. Ao somar efeitos diretos, indiretos e induzidos para cada real investido na construção civil, o efeito multiplicador da renda proporciona um retor- The Company applies public resources for social ends and as such does not make a profit and invests a large part of its income in directly benefitting the community. Its greatest expenses are concentrated in operational costs, salaries and benefits to its functioning. Traditionally the concession of subsidies (bonus) has been dealt with directly by CDHU which has led to negative results. However, in continuing new management strategies the Company has started to investigate actions with the Housing Secretary and the Home Office to redirect the resources needed for concession of subsidies, so that this appears in the SH budget in housing investments in infrastructure so that this does not affect the price of the units built. In addition the Administrative-Finance Director has been focusing efforts on reducing borrowers’ defaulting on payment. After data revealed by the Census published in 2009, the Company has had access to information that is relevant in tracking the contractual situation of borrowers and to be able to demand payment from those who have better conditions. This then generates benefits for everyone. It was revealed, for example, that 21% of contracts, i.e. around 58 thousand CDHU housing units did not have the necessary certification. This showed that the original borrowers were not the current inhabitants. These are cases were acquaintances or family members are allowed to live in the dwelling. Neither of these cases is legal. Market presence no total de R$ 1,66 (IBGE: Sistema de Contas Nacionais Brasil 2002-2006). Além disso, investimentos na área habitacional atuam diretamente na construção civil e nas empresas ligadas ao setor, proporcionando um efeito multiplicador também na geração de empregos. Ainda de acordo com o IBGE, para cada R$ 1 milhão investido na construção civil, 85 empregos são gerados por efeito direto, indireto ou induzido. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 The importance of CDHU in the civil construction market in Brazil is made clear through data analysis with reference to its multiplier effect on the economy. Multipliers are indices that represent return on a number of economic aggregates, generated through investment in a monetary unit in a certain economic activity. In summing up direct and indirect effects and those induced for each real invested in civil construction, the multiplier effect of the income provides a total return of R$ 1.660 (IBGE: Sistema de Contas Nacionais Brasil 2002-2006). In addition, investment in the housing sector acts directly on civil construction and on those companies linked to this sector, acting as a multiplier in generating jobs. According to IBGE, for each R$ 1 million invested in civil construction, 85 jobs are generated directly, indirectly or induced. capítulo 6 | Chapter 6 Por se tratar de uma empresa que aplica recursos públicos para fins sociais, a Companhia não visa ao lucro e investe grande parte de sua receita em benefícios diretos para a comunidade. Suas maiores despesas estão concentradas em custos operacionais, salários e benefícios de seu quadro funcional. Investment and expenditure GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 75 Perspectivas para 2012 GRi 1.2; 2.9 A CDHU é uma empresa motivada a crescer e a cumprir seus objetivos sociais. Diante disso, as metas e os objetivos da CDHU para o ano de 2012 encontram-se garantidas com a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual 2012 (Lei nº 14.675/11) – que prevê recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para investimentos da Secretaria da Habitação e CDHU. Além disso, as perspectivas para o setor da habitação social no Estado de São Paulo foram reforçadas positivamente com a aprovação da Lei do PPA – Plano Plurianual 2012-2015 (Lei nº 14.676/11) – que projeta um incremento sustentado de investimentos para o setor, com recursos da ordem de R$ 8 bilhões. De igual modo, as parcerias com o Governo Federal e outros agentes multiplicam as oportunidades de investimentos e de um atendimento mais amplo das necessidades habitacionais paulistas. Nesse ambiente, incluem-se as iniciativas em prol da melhoria contínua do produto, do aperfeiçoamento da relação com os nossos clientes internos e externos, e da busca de melhores indicadores para a sustentabilidade econômica, social, técnica, urbanística e de segurança jurídica que a ação da CDHU promove nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Prospects for 2012 GRi 1.2; 2.9 CDHU is motivated to grow and to fulfill its social objectives. Given this the goals and objectives of CDHU for 2012 are guaranteed with the approval of the LOA – Annual Budget Law (law nº 14.675/11) - that expects resources of around R$ 2.3 billion for investment in the Housing Secretary and CDHU. Moreover prospects for the social housing sector in the state of Sao Paulo were positively reinforced with approval of the PPA law – Plano Plurianual 2012-2015 (law nº 14.676/11) - which expects a sustained increase in investment for the sector, with resources of around R$8 billion. In addition, partnerships with the federal government and other agents will multiply investment opportunities and the possibility of meeting housing needs in Sao Paulo. Also included here are initiatives aimed at continuous improvement of the product, of relations with our internal and external client and the search for better indicators for economic, social, technical and urbanistic sustainability as well as legal security. CDHU’s work encourages this in 645 municipalities of the state of Sao Paulo. Informações Corporativas GRi 3.13 A Companhia publica suas informações, editais, avisos, convocações e demonstrações financeiras no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em jornais de grande circulação, além de jornais regionais, quando é o caso. A empresa que auditou as demonstrações financeiras em 2011 é a Maciel & Auditores Independentes Corporate Information GRi 3.13 The Company publishes its information, publications, notices, convocations and financial results in the Diário Oficial do Estado de São Paulo and in the Diário Comércio Indústria & Serviços, as well as in regional newspapers, when pertinent. The Company that audited financial results in 2011 was Maciel Auditores e Consultores. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU GRI 2.4 Rua Boa Vista, 170 – Centro, CEP: 01014-000 – São Paulo. Telefone: 2505-2000 Site: www.cdhu.sp.gov.br Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU 76 2.4 capítulo 6 | Chapter 6 capítulo 6 | Chapter 6 GRI 170 Boa Vista St – Centro, Zip Code 01014-000 – São Paulo. Telephone (switchboard): 2505-2000 Site: www.cdhu.sp.gov.br GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 77 Índice Remissivo GRI/ Content Index GRI GRi 3.12 PÁGINAS/ Pages Perfil/Profile Disclosure PÁGINAS/ Pages Estratégia e Análise/Strategy and Analysis 1.1. Declaração do detentor do cargo com maior poder de decisão na organização Mensagem da Presidência/Message from the President 1.1. Statement from the most senior decision-maker of the organization. Mensagem da Presidência/Message from the President Perspectivas para 2012/Prospects for 2012 1.2. Descrição dos principais impactos, riscos e oportunidades 1.2. Description of key impacts, risks, and opportunities. 10 10 Perfil Organizacional/Organizational Profile O Relatório/The Report 6 3.8. Base para a elaboração do relatório O Relatório/The Report 6 O Relatório/The Report 6 Não há necessidade de reformulações de informações prestadas anteriormente./There is no need - Capital Social/Social Capital 14 Índice Remissivo GRI/Content Index GRI 78 O Relatório/Informações Corporativas/ 6, 77 3.8. Basis for reporting 3.9. Técnicas de medição de dados e as bases de cálculos 3.9. Data measurement techniques and the bases of calculations 3.10. Explicação das consequências de quaisquer reformulações de informações fornecidas em relatórios anteriores/3.10. Explanation of the effect of any re-statements of information provided in earlier reports 2.1. Nome da organização O Relatório/The Report 2.1. Name of the organization. 2.2. Principais marcas, produtos e/ou serviços Plano Plurianual de Investimentos/ 2.3. Estrutura operacional da organização 2.4. Location of organization’s headquarters. 2.5. Número de países em que a organização opera Perfil Organizacional/Organizational Profile 12 3.13. Política e prática atual relativa à busca de verificação externa para o relatório Perfil Organizacional/Informações Corporativas/ 12, 77 17 Capital Social/Social Capital 14 Perfil do Público Atendido/Profile of Target Public 16 2.6. Nature of ownership and legal form. 2.7. Mercados atendidos 2.7. Markets served 2.8. Porte da organização Capital Social/Produtos e serviços/ Perfil do público interno/Social Capital 2.8. Scale of the reporting organization. Products and Services/Employee Profile 2.9. Principais mudanças durante o período coberto pelo relatório referentes a porte, estrutura ou participação acionária 2.9. Significant changes during the reporting period regarding size, structure, or ownership. 2.10. Prêmios recebidos 3.13. Policy and current practice with regard to seeking external assurance for the report. 14, 37 e 43 The Report /Corporate Information Governança, Compromissos e Engajamento/Governance, Commitments, and Engagement Governança Corporativa/Corporate Governance 18 Governança Corporativa/Corporate Governance 18 4.1. Governance structure of the organization 4.2. Indicação caso o presidente do mais alto órgão de governança também seja um diretor executivo 4.2. Indicate whether the Chair of the highest governance body is also an executive officer. 4.3. Declaração do número de membros independentes ou não executivos do mais alto órgão de governança 4.3. For organizations that have a unitary board structure state the number of members of the highest governance body that are independent and/or non-executive members. Governança Corporativa/Corporate Governance 4.4. Mecanismos para que acionistas e empregados façam recomendações ou deem orientações ao mais alto órgão de governança Ética/Ethics 76 - 3.1. Período coberto pelo relatório O Relatório/The Report 6 O Relatório/The Report 6 O Relatório/The Report 6 3.1. Reporting period 4.12. Cartas, princípios ou outras iniciativas desenvolvidas externamente de caráter econômico, ambiental e social 3.2. Date of most recent previous report 3.3. Ciclo de emissão de relatórios 3.3. Reporting cycle 3.4. Dados para contato O Relatório/The Report 3.4. Contact point for questions regarding the report or its contents. 3.5. Processo para a definição do conteúdo do relatório O Relatório/The Report 6 O Relatório/The Report 6 3.5. Process for defining report content. 3.6. Limite do relatório 3.6. Boundary of the report 6 4.14. List of stakeholder groups engaged by the organization. Relacionamento com as Partes Interessadas/ 21 Relationship with Stakeholders Relacionamento com as Partes Interessadas/ 21 , 31 Relationship with Stakeholders 4.15. Base para a identificação e seleção de stakeholders com os quais se engajar 4.15. Basis for identification and selection of stakeholders with whom to engage. 4.16. Abordagens para o engajamento dos stakeholders 4.16. Approaches to stakeholder engagement, including frequency of engagement by type and by stakeholder group. 4.17. Principais temas e preocupações que foram levantados por meio do engajamento dos stakeholders Relacionamento com as Partes Interessadas/ Relacionamento com as Partes Interessadas/ 21 Relationship with Stakeholders Relacionamento com as Partes Interessadas/ CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 21 , 31 Relationship with Stakeholders 4.17. Key topics and concerns that have been raised through stakeholder engagement GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 21 Relationship with Stakeholders 4.13. Memberships in associations 4.14. Relação de grupos de stakeholders engajados pela organização 3.2. Data do relatório anterior mais recente Relacionamento com as Partes Interessadas/ 4.12. Externally developed economic, environmental, and social charters, principles 4.13. Participação em associações e/ou organismos nacionais/internacionais de defesa Parâmetros para o Relatório/Report Parameters Report CDHU - 2011 20 4.4. Mechanisms for shareholders and employees to provide recommendations or direction to the highest governance body. Perspectivas para 2012/Prospects for 2012 A CDHU não recebeu nenhum prêmio no ano de 2011/CDHU didn’t receive any award in 2011. 2.10. Awards received in the reporting period. 3.12. Table identifying the location of the Standard Disclosures in the report. 4.1. Estrutura de governança da organização Atuação Geográfica/Geography of Activities 2.5. Number of countries where the organization operates 2.6. Tipo e natureza jurídica da propriedade 3.11. Significant changes from previous reporting periods 3.12. Tabela que identifica a localização das informações no relatório Organizational Profile/Corporate Information of reformulation of previously reported information. 3.11. Mudanças significativas em comparação com anos anteriores 30 2.3. Operational structure of the organization 2.4. Localização da sede da organização 6 Plurianual Investments Plan 2.2. Primary brands, products, and/or services. 78 3.7. Declaração sobre quaisquer limitações específicas quanto ao escopo ou ao limite do relatório/3.7. State any specific limitations on the scope or boundary of the report 21 Relationship with Stakeholders 79 Desempenho econômico/Economic Performance PÁGINAS/ Pages Desempenho econômico/Economic Performance EC1. Valor econômico direto gerado e distribuído Capital Social/ EC1. Direct economic value generated and distributed Social Capital EC2. Implicações financeiras e outros riscos e oportunidades para as atividades da organização devido às mudanças climáticas EC2. Financial implications and other risks and opportunities for the organization’s activities due to climate change. Política Estadual de Mudanças Climáticas/ Ecoeficiência/State Policy on Climate Change/ Capital Social/ Social Capital EC4. Significant financial assistance received from government. 14 31 EC5. Range of ratios of standard entry level wage compared to local minimum wage at significant 14 46 Employee Profile LA2. Número total e taxa de rotatividade de empregados, por faixa etária, gênero e região Perfil do público interno/ Employee Profile LA3. Benefícios oferecidos a empregados de tempo integral que não são oferecidos a empregados temporários ou em regime de meio período Benefícios/ EC8. Desenvolvimento e impacto de investimentos em infraestrutura e serviços oferecidos, principalmente para benefício público Produtos e serviços/ EC8. Development and impact of infrastructure investments and services provided primarily for public benefit through commercial, in-kind, or pro bono engagement. 37 Products and Services Energia/Energy Desempenho Ambiental/Ecoeficiência/ 50, 65 Environmental Performance/Eco-efficiency Biodiversidade/Biodiversity EN11. Localização e tamanho da área possuída, arrendada ou administrada dentro de áreas protegidas Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar/Projeto Pantanal/ EN11. Location and size of land owned, leased, managed in, or adjacent to, protected areas and areas of high biodiversity value outside protected areas. Socioenvironmental Recovery Program of Serra do Mar/ Pantanal Project EN12. Descrição de impactos significativos na biodiversidade de atividades, produtos e serviços em áreas protegidas Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar/Projeto Pantanal/ EN12. Description of significant impacts of activities, products, and services on biodiversity in protected areas and areas of high biodiversity value outside protected areas. Socioenvironmental Recovery Program of Serra do Mar/ Pantanal Project 52 52 Investimento no Público Interno/Employee Produtos e serviços/Desempenho Ambiental/ Ecoeficiência/Products and Services /Environmental Performance/Eco-efficiency 37, 50 e 65 Conformidade/Compliance EN28. Casos de não conformidade Conformidade com as leis ambientais/ EN28. Monetary value of significant fines and total number of non-monetary sanctions for noncompliance with environmental laws and regulations. Compliance to Environmental Laws Saúde e segurança no trabalho/Occupational health and safety LA6. Percentual dos empregados representados em comitê formais de segurança e saúde LA7. Taxas de lesões, doenças ocupacionais, dias perdidos, absenteísmo e óbitos relacionados ao trabalho LA7. Rates of injury, occupational diseases, lost days, and absenteeism, and number of workrelated fatalities by region. LA8. Programas de educação, treinamento, aconselhamento, prevenção e controle de risco em andamento para dar assistência a empregados, seus familiares ou membros da comunidade LA8. Education, training, counseling, prevention, and risk-control programs in place to assist workforce members, their families, or community members regarding serious diseases. LA9. Temas relativos a segurança e saúde cobertos por acordos formais com sindicatos Report CDHU - 2011 46 Labor Practices Saúde dos funcionários/ 46 Employees Health 48 Programas de aconselhamento/ Counseling Programs Práticas Trabalhistas/ 46 Labor Practices Treinamentos/ Trainings LA10. Average hours of training per year per employee by employee category. LA11. Programas para gestão de competências e aprendizagem contínua LA11. Programs for skills management and lifelong learning that support the continued employability of employees and assist them in managing career endings Treinamentos/ 47 47 Trainings Diversidade e igualdade de oportunidades/Diversity and equal opportunity 69 LA13. Composição dos grupos responsáveis pela governança corporativa LA13. Composition of governance bodies and breakdown of employees per category according to gender, age group, minority group membership, and other indicators of diversity. Perfil do público interno/ Employee Profile Perfil do público interno/ Employee Profile LA14. Ratio of basic salary of men to women by employee category. GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Práticas Trabalhistas/ LA9. Health and safety topics covered in formal agreements with trade unions. LA14. Proporção de salário homens/mulheres 80 46 Investment LA10. Horas de treinamento EN26. Initiatives to mitigate environmental impacts of products and services, and extent of impact mitigation. 46 Treinamento e educação/Training and education Produtos e Serviços/Products and Services EN26. Mitigação de impactos ambientais de produtos/serviços 43 Relações entre os trabalhadores e a governança/Labor/management relations LA4. Percentual de empregados abrangidos por acordos de negociação coletiva LA6. Percentage of total workforce represented in formal joint management-worker health and safety committees that help monitor and advise on occupational health and safety programs. Desempenho Ambiental/Environmental Performance 43 Benefits LA4. Percentage of employees covered by collective bargaining agreements. Impactos Econômicos Indiretos /Indirect economic impacts EN6. Initiatives to provide energy-efficient or renewable energy based products and services, and reductions in energy requirements as a result of these initiatives. Perfil do público interno/ LA3. Benefits provided to full-time employees that are not provided to temporary or part-time employees, by major operations. locations of operation. EN6. Iniciativas para oferecer produtos e serviços com baixo consumo de energia LA1. Perfil dos trabalhadores LA2. Total number and rate of employee turnover by age group, gender, and region. Investimento no Público Interno/Employee Investment Pages LA1. Total workforce by employment type, employment contract, and region. Presença no Mercado/Market presence EC5. Variação da proporção do salário mais baixo comparado ao salário mínimo local PÁGINAS/ Social Performance – Labor Practices and Decent Work Emprego/Employment Eco-efficiency EC4. Ajuda financeira significativa recebida do governo Desempenho Social – Práticas Trabalhistas e Trabalho Decente/ CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 43 43 81 Desempenho Social – Direitos Humanos/Social Performance – Human Rights PÁGINAS/ Práticas de investimento e de Processos de compra/Diversity and equal opportunity HR2. Percentual de empresas contratadas e fornecedores críticos que foram submetidos a avaliações referentes a direitos humanos Direitos Humanos/ Human Rights HR2. Percentage of significant suppliers and contractors that have undergone screening on human rights and actions taken. Pages 49 PR3. Tipo de informação sobre produtos e serviços exigida por procedimentos de rotulagem PR3. Type of product and service information required by procedures, and percentage of significant products and services subject to such information requirements. Human Rights Manuais e guias para novas unidades habitacionais/Manuals and Information Packs for new housing 49 PR6. Programa de adesão a leis, normas e códigos voluntários relacionados a comunicações de marketing PR6. Programs for adherence to laws, standards, and voluntary codes related to marketing communications, including advertising, promotion, and sponsorship Direitos Indígenas/Indigenous rights Demandas específicas/ HR9. Número total de casos de violação de direitos dos povos indígenas HR9. Total number of incidents of violations involving rights of indigenous people and actions taken. Pages 68 units Comunicações de Marketing/Marketing communications Direitos Humanos/ HR7. Operations identified as having significant risk for incidents of forced or compulsory labor, and measures to contribute to the elimination of forced or compulsory labor. PÁGINAS/ Rotulagem de Produtos e Serviços/Social Performance – Product Responsibility Product and service labeling Trabalho Forçado ou Análogo ao Escravo/Forced and compulsory labor HR7. Operações identificadas como de risco significativo de ocorrência de trabalho forçado ou análogo ao escravo Responsabilidade pelo Produto/Social Performance – Product Responsibility Specific Demands 40 Ética/Ethics 20 PR7. Número total de casos de não conformidade com regulamentos e códigos voluntários relativos a comunicações de marketing PR7. Total number of incidents of non-compliance with regulations and voluntary codes concerning marketing communications, including advertising, promotion, and sponsorship by type of outcomes. Comunicação e Marketing/ 25 Communication and Marketing Comunicação e Marketing/ 25 Communication and Marketing Desempenho Social – Sociedade/Social Performance – Society Corrupção/Corruption SO4. Medidas tomadas em resposta a casos de corrupção SO4. Actions taken in response to incidents of corruption. Políticas Públicas/Public Policy SO5. Posições quanto a políticas públicas Planos e Diretrizes Habitacionais/ SO5. Public policy positions and participation in public policy development and lobbying. Plans and Housing Guidelines 27 Concorrência desleal/Anti-competitive behavior SO7. Número total de ações judiciais por concorrência desleal SO7. Total number of legal actions for anti-competitive behavior, anti-trust, and monopoly practices and their outcomes. Multas e sanções/ Fines and Penalties 49 Conformidade/compliance SO8. Valor monetário de multas significativas e número total de sanções não monetárias resultantes da não conformidade com leis e regulamentos SO8. Monetary value of significant fines and total number of non-monetary sanctions for noncompliance with laws and regulations. 82 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 Multas e sanções/ Fines and Penalties 49 CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 83 84 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 85 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Sílvio Torres GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO STATE GOVERNMENT Geraldo Alckmin Secretário de Estado/State Housing Secretary Governador/Governor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU) Antonio Carlos do Amaral Filho Américo Calandriello Junior Diretor Presidente/Chief Executive Officer Diretor de Planejamento e Fomento/Planning Director Marcos Rodrigues Penido Guaracy Fontes Monteiro Filho Diretor Técnico/Technical Director Diretor de Atendimento Habitacional/ Social Assistance Director José Milton Dallari Soares Solange Aparecida Marques Diretor Administrativo-Financeiro/ Financial Director Diretora de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária/Legal Affairs Director FICHA TÉCNICA/CREDITS Coordenação Geral/Coordination: Eduardo Trani Gil Scatena Mario Kenji Maruyama (AP/015 de 16/02/2011) Equipe responsável pela elaboração/Technical Team: Adilson Araújo de Souza, Ana Jéssica dos Santos Silva, Ana Maria Antonelli Aun, Ana Paula Inácio da Silva, Andrea Cristina Bueno de Camargo, Carolina Ribeiro Matiello de Andrade, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, Cibele Vieira Lelot, Claudia Prieto Contento de Andrade, Claudio Gimenez Filho, Eduardo Leite Baldacci, Eduardo Seiler, Erika dos Santos Bastos, Evandro Matthiesen Leister, Humberto Emmanuel, Schmidt Oliveira, Irene Borges Rizzo, Isabel Cristina Ribeiro da Cunha Frontana Caldas, João Antonio Bueno e Souza, Josmar Martins da Silva, Leonardo MacDowell de Figueiredo, Lienne Maria Liarte, Luiz Antonio Bonavita, Marcelo Luciano dos Santos Bilibio, Maria Claudia Pereira de Souza, Maria Thereza Torres Montenegro, Mariana de Sylos Rudge, Maristela Valenciano Achilles, Mauricio Akhnaton Dorini, Miriam Fernanda Lopes Barros Moro, Miriam Murakami Hiroto, Monica Bartié Rossi, Renata Prada, Renato Basile, Ricardo Catelan, Rosangela Escorza, Rosangela Paulino da Silva, Rubens Ferreira, Sandra Pinheiro Mendonça, Sérgio Mitsuo, Sonia Aparecida Alves Teixeira, Taís Rafaella Oliveira Correa, Tânia Wakisaka, Vera Maria Leme Alvarenga e Viviane Frost Este relatório está disponível para download em: www.cdhu.sp.gov.br copyright © 2012 CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cópias desta publicação estão disponíveis na CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo www.cdhu.sp.gov.br Gerência de Comunicação Social da CDHU/CDHU Communication Manager: Renato Basile Consultoria e Treinamento GRI/Apuração e Consolidação de Indicadores/Redação/ Editoração/Criação e Projeto Gráficos/Produção: GRI Consulting and Training / Data Gathering and Consolidation / Writing and Editing / Creation and Graphic Projects / Layout: CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Rua Boa Vista, 170 – Centro, CEP: 01014-000 – São Paulo. Telefone: 2505-2000 Site: www.cdhu.sp.gov.br Fotos/Photos JMPereira e Clóvis Deangelo 86 Impressão/printed: Setembro/September - 2012 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011 CDHU Relatório de Sustentabilidade 2011 CDHU Sustainability Report 2011 87 88 GRI – Global Reporting Initiative | Relatório CDHU – 2011 Report CDHU - 2011