Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 65/2015, MODALIDADE: PREGÃO Nº 49/2015
Tendo em vista a decisão proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada
através do decreto ou portaria nº 6976/2014,
Homologo:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor da
licitação, objeto do Processo Licitatório 65/2015, Modalidade: 14 - Pregão nº 49/2015,
o participante:
Vencedores(Valores expressos em R$)
Fornecedor
Valor
OESTE GAS QUATRO IRMAOS LTDA
27.500,00
23 de junho de 2015
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 49/2015
A Prefeitura Municipal de Terra Roxa do Estado do Paraná, por meio de seu pregoeiro
oficial nomeado pela Portaria nº 6976/2014 vem a público divulgar a ADJUDICAÇÃO
da licitação na modalidade Pregão nº 49/2015, Processo Administrativo nº 65/2015,
que tem por objeto AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CARGAS DE GÁS
LÍQUIDO (LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) DE 13 KG, CONFORME DEMANDA E
SOLICITAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, o qual
teve como vencedora a Empresa:
Vencedores(Valores expressos em R$)
Fornecedor
Valor
OESTE GAS QUATRO IRMAOS LTDA
27.500,00
Terra Roxa, 23 de junho de 2015.
_____________________________
EDEVAN PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
** Original assinado nos autos do processo.
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11915
PREGÃO PRESENCIAL nº 49/2015
ÓRGÃO GESTOR: DEPARTAMENTO ADMININSTRATIVO E RECURSOS
HUMANOS
OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CARGAS DE GÁS LÍQUIDO
(LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) DE 13 KG, CONFORME DEMANDA E SOLICITAÇÃO
DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.
FORNECEDOR: OESTE GAS QUATRO IRMAOS LTDA, VALOR DA ATA: R$
27.500,00, VALIDADE DA ATA: ATÉ 23/06/2016.
A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra na Prefeitura Municipal
de Terra Roxa, Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimentos.
Terra Roxa, 23/06/2015
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 7794/2015
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, com base no inciso VII, artigo 6º da Lei nº 907, de 15 de
março de 2012, alterado pela Lei nº 1203/2014 de 27 de março de 2014 e
Considerando o memorando interno recebido em 22/06/2015 do Gabinete do Sr.
Prefeito Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO ROBERTO GOMES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor, matrícula 295, designado para desempenhar a função de
Membro da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público através do
Decreto nº de 2570/2015 de 18/06/2015, o valor fixo de R$ 606,71 (seiscentos e seis
reais, setenta e um centavos) de acordo com o inciso VII, artigo 6º da Lei nº 907,
de 15 de março de 2012, alterado pela Lei nº 1203/2014 de 27 de março de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/06/2015.
Art. 3º - Revoga-se em especial a portaria nº 7732/2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, em
22 de junho de 2015.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 63/2015, MODALIDADE: PREGÃO Nº 48/2015
Tendo em vista a decisão proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada
através do decreto ou portaria nº 6976/2014,
Homologo:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedores
da licitação, objeto do Processo Licitatório 63/2015, Modalidade: Pregão nº 48/2015,
os participantes:
Vencedores(Valores expressos em R$)
Fornecedor
Valor
ALTEMAR ANTONIO
31.074,00
PADARIA E CONFEITARIA JOAQUIM LTDA
29.151,20
23 de junho de 2015
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 48/2015
A Prefeitura Municipal de Terra Roxa do Estado do Paraná, por meio de seu pregoeiro
oficial nomeado pela Portaria nº 6976/2014 vem a público divulgar a ADJUDICAÇÃO
da licitação na modalidade Pregão nº 48/2015, Processo Administrativo nº 63/2015,
que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
LANCHES E CONGÊNERES, COM VISTAS A ATENDER AOS EVENTOS DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, o qual teve como vencedora
a Empresa:
Vencedores(Valores expressos em R$)
Fornecedor
Valor
ALTEMAR ANTONIO
31.074,00
PADARIA E CONFEITARIA JOAQUIM LTDA
29.151,20
Terra Roxa, 23 de junho de 2015.
_____________________________
EDEVAN PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
** Original assinado nos autos do processo.
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12015
PREGÃO PRESENCIAL nº 48/2015
ÓRGÃO GESTOR: DEPARTAMENTO ADMININSTRATIVO E RECURSOS
HUMANOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES
E CONGÊNERES, COM VISTAS A ATENDER AOS EVENTOS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.
FORNECEDOR: PADARIA E CONFEITARIA JOAQUIM LTDA, VALOR DA ATA: R$
29.151,20, VALIDADE DA ATA: ATÉ 23/06/2016.
A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra na Prefeitura Municipal
de Terra Roxa, Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimentos.
Terra Roxa, 23/06/2015
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Estado do Paraná
DECRETO N.º 3.202/2015
DATA: 23/06/2015
SÚMULA: Adjudica e homologa resultado do processo licitatório.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa ELIFAS MARDEGAN & CIA LTDA, o
resultado do processo de Inexigibilidade de licitação n.º 003/2015.
Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Inexigibilidade de licitação n.º
003/2015 em favor da empresa ELIFAS MARDEGAN & CIA LTDA, cujo objeto trata
do Chamamento público para credenciamento e possíveis contratações de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos para os
usuários do serviço público de saúde do Município de Icaraíma, tendo por base os
valores da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), compreendendo coleta e análise,
conforme Memorial Descritivo - Anexo I, com vigência até 31/12/2015, ressalvada a
possibilidade de prorrogação.
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 23 dias do mês de Junho de 2015.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Estado do Paraná
DECRETO N.º 3.201 /2015
DATA: 23/06/2015
SÚMULA: Adjudica e homologa resultado do processo licitatório.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DE ICARAÍMA LTDA - ME, o resultado do processo de Inexigibilidade de
licitação n.º 003/2015.
Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Inexigibilidade de licitação
n.º 003/2015 em favor da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE
ICARAÍMA LTDA - ME, cujo objeto trata do Chamamento público para credenciamento e possíveis contratações de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos para os usuários do serviço público de saúde do Município
de Icaraíma, tendo por base os valores da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde),
compreendendo coleta e análise, conforme Memorial Descritivo - Anexo I, com vigência até 31/12/2015, ressalvada a possibilidade de prorrogação.
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 23 dias do mês de Junho de 2015.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 04/2015
JOSÉ LONGUINHO DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Conceder férias a Servidora Sandra Salustiano, ocupante do Cargo de Aux. Serviços
Gerais, portador do RG 5.948.431-1 SSP/PR, relativas ao período aquisitivo
01/08/2013 a 31/07/2014, por um período de gozo de 20 dias a contar de 29/06/2015
até 18/07/2015 e do dia 19/07/2015 a 29/07/2015 conversão em abono pecuniário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Sala das Sessões do Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná,
aos 23 dias do mês de Junho de 2015.
JOSÉ LONGUINHO DE SOUZA
Presidente
LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS
1º Secretário
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01
Ao Contrato de Fornecimento n.º 113/2014, firmado em 24 de junho de 2014.
Licitação modalidade Pregão Presencial n° 063/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADA: FRANZOI & ORSI LTDA - ME, com base na lei 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações, firmam o presente TERMO ADITIVO, mediante
as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Tendo em vista saldo remanescente do objeto
contratado e a necessidade de aquisição dos itens licitados integrantes da contratação, fica prorrogado até 24 de junho de 2016 o prazo de vigência estabelecido
na Cláusula Terceira do Contrato de Fornecimento n.º 113/2014, firmado em 24 de
junho de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica acrescentado ao
Contrato ora aditado às dotações do orçamento do exercício de 2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas, ratificadas
e em pleno vigor todas as demais Clausulas e condições do contrato original, não
alterada pelo presente instrumento.
E por estarem certos e ajustados, firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual
teor e forma, juntamente com as testemunhas que também o assinam.
Maria Helena – PR, 23 de junho de 2015.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
ALVARO AUGUSTO ORSI
Sócio Administrador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
Ato da Mesa n.º 007/2015
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do
Paraná, usando de suas legais atribuições.
RESOLVE:
AUTORIZAR os Vereadores Aparecido de Souza, Claudio Oliveira Castro, Dejair
Aparecido Evangelista, Manoel Pereira de Medeiros e Nivaldo Germano dos Santos
a viajarem à cidade de Curitiba nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, onde participarão do Curso com o tema: “Novas regras para eleições Municipal, Estadual e
Federal; Transparência e Controle Social na visão dos Tribunais de Contas - TCEs”,
cabendo-lhes receber 03 (três) diárias cada, bem como reembolso das despesas com
locomoção, nos termos da Resolução n.º 001/2011.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, aos 22
dias do mês de junho de 2015.
Manoel Pereira de Medeiros
Presidente
José Raimundo Viana
Primeiro Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
Estado do Paraná
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
CONTRATO N.º 115/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI – PR.
CONTRATADA: REGHINI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
DO PRAZO: Considerando o § 1ª, art. 65, da lei n.º 8666/93 e considerando a necessidade de fornecimento de combustível tipo gasolina comum e diesel comum para
atender diversas gerências desta municipalidade resolve pelo presente instrumento
ADITAR O CONTRATO DE FORNECIMENTO, em valor e prazo, passando a contar
do dia 08/06/2015 a 31/10/2015.
DO VALOR: Fica aditivado em mais R$ 6300,00 (seis mil e trezentos reais ) o valor do
contrato inicial que passa a ser de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais ).
Alto Piquiri - Pr, em 8 de junho de 2015.
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
Contratante
ILZA REGHINI DE MORAIS BIASOTTO
REGHINI- ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Representante Legal
Contratado
Testemunhas:
Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DO SUL
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12115
PREGÃO PRESENCIAL nº 48/2015
ÓRGÃO GESTOR: DEPARTAMENTO ADMININSTRATIVO E RECURSOS
HUMANOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES
E CONGÊNERES, COM VISTAS A ATENDER AOS EVENTOS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.
FORNECEDOR: ALTEMAR ANTONIO, VALOR DA ATA: R$ 31.074,00, VALIDADE
DA ATA: ATÉ 23/06/2016.
A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra na Prefeitura Municipal
de Terra Roxa, Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimentos.
Terra Roxa, 23/06/2015
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 321/2015
A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor JUSTINO PAIS ANDRADE, RG. nº 3.303.063-0 SSP/PR,
ocupante do cargo de Chefe de Seção de Manutenção de Ruas e Avenidas, junto a
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente ao período aquisitivo 10/03/12 a 10/03/13, a contar do dia
30/07/15 a 14/07/15.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cruzeiro do Oeste, aos 17 (dezessete) dias do mês de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 16 de junho de 2015.
NOTIFICAÇÃO
Considerando a necessidade de abertura de novas sepulturas no Cemitério Municipal
de Cruzeiro do Oeste, NOTIFICAMOS os familiares e eventuais herdeiros das pessoas que se encontram no Cemitério Municipal de Cruzeiro do Oeste, para procurarem
o Departamento Municipal Competente da Prefeitura, no prazo de 15 (quinze) dias
a partir da publicação desta, para estarem regularizando as sepulturas do tipo cova,
tendo em vista o vencimento do prazo de permanência dos restos mortais nas sepulturas, bem como a inexistência de qualquer identificação das sepulturas que se
encontram em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança e a
salubridade pública. Decorrido o prazo desta notificação, a Prefeitura tomará posse
dessas sepulturas abandonadas e dará destinação legal com a transladação dos restos mortais, já que as sepulturas tipo cova são para uso exclusivo do sepultamento
rotativo, sendo vedada sua permissão a qualquer título.
Atenciosamente,
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DOURADINA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014.
Base legal – Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 227/2006.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, com técnicos habilitados com o objetivo de esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas nos
respectivos módulos implantados com auxílio e orientação para geração dos arquivos
para envio de dados nas prestações de contas mensais junto ao Tribunal de Contas
como em outros órgãos Estaduais e Federais, atendendo a Prefeitura Municipal de
Douradina - Paraná.
Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2014
ID: N.1226
Data do Contrato: 03/06/2015
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE DOURADINA-PR, com sede à Avenida Barão do Rio Branco, 767,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 78.200.110/0001-94, neste ato representado pelo
Senhor Prefeito Municipal abaixo assinado, em pleno exercício de seu mandato e
funções.
CONTRATADO:
PHFG – EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EM
GERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.-ME, com sede Avenida Cerro
Azul, nº 184, sobre loja sala 107, Zona 02, CEP. 87.010-000, na Cidade de Maringá,
Estado do Paraná, CNPJ sob nº. 19.550.868/0001-93, por ter apresentado o Menor
Preço no valor global de R$-48.744,00(quarenta oito mil, setecentos e quarenta quatro reais), na data de 03/06/2015.
Adjudicado e homologado em 03/06/2015.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil
e quinze (03/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Sem que tenha havido impugnação, e tendo em vista o parecer jurídico retro exarado,
o qual aprovo, declaro HOMOLOGADO o presente Processo Licitatório nº 025/2015,
Tomada de Preço 004/2015, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos
esperados, ADJUDICANDO a licitante vencedora;
SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ - 67.156.943/000260
Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, COM CALÇADAS, EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE
BRASILÂNDIA DO SUL, objeto deste certame, para suprir as necessidades da
Administração Pública.
Brasilândia do Sul-PR, 23 de Junho de 2015.
Marcio Juliano Marcolino
Prefeito do Município
SÚMULA DE REQUERIMENTO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
O Município de Ivaté - Pr, torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação
para Barracão de Reciclagem a ser implantado no Lote 71-A, Rod. p/Herculândia km
9, Estrada São Silvestre neste Município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 912/2015
SÚMULA: Homologa resultado de certame licitatório na modalidade pregão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio,
designados pela Portaria n.º 2.900/2014;
D E C R ETA
Art. 1.º - Fica homologado o resultado do certame licitatório, na modalidade Pregão
Presencial sob n.º 19/2015-PMI, que tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento de material de limpeza, em favor de UNIVALDO CAMPANER & CIA
LTDA. – CNPJ 76.528.991/0001-41 os lotes 01, 02 e 05 com valor global de R$
99.480,00 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta reais) e de SUPERMERCADO
FIORELLA LTDA. – CNPJ 10.475.075/0001-82 os lotes 03 e 04 com valor global de
R$ 147.850,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais), conforme
Ata que integra o presente Decreto.
Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2015.
SIDINEI DELAI
Prefeito
Prefeitura Municipal de Alto Paraiso
Estado do Paraná
DECRETO N.º 1.164/2015
DATA: 22/06/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, em conjunto com o Presidente do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal Segurança Alimentar e Nutricional
do município de Alto Paraíso – Paraná , a ser realizada no dia 26 de Junho de 2015,
das 12horas e 45 min às 17 horas, na Câmara Municipal de Alto Paraíso, Localizada
na Rua Josué Balthazar Rodrigues n° 1025, tendo como tema central: “Comida de
verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.
Art. 2º - Fica designada a Comissão Organizadora da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO
PARAISO– PR.
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Marlon José de Oliveira Meira – Chefe de Compras
Aletéia Garcia dos Santos Amorim – Secretaria de Gabinete
II – REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Osvaldo Carvalho – Mitra Diocesana de Alto Paraíso
Ailton Pereira – Associação dos Ilhéus de Alto Paraíso
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso, Estado do Paraná, aos vinte e dois
dias do mês de junho de dois mil e quinze.
Maria Ap. Zanuto Faria
Prefeita Municipal
Osvaldo Carvalho
Presidente do CONSEA
Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul
Estado do Paraná
DECRETO Nº 090/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADA AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
Nº 31/15 – PREGÃO Nº 25/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitação, constituída pelo Decreto nº 002/2015, de 05 de janeiro de 2015, sobre a
proposta apresentada no Processo de Licitação nº 31/15 – Pregão nº 25/15, objetivando a compra de gêneros alimentícios que serão utilizados nas reuniões e eventos do
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, tendo sido declarada vencedora
do certame a empresa: H. DA R. N. ALBUQUERQUE – ME, perfazendo um montante
de R$ 21.282,06 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de junho
de 2015.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
Fonte DescriçãoValor
740
Índice de Gestão Descentralizada Gestão Bolsa família
323,86
744
Piso Básico Fixo PBF
6.816,89
776
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD – F - 7768.695,69
783
PISO BÁSICO VARIALVEL – SCVF – FONTE 783
14.588,06
TOTAL
30.424,50
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e este decreto entrará em vigor a
partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 23 dias do mês de junho de 2015.
Paulo de Queiroz Souza
Prefeito
SÚMULA DE PEDIDO DA LICENÇA PRÉVIA
O José Edno Vanzella Junior, torna público que requereu ao I.A.P, Licença Ambiental
Prévia, para Polvilheiro, implantado no Lote rural n° 230/A e 230/B, 231, 232, 232/A,
233, 233/A, 234, 234/A, 235, 235/A, Gleba, n° 8, Rodovia PR 485, Zona Rural, Alto
Paraíso/PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 2626
De 23 de Junho de 2015
CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO – CMI DO MUNICÍPIO DE DOURADINA PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº. 1.604, de 28 de Abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de
Douradina – Paraná, na forma abaixo:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Titular: Rosana da Silva Perin
Suplente: Alessandra de Souza
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ivone Tonhi de Souza
Suplente: Mair Jizelma Santos Perissato
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Titular: Maria José Marostica Novo
Suplente: Inês Pereira Ribeiro
Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: João Cervinhani
Suplente: Elisangela Giroto
Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Ivo Patricio
Suplente: Claudio Nunes Giarola
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS:
Representantes do Centro de Convivência do Idoso
Titulares: Maria do Carmo Pereira de Oliveira
Luzia Ferreira de Medeiros
Suplentes: Jaime Dourado de Oliveira
Zelinda Ribeiro Capelini
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE
Titular: Renata Cervinhani
Suplente: Devani Gil
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Titular: Sandra Aparecida Macedo de Vasconcellos
Suplente: Antonio Gaspar dos Santos
Representante da Casa de Recuperação Bom Samaritano
Titular: Guilherme Henrique Frassan
Suplente: Soemar Militão de Santana
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 1.643 de 17 de Maio de 2012.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e três dias do mês de junho de
dois mil e quinze (23/06/2015).
Francisco Aparecido de Almeida
João Cervinhani
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PREFEITura MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA 198/2015
SUMULA: Concede licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ermerson Berbel
Belini e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ermerson Berbel
Belini, Tratorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.057.146-3, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 81 da Lei nº 438 de 22 de abril de 2010, conforme
requerimento protocolado sob nº 384/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à partir de 03/06/2015.
Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos vinte e
três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
EVERTON BARBIERI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2015
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 002/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO
E IMPLANTAÇÃO DE WEB SITE, MANUTENÇÃO TÉCNICA, HOSPEDAGEM,
E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA INSERÇÃO,
ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDO (TEXTOS, FOTOS, ANEXOS, ÁUDIOS
E VÍDEOS) A SER PUBLICADO NO WEB SITE, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste – Paraná.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE/PR.
Contratada: Empresa INGÁ DIGITAL LTDA – ME – CNPJ Nº 14.376.039/0001-12.
Justificativa: Implantação, desenvolvimento, reestruturação e hospedagem de web
site para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal.
Vigência: 23/05/2015 a 23/05/2016 – 12 (doze) meses.
Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme cláusula terceira do
contrato n.º 002/2015.
Previsão legal: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.
Tuneiras do Oeste, 23 de junho de 2015.
JOÃO ROBERTO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 062/2015
REF.: PROCESSO LICITATORIO – PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Maio de 2015.
CONTRATANTE: Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
CONTRATADA: REALCE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP.
CNPJ: 13.550.166/0001-23.
OBJETO: Registro de preços visando contratação de empresa para aquisições de
materiais de consumo geral, tais como produtos de limpeza, dentre outros para atendimento das diversas secretarias do município de Icaraíma, em conformidade com as
especificações previstas no Anexo I VALOR TOTAL: R$ 25.276,50 (vinte e cinco mil
duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 26 de Maio de 2016.
FORO: Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
MUNICIPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
Pérola, 23 de JUNHO de 2015.
NOTIFICA
Dando cumprimento às disposições da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1.997, notificamos aos Partidos, os Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do
Município, do Recebimento dos seguintes recursos Federais.
Data do Recebimento
Grupo de Recurso
Valor (R$)
22/06/2015 13116-4 FUNDO M SAUDE-AMPL-REFOR
90.833,17 C
DARLAN SCALCO.
Prefeito Municipal.
Município de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 140/2015
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições: RESOLVE:
Art. 1º - Outorgar Poderes/Instrumento de Mandato para: ALMIR MATOS, Cargo
DIRETOR FINANCEIRO, conforme portaria de nomeação nº 139/2013, e portador (a) do CPF/MF sob o nº 759.354.909-78, e RG sob o nº 5.332.469-0, e LUIZ
ANTONIO KRAUSS; Cargo PREFEITO MUNICIPAL, portador (a) do CPF/MF sob o
nº 500.399.629-20 e RG sob o nº 3.142.617-0, como responsáveis pela movimentação da Conta Corrente da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE,
com CNPJ sob o nº 76.247.329/0001-13, que a conta 10.858-8, Agência 4505-5
– PM / TUNEIRAS DO OESTE, em nome do Município de Tuneiras do Oeste –
PR, com poderes em CONJUNTO para: Abrir Contas de Depósito; Emitir Cheques;
Solicitar Saldos e Extratos de Contas Correntes e Aplicações Financeiras; Requisitar
Talonários de Cheques; Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras; Cadastrar, Alterar
e Desbloquear Senhas; Efetuar Saques - Conta Corrente; Efetuar Pagamentos inclusive por Meio Eletrônico; Efetuar Transferências inclusive por Meio Eletrônico; Liberar
Arquivos de Pagamentos no Gerenciador Financeiro/AASP; Emitir Comprovantes;
Efetuar Transferência para a mesma Titularidade; Encerrar Contas de Depósito;
Utilizar o Crédito Aberto na Forma e Condições; Receber, passar Recibo e Dar
Quitação; Retirar Cheques Devolvidos; Endossar Cheques; Sustar/Contra-Ordenar
Cheques; Cancelar Cheques e Baixar Cheques;Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste – PR, 19 de Junho de 2015.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR LOPES DE ASSIS
MD. GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A
AGÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE - PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 004/2015
O Vereador Marcio Flores da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições:
RESOLVE
Conceder férias a Servidora MARLENE DE SOUZA ROSSI, relativa ao período aquisitivo de 2014/2015, a ser gozadas no período de 01 à 20/07/2015, concedendo o
pagamento de 10 (dez) dias como abono pecuniário.
Esta Portaria entra em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Olímpia, aos 23 dias do mês de junho de 2015.
Registre-se e Publique-se
Márcio Flores da Silva
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 005/2015
O Vereador Marcio Flores da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições:
RESOLVE
Conceder férias ao Servidor FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, relativa ao período aquisitivo de 2014/2015, a ser gozadas no período de 01 à 20/07/2015, concedendo o
pagamento de 10 (dez) dias como abono pecuniário.
Esta Portaria entra em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Olímpia, aos 23 dias do mês de junho de 2015.
Registre-se e Publique-se
Márcio Flores da Silva
Presidente
Prefeitura Municipal de Cidade gaúcha
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.188/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e, dá
outras providências.
Eu, Alexandre Lucena - Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, com fulcro legal
Lei Orgânica do Município, bem como, utilizando-me das minhas atribuições legais,
sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, um crédito adicional especial de R$ 168.881,95 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e
oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), a ser utilizado com a seguinte classificação funcional.
ESTRUTURA
09.03
DIV. DE VIAÇÃO, SERV. URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Ft
1545212672064
Manutenção de praças, parques e jardins
000
4.4.90.51
Obras e instalações
168.881,95
Art. 2.º Para cobertura do crédito de que trata o artigo 2.º, será utilizado como recurso
o cancelamento parcial dos recursos orçamentários das seguintes dotações.
09
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
09.03
DIV. DE VIAÇÃO, SERV. URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Ft
Fc
2678212702067
Manutenção da oficina
e garagem
000
2482
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente
20.000,00
09.04
DIVISÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E
ENGENHARIA
000
2485
4.4.90.61
Aquisição de imóveis
60.000,00
501
2487
4.4.90.61
Aquisição de imóveis
88.881,95
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade gaúcha, aos Vinte e Dois dias do Mês de
Junho do Ano de Dois Mil e Quinze
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Tapira
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 622/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do Anexos I
, com duração de dez anos.
Art. 2o São diretrizes nacionais que da mesma forma presidem o PME de Tapira :
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§ 1o O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas no Anexo deste Plano, que deverão ser cumpridas no prazo de
sua vigência, desde que não haja prazo inferior definido para as metas nacionais e
as estratégias específicas.
§ 2o A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e
Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a
rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano
Municipal de Educação.
§ 3o O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4o O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação e
sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1o A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as
posteriores a cada dois anos .
§ 2o Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes
com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 5o O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e
Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho
Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6o Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão ser
elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal de
Educação.
Art. 7o O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tapira, em 23 de Junho de 2015.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Estado do Paraná
Decreto Nº 3203/2015
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 4º § III da Lei Orçamentária nº 1075 de 12 de Dezembro
de 2014.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Créditos Suplementar por Superávit Financeiro no corrente exercício financeiro de 2015, inclusão/alteração dos anexos da Lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2015 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017 e Programação
Financeira no limite de R$- 30.424,50 (trinta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e
cinqüenta centavos), referente aos saldos disponíveis em banco do exercício financeiro de 2014, sem comprometimento financeiro, nos termos da Instrução Técnica
nº 038/2005 e suas atualizações, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.073
PROGRAMA MDS/IGD – M – BOLSA FAMILIA
3.3.90.30.00 474
Material de Consumo
323,86
Fonte de Recurso
740
Índice de Gestão Descentralizada
Gestão Bolsa família
11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.072
PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO - CRAS
3.3.90.30.00 471
Material de Consumo
3.816,89
3.3.90.39.00 473
Outros serviços de terceiros P. Jurídica
3.000,00
Fonte de Recurso
744
Piso Básico Fixo PBF
11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.074
PROGRAMA MSD/IGD - SUAS
4.4.90.52.00 481
Equipamento e Material Permanente
7.000,00
3.3.90.39.00 480
Outros serviços de terceiros P. Jurídica
1.695,69
Fonte de Recurso
776
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD
– F - 776
11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0031.2.128
Manutenção Dos Serviços de Cov. E Fortalecimento de
Vinculo
3.3.90.30.00 486
Material de Consumo
4.588,06
3.3.90.39.00 487
Outros serviços de terceiros P. Jurídica
10.000,00
Fonte de Recurso
783
PISO BÁSICO VARIALVEL – SCVF –
FONTE 783
Total30.424,50
Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder
Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro, referente aos saldos disponíveis em banco do exercício financeiro de 2014, sem comprometimento financeiro,
nos termos da Instrução Técnica nº 038/2005 e suas atualizações, de acordo com as
seguintes fontes de recursos:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
ATO Nº 005/2015
SÚMULA: Autorização para recebimento de diárias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLÍMPIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NA RESOLUÇÃO
Nº 002/2008.
RESOLVE
Autorizar os vereadores: ELIDIR FAGAN, ENÉIAS PIRES COELHO e JOSÉ DA
SILVA GUERRA, a viajarem à cidade de Curitiba-Pr , para participarem do curso:
“NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇOES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL,
TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL NA VISAO DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS”, nos dias 23, 24, 25 E 26 de Junho de 2015, cabendo o recebimento de
três diárias e meia, a cada vereador.
Câmara Municipal de Nova Olímpia, 22 de maio de 2015.
Márcio Flores da Silva
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2015
O Vereador Márcio Flores da Silva – Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Nova Olímpia – Pr., no uso de suas atribuições legais:
C
O
N
V
O
C
A
Os Senhores Vereadores para reunirem-se em 03 (três) Sessões Extraordinárias a
serem realizadas no dia, 29 após a reunião ordinária, e nos dias 30 de junho e 01 de
agosto de 2015, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação dos projetos de leis nsº 020 e 21/2015.
Câmara Municipal de Nova Olímpia, 22 de junho de 2015.
Márcio Flores da Silva
Presidente
CIENTIFIQUE-SE
E
AFIXE-SE
Ciente do Edital de Convocação nº 008/2015
Elidir Fagan
___________________________
Enéias Pires Coelho __________________________
João Carlos Moreto Ramos _____________________
José da Silva Guerra __________________________
José de Almeida Neto _________________________
Julio Cezar Pradella __________________________
Maria Maciel Lima Griffo ______________________
Paulo Cezar Fagan ____________________________
Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO DO PROJETO DE LEI N.º 017/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, JOÃO
ROBERTO BATISTA, Presidente do Legislativo Municipal, Decreto a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal à efetuar abertura de crédito adicional
suplementar no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais), com inclusão de projeto, nas seguintes dotação orçamentária:
05.000 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
05.008 - Divisão de Serviços Públicos
16.482.0004.2.103 - Programa Morar Melhor
3.0.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo...........................................................R$
120.000,00
Fonte: 1001/01000
Total..................................................................................................................R$
120.000,00
Art. 2º Para cobertura total de que trata o Artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado
a utilizar os recursos definidos no artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei federal nº 4.320/64,
das seguintes dotações:
05.000 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
05.007 - Divisão de Serviço Rodoviário
26.453.0012.1.020 - Implantação de Abrigos Para Usuários do Transporte Coletivo
Rural e Urbano
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações...............................................................R$
20.100,00
Fonte: 1001/01000
26.782.0012.1.022 - Abertura e Reabertura de Estradas Vicinais
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações...............................................................R$
19.900,00
Fonte: 1001/01000
26.453.0012.1.023 - Construção de Pontes e Bueiros
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações...............................................................R$
20.000,00
Fonte: 1001/01000
05.000 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
05.008 - Divisão de Serviços Públicos
16.482.0004.1.025 – Aquisição de Terrenos Para Construção de Unidades
Habitacionais
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.5.00.00.00.00 - Inversões Financeiras
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis.............................................................R$
20.000,00
Fonte: 1001/01000
16.482.0004.1.026 - Construção de Unidades Habitacionais
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações...............................................................R$
20.000,00
Fonte: 1001/01000
10.000 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
10.001 - Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
22.661.0346.1.043 - Aquisição de Imóveis Para Instalação de Indústrias
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.5.00.00.00.00 - Inversões Financeiras
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis.............................................................R$
20.000,00
Fonte: 1001/01000
Total...................................................................................................................R$
120.000,00
Art. 3º Este Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, em 23 de junho de 2015.
JOÃO ROBERTO BATISTA
Presidente do Legislativo Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício:
Pág. 1/2
CNPJ 75.801.738/0001-57
2015
Decreto nº 981/2015 de 15/06/2015
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de TAPIRA, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 601/2014 de 16/12/2014.
Curitiba, 8 de Junho de 2015 - Edição nº 1580
Decreta:
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Interior
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 229.835,00 (two hundred twenty-nine
thousand eight hundred thirty-five and xx / 100), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
IDMATERIA992120IDMATERIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI
Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR CEP:87.400-000 - Fone: 4436761412
Autos nº. 0002789-70.2007.8.16.0077
Classe Processual: Procedimento Ordinário
Assunto Principal: indenização do Prejuízo
Valor da Causa: R$6.563,40
Autor(s): Município de Cruzeiro do Oeste/PR
Réu(s): VIVOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, JOSUEL INACIO DOS SANTOS
e GIVALDO STURIÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
Objeto: CITAÇÃO dos Requeridos: GIVALDO STURIÃO, JOSUEL INÁCIO DOS
SANTOS e VIVOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA; para que, no prazo de
quinze (15) dias, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de não o
fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelos autores,
consoante faculta o art. 285 c/c o 319, do Código de Processo Civil, tudo nos termos
e de acordo com a petição inicial e despacho proferido nos autos acima referidos.
CRUZEIRO DO OESTE. Eu, RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES, Aux.
Juramentado, o datilografei e subscrevi.
02 DE JUNHO DE 2015.
CLÁUDIO CESAR SAFRAIDER
ESCRIVÃO
PORTARIA AUTORIZADA - 02/2013
Suplementação
08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.021
Divisão de Saude Pública
08.021.10.301.0054.2.014.
Manutenção e Encargos da Divisão de Saude Publica
01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
95 - 3.3.71.70.00.00
PÚBLICO
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
106 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA
10
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.028
Divisão de Educação
10.028.12.364.0028.2.038.
Apoio ao Ensino Superior
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
283 - 3.3.90.33.00.00
79.835,00
50.000,00
50.000,00
11
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
11.029
Divisão de Esportes
11.029.27.812.0031.2.044.
Manutenção e Encargos da Divisão de Esportes
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
315 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA
12
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
12.025
Divisão de Obras
12.025.15.451.0045.2.051.
Manutenção e Encargos da Divisão de Obras
01000 MATERIAL DE CONSUMO
331 - 3.3.90.30.00.00
20.000,00
30.000,00
Total Suplementação:
229.835,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06.019
Divisão de Administração
06.019.99.999.0999.2.066.
Reserva de Contigência
99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
68 - 9.9.99.99.00.00
104.735,00
08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.021
Divisão de Saude Pública
08.021.10.301.0054.2.014.
Manutenção e Encargos da Divisão de Saude Publica
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Processo Administrativo nº 24/2015 – Dispensa nº 13/2015.
Contratante: CIUENP –
Consórcio Intermunicipal de Urgência e
Emergência do Noroeste do Paraná – SAMU 192 – Noroeste do Paraná,
CNPJ nº 15.718.459/0001-00, situado na Rua Paulo Pedrosa de Alencar, nº
4.348, Centro, na cidade de Umuarama/PR.
Contratada: AUTO POSTO 3 CAVALOS LTDA, CNPJ nº 10.798.580/0001-68,
situada na Rua Manoel Ramires, nº 5.832 – Rodovia, Bairro Parque
Industrial, na cidade de Umuarama/PR.
Objeto: Aquisição de combustíveis, mais precisamente Diesel S-10, que
serão utilizados para utilização de novas ambulâncias, marca “Renaut”,
destinadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA), para
servirem de reserva técnica do CIUENP - SAMU 192 – Noroeste do Paraná,
e que ficarão na Central de Regulação situada em Umuarama, Estado do
Paraná.
Valor estimado total: R$ 8.790,00 (oito mil, setecentos e noventa reais).
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2.015.
Umuarama/PR, 23 de junho de 2015.
MOACIR SILVA
PRESIDENTE DO CIUENP
- 840 MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício:
Pág. 1/2
CNPJ 75.801.738/0001-57
2015
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
Decreto nº 980/2015 de 15/06/2015
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de TAPIRA, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
Lei Orçamentária nº 601/2014 de 16/12/2014.
ESTADO DO PARANÁ
Processo Administrativo nº 25/2015 – Dispensa nº 14/2015.
Contratante: CIUENP – Consórcio Intermunicipal de Urgência e
Emergência do Noroeste do Paraná – SAMU 192 – Noroeste do Paraná,
CNPJ nº 15.718.459/0001-00, situado na Rua Paulo Pedrosa de Alencar, nº
Decreta:
4.348, Centro, na cidade de Umuarama/PR.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Contratada: CCS – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 84.726,26 (eighty-four thousand seven
11.345.797/0001-85, situada na Avenida João Bento, nº 35, Bairro Jardim
hundred twenty-six and 26 / 100), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06.019
Divisão de Administração
06.019.04.122.0004.2.007.
Manutenção e Encargos da Divisão de Administração
03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
426 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA
08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.021
Divisão de Saude Pública
08.021.10.301.0054.2.014.
Manutenção e Encargos da Divisão de Saude Publica
03495 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
428 - 3.3.71.70.00.00
PÚBLICO
08.021.10.304.0054.2.022.
Manutenção e Encargos da Vigilancia Sanitária
03497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
429 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA
10
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.028
Divisão de Educação
10.028.12.361.0027.2.033.
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar
3013 MATERIAL DE CONSUMO
430 - 3.3.90.30.00.00
10.028.12.361.0027.2.035.
427 - 3.3.90.30.00.00
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar - FUNDEB
03102 MATERIAL DE CONSUMO
Total Suplementação:
Zoraide, na cidade de Campo Mourão/PR.
Objeto: Aquisição de combustíveis, mais precisamente Diesel S-10, que
50.000,00
serão utilizados para utilização da nova ambulância, marca “Renaut”,
destinada pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA), para
servir de reserva técnica do CIUENP - SAMU 192 – Noroeste do Paraná, e
1.276,35
que ficará na Base Descentralizada situada no Município de Campo
Mourão, Estado do Paraná.
2.069,28
Valor estimado total: R$ 4.348,50 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito
reais e cinquenta centavos).
15.110,68
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2.015.
Umuarama/PR, 23 de junho de 2015.
16.269,95
84.726,26
MOACIR SILVA
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o PRESIDENTE DO CIUENP
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo
43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte(s):
3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
3013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
3102 FUNDEF/FUNDEB 40%
3495 Atencao Basica
3497 Vigilancia em Saude
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
MUNICÍPIO DE PEROBAl
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº7
Ref: CONTRATO Nº16/2013.
Contratante: Município de Perobal
Contratado: CLINICA MEDICA FRANSLAINE LTDAME.
Cláusula Primeira: Fica alterado o prazo de vigência disposto na Clausula Quarta do presente contrato, encerrandose em 03 de agosto de 2015.
Cláusula Segunda: Fica acrescido na clausula terceira o valor total de R$24.000,00(vinte e quatro mil reais), ao valor
inicialmente firmado referente ao acréscimo dos serviços previstos no item 01, plantões médicos, em razão do acréscimo do prazo previsto na clausula primeira do presente aditivo.
Cláusula Terceira:Ratificam-se as demais clausulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que
não colidirem com as constantes do presente aditamento.
Data: 03/06/2015.
DATA DO
GRUPO DE RECURSOS
RECEBIMENTO
23.06.2015
FMAS-IGD/BOLSA FAMÍLIA
TOTAL
1.353,69
Perobal, 23 de junho de 2015.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
VALOR EM R$
1.353,69
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
MUNICIPIO DE GUAIRA - ESTADO DO PARANÁ/COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial n° 098/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Por Lote
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de materiais esportivos (rede
de proteção, troféus, jogos de camisas, bolas de tênis, medalhas e raquetes
de tênis) a serem utilizados nos trabalhos e projetos realizados pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer /Educação e Cultura / Programas da Secretaria
Municipal de Ação Social, deste Município de Guaíra-PR.
Data de Abertura: às 08h30min do dia 07 de julho de 2015.
Modalidade: Pregão Presencial n° 099/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Global
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento
de materiais diversos como: arame liso, arame farpado, balancim de aço, os
quais serão empregados na manutenção, ampliação e reforma de instalações
físicas de responsabilidade deste Município de Guaíra.
Data de Abertura: às 14h30min do dia 07 de julho de 2015.
Modalidade: Pregão Presencial n° 100/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Global
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o
fornecimento de adesivo e mão-de-obra de instalação, os quais serão
empregados na manutenção e identificação dos veículos, motos,
equipamentos e máquinas oficiais, pertencentes a frota municipal, deste
Município.
Data de Abertura: às 08h30min do dia 08 de julho de 2015.
Modalidade: Pregão Presencial n° 101/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Global
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o
fornecimento de bonés e chapéus a serem utilizadas pelas secretarias desta
municipalidade (publicidade de eventos municipais).
Data de Abertura: às 14h30min do dia 08 de julho de 2015.
Modalidade: Pregão Presencial n° 102/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Global
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de Show de motocross do
tipo estilo livre "FREESTYLE SHOW" ou similar nos dias 12 e 13 de setembro
de 2015, no evento 5º Trilhão Encontro de Motos Trilheiros, apoiado por este
Município.
Data de Abertura: às 08h30min do dia 09 de julho de 2015.
Modalidade: Pregão Presencial n° 103/2015
Tipo: Menor Preço
Regime de Contratação: Global
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento
de peças e serviços para instalação e manutenção de equipamentos de ar
condicionado pertencentes ao Município de Guaíra.
Data de Abertura: às 14h30min do dia 09 de julho de 2015.
Modalidade: Tomada de Preços n° 014/2015
Tipo: Menor Preço Global
Regime de Contratação: Empreitada Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
levantamento topográfico, sistema SIRGAS 2000, compreendendo 155 pontos,
e, levantamento de 15.000 metros lineares cadastrais de meio fio, guias de
pavimentação, margem do lago de Itaipu/Rio Paraná, atracadouro, trevo de
acesso a ponte Ayrton Senna com a Rua Almirante Tamandaré, meio fio do
acesso a ponte Ayrton Senna, Avenida Sete Quedas, Rua Paraguai, Rua Santos
Drummond, Parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, parte da Rua sete quedas,
Parte da Rua Luciano Soares, Rua Felix Lopes, Parte da Rua Bandeirantes,
ruas de trafegabilidade interna no Centro Náutico e recreativo Marinas de
Guaíra, Parte da rua Francisco Murtinho, Ligação do Centro Náutico Marinas
com a Prainha, cujos serviços deverão ser realizados rigorosamente de acordo
com os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas e planilha de
composição de serviços e demais peças e documentos.
VISITA TÉCNICA: Poderão participar do certame empresas que tenham feito
VISTORIA PRÉVIA (OBRIGATÓRIA), a ser realizada com antecedência de 48
(quarenta e oito) horas antes da abertura do certame, conforme dispõe o
subitem 02.2.2; do edital e podem ser agendadas “antecipadamente” na
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, pelo telefone (44)
36429971/36429961, com o Sr. Augusto de Nadai ou Engº. Sr. Franz Jambersi,
no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min de
segunda a sexta feira com saída para o local da execução de serviços, no
Edifício Sede da Prefeitura do Município Guaíra (Paço Municipal Kurt Walter
Hasper), sala de abertura de licitações, 2° piso, sito à Avenida Coronel Otávio
Tosta, 126, centro. Somente aos participantes será fornecido o Atestado de
Visita Técnica.
Data de Abertura: às 08h30min do dia 15 de julho de 2015.
Os editais e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www.guaira.pr.gov.br no link Licitação. Demais informações: no Departamento
de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sexta-feira, em
horário
normal
de
expediente.
Fone
(44)
3642
9924.
E-mail
[email protected].
Guaíra-PR, em 23 de junho de 2015.
Anildo Morais Peraçoli /Pregoeiro/Comissão Permanente de Licitações
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
LEI Nº 025/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do documento
anexo, com duração de dez anos.
Art. 2o São diretrizes do PME de Cruzeiro do Oeste:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§ 1o O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas neste Plano.
§ 2o A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e
Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a
rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano
Municipal de Educação.
§ 3o O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4o O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação e
sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1o A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as
posteriores a cada dois anos.
§ 2o Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes
com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 5o O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e
Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho
Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6o Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão ser
elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal de
Educação.
Art. 7o O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, em 23 de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
1.5 Considerações Finais...................................................................
2. ENSINO FUNDAMENTAL.................................................................
2.1 Atendimento.................................................................................
2.2 Infraestrutura................................................................................
2.3 Recursos Humanos......................................................................
2.4 Indicadores Educacionais.............................................................
2.5 Gestão..........................................................................................
2.6 Considerações Finais...................................................................
2.6.1 Avanços – rede municipal de ensino.................................
2.6.2 Problemas – rede municipal de ensino..............................
2.6.3 Avanços – rede estadual de ensino...................................
2.6.4 Problemas – rede estadual de ensino................................
2.6.5 Avanços e problemas – rede particular de ensino.............
3. ENSINO MÉDIO................................................................................
3.1 Oferta...........................................................................................
3.2 Recursos Humanos.....................................................................
3.3 Desempenho dos Alunos............................................................
3.4 Considerações Finais..................................................................
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR...................................................................
4.1 Oferta...........................................................................................
4.2 Infraestrutura...............................................................................
4.3 Docentes.....................................................................................
4.4 Índices de Evasão dos Acadêmicos............................................
4.5 Parcerias.....................................................................................
4.6 Estágios.......................................................................................
4.7 Dados Complementares..............................................................
4.8 Considerações Finais..................................................................
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............................................
5.1 Oferta...........................................................................................
5.2 Considerações Finais..................................................................
6. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.......
6.1 Perfil da Situação Empregatícia do Município.............................
6.2 Formação e Qualificação Profissional.........................................
6.3. Considerações Finais.................................................................
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL....................................................................
7.1 Instituição Especializada.............................................................
7.1.1 Dados gerais sobre a instituição........................................
7.1.2 Infraestrutura......................................................................
7.1.3 Recursos humanos............................................................
7.1.4 Projetos..............................................................................
7.1.5 Transporte escolar.............................................................
7.1.6 Convênios..........................................................................
7.1.7 Considerações finais..........................................................
7.2 Atendimento no Ensino Regular..................................................
8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO......
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL
DE
ENSINO.............................................................................................
9.1 Financiamento............................................................................
9.2 Gestão da Educação Pública Municipal.....................................
9.2.1 Órgão Municipal de Educação...........................................
37
42
42
43
45
48
51
53
53
54
54
54
55
56
56
56
57
57
59
59
61
63
63
64
64
64
65
68
68
69
70
70
73
77
78
78
78
79
80
80
81
81
81
82
-
LISTA DE TABELAS
-
Tabela 1.
Tabela 2.
Tabela 3.
Tabela 4.
Tabela 1.1.
Tabela 1.2.
Tabela 1.3.
Tabela 1.4.
Tabela 1.5.
Tabela 1.6.
Tabela 1.7.
Tabela 1.8
Tabela 2.1.
Tabela 2.2.
Tabela 2.3.
Tabela 2.4.
Tabela 2.5.
Tabela 2.6.
Tabela 2.7.
Tabela 2.8.
86
88
88
90
90
Tabela 2.9.
Estabelecimentos por setor, 2015.................................
Instituições de Ensino existentes no Município, 2015...
Infraestrutura das Instituições de Educação Básica,
2015.............................................................................
Infraestrutura das Instituições de Educação Superior,
2015..............................................................................
Instituições de Ensino que ofertam a Educação
Infantil, 2015..................................................................
Evolução das Matrículas da Educação Infantil, 2011 –
2015..............................................................................
Infraestrutura das Instituições que ofertam a
Educação Infantil, 2015.................................................
Equipamentos e Materiais Permanentes das
instituições que ofertam a Educação Infantil, 2015.......
Recursos Humanos para o atendimento da Educação
Infantil na rede municipal de ensino, 2015....................
Recursos Humanos para o atendimento da Educação
Infantil na rede particular de ensino, 2015....................
Considerações finais com relação à Educação Infantil
na rede municipal de ensino, 2015...............................
Considerações Finais com relação à Educação Infantil
na rede particular de ensino, 2015................................
Instituições que ofertam o Ensino Fundamental,
2015..............................................................................
Evolução das Matrículas do Ensino Fundamental,
2011 – 2015..................................................................
Infraestrutura das Instituições que ofertam o Ensino
Fundamental, 2015.......................................................
Equipamentos e materiais permanentes das
instituições que ofertam o Ensino Fundamental,
2015.............................................................................
Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede
municipal de ensino, 2015............................................
Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede
estadual de ensino, 2015..............................................
Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede
privada de ensino, 2015................................................
Rendimento e Movimento Escolar (taxas de
aprovação, reprovação e evasão) no Ensino
Fundamental, por rede de ensino, 2011 – 2014...........
IDEB´s observados e metas projetadas para as
instituições públicas que ofertam o Ensino
Fundamental, 2007 – 2021...........................................
23
27
O sucesso deste PME, ora apresentado, está vinculado ao envolvimento de
toda a sociedade e de todos os que contribuíram na sua elaboração, que
deverá ocorrer por meio de um processo de acompanhamento e avaliação da
sua execução, bem como a efetivação do regime de colaboração do Estado e
da União com o Município. Desta forma, poderá tornar-se realidade a educação
sonhada por todos.
29
29
31
32
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
33
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
33
1.1 Localização
35
O município de Cruzeiro do Oeste está localizado na região sul do Brasil, mais
precisamente ao Noroeste do Estado do Paraná, a uma latitude de 23º47’06”
Sul e longitude de 53º04’22” Oeste – Greenwich.
36
38
O seu território, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 1996, possui uma superfície de 783,9 km2, estando a 580 metros
acima do nível médio do mar.
41
42
43
Cruzeiro do Oeste já foi um dos maiores municípios do Estado em extensão
territorial e o segundo em população. Mas, com o desmembramento de novos
municípios em 1960, houve a diminuição da área territorial e populacional
44
1.2 Municípios Limítrofes
44
Limita-se com Nova Olímpia ao Norte, com Mariluz e Moreira Sales ao Sul,
com Tapejara e Tuneiras do Oeste a Leste, e com Maria Helena e Umuarama a
Oeste.
46
1.3 Organização Político-Administrativa
46
Na área urbana do Município encontram-se os bairros: Centro, Jardim Cruzeiro,
Conjunto Habitacional Araucária, Jardim Alto da Glória, Jardim Santa Cruz,
Jardim Alvorada, Sul Brasileira I, Sul Brasileira II, Bairro D.E.R, Jardim Brasil,
Jardim das Flores, Parque Sol Nascente, Adriana Geni Alves, Conjunto
Habitacional Santa Terezinha, Conjunto Habitacional Iguaçú, Jardim da Luz,
Jardim Paris, Residencial Vitória, Parque Residencial Bella Vista e Parque das
Oliveiras. Na área rural, merece destaque os bairros Santa Olga, São José,
Boa Vista, Cione, Guarani, Gimenes. Cafeeiros, Centenário, Cristo Rei,
Cruzeirinho, Salete, Santa Izabel, Três Marcos, entre outros. Também faz parte
16
do Município, o Distrito de São Silvestre.
46
48
49
5
9.2.2 Orçamento do Órgão Municipal de Educação...................
9.2.3 Organização da rede municipal de ensino.........................
9.2.4 Gestão da rede municipal de ensino..................................
9.2.5 Órgãos colegiados.............................................................
9.2.6 Projetos em andamento.....................................................
9.2.7 Programas suplementares.................................................
9.2.8 Tecnologias educacionais..................................................
9.2.9 Considerações finais..........................................................
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
91
92
93
94
95
96
99
102
IV - METAS E ESTRATÉGIAS................................................................
104
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.........................
124
DOCUMENTOS CONSULTADOS..........................................................
126
SITES CONSULTADOS..........................................................................
128
Tabela 2.10.
Tabela 2.11.
Tabela 2.12.
Tabela 2.13.
Tabela 2.14.
Tabela 2.15.
Tabela 3.1.
Tabela 3.2.
Tabela 3.3.
Tabela 3.4.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Tabela 4.1.
ACICO
AEE
APAE
APMF
APMI
ARCO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BPC
CAE
CAGED
CAQ
CAQi
CIEE
CME
CMEI
CNE/CEB
COBRASA
CRAS
DNPM
EJA
ENEM
ESIMPAR
Expocea
FACO
FAEP
FNDE
FUNASA
FUNDEB
MAIO/2015
1
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
GESAC
DYANA APARECIDA MAZZER
Vice-Prefeita
IBGE
IDEB
IDHM
IFPR
INEP
INMETRO
IPARDES
MARIA DE LURDES MADRONA MORETTO
Secretária Municipal de Educação
LDBEN
LIBRAS
MDE
MEC
MTE
NRE
APARECIDO DELFINO DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores
ANTONIO GOMES
CLEVERSON FRANCISCO DAS CHAGAS
ELIZEU MOREIRA PINTO
EUCLIDES DOS SANTOS
GEREMIAS CAETANO DE NOVAIS
JOSE VICTOR DOMINGOS
LUIZ DOS SANTOS VARANDAS
NELSON TOTH
PERCIVAL PRETTI
RUBENS RODRIGUES DE ALMEIDA
Tabela 4.2.
Tabela 4.3.
Tabela 4.4.
Tabela 4.5.
Tabela 4.6.
Tabela 4.7.
Tabela 4.8.
Tabela 4.9.
Tabela 5.1.
Tabela 5.2.
Tabela 6.1.
Tabela 6.2.
Tabela 6.3.
Tabela 6.4.
Tabela 6.5.
Tabela 6.6.
Tabela 6.7.
Tabela 6.8.
Tabela 7.1.
7
Tabela 7.2.
NTM
PAR
PDDE
PIA
PIB
PME
PNAE
PNAIC
PNAP
PNATE
PNE
PNLD
PROE
PROERD
Vereadores
PROINFÂNCIA
PROINFO
PRONATEC
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DO OESTE
PROUNI
PSE
PSS
RAIS
RPA
SEED-PR
SENAI
SENAR
SOBAICO
COORDENAÇÃO GERAL
LUCIANE MANZINI SASS
COMISSÃO COORDENADORA
ANA PAULA NOCKO
CLAUDIA REGINA RAMOS
CREUZA RODRIGUES DA SILVA VILELA
EDNA DE SIMONE FALEIRO
IRMÃ CLEI DE FÁTIMA CAMPANHA DOS SANTOS
IZAMARA AMADO DE MOURA
JULIANA CINTIA NUNES
LUCIANE MANZINI SASS
LUIZ VARANDAS
MÁRCIA APARECIDA SANTANA
MARIA DE LURDES MADRONA MORETTO
MARIA DO CARMO ALMEIDA
MARTA BARROS DA SILVA
SUS
TIC
UAB
UEM
UEPG
UFMS
UFPR
UFRJ
UFSC
UnC
UNDIME-PR
UTFPR
EQUIPE TÉCNICA
CIRLEI APARECIDA DA SILVA SANTOS
FERNANDA SILVA GUIMARÃES RUBIAS
HELLEN FABIANNE FETTER
LOURDES DA SILVA PASCOALOTO
LÚCIA FERNANDA DA SILVA BRANDANI
LUCIANA DUARTE GUILHERME
MARIA FLORINDA SANTOS RISSETO
MARISA CASSEMIRO
MARLY DE LARA PINTO
RICARDO BRANDANI
Núcleo Tecnológico Municipal
Plano de Ações Articuladas
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Inseminação Artificial
Produto Interno Bruto
Plano Municipal de Educação
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa
Programa Nacional de Formação em Administração
Pública
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Plano Nacional de Educação
Programa Nacional do Livro Didático
Programa de Complementação Educacional
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação
Infantil
Programa Nacional de Tecnologia Educacional
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego Institucional
Programa Universidade para Todos
Programa Saúde na Escola
Processo Seletivo Simplificado
Relação Anual de Informações Sociais
Recibo de Pagamento a Autônomo
Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná
Sociedade Beneficente de Apoio aos Idosos de Cruzeiro
do Oeste
Serviço Único de Saúde
Tecnologia de Informática e Comunicação
Universidade Aberta do Brasil
Universidade Estadual de Maringá
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade do Contestado
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do
Paraná
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Tabela 7.3.
Tabela 7.4.
Tabela 7.5.
Tabela 7.6.
Tabela 7.7.
Tabela 7.8.
Tabela 7.9.
Tabela 7.10.
Tabela 7.11.
Tabela 8.1.
Tabela 8.2.
Tabela 9.1.
Tabela 9.2.
Tabela 9.3.
Tabela 9.4.
Dados sobre o IDEB, por instituição educacional.........
Dados sobre Proposta Pedagógica, por instituição de
ensino...........................................................................
Projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino
da rede municipal.........................................................
Projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino
das redes estadual e particular.....................................
Dados sobre Conselho Escolar, por rede de ensino.....
Ações desenvolvidas pelas instituições de ensino.......
Evolução das Matrículas do Ensino Médio, 2011 –
2015.............................................................................
Recursos Humanos para o atendimento do Ensino
Médio, 2015..................................................................
Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos
do Ensino Médio regular, 2013 – 2014.........................
Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos
do Ensino Médio, Normal e Profissional, 2013 –
2014..............................................................................
Cursos de Graduação ofertados pelo Polo Regional
de Apoio Presencial da UAB de Cruzeiro do Oeste,
2015.............................................................................
Cursos de Pós-Graduação ofertados pelo Polo
Regional de Apoio Presencial da UAB de Cruzeiro do
Oeste, 2015..................................................................
Cursos de Pós-Graduação ofertados pelo Centro
Universitário Tupy – Unisociesc, 2015..........................
Cursos de Graduação ofertados pela FACO, 2014......
Cursos de Pós-Graduação ofertados pela FACO,
2014.............................................................................
Infraestrutura do Polo Regional de Apoio Presencial
da UAB de Cruzeiro do Oeste, 2015.............................
Infraestrutura do Centro Universitário Tupy –
Unisociesc, 2015...........................................................
Infraestrutura da FACO, 2015.......................................
Índices de Evasão na Educação Superior, por
instituição de ensino, 2011 – 2014 (em %)...................
Oferta da EJA, 2015......................................................
Evolução das Matrículas da EJA, por programas ou
cursos, 2011 – 2015......................................................
Situação Empregatícia no Município, 2014 – 2015.......
Números de Empregos Formais em 31 de Dezembro
de 2013.........................................................................
Cursos profissionalizantes ou de qualificação
profissional ofertados no Município no ano de 2014.....
Possíveis vagas de cursos profissionalizantes ou de
qualificação profissional que serão ofertados no
Município, 2015 – 2016.................................................
Cursos ofertados pela Associação Comercial e
Industrial de Cruzeiro do Oeste (ACICO), 2014 –
2015...............................................................................
Cursos ofertados pela APMI – Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo, 2014 – 2015...................
Cursos ofertados pelo PRONATEC, 2014 – 2015........
Cursos ofertados pelo Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS) – Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo, 2014 – 2015....................
Evolução
do
atendimento
na
Instituição
Especializada, por tipo de programas e turnos, 2011 –
2015 ............................................................................
Total de alunos atendidos na Instituição
Especializada, 2015......................................................
Infraestrutura da Instituição Especializada, 2015.........
Recursos Humanos da Instituição Especializada,
2015..............................................................................
Atendimento de Técnicos, 2015....................................
Transporte oferecido aos alunos que frequentam a
Instituição Especializada, 2015.....................................
Atendimento da Educação Especial no ensino regular,
2015.............................................................................
Evolução das matrículas dos alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação,
inclusos
em
salas
regulares, por etapa ou modalidade de ensino, 2012 –
2015.............................................................................
Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação,
inclusos
nas
salas
regulares, 2015.............................................................
Formação dos professores que atuam nas classes
regulares com alunos inclusos, 2015............................
Gestão do atendimento oferecido a educandos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, por rede de ensino,
2015..............................................................................
Profissionais do Magistério (docentes e suporte
pedagógico) da rede municipal de ensino, 2015..........
Profissionais de Apoio à Educação da rede municipal
de ensino, 2015.............................................................
Despesas Municipais por função, 2012 – 2013............
Recursos Aplicados em Educação, 2013 – 2015 (em
R$ 1,00).........................................................................
Despesas com Educação por categoria econômica e
elemento de despesa, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)........
Indicadores de Educação, 2013 – 2015........................
Tabela 9.5.
Tabela 9.6.
Tabela 9.7.
Tabela 9.8.
Tabela 9.9.
Tabela 9.10.
2
Mapa das principais vias de acesso..............................
Brasão de Armas Municipal...........................................
Foto do Museu Dr. Carlos dos Anjos.............................
Fotos do Sítio Paleontológico de Cruzeiro do Oeste.....
Mascote “Cruzeirito”.......................................................
18
20
25
26
27
LISTA DE GRÁFICOS
SUMÁRIO
3 7
LISTA DE FIGURAS...............................................................................
9
LISTA DE GRÁFICOS.............................................................................
10
LISTA DE TABELAS...............................................................................
11
I - APRESENTAÇÃO...............................................................................
15
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO..................................
17
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS..............................................................
1.1 Localização....................................................................................
1.2 Municípios Limítrofes.....................................................................
1.3 Organização Político-Administrativa..............................................
1.4 Principais Rodovias de Acesso.....................................................
1.5 Principais Distâncias......................................................................
1.6 Clima..............................................................................................
1.7 Hidrografia.....................................................................................
1.8 Relevo............................................................................................
1.9 Solo................................................................................................
1.10 Vegetação....................................................................................
2. ASPECTOS HISTÓRICOS..................................................................
2.1 Fundação.......................................................................................
2.2 Significado do Nome......................................................................
2.3 Símbolos Municipais......................................................................
3. ASPECTOS POPULACIONAIS...........................................................
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS....................................................
5. ASPECTOS CULTURAIS....................................................................
5.1 Feriados Municipais.......................................................................
5.2 Principais Eventos Culturais..........................................................
5.3 Principais Esportes Praticados......................................................
5.4 Principais Estabelecimentos Socioculturais..................................
5.5 Sítio Paleontológico.......................................................................
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS.............................................................
17
17
17
17
17
17
18
18
19
19
19
19
19
19
20
21
23
24
24
25
25
25
25
27
III - DIAGNÓSTICOS...............................................................................
31
1. EDUCAÇÃO INFANTIL......................................................................
1.1 Atendimento.................................................................................
1.2 Infraestrutura................................................................................
1.3 Recursos Humanos......................................................................
1.4 Gestão..........................................................................................
1.4.1 Rede municipal de ensino..................................................
1.4.2 Rede particular de ensino..................................................
31
31
32
35
36
36
37
4
Gráfico 1.
Gráfico 2.
Gráfico 3.
Gráfico 4.
Gráfico 5.
Gráfico 6.
Gráfico 1.1.
Gráfico 1.2.
Gráfico 2.1.
Gráfico 2.2.
Gráfico 2.3.
Gráfico 2.4.
Gráfico 2.5.
Gráfico 2.6.
Gráfico 6.1.
Gráfico 8.1.
Gráfico 9.1.
População do Município, 1970/2010..............................
População Censitária segundo tipo de domicílio e
sexo, 2010......................................................................
Pirâmide Etária, 2010.....................................................
Produto Interno Bruto per Capita, 2009 – 2011.............
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,
1991/2010.....................................................................
Perfil da População por nível de instrução, 2010...........
Matrículas da Educação Infantil por faixa etária, 2015..
Matrículas da Educação Infantil por rede de ensino,
2015..............................................................................
Matrículas do Ensino Fundamental por rede de ensino,
2015...............................................................................
Percentual de atendimento do ensino fundamental,
2015
Formação dos Profissionais do Magistério (docentes e
suporte pedagógico) que atuam nas instituições de
Ensino Fundamental, por rede de ensino, 2015............
Formação dos Profissionais de Apoio à Educação
(secretário escolar, merendeira, auxiliar administrativo,
auxiliar de serviços gerais, servente, zeladora e
guarda noturno) que atuam nas instituições de Ensino
Fundamental, por rede de ensino, 2015........................
IDEB da Rede Pública – anos iniciais, 2007-2021.........
IDEB da Rede Pública – anos finais, 2007-2021...........
Admissões e Desligamentos no Município.....................
Tempo de Serviço dos docentes no magistério público
municipal, 2015..............................................................
Movimento dos Recursos do FUNDEB, 2009 – 2014....
1.4 Principais Rodovias de Acesso
PR-323 - Maringá, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Umuarama, Guaíra;
PR-180 - Goioerê, Cruzeiro do Oeste;
PR-477 - Nova Olímpia, Cruzeiro do Oeste;
BR-487 - Campo Mourão, Tuneiras do Oeste, Cruzeiro do Oeste.
51
51
1.5 Principais Distâncias
52
53
53
Localizado no eixo rodoviário que demanda ao Paraguai e Mato Grosso do Sul,
o Município está a 148 km de distância de Maringá, 804 km de São Paulo,
1.310 km de Brasília e 560 km de Curitiba, a Capital do Estado.
56
17
56
57
57
59
60
60
61
61
62
62
63
63
68
Figura 1. Mapa das principais vias de acesso
68
70
Aplicação das receitas de impostos e transferências
vinculadas à educação municipal, 2013 – 2015...........
Movimento dos Recursos do FUNDEB, 2009 – 2015...
Comparativo entre o orçamento do órgão municipal
de educação e o percentual de despesas, 2013 –
2015...............................................................................
Escolas da rede municipal que funcionam em regime
de Tempo Integral, 2015...............................................
Órgãos Colegiados, 2015..............................................
Laboratórios de Informática, 2015.................................
22
22
23
24
24
30
31
32
42
43
47
47
48
49
70
86
90
Fonte: Google Maps. Consulta no site
https://www.google.com.br/maps/place/Cruzeiro+do+Oeste,+PR, em dezembro de 2014.
72
1.6 Clima
74
O seu clima é considerado subtropical com temperatura média anual na faixa
de 20ºC, com máxima de 38ºC no verão e 16ºC no inverno.
1.7 Hidrografia
75
76
12
76
76
Cruzeiro do Oeste está situado entre os rios Ivaí, Piquiri e Paraná. Os
principais rios afluentes são: Goioerê, da Areia, das Antas, Ribeirão
Capricórnio, Guarani, Pinhalzinho e Imã. Os rios da Areia e Guarani correm em
direção à bacia do Piquiri e os rios Ribeirão Capricórnio e o das Antas, se
dirigem para o Rio Ivaí. Esses mesmos rios servem de fronteira natural do
Município. Desta forma, o Rio da Areia, marca a divisa de Cruzeiro do Oeste
com Tuneiras do Oeste; o Rio Capricórnio separa parcialmente a cidade do
município de Tapejara e o Rio Pinhalzinho marca a divisa com Umuarama.
18
77
A captação da água no Município é feita em manancial pelo Rio Imã, que se
localiza na Estrada Boiadeira.
78
1.8 Relevo
78
79
O Município localiza-se no declive do Terceiro Planalto ou Planalto de
Guarapuava. É caracterizado regionalmente por chapadas e platôs de pequena
ondulação, com altitudes que variam entre 300 a 600 metros.
80
80
81
82
1.9 Solo
O solo é o arenito Caiuá. Possui aptidão para lavouras, baseando-se em
práticas agrícolas, favorecendo ainda mais a característica econômica
marcante da região que é a atividade agrícola.
1.10 Vegetação
O Município conta com um total de 2.030 hectares de Matas Ciliares,
perfazendo um trecho de 709 km2 e 3.200 hectares de Reserva Natural.
83
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 Fundação
83
83
84
86
87
88
88
89
89
89
90
92
93
95
100
8
Figura 1.
Figura 2.
Figura 3.
Figura 4.
Figura 5.
11
50
13
LISTA DE FIGURAS
CONSULTORIA
GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................
Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Oeste
Atendimento Educacional Especializado
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação de Pais, Mestres e Funcionários
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
Associação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de
Cruzeiro do Oeste
Benefício da Prestação Continuada
Conselho de Alimentação Escolar
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Custo Aluno-Qualidade
Custo Aluno-Qualidade inicial
Centro de Integração Empresa Escola
Conselho Municipal de Educação
Centro Municipal de Educação Infantil
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Básica
Companhia Sul Brasileira de Colonização
Centro de Referência da Assistência Social
Departamento Nacional de Produção Mineral
Educação de Jovens e Adultos
Exame Nacional do Ensino Médio
Enciclopédia Simbólica Municipalista Paranaense
Exposição do Colégio Estadual Anchieta
Faculdade de Cruzeiro do Oeste
Federação da Agricultura do Estado do Paraná
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundação Nacional da Saúde
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 6
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao
Cidadão
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Federal do Paraná
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Língua Brasileira de Sinais
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Ministério da Educação e Cultura
Ministério do Trabalho e Emprego
Núcleo Regional de Educação
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
valorização dos profissionais da educação;
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
I - APRESENTAÇÃO
“Sem sonhos, a vida não tem brilho. Sem
metas, os sonhos não tem alicerces. Sem
prioridades, os sonhos não se tornam
reais.”. (Augusto Cury)
Para uma verdadeira educação não basta apenas um bom planejamento, mas
uma proposta de ensino com objetivos possíveis de serem alcançados e que
traduzam as aspirações da sociedade para a tão almejada educação de
qualidade.
Cruzeiro do Oeste é o berço da história do norte novíssimo paranaense, que foi
colonizado por companhias como a Companhia Sul Brasileira de Colonização
(COBRASA), responsável pela derrubada da Mata Atlântica, transformando a
paisagem em grandes extensões de cultivo do café.
Em 1947, começaram a chegar os primeiros fundadores de Cruzeiro do Oeste,
destacando-se entre eles: Messias Francelino de Medeiros, guarda florestal do
Departamento do Oeste; José Bogo; José Paulo da Silva; Laurindo Nunes de
Oliveira; Joaquim José Ferreira; Aristides Mattes; Pedro Candinho; Juvenal
Calixto; Osvaldo Rodrigues do Amaral e Artur Teixeira.
Com a criação do município de Peabiru, em 1951, desmembrado de Campo
Mourão, Cruzeiro do Oeste foi elevado à categoria de Distrito Administrativo, do
novo município. Três anos depois, em 28 de novembro de 1954, pela Lei
Estadual nº 7.253/54, alcançava a sua autonomia.
Em 3 de outubro de 1955, foi eleito o primeiro prefeito do Município e composta
a primeira legislatura da Câmara Municipal. No dia 17 de novembro, do mesmo
ano, ocorreu a instalação do Município, assumindo o cargo de primeiro
mandatário (prefeito) da cidade, Aparício Teixeira D´Ávila.
2.2 Significado do Nome
Existem várias versões sobre a origem do nome Cruzeiro do Oeste. A versão
dos primeiros moradores é a de que a denominação teria sido inspirada pelo
19
fato do local escolhido para a cidade localizar-se no cruzamento da Estrada
Boiadeira com o picadão da Estrada de Ferro.
Na versão do desembargador Edmundo Mercer Junior, a origem do nome
estaria ligada ao fato de existir no local, uma cruz sinalizando o local onde fora
enterrado um dos picadeiros1 que acompanhava a expedição que viera
demarcar a Estrada Boiadeira, chefiada por seu pai, Edmundo Mercer.
Contudo, a versão que tem maior embasamento histórico é a que afirma que o
nome teve origem por volta de 1946, quando o capitão Renato de Mello,
acampado nas proximidades do atual Hotel Presidente, solicitou a um de seus
picadeiros que procurasse água. Ao encontrar, demarcou o local com uma seta
indicativa em forma de cruz. Neste mesmo local, encontrou o picadão2 da
Estrada Boiadeira, que lhe serviu para facilitar o caminho de volta ao
acampamento. A cruz acabou tornando-se um ponto de referência para os
tropeiros, que combinavam encontrar-se no local conhecido como “Cruzeiro”.
Posteriormente, passou a chamar-se Cruzeiro do Oeste para diferenciar de
outros municípios com o mesmo nome.
2.3 Símbolos Municipais
Através da Lei Municipal nº 8/99, de 31 de agosto de 1999, foram criados os
Símbolos Municipais: a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas, de autoria de
Paulo Novais, usado desde 1979 e adaptado heraldicamente pela
Coordenação da Enciclopédia Simbólica Municipalista Paranaense (ESIMPAR)
e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Portanto, há que se estabelecer cada vez mais esforços no sentido de melhorar
a qualidade da educação ofertada para que ela tenha força de interferir de
forma positiva nas transformações que a sociedade necessita.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE), na forma da Lei nº
13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo que cada Município e Estado,
por meio de lei específica, elaborassem ou adequassem seus planos de
educação, reafirma o grande significado que tem a educação como vetor para
o desenvolvimento humano.
Portanto, a construção do Plano Municipal de Educação (PME) de Cruzeiro do
Oeste, não se constitui na elaboração de um documento apenas para cumprir
uma determinação legal, mas sim como instrumento que permitiu diagnosticar,
analisar e repensar a trajetória da educação ofertada no Município, permitindo
estabelecer metas e estratégias para um período de dez anos.
A preocupação com a educação é dever de todos os cidadãos e é por isso que
este Plano foi elaborado contando com a participação de diferentes segmentos
da sociedade civil organizada, agentes públicos e privados e pessoas que
integram diretamente ou indiretamente o processo educativo.
O PME de Cruzeiro do Oeste foi construído, observando-se as diretrizes
estabelecidas no PNE:
- erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- melhoria da qualidade da educação;
- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
Figura 2. Brasão de Armas Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014.
A Bandeira Municipal é toda branca tendo aplicado no meio o Brasão de
Armas.
1
2
Picadeiros – pessoas que abriam as picadas na mata.
Picadão – grande faixa desmatada.
20
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Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
1.3 Recursos Humanos
O Hino Municipal, de autoria do maestro Sebastião Lima, possui as seguintes
estrofes:
Para atender um contingente de 784 alunos da educação infantil, a rede
municipal de ensino conta com 93 profissionais do magistério e 73 profissionais
de apoio à educação, além de contar com o trabalho de 11 estagiários.
Gráfico 6. Perfil da População por nível de instrução, 2010
Diante desta descoberta, também em 2011, foi firmado convênio de
cooperação técnica e científica entre a Universidade do Contestado (UnC), de
Mafra (SC) e o Município de Cruzeiro, com projeto de pesquisas autorizado
pela autoridade federal do setor. Desde então, especialistas do Centro de
Paleontologia (Cenpáleo) da UnC têm visitado o sítio paleontológico
regularmente para coleta de material. Desta forma, Cruzeiro do Oeste teve a
sua inclusão no seleto clube dos locais que são alvo do interesse de
pesquisadores e cientistas e com enorme repercussão no aspecto turístico.
Demandando o agreste sertão.
Das bandeiras jesuítas imortais.
Aqui plantaram cristãs reduções
A marcharem buscando ideais.
Pois, fundaram, plena de sucesso.
Cruzeiro do Oeste, sentinela do progresso!
Dos albores da história
És testemunha, ó cidade!
Eis que surge a vitória
Cheia de felicidade!
Para a realização de escavação e recolhimento dos materiais, foi obtida uma
autorização junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em
Brasília, pois fósseis são considerados patrimônio da União e só podem ser
guardados por instituições de ensino superior, museus e centros de pesquisas
afins. Para o coordenador do Cenpáleo, Dr. Luiz Carlos Weinschütz, este
trabalho vem projetar o Cenpáleo/UnC nos mais altos patamares da
Paleontologia Nacional, pois trata-se de uma descoberta inédita, pois
Pterossauros no Brasil só eram conhecidos no Nordeste.
Berço de amor e amizade.
Terra mais linda não há.
Viverás a eternidade
Recanto feliz do Paraná!
Estes campos verdejantes.
Sua beleza singular
Que teus filhos triunfantes
Não se cansem de exaltar!
O material coletado encontra-se depositado nos laboratórios do Cenpáleo e
está sendo preparado para posterior identificação, em conjunto com a UEPG,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do
Paraná (UFPR), e exposição ao público.
Berço de amor e amizade.
Terra mais linda não há.
Viverás a eternidade
Recanto feliz do Paraná!
Indeterminado
0,22%
Fundamental
incompleto
56,38%
Todas as instituições da rede municipal que ofertam a educação infantil,
listadas neste diagnóstico, contam com direção e coordenação pedagógica.
Entre os profissionais que atuam na função de direção, encontra-se uma
pessoa atuando como cargo comissionado.
Superior Completo
4,86%
Quanto aos demais servidores que atuam na área da educação, em atividades
de apoio administrativo e de serviços gerais, o número é insuficiente para
atender todas as instituições, principalmente nas atividades de serviços gerais,
merenda e monitoramento dos pátios escolares.
Superior
Incompleto
21,21%
As tabelas a seguir apresentam um panorama da formação e distribuição dos
profissionais da educação das redes municipal e particular, seja em funções de
magistério ou de apoio à educação.
Médio Incompleto
17,33%
É possível verificar que ainda existem nas duas redes de ensino, pessoas
atuando, nas funções de apoio à educação, sem ter o ensino fundamental
completo.
Fonte: IBGE – Censos, estimativas e contagem da população.
Tabela 1.5. Recursos Humanos para o atendimento da Educação Infantil na
rede municipal de ensino, 2015
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Estagiários
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Bibliotecário
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Porteiro
Guarda Noturno
Total
III - DIAGNÓSTICOS
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Atendimento
Estas tantas riquezas mil.
É preciso que se somem
O valor do povo varonil
A fé que ensina o seu nome!
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é ofertada no
município de Cruzeiro do Oeste, por onze instituições de ensino, nove da rede
municipal de ensino e duas da rede particular.
Berço de amor e amizade.
Terra mais linda não há.
Viverás a eternidade
Recanto feliz do Paraná!
Na rede municipal de ensino, todas as crianças da faixa etária de zero a três
anos de idade encontram-se matriculas nos Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs).
Tabela 1.1. Instituições de Ensino que ofertam a Educação Infantil, 2015
3. ASPECTOS POPULACIONAIS
Durante os ciclos da madeira e do café, nas décadas de 1960 e 1970, Cruzeiro
do Oeste, chegou a contabilizar uma população de mais de 60 mil habitantes,
figurando-se, nesta época, entre os mais importantes centros urbanos do
Paraná.
Instituição de Ensino
Figura 4. Fotos do Sítio Paleontológico de Cruzeiro do Oeste
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
No entanto, por conta da crise do café (a partir de 1975) e do
desmembramento de novos municípios, ocorreu a consequente diminuição da
área territorial e populacional.
Com a descoberta do Sítio Paleontológico, a Administração Municipal criou um
personagem para representar o fóssil descoberto. Para a escolha do nome do
personagem, novo mascote do Município, foi lançado em 2014, um concurso
cultural. A partir de milhares de sugestões apresentadas, optou-se pelo nome
de “Cruzeirito”, de autoria de Gabriel Lautentino Fernandes, aluno do 3º ano do
Ensino Fundamental, da Escola Municipal Emiliano Perneta.
21
O censo de 2010, do IBGE, registrou em Cruzeiro do Oeste uma população de
20.416 habitantes, apresentando uma densidade demográfica de 26,99
habitantes/km2 e uma taxa de crescimento geométrico de 0,10%.
Gráfico 1. População do Município, 1970/2010
CMEI Cantinho dos Anjos
CMEI Casinha Feliz
CMEI Lions Clube
CMEI Pequeno Polegar
Escola
Vicentina
Nossa
Senhora de Fátima
Escola Mundo Encantado
Escola
Municipal
Amaral
Fontoura
Escola
Municipal
Emiliano
Perneta
Escola Municipal Nísia Floresta
Escola Municipal Rocha Pombo
Escola Municipal Tasso da
Silveira
Total de
alunos por
faixa etária
0a3 4a5
anos anos
120
36
24
13
61
24
169
48
Turnos
Demanda
reprimida
Rede de
Ensino
Integral
Integral
Integral
Integral
131
--84
27
27.278
1970
1980
26
23.609
1991
21.173
20.222
20.182
20.814
20.416
1996
2000
2007
2008
2010
Formação (número de pessoas)
Total
EF EM MG SUP ESP MES
08
08
01
01
04
04
01
08
09
12
12
24
13
19
15
47
06
11
01
01
03
01
06
02
02
01
01
02
01
01
01
07
01
10
01
24
10
05
01
45
02
01
01
04
01
01
02
02
04
36
33
44
50
177
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
34
32
M/V/I
---
74
68
M/V/I
---
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Particular Filantrópica
Particular
---
73
M/V
---
Municipal
---
33
Integral
---
Municipal
-----
98
35
M/V
Integral
-----
Municipal
Municipal
---
50
Integral
---
Municipal
Tabela 1.6. Recursos Humanos para o atendimento da Educação Infantil na
rede particular de ensino, 2015
30
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: M - Matutino; V - Vespertino; I – Integral.
37.663
EFI
05
01
04
10
Gráfico 1.1. Matrículas da Educação Infantil por faixa etária, 2015
Cargos /
Funções
Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Atendente
Educador Infantil
Estagiário
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Total
EFI
01
01
02
Formação (número de pessoas)
Total
EF EM MG SUP ESP MES
35
02
02
04
04
03
08
11
05
04
02
11
01
01
03
05
08
01
01
01
01
02
02
02
02
02
01
01
01
01
03
01
04
06
02
05
10
11
24
54
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
1.4 Gestão
0 a 3 anos
48,11%
4 a 5 anos
51,89%
1.4.1 Rede municipal de ensino
Fonte: IBGE – Censos, estimativas e contagem da população.
Gráfico 2. População Censitária segundo tipo de domicílio e sexo, 2010
Proposta Pedagógica: todas as instituições possuem proposta pedagógica
elaborada com a participação efetiva dos docentes. A mesma é conhecida pela
comunidade escolar e atualizada periodicamente, contemplando plano de
capacitação continuada do corpo docente.
Figura 5. Mascote “Cruzeirito”
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Rural (Fem inina);
1.291
Urbano
(Masculina); 8.530
31
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS
Devido ao êxodo, muitas escolas situadas na zona rural do Município
acabaram sendo fechadas em decorrência da redução do número de alunos.
As famílias que permaneceram nas localidades tiveram os filhos matriculados
nas escolas da zona urbana, sendo que a Prefeitura Municipal oferece o
transporte escolar para que os mesmos possam ser transportados diariamente.
Urbano (Fem inina);
9.137
Rede Particular
20,68%
Rural (Masculina);
1.458
Atualmente (2015), 17 instituições educacionais ofertam a Educação Básica no
Município e três a Educação Superior:
- na rede municipal, quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
atendem especificamente a Educação Infantil e seis escolas atendem a
Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental;
- na rede estadual, quatro instituições ofertam os anos finais do Ensino
Fundamental e duas, além do Ensino Fundamental, o Ensino Médio;
- na rede privada, duas escolas ofertam a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental regular, uma oferta a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental, na modalidade de Educação Especial e três instituições, a
Educação Superior.
Fonte: IBGE – Censos, estimativas e contagem da população.
De acordo com os dados do Gráfico 2, a população de Cruzeiro do Oeste
concentra-se na área urbana, apresentando em 2010, um grau de urbanização
de 86,54%, com 17.667 pessoas residindo na zona urbana e 2.749 pessoas na
zona rural.
Quanto à estrutura etária, a faixa de idade com maior número de pessoas
concentra-se entre os 15 a 64 anos de idade, o que representa 68,65% do total
de habitantes. A população com mais de 65 anos de idade representa 10,45%
e as com menos de 15 anos de idade, 20,90%.
Tabela 2. Instituições de Ensino existentes no Município, 2015
22
Instituição de Ensino
Gráfico 3. Pirâmide Etária, 2010
Centro Municipal de Educação
Infantil Cantinho dos Anjos
Centro Municipal de Educação
Infantil Casinha Feliz
Centro Municipal de Educação
Infantil Lions Clube
Centro Municipal de Educação
Infantil Pequeno Polegar
Centro
Universitário
Tupy
–
Unisociesc
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré – Ensino Fundamental,
Médio e Profissional
(continua)
Situação do
Prédio
Cedido pelo
Estado
Rede de
Ensino
Localização
Municipal
Bairro
Municipal
Distrito
Próprio
Municipal
Bairro
Próprio
Municipal
Bairro
Próprio
Privada
Sede
Cedido
Bairro
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Próprio
Ao longo dos últimos anos, o Município tem dedicado grande parte da sua
atenção ao desenvolvimento da agricultura, e especialmente à pequena
propriedade rural, que produz alimentos, gera renda e condições dignas de
vida para inúmeras famílias cruzeirenses.
Através do Programa Terra Fértil, a Secretaria de Agricultura tem desenvolvido
diversos trabalhos que visam o desenvolvimento da pequena propriedade, e o
aumento de sua produtividade com qualidade.
Grandes investimentos estão sendo implementados para a instalação de novas
indústrias, entre as quais se destacam: Latco Beverages, CitrusPar (antiga
BrasCitrus), GA Construtora de Obras e Civil, FrigoAstra, FrigoCruz, Tampico e
Concessionária Volvo Rivesa.
Tabela 1. Estabelecimentos por setor, 2015
Tipo de estabelecimento
Quantidade
Indústria
Comércio varejista
Comércio atacadista
Serviços
52
181
04
121
Número de pessoas
trabalhando
1.645
627
25
1.322
Fonte: MTE/RAIS (Ministério do Trabalho e Emprego / Relação Anual de Informações Sociais).
O Município participa ativamente do Programa de Financiamento de tratores
dos governos federal e estadual para a mecanização da produção. Incentiva a
23
produção da citricultura através dos programas de cultivo de laranja, abacaxi,
acerola, morango e romã. Além de novos projetos de incentivo ao cultivo de
maracujá e também de palmito pupunha.
O PIB (Produto Interno Bruto) per capita de Cruzeiro do Oeste vem crescendo
anualmente como mostra os dados do gráfico a seguir.
Gráfico 4. Produto Interno Bruto per Capita, 2009 - 2011
13.213
2009
16.345
16.348
2010
2011
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES - Cadernos
Estatísticos. Dezembro de 2014.
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Cruzeiro do
Oeste atingiu em 2010, a faixa considerada como alta, que varia de 0,700 a
0,799. O fator que mais contribuiu para esta elevação é a longevidade, ou seja,
a esperança de vida ao nascer, que no Município é de 74 anos.
Gráfico 5. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991/2010
Tabela 2. Instituições de Ensino existentes no Município, 2015
(encerra)
Situação do
Prédio
Instituição de Ensino
Rede de
Ensino
Localização
Colégio Estadual Anchieta – Ensino
Fundamental, Médio e Normal
Estadual
Bairro
Próprio
Colégio Estadual Cruzeiro do Oeste
– Ensino Fundamental e Médio
Estadual
Sede
Próprio
Escola Estadual do Campo São
Silvestre – Ensino Fundamental
Estadual
Distrito
Próprio
Escola de Educação Especial Irmã
Ana Tomczack – Educação Infantil e
Ensino Fundamental na Modalidade
de Educação Especial
Escola Mundo Encantado –
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Redes de
2011
ensino / Faixa Turno
AL TU
etária
M
Municipal
V
(0 a 3 anos)
I
295 12
M
Particular
V
68 05
(0 a 3 anos)
I
02 01
Total - 0 a 3 anos
365 18
M
36 02
Municipal
V
118 05
(4 a 5 anos)
I
309 05
M
Particular
V
45 04
(4 a 5 anos)
I
02 01
Total - 4 a 5 anos
510 18
Total Rede Municipal 758 18
AL
TU
AL
TU
AL
TU
AL
330
78
08
416
41
120
118
85
03
367
609
16
06
01
23
02
06
05
06
01
20
29
354
07
93
12
466
100
183
80
06
369
637
19
01
08
01
29
03
14
06
01
24
36
352
08
95
18
473
58
94
269
99
09
529
773
19
01
08
03
31
04
05
15
06
02
32
43
374
03
93
12
482
72
99
239
88
12
510
784
Total Rede Particular 117
18
174
14
198
17
229
20
208
20
36
783
43
835
53
1.002
63
992
62
2013
2014
2015
TU
20
01
10
02
33
04
05
13
06
01
29
42
Particular
Bairro
Próprio
Particular
Sede
Próprio
Escola Municipal Amaral Fontoura –
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Municipal
Bairro
Cedido pelo
Estado
Escola Municipal Nísia Floresta –
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Municipal
Sede
Cedido pelo
Estado
Escola Municipal de Educação
Integral Emiliano Perneta –
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Municipal
Bairro
Cedido pelo
Estado
Escola
Municipal
Professora
Rosimeri Ortiz Consalter - Educação
Infantil e Ensino Fundamental
Municipal
Distrito
Cedido pelo
Estado
Salas de aula
Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades
Sala de direção/equipe
Sala de professores
Sala de leitura/biblioteca/computação
Refeitório
Copa/Cozinha
Parque Infantil
Pátio coberto (creche) / Quadra coberta (pré-escola)
Banheiro de funcionários/professores
Banheiro de crianças/alunos
Sala de depósito
Sala de TV/DVD
Berçário (creche)
Lactário (creche)
Os feriados municipais são: dia 13 de maio - Padroeiro do Município e 26 de
agosto - data de emancipação do Município.
24
5.2 Principais Eventos Culturais
Municipal
Bairro
Cedido pelo
Estado
Escola Municipal de Educação
Integral Tasso da Silveira –
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Municipal
Bairro
Cedido pelo
Estado
Escola Vicentina Nossa Senhora de
Fátima – Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Particular
Sede
Próprio
Faculdade Cruzeiro do Oeste –
FACO
Particular
Bairro
Compartilhado
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Particular
Bairro
Compartilhado
Descrição
1.
2.
A infraestrutura das instituições de ensino da rede municipal que atendem
especificamente a Educação Infantil, apresentam uma infraestrutura adequada.
Nas demais instituições municipais que atendem a Educação Infantil e os anos
iniciais do Ensino Fundamental, a infraestrutura pode ser considerada
satisfatória, pois todas as escolas foram reformadas e/ou ampliadas,
necessitando apenas de algumas adequações.
A infraestrutura das instituições da rede estadual de ensino e das instituições
da rede privada, de forma geral, também pode ser considerada satisfatória.
Os principais locais utilizados para a realização destes eventos são: Capelas,
Praças Públicas, Centro Cultural Cesar Souza Rego, Centro Comunitário de
Eventos Luiz Dechiche e Ginásio de Esportes Francisco de Assis.
5.3 Principais Esportes Praticados
As modalidades esportivas mais praticadas no Município são: Futebol de
Campo; Futsal Masculino e Feminino; Handebol Feminino; Atletismo Masculino
e Feminino; Ginástica Rítmica e parcerias com Tênis de Mesa e Xadrez.
Água
Esgoto
Energia Elétrica
Quadra de Esportes
Parque Infantil (somente para as que
atendem a Educação Infantil)
Refeitório
Laboratório de Informática
Biblioteca
Acessibilidade (rampa, banheiros
adaptados, entre outros)
Percentual de instituições que
possuem o item
Rede
Rede
Rede
Municipal
Estadual
Particular
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
100%
100%
100%
(não atende)
67%
100%
50%
50%
100%
100%
100%
67%
100%
100%
100%
100%
100%
Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino, 2015.
5.4 Principais Estabelecimentos Socioculturais
Os principais estabelecimentos socioculturais do Município são: Museu Dr.
Carlos dos Anjos; Biblioteca Municipal Monteiro Lobato; Centro Cultural Cesar
Souza Rego e Capela Imaculada Conceição (mais de meio século).
Tabela 4. Infraestrutura das Instituições de Educação Superior, 2015
Figura 3. Foto do Museu Dr. Carlos dos Anjos
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
Percentual de instituições que
possuem o item
100%
100%
100%
0%
0%
0%
100%
Itens
Água
Esgoto
Energia Elétrica
Quadra de Esportes
Refeitório
Laboratório de Informática
Biblioteca
Acessibilidade
(rampa,
adaptados, entre outros)
banheiros
100%
5.5 Sítio Paleontológico
Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino, 2015.
Em junho de 2011, quando pesquisava material para um livro sobre museus e
fósseis na região Sul do País, o geólogo gaúcho Paulo Cesar Manzig descobriu
um fóssil “esquecido” em uma gaveta na Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG). Este fóssil, que posteriormente foi confirmado como de um
Pteurossauro, havia sido encontrado em 1971, pelo agricultor Alexandre
Gustavo Dobruski (falecido em 1986) em Cruzeiro do Oeste e encaminhado à
UEPG, em 1975.
Quanto ao perfil educacional da população, em 2010, a população com dez
anos ou mais de idade, por nível de instrução, de acordo com os dados do
IBGE registrava um percentual de mais de 56% da população com o
fundamental incompleto e somente 4% com o nível superior completo (Gráfico
6).
25
Envolvimento dos Pais ou responsáveis dos alunos: os pais participam
ativamente dos projetos, eventos, reuniões e palestras.
Conselho Escolar: não possuem.
Total de instituições
que possuem o item
relacionado
Rede
Rede
Municipal Particular
09
02
05
01
09
02
06
02
05
02
09
02
09
02
09
02
08
02
09
02
09
02
08
02
02
01
04
01
04
01
Tabela 1.4. Equipamentos e Materiais Permanentes das instituições que
ofertam a Educação Infantil, 2015
Escola Municipal de Educação
Integral Rocha Pombo – Educação
Infantil e Ensino Fundamental
Itens
Material Didático e Pedagógico: na Escola Mundo Encantado o material é
próprio, confeccionado pela escola e encadernado ao final de cada bimestre.
Na Escola Vicentina Nossa Senhora de Fátima, o material utilizado é o
apostilado do Dom Bosco.
Quanto aos dados apresentados sobre a estrutura do prédio escolar, é possível
verificar que na rede municipal de ensino: 56% das instituições utilizam as
salas de aula para outras atividades e somente 44% das instituições possuem
sala de leitura ou biblioteca.
Tabela 3. Infraestrutura das Instituições de Educação Básica, 2015
Os principais eventos culturais que acontecem anualmente no Município são:
Carnaval Popular; Festa das Nações; Mostra de Talentos Musicais do
Município; Exposição de Telas dos Artistas Plásticos do Município; Exposição
das Artes Manuais – Feira do Artesanato; Passeio Ciclístico; Corrida Rústica;
Encontro de Reliqueiros (carros antigos); Encontro de Diversificação Agrícola;
Dia do Pioneiro; Cavalgada; Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla – APAE (Associação de Pais, Mestres e Amigos dos
Excepcionais); Campeonato Municipal de Futsal; Circuito Regional de Xadrez
Escolar; Festival de Música Sertaneja; Festival de Hip Hop e Apresentação da
Folia de Reis Silvério do Carmo.
Merenda Escolar: as instituições ofertam merenda escolar aos alunos, suprindo
as necessidades nutricionais dos mesmos. Existe um cardápio variado, o qual
é acompanhado por profissionais da área de nutrição.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
28
5.1 Feriados Municipais
Proposta Pedagógica: todas as instituições possuem proposta pedagógica
elaborada com a participação efetiva dos docentes. A mesma é conhecida pela
comunidade escolar e atualizada periodicamente, contemplando plano de
capacitação continuada do corpo docente.
Tabela 1.3. Infraestrutura das Instituições que ofertam a Educação Infantil,
2015
32
Descrição do Prédio
2010
5. ASPECTOS CULTURAIS
1.4.2 Rede particular de ensino
1.2 Infraestrutura
3.
Esportes e brincadeiras
1.1. Colchonetes
1.2. Conjunto de brinquedos para parquinho
Cozinha
2.1. Congelador/Freezer
2.2. Refrigerador/Geladeira
2.3. Fogão comum para lactário (creche)
2.4. Fogão industrial
2.5. Liquidificador
2.6. Botijão de gás
Coleções e materiais bibliográficos
3.1. Enciclopédias
3.2. Dicionários
3.3. Literatura Infantil
3.4. Material complementar de apoio pedagógico
(continua)
Total de instituições
que possuem o item
relacionado
Rede
Rede
Municipal Particular
07
09
02
02
09
09
04
09
09
09
02
02
02
01
02
02
05
05
05
09
02
02
02
02
Fonte: IPARDES – Cadernos Estatísticos. Dezembro de 2014.
Este resultado coloca o Município na 144ª posição no Estado do Paraná, e na
1.398ª posição na classificação nacional.
Parcerias: algumas instituições possuem parcerias com clubes de serviço,
como o Lyons Clube e a comunidade. Estas parcerias objetivam que seus
36
parceiros auxiliem nas festividades comemorativas das instituições e na
melhoria da infraestrutura das mesmas.
-
A situação da rede física, dos mobiliários e equipamentos das instituições que
ofertam a educação infantil, encontra-se sintetizada nas tabelas a seguir.
Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino, 2015.
2000
875
2012
A maioria das instituições da rede municipal que ofertam a educação infantil
não conseguem atender a demanda existente. Em 2015, houve um aumento de
12% no atendimento em comparação com o que era atendido em 2011, mesmo
assim, estima-se que ainda existam no Município, 61% das crianças de zero a
cinco sem atendimento.
0,623
1991
Conselho Escolar: todas as instituições possuem Conselho Escolar instituído.
Os seus membros participam de debates e colaboram na construção do
planejamento escolar das instituições educacionais.
Tabela 1.2. Evolução das Matrículas da Educação Infantil, 2011 – 2015
0,717
0,455
Envolvimento dos Pais ou responsáveis dos alunos: a maioria dos pais se
mostra interessado no desenvolvimento de seus filhos e participa das
atividades desenvolvidas pelas instituições educacionais.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; I – Integral.
27
Fonte: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional SUBPLAN. Acesso no site http://www2.mppr.mp.br/cid/cruzeirooeste.pdf, em dezembro de
2014.
Material Didático e Pedagógico: é usado como material didático de apoio, o
material “Aprende Brasil” do Positivo. O mesmo é adequado às diferentes
faixas etárias dos alunos atendidos, de forma a possibilitar o planejamento
diário dos professores da educação infantil.
Rede Municipal
79,32%
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Total Geral
Estadual
Transporte e Merenda Escolar: o transporte escolar funciona somente no
período vespertino, sendo prioridade para os alunos da zona rural. Por isso, a
maioria das crianças da educação infantil estuda nas instituições mais
próximas de suas residências. A merenda escolar utiliza os produtos adquiridos
da Compra Direta do Produtor e é acompanhada por uma profissional da área
de nutrição.
Gráfico 1.2. Matrículas da Educação Infantil por rede de ensino, 2015
33
Tabela 1.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam a Educação Infantil, 2015
Descrição
4. Equipamentos para áudio, vídeo e foto
4.1. Projetor
4.2. Tela para projeção
4.3. Televisor
4.4. DVD
4.5. Suporte para TV e DVD
4.6. Máquina fotográfica
4.7. Aparelho de CD e rádio
5. Setor de Informática
5.1. Computador para administração/docentes
5.2. Impressora
5.3. Copiadora multifuncional
5.4. Guilhotina de papel
6. Mobiliário e aparelhos em geral
6.1. Mobiliário infantil
6.2. Arquivo de aço
6.3. Mesa de reunião
6.4. Mesa para refeitório
6.5. Estantes para biblioteca
6.6. Berços e colchões (creche)
6.7 Banheira com suporte (creche)
6.8 Quadro para sala
6.9. Bebedouro
6.10. Máquina de lavar roupa
6.11. Secadora
6.12. Telefone
6.13. Ar condicionado nas salas (de atividades ou de
aula)
6.14. Circulador de ar ou ventilador nas salas (de
atividades ou de aula)
(encerra)
Total de instituições
que possuem o item
relacionado
Rede
Rede
Municipal Particular
05
02
09
08
08
08
09
09
09
07
04
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
09
09
06
09
05
04
03
09
09
04
01
09
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
02
----
----
08
02
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Quanto aos dados apresentados sobre equipamentos, é possível verificar que
na rede municipal de ensino a maioria das instituições possui o mobiliário
básico; somente 56% das instituições possuem projetor e somente 22% a tela
para projeção; nenhuma das instituições possui ar condicionado nas salas.
As condições da rede particular de ensino, tanto do prédio escolar quanto dos
equipamentos e materiais permanentes, em comparação às instituições de
ensino da rede municipal, são bem melhores, atendendo a maioria dos itens
listados.
Projetos: a Escola Mundo Encantado desenvolve projetos voltados a temas
como Meio Ambiente; Educação para o Trânsito; Corpo, Saúde e Higiene;
Leitura; Canto; Encenação; Alimentação e Saúde. A Escola Vicentina Nossa
Senhora de Fátima desenvolve projetos variados, dos quais se destacam:
Projeto da Campanha da Fraternidade; Mostra Científica e Cultural; Culinária
na Escola; Musicalização e Brincar e Aprender.
1.5 Considerações Finais
Na coleta dos dados das instituições que ofertam a educação infantil, foram
levantados dados que dizem respeito às conquistas, aos principais problemas
enfrentados por estas instituições e as ações prioritárias para amenizar ou
acabar com estes problemas, visando elevar a qualidade no atendimento desta
tão importante etapa de ensino.
Nas tabelas a seguir encontram-se sintetizados estes dados por instituição de
ensino.
Tabela 1.7. Considerações finais com relação à Educação Infantil na rede
municipal de ensino, 2015
Conquistas / Avanços
CMEI Cantinho dos
Anjos:
Avanço no atendimento
pedagógico, a confiança
da comunidade escolar
perante a qualidade dos
serviços prestados e o
reconhecimento da
entidade mantenedora,
excelente qualidade dos
materiais disponibilizados,
professores concursados
com 40 horas semanais e
com curso superior;
contratação de pedagogo,
implantação do Sistema
Aprende Brasil e a
ampliação do parque
infantil.
CMEI Casinha Feliz: A
formação dos profissionais
constitui fator fundamental
quando se pensa em
qualidade de educação, é
essencial para o seu
crescimento constante
como cidadãos e como
pessoa. A formação
continuada dos
profissionais da educação
infantil tem se destacado
através de palestras e
cursos realizados a partir
da parceria estabelecida
pelo município de Cruzeiro
do Oeste desde 2013 com
a Editora Positivo por
meio do Sistema Aprende
Brasil. Nesses cursos são
desenvolvidas novas
práticas pedagógicas
voltadas para o bem estar
das crianças. A
contratação de novos
professores concursados
com 40 horas semanais e
com curso superior, a
contratação de pedagogo
e a aquisição de
mobiliários modernos de
acordo com a faixa etária.
Principais Problemas
Falta de vagas,
necessidade de mais
banheiros.
Com relação aos pais,
considera-se que em
grande parte,
aproximadamente 70%,
participam das reuniões
quando convocados, dão
sugestões, são
cooperativos e cobram da
direção atitudes
democráticas e coerentes
com a nova política social.
Mas, ainda existe uma
parcela de pais que se
encontram distantes do
desenvolvimento
educacional dos filhos e
terceirizam para a escola,
inclusive, os cuidados
básicos pertinentes ao
papel da instituição
familiar.
(continua)
Ações Prioritárias
Ampliação de vagas,
construção de muro na
37
parte de trás do
estabelecimento, reforma
da lavanderia, troca de
telhado, sala para
depósito/almoxarifado,
readequação do quadro
de serviços gerais,
reforma geral com
urgência na parte elétrica.
Uma escola de boa
qualidade só existe
quando está intimamente
ligada à comunidade que
pertence. Daí a
importância da
participação da
comunidade na escola
percebendo a realidade,
as dificuldades, mostrando
interesse em ajudar a
solucionar os problemas,
apoiando, dando opiniões,
facilitando o desempenho
do trabalho coletivo em
benefício do ensino. Com
relação ao espaço físico a
escola necessita de um
reparo urgente no muro
para garantir a segurança
dos alunos, uma sala para
direção e coordenação,
uma sala para hora
atividade dos professores
e a construção do espaço
brinquedoteca.
38
Tabela 1.7. Considerações finais com relação à Educação Infantil na rede
municipal de ensino, 2015
(continua)
Ações Prioritárias
Merendeiras concursadas;
salas adequadas e
banheiros para crianças
de 0 a 3 anos; reparo nos
telhados; construção de
duas salas de aula, uma
biblioteca, uma sala de
vídeo e uma sala para os
professores.
Conquistas / Avanços
CMEI Pequeno Polegar:
A maioria dos professores
tem formação acadêmica
e especialização, e os
alunos são atendidos com
um suporte pedagógico
excelente que é o Material
do Positivo do Sistema
Aprende Brasil, tendo com
isso um ótimo
aprendizado. A
contratação de novos
professores concursados
com 40 horas semanais e
com curso superior, a
contratação de pedagogo,
a aquisição de mobiliários
modernos de acordo com
a faixa etária e a
ampliação do parque
infantil.
CMEI Lions Clube: Com
a implantação do Sistema
Aprende Brasil do
Positivo, observou-se um
considerável avanço no
desenvolvimento dos
alunos, bem como
estimulação dos
professores.
Principais Problemas
Falta de professores, pois
houve um aumento
significativo de alunos.
Devido ao espaço físico,
há falta de vagas para
atender as crianças que
precisam aguardar na fila
de espera.
Ampliação do espaço
físico.
Escola Amaral Fontoura:
Permanência do aluno na
escola e cumprimento das
normas existentes.
A implantação do Sistema
Aprende Brasil e a
aquisição de carteiras
Escola Emiliano
Perneta:
Implantação do Sistema
Aprendi Brasil
Atendimento Odontológico
Aquisição de carteiras
Escola Nísia Floresta:
Implantação do Sistema
Aprende Brasil, a
ampliação de vagas e a
aquisição de carteiras
Formar turma Pré ll no
período matutino.
Garantir a permanência e
a segurança e realizar
campanha de matrículas
para o Pré II.
Falta de comprometimento
de algumas famílias.
Desenvolvimento de
trabalhos junto às famílias.
Alunos com dificuldades na
aprendizagem. O atendimento fonoaudiológico,
psicoterapia e até neurológico, é demorado e quando
atendido não é o suficiente,
pois a demanda é grande.
Agilidade nos
atendimentos
fonoaudiológicos,
psicoterápicos e
neurológicos.
39
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Tabela 1.7. Considerações finais com relação à Educação Infantil na rede
municipal de ensino, 2015
Tabela 2.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam o Ensino Fundamental, 2015
(encerra)
Ações Prioritárias
Ampliar e melhorar as
instalações.
(encerra)
Total de instituições que
possuem o item relacionado
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Privada
06
04
02
04
04
02
04
06
02
Conquistas / Avanços
Escola Rocha Pombo:
Atendimento por parte da
escola sobre a mudança
da imagem do projeto
social para a instituição. O
os alunos se organizam
melhor, comportam-se
quase sempre dentro do
padrão escolar, fazendo
com que a aprendizagem
seja mais eficaz com
avanços significativos. Os
educadores têm se
capacitado e colocado em
prática o exercício de sua
função, estando em
constante crescimento.
Principais Problemas
Estrutura física
inadequada para o
atendimento em tempo
integral.
Escola Rosimeri Ortiz:
Palestras e cursos
realizados a partir da
parceria estabelecida pelo
município de Cruzeiro do
Oeste desde 2013 com a
Editora Positivo.
Falta de compromisso dos
pais que se encontram
distantes do
desenvolvimento
educacional dos filhos
terceirizando inclusive os
cuidados básicos.
Participação das
comunidades na escola e
reparo urgente no muro
para garantir a segurança
dos alunos.
Escola Tasso da
Silveira: Melhoria da
qualidade de ensino, com
apoio do livro didático do
Sistema Positivo.
Pais ausentes e
descomprometidos com o
desenvolvimento da
aprendizagem de seus
filhos.
Trabalho com as famílias
e o regaste da importância
da escola no bairro.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Descrição
Literatura infantil-juvenil
Paradidáticos
Material complementar de apoio
pedagógico
Equipamentos para áudio, vídeo e foto
Projetor
Tela para projeção
Televisor
DVD
Suporte para TV e DVD
Máquina fotográfica
Aparelho de CD e rádio
Setor de Informática
Computador para administração/docentes
Computador para sala de informática
Impressora
Copiadora multifuncional
Guilhotina de papel
Mobiliário e aparelhos em geral
Mobiliário em geral (carteiras, cadeiras)
Arquivo de aço
Mesa de reunião
Mesa para refeitório
Estantes para biblioteca
Quadro para sala de aula
Bebedouro
Máquina de lavar roupa
Telefone
Ar condicionado nas salas (de atividades
ou de aula)
Circulador de ar ou ventilador nas salas (de
atividades ou de aula)
04
03
06
06
05
05
05
04
02
03
02
03
03
02
02
01
02
02
02
02
02
06
06
06
06
04
04
04
04
03
01
02
02
02
02
02
06
06
06
06
05
06
06
04
06
04
04
03
04
04
04
04
02
04
02
02
02
01
02
02
02
01
02
-
01
-
06
03
02
Tabela 2.10. Dados sobre o IDEB, por instituição educacional
Problemas verificados
Ações tomadas pelas instituições
e que impediram que as
que atingiram ou ultrapassaram a
instituições atingissem um
meta prevista no último IDEB
resultado melhor
Zelo pela permanência de todos os
alunos na escola, combatendo a
evasão escolar; Inserção dos
alunos em programas de contra
Colégio Estadual turno; Priorizar a qualidade de
___ x ___
Almirante
ensino,
valorizando
a
Tamandaré
aprendizagem
dos
alunos;
Acompanhamento do planejamento
dos professores; Trabalhos com
simulados na perspectiva da Prova
Brasil.
Instituição de
Ensino
Colégio Estadual
Anchieta
Conquistas / Avanços
Escola
Mundo
Encantado:
Não
informado pela escola.
Escola Vicentina Nossa
Senhora de Fátima:
Divulgação entre os pais
de um trabalho de
qualidade, um ensino forte
pautado nos valores
humanos e cristãos,
tradição e inovação.
Principais Problemas
Não
informado
escola.
Ações Prioritárias
pela Não
informado
escola.
Inadimplência nos
pagamentos das
mensalidades.
Número expressivo de
concessão de bolsas e
descontos em detrimento
de pagamentos integrais.
pela
Desenvolver e ampliar
cada vez mais uma
concepção progressiva do
conhecimento,
que
provoca
uma
aprendizagem
significativa; manter a
qualidade
dos
40
profissionais
da
Instituição, bem como
continuar
promovendo
formação
para
os
professores;
continuar
desenvolvendo um ensino
forte com base nos
valores
humanos
e
cristãos; ampliar o número
de alunos; diminuir ao
máximo a inadimplência;
fazer cumprir os critérios
da Lei Federal para a
concessão de bolsas;
modernizar o laboratório
de Informática; colocar ar
condicionado nas salas.
Escola Estadual
São Silvestre
Tabela 2.5. Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede municipal de
ensino, 2015
Formação (número de pessoas)
Total
EF EM MG SUP ESP MES
02
02
04
04
06
06
45
06
06
01
76
77
01
01
02
01
05
02
02
02
02
01
01
01
03
01
01,
02
03
01
06
12
17
04
03
37
02
01
03
02
02
01
15
26
08
11
95
157
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Tabela 2.6. Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede estadual de
ensino, 2015
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Atendimento
Segundo dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, em 2010
havia no município de Cruzeiro do Oeste, 2,27% de crianças de 6 a 14 anos de
idade fora da escola, ou seja, 97,73% da população desta faixa etária
encontravam-se frequentando classes do ensino fundamental.
Se considerarmos que a população, de acordo com o censo de 2010, nesta
faixa etária era de 2.757 crianças, encontravam-se fora da escola neste
período, em torno de 63 crianças.
De acordo com levantamento realizado nas instituições existentes no
Município, encontram-se matriculados em 2015, no ensino fundamental, um
total de 2.948 alunos, distribuídos em 12 instituições de ensino.
Tabela 2.1. Instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2015
Total de alunos
Instituição de Ensino
Anos Anos
Iniciais Finais
Colégio Estadual Almirante Tamandaré
609
Colégio Estadual Anchieta
446
Colégio Estadual de Cruzeiro do Oeste
478
Escola Estadual São Silvestre
40
Escola Mundo Encantado
86
Escola Municipal Amaral Fontoura
269
Escola Municipal Emiliano Perneta
154
Escola Municipal Nísia Floresta
303
Escola Municipal Rocha Pombo
90
Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter
45
Escola Municipal Tasso da Silveira
265
Escola Vicentina Nossa Senhora de Fátima
163
-
Turnos
M, V, N
M, V, N
M, V, N
M
M, V, I
M, V
I
M, V
I
I
I
M, V
Rede de41
Ensino
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Particular
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Particular
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: M – Matutino; V – Vespertino; I – Integral; N – Noturno.
Gráfico 2.1. Matrículas do Ensino Fundamental por rede de ensino, 2015
Rede Municipal
38,20%
Rede Estadual
53,36%
Rede Particular
8,45%
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Vice-direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Secretário Escolar
Auxiliar Administrativo
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Total
EFI
-
Formação (número de pessoas)
Total
EF
EM MG SUP ESP MES
01
01
03
03
01
01
07
07
02
02
77
77
24
24
04
04
03
04
08
15
04
01
05
02
10
06
01
19
02
17
10
129
158
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Tabela 2.7. Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede privada de
ensino, 2015
As tabelas a seguir sintetizam alguns dados, que podem servir de subsídio
para verificar como está a gestão das instituições que ofertam o ensino
fundamental em Cruzeiro do Oeste.
Itens
A instituição possui proposta pedagógica
Os docentes participam ativamente da
elaboração e/ou reformulação da proposta
pedagógica
A comunidade escolar conhece a proposta
pedagógica da instituição de ensino
A atualização da proposta pedagógica é
realizada periodicamente
A proposta pedagógica contempla plano de
capacitação continuada do corpo docente
A proposta pedagógica prevê o atendimento
educacional especializado
1.230
50 1.367
54 1.160
52 1.103
47 1.126
39
1.109
511
289
44 1.125
19
419
12
303
39
17
11
38
19
10
970
347
256
35 1.109
15
309
09
155
37
14
06
1.909
75 1.844
67 1.700
67 1.573
59 1.573
57
151
21
85
-
09
01
04
-
191
85
-
12
04
-
194
09
65
-
12
01
04
-
190
13
67
-
11
01
04
-
156
15
06
72
-
10
01
01
05
-
257
14
276
16
268
17
270
16
249
17
997
435
268
3.396 139 3.487 137 3.128 136 2.946 122 2.948 113
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; I – Integral; N – Noturno.
Constata-se que ano a ano, vem decaindo o número de matrículas, em todas
as redes de ensino.
Instituição de Ensino
Escola Municipal Amaral
Fontoura
Escola Municipal Tasso da
Silveira
Escola Municipal Rosimeri
Ortiz Consalter
Escola Municipal Nísia
Floresta
Escola Municipal Rocha
Pombo
Escola Municipal Emiliano
Perneta
Especialização (Lato Sensu)
0%
Rede Municipal
Rede Estadual
Rede Particular
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Gráfico 2.4. Formação dos Profissionais de Apoio à Educação (secretário
escolar, merendeira, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços
gerais, servente, zeladora e guarda noturno) que atuam nas
instituições de Ensino Fundamental, por rede de ensino, 2015
32%
23%
22%
Especialização
(Lato Sensu)
14%
50
05
06
05
06
05
06
05
06
06
06
01
83
100
83
100
83
100
83
100
100
100
17
04
04
03
04
03
02
04
04
04
04
01
-
100
100
75
100
75
50
100
100
100
100
25
-
02
01
02
02
01
02
02
02
02
02
01
100
50
100
100
50
100
100
100
100
100
50
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Tabela 2.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam o Ensino Fundamental, 2015
Descrição
Esportes e brincadeiras
Colchonetes (para a educação física)
Conjunto de brinquedos para parquinho
Cozinha
Congelador/Freezer
Refrigerador/Geladeira
Fogão industrial
Liquidificador
Botijão de gás
Coleções e materiais bibliográficos
Enciclopédias
Dicionários
(continua)
Total de instituições que
possuem o item relacionado
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Privada
03
04
01
-
02
02
06
06
06
06
06
04
04
04
04
04
02
02
01
02
02
06
06
03
04
02
02
44
04
02
Rede Estadual
Ensino Médio
Ensino
Fundam ental
Com pleto
Ensino
Fundam ental
Incom pleto
333
150
330
50
44
44
44
44
Projeto Dia das Mulheres
Projeto Dia das Mães
Projeto de Reforço Escolar
Sacola Literária
Contação de História
Datas Comemorativas
Jogos e brinquedos antigos
- Pedagogia Empreendedora
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
32
32
- Família + Escola = Sucesso
93%
5%
2%
88%
9%
3%
95%
4%
1%
95%
3%
2%
95%
5%
--
93%
7%
--
97%
3%
--
97%
3%
--
4,6
4,0
5,1
4,8
4,4
4,0
6,1
5,7
5,3
6,0
2015
AL
TU
411 12
155 06
566 18
233 08
50 03
283 11
849 29
Fonte: Instituições de Ensino, fevereiro de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno.
3.2 Recursos Humanos
Ao todo atuam nestas instituições, 95 profissionais, dos quais 66 (69%) em
funções de magistério e 29 (31%) em funções de apoio à educação.
Tabela 3.2. Recursos Humanos para o atendimento do Ensino Médio, 2015
Cargos /
Funções
Direção (40 horas)
Vice-Direção (20 horas)
Vice-Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Secretário Escolar
Auxiliar Administrativo
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Total
Formação (número de pessoas)
Total
55
EF
EM MG SUP ESP MES
02
02
01
01
01
01
07
07
02
02
41
41
11
01
12
02
02
03
09
12
02
01
03
02
06
01
03
12
02
08
05
79
01
95
Fonte: Instituições de Ensino, fevereiro de 2015. Legenda: EF – Ensino Fundamental; EM –
Ensino Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
56
3.3 Desempenho dos Alunos
Número de
alunos
participantes
20
25
25
30
Nome do Projeto
Sala de apoio – anos finais
Cultura e arte – anos finais
Treinamento esportivo – anos finais
Mundo do trabalho – Nível Médio
550
-
Tabela 3.3. Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos do Ensino
Médio regular, 2013 – 2014
APR
2013
REP
EVA
APR
2014
REP
EVA
73,47% 12,93% 13,61% 91,17% 2,83% 6,08%
--
95,55% 3,08% 1,37%
Tabela 3.4. Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos do Ensino
Médio, Normal e Profissional, 2013 – 2014
Instituição
APR
Colégio Estadual Anchieta - Normal
2013
REP
EVA
APR
2014
REP
93,38% 2,94% 3,68% 99,35% 0,65%
EVA
--
Colégio Estadual Almirante Tamandaré
96,70% 3,30%
-97,80% 2,20%
-– Médio Integrado
Colégio Estadual Almirante Tamandaré
75,84% 7,38% 16,78% 86,96% 3,48% 9,57%
– Nível Técnico
Como ações para amenizar a evasão, as instituições procuram desenvolver
atividades de reforço ao aprendizado dos alunos; realizar monitoramento dos
alunos evadidos visando reincorporá-los; utilizar os dados de desempenho dos
alunos como parte do seu planejamento pedagógico; destinar parte do horário
de trabalho dos professores para reflexão sobre a aprendizagem dos alunos e
trabalhar de maneira integrada com o Conselho Escolar.
Quanto aos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para que
os alunos atinjam os resultados esperados, as instituições oferecem grupos de
estudos em contraturno escolar em parceria com professores, realização de
simulados e palestras com profissionais.
Os avanços elencados pelas instituições de ensino são: a participação dos
alunos em todas as oportunidades de ensino ofertadas; a melhoria dos índices
do IDEB; comprometimento dos profissionais das instituições de ensino com o
processo ensino aprendizagem.
57
Os problemas apontados pelas instituições são: a rotatividade de muitos
profissionais da educação; a fragmentação do quadro próprio dos professores,
com professores com aulas fora da área de formação e a evasão escolar.
Como ações prioritárias foram elencadas: melhorar a qualidade e fortalecer o
ensino médio; priorizar um ensino de qualidade; acompanhar o desempenho
dos alunos nas avaliações internas e externas e realizar a busca ativa dos
alunos evadidos.
20
- Projeto da Campanha da Fraternidade
- Mostra Científica e Cultural
- Projeto de Produção de Texto
- Projeto Musicalidade
- Projeto a alunos novos
- Projeto Rito de Passagem
- Projeto Valores
- Projeto brincando com a lógica
- Meio Ambiente
- Educação para o Trânsito
- Corpo, Saúde e Higiene
- Alimentação e Saúde
- Leitura, Canto e Encenação
- Construindo Relações pela
Diversidade
- Nosso Folclore
As taxas mais preocupantes no ensino médio regular dizem respeito à evasão,
como mostram os dados das tabelas a seguir.
233
233
72
155
233
233
233
72
212
212
212
212
212
212
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1 Oferta
Com a pressão pelo aumento da procura de vagas no ensino superior público e
o esgotamento dos recursos orçamentários do Poder Público em ampliar a
oferta de vagas em sua própria rede de ensino, ocorreu uma expansão nesse
nível de ensino no setor privado.
212
Frente a esse processo de privatização, o acesso da população de baixa renda
nesse nível de ensino ficou mais comprometido e, consequentemente, a
desigualdade social mais acentuada.
Tabela 2.14. Dados sobre Conselho Escolar, por rede de ensino
Itens
Total de instituições que
atendem os itens listados 52
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Privada
A instituição possui Conselho Escolar
06
04
-
O Conselho participa de debates e colabora na
construção do planejamento escolar
06
04
-
Os seus membros recebem capacitação
03
04
-
Tabela 2.15. Ações desenvolvidas pelas instituições, por rede de ensino
Itens
Desenvolve ações de reforço ao aprendizado dos
alunos
Realiza monitoramento dos alunos evadidos
visando reincorporá-los
Utiliza os dados de desempenho dos alunos
como parte do seu planejamento pedagógico
Destina parte do horário de trabalho dos
professores para ações de reflexão sobre a
aprendizagem dos alunos
A comunidade utiliza regularmente os espaços da
instituição de ensino para suas atividades
Proporciona o acesso dos alunos a programas
culturais
Proporciona o acesso dos profissionais da
educação a programas culturais
Proporciona o acesso dos alunos a atividades
esportivas
Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua
biblioteca ou em espaço equivalente
Oferece aprendizado de informática aos alunos
Oferece
aprendizado
de
informática
aos
profissionais da educação
Trabalha de maneira integrada com o Conselho
Tutelar
Total de instituições que
atendem os itens listados
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Privada
06
04
02
05
04
01
06
04
02
06
04
02
06
03
01
05
04
02
04
02
02
06
04
02
06
04
02
06
02
02
06
03
01
06
04
02
Em 2001, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172/2001
estabeleceu como meta aumentar para 30% a proporção de jovens de 18 a 24
anos matriculados em curso superior até 2010.
Dessa forma, na última década, foram propostas políticas inclusivas e ações
afirmativas, tais como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e as
políticas de cotas, como solução para a democratização do acesso ao ensino
superior. No entanto, ampliar o acesso e garantir a equidade na formação dos
discentes não é garantia de permanência e equidade para alunos ingressantes.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
6,1
5,9
5,6
5,3
2014
AL
TU
270 09
28 02
256 09
554 20
206 09
39 02
245 11
799 31
3.4 Considerações Finais
150
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Qualquer política de melhoria da qualidade da educação básica tem que
contemplar dois aspectos simultaneamente: o aluno deve aprender e passar de
ano.
Privada
2013
AL
TU
254 10
38 02
268 10
560 22
170 08
52 03
222 11
782 33
Fonte: Portal Dia a Dia Educação. Consulta no site: http://www.consultaescolas.pr.gov.br, em
março de 2015.
Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
2.4 Indicadores Educacionais
Estadual
2012
AL
TU
276 11
33 02
303 11
612 24
150 07
77 04
227 11
839 35
Colégio Estadual Almirante Tamandaré 93,79% 6,21%
62
- Brinquedos reciclados
- Jogos Matemáticos
- Língua Portuguesa e Uso das Mídias
Escola Mundo Encantado
Para que haja a universalização da conclusão da educação básica, é
necessário criar mecanismos para diminuir as taxas de repetência e evasão e
aumentar as de conclusão ao longo de um período de tempo.
Total
M
Normal e
Profissional
N
Total
Total Geral
2011
AL
TU
289 12
44 02
289 12
622 26
116 05
50 03
166 08
788 34
Fonte: Portal Dia a Dia Educação. Consulta no site: http://www.consultaescolas.pr.gov.br, em
março de 2015.
Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
(encerra)
Número de
alunos
participantes
Nome do Projeto
Escola Estadual São
Silvestre
Rede Particular
47
Regular
M
V
N
Colégio Estadual Anchieta
(continua)
Número de
alunos
participantes
-
- Não informado
0% 3%
No município de Cruzeiro do Oeste três instituições oferecem o ensino
superior: o Polo Regional de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil
(UAB), o Centro Universitário Tupy – Unisociesc e a FACO.
Os cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo Polo são em parceria
com Instituições de Educação Superior (IES) conveniadas, como: Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Estadual de Maringá (UEM),
UEPG, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), UFPR e
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Tabela 4.1. Cursos de Graduação ofertados pelo Polo Regional de Apoio
Presencial da UAB de Cruzeiro do Oeste, 2015
Cursos
Letras/Português – (UFSC)
Ciências Contábeis – (UFSC)
Administração – (UFSC)
Pedagogia – (UEM)
Administração Pública – (UEM)
História – (UEM)
Educação Física – (UEPG)
Letras – Português/Espanhol – (UEPG)
Pedagogia – (UFMS)
Matemática – (UFMS)
Geografia – (UEPG)
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Total de vagas
ofertadas
50
150
140
200
100
75
50
50
75
75
50
Total de vagas
preenchidas
37
141
132
58
156
70
77
49
41
75
37
50
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
2.6 Considerações Finais
0,0
2009
2011
2013
2015
Meta Alcançada
2017
2019
2021
2.6.1 Avanços – rede municipal de ensino
Meta Projetada
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (Consulta no site
www.inep.gov.br, em dezembro de 2014). Elaborado pela Consultoria, 2015.
6,0
4,1
4,0
4,9
4,6
3,7
5,1
53
4,5
4,1
3,9
5,7
5,4
5,2
4,9
0,0
2009
2011
2013
2015
Meta Alcançada
2017
2019
se quase sempre dentro do padrão escolar, fazendo com que a aprendizagem
seja mais eficaz com avanços significativos embora ainda necessite de
melhorias em vários aspectos. Os educadores tem se capacitado e colocado
em prática o exercício de sua função.
A formação dos profissionais constitui fator fundamental quando se pensa em
qualidade de educação, é essencial para o seu crescimento constante como
cidadãos e como pessoas. A formação continuada dos profissionais da
educação tem se destacado através de palestras e cursos realizados a partir
da parceria estabelecida pelo Município desde 2013, com a Editora Positivo.
Nesses cursos são desenvolvidas novas práticas pedagógicas voltadas para o
bem estar das crianças.
2,0
2007
59
No decorrer dos anos percebeu-se que a comunidade escolar está em
constante transformação no aspecto social e educacional. Um dos exemplos é
o entendimento por parte da mesma sobre a mudança da imagem de projeto
social para instituição de ensino. Os alunos se organizam melhor, comportam-
Gráfico 2.6. IDEB da Rede Pública – anos finais, 2007-2021
48
01
06
Colégio Estadual de
Cruzeiro do Oeste
14%
5%
Graduação
Rede Municipal
2007
50
02
Colégio Estadual Anchieta
24%
16%
7%
2%
2,0
02
02
04
- Exposição do Colégio Estadual
Anchieta - Expocea
Escola Vicentina Nossa
Senhora de Fátima
43
67
04
06
-
55%
2.2 Infraestrutura
04
06
Colégio Estadual
Almirante Tamandaré
43% 40%
Gráfico 2.5. IDEB da Rede Pública – anos iniciais, 2007-2021
Salas de aula
Salas de aula sendo utilizadas para outras
atividades
Sala de direção/equipe
Sala de professores
Sala de leitura/biblioteca/computação
Laboratório de Informática
Laboratório de Ciências
Refeitório
Copa/Cozinha
Quadra coberta
Banheiro de funcionários/professores
Banheiro de alunos
Sala de depósito
Sala de TV/DVD
02
1%
Graduação
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Descrição do Prédio
04
- Comunidade em ação
Instituição de Ensino
Quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), as
instituições de ensino, tanto da rede municipal como estadual, conseguiram
superar em 2013, as metas projetadas em 19,6% e 13,3%, respectivamente,
como mostram os dados dos gráficos a seguir.
Total de instituições que possuem o
item relacionado
Rede
Rede
Rede
Municipal
Estadual
Particular
Nº
%
Nº
%
Nº
%
06
100
04
100
02
100
06
Nome do Projeto
Instituição de Ensino
99%
100%
Turno
Instituição
Tabela 2.12. Projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino da rede
municipal
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
Tabela 2.3. Infraestrutura das Instituições que ofertam o Ensino Fundamental,
2015
02
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Rede
2011
2012
2013
2014
de
APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA
Ensino
Municipal 95% 5%
-95% 4% 1% 94% 6%
-94% 5% 1%
De acordo com levantamento realizado nas instituições do Município que
ofertam o ensino fundamental, é possível verificar que a infraestrutura destas
instituições pode ser considerada como básica. Ainda faltam alguns ambientes,
como biblioteca, refeitório, além de que, em algumas instituições, as salas de
aula estão sendo adaptadas para outras atividades, pela falta de espaço físico
ou da não existência dos ambientes necessários.
04
Tabela 2.13. Projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino das redes
estadual e particular
Tabela 2.8. Rendimento e Movimento Escolar (taxas de aprovação,
reprovação e evasão) no Ensino Fundamental, por rede de
ensino, 2011 – 2014
laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes
com necessidades básicas.
06
Para se ter um parâmetro de comparação entre as formações por rede de
ensino, os dados apresentados nas Tabelas 2.6, 2.7 e 2.8 foram sintetizados
nos gráficos a seguir.
Gráfico 2.2. Percentual de atendimento do ensino fundamental, 2015
Pode-se considerar como infraestrutura próxima da ideal para o ensino, uma
instituição que possua biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva,
02
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Os dados da Tabela 2.8 mostram a evolução do rendimento e o movimento
escolar dos alunos do ensino fundamental no período de 2011 a 2014, em cada
rede de ensino.
Tempo Parcial
80,93%
04
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
A rede municipal de ensino começou a ofertar o tempo integral em 2006,
implantando um projeto piloto na Escola Municipal Rocha Pombo. Atualmente
(2015) quatro instituições municipais funcionam em tempo integral. Na rede
privada, a Escola Mundo Encantado também oferta o ensino em tempo integral.
Tempo Integral
19,07%
06
Tabela 2.12. Projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino da rede
municipal
Formação (número
EF
EM
MG
01
01
01
01
04
02
05
01
14%
2015
AL
TU
249 10
323 13
554 16
Total de instituições que
atendem os itens listados
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Privada
(encerra)
de pessoas)
Total
SUP ESP MES
03
11
14
01
01
01
01
01
01
02
02
01
03
06
04
21
35
EFI
01
01
02
Ensino
Médio
Tabela 2.11. Dados sobre Proposta Pedagógica, por instituição de ensino
51
Tabela 2.2. Evolução das Matrículas do Ensino Fundamental, 2011 – 2015
2014
AL
TU
213 08
332 14
558 25
Tabela 3.1. Evolução das Matrículas do Ensino Médio, 2011 – 2015
___ x ___
Tabela 2.7. Recursos Humanos do Ensino Fundamental da rede privada de
ensino, 2015
86%
2013
AL
TU
256 11
324 14
580 27
___ x ___
Essa promoção, de forma participativa, efetiva-se a partir de certas atenções
básicas, dentre elas destacam-se: a elaboração da proposta pedagógica, a
constituição de conselhos escolares, o desenvolvimento de projetos e as
parcerias firmadas com a comunidade em geral.
42
2012
AL
TU
256 11
471 14
640 29
O Colégio Estadual Almirante Tamandaré também oferta, além do ensino
médio regular, os cursos Técnico em Administração e Técnico em Informática,
em nível médio nas modalidades integrado e subsequente.
A criação de um ambiente e de uma cultura participativas constitui-se em
importante foco de atenção e objeto de liderança de um gestor escolar, pelo
qual, gradualmente, tem-se promovido mudanças significativas na organização
e orientação das escolas.
Gráfico 2.3. Formação dos Profissionais do Magistério (docentes e suporte
pedagógico) que atuam nas instituições de Ensino Fundamental,
por rede de ensino, 2015
2011
AL
TU
259 11
327 13
644 26
Não realizaram o IDEB, por
contar com número de alunos
inferior a 20 no nono ano.
50
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Redes de
Turno
Ensino
M
Municipal
(anos
V
iniciais)
I
Total – Rede
Municipal
M
Estadual
(anos
V
finais)
N
Total – Rede
Estadual
M
Privada
(anos
V
iniciais)
I
M
Particular
(anos
V
finais)
N
Total – Rede
Privada
Total Geral
O Colégio Estadual Anchieta, além do ensino médio regular, oferta o Curso de
Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, em Nível Médio na Modalidade Normal Integrado – com duração
de quatro anos.
2.5 Gestão
46
Cargos /
Funções
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Total
3. ENSINO MÉDIO
__ x ___
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
(continua)
Formação (número de pessoas)
Total
EFI
EF
EM MG LIC ESP MES
01
01
01
01
01
01
03
03
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Como problema levantado pela instituição, destaca-se a dificuldade financeira
para aquisição de materiais diversificados.
3.1 Oferta
Foi atingida a média nacional
para o referido ano. Porém
Pedagogia
Empreendedora; mesmo com todas as ações
Escola Municipal Leitura; Recuperação paralela;
citadas o resultado não foi o
Nísia Floresta
Participação da família no contexto esperado. Acredita-se que
escolar;; Reuniões pedagógicas.
foram
fatos
externos:
distorção idade série, faltas,
entre outros.
Escola Municipal
Não realizaram IDEB, devido
___ x ___
Rocha Pombo
ao número pequeno de alunos
Escola Municipal
Não realizaram IDEB, devido
___ x ___
Rosimeri Ortiz
ao número reduzido de alunos
Reforço individual e coletivo;
Reunião com a comunidade;
Escolha do professor de acordo
Escola Municipal
com o perfil, para cada turma;
___ x ___
Tasso da Silveira
Envolvimento
da
comunidade
escolar (APM), pais, funcionários,
Conselho Escolar, entre outros.
As tabelas a seguir apresentam um panorama da formação e distribuição dos
profissionais que atuam nas instituições de ensino fundamental no Município,
nos mais diversos cargos ou funções.
EFI
01
01
02
___ x ___
A Escola Vicentina Nossa Senhora de Fátima elencou como avanços:
- comprometimento do grupo em todas as atividades;
- qualificação crescente do ensino ofertado;
- a filosofia educacional pautada nos valores humanos e cristãos;
- tradição e inovação do ensino;
- famílias comprometidas.
O ensino médio é ofertado no município de Cruzeiro do Oeste somente pela
rede pública de ensino.
Escola Municipal Criação Comitê Comunidade em
Amaral Fontoura Ação.
Escola Municipal
Parceria família / escola.
Emiliano Perneta
2.3 Recursos Humanos
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Guarda noturno
Outros
Total
Não realizaram o IDEB
Estudo e análise dos descritores e
distratores;
Retomadas
de
conteúdos defasados considerando
Colégio Estadual os descritores e os conteúdos
de Cruzeiro do
estruturantes e básicos das
Oeste
Diretrizes Curriculares;
Trabalho
de
informação
e
conscientização da importância da
Prova Brasil.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Tabela 1.8. Considerações Finais com relação à Educação Infantil na rede
particular de ensino, 2015
___ x ___
2.6.5 Avanços e problemas - rede particular de ensino
2021
Meta Projetada
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em dezembro de 2014). Elaborado pela
Consultoria, 2015.
O IDEB nas escolas da rede municipal em 2013, superou a meta projetada pelo
Ministério da Educação e Cultura (MEC).
2.6.2 Problemas – rede municipal de ensino
Tabela 2.9. IDEB´s observados e metas projetadas para as instituições
públicas que ofertam o Ensino Fundamental, 2007 – 2021
Instituição
de ensino
EM
Amaral
Fontoura
EM
Emiliano
Perneta
EM Nísia
Floresta
EM Rocha
Pombo
EM Tasso
da Silveira
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Colégio
Estadual
de
Cruzeiro
do Oeste
Escola
Estadual
São
Silvestre
IDEB Observado
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
4.3
4.7
5.4
5.1
6.3
4.4 4.7
5.1
5.4
5.6
5.9
6.2
6.4
4.2
5.1
5.6
6.0
6.5
4.3 4.6
5.0
5.3
5.6
5.8
6.1
6.4
4.3
4.9
5.5
6.6
6.2
4.4 4.7
5.1
5.4
5.7
5.9
6.2
6.4
---
---
4.9
5.6
---
---
---
5.2
5.4
5.7
6.0
6.2
6.5
3.1
4.1
5.0
5.0
5.3
3.2 3.5
4.0
4.2
4.5
4.8
5.1
5.4
3.6
3.8
4.8
4.9
5.0
3.6 3.8
4.0
4.4
4.8
5.1
5.3
5.6
3.8
4.4
4.3
4.9
5.1
3.8 4.0
4.3
4.7
5.0
5.3
5.5
5.8
Com relação aos pais, considera-se que em grande parte, aproximadamente
70% são atuantes, participam das reuniões quando convocados, dão
sugestões, são cooperativos e cobram da direção atitudes democráticas e
coerentes com a nova política social. Mas, ainda existe uma parcela de pais
que se encontram distantes do desenvolvimento educacional dos filhos e
terceirizam para a escola, inclusive, os cuidados básicos pertinentes ao papel
da instituição familiar.
Outro grande problema é o excesso de cuidados em relação aos direitos da
criança e a falta de compromisso com os deveres, mesmo estando cientes
destes.
A ausência de espaço físico, em algumas escolas, é um empecilho para a
realização das atividades pedagógicas. Geralmente são realizadas em espaços
improvisados.
O atendimento fonoaudiológico, psicológico e até neurológico, é demorado e
quando atendido não é suficiente, pois a demanda é grande.
2.6.3 Avanços – rede estadual de ensino
-
baixo índice de distorção idade/série;
IDEB acima da meta;
baixo índice de evasão.
---
4.0
---
---
---
---
4.2
4.5
4.8
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em dezembro de 2014).
Legenda: EM – Escola Municipal.
5.1
5.3
5.6
-
Cursos
Gestão Educacional – (UFMS)
Saúde para Professores da Educação
Fundamental e Médio – (UFPR)
Educação do Campo – (UFPR)
Genética para Professores do Ensino Médio –
(UFPR)
Gestão Pública Municipal – (UEM)
Gestão Pública – (UEM)
Gestão em Saúde – (UEM)
História, Arte e Cultura – (UEPG)
Educação Física Escolar – (UEPG)
Gestão Educacional – Organização Escolar e
Trabalho Pedagógico – (UEPG)
Controle da Gestão Pública – (UFSC)
Controle da Gestão Pública Municipal –
(UFSC)
Gestão Ambiental em Municípios – (UTFPR)
Total
Total de vagas
ofertadas
30
Total de vagas
preenchidas
28
32
32
90
80
40
37
100
100
100
40
40
47
88
77
53
22
40
41
20
11
20
14
80
732
80
610
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
O Centro Universitário Tupy – Unisociesc oferta atualmente dois cursos de
graduação (Tecnologia em Processos gerenciais e Licenciatura em Pedagogia)
atendendo um total de 100 alunos. Quanto aos cursos de pós-graduação,
atualmente a instituição oferta sete cursos.
Tabela 4.3. Cursos de Pós-Graduação ofertados pelo Centro Universitário
Tupy – Unisociesc, 2015
Cursos
Total de vagas
preenchidas
Educação Especial e Inclusiva
Coordenação Pedagógica
Psicopedagogia com foco em sala de aula
Supervisão, Orientação e Inspeção Escolar
Tecnologias Educacionais
Engenharia da Qualidade
Engenharia Civil
01
02
03
01
01
02
01
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
A FACO oferece dois cursos de graduação: Curso Superior de Tecnologia em
Processos Gerenciais e Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.
Oferece ainda vários cursos de pós-graduação nas áreas da Saúde, Educação,
Meio ambiente e de Gestão de Empresas, como mostram os dados a seguir.
2.6.4 Problemas – rede estadual de ensino
---
Tabela 4.2. Cursos de Pós-Graduação ofertados pelo Polo Regional de Apoio
Presencial da UAB de Cruzeiro do Oeste, 2015
fragmentação do quadro próprio dos professores;
professores com aulas fora da área de formação;
salas de aula superlotadas;
desinteresse dos alunos;
professores mal preparados;
espaço físico insuficiente.
Continua na pagina seguinte
54
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Tabela 4.4. Cursos de Graduação ofertados pela FACO, 2014
Total de vagas
ofertadas
(semestral)
40
40
Cursos
Tecnologia em Processos Gerenciais
Tecnologia em Gestão Pública
-
Total de vagas
preenchidas
(anual)
24
0
-
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
-
Tabela 4.5. Cursos de Pós-Graduação ofertados pela FACO, 2014
Cursos
Neuropedagogia
Libras
Teologia
Psicomotricidade
Letramento e Alfabetização
Direito do Trabalho e Previdenciário
Direito Penal
Ambientação de Interiores: Tecnologia
e Sustentabilidade
Arte e Educação
Educação do Campo
Educação Física Escolar
Educação Infantil
Gerontologia
Gestão Ambiental
Gestão Empresarial Estratégica
Gestão Escolar
Gestão Estratégica de Pessoas
Pedagogia em Espaços não Escolares
Psicopedagogia Clínica e Institucional
Saúde Pública
Urgência e Emergência
Fonoaudiologia
Total de vagas
ofertadas
(semestral)
50
50
50
50
50
50
50
Total de vagas
preenchidas
(anual)
25
00
00
28
15
15
15
50
25
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
28
00
00
00
00
32
00
20
20
00
25
00
18
13
-
-
-
-
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
4.2 Infraestrutura
O Polo Regional de Apoio Presencial da UAB apresenta uma infraestrutura
ótima, com dois grandes laboratórios de informática, uma excelente biblioteca,
e salas de aulas adequadas para o atendimento dos cursos ofertados pelas
IES conveniadas.
O prédio da Instituição foi construído pela Administração Pública Municipal
especificamente para atendimento do Ensino Superior, sendo equipado com
todo o mobiliário necessário para o bom funcionamento dos cursos. A UAB
conta também com o apoio do MEC que doou computadores (por duas vezes)
para o laboratório de informática, sendo os mesmos repostos periodicamente
de acordo com a necessidade e defasagem dos equipamentos utilizados.
Apesar desta infraestrutura, foi apontada pelos docentes a necessidade de
construir mais duas salas de aula e um anfiteatro para eventos culturais61e
reuniões.
Tabela 4.6. Infraestrutura do Polo Regional de Apoio Presencial da UAB de
Cruzeiro do Oeste, 2015
Itens
O
X
Espaço físico disponível adequado ao número de alunos.
X
-
-
-
X
-
-
-
X
-
-
-
-
X
-
-
-
-
-
X
Acesso à Internet.
X
-
-
-
X
-
-
-
X
-
-
-
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente.
Tabela 4.7. Infraestrutura do Centro Universitário Tupy – Unisociesc, 2015
Espaço físico disponível adequado ao número de alunos.
Ações prioritárias e necessárias para que as Instituições de Educação Superior
possam garantir qualidade no seu atendimento:
- assegurar aos acadêmicos do Município a continuidade do espaço nas
escolas municipais para a realização dos estágios supervisionados;
- buscar junto às Instituições de Ensino Superior novas parcerias e
convênios no sentido do Polo da UAB ofertar cursos de graduação e ou
especializações que apresentem demanda na região;
- buscar parcerias com Instituições de Ensino público e privado para ofertar
aos alunos da comunidade cursos pré-vestibulares no Município;
- assegurar os padrões mínimos de qualidade fixada pelo governo federal,
com melhorias progressivas na estrutura dos laboratórios de informática,
66
-
-
-
-
O Centro Universitário Tupy Unisociesc funciona na Escola Mundo Encantado,
em parceria com os proprietários da referida Escola. Pelas informações
coletadas, apesar da infraestrutura encontrar-se adequada ao bom
funcionamento dos cursos, foram solicitadas ampliações do espaço físico, com
a construção de mais salas de aulas e de sala de reunião.
Itens
Principais problemas existentes no atendimento deste nível de ensino:
- falta de recursos do Ministério da Educação para ajudar na manutenção de
despesas do Polo da UAB;
- dificuldades na contratação de pessoal administrativo pelo Município para
atuar nos diversos setores do Polo;
- dificuldades de adesão dos acadêmicos que estudam em outros municípios
da região para formar uma Associação de Acadêmicos;
- falta de recursos financeiros na elaboração de seminários, encontros,
palestras e demais atividades inerentes aos cursos ofertados no
envolvimento com a comunidade;
- dificuldade da Administração Pública Municipal em disponibilizar recursos
humanos para o Polo da UAB.
Avaliação
B R I
-
Iluminação e ventilação adequadas às atividades desenvolvidas.
Mobiliário confortável para o desenvolvimento dos trabalhos
individuais e em grupos.
Adequação dos espaços disponíveis ao currículo proposto.
Instalações sanitárias adequadas para docentes, discentes e
funcionários.
Condições para atendimento aos portadores de necessidades
especiais.
Biblioteca com acervo de livros e periódicos em quantidade e
qualidade desejáveis.
Existência de acervo de recursos audiovisuais.
O
-
X
-
-
-
X
-
-
-
X
-
-
-
X
-
-
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-
X
-
-
5.1 Oferta
-
-
X
-
Acesso à Internet.
-
X
-
-
X
-
equipamentos e ampliação do acervo bibliográfico, como condição mínima
de recredenciamento do Polo da UAB junto ao governo federal, o qual
passa por avaliação anual junto a esse órgão;
alterar, modificar, inserir ou substituir itens do Regimento Interno do Polo
da UAB, que precisam ser analisados para o bom funcionamento do
mesmo;
garantir a interação de profissionais da Educação Pública do Ensino Básico
com os profissionais que atuam nas IES por meio de encontros, palestras,
seminários, debates e desenvolvimento de projetos que contribuam para a
melhoria da educação;
apoiar a continuidade de cursos de extensão, qualificação profissional e
pós-graduação que atendam a demanda regional;
buscar recursos junto aos órgãos federais para a ampliação da estrutura
física do Polo, com a construção de um anfiteatro e de mais salas de aula
para o bom andamento dos trabalhos da Instituição;
fomentar a oferta da educação superior pública e gratuita prioritariamente
para a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas
áreas de Ciências e Matemática, bem como para atender ao déficit de
profissionais em áreas específicas;
propor ao Poder Público Municipal a instalação de um Laboratório de
Ciências, Físicas e Biologia para atendimento dos profissionais que atuam
nessa área;
criar mecanismos de estímulo para os acadêmicos concluírem os cursos,
de forma a diminuir a evasão;
efetuar trocas periódicas de equipamentos que se tornam obsoletos no
decorrer dos anos, substituindo-os por equipamentos modernos e
funcionais;
estimular a integração e a atuação entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e as agências
estaduais de fomento à pesquisa.
Iluminação e ventilação adequadas às atividades desenvolvidas.
Mobiliário confortável para o desenvolvimento dos trabalhos
individuais e em grupos.
Instalações sanitárias adequadas para docentes, discentes e
funcionários.
Adequação dos espaços disponíveis ao currículo proposto.
Condições para atendimento aos portadores de necessidades
especiais.
Biblioteca com acervo de livros e periódicos em quantidade e
qualidade desejáveis.
Existência de acervo de recursos audiovisuais.
-
-
-
-
Avaliação
B R I
X -
providências tomadas pelo poder público municipal equipando em sua
infraestrutura os ambientes (salas de aula, laboratórios, biblioteca e
dependências administrativas) com mobiliário e equipamentos necessários
ao bom andamento dos cursos conveniados via IES;
liberação de recursos humanos para os vários setores de funcionamento
do Polo da UAB, permitindo um atendimento de qualidade para os
acadêmicos;
elaboração do Conselho do Polo da UAB através de Decreto nº 498/2012,
nomeando os membros para atuarem no respectivo conselho;
elaboração do Plano de Gestão e funcionamento do Polo da UAB, em
outubro de 2011, discutido e analisado pelos tutores, funcionários e
coordenação do Polo;
elaboração do Regimento Interno do Polo da UAB, discutido e analisado
pelos membros atuantes do respectivo Polo;
possibilidade de interação dos acadêmicos com as escolas do Município,
tanto estaduais como municipais, onde os mesmos realizam atividades
para cumprimento do Plano de Curso, fazem observações, estágios,
desenvolvem programas inerentes ao curso em que estão matriculados;
participação em eventos culturais e cívicos de acadêmicos representando
as IES atuantes no Polo da UAB;
ampliação de cursos e vagas de graduação, bacharelado e
especializações, diversificando a oferta de cursos mais solicitados pela
comunidade acadêmica;
ampliação de Convênios com outras Instituições de Ensino Superior na
busca de ofertar cursos que apresentaram uma demanda maior no
Município.
-
-
62
A FACO, que iniciou a prestação de serviços educacionais em abril de 2011,
quando recebeu a autorização para funcionar por meio da Portaria Ministerial
nº 418, de 12 de abril de 2011, encontra-se instalada provisoriamente no prédio
da Escola Municipal Tasso da Silveira, cedido pela Administração Municipal.
A empresa proprietária da FACO está construindo uma sede própria, porém
não tem uma data prevista para sua conclusão.
Espaço físico disponível adequado ao número de alunos.
Iluminação e ventilação adequadas às atividades desenvolvidas.
Mobiliário confortável para o desenvolvimento dos trabalhos
individuais e em grupos.
Adequação dos espaços disponíveis ao currículo proposto.
Instalações sanitárias adequadas para docentes, discentes e
funcionários.
Condições para atendimento aos portadores de necessidades
especiais.
Biblioteca com acervo de livros e periódicos em quantidade e
qualidade desejáveis.
Existência de acervo de recursos audiovisuais.
Acesso à Internet.
O Município também conta com a Incubadora Empresarial, que abriga seis
empresas, sendo duas de artesanato e quatro de facção.
Entre 2014 e 2015, foram abertas 288 novas empresas no Município, em
setores como móveis, alimentação, brinquedos, confecção e facção,
panificação, eletrodomésticos, segurança, transporte rural, terraplanagem,
entre outros.
Avaliação
B R I
X -
-
-
X
-
Programas / Cursos
Número de alunos
atendidos
EJA – Fase I
EJA – Fase II
Paraná Alfabetizado
20
116
50
X
-
-
-
X
-
-
-
-
-
-
X
-
-
-
X
Turno
Vespertino
Noturno
67
Vespertino/Noturno
X
-
-
-
X
-
-
-
X
-
-
-
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente.
Turno
2011
2012
2013
2014
2015
M
V
N
M
V
N
M
V
N
39
09
48
60
256
35
38
389
47
276
48
114
485
23
202
14
76
315
30
116
18
32
196
EJA – Fase II
Paraná Alfabetizado
Total Geral
A tabela a seguir reúne informações do Sistema Público de Emprego e Renda
do CAGED, de acordo com os setores do IBGE, faixas etárias e também as
ocupações com maiores estoques. Mostra também entre outros, que o setor
que mais emprega é o da indústria e que os maiores beneficiários nos setores
empregatícios são os homens.
Setores IBGE
IBGE Setor
Indústria Transformadora
Construção Civil
Comércio
Serviços
Administração Pública
Agropecuária
Total
Faixas Etárias
Faixa Etária
15 a 17 anos
18 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 64 anos
Acima de 65 anos
Total
Ocupações com Maiores Estoques
Ocupação
Alimentador de Linha de Produção
Assistente Administrativo
Trabalhador Agropecuário em Geral
Vendedor de Comércio Varejista
Professor de Nível Superior dos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
Legenda: M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno.
O Programa Paraná Alfabetizado é oferecido em Escolas Municipais, Centro de
Educação Infantil, Salão Comunitário, Igrejas e na Sociedade Beneficente de
Apoio aos Idosos de Cruzeiro do Oeste (SOBAICO).
-
Percentuais de evasão por ano
2011
2012
2013
2014
35%
39%
20%
3%
3%
5%
4%
Feminino
625
4
289
271
546
76
1.811
Total
1.645
107
652
557
765
384
4.110
Masculino
43
479
346
609
490
312
20
2.299
Feminino
13
299
300
546
444
207
2
1.811
Total
56
778
646
1.155
934
519
22
4.110
68
O material didático utilizado na EJA é o material elaborado pelo MEC/FNDE
(Ministério da Educação e Cultura/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), e atende as necessidades dos docentes e discentes. Os docentes
realizam as adaptações de acordo com a aprendizagem dos alunos.
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Masculino
300
207
183
81
Feminino
246
308
Total
546
515
146
227
9
165
174
63
Existe uma parceria muito consistente com a Administração Pública na oferta
do ensino superior. A Prefeitura Municipal, além de ser a mantenedora do Polo,
também é parceira da FACO, cedendo as dependências da Escola Municipal
Tasso da Silveira para a oferta de seus cursos.
Quanto ao Centro Universitário Tupi – Unisociesc, a Administração Pública
também mantém uma parceria no atendimento das necessidades prioritárias da
oferta dos cursos, atendendo a Instituição dentro das suas possibilidades.
Os professores da EJA Fase I participam de encontros pedagógicos e de
cursos ofertados pelo Município e pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).
Os professores da EJA Fase II e os professores do Paraná Alfabetizado
participam de reuniões e de cursos ofertados pelo NRE de Umuarama.
Na rede municipal de ensino há alunos com necessidades educacionais
especiais (deficiência intelectual) e os professores que atuam nestas salas
possuem especialização em Educação Especial. No Programa Paraná
Alfabetizado e na EJA Fase II, também há alunos que apresentam deficiências,
porém nem todos os professores possuem especialização em Educação
Especial.
4.6 Estágios
Antes da instalação do Polo da UAB, os estágios eram realizados
exclusivamente pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Hoje os
estagiários são contratados pelo Programa de Complementação Educacional
(PROE), empresa que gerencia os estágios na cidade em convênio com a
Associação Comercial de Cruzeiro do Oeste, a qual oferta, orienta, encaminha
e controla os acadêmicos para estágio através da entrega de currículos na
Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal.
Os acadêmicos desenvolvem seus estágios regularmente nas escolas, pois a
maioria dos cursos ofertados via UAB são destinados à formação de
professores.
Quanto aos cursos de Administração e Ciências Contábeis, os acadêmicos
realizam os estágios em empresas de Umuarama e Cruzeiro do Oeste, através
de convênios efetuados entre as empresas e respectivas universidades.
Hoje a UAB tem convênios para estágios com a UFSC, UEM, UEPG, UFMS e
IFPR (Instituto Federal do Paraná).
Programa Terra Fértil, que atende parte da demanda de insumos
agropecuários de agricultores e familiares do Município, sendo na sua
maioria pequenos e micro produtores, com acesso ao insumo a um preço
subsidiado. O programa visa contribuir para o aumento da produtividade
agrícola e pecuária, através da melhoria da condução técnica das lavouras
e criações devido ao uso racional de insumos agropecuários, contribui
também para o manejo adequado do solo, com emprego de corretivos de
acidez e de fertilidade, proporcionando maior cobertura do solo durante o
cultivo;
Programa de Compra Direta que ajuda o produtor rural com a aquisição dos
produtos agrícolas para reforço da merenda das escolas e creches
municipais;
Programa Jovem Jardineiro, proposta de capacitação para adolescentes
com idade entre 16 e 17 anos e 11 meses, podendo ser ou não aluno do
projeto alternativo, buscando a profissionalização de no mínimo quatro
jovens por ano, com remuneração e uma bolsa de estágio para os
participantes. Quando o jovem for aluno do projeto, a capacitação será
inserida entre as atividades já desenvolvidas na unidade. Este projeto é
uma oportunidade de ganho real dentro da realidade do Município,
valorizando o seu desempenho e autoestima.
Na Secretaria Municipal de Educação funciona o Departamento de Educação
de Jovens e Adultos, tendo uma pessoa que coordena e assessora as escolas
e os professores. Também são firmadas parcerias com a Secretaria de Saúde
e Ação Social para o atendimento aos alunos da EJA.
5.2 Considerações Finais
Percebe-se que não há no Município jovens analfabetos, resultado dos
trabalhos realizados na educação. Os alunos da EJA Fase I são, em sua
maioria, da terceira idade. Estes, apresentam problemas diversos de doença,
são faltosos e não se preocupam tanto com o aprender, mas sim com a
socialização entre os colegas. Por estas características, verifica-se um alto
índice de evasão.
Na rede estadual, os problemas enfrentados são: espaço físico insuficiente,
salas de aula superlotadas, desinteresse dos alunos e a existência de
professores mal preparados.
A qualificação profissional é a preparação do cidadão através de uma formação
profissional para que ele ou ela possa aprimorar suas habilidades para
executar funções específicas demandadas pelo mercado de trabalho. A
qualificação profissional não é uma formação completa. Ela é utilizada como
complemento da educação formal podendo ser aplicada nos níveis básico,
médio ou superior. Sua carga horária vai depender da necessidade de
aprendizagem.
Seu objetivo principal é a incorporação de conhecimentos teóricos, técnicos e
operacionais relacionados à produção de bens e serviços, por meio de
processos educativos desenvolvidos em diversas instâncias (escolas,
sindicatos, empresas, associações).
A Administração Municipal investe na qualificação dos servidores
quando oportuniza cursos específicos na área dos diversos setores, de acordo
com as demandas solicitadas pelas secretarias municipais (cursos de
atualizações, cursos específicos dos cargos dos servidores ou específicos da
área), além de cursos como os do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego Institucional (PRONATEC).
A Administração Municipal também oferece incentivos para a ampliação na
formação profissional de seus funcionários, com: descontos e financiamentos
em cursos para profissionais que pretendem se especializar, parceria através
de bolsas com a FACO, além de vantagens na progressão para funcionários
que se especializam na área trabalhada, assegurada no Plano de Cargos e
Salários do funcionalismo público.
No Município, até o ano de 2008, os alunos que terminavam o Ensino Médio e
projetavam
a
continuidade
dos estudos
na
Educação Superior,
obrigatoriamente tinham que se deslocar para outros municípios.
No Município não existe uma associação de acadêmicos, porém a
Administração Municipal abriu uma licitação para a terceirização do transporte
dos alunos para os municípios vizinhos de Umuarama e Cianorte.
64
A empresa Tunas Tur, ganhadora do processo licitatório, é que realiza hoje
esse trabalho.
Diariamente a empresa Tunas Tur transporta acadêmicos para Umuarama e
Cianorte, dos quais: 280 alunos para Umuarama no período noturno, 20
acadêmicos no período matutino e 14 no período noturno para Cianorte.
Os cursos de graduação mais procurados são: Pedagogia (UEM), Educação
Física (UEPG), Ciências Contábeis (UFSC) e Administração (UFSC).
Os cursos de pós-graduação mais procurados são na área de Educação,
como: Gestão Escolar, Saúde para Professores, Ensino da Matemática,
História, Arte e Cultura, Psicopedagogia, Educação Especial e Libras.
Na área da Saúde, os cursos mais procurados são: Educação Física Escolar,
Genética para Professores do Ensino Médio, Educação Física na Educação
Básica e Gestão Ambiental.
Na área de Humanas, os cursos do Programa Nacional de Formação em
Administração Pública (PNAP) – Gestão em Saúde, Gestão Pública, Gestão
Pública Municipal, Controle da Gestão Pública e Controle da Gestão Pública
Municipal são os mais procurados.
Para Cruzeiro do Oeste, a instalação do Polo da UAB, da FACO e da
UNISOCIESC, contribuiu para uma educação de qualidade no Município e
região. Prova disso foi a condecoração de duas alunas do curso de
Administração da UFSC, as quais receberam medalhas de “Honra ao Mérito”
por terem se destacado entre 15.000 alunos do respectivo curso.
O Polo da UAB também se destacou na última colação de grau do Campus da
UEM em Umuarama, onde uma aluna de Pedagogia da UEM, na modalidade a
distância, recebeu a medalha de “Honra ao Mérito” obtendo a melhor nota entre
os formandos.
Outro fator preponderante é a aprovação de muitos alunos oriundos da
modalidade a distância, aprovados em concursos públicos do Município,
Estado e região, provando quanto o Ensino Superior têm contribuído na vida
desses profissionais.
Muitos alunos que terminaram o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis
do Polo da UAB foram aprovados no Conselho Regional de Contabilidade
(CRC).
As principais instituições que ofertam cursos técnicos profissionalizantes ou de
qualificação no Município são: Agência do Trabalhador, Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Sindicato Rural Patronal, FACO e
UAB, em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR).
6. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A instituição que realiza um trabalho de apoio e de coleta de dados na
integração aos desempregados do Município e de pesquisa para verificar a
necessidade de mão de obra especializada que possa atender a demanda das
empresas locais é a Agência do Trabalhador, através do programa
“Intermediação de Mão de Obra”, juntamente com o Conselho Municipal do
Trabalho e Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio. A
Agência do Trabalhador consegue filtrar 30% dos dados referentes à oferta de
emprego e encaminhamento para o trabalho.
Com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
69
apresentados na tabela a seguir (Tabela 6.1), é possível verificar um pequeno
aumento do quadro de empregados no ano de 2014.
Os dados apresentados são da microrregião de Umuarama, cujo quadro é
consolidado na movimentação agregada de nível geográfico.
Tabela 6.3. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional
ofertados no Município no ano de 2014
(continua)
Instituição
Promotora
Curso
Transações
220
Micro
%
Região
8,85 2.486 0,16
Desligamentos
Número de
Empregos Formais
– 01/01/2014
Total de
Estabelecimentos
Variação Absoluta
138.126
0,01 1.778.077
160
7,67
126.135
0,01 1.748.482
4.000
924
60
%
2.086
0,13
Paraná
%
Brasil
UAB-IFPR
UAB-IFPR
Extensão em Educação
Ambiental
Escolas
Sustentáveis e com vida
Prefeitura
Municipal
UAB-IFPR
Qualificação em Tecnologia
Digital Aluno Integrado
Prefeitura
Municipal
SENAR
Trabalhador
na
Administração de Empresas
Agrossilvipastoris
SENAR
Trabalhador na Aplicação de
Agrotóxicos
SENAR
Trabalhador na Fruticultura
Básica 01
SENAR
Trabalhador na Fruticultura
Básica 02
SENAR
Trabalhador na Fruticultura
Básica 03
SENAR
Gestão Pessoas 01 e 02
SENAR
Trabalhador na Operação e
Manutenção de Tratores
Agrícolas
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Técnico em Administração
6,98 57.297 0,15 2.713.091 0,01 40.656.491
5,98 15.439 0,14
-
400
-
638.019
11.991
0,01 8.002.044
-
29.595
Fonte:
CAGED.
Consulta
no
http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php. Acesso em 25/02/2015.
site:
Gráfico 6.1. Admissões e Desligamentos no Município
Desligamentos
42,11%
Admissões
57,89%
4.8 Considerações Finais
Principais conquistas e/ou avanços que ocorreram neste nível de ensino:
construção do prédio próprio da UAB com recursos do município pela
Administração Municipal, a qual tem voltado um olhar no direcionamento da
população acadêmica que necessita de uma formação e qualificação
profissional adequada para o exercício de sua cidadania;
Fonte: CAGED. Consulta no site:http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php.
Acesso em 25/02/2015.
65
70
Parcerias
Técnico em
Imobiliárias
Tabela 6.1. Situação Empregatícia no Município, 2014 – 2015
Município
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
(continua)
Instituição
Promotora
Curso
2015
SENAR
Informática
Avançada
2015
SENAR
Tratorista 01
2015
SENAR
Tratorista 02
2015
SENAR
Agrotóxico
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
2015
2015
2015
Parcerias
Público Alvo
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural
Técnico
em
Administração
Estadual
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
Técnico
Recursos
Humanos
em
Estadual
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
Técnico
Informática
em
Estadual
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
75
Tabela 6.4. Possíveis vagas de cursos profissionalizantes ou de qualificação
profissional que serão ofertados no Município, 2015 – 2016
(encerra)
Instituição
Promotora
Ano
Curso
Parcerias
2016
UAB-IFPR
Agente
Comunitário
Saúde
2016
UAB-IFPR
Segurança
Trabalho
do
Prefeitura
Municipal
2016
UAB-IFPR
Técnico
Secretariado
em
Prefeitura
Municipal
de
Público Alvo
Alunos do
Ensino Médio
(completo)
Alunos do
Ensino Médio
(completo)
Alunos do
Ensino Médio
(completo)
Prefeitura
Municipal
Fonte: Instituições listadas, fevereiro de 2015.
Tabela 6.5. Cursos ofertados pela Associação Comercial e Industrial de
Cruzeiro do Oeste (ACICO), 2014 – 2015
Curso
Informática Básica
2014
2015
(previsão de vagas)
10
Sem previsão
20
15
12
Sem previsão
Fonte: ACICO, fevereiro de 2015.
Tabela 6.6. Cursos ofertados pela APMI – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo, 2014 – 2015
Pintura
75
2015
(previsão de vagas)
61 – 75
Crochê
45
30 – 45
Bordado
55
15 – 55
Curso
2014
Fonte: APMI, fevereiro de 2015.
Tabela 6.7. Cursos ofertados pelo PRONATEC, 2014 – 2015
2014
Cursos
Modelista
2014
(número de alunos)
18
2015
(previsão de cursos)
Eletricista
Eletricista
20
Pintor de obras
20
Recreador
-
Auxiliar Administrativo
Operário
Fonte: Prefeitura Municipal, fevereiro de 2015.
Tabela 6.8. Cursos ofertados pelo Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo,
2014 – 2015
2015
76
(previsão de vagas)
20
2014
20
Bordado e Patwork
16
16
Crochê
20
20
Fonte: CRAS, fevereiro de 2015.
Além das instituições citadas, o Wizard – Escola de Inglês, oferta cursos
particulares de Inglês e Espanhol.
6.3 Considerações Finais
Hodiernamente, a sociedade e o conhecimento têm a necessidade de andarem
juntos, pois trazem importantes implicações nos campos do trabalho e da
educação. Percebe-se que a oferta de profissionalização vem crescendo e a
procura tem diminuído, em contrapartida, verifica-se o aumento da qualidade e
nível dessa profissionalização tecnológica.
Um dos principais problemas existentes no atendimento da Educação
Tecnológica e Formação Profissional no Município é o mapeamento fálio das
necessidades empregatícias das empresas e a criação de cursos direcionados
para essas especificidades.
É importante estruturar um sistema municipal de informação profissional,
articulando a oferta de formação profissional e a oferta das instituições
especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e
à consulta promovida pelas entidades empresariais e de trabalhadores.
Para que se possa trabalhar na sociedade do conhecimento, se faz necessário
cada dia mais educação.
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.1 Instituição Especializada
7.1.1 Dados gerais sobre a instituição
A Escola de Educação Especial Irmã Ana Tomczack, fundada em 10 de abril
de 1980, é a entidade responsável no Município, em oferecer às pessoas com
necessidades especiais um atendimento diferenciado.
A Escola tem como mantenedora a APAE de Cruzeiro do Oeste e oferta os
programas de:
- Educação Infantil, na modalidade de Educação Precoce para crianças de
zero a três anos e de Educação Pré-Escolar, para crianças de quatro a
cinco anos de idade;
- Ensino Fundamental com Escolarização Inicial e Escolarização de Jovens 77
e
Adultos;
- Educação Profissional – Nível Básico, com Iniciação Profissional e
Colocação no Trabalho.
Tabela 7.1. Evolução do atendimento na Instituição Especializada, por tipo de
programas e turnos, 2011 – 2015
Níveis /
Turno
Modalidades
M
Educação
Infantil
V
(0 a 3 anos)
I
M
Educação
Infantil
V
(4 a 6 anos)
I
M
Ensino
V
Fundamental
I
M
Educação
V
Profissional
I
Total
2011
AL TU
07 01
06 02
13 02
15 02
18 03
33 05
36 05
128 20
2012
2013
AL
TU AL TU
04
01
08 01
05
01
03 01
47
08
47 09
17
03
27 05
06
01
08 02
17
04
30 05
96
18 123 23
2014
AL
TU
08 01
05 01
45 08
26 05
12 02
28 05
124 22
2015
AL TU
08 01
05 01
45 06
31 05
08 01
23 03
120 17
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
Tabela 7.2. Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, 2015
Deficiências, transtornos globais
do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação
Deficiência Física
Educação
Infantil
-
Total
Número de alunos
Ensino
Educação
Fundamental Profissional
03
03
12
60
31
-
02
02
12
65
36
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
78
7.1.2 Infraestrutura
6.1 Perfil da Situação Empregatícia do Município
Movimentação
Agregada
Admissões
Estadual
Autismo Clássico
73
De acordo com informações coletadas, os jovens que não estudam nas IES do
Município, buscam cursar a Educação Superior, em sua maioria, na cidade de
Umuarama, Cianorte e algumas outras capitais, quando se trata de cursos na
área médica e alguns da área de ciências exatas.
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
Recursos
Deficiência Intelectual
4.7 Dados Complementares
Depois da implantação do Polo da UAB em Cruzeiro do Oeste, com cursos
gratuitos e conveniados com as IES públicas, o número de pessoas que se
deslocavam para outros municípios foi reduzido drasticamente.
Estadual
em
Curso
6.2 Formação e Qualificação Profissional
4.5 Parcerias
Técnico
Humanos
-
72
4.4 Índices de Evasão dos Acadêmicos
FACO
UNISOCIESC
Masculino
1.020
103
363
286
219
308
2.299
Entre os programas existentes no Município que auxiliam na questão emprego
e renda, destacam-se:
- Programa de Inseminação Artificial (PIA), com acompanhamento
sistemático de veterinário e técnico em práticas de manejo reprodutivo e
adequação de instalações e sanidade alimentar do rebanho;
- Programa Alternativo Municipal, que tem como objetivo encaminhar jovens
e adolescentes, e dar a eles uma chance de um futuro digno. O programa
dispõe de 25 vagas distribuídas entre os períodos da manhã e da tarde,
atendendo jovens e adolescentes (do sexo masculino) entre 12 e 17 anos.
Oferta educação escolar com direito a merenda e reforço; desenvolve
atividades extra classe com a finalidade de socialização e
profissionalização dos alunos envolvidos como jardinagem, horticultura,
iniciação de informática, fabricação e comercialização de sacolas plásticas,
artesanato com material reciclado, diversas palestras, introdução à música,
esporte e lazer (tênis de mesa, futebol, basquete, vôlei e outros);
-
Instituição
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
Instalações Elétricas – Soluções
Treinamentos - MG
Atendente de Farmácia – Cety Way
– Palmas PR
Tabela 6.2. Números de Empregos Formais em 31 de Dezembro de 2013
A EJA Fase II é ofertada no Colégio Estadual Cruzeiro do Oeste, que possui
espaço físico insuficiente (salas de aula).
Tabela 4.9. Índices de Evasão na Educação Superior, por instituição de
ensino, 2011 – 2014 (em %)
Estadual
71
No Centro Universitário Tupi – Unisociesc atuam 33 profissionais, sendo dez
especialistas, 20 mestres e três doutores.
O Polo Regional de Apoio Presencial da UAB não dispõe dos dados da evasão
de seus cursos em razão dos registros acadêmicos estarem em cada IES.
Técnico em Informática
Técnico em Vendas
Ano
O Programa Reciclando Cidadão é um programa de Coleta Seletiva que retirou
do Meio Ambiente mais de 32,77 toneladas/mês de material reciclável no
período de 2014. O Programa, que se tornou uma Associação de
Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Cruzeiro do Oeste (ARCO), conta
com 15 integrantes que trabalham em torno do material recolhido diariamente.
Todo o material recebido, depois de separado, é prensado e enfardado e
colocado à venda. Do início do programa em 2005 até agora, houve um
aumento de 28% em relação ao salário dos seus associados, que antes girava
em torno de R$ 200,00 e hoje está na média de R$ 710,00.
Na FACO atuam seis especialistas e três mestres, totalizando nove docentes.
Os docentes do Polo Regional de Apoio Presencial da UAB são
disponibilizados de acordo com o curso ofertado e a instituição conveniada.
Público Alvo
Tabela 6.4. Possíveis vagas de cursos profissionalizantes ou de qualificação
profissional que serão ofertados no Município, 2015 – 2016
Com o Programa Fábrica de Mão-de-Obra, foram qualificadas, em 2014, 88
pessoas no curso de costura e 22 da reciclagem, e em 2015, 20 pessoas
participam do curso de costura e 15 do curso de reciclagem e as vagas
continuam abertas com uma perspectiva de superar 2014.
A EJA – Fase I é ofertada em duas Escolas Municipais (Amaral Fontoura e
Tasso da Silveira). As Escolas possuem espaço físico adequado, com salas de
informática e biblioteca. Além disso, os alfabetizandos têm acesso aos
materiais didáticos, bem como merenda e transporte escolar. Participam
também de todas as atividades da escola, como celebrações, projetos, jogos,
reuniões e palestras.
4.3 Docentes
Parcerias
Pintura
Tabela 5.2. Evolução das Matrículas da EJA, por programas ou cursos, 2011
– 2015
EJA – Fase I
Curso
Sigla: SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Fonte: Instituições listadas, fevereiro de 2015.
Segundo a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, mais de 48 pessoas
são beneficiadas com máquinas de costura industrial em comodato para
trabalho autônomo.
Em 2015, será entregue para a ARCO, através de convênio Prefeitura
Municipal e Fundação Nacional da Saúde (FUNASA): um barracão com
1.122,17m2 (área operacional, vestiário, banheiro, refeitório, sala
administrativa); um elevador de carga móvel com capacidade para 500 kg; uma
esteira para separação com 25 metros de comprimento, um metro de altura e
nove centímetros de largura; um triturador de vidros com capacidade
granulométrica de 30 cm de diâmetro.
profissional
(encerra)
Instituição
Promotora
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Colégio
Estadual.
Almirante
Tamandaré
Colégio
Estadual
Almirante
Tamandaré
Fonte: RAIS/MTE.
Tabela 5.1. Oferta da EJA, 2015
Programas / Cursos
Tabela 6.3. Cursos profissionalizantes ou de qualificação
ofertados no Município no ano de 2014
Os setores que mais empregam no Município são as fábricas de móveis, os
frigoríficos, o laticínio, a Indústria e Comércio de Resíduos Têxteis e as facções
de costura industrial.
Para esta população, o Município oferta o Programa Paraná Alfabetizado
(programa estadual) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA): EJA Fase I, na
rede municipal e EJA Fase II, na rede estadual.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
Tabela 4.8. Infraestrutura da FACO, 2015
O
-
Com o Programa Pro Gerar, mais de 12 empresas foram beneficiadas com
isenção de tributos municipais e cessão de terrenos e barracões. Esses
incentivos são garantidos por meio da Lei Municipal nº 021/2007 e, em troca,
as empresas se comprometem em gerar empregos. Através deste Programa, a
Prefeitura Municipal conseguiu recuperar barracões e terrenos (cedidos para as
empresas se instalarem).
De acordo com os dados do IBGE, o Município possui aproximadamente
20.418 mil habitantes, destes, 2.564 são considerados analfabetos ou
semianalfabetos.
Fonte: Instituição Educacional, fevereiro de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente.
Itens
Esta queda no nível de desemprego no Município deve-se às políticas de
incentivo à instalação e/ou ampliação de novas empresas, atrelada à formação
profissional, adotadas pela administração municipal, por meio da implantação
de programas como: “Pro Gerar” (Geração de Emprego e Renda), “Fábrica de
Mão-de-Obra” e “Reciclando Cidadão”.
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Prefeitura
Municipal e
Sindicato
Patronal
Estadual
Público Alvo
Alunos do
Ensino Médio
(completo)
Professores e
alunos do 2º
Grau
Professores e
alunos do 2º
Grau
Empreendedor
Rural
Empreendedor
Rural e
Tratorizado
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural
Trabalhador
Rural – Mulher
atual
Tratorista
Agrícola
Alunos que
concluíram o
Ensino Médio
Quanto a infraestrutura, a instituição necessita de construção de salas de aula,
cobertura para a quadra, pintura interna e externa, construção de corredor
coberto para acesso externo e reforma da piscina para o atendimento de
hidroterapia.
Tabela 7.3. Infraestrutura da Instituição Especializada, 2015
Itens
Energia elétrica
Água filtrada ou tratada
Esgoto
Sala de direção
Sala de supervisão e/ou coordenação pedagógica
Sala de orientação educacional
Secretaria
Sala de professores
Sala de reuniões
Biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura
Sala de recursos didáticos
Auditório
Sala de televisão, vídeo e/ou DVD
Almoxarifado (material escolar)
Refeitório
Depósito (material de limpeza)
Depósito de botijão de gás
Depósito de lixo
Cozinha
Despensa (alimentos)
Instalações sanitárias – alunos
Instalações sanitárias – administrativo
Instalações sanitárias – funcionários
Recreio coberto
Campo esportivo
Quadra poliesportiva
Quadra de esportes coberta
Piscina
Espaço para oficinas (ex: marcenaria, pintura, etc.)
Laboratório de informática
Laboratório de ciências
Acesso à internet para alunos
Acesso à internet para professores e funcionários
Mobiliário adequado à faixa etária
Material pedagógico de apoio ao aluno
Material pedagógico de apoio ao professor
Adequação às características das crianças com deficiências,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação (rampa, corrimão, sinalizações,
instalações sanitárias)
X
X
X
Situação
B R P
X X X - X X - X X X - X X X X X - X X -
I
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
-
X
-
-
O
X
X
X
X
X
X
X
-
-
-
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; P – Precária; I – Inexistente.
79
74
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
7.1.3 Recursos humanos
A Escola possui um quadro de recursos humanos composto por professores,
técnicos e funcionários com habilitação necessária para o exercício de suas
funções. No entanto, apresenta número de docentes insuficiente e suporte
pedagógico em número suficiente.
Tabela 7.11. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação, por rede de ensino, 2015
(encerra)
Quantidade de instituições por
rede de ensino que atende o
item listado
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Particular
Item
Tabela 7.4. Recursos Humanos da Instituição Especializada, 2015
Cargos /
Funções
Direção
Vice-Direção
Coordenação
Docência
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Zeladora
Instrutores
Motorista
Total
Formação (número de pessoas)
EF
EM
MG SUP ESP
01
01
02
24
01
01
01
01
01
03
02
01
01
01
01
02
01
06
09
01
29
EFI
-
Total
MES
-
01
01
02
24
01
02
01
01
05
01
02
03
01
45
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Quantidade de
profissionais
02
01
02
02
01
01
Fonoaudiólogo
Psicólogo
Assistente Social
Fisioterapeuta
Terapeuta Ocupacional
Neurologista
04
-
01
04
02
-
04
01
01
03
-
-
Fonte: Instituições Educacionais, janeiro de 2015.
Na Escola Municipal Amaral Fontoura a acuidade visual é realizada somente
para os alunos do ensino fundamental.
Os problemas elencados pelas instituições dizem respeito a:
- falta de espaço para o atendimento das salas de recursos nos períodos
matutino e vespertino;
- atendimentos fonoaudiológicos, psicoterapia e neurológicos demorados e
insuficientes, pois a demanda é grande;
- falta de participação dos pais;
- espaço físico insuficiente.
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
7.1.4 Projetos
Vários projetos e programas são desenvolvidos durante o ano letivo, e que
estão contemplados na Proposta Pedagógica, tais como:
- Grupo de Autodefensores, com o objetivo de trabalhar temas de cidadania e
desenvolver a criatividade nos nove alunos participantes, acompanhados
pela psicóloga e assistente social;
- Programa de Hidroterapia: visa o desenvolvimento motor e a
psicomotricidade, tendo como responsável um fisioterapeuta;
- Programa de Equoterapia: tem como responsáveis uma fisioterapeuta, uma
fonoaudióloga e um equitador, que utilizam dentro de uma abordagem
interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, o
80
-
-
desenvolvimento biopsicosocial de pessoas com deficiência e/ou com
necessidades especiais;
Clube de Mães: tem como objetivo ensinar às mães um ofício que as ajude
na complementação da renda familiar. Os encontros acontecem uma vez
por semana e são acompanhados por uma professora, uma psicóloga e
uma assistente social;
Formação Continuada de professores;
Grupos de estudo;
Jornada Pedagógica;
Semana Cultural.
7.1.5 Transporte escolar
A Escola necessita de um ônibus adaptado para atender as necessidades dos
alunos. Atualmente dispõe de uma kombi própria e de transporte oferecido pela
Administração Municipal.
Tabela 7.6. Transporte oferecido aos alunos que frequentam a Instituição
Especializada, 2015
Número de alunos
transportados por dia
34
04
36
Tipo Transporte
Ônibus – municipal
Kombi – municipal
Kombi – própria
7.1.7 Considerações finais
Resultados Positivos atingidos até o momento pela Instituição de Ensino:
formação de profissionais para o atendimento de equoterapia; melhoria na
piscina para atendimento hidroterápico; reforma na calçada externa; início da
substituição da rede elétrica de todo prédio; apoio recebido por parte do
Conselho da Comunidade com doações de bens duráveis; apoio do Rotary
Club de Cruzeiro do Oeste.
81
Problemas enfrentados pela Instituição de Ensino: salas de aula pequenas
devido ao aumento de número de alunos; quadra de esporte descoberta; falta
corredor coberto para acesso às salas externas; parque infantil em más
condições de uso; refeitório com número de mesas e cadeiras inferior ao
necessário; pintura interna e externa degradada; forro de madeira envelhecido;
ineficiência na distribuição de recursos por parte do Poder Público Estadual;
morosidade na obtenção de recursos financeiros para projetos; sala de aula
externa por terminar; defasagem do valor repassado pelo SUS.
Ações prioritárias e necessárias da instituição de ensino para os próximos
anos: término das obras da nova instalação elétrica; reformas na piscina;
término da construção de sala externa; construir corredor coberto para acesso
externo; implementação do serviço de equoterapia; buscar novas alternativas
de obtenção de recursos para sanar os problemas identificados sem
comprometimento dos valores recebidos pelos convênios.
7.2 Atendimento no Ensino Regular
O atendimento da educação especial, que organiza recursos pedagógicos e de
acessibilidade para eliminar barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando as suas necessidades específicas, acontece tanto na rede
municipal como na rede estadual.
Tabela 7.7.
Atendimento da Educação Especial no ensino regular, 2015
Classe
Especial
Instituição de Ensino
AL
08
Escola Municipal Amaral Fontoura
Escola Municipal Emiliano Perneta
-
Sala de
Recursos
Multifuncionais
TU
01
AL
10
TU
01
Sala
Multifuncional DV
(Deficiência
Visual)
AL
-
TU
-
-
05
01
-
-
-
-
05
01
08
01
05
01
06
01
-
-
Colégio Estadual Almirante Tamandaré
-
-
14
02
-
-
Colégio Estadual Cruzeiro do Oeste
-
-
25
02
-
-
13
02
65
08
08
01
Escola Municipal Nísia Floresta
Escola Municipal Tasso da Silveira
Total
Fonte: Instituições Educacionais, janeiro de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas.
Além de um atendimento educacional especializado (AEE), é necessário
garantir uma política de educação inclusiva, assegurando o acesso de todos os
alunos à escola regular, perpassando todas as etapas e modalidades de
ensino.
As tabelas a seguir mostram a evolução da inclusão nas instituições
educacionais do Município.
Tabela 7.8.
Evolução das matrículas dos alunos com deficiências,
82
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação, inclusos em salas regulares, por
etapa ou modalidade de ensino, 2012 – 2015
Etapas / Modalidades de ensino
Creche
Pré-escola
Ensino Fundamental (anos iniciais)
Ensino Fundamental (anos finais)
Ensino Médio Regular
Ensino Médio Profissionalizante
Educação de Jovens e Adultos
Total
Quantidade de alunos por ano
2012
2013
2014
2015
01
01
01
01
11
11
15
32
14
01
02
01
01
01
02
12
13
18
52
O Plano de Carreira do magistério público municipal, instituído por meio da Lei
nº 132, de 15 de dezembro de 2005, encontra-se em fase de reformulação.
A elaboração do novo Plano de Carreira começou em 2014, a partir de
discussões com a participação de representantes do magistério, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Tabela 7.9.
Integram atualmente a carreira do magistério, 194 profissionais do magistério.
Destes, 148 em funções docentes e 46 em funções de suporte pedagógico
(direção, supervisão, coordenação e assessoria pedagógica).
Dos 148 docentes, 47 atuam na educação infantil, 77 no ensino fundamental e
24 na educação infantil e no ensino fundamental.
Tabela 8.1. Profissionais do Magistério (docentes e suporte pedagógico) da
rede municipal de ensino, 2015
Formação (número de pessoas)
MG
LIC
ESP
MES
08
19
19
13
32
103
13
32
149
-
Cargos /
Funções
Direção
Supervisão / Assessoria Pedagógica
Coordenação
Docência (concurso)
Total
Total
08
19
19
148
194
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Legenda: MG – Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Quanto ao tempo de serviço destes profissionais, verifica-se, de acordo com os
dados da Secretaria Municipal de Educação, que a faixa que possui o maior
contingente de profissionais é a que se encontra entre 8 a 13 anos, sendo esta
também a última faixa, não existindo na rede, profissionais com maior tempo de
serviço (Gráfico 8.1).
Deficiências,
transtornos globais
do desenvolvimento e
altas
habilidades/superdotação
Deficiência
Mental/Intelectual
Deficiência Visual
Deficiência Auditiva
Deficiência Física
Deficiência Múltipla
Deficiência Sensorial
Hiperatividade
Total
Educação
Infantil
De 1 a 3 anos; 32%
De 8 a 13 anos;
52%
De 4 a 8 anos; 16%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
86
Os demais servidores que atuam na rede municipal de ensino, como apoio à
educação, são regidos pelo Estatuto dos Servidores, instituído por meio da Lei
Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2005.
Tabela 8.2. Profissionais de Apoio à Educação da rede municipal de ensino,
2015
Cargos /
Funções
Secretário Escolar
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Guarda Noturno
Porteiro
Total
Anos Anos
ProfissioRegular
iniciais finais
nalizante
-
-
23
14
-
-
-
01
01
01
01
05
04
32
14
01
01
02
02
02
-
Quanto ao nível de formação dos docentes que atuam na educação especial
em classes especiais e salas de recursos multifuncionais localizadas na rede
regular de ensino, 100% possui curso específico. No entanto, nas classes
regulares verifica-se que nem todos possuem esta formação.
-
Valor/ Percentual
Orçamento / Despesas
Os gastos com educação oscilam entre o primeiro e o segundo lugar das
maiores despesas entre as funções como mostram os dados da tabela a
seguir.
Orçamento (em valor)
10.745.656,10
Despesas com pessoal (em %)
62,47%
Despesas com alimentação (em %)
5,26%
Despesas com manutenção (em %)
24,37%
Despesas com obras (em %)
1,64%
Despesas com equipamentos (%)
6,23%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, fevereiro de 2015.
9.2.3 Organização da rede municipal de ensino
A rede municipal de ensino é composta de:
- quatro Centros de Educação Infantil que atendem em tempo integral:
- Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube;
- Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho dos Anjos;
- Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar;
- Centro Municipal de Educação Infantil Casinha Feliz.
- seis Escolas Municipais, sendo quatro em Tempo Integral e duas de Ensino
Regular (parcial):
- Escola Municipal Emiliano Perneta, tempo integral;
- Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter, tempo integral;
- Escola Municipal Rocha Pombo, tempo integral;
- Escola Municipal Tasso da Silveira, tempo integral;
- Escola Municipal Amaral Fontoura, tempo parcial;
- Escola Municipal Nísia Floresta, tempo parcial.
Ao todo são atendidos 1.873 alunos, distribuídos em:
- 374 de creche em tempo integral;
- 239 de pré-escola em tempo integral;
- 171 de pré-escola em tempo parcial;
- 549 de ensino fundamental – anos iniciais em tempo integral;
- 540 de ensino fundamental – anos iniciais em tempo parcial.
Em 2006, a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, implantou a primeira escola em regime de tempo integral no bairro
Jardim Brasil, na Escola Municipal Rocha Pombo. O projeto piloto atendia no
contraturno atividades diversificadas de artesanato, música, informática
educativa e atividades recreativas, bem como, alimentação diária
acompanhada por nutricionista. Para este atendimento foram realizadas
adequações e ampliações de espaço físico.
Os êxitos obtidos no resgate da qualidade de vida e no aprimoramento do
ensino/aprendizagem dos alunos foram fatos importantes para que se
ampliasse a oferta para a Escola Municipal Emiliano Perneta, em 2007, para a
Escola Municipal Tasso da Silveira, em 2009, e em 2011, implantou-se o
contraturno na Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter, localizada no Distrito
de São Silvestre.
92
Atualmente (2015), o município de Cruzeiro do Oeste atende 62% dos alunos
da rede municipal - educação infantil e ensino fundamental anos iniciais - em
regime de tempo integral, distribuídos em três, das seis escolas municipais
(50%) e nos quatro CMEIs, perfazendo um atendimento de 100%.
Todas as escolas da rede municipal que atendem em tempo integral ofertam
atividades
complementares
no
contraturno
de:
Música/Coral,
Música/Instrumental, Violão/Flauta, Dança, Literatura Dramática, Xadrez,
Informática Educacional, Atividades Recreativas, Arte, Acompanhamento
Pedagógico de Língua Portuguesa e Jogos Matemáticos.
Tabela 9.8. Escolas da rede municipal que funcionam em regime de Tempo
Integral, 2015
Escolas
Tabela 9.1. Despesas Municipais por função, 2012 – 2013
Valor (R$
2012
69.589,73
79.161,99
5.369.446,30
176.098,81
1.222.125,86
9.132.450,08
24.173,04
9.354.835,80
290.981,12
4.229.303,93
29.000,53
2.577.820,99
790.652,15
66.033,45
128.893,90
897.626,14
1.238.345,08
168.784,61
1.844.997,51
37.690.321,02
Tipo de Função
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Intraorçamentária
Total Geral
Tabela 7.10. Formação dos professores que atuam nas classes regulares
com alunos inclusos, 2015
1,00)
2013
5.070.584,79
244.011,35
1.505.009,10
11.035.382,85
7.361,40
10.065.021,27
317.337,67
5.138.142,78
1.486.859,98
249.149,08
87
61.794,11
136.291,61
1.069.382,27
936.984,52
165.212,44
1.453.329,78
1.499.206,17
40.441.061,17
Fonte: IPARDES – Cadernos Estatísticos. Dezembro de 2014.
Estes gastos se devem à implantação do Piso Salarial Profissional do
Magistério para os profissionais da educação infantil, bem como da
manutenção das instituições de ensino que implantaram a educação em tempo
integral.
Escola Municipal Rocha Pombo
Escola Municipal Emiliano Perneta
Escola Municipal Tasso da Silveira
Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter
Rede Estadual
Rede Privada
03
06
09
03
03
-
Ano
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Educação
Especial
EJA
Outros
Total
2013
1.129.664,82
9.360.776,34
20.245,07
35.654,72
199.315,15
10.745.656,10
2014
3.801.608,19
7.985.698,11
29.562,50
29.767,50
505.381,05
12.352.017,35
2015 (*)
4.816.080,99
8.114.767,07
30.318,75
32.744,25
428.887,25
13.422.798,31
Despesas de Capital
Equipamentos e
material
permanente
Total Geral
Pessoal
Outras
Obras e
Instalações
2013
6.032.598,09
3.859.812,90
198.096,11
655.149,00
10.745.656,10
2014
7.995.454,56
3.954.881,02
79.249,24
322.432,53
12.352.017,35
2015 (*)
8.360.564,25
4.904.488,56
24.255,00
133.490,50
13.422.798,31
Tabela 9.4. Indicadores de Educação, 2013 – 2015
Indicadores
2013
Total de Matrículas providas pelo
Município
Total de Usuários do Transporte
Escolar Municipal
Total de Atendidos com a
Merenda Escolar Municipal
Gastos
com
Educação
–
Recursos Próprios
Gastos
com
Educação
–
Recursos
FUNDEB
(Fundo
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação)
Gastos
com
Educação
–
Recursos de Outras Fontes
2015
(previsão)
2014
1.951
1.896
1.943
1.353
1.612
1.357
1.951
1.896
1.943
449.889,65
478.883,78
500.000,00
5.585.059,99
6.385.816,35
7.615.415,34
5.160.596,11
5.966.201,00
5.807.382,97
10.745.656,10
12.352.017,35
13.422.798,31
5.362.333,88
5.574.162,54
6.387.389,09
Total de Gastos com Pagamento
de Docentes do FUNDEB
2013
2014
2015
(previsão)
27,53%
28,24%
29%
94,11%
92,38%
100%
3,48%
7,62%
0%
2,41%
0%
0%
Indicadores Legais
83
Na tabela a seguir, foram sintetizadas algumas informações das instituições de
ensino que ofertam o AEE e que possuem alunos inclusos. Estas informações
visam mostrar a gestão educacional destas instituições quanto à educação
especial.
Tabela 7.11. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação, por rede de ensino, 2015
(continua)
Quantidade de instituições por
rede de ensino que atende o
item listado
Rede
Rede
Rede
Municipal Estadual Particular
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
9.2.4 Gestão da rede municipal de ensino
O processo de escolha para a função de direção das instituições educacionais
da rede municipal ocorre a cada dois anos, por meio de Lista Tríplice conforme
normas e diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 028, de 13 de abril de
2008, que regulamenta o art. 322 da Lei Complementar nº 006, de 16 de
dezembro de 2005.
O único recurso com repasse direto que as instituições educacionais
municipais recebem é do PDDE. As demais necessidades são encaminhadas
para a Secretaria Municipal de Educação que viabiliza junto ao executivo
orçamento/execução de reformas, aquisição de materiais e manutenção.
Todos os CMEIs e escolas municipais possuem Conselhos Escolares
devidamente instituídos. Sua atuação ainda se restringe a situações extremas
com alunos, professores e funcionários ou nas questões de ordem
organizacional quando acionados pelo gestor. Não há participação ativa nos
estudos da realidade local, do planejamento das ações de enfrentamento aos
problemas e sua interação aos resultados do ensino/aprendizagem ainda é
tímida.
As capacitações dos membros não são frequentes. Somente em 2012 foi
ofertada uma capacitação aos membros dos Conselhos Escolares, sendo
insuficiente para despertar uma atuação mais eficaz de enfrentamento aos
problemas de cada instituição.
Quanto à oferta de merenda escolar, a rede municipal conta com uma
Nutricionista que atende todas as Escolas e CMEIs. A mesma realiza a
confecção e acompanhamento dos cardápios semanais, contendo gêneros
alimentícios básicos, que visam respeitar as referências nutricionais, os hábitos
alimentares, a cultura alimentar e pauta-se na sustentabilidade, sazonalidade e
diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada.
Quanto à oferta de legumes, os mesmos são fornecidos na alimentação dos
escolares todos os dias, e as frutas duas ou mais vezes na semana, conforme
produção sazonal e oferta dos produtores locais, sendo, portanto mais do que
prevê a Resolução nº 26 de junho de 2013, onde a mesma preconiza que os
cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por
semana nas refeições ofertadas.
Em 2011 e 2014, foram realizadas capacitações para as merendeiras e
auxiliares das escolas e CMEIs. Em 2011, participaram 20 servidoras e em
2014, 27 servidoras.
Percentual de aplicação das receitas de
impostos e transferências vinculadas à
educação
em
MDE
(Manutenção
e
Desenvolvimento do Ensino)
Percentual de aplicação do FUNDEB na
remuneração dos profissionais do magistério
Percentual de aplicação do FUNDEB em
despesas com MDE, que não remuneração do
magistério
Percentual das receitas do FUNDEB não
aplicadas no exercício
Em 2011, a capacitação teve como enfoque principal além da higiene do
manipulador e a qualidade no preparo de alimentos, o aproveitamento integral
dos alimentos para enriquecer ainda mais a merenda escolar. O curso teve a
duração de cinco dias, totalizando 40 horas e foi ministrado pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com entrega de certificado, e
oferecido integralmente pela Administração Municipal em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação. O curso contou com 20 horas teóricas e 20
horas práticas.
Em 2014, a capacitação teve como enfoque principal a implantação de
Planilhas de Controle de Qualidade, juntamente com a aquisição de
termômetro digital para cada estabelecimento e para enriquecer ainda mais a
merenda escolar houve a inclusão do peixe (filé de tilápia) no cardápio das
escolas. O curso teve a duração de cinco dias, totalizando 42 horas e foi
ministrado pelo SENAI (com entrega de certificado) e oferecido integralmente
pela Administração Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação.
9.2.5 Órgãos colegiados
Os órgãos colegiados de apoio à área educacional instituídos no Município são:
- Conselho Municipal de Educação: órgão colegiado, de natureza
participativa e representativa da comunidade na gestão da educação
municipal, com funções normativas, consultivas, deliberativas e
fiscalizadoras, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
entre as atribuições do Conselho está acompanhar e exercer controle social
sobre os recursos oriundos do Fundo, supervisionar o censo escolar anual,
participar da elaboração da proposta orçamentária, examinar os registros
contábeis, elaborar e aprovar seu Regimento Interno e desempenhar outras
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, fevereiro de 2015.
89
Os recursos do FUNDEB são, basicamente, para pagamento da folha dos
profissionais do magistério, não havendo sobra para a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. Como se pode verificar nos dados apresentados
na Tabela 9.6 e no Gráfico 9.1, o Município tem recebido recursos a mais do
que contribui para o fundo do Estado.
funções que venham a ser estabelecidas eventualmente, por legislação
94
específica;
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado
deliberativo de acompanhamento e assessoramento das Entidades
Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na
aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE;
Comitê do Transporte Escolar, criado por meio de lei municipal, tem
a finalidade de acompanhar as condições de oferta do transporte
escolar público municipal, analisar os relatórios bimestrais de controle do
transporte diário dos alunos e verificar a correta aplicação dos recursos.
Tabela 9.9. Órgãos Colegiados, 2015
Denominação
Número
da
Lei de
criação
Data de
criação
Tabela 9.6. Movimento dos Recursos do FUNDEB, 2009 – 2015
01
03
02
01
02
-
-
Matrículas
(censo
anterior)
2.254
2.146
2.067
1.933
1.933
1.889
1.873
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015 (*)
Valor (R$ 1.000)
Contribuição
2.828.367
3.059.256
3.701.971
3.903.291
4.436.098
5.023.886
894.972
Retorno
3.482.874
3.614.575
4.065.227
4.556.784
5.480.635
5.994.492
941.771
Diferença
Em Valor
Em %
(R$ 1.000)
654.507
23,1
555.319
18,2
363.256
9,8
653.493
16,7
1.044.537
23,5
970.606
19,3
46.799
5,2
Conselho Municipal
de Educação
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Acesso no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/, em
fevereiro de 2015. Elaborado pela Consultoria.
(*) Valores parciais – Janeiro e Fevereiro de 2015.
Gráfico 9.1. Movimento dos Recursos do FUNDEB, 2009 – 2014
01
-
7.000.000
-
Conselho Municipal
de Acompanhamento
e Controle Social do
FUNDEB
058/2011
023/2011
11/09/12
27/04/11
6.000.000
5.000.000
4.000.000
-
-
-
02
02
-
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
2009
2010
2011
Contribuição para o FUNDEB
2012
2013
2014
Transferência de recursos do FUNDEB
Conselho Municipal
de Alimentação
Escolar - CAE
256/2013
Comitê do
Transporte Escolar
013/2014
18/06/13
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Acesso no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/, em
fevereiro de 2015. Elaborado pela Consultoria.
05
03
Jornada Escolar
Diária
9 horas
9 horas
9 horas
9 horas
01
9.2 Gestão da Educação Pública Municipal
9.2.1 Órgão Municipal de Educação
02
01
01
03
01
-
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localiza-se em
espaço próprio desde 2003, situada no centro da cidade, no piso superior do
prédio do Banco do Brasil. O prédio possui espaço físico inadequado à
acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, apresentando
dificuldades de acesso ao depósito de materiais e merenda escolar.
84
intermédio da Polícia Militar do Paraná e o município de Cruzeiro do Oeste,
para cooperação técnica e pedagógica, visando à continuidade e viabilização
do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD,
para os quintos anos das escolas da rede de ensino fundamental do Município,
sob a coordenação conjunta entre Secretaria Municipal de Educação,
coordenação estadual do PROERD, Comando de Companhia e Pelotão/
Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária local.
Sistema Aprende Brasil / Positivo: aquisição de material didático que compõe o
Sistema de Ensino Aprende Brasil a partir do ano de 2013, na educação infantil
e ampliação gradativa no ensino fundamental – anos iniciais até 2016. O
Sistema é composto por Livros Didáticos Integrados, Portal Aprende Brasil,
acompanhamento e assessoramento pedagógico e Sistema de Gestão das
Informações Educacionais. Esta ação visa promover a melhoria da qualidade
do ensino municipal e o acesso e igualdade de oportunidades para a educação
básica da rede municipal.
9.2.7 Programas suplementares
Dinheiro Direto na Escola: criado em 1995, o Programa consiste na assistência
financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais,
municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial
mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a
melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar
e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do
programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com
o censo escolar do ano anterior ao do repasse. A gestão e prestação de contas
dos recursos são realizadas pela direção e Associação de Pais, Mestres e
Funcionários (APMF) de cada instituição. Em 2014, foram beneficiados na rede
municipal de ensino de Cruzeiro do Oeste, 1.419 alunos das seis escolas de
ensino fundamental da rede municipal e 407 alunos, dos quatro Centros
Municipais de Educação Infantil.
Programa Mais Educação: instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24
de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto 7.083, de 27 de janeiro de
2010, com a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, por
meio da ampliação do tempo diário de permanência de crianças, adolescentes
e jovens matriculados em escola pública. Trata-se da estratégia indutora para
se constituir a jornada escolar com a duração igual ou superior a sete horas
diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um
mesmo aluno da educação básica permanece na escola ou em atividades
escolares. É operacionalizado por meio do PDDE e atende, prioritariamente,
escolas com percentual igual ou superior a 50% de estudantes participantes do
Programa Bolsa Família, conforme ações de acesso aos serviços públicos do
Programa Brasil Sem Miséria. Em 28 de agosto de 2014, a Escola Municipal
Rosimeri Ortiz Consalter foi contemplada pelo programa, beneficiando 40
crianças com a oferta de atividades complementares de Música, Dança,
Informática Educacional e Acompanhamento Pedagógico de Língua
Portuguesa e Matemática.
96
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): visa prover as escolas públicas
de ensino fundamental e médio de acervos de obras literárias, obras
complementares e dicionários. É executado em ciclos trienais alternados. A
cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de
determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis
para outras etapas. Cada escola escolhe democraticamente, dentre os livros
constantes no Guia do Livro Didático, levando em conta seu planejamento
pedagógico. A última escolha do livro didático em Cruzeiro do Oeste ocorreu
em 2012, sendo contemplados 1.324 alunos das escolas de ensino
fundamental - anos iniciais - da rede municipal de ensino assim distribuídos:
- Escola Municipal Amaral Fontoura: 267 alunos;
- Escola Municipal Emiliano Perneta: 196 alunos;
- Escola Municipal Nísia Floresta: 303 alunos;
- Escola Municipal Rocha Pombo: 148 alunos;
- Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter: 65 alunos;
- Escola Municipal Tasso da Silveira: 345 alunos.
Programa Saúde na Escola (PSE): visa à integração e articulação permanente
da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da
população. Tem como objetivo contribuir para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde,
com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Dados
fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Oeste:
- Numero de equipes de atenção básica selecionadas: 05;
- Cobertura das equipes de atenção básica no PSE: 5.000;
- Alunos beneficiados pelo programa no total: 1.787;
- Ações desenvolvidas: avaliação antropométrica; avaliação saúde bucal;
avaliação saúde ocular; certificação da situação vacinal; promoção da
segurança alimentar e promoção da alimentação saudável; promoção da
cultura de paz e direitos humanos; saúde e prevenção nas escolas;
- Estabelecimentos contemplados para receber os Sachês NutriSUS (sachê
contendo uma mistura de vitaminas e minerais em pó): Centro Municipal de
Educação Infantil Cantinho dos Anjos - 98 crianças / 5.880 Sachês; Centro
Municipal de Educação Infantil Lions Clube - 100 crianças / 6.000 Sachês;
Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar - 146 crianças /
8.760 Sachês;
- Alunos contemplados pelo programa por instituição:
- Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho dos Anjos: 98 crianças;
- Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube: 100 crianças;
- Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar: 178 crianças;
- Escola Municipal Amaral Fontoura: 317 alunos;
- Escola Municipal Emiliano Perneta: 157 alunos;
- Escola Municipal Nísia Floresta: 364 alunos;
- Escola Municipal Rocha Pombo: 129 alunos;
- Escola Municipal Rosimeri Ortiz Consalter: 63 alunos;
- Escola Municipal Tasso da Silveira: 333 alunos;
- Escola Estadual São Silvestre: 48 alunos.
Programa Bolsa Família: programa de transferência direta de renda que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa
97
Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de
atuação brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais.
Em Cruzeiro do Oeste, são 527 alunos beneficiados pelo programa,
distribuídos em 13 escolas no âmbito estadual, municipal e particular. São
realizadas ações de acompanhamento da frequência escolar pelos
estabelecimentos de ensino e encaminhamento dos casos que não atingem a
porcentagem de frequência definida pelo programa para lançamento no
sistema por um profissional responsável na Secretaria Municipal de Educação.
Nos casos de bloqueio do benefício, são encaminhados para a Assistência
Social onde são realizadas visitas sociais para diagnóstico dos motivos e
orientação de conduta para solução. As informações são lançadas no sistema
para análise e posterior definição da situação do cadastro em questão.
Programa Brasil Carinhoso: consiste na transferência automática de recursos
financeiros em parcela única para custear despesas com manutenção e
desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de unidade
integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência
da criança na educação infantil. Voltado para a primeira infância, uma de suas
vertentes é para expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 a 48
meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família em
creches públicas ou conveniadas. O montante do recurso é calculado com
base em 50% do valor mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada,
em período integral e parcial, definido para o FUNDEB. Inserido no programa
desde 2012, o município de Cruzeiro do Oeste recebeu em 2014, R$
112.907,12 referente a 76 matrículas novas beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE): contribui para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis por meio da oferta
da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. O
repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo
escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Em 2015, estão sendo
atendidos no Município, 1.964 alunos, distribuídos da seguinte forma:
- Creche parcial: 5;
- Creche integral: 350;
- Pré-Escolar parcial: 156
- Pré-Escolar integral: 231
- Fundamental – parcial: 576;
- Fundamental – integral: 550;
- Fundamental EJA Presencial/parcial: 65;
- Atendimento Educação Especial: 31.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): objetiva garantir
o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do
ensino fundamental público, residentes na área rural que utilizam transporte
escolar, por meio de assistência financeira, aos estados, Distrito Federal e
municípios em nove parcelas (março a novembro), tendo como base o
quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo
escolar. Estão sendo atendidos em Cruzeiro do Oeste, 367 alunos, de acordo
com os dados do Censo Escolar de 2014.
93
Tabela 9.5. Aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à
educação municipal, 2013 – 2015
Fonte: Instituições Educacionais, janeiro de 2015.
01
Ano de
Implantação
2006
2007
2009
2011
Tabela 9.2. Recursos Aplicados em Educação, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, fevereiro de 2015.
Número de professores
Rede Municipal
03
2015
2014
(estimativa)
12.352.017,35 13.422.798,31
70,28%
71,14%
5,01%
5,07% 91
21,48%
20,79%
0,64%
0,37%
2,59%
2,62%
2013
A carga horária anual é de 1.600 horas, perfazendo oito horas diárias. Aos
alunos é oferecida alimentação diária de café da manhã, almoço e café da
tarde com acompanhamento de nutricionista da Secretaria Municipal de
Educação e cardápio específico.
9.1 Financiamento
Total de Gastos com Educação
Oferta cursos sobre o atendimento básico a
alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação para os professores
em exercício.
Aplica anualmente testes de acuidade auditiva e
visual em todos os alunos.
Possui livros didáticos e/ou de literatura falados,
em Braille e em caracteres ampliados para
todos os alunos cegos e para os de visão
subnormal (responda somente se a instituição
possuir estes alunos e oferecer o Ensino
Fundamental).
Possui aparelhos de amplificação sonora e
outros
equipamentos
que
facilitem
a
aprendizagem dos educandos surdos e aos de
visão subnormal (responda somente se a
instituição possuir classes especiais e/ou salas
de recursos multifuncionais).
Oferta o ensino da Língua Brasileira de Sinais
(para alunos, familiares, comunidade escolar).
Usa equipamentos de informática como apoio à
aprendizagem do aluno com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Possui, no Projeto Pedagógico, a inclusão do
atendimento educacional especializado, com
definição
de
recursos
disponíveis
e
oferecimento de formação em serviço aos
professores em exercício.
Definiu as condições para a terminalidade aos
educandos que não puderam atingir níveis
ulteriores de ensino.
Possui acessibilidade nas edificações, com a
eliminação de barreiras arquitetônicas nas
instalações, no mobiliário e nos equipamentos,
conforme normas técnicas vigentes.
10
07
02
06
16
82
07
04
02
136
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Despesas Correntes
Fonte: Instituições Educacionais, janeiro de 2015.
Item
Total
Tabela 9.3. Despesas com Educação por categoria econômica e elemento de
despesa, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
Educação
de Jovens
e Adultos
4a6
anos
Formação
Tabela 9.7. Comparativo entre o orçamento do órgão municipal de educação
e o percentual de despesas, 2013 – 2015
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, fevereiro de 2015. (*) Previsão.
0a3
anos
Formação Específica
Outra Formação
Total
MES
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino
Médio; MG – Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Ano
Ensino
Ensino Médio
Fundamental
Formação (número de pessoas)
EF
EM
MG SUP ESP
02
02
05
01
01
01
04
01
02
01
01
02
02
03
10
02
13
41
14
08
01
04
02
01
04
02
17
65
23
22
03
EFI
01
05
06
88
Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos nas
salas regulares, 2015
Dos mais de 13 milhões de reais orçados para a educação municipal em 2015,
71,14% será para pagamento de pessoal. Os 28,86% restantes, serão divididos
para despesas com manutenção, obras, equipamentos e alimentação.
85
Entre as mudanças propostas está a liberação do profissional pelo prazo
máximo de dois anos, para participar de curso de mestrado ou doutorado, na
área de educação.
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, fevereiro de 2015.
(*) Previsão.
Fonte: Instituições Educacionais, janeiro de 2015.
O Departamento de Ensino Superior, Departamento de Cultura e Departamento
de Esporte e Lazer também pertencem à estrutura da Secretaria Municipal de
Educação com diretorias específicas.
REDE
Gráfico 8.1. Tempo de Serviço dos docentes no magistério público municipal,
2015
Os convênios firmados pela Instituição são com:
Poder Público Municipal, envolvendo recursos financeiros, transporte
escolar, material de consumo e cedência de profissionais;
Poder Público Estadual – Secretaria de Estado da Educação do Paraná
(SEED-PR), com recursos financeiros de custeio e para pagamento de
funcionários conveniados, recursos humanos de estatuários e celetistas,
recebimento de bens permanentes;
Serviço Único de Saúde (SUS), com recursos financeiros para pagamento
de técnicos;
Secretaria da Criança, recursos financeiros;
Poder Público Federal - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),
recursos financeiros para custeio e patrimônio.
A Secretaria possui ao todo 19 funcionários e encontra-se dividida nos
seguintes departamentos:
- Departamento Educacional: responsável pelo acompanhamento da
aprendizagem nas escolas municipais e centros de educação infantil,
visando a garantia e melhoria da qualidade de ensino na educação infantil,
ensino fundamental – anos iniciais, educação especial e educação de
jovens e adultos;
- Departamento Administrativo: responsável pelo acompanhamento e
organização de pessoal, telefonia, compras e serviços gerais;
- Departamento de Infraestrutura: realiza acompanhamento e atualização da
legislação das escolas de ensino fundamental e Centros de Educação
Infantil e acompanhamento dos programas das esferas federal e estadual;
- Departamento Técnico: atendimento e orientação nas áreas de psicologia
educacional, psicologia clínica, nutrição e fonoaudiologia;
- Departamento de Informática: atende os Telecentros, os laboratórios de
informática das escolas municipais e o NTM;
- Departamento do Transporte Escolar: responsável pela organização das
linhas do transporte escolar e motoristas.
9.2.2 Orçamento do Órgão Municipal de Educação
8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA
MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Fonte: Escola Irmã Ana Tomczak, janeiro de 2015.
7.1.6 Convênios
A Biblioteca Técnica da Secretaria é composta por coleções para pesquisa
pedagógica e por obras literárias. Considera-se que o acervo bibliográfico
básico necessita de ampliação e aprimoramento.
Todos os setores são providos de computadores com internet e impressoras,
além disso, a Secretaria possui cinco multimídias, quatro telas para projeção,
uma caixa amplificada de som, um microfone sem fio, uma câmera fotográfica,
uma televisão 29’ e um aparelho de DVD.
No Colégio Almirante Tamandaré, algumas medidas estão sendo tomadas para
efetivar a acessibilidade, uma vez que o mesmo está em processo de reforma
de toda a sua infraestrutura.
Tabela 7.5. Atendimento de Técnicos, 2015
Tipos de Técnicos
Reduziu o número de alunos por turma, onde
estão incluídos os alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Flexibilizou e realizou a adaptação curricular,
em consonância com a proposta pedagógica.
No caso da existência de superdotados, a
instituição de ensino desenvolve projetos de
aceleração para estes alunos ou de
enriquecimento curricular.
No caso da instituição ofertar classe especial ou
sala de recursos multifuncionais: o atendimento
é extensivo a alunos de outras instituições
próximas, nas quais ainda não existe este
atendimento.
Também faz parte de sua estrutura o Núcleo Tecnológico Municipal (NTM) que
possui dez CPUs totalizando 23 pontos de atendimento com potencial para
atender até 25 professores para capacitação em Tecnologia de Informática e
Comunicação (TIC), devidamente instalado com impressora e internet.
14/03/14
Representantes/Segmentos
98
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): acordo
implementado em 2012, entre governo federal, estados, municípios e
instituições, tendo como principal desafio garantir que todas as crianças
brasileiras até oito anos sejam alfabetizadas plenamente. O Pacto é uma ação
de Formação Continuada realizada por parceria entre o MEC, uma rede de
universidades públicas federais, as redes estaduais e municipais e os
professores alfabetizadores. A qualificação dos docentes alfabetizadores tem
duração de 120 horas por ano, com metodologia que propõe estudos e
atividades práticas. Os encontros são conduzidos por orientadores de estudos,
que são professores da rede pública a que os alfabetizadores estão vinculados.
O município de Cruzeiro do Oeste aderiu ao programa no final de 2012,
contemplando professores da rede municipal que atuam de 1º ao 3º ano - ciclo
de alfabetização, por meio da assessoria da UEM, coordenação de um
profissional da Secretaria Municipal de Educação e orientação de uma
professora alfabetizadora da rede municipal de ensino. Em 2013, foram
beneficiados com formação em Letramento, 35 professores alfabetizadores da
rede municipal de ensino. Em 2014, com formação em Matemática, 23
professores alfabetizadores da rede municipal de ensino. Em 2015, está
prevista formação para as demais áreas do conhecimento de forma integrada
contemplando os professores inseridos no clico de alfabetização.
Programa Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos
Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social:
criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007,
tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso
e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a
18 anos, beneficiários do BPC, com a participação da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Tem como principal diretriz a identificação
das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de
crianças e adolescentes com deficiência na escola e do desenvolvimento de
ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência
social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas
barreiras. No Município são beneficiados pelo programa 38 alunos.
Agrinho: é o maior programa de responsabilidade social do Sistema da
Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), resultado da parceria
entre o SENAR, FAEP, o governo do Estado do Paraná, mediante as
Secretarias de Estado da Educação, da Justiça e da Cidadania, do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, da Agricultura e do Abastecimento, os
municípios paranaenses e diversas empresas e instituições públicas e
privadas. Todos os anos, o município de Cruzeiro do Oeste participa deste
programa. Foram beneficiados em 2014, todos os alunos das escolas
municipais de ensino fundamental e da rede privada.
9.2.8 Tecnologias educacionais
Todos os laboratórios de informática das escolas municipais possuem acesso à
internet. Os alunos da educação infantil (pré II e III) e ensino fundamental das
escolas municipais têm uma hora/aula de informática por semana com
99
conteúdos relacionados às áreas do conhecimento de acordo com o
planejamento, orientação e acompanhamento da equipe pedagógica da escola,
estando devidamente contempladas no Projeto Político Pedagógico.
As aulas são ministradas na hora atividade dos professores e como atividade
complementar no contraturno. Os laboratórios das escolas são restritos aos
alunos e professores da instituição. Os profissionais são técnicos em
informática com ensino médio completo, preferencialmente o Magistério,
contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou por Recibo de
Pagamento a Autônomo (RPA).
Tabela 9.10. Laboratórios de Informática, 2015
Professores;
Servidores Técnico-Administrativos;
Conselho Tutelar;
Conselhos Escolares das Escolas
Municipais e CMEIs;
Pais e Alunos (EJA).
Conselho Tutelar;
Diretores Escolares;
Estudantes da Educação Básica
Pública;
Estudantes da Educação Básica
Pública – indicados pela Entidade
de Estudantes Secundaristas;
Pais de Alunos da Educação Básica
Pública;
Poder Executivo Municipal;
Secretaria Municipal de Educação;
Professores da Educação Básica
Pública;
Servidores Técnico-Administrativos
das Escolas Básicas Públicas.
Poder Executivo;
Professores;
Pais de Alunos;
Sociedade Civil.
Secretaria Municipal de Educação;
Diretores da Rede Estadual de
Ensino;
Diretores da Rede Municipal de
Ensino;
Pais de Alunos.
Fonte: Setor de Estrutura e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Instituição de Ensino
Escola Municipal Amaral
Fontoura
Escola Municipal Emiliano
Perneta
Escola Municipal Nísia Floresta
Escola Municipal Rocha
Pombo
Escola Municipal Rosimeri
Ortiz Consalter
Escola Municipal Tasso da
Silveira
Número de
computadores
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
9 CPUs e 18
pontos de
atendimento
(monitores)
Número
de alunos
atendidos
Nível ou
modalidade de
ensino dos alunos
atendidos
333
Educação Infantil e
Ensino
Fundamental
170
Educação Infantil e
Ensino
Fundamental
415
Educação Infantil e
Ensino
Fundamental
97
Ensino
Fundamental
65
Educação Infantil e
Ensino
Fundamental séries
iniciais
314
Educação Infantil e
Ensino
Fundamental
Fonte: Escolas Municipais da Rede Municipal, fevereiro de 2015.
A inclusão digital também se realiza por meio dos Telecentros que estão
presentes no Município desde 2007, com dez pontos distribuídos na cidade e
em seus distritos e bairros. Cada Telecentro é equipado com dez
computadores conectados à internet (parceria com o governo federal) que
ficam à disposição dos usuários para utilização pessoal e também para cursos
de informática. O público atingido é variável, pois os Telecentros ficam
disponíveis para a comunidade em geral. Os cursos são ministrados com
aberturas de turmas prevendo a necessidade de cada bairro e/ou distrito.
9.2.6 Projetos em andamento
A Secretaria possui uma sala de reuniões com capacidade para 70 pessoas
equipada com quadro-de-giz, multimídia e tela para projeção, aberta a outras
secretarias através de agendamento.
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD):
convênio celebrado a partir do ano de 2013, sendo renovado a cada ano, entre
o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por
90
95
Na Biblioteca Cidadã também encontra-se ativo um Telecentro com dez
computadores ligados à internet.
100
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
2.1)
Existe também o NTM com dez CPUs, 23 pontos de acesso e com internet.
Esse Telecentro fica à disposição dos professores e da Secretaria de
Educação que promove cursos e capacitações atendendo a demanda dos
professores.
Na Secretaria, uma coordenadora, com formação em Processamento de Dados
e Pedagogia, fica a disposição para orientar e acompanhar o trabalho na área
de informática.
2.2)
Colaborar com a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular
do Ensino Fundamental. *
2.3)
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos
alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude. */**/***
As principais ações realizadas nos últimos três anos relativo ao Setor de
Informática são:
-
-
-
Em 2012: capacitação em tecnologia e informática para os estagiários dos
Telecentros do Município para que os mesmos pudessem ser
multiplicadores dos cursos de informática; capacitação para estagiários dos
Telecentros através de Web conferência assistida; capacitação para
merendeiras através de Web conferência assistida; Projeto de Inclusão
Digital “Melhor Idade” – cursos de informática básica em linux para a
comunidade acima de 40 anos de idade, a fim de incluí-los digitalmente. O
mesmo teve início em 2012, se estendendo nos anos de 2013 e 2014;
Projeto de Inclusão Digital “Melhor Idade” – cursos de informática básica em
linux e digitação para jovens da comunidade estudantil, a fim de permitir
melhorar seus trabalhos escolares. O mesmo teve início em 2012 se
estendendo aos anos de 2013 e 2014.
Em 2013: formação no NTM para a implantação do Programa Nacional de
Tecnologia Educacional (PROINFO) Integrado sob a coordenação da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR);
Curso de Inclusão Digital, Básico e Avançado oferecido pelo Sindicato
Patronal/SENAR em parceria com o NTM para empreendedoras rurais;
implantação do Telecentro Municipal do Distrito de São Silvestre; mudança
de pontos de internet (telecentro) dos bairros Jardim Cruzeiro e Centro para
melhor atender a comunidade; troca dos computadores do Telecentro da
Biblioteca Cidadã para atendimento dos cursos do projeto de Inclusão
Digital; recebimento e instalação de novos laboratórios PROINFOs em
todas as escolas.
Em 2014: implantação de um laboratório de hardware para recuperação de
equipamentos de informática a serem reutilizados nas escolas; campanha
de lixo eletrônico nos setores da educação, em parceria com o
Departamento do Meio Ambiente; troca do Sistema Operacional dos
computadores dos Telecentros para a versão educacional 5.0. visando a
melhoria do atendimento à comunidade em geral; troca da rede elétrica do
Bairro São José, permitindo recuperação de falhas no atendimento ao
Telecentro do bairro; entrega ao Ministério das Comunicações da proposta
de adesão ao Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao
Cidadão (GESAC) para a regulamentação das antenas do Município após
vencimento de contrato; levantamento e entrega de equipamentos de
informática a serem leiloados à Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal.
101
9.2.9 Considerações finais
Conquistas e/ou Avanços:
- crescimento no IDEB de 2007 a 2013, apresentando médias acima das
metas projetadas pelo MEC;
- realização de Concurso Público Municipal específico para professores da
Educação Infantil com carga horária de 40 horas semanais de trabalho;
- atualização do Plano de Carreira com a inclusão dos professores da
Educação Infantil na mesma tabela dos professores do Ensino Fundamental
com carga horária de 40 horas semanais de trabalho;
- reformulação do Sistema de Avaliação – implantado em 2013, o sistema de
notas a partir do 2º ano dos anos iniciais;
- implantação do Sistema Aprende Brasil para a Educação Infantil
contemplando os atendimentos do Maternal, Pré I, Pré II, Pré III em 2013,
ampliando atendimento para o Ensino Fundamental nos primeiros anos em
2014, e segundos anos em 2015;
- disponibilização de Pedagogos para atuar nos Centros Municipais de
Educação Infantil;
- implantação gradativa da Hora Atividade para professores que atuam nas
Escolas e Centros de Educação Infantil;
- ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil: em 2012 houve
reorganização de espaços e reformas de salas de aulas no Centro Municipal
de Educação Infantil Pequeno Polegar ampliando atendimento para mais 20
crianças; no Centro Municipal de Educação Cantinho dos Anjos em 2013,
reorganização de espaços e divisão de salas ampliando atendimento para
duas salas de pré II, totalizando 32 crianças. Em 2014, foi ampliada mais
uma sala de pré I com 24 crianças;
- implantação de Conselhos Escolares em todas as escolas municipais desde
2008;
- parceria entre Administração Municipal e Polícia Militar e Secretaria da
Educação e Secretaria da Assistência Social no desenvolvimento de ações
de prevenção aos pais e alunos sobre o uso de drogas através de palestras
e do Programa PROERD aos alunos dos quintos anos das escolas da rede
municipal, buscando oferecer à criança em formação conhecimento para
dizer não à droga e à violência;
- acompanhamento nutricional por profissional habilitado em nutrição nas
escolas municipais e CMEIs com cardápio específico para atender cada
faixa etária;
- adesão aos Programas do Governo Federal PNAIC, Mais Educação, PSE,
Brasil Carinhoso;
- capacitação aos professores da rede municipal através do PROINFO
Integrado, sob a coordenação da UNDIME-PR, ministrado pela
coordenadora do Setor de Informática da Secretaria Municipal de Educação,
no período de 01 de julho de 2013 a 01 de dezembro de 2013;
- oportunidade de acesso à informatização, oferta de cursos de Informática à
comunidade em geral e promoção da Inclusão Digital “Melhor Idade” através
dos Telecentros Comunitários;
- Nutricionista que atende todas as Escolas e Centros da Rede Municipal de
Ensino, no âmbito da merenda escolar;
- capacitação para as merendeiras e auxiliares das escolas e CMEIs.
Principais Problemas:
102
- falta de espaço físico para as escolas de tempo integral Emiliano Perneta e
Rocha Pombo para atender os alunos nas atividades de contraturno;
- falta de espaço físico em todos os Centros de Educação Infantil para atender
a demanda reprimida;
- falta de recurso para realizar em todas as escolas municipais e CMEIs
reforma geral: pintura, reforma hidráulica, elétrica e estrutura do prédio
(telhado, muro, calçadas, pátio e banheiros), manutenção de parques
infantis, e manutenção de equipamentos de cozinha;
- falta de acessibilidade na Secretaria Municipal de Educação que atende em
piso superior, possuindo apenas escadas, o que dificulta a acessibilidade da
comunidade em geral;
- falta climatizar as salas de aulas em razão das temperaturas elevadas em
diversos períodos do ano;
- dificuldade em suprir a demanda necessária no atendimento ao educando,
conforme determinação legal na hora atividade e no atendimento da
educação infantil.
Ações prioritárias e necessárias:
- ampliação de salas de aulas nos CMEIs para suprir demanda reprimida (fila
de espera) sendo: duas salas de aula no Centro Municipal de Educação
Infantil Pequeno Polegar e duas salas de aula no Centro Municipal de
Educação Infantil Cantinho dos Anjos;
- conclusão da construção da Super Creche do Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública
de Educação Infantil (Proinfância) para atender demanda reprimida da
Educação Infantil;
- ampliação de duas salas de aulas na Escola Municipal Emiliano Perneta
para atender os alunos em jornada ampliada;
- solicitação no Plano de Ações Articuladas (PAR) para a construção de uma
escola nova para a Escola Municipal Rocha Pombo em atendimento de
jornada ampliada;
- viabilização de novo espaço para transferência da Secretaria Municipal de
Educação que atenda as normas de acessibilidade ou reforma;
- contratação de mais professores de educação infantil para atender a
demanda.
2.4)
Assegurar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos
alunos do ensino fundamental da rede municipal.
2.5)
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
2.6)
Desenvolver estratégias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a
escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da
educação especial e das escolas do campo. ***
META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência do PNE.
ESTRATÉGIAS:
1.1)
1.2)
1.3)
1.4)
1.5)
1.6)
Promover continuamente a formação continuada dos profissionais da
educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por
profissionais com formação superior. ***
1.7)
Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do
atendimento educacional especializado complementar e suplementar
aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue
para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa
etapa da educação básica e cursos de aperfeiçoamento oferecidos a
todos os profissionais da educação. ***
104
1.8)
1.9)
Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da
articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco
no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade.
Preservar as especificidades da educação infantil na organização da
rede escolar, garantindo o atendimento da criança de zero a cinco anos
em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de
qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao
ingresso do aluno de seis anos de idade no ensino fundamental. ***
1.10) Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. *
1.11) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à
educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da
família em relação às crianças de até três anos.
1.12) Assegurar, na rede municipal de ensino, o acesso à educação infantil em
tempo integral, para no mínimo, 70% das crianças de zero a três anos.
1.13) Assegurar o cumprimento das normas emanadas pelo Conselho
Estadual de Educação quanto à relação professor-aluno nas instituições
que ofertam a educação infantil. ***
1.14) Viabilizar melhorias na infraestrutura dos Centros Municipais de
Educação Infantil.
1.15) Viabilizar, gradativamente, a instalação de ar condicionado e exaustores
nas instituições de educação infantil da rede municipal.
ESTRATÉGIAS:
Criar mecanismos que visem incentivar os alunos e os pais a realizarem
visitas em lugares próximos do Município e com valor histórico, de forma
a despertar o conhecimento da região e a importância dos registros,
fortalecendo os laços familiares e da pesquisa.
META 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a atingir as seguintes médias para o IDEB:
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de quinze anos de
idade. **/***
9.7)
Fomentar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e
adultos, em regime de colaboração, por meio de programas
suplementares de transporte, alimentação e saúde. */**/***
9.8)
Incentivar a implementação de projetos inovadores na educação de
jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados
às necessidades específicas desses alunos. ***
9.9)
Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para
promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados
com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos.
Metas Projetadas
Ano
Anos
Iniciais
do
Ensino
Fundamental – Cruzeiro do Oeste
Anos
Finais
do
Ensino
Fundamental – Cruzeiro do Oeste
9.6)
2015
2017
2019
2021
5.3
5.6
5.9
6.1
4.9
5.2
5.4
5.7
9.10) Aderir aos programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e para os alunos com deficiência, de forma que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população. */**/***
ESTRATÉGIAS:
Assegurar que a maioria dos alunos do ensino fundamental da rede
municipal de ensino alcance nível desejável de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano
de estudo. *
7.2)
Assegurar as políticas públicas de forma a buscar atingir as metas do
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas do Município com os
menores índices, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo as
desigualdades gradativamente. */***
2.9)
Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento
das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das
relações entre a escola e as famílias. ***
7.3)
Assegurar processo contínuo de autoavaliação das escolas da rede
municipal de ensino, por meio da constituição de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacandose a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática.
META 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional.
7.4)
Executar, em regime de colaboração com a União, o PAR, dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação
municipal e às estratégias voltadas à melhoria da gestão educacional, à
formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à
10.1)
Estimular a oferta do programa de educação de jovens e adultos
voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional
inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica. */**
10.2)
Viabilizar mecanismos de expansão das matrículas na educação de
jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de
trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do
nível de escolaridade dos trabalhadores. */**
10.3)
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a
educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
116
características do público da educação de jovens e adultos, inclusive
na modalidade de educação a distância. */**
10.4)
Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. */**
10.5)
Buscar a adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição
de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada
à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência. */**/***
10.6)
Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
de forma que haja a articulação da formação básica e a preparação
para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relações entre teoria e
prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos
adequados às características desses alunos. **/***
10.7)
Fomentar a produção e/ou aquisição de material didático, o
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os
instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação continuada de docentes da rede pública que atuam na
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. **/***
10.8)
Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores, articulada à educação de jovens e adultos, em regime
de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade. **
10.9)
Buscar a adesão ao programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação
de jovens e adultos articulada à educação profissional. */***
2.10) Estimular a oferta do ensino fundamental, para as populações do campo,
nas próprias comunidades, desde que haja demanda. */**
2.11) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos
municipais.
106
2.13) Captar recursos junto ao Governo Federal, por meio do PAR, para
melhorar a infraestrutura física (ampliação/reforma) das escolas da rede
municipal, priorizando as escolas de tempo integral. *
2.14) Captar recursos junto ao Governo Federal (PAR) para a construção de
uma nova escola no Bairro Jardim Brasil em substituição da Escola
Municipal Rocha Pombo que oferta educação em tempo integral cuja
estrutura física encontra-se em estado precário. *
3.1)
Fomentar, junto ao Estado, a expansão das matrículas de ensino médio
integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades da
população do Município. **
3.2)
Promover, em parceria com o Estado, a busca ativa da população de
quinze a dezessete anos fora da escola, em articulação com os serviços
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude. **
3.3)
3.4)
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de
renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar
e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho,
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias
e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude. */**
Fomentar, junto ao Estado, programas de educação e de cultura para os
jovens, na faixa etária de quinze a dezessete anos, que estejam fora da
escola e com defasagem no fluxo escolar. **
7.5)
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do
IDEB, relativos às escolas municipais, assegurando o acesso público às
informações em sites oficiais do Município. *
7.6)
Incentivar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem. ***
7.7)
Garantir transporte gratuito para todos os estudantes que moram na
zona rural na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com
especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (INMETRO), visando reduzir a evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento. */**
7.8)
Assegurar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade e a utilização pedagógica das tecnologias da informação
e da comunicação na rede municipal de ensino. *
7.9)
Apoiar a gestão escolar, garantindo a participação da comunidade
escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à
ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão
democrática. ***
7.10) Assegurar, aos alunos da rede municipal de ensino, em colaboração
com a União, programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. *
7.11) Buscar a adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das
oportunidades educacionais. */***
7.12) Assegurar, a todas as escolas públicas municipais de educação básica,
o acesso a energia elétrica e abastecimento de água tratada, e garantir
o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais
e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada
edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. *
3.5)
Contribuir para a implementação de políticas de prevenção à evasão no
ensino médio motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão. **
3.6)
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas. **
7.13) Assegurar, na rede municipal de ensino, equipamentos e recursos
tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a
todas as escolas, criando mecanismos para implementação das
condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
inclusive a internet. *
3.7)
Fomentar a participação dos jovens no ENEM, como critério de acesso à
educação superior. */**
7.14) Aderir ao programa nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico da Secretaria de Educação.
107
META 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS:
4.1)
Promover a universalização do atendimento escolar à demanda
manifesta pelas famílias de crianças de zero a três anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
4.2)
Manter as salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada para todos os profissionais da educação para o atendimento
educacional especializado nas escolas. ***
4.3)
Garantir a oferta do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar a todos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação e ouvidos a família e o
aluno. ***
4.4)
4.5)
4.6)
Aderir aos programas suplementares que promovam a acessibilidade
nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos
alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta
de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio
e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto
escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a
identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação. */***
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência
auditiva de zero a dezessete anos, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de
leitura para cegos e surdos-cegos. ***
Garantir a oferta da educação inclusiva e promover a articulação
pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado. ***
112
7.15) Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores
para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e
sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para
promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado
de segurança para a comunidade escolar. ***
7.16) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua, assegurando os princípios do Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. ***
7.17) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a História e as
Culturas Afro-Brasileira e Indígenas e implementar ações educacionais,
nos termos das Leis nºs 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de
10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas
Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de ações colaborativas com
fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. ***
7.18) Consolidar a educação escolar do campo, respeitando a articulação
entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o
desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural. ***
7.19) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para
educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos
culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o
fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando
materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
e/ou superdotação. ***
7.20) Mobilizar, através das escolas, as famílias e setores da sociedade civil,
articulando a educação formal com experiências de educação popular e
cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos e ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais. ***
4.8)
4.9)
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e
ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e
do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com
vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude. */***
Ampliar, quando necessário, as equipes de profissionais da educação
para atender a demanda do processo de escolarização dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento
educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores e intérpretes de LIBRAS, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de LIBRAS, prioritariamente surdos, e professores bilíngues.
***
Buscar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
visando ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral
das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de
ensino. ***
4.10) Buscar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
visando ampliar a oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de
ensino. ***
4.11) Buscar parceria com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção
do sistema educacional inclusivo. ***
7.24) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação, para fortalecer as políticas
públicas e orientar as práticas pedagógicas. */***
7.25) Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro
e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, e
agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de
acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento
e da aprendizagem. ***
7.26) Aderir ao Programa Nacional de Formação de Professores e de alunos
para promover e consolidar política de preservação da memória
nacional.
7.27) Estabelecer políticas de estímulo que melhorem o desempenho das
escolas no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da
direção e da comunidade escolar. ***
7.28) Incentivar o patriotismo com a retomada da entoação do Hino Nacional
nas instituições de ensino. ***
7.29) Viabilizar mecanismos que incentivem os alunos a participarem de
discussões em seminários/encontros sobre meio ambiente, política,
ética, economia e gestão pública, agregando ao mesmo, o
desenvolvimento cognitivo para debater e defender os seus pontos de
vista, registrando e executando em âmbito escolar as melhores
discussões propostas.
7.30) Criar blogs nas escolas da rede municipal, como ferramenta para a
equipe gestora divulgar o projeto político-pedagógico, ampliar a
discussão de conteúdos trabalhados em sala de aula e valorizar, para a
comunidade, a produção dos alunos, além de interagir com outras
instituições de ensino.
8.1)
Aderir aos programas e às tecnologias estabelecidas em nível nacional
e/ou estadual, para a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico
114
individualizado e recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
os estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados. */**/***
8.4)
5.5)
Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as
suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas
surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. ***
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de
absenteísmo e colaborar para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses estudantes na rede pública regular de ensino. **/***
8.5)
Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude. **
META 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por
cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS:
9.1)
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os
que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, sempre
que houver demanda. */**
9.2)
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e
médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos. **
9.3)
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica. */**
9.4)
Buscar a adesão ao programa nacional de transferência de renda para
jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização. *
Assegurar que as escolas públicas municipais tenham padrão
arquitetônico e mobiliário adequado para atendimento em tempo
integral. *
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques e museu.
110
META 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto
118
do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
ESTRATÉGIAS: Sem estratégias municipais. Meta específica dos entes
federados responsáveis pela oferta da educação superior.
META 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
ESTRATÉGIAS:
14.1)
Estimular, por meio de dispositivos no Plano de Carreira do Magistério,
a participação dos profissionais do magistério em programas de
mestrado.
14.2)
Estimular a participação da população em cursos de pós-graduação
stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de necessidades
do Município.
META 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do
PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
ESTRATÉGIAS:
15.1)
Valorizar as práticas de ensino e os estágios dos cursos de formação
de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando a
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação
básica. ***
15.2)
Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de
atuação dos profissionais da educação de outros segmentos que não
os do magistério.
15.3)
Implantar política de formação continuada aos profissionais
educação de outros segmentos que não os do magistério. */***
15.4)
Fomentar a oferta da educação superior pública e gratuita,
prioritariamente para a formação de professores para a educação
básica com a finalidade de atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas.
15.5)
Assegurar, no período de vigência da UAB/MEC, os padrões mínimos
de qualidade fixada pelo governo federal com melhorias progressivas
7.31) Dotar as escolas municipais com recursos para desenvolver projetos na
área de educação ambiental, propiciando ao aluno atividades variadas
relativas ao ecossistema.
Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de
novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras. ***
6.4)
ESTRATÉGIAS:
Assegurar, junto às instituições de ensino superior, novas parcerias e
convênios no sentido do Polo da UAB ofertar novos cursos de
graduação e/ou especializações, os quais apresentam demanda na
região.
5.4)
Buscar a adesão ao programa nacional de ampliação e reestruturação
das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e da
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
*/***
META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
12.5)
113
Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade. ***
6.3)
Fomentar que a oferta de educação profissional no Município esteja
articulada aos dados do mercado de trabalho e às consultas
promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
e emocional dos profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional. ***
Incentivar a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte
das entidades privadas de serviço social e de formação profissional, de
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os
segmentos populacionais considerados. **/***
Promover, com o apoio da União, a oferta gradativa de educação básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de
forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias
durante todo o ano letivo. */***
11.4)
Buscar a adesão ao programa de composição de acervo digital de
referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação,
assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
8.3)
6.1)
Fomentar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional
técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade.
12.4)
7.23) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental
Assegurar a oferta de programas de educação de jovens e adultos para
os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e
com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que
garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial,
sempre que houver demanda. **/***
ESTRATÉGIAS:
11.3)
Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de
nível superior, considerando as necessidades locais, a inovação
tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
Assegurar, na rede municipal de ensino, instrumentos de avaliação
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada
ano, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os
alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. *
META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação
básica.
Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de
nível médio e do ensino médio regular, visando à formação de
qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização
curricular e ao desenvolvimento da juventude.
12.3)
8.2)
5.3)
11.2)
7.22) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede
escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde.
109
5.2)
Fomentar, junto ao poder público estadual e federal, a expansão da
oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade
de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
Assegurar ações de incentivo à mobilidade estudantil para as
instituições de educação superior da região, tendo em vista o
enriquecimento da formação em nível superior. *
ESTRATÉGIAS:
na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças. ***
117
11.1)
12.2)
ESTRATÉGIAS:
Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais
do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas
ESTRATÉGIAS:
Estimular a ampliação da oferta de estágio na rede municipal como
parte da formação na educação superior.
META 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
(terceiro) ano do ensino fundamental.
5.1)
META 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta
por cento) da expansão no segmento público.
12.1)
META 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de
estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do
campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco
por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
4.12) Ampliar, em parceria com a área da saúde, o atendimento de
neurologistas e fonoaudiólogos aos alunos da rede municipal de ensino.
10.10) Incentivar a implementação de mecanismos de reconhecimento de
saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na
articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos
cursos técnicos de nível médio. **/***
7.21) Promover a articulação dos programas da área da educação, com os de
outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional. *
108
4.7)
ESTRATÉGIAS:
ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria
e expansão da infraestrutura física da rede escolar. *
META 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do
período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio
para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
9.11) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades
dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades
recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos
idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas
escolas. */**
111
2.12) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do
desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal.
6.2)
META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
6.7)
Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e
adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil. **
Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais,
a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre
fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando
ainda que as escolas se tornem Polos de criação e difusão cultural. ***
1.16) Viabilizar profissionais que possam recepcionar a entrada e saída das
crianças atendidas nos CMEIs.
1.17) Viabilizar, em parceria com a área da saúde, o atendimento de um
médico pediatra para realizar visitas periódicas nos CMEIs e comparecer
nas reuniões de pais como forma de prestar esclarecimentos sobre a
saúde preventiva.
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho
escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
***
9.5)
2.8)
Estabelecer, por meio da Secretaria Municipal de Educação, normas,
procedimentos e prazos para definição do quantitativo da demanda das
famílias por creches.
Assegurar, na rede municipal e ensino, a avaliação da educação infantil,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros
indicadores relevantes. *
6.6)
7.1)
Expandir, gradativamente, o atendimento da educação infantil da rede
municipal de ensino, segundo padrão nacional de qualidade,
considerando as peculiaridades do Município. *
Assegurar a adesão aos programas nacionais de construção e
reestruturação de escolas e creches, bem como de aquisição de
equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas municipais de educação infantil. *
Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar
de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica.
***
Disciplinar a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo
adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região. ***
103
Realizar, periodicamente, em parceria com as áreas da assistência
social e saúde, levantamento da demanda por creche para a população
de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifesta.
6.5)
2.7)
IV - METAS E ESTRATÉGIAS
As metas apresentadas a seguir são as metas propostas no Plano Nacional de
Educação, porém, as estratégias são baseadas no diagnóstico da realidade do
município de Cruzeiro do Oeste.
Apoiar e colaborar com a construção da proposta de direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino
fundamental, que o MEC irá elaborar e encaminhar ao Conselho
Nacional de Educação. *
119
na estrutura dos laboratórios de informática, equipamentos e ampliação
do acervo bibliográfico. *
15.6)
Captar, junto aos órgãos federais da educação, para ampliação da
estrutura física do Polo da UAB. *
META 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do
PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
16.1)
Garantir, em regime de colaboração, que todos os professores da
educação básica tenham formação continuada, e fomentar a oferta de
pós-graduação por parte das instituições de educação superior
existentes na região, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação do Município. */**/***
16.2)
Buscar a adesão ao programa de composição de acervo de obras
didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa
específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais
produzidos em LIBRAS e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem
disponibilizados para os professores da rede pública de educação
básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da
cultura da investigação. *
16.3)
Aderir ao programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público, fortalecendo a
formação dos professores das escolas públicas de educação básica,
por meio das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura. *
META 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas
de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do
sexto ano de vigência do PNE.
ESTRATÉGIAS:
17.1)
115
da
Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público municipal da
educação básica, assegurando esta atualização nas respectivas
tabelas salariais do Plano de Carreira. *
META 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de
Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública
de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as)
profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso
120
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste,
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
ESTRATÉGIAS:
18.1)
Assegurar, que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME,
80% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes da rede municipal de ensino,
sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício na rede escolar a que se encontrem vinculados.
18.2)
Assegurar acompanhamento dos profissionais iniciantes na rede
municipal de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório.
18.3)
Buscar a adesão à prova nacional na realização de concursos públicos
de admissão de profissionais do magistério da educação básica
pública. */***
18.4)
18.5)
Assegurar aos profissionais do magistério municipal, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em
nível de pós-graduação stricto sensu.
Assegurar, na rede pública municipal, a existência de Comissão
Permanente de profissionais do magistério, para subsidiar a
reestruturação e implementação do Plano de Carreira de acordo com
as mudanças da legislação educacional. *
META 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS:
19.1)
Considerar, para a nomeação dos diretores de escolas municipais,
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação
da comunidade escolar.
19.2)
Aderir aos programas de apoio e formação de conselheiros dos
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos
conselhos de alimentação escolar e de outros e aos representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à
rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções. */***
19.3)
Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar
as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da
execução deste PME.
121
19.4)
Fortalecer as associações de pais, assegurando-lhes, inclusive,
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas
municipais e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos
escolares, por meio das respectivas representações.
19.5)
Fortalecer os conselhos escolares na rede municipal de ensino e o
Conselho Municipal de Educação, visando dinamizar estes colegiados
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de
conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo.
19.6)
Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na
avaliação de docentes e gestores escolares. ***
19.7)
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
19.8)
Assegurar, na rede municipal de ensino, a oferta de cursos de
formação para os gestores escolares, a fim de subsidiar a definição de
critérios objetivos para o provimento destas funções. *
META 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno
Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS:
20.1)
Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
da arrecadação dos impostos municipais.
20.2)
Destinar, na forma da lei, à manutenção e desenvolvimento do ensino,
a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira
pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos. *
20.3)
Assegurar a transparência e o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização
de audiências públicas, a manutenção dos dados nos portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. *
20.4)
Implementar o custo aluno qualidade (CAQ) nos termos da legislação
em vigor.*
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação – PME, no
município de Cruzeiro do Oeste, depende, não somente da mobilização e
vontade política das forças sociais e institucionais, mas, também, de
mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas
ações, a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.
O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de
Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela
coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando
em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”.
Desempenhará também um papel essencial nessas funções, o Poder
Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma
ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas
governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as
metas e estratégias aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
As metas nacionais e estratégias deste Plano, somente poderão ser
alcançadas se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do
que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da
sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o
acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela
sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande
mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a
inclusão social e a cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica
e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos
qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria
e o desenvolvimento do mesmo.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e
acompanhamento, necessários para monitorar continuamente durante os dez
anos de vigência, a execução do PME.
A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua
implantação, e as posteriores a cada dois anos.
Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas
avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do
PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências,
encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e
Acompanhamento.
Os instrumentos de avaliação instituídos em nível nacional e estadual são
subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do
PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as
124
prioridades, metas e estratégias propostas no PME estão sendo atingidas, bem
como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.
Município de Maria Helena
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Constituição Federal de 1988.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n o
7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e
os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a
tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina
a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB.
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das
entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de
isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7
de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis n os 8.212, de 24 de julho de
1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998,
10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória n o 2.187-13, de 24 de
125
agosto de 2001.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Nacional de
126
Educação – PNE.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui Diretrizes
Operacionais para o atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica, modalidade Educação Especial.
SITES CONSULTADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
EXTRATO DE CONTRATO nº 064/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CONTRATADO: CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de Cascalho para vias urbanas e rurais do Município de Alto
Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I.
VALOR: R$108.000,00 (Cento e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 18 de Junho de 2016.
FÓRUM: Comarca de Xambrê.
EXTRATO DE CONTRATO nº 061/2015
TOMADA DE PREÇO 002/2015
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CONTRATADO: HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Contratação de uma empresa do ramo para efetuar a perfuração de um
poço artesiano de até 200 mts de profundidade no Município de Alto Paraíso, conforme as Leis Municipal n°s 322/2014 e 356/2015. Os serviços deverão ser executados
seguindo as orientações constantes em projetos, planilha orçamentária e o presente
memorial descritivo. Os materiais e serviços para execução dos projetos serão fornecidos pelo contratado (empreitada global).
VALOR: R$ 229.793,64 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Três
Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato iniciará a partir de
17/06/2015 é se estendera até 16/12/2015.
FORO: Comarca de Xambrê, Estado do Paraná.
Município de Brasilândia do Sul
Estado do Paraná
LEI N.º 615/2015.
DECRETO N.º 051/2015.
Dispõe sobre o reenquadramento de profissional do magistério, integrante do quadro próprio do Magistério de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, dando outras
providencias.
MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito municipal de Brasilândia do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO: Seção II, Artigo 88 inciso V, paragrafo único, da Lei Complementar
nº 035/2014 de 15 de agosto de 2014, (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO
SUL – PR),
DECRETO
Art. 1º Fica reenquadrado o profissional do magistério integrante do Quadro Próprio
123 na
do Magistério de Brasilândia do Sul, para a progressão horizontal na Carreira,
Classe seguinte a que estava posicionado, a partir de 12 de junho de 2015, conforme abaixo:
Nome do Profissional
Enquadramento Atual
Enquadramento
Nível
Classe
Nível
Classe
SONIA BUENO DA FONSECA
C
4
C
5
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães” aos ­­­
­23 de junho de 2015.
MARCIO JULIANO MARCOLINO
Prefeito Municipal
Município de Brasilândia do Sul
Estado do Paraná
LEI N.º 615/2015.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do subsidio mensal dos vereadores do Poder
Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, referente ao período 2014/2015.
A CÂMARA MUNICIPAL de Vereadores de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições APROVOU e Eu, MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o subsídio mensal dos Vereadores do Município de Brasilândia
do Sul, Estado do Paraná, no percentual de 3,00% (três inteiros percentuais), a ser
aplicado a partir de 1º (primeiro) de maio de 2015.
Parágrafo Único – Fica igualmente atualizado o valor do subsídio do Presidente da
Câmara Municipal, em conformidade com o disposto no caput deste artigo.
Art. 2º. Os valores atualizados dos subsídios de que trata esta Lei serão publicados no
órgão oficial do Município até o último dia do exercício de 2015, em cumprimento ao
artigo 1º do Provimento n.º 56, datado de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. 3º. As despesas decorrentes do disposto desta Lei correrão a conta de dotações específicas do Poder Legislativo Municipal, consignadas no Orçamento Anual
da Câmara para o ano de 2015.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de maio de 2015.
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”., aos 23 de junho de 2015.
MARCIO JULIANO MARCOLINO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº 045/2015.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente, para serem utilizados na Secretaria de Saúde do Município de Maria Helena.
Edital disponível: a partir de 25 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone/fax (44)
3662 1030, Maria Helena – PR.
Entrega das Propostas: 07/07/2015 até às 10h00min.
Abertura das Propostas: 07/07/2015, às 10h00min.
Maria Helena – PR, 23 de junho de 2015.
CELSO JESUS OLIVEIRA
Pregoeiro Municipal
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº 046/2015.
Objeto: Aquisição parcelada de 235 (duzentos e trinta e cinco), recarga de gás de
cozinha 13 kg, para atender as necessidades das Secretarias do Município.
Edital disponível: a partir de 25 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone/fax (44)
3662 1030, Maria Helena – PR.
Entrega das Propostas: 08/07/2015 até às 10h00min.
Abertura das Propostas: 08/07/2015, às 10h00min.
Maria Helena – PR, 23 de junho de 2015.
CELSO JESUS OLIVEIRA
Pregoeiro Municipal
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº 047/2015.
Objeto: Contratação de empresa para fabricação de grades de metalão, para fechamento da Quadra de Esportes da Escola Nossa Senhora das Graças
DO VALOR: O valor estimado para a aquisição pretendida será de R$ 7.798,00 (sete
mil e setecentos e noventa e oito reais).
Edital disponível: a partir de 25 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone/fax (44)
3662 1030, Maria Helena – PR.
Entrega das Propostas: 09/07/2015 até às 10h00min.
Abertura das Propostas: 09/07/2015, às 10h00min.
Maria Helena – PR, 23 de junho de 2015.
CELSO JESUS OLIVEIRA
Pregoeiro Municipal
Prefeitura Municipal de Maria Helena
II-ENCONTRO TEMATICO DO IDOSO
TEMA :O PROTAGONISMO E O EMPODERAMENTO
DA PESSOA IDOSA: POR UM BRASIL DE TODAS AS
IDADES”.
DECRETO Nº 900/2015
SÚMULA: II ENCONTRO TEMATICO DO CONSELHO DO IDOSO
O Conselho Municipal do Idoso de Ivaté e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos direitos do Idoso no Município,
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a II Encontro Tematico do Conselho do Idoso , a ser realizada no dia
29 de junho de 2015, no Centro de Convivencia dos idosos .
Parágrafo Único: O tema DO Encontro Tematico será: “O PROTAGONISMO E
O EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA: POR UM BRASIL DE TODAS AS
IDADES”.
Art. 2º - Para a organização da II Encontro Tematico do Conselho do Idoso será
instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela VicePresidente do Conselho Municipal do Idoso, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, sendo:
Presidente :Jair Rodrigues Vieira
REPRENTANTE GOVERNAMENTAIS
Gislani
Lazari
–
Cristiane
Gastaldim
Aurea Lucia Timidati Delai
REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAIS
Bernardo
Francisco
de
Souza
Carmelita
O
.Rigon
Nelson Campana
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta
de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos em Reunião Extraordinária do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Ivaté,22 de junho de 2015.
SIDNEI DELAI
JAIR RODRIGUES VIEIRA
Prefeito Municipal
Presidente do CMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
http://www2.mppr.mp.br/cid/cruzeirooeste.pdf
www.inep.gov.br
http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO nº 055/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO.
CONTRATADO: POSITIVO INFORMÁTICA S/A
OBJETO: Aquisição de Solução Integrada Interativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, para atendimento de escolas e instituições públicas, da educação básica, tecnológica e superior, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 712013, e nos respectivos, termo de
referência e proposta vencedora, independente de transcrição.
VALOR: R$ 2.520,00(Dois mil quinhentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 25 de Maio de 2016.
FORUM: Comarca de Xambrê.
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 122/2015
Súmula: concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
O Prefeito Elias Bezerra de Araújo, do Município de Maria Helena, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do(a) servidor(a) Maria Izabel Sebastião; RESOLVE:
1º - Fica concedida ao servidor(a) MARIA IZABEL SEBASTIÃO, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal de Maria Helena, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, nível 04, portador(a) do RG nº 3.935.053-0/PR e inscrito no CPF/
MF sob nº 387.733.769-49, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos mensais e integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “a”, da Constituição Federal, alterado pelo art. 6º, incisos de I a IV, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c art. 125, item IV, alínea “b”, art. 129, alínea
“a”, ambos, da Lei Complementar nº 002/1993, de 28/01/1993, e, art. 30, incisos I, II
e III, da Lei Complementar nº 5/2001, de 16/11/2001.
A r t .
2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$
1.171,48(um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), constante na
planilha de cálculos de proventos de fls. 10.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Município de Maria Helena-PR, 23 de junho de 2015.
Registre-se e Publique-se.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº 046/2015.
Objeto: Aquisição parcelada de 235 (duzentos e trinta e cinco), recarga de gás de
cozinha 13 kg, para atender as necessidades das Secretarias do Município.
Edital disponível: a partir de 25 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone/fax (44)
3662 1030, Maria Helena – PR.
Entrega das Propostas: 08/07/2015 até às 10h00min.
Abertura das Propostas: 08/07/2015, às 10h00min.
Maria Helena – PR, 23 de junho de 2015.
CELSO JESUS OLIVEIRA
Pregoeiro Municipal
Prefeitura Municipal de Maria Helena
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 123/2015
Súmula:concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
O Prefeito Elias Bezerra de Araújo, do Município de Maria Helena, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando
o processo de aposentadoria do(a) servidor(a) Helio Boriero; RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor(a) HELIO BORIERO, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal de Maria Helena, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Operário, nível 4, portador(a) do RG nº 1.809.465/PR e inscrito no CPF/MF sob nº
474.451.069-87, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com
proventos mensais e integrais, com fundamento no art. 40, III, “a”, da Constituição
Federal, alterado pelo art. 6º, incisos de I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, c/c art. 129, “a”, da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28/01/1993 e
art. 30, incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 16/11/2001.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$
1.258,25(um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), constante na planilha de cálculos de proventos de fls. 9.
- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
Município de Maria Helena-PR, 23 de junho de 2015.
Registre-se e Publique-se.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
http://www.consultaescolas.pr.gov.br
https://www.google.com.br/maps/place/Cruzeiro+do+Oeste,+PR
(*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração da União.
(**) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração do Estado.
(***) O cumprimento desta Estratégia, ao que se refere às instituições de ensino que não são
da rede municipal, depende dos programas e/ou da iniciativa de cada mantenedora.
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 120/2015
Súmula: concede aposentadoria voluntária por implemento de idade, proporcional ao
tempo de contribuição.
O Prefeito Elias Bezerra de Araújo, do Município de Maria Helena, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo
de aposentadoria do(a) servidor(a) Terezinha Feitoza da Costa;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, ao servidor(a) TEREZINHA FEITOZA DA COSTA, brasileiro(a),
servidor(a) público(a) municipal de Maria Helena, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível 03, portador(a) do RG nº 5.606.091-0/
PR e inscrito no CPF/MF sob nº 769.253.909-04, aposentadoria voluntária por implemento de idade, com proventos mensais e proporcionais a 3.746/10.950 avos,
com fundamento no artigo 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal, c.c. art. 129, “a”,
da Lei Complementar nº 002/1993, de 28/01/1993 e art. 31, incisos I, II e III, da Lei
Complementar Municipal nº 5/2001, de 16/11/2001.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de
R$ 300,14(trezentos reais e quatorze centavos), constante na planilha de cálculos
de proventos de fls. 13.
Art. 3º - Para efeito de recebimento por força do art. 39, § 3º, c.c. art. 7º, inciso VII,
da Constituição Federal, será pago o valor correspondente a 1(um) salário mínimo
vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Município de Maria Helena, Estado do Paraná, 23 de junho de 2015.
Registre-se e Publique-se.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN).
122
20.5) Dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando
padrão de qualidade na educação básica. *
Estado do Paraná
DECRETO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2015
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, João
Roberto Batista, Presidente do Legislativo Municipal, Decreto a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do Anexo,
com duração de dez anos.
Art. 2o São diretrizes nacionais que da mesma forma presidem o PME de Tuneiras
do Oeste:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§ 1o O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas no Anexo deste Plano, que deverão ser cumpridas no prazo de
sua vigência, desde que não haja prazo inferior definido para as metas nacionais e
as estratégias específicas.
§ 2o A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e
Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a
rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão
organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no
Plano Municipal de Educação.
§ 3o O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4o O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação e
sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1o A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as
posteriores a cada dois anos .
§ 2o Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes
com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 5o O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e
Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho
Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6o Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão ser
elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal de
Educação.
Art. 7o O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8o Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, em 23 de
junho de 2015.
JOÃO ROBERTO BATISTA
Presidente do Legislativo Municipal
Município de Brasilândia do Sul
Estado do Paraná
LEI N.º 615/2015.
PORTARIA N.º 046/2015.
Nomeia SANDRA MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, dando outras providências.
MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito do Município de Brasilândia do Sul, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - Nomear SANDRA MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, portadora da Cédula
de Identidade Rg. n.º 6.266.580-7-SSP-PR., no Cargo de Provimento em Comissão
de Secretária de Educação e Cultura, símbolo S1, a partir de 22 de junho de 2015.
Registre-se, publique-se
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”, aos 22 de junho de 2015
MARCIO JULIANO MARCOLINO
Prefeito Municipal
Município de Brasilândia do Sul
127
Estado do Paraná
LEI N.º 615/2015.
LEI N.º 614/2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2015, altera o
PPA/2014/2017 e a LDO/2015, com recursos oriundos da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento - SEAB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL de Vereadores de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná nos
uso de suas atribuições APROVOU e Eu, MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do
exercício de 2015, um crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta128
mil reais), objetivando a execução do Convênio n.º 153/2014 – SEAB/MUNICÍPIO,
com Recursos do Governo Estadual e do Tesouro Municipal, nas seguintes classificações orçamentárias:
12 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
12.001 – Coordenação Geral – SMAPA
12.001.20. – Agricultura
12.001.20.601 – Promoção da Produção
12.001.20.601.1700.3.037 – Aquisição de Equipamentos Destinados a Agricultura
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 70003 – Aquisição de Equip. Destinados a Agricultura 40.000,00
TOTAL GERAL
40.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados os recursos das receitas provenientes de Excesso Real de Arrecadação, contabilizados na seguinte rubrica abaixo:
Recurso de Excesso de Arrecadação:
Receita:(178)- 2.4.7.2.99.99.01.00 – CONV. SEAB 153/2014 – RESFRIADORES DE
LEITE - R$40.000,00.
Fonte: 70003 – Aquisição de Equipamentos Destinados a Agricultura.
Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo II – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, na
Lei n.º 553/2013 de 31/10/2013, no respectivo programa, no que couber, as metas e
os valores discriminados no art. 1º desta lei.
Art. 4º. Ficam incluídas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração
Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 2º da Lei 593/2014 de
20/10/2014, no respectivo programa, no que couber, as metas e os valores discriminados no art. 1º, desta lei.
Art. 5º. Fica criado no Anexo III do Plano Plurianual 2014/2017 e no
Anexo 2 das Despesas por Unidade Orçamentária – LOA 2015 – Lei n.º 602/2014
de 11/12/2014, no Órgão 12 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, dentro do Projeto/Atividade 12.001.20.601.1700.3.037 –
Aquisição de Equipamentos Destinados a Agricultura, o seguinte elemento de despesa e sua respectiva fonte: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
– Fonte: 70003 – Aquisição de Equipamentos Destinados a Agricultura.Art. 6º. As alterações de que tratam os artigos anteriores serão efetuadas por decretos específicos
no que cada caso requerer.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”., aos 23 de junho de 2015.
MARCIO JULIANO MARCOLINO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 145/2015
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio
sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital
de Pregão Presencial nº. 062/2015 de 08 de Junho de 2015 e dá outras providências.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições,
D E C R E T A,
Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão e
Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 03/2015 de 05 de janeiro de
2015, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento ao disposto no
Edital de Pregão Presencial nº. 062/2015 de 08 de Junho de 2015, que tinha como
objeto a Contratação de Empresa para Fornecimento de Um veículo tipo Ônibus
Rodoviário/Turismo 0km, ano modelo 2015/2015 ou superior com capacidade mínima
de 40 passageiros, adaptado para acessibilidade, para transporte de pacientes da
Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da empresa:
MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA, no lote único com o valor total de
R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 23 de Junho de 2015.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 1.163/2015
“Proíbe a comercialização de objetos, alimentos e materiais nas dependências das
repartições públicas municipais e suas adjacências e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Alto Paraíso;
CONSIDERANDO que as repartições públicas são locais que devem ser utilizados
para finalidade a que se destinam e oferecer a população um serviço eficiente e de
qualidade;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a devida ordem nos órgãos públicos
municipais;
CONSIDERANDO a finalidade precípua de fortalecer o comércio local, devidamente
instituído e legalizado;
CONSIDERANDO a impossibilidade de exercício de quaisquer atividades que sejam
incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a prática de atividades de comércio nas dependências das repartições públicas da Administração do Município de Alto Paraíso, seja por terceiros
ou servidores públicos.
§1º O exercício de atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função e
com o horário de trabalho abrange a prática de toda e qualquer atividade comercial,
tais como compra, venda, prestação de serviços, inclusive a distribuição de panfletos,
folders e assemelhados, salvo os de natureza eminentemente institucional.
§2º A proibição prevista neste artigo abrange toda prática de comércio, exercida por
servidor ou não, ainda que fora do horário normal de trabalho, após o expediente ou
nos intervalos intrajornada, para descanso e alimentação.
Art. 2º Qualquer funcionário público ou comerciante que venham a exercer suas atividades nas dependências das repartições públicas, e venham a promover o comércio ainda que em caráter eventual em suas dependências, em desobediência a este
Decreto, estará sujeito as penalidades administrativas e legais.
Parágrafo único: Ficará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar o servidor de
qualquer categoria ou classificação funcional da Administração do Município que descumprir a presente.
Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica aos eventos ou atividades institucionais, realizadas direta ou indiretamente pelos órgãos e entidades públicas municipais,
ou aquelas previamente autorizadas pela administração pública, mediante ato formal
próprio, tais como feiras, exposições, gincanas escolares, festas juninas, atividades
esportivas e assemelhados.
Art. 4º A fiscalização do cumprimento da determinação deste Decreto é responsabilidade das autoridades máximas dos respectivos órgãos e entidades.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - ESTADO DO
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2015.
Maria Aparecida Zanuto Faria
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul
Estado do Paraná
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 066/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - COMSEA, dando outras providências.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado
do Paraná, usando de suas atribuições legais, em especial pelo que dispõe a Lei
Municipal n° 294/2003, de 23/09/2003 e Lei Municipal nº 771/2014, de 13/03/2014,
R E S O L V E:
I – NOMEAR os membros para compor o CONSELHO MUNCIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, do Município de Cafezal do Sul, Estado
do Paraná, nos termos da legislação pertinente, com os seguintes representantes:
MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS – SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DAS IGREJAS CATÓLICAS:
TITULAR:- Eder Silva Cordeiro
SUPLENTE:- Maria Alda Canuto Brandão
REPRESENTANTES DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA LEITE DA CRIANÇA:
TITULAR:- Fabiana dos Santos Oliveira
SUPLENTE:- Solange Aparecida Oliveira
REPRESENTANTES DO PROVOPAR:
TITULAR:- Matilde Lenzoni Takahashi
SUPLENTE:- Maria Alice da Silva Pereira Rafael
REPRESENTANTES DAS APMF DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
TITULAR:- Elizete Lima Santos
SUPLENTE:- Isabel Pinheiro Ribeiro
REPRESENTANTES DE PROFESSORES MUNICIPAIS:
TITULAR:- Roseli de Fátima Vieira Nascimento
SUPLENTE:- Claudinéia Mendes de Almeida Souza
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:
TITULAR:- Maria José Santos Françolin
SUPLENTE:- Silvia Batista Dantas Gasques
REPRESENTANTES DOS AGRICULTORES RURAIS (PAA, PNAE):
TITULAR:- Jaime Aparecido Carvalho
SUPLENTE:- Josimar dos Santos
REPRESENTANTES DO NÚCLEO DA 3ª IDADE:
TITULAR:- Maria José dos Santos
SUPLENTE:- Maria Socorro de Souza Silva
MEMBROS GOVERNAMENTAIS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:
TITULAR: Dário Aparecido Orcelli
SUPLENTE:- Agnaldo Sena da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
TITULAR:- Romilda Hiromi Dias
SUPLENTE:- Débora Buosi Antunes Azedo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR:- Rosangela Coiado Orcelli
SUPLENTE:- Cleide Portilho Spinhasso
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
TITULAR:- Andréia Magda Morim Cogo
SUPLENTE:- Eliane Maria Bortoletto Poli
II – O exercício da função de Conselheiro, será sem ônus para o Município, e considerado de relevância.
III – O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos.
IV – Revogam-se as disposições da Portaria n° 050/2013, de 19 de março de 2013.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de junho
de 2015.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
Município de Perobal
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº5
Ref: CONTRATO Nº93/2012.
Contratante: Município de Perobal
Contratado: ROSELAINE ELAINE DOS SANTOS MARCHI.
Cláusula Primeira: Fica alterado o prazo de vigência disposto na Clausula Quarta do
presente contrato, encerrando-se em 31 de maio de 2015.
Cláusula Segunda: Fica acrescido na Clausula Terceira o valor total de R$5.568,00
(cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), ao valor inicialmente firmado, a serem
pagos mensalmente a importância de R$2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta
e quatro reais), referente ao acréscimo de serviço previsto na clausula primeira do
presente aditivo.
Cláusula Terceira: Ratificam-se as demais clausulas e condições estabelecidas no
instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente
aditamento.
Data: 31/03/2015.
Município de Perobal
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº1
Ref: CONTRATO Nº57/2014.
Contratante: Município de Perobal
Contratado: MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Cláusula Primeira: Fica aditado na Cláusula Terceira do presente contrato o acréscimo no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao valor total inicialmente estipulado, em razão do acréscimo nos quantitativos a serem fornecidos.
Cláusula Segunda: Ratificam-se as demais clausulas e condições estabelecidas no
instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente
aditamento.
Data: 04/05/2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº. 04/2015
AUTORIZA VIAGEM, CONCEDE DIÁRIA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1346/2009, de 08 de
Abril de 2009, e tendo a solicitação formulada através do Requerimento de Viagem
sob n.º 03/2015 do Vereador: APARECIDO ROSEMIRO DA SILVA.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Vereador: APARECIDO ROSEMIRO DA SILVA, a viajar para
Curitiba - PR, nos dias 25 e 26 de Junho de 2015, com o objetivo de participar do
Curso MUNICIPALIDADE 2015 (Urbanismo – TCE – Cidadania – Visita à ALP).
Art. 2º - CONCEDER ao requerente, o pagamento antecipado de duas diárias, nos
termos da Lei Municipal nº 1346/2009 de 08 de abril de 2009, e Portaria nº 04/2015
de 26 de janeiro de 2015.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, aos 23 dias
do mês de junho de 2015.
PAULO SERGIO ARIAS
Presidente da Câmara Municipal de SJP/PR
LUCILENE BONATO DE MELO
Vice Presidente da Câmara Municipal de SJP/PR
FERNANDO ROMUALDO MACIEL
1º Secretário da Câmara Municipal de SJP/PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 051/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2015
A Divisão de Licitação e Compras do Município de Tapejara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, faz saber que se encontra aberta licitação na modalidade
Pregão Presencial nº. 051/2015, visando à aquisição de materiais para confecção
de tubos de concreto, destinados às necessidades do Departamento de Obras do
Município de Tapejara, conforme descrição constante no Termo de Referência –
Anexo III do Edital.
O certame deste Aviso realizar-se-á no dia 07 de julho de 2015, às 09h00min, e será
regido consoante a Lei Federal nº. 10.520/02, o Decreto Municipal nº. 001/06, e tendo a aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao caso. Maiores informações na Sede Administrativa da Prefeitura
Municipal de Tapejara, junto a Divisão de Licitação e Compras. Tapejara/PR, 22 de
junho de 2015. DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 052/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2015
A Divisão de Licitação e Compras do Município de Tapejara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, faz saber que se encontra aberta licitação na modalidade
Pregão Presencial nº. 052/2015, visando à Aquisição de cestas básicas para fornecimento aos servidores públicos municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal
de Tapejara/PR, em consonância com Lei 1.186/2007, conforme descrição constante
no Termo de Referência – Anexo III do Edital. O certame deste Aviso realizar-se-á
no dia 08 de julho de 2015, às 09h00min, e será regido consoante a Lei Federal nº.
10.520/02, o Decreto Municipal nº. 001/06, e tendo a aplicação subsidiária da Lei
Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao caso. Maiores informações na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapejara, junto a Divisão
de Licitação e Compras. Tapejara/PR, 22 de junho de 2015. DIVISÃO DE LICITAÇÃO
E COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 008/2015
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando das
prerrogativas regimentais conferidas pelo art.. 23, da Resolução nº006/91, art. 17, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município, atendendo ainda ao disposto na Resolução
nº 001/2013, tendo em vista o Requerimento formulado pelo os vereadores.
RESOLVE:
Fica os Vereadores ROBERTO PIMENTA LEMOS, ROBERTO RIVELINO NUNES e
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA autorizado a viajar à cidade de Maringá, Estado
do Paraná, nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, para participar do CURSO TEMA
01- AUDITORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E TEMA 02: ERROS FORMAIS E
MATERIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., promovido pela NS treinamentos local: Hotel Ibis Budget , avenida Horácio Raccanello Filho, 5105, cabendo-lhe o recebimento antecipado de 03 (três) diárias, com o veículo Corolla, placas AAA 6685 de
uso e guarda da Câmara Municipal.
Após a conclusão da viajem, conforme art.4º da Resolução de nº 001/2013, para comprovar a realização do referido deslocamento deverá o vereador apresentar a Mesa
Diretora, no prazo de vinte e quatro horas os seguintes documentos, notas de refeição
recibos de inscrição do curso e certificado do mesmo.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 23 de junho de
2015.
JOSÉ LONGUINHO DE SOUZA
Presidente
LAERCIO BULGARON DOMINGOS
1º Secretário
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul
Eliane Cristina da Silva Marin
Bernardete Camilo Freire
Danieli Santana Holanda
Fabiana Santos da Costa Barros
EDUCAÇÃO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(2014-2024)
PODER EXECUTIVO
construção coletiva, envolvendo todos níveis e modalidades de ensino, bem como a
BPC
Maria José de Sousa
CAPES
Sueli Terezinha Camilo
CAQ
CAQi
CEEBJA
Gizelda Cezar
Silvana Aparecida Serralbo
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E
ESTADUAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Eliane Cristina de Oliveira Medeiros
Roseli de Fátima Vieira Nascimento
Claudinéia Mendes de Almeida
Elza Costa de Oliveira
Sandy de Lima Barros
FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Fabiano Francisco dos Santos
Ricardo Augusto de Paula Mexia
Eleandro Alechandre Zemune
Leila Fátima de Oliveira Cene
Delazir Ferro da Rocha Thomaz
I.
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 17
II.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ..................................................... 19
1.
ASPECTOS GEOGRÁFICOS ................................................................. 19
1.1
Localização .............................................................................................. 19
1.2
Divisão Administrativa ............................................................................. 19
1.3
Limites .................................................................................................... 20
1.4
Sistema Viário Municipal .......................................................................... 20
1.5
Clima ....................................................................................................... 21
1.6
Relevo ...................................................................................................... 22
1.7
Solo ......................................................................................................... 22
2.
ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 24
2.1
Marcos Históricos .................................................................................... 24
2.2
Origem do Nome..................................................................................... 25
2.3
Formação Administrativa ......................................................................... 25
2.4
Símbolos Municipais ................................................................................ 25
3.
ASPECTOS POPULACIONAIS .............................................................. 29
4.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ....................................................... 30
4.1
Agropecuária............................................................................................ 30
4.2
Indústria .................................................................................................. 30
4.3
Serviços ................................................................................................... 31
4.4
Produto e Renda ...................................................................................... 31
4.5
Índice de Desenvolvimento Humano ...................................................... 32
5.
ASPECTOS CULTURAIS ....................................................................... 33
5.1
Etnia e Cultura ......................................................................................... 33
5.2
Principais Eventos ................................................................................... 33
5.3
JUNHO/2015
I - INTRODUÇÃO
ABNT
ANA
AL
AP
APAE
APEC
APED´s
APMF
ASSUMU
Ducilene Benedetti de Souza
SUMÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Eduardo Lima da Silva
Estado do Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO
2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024 –
PME – 2015-2024 – constante do Anexo Único desta Lei, com vistas ao cumprimento
do disposto no artigo 214, da Constituição Federal.
Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024:
I.
Ênfase na alfabetização;
II.
Universalização do atendimento de pré-escola e ampliação do atendimento na creche;
III.
Superação das desigualdades educacionais;
IV.
Melhoria da qualidade de ensino;
V.
Promoção da sustentabilidade socioambiental;
VI.
Promoção humanística;
VII.
Valorização dos profissionais da educação; e
VIII.
Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Art. 3º. As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo
de vigência do Plano Municipal de Educação – 2015/2024, desde que não haja prazo
inferior definido para metas específicas.
Art. 4º - As metas previstas no Plano Municipal de Educação deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica, o Sistema Educacional de Registro
Escolar do Paraná – SERE – e dados da Secretaria Municipal de Educação atualizados, disponíveis na data da publicação desta lei.
Art. 5º - A meta de ampliação do investimento público em educação poderá ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das
demais metas do PME – 2015/2024.
Art. 6º - O Município deverá promover a realização de Conferências Municipais de
Educação com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de
Educação – 2015/2024 e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação
para o decênio seguinte.
Parágrafo Único: O Conselho Municipal de Educação articulará e coordenará as
Conferências Municipais previstas no caput deste artigo.
Art. 7º - O Plano Plurianual – PPA -, as Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e
os Orçamentos Anuais – LOA – deverão ser formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME – 2015/2024, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 8º - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – será utilizado
para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.
Parágrafo Único: O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP -, vinculado ao Ministério da Educação.
Art. 9º - Para efeitos desta Lei compreende-se como Rede Municipal de Ensino as
Escolas Municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANA, em 22 de junho
de 2015.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
Principais Equipamentos/Espaços Culturais ........................................... 34
6.
ASPECTOS EDUCACIONAIS................................................................. 34
6.1
Breve Histórico......................................................................................... 34
6.2
Instituições de Ensino .............................................................................. 35
III
NÍVEIS DE ENSINO ................................................................................ 36
IV
EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................. 36
1.
EDUCAÇÃO INFANTIL ........................................................................... 36
1.1
Diagnóstico .............................................................................................. 36
CEI
CES
CIAPE
CLT
CMEI
COHAPAR
COPEL
CRAS
CREAS
DA
DAC
DEE
DF
DM
DV
EAD
EE
EES
EF
EFI
EFM
EFMN
EFMP
EI
EJA
EM
ENEM
EP
ES
ESP
FAFIU
FGU
FNDE
FUNDEB
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Avaliação Nacional da Alfabetização
Alunos
Aprovação
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação Paranaense de Ensino e Cultura
Ações Pedagógicas Descentralizadas
Associação de Pais, Mestres e Funcionários
Associação de Assistência aos Surdos e Mudos de
Umuarama
Benefício de Prestação Continuada e Transferência de
Renda
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior
Custo Aluno Qualidade
Custo Aluno Qualidade Inicial
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e
Adultos
Centro Municipal de Educação Infantil
Colégio Estadual
Centro Integrado de Apoio a Projetos Empresariais
Consolidação das Leis Trabalhistas
Centro Municipal de Educação Infantil
Companhia de Habitação do Paraná
Companhia Paranaense de Energia Elétrica
Centros de Referência de Assistência Social
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Deficiência Auditiva
Divisão de Ação Comunitária
Departamento de Educação Especial
Deficiência Física
Deficiência Mental
Deficiência Visual
Educação a Distância
Educação Especial
Escola Estadual
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental e Médio
Ensino Fundamental, Médio e Normal
Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Médio
Exame Nacional do Ensino Médio
Ensino Profissionalizante
Educação Superior
Especialização
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama
Faculdade Global de Umuarama
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
O Plano Municipal de Educação – PME de Cafezal do Sul é resultado de uma
sociedade civil organizada.
O PME estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e
modalidades de ensino, para formação e valorização dos profissionais da educação
e para o financiamento e gestão da educação, para a próxima década.
O PME originou-se do Plano Nacional da Educação – PNE, Lei nº 13.005, de
25 de Junho de 2014, a qual determina que, a partir dos pressupostos, diretrizes,
metas e estratégias do PNE, cada Município construirá seu Plano Municipal de
Educação.
O Plano Municipal de Educação se caracteriza na proposta de ação da
educação no município de Cafezal do Sul para a década de 2015/2024.
Para tanto, o início do processo de construção do PME deu-se no dia 17 de
dezembro de 2014, onde ocorreu o primeiro encontro com todos os segmentos da
educação pública e filantrópica do Município visando constituir grupos de trabalhos,
posteriormente nomeados pelo Decreto nº 008/2015, de 26 de janeiro de 2015.
A elaboração efetiva iniciou após a formação dos grupos de trabalho que
através da pesquisa de campo, produziram o diagnóstico da situação real das
instituições de ensino do Município.
Posteriormente os referidos GT’s analisaram informações diagnosticadas em
cada nível, etapa e modalidade de ensino, formulando as diretrizes e metas que
competem a cada eixo analisado, assim foi enviada a Versão Preliminar do Plano,
em que por meio de conferência pública, foram realizadas as emendas e inserção de
novas metas.
O Plano encontra-se organizado em 11 capítulos que abordam os seguintes
temas:
-
FUNDEF
I
IBGE
IDEB
IDH
INCRA
INEP
IPARDES
LC
LDB
LDBEN
LIBRAS
LIC
M
MEC
MES
MG
N
NI
ONG
PAC
PDDE
PEJA
PIAE
PIB
PME
PNATE
PRO
PROEJA
QPM-E
QPM-P
QPPE
QUP
RP
SAEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério
Integral
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social
Lei Complementar
Lei de Diretrizes e Bases
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Língua Brasileira de Sinais
Licenciatura
Matutino
Ministério da Educação e Cultura
Mestrado
Magistério
Noturno
Não Informado
Organização Não Governamental
Programa de Atenção ao Educando
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Educação de Jovens e Adultos
Programa Institucional de Atenção ao Estudante
Produto Interno Bruto
Plano Municipal de Educação
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Professor
Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos
Especialistas do Quadro Próprio Magistério
Professores do Quadro Próprio Magistério
Funcionários Efetivos do Quadro Geral
Professores do Quadro Único de Pessoal
Reprovação
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
-
-
Caracterização do Município;
-
Educação Infantil;
-
Ensino Fundamental;
-
Ensino Médio;
-
Educação Superior;
-
Educação de Jovens e Adultos;
-
Educação a Distância e Tecnologias Educacionais;
-
Educação Profissionalizante;
Educação Especial;
Formação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e
Valorização do Magistério;
-
Financiamento e Gestão da Rede Municipal de Ensino.
-
Elevar o nível de escolaridade da população;
-
Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis;
-
Viabilizar o acesso, a permanência e o sucesso do aluno;
-
Democratizar a gestão do ensino público.
O Plano Municipal de Educação tem como objetivos principais:
O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte são os responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do PME,
propondo, sempre que necessário as alterações a fim de atender as necessidades
educacionais, no sentido de possibilitar melhor atendimento às demandas.
Diante do exposto, consideramos o Plano Municipal de Educação como um
instrumento norteador das ações educacionais, que visam oferecer uma educação
de qualidade à população de Cafezal do Sul.
II – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1... ASPECTOS GEOGRÁFICOS
1.1.. Localização
O município de Cafezal do Sul localiza-se na Mesorregião Noroeste
Paranaense, na Microrregião de Umuarama, distante 585 km da Capital, Curitiba,
possuindo uma área total de 651,329 km², a uma altitude média de 400 metros, nas
coordenadas geográficas: Latitude de 23º58’ Sul e Longitude de 53º41’, Altitude de
400 metros acima do nível do mar.
1.1.1 Oferta ...................................................................................................... 36
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA- Prefeito Municipal
1.1.2 Atendimento ............................................................................................ 38
AUGUSTO COGO -Vice-Prefeito
1.1.2.1 Rede Municipal de Ensino .................................................................... 38
ROMILDA HIROMI DIAS- Secretária Municipal de Educação
1.1.3 Recursos Humanos ................................................................................. 39
1.1.4 Infraestrutura ........................................................................................... 40
1.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 41
1.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 42
PODER LEGISLATIVO
2. ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................... 44
EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA -Presidente da Câmara dos Vereadores
AGNALDO SENE DA SILVA -1º Vice - Presidente
CARLOS ROBERTO EVANGELISTA -2º Vice Presidente
2.1 Diagnóstico................................................................................................. 44
2.1.1 Oferta ...................................................................................................... 44
2.1.3 Recursos Humanos ................................................................................. 47
GERALDO DE SOUZA FREIRE FILHO -2º Secretário
2.1.4 Rendimento Escolar ................................................................................ 49
CÁSSIO JONATHAN DE PAULA
2.1.5 Infraestrutura ........................................................................................... 50
MARTHA FÁTIMA CABRERA COGO
2.1.6 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .................................... 51
MARTA VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
2.2. DIRETRIZES ............................................................................................. 52
OSWALDO FELTRIN CANOVA
2.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 55
UNIPAR
V
Universidade Paranaense
Vespertino
Fonte: consulta no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cafezal_do_Sul em 09/02/15
1.2 Divisão Administrativa
Figura 1. Mapa da localização do Município no Estado do Paraná ................. 19
Figura 2. Mapa dos municípios limítrofes de Cafezal do Sul ........................... 20
3.1 Diagnóstico................................................................................................. 60
Figura 4.Brasão de Armas ............................................................................... 26
3.1.1 Oferta ...................................................................................................... 60
Figura 5. Bandeira Municipal ........................................................................... 27
3.1.3 Gestão Escolar ........................................................................................ 62
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR ............................................................................. 66
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Advanete Pereira Lima da Rocha
Andréia Magda Morim Cogo
Matrículas da Educação Infantil, por instituição de ensino, 2010
–
2015
.................................................................................................... 38
4.1.1 Oferta ...................................................................................................... 66
Tabela 4.
Recursos humanos da Educação Infantil, 2015 .......................... 41
4.1.2 Associações dos estudantes ................................................................... 67
Tabela 5. Infraestrutura das Instituições de Educação Infantil ....................... 41
4.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 67
Tabela 6.
Instituições que ofertam o Ensino Fundamental- Anos Iniciais, 2015
46
Tabela 7.
Instituições que ofertam o Ensino Fundamental- Anos Finais, 2015
47
VI MODALIDADES DE ENSINO..................................................................... 69
5.1 Diagnóstico................................................................................................. 69
5.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 74
Sueli Rocha Diniz
Cleuza Campos Fonseca Amadeu
Tabela 9.
Fabiana Lima de Oliveira
Márcia Regina da Silva Bufeti
6.1.1 Educação à distância .............................................................................. 75
6.1.3 Informatização das instituições de ensino ............................................... 78
Denise de Oliveira Toinko
Rosemery Barbosa do Nascimento Capelatti
6.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 79
Taxas de rendimento (aprovação e reprovação) no Ensino
Fundamental da rede municipal, por instituição de ensino 2010 – 2014
.................................................................................................... 50
Tabela 12.
Taxas de rendimento (aprovação e reprovação) no Ensino
Fundamental da rede estadual, por instituição de ensino, 2010 – 2014
.................................................................................................... 50
Tabela 13. Infraestrutura das Instituições do Ensino Fundamental - Rede Municipal
................................................................................................. 51
Tabela 14.
6.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 80
7 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................. 81
Angela Cristina Santos Rocha
7.1 Diagnóstico................................................................................................. 81
Cássia Boscarioli Pereira
Ivanete Pereira de Lima Dias
Tabela 15.
1.4 Sistema Viário Municipal
O sistema viário de Cafezal do Sul é composto por duas rodovias estaduais,
uma federal e estradas municipais.
IDEB´s observados em 2007-2009-2011-2013 e metas projetadas para
as instituições públicas que ofertam o Ensino Fundamental, 2007 –
2021 ............................................................................................ 52
pista simples; a PR-323, liga Cafezal do Sul à Umuarama e também ao Distrito de
Instituições que ofertam o Ensino Médio, 2015 .......................... 62
Guaiporã, é caracterizada por pista simples; aBR-272, liga Cafezal do Sul à Guaíra,
A PR-485 liga Cafezal do Sul ao município de Pérola e é caracterizada por
Tabela 16. Matrículas do Ensino Médio, por instituição de ensino, 2010 –
caracterizada por pista simples; a PR-486 é a via de acesso para o município de Alto
7.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 83
2015 ................................................................................................................62
Piquiri e também ao Distrito de Jangada; e as estradas municipais não dispõem de
7.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 84
Tabela 17.
8 EDUCAÇÃO ESPECIAL ............................................................................... 85
ENSINO MÉDIO
Recursos humanos do Ensino Fundamental da rede municipal, por
cargo/função e formação, 2015 .................................................. 49
Tabela 11.
6.1.2 Tecnologias educacionais ....................................................................... 77
ENSINO FUNDAMENTAL
Figura 2. Mapa dos municípios limítrofes de Cafezal do Sul
Tabela 10.Recursos humanos do Ensino Fundamental da rede estadual, por
cargo/função e formação, 2015 .................................................. 49
6 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS .............. 75
6.1 Diagnóstico................................................................................................. 75
com o município de Iporã.
Tabela 8.Matrículas do Ensino Fundamental, por instituição de ensino, 2010 – 2015
47
5.1.1 Oferta de Atendimento ............................................................................ 69
5.2 DIRETRIZES ............................................................................................. 73
Lucilene Duarte Euzébio Scatamburlo
município de Pérola; ao Sudeste, com o município de Alto Piquiri; e ao Sudoeste
Tabela 2. Instituições de ensino existentes no Município, 2015 ..................... 35
Tabela 3.
5.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS....................................................... 69
EDUCAÇÃO INFANTIL
Número de estabelecimentos, segundo as atividades econômicas,
2013 ............................................................................................ 31
4.1 Diagnóstico................................................................................................. 66
4.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 68
O Município limita-se na porção norte com o município de Xambrê; ao sul,
com o município de Iporã; a leste, com o município de Perobal; a oeste, com o
3.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 64
Antonio Vicente do Carmo
Maria Conceição Barros Holanda
1.3 Limites
3.1.2 Rendimento Escolar ................................................................................ 61
V EDUCAÇÃO SUPERIOR.............................................................................66
Romilda Hiromi Dias
Atualmente, Cafezal do Sul é constituído por dois distritos: Guaiporã e Jangada.
Figura 3.Mapa das vias de acesso ao Município ............................................. 21
3.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 63
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA
Figura 1. Mapa da localização do Município no Estado do Paraná
LISTA DE FIGURAS
3. ENSINO MÉDIO ........................................................................................... 60
DE CAFEZAL DO SUL
Secretaria de Estado da Educação
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Secretaria de Estado da Saúde
Serviço Social do Comércio
Serviço Social da Indústria
Tecnologias da Informação e Comunicação
Universidade Aberta do Brasil
Universidade Estadual de Maringá
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Universidade Federal do Paraná
União dos Dirigentes Municipais de Educação
2.1.2 Matrículas ................................................................................................ 46
TALYS FERNANDES PEREIRA - 1º Secretário
GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEED
SENAC
SENAI
SENAR
SESA
SESC
SESI
TIC
UAB
UEM
UEPG
UFPR
UNDIME
Rendimento escolar dos alunos do Ensino Médio da rede estadual,
2010 – 2014 ................................................................................ 62
8.1 Diagnóstico................................................................................................. 85
Tabela 18 . Cursos de Educação Superior ofertados na Modalidade de Educação a
Distância ................................................................................... 67
8.1.1 Oferta ...................................................................................................... 85
Tabela 19.
Taxa de Analfabetismo segundo faixa etária – 2010 .................. 71
8.1.2 Atendimento na rede regular de ensino................................................... 89
Tabela 20.
Turmas da EJA – Fase I, 2010 - 2014 ........................................ 72
Turmas da EJA – Fase II, 2011 – 2014 ...................................... 72
8.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 89
Tabela 21.
Geraldo Angelotti Filho
8.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 91
Tabela 22.
Turmas da EJA – Ensino Médio, 2011 – 2014 ............................ 73
Eder Cordeiro da Silva
VII MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................... 92
Tabela 23.
Rendimento escolar das turmas da EJA – Fase I, 2010 – 2014 . 73
pavimentação asfáltica.
Figura 3. Mapa das vias de acesso ao Município
Irene Tijolin de Oliveira
Rosangela de Oliveira Coiado
Camila Boscarioli Pereira
EDUCAÇÃO SUPERIOR
9 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ............................................... 92
9.1 Diagnóstico................................................................................................. 92
Tânia Regina Camilo Pãoeagua
CleuniceTecilla
Jaqueline da Silva
Tabela 25.
Laboratórios de Informática, 2015 .............................................. 79
Tabela26. Educação Profissional e Tecnológica (Nível Técnico) ................... 83
Tabela 27.
Serviços e apoio especializados, 2015 ....................................... 90
9.2 DIRETRIZES .............................................................................................. 94
Tabela 28.
Recursos humanos da rede municipal de ensino, 2015 ............. 94
9.3 METAS/ESTRATÉGIAS ............................................................................. 96
Tabela 29. Recursos – Receitas do FUNDEB, 2004 – 2014 ........................... 99
Maria Conceição Barros Holanda
Regina de Fátima Camillo da Silva
Tabela 24.Cursos ofertados na modalidade de Educação à Distância, 1999 – 2014
77
Tabela 30. Recursos – Salário Educação, rede municipal 2010 – 2014 ......... 100
VIII FINANCIAMENTO E GESTÃO ................................................................ 97
10 FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ........ 97
Tabela 31. Recursos adquiridos no PAR (TD) transferência Direta, rede municipal
2014 ........................................................................................... 101
1.5 Clima
10.1 Diagnóstico do Financiamento ................................................................. 97
Recursos do PDDE repassados às instituições de ensino da rede
municipal, 2010 – 2014 .............................................................. 102
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
10.1.1 Recursos vinculados e subvinculados à educação ............................... 97
Tabela 33. Recursos do Programa Brasil Carinhoso repassados às instituições de
ensino da rede municipal, 2010 – 2014...................................... 103
22oC, com verões quentes, geadas poucos frequentes e tendência de concentração
Tabela 34.
Recursos do PNAE repassados ao Município, 2010 – 2014 ..... 104
das chuvas nos meses de verão, contudo sem estação seca definida.
Lucimar Gomes Brandão
10.1.2 Salário Educação .................................................................................. 98
Tabela 35.
Recursos do PNATE repassados ao Município, 2012 – 2014 ... 105
Tabela 36.
Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa,
2013 – 2014 ............................................................................... 105
Fátima Fonseca dos Reis
Solange de Lourdes Nunes Moretti
Edinéia Cristina Módena dos Santos
Amadeus Dias da Silva
10.1.3 Programa PAR ...................................................................................... 99
Tabela 32.
Fonte: Google Maps (Consulta no site http://maps.google.com.br/maps, em 06/02/15).
A classificação climática de Köppen aponta para a predominância do clima
tipo Cfa, ou seja, clima subtropical úmido, com temperatura média no mês mais frio
inferior a 18oC (mesotérmico) e temperatura média do mês mais quente acima de
Na análise da pluviosidade, apresenta concentração de chuvas regulares no
período mais quente e os meses que mais chove são: Janeiro, março, outubro e
dezembro; os meses que menos chove são: fevereiro, abril, maio e agosto. A região
está sujeita a estiagem e apresenta média de precipitação anual em torno de 1.400
10.1.4 Programas Suplementares ................................................................... 100
a1.600 mm.
10.1.5 Órgãos Colegiados ............................................................................... 104
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
10.2 Diagnóstico da Gestão ............................................................................ 106
Cristiane de Lima do Nascimento Ramos
10.2.1 Órgão Municipal de Educação ............................................................. 106
A média de umidade relativa anual fica em torno de 75% a 80%, sendo maior
LISTA DE GRÁFICOS
nos meses de concentração de chuvas.
No mês de junho a temperatura atinge os níveis mais baixos, caracterizandoo como o mês mais frio do ano.
Jéssica Caroline Evangelista
10.2.2 Organização da Rede Municipal de Ensino.......................................... 107
Eliana FumikoKowataNakazone
Silvana Soares de Souza
Aline Francieli Victor
Gráfico 2. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2000 – 2010 ........ 32
10.3 DIRETRIZES ........................................................................................... 107
Gráfico 3.
10.4 METAS/ESTRATÉGIAS .......................................................................... 108
IX ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO .................................. 112
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Gráfico 1. Censos e estimativas da população residente por ano, 1996
– 2010................................................................................................................29
REFERÊNCIAS............................................................................................... 113
Evolução das matrículas da Educação Infantil, por instituição de
ensino, 2010 – 2015 ................................................................... 39
Por fim, ressalta-se a existência de uma expectativa média de cinco geadas
no decorrer de cada ano, sendo que a cada dez anos é prevista uma geada drástica,
a cada cinco anos uma geada forte e a cada três anos uma geada regular.Fonte:
http://pt.db-city.com/Brasil--Paran%C3%A1--Cafezal-do-Sul
1.6 Relevo
Gráfico 4. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental, por rede de ensino,
2010 – 2015 ................................................................................ 48
Gráfico 5.
Taxas de Aprovação, Reprovação e Evasão do Ensino Médio, 2010 –
2014 ............................................................................................ 63
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
A rocha que predomina na região é o arenito da Formação Caiuá, apresenta
uma coloração predominantemente vermelha arroxeada, texturalmente definida
A LDB cita no artigo 29 que a Educação Infantil, primeira etapa da educação
largura na cor amarela que parte do ângulo inferior direito (lado do mastro) em
direção ao ângulo superior esquerdo.
como arenito fino, de cimentação silicosa e ferruginosa. A Formação Caiuá tem
A figura geométrica em que é aplicado o Brasão de Armas do Município ao
como principal característica as estratificações cruzadas, com ritmicidade na
centro da Bandeira é um círculo em branco com 7 (sete) módulos de diâmetro que
coloração dos estratos tipicamente eólicos evoluindo para depósitos de regime
simboliza o infinito por não ter princípio nem fim.
fluvial, no topo.
básica, tem como base o desenvolvimento integral do educando até cinco anos de
Gráfico 2. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2000 – 2010.
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,complementando a
ação da família e da comunidade.
A Educação Infantil no município de Cafezal do Sul, se deu por meio da
As cores que definem a Bandeira do Município, tem as seguintes
criação da Creche (Decreto nº 95/94 de 20/12/94 e do termo de convênio nº
Apenas uma pequena porção próxima ao encontro do Rio Xambrê com o Rio
representações: Azul: Cor do Firmamento. Simboliza Justiça, verdade, lealdade,
94/107800) que foi assinado em 26/12/94 no Salão Paroquial São João Batista por
Piquiri encontra-se rochas da Formação Serra Geral, cujas lavas básicas formaram o
beleza; Verde: Denota a Fé. Simboliza esperança, liberdade, pujança da natureza;
falta de instalação própria.
basalto. Os principais minerais que compõe o basalto são os ferromagnesianos
Amarelo: É a imagem da maturidade de Juízo. Simboliza nobreza, magnitude,
No ano de 1996 foi inaugurada a própria instalação e em 2008 através da Lei nº 513
(piroxênios e anfibólios) e os feldspatos.
riqueza; Branco: É a luz pura. Simboliza integridade, obediência, vigilância, paz e
de 25/11/2008 fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Ignês Mendes
ordem; Vermelho: É energia. Simboliza fortaleza, coragem, triunfo; Preto: Pertence
Sanches.
O relevo apresenta-se pouco movimentado, de praticamente plano a suave
ondulado, com altitudes variando entre 200 e 450 metros. É caracterizado por
A Educação Infantil passou a ser autorizada o funcionamento nas escolas no
ao domínio da inteligência. Simboliza prudência, vigor, honestidade.
ano de 2002.
extensos espigões com vertentes convexas, longas e de baixa declividade.
Associadas a essas formas desenvolvem-se colinas alongadas com topos
Atualmente (2015), cinco instituições de ensino ofertam a Educação Infantil
Figura 5. Bandeira Municipal
em Cafezal do Sul. Sendo todas municipais.
arredondados, planos ou convexos pouco marcados.
As Três escolas municipais atendem as crianças de educação infantil (fase
pré-escolar) com idade de 04 a 05 anos, sendo que a escola da sede também
Fonte: Altas do Desenvolvimento Humano/PNUD (2000/2010)
1.7 Solo
atende as crianças com a idade de 03 a 04 anos.
O CMEI e a Creche atende crianças de 04 meses 04 anos de idade em tempo
O município de Cafezal do Sul encontra-se localizado sobre as rochas
integral.
sedimentares pertencentes ao Grupo Bauru, Formação Caiuá. Na área, ainda foram
A organização dos grupos infantis respeita a faixa etária das crianças que
reconhecidas rochas pertencentes à Formação Serra Geral (Grupo São Bento), bem
antecedem o ingresso da criança no ensino fundamental de acordo com a Lei
como depósitos sedimentares recentes.
Estadual nº 16.049, de 19 de fevereiro de 2009.
O solo derivado das alterações das rochas da formação Serra Geral são
5. ASPECTOS CULTURAIS
Tabela 3.
profundos, permeáveis, bem drenados e ocorre sobre topografia plana à ondulada,
Matrículas da Educação Infantil, por instituição de ensino, 2010 – 2015
apresentam alta capacidade de absorção de água e boas características físicas para
o desenvolvimento dos vegetais, enquanto que os oriundos do Arenito Caiuá
Instituição de Ensino
5.1 Etnia e Cultura
Fonte: 26óia://www.cafezaldosul.pr.gov.br/Municipio/Pagina.aspx?tipo=bandeira
apresentam textura que variam de arenosa a média, com elevado teor de areia e
baixa porcentagem de argila, os quais aparecem nos setores mais elevados da
região.
São
solos
extremamente
friáveis
e
consequentemente,
com
alta
2011
2012
2013
2014
2015
AL
TU
AL
TU
AL
TU
AL
TU
AL
TU
AL
TU
55
06
63
04
70
04
90
04
51
06
44
05
39
04
17
03
18
03
31
03
26
03
18
03
Pré-Escola
21
01
29
02
42
02
42
02
62
04
45
03
Pré-Escola
00
00
10
01
08
01
10
01
15
01
15
01
Pré-Escola
00
00
00
00
00
00
03
01
06
01
05
02
Educação Infantil
O Hino de Cafezal do Sul foi criado por meio da Lei Municipal nº 544 de 21 de Maio
Na população de Cafezal do Sul predomina o mestiço, resultado da mistura
de 2009, tendo como autoria do poema e da música Balthazar da Silva.
suscetibilidade à erosão. Os teores de areia atingem 85 a 90% e possuem níveis
críticos de fósforo, potássio, cálcio, magnésio, e não raro, baixos níveis de matéria
HINO MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
orgânica, cerca de 1%, podendo frequentemente ocorrer deficiência de macro e
LETRA/MÚSICA: BALTHAZAR DA SILVA
Creche Municipal
Creche e
Wilson Mota Diniz
Pré-Escola
Espanhóis e outros. Habitam ainda brasileiros vindos de outras regiões do Brasil
escuro distrófico, arenoso sujeito a grandes erosões, tendo um relevo suave
Homens bravos e ordeiros,
como:
ondulado, e praticamente plano. Em caso de plantações exigem certos cuidados,
De coragem sem igual
Sergipanos, Potiguar, Alagoanos, etc. Este conjunto de pessoas com seus hábitos,
Mineiros,
Baianos,
Paulistas,
Gaúchos,
Catarinenses,
Cearenses,
costumes, artes, crenças, moral, normas, línguas e conhecimentos fazem o
Vieram do sul e do norte,
E construíram Cafezal.
Souza Naves –
Educação Infantil e
Ensino Fundamental
Escola Municipal do
Campo Franklin
progresso, o desenvolvimento e a cultura do Município.
para correção do solo e rotatividade de cultivo e outros cuidados .
Pré-Escola
Sanches
brasileiras e também com descendentes de imigrantes vindos de outros países.
Residem no Município: Japoneses, Portugueses, Italianos, Ucranianos, Alemães,
Braços firmes, braços fortes
Ignês Mendes
entre brancos, negros e índios. Contamos com famílias vindas de diversas regiões
Foram valentes pioneiros
como por exemplo: curva de nível para proteção do solo, adubação no período certo
Creche e
Escola Municipal
micro nutrientes nas culturas.
O município de Cafezal do Sul apresenta tipo de solo Lotosso, solo vermelho
2010
Organização
Centro Municipal de
Roosevelt – Educação
Os costumes,tradições, festas e reuniões populares são responsáveis pela
Infantil e Ensino
Fundamental
formação sócio-cultural da população Cafezalense.
Escola Municipal do
Campo John Kennedy
Sob este céu azul
Várias atividades como: dança,música, artesanato, festejos, entre outras, serviram
Hoje Cafezal do Sul,
– Educação Infantil e
Ensino Fundamental
Nosso orgulho
Total
Igual outra não há.
Terra fértil e pujante,
És uma estrela brilhante
Gráfico 3.
119 10
138 10
176 11
160 15
127 14
Evolução das matrículas da Educação Infantil, por instituição de
5.2 Principais Eventos
No nosso querido Paraná.
115 11
Fonte: Instituições de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/15.
Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas.
para preservar seus traços étnicos.
ensino, 2010 – 2015
Merecem destaques os eventos realizados e promovido sem parceria com as
Cafezal do sul,
Símbolo de amor e paixão.
Secretarias do Trabalho e Assistência Social e a Secretaria da Educação, Cultura e
Cafezal do sul,
Esporte:
Moras em nosso coração.
-
Natal Ecológico com inauguração em dezembro de 2013: decoração
confeccionada com material reciclável na Praça da Bíblia em pontos estratégicos
Sua gente hospitaleira
da Avenida Manoel Vicente do Carmo.
Seu brasão e sua bandeira,
-
Representam as suas riquezas
Chegada de Papai Noel na charrete, onde crianças se divertem fazendo fotos
com o Papai Noel.
E a miscigenação, fez brotar em nosso chão
-
Um povo de rara beleza.
Comemorações do aniversário do Município, onde ocorrem: Show na Avenida
Fonte: Instituições de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/15.
com bandas.
Salve os desbravadores
-
Festa Junina que é tradição, realizado todo ano nas escolas do nosso município.
1.1.2 Atendimento
E os colonizadores
-
Mostra Cultural, com exposições de trabalhos artesanais e relíquias antigas.
1.1.2.1 Rede Municipal de Ensino
A quem sempre iremos louvar
-
Dia Internacional da Mulher é comemorado com palestras, músicas, bingos,
A eles agradecemos, pela terra em que vivemos
sorteios e outras diversões.
Cafezal do Sul nosso lar
Cafezal do sul,
Outros eventos promovidos por entidades do município:
comunidade escolar. A Proposta prevê o atendimento de crianças com necessidades
-
especiais, abordando a flexibilidade do currículo, propondo adaptações quando
Festa do Padroeiro São João Batista. A festa conta com novenas, missas,
necessário e valorizando a diversidade humana.
folclore junino, barracas com comidas típicas, leilões, bingos e outras diversões;
Símbolo de amor e paixão.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
A alimentação servida nas instituições de Educação Infantil recebe o
-
Cafezal do sul,
Festas dos padroeiros das capelas e dos Distritos e que ocorrem no interior do
Município.
Moras em nosso coração.
2.1 Marcos Históricos
-
3. ASPECTOS POPULACIONAIS
acordo com a faixa etária das crianças atendidas. Os alimentos não perecíveis são
conta também com Projeto Compra Direta.
Quanto ao transporte escolar, apesar de necessitar de algumas melhorias e
18.000 alqueires do Estado do Paraná para fins de ocupação de área e colonização.
5.3 Principais Equipamentos/Espaços Culturais
O desbravamento das florestas iniciou-se com a vinda de várias pessoas,
Na década de noventa o município de Cafezal do Sul contabilizava uma
principalmente de origem nordestina, na qual se destacaram os senhores: Cipriano
população total de 4.932 habitantes. Em 2000, o censo registrou uma população
José da Silva, José Felix Santana, Custódio João Barbosa, que eram empreiteiros
total de 4.648 habitantes, tendo uma densidade demográfica de 14,1 habitantes/km²
desbravadores
dos
sertões,
que
empunhando
machados
e
foices,
até mesmo que novos veículos sejam adquiridos, este atende todas as crianças que
dele necessitam de modo satisfatório.
Em 2006, foi fundada a Biblioteca Cidadã que através da Lei nº 382/2006 de
07 de fevereiro de 2006 autoriza o Poder Executivo a homenagear o saudoso
e uma taxa de crescimento negativa de -2,45%.
mesmos chegaram a Cafezal em 1952. Foram estes os colonizadores conhecidos
como
adquiridos mensalmente de acordo com a necessidade de cada local e os perecíveis
são comprados semanalmente para garantir a qualidade do alimento. O Município
Estado do Paraná. Promovida pela Sociedade Rural do Município.
Paranaense, colonizado pela colonizadora Cafezal. Esta colonizadora adquiriu
da colonizadora Cafezal, na construção de estradas e devastação de florestas, os
acompanhamento de uma nutricionista, que elabora um cardápio equilibrado de
Cavalgada do Trabalhador, que acontece todo mês de maio, na qual o município
é conhecido como a Capital Estadual das Cavalgadas por ser a pioneira no
A colonização da região iniciou-se em 1952 na gleba Jaracatiá, no noroeste
Todas as instituições possuem Proposta Pedagógica atualizada e aprovada
em 2013, contando com a participação dos docentes e do conhecimento da
Gráfico 1. Censos e estimativas da população residente por ano, 1996 – 2010.
transpuseram a mata virgem abrindo picadas no Noroeste do Paraná, estava sendo
implantado por eles o Núcleo que mais tarde atraiu famílias dos mais distantes
não é satisfatório. Por isso, todas as instituições de ensino instituíram o Conselho
Claudionor dos Anjos Silva, instalada na Rua Espírito Santo, próxima a Prefeitura
Escolar, que é uma forma de ampliar a participação dos pais no processo
com considerável acervo bibliográfico e acesso à internet.
educacional.
Quanto à formação continuada, os professores recebem capacitação no início
e no meio do ano letivo, e no segundo semestre conta com o Seminário Paranaense
digital da população em geral e instalado com modernos equipamentos.
“Cafezal”, que nascia no seio da floresta.
Quanto ao envolvimento dos pais no ambiente escolar, verifica-se que ainda
prefeito eleito Claudionor dos Anjos Silva, autorizado a denominar Biblioteca Cidadã
Na Biblioteca, foi disponibilizado um Telecentro Comunitário para a inclusão
rincões do Brasil. Este Núcleo ao nascer já tinha aspectos de grandeza, era
As crianças são atendidas e acompanhadas por uma equipe multidisciplinar,
composta por pedagogo, psicóloga e nutricionista.
de Articulação entre Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental com
A chegada dos desbravadores nordestinos vindo principalmente do Estado de
uma carga horária de 32 horas.
São Paulo, onde o trabalho estava escasso, eles vieram atraídos pelas perspectivas
A equipe multidisciplinar elabora o planejamento anual juntamente com os
promissoras de uma região de solo fértil, para cultivar café e cereais. O transporte
professores onde é repassado aos pais o resultado obtido durante as aulas e
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS
era feito de ônibus até Umuarama e para chegar até Cafezal o transporte era feito
avaliações realizadas através de reuniões periódicas, onde são apresentados os
de jipe, animal ou até mesmo a pé.
relatórios de acompanhamento individualizado.
Os trabalhadores da Companhia Melhoramento Norte do Paraná abrangiam
6.1 Resgate Histórico
só até Umuarama, Cafezal pertencia a Colonizadora Cafezal, daí a dificuldade de
1.1.3 Recursos Humanos
acesso para aqueles que vinham pelo norte do estado depois de desembarcar em
Umuarama.
A primeira casa construída na área urbana foi de madeira, sendo construído
O Grupo Escolar Senador Souza Naves, situado à Rua Argentina S/Nº,
Fonte: http://www.ipardes.gov.br/pdf/mapas/RA10_Umuarama.pdf, em 10 de fevereiro 2015.
localizada no Distrito de Cafezal, Município de Iporã, foi fundada no ano de 1966
pelo proprietário Manuel Ribeiro Coutinho, em 1.953.
pela Prefeitura Municipal de Iporã em convênio com o D.E.O.P. (Departamento de
A primeira escola foi construída pela própria colonizadora em 1955, e denominava-
Edificações e Obras Públicas) através da Lei 41/66 de 04 de julho de 1966, mantida
se Grupo Escolar Rui Barbosa. As primeiras professoras foram Maria Canovas e
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Foi mantido pela entidade até o ato de sua criação Estadual, através do
4.1 Agropecuária
decreto nº 9827 de 02 de abril de 1968.
Abrigou em 1968 a 1969 os alunos de 1ª à 4ª série ginasial do antigo
Na década de 1950, a agropecuária se restringiu à produção de subsistência.
Já no final desta e da década de 60 com a colheita dos primeiros cafezais e das
A origem do nome Cafezal deu-se em função do próprio nome da
chamadas lavouras brancas tais como, algodão, amendoim e mandioca, passou-se
primeiro Grau, que funcionou no mesmo prédio até 1976, passando no ano seguinte
para prédio próprio.
diversos descontroles cambiais por parte do governo, foi desestimulado o
progressivo
da
cultura
cafeeira,
obrigando
os
produtores
6.2 Instituições de Ensino
a
Atualmente (2015), existe no Município um total de 08 instituições de ensino,
estabelecimentos e a área das lavouras permanentes foram diminuindo, assim como
das quais 3 pertencem à rede estadual, 5 pertencem à rede municipal. (Tabela 3).
2.3 Formação Administrativa
a de lavouras temporárias que também foram reduzidas, dando início a uma nova
cultura que foi por um longo tempo fonte de trabalho e renda para os lavradores, a
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988. Elevado à
9345, de 20-07-1990, desmembrado de Iporã. Sede no atual distrito de Cafezal do
Sul (exCafezal). Constituído de 3 distritos: Cafezal do Sul, Guaiporã e Jangada,
todos desmembrados de Iporã. Instalado em 01-01-1993. Em divisão territorial
datada de 1995, o município é constituído de 3 distritos: Cafezal do Sul, Guaiporã e
Instituição de Ensino
Devido à alta suscetibilidade à erosão, determinada pela ocorrência do
Arenito Caiuá na região, a expansão mais acentuada de culturas anuais foi
inviabilizada, fazendo com que a pecuária extensiva fosse a opção ao declínio do
café e das outras culturas que marcaram época. Soma-se a este problema a
incidência de geadas, a baixa dos preços, a campanha de erradicação e a alta
incidência da nematoide nos cafeeiros.
Os principais produtos cultivados no município são: pecuária de corte e leite,
Jangada. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Alteração
toponímica distrital Cafezal para Cafezal do Sul, alterado pela lei estadual nº 9345,
cana-de açúcar, o milho, soja, mandioca, feijão, aves de corte, dentre outros.
de 20-07-1990. Fonte: Consulta no site www.biblioteca.ibge.gov.br, em 10/02/15.
2.4 Símbolos Municipais
4.2 Indústria
O Município caracteriza-se também, pela industrialização que é diversificada,
A Lei Municipal nº 041/93, de 17 de agosto de 1993, criou como símbolos
municipais o Brasão de Armas e a Bandeira.
O Brasão de Armas do Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná,
Tabela 2. Instituições de ensino existentes no Município, 2015
cultura do algodão; que como a cultura cafeeira também teve seu início e fim.
1968, o distrito de Cafezal permanece no município de Iporã.
categoria de município com a denominação de Cafezal do Sul, pela lei estadual nº
1. Centro
Municipal
de
Educação
Infantil
Ignês
Mendes Sanches
2. Creche Municipal Wilson
Mota Diniz
3. Escola
Municipal
Souza
Naves – Educação Infantil e
Ensino Fundamental
4. Escola Municipal do Campo
Franklin
Roosevelt
–
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
5. Escola Municipal do Campo
John Kennedy – Educação
Infantil e Ensino Fundamental
6. Colégio Estadual Tiradentes –
Ensino Fundamental e Médio
Rede de
Ensino
Prédio
Localização
Ano da
Situação
Construção
Municipal
Sede
1995
PRO
Municipal
Distrito
Guaiporã
1998
PRO
representa o desenvolvimento de Cafezal do Sul, como vila, Distrito e Cidade.
O Campo superior do escudo, na cor azul celeste tem figuradas, na cor
branca, as estrelas visíveis que compõem o Cruzeiro do sul, no tamanho de ½
(meio) módulo cada.
O Campo inferior do escudo, na cor azul, apresenta 3 (três) engrenagens
endentadas, ao centro com a cor preta na parte dentada e branca no seu interior, no
Municipal
Sede
1994
PRO
entre as torres 3 (três) estrelas de 5 (cinco) pontas em amarelo, com uma ponta
Atividades Econômicas
Estabelecimentos
Indústria metalúrgica
1
Indústria da madeira e do mobiliário
Municipal
Distrito
Guaiporã
Comércio de materiais de construção civil
Municipal
Distrito
Jangada
Comércio Atacadista
2
Transporte e comunicações
7
Serviços de alojamento, alim., reparo, manut., radiofusão e televisão
4
Serviços odontológicos
1
Estadual
Sede
Administração pública direta e indireta
-
-
-
1
-
1
Auxiliar Administrativo
-
-
4
-
-
-
-
4
Docente (concurso)
-
-
-
-
-
5
-
5
Monitor de Creche (concurso)
-
-
1
1
2
-
-
4
Monitor de Creche (contrato)
-
-
-
1
2
1
-
4
Monitor Berçário (concurso)
-
-
1
-
2
-
-
3
Polivalente Feminino (concurso)
-
1
7
-
-
-
-
8
Polivalente Feminino (Contrato)
-
1
-
-
-
-
-
2
13
2
6
11
Total de Profissionais
1
34
Fonte: Direções dos Estabelecimentos de Ensino, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização.
Infraestrutura das Instituições de Educação Infantil
Instituições
Descrição do objeto
do Campo
– Ensino
do Campo
– Ensino
Estadual
Estadual
Distrito
Guaiporã
Distrito
Jangada
PRO
PRO
IV – EDUCAÇÃO BÁSICA
53
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES (Consulta no site
www.ipardes.gov.br, em fevereiro de 2015). Posição em 31 de dezembro de 2013.
1.1 Diagnóstico
1.1.1 Oferta
4.3 Serviços
A Educação Infantil foi reconhecida pela primeira vez, na LDB de 1996, lei
maior da educação, como uma etapa da educação básica.
de ordem pessoal de primeira necessidade, lojas de artigos de vestuário, calçados e
Com a inclusão da creche no capítulo da Educação, a Constituição explicita
confecções, joias e perfumarias, utensílios domésticos, produtos agrícolas, ou para
sua função eminentemente educativa, à qual se agregam as ações de cuidado. A
agricultura, sementes, inseticidas, fungicidas e implementos agrícolas, materiais de
nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394), de 20 de
construção, supermercados e farmácias.
Ignês
Mendes
Creche Municipal Wilson
A escola é acessível aos
portadores de deficiência?
As dependências da escola são
acessíveis aos portadores de
deficiência?
Os sanitários são acessíveis
aos portadores de deficiência?
Infraestrutura (dependências)
Existe
sanitário
dentro
do
prédio da escola?
Existe sanitário fora do prédio
da escola?
A escola possui biblioteca?
A escola possui cozinha?
A escola possui laboratório de
informática?
A escola possui laboratório de
ciências?
A escola possui sala de leitura?
Mota Diniz
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
A escola possui quadra de
Não
esportes?
A escola possui sala para a
Sim
diretoria?
A escola possui sala para os
Sim
professores?
A escola possui sala de
Não
atendimento especial?
Equipamentos
Sim
Aparelho de DVD
Impressora
Sim
Copiadora
Não
Retroprojetor
Não
Televisão
Sim
Saneamento Básico
Abastecimento de água
Rede Pública
Abastecimento de energia
Rede Pública
Destino do esgoto
Fossa
Destino do Lixo
Coleta periódica
Computadores e Internet
Internet
Sim
Banda Larga
Não
Não
Computadores para uso dos
alunos
Computadores
para
uso
01
administrativo
Fonte:http://www.qedu.org.br, em 26/03/2015.
Não
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Rede Pública
Rede Pública
Fossa
Coleta periódica
Sim
Não
Não
01
dezembro de 1996, reproduz esse inciso da Constituição Federal, no Art. 4º do título
III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar). Quando trata da Composição dos
4.4 Produto e Renda
Níveis Escolares, no Art. 21, a LDB explicita: “A educação Escolar compõe-se de: I –
Com as mudanças propostas pelo Governo do Estado do Paraná na questão
da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),as
famílias mais pobres, que ganham até R$ 500,00 serão as mais beneficiadas. Nesta
A Educação Infantil Municipal sob a responsabilidade do Poder público, é
acompanhada e fiscalizada pela equipe técnico-administrativa-pedagógica da
Secretaria Municipal de Educação.
Educação básica, formada pela Educação Infantil, ensino fundamental e ensino
médio; “(...)”. No capítulo sobre a Educação Básica, Seção II, trata especificamente
1.2 DIRETRIZES
faixa, a redução no gasto com o tributo seria de 11,48%, passando de 9,23% para
da Educação Infantil, nos seguintes termos:
8,17%. Em seguida aparecem as famílias que ganham, em média, R$ 1.224,50, com
Art. 29. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como base o
O atendimento na Educação Infantil será elaborado em conformidade com as
redução de 11,20%. Depois, com diminuição de 10,60%, estaria a classe cujo
desenvolvimento integral do educando até cinco anos de idade, em seus aspectos
Políticas Educacionais e reestruturado a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais
rendimento médio é de R$ 2.050,00. As famílias com renda média de R$ 3 mil,
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
da Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
comunidade.
Infantil.
com renda superior a R$ 6 mil, 8,15%. Em média, a redução com o pagamento do
ICMS seria de 9,87%.
Art. 30. A Educação Infantil será oferecida em: I – Creches, ou Entidades
teriam redução de 8,21%; as que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, 8,07%; e as
equivalentes, para educandos até três anos de idade; II – Pré-Escolas, para
4.5 Índice de Desenvolvimento Humano
educandos de quatro a cinco anos de idade.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Cafezal do Sul
A Lei nº 12.796 de 04 de abril de 2013, que altera a Lei 9394/96, passando a vigorar
Com
base
nisto
a
Educação
Infantil
deve
estar
pautada
pela
indissociabilidade entre o cuidar e o educar, e não pode e nem deve estar
desassociada da família e da comunidade, de modo que haja a promoção integral da
criança sob os aspectos tecnológicos, científicos, artísticos, culturais.
O processo pedagógico considera as crianças em sua totalidade, observando
no ano de 2010 encontra-se na faixa de médio desenvolvimento, tendo uma
com as seguintes alterações:
suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer
pontuação de 0,692, segundo dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil
Art. 4º
o mundo por meio do brincar;
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2013).
I – A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
Ângela Buffetti e escolhida em Concurso Público, promovido e patrocinado pela
Comparando o IDH-M de Cafezal do Sul, obtém-se a 267ª posição na
Prefeitura Municipal, foi adaptado heraldicamente pela Coordenação da Enciclopédia
classificação geral da unidade da federação e a 2.134ª posição na classificação
o inferior na cor verde, divididos diagonalmente por uma faixa de dois módulos de
-
PRO
2
Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca
Figura 4. Brasão de Armas
de largura por 20 módulos de comprimento (Figura 5), sendo o superior na cor azul e
-
Tabela 5.
1977
III – NÍVEIS DE ENSINO
branco: 20 – 7 – CAFEZAL DO SUL – 1990.
A Bandeira do Município é de forma retangular, na proporção de 14 módulos
Coordenação
CED
19
suas cores. Representam as principais riquezas agrícolas do Município.
Simbológica Municipalista Paranaense – ESIMPAR.
4
Todas as instituições precisam passar por reforma e construção de salas,
2
Comércio Varejista
No município de Cafezal do Sul o setor de comércio e serviços está voltado
A Bandeira do Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, idealizada por
-
bem como necessitam urgentemente de parquinho e equipamentos de climatização.
2
ao mercado interno de característica varejista, oferecendo os mais variados artigos,
Na extremidade inferior há um listel, na cor verde com a seguinte inscrição em
4
para o professor.
13
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico
A estrela do centro representa a sede do Município e as estrelas da direita e
O Brasão de Armas do Município de Cafezal do Sul tem do lado direito, um
ESP MES
atendida, além da falta de material didático e pedagógico, tanto para o aluno como
CED
2
Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos
da esquerda representam os distritos que fazem parte do Município. A coroa mural
ramo de café frutificado e, do lado esquerdo um ramo de algodão em flor, ambos em
-
A infraestrutura dos estabelecimentos de ensino também não oferece a
Fonte: Direções das escolas, 2015.
Siglas: CED – Cedido; PRO – Próprio.
voltada para cima, no tamanho de 2/3 (dois terços) de módulo cada.
simboliza os poderes constituídos do Município.
-
CMEI
7. Escola Estadual
de Guaiporã
Fundamental
8. Escola Estadual
de
Jangada
Fundamental
indústria partes do desenvolvimento econômico do Município.
O escudo é encimado por uma coroa mural de 6 (seis) torres em prata
-
qualidade desejada, faltam espaços e adequações próprias para a faixa etária
tamanho de 1 (um) módulo cada. Representam a agricultura, o comércio e a
(branco) das quais apenas 4 (quatro) são visíveis, com as portas na cor preta, tendo
-
Sanches
Tabela 1. Número de estabelecimentos, segundo as atividades econômicas, 2013
altura, dividido por uma faixa branca de ¼ (um quarto) de módulo, que parte da base
esquerdo. Esta faixa branca que divide o escudo em dois campos desiguais
LIC
-
Acessibilidade
O Brasão de Armas do Município de Cafezal do Sul é um escudo tipo
cinco graus) de um degrau para outro, seguindo até o 4º (quarto) módulo superior
MG
Direção
de empregos fixos e temporários na cidade.
da Enciclopédia Simbológica Municipalista Paranaense – ESIMPAR.
de 1 (um módulo) cada, na parte horizontal e com a inclinação de 45º (quarenta e
EM
tendo como destaque a indústria do setor de confecções que geram grande número
promovido e patrocinado pela Prefeitura Municipal, foi adaptado pela Coordenação
do 6º (sexto) módulo inferior direito, formado uma representação gráfica ascendente
Total
EF
1.1.4 Infraestrutura
idealizado por Carolina Regina Amatuzi e escolhido através de concurso público,
português, na proporção de 7 (sete) módulos de largura por 8 (oito) módulo de
Formação
EFI
A partir da metade da década de 1970, após a grande geada de 1975 e os
diversificarem o leque de produtos, e a pecuária foi se expandindo, os
09-1967, subordinado ao município de Iporã.Em divisão territorial datada de 31-XII-
Recursos humanos da Educação Infantil, 2015
Função / Cargo
posteriormente Escola Professora Marta Gomes Machado da Silva – Ensino de
cafeicultura, com pastagens entre os cafezais.
crescimento
Distrito criado com a denominação de Cafezal, pela lei municipal nº 32, de 28-
Tabela 4.
C.E.N.E.C., depois transformado em extensão do Ginásio Estadual de Iporã e
a ter então uma produção comercial. Porém, o que dominou na região foi a
colonizadora que desbravou a região e foi dado pela mesma.
Aos nascidos em Cafezal do Sul chamamos de Cafezalense do Sul ou Cafezalense.
No entanto, os funcionários que compõem a equipe de apoio não têm
formação média ou superior específica.
pelo Governo do Estado do Paraná.
Maria S. Krominski.
2.2 Origem do Nome
Todos os profissionais que atuam como docentes na Educação Infantil
possuem como formação mínima o ensino médio “Pró-Infantil”.
a) Pré-escola
geral da nação.
O sub índice educação foi o que mais colaborou para o crescimento do IDH-M
de
Cafezal
Assim, a organização do currículo deve estar embasada no o âmbito de
Conhecimento de Mundo, priorizando e valorizando a construção de várias
de idade, organizada da seguinte forma:
do
Sul
entre
longevidade,respectivamente,
2000
como
representados no gráfico a seguir.
e
pode
2010,
ser
seguido
pela
comprovado
renda
pelos
e
dados
b) Ensino Fundamental
c) Ensino Médio
II- educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
linguagens pela criança, contribuindo assim para a sua comunicação, expressão,
interação e aprendizagem.
Tabela 7.
Instituições que ofertam o Ensino Fundamental- Anos Finais, 2015
Denominação
Turnos
1.3 METAS/ESTRATÉGIAS
atendimento de 100% durante a vigência deste plano;
Total de
Alunos
Turmas
150
08
Matutino /
1. Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM
1.3.1. Garantir a universalização da Educação Infantil de 4 e 5 anos, realizando o
Total de
Vespertino
2. Escola Estadual do Campo de Guaiporã – EF
Matutino
46
04
3. Escola Estadual do Campo de Jangada - EF
Vespertino
22
04
1.3.2. Ampliar a oferta de atendimento da Educação Infantil de 0 a 3 anos em 50%
até a vigência desse plano, considerando a infraestrutura e quadro de
pessoal disponível.
Fonte: Direção das Instituições de Ensino, consulta realizada em 20/02/2015.
2.1.2 Matrículas
1.3.3. Garantir o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com
deficiência e/ou necessidades educacionais especiais nas escolas
regulares/comuns.
O monitoramento permanente do sistema educacional, realizado por meio do
levantamento anual do Censo Escolar, tem mostrado que a capacidade de
atendimento das redes de ensino é suficiente para assegurar vaga a todas as
1.3.4. Realizar em regime de colaboração entre Educação, Assistência Social e
crianças de seis a quatorze anos.
Saúde o mapeamento da demanda da Educação Infantil para a população
de até 3 anos.
Tabela 8. Matrículas do Ensino Fundamental, por instituição de ensino, 2010 – 2015
1.3.5. Realizar em regime de colaboração entre a União, estado e o município, a
construção e reestruturação das unidades educacionais, assim como a
Instituição de Ensino
Escola Municipal Souza
município.
Naves – EI e EF
que também atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental, de modo
ano
Escola Municipal do Campo
1º ao 5º
Colégio Estadual
inclusão e respeito às diversidades de toda ordem: étnico-racial, religião,
ano
2014
2015
10 164
11 175
10 195
11 213
11 201
11
70
05
72
05
72
05
61
05
63
05
62
05
32
03
26
02
21
02
17
02
18
02
19
02
Escola Estadual do Campo
08 185
08 168
08 166
08 149
08 150
08
desenvolvimento infantil, processos de ensino e aprendizagem desse
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
e da comunidade, devem envidar esforços para assegurar o progresso contínuo dos
Não
Não
alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Rede Pública
Rede Pública
Fossa
Coleta Periódica
Rede Pública
Rede Pública
Fossa
Coleta Periódica
Sim
Não
Sim
Sim
-
escolar, agravadas pela discriminação manifesta ou escamoteada no interior da
escola. Além de evidenciar as relações de interdependência e de poder na
sociedade e entre as sociedades e culturas, a perspectiva multicultural tem o
potencial de conduzir a uma profunda transformação do currículo comum.
Os sistemas de ensino, as escolas e os professores, com o apoio das famílias
aprendizagens significativas, lançando mão de todos os recursos disponíveis e
criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar discente seja
retardada ou indevidamente interrompida. Devem,portanto, adotar as providências
necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja
traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano, série ou ciclo para o
01
seguinte, e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso
com o ensino e a aprendizagem.
A gratuidade do Ensino Fundamental aos educandos que não frequentaram a
escola em idade própria deve ser assegurada pela mantenedora, que proverá os
recursos necessários à melhoria da infraestrutura física, com adaptações adequadas
às pessoas com deficiência/necessidades especiais, generalizando inclusive as
condições para a utilização das tecnologias educacionais, contemplando também
espaços para atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de
equipamentos.
Para garantir a oferta qualitativa, é preciso assegurar diferentes formas de
avaliação das instituições educacionais pela mantenedora, para o acompanhamento
da situação escolar, processo ensino-aprendizagem, estrutura física e acervo e
01
qualificação profissional, objetivando as condições de acesso, permanência e
70
04
75
04
69
04
58
04
52
04
48
04
34
04
45
04
40
04
34
04
28
04
22
04
34 502
34
oferecidos através de eventos,tais como: cursos, palestras, seminários, conferências
2.1.6.Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
e outros, para a qualificação de todos os profissionais do magistério, devendo ser
6º ao 9º
de Guaiporã - EF
ano
Escola Estadual do Campo
Em 2007, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
6º ao 9º
de Jangada - EF
ano
Total
583
34 567
34 545
33 531
34 523
este um compromisso efetivo das mantenedoras, podendo articular tais ações com
as instituições de Ensino Superior e dos sistemas de ensino.
elaborou um novo indicador de qualidade educacional que sintetiza informações de
desempenho em exames padronizados como a Prova Brasil e o Sistema Nacional
2.3 METAS/ESTRATÉGIAS
de Avaliação da Educação Básica (SAEB) com informações sobre o rendimento
Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas.
graduação que ofertam cursos de formação profissional específico, para
realização de grupos de estudos sobre a Educação Infantil, o
Não
qualidade. Da mesma forma, os programas de formação continuada deverão ser
196
ano
Fonte: Instituições de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/15.
1.3.8. Buscar parcerias com as instituições superiores de graduação e pós-
alunos que vêm se defrontando constantemente com as condições de fracasso
Não
6º ao 9º
Tiradentes – EF e EM
promoção da saúde e dos cuidados, à convivência escolar saudável e o
estreitamento da relação família-criança-instituição;
2013
1º ao 5º
Franklin Roosevelt – EI e EF
acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
combate a violência sexual e outros tipos de violência, contribuindo para a
181
ano
John Kennedy – EI e EF
Saúde, ações que atendam as crianças de zero a cinco anos, que visem o
2012
1º ao 5º
Escola Municipal do Campo
que o atendimento da criança que frequenta a Educação Infantil esteja de
1.3.7. Realizar em regime de colaboração entre Educação, Assistência Social e
Organização
2011
AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU
aquisição de equipamentos de custeio e capital para a Educação Infantil do
1.3.6. Garantir as especificidades da Educação Infantil nas Unidades Educacionais
2010
deficiência?
Os sanitários são acessíveis
Sim
aos portadores de deficiência?
Infraestrutura (dependências)
Existe sanitário dentro do
Sim
prédio da escola?
Existe sanitário fora do prédio
Não
da escola?
A escola possui biblioteca?
Sim
A escola possui cozinha?
Sim
A escola possui laboratório de
Sim
informática?
A escola possui laboratório de
Não
ciências?
A escola possui sala de leitura?
Não
A escola possui quadra de
Não
esportes?
A escola possui sala para a
Sim
diretoria?
A escola possui sala para os
Sim
professores?
A escola possui sala de
Sim
atendimento especial?
Equipamentos
Sim
Aparelho de DVD
Impressora
Sim
Copiadora
Sim
Retroprojetor
Sim
Televisão
Sim
Saneamento Básico
Abastecimento de água
Rede Pública
Abastecimento de energia
Rede Pública
Destino do esgoto
Fossa
Destino do Lixo
Coleta Periódica
Computadores e Internet
Internet
Sim
Banda Larga
Sim
20
Computadores para uso dos
alunos
Computadores
para
uso
02
administrativo
Fonte:http://www.qedu.org.br, em 26/03/2015
Gráfico 4.Evolução das matrículas do Ensino Fundamental, por rede de ensino,
2010 - 2015
escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) dos alunos do Ensino
2.3.1. Apoiar e fortalecer a organização e o trabalho pedagógico diferenciado
Fundamental e Médio, denominado de Índice de Desenvolvimento da Educação
voltado à alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com vista
Básica (IDEB).
a garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o último ano do 1º
A combinação entre o fluxo e a aprendizagem é expressa em valores de 0 a
10 e o ano fixado como marco inicial foi 2005, com projeções bienais até o ano de
público.
ciclo (terceiro ano).
2.3.2. Propor às Secretarias de Saúde e Ação Social e demais áreas afins, o
1.3.9.Promover
da
2021. A meta é que o Brasil chegue à média 6,0 em 2021, período estipulado tendo
frequência/permanência das crianças na Educação Infantil, sobretudo os
mecanismos
de
fiscalização
e
monitoramento
como base a simbologia do bicentenário da Independência em 2022. Para tanto,
beneficiários de programas sociais.
cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, e com esforço maior
1.3.10. Garantir em regime de colaboração a construção/ampliação/adequação de
daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da
espaços lúdicos durante a vigência do plano.
desenvolvimento de projetos de promoção social junto às famílias,
favorecendo a qualidade da aprendizagem escolar e a redução no índice de
evasão e de repetência.
2.3.3. Assegurar a universalização do atendimento de todos educandos do Ensino
Fundamental do Município, garantindo o acesso e a permanência
desigualdade educacional.
1.3.11. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, parques infantis em todas as
Em Cafezal do Sul, os índices obtidos por instituição de ensino, estão
instituições que ofertam Educação Infantil, com a finalidade de desenvolver
ilustrados nas tabelas a seguir, lembrando que as instituições de ensino situadas na
atividades lúdicas e psicomotoras essenciais ao desenvolvimento das
zona rural não entram no cálculo do IDEB.
na
Escola.
2.3.4. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação do processo ensino
aprendizagem visando adequar os objetivos e direitos de aprendizagem
crianças desta faixa etária.
para cada ano do ensino fundamental, principalmente das turmas de
1.3.12. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede
Tabela 14.
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo
Fonte: Instituições de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/15.
Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas.
a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
IDEB´s observados em 2007-2009-2011-2013 e metas projetadas para
as instituições públicas que ofertam o Ensino Fundamental, 2007 –
2021
Instituição de
IDEB’s observados
Ensino
Naves – EI e EF
Quanto ao nível de escolaridade dos docentes que atuam no Ensino
municipal somente uma professora não possui graduação, e na rede estadual todos
possuem graduação,
parceria com órgãos públicos da Rede de Proteção.
2.3.6. Aderir a novos Programas do Governo Federal que garantam a ampliação
4,8
4,6
4,9
5,5
4,1
4,4
4,8
5,1
5,4
5,6
5,9
6,2
da jornada escolar dos alunos da Educação Básica (Educação Infantil,
4,2
3,5
4,2
3,2
3,6
3,8
4,0
4,4
4,8
5,1
5,3
5,6
2.3.7. Ampliar o número de atendimentos de alunos no Programa Mais Educação
Ensino Fundamental e Ensino Médio).
Col. Est. Tiradentes –
Fundamental, podemos destacar que a maioria possui especialização, na rede
Metas Projetadas
2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Escola Mun. Souza
2.1.3 Recursos humanos
alfabetização.
2.3.5. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
EF e EM
e implementar mecanismos que promovam a permanência desses alunos
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em fevereiro de 2015).
no programa.
2.2 DIRETRIZES
2.3.8. Criar mecanismos nas escolas para incentivar a participação dos pais ou
pós-graduação em nível lato sensue 5%dos profissionais
possuem PDE.
responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Tabela 9.
Recursos humanos do Ensino Fundamental da rede municipal, por
cargo/função e formação, 2015
Formação
Cargos/
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Funções
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
Conforme estabelecido na CF/88 o Ensino Fundamental constitui etapa
nas Instituições de Ensino Fundamental e nas avaliações externas como
Com base nisto, o Ensino Fundamental tem a sua organização curricular de
acordo com a base nacional comum.
EF
EM
MG
LIC
Direção
-
-
-
-
-
3
-
3
Coordenação
-
-
-
-
-
1
-
1
Pedagoga
-
-
-
-
-
2
-
2
Docência (concurso)
-
-
-
2
1
17
-
20
Docência (extraordinária)
-
-
-
1
1
2
-
4
Docência (contrato)
-
-
-
-
3
-
-
3
Os conteúdos sistematizados que compõem o currículo se resumem nos
Assim, estão associados a promulgação de valores essenciais a sociedade e
principalmente a preservação da democrática, por isso, independente do espaço
geográfico, o currículo básico é unitário, adequando-se as particulares dos Estados
e Municípios, chamados de currículo diversificado, de forma articulada e
contextualizada a cada realidade do educando.
obrigatória de escolarização, sendo o acesso a este nível de escolarização direito
Secretário Escolar
-
-
3
-
-
-
-
3
componentes curriculares, desses componentes curriculares temos obrigatoriamente
público subjetivo, que pode ser exigido do Estado, pelo titular do direito.
Bibliotecária (estagiária)
-
-
1
-
-
-
-
1
por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação as disciplinas que devem
AuxiliarAdministrativo
-
-
1
-
-
-
-
1
constituir o Ensino Fundamental de acordo com as áreas do conhecimento abaixo:
a oferta do EF - anos iniciais, com prioridade, cabe ao Município. Em consonância
Nutricionista
-
-
-
-
1
-
-
1
I – Linguagens:
com esta determinação, Cafezal do Sul atinge a totalidade da demanda.
Polivalente Feminino
-
1
7
1
-
-
-
9
a) Língua Portuguesa
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96,
Provinha Brasil, Prova Brasil e ANA.
2.3.10.Promover
EFI
2.1 Diagnóstico
2.1.1 Oferta
Total
ESP MÊS
Fundamental.
meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.3.9. Promover a discussão e a reflexão do Processo Avaliativo desenvolvidos
e
estimular
a
Formação
Continuada
de
professores
alfabetizadores, para apropriação de conhecimentos de novas tecnologias e
práticas pedagógicas educacionais que abordem a alfabetização na
perspectiva do letramento.
2.3.11.Debater e avaliar, a partir da implantação deste Plano, outras formas de
organização do Ensino Fundamental, conforme previsto na legislação
vigente (ciclos, seriação e outras formas), priorizando a qualidade do
ensino-aprendizagem.
2.3.12.Garantir a disponibilidade de materiais teórico-metodológicos específicos
para o trabalho pedagógico no Ensino Fundamental, inclusive para as
b) Língua materna, para populações indígenas
populações do campo, quilombolas, indígenas e em situação de itinerância.
Com a aprovação da Lei nº 11.274/06, que alterou os art. 29, 30, 32 e 87 da
Lei nº. 9493/96, dispondo sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove
(concursada)
Polivalente Feminino (contrato)
busca de melhoria de qualidade.
A Proposta Pedagógica das escolas da rede municipal compreende:
Educação de Qualidade, Gestão Democrática e Participativa, Autonomia para
Municipal Souza Naves – EI e EF; uma no Distrito de Guaiporã, Escola Municipal do
Campo Franklin Roosevelt – EI e EF; uma no Distrito de Jangada, Escola Municipal
do Campo John Kennedy – EI e EF, todas tendo como mantenedora a Prefeitura
Municipal.
O atendimento dos alunos na organização do 1º ao 5º ano é compreendida
com idade entre 6 e 10 anos, têm a finalidade proporcionar condições adequadas
para promover o bem estar das crianças, seu desenvolvimento físico, cognitivo,
afetivo e social; ampliar suas experiências e estimular o interesse das crianças para
1
-
-
-
-
2
d) Arte
de formação continuada aos profissionais do magistério que atuam com
2
13
4
6
25
-
50
e) Educação Física
estudantes em processo de transição do 5º para o 6º ano, orientando e
Tabela 10. Recursos humanos do Ensino Fundamental da rede estadual, por
cargo/função e formação, 2015
Formação
Cargos/
Funções
dos Educandos e Respeito à Diversidade.
ofertado em três escolas, sendo uma localizada na sede do município, a Escola
1
Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Cidadania, Escola para Todos, Acesso, Permanência e Sucesso, Formação Integral
No município de Cafezal do Sul, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais é
-
Total
anos, no que concerne à nova demanda criada, esta já se encontra atendida em
Cafezal do Sul desde o ano de 2008, restando enfrentar os desafios referentes à
Direção
Diretor Auxiliar
Secretária
Agente Educacional I
Agente Educacional II
Pedagoga
Docência (concursado)
Docência (contrato)
EFI
-
EF
-
EM
11
1
-
MG
-
LIC
2
1
ESP
3
1
3
3
4
28
20
-
-
12
-
3
62
Total
Total
77
2.1.4 Rendimento escolar
De modo geral, no primeiro segmento, o trabalho pedagógico é realizado de
O atendimento na Escola Municipal Souza Naves – EI e EF é feito pelos
forma unidocente no Ensino Fundamental I e multidocente no Ensino Fundamental
docentes nos períodos matutino e vespertino, sendo este parcial para todos os
II, ou seja, o processo ensino-aprendizagem é mediado por um professor regente,
alunos e integral para alguns alunos com atividades complementares com o
embora conte com o auxílio de outros professores para o desenvolvimento de
Programa Mais Educação. Na Escola Municipal do Campo Franklin Roosevelt – EI
atividades específicas. No segundo segmento (quatro últimos anos), o trabalho
e EF o atendimento é feito pelos docentes no período vespertino, sendo este parcial
pedagógico passa a ser mediado por um grupo maior de professores, responsáveis
para todos os alunos e integral para alguns alunos com atividades complementares
por disciplinas específicas.
com o Programa Mais Educação. Quanto a Escola Municipal do Campo John
Kennedy – EI e EF o atendimento é feito no período Matutino, sendo este parcial
para todos os alunos.
Esta diversidade na organização pedagógica e curricular entre os dois níveis
do Ensino Fundamental causa dificuldades de adaptação no primeiro ano do
Tabela 11.
Taxas de rendimento (aprovação e reprovação) no Ensino
Fundamental da rede municipal, por instituição de ensino 2010 – 2014
Percentuais (%)
com atendimento do 1º ao 3º ano e outra turma com atendimento do 4º e 5º ano.
Instituição de Ensino
Denominação
Turnos
Total de
Alunos
Total de
Turmas
desistência escolar.
a) História
2.3.15. Garantir o percentual de tempo destinado à hora atividade aos professores,
b) Geografia
de acordo com a Legislação Federal e Estadual.
Assegura-se que no Ensino Fundamental denominadas indígenas, as
2.3.16.Promover ações de incentivo e participação dos responsáveis no
disciplinas sejam ministrada também em suas línguas maternas e processos
acompanhamento das atividades escolares do estudante por meio do
próprios de aprendizagem” (Constituição Federal, art.210, §2º, e art. 32, §3º da
LDB).O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
Escola Municipal Souza
Naves – EI e EF
2010
2011
REP
2013
REP APR
APR
REP
AP
REP
94,5
5,5 88,9 11,1 93,7
6,3
95,8
4,2
2014
AP
REP
94,3 5,7
Desenvolvimento da Educação (PDE).
2.3.18.Adequar e consolidar o processo contínuo de auto avaliação das escolas
alterado pela Lei nº 11.645/2008(que inclui no currículo oficial da rede de ensino a
de Educação Básica, por meio de instrumentos de avaliação institucional
obrigatoriedade da temática“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”), a História
que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
e a Cultura Afro-Brasileira, bem como a dos povos indígenas, presentes
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o
escolar, em especial na Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História
aprimoramento da gestão democrática.
da África,contribuirão para assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses
2.3.19.Executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às metas de
povos para a constituição da nação. Sua inclusão possibilita ampliar o leque de
qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias
referências culturais de toda a população escolar e contribui para a mudança das
de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à
suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados
formação dos/das profissionais da educação, à ampliação e ao
pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da
infraestrutura física da rede escolar.
A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente
curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.
2.3.20.Aderir aos programas nacionais, visando a obtenção de recursos para a
aquisição de ônibus e micro-ônibus e manutenção da frota para o transporte
aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.
escolar de estudantes matriculados na Educação Básica, da zona rural,
educação do campo e áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH).
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da
formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais
2012
APR
estreitamento das relações entre as escolas e famílias.
2.3.17.Atingir as médias nacionais para o IDEB já previstas no Plano de
indígena, africana e européia (art. 26,§4º da LDB). Ainda conforme o artigo 26 A,
Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao
EF, as turmas são organizadas no regime multisseriado, compreendendo uma turma
Instituições que ofertam o Ensino Fundamental- Anos Iniciais, 2015
proteção à infância, adolescência e juventude para combater a evasão ou
IV – Ciências Humanas:
A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino
Na proposta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, têm-se do 1º ao5º ano,
Tabela 6.
2.3.14.Buscar parceria entre os órgãos públicos de assistência social, saúde e
III – Ciências da Natureza
solidárias.
segundo segmento (6º ano).
em regime seriado. No entanto, na Escola Municipal do Campo John Kennedy – EI e
subsidiando o planejamento das práticas pedagógicas.
II – Matemática
V – Ensino Religioso
3
1
3
11
4
4
30
21
Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização.
o conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.
2.3.13.Promover mecanismos de articulação entre o Estado e município na oferta
c) Língua Estrangeira moderna
das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito adversidades
cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
2.3.21.Assegurar parcerias com a União para a obtenção de recursos destinados à
construção de novas unidades escolares.
2.3.22.Desenvolver projetos escolares que incluam conceitos de sustentabilidade,
acessibilidade, segurança e conforto, em atendimento às legislações
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental, será incluído,
obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua
vigentes e normas de segurança na área de construção civil, para atender
às demandas da educação.
1. Escola Municipal Souza Naves – EI e EF
Matutino /
Vespertino
201
11
62
05
19
02
2. Escola Municipal do Campo Franklin Roosevelt –
Vespertino
EI e EF
3. Escola Municipal do Campo John Kennedy – EI
Matutino
e EF
Escola Municipal do Campo
Franklin Roosevelt – EI e EF
Fonte: Direção das Instituições de Ensino, consulta realizada em 20/02/2015.
Escola Municipal do Campo
John Kennedy – EI e EF
2.3.23.Universalizar, até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede
94,3
5,7 94,1
5,9
93,7
6,3
92,3
7,7
95,4 4,6
optar, entre elas, pela Língua Espanhola, nos termos da Lei nº 11.161/2005. É
93,7
6,3 96,1
3,9
95,2
4,8
100
0,0
94,7 5,3
Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino, 2015.
Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação.
Estrangeira moderna.
Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular a
Tabela 12.
Taxas de rendimento (aprovação e reprovação) no Ensino
Fundamental da rede estadual, por instituição de ensino, 2010 – 2014
A educação básica é indispensável para a formação do cidadão brasileiro,
Percentuais (%)
Instituição de Ensino
mundo do trabalho e, como o próprio nome diz, é a base para o exercício da
cidadania.
Os principais documentos que embasam legalmente o ensino fundamental
Colégio Est. Tiradentes – EF
e EM
são: Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988); Lei de
Escola Est. do Campo de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996).
Guaiporã – EF
No artigo 3º da LDBEN, fica determinado que a educação escolar deverá ser
ministrada conforme os seguintes princípios: condições para o acesso e
permanência; liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento
necessário esclarecer que língua indígena ou outras formas usuais de expressão
verbal de certas comunidades não podem ocupar o lugar do ensino de Língua
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
pois oferece a oportunidade de progressão nos estudos e meios para adentrar no
Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar que poderá
Escola Est. Do Campo de
Jangada – EF
2010
2011
2012
2013
APR
REP APR
REP
APR
REP
AP
REP
91,3
8,7 93,5
6,5
91,6
8,4
92,1
7,9
2014
AP
REP
93,2 6,8
88,3 11,7 94,7
5,3
94,4
5,6
100
0,0
100
0,0
100
0,0
100
0,0
100
0,0
100
0,0
seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a
abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, que afetam a vida humana
em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como
saúde e sexualidade, vida familiar e social,assim como os direitos das crianças e
adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90), preservação do meio ambiente,nos termos da política nacional de
educação ambiental (Lei nº 9.795/99),educação para o consumo, educação fiscal,
trabalho,
0,0 100
ciência
e
tecnologia,
diversidade
cultural,
devem
permear
o
desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do
currículo.
Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino, 2015.
Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação.
A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes
construído; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino
curriculares, as áreas de conhecimento e os temas contemporâneos em uma
público;valorização dos seus profissionais; gestão democrática do ensino público;
perspectiva integrada, tal como indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
garantia de qualidade.
2.1.5.Infraestrutura
para a Educação Básica. Essa abordagem deve ser apoiada por meios adequados.
Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e disseminação
Na LDBEN (BRASIL, 1996), encontramos várias passagens referentes ao
ensino fundamental. Destacamos o Título III “Do direito à educação e do dever de
A infraestrutura dos estabelecimentos de ensino também não oferece a
de materiais subsidiários ao trabalho docente, com o objetivo de contribuir para a
educar” que estabelece como dever do Estado a educação escolar pública, sendo o
qualidade desejada, faltando espaços e adequações próprias para a faixa etária
eliminação de discriminações, racismos e preconceitos, e conduzir à adoção de
ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
atendida. No Ensino Fundamental I, falta material didático e pedagógico para alunos
comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio
e professores.
ambiente.
O Ensino Fundamental – Anos Finais é ofertado em três instituições, sendo
uma localizada na sede do município, o Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM;
Todas as instituições precisam passar por reforma e construção de salas,
Na perspectiva de construção de uma sociedade mais democrática e
uma no Distrito de Guaiporã, Escola Estadual do Campo de Guaiporã – EF; uma no
bem como necessitam urgentemente de espaço lúdico, bibliotecas e equipamentos
solidária, novas demandas provenientes de movimentos sociais e de compromissos
Distrito de Jangada, Escola Estadual do Campo de Jangada – EF, todas tendo como
de climatização.
internacionais firmados pelo país, passam, portanto, a ser contempladas entre os
elementos que integram o currículo, como as referentes à promoção dos direitos
mantenedora o governo do estado.
O atendimento dos alunos na organização do 6º ao 9º ano é compreendido
com idade entre 11 e 14 anos.
O atendimento no Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM é feito pelos
Tabela 13. Infraestrutura das Instituições do Ensino Fundamental - Rede Municipal
Instituições
Descrição do objeto
docentes nos períodos matutino e vespertino, sendo este parcial para todos os
Escola Estadual do Campo de Jangada – EF o atendimento é feito no período
Escola Municipal
Escola
Vespertino, sendo este parcial para todos os alunos.
Municipal Escola
Souza Naves
do Campo Franklin do Campo John
Roosevelt
Acessibilidade
A escola é acessível aos
portadores de deficiência?
As dependências da escola são
acessíveis aos portadores de
adoção da perspectiva multicultural. Entende-se, que os conhecimentos comuns do
currículo criam a possibilidade de dar voz a diferentes grupos como os negros,
alunos. Na Escola Estadual do Campo de Guaiporã – EF o atendimento é feito pelos
docentes no período matutino, sendo este parcial para todos os alunos. Quanto a
humanos. Muitas delas tendem a ser incluídas nas propostas curriculares pela
Municipal
Kennedy
indígenas, mulheres, crianças e adolescentes, homossexuais, pessoas com
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo
a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
2.3.24.Fortalecer a parceria com a União para aquisição de materiais de apoio
pedagógico, como dicionários, livros didáticos, obras literárias, materiais de
laboratório, entre outros, inclusive em Braile.
2.3.25. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, garantindo a
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos,
visando
à
ampliação
da
transparência
e
funcionamento de novas escolas públicas e privadas observando-se os
padrões mínimos de infra estrutura definidos pelo respectivo sistema de
ensino e demais normas vigentes.
2.3.27. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos
das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de
2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas da educação para a
diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a
sociedade civil.
2.3.28. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas,
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as
práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino
fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua
portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de
programa para a formação inicial e continuada de profissionais da
educação; e o atendimento em educação especial.
A perspectiva multicultural no currículo leva, ainda, ao reconhecimento da
Não
Não
riqueza das produções culturais e à valorização das realizações de indivíduos e
Não
Não
Não
grupos sociais e possibilita a construção de uma auto imagem positiva a muitos
efetivo
2.3.26.A partir da vigência deste Plano, somente autorizar a construção e o
deficiência.
Sim
ao
desenvolvimento da gestão democrática.
Continua na página seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
2.3.29. Definir,
implementar e assegurar de forma gradativa, no prazo de dez anos a
para o mundo do trabalho. Sendo assim, sua organização e funcionamento tem sido
demanda regional. Nesse sentido, é importante a contribuição do setor privado, que
partir da implantação deste Plano, padrões mínimos de infra estrutura
objeto de mudança na busca da melhoria da qualidade. Propostas tem sido feitas na
já oferece a maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a
adequados para o Ensino Fundamental público, em regime de colaboração
forma de leis, de decretos e de portarias ministeriais e visam, desde a inclusão de
cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos
entre Município, Estado e Governo Federal observando os seguintes itens:
novas disciplinas e conteúdos, até a alteração da forma de financiamento.
sistemas de ensino.
acima de 50 anos e que têm como objetivo maior aprender a ler e a escrever.Por
a) Espaço, iluminação natural e artificial, ventilação, água potável, rede
Estes cursos são ofertados em instituições da rede estadual de ensino e
escolas municipais.
A maioria das turmas da EJA – Fase I são compostas por idosos com idade
A elaboração de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Portanto, a importância que este Plano Municipal de Educação deve dar às
isso, a evasão torna-se maior na 1ª Etapa (equivalente do 1º ao 3º ano), pois quando
elétrica, segurança e temperatura ambiente;
se faz necessária em virtude das novas exigências educacionais decorrentes da
Instituições de Ensino Superior, baseia-se na constatação de que a produção de
atingem o objetivo maior (tirar carteira de motorista, ler e escrever), param de
b) Instalação sanitária e para higiene;
aceleração da produção de conhecimentos, da ampliação do acesso às
conhecimento, hoje mais do que nunca, é o alicerce do desenvolvimento cientifico e
frequentar as aulas.
c) Espaços para esporte, recreação, biblioteca, refeitório, almoxarifado e
informações, da criação de novos meios de comunicação, das alterações do mundo
tecnológico que impulsiona o crescimento da sociedade.
depósito para a merenda escolar;
do trabalho, das mudanças de interesses dos adolescentes e jovens, sujeitos dessa
d) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
etapa educacional. Vários movimentos sinalizam no sentido de que a escola precisa
Tabela 23.
ser repensada para responder aos desafios colocados pelos jovens. Para responder
e) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
Ano Matrículas
a esses desafios, é preciso, além da reorganização curricular e da formulação de
f) Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
g) Telefone e serviço de reprodução de textos;
h) Informática e equipamentos multimídia para o ensino atualizados;
i) Manutenção de todos os equipamentos com profissionais capacitados;
sala de planejamento).
4.3.1. Viabilizar espaços nas escolas estaduais e municipais para o
1ª Etapa
2ªEtapa
(1ºao3ºano)
(4º e 5ºano)
Total
Total
Total
%
Aprovados
Reprovados
Aprovados
Reprovados
Geral
03
05
05
01
12
2011
15
04
06
00
05
00
0,0
2012
16
03
01
02
05
05
31,2
4.3.2. Realizar parcerias/convênios com instituições superiores para oferecer
2013
25
03
04
00
04
14
56
cursos de Educação Superior na modalidade de Educação a Distância
2014
12
01
05
00
06
00
0,0
condições dos recursos humanos, materiais e financeiros das redes escolares
de projetos educacionais desenvolvidos em conformidade com a
públicas em nosso país, que ainda não atendem na sua totalidade as condições
proposta pedagógica das unidades escolares;
O reconhecimento desse processo deve ser acompanhado da efetiva
ampliação do acesso ao Ensino Médio e de medidas que articulem a formação inicial
(graduação e pós-graduação).
4.3.3. Oportunizar, a partir da vigência deste Plano, a participação dos
oferecendo o apoio de uma eficiente política de formação continuada para seus
acadêmicos em cursos e/ou palestras oferecidos pelo Órgão Municipal
professores – tanto oferecida fora nos locais de trabalho como as previstas no
de Educação.
municipais para o desenvolvimento de estágios supervisionados aos
A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio deve
acadêmicos que dele necessitarem para o complemento de sua
contemplar as recentes mudanças da legislação, dar uma nova dinâmica ao
Desde a municipalização da EJA – Fase I, a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, mediante auxílio e em parceria com a Prefeitura
4.3.4. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, espaço nas escolas
infraestrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades educacionais.
46,1
Fonte: Escola Municipal Souza Naves, em 10/02/2015.
dos professores com as necessidades do processo ensino/aprendizagem,
interior das escolas como parte integrante da jornada de trabalho e ofereça a
Total
26
desenvolvimento de estágios supervisionados aos acadêmicos, por meio
ideais.
Desistentes
Total
2010
diretrizes filosóficas e sociológicas para essa etapa de ensino, reconhecer as reais
j) Construção de salas de apoio pedagógico como (direção, equipe pedagógica e
Rendimento escolar das turmas da EJA – Fase I, 2010 – 2014
4.3 METAS/ESTRATÉGIAS
Municipal, arca com as despesas de material didático utilizado pelo corpo docente,
de material utilizado pelos discentes, com a merenda e transporte escolar e com a
manutenção dos espaços físicos utilizados pelas turmas.
O corpo docente da EJA – Fase I é composta por professores municipais e
formação.
processo educativo dessa etapa educacional, retomar a discussão sobre as formas
estes recebem capacitações durante o ano, ofertado pelo Município e também pelo
de organização dos saberes e reforçar o valor da construção do Projeto Político –
Núcleo Regional de Educação de Umuarama.
3. ENSINO MÉDIO
Pedagógico das escolas, de modo a permitir diferentes formas de oferta e de
3.1 Diagnóstico
organização, mantida uma unidade nacional, sempre tendo em vista a qualidade do
3.1.1 Oferta
ensino.
Além das aulas regulares, os alunos da EJA são estimulados a participar de
atividades e eventos realizados na rede municipal de ensino.
VI - MODALIDADES DE ENSINO
Com base no disposto da CF/88, a nova LDB determinou este nível de ensino
como etapa final da Educação Básica. Sob esta perspectiva, o Ensino Médio, cuja
3.3 METAS/ESTRATÉGIAS
5.2 DIRETRIZES
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
oferta é responsabilidade dos Estados, passou a integrar a etapa educacional
3.3.1. Universalizar, até o fim da vigência deste plano, o atendimento escolar
considerada essencial para o exercício da cidadania, além de consistir base para o
A Educação de Jovens e Adultos se vincula às conquistas legais
acesso às atividades produtivas e para o prosseguimento nos níveis mais elevados
para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar,
5.1 Diagnóstico
de educação.
até o final do período deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino
5.1.1 Oferta e atendimento
referendadas pela Constituição Federal de 1988, na qual a educação de jovens e
adultos passa a ser reconhecida enquanto modalidade específica da educação
médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
A proposta que é ofertada para o Ensino Médio está prescrita nas exigências
básica.
da Legislação e nas Normas Nacionais, assegurada no Projeto Político Pedagógico
3.3.2. Atender
de cada escola, supervisionado, aprovada pela Secretaria Estadual de Educação.
A matriz curricular do Colégio Estadual Tiradentes está de acordo com a LDB
n º 9394/96. O Ensino Médio é etapa final da educação básica, com duração mínima
de três anos e tem como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos
os
alunos com
necessidades educacionais
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) integra a educação básica destinada
seu artigo 37, prescreve que “a educação de jovens e adultos será destinada aos
especializado, respeitado o direito a atendimento adequado em seus
ao atendimento de alunos que não tiveram, na idade apropriada, oportunidade de
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e
acesso ou mesmo de continuidade nos estudos, no ensino fundamental e/ou médio.
Médio na idade própria”. Trata-se de restabelecer um direito constitucional que foi
diferentes aspectos, também em instituições especializadas, conforme
conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96,em
especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino, com profissional
Conforme as Diretrizes Curriculares Estaduais de Educação de Jovens e
legislação específica
de estudos.
A oferta do Ensino Médio fundamenta-se no entendimento de que a educação
3.3.3. Estimular a troca de experiências entre as redes públicas e privada e
deve ser humanizadora e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa
Instituições de Ensino Superior, objetivando manter os currículos
e solidária, que respeite a diversidade e as diferenças e minimize a segmentação
atualizados com vistas à melhoria e a garantia de educação de
social, possibilitando a inserção de todos no processo produtivo e na produção de
qualidade, incentivando a formação continuada dos professores.
sua própria subsistência.
3.3.4. Estimular a implantação de cursos profissionalizantes integrados ao
Neste sentido, o acesso ao EM gratuito e de qualidade deve ser garantido a
Ensino Médio e subsequente ao Ensino Médio.
todos, em especial, aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada e às
3.3.5. Incentivar e ofertar cursos de intensificação de aprendizagem conforme
pessoas com necessidades educacionais especiais.
I.
Ainda o § 1º do art. 37 diz que “os sistemas de ensino assegurarão
A EJA deve constituir-se de uma estrutura flexível, pois há um tempo
diferenciado de aprendizagem e não um tempo único para todos os educandos,
idade
bem como os mesmos possuem diferentes possibilidades e condições de
características
reinserção nos processos educativos formais;
trabalho,mediante cursos e exames”, garantindo uma educação de qualidade e
II. O tempo que o educando jovem, adulto e idoso permanecerá no processo
gratuita.
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),regulamentado pela Lei Nº
atendimento e a qualidade para os estudantes que trabalham.
trabalho, à ciência, às novas tecnologias, dentre outros;
11.494/07.
IV. A escola é um dos espaços em que os educandos desenvolvem a capacidade
A organização dos cursos da EJA atende a deliberação do Conselho Estadual
de pensar, ler, interpretar e reinventar o seu mundo, por meio da atividade
de Educação 05/2010. Observando a seguinte carga horária presencial: Ensino
reflexiva. A ação da escola será de mediação entre o educando e os saberes, de
Fundamental Fase I com 1.200 horas, compreendendo do1º ao 5º ano mantido pelo
forma a que o mesmo assimile estes conhecimentos como instrumentos de
município; Ensino Fundamental Fase II com 1.600horas, compreendendo do 6º ao 9º
ano e Ensino Médio com mínimo de 1.200 horas mantido pelo estado.
Em relação ao material didático, o Colégio Estadual Tiradentes apresenta
que fragmenta o processo de conhecimento e o hierarquiza nas matérias
material pedagógico coerente à formação do educador para alternativas do
escolares, mas sim, como uma forma de organização abrangente, na qual os
planejamento educacional de acordo com as possibilidades mínimas apresentadas e
conteúdos culturais relevantes, estão articulados à realidade na qual o educando
exigidas pelos recursos financeiros, que estão em defasagem, ficando a desejar em
se encontra, viabilizando um processo integrador dos diferentes saberes, a partir
suas prioridades. Os recursos financeiros destinados ao Ensino Médio são oriundos
A EJA contempla, também, o atendimento a educandos com necessidades
educativas especiais, inserindo estes no conjunto de educandos da organização
Instituições que ofertam o Ensino Médio, 2015
coletiva ou individual, priorizando ações que oportunizem o acesso, a permanência e
o êxito dos mesmos no espaço escolar, considerando a situação em que se
encontram individualmente estes educandos.
06
Uma vez que esta terminologia pode ser atribuída a diferentes grupos de
Fonte: Direção da Instituição de Ensino, consulta realizada em 26/02/2015.
educandos, desde aqueles que apresentam deficiências permanentes até aqueles
que, por razões diversas, fracassam em seu processo de aprendizagem escolar, a
Tabela 16. Matrículas do Ensino Médio, por instituição de ensino, 2010 – 2015
Para que o aluno avance em seus estudos ele deverá apresentar o mínimo de
60% de aproveitamento dos conteúdos desenvolvidos em cada disciplina e mínimo
de 75% de frequência.
O tempo diferenciado do currículo de EJA em relação ao tempo do currículo
na escola regular não significa tratar o conteúdo escolar de forma precária ou
aligeirada e, sim, abordá-lo integralmente, levando-se em consideração os saberes
da contribuição das diferentes áreas/disciplinas do conhecimento.
do fundo rotativo, na qual é insuficiente para as prioridades educacionais.
178
e
A transferência direta de recursos financeiros aos estados, municípios e
V. O currículo na EJA não deve ser entendido, como na pedagogia tradicional,
Noturno
de
vida
Distrito Federal para manutenção das turmas de Educação de Jovens e Adultos
oferecido em todas as regiões do País (MEC).
1. Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM
as
de
ensino de caráter enciclopédico, centrado mais na quantidade de informações do
transformação de sua realidade social;
Turmas
consideradas
educativo tem valor próprio e significativo, assim sendo à escola cabe superar um
Médio (ENEM), promovendo assim a eficiência e a igualdade do Ensino Médio
Matutino /
condições
a oferta noturna, neste nível de ensino, suficiente para garantir o
Quanto ao Sistema Nacional de Avaliação, destaca-se que é realizado
Total de
apropriadas,
interesses,
com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
anualmente com os alunos do 3º ano do Ensino Médio, o Exame Nacional do Ensino
Alunos
educacionais
seus
realidade, considerando sua dimensão sócio-histórica, vinculada ao mundo do
horas/relógio e 2880 horas/aula.
Total de
alunado,
oferecidas pelas redes públicas de ensino, na modalidade presencial são garantidos
turno diurno, quanto para o noturno, apresentando-se uma carga horária de 2400
Turnos
oportunidades
do
III. Os conteúdos específicos de cada disciplina deverão estar articulados à
distribuído em 40 semanas de aula por série e com carga horária igual tanto para o
Denominação
regular,
que na relação qualitativa com o conhecimento;
os conteúdos avaliados na Avaliação Nacional do Ensino Médio.
O Ensino Médio oferece o curso com duração de três anos, o curso é
Tabela 15.
gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na
3.3.6. Apoiar as medidas que possam manter/ampliar a oferta diurna e manter
O Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM é a única instituição no Município
que oferta esta etapa de ensino.
negado a esta população com uma diversidade cultural,política e social.
Adultos no Estado do Paraná:
adquiridos na história de vida dos educandos.
Nesse sentido, cabe destacar que se concebem os conteúdos estruturantes
na modalidade EJA os mesmos da modalidade regular, porém com encaminhamento
metodológico diferenciado, considerando as especificidades dos educandos da EJA;
ou seja, o tempo, a cultura e o trabalho que são os eixos norteadores do trabalho na
Educação de Jovens e Adultos.
5.3METAS/ESTRATÉGIAS
legislação assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos
Instituição de Ensino
Organização
2010
AL
1. Col. Est. Tiradentes –
TU
2011
AL
2012
TU
AL
TU
2013
AL
TU
2014
AL
TU
2015
AL
TU
06 178
06
1º ao 3º
EF e EM.
ano
179
06 183
07 178
07 193
07 204
educandos que apresentam necessidades educativas especiais decorrentes de:
V – EDUCAÇÃO SUPERIOR
5.3.1. Incentivar políticas de erradicação do analfabetismo, por meio da oferta
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
gratuita e de programas de alfabetização a todos os cidadãos que não
tiveram acesso à educação na idade própria ou que não concluíram o Ensino
Fonte: Instituições de Ensino, em 26/02/15.
Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas.
4.1 Diagnóstico
1. Deficiências mental, física/ neuromotora, visual e auditiva;
4.1.1 Oferta
2. Condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou
3.1.2 Rendimento Escolar
psiquiátricos;
Baixa renda familiar, o trabalho em tempo integral, falta de interesse ou de
incentivo dos pais, defasagem e baixo rendimento são algumas das causas
apontadas para as taxas de evasão verificadas no Ensino Médio do Colégio
Rendimento escolar dos alunos do Ensino Médio da rede estadual,
2010 – 2014
Percentuais
Tipo
Por se tratar de um município com 4.290 habitantes, Cafezal do Sul não
2010
2011
2012
2013
município juntamente com a Secretaria de Educação já foi e é possível trazer
Regular
86,2 10,2 3,6 85,3 5,9
8,8 87,4 12,6 0,0 91,3 2,1
6,7 89,7 2,5
7,8
Gráfico 5.
As mudanças ocorridas no mercado de trabalho vêm exigindo mais
conhecimentos e habilidades das pessoas, assim como atestados de maior
o CNS – Curso Normal Superior no ano de 2005, na modalidade EAD, por
adultas, para aprender um pouco mais ou para conseguir um diploma. Essa
informática com acesso à internet, com o objetivo de melhorar a qualidade do
intermédio do IESDE em parceria com a VIZIVALE – Faculdade Vizinhaça Vale do
realidade tem sido responsável pela criação de diversos projetos voltados para a
Iguaçu – Dois Vizinhos PR, na qual contou com o apoio do Prefeito Municipal. As
alfabetização e educação de jovens e adultos.
aulas aconteciam em uma sala de aula na Escola Municipal Souza Naves e eram
Tabela 18.
Distância.
Cursos de Educação Superior ofertados na Modalidade de Educação a
Instituição
Curso
Período
VIZIVALE
Faculdade Vizinhaça
Vale do Iguaçu
VIZIVALE
Faculdade Vizinhaça
Vale do Iguaçu
IFPR – Instituto
Federal do Paraná
CNS – Curso
Normal Superior
08/09/2005
A
08/09/2007
06/05/2006
A
06/05/2008
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
FAPI – Faculdade
De Pinhais
3.1.3 Gestão escolar
A equipe gestora e os docentes procuram incentivar e oportunizar os alunos a
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
ingressar na Educação Superior, por meio de ações como: orientações acerca dos
cursos existentes, auxílio nas inscrições dos vestibulares e abertura para as
CNS – Curso
Normal Superior
Nº de
Alunos
21
15
Gestão Pública
2009 a 2011
36
Pedagogia
2007 a 2011
24
Pedagogia
Pedagogia
2009 a 2012
2009 a 2011
03
02
Instituições de Educação Superior (IES) expor os cursos oferecidos.
A merenda escolar oferecida aos alunos tem o acompanhamento de uma
nutricionista. Quanto ao transporte escolar, este é oferecido pela administração
municipal para os alunos que moram na zona rural.
O Colégio dispõe de um laboratório de informática, um laboratório de ciências,
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
Geografia
UNAR – Centro
Artes
2010 a 2013
02
biologia, física e química e de equipamentos como computadores, TV, pen-drive,
retroprojetor, projetor multimídia e vídeos. Os materiais didáticos e pedagógicos são
A EJA funciona no período noturno, podendo atender no período vespertino
e/ou matutino, de acordo com a demanda de alunos, número de salas de aula e
2010 a 2013
01
Universitário de
Araras
Além da APMF, o Colégio possui outros colegiados como o Conselho Escolar
e o Grêmio Estudantil.
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
Apesar de todo o trabalho realizado no Colégio, alguns problemas tendem a
dificultar a relação professor-aluno como a indisciplina em sala de aula, o descaso
Administração
de Empresa
2010 a 2013
03
com a aprendizagem e principalmente, o crescimento do uso indevido de drogas
Parceria Recursos
Prefeitura
Municipal
TV e DVD’s
Prefeitura
Municipal
TV e DVD’s
Prefeitura e Col.
Est. Tiradentes
TV e DVD’s
Biblioteca
Municipal
Aula DVD
Biblioteca
Municipal
Aula DVD
Sala de
Catequese –
Igreja São João
Batista
Internet
Sala de
Catequese –
Igreja São João
Batista
Internet
Sala de
Catequese –
Tabela 19.
FAIXA ETÁRIA (anos)
TAXA (%)
Igreja São João
Batista
Internet
Sala de
Catequese –
Igreja São João
Batista
Internet
Os estudantes deslocam-se diariamente para o município de Umuarama, na qual
Em Umuarama, as IES frequentadas pelos acadêmicos de Cafezal do Sul são:
-
UNIPAR. Instituição privada que oferece mais de 30 cursos.
-
Faculdade Global de Umuarama (FGU), também da rede privada. Oferece quatro
15,32
De 15 a 19
1,93
De 20 a 24
1,96
De 25 a 29
4,51
De 30 a 39
6,74
De 40 a 49
11,27
De 50 e mais
31,92
6.1.1 Educação à distância
A Educação a Distância (EAD) é uma modalidade da educação que propicia
ao aluno a oportunidade de participar e desenvolver atividades educativas por meio
de modernas metodologias de ensino, inclusive com uso de tecnologias via satélite.
Caracteriza-se como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de
meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores
desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
A efetividade desse processo consiste na utilização de vários recursos
tecnológicos e de comunicação, que oferecem condições necessárias aos alunos
FONTE: IBGE - Censo Demográfico NOTA: Foi considerado como analfabetas as pessoas maiores
de 15 anos que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas
assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
Fonte: http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=87565, em 10 de março
2015.
A EJA no nível do Ensino Fundamental dos anos iniciais (1º ao 5º ano),
-
Universidade Estadual de Maringá (UEM) que funciona como extensão. Pertence
à rede estadual e oferece oito cursos.
adequados, bibliotecas atualizadas, laboratórios equipados adequadamente e
4.1.2 Associações dos estudantes
despertar, desenvolver e manter cada vez mais forte no aluno a vontade de
aprender, conhecer, viver e ser, de forma a obter respostas às suas necessidades
Entre os níveis de ensino, o Ensino Médio tem sido apontado como o mais
problemático da história da educação brasileira, por essa alternância de funções:
preparatório para o prosseguimento nos estudos ou preparatório para o mundo do
Embora o Município não tenha obrigatoriedade no repasse de verbas para o
EJA no nível do Ensino Fundamental dos anos finais (6º ao 9º ano), denominada de
transformando assim a realidade de vida de todos.
trabalho.
Compreendido o Ensino Médio como um dos níveis que compõem a
4.2 DIRETRIZES
Educação Básica, à luz da LDB, há de se entender que a sua organização
pedagógica deve ter como finalidade principal preparar o indivíduo para o
O avanço do conhecimento em geral constitui-se aspecto relevante do
enfrentamento, com êxito, às suas necessidades diversas, sejam elas de caráter
desenvolvimento humano, portanto, diz respeito à construção da qualidade de vida
social, cultural, econômico ou cognitivo, de modo a oferecer um conjunto de meios
em sociedade. Diante disso, o poder público deve assumir a responsabilidade de
que proporcionem conhecimento e o discernimento para realizar escolhas e
continuar buscando aprimoramento como pessoa e como profissional. Ao dominar
princípios da tecnologia básica, a compreensão do significado das ciências, das
letras e das artes, o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura,
a língua portuguesa como primeiro e essencial instrumento de comunicação e
acesso a todo conhecimento acumulado e ainda a ser explorado e que lhe
confirmem a condição de cidadão.
Diante disso, percebemos que o Ensino Médio tem ocupado, nos últimos
oferecer Educação Superior pública e gratuita, além de exercer a fiscalização e
EJA – Fase II e Ensino Médio, é oferecida pelo Governo do Estado, coordenada pelo
Núcleo Regional de Educação de Umuarama.
A EJA Fase I divide-se em duas etapas, a 1ª Etapa (1º ao 3º ano) e a 2ª
Etapa (4º e 5º ano), o atendimento é realizado na Escola Municipal Souza Naves –
EI e EF, de forma presencial tendo como entidade mantenedora a Prefeitura
Municipal.
Considerando o desenvolvimento local e regional, torna-se relevante a
desenvolvimento tecnológico e ao agronegócio.
anos, um papel de destaque nas discussões sobre a educação brasileira, pois suas
Em decorrência do aumento acelerado do número de egressos no ensino médio, a
estruturas, seus conteúdos e suas condições atuais, estão longe de atender às
quantidade de vagas na Educação Superior deverá ser ampliada, porém mediante
necessidades dos estudantes, tanto nos aspectos da formação da cidadania como
planejamento, para que seja ofertado um ensino de qualidade que atenda a
alunos.
Os alunos que procuram cursos ofertados na modalidade da Educação a
procura por cursos nesta modalidade de ensino é crescente em cursos de nível
superior (graduação e pós-graduação).
O primeiro curso ofertado na modalidade de Educação à Distância no
município de Cafezal do Sul foi no ano de 1999, a nível Médio, formação em
Magistério, através da empresa IESDE – Inteligência Educacional e Sistemas de
Ensino em parceria com o Colégio Padre João Bagozzi – E.F.M.P.N. na qual
apostilas. Havia uma Tutora para acompanhar e orientar os trabalhos de estágio,
bem como aplicar as provas.
Recentemente (2014), a EAD foi ofertada pela Pró-Escola no nível de Pós
Tabela 20.
Turmas da EJA – Fase I, 2010 - 2014
Graduação com o Curso em Educação do Campo e Educação Especial, com
Número de
Número de
Alunos
Alunos
Alunos
Inicial
Final
Concluintes
01
26
14
08
02
01
15
15
04
02
01
16
11
05
2013
02
01
25
11
03
2014
02
01
12
12
01
Número de
Número de
Turmas
Educadores
2010
02
2011
2012
Ano
Número de
Tabela 21.
Ano
Turmas da EJA – Fase II, 2011 - 2014
Número de
Turmas
2011
2012
2013
2014
Número de
Educadores
05
03
02
03
Número de
Alunos
Inicial
34
14
23
-
Número de
Alunos
Final
11
Número de
Alunos
Concluintes
02
Fonte: Colégio Estadual Tiradentes, em 04/03/2015.
Tabela 22.
Ano
Turmas da EJA – Ensino Médio, 2011 - 2014
Número de
Número de
Turmas
Educadores
atendimento na Escola Municipal do Campo de Guaiporã, na qual as aulas foram
ministradas através de DVD’s, e atividades e tarefas enviadas via internet.
Tabela 24.Cursos ofertados na modalidade de Educação à Distância, 1999 – 2014
Fonte: Escola Municipal Souza Naves, em 10/02/2015.
social.
adoção de uma política de oferta diversificada, sobretudo, as que dizem respeito ao
comprometimento e desempenho nas ações de fomento à integração efetiva dos
certificou o curso. As aulas eram ministradas através de vídeo e acompanhadas de
e EM, de forma presencial no período Noturno.
incentivo sobre a iniciativa privada, no sentido de garantir a qualidade necessária ao
processo de formação e construção do saber, tendo em vista o desenvolvimento
sucesso desejado. Entretanto, o sucesso desse processo está condicionado ao
Distância diferem daqueles que buscam os cursos tradicionais. Em Cafezal do Sul, a
transporte universitário, o mesmo vem sendo feito todos os anos com o intuito de
incentivar e viabilizar a formação de profissionais cada vez mais qualificados,
para que eles possam desenvolver as atividades previstas no curso e obter o
denominada de EJA – Fase I, é oferecida pela Secretaria Municipal de Educação e a
cursos.
A universalização do Ensino Médio não depende apenas da ampliação de
6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
6.1 Diagnóstico
De 15 ou mais
é a cidade mais próxima onde oferece Educação Superior.
fundamentais: aquelas que todo ser humano precisa para viver com dignidade.
período de trabalho.
Taxa de Analfabetismo segundo faixa etária - 2010
A EJA Fase II, o atendimento é realizado no Colégio Estadual Tiradentes – EF
ilícitas.
professores capacitados para o processo ensino-aprendizagem, de modo a
não alfabetizados, para que incentive-os a terem aula durante ou fora do
da Secretaria de Estado da Educação.
adquiridos com recursos do Governo do Estado e da APMF (Associação de Pais,
Mestres e Funcionários) do Colégio, FNDE e PROEMI.
sucesso do aluno na escola, requerendo para tanto, espaço físico e materiais
ensino aprendizagem e efetivar a inclusão social e digital desta clientela.
5.3.5. Realizar parcerias com as empresas do município que tenham funcionários
capacidade, com a expressa autorização do Departamento de Educação e Trabalho,
Fonte: Direção da Instituição de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/2015.
Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
vagas, mas, sobretudo, de fornecer uma estrutura que garanta a permanência e o
necessidades específicas desses alunos;
5.3.4. Proporcionar aos educandos de Educação de Jovens e Adultos, aulas de
Taxas de Aprovação, Reprovação e Evasão do Ensino Médio, 2010 –
2014
3.2 DIRETRIZES
e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às
escolarização, obrigando-as a voltar à escola básica, como jovem, ou já depois de
APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA
Fonte: Direção da Instituição de Ensino e Qedu – http://www.qedu.org.br/, em 26/02/2015.
Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
município.
5.3.3. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens
O primeiro curso ofertado de nível superior no município de Cafezal do Sul foi
ministradas através de DVD’s, com a orientação de uma Professora Tutora.
2014
pessoas não alfabetizadas, com o objetivo de superar o analfabetismo do
3. Superdotação/altas habilidades.
comporta uma Instituição de Ensino Superior, porém com o apoio da Gestão do
graduação na modalidade de Educação à Distância conforme procura da demanda.
Estadual Tiradentes.
Tabela 17.
Fundamental I,II. e médio em idade comum.
5.3.2 Realizar ações em parceria com outros órgãos para identificar e atender
Número de
Número de
Número de
Alunos
Alunos
Alunos
Inicial
Final
Concluintes
2011
06
23
-
04
2012
05
29
-
05
2013
04
28
-
03
2014
03
-
-
13
Instituição
Curso
Período
Nível
Nº de
Alunos
Colégio Padre João
Bagozzi E.F.M.P.N.
Colégio Padre João
Bagozzi E.F.M.P.N.
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
Magistério
08/08/99 a
05/09/2001
16/06/01 a
16/06/03
Médio
34
Médio
29
Técnico em
Secretariado
2005 a 2007
Médio
07
Técnico em Gestão
Pública
2005 a 2007
Médio
17
Técnico em
Administração de
Empresa
2005 a 2007
Médio
14
CNS – Curso
Normal Superior
08/09/05 a
08/09/07
Graduação
21
CNS – Curso
Normal Superior
06/05/06 a
06/05/08
Graduação
15
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
Vizivale – Faculdade
Vizinhaça Vale do
Iguaçu
Vizivale – Faculdade
Vizinhaça Vale do
Magistério
Fonte: Colégio Estadual Tiradentes, em 04/03/2015.
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Iguaçu
ESAP - Instituto de
Estudos Avançados
e Pós-Graduação
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
FAPI – Faculdade de
Pinhais
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento
Educacional
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
IFPR – Instituto
Federal do Paraná
(curso extensão)
município de Umuarama e conta com o apoio da prefeitura com o transporte e
Educação Especial
11/02/2006
a
19/08/2006
Pós
Graduação
35
Pedagogia
2007 a 2011
Graduação
24
despesas mensais de custo aluno.
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL
8.1.1. Oferta
A inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais na rede
Pedagogia
2009 a 2012
Graduação
03
A Educação Especial é a educação que garante serviços de apoios
Especialização em
EAD
2009 a 2010
Pós
Graduação
02
especializados voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de
7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
escolarização
Pedagogia
Técnico em
Serviços Públicos
2009 a 2011
Graduação
02
Segundo o artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
2010 a 2012
Médio
23
LDB, no. 9.393/96, a Educação Profissional é caracterizada como uma modalidade
Geografia
2010 a 2013
Graduação
02
diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”, o que deixa clara
Artes
2010 a 2013
Graduação
01
importância no contexto nacional e o propósito de promover a transição entre a
escola e o mundo do trabalho.
A partir das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação, a
Administração de
Empresa
2010 a 2013
Graduação
03
Educação Profissional pode ser desenvolvida a partir dos seguintes cursos e
programas:
IFPR – Instituto
Federal do Paraná
(curso extensão)
Pró-Escola
deficiência,
transtornos
globais
do
a) Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (cursos básicos);
Dinâmicas e
Atividades Lúdicas
em Sala de Aula
Técnico em
Administração
2011
Pós
Graduação
08
Médio
27
Médio
28
Educação Especial
Técnico em
Meio Ambiente
2012
12
Médio
35
2012 a 2014
Educação Especial
2014
Educação do
Campo
2014
Pró- Escola
Pós
Graduação
Pós
Graduação
Pós
Graduação
curriculares, são distribuídas em três níveis:
Redes de Ensino
Classe Especial
Sala de Recurso
Sala de Apoio
Multifuncional
AL
CL
PROF
AL
CL
PROF
AL
CL
PROF
comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das
Municipal
03
01
01
34
02
02
-
-
-
potencialidades das crianças que apresentam necessidades educacionais especiais.
Estadual
-
-
-
33
03
03
25
02
01
Total
03
01
01
67
05
05
25
02
01
Em 1995, a Escola Municipal Souza Naves passa a ofertar Educação
Especial por meio de Classe Especial em Deficiência Intelectual, autorizada pela
Fonte:Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino da rede estadual, 2015.
Siglas: AL – Alunos; CL – Classe; PROF – Professores.
Resolução nº462/95 de 15/03/95 e prorroga seu funcionamento, por tempo
A formação dos professores que atuam nas redes de ensino, nas classes
indeterminado pela resolução N º 1329, data do ato 08/04/1999, data D.O.E.
regulares e com alunos inclusos, verifica-se que a maioria possui especialização em
28/04/1999.
Em 2001, fica aprovada pela Resolução nº 2634/2001 de 07/11/2001 o
Educação Especial.
funcionamento de 01 (uma) Sala de Recursos, área de Deficiência Mental e
Distúrbios de Aprendizagem, ampliação de oferta da carga horária com parecer nº
deficiência Mental e na Sala de Recurso Multifuncional atende alunos que
apresentam dificuldade no processo de aprendizagem. Esses alunos são atendidos
na Escola Municipal Souza Naves em que a mesma é mantida pela Prefeitura
Municipal.
8.2 DIRETRIZES
A Educação Especial é uma modalidade de ensino entendida como um
b) Competências gerais comuns aos técnicos de cada grande área profissional;
turmas de Recurso Multifuncional.
Ainda de acordo com essa Resolução a Educação Profissional de nível
técnico deve ser orientada pelo seguinte conceito de competência profissional:
processo educacional, definida por uma proposta pedagógica que assegure recursos
e serviços educacionais especiais. Os recursos devem ser organizados
institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos,
substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar
e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam
necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da
educação básica. Tem como princípio norteador o respeito às diferenças e se
No presente momento a escola oferta 01 (uma) Classe Especial e 02 (duas)
c) Competências profissionais específicas de cada qualificação ou habilitação.
03
Serviços e apoio especializados, 2015
organizados para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais
do Sul, atende na Classe Especial Alunos que apresentam casos graves de
d) Educação Profissional Tecnológica de Pós-Graduação.
técnico, descritas na Resolução CNE/CEB no. 04/99, que define as diretrizes
2012 a 2014
Tabela 27.
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o município de Cafezal
As competências a serem desenvolvidas pela Educação Profissional no nível
Técnico em
Segurança do
Trabalho
recurso multifuncional ou apoio.
De acordo com as Leis LDB da Educação Nacional nº 9394/96 e Diretrizes
b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
c) Educação Profissional Tecnológica de graduação;
2011 a 2012
integração e a inclusão. São oferecidos atendimentos em classe especial, salas de
2812, data do ato 19/09/2002.
a) Competências básicas desenvolvidas no ensino Fundamental e Médio;
Pró-Escola
com
mesmo vem buscando recursos, apoios e serviços educacionais especiais,
específica de ensino, definida como: “A Educação Profissional, integrada às
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
IFPR – Instituto
Federal do Paraná
(curso extensão)
IFPR – Instituto
Federal do Paraná
(curso extensão)
estudantes
municipal e estadual de ensino ainda encontra-se na fase de transição entre a
O município de Cafezal do Sul oferta esta modalidade desde 1995, onde o
7.1 Diagnóstico
sua independência em relação ao ensino regular, o reconhecimento de sua
Pró-Escola
de
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
UNAR – Centro
Universitário de
Araras
8.1.2 Atendimento na rede regular de ensino
8.1 Diagnóstico
alicerça na concepção e na busca de uma inclusão responsável que concebe o
educando com necessidades educacionais especiais em sua totalidade humana,
O atendimento aos alunos da Classe Especial é feito no horário da manhã
levando em consideração, não só seus aspectos orgânicos, mas, principalmente,
das 8 às 12 horas, com procedimentos didáticos e recursos pedagógicos
suas condições psicológicas, sociais, econômicas e familiares. Não deve ser
29
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Tutora dos cursos, 2015.
“capacidade de mobilizar, articular e colocar em ações valores, conhecimentos e
especializado se, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos
habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades
específicos.
requeridas pela natureza do trabalho”.
Tecnológica em nível técnico tem aumentado nos últimos anos.
completa. Respeita as diferentes etapas de desenvolvimento do educando, as faixas
etárias, as modalidades e os níveis de ensino. A inclusão responsável tem como
Os alunos que frequentam as Salas de Recursos Multifuncionais são
Em Cafezal do Sul o número de matrículas na Educação Profissional e
Para os cursos acima relacionados contaram como parceiros a Prefeitura
pensada como algo estranho ao sistema regular de ensino, pois dele faz parte e o
atendidas no período contrário daquele em que o aluno frequenta na Classe
princípio, considerar a singularidade de cada indivíduo com necessidades
educacionais especiais; quer de deficiência física, sensorial, mental e múltiplas ou
Comum, com professor da Educação Especial, porém o espaço físico não é
altas habilidades e condutas típicas, dificuldades acentuadas de aprendizagem,
Municipal, Escolas Municipais e Estaduais, Igreja São João Batista, que
adequado, o atendimento pedagógico específico se dá individualmente ou em
limitações no processo de desenvolvimento, os quais dificultam o acompanhamento
disponibilizaram salas com televisão 32’e computadores conectados à internet.
pequenos grupos, com cronograma de atendimento, com vistas ao progresso global
das atividades curriculares da classe. Também requer que os sujeitos portadores de
dos alunos que apresentam dificuldade no processo de aprendizagem, com
necessidades educacionais especiais, recebam acompanhamento sistemático, não
utilização
só de professores das classes regulares capacitados, mas também de professores
A frequência exigida para todos os alunos é de 75% e a certificação é feita
pelas respectivas instituições.
Tabela 26. Educação Profissional e Tecnológica (Nível Técnico)
Instituição
6.1.2 Tecnologias educacionais
A maioria das instituições de ensino já incorporou os recursos tecnológicos no
seu fazer pedagógico.
Quanto aos laboratórios de informática, estes estão presentes em todas as
instituições de ensino da rede estadual, mas somente em uma da rede municipal.
A manutenção dos equipamentos nas instituições estaduais é de
responsabilidade da Coordenação Regional de Tecnologia Educacional (CRTE) do
NRE de Umuarama, e nas escolas municipais a responsabilidade é da Prefeitura
Municipal.
Os laboratórios são utilizados de acordo com a Proposta Pedagógica de
cada estabelecimento de ensino, bem como o uso do vídeo ou DVD que são
utilizados para o enriquecimento das aulas.
Tabela 25.
Laboratórios de Informática, 2015
Estabelecimento de Ensino
Número de computadores
Escola Municipal Souza Naves – EI e EF
15
Escola Municipal do Campo Franklin Roosevelt – EI e
EF
Colégio Estadual Tiradentes – EF e EM
16
Escola Estadual do Campo de Guaiporã– EF
32
Escola Estadual do Campo de Jangada – EF
12
38
Fonte: Direção das Instituições de Ensino, em 12/03/2015.
Curso
ITDE – Instituto
Tecnológico de
Técnico em
Desenvolvimento Secretariado
Educacional
ITDE – Instituto
Técnico em
Tecnológico de
Gestão
Desenvolvimento
Pública
Educacional
ITDE – Instituto
Técnico em
Tecnológico de Administração
Desenvolvimento de Empresa
Educacional
IFPR – Instituto
Técnico em
Federal do
Serviços
Paraná
Públicos
(curso extensão)
IFPR – Instituto
Técnico em
Federal do
Administração
Paraná
(curso extensão)
IFPR – Instituto
Técnico em
Federal do
Segurança do
Paraná
Trabalho
(curso extensão)
IFPR – Instituto
Técnico em
Federal do
Meio Ambiente
Paraná
(curso extensão)
Período
2005 a 2007
07
X
17
X
Telecentro Comunitário na Biblioteca Municipal Claudionor dos Anjos Silva com
computadores conectados à internet onde são realizadas atividades, por meio das
específicas,
métodos,
estratégias,
atividades
identificação dos educandos portadores de necessidades educacionais especiais e a
realização de avaliações psicoeducacionais por uma equipe formada por psicólogo e
tomada de decisão, quanto ao atendimento necessário, a escola deverá apoiar-se
pedagogo.
no diagnóstico de uma equipe multidisciplinar, levando em conta, também as
Esta equipe também realiza um trabalho de prevenção a partir das crianças
decisões e opções da família. A inclusão do educando com necessidades
matriculadas na Educação Infantil, e se necessário, encaminham para atendimento
educacionais especiais vai além da mera oportunização de acesso ao sistema
As crianças que apresentam problemas acentuados são encaminhadas para
2005 a 2007
14
a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, localizada no município
X
de Iporã, na qual o município de Cafezal do Sul mantém convênio de amparo técnico
e financeiro, dando condições para o desenvolvimento do trabalho escolar.
2010 a 2012
23
X
A APAE de Iporã, fundada no dia primeiro de setembro de 1985, é uma
associação civil, filantrópica, tendo por missão, promover e articular ações de defesa
2011 a 2012
2012 a 2014
27
educacional. Busca garantir-lhe o direito à construção do conhecimento em classes
comuns do ensino regular, com apoio em salas de recursos multifuncionais e em
escolas especiais. Esse processo não implica de forma alguma, no término ou na
desativação das escolas especiais. Os alunos que apresentam necessidades
educacionais especiais e que requeiram atenção individualizada nas atividades da
vida autônoma e social, bem como apoio intensivo e contínuo, flexibilizações e
adaptações curriculares que a escola comum não consiga prover, deverão ser
atendidos em escola especial.
de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família,
X
28
especializados e quando necessário, de profissionais da área da saúde. Para a
O ingresso dos alunos na sala de recursos ou em classe especial depende da
médico especializado.
Por serem complexas as questões envolvidas no aprendizado e no
direcionadas à melhoria de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à
desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, portadores de necessidades
construção de uma sociedade justa e solidária.
especiais são essenciais a articulação entre as Secretarias de Educação, Saúde,
A Escola de Educação Especial tem como prioridade o atendimento às
X
Trabalho, Cidadania e Assistência Social, APAE e ASSUMU.
pessoas com deficiência mental e deficiências múltiplas. A Escola atende alunos
oriundos de Iporã e dos municípios de Francisco Alves e Cafezal do Sul. Em torno
2012 a 2014
35
X
de 80% destes alunos são de família de baixa renda, 15% de famílias sem renda fixa
e 5% com renda média. A maioria dos pais destes alunos é analfabeta, acarretando
Fonte: Tutoras do Curso, 12/03/2015.
vários problemas sociais e econômicos. Além disso, a desestruturação familiar tem
8.3 METAS/ESTRATÉGIAS
contribuído para agravar ainda mais algumas situações.
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) é uma instituição pública federal de
ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de
Para a comunidade em geral, encontra-se em funcionamento um
programações
diversificadas e extracurriculares. Não há materiais pedagógicos suficientes.
Dependência
Nº de
Administrativa
Alunos Privada Federal
2005 a 2007
de
Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Oferece educação superior, básica e
A Escola oferta a Educação Infantil (de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos), o Ensino
Artística e Musical, nos turnos matutino e vespertino.
profissional, especializada na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica
nas diferentes modalidades e níveis de ensino.
São atendidos também alunos com defasagem cognitiva muito severa e com
perspectivas limitadas de aprendizagem dos conteúdos acadêmicos e ainda doentes
tecnologias de informação e comunicação. O Telecentro tem o objetivo de promover
8.3.1. Garantir profissional docente habilitado em Educação Especial para o
Fundamental e a Educação Profissional, mesclada com aulas de Educação Física,
atendimento direto do estudante com deficiência/necessidades educacionais
especiais
8.3.2. Garantir recursos técnicos, tecnológicos, físicos e materiais específicos para
a inclusão digital e social, estando disponível para uso gratuito da comunidade.
o atendimento da Educação Especial;
O campus Umuarama do Instituto Federal do Paraná teve as atividades
6.1.3 Informatização das instituições de ensino
iniciadas em 24 de maio de 2010. Desde então o município de Cafezal do Sul
oferece Cursos Técnicos de Educação a Distância (EAD): São cursos de diversos
para desenvolveras tarefas diárias quanto à expedição de documentos nas
secretarias. Porém, apenas a Escola Municipal do Campo John Kennedy do Distrito
de Jangada possui registros dos alunos mantidos e expedidos através do Setor de
Documentação da Secretaria Municipal de Educação, porém conta com um
computador para atividades escolares.
Com o uso do programa SERE as escolas mantêm o registro fiel dos alunos
nas escolas, seus cadastros, suas avaliações e movimentações, possibilitando a
geração de diversos relatórios para uso da escola e todos os relatórios necessários
aos alunos. São também desenvolvidos nas secretarias das escolas trabalhos, como
prestação de contas, preenchimento do Censo Escolar, preenchimento de planilhas
de dados, controles de programas sociais, entre outros, são possíveis devido à
informatização dos registros escolares.
Os secretários das escolas são informados constantemente quanto à
legislação no que se refere ao recebimento de matrículas, manutenção de cadastro
com recursos humanos, financeiros e pedagógicos específicos, visando à
de funcionamento é distribuído de acordo com os horários do transporte escolar,
superação das limitações diagnosticadas ao longo dos anos iniciais do Ensino
presencial e podem interagir ao vivo pela internet ou por telefone.
pois além do transporte próprio, os alunos da Escola utilizam o transporte escolar
Fundamental.
ofertado pela municipalidade.
8.3.5. Assegurar a adequação gradativa das Instituições de Ensino da Rede
Outras entidades e organizações firmam parcerias visando disponibilizar
pesquisadas, destacando-se entre elas: Associação Comercial de Cafezal do Sul,
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (SENAR-PR), Serviço Nacional
Industrial(SENAI).
para o atendimento dos educandos com deficiência, conforme estabelecido nas
que dificulta a plena inclusão social, embora alguns setores da área educacional,
normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e das
saúde, esporte e lazer, tenham contribuído para combater essa exclusão.
A organização da Escola de Educação Especial segue uma hierarquia
centrada na Diretoria da Instituição composta por representantes da comunidade e
Estão certos para o ano de 2015, os cursos de: Informática Básica (40h),
Mulher Atual (80h), Técnico de Comunicação (16h), Negócio Certo Rural (40h), JAA
pelos pais dos alunos que fazem um trabalho voluntário e está encarregada de
prover os recursos financeiros para a manutenção da Escola.
com o Programa Caminhos da Profissão pelo SENAI, Gestão Empresarial (68h) do
Programa Bom Negócio Paraná através da Associação Comercial.
Os
cursos
oferecidos
pelo
SENAR-PR
estão
mais
voltados
ao
Em Cafezal do Sul também existe a Escola de Corte e Costura Industrial que
foi instalada pela Prefeitura Municipal, cuja responsabilidade está a cargo da
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua
aos alunos surdos.
humanos e prover a Escola de materiais e equipamentos necessários ao seu
8.3.8. Buscar formação continuada aos docentes que trabalham com o Atendimento
funcionamento.
Educacional Especializado, na área de transtornos globais do desenvolvimento e
A Direção conta com o apoio de uma Direção Auxiliar, que assessora as
8.3.9. Buscar parcerias com a Saúde, para garantir um profissional da área de
apoio da secretaria que é o setor encarregado de todo o serviço de escrituração,
psicologia e fonoaudiologia para atuar na rede pública de ensino do município, a fim
documentação escolar e correspondências, bem como apoio logístico às demais
atribuições da Direção.
Secretaria de Assistência Social em parceria com o SENAI. A Escola tem como
A diretoria da APAE é encarregada também de efetuar a indicação para o
objetivo preparar mão-de-obra qualificada para suprir a demanda das indústrias de
cargo de direção não havendo na Escola processo de eleição para esse cargo. Esse
confecção instaladas no Município. Pela Escola já passaram muitos alunos que ao
critério é estabelecido pela Federação das APAE’s e consta do Estatuto da
concluírem o curso conseguiram ingressar no mercado de trabalho.
Entidade. Para responder por esse cargo, o profissional deve ser pedagogo, ter
experiência docente.
distância, todos os níveis e modalidades de ensino e de educação
aprendizagem de algumas capacidades técnicas, o que não impede a
continuada”.Nesse contexto, há de assegurar que haja:
disponibilidade de cursos de curta duração, nos quais está voltada para a adaptação
desenvolvida pela Escola, auxiliada por uma equipe multidisciplinar e com apoio do
do trabalhador a demanda de mercado. Sendo assim a educação profissional não
setor administrativo.
pode ser arquitetada apenas como uma modalidade de Ensino Médio, mas deve
fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social, neurologista,
social;
pediatra e psiquiatra, que em conjunto estudam os casos, pesquisam e discutem a
melhor forma de trabalhar com o aluno, orientando os professores no trabalho do dia
compor uma visão da realidade em que estão inseridos, visando uma estruturação
dos conhecimentos adquiridos que decorrerá por toda a vida do trabalhador.
-Oferta de educação a distância, mantendo a mesma qualidade do ensino promovido
Entende-se ainda, que a responsabilidade de ofertar Educação tecnológica é
Os alunos também recebem atendimento individual desses profissionais no
profissionais do ensino regular através de encontros, reuniões e palestras. O
Ministério Público tem utilizado a estrutura da Escola para encaminhar adolescentes
de conhecimento e demandas regionais para a proposição de cursos e programas
indústria e comércio, da agricultura e os sistemas nacionais de aprendizagem.
que devem cumprir medido sócio educativas. A Escola também recebe estagiários
intuito de oferecer recursos para o desenvolvimento de material didático e
fomentar cursos tecnológicos e profissionalizantes de longa duração. Porém,
armazenamento de conteúdo, bem como para possibilitar o uso de ferramentas
destaca-se a importância de ofertar esses cursos, portanto, o público é atendido,
dos cursos de magistério e de graduação, que cumprem sua carga horária
observando e se inteirando do trabalho realizado e até participando das atividades
permanência por meio da viabilização do transporte com recursos próprios.
9.1 Diagnóstico
A valorização dos profissionais do magistério público municipal de Cafezal do
Sul encontra-se assegurada no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público de Cafezal do Sul, sancionado pela Lei Complementar Municipal
Lei Complementar nº 011/2013, de 1º de fevereiro de 2013.
Os demais profissionais da educação, não integrantes da carreira do
magistério, encontram-se amparados no Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal.
O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é alterado sempre que
necessário e contempla:
-
e doze referências (posição correspondente à faixa salarial ocupada pelo
A relação de trabalho está pautada no envolvimento de todos os funcionários
profissional da educação na tabela de vencimentos) para cada uma;
-
pré-fixado para o aluno permanecer na Escola, uma vez que alguns alunos devido
ao seu grande comprometimento permanecem nas Oficinas Protegidas Terapêuticas
Fundamental, formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou
curso normal superior, admitida como formação mínima a obtida em nível médio,
A Escola de Educação Especial tem a preocupação de estar inserida em
cursos.
todas as atividades cívicas, culturais e artísticas organizadas pelo Município, como
7.3 METAS/ESTRATÉGIAS
na modalidade normal;
-
também faz parte de seu planejamento a organização de atividades diversas, com o
meses, podendo seu atendimento dar-se em qualquer nível ou sistema de ensino
condições de evoluir.
público ou privado.
7.3.1. Ofertar em parceria com instituições públicas e privadas, cursos de
Na área de educação artística são desenvolvidos projetos como: Teatro na
-
Educação Especial, a formação de professores, à educação de jovens e
capacitação inicial e/ou continuada/técnico e profissional de acordo com a
Escola, Participação em Festivais de Artes, Concurso de Cartão de Natal, Concurso
-
adultos.
demanda do município.
tecnologias educacionais, as metas pertinentes ao Ensino Médio e a
6.3.2. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade universitária e
da comunidade onde está inserida, através da manutenção permanente de
serviços de assistência, campanhas e programas nas áreas de educação e
saúde.
6.3.3. Realizar parcerias com instituições particulares para fomentar a oferta de
cursos de pós graduação na modalidade a distância e presencial.
6.3.4. Colaborar, em articulação com os gestores das instituições de ensino,
incentivando a oferta de cursos de pós-graduação de acordo com a
7.3.2. Buscar, por meio de recursos públicos e privados, programas de educação a
distância que ampliem as possibilidades de educação profissional;
7.3.3. Incentivar a educação profissionalizante como educação continuada,
ampliando as oportunidades de ingresso no mundo do trabalho.
7.3.4. Viabilizar a formação técnica, tecnológica e profissionalizante aos alunos
oriundas das escolas do campo, de acordo com demanda do município.
Constitui pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer funções do
magistério, que não a de docência, a experiência mínima de 36 (trinta seis)
objetivo de mostrar à sociedade que a pessoa com deficiência tem competência e
6.3.1. Acompanhar no que diz respeito à educação a distância e ás novas
Ingresso na carreira do magistério por meio de concurso público de provas e
títulos, exigindo-se para atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino
por tempo indeterminado.
devido suporte, por meio de disciplinas semipresenciais oferecidas em todos os
Carreira integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada
em classes (identificam os níveis de habilitação do titular do cargo de professor)
desenvolvidas pela Escola.
da Escola, de familiares, priorizando a gestão democrática. Não existe um período
normalmente fora do município, em que a administração incentiva o ingresso e
DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
contraturno escolar. A Escola tem aberto a sua estrutura para orientação aos
dividida entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho,
Nesse sentido o município de Cafezal do sul não possui grande estrutura para
9. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
nº 003, de 04 de março de 2011, Lei complementar nº 006, de 26 de julho de 2011 e
a dia.
-Investigação de novos modelos pedagógicos aplicáveis à EAD,identificando áreas
6.3 METAS/ESTRATÉGIAS
VII - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A equipe multidisciplinar congrega profissionais qualificados como psicólogo,
necessária ação integradora entre as várias áreas do conhecimento e o seu papel
-Ampliar o oferecimento dessa modalidade de ensino, de forma organizada e com
profissionais da rede pública de ensino.
pedagógico, que em conjunto buscam uma unidade metodológica da equipe de
níveis cada vez mais altos de Educação Básica, no qual não se limita apenas na
educacionais;
8.3.10. Garantir cursos de capacitação na área de Educação especial a todos os
A Escola conta com o trabalho de uma equipe multidisciplinar e de um setor
Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à
facilitadoras para gerenciamento de material on-line e repositórios de materiais
de acompanhar os alunos com deficiência.
curso de especialização na área de deficiência mental e no mínimo, dois anos de
7.2 DIRETRIZES
docentes é responsável pela operacionalização da Proposta Pedagógica a ser
-Aproximação das coordenações de cursos de graduação e pós-graduação, com o
altas habilidades e superdotação.
atividades técnicas, administrativas e pedagógicas da Escola. Conta também com o
ensino, congregando todos os programas e suas especificidades. A equipe de
de formação continuada mediados pelas tecnologias da informação e comunicação;
atendimento dos alunos com deficiência.
diversos, prover a manutenção e atualização dos arquivos, requisitar os recursos
nacionalmente nos últimos anos, por se trata da formação para o trabalho exige
pela Instituição nos cursos presenciais já oferecidos;
no município de Iporã e ASSUMU em Umuarama, ou outro equivalente para o
8.3.7. Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais, como
A LDB, Lei n.º 9.394/96 de 16/12/96 em seu artigo 80, destaca: “O Poder
qualidade acadêmica, a articulação com as demais políticas educacionais, a sua
8.3.6. Manter convênio para o atendimento nas escolas especiais, APAE localizada
encarregado de organizar o trâmite burocrático de correspondências, processos
A Educação tecnológica, técnica e profissional tem sido evidenciada
- Fortalecimento da política de educação a distância, tendo como referência a
legislações vigentes que tratam da promoção da acessibilidade.
O setor administrativo tem como responsável o Gestor da Escola,
Jovem Agricultor Aprendiz (144h) todos pelo SENAR, Auxiliar Administrativo (160h)
proporcionar uma melhoria nos níveis de conhecimento, bem como levar a cultura
daqueles que se utilizarem deste meio.
Municipal, adaptando, tanto a estrutura física quanto o mobiliário e equipamentos
pessoas com necessidades especiais, a sociedade ainda mantém preconceitos o
de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Serviço Nacional de Aprendizagem
Médio, Superior e Pós-Graduação para quem não teve oportunidade enquanto
jovem podem ter a Educação a distância como um grande aliado, capaz de
Apesar dos novos conceitos que permeiam a sociedade a respeito de
cursos de qualificação profissional de acordo com as necessidades sentidas e
serviços.
A necessidade da busca de uma formação, em nível de Ensino Fundamental,
8.3.4. Garantir o atendimento aos alunos com necessidades educacionais
via satélite. Nessa modalidade, os alunos assistem às teleaulas (ao vivo) de forma
documentação geral das escolas. A Secretaria Municipal de Educação oferece
6.2 DIRETRIZES
8.3.3. Garantir a manutenção da Sala de Recursos Multifuncional;
especiais, por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento pedagógico,
aperfeiçoamento de profissionais na área da agricultura e por prestadoras de
sistemas é feita pelo Setor de Documentação da própria Secretaria.
A distribuição das turmas é feita de acordo com a idade cronológica e o
regulamenta o convênio com a Secretaria de Estado da Educação(SEED). O turno
dos alunos e expedição de documentos em geral, tanto de alunos como da
cursos de formação continuada e a atualização e manutenção dos aplicativos e
necessitando de um atendimento especializado.
número de alunos por turma é de acordo com a Resolução nº3.199/04 que
níveis oferecidos em uma tecnologia de ensino presencial virtual, por transmissão
Todas as instituições de ensino da rede municipal possuem computadores
mentais que pelo seu comprometimento foram prejudicados no seu desenvolvimento
Estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses.
O avanço horizontal aos integrantes das classes entre níveis acontecerá com o
de Cartaz e Artes Plásticas. Na área musical, os alunos participam de festivais de
término do estágio probatório e após, o avanço se dá a cada 2 (dois) anos de
artes, coral e grupo musical com instrumentos de percussão. Na área de educação
efetivo exercício, mediante critérios devidamente pontuados e decorrentes de
física são desenvolvidas atividades de futsal, atletismo, natação e dança, além da
participação em Olimpíadas e nos Jogos Colegiais do Estado do Paraná (JOCOP´s).
avaliação de desempenho e Avaliação de Conhecimentos.
-
A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas
Na área social, os pais participam de grupos de estudos e a Escola oferece apoio
de aula e uma parte de horas de atividades, destinadas, de acordo com a
familiar, por meio de orientações no próprio lar.
proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático, à
Atualmente (2015) estão matriculados 20 alunos oriundos de Cafezal do Sul
na APAE de Iporã. O transporte escolar é oferecido pela municipalidade.
colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à
articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional.
Os portadores de deficiência auditiva recebem atendimento especializado na
ASSUMU – Associação de assistência aos Surdos e mudos de Umuarama, no
demanda.
Continua na página seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
-
Além do vencimento, o professor pode ter as seguintes vantagens: gratificação
VIII - FINANCIAMENTO E GESTÃO
Valores (em R$ 1,00)
Instituições de Ensino
2010
pelo exercício de direção de unidades escolares, gratificação pelo exercício da
-
função de docência em Sala Especial e pelo exercício de coordenação na
10. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Secretaria de Educação.
10.1 Diagnóstico do Financiamento
Período de férias anuais dos titular de cargo de professor quando em função
10.1.1 Recursos vinculados e subvinculados à educação
Escola Mun. Souza Naves – EI e
EF
Um
Classe A, formação em nível médio, na modalidade normal;
Classe B, formação em nível superior em curso de licenciatura plena ou outra
pedagógica.
para
garantir
o
financiamento
da
Roosevelt – EI e EF
Escola Mun. do Campo John
Kennedy – EI e EF
ensino em regime de colaboração. Antes da aprovação da Emenda Constitucional nº
de 16 de maio de 2007, é composto por 12 membros e respectivos suplentes,
5.860,00
6.200,00
nomeados pelo Prefeito Municipal: um representante da Secretaria Municipal de
-
-
10.000,00
-
2.400,00
2.420,00
1.420,00
1.440,00
Representante da Câmara de Vereadores.
2.180,00
2.780,00
Decreto nº 076/2011, de 22 de novembro de 2001, é composta por
720,00
1.200,00
representante dos Professores de cada uma das escolas municipais, um
representante dos servidores públicos municipal, um representante dos pais, um
recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os
2014 (*)
CMEI Ignês Mendes Sanches
CrecheMun. Wilson MotaDiniz
1.192,40 1.175,60 1.386,20
profissionais, dos quais 66% possuem formação em nível superior, 31% formação
em nível médio e 3% o ensino fundamental completo.
542,00
525,00
A Comitê Municipal de Transporte Escolar, no Município, criado através do
1.063,00 1.092,40 1.592,40
Formação
Total
EFI
EF
EM
MG
LIC
ESP
MES
Direção
-
-
-
-
-
4
-
4
Coordenação Pedagógica
-
-
-
-
-
1
-
1
844,40
408,00
Pedagoga
-
-
-
-
-
2
-
2
Nutricionista
-
-
-
-
1
-
-
1
Docência (concurso)
-
-
-
2
1
22
-
25
Docência (extraordinária)
-
-
-
1
1
2
-
4
Docência (contrato)
-
-
-
-
3
-
-
3
Monitor de Creche (concurso)
-
-
1
1
2
-
-
4
Monitor de Creche (contrato)
-
-
-
1
2
1
-
Monitor de Berçário (concurso)
-
-
1
-
2
-
-
Secretário Escolar
-
-
4
-
-
-
-
4
Auxiliar Administrativo
-
-
1
-
1
-
-
2
-
1
7
1
-
-
-
9
-
1
1
-
-
-
-
2
-
2
15
6
12
32
-
68
Polivalente
Feminino(concurso)
Polivalente Feminino
(contrato)
Total
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2015 (Consulta no site
www.fnde.gov.br, em março de 2015). (*) Dados referentes ao fechamento do dia 24/03/2015.
Brasil Carinhoso – apoio às creches. Voltado para a primeira infância, o Programa
A Emenda Constitucional nº 53/06, aprovada em 6 de dezembro de 2006,
Brasil Carinhoso tem o seu desenvolvimento integrado em várias vertentes e uma
criou um novo fundo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
delas é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado
famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas
pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o objetivo de proporcionar
ou conveniadas.
a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação.
um
Representante da Secretaria Municipal de Educação, um representante dos
852,80
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização
do Magistério (FUNDEF) e que vigorou até 2006.
Recursos humanos da rede municipal de ensino, 2015
Cargos /
financiamento da Educação no Brasil. Para corrigir esta situação, foi concebido o
representante dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, um representante
dos professores da Educação Infantil, um representante do Conselho Tutelar e um
558,80
14 verificava-se graves distorções e intensas diferenças com os valores aplicados no
Atualmente (2015) integram a rede municipal de ensino um total de 67
Funções
básicos
Estados e os Municípios, estabelecendo ainda a organização dos sistemas de
Classe C, especialização em curso de pós-graduação destinada à formação
Tabela 28.
instrumentos
educação,assegurando o direito efetivo à educação,é a vinculação constitucional de
graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo,
com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;
dos
O Conselho Municipal de Educação, criado por meio da Lei Municipal nº 435,
2013
Educação, Cultura e Esportes, um representante do Poder Executivo, um
-
EF – PDDE - Acessível
Escola Mun. do Campo Franklin
- As Classes, referentes à habilitação do titular do cargo de professor, são:
2012
3.968,60 3.838,80 2.732,60
Escola Mun. Souza Naves – EI e
docente, de 45 dias e de 30 dias nas demais funções;
2011
Diretores da Rede Estadual de Ensino, um representante dos Diretores da Rede
Municipal de Ensino, um representante dos Pais de Alunos. Atribuindo aos seus
membros: servir de canal direto de comunicação do Município como Órgão Executor,
com os demais participantes do PNATE; assessorar o Órgão Executor (Prefeitura),
na gestão financeira, técnica e operacional do PNATE e exercer outras atribuições
que lhes forem conferidas pelos participantes do Programa.
O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que
O FUNDEB, que passou a atender não só o Ensino Fundamental (6/7 a 14
informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de
anos), como também a Educação Infantil (0 a 5/6 anos), o Ensino Médio (15 a 17
crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias da Bolsa Família
anos) e a Educação de Jovens e Adultos, é constituído por uma cesta de recursos
em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
equivalentes a 20%:
sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
10.2 Diagnóstico da Gestão
De alguns impostos do Estado (Imposto sobre Transmissão causa mortis e
O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros,
doação de quaisquer bens ou direitos- ITCMD, ICMS, Imposto sobre a
sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com
4
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Fundo de Participação do Estado -
manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de
A Secretaria da Educação, Cultura e Esportes é o órgão encarregado das
3
FPE, Imposto sobre Produtos Industrializados e de Exportação - IPIexp e de
cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a
atividades relativas à educação, cultura e esportes do Município. Encontra-se
competência residual)
permanência da criança na educação infantil.
instalada em um prédio, fora do espaço do paço municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
-
-
de alguns impostos dos Municípios (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
-ITR, IPVA, ICMS, Fundo de Participação do Município - FPM, IPIexp);
palestras, oficinas e grupos de estudo. De acordo com o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal em vigor, cabe ao Órgão Municipal de Educação
O recurso transferido aos municípios e ao Distrito Federal é realizado em
A estrutura organizacional da Secretaria é composta pelo Departamento de
parcela única. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por
Ensino, que possui a Divisão de Cultura, e pelo Departamento de Promoção ao
Esporte e Lazer, que possui a Divisão de Esportes.
A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle
matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido
social permitem garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A
para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional facilita amplamente esta tarefa, ao
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
multidisciplinar, setor de documentação escolar e o setor de transporte escolar.
Tabela 33. Recursos do Programa Brasil Carinhoso repassados às instituições de
ensino da rede municipal, 2010 – 2014
responsável em desempenhar as atividades burocráticas na Secretaria Municipal de
órgão gestor e ao regulamentar quais as despesas admitidas como gastos com
manutenção e desenvolvimento do ensino.
através do Governo Municipal e do Estadual. Ao Município compete a gestão e a
manutenção da Educação Infantil(creches e pré-escolas) e dos anos iniciais do
Ensino Fundamental.O Estado responsabiliza-se pelos anos finais do Ensino
Valores (em R$ 1,00)
Instituições de Ensino
Em Cafezal do Sul, o financiamento e a gestão da Educação Pública ocorrem
CMEI Ignês Mendes Sanches e Creche
Mun. Wilson Mota Diniz
2013
2014 (*)
10.902,72
24.792,97
14.856,20
Tabela 29.Recursos – Receitas do FUNDEB, 2004 - 2014
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA (PNBE). O Programa
9.2 DIRETRIZES
Valor
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) tem como objetivo prover as escolas de
2004
376.893,90
ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito
2005
417.336,68
da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino
444.306,04
médio e educação de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais
materiais de apoio à prática da educação básica.
2006
O artigo 57, parágrafo primeiro, da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 13 de julho
2007
502.248,35
de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
2008
655.981,54
2009
Básica, aponta que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à
753.681,14
obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de
2010
784.412,14
programas de formação inicial e continuada de docentes e não docentes, no
2011
898.161,53
contexto do conjunto de múltiplas atribuições definidas para os sistemas educativos,
em que se inscrevem as funções do professor.
O parágrafo segundo, deste artigo, relata que os programas de formação
2012
932.920,22
2013
1.056.707,51
2014
Fonte: Departamento de Contabilidade, 2015,e (Consulta
São distribuídos às escolas por meio do PNBE; PNBE do Professor; PNBE
referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de
conhecimento da educação básica, com vista à democratização do acesso às fontes
de informação, ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores e
anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
desempenho de suas atribuições, considerando necessário:
b) trabalhar cooperativamente em equipe;
c) compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao
ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da
memória, diário, biografia, relatos de experiências; livros de imagens e histórias em
quadrinhos.
educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial,
desde que vinculada à educação básica.
A distribuição dos acervos de literatura ocorre da seguinte forma: Nos anos
pares são distribuídos livros para as escolas de educação Infantil (creche e pré-
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da
escola), anos iniciais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Já nos
d) desenvolver competências para integração com a comunidade e para
Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº
anos ímpares a distribuição ocorre para as escolas dos anos finais do ensino
relacionamento com as famílias.
6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o
fundamental e ensino médio.
valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título,
2010, a formação inicial, nos cursos de licenciatura, não esgota o desenvolvimento
aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada,
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O Programa, além de servir como
fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da
apoio pedagógico para o professor, é um instrumento de orientação e pesquisa para
Fazenda (RFB/MF).
o aluno levando-o a conquistar seus objetivos e facilitando desta forma seu
continuada dos profissionais da educação deve ser contemplada no projeto político-
Na estrutura funcional, fazem parte também da Secretaria da Educação: uma
uma diretora geral de educação.
A Divisão de Cultura se encontra instalada na Biblioteca Cidadã Claudionor
dos Anjos Silva, no centro da cidade.
Integram o quadro funcional da Divisão de Cultura, a Diretora da Cultura e um
funcionário que para atender a parte administrativa e a parte de sonoplastia, quando
O Departamento de Esporte, que é administrado por um diretor, dois professores de
no grupo de ginástica com adultos e uma auxiliar que ajuda no grupo de ginástica.
10.2.2 Organização da Rede Municipal de Ensino
Quanto à autonomia das unidades escolares, na área administrativa, diferente
das instituições de ensino da rede estadual, onde os gestores escolares são eleitos,
na rede municipal, estes profissionais são indicados pelo governo executivo. Quanto
aos colegiados, as instituições municipais possuem instituídas as Associações de
Pais e Mestres e Conselho Escolar. Na área pedagógica, a proposta pedagógica e o
regimento escolar das instituições de ensino, são elaborados com a participação de
De acordo com o artigo 58, da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 13 de julho de
dos conhecimentos, saberes e habilidades referidas, por esta razão a formação
transporte escolar.
universal; poema; conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular; romance;
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada
longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa;
O setor de transporte escolar conta com duas pessoas que buscam realizar
todo o acompanhamento dos alunos e dos veículos que estão à disposição do
Educação Física, que atuam na Escolinha de futsal com crianças e Adolescentes e
O PNBE é composto pelos seguintes gêneros literários: obras clássicas da literatura
e elaborar propostas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento coletivamente;
No setor de documentação escolar, um profissional cuida de toda a
documentação dos alunos, dos professores e funcionários da rede municipal.
Todas as escolas públicas cadastradas no censo escolar realizado
Teixeira (INEP) são atendidas pelo programa sem necessidade de adesão.
a) além de um conjunto de habilidades cognitivas, saber pesquisar, orientar, avaliar
alimentação escolar e orienta as cozinheiras.
ocorrem os eventos, além de uma funcionária de serviços gerais.
ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.
inicial e continuada dos profissionais da educação, devem prepará-los para o
10.1.2 Salário Educação
das propostas pedagógicas, realizar visitas domiciliares, entre outras competências.
auxiliar de serviços gerais, dois auxiliares administrativos, uma gestora municipal e
Periódicos e PNBE Temático acervos compostos por obras de literatura, de
1.361.644,54
no site www.fnde.gov.br, em 23 de março de 2015).
professores quanto ao plano de aula, auxiliar na elaboração do regimento escolar e
A equipe multidisciplinar, ora composta por uma nutricionista, que cuida da
Fundamental e pelo Ensino Médio.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2015 (Consulta no site
www.fnde.gov.br, em março de 2015).
(*) Dados referentes ao fechamento do dia 24/03/2015.
Ano
A equipe pedagógica é formada por 01 (uma) Coordenação Pedagógica,
Educação e ( 02 (dois)Pedagogos, profissionais responsáveis em orientar os
2012
garantir cursos de aperfeiçoamento continuado, respeitando o cumprimento do
Calendário Escolar.
Integram o Departamento de Ensino: a equipe pedagógica, a equipe
estabelecer, no §5º do art. 69, o repasse automático dos recursos vinculados, ao
A capacitação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de
ensino é provida pela Secretaria Municipal da Educação, por meio de cursos,
10.2.1 Órgão Municipal de Educação
todos os profissionais da Educação e pela comunidade escolar e reformulada
sempre que haja necessidade. Na área financeira, não existe autonomia, diferente
das instituições estaduais que são geridas por um fundo descentralizado chamado
aprendizado.
pedagógico.
de Fundo Rotativo, utilizado para as necessidades emergentes, como pequenos
Assim, a formação será ofertada visando os seguintes critérios:
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é
I - a valorização do profissional do magistério e a melhoria da qualidade do serviço;
reparos e atendimento ao aluno.
integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma
Programa Bolsa Família. Desenvolvido em parceria com as Secretarias do
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas
Trabalho e Assistência Social, Saúde e Educação. Cabe à Secretaria da Educação
redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
controlar a frequência escolar dos alunos beneficiados e matriculados nas
10.3 DIRETRIZES
instituições públicas.
II - a formação ou complementação de formação para obtenção da habilitação ou
Tabela 30.Recursos – Salário Educação, rede municipal 2010 - 2014
O financiamento da educação básica propõe-se a atender objetivos da
Ano
Valor
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa, que atende
universalização do acesso e permanência, qualidade e equidade que tomou forma a
2010
70.187,25
alunos da Educação Infantil (PNAEC - Creche e PNAEP - Pré-escola), Ensino
partir da criação e implantação do FUNDEF pela Lei nº 9.424/96, definindo novos
2011
81.242,01
Fundamental (PNAEF) e Educação de Jovens e Adultos (PNAE EJA), tem como
mecanismos de distribuição dos recursos já existentes, conforme estabelecido pelo
necessárias ao alcance dos objetivos da instituição, assim como as potencialidades
2012
89.633,15
objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos, durante a sua
artigo 212 da Constituição Federal de 1988 –CF/1988:
dos mesmos que deverão ser desenvolvidas;
2013
102.157,46
permanência em sala de aula. Os valores são repassados, em 10 parcelas, de
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os
2014
131.810,14
acordo com o número de alunos do Censo escolar do ano anterior. O cálculo é
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da
realizado para 200 dias letivos a um valor de R$ 0,22 aluno/dia. O preparo da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
alimentação é orientado, elaborado e supervisionado por uma nutricionista que
manutenção e desenvolvimento do ensino.
titulação necessária às atividades do cargo;
III - identificar as carências dos profissionais do magistério para executar tarefas
IV - aperfeiçoar e/ou complementar valores, conhecimentos e habilidades
necessários ao cargo;
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2015 (Consulta no site
www.fnde.gov.br, em 23 de março de 2015).
V - a utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos
da educação à distância;
10.1.3. Programa PAR
também capacita às merendeiras. A complementação da merenda escolar é
Dessa forma, a implantação do FUNDEF institui legalmente um novo padrão
realizada por meio de uma horta municipal e do Projeto Compra Direta, onde são
de gestão da educação básica com a vinculação de recursos, adotada a vinculação
comprados alimentos dos agricultores locais.
como primeira diretriz básica para o financiamento, seguida da gestão de recursos
por meio de fundos de natureza contábil e contas específicas, promoção da
VI - a incorporação de novos conhecimentos e habilidades decorrentes de inovações
A partir da edição da Lei Ordinária nº 12.695/2012, a União, por meio do
científicas, tecnológicas ou alterações de legislação;
Ministério da Educação, está autorizada a transferir recursos aos estados, aos
VII - criar condições propícias à efetiva qualificação pedagógica dos profissionais do
municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à
Tabela 34.
Programa
implementação de projetos e outros instrumentos para possibilitar a definição de
novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequadas às transformações
educacionais;
VIII - possibilitar a melhoria do desempenho do profissional do magistério no
exercício de atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados
esperados pela Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, a valorização dos profissionais da educação da rede municipal
de ensino constitui-se em um elemento indispensável para a melhoria da qualidade
da educação.
PNAE
firmar convênio, ajuste, acordo ou contrato.
Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
recursos. Apontam-se ainda as diretrizes para a gestão, incluindo a financeira:
Valores (em R$ 1,00)
2010
execução das ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), sem a necessidade de
magistério através de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho,
equidade, equalização das oportunidades educacionais, composição de fontes de
Recursos do PNAE repassados ao Município, 2010 – 2014
14.610,00
2011
2012
29.280,00
2013
31.404,00
2014
36.720,00
48.788,00
Em 2007, o FUNDEB regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de
I.
em área rural. O valor é repassado em nove parcelas. No município de Cafezal do
Gestão Educacional;
II.
Sul são transportados em média, 211 alunos ao dia, sendo que deste total 65% são
Formação de Profissionais de Educação;
III.
Práticas Pedagógicas e Avaliação; e,
IV.
Infraestrutura e Recursos Pedagógicos.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O Programa visa
garantir o acesso à educação dos alunos do Ensino Fundamental público, residentes
considerando as seguintes dimensões do plano:
sistemas de informação; - desburocratização; - descentralização; - gestão
democrática.
Fonte: FNDE, 2015 (Consulta no site www.fnde.gov.br, em 24 de março de 2015).
passa a utilizar o termo de compromisso para executar a transferência direta,
prevista na referida lei, para a implementação das ações pactuadas no PAR,
aprimoramento contínuo do regime de colaboração;transparência; - implantação de
alunos da rede estadual de ensino.
junho de 2007, substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.
Nesse sentido os elementos da Gestão Democrática apresentam-se na esfera
escolar de várias maneiras: na constituição e atuação do Conselho Escolar, na
elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo, na
definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar, na divulgação
e transparência na prestação de contas, na avaliação institucional da escola,
A assistência financeira, ora mencionada, é concedida segundo os critérios
Tabela 35.
Recursos do PNATE repassados ao Município, 2012 – 2014
técnicos estabelecidos para o PAR e regulamentada segundo a Resolução
Em atenção à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o FNDE compromete-
Dessa forma, gerir os recursos financeiros da educação municipal visando à
2012
2013
2014
20.309,09
13.498,21
17.425,70
CD/FNDE Nº 14, de 8 de junho de 2012.
se a apoiar as ações relativas ao PAC 2 – Educação, especificamente para as ações
professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica.
Valores (em R$ 1,00)
qualidade da educação requer qualificação dos gestores das unidades educacionais,
planejamento e estabelecimento de metas eficientes que permitam ao município não
Fonte: FNDE, 2015 (Consulta no site www.fnde.gov.br, em 24 de março de 2015).
apenas atingir os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao
abaixo descritas:
desenvolvimento do ensino, mas a formulação de implementação de estratégias
para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja por uma
I.Proinfância – construção de unidades de educação infantil;
Tabela 36.
Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa,
2013 - 2014
II.Construção de quadras escolares; e,
9.3METAS/ESTRATÉGIAS
III.Cobertura de quadras escolares.
9.3.1. Garantir, diante a vigência do PME, o cumprimento da Lei Complementar
transferência automática no âmbito do PAC 2 – Educação para a qual o FNDE
A Resolução CD/FNDE Nº 13 de 8 de junho de 2012 disciplina os critérios da
Municipal nº 03/2011 e alterações quando necessárias.
Ano
Rede Municipal
Rede Estadual
Total
2013
69
151
220
2014
74
137
211
maior investimento, considerando o processo de desenvolvimento sustentável do
município.
10.4METAS/ESTRATÉGIAS
Fonte: Setor de Transporte Escolar, 2015.
10.4.1. Fomentar e participar de discussões que visem exigir do Governo Federal a
utiliza, como instrumento de pactuação, o termo de compromisso com entes
10.1.5. Órgãos Colegiados
federados.
utilização mais racionalizada dos recursos ou pela constatação da necessidade de
criação e aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão
9.3.2. Assegurar, a partir da vigência deste Plano o cumprimento da legislação
Em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e a fim de dar transparência aos
educacional quanto à carga horário reservada para o cumprimento da hora
procedimentos de transferências automáticas, esta autarquia disponibilizará no seu
Quanto ao acompanhamento e controle social dos recursos aplicados na
portal todas as informações constantes dos termos de compromissos, relativos ao
educação pública municipal, são realizados principalmente por três conselhos e por
no mínimo, o patamar de 30% do orçamento público estadual e ensino superior).
atividade a ser desenvolvida pelos profissionais da educação da rede
PAR e ao PAC 2 - Educação. Para acessar, basta clicar no link
uma comissão: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
10.4.2. Garantir, nos próximos planos plurianuais, a previsão do suporte financeiro
pública municipal, amparado pela Lei nº 11.738/2008 em seu parágrafo 4º
http://simec.mec.gov.br/par/carregaTermos.php, optar por estado e/ou prefeitura e
FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de
às metas constantes neste Plano Municipal de Educação.
indicar a unidade da federação e o nome do município desejado.
Educação e a Comissão de Coordenação do PNATE.
10.4.3. Buscar mecanismo que garantam o acompanhamento regular dos
do Art. 2º.
9.3.3. Promover, anualmente, curso de capacitação ao corpo docente municipal,
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi
Tabela 31. Recursos adquiridos no PAR (TD) transferência Direta, rede municipal
2014
Descriminação
Valor
PAC II – Programa de Construção de Quadras
de no mínimo 40 horas.
9.3.4. Ofertar formação continuada aos Gestores das Unidades Educacionais nas
áreas de administração escolar, multimeios, manutenção da infraestrutura e
outras em atendimento às demandas.
9.3.5. Assegurar mecanismos para promover a participação dos profissionais da
101.975,50 (1ª parcela)
Poliesportivas
Construção da Escola Municipal do Campo Franklin
11.973,09 (1ª parcela)
Roosevelt – EI e EF
35.919,28 (2ª parcela)
Mobiliário Escolar
67.300,50 (parcela única)
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2015 (Consulta no site
www.fnde.gov.br, em 23 de março de 2015).
10.1.4. Programas Suplementares
educação em simpósios, seminários, conferências, ciclos de estudos,
encontros temáticos, congressos e oficinas ofertados em território nacional.
de qualidade na educação básica, conforme estratégia estabelecida na Meta 20 do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Programa do Governo
PNE e PEE. (garantir investimento público em educação pública de forma a manter,
investimentos municipais na Educação Básica, de modo culminar num relatório
criado pela Lei Municipal nº 433/2007, de 16 de maio de 2007, sendo constituído por
semestral detalhado a ser entregue ao Fundeb.
08 (oito) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme
10.4.4. Assegurar a transparência da gestão pública na área da educação,
representação e indicação a seguir discriminada: um representante da Secretaria
garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de
Municipal da Educação, Cultura e Esportes, indicado pelo Poder Executivo
controle social.
Municipal; um representante dos professores da Educação Básica Pública; um
10.4.5. Promover mecanismos de incentivo a comunidade escolar para a realização
representante dos diretores das Escolas Públicas Municipais; um representante dos
de consulta aos portais de transparência das receitas e despesas do total de
servidores
dois
recursos destinados à Educação no âmbito do município e acompanhar a efetiva
representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública; dois representantes
fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, poder legislativo
dos estudantes da Educação Básica Pública; um representante do Conselho
e Tribunal de Contas.
Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar. O Conselho do
10.4.6. Planejar a ampliação da oferta da Educação Infantil para crianças de zero a
FUNDEB atua com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao
cinco anos, durante a vigência deste Plano, em regime de colaboração com a União
Poder Executivo local e os seus membros, indicados por seus pares, têm mandato
e Estado.
de dois anos.
10.4.7. Analisar, discutir e divulgar, permanentemente, nas Instituições de Ensino e
técnico-administrativo
das
Escolas
Públicas
Municipais;
Federal que visa prover as escolas com recursos financeiros de forma suplementar.
O CAE, criado por meio da Lei Municipal nº103/95, de 21 de agosto de 1995,
na comunidade, os resultados das avaliações educacionais do Ministério da
9.3.6. Garantir a todos os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino,
Os recursos repassados para as APMF´s podem ser utilizados na implementação de
em especial a Lei nº Lei nº 2215/2000, de 09 de agosto de 2000 e Lei nº 408/2006,
Educação e Cultura, estabelecendo, a partir destes resultados, medidas para os
formação continuada nas áreas específicas de atuação e nas diversas
projetos pedagógicos, no desenvolvimento de atividades educacionais, na avaliação
de 03 de outubro de 2006, sendo todas revogadas. Atualmente, a Lei nº 613, 14 de
avanços necessários ao atendimento de uma educação de qualidade.
da aprendizagem, na aquisição de material de consumo necessário ao
outubro de 2010 que dispõe sobre o Conselho Escolar, sendo constituído por sete
10.4.8. Garantir o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação,
funcionamento da escola, na aquisição de material permanente, na manutenção,
membros: um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder;
promovendo a qualificação da equipe do Conselho Municipal de Educação
conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola. Todas as
dois representantes dos professores, indicados pelo respectivo Órgão de classe;
Secretaria Municipal de Educação e do, na perspectiva de assegurar o seu
instituições de Ensino da rede municipal e estadual recebem este recurso.
dois representantes de pais e alunos, indicados pelos Conselhos Escolares e dois
cumprimento e as implementações necessárias a serem realizadas durante a sua
áreas do conhecimento.
9.3.7. Assegurar junto a União a assistência financeira específica para a
implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério,
em particular o Piso Salarial Profissional Nacional.
representantes de outro segmento da Sociedade Civil. Os conselheiros terão
Tabela 32.
Recursos do PDDE repassados às instituições de ensino da rede
municipal, 2010 – 2014
mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Continua na página seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
vigência.
10.4.9. Garantir a partir da aprovação deste plano, a indicação de um representante
do quadro próprio do magistério na Secretaria Municipal de Educação, para realizar
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível
em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acessada em
10/04/2014.
a atualização e monitoramento do PAR.
10.4.10.Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino.
10.4.11. Garantir o cumprimento da Lei nº 12.858/2013 que dispõe sobre a
destinação de 75% na área da educação de parcela de participação na
compensação financeira pela exploração de petróleo e o gás natural com finalidade
de tornar efetiva a meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da
Constituição Federal.
10.4.12. Assegurar a partir da aprovação do PME acompanhamento da
Contribuição do Salário Educação e Transferência do Fundo Especial do Royalties,
com apresentação de prestação de contas mensal aos representantes do CME e
Conselho do FUNDEB para que possam exercer sua função de fiscalização e de
controle social na aplicação dos recursos destinados à educação.
10.4.13. Garantir que o CME juntamente com o Conselho do FUNDEB tenha
autonomia para definir a aplicação do Fundo de Participação do Município - FPM
destinado a Educação de acordo com o art. 70 da Lei 9394/96.
10.4.14. Fortalecer, no âmbito do município, os mecanismos e os instrumentos que
assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos
membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.
BRASIL. Decreto Nº 6.094 de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime
de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das
famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e
financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação
básica.
BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao
art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova
redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em
:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm.
BRASIL. Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.Acrescenta § 3º
ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir,
Anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das
Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e
desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova
redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do
ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas
suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º
do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste
dispositivo
de
inciso
VI.
Disponível
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm BRASIL.
Lei 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput
do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso
salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica.
Disponível
em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/lei/l11738.htm.
10.4.15. Mobilizar as esferas municipais, estaduais e federais para exigir do
Governo Federal a edição de uma lei criteriosa para a transferência de recursos
para estados e municípios garantirem a implementação do Custo Aluno-Qualidade
Inicial – CAQi,
10.4.16. Acompanhar legislações previstas no PNE e PEE acerca do investimento
público na educação, definindo o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro de
referência para dotação orçamentária do município em relação ao Estado do
Paraná e financiamento da Educação Básica.
10.4.17. Acompanhar o Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, referenciado no
conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo
BRASIL. Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação
PNE
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. BRASIL.
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos
das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e
10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. BRASIL.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação
nacional.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE
JULHO DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica.
implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
10.4.18. Acompanhar a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi e
Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE. RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental
de
9
anos.
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf.
de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento
regular
dos
indicadores
de
gastos
educacionais
com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública, manutenção dos prédios, construção de salas
de
aula, biblioteca, sala de TV, conservação de instalações, parquinhos e
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar.
10.4.19. Assegurar que o CME juntamente com o Conselho do FUNDEB e
Secretaria Municipal de Educação tenham autonomia para definir a aplicação do
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO
DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14906&Item
id=866.
-Lei Orgânica do Município de Cafezal do Sul.
-Regimentos Escolares das unidades escolares da Rede Municipal e Estadual.
-Propostas Pedagógicas das unidades escolares da Rede Municipal e Estadual.
http://www.inep.gov.br/
CAQi e do CAQ após a implementação de ambos.
10.4.20. Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos
financeiros ao Município caso não consiga atingir o valor do CAQi e,
http://pne.mec.gov.br/
http://www.fundacaoitausocial.org.br/_arquivosestaticos/FIS/pdf/melhoria_completo.p
df
posteriormente, do CAQ.
10.4.21. Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
http://www.todospelaeducacao.org.br/
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
http://www.observatoriodopne.org.br/
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de
http://www.convivaeducacao.org.br/users/sign_in
gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5º do
art. 7ºda Lei nº 13.005 de 25 de junho 2014.
10.4.22. Assegurar a aplicação de processos administrativos mais rigorosos aos
http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=431680
http://www.deepask.com/goes?page=Confira-a-taxa-de-analfabetismo-no-seumunicipio
gestores públicos que não investirem corretamente os recursos da educação, não
prestar conta para os devidos órgãos fiscalizadores ou não tornar pública e
http://meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/431680/?tm_source=QEdu_Porta
l&utm_medium=Banner_footer&utm_campaign=Portal_QEdu
transparente as receitas e despesas dos recursos da educação.
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A avaliação e acompanhamento do PME de Educação do município de
Cafezal do Sul serão realizadas pela sociedade civil organizada, Conselho Municipal
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=16478&Itemid=1107
www.ampr.org.br/
www.federativo.bndes.gov.br/
www.ibge.com.br/
de Educação e Órgãos Municipais, por meio de instâncias colegiadas, a fim de
orientar a educação municipal, de modo que promoção a ampliação e melhoria da
acesso, qualidade de ensino e permanência dos educandos, propiciando uma
gestão participativa e democrática, com valorização dos profissionais do magistério e
respeito às diversidades.
www.inep.com.br/
www.municipioonline.com.br/
www.netescola.pr.gov.br/
O sistema de avaliação e acompanhamento das metas e estratégias
constantes no Plano Municipal tem como base as diretrizes apresentadas na Lei nº
13.005/2014 e será realizada a cada 2 anos, ao longo da vigência deste plano, por
meio de audiência pública com os segmentos citados acima. Sendo de
responsabilidade do Conselho Municipal de Educação em Parceria com a SME
providenciar, os instrumentos, locais e data específica para a sua realização
periódica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 78/2015
SÚMULA: Dispõe sobre Contratação por Prazo Determinado, conforme PSSProcesso Seletivo Simplificado, do Edital nº 001/2015 DE 29/01/2015, como
AUXILIAR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
CONTRATAR, a partir de 15 de Junho de 2015, a servidora DANIELE OLIVEIRA
TAVARES, portadora do RG nº12.319.911-1 -SSP-PR, para ocupar de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se em 15
de Junho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 23 de Junho de 2015.
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
REFERÊNCIAS
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 79/2015
SÚMULA: Exonera a servidora por Término de Contrato do Teste Seletivo Simplificado
- PSS do Edital nº 001/2014 de 10/03/2014 e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
I – Exonerar por Término de Contrato, a servidora ANGÉLICA PESSOA DE MORAIS
CAMPOS, portadora do RG Nº 7.324.383-1- SSPR, do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, a contar de 17 de Junho de 2015, lotado na Secretaria de Assistência Social.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 23 DE JUNHO
DE 2015.
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 80/2015
SÚMULA: Dispõe sobre Contratação por Prazo Determinado, conforme Teste Seletivo
Simplificado - PSS, do Edital nº 001/2015, de 29/01/2015, como ASSISTENTE
SOCIAL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE
CONTRATAR, a partir de 18 de Junho de 2015, a servidora ANGÉLICA PESSOA
DE MORAIS CAMPOS, portadora do RG nº 7.324.383-1-SSP-PE, para ocupar de
ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria de Assistência Social.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 23 DE JUNHO
DE 2015.
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATO N.º 81/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI – PR.
CONTRATADA: RUIZ & MARTINEZ LTDA
DO OBJETO: Contratação de uma empresa habilitada para execução de 02 (dois)
barracões, medindo 300 m2 cada, no Aterro Sanitário do Município de Alto Piquiri PR, em conformidade com Convênio n. º 201/2012, pactuado com a FUNASA.
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência no inicio da assinatura deste instrumento estendendo-se até dia Quinta-Feira, 23 de junho de 2016.
DO VALOR CONTRATUAL: O valor referente ao presente Contrato é de R$
260.855,27
(duzentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), a serem pagos conforme o cumprimento dos requisitos constantes no Edital do
Tomada de Preços n.º 6/2015.
Alto Piquiri - Pr, em Terça-Feira, 23 de junho de 2015.
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
Contratante
CLEBER RUIZ MARTINEZ
Representante por Procuração
Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0142/2015
OBJETO: Contratação EXCLUSIVA de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Prestação de Serviço de Seguro Veicular para veículos da Frota Municipal.
VALOR MÁXIMO: R$ 8.584,88 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e oito centavos)
EMISSÃO DO EDITAL: 23/06/2015
ABERTURA: Terça-Feira, 07 de julho de 2015 ÀS 08:30
LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro
Altônia,PR
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço - Lote
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) do
inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal
de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do
CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil
Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do E-mail: [email protected]
Altônia,PR, aos 23 de junho de 2015
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
Extrato de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 025/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Douradina
Contratada: Suelem Lúcia de Jesus
Objeto: Prestação de serviço no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino na
Secretaria de Saúde de Douradina, conforme Processo Seletivo Simplificado aberto
pelo Edital n.º 025/2014.
Valor do contrato: R$-788,00 - mensais
Validade: 06 meses
Início do Contrato: 15/06/2015
www.sefa.pr.gov.br/
www.senarpr.gov.br/
http://maps.google.com.br/
http://undime.org.br/
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/construcao_coletiva.pdf
http://arquivo.campanhaeducacao.org.br/publicacoes/CAQieducativo_2Edicao.pdf
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
DECRETO Nº 516/2015
Homologa Julgamento proferido no Processo Licitatório Tomada de Preços n.º
006/2015, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Alto Piquiri - PR, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitação, nomeada pela Portaria nº 001/2015 de 07/01/15, sobre o Processo de
Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 6/2015, que tem por objeto a (o)
Contratação de uma empresa habilitada para execução de 02 (dois) barracões, medindo 300 m2 cada, no Aterro Sanitário do Município de Alto Piquiri - PR, em conformidade com Convênio n. º 201/2012, pactuado com a FUNASA..
Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da empresa(s) abaixo relacionada.
PROPONENTE:
VALOR TOTAL
RUIZ & MARTINEZ LTDA
R$ 260.855,27 duzentos e sessenta mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos
Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, da
decisão estabelecida neste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, Terça-Feira, 23 de junho de 2015
LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Prefeito Municipal
PREFEITura MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA 063/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: A Srª. MIRANDA CAROLINA ROBERTA CHAVES GIMENEZ portador (a)
do RG sob nº. 7.789.752-6 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 044.745.499-45
para ocupar o cargo de Provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA,
face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 064/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO portador (a) do RG sob nº.
10.443.155-0 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 070.338.059-18 para ocupar
o cargo de Provimento efetivo de ADVOGADO, face sua aprovação em concurso
público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir
de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 065/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. ALEXSANDRO FERREIRA BATISTA portador (a) do RG sob nº.
9.352.271-0 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 062.467.099-66 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, face sua aprovação em
concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015,
a partir de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 066/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. JADYLSON LUIZ BORTOLATO portador (a) do RG sob nº.
4.917.881-6 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 776.543.746-15 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de MÉDICO, face sua aprovação em concurso público,
homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de 01
de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 067/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. ODAIR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA portador (a) do RG sob nº.
54.135.131-X SSP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 044.916.859-08 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de MOTORISTA, face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de
01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 068/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. CRISTIANO MALDONADO portador (a) do RG sob nº. 10.547.0053 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 072.892.889-20 para ocupar o cargo de
Provimento efetivo de MOTORISTA, face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de 01 de
julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 069/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA portador (a) do RG sob nº.
19.526.576 SESP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 527.100.179-20 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, face sua aprovação em
concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015,
a partir de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 071/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: O Sr. OSVALDO ALVES DE AMORIM portador (a) do RG sob nº.
8.538.984-0 SESP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 031.633.459-64 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de OPERADOR DE MAQUINA PESADA, face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº.
008/2015, a partir de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 072/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: A Srª. RENATA OLIVOTTO AGOSTINIS portador (a) do RG sob nº.
9.991.270-7 SESP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 071.011.949-66 para ocupar o
cargo de Provimento efetivo de MÉDICA VETERINARIA, face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a
partir de 01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 073/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: A Srª. ANA PAULA ROGANTE SILVA portador (a) do RG sob nº. 8.210.6740 SESP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 033.153.369-38 para ocupar o cargo de
Provimento efetivo de FARMACEUTICA, face sua aprovação em concurso público,
homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de 01
de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PORTARIA 074/2015
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
NOMEAR: A Srª. DÓRICA AMARO DA SILVA portador (a) do RG sob nº. 5.063.2539 SESP/SP, e inscrito (a) no CPF sob nº. 705.959.099-49 para ocupar o cargo de
Provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, face sua aprovação em concurso público, homologado em 15 de maio de 2015, conforme Edital nº. 008/2015, a partir de
01 de julho de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha
Estado do Paraná
Portaria nº 154/2015
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a(o) Servidor Municipal e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do
Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário que
normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º, inciso
XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná.
Considerando que o (a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu o
direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a) Público(a)
Municipal, Maria de Fatima Bispo Furlan– Auxiliar de Enfermagem – cargo de provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 sob o seu salário, a serem usufruídas no período de 01 de junho de 2015 à 30 de julho de 2015, inerente ao período aquisitivo:
2013/2014 - 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 23 de junho de 2015.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha
Estado do Paraná
Portaria nº 155/2015
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a(o) Servidor Municipal e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do
Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário que
normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º, inciso
XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná.
Considerando que o (a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu o
direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a) Público(a)
Municipal, Silvana dos Santos Silva Almeida – Zeladora – cargo de provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 sob o seu salário, a serem usufruídas no período de 18
de junho de 2015 à 17 de julho de 2015, inerente ao período aquisitivo: 2013/2014
- 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 23 de junho de 2015.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1505
De 23 de Junho de 2015.
Declara de domínio e utilidade pública trecho da Estrada Santa Isabel no Município
de Douradina, Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art.66, inciso VI,
CONSIDERANDO o interesse público em declarar trecho da estrada Santa Isabel
como de domínio e utilidade pública, tendo em vista a necessidade imperiosa de
estabelecer a locomoção de pessoas, garantindo o direito constitucional de ir e vir,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de domínio e utilidade pública, para fins de regularização o
trecho da Estrada Santa Isabel constituída pela subdivisão do lote n°. 110, parte do
lote do mesmo número, da subdivisão dos lotes n°. 5 e 6, da Gleba nº. 10, do Núcleo
Serra dos Dourados, do Município de Douradina, com área de 0,7894 alqueires, com
as seguintes divisas e confrontações:
Começa no marco M.1, segue confrontando com o lote nº. 125, no rumo NO 64°30’,
numa extensão de 16,00 metros, até o marco M.2, daí segue confrontando com terras
do Imóvel Ivaí, no rumo NE 1°50’ numa extensão de 1.194,00 metros, até o marco
M.3, daí segue confrontando com terras da Gleba n. 08, no rumo NE 78°46’, numa
extensão de 16,00 metros, até o marco M.4, daí segue confrontando com os lotes
n.s 110-1, 110-2 e 110-3, desta subdivisão, no rumo NE 1° 50’, numa extensão de
1.202,30, até o marco M.1, ponto inicial desta descrição
Art. 2º. A área imóvel a que se refere o artigo anterior será destinada ao tráfego de
pessoas e veículos, servindo como via rural de acesso secundário, nos termos da Lei
Complementar nº. 023 de 21 de Dezembro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil
e quinze (23/06/2015).
Francisco Aparecido de Almeida
João Cervinhani
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇOS DE BENS COMO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NA MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇOS POR ITEM.
AVISO DE LICITAÇÃO
A prefeitura do Município de Douradina, Estado do Paraná, torna público que fará,
realizar às 09:00 (nove) horas do dia 08 de Julho de 2015, em sua sede à Avenida
Barão do Rio Branco, n.º 767, Centro, Município de Douradina-PR, inscrito no CNPJ
sob n.º 78.200.110/0001-94, na sala de Licitações da Prefeitura a licitação na modalidade Pregão, tipo MENOR PREÇO (Item), de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.502/02 e 10.191/01 e o Decreto Municipal n.º 227/2006, de 01/06/2006,
para seleção de propostas no sentido de contratar empresa para fornecer APARELHO
DE AR CONDICIONADO destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte de Douradina-PR.
O Edital nº. 21/2015 com detalhes do PREGÃO PRESENCIAL estarão à disposição
dos interessados a partir do dia 23 de Junho de 2015, na Seção de Protocolo da
Prefeitura Municipal.
Douradina-Pr, 23 de Junho de 2015.
João Cervinhani
Secretário de Governo
(Portaria n°. 1.789 de 01/01/2013)
(Decreto n°. 1.206 de 07/01/2013)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1.506
De 23 de Junho de 2015.
Autoriza receber em doação trecho da Estrada Santa Isabel no Município de
Douradina, Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art.66, inciso VI,
CONSIDERANDO o decreto nº. 1.505/2015, que declara trecho da Estrada Santa
Isabel como de domínio e utilidade pública, tendo em vista a necessidade imperiosa
de estabelecer a locomoção de pessoas, garantindo o direito constitucional de ir e vir,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o recebimento em doação de trecho da Estrada Santa Isabel
constituída pela subdivisão do lote n°. 110, parte do lote do mesmo número, da subdivisão dos lotes n° 5 e 6, da Gleba n. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, do Município
de Douradina, com área de 0,7894 alqueires, com as seguintes divisas e confrontações:
Começa no marco M.1, segue confrontando com o lote n. 125, no rumo NO 64°30’,
numa extensão de 16,00 metros, até o marco M.2, daí segue confrontando com terras
do Imóvel Ivaí, no rumo NE 1°50’ numa extensão de 1.194,00 metros, até o marco
M.3, daí segue confrontando com terras da Gleba n. 08, no rumo NE 78°46’, numa
extensão de 16,00 metros, até o marco M.4, daí segue confrontando com os lotes
n.s 110-1, 110-2 e 110-3, desta subdivisão, no rumo NE 1° 50’, numa extensão de
1.202,30, até o marco M.1, ponto inicial desta descrição
Art. 2º. A área imóvel a que se refere o artigo anterior será destinada ao tráfego de
pessoas e veículos, incorporada ao patrimônio público, servindo como via rural de
acesso secundário, nos termos da Lei Complementar nº023 de 21 de Dezembro de
2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de
dois mil e quinze (23/06/2015).
Francisco Aparecido de Almeida
João Cervinhani
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
EXTRATO DE DISPENSA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada,
com o fundamento legal que vem dispor a Lei n.º 8.666/93, em especial ao artigo 24,
e alterações posteriores, sendo dispensável a licitação.
PROCESSO LICITATÓRIO n.º 049/2015
DISPENSA Nº. 006/2015
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Diagnóstico por
imagem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Francisco Alves-Pr.
Contratado: : M. REIS & MARTINS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº
- 21.743.077/0001-21, com sede na AV. PRES. CASTELO BRANCO, N 1560,
CENTRO, Município de IPORÃ, Estado do Paraná.
Francisco Alves – Pr. 19 de Junho de 2015.
ANDRÉ LUIS CRIPA
PREGOEIRO
ALÍRIO JOSÉ MISTURA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITura MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA 070/2015
Exonera Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
EXONERAR: A Pedido o Sr. OSVALDO ALVES DE AMORIM portador (a) do RG sob
nº. 8.538.984-0 SESP/PR, e inscrito (a) no CPF sob nº. 031.633.459-64, ocupante do
cargo de Provimento efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, a contar de 30 de junho
de 2015.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 415/2014
Altera os Anexos do Decreto no. 014 de 13 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Financeira e
Cronograma de Arrecadação da Receita em Metas Mensais e Cronograma Mensal de Desembolso para o
exercício de 2014.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no art. 8º. e art. 13 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam acrescidos aos Anexos do Decreto no. 014 de 13 de Janeiro de 2014, a programação financeira e
cronograma de desembolso abaixo descrito:
JAN
JUL
FEV
AGO
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
1.965.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00
1.600.000,00
-800.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
780.000,00
-200.000,00
7.345.000,00
-2.000.000,00
-1.965.000,00
0,00
-1.600.000,00
0,00
-780.000,00
-7.345.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.800.000,00
0,00
00112 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR/ENSINO FUNDAM.
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
-2.800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.800.000,00
0,00
FONTES
TOTAL
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
00101 - FUNDEB/ 60%
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
00156 - Convênio MEC/FNDE 700033/2011 SUPERCRECH
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
0,00
-130.000,00
0,00
0,00
0,00
-130.000,00
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
106.866,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
106.866,49
0,00
0,00
-106.866,49
0,00
0,00
0,00
-106.866,49
0,00
0,00
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
0,00
0,00
0,00
0,00
00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
280.000,00
0,00
350.000,00
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-280.000,00
-350.000,00
0,00
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-250.000,00
0,00
0,00
0,00
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
Cronograma de Desembolso Inicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-200.000,00
630.000,00
-630.000,00
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
250.000,00
-250.000,00
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-300.000,00
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
0,00
Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
00846 - SCFV(Serviço Convivência )- FNAS
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-138.000,00
0,00
00847 - CONVENIO RECONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Lei/Ato 415 - Decreto 999/2014 - 31/12/2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alterações Adicionais das Cotas de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
394.312,70
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394.312,70
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Alterações Adicionais do Cronograma de
Desembolso
TOTAL GERAL
138.000,00
-138.000,00
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício do Paço Municipal de Cruzeiro do Oeste aos 31 dias do mês de Dezembro de 2014.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 2.625
De 22 de Junho de 2015
CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA POR CONHECIMENTO À SERVIDORA
MUNICIPAL ELIANI DIMARÃES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039,
DE 23 DE MARÇO DE 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base no art. 9º, da Lei Complementar n.º 039, de 23 de Março de
2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos,
Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; e
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, datado de 22/06/2015;
CONSIDERANDO a apresentação de certificados de cursos relacionados à função;
RESOLVE
CONCEDER promoção por conhecimento à servidora Eliane Dimarães, inscrita no
CPF-n.º-059.418.596-35, portadora do RG-n.º-1.330.520-8-SSP/PR, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Pesados, Grupo Ocupacional
Operacional-GOO Classe B, Nível de Referência 02, nos termos da Lei Complementar
mencionada, passando a servidora a ocupar a Classe B, Nível de Referência 004.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e dois dias do mês de junho do
ano de dois mil e quinze. (22/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PORTARIA N.º 2.627
De 23 de Junho de 2015
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base nos Artigos 31 e 32, da Lei Municipal n.º 427, de 12 de Junho
de 2008, e,
CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº.
2.505, de 10/02/2015,
RESOLVE
Conceder Progressão Funcional na carreira à servidora SILVIA CRISTINA DE LIMA
SANTOS, portadora do CPF-N.º-019.149.279-58 e do RG-N.º- 55613834-SSP/PR,
sob o Regime Estatutário, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, com
carga horária de 20 horas semanais, Nível/referência A-III, passando para o Nível/
referência C-III, a contar de 01/06/2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e três dias do mês de Junho do
ano de dois mil e quinze. (23/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO
CERVINHANI
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PORTARIA N.º 2.628
De 23 de Junho de 2015
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base nos Artigos 31 e 32, da Lei Municipal n.º 427, de 12 de Junho
de 2008, e,
CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº.
2.505, de 10/02/2015,
RESOLVE
Conceder Progressão Funcional na carreira à servidora NEUZA FINQUE SANCHES
MARQUES, portadora do CPF-N.º-009.940.189-40 e do RG-N.º- 54152060-SSP/PR,
sob o Regime Estatutário, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador
Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, Nível/referência A-III, passando
para o Nível/referência C-III, a contar de 01/06/2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e três dias do mês de Junho do
ano de dois mil e quinze. (23/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO
CERVINHANI
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PORTARIA N.º 2.629
De 23 de Junho de 2015
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base nos Artigos 31 e 32, da Lei Municipal n.º 427, de 12 de Junho
de 2008, e,
CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº.
2.505, de 10/02/2015,
RESOLVE
Conceder Progressão Funcional na carreira à servidora MARINETE ALVES DE
SOUZA FERMINO, portadora do CPF-N.º-037.952.989-03 e do RG-N.º- 77217080SSP/PR, sob o Regime Estatutário, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, com carga horária de 20 horas semanais, Nível/referência A-III, passando
para o Nível/referência C-III, a contar de 01/06/2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e três dias do mês de Junho do
ano de dois mil e quinze. (23/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO
CERVINHANI
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PORTARIA N.º 2.630
De 23 de Junho de 2015
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base nos Artigos 31 e 32, da Lei Municipal n.º 427, de 12 de Junho
de 2008, e,
CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº.
2.505, de 10/02/2015,
RESOLVE
Conceder Progressão Funcional na carreira à servidora SILENE DE ARAUJO
OLIVEIRA, portadora do CPF-N.º-906.223.169-15 e do RG-N.º- 50043770-SSP/PR,
sob o Regime Estatutário, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, com
carga horária de 20 horas semanais, Nível/referência A-III, passando para o Nível/
referência B-III, a contar de 01/06/2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e três dias do mês de Junho do
ano de dois mil e quinze. (23/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO
CERVINHANI
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS
FRANCISCO ALVES - PARANÁ
TERMO DE ERRATA 001/2015
O Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Alves – CMAS, por intermédio de sua atual Presidente Rosani Pereira Ferrari, declara para os devidos fins, que
as resoluções 008 e 009 como foram publicadas no órgão oficial desta municipalidade no dia 19 de junho de 2015 na edição nº 10.400, a pagina n.º 20, do caderno das
publicações legais, esta acometida de erro formal de digitação saber:
RESOLUÇÃO 008:
1) - Onde se lê: Resolução 008,
2) - Leia-se: Resolução 009.
RESOLUÇÃO 009:
1) - Onde se lê: Resolução 007,
2) - Leia-se: Resolução 010.
Permanecem inalterados os demais teores provenientes a publicação das Resoluções
ora citadas.
Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, publique-se a presente Errata.
junho de 2015.
ROSANI PEREIRA FERRARI
Presidente
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
LEI ORDINÁRIA Nº 106/2015
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de
Lei nº 018/2015, e eu, Luiz Antonio Krauss, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do Anexo I,
com duração de dez anos.
Art. 2o São diretrizes nacionais que da mesma forma presidem o PME de Tuneiras
do Oeste:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§ 1o O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas no Anexo deste Plano, que deverão ser cumpridas no prazo de
sua vigência, desde que não haja prazo inferior definido para as metas nacionais e
as estratégias específicas.
§ 2o A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e
Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a
rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano
Municipal de Educação.
§ 3o O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4o O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação e
sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1o A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as
posteriores a cada dois anos .
§ 2o Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes
com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 5o O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e
Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho
Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6o Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão ser
elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal de
Educação.
Art. 7o O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício do Paço Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
TÂNIA MARA DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal
Secretária Mul. de Educação
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
SUMÁRIO
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................
LISTA DE FIGURAS...............................................................................
LISTA DE GRÁFICOS.............................................................................
LISTA DE TABELAS...............................................................................
6
8
9
10
Gráfico 3.1.
I - APRESENTAÇÃO...............................................................................
12
Gráfico 3.3.
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO..................................
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS..............................................................
2. ASPECTOS HISTÓRICOS..................................................................
3. ASPECTOS POPULACIONAIS...........................................................
4. ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS....................................................
5. ASPECTOS EDUCACIONAIS.............................................................
5.1 Instituições de Ensino..................................................................
5.2 Infraestrutura das Instituições de Ensino....................................
5.3 Perfil Educacional da População.................................................
13
13
17
19
19
21
21
21
22
Gráfico 9.1.
III - DIAGNÓSTICOS...............................................................................
1. EDUCAÇÃO INFANTIL......................................................................
1.1 Atendimento.................................................................................
1.2 Infraestrutura................................................................................
1.3 Recursos Humanos......................................................................
2. ENSINO FUNDAMENTAL.................................................................
2.1 Atendimento.................................................................................
2.2 Infraestrutura................................................................................
2.3 Desempenho dos Alunos.............................................................
2.4 Recursos Humanos......................................................................
2.5 Gestão..........................................................................................
3. ENSINO MÉDIO................................................................................
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR...................................................................
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............................................
6. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.......
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL....................................................................
8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO......
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.............................................................................................
9.1 Financiamento............................................................................
9.2 Gestão da Educação Pública Municipal.....................................
23
23
23
24
26
26
26
27
28
29
30
30
33
34
35
39
Gráfico 3.2.
Gráfico 9.2.
Gráfico 9.3.
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Evolução das matrículas do ensino médio regular,
2011
–
2015....................................................................
Índices de aprovação e reprovação no ensino médio regular,
2011 – 2014......................................................
Índices de evasão no ensino médio regular, 2011 –
2014................................................................................
Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em
R$ 1,00)..........................................................................
Despesas com educação por elemento de despesa, 2013 –
2015 (em %).......................................................
Percentual de alunos transportados, segundo a dependência
administrativa, 2015..................................
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Localização: Tuneiras do Oeste localiza-se no noroeste do Estado do Paraná. Sua
localização compreende-se ao Terceiro Planalto ou Planalto de Guarapuava entre os
Rios Ivaí e Piquiri. Pertence à Comarca de Cruzeiro do Oeste, na Bacia do Rio
Paraná.
31
31
31
Área Total: 685 quilômetros quadrados.
43
Altitude: 600 metros em relação ao nível do mar, portanto com topografia de
planalto.
44
Latitude: 24º 10’ Latitude Sul.
Longitude: 55º 40’ Longitude Oeste.
46
Limites Atuais: ao norte e nordeste com Cianorte; ao norte e noroeste com
Tapejara; ao sul com Moreira Sales e Janiópolis; a leste com Araruna e Campo
Mourão; a oeste e sudoeste com Cruzeiro do Oeste; e a sudeste com Farol.
41
Figura 1. Mapa dos municípios limítrofes de Tuneiras do Oeste
Fonte: Consulta no site http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/tuneiras-dooeste_pr, em maio de 2015.
42
42
45
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
5
10
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
LISTA DE TABELAS
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
IV - METAS E ESTRATÉGIAS................................................................
48
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.........................
59
DOCUMENTOS CONSULTADOS..........................................................
70
SITES CONSULTADOS..........................................................................
72
Tabela 1.
Tabela 2.
Tabela 3.
Tabela 4.
Tabela 5.
Tabela 1.1.
Tabela 1.2.
Tabela 1.3.
Tabela 1.4.
Tabela 1.5.
Tabela 2.1.
Tabela 2.2.
Tabela 2.3.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
Tabela 2.4.
Tabela 2.5.
Tabela 2.6.
Tabela 2.7.
Tabela 3.1.
Tabela 3.2.
Tabela 4.1.
Tabela 4.2.
Tabela 6.1.
População urbana e rural por período, 1960/2010.......
Número de estabelecimentos por setor, 2015..............
Ocupação da população de 18 anos ou mais em Tuneiras do
Oeste, 2000/2010......................................
Instituições de ensino existentes no Município, 2015...
Infraestrutura básica das instituições de ensino,
2015..............................................................................
Porcentagem de crianças que frequentam a escola - Taxa de
atendimento, 2010..........................................
Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 –
2015..............................................................................
Infraestrutura das instituições que ofertam a educação
infantil, 2015..................................................................
Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam a educação infantil, 2015.......
Recursos humanos para o atendimento da educação infantil
na rede municipal de ensino, 2015....................
Instituições que ofertam o ensino fundamental,
2015..............................................................................
Matrículas do ensino fundamental, 2011 – 2015..........
Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino
fundamental, 2015.........................................................
Rendimento e movimento escolar (taxas de aprovação,
reprovação e evasão) no ensino fundamental, por rede de
ensino, 2011 – 2014............
Resultados do IDEB no ensino fundamental e as metas
previstas, 2007/2021..........................................
Recursos humanos do ensino fundamental da rede
municipal de ensino, 2015............................................
Recursos humanos do ensino fundamental da rede estadual
de ensino, 2015..............................................
Projetos das instituições que ofertam o ensino médio,
2015..............................................................................
Dados sobre a gestão, 2015.........................................
Infraestrutura do local onde funciona as aulas da
UniSociesc em Tunerias do Oeste, 2015......................
Índices de evasão na educação superior, UniSociesc 2011 –
2014 (em %)......................................................
Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional
Divisão Administrativa: Distritos de Aparecida do Oeste e Marabá. Bairros de
Cuaraitava, Canaã, Ouro Verde, Ponte Preta, Ponte Mineira, Altamira, Lavoura e
Rancharia.
19
20
Distância: 563 quilômetros da Capital do Estado, Curitiba.
20
21
Clima: Subtropical Úmido Mesotérmico, ou seja, temperado e agradável durante
todo o ano, com verões quentes, com geadas pouco frequentes, ou mais
detalhadamente de seis em seis anos (1975-1981-1994-2000). Nesses anos
ocorreram geadas fortíssimas, e via de regra, são prosseguidas de longo período de
estiagem, provocando grandes prejuízos à agricultura e pecuária. Tendência de
concentração de chuvas nos meses de verão, sem estação seca definida e é
considerado um dos melhores climas da região e também do Estado do Paraná, não
existindo variações climáticas e temperaturas instáveis como em outras regiões. A
temperatura média registrada pelo Instituto Meteorológico Nacional é de 25 graus
centígrados. A média de temperatura dos meses mais quentes é superior a 22 graus
centígrados e a dos meses mais frios a 18 graus centígrados.
22
23
24
24
25
26
Vegetação: a flora do município de Tuneiras do Oeste é característica de região de
clima subtropical, com um misto de floresta pluvial, que é característica de clima
quente e úmido, composta de uma floresta densa, muitas espécies que vão de
plantas baixas, médias e altas, todas ocupando o mesmo espaço. Também se tem
na região a presença da Araucária, o pinheiro do Paraná visto que esta é uma
espécie de altitude acima dos 500 metros. Nos bairros de Ouro Verde e Cuaraitava,
pode-se observar com frequência a presença desse pinheiro. No início da formação
do Município, a exemplo do Brasil inteiro, a vegetação cobria toda a região. Por
ocasião do desmatamento, para dar lugar à agricultura e pecuária, essa floresta foi
sendo devastada, restando agora pouquíssimas áreas, protegidas por lei, onde
ainda se encontra a peroba, o cedro, o palmito, a gurucaia, a canafístula, a
guajuvira, entre outras. Também a tuna, uma cactácea, era abundante na região,
dando nome ao Município. Algumas espécies exóticas, que não fazem parte da
floresta original, foram introduzidas no Município, como a grevílea e o pinus de
origem americana, e o eucalipto de origem australiana. Estas espécies adaptaramse bem ao clima, e tem substituído as matas de maneira relativamente intensa,
devido ao rápido crescimento e retorno econômico que proporciona ao produtor. O
grande problema provocado é a destruição do habitat da fauna da região, típica de
floresta tropical, que necessita de uma vegetação densa para se reproduzir, dado a
grande variedade de animais que compõem a fauna brasileira.
27
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29
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Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
11
Solo: o solo do Município é composto por Podzolico Vermelha-Amarela, de origem
arenito e Terra Roxa Estruturada. A formação geológica desta área se deu na Era
Mesozóica (230 a 65 milhões de anos) por grandes derrames vulcânicos de lavas
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
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JUNHO/2015
6
Tabela 6.2.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Tabela 6.3.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Tabela 7.1.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APAE
APMF
AUTO
CAQ
CIEE-PR
CIUNEM
CMEI
CNE/CEB
EJA
EMATER
ENEM
FNDE
FUNDEB
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito
ÉZIO MARQUES FERREIRA
Vice-Prefeito
TÂNIA MARA DA SILVA MENDES
Secretária Municipal de Educação
JOÃO ROBERTO BATISTA
Presidente da Câmara de Vereadores
IBAMA
CELSO FIDELIS DOS SANTOS
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES
GENIVAL ALVES DE LIMA
IRANI APARECIDA DE ALMEIDA LIGERO
LUZIA ALEXANDRE DA SILVA KRAUSS
MAURICIO JOSÉ SECCO
NILSON BARBOSA DE SOUZA
NILTON CÉSAR FERREIRA
IBGE
ICMBio
IDEB
IDHM
IFPR
INEP
INMETRO
ITTI
LDBEN
LIBRAS
MDE
MEC
OCADECTO
Vereadores
PDE
PIB
PME
PNE
PROBIO
PROINFÂNCIA
2
Tabela 7.2.
Tabela 7.3.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação de Pais, Mestres e Funcionários
Associação Universitária de Tuneiras do Oeste
Custo Aluno Qualidade
Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná
Centro de Incentivo a União Escola/Empresa
Centro Municipal de Educação Infantil
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica
Educação de Jovens e Adultos
Tabela 8.1.
Tabela 8.2.
Tabela 9.1.
Tabela 9.2.
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
Tabela 9.3.
Tabela 9.4.
Exame Nacional do Ensino Médio
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Federal do Paraná
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO
Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Língua Brasileira de Sinais
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Ministério da Educação e Cultura
Organização Central das Associações de Desenvolvimento
Comunitário de Tuneiras do Oeste
Plano de Desenvolvimento da Educação
Produto Interno Bruto
Plano Municipal de Educação
Plano Nacional de Educação
Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil
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Tabela 9.5.
Tabela 9.6.
Tabela 9.7.
Tabela 9.8.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
7
PRONATEC
SENAR-PR
SETS
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUNEIRAS DO OESTE
UniSociesc
COMISSÃO COORDENADORA
SUCEAM
UFPR
UNIPAR
ALAIDIS CHALEGRE RIBEIRO BRANCO
ANTONIO COZER
FÁTIMA REGINA FERREIRA DE SOUZA
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES
GIANI FIORI DE LIMA
JOANA VICENTE VITOR
JOÃO ROBERTO BATISTA
TÂNIA CRISTINA GONÇALVES
TÂNIA MARA DA SILVA MENDES
Organização das instituições de ensino da rede
municipal, 2015.............................................................
37
39
40
41
42
42
43
43
44
45
45
45
46
47
12
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
O presente Plano Municipal de Educação – PME, teve como base legal a Lei Federal
nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação –
PNE. Nele, determinou-se que cada município elaborasse o seu plano partindo das
prerrogativas, diretrizes, metas e estratégias do PNE.
Superintendência de Controle de Erosão e Saneamento
Ambiental
Universidade Federal do Paraná
Universidade Paranaense
Desta forma, o Plano Municipal de Educação de Tuneiras do Oeste, foi elaborado
não apenas por ser uma exigência legal, mas também para nortear a trajetória e
projetar a década da educação do Município, condizente com as especificidades
locais e fundamentado na estrutura social, econômica, política e cultural do seu
povo.
A elaboração do PME ficou sob a responsabilidade da Comissão
Coordenadora, que em conjunto com a Equipe Técnica, nomearam dez Grupos
de Trabalho, que trabalharam as seguintes temáticas:
- Caracterização do Município;
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
- Educação Superior;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Educação Tecnológica e Formação Profissional;
- Educação Especial;
- Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério da
Rede Municipal de Ensino;
- Financiamento e Gestão da Rede Municipal de Ensino.
EQUIPE TÉCNICA
ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA
APARECIDA CARVALHO DA CRUZ
APARECIDO DE SOUZA CAMPO
DENISE CRISTINA HENRIQUE
EDNA BARBOSA TORRES
LUCINEIA DA SILVA
LUIZA MARIA DE OLIVEIRA DANGUI
MARIA APARECIDA DE LIMA
MARIA FLORINDA DIAS
RUBENS BARBOSA MATTOS
WILSON DE LIMA FILHO
A Equipe Técnica, em conjunto com os Grupos de Trabalho, foram os
responsáveis por diagnosticar e elaborar as estratégias do PME, à luz do PNE.
Além destes grupos, a sociedade foi convidada a participar deste processo de
elaboração com sugestões de melhoria voltadas a algum dos temas
GRUPOS DE TRABALHO
Caracterização Geral do Município
DELCI DE SOUZA
MILTON HONORATO DE SOUZA
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Educação Infantil
ANDRÉIA FIORI HENRIQUE SANTOS
IZABEL RODRIGUES BONETI
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Relevo: o relevo é bastante plano, favorecendo a implantação da agricultura.
Existem áreas irregulares de relevo, com declives acentuados mais ao sul do
Município, nos Bairro de Ponte Mineira e Rancharia. Não há registros da presença
de serras ou morros. Região de planalto e pouco acidentada, são de origem
sedimentar-arenito da formação “caiuá” que é muito friável e sujeito à erosão e
formação de voçorocas.
Bacias Hidrográficas: o município de Tuneiras do Oeste está localizado na Bacia
do Rio Piquiri com uma rede hidrográfica bastante peculiar. Do lado norte, que
compreende a região do Distrito de Marabá, localizam-se as nascentes dos
principais rios do Município que são: Rio Mouro e Rio Boi Mouro, que são rios
centrais do Município. Como suas nascentes estão localizadas em um divisor de
águas, espigão, topo alto que divide o relevo, esses dois rios correm para o sul
sendo afluentes do Rio Goioerê, que por sua vez é afluente do Rio Piquiri. Nos seus
respectivos cursos, são alimentados por afluentes e subafluentes formando as
principais bacias hidrográficas do Município. O Rio Boi Mouro, desde a sua nascente
até desaguar no Rio Goioerê, percorre aproximadamente 17 quilômetros, com um
curso mais retilíneo. O Rio Mouro, porém, apresenta uma sinuosidade acentuada
possuindo uma extensão de aproximadamente 31.800 metros de extensão até
desaguar no Rio Goioerê. Além desses dois rios principais, há também os rios que
fazem os limites do Município: o Córrego Água Tonete que marca o limite com
Araruna; o Córrego Aicema faz limite a oeste com Araruna; o Rio D’Areia, que marca
o limite a oeste e ao norte com a cidade do Cruzeiro do Oeste, que é a sede da
Comarca, e Tapejara; o Córrego do Andrade e o Ribeirão São Vicente, também
afluentes do Rio Ivaí, marca o limite ao norte com Tapejara; o Rio do Índio que é
afluente do Rio Ivaí, marca os limites ao leste com Cianorte; o Rio Goioerê marca os
limites com Janiópolis, Moreira Sales e Farol. Há também o Córrego 52. Os rios São
Vicente e do Índio são afluentes do Rio Ivaí, por estarem divididos pelo divisor de
águas, ao norte. Somando as extensões de todos os rios e córregos, afluentes e
subafluentes, Tuneiras possui uma média de 450 quilômetros de rios, e se
concentram em sua maior parte no lado sul do Município. Por causa do
desmatamento das margens, para a implantação de lavouras e pastagens, muitos
desses rios encontram-se em condições precárias com assoreamento intenso,
diminuição do fluxo e do volume de água, poluídos por agrotóxicos e lixo doméstico.
O Poder Executivo Municipal está tomando medidas drásticas para a
conscientização da população de um modo geral, para a recuperação desses rios,
13
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Estado do Paraná
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Estado do Paraná
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Estado do Paraná
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relacionados anteriormente, por meio da Audiência Pública realizada em 17 de
junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Desta forma, o PME de Tuneiras do Oeste constitui-se em uma proposta real
para a Educação do Município a ser implementado durante uma década,
configurando-se, não como um plano de governo, mas um plano da sociedade
para a própria sociedade.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.
Figura 2.
Mapa dos municípios limítrofes de Tuneiras do
Oeste..............................................................................
Brasão Municipal............................................................
13
18
Ensino Médio
NELCI LOURENÇO DA SILVA
ROSEMAR ULIANA
Educação Superior
LORENZA BEATRIZ BUENO AMARILLA
NEUZITA DE SOUZA NEVES POTRATZ
Educação de Jovens e Adultos
LÁZARA FRANCISCA DA SILVA BONAR
MARIA SUELI BRUMATTI MATOS
Educação Tecnológica e Formação Profissional
ELIELSON EVANGELISTA DA SILVA
MARIA ILDA BASSETO
como reflorestamento e isolamento das margens e também deposição de lixo em
local adequado.
Área de Reserva Florestal: o Município é privilegiado por uma reserva florestal de
pelo menos 7.000 hectares de floresta, que pertencia à Companhia Melhoramentos,
mas que a partir do ano 2006 foi transformada na “Reserva Biológica das Perobas”
sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA). A criação dessa reserva teve início com a indicação feita, em
2001, pelo relatório do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da
Diversidade Biológica (PROBIO), o qual indicou a área como uma das prioritárias
para a proteção da Floresta Ombrófila. A área da floresta abrange os bairros do
Cuaraitava até o Distrito de Marabá, e está registrada no mapa da vegetação do
Paraná sendo a segunda maior floresta nativa de Mata Atlântica no Estado do
Paraná, ficando atrás apenas do Parque Nacional de Foz do Iguaçu. Existem
também pequenas áreas de matas em propriedades particulares que se constituem
reservas protegidas por lei. A Reserva Biológica das Perobas foi criada por decreto
presidencial, no dia 20 de março de 2006, com o objetivo de proteger a
biodiversidade regional, com área de 8.716 hectares localizada nos municípios de
Tuneiras do Oeste e Cianorte. A área passou a receber proteção especial do poder
público e é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodeversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
Fundação: Tuneiras do Oeste foi fundada no dia 08 de julho do ano de 1952 pelo
pioneiro Jorge Lopes de Oliveira dando prosseguimento ao trabalho iniciado pelo
Engenheiro Dr. Corteba, que fora enviado pelo Governador Moisés Lupion a fim de
fazer um levantamento do local, a assim sendo, fez as divisórias do município com
as demais futuras cidades.
Educação Especial
ILMA LIMA NEVES
SOLEMAR DE BRITO
Formação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e Valorização do
Magistério
ANTONIA HERMINA DA COSTA
ZILDA VIEIRA DA SILVA
Histórico do Nome: o nome dado à localidade deve-se à existência, na época de sua colonização, de planta cactácea, conhecida por tuna. O
termo ‘do Oeste’, foi acrescentado para diferenciá-lo de município homônimo e situá-lo geograficamente em relação à sua localização no
Estado do Paraná. Aos habitantes de Tuneiras do Oeste, dá-se o nome de “Tuneirenses”.
Pioneiros: no ano de 1944, começaram a chegar as primeiras famílias na região,
considerados os pioneiros tuneirenses. Na região do Bairro Ouro Verde, chegou a
família Tatara; a Fazenda Vaca Branca foi adquirida por Emilio Crente; Jonas
Martins; família Subtil e família Bueno fixaram residência nas proximidades do local
onde está situado o Distrito de Aparecida do Oeste. Em 1946, estabeleceu na
localidade, Jorge Lopes de Oliveira, nomeado Guarda Florestal pelo então
Governador Bento Munhoz da Rocha Neto. Em 1949, oriundo da cidade de Ponta
Grossa, chegou na localidade o engenheiro José Valente, o qual fixou residência e
Financiamento da Educação da Rede Municipal de Ensino
EDIR OLIVEIRA DOS SANTOS
WILSON SIDNEI DA SILVA
Gestão da Rede Municipal de Ensino
ANGELITA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA
TÂNIA MARA TEVIROLI BRITO
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Ensino Fundamental
SOLANGE GOMES DA SILVA
VALÉRIA SIMONE DA CRUZ
fértil. Este fenômeno promove redução na produtividade agrícola, provoca
assoreamento nos sistemas de drenagem, rios e represas e também compromete
obras públicas e privadas. As cidades dessa região têm sofrido muito com a erosão,
porém, nos últimos anos, com a orientação da Superintendência de Controle de
Erosão e Saneamento Ambiental (SUCEAM), têm conseguido resolvê-la dentro da
área urbana. Mas a erosão periurbana constitui ainda um grande desafio.
8
3
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
“Uma grande ideia circulando na cabeça de uns
poucos iluminados nada vale. O importante é que as
ideias corretas sejam difundidas, tornando-as força
capaz de conduzir um grande número de pessoas às
ações coerentes e historicamente necessárias”.
Neidson Rodrigues
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia
Solidária
Sociedade Educacional de Santa Catarina
negras denominadas basalto, que foram recobertas por arenitos e siltitos
denominados Arenito Caiuá. O basalto é aquela rocha escura retirada das pedreiras
que dá origem ao solo de terra roxa, mais fértil e menos propício à erosão, pois é um
solo permeável, ou seja, a água precipitada pelas chuvas ao cair no solo vermelho é
imediatamente infiltrada, pois os grãos desse tipo de solo são mais soltos. Encontrase esse tipo de solo na região de Aparecida do Oeste, Bairro Lavoura em alguns
trechos e Bairro Ouro Verde. Ainda encontra-se nesses locais, enormes blocos de
basalto, principalmente próximo aos rios desses locais, como o Rio Goio-Xin,
Córrego 55 e praticamente em toda a margem do Rio Goioerê. O outro tipo de solo é
o arenítico, formado pelo Arenito Caiuá, de coloração rosada e esbranquiçada. O
arenito é uma rocha sedimentar, ou seja, formada da decomposição de uma outra
rocha anterior, como o calcário, a desagregação de minerais como o quartzo e sílica,
que dão origem à areia, silte e argila que são os materiais que servem de cimento
para juntar, colar todos esses elementos e dar origem à rocha sedimentar, neste
caso o arenito. Como é uma rocha cimentada, o solo derivado do arenito é muito
compacto, ou seja, não permeável quanto o solo de terra roxa, pois os grãos estão
muito unidos uns aos outros, e quando a chuva se precipita, não penetra para o
interior da terra, e escorre rapidamente ficando úmida somente a camada superficial.
Quando a chuva é torrencial, estando o solo muito seco, a enxurrada é forte e
rápida, e todos os nutrientes que servem de alimento para as plantas, são levados
embora, e via de regra, para dentro dos rios. Aí o processo de erosão é bem mais
extenso, pois o arenito contém em sua composição química o carbonato de cálcio,
que em contato com a água, que contém ácidos em mínima quantidade, inicia um
processo de corrosão na superfície, dando início à erosão. É como se o solo fosse
um comprimido de antiácido, colocado em um copo de água. É um processo lento,
mas que já é possível ver nas paisagens áreas com grandes voçorocas. É por isso
que é essencial a cobertura vegetal, para proteção e conservação do solo.
O solo de terra roxa não necessita de tantos cuidados ou fertilizantes, pois é bem
mais fértil, porém, é necessário cuidados no manejo desse solo também. O solo
arenítico é mais fraco em nutrientes, porém, com boa correção com fertilizantes,
consegue-se uma boa produtividade. O modo como se trabalha o solo também é
importante. Agora faz-se o plantio direto, não se faz mais o tombamento da terra
para a plantação da lavoura, pois os nutrientes que estão abaixo da superfície do
solo, se revirados para cima, perdem suas características e os que estão expostos,
se enterrados pelo tombamento e aragem também acontece o mesmo. Isto porque o
clima do Município é subtropical, com verões quentes e úmidos. A técnica de
tombamento, gradeamento e aragem, é importada de países de clima frio, onde é
viável essa técnica. Felizmente os agricultores atentaram para este fato, o que
contribuiu para a melhor conservação do solo. Por ser esse tipo de solo o que
apresenta grande suscetibilidade aos processos erosivos que afetam principalmente
as camadas superficiais, sendo mais adequado às culturas perenes, não necessitam
do tombamento frequente da terra. Logo após a derrubada da mata nativa, o solo
apresenta uma boa fertilidade que se esvai em pouco tempo por ser fina a camada
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I - APRESENTAÇÃO
Estado do Paraná
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Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2013 – 2015 (em R$
mil)................
37
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
ofertados no Município, 2014 – 2015.........
Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional
ofertados pela Organização Central das Associações de
Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste
(OCADECTO), 2015.......................
Perspectiva de oferta de novos cursos profissionalizantes,
2015...............................................
Total de alunos atendidos na Instituição Especializada,
2015......................................................
Infraestrutura da Instituição Especializada, 2015.........
Projetos desenvolvidos pela Instituição Especializada,
2015...............................................................................
Profissionais do magistério da rede municipal de ensino,
2015..................................................................
Servidores de serviços gerais e de apoio escolar da rede
municipal de ensino, 2015....................................
Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em R$
1,00).........................................................................
Despesas com educação por categoria econômica e
elemento de despesa, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)........
Indicadores de educação, 2013 – 2015........................
Aplicação das receitas de impostos e transferências
vinculadas à educação municipal, 2013 –
2015...............................................................................
Gastos com merenda escolar, 2013 – 2015.................
Alunos transportados ao ano, segundo a dependência
administrativa, 2013 – 2015..........................................
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
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1
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Estado do Paraná
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Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Estado do Paraná
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fundou a Vila de Aparecida do Oeste. O Dr. Valente, neste mesmo ano, elaborou os
mapas urbanos de Tuneiras do Oeste e Aparecida do Oeste. Ainda no ano de 1949,
oriundo da cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, o engenheiro Dr. José Alves
Pereira, deu continuidade nas marcações de glebas e loteamentos já iniciadas com
a chegada dos remanescentes do “Massacre do Porecatú”. Os primeiros moradores
que realmente fixaram residência em Tuneiras do Oeste começaram a chegar no
início do ano de 1950, sendo: José Mendes, que era Guarda Florestal da
Companhia Melhoramentos; Tunico Barros; Vicente Soares; José Soares; Hilário
José da Silva; Antonio Rodrigues Bara; Joaquim Gonçalves da Luz; José Cícero da
Silva; Modesto Francisco de Carvalho; Estanislau Welinski; Alexandre Fiori; Eugênio
Menezes; Sebastião Davi; Cassemiro Bezerra; Sebastião Madeira; Bonifácio
Almodóvar; Nilton Ribeiro; João Damasceno; João de Deus Borralho; Benito
Almodóvar (agrimensor) e Noé Branco, que era caçador e foi morar nas
proximidades do Rio Moura.
Fundamental e Médio
Colégio Estadual Duque de Caxias
– Ensino Fundamental de Médio
Escola Estadual do Campo de
Cuaraitava – Ensino Fundamental
Escola Municipal Carlos Drumond
de Andrade
Escola Municipal Dezenove de
Abril
Escola Municipal Maria José da
Silva
Sede
1965
Próprio
Cuaraitava
1984
Próprio
Aparecida do Oeste
2007
Próprio
Marabá
1978
Cedido
Sede
1965
Cedido
Cuaraitava
1984
Cedido
Escola Municipal Souza Naves
Símbolos Municipais: a Bandeira do município de Tuneiras do Oeste é totalmente
branca e mostra no centro, o Brasão Oficial. O Brasão foi inspirado e desenhado por
Bonifácio Almodóvar, e aparece em documentos oficiais. Pode ser encontrado nas
Guias de Impostos Municipais, em folhas de ofícios da Prefeitura e em envelopes.
No centro, encontra-se o desenho de uma “tuna” simbolizando a grande quantidade
de cactos conhecidos como tuna, que havia na região. À direita, um emblema
representando as indústrias. À esquerda, um caracol que simboliza as riquezas
naturais e agrícolas. Abaixo, à esquerda tem-se a data 08/07/1952, que representa o
dia do marco histórico da fundação da vila e distrito. À direita, a data 15/11/1961,
que representa a Emancipação Política, e no centro, o nome do município “Tuneiras
do Oeste”. A simbologia das cores mostra um marrom que representa as terras
férteis do Município. O vermelho representa o sangue derramado pelos bravos
colonizadores nas lutas e no desbravamento das terras. O amarelo representa as
riquezas minerais, o verde, as matas virgens existentes até nos dias de hoje, e o
azul, que é a cor oficial do Município.
Os dados informados pelas instituições de ensino existentes no Município, fornecem
um panorama da infraestrutura básica da rede escolar municipal e estadual,
demonstrados na tabela a seguir.
Parque
Infantil
Refeitório
Laboratório de
Informática
Biblioteca
Água
Esgoto
Energia
Elétrica
Acessibilidade
Centro Municipal de
Educação Infantil Castelo
dos Anjos
Centro Municipal de
Educação Infantil Cecília
Meireles
Centro Municipal de
Educação Infantil Jesus de
Nazaré
Colégio Estadual do Campo
Quadra de
esportes
Infraestrutura básica das instituições de ensino, 2015
-
X
X
-
-
X
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
X
x
-
-
X
-
-
X
-
X
X
X
-
X
X
X
X
-
X
X
Recursos humanos para o atendimento da educação infantil na rede municipal
de ensino, 2015
Cargos /
Funções
Direção (40 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Educador Infantil
Estagiário
Secretário Escolar
Bibliotecário
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
EFI
16
Formação
EM MG SUP ESP MES
04
03
01
02
03
07
06
01
01
-
EF
04
-
Total
04
03
01
02
03
07
06
01
01
04
16
30
Servente
Zeladora
Porteiro
Figura 2. Brasão Municipal
Fonte: Prefeitura.
02
01
02
21
Total
04
-
07
-
21
O planejamento, a organização, a implementação e o acompanhamento dos diferentes
processos e instrumentos de gestão, com a participação afetiva da comunidade escolar e de
seus conselhos, tornam-se condições básicas para a realização de uma gestão autônoma e
democrática, voltada para a garantia de processos pedagógicos efetivos na instituição de
ensino.
Entre os instrumentos de gestão, destacam-se a formação dos conselhos escolares existentes
nas duas redes de ensino e a orientação à elaboração ou reelaboração e implementação do
projeto político-pedagógico da instituição educacional.
Em 2015, encontram-se matriculados no ensino médio regular um total de 381 alunos,
distribuídos em 265 no período matutino e 116, no período noturno.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
02
01
02
53
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; SUP– Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Quanto às taxas de rendimento (aprovação e reprovação) verifica-se nos dados do gráfico 3.2,
que a média anual de reprovação fica em torno de 80%. As taxas preocupantes são as de
evasão, como mostram os dados do gráfico 3.3.
Gráfico 3.1.
X
X
-
X
X
X
-
X
X
X
X
-
X
X
2. ENSINO FUNDAMENTAL
X
-
X
X
X
X
-
X
X
2.1 Atendimento
O ensino fundamental é atendido por oito instituições de ensino. As instituições da rede
municipal atendem os anos iniciais e a rede estadual, os anos finais. Ao todo, são 1.160 alunos
matriculados no ensino fundamental, distribuídos nos períodos matutino e vespertino, como
mostram os dados da tabela a seguir.
X
-
X
X
X
-
X
-
X
X
-
X
X
Escola Municipal Maria
José da Silva
X
-
X
X
X
X
-
X
X
Escola Municipal Souza
Naves
X
-
X
-
-
X
-
X
X
35
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
-
X
X
08
02
41
28
04
06
02
04
10
01
111
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
X
X
-
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-
X
08
02
41
28
04
06
02
01
97
O ensino médio regular é ofertado em três instituições de ensino, todas da rede estadual:
Colégio Estadual Duque de Caxias, Colégio Estadual do Campo Almirante Tamandaré e
Colégio Estadual Machado de Assis.
X
-
02
02
Nas últimas décadas, a frequência de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio melhorou.
Mesmo assim, em Tuneiras do Oeste, em 2010, 46% dos jovens desta faixa etária estavam
fora da escola.
25
Estado do Paraná
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X
-
3. ENSINO MÉDIO
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Escola Municipal Dezenove
de Abril
03
07
01
11
Uma gestão pedagógica orientada pelos princípios democráticos se expressa no conjunto das
ações realizadas pelas instituições de ensino e pelos demais órgãos pertencentes à rede de
ensino.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Almirante Tamandaré
Colégio Estadual do Campo
Machado de Assis
Colégio Estadual Duque de
Caxias
Escola Estadual do Campo
de Cuaraitava
Escola Municipal Carlos
Drumond de Andrade
01
01
2.5 Gestão
A educação escolar não deve se reduzir somente à sala de aula, mas deve ser viabilizada pela
ação articulada entre todos os agentes educativos, quer seja, docente, técnico, funcionários
administrativos e de apoio que atuam na instituição educacional. Por isso, a formação desses
profissionais, principalmente para as áreas técnicas e administrativas deve ser priorizada e ter
a mesma qualidade que a formação dos docentes e equipe pedagógica.
Tabela 1.5.
Tabela 5.
-
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
No entanto, nem sempre esta é a realidade que prevalece nas redes de ensino. Nas tabelas a
seguir encontram-se sintetizadas as informações, por rede de ensino, da formação de todos os
agentes educativos que atuam nas instituições que ofertam a educação infantil no Município.
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Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Docência (40 horas)
Secretário Escolar
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Total
1.3 Recursos Humanos
5.2 Infraestrutura das Instituições de Ensino
Instituição de Ensino
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
04
04
01
04
03
03
03
04
03
01
04
01
03
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
20
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Mobiliário infantil
Arquivo de aço
Mesa de reunião
Mesa para refeitório
Estantes para biblioteca
Berços e colchões (creche)
Banheira com suporte (creche)
Quadro para sala
Bebedouro
Máquina de lavar roupa
Secadora
Telefone
Ar condicionado nas salas (de atividades ou de aula)
Circulador de ar ou ventilador nas salas (de atividades ou de aula)
Emancipação: o municio de Tuneiras do Oeste foi oficialmente emancipado em 25
de julho de 1960, de acordo com a Lei Estadual nº 4.245, sendo instalado com
eleições municipais em 15 de novembro de 1961.
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Evolução das matrículas do ensino médio regular, 2011 – 2015
418
419
368
361
2011
2012
2013
2014
381
2015
Fonte:
Instituições de Ensino, abril de 2015.
O Hino Municipal é de autoria do maestro Sebastião de Lima. Sebastião de Lima era
Coronel da Reserva Militar, residente na Capital do Estado, e seu escrito foi
reconhecido e oficializado através da Lei Municipal nº 14/81, de 14 de setembro de
1981. O Hino de Tuneiras do Oeste teve por base a história do Município, os
pioneiros, a economia agrícola e os produtos naturais.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
Hino Oficial
Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 11,74% eram
analfabetos, 37,95% tinham o ensino fundamental completo, 21,58% possuíam o ensino
médio completo e 5,45%, o superior completo.
Tabela 2.1.
5.3 Perfil Educacional da População
Entre 2000 e 2010, o percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino fundamental
completo em Tuneiras do Oeste, passou de 29,88% para 43,82%. Em 1991, o percentual era
de 17,11%.
Gráfico 3.2.
Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015
Total de alunos
Anos
Anos
Iniciais
Finais
Instituição de Ensino
Turnos
Escola Municipal do Campo Dezenove de Abril
81
-
M/V
Escola Municipal Professora Maria José da Silva
434
-
M/V
Escola Municipal do Campo Carlos Drumond de
Andrade
62
-
M
Escola Municipal do Campo Souza Naves
18
-
V
Colégio Estadual Duque de Caxias
-
287
M/V
Escola Estadual do Campo de Cuaraitava
-
21
M
Colégio Estadual do Campo Machado de Assis
-
70
M/V
Colégio Estadual do Campo Almirante Tamandaré
-
97
M
Índices de aprovação e reprovação no ensino médio regular, 2011 – 2014
82,8%
86,3%
86,49%
82,2%
Aprovação
Foi a fibra do valente pioneiro,
Que lutando com audácia e destemor,
Fez surgir neste recanto brasileiro
Esta terra de paz e esplendor.
Já nasceste com destino grandioso,
Com a proteção de Deus, Nosso Senhor.
É tão rico o teu solo venturoso,
Onde a prece permanente é o labor.
Jorge Lopes de Oliveira, o Bandeirante,
Anteviu os teus caminhos de sucesso,
31
Tabela 2.2.
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Atendimento
O atendimento do direito à educação infantil (creches e pré-escolas), tal como garantido na
Constituição Federal desde 1988, é um desafio educacional permanente na maioria dos
municípios brasileiros. Há um déficit de atendimento na educação infantil, principalmente
para a população da faixa etária de zero a três anos.
Entre 2000 e 2010, a população cresceu a uma taxa média anual de -0,36%. Na década, a taxa
de urbanização do Município passou de 57,30% para 68,69%. Em 2010 viviam, no
Município, 8.695 pessoas.
População urbana e rural por período, 1960/2010
Rural
17.329
8.061
9.007
6.272
4.481
3.845
2.375
Total
19.943
19.838
12.375
12.292
11.463
9.179
9.010
8.695
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
A densidade demográfica do município de Tuneiras do Oeste é de 12,44 habitantes
por quilômetro quadrado.
Em 2012, o Município recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
o pagamento de parcela do convênio para a construção de uma Creche Proinfância (Programa
Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil)
Tipo “B”, no valor de R$ 658.350,00, cujo valor total do convênio para a construção da
creche é de R$ 1.330.000,00.
Faixa Etária
Porcentagem
De 0 a 3 anos
21,5%
95
De 4 a 5 anos
83,3%
194
Total de Crianças
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/Censo Demográfico/Preparação: Todos Pela
Educação. Acesso no site http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1educacao-infantil/dossie-localidades, em maio de 2015.
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CNPJ.: 76.247.329/0001-13
2013
AL
TU
293
19
327
18
-
2014
AL
TU
323
16
314
21
-
2015
AL TU
287 17
308 17
-
602
38
578
39
620
37
637
37
595
34
454
124
30
20
8
4
447
191
12
20
10
2
420
173
9
15
9
1
376
171
-
20
9
-
475
90
-
18
5
-
608
32
650
32
602
25
547
29
565
23
1.210
70
1.228
71
1.222
62
1.184
66
1.160
57
11,5%
7,7%
2011
Tabela 3.1.
Colégio Estadual Duque de Caxias
Colégio Estadual Duque de Caxias
Colégio Estadual Duque de Caxias
A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita
através do Índice de Gini, que passou de 0,50, em 1991, para 0,44, em 2000, e para
0,38, em 2010.
Tabela 2.
Quantidade
Indústria
Comércio Varejista
Comércio Atacadista
Serviços
14
53
03
30
Tabela 1.2.
Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 – 2015
Faixa Etária
0 a 3 anos
4 a 5 anos
Total
2011
AL
TU
138
10
97
07
235
17
2012
AL
TU
140
12
100
05
240
17
2013
AL
TU
154
12
103
06
257
18
2014
AL
TU
162
11
126
06
288
17
2015
AL
TU
139
10
117
06
256
16
Número de pessoas
trabalhando
253
134
16
470
30
Experimentação Científica
25
ICMBio.
32
A integração da escola com a comunidade e com os pais tem sido identificada como um fator
importantíssimo para o bom funcionamento da escola e qualidade de seu processo
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Tuneiras do Oeste em 2010, é
0,695, o que situa o Município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM
entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do Município é
Longevidade, com índice de 0,805, seguida de Renda, com índice de 0,662, e de
Educação, com índice de 0,629.
Tuneiras do Oeste ocupa a 2.059ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros
segundo o IDHM.
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos
indica a situação da educação entre a população em idade escolar do estado e compõe o
IDHM Educação. No município de Tuneiras do Oeste, a proporção de crianças de cinco a seis
anos na escola é de 88,54%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13
anos frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 95,42%; a proporção de jovens
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de 72,74%; e a proporção de jovens de
18 a 20 anos com ensino médio completo é de 44,35%.
A população economicamente ativa do Município, em 2010 era de 8.873 pessoas.
23
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Tabela 2.4.
Infraestrutura das instituições que ofertam a educação infantil, 2015
Descrição do Prédio
Total de instituições que
possuem o item
relacionado
04
04
04
04
04
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Percentuais
2011
2012
2013
2014
APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA
Municipal 91,8 7,1
1,1 87,7
12
0,3
92
6,8
1,2 90,1 8,94 0,97
90,7
6,8
2,5
Ocupação da população de 18 anos ou mais em Tuneiras do Oeste, 2000/2010
2000
68,47
7,78
33,61
2010
62,98
4,79
58,89
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do Município, 33,10%
trabalhavam no setor agropecuário, 19,12% na indústria de transformação, 3,42% no setor de
construção, 3,10% nos setores de utilidade pública, 6,81% no comércio e 28,43% no setor de
serviços.
5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
5.1 Instituições de Ensino
O município de Tuneiras do Oeste possui 11 instituições de ensino: quatro escolas
municipais, três centros de educação infantil, quatro instituições de educação básica
estadual, como mostram os dados sintetizados na tabela a seguir.
Tabela 4.
Instituições de ensino existentes no Município, 2015
Prédio
Instituição de Ensino
Centro Municipal de Educação
Infantil Castelo dos Anjos
Centro Municipal de Educação
Infantil Cecília Meireles
Centro Municipal de Educação
Infantil Jesus de Nazaré
Colégio Estadual do Campo
Almirante Tamandaré – Ensino
Fundamental e Médio
Colégio Estadual do Campo
Machado de Assis – Ensino
Localização
Ano da
construção
Situação
Aparecida do Oeste
1999
Próprio
Marabá
2008
Próprio
Sede
1983
Próprio
Aparecida do Oeste
1960
Próprio
Marabá
1978
Próprio
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4,0
90,2
6,7
3,1
93
4,0
3,0
O cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) leva em consideração a
taxa de aprovação dos alunos e a nota obtida na Prova Brasil. Cada ano de atraso na
escolaridade do aluno diminui o IDEB da escola, portanto a escola que reprova muito terá um
IDEB baixo, mesmo que tenha tido uma boa nota na Prova Brasil, e por outro lado, a escola
que aprova sem se preocupar com a qualidade do ensino, terá um IDEB igualmente baixo.
Em 2013, nenhuma das redes de ensino do Município conseguiram alcançar a meta projetada
pelo IDEB.
Tabela 2.5
Rede de
28
IDEB Observado
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24
Ensino
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
Tabela 1.4.
33
Descrição
Esportes e brincadeiras
Colchonetes
Conjunto de brinquedos para parquinho
Cozinha
Congelador/Freezer
Refrigerador/Geladeira
Fogão comum para lactário (creche)
Fogão industrial
Liquidificador
Botijão de gás
Coleções e materiais bibliográficos
Enciclopédias
Dicionários
Literatura Infantil
Material complementar de apoio pedagógico
Equipamentos para áudio, vídeo e foto
Projetor
Tela para projeção
Televisor
DVD
Suporte para TV e DVD
Máquina fotográfica
Aparelho de CD e rádio
Setor de Informática
Computador para administração/docentes
Impressora
Copiadora multifuncional
Guilhotina de papel
Mobiliário e aparelhos em geral
03
01
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009
2011 2013
2015
2017 2019
2021
Municipal
4,0
4,3
4,3
4,6
4,8
4,1
4,4
4,8
5,1
5,4
5,6
5,9
6,2
Estadual
3,7
3,9
3,9
3,7
3,8
3,7
3,9
4,1
4,5
4,9
5,2
5,4
5,7
04
04
04
04
04
04
03
03
04
04
01
01
04
04
04
03
04
03
04
02
01
-
-03
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Os profissionais que atuam nas instituições de ensino médio diagnosticaram que os avanços
que ocorreram nesta etapa de ensino foram: aumento do número de alunos que ingressam no
ensino superior; diminuição da evasão escolar e maior participação dos alunos nos projetos
das instituições de ensino.
Os problemas que ainda impedem a efetivação da qualidade nesta etapa de ensino são:
indisciplina; falta de compromisso com as avaliações externas; dificuldade em trazer a família
para a escola; falta de incentivo e apoio da família quanto a importância do estudo para a
melhoria da qualidade de vida; dificuldade em alcançar as metas estipuladas pelo governo
através das avaliações externas; dificuldade no atendimento dos alunos inclusos na sala
regular quanto a adaptação e flexibilização curricular; pouca atuação dos órgãos colegiados
nas instituições de ensino.
Diante destes problemas foram elencadas como possíveis ações: redução do numero de alunos
em salas de aula; avançar na mobilização dos alunos quanto ao cumprimento dos deveres,
proibições; regras e normas contidas no regimento escolar e regulamento interno visando
melhoria na aprendizagem, na disciplina e na organização do ambiente escolar; participação e
envolvimento dos pais nas atividades pedagógicas e culturais da escola.
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Recursos humanos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, 2015
EFI
01
01
EF
01
04
02
01
08
Formação
EM MG SUP
01
01
01
02
03
01
03
02
09
03
02
ESP
03
01
01
05
01
38
03
52
MES
-
Total
29
EFI
-
EF
-
EM
-
Formação
MG SUP
-
ESP
01
03
01
MES
-
03
01
01
05
01
38
04
01
02
05
04
05
05
75
O
-
Avaliação
B R I
x
x
-
-
-
x
-
-
-
x
x
x
-
-
-
x
-
-
-
x
x
-
-
Um dos problemas enfrentados nesta modalidade de ensino é o grande percentual de
desistência como mostram os dados da tabela a seguir.
Tabela 4.2.
Índices de evasão na educação superior, UniSociesc 2011 – 2014 (em %)
Percentuais de evasão por ano
2011
2012
2013
2014
25%
30%
25%
30%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, abril de 2015.
Muitas pessoas vão em busca da educação superior nos municípios da região deslocando-se
diariamente para cidades como Cianorte, Umuarama, Campo Mourão, Cruzeiro do Oeste e
Maringá.
Os cursos superiores e de pós-graduação mais procurados nestes municípios são Odontologia,
Administração, Engenharia Ambiental, Direito, Engenharia Civil e Educação Física.
Total
01
03
01
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Itens
Espaço físico disponível adequado ao número de alunos
Iluminação e ventilação adequadas às atividades desenvolvidas
Mobiliário confortável para o desenvolvimento dos trabalhos individuais e
em grupos
Adequação dos espaços disponíveis ao currículo proposto
Instalações sanitárias adequadas para docentes, discentes e funcionários
Condições para atendimento aos portadores de necessidades especiais
Biblioteca com acervo de livros e periódicos em quantidade e qualidade
desejáveis
Existência de acervo de recursos audiovisuais
Acesso à Internet.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, abril de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente.
Recursos humanos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, 2015
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Vice-direção (20 horas)
38
Tabela 4.1. Infraestrutura do local onde funciona as aulas da UniSociesc em
Tunerias do Oeste, 2015
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Tabela 2.7.
--
Trabalha de maneira integrada com o Conselho Tutelar
O curso funciona em um espaço cedido pela Prefeitura. Em 2015, encontram-se matriculados
16 alunos, todos provenientes de escola pública.
Quanto aos demais servidores que atuam nos serviços gerais e de apoio escolar, na rede
municipal de ensino ainda existem servidores com o ensino fundamental incompleto,
diferentemente da rede estadual, em que não existem mais profissionais sem a escolaridade
completa.
Cargos /
Funções
Direção (20 horas)
Direção (40 horas)
Vice-direção (20 horas)
Suporte Pedagógico (20 horas)
Suporte Pedagógico (40 horas)
Docência (20 horas)
Secretário Escolar
Bibliotecário
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Zeladora
Estagiários
Total
03
Em Tunerias do Oeste, a UniSociesc (Sociedade Educacional de Santa Catarina) oferta o
curso de Pedagogia, na modalidade de educação a distância.
Nas redes de ensino, municipal e estadual, 100% dos profissionais do magistério em funções
de docência e de suporte pedagógico, possuem a formação em nível de pós-graduação lato
sensu (especialização).
Tabela 2.6.
03
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
2.4 Recursos Humanos
Total de
instituições que
possuem o item
relacionado
03
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam a educação
infantil, 2015
03
Oferece aprendizado de informática aos profissionais da educação
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
03
04
04
04
03
03
02
Metas Projetadas
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Parque Infantil
Pátio coberto (creche) / Quadra coberta (pré-escola)
Banheiro de funcionários/professores
Banheiro de crianças/alunos
Sala de depósito
Sala de TV/DVD
Berçário (creche)
Lactário (creche)
Total de
instituições que
atendem o item
relacionado
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resultados do IDEB no ensino fundamental e as metas previstas, 2007/2021
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual
dessa população que era economicamente ativa) passou de 68,47% em 2000 para 62,98% em
2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população
economicamente ativa que estava desocupada) passou de 7,78% em 2000 para 4,79% em
2010.
Item
2,4
A comunidade utiliza regularmente os espaços da instituição de ensino
para suas atividades
Proporciona o acesso dos alunos a programas culturais
Proporciona o acesso dos profissionais da educação a programas
culturais
Proporciona o acesso dos alunos a atividades esportivas
Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou em espaço
equivalente
Oferece aprendizado de informática aos alunos
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Taxa de atividade
Taxa de desocupação
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
93,6
Dados sobre a gestão, 2015
Itens
Rendimento e movimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão) no
ensino fundamental, por rede de ensino, 2011 – 2014
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Tabela 3.
Tabela 3.2.
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
As tabelas a seguir mostram como encontram-se a rede de ensino com relação a infraestrutura
mínima para o atendimento da educação infantil e a existência de equipamentos e materiais
permanentes.
Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades
Sala de direção/equipe
Sala de professores
Sala de leitura/biblioteca/computação
Refeitório
Copa/Cozinha
educacional. Como mostram os dados da tabela a seguir, duas instituições procuram efetivar
esta integração disponibilizando os espaços da instituição para que a comunidade utilize
regularmente.
Rede de
Ensino
Estadual
No entanto, não basta dispor destes espaços se não há a devida atenção à manutenção do
prédio, dos mobiliários e dos equipamentos.
Tabela 1.3.
03
03
03
03
03
03
-
As tabelas a seguir contêm dados das taxas de aprovação, reprovação e evasão no período de
2011 a 2014 dos alunos do ensino fundamental. Este comparativo serve como base para
estudos no esforço coletivo que resulte na redução das taxas de abandono e reprovação, pois o
que todos desejam é a permanência do estudante na instituição de ensino e aprendendo.
Entre as características recomendadas para as creches estão o berçário com sala de repouso, a
sala de amamentação com cadeiras ou poltronas com repouso, o solário com dimensões
compatíveis ao número de crianças atendidas, o lactário com ambientes para higienização,
limpeza e esterilização de mamadeiras e o fraldário, com bancadas para troca de fraldas.
37
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Anualmente, as instituições de ensino levantam os seus resultados de movimento e
rendimento, informando inclusive ao censo escolar. Estas informações são fundamentais para
que elas avaliem o seu trabalho, o esforço empreendido e o impacto para a comunidade local,
tomando decisões significativas para a melhoria do trabalho pedagógico.
Um dos grandes desafios desta etapa de ensino é manter uma estrutura que dê condições de
ofertar a todas as crianças, uma educação de qualidade, uma vez que os espaços para a
educação infantil têm características diferenciadas, pois atendem a dois programas de
necessidades: a creche, para crianças de zero a três anos e a pré-escola, para crianças de
quatro e cinco anos.
30
Alguns desses projetos são desenvolvidos em parceria com a Prefeitura, Associação de Pais,
Mestres e Funcionários (APMF), Secretaria Municipal de Esporte, Usina Santa Terezinha e
2.3 Desempenho dos Alunos
1.2 Infraestrutura
25
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
03
03
03
03
03
03
-
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas.
Número de estabelecimentos por setor, ANO 2015
Tipo de Estabelecimento
Em 2015, estão sendo atendidas na rede municipal de ensino, um total de 256 crianças, em
tempo integral, das quais 139 da faixa etária de zero a três anos, e 117, de quatro a cinco anos.
25
Colégio Estadual Almirante Tamandaré
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Refeitório
Copa/Cozinha
Parque Infantil
Quadra coberta
Banheiro de funcionários/professores
Banheiro de alunos
Sala de depósito
Sala de TV/DVD
25
Programa Mais Educação
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
27
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Número de
alunos
participantes
Colégio Estadual Duque de Caxias
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
A taxa média anual de crescimento foi de 5,34%, entre 1991 e 2000, e 4,94%, entre
2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 57,51%, em
1991, para 26,85%, em 2000, e para 5,54%, em 2010.
Nome do Projeto
Treinamento esportivo –
Futebol de Campo
Treinamento Esportivo –
Voleibol
Treinamento Esportivo – Tênis
de Mesa
Atividade Complementar
Curricular
Colégio Estadual Duque de Caxias
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
A renda per capita média de Tuneiras do Oeste cresceu 158,84% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 190,64, em 1991, para R$ 304,58, em 2000, e para R$
493,46, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse
período de 5,13%.
Fonte:
Projetos das instituições que ofertam o ensino médio, 2015
Instituição de Ensino
Total de instituições
que possuem o item
relacionado
Rede
Rede
Municipal Estadual
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
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2014
A maioria dos projetos implementados aos alunos do ensino médio visa estimular a prática
esportiva, bem como promover a descoberta e desenvolvimento de talentos esportivos no
âmbito da escola.
Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015
Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades
Sala de direção/equipe
Sala de professores
Sala de leitura/biblioteca/computação
Laboratório de Informática
Laboratório de Ciências
2013
As instituições procuram desenvolver ações de reforço ao aprendizado dos alunos, visando
diminuir as taxas de reprovação, também realizam monitoramento dos alunos evadidos
visando reincorporá-los ao ambiente escolar.
Por isso, os prédios escolares devem dispor de ambientes estimulantes para a reflexão
individual, para o encontro de ideias e para a socialização de alunos, professores e
funcionários, com mobiliário que atenda às diversidades de ambientes e com equipamentos
que possam atender a evolução da tecnologia na prática pedagógica.
Descrição do Prédio
2012
Instituições de Ensino, abril de 2015.
O prédio escolar é um dos meios pelos quais se realiza a ação pedagógica e educativa.
Dificilmente a qualidade do ensino ministrado ocorrerá sem o adequado funcionamento da
instituição educacional.
Tabela 2.3.
10,5%
9,0%
Os dados sintetizados na tabela a seguir apresentam um panorama da infraestrutura básica das
instituições que ofertam o ensino fundamental no Município.
A supercreche aprovada para Tuneiras do Oeste é conhecida como tipo B. Ela tem capacidade
de atender 240 crianças, com idade de até cinco anos, em dois turnos, ou 120 crianças, em
turno integral. Compreende oito salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio
coberto, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes, todos adaptados para
pessoas com deficiência.
22
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2012
AL
TU
253 16
325 23
-
2.2 Infraestrutura
Tabela 1.1. Porcentagem de crianças que frequentam a escola - Taxa de
atendimento, 2010
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
2011
AL
TU
199 12
403 26
-
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; I – Integral; N – Noturno.
Em Tuneiras do Oeste, este problema encontra-se em vias de ser resolvido, em vista da
construção de um novo centro de educação.
O Proinfância foi criado por iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do
FNDE como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em
2006 com vistas ao aprimoramento da infraestrutura da rede pública de educação infantil dos
municípios, por meio de construções de novas unidades escolares, reformas ou ampliações,
bem como seu respectivo aparelhamento com equipamentos e mobiliários adequados.
Fonte: Prefeitura Municipal
(-) sem dados.
Matrículas do ensino fundamental, 2011 – 2015
Redes de
Turno
Ensino
M
Municipal
(anos
V
iniciais)
I
Total – Rede
Municipal
M
Estadual
V
(anos finais)
N
Total – Rede
Estadual
Total Geral
III - DIAGNÓSTICOS
Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu a uma taxa média anual de -2,63%.
Nesta década, a taxa de urbanização do Município passou de 41,40% para 57,30%.
36
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3. ASPECTOS POPULACIONAIS
2014
Índices de evasão no ensino médio regular, 2011 – 2014
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
És Tuneiras, uma estrela matutina
Sob o manto da santa padroeira,
Nossa Senhora das Graças, Mãe Divina.
Há de fazer-te, entre todas, a primeira.
O teu nome há de ser inspiração,
Que a grandes feitos nos conduzirá.
Tu serás eterna em meu coração,
Filha altiva do querido Paraná.
Urbana
2.509
4.314
3.285
5.069
4.698
5.165
5.138
2013
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
E com determinação audaz, pujante
Foi traçando os teus rumos do progresso.
Tuneiras do Oeste, minha terra,
Sou teu filho e por ti quero viver.
Em tua história linda se encerra,
Tuneiras, minha vida e bem querer.
Ano
1960
1970
1980
1882
1991
1996
2000
2010
Gráfico 3.3.
26
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Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
2012
3,04%
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Tabela 1.
2011
6,3%
6,0%
Fonte: Instituições de Ensino, abril de 2015.
Legenda: M – Matutino; V – Vespertino.
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Reprovação
8,2%
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39
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Ano
Em 2005, foi formada a Associação Universitária de Tuneiras do Oeste (AUTO) como forma
de ajudar o deslocamento dos acadêmicos. A Prefeitura, por meio da Lei nº 016, de 27 de
junho de 2005, garante o repasse em moeda nacional correspondente a aquisição de mil litros
de óleo diesel para os acadêmicos cadastrados na AUTO.
Eventualmente, os acadêmicos realizam projetos voltados à saúde, qualidade de vida e
programas socioculturais. Também realizam estágios em parceria com o Centro de Incentivo a
União Escola/Empresa (CIUNEM) da Universidade Paranaense (UNIPAR).
2015
2015
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A demanda de jovens e adultos não escolarizados no Município é oriunda em geral,
da área rural e urbana onde o processo de modernização da agricultura e da
indústria não absorve mais a mão de obra dessa população devido a dois fatores: a
alta mecanização agrícola e da indústria, aliado à desqualificação tecnológica no
campo e na cidade.
O Município apresenta atualmente um relativo crescimento da indústria que requer
mão de obra especializada e exige a escolarização de seus trabalhadores.
Os jovens e adultos que procuram a EJA é um público com experiências pessoais e
culturais, porém necessitando da escolarização para melhorar a qualidade de vida
no trabalho.
Visando possibilitar condições para a continuidade da escolarização dos egressos
alfabetizados, bem como aqueles que deixaram de frequentar os bancos escolares, a Secretaria
Municipal de Educação oferta a EJA – Fase I (anos iniciais do ensino fundamental).
A EJA – Fase I é um curso presencial com avaliação no processo. Os alunos frequentam
regularmente a escola onde são avaliados de acordo com a aprendizagem. A modalidade é
organizada em dois períodos que são divididos em quatro etapas.
2015
Curso
Parceria
Aperfeiçoamento de
pessoal técnico
Doces para festas
Salgados assados e
fritos
Capacitação de
professores
Publico alvo
Prefeitura e 13ª
Regional de Saúde
O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi instituído por meio da Lei
Ordinária nº 033, de 02 de agosto de 2013.
Neste mesmo ano, por meio da Lei Ordinária nº 033/2013, de 02 de outubro de 2013
institui a escolha da função de direção pela comunidade escolar, nas escolas com
mais de 80 alunos matriculados, exceto os centros de educação infantil, cuja direção
é nomeada Chefe do Poder Executivo
Funcionários
Município + Gestor
Federal
Programa
Bolsa Família
Município + Gestor
Federal
Programa
Bolsa Família
Prefeitura e Secretaria
Municipal de Educação
e Cultura
Professores,
Escolas
Municipais e
CMEI
Fonte: Instituições Promotoras, abril de 2015.
Sigla: CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil.
De acordo com o Plano de Carreira, a da hora atividade é de 20% e é desenvolvida totalmente
na escola com o auxílio pedagógico.
A progressão do profissional do magistério acontece por meio de avaliações de desempenho e
por qualificação, a cada dois anos.
As substituições são realizadas por meio do Turno Suplementar ou por Contrato Centro de
Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR).
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social: os resultados positivos conquistados
pela entidade são a inclusão de pessoas no mercado de trabalho; a articulação da rede pública
e privada na viabilização dos cursos e a oferta de trabalho para inclusão dos capacitados no
mercado formal. Os problemas enfrentados pela Secretaria são: falta de espaço físico, falta de
transporte, dificuldade na absorção das empresas da mão de obra a ser formada. As ações
prioritárias são investimentos do poder público na implementação de escolha de profissionais
com ações continuadas na formação, contratação de recursos humanos para ministrar os
cursos.
Atualmente (2015) encontram-se matriculados na EJA – Fase I, 13 alunos, 38 na EJA – Fase
II e 29, na EJA – ensino médio, totalizando 80 alunos.
A EJA – Fase I funciona na Escola Municipal Maria José da Silva, implantada desde 2006 por
meio da Resolução n° 5402, de 24 de novembro.
40
Sindicato Patronal: os avanços foram os 350 cursos promovidos pela entidade, qualificando
profissionais de forma a melhorar a qualidade de vida. O principal problema enfrentado pela
instituição é a falta de participantes.
O profissional do magistério tem direito à Licença Especial, de três meses por merecimento a
cada quinquênio, e Licença sem remuneração, além de outras licenças estabelecidas no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Os demais servidores que atuam na rede municipal de ensino, nas funções de serviços gerais
ou de apoio escolar, não possuem Plano de Carreira próprio.
O quadro funcional do magistério é composto por 48 profissionais, em funções de docência e
de suporte pedagógico, todos com formação em nível de pós-graduação lato sensu.
Tabela 8.1.
MG
-
Direção
Coordenação
Docência (concurso)
Total
MES
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, abril de 2015.
Legenda: MG – Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Tabela 8.2.
OCADECTO: os principais problemas enfrentados pela instituição é a herança cultural do
individualismo; resistências aos paradigmas tanto nos modelos de produção em relação com o
comércio, quanto na vivência corporativa; restrições de recursos financeiros; interferências
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Formação
LIC ESP
04
06
38
48
Indicadores Legais
Percentual de aplicação das receitas de impostos e
transferências vinculadas à educação em MDE
(Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)
Percentual de aplicação do FUNDEB na remuneração
dos profissionais do magistério
2013
2014
2015
(previsão)
26,23
25,98
25,50
92,42
91,36
93,00
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
O percentual de inadimplência do Município no exercício financeiro de 2014 era 16,97%.
Quanto à merenda escolar, o MEC, por meio do FNDE, garante a transferência de recursos
financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de
escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com
base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. No entanto, em Tuneiras
do Oeste, este repasse não é suficiente, sendo que a Prefeitura precisa complementar com
recursos próprios, de forma a oferecer uma merenda escolar de qualidade a todos os alunos da
rede municipal de ensino.
Tabela 9.5.
Gastos com merenda escolar, 2013 – 2015
Valor Total
% Investido pela
Prefeitura
Custo
Aluno
Total
2013
222.692,73
16.558,05
92,56
1,20
04
06
38
48
2014
343.260,00
88.461,06
61,08
1,79
2015 (*)
417.114,00
121.204,00
70,94
2,12
Repasse Federal
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
52
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Servidores de serviços gerais e de apoio escolar da rede municipal de ensino,
2015
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44
Aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação
municipal, 2013 – 2015
Ano
Profissionais do magistério da rede municipal de ensino, 2015
Cargos /
Funções
Tabela 9.4.
É importante a implantação de atividades que incentivem a educação fiscal nas escolas, tanto
para o aumento da arrecadação do Município quanto das demais esferas de governo. Os
impostos são uma importante fonte de subsídio para o financiamento das ações do governo,
utilizadas para manutenção da educação, saúde, assistencialismo, infraestrutura, entre outros.
Além de alavancar a arrecadação é importante conscientizar as crianças e adolescentes sobre a
importância do ente público perante a sociedade.
A tabela de vencimentos dos profissionais do magistério contempla o Piso Salarial Nacional
do Magistério.
ICMBio: o avanço positivo foi que os profissionais formados no curso firmaram contratos
com a entidade para atuar na Reserva Biológica das Perobas como brigadistas. A entidade
encontra dificuldades em encontrar áreas para as aulas práticas de combate ao incêndio
florestal. As ações prioritárias é fortalecer a articulação da sociedade com a Reserva Biológica
das Perobas, com o oferecimento de cursos para os professores da educação básica.
A EJA – Fase II e o ensino médio são ofertados pela rede estadual de ensino.
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2015
Instituição
promotora
Hospital Santa
Casa
Municipal de
Saúde Nossa
Senhora das
Graças
Secretaria de
Assistência e
Desenvolvime
nto Social
Secretaria de
Assistência e
Desenvolvime
nto Social
Secretaria
Municipal de
Educação e
Cultura
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Em 2015, aproximadamente 120 pessoas deslocam-se diariamente para estes municípios.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
48
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
(*) Previsão.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
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Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
com questões partidárias. As ações prioritárias para os próximos anos são: investimentos em
treinamentos dos agricultores; mobilização e construção do ambiente de processamento dos
gêneros alimentícios (agroindústria familiar); ampliar as parcerias; criar Comércio
Cooperativo Solidário; construir sede própria.
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza uma coordenadora para dar suporte, tanto
para os alunos, quanto para a docente da EJA.
Secretaria Municipal da Educação e Cultura: os principais problemas enfrentados pela
instituição são a falta de salas amplas; a falta de computadores e de mobiliários. As ações
prioritárias e necessárias da Secretaria são: adesão de mais cursos profissionalizantes e
capacitação para merendeiras e serviços gerais.
6. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
As principais atividades econômicas do município de Tuneiras do Oeste estão voltadas à
agricultura, avicultura, pecuária e às indústrias de confecção.
Por meio da Agência do Trabalhador, são implementadas estratégias para a criação de novos
empregos, como as parcerias firmadas com empresas localizadas em municípios
circunvizinhos nos ramos de abatedouro de aves, gado e usina de cana-de-açúcar.
A administração desenvolve políticas de apoio e integração aos desempregados do Município,
por meio da oferta de cursos de qualificação profissional visando a valorização e
aperfeiçoamento da mão de obra.
A Constituição Federal estabelece no art.208, inciso III, o direito das pessoas com
deficiências receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino visando à
plena integração dessas pessoas em todas as áreas de sociedade e o direito à educação, comum
a todas as pessoas, através de uma educação inclusiva, em escola de ensino regular.
No entanto, apesar do atendimento preferencial na rede regular para os educandos com
deficiências, a legislação educacional considera a existência de atendimento especializado.
Assim, quando não for possível a integração desses educandos em classes comuns do ensino
regular, deve ser oferecido atendimento em classes, escolas ou serviços especializados.
Também são desenvolvidas políticas de formação profissional aos funcionários. Aos
profissionais na área de educação são ofertados cursos periódicos de capacitação continuada.
Os profissionais da saúde constantemente participam de capacitações e treinamento. Os
demais funcionários, sempre que necessário, também se qualificam e se atualizam em cursos e
capacitações.
A Escola oferece serviços de Assistência Social, Saúde e Educação. Na área educacional são
oferecidos os programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e
Adultos.
Tabela 6.1. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional
ofertados no Município, 2014 – 2015
Tabela 7.1.
Instituição
promotora
Curso
Parceria
Público alvo
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41
Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, 2015
Deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação
2014
2014
2014
2014
2014
2015
ICMBio
Secretaria de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Cabelereiro - nos
Governo Federal e
Distritos de Marabá e
Municipal.
Aparecida do Oeste
Sindicato Patronal
Incentivo aos
produtores
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
Síndrome de Down
Totais
Agência do
Trabalhador e
Prefeitura
Jovens e
adolescentes
Secretaria
Municipal de
Educação e Cultura
Capacitação para os
professores
Professores
Agência do
Trabalhador em
parceria com o
Instituto Federal do
Paraná (IFPR)
Prefeitura e
Secretaria
Municipal de
Educação e Cultura
Programa Tele-Sala
do Trabalhador
Agência do
Trabalhador e
Prefeitura
Público livre
Tabela 7.2.
Professores e
comunidades
Tabela 6.2. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional
ofertados pela Organização Central das Associações de
Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste (OCADECTO),
2015
Programa Nacional de
Parceria
Público alvo
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Agricultor(a)
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Energia elétrica
Água filtrada ou tratada
Esgoto
Sala de direção
Sala de supervisão e/ou coordenação pedagógica
Sala de orientação educacional
Secretaria
Sala de professores
Sala de reuniões
Biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura
Sala de recursos didáticos
Auditório
Sala de televisão, vídeo e/ou DVD
Almoxarifado (material escolar)
Refeitório
Depósito (material de limpeza)
Depósito de botijão de gás
Depósito de lixo
Cozinha
Despensa (alimentos)
Instalações sanitárias – alunos
Instalações sanitárias – administrativo
Instalações sanitárias – funcionários
Recreio coberto
Campo esportivo
Quadra poliesportiva
Quadra de esportes coberta
Piscina
Espaço para oficinas
Laboratório de informática
Laboratório de ciências
Acesso à internet para alunos
Acesso à internet para professores e funcionários
Instituto Tecnológico de Transporte e
Infraestrutura (ITT);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Prefeitura
Agricultor(a)
familiar
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMATER); Prefeitura
Prefeitura
Colégio Agrícola Estadual; Prefeitura
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
OCADECTO
2015
ICMBio
Ano
Mobiliário adequado à faixa etária
Material pedagógico de apoio ao aluno
Material pedagógico de apoio ao professor
Adequação às características das crianças com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação
PRONATEC
Gerenciando
cooperativa com
Autogestão
Cadastro ambiental
rural
Produção de
derivados de milho
Produção de
derivados da carne
suína (embutidos)
Produção e comércio
de brotos comestíveis
Manejo e produção
de frutas tropicais
Prevenção e combate
e incêndios florestais
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
ITTI; UFPR; Prefeitura
Agricultor(a)
familiar
EMATER; Prefeitura
SENAR-PR; Prefeitura
Prefeitura
Colégio Agrícola
Estadual; Prefeitura
Sindicato Rural
EJA
Outros
Fonte:
Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2013 – 2015 (em R$ mil)
Ano
Próprios
Estaduais
Quota Salário
Educação
MDE
Outros
Total
2013
49.178
36.804
155.558
261.236
0,00
502.776
2014
34.219
128.437
202.553
228.990
0,00
594.199
2015*
96.155
81.259
221.317
165.262
80.555
644.548
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
(*) Previsão.
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53
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Total
2013
449.641,00
3.411.954,00
6.252,00
189.940,00
193.742,00 4.251.529,00
2014
388.827,00
4.065.396,00
8.608,00
193.181,00
522.330,00 5.178.342,00
9.2 Gestão da Educação Pública Municipal
A partir de 08 de dezembro de 2011, o Departamento Municipal de Educação mudou a
nomenclatura para Secretaria Municipal de Educação.
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49
A Secretaria, cujo quadro funcional é composto por 12 pessoas, encontra-se instalada na
Prefeitura, com espaço físico de péssima qualidade, não possuindo equipamentos adequados
para o desenvolvimento do trabalho, recursos tecnológicos em condições razoáveis e acervo
bibliográfico defasado. Os materiais permanentes como mesas, cadeiras, armários e arquivos
também são ruins, além da precariedade em que se encontram os móveis da cozinha (fogão,
pia, armário, entre outros). Há a necessidade urgente de uma reestruturação deste ambiente.
Tabela 9.8. Organização das instituições de ensino da rede municipal, 2015
452.491,00
4.117.213,00
21.758,00
202.345,00
683.877,00 5.477.684,00
Etapa da
Educação
Básica
Creche
Gráfico 9.1. Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
5.178.342,00
QuantiNúmero Número de Número de dade de
de alunos
docentes
salas de
classes
aula
105
Pré-Escola
08
165
09
08
09
08
09
Situação
O B R P
- X - X - - - - - - - X - - X - - - - - X - - X - - - - - - - - - - - - - - X - - - - X - - - X - X - - - X - X - - - X - - X - - - - - X - - X - - - - - X - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - X -
Alunos por
Classes
Jornada do
Aluno
(horas/dia)
Berçário: 37
Maternal: 68
Pré I: 048
Pré II: 117
08
08
1º Anos: 102
5.477.684,00
2º Anos: 75
4.251.529,00
Ensino
Fundamental –
Anos Iniciais
434
24
24
24
3º Anos: 86
4º Anos: 92
04
5º Anos: 79
I
-
EJA: 13
2013
2014
2015
Fonte:
Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
54
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Ano de 2015 – Dados são previsões.
Tabela 9.2.
Despesas com educação por categoria econômica e elemento de despesa, 2013
– 2015 (em R$ 1,00)
Despesas Correntes
Pessoal
Outras
2013
2.812.218,00
1.264.449,00
Despesas de Capital
Equipamentos e
Total Geral
Obras e
material
Instalações
permanente
102.514,00
72.348,00
4.251.529,00
2014
2015
(*)
3.146.822,00
1.231.800,00
753.136,00
46.584,00
5.178.342,00
3.424.218,00
2.015.466,00
18.000,00
20.000,00
5.477.684,00
Ano
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
1º Anos: 35
Ensino
Fundamental –
Anos Iniciais
(escola de
Educação do
Campo)
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
2º Anos: 30
162
13
13
13
3º Anos: 30
4º Anos: 40
04
5º Anos: 26
EJA: 01
(*) Previsão.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, abril de 2015.
Gráfico 9.2. Despesas com educação por elemento de despesa, 2013 – 2015 (em %)
O exercício da função de direção nas instituições educacionais ou unidades escolares é reservado exclusivamente aos integrantes do Quadro
de Carreira do Magistério Público Municipal. A escolha dos diretores e vice-diretores das instituições educacionais ou unidades escolares
com mais de 80 alunos matriculados, é realizada mediante escolha direta pela comunidade escolar.
Não há descentralização de recursos direcionados às instituições, sendo que as necessidades são supridas de acordo com os levantamentos ou
necessidades solicitadas à Secretaria Municipal de Educação.
Os órgãos colegiados em atividade na rede municipal de ensino são as APMFs, os conselhos escolares, instituídos em todas as escolas
municipais e CMEIs, o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o
Conselho de Alimentação Escolar.
46
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50
Os projetos que foram implantados e estão em desenvolvimento na rede municipal de ensino
são: Viva a Leitura; Agrinho em parceria com o SENAR-PR; Mala viajante; Semeando verde
em parceria com a Usina de Açúcar Santa Terezinha; Estudando com a Bíblia e em vias de ser
implantado, Projeto Bíblico do Brasil.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
-
X
X
X
X
-
-
60,76%
-
62,51%
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-
23,78%
Tapeçaria
Estopa
PET Confecções de fios para vassouras
Decoupage
Xuxinha para cabelo
Fonte: Instituição de Ensino, abril de 2015.
Agricultor(a)
familiar
2013
43
Obras e Instalações
2015
Equipamentos e material permanente
As metas apresentadas a seguir são as metas propostas no Plano Nacional de
Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, porém, as estratégias são
baseadas no diagnóstico da realidade do município de Tuneiras do Oeste.
Ano de 2015 – Dados são previsões.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicadores de educação, 2013 – 2015
Total de Matrículas providas pelo
Município
Total de Usuários do Transporte Escolar
Municipal
Gastos com Educação – Recursos
Próprios
Gastos com Educação – Recursos
FUNDEB
Gastos com Educação – Recursos de
Outras Fontes
Número de
alunos
participantes
10
10
15
05
10
Total de Gastos com Educação
Total de Docentes Pagos com Recursos do
FUNDEB
Total de Gastos com Pagamento de
Docentes do FUNDEB
2013
2014
2015
(previsão)
983
1.019
928
245
315
350
509.351,00
515.697,00
724.064,00
2.097.244,00
2.345.399,00
3.129.093,00
1.644.934,00
2.317246,00
1.624.527,00
4.251.529,00
5.178.342,00
5.477.684,00
Quantidade de Docentes
076
070
069
076
070
069
1.650.559,00
Total de Servidores na Educação
146
1.727.367,00
129
META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos
até o final da vigência do PNE.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
130
Sigla: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.
47
1.1)
Expandir o atendimento da educação infantil da rede municipal de ensino segundo
padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades do Município. *
1.2)
Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% a diferença entre as
taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto
de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita
mais baixo. *
1.3)
Realizar, periodicamente, em parceria com as áreas da assistência social e saúde,
levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma
de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.4)
Estabelecer, por meio da Secretaria Municipal de Educação, normas, procedimentos e
prazos para definição do quantitativo da demanda das famílias por creches.
1.5)
Buscar a adesão aos programas nacionais de construção e reestruturação de escolas e
creches municipais, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à
melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. *
1.6)
Assegurar, na rede municipal de ensino, a avaliação da educação infantil, com base em
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes.
1.7)
Promover, na rede municipal de ensino, a formação continuada dos profissionais da
educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com
formação superior.
1.878.508,00
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
8.1 Diagnóstico
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Outras
Indicadores
8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
(encerra)
2014
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
0,37%
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
Tabela 9.3.
Com a administração municipal é firmado convênio para ajuda nos custos do próprio
transporte, além de gastos com água, luz internet e merenda escolar.
Tabela 6.3. Perspectiva de oferta de novos cursos profissionalizantes, 2015
0,33%
0,08%
IV - METAS E ESTRATÉGIAS
Pessoal
Para o transporte escolar dos alunos, a Escola dispõe de van e Kombi, que em conjunto
transportam diariamente em torno de 49 alunos.
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
Pessoas de 18
a 55 anos
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
14,54%
2,41%1,71%
Projetos desenvolvidos pela Instituição Especializada, 2015
Nome do Projeto
55
36,79%
29,74%
A Escola procura trabalhar, na área da unidade ocupacional com projetos voltados ao
artesanato como tapeçaria, estopa, confecção de fios para vassouras, decoupage e xuxinha
para cabelo.
Tabela 7.3.
Agricultor(a)
familiar
Agricultor(a)
familiar
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Tabela 9.7.
(*) Previsão.
O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da instituição
de ensino, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos
alunos, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e
ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
SETS; Prefeitura
Percentual de alunos transportados, segundo a dependência administrativa, 2015
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as
barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados.
Publico alvo
ITTI; UFPR; Prefeitura
Educação
Especial
Fonte: Instituição de Ensino, abril de 2015.
Legenda: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; P – Precária; I – Inexistente.
Parceria
765
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
(continua)
Curso
Ensino
Fundamental
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Tabela 6.3. Perspectiva de oferta de novos cursos profissionalizantes, 2015
Instituição
promotora
643
415
Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
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Agricultor(a)
familiar
SENAR-PR; Prefeitura
328
350
Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
Educação
Infantil
66,14%
familiar
Fonte: OCADECTO, abril de 2015.
Ano
Tabela 9.1.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Economia Solidária (SETS); Prefeitura
Cadastro ambiental rural ITTI; UFPR; Prefeitura
Produção de derivados
de milho
Produção de derivados
da carne suína
(embutidos)
Produção e comércio de
brotos comestíveis
Manejo e produção de
frutas tropicais
45
08
39
02
49
42
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Gerenciando
Cooperativa com
Autogestão
04
07
01
12
Infraestrutura da Instituição Especializada, 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego
(PRONATEC)
02
02
Itens
Fonte: Instituições Promotoras, abril de 2015.
Curso
315
2015
Rede Municipal
46%
Fonte: Instituição de Ensino, abril de 2015.
Pessoas entre
18 e 55 anos
Construção e reparos
I e II
594
2014
Rede Estadual
54%
Em Tuneiras do Oeste, deve-se aplicar em 2015, segundo a previsão orçamentária, mais de
cinco milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Deste recurso, em torno de 75%
serão aplicados no ensino fundamental.
2015
(*)
Programa
Bolsa Família
Agência do
Trabalhador
Total
349
Gráfico 9.3.
Por isso, é imprescindível conhecer quais, efetivamente, são os recursos públicos destinados à
educação e, destes, quais os percentuais aplicados e a evolução das receitas e despesas.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Pessoas entre
18 e 55 anos
Cursos a Distancia
Rede Estadual
245
Fonte: Prefeitura de Tuneiras do Oeste, abril de 2015.
A gestão educacional, além de abranger a dimensão pedagógica, pela própria natureza da sua
atividade educativa, também abrange as dimensões de recursos materiais, pessoal e de
recursos financeiros. Não há sistema de ensino que consiga desempenhar adequadamente sua
tarefa sem o cuidadoso planejamento e conhecimento de seus recursos financeiros.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Secretaria
Municipal de
Educação e Cultura
04
01
02
05
04
05
05
26
9.1 Financiamento
O espaço físico da Instituição necessita ser melhorado e ampliado.
Serviço Nacional
de Aprendizagem
Rural (SENAR-PR)
Prefeitura e
Secretaria
Municipal de
Educação e Cultura
Total
MES
-
Rede Municipal
2013
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
2014
Educação
Infantil
Número de alunos
Ensino
Educação
Fundamental
Profissional
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prevenção e combate
aos incêndios
Sindicato Rural
florestais
EM
01
02
03
03
09
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Em Tuneiras do Oeste, a Escola Brilho do Sol, Educação Infantil e Ensino Fundamental na
Modalidade de Educação Especial, é a instituição que oferta a educação especializada, desde
o dia 18 de março de 1998. A Escola é mantida pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Tuneiras do Oeste.
Ano
EF
01
04
02
01
08
Os cursos de formação continuada são ofertados no início e no meio do ano somente para os
profissionais do magistério.
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A administração municipal com ênfase em viabilizar oportunidade de emprego aos
municípios trouxe para o Município a Agência do Trabalhador, em parceria com o governo do
estado, para melhor atender aqueles que procuram uma vaga de trabalho.
EFI
01
01
Formação
MG SUP ESP
01 03
01
01
02
03 02 03
Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa, 2013 – 2015
Ano
O último concurso público foi realizado no ano de 2004, havendo a necessidade da realização
de um novo concurso para suprir em torno de seis vagas.
Hospital Santa Casa Municipal de Saúde Nossa Senhora das Graças: ação prioritária é
oferecer aperfeiçoamento ao pessoal técnico.
Falta mão de obra especializada na área da construção e empregos de eletricista e gesseiro.
Cargos /
Funções
Secretário Escolar
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
Zeladora
Estagiárias
Total
Tabela 9.6.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, abril de 2015.
Legenda: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG –
Magistério; SUP – Superior; ESP – Especialização; MES – Mestrado.
Agência do Trabalhador: o principal problema enfrentado pela agência é a qualificação de
mão de obra especifica, pois os jovens do Município se formam e migram para outros
municípios.
Em relação ao desemprego há um alto nível no Município. Recentemente, houve um grande
número de demissões nos setores de indústria de processamento de cana-de-açúcar e
abatedouros de frango, que até o presente eram os ramos que mais geravam
oportunidades/vagas de trabalho.
Para a manutenção do transporte escolar, o Município conta com repasses do governo estadual e federal. A frota total do transporte escolar
de Tuneiras do Oeste é composta por 17 veículos, dos quais quatro são micro-ônibus.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
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56
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
1.8)
Priorizar, na rede municipal de ensino, o acesso à educação infantil e fomentar a oferta
do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa
etapa da educação básica e cursos de aperfeiçoamento aos profissionais da educação. *
1.10) Manter programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas
de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das
crianças de até três anos de idade.
1.11) Garantir, na rede municipal de ensino, o atendimento da criança de zero a cinco anos
em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e que
preservem as especificidades desta etapa de ensino.
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao
pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede
pública municipal. *
7.22) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde
e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação
básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. *
12.1)
META 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
7.25) Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura,
a formação de leitores e a capacitação de professores, e agentes da comunidade para
atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. ***
Estimular a ampliação da oferta de estágio na rede municipal como parte da
formação na educação superior.
12.2)
Assegurar ações de incentivo à mobilidade estudantil para as instituições de
educação superior da região, tendo em vista o enriquecimento da formação em nível
superior. *
12.3)
Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior,
considerando as necessidades locais, a inovação tecnológica e a melhoria da
qualidade da educação básica.
12.4)
Buscar a adesão ao programa de composição de acervo digital de referências
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. *
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos
anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas
na pré-escola, com qualificação dos professores alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. *
5.1)
5.3)
Fomentar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de
populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua
materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades
quilombolas. */**/***
1.14) Assegurar na rede municipal de ensino o acesso à educação infantil em tempo integral,
para todas as crianças de zero a três anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. *
Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos,
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade. ***
5.4)
7.26) Aderir ao Programa Nacional de Formação de Professores e de alunos para promover e
consolidar política de preservação da memória nacional. *
7.27) Estabelecer políticas de estímulo às escolas municipais que melhorarem o desempenho
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar. *
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META 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
62
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
Apoiar e colaborar com a construção da proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental, que o MEC
irá elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação. *
2.1)
Promover, com o apoio da União, a oferta gradativa de educação básica pública em
tempo integral na rede municipal de ensino, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de
forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo. *
Colaborar com a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular do Ensino
Fundamental. *
2.2)
Assegurar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino
fundamental da rede municipal de ensino.
2.4)
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude. */**/***
6.3)
Promover, em parceria com o Estado, a busca ativa de crianças e adolescentes fora da
escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude. **
6.4)
Desenvolver, em parceria com o Estado, estratégias pedagógicas que combinem, de
maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e
o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das
escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas. **
6.5)
2.5)
2.6)
Disciplinar, em parceria com o Estado, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região. **
2.7)
Assegurar que as escolas públicas municipais tenham padrão arquitetônico e
mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, de acordo com a realidade
do Município. *
6.2)
2.3)
Buscar a adesão ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas
públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios,
inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios,
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo
integral. *
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques e centro cultural.
Incentivar a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades
privadas de serviço social e de formação profissional, de forma concomitante ao
ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
considerados. **
14.1)
8.4)
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento
e o monitoramento do acesso à escola para os segmentos populacionais considerados,
identificar motivos de absenteísmo e colaborar para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes
na rede pública regular de ensino. */**
8.5)
Promover, em parceria com o Estado, busca ativa de jovens fora da escola
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude. **
META 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional
de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput
do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
META 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
9.1)
Manter a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria, sempre que houver demanda. */**
9.2)
Realizar, em parceria com o Estado, diagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos. **
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Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas, na oferta de
educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerandose as peculiaridades locais. */***
68
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Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e
fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de
criação e difusão cultural. ***
2.8)
Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre a escola e as
famílias. ***
2.9)
2.10) Assegurar a oferta do ensino fundamental, para as populações do campo, indignas e
quilombolas, nas próprias comunidades, desde que haja demanda. **
2.11) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais. **
2.12) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo municipal. **
IDEB
META 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
para o IDEB:
Metas Projetadas
Ano
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
– Município
Anos Finais do Ensino Fundamental
– Município
2015
2017
2019
2021
5,4
5,6
5,9
6,2
4,9
5,2
5,4
5,7
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
ENSINO MÉDIO
META 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
7.1)
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
7.2)
3.1)
Fomentar, junto ao Estado, a expansão das matrículas de ensino médio integrado à
educação profissional, observando-se as peculiaridades da população do Município. **
3.2)
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos
jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto
à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de
exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude. */**
Promover, em parceria com o Estado, a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora
da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude. **
3.3)
Adotar, na rede municipal de ensino, medidas para otimizar o tempo de permanência
dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada local, ao efetivo trabalho
escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. *
6.7)
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7.3)
Assegurar , na rede municipal de ensino, que a maioria dos alunos do ensino
fundamental alcance nível desejável de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. *
Manter processo contínuo de autoavaliação das escolas da rede municipal de ensino,
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais
da educação e o aprimoramento da gestão democrática. *
Executar, em regime de colaboração com a União, o Plano de Ações Articuladas,
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação municipal,
voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais
de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. *
7.4)
Assegurar as políticas públicas de forma a buscar atingir as metas do IDEB,
diminuindo a diferença entre as escolas municipais com os menores índices,
garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo as desigualdades gradativamente. *
7.5)
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas
59
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3.4)
3.5)
Contribuir para a implementação de políticas de prevenção à evasão no ensino médio
motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de
proteção contra formas associadas de exclusão.
3.6)
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
3.7)
Fomentar a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio, como
critério de acesso à educação superior. */**
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
4.1)
Implementar, em parceria com a União e o Estado, ações de alfabetização de jovens e
adultos com garantia de continuidade da escolarização básica. */**
9.4)
Buscar a adesão ao programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos
que frequentarem cursos de alfabetização. *
9.5)
Realizar, em parceria com o Estado, chamadas públicas regulares para educação de
jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes
federados e em parceria com organizações da sociedade civil. **
9.6)
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade. **
9.7)
Fomentar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos, em
regime de colaboração, por meio de programas suplementares de transporte,
alimentação e saúde. */**
9.8)
Garantir a implementação de projetos inovadores na educação de jovens e adultos que
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses
alunos. ***
9.9)
Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores,
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da
jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens e adultos. **
municipais, assegurando o acesso público às informações em sites oficiais do
Município. *
7.6)
Incentivar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.
7.7)
Manter transporte gratuito para todos os estudantes que moram na zona rural na faixa
etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da
frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), visando reduzir a evasão escolar e
o tempo médio de deslocamento. */**
Promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas
famílias de crianças de zero a três anos com deficiência intelectual, múltiplas
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. *
4.2)
Manter, na rede municipal de ensino, as salas de recursos multifuncionais e fomentar a
formação continuada dos profissionais da educação para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades
quilombolas. *
4.3)
Garantir, na rede municipal de ensino, a oferta do atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública municipal, conforme necessidade identificada por meio
de avaliação e ouvidos a família e o aluno. *
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60
7.9)
Universalizar, na rede municipal de ensino, até o quinto ano de vigência deste PME,
com a colaboração da União, o acesso à rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação. *
Apoiar a gestão escolar, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática. ***
9.11) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas
escolas. */**
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.5)
4.6)
4.7)
Garantir, na rede municipal de ensino, a oferta de educação bilíngue, em Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da
Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva
de zero a dezessete anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos.
Garantir, na rede municipal de ensino, a oferta da educação inclusiva e promover a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado.
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar
dos alunos com deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência,
com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude. */**/***
7.12) Buscar a adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
para escolas públicas municipais, visando à equalização regional das oportunidades
educacionais. *
7.13) Prover, na rede municipal de ensino, equipamentos e recursos tecnológicos digitais
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições
necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com
acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet. *
7.14) Informatizar a gestão das escolas públicas municipais e da Secretaria Municipal de
Educação, bem como aderir ao programa nacional de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico da Secretaria de Educação. *
7.15) Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com o Estado,
inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo
a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e
um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar. **
7.16) Assegurar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando
os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990. ***
7.17) Garantir nos currículos escolares, da rede municipal de ensino, conteúdos sobre a
História e as Culturas Afro-Brasileira e Indígenas e implementar ações educacionais,
nos termos das Leis nºs 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de
2008, assegurando-se a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares
Nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. *
7.18) Consolidar a educação escolar do campo de populações tradicionais, de populações
itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre
os ambientes escolares e comunitários e garantindo o desenvolvimento sustentável e
preservação da identidade cultural. */***
7.20) Mobilizar, através das escolas, as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos
de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e ampliar o controle
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. ***
4.10) Buscar parcerias com instituições filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o
poder público, visando ampliar a oferta de formação continuada e a produção de
7.21) Promover a articulação dos programas da área da educação, com os de outras áreas,
como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a
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15.4)
Incentivar os programas específicos para formação de profissionais da educação para
as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação
especial.
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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73
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
16.1)
Garantir, em regime de colaboração, que todos os professores da rede municipal de
ensino tenham formação continuada, e fomentar a oferta de pós-graduação por parte
das instituições de educação superior existentes na região, de forma orgânica e
articulada às políticas de formação do Município. *
16.2)
Buscar a adesão ao programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens
culturais, incluindo obras e materiais produzidos em LIBRAS e em Braille, sem
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de
educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da
cultura da investigação. *
16.3)
Aderir ao programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens
culturais pelo magistério público, fortalecendo a formação dos professores das
escolas públicas de educação básica, por meio das ações do Plano Nacional do Livro
e Leitura. *
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
META 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
17.1)
Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público municipal, assegurando esta atualização nas
respectivas tabelas salariais do plano de carreira. *
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
META 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para
os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino
e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar, na rede municipal de ensino que, até o início do terceiro ano de vigência
deste PME, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no
mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede escolar a que se
encontrem vinculados.
Assegurar a oferta do programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão
do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a
conclusão da educação básica. **
10.2)
Viabilizar mecanismos de expansão das matrículas na educação de jovens e adultos,
de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores. **
10.3)
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional,
em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de
jovens e adultos, e considerando as especificidades das populações itinerantes e do
campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de
educação a distância. **
10.4)
Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional, através de cursos para geração de renda. **
10.5)
Buscar a adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo
acessibilidade à pessoa com necessidades especiais. */**
10.6)
Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, de forma que
haja a articulação da formação básica e a preparação para o mundo do trabalho,
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos. **
10.8)
Fomentar a produção e/ou aquisição de material didático, o desenvolvimento de
currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a
equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes da rede pública
que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. */**
Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores
articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de
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18.2)
Assegurar acompanhamento dos profissionais iniciantes da rede municipal de ensino,
a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório.
18.3)
Buscar a adesão à prova nacional na realização de concursos públicos de admissão de
profissionais do magistério da educação básica pública. *
18.4)
Realizar concurso público para pedagogo, professor de educação física, professor de
arte e inspetor de alunos.
18.5)
Viabilizar, até o ano de 2017, a implantação da hora atividade de 33% aos docentes
da rede municipal de ensino.
18.6)
Introduzir no Plano de Carreira o direito, aos profissionais do magistério público
municipal, de licenciar-se do cargo, afastando-se do exercício de funções de
magistério, pelo prazo máximo de dois anos, para participar de cursos de mestrado
ou doutorado, sem prejuízo de seus vencimentos e conforme disposições
estabelecidas em regulamentação própria.
18.7)
Introduzir no Plano de Carreira, disposições para a readaptação dos profissionais do
magistério público municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física
e/ou mental, comprovada por perícia médica, com critérios estabelecidos por meio de
regulamentação própria.
18.8)
Assegurar aos profissionais do magistério público municipal, licenças remuneradas e
incentivos para qualificação profissional.
18.9)
Assegurar a existência de Comissão Permanente de profissionais da educação, na
rede municipal de ensino, para subsidiar a reestruturação e implementação do Plano
de Carreira de acordo com as mudanças da legislação educacional. *
GESTÃO
META 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
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Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Buscar a adesão ao programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam
para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. */**
10.10) Incentivar a implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens
e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio e
profissionalizante. */**
19.1)
Considerar, para a nomeação dos diretores de escolas municipais, critérios técnicos
de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
19.2)
Aderir aos programas de apoio e formação de conselheiros dos conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação
escolar e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas *
19.3)
Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
PME.
19.4)
Constituir e fortalecer os grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das
respectivas representações. ***
19.5)
Fortalecer os conselhos escolares na rede municipal de ensino e o Conselho
Municipal de Educação, visando dinamizar estes colegiados como instrumentos de
participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de
programas de formação de conselheiros, assegurando condições de funcionamento
autônomo. *
19.6)
Estimular, na rede municipal de ensino, a participação e a consulta de profissionais
da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares.
19.7)
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira
nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de ensino.
19.8)
Assegurar a oferta de cursos de formação para os gestores escolares municipais, com
o apoio da União, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o
provimento destas funções. *
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
META 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão
no segmento público.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
11.1)
Fomentar, junto ao poder público estadual e federal, a expansão da oferta de
educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância,
com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional
pública e gratuita. */**
11.2)
Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude. **
11.3)
Fomentar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação exclusiva na modalidade. **
Fomentar que a oferta de educação profissional no Município esteja articulada aos
dados do mercado de trabalho e às consultas promovidas em entidades empresariais e
de trabalhadores. **
FINANCIAMENTO
META 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do
PIB ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
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11.4)
74
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10.1)
10.9)
Estado do Paraná
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61
Implantar política de formação continuada aos profissionais da educação da rede
municipal de ensino de outros segmentos que não os do magistério. *
69
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade. **
Buscar parcerias com instituições filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o
poder público, visando ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar das
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculadas na rede pública municipal.
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15.3)
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7.19) Desenvolver, na rede municipal de ensino, quando houver demanda, currículos e
propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e
para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das
práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos,
inclusive para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades e/ou superdotação. *
4.9)
Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação dos profissionais da
educação da rede municipal de ensino de outros segmentos que não os do magistério.
*/**
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
10.7)
Ampliar, quando necessário, na rede municipal de ensino, as equipes de profissionais
da educação para atender a demanda do processo de escolarização dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional
especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de
LIBRAS, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de LIBRAS,
prioritariamente surdos, e professores bilíngues. *
4.8)
15.2)
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7.11) Assegurar a todas as escolas públicas municipais o acesso à energia elétrica e
abastecimento de água tratada, e garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de informática
e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. *
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Aderir aos programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições
públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio
da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no
contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação
dos alunos com altas habilidades ou superdotação. */**/***
Valorizar as práticas de ensino e os estágios dos cursos de formação de nível médio e
superior dos profissionais da educação, visando a articulação entre a formação
acadêmica e as demandas da educação básica.
18.1)
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4.4)
15.1)
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
7.10) Assegurar aos alunos da rede municipal de ensino, em colaboração com a União,
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde. *
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Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
9.10) Aderir aos programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os
alunos com deficiência, de forma que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva
dessa população. */**
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
Estado do Paraná
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7.8)
META 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
META 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Fomentar, junto ao Estado, programas de educação e de cultura para os jovens, na
faixa etária de 15 a 17 anos, que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar. **
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
9.3)
64
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Criar, por meio de dispositivos no Plano de Carreira do Magistério, a participação
dos profissionais do magistério em programas de mestrado.
63
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Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
ESTRATÉGIA MUNICIPAL:
META 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos
(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
58
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
8.3)
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
72
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Assegurar a oferta de programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial, sempre que houver demanda. */**
Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos
matriculados nas escolas municipais, tais como: oficinas de arte, dança, música e
projetos esportivos.
6.6)
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8.2)
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
6.1)
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Aderir aos programas e às tecnologias estabelecidas em nível nacional e/ou estadual,
para a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação
e progressão parcial, bem como priorizar os estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
*/**
Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal. ***
5.6)
67
Estimular a participação da população em cursos de pós-graduação stricto sensu, em
particular aqueles ligados às áreas de necessidades do Município.
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Estado do Paraná
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ENSINO FUNDAMENTAL
ESTRATÉGIA MUNICIPAL:
META 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
META 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.
13.1)
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8.1)
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Promover e estimular, na rede municipal de ensino, a formação inicial e continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, e ações de formação
continuada de professores para a alfabetização. *
5.5)
57
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS:
META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
7.24) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação, para fortalecer as políticas públicas e
orientar as práticas pedagógicas. */***
1.13) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos.
META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do
PNE.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
ALFABETIZAÇÃO
Manter, na rede municipal de ensino, instrumentos de avaliação específicos para aferir
a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino
fundamental. *
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criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
qualidade educacional.
7.23) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação da rede municipal de ensino, como condição para a melhoria
da qualidade educacional. *
5.2)
1.16) Atender, na rede municipal de ensino, 100% das crianças que recebem benefício do
governo federal. *
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
4.11) Buscar parceria com instituições filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o
poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na
construção do sistema educacional inclusivo, que garanta o acesso e a permanência do
aluno na instituição de ensino.
1.12) Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância. *
1.15) Priorizar o atendimento de crianças de 0 a 03 anos de idade para mães que trabalham,
atualizando de 06 em 06 meses a declaração de trabalho.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
Implementar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e
quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do
redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de
escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas
comunidades, garantido consulta prévia e informada. */***
1.9)
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
71
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76
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
CIUENP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
PARANÁ
20.1)
Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle da arrecadação
dos impostos municipais.
20.2)
Destinar, na forma da lei, à manutenção e desenvolvimento do ensino, a parcela da
participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo
e gás natural e outros recursos. *
20.3)
20.4)
20.5)
Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e
classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do emprego efetivo
de Técnico em Enfermagem Socorrista, a comparecerem na Sede do Consorcio CIUENP localizada na Rua Dr. Paulo Pedrosa de Alencar, nº 4348, centro de Umuarama-Pr – CEP:
87.501-270, de segunda a sexta-feira no horário das 08h00 as 11h30 dás 13h30 às 17h00,
dentro do prazo de 5 (Cinco) dias úteis, para se manifestarem sobre a aceitação ou não do
Assegurar a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a
manutenção dos dados nos portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos
membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. *
Emprego Público, ocasião em que serão encaminhados para se submeterem ao Exame Médico
Pré-Admissional previsto no item 4.16 do referido Edital.
Ao candidato aprovado e classificado neste Concurso Público,
Implementar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) nos termos da legislação em vigor.*
quando da sua convocação, será facultado o pedido de deslocamento mediante requerimento
do candidato para o final da ordem de classificação, respeitando apenas 03 (três) chamadas. O
Dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de
qualidade na educação básica, a partir da sua vigência. *
não comparecimento do candidato e entrega do requerimento de deslocamento implicará,
automaticamente, a desclassificação do candidato, conforme estabelece o sub-item 4.20 e 4.21
do Edital nº. 001/2013 – Instruções Especiais.
(*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração da União.
(**) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração do Estado.
(***) O cumprimento desta Estratégia, ao que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal,
depende dos programas e/ou da iniciativa de cada mantenedora.
14° REGIONAL DE PARANAVAI
TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA - 30 HORAS SEMANAIS
(PROVIMENTO DE 8 VAGAS)
CLAS. NOME
INSC.
RG
018
FABIO CARLOS DA SILVA
560546 07.621.869-2-SSP-PR
019
SILVIA ADRIANA ZABLONSKI ZACARIAS
561937 09.049.952-1-SSP-PR
022
CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA
560655 10.944.680-7-SSP-PR
024
EDNEA APARECIDA ALVES FEITOZA
MAGALHAES
563950 06.793.196-3-SSP-PR
028
LEANDRO GONÇALVES
563424 7.989.047-2-SSP-PR
032
DENISE ELLEN TARIFA LIMA
560468 10.079.063-7-SSP-PR
033
JOSIANE DA SILVA PORTO
557549 10.246.493-1-SSP-PR
1
77
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CIUENP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO
PARANÁ
036
LUCIMARA FERREIRA ROSA BARAO
563208 61.485.550-3-SSP-PR
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
OBS: Os candidatos classificados em 018º, 19º, 22º, 24º, 28º, 32º 33º e 36º lugar, estão
sendo convocados novamente por ter solicitado deslocamento para o final de lista,
conforme determina item 4.20 do Edital 001/2013 – Instruções Especiais.
Umuarama - PR, 23 de junho de 2015.
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação – PME, no município de
Tuneiras do Oeste, depende, não somente da mobilização e vontade política das forças sociais
e institucionais, mas, também, de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e
avaliação nas diversas ações, a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua
vigência.
_____________________
MOACIR SILVA
PRESIDENTE DO CIUENP.
O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o
Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de
implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto o “Grupo de Avaliação e
Acompanhamento do PME”. Desempenhará também um papel essencial nessas funções, o
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica
ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou
não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e estratégias aqui
estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação
no desenvolvimento das metas.
As metas nacionais e estratégias deste Plano, somente poderão ser alcançadas se ele for
concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto,
assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela
Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela
sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no
panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a inclusão social e a cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e
que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do
desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
Prefeitura Municipal de Guaíra
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários
para monitorar continuamente durante os dez anos de vigência, a execução do PME.
A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua implantação, e as
posteriores a cada dois anos. Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão
ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME, com
a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões,
organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.
2
Os instrumentos de avaliação instituídos em nível nacional e estadual são subsídios e
informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser
analisados e utilizados como meio de verificar se as prioridades, metas e estratégias propostas
CIUENP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
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Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Estado do Paraná
DECRETO N.º 2572, de 23 de Junho de 2015
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto a LOA do
corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no u s o
de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1344, de
23 de Junho de 2015;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária
Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 566.612,00 (quinhentos
e sessenta e seis mil, seiscentos e doze reais), para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
03.000 – Secretária da Administração
03.001 -
Departamento Administrativo e Recursos Humanos
004.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
06.000 – Secretária da Saúde
06.001 – Departamento de Saúde
010.301.0012.2060 - Manter as Atividades de Gestão do Sus
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C
R$ 119.612,00
07.000 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.003 - Departamento de Esporte
027.812.0019.2032 - Manter as Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
09.000 – Secretária de Agricultura
09.001 – Departamento de Fomento Agropecuário
020.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
10.000 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
10.002 – Departamento de serviços urbanos
015.451.0025.2052 - Manter e conservar vias publicas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 80.000,00
11.000 - Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
11.001 - Serviços de transporte e serviços rodoviários
004.122.0002.2053 - Manter as atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o
cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias.
03.000 – Secretária da Administração
03.001 -
Departamento Administrativo e Recursos Humanos
004.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria
000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
06.000 – Secretária da Saúde
06.002 - Fundo Municipal de Saúde
010.301.0011.2119 - Atender pessoas usuárias de insumos hospitalares
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
R$ 119.612,00
07.000 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.001 - Departamento de Educação
012.365.0013.2120 - Manter as atividades da educação infantil - creche
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
10.000 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
10.001 – Departamento de Obras e Edificações
015.451.0025.1072 - Pavimentar e recuperar estradas rurais do município
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 185.000,00
027.813.0002.1011 - Construir e revitalizar praças públicas
4.4.90.51.00 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
10.002 – Departamento de serviços urbanos
015.451.0025.2052 - Manter e conservar vias publicas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 30.000,00
11.000 - Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
11.001 - Serviços de transporte e serviços rodoviários
026.782.0026.1007 - Construir pontes de concreto
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Terra Roxa - PR, em 26 de Junho de 2015.
Ivan Reis da Silva
Prefeito Municipal
PARANÁ
78
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO:
● Declaração de que não ocupa outro emprego público, para quem não é concursado ou declaração de acumulo de
cargos, para quem tem outro emprego publico. Disp. www.ciuenp-samu192.com.br.
●Portaria de Nomeação ou declaração da empresa informando a carga horaria, horário de trabalho, salário e data de
admissão para quem tem outro emprego publico.
● Declaração de Bens disponível no site ou cópia do imposto de renda;
● Carteira de Trabalho;
● 1 Foto 3 X 4 atual e colorida;
● Antecedentes criminais (Fórum 1ª e 2ª vara criminal).
● Para os cargos de condutor socorrista deverá apresentar uma certidão onde conste que não possui mais que 10
(dez) pontos na sua CNH “Carteira Nacional de Habilitação”.
● Conta Corrente no Banco do Brasil.
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
XEROX LEGÍVEL E ORIGINAL DA:
no PME estão sendo atingidas, bem como se as mudanças necessárias estão sendo
implementadas.
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Constituição Federal de 1988.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n o 7.853, de
24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras
providências.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os
arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela
jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação
do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
● Comprovante de escolaridade, Diploma de ensino Fundamental OU Ensino médio OU Superior, conforme
exigência para investidura no cargo.
● Carteira de Registro no respectivo conselho (CRM, OAB, CRC, COREN, CRF);
● Identidade;
● CPF;
● Título de Eleitor, comprovante da ultima votação ou Certidão de quitação eleitoral;
● Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
● Certidão de Casamento ou Nascimento;
● Certidão dos Filhos Menores de 14 anos;
● Caderneta de Vacinação (filhos de 0 a 7 anos);
● Comprovante de Frequência Escolar (filhos de 7 a 14 anos);
● Comprovante de residência;
● Tipo sanguíneo;
● Carteirinha do curso de condutor de veículos de emergências (verificar vencimento da mesma junto ao
DETRAN. a cada cinco ano deverá ser providenciado o curso de reciclagem ou renovação).
●Carteira de habilitação categoria no mínimo ”d”
● Cartão do Numero do Pis/PASEP.
EXAMES MÉDICOS QUE DEVERÃO SER PROVIDÊNCIADOS PARA CONSULTA CLÍNICA COM O
MÉDICO DO TRABALHO DO SAMU.
CARGO
TECNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA
EXAMES
TIPAGEM SANGÜINEA; FATOR RH; HEMOGRAMA
COMPLETO; AUDIOMETRIA; CONSULTA CLÍNICA.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN).
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB.
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades
beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
79
Conselho Municipal dos
Direitos
da Pessoa Idosa
Resolução 001/2015
3
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº. 046/2007, reformulada pela Lei
Nº 1.604 de 28 de abril de 2015 considerando a deliberação do colegiado, em reunião
ordinária no dia 22 de junho de 2015 ás 10h00horas nas dependências do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS conforme Ata 001/2015 Convoca a todos os
interessados e sociedade civil em geral para participar da III Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 26 de julnho do presente ano com
inicio as 13:00 horas no Centro de Convivência do Idoso Elzica Tizolin Arvani, sito Rua
Anchieta, neste município, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa
Idosa – Por um Brasil de todas as Idades.”
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Douradina - Paraná, 22 de junho 2015.
Rosana da Silva Perin
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste
Estado do Paraná
CNPJ.: 76.247.329/0001-13
seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das
Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de
dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24
de agosto de 2001.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui Diretrizes
Operacionais para o atendimento Educacional Especializado na Educação Básica,
modalidade Educação Especial.
SITES CONSULTADOS
http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil/dossie-localidades
http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/tuneiras-do-oeste_pr
Conselho Municipal dos
Direitos
da Pessoa Idosa
Resolução 002/2015
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº. 046/2007, reformulada pela
Lei Nº 1.604 de 28 de abril de 2015 considerando a deliberação do colegiado, em
reunião Ordinária em 22 de Junho de 2015 às 10h00horas nas dependências do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS conforme Ata 001/2015 Convoca
a comissão organizado da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
sendo esses:
Rosana da Silva Perin – Representante da Secretaria de Assistência Social;
Maria José Marostica Novo – Representante da Secretaria de Educação;
Ivo Patrício – Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
Sandra aparecida Macedo de Vasconcellos – Representante do Sindicato dos servidores públicos;
Luzia Ferreira de Medeiros – Representantes do grupo de Idosos renascer;
Zelinda Ribeiro Capeline – Representante grupo de idosos renascer;
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Douradina – Pr 22 de junho de 2015
Rosana da Silva Perin
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
PREFEITura MUNICIPAL DE DOURADINA
Rua Santa Catarina, 409 – Centro – CEP: 87.450-000 – Fone: (044) 3653-1301 – Tuneiras do Oeste – Pr
www.tuneirasdooeste.pr.gov.br - E-mail:. [email protected]
80
PREFEITura MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1.507
De 23 de Junho de 2015.
Declara de domínio e utilidade pública trecho da Estrada de Rodagem no Município
de Douradina, Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art.66, inciso VI,
CONSIDERANDO o interesse público em declarar trecho da estrada de Rodagem
como de domínio e utilidade pública, tendo em vista a necessidade imperiosa de estabelecer a locomoção de pessoas, garantindo o direito constitucional de ir e vir,
DECRETA
Art. 1º. Fica declarada de domínio e utilidade pública, para fins de regularização o trecho da Estrada de Rodagem constituída pela subdivisão do lote n°. 59-BC, unificação
dos lotes n.s. 59-B e 59-C, estes da subdivisão do lote n. 59, da Gleba n. 05, do Imóvel
Ivaí, do Município de Douradina, Estado do Paraná, com área de 0,4275 hectares,
com as seguintes divisas e confrontações:
Começa no marco M.1, segue confrontando com os lotes n.s 60, 60- Remanescente
e 61 no rumo WE, numa extensão de 267,20 metros, até o marco M.2, daí segue confrontando com o lote n. 59-D, no rumo NE 11°26’, numa extensão de 16,00 metros, até
o marco M.3, segue confrontando com os lotes n.s 59-BC-1, 59-BC-2, 59-BC-3, 59BC-4 e 59-BC-5, todos desta subdivisão, no rumo WE, numa extensão de 267,20 metros, até o marco M.4, daí segue confrontando com o lote n. 59-A, no rumo SO 11°26’,
numa extensão de 16,00 metros, até o marco M.1, ponto inicial desta descrição.
Art. 2º. A área imóvel a que se refere o artigo anterior será destinada ao tráfego de
pessoas e veículos, servindo como via rural de acesso secundário, nos termos da Lei
Complementar nº023 de 21 de Dezembro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de
dois mil e quinze (23/06/2015).
Francisco Aparecido de Almeida
João Cervinhani
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 1939/2015
Data: 23.06.2015
Ementa: aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do município de Guaíra,
Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2o - São diretrizes do PME de Guaíra:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§1o - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas no Anexo deste Plano, que deverão ser cumpridas no prazo de
sua vigência, desde que não haja prazo inferior definido para as metas nacionais e
as estratégias específicas.
§2o - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e
Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a
rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano
Municipal de Educação.
§3o - O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4o - O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação
e sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§1o - A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as
posteriores a cada dois anos.
§2o - Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes
com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 5o - O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento
e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho
Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6o - Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão
ser elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal
de Educação.
Art. 7o - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de junho de
2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1.508
De 23 de Junho de 2015.
Autoriza receber em doação de trecho da Estrada de Rodagem no Município de
Douradina, Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art.66, inciso VI,
CONSIDERANDO o decreto nº. 1507/2015, que declara trecho da Estrada de
Rodagem como de domínio e utilidade pública, tendo em vista a necessidade imperiosa de estabelecer a locomoção de pessoas, garantindo o direito constitucional
de ir e vir,
DECRETA
Art. 1º. Fica autorizado o recebimento em doação de trecho da Estrada de Rodagem
constituída pela subdivisão do lote n°. 59-BC, unificação dos lotes n.s. 59-B e 59C, estes da subdivisão do lote nº. 59, da Gleba n. 05, do Imóvel Ivaí, do Município
de Douradina, Estado do Paraná, com área de 0,4275 hectares, com as seguintes
divisas e confrontações:
Começa no marco M.1, segue confrontando com os lotes n.s 60, 60- Remanescente
e 61 no rumo WE, numa extensão de 267,20 metros, até o marco M.2, daí segue
confrontando com o lote n. 59-D, no rumo NE 11°26’, numa extensão de 16,00 metros, até o marco M.3, segue confrontando com os lotes n.s 59-BC-1, 59-BC-2, 59BC-3, 59-BC-4 e 59-BC-5, todos desta subdivisão, no rumo WE, numa extensão
de 267,20 metros, até o marco M.4, daí segue confrontando com o lote n. 59-A, no
rumo SO 11°26’, numa extensão de 16,00 metros, até o marco M.1, ponto inicial
desta descrição.
Art. 2º. A área imóvel a que se refere o artigo anterior será destinada ao tráfego de
pessoas e veículos, incorporada ao patrimônio público, servindo como via rural de
acesso secundário, nos termos da Lei Complementar nº023 de 21 de Dezembro
de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de
dois mil e quinze (23/06/2015).
Francisco Aparecido de Almeida
João Cervinhani
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA
OLÍMPIA RESOLUÇÃO N.º 003/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Saúde e nomeação da Comissão Organizadora.
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Olímpia-PR, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Municipal 1.256/2015 de 24.03.2015 e a Lei 8.142/90, em reunião Ordinária realizada em 09.06.2016, às 15 horas, nas dependências do CRAS
(Centro de Referência da Assistência Social).
RESOLVEM:
Art. 1º - Convocar a X Conferência Municipal de Saúde de Nova Olímpia a ser realizada no dia 01 de Julho de 2015;
Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora que será composta pelos seguintes
membros:
- Amanda Aguiar Carli Rossi;
- Roberto Santana;
- Ezibel Oliveira Moreira;
- Andressa Bailo;
- Camila Griffo;
- Marlene Alves Rodrigues Novak;
- Andréia Cristina Batista Alves;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Nova Olímpia, 18 de Junho de 2015.
AMANDA AGUIAR CARLI ROSSI
Presidente do CMS de Nova Olímpia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Estado do Paraná
EDITAL RESUMIDO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2015
EXCLUSIVO PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Processo nº. 294
Tipo Menor Preço
Encontra-se aberta, na Divisão de Licitação e Compras da Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Higienópolis, 821, Bairro
Centro, nesta cidade de Nova Olímpia (PR), a LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL, tipo menor preço conforme especificação contida no ANEXO I do
Edital de Pregão Presencial n.º 013/2015, objetivando a “Contratação de empresa
em regime de menor global para Fornecimento de CALCARIO DOLOMITICO, para
atendimento ao Convênio nº 253/2013, firmado entre o Estado do Paraná, por sua
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB e o Município de Nova
Olímpia. A licitação será regida pelas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 10.520 e
demais legislação pertinente.
ENTREGA DOS ENVELOPES:
Encerrar-se-á às 9:00h. do dia 08 de julho de 2015.
SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
às 9:30 horas do dia 08 de julho de 2015.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao
objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Prefeitura Municipal de
Nova Olímpia, no Depto. de Licitações, na Secretaria Geral, localizada na Avenida
Higienópolis n.º 821, Centro, na cidade de Nova Olímpia (PR) de segunda a sexta
feira, em horário de expediente. Outras informações inerentes a este Pregão poderão
ser obtidas, pelos interessados, ainda, pelos telefones (44) 3685-1313.
Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, aos 22 de junho de 2015.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
Notificação de Liberação de Recursos Federais
Em cumprimento ao disposto do Artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março de
1.997, Notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no Município de Esperança Nova de transferências de recursos financeiros Federais abaixo relacionadas:
DATA DO RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS
VALOR
19/06/2015 SIMPLES NACIONAL
48,20
19/06/2015FUNDEB
3.430,78
22/06/2015FPM
172.286,47
Esperança Nova em, 22 de junho de 2015.
Edson Jaques Santos
Diretor da Divisão de Tesouraria e Contabilidade
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 1167/2015
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal Nº. 342, de
04 (quatro) de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município (Jornal
Umuarama Ilustrado) em 05 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º. Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação no corrente
exercício financeiro no valor de R$- 58.040,00 (cinqüenta e oito mil e quarenta reais),
mediante a inclusão de rubrica de despesa das dotações orçamentárias:
0200
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
0201
CONTROLADORIA INTERNA
041240002.2.002000
Manutenção dos Serviços da Controladoria Interna
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE19
540,00
0200
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
0202
ASSESSORIA DE GABINETE
041220002.2.003000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
22
5.000,00
0900
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA
0906
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410020.2.063000
Manutenção da Divisão de Fiscalização Ambiental
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE558
47.500,00
1000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
1003
DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
082440005.2.068000
Manutenção da Divisão de Assuntos Comunitários
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
5765.000,00
Fonte de Recursos
000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Art. 2º. Para cobertura dos Créditos autorizados pelo Art. 1º, o Poder Executivo
Municipal reduzirá parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
0300
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
0306
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
041220003.2.013000
Manutenção da Divisão de Material e Patrimônio
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL58
5.000,00
0400
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
0401
GABINETE DO SECRETÁRIO
041210004.2.016000
Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e
Planejamento
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL96
5.000,00
0900
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA
0905
DIVISAO DE SANEAMENTO
175120020.1.057000
Invest. Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
4.4.90.61.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
513
48.040,00
Fonte de Recursos
000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - Pr., aos 23 (vinte e três) dias do
mês de junho de 2015.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Estado do Paraná
LEI N.º 1344 de 23 de Junho de 2015
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto a LOA do
corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na
importância de R$ 566.612,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e doze
reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
03.000 – Secretária da Administração
03.001 -
Departamento Administrativo e Recursos Humanos
004.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
06.000 – Secretária da Saúde
06.001 – Departamento de Saúde
010.301.0012.2060 - Manter as Atividades de Gestão do Sus
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C
R$ 119.612,00
07.000 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.003 - Departamento de Esporte
027.812.0019.2032 - Manter as Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
09.000 – Secretária de Agricultura
09.001 – Departamento de Fomento Agropecuário
020.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 150.000,00
10.000 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
10.002 – Departamento de serviços urbanos
015.451.0025.2052 - Manter e conservar vias publicas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 80.000,00
11.000 - Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
11.001 - Serviços de transporte e serviços rodoviários
004.122.0002.2053 - Manter as atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o
cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias.
03.000 – Secretária da Administração
03.001 -
Departamento Administrativo e Recursos Humanos
004.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria
000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
R$ 100.000,00
06.000 – Secretária da Saúde
06.002 - Fundo Municipal de Saúde
010.301.0011.2119 - Atender pessoas usuárias de insumos hospitalares
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
R$ 119.612,00
07.000 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.001 - Departamento de Educação
012.365.0013.2120 - Manter as atividades da educação infantil - creche
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
10.000 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
10.001 – Departamento de Obras e Edificações
015.451.0025.1072 - Pavimentar e recuperar estradas rurais do município
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 185.000,00
027.813.0002.1011 - Construir e revitalizar praças públicas
4.4.90.51.00 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 15.000,00
10.002 – Departamento de serviços urbanos
015.451.0025.2052 - Manter e conservar vias publicas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 30.000,00
11.000 - Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
11.001 - Serviços de transporte e serviços rodoviários
026.782.0026.1007 - Construir pontes de concreto
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de conservação e manutenção de veículos
000 - Recursos Ordinários (livres) Ex. Corrente
R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a
s
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 23 de Junho de 2015.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº215/2015
Conceder Férias a KATHIELLY ANTUNES GUEDES e da outras providências.
O Prefeito de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a KATHIELLY ANTUNES GUEDES, brasileira, casada, portadora
da Cédula de Identidade sob o nº 9.832.012-1-SSP/PR, CPF nº 069.681.109-03,
ocupando o cargo eletivo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, 30 (trinta) dias de FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de
01/05/2014 a 30/04/2015, a partir de 01/07/2015 a 30/07/2015.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola-PR, 23 de Junho de 2015.
DARLAN SCALCO
Prefeito
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 216/2015
Revoga a Portaria nº 121 de 19 de Março de 2015.
O Prefeito de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 121 de 19 de Março de 2015, que concede
Jornada Suplementar a Professora JÉSSICA BERGAMIN DE SOUZA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola-PR, 23 de Junho de 2015.
DARLAN SCALCO
Prefeito
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 88/2015.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: B. R. CAMARGO PRÉ MOLDADOS LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de tubos de concreto para
execução de obras de Galerias Pluviais no Perímetro urbano no Município de Pérola,
Estado do Paraná.
Valor Total: R$ 111.414,00 (Cento e onze mil quatrocentos e quatorze reais).
Vigência: 23/06/2015 a 23/12/2015.
Fundamentação: Pregão nº 27/2015.
Adjudicada e Homologada: 22/06/2015.
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Compras e Licitação.
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
São Jorge do Patrocínio, 23 de Junho de 2015.
Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº. 9.452/97, notificamos os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município,
do recebimento dos seguintes Recursos Federais.
Período: 22/06/2015 À 23/06/2015
DATARECURSO
VALOR
22/06/2015
SIMPLES NACIONAL
R$64,56
23/06/2015
FUNDEB
R$9.523,15
23/06/2015
IGD BOLSA FAMÍLIA
R$769,34
23/06/2015
SIMPLES NACIONAL
R$186,45
TOTAL:
R$10.543,50
Valdelei Aparecido Nascimento
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 079/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na cidade
de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do
RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado
à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado
do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADO o Sr. ISMAEL VIEIRA
DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. nº 390.280 SSP/PR, e do CPF/MF
Nº.138.744.039-04, residente e domiciliado à Estrada São Henrique, 746, Sitio Joana
Dark, lote 746, Zona Rural, São Jorge do Patrocínio, PR, resolvem firmar o presente
Contrato, firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Dispensa por Justificativa nº 23/2015, Processo
n° 76, data da homologação da licitação 18/06/15, mediante as cláusulas e condições
a seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.
Da Vigência
O presente Contrato terá início em 24-06-2015 e término previsto para 31/12/2015,
podendo ser prorrogado, caso haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-3.200,00-(três mil
e duzentos reais), efetuados conforme a demanda, pagos até o 5º (quinto) dia útil do
mês subseqüente ao da entrega dos objetos da licitação.
Dos reajustes
Os preços serão fixos e irreajustáveis até o fim do contrato, salvo ocorrência de evento inevitável e/ou imprevisível, visando à manutenção do seu equilíbrio econômicofinanceiro. Em conformidade com a cláusula terceira caso ocorra à prorrogação do
presente contrato, depois de decorrido um ano; será utilizado índice de preço geral
ou setorial, produzido por instituição consagrada de estatística e pesquisa, mediante
exposição de motivos, sendo privilegiada a adoção do menor percentual.
Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também
o assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 23 de junho de 2015.
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 80/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na
cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado,
portador do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do
Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADO o
Sr. NIVALDO SATIM, brasileiro, casado, portador do RG. nº 3.022.299-7 SSP/PR,
e do CPF/MF Nº. 436.811.409-44, residente e domiciliado à Estrada São Henrique,
263, Zona Rural, São Jorge do Patrocinio, PR, resolvem firmar o presente Contrato,
firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado
na Licitação Modalidade de Dispensa por Justificativa nº 24/2015, Processo n° 77,
data da homologação da licitação 18/06/15, mediante as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.
Da Vigência
O presente Contrato terá início em 24-06-2015 e término previsto para 31/12/15, podendo ser prorrogado, caso haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-4.199,80-(quatro
mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos), efetuados conforme a demanda, pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da entrega dos objetos
da licitação.
Dos reajustes
Os preços serão fixos e irreajustáveis até o fim do contrato, salvo ocorrência de evento inevitável e/ou imprevisível, visando à manutenção do seu equilíbrio econômicofinanceiro. Em conformidade com a cláusula terceira caso ocorra à prorrogação do
presente contrato, depois de decorrido um ano; será utilizado índice de preço geral
ou setorial, produzido por instituição consagrada de estatística e pesquisa, mediante
exposição de motivos, sendo privilegiada a adoção do menor percentual.
Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também
o assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 23 de junho de 2015.
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 81/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, com
sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na cidade de São Jorge do
Patrocínio, Estado do Paraná, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
JORGE DO PATROCÍNIO, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ n°.
00.604.061/0001-68, com sede na Rua Américo Marciano de Melo, n°. 394, na cidade de São Jorge do Patrocínio, PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº
4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado à
Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado
do Paraná, e pelo Sr. Sergio Aparecido Laverde, brasileiro, Secretário Municipal de
Saúde, portador do RG n°. 3.773.953-7 SSP/PR, e do CPF/MF n°. 527.679.729-00,
residente e domiciliado nsta cidade ambos doravante denominado simplesmente
CREDENCIANTE, e de outro lado, na qualidade de CREDENCIADA a empresa: A.
MUZACHI & MUZACHI LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.312.079/0001-06, com sede
à PRAÇA OSCAR THOMPSON FILHO, nº 3360, ZONA 1-A - 87501360 na cidade
de Umuarama, Estado do PR, Brasil, neste ato representado pelo Sr. ANDERSON
MUZACHI, brasileiro, casado, portador do RG. nº 2.159.115-7 SSP/PR, e do CPF/MF
Nº. 815.823.159-49, residente e domiciliado à Rua Dr. Paulo Pedrosa de Alencar, n°.
4.585, apto. 1.500, zona 1, CEP - 87.501-270, na cidade de Umuarama, PR., resolvem
firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, firmado
com amparo das Leis Federal nºs 8.666/93, 8.142/90 e suas alterações, Portarias
n°s. 358/2006 e 2.048/2009 do Ministério da Saúde, Resolução Normativa – RN n°.
71/2004 – ANSS, da agência Nacional de Saúde Suplementar e demais entidades
vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como recomendações técnicas
e jurisprudenciais do E. Tribunal de Contas da União e dos Colendos Tribunais de
Contas Estadual, e ainda fundamentado na Licitação Modalidade de Inexigibilidade
nº 22/2015, Processo n° 78, data da homologação da licitação 19/06/15, mediante as
cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Do Objeto e da Forma de Prestação dos serviços
Constitui como objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E
EXAMES COMPLEMENTARES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA
O EXERCÍCIO DE 2015 – REF. SIA/SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCINIO – PARANÁ.
Parágrafo Primeiro - Os serviços serão prestados para Secretária Municipal de Saúde
do Município de São Jorge do Patrocínio, conforme cronograma.
Parágrafo Segundo - A CREDENCIANTE fiscalizará a CREDENCIADA através do
órgão competente, acompanhando inclusive o grau de satisfação dos usuários, em
consonância e obediência ao prescrito nas Leis Federias 8.080/90 e 8.142/90 e do
Decreto Federal n°. 1.651 de 28/09/95.
Da Vigência
O presente Contrato terá início em 24-06-2015 e término previsto para 31-01-2016,
podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) meses, caso haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-62.000,00(sessenta e dois mil reais) ao ano.
Parágrafo Primeiro – Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 5º (quinto)
dia útil do mês subseqüente a execução da prestação dos serviços.
Parágrafo Segundo - A remuneração dos serviços previsto no objeto deste contrato
se dará unicamente com base nos anexos III do edital da licitação, referente a Ordem
de Serviço, que será aferido pela Secretária Municipal de Saúde de São Jorge do
Patrocínio, PR.
LOTE
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
VL/UNIT
VL/TOTAL
1
1
700,00
CONSULTAS MÉDICAS OFTALMOLOGICAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL.
40,00
28.000,00
1
2
20,00
CIRURGIAS DE PTERIGIO EM CLINICA ESPECIALIZADA
500,00
10.000,00
1
3
20,00
CIRURGIAS DE CATARATA EM CLINICA ESPECIALIZADA
1.000,00
20.000,00
1
4
20,00
CIRURGIAS DE CALASIO EM CLINICA ESPECIALIZADA
200,00
4.000,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO
62.000,00
Dos Reajustes
Os preços serão fixos e irreajustáveis até o vencimento do contrato. No entanto, na
hipótese de se efetivar a prorrogação prevista na Cláusula Terceira deste instrumento, o preço poderá ser reajustado com base na aprovação do Conselho Municipal de
Saúde e nos valores da Tabela Sus e Regional.
Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também
o assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 23 de junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 0317/2015
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR LOTAÇÃO, a contar do dia 15 de Junho de 2015, a servidora TANIA
MARA DE PAIVA PRIMO, RG. nº 6.349.175-6, ocupante do cargo de Professora de
Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal
Rosimere Ortiz, junto á Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cruzeiro do Oeste, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 0329/2015
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
REMANEJAR LOTAÇÃO, a contar do dia 18 de Maio de 2015, o servidor DIVAIR
CASTORINO FERREIRA, RG. nº 4.434.403-3, ocupante do cargo de Vigia, da
Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços Públicos.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cruzeiro do Oeste, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
EDITAL Nº 127/2015
SÚMULA: Reclassificar a Candidata Aprovada em Processo Seletivo de que se trata
o Edital nº 389/2014
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RECLASSIFICA a candidata abaixo relacionada da lista dos aprovados,
referente ao Edital nº. 389/2014 de 08/12/2014, Edital de Convocação nº. 124/2015,
publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 23/06/2015, por motivo estritamente
de ordem particular da candidata.
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO NOMECPF
29°
ALESSANDRA MARTINS DO CARMO
079.291.179-28
Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Cruzeiro do Oeste, 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 0316/2015
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONTRATAR a contar do dia 15 de Junho de 2015, a Sra. TANIA MARA DE PAIVA
PRIMO, RG. nº 6.349.175-6 SSP/PR, sob o Regime C.L.T. – Consolidação das Leis
Trabalhistas, conforme Leis Municipais nº. 065/2005, 089/2010 e Decreto Municipal nº
003/2011, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS
SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, sendo que a carga horária deverá
abranger um total de 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, tendo
sido aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 389/2014, homologado através
do Edital nº 008/2015, convocada através do Edital 115/2015, do dia 11/06/2015,
publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 12/06/2015, na Escola Municipal
Rosimere Ortiz, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cruzeiro do Oeste, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº. 018/2015 - RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº. 018/2015
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de Junho de 2015.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: TANIA MARA DE PAIVA PRIMO, RG. nº 6.349.175-6 e C.P.F. nº
038.773.689-13.
OBJETO: Prestação de serviços de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, referente Teste Seletivo, Edital
nº 389/2014.
VALOR INICIAL: R$: 958,89 (Novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove
centavos).
VIGÊNCIA: Iniciando em 15/06/2015, com término em 31/12/2015.
CARGA HORÁRIA: 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Escola Municipal Rosimere Ortiz e em
toda a expansão do Município de Cruzeiro do Oeste, de acordo com a necessidade
dos serviços, sendo determinado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer.
Cruzeiro do Oeste, 18 de Junho de 2015.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Douradina
Estado do Paraná
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015.
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Douradina, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e observando
o contido nas Leis Federal nº. 8.666/93 e nº. 10.520/02 e o Decreto Municipal 227/06,
e ainda tomando por referência o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio datado
de 03/06/2015.
HOMOLOGA como vencedora a proposta da empresa: PHFG – EXCELÊNCIA
EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EM GERAL PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.-ME, com sede Avenida Cerro Azul, nº 184, sobre
loja sala 107, Zona 02, CEP. 87.010-000, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná,
CNPJ sob nº. 19.550.868/0001-93, por ter apresentado o Menor Preço no valor global de R$-48.744,00(quarenta oito mil, setecentos e quarenta quatro reais), na data
de 03/06/2015.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil
e quinze (03/06/2015).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 202/2015
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas
ao Edital de Pregão Presencial nº 076/2015 – MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao Edital de Pregão Presencial nº 076/2015, que tem como objeto a contratação
de empresa para o fornecimento de bandeiras as quais serão utilizadas nas estruturas
físicas de responsabilidade deste Município. À empresa:
N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP, com valor total máximo de R$ 10.782,50 (dez mil,
setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 18 de junho de 2015.
Guaíra (PR), 18 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 204/2015
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas
ao Edital de Pregão Presencial nº 086/2015 – MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao Edital de Pregão Presencial nº 086/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo, higiene e limpeza,
os quais serão utilizados na manutenção da limpeza diária dos Departamentos e
Secretarias deste Município de Guaíra-PR. Às empresas:
LOVERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, com valor total máximo de
R$ 191.083,20 (cento e noventa e um mil, oitenta e três reais e vinte centavos) e,
NELSON PEREIRA DE SALES - EPP, com valor total máximo de R$ 220.272,40 (duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 18 de junho de 2015.
Guaíra (PR), 18 de junho de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO / PREFEITO MUNICIPAL
APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova Olímpia
RESOLUÇÃO N.º 001/2015
SÚMULA: Constitui Comissão Especial de Vistoria e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
NOVA OLIMPIA, Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná, usando das atribuições que confere a lei.
RESOLVE:
1 - Constituir Comissão Especial de Vistoria, composta pelos seguintes membros:
PAULO SÉRGIO BONI, ANISIO ROBERTO DE CAMPOS E NÁGILA APARECIDA
BARALDI DEDINO todos residentes e domiciliados nesta cidade de Nova Olímpia,
que sob a presidência do primeiro aqui nomeado tem a finalidade específica de proceder vistoria e emitir o competente laudo sobre as condições atuais de bens móveis
da referida Associação constituído do seguinte veículo:
ITEM
ESPECIE/TIPOMARCA
MODELO
COMB.ANO
FABR.ANO
MOD
PLACAS
N.º CHASSI / RENAVAN
01PAS/
MICROONIBUS
VW/KOMBI LOTAÇAO
12 P/58 CV GASOLINA
2005
2005
ANB-5204
9BWGB07X95P01229200863362303
2 - A Comissão terá até as 14:00 (quatorze horas) do dia 24 de junho de 2015
para emitir o competente Laudo de Vistoria que deverá detalhar as condições atuais
do veículo acima identificado, contendo
os componentes que dispõe ou a falta de cada um deles, instruído com fotos recentes
e datadas do citado bem.
3 - Os serviços prestados pela comissão serão considerados de relevância para a
Associação, não acarretando ônus para a mesma.
Nova Olímpia, 22 de junho de 2015.
JOÃO GRIFFO
Presidente
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUICIPAL DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2013 A JUNHO/2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
356.947,91
0,00
356.947,91
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
1.692,92
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.692,92
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
355.254,99
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
0,00
0,00
VALOR
% SOBRE A RCL
13.001.160,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
355.254,99
2,73%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
780.069,65
6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
741.066,17
5,70%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
702.062,69
5,40%
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2015 - INEXIGIBILIDADE
Solicita ratificação do ato por mim praticado, na contratação da empresa FRANCISCO
& KANTOR ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ME, para a prestação de serviços na área
da saúde aos usuários do CISA, com a realização de procedimentos de pequenas
cirurgias, que serão pagos com valores constantes da tabela do CISA, com inexigibilidade de licitação.
DESPACHO: RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 042/2015, anexo. Em 23 de Junho de 2015.
ROBERTO DA SILVA
Presidente
Prefeitura Municipal de Douradina
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE DOURADINA
Estado do Paraná
EDITAL DE RESULTADO
REFERENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2015.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2015.
O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público o
RESULTADO, do Processo Licitatório supra referido, que realizou no Departamento
de Compras, Sito na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, Av. Barão do Rio
Branco, nº 767, Centro, Douradina, Estado do Paraná, no dia 03/06/2015 às 09:00
horas, na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço (Global).
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para prestação
de serviços de suporte técnico, com técnicos habilitados com o objetivo de esclarecer
dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas nos respectivos módulos implantados com auxílio e orientação para geração dos arquivos
para envio de dados nas prestações de contas mensais junto ao Tribunal de Contas
como em outros órgãos Estaduais e Federais, atendendo a Prefeitura Municipal de
Douradina - Paraná.
Empresa vencedora:
PHFG – EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EM
GERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.-ME, com sede Avenida Cerro
Azul, nº 184, sobre loja sala 107, Zona 02, CEP. 87.010-000, na Cidade de Maringá,
Estado do Paraná, CNPJ sob nº. 19.550.868/0001-93, por ter apresentado o Menor
Preço no valor global de R$-48.744,00(quarenta oito mil, setecentos e quarenta quatro reais), na data de 03/06/2015
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil
e quinze (03/06/2015).
Aparecido Balbino da Silva
Pregoeiro
<Exercício do segundo período seguinte>
<Primeiro período seguinte>
Limite
% DTP
% Excedente
Máximo
Redutor
mínimo de
(a)
1/3 do
Excedente
(d) = (1/3*c)
(b)
(c) = (b-a)
<Segundo período seguinte>
Limite
% DTP
Redutor Residual
Limite
% DTP
(e) = (b-d)
(f)
(g) = (f-a)
(h) = (a)
(i)
NOTA: O valor lançado na linha de " Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" refere-se a IRRF, conf. Instrução normativa do TCE/PR 56/2011
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNIICPAL DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2013 A JUNHO/ 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MÊS 07/2013
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
MÊS 08/2013
MÊS 09/2013
MÊS 10/2013
MÊS 11/2013
MÊS 12/2013
MÊS 01/2014
INSCRITAS EM
MÊS
02/2014
MÊS 03/2014
MÊS 04/2014
MÊS 05/2014
MÊS 06/2014
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
PROCESSADOS
12 MESES)
(a)
29.822,52
29.822,52
30.334,20
30.334,20
30.328,93
30.328,93
26.939,32
26.939,32
26.987,42
26.987,42
38.556,01
38.556,01
27.134,78
27.134,78
27.680,86
27.680,86
31.105,72
31.105,72
29.182,63
29.182,63
28.756,22
28.756,22
30.119,30
30.119,30
356.947,91
105,32
105,32
112,36
112,36
105,43
105,43
72,01
72,01
74,23
74,23
183,56
183,56
119,34
119,34
143,08
143,08
283,42
283,42
187,45
187,45
139,36
139,36
167,36
167,36
1.692,92
29.717,20
30.221,84
30.223,50
26.867,31
26.913,19
38.372,45
27.015,44
27.537,78
30.822,30
28.995,18
28.616,86
29.951,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
13.001.160,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
NOTA: O valor lançado na linha de " Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" refere-se a IRRF, conf. Instrução normativa do TCE/PR 56/2011
(b)
355.254,99
0,00
% SOBRE A RCL
2,73%
6,00%
5,70%
5,40%
355.254,99
780.069,65
741.066,17
702.062,69
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ADITIVO CONTRATUAL Nº 076/2015
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 070/2014, do
Edital de Concorrência Pública nº 005/2014
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE GUAIRA
CONTRATADA – S.V. VENDRAMIN & CIA LTDA
Objetivo do Aditivo – o objetivo do presente aditivo é a prorrogação do Prazo de
Vigência e Execução do contrato.
Da Prorrogação do Prazo de Vigência e Execução: Fica prorrogado Prazo de Vigência
e Execução do Contrato de Prestação de serviços até 31 de dezembro de 2015.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
Guaíra - PR, 18 de maio de 2015.
CAMARA MUICIPAL DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
(a)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2015
Pregão Presencial nº 079/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: COPA COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
Objeto da Ata: Registro de preços para contratação de empresa especializada no
ramo, visando o fornecimento futuro de utensílios domésticos, materiais de copa e
cozinha e eletrodomésticos os quais serão utilizados nas Escolas da Rede Municipal
de Ensino e Centros de Educação Infantil desse Município.
Valor Total: R$ 52.214,49 (cinqüenta e dois mil e duzentos e quatorze).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 15 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 16 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 16 de junho de 2015.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2015
Pregão Presencial nº 079/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: BACHEGA & LIMA LTDA - ME
Objeto da Ata: Registro de preços para contratação de empresa especializada no
ramo, visando o fornecimento futuro de utensílios domésticos, materiais de copa e
cozinha e eletrodomésticos os quais serão utilizados nas Escolas da Rede Municipal
de Ensino e Centros de Educação Infantil desse Município.
Valor Total: R$ 71.989,66 (setenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais e
sessenta e seis centavos).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 15 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 16 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 16 de junho de 2015.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2015
Pregão Presencial nº 078/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: JOÃO BATISTA DA SILVA - ANIMAÇÃO DE FESTA
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviço visando a realização futura de “shows artísticos” em eventos da terceira idade e
demais eventos realizados ou apoiados por este Município.
Valor Total: R$ 13.266,00 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 16 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 17 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 17 de junho de 2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2015
Pregão Presencial nº 076/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP
Objeto da Ata: contratação de empresa para o fornecimento de bandeiras as quais
serão utilizadas nas estruturas físicas de responsabilidade deste Município.
Valor Total: R$ 10.782,50 (dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 17 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 18 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 18 de junho de 2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2015
Pregão Presencial nº 081/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: LOVERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
Objeto da Ata: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo,
higiene e limpeza, os quais serão utilizados na manutenção da limpeza diária dos
Departamentos e Secretarias deste Município de Guaíra-PR.
Valor Total: R$ 191.083,20 (cento e noventa e um mil, oitenta e três reais e vinte
centavos).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 17 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 18 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 18 de junho de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO / PREFEITO MUNICIPAL
Pessoal Ativo
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2015
Pregão Presencial nº 081/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: NELSON PEREIRA DE SALES - EPP
Objeto da Ata: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo,
higiene e limpeza, os quais serão utilizados na manutenção da limpeza diária dos
Departamentos e Secretarias deste Município de Guaíra-PR.
Valor Total: R$ 220.272,40 (duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e dois reais e
quarenta centavos).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 17 de junho de 2016.
Data de Assinatura: 18 de junho de 2015.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 18 de junho de 2015.
TERMO DE SUPRESSÃO Nº 02/2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 155/2014, DO EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2013
Contratante – MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada – VILLARES CONSTRUTORA E METALÚRGICA LTDA
Objeto do contrato Original – contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços na área de construção civil para execução de obras de ampliação e
reforma da Escola Municipal Áurea Del Cortez Benck, localizada na Vila Alta, sede da
cidade de Guaíra, cujos serviços devem seguir rigorosamente o esquema de projetos,
planilha de composição de serviços e memorial descritivo.
Objetivo do Termo de Supressão - Redução: conforme memorando em anexo com
as devidas justificativas, resolvem as partes, com fundamento na Lei de Licitação em
seu art. 65, REDUZIR o valor do contrato inicialmente pactuado em um percentual da
ordem de 0,81%, ou seja, no valor de R$ 2.991,94 (dois mil, novecentos e noventa e
um reais e noventa e quatro centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial.
Guaíra - PR, 19 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 153/2015
Ementa: Declara deserto o processo Licitatório, na modalidade de Edital de Pregão
Presencial nº 059/2015 – Município de Guaíra – Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar deserto o processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 059/2015, uma vez que não houve proponente ao referido Edital, que teve como
objeto a contratação de empresa especializada visando o fornecimento de materiais
de metalúrgica para utilização diária na manutenção do aterro sanitário e demais imóveis de responsabilidade do município, nos termos da Ata e parecer jurídico exarado
no respectivo processo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 14 de maio de 2015.
Guaíra (PR), 14 de maio de 2015
PORTARIA Nº 200/2015
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas
ao Edital de Pregão Presencial nº 079/2015 – MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao Edital de Pregão Presencial nº 079/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo, visando o fornecimento futuro de utensílios
domésticos, materiais de copa e cozinha e eletrodomésticos os quais serão utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil desse
Município. Às empresas:
COPA COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, com valor total máximo de R$
52.214,49 (cinqüenta e dois mil e duzentos e quatorze);
BACHEGA & LIMA LTDA - ME, com valor total máximo de R$ 71.989,66 (setenta e um
mil e novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 16 de junho de 2015.
Guaíra (PR), 16 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 201/2015
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas
ao Edital de Pregão Presencial nº 078/2015 – MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao Edital de Pregão Presencial nº 078/2015, que tem como objeto a contratação
de empresa especializada no ramo de prestação de serviço visando a realização futura de “shows artísticos” em eventos da terceira idade e demais eventos realizados ou
apoiados por este Município. À empresa:
JOÃO BATISTA DA SILVA - ANIMAÇÃO DE FESTA, com valor total máximo de R$
13.266,00 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais);
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 17 de junho de 2015.
Guaíra (PR), 17 de junho de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO / PREFEITO MUNICIPAL
0,00
370.536,79
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
3.009,82
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
3.009,82
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
367.526,97
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
0,00
% SOBRE A RCL
13.001.160,88
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
367.526,97
2,83%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
780.069,65
6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
741.066,17
5,70%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
702.062,69
5,40%
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
<Exercício do segundo período seguinte>
<Primeiro período seguinte>
Limite
% DTP
% Excedente
Máximo
Redutor
mínimo de
(a)
1/3 do
Excedente
(d) = (1/3*c)
(b)
(c) = (b-a)
<Segundo período seguinte>
Limite
% DTP
Redutor Residual
Limite
% DTP
(e) = (b-d)
(f)
(g) = (f-a)
(h) = (a)
(i)
NOTA: O valor lançado na linha de " Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" refere-se a IRRF, conf. Instrução normativa do TCE/PR 56/2011
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNIICPAL DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MÊS 01/2014 MÊS 02/2014 MÊS 03/2014 MÊS 04/2014 MÊS 05/2014 MÊS 06/2014 MÊS 07/2014
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
INSCRITAS EM
MÊS
08/2014
MÊS 09/2014 MÊS 10/2014 MÊS 11/2014 MÊS 12/2014
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
PROCESSADOS
12 MESES)
(a)
27.134,78
27.134,78
27.680,86
27.680,86
31.105,72
31.105,72
29.182,63
29.182,63
28.756,22
28.756,22
30.119,30
30.119,30
27.983,24
27.983,24
28.771,31
28.771,31
30.337,25
30.337,25
31.599,47
31.599,47
30.444,63
30.444,63
47.421,38
47.421,38
370.536,79
119,34
119,34
143,08
143,08
283,42
283,42
187,45
187,45
139,36
139,36
167,36
167,36
106,94
106,94
139,91
139,91
301,97
301,97
302,76
302,76
313,41
313,41
804,82
804,82
3.009,82
27.015,44
27.537,78
30.822,30
28.995,18
28.616,86
29.951,94
27.876,30
28.631,40
30.035,28
31.296,71
30.131,22
46.616,56
367.526,97
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
1
370.536,79
VALOR
13.001.160,88
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
NOTA: O valor lançado na linha de " Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" refere-se a IRRF, conf. Instrução normativa do TCE/PR 56/2011
(b)
0,00
% SOBRE A RCL
367.526,97
780.069,65
741.066,17
702.062,69
2,83%
6,00%
5,70%
5,40%
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 072/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na
cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado,
portador do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do
Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA empresa: A J FELISBERTO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 75.517.656/000185, com sede à Rua Arapongas, nº 3827, Centro, CEP – 87.502-180 na cidade de
Umuarama, Estado do Paraná, Brasil, neste ato representado pelo Sr. ADELÇO JOSÉ
FELISBERTO, brasileiro, casado, portador do RG. nº 3.339.666-0 SSP/PR, e do CPF/
MF nº 490.898.039-04, residente e domiciliado à Rua Santa Catarina, n° 5.034, Zona
II, CEP – 87.502-040, no município de Umuarama, Estado do Paraná, Brasil, resolvem firmar o presente Contrato de Compra, firmado com amparo da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Pregão nº
23/2015, Tipo Menor Preço – Por Item, Processo n° 58, data da homologação da licitação 10/06/15, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
MUNICIPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR.
Fundamentação Legal
O presente Contrato é de natureza civil, não cabendo outra forma de interpretação,
firmado com o amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e fundamentado
na Licitação modalidade de Pregão nº 23/2015.
Parágrafo Único - Os casos omissos serão dirimidos segundo os princípios jurídicos
aplicáveis ao caso em tela.
Da Vigência
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses: tendo início em 18/06/2015
e término previsto para 18/06/16, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso
haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$ 38.516,00 (trinta
e oito mil quinhentos e dezesseis reais), que serão efetuados conforme a demanda
do período.
Clausula Nona – Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o
assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 17 de junho de 2015.
MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO FORNECIMENTO N° 113/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
CONTRATADA: H. S. LORIS BOMBAS DIESEL LTDA - ME
DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo à contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços para manutenção
de bombas injetoras e bicos dos veículos Caminhão VW 16.200, ano de fabricação
1998/1998. PLACA AIA 8993 da Secretaria de Urbanismo, Fiat Ducato ano de fabricação 2004/2004 PLACA ALU 6315 da Secretaria de Saúde, de acordo com as
especificações constantes no Anexo I, do Edital de licitação nº 063/2015, do Pregão
Presencial Nº 040/2015, do qual derivou a presente contratação.
DO FORNECIMENTO – O contratado deverá fornecer os lotes nº 01 e 02, em até 10
(dez) dias corridos, contados da autorização de fornecimento.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a partir da data
de sua assinatura, encerrando – se também com a aquisição total dos lotes licitados;
DO VALOR - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
Maria Helena, 23 de junho de 2015.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NOEL FRANCISCO LORIS
Sócio Administrador
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
AVISO DE PRORROGAÇAO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2015
O Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, torna público, que O
PREGÃO PRESENCIAL N. 26/2015 que seria realizado no dia 23 de junho de 2015,
no anfiteatro Municipal, ficou transferido para o dia 06 de julho de 2015 às 13h30min.
Informações sobre o presente edital poderão ser obtidas através do fone 44 – 36348000, e no Departamento de Licitações, de 2ª à 6ª feira no horário de expediente na
Av. Carlos Spanhol, 164.
São Jorge do Patrocínio-PR, 23 de JUNHO de 2015.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2015.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal e tendo em vista o parecer jurídico fls. 098 e 099, juntado
anexado ao processo, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em
epígrafe e adjudicação do objeto nos lotes 01 e 02 a empresa H. S. LORIS BOMBAS
DIESEL LTDA - ME.
Maria Helena, 23 de junho de 2015.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 87/2014
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na cidade
de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do
RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado
à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado
do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA empresa: ARRABAL &
BAZAN LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.526.315/0001-70, com sede à Rua Serafim
Gabiatti, nº 26, Centro, CEP – 87.555-000 na cidade de São Jorge do Patrocínio,
Estado do Paraná, Brasil, neste ato representado pelo Sr. EDER BAZAN, brasileiro,
casado, portador do RG. nº 8.591.693-9 SSP/PR, e do CPF/MF Nº. 051.186.939-85,
residente e domiciliado à Rua Padre José Julião, 368, Jardim America, CEP - 87.555000, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, Brasil, resolvem firmar o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 87/2014 referente ao Pregão nº
28/2014, Processo n° 66, data da homologação da licitação 08/05/14, cujo objeto é:
AQUISIÇÃO DE BUTIJÃO DE GÁS, DE 13 E 45 QUILOS, A SER UTILIZADOS NO
HOSPITAL MUNICIPAL E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO-PR, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente: O redimensionamento em 25% das quantidades
do item deste contrato, em função da demanda existente por parte da administração.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOSQUANT. ANTERIOR
QUANT. ADITIVADA
VL/UNIT
VL/TOTAL
1
1
BUTIJÃO DE GÁS PESO 13 QUILOS, COM
DIMENSÃO DE 360 MM DE DIÂMETRO X 460 MM DE ALTURA
84,00
21 44,50934,50
Das Ratificações
Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal,
ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.
Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também
o assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 23/06/2015.
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
PREfEITURA MUNICIPAl DE TUNEIRAs DO OEsTE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE DE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não
CAIXA BRUTA
Liquidados de
De Exercícios
Exercícios
Do Exercício
Anteriores
Anteriores
(a)
(b)
(c)
(d)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Demais
Obrigaçãoes
Fianceiras
(e)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(f) = (a – (b + c + d + e))
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
0,00
26.297,00
0,00
0,00
0,00
-26.297,00
0,00
0,00
...
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
26.297,00
0,00
0,00
0,00
-26.297,00
0,00
0,00
Estado do Paraná
DECRETO N.º 04/2015 - CONTABILIDADE
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2015, aprovado pela Lei
Municipal nº 89/2014, de 30 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 55.062,23 (cinquenta e cinco mil, sessenta e dois reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05.000 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
05.007.26.782.0012.1.024 - Aquisição de Veículos, Maquinas, Equipamentos e Mobiliários
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
03501 - Receitas de Alienação de Ativos - Exercícios Anteriores......................R$ 38.826,91
07.000 - Secretaria Municipal de Saúde
07.001.10.301.0014.1.032 - Construção, Adequação e Ampliação de Postos de Saúde
4.4.90.52.00.00 - Obras e Instalações
33490 - Ampliação Unidade Básica de Saúde Marabá......................................R$ 16.235,32
Total:..................................................................................................................R$ 55.062,23
Art. 2º - Como recurso para abertura do presente Crédito Adicional suplementar, será utilizado.
I – O superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964,
das seguintes fontes de recurso:
Fonte: 490 - Ampliação Unidade Básica de Saúde Marabá..............................R$ 16.235,32
Fonte: 491 - Receitas de Alienação de Ativos - Exercícios Anteriores..............R$ 38.826,91
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal João Francisco de Souza, em 02 de fevereiro de 2015.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1
PREfEITURA MUNICIPAl DE XAMBRÊ
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
LRF, art. 48 - Anexo 7
R$ 1,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente líquida
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
2,83%
6,00%
5,70%
367.526,97
780.069,65
741.066,17
Estado do Paraná
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
nº018/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no
Pregão nº018/2015 PMX, objetivando a Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para compor a Merenda Escolar das Escolas e Creches da rede pública de Ensino do Município de Xambrê,
Estado do Paraná, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos., tendo sido declarada
vencedora a(s) empresa(s) abaixo especificadas, nos termos da ata anexada no referido processo:
VENCEDORES
VALOR TOTAL (R$)
COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA
27.593,70
ELEN C. JAMARCHI - PANIFICADORA - ME
15.306,90
BARREIRA & SANTANA LTDA
63.884,15
M.G. PUGIN & CIA LTDA
30.686,95
Art.2º. Autoriza a contratação após cumprir todas as formalidades legais nos termos do art. 54 e seguintes da Lei
8.666/93.
Xambrê- Pr, 23 de junho de 2015
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
VALOR
% SOBRE A RCL
SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rua Carlito S. Villela, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA - PARANÁ
VALOR
% SOBRE A RCL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2015
Processo nº 036/2015
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Considerando a solicitação formulada por esta Diretoria, considerando a necessidade de:
Objeto: Aquisição de materiais de expediente, suprimento para informática, conforme descrito:
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
VALOR
% SOBRE A RCL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Total
-26.970,00
Maria Helena, 16 de Junho de 2015
JOÃO CARLOS BAQUETA
CRC. 053.459-O/PR
MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
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13
14
15
16
17
Material
Recarga Cartucho 622 preto
Recarga Cartucho 62 color
Encadernação até 100 fls
Recarga para Tonner 85A
Aparelho telefônico com fio
Tesoura uso geral 21cm
Tesoura uso geral 21cm
Mouse usb
Grampo trilho para pasta sem elástico
Caderno brochura 96 fls
Fone de ouvido com microfone
Papel de presente
Pisca-Pisca
Pilha tamanho AAA - recarregável
Tesoura uso geral 21cm
Papel Couchê
Guilhotina para cortar papel
Qtd. Unidade $ Unit
2
unidade 15,00
2
unidade 20,00
2
unidade 7,90
7
unidade 60,00
1
unidade 99,90
1
unidade 9,90
2
unidade 14,90
2
unidade 39,90
1
unidade 19,00
1
unidade 9,90
2
unidade 29,90
2
metro
1,00
1
unidade 13,90
1
unidade 8,90
1
unidade 12,90
10 unidade 0,70
1
unidade 219,90
$ Total
30,00
40,00
15,80
420,00
99,90
9,90
29,80
79,80
19,00
9,90
59,80
2,00
13,90
8,90
12,90
7,00
219,80
Utilização: pela Autarquia, nas quantidades especificadas, considerando a cotação de preços
feita pelo órgão solicitante, devidamente constante em certidão, e considerando que os produtos, pela
sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada conjunta e
concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação
estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa,
DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, caput, II da Lei Federal nº 8.666/93.
PREfEITURA DE sÃO
JORgE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 073/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na cidade
de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador
do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio,
Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA empresa: E L DE
OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME, inscrita no CNPJ nº 07.378.841/0001-86, com sede à
Rua Eptácio Pessoa, n° 35, Centro, CEP – 87.545-000 na cidade de Esperança Nova,
Estado do Paraná, Brasil, neste ato representado pelo Sr. EDNILSON LOPES DE
OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 5.737.987-1 SSP/PR, e do CPF/
MF nº 785.325.581-00, residente e domiciliado à Rua Eptácio Pessoa, n° 35, Centro,
CEP - 87.545-000 no município de Esperança Nova, Estado do Paraná, Brasil, resolvem firmar o presente Contrato de Compra, firmado com amparo da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Pregão
nº 23/2015, Tipo Menor Preço – Por Item, Processo n° 58, data da homologação da
licitação 10/06/15, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
MUNICIPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR.
Fundamentação Legal
O presente Contrato é de natureza civil, não cabendo outra forma de interpretação,
firmado com o amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e fundamentado
na Licitação modalidade de Pregão nº 23/2015.
Parágrafo Único - Os casos omissos serão dirimidos segundo os princípios jurídicos
aplicáveis ao caso em tela.
Da Vigência
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses: tendo início em 18/06/2015
e término previsto para 18/06/16, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso
haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$ 131.770,00 (cento
e trinta e um mil setecentos e setenta reais), que serão efetuados conforme a demanda do período.
Clausula Nona – Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a
ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o
assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 17 de junho de 2015.
PREfEITURA MUNICIPAl DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N° 1345/2015
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte LEI:
Art.1° - Fica reconstituído o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, com a finalidade de promover a
regularização de créditos tributários do Município, inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2014, ajuizadas
ou não.
Art.2º- O programa a que se refere o artigo anterior dispensa a cobrança de multas e juros de mora dos créditos
tributários, para pagamento em cota única, ou, em até 02 (duas) vezes, implicando em:
I – Confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;
II- Expressa renúncia de qualquer defesa, recursos administrativo ou judicial.
Parágrafo Único: O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$50,00 (cinqüenta reais).
Art.3º- O não pagamento de quaisquer das prestações na data fixada no acordo, importará no vencimento antecipado das demais, e na imediata cobrança do crédito, ficando proibida sua renovação ou novo parcelamento para
o mesmo débito.
Art.4º- A opção pelo REFIS deverá ser formalizada no setor de arrecadação do Município até o dia 31 de julho do
corrente ano, prazo em que expira a vigência desta Lei.
Art.5º- O REFIS de que trata esta Lei não alcança os débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis – ITBI.
Art.6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, imediatamente, a partir da data de sua publicação.
Art.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2015.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREfEITURA MUNICIPAl DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 7795/2015
SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias para o Prefeito do Município de Terra Roxa – PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Senhor IVAN REIS DA SILVA, Prefeito do Município de Terra Roxa - PR, viajar até Curitiba - PR,
para tratar assuntos de interesse do Município, nos dias 21 a 22 de junho de 2015 cabendo-lhe o pagamento de
01 (uma) diária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2015.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREfEITURA MUNICIPAl DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 2571/2015
SUMULA: Designa os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de
conformidade com a Lei nº 1010/2013 de 15 de março de 2013.
DECRETA:
ART.1º - Ficam designados os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
1. Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Aparecida Lourenço da Silva
Suplente: Maria Rosa Valentim
2. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Meio Ambiente:
Titular: Irene Hettwer Ferrari
Suplente: Sandra Regina Cardoso
3. Secretaria Municipal de Finanças e Administração:
Titular: Ademir Murro Marsari
Suplente: Haroldo Brehm
4. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular:Sandra Regina Faquinete Bochio
Suplente: Marlene Martim de Oliveira
5 . Departamento Jurídico:
Titular: Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales
Suplente: Viviane Gorete Sônego
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
1- Centro Espírita André Luiz :
Titular: Etelvino Rodrigues de Oliveira
Suplente: Ricardo Cesar Cardoso
2 – PROVOPAR:
Titular: Fernanda Martins da Silva
Suplente: Eunice Pereira da Silva Rios
3- Associação Cultural de Terra Roxa :
Titular: Silvana Macarini de Souza
Suplente: Maria José Francisco Viana
4- Grupo Teatral Ralmeny:
Titular: Edson Francisco
Suplente: Valdecir Messias Rocha
5 – Associação dos Idosos de Santa Rita:
Titular: Tereza dos Santos
Suplente: Almiro Sauer
6 – Representantes dos Usuários da Política da Pessoa Idosa.
Titular: João Emygdio Vieira
Suplente: Leonor Francisco Montanher
ART.2º - O mandato do presente Conselho será pelo prazo de 02 (dois) anos, permitindo-se a recondução dos membros por igual período.
ART 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em
especial ao Decreto 2443/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de junho de 2015.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Valor: R$ 1.078,50 (mil setenta e oito reais e cinquenta centavos)
Empresa: CRISTIANE A. FONSECA PAPELARIA - ME. - inscrita no CNPJ sob o nº
15.478.371/0001-50.
Situação da empresa regular nos órgãos citados a seguir, conforme as certidões anexadas ao
processo licitatório:
Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal: Certidão Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e À Dívida Ativa da União
1
SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rua Carlito S. Villela, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA - PARANÁ
Caixa Econômica Federal: Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - CRF
Ministério do Trabalho: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os seus termos e atos.
Tapejara, 22 de junho de 2015.
_______________________________________________
PAULO LAÉRCIO PENASSO
DIRETOR DO SAMAE
CÂMARA MUNICIPAl DE UMUARAMA
PORTARIA Nº 47/2015
Concede Licença Prêmio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, usando das suas atribuições legais
e com base no Art. 102 da Lei Complementar nº 018/92, e tendo em vista a solicitação formulada pela servidora Irene
de Lourdes Bacarin Vieira,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida à servidora Irene de Lourdes Bacarin Vieira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº
3.748.191-2/SSP-PR, nomeada em 23 de outubro de 2009, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar
de Serviços Geiras, lotada na Secretaria Geral, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo
de 2009/2014, com fruição no período de 01 de julho de 2015 a 28 de setembro de 2015, sem prejuízo de seus
vencimentos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, 23 de junho de 2015.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
PREfEITURA MUNICIPAl DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 2574/2015
SÚMULA : Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a
implementação da política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de julho de 2015,
tendo como tema central: ‘ CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento
do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de junho de 2015.
Fernanda Martins da Silva
Ivan Reis da Silva
Presidente do Conselho Municipal
Prefeito Municipal
de Assistência Social
PREfEITURA DE sÃO JORgE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 71/2015
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita
no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol,
164, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº
570.142.729-34, residente e domiciliado à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio,
Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA empresa: SOARES SEGURANÇA PRIVADA
LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.143.759/0001-38, com sede à Rua Maria José De Castro Consalter, nº 11, Jardim
Monções, CEP – 87.707-050 na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, Brasil, neste ato representado pelo Sr.
ODAIR JOSÉ SCARSO, brasileiro, casado, portador do RG. nº 8.130.742-3 SSP/PR, e do CPF/MF nº 027.676.559-17,
residente e domiciliado à Rua Francisco Fernandes Morales, n° 758, Centro, no município de São Jorge do Patrocínio,
Estado do Paraná, Brasil, resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços, firmado com amparo da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Pregão nº 23/2015, Tipo Menor
Preço – Por Item, Processo n° 58, data da homologação da licitação 10/06/15, mediante as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas:
Do Objeto
Constitui como objeto do presente: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA
PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR.
Fundamentação Legal
O presente Contrato é de natureza civil, não cabendo outra forma de interpretação, firmado com o amparo da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e fundamentado na Licitação modalidade de Pregão nº 23/2015.
Parágrafo Único - Os casos omissos serão dirimidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis ao caso em tela.
Da Vigência
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses: tendo início em 18/06/2015 e término previsto para 18/06/16,
podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso haja interesse entre as partes contratuais.
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta
reais), que serão efetuados conforme a demanda do período.
Clausula Nona – Do Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma,
na presença de duas testemunhas que também o assinam.
São Jorge do Patrocínio-PR, 17 de junho de 2015.
2
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREfEITURA MUNICIPAl DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 4.090
De: 23 de junho de 2015.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos parágrafos 1° e 2°, do
artigo 8º, da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 20152025, constante do Anexo I, desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art.
214, da Constituição Federal.
Art. 2°. A sociedade, sob a Coordenação do Conselho Municipal de Educação,
subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Plano
Nacional de Educação, Lei n° 13.005/2014, teve participação efetiva na elaboração
do Plano Municipal de Educação.
Art. 3°. O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe
o artigo 214 da Constituição Federal; artigo 87, da Lei n°9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB); a Lei n°13.005/2014 (Plano
Nacional de Educação – PNE), de 25 de junho de 2014 e a Lei Orgânica do Município
de Umuarama, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando
atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado do
Paraná, como também a Lei Orgânica do Município, contendo a proposta educacional do Município, com suas respectivas diretrizes, metas e objetivos previstos para
período de sua execução.
Art. 4º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de
Educação de Umuarama, realizarem avaliações periódicas para implementação do
Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único. O Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação, deverá constituir, a cada 02 (dois) anos, o Fórum de Acompanhamento e
Avaliação da execução do Plano Municipal de Educação, com vistas à correção de
deficiências e distorções.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados no decorrer da execução do Plano.
LEI Nº 4.090
Fl 02
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 3.663, de 23 de dezembro de 2010.
PAÇO MUNICIPAL, aos 23 de junho de 2015.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
Elaine Darli Baffilli Hirt
Maria Aparecida Lima Meira Nakasugui
Figuras
de 442 metros em relação ao nível do mar. Está localizada a uma distância de
575,23 quilômetros de Curitiba, Capital do Estado. As coordenadas geográficas são:
Figura 1 Figura 2 -
Educação Infantil
Eliza Revesso Vieira
Fátima Regina dos Santos Silva
Josiane Bergo de Oliveira
Sirlei Batista Franco Carvalho
Mapa da Região Metropolitana de Umuarama................................................................17
Percentual de pessoas que frequentam ou já concluíram a ES, por região geográfica,
segundo a faixa etária Brasil – 2012................................................................................94
Gráficos
Gráfico 3Gráfico 4Gráfico 5Gráfico 6Gráfico 7Gráfico 8-
Ensino Médio
Cláudia Regina Nascimento
Creusa Rodrigues da S. Villela
Ester de Godoy Machado
Silvia Regina Watanabe
Gráfico 9Gráfico 10-
Educação de Jovens e Adultos
Ana Doralice Straioto
Fábio Massamitsu Sakata
Maria Cecília Magrinelli Marques
Vera Lucia de Oliveira Paiva Costa
Zaira de Fátima Perez Batista
Lei Complementar Estadual nº 149, de 24 de agosto de 2012, Umuarama passou a
ser Região Metropolitana. A Região Metropolitana de Umuarama - RMU conta com
Gráfico 1Gráfico 2-
Ensino Fundamental
Andrea Pinesso
Dalva Teodoro de Azevedo da Silveira
Viviane Aparecida da Silva Cameloti Lopes
Latitude 23º47’55” Sul e Longitude 53º18’48” Oeste de Greenwich. De acordo com a
Número de alunos matriculados no município de Umuarama e 2012..................
Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária –
2010......................................................................................................................
Taxa de crescimento anual por área selecionada – 2000 e 2010........................
Taxa de desemprego por área selecionada – 2010.............................................
Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010..........................................
Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do município –
2010......................................................................................................................
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.......................
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído...............................................................................................................
Percentual do número de Instituições de Educação Superior e Percentual do
número de matrículas na gradução, por organização acadêmica – Brasil –
2012.......................................................................................................................
Percentual do número de Instituições de Educação Superior e percentual do
número de matrículas na graduação, por organização acadêmica – Umuarama
18
18
23 municípios mais a sede e uma população de 289.397 habitantes. Umuarama tem
19
21
21
prefeito do município é o Senhor Moacir Silva.
– 2015....................................................................................................................
Percentual de cursos ofertados em Umuarama 2015...........................................
Nível de formação acadêmica dos docentes das IES de Umuarama – 2015.......
Distribuição da Matrícula de Educação Profissional por Dependência
Administrativa – Brasil 2013..................................................................................
Percentual da oferta de Formação Tecnológica no Município de Umuarama......
Evolução da Matrícula de Educação Profissional por Rede – Brasil 2017 –
2013.......................................................................................................................
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), e não professores, com escolaridade equivalente..........................
95
95
100
Gráfico 11Gráfico 12Gráfico 13Gráfico 14
Gráfico 15
Gráfico 16
Educação Especial
Angela Pinto Tavares Baccarin
Maria de Lourdes Castanha de Freitas
Rosana Urbanski Rodrigues
Sueli Aparecida Zanatto Tupan
Viviane Aparecida Ariosi de Sousa
população de 100.676 habitantes, representando 34,78% do total da região. O atual
Figura 1 - Mapa da Região Metropolitana de Umuarama.
23
41
41
95
116
117
117
125
http://www.portalaltonia.com.br/colunistas/aprovada-regiao-metropolitana-de-umuarama/
Fonte: Perfil Socioeconômico de Umuarama/2012
Educação Superior
Flávia Staut
Luciana Pereira dos Santos
Patrícia Prechlak de Souza
Thaíza Cristina Soares
De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social - IPARDES, a cidade de Umuarama possui área territorial de 1. 227, 425 Km².
Foi fundada em 26 de junho de 1955 e emancipada em 25 de julho de 1960.
A população do município que reside na área urbana é de 93.455 habitantes
e na área rural é de 7.221 habitantes. Destes habitantes, 77.106 são eleitores.
Educação a Distância
Márcia Tiago de Sá
Maria Teresa Correa
Tania Regina Albertini Balbino
Vera Lucia Bezerra Monteiro
Dessa população 2.316 pessoas estão matriculadas no ensino pré-escolar, 12.084
no ensino fundamental e 4.577 no ensino médio.
17
Educação Tecnológica e Formação Profissional
Andrea Ikeziri
Gráfico 1 - Número de alunos matriculados no município de Umuarama em 2012.
Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério
Marta Almeida de Souza Klichowski
Patrícia de Araujo Abucarma Stevanato
Tabelas
Tabela 1Tabela 2-
Financiamento e Gestão da Rede Municipal de Educação
Aninoel Pedrosos do Couto
Carmen Fernandes
Suely Marsola Costa
Tabela 3Tabela 4Tabela 5Tabela 6Tabela 7-
Tabela 9-
Tabela 10Tabela 11Tabela 12Tabela 13Tabela 14Tabela 15Tabela 16Tabela 17Tabela 18-
Matrículas da Educação Infantil, 2010 – 2014.....................................................
IDEB´s observados e projeções para as Instituições da Rede Municipal do
Ensino Fundamental, 2007 – 2021.......................................................................
Projeções do IDEB para as Instituições da Rede Estadual do Ensino
Fundamental dos anos finais, 2007 – 2021..........................................................
Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Regular da
Rede Estadual, 2010 – 2014................................................................................
Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Regular da
Rede Privada, 2010 a 2014..................................................................................
Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio
Profissionalizante da Rede Federal, 2010 – 2014................................................
Taxa aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio
Profissionalizante da Rede Estadual, 2010– 2014...............................................
Taxas de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede Estadual,
2010 – 2014..........................................................................................................
Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede Privada,
2010 – 2014..........................................................................................................
Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio da Rede Federal
Profissionalizante, 2010 – 2014...........................................................................
Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular Profissionalizante,
2010 – 2014..........................................................................................................
Atendimento Programa Paraná Alfabetizado – Umuarama.................................
Expansão das matrículas da EJA (2010 a 2015) – Rede Municipal e Estadual..
Resultados Finais da EJA FASE I (2010 – 2014) Rede Municipal.......................
Resultados Finais da EJA FASE II e MÉDIO (2010 a 2014) – Rede Estadual....
Instituições que atendem a Educação Especial no Município, 2015....................
Recursos aplicados em Educação – 2010 a 2014...............................................
Projeção para aplicação de recursos financeiros em Educação de 2016 a 2020
28
49
50
65
65
Fonte: TSE (2014), TRE – PR (2014), IBGE, Censo Demográfico 2010, Censo Demográfico 2000
e Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF 2002/2003.
Siglas: TSE – Tribunal Superior Eleitoral; TRE – PR – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
IBGE – Instituto Brasileira de Geografia e Estatística.
65
66
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município,
66
66
os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no
gráfico abaixo:
67
67
72
73
73
74
84
138
139
Gráfico 2 - Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária – 2010.
Fonte: http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000
e 2010, à taxa de 1,06% ao ano, passando de 90.621 para 100.676 habitantes. Essa
Sumário
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,89% ao ano e superior
à cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.
APRESENTAÇÃO.......................................................................................................15
PANORAMA SOCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO...................16
EDUCAÇÃO INFANTIL...............................................................................................23
18
ENSINO FUNDAMENTAL...........................................................................................33
Gráfico 3 - Taxa de crescimento anual por área selecionada – 2000 e 2010.
ENSINO MÉDIO..........................................................................................................61
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.....................................................................72
EDUCAÇÃO ESPECIAL..............................................................................................81
EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................................93
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA......................................................................................104
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.............................112
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO......................................................................................................120
FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO................132
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.......................................................................................................151
DOCUMENTOS CONSULTADOS......................................................................153
SITES CONSULTADOS.....................................................................................155
Quadros
Quadro 1Quadro 2Quadro 3Quadro 4Quadro 5Quadro 6Quadro 7Quadro 8Quadro 9Quadro 10Quadro 11Quadro 12Quadro 13Quadro 14Quadro 15Quadro 16Quadro 17-
Umuarama/PR
Quadro 18-
ABRIL/2015
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
Quadro 19Quadro 20Quadro 21Quadro 22Quadro 23Quadro 24Quadro 25Quadro 26Quadro 27Quadro 28-
SÉRGIO EVANDRO PAULATTI FREDERICO
Vice-Prefeito
CLÁUDIA HELENA SQUARCINI
Secretária Municipal de Educação
SUELY MARSOLA COSTA
Coordenadora Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ESTUDO E
ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UMUARAMA
Conforme Decreto 060/2015
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Alline Mikaela Pereira
Altair Longo
Ana Doralice Straioto
Aninoel Pedroso do Couto
Áurea de Fátima Cassiano Gato
Josiane Bergo de Oliveira
Márcia Tiago de Sá
Marleni Fagnani Carneiro
Maria Silvério dos Reis
Marta Almeida de Souza Klichowski
Patrícia de Araujo Abucarma Stevanato
Sirlei Batista Franco Carvalho
Sueli Aparecida Zanatto Tupan
Suely Marsola Costa
Suzimari Christina Giacomassi Lima
Tania Regina Albertini Balbino
Valentim Spancerski
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Andrea Mitsuyo Ikeziri
Andrea Pinesso
Angela Pinto Tavares Baccarin
Carmen Fernandes
Cláudia Helena Squarcini
Cláudia Regina do Nascimento
Dalva Teodoro de Azevedo da Silveira
Elaine Darli Baffilli Hirt
Eliza Revesso Vieira
Fábio Massamitsu Sakata
Fátima Regina dos Santos Silva
Flávia Staut
Luciana Pereira dos Santos
Maria Aparecida Lima Meira Nakasugui
Maria de Lourdes Castanha de Freitas
Maria Teresa Corrêa
Raquel Watanabe
Silvia Regina Watanabe
Simone Cristina Marques
Thaíza Cristina Soares Scapolan
Vera Lucia de Oliveira Paiva Costa
Vera Lucia Bezerra Monteiro
Viviane Aparecida da Silva Cameloti Lopes
Representantes do Núcleo Regional de Educação
Creusa Rodrigues da S. Villela
Ester de Godoy Machado
Hernestina da Silva Fiaux Mendes
Maria Cecília Magrinelli Marques
Viviane Aparecida Ariosi de Sousa
Representante da Câmara Municipal de Vereadores
Diemerson Romero Castilho
REDATORES POR EIXO DE TRABALHO
Caracterização Geral do Município
Siglas
ABNT
ACIU
ADEFIU
AMA
AP
APADEVI
APAE
APEC
APED´s
APELU
APL
APMF
APMI
ARA
AREAU
ASSUMU
CAPES
CAPS
CBU
CEEBJA
CEFET
CEI
CELEM
CES
CETEC
CIAPE
CIEE
CIM
CIRETRAN
CIT
CIUNEM
CLAD
CLT
CMEI
CNC
CODAPAR
COHAPAR
COPEL
CPA
DA
DETRAN
DF
DM
DV
EAD
EE
EES
EF
EFI
EFM
EFMN
EFMP
EI
EIEF
EJA
EM
EMATER
EML
ENEM
EP
ES
ESP
FAFIU
FGU
FICA
FNDE
FUNDEB
FUNDEF
I
IAP
IAPAR
IBGE
IDEB
IDH
IES
IFPR
INCRA
INEP
INSS
IPARDES
LC
LDB
LDBEN
LIBRAS
LIC
M
MEC
MES
MG
N
NI
ONG
PDDE
PEJA
PIAE
PIB
PNATE
PROCON
PROEJA
PROERD
PROVOPAR
RP
SAEB
SANEPAR
SEAB
SEED
SENAC
SENAI
SENAR
SERE
SESA
SESC
SESI
SIPAT
SUS
T
TELEPAR
TIC
UAB
UEM
UEPG
UFPR
UNDIME
UNIMED
UNIPAR
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Associação Comercial e Industrial de Umuarama
Associação dos Deficientes Físicos de Umuarama
Atividades Motoras Adaptadas
Aprovação
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação Paranaense de Ensino e Cultura
Ações Pedagógicas Descentralizadas
Associação de Produtores de Leite de Umuarama
Arranjo Produtivo Local
Associação de Pais, Mestres e Funcionários
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
Associação de Recuperação do Alcoólatra
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Umuarama
Associação de Assistência aos Surdos e Mudos de Umuarama
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Centro de Atendimento Psico-Social à Educando e ao Adolescente
Ciclo Básico Único
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
Centro Municipal de Educação Infantil
Centro de Línguas Estrangeiras Modernas
Colégio Estadual
Centro Municipal de Treinamento em Computação
Centro Integrado de Apoio a Projetos Empresariais
Centro de Integração Empresa-Escola
Centro de Informações de Medicamentos
Circunscrições Regionais de Trânsito
Centro de Informações Toxicológicas
Centro de Incentivo à União Escola / Empresa
Funcionários CLT
Consolidação das Leis Trabalhistas
Centro Municipal de Educação Infantil
Confederação Nacional do Comércio
Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
Companhia de Habitação do Paraná
Companhia Paranaense de Energia Elétrica
Centro de Psicologia Aplicada
Deficiência Auditiva
Departamento Estadual de Trânsito
Deficiência Física
Deficiência Mental
Deficiência Visual
Educação a Distância
Educação Especial
Escola Estadual
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental e Médio
Ensino Fundamental, Médio e Normal
Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante
Educação Infantil
Educação Infantil e Ensino Fundamental
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Médio
Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural
Escola Municipal
Exame Nacional do Ensino Médio
Ensino Profissionalizante
Educação Superior
Especialização
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama
Faculdade Global de Umuarama
Ficha de Comunicação do Educando Ausente
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
Integral
Instituto Ambiental do Paraná
Instituto Agronômico do Paraná
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano
Instituição de Ensino Superior
Instituto Federal do Paraná
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei Complementar
Lei de Diretrizes e Bases
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Língua Brasileira de Sinais
Licenciatura
Manhã
Ministério da Educação e Cultura
Mestrado
Magistério
Noturno
Não Informado
Organização Não Governamental
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Educação de Jovens e Adultos
Programa Institucional de Atenção ao Estudante
Produto Interno Bruto
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Procuradoria de Defesa do Consumidor
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
Programa do Voluntariado Paranaense
Reprovação
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Companhia de Saneamento do Paraná
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná
Secretaria de Estado da Educação
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Sistema Estadual de Registro Escolar
Secretaria de Estado da Saúde
Serviço Social do Comércio
Serviço Social da Indústria
Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Serviço Único de Saúde
Tarde
Telecomunicações do Paraná
Tecnologias da Informação e Comunicação
Universidade Aberto do Brasil
Universidade Estadual de Maringá
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Universidade Federal do Paraná
União dos Dirigentes Municipais de Educação
União de Médicos
Universidade Paranaense
Quadro 29Quadro 30Quadro 31Quadro 32Quadro 33Quadro 34Quadro 35Quadro 36Quadro 37Quadro 38Quadro 39Quadro 40Quadro 41Quadro 42-
Crescimento da população de Umuarama de 2000 a 2014.................................
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH/PIB...................................................
Valor Adicional Fiscal – Estatística 2010..............................................................
Cultura agrícola e pecuária - Estatística 2010 e 2013..........................................
Produto Interno Bruto – PIB, 2000 e 2010...........................................................
Finanças Públicas do Município de Umuarama – 2013 e 2014...........................
Instituições de Ensino Conveniadas que atendem a Educação Infantil, 2014.....
Instituições de Ensino Municipais que atendem a Educação Infantil, 2014.........
Instituições de Ensino Privadas que atendem a Educação Infantil 2014.............
Recursos humanos das Instituições de Ensino da Rede Municipal que
atendem a Educação Infantil, 2014.....................................................................
Recursos humanos das Instituições de Ensino da Rede Privada que atendem
a Educação Infantil, 2014.....................................................................................
Instituições Municipais que ofertam o Ensino Fundamental, 2015......................
Instituições Estaduais que ofertam o Ensino Fundamental, 2014........................
Instituições Privadas que ofertam o Ensino Fundamental, 2014.........................
Instituições Privadas e respectivos Sistemas de Ensino, 2015............................
Projeções do IDEB para o Brasil, 2013 – 2021....................................................
Recursos humanos das Instituições de Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino, 2015...................................................................................
Recursos humanos das Instituições de Ensino Fundamental da Rede
Particular, 2015.....................................................................................................
Instituições Estaduais que ofertam o Ensino Médio Regular...............................
Instituições da Rede Privada que ofertam o Ensino Médio Regular....................
Instituições estaduais que ofertam o Ensino Médio Profissionalizante................
Instituição da Rede Federal que oferta o Ensino Médio Profissionalizante.........
Instituição da Rede Privada que oferta o Ensino Médio Profissionalizante.........
Atendimento EJA Fase I (2015) – Rede Municipal..............................................
Atendimento EJA Fase II e Médio (2015) – Rede Estadual................................
Dados gerais das IES referente à Graduação em Umuarama 2015...................
Dados gerais das IES referente a Pós-Graduação em Umuarama 2015............
Cursos de Graduação e Pós-Graduação ofertados por Instituições de
Educação a Distância em Umuarama 2015.........................................................
Relação de vagas de trabalho disponíveis no Município.....................................
Cursos de Formação Profissional ofertados pela rede pública estadual de
Educação.............................................................................................................
Cursos de Formação Profissional ofertados pela rede federal pública de
Educação..............................................................................................................
Cursos de Formação Profissional ofertados pelo Provopar – Programa
Voluntariado Paranaense....................................................................................
Cursos de Formação Profissional ofertados pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC......................................................................
Formação dos docentes da Rede Municipal de Ensino, 2015.............................
Fatores de Ponderação – 2009 a 2015................................................................
Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados –
2015......................................................................................................................
Demonstrativo do FUNDEB de 2010 a 2014, referente ao percentual da folha
da educação básica em relação à receita do exercício.......................................
Despesas com Educação por Categoria Econômica e Elemento de Despesas
– 2010 a 2014 (R$1,00).......................................................................................
Demonstrativo de Desembolso dos Recursos – Exercício de 2015.....................
Quadro de Ações 2015 – Educação Básica.........................................................
Quadro de Ações 2016 – Educação Básica.........................................................
Quadro de Ações 2017 – Educação Básica.........................................................
19
20
21
22
22
23
26
26
27
Fonte: http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas
29
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de
30
36
37
38
39
48
2010, a população total era de 100.676 residentes, dos quais 1.232 se encontravam
51
meio urbano.
51
62
63
64
64
64
74
75
96
98
106
113
em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de
R$ 70,00. Isso significa que 1,2% da população municipal vivia nessa situação. Do
total de extremamente pobres, 165 (13,4%) viviam no meio rural e 1.067 (86,6%) no
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta
com 7.704 famílias registradas no Cadastro Único e 1.657 famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (21,51% do total de cadastrados).
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro
Único e incluiu no Programa Bolsa Família 117 famílias em situação de extrema
pobreza.
O quadro abaixo mostra o crescimento da população nos últimos anos:
Quadro 1 – Crescimento da população de Umuarama de 2000 a 2014.
114
115
e:
CIDADE
Censo / Ano
População Crescimento
Ano 2000
90.690 hab.
Ano
2010 100.676hab. 11% (últimos
(Estimativa)
anos)
Ano
2013 106.387hab. 4,6%
(Estimativa)
Ano 2014
107.319
0,8%
UMUARAMA
115
115
123
134
134
135
137
139
140
141
142
APRESENTAÇÃO
Font
dez
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Diário Oficial do Jornal Umuarama Ilustrado
Perfil Sócioeconômico de Umuarama – 2012
19
Densidade Demográfica – 90.690 habitantes em 2000 e 100.676 habitantes,
Censo de 2010, posicionando como 17º município mais populoso do estado do
Paraná. O percentual de crescimento da população do município entre os censos
2000 e 2010 foi de 11% o qual representa crescimento acima da média paranaense
e levemente abaixo da brasileira no mesmo período.
O Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.663, de 23 de
A Densidade Demográfica em 2011 é de 101.442 habitantes, em menos de
dezembro de 2010, é um documento referência para aqueles que atuam direta e
três anos a população cresceu 1,05%. Em 2013 é de 106.387 habitantes (Pesquisa)
indiretamente na Educação do Município de Umuarama.
em dois anos chegou ao crescimento de 4,6% e em 2014 – 107.319 habitantes que
Após a aprovação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação, os municípios passaram a ter o prazo de 1 (um) ano
representa mais 0,8% ao ano. A tendência é de que a população de Umuarama
continue crescendo nos próximos anos.
contado da publicação dessa Lei para elaborar ou adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano
O quadro abaixo mostra o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH /PIB de
2000 e 2010:
Nacional de Educação.
Quadro 2 – Índice de Desenvolvimento Humano – IDH/PIB.
Ano
2000
2010
Diante disso, para a adequação do Plano Municipal de Educação foram
realizados vários estudos e pesquisas com o objetivo de atualizar o diagnóstico da
Fonte: Atlas Brasil 2013 – Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento.
educação no município, definir diretrizes e objetivos a partir das metas estabelecidas
pelo Plano Nacional de Educação.
O que se apresenta neste Plano Municipal de Educação é um conjunto de
estratégias que visa nortear a Política Educacional do Município e que tem sua
legitimidade e força garantida pela participação coletiva dos vários segmentos da
sociedade civil organizada, da administração pública municipal, da comunidade
escolar.
A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho Municipal
de Educação, ao assumir a responsabilidade de adequar o Plano Municipal de
Educação para o próximo decênio - 2015 a 2025, tem por finalidade propiciar a
todos umuaramenses o acesso a uma educação de qualidade.
IDH
0,680
0,761
A infraestrutura do Município de Umuarama é organizada da seguinte forma:
o abastecimento de água é realizado pela SANEPAR que possui 42.154 unidades
atendidas. A rede de esgoto atual é de 29.454 consumidores. O fornecimento de
energia elétrica é administrado pela COPEL, que leva a 39.131 consumidores de
energia 188.803 mwh. A Distribuição de Fibra Ótica é gerenciada pela COPEL
TELECOM, o serviço é disponibilizado para qualquer empresa. A malha de fibra
ótica está ramificada por todo centro da cidade, e pode ser estendida por todo o seu
perímetro urbano, assim como em suas principais vias de acesso. A velocidade de
conexão contratada varia entre 2 Mbps a 70 Mpbs.
O
município
destaca-se
como
cidade
comercial,
no
momento
está
recebendo os seguintes investimentos: Centro de Eventos, Hospital do Câncer,
Shopping e Lojas Âncoras Nacionais.
A cidade de Umuarama cresce economicamente ano após ano de forma
ostensiva, com empresas se fortalecendo e desenvolvendo-se com segurança.
O Valor Adicional Fiscal é distribuído da seguinte forma:
20
15
PANORAMA SOCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO
te:
Quadro 3 – Valor Adicional Fiscal – Estatística 2010.
Estatística 2010
Setor
Valor R$1,00
Percentual
Primário
144.120.960
18,5%
Secundário
252.254.665
32,3%
Terciário
382.653.496
49,1%
Fon
Perfil Sócio Econômico de Umuarama - 2012
Neologismo cunhado por Silveira Bueno, em 1927, Umuarama quer dizer
“lugar alto”, ensolarado, para encontro de amigos. Foi criado a pedido de Wilian
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de
Alfred Waddel, então diretor-presidente do Mackenzie College, para dar nome a uma
2010, possuía 55.922 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente
colônia de férias que o colégio havia adquirido em Campos do Jordão. Dos
ativa, sendo que 52.659 estavam ocupadas e 3.262 desocupadas. A taxa de
elementos tupi, Embu significa lugar; ara significa dia, luz, claridade; ama, sufixo
participação ficou em 63,4% e a taxa de desocupação municipal foi de 5,8%. No
coletivo que indica muitos, reunião, ajuntamento de pessoas ou coisas.
tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
Em 1949, foi detectada a presença de índios desconhecidos, proveniente do
Mato Grosso, na região da Serra dos Dourados. A primeira expedição para
comparativa:
Gráfico 4 – Taxa de desemprego por área selecionada – 2010.
estabelecer contato foi organizada com a colaboração da Universidade do Paraná e
do Serviço de Proteção aos Índios, em outubro de 1955. A partir da primeira visita,
foi decidida a criação de um posto de socorro na Fazenda Santa Rosa. Os Xetá
compreendiam um grupo de cerca de 300 indivíduos. Segundo depoimento,
desapareceram da Serra dos Dourados por causa do desmatamento. Muitos
morreram ou retornaram para o Mato Grosso.
http://pne.mec.gov.br./construindo-as-metas
A colonização do atual município deu-se a partir de 26 de junho de 1955,
data da fundação e foi realizada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que
52,3% tinham carteira assinada, 18,2% não tinham carteira assinada, 22,1% atuam
Na ocasião, foi rezada a primeira missa na localidade pelo Frei Estevão Maria.
Sob a supervisão de Hermam Moraes, negociou-se a compra da Gleba
por conta própria e 3,0% de empregadores. Servidores públicos representavam
Umuarama. Com aproximadamente 40 mil alqueires de terra. Coube a Rubens
2,7% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o
Mendes Mesquita a tarefa de abrir e administrar a nova frente de colonização com
próprio consumo representavam 1,7% dos ocupados.
aproximadamente 40 mil alqueires de terra. O plano diretor foi desenvolvido pelo
Gráfico 5 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010.
engenheiro Wladimir Babkov. Concluídos os trabalhos democráticos começou o
vitorioso processo de vendas de lotes urbanos e rurais, sempre bem servidos de
ribeirões e riachos nos fundos e boas estradas nas cabeceiras. Em pouco tempo,
surgiu o efetivo povoamento, com inúmeras famílias se estabelecendo na cidade.
Em 1960, Umuarama foi elevada à categoria de município. A instalação
oficial do município deu-se em 15 de novembro de 1961. O primeiro prefeito foi
Hênio Romagnolli. Nos anos seguintes a cidade viveu um crescimento populacional
Fonte: Boletim do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
vertiginoso e tornou-se destaque em todos os setores.
O Município de Umuarama encontra-se na região noroeste do estado do
Paraná, no Terceiro Planalto Paranaense ou Planalto de Guarapuava, a uma altitude
16
21
CONTINUA NA PAgINA sEgUINTE
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura MUNICIPAL de Umuarama
Na economia do município destaca-se a cultura agrícola e pecuária,
conforme mostra o quadro abaixo:
Quadro 4 – Cultura agrícola e pecuária - Estatística 2010 e 2013.
CRIAÇÃO
ESTATÍSTICA 2010
Bovinos
Equinos
Galináceos
Ovinos
Suínos
Cana-de-açúcar
Mandioca
Café
Soja
Madeira-lenha
Lenha de Eucalipto
ESTATÍSTICA 2013
138.860 cabeças
2.271 cabeças
1.315.641 cabeças
2.260 cabeças
5.663 cabeças
810.866ton.
32.400ton.
753 ton.
4.702 ton.
503m³
125.351
2.120
1.519.116
2.120
5.604
1.372.114
49.400
277 ton
2.250ton.
1000m³
60.000m³
Sem Informação
10.EM
11.EM
12.EM
13.EM
14.EM
15.EM
16.EM
17.EM
18.EM
19.EM
20.EM
21.EM
22.EM
23.EM
24.EM
25.EM
10 anos devido ao aumento do poder aquisitivo da população. O Quadro abaixo
apresenta o Produto Interno Bruto – PIB do município em 2000 e 2010:
Quadro 5 – Produto Interno Bruto – PIB, 2000 e 2010.
PIB 2010
1.252.598
220.368
3.674.964
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M
T
06
04
03
05
02
05
02
03
02
04
05
04
04
04
02
04
111
76
65
99
29
102
44
59
43
81
107
72
78
77
41
67
1- Definir, em regime de colaboração entre a União, o estado e o município, metas
VARIAÇÃO (%)
249%
318%
311%
Fonte: Perfil Sócio Econômico de Umuarama – 2012
Pode-se notar que o crescimento econômico do município de Umuarama
01.Centro de Educação Infantil -SESC
Umuarama
02.Colégio Alfa – Subsede II
03.Colégio Centro Educacional Global
04.Colégio Dynamis
05.Colégio Sapiens
06.Colégio Prisma
07.Escola ABC do Sapequinha
08.Escola Adventista
10.Escola Satélite
11.IES – C.E.I – Inovação Ed. Do Saber
3a4
0a5
2a5
0a5
2a5
1a5
1a5
3a5
0a5
0a5
M/T
M/T/I
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T
M/T/I
04
08
08
08
08
07
03
09
08
10
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
02
M/T
05
96
Ano/Ciclo
M/T
11
267
Ano/Ciclo
M
05
128
5.
Ano/Ciclo
M/T
10
245
6.
E.M. Jardim Birigui
Ano/Ciclo
M/T
07
153
7.
E.M. Jardim União
Ano/Ciclo
M/T
15
438
8.
E.M. Malba Tahan
M/T
11
258
a 10% a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de
9.
E.M. Manuel Bandeira
Ano/Ciclo
M/T
10
247
até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do
10. E.M. Ouro Branco
11. E.M. Padre José de
Anchieta
12. E.M. Papa Pio XII
Ano/Ciclo
M/T
12
312
Ano/Ciclo
M/T
04
68
Ano/Ciclo
M/T
05
91
13. E.M. Paulo Freire
14. E.M. Profª Analides de
Oliveira Caruso
15. E.M. Rui Barbosa
Ano/Ciclo
M/T
13
309
instituições conveniadas.
3- Estabelecer em regime de colaboração com a União e Estado que, ao final da
vigência deste PME, haja redução da desigualdade na taxa de atendimento de
crianças até 3 anos em famílias com diferentes faixas de renda para que seja inferior
quinto de renda familiar per capita mais baixo.
4- Implementar em regime de colaboração com a Secretaria da Saúde e Assistência
Social o levantamento da demanda por creche para a população de até 03 anos,
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
5- Estabelecer normas, procedimentos e prazos para criação e implantação de um
sistema online de consulta pública da demanda de famílias por creches.
6- Manter e ampliar, em regime de colaboração entre a União, estado e o município,
respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e
reestruturação de unidades educacionais, bem como de aquisição de equipamentos
As matrículas da Educação Infantil vêm sendo expandidas, considerando a
acompanha os percentuais estaduais e nacionais nos últimos 10 anos.
T
ano, a municipalização da Educação Infantil de zero a três anos atendidas nas
Fonte: Núcleo Estadual de Educação 2014 e Instituições de Ensino Privadas 2014.
Siglas: M – Manhã; T – Tarde; I – Integral.
e custeio, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de
Educação Infantil do município.
demanda desta faixa etária:
município cresceu aproximadamente 45,1%, passando de R$ 863.108.000,00 para

Berçário I – crianças de zero a um ano de idade;
7- Estabelecer normas, procedimentos e prazos de avaliação da Educação Infantil, a
R$ 1.380. 178.000,00. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado,

Maternal I – crianças de um a dois anos de idade;
ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a
que foi de 50,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB

Maternal II – crianças de dois a três anos de idade;
fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
estadual diminuiu de 0,68% para 0,66% no período de 2005 a 2010.

Jardim – crianças de três anos;
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores

Pré-Escolar I – crianças de quatro anos;
relevantes.

Pré-Escolar II – crianças de quatro a cinco anos;
27
22
32
no Sistema SERE (Sistema Estadual de Registro Escolar), são efetivadas na
capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas aos processos de ensino e
Secretaria Municipal de Educação, por dois coordenadores técnico-administrativos
com nível de Escolaridade em Pós-Graduação (Especialização) e um Auxiliar
Tabela 1 - Matrículas da Educação Infantil, 2010 – 2014.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do
População
setor de Serviços, o qual respondia por 68,7% do PIB municipal. Cabe destacar o
participação industrial cresceu de 18,2% em 2005 para 24,7% em 2010.
O quadro abaixo mostra as finanças públicas do município de Umuarama em
2013 e 2014:
Quadro 6 – Finanças Públicas do Município de Umuarama – 2013 e 2014.
Finanças
Receitas Municipais (R$ 1,00)
Despesas Municipais (R$ 1,00)
ICMS (100%) por Município de Origem
do Contribuinte (R$ 1,00)
ICMS Ecológico - Repasse (R$ 1,00)
Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) (R$ 1,00)
Fonte
Prefeitura
Prefeitura
SEFA-PR
Data
2013
2013
2014
SEFA-PR 2013
MF/STN
2014
Município
206.073.362,86
202.990.729,96
69.723.000,32
206.838,85
31.490.506,34
Fonte: IPARDES – Perfil Avançado do Município de Umuarama e IBGE
Siglas: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
Estimativa da população de 0 a 5
anos no Município
Crianças de 0 a 3 anos
frequentando as Creches
Conveniadas
Crianças de 0 a 3 anos
frequentando Centros Municipais
de Educação Infantil
Crianças de 4 a 5 anos
frequentando a Educação Infantil
nas Escolas e CMEIs
Total de Crianças atendidas na
rede pública
Crianças de 0 a 3 anos
frequentando Instituições Privadas
de Educação Infantil
Crianças de 0 a 5 anos
frequentando Instituições Privadas
de Educação Infantil
Total de crianças atendidas no
município
Percentual de crianças atendidas
EDUCAÇÃO INFANTIL
2010
2011
2012
2013
2014
7.284
7.334
7.388
7.692
7.759
1.324
1.263
1.280
1.418
1.356
126
152
179
246
370
1.066
1.569
1.622
1.700
1.755
2.516
2.984
3.081
3.364
3.481
363
539
537
570
640
entre os fatores que implicam nessa expansão está o avanço do conhecimento
23
apontam a vivência escolar como parte essencial desse processo. Diante disso,
novas políticas de atendimento às crianças de zero a cinco anos foram instituídas no
Brasil.
Esse reconhecimento traduziu-se na Constituição de 1988, inciso IV do
artigo 208, no qual se afirmou: “O dever do Estado com a Educação será efetivado
mediante garantia de (...) atendimento em Creche e Pré-Escola aos educandos de
zero a cinco anos de idade”.
Com a inclusão da creche no capítulo da Educação, a Constituição explicita
sua função eminentemente educativa, à qual se agregam as ações de cuidado. A
nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394), de 20 de
dezembro de 1996, reproduz esse inciso da Constituição Federal, no Art. 4º do título
III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar).
A Lei nº 12.796 de 04 de abril de 2013, que altera a Lei 9394/96, passando a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º
I - A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a)
Pré-escola
b)
Ensino Fundamental
c)
Ensino Médio
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
A LDB cita no artigo 29 que a Educação Infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como base o desenvolvimento integral do educando até cinco anos de
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade. E no artigo 30, define que a Educação Infantil será
oferecida em Creches, ou Entidades equivalentes, para crianças até três anos de
idade e em Pré-Escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.
No município de Umuarama em 2009, houve ampliação do atendimento da
Educação Infantil, por meio de novas construções e reformas, o município passou a
atender mais de 3.000 crianças da faixa etária de zero a cinco anos, distribuídas em
23 Creches Filantrópicas Conveniadas à Rede Municipal de Ensino, 22 Escolas
Municipais, 3 Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e 10 Instituições de
Ensino da Rede Privada.
1.Colégio
Estadual
Mossurunga
710
773
792
4.153
4.328
4.707
4.913
47,8%
56,6%
603
402
Ano/Ciclo
M/T
06
144
Ano/Ciclo
M/T
10
225
Ano/Ciclo
M/T
10
272
Ano/Ciclo
M/T
09
197
Ano/Ciclo
M/T
11
266
Ano/Ciclo
I
09
228
Ano/Ciclo
M
07
156
195
4.709
Organização Turno Turmas Total de
de EF educandos
Bento Ano/Seriado
*
*
*
37
Lourenço Ano/Seriado
M/T
07
245
3.Colégio
Lobato
Estadual
Monteiro Ano/Seriado
*
*
*
de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 a 5
anos.
4.Colégio Estadual Padre Manuel Ano/Seriado
da Nóbrega
*
*
*
9- Garantir o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
5.Colégio
Estadual
Jabuticabeira
T
05
121
Parque Ano/Seriado
educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência,
6. Colégio Estadual Zilda Arns
Ano/Seriado
M/T
12
332
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
7. Colégio Estadual Pedro II
Ano/Seriado
M/T
08
224
*
*
*
M/T
10
321
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da
8.Colégio
Estadual
Paulo A. Tomazinho
educação especial nessa etapa da educação básica, através de parcerias com
9.Colégio Estadual
Hilda T. Kamal
Professor Ano/Seriado
Professora Ano/Seriado
10. Colégio Estadual Santa Eliza
T
05
108
M/T
13
415
12. Colégio Estadual Vereador Ano/Seriado
José Balan
Ano/Seriado
11. Colégio Estadual Tiradentes
Ano/Seriado
*
*
*
integral das crianças de até 3 anos de idade.
13.Escola
Canadá
Estadual
Jardim Ano/Seriado
M
04
82
11- Preservar as especificidades da Educação Infantil nas Unidades Educacionais
14.Escola
Cruzeiro
Estadual
Jardim Ano/Seriado
*
*
*
que também atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental, garantindo o
15.Escola Estadual Durval Seifert
Ano/Seriado
*
*
*
atendimento da criança de 0 a 5 anos de acordo com os parâmetros nacionais de
16. Escola Estadual Lovat
Ano/Seriado
M/T
04
108
qualidade e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a
17.Escola
Izabel
*
*
*
articulação com o Ensino Fundamental.
18.Escola Estadual Indira Gandhi
M/T
04
96
12- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
Nota: * Dados não obtidos
Fonte: Escolas e Colégios Estaduais, em março de 2015.
Siglas: EF – Ensino Fundamental; M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
Estadual
Princesa Ano/Seriado
Não/Seriado
Quadro 14 - Instituições Privadas que ofertam o Ensino Fundamental, 2014.
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
Instituição de Ensino
de assistência social, saúde e proteção à infância.
Organização Turnos
58,5% 61,1% 63,3%
1. ABC do Sapequinha
Ano/Seriado
*
*
2. Adventista
Ano/Seriado
*
*
3. ALFA de Umuarama, E EI EF
Ano/Seriado
*
*
DIAGNÓSTICO
4. ALFA de Umuarama, C E F M Ano/Seriado
5. Centro Educacional Global
Ano/Seriado
Junior, E EI EF
*
*
213
*
*
183
A Rede Municipal de Ensino de Umuarama atende atualmente 4.667 alunos
28
anos) e 2º ciclo (4º e 5º anos). A retenção por baixo rendimento escolar pode
EFM
7. Dynamis
Do total da população estimada, a rede privada atende 640 crianças,
acontecer ao final de cada ciclo, ou seja, no final do 3º ano do 1º ciclo (3º ano) e no
8. Educare
final do 2º ano do 2º ciclo (5º ano).
33
município atende 1.726 crianças, obtém-se um percentual de atendimento que
corresponde a 37% dessa faixa etária. O PNE aponta na Meta 1 a necessidade de
ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender no mínimo
50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência do PNE, 2024. Nesse
sentido, o desafio para o município é estabelecer parâmetros para reestruturar a
rede de forma a atender gradativamente essa meta.
De acordo com estimativa do IBGE, a população total de 4 e 5 anos no
município em 2014 é de 2.458 e a rede pública atende 1.755 crianças dessa faixa
O Processo de Municipalização das escolas estaduais que ofertavam os
anos iniciais do Ensino Fundamental ocorreu gradativamente, com início no ano de
2008 e cessação no ano de 2011. A partir do ano de 2012 as escolas que ofertavam
No ano letivo de 2008 o município implantou o Ensino Fundamental de 9
magistério buscando a melhoria da gestão escolar e de todo o processo ensino e
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade”.
aprendizagem.
*
*
39
*
231
11. Sapiens
Ano/Seriado
*
*
394
12. Satélite
Ano/Seriado
*
*
264
Quadro 15 - Instituições Privadas e respectivos Sistemas de Ensino, 2015.
Instituição de Ensino
interdependência, tendo como objetivo comum o sucesso do trabalho escolar.
anos de idade e 99% dos professores que atuavam no primeiro ciclo participaram
2. Adventista
A Educação Infantil possui um quadro de recursos humanos formado por: 25
dessa formação. Para garantir a efetivação das práticas pedagógicas e consolidar os
diretores, (21 diretores nas Escolas e 4 diretores nos CMEIs), 48 coordenadoras (23
conhecimentos adquiridos pelos professores no PNAIC, os professores do 1º ciclo e
nas Creches, 4 nos CMEIS e 21 nas Escolas), 107 professores nas Creches
do 2º ciclo, da Rede Municipal de Ensino, participam periodicamente do
(monitores), 93 professores concursados 20 horas (74 nas escolas e 17 nos CMEIs),
“Planejamento Coletivo” que acontece no Núcleo de Tecnologia Municipal - NTM.
49 professores concursados 40 horas nos CMEIs e ainda 149 auxiliares de serviços
31
42
29
107
149
10
40
74
05
15
05
10
40
79
42
84
214
02
471
Fonte: Setor administrativo das Instituições de Educação Infantil, 2014.
Siglas: EFI - Ensino Fundamental Incompleto; EF - Ensino Fundamental; EM - Ensino Médio; MG – Magistério; ESP –
Especialização; MÊS – Mestrado.
2.647
As Escolas da Rede Privada que ofertam o Ensino Fundamental possuem
1. ABC do Sapequinha
05
126
*
Nos anos de 2013 e 2014, o município aderiu ao Pacto Nacional pela
MES Total
01
25
48
93
49
269
*
Ano/Seriado
Alfabetização na Idade Certa com o objetivo de alfabetizar todos os alunos até os 8
ESP
23
34
83
41
*
*
Ano/Seriado
Nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas escolas municipais o
EM
*
Ano/Seriado
9. Ies
trabalho administrativo e o trabalho pedagógico estabelece uma relação de
Formação
MG
LIC
01
02
12
03
07
01
07
Ano/Seriado
Diante de tantas mudanças a Secretaria Municipal de Educação continuou
investindo na Formação Continuada das equipes gestoras e dos profissionais do
Função / Cargo
196
convênios com Sistemas de Ensino particulares, conforme o Quadro 15.
100%, dentro do período previsto na Meta 1 do PNE, “Universalizar, até 2016, a
Quadro 10 - Recursos humanos das Instituições de Ensino da Rede Municipal que atendem a
Educação Infantil, 2014.
*
10. Integrado Prisma
(nove) anos mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) anos de
essa faixa etária, estima-se que o município absorverá a demanda alcançando
gerais. Conforme especificados no quadro abaixo.
*
Nota: * Dados não obtidos
Siglas: EF – Ensino Fundamental; E EI EF – Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental; CEFM – Centro de Ensino
Fundamental e Médio; M – Manhã; T – Tarde.
Fonte: INEP. Site: http://www.dataesclabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/home.seam
poder público municipal.
idade, objeto da Lei nº 11.264/2006.
Ano/Seriado
TOTAL
os anos iniciais do Ensino Fundamental passaram a ser de responsabilidade do
etária, que corresponde a 71,3%. Considerando que a rede privada também atende
118
629
101
38
6. Centro Educacional Global, C
têm duração de cinco anos, divididos em dois ciclos, sendo: 1º ciclo (1º, 2º e 3º
computando um déficit de 4.661 crianças de 0 a 3 anos, considerando que o
Turmas
Total de
de EF educandos
ENSINO FUNDAMENTAL
nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os anos iniciais do Ensino Fundamental
2.366 crianças, que corresponde a 44,6% dessa população.
EF
188
15
Estadual
anos no município em 2014 é de 5.301, a rede pública e privada juntas atendem
EFI
08
2.Colégio
Filho
das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de
630
3.482
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da população total de 0 a 3
Direção
Coordenação
Docente 20 horas
Docente 40 horas
Monitores de
Creches (contrato)
Auxiliar de Serviços
Gerais
Total
M/T
M/T
Total
científico sobre o desenvolvimento das crianças nos últimos vinte anos e o
reconhecimento da importância da educação nos primeiros anos de vida que
Ano/Ciclo
Documentação Escolar, em março de 2015.
Siglas: E.M. – Escola Municipal; EF – Ensino Fundamental; I – Integral; M – Manhã; T – Tarde.
das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com foco no desenvolvimento
Educação Infantil nas instituições públicas e privadas. A estimativa fornecida pelo
no Brasil, apresentando um crescente atendimento desta faixa etária em nosso país,
19
Ano/Ciclo
Total
10- Promover programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação
Na tabela acima, percebe-se um aumento gradativo no atendimento da
A Educação Infantil vem passando por um longo processo de transformação
21. E.M. Tempo Integral
22. E.M. Vinícius de
Morais
instituições conveniadas de atendimento educacional especializado.
Fontes: Dados aproximados sobre estimativa anual da população fornecido pelo IBGE; Dados do Censo da
Escola; Dados fornecidos pelas Escolas.
DIAGNÓSTICO
Ano/Ciclo
16. E.M. São Cristóvão
17. E.M. São Francisco de
Assis
18. E.M. Sebastião de
Mattos
19. E.M. Serra dos
Dourados
20. E.M. Souza Naves
formação para profissionais da Educação Infantil com as instituições públicas e
As documentações referentes à Educação Infantil da Rede Municipal de
Esses profissionais coordenam os trabalhos referentes a toda documentação
contra 18,2% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a
4.
Instituição de Ensino
Ensino como: matrículas, Censo Escolar, estatística mensal, atualização de dados
Escolar de todas as Instituições de Ensino que ofertam a Educação Infantil.
setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 18,8% em 2010,
2.
3.
Quadro 13 - Instituições Estaduais que ofertam o Ensino Fundamental, 2014.
privadas, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas
Administrativo.
http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal/MontaPerfil.php?codlocal=353&btOk=ok
1.
8- Fomentar a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
Gráfico 6 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do município – 2010.
Total de
educandos
Ano/
Multisseriada
Ano/Ciclo
2- Realizar gradativamente por curto período, sendo no mínimo três (3) creches por
80
88
167
185
159
119
83
105
149
108
Turmas
de EF
Organização Turnos
E.M. Benjamin
Constant
E.M. Carlos Gomes
E.M. Dr. Ângelo
Moreira da Fonseca
E.M. Dr. Germano
Norberto Rudner
E.M. Evangélica
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
Faixa Turnos Turmas Total de
etária EI (*)
de EI Crianças
Instituição de Ensino
Fonte:
Setor de
Instituição de Ensino
de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil segundo padrão
Quadro 9 - Instituições de Ensino Privadas que atendem a Educação Infantil 2014.
No Comércio Varejista a cidade também apresentou crescimento nos últimos
PIB 2000
501.816
69.131
1.179.482
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
4e5
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014 e Instituições de Ensino, 2014.
Siglas: EM – Escola Municipal; CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil;
M – Manhã; T – Tarde; I – Integral.
Fonte: IPARDES/IBGE– 2013
Siglas: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
CIDADE
Umuarama
Paraná
Brasil
Jardim União
Malba Tahan
Manuel Bandeira
Ouro Branco
Padre José de Anchieta
Paulo Freire
Papa Pio XII
Profª Analides de O. Caruso
Rui Barbosa
São Cristóvão
São Francisco de Assis
Sebastião de Mattos
Senador Souza Naves
Serra dos Dourados
Tempo Integral
Vinícius de Morais
Sistema de Ensino
Sistema de Ensino Positivo
CPB Educacional – Material Próprio
3. ALFA de Umuarama, E EI EF
4. ALFA de Umuarama, C E F M
5. Centro Educacional Global
Junior, E EI EF
6. Centro Educacional Global, C
EF M
7. Dynamis
O Planejamento Coletivo contribui para a qualidade da educação do
Sistema de Ensino Dom Bosco
Sistema de Ensino Dom Bosco e Poliedro
Sistema de Ensino Positivo
Sistema de Ensino Positivo
Sistema de Ensino Bom Jesus de Curitiba
município de Umuarama oportunizando aos professores aliarem teoria e prática no
8. Educare
planejamento semanal das aulas, resultando em um trabalho docente que, segundo
9. Ies
Sistema de Ensino Objetivo
Nóvoa (2011, p.37-38), é caracterizado pelas seguintes disposições: conhecimento,
10.Integrado Prisma
Sistema de Ensino Positivo
cultura profissional, tato pedagógico, trabalho em equipe e compromisso social.
11.Sapiens
Material Editorial
12.Satélite
Sistema de Ensino Expoente
Utilizar o planejamento das práticas pedagógicas para formar professores
Sistema de Ensino Ser - Editora Abril
Siglas: E EI EF – Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental; CEFM – Centro de Ensino Fundamental e Médio.
Fonte: Instituições Privadas que ofertam o Ensino Fundamental, 2015.
permite organizar e refletir coletivamente sobre o que acontece no dia-a-dia da sala
de aula. De acordo com Ferraz (2005), “[...] o planejamento é uma estratégia de
formação por propiciar a explicitação de princípios didáticos fundamentais,
articulando-os aos saberes práticos que são gerados no cotidiano da experiência
39
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum,
docente”.
Nesse
sentido,
o
Planejamento
Coletivo
pretende
oferecer
suporte
complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por
pedagógico à prática dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental do
uma parte diversificada.
município de Umuarama, visando contribuir para a elevação da qualidade de ensino
preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da base
e aprendizagem e garantir a alfabetização das crianças até os oitos anos de idade. 34
nacional comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do
A rede municipal de ensino de Umuarama alfabetiza na perspectiva do
lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares
comunicação direta com toda a rede municipal através do diálogo entre
letramento, utilizando os mais diversos métodos de alfabetização, onde a prática
nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e
representantes da Secretaria Municipal e os gestores das instituições educacionais.
pedagógica leva a criança a se apropriar do Sistema de Escrita Alfabética a partir de
dos projetos político-pedagógicos das escolas.
O objetivo da Assessoria é fortalecer o trabalho dos coordenadores pedagógicos nas
vivências contextualizadas de leitura e escrita.
As instituições que ofertam Educação Infantil na rede pública de ensino,
recebem Assessoria Pedagógica da Coordenação Educacional da Secretaria
Municipal de Educação, através de visitas periódicas que buscam manter uma
Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à
29
24
O quadro a seguir apresenta o número de funcionários da rede privada:
Quadro 11 - Recursos humanos das Instituições de Ensino da Rede Privada que atendem a
Educação Infantil, 2014.
instituições, verificar e orientar a ação didático-pedagógica dos docentes buscando
sanar as dificuldades do processo ensino e aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educação organiza anualmente um documento
norteador da prática pedagógica das unidades educacionais, denominado, “Caderno
de Orientações Pedagógicas”. Esse caderno tem como objetivo subsidiar o trabalho
pedagógico dos gestores e docentes das instituições que ofertam Educação Infantil.
Em 2015 o Caderno está em sua 4ª edição.
Ao realizar o atendimento na educação infantil é importante considerar o
cuidado com a qualidade dos espaços físicos e materiais pedagógicos, formação
continuada dos profissionais, propostas pedagógicas consistentes, avaliação
sistemática e acompanhamento do trabalho pedagógico das instituições pela equipe
da Secretaria Municipal de Educação.
Atualmente o município ampliou o atendimento da Educação Infantil de 0
(zero) a 3 (três) anos com novas construções, e dois novos CMEIs estão em
construção. Houve ainda, um aumento gradativo da matrícula das crianças na faixa
etária de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, atendendo à obrigatoriedade da inserção das
crianças dessa faixa etária na Educação Básica.
O Plano Nacional de Educação – PNE institui uma Política de Educação
para a próxima década, com metas estruturantes para a garantia do direito à
educação com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da
alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. A
Meta 1 estabelece a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola
Função / Cargo
Direção
Coordenação
Professor
Secretário Escolar
Serviços Gerais
Total
Formação
EFI EF
09
09
19
19
EM
03
04
07
MG
LIC ESP
01
10
03
09
18 68
52
07
01
18
79
72
MES
01
01
Total
12
12
138
11
32
205
Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo
As Escolas Municipais recebem Assessoria Pedagógica da Coordenação
serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar
Educacional da Secretaria Municipal de Educação através de visitas periódicas, que
e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos
buscam manter uma comunicação direta com toda a rede municipal através do
escolares diante das diferentes realidades.
diálogo entre representantes da Secretaria Municipal e os gestores das Instituições
Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada
de Ensino. O objetivo da assessoria é fortalecer o trabalho dos coordenadores
têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no
pedagógicos nas escolas, verificar e orientar a ação didática pedagógica dos
mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas
e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais, e ainda incorporam saberes
docentes, buscando sanar as dificuldades do processo ensino e aprendizagem.
Outra ação importante da Secretaria Municipal de Educação, no ano de
2015, foi a retomada do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - PROERD que, desde o ano de 2006 esteve fora das escolas municipais.
Fonte: Setor administrativo das Instituições privadas de Educação Infantil, 2014.
Siglas: EFI - Ensino Fundamental Incompleto; EF - Ensino Fundamental; EM - Ensino Médio; MG - Magistério; LIC Licenciatura; ESP - Especialização; MES - Mestrado.
O Programa atende os alunos do 2º ano do 2º ciclo (5º ano) e é pedagogicamente
Para acompanhar, fiscalizar e orientar as ações pedagógicas, os projetos
presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo na
institucionais das Instituições de Ensino que ofertam a Educação Infantil e que estão
comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio: Polícia Militar, Escola e
sob a responsabilidade do Poder Público Municipal há uma equipe técnico-
Família.
estruturado em lições, ministradas por um policial militar fardado, que além da sua
pedagógica composta por doze profissionais.
Pensando na importância do desenvolvimento das habilidades e dos
comportamentos empreendedores nos alunos, a Secretaria Municipal de Educação,
DIRETRIZES
Sebrae, implantou no ano de 2015 o Curso
Jovens Empreendedores Primeiros
cento) das crianças de até 3 anos (três) anos até o final da vigência do PNE. Diante
fomentar a cultura empreendedora, procura apresentar práticas de aprendizagem,
disso, o município tem se organizado para efetivação desse atendimento.
ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral
considerando a autonomia do aluno para aprender, o desenvolvimento de atributos e
de crianças de zero a cinco anos de idade.
atitudes necessárias para a gerência da própria vida (pessoal, profissional e social)
25
Instituição de Ensino
01.Creche Anjo da Guarda
02.CEI Pequeno Céu
03.Creche Cantinho da Criança
04.Creche Casa da Criança
05.Creche Casa do Leite
06.CMEI Cora Coralina
07.Creche Clineu Romero Cervantes
08.Creche Criança Feliz
09.Creche Gente Inocente
10.CMEI Helena Kolody
11.Creche Izia Rodrigues
12.Creche Lar do Menor São Vicente de
Paulo
13.Creche Maria Pavan Cerci
14.Creche Menino Jesus
15.Creche Pequeno Cidadão
16.Creche Pequeno Polegar
17.Creche Pingo de Gente
18.Creche Recanto do Amor
19.Creche Risoleta Neves
20.Creche Sagrada Família
21.Creche São Cristóvão
22.Creche São Paulo Apóstolo
23.Creche Serra dos Dourados
Total de
crianças
85
60
58
59
67
72
80
60
59
36
08
0a3
I
04
60
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
0a3
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
03
03
04
04
04
05
03
06
04
05
03
40
26
84
67
61
91
66
60
60
99
40
01.CMEI Cecília Meireles
02.CMEI Madre Paulina
03.CMEI Maria Montessori
04.CMEI Raquel de Queiroz
05.EM Carlos Gomes
06.EM Dr. Ângelo Moreira da Fonseca
07.EM Evangélica
08.EM Dr. Germano Norberto Rudner
09.EM Jardim Birigui
Na rede municipal de ensino o Currículo da Educação Infantil está
organizado como instrumento orientador das práticas pedagógicas do professor,
b) Língua materna, para populações indígenas
40
c) Língua Estrangeira moderna
d) Arte
e) Educação Física
II – Matemática
III – Ciências da Natureza
coletividade.
IV – Ciências Humanas:
35
a) História
fomentar políticas permanentes para a Educação Integral. Destinado inicialmente às
b) Geografia
elaboração de conhecimentos e de diferentes linguagens, a construção da
escolas em situação de vulnerabilidade e com baixos índices no IDEB. Instituído
V – Ensino Religioso
identidade, os processos de socialização e o desenvolvimento da autonomia das
pela Portaria Interministerial nº 17/2007, e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de
A universalização do Ensino Fundamental para toda a população de 6 (seis)
crianças que propiciam, por sua vez, as aprendizagens consideradas essenciais,
2010. É operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica - SEB, por meio do
a 14 (catorze) anos é uma das metas do Plano Nacional de Educação. O gráfico
estas são definidas em dois âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento
abaixo apresenta o percentual da população dessa faixa etária que frequenta a
Conhecimento de Mundo.
da Educação - FNDE.
escola.
consigo mesmo em uma atitude básica de aceitação, de respeito e de confiança.
Esse âmbito abarca um eixo de trabalho denominado Identidade e Autonomia.
O âmbito de Conhecimento de Mundo refere-se à construção de diferentes
linguagens pelas crianças e às relações que favorecem a expressão e comunicação
de sentimentos, emoções e ideias das crianças, propiciam a interação com os outros
A primeira escola do município de Umuarama a aderir ao Programa Mais
Educação no ano de 2008 foi a Escola Municipal Professora Analides de Oliveira
Caruso, localizada no Parque Industrial. A ampliação do Programa no município
aconteceu nos anos de 2013 e 2014, com a adesão de todas as escolas municipais.
Gráfico 7 - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
A Secretaria Municipal de Educação tem estabelecido um movimento crescente de
fortalecimento do Programa Mais Educação, rumo a uma política que consolide a
Educação Integral para o Município.
e facilitam a mediação com a cultura e os conhecimentos constituídos. Incide sobre
No ano de 2015 a Secretaria Municipal de Educação reorganizou e ampliou
aspectos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem e engloba instrumentos
seu quadro de professores para atender ao direito previsto na Lei Federal nº
fundamentais para as crianças continuarem a aprender ao longo da vida. Destacam-
11.738/2008 que garante aos professores 1/3 da carga horária para hora-atividade.
se os seguintes eixos de trabalho: Movimento, Artes Visuais, Música, Linguagem
A Secretaria Municipal de Educação organiza anualmente um documento
Oral e Escrita, Natureza e Sociedade, Matemática. Esses eixos se constituem em
norteador da prática pedagógica nas escolas, denominado “Caderno de Orientações
uma parcela significativa da produção cultural humana que amplia e enriquece as
Pedagógicas”. Esse caderno tem como objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos
condições de inserção das crianças na sociedade.
gestores e docentes e em 2015 está em sua 4ª edição.
O atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental é ofertado em 22
Conforme se verifica no Gráfico 7, para o município de Umuarama atingir a
META 1 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Instituições Municipais. Cabe ao poder público estadual a oferta dos anos finais do
meta de universalização do Ensino Fundamental para toda a população de 6 (seis) a
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo 50% (cinquenta por cento), das crianças de até 3
(três) anos até o final da vigência deste PNE.
Ensino Fundamental, que ocorre em 17 Instituições Estaduais. A rede privada do
14 (catorze) será preciso elevar em 2,1% o percentual de população que frequenta a
município de Umuarama oferta os anos iniciais em 3 Instituições e os anos iniciais e
escola.
OBJETIVOS
26
Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são
organizados em relação às áreas de conhecimento:
Essa organização curricular visa abranger diversos e múltiplos espaços de
pretende que as crianças aprendam a conviver, a ser e a estar com os outros e
Faixa Turnos Turmas Total de
etária EI (*)
de EI crianças
0a5
I/P
06
98
0a5
I/P
12
203
0a3
I
08
128
0a5
I/P
13
207
4e5
T
02
29
4e5
M/T
04
62
4e5
M/T
04
83
4e5
T
02
35
4e5
M/T
04
64
o Ensino Religioso.
incentivando o autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de
O Programa Mais Educação é uma estratégia do Governo Federal para a
considerando as especificidades da faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
favorecem, prioritariamente, a construção do sujeito. O trabalho com esse âmbito
Quadro 8 - Instituições de Ensino Municipais que atendem a Educação Infantil, 2014.
Instituição de Ensino
30
O âmbito de Formação Pessoal e Social refere-se às experiências que
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014 e Instituições de Ensino, 2014
Siglas: – I – Integral.
política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e
a) Língua Portuguesa
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, destinado a
Faixa Turnos Turmas
etária
EI
de EI
0a3
I
04
0a3
I
04
0a3
I
04
1a3
I
05
0a3
I
03
0a3
I
05
0a3
I
04
0a3
I
05
0a3
I
04
0a3
I
04
0a3
I
04
Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e
I – Linguagens:
crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,
Quadro 7 - Instituições de Ensino Conveniadas que atendem a Educação Infantil, 2014.
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger
obrigatoriamente, conforme o artigo 26 da LDB, o estudo da Língua Portuguesa e da
Ensino.
educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50 (cinquenta por
tabela abaixo:
Humanas.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
instituição de Educação Infantil como articuladora das experiências e saberes das
Educação Infantil - CMEIS e 11 Instituições de Ensino da Rede Privada. Conforme
conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências
Passos - JEEP, para os alunos do 2º ciclo (4º e 5º anos) na Rede Municipal de
para as crianças 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta da
Municipal de Ensino, 22 (vinte e duas) Escolas Municipais, 4 Centros Municipais de
Os conteúdos sistematizados que fazem parte do currículo são denominados
componentes curriculares, os quais, por sua vez, se articulam às áreas de
embasada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e nas
O Curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEEP é oferecido pelo
distribuídas em 23 (vinte e três) Creches Filantrópicas Conveniadas à Rede
docente, do cotidiano e dos alunos.
em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
A elaboração da Proposta Pedagógica e Curricular da Educação Infantil está
A definição de currículo nas diretrizes põe em foco a ação mediadora da
O Município atende as crianças da faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos,
como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência
finais em 7 Instituições.
Pode-se observar, no Gráfico a seguir, que para garantir que pelo menos
95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, será
41
Quadro 12 - Instituições Municipais que ofertam o Ensino Fundamental, 2015.
31
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Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura MUNICIPAL de Umuarama
preciso um crescimento considerável a nível nacional. Se em 2013 a pesquisa
O educando, cujo aproveitamento escolar for insuficiente, pode obter a
apontou que apenas 66,3% da população de 16 anos em Umuarama concluiu o
aprovação mediante recuperação de estudos, de forma paralela, ao longo do ano
Ensino Fundamental, até o último ano de vigência desse plano será preciso ampliar
que está cursando, proporcionada obrigatoriamente pelo estabelecimento de ensino.
esse percentual em 28,7%.
Secretário Escolar
Auxiliar administrativo
Auxiliar técnico administrativo
Assitente administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Zelador
Servente Geral
Total
A recuperação é um dos aspectos da aprendizagem no seu desenvolvimento
contínuo, pelo qual o educando, com aproveitamento insuficiente, dispõe de
Gráfico 8 - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
condições que lhe possibilitem a apreensão dos conteúdos básicos.
Na recuperação de estudos o professor considera a aprendizagem do
Função/Cargo
Considera-se de aproveitamento insuficiente o educando que não obtiver
final do período letivo.
Após a apuração dos resultados finais de aproveitamento e frequência, são
definidas as situações de aprovação ou reprovação dos educandos.
É considerado aprovado o educando que apresentar:
frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total
planejar as ações para consolidar o ensino/aprendizagem de modo que o professor
da carga horária do período letivo e média final igual ou superior a 6,0 (seis
acompanhe o desenvolvimento da criança, tornando-se suporte para a prática
vírgula zero), resultante da média dos bimestres, nas respectivas disciplinas.
É considerado reprovado o educando que apresentar:
pedagógica. Dessa forma, recorremos a Perrenoud (1999, p.15) para destacar que
a)
“o diagnóstico é inútil se não der lugar a uma ação apropriada. Uma verdadeira
avaliação
formativa
é
necessariamente
acompanhada
de
uma
b)
diferenciada [...]”.
frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) sobre o total da
a avaliação destina-se a obter informações e subsídios capazes de
favorecer o desenvolvimento integral da criança. Ela é um dos aspectos de
ensino pelo qual o professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem
e de seu próprio trabalho, com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar
o processo de ensino e aprendizagem dos alunos, bem como, diagnosticar
os resultados e redirecionar a prática pedagógica.
garante que a avaliação propicie ao aluno uma aprendizagem significativa.
Se a avaliação contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos
educandos, pode-se dizer que ela se converte em uma ferramenta pedagógica, em
2- Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino
nacional comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do
Fundamental do Município, garantindo o acesso e a permanência de todos os
cursando, não será submetido à apreciação do Conselho de Classe que define
lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares
educandos na Escola. (*) (**) (***)
pela sua reprovação.
nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
48
Para os educandos é proporcionada a recuperação de estudos, de forma
dispõe de condições que lhe possibilita maior apreensão dos conteúdos básicos.
meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados,
A recuperação é um dos aspectos da aprendizagem, onde o educando
Serão considerados aprovados os educandos que:
do 1º ciclo e no 1º ano do 2º ciclo o parecer é denominado Parecer Descritivo Parcial
a.
tiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento)
e no 3º ano do 1º ciclo e no 2º ano do 2º ciclo é denominado Parecer Descritivo
b.
apresentarem rendimento igual ou acima de 6,0 (seis vírgula zero).
Final.
Serão considerados reprovados os educandos que:
A Recuperação de Estudos se dá de forma permanente e concomitante ao
a.
ensino regular. Essa recuperação é realizada através de atividades adaptadas de
b.
larga
escala
promovidas
pelo
Instituto
Nacional
de
Estudos
e
Pesquisas
escolares diante das diferentes realidades.
Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada
têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no
A Avaliação da Alfabetização – Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica
que visa investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização e ao
letramento em Língua Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças
matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras.
Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a avaliação é dirigida aos alunos
que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo de
alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um
A carga horária mínima do ano letivo é de 800 (oitocentas horas)
alunos na escola.
Provinha Brasil.
atender a Meta 6 do Plano Nacional que é ofertar a educação em tempo integral em,
política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e
no mínimo 50 % das escolas públicas.(*) (**) (***)
o Ensino Religioso.
Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão
9- Aderir a Programas do Governo Federal que garantam a ampliação da jornada
b) Língua materna, para populações indígenas
escolar dos alunos da Educação Básica (Ed. Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
classe) para analisar o trabalho pedagógico; observações e registros sistemáticos a
c) Língua Estrangeira moderna
Médio).
respeito do desenvolvimento, das conquistas e mudanças observadas nos
d) Arte
educandos e instrumentos, tais como provas e trabalhos individuais ou de equipe.
e) Educação Física
10- Ampliar o número de atendimentos de alunos no Programa Mais Educação e
II – Matemática
implementar mecanismos que promovam a permanência desses alunos no
subjetivas, dissertação, redações, debates, trabalhos e experiências realizadas
III – Ciências da Natureza
programa, garantindo alimentação adequada durante o período de permanência na
individualmente ou em equipe.
IV – Ciências Humanas:
escola, acompanhamento de profissional capacitado, como professor comunitário e
a) História
auxiliar de serviços gerais, bem como espaço físico necessários.(*) (***)
Como estratégias de avaliação, realiza-se reunião periódica (conselho de
As técnicas e instrumentos adotados pela escola são provas objetivas e
A nota do bimestre é resultante da somatória dos valores atribuídos em cada
instrumento de avaliação, sendo os valores cumulativos em várias aferições, na
b) Geografia
sequência e ordenação de conteúdos, sendo resultante da somatória mínima de
V – Ensino Religioso
11- Garantir um auxiliar de Coordenação Pedagógica nas escolas da rede municipal
que tiverem mais de 400 alunos matriculados desde a Educação Infantil até o Ensino
53
Educacional, considerando o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e
abandono) e as médias de desempenho dos educandos em exames padronizados
maternas e processos próprios de aprendizagem” (Constituição Federal, art. 210,
§2º, e art. 32, §3º da LDB). O ensino da História do Brasil levará em conta as
Básica - IDEB, considera a combinação entre o fluxo e a aprendizagem, expressados
contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro,
em valores de 0 a 10.
Desta forma, cada Município deve adotar ações políticas focalizadas na
melhoria do Sistema Educacional, procurando alcançar a meta estabelecida pelo
IDEB até o ano 2021 (Quadro 13).
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
2013
2021
5,2
Anos Finais do Ensino
Fundamental
2013
2021
6,0
4,2
os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar
associados ao desempenho.
44
Nos testes aplicados professores e diretores das turmas e escolas avaliadas
também respondem a questionários que coletam dados demográficos, perfil
profissional e de condições de trabalho.
A Secretaria Municipal e Estadual de Educação, a partir das informações do
Saeb definem ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação e a
redução das desigualdades existentes, promovendo, por exemplo, a correção de
distorções e debilidades identificadas e direcionando seus recursos técnicos e
financeiros para áreas identificadas como prioritárias.
As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), ao lado das taxas de
aprovação nessas esferas.
Além disso, os dados também estão disponíveis para toda a sociedade que,
a partir dos resultados, pode acompanhar as políticas implementadas pelas
diferentes esferas de governo. No caso da Prova Brasil, ainda pode ser observado o
desempenho específico de cada rede de ensino, de cada instituição e do sistema
como um todo das escolas públicas urbanas e rurais do país.
Com a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o
MEC implantou no ano de 2013 um novo mecanismo de avaliação externa de larga
escala a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Essa avaliação está
direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano do
Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização, e insere-se no contexto de
atenção voltada à alfabetização.
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) produz indicadores que
contribuem para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para
esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes. Assim, a estrutura
frequência;
f) A permanência do educando na Escola para além da jornada regular, ofertando
de identidades mais plurais e solidárias.
condições físicas, recursos humanos e materiais.
de Educação, adesão ao Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa -
IDEB
Metas Projetadas
Observado
2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Analides de O. Caruso
E M Prof. EI EF
Carlos Gomes E M EI
EF
Dr. Ângelo M.
Fonseca E M EI EF
Dr. Germano N.
4,3
4,9
-
3,6
4,0
4,2
4,5
4,8
5,1
4,3
6,2
4,1
4,4
4,8
5,1
5,4
5,7
5,9
6,2
5,1
4,8
4,6
4,9
5,3
5,6
5,8
6,1
6,3
6,6
5,8
6,2
4,9
5,2
5,6
5,8
6,1
6,3
6,6
6,8
5,8
6,5
4,8
5,2
5,6
5,8
6,1
6,3
6,5
6,8
5,4
6,3
4,4
4,7
5,1
5,4
5,7
5,9
6,2
6,4
5,7
6,1
4,1
4,4
4,8
5,1
5,4
5,7
5,9
6,2
primeira reunião pedagógica do ano letivo, prevista em calendário escolar, contando
optar, entre elas, pela Língua Espanhola, nos termos da Lei nº 11.161/2005. É
com a participação efetiva dos profissionais envolvidos e com observância das
necessário esclarecer que língua indígena ou outras formas usuais de expressão
Diretrizes Curriculares Nacionais e das especificidades de cada Instituição.
verbal de certas comunidades não podem ocupar o lugar do ensino de Língua
17- Criar mecanismos nas escolas para incentivar a participação dos pais ou
Estrangeira moderna.
responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do
6,9
Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular a
59
-
6,1
-
-
-
-
6,3
6,5
6,8
7,0
seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a
18- Viabilizar a aplicação de Avaliação Educacional aos educandos do 1º ano do 1º
6,5
-
-
-
-
6,7
6,9
7,1
7,3
abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, que afetam a vida humana
ciclo e do 1º ano do 2º ciclo da Rede Municipal de Ensino, anualmente, visando
5,1
6,1
-
-
5,7
5,9
6,2
6,4
6,7
6,9
-
6,4
-
4,7
5,0
5,3
5,5
5,8
6,0
6,3
5,0
5,6
4,7
5,0
5,4
5,6
5,9
6,2
6,4
6,6
6,1
6,3
5,0
5,3
5,7
5,9
6,2
6,4
6,6
6,9
5,9
6,4
4,5
4,8
5,2
5,5
5,7
6,0
6,3
6,5
5,3
6,3
4,7
5,0
5,4
5,6
5,9
6,1
6,4
6,6
sejam incluídos temas relativos à educação para o trânsito (Lei nº 9.503/97) e à
4,9
5,5
3,6
3,9
4,3
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
condição e direitos dos idosos, conforme a Lei nº 10.741/2003.
5,2
5,3
4,5
4,9
5,3
5,5
5,8
6,0
6,3
6,5
5,6
5,7
-
-
-
5,8
6,1
6,3
6,6
6,8
5,0
5,5
4,1
4,5
4,9
5,1
5,4
5,7
6,0
6,2
5,1
4,8
4,5
4,8
5,2
5,5
5,8
6,0
6,3
6,5
em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como
saúde, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, de
4,1
4,4
4,8
5,2
5,4
5,6
5,9
2,9
3,1
3,4
3,8
4,2
4,5
4,7
19- Implantar Avaliação Institucional nas escolas da rede municipal e estadual,
considerando todos os aspectos e os envolvidos no processo de ensino-
9.795/99), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e
aprendizagem, com o objetivo de gerar informações acerca da realidade escolar que
tecnologia, diversidade cultural, devem permear o desenvolvimento dos conteúdos
orientarão o redirecionamento das ações em busca da melhoria da qualidade de
da base nacional comum e da parte diversificada do currículo.
ensino. (***)
A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes
curriculares, as áreas de conhecimento e os temas contemporâneos em uma
a Programas do Governo Federal que venham contribuir para a melhoria do
processo ensino e aprendizagem. (***)
Na perspectiva de construção de uma sociedade mais democrática e
solidária, novas demandas provenientes de movimentos sociais e de compromissos
internacionais firmados pelo país, passam, portanto, a ser contempladas entre os
elementos que integram o currículo, como as referentes à promoção dos direitos
humanos. Muitas delas tendem a ser incluídas nas propostas curriculares pela
adoção da perspectiva multicultural. Entende-se, que os conhecimentos comuns do
currículo criam a possibilidade de dar voz a diferentes grupos como os negros,
50
MP
indígenas, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência.
para apropriação de conhecimentos de novas tecnologias e práticas pedagógicas
educacionais que abordem a alfabetização na perspectiva do letramento. (***)
24- Garantir, na rede municipal de ensino, a continuidade do Planejamento Coletivo
para os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, visando assegurar:
a) o uso da diversidade de métodos que alie teoria e prática pedagógica;
b) a autonomia do professor, dentro do que rege a legalidade;
c) o atendimento das especificidades de aprendizagem de cada turma;
d) a garantia da alfabetização de todos os alunos até 8 anos de idade.
25- Assegurar itinerários do transporte escolar em função da localização da
residência/escola do aluno, estabelecendo horários adequados para buscar e levar
Mais ainda: o conhecimento de valores, crenças, modos de vida de grupos
de casa para a escola e vice-versa evitando a permanência ociosa do aluno na
sobre os quais os currículos se calaram durante uma centena de anos sob o manto
escola e no percurso, garantindo o trajeto de no máximo 30 minutos para crianças
6,0
----
----
----
----
6,3
6,5
6,7
6,9
7,1
da igualdade formal, propicia desenvolver empatia e respeito pelo outro, pelo que é
4,9
4,7
1,8
1,9
2,2
2,5
2,9
3,1
3,4
3,7
55
26- Garantir em cada instituição de ensino da rede municipal e estadual, um
diferente de nós, pelos alunos na sua diversidade étnica, regional, social, individual e
funcionário para atendimento às demandas de uso e organização da biblioteca
grupal, e leva a conhecer as razões dos conflitos que se escondem por trás dos
escolar.
4,3
4,3
3,6
3,7
4,0
4,4
4,8
5,1
5,3
5,6
4,1
3,7
2,9
3,1
3,4
3,8
4,2
4,4
4,7
5,0
3,7
4,1
3,3
3,4
3,7
4,1
4,5
4,8
5,0
5,3
-
5,2 -
3,9
4,1
4,4
4,8
5,0
5,3
5,5
3,3 3,4
3,7
4,1
4,5
4,7
5,0
5,3
preconceitos e discriminações que alimentam as desigualdades sociais, étnicoraciais, das pessoas com deficiência e outras, assim como os processos de
dominação que têm, historicamente, reservado a poucos o direto de aprender, que é
de todos.
3,6
-
4,7
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
6,2
Os sistemas de ensino, as escolas e os professores, com o apoio das
Tiradentes C E EF M
4,5
5,0
2,9
3,0
3,3
3,7
4,1
4,4
4,6
4,9
famílias e da comunidade, devem envidar esforços para assegurar o progresso
4,1
4,4
4,7
4,3
3,7
3,9
4,1
4,5
4,9
5,2
5,4
5,7
4,3
4,0
3,3
3,4
3,7
4,1
4,5
4,7
5,0
5,2
4,4
4,7
4,1
4,2
4,5
4,9
5,3
5,5
5,8
6,0
4,9
3,7
3,3
3,5
3,7
4,1
4,5
4,8
5,0
5,3
cidadania.
Zilda Arns C E Dra EF
4,5
M
Análise dos avanços e necessidades do educando em relação ao
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em março de 2015).
Siglas: CE EF M – Colégio Estadual de Ensino Fundamental e Médio; EE EF – Escola Estadual de Ensino Fundamental.
4,2
2,7
2,8
3,1
3,6
3,9
4,2
4,5
de até 8 anos e 60 minutos para crianças com mais de 8 anos.
60
5,2
Nas escolas municipais o trabalho administrativo e o trabalho pedagógico
física
a
todas
as
escolas
da
rede
municipal,
cessando
o
regime
de
dualidade/compartilhamento entre escolas estaduais e escolas municipais.
A perspectiva multicultural no currículo leva, ainda, ao reconhecimento da
28- Assegurar a revisão da Proposta Pedagógica Curricular na rede municipal
visando adequação do tempo/conteúdo/disciplina, garantindo os conhecimentos
grupos sociais e possibilita a construção de uma autoimagem positiva a muitos
elementares e o direito de aprendizagem para cada ano do ensino fundamental.
29- Estabelecer parcerias com a Saúde e Assistência Social, ampliando o número
escolar, agravadas pela discriminação manifesta ou escamoteada no interior da
de atendimentos com profissionais especializados nas diversas áreas de apoio,
escola. Além de evidenciar as relações de interdependência e de poder na
como:
sociedade e entre as sociedades e culturas, a perspectiva multicultural tem o
psiquiatria, dentre outras, de acordo com as necessidades dos alunos do ensino
potencial de conduzir a uma profunda transformação do currículo comum.
fundamental.
contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição
4,8
27- Construir instalações físicas de maneira a assegurar independência da estrutura
riqueza das produções culturais e à valorização das realizações de indivíduos e
alunos que vêm se defrontando constantemente com as condições de fracasso
conhecimento durante todo período letivo num processo contínuo, evitando a
comparação de educandos entre si.
23- Promover e estimular a Formação Continuada de professores alfabetizadores,
ambiente.
Santa Eliza C E EF M
Conteúdos atualizados e contextualizados como instrumento de conquista da
(*) (**) (***)
Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e disseminação
diagnóstico para tomada de decisões, portanto, norteadora do trabalho
educacional;
21- Implementar, Políticas Educacionais voltadas a atender a Educação do Campo.
22- Promover a Formação Continuada dos professores da rede municipal, aderindo
nível de apropriação do conhecimento pelo educando, instrumento de
Avaliação contínua, cumulativa e processual, com função de diagnosticar o
Instituições de Ensino Fundamental. (***)
para a Educação Básica. Essa abordagem deve ser apoiada por meios adequados.
Manuel da Nobrega
C E Pe EF M
Monteiro Lobato c e
ef m profis
Parque Jabuticabeira
C E EF M
Paulo A Tomazinho C
E Prof EF M PROFIS
Pedro II C E EF M
PROFIS
São considerados como pressupostos do processo de avaliação:
20- Promover a discussão e a reflexão do Processo Avaliativo desenvolvidos nas
perspectiva integrada, tal como indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
de materiais subsidiários ao trabalho docente, com o objetivo de contribuir para a
5,0
Nos anos de 2013 e 2014 todas as Escolas da Rede Municipal que ofertam
em Matemática.
do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei nº
Outras leis específicas, que complementam a LDB, determinam ainda que
IDEB
Metas Projetadas
Observado
2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
4,0
aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), preservação
eliminação de discriminações, racismos e preconceitos, e conduzir à adoção de
4,0
dificuldades, o que norteará sua prática docente.
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
6,7
4,8

Escolar de cada Instituição de Ensino, garantindo um espaço de discussão na
Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar que poderá
6,5
4,4

16- Assegurar a revisão permanente do Projeto Político Pedagógico e do Regimento
obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua
6,3
Hilda Trautwein
Kamal C E Profa EF

eventos culturais e esportivos.
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental, será incluído,
-
Matemática das crianças regularmente matriculadas no 3º ano do Ensino
professor registre os resultados de todas as atividades realizadas, seus avanços e
possibilitar a todos os alunos do Ensino Fundamental a participação em projetos,
-
5,7

instituições de Ensino Médio, Superior, Programas Sociais e Culturais para
-
5,5
Lovat C E EF M
(**) (***)
-
5,2
nota de 0,0 a 10,0 (zero a dez vírgula zero).
humanos específicos para este atendimento, considerando suas especificidades. (*)
6,0
5,0
objetivos propostos pelo estabelecimento de ensino e os resultados expressos em
ensino regular do Ensino Fundamental, prevendo recursos físicos, pedagógicos e
-
Tabela 3 - Projeções do IDEB para as Instituições da Rede Estadual do Ensino Fundamental dos
anos finais, 2007 – 2021.
Izabel C E Princ EF
M
Jardim Cruzeiro E E
do EF
José Balan C E Ver
EF M PROFIS
Lourenço Filho C E
EF M
14- Garantir o acesso e permanência das pessoas com deficiência nas turmas do
15- Fomentar a articulação entre as instituições da Rede Municipal e Estadual e as
comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio
Indira Gandhi E E EF
e) A redução do abandono escolar através do acompanhamento individual da não-
formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais
54
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em março de 2015)
Siglas: E.M. – Escola Municipal; EI – Educação Infantil; EF - Ensino Fundamental.
Instituição de
Ensino
contraturno escolar;
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da
cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5,4
4,6

A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino
das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade
2021
49
Rudner E M EI EF
Evangélica E M EI EF
Jardim Birigui E M EI
EF
Jardim União E M EI
EF
José de Anchieta E M
Pe EI EF
Malba Tahan E M EI
EF
Manuel Bandeira E M
EI EF
Ouro Branco E M EI
EF
Papa Pio XII E M EI
EF
Paulo Freire E M EI
EF
Rui Barbosa E M EI
EF
São Cristóvão E M EI
EF
São Francisco de
Assis E M EI EF
Sebastião de Mattos E
M EI EF
Serra dos Dourados E
M EI EF
Souza Naves E M
SEM EI EF
Tempo Integral E M EI
EF
Vinícius de Morais E
M EI EF
curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.
aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.
Tabela 2 - IDEB´s observados e projeções para as Instituições da Rede Municipal do Ensino
Fundamental, 2007 – 2021.
Escolas Municipais
A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente
Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao
4,2
A avaliação do aproveitamento escolar, incidi sobre o desempenho do
d) A redução da repetência com a implementação de programas de reforço escolar e
conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção
Continuada para os profissionais da educação ofertados pela Secretaria Municipal
3,9
educando em diferentes experiências de aprendizagem. É necessário que o
c) O acompanhamento sistemático do desempenho escolar dos educandos;
contribui para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os
3,8
e processual com prevalência dos aspectos qualitativos, de acordo com o currículo e
Ensino Fundamental;
diversos fatores, entre eles o investimento do município em Cursos de Formação
4,5
Fundamental, Médio e Pós-médio da rede estadual de ensino é contínua, cumulativa
b) A garantia do sucesso na alfabetização dos educandos até o final do 3º ano do
superar a meta projetada para 2013. Esses resultados foram atingidos devido a
4,8
A sistematização da avaliação do educando matriculado no Ensino
a) O desenvolvimento de Projetos Pedagógicos com foco na aprendizagem;
possibilita ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar e
Durval Seifert E E EF
do Instituto Nacional de Escudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
que vise: (*) (**) (***)
Municipal, conseguiu melhorar o índice do rendimento escolar de 2011 para 2013 e
nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em
Alfabetização (ANA). Cada escola tem acesso aos seus resultados através do site
Infantil até o Ensino Fundamental.
No município de Umuarama, a maioria das Instituições de Ensino da Rede
4,3
45
para as escolas que tiverem mais de 400 alunos matriculados desde a Educação
58
e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação. Sua inclusão
dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados, cujos objetivos são: aferir o
os anos iniciais do Ensino Fundamental participaram da Avaliação Nacional da
12- Garantir dois secretários escolares concursados na rede municipal, por escola,
13- Assegurar, aos educandos do Ensino Fundamental, uma política educacional
Brasil, assim como a História da África, contribuirão para assegurar o conhecimento
Bento Mossurunga C
E EF M N
Fundamental e as condições de oferta das instituições às quais estão vinculadas.
para atuar 40 horas/semanais.
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura
âmbito de todo o currículo escolar, em especial na Arte, Literatura e História do
5,5
Fundamental, contratando um professor concursado na rede municipal por escola,
Ainda conforme o artigo 26 A, alterado pela Lei nº 11.645/2008 (que inclui no
povos indígenas, presentes obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em março de 2015).
tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao
estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de escolaridade que
especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (art. 26, §4º da LDB).
Afro-Brasileira e Indígena”), a História e a Cultura Afro-Brasileira, bem como a dos
Quadro 16 - Projeções do IDEB para o Brasil, 2013 – 2021.
turmas de 4º ano.
leitura, e matemática, na resolução de problemas. No questionário socioeconômico,
comunidades indígenas é assegurada também “a utilização de suas línguas
SAEB. Este indicador, denominado de Índice de Desenvolvimento da Educação
Instituições até o ano 2021, estão sintetizados nas tabelas a seguir.
Os estudantes respondem a questões de língua portuguesa, com foco em
O Ensino Fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, mas às
como a Prova Brasil ou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -
5º ano e a partir de 2014 essas avaliações passaram a ser aplicadas também nas
padronizados e questionários socioeconômicos.
(*) (**) (***)
60,0 (sessenta) pontos.
Os resultados obtidos pelas Instituições de Ensino, tanto da Rede Municipal
qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes
padrão arquitetônico e mobiliário adequado para o atendimento em tempo integral.
(zero a dez, vírgula zero).
como Estadual, bem como a projeção das metas a serem alcançadas por estas
aplicada no 5º ano e no 9º ano do Ensino Fundamental. Têm o objetivo de avaliar a
8- Instituir em regime de colaboração, programa de construção de escolas com
a) Língua Portuguesa
semestrais de Língua Portuguesa e Matemática para serem aplicadas nas turmas de
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e
maior número de crianças em tempo integral na escola onde estudam, procurando
pelo estabelecimento de ensino e os resultados expressos em notas de 0,0 a 10,0
PNAIC, Programa Mais Educação e ao Planejamento Coletivo para o 1º Ciclo.
é uma avaliação para diagnóstico, em larga escala, desenvolvida pelo Instituto
curricular das escolas da rede municipal, tornando-se possível o atendimento de um
I – Linguagens:
Em 2013 a Secretaria Municipal de Educação passou a elaborar Avaliações
A Prova Brasil - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
7- Ampliar e reestruturar a estrutura-física, os recursos humanos e a proposta
qualitativos sobre os quantitativos, de acordo com o currículo e objetivos propostos
do letramento inicial e das habilidades iniciais em matemática, oferecidos nas
ano do Ensino Fundamental do município de Umuarama participam da avaliação da
com órgãos públicos da Rede de Proteção.
assim organizados em relação às áreas de conhecimento:
Brasil permite aos professores e gestores obter mais informações que auxiliem o
Todos os anos os alunos da rede municipal de ensino, matriculados no 2º
6- Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e
rede particular de ensino é contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos
Composta pelos testes de Língua Portuguesa e de Matemática, a Provinha
Leitura e de Matemática.
do 1º ciclo e 2º ciclo, com dificuldades de aprendizagem, em horário de contraturno.
venham contribuir contra o abandono escolar, garantindo a permanência de todos os
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger
distribuídas, no mínimo, em duzentos dias de trabalho escolar.
das crianças, em termos de habilidades de leitura e de matemática.
escolas públicas brasileiras, mais especificamente, a aquisição de habilidades de
professor concursado para realizar o acompanhamento individualizado dos alunos
como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência
apresentarem rendimento inferior a 6,0 (seis vírgula zero).
diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem
monitoramento e a avaliação dos processos de desenvolvimento da alfabetização e
57
4- Garantir em cada turno e em cada escola da Rede Municipal de Ensino, um
5- Efetivar o “Programa de Combate ao Abandono Escolar” e outros programas que
Ciências Humanas.
47
43
ano do ensino fundamental. (***)
e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais, e ainda incorporam saberes
Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Atualmente o município não adota uma
Avaliação Educacional própria para os alunos da rede municipal.
aprendizagem visando adequar os objetivos e direitos de aprendizagem para cada
mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas
obrigatoriamente, conforme o artigo 26 da LDB, o estudo da Língua Portuguesa e da
Registro Escolar (SERE) para fins de registros e expedição de documentos dos
Algumas turmas da rede municipal participam de avaliações externas de
e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos
áreas de conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e
A avaliação do educando matriculado no Ensino Fundamental e Médio da
educandos.
3- Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação do processo ensino
serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar
Os conteúdos sistematizados que fazem parte do currículo são
apresentarem frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento)
diversificadas. A recuperação de estudos acontece também dentro do Programa
Os dados da avaliação dos alunos são inseridos no Sistema Estadual de
Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo
denominados componentes curriculares, os quais, por sua vez, se articulam às
acordo com o nível de aprendizagem dos alunos e o uso de metodologias
(5º ano).
52
docente, do cotidiano e dos alunos.
são elaborados ao final do 1º semestre e ao final do 2º semestre. Nos 1º e 2º anos
ciclo, ou seja, no final do 3º ano do 1º ciclo (3º ano) e no final do 2º ano do 2º ciclo
dos projetos político-pedagógicos das escolas.
apropriação dos conhecimentos básicos. A recuperação de estudos é planejada e
que descrevem os resultados de aprendizagem dos alunos em todas as disciplinas e
A retenção por baixo rendimento escolar pode acontecer ao final de cada
materiais esportivos.
preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da base
adequando-se às dificuldades dos educandos.
o total da carga horária do período letivo.
e) Mobiliários, equipamentos e materiais de expediente, materiais pedagógicos e
mesmo após os estudos de recuperação paralela, ao longo do ano que está
de acordo com as pautas avaliativas e arquivados no portfólio de cada aluno.
As avaliações bimestrais norteiam a elaboração dos Pareceres Descritivos
educando que apresentar frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) sobre
d) Reposição do acervo das bibliotecas;
(setenta e cinco por cento) e média final inferior a 5,0 (cinco vírgula zero)
constituindo-se num conjunto integrado ao processo de ensino-aprendizagem,
inferior a 75% do total de horas letivas. É considerado retido em qualquer ano o
c) Manutenção de equipamentos eletroeletrônicos;
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum,
Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à
aprendizagem em todas as disciplinas. Os instrumentos avaliativos são elaborados
Ensino Fundamental através do cálculo de sua frequência que não poderá ser
a) Quadras esportivas cobertas, biblioteca e refeitório;
b) Adaptações para o atendimento e acessibilidade dos educandos com deficiência;
DIRETRIZES
INEP elaborou em 2007, um indicador para medir a qualidade do Sistema
Produção de Texto e Matemática.
assegurando e prevendo: (*) (**) (***)
O educando que apresentar a frequência igual ou superior a 75%
executada por
Diretrizes e Bases 9394/96, artigo 24º, parágrafo VI prevê a retenção do aluno do
1- Ampliar os padrões de infraestrutura para as Instituições de Ensino Fundamental,
uma parte diversificada.
norteado pelas Pautas Avaliativas, que definem por bimestre, as expectativas de
O Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino, conforme a Lei de
OBJETIVOS
não.
concomitante, ao longo do ano ou período letivo, independente do nível de
Mais Educação através das oficinas de Língua Portuguesa: ênfase em Leitura e
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais
para o IDEB estabelecidas pelo Ministério da Educação - MEC.
complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por
um elemento que melhora a aprendizagem do educando e a qualidade do ensino.
O processo avaliativo nas Instituições da Rede Municipal de ensino é
02
02
21
07
26
01
320
O educando que apresentar frequência igual ou superior a 75%
42
Este é o sentido definitivo de um processo de avaliação formativo.
META 7 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
06
submetido à análise do Conselho de Classe que define pela sua aprovação ou
c)
Nessa perspectiva a prática pedagógica na Rede Municipal de Ensino
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento)
dos (as) da educação básica.
17
18
188
17
15
A rede estadual de educação do município de Umuarama possui 1070
após os estudos de recuperação paralela, ao longo do ano que está cursando, é
Escola Municipal Professora Analides de Oliveira Caruso (2013, p.35):
META 6 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
professores e 270 funcionários.
(setenta e cinco por cento) e média final inferior a 6,0 (seis vírgula zero), mesmo
De acordo com o Projeto Político Pedagógico/Proposta Pedagógica da
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Fonte: Setor de Recursos Humanos das Escolas Particulares, 2015.
carga horária do período letivo com qualquer média final.
intervenção
META 5 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Total
Direção
Coordenação/Orientação
Docente
Secretário Escolar
Auxiliar administrativo
Auxiliar técnico administrativo/técnico de
informática
Assistente administrativo
Auxiliar de biblioteca
Auxiliar de Serviços Gerais
Monitor de pátio
Zelador
Servente Geral
Total
pelo menos 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos a cada bimestre ou no
a)
vigência do PNE.
Quadro 18 - Recursos humanos das Instituições de Ensino Fundamental da Rede Particular, 2015.
avaliação e da recuperação, prevalece sempre a maior.
A Rede Municipal de Ensino de Umuarama concebe a avaliação escolar
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
Fonte: Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, 2015.
educando no decorrer do processo e, para aferição do bimestre, entre a nota de
como um processo contínuo, processual e formativo com objetivo de diagnosticar e
21
02
01
05
197
04
05
840
fonoaudiologia,
fisioterapia,
psicologia,
neuropediatra,
psicopedagogia,
30- Garantir na rede municipal que o regime suplementar possa pagar salário
substituição para atestados médicos a partir de dois dias.
de aprendizagens significativas, lançando mão de todos os recursos disponíveis e
31- Garantir que o número máximo de alunos no 1º e 2º Ciclos, não seja excedido,
criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar discente seja
assegurando professor auxiliar para as turmas em que o fato ocorrer.
retardada ou indevidamente interrompida. Devem, portanto, adotar as providências
(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.
necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja
(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.
Participação consciente e crítica do professor e do educando no processo de
estabelecem uma relação de interdependência, tendo como objetivo comum o bom
traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano, série ou ciclo para o
(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às Instituições de Ensino que não são da
ensino-aprendizagem.
funcionamento da instituição. Para a efetivação desse processo, as escolas contam
seguinte, e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso
A avaliação é realizada em função dos conteúdos, utilizando métodos e
com profissionais que assumem diferentes funções/cargos, conforme especificados
com o ensino e a aprendizagem.
instrumentos diversificados, coerentes com as concepções e finalidades
no quadro abaixo.
A organização do trabalho pedagógico deve levar em conta a mobilidade e a
flexibilização dos tempos e espaços escolares, a diversidade nos agrupamentos de
educativas expressas no Projeto Político Pedagógico da escola, sendo
possibilitado ao educando vários momentos e diferentes instrumentos de
avaliação.
A nota do bimestre é resultante da somatória dos valores atribuídos em cada
instrumento de avaliação, sendo valores cumulativos em várias aferições. O
cômputo da avaliação é feito através da média aritmética, aplicando-se a fórmula:
M. F. = soma dos registros de notas
número de registros de notas
46
Quadro 17 - Recursos humanos das Instituições de Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Ensino, 2015.
Cargo
Docente Estatutário
Docente Estatutário x Estatutário
Docente Estatutário x CLT
Docente CLT x CLT
Docente CLT
Professor de Educação Física (Estatutário)
Rede Municipal, depende dos programas e/ou da iniciativa de cada mantenedora.
ENSINO MÉDIO
alunos, as diversas linguagens artísticas, a diversidade de materiais, os variados
suportes literários, as
Total
435
81
14
06
25
40
atividades
que mobilizem
o raciocínio, as atitudes
investigativas, a articulação entre a escola e a comunidade e o acesso aos espaços
DIAGNÓSTICO
A expansão do Ensino Médio é um poderoso fator de formação para a
cidadania e qualificação profissional. No processo de modernização em curso,
de expressão cultural.
segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Brasil precisa
META 2 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
51
56
61
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura MUNICIPAL de Umuarama
C. E. Jardim Cruzeiro
-
-
03
mantidos pelo estado.
Instituição de Ensino
Colégio Centro Educacional Global
Colégio Dynamis
Colégio Sapiens
Colégio Prisma
Colégio Alfa
SESI
conhecimentos para que possam ter autonomia intelectual que lhes garantam o
exercício dos direitos sociais.
Atualmente muitas são as discussões acerca da estrutura, conteúdos e
população residente, acima de quinze anos, de 80.381 habitantes, sendo que
ações
Instituição de Ensino
Diante desse fato, a União em parceria com os governos estaduais e distrital
IFPR
implementou o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela
2010
-
2011
-
Percentuais
2012
2013
00
00
modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito.
Instituição de Ensino
Em 2014, participaram da primeira etapa do Pacto Nacional pelo
C. E. Pedro II
C. E. Profª Hilda T. Kamal
C. E. Bento Mossurunga
C.Agrícola
Estadual
Fortalecimento do Ensino Médio 473 professores do Ensino Médio da rede pública
estadual do município de Umuarama e no ano de 2015 os professores participarão
da segunda etapa.
Umuarama
C. E. Monteiro Lobato
O Ensino Médio em Umuarama é ofertado em 15 unidades educacionais
públicas estaduais, sendo que destas, 04 ofertam tanto o Ensino Médio Regular
programa Paraná alfabetizado que é uma parceria entre Governo do Estado do
Paraná e o Ministério da Educação, Programa Brasil Alfabetizado, Prefeituras
-
-
-
22
Ao término do Programa o aluno é encaminhado para se matricular na
Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fase I para dar sequência aos seus estudos.
2011. As turmas do ano de 2014 estão em andamento com término em 31/03/2015.
Considerações finais com relação ao Ensino Médio na Rede Privada:
Tabela 12 - Atendimento Programa Paraná Alfabetizado – Umuarama.
familiares, porém em outras, houve uma queda, o que levou ao fechamento do
atendimento ao Ensino Médio.
As instituições de ensino oferecem ações que são desenvolvidas com os
2011
26
2012
27
alunos, como o reforço escolar, monitoramento dos alunos evadidos, visando
reincorporá-los e a utilização de dados de desempenho dos alunos como parte do
seu planejamento pedagógico. Em algumas instituições, uma parte do horário dos
2014
162
149
166
00
88
18
107
222
25
103
217
83
73
389
172
189
68
53
170
128
117
85
44
44
professores é destinada à ações de reflexão e aprendizagem dos alunos.
As instituições procuram saber quais são os cursos de maior interesse de
ingresso dos alunos no Ensino Médio, através de questionários de levantamento de
2013
114
00
23
522
159
75
-
2013
99
194
97
105
256
34
131
95
113
55
63
57
37
40
-------
-------
------
----------
gratuita de educação de jovens e adultos para todos os cidadãos que não tiveram
acesso à educação na idade própria ou que não concluíram o Ensino Fundamental
250
107
(séries iniciais).*/**
reflexão sobre a aprendizagem dos alunos. Os alunos são estimulados a organizar
ESTADUAL
1552
2126
2178
2566
2162
2835
com os pais sobre a importância da Prova Brasil/SAEB.
Os colégios que não atingiram a meta prevista no último IDEB alegam que
os problemas que impediram foram: o desinteresse por parte dos alunos,
rotatividade dos professores, falta de comprometimento e o não acompanhamento
PARTICULAR
---
---
---
---
13
13
CONVENIADA
---
---
137
141
148
158
TOTAL ANUAL
1933
2439
2613
2988
2573
3113
2- Implementar ações públicas de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização de educação básica.**
Fonte (1): SERE – Sistema Estadual de Registro Escolar.
Fonte (2): SEJA – Sistema Educação de Jovens e Adultos – CELEPAR SEED/PR 2015.
Fonte (3): SIAES – Sistema Integrado de Administração da Educação e Serviços.
3- Realizar chamadas públicas semestralmente para a educação de jovens e
adultos, promovendo busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e
Nas tabelas a seguir temos o diagnóstico geral da EJA no período de 2010 a
dessa modalidade de ensino onde muitos alunos abandonam os estudos durante o
4- Garantir que sejam implantadas APED´s somente em locais que tenham a
processo de escolarização revelando o desafio da mobilização que todas as esferas
estrutura física e pedagógica adequadas para atendimento da Educação de Jovens
governamentais devem ter nessa modalidade de ensino.
e Adultos em regiões caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade.
Tabela 14 - Resultados Finais da EJA FASE I (2010 – 2014) Rede Municipal.
Os colégios que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,
como: curso preparatório para o ENEM, aulões de revisão, cursinho pré-vestibular
68
em contraturno, impressão e aplicação dos simulados do ENEM, observação
Indicadores/alunos
2010
2011
2012
2013
2014
Matriculados
381
313
298
281
250
Aprovados
91
71
76
51
41
Reprovados
221
184
187
172
171
EJA
FAS
EI4
5- Estabelecer por meio de parcerias entre os entes federados a utilização de
espaços adequados existentes na comunidade, para a Educação de Jovens e
Adultos.
ETA
PAS/
PERI
ODO
78
criteriosa dos conteúdos e conhecimento dos pré requisitos do ENEM.
73
As instituições procuram saber quais são os cursos superiores de maior
interesse de ingresso dos alunos do Ensino Médio através de diálogo, pesquisa em
sala de aula, visita a mostra e cursos nas universidades. Os cursos de maior
preferência são: Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Educação Física,
Ciência da Informação, na área industrial, Eletrônica e Mecânica.
Desistentes
69
58
33
56
38
Transferidos
-
-
-
2
-
S
DIRETRIZES
O Ensino Médio tem ocupado, nos últimos anos, um papel de destaque nas
discussões sobre a educação brasileira, pois suas estruturas, seus conteúdos e
Indicadores/alunos
2010
2011
2012
2013
2014
Matriculados
1552
2126
2178
2566
2162
Concluintes
242
225
221
232
225
Desistentes
401
896
820
1209
612
EJ
A
FA
SE
II e
MÉ
DIO
Jovens e Adultos, produzidos pela Secretaria Municipal de Educação, com a
participação de professores e coordenadores municipais.
8- Executar ações de atendimento à estudante de Educação de Jovens e Adultos
por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a
área da saúde. */**
Fonte: SEJA – Sistema Educação de Jovens e Adultos – CELEPAR – SEED/PR 2015.
suas condições atuais, estão longe de atender às necessidades dos estudantes,
Sendo assim, sua organização e funcionamento tem sido objeto de mudança na
busca da melhoria da qualidade. Propostas têm sido feitas na forma de leis, de
decretos e de portarias ministeriais e visam, desde a inclusão de novas disciplinas e
conteúdos, até a alteração da forma de financiamento.
A elaboração de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio se faz necessária em virtude das novas exigências educacionais decorrentes
O atendimento do Ensino Fundamental Fase I é organizado pela Secretaria
Municipal de Educação, tendo como sede a Escola Municipal Evangélica, além
disso, também a atendimento nas Ações Pedagógicas Descentralizadas (APED´s):
10- Apoiar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental e
Papa Pio XII.
O quadro a seguir mostra os locais de ofertas de atendimento na EJA Ensino
diretrizes em regime de colaboração. */**
Quadro 24 - Atendimento EJA Fase I (2015) – Rede Municipal.
Instituição de Ensino
Turno
Número de Turmas
Escola Municipal Evangélica
Noite
05
11- Apoiar a realização da avaliação e divulgação dos resultados dos programas de
APED – Centro de Convivência do Idoso
Manhã
01 multisseriada
APED – CEEBJA Umuarama
Tarde
01 multisseriada
Educação de Jovens e Adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento
APED – Distrito de Lovat
Tarde
01 multisseriada
08
a esses desafios, é preciso, além da reorganização curricular e da formulação de
TOTAL
das metas do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Educação. */**
12- Apoiar projetos de pesquisa e estudo na Educação de Jovens e Adultos que
Fonte: Escola Municipal Evangélica – EIEF, 2015.
13-
Pe. Manuel da Nóbrega, Colégio Estadual Princesa Izabel. Também a atendimento
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
ampliação do acesso ao Ensino Médio e de medidas que articulem a formação inicial
nas APED´s: CENSE/PROEDUSE, Distrito de Santa Eliza – Colégio Estadual de
2013
50
-
dos professores com as necessidades do processo ensino-aprendizagem,
oferecendo o apoio de uma eficiente política de formação continuada para seus
2014
80
-
professores – tanto oferecida fora nos locais de trabalho como as previstas no
interior das escolas como parte integrante da jornada de trabalho e ofereça
infraestrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades educacionais.
74
Distrito de Roberto Silveira – Escola Municipal Benjamin Constant, Escola Municipal
Professora Analides de Oliveira Caruso, Escola Municipal Evangélica e Escola
Municipal Ouro Branco.
O atendimento é de forma presencial, com oferta da organização coletiva
01
19
ENEM.
03 49 01 40 02 45 04 43
14 110 21 151 09 185 10 198
-
-
-
25
Universalizar, até 2025, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período deste PNE, a taxa líquida de
OBJETIVOS
escolares, para melhoria contínua da qualidade de ensino e da promoção de
aprendizagem e formação dos alunos, incluindo dados da avaliação externa –
os
segmentos
00
00
525
142
00
06
70
5- Ofertar, nas unidades educacionais dos distritos de Umuarama, matrículas
04
Fonte: Instituto Federal do Paraná, em abril de 2015.
Siglas: IFPR-Instituto Federal do Paraná; AP – Aprovado; RP – Reprovado.
Tabela 7 - Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Profissionalizante da
Rede Estadual, 2010 – 2014.
2013
2014
%AP %RP %AP %RP
104
01
113
05
185
17
07
07
285
18
criação de uma rede de serviços de assistência social, saúde, proteção à
02
95
14
APED – Distrito de Santa Eliza
APED – Distrito de Serra dos Dourados
APED – Distrito de Roberto Silveira
APED – Escola Municipal Evangélica
APED – Escola Municipal Ouro Branco
APED – Escola Mun. Profª A. de O.
Caruso
APED – CENSE/PROEDUSE
Colégio Estadual Monteiro Lobato
Colégio Estadual P. Manuel da Nóbrega
Colégio Estadual Princesa Isabel
TOTAL
Turno
Número de matriculas
Manhã – Tarde Noite
Noite
Noite
Noite
Noite
Noite
Noite
1911
15- Garantir nas políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos, o acesso a
Noite
Noite
Noite
Noite
23
196
595
00
2835
16- Garantir aos educandos de Educação de Jovens e Adultos, aulas de informática
com acesso à internet, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino-
20
20
20
20
15
15
aprendizagem e efetivar a inclusão social e digital.*/**
17- Garantir o atendimento diferenciado aos alunos com dificuldades de
aprendizagem com acompanhamento pedagógico orientado pela Secretaria
Municipal de Educação e SEED-PR conforme sua área de atuação com recursos
humanos, financeiros e pedagógicos específicos, visando à superação das
limitações dos educandos da EJA. */**
Fonte: Núcleo Regional de Educação de Umuarama
18- Garantir escolas com estrutura adequada para a EJA, segundo LDB 9394/96 em
Umuarama na modalidade de Ensino a distancia – EaD. A primeira turma iniciou os
O atendimento da EJA em instituições conveniadas (União, Estado e
seu artigo 70, inciso II.*/**
19- Garantir formação continuada para professores da EJA dentro das suas
especificidades.
Município) é oferecido em duas instituições:
Escola Especial Nice Braga que funciona nas dependências da Associação
mundo do trabalho, uma vez que o principal objetivo dessa instituição é dar
subsídios para que o aluno consiga conviver em sociedade e se inserir no mercado
de trabalho.
20- Mobilizar e conscientizar por meio da mídia local (TV, rádio, jornal) a importância
da EJA.
15
Ensino Fundamental Fase I e II.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
8- Apoiar e incentivar, a participação da comunidade na gestão, manutenção e
adultos passa a ser reconhecida enquanto modalidade específica da educação
melhoria das condições de funcionamento das Escolas Públicas.
básica.
avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, pelo ENEM e
pelo sistema de avaliação que venham a ser implantados no Estado.
12- Articular com a Secretaria Estadual de Educação no que trata a educação
ambiental para que esta seja desenvolvida como prática educativa, contínua e
permanente em conformidade com as diretrizes educacionais.
14- Duplicar a oferta de matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, assegurando a qualidade da oferta.
A escola como local de aprendizagem e formação precisa adequar-se a esse
Nessa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação adota como política
educacional a inclusão total de seus alunos preferencialmente na Rede Regular de
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e
Ensino. Essa política está pautada na crença de que todo aluno é capaz de
Médio na idade própria”. Trata-se de restabelecer um direito constitucional que foi
aprender, no seu tempo e no seu ritmo, valorizando a visão de totalidade, de
cidadania e justiça social.
negado a esta população com uma diversidade cultural, política e social.
Ainda o § 1º do art. 37 diz que “os sistemas de ensino assegurarão
idade
regular,
oportunidades
educacionais
apropriadas,
consideradas
as
Observa-se que o trabalho com a diversidade é uma realidade na Rede
Municipal e, portanto, não é mais possível manter esses alunos separados dos
demais, como se não fossem capazes de interagir na sociedade.
Para a consolidação dessa política, com qualidade, faz-se necessária a
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho,
formação continuada de professores, que vem sendo efetivada por meio de
mediante cursos e exames”, garantindo uma educação de qualidade e gratuita.
seminários realizados a partir de 2004, nos quais participaram professores e
A transferência direta de recursos financeiros aos estados, municípios e
gestores do município de Umuarama e das cidades de abrangência (40 municípios),
Distrito Federal para manutenção das turmas de Educação de Jovens e Adultos
já que Umuarama foi instituída, nesse mesmo ano, como município polo do
oferecidas pelas redes públicas de ensino, na modalidade presencial são garantidos
Ministério da Educação - MEC para a disseminação da Educação Inclusiva.
com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Nº 11.494/07.
Ao apoiar a formulação de culturas, políticas e práticas inclusivas nas
escolas públicas, como forma de estimular a inclusão de pessoas com necessidades
educacionais especiais na vida escolar e social, a Secretaria Municipal de Educação
busca garantir o desenvolvimento pleno dos alunos, assim como a formação de
profissionais para a aplicação dessas práticas.
Estadual de Educação 05/2010. Observando a seguinte carga horária presencial:
Ensino Fundamental Fase I com 1.200 horas, compreendendo do 1º ao 5º ano
mantido
pelo
município;
Ensino
Fundamental
Fase
II
com
1.600
horas,
66
71
concepção de aprendizagem, sem restrições de qualquer ordem.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96, em
A organização dos cursos da EJA atende a deliberação do Conselho
voluntário na comunidade educativa, principalmente entre os estudantes.
mudanças de paradigma, impulsionando as pessoas a conviverem com uma
seu artigo 37, prescreve que “a educação de jovens e adultos será destinada aos
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei
13- Incentivar as escolas públicas e privadas quanto à dinamização do trabalho
diferença como enriquecimento educativo e social. Esse processo vem provocando
novo paradigma, aceitando as diferenças e buscando o crescimento através delas.
gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na
Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e
A inclusão social e educacional é um processo que se concretiza no Brasil,
diversidade. Assumir a diversidade pressupõe o reconhecimento do direito à
A Educação de Jovens e Adultos se vincula às conquistas legais
referendadas pela Constituição Federal de 1988, na qual a educação de jovens e
11- Garantir um currículo que visa melhorar o aproveitamento dos estudantes no
2014
71
02
13
46
08
21
38
21
05
37
01
35
17
(**) O cumprimento desse objetivo/meta depende das políticas educacionais do Estado.
a construção de uma escola aberta para todos e que respeita e valoriza a
Desenvolvimento da Educação (PDE).
que trabalham.
Tabela 8 - Taxas de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede Estadual, 2010 2014.
(*) O cumprimento desse objetivo/meta depende das políticas educacionais da União.
por meio de uma política de educação cujos pressupostos filosóficos compreendem
em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
de ensino, suficiente para garantir o atendimento e a qualidade para os estudantes
04
alimentares e condições de saúde dos educandos da EJA.
DIAGNÓSTICO
Nesta instituição os professores têm formação mínima exigida e são fluentes
7- Atingir as médias nacionais para o IDEB já previstas no Plano de
cursos superiores existentes e cursos preparatórios para o vestibular.
07
21- Garantir um cardápio elaborado por nutricionista, respeitando as restrições
80
Escola de Educação Bilíngue Anne Sullivan que funciona nas dependências
DIRETRIZES
viabilizar aos estudantes do Ensino Médio orientação vocacional, informações dos
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: C – Colégio; C.E. – Colégio Estadual; AP – Aprovado; RP – Reprovado.
Percentuais
2011 2012 2013
73
37
46
20
19
29
07
16
17
08
28
34
00
11
00
05
11
11
101
71
41
18
13
16
01
00
04
05
29
21
02
03
00
25
21
33
00
08
10
2015.
de 15 a 17 anos na escola.
10- Apoiar medidas que amplie a oferta diurna e manter a oferta noturna, nesse nível
95
de
da Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama – ASSUMU, que oferece o
6- Articular e efetivar junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a
9- Estabelecer parcerias com as instituições de ensino superior do município para
286
ano
75
adolescentes e à juventude que vise garantir o acesso e permanência da população
16
no
pedagógicas com abordagens que relacionem teoria e prática.
campo.
232
Médio
Programas de Formação Continuada de Professores, visando incentivar práticas
2014
%AP %RP
36
Ensino
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, que oferece o Ensino Fundamental
4- Incentivar a participação dos professores que atuam no Ensino Médio em
Tabela 6 - Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Profissionalizante da
Rede Federal, 2010 – 2014.
10
e
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas.
gratuitas de Ensino Médio integrado à educação profissional para população do
33
II
Fase I articulado com o desenvolvimento de habilidades básicas referentes ao
Fonte: Colégios Privados, em abril de 2015.
Siglas: AP – Aprovado; RP – Reprovado.
2013
%AP %RP
Fase
foram matriculados inicialmente 13 alunos.
Educação – MEC, com vistas a garantir formação básica comum.
14- Apoiar a articulação das políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de
Quadro 25 - Atendimento EJA Fase II e Médio (2015) – Rede Estadual.
desenvolvimento para alunos de Ensino Médio, a ser realizada pelo Ministério da
65
509
92
Fundamental
3- Articular a participação dos docentes, discentes e sociedade civil, na consulta
pública nacional sobre proposta de direito e objetivos de aprendizagem e
oferta da Educação pública de Jovens e Adultos.
ensino, no mercado de trabalho.
trabalhos no dia 05 de Dezembro de 2014 com uma turma de Ensino Médio onde
peculiaridade da população urbana e do campo.
00
03
79
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a
O quadro a seguir mostra os locais de ofertas de atendimento na EJA Ensino
O atendimento da EJA em instituição particular é oferecido pelo SESI
2- Fomentar a reorganização curricular dos cursos noturnos, observando a
08
2010
2011
2012
2013
2014
Instituição de Ensino
%AP %RP %AP %RP %AP %RP %AP %RP %AP %RP
Colégio
Centro
Educacional Global
103 00 117 01 112 02 111 03 108 02
Colégio Dynamis
58 01 64 01 63 00
Colégio Sapiens
134 00 123 00 155 00 199 00
Colégio Prisma
33 03 31 01 34 02 19 04 10 00
C. E. Bento Mossurunga
C. E. Profª Hilda T. Kamal
C. E. Lourenço Filho
C. E. Monteiro Lobato
C. E. Parque Jabuticabeira
C. E. Drª Zilda Arns
C. E. Pedro II
C. E. Profº Paulo A. Tomazinho
C. E. Santa Eliza
C. E. Tiradentes
C. E. Lovat
C. E. Vereador José Balan
C. E. Padre Manuel da Nóbrega
integrem
outros segmentos públicos para o ingresso dos educandos desta modalidade de
Instituição de Ensino
37
75
2010
80
56
04
19
04
00
124
34
05
09
02
29
00
que
priorizadas vagas para matrícula na organização coletiva.
CEEBJA Umuarama
1- Incentivar a realização anual de práticas de avaliação institucional das unidades
Instituição de Ensino
incentivos
proteção contra o desemprego e geração de empregos, promovendo parcerias com
ensino.
02
20
05
Instituição
2010
2011
2012
de Ensino %AP %RP %AP %RP %AP %RP
C. E. Pedro 80
10
80
07
88
07
II
C. E. Profª 229
08
218
10
238
22
Hilda
T.
Kamal
C. E. Bento 275
10
260
11
263
15
Mossurunga
C.
E.
Monteiro
Lobato
C. Agrícola 92
01
87
07
96
04
Estadual de
Umuarama
e
Umuarama que também oferta a organização individual das disciplinas, sendo
organização, mantida uma unidade nacional, sempre tendo em vista a qualidade do
45 11 36 16 46 20 38 16 51
209 23 246 23 219 28 203 43 215
187 08 175 20 185 27 155 27 162
05
mecanismos
para Ensino Fundamental Fase II e Ensino Médio com exceção do CEEBJA
Pedagógico das escolas, de modo a permitir diferentes formas de oferta e de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
35
Estabelecer
69
09
86
23
-
desses alunos das escolas públicas do município.*/**
Jovens e Adultos Umuarama, Colégio Estadual Monteiro Lobato, Colégio Estadual
59 04 51 06 75 12 100 07 143
463 96 459 101 408 107 425 140 437
320 48 292 48 256 42 256 16 234
-
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
O reconhecimento desse processo deve ser acompanhado da efetiva
META 3 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
-
Médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais,
assegurando formação específica dos professores (as) e implementação de
Fundamental Fase I no ano de 2015:
ser repensada para responder aos desafios colocados pelos jovens. Para responder
Tabela 5 - Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede
Privada, 2010 a 2014.
-
transtornos e problemas psiquiátricos, psicológicos, neurológicos e outros.
do trabalho, das mudanças de interesses dos adolescentes e jovens, sujeitos dessa
etapa educacional. Vários movimentos sinalizam no sentido de que a escola precisa
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: C.E. – Colégio Estadual; M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
Ensino
acompanhamento psicossocial para alunos da Educação de Jovens e Adultos com
informações, da criação de novos meios de comunicação, das alterações do mundo
25
10
30
06
2012
%AP %RP
9- Estabelecer parcerias com órgãos competentes para garantir atendimento e
Centro de Convivência do Idoso, CEEBJA e Distrito de Lovat na Escola Municipal
da aceleração da produção de conhecimentos, da ampliação do acesso às
57 324 25 304 44 277 12 227
09 90 03 70 13 74 06 74
16 255 33 325 25 361 44 320
21 69 17 73 06 85 01 63
2011
%AP %RP
adequado aos educandos da Educação de Jovens e Adultos. */**
com a realidade e nível de aprendizagem de cada etapa de ensino na Educação de
Tabela 15 - Resultados Finais da EJA FASE II e MÉDIO (2010 a 2014) – Rede Estadual.
cursos profissionalizantes ou técnicos.
6- Garantir recursos públicos para aquisição de material didático-pedagógico,
7- Garantir verbas públicas para a elaboração dos materiais específicos, de acordo
Fonte: SERE – Sistema Estadual de Registro Escolar.
A maior parte dos alunos do Ensino Médio tem interesse em ingressar em
2010
2011
2012
2013
2014
%AP %RP%AP %RP%AP %RP%AP %RP%AP %RP
Bento 262 37 245 76 271 52 261 46 267 44
2010
%AP %RP
em parceria com organizações da sociedade civil. */**
2014 das Redes Municipal e Estadual. Esses números revelam a problemática
das famílias na vida escolar dos filhos.
Instituição de Ensino
Instituição de
OBJETIVOS
Santa Eliza, Distrito de Serra dos Dourados – Colégio Estadual Lourenço Filho,
2012
50
-
513
71
profissional.
281
de organização dos saberes e reforçar o valor da construção do Projeto Político
00
00
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
298
número adequado de alunos por sala, Salas de Apoio à Aprendizagem e reuniões
Tabela 4 - Taxa de aprovação e reprovação dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede
Estadual, 2010 – 2014.
497
73
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
313
processo educativo dessa etapa educacional, retomar a discussão sobre as formas
00
00
META 10 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
381
A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
495
58
META 9 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
MUNICIPAL
deve contemplar as recentes mudanças da legislação, dar uma nova dinâmica ao
Colégio Alfa
SESI – Serviço Social
da Indústria
norteadores do trabalho na Educação de Jovens e Adultos.
pedagógico e destinam parte do horário de trabalho dos professores para ações de
atividade concentrada, salas de Educação Especial, material didático de qualidade,
Fonte: SESI, em abril de 2015.
Siglas: SESI – Serviço Social da Industrial; M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
-
educandos da EJA; ou seja, o tempo , a cultura e o trabalho que são os eixos
2015
interpretativos, reforço escolar em contraturno, capacitação de professores, hora-
Quadro 23 - Instituição da Rede Privada que oferta o Ensino Médio Profissionalizante.
com
2014
diferenciado com alunos com dificuldades de aprendizagem, trabalho com textos
64
-
porém
2013
Fonte: Instituto Federal do Paraná, em abril de 2015.
Siglas: IFPR-Instituto Federal do Paraná; M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
-
regular,
2012
ideais.
-
modalidade
2011
Instituição de Ensino Turnos 2010
IFPR
M
T
N
-
-
da
2010
Umuarama é ofertado nas instituições: CEEBJA - Centro de Educação Básica de
298
86
289
62
mesmos
ANO LETIVO
públicas em nosso país, que ainda não atendem na sua totalidade as condições
C.
E.
Mossurunga
C. E. Hilda T. Kamal
C. E. Lourenço Filho
C. E. Monteiro Lobato
C.
E.
Parque
Jabuticabeira
C. E. Drª Zilda Arns
C. E. Pedro II
C. E. Profº
Paulo
Alberto Tomazinho
C. E. Santa Eliza
C. E. Tiradentes
C. E. Vereador José
Balan
C. E. Lovat
C. E. Padre Manuel da
Nóbrega
C. E. Jardim Cruzeiro
os
utilizam-se de dados de desempenho dos alunos como parte do seu planejamento
Quadro 22 - Instituição da Rede Federal que oferta o Ensino Médio Profissionalizante.
2011
50
-
EJA
1- Garantir políticas públicas que visem erradicar o analfabetismo, por meio da oferta
mantidos pela Rede Estadual de Educação. Essa modalidade no município de
Instituição de Ensino Turnos 2010
SESI
M
50
T
N
-
modalidade
vigência do Plano Nacional de Educação, erradicar o analfabetismo absoluto e
Tabela 13 - Expansão das matrículas da EJA (2010 a 2015) – Rede Municipal e Estadual.
ações, tais como: metodologias diferenciadas, aplicação de simulados, trabalho
2014
40
-
Nesse sentido, cabe destacar que concebe-se os conteúdos estruturantes
na
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
condições dos recursos humanos, materiais e financeiros das redes escolares
2013
40
-
adquiridos na história de vida dos educandos.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
O atendimento da EJA no Ensino Fundamental Fase II e Ensino Médio são
2012
40
-
aligeirada e, sim, abordá-lo integralmente, levando-se em consideração os saberes
77
13
diretrizes filosóficas e sociológicas para essa etapa de ensino, reconhecer as reais
2011
-
O tempo diferenciado do currículo de EJA em relação ao tempo do currículo
na escola regular não significa tratar o conteúdo escolar de forma precarizada ou
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
matriculados na EJA no período de 2010 a 2015 em Umuarama.
Para que as instituições atingissem a meta prevista no IDEB, foram tomadas
2014
98
202
99
119
215
18
espaços adequados.
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
A tabela a seguir é o demonstrativo da evolução do número de alunos
grêmios estudantis, grupos culturais ou outras formas autônomas de associação.
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
IFPR -
394
Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio.
alunos, realizam monitoramento dos alunos evadidos visando reincorporá-los,
2014
110
00
10
549
201
150
-
implantação da estrutura de uma escola de EJA, apenas uma turma atendida em
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a
Os colégios estaduais desenvolvem ações de reforço ao aprendizado dos
Quadro 21 - Instituições estaduais que ofertam o Ensino Médio Profissionalizante.
2012
122
156
101
96
271
-
95
Para ingresso na EJA a idade mínima é de 15 anos completos para o Ensino
tanto nos aspectos da formação da cidadania como para o mundo do trabalho.
2011
122
149
97
89
287
-
24
na idade própria ou não tiveram a possibilidade de continuar esses estudos por
aumento significativo de matrícula e novas turmas foram abertas, já em outras, as
Fonte: Colégios Privados, em abril de 2015.
Siglas: M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
Instituição de Ensino Turnos 2010
C.
E.
Bento M
126
Mossurunga
T
N
159
C. Agrícola Estadual M
93
de Umuarama - integral
T
N
C. E. Pedro II
M
92
T
N
C. E. Profª Hilda T. M
Kamal
T
N
284
C. E. Monteiro Lobato
M
T
N
-
115
Básica e destina-se àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio
63
2012
114
63
36
545
135
75
-
115
Publicidade).
atingiram o resultado acima da média nacional devido as ações realizadas tais
2011
118
65
32
534
145
75
-
atendidas em regiões com baixa demanda educacional, que não justificam a
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Considerações finais com relação ao Ensino Médio na Rede Estadual:
Quadro 20 - Instituições da Rede Privada que ofertam o Ensino Médio Regular.
aprendizagem, matrícula e expedição de documento escolar. São turmas de EJA
do Plano Nacional de Educação, para as populações do campo, da região de menor
Administração, Ciências Contábeis, Arquitetura e Comunicação (Jornalismo e
turmas se mantiveram estáveis.
pelo Estabelecimento de Ensino/Sede, que será responsável pelo processo ensino –
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é parte constitutiva da Educação
Os cursos de maior interesse são: Medicina, Direito, Engenharias,
Em um colégio estadual que oferta o Ensino Médio Regular, houve um
para funcionar nesses locais, os quais seguirão a Proposta Pedagógica aprovada
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
outros motivos.
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: C.E. – Colégio Estadual; M – Manhã; T – Tarde; N – Noturno.
Instituição de Ensino Turnos 2010
Colégio
Centro M
103
Educacional Global
T
N
Colégio Dynamis
M
59
T
N
Colégio Prisma
M
36
T
N
Colégio Alfa
M
509
T
N
Colégio Sapiens
M
T
00
N
SESI
M
50
T
N
-
349
MANHÃ/2
197
TARDE/2
NOITE/ 9
2014
21
MANHÃ-3
256
TARDE-9
NOITE - 9
Fonte: Núcleo Regional de Educação de Umuarama.
dados, enquetes, testes vocacionais e com o trabalho realizado pela psicóloga do
Colégio.
poderá solicitar, por meio de processos protocolados no NRE, descentralizações
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
72
2013
Estabelecimento de Ensino, conforme a Instrução 019/12 – SEED/SUED, item 11,
META 8 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
67
62
2013
151
156
197
25
96
38
102
232
25
148
195
94
65
407
199
204
77
54
139
145
116
99
49
-
MANHÃ/1
TARDE/ 8
NOITE/17
MANHÃ/3
TARDE/12
NOITE/12
jovens, adultos e idosos, de regiões distantes, porém dentro do mesmo município, o
encaminhamento metodológico diferenciado, considerando as especificidades dos
A tabela 12 a seguir mostra os atendimentos desse programa a partir de
21
reconhecimento da proposta pedagógica atendia os projetos educacionais
2012
145
178
231
26
110
30
98
218
132
171
91
63
366
220
206
139
66
130
169
130
103
51
-
Pensando nisso, atualmente em Umuarama existe o
alunos).
rede privada, que oferta o Ensino Médio Profissionalizante.
2011
150
13
158
221
27
121
54
61
180
108
134
92
57
398
263
252
88
52
154
152
117
103
51
-
escolarizada,
rural (mínimo 7 e máximo 14 alunos) como na zona urbana (mínimo 14 e máximo 25
unidades da rede privada que oferecem o Ensino Médio Regular e 01 unidade da
Instituição de Ensino Turnos 2010
C.
E.
Bento M
149
Mossurunga
T
12
N
138
C. E. Profª Hilda T. M
201
Kamal
T
31
N
179
C. E. Lourenço Filho
M
T
60
N
64
C. E. Monteiro Lobato
M
217
T
N
88
C. E. Padre Manuel da M
91
Nóbrega
T
N
C.
E.
Parque M
Jabuticabeira
T
N
90
C. E. Drª Zilda Arns
M
T
N
63
C. E. Pedro II
M
409
T
N
274
C. E. Professor Paulo M
317
A. Tomazinho
T
N
76
C. E. Santa Eliza
M
T
N
56
C. E. Tiradentes
M
148
T
N
158
C. E. Vereador José M
128
Balan
T
N
96
C. E. Lovat
M
42
T
N
C. E. Jardim Cruzeiro
M
-
não
com dez horas de aula por semana. As turmas podem ser formadas tanto na zona
Percentuais
2010 2011 2012 2013 2014
02
02
01
00
01
47
59
11
08
16
19
07
13
07
09
de
00
03
01
00
Em algumas instituições, houve aumento significativo de matrículas, onde o
Quadro 19 - Instituições Estaduais que ofertam o Ensino Médio Regular.
população
com 15 anos ou mais de idade. Esse processo tem duração prevista de oito meses,
da rede pública federal que oferece curso de Ensino Médio Profissionalizante, 06
estadual, federal e privada, no período 2010 a 2014:
esta
O Programa foi criado para buscar a iniciação da alfabetização de pessoas
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: C – Colégio; C.E. – Colégio Estadual.
quanto o Ensino Médio Profissionalizante, 01 unidade educacional da rede pública
a
Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Tabela 11 - Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular Profissionalizante, 2010 –
2014.
para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes
chamadas
Municipais, demais organizações governamentais e sociedade civil, coordenado pela
2014
00
Fonte: Instituto Federal do Paraná, em abril de 2015.
Siglas: IFPR-Instituto Federal do Paraná.
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, visando formular e implantar políticas
de
incentivando-a a retornar aos estudos, buscando a permanência e conclusão com
Tabela 10 - Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio da Rede Federal Profissionalizante,
2010 – 2014.
trabalho.
Os quadros abaixo revelam o número de matrículas na rede pública
realizadas
sucesso nos estudos.
estudantes tanto nos aspectos da formação para a cidadania como para o mundo do
estadual oferece o curso de ensino médio profissionalizante, 01 unidade educacional
Esta proposta pressupõe também Ações Pedagógicas Descentralizadas –
APED´s, que quando houver necessidade explicitada por demanda de educandos
são
Nacionais para o Ensino Médio, estão longe de atender às necessidades dos
mínimo de 75% de frequência.
2000 a porcentagem era de 9% de analfabetos, portanto percebe-se um declínio
significativo nesse índice, mas ainda longe da erradicação, por isso, constantemente
Fonte: Colégios Privados, em abril de 2015.
Siglas: AP – Aprovado; RP – Reprovado.
condições de oferta do Ensino Médio que, conforme as Diretrizes Curriculares
de 60% de aproveitamento dos conteúdos desenvolvidos em cada disciplina e
destes, 5.004 eram analfabetos, representando 6,22% da população. No censo de
DESISTÊNCIA
novos
EVASÃO
de
PERMANÊNCIA NAS
TURMAS
coletiva
ENCAMINHADOS EJA –
FASE I
produção
Segundo o censo do IBGE de 2010, Umuarama contava com uma
PERÍODO/TURMA
à
Para que o aluno avance em seus estudos ele deverá apresentar o mínimo
DIAGNÓSTICO
Nº DE TURMAS
e
Percentuais
2011 2012 2013 2014
11
10
21
36
00
01
00
00
00
00
00
00
00
00
02
00
01
00
00
00
00
00
2010
13
01
00
00
00
00
os adolescentes e jovens tenham acesso a novas perspectivas culturais, ao
acumulado
compreendendo do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, com mínimo de 1.200 horas
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Tabela 9 - Taxa de evasão dos estudantes do Ensino Médio Regular da Rede Privada, 2010 – 2014.
limitado à formação profissional ou preparação para o vestibular, é necessário que
historicamente
-
ANO
O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica e não deve ser
conhecimento
-
Fonte: Colégios Estaduais, em abril de 2015.
Siglas: C.E. – Colégio Estadual.
profissionais de nível médio e superior.
CADASTRADOS
investir fortemente na ampliação de sua capacidade tecnológica e na formação de
76
Continua na pagina seguinte
81
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
Prefeitura MUNICIPAL de Umuarama
Atendimento na Rede Municipal
O plano de ação tem o objetivo de atender as necessidades dos alunos. Os
A concepção de educação inclusiva que orienta as políticas educacionais e
os atuais marcos normativos e legais rompe com uma trajetória de exclusão e
professores desenvolvem projetos complementares referentes a temas transversais
matrícula dos alunos, público-alvo da educação especial, nas classes comuns de
ensino regular e da disponibilização do atendimento educacional especializado.
Ao final de sua escolarização, os alunos deverão saber utilizar as diferentes
11- Assegurar na forma da lei, que as turmas de ensino comum onde houver alunos
linguagens – verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal, como meio para
com deficiência inclusos, sejam organizadas de forma a manter um menor número
produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir as produções
de alunos.
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis,
culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e
etapas e modalidades de Ensino, parte integrante da educação regular, realiza o
situações de comunicação. As unidades ocupacionais desenvolvidas são: Piá das
12- Implantar e organizar por meio de parceria com a área de saúde, procedimentos
Atendimento Educacional Especializado, disponibiliza os recursos e serviços e
Flores; Projeto Tear; Pintura em Tecido; Artefatos de Madeira; Estopa e
de avaliação pedagógica e psicológica aos alunos com necessidades educacionais
orienta a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns
Amarradinho.
especiais com equipe multiprofissional, visando a garantia da avaliação diagnóstica,
do ensino regular.
A escolarização de jovens e adultos é outro projeto desenvolvido na Escola
Cabe à União, através do Ministério da Educação, prestar apoio técnico e
financeiro aos Sistemas Públicos de Ensino com a finalidade de adequação
arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade, elaboração, produção e
distribuição de recursos educacionais de acessibilidade.
Com a publicação do Decreto Nº 5296/04, que regulamenta a inclusão do
visando dar condições aos alunos com idade acima de 14 anos para desenvolver os
trabalho.
continuada
na
área
da
Educação
Inclusiva,
realizando
os
Conforme Decreto Lei Nº. 6571/08, implementado pela Resolução nº 04/09,
a Sala de Recursos Multifuncional ou Centros de Atendimento Educacional
que apresentam deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora ou sensorial,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
Noturno
372
5
80
Ciências
Biológicas
Licenciatura
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
22
3
80
Ciências
Contábeis
Bacharel
Ciências
Sociais
Aplicadas
Noturno
524
4
160
Tecnologia
Ciências
Humanas
Noturno
102
3
80
Bacharelado
Ciências
Sociais
Aplicadas
Noturno
771
5
160
Bacharelado
Ciências
Sociais
Aplicadas
Matutino
333
5
80
Educação
Física
Bacharelado
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
261
4
80
Educação
Física
Licenciatura
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
172
3
80
Enfermagem
Bacharelado
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
187
5
80
Engenharia
Agronômica
Bacharelado
Ciências
Agrárias
Noturno
392
5
60
Engenharia
Civil
Engenharias
Bacharelado
e Arquitetura
Noturno
482
5
160
Engenharia
Civil
Bacharelado
Engenharias
Matutino
e Arquitetura
38
5
80
Engenharia
Mecânica
Bacharelado
Engenharias
e Arquitetura
Noturno
147
5
80
Tecnologia
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
207
4
80
Ciências
Noturno
168
4
80
Noturno
62
3
80
Design de
moda
Direito
Direito
para identificação e inserção nos atendimentos educacionais especializados e
indicação dos apoios profissionais adequados.
UNIPAR
com urgência, para favorecer o seu desenvolvimento, por meio de mecanismos de
comunicação e colaboração entre as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura,
A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Umuarama -
Assistência Social, Esporte e lazer, em número suficiente de profissionais, quanto à:
APADEVI, fundada em 11 de maio de 1989, entidade civil, filantrópica, de
- criação de programas que promovam a saúde do aluno, nas áreas de:
assistência social, técnica e educativa nasceu da necessidade de auxiliar a
fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, neuropediatria, odontologia, psiquiatria,
manutenção das Salas de Recursos Multifuncionais – DV e do Centro de
fisioterapia e otorrinolaringologia, definindo junto a Secretaria de Saúde o percentual
Atendimento Especializado em Surdocegueira.
de atendimento aos educandos da rede municipal de ensino;
Especializado, na Educação Básica é um atendimento educacional especializado, de
natureza pedagógica que complementa e/ou suplementa a escolarização de alunos
Engenharias
e Arquitetura
13- Promover o atendimento das necessidades dos alunos das unidades escolares,
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais
todas as medidas para que a inclusão aconteça com sucesso, garantindo a
encaminhamentos necessários.
Bacharel
sentidos de comunicação, socialização, orientação, locomoção e preparação para o
aluno com deficiência, no ensino comum, a Rede Municipal de Ensino tem tomado
formação
Arquitetura e
Urbanismo
Trabalhador e outros).
que fazem parte dos conteúdos adotados no plano de trabalho docente.
segregação das pessoas com deficiência, alterando as práticas educacionais para
garantir a igualdade de acesso, permanência e sucesso na escola, por meio da
em parceria com os órgãos competentes (SESC, SENAI, SESI, Agência do
Entidade referência para as pessoas com deficiência visual e surdocegueira
cujos objetivos são:
habilidades/superdotação,
matriculados na Rede Pública de Ensino.
de Referência de Assistência Social).

Promover e trabalhar pela integração do deficiente visual na comunidade;

Auxiliar e orientar as pessoas com deficiência visual e seus familiares
14-
através de educação e reeducação;
família/escola/comunidade, no atendimento e acompanhamento de todas as
Encaminhar a pessoa com necessidades especiais para tratamento
necessidades escolares dos alunos.
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino oferece vinte Salas de Recursos
Multifuncionais Tipo I, Tradutor Intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa, Guia
- efetivação do atendimento na área de Assistência Social, através do CRAS (Centro

Intérprete, Professor de Apoio e outros que atuam no apoio às atividades de
Incentivar
a
participação
efetiva
e
o
fortalecimento
das
relações
Estética e
Cosmética
UNIPAR
médico e assistência psicológica;
alimentação, higiene e locomoção, devidamente contemplado no Projeto Politico

Pedagógico.
82
Para atuação no Atendimento Educacional Especializado, o professor deve
Criar e manter Programas e Projetos, através de atividades pedagógicas,
15- Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
cursos,
a
assessoria, com instituições acadêmicas e integradas por profissionais das áreas de
profissionalização e colocação dos deficientes visuais no mundo de
saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos
trabalho;
professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais
oficinas
para
aprendizado
de
trabalhos,
visando
ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica
Farmácia
Bacharelado
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Gestão
Comercial
Tecnologia
Ciências
Sociais
Aplicadas
do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação.
para Educação Especial.
87
92
Garantir aos estudantes com cegueira ou de baixa visão acesso aos
16- Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
recursos específicos necessários a seu atendimento educacional.
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
Para fim de ingresso na Sala de Recursos Multifuncional o estudante com

dificuldades nas salas de aula comum devem passar por avaliação psicoeducacional
realizada por equipe multiprofissional.
especiais, na classe comum, deve seguir os mesmos parâmetros do ensino regular
adequações de conteúdos, flexibilizações de tempo e recursos, conforme as
necessidades educativas do aluno. Na Sala de Recursos Multifuncional, o
atendimento educacional especializado usará de estratégias que promovam o
desenvolvimento de sua aprendizagem e em articulação com o ensino comum.
A avaliação é diagnóstica, contínua e formativa, levando em consideração os
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos.
O atendimento educacional da APADEVI está assim organizado:
EDUCAÇÃO SUPERIOR
- Apoio à escolaridade básica com serviço de itinerância;
Psicologia
DIAGNÓSTICO
acessível).
resultados qualitativos predominando sobre os quantitativos classificatórios.
Ainda de acordo com o Decreto Nº 6571/08, os alunos, público-alvo da
Educação Superior (ES) tem por finalidades: estimular a criação cultural e o
quando
produção de polpa de frutas por meio de uma cozinha alternativa cuja finalidade é de
desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados
auto-sustentação e geração de rendas para a entidade e seus usuários. Desenvolve
matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE, conforme registro no
nas diferentes áreas de conhecimento; incentivar o trabalho de pesquisa e
também projetos socioculturais onde são realizadas atividades desportivas e
investigação científica; promover a divulgação de conhecimentos culturais,
musicais.
científicos e técnicos; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e
Especial,
serão
contabilizados
duplamente
no
FUNDEB,
Censo Escolar MEC/INEP do ano anterior. Dessa forma, são contempladas
matrículas na Classe Comum e na Sala de Recursos Multifuncional da mesma
Escola Pública ou de outra Escola Pública.
Escola de Educação Bilingue Anne Sullivan na Modalidade Educação Especial.
promover a extensão, aberta à participação da população.
Instituição
Enfim, sob estas perspectivas, é inútil a apropriação ou produção de um
Modalidade de Educação Especial.
conhecimento, se este não puder reverter em benefícios para a sua realidade local.
Escola Municipal Cândido Portinari
Escola Municipal Carlos Gomes
Escola Municipal Dr. Ângelo Moreira da
Fonseca
Escola Municipal
Rudner
Dr.
Germano
Norberto
Escola Municipal Evangélica
Escola Municipal Jardim Birigui
Escola Municipal Jardim União
Escola Municipal Malba Tahan
Escola Municipal Manoel Bandeira
Escola Municipal Ouro Branco
Escola Municipal Pe. José de Anchieta
Escola Municipal Papa Pio XII
Escola Municipal Paulo Freire
Escola Municipal Profª Analides de Oliveira
Caruso
Escola Municipal Rui Barbosa
Escola Municipal São Cristovão
Escola Municipal São Francisco de Assis
mercado de trabalho, mas buscar construir cidadãos conscientes, críticos, flexíveis e
Cabe destacar que, o município de Umuarama, por ser considerado Região
vigente da Secretaria Estadual de Educação, cumprindo carga horária de 25
Metropolitana, concentra a maioria dos polos de ES, sendo referência para outras
horas/aulas semanais e 200 dias letivos, ofertando:
localidades, dentre as quais se destacam: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
1. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Eja Fase I;
Universidade Paranaense (UNIPAR); Instituto Federal do Paraná (IFPR); Curso,
33
250
2. Atividade Complementar do Ensino Fundamental;
Colégio e Faculdade Alfa e Faculdade Global de Umuarama (FGU), sobre as quais
DV/SC
10
102
3. Apoio escolar para as séries iniciais, finais do Ensino Fundamental e Médio de
será realizado o diagnóstico que segue.
Surdez
SRM – Tipo I
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
SRM –
SRM –
SRM
– Tipo
I
SRM
– Tipo
I
11
30
1
2
1
3
1
5
ALFA
UNIPAR
A Escola utiliza o Currículo Básico do Ensino Regular e obedece a legislação
DI
SRM
1
– Tipo
Apoio
I
SRM – Tipo 1
SRM
2
– Tipo
Apoio
I
prótese e avaliação audiológica);
93
A caracterização da situação da educação superior possibilita uma visão
prospectiva da condição da população brasileira no que se refere à sua
5. Atendimento odontológico;
escolaridade, sugerindo caminhos a serem seguidos pelos gestores públicos, a fim
6. Curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais);
de que os cidadãos possam ter acesso e condições de permanência no sistema
7. Curso de Língua Portuguesa em LIBRAS (letramento);
educacional. Diante disso, será descrito situações pontuais da ES na Região Sul e
8. Atendimento e acompanhamento social (alunos e família);
no Município de Umuarama.
1
4
1
Apoio
1
7
9. Iniciação ao trabalho.
4
Apoio
1
3
são fluentes em LIBRAS e a equipe técnica trabalha em conjunto com os
5
Apoio
2
7
5
Apoio
1
7
1
Apoio
1
3
2
Apoio
1
5
Tipo I
Tipo I
1
1
Conforme demonstrado na Figura 02, com exceção da região Sul, verifica-se
Os professores que trabalham na Escola têm a formação mínima exigida e
professores buscando alternativas adequadas para facilitar o desenvolvimento do
trabalho pedagógico e proporcionar o intercâmbio entre os profissionais da equipe
interdisciplinar, formada por fonoaudiólogo, assistente social e quando necessário é
realizado o encaminhamento para médicos especialistas e psicólogo.
um menor percentual de pessoas que frequentam ou já concluíram a educação
superior na faixa etária de “18 a 24 anos” em relação à faixa de “25 a 34 anos”,
evidenciando que em nossa região muitos ingressam nas Instituições de Educação
Superior (IES) em faixa etária ideal (“18 a 24 anos”).
Figura 2 – Percentual de pessoas que frequentam ou já concluíram a ES, por região geográfica,
UNIPAR
segundo a faixa etária Brasil – 2012.
Associação dos Deficientes Físicos de Umuarama
F
onte
A Associação dos Deficientes Físicos de Umuarama - ADEFIU foi fundada
:
em 25 de novembro de 1996, sendo a legítima representante dos deficientes físicos
de Umuarama e região. A Associação tem como finalidade a habilitação e
1
1
Apoio
1
2
1
Apoio
1
4
SRM – Tipo I
1
6
1 Apoio
SRM
2
– Tipo
Apoio
I
SRM – Tipo I
-
-
1
3
1
4
reabilitação, treinamento, formação profissional, educação integral, assistência e
promoção humana da pessoa portadora de deficiência física, colaborando para sua
completa integração social. Além de apoiar e representar os deficientes físicos
perante os poderes públicos, buscando eliminar barreiras físicas, arquitetônicas,
sociais, legais, psicológicas, religiosas e educacionais existentes, garante a inclusão
do deficiente físico no exercício do direito de igualdade comum a todos os cidadãos.
A Associação desenvolve projetos como:

Reabilitação: A entidade possui em sua sede um Centro de Fisioterapia e
Escola Municipal Sebastião de Mattos
Escola Municipal Senador Souza Naves
Escola Municipal Serra dos Dourados
Escola Municipal Tempo Integral
Escola Municipal Vinícius de Moraes
Centro Municipal de Educação Infantil Rachel
de Queiroz
Centro Municipal de Educação Infantil Madre
Paulina
Colégio Estadual Hilda Trautwein Kamal
Escola Estadual Indira Gandhi
Colégio Estadual Princesa Izabel
Colégio Estadual Vereador José Balan
Colégio Estadual Lourenço Filho
Colégio Estadual Lovat
Colégio Estadual Padre Manoel da Nóbrega
Colégio Estadual Monteiro Lobato
Colégio Estadual Parque Jaboticabeira
Colégio Estadual Prof. Paulo A. Tomazinho
Colégio Estadual Pedro II
Colégio Estadual Santa Eliza
Colégio Estadual Tiradentes
Colégio Estadual Dra Zilda Arns
CEEBJA Umuarama
Colégio Estadual Bento Mossurunga
SRM
1
– Tipo
Apoio
I
SRM
3
– Tipo
Apoio
I
SRM
1
– Tipo
Apoio
I
SRM – Tipo I
SRM – Tipo I
2
2
6
1
2
1
1
5
5
de Educação Física da UNIPAR e através da Secretaria de Esportes de
apenas 28,80% do total de matrículas nos cursos de graduação. Por outro lado, as
Umuarama oportunizando aos deficientes físicos o acesso a atividades
universidades são 8,0% do total de IES, mas detêm a maioria das matrículas da graduação,
físicas voltadas à saúde, ao lazer e ao esporte.
ou seja, as universidades têm uma média de matrículas superior a todas as outras
89
Educação, naquelas indicadas para todos os níveis e modalidades de ensino
obedecendo aos princípios de inclusão propostos pelos sistemas de ensino
municipal e estadual.
organizações acadêmicas. No entanto, no município de Umuarama, representado no Gráfico
94
10, verifica-se que 94,56% das matrículas correspondem às universidades, que por sua vez
representam 40% das IES.
Gráfico 9 - Percentual do número de Instituições de Educação Superior e Percentual do número de
matrículas na graduação, por organização acadêmica – Brasil – 2012.
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
2
14
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso
3
26
à
educação
básica
e
ao
atendimento
educacional
4
80
Cursos Ofertados
Área de
Conhecimento
Turno
N° Total de
Alunos (em todas
as etapas)
Duração do
curso
(anos)
N° de vagas
ofertadas
MBA em Gestão
de Pessoas
Gestão e
Negócio
Noturno
22
1
30
Educação
Especial
Educação
Diurno
25
1
30
Ciências
Agronômicas
Ciências
Agrárias
Integral
35
2
20
Biotecnologia
Microbiana
Ciências
Agrárias
Diurno
30
20 meses
30
Desenvolvimento
de Sistemas para
Internet e
Dispositivos
Móveis
Ciências
Exatas e da
Terra
Diurno
30
20 meses
30
Desenvolvimento
Motor na
Educação Infantil
e Séries Iniciais
do Ensino
Fundamental
Educação
Diurno
30
20 meses
30
Desenvolvimento
Sustentável para
Regiões
Metropolitanas
Ciências
Agrárias
Diurno
30
20 meses
30
Direito
Processual Civil
com Ênfase no
Novo CPC
Ciências
Sociais
Aplicadas
Diurno
30
20 meses
30
Engenharia de
Segurança do
Trabalho
Engenharias
Diurno
30
24 meses
30
Ensino da
Educação Física
Educação
Diurno
30
20 meses
30
Farmacologia
Aplicada a Clínica
e Terapêutica
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
Fertilidade do
Solo e de Plantas
Ciências
Agrárias
Diurno
30
20 meses
30
Fitoterapia e
Alimentos
Funcionais na
Nutrição Clínica e
Esportes
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
MBA em Gestão
de Cooperativas
de Créditos
Ciências
Sociais
Aplicadas
Diurno
30
20 meses
30
MBA em Gestão
Financeira,
Controladoria e
Auditoria
Ciências
Sociais
Aplicadas
Diurno
30
20 meses
30
MBA em Gestão
Tributária
Ciências
Sociais
Aplicadas
Diurno
30
20 meses
30
MBA Executivo
em Gestão
Empresarial
Ciências
Sociais
Aplicadas
Diurno
30
20 meses
30
Proteção de
Plantas
Ciências
Agrárias
Diurno
30
20 meses
30
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
Educação
Diurno
30
24 meses
30
99
META 4 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
1 Apoio
SRM
TILS
– Tipo
PAC
I
TILS
84,60% das IES corresponder a faculdades, essa organização acadêmica representa
As metas da Educação Inclusiva inserem-se, no Plano Municipal de
2 Apoio
SRM
– Tipo PAEE
I
SRM
– Tipo TILS
Ie
PAEE
CLE
SRM – Tipo I
SRM
– Tipo PAC
I
SRM – Tipo I
SRM – Tipo I
SRM
– Tipo PAEE
I
SRM
– Tipo
TILS
Ie
PAC
AH/S
D
SRM – Tipo I
SRM – Tipo I
SRM
PAEE
– Tipo
PAC
I
SRM – Tipo I
SRM
– Tipo TILS
I
SRM
PAEE
– Tipo
TILS
I
AMA - Atividades Motoras Adaptadas: projeto desenvolvido junto ao Curso
10
162
Psicopedagogia
Clínica e
Institucional
Conforme dados do Inep demonstrados no Gráfico 9, apesar do percentual de

Noturno
Ciências
Bacharelado Sociais
Aplicadas
IBGE, 2012. Figura elaborada pela Deed/Inep com base nos dados do PNAD.
Intermunicipal de Saúde - CISA.
84
80
Psicologia
Fenomenólogoexistencial
Reabilitação atende aos munícipes de Umuarama através do Sistema
Único de Saúde - SUS e Região da Amerios através do Consórcio
80
5
98
alunos incluso no Ensino Regular;
88
4. Atendimento clínico (treinamento da fala, treinamento auditivo, manutenção de
4
356
Quadro 27- Dados gerais das IES referente a Pós-Graduação em Umuarama 2015.
A finalidade da ES não se resume apenas em formar técnicos para o
usufrua dos benefícios da educação superior.(DONADELI E REZENDI, 2007, p.171).
Escola Municipal Benjamin Constant
197
Noturno
80
Sullivan, Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e EJA/Fase I na
Escola Nice Braga – Educação Infantil, Ensino
Fundamental na modalidade de Educação
Especial (APAE Umuarama)
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes
Visuais (APADEVI)
Escola de Educação Bilingue Anne Sullivan
(ASSUMU)
Noturno
4
com a União, Estado e Município e mantém a Escola de Educação Bilingue Anne
Tipo de
Total de Total de
Atendimento Turmas Matrículas
Ciências
Humanas
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
215
UNIPAR
Instituição
Licenciatura
Bacharelado
/ Formação
de
Psicólogos
Noturno
para todos. Por isso, não se pode permitir que apenas pequena parte da sociedade
Tabela 16 - Instituições que atendem a Educação Especial no Município, 2015.
80
Ciências
Bacharelado Exatas e da
Terra
A Associação é uma entidade de caráter filantrópico que celebra convênio
83
4
Sistemas de
Informação
UEM/CAU/CCA
Físicos de Umuarama).
272
80
harmônicas e, principalmente, para a efetivação das igualdades e oportunidades
Escola de Educação Bilingue Anne Sullivan e ADEFIU (Associação dos Deficientes
Noturno
80
Surdos de Umuarama).
ASSUMU (Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama) mantenedora da
Bacharelado
4
Amigos
Recursos
80
3
contribuam para o seu crescimento, para o fortalecimento das relações sociais
de
4
2
tolerantes, que reflitam a sociedade como um sistema amplo e diversificado e que
Salas
109
134
Françolin, que em conjunto, formaram a ASSUMU (Associação de Assistência aos
das
Noturno
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
Excepcionais) mantenedora da Escola Nice Braga; APADEVI (Associação de Pais e
co-mantenedora
Ciências
Biológicas e
Ciências da
Saúde
Noturno
surdos Jhon e Charis, vindos da Flórida (Estado Unidos) e de Maria Aparecida
Visuais)
Bacharelado
Ciências
Bacharelado Exatas e da
Terra
Instituições especializadas como a APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Deficientes
80
Ciências
Licenciatura Exatas e da
Terra
O atendimento da Educação Especial no Município é também ofertado pelas
dos
5
Química
Industrial
iniciativa do Dr. Renato Merçon Vieira, na época, presidente da APAE, e do casal de
Multifuncionais - DV e Centro de Atendimento Especializado em Surdocegueira;
233
Química
profissional; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente e
A educação de surdos teve início em Umuarama no ano de 1973, por
Instituições Especializadas
Publicidade e
Propaganda
A Lei nº. 9394 de 20 de Dezembro de 1996, Artigo nº. 43, descreve que a
Além do atendimento educacional a APADEVI desenvolve projetos como a
estiverem matriculados em Classe Comum de Ensino Regular da Rede Pública e
Educação
Integral
Pedagogia
- Atividades complementares da área visual (sistema Braille, orientação e
mobilidade, atividades de vida autônoma, estimulação visual e informática
Ciências
Agrárias
Odontologia
- Educação Infantil especializada por meio da estimulação precoce e estimulação
visual;
Bacharelado
Nutrição
língua, aos alunos surdos e direito ao tradutor/intérprete, bem como a adoção do
Quanto à organização curricular dos alunos com necessidades educacionais
de acordo com os níveis de escolaridade. Para isso, deverão ser proporcionadas as
97
Medicina
Veterinária
especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
Recursos
Cosméticos e
Terapêuticos em
Estética
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
Tecnologia e
Sustentabilidade
Aplicada ao
Projeto do
Ambiente
Construído
Arquitetura
Diurno
30
20 meses
30
Treinamento
Desportivo e
Personalizado
(Personal
Training)
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
Urgência e
Emergência
Multiprofissional
Saúde
Diurno
30
20 meses
30
Clínica Médica e
Cirúrgica de
Animais de
Estimação
Engenharias
Diurno
30
20 meses
30
1
16
especializados, públicos ou conveniados.
1
6
OBJETIVOS
1
1
6
10
1- Promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos
possuem doutorado, enquanto que as privadas, possuem maior índice de docentes
3
37
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
especialistas, cerca de 41,80%.
Fonte: Brasil. MEC/Inep. Gráfico eleborado pela Deed/Inep.
Siglas: Ifs – Instituições Federais; Cefets – Centros Federais de Educação Tecnológica.
Gráfico 10 - Percentual do número de Instituições de Educação Superior e percentual do número de
matrículas na graduação, por organização acadêmica – Umuarama – 2015.
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
34
1
1
11
4
2
17
1
3
exercício na Educação da Rede Municipal de Ensino, Escolas na Modalidade
2
17
Educação Especial, urbanas, do campo, indígenas para o atendimento aos alunos
2
19
aperfeiçoamento, a disseminação e o acesso à produção acadêmica.
3
41
4- Garantir na Rede Municipal de Ensino:
2- Garantir, a oferta de estimulação precoce essencial para os alunos matriculados
nas Instituições de Educação Infantil e Escolas na Modalidade Educação Especial.
85
Fonte: Instituições de Ensino e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site
www.seed.pr.gov.br, em março de 2015), Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE,
Secretaria Municipal de Educação.
Siglas: DI – Deficiência Intelectual; DV – Deficiência Visual; DF – Deficiência Física; CLE – Classe
Especial; SRM – Sala de Recursos Multifuncional; TILS – Tradutor Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa; PAEE – Professor de Apoio Educacional Especializado; PAC – Professor de Apoio à
Comunicação Alternativa; AH/SD – Altas Habilidades/Superdotação.
Fonte: Brasil. MEC/Inep. Gráfico eleborado pela Deed/Inep.
Siglas: Ifs – Instituições Federais; Cefets – Centros Federais de Educação Tecnológica.
3- Garantir, anualmente, a oferta de formação continuada de profissionais em
com necessidades educacionais especiais,
1
favorecendo a
Fonte: Instituições de Educação Superior Pública e Privada, do município de Umuarama.
Sigla: IES – Instituição de Educação Superior.
a. Professor com habilitação em Educação Especial;
na Modalidade de Educação Especial, fundada em 13 de agosto de 1971.
A Escola está centrada nas seguintes áreas: defesas dos direitos, prevenção
da deficiência, promoção da saúde, educação, profissionalização, assistência social,
esporte, lazer, cultura, estudos e pesquisas, assistência ao idoso portador de
deficiência, capacitação e aperfeiçoamento técnico-profissional.
O atendimento dos alunos na faixa etária de seis a quinze anos Ensino
Fundamental tem como objetivo trabalhar a escolarização do estudante, visando
d. Centro de Atendimento Especializado.
dos cursos ofertados de Graduação, correspondem às Instituições Privadas.
100
reformas ou ampliações no espaço físico, principalmente nas salas de aula, a fim de
Ressaltando que 96% dos cursos de Pós-Graduação presenciais são ofertados
atender os cursos consolidados e novos. Ainda sobre a estrutura física, 80%
pelas Instituições Privadas.
alegaram estar aptas a atender alunos com deficiência física, enquanto que 20%
A Tabela 26 aponta os cursos de graduação oferecidos nas IES públicas e
5- Garantir o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, por
A equipe Multiprofissional da Escola trabalha orientando os professores e,
de
pesquisa
e
extensão,
demonstrando
a
N° Total de
Duração do
Alunos (em
curso
todas as
(anos)
etapas)
N° de vagas
ofertadas
(ano)
seguintes áreas: tecnologia de comunicação e informação, química, história, serviço
Modalidade
Área de
Conhecimento
Turno
Pedagogia
Licenciatura
Educação
Noturno
74
4
100
Letras
Licenciatura
Educação
Noturno
23
4
100
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
Ciências
Biológicas
Licenciatura
Ciências
Noturno
21
3
100
tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas,
Fonoaudiologia
Bacharel
Saúde
Noturno
68
4
100
IES oferecem aos alunos FIES, bem como, UNIESP 100, Programa Próprio de
Noturno
64
2
50
Financiamento, PROUNI e Bolsas Institucionais, como: PIC, PIBIC e bolsas parciais
Noturno
102
2
50
Informação e
Noturno
Comunicação
79
2 anos e
6 meses
50
6- Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
FGU
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidades ou superdotação;
ALFA
7-
Assegurar,
nas
unidades
escolares
da
Rede
Municipal
de
Ensino,
a
implementação de Projetos Políticos Pedagógicos que atendam às necessidades
IFPR
educacionais especiais de todos os alunos.
alunos com necessidades educacionais especiais, em todo o fluxo da escolarização.
integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores
prosseguimento de seus estudos e preparação para o mundo do trabalho.
através
Cursos Ofertados
mobiliários, materiais pedagógicos e alimentação, nas instituições de ensino, aos
serviços existentes na comunidade ou permanecer na própria Escola para o
sociedade,
60% das IES alegam possuir plano de extensão de cursos de graduação, nas
Quadro 26- Dados gerais das IES referente à Graduação em Umuarama 2015.
Instituição
8- Garantir a adoção de padrões básicos de infraestrutura, equipamentos,
estudante poderá ser encaminhado ao ensino comum, bem como para outros
a
preocupação com a população local, principalmente com os idosos e as crianças.
limitações diagnosticadas ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
LDBEN 9394/96.
dias letivos. Ao final do ano letivo, com base nas avaliações e acompanhamento, o
estão parcialmente aptas. 100% das IES realizam programas e projetos que
envolvem
privadas e a Tabela 30 os cursos de Pós-Graduação.
humanos, financeiros e pedagógicos específicos, visando à superação das
a todos em consonância com a proposta da Educação Inclusiva como propõe a
éticos e estéticos. Os alunos têm atendimento de 25 horas/aula semanais com 200
seguintes premissas: 60% das IES relataram que há necessidade de realização de
Conforme o Gráfico 11, verifica-se que no município de Umuarama, 78,60%
90
c. Manutenção das Salas de recursos;
alfabetização e de acordo com o seu desenvolvimento a inclusão no ensino comum
O Ensino Fundamental realiza-se por meio de conteúdos curriculares que
Conforme analisado por intermédio de questionário, constataram-se as
95
atendimento da Educação Especial;
O atendimento da Educação Infantil de zero a cinco anos é viabilizado por
meio dos programas de Estimulação Essencial e Educação Pré-Escolar.
Fonte: Instituições Privadas e Públicas do município de Umuarama.
Siglas: IES – Instituições de Ensino Superior.
b. Recursos técnicos, tecnológicos, físicos e materiais específicos para o
A Associação de Pais de Alunos Excepcionais - APAE de Umuarama é a
Entidade Mantenedora da Escola Nice Braga Educação Infantil, Ensino Fundamental
Gráfico 11 - Percentual de cursos ofertados em Umuarama 2015.
atualização, o
meio de programas e/ou medidas de acompanhamento pedagógico, com recursos
Escola Nice Braga Educação Infantil, Ensino Fundamental na Modalidade
Educação Especial.
Gráfico 12 – Nível de formação acadêmica dos docentes das IES de Umuarama – 2015.
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
3
-
O Gráfico 12 demonstra que nas IES públicas, cerca de 45,97% dos docentes
9- Assegurar a adequação das Instituições de Ensino da Rede Municipal,
adaptando, tanto a estrutura física quanto o mobiliário e equipamentos para o
UEM
Tecnologia
Tecnologia
Gestão e
Negócio
Sistemas para
Internet
Tecnologia
Ciências
Biológicas
Licenciatura
Ciências
Noturno
35
4
40
Engenharia de
Alimentos
Bacharel
Engenharia
Integral
187
5
40
Engenharia
Ambiental
Bacharel
Engenharia
Integral
250
5
40
oferecer Educação Superior pública e gratuita, além de exercer a fiscalização e
Engenharia civil
Bacharel
Engenharia
Integral
300
5
40
incentivo sobre a iniciativa privada, no sentido de garantir a qualidade necessária ao
Tecnologia em
Alimentos
Tecnologia
Tecnológico
Bacharel
150
4
60
Tecnologia em
Meio Ambiente
Tecnologia
Tecnológico
Bacharel
180
3
60
processo de formação e construção do saber, tendo em vista o desenvolvimento
Considerando o desenvolvimento local e regional, torna-se relevante a
adoção de uma política de oferta diversificada, sobretudo, as que dizem respeito ao
Tecnológico
Bacharel
240
4
60
Ciências
Integral
204
5
40
vigentes que tratam da promoção da acessibilidade.
Veterinária
91
O avanço do conhecimento em geral constitui-se aspecto relevante do
desenvolvimento humano, portanto, diz respeito à construção da qualidade de vida
social.
Bacharel
meio da oferta de oficinas pedagógicas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e
privada da região.
em sociedade. Diante disso, o poder público deve assumir a responsabilidade de
Tecnologia
da proposta de inclusão com alunos encaminhados para o ensino comum e trabalho.
em convênio com a Prefeitura Municipal de Umuarama, Colégio Estadual e empresa
DIRETRIZES
Medicina
trabalho de acompanhamento com psicóloga e coordenadora pedagógica, no caso
Em relação à oferta de bolsa de estudo e financiamento estudantil, 80% das
Marketing
técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e das legislações
necessidades educacionais especiais promovendo sua inserção no trabalho por
graduação corresponde em média a 70%.
Processos
Gerenciais
atendimento dos educandos com deficiência, conforme estabelecido nas normas
quando necessário, atende individualmente o aluno. Também é realizado um
A faixa etária dos alunos que ingressam em cursos de graduação no
município é de 18 a 25 anos, sendo que o percentual de alunos que concluem a
Gestão e
Negócio
Tecnologia em
Construção
Civil
10- Implementar políticas de educação profissionalizante para jovens e adultos com
social e administração.
desenvolvimento tecnológico e ao agronegócio.
Em decorrência do aumento acelerado do número de egressos no ensino
médio, a quantidade de vagas na Educação Superior deverá ser ampliada, porém
Agrárias
Agronomia
Bacharel
Administração
Bacharel
Ciências
Agrárias
Integral
193
5
40
Ciências
Sociais
Aplicada
Noturno
471
4
160
mediante planejamento, para que seja ofertado um ensino de qualidade que atenda
a demanda regional. Nesse sentido, é importante a contribuição do setor privado,
101
96
Continua na pagina seguinte
Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
24 de junho de 2015
PREfEITURA MUNICIPAl DE UMUARAMA
que já oferece a maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante
papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos
pelos sistemas de ensino.
Portanto, a importância que este Plano Municipal de Educação deve dar às
Instituições de Ensino Superior, baseia-se na constatação de que a produção de
conhecimento, hoje mais do que nunca, é o alicerce do desenvolvimento científico e
tecnológico que impulsiona o crescimento da sociedade.
META 12 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
META 13 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35%
(trinta e cinco por cento) doutores.
META 14 – Plano Nacional de Educação - PNE/LEI 13.005/14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
Unopar
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.
OBJETIVOS
1- Elaborar práticas que estimulem a pesquisa e extensão, o aperfeiçoamento do
ensino, a formação docente, as inovações didático-pedagógicas e uso das novas
tecnologias no processo de ensino e aprendizagem.
2- Fortalecer o vínculo da teoria com a prática, valorizando as pesquisas,
estimulando parcerias das instituições de ensino com as empresas privadas.
102
Geografia
Filosofia
História
Letras
Matemática
Pedagogia
Programa Especial para Egressos do
Curso Normal Superior
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Comércio Exterior
Gestão Ambiental
Gestão Comercial
Gestão da Produção Industrial
Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Recuros Humanos
Gestão do Turismo
Gestão Financeira
Gestão Hospitalar
Gestão Pública
Logística
Marketing
Processos Gerenciais
Secretariado
Serviços Jurídicos e Notariais
MBA em Controladoria e Finanças
MBA em Gestão de Varejo
MBA em Gestão de Eventos
PósGraduação MBA em Agronegócios e Biotecnologia
Políticas de Assistência Social - SUAS
Sustentabilidade e Políticas Públicas
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Graduação Administração
Artes Visuais
Ciências Econômicas
Ciências Biológicas
Ciências Contábeis
Educação Fisica
Engenharia de Produção
Engenharia da Computação
Geografia
História
Letras
Matemática
Pedagogia
Serviço Social
Sociologia
Bacharel
Licenciatura
Bacharel
Licenciatura
Bacharel
Licenciatura
Engenharia
Engenharia
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Bacharel
Licenciatura
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Estética e Imagem Pessoal
Gestão Ambiental
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Hospitalar
Gestão Financeira
Gestão Pública
Logística
Marketing
Processos Gerenciais
Segurança do Trabalho
PósAdministração Hospitalar
Graduação Especialização em Africanidades e
Cultura Afro-brasileira
Especialização em Agronegócio
Especialização em Consultoria
Empresarial
Especialização em Contabilidade e
Controladoria
Especialização em Contabilidade,
Perícia e Auditoria
Especialização em Direito do Trabalho
Especialização em Direito Previdênciário
Especialização em Direito Previdênciário
Especialização em Docência do Ensino
Superior
Especialização em Educação a Distância
Especialização em Educação Com
Ênfase No Ensino Fundamental Ii e
Médio
Especialização em Educação de Jovens
e Adultos
Especialização em Educação Especial
Inclusiva
Especialização em Educação Física Na
Escola
Especialização em Educação Infantil
Especialização em Enfermagem do
Trabalho
Especialização em Estética Facial e
Corporal
Especialização em Gestão e
Organização da Escola
Especialização em Gestão Social:
Políticas Públicas, Redes e Defesa de
Direitos
Especialização em Gestão,
Licenciamento e Auditoria Ambiental
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Especialista
Licenciatura
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Tecnólogo
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
3- Fortalecer e realizar parceria com as Instituições da Educação Superior, de forma
4- Ampliar o número de vagas nas Instituições de Educação Superior públicas para
alunos provenientes do ensino público.
5- Estabelecer e efetivar padrões para melhoria progressiva na infraestrutura das
nas públicas (instalações, laboratórios, equipamentos e
bibliotecas).
6- Incentivar a ampliação de cursos de graduação e especialização ofertados pelas
Instituições de Educação Superior Púbicas levando em consideração a demanda do
mercado de trabalho e a necessidade regional.
7- Incentivar a ampliação de vagas na pós-graduação stricto sensu.
8- Manter parceria com as Instituições de Educação Superior para a realização de
atividades recreativas e educativas com os idosos, com os alunos da rede municipal
de ensino e para o desenvolvimento de programas que garantam a melhoria do
processo ensino e aprendizagem.
9- Viabilizar espaços nas escolas municipais para o desenvolvimento de estágios
supervisionados aos acadêmicos, por meio de projetos educacionais desenvolvidos
em conformidade com a proposta pedagógica das unidades escolares.
10- Incentivar a oferta de cursos de graduação em Instituições de Educação
Superior públicas voltados à área da Educação Básica, principalmente em cursos de
licenciatura.
103
11- Garantir nas Instituições de Educação Superior, formas de assegurar o ingresso
e a permanência das pessoas com deficiência nos cursos, com profissionais
especializados, dando condições de acessibilidade conforme a legislação vigente.
12- Apoiar a realização de congressos, fóruns, simpósios, conferências e outros
eventos promovidos pelas Instituições de Educação Superior, proporcionando a
participação de profissionais da educação da rede pública municipal.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Diante dos novos desafios trazidos pelo mundo contemporâneo e o
de
um
novo
paradigma
educacional
frente
às
Tecnologias
e
Comunicação disponíveis que favorecem a construção do conhecimento, a
revolução educacional está entre os mais pungentes, levando as Instituições de
Ensino a assumirem a sua missão como instituição formadora, com competência e
comprometimento, optando por uma gestão mais aberta e flexível, democratizando o
conhecimento científico e tecnológico, através da Educação a Distância.
A educação a distância se caracteriza pelo processo de aprendizagem não
condicionada à presença física do educador. Entretanto, exige sua presença parcial,
pois a educação a distância não pode ser confundida com autodidatismo, embora
nesse
processo
seja
possível
e
necessário
contar
com
a
iniciativa
e
a
responsabilidade do educando como pesquisador do conhecimento. Nesse caso, a
natureza e o ritmo da interação educador-educando é que são diferentes. A
educação a distância não deve ser entendida como uma alternativa desqualificada,
ou seja, de segunda categoria. Ela se torna cada vez mais uma alternativa aos
meios que estão sendo disponibilizados pelas novas tecnologias de comunicação.
Assim, grande parte da história da educação a distância vai acompanhar a evolução
dos meios de comunicação e verificar como eles são apropriados pelo sistema
formal de ensino.
A Educação a Distância - EaD no ensino fundamental, médio e superior tem
provocado um certo fascínio ao propor a abdicação da definição de ensino
tradicional. A dinâmica desenvolvida nessa modalidade de ensino deve possibilitar a
104
flexibilidade de horários e a organização do tempo escolar destes educandos,
viabilizando a conclusão dos seus estudos. No cerne dessa definição está uma nova
concepção de educação, um reconhecimento de que a nossa compreensão não
SENAC
precário qualquer conhecimento.
Na universidade, a formação acadêmica tende a ser uma formação incapaz
proporcionar
o
conhecimento
ao
ser
humano,
exercida
essencialmente pela escola e, posteriormente pela universidade, torna-se fator
determinante para mudança de paradigmas e posturas historicamente cristalizadas.
A sociedade busca produzir um indivíduo capaz de reconhecer o seu meio e poder
nele intervir com eficiência e responsabilidade.
Os
princípios
democráticos
que
sustentam
a
sociedade
brasileira
pressupõem uma educação que promova a equidade, a inclusão social e a elevação
da cultura geral da população.
Em conformidade a esse ideal, a legislação
educacional prevê a preparação do indivíduo “para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho” (Art.2º, LDB, 1996). São, portanto, indicativos de que a
educação
tem
um
importante
papel
a
desempenhar
no
processo
de
desenvolvimento geral da sociedade. Todavia, enormes desafios estão por se
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
108
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
apresenta índices assustadores no ensino superior, colocando o Brasil em situação
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Técnico
Técnico
Técnico
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Fonte: Instituições de Ensino que oferecem Educação a Distância no município de Umuarama, abril de 2015.
DIRETRIZES

Fortalecimento da política de educação a distância, tendo como referência a
qualidade acadêmica, a articulação com as demais políticas educacionais, a
Nesse contexto, observa-se o aparecimento de iniciativas que se apoiam em
sua necessária ação integradora entre as várias áreas do conhecimento e o
modelos inovadores de ensino. Ações dessa natureza têm sua posição localizada

seu papel social;
Oferecer cursos a distância, mantendo a mesma qualidade do ensino

promovido pela Instituição nos cursos presenciais já oferecidos;
Investigação de novos modelos pedagógicos aplicáveis à EAD, identificando
então predominante no ensino superior brasileiro.
O quadro abaixo apresenta dos cursos de graduação e pós-graduação
áreas de conhecimento e demandas regionais para a proposição de cursos e
ofertados por Instituições de Educação a Distância Públicas e Privadas no município
programas
de Umu