（Tradução）
Interpelação escrita
Tendo em vista a melhoria das instalações sociais, o Instituto para
os Assuntos Cívicos e Municipais tenciona demolir e reconstruir o
Mercado de São Lourenço. Porém, a sugestão reiterada por algumas
associações cívicas, de preservação desse Mercado enquanto
património arquitectónico, ao mesmo tempo que se melhoram as
instalações sociais, não foi agendada para discussão do Conselho
Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos. Por seu turno,
decorridos já vários anos após o estabelecimento da RAEM, e estando
agora a ser implementados sucessivos novos planos urbanísticos, as
listas constantes da legislação referente à preservação do património
devem ser, atempadamente, sujeitas a uma revisão global, mediante
consulta pública.
Nesta conformidade, interpelo sobre o seguinte:
1. Com vista à preservação patrimonial do edifício onde funciona
o Mercado São Lourenço, ao mesmo tempo que se melhoram as
instalações sociais da zona, algumas associações cívicas têm vindo a
reiterar a sugestão de, manter e preservar o referido edifício,
transformando-o num centro de actividades e também de exposições e
apresentações culturais e artísticas, e aproveitar o lote de terreno em
frente do actual Mercado de São Lourenço, que se destinava à
construção dum mercado provisório, para a construção dum mercado
（Tradução）
definitivo. As autoridades estudaram a viabilidade desta solução, com
análise
das
suas
vantagens
e
inconvenientes,
e
prestaram
esclarecimentos ao público?
2. Tanto a concepção do novo mercado como a remodelação e
preservação do edifício onde funciona o Mercado de São Lourenço,
vão ter efeitos relevantes no ambiente da zona da Praia do Manduco.
Não deverá a matéria ser considerada como importante projecto no
âmbito de reordenamento dos bairros antigos, e como tal, discutida
pelo Conselho para o Reordenamento dos Bairros Antigos, para a
tomada de opções definitivas?
3. Decorridos já vários anos após o estabelecimento da RAEM,
não deverá a lista do património ser sujeita, atempadamente, a uma
revisão global, mediante consulta pública? Assim, poder-se-ia
considerar a inclusão na lista, de algumas construções com
características arquitectónicas ou que servem, desde longa data, de
marco na vida social do território, caso do Mercado de São Lourenço.
20 de Fevereiro de 2006.
O Deputado à Assembleia Legislativa da
Região Administrativa Especial de Macau,
Ng Kuok Cheong