PROGRAMA DE INICIATIVA COMUNITÁRIA URBAN II
LISBOA (VALE DE ALCÂNTARA)
4. APRECIAÇÃO QUALITATIVA
DA
EXECUÇÃO
DO
PIC URBAN II LISBOA (VALE
DE
ALCÂNTARA)
No presente capítulo será abordada uma pequena avaliação qualitativa dos projectos já concluídos, ou
ainda em curso, procurando salientar as principais mais-valias que criaram não só em termos físicos como
também para as pessoas e, eventualmente, as transformações que originaram na sua perspectiva de vida.
Para além da apreciação qualitativa ao desempenho de alguns projectos, numa segunda parte abordar-se-á
o envolvimento dos parceiros e a evolução do relacionamento com a Administração Local.
4.1. APRECIAÇÃO QUALITATIVA
DE
ALGUNS PROJECTOS
DO
PIC URBAN II LISBOA (VALE
DE
ALCÂNTARA)
O Programa de iniciativa Comunitária URBAN II Lisboa (Vale de Alcântara) possui três objectivos
estratégicos:
•
promover a coesão do espaço urbano, valorizando a integração do novo Bairro Casal Ventoso
na sua envolvente, apostando na criação de equipamentos com vocação supra-local e do
desenvolvimento do comércio e serviços;
•
promover a transição para uma cidadania de deveres e direitos, assente na integração no
mercado de trabalho, na promoção do sucesso escolar e no acesso aos mecanismos de apoio
social;
•
prevenir e conter a toxicodependência no Bairro e na sua envolvente.
No que respeita ao primeiro objectivo, à excepção do desenvolvimento do comércio e serviços, tem vindo
a ser cumprido através dos projectos de tipo físico concretizados até ao final de 2005.
Dentro deste objectivo destacam-se dois projectos, quer pela sua dimensão física e financeira, quer pela
capacidade de se projectarem em termos supra-locais – Jardim da Bela Flor e Piscina Municipal Correia
Telles.
O Jardim da Bela Flor localiza-se numa das saídas de Lisboa, pelo Viaduto Duarte Pacheco, e a sua
construção resulta de uma opção do executivo municipal em não concretizar todos os blocos de
realojamento previstos para aquela área.
O desenho do Jardim procura aproveitar as características morfológicas do local, introduzindo um
miradouro, e requalifica e valoriza uma entrada/saída de Lisboa. Apesar destas potencialidades, a
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Câmara Municipal de Lisboa deverá melhorar o enquadramento na envolvente de forma a incentivar o
seu usufruto pelo maior número de pessoas possível (estacionamento, acessos, …).
A criação de equipamentos de referência em bairros que resultam de operações de realojamento, para
além de constituírem potenciais locais de convívio entre diferentes realidades sócio-económicas,
contribuem para a melhoria da auto-estima dos residentes e para a inclusão sócio-urbanística destas
áreas.
Figura 11 – Enquadramento do Jardim da Bela Flor
Jardim da Bela Flor
A Piscina Municipal do Correia Telles localiza-se na periferia da Zona URBAN II com o bairro de
Campo de Ourique, nas traseiras da Escola EB 2,3 Manuel da Maia.
A Zona URBAN II possui uma outra piscina construída no âmbito do PIC URBAN I, junto à Avenida de
Ceuta, e mais vocacionada para servir a população residente nos bairros que resultaram da demolição do
Casal Ventoso.
Apesar de a distância em linha recta entre estes dois equipamentos não ser significativa, a orografia do
terreno desincentiva utilizações externas ao Bairro. A nova piscina, inserida no tecido consolidado de
Campo de Ourique mas suficientemente próxima das áreas mais carenciadas da Zona URBAN II,
constitui um espaço de referência e capaz de promover o convívio entre diferentes realidades sóciourbanísticas.
A proximidade à Escola EB 2,3 Manuel da Maia poderá criar as condições para um usufruto por parte
desta comunidade escolar, ao mesmo tempo que contribui para incrementar a educação desportiva dos
jovens e para reduzir os riscos do seu “encaminhamento” para actividades marginais.
A criação destes espaços para a prática desportiva deveria também ser acompanhada pelo
desenvolvimento de projectos de animação dos mesmos, o que não se verificou pelo menos no que se
refere à piscina já existente.
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Figura 12 – Enquadramento da Piscina Municipal Correia Telles na área de intervenção e na sua envolvente
Zona URBAN II
Piscina Municipal do
Correia Telles
Campo de
Ourique
No que se refere ao segundo objectivo, pode-se considerar que está totalmente concretizado no que se
refere à promoção do sucesso escolar e ao acesso aos mecanismos de apoio social. Estas duas
componentes têm sido totalmente cobertas pelos projectos já desenvolvidos em parceria entre a Câmara
Municipal de Lisboa e as associações locais.
A restante componente deste segundo objectivo está ainda insuficientemente coberta - integração no
mercado de trabalho -, apesar de alguns projectos ainda em curso poderem vir a melhorar a sua
concretização. Alguns aspectos poderão explicar este facto – projectos insuficientemente virados para o
mercado de trabalho, inexistência de verdadeiras acções de formação para a empregabilidade, não foi
concretizado qualquer projecto que apoio ao auto-emprego …
A Câmara Municipal de Lisboa deverá atender a estas carências na programação das acções até ao final
do Programa.
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Para ilustrar este objectivo destacam-se três projectos – Ajuda de Mãe, Projecto Alkantara e Alcântara
Musical.
O projecto Ajuda de Mãe, desenvolvido pela instituição com o mesmo nome, dirige-se às mães jovens da
Zona URBAN II e procura colmatar carências que possam existir, tanto em termos de competências
pessoais e sociais, como ao nível dos cuidados de base a ter com um recém-nascido.
O presente projecto, cujo apoio no âmbito do PIC URBAN II Lisboa (Vale de Alcântara) se iniciou em
2004 e teve continuidade em 2005, revela-se de grande importância no apoio e na valorização das jovens
mães, que na maior parte dos casos não possui o suficiente suporte familiar para desempenhar este
“novo papel”
Por constituir um estrato da população sob forte risco de exclusão este tipo de projectos, para além de
pretender aumentar as suas competências, visa igualmente melhorar a auto-estima destas jovens
mulheres.
Este projecto carece, eventualmente, de acções dirigidas a uma integração plena no mercado de trabalho
das mulheres em situação de desemprego. No entanto, haverá também que verificar da vocação da
instituição para o desenvolvimento deste tipo de acções.
Figura 13 – Projecto Ajuda de Mãe
O Projecto Alkantara, desenvolvido pela instituição com o mesmo nome, dirige-se fundamentalmente à
população idosa da Zona URBAN II, e mais especificamente dos Bairros que bordejam a Avenida de
Ceuta.
O Antigo Bairro do Casal Ventoso possuía uma estrutura social bastante fechada ao exterior, tanto em
termos de relacionamento pessoal como de conhecimento de outras realidades. A génese do bairro e as
transformações que registou a partir dos finais da década de 70, com o tráfego e o consumo de droga em
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larga escala, criaram todas as condições para uma cristalização dos seus habitantes em torno daquele
espaço.
O Projecto Alkantara, cujas acções são apoiadas desde o início do PIC URBAN II Lisboa (Vale de
Alcântara), procura melhorar o enquadramento social e incrementar a qualidade de vida dos idosos. De
entre as diferentes acções integradas no projecto destacam-se: apoio domiciliário, visitas a diferentes
locais da cidade de Lisboa e de Portugal, realização de pequenas festas coincidindo com as principais
festividades do calendário, noções de higiene e de saúde, introdução às novas tecnologias, …
A concretização destas diferentes actividades para além de alargar os horizontes de conhecimento dos
idosos e de lhes conferir alguma qualidade de vida, permite que este estrato de população mantenha um
mínimo de dinamismo.
Estes projectos revelam-se de grande importância a nível do bairro, mas progressivamente devem
integrar uma lógica de cidade, que seja, de funcionamento em rede, devidamente enquadradas por uma
estratégica de apoio e dinamização social da Câmara Municipal de Lisboa.
Figura 14 – Projecto Alkantara
O Projecto Alcântara Musical visa colmatar a deficiente oferta formativa nesta área do conhecimento,
assentando nas competências específicas e princípios orientadores mais recentes desenvolvidos pelo
Ministério da Educação no contexto do Currículo Nacional do Ensino Básico, adaptada aos contextos em
que o Projecto está a ser desenvolvido. Do mesmo modo que nenhuma criança é igual, as metodologias
e abordagens a um mesmo assunto ou problema não o pode ser, portanto é inconsequente a definição de
metodologias universais sendo sim obrigatório o desenvolvimento progressivo de metodologias
específicas para cada escola, turma ou criança. Esta tem sido a filosofia do Projecto Alcântara Musical.
As competências artístico-musicais desenvolvem-se através de processos diversificados de apropriação
de sentidos, de técnicas, de experiências de reprodução, de criação e reflexão, de acordo com os níveis
de desenvolvimento das crianças.
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As competências específicas estão pensadas no sentido de providenciar práticas artísticas diferenciadas
e adequadas aos diferentes contextos onde se exerce a acção educativa, de forma a possibilitar a
construção e o desenvolvimento da literacia musical. Neste sentido, as competências específicas
propostas e a desenvolver constroem-se de forma a potenciar, através da prática artística, a
compreensão e as interpelações entre a música na escola, na sala de aula e as músicas presentes nos
quotidianos dos alunos e das comunidades.
O projecto desenvolveu-se em seis estabelecimentos de ensino - Escola do Primeiro Ciclo do Ensino
Básico n.º 76, Jardim de Infância da Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico n.º 76, Escola do Primeiro
Ciclo do Ensino Básico n.º 157, Jardim de Infância da Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico n.º 157,
Creche Victor Manoel, e Creche de Santo Amaro.
As acções desenvolvidas são de grande importância para a formação das crianças e para o alargar dos
horizontes do seu conhecimento, incrementando o gosto pela música e pelas actividades culturais.
Figura 15 – Projecto Alcântara Musical
O terceiro objectivo do Programa refere-se a um problema que, pelas piores razões, foi, e ainda é, a
imagem que a maior parte das pessoas guardam do antigo Casal Ventoso – a toxicodependência.
Desde o início do Programa são desenvolvidos diferentes projectos dirigidos ao apoio aos
toxicodependentes, onde um dos objectivos é enquadrá-los em programas de tratamento e de
recuperação.
Num balanço às duas componentes deste objectivo podemos considerar que os projectos até agora
aprovados se dirigem no essencial à contenção da toxicodependência no Bairro e na sua envolvente.
Aqui esta tarefa não pode repousar única, e exclusivamente, na Câmara Municipal de Lisboa e no
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Programa URBAN II, havendo a necessidade de um trabalho conjunto, alargado e profundo, envolvendo
igualmente a Administração Pública Central.
No que respeita à componente prevenção está ainda insuficientemente coberta, uma vez que os
projectos até agora aprovados se dirigem quase exclusivamente à população toxicodependente, ou seja,
actuam a jusante do problema.
Afim de ilustrar este terceiro objectivo seleccionaram-se dois projectos – Centro de Acolhimento da Rua
de Cascais e Centro Ocupacional para Arrumadores.
O Centro de Acolhimento da Rua de Cascais é desenvolvido pela Associação Ares do Pinhal, com
sede fora da Zona URBAN II mas com um trabalho de alguns anos junto da população toxicodependente
do Vale de Alcântara.
Figura 16 – Localização do Centro de Acolhimento da Rua de Cascais
Centro de Acolhimento da
Rua de Cascais
O Centro de Acolhimento da Rua de Cascais funciona em regime residencial aberto, e destina-se a:
acolher toxicodependentes em situação de sem-abrigo da Zona de Intervenção; facultar uma
oportunidade para, de uma forma estruturada, iniciarem um projecto de tratamento; facultar uma
experiência de vida; prevenir a exclusão dos toxicodependentes; ajudar a reconhecer os seus direitos e
deveres de cidadania; apoiar o contacto com familiares; ajudar a iniciar um projecto terapêutico.
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Durante o período de acolhimento neste espaço a Associação procura trabalhar com os
toxicodependentes alguns conceitos (higiene, alimentação, …), institui um conjunto de regras que têm de
ser cumpridas, dinamiza algumas actividades (cinema, visitas a alguns espaços da cidade, …), e procura
(re)enquadrá-los na sociedade.
Este projecto desenvolve-se em estreita articulação com outras acções em curso na Zona URBAN II
como, por exemplo, a das Equipas de Rua. Esta actuação em rede permite identificar os indivíduos em
risco, encaminhá-los para uma primeira instituição de acolhimento e, posteriormente, enquadrá-los no
programa de recuperação mais adequado.
Este projecto, desenvolvido em continuidade desde o início do Programa, é de grande importância no
trabalho e no contacto com a população toxicodependente.
O projecto Centro Ocupacional para Arrumadores surge na sequência de uma outra acção integrada
neste Programa, as Equipas de Rua, sendo que a partir do trabalho destas estruturas a Câmara
Municipal de Lisboa verificou da necessidade e da carência de algumas estruturas que possam dar
respostas às problemáticas desta população alvo.
Figura 17 – Centro Ocupacional para Arrumadores
Em parceria com a Associação Crescer na Maior, a Câmara Municipal de Lisboa promoveu a criação
deste espaço Sócio-Pedagógico alternativo à actividade de arrumar carros, permitindo o aparecimento
das experiências relacionais necessárias a um projecto de mudança.
O risco de insucesso junto deste tipo de população é elevadíssimo, mas o desenvolvimento deste tipo de
acções permite criar condições para uma minimização das situações exclusão, melhorando o seu
enquadramento social e criando expectativas na integração no mercado de trabalho.
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O Programa de Iniciativa Comunitária URBAN II Lisboa (Vale de Alcântara) possui neste momento um
conjunto vasto de projectos já aprovados, revelando algum dinamismo na implementação do Programa.
No entanto, e numa análise retrospectiva, será possível recordar as dificuldades no seu arranque e na
identificação de um conjunto de projectos articulados e devidamente enquadrados na estratégia do
Programa, onde a inexistência de um Programa de Acção foi bastante penalizador.
A opção da Câmara Municipal de Lisboa em não constituir uma equipa local de apoio à implementação
do Programa, dificultou o acompanhamento/monitorização dos projectos e, desde logo, o normal
desempenho do Programa.
4.2. APRECIAÇÃO QUALITATIVA DO ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS
O envolvimento das Associações Locais foi prejudicado pelo início atribulado do Programa, dificultando o
desenvolvimento de parcerias entre estas instituições e o Município. Todavia, saliente-se que os
primeiros projectos apoiados foram precisamente desenvolvidos por parceiros locais.
O decurso do Programa contribuiu, por um lado, para uma maior aproximação entre as Associações
Locais e a Câmara Municipal de Lisboa, e, por outro, para um alargamento das instituições envolvidas.
Este facto revela-se de particular importância não só para pacificar o Programa, mas também numa
perspectiva de futuro e de sustentabilidade das acções a desenvolver.
A participação das instituições locais num Programa com as características do URBAN apresenta um
conjunto de aspectos positivos que vão para lá do simples financiamento das acções, e que abrangem a
própria organização interna (gestão dos projectos, níveis de exigência, …) e a estruturação/preparação
dos projectos. Infelizmente nem todas as Associações se terão apercebido destas potencialidades do
Programa, reduzindo as acções candidatadas ao assistencialismo social à população residente na Zona
URBAN II.
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