Data: 31/01/2014 18:30:27. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 102/2014
Caderno IV – 1ª Instância (Interior)
Data de Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro
Data de Publicação: segunda-feira, 3 de fevereiro
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PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do valor atualizado das notas de empenhos emitidas pelo próprio
Munícipio de nº 000804/2010, 000803/2010 e 000802/2010, totalizando um montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) que deverá
ser acrescido de juros de mora na forma do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, além de correção monetária, a partir da citação,
pelos índices divulgados pela e. CGJ. Sem condenação em custas processuais, em face da isenção legal. Condeno o Município ao
pagamento da taxa judiciária, conforme súmula n.º 145 deste e. TJEJR. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º do
Código de Processo Civil.
Proc. 0001251-13.2013.8.19.0028 - ALEX FABIANO VIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ
RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS
PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001267-64.2013.8.19.0028 - RAFAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA
GALIZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061227) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para
integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001275-41.2013.8.19.0028 - JANIEL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ
RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS
PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001305-76.2013.8.19.0028 - ENEAS ROBERTO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214)
Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No
mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001338-66.2013.8.19.0028 - RICARDO SANTA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE
SOUZA (OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA
BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214)
Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS
JULGANDO-OS PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está
lançada.P.R.I.
Proc. 0001341-21.2013.8.19.0028 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA BRANCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA
GALIZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061227) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para
integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001344-73.2013.8.19.0028 - ALAN FLORÊNCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA
GALIZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061227) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para
integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001347-28.2013.8.19.0028 - VALTERDAN GUILHERMINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE
SOUZA (OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA
CLARA GALIZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061227) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES
para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001351-65.2013.8.19.0028 - ALEXANDRE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ
RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS
PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001388-92.2013.8.19.0028 - IRESSY DA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471) X MUNICIPIO DE MACAE Procurador: MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS
EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como
está lançada.P.R.I.
Proc. 0001393-17.2013.8.19.0028 - MARCELO PAULUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214)
Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No
mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001401-91.2013.8.19.0028 - SELMA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471) X MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS
EMBARGOS JULGANDO-OS PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como
está lançada.P.R.I.
Proc. 0001403-61.2013.8.19.0028 - NELSONEY BERSOT GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ
RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214) Sentença: [...]Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS JULGANDO-OS
PROCEDENTES para integrar o julgado conforme texto acima.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I.
Proc. 0001411-38.2013.8.19.0028 - NILO VIANA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
(OAB/RJ-146471) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB/RJ-069214)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.