Poupa-Tempo da habitação
O
Brasil está entre os campeões mundiais da burocracia. Quem diz isso não é um partido de oposição. É o Banco Mundial, em estudo
sobre o tema, realizado em 155 países.
Devido à ineficiência gerada pela burocratização, o crescimento per capita do Brasil nos últimos 10 anos tem sido de 1,5% ao ano,
semelhante ao de países que vivem em estado de guerra civil. Em São Paulo, a cidade mais desenvolvida do país, abrir uma empresa demora
151 dias. São cinco meses perdidos nos quais se poderiam produzir bens e serviços, empregar, gerar renda e arrecadar.
O efeito da burocracia sobre a cadeia produtiva na construção civil, que representa 16% do PIB e gera 15 milhões de empregos, é nefasto.
Viabilizar e legalizar uma edificação transformou-se numa verdadeira corrida de obstáculos.
As pedras no caminho começam ainda no equacionamento econômico do projeto. É preciso lidar com um cipoal de exigências urbanas,
ambientais e cartoriais, contratar especialistas, tirar certidões, retificar matrículas.
Cumpridos estes requisitos, enfrenta-se uma muralha de obstáculos para conseguir aprovações dos órgãos públicos, muitos deles
despreparados para deliberar corretamente e com rapidez. Para piorar, Secretarias de governo têm interpretações divergentes da legislação,
retardando o início da obra, às vezes por mais de um ano.
Concluída a construção, começa a peregrinação por um novo labirinto. Ligações de concessionários de serviços públicos, certidões de quitação
do INSS e do ISS, autos de conclusão, Habite-se, recebimento da obra pelo contratante, mais registros cartoriais e até um jurássico alvará de
funcionamento de elevadores em alguns municípios; tudo isso leva outros tantos meses.
Nessa fase, freqüentemente as certidões de alguns órgãos expiram, enquanto outros trâmites se arrastam, obrigando o construtor a entrar
com novas petições e até mandados de segurança para conseguir juntar toda a papelada necessária à legalização final do empreendimento.
Estudo do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) mostra o prejuízo que a burocracia acarreta.
Nesse estudo, simulou-se a atuação, passo a passo, de uma construtora hipotética, com faturamento anual de R$ 30 milhões, para viabilizar,
edificar e entregar vários conjuntos residenciais do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), totalizando 930 moradias populares.
Normalmente, o tempo gasto nas fases de estudo de viabilidade, aprovação e legalização dos empreendimentos deveria ficar entre 5 a 8
meses. Entretanto, devido à gincana de obstáculos, inacreditavelmente gastam-se de 19 a 42 meses.
Só o custo da viabilização (excluindo o de construção) deveria se situar entre R$ 125 e R$ 200 mil. Contudo, por conta da penosa
travessia do cipoal burocrático, esse valor sobe absurdamente para algo entre R$ 475 mil e R$ 1,05 milhão. Ou seja, se a burocracia fosse
drasticamente reduzida, seria possível viabilizar, com os mesmos recursos, até quatro vezes mais habitações populares, despendendo um
quinto do tempo.
A solução é inacreditavelmente simples. Bastaria centralizar os trâmites federais, estaduais e municipais num único Poupa-Tempo da
Habitação, informatizado e operado por funcionários ágeis e qualificados, trabalhando on-line dentro de prazos extremamente enxutos.
Adicionalmente, o excesso de exigências seria removido e a legislação, simplificada.
União, Estados e Municípios gastariam pouquíssimo se juntassem esforços. O único investimento de peso seria a vontade política. O reflexo
imediato seria mais habitação, mais emprego, mais renda e maior arrecadação. Ganharia o país.
João Claudio Robusti
Presidente do SindusCon-SP
(Sindicato da Construção)
GUIA ALEC 2005