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LEILÃO PÚBLICO N.º 2011/0159(7419-5) – CSL CURITIBA - PR
EDITAL
MÓDULO I – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS
MÓDULO II – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS
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MÓDULO I – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS
VENDA À VISTA - SEM FINANCIAMENTO
ÍNDICE
1. Introdução
2. Do Objeto
3. Do Preço
4. Da Comissão do Leiloeiro
5. Da Habilitação
6. Dos Procedimentos
7. Das Condições de Pagamento
8. Dos Recursos
9. Da Contratação
10. Sanções Administrativas
11. Da Desistência
12. Da Multa
13. Das Outras Condições
14. Da Eleição do Foro
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1. INTRODUÇÃO
1.1
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA
CURITIBA, torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na modalidade
de LEILÃO PÚBLICO, para venda dos imóveis relacionados no Anexo 1, parte integrante
deste Edital, a ser conduzido pelo LEILOEIRO OFICIAL Sr. Ruy Walter Baldissera, inscrito
na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nº AARC 013/89-SC, de acordo com a
Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, o Regulamento de Licitações do Banco
do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta padrão foi
aprovada pelo Parecer COJUR/COPUR ADLIC nr. 10.393/2008,
Notas Jurídicas
11.004/2008, 11.931/2008, PJ 22.731/2009 e 2010/21572861.
Local
End.
Tel.
Data
:
:
:
:
Hotel Plaza Baía Norte
Av. Beira Mar Norte, 220 – Centro – Florianópolis/SC
(48) 3229-3144
Fax (48) 3225-3227
22/09/2011
Horário : 10:00 hs.
1.2
Em caso de leilão deserto, ou seja, não sendo vendido o imóvel objeto do lote 58 do anexo 1
do MÓDULO I na data de 22/09/2011, será realizada nova sessão do leilão em 07/10/2011, no
mesmo local e horário, contemplando apenas o lote acima mencionado, em atendimento à Lei
9.514/97.
1.3
MODALIDADE:
Leilão.
1.4
TIPO:
Maior Lance.
1.5
RETIRADA DO EDITAL: na internet através do site: www.baldisseraleiloeiros.com.br ou no
endereço: Rua Rio de Janeiro, 115-D – Centro – Chapecó /SC, telefones: (49) 3323-4245, no
horário comercial.
2. DO OBJETO
2.1
Venda, ad corpus, dos imóveis relacionados e descritos no Anexo 1 deste Edital.
2.2
Em se tratando de imóvel locado, na forma do art. 27 da Lei nº 8.245, de 18.10.91, no mínimo em
igualdade de condições com o arrematante, o locatário tem preferência na aquisição do imóvel,
observado o contido no item 7. Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante não se
trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito de
preferência ao locatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28 da
Lei 8.245/91.
2.3
Em se tratando de imóvel arrendado, na forma do art. 92 da Lei 4.504, de 30.11.64, no mínimo
em igualdade de condições com o arrematante, o arrendatário tem preferência na aquisição do
imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante
não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito
de preferência ao arrendatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art.
92 § 3º da Lei 4.504/64.
2.4
Em se tratando de imóvel ocupado por permissionário, por analogia à Lei 8.245/91, na forma do
seu art. 27, o ocupante tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 7.
Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante não se trate de condômino e o imóvel
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seja indivisível, o Banco do Brasil S. A. oferecerá o direito de preferência ao permissionário, que
deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28 da Lei 8.245/91. Não havendo
interesse na compra, o permissionário terá mais 30 (trinta) dias, a partir do vencimento dos
primeiros 30 (trinta), para desocupação do imóvel.
2.5
2.6
Em se tratando de imóvel com existência de usufruto, constituído na forma do art. 1390, da Lei
10.406, de 10.01.02 (Código Civil), mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no
mínimo em igualdade de condições com o arrematante, o usufrutuário tem preferência na
aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o melhor lance, e desde que o
arrematante não se trate de co-proprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A.,
oportunizará o direito de preferência na aquisição do imóvel, por meio do leiloeiro, que deverá
chamar os usufrutuários, no evento, para exercerem o seu direito de preferência.
Em se tratando de imóvel em que o Banco detenha a propriedade em condomínio, no mínimo em
igualdade de condições com o proponente que oferecer o melhor lance, o co-proprietário tem
preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o melhor lance, o
Banco do Brasil S.A. oportunizará o direito de preferência na aquisição do imóvel, cumprindo o
seguinte rito:
a) após a verificação dos lances oferecidos por terceiros, o leiloeiro deverá chamar os
condôminos presentes para exercerem o seu direito de preferência;
b) ausentes ou silentes os condôminos, ou se manifestarem desinteresse, será declarado
vencedor o terceiro ofertante do melhor lance;
c) manifestada a preferência e havendo disputa entre o condômino e o terceiro, este será
vencedor se apresentar melhor lance, não igualado por aquele;
d) havendo empate entre os lances finais oferecidos por terceiro e por condômino, será
assegurada a preferência sobre o imóvel ao condômino, que será declarado
vencedor;
e) em caso de disputa entre condôminos, será vencedor aquele que apresentar maior lance;
f)havendo empate entre os lances oferecidos apenas por condôminos, terá preferência aquele
que comprovar benfeitorias mais valiosas;
g) havendo empate entre os condôminos e suas benfeitorias sejam de igual valor, ou
inexistam, terá preferência aquele que tiver o maior quinhão;
h) permanecendo o empate entre os condôminos que tenham quinhões iguais, preferirá o que
der maior oferta, mas, mantendo-se ainda empatados, o direito de preferência
deverá ser decidido por sorteio, observando:
I) o sorteio deverá ser realizado no ato, tão logo o leiloeiro encerre o evento
empatado.
3. DO PREÇO
3.1
O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo 1 deste Edital.
4. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO
4.1
No ato da arrematação o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a
5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o
lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem
6.7.3.
4.1.1 Caso haja exercício de direito de preferência, o pagamento da comissão será efetuado
pelo detentor do direito de preferência.
4.2
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
5. DA HABILITAÇÃO
5.1
A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor do lance vencedor, na forma do subitem 7.2.
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6. DOS PROCEDIMENTOS
6.1
Os trabalhos serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial indicado no subitem 1.1.
6.2
Os lances poderão ser ofertados no leilão ou previamente, por fac-símile, Internet, por via
postal ou pessoalmente, pelos interessados ou seus legítimos representantes, na forma do
subitem 6.7.
6.3
Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões desta licitação e
nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para
tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição
de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública,
acompanhado de um dos seguintes documentos:
6.3.1
instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma
reconhecida em Cartório, conforme minuta constante do Anexo 2 deste Edital;
ou
6.3.2
6.4
instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados
na minuta constante do Anexo 2 deste Edital.
Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado
o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo.
6.5
Encerrados os trabalhos, será lavrada ata circunstanciado, pelo Leiloeiro Oficial.
6.6
A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente
Edital e de seus anexos.
6.7
Os lances prévios ao leilão deverão ser remetidos via fac-símile: : (49) 3323-4245 ou
enviados pela Internet para o e-mail: [email protected] ou por via postal com
“AR” (aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que devidamente
formalizados nos moldes do Anexo 7 e recebidos até o dia anterior ao da realização do
presente leilão.
6.7.1
Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao escritório do
Leiloeiro, situado na Rua Rio de Janeiro, 115-D – Centro – Chapecó/SC, para fins de
cadastro do ofertante e obtenção do modelo específico (Anexo 7), antecipadamente
à realização do certame. Para realização de cadastro, o interessado, ou seu
representante legal, deverá apresentar documentos originais para sua identificação e
assinar a ficha cadastral.
6.7.2
O Leiloeiro informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, em ordem
crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos
interessados e das ofertas de compra.
6.7.3
Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se
ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet,
devendo comparecer, durante o horário comercial, ao escritório do Leiloeiro no
primeiro dia útil após a realização do leilão, para providenciar o respectivo
pagamento, mediante a emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor
correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos emitidos
pelo adquirente diretamente ou, se ausente, por meio do seu representante legal. Se
o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, o pagamento da comissão do
leiloeiro e do sinal deverão ser feitos no ato da arrematação, consoante subitens 4.1
e 7.2. Em nenhuma hipótese, o Banco se responsabilizará por qualquer defeito ou
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impossibilidade de operacionalização do equipamento de fac-símile, telefone ou
computador etc. de quaisquer dos interessados/licitantes.
6.7.3.1
O não comparecimento no prazo acima, será considerado como
desistência e o arrematante será responsabilizado pela não concretização
do negócio, sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas
no item 10 do presente edital.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1
O lote será ofertado para pagamento à vista, sem possibilidade de financiamento.
7.2
No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título
de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em
que será observado o contido no subitem 6.7.3.
7.2.1
A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para
complementação do preço.
7.3
O ARREMATANTE vencedor terá até 60 (sessenta) dias para recolher ao Banco do Brasil
S.A. o complemento do preço, conforme subitem 9.2, adiante.
7.4
O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 05 (cinco) dias
úteis após a realização do leilão, para:
7.4.1
7.4.2
7.5
Serão desclassificadas as propostas que:
7.5.1
7.5.2
7.5.3
7.5.4
7.5.5
7.6
apresentação de proposta a ser entregue no CSL Curitiba (PR), situado na Praça
Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”, Centro, CEP:80.020-100, telefones (41) 33212448 e (41) 3321-2470, constando o valor, conforme minuta anexa (Anexo 3),
devendo, ainda serem observadas as condições previstas neste Edital;
Apresentação dos documentos que constam do Anexo 06.
não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que
comprometam seu conteúdo;
apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do Anexo
1 deste Edital, para o imóvel pretendido;
não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 6.3), se for o caso, e/ou pela
não apresentação dos documentos referidos nos subitens 9.11 e 13.8;
não estiverem acompanhadas dos documentos citados no Anexo 6.
Os pagamentos de que trata o presente Edital somente poderão ser feitos em moeda
corrente no País.
8. DOS RECURSOS
8.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades,
devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão sob
pena de decair do direito de impugnação.
8.2
Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o leiloeiro deverá, no
prazo de 3 (três) dias úteis, submetê-la(s), devidamente instruída(s), para decisão da
Comissão de Licitação.
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8.3
Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser
formalizados e protocolados junto ao CSL Curitiba (PR), situado na Praça Tiradentes, 410, 7º
andar, Ala “A”, Centro, CEP:80.020-100, telefones: (41) 3321-2448 e (41) 3321-2470 e seu
encaminhamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.
8.4
Dos atos da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União ou, se o recorrente estiver
presente, do dia subsequente ao da reunião em que realizado o ato.
8.5
Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será comunicado ao ARREMATANTE
vencedor para, querendo, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da comunicação.
8.6
Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1
O contrato será formalizado na Cidade de Curitiba (PR) ou na cidade de localização do imóvel
a ser licitado, por meio de escritura pública, correndo todos os impostos, taxas e despesas,
inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.
9.1.1 O comprador entregará ao Banco, no ato da formalização, 01 (um) cheque de valor igual
ao da despesa para registro do contrato. O cheque acima mencionado será depositado
na conta do competente Cartório de Registro de Imóveis e, na hipótese de sua
devolução, fica facultado ao Banco promover o registro, imputando ao comprador as
despesas inerentes ao ato, independentemente de aviso ou notificação.
9.1.2 Na formalização do negócio será adotado o modelo usualmente utilizado pelo cartório,
devendo ser incluída a cláusula citada subitem 9.4.1, consagrando o negócio como
sendo "ad corpus".
9.2
Da data do leilão, começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos
abaixo indicados, para as seguintes providências:
Pagamento
9.2.1
60 (sessenta) dias corridos para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do
preço (95% do valor proposto), sob pena de, não o fazendo, ter a sua proposta
desclassificada;
Formalização
9.3
9.2.2
60 (sessenta) dias corridos para formalização da Escritura Pública de Venda e
Compra, excetuados aqueles imóveis que necessitam de averbação da incorporação
do BESC e do BESCRI pelo Banco do Brasil S.A., que poderão ter tal prazo
prorrogado para a concretização dos atos necessários à averbação.
9.2.3
90 (noventa) dias corridos para formalização da Escritura de compra e venda para
os imóveis rurais que necessitem de georreferenciamento, prorrogáveis por iguais
períodos, caso ocorra algum fato superveniente que necessite a prorrogação do
prazo, devidamente comprovado.
O Banco adotará as ações necessárias para o registro da Escritura de Venda e Compra, no
competente Cartório de Registro de Imóveis, correndo todos os impostos, taxas e despesas,
inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.
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9.4
A par das cláusulas usuais em transações da espécie, o instrumento de venda conterá a
seguinte cláusula:
9.4.1
"as dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativas e
repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente
irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os ARREMATANTES o
negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo,
independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais
forem. Por conseqüência, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m)
expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) área inferior à
enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos),
não poderá(ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o
abatimento proporcional do preço ".
9.5
Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento ou averbação de
construção, todas as despesas decorrentes da sua regularização junto ao cartório imobiliário
correrão por conta do adquirente.
9.6
Existindo pendência judicial sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda,
assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar
garantia pela evicção.
9.7
Existindo valores não quitados de Impostos, Condomínio, Taxas e Contribuições Federais,
Estaduais e Municipais, o adquirente se declara informado do fato, assumindo de modo
expresso a responsabilidade pela quitação das importâncias devidas, eximindo o Banco de
qualquer ônus para a regularização.
9.8
Tratando-se de imóvel ocupado por terceiros, o adquirente se declarará informado do fato,
assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da desocupação.
9.9
Registrada a Escritura de Venda e Compra, todos os direitos e obrigações pertinentes ao
imóvel serão atribuídos ao adquirente. O comprador somente será imitido na posse do
imóvel após a compensação do cheque por ele entregue ao Banco para pagamento das
despesas com registro do contrato.
9.10
Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa
deste ou por descumprimento dos prazos estabelecidos no subitem 9.2, o Banco se reserva
o direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de
classificação, sobre o seu interesse em adquirir o imóvel nas mesmas condições de preço
(devidamente reajustado) do primeiro colocado.
9.11
Para celebração do contrato, o adquirente deverá comprovar possuir condições de contratar
com a Administração Pública, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
9.11.1 Pessoa Física:
9.11.1.1 Cédula de Identidade;
9.11.1.2 CPF;
9.11.1.3 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida
pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
9.11.1.4 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –
Dívida Ativa da União.
9.11.2 Pessoa Jurídica:
9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme
o caso;
9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
9.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
9.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
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9.11.2.6
Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida
pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
9.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –
Dívida Ativa da União);
9.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de
Débito - CND, expedida pelo INSS);
9.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa
Econômica Federal).
9.12
Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
10.SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1
As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo da
reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:
10.1.1 suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL
S.A. e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
10.1.2 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10.2
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.
10.3
A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.4
No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.5
Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.
10.6
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
10.6.1 A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da
licitação;
c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;
d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e
contratar com o Banco;
e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
10.7
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARA
LICITAR
E
CONTRATAR
COM
A
10.7.1 A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando
constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência
de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem
prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.
11.
DA DESISTÊNCIA
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11.1
O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:
11.1.1
11.1.2
11.1.3
11.1.4
não celebrar a Escritura Pública de Venda e Compra, no prazo especificado no
subitem 9.2
não efetuar os pagamentos nos prazos e forma definida neste Edital;
não satisfizer as condições previstas neste Edital para a formalização da venda;
manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de Desistência –
Anexo 5.
12.
DA MULTA
12.1
Caracterizada a desistência nos termos do item 11, o ARREMATANTE vencedor perde em
favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.
13.
DAS OUTRAS CONDIÇÕES
- Impedimento à Participação
13.1
Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas,
associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional,
EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução,
liquidação ou processo de execução.
13.1.1
As propostas dos impedidos serão desclassificadas em qualquer fase do processo
licitatório.
13.2
O Banco do Brasil S.A. reserva-se o direito de, presentes razões de ordem administrativa,
comercial ou operacional, revogar em defesa do interesse público ou anular esta licitação,
total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos
realizados a título de sinal, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos
arrematantes, em qualquer das hipóteses, o direito à indenização, ressarcimento ou
reclamação de qualquer espécie.
13.3
Os pagamentos no ato do leilão deverão ser efetuados pela emissão de 02 (dois) cheques,
sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal,
ambos de emissão do arrematante vencedor ou seu representante legal.
13.4
Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes
apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.
13.5
A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos, contraordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será imediatamente
caracterizada como desistência, na forma prevista no item 11 deste Edital.
13.6
Os cheques emitidos, não honrados, estarão sujeitos às penalidades da Lei, respondendo os
arrematantes judicialmente pelo ato.
13.7
O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra e/
ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir
os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a
5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, além de responder pelos danos causados
ao Banco.
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13.8
Na data de formalização da Escritura Pública de Venda e Compra, deverá ser entregue ao
Banco pelo ARREMATANTE vencedor, o formulário “Identificação de Clientes/Registro da
Transação”, devidamente preenchido e assinado pelo adquirente ou por seu representante
legal. O modelo é distinto para pessoas físicas (Anexo 4A) e pessoas jurídicas (Anexo 4B).
13.9
A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de
desclassificação da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa no valor
equivalente à garantia prevista no subitem 7.2, além de responder pelos danos causados ao
Banco.
13.10
É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.
Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.
13.11
Durante as sessões públicas deste processo licitatório, os casos não previstos neste Edital
serão decididos pela Comissão de Licitação.
13.12
Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do Banco do Brasil S.A.,
subseqüente às ora fixados.
13.13
Os objetos desta licitação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se
encontram.
13.14
Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia
autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação
poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de
Licitação.
13.15
Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
13.16
Informações complementares poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, situado na
Rua Rio de Janeiro, 115 – D, Centro, Chapecó/SC, CEP: 89.801-210, telefones (49) 33234245, ou no Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil S.A., situado na Praça
Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”, Centro, Curitiba (PR), CEP:80.020-100, telefones: (41)
3321-2448 ou (41) 3321-2470.
14.DA ELEIÇÃO DO FORO
14.1
Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste
Edital.
Anexo 1: Descrição dos Imóveis;
Anexo 2: Minuta de Procuração;
Anexo 3: Proposta de Compra;
Anexo 4A: Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Física;
Anexo 4B: Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Jurídica;
Anexo 5:
Termo de Desistência;
Anexo 6:
Relação de Documentos Complementares;
Anexo 7:
Formulário para Oferta de Lance Prévio.
Curitiba 16 de Agosto de 2011
Assinatura
Presidente da Comissão
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Anexo 1
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
EDITAL DE LEILÃO Nº 2011/0159
DESCRIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
SANTA CATARINA
GARUVA(SC)
LOTE 01
Imóvel rural, terreno com área total de 20,28 ha, situado no local denominado Sai-Guassú, na beira
da estrada de Garuva a Guaratuba, aproximadamente no KM 17, Município de Garuva – SC.
Matrícula nº 187 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Garuva – SC.
a) Imóvel sem averbação da reserva legal, sem área de preservação permanente e sem
georreferenciamento. Apresenta restrições ambientais, já que em locais com vegetação nativa
na Mata Atlântica, está proibida pela legislação a remoção da cobertura vegetal original. Toda a
superfície do imóvel caracteriza-se como área de preservação permanente, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESC pelo Banco do Brasil S.A. junto à matrícula.
O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2 deste Edital,
poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
IÇARA (SC)
LOTE 02
Imóvel urbano, terreno com área total de 1.216,20 m², situado na Rua Faxinal s/n, Quadra 108, Lote
10, Lagoa do Faxinal, Balneário Rincão, Município de Içara – SC. Matrícula nº 30.575 do Cartório do
Ofício de Registro de Imóveis de Içara – SC.
a) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, possuindo a edificação principal 90,00 m² de
área coberta convencional, 65,40 m² de varandas e 30,25 m² de área de garagem em anexo,
perfazendo um total de área construída de 185,65 m² e área coberta de 225,84 m², ficando a
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Imóvel localizado em microrregião predominantemente residencial.
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Lance Mínimo: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ (SC)
LOTE 03
Imóvel urbano, terreno com área total de 300,00 m², denominado lote 18-A, situado na Rua Ângelo
Girardi nº 100, no Bairro Barreiros, Município de São José – SC. Matrícula nº 7.266 do Cartório de
Registro de Imóveis da Cidade de São José – SC.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
b) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, composta por parte de um galpão com
aproximadamente 160,00 m² que se estende ao lote vizinho e partes de edificações residenciais
que avançam sobre uma Rua Projetada ao lado, ficando a sua regularização a cargo do
adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
c) Existe divergência entre a área do terreno e a registrada junto a Prefeitura de São José, cuja
regularização ficará a cardo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital;
d) Segundo laudo de avaliação a localização precisa do imóvel torna-se inviável em virtude da
necessidade de maiores informações, como análise de documentos históricos dos confrontantes
e levantamento topográfico;
e) Imóvel localiza-se na região metropolitana de Florianópolis – SC.
Lance Mínimo: R$203.000,00 (duzentos e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
TUBARÃO (SC)
LOTE 04
Imóvel rural, com área total de 25.662,09 m², situado no local denominado Lageado, em frente ao rio
Lageado, Município de Tubarão – SC. Matrícula 46.131 do Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Tubarão – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESC pelo Banco do Brasil S.A. junto à matrícula.
O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2 deste Edital,
poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) Existe benfeitoria não averbada na matrícula, composta por uma casa de madeira com
aproximadamente 80,00 m², ficando a regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5
deste Edital;
c) Imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
d) Imóvel está sendo explorado por terceiros;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
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Lance Mínimo: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
IMARUÍ(SC)
LOTE 05
Imóvel rural, um terreno com área total de 44.721,00 m², situado no Distrito de Rio D’una, Município
de Imaruí – SC. Matrícula n.º 2.782 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imaruí – SC.
a) Imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e está sendo explorado com culturas anuais
e reflorestamento, sendo que as providências e eventuais despesas para regularização e
desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 06
Imóvel urbano, apartamento nº 104, 1º pavimento do bloco “B”, com área total de 175,55 m² e duas
vagas de garagem nº 104 e 105, com área total de 30,38 m², térreo, localizado no Condomínio
Mirante da Bela Vista, Rodovia João Paulo, nº 820, Bairro João Paulo, em Itacorubi, Trindade no
Município de Florianópolis – SC. Matrículas nº 84.178, 84.179 e 84.180 do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis – SC.
a) Apartamento com três dormitórios sendo uma suíte, dependência de empregada reversível e
sacada com churrasqueira a carvão. O Edifício possui quadra poliesportiva, piscina, salão de
festas, pequena área verde e vigilância 24 horas. São prédios recém construídos com padrão
médio-alto e ótimo estado de conservação. Boa localização de acesso ao centro da cidade e
próximo ao Floripa Shopping Center;
b) O Hobby box 06 corresponde a este apartamento.
Lance Mínimo: R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 07
Imóvel urbano, apartamento nº 103, 1º pavimento do bloco “C”, com área total de 175,55 m² e duas
vagas de garagem nº 227 e 228, com área total de 30,38 m², subsolo da quadra poliesportiva,
localizado no Condomínio Mirante da Bela Vista, Rodovia João Paulo, nº 820, Bairro João Paulo, em
Itacorubi, Trindade no Município de Florianópolis – SC. Matrículas nº 84.181, 84.182 e 84.183 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis – SC.
a) Apartamento com três dormitórios sendo uma suíte, dependência de empregada reversível e
sacada com churrasqueira a carvão. O Edifício possui quadra poliesportiva, piscina, salão de
festas, pequena área verde e vigilância 24 horas. São prédios recém construídos com padrão
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médio-alto e ótimo estado de conservação. Boa localização de acesso ao centro da cidade e
próximo ao Floripa Shopping Center;
b) As garagens não possuem ligação com o bloco;
c) O Hobby box 04 corresponde a este apartamento.
Lance Mínimo: R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 08
Imóvel urbano, apartamento nº 104, 1º pavimento do bloco “C”, com área total de 174,41 m² e duas
vagas de garagem nº 225 e 226, com área total de 30,38 m², subsolo da quadra poliesportiva,
localizado no Condomínio Mirante da Bela Vista, Rodovia João Paulo, nº 820, Bairro João Paulo, em
Itacorubi, Trindade no Município de Florianópolis – SC. Matrículas nº 84.184, 84.185 e 84.186 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis – SC.
a) Apartamento com três dormitórios sendo uma suíte, dependência de empregada reversível e
sacada com churrasqueira a carvão. O Edifício possui quadra poliesportiva, piscina, salão de
festas, pequena área verde e vigilância 24 horas. São prédios recém construídos com padrão
médio-alto e ótimo estado de conservação. Boa localização de acesso ao centro da cidade e
próximo ao Floripa Shopping Center;
b) As garagens não possuem ligação com o bloco;
c) O Hobby box 06 corresponde a este apartamento.
Lance Mínimo: R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
CRICIÚMA (SC)
LOTE 09
Imóvel urbano, apartamento nº 203 no 1º andar do Edifício Duque de Bragança, com área total de
81,75 m² e box de estacionamento nº 19 com área total de 14,74m², localizados na Rua Almirante
Barroso, 515, Bairro Michel, Município de Criciúma – SC. Matrícula nº 26.662 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis da Cidade de Criciúma – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESCRI pelo Banco do Brasil S.A. junto à
matrícula. O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2
deste Edital, poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) O apartamento possui três dormitórios, banheiro social, sala de estar, cozinha e área de serviço.
Lance Mínimo: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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pag. 16
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SÃO JOSÉ (SC)
LOTE 10
Imóvel urbano, apartamento nº 04, bloco C, no térreo, com área total de 68,58m² localizados no
Conjunto Residencial Columbia, Rua Elizeu Di Bernardi, 609, Bairro Campinas, Município de São
José – SC. Matrícula nº 18.972 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José – SC.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel possui débitos de IPTU que ficarão a cargo do adquirente, conforme item 9.7 deste Edital;
c) O apartamento possui dois dormitórios, banheiro social, sala, cozinha e área de serviço;
d) Microregião predominantemente residencial. Bairro com ampla infra-estrutura urbana e
equipamentos públicos.
Lance Mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
BLUMENAU (SC)
LOTE 11
Imóvel urbano, apartamento n.º 5, com área total de 71,95 m², situado no 2º pavimento do Bloco A2,
do Condomínio Residencial Caçadores, na Rua dos Caçadores, n.º 1.581, Bairro Velha, Município de
Blumenau – SC. Matrícula n.º 13.262 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Blumenau – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESCRI pelo Banco do Brasil S.A. junto à
matrícula. O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2
deste Edital, poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) Conforme R10-13.262 da referida matrícula, consta hipoteca favorável ao BESCRI e o
arrematante se declara informado do fato, ficando sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.6 deste Edital;
c) O apartamento possui, sala, área de serviço, três dormitórios, banheiro social e cozinha. O
prédio possui parque infantil, central com rede de gás, salão de festas e guarita.
Lance Mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
PALHOÇA (SC)
LOTE 12
Imóvel urbano, terreno com área total de 516,00 m², situado na Rua Isabel dos Anjos Cândido, 896,
na Praia de Fora, distrito de Enseada de Brito, Município de Palhoça – SC. Matrícula n.º 13.332 do
Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Palhoça – SC.
a) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, composta uma casa de alvenaria com 125,00
m² e duas garagens, ficando a sua regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste
Edital;
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b) O imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
c) Consta observação na matrícula do imóvel que futuras onerações sobre o imóvel dependerão de
declaração da FATMA (Fundação do Meio Ambiente), de que este imóvel não está localizado em
área de interesse ambiental ou inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Lance Mínimo: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO JOAQUIM (SC)
LOTE 13
Imóvel urbano, com área total de 429,00m² e residência com área total de 126,75m², localizado na
rua Marcelino Costa, nº 83, Município de São Joaquim – SC. Matrícula nº 1.367 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim – SC.
a) Há benfeitorias não averbadas na matrícula com aproximadamente 104,25m², ficando a
regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital;
b) Residência de três pavimentos sendo os dois pavimentos inferiores construídos em alvenaria e o
pavimento superior construído em madeira. A parte da edificação que situa-se abaixo da rua é
composta por 2 apartamentos individuais, o primeiro com três dormitórios, banheiro e
copa/cozinha e o outro com dois dormitórios, copa/cozinha e banheiro.
Lance Mínimo: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
IMARUÍ (SC)
LOTE 14
Imóvel rural, um terreno com área total de 408.210,00 m², situado na localidade de Águas Mornas,
Distrito de Rio D’Una, Município de Imaruí – SC. Matrícula n.º 4.483 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Imaruí – SC.
a) Imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 18
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CAXAMBÚ DO SUL(SC)
LOTE 15
Imóvel urbano, uma área de terra com área total de 1.756,75 m² e uma casa de alvenaria em estado
precário, com área total de 341,00 m², situados na Rua Pedro Ivo Campos, s/n, às margens da
Rodovia SC 469, no Município de Caxambú do Sul - SC. Matrícula n.º 48.118 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Chapecó– SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESCRI pelo Banco do Brasil S.A. junto à
matrícula. O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2
deste Edital, poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) Imóvel encontra-se ocupado por invasores e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Casa composta por duas salas, cozinha, área de serviço, dois banheiros e três quartos, sendo
um suíte.
Lance Mínimo: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ABDON BATISTA(SC)
LOTE 16
Imóvel rural, com área de 121.000,00 m², dentro de uma área maior de 242.000,00 m², situado no
lugar denominado Colônia do Santo, Município de Abdon Batista – SC. Matrícula 10.786 do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi – SC.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) Imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
d) Imóvel sem georreferenciamento, ficando a regularização a cargo do adquirente, que também
deverá observar a legislação vigente sobre a área de preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
LAGES (SC)
LOTE 17
Imóvel urbano, composto por uma casa residencial de alvenaria com área total de 181,50 m² e um
terreno com área total de 360,00m², situados na Rua 7 de Setembro, nº 815, Centro, Município de
Lages – SC. Matrícula n.º 26.690 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Lages – SC.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 19
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b) Imóvel possui débitos de IPTU cujos valores deverão ser levantados junto a Prefeitura e que
ficarão a cargo do adquirente, conforme item 9.7 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
MAFRA (SC)
LOTE 18
Imóvel urbano, um terreno foreiro municipal, com área total de 680,00m², situado na Rua Alfredo do
Amaral Matheus, 256, Bairro Alto de Mafra, Município de Mafra – SC. Matrícula 70 da 1ª
Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Mafra – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESC pelo Banco do Brasil S.A. junto à matrícula.
O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2 deste Edital,
poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula com aproximadamente 245,00m², ficando a
regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital;
c) Consta junto a Prefeitura Municipal débito de IPTU, em nome do ex-proprietário, num valor
aproximado de R$ 23.000,00, o qual deverá ser confirmado junto à Prefeitura e que ficará a
cargo do adquirente, conforme item 9.7 deste Edital;
d) Imóvel localizado próximo ao centro, em região predominantemente residencial.
Lance Mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ITAJAÍ (SC)
LOTE 19
Imóvel urbano, terreno com área total de 252,00 m², situado na Rua Prof. Cosme Buzarello , 392,
Município de Itajaí – SC. Matrícula n.º 22.275 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Itajaí – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESC pelo Banco do Brasil S.A. junto à matrícula.
O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2 deste Edital,
poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, composta por uma casa em alvenaria e outra
de madeira, ficando a regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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LAGES (SC)
LOTE 20
Imóvel urbano, composto por uma casa residencial de alvenaria, correspondente a residência nº 2,
com área total de 90,00 m² e fração ideal do terreno com área total de 153,875 m², situados no
condomínio Dona França II, localizados na Rua Adolfo Freygang, nº 149, Bairro Ipiranga, Município
de Lages – SC. Matrícula n.º 14.484 do 4º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Lages – SC.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) A casa é composta por sala, três dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, cozinha e área
de serviço.
Lance Mínimo: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
CERRO NEGRO (SC)
LOTE 21
Imóvel rural, parte ideal de um terreno, com área de 463.775,00 m², dentro de uma área maior de
3.275.525,00 m², situado na Pinheiros Ralos, Distrito de Cerro Negro, Município de Cerro Negro –
SC. Matrícula n.º 614 do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Campo Belo do Sul – SC.
a) Imóvel sem a averbação da incorporação do BESC pelo Banco do Brasil S.A. junto à matrícula.
O prazo para a formalização da escritura de compra e venda, descrita no item 9.2.2 deste Edital,
poderá ser prorrogado em decorrência dos atos necessários para tal averbação,
independentemente do prazo estipulado no item 9.2.1 deste Edital;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) Condomínio pró-indiviso;
d) Imóvel encontra-se ocupado por invasor e está sendo explorado com reflorestamento de pinus, e
as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por
conta do adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 22
Imóvel urbano, apartamento nº 202, 2º andar, com área de 317,00 m² e duas vagas de garagem nº
01 e 03, com área total de 48,40 m², térreo, localizado no Edifício Residencial Tâmisa, Avenida Dante
de Patta, nº 290, Bairro Ingleses, Município de Florianópolis – SC. Matrículas nº 91.847, 91.848 e
91.849 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis – SC.
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a) Na Prefeitura Municipal de Florianópolis consta que o imóvel está localizado na Avenida Dante
de Patta, nº 322;
b) Apartamento tipo cobertura duplex. O imóvel possui no 1º pavimento: 4 dormitórios (2 suítes),
sala, sacada, bwc social. No 2º pavimento: hall, bwc social, cozinha, sala, terraço, piscina e
churrasqueira.
Lance Mínimo: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
LEOBERTO LEAL (SC)
LOTE 23
Imóvel rural, parte ideal, um terreno com área de 30.000,00 m² dentro de área maior com 266.762,00
m², situado na localidade de Alto Vargedo, Município de Leoberto Leal – SC. Matrícula n.º 18.438 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituporanga – SC.
a) Há co-proprietário com direito de preferência;
b) Condomínio pró-indiviso;
c) Imóvel encontra-se ocupado pelo co-proprietário e está sendo explorado com reflorestamento de
eucaliptos, culturas anuais e pecuária, e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Existe benfeitoria não averbada na matrícula, composta por uma casa mista com
aproximadamente 80,00 m², um galpão de madeira com aproximadamente 150,00 m² e uma
estrebaria de madeira com aproximadamente 30,00 m², ficando a regularização a cargo do
adquirente conforme item 9.5 deste Edital;
e) Não existe levantamento topográfico para precisar a área ou identificar os limites exatos do
terreno, ficando a regularização a cargo do adquirente;
f)
Imóvel possui uma nascente e é margeado pelo Rio Alto Braço;
g) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
PETROLÂNDIA(SC)
LOTE 24
Imóvel rural, um terreno de cultura, com área total de 98.010,50 m², situado no local denominado Rio
Antinhas, Município de Petrolândia - SC. Matrícula n.º 6.563 do Cartório de Registro de Imóveis de
Ituporanga – SC.
a) Imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
b) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, composta por uma residência de madeira com
aproximadamente 70,00 m²; dois galpões de madeira com aproximadamente 160,00 m² e 192,00
m² respectivamente e uma estufa em alvenaria com aproximadamente 35,00 m², ficando a
regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital;
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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c) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
PARANÁ
FRANCISCO BELTRÃO (PR)
LOTE 25
Imóvel rural, área de 6,75 ha do lote nº07-A, subdivisão do lote rural nº07, Gleba nº43-FB, Colônia
Missões, município de Francisco Beltrão – PR. Matrícula nº23.796 do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis, Comarca de Francisco Beltrão (PR).
a) O imóvel faz divisa com o Rio Marrecas;
b) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros para plantio de soja e as providências e eventuais
despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente,
conforme item 9.8 deste Edital;
c) Imóvel sem georreferenciamento. Há também área de Preservação Permanente, porém, não
averbada na matrícula imobiliária, que deverá ser restaurada em 2,2973 ha com o plantio de
essências nativas, ficando a regularização a cargo do adquirente;
d) O acesso ao imóvel se dá por intermédio de uma estrada dentro de outra propriedade. Eventual
necessidade de obtenção de servidão de passagem será de responsabilidade do adquirente.
Lance Mínimo: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
BARBOSA FERRAZ (PR)
LOTE 26
Imóvel rural, 50% do lote de terras, cuja área total é de 1,66 alqueires paulistas ou 4,0172 ha,
constituído pelo lote nº 27 – Parte, destacado do lote nº 28 e nº 28-remanescente, Linha Mafalda,
situado na Gleba São Joaquim, parte da Gleba Corumbataí, no município de Barbosa Ferraz – PR. A
área do banco (50%) corresponde a 0,83 alqueires paulistas ou 2,01 ha. Matrícula nº1.293 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz (PR).
a) O imóvel é margeado pelo Córrego Vitória;
b) Condomínio pró-indiviso;
c) Há co-proprietária e arrendatário com direito de preferência;
d) O imóvel encontra-se ocupado por arrendatário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
PALMAS (PR)
LOTE 27
Imóvel urbano, lote nº01 da quadra 13, medindo 4.000 m², tendo averbado em sua matrícula um
barracão industrial construído em alvenaria, com área de 390m², no município de Palmas – PR.
Matrícula nº 6.722 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas (PR).
a) Endereço atual: Rua Argentina, esquina com Rua Ivan Scipion, s/n, Palmas (PR);
b) Conforme laudo de avaliação, a área construída é composta por um galpão com 350m² e uma
casa com 40m², totalizando 390m²;
c) Isento de IPTU, por se tratar de imóvel construído na região industrial da cidade;
d) O imóvel encontra-se ocupado por invasores e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO JORGE DO IVAÍ (PR)
LOTE 28
Imóvel rural, lote de terras sob nº141/A, da Gleba Esperança, com área de 5,00 alqueires paulistas,
ou seja, 12,10 ha, no município de São Jorge do Ivaí – PR. Matrícula nº 1.604 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Mandaguaçu (PR).
a) O imóvel possui um córrego na divisa, denominado Córrego Ararimbé, que é perene;
b) Há exploração agrícola (milho safrinha) cultivada pelo vizinho, sem contrato de arrendamento;
c) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
UMUARAMA (PR)
LOTE 29
Gleba urbana, lote de terras sob nº9-A-8-Remanescente/B-6, da subdivisão do lote nº9-A-8Remanescente/B, da Gleba 14-Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro, com área de 6,8728 ha, no
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pag. 24
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município de Umuarama – PR. Matrícula nº 7.427 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Umuarama (PR).
a) Localizado na PR-323 em área de expansão urbana;
b) Existência de mata ciliar, por onde passa o Ribeirão Pinhalzinho e Bonfim e uma mina d’água.
Lance Mínimo: R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
UMUARAMA (PR)
LOTE 30
Gleba urbana, lote de terras sob nº9-A-8-Remanescente/B-7, da subdivisão do lote nº9-A-8Remanescente/B, da Gleba 14-Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro, com área de 7,79 ha, no
município de Umuarama – PR. Matrícula nº 7.428 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Umuarama (PR).
a) Localizado na PR-323 em área de expansão urbana;
b) Trata-se de imóvel “encravado”, ou seja, não possui confrontações com vias de acesso. Eventual
necessidade de obtenção de servidão de passagem será de responsabilidade do adquirente;
c) Existência de mata ciliar, por onde passa o Ribeirão Pinhalzinho e Bonfim e uma minha d’água.
Lance Mínimo: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
UMUARAMA (PR)
LOTE 31
Imóvel urbano, data nº01 à 18 da Quadra nº07, do Jardim Maria Lúcia, com área de 6.732,84m², no
município de Umuarama – PR. Matrícula nº 9.558 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Umuarama (PR).
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, compostas por um barracão destinado a salga,
barracão destinado a graxaria, barracão destinado a caldeira, prédio destinado a caixa d’água,
barracão destinado a triparia e abate, ficando a regularização a cargo do adquirente conforme
item 9.5 deste Edital;
c) Para a conclusão da imissão na posse é necessária a realização da medição do imóvel, feita por
um engenheiro, que será incluída nos autos nº368/1990, ficando por conta do arrematante.
Lance Mínimo: R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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pag. 25
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CURITIBA (PR)
LOTE 32
Imóvel urbano, composto por uma casa residencial de alvenaria, com área de 166,19m² em terreno
com área total de 595,13m², localizado na Rua Curupaity, nº446, no Município de Curitiba – PR.
Matrícula nº 398 da 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba (PR).
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Existe benfeitoria não averbada na matrícula, composta por uma edícula situada nos fundos do
terreno com uma área de aproximadamente 68,31m², ficando a regularização a cargo do
adquirente conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
CURITIBA (PR)
LOTE 33
Imóvel urbano, apartamento nº 701 do 7º andar, 10º pavimento, com área construída privativa de
291,02m², área construída comum de 59,91m² de uso e área construída total de 350,93m², fração
ideal do solo de 7,317686 ou 44,272m². Vaga de garagem nº10 do 1º sub-solo ou segundo
pavimento, com área privativa de 17,50m², área comum de 20,74m² e área total de 37,60m². Vaga
de garagem nº14 do 1º sub-solo ou segundo pavimento, com área privativa de 17,50m², área comum
de 20,74m² e área total de 37,60m². Vaga de garagem nº21 do 2º sub-solo ou primeiro pavimento,
com área privativa de 13,50m², área comum de 20,74m² e área total de 33,60m². localizado no do
Edifício Francisco Leocádio, situado na Avenida Sete de Setembro, nº5.411, no Município de Curitiba
– PR. Matrículas nº27.040, nº27.041, nº27.042 e nº27.043 da 6ª Circunscrição do Registro de
Imóveis de Curitiba (PR).
a) O edifício possui um apartamento por andar;
b) Este apartamento é composto por hall social, escritório, lavabo, sala, copa, estar íntimo, cozinha,
área de serviço, banheiro de serviço, dormitório de serviço, circulação, quatro dormitórios sendo
duas suítes, banheiro e suas escadas;
c) Existe Ação de Execução para cobrança de taxas condominais e obrigações acessórias, que
será de responsabilidade do adquirente.
Lance Mínimo: R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR)
LOTE 34
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 12.050,00m² da Chácara nº41/42/A, com área total de
76.725,00m², situada na Zona Sub-urbana da cidade de Marechal Cândido Rondon – PR. Matrícula
nº 13.508 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon (PR).
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietário e arrendatário com direito de preferência;
c) Imóvel banhado pela Sanga Andorinha;
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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d) O imóvel encontra-se ocupado por arrendatário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
RIO GRANDE DO SUL
CANDELARIA (RS)
LOTE 35
Imóvel rural, uma fração de terras com área superficial de 310.563,7910m², situada na zona rural do
distrito Botucaraí, lugar denominado Rincão da Invernada, Bom Retiro, no Município de Candelária RS. Matrícula nº 4.261 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Candelária – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por arrendatário, com direito de preferência e as providências e
eventuais despesas para regularização e desocupação correrão por conta do adquirente,
conforme item 9.8 deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO LUIZ GONZAGA (RS)
LOTE 36
Imóvel rural, parte ideal composta de uma fração de terras de campo e matos, com área superficial
de 7,00 ha, dentro de uma área maior com 397,00 ha, sem benfeitorias, em lugar denominado
Santana ou Carajá ou Caracajá, no distrito de São Lourenço das Missões, município de São Luiz
Gonzaga – RS. Matrícula nº 6.243 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz
Gonzaga – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
d) Não existe levantamento topográfico para precisar a área ou identificar os limites exatos do
terreno, ficando a regularização a cargo do adquirente;
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 27
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e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
f)
Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
PORTO ALEGRE (RS)
LOTE 37
Imóvel urbano, constituído de uma casa de madeira aglomerada e cimento amianto, com pavimento
tipo “B”, sob Nº 03, da Rua “H”, interior 310, do Conjunto Residencial Parque Alto Petrópolis, Bairro
Morro Santana, Porto Alegre – RS, e o respectivo terreno com superfície de 123,25 m² e uma fração
ideal de 1/590 ou 113,74 m². Matrícula nº 69.198, do Registro de Imóveis da 3ª Zona – Porto Alegre –
RS.
a) Não se pode precisar a área construída pois a mesma não está averbada na matrícula ficando a
sua regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) Apenas 46,00m² da área construída está regular na Prefeitura;
c) O imóvel está registrado na matrícula como Rua “H”, n.º 03, interior 310, porém na Prefeitura
consta como Rua Espir Rivaldo, 100 AP/SL 310, Inscrição 5089921.
Lance Mínimo: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
MOSTARDAS (RS)
LOTE 38
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 302.600,00 m² dentro de uma fração de terras com a
superfície de 402.600,00 m², sem denominação especial, situado no lugar denominado Costa de
Cima, município de Mostardas – RS. Matricula nº 21.033 do Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Mostardas – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietário com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Conforme AV.12-21.033 e R.17-21.033 da referida matrícula, constam penhoras favoráveis ao
Banco do Brasil e o arrematante se declara informado do fato, ficando sua regularização a cargo
do adquirente, conforme item 9.6 deste Edital;
e) O imóvel apresenta restrição ambiental por se situar no entorno da área de conservação
ambiental do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. As áreas nessas condições necessitam de
licenciamento do Órgão ambiental competente conforme a atividade a ser desenvolvida;
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pag. 28
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f)
O imóvel possui uma pequena porção de banhado maior, considerado manancial natural
integrante de área de preservação permanente do entorno do Parque Nacional da Lagoa do
Peixe;
g) O acesso ao imóvel se dá por intermédio da área condômina. Eventual necessidade de obtenção
de servidão de passagem será de responsabilidade do adquirente;
h) Não existe levantamento topográfico para precisar a área ou identificar os limites exatos do
terreno, ficando a regularização a cargo do adquirente;
i)
Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP).
Lance Mínimo: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO BORJA (RS)
LOTE 39
Imóvel urbano, terreno com 15.771,00m², sito no lugar denominado Itacherê, no prolongamento da
rua dos Andradas, município de São Borja – RS. Matrícula n.º 6.653 do Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de São Borja – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) O imóvel foi dividido pela rua João Manoel que absorveu aproximadamente 958,00m² do terreno,
resultando desta divisão duas áreas com aproximadamente 6.887,74m² e 7.925,26m²;
c) No imóvel existe uma área construída não averbada na matrícula, ficando a sua regularização a
cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ARROIO GRANDE (RS)
LOTE 40
Imóvel urbano, um prédio de alvenaria, situado à rua José Bonifácio, nº 81 (antigo nº 24), com suas
dependências, benfeitorias e o seu respectivo terreno que mede 32,75m de frente , pela referida rua,
ao norte, com a mesma extensão na linha do fundo, ao sul, no alinhamento da rua D. Pedro I, e com
55,70 da frente aos fundos, município de Arroio Grande - RS . Matrícula nº 1.122 do Ofício do
Registro de Imóveis de Arroio Grande – RS.
Lance Mínimo: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ALEGRETE (RS)
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LOTE 41
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 1.898.765,60m² de uma fração de campos e matos
correspondentes, e mais 2/5 do estabelecimento rural composto de casa de material, para moradia,
galpão, banheiro de gado, mangueiras de pedra, arvoredo e outras benfeitorias, situada no 2º
subdistrito de Alegrete – RS, sendo parte da Estância do Itapororó das Tunas. Matricula n.º 2.059 do
Registro de Imóveis da Comarca de Alegrete – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) O imóvel não possui área delimitada e encontra-se localizado dentro de área maior, ficando a
regularização a cargo do adquirente;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
f)
Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
LAGOA VERMELHA (RS)
LOTE 42
Imóvel urbano, um lote sob n.º 44, da quadra “B”, com a superfície de setecentos e trinta e cinco
metros quadrados (735m²), sem benfeitorias, situado na rua Érico Veríssimo, lado ímpar, distante 21
metros da rua Fagundes Varella, no quarteirão formado pelo contorno do Aeroporto, pelas ruas Érico
Veríssimo, rua Fagundes Varella, rua Castro Alves e rua José Lins do Rego, no denominado
Loteamento “Nova Lagoa”, município de Lagoa Vermelha – RS. Matrícula n.º 6.432 do Ofício de
Registro de Imóveis Comarca de Lagoa Vermelha – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Na Prefeitura Municipal consta que o imóvel está localizado na rua Castro Alves, 196 – Alto
Pedregal.
Lance Mínimo: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ERVAL SECO (RS)
LOTE 43
Imóvel rural, uma fração de terras, com a área de 52.000,00 m² (cinquenta e dois mil metros
quadrados), parte do lote rural nº 13 (treze), da 1ª Secção Erval Seco, situada na Linha Lajeado
Caçador, município de Erval Seco – RS. Matrícula nº 4.502 do Ofício do Registro de Imóveis de
Erval Seco – RS.
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a) O imóvel encontra-se ocupado por lindeiro e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
c) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)
LOTE 44
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 12,00 ha de uma fração de campo, situada no 2º
subdistrito de Pampeiro dentro de área maior com 3.108 ha, município de Santana do Livramento –
RS. Matricula nº 30.484 do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há Co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Não existe levantamento topográfico para precisar a área ou identificar os limites exatos do
terreno, ficando a regularização a cargo do adquirente;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
f)
Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO VICENTE DO SUL (RS)
LOTE 45
Imóvel rural, os direitos possessórios de uma fração de terras de campo com a área superficial de
130.000m², sem benfeitorias, situada no lugar denominado “Banhado”, distrito de Cavajuretã,
município de São Vicente do Sul – RS. Matrícula nº 2.714 do Cartório de Registro de Imóveis de São
Vicente do Sul – RS.
a) Não foi possível identificar a localização exata do imóvel, nem suas reais confrontações, ficando
a regularização a cargo do adquirente;
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b) Não há demarcações físicas do imóvel a nível de campo;
c) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
d) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO BORJA (RS)
LOTE 46
Imóvel urbano, uma casa de moradia, de alvenaria, coberta com telha de barro, com todas as suas
dependências e benfeitorias existentes e o respectivo terreno foreiro nº 01, do quarteirão nº 101, com
área de quatrocentos e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados
(404,46m²), à Rua Cândido Falcão, nº 637, município de São Borja – RS. Matrícula nº 14.688 do
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Borja – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por herdeiros do antigo proprietário e as providências e eventuais
despesas para regularização e desocupação correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
b) A benfeitoria está averbada na matrícula, mas não constam as especificações de metragem da
área construída, ficando a regularização a cargo do adquirente conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
CERRO GRANDE (RS)
LOTE 47
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 30.000,00m² de uma área de terras com superfície de
125.000,00m², sem benfeitorias, correspondente ao lote rural n.º 272-A, da 3ª secção Jaboticaba,
situado no município de Cerro Grande – RS. Matrícula n.º 124 do Ofício de Registro de imóveis
Comarca de Rodeio Bonito – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Não existe levantamento topográfico para precisar a área ou identificar os limites exatos do
terreno, ficando a regularização a cargo do adquirente;
e) Imóvel sem georreferenciamento, ficando a regularização a cargo do adquirente, que também
deverá observar a legislação vigente sobre a área de preservação permanente (APP);
f)
Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
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pag. 32
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Lance Mínimo: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
TAPERA (RS)
LOTE 48
Imóvel urbano, parte ideal correspondente a uma fração de 225,00m² do terreno e 99,00m² da área
construída do prédio em alvenaria, o qual recebeu o nº 300, município de Tapera – RS. Matrícula nº
3.755 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tapera – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietário com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
d) A área que está sendo vendida é de 225,00m² do terreno e construção de 99,00m², andar térreo;
e) No cadastro da Prefeitura o imóvel está localizado na Avenida José Baggio, nº 300.
Lance Mínimo: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO VICENTE DO SUL (RS)
LOTE 49
Imóvel urbano, parte ideal correspondente a área de 641,33 m², sem benfeitorias, em comum e
dentro de área maior de 1.282,67 m² do terreno nº 66-B, situado a rua Brasil, esquina com a rua
Coronel Pillar, no quarteirão formado pelas ruas Brasil, Coronel Pillar, Sete de Setembro e Antônio
Gomes, município de São Vicente do Sul - RS. Matricula n.º 7.832 do Cartório de Registro de
Imóveis de São Vicente do Sul – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelos proprietários da outra metade do lote e as providências e
eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do
adquirente, conforme item 9.8 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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GIRUÁ (RS)
LOTE 50
Imóvel rural, parte ideal correspondente a área de 5,00 ha dentro de uma parte de terras de cultura,
sem benfeitorias, com área superficial de duzentos e quarenta mil novecentos e dez metros
quadrados, situado no lugar denominado “Rincão Maciel”, na sétima secção Santo Cristo, colônia
Santa Rosa, município de Giruá - RS. Matricula n.º 665 do Registro de Imóveis da Comarca de Giruá
– RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo responsável do espólio da ex-proprietária e as providências
e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do
adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
d) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
e) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
LOTE 51 – RETIRADO DO LEILÃO
SAPIRANGA (RS)
LOTE 52
Imóvel urbano, lote 13 da quadra “F”, do loteamento Santa Fé, 1ª parte, medindo quinze metros e
noventa centímetros (15,90 m) ao oeste onde limita com a Rua nº 8, trinta metros (30,00 m)de
extensão da frente aos fundos por um lado ao sul e trinta e dois metros e cinquenta centímetros
(32,50 m) pelo outro lado, ao norte e nove metros e cinquenta centímetros (9,50 m) ao leste,
município de Sapiranga – RS. Matrícula nº 11.135 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Sapiranga – RS.
a)
Há divergência entre a área informada no Registro de Imóveis e a área cadastrada na Prefeitura
Municipal.
Lance Mínimo: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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ALECRIM (RS)
LOTE 53
Imóvel rural, metade do lote rural nº 199, da 7ª secção Bugre, com a área de 102.500,00 m², sem
benfeitorias, município de Alecrim - RS. Matricula n.º 3.073 do Ofício dos Registros Públicos de
Alecrim Comarca de Santo Cristo – RS.
a) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
b) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
SÃO VICENTE DO SUL (RS)
LOTE 54
Imóvel rural, uma fração de terras de campo e matos, com a área superficial de cem hectares
(100,00 ha), com aramados correspondentes, situado no lugar denominado “Chacrinha” Fazenda
Santa Rosa, município de São Vicente do Sul - RS. Matricula n.º 394 do Cartório do Registro de
Imóveis de São Vicente do Sul – RS.
a) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
b) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
REDENTORA (RS)
LOTE 55
Imóvel rural, lote rural nº 17 da 2ª Secção Guaranis, com área de 58.500 metros quadrados,
município de Redentora - RS. Matricula n.º 178 do Ofício de Registro de Imóveis de Redentora – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
c) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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REDENTORA (RS)
LOTE 56
Imóvel rural, lote rural nº 17-A da 2ª Secção Guaranis, com área de 72.000 metros quadrados,
município de Redentora - RS. Matricula n.º 177 do Ofício de Registro de Imóveis de Redentora – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
c) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
ALEGRETE (RS)
LOTE 57
Imóvel rural, composto de uma fração de campo, com área superficial total de terras com 50,72291
ha, dentro de uma área maior de 304,337463 ha, situada no 2º subdistrito, sendo parte da Estância
do Itapororó das Tunas, município de Alegrete - RS. Matricula n.º 2.058 do Registro de Imóveis da
Comarca de Alegrete – RS.
a) Condomínio pró-diviso e pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Imóvel sem averbação da reserva legal e do georreferenciamento, ficando a regularização a
cargo do adquirente, que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de
preservação permanente (APP);
e) Imóvel localizado em Município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação
vigente.
Lance Mínimo: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
VERA CRUZ (RS)
LOTE 58
Imóvel urbano, constituído de um terreno com a área superficial de 360,00 m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), sem benfeitorias, situado no lado ímpar da Rua Projetada II, lote 15, da quadra B
do loteamento Jardim do Cedro, município de Vera Cruz - RS. Matrícula nº 379 do Registro de
Imóveis da Comarca de Vera Cruz – RS.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 36
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Lance Mínimo: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone/FAX.: (0XX49) 3323-4245, pelo site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e
pelo e-mail: [email protected]
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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Anexo 2
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Minuta de Procuração
OUTORGANTE:
... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.)
OUTORGADO :
... (nome, CPF, endereço, qualificação etc.)
PODERES: representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., nas sessões da licitação
- Leilão n.º 2011/0159, que se realizará no Hotel Plaza Baía Norte, situado na Av.Beira Mar
Norte, 220 – Centro – Florianópolis/SC, Tel.:(48) 3229-3144, Fax: (48) 3225-3227, podendo
retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas da
licitação, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor
recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos
indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(Local e Data)
Assinatura
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Anexo 3
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Proposta de Compra
1 – Identificação do Proponente
Nome
Estado civil
CPF/CNPJ
Nome do cônjuge (se for ocaso)
CPF
Endereço
Complemento
Bairro
Telefone residencial
Cidade
Telefone comercial
UF
CEP
UF
CEP
Celular
E-mail
2 – Imóvel Pretendido: lote nº ________ Endereço do imóvel
Bairro
Cidade
3 – Forma de Pagamento
À VISTA
Valor total ofertado
R$
Valor por extenso
4 – Declaração
Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e me submeto a todas
as condições constantes do Edital do Leilão Oficial nº 2011/0159. Declaro que aceito reverter, em favor do
Banco do Brasil S.A., o valor referente ao sinal em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou
quaisquer condições estabelecidas no edital. Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado físico em
que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas,
averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido.
Esta proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta data.
Local/data
__________________________________________
Assinatura Proponente
___________________________________
Assinatura do Cônjuge (se for caso)
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Anexo 4 A
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro De Transação
- versão para adquirente Pessoa Física
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Quantidade
Endereço
BAIRRO
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)
Número matrícula cartório de imóveis e data
UF
CEP
Número de inscrição no INCRA (**)
Condição de quitação (à vista, parcelada) MCI do adquirente, se houver
Número de par- Valor Entrada/Complemento do Preço
celas
Dependência Vendedora
CIDADE
Data formalização da venda (pagto. Valor total da aquisição
Entrada/complemento do preço)
Cidade
UF
(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR
DADOS DO ADQUIRENTE
Nome Completo
Sexo
Data de nascimento
Filiação
Naturalidade
Nacionalidade
Estado civil
Nome do cônjuge ou companheiro(a)
Documento de identificação (***)
Data documento ident.
Endereço
Número do CPF
Telefone
Bairro
Cidade
UF
CEP
Atividade principal desenvolvida
(***) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número e órgão expedidor ou dados do passaporte
ou carteira civil, se estrangeiro.
RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
NOME
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
CARGO
Documento de identificação (***)
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FORMA DE PAGAMENTO:
( ) ENTRADA
( ) COMPLEMENTO DO PREÇO
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS INTERMEDIÁRIAS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_____________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
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Anexo 4 B
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro de Transação
-
versão para adquirente Pessoa Jurídica
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Quantidade
Endereço
BAIRRO
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)
Número matrícula cartório de imóveis e data
UF
CEP
Número de inscrição no INCRA (**)
Condição de quitação (à vista, parcelada) MCI do adquirente, se houver
Número de par- Valor Entrada/Complemento do Preço
celas
Dependência Vendedora
CIDADE
Data formalização da venda (pagto. Valor total da aquisição
Entrada/complemento do preço)
Cidade
UF
(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR
DADOS DA EMPRESA ADQUIRENTE
Nome/Razão Social
Forma e data de constituição da empresa (registro na Junta Comercial)
CNPJ
Endereço
NIRE (***)
Bairro
Cidade
Telefones
Fac-símile
UF
CEP
Pessoa p/ contato
Atividade principal desenvolvida pela empresa
(***) Número de Identificação do Registro Empresarial
RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, PROPRIETÁRIOS E CONTROLADORES
NOME
CARGO
Documento de identificação (****)
(****) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número, órgão expedidor, data expedição ou dados do
passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.
RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
NOME
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
CARGO
Documento de identificação (****)
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pag. 42
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FORMA DE PAGAMENTO:
“X” Forma de pagamento (especificar)
(
) ENTRADA
( ) COMPLEMENTO DO PREÇO
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS INTERMEDIÁRIAS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_____________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
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Anexo 5
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Termo de Desistência
Eu,
___________________________________________________________,
tendo
participado do Leilão Oficial nº 2011/0159, para aquisição do imóvel situado na
_____________________________________________________________, lote ___________,
venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à
licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista
no Edital de Licitação.
______________________________________________________________
Local/data
______________________________________________________________
Proponente
Nome: ________________________________________________________
CPF: ____________________________________
_______________________________________________
Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo
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Anexo 6
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Relação de Documentos Complementares
Documentos para Elaboração do Cadastro
− Pessoa Jurídica
1) CNPJ/MF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2) Ficha de Inscrição Estadual;
3) Documento de Constituição (Contrato Social, Estatuto, Declaração de Firma Individual, etc.);
4) Alterações Contratuais e Estatutárias;
5) Quadro de Composição do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa);
6) Ata de eleição da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa);
7) Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento;
8) Comprovante de endereço.
− Pessoa Física e Produtor Rural (*)
1) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
2) Documento de Identidade;
3) Comprovante de Renda;
4) Comprovante de Residência;
5) Comprovante de propriedade de imóveis, acompanhada de IPTU/ITR do último exercício (se
houver);
6) Comprovante de propriedade de bens móveis (se houver);
7) Certificado de Registro e Licenciamento de veículos do último ano e o Documento Único de
Transferência (DUT) (se houver);
8) Declaração contendo relação detalhada dos semoventes (se houver);
9) Certidão de Nascimento (se menor);
10) Certidão de Casamento (se casado);
11) CPF – Cônjuge (se casado);
12) Documento de Identidade – cônjuge (se casado);
13) Comprovante de Renda – cônjuge (se casado);
14) Instrumento de mandato/procurações, quando o arrematante for representado.
(*) Documentos obrigatórios também para sócios, dirigentes e procuradores de pessoas
jurídicas.
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Anexo 7
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Oferta de Lance Prévio
Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela
oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo o Leiloeiro a apresentar o lance adiante descrito no leilão
abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios.
Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir
todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance. Estou ciente,
ainda, do pagamento relativo à comissão do Leiloeiro.
DADOS DO LEILÃO
Leilão nº
Data do Leilão:
Lote nº
Imóvel
IDENTIFICAÇAO DO
PROPONENTE
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Identidade/Inscrição Estadual
fone/
fax
email
celular
LANCE PRÉVIO (À VISTA)
VALOR DO LANCE
R$
VALOR POR EXTENSO
ASSINATURA DO OFERTANTE
Os campos sombreados são de preenchimento obrigatório por parte do ofertante.
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MÓDULO II – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS
ÍNDICE
Introdução
1. Retirada do Edital/Catálogo/Formalização de Consultas
2. Objeto
3. Visitação dos Bens
4. Preço Mínimo e Arrematação
5. Forma de Pagamento
6. Habilitação e Impedimentos
7. Proposta
8. Critério de Julgamento
9. Impugnação ao Edital e Recursos
10. Formalização da Venda
11. Sanções Administrativas
12. Da Desistência
13. Da Multa
14. Disposições Finais
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INTRODUÇÃO
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA CURITIBA,
torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na modalidade de LEILÃO
PÚBLICO, para venda dos bens relacionados no Anexo 1, parte integrante deste Edital, a ser
conduzido pelo LEILOEIRO OFICIAL Sr. Ruy Walter Baldissera, inscrito na Junta Comercial do
Estado de Santa Catarina sob o nº AARC 013/89-SC, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e
atualizações posteriores, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em
24.06.96, o Decreto n° 21.981, de 19.10.1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº.
22.427, de 01.02.1933 e os termos deste Edital, cuja minuta padrão foi aprovada pelos Pareceres
COJUR/CONSU nr. 6.863/94, 7.686/96, 10.642/99, 14.010/2003, 14.042/03, 14.081/03, 14.248/2003,
14.306/2004, NJ 3885/2004 e a minuta específica pelo Parecer 2009/09363128.
Local
End.
Tel.
Data
1.
:
:
:
:
Hotel Plaza Baía Norte
Av. Beira Mar Norte, 220 – Centro – Florianópolis/SC
(48) 3229-3144
Fax (48) 3225-3227
22/09/2011
Horário : 10:00 hs.
RETIRADA DO EDITAL/CATÁLOGO/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
LOCAL – na internet através do site: www.baldisseraleiloeiros.com.br ou no endereço: Rua
Rio de Janeiro, 115-D – Centro – Chapecó /SC, telefones: (49) 3323-4245, no horário
comercial.
As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que
encaminhadas ao CSL CURITIBA PR, no endereço do CSL Curitiba (PR), situado na Praça
Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”, Centro, CEP: 80.020-100, telefone: (41) 3321-2448.
1.1
Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal do Banco do Brasil S.A.,
subseqüente às ora fixadas.
2.
OBJETO
2.1
Venda de bens móveis, de propriedade do Banco do Brasil S.A., caracterizados no Anexo 1,
que é parte integrante do presente edital.
3.
VISITAÇÃO DOS BENS:
3.1
Os bens ficarão à disposição dos pretendentes para serem examinados e vistoriados,
mediante agendamento a ser feito com o leiloeiro através do telefone (49) 3323-4245 e serão
vendidos no estado de conservação em que se encontram, não aceitando o Banco
reclamações nem desistências posteriores.
4.
PREÇO MÍNIMO E ARREMATAÇÃO
4.1
Os preços mínimos dos bens encontram-se discriminados no Anexo 1. Os bens serão
leiloados em lotes e vendidos a quem oferecer o MAIOR LANCE em reais.
4.2
No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título
de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em
que será observado o contido no subitem 8.2.3.
4.2.1 A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para
complementação do preço à vista.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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4.2.2 Os pagamentos efetuados em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não
forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.
4.2.3 A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos,
contra-ordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será
caracterizada como inadimplência, sujeito às penalidades previstas no item 11 deste
Edital, além de cobrança do valor pela via administrativa ou judicial.
4.2.4 Não serão aceitos pagamentos EM ESPÉCIE no ato do leilão.
4.2.5 Os cheques serão depositados no dia útil seguinte ao da sua entrega.
4.2.6 Os bens e a Nota de Venda do leiloeiro somente serão liberados após a compensação
dos cheques, observado, ainda, o disposto no item 2 do Anexo 2.
5.
FORMA DE PAGAMENTO
5.1
As condições de venda e de pagamento encontram-se detalhadas no Anexo 2.
6.
HABILITAÇÃO E IMPEDIMENTOS
6.1
A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor do lance vencedor, na forma do subitem 4.2.
6.2 Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas, associadas
ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, EXCETO as
que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução,
liquidação ou processo de execução patrimonial.
6.3
Os lances dos impedidos serão desclassificados em qualquer fase do processo licitatório.
7.
PROPOSTA
7.1
A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente
Edital e de seus anexos.
7.2
No ato da arrematação, ou no primeiro dia útil posterior ao leilão, conforme subitem 8.2.3, o
ARREMATANTE vencedor assinará o Recibo do Sinal, fornecido pelo leiloeiro, declarando,
estar ciente das normas e condições de aquisição do lote arrematado, nos termos do
presente Edital e seus anexos.
8.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
8.1
Os trabalhos relativos à sessão pública serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial indicado no
preâmbulo deste Edital.
8.2
Os lances poderão ser ofertados no leilão ou previamente, remetidos via fac-símile: (49) 33234245 ou enviados pela Internet para o e-mail: [email protected] ou por via postal
com “AR” (aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que devidamente
formalizados nos moldes do Anexo 6 e recebidos até o dia anterior ao da realização do
presente leilão.
8.2.1 Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao escritório do
Leiloeiro, situado na Rua Rio de Janeiro, 115 – D, Centro, Chapecó/SC, CEP: 89.801-
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210, telefone (49) 3323-4245, para fins de cadastro do ofertante e obtenção do modelo
específico (Anexo 6), antecipadamente à realização do certame. Para realização de
cadastro, o interessado, ou seu representante legal, deverá apresentar documentos
originais para sua identificação e assinar a ficha cadastral.
8.2.2 O leiloeiro informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, em ordem
crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos interessados
e das ofertas de compra. Em caso de empate entre os lances prévios, terá preferência
o lance mais antigo.
8.2.3 Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se
ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet, devendo
comparecer, durante o horário comercial, ao escritório do leiloeiro no primeiro dia útil
após a realização do leilão, para providenciar o respectivo pagamento, mediante a
emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do
leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de emissão do adquirente ou seu
representante legal. Se o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, o
pagamento da comissão do leiloeiro e do sinal deverão ser feitos no ato da
arrematação, consoante itens 4.2 e 10.2 Em nenhuma hipótese, o Banco se
responsabilizará por qualquer defeito ou impossibilidade de operacionalização do
equipamento de fac-símile, telefone ou computador etc. de quaisquer dos
interessados/licitantes.
8.2.3.1
8.3
O não comparecimento no prazo acima, será considerado como desistência e
o arrematante será responsabilizado pela não concretização do negócio,
sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas no item 11 do
presente edital.
Considerar-se-a legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões públicas e nas
demais ocasiões referentes a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar
quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição de
recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública,
acompanhado de um dos seguintes documentos:
8.3.1 instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida
em cartório, conforme minuta constante do Anexo 3; ou
8.3.2 instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados na
minuta constante do Anexo 3.
8.4
O lote será ofertado para pagamento à vista.
8.5
Serão desclassificadas as propostas que:
8.5.1 não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
8.5.2 apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que
comprometam seu conteúdo;
8.5.3 apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do Anexo 1
deste Edital, para o móvel pretendido;
8.5.4 não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 8.3), se for o caso.
8.6
O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 02 (dois) dias
úteis após a realização do leilão, mediante apresentação de proposta a ser entregue ao CSLCuritiba, situado na Praça Tiradentes, 410 – 7º andar, ala A, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.020100, conforme minuta anexa (Anexo 4).
8.7
Tratando-se de pessoa casada sob os regimes de comunhão parcial ou comunhão universal
de bens, ou ainda, em caso de união estável, o lance de um dos cônjuges/companheiros
impede o do outro, em relação ao mesmo bem, sob pena de desclassificação de ambos,
mesmo depois da convocação.
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pag. 50
==================================================================================================
8.8
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou
vantagem baseada nas ofertas dos demais ARREMATANTES.
8.9
A critério do Banco, os bens loteados poderão ser reunidos, desdobrados ou retirados.
8.10 Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, observado o
disposto no subitem 4.1.
8.11 Encerrados os trabalhos, será lavrada, pelo leiloeiro, ata circunstanciada a ser entregue a
Comissão de Licitação.
8.12 Após a divulgação do resultado do leilão, não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido
desistência deste, ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, o objeto da licitação
será adjudicado ao licitante vencedor de cada lote específico, os quais serão convocados na
forma do item 2 do Anexo 2 para pagamento e retirada dos bens.
8.13 O(s) arrematante(s) vencedor(es) deverá(ão) efetuar o pagamento
estabelecidas no Anexo 2 deste Edital, em moeda corrente no País.
nas
condições
8.14 Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa
deste ou por descumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo 2, o Banco se reserva o
direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de classificação,
sobre o seu interesse em adquirir o bem nas mesmas condições de prazo e preço
(devidamente reajustado) do primeiro colocado.
9.
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
- Impugnação ao Edital
9.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades,
devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão — o
qual será julgado em até 3 (três) dias úteis da data do seu recebimento — sob pena de decair
do direito de impugnação.
9.2
Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital aquele que venha a apontar, fora
do prazo legal, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
- Recursos
9.3
Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser formalizados
e protocolados junto ao CSL Curitiba (PR), situado na Praça Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”,
Centro, CEP:80.020-100, telefone: (41) 3321-2448 e seu encaminhamento se dará por
intermédio da Comissão de Licitação.
9.4
Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será publicado no D.O.U. e comunicado
ao ARREMATANTE vencedor para, se houver interesse, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados do recebimento da comunicação.
9.5
Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o leiloeiro deverá, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, submeter o(s) recurso(s) e a(s) impugnação(ões) recebida(s),
devidamente instruídos, ao Banco, que decidirá em 5 (cinco) dias úteis contados do
recebimento da documentação respectiva.
10.
FORMALIZAÇÃO DA VENDA
10.1
A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de
desclassificação da proposta, sujeitando o proponente à perda do valor do sinal ao Banco,
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ficando sem validade o Recibo de Sinal em seu poder, além de responder pelos danos
causados ao Banco.
10.2
O ARREMATANTE vencedor pagará, no ato da arrematação, a importância correspondente
a 5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o
lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem
8.2.3.
10.3
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
10.4
Os pagamentos no ato do leilão far-se-ão pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de
valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de emissão
do ARREMATANTE vencedor ou seu representante legal.
10.5
Os cheques não honrados, emitidos pelos proponentes, estarão sujeitos às penalidades da
lei e à cobrança pela via judicial.
10.6
Somente será admitida a formalização da venda com o ARREMATANTE vencedor ou seu
representante legal.
10.7
Tratando-se de bem em poder de terceiros, o adquirente se declarará informado do fato,
assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da sua posse.
10.8
O ARREMATANTE vencedor que desistir de adquirir o bem arrematado ou deixar de efetuar
os pagamentos no prazo estabelecido no Anexo 2, além de responder pelos danos
causados ao Banco, salvo caso fortuito ou força maior, e a critério do Banco, perderá o valor
do sinal para o Banco, ficando sem validade o Recibo de Sinal em seu poder.
11.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo da
reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:
11.1.1 suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL S.A.
e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
11.1.2 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação perante o Ministro de Estado que aplicou a penalidade.
11.2 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo. A aplicação das
penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da intimação do ato.
11.3 No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
11.4 Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.
11.5 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
11.5.1 A suspensão temporária poderá ser aplicada, em especial, nas seguintes
hipóteses:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da
licitação;
c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;
d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e
contratar com o Banco;
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e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
f) a constituição do devedor em mora, nos termos do art. 525 do Código Civil,
independentemente da reintegração do bem objeto deste edital na posse do
Banco, ou, ainda, a eventual resolução do contrato sem o integral recebimento do
saldo devedor.
11.6 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARA
LICITAR
E
CONTRATAR
COM
A
11.6.1 A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando
constatado o dolo ou a culpa em prejuízo do Banco, evidência de atuação com
interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao Banco ou
aplicações sucessivas de outras penalidades.
12.
DA DESISTÊNCIA
12.1 O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:
12.1.1
12.1.2
12.1.3
13.
não efetuar o pagamento no prazo e forma definidos neste Edital;
não satisfizer as condições previstas neste Edital para celebração dos contratos;
manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de DesistênciaAnexo 5
DA MULTA
Caracterizada a desistência nos termos do item 12, o ARREMATANTE vencedor perde em
favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.
14.
DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 O Banco do Brasil S.A. reserva o direito de, presentes razões de ordem administrativa,
comercial ou operacional, revogar total ou parcialmente esta licitação, em qualquer fase, com
a devolução de todos os pagamentos realizados a título de sinal, mesmo depois de julgadas
as propostas, sem que caiba aos arrematantes o direito à indenização, ressarcimento ou
reclamação de qualquer espécie.
14.2 É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.
Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.
14.3 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.
14.4 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
14.5
Informações complementares poderão ser obtidas no CSL Curitiba – PR, constante no item
1.
14.6 Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia
autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação
poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de
Licitação.
14.7 Fica eleito o foro da comarca desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais
decorrentes deste Edital.
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Anexo 1:
Anexo 2:
Anexo 3:
Anexo 4:
Anexo 5
Anexo 6:
Descrição dos Lotes;
Condições de Venda e Pagamento;
Minuta de Procuração;
Minuta de Proposta;
Termo de Desistência;
Formulário para oferta de lance prévio.
Curitiba 16 de Agosto de 2011
Assinatura
Presidente da Comissão
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Anexo 1
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
EDITAL DE LEILÃO Nº 2011/0159
DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS
PARANÁ
COLHEITADEIRA (PR)
LOTE 01
Colheitadeira Maxion MX 90, chassi nº 9000148, ano de fabricação 1993, versão grãos turbo, cilindro
de barras, pneus dianteiros 23.1X26, pneus traseiros 10.5X18, plataforma de corte 4,20m flexível,
cor azul.
Localização: Av. Tancredo Neves, 1519/1533, Bairro Alto Alegre - Cascavel - PR.
Lance Mínimo: R$ 33.400,00(trinta e tres mil e quatrocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
SEMEADEIRA (PR)
LOTE 02
Semeadeira.
Localização: Av. Colombo, 11.101 – Parque Industrial Bandeirantes II – Maringá – PR.
Lance Mínimo: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
ESCRIVANINHA (PR)
LOTE 03
Conjunto de Escrivaninha em ferro chato reforçado, com uma cadeira modelo Lotus com rodizio e
duas cadeiras modelo Lotus fixas.
Localização: Banco do Brasil – Av. Brasil, 4211 – Centro - Umuarama - PR.
Lance Mínimo: R$ 200,00 (duzentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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TORNO (PR)
LOTE 04
Torno marca Nardine, modelo ECO-14 cnc, nº de série D2JCP241, equipado com placa pneumática
e contra ponto pneumático.
Localização: Rodovia PR-317, Km 08 - Maringá - PR.
Lance Mínimo: R$ 13.200,00 ( treze mil e duzentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
BALANÇA (PR)
LOTE 05
Balança marca Filizola com antropômetro, modelo PL-180.
Localização: Banco do Brasil – Av. Brasil, 4211 – Centro - Umuarama - PR.
Lance Mínimo: R$ 700,00 (setecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
BALANÇA ENSACADEIRA (PR)
LOTE 06
Balança Ensacadeira automática para produtos granulados, marca Matisa.
Localização: Armazém da Seara Ind e Com Prod. Agropec. Ltda – Saída para Kaloré, Km 02 –
Borrazópolis - PR.
Lance Mínimo: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
MÁQUINA PARA FECHAR EMBALAGENS (PR)
LOTE 07
Máquina para fechar embalagens plásticas, marca Matisa.
Localização: Armazém da Seara Ind e Com Prod. Agropec. Ltda – Saída para Kaloré, Km 02 –
Borrazópolis - PR.
Lance Mínimo: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
CONDUTOR ELEVADOR METÁLICO (PR)
LOTE 08
Condutor elevador metálico, marca Matisa.
Localização: Armazém da Seara Ind e Com Prod. Agropec. Ltda – Saída para Kaloré, Km 02 –
Borrazópolis - PR.
Lance Mínimo: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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COMPASSO DE DOBRAS CUTÂNEAS (PR)
LOTE 09
Compasso de dobras cutâneas marca Lange.
Localização: Banco do Brasil – Av. Brasil, 4211 – Centro - Umuarama - PR.
Lance Mínimo: R$ 300,00 (trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
SANTA CATARINA
MÁQUINA DE MONTAR BICO DE CALÇADOS (SC)
LOTE 10
Máquina de montar bicos de calçados, marca Tochetto, modelo TM 04, cores cinza/azul, nº 0772,
tipo pneumática/elétrica.
Localização: Rua Marechal Hermes, 73 - Fundos da agencia Estreito - Bairro Estreito Florianópolis - SC
Lance Mínimo: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
TRATOR (SC)
LOTE 11
Trator Santa Matilde 500 CR, ano 1986 e série/chassi 10556.
Localização: Hugo Guilherme Weber – Rua Martins Piaseski – Descanso – SC.
Lance Mínimo: R$ 9.000,00 (nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (SC)
LOTE 12
Colheitadeira automotriz marca Massey Ferguson, modelo MF-3640, ano 1981, série 27291529, cor
predominante vermelha, motor Perkins VD-8620-B, nº de série do motor 116119-H, plataforma para
colheita de soja/trigo Marca Massey Ferguson, 13 pés; plataforma para colheita de milho modelo
134-MF, 03 linhas.
Localização: Mecânica Agrícola Casmac Ltda – Rua das Camélias, 60 – Bairro Isol – São José
do Cedro – SC.
Lance Mínimo: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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ELEVADOR DE CAÇAMBA (SC)
LOTE 13
Dois Elevadores de Caçamba, modelo EA-1, produção de 30T/H, (P.E: 0,75/m²), altura total 10,10m,
acionado por polias, motor 3 CV, séries 21266225746003/95 e 21266225746004/95.
Localização: Rua Bom Retiro, 138 – Bairro Bom Jesus – Caçador - SC.
Lance Mínimo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
MÁQUINA DE LIMPEZA DE CEREAIS (SC)
LOTE 14
Máquina de limpeza de cereais, modelo LC/SP com produção de 30T/h (P.E. 0,75 m³), teor de
unidade na entrada 13%, teor de impureza entrada 4%, saída 1% motores elétricos de 3 e 5 cavalos
com ciclone metálico D1100mm, acompanha a máquina 01 jogo de peneiras. Ref. ML-1, nº de série
21266225746001/95.
Localização: Rua Bom Retiro, 138 – Bairro Bom Jesus – Caçador - SC.
Lance Mínimo: R$ 1.000,00 (um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COMPRESSOR (SC)
LOTE 15
Compressor industrial para refrigeração, marca Sabroe, tipo SMC, modelo 6/180, completo, equipado
com motor elétrico GE, capacidade para 200 HP e série 10122.
Localização: Galpão Brusque – Brusque - SC.
Lance Mínimo: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais ) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
APARELHO DE SOM (SC)
LOTE 16
Aparelho de som marca Sansung, contendo um só CD, toca fitas e rádio, com controle remoto e com
duas caixas de som com 30 cm de altura.
Localização: R. Anita Garibaldi, 193 – Centro – Içara – SC.
Lance Mínimo: R$ 120,00 (cento e vinte reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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RIO GRANDE DO SUL
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 17
Colheitadeira Clayson, modelo 140, motor Mercedes Benz modelo OM-352, nº 344.919.019.335611,
com pneus.
Localização: Marcos Aurélio D. Loureiro- Rua Santos Reis, 1099 – São Borja - RS.
Lance Mínimo: R$ 7.000,00 (sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 18
Colheitadeira MF, 3640, motor 129965J, série 27292059.
Localização: Cadore Máquinas Agrícolas Ltda – Rod. BR 290, Km 481 – Distrito Industrial -Rosário
do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 19
Colheitadeira NH 5050, chassi 55851407, motor Mercedes Benz, modelo OM 352, nº
344.919.003.806468, plataforma de corte nº 15R850455, com esteiras de 05 roletes.
Localização: Lavromaq Belladona E Ribas Ltda – Av. Tancredo Neves, 1461 – Pirahy – São
Borja - RS
Lance Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
TRATOR (RS)
LOTE 20
Trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo 295, nº de série 2777400153, ano de fabricação
1988.
Localização: Imobiliaria Objetiva – R. Gal. Zeca Neto, 1261 – Centro - Camaquã - RS
Lance Mínimo: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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TRATOR (RS)
LOTE 21
Trator agrícola marca Massey Ferguson modelo 295, tração simples, ano 1986, capota de aço, série
2777003900, motor Perkins 6 cilindros.
Localização: Cadore Máquinas Agrícolas Ltda – Rod. BR 290, Km 481 – Distrito Industrial -Rosário
do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
TRATOR (RS)
LOTE 22
Trator marca Massey Ferguson modelo 296, simples, não tracionado, ano 1988, série 2571004457.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
SEMEADEIRA (RS)
LOTE 23
Semeadeira Metasa, modelo PDM 9810 milênio, 7 linhas, ano 2002, série 600109904.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 10.000,00 (dez mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
SEMEADEIRA (RS)
LOTE 24
Semeadeira SLC, modelo P208, 7 linhas, ano 1995, série nº 708BD03974.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 7.000,00 (sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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MARCADOR DE TAIPAS (RS)
LOTE 25
Equipamento para marcação de taipas, TRIMBLE D2-12/24, série 5785.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS
Lance Mínimo: R$ 6.000,00 (seis mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelos telefones: (49) 3323.4245 e (49) 3323.4252 pelo site:
www.baldisseraleiloeiros.com.br e pelo e-mail: [email protected]
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2011/0159 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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Anexo 2
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
1.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1.1
O pagamento será efetuado à vista e somente poderá ser feito em moeda corrente no País.
1.2
Para a formalização do negócio será fornecido recibo conforme modelo utilizado pelo Banco.
1.3
Da data do Leilão começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos
abaixo indicados para as seguintes providências, sob pena de, não o fazendo, ter o seu lance
desclassificado:
1.3.1
1.3.2
02 (dois) dias úteis para entregar proposta, mediante preenchimento do Anexo 4 do
presente edital.
10 (dez) dias úteis para recolher ao Banco do Brasil S.A. o restante do valor ofertado.
2.
FORMA DE PAGAMENTO E RETIRADA DOS BENS
2.1
Os pagamentos serão efetuados no ato do Leilão ou diretamente nos guichês de caixa das
agências do Banco do Brasil S.A., para crédito em Agência e conta a ser informada pela
comissão de licitação.
2.2
Os pagamentos efetuados em cheques não terão efeito liberatório ou de quitação enquanto
não forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação de
Cheques.
2.2.1
A devolução de cheque utilizado para pagamento, por insuficiência de fundos, contraordenados ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será
imediatamente caracterizada como inadimplência, sujeito às penalidades previstas no
item 11 deste Edital, além da cobrança do valor pela via administrativa ou judicial.
2.3
Os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao
adquirente reclamações nem desistências posteriores.
2.4
Os bens alienados serão obrigatoriamente retirados pelo(s) arrematante(s) vencedor(es),
mediante apresentação pelo adquirente do recibo, no prazo de até 10(dez) dias úteis após a
sua liberação, conforme abaixo, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
aquisição e cobrança de estadia pelos dias utilizados até o próximo leilão, quando o lote será
vendido para cobrir despesas e encargos, além da perda da comissão paga ao leiloeiro.
2.4.1
3.
O prazo para liberação será contado a partir do pagamento total do bem, desde que
expirado o prazo para interposição de recurso.
RECEBIMENTO DO OBJETO ARREMATADO
3.1
A remoção e o transporte dos bens, materiais e equipamentos arrematados, até o
CCCCCestabelecimento de destino, são de responsabilidade do arrematante.
3.1.1
3.2
O arrematante deverá providenciar a documentação necessária à remoção e ao
transporte dos bens, observando as normas do Fisco Estadual pertinentes e levando
em consideração o fato de que o Banco do Brasil S.A. não é contribuinte do ICMS.
Correrão por conta dos ARREMATANTES
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3.2.1
todos os impostos, taxas ou quaisquer outras despesas que venham a incidir sobre a
venda dos bens;
3.2.2
as despesas com frete e quaisquer outras necessárias à retirada do material das
dependências do Banco, bem como as despesas referentes à transmissão da
propriedade do(s) bem(ns).
3.3 A recusa injustificada do arrematante vencedor, em pagar e/ou retirar o(s) bem(ns) dentro do
prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas,
reservando-se o Banco do Brasil S.A., o direito de, independente de qualquer aviso ou
notificação, realizar nova licitação ou convocar os licitantes remanescentes de cada lote
específico, respeitada a ordem de classificação, prevalecendo, neste caso, as mesmas
condições da proposta da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
3.4 Os arrematantes remanescentes convocados na forma do subitem 8.14 do Edital que não
concordarem em pagar e/ou retirar os bens, não estarão sujeitos às penalidades
mencionadas no item 11 deste Edital.
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Anexo 3
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
MINUTA DE PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.)
OUTORGADO :
... (nome, CPF, endereço, qualificação etc)
PODERES: representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., nas sessões da licitação Leilão n.º 2011/0159, que se realizará no Hotel Plaza Baía Norte, situado na Av.Beira Mar Norte, 220
– Centro – Florianópolis/SC, Tel.:(48) 3229-3144, Fax: (48) 3225-3227, podendo retirar editais,
apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas da licitação, assinar as
respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito
de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato.
(Local e Data)
Assinatura
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Anexo 4
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
MINUTA DE CARTA-PROPOSTA - BENS MÓVEIS
AO BANCO DO BRASIL S.A
LICITAÇÃO 2011/0159 DATA: 22/09/2011
AQUISIÇÃO DE:
(discriminar os bens de acordo com o objeto descrito no instrumento convocatório)
1. IDENTIFICAÇÃO DO ARREMATANTE:
- Nome ou Razão Social:
- CPF ou CNPJ:
- Endereço/telefone/fax:
2. VALOR PROPOSTO:
R$ ................................ ( ................................................................................................................... )
Banco:
Agência:
Cheque Nº:
__________________________________________
Local/data
_______________________________
Assinatura Proponente
_________________________________
Assinatura do Cônjuge (se for caso)
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Anexo 5
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
Termo de Desistência
Eu, ___________________________________________________________, tendo participado do
Leilão
Oficial
nº
2011/0159,
para
aquisição
do
móvel
situado
na
_____________________________________________________________, lote ___________,
venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação
supramencionada ou com relação ao móvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital
de Licitação.
______________________________________________________________
Local/data
______________________________________________________________
Proponente
Nome: ________________________________________________________
CPF: ____________________________________
_______________________________________________
Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo
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Anexo 6
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
FORMULÁRIO PARA OFERTA DE LANCE PRÉVIO
Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela
oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo o Leiloeiro a apresentar o lance adiante descrito no leilão
abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios.
Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir
todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance.
DADOS DO LEILÃO
Leilão nº
Data do Leilão:
Lote nº
Bem
(descrição)
IDENTIFICAÇAO DO
PROPONENTE
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
fone/fax
e-mail
Identidade/Inscrição Estadual
celular
LANCE PRÉVIO
À VISTA ( )
VALOR DO LANCE
R$
VALOR POR EXTENSO
ASSINATURA DO OFERTANTE