Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Edição nO11/2013
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
FERNANDO HABIBE
AYMOR~ CR~DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
FABIO FONSECA AIRES e outro(s)
NEUSA ROCHA DE SOUSA
IGOR PAULlNO CARDOSO e outro(s)
158 VARA CIVEL DE BRASILlA - 20100110307719 - Procedimento Ordinário (129212-3/11)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGI. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. 1. O despacho
que determina à parte que comprove o cumprimento de ordem judicial anterior, carece de conteúdo decisório, sendo,
por isso, irrecorrível. 2. O Tribunal não pode conhecer de alegações que não foram submetidas à apreciação do juizo
de origem, sob pena de supressão de instância e ofensa ao principio do duplo grau de jurisdição.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria da 48 Turma Cível
Brasília -DF, 15 de janeiro de 2013
48 TURMA CIVEL
038 SESSÃO ORDINÁRIA
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 48 Turma Cível, faço público a todos os interessados e
aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2013, com início às treze horas e trinta
minutos, na Sala de Sessões de Turma 5, Palácio da Justiça - 3" Andar, , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos administrativos
constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa, que independem de publicação, e do(s) abaixo relacionado(s).
REMESSA DE OFICIO
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
200701 1 147819-4
AMAURY CAMELO LONDRES
JOS~ BANDEIRA DA ROCHA JÚNIOR
DISTRITO FEDERAL
MONIQUE MARTINS SARAIVA (Procurador)
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILlA - 20070111478194 - ORDINARIA
ANTONINHO LOPES
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Ministério Público
2008011149788-2
JOAO APARECIDO GUEDES DOS SANTOS
NILTON LAFUENTE
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ROGERIO BORGES DE SOUZA (Procurador)
VARA DE ACOES PREVIDENCIARIAS - BRASILlA - 20080111497882 - ACIDENTE DE TRABALHO
ANTONINHO LOPES
OFERTOU PARECER
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Ministério Público
2010 01 1 0406844
JOSE AIRTON LIMA ALVES
MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA e outro(s)
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ROGERIO BORGES DE SOUZA (Procurador)
VARA DE AÇOES PREVIDENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILlA - 20100110406844
TRABALHO
ANTONINHO LOPES
OFERTOU PARECER
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
2010 01 1 076522-5
ERISMAR SOUSA SA
DEFENSORIA PUBLICA
DISTRITO FEDERAL
PATRICIA NOVAES CARVALHO (Procurador) e outro(s)
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILlA - 20100110765225 - COMINATORIA
FERNANDO HABIBE
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Ministério Público
201001 1 087175-3
VITOR FERREIRA rep. por CELSO FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA
DISTRITO FEDERAL
EDSON CHAVES DA SILVA (Procurador)
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20100110871753 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
FERNANDO HABIBE
OFERTOU PARECER
Num Processo
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
2010 01 1 089640-6
JOSE CARDOSO DA SILVA
FLAVIA NAVES SANTOS PENA e outro(s)
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ROGERIO BORGES DE SOUZA (Procurador)
VARA DE AÇOES PREVIDENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILlA - 20100110896406
TRABALHO
ANTONINHO LOPES
Relator Des.
- ACIDENTE DE
- ACIDENTE DE
255
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Relator Des.
Revisor Des.
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2010 09 1 015885-5
SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
MICHELLE SANCHES CUNHA MEDINA e outro(s)
ISABEL LUíSA LEITE SARAIVA
NAO CONSTA ADVOGADO
SEGUNDA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA - SAMAMBAIA - 20100910158855
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Relator Des.
2010 10 1 007593-8
ENIO OLIVEIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA
VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS
OS MESMOS
2A VARA CIVEL, DE FAMILlA E DE ORFAOS E SUCESSOES
INDENIZACAO
FERNANDO HABIBE
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2011 01 1 022808-9
BRADESCO SAÚDE S/A
GUILHERME SILVEIRA COELHO e outro(s)
JOVANE BELARMINO CORDEIRO E OUTROS
DEFENSORIA PUBLICA
OS MESMOS
QUARTA VARA CIVEL DE BRASILlA - BRASILlA - 20110110228089 - COMINATORIA
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2011 01 1 033207-2
CYRINO ALBERTO REBUELTA NEVES
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
IRAN MACHADO NASCIMENTO (Procurador)
SU YUN YANG (Procurador)
OS MESMOS
VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILlA - 20110110332072 - EMBARGOS DE TERCEIRO
- 2168992 - EXECUÇÃO FISCAL
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
ANTONINHO LOPES
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2011 01 1 034035-7
VITORIANO ROCHA SANTOS
LíVIA CAROLINA DE MEDEIROS
CARLOS EDUARDO SANTOS GONCALVES
JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR
JANAíNA SALIM MAGALHÃES
SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILlA - BRASILlA - 20110110340357 - ORDINARIA
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
Apelante(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2011 01 1 037330-2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA GLEBA I
MÁRIO GILBERTO DE OLIVEIRA e outro(s)
CARTORIO DO 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BRASILlA DF
NAO CONSTA ADVOGADO
VARA DE REGISTROS PUBLlCOS DO DF - BRASILlA - 20110110373302 - DUVIDA
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Revisor Des.
2011 01 1 048074-5
CONDOMíNIO DO BLOCO E SQN 208 EDIFíCIO MAUÁ ASA NORTE BSB
DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR e outro(s)
LEONARDO VERGARA
ROBERTO ROCHA DE CARVALHO
FELIPE MESQUITA SANTANA
QUARTA VARA CIVEL DE BRASILlA - BRASILlA - 20110110480745 - COMINATORIA
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
ANTONINHO LOPES
Num Processo
Apelante(s)
Advogado(s)
2011 01 1 062901-4
MARCO ANTONIO BILlBIO CARVALHO
ULISSES BORGES DE RESENDE
- REINTEGRACAO
DE POSSE
DE SANTA MARIA - DF - 20101010075938
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