PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
LUIZ HENRIQUE VALÉRIO
IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IFRS (INTERNATIONAL
FINANCIAL REPORTING STANDARDS) EM INDICADORES
ECONÔMICO-FINANCEIROS. UM ESTUDO DE CASO
MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO SETOR DE TRANSPORTE
AÉREO LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO
PAULO.
MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
São Paulo
2011
1
LUIZ HENRIQUE VALÉRIO
IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IFRS (INTERNATIONAL FINANCIAL
REPORTING STANDARDS) EM INDICADORES ECONÔMICOFINANCEIROS. UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO EM EMPRESAS
DO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO LISTADAS NA BOLSA DE
VALORES DE SÃO PAULO.
MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
Dissertação apresentada à Banca Examinadora
da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, como exigência parcial para obtenção
do título de Mestre em Ciências Contábeis e
Atuariais sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio
de Iudícibus.
São Paulo
2011
2
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Prof. Dr. Sérgio de Iudícibus
Orientador
FEA/PUC-SP
_____________________________________________
Prof. Dr. Roberto Fernandes dos Santos
FEA/PUC-SP
_____________________________________________
Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira
FEA/USP-SP
3
DEDICATÓRIA
À minha amada esposa, Aline Valério, aos
meus amados pais, Aparecido Antonio Valério
e Ivete Valério, aos meus filhos que são razão
da minha vida Enzo D’ Lucca e Eric Luiz, às
minhas queridas e amadas avós Alexandrina
Maria da Conceição Soron (in memoriam),
Lucia Piceri Gomes (in memoriam) e Joana
Madalena de Siqueira.
4
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, pela força, amparo e pela inspiração para
desenvolver este trabalho.
Aos meus pais, Aparecido Antonio Valério e Ivete Valério, por todo o amor, carinho e
por todos os incentivos na formação da minha vida estudantil, pelo apoio que
sempre me deram ao longo da minha vida pessoal e por serem o meu porto seguro
nos momentos mais difíceis da minha vida.
À minha amada esposa, Aline Valério, que me acompanhou com paciência todos
estes anos de muito trabalho e estudo.
Aos meus amados filhos Enzo D’Lucca Navarro Valério e Eric Luiz Navarro Valério,
por serem a razão da minha vida, e por me darem força para sempre lutar e
continuar seguindo em frente.
Um agradecimento especial ao meu orientador Prof.Dr. Sérgio de Iudícibus, pela
sabedoria e pelo apoio.
Aos membros da banca Prof. Dr. Roberto Fernandes dos Santos e Prof. Dr. Carlos
Alberto Pereira, pelas importantes contribuições, criticas e pelo relevante
direcionamento para a conclusão deste trabalho.
Aos queridos professores do mestrado: Prof. Dr. Rubens Famá, Prof. Dr. Antônio
Robles Júnior, Prof. Dr. Roberto Mosquera Quiroga, Prof. José Calos Marion, Prof.
Dr. Roberto Fernandes dos Santos, Profa. Dra. Neuza Maria Bastos F. Santos, Prof.
Dr. Napoleão Verardi Galegale e Prof. Juarez Torino Belli, pelos ensinamentos.
Aos amigos da minha turma de mestrado em especial aos amigos Francisco Clairton
de Araújo, Eduardo Henrique de Almeida, Luiz Alfonso Agapito, Marcos Assis e
Sérgio Lima Gabioneta, por todo o apoio durante a realização do curso.
5
O objetivo principal da Contabilidade é fornecer
informação econômica, física, de produtividade
e social relevante para que cada usuário possa
tomar
suas
decisões
e
realizar
seus
julgamentos com segurança.
Sérgio de Iudícibus
6
“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”
Jesus Cristo
7
RESUMO
A adoção crescente das normas internacionais de contabilidade (IFRS) é o reflexo
das mudanças ocorridas nas últimas duas décadas, no processo de globalização da
economia e do desenvolvimento dos mercados internacionais. Em função do
aumento da demanda por informações, que permitam ao investidor estrangeiro
comparar o resultado dos seus investimentos entre empresas de diferentes países e
diferentes normas, se fez necessário a adoção de um padrão único de contabilidade
aceito mundialmente. O IASB (International Accounting Standard Board) ficou
responsável pela elaboração de normas internacionais que já estão em processo de
convergência em mais de 100 países em todo o mundo. No Brasil com a publicação
da Lei nº 11.638/07, vigorando a partir de 1º de janeiro de 2008 e, posteriormente,
com as alterações emanadas da Lei nº 11.941/09, deu-se um importante passo no
processo de convergência de suas normas com os padrões internacionais, por meio
da criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela
emissão de pronunciamentos contábeis em consonância com as IFRS. A IFRS 1,
denominada First-Time Adoption refere se aos requisitos a serem observados no
primeiro exercício em que a empresa publica as suas demonstrações financeiras,
em norma contábil local e em IFRS. Com esta justificativa, este estudo tem por
objetivo verificar se no ramo de transporte aéreo, com a primeira adoção das normas
internacionais IFRS 1 First-Time Adoption, houve mudanças significativas, nos
principais indicadores econômico-financeiros e quais os impactos da adoção do
IFRS para a organização como um todo. Para tanto foi escolhida metodologia de
pesquisa que contempla estudo de caso múltiplo exploratório que contempla um
estudo direto com as informações das empresas para sua caracterização e obtenção
dos dados necessários à pesquisa. A análise comparativa das demonstrações
financeiras das empresas objeto deste estudo e dos resultados obtidos pelo
questionário e entrevistas apontam que as demonstrações financeiras preparadas
de acordo com as IFRS apresentam um nível de divulgação maior quando
comparadas com as demonstrações financeiras em BR-GAAP. A conclusão obtida é
que o processo de adoção do IFRS gera impactos não só nos indicadores
econômico-financeiros, mas também impactos em diversos processos e controles
das companhias como um todo.
Palavras-Chave: Transporte Aéreo − Normas Internacionais de Contabilidade
(IFRS) – Contabilidade − Primeira adoção dos IFRS.
8
ABSTRACT
The increasing adoption of the international financial reporting standards (IFRS) is
the result of changes occurred in the last two decades, economy globalization, and
the development of international markets. Due to the increased demand for
information that allows foreign investors to compare the results of its investments in
several companies of different countries with different standards, the adoption of a
single accounting standard, globally accepted, became necessary. The International
Accounting Standard Board (IASB) was responsible for the preparation of
international standards whose process of convergence is already occurring in over
100 countries worldwide. Brazil, with the enactment of Law 11638/07, effective
beginning as of January 1, 2008, and subsequent amendments introduced by Law
11941/09, took an important step in the convergence of its standards with
international standards through the creation of the Accounting Pronouncements
Committee (CPC), agency responsible for the issuance of accounting
pronouncements in accordance with IFRS. IFRS 1, denominated First-Time
Adoption, refers to the requirements for the first year the company discloses its
financial statements pursuant to local accounting standards and IFRS. Accordingly,
the purpose of this study is to verify whether in the air transportation industry, the
first-time adoption of IFRS 1 resulted in significant changes in the main financial
indicators and which are the impacts of IFRS adoption to the organization as a
whole. For this, a research methodology that contemplates the study of an
exploratory multiple case with a direct study of the companies’ information was
chosen to characterize it and obtain the required data for the research. The
comparative analysis of the financial statements of the companies that are the object
of this study and the results obtained from the questionnaire and interviews indicated
that financial statements prepared in accordance with IFRS present a higher
disclosure level than those financial statements prepared in accordance with
BRGAAP. We concluded that the adoption of IFRS impacts not only financial
indicators, but several processes and controls of the companies as a whole.
Key words: air transportation – International Financial Reporting Standards (IFRS) –
First-time Adoption of IFRSs.
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................
17
CAPÍTULO I – A CONTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDO.........................
1.1. A Evolução da Contabilidade no Brasil.........................................................
1.2. Principais Órgãos Brasileiros Reguladores de Normas Contábeis................
1.2.1. CFC – Conselho Federal de Contabilidade..............................................
1.2.2. CVM – Comissão de Valores Mobiliários..................................................
1.2.3. IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil..................
1.2.4. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.........................................
1.2.5. BACEN – Banco Central do Brasil............................................................
1.2.6. SUSEP – Superintendência de Seguros Privados....................................
1.3. Principais Órgãos Internacionais que Influenciam na Harmonização das
Normas Contábeis................................................................................................
1.3.1. IASB – International Accounting Standards Board ..................................
1.3.1.1. Desenvolvimento de Norma Internacional de Contabilidade...............
1.3.2. SIC – Standing Interpretation Committee...................................................
1.3.3. IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee.......
1.3.4. SAC – Standards Advisory Council ..........................................................
1.3.5. AICPA – American Institute of Certified Public Accountants ....................
1.3.6. APB – Accounting Principles Board.........................................................
1.3.7. Breve Resumo do FASB (SFAS) .............................................................
1.3.8. EITF – Emerging Issues Task Force........................................................
1.4. As IFRS (International Financial Reporting Standards).................................
1.5. A IFRS 1 – (First - Time Adoption) ................................................................
1.6. Efeitos da Promulgação da Lei nº 11.638/07..................................................
29
29
34
34
35
36
38
39
40
41
CAPÍTULO II – ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS........................
2.1. Seleção dos Indicadores para Análise de Balanços das Empresas do Setor
de Transportes Aéreos...........................................................................................
2.1.1. Indicadores de Liquidez...........................................................................
2.1.2. Indicadores de Endividamento.................................................................
2.1.3. Indicadores de Rentabilidade...................................................................
2.1.4. Outros Indicadores……………………………………………………………
2.2. Custo de Capital..............................................................................................
2.2.1. Custo de Capital de Terceiros.................................................................
2.2.2. Custo do Capital Próprio..........................................................................
61
63
41
44
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77
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11
2.3. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC – Weighted Average Cost of
Capital) ..................................................................................................................
2.4. NOPAT – Net Operating Profit After Taxes……………………………………...
84
CAPÍTULO III – ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO SETOR
DE TRANSPORTE AÉREO LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO
PAULO........................
3.1. Metodologia de Pesquisa..............................................................................
87
87
3.2. Estudo de Caso Múltiplo.................................................................................
91
3.3. Etapas do Estudo de Caso Múltiplo...............................................................
92
3.4. Protocolo para a Pesquisa.............................................................................
93
3.4.1. Visão Geral do Projeto de Estudo .........................................................
94
3.4.2. Procedimentos de Campos para Coleta de Dados ....................................
94
3.4.3. Procedimentos Aplicados para a Pesquisa Documental ...........................
95
3.4.4. Procedimentos Aplicados para o Levantamento Bibliográfico .................
96
3.4.5. Procedimentos Aplicados para a Realização das Entrevistas ..................
96
3.4.6. Procedimentos Aplicados para a Realização dos Questionários...........
97
3.4.7. Procedimentos Aplicados para Análise e Interpretação dos Dados ......
97
3.4.8. Questões do Estudo ..............................................................................
98
3.4.9. Guia para o Relatório do Estudo de Caso ..............................................
98
3.5. Apresentação das Companhias Pesquisadas ...............................................
98
3.5.1. GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ....................................................
99
3.5.2. TAM Linhas Aéreas S.A. ........................................................................
100
3.6. Análise dos Impactos Quantitativos da Adoção do IFRS................................
101
3.6.1. GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.......................................................
102
3.6.2. TAM Linhas Aéreas S.A.........................................................................
103
3.6.3. Comparação dos Impactos entre as Empresas.......................................
104
85
3.7. Principais Normas que Afetaram os Indicadores Econômico-Financeiros.....
107
3.7.1. Indicadores de Liquidez...........................................................................
107
3.7.2. Indicadores de Endividamento.................................................................
111
3.7.3. Indicadores de Rentabilidade..................................................................
114
CAPÍTULO IV – ANÁLISE DE ALGUMAS NORMAS QUE IMPACTARAM OS
INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS.....................................................
119
4.1. IAS 16 – Property, Plant and Equipment .......................................................
119
4.1.1. Principais Diferenças entre a IAS 16 – Property, Plant and Equipment
e o CPC 27 - Ativo Imobilizado.........................................................................
121
12
4.2. IAS 12 – Income Taxes ..................................................................................
4.2.1. Principais Diferenças entre a IAS 12 – Income Taxes e o CPC 32 –
Tributos sobre o Lucro......................................................................................
4.3. IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets ………….
4.3.1. Principais Diferenças entre a IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities
and Contingent Assets e o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes ........................................................................................
4.4. IAS 23 – Borrowing Costs..............................................................................
121
122
123
124
124
4.4.1. Principais Diferenças entre a IAS 23 – Borrowing Costs e o CPC 20 –
Custos de Empréstimos ..................................................................................
125
4.5. Análise dos Impactos Qualitativos da Adoção do IFRS decorrentes das
respostas do Questionário e das Entrevistas.......................................................
126
4.5.1. Contabilidade e Controladoria...............................................................
126
4.5.2. Tecnologia da Informação......................................................................
127
4.5.3. Tesouraria...............................................................................................
127
4.5.4. Jurídico..................................................................................................
128
4.5.5. Outros Impactos......................................................................................
128
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................
130
SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS...................................................
134
LIMITAÇÕES DA PESQUISA...............................................................................
135
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................
136
APÊNDICES...........................................................................................................
144
ANEXOS.................................................................................................................
166
12
LISTAS DE QUADROS
Quadro 1
Comparação entre os Pronunciamentos emitidos pelo IBRACON,
IFRS e CPC. .....................................................................................
38
Quadro 2
Interpretações emitidas pelo SIC......................................................
46
Quadro 3
Interpretações emitidas pelo IFRIC...................................................
47
Quadro 4
Pronunciamento nº 4 do APB............................................................
50
Quadro 5
Resultado da pesquisa “Observações na Implementação da Lei nº
11.638/07” .........................................................................................
56
Quadro 6
Guia para as Demonstrações Contábeis – 2009-2010......................
59
Quadro 7
Artigos da Lei nº 6.404/76 alterados pela Lei nº 11.638/07...............
60
Quadro 8
Reconciliação do EBITDA..................................................................
71
Quadro 9
Cálculo do spread de risco de default. ...............................................
82
Quadro 10
Situações relevantes para diferentes estratégias de pesquisa.........
89
14
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Comportamento da SELIC: 1987 – 2010. ........................................
82
Tabela 2
Indicadores Econômico-Financeiros − GOL.....................................
102
Tabela 3
Impacto da adoção do IFRS no EBITDA – GOL...............................
103
Tabela 4
Impacto da adoção do IFRS no EVA® (não ajustado) – GOL..........
103
Tabela 5
Indicadores Econômico-Financeiros – TAM .....................................
103
Tabela 6
Impacto da adoção do IFRS no EBITDA – TAM ..............................
104
Tabela 7
Impacto da adoção do IFRS no EVA® (não ajustado) − TAM .........
104
Tabela 8
Comparação do impacto da Adoção do IFRS entre as empresas
GOL e TAM .....................................................................................
105
Tabela 9
Comparação do impacto da Adoção do IFRS entre as empresas
GOL e TAM (Outros Indicadores).....................................................
106
Tabela 10
Liquidez Imediata..............................................................................
107
Tabela 11
Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez
imediata. ..........................................................................................
108
Tabela 12
Liquidez Seca...................................................................................
108
Tabela 13
Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez seca..
109
Tabela 14
Liquidez Corrente.............................................................................
109
Tabela 15
Liquidez Geral...................................................................................
110
Tabela 16
Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez geral.
111
Tabela 17
Grau de Endividamento....................................................................
112
Tabela 18
Participação de Capital de Terceiros................................................
112
Tabela 19
Composição do Endividamento........................................................
113
Tabela 20
Principais normas IFRS que impactaram o índice de composição
do endividamento.............................................................................
114
Tabela 21
Margem Líquida...............................................................................
114
Tabela 22
Principais normas IFRS que impactaram o índice de margem
líquida...............................................................................................
115
Tabela 23
Giro do Ativo.....................................................................................
116
Tabela 24
Principais normas IFRS que impactaram o índice de giro do ativo...
116
Tabela 25
Retorno sobre o Investimento...........................................................
117
Tabela 26
Retorno sobre o Patrimônio Líquido.................................................
118
15
LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABP4
ACSEC
AIA
AICPA
ANAC
APB
ASCPA
BACEN
BOVESPA
BR-GAAP
CAPM
CCL
CFC
CFROI
CMPC
CMN
CNPS
CPC
CVA
CVM
DFC
DOAR
DRE
DVA
EBITDA
ECBC
EUA
EVA®
FASB
FEE
FIPECAPI
FMI
GAAP
IAS
Basic Concepts and Accounting Principles Underling Financial
Statements of Business Enterprises
Comitê Executivo de Padrões de Contabilidade
American Institute of Accountants
American Institute of Certified Public Accountant
Agência Nacional de Aviação Cívil-Brasil
Conselho de Princípios Contábeis
American Society of Certified Public Accountants
Banco Central do Brasil
Bolsa de Valores de São Paulo
Brazilian Generally Accepted Accouting Principles
Capital Asset Pricing Model
Capital Circulante Líquido
Conselho Federal de Contabilidade
Cash Flow Return on Investment
Custo Médio Ponderado de Capital
Conselho Monetário Nacional
Sistema Nacional de Seguros Privados
Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Cash Value Added
Comissão de Valores Mobiliários
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
Demonstração do Resultado do Exercício
Demonstração do Valor Adicionado
Earnings before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization
Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade
Estados Unidos da América
Economic Value Added
Financial Accounting Standards Board
Federação Européia de Contabilidade
Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis. Atuariais e Financeiras
Fundo Monetário Internacional
Generally Accepted Accouting Principles
International Accounting Standards
17
IASB
IASC
IBRACON
IFAC
IFRIC
IFRS
IGC
IOB
IOSCO
ITAG
NOPAT
NPV
NYSE
OCDE
ROA
ROE
ROI
SEC
SELIC
SFAS
SFN
SIC
SNC
SUSEP
SUMOC
TAM
UE
UK-GAAP
USP
US-GAAP
VBM
WACC
International Accounting Standard Board
International Accounting Standards Commitee
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Conselho da Federação Internacional de Contadores
International Financial Reporting Interpretations Committee
International Financial Reporting Standards
Índices de Ações com Governança Corporativa Diferenciada
Informações Objetivas
Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários
Índices de Ações com Tag Along Diferenciado
Net Operating Profit After Taxes
Net Present Value
New York Exchange
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico
Return on Assets
Return on Equity
Return on Investments
Securities and Exchange Comission
Sistema Especial de Liquidação e Custódia
Statement of Financial Accounting Standards
Sistema Financeiro Nacional
Comitê Permanente de Interpretações
Sistema Nacional de Capitalização
Superintendência de Recursos Privados
Superintendência da Moeda
Taxi Aéreo Marília
União Europeia
United Kingdom Generally Accepted Accouting Principles
Universidade de São Paulo
United States Generally Accepted Accouting Principles
Value Based Management
Custo Médio Ponderado de Capital
INTRODUÇÃO
Iniciamos este estudo contextualizando o tema ao afirmar que a globalização
é uma tendência atual verificada no mundo todo que se desenvolve por meio de
abertura econômica, política, social e cultural das nações. É um estagio mais
avançado do capitalismo e pressupõe a transformação de economias fechadas e
protegidas, para um modelo de interdependência com outras economias mundiais.
Do ponto de vista da economia, a globalização implica no livre comércio entre as
nações, a integração dos mercados internacionais e a redução dos preços dos
produtos. Este processo de integração da economia prevê o crescimento global dos
países envolvidos. (ASSAF NETO, 2010, p.4).
A contabilidade, por sua vez, está inserida dentro deste contexto de
globalização da economia mundial. E, com isso, a informação contábil se tornou
ainda mais importante e necessária para as decisões de investimentos e para a
gestão dos administradores. No entanto, o que vem ocorrendo é que a contabilidade
tem sido bastante questionada nos últimos anos, principalmente, em razão de uma
mesma transação poder ser registrada de forma diferente, dependendo do país de
origem, ocasionando impactos diferentes nas contas patrimoniais e nas contas de
resultado.
Este processo de globalização da contabilidade se intensificou ao longo das
duas últimas décadas, sendo influenciado pelo crescimento do mercado de capitais,
pelo aumento das exigências por parte dos investidores estrangeiros, dos analistas,
dos banqueiros e dos demais interessados na informação contábil, no sentido de
melhor entender e analisar as demonstrações financeiras de companhias
transnacionais.
Este desenvolvimento do mercado de capitais permitiu o crescimento dos
investimentos diretos por parte dos estrangeiros, bem como a formação de blocos
econômicos; desta forma, houve a necessidade de se ter um conjunto de normas
contábeis internacionais para a comparação de informações entre companhias de
um mesmo grupo ou de grupos empresariais diferentes.
Neste momento, é de se esperar um desenvolvimento da ciência contábil, no
que concerne à sua capacidade preditiva de bem informar a sociedade, credores e
acionistas sobre a real situação da saúde financeira e econômica de uma empresa,
18
bem como permitir a comparabilidade entre as demonstrações financeiras de
diversas empresas que fazem parte deste bloco econômico.
Como ciência, a contabilidade é um sistema de informação e avaliação
destinado a prover seus usuários com informações relevantes para a tomada de
decisões.
De acordo com Iudícibus (2006, p.32),
O objetivo principal da contabilidade (e dos relatórios dela
emanados) é fornecer informação econômica, física, de
produtividade e social relevante para que cada usuário possa tomar
suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança.
Com a globalização da economia tornou se evidente a necessidade de
adoção de padrões contábeis aceitos mundialmente, com o intuito de facilitar a
comparabilidade da informação contábil e permitir aos investidores tomarem
decisões econômicas e de investimentos com segurança.
Por outro lado, o desenvolvimento das empresas e o crescimento dos
negócios para além das fronteiras aumentaram a demanda de informações
financeiras pelos administradores e pelos demais usuários. Esses últimos,
interessados em avaliar o desempenho das empresas e de seus administradores,
por meio de indicadores econômico-financeiros.
Segundo Carvalho, Lemes e Costa (2006, p.15).
A contabilidade internacional surgiu para minorar as agruras de quem
quer investir fora de seu país e até hoje tinha que manusear
balanços em dezenas de normas contábeis distintas, tentando
compatibilizá-las para comparar.
Em função da necessidade de convergência de normas contábeis em nível
mundial, em 1973, na Europa, foi criado o IASC (International Accounting Standards
Commitee), uma instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo emitir
normas contábeis internacionais, denominadas IAS (International Accounting
Standards).
Em 2001, após uma reformulação do IASC, foi constituído o IASB
(International Accounting Standards Board), órgão responsável por revisar e emitir
normas contábeis internacionais, denominadas de IFRS (International Financial
Reporting Standards).
19
Em 2002, o Parlamento da União Europeia (UE), ao aprovar o Regulamento
nº 1606/2002 estabelece:
[...] um único padrão de normas contábeis é considerado como
sendo essencial para assegurar um alto grau de transparência e
comparabilidade
das
demonstrações
contábeis
e,
consequentemente, de eficiência dos mercados de capitais europeu
e internacional.
Este, por sua vez, determinou que as empresas europeias, com ações
negociadas em bolsas de valores, deveriam apresentar as suas demonstrações
financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade a partir de
2005.
Em 2003, com o apoio do IOSCO (International Organization of Securities
Commission) e da União Europeia o IASB emitiu o seu primeiro pronunciamento o
IFRS 1 – Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relatórios
Financeiros. Desde então, diversos países adotaram as normas internacionais de
contabilidade.
No ano de 2006 o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou pela
publicação do Comunicado 14.259, que os bancos brasileiros deveriam publicar as
suas demonstrações financeiras consolidadas, segundo as normas do IASB, a partir
do exercício social de 2010.
Em 2007, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou a Instrução nº
457, que permitiu a opção de apresentar as demonstrações consolidadas, segundo
as normas do IASB no período de 2007 a 2009, bem como tornou obrigatória a
adoção destas normas para o ano de 2010. Ainda no mesmo ano a CVM emitiu a
Deliberação nº 520, passando a emitir os seus pronunciamentos em conjunto com o
CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Assim, a Resolução CVM nº 527, de
novembro de 2007, aprovou o pronunciamento CPC 01 – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos.
A SUSEP (Superintendência de Recursos Privados) emitiu, em 2007, a
Circular nº 357 que dispõe sobre o processo de convergência às normas
internacionais de contabilidade, determinando o desenvolvimento de ação
específica, no sentido de identificar as necessidades de convergência às normas
internacionais aplicadas às sociedades seguradoras, resseguradores locais,
sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
20
Em novembro de 2007 a SEC (Securities and Exchange Commission),
aprovou regra que permitiu que empresas estrangeiras arquivassem suas
demonstrações financeiras a partir de 31 de dezembro de 2007, de acordo com o
IFRS. Em 2009 este número ultrapassou mais de 100 países, inclusive países não
europeus como Austrália, Canadá, China, Hong Kong, Noruega, Suécia, Brasil,
Colômbia, Costa Rica, África do Sul, Argentina e Índia que aumentaram esta lista.
No Brasil, o primeiro passo importante neste processo de adoção das
normas internacionais de contabilidade iniciou-se com a exigência efetuada pela
Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), às empresas que almejavam adquirir
grau de Governança Corporativa Nível 2 ou grau de Novo Mercado; a publicação de
suas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas
internacionais de contabilidade – IFRS ou de acordo com o US-GAAP, que são os
princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América.
Os níveis de Governança Corporativa são segmentos especiais do mercado
de capitais no Brasil, criados pela Bolsa de Valores de São Paulo, que classifica as
empresas conforme o grau de comprometimento na adoção das boas práticas de
Governança, incluindo maior transparência (disclosure) na publicação das suas
informações.
Cabe ressaltar, voltando um pouco no tempo, que em dezembro de 2007, o
governo brasileiro sancionou a Lei nº 11.638/07, que introduz novos dispositivos à
Lei nº 6.404/76, o que representou um grande avanço para o mercado de capitais
brasileiro, permitindo a introdução do IFRS na contabilidade brasileira, a partir do
exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2008.
Entre as alterações do novo normativo podem ser citadas: - a substituição da
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos pela Demonstração de Fluxos
de Caixa; - a criação da Demonstração do Valor Adicionado; - a possibilidade de
segregação da escrituração mercantil da tributaria, entre outros.
Esta lei concedeu poderes ao CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis),
entidade sem fins lucrativos criada pela Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) nº 1.055 de 07.10.2005, para que este possa emitir normas
contábeis levando sempre em consideração a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais.
21
A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade é considerada
importante e necessária por muitos países, para o desenvolvimento de seu mercado
de capitais, de modo que se tornam imprescindíveis o entendimento dessas normas
e a análise dos possíveis impactos nas demonstrações financeiras e nos negócios
das empresas.
Por fim, a apresentação de demonstrações financeiras em IFRS é
internacionalmente reconhecida como boa prática de Governança Corporativa,
inclusive, está incluída entre os princípios de Governança Corporativa recomendado
pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As demonstrações financeiras são instrumentos de grande importância para
a análise de credores e investidores interessados em avaliar o desempenho da
empresa e de seus administradores, respectivamente. Neste contexto, a análise de
demonstrações financeiras permite ao usuário externo obter informações relevantes
acerca da situação atual e futura da empresa e, por conseguinte, de seus
investimentos.
Como afirma Matarazzo (1998, p.29) “um dos elementos mais importantes
na tomada de decisões relacionadas a uma empresa é a análise de suas
demonstrações financeiras”.
Por outro lado, Iudícibus (2009, p.5) apresenta a análise de balanços como a
“arte de saber extrair relações úteis, para o objetivo econômico que tivermos em
mente, dos relatórios contábeis tradicionais e de suas extensões e detalhamentos,
se for o caso”.
Segundo Silva (2001, p.35):
Para o analista externo, o ponto de partida da análise são as
demonstrações financeiras, que fornecem um conjunto de números e
informações sobre a performance e a situação patrimonial,
econômica e financeira da empresa.
Sem dúvida, a análise de demonstrações financeiras, feita por meio de
índices econômico-financeiros é a mais conhecida e utilizada, como afirma Silva
(2001, p.228): “a análise de empresas por meio de índices financeiros é certamente
a mais conhecida, chegando mesmo a ser confundida com a chamada análise de
balanço.”
22
Observamos, no entanto, que as principais medidas de avaliação de
desempenho da empresa utilizadas pelos administradores são fundamentadas em
dados contábeis extraídos das Demonstrações Financeiras publicadas, como
Balanço
Patrimonial,
Demonstração
do
Resultado
do
Exercício
(DRE)
e
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Estas medidas são alvo de criticas por diversos
autores por não considerarem o custo do capital próprio, ou seja, o retorno que os
investidores exigem para investir na empresa.
Desse modo, destacamos a importância de se utilizar as medidas de
desempenho econômico que incorporam ao seu conceito o custo total do capital
investido na empresa, ou seja, o custo do capital de terceiros (credores) e o custo do
capital próprio (proprietários).
Salientamos aqui que dentre essas medidas estão o lucro residual e o valor
econômico adicionado ou Economic Value Added (EVA®), que se diferencia do lucro
residual pela inclusão na sua formulação dos ajustes contábeis. O EVA® é uma
marca registrada da Stern & Stewart Co.
Nesse contexto é que surgiu o questionamento acerca de eventuais
mudanças que a adoção das normas internacionais de contabilidade pode ocasionar
nos indicadores econômico-financeiros e de desempenho, baseado em valor como
EVA®, quando da adoção pela primeira vez das IFRS.
Em decorrência da importância do assunto propusemos a realização do
presente trabalho, cuja proposta é analisar as informações contábeis referentes à
adoção das IFRS pela primeira vez divulgada pelas empresas com ações na Bolsa
de Valores de Capitais de São Paulo (BOVESPA) do setor de transportes aéreos
listadas no nível 2 de Governança Corporativa.
No Brasil, atualmente, ainda são raros os trabalhos acadêmicos que
analisam o impacto da adoção das IFRS nos indicadores de desempenho
econômico, como EVA®.
O desenvolvimento deste trabalho tem a expectativa de promover uma
discussão sobre as medidas de desempenho e sua relação com os indicadores
econômico-financeiros, além de contribuir com a análise dos principais impactos
originados a partir da adoção do IFRS, no que diz respeito à mensuração dos ativos,
passivos e resultado pelas empresas do setor de transportes aéreos listadas na
Bolsa de Valores de capitais de São Paulo (BOVESPA).
23
Nesse enfoque nos deparamos com a necessidade da elaboração de uma
questão problema para formalizar o estudo, pois, de acordo com Andrade (2001,
p.121) toda pesquisa tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos,
mediante a utilização de métodos científicos. E, segundo Gil (1999, p.49), a
pesquisa cientifica tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas
propostos.
Assim, conforme o exposto, formulamos a questão problema com um
desdobramento em mais uma pergunta:
Quais os impactos da adoção das normas internacionais de contabilidade
(IFRS) pela primeira vez (First-Time Adoption) nas demonstrações financeiras das
empresas do setor de transportes aéreos com ações na Bolsa de Valores de São
Paulo (BOVESPA)? Houve mudança significativa nos indicadores econômicofinanceiros antes e depois da adoção do IFRS?
A formulação desta questão permite observar a relação existente entre duas
variáveis: (1) as normas internacionais de contabilidade IFRS; e (2) os indicadores
econômico-financeiros das empresas analisadas.
Como objetivos, esta pesquisa tem como objetivo geral identificar quais as
principais normas internacionais de contabilidade (IFRS) geraram impactos nos
indicadores econômico-financeiros, bem como impactos de natureza qualitativa na
organização como um todo.
Segundo Richardson (1999, p.63), é necessária a definição das etapas a
serem cumpridas para alcançar o objetivo geral “mediante o estabelecimento dos
objetivos específicos ou secundários”.
A partir do objetivo geral exposto é possível elaborar os seguintes objetivos
específicos:
•
Entender quais as normas relevantes para a preparação das
demonstrações financeiras em IFRS para o setor de transportes aéreos.
•
Analisar as principais diferenças conceituais entre as normas
brasileiras e as normas internacionais de contabilidade (IFRS).
•
Demonstrar os principais impactos quando da adoção das normas
internacionais de contabilidade (IFRS) nos principais indicadores econômicofinanceiros.
24
•
Examinar se existe diferença entre os indicadores econômico-
financeiros antes e depois da adoção do IFRS pelas empresas analisadas.
Esperamos que as respostas destes objetivos venha contribuir na
identificação e análise das principais normas internacionais de contabilidade e seus
impactos em relação às normas brasileiras de contabilidade nas demonstrações
financeiras de empresas do setor de transportes aéreos e divulgar os principais
impactos nos indicadores econômico-financeiros na adoção das primeiras
demonstrações financeiras em IFRS.
Esboçamos aqui uma prévia da metodologia que será apresentada mais á
frente em capítulo próprio.
Para tanto, ressaltamos que na concepção de Richardon (1999, p.22)
“Metodologias são procedimentos utilizados no método cientifico, o qual pode ser
definido “como o caminho para se chegar a determinado fim ou objetivo”.
A metodologia a ser aplicada nesta dissertação será a do tipo exploratória,
como bem explica Yin (2003). A pesquisa se servirá do estudo de caso também
exploratório que ocorre quando se busca uma melhor compreensão do evento objeto
do estudo, ao invés de se procurar uma resposta definitiva para o problema
proposto, apresentando informações e questões que possam sugerir trabalhos
futuros. Em linhas gerais, neste tipo de pesquisa pretendemos analisar os aspectos
que envolvem as questões do tipo “como” e “por que” determinados eventos
aconteceram ou acontecem.
Neste trabalho, a metodologia aplicada é o estudo de casos múltiplos, tendo
como objeto de análise “se”, “como” e “por que” a adoção das normas internacionais
de contabilidade (IFRS) afetou as empresas GOL Linhas Aéreas e TAM Linhas
Aéreas.
A fim de analisar os dados coletados nesta pesquisa, o trabalho foi
organizado buscando evidenciar a relação da prática com o que propõe a teoria e
desta forma, desenvolver uma estrutura descritiva que permita identificar a
existência de padrões de relacionamento entre os dados.
Yin (2005) propõe como método principal de análise quatro tipos de
abordagens:
25
a)
Adequação
ao
padrão:
comparam-se
os
padrões
empíricos
encontrados no estudo com os padrões prognósticos, derivados da teoria ou de
outras evidencias.
b)
Construção da explanação: é a adequação ao padrão do ponto de vista
mais complexo, pois busca efetivamente a relação de causa e efeito entre os dados;
isto exige a utilização de casos múltiplos para comparação de resultados.
c)
Análise de séries temporais: comparam-se padrões em decorrência de
uma variável ao longo de um determinado espaço de tempo. Esta análise é feita
quando se busca entender “como” e “por que” um evento modificou-se ao longo do
tempo.
d)
Análise dos dados a partir de modelos previamente formulados; isto é
especialmente importante quando a análise envolve um encadeamento complexo de
eventos ao longo do tempo.
Desta forma, a fim de que se possa concluir sobre o impacto da adoção do
IFRS 1, para as empresas calculamos os índices, antes e depois da adoção das
normas internacionais de contabilidade (IFRS), referentes ao exercício de transição
em que as empresas adotaram a IFRS 1. Com isso, o conjunto de índices
calculados com demonstrações financeiras em GAAP (Generally Accepted
Accouting Principles) local foi comparado ao conjunto de índices calculados com
demonstrações em IFRS.
Além de apontar as diferenças entre as demonstrações financeiras
estudadas, esse estudo de casos múltiplos tem o propósito de demonstrar a razão
pela qual estas diferenças existem.
Por fim, este trabalho tem, além da pesquisa bibliográfica uma pesquisa de
campo que compõe o estudo de caso feita por meio de entrevista e questionário com
os gerentes das empresas, objeto deste estudo, que estão diretamente envolvidos
no processo de implementação das IFRS. Tais entrevistas foram feitas de forma que
os gerentes pudessem expressar suas percepções sobre diversos aspectos da nova
26
norma, bem como questões ligadas a estrutura organizacional das empresas
analisadas.
No capítulo IV, deste trabalho, será detalhada cada etapa do estudo de
caso, suas propostas, questões e testes, passando pela conclusão do estudo de
caso com a coleta de dados e respectivas análises.
Esta pesquisa está delimitada às primeiras demonstrações financeiras
consolidadas em IFRS das empresas GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A e TAM
S.A, do exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Os impactos de comparação
das demonstrações financeiras, preparadas de acordo com as normas locais com as
demonstrações financeiras preparadas em IFRS, podem sofrer variações em virtude
de fatores econômicos, operacionais e de nível de divulgação das informações.
Durante o processo de revisão bibliográfica para a realização deste trabalho
de pesquisa, alguns importantes trabalhos foram objeto de estudo contribuindo para
a realização desta dissertação, os quais estão de forma sucinta descritos a seguir:
•
Business Combination e consolidação: uma abordagem comparativa
entre as normas dos USGAAP, IASC e Brasil. EL, HAJJ Zaina S. 1999. Faculdade
de Economia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de
São Paulo.
•
Teoria e normas contábeis de operações em descontinuidade: um
estudo de caso. NAKAO, Sílvio Hiroshi. 2000. Faculdade de Economia,
Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo.
•
“Harmonização contábil em cinco países da América do Sul”.
AMENABAR, Ana Maria Hinojosa. 2001. Faculdade de Economia, Administração de
Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo.
•
“Normas e práticas contábeis: uma perspectiva internacional de
harmonização”. SOARES, Jairo da R.2002. Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
•
“A relação do retorno das ações com o EVA®, com o lucro residual e
com as medidas contábeis tradicionais: um estudo empírico aplicado às empresas
brasileiras de capital aberto”. SALVI, Andrea. 2007. Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
27
•
“Impactos na provisão para devedores duvidosos dos bancos europeus
listados na Bolsa de Nova Iorque após a adoção das normas internacionais de
contabilidade”.
CHIQUETO,
Fernando.
2008.
Faculdade
de
Economia,
Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo.
•
“O impacto da primeira adoção das normas IFRS nas empresas
Européias Químicas e de Mineração: pesquisa descritiva”. CAMBRIA, Marcelo.
2008. Faculdade de Economia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis da
Universidade de São Paulo.
•
“Impacto da adoção das IFRS (International Financial Reporting
Standards) em indicadores econômico-financeiros de bancos de alguns países da
União Europeia”. MIRANDA, Vanessa Lopes. 2008. Faculdade de Economia,
Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo.
A estruturação da dissertação se inicia com esta Introdução, na qual se
apresentam: a contextualização do tema, a questão problema, a hipótese, os
objetivos gerais e específicos, a metodologia usada, a delimitação do trabalho, bem
como o texto está organizado.
A partir do Capítulo I segue-se a revisão da literatura com os aspectos
fundamentais da evolução da contabilidade no Brasil e no mundo, bem como trata
dos principais aspectos relacionados à harmonização das normas internacionais de
contabilidade no mundo e no Brasil; e especificamente neste capítulo mostra as
IFRS – International Financial Reporting Standards.
O Capítulo II, tomando como base as normas internacionais de
contabilidade, apresenta os principais índices econômico-financeiros tradicionais, o
EBITDA e o EVA® utilizados no estudo de caso.
O Capítulo III apresenta a metodologia do estudo, os levantamentos
realizados, o estudo de caso múltiplo, bem como a caracterização das empresas
objeto de estudo.
O Capítulo IV mostra o cálculo dos indicadores econômico-financeiros para
os dois conjuntos de demonstrações financeiras calculados antes e depois da
adoção do IFRS 1, bem como apresenta, ainda, a análise das principais normas
28
Internacionais de Contabilidade que afetaram os Indicadores Econômico-Financeiros
das Empresas de Transportes Aéreos.
Após os capítulos segue a conclusão que apresenta as considerações finais
do presente trabalho com o levantamento dos principais fatores que afetaram a
elaboração das primeiras demonstrações financeiras em IFRS pelas empresas
pesquisadas.
Seguem-se as sugestões para trabalhos futuros, as limitações do estudo, as
bem como as referências bibliográficas.
29
CAPÍTULO I – A CONTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDO
Este capítulo apresenta a revisão teórica da pesquisa que se inicia com um
breve histórico da evolução da contabilidade no Brasil e no mundo, bem como trata
dos principais aspectos relacionados à harmonização das normas contábeis no
Brasil e no mundo. Depois traz a IFRS 1 (First-Time Adoption), que é a norma
internacional referente à adoção do IFRS pela primeira vez, destacando como ela é
definida, quais os seus principais aspectos e os relevantes impactos de sua adoção
nas demonstrações financeiras.
Na sequência apresenta-se um trabalho realizado por estudiosos do IFRS e
pelos profissionais da Ernst & Young, sobre as mudanças provocadas pela primeira
adoção do IFRS em empresas brasileiras.
1.1. A Evolução da Contabilidade no Brasil
Este tópico tem como objetivo relatar, de forma resumida, os eventos
fundamentais que contribuíram para a evolução da contabilidade no Brasil nas
últimas décadas.
Segundo Schmidt, Santos e Fernandes (2007, p.207) “de 1901 a 1940 foi
amplamente discutida a padronização de balanços (...) a padronização representava
apenas um aspecto, sendo necessária a adoção de procedimentos padrão para a
elaboração de balanços”.
Ainda de acordo com Schmidt e Santos (2008), em 1940, foi criada a
primeira lei das Sociedades por Ações com a publicação do Decreto Lei nº 2.627,
que estabeleceu procedimentos para a Contabilidade Brasileira, como: “[...] regras
para avaliação de ativos e passivos e para a apuração e distribuição de lucros, criou
as reservas e determinou os padrões para publicação de balanços e dos lucros e
perdas”.
Em 1946, foi criado o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela
publicação do Decreto Lei nº 9.295, definindo entre outras coisas, as atribuições do
contador e do guarda-livros e, também, no mesmo ano, foi fundada a Faculdade de
30
Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo (USP), com a
instalação do curso de “Ciências Contábeis e Atuariais”, segundo Iudícibus (2006,
p.41). Para o autor, o Brasil ganhou o primeiro grande núcleo efetivo, embora
modesto, de pesquisa nos moldes norte-americanos, isto é, com professores
dedicando-se em tempo integral ao ensino e à pesquisa, produzindo artigos de
maior conteúdo cientifico e escrevendo teses acadêmicas de alto valor.
Até meados da década de 60 a Contabilidade brasileira foi fortemente
marcada pela intervenção do governo, por meio da aplicação de leis especificas e
pelo pensamento doutrinário das escolas italianas de Contabilidade. Todavia, se
observa que, a partir desta década, a escola italiana de Contabilidade começa a
perder a sua hegemonia sobre a Contabilidade brasileira, para a escola norteamericana, conforme cita Iudícibus (2006, p.37) “[...] o domínio da escola italiana
parece ter chegado a seu final (pelo menos até o momento), inclusive no Brasil,
onde a Lei das Sociedades por Ações é inspirada (na parte contábil) na doutrina
norte-americana”.
A partir de 1964, na concepção de Iudícibus (2006, p.42) verifica-se uma
substancial mudança no ensino de Contabilidade, na Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas da USP. Na disciplina de Contabilidade Geral, sob a
regência de cátedra do Prof. José da Costa Boucinhas adota-se, pela primeira vez, o
método didático norte-americano, baseado no livro de Finney & Miller intitulado
Introductory Accounting, com importantes adaptações à realidade brasileira,
consubstanciadas pela abordagem do problema da Contabilidade em face de
inflação. Como consequência desse trabalho surge, em 1971, o livro “Contabilidade
Introdutória”, escrito por uma equipe de professores da USP, livro hoje amplamente
adotado nas faculdades de todo o Brasil.
Em 1966, Franco (1988, p.55) afirma que o “Instituto dos Contadores
Públicos
do
Brasil”,
atualmente
denominado
de
Instituto
dos
Auditores
Independentes do Brasil (IBRACON), publicou seu primeiro trabalho técnico
intitulado “Normas Disciplinadoras da Escrituração e da Elaboração de Balanços”.
Em 1972, com a aprovação da Resolução nº 220 e da Circular nº179 do
Banco Central (BACEN), foi regulamentado o mercado de capitais brasileiro e criada
a figura do auditor independente. Para Iudícibus (2006, p.42), esta Resolução nº
220, demarca a adoção de uma filosofia nitidamente norte-americana no Brasil. Já a
31
Circular nº 179, oficializa a expressão “Princípios de Contabilidade Geralmente
Aceitos”, sendo subdividida em 5 (cinco) grupos:
a.
Normas de escrituração.
b.
Critérios de avaliação, amortização e depreciação dos elementos
patrimoniais para efeito de Balanço.
c.
Critérios gerais para a formação de reservas e provisões.
d.
Critérios gerais para a classificação do Balanço Patrimonial.
e.
Critérios gerais para apresentação gráfica do Balanço Patrimonial e
Demonstração de Resultados.
De acordo com Schmidt e Santos (2008, p.211), o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 321 de 1972, adotou a mesma
terminologia utilizada pela Circular nº 179, expondo que:
Princípios de Contabilidade geralmente aceitos são normas
resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios
técnicos, emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio
em que se aplicam, proporcionando interpretações uniformes das
Demonstrações Contábeis. (RES CFC 321/72)
No entanto, o CFC adotou as normas contábeis e procedimentos de
auditoria ambos elaborados pelo Instituto dos Auditores do Brasil, conhecido como
IBRACON.
Em 1976, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei nº 6.404, de 1976 –
Lei das S/A. Esta lei unificou, em seu conjunto de artigos, as normas e práticas
contábeis da época, com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais brasileiro,
fazendo menção direta à utilização dos Princípios Fundamentais de Contabilidade,
representando um grande avanço para a contabilidade.
Ainda em 1976, pela Lei nº 6.385, foi criada a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM); uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda,
com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado
de valores mobiliários no Brasil.
32
Em 1981, foi aprovada pelo CFC a Resolução nº 529, que disciplinou as
Normas Brasileiras de Contabilidade técnicas e profissionais, (NBC-T e NBC-P)
respectivamente, sendo a sua observância obrigatória por todos os contabilistas.
Esta Resolução apresentou os 16 (dezesseis) princípios contábeis, a saber:
a.
Da entidade.
b.
Da qualificação e quantificação dos bens patrimoniais.
c.
Da expressão monetária.
d.
Da competência.
e.
Da oportunidade.
f.
Da formação dos documentos contábeis.
g.
Da terminologia contábil.
h.
Da equidade.
i.
Da formação dos documentos contábeis.
j.
Da periodicidade.
k.
Da prudência.
l.
Da uniformidade.
m.
Da informação;
n.
Dos atos e fatos aleatórios.
o.
Da correção monetária.
p.
Da integração.
Em 1986, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita a Deliberação
CVM nº 29, que aprova o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores
(IBRACON), denominado “Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade”.
Em 1993, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), editou a Resolução
CFC nº 750, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade,
revogando a Resolução CFC nº 530 de 1981, e com ela a NBC-T 1, desta forma os
33
Princípios Fundamentais de Contabilidade são destacados das Normas Brasileiras
de Contabilidade. Desde então, a discussão dos estudiosos da Contabilidade tem se
concentrado em temas sobre a conceituação, identificação, aplicação e limitação
dos princípios, postulados e convenções.
Atualmente dispomos de dois conjuntos normativos que tratam dos
Princípios Contábeis: o do CFC e o da CVM. (Resolução nº 750, de 1993 do CFC e
Deliberação 29, da CVM) respectivamente.
Em 2005, pela Resolução nº 1.055, foi criado o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), com o objetivo de alinharmos as normas brasileiras as
internacionais.
Em julho de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu a Instrução
Normativa nº 457, determinando que as companhias de capital aberto, a partir do
exercício de 2010 devem arquivar suas demonstrações financeiras consolidadas,
preparadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade, sendo
permitida a adoção antecipada para o ano de 2009.
Todavia, historicamente a Contabilidade no Brasil foi fortemente influenciada
pela legislação tributária como afirma Niyama (2005, p.1):
A Contabilidade no Brasil foi marcada pela forte influencia da
legislação tributária, que determinava procedimentos contábeis para
classificação de contas e apropriação de receitas e despesas, nem
sempre adequados a luz da teoria contábil.
Com a promulgação da Lei nº 11.638 de 2007, alterada pela Medida
Provisória nº 449 de 2008 pretende-se, de forma definitiva, separar da escrituração
mercantil os efeitos da legislação tributária. O artigo 177 da referida lei prevê a
segregação entre a escrituração mercantil e a escrituração fiscal, como meio de
restringir as interferências do ambiente tributário na preparação das demonstrações
contábeis.
Art.177. A escrituração da companhia será mantida em registros
permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial
e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos,
devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no
tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de
competência.
34
§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver
modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes,
deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
§ 2º A companhia observará exclusivamente em livros ou registros
auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das
demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária,
ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto,
que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos
ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros,
lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações
financeiras. (REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA nº 449,
2008).
Sem dúvida, a regulamentação do mercado de capitais brasileiro, a criação
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a promulgação da Lei nº 11.638 de
2007, são um marco no processo de modernização da Contabilidade brasileira,
permitindo, desta forma, que a contabilidade cumpra a sua missão que é a de prover
os seus diversos usuários com informações quantitativas e qualitativas relevantes
para a tomada de decisão.
1.2. Principais
Contábeis
Órgãos
Brasileiros
Reguladores
de
Normas
Este tópico apresenta os seis órgãos relevantes.
1.2.1. CFC – Conselho Federal de Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de
27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, dotado de
personalidade jurídica de direito público.
Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo DecretoLei nº 9.295/46 e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento Geral
dos Conselhos de Contabilidade.
O CFC é integrado por um representante de cada Estado e mais o Distrito
Federal, no total de 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes,
35
conforme a Lei nº 11.160/05. Tem, dentre outras finalidades, nos termos da
legislação em vigor, principalmente: - a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício
da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade,
cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; - decidir, em
última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; -,
regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos
programas de educação continuada; - editar Normas Brasileiras de Contabilidade de
natureza técnica e profissional.
1.2.2. CVM – Comissão de Valores Mobiliários
A CVM foi criada em 1976, pela Lei nº 6.385/76, inspirada no modelo norteamericano da Securities and Exchange Comission (SEC) com o propósito de
monitorar o mercado de capitais brasileiro.
A CVM tem como objetivos, de acordo com a Lei nº 6.385/76:
1. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e
de balcão.
2. Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e
atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de
administradores de carteira de valores mobiliários.
3. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar
condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados
no mercado.
4. Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários
negociados e as companhias que os tenham emitido.
5. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado
de valores mobiliários.
36
6. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores
mobiliários.
7. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado
de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das
companhias abertas.
1.2.3. IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
O IBRACON foi criado oficialmente em 13 de dezembro de 1971 e a
transformação para a sigla IBRACON aconteceu em 1º de julho de 1982, quando o
Instituto decidiu, após assembleia abrir o quadro associativo para contadores das
várias áreas de atuação. Passou, então, a ser denominado Instituto Brasileiro de
Contadores.
Em 8 de junho de 2001, a Diretoria Nacional aprovou a ideia de voltar a
acentuar a característica de cuidar da classe dos auditores, porém, como o nome
IBRACON já estava consolidado tanto no meio profissional, como nos setores
público e empresarial, optou-se por mantê-lo mudando a denominação para Instituto
dos Auditores Independentes do Brasil, como está atualmente, com abrangência de
auditores, contadores e estudantes.
O IBRACON tem a função de discutir, desenvolver e aprimorar as questões
éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador e, ao mesmo tempo, atuar
como porta-voz dessas categorias diante de organismos públicos e privados e da
sociedade em geral.
De acordo com Iudícibus e Marion (2002), o IBRACON teve uma
participação importante na normatização dos princípios contábeis, o que ocorreu
pela Circular nº 179/72 do Banco Central do Brasil (BACEN). Seu esforço constante,
com o objetivo de emitir pronunciamentos de interesse de classe, culminou com a
publicação, em 1986, de um trabalho intitulado “Estrutura Conceitual Básica de
Contabilidade” (ECBC), que aborda os princípios da contabilidade.
O IBRACON também tem como atribuição auxiliar na difusão e na correta
interpretação das normas que se aplicam à profissão contábil, possibilitando aos
37
profissionais o acesso a estas normas e conhecimentos, bem como a sua aplicação
de
forma
apropriada
e
condizente
com
os
Princípios
Fundamentais
de
Contabilidade.
Antes mesmo do mercado de capitais brasileiro decidir pela adoção dos
IFRS (International Financial Reporting Standards) como padrão de normas
contábeis oficiais para companhias listadas na Bolsa de Valores, conforme Instrução
CVM nº 457 de 2007, o IBRACON já vinha trabalhando na convergência de seus
pronunciamentos técnicos contábeis (NPCs) aos conceitos aplicados pelas IFRS.
O
Quadro 1
demonstra
as
NPCs
(Normas
e
Procedimentos
de
Contabilidade) emitidas pelo IBRACON, suas correspondentes em IFRS e de acordo
com os CPCs.
Normas e Práticas
Contábeis (NPC)
Normas
Internacionais de
Contabilidade (IFRS)
Pronunciamentos
Contábeis (CPC)
Grau de
Harmonização
NPC 2 – Estoques
IAS 2 – Estoques
CPC 16 – Estoques
Alto
NPC 7 – Ativo
Imobilizado
IAS 16 – Ativo
Imobilizado
CPC 27 – Ativo
Imobilizado
Alto
NPC 9 – Exigibilidades
IAS 37 – Provisões
CPC 25 – Provisões,
Passivos Contingentes
e Ativos Contingentes
Parcial
NPC 10 – Eventos
Subsequentes à Data
do Balanço Patrimonial
IAS 10 - Eventos
Subsequentes à Data do
Balanço Patrimonial
CPC 24 – Eventos
Subsequentes
Alto
NPC 12 – Práticas
Contábeis, Mudanças
nas Estimativas e
Correção de Erros
IAS 8 – Práticas
Contábeis, Mudanças
nas Estimativas e
Correção de Erros
CPC 23 – Políticas
Contábeis, Mudança de
Estimativa e
Retificação de Erro
Alto
NPC 14 – Receitas e
Despesas
IAS 18 – Receitas
CPC 30 – Receitas
NPC 17 – Contratos de
Construção ou de
Empreitada
IAS 11 – Contratos de
Construção
CPC 17 – Contratos de
Construção
Alto
NPC 20 –
Demonstração dos
Fluxos de Caixa
IAS 7 – Demonstração
dos Fluxos de Caixa
CPC 3 – Demonstração
dos Fluxos de Caixa
Parcial
Alto
38
NPC 22 – Provisões,
Passivos,
Contingências
Passivas e
Contingências Ativas
IAS 37 – Provisões,
Passivos, Contingências
Passivas e
Contingências Ativas
CPC 25 – Provisões,
Passivos Contingentes
e Ativos Contingentes
Alto
NPC 24 – Reavaliação
de Ativos
IAS 16 – Ativo
Imobilizado
CPC 27 – Ativo
Imobilizado
Parcial
NPC 25 –
Contabilização do IR e
CS (Imposto de Renda
e Contribuição Social)
IAS 12 – Imposto de
Renda
CPC 32 – Tributos
sobre o Lucro
Alto
NPC 26 –
Contabilização de
Benefícios a
Empregados
IAS 19 – Benefícios a
Empregados
CPC 33 – Benefícios a
Empregados
Parcial
IAS 1 – Demonstrações
Financeiras
CPC 26 –
Apresentação das
Demonstrações
Contábeis
Parcial
NPC 27 –
Demonstrações
Contábeis –
Apresentação e
Divulgação
Quadro 1 – Comparação entre os Pronunciamentos emitidos pelo IBRACON, IFRS e
CPC.
Fonte: Quadro elaborado pelo autor.
1.2.4. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado pela Resolução
CFC nº 1.055/05, a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das
seguintes entidades: ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas),
APIMEC Nacional (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais), BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), CFC (Conselho
Federal de Contabilidade), FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis,
Atuariais e Financeiras) e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil).
39
O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de
informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade
reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de
produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos
padrões internacionais. Além disso, o CPC foi criado em função das necessidades
de:
• Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de
elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e
decisões, redução de custo de capital).
• Centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas
entidades o fazem).
• Representação
e
processo
democráticos
na
produção
dessas
informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário,
academia, governo).
1.2.5. BACEN – Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (BACEN), criado em 1961, é uma autarquia
federal, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É a autoridade monetária
principal do país. Antes de sua criação o papel de autoridade monetária era
desempenhado por três órgãos, a saber: SUMOC – Superintendência da Moeda,
Banco do Brasil e o Tesouro Nacional.
De acordo com Fortuna (2008, p.21) o Banco Central é a entidade criada
para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a
responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o
funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN).
40
1.2.6. SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável
pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta
e capitalização. É autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto
Lei nº 73,66, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados – CNSP.
(FORTUNA, 2008, p.43).
As principais atribuições da SUSEP são:
1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das
Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada
Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP.
2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se
efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de
capitalização e resseguro.
3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados
supervisionados.
4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional
de Seguros Privados (CNPS) e do Sistema Nacional de Capitalização (SNC).
5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando
sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem.
6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.
7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em
especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades
que por este forem delegadas.
9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
41
1.3. Principais Órgãos Internacionais
Harmonização das Normas Contábeis
que
Influenciam
na
1.3.1. IASB – International Accounting Standards Board
Entre 1973 e 2000, as normas internacionais de contabilidade foram
publicadas pelo IASC (International Accounting Standards Commitee), um comitê
sem fins lucrativos, responsável pela emissão de normas de contabilidade. Segundo
Schmidt, Santos e Fernandes (2007), o IASC foi fundado em 1973, por meio de um
acordo feito entre profissionais de contabilidade e representantes da classe contábil
da Austrália, do Canadá, da França, da Alemanha, do Japão, do México, da Irlanda,
dos Estados Unidos, dos Países Baixos e do Reino Unido. Os primeiros
pronunciamentos contábeis publicados pelo IASC foram chamados de International
Accounting Standards (IAS). A seguir apresenta-se uma breve cronologia do IASC
(International Accounting Standards Commitee) até a constituição do IASB
(International Accounting Standards Board).
Em 1975 foram publicadas as primeiras normas em padrão internacional −
IAS 1 (Divulgação de Políticas Contábeis) e IAS 2 (Avaliação e Apresentação de
Estoques no Contexto de Sistema de Custo Histórico).
Em 1982 aumentou para 17 (dezessete) o número de curadores do IASC,
incluindo membros de 13 países nomeados pelo Conselho da Federação
Internacional de Contadores (IFAC) e até 4 (quatro) representantes de organismos
envolvidos na emissão de relatórios financeiros. A partir de então o IASC passou a
ser reconhecido pelo IFAC como o órgão global para definição de normas
internacionais de contabilidade.
Em 1989, o IASC recebeu um importante apoio por parte da Federação
Européia de Contabilidade (FEE), que apoiou a harmonização internacional e
recomendou um maior envolvimento dos países europeus no IASC. O IFAC adotou
uma orientação para o setor público, o que requereu a adoção das IAS pelas
empresas estatais.
Em
1994
foi
constituído
o
Conselho
responsabilidade financeira e fiscalizadora.
Consultivo
do
IASC,
com
42
Em 1995, a Comissão Européia apoiou o acordo entre a Organização
Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) e o IASC decidiu que
os padrões internacionais de contabilidade (IAS) devessem ser cumpridos por todas
as multinacionais que integram a União Europeia.
Em 1996, a SEC (Securities and Exchange Comission) anunciou apoio ao
IASC com o objetivo de desenvolver normas contábeis que pudessem ser utilizadas
na elaboração de demonstrações financeiras, para fins de ofertas internacionais.
Em 1997 foi constituído o Comitê Permanente de Interpretações (SIC),
formado por 12 membros com direito a voto, cuja missão foi desenvolver
interpretações do IAS para aprovação final pelo IASC. Além disso, foi formado o
grupo de trabalho estratégico para fazer recomendações com relação à futura
estrutura e funcionamento do IASC.
Em 1998, o IASC concluiu as normas-base com a aprovação do IAS 39
(Financial Instruments: Recognition and Measurement). O número de membros do
IFAC/IASC aumentou para 140 órgãos de contabilidade em 101 países.
Em 1999, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os Ministros das
Finanças do G7 (grupo das nações mais industrializadas do mundo - Estados
Unidos, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão) pediram apoio
para que o IAS “fortaleça a arquitetura financeira internacional”. O Conselho do IASC
aprovou, por unanimidade, a reestruturação para um Conselho de 14 membros (12
em tempo integral), subordinado a um conselho de curadores independente.
(DELOITTE, 2006, p.15).
Em 2000, a IOSCO recomendou aos seus membros que permitissem a
emitentes multinacionais o uso das normas do IASC em ofertas e listagem em
bolsas internacionais. Foi instalado um comitê de nomeação ad hoc, presidido pelo
Presidente da SEC, Arthur Levitt, para nomear os curadores que fiscalizariam a nova
Estrutura do IASB. Os órgãos membros do IASC aprovaram a sua reestruturação e o
novo Estatuto. O comitê de nomeação anunciou os primeiros curadores. Os
curadores nomearam David Tweedie (presidente do Conselho de Normas Contábeis
do Reino Unido) como o primeiro Presidente do Conselho Internacional de Normas
Contábeis reestruturado. (DELOITTE, 2006, p.15).
Em 1º de abril de 2001 foi criado o IASB (International Accounting Standards
Board), órgão independente do setor privado sem fins lucrativos, com sede em
43
Londres, na Grã-Bretanha, formado por um conselho de membros constituídos por
representantes de mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo. Os atuais
padrões IASC e SIC são adotados pelo IASB.
Conforme observado no site do IAS, O IASB tem como objetivos:
• Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas
contábeis globais de alta qualidade, inteligíveis, exequíveis, que exijam informações
de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em
outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes, do mercado de capital e
outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas.
• Promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas.
• Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas
Internacionais de Contabilidade de alta qualidade. (IASB OBJECTIVES)1.
Em 2002, o SIC (Standing Interpretations Commitee) foi renomeado como
Internacional Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) com a
responsabilidade não só de interpretar os IASs e os IFRSs existentes, mas também
de prestar orientações tempestivas sobre questões não abordadas em um IAS ou
IFRS.
Vale ressaltar que, segundo Schmidt, Santos e Fernandes (2007, p.12), o
SIC foi criado em 1997, “tendo em vista a necessidade de considerar algumas
questões contábeis que possam receber tratamento divergente ou inaceitável, em
razão de falta de orientação oficial no local”.
Em 2003 foram publicados: o primeiro IFRS em versão final e a primeira
minuta de interpretação do IFRIC. Além disso, foram concluídas importantes
alterações em 14 IASs.
Em 2004 foram publicadas as IFRS de 2 a 6 e os IFRICs de 1 a 5.
A partir de 2005 as Companhias com ações listadas nas bolsas de valores
da Europa foram obrigadas a publicar as suas demonstrações financeiras, de acordo
com o padrão IFRS.
1
IASB Objectives. Disponível em http://www.iasplus.com/iasb’_objectives. Tradução nossa. Acesso
em 31 Maio 2010.
44
Desde então, o IASB emite as normas IFRS, nova denominação das normas
internacionais de contabilidade (IAS). O IASC emitiu 41 IAS que foram endossadas
pelo IASB em 2001. A partir dessa data até dezembro de 2009, o IASB emitiu 9
novos pronunciamentos chamados de IFRS.
1.3.1.1. Desenvolvimento de Norma Internacional de Contabilidade
O desenvolvimento de uma norma internacional de contabilidade tem inicio
quando algum interessado ou membro do IASB submete sugestões para uma nova
norma contábil ou revisão de norma já existente que, se aceita pelo Comitê, será
examinada e revisada, com base nas fontes contábeis associadas ao assunto em
questão. Dentre essas fontes contábeis encontra-se inserida a Estrutura Conceitual
para preparação e apresentação das demonstrações financeiras do IASB, bem
como as visões dos organismos-membros, a relevância de normas regionais ou
nacionais e outros grupos interessados.
O IASB segue os seguintes procedimentos para estabelecimento de normas
contábeis:
a.
Point outline − a comissão preliminar desenvolve um esboço
considerando as fontes envolvidas.
b.
Draft statements of principles − depois que o comitê realiza os
comentários ao esboço (draft statements), um projeto de demonstração dos
princípios é preparada.
c.
Final statements of principles − após a aprovação do comitê, a
demonstração final dos princípios (final statements of principles) serve como base
para a preparação de um projeto de exposição (exposure draft), sendo que somente
será publicado depois de sua aprovação por pelo menos dois terços do comitê.
d.
Draft international accounting standards − o grupo preliminar prepara
um projeto de normas internacionais de contabilidade conhecido como draft
international accounting Standards.
45
e.
International financial reporting standards − o projeto de Norma
Internacional de Contabilidade (draft international accounting standards) é revisado
pelo comitê que, finalmente, publica a Norma Internacional de Contabilidade (IFRS)
depois da revisão e com aprovação de pelo menos três quartos do comitê.
1.3.2. SIC – Standing Interpretation Committee
De acordo com Schmidt, Santos e Fernandes (2007) o SIC foi criado em
1997 tendo em vista a necessidade de orientar algumas questões contábeis que
possam receber tratamento contábil divergente ou inaceitável, em razão da falta de
orientação oficial no local. Essas considerações fazem parte da estrutura conceitual
do IASB e faz parte do contexto das normas internacionais de contabilidade. De
modo que, para o desenvolvimento de suas atividades, o SIC consulta entidades
similares em todo o mundo.
Os pronunciamentos emitidos pelo SIC tratam questões relacionadas a
pronunciamentos
já
existentes
como,
também,
questões
relacionadas
a
pronunciamentos não emitidos. Com a revisão do IASC o SIC passou a ser
denominado de IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Commitee).
O Quadro 2 apresenta as interpretações emitidas pelo SIC em vigor até 31
de dezembro de 2010:
SIC
Assunto
SIC 7
Introdução ao Euro.
SIC 10
Incentivos governamentais.
SIC 12
Consolidação – Entidades de propósito específico.
SIC 13
Entidades controladas
investimentos.
SIC 15
Arrendamentos operacionais – Incentivos.
SIC 21
Impostos sobre resultado – Recuperação de ativos reavaliados e não
depreciados.
conjuntamente
–
aportes
não
monetários
nos
46
SIC 25
Impostos sobre resultado – Mudança na situação fiscal da empresa ou de seus
acionistas.
SIC 27
Avaliação do fundo econômico das transações que adotam a forma legal de um
arrendamento.
SIC 29
Informações a revelar – Acordos de concessão de serviços.
SIC 31
Receitas operacionais – Permutas que compreendem serviços de publicidade.
SIC 32
Ativos intangíveis – Custos de sites web.
Quadro 2 − Interpretações emitidas pelo SIC.
Fonte: Normas Internacionais de Contabilidade IFRS – Deloitte (2006.p. 260).
1.3.3. IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee
De acordo com Schmidt, Santos e Fernandes (2007), o IFRIC (International
Financial Reporting Interpretations Committee), é responsável por interpretar a
aplicação dos padrões do IASB no contexto do seu referencial teórico (framework).
O IFRIC é composto por 12 membros, que são designados pelas trustees
(curadores/procuradores), para um mandato de 3 anos. As trustees devem designar
como presidente do IFRIC um membro do IASB ou outro indivíduo qualificado
apropriadamente.
O Quadro 3 apresenta as interpretações emitidas pelo IFRIC em vigor até 31
de dezembro de 2010:
IFRIC:
Assunto:
IFRIC 1
Mudanças nos compromissos com desmantelamentos, restaurações e
obrigações similares.
IFRIC 2
Participações dos sócios em entidades cooperativas e instrumentos similares.
IFRIC 3
Direitos de emissão.
IFRIC 4
Como determinar se um contrato contém um arrendamento.
47
IFRIC 5
Direitos a participação de fundos de desmantelamentos, restaurações e
reabilitações do meio ambiente.
IFRIC 6
Passivos originados na participação em mercado específico – Descarte de
materiais elétricos.
IFRIC 7
Aplicação de reprocessamento de Demonstrações Financeiras em Economias
Hiper-inflacionárias.
IFRIC 8
Escopo da IFRS 2.
IFRIC 9
Reapresentação de derivativos embutidos.
IFRIC 10
Relatórios financeiros interinos e Impairment.
IFRIC 11
Transações de grupos e participações em tesouraria.
IFRIC 12
Contratos de concessão.
IFRIC 13
Programa de fidelidade de clientes.
IFRIC 14
O limite de um ativo de beneficio definido, requisitos de financiamento mínimo e
sua interação.
IFRIC 15
Contrato de construção do setor imobiliário.
IFRIC 16
Hedge de investimento líquido em operação no exterior.
IFRIC 17
Distribuição de ativos não financeiros para proprietários.
IFRIC 18
Recebimento em transferência de ativos de clientes.
IFRIC 19
Extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
Quadro 3 − Interpretações emitidas pelo IFRIC.
Fonte: Normas Internacionais de Contabilidade IFRS. Adaptado de Deloitte (2006.p. 260).
1.3.4. SAC – Standards Advisory Council
O conselho consultivo de padrões é o organismo internacional através do
qual os grupos que advêm de outras áreas geográficas e indivíduos de onde não
estão estabelecidos os curadores do IASB fazem recomendações ou aconselham o
IASB.
O SAC (Standards Advisory Council) é composto por aproximadamente 30
membros pertencentes a regiões geográficas distintas, com especialização técnica
48
que possibilita contribuir para a formulação de normas contábeis, e tem como
objetivos:
a. Recomendar as prioridades de trabalho do IASB.
b. Informar ao IASB a respeito das implicações de normas propostas aos
usuários e elaboradores das Demonstrações Financeiras.
c. Fazer outras recomendações pertinentes ao IASB.
Além disso, esse conselho deve reunir-se no mínimo três vezes por ano. O
IASB, por sua vez, deve consultá-lo sobre todos os seus principais projetos.
1.3.5. AICPA – American Institute of Certified Public Accountants
O AICPA é o principal órgão de orientação da profissão contábil nos Estados
Unidos da América; foi criado em 1936 por meio da fusão entre dois órgãos
profissionais: o American Institute of Accountants (AIA) e o American Society of
Certified Public Accountants (ASCPA). Porém, somente em 1957 que o AIA
acrescentou a palavra “registrados” e transformou-se no American Institute of
Certified Public Accountants (AICPA). (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2007, p. 48).
O AICPA possui um comitê técnico denominado de “Comitê Executivo de
Padrões de Contabilidade” (ACSEC), composto de 15 membros voluntários, com
representantes da indústria, da academia, dos analistas de mercado e das empresas
de auditoria. O ACSEC tem permissão para formular padrões de contabilidade, bem
como para representar o AICPA em matérias de contabilidade. Esses padrões de
contabilidade são elaborados mediantes trabalhos dos comitês do AICPA.
49
1.3.6. APB – Accounting Principles Board
A partir de 1959, os pronunciamentos contábeis americanos passaram a ser
emitidos pelo APB (Conselho de Princípios Contábeis) em substituição aos ARB
(Accounting Research Bulletin) emitidos pelo AICPA.
Os objetivos do APB eram de promover a redação de princípios contábeis,
geralmente aceitos, limitar as áreas de divergência em termos de prática apropriada
e conduzir a discussão de questões não dirimidas e controvertidas. Seus
pronunciamentos oficiais baseavam-se, principalmente, em estudos aprofundados
realizados na divisão de pesquisa em contabilidade; suas conclusões estavam
consubstanciadas por argumentos apropriados e suas opiniões incluíam a
expressão de posições minoritárias de membros do conselho. (HENDRIKSEN; VAN
BREDA, 2007, p. 61).
Os APB Opinion foram emitidos entre os anos de 1959 e 1973.
1.3.7. Breve Resumo do FASB (SFAS)
Em relação ao ambiente norte-americano foi criado, em 1973, o FASB
(Financial Accounting Standards Board), um órgão independente, reconhecido pela
SEC (Securities and Exchange Comission), que tem como objetivo determinar e
aperfeiçoar os procedimentos, os conceitos e as normas contábeis.
A SEC foi criada em 1933; é uma entidade governamental americana,
responsável pela regulamentação do mercado americano de capitais e definição dos
métodos aplicáveis à preparação de demonstrações contábeis e demais relatórios
obrigatórios para as companhias abertas.
O FASB é composto por sete membros indicados por uma junta de
curadores indicados pelo AICPA (American Institute of Certified Public Accountant),
ou seja, Instituto dos Contadores Públicos Certificados.
O AICPA foi responsável pela fixação das normas contábeis durante o
período que compreende os anos de 1936 até 1959. Posteriormente, entre as
décadas de 60 e 70 a responsabilidade pela emissão de Pronunciamentos
50
Contábeis foi exercida pelo Conselho de Princípios Contábeis (APB). A partir de
1973 o FASB assumiu as funções do Accounting Principles Board (APB), e do
AICPA (que emitiu seu último pronunciamento em 1973).
O FASB emitiu até o presente momento cerca de 160 pronunciamentos
sobre normas contábeis norte-americanas, denominadas de SFAS (Statement of
Financial Accounting Standards), usualmente conhecidas como FAS, as quais são
de observância obrigatória para a profissão contábil.
De acordo com o APB 4 (Basic Concepts and Accounting Principles
Underling Financial Statements of Business Enterprises), os GAAP (Generally
Accepted Accouting Principles ) americanos “contemplam as convenções, normas e
procedimentos necessários para definir as práticas contábeis em um determinado
momento”. (DELANEY et al, 1996, p.3).
O Quadro 4 apresenta o pronunciamento nº 4 do APB.
Objetivos Gerais
Fornecer informação confiável sobre recursos e obrigações
econômicos e alterações desses recursos e obrigações; ajudara
estimar o potencial de geração de lucro de uma empresa.
Objetivos
Qualitativos
Relevância; facilidade de compreensão; possibilidade de verificação;
neutralidade; oportunidade; comparabilidade; inteireza.
Aspectos Básicos
Entidade contábil; empresa em funcionamento; mensuração de
recursos e obrigações econômicos; períodos de tempo; mensuração
em termos monetários; regime de competência; preço de troca;
aproximação; julgamento; informação financeira para uso genérico;
demonstrações financeiras relacionadas; substancia acima da forma;
materialidade.
Elementos Básicos Ativos; passivos; patrimônio líquido; receita; despesa; lucro líquido.
Princípios Gerais
Registro inicial de ativos e passivos; realização de receitas;
reconhecimento de despesa; causa e efeito; alocação sistemática e
racional; reconhecimento imediato; unidade de medida.
Convenções
Modificadoras
Conservadorismo; ênfase no lucro; aplicação de julgamentos.
Operacionais
Amplos
Seleção; análise; mensuração; classificação; registro; sumarização;
ajuste; comunicação.
Detalhados
Regras encontradas na prática
Quadro 4 − Pronunciamento nº 4 do APB
Fonte: Hendriksen e Van Breda (2007, p.81)
51
Os USGAAP (United States Generally Accepted Accouting Principles) são
influenciados pelo meio ambiente econômico, e todas as suas normas são
emanadas da prática contábil válida por um determinado período de tempo. Além
disso, seu desenvolvimento é influenciado pelo conceito de materialidade.
Existem duas categorias de princípios que afetam toda a estrutura conceitual
do USGAAP: mensuração e evidenciação.
1. Os princípios de mensuração são padrões quantitativos utilizados
para a formulação de respostas para problemas que envolvem
alto grau de incerteza. Estes princípios determinam o impacto das
demonstrações contábeis, o período e as bases do ciclo contábil.
2. Os princípios de evidenciação envolvem fatores qualitativos e
delimitam a transmissão de informações, pois a evidenciação das
informações financeiras não deve prover os usuários de
informações que não serão úteis à tomada de decisão. (WULFF;
KOSKI-GRAFER, 1998, p.191).
De acordo com o APB 4, os USGAAP estão relacionados com a mensuração
econômica das atividades, a periodicidade da divulgação, a evidenciação e a
elaboração das mensurações destas atividades econômicas, por meio dos
demonstrativos contábeis.
Em síntese, o “Pronunciamento número 4” não é uma teoria da prática
contábil, ou uma exposição clara de princípios contábeis geralmente aceitos. Nas
palavras do professor George Staubus, da Universidade da Califórnia, o
pronunciamento é “um belo conjunto de objetivos de contabilidade financeira
justaposto a um conjunto de princípios que ficam muito aquém do que é o
necessário para alcançar os objetivos”. (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2007, p.82).
O “Pronunciamento número 4” do APB é um documento relevante. Parcelas
importantes desse documento foram incorporadas ao referencial conceitual do
FASB. Conforme aponta David Solomons, a maior parte do que não foi incorporado
explicitamente, como alguns dos aspectos básicos da contabilidade, continua a
representar “a formulação mais sólida disponível dos princípios contábeis
geralmente aceitos” (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2007, p.81).
Nos Estados Unidos pode-se considerar que o marco inicial do processo de
harmonização das práticas contábeis teve inicio em 1994; nesta época foi enviada
ao IASC uma proposta de esforços em conjunto no sentido de desenvolver um
52
normativo especifico sobre lucros por ação (earnings per share). Em outubro de
2002, as duas entidades assinaram o acordo de Norwalk, no qual o FASB e o IASB
se comprometeram a trabalhar em conjunto em prol do processo de convergência
entre os USGAAP e as IFRS.
Segundo Fajardo (2007, p.59), um dos principais pontos estabelecidos pelo
acordo tratou da coordenação entre o FASB e o IASB na emissão de futuras
normas, com o objetivo de ambos avaliarem conjuntamente eventuais interpretações
divergentes sobre um mesmo assunto contábil.
Em fevereiro de 2006, o FASB e o IASB reafirmaram o compromisso de
ambas as entidades no processo de convergência e desenvolvimento de um
conjunto de normas comuns de modo a melhorar a consistência e comparabilidade
das demonstrações contábeis, por meio da publicação de um memorando intitulado
A Roadmap for Convergence Between IFRS and USGAAP – 2006-2008.
Recentemente, em fevereiro de 2010 a SEC reafirmou o seu apoio ao processo de
convergência entre o USGAAP e o IFRS que, provavelmente, deverão estar
convergidos até 2011.
1.3.8. EITF – Emerging Issues Task Force
O EITF (Emerging Issues Task Force ) foi criado pelo FASB em 1984, com o
propósito de auxiliá-lo na identificação de problemas atuais ou emergentes, evitando
assim, que práticas contábeis divergentes se estabelecessem. Em geral, a
orientação fornecida pelo EITF foi sobre assuntos delimitados e de interesse
imediato dos usuários da informação contábil.
1.4. As IFRS (International Financial Reporting Standards)
As IFRS são normas contábeis internacionais elaboradas pelo IASB, que é
uma entidade sem fins lucrativos sediada em Londres. Essas normas ou padrões
contábeis foram desenvolvidas para serem aplicadas às empresas listadas nas
53
bolsas de valores ao redor do mundo, de forma igualitária e irrestrita, permitindo,
desta forma, a comparabilidade entre diversas empresas diferentes no mundo todo.
A adoção das IFRS pela União Europeia e pelo restante do mundo se fez
necessário dentro da classe contábil, em resposta à demanda de informações em
nível mundial ocasionado, principalmente, pelo aumento de investidores e de
empresas multinacionais que buscam melhores alternativas de investimentos, bem
como expandir seus negócios para além das fronteiras de seus países de origem.
A partir de 2005 as IFRS se tornaram obrigatórias para todas as empresas
com ações nas bolsas de valores europeias e que precisam, portanto, publicar as
suas demonstrações financeiras para o mercado.
Alguns pesquisadores e usuários das informações contábeis ainda discutem
a importância e a eficiência, bem como os impactos causados pela adoção das IFRS
em nível mundial.
Os pesquisadores, Horton e Serafeim (2007), investigaram a existência de
reação no mercado de capitais a partir da divulgação das reconciliações das normas
contábeis do Reino Unido com as normas IFRS. Os resultados obtidos sugeriram
que o mercado acionário reagiu aos ajustes às IFRS. Ademais, os autores
identificaram os principais assuntos contábeis que provocaram as maiores
divergências entre os dois padrões, quais foram: pagamento baseado em ações,
amortização do goodwill, instrumentos financeiros e deferimento de impostos.
Um dos sócios da divisão de consultoria para publicação de demonstrações
contábeis da Ernst & Young, Amin Mawji, fez uma avaliação após três anos da
obrigatoriedade das IFRS na União Europeia. (HUGHES, 2008). Nesta avaliação,
ele citou que a percepção da sociedade foi a de que a transição da União Europeia
para o IFRS foi um sucesso, ao mesmo tempo em que se percebeu o alto grau de
dificuldade, requerendo, principalmente, muita habilidade dos contadores, por meio
de ajustes aos sistemas integrados de gestão empresarial para obter as
demonstrações finais.
Hughes (2008) também mencionou que no primeiro dia de conversão do UKGAAP para as IFRS, no Reino Unido, a PricewaterhouseCoopers monitorou o preço
das ações diante da apresentação dos resultados sob o padrão internacional. As
alterações dos preços das ações ficaram em volta de 1 e 2 por cento, o que foi
54
considerado aquém do resultado esperado para uma transição, que foi declarada
apenas como uma mudança de registros contábeis.
Os pesquisadores Christensen, Lee e Walker (2009) examinaram as
reconciliações publicadas por empresas do Reino Unido, entre as normas locais e as
normas IFRS, pois estas reconciliações são obrigatórias quando da adoção do IFRS
1. Este estudo constatou a relevância das informações oriundas desta reconciliação
para os analistas de mercado. Examinaram, ainda, o tempo que as empresas
levaram para publicar tais informações e os aspectos positivos e negativos contidos
nestas informações. Também observaram um aumento, por parte dos analistas, por
informações acerca das reconciliações e notaram que as empresas que atrasaram a
divulgação dos impactos desta reconciliação foram, justamente, as que tiveram
ajustes desfavoráveis com a adoção do IFRS.
Atualmente, cerca de 7.000 companhias listadas nas bolsas de valores
europeias adotaram o IFRS, sendo que 275 adotaram o IFRS antes mesmo de
2005. Hoje mais de 100 países já adotaram o IFRS e outros países como Canadá,
Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e Índia devem aumentar este número a partir
de 2011. A expectativa do IASB é que esse número aumente para 150 países até
2011.
1.5. A IFRS 1 – (First - Time Adoption)
A norma IFRS 1 tem por objetivo garantir que as primeiras demonstrações
contábeis consolidadas de uma entidade contenham informações de alta qualidade,
transparentes e comparáveis, pela confirmação da aplicação de forma irrestrita e
ampla de todas as IFRS.
Na íntegra a norma IFRS 1 tem por objetivo:
The objective of this IFRS is to ensure that an entity’s first IFRS
financial statements, and its interim financial reports for part of the
period covered by those financial statements, contain high quality
information that: (a) is transparent for users and comparable over all
periods presented; (b) provides a suitable starting point for
accounting under International Financial Reporting Standards
(IFRSs); and (c) can be generated at a cost that does not exceed the
benefits to users.
55
De acordo com a IFRS 1, as empresas devem apresentar as suas
demonstrações financeiras de forma comparativa entre dois ou mais exercícios,
além de se basear, obrigatoriamente, nas IFRS em vigor na data dos relatórios
financeiros. Além disso, a norma internacional IFRS 1 requer a aplicação
retrospectiva de todas as IFRS em vigor na data do balanço patrimonial referente ao
último exercício apresentado.
O IASB permite, na adoção das IFRS pela primeira vez, algumas exceções
(mandatórias) e isenções opcionais no cumprimento de determinadas exigências de
algumas de suas normas. Estas exceções referem-se aos seguintes assuntos: desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros, contabilização do
hedge (hedge accounting), participação de não controladores e combinação de
negócios.
Entre as isenções opcionais estão: contratos de seguros, custo atribuído,
benefícios a empregados, ativos e passivos de controladas, coligadas e
empreendimentos
conjuntos,
instrumentos
financeiros
compostos,
passivos
decorrentes da desativação incluídos no custo de ativos imobilizados, ativos
financeiros ou ativos intangíveis contabilizados conforme a IFRIC 12 – Service
Concession Arrangements (Interpretação Técnica IT 08 – Contratos de Concessão).
1.6. Efeitos da Promulgação da Lei nº 11.638/07
A promulgação da Lei n° 11.638, de dezembro de 2007 , e da Medida
Provisória nº 449, de dezembro de 2008, alteraram e revogaram alguns dispositivos
da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e da Lei n° 6.385/76, tendo em
vista a convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de
contabilidade (IFRS).
Essa Lei, alterando a de nº 6.404/76, a Lei das S.A., foi a grande mudança
que propiciou condições para a convergência às normas internacionais de
contabilidade. O texto legal não só determinou essa convergência como produziu
alterações na Lei que impediram a adoção de várias dessas normas internacionais.
Além disso, fez expressa menção à figura do CPC e, o mais fundamental de tudo,
56
determinou, de forma enfática, a segregação entre Contabilidade para fins de
Demonstrações Contábeis e Contabilidade para fins Fiscais. (FIPECAFI, 2010, p.20)
Com a conversão das demonstrações contábeis de BR-GAAP para IFRS,
em função da adoção dos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC a partir da
publicação da Lei nº 11.638/07, algumas destas normas impactaram as
demonstrações contábeis das empresas, de uma forma geral, como observado no
estudo feito pela Ernst & Young e demonstrado no Quadro 5.
Norma
CPC
Número de
Impacto sobre o
diferenças
lucro de 2008
Redução ao valor recuperável de ativos
01
7
(6,84%)
Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e
Conversão de Demonstrações Contábeis
02
18
(9,62%)
Demonstração dos Fluxos de Caixa
03
N/A
N/A
Ativos Intangíveis
04
14
(0,03%)
Divulgação sobre Partes Relacionadas
05
N/A
N/A
Operações de Arrendamento Mercantil
06
16
(1,16%)
Subvenção e Assistência Governamentais
07
12
1,31%
Custos de Transação e Prêmios na Emissão
de Títulos e Valores Mobiliários
08
7
0,08%
Demonstração do Valor Adicionado
09
N/A
N/A
Pagamentos Baseados em Ação
10
16
(0,23%)
Contratos de Seguros
11
N/A
N/A
Ajuste a Valor Presente
12
22
0,12%
Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07
13
N/A
N/A
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento,
Mensuração e Evidenciação
14
28
(2,53%)
Outros
46
(0,86%)
Total
186
(19,76%)
Quadro 5 – Resultado da pesquisa “Observações na Implementação da Lei nº
11.638/07”
Fonte: Ernst & Young (2009)
57
Esta pesquisa foi feita em 2009, pela empresa de auditoria Ernst & Young.
Este trabalho teve como objetivo analisar o impacto da adoção do IFRS pelas
empresas brasileiras. Foram consideradas as demonstrações financeiras publicadas
no final do ano fiscal de 2008, que teve como data de transição o dia 1º de janeiro de
2006, 2007 ou 2008 e levou em consideração os 14 pronunciamentos emitidos até
então pelo CPC. A amostra contemplou 40 empresas classificadas entre as 100
maiores empresas por capitalização de mercado com ações na Bolsa de Valores de
São Paulo (BOVESPA).
Para a seleção das empresas foi adotado o seguinte critério:
•
Companhias de capital aberto com ações negociadas na BOVESPA
em janeiro de 2009 e identificadas como integrantes do grupo das cem maiores por
capitalização de mercado.
•
Companhias que apresentaram conciliações para lucro e patrimônio
líquido para o exercício encerrado em 2008.
Esta pesquisa identificou 186 itens de conciliação distribuídos em dez áreas
da contabilidade. Um total de 28 diferenças referentes a instrumentos financeiros
(CPC 14) foram registradas por 24 das 40 companhias pesquisadas, o que coloca
essa categoria como a que mais registrou diferenças, seguida por ajuste a valor
presente (CPC 12) e efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de
demonstrações contábeis (CPC 02).
O pronunciamento com maior impacto sobre o lucro de 2008 foi o CPC 02.
Das empresas pesquisadas, 14 reconheceram um ajuste, com redução no lucro de
R$ 8 bilhões (9,6%). O segundo maior impacto sobre o lucro foi gerado pelo CPC
01, apesar de ter afetado apenas sete das 40 empresas. Isso demonstra que,
apesar de raro, um ajuste de impairment geralmente tem valor expressivo. O total
dos ajustes das sete companhias resultou em redução do lucro líquido de R$ 5,7
bilhões (6,8%), uma média de mais de R$ 800 milhões por companhia que registrou
ajuste de impairment.
O Quadro 6 apresenta as principais diferenças entre o “antigo” BR-GAAP e
as mudanças ocasionadas pela adoção do IFRS no Brasil de acordo com a Lei nº
11.638/07.
58
Antes
Publicação da DOAR (Demonstração
Origens e Aplicações de Recursos).
Depois
das
Publicação da DFC (Demonstração dos Fluxos
de Caixa).
As companhias fechadas com patrimônio líquido
não superior a R$ 1 milhão eram desobrigadas
de publicar a DOAR.
As companhias fechadas com patrimônio líquido
inferior a R$ 2 milhões são desobrigadas a
publicar a DFC.
A DVA (Demonstração do Valor Adicionado) não
era exigida.
DVA (Demonstração do Valor Adicionado)
exigida para as companhias abertas.
A escrituração contábil era efetuada de acordo
com os princípios de contabilidade geralmente
aceitos e pela legislação comercial, podendo
registra nos livros comerciais ou em livros
auxiliares os ajustes decorrentes da legislação
tributária ou de legislação específica sobre a
atividade da sociedade.
A escrituração contábil é efetuada de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Eventuais alterações oriundas da legislação
tributária ou legislações especiais devem ser
mantidas em livros auxiliares sem prejuízo às
práticas contábeis que serão adotadas.
A CVM expedia normas contábeis de acordo
com os princípios de contabilidade geralmente
aceitos.
A CVM deve expedir normas contábeis em
consonância com os padrões internacionais de
contabilidade (IFRS - International Financial
Reporting Standards).
Não havia obrigatoriedade de aplicação, pelas
companhias fechadas, das normas e resoluções
da CVM.
As companhias fechadas podem optar por
observar as normas contábeis emanadas da
CVM.
Os efeitos de ajustes contábeis (com algumas
exceções previstas na legislação tributária) eram
considerados na base de incidência dos
impostos.
Os efeitos de ajustes contábeis decorrentes da
mudança de norma contábil não podem, ser
considerados na base de incidência dos
impostos.
O ativo permanente era dividido em:
investimentos. Ativo imobilizado e ativo diferido.
O grupo de ativo permanente foi extinto e os
novos
grupamentos
são:
investimentos,
imobilizado e intangível.
O patrimônio líquido era dividido em: capital
social, reservas de capital, reserva de
reavaliação, reservas de lucros e lucros ou
prejuízos acumulados.
O patrimônio líquido deve ser divido em: capital
social, reservas de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, reservas de lucros, ações em
tesouraria e prejuízos acumulados.
Os prêmios recebidos na emissão de
debêntures, bem como as doações e as
subvenções para investimento, podiam ser
registrados como reserva de capital.
Os prêmios recebidos na emissão de
debêntures, bem como as doações e
subvenções para investimentos devem integrar o
resultado do exercício.
Aumentos de valores nos saldos de ativos eram
registrados como reserva de reavaliação, no
patrimônio líquido.
Aumentos ou diminuições de valores nos saldos
de ativos e passivos decorrentes de avaliações a
preço de mercado devem ser registrados na
conta de ajustes de avaliação patrimonial, no
patrimônio líquido.
59
Os ativos eram avaliados pelo seu custo ou
pelos seus valores de mercado, dos dois o
menor, sempre deduzido de provisões para
perdas, amortização, depreciação ou exaustão.
Os ativos devem ser avaliados pelo custo ou
mercado, dos dois o menor, sempre deduzido de
provisões
para
perdas.
Para
rubricas
específicas, é aceita a contabilização pelo valor
de mercado.Para os ativos de longo prazo,
devem ser efetuados ajustes a valor presente. O
produto de operações com instrumentos
financeiros deve ser registrado em consonância
com
as
regras
especificadas
da
lei.
Periodicamente, a entidade deve avaliar a
recuperação dos valores dos ativos imobilizado,
intangível e diferido e, sempre que necessário,
devem ser ajustados aos seus valores de
realização.
Os passivos eram avaliados de forma
conservadora e acrescidos de todos os
encargos, juros, multas, correções e variações
cambiais cabíveis.
Os passivos serão avaliados de forma
conservadora, acrescido de todos os encargos,
juros, multas, correções e variações cambiais
cabíveis. Os passivos de longo prazo serão
ajustados ao seu valor presente e aos saldos de
curto prazo, quando houver efeito relevante.
Nas operações de incorporação, fusão ou cisão,
os saldos vertidos podiam ser registrados pelos
valores contábeis.
Nas operações de incorporação, fusão ou cisão,
a CVM determinará os critérios contábeis a ser
praticados.
As controladas deviam ser avaliadas pelo
método de equivalência patrimonial.
As controladas, sociedade que fazem parte do
mesmo grupo que estejam sob controle comum,
devem ser avaliadas pelo método de
equivalência patrimonial deviam ser avaliadas
pelo método de equivalência patrimonial.
As companhias abertas eram obrigadas a
publicar as suas demonstrações contábeis
devidamente
auditadas.
As
companhias
fechadas eram obrigadas a publicar suas
demonstrações contábeis.
As companhias abertas são obrigadas a publicar
as suas demonstrações contábeis devidamente
auditadas. As companhias fechadas são
obrigadas a publicar suas demonstrações
contábeis. As empresas (ou grupo de empresas
sob controle comum) enquadradas como
sociedade de grande porte, ou seja, com receita
bruta anual superior a R$ 300 milhões ou ativo
superior a R$ 240 milhões, mesmo que não
constituídas como sociedade opor ações, estão
obrigadas a observar as práticas contábeis
previstas na lei ou na CVM, incluindo a auditoria
de suas demonstrações contábeis.
CPC.
A CVM, o BACEN e demais órgãos e agências
reguladoras podem celebrar convênio com
órgãos técnicos de contabilidade no intuito de
emitir normas contábeis. Apesar de o seu nome
não estar escrito na lei, o órgão que esta
desempenhando a função de emitir normas
contábeis em consonância com os IFRS e em
convênio com a CVM e o CFC é o CPC (Comitê
de Pronunciamentos Contábeis).
Quadro 6 − Guia para as Demonstrações Contábeis – 2009-2010
Fonte: BDO (2010)
60
O Quadro 7 apresenta, de forma resumida, os principais artigos da Lei nº
6.404/76 que sofreram alguma alteração com a promulgação da Lei nº 11.638/07.
Tema
Artigos da Lei nº 6.404/76
Artigos da Lei nº
(Alterados)
11.638/07
Demonstrações financeiras
176
1º
Escrituração mercantil
177
1º
178, 179
1º
Critérios de avaliação do ativo
183
1º
Critérios de avaliação do passivo
184
1º
Demonstrações do resultado do
exercício
187
1º
Reserva de incentivos fiscais
195 A
1º
Reserva de lucros a realizar
197
1º
Transformação,
fusão e cisão
226
1º
248
1º
178, 182
6º
Balanço patrimonial
incorporação,
Avaliação de investimentos
Reserva de reavaliação
Quadro 7 – Artigos da Lei nº 6.404/76 alterados pela Lei nº 11.638/07.
Fonte: Elaborado pelo Autor.
O Capítulo II, que segue, apresenta a Análise das Demonstrações Contábeis
com foco na seleção dos indicadores para análise de balanços das empresas do
setor de transportes aéreos.
CAPÍTULO II − ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis são peças importantes no processo de tomada
de decisão e avaliação de empresas por diversos usuários, tais como investidores,
financiadores de longo prazo, credores de curto prazo, fornecedores, clientes, entre
tantos outros e é tão importante e antiga quanto à própria contabilidade.
“A necessidade de analisar demonstrações contábeis é pelo menos tão
antiga quanto à própria origem de tais peças (IUDÍCIBUS, 2007, p.1)”.
Segundo Iudícibus (2006, p.22):
A função fundamental da contabilidade (...) tem permanecido
inalterada desde seus primórdios. Sua finalidade é prover os
usuários dos demonstrativos financeiros com informações que os
ajudarão a tomar decisões. Sem dúvida, tem havido mudanças
substanciais nos tipos de usuários e nas formas de informação que
têm procurado. Todavia, esta função dos demonstrativos financeiros
é fundamental e profunda. O objetivo básico dos demonstrativos
financeiros é prover informação útil para a tomada de decisões
econômicas.
De acordo com Brigham et al (2001, p.97):
Do ponto de vista de um investidor, prever o futuro é tudo o que a
análise de demonstrações financeiras objetiva, enquanto do ponto de
vista dos gestores, a análise de demonstrações financeiras, é útil
para ajudar a antecipar condições futuras e, mais importante, como
um ponto de partida para planejar medidas que afetarão o curso
futuro dos eventos.
A análise de balanços visa relatar, com base nas informações contábeis
fornecidas pelas empresas, “a posição econômico-financeira atual, as causas que
determinaram a evolução apresentada e as tendências futuras”. Em outras palavras,
“pela análise de balanços extraem-se informações sobre a posição passada,
presente e futura (projetada) de uma empresa”. (ASSAF NETO, 2010, p.35).
Para Martins (IOB 26/2005, p.1), a análise de balanços tem o objetivo geral
de: “[...] formar uma ideia sobre o desempenho da empresa durante um certo
período e [...] extrair informações que ajudem, complementarmente a outras, a
efetuar projeções sobre o futuro dessa entidade”.
18
Iudícibus (2009, p. 5) define a análise de balanços como uma “arte de saber
extrair relações úteis, para o objetivo econômico que tivermos em mente, dos
relatórios contábeis tradicionais e de suas extensões e detalhamentos, se for o
caso”. Na opinião do autor é esperado, mas não uma verdade absoluta, que dois
profissionais com a mesma experiência em análise de balanços cheguem a
conclusões idênticas, com base em um mesmo conjunto de dados.
Os indicadores econômico-financeiros são utilizados na análise de balanço
como uma importante ferramenta de decisão, na avaliação da posição financeira
atual e futura (projetada) de uma empresa.
“A análise de balanços encontra seu ponto mais importante no cálculo e
avaliação do significado de quocientes, relacionando, principalmente, itens e grupos
do Balanço e da Demonstração do Resultado”. (IUDÍCIBUS, 2009, p.89).
Entretanto, estes indicadores são fundamentados em dados contábeis
obtidos por meio das demonstrações contábeis como: Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Estes indicadores são criticados por alguns autores por não considerarem o custo do
capital próprio, ou seja, o retorno que os investidores exigem para investir na
empresa.
Neste cenário surgem as medidas de desempenho econômico que
trabalham com o conceito de custo total investido na empresa, ou seja, o custo do
capital de terceiros e o custo do capital próprio.
Dentre essas medidas de desempenho a mais conhecida e utilizada é o
lucro residual e o valor econômico adicionado ou Economic Value Added (EVA®);
este se diferencia do primeiro por considerar na sua formulação os ajustes
contábeis.
Nesse trabalho, o objetivo não é o de analisar financeiramente a empresa e
concluir sobre seu desempenho operacional. O objetivo central deste tema é
analisar, de forma comparativa, se a adoção das IFRS poderia causar algum
impacto nos indicadores econômico-financeiros tradicionais e no EVA®, antes e
depois da adoção das IFRS.
Todavia, o trabalho de análise financeira, tem algumas limitações,
provocadas por diversos fatores. Neste trabalho devemos considerar que uma
análise financeira realizada por um administrador de dentro da empresa, certamente
será mais precisa do que uma análise preparada por alguém de fora da empresa.
19
Essa análise de indicadores não conta com a participação de nenhum
membro das empresas objeto deste estudo de caso, logo, é possível que existam
algumas imprecisões ou até mesmo distorções.
2.1. Seleção dos Indicadores para Análise de Balanços das
Empresas do Setor de Transportes Aéreos
É importante acrescentar, segundo Assaf Neto (2010, p.42) que a análise de
balanços:
É fundamentalmente comparativa, ou seja, determinado índice,
quando avaliado isoladamente, não produz informações suficientes
para uma correta conclusão. É indispensável que se conheça como
evoluiu esse resultado nos últimos anos e em que nível ele se situa
em relação aos concorrentes e aos padrões o mercado.
Na concepção de Braga (1989, p.153) os índices mais conhecidos nos
meios profissionais “procedem a uma classificação que visa facilitar a interpretação
conjunta de grandes grupos de informações. São eles: situação financeira, gestão
dos recursos, rentabilidade e avaliação das ações”.
De acordo com Martins (2005) uma boa análise de balanços, não necessita
de grandes quantidades de indicadores nem tampouco de índices complexos.
É comum, [...] vermos alguns textos que se preocupam muito mais
com uma quantidade infindável de “índices” do que com a análise
critica da capacidade de dizer de cada um deles. Normalmente uma
pequena quantidade desses indicadores é suficiente para a extração
das conclusões mais relevantes. Na verdade, pode-se afirmar que,
quanto mais indicadores se utilizar, a partir de mais ou menos uma
dúzia deles, maior poderá ser o risco de perder o conjunto de vista e
de se fixar em detalhes sem tanta importância. (MARTINS, IOB
26/2005, p.2)
Para Assaf Neto (2010, p.40):
A análise das demonstrações contábeis de uma empresa pode
atender a diferentes objetivos consoantes com os interesses de seus
vários usuários, ou pessoas físicas ou jurídicas, que apresentam
algum tipo de relacionamentos com a empresa. Nesse processo de
avaliação, cada usuário procurará detalhes específicos e conclusões
próprias e, muitas vezes, não coincidentes. Os usuários mais
20
importantes da análise de balanços de uma empresa são os
fornecedores, clientes, intermediários financeiros, acionistas,
concorrentes, governo e seus próprios administradores.
De acordo com Braga (1989, p.153) os índices mais conhecidos nos meios
profissionais procedem a uma classificação que visa facilitar a interpretação conjunta
de grandes grupos de informações, são eles:
•
Liquidez.
•
Estrutura de Capital ou Endividamento.
•
Rentabilidade.
Neste trabalho fez-se a opção por escolher os indicadores comumente
utilizados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Cívil-Brasil), publicados
anualmente no anuário do transporte aéreo, os quais podem ser enquadrados dentro
dos grupos mencionados acima.
2.1.1. Indicadores de Liquidez
“Os indicadores de liquidez evidenciam a situação financeira de uma
empresa frente a seus diversos compromissos financeiros”. (ASSAF NETO, 2010,
p.163).
1. Liquidez Imediata
Liquidez imediata
=
Disponível
Passivo Circulante
De acordo com Assaf Neto este índice revela a porcentagem das dívidas em
curto prazo (circulante) em condições de serem liquidadas imediatamente. Esse
21
quociente é geralmente baixo, pelo pouco interesse das empresas em manter
recursos monetários em caixa, ativo operacionalmente de reduzida rentabilidade.
“Este quociente já teve uma importância maior, quando a existência de
mercado financeiro e de capitais era restrita”. (IUDÍCIBUS, 2009, p.91).
2. Liquidez Seca
Liquidez seca
Ativo Circulante - Estoques - Despesas Antecipadas
Passivo Circulante
=
Este indicador demonstra a porcentagem das dívidas em curto prazo, em
condições de serem saldadas mediante a utilização de itens monetários de maior
liquidez do ativo circulante. Essencialmente, a liquidez seca determina a capacidade
de curto prazo de pagamento da empresa mediante a utilização das contas do
“disponível e valores a receber”.
De acordo com Brigham et al (2001, p.98):
Os estoques são, tipicamente, o menos liquido dos ativos circulantes
de uma empresa e, portanto, aqueles nos quais os prejuízos têm
mais probabilidade de ocorrer na hipótese de uma liquidação.
Portanto, uma medida da habilidade da empresa em pagar suas
obrigações de curto prazo, sem recorrer à venda de seus estoques, é
importante.
3. Liquidez Corrente
Liquidez corrente
=
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Este indicador é um dos mais divulgados, por envolver saldos realizáveis de
liquidez mais imediatos e compromissos inferiores ao período contábil. O tempo
22
analisado fica relativamente menor, portanto, através deste índice analisa-se a
capacidade de honrar compromissos de curto prazo. (BRAGA, 1989, p.154).
“Quanto maior a liquidez corrente, mais alta a capacidade da empresa em
financiar suas atividades de capital de giro”. (ASSAF NETO, 2010, p.164).
“É um índice muito divulgado e frequentemente considerado como o melhor
indicador da situação de liquidez da empresa”. (IUDÍCIBUS, 2009, p.91)
Em outras palavras, representa quantas vezes o Ativo Circulante
corresponde ao Passivo Circulante, representa, portanto, a posição do Capital
Circulante Líquido (CCL) em um determinado momento.
Se:
Significa que o CCL é:
LC > 1,0
Positivo
LC = 1,0
Nulo
LC < 1,0
Negativo
4. Liquidez Geral
Liquidez geral
=
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Segundo Assaf Neto (2010, p.164) esse indicador “revela a liquidez, tanto
em curto prazo como em longo prazo. Este índice também é utilizado como uma
medida de segurança financeira da empresa em longo prazo, revelando a sua
capacidade de saldar todos seus compromissos”.
Marion (2009, p.78) também alerta que as divergentes datas de recebimento
e de pagamento tendem a acentuar-se, ou seja, “o recebimento do Ativo pode
23
divergir consideravelmente do pagamento do Passivo, e isto, sem dúvida empobrece
o indicador”.
2.1.2. Indicadores de Endividamento
1. Grau de Endividamento
Grau de endividamento
=
Exigível Total
Exigível Total + Patrimônio Líquido
Este indicador também é conhecido como Debt Ratio, de grande
relevância relaciona o Exigível Total (Capitais de Terceiros) com os
fundos totais providos por capitais próprios e capitais de terceiros.
Também significa qual a porcentagem do ativo total financiada com
recursos de terceiros. (IUDÍCIBUS, 2009, p.95).
De acordo com Ross et al (2002, p.83) este índice “leva em consideração
todos os tipos de dividas de diferentes prazos e de todos os fornecedores”. Quanto
menor ou próximo de zero, menor será a divida perante terceiros.
2. Participação do Capital de Terceiros
Participação do
Capital de Terceiros
=
Exigível Total
Patrimônio Líquido
“Este indicador é um dos mais utilizados para retratar o posicionamento das
empresas com relação aos capitais de terceiros”. (IUDÍCIBUS, 2009, p.95)
Do ponto de vista financeiro, quanto maior esse índice, menor a liberdade
nas decisões financeiras da empresa, ou seja, maior é a sua dependência de
terceiros. Do ponto de vista de obtenção de lucro, pode ser vantajoso para a
24
empresa trabalhar com capitais de terceiros, se a remuneração paga a esses
capitais for menor do que o lucro conseguido com a sua aplicação nos negócios.
Aqui se têm algumas variáveis importantes para a análise da participação do
capital de terceiros:
a) Geração de recursos: uma empresa capaz de gerar recursos para
pagar dívidas tem mais capacidade de endividar-se.
b) Liquidez: se uma empresa aplica os recursos emprestados no Ativo
Permanente terá maior dificuldade de honrar seus compromissos, casa haja
necessidade de recuperá-los em curto prazo.
c) Renovação: do sucesso em renovar empréstimos pode depender a
continuidade de uma empresa.
3. Composição do Endividamento ou Participação das Dívidas de Curto
Prazo sobre o Endividamento Total
Composição do
Endividamento
=
Passivo Circulante
Exigível Total
“Este indicador representa a composição do endividamento total ou qual a
parcela que se vence em curto prazo no endividamento total”. (IUDÍCIBUS, 2009,
p.95)
2.1.3. Indicadores de Rentabilidade
“Os índices deste grupo mostram qual a rentabilidade dos capitais
investidos, isto é, quanto rendeu os investimentos e, portanto, qual o grau de êxito
econômico da empresa”. (MATARAZZO, 1998, p.181).
25
1. Margem Líquida
Margem Líquida
Lucro Líquido
Vendas Líquidas
=
“A margem líquida revela o percentual da receita operacional líquida que
sobrou, após serem deduzidas todas as despesas e computados todos os
resultados não operacionais, a provisão para o imposto de renda e as participações
estatutárias”. (BRAGA, 1989, p.164).
2. Giro do Ativo
Giro do Ativo Total
=
Receita Líquidas
Ativo Total Médio
“Este indicador expressa quantas vezes o ativo “girou” ou se renovou pelas
vendas. Quanto maior o “giro” do ativo pelas vendas, maiores as chances de cobrir
as despesas com uma boa margem de lucro”. (IUDÍCIBUS, 2009, p.100).
3. Retorno sobre o Investimento ou Return on Investment
ROI
=
Lucro Operacional Líquido
Investimento
Este indicador identifica a capacidade de geração de riqueza da
empresa; representa a razão entre o resultado líquido e o capital total
investido. Este método de análise de desempenho tem sido
denominado Sistema Du-Pont de análise financeira e tem tido grande
aceitação mundial. (IUDÍCIBUS, 2009, p.106)
26
4. Retorno sobre Patrimônio Líquido
RSPL
Lucro Líquido
Patrimônio Líquido - Lucro Líquido
=
“O retorno sobre o patrimônio líquido representa a taxa de rentabilidade
auferida pelo capital próprio da empresa, sendo dimensionado pela relação entre o
lucro líquido e o patrimônio líquido, excluído o lucro líquido do próprio exercício”.
(ASSAF NETO, 2003, p.209).
2.1.4. Outros Indicadores
1. EBITDA – Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and
Amortization
O EBITDA tornou-se uma medida bastante popular, especialmente na
comunidade de analistas. Muitos analistas de Nova York, Londres e outros centros
financeiros baseiam suas recomendações de compra e venda de ações em múltiplos
preço/EBITDA. Uma vez que o EBITDA incorpora o EBIT; ele serve como um
componente do lucro residual, mas também é utilizado como uma ligação à
mensuração do fluxo de caixa. Uma de suas vantagens é o fato de ele controlar as
diferenças
em
políticas
de
depreciação
entre
empresas,
facilitando,
presumivelmente, aspectos de comparabilidade. (YOUNG et al, 2003, p.392)
Por sua vez, o EBIT é uma medida popular de mensuração do desempenho
de divisões. Uma das razões para isto é que ela mensura apenas a performance
operacional, ignorando custos financeiros e tributários. (YOUNG et al, 2003, p.391)
De acordo com Iudícibus (2009, p.238):
Este indicador vem sendo analisado desde a década de 70 nos EUA
e mais recentemente no Brasil, principalmente após a redução da
inflação e aquecimento do mercado financeiro. O EBITDA é uma
medida essencialmente operacional, desconsidera os efeitos dos
resultados financeiros, assim revelando o potencial da empresa para
a geração de caixa operacional.
27
Já para Assaf Neto (2010, p.196):
O EBITDA equivale ao conceito de fluxo de caixa operacional da
empresa, apurado antes do cálculo do imposto de renda. Parte das
receitas consideradas no EBITDA pode não ter sido recebida, assim
como parte das despesas incorridas pode ainda estar pendente de
pagamento. Logo, essa medida financeira não representa o volume
monetário efetivo de caixa, sendo interpretada de forma melhor como
um indicador do potencial de geração de caixa proveniente de ativos
operacionais.
Reconciliação do EBITDA:
(+)
(+/-)
(+)
(-)
(=)
Lucro Operacional
Depreciação
Amortização de ágio ou deságio
Outras amortizações
Despesas não recorrentes
EBITDA
Quadro 8 – Reconciliação do EBITDA
Fonte: Iudícibus (2009, p.239)
2. EVA® - Economic Value Added
Ao longo da última década tem-se desenvolvido medidas de desempenho
ligadas ao gerenciamento baseado em valor, com o objetivo de remunerar de forma
adequada o capital investido pelo acionista. Essas medidas são oferecidas por
diferentes consultorias e entre elas as mais conhecidas são: o Economic Value
Added (EVA®) da Stern Stewart, o Cash Flow Return on Investment (CFROI) da Holt
Value e o Cash Value Added (CVA) da Boston Consulting Group (BROWN, 2006).
Dessas medidas o Economic Value Added tem recebido grande atenção
tanto na imprensa quanto na literatura acadêmica. Basso, Alves e Nakamura (2002,
p.1) afirmam que o EVA® é uma das medidas de desempenho mais discutidas no
meio acadêmico e adotadas pelas empresas.
Com a publicação do artigo The Real Key to Create Wealth, por Shawn
Tully, na revista Fortune, em setembro de 1993, o EVA® se tornou amplamente
difundido como “[...] a mais recente e empolgante medida do sucesso corporativo”.
(CHEN; DODD, 1997, p.318; BIDDLE; BOWEN; WALLACE, 1997, p.302)
28
Por ora, embora seja um conceito amplamente utilizado nos dias de hoje, o
EVA® tem sido objeto de vários estudos com o intuito de testar empiricamente a sua
importância como os de BIDDLE; BOWEN; WALLACE (1997); CHEN; DODD (1997),
BAO; BAO (1998); KLEIMAN (1999); TURVEY et al. (2000); FELTHAM et al. (2004)
entre outros) tem verificado a efetividade do EVA® comparando-o com outras
medidas contábeis tradicionais na avaliação do retorno de ações de empresas.
Os resultados desses estudos alternam-se, sendo que alguns indicam a
superioridade do EVA® na correlação com o retorno das ações entre eles o de Chen
e Dodd (1997), o de Kleiman (1999) e o de Feltham et al.(2004) e o de Silveira et al,
(2004) este último por sua vez realizado no mercado de ações brasileiro; e outros
estudos apontam para uma fraca ou nenhuma relação do EVA® com o retorno das
ações entre eles o de Biddle, Bowen e Wallace (1997), o de Turvey et al.(2000) e o
de Fargio, Desel e Degner (2000).
O conceito de valor adicionado, embora tenha sido muito mais divulgado e
utilizado nos últimos anos é um conceito antigo. Conceitos semelhantes ao do EVA®
já foram trabalhados anteriormente: renda ou lucro residual foi introduzido por Alfred
Marshall em 1890; lucros anormais, por Feltham e Ohlson em 1995; lucro excessivo,
por Caminig em 1929 e Prunreich em no final da década de 1930; renda excessiva
por Kay em 1976 e Pearsnell no inicio da década de 80; entre outros (BIDDLE et al,
(1997, p.303); CARVALHO ( 2000, p.2).
De acordo com Young et al (2003, p.21):
As ideias por trás do EVA® não são novas. O EVA® é
essencialmente uma reembalagem de princípios fundamentais de
finanças corporativas e de gestão financeira que são conhecidos de
longa data. Mesmo assim, o EVA® é uma inovação – importante,
registre-se, uma vez que tornou a moderna teoria de finanças (e suas
implicações gerenciais) mais acessíveis aos administradores
corporativos com pouco conhecimento de finanças ou que achavam
que nunca precisariam conhecer dessa área.
“O conceito de valor adicionado propriamente dito passou a ser mais
discutido no inicio dos anos 60, quando Joel Stern e G. Bennett Stewart III, nos
Estados Unidos, conduziram estudos sobre o lucro residual”. (CARVALHO, 2000,
p.02)
Em 1992, a Stewart & Co., empresa de consultoria de Joel Stern e
G.Bennett Stewart III, desenvolveu uma marca variante do lucro
29
residual, o EVA® , Economic Value Added ou valor econômico
adicionado, que seria usado em substituição dos lucros ou do fluxo
de caixa operacional como medida de desempenho das empresas
(BIDDLE, 1997, p.302)
Segundo Stewart III (2005, p. 132):
O EVA é receita residual, ou os lucros operacionais menos o custo
pelo uso do capital. Tendo-o como uma medida de desempenho,
uma empresa é, com efeito, cobrada pelos investidores pelo uso do
capital mediante uma linha de crédito que paga juros a uma taxa c*.
Para Stewart III (1994, p.118), “[...] EVA® é a medida de lucro residual que
subtrai o custo do capital do lucro operacional gerado nos negócios.”
Segundo Damodaran (2004, p.659), o conceito de EVA® é:
[...] o valor econômico adicionado (EVA®) é uma medida do superávit
em moeda criado por um investimento ou uma carteira de
investimento. Ele é calculado como o produto do retorno extra obtido
sobre um investimento ou investimentos e o capital aplicado nesse
investimento ou investimentos.
Ainda de acordo com Damodaran (1997, p.38):
O EVA® é uma extensão simples da regra do valor presente liquido
(NPV – Net Present Value) que é a fórmula matemático-financeira de
se determinar o valor presente de pagamentos futuros descontados a
uma taxa de juros especifica, menos o custo do investimento inicial.
Fundamentalmente, é o cálculo do valor presente dos fluxos de caixa
futuros a um custo inicial.
O EVA® é muito mais que uma simples medida de desempenho, é a
estrutura para um sistema completo de gerência financeira e remuneração variável
que pode orientar cada decisão tomada por uma empresa. (EHRBAR, 1999).
Assaf Neto (2003, p.92), por sua vez, colocou:
[...] foi definido que uma empresa agrega valor econômico quando for
capaz de produzir um retorno operacional maior que o custo de suas
fontes de capital. Esse excedente de remuneração expressa um
acréscimo de riqueza dos proprietários, que promove a valorização
de mercado da empresa.
30
Copeland et al (1946, p.145) definiram: “[...] lucro econômico é o spread
entre o retorno do capital investido e o custo total do capital multiplicado pela soma
do capital investido”.
A partir das definições citadas é possível afirmar que EVA® é todo o retorno
gerado pelo investimento em ativos, que supera o custo total deste investimento. O
EVA® difere de outras medidas de desempenho contábeis tradicionais como o ROI
(Return on Investments ou Retorno sobre Investimento), ROA (Return on Assets ou
Retorno sobre os Ativos), ROE (Return on Equity ou Retorno sobre o Patrimônio
Líquido), por considerarem somente o custo do capital de terceiros, enquanto o
EVA® considera o custo total, ou seja, o custo do capital de terceiro e o custo do
capital próprio.
De acordo com Pettit et al (2001, p.02):
As medidas que visam simplesmente o lucro podem levar a
investimentos equivocados. Ao ignorar o retorno exigido pelos
investidores, projetos com retorno positivo (mas não adequado, no
sentido de ignorar o retorno do investidor) podem melhorar as
medidas de produtividade, como os lucros ou o ROI, mas podem
estar destruindo valor.
Para Copeland et al (2002, p.135):
A capacidade de geração de fluxo de caixa de uma empresa e,
portanto sua capacidade de criação de valor é movida pelo
crescimento no longo prazo e pelos retornos obtidos pela empresa
sobre o capital investido em relação ao custo do seu capital.
Em relação aos cálculos o EVA® pode ser mensurado por diferentes
fórmulas algébricas. Neste trabalho são apresentadas quatro formas de se obter o
valor do EVA®.
“O EVA® pode ser obtido a partir do spread entre a taxa de retorno do
capital e o seu custo médio ponderado de todo o capital, multiplicado pelo capital
investido, conforme demonstrado na equação 1”. (ASSAF NETO 2003, p.94).
Equação 1:
EVA®
=
(Taxa de Retorno do Capital - Custo do Capital) x Capital Investido
31
Uma forma de cálculo alternativa apresentada por autores como Assaf Neto
(2003, p.95), Ehrbar (1999, p.2) e O’ Byrne (1999, p.92) pode ser obtido utilizando se
o lucro operacional após o imposto de renda (NOPAT), o WACC (Custo Médio
Ponderado de Capital) e o capital investido, conforme demonstrado na equação 2.
Equação 2:
EVA®
=
NOPAT - (WACC* x Capital Investido)
*Também conhecido como CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital)
“O EVA® também pode ser obtido por meio do lucro líquido, do patrimônio
líquido e do custo do capital próprio (Ke)”, conforme a equação 3” (ASSAF NETO et
al, 2002, p.33)
Equação 3:
EVA®
=
Lucro Líquido - (Ke x Patrimônio Líquido)
Outra forma de “se obter o EVA® é adicionando ao lucro líquido as
despesas financeiras líquidas do beneficio fiscal”, conforme demonstrado na
equação 4 (SILVEIRA et al, 2004).
Equação 4:
EVA = [Lucro Líquido + (Despesas Financeiras x (1-IR))] - (WACC x Capital)
Como citado no inicio deste capítulo, o EVA®, além de ser utilizado como
uma medida de desempenho ligada ao gerenciamento baseado em valor faz parte
do modelo de gestão conhecido como Value Based Management (VBM) ou Gestão
Baseada em Valor.
De acordo com Rocha (2004), “a gestão baseada em valor é um sistema de
gerenciamento que orienta o processo de tomada de decisão com base na geração
de valor”. Por outro lado, Perez e Martins (2004, p.02) acrescentam que o VBM tem
como fundamento “a implantação de estratégias de negócios e a adoção de
32
estratégias de investimentos e financiamento que permitam aumentar o valor
patrimonial dos proprietários das empresas”.
Damodaran (1997, p.426) cita que o valor de mercado de uma empresa traz
em si expectativas de EVA® futuro e que para empresas que são consideradas
como tendo boas oportunidades de crescimento e das quais se espera o anúncio do
aumento do EVA®, o valor de mercado diminuirá se o EVA® deixar de atender as
expectativas.
Apesar dessas formas de cálculos alternativos se utilizarem de informações
contábeis, o EVA® se diferencia dos demais indicadores contábeis tradicionais em
dois fatores.
O primeiro deles é que essa medida considera o custo de capital próprio em
sua apuração nesse sentido Ehrbar (1999, p.1) afirma que o EVA® é uma medida de
desempenho empresarial que se diferencia da maioria das demais por incluir uma
“cobrança sobre o lucro pelo custo de todo capital que uma empresa utiliza”.
O segundo diferencial é o mais importante dessa medida na visão de
autores como Machuga, Pfeiffer Jr., e Verma (2002, p.62) e Keef e Roush (2003,
p.246) pelo fato de que no cálculo do EVA® consideram-se ajustes sobre os
números contábeis tradicionais.
A seguir discutimos, com mais detalhes, estes dois fatores considerados
como importantes diferenciais.
2.2. Custo de Capital
Como comentado anteriormente o EVA® diferencia-se das medidas
contábeis tradicionais por considerar no seu cálculo o custo total, ou seja, o custo do
capital próprio e o custo do capital de terceiros. Neste capítulo fazemos uma breve
abordagem da definição do custo do capital, de terceiros e próprio.
O custo de capital de qualquer investimento seja em um projeto, em uma
nova divisão ou em uma empresa como um todo, é a taxa de retorno que o provedor
de capital espera receber se o seu dinheiro for investido em outro projeto, ativo ou
empresa de risco semelhante. Em outras palavras, o custo do capital é um custo de
33
oportunidade. (YOUNG et al, 2003, p.147). Temos basicamente dois tipos de custo
de capital: próprio ou de terceiros.
De acordo com Martins (2006, p.142), capital também pode ser definido,
como recursos propriamente ditos, tais como capital de giro, capital fixo ou capital
humano e recursos deduzidos de determinadas fontes de financiamento, tais como
capital circulante líquido e patrimônio líquido.
De acordo com Gitman (2002, p.384):
O custo do capital é estimado num dado momento e reflete o custo
médio futuro dos fundos por um longo prazo, com base nas melhores
informações disponíveis. Esse enfoque é coerente com a utilização
do custo de capital para decisões de investimentos financeiros a
longo prazo.
Portanto, o uso do custo do capital, pode servir como uma taxa de referência
para as decisões de aceitar ou rejeitar um determinado projeto, investimento ou
financiamento, eliminando as alternativas que representam maior risco para a
empresa e retornos incapazes de gerar valor para a empresa.
2.2.1. Custo de Capital de Terceiros
Podemos definir o custo de capital de terceiros como sendo o custo oneroso
da empresa, proveniente de empréstimos e financiamentos de terceiros.
Estes recursos financeiros de terceiros podem ser calculados com base no
retorno esperado dos títulos em seu vencimento. Os juros pagos pelo uso deste
capital, ao contrário dos dividendos são para fins de imposto de renda, considerados
como despesas dedutíveis e usuais nas atividades empresariais. Desta forma, o
custo do capital de terceiros deve ser sempre apresentado líquido dos efeitos
tributários, como apresentado na equação 5 a seguir:
Equação 5:
Ki
= x (1 - T)
Onde:
34
Ki = custo do capital de terceiros após os impostos;
Kd = custo do capital de terceiros antes dos impostos;
T = alíquota do imposto de renda e contribuição social.
2.2.2. Custo do Capital Próprio
Em termos econômicos, o custo de capital da empresa é um custo de
oportunidade e representa a taxa de retorno da melhor proposta de investimento
disponível de forma alternativa à proposta em consideração, de risco similar. Para o
acionista é o retorno da melhor oportunidade de investimento abandonada para a
decisão de investir na empresa. É o principio da substituição, indicando que nenhum
investidor tomaria a decisão de aplicar em determinado ativo se identificasse outro
mais atraente (substituto). (ASSAF NETO, 2003)
De acordo com Nascimento (1998, p.196):
O custo do capital próprio é o custo de oportunidade do investidor,
pois representa a expectativa de retorno do capital que ele possui, e
é o parâmetro que utilizará para decidir-se entre aplicar seu capital
na empresa ou em outras oportunidades de negócios.
Segundo Martins (2001, p.188), o custo de oportunidade é fundamentado na
teoria econômica, na qual os agentes econômicos, ao investirem seus recursos, têm
de decidir entre várias oportunidades diferentes de investimento que apresentam
características de retorno, prazo e risco variadas.
Martins (2001, p.188):
O custo de oportunidade significa o quanto alguém deixou de ganhar
por ter adotado uma alternativa em vez de outra, ou seja, se alguém
escolheu investir em uma fábrica de giz, deixando de construir um
supermercado, que era a segunda melhor alternativa existente na
época, diz-se que o custo de oportunidade é o quanto se deixou de
ganhar por não se construir o supermercado. Assim, o lucro da
decisão pelo investimento na fábrica é o quanto ela produzir de
resultado depois de deduzido o lucro que teria sido obtido pelo
investimento no supermercado.
35
De acordo com Assaf Neto (2003, p.165):
[...] uma empresa, ao avaliar um projeto de investimento, deve
considerar como custo de oportunidade a taxa de retorno que deixa
de receber por não ter aplicado os recursos em alternativa possível
de investimento.
[...] O custo total de capital equivale aos retornos exigidos pelos
credores da empresa (instituições financeiras, debenturistas, etc.) e
por seus proprietários. Identifica o retorno que a empresa deve
auferir em seus investimentos de maneira a remunerar suas fontes
de financiamento. (ASSAF NETO, 2010, p.237)
Diante do exposto percebe-se que o custo de oportunidade é muito
subjetivo, o que prejudica a sua adoção como uma taxa de retorno do capital
próprio.
Sem dúvida, a determinação do custo do capital próprio, é um dos assuntos
mais polêmicos nos meios acadêmicos e empresariais, em especial no Brasil devido
a sua dificuldade de ser calculado e mensurado de forma apropriada.
Neste sentido, Martins (1996, p.432) escreveu:
Essa figura do custo do capital próprio é também de grande valia,
utilidade e efetivo uso no dia-a-dia, mas difícil, como já dissemos de
ser praticado, principalmente no Brasil, onde as bolsas não são fonte
adequada para o seu levantamento, pelo pequeno número de
empresas com ações efetivamente negociadas e pelo fato de os
controles acionários dessas empresas estarem nas mãos de alguns
investidores que não negociam essas ações nesse mercado. Assim,
o preço atribuído pelo mercado acionário às ações que estão sendo
negociadas não reflete o Custo do Capital Próprio de maneira
completa, mas apenas o de alguns poucos acionistas, na maioria dos
casos; pior ainda, em grande parte por acionistas que nem direito a
voto têm, por se tratar de ações preferenciais sem essa prerrogativa.
Todavia, de acordo com alguns autores como Assaf Neto (2003) e
Damodaran (2004) a metodologia mais difundida para o cálculo do custo do capital
próprio é o Modelo de Precificação de Ativos ou Capital Asset Pricing Model
(CAPM), desenvolvido no inicio dos anos 60, por dois americanos, William Sharpe,
da Universidade de Stanford e John Lintner, da Universidade de Harvard, a partir de
contribuições anteriores de James Tobin e Harry Markowitz à teoria de finanças.
Sharpe e Lintner conseguiram provar matematicamente que, em uma
situação de equilíbrio, existe uma relação linear entre o excesso de retorno de um
36
investimento e o excesso de retorno do mercado como um todo, ou seja,
conceitualmente podemos definir o Beta (ß), como sendo o índice de correlação
entre os retornos do ativo e o retorno do mercado. Os autores chamaram essa
relação de beta (ß), cuja equação esta demonstrada na equação abaixo:
Equação 6:
β =
(Rp - Rf)
(Rm - Rf)
Onde:
Rp – é a taxa de retorno do investimento, também conhecida como taxa de
atratividade mínima;
Rm – é a taxa média de retorno do mercado; e
Rf – é a taxa de retorno de um investimento livre de risco.
Os economistas financeiros frequentemente argumentam que o retorno
esperado do mercado é igual à taxa livre de risco mais alguma compensação pelo
risco inerente a carteira de mercado. Observa-se que a equação do beta (β),
considera duas taxas de referência: a primeira é o retorno ou rendimento de um
titulo livre de risco; e a segunda o excesso de retorno do mercado, ou seja, o beta
(β) considera o fator risco, a taxa livre de risco e o prêmio por risco da carteira de
mercado, em outras palavras o beta (β) é a relação entre a variação da rentabilidade
de uma empresa ou ativo e a variação da rentabilidade média do mercado. Por
definição o beta (β) do mercado é igual a 1. Quando a empresa possui um beta (β)
maior do que 1, ela é mais excedente ao risco e, num ambiente de crescimento, seu
ganho é maior do que a média; numa situação inversa, quando o beta (β) é menor
do
que 1 significa que
a empresa é mais
conservadora
ao
risco e,
consequentemente, terá menos oportunidades de ganhos do que a média das outras
empresas num ambiente de crescimento e a recíproca é verdadeira.
Resolvendo a equação acima do beta (β), obtemos a seguinte equação 7 do
CAPM:
37
Equação 7:
Rp
=
Rf + β x [(Rm - Rf)]
Nessa equação, o Rp representa o custo do capital próprio. O beta (β)
representa o risco que é comum a todas as empresas, não podendo ser eliminado
pela diversificação, ou seja, uma medida de risco não diversificável. Por último, o
(Rm – Rf), representa o prêmio pelo risco de mercado, ou seja, o quanto investidor
deseja receber por correr maior ou menor risco. (ASSAF NETO, 2003).
De acordo com Assaf Neto (2003) o risco total de um ativo pode ser avaliado
em duas partes: sistemático e diversificável. A parcela do risco sistemático é
determinada por fatores conjunturais e de mercado que atingem todas as empresas.
Esse risco permanece na carteira independente da diversificação, sendo relevante
para todo investidor. Exemplos de risco sistemático são: crise cambial, crise política,
guerras, inflação, etc.
Por outro lado, o risco diversificável é aquele que pode ser eliminado pela
diversificação. Esse risco não deve preocupar o investidor diversificado, sendo
identificado apenas no contexto especifico da empresa. Um investidor diversificado
deve exigir remuneração apenas do risco sistemático incorrido. Exemplo de risco
diversificável: endividamento, concorrência, greves, etc. (ASSAF NETO, 2003).
Todavia, em função da alta volatilidade dos índices financeiros do mercado
brasileiro, Assaf Neto (2010) e Damodaran (2004, p.176) sugerem a utilização do
modelo CAPM com base no mercado americano. No modelo CAPM com base no
mercado americano, o prêmio pelo risco do mercado americano é adicionado ao
prêmio pelo risco país ajustado (risco soberano) da economia brasileira, conforme
demonstrado na equação 8:
Equação 8:
Rp = Rf + βl x [(Rm - Rf) + α Brasil]
Como demonstrado na equação acima, o prêmio pelo risco (α Brasil) pago
pelo título brasileiro (Capitalization Bonds) em relação ao título do Tesouro
Americano (Treasury Bonds) é o spread de risco de default, ou seja, o risco-país.
38
Por meio dessa expressão, o investidor define uma taxa de retorno exigida
superior ao que apuraria em um mercado de risco mínimo, como é o caso do
mercado norte-americano. O retorno adicional esperado é a remuneração pelo riscopaís, conforme mensurado por α Brasil. O cálculo do prêmio pelo risco país ajustado
esta demonstrado no Quadro 9.
Prêmio pelo
risco país
=
Spread de risco
de default do país
(x)
Volatilidade adicional do
mercado brasileiro
Quadro 9 – Cálculo do spread de risco de default.
Fonte: Elaborado pelo autor.
A taxa livre de risco é geralmente calculada como uma média das taxas de
juros históricas dos títulos públicos. Todavia, esses títulos emitidos pelo governo, no
caso brasileiro, não são efetivamente aceitos como livre de riscos pelos mercados
financeiros. No Brasil, a taxa de juros considerada como sem risco é a taxa de juro
SELIC formada nas negociações com títulos públicos, por meio do Sistema Especial
de Liquidação e Custódia – SELIC. Todavia, o uso da média histórica no Brasil fica
prejudicado, em função
da
grande dispersão,
conforme
demonstrado
no
comportamento da taxa SELIC demonstrado na Tabela 1.
Tabela 1 – Comportamento da SELIC: 1987 – 2010.
Ano
Taxa SELIC
Ano
(% a.a)
Taxa SELIC
Ano
(% a.a)
Taxa SELIC
(% a.a)
2010
9%
2002
23%
1994
53%
2009
10%
2001
19%
1993
4.010%
2008
12%
2000
16%
1992
1.724%
2007
11%
1999
18%
1991
2.494%
2006
14%
1998
31%
1990
1.238%
39
2005
18%
1997
39%
1989
51.664%
2004
10%
1996
23%
1988
1.962%
2003
8%
1995
41%
1987
365%
Fonte: Banco Central do Brasil: séries temporais.
Conforme a Tabela 1, podemos observar a enorme variação da taxa de juro
SELIC, nas últimas décadas, variando de um mínimo de 16,16% em 2000 até um
máximo de 51.664% em 1989. Diante disso, é bastante questionável o uso da taxa
média de juro SELIC em modelos de avaliação para qualquer intervalo de tempo
considerado, apesar de esta média ser obtida pelas taxas de cada período.
De acordo com Assaf Neto (2003) a taxa livre de risco utilizada no cálculo do
custo do capital próprio é melhor mensurada tendo-se como referência as taxas de
juros pagas pelos melhores títulos de dívida do mundo.
Nesse Benchmark destacam-se os papéis emitidos pelo Tesouro do
Governo dos Estados Unidos, considerados como de risco zero. Essas taxas são
adotadas no cálculo do custo do capital, mesmo que a empresa em avaliação não se
localiza no país, ou ainda, não pertença a capitais norte-americanos. O eventual
risco de inadimplemento (default risk), inserido nos juros pagos pelos títulos
brasileiros, não deve ser considerado nessa taxa de risco; esse risco é melhor
definido no cômputo do prêmio pelo risco de mercado do país, considerado na
formulação do retorno esperado do modelo do CAPM.
Desta forma, neste trabalho, para efeito de cálculo do custo do capital
próprio, foi utilizado o modelo CAPM sugerido por Assaf Neto (2010). O risco-país e
a volatilidade adicional do mercado brasileiro foram calculados tomando como base
o comportamento de séries históricas que compreendem o período de 1995 a 2002
e para o período a partir de 2003 foi projetado uma perpetuidade, conforme
indicadores encontrados em Assaf Neto (2003). O prêmio pelo risco do mercado é
composto pelo coeficiente βl (beta) alavancado setorial, como demonstra a equação
9 que segue:
40
Equação 9:
βl = βu x [1 + (P/PL) x (1 - IR)
Nessa equação, o βl representa o risco com a participação do capital de
terceiros, ou seja, representa o beta alavancado setorial. O βu representa o beta
desalavancado, ou seja, o coeficiente beta sem a participação do capital de
terceiros. Por fim, o P/PL é o quociente entre passivo oneroso e o patrimônio líquido,
e (1-IR) é o beneficio fiscal.
De acordo com Ross et al (2002), o uso do beta setorial é mais preciso,
porque considera no seu cálculo o setor em que a empresa atua. Dessa forma, o
beta setorial é mais preciso, porque o erro na estimativa de uma carteira de títulos
tende a ser menor do que na estimativa do beta de uma única ação.
2.3. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC – Weighted Average
Cost of Capital)
Existem varias fontes de obtenção de recursos financeiros para uma
empresa e podemos citar como as principais: empréstimos e financiamentos,
emissão de debêntures e ações, retenção de lucros, entre outros.
Essas modalidades de obtenção de recursos apresentam riscos e encargos
diferentes uns dos outros, sendo necessário o seu acompanhamento objetivando a
busca de uma combinação entre custo de capital de terceiros e custo de capital
próprio que otimize o custo de capital da empresa.
Uma vez que temos diferentes formas de se financiar uma empresa, isto
implica em termos riscos distintos para os investidores, logo, os custos para a
empresa emitente dos títulos de dívida também são diferentes.
Conforme Young et al, (2003, p.148), o custo de capital de uma empresa
não é função somente do custo de remuneração dos capitais de terceiros e próprio,
mas também do volume de cada uma dessas fontes na estrutura de capital da
empresa. Essa relação está incorporada no Custo Médio Ponderado de Capital,
popularmente conhecido como WACC. O WACC é calculado da seguinte forma:
41
(dívida com credores/financiamento total) x (custo da dívida junto a
WACC = credores) x (1 - T) + (dívida com os acionistas/financiamento total) x
(custo do capital dos acionistas)
No qual o financiamento total é a soma do valor de mercado dos títulos de
dívidas emitidas contra terceiros e contra os acionistas, e T é a alíquota de imposto
de renda e contribuição social aplicada à empresa.
De acordo com Gitman (2002, p.395) “o custo médio ponderado de capital
reflete o futuro custo médio esperado de fundos da empresa em longo prazo”.
2.4. NOPAT – Net Operating Profit After Taxes
O NOPAT representa o lucro operacional das empresas depois do ajuste
dos impostos para o regime de caixa, medindo a produtividade do capital
empregado, independentemente do método de financiamento.
De acordo com Stewart III (2005, p.97), ”a partir de uma perspectiva mais
operacional, o NOPAT é quase que literalmente, o lucro operacional líquido após
impostos”.
O NOPAT pode ser calculado subtraindo-se do lucro operacional a despesa
dos impostos sobre o lucro e o benefício fiscal sobre a despesa financeira. Desse
modo, o valor da despesa fiscal refletida no NOPAT se baseia apenas no lucro
operacional (incluindo a receita financeira que é equivalente a multiplicar-se a
alíquota global do imposto pela soma do lucro operacional com a receita financeira.
(YOUNG et al, 2003, p.377).
De acordo com Iudícibus (2010, p.231) o NOPAT pode ser representado da
seguinte maneira:
Receita Líquidas
(-) Custos e Despesas Operacionais
(=) Lucro Operacional antes do Impostos
(-) Impostos (liquidos do efeito de juros do capital de terceiros)
(=) NOPAT (Lucro Operacional Líquido após Impostos)
42
Neste trabalho foi feita opção pela fórmula utilizada por Young et al (2003,
p.376), conforme demonstrado a seguir:
NOPAT = (Lucro Operacional (Ebit) + Receita Financeira) x (1-IR)
No capítulo que segue mostramos a metodologia do estudo de caso, os
procedimentos de coleta de dados, a descrição dos testes feitos nas empresas de
transporte aéreo listadas no nível 2 de governança corporativa da bolsa de valores
de São Paulo.
Também são apresentadas as Principais Normas Internacionais que afetaram
os Indicadores Econômico-Financeiros das Empresas de Transportes Aéreos, no
caso: IAS 16 – Ativo Imobilizado; IAS 12 – Tributos sobre o Lucro; IAS 37 – Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; e a IAS 23 – Custos dos Empréstimos.
43
CAPÍTULO III – ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO
SETOR DE TRANSPORTE AÉREO LISTADAS NA BOLSA DE
VALORES DE SÃO PAULO.
Este capítulo apresenta as conceituações exigidas para a pesquisa, bem
como todos os procedimentos realizados neste estudo de caso múltiplo.
3.1. Metodologia de Pesquisa
Silva e Menezes (2000) afirmam que uma pesquisa pode ser definida como
um conjunto de ações, que visam encontrar solução para um problema.
Para Gil (1999, p.49), a pesquisa é um “procedimento racional e sistemático
que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas propostos”. A
pesquisa tem como objetivo fundamental descobrir respostas para problemas
mediante o emprego de procedimentos científicos, na busca do progresso da
ciência. Seu desenvolvimento tende a ser bastante formalizado e generalizado,
objetivando a construção de teorias e leis.
De acordo com Yin (2003, p.1-18), existem três classificações possíveis para
desenvolvimento de uma pesquisa:
• Pesquisa exploratória: visa proporcionar maior familiaridade com o
problema, por intermédio de levantamento bibliográfico ou
entrevistas. Esse tipo de pesquisa pode estar apoiado em estudos
bibliográficos ou de caso;
• Pesquisa descritiva: nesse modelo, os fatos são observados,
registrados, analisados, e interpretados sem a interferência do
pesquisador;
• Pesquisa explicativa: além de registrar, analisar e interpretar os
fenômenos estudados, também se preocupa primordialmente com
a identificação dos fatores que determinam ou que contribuem
para a ocorrência dos fenômenos, isto é, suas causas.
Para o desenvolvimento deste trabalho foi adotado como estratégia de
investigação a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e de campo baseada
44
em procedimentos exploratórios, sujeitos à comprovação a partir da observação de
casos concretos. Esta pesquisa foi feita na forma de um estudo de caso múltiplo.
De acordo com Yin (2005, p.32), “um estudo de caso é uma investigação
empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida
real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão
claramente definidos”.
Ainda segundo Yin (2001, p.19):
Em geral, os estudos de caso representam a estratégia preferida
quando se colocam questões do tipo ‘como’ e ‘por que’, quando o
pesquisador tem pouco controle sobre os eventos e quando o foco se
encontra em fenômenos contemporâneos inseridos em algum
contexto da vida real. Pode-se complementar esses estudos de
casos “explanatórios” com dois outros tipos – estudos ‘explanatórios’
e ‘descritivos’.
Um estudo de caso exploratório consiste, segundo Yin (2005) em:
a) Uma tradução precisa dos fatos do caso.
b) A consideração de explicações alternativas destes fatos.
c) Uma conclusão baseada naquela explicação que parece ser a mais
congruente com os fatos.
Yin (2001, p.32, 33, 35), define tecnicamente o estudo de caso da seguinte
maneira:
a)
Um estudo de caso é uma investigação empírica que investiga um
fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente
quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.
b)
A investigação de estudo de caso enfrenta uma situação tecnicamente
única em que haverá muito mais variáveis de interesse do que pontos de dados e,
como resultado, baseia-se em varias fontes de evidências. Os dados precisam
convergir em um formato de triângulo, e, como outro resultado, beneficia-se do
desenvolvimento prévio de proposições teóricas para conduzir a coleta e a análise
de dados.
c)
O estudo de caso pode incluir e, ao mesmo tempo, estar limitado às
evidências quantitativas.
45
d)
A estratégia de estudo de caso não deve ser confundida com “pesquisa
qualitativa”.
e)
O estudo de caso, como outras estratégias de pesquisa, representa
uma maneira de se investigar um tópico empírico seguindo-se um conjunto de
procedimentos pré-especificados.
Questões do tipo “como” e “por que” são mais explanatórias e, muito
provavelmente, levarão ao estudo de caso como estratégia de pesquisa a ser
adotada. Conforme Yin (2001, p.27):
O estudo de caso é a estratégia escolhida ao se examinarem
acontecimentos contemporâneos, mas quando não se podem
manipular acontecimentos relevantes. O estudo de caso conta com
muita das técnicas utilizadas pelas pesquisas históricas, mas
acrescenta duas fontes de evidências que usualmente não são
incluídas no repertório de um historiador: observação direta e série
sistemática de entrevistas.
O Quadro 10 ilustra a forma de questão que pode definir a estratégia de
pesquisa, bem como a exigência sobre eventos comportamentais, e se o fenômeno
objeto do estudo se trata de acontecimento contemporâneo.
Estratégia
Forma de questão
Exige controle
Focaliza
de pesquisa
sobre eventos
acontecimentos
comportamentais?
contemporâneos?
Experimento
Como, por que
Sim
Sim
Levantamento
Quem, o que, onde,
Não
Sim
Não
Sim/Não
quantos, quanto
Análise de arquivos
Quem, o que, onde,
quantos, quanto
Pesquisa histórica
Como, por que
Não
Não
Estudo de casos
Como, por que
Não
Sim
Quadro 10 – Situações relevantes para diferentes estratégias de pesquisa.
Fonte: Yin (2001, p.24)
De acordo com Stake (2001), o método de estudo de caso permite que seja
analisada uma situação na qual não se possam fazer interferências no sentido de
46
manipular comportamentos relevantes; de acordo com este método os dados são
coletados a partir de múltiplas fontes, todas baseadas em relatos, documentos ou
observações; isto significa que podem ser utilizadas inclusive evidências (dados) de
natureza quantitativa que estejam catalogadas. O método do estudo de caso é
bastante amplo, pois permite que o fenômeno seja estudado com base em situações
contemporâneas, que estejam acontecendo, ou em situações passadas, que já
ocorreram e que sejam importantes para a compreensão das questões de pesquisa
colocadas.
Desta forma, pode-se afirmar que estudos de casos são descrições
complexas de uma realidade que envolve um grande conjunto de dados. Assim
sendo, um estudo de caso é mais indicado para aumentar a compreensão de um
fenômeno do que para delimitá-lo. (STAKE, 2001)
Segundo Gil (1991), o estudo de caso pode ser definido como um conjunto
de dados que descrevem uma fase ou totalidade de um processo social de uma
unidade, em suas várias relações internas e suas fixações culturais, quer seja essa
unidade uma pessoa, uma família, um profissional, uma instituição social, uma
comunidade, quer seja uma nação.
De acordo com Figueiredo e Souza (2005), o estudo de caso pode ser
definido como uma análise profunda e exaustiva de fatos, situações ou objetos, de
maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento.
A metodologia do estudo de caso como ferramenta de pesquisa, permite a
compreensão de eventos da vida real e pode contribuir de forma significativa para o
estudo e compreensão de fenômenos como processos organizacionais e
administrativos. O método do estudo de caso pode ser utilizado para situações de
estudo de um único caso bem como para situações de estudo de casos múltiplos.
De acordo com a visão de Yin (2005) com o estudo de casos múltiplos as
chances de se fazer um bom estudo de caso serão melhores do que usando o
formato de caso único, pois com esse formato podemos tanto avaliar o caso de
replicação direta como avaliar casos de situações diferentes.
3.2. Estudo de Caso Múltiplo
47
O estudo de caso múltiplo é mais indicado quando se quer comparar, por
exemplo, estratégias operacionais entre diferentes empresas do mesmo setor.
Casos de situações semelhantes permitem uma base para a generalização. Por
outro lado, os casos que retratam situações diferentes reforçam os contrastes e
fortalecem a validade das evidências encontradas.
Resumindo, a justificativa para os projetos de casos múltiplos deriva,
diretamente, de seu entendimento das replicações literais e teóricas. O projeto de
casos múltiplos mais simples seria a seleção de dois ou mais casos considerados
replicações literais, como um conjunto de casos com resultados exemplares em
relação a algumas questões de avaliação, como “como e por que uma determinada
intervenção foi implementada sem sobressaltos”. (YIN, 2010, p.83)
Yin (2001, p.68) afirma em relação aos estudos de casos múltiplos que estes
costumam ser mais convincentes.
Ainda de acordo com Yin (2001, p.68-70) uma das chaves para se construir
um estudo de caso múltiplo bem sucedido é que este obedeça a uma lógica de
replicação, e não a da amostragem. Yin afirma que:
[...] os estudos de caso, em geral, não devem ser utilizados para
avaliar a incidência de fenômenos [...] um estudo de caso teria que
tratar tanto do fenômeno de interesse quanto de seu contexto,
produzindo um grande número de variáveis potencialmente
relevantes.
Há quatro tipos de estudo de caso possíveis: o caso único com enfoque
holístico, o caso único com enfoque incorporado, o caso múltiplo com enfoque
holístico e por fim, o caso múltiplo com enfoque incorporado. (YIN, 2005).
Para Yin (2005, p.30), “o objetivo do estudo de caso, como experimento não
representa uma amostragem e, ao fazer isso, seu objetivo é expandir e generalizar
teorias e não enumerar frequências”.
Considerando-se que o objetivo desta pesquisa é identificar quais os
principais impactos da adoção do IFRS pela primeira vez, ou seja, quando da
adoção do IFRS por estas empresas em relação à norma local, fizemos opção por
uma pesquisa empírica do tipo estudo de caso múltiplo.
3.3. Etapas do Estudo de Caso Múltiplo
48
De acordo com Yin (2005), os estudos de caso possuem três etapas, a
saber:
a) Definição e Planejamento:
• Escolha do caso: com o objetivo de investigar e analisar a questão
problema da pesquisa é selecionado o caso de estudo.
• Definição da unidade de análise: uma vez selecionado o caso a ser
estudado, é definida a unidade de análise.
• Elaboração do protocolo do estudo de caso: o protocolo é desenvolvido
para a coleta de dados para o estudo.
b) Preparação, coleta e análise de dados:
• Realização de entrevistas: com base nas questões apontadas no
protocolo para o estudo de caso são realizadas entrevistas para o levantamento de
informações.
• Elaboração de relatório preliminar: a partir das informações obtidas nas
entrevistas, um relatório preliminar do caso é elaborado para análise detalhada.
c) Análise das informações e conclusões:
• Análise das informações, a partir do relatório preliminar elaborado; é uma
análise detalhada do resultado das entrevistas feitas.
• Elaboração das conclusões e registro das observações feitas em
decorrência da análise dos resultados obtidos.
3.4. Protocolo para a Pesquisa
49
O protocolo é mais que um questionário ou um instrumento. Em primeiro
lugar, o protocolo contém o instrumento mas, também, contém os procedimentos e
as regras gerais a serem seguidas no uso do protocolo. Em segundo lugar, o
protocolo é dirigido a um grupo inteiramente diferente do grupo do questionário de
levantamento. Em terceiro lugar, ter um protocolo de estudo de caso é desejável sob
todas as circunstâncias, mas é essencial se você estiver realizando um estudo de
casos múltiplos. (YIN, 2010, p.106)
Ainda na visão de Yin (2010, p.106), “o protocolo é uma maneira importante
de aumentar a confiabilidade da pesquisa de estudo de caso e se destina a orientar
o investigador na realização da coleta de dados”. Portanto, o protocolo é um guia
prático e seguro para a condução do estudo de caso e deve conter, pelo menos, as
seguintes seções:
• Visão geral do projeto de estudo de caso.
• Procedimento de campo para coleta de dados.
• Questões do estudo de caso.
• Guia para o relatório de estudo de caso.
O protocolo do estudo de caso é de extrema importância para lembrar ao
pesquisador o tema de estudo de caso, além de forçá-lo a antecipar vários
problemas, inclusive o modo como os relatórios do estudo de caso devem ser
contemplados.
De acordo com Gil (2002, p.140), ”o protocolo constituiu no documento que
não apenas contém o instrumento de coleta de dados, mas também define a
conduta a ser adotada para a sua aplicação”.
Com o objetivo de demonstrar, de forma clara e transparente, as etapas, os
procedimentos, os passos e as regras gerais a serem seguidos para a elaboração
desta pesquisa, estruturamos um protocolo para o referido estudo, que se encontra
demonstrado nos itens que seguem.
3.4.1. Visão Geral do Projeto de Estudo
50
A visão geral deve cobrir a informação antecedente sobre o projeto, as
questões substantivas sendo investigadas e as leituras relevantes sobre as
questões. (YIN, 2010, p.109)
Desta forma, este tópico deve permitir ao pesquisador manter-se em direção
aos objetivos propostos e remeter o mesmo ao cenário em que este ocorrerá. Assim
sendo, considerando-se que o objetivo desta pesquisa é avaliar se houve ou não
impacto nos indicadores das empresas objeto de estudo em decorrência da adoção
do IFRS, o processo de estudo deve permitir os seguintes conhecimentos:
1. Conhecer quais foram os impactos da adoção do IFRS nos indicadores
econômico-financeiros (quantitativos) e na medida do possível quais os impactos na
organização como um todo (qualitativos).
2. Conhecer quais as principais normas que geraram impactos para as
empresas objeto do estudo na adoção do IFRS, e suas diferenças em relação às
normas brasileiras, por meio de levantamento bibliográfico na literatura nacional e
internacional.
3.4.2. Procedimentos de Campo para Coleta de Dados
De acordo com Yin (2010, p.124-127), a coleta de dados para condução de
um estudo de caso pode basear-se em muitas fontes de evidências. O autor sugere
três princípios concernentes ao processo de coleta de dados, que são fundamentais
para ajudar o pesquisador a tratar dos problemas de validade e confiabilidade do
estudo de caso, quais sejam:
a)
O uso de múltiplas fontes de evidência, não apenas uma.
b)
A criação de um banco de dados para o estudo de caso.
c)
A manutenção de um encadeamento de evidências.
De acordo com o exposto, para o desenvolvimento desta pesquisa o
pesquisador:
51
a) Utilizou-se
e
várias
fontes
de
dados,
tais
como:
levantamento
bibliográfico, entrevista semi-estruturada, e levantamento de dados nos relatórios
emitidos pelas empresas analisadas.
b) Criou-se um banco de dados com o objetivo especifico de documentar e
organizar os dados coletados para o estudo de caso. Além disso, foi feito a
separação entre este banco de dados e o relatório do estudo proposto, permitindo
desta forma, que todos os dados coletados possam ser verificados no
desenvolvimento desta pesquisa.
c) Conforme orientação de Yin (2005, p.133), procurou-se manter um
encadeamento lógico de evidências, através de citações de documentos,
entrevistas, entre outros. As evidências foram consistentes com as questões
constantes do protocolo do estudo de caso e com os procedimentos específicos.
Com o objetivo de obter mais informações acerca do possível impacto da
adoção do IFRS na organização como um todo, foi feita entrevista semi-estruturada
com os responsáveis pela implementação do IFRS nas empresas objeto do estudo.
3.4.3. Procedimentos Aplicados para a Pesquisa Documental
De acordo com Lakatos e Marconi (2003, p.174), a pesquisa documental é
realizada utilizando-se de documentos, escritos ou não, constituindo o que se
denomina de fontes primárias. Para a realização desta pesquisa foram utilizados os
dados referentes aos balanços patrimoniais, notas explicativas e relatórios de
auditoria, disponíveis nos sites das empresas analisadas referente ao ano de
adoção do IFRS pela primeira vez, ou seja, 31 de dezembro de 2007.
3.4.4. Procedimentos Aplicados para o Levantamento Bibliográfico
52
De acordo com Figueiredo e Souza (2005, p.17), a pesquisa bibliográfica ou
fonte secundaria abrange toda a bibliografia já publicada relacionada ao tema em
estudo, desde livros, jornais, revistas, monografias, dissertações, teses, incluindo
outras fontes como eventos científicos, debates, meios de comunicação (televisão,
rádio, vídeos, filmes, etc.).
Para Lakatos e Marconi (1989, p.45), a pesquisa bibliográfica pode ser
considerada como o passo inicial de toda pesquisa cientifica. Neste trabalho foi
levantada toda a bibliografia nacional e estrangeira disponível sobre o assunto, bem
como teses de doutorado, dissertações, livros, artigos, entre outros. Também foram
utilizadas como fonte de pesquisa as instituições emissoras de normativos contábeis
como o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), IBRACON, International
Accounting Standards Board (IASB) e Financial Accounting Standards Board
(FASB).
3.4.5. Procedimentos Aplicados para a Realização das Entrevistas
Para Yin (2010, p.133) uma das fontes mais importantes de informação para
o estudo de caso é a entrevista.
A entrevista é o meio pelo qual o pesquisador, através do contato direto com
o entrevistado busca, por meio de perguntas extrair o máximo de informações e
dados para a pesquisa.
De acordo com Hair et al.(2006) podem ser estruturadas e semiestruturadas. A primeira utiliza-se uma sequência de perguntas pré-determinadas
feitas pelo entrevistador. Já a segunda o pesquisador fica livre para acompanhar a
resposta a uma pergunta e, de acordo com as respostas, formular novos
questionamentos com o intuito de explorar ainda mais o assunto em questão.
A presente pesquisa de campo baseou-se em entrevistas com os gestores
responsáveis pela implantação do IFRS nas empresas objeto do estudo de caso.
Tais entrevistas foram elaboradas de forma semi-estruturadas, visando obter dos
gestores suas percepções acerca do novo normativo contábil, bem como entender
as dificuldades, e quais os principais impactos na organização como um todo.
53
3.4.6. Procedimentos Aplicados para a Realização do Questionário
De acordo com Gil (1999), o questionário é a técnica de investigação
composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por
escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opinião, crenças,
sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc.
Ainda segundo Gil (1999), os questionários podem ser constituídos de duas
formas: questões fechadas e questões abertas. Nas perguntas fechadas, o
pesquisador estabelece alternativas para que a pessoa que irá responder possa
escolher uma ou mais opções, enquanto que nas perguntas abertas, a pessoa que
irá responder tem total liberdade de resposta.
Para atender aos objetivos desta pesquisa foi elaborado um questionário
organizado com perguntas fechadas e abertas. Este questionário foi dividido em
duas partes: as perguntas fechadas com o intuito de entender alguns aspectos mais
específicos da adoção do IFRS e as perguntas abertas com o intuito de entender os
aspectos mais qualitativos e as percepções dos gestores na adoção do IFRS.
O questionário serviu como roteiro para as indagações realizadas nas
entrevistas do estudo de caso.
3.4.7. Procedimentos Aplicados para Análise e Interpretação dos Dados
Foram utilizadas as entrevistas e a análise documental, como procedimentos
para analisar e interpretar os dados coletados. Estes procedimentos foram pontoschave para avaliar os impactos da adoção do IFRS nos indicadores econômicofinanceiros e na estrutura organizacional das empresas estudadas.
3.4.8. Questões do Estudo
54
Yin (2010, p. 113) recomenda que cada questão deva vir acompanhada por
uma lista de fontes prováveis de evidências, e complementa afirmando que o
caminho entre as questões de pesquisa e as prováveis fontes de evidência é muito
útil na coleta de dados.
Em outras palavras, este é o núcleo do protocolo do estudo de caso. Estas
questões devem servir de guia para que o pesquisador mantenha-se na direção
correta à medida que a coleta de dados avança. Desta forma, para atingir os
objetivos propostos por esta pesquisa foi estabelecida uma questão problema que
foi apresentada na introdução deste trabalho.
3.4.9. Guia para o Relatório do Estudo de Caso
Yin (2005, p.102) sugere que um esquema básico do relatório do estudo
faça parte do protocolo. Desta forma, o relatório do estudo foi planejado de forma a
atender as exigências impostas por uma publicação acadêmica. Para atender as
estas exigências foi elaborado um projeto apresentando o problema, as questões
envolvidas e os objetivos da pesquisa junto às empresas analisadas.
3.5. Apresentação das Companhias Pesquisadas
As empresas de transporte aéreo, objeto desta pesquisa, são aqui
apresentadas individualmente e de forma resumida. As informações foram obtidas
nos sites das referidas companhias.
3.5.1. GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
55
A GOL Linhas aéreas foi criada em 2001 com base na missão de popularizar
e democratizar o transporte aéreo no Brasil e na América do Sul. Sua estratégia está
voltada para o crescimento rentável, resultante de uma estrutura de baixo custo e
alta qualidade no atendimento ao cliente, o que permite oferecer tarifas reduzidas e,
consequentemente, uma opção de transporte acessível a todos.
A GOL Linhas aéreas já transportou mais de 130 milhões de passageiros
desde o início de suas atividades. Com cinco fortes marcas − GOL, Varig, Smiles,
Voe Fácil e GOLLOG − a Companhia alcançou mais de 40% de participação de
mercado.
Para a construção dessa história de conquistas e crescimento, a companhia
conta com aproximadamente 17.963 mil colaboradores e uma frota operacional
jovem, moderna e padronizada de 122 aeronaves Boeing 737, as mais seguras e
confortáveis da classe, para operar cerca de 900 vôos diários para 52 destinos que
conectam as mais importantes cidades do Brasil e os 13 principais mercados
internacionais da América do Sul.
O alcance de sua missão e a expansão de seus negócios foram fortalecidos
com a aquisição da VRG Linhas Aéreas S.A. em 2007, que permitiu o incremento da
capilaridade operacional da GOL, além do aumento de presença em destinos
estratégicos que concentram a maior parte dos passageiros que viajam a negócios.
As ações da Companhia são negociadas na Bolsa de Nova Iorque (New
York Exchange – NYSE) e na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
A Companhia adota as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa
Nível 2 da BOVESPA e integra os índices de Ações com Governança Corporativa
Diferenciada – IGC e de Ações com Tag Along Diferenciado – ITAG, criados para
diferenciar as empresas que se comprometem a adotar práticas diferenciadas de
governança corporativa.
A seguir apresentamos a Missão e a Visão da Cia:
• Missão: Aproximar pessoas com segurança e inteligência.
• Visão: Ser a melhor empresa para viajar, trabalhar e investir.
A companhia adotou as normas internacionais de contabilidade (IFRS) pela
primeira vez em suas demonstrações contábeis consolidadas no exercício findo em
56
31 de dezembro de 2008, que incluiu, comparativamente, as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Para efeito deste estudo
e de acordo com a IFRS 1 foi considerada como data de transição das normas locais
para as normas internacionais a data de 31 de dezembro de 2007. Nesta data de
transição foi possível comparar o impacto da adoção do IFRS nos indicadores
econômico-financeiros, pois temos o balanço em BR-GAAP e em IFRS e os ajustes
de convergência de norma local para internacional.
3.5.2. TAM Linhas Aéreas S.A.
A TAM – Táxi Aéreo Marília – surgiu em 1961, a partir da união de dez
jovens pilotos de monomotores. Na época, eles faziam o transporte de cargas e de
passageiros entre o Paraná e os Estados de São Paulo e do Mato Grosso.
Em 1971, o comandante Rolim Adolfo Amaro (1942-2001), que já havia
trabalhado na companhia em seus primeiros anos de funcionamento, foi convidado
por Orlando Chesini Ometto (1922-1988), do Grupo Ometto, para ser sócio
minoritário da empresa, com 33% das ações. No ano seguinte, o piloto adquiriu
metade das ações da TAM e assumiu a direção da empresa.
O ano de 1976 marcou o surgimento da TAM – Transportes Aéreos
Regionais, que deu origem à empresa conhecida hoje como TAM Linhas Aéreas.
Rolim detinha 67% do capital da nova empresa, com atendimento voltado para o
interior de São Paulo, Paraná e Mato Grosso.
O volume total de passageiros domésticos transportados pela TAM em 2008
foi de 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior.
No mercado internacional foram 4,5 milhões de passageiros transportados, um
crescimento de 22,4% em relação a 2007. A taxa de ocupação acumulada ao final
do ano nos voos domésticos foi 68,1%, e a dos voos internacionais atingiu, no
mesmo período, 75,5%.
Em dezembro de 2009, a TAM S.A., holding controladora da TAM Linhas
Aéreas, formalizou a aquisição da “Pantanal Linhas Aéreas”, empresa de aviação
que atendia cidades de densidade populacional média nos Estados de São Paulo,
Minas Gerais e Paraná a partir do Aeroporto de Congonhas (SP). A aquisição da
57
Pantanal, oficializada em março de 2010, teve grande valor estratégico e refletiu a
confiança da TAM no crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
A empresa encerrou o ano de 2010 com uma frota de 132 aviões, um market
share acumulado de 45,6% no mercado doméstico e de 86,5% entre as companhias
brasileiras que operam voos internacionais. Transportaram, ao longo do ano, 30,4
milhões de passageiros.
A Companhia adota as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa
Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e integra os índices de Ações
com Governança Corporativa Diferenciada (IGC).
A seguir apresentamos a Missão e a Visão da Cia:
• Missão: ser a companhia aérea preferida das pessoas, com alegria,
criatividade, respeito e responsabilidade.
• Visão: trabalhar com o espírito de servir faz as pessoas mais felizes.
A companhia adotou as normas internacionais de contabilidade (IFRS) pela
primeira vez em suas demonstrações contábeis consolidadas no exercício findo em
31 de dezembro de 2008, que incluiu, comparativamente, as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Para efeito deste estudo
e de acordo com a IFRS 1 foi considerada como data de transição das normas locais
para as normas internacionais a data de 31 de dezembro de 2007. Nesta data de
transição foi possível comparar o impacto da adoção do IFRS nos indicadores
econômico-financeiros, pois temos o balanço em BR-GAAP e em IFRS e os ajustes
de convergência de norma local para internacional.
3.6. Análise dos Impactos Quantitativos da Adoção do IFRS
Para atender os objetivos da pesquisa foi necessário identificar e separar,
para cada empresa, a demonstração contábil que correspondia ao primeiro balanço
patrimonial em IFRS, ou seja, determinar o balanço patrimonial referente ao primeiro
ano de adoção das IFRS (First-Time Adoption), por meio do qual se descobririam as
reconciliações feitas em função da mudança de norma local para o IFRS.
58
Após a seleção dos dados das empresas objeto do estudo foram obtidas as
fontes
de
dados
constituídas
por
demonstrações
contábeis,
relatório
da
administração e notas explicativas, para a elaboração dos balanços patrimoniais
antes e depois da adoção do IFRS 1.
Por fim, foram feitos os cálculos dos indicadores econômico-financeiros para
cada uma destas demonstrações contábeis.
Na próxima seção são apresentados os indicadores econômico-financeiros
das empresas objeto de estudo, obtidos por meio das demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2007, quando da adoção da IFRS 1 separados por
empresas, sendo:
3.6.1. GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A
Tabela 2 – Indicadores Econômico-Financeiros − GOL
Balanço Patrimonial em 31/12/2007 - (IFRS 1)
INDICADORES
Liquidez imediata
Liquidez seca
Liquidez corrente
Liquidez geral
Grau de endividamento
Participação do Capital de Terceiros
Composição do Endividamento
Margem Líquida
Giro do Ativo
ROI
RSPL
BRGAAP
0,42
1,30
1,40
1,08
0,58
1,39
0,65
0,05
0,86
(0,01)
0,13
IFRS
0,23
1,13
1,21
0,79
0,68
2,13
0,49
0,03
0,66
(0,00)
0,08
SITUAÇÃO
Diminuiu
Diminuiu
Diminuiu
Diminuiu
Aumentou
Aumentou
Diminuiu
Diminuiu
Diminuiu
Aumentou
Diminuiu
Font
e: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da GOL
Tabela 3 – Impacto da Adoção do IFRS no EBITDA – GOL
59
Reconciliação do EBITDA em 31/12/2007 - (IFRS 1)
BRGAAP
EBITDA
30.029
IFRS
Variação
72.413
42.384
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da GOL.
Tabela 4 – Impacto da Adoção do IFRS no EVA® (não ajustado) − GOL
Cálculo do EVA® (NÃO AJUSTADO) em 31/12/2007 - (IFRS 1)
BRGAAP
EVA
(45.363)
IFRS
(9.142)
Variação
36.221
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da GOL
3.6.2. TAM Linhas Aéreas S.A
Tabela 5 – Indicadores Econômico-Financeiros – TAM
Balanço Patrimonial em 31/12/2007 - (IFRS 1)
INDICADORES
Liquidez imediata
Liquidez seca
Liquidez corrente
Liquidez geral
Grau de endividamento
Participação do Capital de Terceiros
Composição do Endividamento
Margem Líquida
Giro do Ativo
ROI
RSPL
BRGAAP
0,03
1,59
1,65
1,15
0,75
3,04
0,60
0,02
1,35
0,04
0,10
IFRS
0,42
1,40
1,45
0,65
0,80
3,97
0,39
0,06
0,82
0,08
0,35
VARIAÇÃO
Aumentou
Diminuiu
Diminuiu
Diminuiu
Aumentou
Aumentou
Diminuiu
Aumentou
Diminuiu
Aumentou
Aumentou
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da TAM
Tabela 6 – Impacto da Adoção do IFRS no EBITDA – TAM
60
Reconciliação do EBITDA em 31/12/2007 - (IFRS 1)
BRGAAP
EBITDA
333.467
IFRS
Variação
1.080.764
747.297
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da TAM.
Tabela 7 – Impacto da Adoção do IFRS no EVA® (não ajustado) − TAM
Cálculo do EVA® (NÃO AJUSTADO) em 31/12/2007 - (IFRS 1)
BRGAAP
EVA
135.532
IFRS
750.672
Variação
615.140
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis publicadas nos sites da BOVESPA e da TAM
3.6.3. Comparação dos Impactos entre as Empresas
Na Tabela 8, que segue, comparamos os impactos quantitativos da adoção
do IFRS nos indicadores econômico-financeiros entre as empresas GOL e TAM, e
analisamos se estes impactos são semelhantes ou se são diferentes.
Tabela 8 – Comparação do impacto da adoção do IFRS entre as empresas GOL e TAM
Balanço Patrimonial em 31/12/2007 - (IFRS 1)
GOL
INDICADORES
Liquidez imediata
Liquidez seca
Liquidez corrente
Liquidez geral
Grau de endividamento
Participação do Capital de Terceiros
Composição do Endividamento
Margem Líquida
Giro do Ativo
ROI
RSPL
Fonte: Elaborado pelo autor.
BRGAAP
0,42
1,30
1,40
1,08
0,58
1,39
0,65
0,05
0,86
(0,01)
0,13
IFRS
0,23
1,13
1,21
0,79
0,68
2,13
0,49
0,03
0,66
(0,00)
0,08
TAM
VARIAÇÃO (%)
-45%
-13%
-13%
-27%
17%
53%
-25%
-37%
-23%
-87%
-40%
BRGAAP
0,03
1,59
1,65
1,15
0,75
3,04
0,60
0,02
1,35
0,04
0,10
IFRS
0,42
1,40
1,45
0,65
0,80
3,97
0,39
0,06
0,82
0,08
0,35
VARIAÇÃO (%)
1398%
-12%
-12%
-43%
6%
31%
-36%
278%
-39%
107%
247%
A observação dos índices calculados na Tabela 8 demonstra que o cálculo
dos índices econômico-financeiros de uma mesma companhia, preparados em uma
mesma data-base, no entanto, de acordo com o IFRS apresentam resultados
significativamente diferentes. Percebe-se que existe uma forte semelhança entre os
indicadores que sofreram alteração em decorrência da adoção do IFRS por ambas
as empresas. Isto se deve ao fato de o mercado aéreo ser altamente regulamentado
e as práticas contábeis serem quase as mesmas praticadas por ambas as
empresas.
Tabela 9 – Comparação do impacto da adoção do IFRS entre as empresas GOL e TAM
(Outros Indicadores)
Balanço Patrimonial em 31/12/2007 - (IFRS 1)
GOL
OUTROS INDICADORES
EBITDA
EVA
BRGAAP
30.029
(45.363)
IFRS
TAM
VARIAÇÃO (%)
72.413
(9.142)
141%
-80%
BRGAAP
333.467
135.532
IFRS
VARIAÇÃO (%)
1.080.764
750.672
224%
454%
Fonte: Elaborado pelo autor.
A observação dos índices calculados na Tabela 9 demonstra que houve
impactos significativos em ambas as empresas quando da adoção do IFRS pela
primeira vez. Estes impactos foram causados, principalmente, pela reclassificação
de certas despesas como depreciação e gastos de manutenção com aeronaves que,
de acordo com a norma em BR-GAAP tinham sido classificadas como despesas e
no caso do IFRS estas despesas devem ser capitalizadas e amortizadas ou
depreciadas de acordo com a vida útil do bem.
Os ajustes que afetaram o EBITDA e o EVA® são provenientes dos ajustes
feitos no Patrimônio Líquido da empresa, em decorrência da ativação de despesas
consideradas como operacionais e, principalmente, em função do Imposto de Renda
Diferido sobre as diferenças temporárias (ajustes de alteração da norma local para
as IFRS). Estes ajustes estão detalhados no capítulo seguinte.
107
3.7. Principais Normas que Afetaram os Indicadores EconômicoFinanceiros
A fim de averiguar os principais motivos das variações dos índices, foram
estudadas mais detalhadamente as variações nos grupos de contas envolvidos em
seu cálculo e quais as principais normas que afetaram estes indicadores, bem como
a posição patrimonial da empresa.
3.7.1. Indicadores de Liquidez
1. Liquidez Imediata
Liquidez imediata
=
Disponível
Passivo Circulante
Tabela 10 – Liquidez imediata
DISPONÍVEL
PASSIVO CIRCULANTE
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
EMPRESA BRGAAP
IFRS
BRGAAP
IFRS
(%)
(%)
Gol
Tam
916.164
75.294
573.121
1.268.524
-37%
1585%
2.192.524
2.669.911
2.496.200
3.003.166
14%
12%
De acordo com a Tabela 10 podemos concluir que a variação do indicador de
liquidez imediata deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos de conta do
disponível composto pelas contas de caixa e equivalentes de caixa.
Na Tabela 11 apresentamos as principais normas contábeis em IFRS que
afetaram este indicador.
108
Tabela 11 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez imediata.
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IFRS 7 – Instrumentos financeiros
TAM
IFRS 7 – Instrumentos financeiros
Estes ajustes foram realizados para registrar os ativos financeiros de
instrumentos derivativos e títulos disponíveis para venda a valor justo, conforme
requerido pelo IFRS.
2. Liquidez Seca
Liquidez seca
=
Ativo Circulante - Estoques - Despesas Antecipadas
Passivo Circulante
Tabela 12 – Liquidez Seca
ATIVO CIRCULANTE - ESTOQUE DESPESAS ANTECIPADAS
PASSIVO CIRCULANTE
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
EMPRESA BRGAAP
IFRS
BRGAAP
IFRS
(%)
(%)
Gol
Tam
2.852.150
4.246.811
2.814.892
4.202.370
-1%
-1%
2.192.524
2.669.911
2.496.200
3.003.166
14%
12%
De acordo com a Tabela 12 podemos concluir que a variação do indicador de
liquidez seca deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos de conta do
passivo circulante.
Na Tabela 13 apresentamos as principais normas contábeis em IFRS que
afetaram este indicador.
109
Tabela 13 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez seca.
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
TAM
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
Estes ajustes estão relacionados ao aumento nas obrigações decorrentes do
passivo de milhas valorizadas como custo incremental em BR-GAAP e estimadas a
valor justo em IFRS. Em relação aos ajustes do ativo imobilizado, as empresas
registraram obrigações decorrentes de condições contratuais de devolução de
aeronaves classificadas sob a modalidade de arrendamento operacional, as quais
são lançadas como despesas em BR-GAAP no momento do pagamento.
3. Liquidez Corrente
Liquidez corrente
Ativo Circulante
Passivo Circulante
=
Tabela 14 – Liquidez
Corrente
EMPRESA
Gol
Tam
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
BRGAAP
IFRS
(%)
(%)
3.067.927
4.408.556
3.024.818
4.364.115
-1%
-1%
2.192.524
2.669.911
2.496.200
3.003.166
14%
12%
110
De acordo com a Tabela 14 podemos concluir que a variação do indicador de
liquidez corrente deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos de conta do
passivo circulante.
No que se refere às normas IFRS que impactaram este indicador, aplica-se o
mesmo entendimento mencionado na tabela anterior.
4. Liquidez Geral
Liquidez geral
=
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Tabela 15 – Liquidez Geral
EMPRESA
Gol
Tam
ATIVO CIRCULANTE + ATIVO DE PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO
LONGO PRAZO
DE LONGO PRAZO
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
BRGAAP
IFRS
(%)
(%)
3.628.558
5.117.294
4.047.094
5.048.807
12%
-1%
3.353.836
4.446.029
5.093.964
7.763.681
52%
75%
De acordo com a Tabela 15 podemos concluir que a variação do indicador de
liquidez geral deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos de conta do
passivo de longo prazo (não circulante).
111
Tabela 16 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de liquidez geral
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
TAM
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
Estes ajustes foram realizados para registrar os custos de empréstimos
diretamente relacionados aos bens de ativo fixo, e para registrar as obrigações
decorrentes de condições contratuais de devolução de aeronaves classificadas sob
a modalidade de arrendamento operacional. Também foram feitos ajustes
decorrentes de mudanças nos impostos diferidos ativos e passivos da Companhia,
resultantes dos efeitos fiscais decorrentes dos ajustes de práticas contábeis
realizados em IFRS.
3.7.2. Indicadores de Endividamento
1. Grau de Endividamento
Grau de endividamento
=
Exigível Total
Exigível Total + Patrimônio Líquido
112
Tabela 17 – Grau de Endividamento
EMPRESA
Gol
Tam
EXIGÍVEL TOTAL
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
EXIGÍVEL TOTAL + PL
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
3.353.836
4.446.029
5.764.828
5.909.550
5.093.964
7.763.681
52%
75%
7.486.412
9.717.714
30%
64%
De acordo com a Tabela 17 podemos concluir que a variação do indicador de
grau de endividamento deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos de
conta do exigível total, já que no patrimônio líquido são registradas as contrapartidas
dos ajustes de abertura.
No que se refere às normas IFRS que impactaram este indicador, aplica-se o
mesmo entendimento mencionado na tabela anterior.
2. Participação do Capital de Terceiros
Participação do
Capital de Terceiros
=
Exigível Total
Patrimônio Líquido
Tabela 18 – Participação de Capital de Terceiros
113
EMPRESA
Gol
Tam
EXIGÍVEL TOTAL
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
3.353.836
4.446.029
2.410.992
1.463.521
5.093.964
7.763.681
52%
75%
2.392.448
1.954.033
-1%
34%
De acordo com a Tabela 18 podemos concluir que a variação do indicador de
participação de capital de terceiros deve-se, em maior parte, as alterações nos
grupos de conta do exigível total.
No que se refere às normas IFRS que impactaram este indicador, aplica-se o
mesmo entendimento mencionado na tabela anterior.
3. Composição do Endividamento ou Participação das Dívidas de Curto
Prazo sobre o Endividamento Total
Composição do
Endividamento
Passivo Circulante
Exigível Total
=
Tabela 19 – Composição do Endividamento
EMPRESA
Gol
Tam
PASSIVO CIRCULANTE
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
EXIGÍVEL TOTAL
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
2.192.524
2.669.911
3.353.836
4.446.029
2.496.200
3.003.166
14%
12%
5.093.964
7.763.681
52%
75%
De acordo com a Tabela 19 podemos concluir que a variação do indicador de
composição do endividamento deve-se, em maior parte, as alterações nos grupos
de conta do exigível total, já que por sua vez este contempla em sua fórmula o grupo
do passivo circulante. Todavia, analisamos os grupos de forma separada e podemos
114
observar que os ajustes de IFRS feitos no passivo não circulante são mais
relevantes dos que os feitos no passivo circulante.
Tabela 20 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de composição do
endividamento
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
IAS
23
–
Custos
dos
Empréstimos
TAM
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
IAS
23
–
Custos
dos
Empréstimos
Estes ajustes foram realizados para registrar os custos de empréstimos
diretamente relacionados aos bens de ativo fixo, ajustes de créditos diferidos e de
impostos diferidos resultantes dos efeitos fiscais decorrentes dos ajustes de práticas
contábeis realizados em IFRS.
3.7.3. Indicadores de Rentabilidade
1. Margem Líquida
Margem Líquida
=
Lucro Líquido
Vendas Líquidas
Tabela 21 – Margem Líquida
115
EMPRESA
Gol
Tam
LUCRO LÍQUIDO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
268.527
134.014
167.288
506.710
-38%
278%
VENDAS LÍQUIDAS
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
4.967.262
7.984.529
4.940.984
7.984.529
-1%
0%
De acordo com a Tabela 21 podemos concluir que a variação do indicador
de margem líquida deve-se, em maior parte, às alterações no lucro líquido. Estas
alterações ocorreram principalmente nas contas de despesas operacionais
(despesas de arrendamento mercantil e depreciação das aeronaves) e no grupo
financeiro (custos com empréstimos). Conforme mencionado anteriormente estes
ajustes foram realizados para registrar as aeronaves classificadas sob a modalidade
de arrendamento financeiro, os custos de manutenção pesada, os depósitos de
reserva de manutenção de aeronaves e os custos de empréstimos diretamente
relacionados aos bens de ativo fixo. Além disso, temos o efeito fiscal do imposto de
renda diferido sobre estes ajustes.
Tabela 22 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de margem líquida
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
IAS
23
–
Custos
dos
Empréstimos
TAM
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
Empréstimos
2. Giro do Ativo
IAS
23
–
Custos
dos
116
Giro do Ativo Total
Receita Líquidas
Ativo Total Médio
=
Tabela 23 – Giro do Ativo
EMPRESA
Gol
Tam
VENDAS LÍQUIDAS
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
ATIVO TOTAL MÉDIO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
4.967.262
7.984.529
5.764.828
5.909.550
4.940.984
7.984.529
-1%
0%
7.486.412
9.717.714
30%
64%
De acordo com a Tabela 23 podemos concluir que a variação do indicador
de giro do ativo deve-se, em maior parte, as alterações no grupo do ativo das
empresas analisadas. Estas alterações ocorreram principalmente nas contas de:
• Caixas e equivalentes de caixa.
• Outros ativos financeiros.
• Imposto de renda diferido ativo.
• Imobilizado.
Tabela 24 – Principais normas IFRS que impactaram o índice de giro do ativo
EMPRESA
NORMAS IFRS
GOL
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
IAS
23
–
Custos
dos
Empréstimos
TAM
IAS 16 – Ativo Imobilizado, IAS 37 –
117
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes,
IAS
23
–
Custos
dos
Empréstimos
3. Retorno sobre o Investimento ou Return on Investment
ROI
Lucro Operacional Líquido
Investimento
=
Tabela 25 – Retorno sobre o Investimento
LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
EMPRESA
Gol
Tam
-
60.224 220.646
9.865
751.448
-84%
241%
INVESTIMENTO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
5.764.828
5.909.550
7.486.412
9.717.714
30%
64%
De acordo com a Tabela 25 podemos concluir que a variação do indicador
de retorno sobre o investimento deve-se, em maior parte, às alterações no lucro
líquido das empresas analisadas. Conforme mencionado anteriormente estas
alterações ocorreram principalmente nas contas de:
• Despesas
operacionais
(despesas
depreciação das aeronaves).
• Custos com empréstimos.
• Imposto de renda diferido.
de
arrendamento
mercantil
e
118
4. Retorno sobre Patrimônio Líquido
RSPL
=
Lucro Líquido
Patrimônio Líquido - Lucro Líquido
Tabela 26 – Retorno sobre o Patrimônio Líquido
EMPRESA
Gol
Tam
LUCRO LÍQUIDO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
268.527
134.014
167.288
506.710
-38%
278%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - LUCRO
LÍQUIDO
VARIAÇÃO
BRGAAP
IFRS
(%)
2.142.465
1.329.507
2.225.160
1.447.323
4%
9%
Aqui cabem os mesmos comentários aplicados ao índice anterior.
De forma geral, podemos observar e concluir que as principais normas que
afetaram o resultado e a posição patrimonial da empresa foram:
• IAS 16 – Ativo Imobilizado.
• IAS 12 – Tributos sobre o Lucro.
• IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
• IAS 23 – Custos dos Empréstimos.
No capítulo que segue apresentamos a Análise de algumas Normas que
Impactaram os Indicadores Econômico-Financeiros.
119
CAPÍTULO IV − ANÁLISE DAS PRINCIPAIS NORMAS QUE
IMPACTARAM OS INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS
A seguir apresentamos um breve resumo sobre cada uma das normas que
impactaram as demonstrações financeiras das empresas objeto deste estudo, bem
como quais as principais diferenças entre as normas internacionais de contabilidade
e as normas locais, neste caso o CPC 27 – ativo imobilizado. Para a elaboração
destas análises foram considerados os materiais publicados pela Deloitte (IFRS ao
seu alcance – 2010), as normas emitidas pelo IASB e os pronunciamentos emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
4.1. IAS 16 – Property, Plant and Equipment
A IAS 16 tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos
imobilizados, bem como a divulgação das mutações nesse investimento e das
informações que permitam o entendimento e a análise desse grupo de contas. Os
principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados
são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os
valores de depreciação e as perdas por desvalorização a serem reconhecidas em
relação aos mesmos.
120
Ativos imobilizados são itens tangíveis utilizáveis por mais de um ano e que
são detidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para
aluguel ou para fins administrativos.
Os Itens do imobilizado são registrados como ativos, sempre que for
provável que os benefícios econômicos futuros a eles associados serão auferidos
pela entidade, e o seu custo avaliado com segurança.
Um item do ativo imobilizado classificado para reconhecimento como um
ativo deve ser mensurado pelo seu custo. O custo de um item de ativo imobilizado é
equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento. Se o prazo de pagamento
excede os prazos normais de crédito, a diferença entre o equivalente preço à vista e
o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa com juros durante o
prazo do pagamento.
São também adicionados no custo inicial todos os gastos incrementais e
necessários para colocar o imobilizado em condições de funcionamento, como
transporte, tributos, montagem, testes etc. até que ele esteja em condições de
efetivo uso. Compõe, ainda, o custo inicial, o valor estimado dos gastos previstos
para desmontagem, remoção e restauração do local onde é instalado. Não faz parte
do custo os gastos com realocação, ociosidade mesmo que no uso inicial, gastos
com abertura de nova instalação ou introdução de novo produto, gastos
administrativos e outros custos indiretos etc.
Após a aquisição do imobilizado, o IAS 16 permite a escolha do modelo de
contabilização que pode ser:
• Modelo de custo: o ativo é registrado ao custo menos depreciação
acumulada e perda de valor recuperável.
• Modelo de reavaliação: o ativo é registrado pelo valor reavaliado,
equivalente ao valor justo na data de reavaliação menos depreciação e perda de
valor recuperável posteriores.
De acordo com o modelo de reavaliação, as reavaliações são realizadas
regularmente. Todos os itens de uma determinada categoria são reavaliados. Os
acréscimos de reavaliação são creditados ao patrimônio líquido e os decréscimos de
reavaliação são primeiro alocados à reserva de reavaliação no patrimônio líquido
121
relacionado ao ativo específico, sendo que os eventuais excedentes são alocados
ao resultado.
Por outro lado, quando o ativo reavaliado é alienado, a reserva de
reavaliação no patrimônio líquido é mantida neste grupo, não sendo levada ao
resultado e os componentes de um ativo com padrões de benefícios divergentes
devem ser depreciados separadamente.
Com relação à depreciação, o valor depreciável do ativo deve ser apropriado
de forma sistemática ao longo de sua vida útil estimada (pelo período de tempo ou
número de unidades produzidas), sendo necessária a revisão periódica da vida útil,
pelo menos a cada exercício e, se sofre alterações deve ser tratado como mudança
de estimativa contábil.
Anualmente deve ser feita a revisão da vida útil do ativo imobilizado e o teste
de recuperabilidade (Impairment) de acordo com o IAS 36. Caso a transação de um
item do imobilizado (por exemplo, uma aeronave) exija vistorias significativas
regulares, o seu custo é registrado no valor contábil do ativo a cada vistoria, se os
critérios de reconhecimento forem atendidos.
4.1.1. Principais Diferenças entre a IAS 16 – Property, Plant and Equipment e o
CPC 27 – Ativo Imobilizado
A principal diferença na aplicação da IAS 16 e do CPC 27 no Brasil se
configura na determinação da vida útil e nos valores residuais dos itens do ativo
imobilizado, No Brasil historicamente, a prática utilizada pelas entidades foi
considerar as taxas definidas pela legislação tributária. Outro ponto relevante de
discrepância entre a norma brasileira e a norma internacional foi a proibição imposta
pela Lei nº 11.638/07 da possibilidade de reavaliação do ativo imobilizado. Em seu
parágrafo 29, o CPC 27, determina que:
Quando a opção pelo método de reavaliação for permitida por lei, a
entidade deve optar pelo método de custo do item 30 ou pelo método
de reavaliação do item 31 como sua política contábil e deve aplicar
essa política a uma classe inteira de ativos imobilizados.
122
Desta forma, a Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade de as empresas
efetuarem a reavaliação do ativo imobilizado, impedindo essa opção permitida pela
norma contábil criando, consequentemente, uma diferença entre nas normas
brasileiras e internacionais.
4.2. IAS 12 – Income Taxes
A IAS 12 tem por objetivo prescrever o tratamento contábil para os tributos
sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos
os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros
tributáveis. O termo tributo sobre o lucro, também inclui impostos, tais como os
retidos na fonte, que são devidos pela própria entidade, por uma controlada,
coligada ou empreendimento conjunto nas quais participe.
Os tributos relativos a períodos correntes e anteriores devem, na medida em
que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivo. Se o valor pago for
superior ao valor devido, o excesso deve ser reconhecido como ativo. O benefício
referente a um prejuízo fiscal, que pode ser compensado para recuperar o tributo
corrente de um período anterior, deve ser reconhecido como ativo. Nesse caso, a
entidade reconhecerá, quando for provável, que o benefício fluirá para a entidade,
podendo ser medido de forma confiável.
Um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças
temporárias tributáveis, exceto o passivo fiscal diferido que advenha de:
• Reconhecimento inicial de ágio derivado de expectativa de rentabilidade
futura (goodwill).
• Reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que: (a) não é
combinação de negócios, (b) no momento da transação, não afeta nem o lucro
contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).
Um ativo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias
dedutíveis, inclusive as advindas dos investimentos em subsidiárias, filiais e
associadas, bem como em interesses em empreendimentos conjuntos, na medida
123
em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença
temporária dedutível possa ser utilizada. Isto, a não ser que o ativo fiscal diferido
surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que: (a) não é
combinação de negócios, (b) no momento da transação, não afeta nem o lucro
contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).
4.2.1. Principais Diferenças entre a IAS 12 – Income Taxes e o CPC 32 –
Tributos sobre o Lucro
As principais diferenças entre a norma internacional (IAS 12) e a norma local
(CPC 32), referem-se a alguns aspectos específicos, dentre as quais se destacam a
divulgação e as exceções mencionadas na IAS 12, as quais não existem na norma
brasileira como, por exemplo, reconhecimento inicial de um ativo, imposto de renda
diferido sobre o ágio e ausência de tratamento a ser dado sobre as diferenças
temporárias de lucros não distribuídos de subsidiarias no exterior. É importante
salientar que o CPC 32 possui muito mais similaridades do que diferenças em
relação a IAS 12.
4.3. IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent
Assets
A IAS 37 tem por objetivo assegurar a aplicação de critérios de
reconhecimento e bases de mensuração apropriada a provisões, passivos
contingentes e ativos contingentes, bem como a divulgação de informações
suficientes nas notas explicativas às demonstrações financeiras, para permitir que
os usuários entendam a sua natureza, tempestividade e valor.
Uma provisão somente é reconhecida quando há uma obrigação legal ou não
formalizada como resultado de eventos passados; é provável que ocorra uma saída
de recursos, sendo possível ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
O valor reconhecido como uma provisão deve ser a melhor estimativa do
desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor
estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que
124
uma entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou
para transferi-la para terceiros nesse momento.
As provisões devem ser revisadas ao final de cada período de divulgação e
ajustadas para refletir as mudanças de estimativas. As provisões são utilizadas
somente para os fins originalmente previstos e, como exemplos, podemos citar
provisões para reestruturação, garantias, reembolsos e restauração de áreas.
Um passivo contingente é originado quando:
a) existe uma obrigação possível a ser confirmada por um evento futuro,
resultante de eventos passados e que está além do controle da entidade;
b) existe uma obrigação presente, mas provavelmente não irá exigir, uma
saída de recursos;
c) uma estimativa confiável do montante de uma obrigação presente não pode
ser feita.
Em relação aos aspectos de reconhecimento e divulgação, um passivo
contingente exige apenas sua divulgação em nota explicativa. Caso a possibilidade
de saída de recursos seja remota, não há divulgação.
Um ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e
cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não-ocorrência, de um
ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Uma
entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Porém, quando a realização do
ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e
o seu reconhecimento é adequado.
4.3.1. Principais Diferenças entre a IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities
and Contingent Assets e o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes
Atualmente, com a adoção do CPC 25 a partir de 2010, não existem
diferenças entre as normas brasileiras e internacionais. Ambas, possuem o mesmo
objetivo: definir os critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a
provisões, passivos e ativos contingentes, bem como definir as regras de
divulgação.
125
4.4. IAS 23 – Borrowing Costs
A IAS 23 tem por objetivo definir o tratamento contábil para custos de
empréstimos. Os custos de empréstimos são despesas de juros de todas as formas
de empréstimos, inclusive mútuos, e outros custos que a entidade incorre em função
da aquisição de empréstimo de recursos, conforme consta do Pronunciamento
Técnico CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores
Mobiliários.
Os custos de empréstimos, que são diretamente atribuídos à aquisição, à
construção ou à produção de ativos qualificáveis para a sua capitalização devem ser
capitalizados e formam parte do custo de tais ativos. Os outros custos de
empréstimos são reconhecidos como despesas.
De acordo com o CPC 20, na medida em que a entidade toma emprestados
recursos, especificamente com o propósito de obter um ativo qualificável, deve
determinar o montante de custos dos empréstimos elegíveis para capitalização
como sendo aquele incorrido sobre esses empréstimos durante o período
necessário para completar a aquisição, a construção ou a produção do ativo, menos
qualquer receita financeira derivada da aplicação temporária desses recursos.
A entidade deve iniciar a capitalização dos custos dos empréstimos como
parte do custo do ativo qualificável na data em que as seguintes condições
estiverem satisfeitas: gastos com a obtenção do ativo estão sendo incorridos, custos
dos empréstimos também estão sendo incorridos e estão iniciadas atividades
necessárias ao preparo do ativo para seu uso ou venda pretendido.
A entidade deve deixar de capitalizar definitivamente os custos de
empréstimos quando, substancialmente, todas as atividades necessárias para
preparar o ativo qualificável para seu uso ou venda pretendidos estiverem
completas.
4.4.1. Principais Diferenças entre a IAS 23 – Borrowing Costs e o CPC 20 –
Custos de Empréstimos
126
Com a adoção do CPC 20, não existem praticamente diferenças entre as
normas brasileiras e internacionais. As diferenças entre ambas as normas estão
mais voltadas à forma (texto) do que ao conteúdo (conceito). Por exemplo: para o
CPC 20, bem como para a IAS 23, um ativo qualificável é “o ativo que
necessariamente leva tempo substancial para ficar pronto para o uso ou venda”. De
acordo com a atual norma brasileira, classificam-se como ativos qualificáveis
aqueles integrantes do ativo imobilizado ou destinados à formação de estoques de
longa maturação.
4.5. Análise dos Impactos Qualitativos da Adoção do IFRS
decorrentes das respostas do Questionário e das Entrevistas.
Nesta seção são analisados os impactos da adoção do IFRS na organização
como um todo. Para alcançar este objetivo, foram feitas entrevistas semiestruturadas com os gestores das empresas, com base num roteiro prévio, e por
questões de confidencialidade, seus dados serão mantidos em sigilo.
As áreas mais afetadas com a adoção do IFRS de acordo com a nossa
pesquisa foram:
•
Contabilidade e Controladoria.
•
Tecnologia da Informação.
•
Tesouraria.
•
Jurídico.
A seguir descrevemos, de forma resumida, os principais impactos da adoção
do IFRS em cada uma das áreas mencionadas acima.
4.5.1. Contabilidade e Controladoria
127
A contabilidade e a controladoria são as áreas que sofreram a maior
quantidade de impactos durante o processo de adoção do IFRS. Estes impactos de
acordo com as informações obtidas nas entrevistas referem-se, principalmente, a
mudanças nas políticas contábeis, no que tange aos aspectos de evidenciação e
mensuração dos eventos econômico-financeiros.
Podemos observar que a elaboração das Demonstrações Financeiras e
Notas Explicativas tiveram uma mudança substancial. O nível de divulgação das
informações da companhia em IFRS é muito superior em relação à norma local,
sendo que para alcançar este objetivo foram necessários grandes investimentos em
treinamento dos profissionais envolvidos na elaboração e preparação das
Demonstrações Financeiras, bem como treinamentos de profissionais de outras
áreas como tesouraria e jurídico, que são responsáveis por fornecerem informações
que são divulgadas ao mercado.
A transição para o IFRS não inclui somente a mudança das políticas
contábeis e maior transparência e qualidade na divulgação das informações
financeiras da empresa. Este processo tem impacto em toda a organização,
incluindo os sistemas de informação para preparação das demonstrações
financeiras, controles internos, impostos, tesouraria, gerenciamento de caixa,
jurídico, entre outros.
Essa transição de norma local para as IFRS requer mudanças que envolvem
funcionários, processos e sistemas, treinamentos e aquisição de conhecimento.
Todavia, se este processo for devidamente planejado e administrado, ele poderá
trazer melhorias substanciais no desempenho das funções financeiras, nos controles
internos e nas divulgações das informações da companhia como um todo.
4.5.2. Tecnologia da Informação
A adoção do IFRS exigiu uma mudança no plano de contas contábil das
empresas analisadas, com o objetivo de garantir que as informações pertinentes
fossem devidamente apropriadas. Isso incluiu uma mudança nos processos de
consolidação corporativa.
128
As mudanças nas políticas contábeis geraram impactos significativos nos
sistemas financeiros (tesouraria) e na infraestrutura necessária para a elaboração de
relatórios das empresas analisadas.
Essas mudanças exigem alguns ajustes nas interfaces existentes e nos
bancos de dados subjacentes para incorporar dados específicos para suportar a
prestação de informações financeiras conforme requerido pelo IFRS.
4.5.3. Tesouraria
A adoção do IFRS exigiu uma mudança na forma de elaboração e
divulgação de informações de natureza financeira, que vão além das fronteiras do
Balanço Patrimonial e das Demonstrações do Resultado. Muitas informações são
requeridas para fins de divulgação de acordo com a IFRS 7 – Instrumentos
Financeiros. Isto fez com que as empresas aperfeiçoassem e criassem melhorias
nos seus processos internos a fim de gerar informações necessárias para a
publicação das Demonstrações Financeiras.
Também foram feitas avaliações abrangentes de risco, incluindo riscos de
divulgação, riscos de controles e quais as ações a serem tomadas de forma a
reduzir os riscos identificados, melhorando os controles e a geração de informações
financeiras para a tomada de decisão por parte dos investidores das empresas
analisadas.
4.5.4. Jurídico
A adoção do IFRS trouxe alguns impactos nos contratos da empresa, em
especial, contratos com fornecedores, clientes e de dívidas. Alguns desses contratos
sofreram modificações quando contabilizados de acordo com o IFRS, em especial
os contratos de arrendamento mercantil financeiro que − embora em sua forma
sejam contratos de arrendamento operacional referentes à aquisição das aeronaves
− na essência são tratados como um financiamento, devendo ser contabilizados
como ativo imobilizado.
129
Além disso, tendo em vista a melhoria da divulgação sobre os processos
cíveis, fiscais e judiciais conforme requerido pela IAS 37, criou se melhorias nos
processos de monitoramento e acompanhamento destes processos.
4.5.5. Outros Impactos
A adoção do IFRS gerou mudanças organizacionais que exigem
planejamento, comunicação e capacitação dos profissionais da empresa como um
todo. Dentro da área de Recursos Humanos, podemos observar grandes impactos
em relação à conscientização da empresa quanto ao novo padrão contábil e a
avaliação de quais os profissionais e qual tipo de programa de treinamento e
aprendizado se faz necessário.
O treinamento para aquisição de conhecimento sobre o IFRS não deve ficar
restrito à área de contabilidade, mas deve ser estendido a outros funcionários de
diversos departamentos.
A conversão para o IFRS também gerou a necessidade de comunicar os
ajustes e as principais mudanças de políticas contábeis para as partes externas e
internas, como por exemplo, o conselho de administração, acionistas, credores e
analistas, entre outros.
Podemos observar que os impactos gerados quando da adoção das IFRS
são muitos e envolvem aspectos quantitativos e qualitativos. Faz-se necessário um
estudo de todas as áreas envolvidas e os impactos nos processos internos destas
áreas, para que o processo de adoção seja conduzido da melhor forma possível.
Seguem-se as considerações finais, a sugestão para trabalhos futuros e a
limitação da pesquisa.
130
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a globalização da economia mundial tornou-se evidente a necessidade
de criação de um padrão de relatórios financeiros, que permita ao investidor e
usuários das informações contábeis o acompanhamento e a comparabilidades das
demonstrações financeiras de subsidiárias e empresas de diversos países, listadas
nas bolsas de valores.
A Contabilidade, por sua vez e dentro deste contexto, tem papel de destaque
na condução deste processo de globalização dos mercados de capitais, pois permite
ao investidor acompanhar a rentabilidade de seus investimentos e comparar as
informações de relatórios financeiros de diferentes empresas no mundo todo. Com
isso, houve por parte dos usuários da contabilidade e dos investidores do mercado
de capitais, uma maior exigência de informações com mais qualidade em termos de
divulgação (disclosure) das políticas contábeis adotadas.
Como resposta da Contabilidade a esta pressão externa surgiram as IFRS,
com o propósito de transformar e padronizar as melhores práticas contábeis no
mundo todo.
Um avanço importantíssimo neste processo de convergência das normas
internacionais de contabilidade se deu com a permissão da SEC, para que as
empresas listadas nas bolsas de valores americanas arquivassem, a partir de 2007,
131
as suas demonstrações financeiras em IFRS, sem a necessidade de uma
reconciliação para os US GAAP.
Atualmente, os EUA estão trabalhando em conjunto com o IASB para uma
conversão integral das normas em US GAAP e as IFRS. Este processo deve ser
concluído a partir de 2013.
No Brasil este processo se intensificou com a criação do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), e com uma série de outras ações como a
criação do Nível 2 e Novo Mercado de Governança Corporativa da BOVESPA,
emissão pela Instrução CVM nº 457 de 2007 e, por fim, a publicação da Lei nº
11.638 do mesmo ano.
Este estudo demonstrou que a mudança das práticas contábeis − de norma
local para norma internacional − deve aprimorar o nível de divulgação das
informações constantes das demonstrações financeiras, em especial as informações
necessárias aos investidores da companhia.
Também foram identificadas as principais alterações nos indicadores
econômico-financeiros provenientes da adoção do IFRS, as principais normas IFRS,
além do “como” e “por que” estas normas afetaram estes indicadores, quando da
adoção pela primeira vez das IFRS.
Assim sendo, esta pesquisa, buscou identificar quais os impactos da adoção
das normas internacionais de contabilidade (IFRS) pela primeira vez (First-Time
Adoption) nas demonstrações financeiras das empresas do setor de transportes
aéreos com ações na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), bem como
analisar se houve mudança significativa nos indicadores econômico-financeiros
antes e depois da adoção do IFRS.
Por outro lado, como desdobramento natural destas questões de “se” e
“como”, procuramos identificar o “por que” estes indicadores foram afetados,
analisando quais as principais normas e quais as contas contábeis e/ou os principias
grupos de contas que sofreram impactos para entendermos como ocorreram estas
variações.
Consideramos que esta pesquisa, sob a forma de estudo de casos múltiplo
teve o seu objetivo atendido e respondida a questão central, para isto tivemos que
bem compreender as práticas contábeis brasileiras e internacionais, suas principais
132
diferenças, as mudanças ocorridas com esta adoção e os principais impactos que
esta nova norma trouxe para as empresas analisadas como um todo.
Para alcançar estes objetivos foram calculados os indicadores econômicofinanceiros para as duas empresas objeto deste estudo de duas formas distintas: a
primeira considerando as demonstrações contábeis publicadas em norma local (BRGAAP – Brazilian Generally Accouting Principles), e a segunda com base nas
primeiras demonstrações contábeis em IFRS (International Financial Reporting
Standards), quando da adoção do IFRS 1 (First-Time Adoption).
Do mesmo modo, foram feitas entrevistas com os gestores responsáveis
pela implementação do IFRS nestas empresas, a fim de entendermos melhor como
este processo afeta a companhia, não só em termos monetários, mas principalmente
em termos de processos e de como as áreas destas empresas foram afetadas.
Identificamos
uma
variação
significativa
nos
principias
indicadores
econômico-financeiros, bem como no EBITDA e no EVA®, principalmente em função
de mudanças de práticas contábeis. As principais diferenças entre as normas que
afetaram estes indicadores envolvem os aspectos de reconhecimento e mensuração
de uma determinada operação, levando em consideração dados subjetivos como,
por exemplo, o principio da essência sobre a forma na contabilização de aeronaves
como ativos imobilizados, antes tratados como despesas operacionais.
Além disso, como observado no estudo de caso, também ocorreram
mudanças significativas em termos estruturais e organizacionais em toda a empresa,
envolvendo, principalmente, a necessidade de aquisição de conhecimento,
treinamento de funcionários, mudanças e aperfeiçoamentos dos controles internos e
processos, voltados para a geração e divulgação de informações com uma riqueza
maior de detalhes que não são encontradas na norma local.
Este estudo constatou a necessidade de se preparar para a adoção do
IFRS. Para tanto, se faz necessário o conhecimento das normas em IFRS e suas
principais diferenças em relação aos CPCs que, em muitos casos, não são
diferenças significativas, mas que podem resultar em grandes impactos para a
organização como um todo.
É evidente que o papel do contador neste processo de convergência é de
extrema importância, sendo este o principal articulador das análises dos impactos
destas normas não só nas demonstrações financeiras, mas em toda a organização.
133
A adoção do IFRS como observado ao longo desta pesquisa é um processo
gradativo e que envolvem profissionais de diversas áreas como, Recursos
Humanos, Jurídico, Tecnologia da Informação, Contabilidade e Controladoria,
Financeiro e Auditoria entre outros. Também não podemos deixar de reforçar a
necessidade de aquisição de conhecimento, por meio de estudos das normas e pelo
conjunto de políticas contábeis que melhor demonstra a posição financeira e
econômica da empresa, bem como reflete a posição da administração da empresa
na condução do seus negócios.
Os impactos que as empresas GOL e TAM sofreram foram muito parecidos,
em decorrência da adoção das novas normas. Isto se deve ao fato de ambas, por
pertencerem ao mesmo segmento de negócio, possuir um conjunto de políticas
contábeis muito parecidos, sendo que as diferenças em termos de valores absolutos
entre uma empresa e outra se deve aos aspectos de condução dos negócios,
tamanho, etc., não sendo ocasionados em função de diferenças de práticas
contábeis.
Por fim, espera-se que este estudo de casos múltiplos tenha contribuído com
o estudo dos principais impactos da adoção das IFRS, bem como despertado a
importância de se estudar não só os impactos quantitativos como podemos observar
nos indicadores econômico-financeiros, mas também os impactos de natureza
qualitativa que afetaram as organizações objeto deste estudo.
Finalmente, reforçamos a necessidade de se acompanhar as mudanças
provenientes da adoção do IFRS, e a aqueles que estão envolvidos diretamente ou
indiretamente na preparação de informações financeiras a necessidade de adaptar a
essa nova realidade.
134
SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
Devido à complexidade do tema, sugerimos aos estudiosos da ciência
contábil e usuários das informações contábeis a necessidade de se estudar os
aspectos qualitativos que envolvem a adoção das normas internacionais de
contabilidade, como processos e controles internos com o objetivo de gerar
informação de qualidade para a tomada de decisão. Além disso, sugerimos estudos
complementares de outros setores da economia, bem como analises mais
abrangentes que considerem outros indicadores de avaliação do desempenho
empresarial, considerados, no nosso entendimento, de grande valia para a
academia.
135
LIMITAÇÕES DA PESQUISA
Esta pesquisa está restrita ao setor de transportes aéreos com ações
listadas no nível 2 de Governança Corporativa e que adotaram o IFRS para fins de
publicação de suas demonstrações contábeis.
Foi elaborada a pesquisa a partir de dados obtidos, por meio da
reconciliação entre norma local e IFRS, quando da adoção do IFRS 1. Todavia, a
IFRS 1, como vista anteriormente, permite a isenção de algumas normas, não sendo
obrigatório o cumprimento de todas as IFRS na primeira publicação, sendo que as
empresas objeto deste estudo não cumpriram, na íntegra, a adoção do IFRS, tendo
observado a permissão destas isenções.
Apesar das limitações apresentadas entendemos a contribuição desta
dissertação ao evidenciar o impacto da adoção do IFRS nos indicadores econômicofinanceiros, provocando, igualmente, impactos relevantes nestes indicadores e no
resultado das empresas estudadas.
Outra contribuição resultante desta pesquisa e também fator limitador da
pesquisa é o de alertar aos estudiosos da ciência contábil e usuários das
informações contábeis para a importância de serem adotados indicadores que
possam mediar à geração de valor para o acionista, investidores e demais
interessados em adquirir ações de uma determinada empresa.
136
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144
APÊNDICES
APÊNDICE I – CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezado,
Estou realizando o meu mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais no Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
PUCSP, sob orientação do professor Doutor Sérgio de Iudícibus. Desenvolvo a
minha pesquisa sob o título: IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IFRS (INTERNATIONAL
FINANCIAL
REPORTING
STANDARDS)EM
INDICADORES
ECONÔMICO-
FINANCEIROS. UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO DE EMPRESAS DO SETOR
DE TRANSPORTES AÉREOS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO
PAULO (TÍTULO PROVISÓRIO).
A seguir apresento um resumo sobre a pesquisa que estou realizando para a
conclusão da minha dissertação.
Resumo:
145
A adoção crescente das normas internacionais de contabilidade (IFRS) é o reflexo
das mudanças ocorridas nas últimas duas décadas, no processo de globalização da
economia e do desenvolvimento dos mercados internacionais. Em função do
aumento da demanda por informações, que permitam ao investidor estrangeiro
comparar o resultado dos seus investimentos entre empresas de diferentes países e
diferentes normas, se fez necessário a adoção de um padrão único de contabilidade
aceito mundialmente. O IASB (International Accounting Standard Board) ficou
responsável pela elaboração de normas internacionais que já estão em processo de
convergência em mais de 100 países em todo o mundo.
No Brasil com a publicação da Lei nº 11.638/07, vigorando a partir de 31 de
dezembro de 2007 e, posteriormente, com as alterações emanadas da Lei nº
11.941/09, deu-se um importante passo no processo de convergência de suas
normas com os padrões internacionais, por meio da criação do Comitê de
Pronunciamentos
Contábeis
(CPC),
órgão
responsável
pela
emissão
de
pronunciamentos contábeis em consonância com as IFRS. A IFRS 1, denominada
(First-Time Adoption) refere se aos requisitos a serem observados no primeiro
exercício em que a empresa publica as suas demonstrações financeiras, em norma
contábil local e em IFRS. Com esta justificativa, este estudo tem por objetivo verificar
se no ramo de transporte aéreo, com a primeira adoção das normas internacionais
IFRS 1 (First-Time Adoption), houve mudanças significativas, nos principais
indicadores econômico-financeiros e quais os impactos da adoção do IFRS para a
organização como um todo.
Neste sentido para a realização desta pesquisa e análise dos impactos da adoção
dos IFRS (CPC), além da pesquisa bibliográfica gostaria de realizar esta entrevista,
que sem dúvida será uma preciosa fonte de dados. Necessitaria no máximo 1 hora
ou 2 horas de sua atenção para o preenchimento de um questionário.
Desde já agradeço pela colaboração e pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
146
Luiz Henrique Valério
APÊNDICE II – MODELO DO QUESTIONÁRIO
Este questionário foi construído com duas divisões, de modo que seja
possível obtermos informações acerca dos entrevistados e informações sobre a
adoção do IFRS, como segue:
•
Parte I: para conhecermos o perfil dos pesquisados.
•
Parte II: para conhecermos os impactos qualitativos quando da adoção do
IFRS pela primeira vez na organização com um todo.
PARTE I
Este questionário foi elaborado de forma acadêmica para complementar a Dissertação de
Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais, cujo tema é: “IMPACTO DA ADOÇÃO DAS
IFRS
(INTERNATIONAL
FINANCIAL
REPORTING
STANDARDS)
EM
INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS. UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO
EM EMPRESAS DO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO LISTADAS NA BOLSA
DE VALORES DE SÃO PAULO.
A identidade dos participantes será preservada, sendo analisado o conjunto
das respostas para a compilação dos resultados.
147
Sua colaboração e participação neste processo são fundamentais para a
conclusão deste trabalho.
PERFIL DO PESQUISADO
1. Qual seu cargo nessa Entidade, idade e gênero?
__________________________________________________________
2. Qual sua formação acadêmica? Possui alguma especialização?
__________________________________________________________
3. Há quanto tempo trabalha nesta empresa? Há quanto tempo está neste cargo?
__________________________________________________________
4. Qual a sua experiência com as normas internacionais de contabilidade - IFRS?
__________________________________________________________
5. Quais os principais projetos você já desenvolveu na sua carreira profissional?
__________________________________________________________
PARTE 2
IMPACTOS DA ADOÇÃO DO IFRS (LEI Nº 11.638/07)
Este questionário foi estruturado de modo a abranger o maior número possível de
informações qualitativas a respeito do impacto da adoção do IFRS (CPC) na
organização como um todo.
Contém 19 questões e esta divido em duas partes.
PARTE 1: INFORMAÇÕES GERAIS
1. As pessoas responsáveis pelo departamento de contabilidade/controladoria
estavam familiarizadas com as novas normas contábeis (IFRS/CPC)?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
)
Comentários adicionais:
148
2. A empresa elaborou um treinamento em IFRS considerando-se todos os
membros do conselho de administração e os funcionários envolvidos nos
processos de relatórios financeiros?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
3. A organização adotou o IFRS, por exigência da Lei nº 11.638/07 ou por
outros motivos? Como a organização está lidando com essas obrigações?
a) Sim (
b) Não (
)
)
Comentários adicionais:
5. A nova norma contábil ajuda a organização a aumentar a eficácia dos
procedimentos de elaboração dos relatórios financeiros?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
)
Comentários adicionais:
6. Quais são os principais custos de implementação do IFRS?
Resposta:
7. Quanto tempo a empresa precisou para se adaptar ao novo padrão?
Resposta:
8. Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela empresa na adoção das
IFRS?
Resposta:
149
9. A administração desenvolveu uma política de divulgação de IFRS com o
objetivo de fornecer informações claras e transparentes em relação ao plano
de transição para o IFRS e suas implicações nos relatórios financeiros,
incluindo informações a serem disponibilizadas no site da empresa, ou outro
meio de comunicação?
Resposta:
10. Quais as principais áreas da Cia. que foram afetadas pela adoção do IFRS?
Resposta:
PARTE 2: INFORMAÇÕES POR ÁREAS
Área: Jurídico – Contratos.
11. Quando da adoção do IFRS pela primeira vez, houve algum impacto nos
contratos (fornecedores, clientes, dívidas, etc.) da Cia?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
Área: Fiscal – Impostos.
12. Os impactos sobre os impostos correntes e futuros, decorrentes da
conversão para o IFRS (nos valores e nas divulgações) foram adequadamente
avaliados e alinhados com as estratégias fiscais da empresa?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
Área: Fiscal – Impostos.
13. Quais os principais impactos da adoção do CPC 32 – Tributos sobre o
lucro?
Resposta:
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
150
14. Os sistemas de TI da empresa, que apoiam os processos financeiros, foram
revisados com o objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias
para sua transição para o IFRS (por exemplo, divulgação de informações
adicionais requeridas por outros pronunciamentos contábeis)?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
15. Houve a necessidade de mudança de planos de contas e/ou criação de um
novo plano de contas para fins de consolidação das Demonstrações
Financeiras em IFRS?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
)
Comentários adicionais:
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
16. A administração desenvolveu um plano de transição para o IFRS
contemplando um cronograma detalhado e a definição clara de
responsabilidades?
a) Sim (
b) Não (
)
)
Comentários adicionais:
17. Os sistemas de controles internos da empresa foram revisados com o
objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias para sua transição
para o IFRS (por exemplo, informações adicionais fornecidas por outros
departamentos não financeiros)?
a) Sim ( )
b) Não ( )
c) Em parte (
), quais?
151
Comentários adicionais:
18. As diferenças contábeis entre BRGAAP e o IFRS foram levantadas,
documentadas, quantificadas e avaliadas com o objetivo de implementar
novas práticas contábeis e demonstrações financeiras em IFRS, bem como de
identificar os eventuais impactos futuros nos resultados e no patrimônio
líquido da empresa?
a) Sim (
b) Não (
)
)
Comentários adicionais:
19. A empresa hoje entende que o IFRS melhorou os aspectos contábeis de
divulgação (disclosure), mensuração e avaliação de seus resultados em
relação ao BRGAAP?
a) Sim (
b) Não (
)
)
Comentários adicionais:
152
APÊNDICE III – RESPOSTA DO QUESTIONÁRIO
IMPACTOS DA ADOÇÃO DO IFRS (LEI Nº 11.638/07)
RESPONDENTES 1 E 2 – EMPRESA 1
Este questionário foi estruturado de modo a abranger o maior número possível de
informações qualitativas a respeito do impacto da adoção do IFRS (CPC) na
organização como um todo.
Contém 19 questões e esta divido em duas partes.
PARTE 1: INFORMAÇÕES GERAIS
1. As pessoas responsáveis pelo departamento de contabilidade/controladoria
estavam familiarizadas com as novas normas contábeis (IFRS/CPC)?
d) Sim ( )
e) Não (X)
f) Em parte (
)
Comentários adicionais: Não, a maioria das pessoas tomou contato com
IFRS por meio de leitura dos pronunciamentos contábeis, mas dado à
sofisticação de algumas normas em vista da simplicidade da contabilidade
ensinada nas universidades atualmente, mesmo com a leitura do material,
153
muitas dúvidas ou falta de entendimento permanecem para a maior parte do
time.
2. A empresa elaborou um treinamento em IFRS considerando-se todos os
membros do conselho de administração e os funcionários envolvidos nos
processos de relatórios financeiros?
d) Sim ( )
e) Não ( )
f) Em parte (X), quais?
Comentários adicionais: A empresa optou por contratar profissionais com
experiência em implantação de IFRS em outras empresas (meu caso e de
outro gerente da área de controladoria). Para a alta administração, foi feito um
plano de treinamento voltado para atender as necessidades mais estratégicas.
3. A organização adotou o IFRS, por exigência da Lei nº 11.638/07 ou por
outros motivos? Como a organização está lidando com essas obrigações?
c) Sim ( )
d) Não (X)
Comentários adicionais: A empresa por ser de capital aberto, já trabalhava
com o USGAAP e entendeu que seria melhor adotar a norma internacional
desde o início da publicação da Lei nº 11.638/07.
5. A nova norma contábil ajuda a organização a aumentar a eficácia dos
procedimentos de elaboração dos relatórios financeiros?
d) Sim (X)
e) Não ( )
f) Em parte (
)
Comentários adicionais: Sim, entendemos que a nova norma apresenta de
forma mais racional e econômica, os dados da empresa, fugindo das
especificidades antes existentes na norma brasileira que trazia distorções às
DFs, tornando difícil a comparabilidade com as DFs de empresas do mesmo
negócio fora do país.
6. Quais são os principais custos de implementação do IFRS?
Resposta: treinamento do time, contratação de profissionais com treinamento e
experiência, adaptação de certos controles internos e criação de novos controles
(em certos casos, isso implica em uma mudança de cultura) e com a auditoria para
revisão dos julgamentos aplicados nas interpretações das normas.
7. Quanto tempo a empresa precisou para se adaptar ao novo padrão?
Resposta: Desde o início a empresa adotou o USGAAP além das normas
brasileiras, isso facilitou o processo de mudança para o IFRS, dado que no nosso
154
caso, não havia praticamente ajuste do US GAAP para o IFRS, então digamos que a
experiência com a aplicação do US GAAP já serviu de base para a mudança.
8. Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela empresa na adoção das
IFRS?
Resposta: Adaptação de alguns controles internos, principalmente na tesouraria e na
área de contratos e TI, incluindo algum treinamento para os não contadores que
trabalham nessas áreas (treinamento ministrado internamente). Discussão quanto às
premissas e julgamentos com a auditoria externa.
9. A administração desenvolveu uma política de divulgação de IFRS com o
objetivo de fornecer informações claras e transparentes em relação ao plano
de transição para o IFRS e suas implicações nos relatórios financeiros,
incluindo informações a serem disponibilizadas no site da empresa, ou outro
meio de comunicação?
Resposta: Sim, a divulgação das informações foi feita através do site da companhia
e através de comunicados oficiais ao mercado, através de nossa área de RI
(Relações com Investidores)
10. Quais as principais áreas da Cia. que foram afetadas pela adoção do IFRS?
Resposta: Controladoria e Contabilidade, Tesouraria, Jurídico e Contratos.
PARTE 2: INFORMAÇÕES POR ÁREAS
Área: Jurídico – Contratos.
11. Quando da adoção do IFRS pela primeira vez, houve algum impacto nos
contratos (fornecedores, clientes, dívidas, etc) da Cia?
d) Sim (X)
e) Não ( )
f) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
Houveram impactos em função da classificação dos contratos ligados ao
financeiro.
Área: Fiscal – Impostos.
12. Os impactos sobre os impostos correntes e futuros decorrentes da
conversão para o IFRS (nos valores e nas divulgações) foram adequadamente
avaliados e alinhados com as estratégias fiscais da empresa?
d) Sim (X)
e) Não ( )
f) Em parte (
), quais?
155
Comentários adicionais:
Sim, os impactos foram analisados e discutidos com a administração antes de
serem feitos os ajustes na contabilidade.
Área: Fiscal – Impostos.
13. Quais os principais impactos da adoção do CPC 32 – Tributos sobre o
lucro?
Resposta: No nosso caso, não houve impactos significativos, exceto os lançamentos
de imposto de renda diferido por conta dos ajustes de natureza temporária em
função da mudança de norma local para IFRS.
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
14. Os sistemas de TI da empresa, que apoiam os processos financeiros, foram
revisados com o objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias
para sua transição para o IFRS (por exemplo, divulgação de informações
adicionais requeridas por outros pronunciamentos contábeis)?
d) Sim ( )
e) Não ( )
f) Em parte (X), quais?
Comentários adicionais: Algumas necessidades de customizações no ERP
da empresa foram necessárias, e criação de ferramentas para tesouraria a fim
de obter e preparar informações para as DFs.
15. Houve a necessidade de mudança de planos de contas e/ou criação de um
novo plano de contas para fins de consolidação das Demonstrações
Financeiras em IFRS?
d) Sim ( )
e) Não ( )
f) Em parte (X)
Comentários adicionais: Na verdade apenas a criação de algumas contas
contábeis específicas do negócio de aviação e não previstas inicialmente
quando da adoção do US GAAP.
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
16. A administração desenvolveu um plano de transição para o IFRS
contemplando um cronograma detalhado e a definição clara de
responsabilidades?
c) Sim ( )
d) Não (X)
Comentários adicionais: Basicamente a contratação de 2 profissionais com
156
experiência em IFRS.
17. Os sistemas de controles internos da empresa foram revisados com o
objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias para sua transição
para o IFRS (por exemplo, informações adicionais fornecidas por outros
departamentos não financeiros)?
d) Sim ( )
e) Não ( )
f) Em parte (X), quais?
Comentários adicionais: Essa revisão foi realizada pelos 2 profissionais
anteriormente mencionados e sem uma forte estruturação. Baseada na
experiência e demanda na execução e preparação das DFs.
18. As diferenças contábeis entre BRGAAP e o IFRS foram levantadas,
documentadas, quantificadas e avaliadas com o objetivo de implementar
novas práticas contábeis e demonstrações financeiras em IFRS, bem como de
identificar os eventuais impactos futuros nos resultados e no patrimônio
líquido da empresa?
c) Sim (X)
d) Não ( )
e) Falta algo aqui?
Comentários adicionais:
Sim, todos os impactos foram documentados, analisados e divulgados para o
mercado através de nota explicativa as DFS.
19. A empresa hoje entende que o IFRS melhorou os aspectos contábeis de
divulgação (disclosure), mensuração e avaliação de seus resultados em
relação ao BRGAAP?
c) Sim (X)
d) Não ( )
Comentários adicionais:
Sem dúvida, o IFRS melhorou os processos de controles internos e de
divulgação de informações de natureza qualitativa, permitindo que as suas
demonstrações financeiras sejam analisadas e comparadas com quaisquer
outras do setor aéreo no Brasil e no mundo.
157
APÊNDICE IV – RESPOSTA DO QUESTIONÁRIO
IMPACTOS DA ADOÇÃO DO IFRS (LEI Nº 11.638/07)
RESPONDENTES 3 E 4 – EMPRESA 2
Este questionário foi estruturado de modo a abranger o maior número possível de
informações qualitativas a respeito do impacto da adoção do IFRS (CPC) na
organização como um todo.
Contém 19 questões e esta divido em duas partes.
PARTE 1: INFORMAÇÕES GERAIS
1. As pessoas responsáveis pelo departamento de contabilidade/controladoria
estavam familiarizadas com as novas normas contábeis (IFRS/CPC)?
g) Sim ( )
h) Não (X)
i) Em parte (
)
Comentários adicionais: Não, muitos profissionais da área tomaram
conhecimento da norma por meio de leitura dos pronunciamentos contábeis,
158
exceto os profissionais que foram contratados para a implementação da
norma.
2. A empresa elaborou um treinamento em IFRS considerando-se todos os
membros do conselho de administração e os funcionários envolvidos nos
processos de relatórios financeiros?
g) Sim ( )
h) Não ( )
i) Em parte (X), quais?
Comentários adicionais: A empresa optou por contratar profissionais com
experiência em implementação de IFRS de outras empresas. A alta
administração e os demais funcionários estão recebendo treinamentos com
empresas especializadas.
3. A organização adotou o IFRS, por exigência da Lei nº 11.638/07 ou por
outros motivos? Como a organização está lidando com essas obrigações?
e) Sim ( )
f) Não (X)
Comentários adicionais: A empresa é uma empresa de capital aberto aqui
no Brasil e nos EUA, por conta disso a empresa já trabalhava com o USGAAP
e entendeu que seria melhor por questões de custos e com a 11.638/07 adotar
a norma internacional.
5. A nova norma contábil ajuda a organização a aumentar a eficácia dos
procedimentos de elaboração dos relatórios financeiros?
g) Sim (X)
h) Não ( )
i) Em parte (
)
Comentários adicionais: Sim, entendemos que a nova norma permite
comparabilidade com as DFs de empresas do mesmo negócio fora do país e a
apresenta de forma mais racional e econômica, os dados da empresa.
6. Quais são os principais custos de implementação do IFRS?
Resposta: treinamento da equipe, contratação de profissionais de mercado com
experiência em IFRS, adaptação e criação de certos controles internos, gastos com
auditoria e consultoria, além dos gastos de publicação.
7. Quanto tempo a empresa precisou para se adaptar ao novo padrão?
Resposta: quando foi publicada a lei 11.638/07, a empresa já trabalhava com o
USGAAP além das normas brasileiras, isso facilitou o processo de mudança para o
IFRS.
159
8. Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela empresa na adoção das
IFRS?
Resposta: Criação e adaptação de alguns controles internos, principalmente na
tesouraria, TI e na área de jurídico envolvendo contratos. Treinamento para os não
contadores que trabalham nessas áreas (treinamento ministrado internamente).
Discussão quanto às políticas contábeis e aplicação de julgamentos com a auditoria
externa.
9. A administração desenvolveu uma política de divulgação de IFRS com o
objetivo de fornecer informações claras e transparentes em relação ao plano
de transição para o IFRS e suas implicações nos relatórios financeiros,
incluindo informações a serem disponibilizadas no site da empresa, ou outro
meio de comunicação?
Resposta: Sim, as divulgações foram feitas em meios de comunicação como site da
companhia e jornais. Entendemos que a transição não gerará nenhum ajuste em
relação ao que os investidores recebem de informações financeiras, todavia os
ajustes da adoção foram informados ao mercado.
10. Quais as principais áreas da Cia. que foram afetadas pela adoção do IFRS?
Resposta: Controladoria e Contabilidade, Tesouraria, Jurídico e TI.
PARTE 2: INFORMAÇÕES POR ÁREAS
Área: Jurídico – Contratos.
11. Quando da adoção do IFRS pela primeira vez, houve algum impacto nos
contratos (fornecedores, clientes, dívidas, etc) da Cia?
g) Sim (X)
h) Não ( )
i) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
Sim, houve impactos em relação aos contratos com entidades financeiras em
relação a classificação como arrendamento mercantil financeiro e
arrendamento mercantil operacional.
Área: Fiscal – Impostos.
12. Os impactos sobre os impostos correntes e futuros decorrentes da
conversão para o IFRS (nos valores e nas divulgações) foram adequadamente
avaliados e alinhados com as estratégias fiscais da empresa?
g) Sim (X)
160
h) Não ( )
i) Em parte (
), quais?
Comentários adicionais:
O cálculo foi feito considerando as novas regras e sobre todos os ajustes
decorrentes da conversão para IFRS foram calculados impostos diferidos e
validados com o departamento fiscal e com a auditoria.
Área: Fiscal – Impostos.
13. Quais os principais impactos da adoção do CPC 32 – Tributos sobre o
lucro?
Resposta: Não houve impactos significativos. Os impactos foram provenientes dos
ajustes de conversão.
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
14. Os sistemas de TI da empresa, que apóiam os processos financeiros, foram
revisados com o objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias
para sua transição para o IFRS (por exemplo, divulgação de informações
adicionais requeridas por outros pronunciamentos contábeis)?
g) Sim ( )
h) Não ( )
i) Em parte (X), quais?
Comentários adicionais:
Necessidades de customizações no ERP da empresa, alteração de planos de
contas, criação de ferramentas para tesouraria a fim de obter e preparar
informações para as DFs e jurídico (contingências)
15. Houve a necessidade de mudança de planos de contas e/ou criação de um
novo plano de contas para fins de consolidação das Demonstrações
Financeiras em IFRS?
g) Sim ( )
h) Não ( )
i) Em parte (X)
Comentários adicionais:
De fato foram necessárias apenas a criação de algumas contas contábeis
específicas do negócio de aviação e não previstas inicialmente na norma local.
Área: Infraestrutura de Sistemas de tecnologia (TI)
161
16. A administração desenvolveu um plano de transição para o IFRS
contemplando um cronograma detalhado e a definição clara de
responsabilidades?
e) Sim ( )
f) Não (X)
Comentários adicionais:
A empresa contratou funcionários com conhecimento na implementação do
IFRS, além disso contou com a participação de consultores especializados em
IFRS.
17. Os sistemas de controles internos da empresa foram revisados com o
objetivo de identificar quaisquer modificações necessárias para sua transição
para o IFRS (por exemplo, informações adicionais fornecidas por outros
departamentos não financeiros)?
g) Sim ( X )
h) Não ( )
i) Em parte (), quais?
Comentários adicionais:
Com o auxilio de uma consultoria especializada em diagnósticos de IFRS e
junto com a área de “compliance” da empresa foram criados novos processos
e controles com vistas a atender a necessidade de divulgação de informações.
18. As diferenças contábeis entre BRGAAP e o IFRS foram levantadas,
documentadas, quantificadas e avaliadas com o objetivo de implementar
novas práticas contábeis e demonstrações financeiras em IFRS, bem como de
identificar os eventuais impactos futuros nos resultados e no patrimônio
líquido da empresa?
f) Sim (X)
g) Não ( )
Comentários adicionais:
Sim, a empresa elaborou um diagnóstico de IFRS, onde foram mapeados
todos os processos e diferenças entre as normas aplicáveis a empresa.
Também foram feitas analises de documentos, etc.
19. A empresa hoje entende que o IFRS melhorou os aspectos contábeis de
divulgação (disclosure), mensuração e avaliação de seus resultados em
relação ao BRGAAP?
162
e) Sim (X)
f) Não ( )
Comentários adicionais:
Sim, o IFRS proporcionou um aumento no número de informações divulgadas
pela companhia, bem como melhorou os processos de controle interno.
APÊNDICE V – FÓRMULAS DA GOL
CÁLCULO DO EBITDA - GOL em 31/12/2007.
BRGAAP
Resultado operacional
IFRS
VARIAÇÃO
(60.224)
(9.865)
50.359
(90.253)
(62.548)
27.705
(150.477)
(72.413)
78.064
(+) Ajustes:
Depreciação
(=) EBITDA
CÁLCULO DO NOPAT - GOL em 31/12/2007.
163
BRGAAP
(60.224)
288.282
228.058
(+) Lucro operacional (EBIT)
(+) Receita financeira
x (1-(34))
IFRS
(9.865)
293.333
283.468
66%
NOPAT
150.518
66%
187.089
Ke = Rf + (Rm - Rf) x beta
Dados:
Beta alavancado
Rf (taxa livre de risco) - T-BOND
Rm (Risco de mercado)
Beta ajustado risco Brasil
1,06
4,26%
5,51%
0,891
Ke
5,59%
CALCULO DO WACC - GOL em 31/12/2007.
BRGAAP
IFRS
Capital de terceiros
(P/(P+PL)
0,44
0,52
Capital próprio
Custo do capital de terceiros
(PL/(P+PL)
Kd
0,56
5%
0,48
4%
Patrimônio Líquido
PL
2.410.992
2.392.448
Passivo (Financiamento)
P
1.890.234
2.606.259
Capital Investido
Custo do capital próprio
WACC (%)
Ke
4.301.226
5,59%
4,55%
4.998.707
5,59%
4%
(140.559)
(143.739)
Despesas financeiras
(1-IR)
66%
Fórmula: WACC = Ke [(PL/(P+PL))] + Kd x (1-IR) x [P/(P+PL)]
Kd = Despesas financeiras x (1-IR)/Passivo - divida total
164
CÁLCULO DO EVA - GOL em 31/12/2007.
EVA = NOPAT - (WACC X Capital Investido)
BRGAAP
NOPAT
WACC
Capital Investido
EVA
IFRS
150.518
4,55%
4.301.226
(45.363)
187.089
3,93%
4.998.707
(9.142)
APÊNDICE VI – FÓRMULAS DA TAM
CÁLCULO DO EBITDA - TAM em 31/12/2007.
BRGAAP
Resultado operacional
IFRS
VARIAÇÃO
220.646
751.448
530.802
(+) Depreciação
(-) Resultado financeiro
115.455
2.634
329.316
318.922
213.861
316.288
(=) EBITDA
333.467
1.080.764
747.297
(+) Ajustes:
CÁLCULO DO NOPAT - TAM em 31/12/2007.
BRGAAP
IFRS
165
(+) Lucro operacional (EBIT)
(+) Receita financeira
220.646
388.790
609.436
x (1-(34))
751.448
1.076.986
1.828.434
66%
NOPAT
402.228
66%
1.206.766
CUSTO DO CAPITAL PRÓPRIO - TAM em 31/12/2007.
Ke = Rf + (Rm - Rf) x beta
Dados:
Beta alavancado
Rf (taxa livre de risco) - T-BOND
Rm (Risco de mercado)
Beta ajustado
1,06
4,26%
5,51%
0,891
Ke
5,59%
CALCULO DO WACC - TAM em 31/12/2007
BRGAAP
Capital de terceiros
Capital próprio
Custo do capital de terceiros
(P/(P+PL)
(PL/(P+PL)
Kd
IFRS
0,31
0,69
43%
0,70
0,30
11%
Patrimônio Líquido
PL
1.463.521
1.954.033
Passivo (Financiamento)
P
654.925
4.583.539
2.118.446
5,59%
12,59%
6.537.572
5,59%
7%
(424.606)
(796.514)
Capital Investido
Custo do capital próprio
WACC (%)
Despesas financeiras
(1-IR)
Ke
66%
Fórmula: WACC = Ke [(PL/(P+PL))] + Kd x (1-IR) x [P/(P+PL)]
Kd = Despesas financeiras x (1-IR)/Passivo - divida total
166
CÁLCULO DO EVA - TAM em 31/12/2007.
EVA = NOPAT - (WACC X Capital Investido)
BRGAAP
IFRS
NOPAT
402.228
1.206.766
WACC
12,59%
6,98%
2.118.446
6.537.572
135.532
750.672
Capital Investido
EVA
EVA NEGATIVO - DESTROI VALOR
EVA POSITIVO - GERA VALOR
ANEXOS
ANEXO I – BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO E DRE (TAM)
Reconciliação entre BRGAAP e IFRS na data de transição - 31 de dezembro de
2007.
Notas
BR GAAP
AJUSTES DE
IFRS
IFRS
Ativo não-circulante
Imobilizado, líquido
Software
Outros ativos não-circulantes
(b)
(f)
795.430
-
264.889
15.103
1.060.319
15.103
Investimentos
Depósitos
Imposto de renda diferido
(f)
(c)
(h)
2.281
133.590
23.466
(2.281)
263.650
73.451
397.240
96.917
167
Outros ativos não-circulantes
(f)
63.820
(13.136)
50.684
223.157
321.684
544.841
1.018.587
601.676
1.620.263
(h)
182.817
64.496
73.451
(73.451)
182.817
64.496
-
(e)
(e)
75.165
659.306
1.006.356
699.990
419.013
(412.526)
75.165
659.306
1.425.369
287.464
Total de ativos circulantes
2.761.581
(66.964)
2.694.617
Total de ativos
3.780.168
534.712
4.314.880
Total de outros ativos nãocirculantes
Total de ativos não-circulantes
Ativo circulante
Outros ativos circulantes
Despesas antecipadas
Impostos a compensar e a recuperar
Estoques
Contas a receber
Outros ativos financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
168
Passivo e patrimônio líquido
Notas
Patrimônio líquido
BR GAAP
AJUSTES DE
IFRS
IFRS
2.067.959
101.199
2.169.158
735.168
180.142
51.168
65.133
915.310
51.168
65.133
5.715
23.998
1.061.324
Passivo não-circulante
Empréstimos de longo prazo
Créditos diferidos
Impostos diferidos
Provisões
Outros passivos não-circulantes
Total do passivo não-circulante
(b)
(b)
(h)
5.715
23.998
764.881
296.443
Passivo circulante
Empréstimos de curto prazo
Fornecedores
Salários, encargos e benefícios
Tarifas aeroportuárias
Transportes a executar
Provisões
Impostos correntes a pagar
Créditos diferidos
Outros passivos circulantes
Total do passivo circulante
Total do passivo e patrimônio líquido
(b)
(b)
132.501
124.110
87.821
39.217
335.268
44.897
100.177
83.337
947.328
137.070
150.930
124.110
87.821
39.217
335.268
156.359
100.177
7.179
83.337
1.084.398
3.780.168
534.712
4.314.880
(b)
18.429
111.462
7.179
169
Reconciliação entre BRGAAP e IFRS na data de transição - 31 de dezembro de
2007.
Notas
Receita operacional Transporte de
passageiros e Transporte de cargas e
outros
AJUSTES DE
IFRS
(g)
(b)
(c)
(b)
(b) / (f)
(f)
Resultado operacional
IFRS
4.566.691
4.566.691
(a) / (d)
Total da receita operacional
Custos e despesas operacionais
Pessoal
Combustível de aviação
Arrendamento mercantil de aeronaves
Arrendamento Suplementar
Seguro de aeronaves
Vendas e publicidade
Tarifas aeroportuárias
Prestação de serviços
Material de manutenção e reparo
Depreciação
Outras despesas operacionais
Total de despesas operacionais
BR GAAP
400.571
4.967.262
(26.278)
(26.278)
374.293
4.940.984
(794.439)
(1.898.840)
(558.625)
(68.554)
(44.646)
(367.866)
(273.655)
(348.732)
(318.917)
(90.253)
(262.959)
(5.027.486)
(4.905)
32.840
68.554
(20.364)
27.705
(7.463)
96.367
(799.344)
(1.898.840)
(525.785)
(44.646)
(367.866)
(273.655)
(348.732)
(339.281)
(62.548)
(270.422)
(4.931.119)
(60.224)
70.089
(9.865)
(162.715)
22.156
(140.559)
61.037
288.282
(102.562)
106.198
(34.354)
11.620
256.907
(19.903)
16.723
(3.180)
104.193
5.051
(21.244)
84.820
34.354
189.269
(290.502)
(182.618)
38.879
(143.739)
165.230
293.333
(123.806)
191.018
200.883
(33.595)
268.527
(101.233)
167.288
Custos financeiros e outras receitas
(despesas)
Receita de juros (despesa)
Juros capitalizados
Total de custos financeiros
Variação cambial (perda)
Juros e rendimentos
Outras receitas (despesas), líquidas
Total de outras receitas
Resultados não-operacionais
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda
Despesa de imposto de renda (benefício)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício de
operações em continuidade atribuído a
participação do controlador
(b)
(b)
(b)
(e)
(c) / (e)
(b)
(h)
170
ANEXO II – PRINCIPAIS GRUPOS DO BALANÇO PATRIMONIAL
CONSOLIDADO E DRE (TAM)
Reconciliação entre BRGAAP e IFRS na data de transição - 31 de dezembro de
2007.
BRGAAP
AJUSTE DE IFRS
IFRS
Ativo:
Disponível
Estoques
Ativo Circulante
Ativo Não-Circulante
Ativo - longo prazo
Ativo Total
75.294
161.745
4.408.556
1.500.994
708.738
5.909.550
1.193.230
(44.441)
3.852.605
(24.046)
3.808.164
1.268.524
161.745
4.364.115
5.353.599
684.692
9.717.714
Passivo:
Passivo circulante
Passivo Não-Circulante
Passivo - longo prazo
Passivo Total
Financiamento
2.669.911
3.239.639
1.776.118
5.909.550
654.925
333.255
3.474.909
2.984.397
3.808.164
3.928.614
3.003.166
6.714.548
4.760.515
9.717.714
4.583.539
Patrimônio Líquido:
1.463.521
490.512
1.954.033
7.984.529
(5.750.475)
220.646
(115.455)
(424.606)
388.790
2.634
134.014
240.302
530.802
(213.861)
(371.908)
688.196
316.288
372.696
7.984.529
(5.510.173)
751.448
(329.316)
(796.514)
1.076.986
318.922
506.710
Resultado:
Vendas Líquidas
Custo
Lucro Operacional
Depreciação
Despesas Financeiras
Receita Financeira
Resultado Financeiro
Lucro Líquido
FONTE: Elaborado pelo autor com base nas demonstrações financeiras publicadas em 31/12/2008 e
no formulário 20F arquivado em 30 de junho de 2009.
Tal relatório encontra-se disponível em no site da TAM em Relações com Investidores
(www.tam.com.br/ri) e no site da SEC (www.sec.gov).