52
ISSN 1677-7042
UNITECH INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - EPP
25759.604836/2010-65 - AIS:798023/10-0 - GGPAF/ANVI-
1
25743.494620/2009-61- AIS: 641453/09-2 (011/09) CVPAF/PR
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
SA
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil
reais)
GABRIEL JOSÉ MOLON
25751.308254/2009-15- AIS: 395577/09-0 (001/09) CV-
reais )
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
25759.607835/2010-63 - AIS:802135/10-0 - GGPAF/ANVI-
PAF/RS
Penalidade de Multa no valor de R$ 4.000,00 ( Quatro mil
reais)
Penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil
SA
GUIDO BELTTER
25743.236523/2009-23- AIS: 304323/09-1 (007/09) CV-
reais )
Em 5 de dezembro de 2012
A Gerente-Geral Substituta de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária- ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 42, XII, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, alterada pela
Portaria nº 783, de 13 de julho de 2009, vem tornar públicas as
Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
25759.715873/2010-25 - AIS:156510/10-9 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 0,00 ( de reais )
BIOMERIEUX BRASIL S/A
25752.351021/2008-84 - AIS:443242/08-8 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
GALDERMA BRASIL LTDA
25759.614499/2010-31 - AIS:810844/10-7 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
25759.576038/2009-47 - AIS:748974/09-9 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
NEOGEN DO BRASIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
25759.657123/2010-81 - AIS:867635/10-6 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
NIPRO MEDICAL LTDA
25759.399333/2010-39 - AIS:521207/10-3 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS
25759.370344/2010-79 - AIS:483392/10-9 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA
25759.644354/2009-12 - AIS:836525/09-3 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA
25759.070464/2003-01 - AIS:262270/03-0 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA.
25759.636339/2010-06 - AIS:839627/10-2 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA.
25759.645836/2010-58 - AIS:852166/10-2 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA.
25759.636359/2010-33 - AIS:839659/10-1 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
SERVATIS S.A.
25759.168903/2007-30 - AIS:214232/07-5 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
THERASKIN FARMACEUTICA LTDA.
25759.378025/2010-39 - AIS:493656/10-6 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
PAF/PR
Penalidade de Advertência
JOÃO NASCIMENTO PONTES
25753.388995/2011-93- AIS: 544392/11-0 (015/11) CVPAF/RO
Penalidade de Multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais)
JOSELAINE MARIA SOARES
25751.308290/2009-70- AIS: 395626091 (003/09) CVPAF/RS
Penalidade de Multa no valor de R$ 3.000,00(Três mil
reais)
JESSE PIRES DOS SANTOS
25759.161071/2009-10- AIS: 209790/09-7 (228/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
LEONARDO DA SILVA GARCIA
25759.078237/2010-11- AIS: 103019/10-1 (042/10) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
LUCIANA BALESTER M. DE GODOY
25759.693998/2009-06- AIS: 207347/09-1 (677/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
LUCIANA PETRUCCI GIGANTE
25759.328243/2010-15- AIS: 426968/10-3 (238/10) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
LUCIANO FRANCISCO BARICHELLO
25759.581891/2009-24- AIS: 756623/09-9 (610/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
LUIZ ALBERTO ZAGO FILHO
25759.867113/2008-70- AIS: 487237/08-1 (932/08) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 3.000,00(Três mil
reais)
LU YE JIE
25759.346715/2009-52- AIS: 446218/09-1 (443/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
MARCELO CAVALHEIRO DE QUEIROZ
25759.417526/2009-94- AIS: 539798/09-7 (484/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
MARCELO DE LUCCIA
25759.491778/2009-87- AIS: 637869/09-2 (549/09) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
MARIA LAURA DE SOUZA NETTO EMMERICH
25759.886111/2008-01- AIS: 650392/086 (929/08) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
OVE BJARTE UGLEHUS
25742.718754/2011-25 - AIS: 090729/11-4 (038/11) CVPAF/BA
Penalidade de Multa no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil
reais)
WELINTON FERNANDES DE SOUZA
25759.815301/2008-64- AIS: 007850/08-6 (869/08) CVPAF/SP
A Gerente Geral Substituta da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA, usando de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pelo art. 42, XII, da Portaria nº 354, de 11
de agosto de 2006, incluída pela Portaria nº 783, de 13 de julho de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 14.07.2009, vem
tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos
administrativo-sanitários abaixo relacionados:
ANDRÉIA MARINHO
25759.258909/2008-89- AIS: 327198/08-6 (303/08) CVPAF/SP
Penalidade de Advertência
ADENAUER MARTINS GARCIA
25759.249527/2010-16- AIS: 328112/10-4 (060/10) CVPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais)
BARBARA LUZIA AMARAL SOUZA
25759.677551/2009-10- AIS: 879183/09-0 (668/09) CVPAF/SP
Penalidade de Advertência
FRANCISCO ORESTES BERTICELLI
Penalidade de Advertência
Em 7 de dezembro de 2012
A Gerente-Geral Substituta de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária- ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 42, XII, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, alterada pela
Nº 237, segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Portaria nº 783, de 13 de julho de 2009, vem tornar públicas as
Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
25759.430490/2010-89 - AIS:563260/10-9 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais )
BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
25759.726268/2010-89 - AIS:309716/10-1 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil
reais)
BIANCHINI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
25751.699997/2009-91 - AIS:252785/09-5 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 16.000,00 ( Dezesseis
mil reais )
BLAU FARMACÊUTICA S.A.
25759.150019/2010-80 - AIS:199611/10-8 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais)
BLAU FARMACÊUTICA S.A.
25759.089954/2009-33
AIS:113429/09-9
GGPAF/SP,Apensado,
25759.172559/2009-22.
Penalidade de Multa no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais)
BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA
25748.193289/2009-04 - AIS:250151/09-1 - GGPAF/ES,
Apensado, 25748.677709/2009-29
Penalidade de Multa no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil
reais )
FIRMENICH & CIA. LTDA
25759.343103/2010-85 - AIS:446591/10-1 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 36.000,00(Trinta e seis
mil reais)
FIRMENICH & CIA. LTDA
25759.343127/2010-25 - AIS:446622/10-5 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis
mil reais)
GALDERMA BRASIL LTDA
25759.614507/2010-21 - AIS:810873/10-1 - GGPAF/SP,
Apensado, 25759.614511/2010-88
Penalidade de Multa no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais)
LABORATORIOS PFIZER LTDA.
25759.749264/2010-54 - AIS:611289/10-7 - GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais )
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
25759.566549/2010-09 - AIS:747300/10-1 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais )
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
25759.405259/2010-61 - AIS:529242/10-5 - GGPAF/SP
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais )
TAM - LINHAS AÉREAS S/A
25752.337152/2009-94 - AIS:433520/09-1 - GGPAF/RJ
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil
reais )
TAM - LINHAS AÉREAS S/A
25752.337176/2009-34 - AIS:433554/09-6 - GGPAF/RJ
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil
reais )
TAM LINHAS AÉREAS S/A
25351.696161/2009-89 - AIS:188259/09-7 - GGPAF/DF,
Apensados,
25351.696053/2009-17,
25351.696204/2009-60,
25351.695994/2009-91,
25351.696231/2009-38, 25351.696483/2009-01.
Penalidade de Multa no valor de R$ 72.000,00(Setenta e dois
mil reais)
TAM LINHAS AÉREAS S/A
25351.696185/2009-29 - AIS:188297/09-0 - GGPAF/DF
Penalidade de Multa no valor de R$ 18.000,00 ( Dezoito mil
reais )
TAM LINHAS AÉREAS S/A
25351.696372/2009-49
AIS:188891/09-9
GGPAF/DF,Apensado,
25351.696472/2009-53
Penalidade de Multa no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais)
TAM LINHAS AÉREAS S/A
25752.701016/2009-76 - AIS:260966/09-5 - GGPAF/RJ
Penalidade de Multa no valor de R$ 36.000,00(Trinta e seis
mil reais)
JULIANA DE MELOS COUTO DE ALMEIDA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria nº 969, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 231, de 30 de novembro de 2012, Seção 1, pag.
113.
onde se lê:
PB
SANTARÉM
leia-se:
PB
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA NASCENTE DO RIO PEIXE
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