Profa. Dra. Wilges Bruscato
Relações Internacionais
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Uma das possibilidades de arranjos entre nações são as chamadas organizações
internacionais.
Para as relações internacionais e o direito internacional público, organizações
internacionais são entidades criadas e integradas por Estados ou por outras organizações
internacionais.
São, em geral, instituições multilaterais, tendo vários países como membros.
Como são entidades integradas por Estados, por lógica, serão sempre formais, ou
seja, sujeitos de direito, ainda que tenham caráter temporário ou transitório.
São formadas por meio de documentos internacionais denominados carta, que, para
melhor entendimento, nada mais seriam que tratados internacionais que dão origem a uma
organização internacional. Como todo tratado internacional, exige sempre a iniciativa de um
ou mais países e a adesão voluntária dos demais, que se interessarem. A redação final desse
documento pode levar anos de negociação.
Deve existir relação de convergência entre os participantes, ou seja, interesses em
comum. Podem ser formadas com um caráter geral de cooperação entre os membros ou
com objetivos específicos (economia, segurança, trabalho, saúde etc.). Uma organização que
se inicie para cooperação geral pode, ao longo do tempo, ir criando estruturas internas ou
externas (novas organizações, novas pessoas jurídicas de direito público) para tratar
especificamente algumas questões que se forem mostrando importantes. Pode acontecer,
também, que, ao longo do tempo, os interesses mudem e uma organização que começou
genérica, altere sua carta para se tornar específica. Não há regras fechadas.
A carta de criação da organização deve conter sua regulação própria e seu
organograma, com os órgãos que a comporão e as atribuições de cada um, como será
dirigida e custeada.
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As organizações internacionais têm, em geral, direito de legação nos territórios dos
países membros, mas seu representante, se houver, ocupará a posição de observador e não
de diplomata ou embaixador.
Sua forma jurídica se aproxima ao que conhecemos, no Brasil, como associação.
Podem ser formadas em caráter transitório ou temporário, para que se alcance um
objetivo específico, que, alcançado, não justifica a manutenção da organização. Podem,
também, ser criadas em caráter permanente ou duradouro, valendo por prazo
indeterminado. Mas, quanto a isso, também não há regra: uma organização transitória pode
se transformar, antes de sua extinção, em organização por prazo indeterminado. E o
contrário também é verdadeiro: os membros de uma organização permanente podem
chegar a conclusão que devem encerrá-la em determinado prazo.
Lembramos que, na linguagem das relações internacionais, a comunidade é um
conceito mais amplo, pois pode comportar arranjos, inclusive, informais, entre nacionais e
não apenas entre Estados. E organismos internacionais se diferenciam das organizações
apenas pelo fato de serem integradas por nacionais – pessoas físicas ou jurídicas de diversas
nacionalidades -, mas sendo sempre formais também.
São estratégias que comumente se encontram nas organizações internacionais:
•
Adoção de normas comuns de comportamento entre os países-membros;
•
Previsão, planejamento e concretização de ações em casos de urgência para
solucionar crises de âmbito nacional ou internacional, originadas de conflitos ou
catástrofes naturais;
•
Realização de pesquisa conjunta em áreas específicas;
•
Prestação de serviços de cooperação em áreas específicas (econômica, cultural,
médica etc.).
Como os seus integrantes são Estados, o que envolve estruturas políticas de diversos
países, as organizações requerem, elas mesmas, estruturas bem definidas e com
representações em diversas partes do mundo, o que as obriga a ter pessoal qualificado e
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recursos de financiamento próprio, geralmente, por meio de contribuições dos países
membros.
Segue-se um rol das organizações internacionais mais relevantes da atualidade, o que
auxiliará na compreensão do conceito.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU1
A ONU foi criada em 24 de outubro de 1945 - pouco tempo depois do encerramento
da Segunda Guerra Mundial, portanto –, por meio do documento internacional denominado
Carta das Nações Unidas, tendo como objetivos a cooperação entre os povos e a
manutenção da paz mundial. Foi precedida, historicamente, pela Liga das Nações ou
Sociedade das Nações (Tratado de Versalhes, Paris, França, sede em Genebra, na Suíça,
1919-1942).
Hoje é integrada por 193 países. Com sede em Nova York (EUA), tem como idiomas
oficiais o árabe, o chinês, o espanhol, o francês, o inglês e o russo.
Tem uma ampla estrutura organizacional, não só dos órgãos de composição
administrativa, como daqueles encarregados especificamente de determinados assuntos. A
esse grande conjunto de iniciativas se dá o nome de sistema ONU.
Essa divisão estrutural é feita por meio de departamentos internos especializados
(denominados genericamente de órgãos), programas, institutos, agências, fundos e
1
As informações e algumas passagens do texto foram retiradas do portal da ONU na rede mundial de
Computadores. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conheça a ONU. Disponível em:
http://www.onu.org.br/conheca-a-onu. Data de acesso: 29.08.2013.
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comissões, podendo ser permanentes ou temporários, assumindo formas jurídicas diversas.
As iniciativas dependentes são acomodadas na estrutura da própria ONU, como
ramificações. Mas há iniciativas que são desenvolvidas de modo independente,
juridicamente, com a instituição de outras pessoas jurídicas de direito público, sob o
comando da ONU. Em ambos os casos, as sedes das iniciativas estão em localidades diversas
pelo mundo.
Formam a estrutura básica organizacional da ONU:
•
A ASSEMBLEIA GERAL
•
O CONSELHO DE SEGURANÇA
•
O CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL
•
O SECRETARIADO
•
O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
•
O CONSELHO DE TUTELA
A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo da ONU. É a reunião de todos os
países membros para deliberar assuntos que afetam as relações internacionais e de
interesse de todos os habitantes do planeta. Cada Estado-Membro tem direito a um voto,
sem distinção. Ela acontece, ordinariamente, no segundo semestre de cada ano. Pode
reunir-se, extraordinariamente, para a discussão de assuntos específicos. As resoluções –
propostas votadas e aprovadas – da Assembleia Geral têm força de recomendação.
Suas principais funções são:

Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU;

Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta do
Conselho de Segurança;

Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens
e das mulheres;
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
Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, meio ambiente e direitos
humanos;

Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser
gastas;

Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.
Os assuntos em pauta são paz e segurança, aprovação de novos membros, questões
de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos
humanos etc.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança
internacionais. É formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a
veto (Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China, vencedores na Segunda Guerra
Mundial, basicamente) e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral para
um mandato de dois anos.
Esse modelo vem sendo criticado há algumas décadas por alguns Estados-membros
(especialmente, Alemanha, Brasil, índia e Japão – “G-4”), que sugerem mudanças na Carta
para alterá-lo e ampliar-se o número de membros permanentes, porque, na prática, as
decisões mais impactantes da ONU acabam por ficar a cargo apenas dos cinco membros
permanentes, não sendo imparciais. É que as deliberações, para serem aprovadas,
necessitam de, pelo menos, nove votos, sendo que nesse total, obrigatoriamente, devem
estar os votos de todos os membros permanentes. Assim, ainda que um deliberação tivesse
apoio de quatorze membros, se o voto contrário for de um dos membros permanentes, a
deliberação estará rejeitada.
O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é,
todos os Estados-membros devem aceitar e cumprir as suas decisões. Ele não tem reunião
ordinária ou encontros regulares: reúne-se sempre que convocado, quando algum país
entender que há ameaça concreta à paz e segurança mundial.
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A presidência do órgão é exercida em sistema de rotatividade entre seus membros,
pelo período de um mês, seguindo-se a ordem alfabética, em inglês, dos nomes dos países
que o compõem.
Suas principais funções e atribuições são:

Manter a paz e a segurança internacional;

Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz;

Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;

Recomendar métodos de diálogo entre os países;

Elaborar planos de regulamentação de armamentos;

Determinar se existe uma ameaça para a paz;

Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir
ou deter alguma agressão;

Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;

Recomendar para a Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral.
O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é o órgão coordenador do trabalho
econômico e social da ONU, das Agências Especializadas e das demais instituições
integrantes do Sistema das Nações Unidas.
Cabe-lhe formular recomendações e iniciar atividades relacionadas com o
desenvolvimento, comércio internacional, industrialização, recursos naturais, direitos
humanos, condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime, bemestar social e muitas outras questões econômicas e sociais.
Esse Conselho tem, em regra, uma reunião ordinária por ano e as suas decisões são
tomadas por maioria de votos. Para que o ECOSOC possa avançar em suas decisões e ações,
seu trabalho deve ser articulado com as agências, programas, projetos e instituições.
Entre suas principais funções destacam-se:

Coordenar o trabalho econômico e social da ONU e das instituições e organismos
especializados do Sistema;
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
Colaborar com os programas da ONU;

Desenvolver pesquisas e relatórios sobre questões econômicas e sociais;

Promover o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O Secretariado presta serviço a outros órgãos das Nações Unidas e administra os
programas e políticas que elaboram. É o órgão executivo, por assim dizer, da ONU. Sua
liderança se dá por meio do Secretário-Geral, o mais alto funcionário das Nações Unidas, que
é nomeado pela Assembleia Geral, seguindo recomendação do Conselho de Segurança, para
um mandato de cinco anos.
O Secretário-Geral é o símbolo dos ideais das Nações Unidas e porta-voz dos
interesses dos povos do mundo. Além de ser o chefe administrativo da ONU, tem o dever de
levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que em sua opinião possa
ameaçar a manutenção da paz e segurança internacional.
O trabalho do Secretário-Geral da ONU inclui participação em reuniões dos diversos
órgãos das Nações Unidas, consultas com líderes mundiais e viagens pelo mundo, para ter
contato direto com as pessoas que vivem nos 193 Estados-Membros da Organização e
informar-se sobre a vasta lista de problemas internacionais.
Um dos papéis mais importantes do Secretário-Geral é o uso de bons ofícios (pública
ou privadamente), para evitar que disputas internacionais cresçam, se elevem ou se
espalhem.
Cada Secretário-Geral também define, ao assumir o cargo, sua própria agenda de
prioridades.
O atual Secretário-Geral é Ban Ki-moon, da República da Coreia, diplomata de
carreira.
Cerca de dezesseis mil pessoas trabalham para o Secretariado nos mais diversos
lugares do mundo, o que dá mostra da amplitude de atuação da ONU e de sua extensa
dispersão em diversos territórios.
Entre suas principais funções do Secretariado, destacam-se:
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
Administrar as forças de paz;

Analisar problemas econômicos e sociais;

Preparar relatórios sobre meio ambiente ou direitos humanos;

Sensibilizar a opinião pública internacional sobre o trabalho da ONU;

Organizar conferências internacionais;

Traduzir todos os documentos oficiais da ONU nas seis línguas oficiais da
Organização.
A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão
judiciário das Nações Unidas. Todos os países que fazem parte do Estatuto da Corte – que é
parte da Carta das Nações Unidas – podem recorrer a ela. Somente países, nunca indivíduos,
podem pedir pareceres à Corte Internacional de Justiça.
Quando um país concorda em submeter um caso ao Tribunal, tem de Comprometerse a acatar a sua decisão.
O Tribunal reúne em sua sede em sessão permanente. Tem quinze juízes, indicados
pelos respectivos países, que são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de
Segurança, em escrutínios separados. Não pode haver dois juízes do mesmo país,
simultaneamente. As decisões têm de ser tomadas por, pelo menos, nove juízes.
A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar à Corte pareceres
sobre quaisquer questões jurídicas, assim como os outros órgãos das Nações Unidas.
Nos ocuparemos com mais detalhes desse assunto quando tratarmos dos formas
pacíficas de solução de conflitos internacionais.
Quando a ONU foi formada, havia algumas partes do mundo onde as pessoas não
podiam escolher os seus próprios governos. Esses territórios foram colocados sob proteção
especial, ou seja, sob tutela das Nações Unidas.
Segundo a Carta, cabia ao Conselho de Tutela a supervisão da administração dos
territórios sob regime de tutela internacional. As principais metas desse regime de tutela
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consistiam em promover o progresso dos habitantes dos territórios e desenvolver condições
para a progressiva independência e estabelecimento de um governo próprio.
Desse modo, o Conselho de Tutela acompanhou o progresso social dos povos que
vivem nessas zonas. Inicialmente, havia onze desses territórios, a maioria na África e no
Oceano Pacífico.
Os membros do Conselho de Tutela são os membros permanentes do Conselho de
Segurança (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia). Cada membro tem um
voto e as decisões são tomadas por maioria simples. O Conselho se reunia, normalmente,
uma vez por ano.
Os objetivos do Conselho de Tutela foram tão amplamente atingidos que os
territórios sob esse regime foram alcançando, ao longo dos anos, sua independência. Tanto
assim que em 19 de novembro de 1994, o Conselho de Tutela suspendeu suas atividades,
estando, atualmente, inativo, após quase meio século de ação em favor da
autodeterminação dos povos. A decisão foi tomada após o encerramento do acordo de
tutela sobre o território de Palau, no Pacífico, em 1º de novembro de 1994, que se tornou
um Estado soberano, membro das Nações Unidas.
Segue extensa lista, ilustrativa, das diversas iniciativas do Sistema ONU, o que dá
ideia da extensa rede de atuação da organização.
Órgãos:
•
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
•
Centro de Comércio Internacional (CCI)
•
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
•
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
•
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher (UNIFEM)
•
Voluntários das Nações Unidas (VNU)
•
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
•
Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH)
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•
Gabinete das Nações Unidas de Serviços para Projectos (GNOPS)
•
União Pastoral Universal (UPU)
•
United Nations System Staff College (UNSSC)
•
Universidade das Nações Unidas (UNU)
Programas:
•
Programa Mundial de Alimentação (PMA)
•
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (PNUAH)
•
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
•
Programa das Nações Unidas para a Fiscalização Internacional de Drogas (PNUFID)
•
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
•
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV (ONUSIDA)
Institutos de Estudos e Pesquisas:
•
Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher
(INSTRAW)
•
Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para Crime Interregional e Justiça (UNICRI)
•
Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR)
•
Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)
•
Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR)
Comissões Orgânicas:
•
Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
•
Conselho de Direitos Humanos
•
Comissão do Desenvolvimento Rural
•
Comissão de Estatística
•
Comissão de Entorpecentes
•
Comissão do Estatuto das Mulheres
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•
Comissão para a População e Desenvolvimento
•
Comissão de Prevenção e Justiça Criminal
•
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
Comissões Regionais:
•
Comissão Econômica para a Europa (CEE)
•
Comissão Econômica para a África (CEA)
•
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
•
Comissão Econômica para a Ásia Ocidental (CESAO)
•
Comissão Econômica e Social para a Ásia e Pacífico (CESAP)
•
Fórum das Nações Unidas para as Florestas
Órgãos Anexos:
•
Comissão Preparatória da Organização do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios
Nucleares (CTBTO)
•
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
•
Organização Mundial do Comércio (OMC)
•
Organização Mundial de Turismo (OMT)
•
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)
Organismos Especializados:
•
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
•
Fundo Monetário Internacional (FMI)
•
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
•
Grupo do Banco Mundial
–
Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)
–
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
–
Corporação Financeira Internacional (IFC)
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–
Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos
(CIADI)
–
Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI)
•
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
•
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
•
Organização Marítima Internacional (OMI)
•
Organização Meteorológica Mundial (OMM)
•
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
•
Organização Mundial da Saúde (OMS)
•
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)
•
União Internacional de Telecomunicações (UIT)
•
Organização das Nações Unidas para a Educação
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE
A Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico foi criada em 16 de
abril de 1948, como Organização para a Cooperação Econômica – OECE, passando à forma
atual em 30 de setembro de 1961. Sua sede está em Paris (França).
O objetivo de sua criação era, inicialmente, gerir o Plano Marshall na Europa
(Programa de Recuperação Europeia, idealizado e gerido pelos Estados Unidos para a
reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial,
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com duração de quatro anos, durante os quais cerca de 13 bilhões de dólares foram
aplicados, em forma de assistência técnica e ajuda econômica, para a recuperação dos
países europeus e contenção do comunismo).
Com a recuperação, estabilização e crescimento das economias européias, partir de
1961, estendendo-se a possibilidade de participação para países não-europeus, a OCDE tem
como objetivos, entre seus membros:
•
apoiar um crescimento econômico duradouro;
•
desenvolver o emprego;
•
aumentar o nível de vida;
•
manter a estabilidade financeira;
•
ajudar os outros países a desenvolverem as suas economias e
•
contribuir para o crescimento do comércio mundial
Tem 34 membros, na atualidade, mas envolve muitos outros países como
observadores ou participantes de comissões, grupos de trabalho, programas.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA
A Organização dos Estados Americanos foi criada em 30 de abril de 1948, com sede
em Washington (EUA), com o objetivo de defender os interesses do continente americano,
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buscar soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural e para a
democracia.
Sua estrutura é semelhante à das Nações Unidas, contando com uma Assembleia
Geral, uma Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores, quatro Conselhos
(Conselho Permanente, Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral, Comitê
Jurídico Interamericano e Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Secretaria-Geral,
Conferências Especializadas e Organismos Especializados.
Tem, agora, 35 países membros e os principais assuntos dos quais se ocupa são:
•
fortalecimento da democracia;
•
comércio e integração econômica;
•
controle de entorpecentes;
•
repressão ao terrorismo;
•
repressão à corrupção;
•
repressão à lavagem de dinheiro e
•
questões ambientais.
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE – OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada em 04 de abril de 1949, para
formar aliança militar, criando um sistema de defesa coletiva e mútua de seus EstadosMembros em resposta a um ataque por qualquer entidade externa.
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Sua sede é em Bruxelas (Bélgica) e tem 28 membros, além de parcerias de paz com
vários outros países (leste europeu e Ásia) e outros no chamado Diálogo Mediterrâneo
(Norte da África). Tem grande influência em decisões políticas.
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD
O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento é uma organização
internacional do sistema ONU. Junto com Associação Internacional de Desenvolvimento
forma o FMI (Fundo Monetário Internacional). Foi criado em 1º de julho de 1944. Sua sede é
em Washington (EUA) e congrega, atualmente, 187 países.
Seu modelo jurídico se aproxima do que conhecemos no direito interno como
sociedade cooperativa.
Seus objetivo é conceder empréstimos e assistência para desenvolvimento (melhoria
da produtividade e das condições de vida) a países de rendas médias com bons
antecedentes de crédito. Por isso, para obter recursos do BIRD, muitas vezes, os países
devem cumprir algumas exigências ou metas na aplicação do financiamento obtido ou sua
renovação2.
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Além das ações benéficas das diversas organizações listadas, que não esgotam
as
organizações
internacionais,
seguem
alguns
exemplos
de
organismos
internacionais que também são muito atuantes em suas áreas no mundo todo e,
embora não sejam sujeitos de direito internacional público, são sujeitos de direito
formais e influem na realidade internacional. São fundadas de acordo com a lei do
país em que se forma e estendem sua atuação por outros territórios por meio de
2
Para maiores detalhes, The World Bank. Disponível em: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil.
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agências, sucursais, filiais ou criando novas pessoas jurídicas em cada país onde irão
atuar.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO - OMME
Fundado em 1907, em Genebra (Suíça), por Lord Robert Stephenson Smyth BadenPowell, é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins
lucrativos, que tem como meta o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de
valores que prioriza a honra. É baseado na Promessa e na Lei Escoteira. Suas ações se dão
por meio da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, para fazer com que o jovem
assuma seu próprio crescimento e torne-se exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo,
responsabilidade, respeito e disciplina em sua coletividade.
É o maior movimento organizado de educação não-formal do mundo, presente em
216 países, com 28 milhões de filiados.
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COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA E DO CRESCENTE VERMELHO
Organismo independente e neutro, fundando em 1863, em Genebra (Suíça), com o
objetivo de levar assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e pela violência
armada e promover as leis que protegem as vítimas da guerra. Tem estrutura organizacional
própria (Assembleia, Conselho de Assembleia e Diretoria).
Desde 1983, atua conjuntamente com o organismo denominado Crescente
Vermelho, com objetivos similares de socorro a vítimas de conflitos armados, sendo que em
1991 ambos se estruturaram em forma de federação, formando o Comitê Internacional da
Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, incorporando, também, a imagem do Cristal
Vermelho.
Sua atuação tem se dado, também, no campo político, no sentido de sensibilizar
governos a adotarem melhorias no tratamento de vítimas e presos de guerra, por meio de
modificações nas Convenções de Genebra, dando corpo ao chamado Direito Humanitário
Internacional.
É financiado por contribuições voluntárias dos Estados-Partes nas Convenções de
Genebra; pelas Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; por
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organizações supranacionais, assim como por fontes públicas e privadas, recebendo
doações. Tem, hoje, uma estrutura de cerca de 12 mil funcionários atuando em 80 países.
Maior rede humanitária do mundo.
GREENPEACE
Fundado em 1971, em Amsterdan (Holanda, Países Baixos) é organismo de atuação
internacional em questões relacionadas à preservação do meio ambiente e desenvolvimento
sustentável.
Atua, em geral, por meio de campanhas: florestas, clima, nuclear, oceanos,
engenharia genética, substâncias tóxicas, transgênicos e energia renovável.
Seu esforço é no sentido de sensibilizar a opinião pública para a importância das
questões conservacionistas.
Suas ações, normalmente, arrojadas, em grande medida, tem uma abordagem
transgressora da ordem estabelecida, baseada na ideia da desobediência civil (forma de
protesto que se opõe a alguma ordem estabelecida, foi formulada por Henry David Thoreau,
em 1847, nos EUA, e aplicado por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e
do Paquistão).
Conta atualmente com três milhões de colaboradores no mundo todo e não aceita
doações de governos, empresas ou partidos políticos.
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FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIADO – FIFA
Criada em 21de maio de 2004, em Zurique (Suíça), onde tem sua sede, com o
objetivo de dirigir as associações de futsal, futebol de areia e futebol associado. Atualmente,
se subdivide em Confederações: CONMEBOL, para a América do Sul; CONCACAF, para a
América do Norte e América Central; UEFA, para a Europa; AFC, para a Ásia; CAF, para a
África e OFC, para a Oceania.
Chama a atenção o fato de ter mais membros do que a própria ONU: 208 países.