São Tomé e Príncipe 2030
O PAÍS QUE
QUEREMOS
ÍNDICE
INTRODUÇÃO.................................................................................7
1. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE 2013 .................................................9
O que somos hoje..........................................................................9
2. VISÃO 2030 PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE...............................13
As aspirações dos são-tomenses................................................13
3. O CAMINHOPARA 2030...........................................................19
Ações para se chegar à Visão 2030
3.1. Estado forte e uma democracia sólida..............................20
3.2. Crescimento económico sustentado..................................23
3.3. Desenvolvimento humano....................................................26
3.4. Valores e comportamentos..................................................29
4.AMEAÇAS E RISCOS...................................................................33
27
OPORTUNIDADES...........................................................................35
VISÃO 2030 ..................................................................................37
São Tomé e Príncipeque queremos em 2030...........................37
CONCLUSÃO ...............................................................................39
STP 2030 define as áreas
temáticas para delinear os
caminhos rumo a um futuro
sustentável, inspiradas nas
aspirações Pós-2015
6
INTRODUÇÃO
São Tomé e Príncipe cumpriu, apenas parcialmente, os compromissos voluntariamente assumidos no quadro dos Objetivos do Milénio. Impõe-se, por isso, que o combate pelo desenvolvimento prossiga,
ancorado na identificação de novos desafios e num horizonte temporal
renovado. A pronta adesão do PNUD à solicitação do Governo levou à
instituição de um grupo ad hoc, encarregado de auscultar as aspirações
dos são-tomenses. Estas seriam, desta feita, o ponto de partida para a
definição de novos objetivos de desenvolvimento.
Concluída a fase de auscultação e elaborado o Relatório das Aspirações, afigurou-se adequado e proveitoso construir-se, a partir do conjunto das aspirações, uma VISÃO para o país tendo como meta o ano de
2030. Neste processo, começou-se por qualificar as referidas aspirações,
considerando a importância relativa de cada para a efetivação do desenvolvimento e do progresso nacional. Por conseguinte, cada aspiração
referenciada foi minuciosamente escrutinada, devidamente sopesados
os riscos e ameaças para o processo de desenvolvimento, o que permitiu destacar nove, consideradas condicionantes maiores do processo de
construção\materialização da Visão para 2030.
Neste momento, a VISÃO 2030 para São Tomé e Príncipe podese consubstanciar nos seguintes termos:
– Constatou-se que quatro ordens de fatores condicionam o avanço de
STP rumo à materialização da referida visão.
– De entre os fatores institucionais, destaca-se a necessidade de construção de um Estado de Direito, forte e democrático. Esse Estado deve
caracterizar-se como uma pessoa de bem, apto a realizar os fins que nortearam a sua criação, nomeadamente, a satisfação das expetativas dos
cidadãos, no que concerne às suas necessidades mais básicas e estruturantes e à realização do princípio da igualdade de oportunidades. Dotado dessa vocação e destes atributos, o Estado transformar-se-á num elemento e fator determinante de estabilidade política, económica e social.
­– A conquista do desenvolvimento económico sustentado e inclusivo e a
criação de emprego, exigem, entre outros, uma promoção do crescimento da economia enraizada na cultura nacional e o aumento, a diversificação e a modernização do aparelho produtivo, condição para se garantir
a segurança alimentar.
– Na resposta aos desafios colocados pela problemática do desenvolvimento humano assume particular importância:
• A redefinição do projeto educativo nacional, enraizando-o em valores e na cultura nacional;
• A reorganização do Sistema Nacional de Saúde, de forma a garantir
“Os São-tomenses vivem condignamente num país estável,
democrático e inclusivo, em
franco processo de modernização,
prestando serviços de qualidade à
região e ao mundo”.
7
um nível de vida saudável, correspondendo a um direito fundamental do
cidadão;
• A melhoria global da qualidade de vida e a promoção da igualdade de
oportunidades entre os cidadãos.
– Finalmente, e considerando uma perspetiva de desenvolvimento integral que pressuponha uma cultura baseada em valores éticos, de respeito pelas autoridades instituídas, de solidariedade e de respeito pelo
próximo e pelo meio ambiente, impõe-se o estabelecimento de políticas
públicas suscetíveis de fomentar a emergência e a sedimentação de comportamentos cívicos consentâneos com o desiderato de uma sociedade
mais harmoniosa em que cada cidadão seja um agente propulsor do desenvolvimento.
As páginas que se seguem dão-nos conta da VISÃO para 2030, dos fatores que a justificam e determinam e das ameaças e riscos a que está sujeita.
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1. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE 2013
O que somos hoje
A nossa localização
São Tomé e Príncipe é um arquipélago constituído por duas ilhas principais e ilhéus adjacentes, cuja superfície total cobre 1 001 km2, sendo, por
isso, um dos mais pequenos Estados do mundo e o segundo mais pequeno de África, depois das Ilhas Seicheles. Localiza-se ao largo do Golfo da
Guiné, a cerca de 240 quilómetros da costa africana e é atravessado pela
linha do Equador.
A localização geográfica vem conferindo ao país uma acrescida importância geoestratégica, tendo em conta os novos desafios que se colocam
à sub-região. A sua Zona Económica Exclusiva abrange cerca 160.000
Km². As ilhas que compõem o arquipélago são de origem vulcânica,
apresentando relevo muito acidentado, pluviosidade elevada e solo bastante fértil. A população é de aproximadamente 178.739 habitantes, o
que corresponde a uma densidade populacional de cerca de184 habitantes por km2.
A nossa população
A população continua relativamente para: 61% têm menos de
25 anos.
80+
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-20000
15000
-10000
-5000
0
5000
10000
15000
20000
Fonte: INE – STP – Recenseamento Geral da População e da Habitação 2012
De acordo com o Recenseamento Geral da População e da Habitação A população aumenta a um
realizado em 2012, a esperança média de vida da população são-tomense rítmo de 2,5% por ano.
é de 68,7 anos. No ranking do Relatório do Desenvolvimento Humano,
São Tomé e Príncipe ficou na 144ª posição, entre 186 países, integrando
ainda a categoria de países de desenvolvimento humano baixo.
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1. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE 2013
O que somos hoje
O nosso índice de desenvolvimento Humano
De acordo com o Inquérito ao
orçamento familiar realizado em
2010, cerca de 66,6% da população
vive numa situação de pobreza
absoluta.
2012
0,525
2011
0,522
2010
0,52
2007
0,503
2005
0,488
0,46
0,47
0,48
0,49
0,5
0,51
0,52
0,53
Fonte: Relatório de desenvolvimento Humano 2013
O nosso crescimento
O Produto Interno Bruto é de cerca de 263 milhões de dólares americanos,
o que, em termos per capita, representa 1405 dólares . Contudo, uma taxa
de desemprego bastante alta (14%) , somada à inflação, têm constituído
fatores de desequilíbrio e de deterioração do poder de compra das famílias
e de consequente agravamento do índice da pobreza.
A taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (nos últimos 12
anos) é de aproximadamente 5%, demonstrando uma evolução bastante
volátil face à elevada abertura e exposição a choques externos.
Taxa de crescimento do PIB
15,0
12,6
9,1
10,0
6,7
5,0
3,1
4,5
2,0
4,0
1,6
4,5
4,9
4,0
2,0
0,0
10
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: INE-STP – 2012
1. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE 2013
O que somos hoje
A vulnerabilidade da nossa economia
A Economia apresenta um elevado nível de vulnerabilidade externa, resultado da conjugação de vários fatores tais como:
a) dívida externa elevada (cerca 220 milhões de dólares, correspondentes a 77% do PIB) considerada risco de sustentabilidade elevada;
b) base de exportação bastante reduzida e concentrada num número
muito restrito de produtos agrícolas, sendo que o cacau, o principal produto de exportação, tem vindo a diminuir consideravelmente;
c) dependência de Investimento Direto Estrangeiro, ajuda externa e
empréstimos;
d) elevado grau de abertura ao exterior, essencialmente devido à elevada taxa de importação.
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) constituíram um
importante instrumento de mobilização de Governos e de parceiros na
luta contra os obstáculos e constrangimentos ao desenvolvimento humano em São Tomé e Príncipe. As estatísticas disponíveis indicam que
houve progressos significativos face às metas estabelecidas nos domínios
da educação, saúde infantil e mortalidade materna. No entanto, os desafios ainda são enormes no que diz respeito à redução da pobreza e aos
riscos inerentes à inversão da tendência de consolidação dos progressos
alcançados.
Aproximando-se o prazo- limite para a realização dos OMD, o Governo, em parceria com PNUD, levou a cabo consultas temáticas ao nível
nacional para uma nova agenda para o desenvolvimento, visando a consolidação dos êxitos alcançados em matéria de consecução dos atuais
ODM, nomeadamente, em matéria de saúde e educação, bem como a
identificação de novas prioridades e objetivos a serem traçados.
As consultas temáticas realizadas proporcionaram um espaço para reflexão retrospetiva e prospetiva sobre os caminhos a serem trilhados para
um futuro melhor para os são-tomenses. Nesse contexto, os resultados
da consulta constituíram a base para a definição da visão comum no horizonte de 2030, a qual visa mobilizar todos os são-tomenses em torno
da estabilidade política e a realização de progressos para o desenvolvimento nacional.
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2. VISÃO 2030 PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
As aspirações dos são-tomenses
Partindo dos resultados da consulta realizada no quadro da Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015, as prioridades de desenvolvimento foram
organizadas em quatro domínios essenciais:
• Boa governação;
• Desenvolvimento económico
• Desenvolvimento do capital humano
• Aspirações transversais
Boa governação
No domínio de boa governação, a auscultação demonstrou que os sãotomenses aspiram a um estado mais forte, uma democracia mais sólida,
uma sociedade mais justa. Um Estado mais organizado e íntegro, que
exerça corretamente o seu papel e as suas funções.
O processo de auscultação evidenciou a necessidade de se encontrar mecanismos que conduzam à estabilidade política e ao estabelecimento de
estratégias concertadas, para a promoção do desenvolvimento nacional.
Revelou que os são-tomenses desejam um país com dirigentes honestos
e responsáveis, um país sem corrupção e que defendem a implementação de mecanismos de avaliação, controlo e responsabilização que imponham aos governantes o rigoroso cumprimento da lei e o exercício do
poder conforme estipulado estritamente pela Constituição e demais leis.
Os auscultados frisaram a indispensabilidade de uma justiça funcional,
universal, acessível e célere que salvaguarde pessoas e bens, que contribua para a boa governação e a transparência, garantindo as condições
favoráveis ao investimento nacional e estrangeiro.
A auscultação demonstrou que os são-tomenses aspiram ao resgate de
uma cultura de trabalho, uma administração pública modernizada, desburocratizada e dinâmica, tendo, para tal, defendido uma reforma profunda da administração pública, maior valorização profissional dos quadros técnicos e o cumprimento das normas e regulamentos existentes.
“O atual modelo de governação não está, de todo, a servir
o país”.
“Os atores políticos devem
concordar com uma estratégia
de desenvolvimento de modo a
que haja continuidade na sua
implementação”.
“Uma cidadania ativa e
responsável é a base para o
desenvolvimento”
Igualmente, os são-tomenses pronunciaram-se a favor de um poder regional e local mais efetivo, um redimensionamento distrital adequado à
realidade do país e uma melhor articulação e concertação entre os poderes central, regional, e local.
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2. VISÃO 2030 PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
As aspirações dos são-tomenses
Constatou-se igualmente que os são-tomenses desejam uma sociedade
civil ativa e responsável, na medida em que consideram que uma sociedade civil forte é um veículo promotor de um Estado igualmente forte e
mais justo.
Desenvolvimento económico
“A agricultura é a nossa base...
Temos que promover a produção local para atingirmos a
autossuficiência, quer em produção quer em conservação.”
No domínio do desenvolvimento económico, a consulta demonstrou
que os são-tomenses ambicionam um desenvolvimento inclusivo e que
garanta o acesso ao emprego digno para os cidadãos.
Através da auscultação, ficou demonstrado que os são-tomenses preconizam um crescimento económico sustentado, i.e., mais resistente a
choques externos e enquadrado num ambiente macroeconómico que
garanta a sustentabilidade desse crescimento. Os são-tomenses desejam
um sector privado e cooperativo forte, que sirva de alicerce ao processo
de desenvolvimento. Preconizam a autossuficiência alimentar, defendendo, consequentemente, medidas e esforços para aumentar, diversificar e modernizar o aparelho produtivo, reduzindo a dependência das
importações.
A consulta revelou consenso acerca da importância do turismo e da necessidade da sua progressiva afirmação na produção nacional. Os pressupostos para uma maior rentabilização passariam pela definição de
zonas de desenvolvimento turístico no quadro de um ordenamento do
território nacional, a aposta no turismo temático, nomeadamente, o ecoturismo, o turismo cultural e o turismo geológico, aproveitando a existente abundância de espécies endémicas e plantas medicinais.
Os auscultados defenderam a redistribuição da riqueza, a equidade e a
solidariedade como requisitos fundamentais do processo de crescimento
económico.
Ficou igualmente patente que se deve reequacionar a importância do
mar e dos seus recursos.
Os são-tomenses pretendem maior aproveitamento do mar para potenciar o desenvolvimento. Foi frisada a importância do mar como via crucial de diversificação económica, com um enorme potencial para criar
postos de emprego, fortalecer a segurança alimentar, desenvolver a capacidade de exportação e reforçar a angariação de receitas.
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2. VISÃO 2030 PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
As aspirações dos são-tomenses
Os são-tomenses desejam infraestruturas que potenciem o desenvolvimento nacional, reclamam o acesso universal à água potável, à energia,
à comunicação, transporte e vias de acesso que garantam mobilidade
interna e igualdade de oportunidades entre as populações das diferentes regiões, conduzindo ao desenvolvimento equilibrado e sustentado de
todo o país.
Os auscultados desejam um maior e melhor aproveitamento da privilegiada posição geoestratégica de São Tomé e Príncipe na sub-região africana a favor do desenvolvimento do país. Nesse quadro, preconizam a
criação de infraestruturas modernas e eficientes, que galvanizem a transformação gradual do país no tão almejado centro de prestação de serviços à sub-região.
A auscultação demonstrou, igualmente que os são-tomenses desejam
uma maior igualdade de oportunidades entre as populações das duas
ilhas relativamente ao acesso a recursos, produtos, e serviços, (com destaque para a saúde e a educação), e a condições para potenciar a produção e comercialização, objetivando um desenvolvimento equilibrado
entre a região e os distritos.
Os são-tomenses aspiram à segurança alimentar e nutricional. Por segurança alimentar e nutricional deve-se entender o acesso permanente de
todas as famílias a alimentação suficiente, saudável e nutritiva, que lhes
permita usufruir de uma vida sã e ativa.
Desenvolvimento do capital humano
No domínio do desenvolvimento do capital humano, a auscultação revela que os são-tomenses desejam uma participação mais consciente e
responsável de todos, nos diferentes níveis e escalões da sociedade, de
modo a se capitalizar os frutos de um maior protagonismo coletivo no
processo de desenvolvimento do país. Desejam uma maior participação
na tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento do país, “A pobreza interior impede que
centrando a prioridade das ações de desenvolvimento na educação, for- se projete qualquer desenvolvimação e capacitação do homem e da mulher são-tomenses.
mento.”
Os são-tomenses ambicionam uma educação de qualidade acessível a
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2. VISÃO 2030 PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
As aspirações dos são-tomenses
todos, formadora de cidadãos aptos a enfrentar os desafios do mercado
de emprego e a contribuir para o esforço de desenvolvimento nacional,
defendendo, por isso, um maior investimento na elevação da qualidade
da educação e do ensino a todos os níveis.
Os são-tomenses aspiram a uma renovação da mentalidade e a uma convivência social sã.
“... preconizam a implementação de políticas que se traduzam na valorização do capital
humano...”
Os auscultados acreditam que os benefícios de uma educação e formação de qualidade são fundamentais para a mudança da mentalidade da
sociedade santomense, propiciando uma participação mais ativa através
da recuperação dos valores da cidadania, da coesão, da união, da solidariedade e do respeito.
Ficou patente que os são-tomenses aspiram a um sistema de proteção
social reformado, de modo a atender às camadas mais vulneráveis da
população. Desejam novas políticas de proteção social, com novos objetivos e definições claras, eficazmente administradas e empenhadas,
prioritariamente, na garantia da satisfação das necessidades básicas dos
reformados e das famílias mais vulneráveis.
De igual modo, preconizam a implementação de políticas que se traduzam na valorização do capital humano e, em particular, do trabalhador,
como elementos centrais do processo de desenvolvimento.
Ao longo da fase de auscultação, ressaltou que os são-tomenses clamam
por um sistema de saúde que assegure a cobertura nacional, com qualidade. Nessa medida, defendem uma reforma com vista a dotar os centros de saúde de quadros qualificados e capacitados, melhores condições
de trabalho, equipamentos e consumíveis necessários à prestação de um
serviço de saúde orientado para o pleno atendimento das necessidades
das populações.
Aspirações transversais
Os auscultados fizeram sentir a necessidade de implementação de um sistema de segurança que sirva os interesses do país, através do investimento
no capital humano e nas instituições, tendo deixado claro que aspiram a
um ambiente de paz, tranquilidade e segurança de pessoas e bens.
A família foi definida pelos auscultados como a pedra angular da so-
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2. VISÃO 2030 PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
As aspirações dos são-tomenses
ciedade e instituição merecedora de primazia em termos de proteção.
Nesta ordem de ideias, anseiam pelo resgate de valores impulsionadores
da coesão e harmonia familiares, conducentes, por sua vez, ao fomento e à generalização de valores éticos, morais, cívicos e patrióticos. Foi
inequívoca a defesa da necessidade de uma cultura patriótica, fundada
num sentido de pertença comum, de partilha de valores culturais e de
responsabilidade pelo destino coletivo da nação, a qual ensine o cidadão
a colocar os interesses nacionais acima dos interesses individuais e ou de
grupos, assumindo-se como agente e promotor dos valores identitários
que corporizam a são-tomensidade.
Os são-tomenses apelam à defesa do ambiente, com destaque para uma
maior proteção do litoral.
É aspiração comum dos auscultados que se proceda a uma gestão integrada das zonas costeiras que concilie a proteção do ambiente e o desenvolvimento económico, social e cultural, numa lógica de desenvolvimento sustentável.
Os são-tomenses aspiram a uma efetiva igualdade e equidade de género
em são Tomé e Príncipe. Com vista à realização de tal aspiração, registou-se um apelo a ações tendentes a uma efetiva promoção da igualdade
e equidade de género, de modo a garantir uma maior participação das
mulheres no processo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
“... que se proceda a uma gestão
integrada das zonas costeiras
que concilie a proteção do
ambiente e o desenvolvimento
económico, social e cultural...”
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
Na definição do caminho a ser percorrido pelos são-tomenses rumo à
Visão de 2030 para São Tomé e Príncipe, foram identificadas nove aspirações que confluem em quatro eixos estratégicos. A condensação das
aspirações nesses quatro eixos não exclui outras questões fundamentais
que, por serem transversais, estão implícitas ou são subjacentes às aspirações definidas como caminhos para a Visão 2030.
As nove aspirações de referência são:
• Estabilidade política
• Crescimento económico sustentado
• Educação de qualidade acessível a todos
• Estado forte e uma democracia mais sólida
• Infraestruturas potenciadoras do desenvolvimento nacional
• Sistema de saúde de cobertura nacional e de qualidade
• Emprego digno
• Justiça funcional e acessível a todos
• Segurança alimentar e nutricional.
Estas aspirações foram agrupadas em quatro eixos estratégicos:
• Estado forte e uma democracia mais sólida
• Crescimento económico sustentado
• Desenvolvimento humano
• Valores e comportamentos.
Desígnios estratégicos
Eixos
estratégicos
Estado Forte e
democracia sólida
Crescimento
económico sustentado
• Fortalecimento
• Promoção do cresdo Estado de Direi- cimento económico
to democrático
culturalmente sustentável
• Estabelecimento
de mecanismos
• Aumento, diversique conduzam à
ficação e moderniestabilidade polização do aparelho
produtivo e garantia
tica
da segurança alimentar e nutricional
Desenvolvimento
Humano
Valores e
Comportamento
• Redefinição,
ampliação e diversificação do projeto
educativo nacional
• Priorização do
desenvolvimento sustentável como compromisso amplo, estratégico, integrado
• Cobertura nacioe inclusivo a todos os
nal de Saúde e gagrupos e sectores da
rantia de um espaço sociedade.
de vida saudável.
• Desenvolvimento
• Melhoria da
de medidas e ações
qualidade de vida e conducentes a muigualdade de opordanças no relacionatunidades entre os
mento das pessoas
cidadãos
e no pensamento
coletivo.
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
3.1. Estado forte e uma democracia sólida
Cenário atual
“…Estado mais organizado
e íntegro, que exerça corretamente o seu papel e as suas
funções”.
O Estado são-tomense é frágil, fortemente capturado e dominado por
interesses individuais e ou de grupos enquanto as instituições do Estado
estão desarticuladas e disfuncionais.
As lutas entre grupos de interesses bloqueiam o desenvolvimento nacional, sendo que a responsabilidade do estado da nação é, sobretudo,
atribuída aos dirigentes políticos, cujas ações e atitudes repercutem no
comportamento dos cidadãos das diferentes classes sociais.
O aparelho do Estado está sobredimensionado e completamente desajustado da sua base produtiva.
Vive-se em São Tome e Príncipe um clima de impunidade generalizada,
de total desorganização do aparelho central do Estado, de desresponsabilização pela gestão da coisa pública e grande promiscuidade entre os
bens públicos e privados.
A instabilidade política a que se vem assistindo tem resultado na paralisia ou ineficácia de vários projetos de desenvolvimento, conduzido o país
ao atraso. Fator agravante é a inexistência de um consenso em torno dos
grandes projetos de desenvolvimento.
A classe política e as instituições judiciais são encaradas com grande desconfiança pelos cidadãos.
A diferenciação entre as várias franjas da sociedade na aplicação da lei
resulta em graves desigualdades de oportunidades.
“... é um país com um Estado
forte e uma democracia fortalecida..”
Visão 2030
São Tomé e Príncipe é um país com um Estado forte e uma democracia
fortalecida.
Os são-tomenses aspiram a um estado mais forte, a uma democracia
mais sólida, uma sociedade mais justa, uma sociedade civil mais atuante,
uma separação clara entre os bens públicos e privados. Reclamam, em
20
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
suma, um Estado mais organizado e íntegro, que exerça corretamente o
seu papel e as suas funções.
Por Estado forte, entende-se uma entidade capaz de elaborar e implementar políticas públicas que maximizem o uso dos recursos públicos,
de gerir os recursos da Administração Pública, de atrair o investimento
estrangeiro e de dirimir conflitos de interesse na sociedade, em nome do
bem comum.
Os são-tomenses consideram a estabilidade política e governativa como
uma das condições essenciais ao desenvolvimento, pois dela dependem
muitos outros fatores. Daí a defesa do estabelecimento de mecanismos
que garantam a continuidade do Estado e a responsabilização dos dirigentes.
Os são-tomenses apelam ao reforço dos mecanismos de controlo da classe política, reforço da transparência e responsabilização dos decisores
políticos, de modo a garantir a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos.
Os são-Tomenses aspiram a uma justiça funcional, universal, acessível
e célere, que salvaguarde as pessoas e os bens, que contribua para a boa
governação e a transparência, garantindo as condições favoráveis ao investimento nacional e estrangeiro.
Essas aspirações fundamentam a necessidade de se instituir um Estado
forte e uma democracia mais sólida.
Ações
Fortalecimento do Estado de Direito democrático:
• Promover e implantar um sistema de prestação de contas e fiscalização da ação governativa;
• Criar e implementar leis que responsabilizem os titulares de cargos
públicos no exercício das suas funções;
• Estabelecer mecanismos de aplicação das leis;
• Instituir um sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública;
• Instituir um sistema de planificação estratégica inclusivo na Administração Pública;
• Reorganizar e redimensionar o aparelho central do Estado;
• Reformar o Poder Local;
• Reformar o Sistema de Justiça;
21
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
• Criar infraestruturas de apoio ao funcionamento eficiente do Estado;
• Impulsionar a governação electrónica.
Estabelecimento de mecanismos que conduzam à estabilidade política:
• Cumprir rigorosamente a Constituição e as Leis da República;
• Intensificar ações de inclusão (social, política e económica);
• Fortalecer a sociedade civil promovendo a livre expressão e debate
de ideias;
• Rever a lei dos partidos políticos para promover a democracia interna e mecanismos de financiamento transparentes;
• Garantir maior produtividade, celeridade e isenção do aparelho judiciário;
• Executar pontualmente o Plano Nacional de Desenvolvimento.
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
3.2. Crescimento económico sustentado
Cenário atual
A situação económica e financeira do país, aliada à dimensão do mercado, à exiguidade das infraestruturas, à inexistência da poupança interna
e à inadequação do sistema de crédito, tem vindo a constituir um fator
de desencorajamento dos operadores económicos.
O país apresenta elevados défices de infraestruturas de transportes, portos, aeroportos e estradas necessárias para desenvolver o sector privado
e estimular o crescimento económico. Acresce que as deficientes condições das infraestruturas do país, especialmente do porto e aeroporto,
dificultam o comércio com o resto do mundo, dando origem a custos de
transporte elevados e reduzindo a rendibilidade do capital, prejudicando
a competitividade, desencorajando o investimento interno e estrangeiro
e afetando sobremaneira o crescimento económico.
São Tomé e Príncipe possui uma posição geoestratégica privilegiada na
sub-região africana onde está localizado, com potencialidades que poderão ser convertidas a favor do desenvolvimento nacional.
Num contexto, em que o país apresenta uma elevada taxa de pobreza e
de subnutrição, particularmente no meio rural, onde os Governos têm
enfrentado grandes dificuldades para garantir “um prato quente” aos
alunos nas escolas, os são-tomenses preconizam a garantia da segurança
alimentar. Consideram ser fraco o nível de informação e educação da
população sobre as questões de segurança alimentar e referem a ausência
de conteúdos de educação nutricional nos programas educativos e de
trabalho.
Visão 2030
São Tomé e Príncipe é reconhecido como um país de rendimento médio,
um centro de excelência de prestação de serviços com um turismo de
qualidade.
Os são-tomenses preconizam um crescimento económico robusto, mais
resistente a choques externos e enquadrado num ambiente macroeconómico que garanta a sustentabilidade desse crescimento.
Aspiram ao acesso universal à água potável, energia, comunicação,
transporte e vias de acesso que garantam mobilidade interna e igualdade de oportunidades entre as populações das diferentes regiões, no-
23
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
meadamente entre o meio rural e o meio urbano, com vista à promoção
do desenvolvimento equilibrado e sustentado, encorajando as pessoas a
permanecerem nos seus locais de origem e a exercerem aí a sua atividade económica.
Os são-tomenses sonham com a transformação do país num centro de
referência para a prestação de serviços à sub-região. Assim sendo, preconizam a criação de infraestruturas modernas e eficientes que galvanizem
a transformação gradual do país no tão almejado centro de prestação de
serviços à sub-região.
A consulta demonstra que os são-tomenses ambicionam um desenvolvimento económico inclusivo capaz de garantir o acesso de todos ao emprego.
Os são-tomenses reclamam oportunidades de obtenção de um trabalho
adequadamente remunerado para que possam viver com dignidade. É
aspiração comum que todas as famílias são-tomenses tenham acesso
permanente a alimentação suficiente, saudável e nutritiva, satisfazendo
as suas necessidades energéticas e preferências dietéticas, usufruindo de
uma vida saudável e ativa.
Consideram os são-tomenses que a aposta na agricultura, pescas e pecuária poderá contribuir, de forma significativa, para garantir a sua segurança alimentar.
Em síntese, necessário se torna garantir o desenvolvimento económico
sustentado e inclusivo e o acesso ao emprego.
Ações
24
Promoção do crescimento económico culturalmente sustentável:
• Criação de uma Sociedade Promotora de Investimentos e de um
Centro Internacional de Negócios;
• Melhoria do quadro legal e institucional de apoio ao investimento
nacional e estrangeiro;
• estabelecimento de consensos sobre os projetos estruturantes de desenvolvimento;
• Reforço da coordenação e complementaridade entre o Estado e os
parceiros de desenvolvimento;
• Disponibilização de linhas de crédito bonificado ao sector privado e
ao sector cooperativo;
• Reforço da capacidade dos empresários;
• Criação e concessão de incentivos ao sector privado;
• criação de incubadoras de empresas;
• Promoção da exportação através de benefícios fiscais e créditos à
exportação;
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
• Criação de infraestruturas nos domínios da energia, comunicação,
tecnologias e transportes.
Aumento, diversificação e modernização do aparelho produtivo e garantia da segurança alimentar e nutricional:
• Transformar o turismo em fator de crescimento económico;
• Proceder ao ordenamento do território, definindo áreas áreas agrícolas, industrias e de serviços;
• modernizar o sistema de produção agropecuário e das pescas;
• investir na criação de cadeias de valor, na agricultura, pescas e turismo;
• definir uma estratégia de valorização das antigas empresas agrícolas;
• incentivar pequenas indústrias transformadoras;
• melhorar a capacitação técnica e de gestão dos agricultores, pescadores e criadores de animais;
• elaborar uma estratégia de aproveitamento dos recursos e das atividades do mar;
• melhorar a capacidade de produção, transformação, conservação e
exportação;
• fomentar a expansão e diversificação do sector agrícola, pecuário e
das pescas;
• promover o consumo dos produtos locais;
• construir um porto de águas profundas;
• implementar uma Estratégia para o Mar;
• equipar e modernizar a Guarda Costeira;
• Impelir o desenvolvimento das novas tecnologias em prol do fortalecimento dos sectores produtivos.
25
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
3.3. Desenvolvimento Humano
Cenário atual
São Tomé e Príncipe alcançou o ODM no que se refere à universalização
da escolaridade básica, embora a qualidade da mesma não seja, ainda,
considerada satisfatória.
A oferta escolar é deficiente nos ciclos do pré-escolar e do secundário.
O ensino superior é caro e o grosso da formação faz-se no exterior do
país, com custos bastante elevados que perfazem 44,5% das despesas totais do Estado.
O sistema educativo possui atualmente cerca de 60% de professores sem
a formação pedagógica necessária para lecionar, e uma grande maioria
possui um vínculo precário com o sistema educativo.
Visão 2030
São Tomé e Príncipe é reconhecido como um país com índice de desenvolvimento humano elevado.
O processo de desenvolvimento deve ter em conta o ser humano, não
apenas como beneficiário, mas como motor do próprio processo. Por
conseguinte, a prioridade das ações deveria centrar-se na educação, formação e capacitação do homem e da mulher são-tomenses, baseadas
numa perspetiva do desenvolvimento da pessoa, mudança da sua mentalidade e também, através de fatores motivacionais e de realização.
Os são-tomenses apelam a uma política educativa que vise a qualidade
de todo o sistema educativo.
26
Os são-tomenses aspiram a um ensino superior local de qualidade, diversificado e ajustado a padrões internacionalmente reconhecidos, capaz
de disponibilizar recursos humanos à altura dos desafios do desenvolvimento sustentado de São Tomé e Príncipe e que haja uma política de planificação estratégica de médio e longo prazo para este nível de formação.
Face aos desafios e às perspetivas de desenvolvimento do país, os são-tomenses querem que os recursos humanos sejam valorizados, formados e
capacitados. Por isso, reclamam por uma aposta estratégica na formação
profissional dos jovens e na formação dos quadros.
No sector da saúde, os são-tomenses aspiram à reforma do sistema com
vista a dotar os centros de saúde de quadros qualificados e capacitados,
melhores condições de trabalho, equipamentos e consumíveis necessários à prestação de um serviço de saúde de qualidade à população.
3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
A implementação de políticas que visem o melhoramento do saneamento básico devem reforçar, dar consistência e sustentabilidade ao esforço
para melhorar a prestação dos serviços de saúde aos são-tomenses.
Os são-tomenses aspiram a uma proteção social reformada, de modo a
atender às camadas mais vulneráveis da população. Desejam novas políticas de proteção social com novos objetivos, com definições claras e que
sejam assumidas por entidades capazes de garantir os serviços básicos,
o rendimento mínimo e a criação de emprego, dando prioridade às famílias mais vulneráveis.
Ações
Redefinição, ampliação e diversificação do projeto educativo nacional:
• Desenvolver programas que garantam a qualidade do ensino a níveis
comparáveis aos melhores centros educacionais do mundo;
• Aumentar a oferta do ensino pré-escolar;
• Aumentar a oferta da capacitação técnico-profissional e o ensino
superior para jovens;
• Investir em pesquisas científicas nos domínios pertinentes à promoção do desenvolvimento sustentável;
• Reforçar programas sociais escolares (bolsas de estudos internas
para jovens);
• Instituir um sistema de inspeção e controlo eficaz em todos os níveis
de ensino;
• Ciar o fundo nacional da educação;
• Erradicar o analfabetismo;
• Integrar as novas tecnologias nos processos do ensino e aprendizagem.
Cobertura nacional de Saúde e garantia de um espaço de vida saudável:
• Reorganizar o sistema de saúde;
• Assegurar os cuidados primários, secundário e terciário, tendo em
conta a equidade e a acessibilidade;
• Formar especialistas e capacitar os recursos humanos, assegurando a
sua melhor afetação e distribuição;
• Elaborar e implementar uma política de financiamento do sistema de
saúde que considere os cuidados diferenciados;
• Melhorar as infraestruturas sanitárias e investir em tecnologias de
saúde que garantam a acessibilidade aos medicamentos e à assistência
global com qualidade;
• Desenvolver e implantar um sistema eficiente de informação sanitária;
• Fomentar a criação de clínicas privadas viradas para a sub-região.
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
Melhoria de qualidade de vida e igualdade de oportunidade entre os cidadãos:
• Garantir a efetiva igualdade e equidade de género em todas as políticas
públicas;
• Desenvolver e promover o empreendedorismo juvenil;
• Desenvolver uma cultura de trabalho com base em altos padrões de
produtividade;
• Erigir o trabalho e o mérito como pedras angulares da promoção social
e económica;
• Desenvolver programas sectoriais que fomentem maior igualdade de
oportunidade entre as duas ilhas;
• Desenvolver programas sociais que promovam a inclusão e a redução
da pobreza, especialmente para crianças, jovens e mulheres;
• Desenvolver programas de proteção que promovam a inclusão e a redução da pobreza, especialmente para crianças, jovens e mulheres;
• Reformar o sistema de segurança social;
• Promover políticas e práticas sociais visando a diminuição das desigualdades de renda e de oportunidades;
• Promover a inclusão digital e investir em inovação tecnológica;
• Desenvolver programas de melhoria de condições de moradia e saneamento básico.
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
3.4.Valores e Comportamento
Cenário atual
O dinheiro vai- se tornando a medida de todos os valores.
Constata-se uma desagregação da família são-tomense e uma degradação de valores éticos, cívis e morais em quase todas as franjas da sociedade.
A falta de patriotismo, a pouca apetência para o trabalho e o egoísmo
vão-se alastrando como características do homem são-tomense.
Tendo em conta as fragilidades dos ecossistemas e o baixo nível de desenvolvimento socioeconómico, o estado de preservação do meio ambiente
começa a ser muito preocupante, acentuando a vulnerabilidade do país.
Tornaram-se frequentes alguns comportamentos anti ambientais como:
• Extração de inertes, com particular incidência para a areia das praias
(destinadas à construção civil);
• Desflorestação com objetivos agrícolas, abertura de trilhos florestais,
abate de árvores para obtenção de madeira destinada ao consumo doméstico;
• Captura, consumo, comercialização e eventual transformação das
espécies ameaçadas como as tartarugas marinhas, aves e outras;
• Captura de peixes juvenis, na fase de desova;
• Urbanização aleatória, com especial expansão nas zonas costeiras;
• Uso de pesticidas ao longo dos rios, entre outras práticas nocivas.
Face a este cenário, impõe-se o estabelecimento de políticas públicas que
incorporem preceitos éticos e de respeito pelo próximo e ao meio ambiente.
Visão 2030
São Tomé e Príncipe é uma sociedade unida na base de valores culturais:
éticos, patrióticos e de família.
Os são-tomenses estão convencidos da necessidade de uma participação
mais consciente e responsável de todos, de maneira a que todos e cada
um possam assumir um maior protagonismo nos processos de tomada
de decisões fundamentais para o desenvolvimento do país.
Estão igualmente convencidos de que os benefícios de uma educação e
formação de qualidade são fundamentais para a mudança de mentalidades na sociedade, permitindo a recuperação dos valores de cidadania,
maior união, cidadãos mais respeitados e respeitadores, participação so-
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
cial mais ativa, família mais coesa, harmoniosa e responsável, sobretudo
em relação aos seus membros mais vulneráveis, crianças e idosos e uma
cultura de liderança mais responsável e comprometida com o destino
coletivo de São Tomé e Príncipe.
Os são-tomenses consideram a família a pedra angular de qualquer sociedade, pelo que deve ser colocada em primeiro lugar e garantida a sua
proteção. Por isso, desejam que a família são-tomense seja mais unida e
trabalhe em prol dos seus filhos, porque muitos estão atirados à sua sorte
e ao abandono.
Defendem a necessidade de um novo sentido de patriotismo são-tomense, que ensine ao cidadão a colocar os interesses nacionais acima dos
interesses individuais e ou de grupos e a promover o conjunto de valores
socioculturais que integram a são-tomensidade.
Os são-tomenses aspiram à gestão integrada das zonas costeiras, conciliando a proteção do ambiente e o desenvolvimento económico, social e
cultural, numa lógica de desenvolvimento sustentável.
Ações
Priorização do desenvolvimento sustentável como compromisso amplo,
estratégico, integrado e inclusivo a todos os grupos e sectores da sociedade:
• Sensibilizar o cidadão para a busca do bem-estar global, priorização
das questões coletivas e a qualidade de vida compartilhada;
• Sensibilizar a população para uma participação - cidadã mais ativa
e responsável;
• Consciencializar o cidadão para a assunção de maior e melhor protagonismo no processo de desenvolvimento do país;
• Criar espaços comunitários educativos para diálogos e troca de conteúdos por meio da inovação e da tecnologia, fomentando o protagonismo social.
Desenvolvimento de medidas e ações que proporcionem mudanças no
relacionamento entre as pessoas e no pensamento coletivo:
• Desenvolver ações de sensibilização e consciencialização para o repúdio e o combate ao comportamento antiético e à corrupção;
• Promover o convívio em comunidade e a coesão social;
• Desenvolver ações que convertam certas crenças e bloqueios psico-culturais em fatores motivacionais para a consecução do desenvolvimento e bem-estar da população;
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3. O CAMINHOPARA 2030
Ações para se chegar à Visão 2030
• Desenvolver programas para o resgaste da são-tomensidade e de valores patrióticos, familiares, cívicos, éticos e morais;
• Criar um ambiente de paz, tranquilidade e segurança das pessoas e
dos bens;
• Desenvolver programas que facilitem maior proteção do litoral, a
redução do índice de desflorestamento e a manutenção de um ambiente
saudável;
• Erradicar a violência doméstica.
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32
4. AMEAÇAS E RISCOS
Ameaças
(Dado o nosso contexto social, político, económico
e cultural, que aspetos podem comprometer a realização dessa visão?)
Riscos
(Que acontecimentos, exteriores à nossa vontade e
não diretamente determinados pelo nosso contexto,
podem afetar ou comprometer a realização desta
visão?)
1 – Falta de comprometimento sério dos dirigentes
1 – Fraco crescimento, prolongamento da crise
económica e financeira na Europa,
2 – Ausência de consensos políticos
2 – Declínio da ajuda externa, redução dos fluxos
financeiros
3 – A prevalência da corrupção
3 – Choques nos preços internacionais dos alimentos
e combustíveis
4 – O financiamento ilícito dos partidos políticos
4 – Ausência do saber fazer e da competência
para fazer à rapidez da mudança a nível mundial
5 – Fraca capacidade de negociação
5 – Fraca taxa de cobertura das necessidades de
financiamento do sector privado
6 – Práticas e costumes culturais inibidores do
desenvolvimento
6 – Ausência de um sector privado bem estruturado
7 – O não envolvimento do cidadão na visão e no
processo de desenvolvimento
7 – Inesistência de um código de investimento
adaptado às metas do desenvolvimento local
8 – A não elaboração e implementação de um plano
de desenvolvimento
8 – Ausência deuma política para estimular a
população local.
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34
5. OPORTUNIDADES
As consultas constituíram uma grande oportunidade para ouvir, diretamente, importantes setores da sociedade são-tomense expressarem
preocupações e aspirações sobre a situação atual e sobre o futuro do país.
Neste sentido, tais aspirações representam um ponto de partida de extrema relevância para todos quantos pretendem, de maneira comprometida, participar na busca de soluções realistas para os problemas que o país
enfrenta, constituindo um grande referência para ações futuras.
Ao proporcionar um amplo espaço de participação inclusiva e responsável, as propostas da Visão 2030 podem abrir caminho a um processo de
diálogo nacional fundamentado e coerente entre os atores e instituições
politicas nacionais envolvidos no processo de decisão sobre o futuro do
país, em particular nos momentos de elaboração dos planos nacionais
de desenvolvimento, bem como nos debates das diversas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Não sendo um processo acabado, a variedade dos temas abordados durante a consulta proporcionam igualmente um campo para futuras reflexões, análises e estudos mais aprofundados por parte de instituições
de ensino e estudiosos do país, suscetíveis de alimentar uma dinâmica
de aprofundamento do conhecimento sobre o país que se atualiza em
permanência.
“Transformar as vantagens
comparativas em vantagens
competitivas para poder protejer uma economia Global”.
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6. VISÃO 2030
São Tomé e Príncipeque queremos em 2030
Os São-tomenses vivem condignamente num país estável, democrático e inclusivo, em franco processo
de modernização, prestando
serviços de qualidade à região e ao
mundo.
Um país com um Estado
forte e uma democracia fortalecida.
Uma sociedade unida
na base de valores
culturais, éticos,
patrióticos e de família
STP
2030
Reconhecido como
um país de rendimento
médio, um centro de excelência de prestação de
serviços e com um turismo
de qualidade.
Reconhecido como
um país com Indice
de Desenvolvimento
Humano elevado.
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CONCLUSÃO
São Tomé e Príncipe Visão 2030 apresenta quatro eixos de ações prioritárias, definindo nove áreas temáticas para delinear os caminhos rumo a um futuro sustentável,
baseadas nas aspirações dos são-tomenses emanadas das auscultações no quadro da
elaboração da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
Considerando a situação social, económica e política atual, os são-tomenses acreditam num futuro melhor. Os são-tomenses acreditam que é possível:
• Recriar um Estado forte, mediante o fortalecimento da democracia e o estabelecimento de mecanismos que conduzam à estabilidade política;
• Transformar São Tomé e Príncipe num país de rendimento médio, num centro de
excelência de prestação de serviços e com um turismo de qualidade, garantindo o
desenvolvimento económico sustentado e inclusivo e o acesso ao emprego, promoção do crescimento económico culturalmente sustentável, bem como do aumento,
diversificação e modernização do aparelho produtivo e da garantia da segurança
alimentar e nutricional;
• Transformar São Tomé e Príncipe num país com índice de desenvolvimento humano elevado, garantindo a melhoria da qualidade do ensino e vida saudável para todos
e reduzindo as desigualdades de renda e de oportunidades, através da redefinição,
ampliação e diversificação do projeto educativo nacional, da cobertura nacional de
saúde, da garantia de um espaço de vida saudável, da melhoria da qualidade de vida
e da igualdade de oportunidades entre os cidadãos;
• Transformar São Tomé e Príncipe numa sociedade unida na base de valores culturais (éticos, patrióticos e da família), estabelecendo políticas públicas que incorporem preceitos éticos e de respeito pelo próximo e ao meio ambiente, através da
priorização do desenvolvimento sustentável como compromisso amplo, estratégico,
integrado, inclusivo a todos os grupos e sectores da sociedade e do desenvolvimento
de medidas e ações que proporcionem mudanças no relacionamento das pessoas e
no pensamento coletivo.
Os são-tomenses acreditam igualmente que a consecução destes desígnios é determinada por alguns fatores como a efetiva igualdade e equidade de género, o resgaste
do valor do trabalho, a efetivação do poder regional e local, o desenvolvimento de
uma sociedade civil ativa e responsável, melhor protagonismo do cidadão no processo de desenvolvimento do país, maior igualdade de oportunidades entre as duas
ilhas, a renovação da mentalidade e uma convivência social sã, a proteção social pra
grupos vulneráveis, o desenvolvimento de um ambiente de paz, de tranquilidade e de
segurança, o resgate de valores patrióticos, o maior compromisso por um ambiente
saudável e a proteção do ecossistema.
Entretanto, para que São Tomé e Príncipe Visão 2030 seja uma realidade é necessário
que todos os são-tomenses se apropriem desta visão e que a Assembleia Nacional
assuma o protagonismo de criar e implementar mecanismos para que a sua aplicação
seja efetivamente assumida por sucessivos governos até 2030 e, finalmente, que se
elabore com maior brevidade o Plano de Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
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