REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CONSULADO-GERAL EM CHICAGO
401 North Michigan Avenue, suite 1850, Chicago, IL 60611
Phone: 312-464.0244 / Fax: 312-464.0299
Website: http://chicago.itamaraty.gov.br
Email: [email protected]
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RESIDENTES NO EXTERIOR
RESIDENCE ABROAD DECLARATION FORM
1 - DADOS PESSOAIS PERSONAL INFORMATION
Nome Completo
FULL NAME
Data de Nascimento DATE OF BIRTH
Dia DAY
Mês MONTH
Ano YEAR
Nome completo do Pai
Local de Nascimento PLACE OF BIRTH
UF
STATE
País de Nascimento COUNTRY OF BIRTH
FATHER’S FULL NAME
Nome completo da Mãe MOTHER’S FULL NAME
Data entrada nos E.U.A. DATE OF ENTRY IN USA
Dia DAY
Mês MONTH
Ano YEAR
Sexo GENDER
Estado Civil
MARITAL STATUS
Solteiro(a)
Masculino MALE
Feminino FEMALE
Casado(a)
SINGLE
Divorciado(a)
Viúvo(a)
MARRIED
Separado(a) Judicialmente
DIVORCED
WIDOWED
LEGALLY SEPARATED
2 – ENDEREÇO NOS ESTADOS UNIDOS ADDRESS IN THE UNITED STATES
Rua/Avenida, número, apto
Cidade
STREET ADDRESS
Estado
CITY
STATE
Código Postal
País
ZIP CODE
Telefone
E-mail
(
3 – DOCUMENTOS
COUNTRY
TELEPHONE
)
DOCUMENTS
Documentos a serem apresentados à autoridade aduaneira com jurisdição sobre o local de despacho dos bens, no
Brasil, de acordo com o Artigo 9º, parágrafo 2º da Instrução Normativa SRF nr. 117, de 6 de outubro de 1998:
1)
2)
3)
4)
5)
4 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
FORMAL STATEMENT
Declaro serem verdadeiras e completas as informações contidas no presente documento. I declare that the above information is true and accurate.
Local
PLACE
Dia
DAY
Data DATE
Mês MONTH
Assinatura
SIGNATURE
Ano YEAR
Requisitos para Declaração de Residência no Exterior
1)
Formulário
O formulário deve ser preenchido de forma legível, sem abreviações e assinado pelo requerente, sendo a assinatura previamente
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notarizada por notário público e certificada pelo “County Clerk” ou “Secretary of State” caso seja enviado pelo correio; ou assinado na
presença de um funcionário consular se submetida pessoalmente.
2)
Documento Oficial Brasileiro
Passaporte brasileiro válido. (original)
3)
Comprovantes de residência
O requerente deve apresentar (e listar no formulário) documentos que comprovem sua residência no exterior, tais como: vistos, matrícula
consular, visto expirado, formulário de entrada I-94, extratos bancário ou de cartão de crédito, contas de eletricidade, telefone, água, gás,
etc.
O Atestado de Residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder
comprovar.
4)
Taxa consular (ver formas de pagamento abaixo).
US$ 15.00
PROCEDIMENTO:
Toda a documentação pode ser submetida pessoalmente, ou enviada pelo correio, para o endereço:

401 North Michigan Avenue, suite 1850, Chicago, IL 60611). O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita correspondência
tramitada pelo correio norte-americano (United State Postal Service);
Observação: No caso de documentação enviada pelo correio, enviar envelope de retorno do U.S. Postal Service, pré-selado e autoendereçado, para devolução dos documentos.
Prazo de processamento


documento será legalizado no mesmo dia, para solicitações feitas pessoalmente.
Dez (10) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa no Consulado pelo correio.
As correspondências com documentação incompleta ou incorreta não serão processadas e serão devolvidas por meio do envelope de
retorno.
Formas de pagamento
O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitido pelo correio norte-americano
(United States Postal Service - USPS) em nome do "Consulado-Geral do Brasil em Chicago".
Revisado em Setembro/2014
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