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III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTORES DO TEXTO: Regina Lúcia Bastos Vieira; Iracema Lemos
O papel da avaliação na garantia da qualidade e da competência da gestão
acadêmica das Instituições Educacionais.
RESUMO: Este trabalho contribui para a compreensão das premissas e princípios
norteadores da avaliação no campo da educação básica e destaca a importância da
construção de uma cultura avaliativa que seja parte integrante do projeto pedagógico das
instituições de ensino. Tem como ponto central a discussão acerca da cultura da avaliação e
da importância da apropriação, pela escola, dos seus resultados de avaliação e de autoavaliação institucional, para que a atividade de avaliar se configure como instrumento
qualificado de planejamento e gestão e não se converta em um mero instrumento
burocrático.
PALAVRAS-CHAVE: avaliação institucional, auto-avaliação, gestão, qualidade da educação.
ABSTRACT: This work contributes for the understanding of the premises and principles of
the evaluation in the field of the basic education and detaches the importance of the
evaluation’s culture construction how part of the pedagogical project of the education
institutions. The discussion concerning the culture of the evaluation and the importance of
the appropriation has as central point, for the school, of its results of evaluation and
institutions auto-evaluation, so that the activity to evaluate if configures as qualified
instrument of planning and management and not if it converts into a mere bureaucratic
instrument.
KEY WORDS: institutions evaluation, auto-evaluation, management, quality of education
INTRODUÇÃO
O tema da avaliação da educação tem assumido grande importância em diversas partes do
mundo. No Brasil, se projetou e ganhou mais força com as políticas governamentais a partir
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº. 9.394/1996 que assegurou em seu
art.8º, parágrafo único, e incisos VI, VIII e IX do art.º9º, a avaliação externa a ser
desenvolvida pelo próprio Estado, que terá o papel de monitorar, credenciar e oferecer
indicadores de desempenho para os sistemas de ensino do país. O Plano Nacional de
Educação (PNE), instituído pela Lei nº. 10.172 /2001, que fixa as diretrizes gerais das
políticas públicas educacionais até o ano de 2010, também chama a atenção da função
reguladora e avaliadora da qualidade da educação ofertada em todos os níveis de ensino. O
PNE indica como objetivo e prioridade, o desenvolvimento de um sistema de informação e
de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive a educação profissional,
contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados,
como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do
ensino.
A partir desses dois marcos regulatórios se fortalece 1 - o Sistema de Avaliação da
Educação Básica (SAEB), criado em 1992 e que, segundo Pestana (1998, p.66) tinha “o
objetivo de coletar informações sobre a qualidade dos resultados educacionais, saber como,
quando e quem tem acesso ao ensino de qualidade”, ou seja, um sistema pensado para
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gerar e organizar informações importantes sobre a educação básica, no sentido de orientar
as políticas educacionais no país; 2- se institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
criado em 1998 para ser, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP), um instrumento de auto-avaliação individual do aluno, um elemento facilitador de
ingresso no ensino superior ou, também, o que se apresenta hoje-uma modalidade
alternativa ou complementar de ingresso nos cursos superiores.
O PNE em seu texto, p.22, afirma que o estabelecimento de um sistema de avaliação
à semelhança do que ocorre com o ensino superior é essencial para o acompanhamento dos
resultados dos níveis médio e fundamental e a correção de equívocos. Continuando, o
documento aponta o SAEB e o ENEM, juntamente com os sistemas de avaliação já
existentes em algumas unidades da federação e outros que deverão ser criados, constituem
importantes mecanismos para a promoção da eficiência e da igualdade da educação básica
oferecida em todas as regiões do país.
Este cenário de avaliações passou a exigir de cada uma das instituições de educação,
em todos os níveis de ensino, uma clara definição do seu papel e do seu perfil para a
sociedade, bem como do seu compromisso com uma missão e com critérios de relevância
social, de qualidade e de competência na gestão das instituições, particularmente, na gestão
acadêmica e didático-pedagógica.
No bojo dessas questões a avaliação foi se situando como uma atividade estruturada,
que permite o julgamento da qualidade institucional, no sentido da sua responsabilidade
social e do redimensionamento de suas ações, para que viabilize a sua atuação cumpridora
de uma função maior – a função sócio-educacional. Desta forma a avaliação passou a ser
vista como uma atividade de fundamental importância, visando tanto ao cumprimento
desses papéis e responsabilidades sócio-educativos de cada instituição educativa, como
também a uma indissociável vinculação com os modelos e as práticas de gestão
estabelecidas em cada uma delas.
Assim, os programas de avaliação das instituições de educação que começam a ser
implantados passaram a exercer grande pressão de mudança na gestão, particularmente na
gestão acadêmica, didático - pedagógica, e nas rotinas dessas instituições, deixando clara a
necessidade de formação de gestores profissionalmente competentes, com compreensão do
sistema que interage e interfere em seu trabalho cotidianamente.
Entenda-se aqui a avaliação institucional como um processo, que dentro de uma
instituição de educação de uma maneira especifica ou global, não é nunca uma tarefa da
qual se possa fugir ou se eximir de sua concretização. Avaliação que dentro dessas
instituições, em razão de suas particularidades, visto que são organizações com diferenciais
próprios, que as convertem em um tipo especial de organização, constitui-se num
inquestionável processo para o alcance da qualidade na oferta do benefício educação e num
imprescindível instrumento para os gestores das áreas acadêmica e pedagógica, que têm a
desafiante responsabilidade de produzir resultados de ensino qualitativos e de cunho social.
Belloni (1989, p.56), trabalhando com a avaliação da educação superior, dá uma
definição da avaliação institucional que se aplica a todas as instituições de educação. Diz
ele: “a avaliação institucional é um processo de tomada de consciência e de aferição da
propriedade do desenvolvimento de uma ação cujo objetivo é correção e aperfeiçoamento de
rumo e não punição”. Como tudo que tem referência ao humano, a avaliação é impregnada
de valores e tem uma significação política, devendo ser considerada como um fenômeno
público que interessa a toda a sociedade muito mais do que uma atividade técnica. E, como
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diz Gatti (2000), deve gerar estímulo, servir de alavanca, servir à mudança e à
transformação institucional.
Nos dias atuais a avaliação assumiu ainda uma maior importância com os Sistemas
de Avaliação instituídos pelo MEC/INEP, uma vez que dentro deles ela é concebida como um
importante instrumento de gestão para as instituições que querem alcançar o
autoconhecimento e o aperfeiçoamento das suas atividades. Dentro desse contexto vale
perguntar, como Coelho (2003, p.130), qual o sentido e a dimensão acadêmica do processo
de avaliação institucional, a partir do que ela é feita, que questões e preocupações
fundamentais a movem: a questão de ser da instituição, de seu sentido e gênese, de sua
instituição acadêmica, ou as preocupações com a estrutura burocrática legal, o
funcionamento, a eficácia, a eficiência e os supostos produtos que ela lança no mercado,
coloca à disposição da sociedade?
Considerando que a avaliação pode proporcionar as condições de romper com o
determinado, com a acomodação, criando uma nova identidade institucional, e que a autoavaliação ou avaliação interna se constitui, como vimos, num elemento de grande
importância na gestão de uma instituição educativa, pois é o processo que irá aferir e
compatibilizar, na medida do possível, as visões de qualidade aos seus diversos segmentos e
serviços por ela prestados à sociedade e, ainda, preparar as bases para o planejamento
institucional.Considerando ainda a importância da construção e da aplicação desses
Sistemas de Avaliação, é que este artigo pretende contribuir com a discussão de alguns
conceitos que estão relacionados ao tema, como o de educação, gestão, qualidade, e o de
avaliação, com destaque para a avaliação interna, e suas indissociáveis vinculações às
práticas de gestão como o caminho indispensável para que uma instituição de educação
cumpra com as suas responsabilidades com o ensino de qualidade, compromissos e projetos
de qualidade administrativa e pedagógica.
Muito além das exigências legais e formais, é cada vez mais evidenciado que a
avaliação constitui uma ferramenta imprescindível para a melhoria da qualidade do ensino e,
também, para o planejamento estratégico e desempenho gerencial de instituições
educacionais de todos os níveis de ensino. Dias Sobrinho em um dos seus escritos (2002,
p.145), ressalta que avaliar é necessário, mas não se deve reduzi-la às questões de
controle, pelo contrário, deve-se priorizar a elevação da consciência dos problemas, a
potencialização dos significados dos fenômenos e a projeção de novas possibilidades de
construção institucional, social e educacional.
No caso que nos interessa aqui, para dar conta da educação básica e promover
processos avaliativos que não sejam meramente formais, é fundamental que as instituições
educativas desse nível de ensino (as escolas), contem, em seus quadros, com pessoas
capacitadas nos processos avaliativos que lhe são pertinentes.
Avaliação e Gestão
Levantamos aqui alguns pontos importantes para as primeiras discussões que
pretendemos realizar sobre o assunto da avaliação institucional que, no presente texto,
estão centrados na sua relação com a gestão didático-pedagógica e administrativa, das
escolas, tendo em vista a perspectiva da avaliação interna, do SAEB e do ENEM, que
expressam, no conjunto das modalidades de avaliação instituídas por eles, o compromisso
com uma Política de Estado da Educação Básica de caráter sistêmico e de concepção global.
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Enquanto Políticas Públicas, e de acordo com o conceito de Vargas (1992, p.36e37), o
ENEM e o SAEB são um conjunto de respostas do Estado frente a situações que se
desenhavam para o ensino superior no Brasil nos últimos anos, e que eram consideradas
socialmente como problemáticas. Eles reforçam uma preocupação com a avaliação das
escolas, principalmente aquelas do nível fundamental e médio, para que elas viabilizem suas
atuações de forma a cumprirem com a função maior de cada uma delas que é a formação
sócio-educacional de crianças e jovens em idade escolar.
A educação assume hoje posição central dentro da chamada sociedade do
conhecimento. Experiências internacionais confirmam a necessidade de se promover
profundas mudanças no modo de lidar com o conhecimento e de transmiti-lo às novas
gerações, sobretudo se considerado o contexto atual em que se ampliam os pontos de
conexão entre o campo educacional e o setor produtivo.
Em uma época em que se espera das instituições de ensino que satisfaçam as
necessidades educativas de um público cada vez mais numeroso e variado, adquire
importância a melhoria da qualidade do ensino prestado por elas. Essa importância
transparece em vários documentos oficiais. Entre eles, o Plano Nacional de Educação-PNE,
instituído pela Lei n° 10.172 de 2001, que fixa as diretrizes gerais das políticas públicas
educacionais até o ano de 2010. Com efeito, o referido documento chama a atenção para o
fato de que: A melhoria dos níveis de qualidade do ensino requer a profissionalização das
ações desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino. Essa profissionalização implica a
definição de competências específicas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas
e técnicas, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma gestão responsável (PNE, p.53).
As mudanças hoje tão aceleradas e de graves conseqüências fazem com que o
sentido da educação ganhe complexidade trazendo a tona valores e interesses
contraditórios. Desse modo, é de todo pertinente perguntar sobre quais processos a
educação deve priorizar: os: processos da formação humana, com primazia à emancipação?
Ou os processos da formação do mercado e, portanto, com destaque para a
instrumentalidade? A verdade é que muitas são as exigências, muitos são os sentidos
atribuídos à educação atualmente, a depender das relações de poder em que ela se institui.
No desempenho de um papel mais abrangente, a educação deve ser responsável pela
construção de consensos, pela consolidação de valores, pela formação de indivíduos críticos,
comprometidos com o seu espaço concreto e real de atuação, respeitosos quanto à
diversidade individual e coletiva e ao viver solidário. Neste sentido, ela é um benefício
público, independente, por exemplo, da natureza jurídica da instituição onde se processa. É,
também, um empreendimento ético, pois tem como tarefa central expandir o sentido
humano da espécie, acrescentando humanidade a cada indivíduo, por intermédio do
conhecimento científico, da promoção dos valores da vida, do conhecimento técnico e
econômico da sociedade.
O Relatório da Comissão de Educação Para o Século XXI, 1 considera a educação como
a ferramenta fundamental que os Estados deverão desenvolver se quiserem contar com
capital humano qualificado para enfrentar os desafios que a globalização e a mudança
planetária impõem, indicando a responsabilidade da educação em mostrar o caminho que
leva a construir o conhecimento, as atitudes e as diretrizes requeridas dos atores sociais
para viverem juntos, em harmonia e para aprender a ser.
A sociedade é a referência, seus valores e interesses também, por isso a questão da
educação não se equaciona de forma simples. Ela é um fenômeno social. Seus valores e
1
Relatório Delors, p.47
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interesses também, por isso de múltiplas funções, muitos deles contraditórios, como o são
os valores e interesses da sociedade.
Obviamente, o conceito de avaliação que se circunscreve ao campo educacional está
intimamente vinculado ao conceito de educação e de sua referência social e, portanto,
ganha algumas características específicas e alguns sentidos particulares, segundo os
sentidos conferidos pelos educadores. É, pois, diferente pensar ou fazer avaliação conforme
se considere que a função principal da educação é o treinamento ou, ao contrário, a
emancipação. Isso implica em diferenças fundamentais no campo conceitual, ético, técnico e
instrumental.
É sabido que as instituições de ensino, em todos os níveis, precisam administrar as
diversidades e tensões da prática do ensino para um maior número de indivíduos, lidar com
a cultura e a produção de saberes não formais, além de cumprir com os requisitos que delas
são esperados de democratização, de inclusão e de liberdade intelectual, mas devem,
também, submeter-se aos processos de avaliação. Belloni (1989, p.55) destaca que a
educação é um serviço ou um bem público não só porque é financiada pelo Estado, mas
principalmente porque seus benefícios ou malefícios atingem toda a sociedade. Nesse
sentido, as instituições de ensino {...} sejam elas públicas ou privadas, podem ser
consideradas como prestadoras de um serviço público, devendo, portanto, ser avaliadas nos
termos de sua eficácia social e de sua eficiência de funcionamento educacional. 2
E Sobrinho (2002, p.145) ressalta que o importante é que “a avaliação não se reduza
a controlar, mas a elevar a consciência dos problemas, potenciar os significados dos
fenômenos e projetar novas possibilidades de construção.”
Para Cohen (1993, p.73) “avaliar é fixar o valor de uma coisa” e nesse sentido
podemos afirmar que a avaliação é uma atividade que não admite neutralidade, como bem
diz Sobrinho (1997, p.72), “é um processo de forte conteúdo ético”, cujo principal
compromisso, segundo Saul (1988, p.20), é “o de fazer com que as pessoas direta ou
indiretamente envolvidas numa ação educacional digam da sua história e gerem as suas
próprias alternativas de ação” ou “diagnosticar para a tomada de decisão com vista à
melhoria do processo” (TENÓRIO e VIEIRA, 2009). Enfim, é uma atividade imprescindível à
existência de uma instituição de ensino e ao trabalho que nela se desenvolve, assim como o
é à educação , e ao aperfeiçoamento de sua qualidade acadêmica.
Sem dúvida, ao falarmos de qualidade estamos, necessariamente, falando também
de avaliação, pois ao avaliarmos sempre imprimimos sobre o objeto de avaliação as virtudes
e os valores que queremos. “E falar de valores é abrir domínios de relatividade”, diz
Sobrinho (2002, p.142). Em se tratando de avaliação é perguntar: Quem faz a avaliação?
De qual lugar?
A exigência da qualidade comporta múltiplos aspectos e o objetivo primordial das
medidas adotadas no momento da avaliação deverá induzir à melhoria da gestão
institucional. Gestão aqui entendida como sendo “o ato relacional que se estabelece entre
pessoas em espaços e tempos relativamente delimitados, objetivando realizações e
expressando interesses coletivos” (FISCHER, 2002) e que em uma instituição de educação
deve ser analisada para além da superfície aparente dos comportamentos gerenciais e das
2
Referindo-se às dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados,
Marinho & Façanha, 2001, p.2, falam que no uso corrente o termo eficácia remete a condições
controladas e a resultados desejados, e eficiência, a competência para produzir resultados com
dispêndio mínimo de recursos e esforços.
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oportunidades, tendo em vista a sua especificidade de instituição educativa e, por isso,
vinculadas às estruturas que engendram, condicionam e alimentam a concepção de homem,
de sociedade e de educação.
A qualidade pertence à própria natureza da instituição educativa e, como diz Dias Sobrinho
(1995, p.61), “ela deve ser buscada na dinâmica integradora das diversas esferas e
estruturas internas da instituição e nas relações entre ela e a sociedade. Nesse sentido, diz
ele, a qualidade é fortemente tocada pelas prioridades, pelas diretrizes políticas de inserção,
compromissos e projetos institucionais”.
Cultura da Avaliação.
É preciso que as pessoas e a instituição assumam a avaliação como parte do seu
cotidiano. Dar aula, por exemplo, exige do professor um mínimo de planejamento, de
avaliação do desempenho dos alunos e de constante atualização bibliográfica. Entendemos
que da mesma forma precisamos criar uma cultura institucional de avaliação, como parte da
rotina da instituição escolar, ou seja, é preciso institucionalizar a avaliação como uma
atividade própria, rotineira da escola. Mas não basta ter esse espaço inscrito, definido
simplesmente no seu organograma. É preciso que ele esteja incorporado, internalizado nos
sujeitos do processo ensino-aprendizagem e de decisão escolar (professores, alunos,
diretores, coordenadores e funcionários). A instituição escolar e seus sujeitos não podem
nem devem permanecer alheios aos processos avaliativos. Portanto, devem tomar
conhecimento dos propósitos e dos conceitos teóricos que permeiam a avaliação, assim
como dos seus resultados, procurando alterar a cultura institucional, de modo que os
resultados da avaliação possam promover melhorias constantes em todos os processos
institucionais, constituindo-se no instrumento efetivo para “iluminar”, para usar um termo
de Belloni, a construção de uma nova concepção de escola e de educação de qualidade.
Nessa dinâmica a avaliação interna fatalmente desempenhará um papel fundamental,
pois deve apresentar os indicadores dos processos internos da escola, levantar dados e
fatos, refletir sobre os mesmos, atribuir juízos de valor e propor os encaminhamentos
adequados às situações, num processo de sistemática reflexão e tomada de decisão com
vistas à efetividade social do funcionamento escolar, isto é, ao cumprimento de sua missão
de educar.Se a avaliação contribui para formar, educar, melhorar, ela deve conhecer os
problemas, dificuldades e carências institucionais; porém, mais que conhecer, deve
interpretar as causalidades, identificar as potencialidades e organizar as formas de correção
e superação, é o que argumenta Dias Sobrinho (2003 p115) justificando a importância da
avaliação.
Muito além das exigências legais e formais, é cada vez mais evidenciado que a
avaliação constitui uma ferramenta imprescindível para a melhoria da qualidade do ensino e,
também, para o planejamento estratégico e desempenho gerencial de instituições
educacionais de todos os níveis. Enfim, é uma atividade imprescindível à existência de uma
escola e ao trabalho que nela se desenvolve, tendo em vista o aperfeiçoamento de sua
qualidade didático – pedagógica como destacado anteriormente.
Diante disso, consideramos importante que se proporcione às instituições
interessadas uma oportunidade para a formação e capacitação de especialistas em
avaliação, com aprofundamento e atualização de conhecimentos sobre o tema, atrelado ao
desenvolvimento da capacidade de trabalhar a avaliação no âmbito interno institucional. A
qualificação das pessoas requer preparação técnica, mas, também, constante
monitoramento e avaliação o que, por sua vez, demanda outras competências e condições
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institucionais para alem das que são, em geral, tratadas e oferecidas durante e após a
participação em cursos de formação, capacitação, etc., é preciso se estar atento a isso.
Conclusão
Um dos grandes desafios dos sistemas de avaliação hoje em vigor é, sem dúvida
alguma, a concretização da dimensão da avaliação institucional como um instrumento de
gestão. O alcance dos resultados esperados com essas avaliações, particularmente na
dimensão enfocada neste trabalho, logicamente dependerá de cada instituição de ensino, na
medida em que se apropriem da proposta e de seus resultados como instrumentos
qualificados de planejamento e de gestão acadêmica e não como instrumentos burocráticos
de atendimento a uma Norma do MEC/INEP.
A temática aqui levantada se faz instigante e necessária nesse cenário atual da
educação brasileira, na medida em que as instituições de ensino precisam conhecer e
construir referenciais que possibilitem a gestão acadêmica do curso/ currículo, da produção
artística e cultural, do modelo e da autonomia do processo ensino/aprendizagem, mas,
fundamentalmente, da qualidade educativa e da relevância social institucional. Uma gestão
para além da superfície aparente dos componentes gerenciais, das oportunidades e da
burocracia, que se traduza em práticas que consubstanciem formas coletivas e participativas
de trabalho e que possa instituir uma lógica de sinergia no âmbito das relações sociais
internas das instituições de ensino, como elemento propulsor da melhoria da qualidade de
uma instituição de educação.
A busca da excelência da qualidade e de uma educação competente, mais viva e
sensível aos problemas do momento histórico, é o grande desafio e parece exigir, de forma
incontestável, de cada instituição de ensino, esse trabalho de avaliação como uma forma de
autoconhecimento e de autoconstrução do caminhar Institucional, num “ato de reflexão ação- reflexão [...] que cria o contexto institucional e político propício para a consolidação de
práticas avaliativas geradoras de benefícios diretos e imediatos à comunidade, para
transformação e melhoria de sua realidade.” (FREITAS &CATRIB 1993,p.532)
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