COMUNICADO DE IMPRENSA
É urgente colocar os direitos das crianças migrantes na agenda da
União Europeia, diz a UNICEF
UNICEF propõe plano para a protecção das crianças migrantes
BRUXELAS/GENEBRA/NOVA IORQUE, 12 de Maio de 2015 – Em vésperas da adopção da Agenda da
UE sobre Migrações, a UNICEF apela para que os direitos das crianças ocupem um lugar central nas
políticas de imigração europeias e para que a UE oriente as suas decisões pelos valores que tanto
preserva.
Nos últimos meses, o número de pessoas que perderam a vida nas travessias do Mediterrâneo é já 50
vezes superior ao do mesmo período do ano passado. Com o tempo mais quente, é de prever que o
número de crianças que embarcam nestas viagens extremamente perigosas venha a aumentar. Os
riscos para as crianças envolvidas nesta vaga de imigrantes são de vária ordem, e não apenas durante
as travessias mas também à chegada às costas europeias onde podem não receber os cuidados e a
atenção especiais que tanto precisam.
Os riscos são ainda maiores para as crianças migrantes que fazem a travessia sozinhas sem os pais ou
familiares adultos. Segundo a Organização Internacional das Migrações (OIM), dos cerca de 170.000
imigrantes provenientes da Líbia que chegaram a Itália por mar no ano passado, mais de 13.000 eram
crianças não acompanhadas.
Segundo novos relatos, os traficantes estão a explorar uma situação que já é desesperada,
aproveitando-se das crianças para requererem asilo e pressionarem os pais a pagarem montantes mais
elevados pelo resgate a fim de poderem juntar-se aos filhos.
“O impacto desta tragédia humana está a afectar as crianças migrantes muito para além das costas do
Mediterrâneo,” afirmou Yoka Brandt, Directora Executiva Adjunta da UNICEF. “Onde quer que se
encontrem – seja em trânsito a partir das suas casas, no mar, nas costas da Europa ou noutros países –
estas crianças têm o direito de ser protegidas e de receber cuidados. Perante o aumento das
migrações, a União Europeia pode aproveitar esta oportunidade para aplicar as suas leis e os seus
valores profundamente enraizados e desempenhar um papel decisivo em defesa dos direitos das
crianças migrantes e das suas famílias, dando um exemplo a todo o mundo.”
As questões relativas às crianças migrantes muitas vezes perdem-se entre as lacunas das leis, políticas
e práticas no actual quadro comum da UE. As crianças migrantes vêem-se confrontadas com um
acesso limitado à justiça, educação e cuidados de saúde. Podem ser submetidas a detenção e
deportação, expulsões colectivas, e a práticas de controlo de fronteiras que põem em perigo as suas
vidas quando entram em território da UE.
A UNICEF considera que a Agenda sobre Migrações da UE que deverá ser adoptada amanhã, 13 de
Maio, é uma oportunidade para reforçar as salvaguardas da UE para proteger as crianças, tal como
proposto nas linhas de orientação da UE sobre ‘Coordenação e cooperação em sistemas integrados de
protecção infantil’.
No interesse superior das crianças, a UNICEF apela à UE para que as suas decisões tenham em
consideração um plano com 10 pontos para proteger as crianças migrantes:
1. Reconhecer e tratar todas as crianças migrantes sempre, e acima de tudo como crianças com
direitos tal como estão consagrados na Convenção das NU sobre os Direitos da Criança.
2. Aplicar a legislação e políticas existentes para salvaguardar e proteger os direitos das crianças
afectadas por migrações, incluindo a monitorização e aplicação consistente da Directiva e
Estratégia da UE Anti-tráfico, com especial enfoque na prevenção, diminuição da procura e no
julgamento criminal daqueles que exploram e abusam das crianças vítimas.
3. Em todas as decisões, as autoridades devem guiar-se fundamentalmente pelo interesse
superior da criança consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo em
decisões sobre protecção internacional, na concessão ou recusa de pedidos de residência bem
como em decisões relativas a trânsito, ou repatriamento.
4. Proteger as crianças migrantes através do reforço dos sistemas nacionais integrados de
protecção das crianças e de medidas que abranjam toda a UE com o objectivo de melhorar os
padrões de protecção das crianças e as respectivas necessidades para atravessar as fronteiras
de acordo com as linhas de orientação propostas pela Comissão Europeia sobre “Integrated
Child Protection Systems.”
5. As crianças não devem ser colocadas em centros de detenção nem ser separadas das suas
famílias para fins relacionados com imigração.
6. Em operações de busca e resgate no mar, respeitar a Legislação Marítima Internacional e a
prática há muito adoptada de salvar e proteger vidas.
7. Em qualquer momento durante e após as operações de resgate, as crianças e as mulheres
grávidas devem receber cuidados e atenção especiais.
8. Todas as crianças – independentemente do estatuto legal dos seus pais – devem ter igualdade
de acesso a uma educação de qualidade, cuidados de saúde, incluindo saúde mental,
protecção social e justiça.
9. Todas as crianças devem receber igual protecção, sem qualquer tipo de discriminação com
base na nacionalidade, residência ou estatuto migratório, ou raça dos seus pais.
10. Investir no combate às causas que levam as pessoas a abandonar as suas casas através de
abordagens abrangentes tendo em conta a diminuição do risco, a resposta de emergência e o
desenvolvimento.
A UNICEF associa-se à Organização Internacional para as Migrações, ao ACNUR e outras agências das
NU apelando a uma partilha de responsabilidades mais justa entre os países da União Europeia a fim
de salvar vidas e proteger os que mais precisam; e para combater um discurso racista e xenófobo,
denegrindo os imigrantes onde quer que eles cheguem.
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Acerca da UNICEF:
A UNICEF promove os direitos e bem-estar de todas as crianças, em tudo o que fazemos. Juntamente com os
nossos parceiros, trabalhamos em 190 países e territórios para traduzir este nosso compromisso em acções
concretas, centrando especialmente os nossos esforços em chegar às crianças mais vulneráveis e marginalizadas,
para o benefício de todas as crianças, em qualquer parte do mundo. Para saber mais, visite www.unicef.pt
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