---- SESSÃO ORDINÁRIA NÚMERO TRÊS ------------------ ACTA NÚMERO CINCO ----------------------------- Aos trinta dias do mês de Junho de dois mil
e oito, nesta cidade de Estarreja e Salão Nobre
dos Paços do Concelho, pelas vinte horas e trinta
minutos, reuniu a Assembleia Municipal de Estarreja em Sessão Ordinária, sob a presidência do
Senhor Alcides José de Sá Esteves, Presidente da
Assembleia
Municipal,
com
a
seguinte
Ordem
de
Trabalhos;------------------------------------------ 1- Apreciação de informação escrita do Exmo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da
actividade do município e da respectiva situação
financeira;----------------------------------------- 2- Declaração de interesse Público, sob proposta camarária, relativamente á obra da “Estação
de Radiocomunicação TMN”, a instalar no lugar de
Agueiros, Freguesia de Avança;---------------------- 3- Autorização para integração do Município
de Estarreja na plataforma para a construção sustentável “Centro Habitat”, nos termos da respectiva proposta camarária.---------------------------- Apresentaram justificação para a respectiva
falta, considerada aceite pela mesa, os membros
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da Assembleia Municipal: Arlindo Cunha, substituído por José Alberto Figueiredo, Paulo Jorge
Vigário Rodrigues, substituído por António José
Rebelo, José Artur Pinho e Isabel Simões Pinto.---- Estiveram presentes, o Senhor Presidente da
Câmara e os seguintes Vereadores: Abílio Silveira, Alexandre Fonseca, Armando Correia, Catarina
Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira. ----------------- Suspensão de Mandato: Foi presente ao Plenário o pedido de suspensão de mandato por 6 meses
a partir de hoje, formulado pelo membro da A.M.,
Engº Paulo Vigário (GM – PSD/PP), o que foi aprovado, com uma abstenção.---------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta, por
unanimidade, para efeitos de execução imediata. --- Foi aberto o período “Antes da Ordem do Dia”,
e tiveram lugar as seguintes intervenções.--------- Drumond Esmeraldo (GM PS):- O petróleo atingiu 143 dólares e isso vai afectar o nível de
vida de toda
sário
agente e, por isso torna-se neces-
tomar medidas no sentido de precaver o
futuro. É urgente pensar e implementar a agenda
local 21 e adoptar medidas que conduzam à redução
energia, bem como tomar iniciativas para que o
Futuro não seja tão penoso. – Sendo os transpor-
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tes onde se verifica o maior consumo dever-se-á
promover o uso da bicicleta e a construção de
pistas cicláveis, o que levará a uma revisão da
Rede Viária de Estarreja.--------------------------- José Augusto Matos (PSD-CDS/PP): – 1º Tema –
Sala do Plenário da Assembleia Municipal – Sugere
que se estude a sua remodelação para que existam,
no futuro, melhores condições. 2º Tema – A inauguração do IKEA ocorreu há meses. As negociações
estão fechadas e o PS não pediu mais informações.
Gostaria de ter conhecimento mais detalhado das
condições de apreciação do processo.---------------- António Vidal (GM CDU):- Se a linha PortoLisboa, bem como a ligação a Salamanca avançarem
os habitantes do Concelho de Estarreja bem podem
fazer uma de duas coisas: resistir ou abandonar o
Concelho. O que nós queremos saber é o que pensa
a Câmara Municipal dos tempos difíceis que se
avizinham? Recordo aqui que Estarreja sempre teve
a paragem de comboios rápidos, tivessem eles o
nome de Directos ou Inter-Cidades. Todavia, bastou que a nossa terra passasse a Cidade para que
nos dessem apenas um comboio para Lisboa, logo de
manhã, quando o número de Inter-Cidades aumentou.
Convém aqui recordar que quando esta diminuição
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de qualidade se verificou só nós, a CDU, contestou o facto nesta Assembleia e os cidadãos Matos
Almeida e Joaquim Lagoeiro em artigos de opinião,
no Jornal de Estarreja.----------------------------- A Educação depende directamente do Governo
de Portugal. Todavia, gostaríamos de saber se em
Estarreja vai haver guetos, denominados escolas
de referência, ou, se pelo contrário, os compromissos internacionais do Estado Português, nomeadamente no que refere à Declaração de Salamanca,
vão ser cumpridos. Se os alunos com deficiências
vão ser integrados em turmas normais. E neste
caso gostaríamos de saber se estão constituídas
as equipas técnicas de apoio para o efeito?!...
Parece-nos que tudo ainda não passou do papel.
Aguardamos pelo próximo ano lectivo, para ver o
evoluir do problema.-------------------------------- Vai a Associação dos Bombeiros de Estarreja
completar 84 anos no dia 13 de Julho. Sendo uma
das associações do concelho mais antigas e de
certeza maiores em associados, não podia deixar
de o referir neste momento festivo para tão prestigiada
associação.
Uma
associação
cujo
fim
é
socorrer e lutar pela segurança e bem-estar da
4
população em geral, teve e contará sempre com
elementos que diariamente deram e continuam a dar
muito do seu tempo põe essa causa. Não posso deixar de homenagear, antigos e actuais bombeiros
que por lá passaram e com o seu amor à causa do
voluntariado e de ajuda ao próximo fizeram dos
bombeiros de Estarreja uma referência no distrito
e até no Pais. Porque faleceu na passada semana,
quero lembrar hoje aqui, um homem simples, como
simples foi na sua vida, Horácio Saramago mais
conhecido por “Azar” que, como tantos outros foi
um elemento que com a sua vontade de ajudar o
próximo, mesmo com risco da sua vida, durante
anos ajudou a construir passo a passo uma Associação que muito prestigia o nome de Estarreja e
o bom nome dos Bombeiros de Portugal. O nosso
Concelho tem, nos últimos tempos, sido retalho
sem
que
este
sacrifício
traga
para
Estarreja
qualquer tipo de desenvolvimento. Somos atravessados por auto-estradas, gasodutos e agora querem
impor-nos um comboio de Alta Velocidade, caríssimo, que será pago pelos nossos impostos, mas que
apenas uma minoria vai beneficiar, se esta ideia
prosseguir. Já aqui afirmámos e reiteramos que
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aceitamos apenas o comboio de alta Velocidade só
para
ligações
internacionais
e
articulado
e
a
complementar com a rede ferroviária nacional.------- Carolina Pinho (GM PS): – “Considerando que
o traçado do TGV, quer a solução que vingar seja
a nascente ou a poente; - Considerando ainda a
hipótese do TGV nem sequer vir a ser construído;
- Considerando que em qualquer das alternativas
anteriores os proprietários abrangidos pelos corredores já reservados para o efeito, estão a ser
fortemente
penalizados
pela
desvalorização
das
suas propriedades; - Considerando que em particular
os
proprietários
de
lotes
de
terreno
com
aptidões urbanas e inscritos como artigos urbanos
estão a pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal
sobre Imóveis) não podendo afectá-los essa finalidade: PROPONHO 1- Que enquanto se mantiver a
reserva dos espaços das duas faixas e no sentido
de minimizar os elevados prejuízos que já estão a
sofrer, o IMI sobre os prédios urbanos e rústicos
seja reduzido em 50%; 2- Que o IMI dos prédios
urbanos ainda não edificados (terrenos urbanos)
sejam taxados como prédios rústicos; 3- Que a
Câmara Municipal disponibilize os seus serviços
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jurídicos para aconselhamento dos Cidadãos cujas
propriedades estão ou venham a estar atingidas,
directa ou indirectamente, pela infra-estrutura a
construir.------------------------------------------ Valdemar Ramos (GM PSD-CDS/PP):– Abordou os
festejos do Município e a representatividade do
Concelho na Procissão de Stº António. – TGV quais
os
critérios
obra
é
devidamente
prioritária
para
fundamentados
o
e
se
desenvolvimento
a
do
país? A avaliação dos custos? – O país não tem
dinheiro para mandar cantar um cego! --------------- Vítor Ramos (PSD-CDS/PP): – ”Publicou o jornal de Estarreja, no dia 6 de Junho do corrente
ano, um editorial, assinado por Andreia Tavares,
em que a mesma profere comentários e juízos sobre
a Democracia, a Liberdade e o funcionamento da
assembleia Municipal. O CDS- Partido Popular não
pode deixar de lastimar e censurar tais comentários e juízos visto que não foram proferidas por
um qualquer Cidadão mal informado e ignorante,
mas sim por alguém credenciado como jornalista e
como tal, deveria revelar maiores conhecimentos
gerais sobre os Órgãos democráticos e a Democracia, e no caso, sobre as competências e funciona-
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mento dos Órgãos Autárquicos. Mais deveria ter os
acrescidos deveres profissionais de zelo bem julgar
e
de
melhor
informar.
Não
pode,
em
nosso
entendimento, um órgão de informação e tão pouco
quem nele informa, dar-se a facilidades e voluntarismos
não só
informativos
sob
pena
de
contribuírem
para a desinformação e confusão dos cida-
dãos, como ainda desacreditarem a superior função
dos órgãos da Democracia e da Informação. O CDSPartido Popular lamenta tanto mais profundamente,
quanto é sabido o já longo percurso e a boa tradição de bem informar, que o Jornal de Estarreja
soube construir ao longo de mais de 100 (cem)
anos.----------------------------------------------- Lida a declaração do CDS e apresentada a
proposta da Prof. Carolina Pinho, o Senhor Presidente da A.M. submeteu a sua admissibilidade ao
Plenário o que mereceu aprovação, por unanimidade.------------------------------------------------- Presidente da Câmara Municipal de Estarreja:
– Respondeu a diversos temas que foram colocados
pelos membros da A.M. tendo esclarecido os aspectos que entendeu oportunos e informou sobre algumas medidas que a Câmara está a implementar, sen-
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do
de
destacar:
Agenda
21
Local
e
Regional
–
parceria de trabalho entre a UA e Municípios da
NUT II Baixo Vouga. – Ciclóvia – Candidatura conjunta entre Estarreja – Murtosa – Ovar. TGV –
entende
que
deve
haver
uma
discussão
pública
alargada sobre este importante assunto. ------------ Terminado o período de “antes da Ordem do
Dia” e por solicitação, com carácter de urgência,
da Câmara Municipal, o Senhor Presidente da A.M.
pediu ao Plenário autorização da serem admitidas
na ordem do dia duas novas propostas, a saber:------ 1ª Serviços
“Concurso Público para a concessão de
de
Recolha
e
Transporte
de
Resíduos
Sólidos Urbanos – Destino Final, Manutenção, Limpeza e Desinfecção de Contentores em todo o Concelho de Estarreja”, que passa a constituir o
PONTO 4. da Ordem do Dia.--------------------------- 2ª – “Alterações a introduzir no Regulamento
de Venda de Lotes de Terreno do ECO-Parque Empresarial de Estarreja – Deliberação Camarária nº
192/2008”, que passará a constituir o PONTO 5. da
Ordem do Dia.--------------------------------------- A admissão destes dois pontos foi aprovada,
por maioria, com sete votos contra, sendo um do
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Presidente Mesa.------------------------------------ A Dra. Marisa Macedo proferiu a seguinte
declaração de voto: “Considero as propostas demasiado importantes para analisar e decidir sobre
as
alterações
pretendem
propostas
desvalorizar
e
o
estes
papel
procedimentos
da
Assembleia
Municipal, órgão que deve ser respeitado.----------- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal
abriu o período para intervenção do público, mas
não ocorreram quaisquer inscrições. ---------------- De seguida foi aberto o período da Ordem do
Dia .----------------------------------------------- Ponto 1. - Abertas as inscrições, tiveram
lugar as seguintes intervenções: ------------------- António Manuel Saramago (GM PSD-CDS/PP): –
Ainda sobre o TGV entende que a Câmara defenderá,
como o tem feito, os interesses da população. –
Quanto Espelho de Água no rio Antuã dever-se-á
acautelar o problema da segurança e ter em atenção a qualidade da água. - 1 Junho - Dia da
Criança, porquê só um dia de Insufláveis?
Deviam
abranger mais Freguesias. -------------------------- Pedro Matos (GM PSD-CDS/PP): - Nesta breve
intervenção abordarei alguns aspectos que chamaram a atenção na comunicação escrita do Sr. Pre-
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sidente da Câmara. A primeira das notícias que
refiro é o Aniversário que o Cine-teatro comemorou neste mês. Este é sem dúvida um aniversário
feliz na medida em que mais um ano passou e o
cinema de Estarreja continuou com uma programação
de altíssima qualidade e com muito público nos
espectáculos.
A
referência
ao
Cine-Teatro
em
vários jornais e mesmo na Televisão aquando de
publicidade de cartazes Culturais, a par de salas
do porto, Lisboa e Braga é algo que muito nos
honra e demonstra que Estarreja faz finalmente
parte, visível do mapa cultural Nacional. O CineTeatro é hoje uma infra-estrutura que serve bem o
concelho e chama as populações do concelhos vizinhos a visitar-nos. Aqui ficam os meus sinceros
parabéns
a
todos
quanto
contribuem
para
este
sucesso. Um segundo aspecto tratado na comunicação escrita e que aqui quero referir é a realização do Troféu das escolas de samba. Foi uma iniciativa
ousada
da
associação
de
Carnaval,
bem
apoiada pela Câmara. O sucesso indesmentível da
referida iniciativa permitiu a criação de um produto turístico que será certamente de sucesso,
atento o seu êxito quando do seu lançamento. Em
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Estarreja estiveram cerca de 500 figurantes, 80%
deles de fora do Concelho que nos visitaram e
trouxeram á nossa terra muitos visitantes. Conseguiu-se também, a sempre tão difícil, divulgação
na televisão que é algo que consolida a nossa
imagem como terra de Carnaval. É uma iniciativa a
repetir e da qual o Município retirará vários
benefícios. Queria referir finalmente o ponto 6
de comunicação escrita. Trata-se sem dúvida de um
braço de ferro ganho pela Câmara Municipal. O mal
menor conseguido com a assinatura do protocolo
entre a Câmara Municipal, face ao encerramento
compulsivo das urgências por parte deste Governo,
foi defendido do facto com a suspensão do encerramento daqueles até cumprimento do protocolo. A
população de Estarreja não pode permitir os contínuos ataques ao desenvolvimento de Estarreja,
sejam eles som a forma de encerramento de urgências ou trajados de TGV. Fica aqui o meu voto de
louvor ao executivo pela boa actuação na defesa
dos interesses de Estarreja.------------------------ Drummond Esmeraldo (GM PS): – Lamenta que ao
projecto do Baixo Vouga não tenha sido dada a
importância e o alcance que deveria merecer. –
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Passeio de Bicicleta no BIORIA: reconhece o interesse ambiental e natural do BIORIA, mas alerta
para a utilização indevida do trajecto com veículos inadequados, pelo que a utilização da bicicleta é recomendável. – Espelho de Água no Rio
Antuã – é importante que se avise convenientemente que água não é própria para banhos. ------------- Marisa Macedo (GM PS): – Coloca várias questões, para as quais gostaria de respostas: No que
respeita ao TGV a Câmara tem defendido os interesses da população? – Baixo Vouga
- O que pensa
e que tem feito o Presidente da Câmara? – Geminação com La Riche – O que tem sido feito, que ninguém sabe? Rotunda para a Torreira – Demoliram a
casa
sem
acautelar
o
espaço
para
construir
a
rotunda como deve ser: De quem è a culpa? – Montras de Stº António – porque é que acabaram com
este concurso? – DESTAC – para que serve? – Camané – receita bilheteira? – Contas do Carnaval? –
Proposta sobre a venda das areias feita pelo PS?
– Nova Piscina Municipal – Quem a vai pagar? -------
José
Cláudio
Vital
(GM
PSD-CDS/PP):
–
Salientou a acção do Eng. Manuel Valente em Avanca em especial junto das colectividades. O seu
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trabalho, dedicação e ajuda têm sido decisivas
para a sobrevivência de muitas delas. -------------- Carlos Albérico (GM PSD-CDS/PP): Sr. Presidente da Assembleia Municipal. Sr. Presidente da
Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Caros colegas
de plenário, Ex.mo público, Comunicação Social,
pretendo
ser
breve
nesta
minha
intervenção,
a
qual serve, fundamentalmente, para questionar o
Executivo Camarário acerca da evolução da execução
orçamental
quando
estamos
no
final
do
1º
semestre de 2008. Se em 2007 me congratulei com o
grau de execução da Rubrica “venda de bens de
Investimento”, o qual se cifrou em quase 100%,
constato
agora
que
nos
primeiros
6
meses
de
2008,a CME apenas arrecadou 355.000€ dos quase
4.600.000€
previstos.
Poder-se-á
assim
admitir
que continuam a existir dificuldades com a regularização dos terrenos do Eco-Parque Empresarial,
quer para a sinalização da venda de novos lotes
quer para a celebração das escrituras de compra e
venda relacionados com os negócios celebrados no
ano anterior. A não ser que existam razões atendíveis para esta situação e que garantam que as
receitas irão no 2º semestre evoluir satisfato-
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riamente, poderá estar em causa uma boa execução
do
Orçamental
de
capital
e
correspondentemente
uma boa execução Orçamental em 2008, com as consequências que dai se poderão facilmente retirar.
Agradeço, pois, que me informem acerca do assunto.------------------------------------------------- Foi dada a palavra ao Senhor presidente da
Câmara que prestou os esclarecimentos convenientes, tendo-se encerrado este ponto. ---------------- PONTO Nº 2.- Não existindo quaisquer inscrições, procedeu-se à votação, de que resultou a
sua aprovação por maioria, com quatro abstenções.
---- Esta deliberação foi aprovada em minuta, por
unanimidade, para efeitos de execução imediata.----- PONTO Nº 3.- Abertas as inscrições, intervieram: -------------------------------------------- Drummond Esmeraldo (GM PS): – Lamenta que só
agora se esteja a cuidar de uma tema tão importante como é a sustentabilidade na construção.
Recomenda, no entanto, que se devem acautelar as
situações críticas onde os problemas da segurança
não devem ser esquecidos. -------------------------- Vítor Ramos (GM PSD-CDS/PP): – Porquê só
agora a sustentabilidade? Chama a atenção para a
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qualidade das construções e também para o problema da ecoeficiência e da gestão dos recursos da
energia, sem esquecer a reabilitação do edificado. Dever-se-á sensibilizar os promotores e construtores para a utilização de materiais mais ecológicos. ------------------------------------------- José Augusto Matos (GM PSD-CDS/PP): – ”tendo
em atenção também a certificação Alerta para a
relevância
criação
de
da
sustentabilidade
“Agências
de
e
Energia
recomenda
a
Municipais
e
Intermunicipais dos Edifícios Públicos e Privados.----- Concluídas as intervenções, procedeu-se
à
votação
deste
ponto,
que
foi
aprovado,
por
maioria, com três abstenções.--------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta,
por unanimidade, para efeitos de execução imediata. ----- PONTO Nº 4.-
Não tendo havido qualquer
inscrição, este ponto da ordem do dia foi posto à
votação e aprovado, por maioria, com cinco abstenções.-------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta, por
unanimidade, para efeitos de execução imediata. ---- PONTO Nº 5.- O Dr. Abílio Silveira, VicePresidente da Câmara prestou alguns esclarecimentos face à urgência que se coloca nesta aprovação
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por força da instalação das empresas o que poderá
alterar e entravar o crescimento da procura. ------- Aproximando-se as 24 horas o Senhor Presidente da A.M. solicitou, nos termos do regimento,
autorização
para
prolongar
os
trabalhos
para
depois das vinte e quatro horas, o que foi aprovado.------------------------------------------------ Abertas as inscrições para análise e apreciação do ponto nº 5., foi dada a palavra a: ------- José Augusto Matos (GM PSD-CDS/PP): – Declara
que
sempre
tem
exercido
o
seu
voto
nesta
Assembleia devidamente esclarecido. A Câmara tem
sempre prestado os esclarecimentos solicitados,
não tirando dignidade à Assembleia. ---------------- José Alberto Figueiredo (GM PS): – Referiu
que esta proposta devia ter sido apresentada mais
cedo.----------------------------------------------- Presidente da Assembleia Municipal: – Comentou que o Sr. Vice-Presidente não morre de amores
pela Assembleia Municipal. O interesse Municipal
nunca deixou de estar em causa por parte dos membros da A. M. pelo que não compreende que só agora se fazer estes reparos: porquê? Compreende as
urgências
dos
empresários,
mas
é
importante
a
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necessidade de ponderação por parte de quem decide. – Seria sensato e adequado analisar os assuntos
numa
visão
integrada,
dado
que
todos
nós
estamos interessados no desenvolvimento do Município. Algumas questões mais concretas: Contratos
de promessa - Prazo de 30 / 60 dias. Notariado
Privado da Câmara ou Notário Privado de Estarreja? ------------------------------------------------ O Dr. Abílio Silveira prestou alguns esclarecimentos pontuais, bem como o senhor Presidente
da Câmara. ----------------------------------------- De seguida procedeu-se à votação deste ponto, de que resultou a sua aprovação, por maioria,
com 6 abstenções.----------------------------------- Mais foi decidido, por unanimidade, aprovar
esta deliberação em minuta, para efeitos de execução imediata.-------------------------------------
Inexistindo
mais
assuntos
a
analisar
ou
decidir, o Senhor Presidente da A.M. encerrou os
trabalhos,
eram
zero
horas
e
quarenta
e
oito
minutos, do dia um de Julho de 2008. --------------- Para constar e devidos efeitos, se lavrou a
presente acta que, depois de submetida a aprovação a Assembleia, vai ser assinada pelos membros
da Mesa.-----------------------------------------
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