Jornal Novos Tempos
www.ajacor.com.br
20 de Agosto de 2010
Órgão de Divulgação da Associação dos Aposentados e Empregados da ETC
Publicação bimestral
Ano X - Edição 65
FUNCIONÁRIO DO EX-DCT QUE OPTOU PELA ECT
TEM DIREITO A SER INDENIZADO
P
or força do Decreto-Lei 509/69 de
20 de março de 1969, o antigo
DCT - Departamento dos Correios e Telégrafos se transformou na ECT
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Os funcionários do antigo DCT que
eram regidos pelo estatuto 1711/52 e
classificados como "funcionários federais" transferiram-se para a ECT em 15
de junho de 1975, abraçando o novo
regime de trabalho disciplinado pela CLT
- Consolidação das Leis do Trabalho.
Com isso, tiveram que assinar um
novo contrato de trabalho e cumprir
uma jornada diária de oito horas, que
antes era de seis horas, perderam os
quinquênios, o direito à aposentadoria integral, licença prêmio, enfim vários direitos adquiridos que simplesmente foram ignorados com a troca do
regime trabalhista.
Mas, o tempo de serviço trabalhado na condição de funcionário federal
no DCT, foi computado pelo Ministério das Comunicações e está contido
na Certidão de Tempo de Serviço, que
assegurou a cada funcionário a contagem do tempo para fins da aposentadoria Previdenciária, dentre outros benefícios.
Acontece que os ex-1711, que aposentaram pela previdência social a partir do ano de 1993, não eram desligados do emprego de forma automática,
como até então acontecia por causa do
Regime Geral da Previdência Social.
Tanto que no ano de 1997, por força de uma portaria da AGU - Advocacia
Geral da União, todos os aposentados
em atividade na empresa, foram sumariamente demitidos de seus empregos,
recebendo apenas os dias trabalhados,
ou seja, ocorreu a perda total dos direitos trabalhistas acumulados desde a
data de admissão.
Em Minas Gerais e Espírito Santo, uma
minoria desses aposentados "ex-1711 e
celetistas" se dispuseram buscar o retorno ao trabalho na justiça e recorreram à
Ajacor, que no início do ano de 1998, por
injunção do Mandado de Segurança movido na justiça federal em Brasília pela
FAACO, conseguiu retornar ao trabalho,
através de uma precária liminar, como
aconteceu com outros aposentados que
trabalhavam em diferentes cidades e estados brasileiros.
Depois desse traumático episódio,
a empresa que nunca se conformou
com o retorno desses funcionários, iniciou a mais longa batalha jurídica pela
derrubada daquela liminar.
Sem conseguir cassar a liminar e,
para se livrar desses funcionários, ex1711, a maioria com idade superior a 65
anos, em março de 2009 a ECT regulamentou um PDV - Plano de Desligamento Voluntário concedendo o pagamento
das verbas trabalhistas da demissão SEM
JUSTA CAUSA, a multa de 40% do FGTS
e o incentivo de 20% do salário para cada
Não vote em quem foi contra aposentados
A Associação está fazendo um trabalho junto aos aposentados sobre a importância do voto consciente. Estamos divulgando uma listagem com os nomes e partidos dos deputados que votaram contra os aposentados ou se abstiveram. Leia e guarde os nomes de 14 (quatorze) Deputados mineiros que não
devem ser votados:
Nome
Partido
ADEMIR PRATES
AELTON FREITAS
JÚLIO CÉSAR (CABO)
ISAÍAS SILVESTRE
JAIME MARTINS
JOÃO MAGNO
JOSÉ MILITÃO
PDT
PL
PMDB
PSB
PL
PT
PTB
Nome
Partido
ROMEU QUEIROZ
VITTORIO MEDIOLI
ROBERTO BRANT
SÍLVIO PEREIRA
EDUARDO AZEREDO
OSMANIO PEREIRA
MÁRCIO REINALDO
PTB
PV
PFL
PT
PSDB
PTB
PP
Página 02
Mateus - Presidente da AJACOR
ano trabalhado.
Dessa maneira, a empresa excluiu do
quadro de empregados a quase totalidade dos funcionários remanescentes
do antigo DCT, e abriu espaço para fazer
doze mil novas contratações, com uma
acentuada economia em salários e encargos sociais.
Mas, ainda assim, a empresa não se
O prazo para participar da ação é até dia 15 de setembro
O ex-1711 que se desligou da ECT nos dois últimos anos, SEM JUSTA
CAUSA ou pelo PDV/2009, tem direito em reclamar a verba indenizatória do
tempo de estabilidade que está registrado na Certidão de Tempo de Serviço
expedida pelo Ministério das Comunicações, que será considerado como DOIS
SALÁRIOS ATUAIS, por cada ano trabalhado. Maiores informações, na Secretaria da AJACOR.
Perícias do INSS são anuladas na Justiça
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais determinou que, quando um segurado apresenta quadro médico
complexo, a perícia médica no INSS
deve ser feita por especialista na
área. Essa decisão derruba a tese de
que o perito pode ser um profissional generalista.
De acordo com a sentença, essa
é a regra, sendo que, apenas diante
da menor complexidade de quadros
médicos simples é possível admitir a
realização de perícias médicas por
generalistas.
Na ação que levou a esse entendimento, a autora é portadora de doença neurológica rara. Ela ganhou o
direito de ser examinada novamente
e desta vez, por um perito especialista em neurologia.
Se for constatado erro na perícia
médica anterior, o indeferimento do
pedido de benefício por invalidez poderá ser revisto, e a autora poderá se
aposentar.
Fator Previdenciário
LEIA TAMBÉM NESTA EDIÇÃO:
Grupo CLT-1712 muda
de rota e tem
apoio da Faaco
livrou do passivo trabalhista correspondente a indenização pelo tempo de serviço que esses funcionários trouxeram
do antigo DCT.
Assim, o funcionário, ex-1711, que
se desligou da empresa SEM JUSTA
CAUSA, ou através do PDV/2009, nos
últimos dois anos, tem direito em receber dois salários por cada ano trabalhado com base no tempo anterior a
1975, uma vez que a estabilidade
decendial está assegurada no art. 492
da CLT, porquanto a opção pelo FGTS
só ocorreu a partir de 1975.
Desta forma, tendo como base o
Termo de RCT Rescisão Contratual de
Trabalho, a questão da indenização em
dobro será questionada na justiça do
trabalho com base na Lei 8.036/90, que
no artigo 14º ressalva o direito adquirido do trabalhador que, à data da promulgação da Constituição Federal de
1988, já tinha o direito à estabilidade
no emprego. Se houve a demissão SEM
JUSTA CAUSA, faz jus a indenização do
período da estabilidade do antigo DCT
que não teve o recolhimento do FGTS.
SINTECT/JFA
ganha ação
coletiva do PCCS/95
Página 04
Q
uem se aposentou proporcionalmente a partir de novembro de 1999
pode rever a aposentadoria, evitando a aplicação do fator previdenciário.
Ele é um redutor utilizado para os requerimentos de aposentadoria por tempo
mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para mulheres).
2
Jornal Novos Tempos
20 DE AGOSTO DE 2010
GRUPO CLT-1712 MUDA DE ROTA E TEM APOIO DA FAACO
S
egundo as palavras dos líderes e
integrantes da FAACO, Laerte
Setúbal (Santa Catarina) e Kaka
(Rio Grande do Sul), durante do 58º
CONREP/FAACO, disseram que cansaram de esperar pela derrubada
veto do PL 06/2002 que era coordenado pela comissão nacional sediada
em Brasília e, decidiram procurar
uma solução alternativa, definida
como sendo milagrosa.
realizado em 08 de julho, extraiu-se
uma proposta inusitada.
Firmou-se um contrato com a Drª
IMACULADA LEMOS (prestadora de
serviços aos parlamentares em
Brasília), onde a contratada assume o
compromisso de obter uma Medida
Provisória ou um Projeto de Lei junto
ao poder executivo ou legislativo de
Brasília, para introduzir uma emenda
na Lei 8529/92, a título de estender a
isonomia da aposentadoria complementada pela União aos celetistas admitidos até dezembro de 1976.
A Drª IMACULADA LEMOS condiciona que fará jus em receber a
quantia de R$ 535 mil reais, pelos
serviços prestados sendo que R$ 85
mil (dividido em três parcelas de R$
Cargo que ocupava na ECT
Kaká do Rio Grande do Sul, exposição
durante 58º. CONREP
Assim, um pequeno grupo dos
CLT/1712 (empregados da ECT admitidos até dezembro de 1976) mudou
de estratégia, e se reuniu na cidade
de São Paulo, com o apoio da ARACT
(Associação dos Aposentados dos Correios de São Paulo), e desse encontro
Expediente:
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
EMPREGADOS DOS CORREIOS
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Raimundo Mateus da Silva
Presidente
Maria das Graças de Castro
Vice-Presidente
SECRETÁRIOS:
1º. João Batista Mattoso
2º. Ivan Francisco Campos
SUPLENTES:
Deusdedit A. Fonseca (Campanha)
David F. Martins (Varginha)
Conceição M. dos Santos (Uberaba)
Washington J. Lisboa (Gov. Valadares)
TESOUREIROS:
1º. Vicente de Paulo Lima Gribel
2º. Orlando Gonçalves
CONSELHO FISCAL:
Licínio A. Andrade, Nilton Lopes,
Jorge Luiz Veranezi e
Elizabeth Castro Oliveira
CORRESPONDÊNCIAS:
Caixa Postal nº. 711
Rua Marechal Deodoro, 470 - Cep.:
360001-970 - Juiz de Fora-MG
Tels.: |32| 3216-9712 • 3690-5719
Fax.: |32| 3215-7149
E-mail: [email protected]
ARTE-FINAL: |32| 3215-6264
21.5 mil) pago até dezembro de 2010
e, os R$ 450 mil (dividido em três
parcelas de 150 mil) será pago somente após ser publicado no Diário
Oficial da União o dispositivo legal da
alteração na lei 8529/92. O Trabalho
poderá ser estendido até 31 de dezembro de 2011, improrrogável.
Todo o trabalho será acompanhado pelos contratantes que receberão
relatórios quinzenais das diversas fases empreendidas pela contratada,
podendo ainda opinar, mudar os rumos dos trabalhos ou simplesmente
findar o pacto contratual de comum
acordo entre as partes.
Finalmente, a comissão criou
uma tabela de valores para que todos os CLT/1712 venham a participar
Parcela 01
Pagar até 10/10/2010
Setuba, de Santa Catarina exposição no
58º. CONREP
de forma financeira e dentro de um
critério justo, segundo a faixa salarial e função que ocupa na ECT.
Parcela 02
Pagar até 10/11/2010
Parcela única
Pagar até 10/12/2010
BÁSICO
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 100,00
MÉDIO
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 200,00
MÉDIO/FUNÇÃO
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 300,00
SUPERIOR
R$ 175,00
R$ 175,00
R$ 350,00
SUPERIOR/FUNÇÃO
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 400,00
* DEMAIS FUNÇÕES
R$ 250,00
R$ 250,00
R$ 500,00
Observação: as datas foram ajustadas para atender a demanda da AJACOR
Como resultado conclusivo, ficou deliberado no 58º CONREP/
FAACO que as associações regionais, em cada estado, deverão dar
apoio logístico e necessário quan-
to à divulgação, custeios para reuniões e a arrecadação das parcelas
de acordo com a tabela acima, para
formar a reserva financeira (conta
poupança distinta) para, na data
acordada com a Drª IMACULADA
LEMOS, tenha o numerário disponível para efetuar os repasses de
forma organizada e confiável.
A AJACOR se propôs arrecadar 25 mil
entre Minas e Espírito Santo
A Ajacor sempre esteve presente no movimento
dos celetistas/
1712, desde a re R. Mateus - Presidação do Projeto
dente da Ajacor
de Lei 06/2002,
custeando viagens de comissões para os
trabalhos de visitação aos gabinetes dos
parlamentares na câmara e no Senado
Federal em Brasília. Quando da votação
do Projeto de Lei no Senado Federal a
AJACOR esteve presente, como nas mais
diferentes épocas, lutando para colocar
o PL-06/2002 na pauta para ser votado na
seção de apreciação de vetos.
A recomendação agora é para que
todos os CLT/1712 confiem nessa nova
investida decisiva. A Ajacor, zelando pela
transparência é a primeira em abrir na
Caixa Econômica Federal uma CONTA
POUPANÇA nº 711-8, Operação 013 ,
Agência 3065, em Juiz de Fora, para receber os depósitos das quantias que serão depositadas pelos celetistas/1712,
aposentados ou da ativa independentes
de serem associados da Ajacor, mas que
certamente serão os grandes beneficiários com a aposentadoria integral, num
futuro bem próximo.
Com essa transparência, a Ajacor espera alcançar o apoio maciço dos 1.200
colegas celetistas (admitidos até dezembro de 1976), residentes entre Minas Gerais e Espírito Santo para arrecadar a
quantia de R$ 25 mil reais para a decisiva e final cartada.
Não deixem de participar, valorize o
apoio que a FAACO (Federação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios)
está dando aos CLT/1712 por intermédio
de suas associações regionais. A desejada aposentadoria integral está ao seu alcance e, vale a pena fazer esse pequeno
investimento.
VAMOS JUNTOS. Junte-se à AJACOR,
seja mais um guerreiro na luta do movimento já vitorioso, dos colegas celetistas/
1712. Sua família vai valorizar essa atitude
e, a Ajacor garantirá a segurança necessária para que o valor que for depositado
na conta da Caixa Econômica seja efetivamente repassada à contratada ou devolvido para o depositante.
A quantia a ser arrecadada de 25 mil
reais é elevada e, a Ajacor com 15 anos
de existência detém experiência administrativa e logística para localizar cada
colega celetista/1712 dos estados de Minas e Espírito Santo. Cada valor depositado será objeto de acompanhamento
do Conselho Fiscal, dando transparência e informações a que solicitar, com
balancete divulgado no site da Ajacor.
Isso se chama eficiência, credibilidade e
ética profissional. É assim que a Ajacor
faz desde 1994.
VAMOS JUNTOS, A AJACOR VOCÊ
CONHECE, VOCÊ CONFIA.
Dentro da habitual ética profissional, confiabilidade e segurança empresarial, a
AJACOR vai fornecer uma cópia do contrato da Drª Imaculada Lemos para cada
depositante dos valores constantes da tabela acima e, ainda vai emitir Cédula de Dívida Certa. É a garantia de que o valor depositado será restituído caso a contratada não
consiga atingir os objetivos que se comprometeu e dentro dos prazos fixados.
Ou seja, à Cédula de Dívida Certa será um título resgatável pela AJACOR, de
forma automática, com validade de até a data de 31/12/2011, prazo máximo para
a Drª Imaculada Lemos encerrar os trabalhos que já estão sendo prestados.
20 DE AGOSTO DE 2010
Diretoria de Minas instala Banco
Postal em 100% dos Municípios
O
Diretor Regional
dos Correios de
Minas Gerais,
Fernado Gonçalves,
em 1º de julho atingiu a meta de instalar os serviços do
Banco Postal em
100% dos municípios mineiros. Um recorde em termos de
dinamismo e eficiência empresarial que
passa a ser registrado nos anais dos
Correios Brasileiros.
Com a entrega da nova agência
dos Correios à população de Monjolos, a 250 quilômetros de Belo
Horizonte, a Diretoria Regional dos
Correios leva os serviços de Banco
Postal a todos os 853 municípios
mineiros.
Assim os moradores de municípios mais carentes e distantes dos
grandes centros comerciais passam
a contar com o sistema bancário
nacional numa resposta a política
de universalização dos serviços postais, conduzida pelo Ministério das
Comunicações.
A expansão do Banco Postal, integra as ações do Programa Mais
Correios, beneficiando mineiros de
todas as regiões do Estado, que,
desde 2006, implantou cerca de
117 agências do Banco Postal em
sedes de municípios, os quais não
contavam com nenhuma instituição
financeira, além de benefícios gerados a outras 655 unidades.
Outro recorde da Diretoria dos
Correios de Minas foi também a de
3
Jornal Novos Tempos
ser a pioneira no Brasil por sediar no município de São Francisco de Paula, em
março de 2002 a primeira agência a oferecer os serviços bancários através do
Banco Postal.
Hoje o Banco
Postal conta, com
cerca de 9,6 milhões
de correntistas, mais
de um milhão somente em Minas
Gerais, oferecendo um horário estendido de atendimento ao público , com diferenciais na abertura
e movimentação de contas correntes e poupanças. Permite que os
clientes realizem saques e depósitos, como se estivessem em uma
agência bancária, podendo pagar
ali as contas de água, luz e telefone; boletos bancários; guias de
previdência social; além de tributos federais, estaduais e municipais.
A diretoria da Ajacor congratula, na pessoa do Diretor Regional Fernando Miranda Gonçalves, toda
equipe técnica e administrativa
pela proeza da integralização em
larga escala, de milhares de pessoas simples que residentes distante
dos grandes centros comerciais,
podem agora ter acesso aos serviços bancários modernos e eficientes, contribuindo sobremaneira
com o desenvolvimento daqueles
municípios e distritos.
R. Mateus da Silva
Presidente da Ajacor.
Resultados do Sorteio - A AJACOR
na Copa do Mundo 2010
Como anunciado na edição do JNT anterior, a AJACOR realizou o sorteio
dos seguintes prêmios pela loteria federal do dia 19 de junho último, 1º
PRÊMIO - TV LCD DE 42", 2º PRÊMIO TV LCD DE 32" e 3º APARELHO DVD.
Os associados que enviaram os cupons com as 21 milhares de livre escolha puderam acompanhar o resultado das milhares sorteadas e divulgadas
no site da Ajacor: www.ajacor.com.br mas, NÃO HOUVE GANHADORES.
MILHARES SORTEADAS:
1º LUGAR - 0248
2º LUGAR - 7538
3º LUGAR - 6689
A AJACOR QUER DAR OS PRÊMIOS ACUMULADOS.
CADA ASSOCIADO AGORA TERÁ 60 (SESSENTA) OPORTUNIDADES
PARA GANHAR.
O REGULAMENTO DOS SORTEIOS ESTÁ NO ENCARTE DESTA EDIÇÃO.
Fique em dia com o pagamento da mensalidade E, SEJA VOCÊ O GANHADOR!
RONY MARK é Professor e Coach Pessoal e
Executivo - www.markcoaching.com.br
O Ponto Z
Sim, sim, caro leitor, o título está correto. Se
pensou encontrar um artigo sobre o Ponto G,
pare por aqui e procure em outro lugar. Quero
conversar com você sobre o Ponto Z.
..."De repente, você se vê em um lugar diferente. Está confuso e não
sabe muito bem onde está. Percebe que há um certo movimento de pessoas entrando numa sala à sua frente. A maioria delas tem um ar sério
e respeitoso. Você percebe que muitas são pessoas conhecidas. Na tentativa de saber onde está, você caminha em direção a esta sala. Você
tenta conversar, mas as pessoas continuam em silêncio, caminhando
em direção àquela sala. Ao entrar, você olha ao redor e entende o porquê deste silêncio todo. Você está num velório. Mas quem teria morrido?
Como ninguém lhe dá respostas, você decide se aproximar para saber
quem está sendo velado e, para sua surpresa, descobre que é... VOCÊ.
Você está presente ao seu próprio velório. Uma sensação diferente e
desconfortável aparece, mas em seguida você sente uma profunda paz.
À medida que essa paz se instaura, as pessoas e o lugar começam a
desaparecer no ar. Você sente muito sono e fecha seus olhos. E quando
os abre novamente, vê que está em seu quarto, em sua cama, acordado
e com uma profunda sensação de paz. Tudo isso foi apenas um sonho..."
Caro amigo, este é o Ponto Z. A meta final, o ponto de chegada de
toda a nossa existência. Neste exercício que acabou de fazer, você foi
convidado a experimentar a sensação do fim porque quero que responda, com muita honestidade: Quando chegar a sua hora, o que quer que
as pessoas digam sobre você? O que deseja deixar gravado nos corações e mentes das pessoas queridas? Como gostaria de ser lembrado?
Qual o legado que deseja deixar para aqueles que ficam? Faça uma pausa
e reflita um pouco sobre essas questões. Sei que se sente um pouco
desconfortável com isso, mas convido-o a dar um tempo a você e refletir, antes de continuar a leitura...
(...)
Isso... Muito bem! Parabéns pela coragem de chegar até aqui! Parabéns por enfrentar perguntas tão profundas. As respostas que encontrou são só suas e podem indicar o que realmente importa em sua vida.
Desconfio que suas respostas tenham muito pouco a ver com bens materiais, fama ou conquistas de poder, e talvez muito mais com aquilo
que te desperta em profundidade e dá significado à sua vida. Esteja
atento: sua vida será bem vivida, valerá a pena, você se sentirá realizado se, durante toda a caminhada, tiver sido fiel à construção do legado
que deseja deixar em seu Ponto Z.
A vida é uma sucessão de Pontos A e B (Hoje e Amanhã), alternando-se, até que chegamos ao Ponto Z. Até que o nosso Ponto B se revela
o último, o derradeiro e transforma-se no Ponto Z.
Vivemos como se esse momento estivesse longe e nunca fosse chegar, e, às vezes, nos perdemos no caminho, entre dias sem significado,
sem dar nossa contribuição, esquecendo-nos daquilo que é realmente
importante.
Mas se você está lendo estas linhas agora, é por que está vivo e um
mundo de possibilidades se descortina à sua frente, só esperando a sua
decisão por agir, por fazer a diferença, seguir seus propósitos e construir
um caminho belo e cheio de significado.
O tempo para lamentações já passou, esqueça! O tempo agora é de
perdão, decisão e transformação. A vida pulsa em você, sinta isso! Aproveite! Ouça este convite. Participe da Vida!
E então :
• Você tem claro onde quer chegar ao final dessa jornada? Como é o
seu Ponto Z ?
• Sua maneira de viver HOJE está alinhada com esse propósito maior?
• Se ainda não, o que você está esperando para começar?
A VIDA É AGORA!
4
Jornal Novos Tempos
20 DE AGOSTO DE 2010
SINTECT/JFA ganha ação coletiva do PCCS/95
N
uma demonstração de profissionalismo, em 2009 o SINDICATO dos Correios de Juiz de Fora,
entrou na justiça com ação coletiva
reclamado a não aplicação do PCCS
DE 1995, relativo à progressão por antiguidade que deveria ser concedida
de forma automática a cada três anos
de trabalho.
Em maio de 2010, o Juiz da 1ª
Vara do Trabalho proferiu a sentença favoravelmente aos ecetistas com
a decisão de conceder as Referênci-
as Salariais, pela progressão por antiguidade.
CONHEÇA A SENTENÇA:
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, parte integrante deste
dispositivo, rejeitam-se as preliminares e JULGAM-SE PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados pelo
autor para condenar a ré a pagar aos
trabalhadores substituídos, independentemente de filiação ao sindicato,
desde que lotados no âmbito ter-
Conselho Fiscal examina
contas da FAACO
Da esq. p/direita: Valdir (Tesoureiro), Geraldo Andrello (Pte/C. Fiscal), Wanda e
Mateus (membros)
A cada semestre o Conselho Fiscal se reúne para examinar a escrituração contábil de cada mês, elaboram uma ata de trabalho onde fica
consignado o que ficou apurado.
Durante a realização do 58º
CONREP as informações são repassadas para os delegados presentes
que, após conhecerem o resultado final, têm o poder para decidir
por votação a destinação do capital ativo, as providências no caso
de inadimplências das associações
com a contribuição que fazem por
força estatutária etc.
De maneira geral, cada associação contribui todo o mês com uma
taxa fixa variável de R$ 100,00 a
400,00 de acordo a sua classificação e, mais R$ 0,50 por associado
inscrito no quadro.
Observação: O presidente da
Ajacor é membro titular e secretário do Conselho Fiscal.
FALECIMENTOS
Dia 31/05/2010,
na cidade de Abre
Campo/MG, com 82
anos, o associado Sr.
Joaquim Brandão
Fernandes.
Dia 02/05/2010,
na cidade de Lambari/MG, com 82
anos, o associado Sr.
Joaquim Honório de
Barros.
Dia 23/07/2010,
na cidade de Argirita/MG, com 78
anos a associada
Sra. Saura Magalhães Teixeira.
Dia 24/07/2010,
na cidade de Muriaé com 73 anos o
associado Martinho Rodrigues da
Silva.
A diretoria da AJACOR externa seus votos de pêsames as famílias enlutadas acompanhado de preces ao misericordioso Senhor Jesus para que conforte corações saudosos.
R. MATEUS - Presidente da AJACOR
ritorial dos municípios integrantes da
jurisdição do Juízo da Iª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, na forma do art.
16 da Lei 7.347/85, observada a prescrição e a compensação com as progressões por antiguidade concedidas
por força dos acordos coletivos de
2004/2005 e 2005/2006. (...)
Intimem-se. Juiz de Fora, MG, 7
de maio de 2010. José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz Titular da 1ª VT
de Juiz de Fora.
Na sentença ficou expressa que
a decisão abrange toda categoria ecetista da base territorial da 1ª Vara
do Trabalho de Juiz de Fora ou seja,
os não sindicalizados também serão
beneficiados.
Assim, a sentença conquistada
pelo SINTECT/JFA, na Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, abrange a todos os ecetistas da região da 1ª Vara
do Trabalho, sem qualquer distinção,
não havendo necessidade de buscarem as progressões de forma individualizada, na justiça.
VALE A PENA SABER:
Quem recebeu atrasos e descontos
no Imposto de Renda terá restituição
Os segurados que ganharam
atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na Justiça ou
nas agências previdenciárias, e os
trabalhadores que receberam salários acumulados neste ano podem ter uma restituição maior do
Imposto de Renda na declaração
de 2011.
O governo publicou no "Diário
Oficial da União", dia 29 de julho,
uma medida provisória que ajusta o
cálculo do imposto de renda cobrado de valores acumulados que deveriam ter sido pagos mês a mês.
Em muitos casos, o imposto é
descontado automaticamente no
momento do pagamento.
A partir de agora, os descontos
deverão seguir o novo cálculo, mas,
até o dia 27 de julho, a mordida pode
ter sido maior do que deveria.
Se isso ocorreu neste ano, o contribuinte deverá informar à Receita
Federal os seus rendimentos acumulados e o total de desconto do Imposto na próxima declaração.
O novo cálculo permite dividir o
total recebido pelo número de meses que o contribuinte esperou na justiça. Sobre o resultado da divisão é
aplicada a alíquota da tabela mensal
do I. Renda do ano em que saiu os
atrasos.
A restituição ocorre porque para
valores menores, a tabeIa do I. Renda prevê percentuais mais baixos de
desconto.
VEJA UM EXEMPLO:
Um aposentado recebeu R$ 24
mil de atrasados após um ano de espera.
Ele pagou a alíquota de 27,5%,
ele pagou R$ 5.787,22 de Imposto de
Renda.
AS NOVAS REGRAS
A tributação leva em conta que
os valores seriam pagos ao longo de
um ano.
R$ 24 mil / 12 = 2.00,00
A alíquota de 2 mil é de 7,5%
Então, o imposto devido para
cada mês será R$ 37,57
R$ 37,57 X 12 meses = R$ 450,84
A restituição será de R$ 5.336,38.
Aposentados recorrem a Justiça para
aumentar o valor do benefício
Na Justiça Federal milhões de processos estão tramitando contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações, estão aquelas que questionam
valores de benefícios, altas médicas indevidas, direitos de aposentados, tempo
de contribuição, fator previdenciário (fórmula que geralmente achata o valor de
benefícios) e recolhimentos após a aposentadoria. Algo que enche o Judiciário
de processos contra a Previdência Social são as mudanças na legislação, principalmente na década de 1990, que negaram direitos hoje reivindicados.
É comum haver, diariamente, novas decisões a favor dos segurados por parte de
tribunais regionais e instâncias superiores da Justiça. Um dos tipos de ação que tem
movimentado o Judiciário é a chamada "desaposentação" - quando o aposentado
que continuou na ativa busca trocar um benefício proporcional por um integral.
Alguns Juizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram a aceitar essa
troca de aposentadoria, aprovando novo cálculo de benefício para aposentados
que continuaram trabalhando e contribuindo. Assim, o segurado consegue um
aumento, com a incorporação das novas contribuições.
20 DE AGOSTO DE 2010
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Jornal Novos Tempos
XX ENAC está chegando
sem a adesão esperada
A
Associação da
Bahia, ABAICT
organizadora do XX
ENAC (Encontro Nacional de Aposentados dos Correios)
que será realizado no
período de 22 a 26
de novembro, está
causando preocupa Presidente da ABAICT com a Rainha do XIX ENAC
ção aos organizadores pela baixa adesão de partici- com preços acessíveis.
O importante é você participar
pantes inscritos até o momento.
No ENAC de JOÃO PESSOA/ e curtir com seus familiares o maiPB em 2009, nesta data, mais de or encontro de aposentados que
450 pessoas já tinham se inscrito, somente nós, dos Correios, temos
enquanto que para o XX ENAC EM condições de realizar e acontece
SALVADOR ainda não atingiu a uma vez por ano. Esperamos por
você!
casa dos 200 inscritos.
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Comissão de Trabalho Inadimplências no Correios Saúde
O responsável pelo setor de saúde da FAACO
ELOY SCHUTZ, da Associação Gaúcha do Rio
Grande do Sul, fez uma
explanação sobre o crescente número de beneficiários do Plano "Correios Saúde" inadimplentes.
A maioria dos aposentados e dependentes legais,
que deixam de pagar os Presidente e Membros da Comissão: Eloy, Elpídio,
boletos de cobrança den- Mateus, Geraldo e Falcone
tro do prazo de vencimento, geran- apresentar um estudo que possa
do uma inadimplência que pode identificar as causas e oferecer suinviabilizar o sistema do plano de gestões para reduzir o número de
inadimplentes.
saúde.
A comissão de trabalho foi instiO Departamento de Saúde da
ECT já procurou a FAACO neste sen- tuída e será composta por quatro detido e, o presidente da FAACO sen- legados, e dentre os escolhidos está
sível a situação deliberou pela for- o presidente da Ajacor que deverá
mação de uma comissão de traba- viajar e conhecer a incidência por eslho para, no prazo de noventa dias, tado federativo.
+ 1/9
+ 1/9
Waldemar N. Aquino
Solange de F. T. Reis
Juiz de Fora - MG
Rio Pomba - MG
+ 4/9
+ 8/9
Carlos A. Alves Novais
Donizete A. dos Santos
Uberlândia - MG
Campanha - MG
+ 12/9
+ 14/9
Cyro Villela
Valdir Santos
Caxambu - MG
Uberlândia - MG
+ 19/9
+ 20/9
Sonia B. Coutinho
José B. Magalhães
Cabo Frio - RJ
Tocantins - MG
+ 20/9
+ 20/9
Wanderley B. dos Anjos
Vivaldo V. Rocha
Sete Lagoas - MG
Paracatu - MG
+ 23/9
+ 28/9
Amaro Luiz P. Filho
Helena S. V. Pereira
Afonso Claudio - ES
Uberaba - MG
+ 28/9
+ 2/10
Said José Iered
Carlos R. da Silva
Guarará - MG
Barbacena - MG
+ 5/10
+ 10/10
Arcelino José Giarola
José Borges de S. Ignêz
São João Del Rei - MG
Piranga - MG
+ 10/10
+ 13/10
Francisco Knop
Carlos Alberto dos Reis
Descoberto - MG
Pouso Alegre - MG
+ 16/10
+ 17/10
Fernando Geraldo Dias
José Fernandes
São João Del Rei - MG
Tupaciguara - MG
+ 22/10
+ 26/10
Sérgio Luiz B. do Amaral
Waldinea Chaves Pinto
Juiz de Fora - MG
Três Rios - RJ
+ 29/10
+ 30/10
Maximiano Silveira
Luis Antonio Ramos
Três Corações - MG
Juiz de Fora - MG
A
diretoria da AJACOR cumprimenta os colegas aniversariantes, fazendo votos que tenham muita saúde, paz e prosperidade e que continuem
sendo merecedores da proteção e misericórdia divina, para a mais completa
alegria e felicidade de todos familiares e amigos.
R. Mateus -
Presidente da AJACOR
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Jornal Novos Tempos
20 DE AGOSTO DE 2010
Presidente da FAACO se
58º CONREP/FAACO - realizada em
emociona ao falar da cirurgia
Salvador/BA de 14 a 16-7-2010
Foto oficial dos Presidentes e Delegados de Associações que participaram do 58º. CONREP
O
Conselho de Representantes da FAACO é formado pelos presidentes
das 21 associações que são denominados delegados. Se reúne ordinariamente a cada semestre, tratando e deliberan-
do assuntos que revertem em
benefícios para seus associados,
aposentados, aposentáveis e
pensionistas, de maneira geral.
Cada CONREP recebe como denominação do nome de
um dos delegados. O 58º foi
dedicado ao presidente da
AAC - Associação dos Aposentados dos Correios, sediada
em Brasília, LUIZ GONZAGA
BATISTA que, por problemas
de saúde, não pode participar
do evento.
Ofício para o Ministro das Comunicações
A Federação e suas Associações afiliadas, assinaram em
conjunto um ofício endereçado ao Senhor Ministro de Es-
tado do Ministério das Comunicações manifestando preocupações da classe diante das
notícias que sinalizam queda
Recuperando-se da cirurgia de transplante de fígado a que se submeteu no mês de
maio, Jesuíno, presidente da FAACO, conduziu os trabalhos do 58º CONREP - que deveria ser em Brasília, mas sem condições físicas
para viajar, foi transferido para Salvador/BA,
onde reside.
Ao agradecer o carinho das mensagens de apreço e amizade que recebeu dos companheiros de jornada terrena, chamados de "irmãos espirituais", se emocionou e leu um poema de
Lady Foopa, intitulado MILAGRE, pois manter-se vivo é a maior
misericórdia de Deus.
Alguns trechos do poema:
"Milagre é olhar o céu e ver aquele mundão de estrelas, ali,
tudo juntinha sem competir, sem se esbarrar e sem nenhuma ofuscar o brilho da outra".
Milagre é quando Deus esquece de dar um irmão pra gente, aí
Ele acode e dá o irmão com o nome de amigo, esse é um dos milagres que eu adoro receber…
Milagre é quando alguém que amamos, sem querer, ou querendo, despedaça o nosso coração em um fantastilhão de pedaços, e a gente pensa que vai morrer. Aí aparece alguém com uma
cola mágica e conserta tudo! Que bom que esse milagre existe!
"Milagre é ser um doador de órgãos, pois quando Deus chama para voltar para casa, só chama o espírito, e esse chega perfeito, se do corpo ficar algo para aperfeiçoar uma outra vida…".
Quem conhece o Jesuíno sabe que é grande guerreiro, um líder nato! Só temos que agradecer a Deus por tê-lo entre nós e que
seja por muitos e muitos anos. E, como presidente da FAACO.
da confiabilidade e qualidade
na prestação dos serviços postais brasileiros, tão necessário
a população brasileira.
Medalha Paulo Bregaro
Foram escolhidos pelos Delegados que as seguintes autoridades e presidentes de associações serão homenageados, durante o XX ENAC, com a entrega
da Medalha Paulo Bregaro, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados de maneira
geral a classe dos aposentados
dos Correios.
AUTORIDADES CIVIS:
• Alberto de Mello Mattos • Sinecio Jorge Greve - DIRETOR
DO POSTALIS
• Assuzete Magalhães - DESEM–
BARGADORA FEDERAL
PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES:
• Roberto Alquati - AGACOR - RS
• Aurino Silva de Deus - APOSENCAP - PA
• Laerte Setúbal AAPSC - SC
AÇÕES ADVOCACIA JANOT
O Dr. Fábio explanou sobre as
ações judiciais que
estão sendo realizadas por intermédio do escritório
de advocacia JANOT
instalado em Brasília:
Dr. Fábio Janot -
Ação
Postalis Restituição das
Contribuições após 58
anos de idade
58º. CONREP
PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ
25 DE AGOSTO
Será uma ação coletiva na justiça
do trabalho e visa a obter o ressarcimento das contribuições descontadas
pelo POSTALIS daqueles que aposentaram pela previdência social, completaram a idade de 58 anos e ficaram
em atividade na ECT por algum tempo a mais. Como a prescrição do direito é de cinco anos, podem recla-
mar a devolução quem se desligou na
empresa a partir de outubro de 2006.
Ação Postalis - Reclamar o
fim do cálculo hipotético
na complementação
PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ
25 DE AGOSTO
Será uma ação coletiva na justiça do
trabalho visando a revisão da
suplementação de aposentadoria (cálculo hipotético). Em processos ajuizados na justiça estadual de Brasília, o
Postalis tem contestado fortemente a
tese. Em princípio, as primeiras decisões
foram negando a revisão imediata do
valor das suplementações.
Esta nova ação é dirigida àqueles
que não participaram daquelas ações,
mas que passaram a receber a
suplementação do Postalis em momento diferente do início do benefício
previdenciário (INSS), sendo, desta forma, prejudicados pelo cálculo "hipotético" nos termos do art. 122 do Regulamento Geral.
Ação PCCS/95 - Progressões
não concedidas pela ECT
PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ 15 DE AGOSTO
Será uma ação coletiva na justiça do
trabalho em Brasília, patrocinada pela
FAACO de forma GRATUITA, sem prólabore. O direito é líquido e certo nas
progressões por antiguidade que a ECT
deixou de aplicar a cada 3 anos e de forma automática, a partir de 1995.
Como a prescrição do direito é quinquenal, será reclamado as progressões
não concedidas a partir de 2005. Têm direito nesta ação os associados que estão na ativa e aqueles que se desligaram
da empresa a partir de outubro de 2008.
A prescrição é de dois anos para reivindicar o direito.
Ação pelos juros
progressivos de 6% na
conta do FGTS
Prazo para adesão é até 15 de outubro Ação exclusiva para os ex-1711
Será uma ação coletiva na justiça
do Federal contra a Caixa Econômica,
responsável pela administração do
FGTS. Pela lei que criou o FGTS, as con-
tas deveriam ser corrigidas de forma
gradativa, de 3% nos primeiros dois
anos de permanência na empresa, 4%
do terceiro ao quinto ano, de 5% do
sexto ao décimo ano e, a partir disso,
o índice deveria ser de 6%.
Só que em 1971, a legislação mudou acabando com os juros progressivos e fixou em 3% a correção a partir
de setembro de 1974. Recentemente
a CEF já reconheceu o erro e pagou
aos trabalhadores que tinham carteira assinada antes de 1971.
TODOS OS EX-1711 que se aposentaram a partir de 1980 têm como reaver na justiça tais perdas. O requisito
é que a ECT foi criada pelo decreto-lei
509 de 20 de março de 1969 e, mesmo sem ter carteira profissional houve o saque na conta vinculada do FGTS
depois de 11 de novembro de 1979.
Para saber se vale a pena entrar
na ação, consulte um contabilista,
ele pode levantar uma planilha com
os valores do FGTS depositados no
período de 1971 a 1974, em nome
do empregador.