Jornal Novos Tempos www.ajacor.com.br 20 de Agosto de 2010 Órgão de Divulgação da Associação dos Aposentados e Empregados da ETC Publicação bimestral Ano X - Edição 65 FUNCIONÁRIO DO EX-DCT QUE OPTOU PELA ECT TEM DIREITO A SER INDENIZADO P or força do Decreto-Lei 509/69 de 20 de março de 1969, o antigo DCT - Departamento dos Correios e Telégrafos se transformou na ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os funcionários do antigo DCT que eram regidos pelo estatuto 1711/52 e classificados como "funcionários federais" transferiram-se para a ECT em 15 de junho de 1975, abraçando o novo regime de trabalho disciplinado pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Com isso, tiveram que assinar um novo contrato de trabalho e cumprir uma jornada diária de oito horas, que antes era de seis horas, perderam os quinquênios, o direito à aposentadoria integral, licença prêmio, enfim vários direitos adquiridos que simplesmente foram ignorados com a troca do regime trabalhista. Mas, o tempo de serviço trabalhado na condição de funcionário federal no DCT, foi computado pelo Ministério das Comunicações e está contido na Certidão de Tempo de Serviço, que assegurou a cada funcionário a contagem do tempo para fins da aposentadoria Previdenciária, dentre outros benefícios. Acontece que os ex-1711, que aposentaram pela previdência social a partir do ano de 1993, não eram desligados do emprego de forma automática, como até então acontecia por causa do Regime Geral da Previdência Social. Tanto que no ano de 1997, por força de uma portaria da AGU - Advocacia Geral da União, todos os aposentados em atividade na empresa, foram sumariamente demitidos de seus empregos, recebendo apenas os dias trabalhados, ou seja, ocorreu a perda total dos direitos trabalhistas acumulados desde a data de admissão. Em Minas Gerais e Espírito Santo, uma minoria desses aposentados "ex-1711 e celetistas" se dispuseram buscar o retorno ao trabalho na justiça e recorreram à Ajacor, que no início do ano de 1998, por injunção do Mandado de Segurança movido na justiça federal em Brasília pela FAACO, conseguiu retornar ao trabalho, através de uma precária liminar, como aconteceu com outros aposentados que trabalhavam em diferentes cidades e estados brasileiros. Depois desse traumático episódio, a empresa que nunca se conformou com o retorno desses funcionários, iniciou a mais longa batalha jurídica pela derrubada daquela liminar. Sem conseguir cassar a liminar e, para se livrar desses funcionários, ex1711, a maioria com idade superior a 65 anos, em março de 2009 a ECT regulamentou um PDV - Plano de Desligamento Voluntário concedendo o pagamento das verbas trabalhistas da demissão SEM JUSTA CAUSA, a multa de 40% do FGTS e o incentivo de 20% do salário para cada Não vote em quem foi contra aposentados A Associação está fazendo um trabalho junto aos aposentados sobre a importância do voto consciente. Estamos divulgando uma listagem com os nomes e partidos dos deputados que votaram contra os aposentados ou se abstiveram. Leia e guarde os nomes de 14 (quatorze) Deputados mineiros que não devem ser votados: Nome Partido ADEMIR PRATES AELTON FREITAS JÚLIO CÉSAR (CABO) ISAÍAS SILVESTRE JAIME MARTINS JOÃO MAGNO JOSÉ MILITÃO PDT PL PMDB PSB PL PT PTB Nome Partido ROMEU QUEIROZ VITTORIO MEDIOLI ROBERTO BRANT SÍLVIO PEREIRA EDUARDO AZEREDO OSMANIO PEREIRA MÁRCIO REINALDO PTB PV PFL PT PSDB PTB PP Página 02 Mateus - Presidente da AJACOR ano trabalhado. Dessa maneira, a empresa excluiu do quadro de empregados a quase totalidade dos funcionários remanescentes do antigo DCT, e abriu espaço para fazer doze mil novas contratações, com uma acentuada economia em salários e encargos sociais. Mas, ainda assim, a empresa não se O prazo para participar da ação é até dia 15 de setembro O ex-1711 que se desligou da ECT nos dois últimos anos, SEM JUSTA CAUSA ou pelo PDV/2009, tem direito em reclamar a verba indenizatória do tempo de estabilidade que está registrado na Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Ministério das Comunicações, que será considerado como DOIS SALÁRIOS ATUAIS, por cada ano trabalhado. Maiores informações, na Secretaria da AJACOR. Perícias do INSS são anuladas na Justiça A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais determinou que, quando um segurado apresenta quadro médico complexo, a perícia médica no INSS deve ser feita por especialista na área. Essa decisão derruba a tese de que o perito pode ser um profissional generalista. De acordo com a sentença, essa é a regra, sendo que, apenas diante da menor complexidade de quadros médicos simples é possível admitir a realização de perícias médicas por generalistas. Na ação que levou a esse entendimento, a autora é portadora de doença neurológica rara. Ela ganhou o direito de ser examinada novamente e desta vez, por um perito especialista em neurologia. Se for constatado erro na perícia médica anterior, o indeferimento do pedido de benefício por invalidez poderá ser revisto, e a autora poderá se aposentar. Fator Previdenciário LEIA TAMBÉM NESTA EDIÇÃO: Grupo CLT-1712 muda de rota e tem apoio da Faaco livrou do passivo trabalhista correspondente a indenização pelo tempo de serviço que esses funcionários trouxeram do antigo DCT. Assim, o funcionário, ex-1711, que se desligou da empresa SEM JUSTA CAUSA, ou através do PDV/2009, nos últimos dois anos, tem direito em receber dois salários por cada ano trabalhado com base no tempo anterior a 1975, uma vez que a estabilidade decendial está assegurada no art. 492 da CLT, porquanto a opção pelo FGTS só ocorreu a partir de 1975. Desta forma, tendo como base o Termo de RCT Rescisão Contratual de Trabalho, a questão da indenização em dobro será questionada na justiça do trabalho com base na Lei 8.036/90, que no artigo 14º ressalva o direito adquirido do trabalhador que, à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, já tinha o direito à estabilidade no emprego. Se houve a demissão SEM JUSTA CAUSA, faz jus a indenização do período da estabilidade do antigo DCT que não teve o recolhimento do FGTS. SINTECT/JFA ganha ação coletiva do PCCS/95 Página 04 Q uem se aposentou proporcionalmente a partir de novembro de 1999 pode rever a aposentadoria, evitando a aplicação do fator previdenciário. Ele é um redutor utilizado para os requerimentos de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para mulheres). 2 Jornal Novos Tempos 20 DE AGOSTO DE 2010 GRUPO CLT-1712 MUDA DE ROTA E TEM APOIO DA FAACO S egundo as palavras dos líderes e integrantes da FAACO, Laerte Setúbal (Santa Catarina) e Kaka (Rio Grande do Sul), durante do 58º CONREP/FAACO, disseram que cansaram de esperar pela derrubada veto do PL 06/2002 que era coordenado pela comissão nacional sediada em Brasília e, decidiram procurar uma solução alternativa, definida como sendo milagrosa. realizado em 08 de julho, extraiu-se uma proposta inusitada. Firmou-se um contrato com a Drª IMACULADA LEMOS (prestadora de serviços aos parlamentares em Brasília), onde a contratada assume o compromisso de obter uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei junto ao poder executivo ou legislativo de Brasília, para introduzir uma emenda na Lei 8529/92, a título de estender a isonomia da aposentadoria complementada pela União aos celetistas admitidos até dezembro de 1976. A Drª IMACULADA LEMOS condiciona que fará jus em receber a quantia de R$ 535 mil reais, pelos serviços prestados sendo que R$ 85 mil (dividido em três parcelas de R$ Cargo que ocupava na ECT Kaká do Rio Grande do Sul, exposição durante 58º. CONREP Assim, um pequeno grupo dos CLT/1712 (empregados da ECT admitidos até dezembro de 1976) mudou de estratégia, e se reuniu na cidade de São Paulo, com o apoio da ARACT (Associação dos Aposentados dos Correios de São Paulo), e desse encontro Expediente: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E EMPREGADOS DOS CORREIOS www.ajacor.com.br Raimundo Mateus da Silva Presidente Maria das Graças de Castro Vice-Presidente SECRETÁRIOS: 1º. João Batista Mattoso 2º. Ivan Francisco Campos SUPLENTES: Deusdedit A. Fonseca (Campanha) David F. Martins (Varginha) Conceição M. dos Santos (Uberaba) Washington J. Lisboa (Gov. Valadares) TESOUREIROS: 1º. Vicente de Paulo Lima Gribel 2º. Orlando Gonçalves CONSELHO FISCAL: Licínio A. Andrade, Nilton Lopes, Jorge Luiz Veranezi e Elizabeth Castro Oliveira CORRESPONDÊNCIAS: Caixa Postal nº. 711 Rua Marechal Deodoro, 470 - Cep.: 360001-970 - Juiz de Fora-MG Tels.: |32| 3216-9712 • 3690-5719 Fax.: |32| 3215-7149 E-mail: [email protected] ARTE-FINAL: |32| 3215-6264 21.5 mil) pago até dezembro de 2010 e, os R$ 450 mil (dividido em três parcelas de 150 mil) será pago somente após ser publicado no Diário Oficial da União o dispositivo legal da alteração na lei 8529/92. O Trabalho poderá ser estendido até 31 de dezembro de 2011, improrrogável. Todo o trabalho será acompanhado pelos contratantes que receberão relatórios quinzenais das diversas fases empreendidas pela contratada, podendo ainda opinar, mudar os rumos dos trabalhos ou simplesmente findar o pacto contratual de comum acordo entre as partes. Finalmente, a comissão criou uma tabela de valores para que todos os CLT/1712 venham a participar Parcela 01 Pagar até 10/10/2010 Setuba, de Santa Catarina exposição no 58º. CONREP de forma financeira e dentro de um critério justo, segundo a faixa salarial e função que ocupa na ECT. Parcela 02 Pagar até 10/11/2010 Parcela única Pagar até 10/12/2010 BÁSICO R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 100,00 MÉDIO R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 200,00 MÉDIO/FUNÇÃO R$ 150,00 R$ 150,00 R$ 300,00 SUPERIOR R$ 175,00 R$ 175,00 R$ 350,00 SUPERIOR/FUNÇÃO R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 400,00 * DEMAIS FUNÇÕES R$ 250,00 R$ 250,00 R$ 500,00 Observação: as datas foram ajustadas para atender a demanda da AJACOR Como resultado conclusivo, ficou deliberado no 58º CONREP/ FAACO que as associações regionais, em cada estado, deverão dar apoio logístico e necessário quan- to à divulgação, custeios para reuniões e a arrecadação das parcelas de acordo com a tabela acima, para formar a reserva financeira (conta poupança distinta) para, na data acordada com a Drª IMACULADA LEMOS, tenha o numerário disponível para efetuar os repasses de forma organizada e confiável. A AJACOR se propôs arrecadar 25 mil entre Minas e Espírito Santo A Ajacor sempre esteve presente no movimento dos celetistas/ 1712, desde a re R. Mateus - Presidação do Projeto dente da Ajacor de Lei 06/2002, custeando viagens de comissões para os trabalhos de visitação aos gabinetes dos parlamentares na câmara e no Senado Federal em Brasília. Quando da votação do Projeto de Lei no Senado Federal a AJACOR esteve presente, como nas mais diferentes épocas, lutando para colocar o PL-06/2002 na pauta para ser votado na seção de apreciação de vetos. A recomendação agora é para que todos os CLT/1712 confiem nessa nova investida decisiva. A Ajacor, zelando pela transparência é a primeira em abrir na Caixa Econômica Federal uma CONTA POUPANÇA nº 711-8, Operação 013 , Agência 3065, em Juiz de Fora, para receber os depósitos das quantias que serão depositadas pelos celetistas/1712, aposentados ou da ativa independentes de serem associados da Ajacor, mas que certamente serão os grandes beneficiários com a aposentadoria integral, num futuro bem próximo. Com essa transparência, a Ajacor espera alcançar o apoio maciço dos 1.200 colegas celetistas (admitidos até dezembro de 1976), residentes entre Minas Gerais e Espírito Santo para arrecadar a quantia de R$ 25 mil reais para a decisiva e final cartada. Não deixem de participar, valorize o apoio que a FAACO (Federação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios) está dando aos CLT/1712 por intermédio de suas associações regionais. A desejada aposentadoria integral está ao seu alcance e, vale a pena fazer esse pequeno investimento. VAMOS JUNTOS. Junte-se à AJACOR, seja mais um guerreiro na luta do movimento já vitorioso, dos colegas celetistas/ 1712. Sua família vai valorizar essa atitude e, a Ajacor garantirá a segurança necessária para que o valor que for depositado na conta da Caixa Econômica seja efetivamente repassada à contratada ou devolvido para o depositante. A quantia a ser arrecadada de 25 mil reais é elevada e, a Ajacor com 15 anos de existência detém experiência administrativa e logística para localizar cada colega celetista/1712 dos estados de Minas e Espírito Santo. Cada valor depositado será objeto de acompanhamento do Conselho Fiscal, dando transparência e informações a que solicitar, com balancete divulgado no site da Ajacor. Isso se chama eficiência, credibilidade e ética profissional. É assim que a Ajacor faz desde 1994. VAMOS JUNTOS, A AJACOR VOCÊ CONHECE, VOCÊ CONFIA. Dentro da habitual ética profissional, confiabilidade e segurança empresarial, a AJACOR vai fornecer uma cópia do contrato da Drª Imaculada Lemos para cada depositante dos valores constantes da tabela acima e, ainda vai emitir Cédula de Dívida Certa. É a garantia de que o valor depositado será restituído caso a contratada não consiga atingir os objetivos que se comprometeu e dentro dos prazos fixados. Ou seja, à Cédula de Dívida Certa será um título resgatável pela AJACOR, de forma automática, com validade de até a data de 31/12/2011, prazo máximo para a Drª Imaculada Lemos encerrar os trabalhos que já estão sendo prestados. 20 DE AGOSTO DE 2010 Diretoria de Minas instala Banco Postal em 100% dos Municípios O Diretor Regional dos Correios de Minas Gerais, Fernado Gonçalves, em 1º de julho atingiu a meta de instalar os serviços do Banco Postal em 100% dos municípios mineiros. Um recorde em termos de dinamismo e eficiência empresarial que passa a ser registrado nos anais dos Correios Brasileiros. Com a entrega da nova agência dos Correios à população de Monjolos, a 250 quilômetros de Belo Horizonte, a Diretoria Regional dos Correios leva os serviços de Banco Postal a todos os 853 municípios mineiros. Assim os moradores de municípios mais carentes e distantes dos grandes centros comerciais passam a contar com o sistema bancário nacional numa resposta a política de universalização dos serviços postais, conduzida pelo Ministério das Comunicações. A expansão do Banco Postal, integra as ações do Programa Mais Correios, beneficiando mineiros de todas as regiões do Estado, que, desde 2006, implantou cerca de 117 agências do Banco Postal em sedes de municípios, os quais não contavam com nenhuma instituição financeira, além de benefícios gerados a outras 655 unidades. Outro recorde da Diretoria dos Correios de Minas foi também a de 3 Jornal Novos Tempos ser a pioneira no Brasil por sediar no município de São Francisco de Paula, em março de 2002 a primeira agência a oferecer os serviços bancários através do Banco Postal. Hoje o Banco Postal conta, com cerca de 9,6 milhões de correntistas, mais de um milhão somente em Minas Gerais, oferecendo um horário estendido de atendimento ao público , com diferenciais na abertura e movimentação de contas correntes e poupanças. Permite que os clientes realizem saques e depósitos, como se estivessem em uma agência bancária, podendo pagar ali as contas de água, luz e telefone; boletos bancários; guias de previdência social; além de tributos federais, estaduais e municipais. A diretoria da Ajacor congratula, na pessoa do Diretor Regional Fernando Miranda Gonçalves, toda equipe técnica e administrativa pela proeza da integralização em larga escala, de milhares de pessoas simples que residentes distante dos grandes centros comerciais, podem agora ter acesso aos serviços bancários modernos e eficientes, contribuindo sobremaneira com o desenvolvimento daqueles municípios e distritos. R. Mateus da Silva Presidente da Ajacor. Resultados do Sorteio - A AJACOR na Copa do Mundo 2010 Como anunciado na edição do JNT anterior, a AJACOR realizou o sorteio dos seguintes prêmios pela loteria federal do dia 19 de junho último, 1º PRÊMIO - TV LCD DE 42", 2º PRÊMIO TV LCD DE 32" e 3º APARELHO DVD. Os associados que enviaram os cupons com as 21 milhares de livre escolha puderam acompanhar o resultado das milhares sorteadas e divulgadas no site da Ajacor: www.ajacor.com.br mas, NÃO HOUVE GANHADORES. MILHARES SORTEADAS: 1º LUGAR - 0248 2º LUGAR - 7538 3º LUGAR - 6689 A AJACOR QUER DAR OS PRÊMIOS ACUMULADOS. CADA ASSOCIADO AGORA TERÁ 60 (SESSENTA) OPORTUNIDADES PARA GANHAR. O REGULAMENTO DOS SORTEIOS ESTÁ NO ENCARTE DESTA EDIÇÃO. Fique em dia com o pagamento da mensalidade E, SEJA VOCÊ O GANHADOR! RONY MARK é Professor e Coach Pessoal e Executivo - www.markcoaching.com.br O Ponto Z Sim, sim, caro leitor, o título está correto. Se pensou encontrar um artigo sobre o Ponto G, pare por aqui e procure em outro lugar. Quero conversar com você sobre o Ponto Z. ..."De repente, você se vê em um lugar diferente. Está confuso e não sabe muito bem onde está. Percebe que há um certo movimento de pessoas entrando numa sala à sua frente. A maioria delas tem um ar sério e respeitoso. Você percebe que muitas são pessoas conhecidas. Na tentativa de saber onde está, você caminha em direção a esta sala. Você tenta conversar, mas as pessoas continuam em silêncio, caminhando em direção àquela sala. Ao entrar, você olha ao redor e entende o porquê deste silêncio todo. Você está num velório. Mas quem teria morrido? Como ninguém lhe dá respostas, você decide se aproximar para saber quem está sendo velado e, para sua surpresa, descobre que é... VOCÊ. Você está presente ao seu próprio velório. Uma sensação diferente e desconfortável aparece, mas em seguida você sente uma profunda paz. À medida que essa paz se instaura, as pessoas e o lugar começam a desaparecer no ar. Você sente muito sono e fecha seus olhos. E quando os abre novamente, vê que está em seu quarto, em sua cama, acordado e com uma profunda sensação de paz. Tudo isso foi apenas um sonho..." Caro amigo, este é o Ponto Z. A meta final, o ponto de chegada de toda a nossa existência. Neste exercício que acabou de fazer, você foi convidado a experimentar a sensação do fim porque quero que responda, com muita honestidade: Quando chegar a sua hora, o que quer que as pessoas digam sobre você? O que deseja deixar gravado nos corações e mentes das pessoas queridas? Como gostaria de ser lembrado? Qual o legado que deseja deixar para aqueles que ficam? Faça uma pausa e reflita um pouco sobre essas questões. Sei que se sente um pouco desconfortável com isso, mas convido-o a dar um tempo a você e refletir, antes de continuar a leitura... (...) Isso... Muito bem! Parabéns pela coragem de chegar até aqui! Parabéns por enfrentar perguntas tão profundas. As respostas que encontrou são só suas e podem indicar o que realmente importa em sua vida. Desconfio que suas respostas tenham muito pouco a ver com bens materiais, fama ou conquistas de poder, e talvez muito mais com aquilo que te desperta em profundidade e dá significado à sua vida. Esteja atento: sua vida será bem vivida, valerá a pena, você se sentirá realizado se, durante toda a caminhada, tiver sido fiel à construção do legado que deseja deixar em seu Ponto Z. A vida é uma sucessão de Pontos A e B (Hoje e Amanhã), alternando-se, até que chegamos ao Ponto Z. Até que o nosso Ponto B se revela o último, o derradeiro e transforma-se no Ponto Z. Vivemos como se esse momento estivesse longe e nunca fosse chegar, e, às vezes, nos perdemos no caminho, entre dias sem significado, sem dar nossa contribuição, esquecendo-nos daquilo que é realmente importante. Mas se você está lendo estas linhas agora, é por que está vivo e um mundo de possibilidades se descortina à sua frente, só esperando a sua decisão por agir, por fazer a diferença, seguir seus propósitos e construir um caminho belo e cheio de significado. O tempo para lamentações já passou, esqueça! O tempo agora é de perdão, decisão e transformação. A vida pulsa em você, sinta isso! Aproveite! Ouça este convite. Participe da Vida! E então : • Você tem claro onde quer chegar ao final dessa jornada? Como é o seu Ponto Z ? • Sua maneira de viver HOJE está alinhada com esse propósito maior? • Se ainda não, o que você está esperando para começar? A VIDA É AGORA! 4 Jornal Novos Tempos 20 DE AGOSTO DE 2010 SINTECT/JFA ganha ação coletiva do PCCS/95 N uma demonstração de profissionalismo, em 2009 o SINDICATO dos Correios de Juiz de Fora, entrou na justiça com ação coletiva reclamado a não aplicação do PCCS DE 1995, relativo à progressão por antiguidade que deveria ser concedida de forma automática a cada três anos de trabalho. Em maio de 2010, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho proferiu a sentença favoravelmente aos ecetistas com a decisão de conceder as Referênci- as Salariais, pela progressão por antiguidade. CONHEÇA A SENTENÇA: ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeitam-se as preliminares e JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a pagar aos trabalhadores substituídos, independentemente de filiação ao sindicato, desde que lotados no âmbito ter- Conselho Fiscal examina contas da FAACO Da esq. p/direita: Valdir (Tesoureiro), Geraldo Andrello (Pte/C. Fiscal), Wanda e Mateus (membros) A cada semestre o Conselho Fiscal se reúne para examinar a escrituração contábil de cada mês, elaboram uma ata de trabalho onde fica consignado o que ficou apurado. Durante a realização do 58º CONREP as informações são repassadas para os delegados presentes que, após conhecerem o resultado final, têm o poder para decidir por votação a destinação do capital ativo, as providências no caso de inadimplências das associações com a contribuição que fazem por força estatutária etc. De maneira geral, cada associação contribui todo o mês com uma taxa fixa variável de R$ 100,00 a 400,00 de acordo a sua classificação e, mais R$ 0,50 por associado inscrito no quadro. Observação: O presidente da Ajacor é membro titular e secretário do Conselho Fiscal. FALECIMENTOS Dia 31/05/2010, na cidade de Abre Campo/MG, com 82 anos, o associado Sr. Joaquim Brandão Fernandes. Dia 02/05/2010, na cidade de Lambari/MG, com 82 anos, o associado Sr. Joaquim Honório de Barros. Dia 23/07/2010, na cidade de Argirita/MG, com 78 anos a associada Sra. Saura Magalhães Teixeira. Dia 24/07/2010, na cidade de Muriaé com 73 anos o associado Martinho Rodrigues da Silva. A diretoria da AJACOR externa seus votos de pêsames as famílias enlutadas acompanhado de preces ao misericordioso Senhor Jesus para que conforte corações saudosos. R. MATEUS - Presidente da AJACOR ritorial dos municípios integrantes da jurisdição do Juízo da Iª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, na forma do art. 16 da Lei 7.347/85, observada a prescrição e a compensação com as progressões por antiguidade concedidas por força dos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2006. (...) Intimem-se. Juiz de Fora, MG, 7 de maio de 2010. José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz Titular da 1ª VT de Juiz de Fora. Na sentença ficou expressa que a decisão abrange toda categoria ecetista da base territorial da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ou seja, os não sindicalizados também serão beneficiados. Assim, a sentença conquistada pelo SINTECT/JFA, na Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, abrange a todos os ecetistas da região da 1ª Vara do Trabalho, sem qualquer distinção, não havendo necessidade de buscarem as progressões de forma individualizada, na justiça. VALE A PENA SABER: Quem recebeu atrasos e descontos no Imposto de Renda terá restituição Os segurados que ganharam atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na Justiça ou nas agências previdenciárias, e os trabalhadores que receberam salários acumulados neste ano podem ter uma restituição maior do Imposto de Renda na declaração de 2011. O governo publicou no "Diário Oficial da União", dia 29 de julho, uma medida provisória que ajusta o cálculo do imposto de renda cobrado de valores acumulados que deveriam ter sido pagos mês a mês. Em muitos casos, o imposto é descontado automaticamente no momento do pagamento. A partir de agora, os descontos deverão seguir o novo cálculo, mas, até o dia 27 de julho, a mordida pode ter sido maior do que deveria. Se isso ocorreu neste ano, o contribuinte deverá informar à Receita Federal os seus rendimentos acumulados e o total de desconto do Imposto na próxima declaração. O novo cálculo permite dividir o total recebido pelo número de meses que o contribuinte esperou na justiça. Sobre o resultado da divisão é aplicada a alíquota da tabela mensal do I. Renda do ano em que saiu os atrasos. A restituição ocorre porque para valores menores, a tabeIa do I. Renda prevê percentuais mais baixos de desconto. VEJA UM EXEMPLO: Um aposentado recebeu R$ 24 mil de atrasados após um ano de espera. Ele pagou a alíquota de 27,5%, ele pagou R$ 5.787,22 de Imposto de Renda. AS NOVAS REGRAS A tributação leva em conta que os valores seriam pagos ao longo de um ano. R$ 24 mil / 12 = 2.00,00 A alíquota de 2 mil é de 7,5% Então, o imposto devido para cada mês será R$ 37,57 R$ 37,57 X 12 meses = R$ 450,84 A restituição será de R$ 5.336,38. Aposentados recorrem a Justiça para aumentar o valor do benefício Na Justiça Federal milhões de processos estão tramitando contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações, estão aquelas que questionam valores de benefícios, altas médicas indevidas, direitos de aposentados, tempo de contribuição, fator previdenciário (fórmula que geralmente achata o valor de benefícios) e recolhimentos após a aposentadoria. Algo que enche o Judiciário de processos contra a Previdência Social são as mudanças na legislação, principalmente na década de 1990, que negaram direitos hoje reivindicados. É comum haver, diariamente, novas decisões a favor dos segurados por parte de tribunais regionais e instâncias superiores da Justiça. Um dos tipos de ação que tem movimentado o Judiciário é a chamada "desaposentação" - quando o aposentado que continuou na ativa busca trocar um benefício proporcional por um integral. Alguns Juizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram a aceitar essa troca de aposentadoria, aprovando novo cálculo de benefício para aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo. Assim, o segurado consegue um aumento, com a incorporação das novas contribuições. 20 DE AGOSTO DE 2010 5 Jornal Novos Tempos XX ENAC está chegando sem a adesão esperada A Associação da Bahia, ABAICT organizadora do XX ENAC (Encontro Nacional de Aposentados dos Correios) que será realizado no período de 22 a 26 de novembro, está causando preocupa Presidente da ABAICT com a Rainha do XIX ENAC ção aos organizadores pela baixa adesão de partici- com preços acessíveis. O importante é você participar pantes inscritos até o momento. No ENAC de JOÃO PESSOA/ e curtir com seus familiares o maiPB em 2009, nesta data, mais de or encontro de aposentados que 450 pessoas já tinham se inscrito, somente nós, dos Correios, temos enquanto que para o XX ENAC EM condições de realizar e acontece SALVADOR ainda não atingiu a uma vez por ano. Esperamos por você! casa dos 200 inscritos. HOTEL MERCUR - Rua Fonte Mas, se os valores das diárias do PESTANA BAHIA HOTEL não do Boi, 215. Telefone (0xx) 71são atrativos, consulte pela 3172-9200. IBIS SALVADOR HOTEL - Rua internet outros hotéis localizados na Rua Fonte do Boi. Você vai en- Fonte do Boi, 215. Telefone (0xx) contrar hotéis de boa qualidade 71-3330- 8300. Comissão de Trabalho Inadimplências no Correios Saúde O responsável pelo setor de saúde da FAACO ELOY SCHUTZ, da Associação Gaúcha do Rio Grande do Sul, fez uma explanação sobre o crescente número de beneficiários do Plano "Correios Saúde" inadimplentes. A maioria dos aposentados e dependentes legais, que deixam de pagar os Presidente e Membros da Comissão: Eloy, Elpídio, boletos de cobrança den- Mateus, Geraldo e Falcone tro do prazo de vencimento, geran- apresentar um estudo que possa do uma inadimplência que pode identificar as causas e oferecer suinviabilizar o sistema do plano de gestões para reduzir o número de inadimplentes. saúde. A comissão de trabalho foi instiO Departamento de Saúde da ECT já procurou a FAACO neste sen- tuída e será composta por quatro detido e, o presidente da FAACO sen- legados, e dentre os escolhidos está sível a situação deliberou pela for- o presidente da Ajacor que deverá mação de uma comissão de traba- viajar e conhecer a incidência por eslho para, no prazo de noventa dias, tado federativo. + 1/9 + 1/9 Waldemar N. Aquino Solange de F. T. Reis Juiz de Fora - MG Rio Pomba - MG + 4/9 + 8/9 Carlos A. Alves Novais Donizete A. dos Santos Uberlândia - MG Campanha - MG + 12/9 + 14/9 Cyro Villela Valdir Santos Caxambu - MG Uberlândia - MG + 19/9 + 20/9 Sonia B. Coutinho José B. Magalhães Cabo Frio - RJ Tocantins - MG + 20/9 + 20/9 Wanderley B. dos Anjos Vivaldo V. Rocha Sete Lagoas - MG Paracatu - MG + 23/9 + 28/9 Amaro Luiz P. Filho Helena S. V. Pereira Afonso Claudio - ES Uberaba - MG + 28/9 + 2/10 Said José Iered Carlos R. da Silva Guarará - MG Barbacena - MG + 5/10 + 10/10 Arcelino José Giarola José Borges de S. Ignêz São João Del Rei - MG Piranga - MG + 10/10 + 13/10 Francisco Knop Carlos Alberto dos Reis Descoberto - MG Pouso Alegre - MG + 16/10 + 17/10 Fernando Geraldo Dias José Fernandes São João Del Rei - MG Tupaciguara - MG + 22/10 + 26/10 Sérgio Luiz B. do Amaral Waldinea Chaves Pinto Juiz de Fora - MG Três Rios - RJ + 29/10 + 30/10 Maximiano Silveira Luis Antonio Ramos Três Corações - MG Juiz de Fora - MG A diretoria da AJACOR cumprimenta os colegas aniversariantes, fazendo votos que tenham muita saúde, paz e prosperidade e que continuem sendo merecedores da proteção e misericórdia divina, para a mais completa alegria e felicidade de todos familiares e amigos. R. Mateus - Presidente da AJACOR 6 Jornal Novos Tempos 20 DE AGOSTO DE 2010 Presidente da FAACO se 58º CONREP/FAACO - realizada em emociona ao falar da cirurgia Salvador/BA de 14 a 16-7-2010 Foto oficial dos Presidentes e Delegados de Associações que participaram do 58º. CONREP O Conselho de Representantes da FAACO é formado pelos presidentes das 21 associações que são denominados delegados. Se reúne ordinariamente a cada semestre, tratando e deliberan- do assuntos que revertem em benefícios para seus associados, aposentados, aposentáveis e pensionistas, de maneira geral. Cada CONREP recebe como denominação do nome de um dos delegados. O 58º foi dedicado ao presidente da AAC - Associação dos Aposentados dos Correios, sediada em Brasília, LUIZ GONZAGA BATISTA que, por problemas de saúde, não pode participar do evento. Ofício para o Ministro das Comunicações A Federação e suas Associações afiliadas, assinaram em conjunto um ofício endereçado ao Senhor Ministro de Es- tado do Ministério das Comunicações manifestando preocupações da classe diante das notícias que sinalizam queda Recuperando-se da cirurgia de transplante de fígado a que se submeteu no mês de maio, Jesuíno, presidente da FAACO, conduziu os trabalhos do 58º CONREP - que deveria ser em Brasília, mas sem condições físicas para viajar, foi transferido para Salvador/BA, onde reside. Ao agradecer o carinho das mensagens de apreço e amizade que recebeu dos companheiros de jornada terrena, chamados de "irmãos espirituais", se emocionou e leu um poema de Lady Foopa, intitulado MILAGRE, pois manter-se vivo é a maior misericórdia de Deus. Alguns trechos do poema: "Milagre é olhar o céu e ver aquele mundão de estrelas, ali, tudo juntinha sem competir, sem se esbarrar e sem nenhuma ofuscar o brilho da outra". Milagre é quando Deus esquece de dar um irmão pra gente, aí Ele acode e dá o irmão com o nome de amigo, esse é um dos milagres que eu adoro receber… Milagre é quando alguém que amamos, sem querer, ou querendo, despedaça o nosso coração em um fantastilhão de pedaços, e a gente pensa que vai morrer. Aí aparece alguém com uma cola mágica e conserta tudo! Que bom que esse milagre existe! "Milagre é ser um doador de órgãos, pois quando Deus chama para voltar para casa, só chama o espírito, e esse chega perfeito, se do corpo ficar algo para aperfeiçoar uma outra vida…". Quem conhece o Jesuíno sabe que é grande guerreiro, um líder nato! Só temos que agradecer a Deus por tê-lo entre nós e que seja por muitos e muitos anos. E, como presidente da FAACO. da confiabilidade e qualidade na prestação dos serviços postais brasileiros, tão necessário a população brasileira. Medalha Paulo Bregaro Foram escolhidos pelos Delegados que as seguintes autoridades e presidentes de associações serão homenageados, durante o XX ENAC, com a entrega da Medalha Paulo Bregaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados de maneira geral a classe dos aposentados dos Correios. AUTORIDADES CIVIS: • Alberto de Mello Mattos • Sinecio Jorge Greve - DIRETOR DO POSTALIS • Assuzete Magalhães - DESEM– BARGADORA FEDERAL PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES: • Roberto Alquati - AGACOR - RS • Aurino Silva de Deus - APOSENCAP - PA • Laerte Setúbal AAPSC - SC AÇÕES ADVOCACIA JANOT O Dr. Fábio explanou sobre as ações judiciais que estão sendo realizadas por intermédio do escritório de advocacia JANOT instalado em Brasília: Dr. Fábio Janot - Ação Postalis Restituição das Contribuições após 58 anos de idade 58º. CONREP PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ 25 DE AGOSTO Será uma ação coletiva na justiça do trabalho e visa a obter o ressarcimento das contribuições descontadas pelo POSTALIS daqueles que aposentaram pela previdência social, completaram a idade de 58 anos e ficaram em atividade na ECT por algum tempo a mais. Como a prescrição do direito é de cinco anos, podem recla- mar a devolução quem se desligou na empresa a partir de outubro de 2006. Ação Postalis - Reclamar o fim do cálculo hipotético na complementação PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ 25 DE AGOSTO Será uma ação coletiva na justiça do trabalho visando a revisão da suplementação de aposentadoria (cálculo hipotético). Em processos ajuizados na justiça estadual de Brasília, o Postalis tem contestado fortemente a tese. Em princípio, as primeiras decisões foram negando a revisão imediata do valor das suplementações. Esta nova ação é dirigida àqueles que não participaram daquelas ações, mas que passaram a receber a suplementação do Postalis em momento diferente do início do benefício previdenciário (INSS), sendo, desta forma, prejudicados pelo cálculo "hipotético" nos termos do art. 122 do Regulamento Geral. Ação PCCS/95 - Progressões não concedidas pela ECT PRAZO PARA ADESÃO É ATÉ 15 DE AGOSTO Será uma ação coletiva na justiça do trabalho em Brasília, patrocinada pela FAACO de forma GRATUITA, sem prólabore. O direito é líquido e certo nas progressões por antiguidade que a ECT deixou de aplicar a cada 3 anos e de forma automática, a partir de 1995. Como a prescrição do direito é quinquenal, será reclamado as progressões não concedidas a partir de 2005. Têm direito nesta ação os associados que estão na ativa e aqueles que se desligaram da empresa a partir de outubro de 2008. A prescrição é de dois anos para reivindicar o direito. Ação pelos juros progressivos de 6% na conta do FGTS Prazo para adesão é até 15 de outubro Ação exclusiva para os ex-1711 Será uma ação coletiva na justiça do Federal contra a Caixa Econômica, responsável pela administração do FGTS. Pela lei que criou o FGTS, as con- tas deveriam ser corrigidas de forma gradativa, de 3% nos primeiros dois anos de permanência na empresa, 4% do terceiro ao quinto ano, de 5% do sexto ao décimo ano e, a partir disso, o índice deveria ser de 6%. Só que em 1971, a legislação mudou acabando com os juros progressivos e fixou em 3% a correção a partir de setembro de 1974. Recentemente a CEF já reconheceu o erro e pagou aos trabalhadores que tinham carteira assinada antes de 1971. TODOS OS EX-1711 que se aposentaram a partir de 1980 têm como reaver na justiça tais perdas. O requisito é que a ECT foi criada pelo decreto-lei 509 de 20 de março de 1969 e, mesmo sem ter carteira profissional houve o saque na conta vinculada do FGTS depois de 11 de novembro de 1979. Para saber se vale a pena entrar na ação, consulte um contabilista, ele pode levantar uma planilha com os valores do FGTS depositados no período de 1971 a 1974, em nome do empregador.