Os idosos e outros problemas
José Luiz Bittencourt1
O senador Paulo Paim é de opinião que o "governo Lula avançou muito, mas tem uma dívida com os idosos".
Ele é o autor de um projeto que extingue o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. Essa posição foi
manifestada no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na Câmara dos
Deputados, que contou com a presença de representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas, das Federações de Aposentados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás,
Maranhão e Rio Grande do Norte.
A proposta apresentada no Senado, e em tramitação na Câmara dos Deputados, extingue o fator
previdenciário para que o valor da aposentadoria volte a ser calculado por média aritmética simples, levando em
conta os últimos 36 salários de contribuição. Implantado em 1999, o fator previdenciário mudou o cálculo da
aposentadoria, que passou a ser definida a partir da combinação da idade do segurado, do tempo de contribuição
para a Previdência Social e da expectativa de vida do segurado. É esta uma reivindicação do pessoal inativo,
principalmente o do serviço público, que não vem tendo a devida consideração do governo.
Também luta o senador Paulo Paim, conforme registro dos anais da Câmara Alta, para que o Congresso
Nacional logo aprove os Estatutos da Igualdade Racial e da Pessoa Física com Deficiência Física, proposta que vem
tramitando há muito tempo. Lembra-se, a propósito, que seria bastante oportuna a aprovação dos referidos
documentos exatamente neste ano em que se celebram os 120 anos da Abolição. Há no Brasil pelo menos 1 milhão
de deficientes físicos à espera de órteses e próteses, uma situação que, conforme se sustenta, precisa mudar.
Recentemente, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça da Bahia, analisou a Lei
10.471/03, que amplia o leque de proteção aos idosos e as penas para quem maltratá-los. Ele constatou que, em
2020, a previsão é a de que o Brasil terá 40 milhões de pessoas da terceira idade. A legislação existente não assegura
alguns benefícios constantes do estatuto, não cumpridos talvez por leniência das autoridades, como o direito a um
salário mínimo para quem tem mais de 60 anos e, comprovadamente, não tem como se manter. O mesmo se repete
na preferência em filas de hospitais, inclusive o fornecimento gratuito de remédios a quem não puder pagar.
Ainda há muito o que se fazer no que diz respeito às políticas públicas no campo social. Faltam investimentos
fundamentais para melhorar a qualidade da educação, da saúde, da moradia e do saneamento básico. Não existe em
prática um projeto que tenha como objetivo recuperar o sentido estratégico do Estado como promotor da cidadania
e articulador do desenvolvimento econômico. A qualidade do ensino continua em baixa e o governo não estabelece
as verbas para recomposição da educação - 18% da arrecadação dos impostos federais. Por causa da desvinculação
dos recursos da União, apenas 14,4% da arrecadação segue direto para o ensino. A diferença é utilizada pelo governo
em outros fins, como o pagamento de juros da dívida pública.
Por tudo isso, sofrem os aposentados e pensionistas. Os do serviço público têm sido molestados com
freqüência, via de medidas que reduzem os seus salários e eliminam benefícios da Previdência Social. E o povo
continua pagando impostos e mais impostos, vítima de uma carga tributária que é a maior do mundo. O governo
arrocha cada vez mais os contribuintes e tem fome de dinheiro, insensível aos problemas que assaltam o País e
rebaixam a classe média. A veracidade tributária é um crime que se comete contra a sociedade. Os contribuintes
reagem, mas o governo não ouve os seus protestos, faz ouvidos moucos e a tudo ignora. A lei agora é a de quem
puder, trate de salvar-se. É a lei do vale tudo do vale nada!
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José Luiz Bittencourt, em Diário da Manhã, 07/08/08