STJ00101406
nenJurís) Ellítora MARCELO DE SOUZA BARBOSA
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lemérito: [,1arco2 .)urUf:fld Vilh:la Souto (i/l Il}(JfIIO/iar l/ )
BRASILEIRA E O DIREITO DO MAR Conselho Consultivo
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GERENCIAMENTO DA COSTA Galo t1 e Ollveir a I illld
franclsco (Je Assis M. ravares
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EDITO RA L UMEN JURIS RI O DE JANEIRO 2015
STJ00101406
COf)yright © 2015 by Marcelo de Souza Barbosa
Categoria: Direito Administrativo
KUUl.I\yf\U
EDITORIAL
Livraria e Editora Lumen ]uris Ltda.
Diagramação: Luisa Maria D. G. Pereira
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Impresso no Brasil
Printed in Brazil
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
B238g
Barbosa, Marcelo de Souza.
Gerenciamento da costa brasileira e o direito do mar I
Marcelo de Souza Barbosa. - Rio de Janeito : Lumen Juris, 2015.
127 p. ; 21 em.
Bibliografia: p. 101-115.
ISBN 978-85-8440-135-2
1. Gerenciamento costeiro
Brasil. I. Título.
Brasil. 2. Direito do mar ­
CDO
333.9170981
STJ00101406
:lrinha do Brasil
ícIeo Especial de Polícia Marítima
)fInas da Autoridade Marítima
'ganização das Nações Unidas
trulha Naval
ltaforma Continental
)Curadoria Especial da Marinha
cróleo Brasildro S.A.
lícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
mo Nacional de Gerenciamento Costeiro
lírica Nacional sobre os recursos do mar
rt
State ContraI
:creto no 2596, de 18 de maio de 1998.
gulamenta a LESTA.
gulamenro do Tráfego Marítimo
bunal Marítimo
na Contígua
na Econômica Exclusiva
Sumário
Considerações Preambulares ....................... ···· ..·..··· .. ·· ........·........ ·· 1. O Direito Marítimo e suas Origens .................. ............... .......... 7
1. L O Nascimento do Direito Marítimo.. ............... ...... ................. 7
1.2. O Direito Marítimo na Antiguidade ...................................... 7
1.3. O Direito Marítimo na Idade Média e Contemporânea .........
9
1.4. A Legislação Marítima no BrasiL .......................·· .. ··........ ·..·..
11 2. O Princípio da Jurisdição e o Direito Marítimo Brasileiro ..... 13 2.1. jurisdição nas Áreas Marítimas .............................................. 14 2.2. jurisJição Civil ................................... ·.. ·.. ·.. ·.... ··· .... ·..·····.. ··....
16 2.3. ]urisJição Penal ..............................·· .. ·· ..····.. ····· .. ·· ....·· .. ·.. ··..... 18 2.4. Jurisdição Administrativa ....................................................... 22 2.5. jurisdição do Tribunal Marítimo ............................................ 23 3. O Poder de Polícia .................................... ·..··..·..·..·..·.. ·..··· .... ·.. ·.. 27 3.1. Poderes do Estado: Polícia ...................................................... 28 3.2. Conceito........................................ ···..··.. ·· .... ·· .... ·.................... 29 4. A Autoridade Marítima Brasileira .............................··· .... ·..·.... · 33 4.1. Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) ................ 34 4.2. Inspeção Naval e o Port State ControL............................. ·..· 40 4.3. A Polícia Administrativa do Tráfego Aquaviário ................... 41 4.4. O Princípio da Legalidade e o Poder de Polícia do Tráfego Aquaviário......... ........ ...... ...... ...... ........ ...... ........... 44 STJ00101406
5. Polícia Marítima ....... ..... ...... ...... .......... ........ .......... ............... ....... 53 5.1. Polícia Federal......................................................................... 53 5.2. A Polícia Militar ..................................................................... 60 6. A Lei da Patrulha NavaL.......... .......... .............................. ......... 63 6.1. Conceito de Patrulha Naval ................................................... 66 6.2. O Papel da Marinha do Brasil na Patrulha Naval.................. 66 7. O Gerenciamento Costeiro.........................................................
7.1. Política Nacional sobre os Recursos do Mar (PNRM) ............
7.2. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.......................
7.3. Águas Interiores .......................... ....... ......... ...... ..... .......... .......
7.4. A Amazônia Azul....... ........... ................................. ......... .......
73 73 75 76 77 8. Manutenção da Atividade de Fiscalização .............. .................
8.1. Hipoteca Naval.......... .................. ......................... ..................
8.2. Royalties..................................................................................
8.2.1. Pré-Sal...............................................................................
8.3. Outras Fontes............ ............................... ................ ...............
81 81 82 88 90 Conclusão... ..... .............. ............ ...................... ...... ...... ...... ............... 95 Referências Bibliográficas ............................................................... 101