SENADO FEDERAL
Secretaria de Recursos Humanos - SERH
Gabinete do Diretor
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelos Atos da Comissão Diretora n°s 58/92 e 13/96
N° 3423
ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL
INSTITUI COMISSÃO
ATO DO PRESIDENTE Nº 10, DE 2006
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares,
Considerando que o Senado Federal foi o pioneiro nas
reconhecidas homenagens que a sociedade presta ao
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, pelo
lançamento, no ano 2000, da obra “Por que Construí
Brasília”, na série Brasil 500 anos, do Conselho Editorial do
Senado, e, no ano seguinte, pelo lançamento do
documentário “JK, um Cometa nos Céus do Brasil”,
produzido pela TV Senado e dirigido pela cineasta daquela
emissora, Maria Maia;
Considerando que o ano de 2006, em que se
comemoram os 50 anos do governo daquele Presidente, de
reconhecida importância para o fortalecimento da
democracia e para o ingresso do país num novo ciclo de
desenvolvimento, abre uma nova oportunidade para se
trazer à tona outros aspectos da vida política e econômica
do País;
Considerando que há, no momento, ampla
receptividade à assimilação pedagógica de informações que
possam acentuar a confiança da Sociedade brasileira nos
destinos do País, no sentido de se construir uma sociedade
mais justa, menos desigual e soberana; e,
Considerando o interesse do Senado Federal em dar
continuidade ao seu trabalho pedagógico, destacando,
inclusive, políticos ilustres que deixaram contribuição
positiva à História do Brasil, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão destinada a propor,
orientar, programar e executar o calendário das
comemorações dos 50 anos do Governo do Presidente
Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Art. 2º - Comporão a Comissão os Senadores Paulo
Octávio, como Presidente, Pedro Simon, José Sarney e
Antonio Carlos Magalhães; e ainda os servidores Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral; Raimundo Carreiro, SecretárioGeral da Mesa; Armando Sobral Rollemberg, Diretor da
Secretaria
Especial
de
Comunicação
Social;
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006
Sérgio Francisco Pires de Oliveira Penna, Diretor da
Consultoria Legislativa; Francisco Maurício da Paz, Diretor
da Secretaria de Arquivo, e Simone Vieira Bastos, Diretora
da Secretaria Biblioteca do Senado.
Art. 3º - Integram o Grupo Especial de Trabalho - GET
de apoio, com status de Comissão Especial, os servidores
José Faria Maranhão, matrícula 7411; Gaetano Re
matrícula 16310; Sara Abrahão, matrícula 151870; Claudia
Lyra Nascimento, 27756; Sylvio Augusto de Oliveira
Guedes, matrícula 54309; Alexandre Sidnei Guimarães,
matrícula 56185; Antônio José Barbosa, matrícula 48279;
Luciana Sturdart Lins de Albuquerque Andrade, matrícula
52878; Maria Goretti Oliveira Rocha, matrícula 37129;
Marcos Magalhães de Aguiar, matrícula 56276; Margareth
Menicucci, matrícula 51138; e, Ceres Maria Veras Sandes,
matrícula 50950.
Parágrafo único - Fica delegado ao Diretor-Geral a
eventual designação e/ou substituição de servidores para
integrarem o GET, por meio de expedientes próprios, bem
como a adoção de medidas, no âmbito administrativo do
Senado Federal, que atendam as necessidades e ao bom
funcionamento da Comissão.
Art. 4º - A comissão criada pelo presente ato terá
vigência de 120 dias e deverá ter o ponto alto dos seus
trabalhos no mês de abril deste ano, em razão do
aniversário de inauguração da Capital do País.
Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Senador
Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
ATOS DO 1º-SECRETÁRIO
Processo: 020544/97-9
Interessado: Antonio Cipriano Lira, matrícula 8543.
Assunto: Solicita revisão de seus proventos com vistas à
alteração da parcela da “Opção”, com base na Decisão nº
481/97- TCU.
Resultado: Tendo em vista as informações prestadas no
presente processo, e de acordo com a sugestão contida na
Informação nº 0452006 - SSAURH/SCINT, aguarde-se o
julgamento dos Embargos de Declaração impetrados pela
Advocacia-Geral da União contra o Acórdão nº 2.076/2005Plenário/TCU, para decisão final deste processo.
Nº 3423
-2-
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PENSÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 305, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta no Processo SF nº 011448/97-0 (anexo:
011025/97-2), RESOLVE, fundamentado no inciso IV, do
art. 222, da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de
beneficiária por ter atingido a maioridade, cancelar a cota
de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da
pensão temporária concedida a JULIANA GARCIA
DEOLINDA, na condição de filha menor, e nos termos do
art. 223, inciso II, da Lei 8.112/90, reverter a referida cota
cancelada para BRUNO GARCIA DE OLINDA e AMANDA
GABRIELA GOMES DE ARAÚJO OLINDA, na condição de
filhos menores, alterando as cotas da pensão temporária de
33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para
50% (cinqüenta por cento) para cada um, concedida pelo
Título Concessório de fls. 33, da remuneração que percebia
o ex-servidor JOÃO GOMES DE OLINDA, matrícula
126540, a partir da data da maioridade, 08/02/2006.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PENSÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 306, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta no Processo SF nº 013792/94-6,
RESOLVE, fundamentado no inciso IV, do art. 222, da Lei
nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária por ter
atingido a maioridade, cancelar a cota de 12,5% (doze
vírgula cinco por cento) da pensão temporária concedida a
IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE, na
condição de filha menor, e nos termos do art. 223, inciso II,
da Lei 8.112/90, reverter a referida cota cancelada para
PETRÔNIO ALBANO PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE,
IARA VALESKA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE e
IEDA VANESKA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE, na
condição de filhos menores, alterando as cotas da pensão
temporária de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para
16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para
cada um, e manter a pensão vitalícia concedida a ELZA
FRANCISCA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE, na
qualidade de cônjuge, no percentual de 50% (cinqüenta por
cento), concedida pelo Título Concessório de fls. 21, da
remuneração que percebia o ex-servidor HERBERT LIMA
DE ALBUQUERQUE, matrícula 116236, a partir da data da
maioridade, 27/03/1999.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PENSÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 307, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta no Processo SF nº 013792/94-6,
Quarta-feira, 15* de fevereiro de 2006
RESOLVE, fundamentado no inciso IV, do art. 222, da Lei
nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária por ter
atingido a maioridade, cancelar a cota de 16,66%
(dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) da pensão
temporária concedida a IARA VALESKA PATRIARCHA DE
ALBUQUERQUE, na condição de filha menor, e nos termos
do art. 223, inciso II, da Lei 8.112/90, reverter a referida
cota cancelada para PETRÔNIO ALBANO PATRIARCHA
DE ALBUQUERQUE e IÊDA VANESKA PATRIARCHA DE
ALBUQUERQUE, na condição de filhos menores, alterando
as cotas da pensão temporária de 16,66% (dezesseis
vírgula sessenta e seis por cento) para 25% (vinte e cinco
por cento) para cada um, e manter a pensão vitalícia
concedida a ELZA FRANCISCA PATRIARCHA DE
ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge, no percentual
de 50% (cinqüenta por cento), concedida pelo Título
Concessório de fls. 21, da remuneração que percebia o exservidor HERBERT LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícula
116236, a partir da data da maioridade, 05/09/2000.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PENSÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 308, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta no Processo SF nº 013792/94-6,
RESOLVE, fundamentado no inciso IV, do art. 222, da Lei
nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiário por ter
atingido a maioridade, cancelar a cota de 25% (vinte e cinco
por cento) da pensão temporária concedida a PETRÔNIO
ALBANO PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE, na condição
de filho menor, e nos termos do art. 223, inciso II, da Lei
8.112/90, reverter a referida cota cancelada para e IÊDA
VANESKA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE, na
condição de filha menor, alterando a cota da pensão
temporária de 25% (vinte e cinco por cento) para 50%
(cinqüenta por cento), e manter a pensão vitalícia concedida
a ELZA FRANCISCA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE,
na qualidade de cônjuge, no percentual de 50% (cinqüenta
por cento), concedida pelo Título Concessório de fls. 21, da
remuneração que percebia o ex-servidor HERBERT LIMA
DE ALBUQUERQUE, matrícula 116236, a partir da data da
maioridade, 12/01/2006.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PENSÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 309, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta no Processo SF nº 001670/05-0 (anexo
004735/05-6), RESOLVE, fundamentado no inciso IV, do
art. 222, da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de
beneficiário por ter atingido a maioridade, cancelar a cota
de 50% (cinqüenta por cento) da pensão temporária
concedida a LUIZ AUGUSTO SANTOS DA GAMA, e nos
termos do art. 223, inciso II, da Lei 8.112/90, reverter a
referida cota cancelada para BELZOITA SANTOS DA
GAMA, na condição de cônjuge, alterando a cota da
Nº 3423
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pensão vitalícia de 50% (cinqüenta por cento) para 100%
(cem por cento), concedida pelo Título Concessório de fls.
37, dos proventos que percebia o ex-servidor VALMIR LEAL
DA GAMA, matrícula 14336-ERGON, a partir da data da
maioridade, 23/12/2005.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
NOMEAÇÃO
Quarta-feira, 15* de fevereiro de 2006
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 019774/05-2
Interessada: OLGA MARIA FERREIRA PORTO, matrícula
46271.
Assunto: Solicita a inclusão de sua irmã, Mônica Luzia
Ferreira Porto, como sua dependente junto ao Senado
Federal, para fins de assistência médica prestada pela
SAMS e SIS.
Resultado: Deferido, tendo em vista a manifestação da
Junta Médica do Senado Federal.
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 310, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 002569/06-0, RESOLVE
nomear, na forma do disposto no Inciso II do artigo 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, ROBERTO MIRANDA PITA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-8, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete da Primeira Suplência de Secretário.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 45, DE 2006 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320,
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO
LOPES, matrícula nº 2949-2, para integrar a Comissão
Especial de que trata a Portaria nº 171, de 2005, incumbida
de promover estudos, desenvolver e implementar ações
junto à administração, com o intuito de promover a
valorização da pessoa com deficiência no âmbito do
Senado Federal.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, com os seus efeitos a partir do dia 1º de
fevereiro de 2006.
Senado Federal, 10 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
(*)
Republicado por haver saído com incorreções, no original, no BAP3421, de 13-02-2006.
ATOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
INSTITUÍDA PELA PORTARIA DO DIRETORGERAL Nº 21, DE 2006
DESIGNAÇÃO
ATO Nº 01, DE 2006
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL,
designada pela Portaria do Diretor-Geral nº 21/2006, no uso
da competência que lhe foi conferida pela referida Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ADALBERTO DE
MENEZES DANTAS, matrícula 41509-2, para secretariar a
Comissão Especial mencionada.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 26 de
janeiro de 2006.
Senado Federal, 14 de fevereiro de 2006. Antônio
Caraballo Barrera, Presidente da Comissão.
Brasília - (DF), 15 de fevereiro de 2006.
Boletim editado pela Secretaria
Humanos. João Carlos Zoghbi, Diretor.
de
Recursos
Informações contatar no ramal 3389. Franklin
Albuquerque Paes Landim, Chefe do Serviço de
Publicação da Secretaria de Recursos Humanos.